14-10-2011 (1)
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PMU Assinado de forma digital por PMU DN: cn=PMU, o=PMU, ou=18.428.839/0001-90, email=portavozgoverno @uberabadigital.com.br, c=BR Dados: 2011.10.14 18:35:21 -03'00' Órgão Oficial do Município – Uberaba, 14 de Outubro de 2011 – Ano 14 Nº 929 – www.portavozuberaba.com.br Porta Voz traz concurso público na Câmara Jornal oficial do município, Porta-Voz nº 929, desta sexta-feira (14 de outubro), traz abertura de concurso público da Câmara Municipal. Traz também homologações parciais dos processos seletivos simplificados para as funções de motorista (atendimento móvel), eletricista, técnico de informática e também do resultado final para operador de máquina, técnico auxiliar de regulação médica (1ª etapa) e técnico em enfermagem para atender ao PSF (análise curricular + entrevista técnica). Também nesta edição, republicação por incorreção da homologação final do processo para agente social de crédito. E resultado da prova escrita dos candidatos a conselheiros do conselho tutelar. Sumário Atos Oficiais COMDICAU ......................................................................................................................................................................... 02 Atos Oficiais CODIUB .............................................................................................................................................................................. 03 Atos Oficiais COMDEFU .......................................................................................................................................................................... 06 Atos Oficiais IGREJA EVANGÉLICA RENOVAÇÃO DE VIDA ................................................................................................................ 07 Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 07 Atos Oficiais IPSERV ............................................................................................................................................................................... 24 Atos Oficiais PROCON.............................................................................................................................................................................. 26 Atos Oficiais CONDECON. ...................................................................................................................................................................... 28 Atos Oficiais CONPHAU. ......................................................................................................................................................................... 28 Atos Oficiais CODAU. .............................................................................................................................................................................. 28 Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 31 EXPEDIENTE Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês - Telefax: 34 (xx) 3318-2028 - PABX: 34 (xx) 3318-2000. Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 2 ATOS OFICIAIS COMDICAU PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO/ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR TRIÊNIO 2012/2014 RESULTADO DA PROVA ESCRITA REALIZADA EM 09/10/2011 INSC. NOME DO CANDIDATO PONTOS PROVA ECA E POLÍTICAS PÚBLICAS OBJETIVA 47,5 1 Gibran Sallum Vieira 2 Hellen Cristinne Costa 3 Karla Cristina Sousa Freitas 40 4 Luci Maria de Oliveira 40 5 Denise de Sousa Miranda dos Santos 7 Edizon José de Melo 20 8 Letícia Silva Nogueira 32,5 9 Maria Augusta Vaz 10 Izamarque Maciel Silva 22,5 11 Cláudia Maria Bernardes Luz Nico 22,5 12 Vilma Leandro Santos Brandão 32,5 13 Dalva Martins Cunha Lima 27,5 14 Fernanda Mendez Silva 35 15 Délio Pacheco dos Santos 35 16 Maria de Lourdes Pinto 25 17 Vera Lúcia Santos Rosa 32,5 18 Shâmara Lopez Silva 40 19 Gesnéria Alves Godoy 27,5 20 Noeme da Rocha Andrade 32,5 21 Elaine Ferreira de Moura 42,5 22 Erlaine Luzia da Silva Oliveira 30 23 Lilia Bernardes da Silva Rosa 35 24 Dayana Rodrigues de Souza 25 25 Fernanda Rodrigues Andrade 35 26 Elias Luiz da Silva 27 Isabel Cristina de Brito Leite 28 Camila de Lima Ferreira 37,5 29 Márcio Fidélis de Oliveira 27,5 30 Sara Anunziato 32,5 31 Alfredo Lopes da Silva Neto 27,5 32 Ana Carolina Alves Martins 30 PONTOS PROVA ECA E POLÍTICAS PÚBLICAS DISSERTATIVA PONTOS REDAÇÃO 12,0 22,8 82,3 82,3% APROVADO 9,0 22,0 58,5 58,5% REPROVADO 12,5 18,8 71,3 71,3% APROVADO 11,0 21,0 72,0 72,0% APROVADO 7,5 5,0 45,0 45,0% REPROVADO 7,5 20,0 47,5 47,5% REPROVADO 11,0 23,3 66,8 66,8% APROVADO 9,5 20,3 69,8 69,8% APROVADO 9,5 22,5 54,5 54,5% REPROVADO 7,0 21,5 50,8 50,8% REPROVADO 10,5 22,0 65,0 65,0% APROVADO 7,5 22,0 57,0 57,0% REPROVADO 10,5 21,8 67,3 67,3% APROVADO 4,5 23,0 62,5 62,5% APROVADO 7,5 20,5 53,0 53,0% REPROVADO 9,5 22,3 64,3 64,3% APROVADO 9,0 22,8 71,8 71,8% APROVADO 6,5 17,5 51,5 51,5% REPROVADO 12,5 22,3 67,3 67,3% APROVADO 13,0 21,0 76,5 76,5% APROVADO 8,5 21,8 60,3 60,3% APROVADO 7,0 17,0 59,0 59,0% REPROVADO 3,0 19,3 47,3 47,3% REPROVADO 10,5 21,8 67,3 67,3% APROVADO 8,5 16,0 52,0 52,0% REPROVADO 12,0 22,8 89,8 89,8% APROVADO 12,5 22,0 72,0 72,0% APROVADO 12,5 23,5 63,5 63,5% APROVADO 11,5 22,5 66,5 66,5% APROVADO 9,5 8,5 21,8 15,5 58,8 54 58,8% 54% REPROVADO REPROVADO TOTAL DA PERCENTUAL PONTUAÇÃO ALCANÇADO 27,5 32,5 40 27,5 55 APROVADO / REPROVADO ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 3 Comissão Seletiva Geral (CSG) Cláudio Henrique Ferreira Cláudia Cristina da Silva Eide Suzana de Faria Luciene Bomtempo Rocha Rodrigo Henrique Batista Tânia Mara Oliveira Bernardes Michelle Carvalho Santos Presidente do COMDICAU Uberaba, 14 de outubro de 2011 Assim, foram corrigidas todas as notas em que houve alteração tanto para maior, quanto para menor. ATOS OFICIAIS CODIUB CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB EDITAL Nº 001/2009 CONVOCAÇÃO A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB, através de seus representantes e a Presidente da CCP, no uso de suas Atribuições legais CONVOCA o candidato aprovado no Concurso Público 001/2009, publicado em 17/12/2009, para o cargo de MOTORISTA, para comparecer na sede da Companhia no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, conforme Item 13 e seus sub-itens. MOTORISTA – COD. 102 INSCRIÇÃO 546928 NOME IDENTIDADE GILMAR JOSE RIBEIRO M970007 Uberaba, 13 de outubro de 2011. M á r c i a Ar a ú j o B o r g e s PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB L u i z H u m b e r t o Al v e s B o r g e s DIRETOR PRESIDENTE Carlos Roberto Resende DIRETOR GERAL CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA C O N V O C AÇ ÃO AS S E M B L É I A G E R AL E X T R AO R D I N ÁR I A Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2011, às 17:00 (dezessete) horas, na sede da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba- CODIUB, situada na Av. Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146, bairro Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG., objetivando a deliberação referente a seguinte ordem do dia: I – E X T R AO R D I N ÁR I A: A) Destituir e eleger membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes, para o remanescente biênio 2011/2012. B) Outros assuntos de interesse da Companhia. Uberaba/MG., 14 de outubro de 2011. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB L u i z H u m b e r t o Al v e s B o r g e s DIRETOR PRESIDENTE Carlos Roberto Resende DIRETOR GERAL ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 4 TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A N E XO I REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, I PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS 01-Órgão/Entidade/ Município C O D I U B – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. 02-Mês/Ano SETEMBRO/2.011 03-Setor Responsável Departamento de Administração (Compras e Licitações) LICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE 04Modalidade 05Nº CONVITE 008 CONVITE 009 06-Objeto EMPENHO 07-Nº 08-Data 09Vigência 10-Parte 11-Valor (R$) 12-Nº Contratação de empresa 11/11 jornalística para prestação de serviços de inserções de publicações. 06/09/11 12 meses RIO GRANDE ARTES GRÁFICAS LTDA R$ 5,00 o centímetro por coluna 13-Data 14-Valor Prestação de serviços de assessoria técnica, para execução de diagnóstico e monitoramento no banco de dados Sybase. EM TRAMITAÇÃO 15 – OBS.: 16 – Local / Data: 17 – Identificação / Assinatura: Uberaba, 30 de setembro de 2.011. Luiz Humberto Alves Borges Diretor Presidente ATENÇÃO: Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A N E XO I I REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, II PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01-Órgão/Entidade/ Município 02-Mês/Ano C O D I U B – Companhia de Desenvolvimento de SETEMBRO/2.011 Informática de Uberaba. PROCESSO FORMAL DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE 04Nº DIS P. 07 Nº 05Nº INE X. 004 06-Objeto Convênio para desenvolvim ento das atividades de estágios, visando a formação profissional. 08Data 09Vigência 00 13/09/ 4 11 12 meses 10-Parte FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS AGRÁRIAS FUNDAGRI 15 – OBS.: 03-Setor Responsável Departamento de Administração (Compras e Licitações) EMPENHO 11-Valor (R$) SEM ÕNUS 12-Nº 13-Data 14-Valor ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 5 16 – Local / Data: Uberaba, 30 de setembro de 2.011. 17 – Identificação / Assinatura: Luiz Humberto Alves Borges Diretor Presidente TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A N E XO I I I TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 01-Órgão/Entidade/ Município 02-Mês/Ano C O D I U B – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. AGOSTO/2011 REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, III 03-Setor Responsável Departamento de Administração (Compras e Licitações) TERMO 04-Nº. ADITIVO 05-Objeto INSTRUMENTO INICIAL 06-Valor(R$) 07-Data 08Vigência 09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO. – OBS.: 13 – Local / Data: 14 – Identificação / Assinatura: Uberaba, 30 de setembro de 2.011. Luiz Humberto Alves Borges Diretor Presidente TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A N E XO I V CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 01-Órgão/Entidade/ Município 02-Mês/Ano C O D I U B – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. SETEMBRO/2.011 REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, IV 03-Setor Responsável Departamento de Administração (Compras e Licitações) CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES 04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data EMPENHO 08Vigência 09-Classif. Orçamentária 10-Parte 11-Nº. 12-Data 13-Valor NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO. – OBS.: 14 – Local / Data: 15 – Identificação / Assinatura: Uberaba, 30 de setembro de 2.011. Luiz Humberto Alves Borges Diretor Presidente TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS A N E XO V TERMOS ADITIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES 01-Órgão/Entidade/ Município 02-Mês/Ano C O D I U B – Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba. SETEMBRO/2.011 REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 ARTIGO 7º, V 03-Setor Responsável Departamento de Administração (Compras e Licitações) TERMOS ADITIVOS 04-Nº. 05-Objeto NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO INSTRUMENTO INICIAL 06-Valor 07-Data 08Vigência 09-Classif. Orçamentária 10-Parte 11-Nº. 12-Data ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 6 – OBS.: 13 – Local / Data: 14 – Identificação / Assinatura: Uberaba, 30 de setembro de 2.011. Luiz Humberto Alves Borges Diretor Presidente ATOS OFICIAIS COMDEFU ATA Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quinze horas e trinta e cinco minutos, reuniram na sede da ABRACE, Conselheiros do COMDEFU e representante da ABRACE, Liliane; em tempo Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Gicele, Maria Cristina, Aparecida Giovanni. Liliane explicou um pouquinho sobre o atendimento da Instituição; Francisco expõe o motivo da nossa visita: o apoio da ABRACE, junto ao COMDEFU, através de acompanhamento com a Instituição, que representa o segmento, a ACD. Liliane pediu para que seja encaminhado nome da pessoa indicada pela ACD, e cronograma das reuniões. Solicitou ainda que seja elaborado um projeto que beneficie todas as Instituições. Gicele diz que uma das questões que ainda não foi elaborado este projeto é a falta de quórum, de participação das Instituições. Liliane diz que mesmo sem nomeação como Conselheira, estará participando das Reuniões do Conselho. Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada, esta ata vai por mim assinada e demais membros presentes: Aparecida Giovanni Vieira, Gicele Gomes, Liliane Martins, Maria Cristina Rossi, Francisco Carlos Centeno. Aos quatro dias do mês de Outubro de dois mil e onze, às dez horas e cinqüenta minutos, reuniram na ACD, Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Cláudia, Maria Cristina, Gicele, Aparecida Giovanni e representante da ACD, Susy. Francisco expôs o motivo da nossa reunião, visita à Instituição; a não participação de membros nas reuniões do Conselho. Pedimos que seja encaminhado ao Conselho ofício com indicação dos membros. Susy comentou que mudou a diretoria e ela não tinha conhecimento de que a ACD representa um segmento no Conselho. Informamos que as reuniões acontecem nas últimas terças-feiras do mês, às nove horas, na Casa dos Conselhos; será encaminhado email com informações da reunião: [email protected], em tempo: representante da ACD: Suse Queiroz. Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada, esta ata vai por mim assinada e demais presentes. Aparecida Giovanni Vieira, Cláudia Cristina de Macedo Almeida, Gicele Gomes, Maria Cristina Rossi, Francisco Carlos Centeno e Suse Queiroz. Aos quatro dias do mês de Outubro de dois mil e onze, as oito horas e quarenta minutos, reuniram na ADEFU, Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Cláudia, Maria Cristina, Gicele e Aparecida Giovanni e representante da ADEFU: Ercileide. Francisco colocou o motivo da nossa visita à Instituição; a não participação dos membros nas reuniões do Conselho. Ercileide comenta que foi feita a indicação de dois nomes: Renato e Ana Maria, ofício encaminhado ao COMDEFU e por e-mail à SEDS, admite falha da Instituição, da não participação. Serão avisados das reuniões, através de ligação telefônica, deixando recado com Natany e Rayane, e pelo e-mail da ADEFU: [email protected]; mas já reforçamos que a data é toda terça-feira, digo última terça-feira do mês, as nove horas, na Casa dos Conselhos. Cláudia coloca que não basta a indicação, mas a participação. Gicele reforça que os interesses são dos não governamentais, onde podem participar, colocar voz, e se não houver essa participação, o Conselho corre risco de fechar. Ercileide expõe a dificuldade de parcerias em projetos da Instituição. Cláudia comenta sobre a participação no Conselho, justamente para expor essas atividades; esses projetos. Uma das dificuldades da ADEFU, segundo Ercileide é quanto ao transporte, depois que deixou de ser fornecido, diminuiu bastante o número de usuários da ADEFU. Nada mais a ser tratado essa ata vai por mim assinada e demais presentes. Aparecida Giovanni Vieira, Cláudia Cristina de M. Almeida, Maria Cristina Rossi, Ercileide Laurinda da Silva, Francisco Carlos Centeno e Gicele Gomes. Aos quatro dias do mês de Outubro de dois mil e onze, às dez horas e dez minutos, reuniram na Casa da Diálise, Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Cláudia, Maria Cristina, Gicele e Aparecida Giovanni e representantes da Casa da Diálise: Jerusa e Josiane. Francisco expôs o motivo da nossa visita à Instituição, a não participação dos membros nas reuniões do Conselho. Jerusa comentou como participaram do processo eleitoral, foram eleitos, mas não sabem e talvez por desinteresse como “anda” o COMDEFU; a impressão que tiveram que algumas Instituições já estavam fortalecidas tendo voz diante do Conselho. Cláudia explicou que talvez passou essa impressão por elas já estarem a mais tempo, mas somente mediante participação é que tomamos conhecimento das necessidades de cada Instituição. Será encaminhada por e-mail informação sobre as reuniões, mas já deixamos registrado que nossas reuniões acontecem na última terça-feira do mês, as nove horas, na Casa dos Conselhos. Pedimos que seja encaminhado ofício com nome dos membros ao COMDEFU. Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada. Esta ata vai por mim assinada e demais membros presentes. Aparecida Giovanni Vieira, Jerusa de Araújo Costa, Francisco Carlos Centeno, Gicele Gomes, Cláudia Cristina de M. Almeida, Josiane Fernandes Clementino Resende, Maria Cristina Rossi. Aos quatro dias do mês de Outubro de dois mil e onze, às quinze horas e dez minutos, reuniram na sede da Fundação Gregório Baremblit os Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Maria Cristina, Gicele, Aparecida Giovanni e representante da Fundação Gregório, Srª Denise. O Sr. Francisco expõe o motivo da visita: a busca de apoio da Instituição, para as questões do Conselho, explica que o Sanatório Espírita, que representa o segmento no Conselho; para que trabalhem juntos. Gicele explica a importância do Conselho, da participação das Instituições. Nesse momento precisamos do apoio da Fundação, acompanhando se a Instituição que representa o segmento está ativa no Conselho, que troquem informações. O ano que vem teremos eleição, e a Fundação poderá participar. Nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada. Esta ata vai por mim assinada e demais membros presentes: Aparecida Giovanni, Gicele Gomes, Maria Cristina Rossi, Denise Montandon e Francisco Carlos Centeno. Aos quatro dias do mês de Outubro de dois mil e onze, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniram na sede do Centro Clínico PERSONA, os Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Gicele, Maria Cristina, Aparecida Giovanni e representante da PERSONA, Srª Heloísa. Foi mostrada pela senhora Heloísa a estrutura do Centro Clínico, nos explicou um pouquinho sobre o atendimento realizado. Francisco expôs o motivo de nossa visita: o apoio das Instituições junto ao Conselho, explicou que a Instituição que representa o segmento é a ACD, para que acompanhe o que é desenvolvido. Gicele explicou a importância do Conselho e participação, principalmente das Instituições. Nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, esta ata vai por mim assinada e demais presentes. Aparecida Giovanni Vieira, Maria Cristina Rossi, Eloísa Helena do Amaral, Gicele Gomes e Francisco Carlos Centeno. Aos quatro dias do mês de Outubro de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, reuniram no Sanatório Espírita, Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Cláudia, Maria Cristina, Gicele e Aparecida Giovanni e representante do Sanatório, Júnior. Francisco expôs o motivo da nossa visita à Instituição, a não participação dos membros nas reuniões do Conselho, a importância do mesmo, vale a pena a existência? Júnior comenta que o Conselho é paritário e tem que ter a participação das Instituições, afinal melhor que ninguém sabe das necessidades, existir por existir não resolve, tem que ter voz, força junto ao município e Instituições. Cláudia reforça a necessidade de comprometimento do membro indicado. Júnior coloca que será levado a diretoria para indicação de membro, e se coloca à disposição. A informação sobre as reuniões do Conselho será encaminhada por e-mail: [email protected] e contato telefô-nico. Encerrada a reunião, esta ata vai por mim assinada e demais membros presente. Aparecida Giovanni, Francisco Carlos Centeno, Cláudia Cristina de Macedo Almeida, Maria Cristina Rossi, Reginaldo P. França Júnior, Gicele Gomes. Aos quatro dias do mês de Outubro de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos reuniram na sede da Associação Mineira de Equoterapia, os Conselheiros do COMDEFU: Francisco Centeno, Maria Cristina, Gicele, Aparecida Giovanni e representante da Associação Sr. Fernandino. Francisco expôs o motivo de nossa visita, solicitando apoio da Instituição, junto ao Conselho, explicou que a ACD é representante do segmento junto ao Conselho; para que ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 7 entrem em contato com a ACD e interajam com as questões do Conselho. Gicele explicou a importância do Conselho, e principalmente da participação das Instituições. Nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada. Esta ata vai por mim assinada e demais membros presentes: Aparecida Giovanni Vieira, Maria Cristina Rossi, Francisco Carlos Centeno, Gicele Gomes e Fernandino. ATOS OFICIAIS IGREJA EVANGÉLICA RENOVAÇÃO DE VIDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O presidente da Igreja Evangélica Renovação de Vida , no uso de suas atribuições legais e de acordo com Estatuto em vigor. Convoca todos os associados, em pleno gozo dos seus direitos, para participar de uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2011, às 19h00 na sede da Igreja situada na Avenida Joaquim Borges Assunção, nº 552 Bairro Alfredo Freire II, em primeira convocação com a maioria dos participantes e em segunda chamada, com qualquer número, Artº 15 § 1º., para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Destituir administradores; II – Outros assuntos que julgarem necessários.. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011 DOSREIS RODRIGUES DE SOUZA PRESIDENTE ATOS OFICIAIS CÂMARA EDITAL - CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA EDITAL Nº. 001/2011, de 13 de outubro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos das carreiras de Garçom, Oficial de Portaria, Motorista, Motoboy, Fotografo, Editor e Cinegrafista, criados pela Lei n.º 10.988/2008 e suas posteriores alterações referentes ao assunto, legislação complementar e demais normas contidas neste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, através do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, inscrito no CNPJ sob o nº 33.621.384/0574-98. 1.2. O concurso público tem por objetivo dar provimento aos seguintes cargos, no nível inicial das respectivas carreiras: a) Garçom; b) Oficial de Portaria; c) Motorista; d) Motoboy; e) Fotografo; f) Editor; g) Cinegrafista. 1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Câmara Municipal de Uberaba. 1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 1.5. As vagas ofertadas neste Concurso Público estão distribuídas por cargo, e são aquelas constantes no Anexo A deste Edital. 1.6. Ao número de vagas estabelecido no Anexo A deste Edital, poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Câmara Municipal de Uberaba, dentro do prazo de validade do Concurso. 1.7. O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o estatutário, de conformidade com as normas contidas na Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, devendo ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente. 1.8. Este Edital e todos os atos relativos a este concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Município – “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgados no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 2. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1. As atribuições gerais, carga horária, vencimentos e habilitação exigida constam do Anexo C deste Edital. 2.2 Os cargos, os códigos dos cargos e número de vagas constam do Anexo A deste Edital. 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS 3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) gozar dos direitos políticos; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 8 c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por uma Clinica Especializada em Medicina do Trabalho a ser designada pela Câmara Municipal de Uberaba para este fim; g) comprovar habilitação exigida para o cargo, conforme estabelece o Anexo C deste Edital. 3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse através de documentação original, juntamente com fotocópia. 3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato. 4. INSCRIÇÕES 4.1. Disposições Gerais 4.1.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. 4.1.2. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.1.4. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea. 4.1.5. A Ficha Eletrônica de Isenção, o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis. 4.1.6. O candidato poderá concorrer somente para um único cargo, devendo especificá-lo no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, conforme discriminado no Anexo A deste Edital. 4.1.7. Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração referente ao cargo. 4.1.8. Confirmados os dados no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, não serão aceitos, em nenhuma hipótese, transferência de inscrições ou da isenção da taxa de inscrição entre pessoas, alteração de locais de realização das provas e alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de portador de deficiência. 4.1.9. A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático do Requerimento Eletrônico de Inscrição. 4.1.10. As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Câmara Municipal de Uberaba e a CNEC de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo pretendido, fornecidos pelo candidato. 4.1.11. A Câmara Municipal de Uberaba e a CNEC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário e da 2ª via do boleto bancário. 4.1.12 Não se exigirá do candidato, no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados. 4.2. Procedimentos para inscrição, taxas e formas de pagamento. 4.2.1. Período e Procedimentos para Inscrição: exclusivamente, via internet das 09 (nove) horas do dia 19 de dezembro de 2011 às 14 (quatorze) horas do dia 18 de janeiro de 2012. 4.2.1.1 A Câmara Municipal de Uberaba disponibilizara computadores para as pessoas que não tem acesso à internet, para que possam realizar suas inscrições, no Paço Municipal, situado à Praça Rui Barbosa, 250 – Centro, CEP 38020-010, das 12:00 às 17:30 horas. 4.2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012> e, por meio do link correspondente ao Concurso Público da Câmara Municipal de Uberaba, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler atentamente o Edital deste Concurso Público disponível no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>; b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, indicando o código do cargo para o qual concorrerá de acordo com o Anexo A deste Edital, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela Internet; c) gerar, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário, em dinheiro, da importância referente à taxa de inscrição expressa no item 4.2.4, até o dia 18 de janeiro de 2012. 4.2.3. Não será admitida, sob qualquer pretexto, inscrição feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste Edital. 4.2.4. O valor da Taxa de Inscrição a ser pago para participação neste concurso público, tanto para os cargos de Ensino Fundamental quanto de Ensino Médio será de R$ 53,00 (cinqüenta e três reais); 4.2.5. O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público. 4.2.6. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 4.2.7. A impressão do boleto bancário ou a segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Câmara Municipal de Uberaba e a CNEC de eventuais dificuldades da leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição. 4.2.8. O boleto bancário ficará disponível para geração e impressão no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012> durante o período de inscrições, conforme previsto no item 4.2.1 deste Edital. 4.2.9. A segunda via do boleto bancário estará disponível para impressão durante o período de inscrições determinado no item 4.2.1 deste edital, ficando indisponível a partir das 21 horas do dia 18 de janeiro de 2012. 4.2.10. O candidato, para efetivar sua inscrição, deverá, obrigatoriamente, efetuar o pagamento, em dinheiro, do valor da taxa de inscrição impresso no boleto bancário, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária, até o dia 18 de janeiro de 2012. 4.2.11. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital. 4.2.12. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital. 4.2.13. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 18 de janeiro de 2012. 4.2.14. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à CNEC, pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelado o requerimento eletrônico de inscrição em que o pagamento não for comprovado. 4.2.15. Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.2.9, deste edital, não devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente. 4.2.16. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para cargos diferentes, ou fora do prazo. 4.2.17. Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhido, prevalecerá à última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para cargos diferentes e o valor da taxa de inscrição não será devolvido. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 9 4.2.18. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste concurso. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do pagamento (18/01/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento. 4.2.19. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste Edital. 4.2.20. Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento da taxa de inscrição, ficando o candidato obrigado a se manifestar, formalmente, nos termos do item 10.1 – alínea “ b”. 4.2.21. A listagem dos candidatos que tiverem as suas inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e será divulgada no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>, até o dia 25 de janeiro de 2012. 4.3 Da devolução da taxa de inscrição 4.3.1 Em nenhuma hipótese o valor da taxa de inscrição será devolvido ao candidato, salvo nos casos de cancelamento, suspensão ou não realização do Concurso Público. 4.3.2 Na hipótese de cancelamento, suspensão do Concurso Público, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega de formulário que será divulgado no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012> e no local relacionado no item 4.2.1.1. 4.3.3 O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível, nos locais indicados no item 4.3.2, em até 03 (três) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, durante o prazo previsto no item 4.3.5. 4.3.4 No formulário, o candidato deverá informar os seguintes dados para obter a restituição da taxa de inscrição: a) nome completo, número da identidade e da inscrição do candidato; b) cargo para o qual se inscreveu; c) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta; d) número de telefones, com código de área, para eventual contato. 4.3.5 O formulário de restituição deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia do documento de identidade do candidato, em envelope fechado, tamanho ofício, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, no Departamento de Secretária da Câmara Municipal de Uberaba, situada à Praça Rui Barbosa, 250 - Centro – Uberaba/MG, no horário das 12h às 17:30h, dentro do prazo previsto no item 4.3.5 deste Edital. 4.3.6 No envelope, na parte frontal, deverá constar Ref. Restituição da Taxa de Inscrição – Concurso Público da Câmara Municipal de Uberaba – Edital nº. 001/2011, nome completo, número da inscrição e número do documento de identidade. 4.3.7 A restituição da Taxa de Inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no item 4.3.5 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição. 4.3.8 O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição. 4.4 Da isenção do pagamento da Taxa de Inscrição 4.4.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Complementar Municipal n.º 418, publicado no Diário Oficial do Município n.º 779 de 23/11/2009. 4.4.2 O candidato que se julgar amparado pela Lei Complementar Municipal n.º 418 poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição exclusivamente no período de 05 a 09 de dezembro de 2011. 4.4.3 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: 4.4.3.1 - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e 4.4.3.2 - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 4.4.3.3 – Tiver doado sangue nos últimos 03 (três) meses anteriores à publicação do edital e apresentar declaração. 4.4.4 A Ficha Eletrônica de Isenção estará disponível para preenchimento e impressão no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>, somente no período de 05 a 09 de dezembro de 2012. 4.4.5 Para requerer a isenção, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) acessar o endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012> – link correspondente ao Concurso Público Câmara Municipal de Uberaba – e ler atentamente o edital; b) preencher a Ficha Eletrônica de Isenção, que deverá conter: b.1) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b.2) Declaração de que atende à condição estabelecida no item 4.4.3.2 deste edital; b.3) Número do CPF; b.4) Número de um documento oficial de identificação com a respectiva indicação da entidade expedidora; b.5) Cargo a que concorrerá; b.6) dentre outros dados. c) conferir os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção, antes de confirmá-los; d) confirmar os dados informados na Ficha Eletrônica de Isenção e transmiti-los; e) imprimir a Ficha Eletrônica de Isenção, assinar e entregar na forma prevista no item 4.4.9 deste Edital, no período de 05 a 09 de dezembro de 2011, sob pena do indeferimento da solicitação de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição. 4.4.6 A Ficha Eletrônica de Isenção estará disponível para preenchimento e impressão somente no prazo especificado no item 4.4.4. 4.4.7 A Câmara Municipal de Uberaba e a CNEC não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato. 4.4.8 A Ficha Eletrônica de Isenção, se assinada por terceiro, deverá ser acompanhada por instrumento de procuração simples. 4.4.9 A Ficha Eletrônica de Isenção indicada no item 4.4.4, deverá ser entregue diretamente pelo candidato ou por terceiro, no Departamento de Secretária da Câmara Municipal de Uberaba, situada à Praça Rui Barbosa, 250 - Centro – Uberaba/MG, no horário das 12h às 17:30h, dentro do prazo previsto no item 4.4.5 – alínea “e” deste Edital. 4.4.10 A Câmara Municipal de Uberaba, consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. 4.4.11 As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979. 4.4.12 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 4.4.deste edital. 4.3.13 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico. 4.4.14 O resultado do pedido de isenção será publicado no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e será divulgada no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>, até o dia 23 de dezembro de 2011, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 10 4.4.15 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido estará automaticamente inscrito neste Concurso, desde que tenha preenchido, assinado e apresentado à CNEC, no prazo especificado no item 4.4.2, a Ficha Eletrônica de Isenção com seus dados pessoais. Não sendo necessário acessar o link de inscrições e nem efetuar o pagamento, que receberá o Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI. 4.4.16 O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da segunda via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da inscrição até o dia 18 de janeiro de 2012. 4.4.17 A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a divulgação de que trata o item 4.4.14 deste Edital, na Câmara Municipal de Uberaba, situada à Praça Rui Barbosa, 250, Centro – Uberaba/MG, no horário das 12h às 18:00h, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por seu procurador devidamente constituído. 5. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 5.1. Disposições Gerais 5.1.1. Das vagas oferecidas neste Edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Concurso, 10% serão destinadas aos portadores de deficiência e providas na forma da Lei municipal nº. 6.776, de 10/09/1998, e suas posteriores alterações, e do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 5.1.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo. 5.1.3. O candidato portador de deficiência, ao se inscrever no Concurso Público, deverá observar a compatibilidade das atribuições do cargo ao qual pretende concorrer com a deficiência da qual é portador. 5.1.4. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. 5.1.5. Para fins de reserva de vagas prevista item 5.1.1 deste Edital, somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas situações previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, conforme as seguintes definições: a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções; b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores; d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho; e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências. 5.2. Procedimentos Especiais para Inscrição: 5.2.1. O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, além de observar os procedimentos descritos no item 4 e seus subitens deste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se é portador de deficiência; b) indicar o tipo de deficiência; c) especificar a deficiência; d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas; e) manifestar interesse em concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência; f) enviar laudo médico nos termos do item 5.2.4 deste Edital. 5.2.2. O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal. 5.2.3. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas de ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal. 5.2.4. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas) até o último dia das inscrições, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID – com a provável causa da deficiência. 5.2.5 O laudo médico citado no item 5.2.4 deste Edital deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal n. 3298/1999 e suas alterações, de acordo com as definições do item 5.1.5 deste Edital. 5.2.5.1. O Laudo Médico deverá ser entregue, em envelope fechado, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período de inscrições, no Departamento de Secretaria da Câmara Municipal de Uberaba, situada na Praça Rui Barbosa, 250, Centro – Uberaba, das 12h às 17:30h; 5.2.5.2. No envelope, na parte frontal, o candidato deverá constar: Concurso Público Câmara Municipal de Uberaba – Edital nº. 001/2011 – Ref.: Laudo Médico, o nome completo, número de inscrição e do documento de identidade, bem como a especificação do cargo para a qual concorre. 5.2.5.3. O Laudo Médico será considerado para análise do enquadramento previsto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, e de acordo com as definições do item 5.1.5 deste Edital. 5.2.5.4. O Laudo Médico mencionado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Uberaba. 5.2.5.5 Na falta do laudo médico, ou quando este for entregue fora do prazo ou quando não contiver as informações indicadas no item 5 e seus subitens, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas neste Edital aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção. 5.2.5.6. Encerrado o período das inscrições, uma Clinica Especializada em Medicina do Trabalho, designada pela Câmara Municipal de Uberaba, analisará o Laudo Médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional de Doença – CID – constante do respectivo laudo e as exigências do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida e o candidato, nessas circunstâncias, será inscrito no Concurso Público como candidato às vagas de ampla concorrência. 5.3. Procedimentos para Solicitação de Condições Especiais para Realização das Provas 5.3.1. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção da taxa de inscrição, a atendimento especial para a realização das provas, indicando a condição de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e suas alterações. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 11 5.3.2. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilita a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato e à legislação específica, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela CNEC. 5.3.3. O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver. 5.3.4 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 5.3.3 deste Edital, não indicando nos formulários a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à Câmara Municipal de Uberaba, até o término das inscrições, nas formas previstas no item 5.2.5.1, deste Edital. 5.3.5 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade de tempo adicional, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal nº. 3.298/1999, até o término do período das inscrições. 5.3.6 Aos portadores de deficiências visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema. 5.3.7 Aos portadores de deficiências visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 5.3.8 O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá, apresentar à Câmara Municipal de Uberaba, em até 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão deste atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela CNEC. 5.3.8.1 Este requerimento deverá ser encaminhado nas formas previstas no item 5.2.5.1 deste Edital. 5.3.9 A não solicitação de condições especiais para a realização da prova, conforme disposto neste Edital, implicará a não concessão destas ao candidato, não lhe cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia das provas ou posteriormente, seja qual for o motivo alegado. 5.4. Resultado da Análise dos Laudos Médicos 5.4.1. A Câmara Municipal de Uberaba publicará no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgará no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>, no dia 27 de janeiro de 2012, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições como portador de deficiência e/ou pedido de condições especiais deferidos/indeferidos, de acordo com parecer da Clinica Especializada em Medicina do Trabalho designada pela Câmara Municipal de Uberaba. 5.4.2 O candidato que não tiver caracterizada pela Clinica especializada em Medicina do Trabalho a deficiência declarada no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção e sendo o recurso previsto no item 10.1, alínea “c” indeferido, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, terá sua inscrição processada para concorrer somente às vagas da ampla concorrência. 6. COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO – CDI 6.1. A CNEC divulgará no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>, para consulta pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, o horário e local de realização das provas. 6.2 É da exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, retirar no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>, o Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI. 6.3 No CDI estarão expressos nome completo do candidato, número do documento de identidade, nome do cargo, data de nascimento, data/horário/local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato. 6.4 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, o cargo ao qual concorrerá, bem como a data de nascimento. 6.5 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, serem comunicados pelo candidato à CNEC por meio do fax (34)3312-5133 ou e-mail <[email protected]>, ou ao aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização da prova objetiva, apresentando a Carteira de Identidade, que será anotado no Relatório de Ocorrências. 6.6 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, relativos ao cargo e nem quanto à condição em que concorre. 7. ETAPAS DO CONCURSO 7.1. A seleção dos candidatos será realizada em etapa única: a) a etapa única será constituída de Prova Objetiva, para todos os cargos de caráter eliminatório e classificatório. 8. ETAPA ÚNICA 8.1. Prova Objetiva 8.1.1. A Prova Objetiva será aplicada a todos os candidatos deste Concurso Público, e será elaborada nos termos do Anexo B deste Edital. 8.1.2. A Prova Objetiva apresentará conteúdo de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com cada cargo a que o candidato estiver concorrendo. 8.1.3. A Prova Objetiva conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 01 (uma) alternativa correta, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada questão. 8.1.4. Será eliminado do concurso o candidato que: a) obtiver nota zero em qualquer um dos conteúdos avaliados na prova objetiva; b) não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos no total de pontos distribuídos no conjunto de conteúdos da prova objetiva. 8.2. Condições de Realização das Provas 8.2.1. As provas deste Concurso Público serão aplicadas no município de Uberaba, no dia 26 de fevereiro de 2012, ficando esta data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas. 8.2.2. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados. 8.2.3. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste Concurso Público o candidato ausente por qualquer motivo. 8.2.4. As Provas Objetivas e Abertas deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas. 8.2.5. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida 1 (uma) hora do inicio das mesmas. 8.2.6 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para Folha de Respostas. 8.2.7. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital. 8.2.8. Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela CNEC. 8.2.9. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de locais adequados, a CNEC reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 8.2.10. O ingresso do candidato à sala para a realização das provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela CNEC, que será informado no CDI e divulgado na internet pelo endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 12 8.2.11. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (minutos) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e preferencialmente do Comprovante Definitivo de Inscrições – CDI. 8.2.12. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 8.3.13 deste Edital. 8.2.13. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido. 8.2.14. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura. 8.2.15. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio. 8.2.16. O candidato, no caso indicado no item 8.3.15 não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas até que seja feita sua identificação. 8.2.17. O candidato deverá por sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante no seu documento de identidade. 8.2.18. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal, mediante consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. 8.2.19. Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela CNEC nos locais de realização das provas, ressalvado no item 8.3.41.6 deste Edital. 8.2.20. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal, na presença de no mínimo dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas. 8.2.21. Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, bipe, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, podendo a organização deste Concurso Público vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além dos anteriormente citados. 8.2.22. O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 8.3.11 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a CNEC nem a Câmara Municipal de Uberaba por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. 8.2.23. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à CNEC, serão guardados pelo prazo de noventa dias, após o que, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios. 8.2.24. Durante o período de realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permito o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios. 8.2.25. Durante o período de realização das provas não será permitido o uso de óculos escuros, bonés, chapéus e similares. 8.2.26. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que este possua documento oficial de licença para o respectivo porte. 8.2.27. As instruções constantes nos Cadernos de Questões das Provas Objetiva e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 8.2.28. Findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Aplicador de Sala, o Caderno de Questões da Prova Objetiva, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, devidamente preenchidos e assinados. 8.2.29. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas. 8.2.30. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações: a) apresentar-se após o fechamento dos portões; b) tratar com falta de urbanidade a examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este Concurso Público, por qualquer meio; d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; e) portar arma (s) no local de realização das provas, ainda que possua documento oficial de licença para o respectivo porte; f) portar, mesmo que desligados ou fazer uso, durante o período de realização das provas, de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros; g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações; h) deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Provas Objetiva, na Folha de Respostas da Prova Objetiva e as demais orientações expedidas pela CNEC; i) recusar-se a se submeter a detector de metais e identificação especial; j) deixar de entregar os cadernos de Questões da Prova Objetiva, a Folha de Respostas da Prova Objetiva, findo o prazo limite de realização das provas. 8.2.31. Caso ocorra alguma situação prevista no item 8.3.30 deste Edital, a CNEC lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento para Comissão do Concurso Público, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. 8.2.32. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de necessidades especiais. 8.2.33. O candidato não poderá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de correção das mesmas. 8.2.34. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. 8.2.35. As instruções constantes nos Cadernos de Questões das Provas Objetivas e Abertas, na Folha de Respostas e no Caderno de Resposta da Prova Aberta complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 8.2.36. Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala, os seguintes documentos devidamente assinados: Caderno de questões da Prova Objetiva, Folha de Respostas da Prova Objetiva. 8.2.37. Na correção da Folha de Respostas da Prova Objetiva serão computados como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas. 8.2.38. Serão considerados nulos a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiverem marcados ou escritos, respectivamente, a lápis, bem como qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade. 8.2.39. As questões da Prova Objetiva serão divulgadas no dia 29 de fevereiro de 2012 no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 8.2.40. Os gabaritos oficiais serão publicados no dia 29 de fevereiro de 2012 no Diário Oficial do Município - “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgados no endereço eletrônico <<www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 8.2.41. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 8.3.41.1 deste Edital. 8.2.41.1. A solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento, datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiros no Departamento de Secretaria da Câmara Municipal de Uberaba, situada na Praça Rui Barbosa, 250, Centro – Uberaba/MG, das 12h às 17:30h, ou enviado, via FAX (34) 3312-5133 ou e-mail [email protected] à CNEC. 8.2.41.2. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 8.2.41.1 deste Edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 13 8.2.41.3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 8.3.41.1 deste Edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela CNEC. 8.2.41.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 8.2.41.5. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste Concurso Público. 8.2.41.6. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste Concurso Público. 8.2.41.7. A candidata que não levar acompanhante, não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 8.2.41.8. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Aplicador, do sexo feminino, da CNEC que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital. 9. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 9.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 9.2 Persistindo, ainda, o empate na classificação com aplicação do item 9.1, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo: b) maior pontuação na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; c) maior pontuação na Prova Objetiva de Atualidades; d) maior pontuação na Prova Objetiva de Língua Portuguesa; e) maior pontuação na Prova Objetiva de Matemática. 9.2.1 Persistindo o empate com aplicação do item 9.2, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 9.2.2. Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 9.2, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 10. RECURSOS 10.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Especial para Realização do Concurso Público 001/2011, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações: a) contra indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição; b) contra indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição; c) contra indeferimento da inscrição como candidato portador de deficiência e da condição especial; d) contra questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares; e) contra a totalização dos pontos obtidos na Prova Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas; 10.1.1 No caso de indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do valor da inscrição, item 10.1, alínea “b”, a via original do recurso deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da inscrição, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento. 10.2 Os recursos mencionados no item 10.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 10.1 que estará disponível das 09 (nove) horas do primeiro dia recursal as 16he30min do segundo dia recursal. 10.3 Os protocolos gerados a partir do encaminhamento dos recursos deverão ser obrigatoriamente entregues em uma das seguintes formas, dentro do período recursal: a) pessoalmente ou por terceiros, na CNEC – Rua Felipe dos Santos, nº 286, B. Abadia –, no horário das 8h às 11h00min ou das 13h00min às 16h00min, observado o prazo estipulado no item 10.1, sob pena de indeferimento; b) pessoalmente ou por terceiros, no Departamento de Secretária da Câmara Municipal de Uberaba, situada na Praça Rui Barbosa, 250 - Centro – Uberaba/MG, das 12h às 17h30min observado o prazo estipulado no item 10.1, sob pena de indeferimento; 10.3.1 Os protocolos deverão ser entregues individualmente, não podendo ser entregue em um mesmo envelope por mais de um candidato. 10.3.2 O protocolo do recurso deverá ser entregue em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados: a) Concurso Público da Câmara Municipal de Uberaba – Edital 01/2010; b) nome completo e número de inscrição do candidato; c) referência ao objeto do recurso; d) especificação do cargo para o qual o candidato está concorrendo. 10.4 Os recursos encaminhados via internet, conforme especificado no item 10.2, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012> e: a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso; b) ser elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos; 10.5 Para cada situação mencionada no item 10.1 deste edital será admitido um único recurso por candidato, devidamente fundamentado. Não serão aceitos recursos coletivos. 10.6 Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que: a) não estiverem devidamente fundamentados; b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes; c) forem encaminhadas via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/ link definido no item 10.2; d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 10.1. 10.7 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 10.1 deste edital. 10.8 A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Diário Oficial do Município – “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e será divulgada no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 10.9 Após a divulgação oficial de que trata o item 10.8 deste edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012> até a finalização deste concurso público, exceto a fundamentação prevista no item 4.4.17 deste Edital, que estará disponível na Câmara Municipal de Uberaba, somente até o encerramento das inscrições 10.10 A decisão de que trata o item 10.8 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame. 10.11 Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais. 10.12 Alterado o gabarito oficial pela Comissão do Concurso Público, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 14 10.13 Na ocorrência do disposto nos itens 10.11 e 10.12 deste edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida. 10.14 Não haverá reapreciação de recursos. 11. RESULTADO DO CONCURSO 11.1 O Resultado Final deste Concurso Público será apurado por meio da soma das notas obtidas na Prova Objetiva. 11.2 Os candidatos aprovados constarão na ordem crescente de classificação relativa aos cargos para os quais concorreram. 11.3 A relação com os nomes dos candidatos aprovados na ampla concorrência por cargo será publicada no Diário Oficial do Município – “Porta Voz” – www.portavozuberaba.com.br), e divulgado no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. Os candidatos terão seus nomes especificados por cargo e dispostos em ordem crescente de classificação. 11.4 Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, se aprovados neste Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral da ampla concorrência e também em lista específica reservada aos portadores de deficiência. 11.5. Após o julgamento dos recursos previstos na alínea “g” do item 10.1 deste Edital, será publicado o Resultado Final deste Concurso Público no Diário Oficial do Município – “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgado no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 12. HOMOLOGAÇÃO 12.1. O Resultado Final do concurso será homologado pela Câmara Municipal de Uberaba. 12.2. O ato de homologação do resultado final deste Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município – “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgado no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 13. NOMEAÇÃO 13.1. Concluído este Concurso Público e homologado o resultado final, a concretização do ato de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Concurso Público e ao cumprimento das disposições legais pertinentes. 13.2. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público de que trata este Edital será nomeado para o cargo para o qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Anexo A deste Edital. 13.3. Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, poderão ser nomeados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação, sendo que 10% (dez por cento) delas serão igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência. 13.4. A nomeação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste Concurso Público observará, para cada cargo, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência. 13.5. A cota de vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência está contida no total de vagas oferecidas e distribuídas neste Concurso Público, por cargo, de conformidade com a lei municipal nº. 6.776 de 02 de outubro de 1998. 13.6. A nomeação de um candidato aprovado e classificado como portador de deficiência ensejará a dedução dessa vaga do total de vagas oferecido neste Edital para cada cargo, em decorrência do cumprimento da reserva legal disposta na Lei nº 6.776, de 10/09/1998 e suas alterações. 13.7. Cumprida a reserva estabelecida na Lei nº. 6.776, de 10/09/1998 e suas alterações, dar-se-á continuidade ao provimento das vagas destinadas à ampla concorrência. 13.8 - Haverá obrigatoriamente duas listas de candidatos aprovados, a primeira contendo todos os candidatos aprovados na ampla concorrência – lista geral, e a segunda contendo apenas os candidatos deficientes – lista especial. 14. EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS 14.1. O candidato nomeado deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais sob a responsabilidade de uma clínica especializada em medicina do trabalho a ser indicada pela Câmara Municipal de Uberaba para este fim, que deverá aferir a aptidão física e mental para exercício do cargo, nos termos da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba. 14.2. Na realização dos exames médicos pré-admissionais, o candidato deverá apresentar: a) formulário oficial, fornecido pela Câmara Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; b) documento de identidade original; c) resultado dos seguintes exames complementares, realizados às expensas do candidato: “hemograma completo”, “contagem de plaquetas”, “glicemia de jejum”, “urina rotina”, “anti-HBs AG” e atestado de higidez mental subscrito por médico psiquiatra. 14.3. No resultado de cada um dos exames descritos na alínea “c” do item 15.2 deste Edital, deverá constar o número do documento de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou. 14.4. O candidato deverá ter o material de exame (exceto urina) colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo responsável técnico. 14.5. Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde devem constar assinatura e identificação do responsável técnico pelo laboratório. 14.6. Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico préadmissional. 14.7. O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito. 14.8. O candidato inscrito como portador de deficiência, se aprovado na forma do disposto neste edital, paralelamente à realização do exame médico préadmissional, será submetido à inspeção por Junta Médica a ser designada pela Câmara Municipal de Uberaba. 14.8.1. A inspeção médica de que trata o item 15.8 verificará se existe ou não caracterização da deficiência declarada pelo candidato, e em seguida emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional. A Junta Médica também deverá averiguar se existe compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e suas alterações. 14.8.2. O candidato que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da inspeção médica, ou comparecendo e não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica nos termos do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, perderão o direito à vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, devendo ser eliminado desta relação específica e permanecer na relação de candidatos classificados para a ampla concorrência. 14.8.3. Não haverá segunda chamada para realização da inspeção médica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência. 14.8.4. O candidato inscrito como portador de deficiência declarado inapto na inspeção médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado deste Concurso Público e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito. 14.8.5. O Atestado de Saúde Ocupacional que caracterize o candidato como não portador de deficiência, propiciará ao candidato a oportunidade de recorrer à Prefeitura do Município de Uberaba, em caso de inconformismo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data em que a Câmara Municipal de Uberaba der ciência do referido Atestado ao candidato. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 15 15. POSSE 15.1. O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de sua nomeação, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008. 15.2. O candidato que não tomar posse dentro do prazo mencionado no item 16.1 deste Edital terá seu ato de nomeação tornado sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008. 15.3. Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no item 3 deste Edital e apresentar obrigatoriamente, os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: a) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição; c) cadastro nacional de pessoa física – antigo CPF; d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino; e) comprovante de residência atualizado; f) comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, de acordo com o Anexo E deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino; g) comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; h) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; i) certidão de casamento, quando for o caso; j) certidão de nascimento dos filhos, quando houver; k) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; l) Atestado de que não possui registro de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; m) declaração, em formulário específico: 1. declaração de bens ou valores que integram o patrimônio até a data da posse, ou a última declaração de imposto de renda; 2. declaração de não ter sido demitido a “bem do serviço público” ou por infringência do artigo 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; 3. declaração, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal; 4. declaração, informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social; 5. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. 15.4 O candidato deverá apresentar além dos documentos relacionados no item 16.3: a) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO – com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo, emitido por clinica especializada em medicina do trabalho, em sua falta, o que for indicado; b) uma foto 3x4 recente. 15.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados nos itens 16.3 e 16.4 deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no item 3 deste Edital. 16. EXERCÍCIO E MOVIMENTAÇÃO 16.1. Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da sua posse, nos termos do inciso I do art. 19 da Lei Complementar n. 392, de 17/12/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba. 16.2. O servidor não poderá solicitar remoção, transferência, disposição para outro órgão público ou qualquer outra forma de movimentação, devendo ser desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados. 17.2. Informações e orientações a respeito deste Concurso Público até a data da homologação poderão ser obtidas através da CNEC, (endereça CNEC), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, ou pelo telefone (telefone CNEC), ou pelo e-mail (email CNEC), ou no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 17.3. É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgadas no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 17.4. As demais informações e orientações, após a homologação do concurso deverão ser obtidas no endereço eletrônico oficial da Câmara Municipal de Uberaba: www.camarauberaba.mg.gov.br. 17.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgada no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 17.6. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial. 17.7. Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste Concurso Público, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais. 17.8. Por razões de ordem técnica e de segurança, a CNEC não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a concursos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado. 17.9. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, títulos, isenções, laudos médicos ou outros documentos após as datas estabelecidas. 17.10. As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 17.11. É da exclusiva responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, manter seu endereço atualizado junto à Câmara Municipal de Uberaba, por meio de correspondência registrada endereçada á Câmara Municipal de Uberaba - Edital n. 001/2011, situada na Praça Rui Barbosa, 250 - Centro, Uberaba, MG, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Câmara Municipal de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 17.12. A Câmara Municipal de Uberaba e a CNEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital. 17.13 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de pedidos de isenção, laudos médicos, títulos ou outros documentos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da CNEC e da Câmara Municipal de Uberaba. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na CNEC e na Câmara Municipal de Uberaba o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 16 17.14 Não serão considerados os recursos, pedidos de isenção, laudos médicos, títulos ou outros documentos que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital. 17.15. A comprovação da tempestividade dos pedidos de isenção, laudos médicos, recursos, títulos ou outros documentos será feita: a) por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega. No protocolo constarão o nome do candidato, a inscrição, o cargo, o código do cargo e a data da entrega do envelope; 17.15.1 O conteúdo do envelope entregue é de exclusiva responsabilidade do candidato. 17.16 Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, documentos e/ou títulos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da CNEC até o encerramento do concurso público. 17.17 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste edital. 17.18 A análise dos recursos será de responsabilidade da CNEC. 17.19 A Câmara Municipal de Uberaba e a CNEC eximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste Concurso, ressalvada a única exceção do previsto no item 4.3, deste Edital. 17.20 Os certames para cada cargo, regidos por este Edital, são independentes. 17.21 A Câmara Municipal de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. 17.22 Após o término do concurso, a CNEC encaminhará toda documentação referente a este concurso para a Câmara Municipal de Uberaba, para arquivamento. 17.23. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados pela Câmara Municipal de Uberaba, no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) e divulgados no endereço eletrônico <www.cnecuberaba.com.br/concursocmu2012>. 17.24. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, ouvido a CNEC, no que couber. 17.25. Integram este Edital os seguintes anexos: a) ANEXO A - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS; b) ANEXO B - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS; c) ANEXO C - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO; Uberaba, 13 de outubro de 2011. Luiz Dutra Presidente da Câmara Municipal de Uberaba ANEXO A – QUADRO DE CARGOS CÓD. 01 04 69 66 56 131 130 CARGOS Garçom Motorista Moto-Boy Oficial de Portaria Fotógrafo Editor Cinegrafista TOTAL DE VAGAS: VAGAS OFERTADAS VAGAS (CADASTRO RESERVA) 01 02 01 02 01 01 02 10 01 01 01 01 0 0 0 04 ANEXO B - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS LÍNGUA PORTUGUESA CARGOS Garçom Motorista Moto-Boy Oficial de Portaria Fotógrafo Editor Cinegrafista 10 10 10 10 10 10 10 MATEMÁTICA 10 10 10 10 10 10 10 ATUALIDADES 10 10 10 10 10 10 10 CONHECIMENTOS ESPEFICOS 10 10 10 10 10 10 10 ANEXO C - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO. CARGO 1. ATRIBUIÇÕES • • • • Garçom • • HABILITAÇÃO CARGA VENCIMENTO HORÁRIA Preparar bandejas para atendimento; Preparação da mesa e do aparador; Servir café e água mineral; Recolher garrafas de água, copos de cristal e xícaras, após o Ensino fundamental completo e 30 h/s atendimento; experiência na área Atender, quando solicitado, em palestras, cursos e treinamentos; Atender em Reuniões Ordinárias, extraordinárias, Solenes, Comemorativas, Especiais, Itinerantes e Audiências Públicas; 888,03 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 17 • • • • • • • 2. Motorista • • • • • 3. • Moto-Boy • • • • • 4. Oficial Portaria de • • • • • • 5. Fotógrafo • • • • • • 6. Editor • • • 7. Cinegrafista • • • Aplicar técnicas de atendimento; Uso adequado de mobiliário, talheres, cristais e louças; Uso de roupa apropriada; Limpeza e arrumação; Executar outras tarefas afins que lhe forem atribuídas. Dirigir automóveis efetuando o transporte de servidores e vereadores, observando as Leis e normas de segurança no trânsito; verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo combustível, nível do óleo e outros aspectos correlatos; zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o serviço especializado, quando necessário; recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. Dirigir motocicleta efetuando o transporte de documentos e objetos, observando as leis e normas de segurança de trânsito; Verificar as condições do veículo antes da sua utilização, conferindo combustível, nível de óleo e outros aspectos correlatos; Zelar pelo funcionamento, abastecimento, limpeza e conservação do veículo, providenciando o serviço especializado quando necessário; Recolher o veículo após o serviço, estacionando-o em local estabelecido; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas Abrir as dependências da Câmara, hastear as Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal e, no final do expediente, arriar as Bandeiras e fechar as dependências da Câmara, observando as normas básicas de segurança; hastear e arriar as Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal em dias que não houver expediente no Legislativo Municipal, observando as normas estabelecidas; - fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências da Câmara Municipal; verificar o fechamento e condições de segurança de portas, janelas e demais dependências e vias de acesso da Câmara Municipal; fiscalizar o movimento de pessoas durante a realização de reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara, assegurando a tranqüilidade necessária à realização dos trabalhos; resguardar o patrimônio público, zelar pela segurança interna, mantendo atenção constante sobre o movimento de pessoas nas dependências da Câmara Municipal, tomando as providências cabíveis; executar outras tarefas afins que lhes sejam atribuídas. Fotografar solenidades, reuniões plenárias e solenes, e controlar o acervo de fotografias da Câmara Municipal; Acompanhar e diligenciar junto à TV Câmara em todos os seus expedientes, fotografando e catalogando todos os acontecimentos; Zelar pelo bom funcionamento das Câmeras Fotográficas, bem como por sua limpeza e conservação, providenciando o serviço especializado quando necessário; Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas; Elaboração de vinhetas gráficas; Edição e composição gráfica das vinhetas solicitadas em softwares específicos; Digitalização em ilha de edição não linear, de imagens captadas em fita ou mídia compatível com o sistema de vídeo da TV Câmara; Definição prévia ou em tempo real dos enquadramentos a serem utilizados nas transmissões e/ou gravações; Ajustes e conferência das configurações necessárias de cada equipamento utilizado para o armazenamento e gravação do evento; Conferência de recepção dos sinais de áudio e vídeo enviados à emissora responsável pela transmissão do evento; Monitoramento de áudio, vídeo e sinal de transmissão durante a mesma e/ou gravação do evento; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função. Captação de imagens externas e de estúdio; Ajustes, manutenção e condições de uso dos equipamentos relacionados à captação de imagens; Ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação “D” 30 h/s ou superior. 888,03 Ensino Fundamental completo; habilitado na categoria A no mínimo 30 h/s a 1 (um) ano. 763,83 Ensino fundamental completo 888,03 30 h/s Ensino Médio completo; experiência específica na área e no manuseio 30 h/s de Câmera Fotográfica. 1.012,23 Ensino Médio conhecimento na área. completo; 30 h/s 1.925,10 Ensino Médio conhecimento na área completo; 30 h/s 1.012,23 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 18 • • • Operação de câmeras em geral; Acompanhamento e diligenciar junto a TV Câmara, em todos os seus expedientes; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função. ANEXO D - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA Leitura, compreensão e interpretação de textos; identificação de gêneros textuais, como: bilhete, comunicado, aviso, circular, carta, notícia; sinonímia; linguagem verbal, não verbal e mista; graus de formalidade da língua; variação lingüística; morfologia (substantivo, adjetivo, artigo, verbo, numeral, pronome, advérbio, preposição, conjunção e interjeição); sintaxe do período simples; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; acentuação; ortografia oficial. Bibliografia sugerida: ALBAURRE, Maria Luiza & PONTARA, Marcela. Gramática. Texto: análise e construção de sentido. São Paulo: Moderna, 2006. CEREJA, Willian Roberto & COCHAR, Thereza. Interpretação de textos. Construindo competências e habilidades de leitura. São Paulo: Atual Editora, 2009. CIPRO NETO, Pasquale & INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 3. ed. São Paulo: Scipione, 2010. BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010. MATEMÁTICA Programa: NÚMEROS: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais. Resolução de situações-problema envolvendo: operações fundamentais– adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. ÁLGEBRA: Resolução de situações-problema envolvendo: equações dos 1º e 2º graus. Proporção: Regra de três simples e composta. Funções do 1º e 2º graus. Matemática comercial e financeira: resolução de situações-problema envolvendo: porcentagem, juros simples e compostos. TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO: Resolver situações-problema que envolvam: medidas de tendência central: médias aritmética simples e ponderada, moda e mediana. Espaço amostral. Evento. Probabilidade. Gráficos. GEOMETRIA Resolver situações-problema que envolvam: geometria plana: Semelhança de triângulos. Teorema de Pitágoras. Ângulos. Triângulos. Quadriláteros. Circunferência. Perímetro. Área. Geometria sólida: volumes, cubos e paralelepípedos. ESPAÇO E FORMA: unidades de medida, comprimento, área, volume, capacidade e massa. Bibliografia sugerida DANTE, L.R. Tudo é Matemática. São Paulo: Ática. Volumes de 5a a 8a séries. IMENES e LELIS. Matemática. São Paulo: Scipione. Volumes de 5a a 8a séries. SILVEIRA, e MARQUES,C. Matemática. São Paulo: Moderna. Volumes de 5a a 8a série. ATUALIDADES Programa: Ética. Cidadania e Direitos Humanos. Meio Ambiente e Qualidade de Vida. Fatos relevantes da história do Brasil a partir de 2005. Bibliografia sugerida GARCIA, Edson Gabriel. Cidadania Agora. São Paulo: Saraiva, 2004. LEITE, Marcelo. Meio Ambiente e Sociedade. São Paulo: Ática, 2005. BOFF, Leonardo. Ética e Moral – A busca dos fundamentos. Petrópolis : Vozes,2009. ENSINO MÉDIO LÍNGUA PORTUGUESA Leitura, compreensão e interpretação de textos; identificação de gêneros textuais, como: bilhete, comunicado, aviso, circular, carta, notícia; sinonímia; linguagem verbal, não verbal e mista; graus de formalidade da língua; variação lingüística; modalidades da língua; morfologia( substantivo, adjetivo, artigo, verbo, numeral, pronome, advérbio, preposição, conjunção e interjeição); análise sintática do período simples; aspectos sintáticos e semânticos do período composto por coordenação e do período composto por subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase ;acentuação; ortografia oficial. Bibliografia sugerida: ALBAURRE, Maria Luiza & PONTARA, Marcela. Gramática. Texto: análise e construção de sentido. São Paulo: Moderna, 2006. BECHARA, Evanildo. Gramática escolar da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010. CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: Ibep/Nacional, 2009. CEREJA, Willian Roberto & COCHAR, Thereza. Interpretação de textos. Construindo competências e habilidades de leitura. São Paulo: Atual Editora, 2009. CIPRO NETO, Pasquale & INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 3. ed. São Paulo: Scipione, 2010. LIMA, Rocha. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. São Paulo: José Olympio Editora, 2010. MATEMÁTICA Programa: Resolução de situações problema envolvendo: ÁLGEBRA: noções sobre funções (função afim, função quadrática e função exponencial), noções sobre seqüências (progressão aritmética e progressão geométrica), noções sobre contagens (arranjos, combinações e permutações), noções sobre probabilidades. TRIGONOMETRIA: noções sobre razões no triângulo retângulo (seno, cosseno e tangente). GEOMETRIA PLANA: noções sobre áreas de figuras planas. GEOMETRIA ESPACIAL: noções sobre áreas e volumes de prismas, cilindros, pirâmides, cones e esferas. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 19 Bibliografia sugerida BIANCHINI, E; PACCOLA, H.... Curso de Matemática Moderna. 2 ed. v. único. DANTE, L, R.. Matemática:contexto e aplicações. São Paulo: Ática, 2000. v. único. IEZZI, G. ET AL.. Matemática: Ciência e Aplicação. São Paulo: Atual, 2001. Vol. Único. PAIVA, M.. Matemática. 