Lei no 1.816. de 18 de abrilde 2005. Autoriza a abertura de um
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Lei no 1.816. de 18 de abrilde 2005. Autoriza a abertura de um
-56 cNPJ 46.634.143/0001 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax: (14) 3883-1661 - EstadodeSãcPaulo C E P 1 8 . 5 9 O - O O A- B O F E T E L e in o1 . 8 1 6 . d e 1 8 de abr ilde2005. Autorizaa aberturade um CreditoAdicionalEspeciale dá outrasprovidências. José CarlosRoder,PrefeitoMunicipalde Bofete,usandode legais,faz saberque a CâmaraMunicipalaprovoue ele sancionae suasatribuições promulga a seguinteLei: Art. 10- Fica o Poder Executivoautorizadoa abrir na ContadoriaMunicipal,um Crédito Adicional Especial, ate o valor de R$ classificação: 130.000,O0(cento e trintamilreais)coma seguinte PODEREXËCUTIVO 02 OO.OODE EDUCAÇÃO, ESPORTEE CULTURA 02.06.00-DEPARTAMENTO 4.O.OO.OO-DESPESAS DE CAPITAL 4 . 4 .OO.OO-I N V E S T IME N T OS DrRETAS 4.4.90.O0-APLTCAÇÕES . . R$ 130.000,00 1.016-Obras de lnfra-Estrutura Urbana".., 23.695.0221 R$ 130000,00 T o t al .. Art. 20- Para coberturado créditoautorizadopelo artigo recursos: os seguintes anteriordestalei,ficamutilizados l- llr (cemmil reais)conespondente a excessode arrecadação R$ 100.000,00 do Contratode Repasseno0170317a verificarno exercício,proveniente Y2AO4 e TermoAditivoao Contratode Repassecom o mesmonúmero, firmado entre a União, por intermédiodo Ministério do Turismo pelaCaixaEconômicaFederal,e o Municípiode Bofete/SP, representado objetivandoa execuçãodo ProgramaTurismono Brasil. mil reais) conespondente a reduçãoda seguinte R$ 30.000,00(trinta em vigor: dotaçãodo orçamento PODEREXECUTIVO O2.OO.OODE OBRAS 02.1O,OODEPARTAMENÏO 4 . O .OO.OO-D E S PD EE SC AAPITAL S EIM N T OS 4 . 4 .OO OO-IN V E S T DrRETAS 4.4.90.oo-APLTCAÇÕES eC 1 5 . 4 5 1 .0 2 6 1 1 .0 0 9 -P a v. a lç.de Vias[Jr b.E Obr asCompl....." T o t al .... . .R$ 30.00 0,00 R$13000 0,00 Praça da Matriz, 151 - Fone / Fax. (14) 3BB3_1661 - EstadodeSão pauto C E P 1 8 . 5 9 0 - 0 0 C-I B O F E T E Art. 30- Fica o Programa da Despesa, objeto desta Lei, incluso no Anexo lll da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício e no Anexo ll do PlanoPlurianual, períodode 2OO2\2AA5. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadasas disposiçõesem contrário. de abrilde 2005. PrefeituraMunicipalde Bofete,Gabinetedo prefeitoem 18 Regi em localde costumeno préd P RegistroCivile Tabelionato de BoÍete,r próprio,publicadaatravésde afixação Municipal e arquivadano Cartoriode supra. ,*rQ te MaÈacajá Chefe da Lançadoria I C/çrt Bensófides
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