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DECRETO Nº 3.236/10 DE 24/09/2010.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal em
Exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Legislação em vigor, em de conformidade com a
Lei Municipal 711/2010, de 24/09/2010.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto de Crédito Suplementar no orçamento do
Fundo Municipal da Saúde de Jardinópolis, no valor de R$ 77.431,00 (setenta e
sete mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme discriminado a seguir:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função:
10 – Saúde
Sub- Função
301 – Atenção Básica
Programa:
0009 – Saúde Comunitária
Projeto/Atividade
2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00 – Aplicação Direta DR 102 com o Valor de R$
77.431,00 (setenta e sete mil quatrocentos e trinta e um reais).
Art. 2º - Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação das
dotações a seguir discriminadas:
Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade Orçamentária: 05.01 – Fundo Municipal da Saúde
Função:
10 – Saúde
Sub- Função
301 – Atenção Básica
Programa:
0009 – Saúde Comunitária
Projeto/Atividade
1.015 – Aquisição de Veículo para a Secretaria da Saúde.
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 102 com o Valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 123 com o Valor de R$ 7.431,00
(sete mil e quatrocentos e trinta e um reais).
Projeto/Atividade
2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00 – Aplicação Direta DR 171 com o Valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00.00 – Aplicação Direta DR 171 com o Valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 123 com o Valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta DR 171 com o Valor de R$ 4.000,00
(cinco mil reais).
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 123 com o Valor de R$
15.000,00 (cinco mil reais).
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 – Aplicação Direta DR 171 com o Valor de R$ 1.000,00
(um mil reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 24 de
Setembro de 2010.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e Publicado, em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Chefe de Gabinete.