1a edição.. São Paulo: Moderna, Vol. Único. ATUALIDADES Programa: Ética. Cidadania e Direitos Humanos. Meio Ambiente e Qualidade de Vida. Fatos relevantes da história do Brasil a partir de 2005. Bibliografia sugerida GARCIA, Edson Gabriel. Cidadania Agora. São Paulo: Saraiva, 2004. LEITE, Marcelo. Meio Ambiente e Sociedade. São Paulo: Ática, 2005. BOFF, Leonardo. Ética e Moral – A busca dos fundamentos. Petrópolis : Vozes,2009. CONHECIMENTOS ESPECIFICOS (PARA CADA CARGO) GARÇOM Noções sobre a importância do trabalho em equipe. Noções sobre atendimento ao público. Como servir pratos e bebidas. Utensílios necessários para servir uma mesa. Noções de ética e postura profissional. Higiene e segurança alimentar. OFICIAL DE PORTARIA Noções de Segurança Privada. Noções de Legislação Aplicada. Direitos Humanos e Relações Humanas no Trabalho. Noções Básicas de Vigilância. Normas e Rotinas de Portaria e Recepção. Ética Profissional e Pessoal. Prevenção de Incêndios e Combate ao Fogo. Noções de primeiros socorros. MOTORISTA I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas Gerais de Circulação e Conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; 05 - Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos Veículos; 02 Registro, Licenciamento e Dimensões; 03 - Classificação dos Veículos; 04 - Dos equipamentos obrigatórios; 05 - Da Condução de Escolares; 06 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 07 - Da Habilitação; 08 - Das Penalidades; 09 - Medidas e Processo Administrativo; 10 - Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - A Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Conjunto de Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: 01 - Direção Preventiva e Corretiva; 02 - Automatismos; 03 - Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; 04 - Leis da Física; 05 - Aquaplanagem; 06 - Tipos de Acidentes; PRIMEIROS SOCORROS: 01 - Como socorrer; 02 - ABC da Reanimação; 03 - Hemorragias; 04 - Estado de Choque; 05 - Fraturas e Transporte de Acidentados; MEIO AMBIENTE: 01 - Meio Ambiente; NOÇÕES DE MECÂNICA: 01 - O Motor; 02 - Sistema de Transmissão e Suspensão; 03 - Sistema de Direção e Freios; 04 - Sistema Elétrico, Pneus e Chassi. II - CONHECIMENTOS GERAIS DO VEÍCULO: 01 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; 02 - Procedimentos de Segurança; 03 - Funcionamento Básico dos Motores; 04 - Sistema de Lubrificação; 05 - Arrefecimento; 06 - Transmissão; 07 - Suspensão; 08 - Direção; 09 Freios; 10 - Pneus; 11 - Painel de instrumentos; 12 - Sistema Elétrico. Motorista: Código de Trânsito Brasileiro. 13 - Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988, Artigos 5°, 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. 14 - Lei Federal n° 8.069, de 13/07/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 53 a 59 e 136 a 137. MOTOBOY I - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: REGRAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO: 01 - Normas Gerais de Circulação e Conduta; 02 - Regra de Preferência; 03 - Conversões; 04 - Dos Pedestres e Condutores não Motorizados; 05 - Classificação das Vias; LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - Dos Veículos; 02 Registro, Licenciamento e Dimensões; 03 - Classificação dos Veículos; 04 - Dos equipamentos obrigatórios; 05 - Da Condução de Escolares; 06 - Dos Documentos de Porte Obrigatório; 07 - Da Habilitação; 08 - Das Penalidades; 09 - Medidas e Processo Administrativo; 10 - Das Infrações; SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: 01 - A Sinalização de Trânsito; 02 - Gestos e Sinais Sonoros; 03 - Conjunto de Sinais de Regulamentação; 04 - Conjunto de Sinais de Advertência; 05 - Placas de Indicação; DIREÇÃO DEFENSIVA: 01 - Direção Preventiva e Corretiva; 02 - Automatismos; 03 - Condição Insegura e Fundamentos da Prevenção de Acidentes; 04 - Leis da Física; 05 - Aquaplanagem; 06 - Tipos de Acidentes; PRIMEIROS SOCORROS: 01 - Como socorrer; 02 - ABC da Reanimação; 03 - Hemorragias; 04 - Estado de Choque; 05 - Fraturas e Transporte de Acidentados; MEIO AMBIENTE: 01 - Meio Ambiente; NOÇÕES DE MECÂNICA: 01 - O Motor; 02 - Sistema de Transmissão e Suspensão; 03 - Sistema de Direção e Freios; 04 - Sistema Elétrico, Pneus e Chassi. II - CONHECIMENTOS GERAIS DO VEÍCULO: 01 - Conhecimentos Práticos de Operação e Manutenção do veículo; 02 - Procedimentos de Segurança; 03 - Funcionamento Básico dos Motores; 04 - Sistema de Lubrificação; 05 - Arrefecimento; 06 - Transmissão; 07 - Suspensão; 08 - Direção; 09 Freios; 10 - Pneus; 11 - Painel de instrumentos; 12 - Sistema Elétrico. Motorista: Código de Trânsito Brasileiro. FOTOGRÁFO 1. História da fotografia e Linguagem fotográfica: 1. A invenção da fotografia e o desenvolvimento no século XIX. 2. Fotografia moderna e contemporânea. 3. Fotografia no Brasil. 4. A imagem digital: surgimento e caminhos recentes. 5. Composição da imagem e elementos básicos da linguagem fotográfica. 2. Técnicas e processos da fotografia: 1. Equipamentos e dispositivos fotográficos convencionais (analógicos).2. Equipamentos de iluminação: características da fonte, luz artificial, valores e qualidade da fonte, temperatura de cor, medição e acessórios, correção de luz. 3. Luz natural, características da fonte, variações, correção e medição dos valores qualitativos do fluxo. 4. Objetivas para o registro fotográfico: tipos, características segundo o ângulo, distância focal, abertura máxima e mínima relativa, aberrações, poder de resolução e camada de cobertura. 5. Os materiais sensíveis, negativo e positivo: preto e branco, colorido, sensibilidade cromática, sistema de medição, graus de contraste final, correções e indicações para o uso. 6. O registro fotográfico em escala macro: cálculo das correções de exposição, objetivas apropriadas, equipamentos, acessórios específicos, iluminação e escalas. 7. Ampliação fotográfica: equipamentos específicos.8. Equipamentos e dispositivos fotográficos digitais. 9. Captura da imagem digital no equipamento fotográfico: sensores, formação, resolução, temperatura de cor, sensibilidade e processamento. 10. Armazenamento, transferência e visualização do arquivo fotográfico digital. 11. Noções dos equipamentos e recursos audiovisuais: filmadora digital, televisão, computador, projetor de multimídia - instalação, ligação, captura e visualização. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 20 EDITOR Informática básica e avançada. Domínio dos softwares específicos para edição de imagens. Noções básicas de montagem, cortes, transições, efeitos de imagens e vinhetas gráficas. Tratamento de áudio, eliminação de ruídos, edição de som e vídeo. Gravação e tratamento de imagens em DVD. Domínio de tecnologias digitais no tratamento de imagens. Domínio de equipamentos HD. Produção de vídeos digitais. Domínios das tecnologias de ilha de edição. CINEGRAFISTA Arquivamento, manutenção e transcodificação de acervos cinematográficos em diferentes formatos e suportes. Jornalismo cinematográfico: funções, técnicas, equipamentos, filmagem e noções de decupagem, montagem e edição. Câmeras e lentes: usos, técnicas e manutenção. Telejornalismo: cobertura ao vivo e gravações internas e externas. Planos cinematográficos, movimentos de câmera, locação, iluminação e sonorização. Tratamento analógico e digital da imagem. Ética e legislação brasileira aplicadas à imagem cinematográfica. PROCESSO SELETIVO CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA EDITAL Nº. 035/2011 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS TEMPORÁRIAS DE MOTORISTA E MOTOBOY (EDITAL Nº. 003/2011). O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado e classificação do Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de MOTORISTA e MOTOBOY (EDITAL Nº. 003/2011), conforme abaixo: MOTORISTA CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME NOTA ENTREVISTA 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º - 106 105 35 24 50 85 78 25 45 22 46 JOÃO BATISTA PAIS EDILSON DE ARAÚJO BORGES JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA PAULO CÉSAR RODRIGUES ALONSO CLÉBER BARBOSA PEREIRA JOSÉ MATIAS NETO ALDO SERAFIM DA SILVA MARIA ABADIA PALVAS JOAB ZEFERINO DA SILVA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JEFFERSON DE SOUSA NUNES 50,0 50,0 50,0 50,0 50,0 50,0 50,0 50,0 50,0 50,0 50,0 NOTA PROVA PRÁTICA 39,00 38,0 38,0 35,0 33,0 22,0 22,0 02,0 AUSENTE AUSENTE AUSENTE NOTA TOTAL 89,0 88,0 88,0 85,0 83,0 72,0 72,0 52,0 DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO MOTOBOY CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 1º 2º 3º 4º 5º - 30 18 48 11 90 23 100 91 70 RICARDO TELES DE SOUSA APOLINÁRIO PAULA DA SILVA JOSÉ ROBERTO DE FREITAS JOSÉ EURÍPEDES INÁCIO LEANDRO DE MELO JOÃO BATISTA DINIZ LUCIANO EURIPEDES DE HERMÓGENES SANNY CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO KAZAOKA NOTA ENTREVISTA 50,0 40,0 40,0 50,0 50,0 40,0 40,0 45,0 40,0 NOTA PROVA PRÁTICA 14,0 20,0 15,0 00,0 00,0 00,0 00,0 00,0 AUSENTE NOTA TOTAL 64,0 60,0 55,0 50,0 50,0 DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO 1 – DOS RECURSOS 1.1 Serão admitidos recursos apenas com relação à Prova Prática, conforme disposto no Edital nº. 003/2011; 1.2 O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado na Câmara Municipal de Uberaba, sito na Praça Rui Barbosa, 250 - Centro, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do presente Edital, no horário de 12h às 18h; 1.3 O candidato deverá, no ato do recurso, anexar fotocópia do documento de identidade oficial com foto, juntamente com fotocópia do seu comprovante de inscrição; 1.4 Admitir-se-á um único recurso por candidato; 1.5 Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital, e fora do prazo estabelecido, não serão apreciados; 1.6 Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 1.1, não serão apreciados; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 21 1.7 A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado. 2 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente, haver alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, conforme descrito no Edital nº. 003/2011; 2.1 Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as devidas alterações, caso existam. Revogadas as disposições em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Luiz Dutra Vereador/Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA EDITAL Nº. 036/2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Vereador Luiz Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Edital nº. 002/2011, de abertura do Processo Seletivo Simplificado para o provimento das funções públicas temporárias de ADVOGADO, ASSISTENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, bem como nos termos do Edital de Homologação do resultado final de nº. 017/2011, CONVOCA o aprovado da seguinte função pública: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CLASSIFICAÇÃO 4º 5º • INSCRIÇÃO 164 317 NOME THIAGO ANGOTTI MOISES MARQUES HEDI LAMAR MARQUES DA SILVA OBSERVAÇÃO: O candidato convocado deverá comparecer ao Departamento de Gestão em Recursos Humanos da Câmara Municipal de Uberaba, sito na Praça Rui Barbosa, nº. 250, Centro, até 02 (dois) dias úteis após a publicação da presente convocação, para então providenciar os documentos, inclusive exames pré-admissionais, necessários à designação. O não comparecimento até a data prevista implicará na perda irrevogável da vaga. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Luiz Dutra Vereador/Presidente C.P.L. DESPACHO E EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 041/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/113/2011. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES E 500 CENTRÍMETOS/COLUNA NO DIÁRIO OFICIAL ‘MINAS GERAIS’ DE ATOS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, EDITAIS, AVISOS, ADJUDICAÇÕES DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES E OUTROS ATOS CUJA PUBLICIDADE É EXIGIDA POR LEI. VALOR: R$44.295,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). VENCIMENTO: O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO APÓS A APRESENTAÇÃO, PELA CONTRATADA, DA NOTA FISCAL/FATURA CORRESPONDENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DEVERÁ OCORRER NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL/FATURA, EXCLUSIVAMENTE POR DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL), SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS NA FORMA CONTRATADA. VIGÊNCIA: DE 07 (SETE) DE OUTUBRO DE 2011 A 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2012. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2011. UBERABA - MG, 07 DE OUTUBRO DE 2011. LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 22 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 034/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/107/2011. ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: SATÉLITE ALARM LTDA. OBJETO: OS SERVIÇOS CONTRATADOS FICAM REAJUSTADOS EM 8,3509100%, PASSANDO O VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA R$216,70 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) MENSAIS. FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 65, § 8º, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00. VISTOS: MEMBROS DA CPL. UBERABA - MG, 16 DE AGOSTO DE 2.011. LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 037/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/095/2011. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS S/C OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SEDE EM BELO HORIZONTE/ MG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEFESA DOS INTERESSES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA NA APELAÇÃO CÍVEL N° 00863650820108130701 EM TRÂMITE PERANTE O TJMG ATÉ SEU TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR TOTAL: R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA, A SER PAGA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. VIGÊNCIA: DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº00863650820108130701. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES E LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/00. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.008/2011. UBERABA - MG, 29 DE JULHO DE 2011. LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 033/2010 ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: COMUNIC – MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 MESES, COM VIGÊNCIA RETROATIVA A 18 DE AGOSTO DE 2011 A 17 DE AGOSTO DE 2012. FUNDAMENTAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/103/2011, ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL UBERABA - MG, 31 DE AGOSTO DE 2011. LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 23 DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/112/2011. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL / SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORENCIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS A ESTA CMU. PREÇOS REGISTRADOS DA SEGUINTE FORMA: 20 UN 03 QUANT ITEM CO-SIGNATÁRIA: ECOMASTER QUÍMICA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESCRIÇÃO MARCA PREÇO UNTIÁRIO PREÇO TOTAL GL DETERGENTE DESINCRUSTANTE LIMPA-PEDRA CONCENTRADO (PARA DILUIR) – LÍQUIDO HOMOGÊNEO VISCOSO; COMPOSIÇÃO: INGREDIENTE ATIVO, TENSOATIVO NÃO-IÔNICO, SEQUESTRANTE, FLUORETO DE HIDROGÊNIO, ÁCIDO CLORÍDRICO, INIBIDOR DE CORROSÃO, ESPESSAMENTE; INGREDIENTE ATIVO – LINEAR ALQUIL SULFONADO COM REGISTRO NA ANVISA – EMBALAGEM GALÃO COM 5 LITROS. ECOMASTER R$30,00 R$600,00 MARCA PREÇO UNTIÁRIO PREÇO TOTAL OMO R$14,10 R$282,00 YPÊ R$14,40 R$288,00 MUCAMBO R$5,60 R$168,00 TODDY R$9,20 R$1.380,00 GRAN PRIX R$14,50 R$290,00 SNOB R$4,85 R$485,00 ESTRELA R$1,50 R$72,00 UN QUANT ITEM CO-SIGNATÁRIA: JOAQUIM BATISTA RIBEIRO (SUPERMERCADO IRMÃOS PIRAJUBA) 01 20 CX 02 20 GL 04 30 PAR 05 150 PT 06 20 LT 07 100 PCTE 08 48 UN DESCRIÇÃO DETERGENTE PARA LAVAR ROUPAS SÓLIDO – MULTIAÇÃO, TENSOATIVO ANIÔNICO, BIODEGRADÁVEL, CONTENDO PARTÍCULAS DE EXTRA-LIMPEZA PARA REMOÇÃO DE MANCHAS, EM GRÂNULOS DE PÓ, SOLÚVEL EM ÁGUA, COR AZUL, PH-10-12, – COM REGISTRO NA ANVISA – EMBALAGEM CAIXA COM 2 KG. DETERGENTE PARA LAVAR LOUÇAS E LIMPEZA EM GERAL (PRONTO USO) - NEUTRO, COM TENSOATIVO BIODEGRADÁ-VEL, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, COMPONENTE ATIVO LINEAR ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO - COM REGISTRO NA ANVISA – EMBALAGEM GALÃO COM 5 LITROS. LUVAS DE LATEX COM PALMA DIAMANTADA E CANO LONGO, VESTE O ANTI-BRAÇO, TAMANHO M, MEDINDO 37CM, COM CERTIFICADO PELA ISO 9001. ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ, COM NO MÍNIMO DE INGREDIENTES: AÇÚCAR, CACAU, EXTRATO DE MALTE, SAL, SORO DE LEITE EM PÓ, LEITE DESNATADO EM PÓ, VITAMINAS (C, B3, B2, B6, B1, A E D), ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTES; DILUIÇÃO: 2 (DUAS) COLHERES DE SOPA PARA CADA 200ML DE LEITE – EMBALAGEM POTE COM 800G. CERA PARA PINTURA DE VEÍCULO - CERA MICROCRISTALINA, CERA DE CARNAÚBA, PARAFINA, SILICONE, CORANTE, ALCALINIZANTE, ANTIOXIDANTE, ESPES-SANTE, ABRASIVO, SOLVENTE ALIFÁTICO, EMULSIFICANTES, ÁGUA, FRAGRÂNCIA E ISOTIAZOLINONA – LATA COM 200GR. GUARDANAPO DE PAPEL ESPECIAL, BRANCO, COM 50 UN, MEDINDO 32,5 X 32,5 CM, FOLHA DUPLA, ALTA QUALIDADE. LIMPA ALUMÍNIO, EMBALAGEM DE 500ML, COM REGISTRO NA ANVISA. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 24 09 48 UN 10 10 PAR ÓLEO MINERAL E VEGETAL, SOLVENTE MINERAL, SOLVENTE VEGETAL E AROMATIZANTE, PRÓPRIO PARA ASSOALHOS, LAMINADOS DE MADEIRA, COM REGISTRO NA ANVISA - EMBALAGEM PET DE 200ML. BOTAS EM PVC, COR BRANCA, CANO MÉDIO NUMERAÇÃO DIVERSA (DO 35 AO 38). ÓLEO DE PEROBA R$6,80 R$326,40 VULLCABRÁS R$41,50 R$415,00 PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA E DE ACORDO COM A QUANTIDADE SOLICITADA. FORMA DE PAGAMENTO: NO DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE: DE 11 (ONZE) DE OUTUBRO DE 2011 ATÉ 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2011. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 3.931/2001 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2011. UBERABA – MG, 11 DE OUTUBRO DE 2011. LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE DESPACHO E EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 042/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL118/2011 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2011. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC (COLÉGIO CENECISTA DR. JOSÉ FERREIRA). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO A SER REALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, COM TOTAL APLICAÇÃO, COM PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2012. VALOR TOTAL: R$ 26.500 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA APÓS O PROTOCOLO DA COMPETENTE NOTA FISCAL, NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ QUE O PROCESSO SELETIVO SEJA EFETIVAMENTE HOMOLOGADO. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO XIII DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2011. UBERABA - MG, 14 DE OUTUBRO DE 2011. LUIZ HUMBERTO DUTRA PRESIDENTE ATOS OFICIAIS IPSERV ATO ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 082/2011 DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 06/01138/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS à servidora REGINA FATIMA SILVA ARAUJO, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 09253-3, de 2030 dias, ou seja, 05 anos, 06 meses e 25 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato retroage à data de 04/10/2011. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 25 Uberaba-MG, 06 de outubro de 2011. Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009 ATO DE RETIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 083/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no artigo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA IPSERV 06/00416/2008 retifica o ATO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 730/2008 de 08/10/2008 publicado no Porta-Voz nº 729 de 11/10/2008 que defere a contagem de tempo de contribuição, conforme certidão do INSS, a servidora ARLETE ITAGINO PINTO MOURA, matricula 01579-2, lotada na Prefeitura de Uberaba para efeito de aposentadoria nos termos da Lei de 454 dias, ou seja, 01 ano, 02 meses e 29 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação Uberaba-MG, 07 de outubro de 2011. Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009 ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 084/2011 DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 06/01194/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO e INSS à servidora CREUSA MARIA DE MORAIS, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 01676-4, de 1009 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 09 dias de contribuição referente ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO e 1255 dias, ou seja, 03 anos, 05 meses e 10 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba-MG, 10 de outubro de 2011. Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009 ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 085/2011 DEFERE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO SERVIDOR QUE MENCIONA. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006, com apoio no parágrafo 9° do artigo 40 da CF/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e art. 201 da Constituição Federal de 1988, c/c art 1° da Lei Federal 9796 de 05/05/1999 e no que consta no PA 06/01213/2011 defere a contagem de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria nos termos da Lei conforme Certidão do INSS à servidora GLAUCIA APARECIDA DE SOUSA, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 02195-4 02 meses e 14 dias de contribuição referente ao INSS, e na matricula 28725-3, 06 anos, 10 meses e 26 dias de contribuição referente ao INSS. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba-MG, 10 de outubro de 2011. Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009 ATO DE APOSENTADORIA – 176/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, à servidora REGINA FATIMA SILVA ARAUJO, CPF 248.546.466-91, lotada na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 09253-3, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Tb 10, Nível 001, Grau A. Este ato retroage a data de 01/10/2011. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 26 Uberaba-MG, 06 de outubro de 2011. Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009 ATO CONCESSORIO DE PENSÃO 177/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede a MARIA APARECIDA VIEIRA TEIXEIRA, CPF 012.845.056-85, companheira do ex-servidor CUSTODIO JACINTO DA SILVA, CPF 446.610.296-15, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 03062-7, falecido em 23/09/2011, que era detentor do cargo efetivo de Vigia, Nível 001, Grau 000, aposentado pelo IPSERV em 01/08/2007, o beneficio de pensão previsto no §7º do artigo 40 da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 23/09/2011. Uberaba-MG, 06 de outubro de 2011. Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009 ATO CONCESSORIO DE PENSÃO 178/2011 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, no uso de suas atribuições legais, com apoio na Lei Delegada 11/2005, regulamentada pelo Decreto 1118/2006 e com apoio no artigo 8° da Lei Complementar 190/2000, concede a MARIA VERGINA DA SILVA FONSECA, CPF 697.078.046-53, esposa do ex-servidor BELCHIOR DA SILVA FONSECA, CPF 471.095.996-04, lotado na PREFEITURA DE UBERABA, matrícula 04564-0, falecido em 01/10/2011, que era detentor do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, Nível 001, Grau 000, aposentado pelo IPSERV em 01/12/2009, o beneficio de pensão previsto no §7º do artigo 40 da Constituição Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, sendo 100%, enquanto satisfeitos os requisitos legais. Este ato retroage à 01/10/2011. Uberaba-MG, 07 de outubro de 2011. Afrânio Machado Borges Prata Presidente do IPSERV Decreto nº 261/2009 ATOS OFICIAIS PROCON ATO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0111.012.368-9 , Auto de Infração nº 01213, onde figura como Autuado(a) PATRÍCIO DA CRUZ COSTA , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como PATRÍCIO DA CRUZ COSTA , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 11 dias do mês de outubro de 2011. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA. EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua São Sebastião, nº 322 – Centro, por seu Coordenador Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. . .,FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0111.012.371-3 , Auto de Infração nº 01214, onde figura como Autuado(a) JANE APARECIDA DA SILVA – CASA DE CARNES L.A , através do presente, e nos termos do artigo 14 , inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA o(a) Autuado(a) supra citado(a) como JANE APARECIDA DA SILVA – CASA DE CARNES L.A , nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 11 dias do mês de outubro de 2011. Por mim. (a)___________________,Sebastião Severino Rosa, COORDENADOR GERAL DO PROCON/UBERABA. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 27 RELATÓRIO DE ATENDIMENTO RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS – PROCON UBERABA (MG) PERÍODO DE: 01/09/2011 à 30/09/2011 Atendimento ao consumidor.......................................................................1201 Assuntos Financeiros .....................................................................................557 Produto..............................................................................................................229 Serviços Privados............................................................................................156 Serviços Essenciais........................................................................................200 Alimentos.........................................................................................................002 Habitação.........................................................................................................024 Saúde...............................................................................................................024 Extra PROCON.............................................................................................. 009 Audiências......................................................................................................031 Setor de Fiscalização...................................................................................125 Autos de Infração lavrados.............................................................................041 Consulta Técnica prévia/orientação fiscal sobre procedimentos inerentes à legislação consumerista............................................................020 Vistoria, com relatório, em estabelecimento.................................................027 Lavratura de notificação devidamente fundamentada.................................020 Auto de Apreensão.........................................................................................014 Pesquisas.........................................................................................................003 A. COMBUSTÍVEL – 64 Postos de Combustíveis. B. PÃO POR QUILO – 36 Padarias. C. COMIDA POR QUILO – 24 estabelecimentos. Setor Contencioso.......................................................................................138 Decisão Administrativa – Arquivamento – Reclamações Fundamentadas Atendidas.............................................................................103 Decisão Administrativa – Reclamações Fundamentadas não Atendidas.......................................................................................................018 Processo Administrativo – Arquivamento – Reclamação não Fundamentada.............................................................................................012 Audiências de Conciliação.............................................................................005 Total de Multas Aplicadas – R$ 27.733,25 Coordenação Geral do PROCON Julgamentos de Recursos; Envio de Processos para Dívida Ativa; Reuniões internas com setores do órgão para definir ações; Palestra no SENAC; Palestras em diversas escolas, atendendo a um número aproximado de 1.200 alunos; Reuniões com representantes de fornecedores: ASSUPER, ACIU e CDL; Reunião Fundação Cultural, visando parceria Circo do Povo; Reunião CONDECON. Contatos com a imprensa com o objetivo de informar as ações promovidas pelo PROCON e sobre os direitos do consumidor. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 28 Sebastião Severino Rosa COORDENADOR GERAL DO PRONCON – UBERABA ATOS OFICIAIS CONDECON ATA ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2011, às oito horas, na sede do PROCON Uberaba (MG) sito a Rua São Sebastião, nº. 322, Centro, nesta, realizou-se a Reunião Ordinária do CONDECON sob a Presidência de Sebastião Severino Rosa, com a presença dos seguintes membros: Suplente Elizabeth Beatriz Gonçalves de Freitas; Representante(s) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Eliane Almeida Melo; Representante(s) da Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária) Titular: Emerson Mariano de Almeida. Representante(s) Secretaria Municipal de Fazenda Titular: Lisandra Christian de Abreu; Representante(s) Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Titular: Orlando Geraldo Silva; Representante(s) Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU Titular Márcio Elísio de Oliveira; Representante(s) da 14ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Titular: Eclair Gonçalves Gomes; Representante(s) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) Suplente SD Anderson da Silva Spirandeli; e convidada agente de fiscalização do PROCON Uberaba-MG Fabíola Palhares Guissoni. (1) Colocado em discussão a Ata da Reunião Ordinária do CONDECON realizada aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e onze. Não havendo observações, submete a Ata à aprovação, sendo aprovada por unanimidade. (2) Apresentado o balanço dos atendimentos realizados no PROCON Uberaba no período de Janeiro á Julho de 2011, sendo especificado o tipo de atendimento, bem como, a área. (3) O conselheiro Emerson Mariano de Almeida, representante da Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária), expôs as diretrizes de elaboração do Código Sanitário Municipal, sendo feito apresentação e posterior discussão sobre o tema. (4) O presidente informou participação no Fórum dos PROCONS Mineiros, e na Oficina Temática de Cadastro Positivo ENDC/DPDC/MJ, sendo apresentados os pontos controversos da Lei nº 12.414 de 09 de junho de 2011, referente ao Cadastro Positivo. (5) O presidente expôs possibilidade de integração do PROCON com a Fundação Cultural de Uberaba, onde será utilizado espaço no Circo do Povo Itinerante, para divulgação e atendimento de consumidores. Passa aos informes: (1) Convite para palestra na data de 29 de agosto de 2011 ás 19h30, cujo tema é “Faça Diferente, Seja Diferente” ministrada pelo professor Pachecão (José Inácio da Silva Pereira), no Cine Teatro Vera Cruz, parceria FCETM/CESUBE e SEBRAE Minas. Nada mais havendo a ser tratado na reunião, o Presidente Sebastião Severino Rosa declara encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Elizabeth Beatriz Gonçalves de Freitas, lavrei a presente ata, Uberaba (MG), 25 de Agosto de 2011. ATOS OFICIAIS CONPHAU EDITAL DE ELEIÇÃO EDITAL DE ELEIÇÃO FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba CONPHAU O Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, nos termos da Lei Municipal nº. 10.717/2008, torna público que será realizada no dia 24 de outubro, às 10h00, a eleição dos Conselheiros do CONPHAU - Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba, na categoria de representantes da comunidade uberabense. Serão eleitos cinco conselheiros titulares e dois suplentes indicados por representantes da sociedade civil, pelas entidades privadas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, desde que previamente cadastradas no órgão. As pessoas ou entidades/instituições comunitárias que desejarem participar do processo eletivo poderão se inscrever na Fundação Cultural de Uberaba, indicando candidatos até a véspera da eleição, apresentando currículo profissional, com indicação de dados pessoais. Quaisquer informações adicionais poderão ser obtidas na Fundação Cultural, junto à Equipe Técnica do CONPHAU. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Fábio José Macciotti Costa Presidente ATOS OFICIAIS CODAU C.P.L. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2011 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. CONTRATADA: TUBOS CERÂMICOS TAMBAÚ LTDA – EPP. OBJETO: Fornecimento de 2.800 peças selim cerâmico 90°, confeccionado em barro vidrado, diâmetro nominal (pol / mm): 6 x 4 / 150 x 100mm, conformidade NBR 5645, marca TAMBAÚ, no valor unitário de R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos), totalizando R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 29 de setembro de 2011 e término dia 28 de setembro de 2012. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 35.840,00 (trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.0001.33903099.0.250.8064 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 29 PROCESSO: Pregão Presencial nº 127/2011 Uberaba/MG, em 10 de outubro de 2011. Jose Luiz Alves Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2011 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de bomba submersa para ser instalada no Caresami, em atendimento à solicitação da Gerência de Esgotos Sanitários - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 27/10/2011 Horário: 14hs00min Valor de Referência: R$1.900,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318– 6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”. Uberaba/MG, em 10de outubro de 2011. Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA Portaria nº. 002/2011 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 143/2011 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de botinas de segurança destinadas aos servidores do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados - Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 31/10/2011 Horário: 09hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318– 6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”. Uberaba/MG, em 13 de outubro de 2011. Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA Portaria nº. 002/2011 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2011 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de bomba submersível para execução de serviços de manutenção e limpeza dos floculadores, decantadores e reservatórios do Codau, em atendimento à solicitação da Gerência de Abastecimento de Água - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 31/10/2011 Horário: 14hs00min Valor de Referência: R$13.625,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318– 6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 30 Uberaba/MG, em 13 de outubro de 2011. Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA Portaria nº. 002/2011 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 145/2011 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de bateria 6V, para lanterna a laser, pelo período de 12 meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados - Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 01/11/2011 Horário: 09hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318– 6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”. Uberaba/MG, em 13 de outubro de 2011. Letícia Mila Fernandes Pregoeira Portaria nº. 002/2011 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 146/2011 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos galvanizados, para diversas manutenções e ligações de água, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados - Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 01/11/2011 Horário: 14hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318– 6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”. Uberaba/MG, em 13 de outubro de 2011. Letícia Mila Fernandes PREGOEIRA Portaria nº. 002/2011 HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 131/2011, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de ferramentas e materiais para tornearia, solda e serralheria, por um período de 12 meses, destinados às manutenções diversas e suprimento do estoque do CODAU, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão da Pregoeira que adjudicou à proponente: NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA- ARCO DE PUA, para o lote 01 o valor total de R$1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), para o lote 03 o valor total de R$1.699,98 (um mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), para o lote 04 o valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para o lote 05 o valor total de R$1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), para o lote 06 o valor total de R$899,77 (oitocentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos), para o lote 07 o valor total de R$1.499,92 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) e para o lote 08 o valor total de R$3.050,00 (três mil e cinquenta reais), tendo em vista que os valores ofertados encontravam-se abaixo do estimado no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº.131/2011 e Relatório nº 173/2011. Ressalte-se que os lotes 02 e 09 foram revogados, visto que os preços apresentados estavam acima dos estimados no edital. Lavre-se a Ata de Registro de Preços. Registre-se e cumpra-se. Publique-se. Uberaba/MG, em 10 de outubro de 2011. Jose Luiz Alves PRESIDENTE DO CODAU ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 31 EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60/2010 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. CONTRATADO: SEGURAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME OBJETO DO ADITIVO: Em razão da prorrogação do referido contrato por mais 30 (trinta) dias VIGENCIA DO ADITIVO: De 09 de outubro de 2011 até 08 de novembro de 2011 VALOR DO ADITIVO: R$ 60.395,11(sessenta mil trezentos e noventa e cinco reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: 2520.17.512.254.6002.0001.33903999.0.250.8107 2520.17.512.254.6002.0001.33903799.0.250.8071 Pregão de n° 38/2010 Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. José Junqueira Neto Departamento de Gestão de Suprimentos EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 65/2011 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. CONTRATADO: COMIM CONSTRUTORA LTDA OBJETO: prestação de serviço de engenharia para a execução das obras da construção da Estação de Tratamento de Água III e reforma das Estações de Tratamento I e II, no município de Uberaba – MG, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. A obra compreende a execução dos serviços com o fornecimento dos materiais e equipamentos aplicados, de acordo com o projeto e especificações que compõem o Edital e demais documentos apensos ao Processo de Concorrência nº 02/2011, independentes de transcrição em atendimento a Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. VIGENCIA: VALOR GLOBAL DO CONTRATO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: 850 (oitocentos e cinquenta) dias, a ser contado a partir da data de emissão da ORDEM DE SERVIÇO R$ 49.609.567,36 (quarenta e nove milhões seiscentos e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) com B.D.I. incluso. 2540.17.512.485.1617.0058.44905102.0.246.8161 2540.17.512.485.1617.0069.44905102.0.250.8162 Concorrência N° 02/2011 Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Claudio Manzan de Oliveira VICE- PRESIDENTE DA CPL ATOS OFICIAIS P.M.U. C.P.L. HOM OLOG AÇ ÃO E AD JUDIC AÇ ÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – TOMADA DE PREÇOS nº. 019/2.011, objetivando, pelo menor preço, a contratação de empresa de engenharia para executar serviços de construção da Casa do Artesão, na Praça Dr. José Ferreira Rebouças (Praça da Mogiana), neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à A.P.I. Engenharia Ltda. – EPP, vencedora para o certame. O valor global da contratação é de R$ 630.760,93 (seiscentos e trinta mil, setecentos e sessenta reais e noventa e três centavos), nos termos do parecer técnico da Secretaria M. de Infraestrutura/Secretaria M. de Planejamento e, ainda, conforme decisão da 2ª Comissão Permanente de Licitações, divulgada através da Ata de Julgamento nº. 238/2.011. Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato. Uberaba/MG, 04 de outubro de 2.011. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 32 ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 161/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a fornecimento de oxigênio liquido e ar comprimido medicinal, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: 1. LINDE GASES LTDA.: LOTE I – valor total de R$ 33.840,00 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais). LOTE II – valor total de R$ 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais). Valor global dos dois lotes: R$ 40.836,00 (quarenta mil, oitocentos e trinta e seis reais). Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato. Uberaba/MG, 07 de outubro de 2.011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. HOM OLOG AÇ ÃO No uso de minhas atribuições, HOMOLOGO o processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 186/2.011, referente ao contratação de empresa especializada para prestar serviços de coffee break em eventos a serem realizados no Município de Uberaba, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Tendo em vista o não comparecimento de interessados, a licitação em questão restou “deserta”, estando esta administração legitimada, a seu critério, a instaurar novo certame, através de novo procedimento licitatório, se ainda houver interesse por parte deste Município. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Uberaba/MG, 27 de setembro de 2.011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 187/2011, tendo como objeto, pelo menor preço por lote, o fornecimento de material de limpeza, higiene e sacos plásticos para lixo, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1. MEGA LIMP COMERCIO LTDA.: (fls. 240/253) LOTE I – valor global de R$ 1.398,00 (um mil, trezentos e noventa e oito reais). 2. B & W DISTR. DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA.: (fls. 254/269) LOTE II – valor global de R$ 1.865,92 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). 3. STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.: (fls. 270/296) LOTE III – valor global de R$ 5.298,00 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais). 4. PALMAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.: (fls. 297/315) LOTE IV – valor total de R$ 12.364,80 (doze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). LOTE VIII – valor total de R$ 6.773,76 (seis mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Valor global para os 02 (dois) lotes: R$ 19.138,56 (dezenove mil, cento e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). 5. DOM STEPHANO EMBALAGENS LTDA. ME: (fls. 316/341) LOTE V – valor global de R$ 1.405,20 (um mil, quatrocentos e cinco reais e vinte centavos). 6. WOLTINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.: (fls. 342/356) LOTE VI – valor total de R$ 1.386,72 (um mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos). LOTE VII – valor total de R$ 1.054,08 (um mil, cinqüenta e quatro reais e oito centavos). ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 33 LOTE IX – valor total de R$ 2.270,92 (dois mil, duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos). Valor global para os 03 (três) lotes: R$ 4.711,72 (quatro mil, setecentos e onze reais e setenta e dois centavos). Registra-se, cumpra-se e publique-se. Lavrem-se os Contratos. Uberaba/MG, 07 de outubro de 2011. RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração Autoridade competente R ATIFIC AÇ ÃO No uso de minhas atribuições ratifico a situação de dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal 8.666/93, objetivando a contratação da empresa CEMIG Distribuição S/A, visando à prestação de serviços em iluminação pública, referente à extensão de 17 (dezessete) vãos de rede de distribuição urbana com instalação de 17 (dezessete) pontos de iluminação pública com luminárias a vapor de sódio de 70 watts e 100 watts no Loteamento Tancredo Neves, com prazo de execução de 60 (sessenta) dias, de acordo com a Requisição e a Carta Acordo, as quais fazem parte integrante do processo. O valor global da contratação é de R$ 46.426,83 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), o que foi analisado pela Gestão de Iluminação Pública e Energia - Chefia de Gabinete, atestando que está compatível com o praticado no mercado. Registre-se, cumpra-se, publique-se e autua-se o processo. Uberaba/MG, 05 de outubro de 2.011. Anderson Adauto Pereira Prefeito Municipal. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 172/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de gêneros alimentícios para a Casa de Proteção e o CATRU – Centro de Atendimento ao Trabalhador Rural, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1- MARCOS AURELIO ORGANDO DE OLIVEIRA EPP : LOTE II – valor global de R$ 6.498,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais). LOTE III – valor global de R$ 3.516,00 (três mil, quinhentos e dezesseis reais). Valor total dos lotes: R$ 10.014,00 (dez mil e quatorze reais). 2- JOAQUIM BATISTA RIBEIRO: LOTE IV – valor global de R$ 5.424,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). LOTE VIII – valor global de R$ 2.355,60 (dois mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos). Valor global dos lotes: R$ 7.779,60 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). 3- PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A: LOTE V – valor global de R$ 3.216,00 (três mil, duzentos e dezesseis reais). 4- MALUMA COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.: LOTE VI – valor global de R$ 621,60 (seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos). LOTE VII – valor global de R$ 1.536,00 (um mil quinhentos e trinta e seis reais). Valor total dos lotes: R$ 2.157,60 (dois mil cento e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos). OBS: O LOTE I foi CANCELADO considerando haver a necessidade de correção da especificação do objeto por conter características que não se referem ao Leite em pó. Registra-se, cumpra-se publique-se e lavrem-se os contratos. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 34 HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 189/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de frutas, legumes e verduras, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital., e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar os menores preços: 1. DANIEL DELGADO RIPOSATI - ME. Lote I – valor total de R$ 4.573,92 (quatro mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos). Lote II – valor total de R$ 28.097,68 (vinte e oito mil, noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). Lote III – valor total de R$ 4.736,16 (quatro mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). Lote IV – valor total de R$ 40.575,60 (quarenta mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Valor global para os lotes: R$ 77.983,36 (setenta e sete mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração Autoridade competente. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 192/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de materiais e acessórios para limpeza e higiene pessoal, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicidado no edital e apresentarem os menores preços: 2. MALUMA COMÉRCIO IMP E EXP DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Lote I – valor global de R$ 1.947,84 (hum mil novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Lote II – valor global de R$ 5.984,43 (cinco mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos). Lote IV – valor global de R$ 5.599,44 (cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Valor global para os lotes: R$ 13.531,71 (treze mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). 3. FERNANDA VIANNA DE TOLEDO NOGUEIRA – EPP. Lote III – valor global de R$ 4.605,96 (quatro mil seiscentos e cinco reais e noventa e seis centavos). Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavrem-se os contratos. Uberaba/MG, 07 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração Autoridade competente. EDITAL DE PENALIDADE E TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL O Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, à luz do disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, comunica que decidiu, em decorrência do disposto no Processo de Licitação – Pregão Eletrônico nº 226/2010, aplicar a empresa TECHMINAS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, a penalidade de multa referente a 0,2% (dois décimos por cento) do valor total do objeto, até o 15º dia útil, acrescido de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, conforme Cláusula VIII, alíneas “a” e “b” do Termo de Contrato de Aquisição nº 024/2011, com esteio no estabelecido no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93. Outrossim, fica declarado rescindido, e considerado ineficaz, a partir da publicação deste instrumento, para todos os fins e efeitos de direito, o Termo de Contrato de Aquisição nº 024/2011, celebrado entre o MUNICÍPIO DE UBERABA e a empresa TECHMINAS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, em vista das circunstâncias declinadas no Processo de Licitação - Pregão Eletrônico nº 226/2010, que, justificadamente, vem impossibilitar a continuidade da pactuação. A presente rescisão é celebrada com amparo na Cláusula VI, item 6.4 do instrumento contratual, e nos artigos 78, inciso I, c/c 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Uberaba(MG), 30 de setembro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 35 HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 151/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, aquisição e montagem de sistema automatizado de irrigação por aspersão, com aspersores escamoteáveis de alto padrão tecnológico e tubulação enterrada, visando atender a Autarquia do Estádio Municipal “Engenheiro João Guido” (Estádio do Uberabão), situado na Vila Olímpica, s/n°, no Bairro Fabrício, neste Município, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: QUATROR CF LTDA.: LOTE I – Valor global de R$ 44.269,00 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais). Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 163/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de sacos plásticos, materiais e acessórios para limpeza, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1) Fernanda Vianna de Toledo Nogueira - EPP: Lote I – valor total de R$ 17.826,98 (dezessete mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). 2) Mercearia Indianópolis LTDA - ME: Lote II – valor total de R$ 41.976,80 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Registra-se, cumpra-se e publique-se. Uberaba/MG, 04 de outubro de 2.011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 101/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de diversos materiais e equipamentos, destinados à Secretaria Municipal de Governo, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1. ACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME: LOTE I – valor global de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais). 2. ATIVAFLEX COMERCIAL LTDA - EPP: LOTE II – valor total de R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais). LOTE IV – valor total de R$ 22.884,50 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). LOTE IX – valor total de R$ 701,25 (setecentos e um reais e vinte e cinco centavos). Valor global dos lotes: R$37.145,75 (trinta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). 3. POLICARBON BRASIL INDÚSTRIA DE FILTROS E BEBEDOUROS LTDA - ME: LOTE III – valor global de R$ 6.659,90 (seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). 4. REDE GLOBAL – COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA E CARTÕES LTDA - ME: LOTE VI – valor total de R$ 1.357,96 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). LOTE VII – valor total de R$ 4.284,61 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). LOTE VIII – valor total de R$ 1.931,70 (um mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos). LOTE XV – valor total de R$ 839,93 (oitocentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos). ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 36 Valor global dos lotes: R$ 8.414,20 (oito mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos). 5. PLATAFORMA INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA - EPP: LOTE XI – valor global de R$ 8.474,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais). 6. DIRCEU LONGO & CIA. LTDA - EPP: LOTE X – valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais). LOTE XII – valor total de R$ 5.498,94 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). LOTE XIII – valor total de R$ 1.668,98 (um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). Valor global dos lotes: R$ 11.007,92 (onze mil, sete reais e noventa e dois centavos). 7. INV TECNOLOGIA LTDA - ME: LOTE XIV – valor global de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). 8. WORK VIX COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA - ME: LOTE XVI – valor global de R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais). 9. COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTAS LTDA - ME: LOTE XVII – valor global de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais). 10. LAPSYSTEM COM. DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME: LOTE V – valor global de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). OBS: As 4 (quatro) empresas segundo a ordem de classificação para o Lote XVIII foram desclassificadas e considerando que as demais apresentaram valores bem acima da estimativa prévia, decidiu-se pela revogação desse lote, podendo o seu objeto ser adquirido através de novo processo licitatório, se ainda houver interesse por parte da Secretaria requisitante. Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se os contratos. Uberaba/MG, 11 de outubro de 2.011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 190/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de diversos materiais de escritório, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1. CESAR CABRAL DE SOUZA DISTRIBUIDORA - EPP. Lote I – valor global de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Lote III – valor global de R$ 3.466,94 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). Lote IV – valor global de R$ 3.745,00 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Lote V – valor global de R$ 6.923,56 (seis mil, novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos). Valor global para os lotes: R$ 18.735,50 (dezoito mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos). 2 .MALUMA COMÉRCIO IMP. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP. Lote II – valor global de R$ 6.902,71 (seis mil, novecentos e dois reais e setenta e um centavos). Registre-se, cumpra-se, publique-se. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração Autoridade competente. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 37 AVISO DE EQUIPE TÉCNICA E SORTEIO PARA FORMAÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA O Presidente da 2ª Comissão Permanente de Licitações torna público a relação dos nomes que compõem a Equipe Técnica que auxiliará a Comissão no processo licitatório – TOMADA DE PREÇOS 016/2011 , que tem por objeto a contratação de agência para desenvolvimento de campanha institucional e promocional da cidade de Uberaba e região, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Conforme Portaria n° 425/2011 publicada no Diário Oficial deste Município “Jornal Porta-Voz” n° 899, de 22 de julho de 2.011, são: - Arionilsom Ramiro de Morais - Alex Sandro de Oliveira. - Edson Santana - Indiara Ferreira - Márcio Gennari Mariano - Laura Pimenta Batista - Larissa Gleis de Melo. - Maria Carolina Caetano Pires. - Juliana Sole de Freitas Fidelis. Cabe esclarecer que a escolha dos 03 (três) membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, dentre os nomes supracitados, a ser realizado em sessão pública, nos termos do § 2o do Artigo 10 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, no dia 1° de novembro de 2011, terça-feira, às 10h (dez horas), na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Uberaba. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2.011. Getúlio Ferreira da Rocha Presidente da 2ª C.P.L. Extrato do 4° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 120/2.006. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação dos serviços de planejamento, organização e controle de sistema informatizado da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, por empreitada global, bem como a manutenção atualizada do Cadastro Geral de Contribuintes do ISSQN, visando o disciplinamento e utilização de metodologia técnica, para a racionalização da cobrança e o incremento desse imposto, incluindo a implantação, manutenção e gestão da NFS-e Modelo Conceitual ABRASF com Incentivo aos Tomadores de Serviços (Programa Not@Legal). 12 (doze) meses, com início a partir de seu efetivo vencimento. 0810.04.129.040.2001.0240.33903942.0100-2693 e/ou sua correspondente. Dispensa n° 044/2.006. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2.011. Euclides Vaz da Cunha Junior Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos. Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 033/2.009. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Angra System & Service Ltda. Prestação dos serviços de limpeza hospitalar e higienização das instalações das Unidades de Pronto Atendimento do Abadia e do São Benedito, incluindo, também, a limpeza, a manutenção e a conservação das suas áreas de jardins, imóveis localizados, respectivamente, na Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, 2.223, Bairro Abadia e Rua Major Eustáquio, s/n°, São Benedito, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde, o abaixo discriminado: 1.1.1 – prorrogação do prazo de vigência; 1.1.2 – reajuste no percentual de 12% (doze por cento), deduzidos os valores referentes aos insumos, de acordo com a Cláusula Primeira da Convenção Coletiva de Trabalho 2011, a partir de 1° de janeiro de 2011; e 1.1.3 – reajuste no percentual de 12,64% (doze inteiros e sessenta e quatro pontos percentuais) referentes ao acréscimo de 04 (quatro) faxineiros e da quantidade de materiais utilizados na manutenção dos UPAS Abadia e São Benedito. 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26/08/2011 a 25/08/2012. Os valores, mensal e global, do Termo de Contrato, ora aditado, em decorrência dos subitens 1.1.2 e 1.1.3, passam a ser de: De acordo com o subitem 1.1.2: Valor mensal acrescido = R$ 5.579,95 (cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) e o total de R$ 43.709,61 (quarenta e três mil, setecentos e nove reais e sessenta e um centavos) correspondentes ao período de 01/01/2011 a 25/08/2011; e De acordo com o subitem 1.1.3: Valor mensal = R$ 74.803,60 (setenta e quatro mil, oitocentos e três reais e sessenta centavos) e total de R$ 897.643,25 (oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) correspondentes ao período de 26/08/2011 a 25/08/2012. 1510.10.302.498.2943.0001.33903799.0170-3239 e/ou sua correspondente. Pregão Eletrônico n° 060/2.009. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Euclides Vaz da Cunha Jr. Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 38 Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 135/2.010. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Ricardo Riposati Rib Preto – ME. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de hortifruti (frutas, legumes e verduras), com entregas semanais, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 06 (seis) meses, compreendendo o período de 15/09/2011 a 14/03/2012. Pregão Eletrônico n° 087/2.010. Uberaba/MG, 11 de outubro de 2011. Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira. Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 157/2.009. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Flamagás Ltda. – EPP. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (P13 – líquido), visando atender à Secretaria Municipal de Saúde. 06 (seis) meses, a contar de seu efetivo vencimento. Pregão Eletrônico n° 110/2.009. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Euclides Vaz da Cunha Júnior. Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos. AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 194/2011. Objeto: Contratação de instituição para produção, edição e publicação do inventário cultural do município, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de prestação do serviço: 90 (noventa) dias, a partir da data de emissão da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/10/2011 às 08h59min do dia 31/10/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 31/10/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h15min do dia 31/10/2011. Valor estimado da licitação: R$ 107.000,00 Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsímile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente) EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial n.º 218/2011. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, supervisão, emissão e fornecimento de cartão eletrônico/magnético, “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”, com vistas à aquisição de gêneros alimentícios, conforme exigências do edital, em atendimento à Unidade Gestora de Projetos; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aqüicultura e Abastecimento; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo; Controladoria Geral do Município; Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte Especial, Proteção de Bens e Serviços Públicos; Chefia de Gabinete; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Saúde. Prazo de prestação dos serviços: 12 (meses) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses, com entregas conforme necessidade, a partir da data da emissão das Ordens de serviços, emitidas pelos titulares das Secretarias requisitantes. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 39 Fundamento: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Municipais nºs 1.766/2006 e 3.443/2008. Data da realização: 27/10/2.011. Credenciamento: a partir das 14 horas às 14h30min Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances: a partir das 14h30min (após encerrada a fase de credenciamento). Valor de referência da licitação: R$ 20.212.920,00. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelo e-mail [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e fac-símile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente) EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial n.º 221/2011. Objeto: Fornecimento de diversas peças novas, nas especificações da tabela do fabricante, não remanufaturadas, com respectivas garantias, conforme consta no Anexo I, em atendimento à Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Transito, Transporte Especial, Proteção de Bens e Serviços, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Chefia de Gabinete. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, com entregas conforme necessidade, a partir da data da emissão das Ordens de Fornecimento, emitidas pelos titulares das Secretarias requisitantes. Fundamento: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Municipais nºs 1.766/2006 e 3.443/2008. Data da realização: 31/10/2.011. Credenciamento: a partir das 14 horas às 14h30min Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances: a partir das 14h30min (após encerrada a fase de credenciamento). Valor de referência da licitação: R$ 1.560.385,15. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsímile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente) EDITAL RESUMIDO DA TOMADA DE PREÇOS N. º 031/2011. O Presidente da 2ª Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, designada através das Portarias nºs 348/2010, 405/2011 e 468/2011, publicadas em 30/12/2010, 20/05/2011 e 19/08/2011, torna público que este Município fará realizar TOMADA DE PREÇOS, pelo menor preço, objetivando a contratação de empresa de engenharia para prestar serviços técnicos visando a confecção e implantação da sinalização turística na cidade de Uberaba, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: - Até às 15h15min do dia 07 de novembro de 2011. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 15h30min do mesmo dia e no mesmo local. Valor Global estimado: R$ 324.710,18. Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. A retirada do edital e seus anexos poderá ser efetuada mediante a entrega de um CD-ROOM ou PEN DRIVE, no endereço acima, no horário de 12 às 18 horas. Demais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (0xx34)-3318-0938 - fac-símile: (0xx34) 3318 - 0927. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 40 Uberaba/MG, 13 de outubro de 2.011. Getúlio Ferreira da Rocha Presidente da 2ª C.P.L. HOMOLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 184/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica para adesão ao Sistema Nacional de Habitação - PHLIS, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornou vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço: EQUILÍBRIO CONSULTORIA URBANÍSTICO – AMBIENTAL LTDA.: LOTE I – valor global de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato. Uberaba/MG, 29 de setembro de 2011. RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 305/2.011. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Uberaba/MG. Ama Comercial e Distribuidora Ltda. Aquisição, pelo Município, de equipamentos de informática, destinados à Chefia de Gabinete, à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A entrega deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo de até 10 (dez) dias, a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular das Secretarias Municipais requisitantes ou preposto por eles designados. Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses devido ao prazo de garantia. O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais), sendo o valor unitário de R$ 805,00 (oitocentos e cinco reais). Recursos: Próprios. 0810.04.122.040.2001.0001.44905219.0100-2670 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 085/2.011. PRAZO: VALOR: Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro. Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 306/2.011. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Sisterpel Suprimentos para Informática Ltda. – ME. Aquisição, pelo Município, de equipamentos de informática, destinados à Chefia de Gabinete, à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A entrega deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo de até 10 (dez) dias, a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular das Secretarias Municipais requisitantes ou preposto por eles designados. Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses devido ao prazo de garantia. O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinqüenta reais). Recursos: Próprios. 0210.04.122.040.2001.0001.44905219.0100-2020; 1110.04.122.040.2001.0001.44905219.0100-4149 e/ou suas correspondentes. Pregão Eletrônico n° 085/2.011. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro. Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 307/2.011. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: Município de Uberaba/MG. Weblines Tecnologia e Informática Ltda. – ME. Aquisição, pelo Município, de equipamentos de informática, destinados à Chefia de Gabinete, à Secretaria Municipal da Fazenda e à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A entrega deverá ser efetuada em uma única parcela, dentro do prazo máximo de até 10 (dez) dias, a partir do recebimento da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular das Secretarias Municipais requisitantes ou ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 41 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: preposto por eles designados. Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses devido ao prazo de garantia. O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 4.336,98 (quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), sendo o valor unitário de R$ 1.445,66 (um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Recursos: Próprios. 0210.04.122.040.2001.0001.44905219.0100-2020 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 085/2.011. VALOR: Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 219/2011. Objeto: Aquisição de diversos materiais elétricos, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega dos materiais: até 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento das Notas de Empenho, emitidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Transito Tranporte Especial Proteção Bens e Serviços. Fundamentos: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/10 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/10/2011 às 08h59min do dia 27/10/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 27/10/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h30min do dia 31/10/2011. Valor estimado da licitação: R$ 12.287,58. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsímile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente) EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 220/2011. Objeto: Fornecimento de produtos e insumos para dietas especiais, enteral ou oral, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/10/2011 às 08h59min do dia 27/10/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 27/10/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 27/10/2011. Valor estimado da licitação: R$ 15.201,03. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsímile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo. Secretário Municipal de Administração. (Autoridade Competente) ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 42 Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 222/2011. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Objeto: Fornecimento de carnes, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo do Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/10/2011 às 08h59min do dia 27/10/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 27/10/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h15min do dia 27/10/2011. Valor estimado da licitação: R$ 23.447,12. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsímile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente) EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 223/2011. Objeto: Fornecimento de fraldas descartáveis, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 meses, a partir da data de recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/10/2011 às 08h59min do dia 27/10/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 27/10/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 16h45min do dia 27/10/2011. Valor estimado da licitação: R$ 454.738,00. Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsímile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente) Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°079/2.011. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: VALOR: Município de Uberaba/MG. Integral Engenharia Ltda. Prestação de serviços de engenharia, pela Contratada, para construção de drenagem pluvial com ampliação de canais existentes do programa de manejo de águas pluviais – implantação de canal subterrâneo na região central do Município de Uberaba (avenidas Leopoldino de Oliveira, Santos Dumont, Santa Beatriz e Pedro Salomão), visando atender a anexos, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independentemente de transcrição. O prazo para execução dos serviços será de 18 (dezoito) meses, a partir da data da Ordem de Serviço expedida pelo Coordenador Geral da Unidade de Gestão de Projeto – UGP - Projeto Água Viva, ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal. O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura e emissão da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal. O Município pagará a Contratada, pelos serviços, objeto deste contrato, o valor global de R$ 30.399.156,31 (trinta milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos). ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 43 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos: Convênio. 1001.17.512.485.1616.0006.44905101.0146-3066; 1001.17.512.485.1616.0006.44905101.0900-4807 e/ou suas correspondentes. LICITAÇÃO: Concorrência n° 005/2.011. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Marco Antonio Miranda Presidente da 1ª C.P.L. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 178/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e gêneros alimentícios, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: 1 . STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. LOTE I – valor total de R$ 5.373,12 (cinco mil trezentos e setenta e três reais e doze centavos). LOTE XI – valor total de R$ 299,52 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). Valor global dos 02 (dois) lotes: R$ 5.672,64 (cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). 2. CASTRO NAVES DISTRIBUIDORA LTDA. LOTE II – valor global de R$ 736,32 (setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). 3. DOM STEPHANO EMBALAGENS LTDA. - ME LOTE III – valor global de R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais). 4. JOAQUIM BATISTA RIBEIRO LOTE IV – valor total de R$ 604,80 (seiscentos e quatro reais e oitenta centavos). LOTE V – valor total de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). LOTE VI – valor total de R$ 991,20 (novecentos e noventa e um reais e vinte centavos). LOTE VII – valor total de R$ 1.612,00 (hum mil seiscentos e doze reais). LOTE VIII – valor total de R$ 239,04 (duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos). LOTE IX – valor total de R$ 321,60 (trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos). LOTE X – valor total de R$ 85,44 (oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Valor global dos 07 (sete) lotes: R$ 4.823,68 (quatro mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavrem-se os contratos. Uberaba/MG, 11 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. HOMOLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº. 185/2011, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de equipamentos para construção civil, destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e tendo a sua tramitação atendida a legislação perinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no edital e apresentarem os menores preços: ► Edson Camilo Comercial - ME. Lote I – valor total de R$ 10.998,98 (dez mil, novecentos e noventa e oito mil, noventa e oito centavos). Lote II – valor total de R$ 729,50 (setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). Lote III – valor total de R$ 697,98 (seiscentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos). Lote IX – valor total de R$ 267,30 (duzentos e sessenta sete reais e trinta centavos). Lote XII – valor total de R$ 246,90 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa centavos). Valor Global para os 05 (cinco) lotes: R$ 12.940,66 (doze mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos). ► São Benedito Materiais para Construção Ltda. – ME. Lote IV – valor total de R$ 6.999,90 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Lote V – valor total de R$ 276,60 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 44 Lote X – valor total de R$ 355,35 (trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Lote XIV – valor total de R$ 449,70 (quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). Lote XV – valor total de R$ 102,90 (cento e dois reais e noventa centavos). Valor Global para os 05 (cinco) lotes: R$ 8.184,45 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). ► Plamax Equipamentos Ltda. – EPP. Lote VII – valor total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). Lote XI – valor total de R$ 281,60 (duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). Lote XIII – valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Valor Global para os 03 (três) lotes: R$ 1.804,60 (um mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos). Registre-se que os Lotes nºs. VI e VIII, foram revogados, devido a divergência de valores entre os ofertados pelas empresas e os estimados por esta Municipalidade, podendo ser objeto de novo processo licitatório, se ainda houver interesse. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Lavrem-se os Contratos. Uberaba/MG, 11 de outubro de 2.011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário M. de Administração Autoridade competente. HOM OLOG AÇ ÃO Após conhecido o resultado de julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 188/2.011, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de materiais e acessórios de higiene e limpeza, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicidado no edital e apresentarem os menores preços: 1. FERNANDA VIANNA DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP LOTE I – valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). LOTE VI – valor total de R$ 2.895,36 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). LOTE XII – valor total de R$ 3.597,92 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). LOTE XIV – valor total de R$ 465,60 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Valor global para os 04 (quatro) lotes: R$ 7.918,88 (sete mil novecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). 2. WOLTINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. LOTE II – valor total de R$ 828,48 (oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). LOTE IV – valor total de R$ 1.934,72 (hum mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). LOTE V – valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). LOTE VII – valor total de R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais). LOTE VIII – valor total de R$ 362,88 (trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). LOTE IX – valor total de R$ 376,32 (trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). LOTE XIII – valor total de R$ 338,88 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Valor global para os 06 (seis) lotes: R$ 4.537,28 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). 3. MALUMA COMÉRCIO IMP. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - EPP LOTE III – valor total de R$ 1.106,88 (hum mil cento e seis reais e oitenta e oito centavos). LOTE X – valor total de R$ 1.497,96 (hum mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). LOTE XI – valor total de R$ 1.397,76 (hum mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). LOTE XV – valor total de R$ 389,76 (trezentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Valor global para os 04 (quatro) lotes: R$ 4.392,36 (quatro mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavrem-se os contratos. Uberaba/MG, 11 de outubro de 2.011. RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração Autoridade competente. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 45 Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 105/2.010. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: Município de Uberaba/MG. União Alimentos Básicos Ltda. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Tendo em vista o disposto mencionado acima, prorroga-se o prazo pelo período de 20/09/2011 a 30/06/2012. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 051/2.010. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Euclides Vaz da Cunha Júnior. Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos. Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 104/2.010. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: Município de Uberaba/MG. Joaquim Batista Ribeiro (Supermercado Irmãos Pirajuba). Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de gêneros alimentícios, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Tendo em vista o disposto mencionado acima, prorroga-se o prazo pelo período de 20/09/2011 a 30/06/2012. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 051/2.010. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Euclides Vaz da Cunha Júnior. Diretor do Depto. Central de Aquisições e Suprimentos. Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n°302/2.011. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Uberaba/MG. Maluma, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. Fornecimento de 840 (oitocentos e quarenta) kg de manteiga de leite extra marca: Vitta, destinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para atendimento das necessidades do Centro de Atendimento e Responsabilização do Adolescente em Medida de Internação – CARESAMI. O fornecimento dos produtos será mensal, até 30/06/2012, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social iniciando-se da data de emissão da ordem de fornecimento expedida pela titular da Secretaria Municipal requisitante ou preposto por ela designado. O Município pagará a Contratada o valor global de R$ 10.180,80 (dez mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos), sendo o valor unitário de R$ 12,12 (doze reais e doze centavos). Recursos: Convênio. 1810.08.244.495.4132.0001.33903007.0181-4350 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 118/2.011. PRAZO: VALOR: Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro. Extrato do Termo de Contrato de Locação n°018/2.011. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Piekarz Service Ltda. – ME. Locação de 03 (três) veículos, tipo VAN, com motoristas, para transporte de sentenciados, através da Contratada, em atendimento à Chefia de Gabinete. 12 (doze) meses, prorrogáveis, a partir da emissão da respectiva Nota de Empenho, expedida pelo titular da Chefia de Gabinete, ou preposto por ele designado. O valor global deste contrato é de R$ 215.899,92 (duzentos e quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 17.991,66 (dezessete mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). 0210.04.122.040.2001.0001.33903958.0100-1993 e/ou sua correspondente. Pregão Eletrônico n° 148/2.011. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Vitor Hugo de Castro. Pregoeiro. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 46 Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 116/2.011. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IPSERV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba. Angra System & Service Ltda. Prestação de serviços, pela Contratada, de serviços de limpeza, destinada ao IPSERV. 12 (doze) meses, prorrogáveis, nos termos do artigo 57, II, da Lei n° 8.666/93, a partir da emissão da respectiva Ordem de Serviço, expedida pelo titular do IPSERV, ou preposto por ele designado. O valor total estimado deste contrato é de R$ 59.649,96 (cinqüenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 4.970,83 (quatro mil, novecentos e setenta reais e oitenta e três centavos). Recurso: Próprio. 3510.04.122.040.2001.0001.33903799.0245.9114 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 167/2.011. VALOR: Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Maria Elisabete da Silva. Pregoeira. AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 202/2010. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o edital. Prazo de entrega: Máximo de 15 (quinze) dias, após o recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/10/2011 às 08h59min do dia 31/10/2011. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 31/10/2011. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 31/10/2011. Valor estimado da licitação: R$ 1.140.798,12. Local para aquisição do edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um disquete vazio ou cd-room, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 ou facsímile (0xx34) 3318-0927. Diante das alterações procedidas no Edital o processo cadastrado no Sistema “licitações-e” do Banco do Brasil sob o número de registro 334533 será cancelado e o processo cadastrado novamente. O novo número de registro no Sistema “licitações-e” é: 392080. Dessa forma, as empresas que já haviam ofertado propostas de preços, deverão ofertá-las, novamente, a partir de 17/10/2011, no campo de recebimento de propostas de preços, através do endereço eletrônico. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente) Extrato do Termo de Rescisão de Contrato de Locação de Veículos n° 023/2010 que entre si celebram o Município de Uberaba e a San Marco Automóveis Ltda. LOCATÁRIO: LOCADORA: OBJETO: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. San Marco Automóveis Ltda. O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Locação de Veículos n° 023/2010, celebrado em 04/10/2010. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, em 01/09/2010, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Convite n° 026/2010. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2.011. Getúlio Ferreira da Rocha. Presidente da 2ª C.P.L. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 47 Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 148/2010. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Procalco Projetos, Cálculos e Construções. Prestação de serviços pela Contratada, de engenharia referente à cobertura metálica da quadra poli esportiva, mureta de alvenaria, demarcação do piso da quadra, equipamentos esportivos e pintura em geral da alvenaria do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI “Paraíso”, situado no Conjunto Uberaba “I”, neste Município, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme projeto, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. 03 (três) meses, contados a partir da data da “Ordem de Serviço” expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal. O valor global deste contrato é de R$ 112.743,42 (cento e doze mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). Recurso: Vinculado 1470.12.365.463.7165.0001.44905199.0112.3387 e/ou sua correspondente. Convite n° 040/2010. Uberaba/MG, 10 de outubro de 2011. Getúlio Ferreira da Rocha. Presidente da 2ª C.P.L. Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 047/2011, que entre si fazem o Município de Uberaba e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CONTRATANTE: CONTRATADA: OBJETO: PRAZO: VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: LICITAÇÃO: Município de Uberaba/MG. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Prestação de serviços, pela ECT, de coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito nacional, de objetos de correspondências com finalidade de prestar serviços de postagem de notificação de autuação e notificação de penalidade por infrações de trânsito, em atendimento à SETTRANS – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos. Os procedimentos operacionais a serem adotados pelas partes encontram-se nos respectivos Anexos da ECT e que fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo de aditivo, por períodos iguais e sucessivos de 12 (doze) meses, mediante a emissão de termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor global estimado em R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). 1930.04.122.429.4220.0001.33903933.0121-2062 e/ou sua correspondente. Inexigibilidade 006/2011. Uberaba/MG, 13 de outubro de 2011. Getúlio Ferreira da Rocha. Presidente da 2ª C.P.L. NOTIFICAÇÃO - SMEL PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NOTIFICAÇÃO Ao Sr. Camilo Lellys Crosara A Prefeitura Municipal de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, vem por meio desta notificá-lo para retirar, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, todo o mobiliário de sua propriedade que se encontra no Quiosque 07 do Parque das Acácias, localizado na Av. Claricinda Alves Resende, n° 515, Parque do Mirante, sob pena de não o fazendo no prazo assinalado, a Administração Pública considerá-lo abandonado e dele dispor da forma que julgar mais conveniente, sem qualquer direito a indenização. Uberaba/MG, 14 de outubro de 2.011. Carlos Dalberto de Oliveira Júnior Secretário Municipal de Esporte e Lazer ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 48 PROCESSO SELETIVO - DECEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 512/2011 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS ANÁLISES DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO PUBLICA DE CUIDADOR (CASA DE PROTEÇÃO), AUTORIZADO ATRAVES DO EDITAL 451/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ 921 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração e Maria Thereza Rodrigues da Cunha, Secretária de Desenvolvimento Social, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, divulgam o resultado das análises das inscrições referente ao processo seletivo para a função pública de CUIDADOR (CASA DE PROTEÇÃO), autorizado pelo Edital n°451/2011, publicado no Porta voz n° 921 de 14 de setembro de 2011, Lei Complementar nº 347/2005 a saber: MARIA VALQUIRIA SANTOS DA SILVA, RG: 498109968: Inscrição INDEFERIDA, de acordo com o item 3.1.c, nos termos do Edital n° 451/2011, é necessário no ato da inscrição entregar: o Comprovante de escolaridade exigida (Diploma ou Certificado ou Atestado ou Declaração) expedido pela Instituição de Ensino correlato à função pública temporária inscrita. Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Maria Thereza Rodrigues da Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 513/2011 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MOTORISTA (ATENDIMENTO MOVEL), AUTORIZADO PELO EDITAL 425/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 915 DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 425/2011, publicado no Porta Voz nº. 915 de 19 de agosto de 2011, homologa o RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - MOTORISTA (ATENDIMENTO MOVEL). A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da lei, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber: Candidato 1º JOAO GALDINO DA SILVA 2º LUIS CLAUDIO MENEZES SILVA 3º SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA 4º VERIDIANO ROQUE MENDES 5º Doc. De Identidade Nota Prova Pratica Nota Entrevista Técnica Nota Total Situação MG 11932838 50,0 50,0 100,0 Classificado 3018281 50,0 50,0 100,0 Classificado M4773132 50,0 50,0 100,0 Classificado 3334395 50,0 50,0 100,0 Classificado APARECIDO CARLOS GALLUCCI M2615577 50,0 50,0 100,0 Classificado 6º REGINALDO DONIZETH DE SOUZA RIBEIRO 16697974 45,0 50,0 95,0 Classificado 7º ALEXANDRE BATISTA DA SILVA MG12240881 45,0 50,0 95,0 Classificado 8º ABRAO LUIZ DE SOUZA 24309944 40,0 50,0 90,0 Classificado 9º ANTONIO CARLOS BORGES 4561801X 40,0 50,0 90,0 Classificado Classificado 10º PAULO RODRIGUES BORGES 11º JOEL DE OLIVEIRA 12º JEAN CARLO DE MELO 13º CARLOS ALBERTO DE LIMA M6595162 40,0 50,0 90,0 MG1804283 30,0 44,0 74,0 Classificado M848816 20,0 50,0 70,0 Classificado 85865 15,0 50,0 65,0 Classificado AMIEL BALIEIRO DOS SANTOS 25146336 5,0 41,0 46,0 Desclassificado DURVAL DA SILVA MAIA FILHO M4256811 30,0 REPROVADO 30,0 Desclassificado MAURO SERGIO SANTOS DE CARVALHO 27006226 25,0 REPROVADO 25,0 Desclassificado FABIO DIVINO DA SILVA M5418007 20,0 REPROVADO 20,0 Desclassificado JOSE ROBERTO TOSTA SILVA M8415905 20,0 REPROVADO 20,0 Desclassificado ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 49 AILTON VIEIRA M4773108 20,0 REPROVADO 20,0 Desclassificado MG11345539 15,0 REPROVADO 15,0 Desclassificado 334243233 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado AENDER PALMIERI MG12821643 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado JOAO HENRIQUE DE MELO MG14241827 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado M3930085 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MG4257779 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado MARCIO JOSE PACHECO MG11397338 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado DENILSON ALVES DOS SANTOS MG14473244 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado NILTOMAR EVARISTO DA SILVA JUNIOR 11014825 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado SARA DE OLIVEIRA SOUSA 36089876 AUSENTE AUSENTE 0,0 Desclassificado ISIDORO DE LAET PABLO CEZAR DE OLIVEIRA RODRIGUES ANDERSON LAZARINI RECURSO: Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Da Prova Pratica. O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação oficial dos mesmos, no horário de 12h às 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital de publicação de Abertura 425/2011, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital de publicação de abertura n° 425/2011 juntamente com seu comprovante de inscrição. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Valdemar Hial SECRETÁRIO DE SAUDE Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 514/2011 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – ELETRICISTA, AUTORIZADO PELO EDITAL 426/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 915 DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, que nos termos e condições do edital nº 426/2011, publicado no Porta Voz nº. 915 de 19 de Agosto de 2011, homologa o RESULTADO PARCIAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – ELETRICISTA. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber: Candidato Doc. De Identidade Nota Analise Curricular Nota Entrevista Técnica Nota Total Situação CARLOS FERNANDO SANTOS ADAO M5302249 30 50 80 CLASSIFICADO SILVANDER JOSE DE OLIVEIRA M5122195 0 10 10 DESCLASSIFICADO MG11168529 10 AUSENTE 10 DESCLASSIFICADO FERNANDO DORNELA GOULART Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através do Edital, a saber: Da Analise Curricular O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação oficial dos mesmos, no horário de 12h às 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital de publicação de Abertura 426/2011, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; O candidato deverá no ato do recurso, apresentar cópia de documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3 deste Edital de publicação de abertura n° 426/2011 juntamente com fotocópia do seu comprovante de inscrição; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 50 Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Rômulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 515/2011 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE OPERADOR DE MAQUINA, AUTORIZADO PELO EDITAL 414/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 914 DE 17 DE AGOSTO DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 414/2011, publicado no Porta Voz nº. 914 de 17 de Agosto de 2011, homologa o RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de OPERADOR DE MAQUINAS. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber: RETRO ESCAVADEIRA Candidato JOSE UMBERTO DA SILVA Doc de Identidade 11.772.740 Nota Prova Pratica 50,0 Nota Entrevista Técnica 48,0 Nota Total 98,0 Situação Classificado TRATOR AGRICOLA Candidato ANTONIO DOS REIS DE CAMARGO ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA CARVALHO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO WILSIMAR VITORIA DE MATOS Doc de Identidade MG 2944297 Nota Prova Pratica 50,0 Nota Entrevista Técnica 34,0 Nota Total 84,0 Situação Classificado 8093141 20267112 MG5305501 50,0 AUSENTE AUSENTE 31,0 AUSENTE AUSENTE 81,0 0,0 0,0 Classificado Desclassificado Desclassificado TRATOR DE ESTEIRA Candidato Doc. De Identidade Nota Prova Pratica Nota Entrevista Tecnica Nota Total Situação VILMAR JOAO DA SILVA M5304909 50,0 50,0 100,0 Desclassificado ROMAR JOAO DA SILVA M5982139 45,0 48,0 93,0 Desclassificado ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NÃO HOUVE INSCRIÇÕES ESPARGIDOR NÃO HOUVE INSCRIÇÕES PÁ MECÂNICA NÃO HOUVE INSCRIÇÕES ROLO COMPACTADOR NÃO HOUVE INSCRIÇÕES USINA DE ASFALTO NÃO HOUVE INSCRIÇÕES VIBRO – ACABADORA NÃO HOUVE INSCRIÇÕES ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 51 MOTONIVELADORA NÃO HOUVE INSCRIÇÕES Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Da Prova Prática. O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação oficial dos mesmos, no horário de 12h às 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital de publicação de Abertura 414/2011, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; O candidato deverá no ato do recurso, anexar fotocópia de documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital de publicação de abertura 414/2011 juntamente com fotocópia do seu comprovante de inscrição; Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação. Uberaba, 13 de Outubro de 2011. Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 516/2011 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA (PROVA PRATICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORARIA TECNICO DE INFORMATICA, AUTORIZADO PELO EDITAL 317/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº. 899 DE 22 DE JUNHO DE 2011 E REPUBLICADO PELO EDITAL 357/2011, PORTA VOZ Nº. 904 DE 13 DE JULHO DE 2011. Rômulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração e Jose Vandir de Oliveira, Secretario de Educação e Cultura, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital 317/2011, publicado no Porta Voz nº. 899 de 22 de Junho de 2011 e republicado pelo edital 357/2011, no Porta Voz nº. 904 de 13 de Julho de 2011, homologam o RESULTADO PARCIAL DA ETAPA UNICA (PROVA PRATICA) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de TECNICO DE INFORMATICA. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber: Candidato Doc. De Identidade Nota da Prova Pratica Nota Total Situação 1º THOMAZ FELIPE SOARES ARNIZANT MG16490424 95,0 95,0 Classificado 2º WESLEY RIBEIRO MG8441089 87,0 87,0 Classificado 3º VINICIUS CESAR BERNARDES DE OLIVEIRA 4º JEAN MARCOS SILVEIRA 5º 16502420 83,0 83,0 Classificado MG16898703 83,0 83,0 Classificado ANDREIA CRISTINA RONCOLATO M8484635 75,0 75,0 Classificado 6º ARIANA APARECIDA MACEDO SILVA 13210558 70,0 70,0 Classificado 7º VINICIUS AFONSO DE REZENDE 16772508 68,0 68,0 Classificado 8º DANILO GOMES RIBEIRO MG16658864 65,0 65,0 Classificado 9º ANTONIO BATISTA CARVALHO NETTO MG8928772 55,0 55,0 Classificado JOÃO RICARDO LEMES OLIVEIRA MG 13371171 48,0 48,0 Desclassificado RAFAEL MEIRA DA SILVA MG16306395 AUSENTE 0,0 Desclassificado CLEITON COSTA CHAVES 9071548 AUSENTE 0,0 Desclassificado ROGÉRIO ALISSON DA SILVA PEREIRA MG11165445 AUSENTE 0,0 Desclassificado GILMAR FERREIRA GOMES JUNIOR MG15584591 AUSENTE 0,0 Desclassificado 19215387 AUSENTE 0,0 Desclassificado VANDERLEY DE SOUZA MARTINS Recurso: Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Do item Prova Pratica. O recurso será individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgações oficiais dos mesmos, no horário de 12h ás 17h; Admitir-se-á um único recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas no Edital de Abertura 317/2011, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital de abertura 317/2011 juntamente com seu comprovante de inscrição; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 52 Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Jose Vandir de Oliveira SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 517/2011 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ANALISE CURRICULAR (1ª ETAPA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE TECNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MEDICA, AUTORIZADO PELO EDITAL 364/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº 905 DE 15 DE JULHO 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº. 364/2011, publicado no Porta Voz nº. 905 de 15 de Julho de 2011, homologam o RESULTADO FINAL DA ANALISE CURRICULAR (1ªETAPA) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de TECNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MEDICA. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações e Lei Municipal 10739/2009, a saber: Candidato Doc. De Identidade Nota 1ª Etapa (Analise Curricular) Situação MG14688392 50,0 Classificado MICHELLE ITALO SILVA MARIN 292803850 50,0 Classificado MAURICIO NUNES DE SIQUEIRA MG5304767 50,0 Classificado ANA PAULA MARIANO MG13478417 50,0 Classificado WANDERSON SILVA DE QUEIROZ MARIA AUGUSTA DA SILVA MALAQUIAS M1025064 50,0 Classificado MG 10 926 906 50,0 Classificado ELIANE APARECIDA MACEDO SILVA MG11682675 50,0 Classificado FABIOLA CRISTINA DA SILVA MG14280682 50,0 Classificado LIZIMAR DOS SANTOS CORREIA DIAS MG12648663 50,0 Classificado MG-10.961.938 50,0 Classificado VALERIA ROSA DOS SANTOS NEIRELANE JUREMA DOS REIS CINTIA MARIA BARBOSA M7644613 50,0 Classificado ROGERIO WAGNER BARBOSA MG8041914 50,0 Classificado ELAINE PEREIRA MG 2773350 50,0 Classificado NADIA MARA ALVARENGA DA SILVA MG1549769 50,0 Classificado CLEITON ROCHA MG10728228 50,0 Classificado TEILLA RAYSA MANZAN CAETANO MG12412630 45,0 Classificado NAIANA CRISTINA DE CARVALHO ALMEIDA MG12866609 45,0 Classificado CARLA CRISTINA MARTINS ERIKA DE SENE PULQUERIO SILVA VANESSA CORTES EUSTAQUIO MAURICIO BATISTA 23019516-7 45,0 Classificado MG11109293 35,0 Classificado M8808390 35,0 Classificado Classificado M4157534 35,0 RAQUEL SENE ROCHA MG-6.803.937 35,0 Classificado LILIANE DOMINGOS DOS SANTOS MG12280192 35,0 Classificado DAIANA CRISTINA FARIA MG10182315 35,0 Classificado M8894015 35,0 Classificado MG 11420439 35,0 Classificado CRIS LANNER CATAPRETTA ANDRESA GUIMARAES ARAUJO LAURA TEIXEIRA NAKAMOTO 4532440 35,0 Classificado TATIANA ALVES DA SILVA MG12230571 35,0 Classificado MARIA RAQUEL SILVA MG11276270 30,0 Classificado SUZANA APARECIDA PEREIRA MG 13112030 25,0 Classificado SANDRA MARQUES MG12158804 25,0 Classificado RAISSA BIANCA LUIZ MG15230235 25,0 Classificado CLAUDENICE ROCHA MESQUITA MG 12988423 25,0 Classificado ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 53 FERNANDA RIBEIRO GEROLIM MG14371867 25,0 Classificado GRAZIELLE LUIZ PINTO MG11142513 25,0 Classificado CYNTHIA ALMEIDA PEREIRA MG12525222 25,0 Classificado MONIQUE CAVALCANTE DE OLIVEIRA MG12996134 15,0 Desclassificado JANAINA FERNANDES FELIX VIEIRA MG12348074 15,0 Desclassificado 345780139 15,0 Desclassificado JOSE DOS REIS PEREIRA MG6530172 15,0 Desclassificado ROBERTH AGUIAR NOMELINI MG11953271 15,0 Desclassificado CINTIA FERREIRA CANDIANI MG13843333 15,0 Desclassificado PRISCILLA SOARES RIBEIRO MG16487280 15,0 Desclassificado CAMILA NATALIA DE OLIVEIRA MG15111798 15,0 Desclassificado CAMILA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA MG15499892 15,0 Desclassificado LUCILENE TOMAZIA COSTA MG11175175 15,0 Desclassificado M5865440 15,0 Desclassificado GABRIELA RODRIGUES SOUSA MG14114263 15,0 Desclassificado TERESINHA AFONSO DE ALMEIDA MG9324991 15,0 Desclassificado VALDEREZA FARIA BOLELA MG4928498 15,0 Desclassificado FERNANDA TOME DA SILVA TAVARES MG10770439 15,0 Desclassificado CYNTHIA CARVALHO MARIANO MG14141435 15,0 Desclassificado MOISES SALOMAO FERREIRA DA SILVA 369054957 15,0 Desclassificado TACIANA DA SILVA SANTOS 37469140X 15,0 Desclassificado ANTONIO JUAREZ PEREIRA MG5216348 15,0 Desclassificado RAISSA DE CASTRO MORAIS MG14206453 15,0 Desclassificado ROBERTA APARECIDA CARILLI DA CUNHA MG7147866 15,0 Desclassificado ANNA NERI BATISTA DA SILVA MG12357904 15,0 Desclassificado CRISTINA PAULA TOME MG7574793 15,0 Desclassificado ESTELA MARA DA SILVA MG11270004 15,0 Desclassificado MARCELA MAIA DE OLIVEIRA MG10310956 15,0 Desclassificado ANA PAULA OLIVEIRA COUTO MG15719430 15,0 Desclassificado 25454096-X 15,0 Desclassificado KEILA CRISTINA DA SILVA REIS MG 13239367 10,0 Desclassificado DAYANE MINARE HATANO MG13350292 0,0 Desclassificado LILIA BORGES GONDIM MG 14607829 0,0 Desclassificado DAVID DANIEL MATIAS MG10731280 0,0 Desclassificado ALESSA CAETANO NUNES CTPS26935 0,0 Desclassificado CLAUDIA CRISTINA VIEIRA MG13373532 0,0 Desclassificado M7980422 0,0 Desclassificado LETICIA SILVA XAVIER MG15549819 0,0 Desclassificado NATHALIA MIRANDA SILVA MG13733744 0,0 Desclassificado MARTA DE OLIVEIRA FLORIANO RIBEIRO MG4726932 0,0 Desclassificado DANIELLE CRISTINE LOPES MG10363517 0,0 Desclassificado TATIANE CAMINI DE PAULA MARIA EURIPEDES DA SILVA MARIANA MARCAL MACIEL WALKIRIA ALDAIRA SILVA VALERIO Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Valdemar Hial SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 518/2011 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE TECNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER AO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA (PSF), AUTORIZADO PELO EDITAL 273/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº 893 DE 1° DE JUNHO DE 2011 E REPUBLICADO PELO EDITAL 302/2011, PORTA VOZ 897 DE 15 DE JUNHO DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração, e Valdemar Hial, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº. 273/2011, publicado no Porta Voz nº. 893 de 1° de Junho de 2011 e Republicado pelo Edital 302/2011, Porta Voz 897 de 15 de Junho de 2011, homologam o RESULTADO FINAL DA (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública de TECNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER AO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA (PSF). A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações e Lei Municipal 10739/2009, a saber: Candidato Doc. De Identidade Nota Analise Curricular Nota Entrevista Técnica Nota Total Situação 1º ELIZABETH MAGDA GOMES M1347235 50,0 50,0 100,0 Classificado 2º MARCIA MARIA DE OLIVEIRA MELO MG 7362632 50,0 50,0 100,0 Classificado 3º JOSIANE DE OLIVEIRA SOARES MG 10912347 50,0 50,0 100,0 Classificado 4º GIDEON DAL MONTE TASSINE MG10868370 50,0 50,0 100,0 Classificado 5º ROSANGELA ALVES FARIA M6153231 50,0 50,0 100,0 Classificado 6º DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA MG11952582 50,0 50,0 100,0 Classificado 7º ANA PAULA VALVERDE DE OLIVEIRA MG-13552403 50,0 50,0 100,0 Classificado 8º DAGMAR ALVES DA SILVA OLIVEIRA MG-2.625.227 50,0 40,0 90,0 Classificado 9º 10 º 11 º 12 º 13 º 14 º 15 º 16 º 17 º 18 º 19 º 20 º 21 º 22 º 23 º 24 º 25 º 26 º 27 º 28 º 29 º 30 º 31 º MARIA AUGUSTA DA SILVA MALAQUIAS M1025064 50,0 40,0 90,0 Classificado SIMONE CRISTINA SILVA 11530352 50,0 40,0 90,0 Classificado LILIAN GONÇALVES CASTANHEIRA MG10.975.368 50,0 35,0 85,0 Classificado SHEILA CRISTIANI SIMOS TRESSE 25453627X 50,0 35,0 85,0 Classificado MARIA ABADIA PALVAS M-3072881 35,0 50,0 85,0 Classificado JEOVANE MAGELA DE OLIVEIRA m5446104 35,0 50,0 85,0 Classificado RAQUEL APARECIDA CRUZ SILVA M8938876 50,0 30,0 80,0 Classificado JULIANA APARECIDA TORRES DOS PASSOS 11786908 40,0 40,0 80,0 Classificado LUZIAN MARIA NASCIMENTO DE JESUS MG.16.913.500 40,0 40,0 80,0 Classificado 30,0 50,0 80,0 Classificado 32 REGIA CARLA VASCONCELOS ELIAS JANAINA VENTURA CAMARGOS MG12066571 30,0 50,0 80,0 Classificado DANUBIA MORAIS 3865928 30,0 50,0 80,0 Classificado TERESINHA AFONSO DE ALMEIDA MG9324991 50,0 25,0 75,0 Classificado FRANCISCA ISABEL VIANA MG-267426 50,0 25,0 75,0 Classificado ELIANE APARECIDA MACEDO SILVA MG11682675 40,0 35,0 75,0 Classificado NADIA MARA ALVARENGA DA SILVA MG1549769 50,0 25,0 75,0 Classificado JENIFER DANIELE DOS REIS ASSIS MG13698173 50,0 25,0 75,0 Classificado ADRIANA OLIVEIRA CORREA MG-12322171 30,0 40,0 70,0 Classificado SIRLEI DE FATIMA DE OLIVEIRA M2606568 50,0 15,0 65,0 Classificado CLAUDIA ALVES DE BRITO M9230259 35,0 30,0 65,0 Classificado FERNANDA GOMES DA SILVA MG14528172 30,0 35,0 65,0 Classificado FERNANDA DE AVILA BARCELOS 14214845 30,0 35,0 65,0 Classificado VIVIANE DE JESUS SANTOS RAVASIO MG14036389 25,0 40,0 65,0 Classificado NELMA ELENA SILVA DA CRUZ M-4092963 50,0 10,0 60,0 Classificado ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 55 º 33 º 34 º 35 º 36 º 37 º 38 º 39 º 40 º SILMA FERREIRA DAS NEVES MG5122963 35,0 25,0 60,0 Classificado JULIANE FURTADO DIAS MG14344895 35,0 25,0 60,0 Classificado MARIA APARECIDA M3107301 30,0 30,0 60,0 Classificado LUSENI DE LIMA OLIVEIRA 273369283 35,0 20,0 55,0 Classificado EDNEI BOTELHO MARQUES M 5304978 25,0 30,0 55,0 Classificado ZELIA MARIA DE LIMA M 4137614 30,0 20,0 50,0 Classificado RAQUEL CRISTINA F. DUARTE 11685611 30,0 20,0 50,0 Classificado EDINAMAR CARNEIRO DA SILVA SIMOES MG13516137 25,0 25,0 ARIANA ARAUJO FARIA MG13958389 50,0 AUSENTE THAINA OLIVEIRA DE ABREU MG13630410 50,0 AUSENTE LIZIMAR DOS SANTOS CORREIA DIAS MG12648663 50,0 AUSENTE VIVIAN FERREIRA COUTO MG11598719 40,0 AUSENTE ANDREANY DE OLIVEIRA PAULA MG14382701 35,0 AUSENTE LUCINALVA OLIVEIRA FREITAS 290969207 35,0 AUSENTE FRANCILENE BAIA PEREIRA MG 14026970 35,0 AUSENTE JOAO BATISTA FERNANDES M2635127 35,0 AUSENTE CLAUDENICE ROCHA MESQUITA MG 12988423 35,0 AUSENTE LUCIENE BEATRIZ FIRMINO MG9292293 35,0 AUSENTE FERNANDA CAROLINA SILVA BATISTA MG13925943 35,0 AUSENTE ROSILEA OLIVEIRA DA SILVA M-4781164 30,0 AUSENTE FABIANA OLIVEIRA DE SOUSA MORAIS MG11268274 30,0 AUSENTE ELAINE FERREIRA GONCALVES BORGES SILVA MG 10837611 30,0 AUSENTE ERIKA DE SENE PULQUERIO SILVA MG11109293 25,0 AUSENTE MARILDA ALVES PEREIRA MG-4780998 25,0 AUSENTE ANA CAROLINA DA SILVA MG17381601 25,0 AUSENTE DEBORA ANDRADE MELO MG12965591 20,0 0 MARCELA MARA RIBEIRO PERES MG11869262 20,0 0 MARCELA DE ALMEIDA MG 14414672 20,0 0 SILVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA mg 11627105 15,0 0 VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA MG14660466 15,0 0 KARLA ARIELE AMARAL NUNES MG13533442 15,0 0 GEORGIA HELENA DE OLIVEIRA MG11792238 15,0 0 BRUNNA DE CASSIA SILVA NAVES MG14809020 15,0 0 LUCILENE TOMAZIA COSTA MG11175175 15,0 0 LUCIANA MARCIA FERREIRA DE SOUSA MG11207864 15,0 0 KARLA FERNANDES DE CASTRO MG45858938 15,0 0 MARISA RAPOSO 3717284 15,0 0 SUZANA APARECIDA PEREIRA MG 13112030 15,0 0 50,0 Classificado Desclassifica 50,0 do Desclassifica 50,0 do Desclassifica 50,0 do Desclassifica 40,0 do Desclassifica 35,0 do Desclassifica 35,0 do Desclassifica 35,0 do Desclassifica 35,0 do Desclassifica 35,0 do Desclassifica 35,0 do Desclassifica 35,0 do Desclassifica 30,0 do Desclassifica 30,0 do Desclassifica 30,0 do Desclassifica 25,0 do Desclassifica 25,0 do Desclassifica 25,0 do Desclassifica 20,0 do Desclassifica 20,0 do Desclassifica 20,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 56 LUANA CAROLINE OLIVEIRA MG 15326722 0,0 0 Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 15,0 do Desclassifica 10,0 do Desclassifica 10,0 do Desclassifica 10,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do CINTIA JAQUELINE OLIVEIRA BARBOSA SOUSA DE 12.751.371 0,0 0 0,0 Desclassifica MIRELLE RODRIGUES DE PAIVA 12812777 15,0 0 GISELLE ALVES MARTINS MG12286486 15,0 0 GISELLE CARDOSO RESENDE MG11265084 15,0 0 CAMILA NATALIA DE OLIVEIRA MG15111798 15,0 0 CLEUSILENE APARECIDA DE SOUZA COSTA 12.038.433 15,0 0 MARIA EURIPEDES DA SILVA M5865440 15,0 0 ROSA MARIA CARILLI DA SILVA MG 4068787 15,0 0 JOSE MARQUES DE ARAUJO MG11860159 15,0 0 FLOR DO MAR SARAIVA CHAGAS 938.367 15,0 0 RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA MG15575170 15,0 0 IRANILDA VIEIRA DA SILVA 145140920003 15,0 0 CRENILSA CORREIA DE SOUSA MG-12403114 15,0 0 ANA LISETE SANTANA LUIS PACHECO MG11579628 15,0 0 ELISABETE CAZON MG15654806 15,0 0 VANIA DE SOUZA CARDOSO MG16170155 15,0 0 CYNTHIA CARVALHO MARIANO MG14141435 15,0 0 MICHELLE SILVA ALVES 14422084 15,0 0 CLEIDE APARECIDA GUIMARAES MG10502199 15,0 0 MARCELA MAIA DE OLIVEIRA MG10310956 15,0 0 JOYCE ANNE MENEZES DA SILVA 3933685 15,0 0 HAQUILA TALITA DE SOUZA MG 16961289 15,0 0 MARIA DULCE MENEZES ABDALLA 11017322 15,0 0 ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA M8022893 10,0 0 LILIANE DOMINGOS DOS SANTOS MG12280192 10,0 0 KEILA CRISTINA DA SILVA REIS MG 13239367 10,0 0 ROBERTA BORGES 241620661 0,0 0 GISELLE AZEVEDO MONTE NEGRO 12493144 0,0 0 ELISANGELA DE SOUSA MG 10454487 0,0 0 RENATA BERNARDES LACERDA 13357756 0,0 0 PRISCILLA SOARES RIBEIRO MG16487280 0,0 0 EVALDO DOS REIS PASSOS MG9040029 0,0 0 ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA 14418339 0,0 0 SILMARA APARECIDA BARBOSA MG11542220 0,0 0 CELSO FERREIRA DA SILVA CRUZ MG13809738 0,0 0 ADRIANA SILVA DE SOUZA 679158960 0,0 0 BETANIA APARECIDA FERREIRA MG12298843 0,0 0 MARIA DA CONCEIÇAO DUARTE 7885165 0,0 0 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 57 JESUS do ELIZA BARBOSA CARDOSO MG 15994519 0,0 0 MARCIA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA MG12215410 0,0 0 ALESSANDRA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA MG 11163779 0,0 0 ADRIANA BEATRIZ DA CUNHA MG6155336 0,0 0 SANDRA MARIA MOREIRA MG-10943848 0,0 0 ANDREA DE OLIVEIRA CRUZ MG11469845 0,0 0 CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO SILVA MG-4783716 0,0 0 NEIRELANE JUREMA DOS REIS MG-10.961.938 0,0 0 PRISCILLA VITOR SILVA MG11430373 0,0 0 MICHELLE LOPES DA SILVA MG13406693 0,0 0 DINAMAR PINHEIRO CIRINEU RODRIGUES M3056542 0,0 0 EDIVANIA MARIA DO PRADO MG-4.583.712 0,0 0 NEIDELENE RIBEIRO XAVIER MG 15545248 0,0 0 RENATA MEDEIROS DOS SANTOS MG10876687 0,0 0 IRACY DA SILVA PEREIRA 302918279 0,0 0 SANDRA RAQUEL DE ASSIS M 6531791 0,0 0 ROSANGELA ZIRONDI MG12880719 0,0 0 LIDIANE ELIZABETH NASCIMENTO 468674949 0,0 0 RIAN PASCHOAL CAMILO RODRIGUES MG-8.485.001 0,0 0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS M3925948 0,0 0 JOSIANE CANDIDO MG 14637301 0,0 0 GIZELIA JANUARIA DE BRITO MG10220392 0,0 0 VALDIRENE DE JESUS ROSA 11074568 0,0 0 MARILYN RODRIGUES DE MORAIS MG13474531 0,0 0 KARINE CAMPANATI GOMES CHAVES MG14529850 0,0 0 Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Desclassifica 0,0 do Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação. Uberaba, 13 de outubro de 2011. Valdemar Hial SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE Romulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 519/2011 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE SOCIAL DE CREDITO, AUTORIZADO PELO EDITAL 351/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº 903 DE 08 DE JULHO 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretário de Administração e Carlos Francisco de Assis Pereira, Secretário de Desenvolvimento Econômico, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº. 351/2011, ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 58 publicado no Porta Voz nº. 903 de 08 de Julho de 2011 REPUBLICAM POR INCORREÇÃO a HOMOLOGAÇÂO do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (ANALISE CURRICULAR + ENTREVISTA TECNICA) para a função pública de AGENTE SOCIAL DE CREDITO. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº. 347/2005 e suas posteriores alterações, e Termo de Convenio para a Operacionalização na Concessão de Microcrédito, a saber: 1º LUCIANO MOTA REIS M4219298 Nota Analise Curricular (1ª Etapa) 50,0 90,0 Classificado 2º MARIA DAS GRAÇAS ROSA M 934397 30,0 50,0 80,0 Classificado 3º DARCCELIO WILDSON DE FREITAS E SILVA MG12867071 30,0 50,0 80,0 Classificado 4º GISELLE MARTINS GONÇALVES MG11163286 30,0 45,0 75,0 Classificado 5º BERALDO DABES FILHO M-174.725 30,0 40,0 70,0 Classificado 6º ANDRE LUIZ DE SOUSA MG8519722 30,0 40,0 70,0 FABIANO FRANCIOLLE FERREIRA RESENDE MG10305557 50,0 AUSENTE 50,0 M3175023 50,0 AUSENTE 50,0 DANIELA EMILIA MESQUITA DUTRA DE MELO MG-7.714.902 50,0 AUSENTE 50,0 EDER OLIVEIRA REIS MG074741/0-6 50,0 AUSENTE 50,0 MG2846976 40,0 AUSENTE 40,0 11514223 35,0 AUSENTE 35,0 MG-11.189.200 30,0 AUSENTE 30,0 DANIELLE MOREIRA TOSTA GARCIA MG11216033 30,0 AUSENTE 30,0 KARINE DE CASSIA LEMOS DE DEUS MG7364650 30,0 AUSENTE 30,0 M5729637 30,0 AUSENTE 30,0 DENISE SILVA DE CARVALHO M-6.804.341 20,0 - 20,0 VANESSA CRISTINA REZENDE DE OLIVEIRA MG16248685 20,0 - 20,0 FADUA PEREIRA KHALIL MG10195982 20,0 - 20,0 JOSE RENIS DE CARVALHO 9438329 20,0 - 20,0 TATIANE APARECIDA CAMPOS 24161717 15,0 - 15,0 VANESSA POLASTRINE MG9331003 15,0 - 15,0 VANESSA BEATRIZ MARTINS SILVA MG13767625 15,0 - 15,0 M7713218 10,0 - 10,0 MG12723054 10,0 - 10,0 PAULO VINICIUS MAGNINO VIEIRA MG-14.161.454 10,0 - 10,0 CYNTHIA MARIANA DE CARVALHO MG12198521 0,0 - 0,0 LIDIA TOLEDO MAIA MG4158259 0,0 - 0,0 REINALDO RODRIGUES DA CUNHA MG5301744 0,0 - 0,0 CAROLINA BEATRIZ DE SOUZA MG11990604 0,0 - 0,0 SANDILA MAYARA DUTRA MG12619353 0,0 - 0,0 DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA CARLINI MG8291054 0,0 - 0,0 CLAUDIA HONORATO ROSA MG13968636 0,0 - 0,0 LEANDRO DONIZETE GEAMONOND MG-12129316 0,0 - 0,0 GISELA UDE SILVA FELICIANO MG11885096 0,0 - 0,0 OLINTO AFONSO TEIXEIRA NETO M4112021 0,0 - 0,0 NAZLI OLIVEIRA PRATA 10634671 0,0 - 0,0 Classificado Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad Candidato CONCEIÇÃO ANGELICA ARAUJO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA WALDECY LEAO JUNIOR JACQUELLINE CAMPOS SILVA ROBERTO GERALDO MARTINS MARIA THEODOSINA COELHO MARIANA CAIXETA DE ALMEIDA Doc. De Identidade Nota Entrevista Técnica (2ª Etapa) 40,0 Nota Total Situação ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 59 o GEIBER SILVIO VIEIRA DOS SANTOS MG 4317228 0,0 - 0,0 DANIELA HONORATO MATIAS MG13978788 0,0 - 0,0 KARIME BEATRIZ DE SOUSA MG-11801415 0,0 - 0,0 NAYANA ANDRADE SILVEIRA MG14881378 0,0 - 0,0 TIAGO BORGES JACOB MG11558035 0,0 - 0,0 GISELLE BEATRIZ FELICIO MG11650796 0,0 - 0,0 KATIA CAMILA DE ASSIS GERMANO MG13299726 0,0 - 0,0 NUBIA JACQUELINE PINHEIRO DE FREITAS MG 8920017 0,0 - 0,0 THAIS MARIETA DA SILVA MG-10103504 0,0 - 0,0 LILIANE ALVES DE ABREU MG 11534672 0,0 - 0,0 MG-12.000.417 0,0 - 0,0 10802194 0,0 - 0,0 MG11799272 0,0 - 0,0 PAMELA CRISTINA DE MATOS CROSARA TELLES EVERTON RIBEIRO SANDRI LOPES RAPHAEL ADRIANI DA FONSECA Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Desclassificad o Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação. Uberaba, 13 de Outubro de 2011. Carlos Francisco de Assis Pereira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIEMENTO ECONOMICO Rômulo de Souza Figueiredo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA ATA - COMASU ATA - VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aos sete dias do mês de julho de 2011, na sede da Prefeitura Municipal de Uberaba – Centro Administrativo – situado à Rua Dom Luiz Maria de Santana, n.º 141, Bairro Santa Marta, às 19:40 horas, teve início a VIII Conferência Municipal de Assistência Social – VIII COMASU, com a finalidade de avaliar a situação atual da Política de Assistência Social no Município e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, bem como promover as eleições para exercício do mandato de Conselheiro do CMAS - biênio 2011/2013, com o tema central: “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS com a Valorização dos Trabalhadores e a Qualificação da Gestão, dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios”. Após execução do hino nacional pelo “Grupo de Violeiros” da Fundação Cultural, foi realizada a apresentação cultural do Instituto de Cegos do Brasil Central – “Athos e Banda”. Em sequência, foram convidados a compor a mesa a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Representante do Exmo. Sr. Prefeito Anderson Adauto Sra. Maria Thereza Rodrigues da Cunha, o Representante da Câmara Municipal - Sr. Vereador Carlos Godoy, a Assistente Social – Ex-Ministra de Desenvolvimento Social Sra. Márcia Helena Carvalho Lopes, o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - Sr. Claiton Antônio e a VicePresidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Subsecretária de Desenvolvimento Social a Sra. Eide Suzana Faria. O Presidente do CMAS Claiton Antonio iniciou agradecendo a todos pela presença e participação deste ato democrático de construção da política de assistência social municipal, estadual e nacional. Deu a todos boas vindas e encerrou desejando que a conferência seja um espaço máximo de construção e participação popular. Logo após, a palavra foi passada para Secretária de Desenvolvimento Social Sra. Maria Thereza Rodrigues da Cunha, que iniciou cumprimentando e agradecendo a presença de todos em nome do Sr.Prefeito e em seu nome agradeceu os parceiros, instituições e a comissão organizadora pelo belíssimo trabalho. Dando continuidade ao evento com a Sra. Márcia Carvalho Lopes, a qual nas palavras de abertura disse do momento importante que está passando o Brasil com o Plano Nacional de Enfrentamento a Miséria, sendo a política de assistência social fundamental para combater a fome e reduzir a desigualdade social nosso país. Posteriormente desfez-se a mesa e a ex-ministra Sra. Márcia Carvalho Lopes foi convidada a ministrar a palestra sobre o tema central desta Conferência. O palestrante deu inicio falando sobre a Lei nº 12.435/11 que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (Suas) na qual garantirá a racionalidade e efetividade dos programas sociais. A sanção da legislação, pela presidente Dilma Rousseff (PT), deve ser considerada um momento importante para o país. A ex-ministra expõe que a assistência social está se profissionalizando e sendo encarada como responsabilidade pública. Desmitificando que a assistência social tem a ver com benevolência e solidariedade. O Suas organiza a transferência de recursos para Estado, bem como cria um padrão de assistência municipal. Agora, resta somente capacitar profissionais para melhorar a gestão de assistência social nas três esferas: municipal, estadual e federal. Para criar ações de assistência social é preciso desenvolver políticas com base em plano e orçamento. É preciso ainda montar uma rede de serviço na área de assistência social envolvendo o CRAS (Centros de Referências de Assistência Social), CREAS (Centros de Referências Especializados de Assistência Social), abrigos, trabalho com a população de rua e entidades filantrópicas, temos que contar com todas as entidades que prestam serviço de assistência social à comunidade. A ex-ministra coloca que atualmente as entidades de assistência social estão desenvolvendo outras ações como, por exemplo, na área de cidadania e meio ambiente. Hoje, 5.464 famílias são contempladas pelo programa SUAS. A ex-ministra agradece a todos e coloca-se a disposição. Em seqüência, foi convidado o Sr. José Emílio Oliveira, coordenador da SEDS, para proceder a leitura da Resolução nº:4/CMAS/2011 que dispõe sobre o Regimento Interno da VIII COMASU. Os trabalhos da noite foram encerrados às 22:45, sendo lembrado pelo Mestre de Cerimônia que amanhã, dia 08/07/11, os trabalhos iniciarão a partir das 07:00 horas. No segundo dia de Conferência, foi destacado pela Vice – Presidente do Conselho Eide Suzana de Faria que o objetivo central da VIII Conferência é consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores, em seguida, foi dada a palavra à Sra. Márcia Jerônimo, Assistente Social da SEDS, para introdução aos Eixos Temáticos e divisão dos 04 (quatro) grupos de trabalho, conforme numeração no verso do crachá de cada participante. Após, os facilitadores de cada grupo de trabalho explanaram brevemente o conteúdo do eixo temático, ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 60 os participantes elegeram um relator e abriu-se espaço para a discussão das propostas dos eixos, que posteriormente serão apresentadas a todos. Encerrado o tempo para a discussão de cada eixo, teve início a apresentação e aprovação das propostas. O Presidente do CMAS Sr. Claiton Antônio Alves coordenou a aprovação das referidas propostas, estabelecendo com os presentes que após a leitura de cada proposta poderia ser feito destaque para discussão da mesma, e ao final da leitura de todas, nos termos da resolução, seria feita a aprovação em bloco. Inicialmente foi realizada a leitura, discussão e aprovação das propostas do Eixo 3, que tratou sobre o “Fortalecimento da Participação e do Controle Social”. Em seguida foi feita a leitura, discussão e aprovação das propostas do Eixo 4, que tratou da “Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil”. Após, foi feita a leitura, discussão e aprovação das propostas do Eixo 2, que se referiu ao “Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassitenciais”. Com aprovação dos três eixos temáticos, conforme em anexo, houve a renumeração das propostas, sendo os trabalhos do período da manhã encerrados às 12:10 horas. Mediante programação, às 13:30 horas, foi iniciada a comunicação oral dos trabalhos acadêmicos referentes ao 1º Congresso Regional de Políticas de Assistência Social, coordenados pela Docente da UFTM - Sra. Edna Aparecida Pacheco. O 1º trabalho foi apresentado pela Profª. Rosimar Alves Querino, o 2º trabalho foi apresentado pelo psicólogo Wanderlei Abadio de Oliveira e o 3º trabalho foi apresentado pelo Prof. Ailton de Souza Aragão. Às 14 horas e 20 minutos foram lidas, discutidas e aprovadas as propostas do Eixo 1, que abordou questões sobre as “Estratégias para a estruturação da gestão do trabalho no SUAS”. Após aprovação do Eixo 1 foi convidada a conselheira Luciene Bomtempo para leitura do Regulamento para escolha dos Delegados que participarão da Conferência Regional de Assistência Social. Conforme art. 1º do Regulamento, deverão ser indicados 3 representantes governamentais, sendo 02 do órgão gestor e 1 de outras secretariais e 3 da sociedade civil, sendo 1 dos usuários/defesa de direitos, 1 dos prestadores de serviço e 01 dos trabalhadores da área. Os Delegados escolhidos foram: Governamentais (SEDS) – Titulares: Elzeli Gonçalves da Silva Alves, Vanessa Gomes de Abreu; Suplentes: Georgeane Rodrigues de Oliveira e Debora Oliveira Lemos Melo; (Outras secretarias) – Titular: Cristiano Boaventura de Abreu, Suplente: Viviane Andrade Misson; Não Governamentais: Usuários/ Defesa de Direitos – Titular: Rejane Maria Silva Faria; Suplente: Nilda Mariano Padilha; Prestadores de Serviços – Titular: Fabiana Maria Miranda da Silva; Suplente: Derby de Castro Lacerda; Trabalhadores da área – Titular: Fernanda Rodrigues de Andrade; Suplente: Jacilane de Barros Ribeiro. Após a eleição dos delegados, a conselheira Claudia Cristina Silva procedeu a leitura do Regulamento para eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba/MG, biênio 2011/2013, cada grupo apresentou os candidatos da sociedade civil eleitos ao pleito, sendo que no segmento Trabalhadores da Área, houve cinco candidatos a Representantes, que se apresentaram e foram votados pelos delegados presentes, sendo eleitos o 1º e 2 ڃlugar por maio número de votos Rosana Beatriz Getúlio Marçal (1º), Fernanda Rodrigues de Andrade (2º), Ana Paula de Oliveira (3º), Renato Afonso Vinhal (4º) e Jacilane de Barros Ribeiro (5º). Portanto, ao final eleitos para composição do CMAS da seguinte forma: Representantes de Asilo – Titular: Derby de Castro Lacerda, brasileiro, casado, empresário, RG: M-3.137.604, CPF: 469995076-00, residente à Av. Dr. Helio da Costa, 432 – Bloco 7 – Apto. 4, bairro: e como Suplente: Gloria Solange Silva, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, RG: M-4.722.032, CPF: 517.641.646-87, residente à Rua: Agenor de Souza nº:15, bairro Oneida Mendes; Representante de Entidade de Pessoa com Deficiência - Titular: Shirley Pereira Dias, brasileira, casada, assistente social, RG:M-3.678.704, CPF: 534.075.476-68, residente à Rua Dr. Vasco de Andrade, nº 192, apto 103, bairro Boa Vista e como Suplente: Liliane Martins, brasileira, casada, pedagoga, RG: M-4.182.558, CPF: 600.356.506-30, residente à Rua: Professor Fernando Magalhães, 32 – Parque São Geraldo,, Representante de Entidades de Iniciação/ Profissionalização de Adolescentes - Titular: Edna Julia de Araujo Cury, brasileira, casada, educadora social, RG: M9.140.604 , CPF: 370.212.812-34 , residente a Rua Frei Martinho Benet, nº: 957 – Bairro: Quinta da Boa Esperança e como Suplente: Fabiana Maria Miranda da Silva, brasileira, cassada, tecnóloga em desenvolvimento social, RG:MG 8.426.659, CPF: 037.522.136-04, residente à Av. Mei Mei, 971 – Parque São José, Representante de Entidades de Dependente Químico - Titular: Paulo Afonso Ramos Silva, brasileira, solteiro, RG:952.8732, CPF: 081.358.078-13, residente à Rua Boa Esperança, nº 301, e como Suplente: Ronaldo Souza Silva, brasileiro, divorciado, servidor público, RG: 11.207.905, CPF: 527.587.536-34, residente à Rua Alfredo de Faria, s/nº - Jardim Uberaba; Representante de Associação de Moradores - Titular: Angelica Mara Correa Neves, brasileira, casada, estudante, RG:MG-11.851.465, CPF: 050.078.926-61, residente à Rua Tenente Wenceslau de Oliveira; nº 1047, Abadia, e como Suplente: Monica Fátima Menezes, brasileira, divorciada, coordenadora de instituição, RG:MG-3.440.036, CPF:551.942.736-49, residente à Rua Mônica Machyama, bairro Alfredo Freire, Representante de Usuário de criança e adolescente – Titular: Audirene Regina Silva, brasileira, solteira, do lar, RG: 13.484.722, CPF: 473.332.601-78, residente à Rua Sebastiana M. de Oliveira, 87 – Residencial 2000 e como Suplente: Maria Geralda Domingues, brasileira, divorciada, do lar, RG:5.209.594 CPF: 687.373.516-72, residente à Rua Dez, nº:118 – Residencial 2000, Representante de Usuários de Entidades de Pessoa com Deficiência – Titular: Regina dos Santos, brasileira, casada, do lar, RG: M-7.823.836, CPF: 002.828.816-54, residente à Rua Domingos Tiveron, 91 – Jardim Maracanã e como Suplente: José Manoel Moacir, brasileirio, solteiro, pedreiro, RG: 7.264.892, CPF: 266.878.876-53, residente à Rua: Geraldo Rodrigues da Cunha, 91 – Elza Amui, Representante de Entidades de Creche - Titular: Gilvani Aparecida Costa Ribeiro, brasileira, casada, assistente social, RG: MG-11.311.793, CPF: 041.887.976-14, residente à Rua Sebastiana Alves Teodoro nº: 41 – Jardim Seriema, e como Suplente: Maria do Amparo Dias Tavares, brasileira, solteira, assistente social, RG: 1.140.461 CPF: 327.752.883-91, residente à Rua Arquelau Alves Ribeiro, 370 – Bairro Arquelau; Representantes de Trabalhadores da Área Social - Titular: Rosana Beatriz Getulio Marçal, brasileira, solteira, assistente social, RG: 12.942.221, CPF: 058.733.666-83, residente à Avenida Alfredo de Faria, 321 – Bairro Tutunas e como Suplente: Fernanda Rodrigues de Andrade, brasileira, solteira, assistente social, RG: MG-12.988.359 , CPF: 054.387.196-75 residente Av. Ubirajara Pedro Cruz, 233 – Jardim Eldorado; Representante da Comissão de Direitos Humanos – Titular Glaucia Garcia dos Santos, brasileira, casada, pedagoga, RG: M-3 930 067, CPF: 517.362.766-20, residente à Rua Vinícius de Moraes, nº: 238 Apt: 104 - Bairro: Universitário e como Suplente: Lúcia Helena Gonçalves Araujo, brasileira, divorciada, psicóloga, RG: MG-2.309.614, CPF: 341.189.506-34, residente a Rua Uruguai, 254 – Fabricio.Após a apresentação dos eleitos de cada segmento, a Vice-Presidente Eide Suzana Faria leu o ofício de indicações dos Conselheiros do Âmbito Governamental apresentado pelo Sr. Prefeito, quais sejam: Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social – Titular: Maria Thereza Rodrigues da Cunha, brasileira, divorciada, psicóloga, RG: M775.661, CPF:452.761.376-68, residente à Avenida Fidelis Reis, 507 Apto: 500 - Centro e como Suplente: Claudia Cristina da Silva, brasileira, solteira, pedagoga, RG: M 5 780883, CPF: 863.429.756-04, residente à Rua Leopoldo Pardi, 89, apto 09, bairro Serra Dourada; Representante da Secretaria de Educação - Titular: Adriana Soriani Marega de Sousa, brasileira, casada, professora, RG: MG-3.668.909, CPF: 548.124.106-49, residente à Rua Adolfo Felizardo Cintra, 144 – Conjunto Uberaba I e como Suplente: Marli Barreto da Silva, brasileira, solteira, RG: M-3.263.323, CPF: 434.210.836-49, residente à Rua Carlos Passo Rodrigues da Cunha, 300 – Apto 202, bairro: Boa Vista; Representante da Secretaria de Esporte e Lazer - Titular: Marcelo Portugal Facure, brasileira, desquitado, servidor público, RG: M-1.417.102, CPF: 361.139.136-00, residente à Vila Santa Luzia, 50 – São Benedito, e como Suplente: Marco Túlio Fontoura Junior, brasileira, solteiro, servidor público, RG: M-4.087.334, CPF: 463.114.326-68, residente à Avenida Santos Dumont, 616, bairro Centro; Representante da Secretaria Municipal de Saúde - Titular: Valquiria Aparecida Getúlio, brasileira, casada, assistente social, RG: MG.12673997, CPF: 014287496-59, residente à Rua da Magnólias, nº 520, bairro Nossa Senhora de Lourdes e como Suplente: Maria Alice Modesto Veludo, brasileira, divorciada, dentista, RG: M-359.068, CPF: 965.062.376-00, residente à Avenida Leopoldino de Oliveira _4050 - Apt 1201 - Centro; Representante da COHAGRA - Titular: Luiz Carlos Ridemitsyu Chaem, brasileiro, casado, servidor público,RG: M-421.853 SSPMG, CPF: 182.073.756-04, residente à Av. Santos Dumont, nº 1789 – Aptº. 404, bairro Santa Maria e como Suplente: Ronaldo da Cunha Freitas, brasileiro, casado, servidor público, OAB/MG 37.527, CPF: 211.892.776-20, residente à Rua Veríssimo, nº 1.175, bairro São Benedito; Representante do CODAU – Titular: Joaquim Leocadio da Silva, brasileiro, casado, contador, RG: M-1.630.620, CPF: 240.843.446-72, residente à Rua Carlos Tasso Rodrigues da Cunha, 327, Boa Vista e como Suplente: Ana Dinorá Carvalho P. Costa, brasileira, casada, servidora pública, RG: 763.175 SSP/MT, CPF: 016.818.308-09, residente à Rua: Engenheiro Gomides, 204 – Boa Vista; Representante da Secretaria de Governo - Titular: Merylin Marques Ferreira, brasileira, solteira, advogada, RG: MG-8.988.033, CPF: 057.127.166-90, residente à Rua Antônio Borges Araujo, 1177 - Mercês, e como Suplente: Maria de Fátima Rodrigues da Cunha, brasileira, casada, advogada, RG:M-1.488.259, CPF: 560.749.306-78, residente à Rua Governador Valadares, 562 - Centro; Representante da Secretaria de Fazenda - Titular: Gonçalves Pereira Alves, brasileiro, casado, servidor público, RG: M.1.070.419, residente à Rua Fausto Salomão Trezi, nº 95, bairro Cássio Rezende II e como Suplente: Gabriel Ovídio Resende de Oliveira, brasileiro, solteiro, RG: MG-11.330.869 CPF: 061.200.966-12 residente à Rua. Padre Zeferino, 1253 - Fabricio; Representante da Procuradoria - Titular: Viviane Andrade Misson, brasileira, casada, advogada, OAB/MG: 69.791, CPF: 965.499.476-34, residente à Rua Ricardo Misson, 275 Apto: 101, Fabrício e como Suplente: Célia Teresinha Manzan, brasileira, solteira, advogada, RG:M-3.846.791, CPF:595.105.366-87, residente à Rua R. Maxmiliano Alves, 120 – Bairro Boa Vista; Representante da Secretaria de Infraestrutura - Titular: Sandra Maria Rosa, brasileira, solteira, servidora pública RG: M-3.936.200, CPF: 619.698.006-82, residente à Rua João Benedito da Silva, nº 150 bairro Boa Vista e como Suplente: Eliane da Rocha Atua Leocádio, brasileira, divorciada, ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 61 servidora pública, RG: MG-3.595.322, CPF:476.882.206-10, residente à Alameda Lilas, 558 – Grande Horizonte. Em seguida, a Vice-Presidente Sra. Eide Faria, fez a leitura da nova composição do conselho com membros governamentais e não governamentais, declarando que os conselheiros descritos estão eleitos para exercerem a função durante o biênio 2011/2013, agradecendo a presença e parabenizando pela disciplina e compromisso de todos com a realização dos trabalhos dentro do cronograma e horário proposto. Em seguida foi servido um lanche aos participantes. Os trabalhos foram encerrados, às 17 horas e 05 minutos, a presente ata foi lavrada por mim, Fabiana Maria Miranda, 1ª Secretária do CMAS biênio 2009/2011. ATA - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 123 - Ata da solenidade de posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2011/2013. Aos nove dias do mês de agosto de 2011, às 14:30 horas, no Anfiteatro da Casa dos Conselhos situado a Rua Artur Machado, 553 – Centro nesta cidade de Uberaba - Minas Gerais, reuniram-se para a cerimônia de posse dos Conselheiros, eleitos para o biênio 2011/2013, os Conselheiros titulares e suplentes do âmbito governamental e não governamental, autoridades, representantes de organizações sociais, representantes da sociedade civil e convidados. Conforme prescrito na Lei Municipal nº 9340 de 09.06.2004 a representação do Conselho Municipal de Assistência Social não pode ferir o princípio da paridade entre os órgãos Governamentais e da Sociedade Civil. Iniciada a Cerimônia de Posse, ficou o Conselho Municipal de Assistência Social composto da seguinte forma: Seguimento da Sociedade Civil: Representantes de Asilo – Titular: Derby de Castro Lacerda, brasileiro, casado, empresário, RG: M-3.137.604, CPF: 469995076-00, residente à Av. Dr. Helio da Costa, 432 – Bloco 7 – Apto. 4, bairro: e como Suplente: Gloria Solange Silva, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, RG: M-4.722.032, CPF: 517.641.646-87, residente à Rua: Agenor de Souza nº:15, bairro Oneida Mendes; Representante de Entidade de Pessoa com Deficiência - Titular: Shirley Pereira Dias, brasileira, casada, assistente social, RG:M-3.678.704, CPF: 534.075.476-68, residente à Rua Dr. Vasco de Andrade, nº 192, apto 103, bairro Boa Vista e como Suplente: Liliane Martins, brasileira, casada, pedagoga, RG: M-4.182.558, CPF: 600.356.506-30, residente à Rua: Professor Fernando Magalhães, 32 – Parque São Geraldo,, Representante de Entidades de Iniciação/ Profissionalização de Adolescentes - Titular: Edna Julia de Araujo Cury, brasileira, casada, educadora social, RG: M-9.140.604 , CPF: 370.212.812-34 , residente a Rua Frei Martinho Benet, nº: 957 – Bairro: Quinta da Boa Esperança e como Suplente: Fabiana Maria Miranda da Silva, brasileira, casada, tecnóloga em desenvolvimento social, RG:MG 8.426.659, CPF: 037.522.136-04, residente à Av. Mei Mei, 971 – Parque São José, Representante de Entidades de Dependente Químico - Titular: Paulo Afonso Ramos Silva, brasileiro, solteiro, RG:952.8732, CPF: 081.358.078-13, residente à Rua Boa Esperança, nº 301, e como Suplente: Ronaldo Souza Silva, brasileiro, divorciado, servidor público, RG: 11.207.905, CPF: 527.587.536-34, residente à Rua Alfredo de Faria, s/nº - Jardim Uberaba; Representante de Associação de Moradores - Titular: Angelica Mara Correa Neves, brasileira, casada, estudante, RG:MG-11.851.465, CPF: 050.078.926-61, residente à Rua Tenente Wenceslau de Oliveira; nº 1047, Abadia, e como Suplente: Monica Fátima Menezes, brasileira, divorciada, coordenadora de instituição, RG:MG-3.440.036, CPF:551.942.736-49, residente à Rua Mônica Machyama, bairro Alfredo Freire, Representante de Usuário de criança e adolescente – Titular: Audirene Regina Silva, brasileira, solteira, do lar, RG: 13.484.722, CPF: 473.332.601-78, residente à Rua Sebastiana M. de Oliveira, 87 – Residencial 2000 e como Suplente: Maria Geralda Domingues, brasileira, divorciada, do lar, RG:5.209.594 CPF: 687.373.516-72, residente à Rua Dez, nº:118 – Residencial 2000, Representante de Usuários de Entidades de Pessoa com Deficiência – Titular: Regina dos Santos, brasileira, casada, do lar, RG: M-7.823.836, CPF: 002.828.816-54, residente à Rua Domingos Tiveron, 91 – Jardim Maracanã e como Suplente: José Manoel Moacir, brasileiro, solteiro, pedreiro, RG: 7.264.892, CPF: 266.878.876-53, residente à Rua: Geraldo Rodrigues da Cunha, 91 – Elza Amui, Representante de Entidades de Creche - Titular: Gilvani Aparecida Costa Ribeiro, brasileira, casada, assistente social, RG: MG-11.311.793, CPF: 041.887.976-14, residente à Rua Sebastiana Alves Teodoro nº: 41 – Jardim Seriema, e como Suplente: Maria do Amparo Dias Tavares, brasileira, solteira, assistente social, RG: 1.140.461 CPF: 327.752.883-91, residente à Rua Arquelau Alves Ribeiro, 370 – Bairro Arquelau; Representantes de Trabalhadores da Área Social - Titular: Rosana Beatriz Getulio Marçal, brasileira, solteira, assistente social, RG: 12.942.221, CPF: 058.733.666-83, residente à Avenida Alfredo de Faria, 321 – Bairro Tutunas e como Suplente: Fernanda Rodrigues de Andrade, brasileira, solteira, assistente social, RG: MG-12.988.359 , CPF: 054.387.196-75 residente Av. Ubirajara Pedro Cruz, 233 – Jardim Eldorado; Representante da Comissão de Direitos Humanos – Titular Glaucia Garcia dos Santos, brasileira, casada, pedagoga, RG: M-3 930 067, CPF: 517.362.766-20, residente à Rua Vinícius de Moraes, nº: 238 Apt: 104 - Bairro: Universitário e como Suplente: Lúcia Helena Gonçalves Araujo, brasileira, divorciada, psicóloga, RG: MG-2.309.614, CPF: 341.189.506-34, residente a Rua Uruguai, 254 – Fabricio. No Âmbito Governamental: Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social – Titular: Maria Thereza Rodrigues da Cunha, brasileira, divorciada, psicóloga, RG: M-775.661, CPF:452.761.376-68, residente à Avenida Fidelis Reis, 507 Apto: 500 - Centro e como Suplente: Claudia Cristina da Silva, brasileira, solteira, pedagoga, RG: M 5 780883, CPF: 863.429.756-04, residente à Rua Leopoldo Pardi, 89, apto 09, bairro Serra Dourada; Representante da Secretaria de Educação - Titular: Adriana Soriani Marega de Sousa, brasileira, casada, professora, RG: MG-3.668.909, CPF: 548.124.106-49, residente à Rua Adolfo Felizardo Cintra, 144 – Conjunto Uberaba I e como Suplente: Marli Barreto da Silva, brasileira, solteira, RG: M-3.263.323, CPF: 434.210.836-49, residente à Rua Carlos Passo Rodrigues da Cunha, 300 – Apto 202, bairro: Boa Vista;; Representante da Secretaria de Esporte e Lazer - Titular: Marcelo Facure Portugal, brasileiro, desquitado, servidor público, RG: M1.417.102, CPF: 361.139.136-00, residente à Vila Santa Luzia, 50 – São Benedito, e como Suplente: Marco Túlio Fontoura Junior, brasileiro, solteiro, servidor público, RG: M-4.087.334, CPF: 463.114.326-68, residente à Avenida Santos Dumont, 616, bairro Centro; Representante da Secretaria Municipal de Saúde - Titular: Valquiria Aparecida Getúlio, brasileira, casada, assistente social, RG: MG.12673997, CPF: 014287496-59, residente à Rua da Magnólias, nº 520, bairro Nossa Senhora de Lourdes e como Suplente: Maria Alice Modesto Veludo, brasileira, divorciada, dentista, RG: M-359.068, CPF: 965.062.376-00, residente à Avenida Leopoldino de Oliveira _4050 - Apt 1201 - Centro; Representante da COHAGRA - Titular: Luiz Carlos Ridemitsyu Chaem, brasileiro, casado, servidor público,RG: M-421.853 SSPMG, CPF: 182.073.756-04, residente à Av. Santos Dumont, nº 1789 – Aptº. 404, bairro Santa Maria e como Suplente: Ronaldo da Cunha Freitas, brasileiro, casado, servidor público, OAB/MG 37.527, CPF: 211.892.776-20, residente à Rua Veríssimo, nº 1.175, bairro São Benedito; Representante do CODAU – Titular: Joaquim Leocadio da Silva, brasileiro, casado, contador, RG: M1.630.620, CPF: 240.843.446-72, residente à Rua Carlos Tasso Rodrigues da Cunha, 327, Boa Vista e como Suplente: Ana Dinorá Carvalho P. Costa, brasileira, casada, servidora pública, RG: 763.175 SSP/MT, CPF: 016.818.308-09, residente à Rua: Engenheiro Gomides, 204 – Boa Vista; Representante da Secretaria de Governo - Titular: Merylin Marques Ferreira, brasileira, solteira, advogada, RG: MG-8.988.033, CPF: 057.127.166-90, residente à Rua Antônio Borges Araujo, 1177 - Mercês, e como Suplente: Maria de Fatima Rodrigues da Cunha, brasileira, casada, advogada, RG:M-1.488.259, CPF: 560.749.306-78, residente à Rua Governador Valadares, 562 - Centro; Representante da Secretaria de Fazenda - Titular: Gonçalves Pereira Alves, brasileiro, casado, servidor público, RG: M.1.070.419, residente à Rua Fausto Salomão Trezi, nº 95, bairro Cássio Rezende II e como Suplente: Gabriel Ovídio Resende de Oliveira, brasileiro, solteiro, RG: MG-11.330.869 CPF: 061.200.966-12 residente à Rua. Padre Zeferino, 1253 - Fabrício; Representante da Procuradoria - Titular: Viviane Andrade Misson, brasileira, casada, advogada, OAB/MG: 69.791, CPF: 965.499.476-34, residente à Rua Ricardo Misson, 275 Apto: 101, Fabrício e como Suplente: Célia Teresinha Manzan, brasileira, solteira, advogada, RG:M-3.846.791, CPF:595.105.366-87, residente à Rua R. Maxmiliano Alves, 120 – Bairro Boa Vista; Representante da Secretaria de Infraestrutura - Titular: Sandra Maria Rosa, brasileira, solteira, servidora pública RG: M-3.936.200, CPF: 619.698.006-82, residente à Rua João Benedito da Silva, nº 150 bairro Boa Vista e como Suplente: Eliane da Rocha Atua Leocádio, brasileira, divorciada, servidora pública, RG: MG-3.595.322, CPF:476.882.206-10, residente à Alameda Lilas, 558 – Grande Horizonte. Após assinatura desta ata o Sr. Paulo Mesquista, Representante do Sr. Prefeito Municipal de Uberaba, declarou empossados os novos Conselheiros Municipais de Assistência Social. Todos os Conselheiros foram empossados obedecendo ao disposto no Capítulo V - Da Composição do Conselho, Artigo 5º e 6º, do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Uberaba. ATA 124 - Aos 13 dias do mês de setembro de dois mil e onze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS situado na Rua Artur Machado, nº533 - Casa dos Conselhos iniciou às 14h29min plenária Ordinária do CMAS. A presidente Maria Thereza deseja boas vindas aos presentes. É realizada a leitura das Atas 121, 122 e da VIII COMASU que após algumas correções dos dados pessoais das conselheiras Gilvani, Fabiana e Shirley foram aprovadas por unanimidade. A conselheira Cláudia segue a pauta com o Item 3 – os informes, sendo que a secretária executiva do CMAS Verediana, realiza a leitura do Oficio do MDS/FNAS nº. 46/2011 – Transferências de Recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada. Em seguida informa sobre o Censo SUAS/2011, sendo necessário a formação de uma comissão para o preenchimento do questionário dos Conselhos on-line, desse modo se ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 62 disponibilizam à compor a comissão as conselheiras: Cláudia, Rosana, Shirley e Viviane. Dando continuidade à plenária no item 4- o Assessor Jurídico da SEDS Sr. André apresenta duas Emendas Parlamentares, que chegaram posterior as demais aprovadas em reunião passada, tais emendas beneficiarão a Casa da Claridade com R$ 15.000,00 – Vereador Luiz Dutra e Associação Centro de Formação, Renovação de Vida com R$ 16.000,00 – Vereador Samuel. O Assessor Jurídico ressalta que as instituições beneficiadas encontram-se com documentação regularizada e sugere que três conselheiros realizem a avaliação da referida documentação. Assim os conselheiros Cláudia, Joaquim e Viviane se dispõem a avaliar a documentação, para emitirem seus pareceres ao final da Plenária. Seguindo a pauta no item 5- Pedido de Inscrição, Elaine Assistente Social da SEDS realiza a leitura de parecer favorável ao pedido de inscrição junto ao CMAS feito pela instituição Centroherd – Unidade II. Maria das Graças Assistente Social da instituição em questão faz uma síntese das atividades realizadas bem como o público alvo atendido pela instituição tratando-se de pessoas com dependência química, maiores de 16 anos do sexo masculino. O pedido de Inscrição é aprovado pelos conselheiros presentes por unanimidade. No item 5.2 Associação Seguidores do Caminho, os conselheiros Paulo e Rosana que realizaram a visita à instituição informam que esta encontra-se com toda a documentação necessária para a inscrição junto ao CMAS Uberaba regularizada e presta um trabalho itinerante de assistência continuada aos familiares de pessoas com dependência química que se encontram internados em instituições parceiras para tratamento, porém estão abertos a receber qualquer pessoa da comunidade que tenha interesse em participar das reuniões. Entretanto a conselheira Rosana ressalta que o escritório da instituição em questão funciona na casa da presidente da mesma. Assim o conselheiro Paulo sugere a concessão de uma inscrição provisória até que os membros da instituição regularizem essa situação, ao que a Srª Maria Thereza destaca que a sugestão do conselheiro não é possível de ser atendida desde que entrou em vigor a Resolução nº16/2010 do CNAS e faz duas propostas aos conselheiros; proposta nº.1 passar a instituição por votação como está. Proposta nº. 2 passar por votação na próxima reunião ordinária desse conselho, a instituição com a mudança de endereço de sua sede efetivada. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a segunda proposta da presidente do CMAS. Para as demais instituições constantes no item 5 da pauta a conselheira Claudia destaca que trata-se de renovação e que todas as instituições encontram-se com a documentação em dia e a disposição para que os conselheiros possam manusear, sugerindo a votação em Bloco que é acatada pelos conselheiros presentes, que aprovaram por unanimidade. Assim todas as instituições elencadas do item 5.3 ao item 5.17 foram contempladas com a inscrição definitiva junto ao CMAS. No item 6- da pauta Comissão do SIM e do Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos, a conselheira Cláudia apresentou o relatório da comissão que teve como mês de referência agosto de 2011; destacando que a utilização do recuso é somente para custeio das atividades, material de higiene e limpeza, alimentação entre outros; os dados apresentados foram aprovados por unanimidade dos presentes. Dando continuidade no Item 7 Readequação de Plano de Trabalho , Item 7.1 Projeto Beira de Estrada; a conselheira Cláudia explica aos demais que a adequação se dará na contratação de serviços de custeio como por exemplo contratação de oficineiros capacitados para as atividades desenvolvidas pela instituição. Márcia Jerônimo da SEDS ressalta que trata-se de aplicação de recurso público e sugere que deve haver lisura no processo de contratação dessas profissionais mesmo que a instituição não seja governamental. A readequação do plano de trabalho do Projeto Beira de Estrada foi aprovado por unanimidade. Item 8 Aprovação de Plano de Trabalho – 8.1 Fundação de Assistência ao Especial Caminhar – FUNDAESP a conselheira Cláudia faz uma breve apresentação da instituição destacando que a mesma possui como público alvo pessoas com deficiência atendendo essa população desde 2009, que a instituição em questão encontra-se com toda a documentação em dia e é inscrita nesse Conselho. Os recursos serão repassados em três parcelas no valor de R$ 9.386,66 (nove mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos) cada, totalizando um valor de R$ 28.160,00 (vinte e oito mil e cento e sessenta reais).Aprovado por unanimidade o Plano de Trabalho da FUNDAESP. A presidente Maria Tereza pede a Inserção do Item 8.2 na Pauta que é aprovada pelos conselheiros. Item 8.2 - Plano de Trabalho das Irmãs Ursulinas, Márcia Jerônimo da SEDS explica que foi adquirido a briquedoteca para o CRAS Boa Vista, entretanto o mesmo não possui espaço físico para instalação da mesma. Segundo Márcia a briquedoteca pode ser instalada na área de abrangência do CRAS, desse modo foi mantido contato com a instituição Irmãs Ursulinas que se prontificou a ceder o espaço físico para receber a briquedoteca que atenderá as crianças da comunidade bem com as da instituição. A conselheira Gilvani destaca que são oito brinquedotecas a serem instaladas nos CRAS e que estes não possuem espaços físicos adequados para as instalações das mesmas. Márcia ressalta que somente o CRAS Boa Vista e o CRAS Residencial dois mil não terão suas brinquedotecas instaladas em suas dependências, os demais CRAS já estão utilizando desse recurso em seus espaços físicos. Aprovado por unanimidade o Plano de Trabalho Irmãs Ursulinas. Item 9 - Criar Comissão para estudo da Resolução 16/2010 do CNAS; a presidente Maria Thereza pede que se forma uma comissão paritária, desse modo a comissão para estudo da Resolução 16/2010 foi composta pelos conselheiros: Rosana, Gilvani, Cláudia, Valquíria, Joaquim, Paulo, pela secretária executiva do CMAS Verediana, Assistente Social da SEDS Elaine e pela convidada Ana Paula. Item 10 - Formação Continuada, 10.1 – Controle Social do Bolsa Família – Capacitação de Conselheiros Tema: Participação Social (DVD enviado pelo MDS- 1º Tema) a Srª Maria Thereza propõe copiar o conteúdo e passar para todos os conselheiros titulares e suplentes; e é aprovado pelo conselho. Retomando o Item 4 a comissão se reuniu durante a plenária chegando à uma parecer favorável das Emendas Parlamentares, Em votação foram aprovadas por unanimidade pelos demais conselheiros. A presidente Maria Tereza agradece a presença de todos. Nada mais havendo a se tratar, a plenária encerrou às 16h23min, esta ata foi redigida por mim Valquíria Aparecida Getúlio, que será lida e aprovada pelos demais presentes: Maria Thereza Rodrigues da Cunha, Claudia Cristina da Silva, Adriana Soriani Marega de Sousa, Luis Carlos Ridemitsyu Chaem, Joaquim Leocadio da Silva, Marcelo Facure Portugal, Sandra Maria Rosa, Gonçalves Pereira Alves, Viviane Andrade Misson, Merylin Marques Ferreira, Gloria Solange Silva, Shirley Pereira Dias, Edna Julia de Araujo Cury, Fabiana Maria Miranda, Paulo Afonso Ramos, Ronaldo Souza Silva, Angelica Mara Correa Neves, Audirene Regina Silva, Regina dos Santos, Rosana B. Getulio, Gilvani Aparecida Costa Ribeiro, Glaucia Garcia dos Santos. ATA 125 - Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e onze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS situado na Rua Artur Machado, nº533 - Casa dos Conselhos iniciou às 09h29min plenária Extraordinária do CMAS. A presidente Maria Thereza deseja boas vindas aos presentes e agradece a presença e disponibilização de todos nesta manhã de sexta-feira. A presidente informa sobre o item 2 que trata da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá no dia 10 de novembro de 2011 no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, a secretária executiva Verediana completa que no próximo dia 10/10/2011 na Sede do SINTIBREF acontecerá a reunião ampliada com a presença do Presidente do CEAS – Sr. Geraldo Gonçalves que repassará as orientações para realização das pré-conferências. Seguindo com os informes a secretária executiva informa sobre o aniversário da Casa de Guadalupe e sobre o curso de Halitose promovido pelo Lions Clube Uberaba 70 no dia 05/10/2011 às 19:30h na Sede do Lions situado a Rua Goiás, 885- Bairro Santa Maria. Dando continuidade à plenária no item 3 – Readequação do Plano de Trabalho da Fundação Gregório F. Baremblit – a conselheira Claudia informa sobre os serviços oferecidos pela fundação e que o plano de trabalho foi aprovado em 2010 mas que devido a documentação não está em dia, a fundação não receberá os recursos, e hoje após a regularização a mesma solicita alteração para pagamento em 3 parcelas no valor de R$4.693.33 (quatro mil seissentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) totalizando um valor de R$ 14.080,00 (quatorze mil e oitenta reais). A readequação foi aprovada por unanimidade. No item 4 – Pedido de Inscrição das instituições Casa dos Idosos Cantinho da Paz, Caridade e Fé, Casa do Adolescente Guadalupe, Associação Centro de Formação e Renovação de Vida e Casa do Menor Coração de Maria, a Presidente esclarece que essas instituições são parceiras e compõe a rede complementar de assistência social, as mesmas são conveniadas com o município e recebem monitoramento mensal, também são cadastradas no CMAS e de acordo com a resolução nº: 16 solicitam suas inscrições definitivas nesse conselho, sugere então a votação em bloco que é aprovada pelos conselheiros presentes. Os pedidos de inscrição foram aprovados por unanimidade. A Presidente agradece e pergunta ao conselheiros se os mesmos gostariam de repassar algum informe. O Conselheiro Derby agradece e solicita a palavra para convidar a todos sobre o jantar dançante realizado pelo Lar de Idosos São Vicente de Paulo, que neste mês acontecerá no dia 30/09/2011 a partir das 21h e terá como parceiros na realização as instituições: FUNDAESP, Lions Clube 70 e Hospital das Crianças onde a arrecadação será dividas entre as quatros instituições (FUNDAESP, Lar Vicente de Paula, Lions Clube 70 e Hospital das Crianças). A palavra é repassada para conselheira Audirene que convida a todos para participarem da Festa São Cosme e Damião no próximo domingo A partir das 14h no Residencial 2000 à Rua 25 nº: 87. A Presidente agradece mais uma vez a todos e informa que fica a critério dos conselheiros os informes sobre os eventos realizados pelas instituições. Nada mais havendo a se tratar, a plenária encerrou às 10h, esta ata foi redigida por mim Verediana Pereira de Freitas – Secretária Executiva do CMAS, que será lida e aprovada pelos demais presentes. Maria Thereza Rodrigues da Cunha, Claudia Cristina da Silva, Joaquim Leocadio da Silva, Viviane Andrade Misson, Maria de Fátima Rodrigues da Cunha, Derby de Castro Lacerda, Liliane Martins, Fabiana Maria Miranda, Ronaldo Souza Silva, Angelica Mara Correa Neves, Audirene Regina Silva, Regina dos Santos, Jose Manoel Moacir, Fernanda Rodrigues Andrade, Maria do Amparo Tavares. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 63 EDITAL – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PREÂMBULO EDITAL – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Conforme artigo 96 da Lei Complementar n.º 387/2008, a Prefeitura Municipal de Uberaba informa a quem possa interessar que está à disposição na Seção de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Planejamento, das 08:00 às 18:00, o processo administrativo de Estudo de Impacto de Vizinhança do seguinte empreendimento: PA n.º 24443/2011 – ITACOLOMI CONSTRUTORA LTDA. – Rodovia BR 262, Km 7. Os interessados terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para consulta do processo relacionado acima. Uberaba, 06 de outubro de 2011. Eng.º Karim Abud Mauad SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.021795-0 em favor de L.M.D.S, no valor global de R$ 1.794,00 ( um mil setecentos e noventa e quatro reais) em prol da empresa Hera Comercio de Medicamentos e Drogaria Ltda., Nota de emprenho 15712. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.015175-3 em favor de L.B.M.D.C, no valor global de R$ 311,64 ( Trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) em prol da empresa Eli Lilly do Brasil ltda., Nota de Empenho n° 15823. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.040450-1 em favor de L.D.S.V, no valor global de R$ 3.120,00 ( Três mil cento e vinte reais ) em prol da empresa JLR6 Representações Comerciais ltda., Nota de Empenho n° 16011. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.002137-8 em favor de V.A.D. P, no valor global de R$ 606,90 (seiscentos e seis reais e noventa centavos) em prol da empresa Farmácia de Manipulação Nova Oriente Ltda., Nota de Empenho n° 15709 Na forma da Lei ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 64 Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.025747-7 em favor de M.L.D. A, no valor global de R$ 95,40 (noventa e cinco reais e quarenta centavos) em prol da empresa Hemifarma ltda. - ME, Nota de Empenho n° 15824. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.021377-7 em favor de V.S.S, no valor global de R$ 3.758,40 (três mil setecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) em prol da empresa Hemifarma ltda. - ME, Nota de Empenho n° 15710. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.09.258243-9 em favor de R.T.R, no valor global de R$ 886,00 (oitocentos e oitenta e seis reais) em prol da empresa Dupatri Hospitalar, Comércio, Importação e Exportação ltda., Nota de Empenho n° 15713. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.023517-6 em favor de C.M.S.D.F.D. S, no valor global de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) em prol da empresa Hospfar Ind. E Com. De Produtos Hospitalares ltda., Nota de Empenho n° 16014. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 65 emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.030375-0 em favor de H.C, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais) em prol da empresa Clinica OX ltda., Nota de Empenho n° 15714. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.016398-0 em favor de J.A.G, no valor global de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais) em prol da empresa Clinica OX ltda., Nota de Empenho n° 15869. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 713-64. 2011.4.01.3802 em favor de N.R.L, no valor global de R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais) em prol da empresa Hospfar Ind. E Com. De Produtos Hospitalares ltda., Nota de Empenho n° 15690. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.030377-6 em favor de M.D.B.C.S, no valor global de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais) em prol da empresa Clinica OX ltda., Nota de Empenho n° 15716. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.022073-1 em favor de A.V.V.D.S, no valor global de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais) em prol da empresa Clinica OX ltda., Nota de Empenho n° 15715. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 66 RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.021867-7 em favor de E.H.N.P, no valor global de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais) em prol da empresa Uber Médica e Hospitalar ltda. - EPP, Nota de Empenho n° 15711. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.027485-2 em favor de J.A.A.D.C, no valor global de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais) em prol da empresa Uber Médica e Hospitalar ltda. - EPP, Nota de Empenho n° 15871. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.015046-6 em favor de M.O.N, no valor global de R$ 396,60 (Trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) em prol da empresa Produtos Farmacêuticos Borges ltda., Nota de Empenho n° 16016, incorporada a Nota de Empenho 16017. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.026475-4 em favor de L.G.L.S, no valor global de R$ 314,55 ( trezentos e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos ) em prol da empresa Produtos Farmacêuticos Borges ltda., Nota de Empenho n° 15708. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 06 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.09.288644-2 em favor de A.C.O. J, no valor global de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais) em prol da empresa Philmed Comercio Importação e Exportação ltda., Nota de Empenho n° 16020. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 06 de Outubro de 2011. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 67 Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde de Uberaba, Valdemar Hial, gestor municipal, no uso de suas atribuições de conformidade com o artigo 196 ss. da CF c/c Lei 8.080/90 e artigo 26 “caput” da Lei 8.666/93 e também Decreto 7.508/011, vem pelo presente ratificar a aquisição de medicamento em caráter emergencial, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93 para atendimento ao MJ n° 0701.11.023232-2 em favor de A.L.D.C.J, no valor global de R$ 2.836,65 ( dois mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em prol da empresa Produtos Farmacêuticos Borges ltda., Nota de Empenho n° 16003. Na forma da Lei Publique-se, registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 10 de Outubro de 2011. Valdemar Hial Secretário Municipal da Saúde ATA – COMAM ATA DA 66ª REUNIÃO DO COMAM – SESSÃO ORDINÁRIA Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e onze, às 08h 57min, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Dom Luiz Santana, 141 - Santa Marta, Uberaba-MG, no mezanino da Fazenda, reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente para a sexagésima sexta reunião do COMAM – sessão ordinária. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Maria Cecília Pádua Guarato (SEMIE); Cynthia Bessa de Souza (SEDEC); Lúcia Helena de Oliveira (SEMEC); Romeu Borges Araújo Junior (SAGRI); Berta Isabel Rojas Fonseca (CODAU); Luiz Carlos Ridemitsyu Chaem (COHAGRA); Francielle Oliveira Silva (FIEMG); Dilma Maria Ferreira (SIAMIG); Luciano Dornfeld Silva (SINDAÇÚCAR); Marcelo Marzinotto (ONG GERAÇAO VERDE); Paulo Roberto Vitorino (ONG GERAÇAO VERDE); Paulo César Silva Macedo (PROTEGE AMBIENTAL). Estava presente, ainda, Alfredo Arantes Guimarães (TERRA AMBIENTAL); Manuela Kelly da Silveira (SEMAT), Neusa de Fátima Bessa (SEMAT), o secretário executivo do COMAM, Olavo Rodrigues da Silva. Olavo iniciou os trabalhos explicando que com a finalização do prazo do Edital, existe um total de seis projetos, para serem analisados, somando um montante de R$ 715.767,30 (Setecentos e quinze mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), que possivelmente serão aprovados. Os conselheiros consentiram inverter a pauta, para o representante da Terra Consultoria Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, fazer a explanação referente ao PA Nº 01/18101/2011 e 01/18102/2011 e se retirar posteriormente. Enquanto o consultor organizava o arquivo digital para a apresentação, José Sidney (SEMAT) falou sobre o projeto de alteração da Lei 10.876/2009 – Institui o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e dá outras providências - e solicitou aos conselheiros que façam a leitura e as alterações necessárias até o dia nove de setembro para que o projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal para aprovação. Na oportunidade, o subsecretário Rodrigo Barros informou que neste mês acontecerá uma audiência pública sobre o assunto. Retomando a palavra, Alfredo explanou sobre a construção das PCHs - Pequena Central Hidrelétrica de Varginha e do Rio Claro, divisa do município de Uberaba e Nova Ponte. A conselheira Berta questionou sobre a localização da PCH Rio Claro e o local de outorga do CODAU. O consultor explicou o local da outorga está a montante da PCH e por isso será feita uma nova análise hídrica. A conselheira Berta pediu vistas do processo. Continuando a inversão da pauta, passou-se a análise dos processos com “Ad Referendum”: PA Nº 01/7327/2011. Empreendimento Usina Caeté S/A. Unidade Volta Grande. Referendado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada. PA Nº 01/19087/2011. Empreendimento Petrobras Transporte S/A. Transpetro. Referendado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: 1 Outorga do poço do profundo; 2 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contenha documentação comprobatória (nota fiscal, recibo) da destinação dos resíduos às empresas especializadas. PA Nº 01/16476/2011. Empreendimento ADM do Brasil Ltda.: Referendado sem condicionantes. PA Nº 01/18778/2011. Empreendimento Rodo Borges Transportes Ltda. Referendado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: 1 - Outorga do poço profundo; 2 - Projetos Arquitetônicos das fossas sépticas (ART e Memorial Descritivo); 3 – PGRS (condicionante acrescentada pelo COMAM). PA Nº 01/26503/2010. Empreendimento Usina de Laticínios Jussara S/A. Referendado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: 1 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contempla documentação comprobatória (nota fiscal, recibo) da destinação dos resíduos (provenientes da decantação, recicláveis, embalagens do laboratório, dentre outros) às empresas especializadas; 2 - Entrada e Saída do Sistema de Tratamento de efluentes DBO, DQO, SST, SD, detergente, Ph, vazão, óleos e graxas, condutividade, eficiência (%); 3 - Documentos que comprove a Averbação da Reserva Legal. PA Nº 01/3026/2011. Empreendimento Marcelo Nacayama e outros.: Referendado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: 1 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS que contenha documentação comprobatória (nota fiscal, recibo) da destinação dos resíduos às empresas especializadas. 2 - Projetos Arquitetônicos das fossas sépticas (ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e Memorial Descritivo). 3 - Outorga do poço tubular; 4 - Termo de compromisso de Averbação de Reserva Legal ou certidão de registro de imóvel constando a averbação da Reserva Legal; 5 - acrescentado a construção da fossa séptica, e retirada a condicionante: Cercamento da Área de Preservação Permanente e Reserva Legal.). Seguem os processos para deliberação: PA Nº 01/14553/2011. Empreendimento Prata Artefatos de Concreto Ltda. ME. Deliberado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: 1 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que contemple a correta destinação dos resíduos gerados (recicláveis, sucatas, palets) comprovado por meio de parceria, e contemplando ainda, a correta destinação dos resíduos perigosos e/ou contaminados, lodo da caixa de decantação, dentre outros, comprovado por meio de contrato com empresa licenciada e/ou nota fiscal. 2 - Outorga do poço artesiano. 3 - Projeto da Caixa de decantação com ART e memorial descritivo. 4 – PPRA e PCMO (acrescentado pelos conselheiros). PA Nº 01/17540/2011. Empreendimento L e S Metalúrgica Ltda. Deliberado, devendo o empreendedor protocolar junto à SEMAT, no prazo de 45 dias: 1 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que contemple a correta destinação dos resíduos recicláveis, comprovado por meio de parceria, e contemplando ainda, a correta destinação dos resíduos perigosos e/ou contaminados, comprovado por meio de contrato com empresa licenciada a realizar a coleta. PA Nº 01/17960/2010 e 01/17961/2010. Empreendimento Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – (extração de cascalho, jazida I e II). Deliberado, devendo cumprir a condicionante estabelecida no parecer em 45 dias: 1 - PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada. PA Nº. 01/21130/2011. Empreendimento: Juvercino Gonçalves de Moraes (Intervenção em APP). Deliberado. PA 01/13331/2010. COHAGRA – Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande. Desdobramento – subdivisão de lote. Deliberado. PA 01/17585/2011. Prefeitura Municipal de Uberaba (Desafetação de Área Pública). Deliberado. PA Nº 01/9646/2010. Empreendimento Costa Junqueira Engenharia e Comércio Ltda. Deliberado. O subsecretário agradeceu a mudança da data das reuniões para que ele possa estar presente. Sobre o PL 255/2011. Concorrência 013/2011. Prestação de serviços de engenharia para execução da implantação das vias de ligação no entorno do Paço e PL 274/2011. Prestação de serviço de engenharia, para: execução do Parque do Paço, contemplando as áreas internas I e II, situadas entre a Av. Pedro Salomão/Maranhão e Cel. Antonio Rios, Rodrigo explicou que este projeto está sendo discutido a dois anos e as obras de drenagem são necessárias para a preservação ambiental no interior do Parque e fazem parte do Projeto Água Viva. Solicitou a aprovação dos conselheiros para que os recursos sejam disponibilizados pelo Fundo Municipal do Meio ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 68 Ambiente – FMMA para finalizar o projeto, que é prioridade no final da atual gestão. Explicou que o montante disponível no FMMA não é suficiente, mas recursos destinados dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), regularizações ambientais e o convênio para a realização de Licenciamento Ambiental no município serão superiores e a parcela para contemplar os projetos está reservada. Os conselheiros se manifestaram favoravelmente, e os Pedidos de Licitação foram Aprovados. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos encerraram-se os trabalhos desta Sessão e eu, Olavo Rodrigues da Silva, Secretário Executivo do COMAM, lavrei a presente ata, que se lida e aprovada, será publicada. ATA DA 67ª REUNIÃO DO COMAM – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e onze, às 9h 10min, na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Dom Luiz Santana, 141 - Santa Marta, Uberaba-MG, no mezanino da Fazenda, reuniram-se os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente para a sexagésima sétima reunião do COMAM – sessão extraordinária. Estavam presentes os seguintes conselheiros: Maria Cecília Pádua Guarato (SEMIE); Cynthia Bessa de Souza (SEDEC); Lúcia Helena de Oliveira (SEMEC); Romeu Borges Araújo Junior (SAGRI); Berta Isabel Rojas Fonseca (CODAU); Francielle Oliveira Silva (FIEMG); Dilma Maria Ferreira (SIAMIG); Luciano Dornfeld Silva (SINDAÇÚCAR); Kallyene Crishyane de Faria (OAB); Marco Túlio Machado Borges Prata; Marcus Humberto Ferreira Santana Estava presente, ainda, Flavienne C. Carvalho (ASSOC. LANÇE LIVRE); Gustavo Silva Araújo (ASSOC. LANÇE LIVRE); Ronaldo Santos da Silva (ASSOC. LANÇE LIVRE); Evandro Guclielmeli (UFTM); Manuela Kelly da Silveira (SEMAT), Neusa de Fátima Bessa (SEMAT), o secretário executivo do COMAM, Olavo Rodrigues da Silva. Olavo iniciou os trabalhos fazendo considerações gerais sobre os projetos e lembrando que nas planilhas, os valores de cada item devem ser observados atentamente. A conselheira Berta ponderou sobre os valores do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA comprometidos com outros projetos em andamento e os que serão votados nesta reunião. Olavo explicou que os valores a serem pagos são parcelados e serão debitados novos valores. Romeu pediu mais transparência e solicitou a prestação de conta mensal do FMMA. O conselheiro Marco Túlio sugeriu que seja encaminhado um ofício a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT) e Secretaria da Fazenda (SEFAZ) solicitando esta prestação de conta. Olavo lembrou que para a aprovação deve levar em conta os quesitos descritos no Edital. Lembrou também, que o valor do montante dos projetos que era cerca de R$715.000,00 caiu para R$654.211,50 porque um dos proponentes desistiu da execução do projeto. Em seguida, iniciou os trabalhos para aprovação dos projetos: Projeto Escola Ecológica em Rede. Proponente: Prefeitura Municipal de Uberaba/ Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Apresentação feita pela servidora Edilene - Diretora de Departamento. Explicou que a aquisição do ônibus irá viabilizar a concretização das ações propostas no projeto. Deliberado. Projeto Quero-Quero – Definindo um espaço sócio ambiental. Proponente: Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM. Apresentação feita pelo Prof. Evandro Guglielmeli. Informou que alguns equipamentos já foram conseguidos pela Universidade e que já estão acontecendo atividades no espaço do Parque das Acácias. Deliberado. Projeto “Conhecendo a Ictiofauna do Rio Uberaba”. Proponente: Associação cidadania, Esporte, Trabalho, Meio Ambiente, Economia Solidária e Cultura – “Lance Livre“. Apresentação feita pelo representante da Associação Gustavo Silva Araújo. Explanou sobre a importância do estudo da ictiofauna na qualidade da água. A conselheira Lúcia questionou o retorno do projeto para a rede pública municipal, o preço dos equipamentos, e se posteriormente serão patrimônio da instituição. A conselheira Berta falou sobre a relevância do referido estudo para os processos de licenciamento das atividades realizadas na bacia do rio Uberaba. O palestrante esclareceu que o públicoalvo são alunos universitários e do ensino médio, que os equipamentos serão usados em novos estudos e que em contrapartida a Associação tem o veículo e o local para desenvolver o trabalho. O Prof. Evandro pediu a palavra ofereceu parceria para divulgação do estudo e atividades de educação ambiental no Centro de Estudos e Pesquisas Ambientais – CEPA. A conselheira Berta sugeriu enviar uma moção para SUPRAM para o estudo fique disponível e possa subsidiar outros processos de licenciamento. Olavo reiterou que o Parecer da Equipe Técnica de que o trabalho deve ter seriedade. A conselheira Francielle sugeriu a Associação busque outras parcerias. Deliberado. Projeto Universalização das informações e técnicas para ampliação da coleta seletiva. Proponente: Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba – COOPERU. Apresentação feita pelo secretário da instituição, José Eustáquio e Daniela Fuchs, assessora ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. José Eustáquio falou da dificuldade que enfrentam com focos de incêndio devido à localização da Cooperativa e Daniela sobre a importância do referido projeto para a melhoria da coleta seletiva no município. O conselheiro Marco Túlio questionou sobre a regularização jurídica da Cooperativa, e que na legislação cooperativa poderá ter fim lucrativo, portanto não pode solicitar verba. O Prof. Evandro disse que cooperativa de catadores tem legislação própria. José Eustáquio informou que a Cooperativa está com a documentação em dia. Olavo sugeriu a interpretação do Art. 14 da DN - COMAM de Nº4/2011, para os casos especiais ou omissos. A conselheira Berta pontuou que o Conselho é soberano e caso haja uma impugnação, será feita uma justificativa descrevendo a relevância social da cooperativa para o município. Deliberado, com abstenção dos conselheiros, Marco Túlio e Marcus Vinícius. Projeto “Uma cidade mais limpa”. Proponente: Prefeitura Municipal de Uberaba/ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT. Apresentação feita pela Assessora Daniela Fuchs, que ressaltou a importância da conscientizar e sensibilizar a comunidade para a redução do uso de sacolas plásticas. Falou das ações das parcerias da SEMAT com as empresas e da importância das sacolas retornáveis para o meio ambiente. Deliberado. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quinze minutos encerraram-se os trabalhos desta Sessão e eu, Olavo Rodrigues da Silva, Secretário Executivo do COMAM, lavrei a presente ata, que se lida e aprovada, será publicada. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - n.º 16/CGDIM/2011 O Diretor do Departamento Central de Documentação e Arquivos, nomeado pelo Decreto n.º 1078 de 04 de março de 2010, Porta-Voz n.º 789, de 05/03/2010, de acordo com a Resolução n.º 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ –, faz saber que por este Edital divulga as Relações de Eliminação de Documentos abaixo, em conformidade com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, oficializadas pelo Decreto Municipal n.º 2669/2007, de 10 de abril de 2007, Porta-Voz 668, de 30 de maio de 2007, alteradas pelos Decretos 4249/2008 e 891/2009, nos termos da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, aprova as referidas eliminações e faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Porta-Voz, se não houver oposição, a Secretaria Municipal de Saúde eliminará os documentos ora listados, do período de 1994 / 1998 / 2001 - 2006, dos diversos órgãos pertencentes a sua estrutura administrativa. Os interessados, no prazo supracitado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, desde que o requerente esteja devidamente qualificado, demonstrando a legitimidade do pedido, dirigida à Secretaria Municipal de saúde, situada na Avenida Guilherme Ferreira, 1539, telefone 3331-2708. Prefeitura do Município de Uberaba, 11 de outubro de 2011. Edguimar Antonio de Oliveira Diretor do Departamento Central de Documentação e Arquivos RELAÇÃO Nº 01/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: SUBGRUPO FUNCIONAL: FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 69 Saúde Departamento de Controle e Avaliação Administração CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO DATAS - LIMITE 2.0.10.00.01.03 2003 - 2005 Memorando/comunicação interna ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço Comunicações e informações administrativas UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Caixas Metros Lineares 02 0,28 OBSERVAÇÕES ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM RELAÇÃO Nº 01/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: Departamento de Recursos Humanos FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: SUBGRUPO FUNCIONAL: Administração CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO Comunicações e informações administrativas DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Metros Lineares 0,70 0,14 2.0.10.00.01.03 Memorando/comunicação interna 2001 - 2005 Caixas 05 2.0.10.00.24 Decretos – recortes do Porta-Voz 1998 - 2005 01 ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM RELAÇÃO Nº 01/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: Departamento de Vigilância Epidemiológica FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: SUBGRUPO FUNCIONAL: Administração FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Comunicações e informações administrativas CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO DATAS - LIMITE 2.0.10.00.01.03 Memorando/comunicação interna 2002 - 2004 UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Caixas Metros Lineares 01 0,14 2.0.10.00.02 Registros de protocolo de correspondência / Livro de carga 1994 – 2003 01 ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES 0,14 ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 70 RELAÇÃO Nº 02/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: CAMM Centro de Atendimento Multiprofissional do Município FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: Serviços Públicos SUBGRUPO FUNCIONAL: Saúde FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Atendimento Ambulatorial CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Caixas Metros Lineares 5.2.02.02.06 2005 - 2005 01 Planilha – movimentação diária de atendimento ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES 0,14 ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM RELAÇÃO Nº 01/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: Gabinete do Secretário FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: SUBGRUPO FUNCIONAL: Administração FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Comunicações e informações administrativas CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Caixas Metros Lineares 2.0.10.00.01.03 2005 - 2005 01 Memorando/comunicação interna ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES 0,14 ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM RELAÇÃO Nº 01/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: Hospital Beneficência Portuguesa FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: Serviços Públicos CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO 5.2.02.02.06 Planilha – movimentação diária de atendimento ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde SUBGRUPO FUNCIONAL: Saúde FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Atendimento Ambulatorial DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE 2006 - 2006 Caixas 01 Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES Metros Lineares 0,14 ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 71 RELAÇÃO Nº 02/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: Ambulatório de especialidades Dr. Randolfo Borges Júnior FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: Serviços Públicos SUBGRUPO FUNCIONAL: Saúde FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Atendimento Ambulatorial CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Caixas Metros Lineares 5.2.02.02.06 2006 - 2006 01 Planilha – movimentação diária de atendimento ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES 0,14 ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM RELAÇÃO Nº 01/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: CAISM / BL (Banco de Leite) FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: Serviços Públicos SUBGRUPO FUNCIONAL: Saúde FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Atendimento ambulatorial CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Caixas Metros Lineares 5.2.02.02.06 2006 – 2006 01 Planilha – movimentação diária de atendimento ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES 0,14 ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM RELAÇÃO Nº 01/2011 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO SECRETARIA: Saúde DIRETORIA/DEPARTAMENTO/SEÇÃO: Centro de Fisioterapia e Neurologia FOLHA Nº 01 GRUPO FUNCIONAL: Serviços Públicos SUBGRUPO FUNCIONAL: Saúde FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: Atendimento ambulatorial CÓD. SÉRIE DOCUMENTAL CLASSIFICAÇÃO DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE Caixas Metros Lineares 5.2.02.02.06 2006 – 2006 01 Planilha – movimentação diária de atendimento ______/______/______ _________________________ Lilian Soares de Oliveira Coordenador da CSE - Saúde Representantes da SAÚDE na CSE – Portaria 402/2011 Ana Maria Gama Gomes Lúcia Helena Borges Celi Andrade Pereira Luciana Cristina Alves Juliane Foscarine Cícero Renato T. Lourenço OBSERVAÇÕES 0,14 ______/______/______ ______/______/______ ____________________ Dr. Valdemar Hial Secretário M. de Saúde ____________________ Edguimar Antonio de Oliveira Presidente da CGSDIM ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 72 EDITAL EM CUMPRIMENTO EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97. O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 169, de 25 de fevereiro de 2005, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste Município, de que, em data de 04 de outubro de 2011, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$31.882,87 (trinta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a conta vinculada nº 30928-1 – Prefeitura Municipal de Uberaba/ Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PMU / PNATE. Uberaba, 13 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97. O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 009, de 02 de janeiro de 2009, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste município, de que, em data de 04 de outubro de 2011, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 183.276,00 (cento e oitenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais), para a conta vinculada nº 672003-0, Prefeitura Municipal de Uberaba - PMU/Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Uberaba (MG), 13 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97. O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 169, de 25 de fevereiro de 2005, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste Município, de que, em data de 20 de setembro de 2011, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, R$299.038,81 (duzentos e noventa e nove mil, trinta e oito reais e oitenta e um centavos), para a conta vinculada nº 30082-9 (Prefeitura Municipal de Uberaba - PMU/Programa Quota Estadual do Salário Educação – QESE). Uberaba, 13 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A “ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS DEFICIENTES - ACD” PRIMEIRO CONVENENTE MÚNICÍPIO DE UBERABA SEGUNDO CONVENENTE OBJETO PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS DEFICIENTES - ACD Prorrogação do prazo de vigência do convênio 45 dias 01/19957/2010 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A “CAIXA-ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE” PRIMEIRO CONVENENTE MÚNICÍPIO DE UBERABA SEGUNDO CONVENENTE OBJETO CAIXA ESCOLAR PEQUENO PRÍNCIPE Repasse de recursos provenientes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, para cobertura da área do parquinho A importância global é de R$ 7.950,00 (sete mil , novecentos e cinquenta centavos) em parcela única. 90 (noventa) dias a contar da data da liberação dos recursos 01/9951/2011 REPASSE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A “CAIXA - ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVANÇADA CAIRO THEODORO BAPTISTA” PRIMEIRO CONVENENTE MÚNICÍPIO DE UBERABA SEGUNDO CONVENENTE CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVANÇADA CAIRO THEODORO BAPTISTA ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 73 OBJETO Repasse de recursos provenientes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, para custear serviços de poda de grama, capina e limpeza do prédio A importância de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais) a ser repassado em parcela única. 30 (trinta) dias a contar da data da liberação dos recursos 01/9463/2011 REPASSE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A “CAIXA-ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVANÇADA EURÍDICE FERREIRA DE MELO ” PRIMEIRO CONVENENTE MÚNICÍPIO DE UBERABA SEGUNDO CONVENENTE OBJETO CAIXA ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVANÇADA EURÍDICE FERREIRA DE MELO Repasse de recursos provenientes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, para custear serviços de poda de grama, capina e limpeza do prédio A importância de R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais) a ser repassado em parcela única. REPASSE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO 30 (trinta) dias a contar da data da liberação dos recursos 01/8946/2011 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UBERABA E A “CAIXA-ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL URBANA FREI EUGÊNIO” PRIMEIRO CONVENENTE MÚNICÍPIO DE UBERABA SEGUNDO CONVENENTE OBJETO CAIXA-ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL URBANA FREI EUGÊNIO Repasse de recursos provenientes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, para limpeza e reparos urgentes no prédio da escola. A importância global de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) a ser repassado em parcela única. REPASSE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO 60 (sessenta) dias a contar da data da liberação dos recursos 01/16252/2011 PORTARIA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Republicado por incorreção PORTARIA Nº 050 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 Institui o Comitê Municipal de Análise e Aprovação do PDE Escola na . Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Comitê Municipal de Análise e Aprovação do PDE Escola para implantação/implementação nas escolas da rede municipal, composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: I – José Vandir de Oliveria , CPF: 182.933.106-00 II - Luciana Ciabotti , CPF: 517-401.256-49 III – Renato Antonio dos Santos, CPF: 429.567.146-00 IV - Mara Denise Paschoalini Bóscolo , CPF: 260.050.936-49 V- Eliana Helena Corrêa Neves Salge , CPF: 576.861.496-68 VI – Vânia Aparecida de Oliveira, CPF: 005.404.898-24 VII – Maria Edilene Ferreira Leal, CPF: 577.393.826-04 VIII – Marcos Juliano Bordon, CPF: 361.904.206-30 IX – Renilda Maria Rosa, CPF: 621.232.976-15 X- Ruy Martins Magalhães, CPF: 240.154.236-15 Art. 2º. Compete ao Comitê Municipal de Análise e Aprovação do PDE Escola: I – Prestar assistência técnica às escolas da sua rede no processo de implantação/implementação do PDE Escola. II – Assessorar e monitorar o processo de elaboração e execução das ações do PDE Escola em todas as Escolas da rede municipal. III- Capacitar os Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Coordenadores e Gestores Escolares na metodologia do PDE Escola. IV – Promover encontros e reuniões visando à socialização e o encaminhamento das ações das escolas. V – Analisar e aprovar o PDE Escola das Unidades de Ensino da rede municipal por meio de Parecer Técnico. VI- Acompanhar, no SIMEC, o processo de análise e aprovação dos planos pelos analistas do MEC. VII- Monitorar e acompanhar a liberação dos recursos pelo FNDE e orientar as escolas na execução das ações financeiras. VIII- Participar de reuniões, encontros, seminários, formações promovidos pelo FNDE/MEC referente às ações aderidas pelo Município. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 74 Dê-se ciência. Cumpra-se e publique-se. Uberaba, 14 de outubro de 2011. JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA INTERNA Nº. 051 Aprova as normas do Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério na forma dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º133, de 25 de dezembro de 1998, extensivas aos servidores designados do Quadro do Magistério Municipal. O Secretário Municipal de Educação e Cultura, José Vandir de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determinam os artigos15 e 16 da Lei Complementar n.º 133, de 25 de dezembro de 1998, RESOLVE: Art. 1°. O Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal, para efeito de sua progressão, será realizado ao final de cada ano. Art. 2º. A Avaliação de Desempenho será estendida aos servidores designados do Magistério, para efeito de renovação de contratos e/ou composição e reorganização do quadro de profissionais designados no ano seguinte. Art. 3º. O Processo de Avaliação de Desempenho é institucional, individual e deve ser utilizado como instrumento que possibilite o crescimento profissional, e se constitui em dois procedimentos: I. Autoavaliação. II. Avaliação da Comissão. Art. 4º. No processo de Avaliação de Desempenho do Servidor será utilizado o modelo de Relatório de Avaliação de Desempenho adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. Art. 5º. O Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Magistério Público Municipal será coordenado e supervisionado pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal e pela Comissão de Dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. § 1º. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal é composta pelos seguintes membros: Comissão Central de Avaliação de Desempenho MARIA BEATRIZ DOMINGOS CUNHA ANA ALICE OLIVEIRA DA SILVA VÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDA APARECIDA NOGUEIRA PINTO SANDRA MARA MARTINS BORGES SECRETARIAS Secretaria M de Educação e Cultura Secretaria M de Educação e Cultura Secretaria M de Educação e Cultura Secretaria M de Administração Secretaria M de Administração § 2º. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público tem as seguintes atribuições: I. Coordenar e supervisionar o Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal. II. Analisar, para efeito de acesso, a titulação acadêmica dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal. III. Analisar recursos protocolados junto à Comissão mencionada. IV. Propor alterações nessas normas para análise e aprovação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. V. Solicitar serviços de apoio, informações, relatórios e documentos junto aos diversos órgãos da Administração Municipal. § 3º. A Comissão de Dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura será composta pelos seguintes membros: COMISSÃO DE DIRIGENTES DA SEMEC JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA MARA DENISE PASCHOALINI BOSCOLO ELIANA HELENA CORREA NEVES SALGE NILZA CONSUELO ALVES PINHEIRO VIVIANE DE AMEIDA CATALDI MARIA EDILENE FERREIA LEAL RUY MARTINS MAGALHÃES RENILDA MARIA ROSA MARIA AFONSINA COLAVOLPE RODRIGUES DA CUNHA DEPARTAMENTO Secretário Municipal de Educação e Cultura Subsecretária Municipal de Educação e Cultura Diretora da Gestão Educacional Diretora do Departamento Pedagógico Diretora Departamento de Bibliotecas Diretora Departamento de Programas e Projetos Especiais Diretor Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças Diretora Departamento de Formação Continuada Diretora Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade RONALD CARVALHO DA SILVA Coordenador Geral do Programa de Educação em Tempo Integral – PROETI SOLANGE FRANÇA AVEIRO AZANK MARCOS JULIANO BORDON IEDA CHRISTIANE DE JESUS Assessora Jurídica Diretor Departamento Tecnologia da Informação e Comunicação Chefe da Seção de Recursos Humanos do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças VÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Inspeção Escolar Departamento Pedagógico § 4º. A Comissão de Dirigentes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem as seguintes atribuições: I. Avaliar o desempenho dos (as) Diretores (as) das unidades municipais de ensino, após avaliação realizada pela Comissão de Avaliação da unidade. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 75 II.Avaliar o desempenho dos servidores do Magistério, em exercício na SEMEC - órgão central. § 5º. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal e a Comissão de Dirigentes da SEMEC adotarão, como referência para suas decisões, os critérios e os procedimentos instituídos pela Portaria Interna n.º 051/2011. § 6º. A Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal e a Comissão de Dirigentes da SEMEC terão o apoio técnico e funcional do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da SEMEC. Art. 6º. Cada Unidade Escolar/Departamento da SEMEC deve constituir, por eleição, uma Comissão de Avaliação, para realizar o Processo de Avaliação de Desempenho de seus Servidores, de composição assim definida: § 1º. Nos Centros Municipais de Educação Infantil: I. A Diretora da unidade, que será a Presidente. II. O Especialista de Educação da unidade de ensino. III. Um representante do segmento dos professores e dos educadores infantis da unidade, do respectivo turno, eleito pelo grupo. IV. Dois representantes do Conselho Escolar, definidos e escolhidos pelo próprio Conselho, em reunião, sendo um representante de pais. § 2º. Nas Escolas Municipais: I. O Diretor da unidade, que será o Presidente. II. O Auxiliar de Direção. III. O(s) Especialista(s) de Educação, responsável (is) pelo respectivo turno. IV. Um representante de cada segmento de Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou da Educação Infantil e dos Professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental, do respectivo turno, eleitos pelo grupo. V. Dois representantes do Conselho Escolar, definidos e escolhidos pelo próprio Conselho em reunião, sendo um, representante de pais. § 3º. Nas entidades conveniadas: I. O Presidente da entidade. II. O Coordenador da unidade, que será o Presidente da Comissão. III. Os Especialistas Pedagógicos ou Apoio Pedagógico da entidade. IV. Um representante do segmento dos professores da entidade (eleito pelo grupo). V. Um representante de pais (eleito pelo grupo). § 4º. No órgão central/SEMEC: I. O Diretor de Departamento, que será o Presidente da Comissão. II. O(s) Chefe(s) de Seção. III. Um representante (eleito pelo grupo) dos servidores da referida Seção do Departamento. § 5º. Todo o processo deve ser registrado em Ata. Art. 7º. A Comissão constituída na Unidade Escolar/Departamento da SEMEC será responsável por: a) prestar esclarecimentos a cada servidor, individualmente, quanto ao processo, bem como informá-lo sobre o resultado final da sua avaliação; b) conduzir o processo com lisura, transparência, ética, bem como não publicar/afixar em local público o resultado, e não permitir que os demais servidores da unidade ou comunidade escolar tomem conhecimento do resultado. § 1º Para a análise do desempenho das funções do servidor, a Comissão poderá requisitar serviços de apoio, informações, relatórios e documentos junto aos diversos órgãos da Administração Pública Municipal. § 2º. Caberá recurso do servidor, junto à Comissão mencionada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da socialização do resultado da Avaliação de Desempenho. § 3º. Da decisão da Comissão de Avaliação, na Unidade Escolar/Departamento da SEMEC, sobre o recurso, cabe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, recorrer à Comissão Central de Avaliação de Desempenho da Carreira do Magistério Público Municipal. Art. 8º. O parecer circunstanciado da Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal e da Comissão de Dirigentes da SEMEC sobre cada processo será informado ao servidor, decorrendo, a partir daí, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso junto à Comissão. Parágrafo único. Da decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal sobre o recurso, cabe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, recorrer à Comissão da Equipe Dirigente da SEMEC. Art. 9º. Os efeitos financeiros decorrentes da promoção do servidor ocorrerão a partir do ano subsequente ao encaminhamento à Secretaria de Administração do respectivo ato da SEMEC. Art. 10 O acompanhamento da vida funcional do servidor, especialmente quanto à avaliação de seu desempenho e de sua formação acadêmica, para efeito de acesso e progressão funcional, após o seu enquadramento na Carreira, será realizado pelo Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças da SEMEC. Art. 11. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação. Uberaba, 14 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira Secretário Municipal de Educação e Cultura CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO/2011 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E DO QUADRO DE DESIGNADOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 76 PERÍODO 17 a 21.10.2011 ATIVIDADES Preenchimento dos relatórios de autoavaliação pelos servidores das unidades escolares e do órgão central/SEMEC. 24.10. a 1º .11. 2011 Análise das autoavaliações dos servidores pelas comissões de avaliação constituídas nas unidades escolares e no órgão central/SEMEC, devidamente registrada em ata. 03 a 08.11.2011 Apresentação dos resultados obtidos pelas comissões de avaliação aos servidores avaliados. 09 a 14. 11 .2011 Prazo para o servidor protocolar recurso junto às comissões de avaliação. 16 a 21.11.2011 Prazo para as comissões de avaliações analisarem e divulgarem os resultados finais dos recursos. 22 a 25.11.2011 * Entrega dos mapas demonstrativos das avaliações de desempenho dos servidores das unidades escolares, devidamente preenchidos e assinados, aos cuidados do Departamento de Planejamento Gestão e Finanças Seção de Recursos Humanos. * Entrega das avaliações das equipes dirigentes das unidades escolares (Diretor, Auxiliar de Direção e Pedagogo), devidamente preenchidas e assinadas, aos cuidados do Departamento de Planejamento Gestão e Finanças - (Seção de Recursos Humanos). 28.11 a 02.12.2011 Prazo para o servidor recorrer à Comissão Central de Avaliação dos Servidores da Carreira do Magistério Público Municipal da SEMEC, caso não haja acordo na decisão final da comissão de avaliação da unidade. 05.12 a 09.12.2011 Prazo para as Comissões de Avaliação de Desempenho dos Servidores analisarem e divulgarem os resultados dos recursos. PORTARIA Nº 052 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Resolução n° 01, do CME/Uberaba, de 26 de outubro de 2001 e com base no Parecer nº 0352 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09/2011 e publicado em 05 de outubro de 2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo nº 000324, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a mudança de endereço do curso de Educação Infantil do Centro Educacional Paraíso Ltda, situado na Rua Rio Grande do Norte, 1451, Bairro Universitário, para a Rua Paraíba, 1535, Bairro Universitário, Uberaba/MG Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 053 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 02 do CME/Uberaba, de 17 de agosto de 2004 e com base no Parecer n° 0345/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09/2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n° 000328, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Creche Luiza de Almeida Creche Dona Dica, situada na Rua Dos Trabalhadores, 365, Vila Militar, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Portaria nº 054 /2011 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 02 do CME/Uberaba, de 17 de agosto de 2004 e com base no Parecer n° 0346/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09/2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n° 000333, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade- Instituto Santo Eduardo, situada na Rua Tiradentes, 257, Fabrício, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 77 José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 055 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 02 do CME/Uberaba, de 17 de agosto de 2004 e com base no Parecer n° 0347/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09//2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n° 000331, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil do Centro Educacional 1ª Geração Ltda, situado na Rua Pires de Campos, 375, Estados Unidos, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 056 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 02 do CME/Uberaba, de 17 de agosto de 2004 e com base no Parecer n° 0348/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09//2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n° 000327, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Creche Comunitária Nossa Senhora do Rosário – Creche Comunitária São Jerônimo Emiliani, situada na Avenida Capitão Teófilo Lamounier, 150, Amoroso Costa, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 057 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 02 do CME/Uberaba, de 17 de agosto de 2004 e com base no Parecer n° 0349/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09//2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n° 000337, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Congregação das Irmãs dos SS Corações de Jesus e Maria – Casa Madre Clara, situada na Rua José Bonifácio, 1163, Leblon, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 058 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 02 do CME/Uberaba, de 17 de agosto de 2004 e com base no Parecer n° 0350/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09//2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n° 000329, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da Escola Municipal Professora Stella Chaves, situada na Rua Alfredo Peghine Neto, 150, Alfredo Freire, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 059 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 02 do CME/Uberaba, de 17 de agosto de 2004 e com base no Parecer n° 0353/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09//2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n° 000335, RESOLVE: ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 78 Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil do Colégio Antônio Augusto Alvarenga Ltda – Colégio Antonio Augusto, situado na Rua Cel. Manoel Borges, 636, Mercês, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 060 José Vandir de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 01 do CME/Uberaba, de 26 de outubro de 2001 e com base no Parecer n° 0351/2011 do CME/Uberaba, aprovado em 30/09//2011 e publicado em 05/10/2011, no Jornal “Porta-Voz”, referente ao Processo n°000336, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, o credenciamento e a autorização de funcionamento da Educação Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Tiana, situado na Rua Conceição de Souza Araújo, 285, Jardim Primavera, Uberaba/MG. Parágrafo único. O número e a data desta Portaria devem estar registrados nos documentos expedidos pela referida Instituição. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Uberaba, 10 de outubro de 2011. José Vandir de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº. 496, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011. DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA – CSE. O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 10.082, de 30/11/2006 e no Decreto nº. 2349, de 22 de novembro de 2.006, RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a Comissão Setorial Especializada – CSE, Macro Função Governo, os servidores abaixo: Aparecida Giovanni Vieira - SEGOV Maria Batista Teodoro Varotto - SEGOV Sideny Maria C. Ferraz e Melo - SEGOV Rogério Araújo Quintão – GP Andrea de Almeida – GP Juliana Fidelis – GP Dalva Maria Frange Miziara Oliveira - SEDET Nelma Lúcia Cândida Melo Oliveira - SEDET Márcia Helena Gonçalves da Costa - SEPPAI Art. 2°. Revogados os atos em contrário, especialmente os contidos na Portaria nº. 338, de 22 de dezembro de 2.006, no que couber, os efeitos desta entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVERA SIGNORELLI Secretária M. de Governo RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração ERRATA ERRATA DECRETO Nº. 3372, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.011, Publicado e Republicado, respectivamente, nas Edições 920, de 09.09.20111 e 921, de 14.09.2011. Publicou-se: Nome MARLÚCIA MARIA DE JESUS Doc. Identidade 27.094.039 PUBLICOU-SE FUNÇÃO PROFESSOR I PUBLICA-SE FUNÇÃO EDUCADOR INFANTIL ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 79 LEI LEI COMPLEMENTAR Nº 449/2011 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, e dá outras providências. O povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º - Fica instituído no Município de Uberaba, na forma prevista no Capítulo III, do Título VIII da Constituição Federal, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e das Leis no 9.394, de 20 de dezembro de 1.996, no 9.424, de 24 de dezembro de 1.996, no 11.494, de 20 de junho de 2007, no 11.738, de 16 de julho de 2008, e nas demais Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, e nos termos desta Lei, o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o artigo 73, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e com os seguintes princípios: I - reconhecimento da educação básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado que deve provê-la de acordo com o padrão de qualidade estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sob os princípios da gestão democrática; II - acesso à Carreira por concurso público de provas ou de provas e títulos e orientado para assegurar a qualidade da ação educativa; III - remuneração condigna para os profissionais do magistério, com vencimentos iniciais nunca inferiores aos valores correspondentes ao Piso Salarial Profissional Nacional nos termos da Lei Federal no 11.738/2008; IV - reconhecimento da importância da Carreira dos Profissionais do Magistério Público e desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras Carreiras profissionais de formação semelhante; V - progressão salarial na Carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional; VI - incentivo à integração do Sistema Municipal de Ensino às políticas nacionais de formação para os profissionais da educação, nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir as carências de habilitação profissional na educação; VII - promoção da participação dos profissionais do magistério e demais segmentos na elaboração e no planejamento, na execução e avaliação do Projeto Pedagógico das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo Único - Entende-se por Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições escolares e órgãos que realizam atividades educacionais sob a ação normativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Profissionais Art. 2º - Integram o quadro de profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba os profissionais que desempenham as atividades de docência, de suporte pedagógico à docência, incluídas as de direção escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação escolar. Art. 3º - A Carreira do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba congrega-se nos seguintes cargos: I - Professor de Educação Básica; II - Educador Infantil; III - Especialista Pedagógico. § 1º - As atribuições gerais dos cargos da Carreira do Magistério a que se refere o caput deste artigo são as constantes no ANEXO I desta Lei. § 2º - As atribuições constantes no ANEXO I desta Lei, que demandam conhecimento específico, devem ser desempenhadas por servidor público legalmente habilitado. Art. 4º - O quadro de profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal é composto de: I - cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, Educador Infantil e Especialista Pedagógico; II - cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Auxiliar de Direção, de livre nomeação e exoneração, de recrutamento limitado aos integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal; III - cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil, de recrutamento limitado aos integrantes da Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal. § 1º - Os cargos de provimento em comissão de Diretor e Auxiliar de Direção têm quatro níveis de vencimentos, designados pelos números I, II, III e IV. § 2º - Os cargos em comissão de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil têm dois níveis de vencimentos, designados pelos números I e II. § 3º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabelecer critérios e níveis de classificação de cada unidade escolar para cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo. § 4º - As nomeações para os cargos de provimento em comissão de Diretor e de Auxiliar de Direção devem ser precedidas de consulta à comunidade escolar, conforme regulamento definido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, assegurado o princípio da gestão democrática do ensino público recomendado pela Constituição Federal/88. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 80 § 5º - Havendo vacância do cargo de Diretor, no decurso do mandato, o Chefe do Poder Executivo deve nomear um Diretor “pró-tempore”, até a realização de nova eleição, conforme regulamento específico. § 6º - Os cargos de provimento em comissão mencionados neste artigo exigem de seu ocupante dedicação integral, com jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais, podendo ser convocado quando houver interesse da Administração Pública. Seção II Dos Direitos e dos Deveres Art. 5º - São direitos do profissional integrante da Carreira do Magistério, além do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberaba: I - participar, como membro integrante de conselhos e comissões que visem ao aprimoramento do processo educacional; II - ter acesso às informações educacionais, bibliografia, material didático e outros recursos para melhoria do desempenho profissional e ampliação de seus conhecimentos; III - participar das reuniões da unidade escolar para tratar de assuntos de interesse da categoria e da educação em geral, sem prejuízo das atividades escolares; IV - ter incentivo financeiro para publicação de trabalhos, livros didáticos ou técnico-científicos, desde que previamente autorizado; V - participar de aperfeiçoamento profissional, em nível de pós - graduação Stricto-Sensu, com licenciamento remunerado para este fim, de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Parágrafo Único - O profissional da Carreira do Magistério pode receber uma gratificação anual, com valor variável, se atendidos os requisitos fixados em regulamento específico e de acordo com a disponibilidade financeira do Município. Art. 6º - São deveres do profissional da Carreira do Magistério, além do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberaba: I - conhecer, respeitar e cumprir a legislação vigente; II - desenvolver conduta ética nas suas relações com os demais colegas de trabalho, com os alunos e com a comunidade, respeitando-os e fazendo-se respeitar; III - cumprir as atribuições que lhe cabem em virtude da investidura do seu cargo ou função previstas no ANEXO I desta Lei. Parágrafo Único - A inobservância pelo profissional da Carreira do Magistério do disposto nos incisos anteriores, importa no cometimento de infração, sem prejuízo da sua devida apuração e responsabilização, nos termos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CAPÍTULO III DA CARREIRA Seção I Da Estrutura Art. 7º - Os cargos do quadro de profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal, dispostos no ANEXO II desta Lei, são estruturados por classes, indicadas por letras maiúsculas, conforme a formação acadêmica exigida, e constituem a linha horizontal de promoção. § 1º - Professor de Educação Básica: I - Classe A – nível médio, na modalidade Normal; II - Classe B – conclusão de curso de aperfeiçoamento; III - Classe C – nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, oferecido por universidades e/ou institutos superiores de educação e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC; IV - Classe D – conclusão de pós-graduação, a título de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas; V - Classe E – conclusão de pós-graduação, Lato-Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; VI - Classe F - conclusão de pós-graduação, Stricto-Sensu, Mestrado; VII - Classe G – conclusão de pós-graduação, Doutorado. § 2º - Educador Infantil: I - Classe A – nível médio, na modalidade Normal; II - Classe B – conclusão de curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, ou nível superior em curso de licenciatura de graduação plena, oferecido por universidades e/ou institutos superiores de educação e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC; III - Classe C – conclusão de pós-graduação, Lato-Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; IV - Classe D – conclusão de pós-graduação, Stricto-Sensu, Mestrado; V - Classe E – conclusão de pós-graduação, Doutorado. § 3º - Especialista Pedagógico: I - Classe A – nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, oferecido por universidades e/ou institutos superiores de educação e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC; II - Classe B – conclusão de pós-graduação, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas; III - Classe C – conclusão de pós-graduação, Lato-Sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; IV - Classe D – conclusão de pós-graduação, Stricto-Sensu, Mestrado; V - Classe E – conclusão de pós-graduação, Doutorado. Art. 8º - Cada classe tem 36 (trinta e seis) níveis, indicados por algarismos, que constituem a linha vertical de progressão do servidor. Seção II Do Ingresso Art. 9º - O ingresso nos cargos da Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal, instituída por esta Lei, se dá por meio de concurso público de caráter eliminatório e classificatório, que pode conter as seguintes etapas sucessivas: ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 81 I - provas ou provas e títulos; II - prova de aptidão psicológica, nos termos previstos no edital. Parágrafo Único - O ingresso se dá no primeiro nível da Classe instituída para a Carreira. Art. 10 - A formação acadêmica mínima para o ingresso nos cargos da Carreira, instituída por esta Lei, deve obedecer às disposições contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: I - Educador Infantil: nível médio, na modalidade Normal; II - Professor de Educação Básica: a) da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental: nível médio, na modalidade Normal; b) dos anos finais do Ensino Fundamental: nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, oferecido por universidades e/ou institutos superiores de educação e reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC; III - Especialista Pedagógico: nível superior, em curso de Pedagogia de graduação plena, com habilitação específica, ou curso de licenciatura e pós– graduação, também com habilitação específica, oferecidos por universidades e/ou institutos superiores de educação e reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC. Parágrafo Único - O Professor de Educação Física deve comprovar registro no Conselho Regional de Educação Física, conforme disposto na Lei Federal nº 9.696/1998. Art. 11 - A nomeação dos candidatos aprovados deve obedecer à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso. Seção III Da Lotação Art. 12 - A lotação dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal nas unidades escolares é regulamentada e realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo em vista a organização do trabalho escolar, a implementação eficiente do Projeto Pedagógico de cada unidade e observados o interesse da Administração Pública e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Art. 13 - A mudança de lotação e a remoção de profissionais do Magistério entre as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino somente são permitidas dentro da mesma Carreira e após o cumprimento do estágio probatório, observados a existência de vaga nas referidas unidades, a carga horária do cargo, o regulamento e com a concordância do servidor. Art. 14 - A cessão do profissional do Magistério, para entidade da Administração Pública Indireta, para o Poder Legislativo Municipal, bem como para quaisquer poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal, somente é permitida no interesse da Administração Pública, nas seguintes hipóteses: I - para o exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança; II - para atender a termos de convênio de cooperação mútua; III - em casos previstos em leis específicas. § 1º - Pode haver designação de servidor, por meio de Decreto, para exercer suas funções em outro órgão da Administração Direta Municipal em que não haja carreira à qual pertença o servidor, para o exercício de atribuições similares às do seu cargo de provimento efetivo, observado o interesse público. § 2º - O servidor cedido, na forma do § 1º deste artigo, fica sujeito à avaliação de desempenho na forma definida em regulamento. Seção IV Do Desenvolvimento na Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal Art. 15- O desenvolvimento do profissional do Magistério na Carreira, instituída por esta Lei, se dá mediante progressão e promoção. Art. 16 - Progressão é a passagem ao nível subseqüente do qual se encontra o servidor, na mesma Classe da Carreira a que pertence. § 1º - Faz jus à progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos: I - encontrar-se em efetivo exercício; II - ter cumprido o interstício de 01 (um) ano de efetivo exercício no mesmo nível; III - apresentar resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho Individual, realizada anualmente, observados os princípios e critérios definidos em lei específica; IV - ter concluído o estágio probatório e ser considerado apto. § 2º - Para que seja realizada a Avaliação de Desempenho Individual, o servidor deve possuir 90 (noventa) dias, no mínimo, de efetivo exercício no período avaliatório. § 3º - Para fins do disposto no § 2º deste artigo, não são considerados como efetivo exercício os afastamentos, as licenças, as férias regulamentares, as férias-prêmio ou qualquer interrupção do exercício das atribuições do cargo exercidas nos termos da Lei. § 4º - Nos casos de afastamento superior a 180 (cento e oitenta) dias, a contagem do interstício para fins de progressão é suspensa, reiniciando-se quando do retorno do servidor para completar o tempo de que trata este artigo. § 5º - O servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo, impedido de atingir o período mínimo de efetivo exercício em virtude, exclusivamente, de acidente de serviço ou doença profissional, não é submetido à Avaliação de Desempenho Individual e lhe é atribuída, em cada período avaliatório, a pontuação mínima exigida para evolução na respectiva Carreira, até que retorne ao efetivo exercício de seu cargo. § 6º - O servidor público que cumprir o disposto no inciso IV do § 1º deste artigo deve ser posicionado no nível 2 da Classe de ingresso da Carreira. Art. 17 - Promoção é a passagem à Classe correspondente à formação acadêmica, no mesmo nível no qual se encontra o servidor. § 1º - Faz jus à promoção o servidor que preencher os seguintes requisitos: ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 82 I - encontrar-se em efetivo exercício; II - comprovar a titulação acadêmica exigida para a Classe a qual pretende ser promovido; III - ter concluído o estágio probatório e ser considerado apto. § 2º - A titulação apresentada para fins do disposto no caput deste artigo deve: I - ser utilizada uma única vez; II - ser oferecida por universidades e/ou institutos superiores de educação e reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC. § 3º - Os procedimentos para a concessão da promoção são estabelecidos em regulamento. § 4º - Somente ocorre promoção para a classe correspondente à formação acadêmica exigida, após a conclusão do estágio probatório e desde que o servidor seja considerado apto. Art. 18 - Perde o direito à progressão o servidor que, no período avaliatório: I - sofrer punição disciplinar em que seja: a) suspenso; b) exonerado ou destituído de cargo de provimento em comissão que estiver exercendo; II - afastar-se das funções específicas do seu cargo efetivo, excetuados os casos previstos como sendo considerados na forma da Lei como de efetivo exercício; III - deixar de cumprir 25% (vinte e cinco por cento) da jornada anual prevista para o seu cargo. § 1º - Nas hipóteses previstas no inciso I do caput deste artigo, o tempo anterior ao cumprimento da penalidade aplicada não pode ser computado para efeito de integralização do interstício, havendo a interrupção do período. § 2º - Nas hipóteses previstas no inciso II do caput deste artigo, o afastamento enseja a interrupção do período aquisitivo para fins de progressão, desde que tenha sido concluída a respectiva avaliação periódica de desempenho individual. CAPÍTULO IV DO VENCIMENTO E DA JORNADA DE TRABALHO Art. 19 - O vencimento básico do cargo de Professor de Educação Básica é devido em razão do número de aulas ministradas, obedecidas as normas estabelecidas nesta Lei. Parágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, considera-se hora-aula de 50 (cinqüenta) minutos. Art. 20 - A jornada mensal de trabalho do Professor de Educação Básica é de, no mínimo, 90 (noventa) horas-aulas e de 180 (cento e oitenta) horas-aulas, no máximo. § 1º - A jornada a que se refere o caput deste artigo é acrescida de 20% (vinte por cento), destinados às atividades de planejamento, avaliação, formação continuada em serviço, além de outras atividades previstas no Projeto Pedagógico da unidade escolar, nos termos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. § 2º - A jornada mensal do Professor de Educação Básica que, por exigência curricular exceder a jornada mínima de trabalho definida para o seu cargo, deve ser obrigatoriamente por ele assumida, e em virtude dessa extensão o profissional deve receber valor adicional proporcional ao vencimento básico. § 3º - É permitida a extensão da jornada máxima, definida no caput desse artigo, quando necessário ao atendimento na Rede Municipal de Ensino e com a devida aprovação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. § 4º - Configura abandono de cargo a falta injustificada pelo Professor de Educação Básica de 100% (cem por cento) da jornada mensal prevista para seu cargo, em dias consecutivos. § 5º - Configura inassiduidade habitual a falta injustificada pelo Professor de Educação Básica de 15% (quinze por cento), da jornada anual prevista para seu cargo, durante o período de 12 (doze) meses e em dias alternados. § 6º - Para efeito do disposto neste artigo, considera-se falta a ausência sem motivo legal. Art. 21 - A jornada semanal de trabalho do Educador Infantil é de 30 (trinta) horas e do Especialista Pedagógico é de 20 (vinte) horas semanais. Art. 22 - A substituição do profissional do Magistério, nas hipóteses de afastamentos legais, é feita mediante processo seletivo e por designação administrativa, na forma prevista pela Lei Complementar Municipal nº 347/2005. Art. 23 - Os profissionais da Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal, lotados e em exercício nas unidades escolares, têm direito a 15 (quinze) dias consecutivos de recesso no mês de Julho, além das férias regulamentares anuais no mês de Janeiro. Parágrafo Único - O recesso a que se refere o caput deste artigo pode ser interrompido por expressa necessidade da Administração Pública, ficando assegurado ao profissional o gozo dos dias de recesso não usufruídos, durante o mesmo ano letivo. Art. 24 - Fica devido o adicional noturno aos integrantes da Carreira do Magistério na forma do caput do artigo 87 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Art. 25 - O Professor de Educação Básica tem direito ao pagamento do repouso semanal remunerado, à base de 1/6 (um sexto) do que lhe é devido na semana respectiva, desde que cumprida a carga horária mínima de 04 (quatro) horas-aulas diárias, durante todos os dias da semana e no efetivo exercício do seu cargo. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 83 Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, ressalva-se a hipótese do não cumprimento da carga horária mínima conforme previsto, devido a critérios da Administração. Art. 26 - O servidor efetivo da Carreira do Magistério faz jus ao adicional de 4% (quatro por cento) sobre seu vencimento básico, a cada cinco avaliações de desempenho anuais com resultados satisfatórios. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 27 - Os atuais cargos de provimento efetivo de Professor nível II (PII), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, são extintos com a vacância dos cargos. Art. 28 - Os atuais cargos de provimento efetivo de Especialista de Educação, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, ficam transformados em 07 (sete) cargos de Especialista Pedagógico, preservada a jornada de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 29 - Fica vedado o ingresso em cargos da Carreira instituídos por esta Lei, para o desempenho das seguintes funções, que são em extinção: I – Professor nível I e Professor nível II; II – Especialista de Educação. Art. 30 - O detentor de função pública não mencionada nesta Lei Complementar não é enquadrado na estrutura da Carreira por ela instituída, mantendo-se a expressa “função pública”. Parágrafo Único - A função pública de que trata o caput deste artigo é extinta com a vacância. Art. 31 - Os atuais cargos de Professor nível I (PI) e de Professor nível II (PII), ambos de provimento efetivo, ficam transformados em 1.162 (mil cento e sessenta e dois) cargos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica. Parágrafo Único - Para obtenção do número de cargos de que trata este artigo ficam criados 638 (seiscentos e trinta e oito) cargos de Professor de Educação Básica, conforme ANEXO III. Art. 32 - Os atuais cargos de Especialista de Educação (EE) de provimento efetivo ficam transformados em 93 (noventa e três) cargos de provimento efetivo de Especialista Pedagógico, ressalvados 150 (cento e cinqüenta) cargos vagos de Especialista de Educação, que ficam extintos. Parágrafo Único - Para obtenção do número de cargos de que trata este artigo, ficam criados 60 (sessenta) cargos de Especialista Pedagógico, conforme ANEXO III desta Lei. Art. 33 - Os atuais cargos de Educador Infantil de provimento efetivo ficam transformados em 143 (cento e quarenta e três) cargos de provimento efetivo de Educador Infantil, ressalvados 147 (cento e quarenta e sete) cargos vagos de Educador Infantil, que ficam extintos. Parágrafo Único - Para obtenção do número de cargos de que trata este artigo, ficam criados 307 (trezentos e sete) cargos de Educador Infantil, conforme ANEXO III desta Lei. Art. 34 - Os profissionais do Magistério que, na data de publicação desta Lei, forem ocupantes de cargo de provimento efetivo, devem ser enquadrados na estrutura estabelecida no ANEXO III desta Lei. Art. 35 - As tabelas de vencimento básico dos cargos da Carreira do Magistério Municipal são estabelecidas no ANEXO II desta Lei. Parágrafo Único - O vencimento básico dos cargos da Carreira do Magistério, instituída por esta Lei e fixado em tabelas distintas, é proporcional à jornada de trabalho do profissional. Art. 36 - As regras de posicionamento, decorrentes do enquadramento a que se refere o artigo 34 desta Lei, devem ser estabelecidas em Decreto, abrangendo critérios que conciliem: I - a escolaridade do cargo de provimento efetivo ocupado pelo servidor; II - o vencimento básico do cargo de provimento efetivo, percebido pelo servidor na data de publicação do Decreto a que se refere o caput deste artigo. § 1º - O servidor efetivo que, por força de enquadramento, tiver alterada sua Classe deve ser posicionado no nível inicial da mesma. § 2º - As regras de posicionamento não podem acarretar redução da remuneração percebida pelo servidor público, na data de publicação do Decreto que estabelecer as referidas regras. § 3º - O texto do Decreto que estabelecer as regras de posicionamento deve ficar disponível, para consulta pública, no site da Prefeitura Municipal de Uberaba, na página da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, durante, pelo menos, os 30 (trinta) dias anteriores à data da sua publicação, após divulgação prévia no órgão oficial de imprensa do Município. Art. 37 - Os atos de posicionamento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, decorrentes do enquadramento de que trata o artigo 34 desta Lei, somente ocorrem após a publicação do Decreto a que se refere o artigo 36 também desta Lei. § 1º - Os atos de posicionamento a que se refere o caput deste artigo somente produzem efeitos, inclusive pecuniários, após a sua publicação. § 2º - É mantido o valor do vencimento básico, acrescido das vantagens previstas na legislação vigente, percebido pelo servidor ocupante de cargo de provimento efetivo na data de publicação do Decreto que estabelecer as regras de posicionamento, enquanto não ocorrer a publicação dos atos de posicionamento de que trata o caput deste artigo. § 3º - Os atos de posicionamento a que se refere o caput deste artigo devem ser formalizados por meio de Decreto, em publicação conjunta da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e deve conter a relação nominal dos profissionais. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 84 § 4º - Ficam extintas as vantagens remuneratórias a que se referem a Lei Complementar Municipal nº 133, de 25 de novembro de 1.998, e suas posteriores alterações, a partir da data de publicação dos atos de posicionamento de que trata este artigo. Art. 38 - A vantagem pecuniária a que se refere o artigo 21, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 133/98, passa a ter natureza de vantagem pessoal nominalmente identificada e fica sujeita à atualização da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais. Parágrafo Único - Fica assegurada a proporcionalidade da vantagem a que se refere o caput deste artigo, relativamente ao tempo de exercício na Carreira decorrido entre a última aquisição ao referido adicional e ao ato de enquadramento de que trata o artigo 34 desta Lei. Art. 39 - O servidor inativo, segurado do Regime Próprio de Previdência Social, deve ser enquadrado nas estruturas da Carreira do Magistério instituída por esta Lei, apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao Nível e à Classe em que for posicionado, observadas as regras de posicionamento estabelecidas para os servidores ativos, levando-se em consideração para tal fim o cargo ou a função em que se deu a aposentadoria, ou que serviu de referência para a concessão da pensão. § 1º - Ao servidor inativo fica assegurado o direito à opção de que trata o artigo 38 desta Lei, com as mesmas regras estabelecidas para o servidor ativo. § 2º - O disposto no caput deste artigo não se aplica ao servidor cujo provento tenha sido calculado nos termos previstos pelo § 3º do artigo 40 da Constituição da República com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o qual faz jus à atualização prevista no § 17 desse mesmo artigo. Art. 40 - Os proventos dos servidores inativos com cargo ou função instituídos ou transformados por esta Lei devem ser revistos, tomando-se como referência o vencimento básico do Nível e da Classe correspondente ao Nível e à Classe do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, ou serviu de referência para a pensão. Parágrafo Único - A revisão a que se refere este artigo não acarreta redução dos valores dos proventos do servidor aposentado. Art. 41 - Fica vedado o ingresso em cargos da Carreira do Magistério, instituída por esta Lei, para o desempenho das seguintes funções, que são em extinção: I - Professor nível I (PI); II - Professor nível II (PII); III - Especialista de Educação. Art. 42 - Ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou função pública, que tem direito à percepção da remuneração do cargo de provimento em comissão no qual apostilou, na forma prevista na Lei Municipal nº 3.299/82, é facultado optar: I - pelo enquadramento na estrutura da Carreira do Magistério, instituída por esta Lei, observadas as prescrições deste artigo; II - pelo não enquadramento na estrutura da Carreira do Magistério, instituída por esta Lei, observadas as disposições do artigo 43 desta Lei. § 1º - Para fins de aplicação da hipótese mencionada no inciso I deste artigo, deve haver recomposição da remuneração percebida pelo servidor, mediante o desmembramento do vencimento básico do cargo efetivo ou função pública de que é ocupante e a vantagem de que trata a Lei Municipal nº 3.299/82. § 2º - A diferença entre a remuneração percebida pelo servidor relativamente ao cargo de provimento em comissão e a remuneração do seu cargo efetivo ou função pública, na forma estabelecida no § 1º deste artigo, passa a ter natureza de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita à atualização da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. § 3º - As vantagens atribuídas à Carreira do Magistério, instituída por esta Lei, e demais vantagens pecuniárias incidem sobre o vencimento básico, na forma do § 1º deste artigo. § 4º - Ficam mantidos os acréscimos pecuniários ao vencimento básico percebido pelo servidor, até a publicação dos atos de posicionamento a que se refere o artigo 37 desta Lei. Art. 43 - Ao servidor que, na data de publicação desta Lei, for ocupante de cargo de provimento efetivo ou função pública, é concedido o direito de optar por não ser enquadrado na estrutura da Carreira do Magistério, instituída por esta Lei, observado o seguinte: I – a opção a que se refere o caput deste artigo deve ser formalizada por meio de requerimento escrito, dirigido ao órgão a que estiver vinculado; II – o prazo para a opção a que se refere o caput deste artigo é de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação do Decreto que estabelecer as regras de posicionamento. § 1º - O servidor que não fizer a opção de que trata o caput deste artigo é automaticamente enquadrado e posicionado na estrutura da Carreira do Magistério, instituída por esta Lei, na forma de Regulamento. § 2º - O servidor que optar pelo não-enquadramento na forma deste artigo não faz jus às vantagens atribuídas à Carreira instituída por esta Lei. § 3º - O direito de opção pelo não enquadramento na estrutura da Carreira instituída por esta Lei, assegura o direito de permanecer no cargo, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 133/1998 e suas posteriores alterações. § 4º - Todos os efeitos da opção pelo não enquadramento na estrutura da Carreira instituída por esta Lei, somente se produzem após a publicação dos atos de posicionamento referidos no artigo 36 desta Lei. § 5º - A opção pelo enquadramento ou pelo não-enquadramento na estrutura da Carreira instituída, por esta Lei, é irretratável e irrevogável. Art. 44 - Ao profissional da Carreira do Magistério Municipal aplica-se, subsidiária e complementarmente a esta Lei, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 392/2008) e legislação complementar. Art. 45 – Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Complementares nº 398, de 10 de fevereiro de 2009, nº 390, de 16 de dezembro de 2008 e nº 294, de 20 de outubro de 2003. Art. 46 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 85 Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 23 de Agosto de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário Municipal de Governo JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação e Cultura RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração ANEXO I Atribuições gerais dos cargos da Carreira do Magistério a que se refere o caput do artigo 3º desta Lei Compete ao Professor da Educação Básica: III III IV - V- VI VII VIII IX XXI XII XIII XIV XV - exercer a docência na Educação Básica, em unidade escolar, responsabilizando-se pela regência de turmas ou por aulas, pela orientação da aprendizagem; participar como protagonista dos processos de elaboração, implementação, avaliação e revisão periódica do Projeto Pedagógico; elaborar, implementar, avaliar e aperfeiçoar o seu Plano Anual de Curso; elaborar e aplicar o portfólio para o registro contínuo de suas práticas pedagógicas e para a avaliação do desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, e com base nesse instrumento: a) verificar se está ocorrendo a consolidação das competências e das habilidades esperadas; b) certificar-se de que os alunos com altas habilidades estejam desenvolvendo as suas potencialidades peculiares; c) assegurar o desempenho satisfatório dos alunos com dificuldades de aprendizagens; d) organizar a avaliação do progresso acadêmico e atitudinal dos alunos conforme a proposta de avaliação da unidade de ensino; e) zelar e sentir-se responsável pelo desenvolvimento e aprendizagem de todos os alunos; organizar a sala de aula como um ambiente de aprendizagem e de formação cidadã, para que o aluno: a) aprenda a admirar a busca do conhecimento; b) desenvolva o espírito crítico e de indagação por meio do esforço de análise e da educação para o domínio do pensamento analítico; c) aprenda a conhecer opções e a tomar decisões; d) resolva situações de desafio, com fundamentação e com responsabilidade pessoal e social; dominar a norma culta da construção curricular da unidade de ensino; distinguir os diferentes desempenhos acadêmicos, conforme legislação em vigor; diligenciar para que os alunos com ritmos diferentes e insuficientes de aprendizagem se superem e alcancem, pelo menos, o nível básico, assegurando-lhes o sucesso escolar, em consonância com o seu ritmo; participar e preparar-se para as avaliações do seu desempenho efetuadas pela direção da unidade de ensino, assim como para avaliar os seus avaliadores, com propósitos construtivos e eticamente orientados; propor e participar das atividades de formação continuada como parte integrante da jornada de trabalho; utilizar os recursos de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, bem como incentivar o seu uso, visando à melhoria da qualidade do ensino; executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades do aluno, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma, contribuindo, assim, para a consolidação de um sistema educacional inclusivo; contribuir com a unidade escolar no cumprimento das metas do Contrato de Gestão; cumprir o Regimento da unidade escolar; exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, e de acordo com as políticas públicas educacionais. Compete ao Educador Infantil III III IV VVI VII VIII IX XXI XII XIII XIV XV XVI XVII - recepcionar as crianças, quando da chegada à unidade escolar e anotar, se necessário, as informações solicitadas pelas mães; atender a criança nas suas necessidades fisiológicas, de higiene e de alimentação; desenvolver, na criança, hábitos de higiene e postura pessoal; prestar primeiros socorros, quando necessário; dinamizar as atividades propostas nas unidades de educação infantil, visando à educação e construção do conhecimento das crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade; desenvolver atividades sócio-recreativas e pedagógicas que favoreçam o crescimento individual da criança em todas as áreas do conhecimento; preparar material didático adequado às atividades a serem desenvolvidas. avaliar, sistematicamente, o desenvolvimento da criança, obedecendo às normas instituídas, preenchendo as fichas e os relatórios necessários; estimular a participação da criança nas atividades propostas, respeitando a individualidade de cada uma; manter a organização e a disciplina no desenvolvimento das atividades; participar de cursos, atividades e programas de formação profissional, quando convocado ou convidado; utilizar os recursos de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, bem como incentivar o seu uso, visando à melhoria da qualidade do ensino; executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades do aluno, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma, contribuindo, assim, para a consolidação de um sistema educacional inclusivo; atuar, ativamente, no processo que envolve planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação do Projeto Pedagógico da unidade escolar; contribuir com a unidade escolar no cumprimento das metas do Contrato de Gestão. cumprir o Regimento da unidade escolar; exercer outras atividades compatíveis com natureza do cargo, e de acordo com as políticas públicas educacionais. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 86 Compete ao Especialista Pedagógico I- orientar e organizar as demandas dos professores referentes à formação continuada, tendo como referenciais a análise dos resultados das avaliações internas e externas, os resultados das pesquisas de grande impacto sobre alfabetização e metodologias didáticas, avaliação contínua dos portfólios, observação metódica das aulas e entrevistas periódicas para acompanhamento e avaliação do desempenho docente; acompanhar a formação continuada dos docentes e, no âmbito da unidade, coordenar o processo e avaliar os impactos destas formações no desempenho docente em sala de aula e na aprendizagem dos alunos; organizar, a partir das orientações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o processo de avaliação externa da aprendizagem dos alunos e coordenar seminários de informação e análise dos resultados dessas avaliações, com os propósitos de revisão do Projeto Pedagógico, dos Planos Anuais de Curso dos professores e de reorientação do foco das atividades de formação continuada; orientar os docentes na elaboração e análise dos Planos Anuais de Curso e dos portfólios; avaliar o desempenho docente em sala de aula, com o propósito de orientar as ações dos professores; planejar e coordenar as atividades dos Conselhos de Classe, definindo, com o grupo de professores, as intervenções necessárias; orientar os docentes para que operem em sala de aula com: a) descritores curriculares e avaliações da aprendizagem; b) diagnóstico ou “Perfil Cognitivo de Entrada” dos alunos; c) monitoramento do processo de aprendizagem, verificando a sua consolidação; assegurar aos docentes a formação referente ao domínio do conhecimento teórico e metodológico da construção de itens de testes para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades; participar, sob a coordenação do diretor, dos processos de elaboração, implementação e de monitoramento da execução do Projeto Pedagógico; organizar e participar, sob a coordenação do diretor, das entrevistas de avaliação periódica de todos os profissionais da unidade; utilizar os recursos de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, bem como incentivar o seu uso, visando à melhoria da qualidade do ensino orientar os pais dos alunos para que acompanhem o percurso escolar dos filhos quanto: a) à realização diária do “Para Casa”; b) ao estudo diário, em casa, com horário definido; exercer atividades de apoio à docência; executar suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e às especificidades do aluno, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, étnicas, religiosas, sem discriminação alguma, contribuindo, assim, para a consolidação de um sistema educacional inclusivo; subsidiar, programar, coordenar, acompanhar e avaliar o planejamento, a elaboração e a execução das atividades básicas de Inspeção escolar de campo, zelando pelo cumprimento da legislação vigente aplicada à organização e ao funcionamento do ensino, do administrativo e do pedagógico, competindo-lhe: a) prestar assistência técnica à organização e ao funcionamento das instituições escolares, preparando instrumentos de acesso às leis, aos decretos e outros de interesse do município e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; b) elaborar, acompanhar e controlar a aplicação de normas regimentais e curriculares; c) regularizar os estudos e autenticidade de documentos escolares expedidos por estabelecimentos de ensino municipal; d) elaborar os processos de criação, organização e funcionamento de estabelecimentos escolares vinculados ao Sistema Municipal de Ensino; e) elaborar normas, instruções e orientações para aplicação da legislação relativa a programas e currículos escolares e à administração de pessoal, material, patrimônio e serviços; f) garantir a regularidade do funcionamento das escolas, em todos os aspectos; g) orientar que o fluxo de alunos esteja correto e que atenda a legislação; h) utilizar os recursos de tecnologia da informação e da comunicação disponíveis, bem como incentivar o seu uso, visando à melhoria da qualidade do ensino; i) contribuir com a unidade escolar no cumprimento das metas do Contrato de Gestão; j) cumprir o Regimento da unidade escolar; k) exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, e de acordo com as políticas públicas educacionais. II III - IV VVI VII - VIII IX XXI XII - XIII XIV XV - ANEXO II Tabelas a que se referem os artigos 7º e 35 desta Lei TABELA PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - VALOR POR HORA AULA Tabela Nível Enqua-dramento Classe Classe Classe Classe Classe Classe Classe A B C D E F G Magist. Aperf. Graduação Pos 180h Pós LS 360h Mestrado Doutorado 1 1 5,8826 6,4709 7,6475 8,4122 8,7946 9,9417 11,4713 1 2 5,9532 6,5473 7,7392 8,5117 8,9017 10,0641 11,6089 1 3 6,0238 6,6238 7,8311 8,6110 9,0087 10,1788 11,7465 1 4 6,0944 6,7062 7,9228 8,7181 9,1082 10,3012 11,8842 1 5 6,1650 6,7826 8,0145 8,8176 9,2153 10,4159 12,0218 1 6 6,2355 6,8591 8,1064 8,9170 9,3223 10,5382 12,1595 1 7 6,3061 6,9356 8,1981 9,0164 9,4294 10,6606 12,2971 1 8 6,3767 7,0121 8,2899 9,1158 9,5365 10,7753 12,4348 1 9 6,4473 7,0944 8,3817 9,2229 9,6358 10,8977 12,5724 1 10 6,5179 7,1709 8,4734 9,3223 9,7429 11,0124 12,7102 1 11 6,5885 7,2474 8,5652 9,4217 9,8500 11,1347 12,8478 1 12 6,6591 7,3238 8,6569 9,5211 9,9570 11,2571 12,9855 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 87 1 13 6,7297 7,4003 8,7488 9,6206 10,0641 11,3718 13,1231 1 14 6,8003 7,4827 8,8405 9,7275 10,1635 11,4942 13,2608 1 15 6,8709 7,5591 8,9322 9,8270 10,2706 11,6089 13,3984 1 16 6,9415 7,6356 9,0241 9,9265 10,3777 11,7312 13,5361 1 17 7,0121 7,7121 9,1158 10,0259 10,4848 11,8536 13,6737 1 18 7,0826 7,7886 9,2075 10,1253 10,5917 11,9683 13,8114 1 19 7,1532 7,8709 9,2994 10,2323 10,6912 12,0907 13,9490 1 20 7,2238 7,9474 9,3911 10,3318 10,7983 12,2054 14,0867 1 21 7,2944 8,0239 9,4828 10,4311 10,9053 12,3277 14,2243 1 22 7,3650 8,1003 9,5747 10,5306 11,0124 12,4501 14,3619 1 23 7,4356 8,1768 9,6664 10,6300 11,1195 12,5648 14,4996 1 24 7,5062 8,2592 9,7582 10,7371 11,2188 12,6872 14,6372 1 25 7,5768 8,3356 9,8500 10,8364 11,3259 12,8019 14,7750 1 26 7,6474 8,4121 9,9417 10,9359 11,4331 12,9242 14,9126 1 27 7,7180 8,4886 10,0335 11,0353 11,5400 13,0466 15,0503 1 28 7,7886 8,5651 10,1253 11,1347 11,6471 13,1613 15,1879 1 29 7,8591 8,6474 10,2171 11,2418 11,7465 13,2837 15,3256 1 30 7,9297 8,7239 10,3088 11,3412 11,8536 13,3984 15,4632 1 31 8,0003 8,8004 10,4005 11,4407 11,9607 13,5207 15,6009 1 32 8,0709 8,8768 10,4924 11,5400 12,0678 13,6431 15,7385 33 8,1415 8,9533 10,5841 11,6395 12,1748 13,7578 15,8762 1 34 8,2121 9,0357 10,6758 11,7465 12,2742 13,8802 16,0138 1 35 8,2827 9,1121 10,7677 11,8460 12,3812 13,9949 16,1515 1 36 8,3533 9,1886 10,8594 11,9453 12,4883 14,1172 16,2891 EDUCADOR INFANTIL - 30h Nível Classe Classe Classe Classe Classe Tabela Enquadra-mento A B C D E 2 1 952,98 1.048,28 1.095,93 1.238,87 1.429,47 2 2 964,42 1.060,67 1.109,27 1.254,12 1.446,62 2 3 975,85 1.073,06 1.122,61 1.268,42 1.463,78 2 4 987,29 1.086,40 1.135,00 1.283,66 1.480,93 2 5 998,72 1.098,79 1.148,34 1.297,96 1.498,08 2 6 1.010,16 1.111,17 1.161,68 1.313,21 1.515,24 2 7 1.021,59 1.123,56 1.175,02 1.328,45 1.532,39 2 8 1.033,03 1.135,95 1.188,37 1.342,75 1.549,55 2 9 1.044,47 1.149,29 1.200,75 1.358,00 1.566,70 2 10 1.055,90 1.161,68 1.214,10 1.372,29 1.583,85 2 11 1.067,34 1.174,07 1.227,44 1.387,54 1.601,01 2 12 1.078,77 1.186,46 1.240,78 1.402,79 1.618,16 2 13 1.090,21 1.198,85 1.254,12 1.417,08 1.635,31 2 14 1.101,64 1.212,19 1.266,51 1.432,33 1.652,47 2 15 1.113,08 1.224,58 1.279,85 1.446,62 1.669,62 2 16 1.124,52 1.236,97 1.293,19 1.461,87 1.686,77 2 17 1.135,95 1.249,36 1.306,54 1.477,12 1.703,93 2 18 1.147,39 1.261,75 1.319,88 1.491,41 1.721,08 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 88 2 19 1.158,82 1.275,09 1.332,27 1.506,66 1.738,24 2 20 1.170,26 1.287,48 1.345,61 1.520,96 1.755,39 2 21 1.181,70 1.299,86 1.358,95 1.536,20 1.772,54 2 22 1.193,13 1.312,25 1.372,29 1.551,45 1.789,70 2 23 1.204,57 1.324,64 1.385,63 1.565,75 1.806,85 2 24 1.216,00 1.337,98 1.398,02 1.580,99 1.824,00 2 25 1.227,44 1.350,37 1.411,36 1.595,29 1.841,16 2 26 1.238,87 1.362,76 1.424,71 1.610,54 1.858,31 2 27 1.250,31 1.375,15 1.438,05 1.625,78 1.875,46 2 28 1.261,75 1.387,54 1.451,39 1.640,08 1.892,62 2 29 1.273,18 1.400,88 1.463,78 1.655,33 1.909,77 2 30 1.284,62 1.413,27 1.477,12 1.669,62 1.926,93 2 31 1.296,05 1.425,66 1.490,46 1.684,87 1.944,08 2 32 1.307,49 1.438,05 1.503,80 1.700,12 1.961,23 2 33 1.318,92 1.450,44 1.517,14 1.714,41 1.978,39 2 34 1.330,36 1.463,78 1.529,53 1.729,66 1.995,54 2 35 1.341,80 1.476,17 1.542,87 1.743,95 2.012,69 2 36 1.353,23 1.488,55 1.556,22 1.759,20 2.029,85 TABELA ESPECIALISTA PEDAGÓGICO - 20H Nível Classe Classe Classe Classe Classe Tabela Enquadra-mento A B C D E 3 1 860,70 946,78 989,81 1.118,91 1.291,06 3 2 871,03 957,96 1.001,86 1.132,69 1.306,55 3 3 881,36 969,15 1.013,90 1.145,60 1.322,05 3 4 891,69 981,20 1.025,10 1.159,37 1.337,53 3 5 902,02 992,40 1.037,15 1.172,28 1.353,03 3 6 912,35 1.003,58 1.049,20 1.186,05 1.368,53 3 7 922,67 1.014,77 1.061,25 1.199,83 1.384,01 3 8 933,01 1.025,95 1.073,30 1.212,74 1.399,51 3 9 943,33 1.038,01 1.084,48 1.226,50 1.414,99 3 10 953,67 1.049,20 1.096,54 1.239,41 1.430,49 3 11 963,99 1.060,39 1.108,59 1.253,18 1.445,99 3 12 974,31 1.071,57 1.120,64 1.266,95 1.461,47 3 13 984,65 1.082,77 1.132,69 1.279,86 1.476,97 3 14 994,97 1.094,82 1.143,87 1.293,64 1.492,46 3 15 1.005,31 1.106,00 1.155,92 1.306,55 1.507,95 3 16 1.015,63 1.117,19 1.167,98 1.320,32 1.523,45 3 17 1.025,95 1.128,39 1.180,03 1.334,09 1.538,94 3 18 1.036,29 1.139,57 1.192,08 1.347,00 1.554,43 3 19 1.046,61 1.151,62 1.203,26 1.360,78 1.569,92 3 20 1.056,95 1.162,81 1.215,31 1.373,69 1.585,42 3 21 1.067,27 1.174,01 1.227,36 1.387,46 1.600,91 3 22 1.077,59 1.185,19 1.239,41 1.401,22 1.616,40 3 23 1.087,93 1.196,38 1.251,47 1.414,13 1.631,90 3 24 1.098,25 1.208,42 1.262,65 1.427,90 1.647,38 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 89 3 25 1.108,59 1.219,62 1.274,70 1.440,81 1.662,88 3 26 1.118,91 1.230,81 1.286,75 1.454,59 1.678,38 3 27 1.129,25 1.241,99 1.298,80 1.468,36 1.693,86 3 28 1.139,57 1.253,18 1.310,85 1.481,27 1.709,36 3 29 1.149,90 1.265,23 1.322,05 1.495,04 1.724,84 3 30 1.160,23 1.276,43 1.334,09 1.507,95 1.740,34 3 31 1.170,56 1.287,61 1.346,14 1.521,73 1.755,84 3 32 1.180,89 1.298,80 1.358,19 1.535,50 1.771,32 3 33 1.191,22 1.310,00 1.370,24 1.548,41 1.786,82 3 34 1.201,54 1.322,05 1.381,44 1.562,18 1.802,31 3 35 1.211,87 1.333,23 1.393,48 1.575,09 1.817,81 3 36 1.222,20 1.344,42 1.405,53 1.588,85 1.833,30 TABELA ESPECIALISTA PEDAGÓGICO - 40H Nível Classe Classe Classe Classe Classe Tabela Enquadra-mento A B C D E 4 1 1.721,41 1.893,54 1.979,62 2.237,83 2.582,11 4 2 1.742,07 1.915,93 2.003,71 2.264,51 2.613,09 4 3 1.762,73 1.939,16 2.026,96 2.291,19 2.644,08 4 4 1.783,37 1.961,55 2.051,06 2.318,74 2.675,07 4 5 1.804,03 1.984,78 2.074,29 2.345,42 2.706,06 4 6 1.824,69 2.007,16 2.098,40 2.372,09 2.737,04 4 7 1.845,35 2.029,53 2.122,50 2.398,78 2.768,02 4 8 1.866,01 2.052,78 2.145,73 2.425,46 2.799,00 4 9 1.886,66 2.075,15 2.169,84 2.453,01 2.830,00 4 10 1.907,32 2.098,40 2.193,07 2.479,69 2.860,98 4 11 1.927,98 2.120,77 2.217,17 2.506,37 2.891,96 4 12 1.948,64 2.143,16 2.241,28 2.533,06 2.922,95 4 13 1.969,29 2.166,39 2.264,51 2.559,73 2.953,94 4 14 1.989,95 2.188,77 2.288,61 2.587,27 2.984,92 4 15 2.010,60 2.212,01 2.311,85 2.613,96 3.015,91 4 16 2.031,26 2.234,39 2.335,95 2.640,64 3.046,89 4 17 2.051,92 2.256,76 2.360,05 2.667,32 3.077,87 4 18 2.072,58 2.280,01 2.383,29 2.694,01 3.108,87 4 19 2.093,24 2.302,38 2.407,39 2.721,54 3.139,85 4 20 2.113,88 2.325,63 2.430,62 2.748,22 3.170,83 4 21 2.134,54 2.348,00 2.454,73 2.774,91 3.201,82 4 22 2.155,20 2.370,38 2.478,83 2.801,59 3.232,80 4 23 2.175,86 2.393,62 2.502,06 2.828,27 3.263,79 4 24 2.196,52 2.416,00 2.526,17 2.855,82 3.294,78 4 25 2.217,17 2.439,23 2.549,40 2.882,50 3.325,76 4 26 2.237,83 2.461,62 2.573,50 2.909,17 3.356,74 4 27 2.258,49 2.483,99 2.597,61 2.935,86 3.387,74 4 28 2.279,15 2.507,24 2.620,84 2.962,54 3.418,72 4 29 2.299,81 2.529,61 2.644,94 2.990,09 3.449,70 4 30 2.320,45 2.552,85 2.668,19 3.016,77 3.480,68 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 90 4 31 2.341,11 2.575,23 2.692,28 3.043,45 3.511,67 4 32 2.361,77 2.597,61 2.716,38 3.070,14 3.542,66 4 33 2.382,43 2.620,84 2.739,63 3.096,81 3.573,65 4 34 2.403,09 2.643,23 2.763,72 3.124,35 3.604,63 4 35 2.423,74 2.666,46 2.786,95 3.151,04 3.635,61 4 36 2.444,40 2.688,85 2.811,06 3.177,72 3.666,59 ANEXO III Tabelas a que se referem os artigos 31, 32 ,33 e 34 desta Lei Tabelas de Correlação para a Transformação de Cargos III.1 - Cargos com exercício nas Secretarias Municipais e órgãos equivalentes; Situação anterior à publicação desta lei Situação a partir da publicação desta Lei Cargo Nível de escolaridade do Cargo Órgão Carreira Professor de Nível I, Professor Nível II. Médio/Superior Semec Professor de Educação Básica Situação anterior à publicação desta lei Situação a partir da publicação desta Lei Cargo Nível de escolaridade do Cargo Órgão Carreira Especialista de Educação Superior Semec Especialista Pedagógico Situação a partir da publicação desta Lei Situação anterior à publicação desta lei Cargo Nível de escolaridade do Cargo Órgão Carreira Educador Infantil Médio Semec Educador Infantil Nível de escolaridade das classes da Carreira Médio / Superior / Pós-Graduação Quantidade de cargos Nível de escolaridade das classes da Carreira Superior / Pós-Graduação Quantidade de cargos Nível de escolaridade das classes da Carreira Médio / Superior / Pós-Graduação Quantidade de cargos 1800 160 450 LEI COMPLEMENTAR No 450/2011 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal no 380/2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, e dá outras providências. O povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - A Lei Complementar Municipal no 380, de 17 de março de 2008 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba”, alterada pelas Leis Complementares no 401 de 12/05/2009, nº 432 de 10/09/2010, nº 433, de 07/07/2010, nº 436 de 02/08/2010, no 440, de 06/10/2010, nº 443 de 06/12/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 344 - Os Cemitérios-Parques de que trata este Capítulo só podem ser construídos, administrados e explorados economicamente mediante concessão ou permissão. (NR = NOVA REDAÇÃO) I – REVOGADO; II – REVOGADO; III – REVOGADO. § 1º - A concessão para o estabelecimento de Cemitérios-Parques é outorgada somente a pessoas jurídicas de direito privado, constituídas especificamente para exploração de cemitérios, nos termos de seus contratos sociais, ou ainda sem fins lucrativos, com finalidade assistencial ou filantrópica prescrita em estatuto, observados, de todo modo, os seguintes requisitos: (AC = ACRESCENTADO) I – ser titular do domínio pleno, sem ônus ou gravames, do imóvel destinado à instalação do cemitério, com título aquisitivo inscrito no Registro Geral de Imóveis; (AC) ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 91 II – estar legalmente constituída; (AC) III – estar em dia com as fazendas federal, estadual e municipal, e da mesma forma os seus sócios. (AC) § 2º - A permissão para o estabelecimento de Cemitérios-Parques Particulares deve ser outorgada somente a congregação religiosa, para sepultamento exclusivo de seus membros, atendidas as exigências estabelecidas nesta Lei e aos casos específicos no que lhes for aplicável. (AC) (.....) Art. 348 - Os Cemitérios Particulares só podem ser construídos, administrados e explorados economicamente mediante concessão ou permissão. (NR) a) REVOGADO; b) REVOGADO; c) REVOGADO; d) REVOGADO. § 1º - A concessão para o estabelecimento de Cemitérios Particulares é outorgada somente a pessoas jurídicas de direito privado, constituídas especificamente para exploração de cemitérios, nos termos de seus contratos sociais, ou ainda sem fins lucrativos, com finalidade assistencial ou filantrópica prescrita em estatuto, observados, de todo modo, os seguintes requisitos: (NR) I – ser titular do domínio pleno, sem ônus ou gravames, do imóvel destinado à instalação do cemitério, com título aquisitivo inscrito no Registro Geral de Imóveis; (NR) II – estar legalmente constituída; (NR) III – estar em dia com as fazendas federal, estadual e municipal, e da mesma forma os seus sócios; (AC) IV – ter capacidade empresarial e idoneidade financeira, apuradas na fase de habilitação do certame licitatório. (AC) (.....) § 3º - A permissão para o estabelecimento de Cemitérios Particulares deve ser outorgada somente a congregação religiosa, para sepultamento exclusivo de seus membros, atendidas as exigências estabelecidas nesta lei e aos casos específicos, no que lhes for aplicável. (AC) (.....) Art. 354 – A licença para a construção e exploração do cemitério pode ser associada à concessão e/ou permissão de um Cemitério-Parque particular. (NR) (.....) Art. 355 – (.....) (.....) II – para aprovação do projeto além das Secretarias de Planejamento, de Saúde e Meio Ambiente deve ser ouvida também a Procuradoria Geral do Município. (NR) (.....) Art. 357 – As concessionárias de cemitérios privados, associados ou não a crematórios, podem construir, alienar ou transferir o direito de uso dos jazigos, ossuários e cinerários observando: (NR) I – é de responsabilidade das concessionárias: (NR) (.....) V – o não cumprimento pelas concessionárias de qualquer obrigações estabelecidas neste artigo, sujeita ao pagamento de multa, a ser regulamentada por decreto. (NR) Art. 358 – A utilização de cemitério-parque particular, associado ou não a crematório, se faz na forma prevista nos estatutos instituídos pela entidade jurídica proprietária e concessionária e/ou permissionária, única responsável pela provisão de fundos para a sua construção, manutenção, conservação, administração e cumprimento das normas prescritas. (NR) Art. 359 – A entidade proprietária e concessionária, está autorizada a celebrar contratos de alienação do direito de uso, manutenção e conservação dos jazigos, ossários e cinerários, como também a cobrar taxas de sepultamento, cremações e exumações e traslados. (NR) Art. 360 – Dos Contratos de Concessão a serem celebrados entre o Município de Uberaba e as entidades que vierem a ser autorizadas a explorar novos cemitérios nos termos desta Lei deve constar, obrigatoriamente, sob pena de invalidade da concessão, cláusula restritiva de domínio estipulando não poder ser alterada a destinação do imóvel para exploração de outra atividade, ainda que o imóvel venha a ser adquirido por terceiros. (NR) Parágrafo Único - Caso a Concessionária venha a ter sua falência decretada ou tenha reconhecida a sua insolvência, a administração do cemitério objeto da concessão passa ao Município até que se objetive sua sucessão legal, sem qualquer ônus para o Município. (NR)” Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 5.861, de 14 de maio de 1996. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 21 de setembro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 92 RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário Municipal de Governo KARIM ABUD MAUAD Secretário Municipal de Planejamento LEI No 11.239/2011 Dispõe sobre a autorização ao Município de Uberaba e suas entidades da Administração direta e indireta, para conciliar, transigir ou desistir, no âmbito dos processos judiciais e administrativos que menciona, e dá outras providências. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1 - O Município de Uberaba e suas entidades da Administração direta e indireta, valendo-se de sua competência constitucional ficam autorizados conciliar, transigir ou desistir no âmbito dos processos judiciais e administrativos, nos termos previstos nesta Lei e em regulamento próprio, até o valor de 30 (trinta) salários mínimos. Parágrafo Único - Nas ações judiciais envolvendo a prestação de serviços de saúde e de fornecimento de medicamentos e demais insumos, o valor pode exceder o previsto no caput deste artigo. Art. 2° - O Município, as autarquias, fundações, empresas públicas municipais e sociedades de economia mista podem, diretamente ou mediante delegação, desde que tal ato seja motivado, autorizar: I – o não ajuizamento de ações ou a desistência das já propostas; II – a não apresentação de contestação ou de qualquer outra defesa; III – a não interposição de recursos; IV – a desistência de recursos judiciais; V – o requerimento de extinção dos processos; VI – o reconhecimento jurídico do pedido, a conciliação ou a transação; VII – a concessão de remissão, nos termos do art. 172 do Código Tributário Nacional e do art. 217 do Código Tributário Municipal. § 1º - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos créditos inscritos em Dívida Ativa Tributária do Município, seja judicial ou administrativamente. § 2° - Verificada a prescrição do crédito, o Procurador-Geral do Município ou os dirigentes das entidades da administração direta e indireta devem: I – desistir da ação judicial; II – não proceder ao ajuizamento da ação; III - não recorrer; IV - desistir dos recursos já interpostos. § 3º - O caput deste artigo deve ser regulamento por Decreto do Poder Executivo. Art. 3º - O Prefeito, o Procurador Geral do Município e os dirigentes máximos das autarquias, fundações, empresas públicas municipais e sociedades de economia mista podem concordar com pedido de desistência da ação, nas causas de quaisquer valores desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil). Art. 4° - O Município de Uberaba, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, devidamente representados, podem assinar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para prevenir ou terminar litígios, que deve conter: I - a descrição das obrigações assumidas; II - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações; III - a forma de fiscalização da sua observância; IV - os fundamentos de fato e de direito; V - a previsão de multa ou de sanção administrativa, no caso de seu descumprimento. Parágrafo Único - A Procuradoria Geral do Município deve requisitar aos órgãos e entidades públicas ligadas a matéria, manifestação sobre a viabilidade técnica, operacional e financeira das obrigações a serem assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta ou em qualquer outro procedimento judicial ou administrativo previsto nesta Lei. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 20 de setembro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário Municipal de Governo SÉRGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO Procurador Geral ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 93 DECRETO Republicado por incorreção DECRETO Nº. 3535, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.011. Aprova o Projeto do Loteamento “Residencial Parque dos Buritis”, localizado neste Município. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Federais nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979 e nas Leis Complementares nºs 375, de 18 de junho de 2.007 e 376, de 19 de junho de 2.007, alterações posteriores e o que consta do Processo 01/4200/2011, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o projeto constituído por plantas e memorial descritivo do Loteamento “Residencial Parque dos Buritis”, nesta cidade, de propriedade da Empresa Parque dos Ipês Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP, com área de 135.722,00 m², devidamente registrada no 2º CRI local, sob o nº. R.2-70.761. Art. 2º. O Projeto, ora aprovado, sob a responsabilidade parcelamento do solo da seguinte forma : técnica do Engenheiro Civil Carlo Henrique Scalon, CREA 16.328/D-MG, compreende o I - Área total a ser Loteada : 135.722,00 m²; II - Área dos lotes : 10 quadras, subdivididas em 330 lotes, com área de 67.206,71 m². III - Áreas Públicas: 54.211,41 m², sendo: a) - Áreas Verdes (total): 12.153,78 m²; área verde 01: 7.378,67 m² área verde 02: 2.513,93 m² área verde 03: 2.261,18 m² b) - Área Equipamentos Comunitários: 9.720,66 m²; c) - Sistema Viário: 32.336,98 m²; d) - Área de Preservação Permanente: 14.303,87 m². Parágrafo único. Passarão a integrar o domínio do Município de Uberaba, a partir do registro do Loteamento, as Áreas Públicas relacionadas no inciso III . Art. 3º. A área a ser parcelada está inserida na UPG (Unidade de Planejamento de Gestão Urbana) Paraíso, na Macrozona de Estruturação Urbana e classificada como ZEIS 2A (Zona Especial de Interesse Social – 2A). Art. 4º. Para a garantia da execução das obras de infraestrutura e serviços a serem implantados no Loteamento, a empresa deverá providenciar a outorga da Escritura Pública de Hipoteca dos Lotes abaixo, com área total de 18.702,42 m², no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato do registro do desmembramento, sob pena de sua revogação automática, independentemente de qualquer interpelação: Quadra 1 – Lotes 01 a 28; Quadra 2 – Lotes 01 a 36: Quadra 3 – Lotes 01 a 10; Quadra 8 – Lotes 14 a 18; Quadra 9 – Lotes 01 a 11. Art. 5º. O Loteamento Residencial Parque dos Buritis está inserido no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em parceria com a COHAGRA – Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, conforme regramentos contidos na Lei Complementar nº. 405/2009, sendo destinados 17 lotes, correspondentes a esta 5% (cinco por cento) dos lotes vendáveis: QUADRA 8 - LOTES 14 a 19; QUADRA 9 - LOTES 01 a 11. Art. 6º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 05 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SINORELLI Secretário M. de Governo JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA Secretário M. de Infraestrutura DECRETO Nº. 3572, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011. Nomeia, em comissão, Assessora III do Gabinete do Prefeito. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 10.826, de 05 de outubro de 2.009, ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 94 DECRETA: Art. 1º. Nomeia IRENE BEATRIZ DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor III do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Chefe de Gabinete RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração DECRETO Nº. 3573, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011. Nomeia, em comissão, Assessor III do Gabinete do Prefeito. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, alterada pela Lei nº. 10.826, de 05 de outubro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia LUIS GUSTAVO DE PAULA SOUZA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor III do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo ANGELA MAIRINK DE SOUZA PEREIRA Chefe de Gabinete RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração DECRETO Nº. 3574, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011. Aprova o Projeto do Loteamento “Residencial Alves Valim”, localizado neste Município. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Federais nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979 e nas Leis Complementares nºs 375, de 18 de junho de 2.007 e 376, de 19 de junho de 2.007, alterações posteriores e o que consta do Processo 01/25895/2009, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o projeto constituído por plantas e memorial descritivo do Loteamento “Residencial Alves Valim”, nesta cidade, de propriedade de Geraldo de Assis Valim, com área de 23.597,48 m², matriculada sob o nº. 57.560, do 2º CRI local. Art. 2º. O Projeto, ora aprovado, sob a responsabilidade técnica de Infra Engenharia e Construções Ltda., CREA 035332/D, compreende o parcelamento do solo da seguinte forma: I - Área total a ser Loteada: 23.597,48 m²; II - Área dos lotes: 03 quadras, subdivididas em 42 lotes, com área de 13.242,68 m². III - Áreas Públicas: 10.354,80 m², sendo: a) - Áreas Verdes (total): 2.360,84 m²; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 95 área verde 01: 1.300,14 m² área verde 02: 1.060,70 m² b) - Área Equipamentos Comunitários: 1.179,89 m² c) - Sistema Viário: 6.814,07 m². Parágrafo único. Passarão a integrar o domínio do Município de Uberaba, a partir do registro do Loteamento, as Áreas Públicas relacionadas no inciso III . Art. 3º. A área a ser parcelada está inserida na UPG (Unidade de Planejamento de Gestão Urbana) Vallim, na Macrozona de Consolidação Urbana e classificada como ZR 2 (Zona Residencial 2), sendo a Avenida Bandeirantes como ZM 1 (Zona Mista 1) e a Avenida Umuarama como ZCS 2 (Zona de Comércio e Serviço 2). Art. 4º. Para a garantia da execução das obras de infraestrutura e serviços a serem implantados no Loteamento, a empresa deverá providenciar a outorga da Escritura Pública de Hipoteca do imóvel urbano situado na Praça da Abadia, emplacado com o nº. 182, descrito no matrícula nº. 57.911, do 2º CRI local, avaliado em R$179.523,76 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), sob pena de sua revogação automática, independentemente de qualquer interpelação. Art. 5º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SINORELLI Secretário M. de Governo JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA Secretário M. de Infraestrutura DECRETO Nº. 3575, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e levando-se em conta o que dispõe o inciso VII do Artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, DECRETA: Art. 1º - Fica Delegada ao Secretário Municipal de Administração competência para: na ausência ou impedimento dos Secretários Municipais de Fazenda ou de Governo ordenar as despesas da Prefeitura Municipal de Uberaba, segundo disponibilidades orçamentárias, emitir e assinar cheques e ordens bancárias, eletrônicas ou não, da Prefeitura Municipal para movimentação de recursos financeiros do Município, em conjunto com o Prefeito Municipal e ou Secretário remanescente. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo EDVAR NEWTON PEREIRA Secretário M. de Fazenda DECRETO Nº. 3576, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011. Exonera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº. 10.140, de 23 de abril de 2007 e considerando o término da Gestão 2009/2011, DECRETA: Art. 1º. Exonera os representantes dos segmentos abaixo, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: Poder Executivo - Secretaria M. de Educação e Cultura Titular: Ruy Martins Magalhães Suplente: Nilza Consuelo Alves Pinheiro Poder Executivo - Secretaria M. de Fazenda ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 96 Titular: Silvania Beatriz da Silveira Suplente: Cristina de Paula Garcia Professores Educação Básica Pública Municipal; Titular: Janete Aparecida de Freitas Suplente: Isa Fátima Silveira Cyrino Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais; Titular: Marcondes Charles de Oliveira Suplente: Marilda Marta de Oliveira Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal Titular: Sandra Mara Ferreira Barbosa Suplente: Maria Aparecida Silvério Titular: Aguinaldo Sene de Oliveira Suplente: Maria de Oliveira Silva Conselho Municipal de Educação Titular: Maria Cristina Rodrigues da Cunha Paiva Suplente: Eliana Helena Corrêa Neves Salge Conselho Tutelar Titular: Monalisa Santos Araújo Suplente: Maria José Silva Assunção Diretores das Escolas Públicas Municipais Titular: Creusa Maria de Morais Suplente: Lídia Pedrosa de Assis Costa Estudantes da Educação Básica Pública Municipal Titular: Eliana Carlos da Silva Lacerda Suplente: Juliana Cristina Dias Titular: Maria Aparecida Custódio Suplente: Eurípedes da Fátima do Nascimento Art. 2º. Revogados os atos em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito de Uberaba RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretário M de Educação e Cultura DECRETO Nº. 3577, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Exonera do exercício de funções do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação os membros que menciona O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº. 10.140, de 23 de abril de 2007 e considerando o término da Gestão 2009/2011, DECRETA: Art. 1º. Exonera os membros abaixo, do exercício de funções do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: • Presidente: Sandra Mara Ferreira Barbosa • Vice-Presidente: Marcondes Charles de Oliveira • Secretária: Maria Cristina Rodrigues da Cunha Paiva Art. 2º. Revogados os atos em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito de Uberaba RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo JOSÉ VANDIR DE OLIVEIRA Secretário M. de Educação e Cultura ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 97 DECRETO Nº. 3578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011. Dispensa, a pedido, os Servidores que menciona do exercício de Função Pública Temporária. O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º - Ficam Dispensados, a pedido, do exercício de suas funções públicas temporárias, os servidores constantes do anexo deste Decreto. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração ANEXO MAT 2934 1 3558 4 3540 1 LOTAÇà O DATA DESLIG SEDS 03/10/2011 4 CLAYTON TOMAZ DA COSTA SEDS 30/09/2011 PROFESSOR II AUXILIAR EDUCACIONAL – OFICINEIRO/MONITOR 5 NISLAINY MOREIRA SEDS 09/10/2011 CUIDADORA D NOME PAULA MARCIA MARQUES 5 DAIA CARGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 12, II da LC n° 347/2005 Art. 12, II da LC n° 347/2005 Art. 12, II da LC n° 347/2005 DECRETO Nº. 3579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2011. EXONERA ASSESSOR ESPECIALIZADO DO CARESAMI. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº. 10.170, de 31 de maio 2.007, alterada pelas Leis Municipais nº. 10.375, de 29 de abril de 2.008 e nº. 11.001, de 10 de agosto de 2.010, DECRETA: Art. 1º. Exonera EDNEI ADILSON DE LIMA, matrícula 35363-9, do exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especializado do CARESAMI – Centro de Atendimento e Responsabilização do Adolescente em Medidas de Internação. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 30 de setembro de 2.011. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. Governo MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Secretária M. de Desenvolvimento Social RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração DECRETO Nº. 3580, DE 11 DE SETEMBRO DE 2011. EXONERA ASSESSOR ESPECIALIZADO DO CARESAMI. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº. 10.170, de 31 de maio 2.007, alterada pelas Leis Municipais nº. 10.375, de 29 de abril de 2.008 e nº. 11.001, de 10 de agosto de 2.010, DECRETA: ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 98 Art. 1º. Exonera RODRIGO DE CASTRO, matrícula 34975-5, do exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especializado do CARESAMI – Centro de Atendimento e Responsabilização do Adolescente em Medidas de Internação. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até três (03) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 04 de outubro de 2.011. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. Governo MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Secretária M. de Desenvolvimento Social RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração DECRETO Nº. 3581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.011. PRORROGA AS DESIGNAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA : Art. 1º. As designações temporárias dos profissionais, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constantes no Anexo deste Decreto, ficam prorrogadas de acordo com os prazos nele mencionados. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração ANEXO Matric D Nome Cargo Prorrogação 35943 2 BRUNA MARIANA DOS SANTOS INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35126 1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35123 7 DANNIEL DE AGUIAR SILVEIRA AUXILIAR DE SECRETARIA 31/10/2011 35021 4 EDIZON JOSE DE MELO INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35159 8 ELDA MARISA DE AQUINO MESTRE INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35093 1 ELEN CRISTINA DA SILVA AUXILIAR DE SECRETARIA 31/10/2011 35728 6 ELIZABETH FERREIRA TAVARES AUXILIAR DE SECRETARIA 31/10/2011 35124 5 EVA MARTINS LEAL INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35320 5 FATIMA DE JESUS CIRIANI INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35767 7 JACQUELINE NOGUEIRA SILVA DE ABREU INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35092 3 JANETE APARECIDA PINHEIRO INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35592 5 JOANA DARC COSTA ARAUJO INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35729 4 LETICIA REZENDE GIANI AUXILIAR DE SECRETARIA 31/10/2011 35776 6 LUANA ROSA RODRIGUES BRACARENSE AUXILIAR DE SECRETARIA 31/10/2011 35127 0 MARCIA DANIELLE MARTINS INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35141 5 MARIA HELENA BATISTA DE SOUZA INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 99 35156 3 MARIA MEIRE DE OLIVEIRA INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35187 3 MARISA ALVES DE SOUZA INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35599 2 NALIENE DE FATIMA SALVADOR CARVALHO INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35084 2 NATAL AIRTON DE OLIVEIRA INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35606 9 ROSIMERE MARIA DE JESUS RIBEIRO INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 35232 2 VIVIANE BATISTA VAZ DE CARVALHO INSPETOR DE ALUNOS 31/10/2011 DECRETO Nº 3582, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.011. DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88 VII da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 49 da Lei Delegada nº. 05, de 03 de dezembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº. 1012/2005 e suas alterações, DECRETA: Art. 1°. Designa a servidora MARIA CECÍLIA PÁDUA GUARATO, matricula 34091-0, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para o exercício de Função Gratificada Nível II, com Fundamento Legal no Art. 4º, § 1º, II. Art. 2º. Revogados atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 03 de outubro de 2.011. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração DECRETO Nº. 3583, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Denomina JOÃO PRATA JÚNIOR (NONÔ PRATA) o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 3.996, de 11 de março de 1.988, DECRETA: Art. 1º. Passa a denominar-se JOÃO PRATA JÚNIOR (NONÔ PRATA) a Avenida “Sem Nome” no Bairro Univerdecidade, com início na Avenida Dr. Randolfo Borges Júnior e término na Rodovia BR-050, nesta cidade. Art. 2°. Revogados os atos em contrário, especialmente o Decreto nº. 625, de 24 de janeiro de 1.994, os efeitos deste entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SGNORELLI Secretário M. de Governo DECRETO Nº. 3584, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Denomina JOÃO MARCOS DA ROCHA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 6.561, de 17 de fevereiro de 1.998, DECRETA: Art. 1º. Passa a denominar-se JOÃO MARCOS DA ROCHA a Rua “D” no Loteamento Estrela da Vitória, nesta cidade. Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de outubro de 2011. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 100 ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SGNORELLI Secretário M. de Governo DECRETO Nº. 3585, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.011. Denomina MARIA JÚLIA JUNQUEIRA RODRIGUES DA CUNHA o Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº. 10.923, de 06 de abril de 2.010, DECRETA: Art. 1º. Passa a denominar-se MARIA JÚLIA JUNQUEIRA RODRIGUES DA CUNHA a Rua “Sem Nome”, situada entre a Rua José Lucas Evangelista e Avenida Deputado José Marcus Cherém, na Vila São Cristóvão, nesta cidade. Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SGNORELLI Secretário M. de Governo DECRETO Nº. 3586, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.011. Mantém a denominação de Universo Barbosa Alvarenga no Logradouro Público que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº. 6.067, de 14 de agosto de 1.996, DECRETA: Art. 1º. O Logradouro Público caracterizado como Universo Barbosa Alvarenga no Loteamento Jardim Elza Amui IV, conservará esta denominação em seu prolongamento conhecido como Rua “P”, no mesmo Loteamento. Art. 2°. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de outubro de 2.011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo DECRETO Nº. 3587, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.011. Dispõe sobre a designação para o exercício da função pública temporária que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Fica designado, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, o candidato relacionado no Anexo deste Decreto, para o exercício da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado. Art. 2º. O candidato de que trata o art. 1º deverá apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº. 14, Bairro Santa Marta, exceto os Médicos que deveram comparecer ao Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira, nº. 1539, Bairro Cidade Jardim, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 101 VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I – atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II – 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I – dados pessoais; II – declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III – declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; IV – declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V – declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I – formulário oficial, devidamente preenchido; II – documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III – resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração ANEXO NOME LUCIANO MOTA REIS DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE TERMINO Nº. EDITAL M4219298 AGENTE SOCIAL DE CREDITO SEDEC 31/12/2011 351/2011 DECRETO Nº. 3588, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.011. Dispõe sobre a designação para o exercício das funções públicas temporárias que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, e suas posteriores alterações, e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício das respectivas funções públicas temporárias, pelo período ali mencionado. Art. 2º. Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, no Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Avenida Guilherme Ferreira, nº. 1539, Bairro Cidade Jardim, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 102 XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº. 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração ANEXO NOME DOC. IDENTIDADE ANDERSON HERMENEGILDO LUIZ PINTO JULIANA ALVES JOSAHKIAN FUNÇÃO LOTAÇÃO TÉRMINO Nº. EDITAL CRM 52623 MEDICO PSF SAUDE 30/04/2013 477/2011 MG12507430 MEDICO PSF SAUDE 30/04/2013 477/2011 DECRETO Nº. 3589, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.011. Exonera Chefe da Seção de Seleção e Capacitação Permanente da Secretaria Municipal de Administração. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Delegada nº. 05, de 03 de Dezembro de 2.005, suas alterações posteriores e no Decreto 1.059, de 16 de Dezembro de 2.005, DECRETA: Art. 1º. Exonera ADRIANNE CHRISTIANNE INÊS, do exercício do cargo, em comissão Chefe da Seção de Seleção e Capacitação Permanente da Secretaria Municipal de Administração. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 09 de outubro de 2.011. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. de Administração ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 103 DECRETO Nº. 3590, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. O PREFEITO DE UBERABA, no uso de suas atribuições e com fundamento criado pela Lei Delegada n. 14, de 29/12/2005, e suas posteriores alterações e disposições constitucionais referentes ao assunto, que dispõe sobre a estruturação organizacional da Guarda Municipal de Uberaba, DECRETA: Art. 1º. Fica instituído o Curso de Formação de Guardas Municipais de UBERABA – CFGM, nos termos do Edital nº. 1/2010, publicado no Porta-Voz nº. 829 em 24/09/2010 e suas posteriores alterações. Art. 2º. O Curso de Formação de Guardas Municipais de UBERABA-CFGM se destina aos candidatos aprovados até a 4ª fase, inclusive, do Concurso Público para a classe de Guarda Municipal. Art. 3º. O Curso de Formação de Guardas Municipais de UBERABA - CFGM é um processo formativo que tem por finalidade, o incentivo, desenvolvimento e aprimoramento da aprendizagem dos futuros guardas, buscando sua mais abrangente e perfeita formação técnico-profissional. § 1º. O Curso de Formação de Guardas Municipais de UBERABA-CFGM consiste num treinamento composto por um conjunto de atividades e experiências, aliado às estratégias didáticas, que permitem ao candidato vivenciar situações que provoquem as mudanças desejadas, bem como adquirir e desenvolver competências relacionadas com a missão constitucional de Guarda Municipal. § 2º. O Curso de Formação de Guardas Municipais de UBERABA-CFGM, inspirado nos preceitos constitucionais e ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento e o preparo do candidato para o exercício da profissão, tendo como parâmetros os fundamentos da convivência comunitária, direitos humanos, disciplina e hierarquia. Art. 4º. O Currículo do CFGM de UBERABA é composto pela soma das atividades de ensino e aprendizagem e experiências vivenciadas pelos discentes sob a coordenação de instituição com comprovada experiência no segmento e obedecerá a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública–MJ. Parágrafo único. A Matriz Curricular visa proporcionar aos candidatos instrumentos através dos quais, de maneira autônoma, consigam refletir criticamente sobre o Sistema de Segurança Pública e empreender ações que colaborem com eficácia no Sistema de Defesa Social da cidade de UBERABA. Art. 5º. São adotados os seguintes documentos, a partir do início do curso: I - planos de Curso e Programas de Disciplinas; II - controle das aulas ministradas; III - registro das atividades extra-classe; IV - quadro geral de controle de notas e classificação dos discentes por curso; V - calendário geral de atividades, horários e quadros de trabalho; VI - pasta de cada docente, com currículos, cópias de diplomas e certificados e registros da vida acadêmica; VII - pasta de cada discente, com ficha de alterações, número de aulas perdidas, dispensas, notas, resultados finais, anotações disciplinares diversas, grau de escolaridade e outros dados relevantes vinculados à administração escolar; VIII - quadro de distribuição de carga-horária; IX - controle dos discentes incluídos mediante decisão judicial. § 1º. Os documentos contidos no caput poderão estar insertos em sistemas informatizados de controle de ensino. § 2º. O prazo para recursos referentes ao processo de ensino e aprendizagem será de dois dias úteis contados a partir do conhecimento do ato. Art. 6º. O curso será ministrado diariamente, em período integral, podendo, inclusive, a critério da Coordenação, ser ministrado aos sábados, domingos e feriados, visando o integral cumprimento da carga-horária. Parágrafo único. O dia letivo será composto por até 08 (oito) horas-aula, de cinqüenta minutos cada e atividades extra sala de aula. Art. 7º. Toda a atividade escolar programada será acompanhada pelos professores e pelo coordenador do CFGM, vedado o emprego dos discentes em atividades desvinculadas do currículo. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 104 Art. 8º. Será considerada atividade escolar para efeito de freqüência aquela programada pela Coordenação do Curso com previsão de hora-aula definida e atividades extra sala de aula com o objetivo de desenvolver a organização e a disciplina do grupo. Parágrafo único. Os tempos das atividades extra sala de aula serão contabilizadas na disciplina de Ordem Unida e o aluno que não participar das referidas atividades receberá falta. Art. 9º. A freqüência a todas as atividades escolares e extra sala de aula é obrigatória, tendo o discente a obrigação de participar de todas as atividades em que estiver matriculado, designado ou inscrito sendo sua ausência considerada falta. Art. 10. Somente o Coordenador do Curso, em caso de urgência e comprovada necessidade, poderá dispensar o discente de qualquer atividade escolar. Art. 11. O discente será considerado infreqüente quando deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ministradas por área temática ou atividade curricular exigida no CFGM, sendo neste caso, considerado reprovado e eliminado do curso de formação. Art. 12. O discente incluído em curso após seu início por ato da Prefeitura de UBERABA ou mediante expedição de medida judicial terá sua freqüência contada a partir de sua apresentação ou matrícula. Art. 13. O processo de avaliação do CFGM é holístico, permanente, integral e sistemático, embasado em metodologia de cunho qualitativo e quantitativo, que visa mensurar o desenvolvimento das suas atividades educacionais, tendo em vista o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem. Art. 14. A avaliação do discente é um processo que abrange a mensuração dos aspectos morais, institucionais, sociais, físicos e cognitivos e tem como finalidades: I - mensurar o alcance dos objetivos educacionais do treinamento, a partir da verificação da aquisição das competências necessárias ao exercício do cargo; II - verificar a necessidade de correções de natureza pedagógica no processo de ensino e aprendizagem; III - identificar desvios de natureza moral e subsidiar a criação e adoção de medidas para saná-los; IV - verificar o nível de engajamento para com a cultura institucional da Prefeitura de UBERABA; V - a avaliação dos aspectos morais, institucionais e sociais será procedida na forma das normas vigentes; VI - a avaliação do aspecto físico será procedida conforme normas deste regulamento e as estabelecidas para o corpo discente; VII - a avaliação do aspecto cognitivo será procedida na forma de avaliação da aprendizagem. Art. 15. Na avaliação do processo de ensino e aprendizagem, serão atribuídas notas de zero a cem pontos e conceitos de acordo com o programa de cada disciplina. Art. 16. Cada conteúdo programático (disciplina) terá uma prova final cujo valor será de 100(cem) pontos, sendo considerado APROVADO no Curso de Formação, o candidato que obtiver o mínimo de 50(cinqüenta) pontos em cada conteúdo e não for considerado infreqüente. Art. 17. De acordo com a carga-horária das disciplinas, serão definidos o número de horas-aula para a realização das provas, a saber: I - em disciplinas com carga-horária de até 16 horas-aula, será aplicada uma prova, com duração de uma hora-aula; II - em disciplinas com carga-horária entre 16 e 30 horas-aula, será aplicada uma prova, com duração de duas horas-aula; III - em disciplinas com carga-horária acima de 30 horas-aula, será aplicada uma prova, com duração de duas horas-aula, disponibilizada das horas destinadas a avaliação. § 1º. Os discentes do curso poderão ser submetidos, no máximo a duas provas por dia, com exceção das práticas. § 2º. As disciplinas práticas serão avaliadas da seguinte forma: I - Educação Física: avaliação de acordo com o exigido na prova de aptidão física do Concurso Público para a classe de Guarda Municipal, com indicação de “aprovado” ou “reprovado”; II - Ordem Unida: prova prática, com os principais movimentos e comandos, com indicação de “aprovado” ou “reprovado”, de acordo com o percentual de erros e acertos do candidato; a) os 100 pontos distribuídos para a disciplina de Ordem Unida, 50% será avaliado no decorrer de todo o curso de formação, dentro e fora da sala de aula, observando a postura dos alunos e a execução dos comandos e sinais de respeito de forma correta. A distribuição dos 50 pontos extra prova prática, será contabilizado por critério de débitos de pontos, cada fez que o aluno não cumprir o que lhe for proposto receberá uma comunicação por escrito do coordenador do Curso de Formação e lhe será abatido 10 (dez) pontos. III - Defesa Pessoal: prova prática com indicação de “aprovado” ou “reprovado”, de acordo com o percentual de erros e acertos do candidato; IV - Emprego de Equipamentos não Letais: de acordo com a matriz curricular, com indicação de “aprovado” ou “reprovado”, de acordo com o percentual de erros e acertos do candidato. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 105 Art. 18. Será considerado aprovado no curso o discente que, ao final do período letivo, obtiver: I - conceito aprovado nas disciplinas práticas é de cinqüenta por cento de aproveitamento, no mínimo, nas avaliações de cada disciplina; II - freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina. Art. 19. O discente que faltar a qualquer avaliação escrita ou prática, por motivo justificado, poderá realizá-la em segunda chamada, mediante requerimento, endereçado à Coordenação do Curso. Parágrafo único. O pedido de avaliação em segunda chamada deve ser apresentado dentro do prazo de dois dias úteis, contados após cessado o motivo que impediu o comparecimento à primeira chamada. Art. 20. O discente que faltar à avaliação em segunda chamada, sem motivo justificado, receberá a nota zero e será submetido à avaliação especial. Art. 21. A avaliação em segunda chamada deverá ser aplicada até cinco dias após o recebimento do requerimento pela administração do CFGM, desde que deferido. Parágrafo único. Caso o discente não consiga o aproveitamento na avaliação em segunda chamada, ou não possa realizá-la, terá direito à realização da avaliação especial, que deverá ser-lhe aplicada, no mínimo, cinco dias depois da realização da avaliação anterior. Art. 22. Será considerado em avaliação especial o discente que, tendo obtido a freqüência regulamentar, não alcançar a nota mínima para aprovação em primeira chamada na disciplina, ou seja, não atingir o mínimo de 50 (cinquenta) dos pontos, ou não realizar a avaliação em segunda chamada, ou nesta não conseguir o necessário aproveitamento. Parágrafo único. O discente poderá ficar em, no máximo, três verificações especiais. Caso ultrapasse esta quantidade, será considerado reprovado no Curso de Formação, bem como, eliminado do Concurso Público para Guarda Municipal. Art. 23. O valor da avaliação especial será de 100(cem) pontos. Na avaliação especial, os pontos já obtidos pelo discente na avaliação anterior serão desconsiderados tendo o discente que atingir o mínimo de 50(cinquenta) dos pontos para aprovação. Parágrafo único. Para efeito de registro da nota final do discente aprovado em verificação especial, será considerado o valor mínimo necessário para aprovação, ou seja, 50(cinqüenta) pontos, ainda que a nota da verificação especial tenha sido superior. Art. 24. A avaliação especial durante o curso da atividade de ensino será realizada entre cinco e dez dias após a divulgação do resultado final da disciplina. Art. 25. O discente que, sem motivo justificado, deixar de freqüentar normalmente as atividades escolares será considerado faltoso e terá sua infrequência computada, para fins de desligamento do curso. Parágrafo único. Após consolidação das faltas, atingindo o percentual definido neste regulamento, o candidato será considerado reprovado no curso, bem como desclassificado do Concurso Público para a classe de Guarda Municipal. Art. 26. Será eliminado do CFGM e do Concurso Público para a classe de Guarda Municipal o discente que: I - for reprovado no CFGM, nos termos do art. 16 e/ou parágrafo único do art. 21; II - não puder concluir o curso no prazo de sua duração; § 1º. Será considerado reprovado o discente que, tendo obtido a freqüência regulamentar, não alcançar a nota mínima para aprovação em qualquer uma das disciplinas. § 2º. A apresentação de recurso administrativo contra o desligamento do CFGM não tem efeito suspensivo. § 3º. Nos casos insertos no item II, o Secretário de Administração e Recursos Humanos poderá garantir a matrícula do discente em outro CFGM, enquanto não ocorrer a homologação total do respectivo concurso público. Art. 27. O Colegiado é um órgão de caráter deliberativo e consultivo nos assuntos referentes a questões regimentais do ensino e integram o CFGM. Parágrafo único. As funções deliberativas serão exercidas para a solução de problemas não definidos neste regulamento. Art. 28. O Colegiado tem por finalidade analisar, avaliar, emitir parecer e decidir sobre questões relativas ao corpo discente e ao processo de ensino e aprendizagem. § 1º. Nos casos de reprovação ou desligamento por falta de aproveitamento escolar, serão assegurados ao discente o contraditório e a ampla defesa. § 2º. O Colegiado será composto por pessoas designadas pela Instituição responsável pela coordenação do mesmo, diretamente envolvidas com o processo de formação do CFGM. Art. 29. As decisões do Colegiado serão submetidas à apreciação da Instituição responsável pela coordenação do CFGM. Art. 30. Durante o curso de formação, de caráter eliminatório, serão aplicados ao candidato os princípios éticos da disciplina e hierarquia, conforme explicitado no ANEXO , deste Decreto. Art. 31. O candidato que, durante o curso de formação, tiver a sua conduta julgada inconveniente ou incompatível com os critérios de planejamento e os regulamentos do sistema de ensino, será imediatamente desligado e reprovado no concurso. § 1º. Serão consideradas condutas inconveniente ou incompatível os atos e ações que ferirem do Decreto nº. 1036 de 22 de Outubro de 2001, que aprova o regimento interno da Guarda Municipal de Uberaba e contém outras providências, a Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e as normas gerais de ação para os alunos do Curso de Formação de Guardas Municipais de Uberaba – 2011 – Infrações à Disciplina. ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 106 § 2º. Serão assegurados ao Candidato o contraditório e a ampla defesa. Art. 32. Os atos de desligamento de curso serão submetidos à apreciação do Secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno da Prefeitura de UBERABA. Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2011. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. Governo RÔMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Secretário M. Administração RICARDO RIBEIRO SARMENTO Secretário M. Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos ANEXO NORMAS GERAIS DE AÇÃO PARA OS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE UBERABA – 2011 – INFRAÇÕES À DISCIPLINA I - Constituem infrações à disciplina, entre outras hipóteses, sem prejuízo das sanções cíveis e penais aplicáveis à espécie: a) Todas as ações ou omissões não especificadas nestas Normas Gerais de Ação e/ou qualificadas como crime nas leis penais, praticadas contra: 1. A Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais, os símbolos estadual e municipal e as instituições nacional, estadual ou municipal; 2. A honra, o decoro da classe, os preceitos sociais e as normas da moral; 3. Os preceitos de subordinação, regras, normas e ordens de serviços estabelecidos ou prescritos por autoridade competente. II – Todas as ações ou omissões contrárias à disciplina, tais como as abaixo especificadas, entre outras passíveis de sanção disciplinar: 1. Chegar atrasado a qualquer ato de serviço ou chamada, sem motivo justificável; 2. Omitir, em qualquer documento, dados indispensáveis ao esclarecimento dos fatos; 3. Deixar de comparecer a qualquer ato de serviço sem causa justificada; 4. Usar durante as atividades escolares ou durante o serviço, armamento, munição ou equipamento não autorizado; 5. Suprimir sua identificação no uniforme ou utilizar-se de meios para dificultá-la; 6. Não tratar as pessoas com zelo e urbanidade; 7. Praticar a usura em qualquer de suas formas; 8. Exercer, durante o horário de aula, atividade a ela estranha, negligenciando a atividade e/ou prejudicando o seu bom desempenho; 9. Sobrepor ao uniforme peça(s) ou acessório(s) não previsto(s) nas normas estabelecidas; 10. Opor resistência injustificada ao andamento de documento, de processo ou à execução do serviço ou atividades escolares; 11. Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever; 12. Proceder de forma desidiosa durante o cumprimento de suas atividades ou desempenhar inadequadamente suas funções de forma intencional; 13. Ausentar-se do serviço para o qual se encontrar escalado sem prévia autorização; 14. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição ou do local onde estiver prestando serviço; 15. Praticar violência contra pessoa, em serviço ou fora dele; 16. Ofender a dignidade ou o decoro de colega, superior ou particular, bem como propalar tais ofensas; ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 107 17. Fazer uso de bebidas alcoólicas durante o serviço ou estando uniformizado; 18. Valer-se ou fazer uso do cargo para praticar assédio sexual ou moral; 19. Retirar ou tentar retirar, de local sob administração da Guarda Municipal, objeto ou viatura sem ordem dos respectivos responsáveis; 20. Participar de movimentos de natureza reivindicatória ou de movimento grevistas; 21. Praticar ato contra expressa disposição de lei ou deixar de praticá-lo, em descumprimento de dever funcional, em benefício próprio ou alheio; 22. Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimento ou instituições que tenham relação com o Poder Público Municipal; 23. Realizar contratos com o Poder Público Municipal, por si ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; 24. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; 25. Recusar fé em documento público; 26. Faltar com a verdade; 27. Envolver-se, ainda que de folga, em situações que comprometam a imagem, o nome e o prestígio da Instituição; 28. Deixar de observar a Lei em prejuízo alheio ou da Administração Pública; 29. Receber comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; 30. Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas com atividades ilegais ou que atentem contra o decoro e a moral; 31. Deixar de usar os uniformes a serem estabelecidos para a Guarda Municipal pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DE UBERABA/MG. DECRETO Nº. 3591, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.011. NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA – COMDICAU. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 8º inciso II da Lei Municipal 6.927/99, bem como suas alterações ulteriores e no Decreto nº. 888, 30 de novembro de 2.009, DECRETA: Art. 1º. Nomeia Simome de Souza Higino e Marcela Fernanda Amaral Pires, Representantes Governamentais – Secretaria M. de Governo, para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba - COMDICAU, na condição, respectivamente, de Membros Titular e Suplente em substituição às Conselheiras Marli de Souza Pereira e Poliana Helena de Souza. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de outubro de 2011. ANDERSON ADAUTO PEREIRA Prefeito Municipal RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA SIGNORELLI Secretário M. de Governo ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 108 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal da Fazenda, com fulcro no artigo 4º, § 3º da Lei n.º 10.872 de 02 de dezembro de 2009 e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) devolveu o Termo de Reclamação/Carta Convite por não ter localizado o contribuinte, Notificar por este edital o contribuinte a existência de pendências junto a Prefeitura Municipal de Uberaba, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que se apresente na Junta de Conciliação Extrajudicial na Av. Leopoldino de Oliveira, 3.433 (ACIU) para regularização das pendências e considerando que após este prazo será inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal e nos órgãos de proteção ao crédito. Cad. Municipal Nome C.P.F./C.N.P.J. N° Carta/ Convite Pendências 270556 AGNALDO ALVES GARCIA 191.001.916-04 12103/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 407456 AGRICOLA PNEUS HUCK LTDA 04.675.284/0001-77 2867/2011 ISSQN, Parcelamento 266861 ALBERTO JOSE TRINDADE 17.451.774/0001-31 1590/2011 Parcelamento 351889 ALESSANDRA ANDRADE CAETANO SILVA 755.135.286-49 1552/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 201899 ALINE OLIVEIRA RODRIGUES CUNHA 063.786.966-40 1490/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU 243486 ANTONIO MARQUES DA SILVA 17.773.094/0001-34 1435/2011 ISSQN, Parcelamento 205586 BALTAZARINA SILVA DE JESUS 272.914.306-82 3695/2011 IPTU, TCRSU 205790 BENEDITO DE PAULO 361.016.486-72 4302/2011 IPTU, TCRSU 310526 CARLOS ROBERTO DE BORBA 755.755.906-15 1586/2011 ISSQN, M.Acessória CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 414422 VITALINO LTDA 07.255.048/0001-90 1429/2011 Taxa Loc. 207896 CONSTRUBEL CONSTRULAR UBERABA LTDA 20.035.010/0001-70 4357/2011 Parcelamento 381138 DANILO MAURO PEREIRA 05.831.856/0001-22 1467/2011 ISSQN 287101 DENISE APARECIDA DE FREITAS 00.784.932/0001-72 1511/2011 ISSQN 208650 DEUSMAR BARCELOS DE MELO 090.164.656-34 2809/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU 291486 DIVINO JOSE CANEDO 510.956.101-04 4116/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 211711 EZIO JOSE DA SILVEIRA 405.876.066-49 3841/2011 IPTU, TCRSU 212022 FERNANDO PEREIRA BORGES 047.124.636-00 1547/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 212301 FRANCISCO BERTOLDI 007.121.326-00 1474/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 213183 GERALDO EVANGELISTA LUCAS 161.113.116-20 2633/2011 IPTU , TCRSU 267139 ITAMAR ALBERTO BORGES 23.923.212/0001-46 1611/2011 ISSQN 215641 ITAMIR DE MORAIS DIAS 255.359.356-20 3767/2011 IPTU, TCRSU 216972 JOAO BATISTA MARIM 227.600.168-20 3070/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 268722 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA 240.042.196-04 3792/2011 IPTU, TCRSU 220030 JOSE GILBERTO SILVA 007.569.626-68 4102/2011 IPTU, ISSQN, TCRSU 220567 JOSE MANSUR 036.350.076-68 1546/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU 221888 JULIO CESAR DEXHEIMER 140.707.150-53 2679/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU 222096 KELLY BIZINOTTO CORREA 052.003.166-00 1486/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 222274 LAURA MENDES SALGE 045.099.116-45 1488/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 436371 LUCIMAR DE JESUS FERREIRA 340.683.681-04 1273/2011 Tx.Cemitério 294601 MARCIO ROBERTO MENDES DA COSTA 00.453.010/0001-82 1446/2011 ISSQN 369574 MARCO TULIO DE OLIVEIRA 05.387.384/0001-60 4352/2011 ISSQN 348544 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 965.305.296-91 3848/2011 IPTU, TCRSU 383541 MARIA LUCIA MARQUES CRUZ 049.467.018-50 3696/2011 IPTU, TCRSU 227400 MARIA VITORINA 255.417.146-72 1589/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 228075 MAURA MACHADO GARCIA 928.030.246-91 1493/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 368288 MOTO SOM PROPAGANDAS LTDA 05.114.980/0001--77 1539/2011 ISSQN, Parcelamento 260033 OROSINA ROSA LEAL OLIVEIRA 553.780.216-34 1520/2011 ISSQN, M.Acessória 299456 PRODOMA LTDA 01.936.252/0001-90 2649/2011 ISSQN 276169 PROJETO FORMA COM E SERVICOS LTDA 86.388.519/0001-04 1447/2011 ISSQN 240959 REGINA CELIA LEAO COUTINHO DO CARMO 640.530.406-04 1541/2011 IPTU, M.Acessória, Parcelamento, TCRSU 296496 RENATO RAMOS RODRIGUES 323.498.906-00 2760/2011 Tx.Cemitério ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 109 232859 RENE MAMEDE DAHER 182.066.976-91 2661/2011 IPTU, TCRSU 371460 SAO JOSE EDITORA E GRAFICA LTDA 04.815.894/0001-29 4350/2011 Parcelamento 359990 SILVANA MARIA ALVES STUDIO LELIS HAIR STYLIST DE 375624 CABELEIREIRO LTDA-ME 947.138.396-04 2759/2011 Tx.Cemitério 05.835.915/0001-30 2858/2011 ISSQN, Parcelamento 265355 WADED SALLUM 562.041.756-53 1568/2011 IPTU, TCRSU Uberaba, 14 de outubro de 2011. EDVAR NEWTON PEREIRA Secretário Municipal da Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria Municipal da Fazenda, com fulcro no artigo 4º, § 3º da Lei n.º 10.872 de 02 de dezembro de 2009 e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) devolveu o Termo de Reclamação/Carta Convite por não ter localizado o contribuinte, Notificar por este edital o contribuinte a existência de pendências junto a Prefeitura Municipal de Uberaba, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para que se apresente na Junta de Conciliação Extrajudicial na Av. Leopoldino de Oliveira, 3.433 (ACIU) para regularização das pendências e considerando que após este prazo será inscrito no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal e nos órgãos de proteção ao crédito. Cad. Municipal Nome C.P.F./C.N.P.J. N° Carta/ Convite Pendências 201196 ALADIR TADEU BORGES 240.766.436-15 1702/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU 441459 ANTONIO AMERICO DE SOUZA 432.303.428-87 1656/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 374664 ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA ESPERANCA I E II 05.431.247/0001-86 1631/2011 M.Acessória 241294 BELCHIOR JOSE CARDOSO 061.214.706-15 1733/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 311217 CLODOALDO SOARES 018.660.876-49 1854/2011 COSIP, IPTU, Parcelamento, TCRSU 207787 COCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA 21.711.569/0001-35 1883/2011 IPTU, TCRSU 387563 EDILAMAR INES ABDALA PRADO 081.358.896-07 784/2011 416632 EDINHO VICENTE CORNELIO 548.222.896-72 5144/2011 IPTU, TCRSU 314329 EDMIR DE CASTRO JUNIOR 03.424.239/0001-87 2475/2011 ISSQN, Parcelamento 305319 EDNEI GALDINO CHAVES 931.345.926-49 480/2011 275057 EDOM ABREU JUNQUEIRA 105.506.901-15 4486/2011 IPTU, ISSQN, Parcelamento, TCRSU 366610 EDSON APARECIDO ALVES DE FREITAS 755.227.216-34 2764/2011 Tx.Cemitério 247728 EDSON GAIA JR 768.221.766-91 4726/2011 ISSQN, Parcelamento 312324 EDSON LUIZ DA CRUZ 459.612.476-00 5032/2011 ISSQN, M.Acessória, Parcelamento 209943 EDSON REIS OLIVEIRA 011.397.117-68 2975/2011 IPTU, TCRSU IPTU, TCRSU IPTU, TCRSU 209983 EDUARDO ALVES DA SILVA 360.817.876-72 4467/2011 COSIP, IPTU, Parcelamento, TCRSU 209996 EDUARDO CARVALHO BORGES 039.124.696-87 1897/2011 IPTU, TCRSU 305084 EDUARDO FERNANDES DOURADO 446.224.906-25 4634/2011 IPTU, TCRSU 247838 EDWARD ANDRE REIS 427.695.076-72 202/2011 277930 EFESO ALBINO DOS SANTOS 446.116.926-04 5079/2011 IPTU, TCRSU 210110 EGBERTO DA SILVA CAMPOS 037.931.096-15 3483/2011 COSIP , IPTU, TCRSU 390499 ÉLBIO RICARDO TERRA JUNIOR 044.292.446-18 1775/2011 Tx.Cemitério 429805 ELENICE BRAGA DE LIMA 476.924.646-34 5110/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 435525 ELIAMAR MARIA DUARTE 719.165.206-34 4585/2011 IPTU, TCRSU 267570 ELIANA APARECIDA CARDOSO 548.363.876-04 4987/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU 303783 ELIANA MONTES ROCHA 755.369.436-34 4586/2011 IPTU, TCRSU 370282 ELIO VIEIRA MARTINS 05.430.750/0001-17 2664/2011 ISSQN, Parcelamento 385451 ELIZABETH DOS SANTOS SILVA 034.387.426-16 643/2011 422006 ELMO RIBEIRO JUNIOR 452.722.476-04 2956/2011 Tx.Cemitério 210544 ELVANJO CARDOSO DOS SANTOS 211.885.806-04 1981/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU 248301 EMP GRAFICA LAVOURA E COMERCIO LTDA 25.421.371/0001-78 199/2011 Tx.Cemitério IPTU, TCRSU COSIP, IPTU, TCRSU 210729 EMPREEND IMOB SECULO XX LTDA 17.318.163/0001-10 3322/2011 COSIP, PTU 210728 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO LTDA 20.036.471/0001-67 42/2011 402491 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA 04.527.335/0001-13 1536/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 210791 ENIVALDO SILVIO DA SILVA 406.152.946-34 4808/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU 210811 EPITACIO DE SOUZA TORRES 619.780.786-68 4983/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU COSIP, IPTU, TCRSU 2010 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 110 355919 ERIKA FERREIRA DE MENEZES 012.149.306-70 2023/2011 IPTU, TCRSU 367638 ERNANE ALMEIDA ALVES 083.511.646-82 451/2011 210915 ERNESTINA COSTA PIRES SOARES 361.904.626-34 2816/2011 IPTU, TCRSU 386083 ESCLARECINDA MARIA DA SILVA MOURA 341.483.106-68 640/2011 IPTU, TCRSU 210969 ESCRITORIO ESTADOS UNIDOS LTDA 20.018.743/0001-04 183/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU 248526 ESQUEMA IMOVEIS LTDA 20.751.137/0001-95 378/2011 ISSQN 271919 ESTEIO AGRICOLA COM REPRES LTDA 71.097.190/0001-55 9436/2011 IPTU, TCRSU 211045 EUCIMEIRE PIRES DA SILVA 446.767.516-72 5512/2011 IPTU, TCRSU 211087 EUCLIDES ROSA DOS SANTOS 322.728.126-00 2540/2011 Parcelamento 211146 EUNICE DA SILVA 471.621.636-53 3072/2011 IPTU, TCRSU IPTU, TCRSU 371743 EUNICE DOS SANTOS OLIVEIRA 476.453.346-49 2766/2011 Tx.Cemitério 211216 EURIPEDES ALVES CARDOSO 139.193.006-10 431/2011 248707 EURIPEDES BALSANULFO SOUSA MELO 459.675.556-68 3156/2011 COSIP, IPTU, Parcelamento, TCRSU 248791 EURIPEDES LUIZ ANTONELLI 361.245.596-68 409/2011 267777 EURIPEDES PONTES BORGES 248.691.206-15 4819/2011 IPTU, TCRSU 268136 EVANDRO DAS GRACAS ALVES PEREIRA 406.058.096-15 2014/2011 IPTU, TCRSU 307036 FABIANO DIAS LOURENCO 106.147.958-77 3327/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 377360 FABIO FERREIRA DE FREITAS GOMES 076.536.096-94 4899/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 211861 FAUSTO MARTINS DE SOUZA 139.088.126-15 4589/2011 IPTU, TCRSU 406028 FELICIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA 398.476.081-72 553/2011 FERNANDES & CARVALHO CENTRO DE FORMACAO 377450 PROFISSIONAL LTDA 06.008.496/0001-26 2652/2011 ISSQN, 211946 FERNANDO ALVES CORREA 301.462.246-04 4788/2011 IPTU, TCRSU 400155 FERNANDO DE SOUSA 012.057.966-90 4745/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU 372526 FERNANDO HENRIQUE MATHIAS 756.027.846-91 5491/2011 ISSQN 212009 FERNANDO LOPES FO 004.723.876-34 312/2011 212022 FERNANDO PEREIRA BORGES 047.124.636-00 1547/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 249182 FINA QUIMICA FARMACEUTICA SA 49.655.897/0002-61 2044/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 272303 FLAVIO GIACOMETO GUIMARAES 011.975.486-02 3326/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 377105 FRANALE LTDA 04.752.938/0001-19 876/2011 212301 FRANCISCO BERTOLDI 007.121.326-00 1474/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU 212308 FRANCISCO BRIGAGAO 036.430.506-15 314/2011 433155 FREDERICO DA SILVA 082.652.426-54 1355/2011 Tx.Cemitério FUNDAÇAO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL 360788 GLEIBE 03.044.726/0001-14 1491/2011 ISSQN, M.Acessória 284414 IRENE VALIM ROCHA FERREIRA 068.904.326-06 1828/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU 216216 JAMIL JORGE DIB 004.735.106-34 1696/2011 M.Acessória, 425106 JOSE PINTO DE MELO 109.058.556-04 1833/2011 COSIP, M.Acessória, TCRSU 225326 MARCUS VINICIUS MODESTO SANTOS 301.439.006-25 1694/2011 IPTU, ISSQN, M.Acessória, TCRSU 225694 MARIA APARECIDA GOMES (ESPÓLIO) 437.955.286-15 1806/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 424330 MARIA DE FATIMA MENDONÇA 322.535.676-04 1778/2011 Tx.Cemitério 295611 MARIA HELENA MONTEIRO 548.138.756-53 1729/2011 IPTU, Parcelamento, TCRSU 273690 MARIA MARTINS DE CARVALHO 26.020.610/0001-40 1809/2011 ISSQN 228774 MOTOMAQ LTDA 25.762.170/0007-20 1862/2011 COSIP, IPTU, TCRSU 295265 NELZIRA DARC DA SILVA 446.883.266-53 1818/2011 IPTU, M.Acessória, TCRSU 417313 NESTOR PAES DE ALMEIDA NETO 007.178.498-56 1583/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU 392583 PAULO LEMOS CANDIDO 003.428.618-75 1642/2011 Divida Adm. 260823 PRIMOS COMERCIO E PARTICIPACOES S/A 61.157.129/0008-79 1789/2011 COSIP, IPTU, Acessória, TCRSU 232497 REGIA MARCIA STRIANI 468.848.076-87 1723/2011 COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU Uberaba, 14 de outubro de 2011. EDVAR NEWTON PEREIRA Secretário Municipal da Fazenda COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU IPTU, TCRSU, Tx.Cemitério COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU IPTU, TCRSU ISSQN COSIP, IPTU, M.Acessória, TCRSU ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 111 BOLETIM INFORMATIVO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)/UBERABA – MG BOLETIM INFORMATIVO n.º 0113.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 03.10.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões Data 03.10.11 Recurso ME211193 Processamento AIT: B141335801 JZB7163 Placa INDEFERIDO Resultado MT11/4683 AIT: AB03747233 GZL7817 INDFERIDO ME211338 AIT: B141352501 NKR6777 DEFERIDO ME211295 AIT: B141375801 GTO0189 INDEFERIDO ME211228 AIT: B141256901 NKT0869 INDEFERIDO ME211311 AIT: B141329101 KEN3014 INDEFERIDO MT11/4685 AIT: AB03757109 NWI2222 INDEFERIDO ME211370 AIT: E100013321 HMX4341 INDEFERIDO ME211346 AIT: B141167401 HMI4978 INDEFERIDO MT11/4678 AIT: AB03751643 HBN0739 INDEFERIDO ME211252 AIT: B139660501 MQG9127 NÃO ACOLHIMENTO Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba. Secretaria da JARI/Uberaba, 10 Outubro de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz PRESIDENTE 1º JARI/URA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)/UBERABA – MG BOLETIM INFORMATIVO n.º 0114.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 04.10.11, julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. Data 04.10.11 Recurso ME211201 Processamento AIT: B141146601 HDB2366 Placa INDEFERIDO Resultado MT11/4687 AIT: AB03745538 GNB5873 DEFERIDO ME211362 AIT: B141278801 KBG3776 INDEFERIDO ME211236 AIT: B141110301 HIB8655 INDEFERIDO ME211287 AIT: B141061501 NWB3956 INDEFERIDO ME211008 AIT: B141120701 DIK9476 INDEFERIDO ME211320 AIT: B140413701 BFZ9964 NÃO ACOLHIMENTO ME211260 AIT: B139660301 MQG9127 NÃO ACOLHIMENTO MT11/4679 AIT: AB03750920 HFU6479 DEFERIDO MT11/4677 AIT: AB01315224 HHY1075 INDEFERIDO Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba. Secretaria da JARI/Uberaba, 10 Outubro de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz PRESIDENTE 1º JARI/URA ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 112 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)/UBERABA – MG BOLETIM INFORMATIVO n.º 0115.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 05.10.11, julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões Data 05.10.11 Recurso ME211185 Processamento AIT: B141132301 MYK6247 Placa INDEFERIDO Resultado MT11/4686 AIT: AB01302498 NWI2222 INDEFERIDO ME211279 AIT: B141061601 NWB3956 INDEFERIDO ME211303 AIT: B141061401 NWB3956 INDEFERIDO MT11/4682 AIT: AB03747234 GZL7817 INDEFERIDO ME211354 AIT: B141197001 HEH8897 INDEFERIDO ME211244 AIT: B141270701 HGW4537 INDEFERIDO MT11/4681 AIT: AB01319142 HJV8388 NÃO ACOLHIMENTO ME211389 AIT: B141313601 HKU0908 INDEFERIDO MT11/4688 AIT: AB03750931 GQI1358 INDEFERIDO ME211210 AIT: E100013064 HBU1515 NÃO ACOLHIMENTO Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG, Praça da Liberdade s/n.º, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira – 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP – 38.066-005. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba. Secretaria da JARI/Uberaba, 10 Outubro de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento COORDENADOR INTERINO DAS JARI’S/URA (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz PRESIDENTE 1º JARI/URA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Penalidades por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edita os proprietários dos veículos baixo relacionados a Penalidade por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 30(trinta) dias após a publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar junto a SETTRANS, recurso contra a Penalidade que será julgado pela JARI/UBERABA. 1 AB01318770 ETG2948 I/FORD FOCUS 2L HC FLEX 2 AB03754363 HHO5808 HONDA/CG 150 TITAN KS 24/02/2011 9:08 31/07/2011 15:20 AVENIDA NELSON FREIRE, 1007 7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular RUA EDGARD VIDAL LEITE RIBEIRO, 623 5738-00 Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação R$ 68,10 R$ 153,23 R$ 85,13 R$ 191,54 Uberaba 14 de outubro 2011. Ricardo Ribeiro Sarmento SECRETÁRIO SETTRANS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Penalidades por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados a PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 113 caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar, junto à SETTRANS, recurso contra a PENALIDADE que será julgado pela JARI / Uberaba. Orde m Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração Cód Infração / Desdobrament o 605-0 / 3 1 B14151120 1 GYW8141 FIAT/PALIO WEEKEND ELX 20/07/201 1 14:03:4 4 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 2 B14160030 1 GRO0867 VW/GOL CLI 1.8 02/08/201 1 17:47:4 4 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 3 B14161640 1 GRA4402 VW/QUANTUM GLS 06/08/201 1 03:33:2 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 4 B14160910 1 GVF6005 GM/S10 2.8 S 04/08/201 1 14:28:0 2 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 5 B14163040 1 HAW5382 HONDA/CG 125 TITAN ES 07/08/201 1 19:45:0 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 6 E10001324 6 HMW6909 VW/GOL 1.0 22/08/201 1 7 B14155360 1 GUM5920 FORD/FIESTA 24/07/201 1 01:17:0 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 8 B14161950 1 NKF8810 I/SSANGYONG ACTYON SP4X4 06/08/201 1 12:07:3 9 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 9 E10001318 2 NKG0952 I/MMC PAJERO HPE 3.8 G 01/08/201 1 10 B14160870 1 BKS3499 GM/CORSA WIND 04/08/201 1 500-2 / 0 500-2 / 0 14:04:1 3 Av. Santos Dumont c/ R. São 567-3 / 2 Descrição Infração Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres Val.C/ Descont o 153,23 Val.Após Venciment o 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 136,21 170,26 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 114 Sebastião SBC 11 B14162860 1 DXX0414 VW/KOMBI LOTACAO 07/08/201 1 14:32:3 7 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 12 B14160380 1 AUA2762 AUTOMOVEL 03/08/201 /RENAULT/LOGAN EXP 1 1 13:18:0 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 13 B14146760 1 JIN9964 VW/VOYAGE 1.0 15/07/201 1 01:10:3 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 14 B14162020 1 GWX8084 VW/GOL SPECIAL 06/08/201 1 14:22:2 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 15 B14161450 1 HHY0731 FIAT/SIENA ELX FLEX 05/08/201 1 19:35:2 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 16 B14159980 1 HCF3810 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 02/08/201 1 13:38:0 6 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 17 B14161570 1 ENO1600 BMW X3 3.0 SI PC91 06/08/201 1 01:09:5 9 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 18 B14160100 1 HDT4930 GM/PRISMA MAXX 02/08/201 1 20:01:1 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 19 E10001315 1 DHW1082 VW/SANTANA 01/08/201 1 20 B14145410 1 ETR5450 VW/GOL 1.0 13/07/201 1 500-2 / 0 04:23:5 6 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 115 21 B14148340 1 KZH0282 GM/ZAFIRA ELEGANCE 16/07/201 1 17:17:3 5 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 22 B14162780 1 CRG0447 VW/SANTANA 07/08/201 1 10:37:5 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 23 B14160260 1 HIB8007 I/NISSAN TIIDA 1.8 S 03/08/201 1 09:56:5 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 24 B14160280 1 GXX4314 HONDA/CG 125 TITAN KS 03/08/201 1 10:17:0 1 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 25 B14151810 1 NWH9440 C4 PALLAS20GAF 21/07/201 1 23:45:1 4 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 26 B14150980 1 NWH9440 C4 PALLAS20GAF 20/07/201 1 08:41:2 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 27 B14163460 1 GXE5157 JTA/SUZUKI EN125 YES 08/08/201 1 17:15:1 6 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 28 B14162330 1 ENO2542 FORD/KA FLEX 06/08/201 1 22:08:0 8 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 29 B13505070 1 JEW5510 FIAT/PALIO EL 29/12/200 9 14:53:1 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 30 B14159780 1 GXJ9519 VW/GOL 16V 01/08/201 1 15:49:0 7 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 31 B14132130 1 HGA6752 HONDA/CG 125 FAN 26/06/201 1 17:48:3 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 116 32 B14160170 1 CKI1924 GM/CORSA SUPER 03/08/201 1 03:43:5 8 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 33 B14160640 1 HJV8785 JTA/SUZUKI EN125 YES 04/08/201 1 06:41:5 0 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 34 B14149590 1 JIA6016 GM/VECTRA SEDAN ELITE 17/07/201 1 16:57:4 2 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 35 B14161020 1 DWA9752 PALIO FIRE ECONOMY 04/08/201 1 19:13:4 5 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 36 B14162210 1 HGW1515 I/NISSAN FRONTIER SEL 06/08/201 1 17:38:1 0 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 37 B14162970 1 HIB8979 FIAT/STRADA TREK FLEX 07/08/201 1 16:00:1 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 38 B14163190 1 HAD6518 FIAT/PALIO FIRE 08/08/201 1 00:18:2 5 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 39 E10001348 0 HMX3360 YAMAHA/FACTOR YBR125 E 03/10/201 1 500-2 / 0 40 E10001349 2 KSN9135 M.B./M.BENZ L 1113 03/10/201 1 500-2 / 0 41 B14162650 1 ENJ8643 FIAT/STRADA FIRE FLEX 07/08/201 1 06:08:2 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 42 B14135110 1 GZG3399 NISSAN/FRONTIER LE 25X4 03/07/201 1 01:29:4 2 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 117 43 E10001349 9 GNB1404 VW/PARATI 10/10/201 1 44 B14144260 1 NFM5096 VW/GOL POWER 05/07/201 1 17:49:2 4 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 45 B14160300 1 HIS7210 HONDA/CG 150 TITAN KS 03/08/201 1 11:06:2 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 46 B14162380 1 NHY2748 VW/GOL POWER 06/08/201 1 23:55:2 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 47 B14145020 1 NKK1442 RENAULT SANDERO EXP 1016V 12/07/201 1 10:54:5 7 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 48 B14145030 1 NKK1442 RENAULT SANDERO EXP 1016V 12/07/201 1 10:56:2 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 49 B14121950 1 MRW0397 I/GM CLASSIC SPIRIT 13/06/201 1 02:28:3 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 50 B14150840 1 JFP1558 PEUGEOT/206 10 SENSAT 19/07/201 1 20:57:0 2 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 51 B14162280 1 HKU3848 FIAT/PALIO WK ADVEN 06/08/201 FLEX 1 20:06:5 8 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 52 B14156370 1 NFM8154 VW/GOL 1.0 06:12:5 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 28/07/201 1 500-2 / 0 máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 118 53 B14147040 1 DWA5425 GM/CLASSIC LIFE 15/07/201 1 08:47:2 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 54 B14162680 1 HFU9535 VW/GOL 1.0 GIV 07/08/201 1 07:46:1 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 55 B14160840 1 AJJ2063 FIAT/PALIO 1.0 04/08/201 1 13:45:0 6 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 56 B14160850 1 AJJ2063 FIAT/PALIO 1.0 04/08/201 1 13:45:4 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 57 B14160810 1 HKH3757 RENAULT CLIO CAM1016VH 04/08/201 1 13:25:4 5 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 58 B14157490 1 DWH0179 FIAT PALIO 30/07/201 1 04:56:0 8 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 59 E10001340 7 GXL8011 PALIO WK ADVEN DUAL 03/10/201 1 60 B14161210 1 HEU5895 UNO MILLE ECONOMY 05/08/201 1 09:59:5 2 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 61 B14155260 1 HAD7689 GM/CELTA 3 PORTAS 23/07/201 1 09:18:3 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 62 B14110880 1 HKU1508 I/GM CLASSIC LIFE 27/05/201 1 20:11:2 0 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 63 B14163200 1 HBD9885 FIAT/PALIO FIRE 08/08/201 1 00:28:1 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 500-2 / 0 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 102,15 127,69 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 119 64 B14117050 1 LUZ1944 VW/FOX 1.0 05/06/201 1 21:12:5 8 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 65 B14159810 1 HJL7598 VW/FOX 1.0 01/08/201 1 17:13:1 0 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 66 E10001339 5 GUB6585 IMP/GM SILVERADO 03/10/201 1 67 B14162350 1 ENJ5377 UNO MILLE ECONOMY 06/08/201 1 23:03:1 4 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 68 B14162290 1 BJP6755 VW/GOL POWER 06/08/201 1 20:53:0 7 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 69 B14147940 1 GZP1813 FIAT/UNO MILLE FIRE 16/07/201 1 10:22:1 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 70 E10001341 4 GZE5694 VW/GOL SPECIAL 03/10/201 1 500-2 / 0 71 E10001352 2 HMW4704 UNO MILLE ECONOMY 10/10/201 1 500-2 / 0 72 B14160410 1 GRX4243 VW/PARATI CL 1.6 MI 03/08/201 1 14:16:1 9 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 73 B14161500 1 KNC9126 FIAT/PALIO EX 05/08/201 1 23:33:1 7 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão 605-0 / 3 500-2 / 0 fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 306,46 383,08 306,46 383,08 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 120 Alfredo SCB 74 B14161330 1 GQL9824 FIAT/PREMIO S 1.3 05/08/201 1 15:01:2 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 75 B14162630 1 JFV6351 FIAT/SIENA ELX FLEX 07/08/201 1 05:56:4 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 76 B14162620 1 JFV6351 FIAT/SIENA ELX FLEX 07/08/201 1 05:55:2 7 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 77 B14162490 1 GQI8519 IMP/AUDI A6 07/08/201 1 03:49:5 1 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 78 B14159730 1 HAW5006 HONDA/C100 BIZ ES 02/08/201 1 11:01:4 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 79 E10001342 3 HBV7675 JTA/SUZUKI GSX 1300 R 03/10/201 1 80 B14161070 1 ASQ1223 VW/GOL 1.0 GIV 04/08/201 1 20:48:5 7 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 81 B14161160 1 GRN5020 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 05/08/201 1 07:11:0 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 82 B14159820 1 HMW5755 MMC/L200 TRITON 3.2 D 01/08/201 1 21:43:4 7 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 83 B14154680 1 MXF8392 GM/S10 EXECUTIVE D 19/07/201 1 17:38:1 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 84 B14141230 1 HWX4057 HONDA/CG 125 TITAN KS 08/07/201 1 18:49:1 3 Av. Leopoldino 745-5 / 0 746-3 / 0 500-2 / 0 semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 121 de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 85 B14160270 1 NLO8450 I/TOYOTA HILUX CD4X2 SR 03/08/201 1 10:11:2 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 86 B14160210 1 HKU2288 VW/GOL 1.0 03/08/201 1 07:26:5 1 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 87 B14159850 1 HHY0398 RENAULT SANDERO EXP 1016V 02/08/201 1 07:32:2 6 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 88 B14149170 1 NWC4140 NISSAN/FRONTIER LE 25X4 17/07/201 1 08:32:3 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 89 B14160370 1 HMX5513 HONDA/CB 300R 03/08/201 1 13:10:0 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 90 B14159960 1 HGW3490 SUNDOWN/STX 200 02/08/201 1 13:08:5 5 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 91 B14156270 1 GUN3680 FIAT/PALIO WEEKEND STILE 28/07/201 1 01:07:0 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 92 B14154380 1 GUN3680 FIAT/PALIO WEEKEND STILE 17/07/201 1 01:08:1 6 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 93 B14135040 1 LYH5652 GM/KADETT GL 02/07/201 1 21:57:3 6 Av. Nenê Sabino nº 1157 746-3 / 0 94 E10001345 1 HKH4667 RENAULT CLIO CAM1016VH 03/10/201 1 500-2 / 0 velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Multa, por não identificaçã o do condutor 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 122 95 B14123860 1 HDT5307 VW/GOL 1.0 17/06/201 1 03:58:2 9 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 96 E10001350 9 HEE2023 FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX 10/10/201 1 97 B14156770 1 NLR2096 GM/S10 ADVANTAGE D 29/07/201 1 09:53:4 4 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 98 B14144670 1 JHN2621 I/SUBARU FORESTER 2.5XTT 11/07/201 1 22:00:2 8 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 99 E10001316 5 HER7622 VW/GOL 1.6 01/08/201 1 500-2 / 0 100 E10001345 8 HKV5430 VW/SAVEIRO 1.6 03/10/201 1 500-2 / 0 101 E10001315 5 GWX0562 VW/SAVEIRO CL 1.6 MI 01/08/201 1 500-2 / 0 102 B14118110 1 JVU2828 GM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4 07/06/201 1 103 E10001315 3 GPU0604 VW/SANTANA GL 2000 EFI 01/08/201 1 500-2 / 0 104 E10001341 9 HBN0566 FIAT/STRADA TREK CE FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 500-2 / 0 16:17:1 0 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 136,21 170,26 153,23 191,54 153,23 191,54 306,46 383,08 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 123 105 E10001341 8 HBN0566 FIAT/STRADA TREK CE FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 106 E10001350 4 GWX7186 VW/SAVEIRO CL 1.6 MI 10/10/201 1 500-2 / 0 107 B14150440 1 HAS3239 HONDA/C100 BIZ ES 18/07/201 1 22:48:1 7 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 108 B14156750 1 CEV0111 IMP/BMW 325IA CAB REGINO 29/07/201 1 08:57:3 5 745-5 / 0 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 109 E10001315 2 DMW6985 GM/S10 2.8 D 4X4 01/08/201 1 110 B14162510 1 EDQ2734 07/08/201 1 03:51:4 8 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 111 B14157850 1 HMW7917 VW/GOL 1.0 30/07/201 1 14:10:0 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 112 B14161880 1 HGW1727 YAMAHA/YBR 125K 06/08/201 1 10:15:0 8 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 746-3 / 0 113 B14151840 1 NWD5540 22/07/201 1 00:24:2 7 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 PEUGEOT 307 HBFELINE A HYUNDAI/HR HDB 745-5 / 0 500-2 / 0 identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 124 114 B13519300 1 MSQ7656 GM/S10 ADVANTAGE D 11/01/201 0 07:29:0 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 115 B14131660 1 JHW0797 I/FORD RANGER XLS 10A 26/06/201 1 06:07:5 5 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 116 B14162590 1 EDV5892 GM/PRISMA JOY 07/08/201 1 05:10:1 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 117 B13602030 1 CYR9825 GM/CORSA CLASSIC 10/03/201 0 15:43:3 9 Av. Guilherme Ferreira, nº 1636 - SBC 745-5 / 0 118 B14163230 1 HMW6099 VW/GOL 1.0 08/08/201 1 01:31:1 4 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 119 B14164440 1 CIC5895 IMP/CHRYSLER NEON LE 11/08/201 1 11:33:1 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 120 B14161980 1 CCP2377 FORD/ESCORT XR-3 06/08/201 1 12:25:5 7 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 121 B14161190 1 HMX5226 JTA/SUZUKI EN125 YES 05/08/201 1 09:11:5 5 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 122 B14161180 1 GWX7636 RENAULT/CLIO RT 1.6 05/08/201 1 08:39:1 5 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 123 B14159610 1 NSN9717 GM/CELTA 4P SPIRIT 01/08/201 1 14:07:3 2 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 124 B14153520 1 GUN9842 FORD/BELINA II 24/07/201 1 09:16:3 1 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 125 125 B14155860 1 HKM2123 JTA/SUZUKI EN125 YES 26/07/201 1 23:00:4 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 126 B14162460 1 GSN9448 HONDA/CG 125 07/08/201 1 02:16:5 0 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 127 B14163020 1 KEK2518 HONDA/CBX 250 TWISTER 07/08/201 1 19:15:1 3 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 128 B14165490 1 CZH8321 HONDA/CIVIC LX 13/08/201 1 11:56:2 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 129 E10001352 7 JLL7147 HONDA/CG 125 TITAN KS 10/10/201 1 130 B14163410 1 NMA5236 VW/CROSSFOX 08/08/201 1 14:30:5 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 131 B14156690 1 HMX4814 HONDA/CG 125 FAN KS 29/07/201 1 06:30:5 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 132 B14162810 1 HHY2209 FIAT/PALIO FIRE FLEX 07/08/201 1 11:15:4 2 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 133 B14150200 1 GKV4616 FIAT/UNO MILLE 18/07/201 1 11:00:2 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 134 E10001347 9 HMW7120 VW/GOL 1.0 03/10/201 1 500-2 / 0 500-2 / 0 luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 126 135 B14160050 1 HHY0301 I/GM CLASSIC LIFE 02/08/201 1 18:14:1 2 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 136 B14160550 1 ETN3931 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 04/08/201 1 00:12:3 2 Av. Nenê Sabino nº 1157 746-3 / 0 137 B14161120 1 ETN3931 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 05/08/201 1 01:29:0 9 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 138 B14163130 1 HBV8571 HONDA/CG 150 TITAN KS 07/08/201 1 21:20:4 6 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 139 B14161320 1 JVK1820 I/GM CORSA CLASSIC 05/08/201 1 14:35:2 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 140 B14156060 1 CFD9629 JTA/SUZUKI RF900R 27/07/201 1 13:29:5 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 141 B14129800 1 GXU0585 VW/GOL 1.0 24/06/201 1 01:16:2 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 142 B14160190 1 HWX4082 GM/CELTA 03/08/201 1 07:23:4 9 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 143 E10001308 5 HJO8785 DAFRA/SPEED 150 CARGO 18/07/201 1 500-2 / 0 144 E10001351 6 HKE4642 VW/COMIL CAMPIONE R 10/10/201 1 500-2 / 0 145 B14163390 1 KDZ3314 VW/SAVEIRO 1.6 08/08/201 1 14:20:5 3 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 745-5 / 0 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade 153,23 191,54 102,15 127,69 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 127 2479 146 B14161290 1 HGW4046 HONDA/CG 150 TITAN KS 05/08/201 1 13:28:3 4 745-5 / 0 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 147 B14163480 1 JDU7562 FORD/ESCORT 1.8 GHIA 08/08/201 1 17:45:4 6 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 148 E10001351 7 HKH3383 VW/GOL 1.0 10/10/201 1 500-2 / 0 149 E10001352 8 JPL0528 FORD/COURIER 1.6 L 10/10/201 1 500-2 / 0 150 B14116230 1 MRW6215 I/CHRYSLER PT CRUISER C 04/06/201 1 23:58:0 0 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 151 B14148310 1 MVE3044 VW/POLO SEDAN 1.6 16/07/201 1 16:24:5 0 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 152 B14160150 1 GTX9222 GM/KADETT GL 03/08/201 1 02:28:4 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 153 B14172590 1 GZM2482 GM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4 26/08/201 1 05:40:2 7 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 154 B14159130 1 HDJ1407 GM/CELTA 2P LIFE 31/07/201 1 17:12:1 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 155 B14162500 1 GNB4455 FORD/ESCORT GL 07/08/201 1 03:50:0 2 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 745-5 / 0 superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida 68,10 85,13 68,10 85,13 136,21 170,26 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 128 156 B14156560 1 DGQ5150 FIAT/UNO MILLE FIRE 28/07/201 1 21:12:1 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 157 B14160750 1 HBU2535 VW/GOLF GENERATION 04/08/201 1 13:01:1 4 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 158 B14159330 1 HKE4066 UNO MILLE WAY ECON 01/08/201 1 01:34:3 5 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 159 B14160710 1 HIS8074 HONDA/CG 150 TITAN ES 04/08/201 1 11:21:0 4 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 160 B14131260 1 JIA4177 GM/PRISMA MAXX 25/06/201 1 18:47:4 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 161 B14163050 1 CIP2084 FIAT/PALIO EDX 07/08/201 1 19:55:2 1 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 162 B14163210 1 HGO3970 VW/GOL 1.0 08/08/201 1 00:59:3 1 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 163 B14153970 1 LBU9900 VW/GOL MI 24/07/201 1 21:06:1 4 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 164 B14161130 1 ERH6904 PEUGEOT 207HB XR S 05/08/201 1 01:59:0 4 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 165 B14161660 1 GPY9575 VW/SANTANA 2000 MI 06/08/201 1 03:52:2 1 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 129 166 B14163180 1 HHF1563 FRONTIER XE 25 X2 08/08/201 1 00:14:2 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 167 B13606180 1 HWX1409 HONDA/CG 125 TITAN 16/03/201 0 01:47:2 2 Av. Dona 746-3 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 168 B14161910 1 EIV7644 BMW X6XDRIVE 5.0I FG81 06/08/201 1 10:32:3 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 169 E10001317 7 HMW7645 SIENA EL FLEX 01/08/201 1 170 B14163590 1 DDC3152 FIAT/PALIO EX 09/08/201 1 171 E10001351 2 HHG2211 MMC/L200 OUTDOOR 10/10/201 1 172 B14161390 1 DBF6396 FORD/KA GL 05/08/201 1 17:30:4 2 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 173 B14158840 1 GRX4075 VW/PARATI 16V 31/07/201 1 13:29:5 0 Av. Dona 746-3 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 174 B14162930 1 JEJ9924 VW/SANTANA GLS 07/08/201 1 15:51:1 7 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 175 B14161360 1 GWV5022 GM/ASTRA GL 05/08/201 1 16:27:2 3 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 745-5 / 0 500-2 / 0 07:00:2 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 500-2 / 0 745-5 / 0 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 130 176 B14149880 1 JOZ7579 GM/ASTRA SEDAN 17/07/201 1 23:59:0 7 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 177 E10001315 0 CRK8447 IMP/GM TIGRA 01/08/201 1 500-2 / 0 178 E10001350 1 GQF5761 VW/11.140 10/10/201 1 500-2 / 0 179 B14162390 1 HFU7569 FORD/KA GL 07/08/201 1 00:08:0 8 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 180 B14162120 1 HFU7569 FORD/KA GL 06/08/201 1 16:37:2 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 181 B14163360 1 GNC7476 VW/PASSAT 08/08/201 1 11:20:5 6 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 182 B14157430 1 HAD7690 GM/CELTA 3 PORTAS 30/07/201 1 03:32:2 0 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 183 B14161410 1 BQS6963 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 05/08/201 1 18:12:2 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 184 E10001316 3 HDT4986 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 01/08/201 1 185 B14161940 1 HCU7441 FIAT/SIENA FIRE FLEX 06/08/201 1 500-2 / 0 11:15:2 6 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo - 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 136,21 170,26 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 131 186 B14161890 1 GWL3766 HONDA/CIVIC EX 06/08/201 1 10:16:3 8 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 187 B13492220 1 DVK1898 FIAT/PALIO FIRE FLEX 24/12/200 9 00:30:1 0 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 188 B14151630 1 GZE4406 FIAT/UNO MILLE FIRE 21/07/201 1 18:29:1 0 Av. Cel 745-5 / 0 Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 189 B14161250 1 HKU3067 GM/S10 ADVANTAGE D 05/08/201 1 11:09:4 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 190 B14160490 1 EGL2742 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX 03/08/201 1 18:24:5 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 191 E10001315 9 HAX0923 NISSAN/FRONTIER 4X4 SE 01/08/201 1 500-2 / 0 192 E10001351 4 HIB8391 FIAT/FIORINO FLEX 10/10/201 1 500-2 / 0 193 B14162880 1 GYJ2881 FIAT/PALIO WK ADVEN 07/08/201 FLEX 1 14:47:5 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 194 B14142530 1 JFW6576 HONDA/CIVIC LX 10/07/201 1 09:40:2 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 195 B14162320 1 GRO7471 GM/CORSA GL 06/08/201 1 21:38:1 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 132 196 B14162190 1 GYB1076 GM/CELTA 06/08/201 1 17:02:5 3 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 197 B14156680 1 HAD3617 GM/CELTA 5 PORTAS SUPER 29/07/201 1 05:52:4 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 198 B14160180 1 DXF5440 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 03/08/201 1 06:21:2 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 199 B14161080 1 HMW6213 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 04/08/201 1 20:58:3 7 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 200 B14162200 1 HNR8445 HONDA/CB 300R 06/08/201 1 17:12:2 5 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 201 B14160060 1 HNT5091 MMC/L200 TRITON 3.2 D 02/08/201 1 18:41:2 2 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 202 B14152220 1 JIH2638 VW/GOL 1.0 22/07/201 1 17:57:1 9 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 203 B14151170 1 HDX1485 HONDA/CG 125 FAN 20/07/201 1 16:45:1 8 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 204 B14159910 1 GOO4305 FIAT/PALIO ED 02/08/201 1 12:19:5 2 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 205 B14161820 1 GOO4305 FIAT/PALIO ED 06/08/201 1 09:06:4 7 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 133 206 E10001337 2 BYU9173 HONDA/CG150 TITAN MIX KS 03/10/201 1 500-2 / 0 207 B14128880 1 HTN4707 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 23/06/201 1 05:48:1 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 745-5 / 0 208 B14160920 1 GPA9013 VW/VOYAGE 04/08/201 1 14:46:1 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 209 B14160700 1 GUQ2556 VW/PARATI CLI 04/08/201 1 11:09:1 6 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 210 B14158150 1 HLC8014 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 30/07/201 1 20:54:2 4 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 211 B14163030 1 DLL8139 FIAT/PALIO FIRE 07/08/201 1 19:31:4 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 212 B14153540 1 JIB1334 VW/GOL 1.0 24/07/201 1 10:55:1 1 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 213 B14160590 1 EKZ6393 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 04/08/201 1 01:35:0 7 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 214 B14160660 1 EKZ6393 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 04/08/201 1 07:48:0 4 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 215 B14161670 1 GUN1810 GM/CORSA SUPER 06/08/201 1 04:06:4 6 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 745-5 / 0 (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 134 SCB 216 B14157200 1 JIH2876 RENAULT/SANDERO PRI 16 29/07/201 1 22:08:3 0 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 217 B14160950 1 AKW3424 GM/CELTA 3 PORTAS 04/08/201 1 15:24:2 0 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 218 B14161350 1 KDY9725 HONDA/CIVIC EX 05/08/201 1 16:15:2 3 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 219 B14160110 1 NFG2094 PEUGEOT/206 14 PRESENC 02/08/201 1 20:54:1 9 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 220 B14158210 1 HBU1771 FIAT/UNO MILLE FIRE 30/07/201 1 21:55:0 6 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 221 B14162870 1 HFU9942 VW/POLO 1.6 07/08/201 1 14:44:0 8 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 222 B14160830 1 GZV2151 CHERY TIGGO 2.0 04/08/201 1 13:41:2 8 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 223 B14152230 1 BUE2870 GM/CORSA WIND 22/07/201 1 18:28:4 7 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 224 B14162950 1 HFU3236 MMC/L200 OUTDOOR 07/08/201 1 15:53:2 3 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 225 B14151560 1 HWX5780 HONDA/CG 125 TITAN 21/07/201 1 15:03:3 1 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 226 B14161200 1 HMX4601 HONDA/CG 125 FAN ES 05/08/201 1 09:47:5 7 Av. Dona Maria de 746-3 / 0 máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 102,15 127,69 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 135 Santana Borges - SBC - Esc. 227 B14163540 1 CWR5698 HONDA/CBX 200 STRADA 08/08/201 1 22:11:5 6 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 228 B14155050 1 KKW6296 FIAT/MAREA WEEKEND SX 22/07/201 1 02:58:1 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 229 B14156330 1 KAQ0441 VW/VOYAGE 1.0 28/07/201 1 03:39:5 9 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 230 B14156930 1 ELR9933 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 29/07/201 1 14:19:4 4 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 231 B14160650 1 DBQ6574 GM/CHEVETTE SL 04/08/201 1 07:14:0 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 232 B14161030 1 HIB8420 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 04/08/201 1 19:27:4 6 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 233 B13503100 1 JGQ9096 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT 27/12/200 9 23:25:4 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 234 B14148330 1 NTI4810 HONDA/CG 125 FAN ES 16/07/201 1 16:46:1 0 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 235 E10001316 8 HJC9239 GM/S10 ADVANTAGE S 01/08/201 1 236 B14155970 1 JVA1885 PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX 27/07/201 1 500-2 / 0 10:11:5 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 136 237 B14158370 1 JTN9487 VW/GOL ATLANTA 1.8 31/07/201 1 03:40:5 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 238 B14160420 1 HHJ9708 HYUNDAI I30 2.0 03/08/201 1 14:24:5 2 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 239 B14162240 1 GQI2550 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 06/08/201 1 18:29:0 7 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 240 B14161600 1 CDE4918 FIAT/PICK-UP 06/08/201 1 02:16:0 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 241 B14163320 1 GZX1159 FIAT/SIENA FIRE 08/08/201 1 07:09:2 0 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 242 E10001339 6 GUN0719 FIAT/FIORINO IE 03/10/201 1 243 B14161040 1 HCD5816 HONDA/CBX 250 TWISTER 04/08/201 1 19:43:5 4 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 244 B14161580 1 HVV9176 GM/VECTRA GLS 06/08/201 1 01:25:0 1 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 245 B14160570 1 GRP0539 VW/PARATI 1.8 COMFORTL 04/08/201 1 00:49:1 0 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 246 E10001337 6 DNK0214 VW/SAVEIRO 1.6 03/10/201 1 500-2 / 0 247 E10001347 HMW4938 UNO MILLE ECONOMY 03/10/201 500-2 / 0 500-2 / 0 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 204,31 255,39 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 137 5 1 248 B14153250 1 HKU4189 VW/GOL 1.0 24/07/201 1 02:20:2 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 249 B13498770 1 CWE2520 VW/GOL MI 28/12/200 9 20:32:4 9 745-5 / 0 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 250 B14160690 1 EAH2763 FIAT/SIENA FIRE FLEX 04/08/201 1 09:10:2 8 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 251 E10001317 5 HMW3130 FORD/CARGO 1517 E 01/08/201 1 252 B14160460 1 AJL9702 FIAT/UNO MILLE SMART 03/08/201 1 253 E10001350 2 GUN1750 FIAT/PALIO WEEKEND 10/10/201 1 254 B14158500 1 NLE1172 VW/VOYAGE 1.6 31/07/201 1 05:49:0 0 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 255 B14155950 1 NCG1630 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX 27/07/201 1 09:49:4 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 256 B14161990 1 GYA1174 VW/GOL 1.8 06/08/201 1 12:29:5 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 745-5 / 0 500-2 / 0 17:14:2 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 500-2 / 0 não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 138 257 B14162830 1 NFF9360 258 B14160340 1 259 HONDA/FIT LX 07/08/201 1 13:09:0 5 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 HMW4295 PEUGEOT/207PASSIO N XS A 03/08/201 1 12:22:2 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 E10001316 7 HHT3276 VW/GOL 1.0 01/08/201 1 500-2 / 0 260 E10001345 3 HKH6424 GM/CELTA 4P SPIRIT 03/10/201 1 500-2 / 0 261 E10001352 6 HOI8079 VW/GOL 1.0 10/10/201 1 500-2 / 0 262 E10001348 2 HNK1677 FIAT/IDEA ELX FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 263 E10001345 4 HKH9956 VW/KOMBI 03/10/201 1 500-2 / 0 264 E10001346 1 HLG2965 VW/GOL 1.0 03/10/201 1 500-2 / 0 265 B14160970 1 HGB3249 VW/GOL 1.0 04/08/201 1 15:35:1 0 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 306,46 383,08 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 139 266 B14163080 1 NJN1159 GM/S10 ADVANTAGE D 07/08/201 1 20:16:4 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 267 B14157050 1 GZE1388 FIAT/STRADA WORKING 29/07/201 1 18:00:4 4 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 268 B14162080 1 JHW1939 VW/GOL POWER 06/08/201 1 15:37:2 3 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 269 B14150570 1 NPM1246 I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6 19/07/201 1 10:13:2 9 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 270 B14144740 1 HBU1962 FIAT/STILO 16V 13/07/201 1 03:58:0 7 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 271 B14152540 1 HHI2900 HYUNDAI I30 2.0 23/07/201 1 04:13:0 9 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 272 B14109810 1 DQX1475 GM/CLASSIC LIFE 26/05/201 1 09:28:5 5 Av. Cel 745-5 / 0 Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 273 B14153350 1 JJT9669 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 24/07/201 1 04:28:4 9 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 274 B14161970 1 GZE2376 VW/GOL 1.0 PLUS 06/08/201 1 12:25:1 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 275 B14163310 1 GWX4210 FIAT/PALIO EX 08/08/201 1 06:42:2 7 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 140 276 B14152700 1 HJV8623 JTA/SUZUKI DL100 23/07/201 1 08:13:1 9 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 277 B14160990 1 GPA7345 FIAT/TEMPRA OURO 16V 04/08/201 1 16:27:3 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 278 E10001315 6 GXV1961 UNO MILLE WAY ECON 01/08/201 1 279 B14162150 1 HHN0566 STRADA ADVENTURE CD 06/08/201 1 16:47:1 6 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 280 B14162160 1 HHN0566 STRADA ADVENTURE CD 06/08/201 1 16:57:5 5 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 281 B14162180 1 HHN0566 STRADA ADVENTURE CD 06/08/201 1 16:59:4 5 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 282 E10001350 8 HCU7944 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 10/10/201 1 283 B14159830 1 HMW6812 VW/GOL 1.0 01/08/201 1 284 E10001350 7 HCU7944 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 10/10/201 1 285 B14161850 1 GUJ2646 GM/CORSA GL 06/08/201 1 09:37:1 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 286 B14158780 1 BGE7059 FIAT/UNO S 1.5 31/07/201 1 12:07:0 1 Av. Nenê Sabino nº 745-5 / 0 500-2 / 0 500-2 / 0 23:13:5 0 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 500-2 / 0 eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em 68,10 85,13 153,23 191,54 306,46 383,08 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 136,21 170,26 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 141 1157 287 B14146550 1 HTT6699 I/GM CAPTIVA SPORT FWD 14/07/201 1 16:59:5 4 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 288 E10001337 9 DRA4456 TOYOTA/FIELDER 03/10/201 1 289 B13505990 1 JGO5855 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT 30/12/200 9 290 E10001351 0 HEH8624 REB/RANDON SR CA 10/10/201 1 500-2 / 0 291 E10001351 9 HKH6016 UNO MILLE ECONOMY 10/10/201 1 500-2 / 0 292 B14155110 1 HDT3669 CITROEN/XSARA PICASSOGXS 22/07/201 1 11:08:2 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 293 B14161520 1 DHZ9542 FIAT/STILO 16V 06/08/201 1 00:18:3 7 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 294 B13958920 1 EEL7533 FIAT STILO SPORTING DUAL 08/01/201 1 04:27:4 4 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 295 B13959750 1 EEL7533 FIAT STILO SPORTING DUAL 08/01/201 1 18:37:3 7 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 296 B14162790 GWX9889 FIAT/BRAVA SX 07/08/201 10:59:4 Av. Santos 567-3 / 2 500-2 / 0 12:26:5 7 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 142 1 1 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 297 B14154040 1 JGV8100 FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX 24/07/201 1 21:33:3 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 298 B14156300 1 JIQ8425 SIENA EL FLEX 28/07/201 1 02:53:4 5 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 299 B14156230 1 JIQ8425 SIENA EL FLEX 28/07/201 1 00:44:5 4 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 300 B14156290 1 JIQ8425 SIENA EL FLEX 28/07/201 1 02:43:1 2 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 301 B14129980 1 GWB2619 FORD/KA 24/06/201 1 09:31:1 1 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 302 B14117610 1 DVL4125 GM/PRISMA MAXX 06/06/201 1 13:59:5 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 303 B14160320 1 HHF1590 STRADA ADVENTURE CD 03/08/201 1 11:19:1 4 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 304 B14160510 1 GYB1878 GM/S10 2.8 D 03/08/201 1 19:53:3 7 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 305 B14145450 1 GIS0044 HYUNDAI TUCSON GL 20L 13/07/201 1 05:39:1 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 306 B14161060 1 NEW2390 VW/GOL 1.8 04/08/201 1 20:27:3 8 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 143 307 B14162990 1 JEP9228 GM/MONZA SL/E 07/08/201 1 17:06:5 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 308 B14160230 1 GTA7349 FIAT/TEMPRA IE 03/08/201 1 07:30:3 8 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 309 B14148960 1 LWM4305 GM/CLASSIC LIFE 17/07/201 1 03:21:1 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 310 B14156130 1 LWM4305 GM/CLASSIC LIFE 27/07/201 1 17:29:0 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 311 E10001342 8 HDT4940 RENAULT/MASTER BUS16 DCI 03/10/201 1 312 B14156800 1 KFA1079 GM/CORSA SEDAN 29/07/201 1 10:37:4 2 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 313 B14144940 1 JIR1994 PALIO WK ADVEN DUAL 11/07/201 1 22:42:5 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 314 B14162260 1 AMG9786 FIAT/UNO MILLE FIRE 06/08/201 1 19:38:0 6 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 315 B14158740 1 HBU2220 VW/FOX 1.6 31/07/201 1 11:17:3 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 316 B14160540 1 DMI7066 GM/CELTA 3 PORTAS SUPER 03/08/201 1 23:20:0 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 317 E10001343 2 HFU6466 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 500-2 / 0 em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 144 318 B14159270 1 MQX8754 I/LR R.ROVER SPORT TDV6 31/07/201 1 23:48:3 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 319 B14159450 1 CPY4488 FIAT/PALIO EDX 01/08/201 1 09:07:4 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 320 B14161650 1 GUT3018 VW/GOL MI 06/08/201 1 03:43:4 0 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 321 B14146210 1 JHR9595 FIAT/IDEA ELX FLEX 14/07/201 1 08:37:5 5 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 322 B14160450 1 EIO4203 I/FORD FOCUS 2.0L FC 03/08/201 1 15:37:5 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 323 B14163600 1 HMX5859 I/PEUGEOT 307 16 PR PK 09/08/201 1 07:34:0 6 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 324 B14162140 1 HHY1309 CITROEN/PICASSO II16EXCF 06/08/201 1 16:39:2 4 Av. Cel 745-5 / 0 Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 325 B14160240 1 DGX0757 GM/CELTA 4P LIFE 03/08/201 1 09:28:5 1 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 326 B14160890 1 GUN2710 IMP/VW GOL CL 1.6 MI 04/08/201 1 14:11:1 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 327 B14161270 1 JFZ5377 FIAT/PALIO EX 05/08/201 1 12:41:4 4 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 145 328 E10001341 6 HAT7697 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 329 E10001341 5 HAQ2002 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 03/10/201 1 500-2 / 0 330 B14155440 1 HRE2153 GM/CORSA GL 24/07/201 1 331 E10001317 2 HLU4995 PALIO FIRE ECONOMY 01/08/201 1 500-2 / 0 332 E10001347 0 HMV4253 VW/9.150E CUMMINS 03/10/201 1 500-2 / 0 333 B14162400 1 GSB4562 RENAULT/CLIO RN 1.6 07/08/201 1 00:10:1 4 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 334 B14162610 1 DNK9071 VW/SAVEIRO 1.6 07/08/201 1 05:29:5 6 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 335 B14162540 1 HHF1336 VW/POLO 1.6 07/08/201 1 04:10:4 0 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 336 B14156640 1 DKO6854 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX 29/07/201 1 03:07:1 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 337 E10001351 8 HKH4269 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 10/10/201 1 05:39:3 6 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 500-2 / 0 Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 146 338 B14163330 1 HHY2800 HONDA/CIVIC LXS FLEX 08/08/201 1 07:20:3 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 339 B14162430 1 HDB6598 VW/GOL 1.0 07/08/201 1 01:05:4 4 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 340 B14163120 1 JZN9423 GM/CORSA SEDAN 07/08/201 1 21:16:4 1 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 341 E10001317 6 HMW5508 CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX 342 B14161930 1 HMR6306 PALIO FIRE ECONOMY 06/08/201 1 10:47:0 4 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 343 B14148710 1 CVA9806 FIAT/PALIO WK ADVENTURE 17/07/201 1 00:47:1 8 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 344 B14160760 1 JFA9294 FIAT/UNO S 04/08/201 1 13:02:5 7 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 345 E10001342 0 HBN2885 VW/GOL 1.0 03/10/201 1 346 B14147260 1 HNZ9135 GM/CELTA 2P LIFE 15/07/201 1 14:21:1 5 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 347 B14155100 1 EFA7076 GM/CELTA 4P SPIRIT 22/07/201 1 10:34:4 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 01/08/201 1 500-2 / 0 500-2 / 0 imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 147 348 E10001339 9 GVL5537 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT 03/10/201 1 500-2 / 0 349 E10001316 9 HKH4385 VW/GOL 1.0 01/08/201 1 500-2 / 0 350 B14161170 1 DXB7015 HONDA/CIVIC EXS FLEX 05/08/201 1 351 E10001318 1 NGU7020 GM/S10 EXECUTIVE 2.8 01/08/201 1 352 B14161720 1 HBN2156 FIAT/PALIO FIRE 06/08/201 1 04:42:1 9 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 353 B14161730 1 HKU2447 STRADA ADVENTURE CD 06/08/201 1 04:53:2 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 354 B14161690 1 NLL9974 GM/CELTA 2P LIFE 06/08/201 1 04:11:1 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 355 B14159030 1 NKM4391 FIAT/STILO FLEX 31/07/201 1 15:57:5 7 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 356 B14162090 1 HIH6267 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX 06/08/201 1 15:42:0 3 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 357 B14160960 1 GUN3857 GM/S10 DELUXE 04/08/201 1 15:26:3 1 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 358 B14153490 HIS7667 HONDA/CG 150 TITAN 24/07/201 07:11:1 Av. 745-5 / 0 08:26:2 4 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 500-2 / 0 Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 148 1 KS 1 2 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 359 B14157620 1 HJR3617 UNO MILLE WAY ECON 30/07/201 1 09:57:4 1 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 360 B14152240 1 AQZ0723 VW/FOX 1.0 22/07/201 1 19:17:5 1 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 361 B14163110 1 JGW5167 HONDA/FIT EX 07/08/201 1 20:46:0 9 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 362 B14150190 1 GNB7750 GM/MONZA SL/E 18/07/201 1 10:53:5 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 363 B14152570 1 GWW650 4 GM/CHEVETTE 1.6 23/07/201 1 04:46:0 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 364 E10001340 9 GXY4516 I/FORD RANGER XL 13P 03/10/201 1 365 B14160200 1 GWX9628 VW/GOL 16V PLUS 03/08/201 1 366 E10001350 0 GOQ4100 GM/S10 EXECUTIVE D 4X4 10/10/201 1 500-2 / 0 367 E10001347 2 HMW4469 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 368 B14161000 1 ATN9379 04/08/201 1 FORD/FIESTA FLEX 500-2 / 0 07:26:5 0 16:34:1 6 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC Av. Dona Maria de 605-0 / 3 745-5 / 0 em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 149 Santana Borges - SBC - Esc. 369 E10001345 0 HKH3779 SIENA EL FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 370 E10001352 1 HMG8611 I/M.BENZ313CDI SPRINTERM 10/10/201 1 500-2 / 0 371 E10001340 0 GVO0608 VW/GOL SPECIAL 03/10/201 1 500-2 / 0 372 B14159860 1 JEC3730 FIAT/FIORIN0 1.0 02/08/201 1 08:05:1 3 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 373 B14162480 1 CAF8753 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 07/08/201 1 03:30:5 0 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 374 B14162960 1 HKU2306 207PASSION XR S 07/08/201 1 15:58:5 6 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 375 B14151920 1 AQQ0629 I/CITROEN C4 20 VTR 22/07/201 1 05:43:4 5 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 376 B14148150 1 JHL8452 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 16/07/201 1 14:02:2 8 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 377 B14147390 1 HWX5553 HONDA/CG 150 TITAN KS 15/07/201 1 17:27:1 0 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 378 B14162660 1 GYG7439 HONDA/CG 150 TITAN ESD 07/08/201 1 07:31:0 6 Av. Dona Maria de Santana 745-5 / 0 velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 150 Borges - SBC - Esc. 379 E10001350 3 GUN7729 VW/GOL CL 1.8 MI 10/10/201 1 500-2 / 0 380 B14160730 1 HKU1216 VW/GOL 1.6 04/08/201 1 11:58:1 4 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 381 B14161530 1 DAY5116 I/VW PASSAT TURBO 06/08/201 1 00:37:1 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 382 B14119870 1 HDT3650 VW/GOL POWER 10/06/201 1 11:53:2 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 383 B14153630 1 JGM7853 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 24/07/201 1 12:38:5 5 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 384 B14149920 1 DVD6145 VW/GOL 1.0 18/07/201 1 05:19:5 0 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 385 E10001352 0 HKU1860 FIAT PALIO 10/10/201 1 386 B14159990 1 HFU9383 FIAT/STRADA FIRE FLEX 02/08/201 1 13:42:1 1 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 387 B14162800 1 NLR9206 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 07/08/201 1 11:04:1 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 388 B14161900 1 HBU1403 FIAT PALIO 06/08/201 1 10:31:0 6 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 745-5 / 0 500-2 / 0 superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal 136,21 170,26 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 151 RSegismund o MendesSCB 389 B14160790 1 NFW9299 MMC/PAJERO TR4 04/08/201 1 13:13:2 9 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 390 B14162690 1 GZE2721 FIAT/PALIO ELX 07/08/201 1 07:50:3 6 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 391 B14161440 1 HAD6661 FIAT/PALIO WK ADVENTURE 05/08/201 1 19:01:0 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 392 B14162600 1 GYB0946 GM/CELTA 07/08/201 1 05:14:1 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 393 B14162040 1 HHY1972 GM/VECTRA HATCH 4P GT 06/08/201 1 14:43:5 9 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 394 B14160360 1 HKH4264 FORD/FIESTA FLEX 03/08/201 1 12:53:5 5 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 395 B14160220 1 KDA3656 VW/VOYAGE CL 03/08/201 1 07:30:2 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 396 B14163290 1 EIB2759 VW/FOX 1.0 08/08/201 1 04:39:3 0 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 397 B14169250 1 GNC8877 GM/MONZA SL/E 20/08/201 1 07:43:4 9 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 398 B14159950 1 GQG3930 VW/BAJA BUGG 02/08/201 1 12:39:0 4 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 399 B14160740 1 HJL0932 FIAT/LINEA 04/08/201 1 12:22:4 4 Av. Santos Dumont c/ R. 567-3 / 2 vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 152 São Sebastião SBC 400 B14163000 1 HFU3322 I/FORD FUSION V6 07/08/201 1 17:08:4 6 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 401 B14161140 1 EPO4876 VW/GOL 1.0 GIV 05/08/201 1 03:52:4 9 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 402 B14155840 1 HHY2917 HONDA/CIVIC EXS FLEX 26/07/201 1 20:41:5 8 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 403 B14159920 1 EJL7245 FIAT/SIENA FIRE FLEX 02/08/201 1 12:31:1 5 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 404 B14162770 1 GPU4909 FIAT/UNO ELECTRONIC 07/08/201 1 10:32:2 0 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 405 B13959860 1 LRS1382 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT 08/01/201 1 19:29:5 9 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 406 B14159900 1 DJN6712 I/VW SPACEFOX 02/08/201 1 12:09:5 0 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 407 B14161480 1 CVZ5071 FORD/ESCORT LX 05/08/201 1 21:45:4 0 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 408 B14159840 1 NGA5689 VW/GOL 1.0 02/08/201 1 06:47:2 4 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 409 E10001340 2 GVY3848 HONDA/CG 125 03/10/201 1 567-3 / 2 500-2 / 0 pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 153 410 B13958390 1 JHX5826 SSANGYONG ACTYON 4X4 07/01/201 1 19:01:4 9 745-5 / 0 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 411 B14162980 1 HBU1975 GM/ASTRA HATCH 5P CD 07/08/201 1 16:32:5 6 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 412 E10001346 4 HMM1386 VW/SAVEIRO 03/10/201 1 413 B14156740 1 DPU7503 SUNDOWN/WEB 100 29/07/201 1 08:00:3 9 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 414 B14108490 1 CVP8665 M.BENZ/915C 24/05/201 1 12:13:5 9 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 415 B14161590 1 GWX9552 FIAT/PALIO ELX 06/08/201 1 02:10:4 8 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 416 B14155530 1 KER6763 CITROEN/XSARA PICASSO GX 25/07/201 1 08:29:1 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 417 E10001351 1 HGB3044 VW/GOL 1.0 10/10/201 1 418 B14156920 1 HHY1175 RENAULT/MEGANESD EXPR 16 29/07/201 1 13:27:3 5 Av. Dona 746-3 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 419 B14160160 1 DWC0254 VW/FOX 1.0 03/08/201 1 03:21:3 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 500-2 / 0 745-5 / 0 500-2 / 0 745-5 / 0 infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 102,15 127,69 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 154 420 E10001317 8 HNT5803 GM/CELTA 4P LIFE 01/08/201 1 500-2 / 0 421 B14154960 1 GPA6761 VW/FUSCA 1300 21/07/201 1 422 E10001316 2 HDT4745 FIAT/STRADA FIRE FLEX 01/08/201 1 423 B14161560 1 HKU3980 I/FORD FOCUS 2.0L FC 06/08/201 1 01:09:3 1 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 424 B14158700 1 KMC3002 AUDI/A3 1.6 31/07/201 1 09:33:0 0 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 425 B14161220 1 HKU4154 VW/GOL 1.0 05/08/201 1 10:27:5 7 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 426 B14160770 1 HKC5948 PALIO FIRE ECONOMY 04/08/201 1 13:04:4 5 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 427 B14159080 1 ENP3283 FIAT/STRADA WORKING 31/07/201 1 16:51:2 8 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 428 E10001316 1 HCU6589 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 01/08/201 1 500-2 / 0 429 E10001352 3 HMW6623 STRADA WORKING CD 10/10/201 1 500-2 / 0 14:34:2 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 500-2 / 0 em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 306,46 383,08 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 155 430 E10001343 4 HFU9098 I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA 03/10/201 1 431 B14160480 1 HKU1697 VW/GOL 1.0 03/08/201 1 18:24:1 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 432 B14159940 1 GZE3229 HONDA/CIVIC LX 02/08/201 1 12:36:4 2 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 433 E10001340 5 GWY3060 FIAT/PALIO FIRE FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 434 E10001317 0 HKH4769 CHERY TIGGO 2.0 01/08/201 1 500-2 / 0 435 E10001346 8 HMR2033 FIAT/FIORINO FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 436 E10001339 1 GTO2019 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 03/10/201 1 500-2 / 0 437 E10001352 5 HOI1692 FIAT SIENA FIRE FLEX 10/10/201 1 500-2 / 0 438 B14161550 1 HMW3727 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 06/08/201 1 439 E10001351 3 HHY1169 10/10/201 1 FIAT PALIO 500-2 / 0 00:52:1 4 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 605-0 / 3 500-2 / 0 pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não 749,14 936,43 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 136,21 170,26 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 156 440 E10001338 0 DRQ1122 I/INFINITI FX 45 AWD 03/10/201 1 500-2 / 0 441 B14162670 1 JES6465 FIAT/PALIO 16V 07/08/201 1 07:44:3 3 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 442 B14160900 1 HAD7172 VW/GOL POWER 04/08/201 1 14:18:1 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 443 E10001349 0 JYO8565 GM/CHEVROLET D 10 03/10/201 1 500-2 / 0 444 E10001315 7 GZL8592 HONDA/CG 125 CARGO 01/08/201 1 500-2 / 0 445 E10001344 0 HHW5229 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 03/10/201 1 500-2 / 0 446 B14162370 1 NGU4649 I/FORD FUSION 06/08/201 1 23:12:2 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 447 B14160800 1 HMO3739 FIAT/STRADA FIRE FLEX 04/08/201 1 13:16:5 9 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 448 B14155370 1 EMH6522 RENAULT/LOGAN EXP 16 24/07/201 1 01:50:4 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o 567-3 / 2 identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 157 MendesSCB 567-3 / 2 449 B14160600 1 ATZ1021 VW/GOL 1.0 GIV 04/08/201 1 02:13:1 5 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 450 B14163400 1 ARX2064 VW/GOL 1.0 GIV 08/08/201 1 14:29:2 3 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 451 B14153910 1 GXY0606 VW/GOL 1.0 24/07/201 1 19:24:0 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 452 E10001340 1 GVO0875 I/MMC PAJERO GLS 3.8 G 03/10/201 1 453 B14154120 1 BSI4505 FIAT/UNO ELECTRONIC 25/07/201 1 03:39:4 6 Av. Cel 745-5 / 0 Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 454 B14162440 1 GNC6212 VW/GOL CL 07/08/201 1 01:49:5 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 455 B14162520 1 GWX3765 IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS 07/08/201 1 04:01:3 5 Av. Dona 745-5 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 456 E10001352 4 HMX3900 VW SPACEFOX ROUTE 10/10/201 1 457 B14158600 1 CWY8929 HONDA/CBX 250 TWISTER 31/07/201 1 06:36:0 3 Av. Dona 746-3 / 0 Maria de Santana Borges - SBC - Esc. 458 B14155640 1 NGT9480 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 25/07/201 1 23:41:0 7 Av. Santos Dumont c/ R. São 745-5 / 0 500-2 / 0 745-5 / 0 500-2 / 0 745-5 / 0 mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 306,46 383,08 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 158 Sebastião SBC 459 B14148860 1 JHD7290 RENAULT/SANDERO AUT1016V 17/07/201 1 02:17:3 0 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 460 B14160980 1 HIG2143 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 04/08/201 1 15:54:1 8 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 461 B14159400 1 IKW7979 GM/ASTRA SPORT 01/08/201 1 06:28:2 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 462 B14163520 1 HEI5064 GM/CORSA HATCH MAXX 08/08/201 1 19:19:3 9 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 463 E10001343 7 HHF1695 NISSAN/LIVINA 18SL 03/10/201 1 464 B14110490 1 HHE3246 VW/GOL 1.0 27/05/201 1 10:50:2 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 465 B14163420 1 HKH4262 GM/CELTA 2P LIFE 08/08/201 1 14:52:3 6 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 466 B14162910 1 GVO1406 VW/GOL 1.0 07/08/201 1 15:25:2 2 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 467 B14162900 1 HIS8860 FIAT STILO SPORTING DUAL 07/08/201 1 15:23:0 9 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 468 B14150780 1 HKU4601 PALIO FIRE ECONOMY 19/07/201 1 16:42:3 4 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 469 B14162420 HIS8860 FIAT STILO SPORTING 01:03:3 Av. Santos 605-0 / 3 07/08/201 500-2 / 0 superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 159 1 DUAL 1 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 01:57:5 5 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 470 B14158320 1 HMX1201 HONDA/CB 300R 31/07/201 1 745-5 / 0 471 E10001349 5 NGY5893 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 03/10/201 1 472 B14162840 1 BKS2484 VW/GOL MI 07/08/201 1 13:21:4 5 Av. Nenê 745-5 / 0 Sabino, 50m após nº. 2479 473 B14149540 1 JGC0146 HONDA/CIVIC EX 17/07/201 1 16:22:5 8 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 474 B14161710 1 GZQ4697 FIAT/UNO MILLE FIRE 06/08/201 1 04:26:5 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 475 B14161430 1 MNL3504 FIAT/PALIO ED 05/08/201 1 18:35:4 4 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 476 E10001344 6 HJV8835 HONDA/CG 125 FAN KS 03/10/201 1 500-2 / 0 477 E10001350 5 GYB1953 MMC/L200 4X4 GLS 10/10/201 1 500-2 / 0 500-2 / 0 Ricardo Ribeiro Sarmento AUTORIDADE DE TRÂNSITO Uberaba, 13 de Outubro de 2011. sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 160 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Penalidades por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados a PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar, junto à SETTRANS, recurso contra a PENALIDADE que será julgado pela JARI / Uberaba. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração Cód Infração / Desdobrament o 567-3 / 2 1 B139616401 GZE2758 FIAT/PALIO ELX 10/01/201 1 03:10:3 9 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 2 B141377501 GZE2758 FIAT/PALIO ELX 03/07/201 1 02:25:1 4 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 3 B141475001 IFD0064 FIAT/TEMPRA 15/07/201 1 20:38:5 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 4 B141354201 DJQ2221 FIAT/PALIO FIRE 03/07/201 1 16:49:5 1 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 5 B141473601 HOC1985 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 15/07/201 1 16:15:3 7 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 6 B141440601 GWX1926 IMP/FORD ESCORT GLX 16VSW 03/07/201 1 11:13:0 8 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 7 B141443501 GWX1926 IMP/FORD ESCORT GLX 16VSW 06/07/201 1 09:55:2 5 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 8 B141398101 HKU3479 PALIO WK ADVEN DUAL 07/07/201 1 02:00:5 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 9 B141451801 JHD1729 HONDA/CIVIC LXS FLEX 12/07/201 1 16:41:5 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o 567-3 / 2 Descrição Infração Val.C/ Desconto Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na 68,10 Val.Após Venciment o 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 161 MendesSCB 10 B141544201 BJH1026 GM/BONANZA CUST.DE LUXE 18/07/201 1 13:26:2 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 11 B141257801 JWT5864 I/TOYOTA HILUX 2CDL SRV 19/06/201 1 05:00:2 8 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 12 B141308301 KHT2015 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT 25/06/201 1 05:00:0 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 13 B141440501 MWD8778 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE 03/07/201 1 07:22:1 2 567-3 / 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 14 B141280801 DIY1869 VW/SANTANA 22/06/201 1 10:37:5 9 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 15 B141469201 GUW4411 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT 15/07/201 1 05:13:0 2 Av. Nenê Sabino nº. 745 746-3 / 0 16 B141344101 HDX1808 I/LIFAN LF110 2G 01/07/201 1 09:25:4 7 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 17 B141259401 JFY1690 VW/GOL 16V PLUS 19/06/201 1 08:31:0 9 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 745-5 / 0 18 B141464501 HKU3493 PEUGEOT/207HB XR S 14/07/201 1 14:33:3 1 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 19 B141370501 HKT3847 PALIO FIRE ECONOMY 01/07/201 1 13:01:3 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund 605-0 / 3 mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 102,15 127,69 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 162 o MendesSCB 20 B141303701 GWX1824 FORD/PAMPA 24/06/201 1 19:04:3 4 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 21 B141311201 GWX1824 FORD/PAMPA 25/06/201 1 14:47:0 0 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 22 B141316301 GWX1824 FORD/PAMPA 26/06/201 1 05:32:4 7 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 23 B141436801 HCU6745 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 30/06/201 1 12:59:3 9 567-3 / 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 24 B141495001 ERQ0450 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 17/07/201 1 15:03:3 2 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 25 B139610801 GPA8871 VW/GOL 09/01/201 1 15:22:4 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 26 B141444701 JFT6572 GM/CELTA 08/07/201 1 22:28:0 9 745-5 / 0 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 27 B141429401 DBU4758 GM/CORSA WIND 10/07/201 1 18:32:3 5 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 28 B141405601 HKU0651 VW/FOX 1.0 08/07/201 1 02:27:5 6 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 29 B139564801 HCU4923 VW/CROSSFOX 05/01/201 1 19:09:0 8 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 605-0 / 3 do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 163 30 B141543901 JQO3076 VW/GOLF GENERATION 18/07/201 1 00:17:4 6 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 31 B141487601 HAD7987 GM/CORSA CLASSIC 17/07/201 1 01:24:5 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 32 B135159101 GYG7600 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 09/01/201 0 15:14:4 6 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 33 B141471601 HPB3217 FORD/F 1000 15/07/201 1 13:11:4 6 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 34 B141519401 HFU9911 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 22/07/201 1 06:57:1 1 Av. Santos 567-3 / 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 35 B141490401 GYL0347 GM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4 17/07/201 1 04:16:1 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 36 B141293801 GWX7063 I/MMC PAJERO GLS-B 10L 23/06/201 1 15:56:4 7 567-3 / 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 37 B139560001 GPA1004 FIAT/PREMIO CS 1.3 05/01/201 1 10:42:3 2 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 38 B141506401 GWW0781 GM/CHEVROLET D 20 CUSTON 19/07/201 1 12:38:0 6 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 39 B139587801 GPA7290 FORD/DEL REY 08/01/201 1 01:57:1 5 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 745-5 / 0 567-3 / 2 fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo - 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 164 40 B139580801 EAH3348 GM/VECTRA SEDAN ELITE 07/01/201 1 15:56:3 3 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 41 B141280001 GVO1072 PALIO FIRE ECONOMY 22/06/201 1 09:28:3 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 42 B141177101 CYD3303 IMP/RENAULT MEGANE 2.0 B 06/06/201 1 19:02:4 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 43 B141340301 CYD3303 IMP/RENAULT MEGANE 2.0 B 29/06/201 1 19:58:0 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 44 B141234201 HKU4298 FORD/KA FLEX 16/06/201 1 07:45:4 0 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 45 B141595901 EIQ9243 PEUGEOT/207PASSION XR 01/08/201 1 13:27:5 8 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 746-3 / 0 46 B141481701 HBN2816 VW/GOL 1.0 16/07/201 1 14:26:4 1 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 47 B139598501 HJV7021 HONDA/CG 150 TITAN ESD 08/01/201 1 19:25:3 3 745-5 / 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 48 B141331501 HKU0054 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 28/06/201 1 06:52:3 3 746-3 / 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 49 B141536601 CTR2462 VW/GOLF 24/07/201 1 13:04:3 6 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo - 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 102,15 127,69 153,23 191,54 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 165 50 B141260701 HTB9874 HONDA/CG 125 FAN 19/06/201 1 10:53:2 1 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 51 B141592201 HFU9132 FORD/KA FLEX 31/07/201 1 20:53:0 5 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 52 B141433501 EAP4214 GM/CELTA 2P LIFE 11/07/201 1 09:44:4 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 53 B141371001 GVF8195 FIAT/PALIO ELX 01/07/201 1 17:36:1 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 54 B139583301 DDV2139 GM/ASTRA GL 07/01/201 1 18:07:1 7 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 55 B139599101 HMW7034 VW/GOL 1.0 08/01/201 1 20:26:3 4 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 56 B141488801 BKR4581 GM/CORSA WIND 17/07/201 1 02:23:2 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 57 B141522001 HLI2001 HYUNDAI I30 2.0 22/07/201 1 17:40:2 6 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 58 B141577201 HNW2851 VW/GOL 1.0 30/07/201 1 12:15:5 7 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 59 B141353701 CVT0341 VW/GOLF 03/07/201 1 15:24:4 4 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 60 B141458601 EEP2619 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 13/07/201 1 15:43:3 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund 605-0 / 3 fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 166 o MendesSCB 61 B141500501 EAH3794 FIAT/PALIO FIRE FLEX 18/07/201 1 12:09:3 8 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 62 B139605401 DLC1501 GM/CORSA CLASSIC 09/01/201 1 06:03:5 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 63 B141458801 HDT4128 PEUGEOT/206 14 PRESEN FX 13/07/201 1 16:37:0 7 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 64 B141339901 HKM2744 HONDA/CG150 TITAN MIX ES 29/06/201 1 17:42:1 9 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 65 B141239801 DXX4072 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 17/06/201 1 08:53:4 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 66 B141583901 HHY1350 RENAULT/SANDERO AUT1016V 31/07/201 1 03:57:1 6 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 67 B135241501 GZX7449 UNO MILLE WAY ECON 14/01/201 0 10:46:3 1 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 68 B139593901 HHY1559 RENAULT/SANDERO AUT1016V 08/01/201 1 13:34:5 3 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 69 B141520201 HKJ6274 PALIO FIRE ECONOMY 22/07/201 1 11:35:1 0 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 70 B141408501 GZE5406 FIAT/UNO MILLE FIRE 08/07/201 1 10:26:5 0 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 71 B139574501 HJC0981 GM/MONTANA CONQUEST 07/01/201 1 01:01:4 7 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 605-0 / 3 do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 167 RSegismund o MendesSCB 72 B141341201 HMW5956 PALIO FIRE ECONOMY 30/06/201 1 10:17:5 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 73 B141356601 HMW5957 PALIO FIRE ECONOMY 04/07/201 1 09:13:0 6 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 74 B135181801 HCS9379 GM/CELTA 4P SPIRIT 10/01/201 0 16:56:2 9 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 75 B141346501 HAD4099 GM/CELTA 5 PORTAS 01/07/201 1 23:35:0 1 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 746-3 / 0 76 B141387101 GZE4187 FIAT/PALIO ELX 05/07/201 1 09:13:2 0 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 77 B141470101 CZJ2179 FIAT/UNO MILLE FIRE 15/07/201 1 08:17:4 9 Av. Santos 567-3 / 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 78 B141483201 EBR9864 VW/GOL 1.0 16/07/201 1 16:26:0 0 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 79 B141478801 HHY1651 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 16/07/201 1 09:07:2 7 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 80 B141577301 HHY1651 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 30/07/201 1 12:27:4 5 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 81 B141452001 HBU2827 PEUGEOT/206 14 FELINE 12/07/201 1 17:07:3 6 Av.Leopoldin o de Oliveira 605-0 / 3 vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 102,15 127,69 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 168 c/Rua Oswaldo Cruz 82 B141509401 HOC2956 VW/GOL 1.0 20/07/201 1 05:33:1 4 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 83 B141455001 ARD8364 HONDA/CG 150 TITAN ESD 13/07/201 1 06:43:5 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 84 B141554601 JFV6235 GM/CORSA WIND 24/07/201 1 09:28:2 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 85 B141469401 GNC4849 VW/QUANTUM GLS 2000 15/07/201 1 06:52:0 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 86 B141513501 GZL6832 HONDA/CG 125 TITAN KS 21/07/201 1 05:29:4 8 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 87 B141442301 HKU0103 GM/S10 ADVANTAGE D 05/07/201 1 11:31:1 8 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 88 B141432501 HHY1838 GM/MERIVA MAXX 11/07/201 1 06:53:4 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 89 B135181301 BMQ8779 VW/GOL 16V 10/01/201 0 16:33:4 5 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 90 B135186001 BMQ8779 VW/GOL 16V 10/01/201 0 20:01:0 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 91 B141542901 HEY3782 HONDA/C100 BIZ 25/07/201 1 18:10:5 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 605-0 / 3 vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 169 92 B141543001 HEY3782 HONDA/C100 BIZ 25/07/201 1 18:52:5 8 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 93 B139598301 HMW4522 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 08/01/201 1 19:16:2 8 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 94 B141457401 GFJ0912 I/CITROEN C4 PALLAS20EXA 13/07/201 1 13:19:1 9 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 95 B141589201 HKU7719 HYUNDAI TUCSON GL 20L 31/07/201 1 14:01:5 6 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 96 B135216701 GZE3994 RENAULT/CLIO RN 1.0 16V 13/01/201 0 10:48:0 8 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 97 B141445601 GWW1761 GM/CORSA WIND 09/07/201 1 23:24:2 7 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 98 B141570401 GXX1665 SUNDOWN/WEB 100 29/07/201 1 17:58:4 5 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 99 B141373901 HAD7134 FORD/FIESTA 02/07/201 1 12:47:0 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 100 B141452101 GPA8790 VW/GOL CL 12/07/201 1 18:04:4 5 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 101 B141531201 GVY2100 VW/GOL 1.0 23/07/201 1 22:49:1 1 567-3 / 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 746-3 / 0 permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 170 102 B135023801 HIS7505 HONDA/CG 150 TITAN ESD 27/12/200 9 15:45:5 5 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 103 B139591701 GUN5084 VW/GOL MI 08/01/201 1 09:13:4 9 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 104 B141499901 GVZ4333 HONDA/C100 DREAM 18/07/201 1 07:26:1 3 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 105 B141405801 KAO4578 FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX 08/07/201 1 03:33:0 1 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 106 B139616301 JGX5450 VW/GOL 1.0 10/01/201 1 03:05:2 2 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 107 B141499301 CTS7049 VW/GOL CL 18/07/201 1 06:22:4 9 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 108 B139592101 GUL6694 IMP/FORD ESCORT 1.8I GL 08/01/201 1 09:53:4 4 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 109 B141546101 GZL3004 UNO MILLE WAY ECON 19/07/201 1 14:52:4 3 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 110 B141327901 BQH4882 FORD/ESCORT L 27/06/201 1 16:35:1 8 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 111 B141538201 BKQ1084 FIAT/PREMIO S 1.3 24/07/201 1 17:45:5 2 Av Guilherme Ferreira c/ Rua 605-0 / 3 (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 171 Constituição SCB 112 B141452501 AZA0436 VW/CROSSFOX 12/07/201 1 19:51:4 4 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 113 B141459301 GOT4395 GM/MONZA SL/E 2.0 13/07/201 1 17:34:1 8 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 114 B141372701 HAN6432 FIAT/UNO MILLE FIRE 02/07/201 1 03:45:3 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 115 B141469801 BKX4924 HONDA/CG 125 TITAN 15/07/201 1 07:29:4 1 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 116 B141354901 HMW6051 VW/GOL 1.0 03/07/201 1 19:36:2 6 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 746-3 / 0 117 B139568001 HMW6051 VW/GOL 1.0 06/01/201 1 08:12:1 6 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 118 B135179801 HAD4301 FIAT/UNO MILLE FIRE 10/01/201 0 15:11:0 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 119 B139575801 DHQ2343 PEUGEOT/206 10 SENSAT 07/01/201 1 04:41:3 4 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 120 B141443701 HBN2541 FIAT/UNO MILLE FIRE 06/07/201 1 11:42:2 3 Av. Santos 567-3 / 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 121 B139551701 GSN9362 HONDA/CBX 200 STRADA 03/01/201 1 17:08:5 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 102,15 127,69 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 172 122 B141530301 NJC9102 HONDA/NX-4 FALCON 23/07/201 1 18:20:1 6 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 123 B141323601 BZI9548 FIAT/UNO MILLE EP 27/06/201 1 02:44:0 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 124 B141464401 HAD6675 GM/CORSA HATCH 14/07/201 1 13:30:1 3 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 125 B141454901 GUN0657 VW/GOL MI 13/07/201 1 06:31:0 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 126 B141475901 ENO9788 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 15/07/201 1 23:19:3 3 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 127 B141322801 HIS8605 HONDA/CG 150 TITAN KS 26/06/201 1 20:32:1 7 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 128 B139585101 BKP9760 FORD/F 1000 07/01/201 1 20:56:2 9 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 129 B141502201 BQQ1998 FIAT/TEMPRA OURO 18/07/201 1 11:56:5 6 Av Leopol de 567-3 / 2 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 130 B141590401 HFU9300 GM/CORSA SEDAN PREMIUM 31/07/201 1 15:59:0 6 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 131 B139552201 HPJ4360 VW/PARATI 16V PLUS 03/01/201 1 21:13:0 2 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 173 132 B141591501 DXQ0481 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 31/07/201 1 17:34:4 3 Av Leopol de 567-3 / 2 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 133 B141484001 HDX1603 HONDA/CG 150 TITAN ES 16/07/201 1 17:56:1 0 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 134 B141462401 KAY4723 FIAT/TEMPRA OURO 16V 14/07/201 1 09:27:0 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 135 B141335001 HMW4803 M.BENZ/CLC 200 K 28/06/201 1 14:59:0 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 136 B141552101 GUN3371 VW/GOL MI 23/07/201 1 03:37:2 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 137 B141284501 GQK8954 HONDA/CG 125 TODAY 22/06/201 1 17:54:4 5 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 138 B141314901 GQK8954 HONDA/CG 125 TODAY 26/06/201 1 01:54:5 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 139 B141568701 EAE9990 I/MMC PAJERO GLS 3.2 D 29/07/201 1 11:50:0 1 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 140 B141554901 ION5990 HONDA/CG 150 TITAN KS 24/07/201 1 13:45:4 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 141 B139583001 HMW7789 VW/VOYAGE 1.0 07/01/201 1 18:01:5 1 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 174 142 B134996501 GOK2037 VW/APOLLO GL 26/12/200 9 11:15:4 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 143 B141589401 HDE7792 HONDA/C100 BIZ ES 31/07/201 1 14:25:4 3 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 144 B141463701 JUS0938 GM/CLASSIC SPIRIT 14/07/201 1 11:49:5 7 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 145 B141580201 CVW1162 HONDA/CBX 250 TWISTER 30/07/201 1 18:19:4 2 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 146 B141327001 HCC2613 FIAT/UNO MILLE FIRE 27/06/201 1 14:48:2 8 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 147 B141325401 GVO0015 VW/FUSCA 1500 27/06/201 1 10:13:0 0 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 148 B141472501 HHF1654 FORD/KA FLEX 15/07/201 1 14:12:2 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 149 B141390701 BUE2053 GM/S10 05/07/201 1 20:52:3 5 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 150 B141420401 HHY2589 I/HYUNDAI SANTA FE V6 09/07/201 1 17:59:5 7 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 151 B141311901 HEH8585 GM/S10 EXECUTIVE D 25/06/201 1 16:18:3 7 Av. Santos 567-3 / 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança 102,15 127,69 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 175 152 B134940001 HCU7709 PEUGEOT/206 14 PRESEN FX 25/12/200 9 10:57:3 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 746-3 / 0 153 B139568301 HDX0101 VW/FOX 1.0 06/01/201 1 09:17:0 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 154 B136064601 NFU9214 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 16/03/201 0 10:52:1 6 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 155 B141326801 GQI0388 FORD/PAMPA L 27/06/201 1 14:38:1 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 156 B141535901 HRY9764 FORD/FIESTA EDGE 24/07/201 1 11:42:3 5 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 157 B141359601 EBG3551 GM/CELTA 2P LIFE 05/07/201 1 09:38:4 1 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 158 B141548701 GSK8914 GM/S10 2.8 D 20/07/201 1 22:10:4 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 159 B141507501 CLY9376 FIAT/UNO MILLE SX 19/07/201 1 15:56:2 7 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 160 B141447601 HJV6774 JTA/SUZUKI EN125 YES 13/07/201 1 10:37:2 2 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 161 B141348501 HDT4025 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX 02/07/201 1 14:47:4 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% 102,15 127,69 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 176 162 B141439901 GUR2584 VW/PARATI GL 1.6 MI 02/07/201 1 19:16:4 2 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 163 B141547901 HJU7508 FIAT SIENA ELX FLEX 20/07/201 1 09:23:1 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 164 B141352401 DSZ3236 FIAT/SIENA FIRE FLEX 03/07/201 1 11:37:2 1 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 165 B141558801 GWP7260 GM/CORSA MILENIUM 27/07/201 1 03:53:4 9 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 166 B141526401 JDY8852 FORD/ESCORT L 23/07/201 1 06:09:2 7 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 167 B141495301 HHY0840 VW/PARATI 1.6 SURF 17/07/201 1 16:19:5 4 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 168 B141450701 HDT3845 FORD/FIESTA FLEX 12/07/201 1 11:19:1 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 169 E100013388 GRO6309 VW/POINTER CLI 1.8 03/10/201 1 170 B141498201 AKG9731 GM/CORSA WIND 17/07/201 1 22:33:5 3 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 171 B141465801 HAD4677 FIAT/PALIO FIRE 14/07/201 1 18:38:2 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 172 B141299401 HGA8514 HONDA/CG 150 TITAN KS 24/06/201 1 08:48:4 2 Av. Guilherme Ferreira, nº 745-5 / 0 500-2 / 0 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 177 2264 - SCB 173 B141433401 HGA8514 HONDA/CG 150 TITAN KS 11/07/201 1 09:35:5 6 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 174 B141523201 GZE1993 VW/GOLF 22/07/201 1 22:19:0 2 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 175 B141444801 NJZ6418 I/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT 09/07/201 1 02:33:1 5 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 176 B141437301 HIK4474 FIAT/STILO FLEX 30/06/201 1 22:35:3 4 Av. Santos 745-5 / 0 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 177 B141284901 GZE2184 GM/CELTA 22/06/201 1 18:55:2 5 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 178 B141496501 GWX1325 FIAT/PALIO EX 17/07/201 1 19:10:2 9 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 179 B141580901 KEC9670 HONDA/C100 BIZ ES 30/07/201 1 19:37:3 5 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 180 B141377201 GPA9336 VW/GOL 1000 03/07/201 1 01:49:1 7 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 181 B141461001 HMW7253 STRADA WORKING CD 14/07/201 1 00:05:5 4 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 182 B136061601 LLB5709 VW/GOL 1.0 GIV 15/03/201 0 21:05:4 2 Av Guilherme Ferreira c/ Rua 605-0 / 3 745-5 / 0 superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 178 Constituição SCB 183 B141480701 BZY2644 VW/GOL CL 16/07/201 1 13:00:0 3 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 184 B141468701 GTX7850 FIAT/PALIO WEEKEND 15/07/201 1 04:47:4 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 185 B139553301 HIS8294 YAMAHA/YBR 125K 04/01/201 1 07:09:2 3 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 186 B139602201 MXM2762 VW/GOL POWER 09/01/201 1 01:43:4 3 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 187 B141529401 GSX6100 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 23/07/201 1 15:08:0 4 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 188 B141561101 CIM2617 VW/GOL MI 27/07/201 1 15:16:0 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 189 B141416801 HEU2542 FIAT/PALIO FIRE FLEX 09/07/201 1 10:00:3 6 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 190 B141344901 HKU3034 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 01/07/201 1 13:11:4 2 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 191 B141366301 GRI5467 FIAT/UNO MILLE IE 30/06/201 1 22:31:0 5 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 192 B141441301 GRO8435 VW/SANTANA 2000 MI 04/07/201 1 04:22:3 5 Av. Santos 745-5 / 0 Dumont c/ R. São Sebastião SBC semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 179 193 B141593501 JLD0998 VW/GOL CL 01/08/201 1 02:37:4 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 194 B141530801 HUU4363 GM/CHEVETTE 23/07/201 1 21:29:3 0 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 195 B141528201 HUU4363 GM/CHEVETTE 23/07/201 1 14:11:0 9 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 196 B141521401 KOG1001 FORD/F 1000 S 22/07/201 1 15:43:4 3 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 197 B141461501 JEF4626 VW/GOL 1000I 14/07/201 1 06:12:1 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 198 B141440701 GRP5485 FIAT/PALIO EX 03/07/201 1 15:30:3 5 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 199 B141449801 GYK3706 HONDA/CG 125 TITAN ES 12/07/201 1 08:30:0 8 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 200 B141580601 GUN1641 GM/MONZA 30/07/201 1 18:54:0 7 745-5 / 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 201 B141404801 HMW6273 VW/GOL 1.0 GIV 07/07/201 1 22:51:0 6 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 202 B141487801 DKD6080 GM/CORSA HATCH 17/07/201 1 01:29:1 4 605-0 / 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 746-3 / 0 em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 102,15 127,69 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 180 203 B141485901 GUN5094 VW/SANTANA 16/07/201 1 22:53:3 2 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 204 B141361501 GMK2464 GM/CHEVY 500 DL 29/06/201 1 15:28:4 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 205 B141361701 GTO5999 VW/GOLF 29/06/201 1 19:35:5 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 206 B141573601 CXK4076 GM/CORSA SUPER 30/07/201 1 02:29:0 3 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 207 B141566601 CXK4076 GM/CORSA SUPER 29/07/201 1 04:54:4 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 208 B141545201 EAA9047 GM/CLASSIC LIFE 19/07/201 1 09:35:5 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 209 B141485301 GQI5642 FIAT/TEMPRA IE 16/07/201 1 21:09:2 4 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 210 B141517501 GSN6454 HONDA/CG 125 TITAN 21/07/201 1 20:14:5 8 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 211 B141389001 GSK6549 FIAT/STILO FLEX 05/07/201 1 14:53:1 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 212 B141417701 GSK6549 FIAT/STILO FLEX 09/07/201 1 11:38:2 5 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 213 B141446501 JDR6465 VW/GOL 1000 11/07/201 1 21:17:5 8 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 181 São Sebastião SBC 214 B141471701 GYL4184 GM/CORSA MILENIUM 15/07/201 1 13:17:5 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 215 B141318301 CSJ5308 FORD/KA GL 26/06/201 1 12:30:2 1 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 746-3 / 0 216 B141532201 GRN7334 GM/MONZA SL/E 24/07/201 1 01:37:2 1 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 217 B141561401 CRO6496 GM/ASTRA GLS 27/07/201 1 17:54:1 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 218 B139579801 EKZ6393 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 07/01/201 1 14:17:2 1 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 219 B141524801 CDY7606 FIAT/PALIO EL 23/07/201 1 03:09:0 4 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 220 B141576601 GNR6993 HONDA/CG 125 30/07/201 1 10:40:0 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 221 B139562601 HHH5463 SUNDOWN/MAX 125 SED 05/01/201 1 15:07:0 6 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 222 B139567701 GWX2473 FORD/CORCEL LUXO 06/01/201 1 06:21:2 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 223 B139569301 GNB7399 VW/BRASILIA 06/01/201 1 10:25:0 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua 605-0 / 3 vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do 153,23 191,54 102,15 127,69 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 182 Constituição SCB 224 B141318401 GRO4363 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 26/06/201 1 12:45:1 2 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 225 B141550401 HGW4234 JTA/SUZUKI AN125 22/07/201 1 02:24:2 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 226 B141446401 JZA6244 VW/GOL 16V 11/07/201 1 13:36:3 5 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 227 B141086301 GPF5468 VW/GOL 1000 24/05/201 1 15:53:2 6 Av. Santos 567-3 / 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 228 B141401401 GLM4108 FORD/BELINA II 07/07/201 1 13:44:5 6 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 229 B141524901 DUB2018 I/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV 23/07/201 1 03:15:3 2 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 230 B141507201 GSC5721 IMP/FIAT PALIO EL1600SPI 19/07/201 1 14:42:5 0 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 231 B141461901 HIS8653 HONDA/CG 150 TITAN KS 14/07/201 1 08:17:1 9 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 232 B139580601 HIJ8118 VW/TIGUAN 2.0 TSI 07/01/201 1 15:39:5 1 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 745-5 / 0 233 B141574001 HEE3138 FORD/FIESTA FLEX 30/07/201 1 03:18:5 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 745-5 / 0 semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 183 234 B141431301 GZL6700 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT 10/07/201 1 23:34:2 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 235 B141365801 IJQ9657 VW/GOL 16V PLUS 30/06/201 1 19:47:3 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 236 B141527901 KZU6212 GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE 23/07/201 1 12:40:5 3 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 237 B141305401 GPA6576 VW/PARATI CL 24/06/201 1 23:33:3 6 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 238 B141500801 HBU3884 VW/GOL 1.0 18/07/201 1 13:36:1 4 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 239 B139617901 HDA8699 HONDA/CG 150 TITAN KS 10/01/201 1 09:18:5 8 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 240 B141578801 HKU1910 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 30/07/201 1 15:23:2 2 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 241 B141413901 HWX4374 HONDA/CG 125 FAN 09/07/201 1 01:00:1 9 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 242 B135038901 MVI6874 FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX 28/12/200 9 12:51:2 5 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 243 B141470801 BKS2696 VW/GOL SPECIAL 15/07/201 1 10:34:5 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 244 E100013341 GQS4272 GM/S10 COLINA S 12/09/201 1 605-0 / 3 500-2 / 0 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Multa, por não identificaçã o do condutor 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 184 245 B141033901 HMW7131 VW/GOL 1.0 17/05/201 1 22:02:4 7 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 246 B141546701 HGA8987 I/LIFAN LF110 2G 19/07/201 1 17:15:3 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 247 B141557501 HIS8148 YAMAHA/NEO AT115 26/07/201 1 14:48:1 4 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 248 B141587501 GWF3122 IMP/FORD RANGER XLT 13D 31/07/201 1 11:26:3 9 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 249 B141548901 GZE4130 GM/ASTRA MILENIUM 20/07/201 1 22:43:1 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 250 B141147701 GUI0177 VW/GOL CLI 03/06/201 1 08:47:0 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 251 B141564701 HGW1872 HONDA/CG 150 TITAN KS 28/07/201 1 13:46:4 2 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 252 B141571501 HCT9863 HONDA/CG 150 TITAN KS 29/07/201 1 19:42:3 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 253 B141537301 LVK0913 VW/GOL 16V 24/07/201 1 14:29:5 1 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 254 B141566001 JFJ2383 GM/ASTRA GL 28/07/201 1 23:17:4 0 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 185 255 B141460001 GND5792 FIAT/SPAZIO 13/07/201 1 19:31:0 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 256 B141453501 HIS7125 SUNDOWN/WEB 100 13/07/201 1 00:51:5 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 257 B141595301 HDT4840 GM/VECTRA SD EXPRESSION 01/08/201 1 11:15:4 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 258 B139564301 HDT4402 FORD/FIESTA FLEX 05/01/201 1 17:27:1 5 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 259 B141434901 ECR7015 HONDA/CBX 250 TWISTER 11/07/201 1 11:53:3 6 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 260 B141590201 GUL9510 FIAT/UNO ELECTRONIC 31/07/201 1 15:46:2 3 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 261 B141587701 DJR1445 GM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4 31/07/201 1 12:05:3 1 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 262 B141314701 HBU2739 FORD/FIESTA 26/06/201 1 01:43:1 4 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 263 B141468901 GXK2831 VW/FUSCA 1300 15/07/201 1 04:59:5 1 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 264 B139620301 KFB5320 VW/GOLF 12/01/201 1 08:59:4 1 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 186 265 B141533601 HDM6933 FIAT/PALIO FIRE 24/07/201 1 04:57:5 0 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 266 B141551301 GYQ7192 FIAT/BRAVA SX 22/07/201 1 13:12:2 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 267 B139620201 HGW3179 YAMAHA/FAZER YS250 12/01/201 1 00:35:0 0 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 268 B141338301 JFG0317 I/FORD ESCORT GL 16V SW 29/06/201 1 08:34:2 6 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 269 B141504301 HGW1462 YAMAHA/NEO AT115 18/07/201 1 22:12:4 1 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 270 B141516401 HKU2052 RENAULT/SANDERO AUT1016V 21/07/201 1 18:35:1 5 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 271 B141499601 JFT7751 GM/CORSA SEDAN JOY 18/07/201 1 06:47:3 0 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 272 B141484301 DWD5674 I/VW SPACEFOX COMFORT 16/07/201 1 18:42:4 0 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 273 B141496801 GTD7079 FIAT/UNO ELECTRONIC 17/07/201 1 19:24:3 4 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 274 B141483801 HOC1584 FORD/FIESTA FLEX 16/07/201 1 17:46:1 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 187 275 B141593601 HOC1584 FORD/FIESTA FLEX 01/08/201 1 03:21:5 4 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 276 B141593801 HOC1584 FORD/FIESTA FLEX 01/08/201 1 03:24:0 1 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 277 B141593701 HOC1584 FORD/FIESTA FLEX 01/08/201 1 03:21:5 4 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 278 B141236001 HHE7011 SIENA EL FLEX 16/06/201 1 16:41:1 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 279 B141364801 EBX3572 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 30/06/201 1 15:32:0 3 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 280 B139564001 GWY2779 HONDA/CG 125 TITAN 05/01/201 1 17:00:5 5 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 281 B141491101 HCU7108 FIAT/STRADA TREK CE FLEX 17/07/201 1 06:41:1 6 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 282 B141047301 GZX7168 HONDA/CIVIC LX 20/05/201 1 20:05:4 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 283 B135023401 GWP3552 GM/ASTRA GL 27/12/200 9 15:32:4 8 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 284 B139570101 HGA8082 HONDA/CG 150 TITAN KS 06/01/201 1 12:19:4 8 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 746-3 / 0 605-0 / 3 746-3 / 0 (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 102,15 127,69 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 188 285 B141472301 HMW7619 UNO MILLE ECONOMY 15/07/201 1 13:51:1 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 286 B141536101 EMH2580 HONDA/CIVIC LXS FLEX 24/07/201 1 12:19:1 4 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 287 B141486101 HHY0205 FORD/FIESTA SEDAN FLEX 16/07/201 1 23:20:3 0 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 288 B141421501 HER9953 VW/GOL 1.0 09/07/201 1 22:40:1 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 289 B141473701 HHY1162 TOYOTA/FIELDER XEI18FLEX 15/07/201 1 16:56:5 9 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 290 B141319201 EHT2006 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 26/06/201 1 14:07:0 9 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 291 B141452801 HBN2754 GM/CELTA 2P SPIRIT 12/07/201 1 20:38:1 4 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 292 B141580301 HBN2754 GM/CELTA 2P SPIRIT 30/07/201 1 18:44:3 8 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 293 B141499101 KCA6594 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 18/07/201 1 05:11:1 3 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 294 B139553201 JGA0339 FIAT/PALIO YOUNG 04/01/201 1 06:11:3 0 Av Leopol de 567-3 / 2 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 295 B141541401 HBU2500 FIAT PALIO 25/07/201 1 06:29:5 7 Av. Guilherme 745-5 / 0 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 189 Ferreira, nº 2264 - SCB 296 B141479201 IIR8551 FORD/FIESTA CLX 16V 16/07/201 1 09:54:0 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 297 B141557301 IIR8551 FORD/FIESTA CLX 16V 26/07/201 1 14:33:4 4 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 298 B139558601 HBU1741 GM/CORSA CLASSIC 05/01/201 1 03:57:0 4 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 299 B141595101 CYT7524 FORD/F250 XL L 01/08/201 1 10:47:3 9 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 300 B141315001 GRN8835 VW/GOL 1000I 26/06/201 1 01:56:3 5 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 301 B141279701 JJS8403 HONDA/CG 150 TITAN ESD 22/06/201 1 08:40:2 0 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 302 B139569701 EAM1092 I/HONDA CR-V LX 06/01/201 1 11:28:4 1 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 303 B139568201 HGQ2445 HONDA/BIZ 125 MAIS 06/01/201 1 08:27:3 2 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 304 B141447701 GUN9406 VW/PARATI 13/07/201 1 11:18:0 9 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 305 B141485801 EGS4483 HONDA/FIT LXL FLEX 16/07/201 1 22:36:4 0 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição 567-3 / 2 velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 190 SCB 306 B141339701 GYB2456 RENAULT/CLIO RL 1.0 29/06/201 1 14:50:2 8 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 307 B139593101 HIU8847 VW/GOL 1.0 GIV 08/01/201 1 11:55:2 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 308 B139579201 HDT3492 VW/FOX 1.6 PLUS 07/01/201 1 13:23:2 3 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 309 B141530101 GQM6355 FIAT/UNO ELECTRONIC 23/07/201 1 17:50:4 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 310 B141444201 HFU9253 VW/FOX 1.0 08/07/201 1 16:05:4 8 567-3 / 2 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 311 B141478601 KDG4333 FIAT/PALIO ED 16/07/201 1 08:36:3 0 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 312 B141310801 DQX7265 VW/FOX 1.0 25/06/201 1 14:17:3 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 313 B141467201 HHF1157 PEUGEOT 207HB XR 14/07/201 1 23:20:2 8 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 314 B141288701 HCU7189 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 23/06/201 1 05:14:4 9 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 315 B141468501 HIP3489 I/CITROEN C4 PALLAS20GLM 15/07/201 1 04:37:5 8 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 191 316 B141285301 HKU4911 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 22/06/201 1 20:21:3 7 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 317 B141519701 HMW6600 MMC/L200 OUTDOOR 22/07/201 1 10:28:2 0 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 318 B141589801 DQC1893 GM/CELTA 2P SPIRIT 31/07/201 1 15:12:4 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 319 B141572201 HDZ7130 HONDA/NXR150 BROS ES 29/07/201 1 22:12:5 6 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 320 B139554601 EAR8954 FIAT PALIO 04/01/201 1 13:16:4 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 321 B141501701 HBV8600 HONDA/CG 150 TITAN KS 18/07/201 1 10:13:1 2 Av. Santos 745-5 / 0 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 322 B139607901 HDP4761 HONDA/CBX 250 TWISTER 09/01/201 1 10:52:4 1 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 323 B141450401 GWX1803 GM/CORSA WIND 12/07/201 1 11:06:4 1 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 324 E100013335 AJE8058 I/M.BENZ 312D SPRINTER F 12/09/201 1 325 B139571001 GPF0867 VW/SAVEIRO GL 1.8 06/01/201 1 500-2 / 0 14:00:4 2 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão 745-5 / 0 máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Transitar em velocidade superior à 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 136,21 170,26 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 192 Alfredo SCB 326 B141560301 JNK2414 GM/CORSA SUPER 27/07/201 1 12:19:5 8 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 327 B141439201 GOT3348 VW/GOL 1000 01/07/201 1 19:31:2 3 605-0 / 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 328 B141477901 CXQ3537 GM/CORSA WIND 16/07/201 1 05:54:3 2 Av Leopol de 567-3 / 2 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 329 B141469701 HKZ2025 VW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR 15/07/201 1 07:26:1 2 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 330 B141533701 GRX4556 GM/MONZA 24/07/201 1 05:03:0 6 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 331 B141342401 HQF8682 GM/KADETT SL EFI 30/06/201 1 16:40:2 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 332 B141489901 GNJ8766 GM/VECTRA GLS 17/07/201 1 03:56:0 4 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 333 B141579401 HAD3933 GM/ASTRA SEDAN CD 30/07/201 1 16:07:5 1 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 334 B141579501 HAD3933 GM/ASTRA SEDAN CD 30/07/201 1 16:09:4 3 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 335 B141370401 HCU5785 HONDA/CIVIC LX 01/07/201 1 12:51:2 4 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 193 Alfredo SCB 336 B141552901 HHY0605 FIAT PALIO 23/07/201 1 10:52:4 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 337 B141565701 HIS7211 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 28/07/201 1 21:46:2 5 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 338 B141391601 HCT9699 HONDA/CG 150 SPORT 06/07/201 1 01:59:4 0 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 745-5 / 0 339 B141329801 GWS5607 VW/GOL SPECIAL 27/06/201 1 19:08:5 8 Av. Santos 567-3 / 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 340 B141476701 HLU9715 PALIO FIRE ECONOMY 16/07/201 1 02:54:2 4 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 341 B141330601 HDT3727 FIAT/PALIO FIRE FLEX 27/06/201 1 22:49:0 0 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 342 B141554701 JFA3424 FIAT/PALIO EDX 24/07/201 1 12:23:5 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 745-5 / 0 343 B141295301 GRO2594 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 23/06/201 1 18:11:2 9 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 344 B141488701 HDT4057 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 17/07/201 1 02:21:0 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 345 B141451001 HDX0248 HONDA/BIZ 125 KS 12/07/201 1 12:25:4 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund 605-0 / 3 semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 194 o MendesSCB 346 B141312401 HJV6271 HONDA/CG 150 TITAN KS 25/06/201 1 18:32:2 4 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 347 B141463201 HGW3481 HONDA/CG 125 FAN 14/07/201 1 10:53:3 5 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 745-5 / 0 348 B141492301 GWV2813 FIAT/PALIO YOUNG 17/07/201 1 10:11:3 6 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 349 B141502901 GOF9895 HONDA/CG 125 18/07/201 1 16:03:2 7 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 350 B141588601 GOF9895 HONDA/CG 125 31/07/201 1 13:34:2 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 351 B141596701 GOF9895 HONDA/CG 125 01/08/201 1 17:38:1 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 352 B141538801 HJY6168 HONDA/BIZ 125 ES 24/07/201 1 18:23:1 0 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 353 B141484701 HHW0777 I/FORD RANGER LTD 13P 16/07/201 1 19:34:5 3 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 354 B141291201 HMW4385 FIAT/SIENA ELX FLEX 23/06/201 1 10:25:5 6 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 355 B141423901 HKU3072 CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX 10/07/201 1 05:01:0 9 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 195 RSegismund o MendesSCB 356 B141467701 NGP0189 GM/VECTRA SEDAN ELITE 15/07/201 1 01:19:3 3 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 357 B141557201 HKH4995 FORD/FIESTA FLEX 26/07/201 1 13:41:2 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 358 B141515301 EIQ5509 UNO MILLE WAY ECON 21/07/201 1 14:14:2 6 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 359 B141544801 HJK8241 FORD/ECOSPORT XLT 19/07/201 1 05:17:2 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 360 B141307401 GVO0943 VW/GOL 1.0 25/06/201 1 03:38:5 2 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 361 B141527101 GZM2243 FIAT/STRADA WORKING 23/07/201 1 08:25:1 1 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 362 B139563101 JDV1694 VW/GOL 1000 05/01/201 1 15:57:1 7 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 363 B141548501 HKU0481 RENAULT/SANDERO STEPWAY 20/07/201 1 18:08:0 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 364 B141268701 GPA6633 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 20/06/201 1 10:20:3 7 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 365 B141268601 GPA6633 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 20/06/201 1 10:17:3 8 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 196 366 B141286101 GPA6633 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 23/06/201 1 00:45:1 8 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 367 B141529001 ETN8395 FIAT/STRADA FIRE FLEX 23/07/201 1 14:52:3 7 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 368 B141304301 HKH3099 VW/GOL 1.0 24/06/201 1 20:38:0 6 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 369 B141484101 GTZ1029 GM/KADETT GL 16/07/201 1 18:10:4 9 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 370 B141457001 HKU4120 FRONTIER XE 25 X2 13/07/201 1 11:37:1 3 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 371 B141306001 GNY2925 HONDA/125 25/06/201 1 01:22:0 7 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 372 B139582301 HAD5845 GM/S10 DLX 2.8 D 07/01/201 1 17:20:5 1 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 373 B139589401 HNU4646 VW/GOL 1.0 08/01/201 1 04:55:2 2 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 374 B141552401 GPA8027 VW/FUSCA 1500 23/07/201 1 05:30:4 6 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 375 E100013383 FIT0235 HONDA/FIT LXL 03/10/201 1 567-3 / 2 567-3 / 2 500-2 / 0 máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Multa, por não identificaçã o do 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 197 376 B141545301 GRO9248 FIAT/FIORINO WORKING 19/07/201 1 10:42:2 7 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 377 B139599301 HDX0706 SUNDOWN/MAX 125 SED 08/01/201 1 20:51:2 4 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 378 B141375001 GWK5078 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 02/07/201 1 18:09:1 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 379 B141453701 JIJ5753 I/SSANGYONG KYRONM200XDI 13/07/201 1 01:44:0 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 380 B141558301 EIZ6480 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 26/07/201 1 20:26:2 4 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 381 B141317301 GWP7382 FIAT/PALIO EX 26/06/201 1 10:05:2 1 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 382 B141498501 HKU0943 VW/FOX 1.6 PLUS 17/07/201 1 23:04:4 1 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 383 B141584201 GRO5318 GM/CORSA WIND 31/07/201 1 04:05:0 5 Av. 745-5 / 0 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 384 B141434301 GUN4769 IMP/FIAT SIENA HL 11/07/201 1 10:16:5 8 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 385 B141323701 HBN0899 MARCOPOLO/VOLARE V8 ON 27/06/201 1 02:51:2 2 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 condutor infrator, imposta à pessoa jurídica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 198 386 B141475801 HMW5936 PEUGEOT 207HB XR 15/07/201 1 23:06:0 2 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 387 B141464301 GWY2720 HONDA/CG 125 TITAN 14/07/201 1 13:24:0 2 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 388 B141428401 HDH3113 LR FREELANDER 2 SE I6 10/07/201 1 17:04:5 0 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 389 B141433801 GSN9726 HONDA/CG 125 TITAN 11/07/201 1 09:50:3 1 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 390 B141384901 AMA4706 FIAT PALIO 04/07/201 1 15:48:0 7 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 391 B141543601 GWX5238 FIAT/UNO MILLE EX 26/07/201 1 07:44:1 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 392 B141289901 BOC2797 GM/KADETT GL 23/06/201 1 07:50:2 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 393 B141364101 GRO9865 FIAT/UNO MILLE SX 30/06/201 1 12:35:2 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 394 B141264101 MWC4217 RENAULT/CLIO EXP 16 16VS 19/06/201 1 15:49:1 3 605-0 / 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 395 B141372601 HDX1204 HONDA/CG 150 TITAN KS 02/07/201 1 02:13:4 1 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 396 B141570901 CSH6224 HONDA/CG 125 TITAN 29/07/201 1 18:41:0 6 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de 605-0 / 3 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 199 Prados SBC 397 B141117201 FOX2551 VW/FOX 1.6 28/05/201 1 20:29:3 5 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 567-3 / 2 398 B141577801 GQI0394 FORD/VERONA LX 30/07/201 1 12:36:3 8 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 399 B141500201 ANJ2533 VW/PARATI 1.8 COMFORTL 18/07/201 1 09:30:2 8 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 400 B141458201 HDT3747 PEUGEOT/206 16 FELINE 13/07/201 FX 1 14:59:2 0 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 401 B141388001 HHF1348 FORD/FIESTA FLEX 05/07/201 1 12:13:2 8 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 402 B141478201 GUT6610 FIAT/FIORINO 16/07/201 1 06:40:4 2 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 403 B141278001 NVX3153 PALIO FIRE ECONOMY 21/06/201 1 18:12:5 0 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 404 B141466801 GWX4783 FIAT/PALIO EX 14/07/201 1 21:30:3 4 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 405 B139560301 HKZ4112 PALIO FIRE ECONOMY 05/01/201 1 11:00:0 2 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 406 B141478501 HCU6341 FIAT/UNO MILLE FIRE 16/07/201 08:31:3 Av Leopol de 605-0 / 3 do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 200 FLEX 1 4 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 407 B141454601 DXY3468 FIAT/SIENA FIRE FLEX 13/07/201 1 06:03:5 6 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 408 B141586601 JEN0807 FIAT/PALIO EDX 31/07/201 1 08:42:1 0 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 409 B141574601 HAD6803 FIAT/SIENA FIRE 30/07/201 1 04:18:2 4 Av. Santos 567-3 / 2 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 410 B141325601 HMW6989 GM/PRISMA MAXX 27/06/201 1 10:35:1 0 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 411 B141434001 HJV6840 FACTOR YBR125 K 11/07/201 1 09:58:5 4 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 412 B141534501 HMW6935 I/NISSAN TIIDA 18SL FLEX 24/07/201 1 05:36:5 9 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 413 B141437201 KAT1547 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 30/06/201 1 20:54:2 5 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 414 B141525601 NGU4649 I/FORD FUSION 23/07/201 1 04:41:0 1 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 415 B141533901 NGU4649 I/FORD FUSION 24/07/201 1 05:13:4 3 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 416 B141552301 NGU4649 I/FORD FUSION 23/07/201 1 05:22:1 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o 605-0 / 3 sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 201 MendesSCB 417 B141573001 NGU4649 I/FORD FUSION 30/07/201 1 00:29:4 3 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 418 B141567601 HKJ7385 PALIO FIRE ECONOMY 29/07/201 1 09:07:3 6 605-0 / 3 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 419 B141530701 GWY1096 HONDA/CG 125 TITAN 23/07/201 1 21:07:0 7 Av Leopol de 746-3 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 420 B141580001 HHN5526 HONDA/CG 125 FAN 30/07/201 1 17:40:0 5 Av Leopol de 745-5 / 0 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 421 B141562101 FRA1890 AUDI/A3 1.8T 27/07/201 1 23:26:4 5 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 422 B141476501 BQG9876 GM/KADETT GS 16/07/201 1 01:12:3 4 Av Leopol de 605-0 / 3 Oliveira c/R Conde de Prados SBC 423 B135147001 HJU3404 FIAT/STRADA TREK FLEX 08/01/201 0 21:52:1 5 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 424 B141486601 JEL9029 VW/FUSCA 1300 L 17/07/201 1 00:16:3 8 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 425 B141456701 HAD4922 FIAT/PALIO FIRE 13/07/201 1 11:09:5 4 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 605-0 / 3 426 B139613901 HDT3124 FIAT/PALIO FIRE FLEX 09/01/201 1 19:08:0 7 AvLeopoldin o de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 745-5 / 0 semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal 68,10 85,13 153,23 191,54 102,15 127,69 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 202 427 B141462001 DJO2551 VW/GOL 1.6 CITY 14/07/201 1 08:17:2 1 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 428 B141439601 HCU6819 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 02/07/201 1 06:05:3 4 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 429 B141448501 HCU6819 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 30/06/201 1 05:08:3 7 Av. Santos 605-0 / 3 Dumont c/ R. São Sebastião SBC 430 B141459101 HKU3632 FIAT PALIO 13/07/201 1 17:21:2 9 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismund o MendesSCB 605-0 / 3 431 B139551501 NKV2558 VW/GOL POWER 03/01/201 1 16:50:2 2 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 432 B141294401 CPO0114 VW/GOL MI 23/06/201 1 16:43:2 3 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 433 B141317501 CPO0114 VW/GOL MI 26/06/201 1 10:23:4 1 Av.Leopoldin o de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 434 B141457101 CPO0114 VW/GOL MI 13/07/201 1 11:47:0 9 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 435 B141518001 HMX5237 HONDA/BIZ 125 ES 21/07/201 1 23:10:1 4 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 436 B141417501 GWY1396 HONDA/CG 125 TITAN 09/07/201 1 11:22:0 1 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 437 B136006501 JDS6247 GM/MONZA SL EFI 09/03/201 00:29:5 Av. 745-5 / 0 luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 68,10 85,13 153,23 191,54 68,10 85,13 68,10 85,13 ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 203 0 1 Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 438 B141263601 DNN4521 HONDA/CBX 250 TWISTER 19/06/201 1 15:06:2 5 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 439 B141486901 NFM2835 HONDA/CG 150 TITAN KS 17/07/201 1 00:30:0 2 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 440 B141461401 GWP3257 GM/VECTRA GLS 14/07/201 1 05:03:1 2 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 745-5 / 0 441 B141472101 JGB8154 FIAT/UNO MILLE FIRE 15/07/201 1 13:43:3 1 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% 68,10 85,13 102,15 127,69 68,10 85,13 68,10 85,13 Ricardo Ribeiro Sarmento AUTORIDADE DE TRÂNSITO Uberaba, 13 de Outubro de 2011. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados da AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do de 15 (quinze dias) após publicação para apresentar a DEFESA PRÉVIA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e Indicação do Condutor Infrator. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração Cód Infração / Desdobramento 745-5 / 0 08/08/2011 15:17:17 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 15/08/2011 23:58:20 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 567-3 / 2 08/09/2011 20:40:04 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 1 B141636601 NFG9044 HONDA/CG 150 TITAN ESD 2 B141668501 NFG9044 HONDA/CG 150 TITAN ESD 3 B141857401 KJR2607 GM/CELTA 2P LIFE 4 B141838301 GWX0063 GM/CORSA WIND 07/09/2011 07:10:54 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 5 B141882201 GYK3972 HONDA/CG 125 TITAN KS 6 B141720201 HIS8227 SUNDOWN/HUNTER 100 11/09/2011 01:54:22 AvLeopoldino de 605-0 / 3 Oliveira c/R Senador Pena SCB 24/08/2011 20:10:22 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 745-5 / 0 Descrição Infração Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 204 7 B141834001 JGV8721 VW/GOL POWER 8 B141866301 GUT0066 GM/VECTRA GLS 9 B141767001 GWX9282 GM/CORSA WIND 10 B141851601 HAD7080 GM/CORSA SEDAN 11 B141833301 HCU6936 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX 12 B141724401 KCL1221 GM/CORSA SUPER 13 B141714301 HMX5405 HONDA/NXR150 BROS KS 14 B141685301 CYZ5967 FIAT/STRADA WORKING 15 B141828101 HHF1175 HONDA/FIT LXL FLEX 16 B141782201 HOC2041 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 17 B141780001 HFU7696 VW/POLO 1.6 18 B141680701 HDZ7677 YAMAHA/NEO AT115 19 B141708001 GNJ5366 VW/GOL CLI 20 B141895001 NGO2347 HONDA/CBX 250 TWISTER 21 B141705201 CBK6164 FORD/DEL REY BELINA GHIA 22 B141643901 HDX1808 I/LIFAN LF110 2G 23 B141802501 GRO8633 VW/GOL CLI 24 B141754701 HIS8642 JTA/SUZUKI AN125 25 B141762601 HCU7925 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 26 B141880801 GWX3412 GM/CORSA WIND 27 B141767601 HMW7241 VW/VOYAGE 1.0 28 B141726501 HKU4988 PALIO FIRE ECONOMY 29 B141747201 GVE4496 HONDA/CB 300R 30 B141862201 GZE3604 VW/GOL 1.0 31 B141683101 HGA8353 YAMAHA/YBR 125E 32 B141867301 HQW9277 FORD/PAMPA L 07/09/2011 01:17:40 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 09/09/2011 16:32:54 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 31/08/2011 18:01:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 08/09/2011 10:15:06 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 07/09/2011 00:10:48 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 25/08/2011 23:55:23 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 22/08/2011 20:43:31 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 19/08/2011 10:11:37 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 06/09/2011 14:00:36 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 02/09/2011 06:19:40 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 02/09/2011 01:11:07 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 18/08/2011 08:14:00 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 21/08/2011 18:53:44 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 13/09/2011 05:05:42 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 21/08/2011 13:42:21 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 11/08/2011 09:19:19 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 03/09/2011 21:36:41 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 30/08/2011 15:35:14 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 30/08/2011 17:52:18 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 10/09/2011 23:21:24 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 31/08/2011 22:26:16 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 26/08/2011 08:52:02 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 28/08/2011 18:10:12 Av. Nenê Sabino nº 1157 605-0 / 3 09/09/2011 09:17:56 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 18/08/2011 21:13:19 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 09/09/2011 19:08:15 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 567-3 / 2 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 205 MendesSCB 11/08/2011 14:24:39 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 02/09/2011 08:20:17 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 11/08/2011 10:22:48 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 33 B141645401 NFK6823 GM/CORSA SEDAN MAXX 605-0 / 3 34 B141782801 ENO3650 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX 35 B141672101 GUN8143 I/FORD ESCORT GL 16V SW 36 B141738201 CFK5717 FORD/KA 27/08/2011 17:48:30 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 37 B141767901 HOC1649 PALIO WK ADVEN DUAL 605-0 / 3 38 B141845101 HAD5957 VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF 01/09/2011 00:07:32 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 07/09/2011 19:02:39 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 39 B141771401 ILW9909 FIAT/UNO MILLE FIRE 01/09/2011 09:42:43 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 40 B141761101 HBU2963 GM/BLAZER ADVANTAGE 605-0 / 3 41 B141665601 HFU6626 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 42 B141860101 HEK4400 I/TRIUMPH SPRINT ST 1050 43 B141790301 NFK7828 VW/POLO 1.6 44 B141804801 NFK7828 VW/POLO 1.6 45 B141954001 NFK7828 VW/POLO 1.6 30/08/2011 11:14:35 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 15/08/2011 12:13:00 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 09/09/2011 05:50:19 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 03/09/2011 00:49:06 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 04/09/2011 03:04:49 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 09/09/2011 02:25:10 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 46 B141712401 EDK5248 GM/S10 TORNADO D 47 B141792501 GWP3448 GM/VECTRA GLS 48 B141792601 GWP3448 GM/VECTRA GLS 49 B141650001 CBL0605 VW/KOMBI FURGAO 50 B141850601 GZE5992 GM/CELTA 51 B141683501 HOE4284 PALIO FIRE ECONOMY 52 B141757501 CXI5180 FIAT/STRADA TREKKING 53 B141663401 HFU9626 GM/MERIVA JOY 54 B141777501 JEB0521 VW/GOL CLI 55 B141736201 CBY7977 IMP/MAZDA MX-3 PB 56 B141691201 HGW1636 SUNDOWN/HUNTER 90 745-5 / 0 567-3 / 2 567-3 / 2 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 567-3 / 2 22/08/2011 13:47:20 Av. Dona Maria de 745-5 / 0 Santana Borges SBC - Esc. 03/09/2011 04:16:46 Av. Leopoldino de 747-1 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 03/09/2011 04:27:42 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 12/08/2011 16:19:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 08/09/2011 07:23:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 18/08/2011 22:13:15 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 29/08/2011 15:58:25 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 14/08/2011 21:44:06 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 01/09/2011 20:27:05 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 27/08/2011 13:24:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 20/08/2011 05:11:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 605-0 / 3 745-5 / 0 fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 206 57 B141668701 EIQ9243 PEUGEOT/207PASSION XR 58 B141675001 CZQ1593 RENAULT/CLIO RL 1.0 59 B141806501 GWX6731 IMP/GM CORSA GLS WD 60 B141884801 GWX1412 FIAT/PALIO EDX 61 B141645901 HCU5493 FORD/FIESTA 62 B141670501 HNT8402 MMC/L200 TRITON 3.2 D 63 B141714201 NGY1113 FIAT/SIENA FIRE FLEX 64 B141742901 EAH3475 FIAT/PALIO FIRE FLEX 65 B141748401 HCU6717 GM/CLASSIC LIFE 66 B141734201 DXG7368 67 B141796201 HKE3107 68 B141656701 MWF7910 GM/CORSA SEDAN 69 B141678001 HCU7046 FIAT/DOBLO ADVENT FLEX 70 B141702401 EDK5808 VW/GOL 1.0 GIV 71 B141781301 MVH2520 72 16/08/2011 01:25:21 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 14/08/2011 18:28:47 Av. Santos Dumont 567-3 / 2 c/ R. São Sebastião SBC 04/09/2011 08:54:13 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 11/09/2011 08:42:08 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 11/08/2011 15:48:38 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 17/08/2011 07:03:44 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 22/08/2011 16:28:37 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 28/08/2011 04:53:49 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 28/08/2011 21:28:09 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 605-0 / 3 FIAT/PALIO FIRE FLEX 27/08/2011 11:09:28 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 VW/GOL 1.0 03/09/2011 11:14:54 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 13/08/2011 15:28:00 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 605-0 / 3 17/08/2011 09:47:58 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 21/08/2011 07:01:47 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 GM/VECTRA CD 02/09/2011 04:04:55 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 B141850501 HHY1319 FIAT/SIENA FIRE FLEX 605-0 / 3 73 B141786201 ENB9491 VW/GOL 1.0 GIV 08/09/2011 07:06:17 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 02/09/2011 15:40:28 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 74 B141814301 HAD4099 GM/CELTA 5 PORTAS 605-0 / 3 75 B141815001 HAD4099 GM/CELTA 5 PORTAS 76 B141873101 NEI8810 FORD/FIESTA 04/09/2011 22:10:29 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 05/09/2011 00:16:29 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 10/09/2011 08:39:35 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 77 B141670601 JVI1641 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 745-5 / 0 78 B141644201 MWE1433 GM/CELTA 2P LIFE 79 B141699801 GBG4000 FORD/KA GL 80 B141752301 EPS5419 RENAULT/MEGANESD DYN 16 17/08/2011 07:13:47 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 11/08/2011 10:16:32 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 21/08/2011 01:55:11 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 29/08/2011 15:11:01 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 81 B141863801 EPB8623 RENAULT CLIO CAM 10H3P 09/09/2011 13:48:02 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 746-3 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 747-1 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 207 82 B141822301 HBN2326 PEUGEOT/206 14 PRESENC 05/09/2011 20:00:19 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 27/08/2011 21:52:44 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 05/09/2011 08:34:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 13/08/2011 22:25:14 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 03/09/2011 14:08:23 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 605-0 / 3 83 B141740001 GUN5993 FORD/ESCORT 84 B141816801 HHY1937 UNO MILLE WAY ECON 85 B141658301 HDH7010 VW/GOL 1.0 86 B141798801 HMN7812 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 87 B141848001 GND3874 GM/CHEVETTE 07/09/2011 22:18:37 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 88 B141891001 HBN0376 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 605-0 / 3 89 B141756001 HFU8868 HONDA/CIVIC LXS FLEX 90 B141879501 CQN2091 VW/PARATI 16V 11/09/2011 21:05:05 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 31/08/2011 08:58:05 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 10/09/2011 20:23:41 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 91 B141746101 HMX5304 HONDA/CB 300R 92 B141703801 HMW4577 FORD/FIESTA FLEX 93 B141641901 GSZ4833 PEUGEOT 207HB XR 94 B141666401 HFU3053 95 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 28/08/2011 15:25:46 Av. Leopoldino de 746-3 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 21/08/2011 12:04:26 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 10/08/2011 14:34:36 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 FIAT PALIO 15/08/2011 15:46:03 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 746-3 / 0 B141666501 HFU3053 FIAT PALIO 15/08/2011 15:46:26 Av. Nenê Sabino nº 1157 746-3 / 0 96 B141693101 ETN4649 GM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4 745-5 / 0 97 B141710901 HMX3845 JTA/SUZUKI EN125 YES 98 B141667901 HMW6850 RENAULT/LOGAN AUT 1016V 99 B141677801 GYS4585 HONDA/BIZ 125 ES 100 B141647101 HKU4576 FIAT/PUNTO ELX 1.4 101 B141763301 GWX4829 FIAT/PALIO EX 102 B141874201 HDX1234 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT 103 B141636901 HFU8971 VW/GOL 1.0 20/08/2011 09:57:32 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 22/08/2011 06:00:09 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 15/08/2011 18:36:59 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 17/08/2011 02:43:26 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 12/08/2011 03:01:11 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 30/08/2011 20:28:10 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 10/09/2011 11:03:25 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 08/08/2011 19:05:16 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 104 B141690301 HCU7018 GM/CORSA SEDAN JOY 605-0 / 3 105 B141638901 GRO6945 VW/SANTANA 106 B141746601 HAN6432 FIAT/UNO MILLE FIRE 20/08/2011 03:13:22 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 09/08/2011 20:21:12 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 28/08/2011 16:37:49 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 745-5 / 0 567-3 / 2 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 208 SBC 107 B141685101 NJZ8502 GM/VECTRA HATCH 4P GT 19/08/2011 09:45:25 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 01/09/2011 14:13:07 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 21/08/2011 13:41:10 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 605-0 / 3 108 B141774201 HIS7907 YAMAHA/YBR 125K 109 B141705101 NFO8854 MMC/PAJERO TR4 110 B141759301 GTL1244 VW/GOL 1.0 30/08/2011 00:13:29 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 07/07/2011 15:19:10 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 08/09/2011 06:08:05 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 27/08/2011 09:36:54 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 605-0 / 3 111 B141402801 HCU3418 I/PEUGEOT 206 14PRESENFX 112 B141850401 GVD1252 HONDA/C100 DREAM 113 B141733901 HAD7496 VW/FOX 1.0 114 B141676001 DCW5635 VW/GOL 1.6 16/08/2011 12:17:06 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 115 B141738801 GNC7504 VW/GOL CL 116 B141730001 GUT6599 FIAT/UNO CS EXPORT 117 B141651901 HDZ6383 HONDA/CG 150 TITAN KS 27/08/2011 19:27:23 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 26/08/2011 20:20:23 Av. Guilherme 745-5 / 0 Ferreira, nº 2264 SCB 12/08/2011 23:27:02 Av. Nenê Sabino, 745-5 / 0 50m após nº. 2479 118 B141668601 HDZ6383 HONDA/CG 150 TITAN KS 119 B141727901 GSV7604 IMP/KIA BESTA 12P GS 120 B141811101 GWV0478 VW/PARATI CL 1.6 MI 121 B141645601 KDX4296 122 B141877901 HGW4154 YAMAHA/YBR 125K 123 B141731201 GRO9886 FORD/FIESTA 124 B141679401 GYS0247 125 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 16/08/2011 00:32:24 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 26/08/2011 12:44:35 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 04/09/2011 16:30:26 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 11/08/2011 14:43:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 10/09/2011 17:44:48 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 27/08/2011 01:30:14 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 VW/GOL 1.0 17/08/2011 17:43:07 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 B141825301 GTI0010 GM/VECTRA GLS 745-5 / 0 126 B141664201 GRO8968 VW/GOL I 127 B141667701 HMW4354 FIAT/PUNTO ELX 1.4 128 B141790901 JVG5892 GM/ASTRA HB 4P ELEGANCE 129 B141765301 GOT8626 GM/MONZA SL/E 1.8 130 B141790401 GZB7357 VW/SAVEIRO 2.0 131 B141791501 JGB7215 GM/ASTRA MILENIUM 06/09/2011 09:38:21 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 15/08/2011 01:36:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 15/08/2011 17:52:08 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 03/09/2011 01:53:11 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 31/08/2011 10:30:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 03/09/2011 00:49:25 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 03/09/2011 02:28:01 Av Leopol de FIAT/PALIO ELX 567-3 / 2 605-0 / 3 745-5 / 0 567-3 / 2 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 209 132 B141884501 HKU4370 PALIO FIRE ECONOMY 133 B141674301 KDR6566 VW/GOL 16V 134 B141727501 GVO1482 VW/GOL 1.6 135 B141651301 GVO1174 HONDA/FIT LX FLEX 136 B141731601 BKR8858 GM/MONZA SL EFI 137 B141679301 GRO9998 FORD/PAMPA L 138 B141653801 HHY2365 HONDA/FIT LXL 139 B141793501 HDZ6313 HONDA/CG 150 TITAN KS 140 B141665801 HKE4844 HONDA/CIVIC LXS FLEX 141 B141651401 HDT4025 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX 142 B141736401 KAR8896 VW/GOL 1.0 143 B141888301 HKH4859 VW/GOL 1.0 144 B141747501 NWF9311 HYUNDAI I30 2.0 145 B141806601 NGG0910 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 146 B141675701 HHY0286 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 147 B141748201 BLI3304 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 148 B141892301 HMW3249 RENAULT SYMBOL EXPR 16 149 B141741101 HAR1431 HONDA/BIZ 125 ES 150 B141653001 HCU7602 I/FORD FOCUS 1.6L HA 151 B141655501 DQY3778 HONDA/CIVIC LX 152 B141836801 GWX9556 FORD/FIESTA GL 153 B141867001 NKO4649 I/KIA SORENTO EX 2.5 VGT 154 B141686601 DGX0465 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 155 B141852301 HMW7253 STRADA WORKING CD Oliveira c/R Conde de Prados SBC 11/09/2011 08:04:16 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 14/08/2011 04:07:59 Av. Santos Dumont 567-3 / 2 c/ R. São Sebastião SBC 26/08/2011 11:19:00 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 12/08/2011 21:34:09 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 27/08/2011 02:31:58 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 17/08/2011 17:29:36 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 13/08/2011 06:59:51 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 03/09/2011 06:38:16 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 15/08/2011 12:33:49 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 12/08/2011 21:41:39 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 27/08/2011 13:26:40 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 11/09/2011 16:30:37 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 747-1 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 28/08/2011 19:09:31 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 04/09/2011 08:56:03 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 16/08/2011 03:38:21 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 28/08/2011 20:35:36 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 12/09/2011 01:34:43 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 28/08/2011 01:14:48 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 13/08/2011 05:01:33 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 13/08/2011 13:17:27 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 07/09/2011 05:10:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 09/09/2011 17:37:32 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 19/08/2011 14:45:10 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 08/09/2011 11:24:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 745-5 / 0 745-5 / 0 567-3 / 2 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 210 156 B141774601 GRF9655 FIAT/PALIO EX 157 B141809201 GPK4668 GM/IPANEMA SL EFI 158 B141730601 CZN0674 VW/GOL 16V 159 B141888001 AHV1500 JTA/SUZUKI LC 1500 160 B141728201 BQW3948 GM/MONZA SL/E 1.8 161 B141733701 HMW7778 VW/GOL 1.0 GIV 162 B141707001 HKU2069 VW/VOYAGE 1.0 163 B141818201 BSP1410 HONDA/CG 125 TITAN 164 B141798201 LTJ2061 165 MendesSCB 01/09/2011 15:34:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 04/09/2011 13:40:28 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 26/08/2011 21:22:43 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 11/09/2011 16:07:33 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 26/08/2011 14:02:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 27/08/2011 08:34:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 21/08/2011 16:17:32 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 06/09/2011 08:21:59 Av. Nenê Sabino nº 1157 605-0 / 3 I/CITROEN C4 20 VTR 03/09/2011 13:46:50 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 B141874801 CMU4537 IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI 10/09/2011 11:36:56 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 166 B141662001 HCU6100 PEUGEOT/206 14 PRESENC 745-5 / 0 167 B141717101 HCU6100 PEUGEOT/206 14 PRESENC 168 B141883201 GRO8435 VW/SANTANA 2000 MI 169 B141751601 HTD3823 I/FORD RANGER XLS 10A 170 B141708201 BNA5442 VW/GOL 1000 171 B141660701 GVL7641 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX 172 B141684201 HEQ7881 PALIO FIRE ECONOMY 173 B141677701 GRN4096 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 174 B141953501 ETN4487 I/FORD FUSION 175 B141477101 HTV6682 UNO MILLE WAY ECON 176 B141752601 CWS5797 HONDA/CG 125 TITAN 14/08/2011 17:41:37 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 24/08/2011 03:46:02 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 11/09/2011 04:52:31 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 29/08/2011 10:39:09 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 21/08/2011 19:24:08 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 14/08/2011 07:57:39 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 19/08/2011 03:38:28 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 17/08/2011 02:25:50 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 07/09/2011 15:23:27 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 16/07/2011 04:05:25 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 29/08/2011 18:42:14 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 177 B141875901 HMX2947 JTA/SUZUKI BANDIT 1250 S 745-5 / 0 178 B141873401 HDO8147 I/VW SPACEFOX 179 B141837701 BSE1622 FORD/ESCORT L 10/09/2011 13:44:31 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 10/09/2011 09:58:35 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 07/09/2011 05:58:32 Av. Nenê Sabino nº 1157 180 B141880001 COP3168 FIAT/PALIO EX 10/09/2011 22:03:57 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 746-3 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 211 181 B141805101 GZE4665 GM/CELTA 182 B141732301 GVM8422 FIAT/PALIO ELX 183 B141654101 GWX5802 IMP/GM CORSA GLS WD 184 B141789201 HAN3637 VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF 185 B141887601 NFH3636 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT 186 B141887501 HFV4059 HONDA/CG 125 FAN 187 B141689801 HEU2835 GM/CELTA 4P LIFE 188 B141865301 GVR5459 FIAT/UNO MILLE EP 189 B141719501 KES3083 FIAT/PALIO YOUNG 190 B141639801 GWX5813 VW/SAVEIRO CL 1.6 MI 191 B141734401 GRD7474 IMP/VW GOLF GL 192 B141720801 GNC6139 FORD/PAMPA 1.8 GL 193 B141808601 KDX5450 GM/S10 194 B141881901 CDY7606 FIAT/PALIO EL 195 B141728601 NKQ9276 I/HYUNDAI TUCSON GLS 27L 196 B141795301 HHY1539 GM/PRISMA MAXX 197 B141705901 GWX2473 FORD/CORCEL LUXO 198 B141664701 BSE9665 IMP/FIAT TEMPRA SW SLX 199 B141611001 DBW8654 FORD/FIESTA STREET 200 B141646701 HDT4314 VW/FOX 1.6 PLUS 201 B141695501 HAD7973 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE 202 B141868601 NLG3884 GM/S10 ADVANTAGE D 203 B141771901 GRO5810 FIAT/UNO MILLE EP 204 B141863401 GRU1967 GM/S10 EXECUTIVE D 4X4 205 B141666801 GUN7800 VW/GOL MI 04/09/2011 03:22:47 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 27/08/2011 03:37:34 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 605-0 / 3 13/08/2011 08:26:25 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 02/09/2011 21:21:58 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 11/09/2011 14:58:41 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 746-3 / 0 11/09/2011 14:55:33 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 20/08/2011 02:15:27 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 09/09/2011 14:43:16 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 24/08/2011 15:23:59 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 10/08/2011 07:08:06 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 27/08/2011 11:49:02 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 24/08/2011 22:48:45 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 04/09/2011 13:20:28 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 11/09/2011 01:36:42 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 26/08/2011 14:29:25 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 03/09/2011 09:58:55 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 21/08/2011 14:05:06 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 605-0 / 3 746-3 / 0 15/08/2011 05:53:07 Av Leopold. Oliveira 605-0 / 3 c/ RSegismundo MendesSCB 746-3 / 0 04/08/2011 21:56:43 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 11/08/2011 19:13:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 20/08/2011 15:13:07 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 09/09/2011 21:47:00 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 01/09/2011 10:55:47 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 09/09/2011 12:34:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 15/08/2011 16:31:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 212 206 B141426501 GTB7439 FORD/ESCORT 1.8 GL 207 B141803701 NKX6515 GM/S10 ADVANTAGE D 208 B141761701 GVX4154 VW/GOL MI 209 B141730801 GRP4158 VW/GOL 210 B141730901 GRP4158 VW/GOL 211 B141805801 MRC7712 IMP/HONDA CIVIC EX 212 B141723701 HGW4016 JTA/SUZUKI EN125 YES 213 B141742501 HGW4016 JTA/SUZUKI EN125 YES 214 B141778601 HGW4016 JTA/SUZUKI EN125 YES 215 B141814501 HGW4016 JTA/SUZUKI EN125 YES 216 B141657901 GPA1161 GM/MONZA SL/E 2.0 217 B141958701 GVO1604 I/GM CLASSIC LIFE 218 B141717901 GUQ3101 219 B141711501 GWI1224 220 B141860701 KEL2727 221 B141687201 GSC5859 222 MendesSCB 10/07/2011 14:31:22 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 04/09/2011 00:15:57 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 30/08/2011 12:59:36 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 27/08/2011 00:21:37 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 27/08/2011 00:27:18 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 04/09/2011 06:15:52 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 25/08/2011 19:08:03 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 28/08/2011 04:41:57 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 01/09/2011 22:16:15 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 04/09/2011 22:17:50 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 13/08/2011 19:06:52 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 746-3 / 0 19/09/2011 12:50:37 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB M.B./M.BENZ L 2013 24/08/2011 07:45:37 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB M.BENZ/L 1620 22/08/2011 07:31:00 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC I/FORD ESCORT GL 1.6 F 09/09/2011 07:33:16 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB TOYOTA/COROLLA XEI 19/08/2011 16:23:57 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 605-0 / 3 B141801901 GSK6695 FIAT/PALIO FIRE FLEX 03/09/2011 20:30:35 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 223 B141809701 GWF1899 FORD/COURIER 04/09/2011 14:16:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 224 B141858201 CQH7909 I/HYUNDAI H100 GLS 605-0 / 3 225 B141701401 HKU2429 GM/CORSA SEDAN PREMIUM 08/09/2011 22:05:50 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 21/08/2011 04:18:17 Av. Nenê Sabino nº. 745 226 B141698301 GZE4130 GM/ASTRA MILENIUM 227 B141649901 HDE7025 HONDA/CG 150 TITAN ESD 228 B141658101 HND2251 HONDA/NXR150 BROS KS 229 B141762801 HDZ6712 SUNDOWN/WEB 100 230 B141658801 GZL8909 HONDA/CG 125 TITAN KS 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 20/08/2011 22:21:42 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 12/08/2011 16:06:20 Av. Nenê Sabino nº 745-5 / 0 1157 13/08/2011 19:25:23 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 30/08/2011 18:37:28 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 14/08/2011 01:28:47 Av. Dona Maria de Santana Borges - 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 213 231 B141651001 AHE9940 FIAT/PALIO ED 232 B141729301 AJL9702 FIAT/UNO MILLE SMART 233 B141876701 GUN0179 VW/GOL I 234 B141724201 GSO1390 FORD/FIESTA 235 B141754901 HDT5655 FORD/FIESTA 1.6 FLEX 236 B141681701 GOO9912 FIAT/UNO MILLE FIRE 237 B141659501 GQI9022 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 238 B141682701 GUN6409 FIAT/UNO MILLE SX 239 B141725201 GNF2621 VW/QUANTUM GL 240 B141735201 GUN9203 VW/GOL 16V 241 B141776001 HJV6498 HONDA/CG 150 TITAN KS 242 B141743801 GTY0312 FIAT/UNO MILLE EP 243 B141755101 CWS7400 HONDA/C100 BIZ ES 244 B141736601 HMW4700 FORD/FIESTA FLEX 245 B141682101 DBT4924 HONDA/NX-4 FALCON 246 B141773101 BXC1997 FORD/ESCORT L 247 B141749301 HJG2371 VW/GOL 1.6 248 B141849201 HCC4400 TROLLER/T4 TDI 249 B141669801 HOC2551 RENAULT CLIO CAM1016VH 250 B141812601 NGI6591 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 251 B141736901 HAB6120 FIAT/UNO MILLE FIRE 252 B141761201 NFO2030 FORD/ECOSPORT XLT 1.6L 253 B141783201 HLI6440 FIAT/PUNTO ELX 1.4 254 B141716501 HAD3518 RENAULT/CLIO RL 1.0 255 B141721201 HIS7255 YAMAHA/YBR 125K SBC - Esc. 12/08/2011 20:14:11 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 26/08/2011 16:19:26 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 567-3 / 2 10/09/2011 15:03:07 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 25/08/2011 23:01:45 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 30/08/2011 16:28:19 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 18/08/2011 12:21:42 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 14/08/2011 02:23:07 Av. Nenê Sabino nº 1157 605-0 / 3 18/08/2011 18:41:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 26/08/2011 03:08:25 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 27/08/2011 12:33:02 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 01/09/2011 16:57:36 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 28/08/2011 07:38:29 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 567-3 / 2 30/08/2011 19:23:38 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 27/08/2011 14:00:35 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 18/08/2011 16:48:39 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 01/09/2011 12:43:30 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 29/08/2011 01:08:49 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 07/09/2011 23:32:49 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 16/08/2011 13:29:07 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 04/09/2011 18:01:40 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 27/08/2011 14:29:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 30/08/2011 12:21:06 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 02/09/2011 08:58:57 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 23/08/2011 19:32:02 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 25/08/2011 07:19:58 Av. Dona Maria de Santana Borges - 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 214 SBC - Esc. 27/08/2011 07:42:38 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 20/08/2011 23:29:34 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 10/09/2011 17:56:50 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 15/08/2011 00:03:33 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 19/08/2011 18:21:35 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 256 B141733301 HIS7255 YAMAHA/YBR 125K 257 B141698701 GNU3851 VW/GOL CL 1.8 258 B141878001 IIW5276 FORD/KA 259 B141663701 HOC1584 FORD/FIESTA FLEX 260 B141688001 JEG2979 VW/GOL 1000I 261 B141711301 JEG2979 VW/GOL 1000I 262 B141753001 GVO1037 VW/VOYAGE 1.6 263 B141833901 DKT2649 VW/GOL 1.0 264 B141709601 HBV7785 HONDA/CG 150 TITAN KS 21/08/2011 23:41:17 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 265 B141690101 HHY0205 FORD/FIESTA SEDAN FLEX 605-0 / 3 266 B141876401 HDX0167 JTA/SUZUKI EN125 YES 267 B141650801 HMW3594 PEUGEOT/207PASSION XR 20/08/2011 02:50:26 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 10/09/2011 14:18:59 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 12/08/2011 19:34:55 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 268 B141648201 HFU3034 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 12/08/2011 09:39:16 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 269 B141722301 HCU4721 VW/FOX 1.0 745-5 / 0 270 B141786901 HMW6100 FORD/KA FLEX 271 B141693901 HGW3162 SUNDOWN/HUNTER 90 272 B141875501 KCB1137 VW/PARATI CL 273 B141652801 HCU5574 FIAT PALIO 274 B141676701 EPF3846 FIAT/PUNTO 1.4 275 B141667601 HGX1946 GM/S10 EXECUTIVE D 276 B141772501 DGX0053 VW/GOL SPECIAL 277 B141734001 GWX9848 I/FORD ESCORT GL 1.6 H 278 B141748901 GUN0219 FORD/FIESTA 279 B141735701 GKQ8907 FORD/CORCEL II 25/08/2011 13:03:31 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 02/09/2011 17:11:22 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 20/08/2011 11:23:20 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 10/09/2011 12:43:38 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 13/08/2011 03:56:49 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 16/08/2011 17:30:11 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 15/08/2011 17:39:14 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 01/09/2011 12:03:51 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 27/08/2011 10:55:47 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 28/08/2011 23:16:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 27/08/2011 12:42:41 Av. Nenê Sabino nº. 745 280 B141865001 HKU2896 VW/GOL 1.0 22/08/2011 06:47:34 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 29/08/2011 19:00:04 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 07/09/2011 01:03:42 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 567-3 / 2 605-0 / 3 745-5 / 0 567-3 / 2 605-0 / 3 567-3 / 2 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 09/09/2011 14:37:15 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 215 SCB 11/09/2011 10:52:36 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 22/08/2011 23:14:37 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 25/08/2011 10:59:17 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 30/08/2011 12:29:52 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 04/09/2011 01:46:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 281 B141885601 GWX6366 VW/GOL SPECIAL 282 B141714401 GTK4070 HONDA/CG 125 FAN KS 283 B141721801 DCP2572 HONDA/C100 BIZ 284 B141761501 EAA9458 HAFEI MINIVAN 7P L 285 B141804401 NKE6346 FIAT/STRADA TREK CE FLEX 286 B141816301 NKE6346 FIAT/STRADA TREK CE FLEX 287 B141890101 GUN7264 GM/CORSA WIND 288 B141685801 HMT6402 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 289 B141672701 HDT4489 VW/GOL 1.0 290 B141666101 HPF4642 VW/GOL 16V 291 B141703501 HPF4642 VW/GOL 16V 292 B141872301 DPK6916 HONDA/CG 125 FAN 293 B141717601 GVL6998 GM/MONTANA CONQUEST 294 B141806001 BOP1788 VW/GOL 1000 295 B141695001 DUV0818 HONDA/C100 BIZ ES 296 B141819501 ENO2766 CITROEN/C3 XTR 14 FLEX 297 B141646501 HKM2964 HONDA/BIZ 125 KS 298 B141643001 GUN8471 GM/CORSA WIND 299 B141892501 CXQ3537 GM/CORSA WIND 300 B141696001 HKH3046 PEUGEOT 207HB XR 301 B141647601 HBU1602 FIAT/STRADA FIRE 302 B141756501 HKU1323 VW/GOL 1.0 29/08/2011 11:12:33 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 303 B141852701 DXR2766 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 08/09/2011 11:49:14 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 304 B141738001 GNC3790 VW/FUSCA 1500 605-0 / 3 305 B141726701 HHY0384 FIAT/PALIO FIRE FLEX 27/08/2011 17:15:19 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 26/08/2011 09:28:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo 05/09/2011 06:48:48 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 11/09/2011 18:33:49 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 19/08/2011 12:09:55 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 11/08/2011 13:51:54 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 15/08/2011 14:21:53 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 21/08/2011 10:50:02 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 10/09/2011 06:25:57 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 24/08/2011 06:23:42 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 04/09/2011 07:20:30 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 20/08/2011 14:09:56 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 05/09/2011 11:22:23 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 11/08/2011 18:47:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 10/08/2011 20:28:30 Av. Nenê Sabino nº. 745 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 567-3 / 2 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 12/09/2011 04:32:41 AvLeopoldino de 605-0 / 3 Oliveira c/R Senador Pena SCB 20/08/2011 16:42:24 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 12/08/2011 04:20:13 Av Leopoldino de 567-3 / 2 Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 216 306 B141704101 GPY9735 FIAT/PALIO EDX 307 B141707101 GPY9735 FIAT/PALIO EDX 308 B141412101 GOO3561 FIAT/PALIO ED 309 B141639201 HMW3868 STRADA WORKING CD 310 B141682501 HBV7487 HONDA/CG 150 TITAN KS 311 B141714701 HIS7180 YAMAHA/YBR 125K 312 B141726901 HIS7238 HONDA/CG 150 TITAN KS 313 B141773001 HGW2990 JTA/SUZUKI EN125 YES 314 B141883901 CAT4630 GM/CORSA WIND 315 B141766801 HDT3833 FIAT/SIENA FIRE FLEX 316 B141868801 HGA3652 UNO MILLE ECONOMY 317 B141852501 HOC1831 I/FIAT SIENA EL FLEX 318 B141636701 GTX1643 VW/GOL GL 1.8 MI 319 B141662601 HDZ7013 HONDA/CG 150 TITAN KS 320 B141885001 DKW6567 FORD/KA GL 321 B141842201 GWX0831 VW/PASSAT 322 B141648001 HIS8032 JTA/SUZUKI AN125 323 B141953301 CJB8411 GM/CHEVETTE SL/E 324 B141794301 ERM2427 RENAULT/SANDERO AUT1016V 325 B141851301 NGP0215 YAMAHA/YBR 125K 326 B141851701 NGP0215 YAMAHA/YBR 125K 327 B141734901 HHY1285 328 B141693601 EWU1001 329 B141713801 HMW7629 VW/GOL 1.0 GIV 330 B141648101 HKH4948 MendesSCB 21/08/2011 12:28:49 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 21/08/2011 16:19:06 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 08/07/2011 18:26:17 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 10/08/2011 01:16:17 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 18/08/2011 18:34:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 23/08/2011 02:42:51 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 26/08/2011 10:17:27 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 01/09/2011 12:35:38 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 11/09/2011 06:43:00 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 31/08/2011 16:15:03 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 09/09/2011 22:08:35 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 08/09/2011 11:40:37 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 08/08/2011 18:35:15 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 14/08/2011 19:51:20 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 11/09/2011 09:12:58 Av. Santos Dumont 745-5 / 0 c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 07/09/2011 14:38:34 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 12/08/2011 08:34:42 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 07/09/2011 05:20:28 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 03/09/2011 08:32:20 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 08/09/2011 09:06:37 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 08/09/2011 10:26:50 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 745-5 / 0 CITROEN/C3 XTR 14 FLEX 27/08/2011 12:29:06 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 BMW 320I PG51 20/08/2011 11:13:47 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 22/08/2011 12:16:52 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 12/08/2011 09:24:24 Av Leopoldino de 605-0 / 3 FORD/FIESTA FLEX 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 746-3 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 217 331 B141388501 HDV7228 FIAT/MAREA ELX 332 B141692601 HGW4710 HONDA/CG 150 TITAN KS 333 B141648701 GZE2744 GM/CELTA 334 B141674701 HHY0475 FIAT/PALIO FIRE FLEX 335 B141713601 NGZ7760 I/NISSAN PATHFINDER LE25 336 B141724601 GSK6379 FIAT/PALIO FIRE 337 B141700901 HJM0202 HONDA/CIVIC LXS FLEX 338 B141788301 GWD2727 IMP/VW GOLF 339 B141794701 HKU4898 RENAULT SANDERO EXP 1016V 340 B141714901 GNE7253 VW/GOL GL 1.8 341 B141752101 HDT3103 FIAT/SIENA FIRE FLEX 342 B141873901 GRD5169 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 343 B141658201 DCQ4396 VW/GOLF 344 B141677901 JYO2196 345 Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 05/07/2011 13:53:59 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 567-3 / 2 20/08/2011 07:58:18 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 12/08/2011 11:53:27 Av. Nenê Sabino nº. 745 605-0 / 3 14/08/2011 15:30:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 22/08/2011 11:18:10 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 745-5 / 0 26/08/2011 01:41:59 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 21/08/2011 03:47:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 02/09/2011 19:40:24 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 03/09/2011 09:34:04 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 23/08/2011 09:43:34 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 29/08/2011 14:45:40 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 10/09/2011 10:45:44 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 13/08/2011 21:28:04 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 FIAT/PALIO ED 17/08/2011 04:33:38 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 746-3 / 0 B141820601 EDK6804 UNO MILLE ECONOMY 605-0 / 3 346 B141697701 GZX6890 VW/GOL 1.0 347 B141822201 HHK0888 MMC/L200 TRITON 3.2 D 348 B141698901 HIO7985 FIAT/PUNTO SPORTING 1.8 05/09/2011 14:29:37 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 20/08/2011 20:50:14 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 05/09/2011 19:58:53 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 21/08/2011 00:15:23 Av. Nenê Sabino nº. 745 349 B141660501 HNU4646 VW/GOL 1.0 350 B141732501 HNU4646 VW/GOL 1.0 351 B141646601 HCU4179 FIAT/SIENA FIRE FLEX 352 B141694101 HWX2559 HONDA/CG 125 TITAN KS 353 B141878101 HFU9871 MMC/PAJERO TR4 FLEX 354 B141644501 HJS3030 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 745-5 / 0 567-3 / 2 605-0 / 3 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 567-3 / 2 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 14/08/2011 06:33:11 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 27/08/2011 04:49:12 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 11/08/2011 19:04:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 20/08/2011 12:16:05 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 10/09/2011 18:08:09 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 11/08/2011 11:57:14 Av. Dona Maria de Santana Borges - 605-0 / 3 747-1 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 218 355 B141705601 HCD8051 YAMAHA/YBR 125K 356 B141640501 BUS1511 GM/OMEGA GLS 357 B141720301 GYK3521 HONDA/CG 125 TITAN KS 358 B141731301 JDT0498 VW/PARATI CL 1.8 359 B141803001 HKC4178 I/GM TRACKER 2.0 360 B141644601 HEY3219 361 SBC - Esc. 21/08/2011 13:49:35 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 10/08/2011 09:44:19 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 24/08/2011 20:18:44 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 745-5 / 0 746-3 / 0 27/08/2011 01:31:46 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 SCB 03/09/2011 23:11:57 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 745-5 / 0 HONDA/CG 150 TITAN KS 11/08/2011 12:21:56 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 B141756401 HKM2851 JTA/SUZUKI AN125 745-5 / 0 362 B141718801 CZO2507 VW/PARATI 1.6 363 B141730701 GWY0225 HONDA/CG 125 TITAN 364 B141712501 DNZ9365 FORD/KA FLEX 29/08/2011 11:00:20 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 24/08/2011 11:38:58 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 26/08/2011 22:31:54 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 22/08/2011 13:53:03 Av. Nenê Sabino nº. 745 365 B141717001 HFU9848 VW/GOL 1.0 GIV 366 B141685601 GPS4093 H/HONDA CBX 150 367 B141715101 HGW3400 I/FORD FUSION 368 B141813601 GWX5013 GM/CORSA WIND 369 B141677301 GZL8816 370 B141683801 HMW3259 PALIO FIRE ECONOMY 371 B141742101 DEH4104 GM/CORSA WIND 372 B141779701 HFU8992 FIAT/PUNTO ELX 1.4 373 B141893201 GXX4120 HONDA/CBX 200 STRADA 374 B141735301 GPA5236 VW/PARATI CL 375 B141679901 GWX8681 GM/CORSA WIND 376 B141868401 FRA4282 GM/ZAFIRA COMFORT 377 B141884101 HKU4292 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 378 B141698201 GWX7861 GM/CORSA WIND 379 B141709001 HDZ7076 HONDA / CG 125 TITAN KSE HONDA/CG 150 TITAN KS 567-3 / 2 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 24/08/2011 01:18:35 Av. Guilherme 745-5 / 0 Ferreira, nº 2264 SCB 19/08/2011 11:11:44 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 23/08/2011 12:15:47 Av.Leopoldino de 567-3 / 2 Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 04/09/2011 19:59:12 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 16/08/2011 23:20:02 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 19/08/2011 01:11:31 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 - SBC 28/08/2011 04:08:40 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 02/09/2011 00:48:50 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631-SBC 12/09/2011 09:16:53 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 27/08/2011 12:33:47 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 17/08/2011 20:02:22 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 09/09/2011 21:34:05 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 11/09/2011 07:04:00 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 20/08/2011 21:57:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 21/08/2011 20:32:25 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 745-5 / 0 permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 219 380 B141853901 MVO4923 VW/SAVEIRO CL 381 B141726301 HKZ3976 I/VW BEETLE 382 B141723201 KAT1547 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 383 B141658601 GXY0606 384 Alfredo SCB 08/09/2011 13:46:52 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 26/08/2011 07:46:48 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 25/08/2011 15:20:15 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 605-0 / 3 VW/GOL 1.0 14/08/2011 00:34:25 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 B141704801 HHN5526 HONDA/CG 125 FAN 605-0 / 3 385 B141636801 HAW6665 HONDA/CG 125 TITAN KS 386 B141704401 GUN0439 VW/FUSCA 1300 387 B141748601 HFN3622 FIAT PALIO WEEK TREKKING 21/08/2011 13:08:08 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 08/08/2011 18:36:21 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 21/08/2011 12:50:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 28/08/2011 22:09:57 Av Guilherme Ferreira c/ Rua Constituição SCB 388 B141870601 GZM2428 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE 389 B141709901 DJO2551 VW/GOL 1.6 CITY 390 B141838501 HKU2134 391 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 10/09/2011 02:24:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 22/08/2011 00:42:09 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 GM/CORSA HATCH PREMIUM 07/09/2011 07:35:09 Av. Nenê Sabino nº 1157 746-3 / 0 B141713201 HCU6819 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 08/08/2011 01:41:57 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 392 B141707901 HDT4890 VW/GOL 1.0 21/08/2011 18:47:44 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 393 B141741601 GWX4032 FIAT/PALIO WEEKEND EX 605-0 / 3 394 B141889201 GYQ5969 FORD/KA FLEX 395 B141657301 HKE4683 PALIO FIRE ECONOMY 28/08/2011 02:26:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 11/09/2011 17:42:37 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 13/08/2011 16:33:58 Av. Nenê Sabino nº. 745 396 B141890201 HBU3879 GM/CLASSIC LIFE 745-5 / 0 397 B141737401 HFU7517 FIAT/PALIO FIRE FLEX 398 B141830501 KVI5744 FIAT SIENA FIRE FLEX 399 B141738401 HER6082 NISSAN SENTRA S 11/09/2011 18:54:17 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 27/08/2011 15:58:23 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 06/09/2011 18:47:38 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 27/08/2011 18:10:03 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 400 B141756101 MQG9127 GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE 745-5 / 0 401 B141686501 GTO0933 GM/S10 COLINA S 4X4 402 B141673701 GUN3830 GM/CORSA GL 403 B141700501 HKH3146 MMC/L200 TRITON 3.2 D 31/08/2011 12:36:34 Av. Dona Maria de Santana Borges SBC - Esc. 19/08/2011 13:55:56 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 13/08/2011 07:14:36 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 21/08/2011 03:24:59 Av. Leopoldino de 567-3 / 2 605-0 / 3 745-5 / 0 605-0 / 3 605-0 / 3 567-3 / 2 605-0 / 3 605-0 / 3 745-5 / 0 permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 220 404 B141655201 HMI0101 Oliveira, DF nº. 1789 SCB 13/08/2011 12:43:53 Av Santos Dumont 567-3 / 2 c/ R.Medalha Milagrosa SCB RENAULT/SANDERO PRI 16 superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Ricardo Ribeiro Sarmento AUTORIDADE DE TRÂNSITO Uberaba, 13 de Outubro de 2011. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados da AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do de 15 (quinze dias) após publicação para apresentar a DEFESA PRÉVIA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e Indicação do Condutor Infrator. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo 1 B141931701 AGU4318 VW/PARATI GL 2 B141839701 HBU1004 RENAULT/CLIO EXP 10 16VS 3 B141923001 HCZ2768 HONDA/NXR150 BROS KS 4 B141919901 HBJ3851 FORD/FIESTA FLEX 5 B141930701 HLA6442 C4 PALLAS20GAF 6 B141918901 HDZ6959 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 7 B141889001 HMX6630 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 8 B141742201 HMX6630 YAMAHA/FACTOR YBR125 ED 9 B141963901 JUO7097 GM/S10 TORNADO D 10 B141921901 HCU5537 PEUGEOT/206 16 PRESEN FX 11 B141910801 GUR8717 FORD/DEL REY GHIA 12 B141942201 NDJ4341 HONDA/CIVIC LXS FLEX 13 B141860001 ADI8388 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 14 B141927201 JPA1514 VW/GOLF Data Hora Local da Infração Cód Infração / Descrição Infração Desdobramento 17/09/2011 08:37:27 Av. Guilherme Ferreira, 745-5 / 0 Transitar em nº 2264 - SCB velocidade superior à máxima permitida em até 20% 745-5 / 0 07/09/2011 10:01:29 Av. Dona Maria de Transitar em Santana Borges - SBC velocidade superior à Esc. máxima permitida em até 20% 16/09/2011 10:49:59 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% 16/09/2011 03:57:53 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 Avançar o sinal RSegismundo vermelho do MendesSCB semáforo fiscalização eletrônica 17/09/2011 05:43:04 Av. Santos Dumont c/ 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do R. São Sebastião SBC semáforo fiscalização eletrônica 15/09/2011 20:23:45 Av. Nenê Sabino, 75m 746-3 / 0 Transitar em antes nº. 2479 velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% 11/09/2011 17:25:15 Av. Santos Dumont c/ 745-5 / 0 Transitar em R. São Sebastião SBC velocidade superior à máxima permitida em até 20% 28/08/2011 04:14:19 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Transitar em Oliveira, DF nº. 1789 velocidade superior à SCB máxima permitida em até 20% 20/09/2011 09:30:01 AvLeopoldino de 605-0 / 3 Avançar o sinal Oliveira c/R Senador vermelho do Pena SCB semáforo fiscalização eletrônica 16/09/2011 08:53:52 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 Avançar o sinal RSegismundo vermelho do MendesSCB semáforo fiscalização eletrônica 14/09/2011 15:56:17 Av. Dona Maria de 746-3 / 0 Transitar em Santana Borges - SBC velocidade superior à Esc. máxima permitida em mais de 20% até 50% 18/09/2011 08:25:46 Av. Guilherme Ferreira, 745-5 / 0 Transitar em nº 2264 - SCB velocidade superior à máxima permitida em até 20% 09/09/2011 05:22:59 Av. Nenê Sabino, 75m 745-5 / 0 Transitar em antes nº. 2479 velocidade superior à máxima permitida em até 20% 16/09/2011 20:54:25 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Parar sobre faixa de Rua Constituição SCB pedestres na mudança de sinal ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 221 15 B141910501 HKU1466 GM/PRISMA JOY 14/09/2011 15:31:11 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 16 B141912701 GZE5759 GM/CELTA 14/09/2011 23:07:14 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 17 B141940501 BSK9459 IMP/HERO PUCH 65 18/09/2011 03:50:13 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 18 B141880101 HOC1880 VW/GOL 1.0 10/09/2011 22:39:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 19 B141948001 NGZ3165 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX 18/09/2011 19:44:28 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 20 B141922601 LPP0315 I/TOYOTA LAND CRUISER PR 16/09/2011 10:05:46 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 21 B141916301 HGW3210 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 15/09/2011 12:35:48 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 22 B141542201 HEU1884 FIAT/STRADA FIRE FLEX 25/07/2011 10:16:10 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 23 B141815301 HVU7759 VW/PARATI CL 1.8 MI 05/09/2011 01:16:39 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 24 B141845301 DKD7401 VW/GOL 1.0 07/09/2011 19:16:15 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 25 B141937101 GWX0424 VW/PARATI CL 17/09/2011 20:50:32 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 26 B141919201 HKU3281 VW/FOX 1.0 15/09/2011 22:07:09 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 27 B141913401 ARW7877 NISSAN/FRONTIER LE 25X4 15/09/2011 02:49:24 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 28 B141930601 JWT5864 I/TOYOTA HILUX 2CDL SRV 17/09/2011 05:34:05 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 29 B141926801 GRU2098 HONDA/CG 125 TITAN 16/09/2011 19:00:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 30 B141909701 HCX4035 HONDA/CG 150 TITAN KS 14/09/2011 14:19:11 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 31 B141907901 ENO7202 FIAT/PUNTO ELX 1.4 14/09/2011 09:55:39 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 32 B141912201 LCO3745 IMP/SUZUKI JIMNY 1.3V 14/09/2011 19:50:25 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 33 B141941101 JFG4509 VW/GOL CL 1.6 MI 18/09/2011 04:38:42 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 222 34 B141941201 JFG4509 VW/GOL CL 1.6 MI 18/09/2011 04:41:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 35 B141928301 JMA1253 GM/MONZA CLASSIC 17/09/2011 01:14:50 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 36 B141926601 GNU4737 FORD/ESCORT 16/09/2011 18:27:44 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 37 B141867401 JGH2028 MMC/PAJERO TR4 09/09/2011 19:15:29 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 38 B141942301 KBU9533 VW/GOL 1000 18/09/2011 08:40:20 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 39 B141951101 HKI4646 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 19/09/2011 10:12:44 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 40 B141907101 NGO2347 HONDA/CBX 250 TWISTER 14/09/2011 07:39:43 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 41 B141944201 HPV2702 FIAT/UNO MILLE FIRE 18/09/2011 14:06:56 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 42 B141940201 APJ5163 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 18/09/2011 03:19:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 43 B141825101 HAI9770 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT 06/09/2011 08:58:29 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 44 B141916601 HFZ2122 FIAT/STRADA TREK FLEX 15/09/2011 13:17:00 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 45 B141947501 HMW4981 HYUNDAI I30 2.0 18/09/2011 18:10:39 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 46 B141928401 DZK4943 HONDA/CIVIC EXS 17/09/2011 01:28:50 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 47 B141915201 DIT4988 VW/GOL POWER 15/09/2011 09:29:18 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 48 B141948801 BKS3455 VW/GOL 16V 18/09/2011 22:09:35 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 746-3 / 0 49 B141917901 HDE7871 JTA/SUZUKI AN125 15/09/2011 17:15:32 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 50 B141842101 HMW6393 FORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX 07/09/2011 14:33:32 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 51 B141946801 GQI3721 VW/GOL CL 18/09/2011 17:35:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 745-5 / 0 52 B141911501 GRO6875 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 14/09/2011 18:32:16 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 223 53 B141818801 HFU9191 GM/ZAFIRA ELITE 05/09/2011 08:44:47 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 54 B141907801 JIF4546 I/PEUGEOT 307 16 PR PK 14/09/2011 09:43:29 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 55 B141932701 HMX2090 VW SPACEFOX ROUTE 17/09/2011 10:04:16 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 56 B141886401 EPH8354 VW/GOL 1.0 11/09/2011 13:20:20 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 57 B141845801 HMW3882 FORD/KA FLEX 07/09/2011 19:56:45 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 58 B141952301 HJV2098 HONDA/CG 150 TITAN KS 19/09/2011 19:41:18 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 59 B141888701 GQI5608 VW/GOL 1000 11/09/2011 16:59:44 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 60 B141881201 GZE2848 FIAT/PALIO YOUNG 11/09/2011 00:51:00 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 61 B141916901 HCU4333 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 15/09/2011 14:11:20 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 62 B141929801 HHF1278 UNO MILLE WAY ECON 17/09/2011 04:08:22 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 63 B141950701 HHY1342 GM/VECTRA SD EXPRESSION 19/09/2011 08:29:38 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 64 B141929401 HFU6763 FIAT/PALIO FIRE FLEX 17/09/2011 03:17:24 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 65 B141967101 GRD2384 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 20/09/2011 15:12:29 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 66 B141919001 HNS0401 HYUNDAI I30 2.0 15/09/2011 21:24:50 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 67 B141674401 GWP3448 GM/VECTRA GLS 14/08/2011 04:14:41 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 747-1 / 0 68 B141690901 GWP3448 GM/VECTRA GLS 20/08/2011 04:28:22 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 69 B141691001 GWP3448 GM/VECTRA GLS 20/08/2011 04:29:00 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 747-1 / 0 70 B141882901 BKR7076 VW/PARATI ATLANTA 1.8 11/09/2011 04:08:14 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 71 B141913801 MUG1969 VW/GOL 1000 15/09/2011 03:26:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 72 B141960801 GVK8114 M.B./M.BENZ L 1113 19/09/2011 17:03:33 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 224 73 B141943201 GOO9535 FIAT/UNO MILLE FIRE 18/09/2011 11:37:32 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 74 B141886301 GUN8622 VW/FUSCA 1300 11/09/2011 13:06:22 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 75 B141951501 EEQ1779 GMCHEVROLET/CAPITIVA 19/09/2011 14:20:25 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 76 B141951801 EEQ1779 GMCHEVROLET/CAPITIVA 19/09/2011 16:02:53 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 77 B141936201 JGU4254 VW/FOX 1.0 17/09/2011 17:51:10 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 78 B141933901 GNB8205 GM/MONZA SL EFI 17/09/2011 11:58:11 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 79 B141925901 HKU4782 I/GM CAPTIVA SPORT FWD 16/09/2011 16:39:17 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 80 B141932901 DAV4923 RENAULT/CLIO SI 1.6 16V 17/09/2011 10:16:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 81 B141966601 HKH4601 AUTOMOVEL /RENAULT/LOGAN EXP 1 20/09/2011 14:33:15 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 82 B141913901 NKA9757 FORD/KA FLEX 15/09/2011 03:46:34 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 83 B141923401 CSK6392 PEUGEOT/BOXER F350LH 16/09/2011 12:02:05 Av Leopold. Oliveira c/ 23S RSegismundo MendesSCB 84 B141823301 MRW0397 I/GM CLASSIC SPIRIT 06/09/2011 01:36:25 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 85 B141917201 NJZ9369 I/GM CLASSIC LIFE 15/09/2011 14:43:30 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 86 B141621301 NLE8038 UNO MILLE WAY ECON 06/08/2011 16:37:35 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 87 B141768301 DXR8836 FORD/KA 01/09/2011 00:20:23 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 88 B141839301 HDT3581 FORD/FIESTA FLEX 07/09/2011 09:19:35 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 89 B141891801 JGN9897 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT 12/09/2011 00:20:24 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 90 B141835201 MOJ4774 GM/ASTRA GL 07/09/2011 02:51:53 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 91 B141539801 HNW5812 UNO MILLE ECONOMY 24/07/2011 21:06:32 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 605-0 / 3 fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 225 92 B141835001 MOJ4774 GM/ASTRA GL 07/09/2011 02:50:14 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 93 B141943801 HIP3389 FIAT PALIO 18/09/2011 12:58:06 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 94 B141931301 EPQ5356 PALIO FIRE ECONOMY 17/09/2011 07:48:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 95 B141945101 DWD2352 GM/CORSA SEDAN PREMIUM 18/09/2011 15:12:41 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 96 B141942601 GZM1310 AUDI/A3 1.8T 18/09/2011 09:28:43 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 97 B141906901 GZE2615 GM/ASTRA MILENIUM 14/09/2011 07:29:31 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 98 B141919801 NKM4324 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 16/09/2011 03:37:30 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 99 B141936901 HJL9058 VOYAGE 1.6 TREND 17/09/2011 20:15:46 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 100 B141954101 DNT1969 VW/VOYAGE 1.0 09/09/2011 04:12:38 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 101 B141955401 DNT1969 VW/VOYAGE 1.0 12/09/2011 04:13:27 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 102 B141863201 EIV1410 FIAT/SIENA ELX FLEX 09/09/2011 11:43:48 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 103 B141915701 HJV7979 GMCHEVROLET/CAPITIVA 15/09/2011 11:18:24 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 104 B141948601 HKP0721 FORD/FIESTA 1.6 FLEX 18/09/2011 21:38:03 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 105 B141910101 AJL3726 GM/CORSA WIND 14/09/2011 14:24:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 106 B141906501 JFS0162 VW/SAVEIRO 1.6 CITY 14/09/2011 06:21:00 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 107 B141950401 GWP5431 VW/GOL 1.0 19/09/2011 07:44:47 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 108 B141814701 KBR1502 FORD/DEL REY BELINA GLX 04/09/2011 23:23:00 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 109 B141908301 EIZ6159 RENAULT CLIO CAM1016VH 14/09/2011 10:49:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 110 B141943401 CWL9978 FORD/FIESTA 18/09/2011 12:12:28 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 111 B141908401 GZE2930 GM/CELTA 14/09/2011 11:15:24 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 226 RSegismundo MendesSCB 112 B141520301 BAB0281 VW/GOL 1.0 22/07/2011 12:04:56 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 113 B141957501 HKU1085 PALIO FIRE ECONOMY 19/09/2011 08:35:53 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 114 B141925201 HCU6493 FIAT/IDEA ELX FLEX 16/09/2011 14:36:03 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 115 B141927101 MFH7005 FIAT/STRADA FIRE FLEX 16/09/2011 19:59:45 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 116 B141912601 EGE8925 UNO MILLE ECONOMY 14/09/2011 22:21:08 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 117 B141930501 GQR6332 FORD/FIESTA FLEX 17/09/2011 05:31:59 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 118 B141919601 HKC9774 PALIO FIRE ECONOMY 16/09/2011 03:09:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 119 B141950301 GVO1002 VW/PARATI CROSSOVER 19/09/2011 06:50:49 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 120 B141933601 HIG9606 NISSAN/FRONTIER LE 25X4 17/09/2011 11:08:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 121 B141907501 HEE7254 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 14/09/2011 09:04:39 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 122 B141946601 DOJ5075 HONDA/CBX 250 TWISTER 18/09/2011 17:32:48 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 123 B141688601 ADB5777 VW/GOL 1.0 19/08/2011 20:42:29 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 124 B141839601 GWX6172 VW/FUSCA 1300 07/09/2011 09:56:05 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 125 B141940601 DST5880 VW/GOL 1.0 18/09/2011 03:58:18 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 126 B141940701 DST5880 VW/GOL 1.0 18/09/2011 04:01:30 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 127 B141913101 DQR6893 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 15/09/2011 01:31:15 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 128 B141912401 EVJ2028 FORD/FIESTA SEDAN FLEX 14/09/2011 21:44:55 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 129 B141917701 EIQ9349 FORD/KA FLEX 15/09/2011 16:52:11 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 130 B141924501 ENJ5224 RENAULT CLIO 16/09/2011 13:45:19 Av Leopold. Oliveira c/ 605-0 / 3 745-5 / 0 vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 227 CAM1016VH RSegismundo MendesSCB 131 B141924301 GSK6598 FIAT/PALIO FIRE FLEX 16/09/2011 13:37:31 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 132 B141929701 HNA6381 GM/CELTA 2P SPIRIT 17/09/2011 03:54:29 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 133 B141785401 ASA9938 GM/CELTA 2P LIFE 02/09/2011 14:44:09 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 134 B141925301 ETP8992 207PASSION XR S 16/09/2011 15:07:04 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 135 B141933201 CJC4832 GM/CORSA WIND 17/09/2011 10:49:43 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 136 B141933401 CJC4832 GM/CORSA WIND 17/09/2011 10:51:54 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 137 B141829401 NKM7638 HYUNDAI TUCSON GL 20L 06/09/2011 16:01:06 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 138 B141859801 BHY0423 HONDA/ML 125 09/09/2011 04:58:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 139 B141965501 GQI1027 FORD/BELINA 20/09/2011 12:06:37 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 140 B141927901 HCU6159 VW/FOX 1.0 16/09/2011 22:35:47 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 141 B141827801 JFH2031 HONDA/CIVIC LX 06/09/2011 13:38:19 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 142 B141935701 HMX2480 YAMAHA/FAZER YS250 17/09/2011 16:16:29 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 143 B141925601 GZM1767 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 16/09/2011 15:42:35 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 144 B141939401 HUX4652 IMP/DAEWOO ESPERO DLX 18/09/2011 02:18:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 145 B141938401 HAD5055 GM/CORSA HATCH 17/09/2011 23:16:18 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 146 B141913001 HDT4453 FIAT/STRADA TREK CE FLEX 15/09/2011 00:45:59 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 746-3 / 0 147 B141917301 JOR3292 M.BENZ/1418 R 15/09/2011 15:26:12 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 148 B141936401 FIT0486 HONDA/FIT LXL 17/09/2011 19:19:36 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 228 149 B141947001 GUP3538 HONDA/LEAD 110 18/09/2011 17:42:23 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 150 B141909501 GWX3594 VW/PARATI 16V 14/09/2011 13:02:41 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 151 B141927601 KDP6022 FIAT/PALIO WEEKEND STILE 16/09/2011 22:13:31 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 152 B141923101 HKO3565 PALIO FIRE ECONOMY 16/09/2011 10:58:04 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 153 B141789401 FXC2002 AUDI/A3 1.8T 02/09/2011 21:54:26 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 154 B141908101 GUN7625 VW/FUSCA 1500 14/09/2011 10:28:11 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 155 B141866401 HKM2052 HONDA/CG 150 TITAN KS 09/09/2011 16:34:30 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 156 B141942801 DQJ2499 VW/GOL 1.8 POWER 18/09/2011 09:32:48 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 157 B141938801 EAP1930 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 18/09/2011 00:08:47 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 158 B141877401 NLE3367 TOYOTA/COROLLA SEG18FLEX 10/09/2011 16:42:29 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 159 B141965801 NGV1496 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 20/09/2011 12:47:29 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 160 B141951701 JLX3729 FORD/FIESTA 19/09/2011 14:57:58 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 161 B141854901 GUN0238 VW/SAVEIRO CL 08/09/2011 15:58:49 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 162 B141535701 GTX6961 VW/PARATI CL 24/07/2011 11:27:38 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 163 B141912801 BAX0086 RENAULT/SCENIC PRI 2016V 14/09/2011 23:53:29 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 164 B141947201 GUR5094 GM/VECTRA GLS 18/09/2011 17:46:03 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 165 B141927001 GRO9222 VW/GOL I 16/09/2011 19:51:25 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 166 B141938701 GOB0056 GM/MONZA SL/E EFI 18/09/2011 00:08:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 167 B141921201 GYG7999 FIAT/STRADA FIRE CE 16/09/2011 08:24:15 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 229 168 B141949401 HKH4771 RENAULT CLIO CAM1016VH 18/09/2011 23:58:05 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 169 B141833501 NGP0502 FORD/KA 07/09/2011 00:23:51 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 170 B141920101 HEQ0462 FIAT/STRADA TREK FLEX 16/09/2011 04:36:48 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 171 B141956001 GYD3330 RENAULT CLIO CAM1016VH 16/09/2011 11:00:22 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 172 B141849601 BSR6007 IMP/GM CALIBRA 16V 08/09/2011 01:34:03 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 173 B141920001 HEH8860 UNO MILLE ECONOMY 16/09/2011 04:34:48 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 174 B141906301 HMW7527 NISSAN/FRONTIER SE 25 X4 14/09/2011 04:38:43 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 175 B141836401 NTY0257 GM/S10 EXECUTIVE D 07/09/2011 03:48:14 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 176 B141834701 NTY0257 GM/S10 EXECUTIVE D 07/09/2011 02:19:23 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 177 B141946201 HMX4313 HONDA/BIZ 125 ES 18/09/2011 16:43:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 178 B141907001 HMX4313 HONDA/BIZ 125 ES 14/09/2011 07:38:24 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 179 B141930101 GLG9888 FIAT/UNO ELECTRONIC 17/09/2011 05:02:27 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 180 B141912101 GXV9655 HONDA/CG 150 TITAN KS 14/09/2011 19:43:19 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 181 B141938001 HKH3368 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 17/09/2011 22:14:34 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 182 B141944801 GOK0984 VW/VOYAGE 18/09/2011 14:38:31 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 183 B141936601 GUE1549 GM/CHEVROLET C 10 17/09/2011 19:49:07 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 184 B141876601 HKU4096 FIAT SIENA ELX FLEX 10/09/2011 15:01:09 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 185 B141931901 DXE6986 GM/MONTANA CONQUEST 17/09/2011 08:45:08 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 186 B141949001 LJQ1645 FIAT/ELBA WEEKEND IE 18/09/2011 22:43:02 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 230 187 B141897201 HMW7780 GM/PRISMA MAXX 12/09/2011 13:16:12 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 188 B141954701 ATT0382 I/AUDI TT CP 2.0T 200HP 10/09/2011 13:03:00 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 745-5 / 0 189 B141835901 DJG9761 VW/GOL 1.0 PLUS 07/09/2011 03:21:39 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 190 B141917401 HCU7234 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 15/09/2011 16:07:17 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 191 B141910601 HHO5077 HONDA/CG 150 TITAN KS 14/09/2011 15:39:54 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 192 B141968201 GWX8344 VW/GOL SPECIAL 20/09/2011 17:37:07 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 193 B141690201 HHW1035 VW/GOL POWER 20/08/2011 03:06:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 194 B141964601 MRE7580 GM/VECTRA SD EXPRESSION 20/09/2011 11:19:29 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 746-3 / 0 195 B141965401 MRE7580 GM/VECTRA SD EXPRESSION 20/09/2011 11:57:40 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 196 B141896201 HCU5288 FIAT/SIENA FIRE FLEX 12/09/2011 11:09:19 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 197 B141922901 HKU2509 PALIO FIRE ECONOMY 16/09/2011 10:47:34 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 198 B141948301 CDN0692 FIAT/PALIO ED 18/09/2011 20:33:00 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 199 B141921701 HKU3769 VW/VOYAGE 1.0 16/09/2011 08:41:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 200 B141907201 HKU3769 VW/VOYAGE 1.0 14/09/2011 08:08:22 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 201 B141951901 HFU3086 GM/S10 COLINA D 19/09/2011 16:14:09 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 202 B141968401 DFH5450 RENAULT/CLIO RT 1.6 16V 20/09/2011 18:05:38 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 203 B141940101 DSD7586 I/VW BORA 18/09/2011 03:19:07 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 204 B141909601 GVO0570 GM/CELTA 5 PORTAS 14/09/2011 13:47:44 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 205 B141908001 HFU6567 TOYOTA/FIELDER XEI18FLEX 14/09/2011 09:59:26 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 206 B141939001 GWX8112 FIAT/PALIO EX 18/09/2011 00:36:56 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 231 MendesSCB 207 B141889301 DYZ8798 HONDA/CG 125 FAN 11/09/2011 17:43:22 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 208 B141920901 HBG2811 FORD/FIESTA 1.6 FLEX 16/09/2011 07:31:35 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 209 B141931201 HOC1534 RENAULT CLIO CAM1016VH 17/09/2011 06:58:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 210 B141945701 GNC7504 VW/GOL CL 18/09/2011 15:54:25 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 211 B141834501 DNL5906 VW/GOL 1.0 07/09/2011 01:51:34 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 212 B141932401 JSN0723 REB/LARECAR G500 17/09/2011 09:27:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 213 B141676101 EAP5002 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 16/08/2011 12:50:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 214 B141907301 HCU5851 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 14/09/2011 08:38:39 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 215 B141867601 DGV5168 VW/GOL 1.0 09/09/2011 19:33:41 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 216 B141958401 GWX6871 VW/PARATI 2.0 19/09/2011 12:12:07 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 217 B141905901 GRA5719 FORD/AUTO ARTE PHOENIX 14/09/2011 02:15:18 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 218 B141938501 GWX9989 GM/CELTA 17/09/2011 23:31:16 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 219 B141908801 DWB6968 MMC/L200 OUTDOOR 14/09/2011 12:02:09 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 220 B141949101 HMW5879 FORD/KA FLEX 18/09/2011 22:56:07 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 221 B141929001 CYQ2323 VW/GOLF 17/09/2011 02:37:18 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 222 B141934301 HAD7938 RENAULT/CLIO EXP 1.0 H 17/09/2011 12:15:40 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 223 B141701301 NTS6281 FIAT PALIO 21/08/2011 04:10:14 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 224 B141934801 ENK2049 PEUGEOT 307SD PRE PK A 17/09/2011 14:03:42 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 225 B141945401 HKU1929 RENAULT/LOGAN AUT 1016V 18/09/2011 15:43:31 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo 567-3 / 2 semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 232 MendesSCB 226 B141823601 KED8272 GM/CORSA WIND 06/09/2011 04:16:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 227 B141928201 EAW8484 I/KIA MOHAVE EX 3.8L V6 17/09/2011 01:13:26 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 228 B141931401 CYS4027 VW/GOL CL 1.6 MI 17/09/2011 08:05:48 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 229 B141918501 GQI2126 FORD/CORCEL II L 15/09/2011 19:42:56 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 230 B141831701 JGC3234 FIAT/BRAVA SX 06/09/2011 21:18:43 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 231 B141820901 AQE5930 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 05/09/2011 15:05:31 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 232 B141849001 HRR6696 FORD/FIESTA GL 07/09/2011 23:17:04 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 233 B141507301 HIB3977 FIAT PALIO 19/07/2011 15:26:22 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 234 B141926001 HDT4601 FIAT/PALIO FIRE FLEX 16/09/2011 16:44:18 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 235 B141948501 HKE4259 I/M.BENZ/MPOLO TORINO U 18/09/2011 21:16:48 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 236 B141821701 JDU7562 FORD/ESCORT 1.8 GHIA 05/09/2011 17:24:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 237 B141911801 HHY2712 HONDA/CIVIC LXS FLEX 14/09/2011 18:57:20 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 238 B141950601 HAD4454 PEUGEOT/206 SELECTION 19/09/2011 08:11:22 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 746-3 / 0 239 B141966701 HGW4628 YAMAHA/YBR 125E 20/09/2011 14:57:22 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 240 B141912901 HDH9980 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT 15/09/2011 00:28:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 241 B141947401 FSR3113 I/BMW 320I VA71 18/09/2011 18:05:18 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 242 B141952001 CAO3772 VW/FUSCA 1300 L 19/09/2011 16:44:10 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 243 B141834301 GRP2197 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 07/09/2011 01:42:40 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 233 244 B141946401 EIQ9957 MMC/L200 OUTDOOR 18/09/2011 17:10:00 Av. Nenê Sabino nº 1157 746-3 / 0 245 B141917601 HBV0663 HONDA/CG 125 FAN 15/09/2011 16:36:04 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 246 B141946101 GRO1408 GM/CORSA GL 18/09/2011 16:42:07 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 247 B141917001 GNB4455 FORD/ESCORT GL 15/09/2011 14:25:59 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 248 B141914801 NFU9214 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 15/09/2011 08:59:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 249 B141934601 MUE2836 IMP/VW GOLF GL 17/09/2011 13:50:19 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 250 B141854701 DGQ5150 FIAT/UNO MILLE FIRE 08/09/2011 15:32:48 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 251 B141930201 GUN5576 VW/GOL MI 17/09/2011 05:03:47 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 252 B141933701 EFU8225 VW/9.150E CUMMINS 17/09/2011 11:21:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 253 B141905701 DBW6461 FIAT/UNO MILLE SMART 14/09/2011 01:21:14 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 254 B141964701 EAA9117 FIAT STILO SPORTING DUAL 20/09/2011 11:19:39 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 255 B141927401 DSH4540 VW/CROSSFOX 16/09/2011 21:57:41 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 256 B141967001 NFH0560 GM/ASTRA HATCH 5P CD 20/09/2011 15:09:20 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 257 B141908901 HDZ6205 HONDA/CG 150 TITAN KS 14/09/2011 12:03:17 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 258 B141520801 HGW2651 SUNDOWN/WEB 100 22/07/2011 13:56:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 259 B141896401 HJV7322 HONDA/CG 150 TITAN KS 12/09/2011 11:18:08 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 260 B141951301 GWX4806 FIAT/PALIO EX 19/09/2011 12:31:16 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 261 B141923301 HKU4242 FORD EDGE V6 16/09/2011 11:46:29 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 746-3 / 0 262 B141909301 HAW5442 HONDA / CG 125 TITAN KSE 14/09/2011 12:56:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 263 B141951001 NKY8820 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 19/09/2011 09:45:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 234 264 B141929901 JUQ6299 VW/GOL 1.0 17/09/2011 04:10:27 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 746-3 / 0 265 B141906001 ELB4036 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 14/09/2011 02:25:16 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 266 B141916001 HWX5797 HONDA/CG 125 TITAN ES 15/09/2011 12:04:06 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 267 B141912501 CIB8962 FIAT/PALIO EDX 14/09/2011 22:10:18 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 268 B141921101 HKU4316 STRADA ADVENTURE CD 16/09/2011 07:59:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 269 B141949901 COI4037 IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI 19/09/2011 03:53:04 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 270 B141941601 HLU0704 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 18/09/2011 06:29:05 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 271 B141922501 HGA0599 HONDA/NXR150 BROS ES 16/09/2011 09:37:56 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 272 B141905501 KEC9670 HONDA/C100 BIZ ES 14/09/2011 00:28:10 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 273 B141952101 HDT3979 I/VW BORA 19/09/2011 17:26:11 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 274 B141937001 GUN5834 FORD/FIESTA 17/09/2011 20:29:18 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 275 B141851901 HFU9033 FIAT/STRADA TREK CE FLEX 08/09/2011 10:47:32 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 276 B141935401 HAD4437 GM/CORSA SEDAN 17/09/2011 15:26:52 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 277 B141961201 IOL7113 GM/CELTA 4P LIFE 19/09/2011 17:48:18 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 278 B141820001 MVW9521 FIAT PALIO WEEK TREKKING 05/09/2011 13:15:17 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 279 B141922801 DGX0974 I/GM CLASSIC LIFE 16/09/2011 10:45:14 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 280 B141915601 HCU7216 VW/GOL 1.0 15/09/2011 11:14:32 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 281 B141826401 CCO1948 VW/QUANTUM GL 06/09/2011 11:31:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 282 B141837101 JOZ7579 GM/ASTRA SEDAN 07/09/2011 05:14:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 235 283 B141940401 HLC3440 VW/FOX 1.0 18/09/2011 03:28:05 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 284 B141962401 APO0508 VW/GOL 1.0 19/09/2011 23:01:14 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 285 B141899001 JIP7749 VW/GOL 1.0 12/09/2011 22:33:30 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 286 B141925701 MSF4369 VW/SAVEIRO 1.6 16/09/2011 15:42:52 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 287 B141932201 GXI3400 VW/SANTANA 17/09/2011 09:23:07 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 288 B141936801 HBU3992 I/FORD FOCUS 1.6L HA 17/09/2011 20:11:00 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 289 B141842901 JFJ8463 FIAT/PALIO EX 07/09/2011 15:48:01 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 290 B141923801 GYG8077 FIAT/PALIO ELX 16/09/2011 12:29:54 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 291 B141953601 DQS1215 GM/CORSA HATCH MAXX 07/09/2011 21:56:59 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 745-5 / 0 292 B141880701 HGE5091 JTA/SUZUKI EN125 YES 10/09/2011 23:03:57 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 293 B141928501 HWL1337 GM/ASTRA MILENIUM 17/09/2011 01:32:32 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 294 B141944601 GNR4031 HONDA/CG 125 18/09/2011 14:22:21 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 295 B141885801 HQF0272 VW/GOL GL 1.8 11/09/2011 11:35:15 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 296 B141952501 HKU3096 VW/VOYAGE 1.0 20/09/2011 05:35:18 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 297 B141906401 JMB3795 GM/CORSA GL 1.6 14/09/2011 05:42:54 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 298 B141876201 DVK9054 VW/GOL 1.0 10/09/2011 14:18:40 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 299 B141909401 GWX9701 VW/GOL 1.0 14/09/2011 13:01:57 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 300 B141898401 DUA1454 FIAT/PALIO EX FLEX 12/09/2011 18:15:02 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 301 B141928901 GRO8435 VW/SANTANA 2000 MI 17/09/2011 02:22:27 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 302 B141707201 HSV0306 TOYOTA/FIELDER 21/08/2011 17:03:19 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - 745-5 / 0 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 236 Esc. 303 B141729001 HSV0306 TOYOTA/FIELDER 26/08/2011 15:37:50 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 304 B141788901 GZL6909 HONDA/CBX 250 TWISTER 02/09/2011 21:16:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 746-3 / 0 305 B141909901 DXU8013 VW/GOL 1.0 14/09/2011 14:23:42 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 306 B141939501 DGQ6553 VW/FOX 1.0 18/09/2011 02:22:13 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 307 B141897901 HMX5687 HONDA/BIZ 125 KS 12/09/2011 16:44:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 308 B141899101 HMX5687 HONDA/BIZ 125 KS 12/09/2011 23:23:35 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 309 B141517801 GXL5264 HONDA/XLS 125 21/07/2011 21:34:12 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 310 B141954501 HKU1547 GM/ZAFIRA EXPRESSION 10/09/2011 12:21:06 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 311 B141935301 EDW3557 AUTOMOVEL /RENAULT/LOGAN EXP 1 17/09/2011 15:08:07 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 312 B141944001 DMU8838 RENAULT/CLIO EXP 16 16VH 18/09/2011 13:40:09 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 313 B141942901 HKU1739 GM/S10 EXECUTIVE D 18/09/2011 09:55:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 314 B141926301 HDT5721 FIAT/STILO FLEX 16/09/2011 17:32:09 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 315 B141920701 HIS7688 SUNDOWN/WEB 100 16/09/2011 06:52:56 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 316 B141898201 LIQ5148 GM/MONZA SL/E 1.8 12/09/2011 17:35:11 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 317 B141932501 HKU0563 HONDA/FIT LX FLEX 17/09/2011 09:27:57 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 318 B141780401 DQM1183 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 02/09/2011 02:11:48 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 319 B141781601 DQM1183 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 02/09/2011 04:29:23 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 746-3 / 0 320 B141781701 DQM1183 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 02/09/2011 04:47:46 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 321 B141943301 GWX5862 VW/PARATI 16V 18/09/2011 11:55:09 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa 746-3 / 0 máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 237 SCB 322 B141924801 GUB6566 FIAT/PALIO WEEKEND STILE 16/09/2011 14:08:32 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 323 B141868001 KEX3055 HONDA / CG 125 TITAN KSE 09/09/2011 20:49:25 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 324 B141939601 HFU8447 GM/CELTA 2P LIFE 18/09/2011 02:22:14 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 325 B141934401 CWJ7685 VW/GOL 1.0 17/09/2011 12:20:25 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 326 B141916701 HKE4134 FIAT/DUCATO MINIBUS 15/09/2011 13:53:41 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 327 B141896901 HOY9500 GM/CORSA SUPER 12/09/2011 12:52:31 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 328 B141913201 DAS4020 GM/ASTRA GLS 15/09/2011 02:14:55 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 329 B141793001 DAS4020 GM/ASTRA GLS 03/09/2011 04:56:48 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 330 B141793101 DAS4020 GM/ASTRA GLS 03/09/2011 05:11:55 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 331 B141920501 HBU3844 HONDA/FIT LX 16/09/2011 06:33:40 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 332 B141833601 HSF2585 VW/GOL POWER 07/09/2011 00:33:04 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 333 B141944101 GRD8771 VW/KOMBI 18/09/2011 14:03:06 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 334 B141926401 HFU7847 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 16/09/2011 17:34:41 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 335 B141920301 GVN7809 HONDA/C100 BIZ 16/09/2011 05:56:23 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 336 B141839201 HMX2100 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX 07/09/2011 09:07:59 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 337 B141920801 EDT8079 VW/GOL 1.0 16/09/2011 06:55:25 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 338 B141964801 GWY1234 HONDA/C100 BIZ 20/09/2011 11:19:43 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 339 B141848501 CFG0857 FIAT/UNO MILLE EP 07/09/2011 22:43:59 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 340 B141932301 HAY3833 FIAT/PALIO FIRE 17/09/2011 09:26:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 238 341 B141833401 HAN3637 VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF 07/09/2011 00:15:13 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 342 B141923501 HMX4394 JTA/SUZUKI INTRUDER 125 16/09/2011 12:15:28 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 343 B141964101 KEM2488 VW/GOL 16V PLUS 20/09/2011 10:21:08 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 344 B141912301 KEM2488 VW/GOL 16V PLUS 14/09/2011 21:40:05 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 345 B141941501 KEM2488 VW/GOL 16V PLUS 18/09/2011 06:09:29 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 346 B141873001 HOC2499 VW/GOL 1.0 GIV 10/09/2011 08:39:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 347 B141495601 CSJ5308 FORD/KA GL 17/07/2011 16:35:40 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 348 B141956401 HBN0456 FIAT/UNO MILLE FIRE 17/09/2011 02:55:19 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 349 B141932101 KAD2908 GM/BLAZER DLX 17/09/2011 09:20:24 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 350 B141906801 HMX5454 HYUNDAI TUCSON GL 20L 14/09/2011 07:16:42 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 351 B141918001 JRM7536 I/VW SPACEFOX 15/09/2011 17:23:18 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 352 B141935501 HKH4340 FORD RANGER XLT 12P 17/09/2011 15:32:44 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 353 B141936301 DCN4622 HONDA/CG 125 TITAN KS 17/09/2011 18:51:29 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 354 B141678601 GPI1960 VW/SANTANA CL 1800 17/08/2011 12:02:17 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 746-3 / 0 355 B141937301 HAD4120 GM/CELTA 3 PORTAS 17/09/2011 21:02:01 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 356 B141851201 JIH2876 RENAULT/SANDERO PRI 16 08/09/2011 09:06:33 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 357 B141898801 GWX1333 VW/PASSAT 12/09/2011 21:43:57 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 358 B141951601 GWX5281 FIAT/UNO MILLE EX 19/09/2011 14:32:13 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 359 B141928601 GNS7537 GM/MONZA SL EFI 17/09/2011 01:58:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 239 360 B141935201 EID0077 GM/S10 2.2 S 17/09/2011 15:03:54 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 361 B141837401 DBW8654 FORD/FIESTA STREET 07/09/2011 05:33:07 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 362 B141824901 GWX5806 VW/GOL SPECIAL 06/09/2011 08:37:21 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 363 B141909201 DNE9189 VW/GOL 1.0 14/09/2011 12:41:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 364 B141530001 JDZ3358 VW/GOL 1000 23/07/2011 17:16:21 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 365 B141804301 CCD2057 FORD/ESCORT XR-3 04/09/2011 01:43:21 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 366 B141595501 GPO2050 VW/VOYAGE 1.0 01/08/2011 11:44:18 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 367 B141920601 GRX3468 GM/MONZA SL/E 16/09/2011 06:41:17 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 368 B141929101 DPD0706 HONDA/CG 150 TITAN ESD 17/09/2011 02:38:42 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 369 B141929201 DPD0706 HONDA/CG 150 TITAN ESD 17/09/2011 02:39:07 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 370 B141948701 GZB9865 FORD/FIESTA FLEX 18/09/2011 21:53:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 371 B141911201 GWX3887 GM/CARAVAN 14/09/2011 17:33:23 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 372 B141943701 GSP1910 FIAT PALIO 18/09/2011 12:45:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 373 B141963801 HKU2862 GM/PRISMA MAXX 20/09/2011 09:14:09 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 374 B141941301 CET5672 VW/GOL I 18/09/2011 05:27:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 375 B141843001 GWX1751 VW/FUSCA 1300 07/09/2011 16:09:41 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 376 B141845701 GWX1751 VW/FUSCA 1300 07/09/2011 19:30:32 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 377 B141835301 GKT8392 VW/VOYAGE CL 07/09/2011 02:55:30 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 378 B141926201 HFU8201 REB/LANA COSMOS 16/09/2011 17:11:38 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 379 B141843301 GRO8513 FORD/DEL REY 07/09/2011 16:15:03 Av. Leopoldino de 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 240 Oliveira, DF nº. 1789 SBC 380 B141914601 HGY3621 HONDA/NX-4 FALCON 15/09/2011 07:58:48 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 381 B141841801 EUW9318 GM/CORSA HATCH MAXX 07/09/2011 14:02:38 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 382 B141827701 EUW9318 GM/CORSA HATCH MAXX 06/09/2011 13:35:30 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 383 B141924601 HAR0537 GM/S10 2.8 D 16/09/2011 13:48:09 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 384 B141859301 HWW0781 HONDA/CG 125 TITAN KS 09/09/2011 01:40:00 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 385 B141918601 DTH1266 HONDA/BIZ 125 KS 15/09/2011 19:44:03 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 386 B141921501 HGW1133 MMC/PAJERO TR4 FLEX 16/09/2011 08:26:31 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 387 B141921601 HGW1133 MMC/PAJERO TR4 FLEX 16/09/2011 08:27:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 388 B141915101 GNC1484 VW/PARATI CL 15/09/2011 09:26:43 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 389 B141906601 GLO9439 GM/VECTRA CD 14/09/2011 06:33:22 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 390 B141906701 GLO9439 GM/VECTRA CD 14/09/2011 06:34:48 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 391 B141944301 GWF1899 FORD/COURIER 18/09/2011 14:08:44 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 392 B141944501 GWF1899 FORD/COURIER 18/09/2011 14:15:08 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 393 B141777201 CVP8277 VW/KOMBI 01/09/2011 19:59:37 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 394 B141914301 HFU9299 MMC/L200 OUTDOOR 15/09/2011 06:57:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 395 B141925101 HHY1877 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 16/09/2011 14:18:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 396 B141907601 GRO4553 FIAT/UNO MILLE EP 14/09/2011 09:20:39 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 397 B141899501 GUN2849 FORD/FIESTA 13/09/2011 01:01:26 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 398 B141859701 HMW7809 I/FIAT SIENA EL FLEX 09/09/2011 04:09:33 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 241 399 B141843101 HKM2264 JTA/SUZUKI EN125 YES 07/09/2011 16:11:24 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 400 B141940801 DKS2588 VW/FOX 1.0 18/09/2011 04:15:49 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 401 B141928001 GQI6696 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 17/09/2011 00:18:38 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 402 B141928101 GQI6696 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 17/09/2011 00:19:26 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 403 B141927801 GQI6696 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 16/09/2011 22:27:30 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 404 B141938201 BSE0707 GM/OMEGA CD 17/09/2011 23:02:32 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 405 B141948201 NGV5654 HONDA/CBX 250 TWISTER 18/09/2011 20:29:51 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 406 B141908201 NKC4255 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 14/09/2011 10:31:20 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 407 B141925001 DWA7194 FORD/F250 XLT W21 16/09/2011 14:16:51 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 408 B141943101 GUN9398 VW/PARATI GL 18/09/2011 11:35:45 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 409 B141937201 ERM2973 VW/GOL 1.0 17/09/2011 20:50:36 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 410 B141931001 HMW4643 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 17/09/2011 06:12:48 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 411 B141320001 MQP6915 I/FORD FOCUS 1.6L HA 26/06/2011 15:03:32 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 412 B141913301 GPR9262 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY 15/09/2011 02:33:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 413 B141871201 EDZ8044 VW/GOL 1.0 10/09/2011 04:31:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 414 B141911901 HMX5691 DAFRA/SPEED 150 14/09/2011 19:06:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 415 B141887401 HSF8450 VW/GOL 1.0 11/09/2011 14:48:09 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 416 B141951401 GUS6687 VW/GOL MI 19/09/2011 12:53:04 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 417 B141731501 BFN8171 VW/VOYAGE GL 27/08/2011 02:12:54 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 746-3 / 0 até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 242 418 B141935901 HCW9968 CITROEN/C3 XTR 14 FLEX 17/09/2011 16:44:12 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 745-5 / 0 419 B141964301 GRO5626 FIAT/UNO MILLE EP 20/09/2011 10:51:11 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 420 B141939301 HDH7855 VW/GOL 1.0 GIV 18/09/2011 02:08:40 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 421 B141845601 CMQ5949 VW/PARATI CL 1.6 MI 07/09/2011 19:25:25 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 422 B141939101 EGS9487 GM/MONTANA CONQUEST 18/09/2011 00:46:56 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 423 B141943001 GVH0992 IMP/ASIA TOPIC DLX 18/09/2011 10:08:44 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 424 B141839101 HFU8420 VW/GOL 1.0 07/09/2011 08:51:23 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 425 B141959901 DQI3917 GM/CELTA 4P SUPER 19/09/2011 14:40:56 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 426 B141961801 GXU1474 GM/CELTA 19/09/2011 20:25:55 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 427 B141918701 HNE2607 VW/GOL 1.0 15/09/2011 19:47:40 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 428 B141907701 GPX4931 FIAT/UNO ELECTRONIC 14/09/2011 09:33:35 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 746-3 / 0 429 B141841301 GUN5008 FIAT/PALIO ED 07/09/2011 13:10:32 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 430 B141835801 JEG5634 VW/GOL GLI 1.8 07/09/2011 03:21:01 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 431 B141925401 GZL6714 HONDA/CG 125 TITAN KS 16/09/2011 15:27:36 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 432 B141937601 JQB2030 CITROEN/XSARA PICASSO GX 17/09/2011 21:18:47 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 433 B141926501 HCU7179 GM/CELTA 2P LIFE 16/09/2011 18:06:02 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 434 B141944401 KEH9595 GM/BLAZER 18/09/2011 14:12:07 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 435 B141919101 HMX1736 FACTOR YBR125 K 15/09/2011 21:57:50 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 436 B141914401 HIS7255 YAMAHA/YBR 125K 15/09/2011 07:44:15 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 437 B141921401 ERM8274 GM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4 16/09/2011 08:24:39 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 243 438 B141855701 GRO1817 IMP/VW GOLF GL 08/09/2011 16:46:36 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 439 B141835701 GUQ9783 FIAT/PALIO EDX 07/09/2011 03:20:20 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 440 B141809301 DER3063 VW/GOL 1.8 04/09/2011 13:49:15 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 441 B141915001 DER3063 VW/GOL 1.8 15/09/2011 09:13:32 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 442 B141951201 HHE7074 VW/SAVEIRO 1.6 TITAN 19/09/2011 12:25:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 443 B141941001 DTR8623 FORD/FIESTA FLEX 18/09/2011 04:29:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 444 B141946301 GSK4944 FIAT/PALIO EDX 18/09/2011 17:06:15 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 445 B141881301 JXL6054 PEUGEOT/206 14 MOONLI 11/09/2011 00:54:15 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 FX Rua Constituição SCB 446 B141887901 HAZ2992 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 11/09/2011 16:07:08 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 447 B141898001 HKU0042 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 12/09/2011 16:48:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 448 B141941401 HFU9722 PEUGEOT 206 SW14 MOON FX 18/09/2011 05:57:46 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 449 B141899401 GMJ1756 GM/OPALA DIPLOMATA SE 13/09/2011 00:43:55 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 450 B141941901 EKG2835 HONDA/CG 125 FAN ES 18/09/2011 07:30:29 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 451 B141844201 EIO4749 FIAT/STRADA FIRE FLEX 07/09/2011 17:26:41 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 452 B141916401 DOY9470 HONDA/CBX 250 TWISTER 15/09/2011 12:46:05 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 453 B141916101 HTT6699 I/GM CAPTIVA SPORT FWD 15/09/2011 12:12:35 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 746-3 / 0 454 B141916201 HTT6699 I/GM CAPTIVA SPORT FWD 15/09/2011 12:29:35 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 455 B141963201 HKU0395 VW/GOL 1.0 20/09/2011 06:22:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 456 B141967201 GWX2064 GM/VECTRA CD 20/09/2011 15:24:33 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 244 457 B141962701 DWC0329 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 20/09/2011 01:10:42 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 458 B141945801 NFK9024 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 18/09/2011 16:11:51 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 459 B141947901 GZL7599 HONDA / CG 125 TITAN KSE 18/09/2011 19:27:40 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 460 B141941801 GTC3871 FIAT/UNO ELECTRONIC 18/09/2011 06:46:08 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 461 B141939701 EFX6619 PEUGEOT/207HB XLINE 18/09/2011 02:28:38 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 462 B141945301 HCU4336 FIAT/PALIO FIRE FLEX 18/09/2011 15:35:56 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 463 B141962301 CKY8015 IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI 19/09/2011 22:40:11 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 464 B141795901 HMW3799 FRONTIER XE 25 X2 03/09/2011 10:52:40 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 567-3 / 2 465 B141930401 JVH4513 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 17/09/2011 05:11:30 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 746-3 / 0 466 B141910201 HBV7365 HONDA/CBX 250 TWISTER 14/09/2011 14:25:39 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 467 B141910301 HBV7365 HONDA/CBX 250 TWISTER 14/09/2011 14:28:37 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 468 B141844701 EAT3303 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 07/09/2011 18:50:50 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 469 B141959301 HCU7104 RENAULT/CLIO EXP 10 16VS 19/09/2011 13:38:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 470 B141770301 HGW3232 I/VW SPACEFOX COMFORT 01/09/2011 08:19:03 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 471 B141876801 HFU8395 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 10/09/2011 15:13:34 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 472 B141922101 AKK9717 FIAT/PALIO FIRE 16/09/2011 08:59:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 473 B141917101 HHX9493 VW/KOMBI 15/09/2011 14:41:43 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 474 B141848101 JDW7170 VW/LOGUS CL 07/09/2011 22:34:57 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 746-3 / 0 475 B141916801 HMW0039 VOLVO XC60 3.0T AWD 15/09/2011 13:55:37 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 245 476 B141910401 GWY0585 HONDA/125 14/09/2011 15:14:30 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 477 B141825401 JEZ2214 IMP/M.BENZ 06/09/2011 09:42:08 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 478 B141844301 GNX7164 HONDA/CB 400 II 07/09/2011 18:08:10 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 479 B141915301 GVF7226 VW/GOL 1.0 15/09/2011 09:55:40 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 480 B141944901 JGG7544 VW/GOL SPECIAL 18/09/2011 15:09:07 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 481 B141945001 JGG7544 VW/GOL SPECIAL 18/09/2011 15:09:15 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 482 B141947601 JGG7544 VW/GOL SPECIAL 18/09/2011 19:00:21 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 483 B141947701 JGG7544 VW/GOL SPECIAL 18/09/2011 19:01:20 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 484 B141854201 JDT9784 VW/GOL CLI 08/09/2011 13:58:08 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 485 B141805601 BSH1677 GM/CORSA WIND 04/09/2011 05:29:25 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 486 B141516601 DQP0820 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 21/07/2011 19:00:50 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 487 B141952201 HJV7943 JTA/SUZUKI AN125 19/09/2011 17:51:27 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 746-3 / 0 488 B141930901 JQZ9558 GM/CORSA HATCH PREMIUM 17/09/2011 06:08:43 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 489 B141931101 JQZ9558 GM/CORSA HATCH PREMIUM 17/09/2011 06:20:06 Av. Nenê Sabino nº 1157 490 B141871701 BLD4240 FIAT/UNO ELECTRONIC 10/09/2011 05:00:33 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 491 B141759701 KBC2855 GM/MONZA SL/E 2.0 30/08/2011 06:52:24 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 492 B141918401 GVO1323 VW/FOX 1.0 15/09/2011 18:52:45 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 493 B141945601 CYF5208 FIAT/PALIO EX 18/09/2011 15:51:03 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 494 B141911001 HBU2863 I/FORD FOCUS 1.6L FC 14/09/2011 16:19:51 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 246 495 B141929301 CPY4488 FIAT/PALIO EDX 17/09/2011 02:55:49 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 496 B141921001 NFY5238 FORD/FIESTA SEDAN 16/09/2011 07:34:56 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 497 B141941701 AGN1627 IMP/VW GOLF GL 18/09/2011 06:31:26 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 498 B141930801 GSM8657 FIAT/UNO MILLE SX 17/09/2011 06:01:33 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 499 B141826701 NLO5000 HYUNDAI TUCSON GL 20L 06/09/2011 12:05:10 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 500 B141827001 NLO5000 HYUNDAI TUCSON GL 20L 06/09/2011 12:36:42 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 501 B141936501 HKU0540 FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX 17/09/2011 19:21:10 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 502 B141885201 HJL9178 I/CITROEN C4 PALLAS20EXP 11/09/2011 09:19:46 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 746-3 / 0 503 B141929601 CPP7987 FORD/KA 17/09/2011 03:44:09 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 504 B141967301 HKH4972 FORD/KA FLEX 20/09/2011 15:26:27 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 505 B141946901 HJV8539 JTA/SUZUKI AN125 18/09/2011 17:42:19 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 506 B141910901 DEF6638 FIAT/PALIO YOUNG 14/09/2011 16:00:38 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 507 B141923601 JFX6168 FIAT/PALIO EX 16/09/2011 12:23:04 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 508 B141910701 HHE7200 I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6 14/09/2011 15:42:03 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 509 B141966101 NGG3869 VW/GOL 1.0 20/09/2011 13:27:19 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 510 B141918101 HDE7259 HONDA/CG 150 TITAN ES 15/09/2011 17:45:07 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 511 B141923701 HDX2400 VW/GOL 1.0 16/09/2011 12:29:31 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 512 B141962801 HBQ0130 FORD/ECOSPORT XLT 1.6L 20/09/2011 02:48:48 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 513 B141931601 HJV8779 HONDA/CB 300R 17/09/2011 08:31:38 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 247 514 B141338801 NKQ0650 MMC/PAJERO SPORT HPE 29/06/2011 09:59:28 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 515 B141922201 EKS8117 I/CHRYSLER 300C V6 16/09/2011 09:01:59 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 516 B141950101 HFU7452 MMC/L200 OUTDOOR 19/09/2011 06:22:15 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 517 B141934501 EAR8954 FIAT PALIO 17/09/2011 12:38:03 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 518 B141931501 HDT4004 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE 17/09/2011 08:26:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 519 B141935101 HLS8000 I/TOYOTA RAV4 17/09/2011 14:48:54 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 520 B141960301 GZI0629 RENAULT/CLIO RT 1.0 16V 19/09/2011 14:52:05 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 521 B141942501 GZE2247 GM/CELTA 18/09/2011 08:52:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 522 B141934001 HDT4945 FIAT/SIENA FIRE FLEX 17/09/2011 11:58:15 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 523 B141918801 GPK1132 FIAT/UNO ELECTRONIC 15/09/2011 19:56:58 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 524 B141923901 HDT5091 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX 16/09/2011 12:44:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 525 B141956701 KDX6810 VW/GOLF 18/09/2011 01:45:50 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 526 B141915401 DZZ5203 GM/CORSA HATCH MAXX 15/09/2011 11:06:30 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 527 B141862501 JGS4968 HONDA/CIVIC LXS 09/09/2011 10:43:17 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 528 B141911701 HCM0572 FIAT/PALIO FIRE FLEX 14/09/2011 18:48:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 529 B141938101 JTA0251 GM/MONZA SL/E EFI 17/09/2011 22:15:26 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 530 B141794401 BZN6109 VW/GOL 1000 03/09/2011 09:01:37 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 531 B141898101 HIG4042 NISSAN/FRONTIER LE 25X4 12/09/2011 17:32:03 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 532 B141825201 JGZ6981 SUZUKI G.VITARA 4WD 5P 06/09/2011 09:36:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 533 B141826301 JGZ6981 SUZUKI G.VITARA 4WD 5P 06/09/2011 11:31:24 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 248 534 B141897501 HFU6779 FIAT/SIENA ELX FLEX 12/09/2011 13:39:08 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 535 B141896301 GWX1985 I/GM SILVERADO CONQ HD 12/09/2011 11:15:36 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 536 B141914901 GTX7796 FIAT/UNO MILLE EX 15/09/2011 09:11:50 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 537 B141950201 IMB5573 HONDA/CG 150 TITAN KS 19/09/2011 06:39:17 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 538 B141919701 GQI7465 GM/MONZA SL/E 16/09/2011 03:09:22 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 539 B141840901 HMW7251 STRADA ADVENTURE CD 07/09/2011 12:43:16 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 540 B141937501 EYF0495 I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6 17/09/2011 21:17:22 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 541 B141910001 HDI9549 VW/GOL 1.0 14/09/2011 14:24:21 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 542 B141949801 HJV6479 DAFRA/SPEED 150 19/09/2011 01:44:24 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 543 B141946701 KUW9222 I/CITROEN C4 20 VTR 18/09/2011 17:35:35 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 745-5 / 0 544 B141874401 HHY2840 I/GM CLASSIC LIFE 10/09/2011 11:17:42 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 545 B141955601 KEI4136 HONDA/CBX 250 TWISTER 15/09/2011 13:24:15 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 745-5 / 0 546 B141770501 EZC9785 I/NISSAN SENTRA 20 FLEX 01/09/2011 08:51:11 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 547 B141940001 HGW1086 HONDA/CG 150 TITAN KS 18/09/2011 03:16:10 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 548 B141937401 EGW4783 PEUGEOT/207HB XR S 17/09/2011 21:08:56 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 549 B141948101 EVZ6703 UNO MILLE WAY ECON 18/09/2011 20:09:03 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 550 B141883701 NKL8445 HONDA/BIZ 125 ES 11/09/2011 05:43:05 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 551 B141922001 EIZ7667 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 16/09/2011 08:53:59 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 746-3 / 0 552 B141914101 HDZ7107 JTA/SUZUKI EN125 YES 15/09/2011 05:26:47 Av. Leopoldino de 746-3 / 0 máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 249 Oliveira, DF nº. 1789 SBC 553 B141915901 HGW3777 MMC/PAJERO TR4 FLEX 15/09/2011 11:57:51 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 554 B141846001 ADA4734 VW/KOMBI 07/09/2011 20:03:30 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 555 B141927701 DZL6519 YAMAHA/FAZER YS250 16/09/2011 22:19:32 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 556 B141948401 HDT4821 FIAT/SIENA FIRE FLEX 18/09/2011 20:33:42 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 557 B141934901 HFU9029 VW/CROSSFOX 17/09/2011 14:06:18 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 558 B141961401 GZE3439 FIAT/PALIO EX 19/09/2011 18:17:21 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 559 B141922701 EFX8636 GM/S10 EXECUTIVE D 16/09/2011 10:28:23 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 560 B141909001 EVF0504 VW/GOL 1.0 GIV 14/09/2011 12:13:07 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 561 B141924701 NGP0189 GM/VECTRA SEDAN ELITE 16/09/2011 14:08:27 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 562 B141965601 KNJ6324 I/MMC PAJERO GLS 3.2 D 20/09/2011 12:12:16 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 563 B141908601 HLF5769 VW/POLO SEDAN 1.6 14/09/2011 11:19:13 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 564 B141920401 HMG6682 M.BENZ/INDUSCAR PICCOL O 16/09/2011 06:12:53 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 565 B141956601 DFY0235 VW/PARATI 1.6 CITY 17/09/2011 10:25:36 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 566 B141895501 HES2358 VW/15.180 CNM 12/09/2011 09:53:03 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 567 B141924901 EWU1001 BMW 320I PG51 16/09/2011 14:08:59 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 568 B141926101 EWU1001 BMW 320I PG51 16/09/2011 16:56:03 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 569 B141911601 GXZ5402 FIAT/PALIO EX 14/09/2011 18:46:04 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 570 B141915801 HIS7637 JTA/SUZUKI EN125 YES 15/09/2011 11:22:49 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 250 571 B141967801 GZM2243 FIAT/STRADA WORKING 20/09/2011 16:50:58 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 572 B141952601 HFU7886 MMC/L200 TRITON 3.2 D 20/09/2011 06:35:00 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 573 B141942701 GUT6285 VW/GOL MI 18/09/2011 09:30:44 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 746-3 / 0 574 B141832101 HFU8713 I/GM CLASSIC LIFE 06/09/2011 22:03:52 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 575 B141943601 HBU2334 GM/MERIVA 18/09/2011 12:42:48 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 576 B141966201 GWS8548 I/FORD FOCUS 1.6L HA 20/09/2011 13:33:19 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 577 B141924201 GQI1918 FIAT/UNO ELECTRONIC 16/09/2011 13:21:47 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 578 B141831401 BTL0928 IMP/TOYOTA COROLLA DX 06/09/2011 20:32:06 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 747-1 / 0 579 B141764801 NHC6086 FORD/FIESTA FLEX 31/08/2011 08:31:13 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 580 B141911401 HBE2189 HONDA/C100 BIZ MAIS 14/09/2011 18:09:54 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 581 B141959801 GWY2798 HONDA/CG 125 TITAN 19/09/2011 14:36:36 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 582 B141961101 HDT5960 HONDA/CIVIC LXS 19/09/2011 17:43:18 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 583 B141929501 HFU7508 GM/ZAFIRA EXPRESSION 17/09/2011 03:22:55 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 584 B141835401 HFU7508 GM/ZAFIRA EXPRESSION 07/09/2011 03:02:24 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 585 B141945901 HBN3899 RENAULT SYMBOL EX1616V 18/09/2011 16:14:23 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 586 B141947101 ETQ4702 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 18/09/2011 17:42:25 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 587 B141927301 GZX6890 VW/GOL 1.0 16/09/2011 21:17:23 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 746-3 / 0 588 B141896601 HKU4120 FRONTIER XE 25 X2 12/09/2011 11:54:48 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 589 B141897001 DNX4275 HONDA/CBX 250 TWISTER 12/09/2011 13:10:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 251 590 B141934201 HCU6592 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 17/09/2011 12:10:52 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 591 B141837201 AIW6826 FIAT/PALIO 1.0 07/09/2011 05:30:03 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 592 B141886001 HBU2250 CITROEN/C3 EXCL 16 16V 11/09/2011 12:36:21 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 593 B141842001 BKS3725 VW/GOL SPECIAL 07/09/2011 14:30:33 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 594 B141938301 BLP8695 FIAT/PALIO ED 17/09/2011 23:06:17 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 595 B141930301 DEO3646 HONDA / CG 125 TITAN KSE 17/09/2011 05:05:31 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 745-5 / 0 596 B141859001 HDT4319 GM/CLASSIC LIFE 09/09/2011 00:02:42 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 597 B141895701 HKH4620 PALIO FIRE ECONOMY 12/09/2011 10:06:32 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 598 B141949501 IHM7555 VW/GOL MI 19/09/2011 00:50:37 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 599 B141919401 CVH8320 VW/GOL 16V 16/09/2011 00:08:58 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 600 B141939801 ERS9602 RENAULT/SANDERO PRI 16 18/09/2011 02:33:42 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 601 B141937901 DIU8676 VW/GOL 1.0 17/09/2011 22:07:18 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 602 B141914001 CXI0015 VW/GOL SPECIAL 15/09/2011 04:13:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 603 B141922301 HFU9224 FIAT/PUNTO ELX 1.4 16/09/2011 09:07:03 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 604 B141916501 NVO9099 I/LR FREELANDER 2 S I6 15/09/2011 13:00:11 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 605 B141843801 HMW7880 VW/GOL 1.0 07/09/2011 16:55:16 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 606 B141844401 DBG4567 VW/GOLF 07/09/2011 18:18:58 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 607 B141841201 GWW6795 GM/CORSA WIND 07/09/2011 12:56:47 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 608 B141962101 HFU6738 VW/SAVEIRO 1.6 19/09/2011 22:03:19 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 609 B141829001 GYG7887 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 06/09/2011 15:37:11 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 252 610 B141947301 GQI2387 GM/MONZA 18/09/2011 17:46:54 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 611 B141952701 HKU0855 VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL 20/09/2011 07:34:59 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 612 B141948901 HCU6564 GM/CELTA 2P LIFE 18/09/2011 22:36:07 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 613 B141940301 GWX2539 VW/FUSCA 1300 18/09/2011 03:26:08 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 614 B141935801 GLS6181 FORD/ESCORT GL 17/09/2011 16:41:15 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 615 B141942401 EDP4094 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 18/09/2011 08:44:10 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 616 B141935601 GQI1143 FIAT/UNO ELECTRONIC 17/09/2011 15:48:34 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 617 B141924401 GVF9999 I/FORD RANGER XLT 13X 16/09/2011 13:41:38 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 618 B141943901 EII7425 YAMAHA/YBR 125K 18/09/2011 13:17:44 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 619 B141944701 HMW6534 RENAULT/LOGAN EXP 16 18/09/2011 14:24:27 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 620 B141936001 HJV6982 HONDA/CBX 250 TWISTER 17/09/2011 16:48:35 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 621 B141942001 GRA7476 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 18/09/2011 08:06:25 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 622 B141939201 NLA5299 FORD/KA FLEX 18/09/2011 01:57:04 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 623 B141950001 GUN2609 GM/CORSA SUPER 19/09/2011 04:33:19 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 624 B141913501 BWO2564 FORD/F 600 15/09/2011 03:09:55 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 625 B141913601 BWO2564 FORD/F 600 15/09/2011 03:11:15 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 626 B141933501 HDE7100 GM/CLASSIC LIFE 17/09/2011 10:53:26 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 627 B141912001 GZM7790 HONDA/BIZ 125 ES 14/09/2011 19:38:24 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 628 B141966001 HGW3400 I/FORD FUSION 20/09/2011 13:11:47 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 253 629 B141938901 GPA2660 GM/CHEVETTE 18/09/2011 00:28:09 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 746-3 / 0 630 B141829101 GUN2675 IMP/MMC L200 4X4 06/09/2011 15:37:17 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 631 B141782401 HHE7447 MMC/L200 OUTDOOR 02/09/2011 07:29:32 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 632 B141905601 DNE9336 GM/ASTRA HB 4P ELEGANCE 14/09/2011 01:05:25 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 633 B141949601 JEG0773 FIAT/UNO S 19/09/2011 00:50:38 Av. Cel Joaquim de Oliveira Prata, nº.631SBC 745-5 / 0 634 B141908501 DWW8701 DAFRA/SUPER 100 14/09/2011 11:19:11 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 635 B141895401 HAD6234 VW/GOL 1.0 12/09/2011 09:26:07 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 636 B141923201 HFU8798 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX 16/09/2011 11:03:23 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 637 B141920201 HEH8758 RENAULT/M REVESCAP L3H2 16/09/2011 05:50:03 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 638 B141591701 BLZ6231 FIAT/UNO MILLE EP 31/07/2011 18:49:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 639 B141749101 KQH0321 IMP/VW GOLF GL 29/08/2011 00:31:56 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 640 B141922401 EDK5325 VW/GOL 1.0 GIV 16/09/2011 09:24:19 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 641 B141333701 KBO7974 FIAT/UNO MILLE 28/06/2011 13:12:35 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 746-3 / 0 642 B141905801 DEH4104 GM/CORSA WIND 14/09/2011 02:13:30 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 643 B141908701 GQF0660 FIAT/UNO ELECTRONIC 14/09/2011 11:45:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 644 B141897801 NJZ9024 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 12/09/2011 15:10:30 Av Guilherme Ferreira c/ 567-3 / 2 Rua Constituição SCB 645 B141909101 NJZ9024 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 14/09/2011 12:41:07 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 567-3 / 2 646 B141942101 BVE6016 CALOI/SUZUKI AE 50 18/09/2011 08:20:50 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - 745-5 / 0 luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 254 Esc. 647 B141950901 GYK3263 HONDA/CG 125 TITAN KS 19/09/2011 08:57:14 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 605-0 / 3 648 B141934101 HDT4428 FORD/KA GL 17/09/2011 12:04:25 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 649 B141950501 HBV7062 HONDA/CG 125 TITAN KS 19/09/2011 07:58:45 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 650 B141926701 HEY3511 HONDA/CG 150 TITAN KS 16/09/2011 18:55:34 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 651 B141932001 GQI4310 FORD/ESCORT GL 17/09/2011 09:19:38 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 652 B141862101 HMX2507 HONDA/CG 125 FAN KS 09/09/2011 09:11:30 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 653 B141933301 GVO0585 VW/GOL POWER 17/09/2011 10:51:36 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 654 B141675101 ENB8985 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 14/08/2011 20:33:16 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 655 B141925501 GXX1267 HONDA/C100 BIZ ES 16/09/2011 15:28:01 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 656 B141957401 HGX8559 VW/PARATI 1.8 TRACKFIELD 19/09/2011 08:25:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 657 B141757101 JIL6056 HONDA/CIVIC LXS FLEX 29/08/2011 14:48:24 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 567-3 / 2 658 B141838201 HCU6425 VW/FOX 1.0 07/09/2011 06:56:20 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 659 B141926901 BLJ6699 IMP/FORD RANGER XLT 13D 16/09/2011 19:45:47 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 660 B141917501 GRF4458 GM/CORSA SUPER 15/09/2011 16:25:49 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 567-3 / 2 661 B141834801 HLT7546 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX 07/09/2011 02:38:30 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 662 B141834201 NGV7774 HONDA/CIVIC LXS FLEX 07/09/2011 01:24:17 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 663 B141918201 GZO9668 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 15/09/2011 18:37:30 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 664 B141933001 HAP3153 HONDA/C100 BIZ 17/09/2011 10:35:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 665 B141843901 HDX1407 HONDA/CG 150 TITAN KS 07/09/2011 17:05:47 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo - ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 255 666 B141913701 HCO6845 GM/CELTA 2P SUPER 15/09/2011 03:14:03 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 567-3 / 2 667 B141938601 HFU8219 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX 17/09/2011 23:57:30 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 605-0 / 3 668 B141940901 HDT4344 FORD/FIESTA FLEX 18/09/2011 04:22:38 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 669 B141838001 HBN0448 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 07/09/2011 06:30:54 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 745-5 / 0 670 B141896101 COH7693 FIAT/PALIO ED 12/09/2011 11:08:38 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 671 B141924101 NVT6000 PALIO WK ADVEN DUAL 16/09/2011 13:10:01 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 672 B141934701 HFU9098 I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA 17/09/2011 13:51:40 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 673 B141921301 DOD6132 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 16/09/2011 08:24:16 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB 745-5 / 0 674 B141949301 GTL8899 I/TOYOTA HILUX CD4X2 SR 18/09/2011 23:25:55 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 675 B141930001 HNZ7512 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 17/09/2011 04:29:09 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 676 B141501201 HNE0700 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 18/07/2011 19:16:47 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 677 B141946001 NWK2200 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 18/09/2011 16:41:44 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 678 B141909801 INQ0868 FORD/CARGO 2428 E 14/09/2011 14:20:42 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 679 B141928801 HDT4930 GM/PRISMA MAXX 17/09/2011 02:18:04 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 680 B141915501 HMW5126 GM/S10 ADVANTAGE D 15/09/2011 11:11:48 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC Esc. 745-5 / 0 681 B141888201 HHE4738 PALIO FIRE ECONOMY 11/09/2011 16:30:04 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 682 B141956201 EMC5622 PALIO FIRE ECONOMY 16/09/2011 15:50:04 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 683 B141866701 HKH4699 GM/CELTA 4P LIFE 09/09/2011 17:04:17 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 684 B141962601 EPQ5080 GM/S10 EXECUTIVE D 20/09/2011 00:57:17 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 256 685 B141968101 HCP8060 HYUNDAI I30 2.0 20/09/2011 17:30:35 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 686 B141914701 BKS3759 VW/GOL SPECIAL 15/09/2011 08:25:53 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 687 B141870101 DPO7519 HONDA/CG 125 FAN 10/09/2011 01:28:47 Av. Nenê Sabino, 50m após nº. 2479 745-5 / 0 688 B141817501 DKF2553 FORD/F250 XLT L 05/09/2011 11:58:15 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479 745-5 / 0 689 B141921801 HBV8877 VW/GOLF GENERATION 16/09/2011 08:50:20 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 690 B141867201 DUR3318 GM/CELTA 4P LIFE 09/09/2011 18:14:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 691 B141919301 DEL7202 VW/GOL SPECIAL 15/09/2011 23:07:45 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC 745-5 / 0 692 B141932601 HHY2956 RENAULT SANDERO EXP 1016V 17/09/2011 10:02:42 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 693 B141906101 GXA0314 IVECOFIAT/4912 GCASA MIC 14/09/2011 04:06:31 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 694 B141906201 GXA0314 IVECOFIAT/4912 GCASA MIC 14/09/2011 04:07:25 Av Guilherme Ferreira c/ 605-0 / 3 Rua Constituição SCB 695 B141890701 ALC5395 GM/CELTA 5 PORTAS 11/09/2011 20:30:47 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 605-0 / 3 696 B141945201 ERH2973 VW/GOL 1.0 18/09/2011 15:23:44 Av Santos Dumont c/ R.Medalha Milagrosa SCB 605-0 / 3 697 B141945501 ERH2973 VW/GOL 1.0 18/09/2011 15:50:52 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz 567-3 / 2 698 B141963101 IKJ6204 VW/GOL 16V POWER 20/09/2011 06:08:45 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB 605-0 / 3 699 B141925801 EHK2983 YAMAHA/XTZ 125K 16/09/2011 15:53:13 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB 745-5 / 0 700 B141859201 MTL7287 GM/CELTA 4P LIFE 09/09/2011 01:24:35 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 701 B141937801 GPR8757 VW/GOL ROLLING STONES 17/09/2011 21:59:41 Av. Nenê Sabino nº. 745 745-5 / 0 702 B141841601 DMB3983 GM/CELTA 3 PORTAS 07/09/2011 13:50:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 703 B141896801 DSD3545 CITROEN/C3 EXCL 16 FLEX 12/09/2011 12:43:08 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB 567-3 / 2 704 B141927501 HMX5956 HONDA/CG 150 TITAN 16/09/2011 22:11:01 Av. Nenê Sabino nº. 745 746-3 / 0 Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica) Transitar em ______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz nº 929 - Uberaba, 14 de outubro de 2011 257 ESD 705 B141949201 GTR6090 IMP/VW GOLF GL 18/09/2011 23:20:26 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 706 B141935001 MQG9127 GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE 17/09/2011 14:11:08 Av. Nenê Sabino nº 1157 745-5 / 0 707 B141914501 KEA7831 HONDA/CBX 200 STRADA 15/09/2011 07:58:06 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC 605-0 / 3 708 B141911301 GWX8967 VW/GOL 16V 14/09/2011 17:42:07 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 709 B141785701 HHI5499 I/FIAT SIENA EL FLEX 02/09/2011 15:02:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 710 B141932801 CCM1111 GM/KADETT SL EFI 17/09/2011 10:12:11 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 711 B141946501 BKT6071 VW/GOL S 18/09/2011 17:15:23 Av Guilherme Ferreira c/ 745-5 / 0 Rua Constituição SCB 712 B141842301 GRP5777 FIAT/UNO MILLE EX 07/09/2011 14:43:12 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 713 B141838801 HKH3954 FIAT/DUCATO MINIBUS 07/09/2011 08:06:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB 605-0 / 3 714 B141947801 HKU3312 VW/GOL 1.0 18/09/2011 19:05:17 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SBC 745-5 / 0 Ricardo Ribeiro Sarmento AUTORIDADE DE TRÂNSITO Uberaba, 13 de Outubro de 2011. velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Avançar o sinal vermelho do semáforo fiscalização eletrônica Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%