PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA 4ª SESSÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 20 DE MARÇO DE 2014
QUINTA-FEIRA, ÀS 9horas.
EXPEDIENTE:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que: Declara de Utilidade
Pública o “Instituto Pólo Internacional Iguassu”.
Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 007/2014, que:
Revoga a Lei no 1.899, de 17 de novembro de 1994, que Autoriza a Concessão de Direito Real de
Uso em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Foz do
Iguaçu e Região.
Projeto de Lei nº 20/2013, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 008/2014, que:
Exclui Lote da Lei nº 2.092, de 13 de outubro de 1997, que Autoriza a concessão de Direito Real
de Uso em favor do GRY – grupo de Radioamadores do Iguazu.
PARECERES;
Da Comissão Mista:
Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2014, que: Altera a Lei Complementar no 17, de
30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei
Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Foz do Iguaçu, revogando a Lei Complementar no 1/91, e dá outras providências,
e a da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras
funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que
especifica.
Das Comissões de Legislação, Justiça e redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência
Social e defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: Declara de
Utilidade Pública a “Associação de Capoeira Pedagógica - ACAPE”.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – apresentando uma Emenda Supressiva /
Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de
bebidas energéticas, no âmbito de Foz do Iguaçu.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência
Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 198/2013, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade
vencido para descarte.
Da Mesa Diretora – favorável / Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria dos Vereadores Dilto Vitorassi, Luiz
Queiroga e outros, que: Revoga a Resolução nº 99, de 18 de dezembro de 2013.
Da Mesa Diretora – favorável / Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga e outros,
que: Altera e acresce dispositivos no art. 111, do Regimento Interno.
EMENDA:
Emenda nº 1/2014 – Supressiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas,
no âmbito de Foz do Iguaçu.
MOÇÕES
Moção nº 03/2014, de autoria do Vereador Paulo César Queiroz e outros - de APLAUSO AO
PROJETO APRENDENDO A VIVER, COMO RECONHECIMENTO AO BRILHANTE
TRABALHO PRESTADO NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
REQUERIMENTOS:
Nº 55/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal de Foz
do Iguaçu informações quanto à possibilidade de implantação de painel eletrônico provido de
dispositivo luminoso, informando nome e/ou senha do paciente, para chamada de pessoas com
deficiência auditiva na UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
Nº 56/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Diretor do Parque
Nacional do Iguaçu informações quanto a possibilidade de contratação ou capacitação de
atendentes e guias que utilizem a linguagem de sinais - Libras - para auxiliar os visitantes
portadores de deficiência auditiva.
Nº 57/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Diretor do Diretor Geral
Brasileiro da Itaipu Binacional informações quanto à possibilidade de contratação ou capacitação
de atendentes e guias que utilizem a linguagem de sinais - Libras - para auxiliar os visitantes
portadores de deficiência auditiva.
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Nº 61/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Chefe do IBGE - Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística em Foz do Iguaçu - informações quanto à possibilidade de
realização de um censo demográfico informando o número de habitantes que tenham algum tipo
de deficiência residentes no Município de Foz do Iguaçu.
Nº 62/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal
informações quanto ao andamento do plantio de grama nos canteiros dos Bairros de Foz do
Iguaçu.
Nº 63/2014 do Vereador Nilton Bobato - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal
informações sobre o prazo de término das obras e data de inauguração da Unidade de Saúde da
Atenção Básica dos Bairros Jardim Lancaster/ Curitibano.
INDICAÇÕES:
Nº 238/2014 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua dos Eucaliptos, no Bairro Loteamento Bourbon.
Nº 240/2014 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Ernesto Keller, bairro Jardim Elisa.
Nº 241/2014 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Flor de Liz, bairro Vila Adriana.
Nº 284/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico
no Conjunto Habitacional Buba, conforme especifica:
Nº 286/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico
no Bairro Jardim das Flores, conforme especifica:
Nº 290/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a colocação de
calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Polônia, conforme especifica:
Nº 291/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico
sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Três Bandeiras, conforme especifica:
Nº 292/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e
roçada em toda a extensão do Bairro Jardim Madre Tereza.
Nº 294/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a reforma do
Campo de Futebol localizado no Jardim Elisa II, conforme especifica:
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Nº 295/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de
uma academia a céu aberto no Jardim Elisa II.
Nº 296/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Carnaúba, Jardim Tropical.
Nº 297/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico na Travessa Bagre, Conjunto Aristides Merhy (Profilurb I).
Nº 298/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico na Rua Lisboa - Beverly Fall´s Park.
Nº 299/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico
sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Profilurb I, conforme especifica:
Nº 300/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico, bem como a melhoria na iluminação pública do Bairro
Jardim Naipi.
Nº 301/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico
sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Conjunto Habitacional SOHAB, conforme
especifica:
Nº 311/2014 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico, na Avenida Parati, no bairro Jardim Canadá.
Nº 319/2014 do Vereador Edilio Dall' Agnol - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do
asfalto (tapa buracos) na Rua Chile, no Bairro Jardim América.
RELATÓRIO FINAL:
Da Comissão de Inquérito instituída pela Portaria da Presidência nº 127/2013, com a finalidade
de apurar responsabilidades de agentes públicos e terceiros em atos de liberação de loteamentos
irregulares no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2008, fiscalizar os
processos de regularização de loteamentos em andamento e dos demais já realizados, assim como
apurar as responsabilidades de agentes públicos nas ações que culminaram em ocupações
irregulares no Município de Foz do Iguaçu no período.
Ofício nº 119/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 03/2014, de autoria
do Vereador Paulo César Queiroz, encaminhando as informações repassadas pela Secretaria
Municipal da Saúde, quanto à utilização de hampers na rede municipal de saúde.
Ofício nº 120/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 01/2014, de autoria
do Vereador Dilto Vitorassi, encaminhando planilha pormenorizada das informações solicitadas
quanto as placas de publicidade no Município.
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Ofício nº 121/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 04/2014, de autoria
do Vereador Luiz Queiroga, informando que de acordo com a Supervisão de Fiscalização de
Preceitos, da Diretoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal da Fazenda, foram realizadas
fiscalizações no período de 15 a 28 de fevereiro de 2014, onde foram retiradas faixas instaladas
irregularmente e logo após, emitidas notificações.
Ofício nº 122/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 08/2014, de autoria
do Vereador Luiz Queiroga, informando que dentre as diversas Emendas Orçamentáriaws
voltadas ao Município de Foz do Iguaçu, oriundas do Deputado Federal Professor Sérgio de
Oliveira, até a presente data não recebemos nenhum comunicado oficial sobre a existência da
Emenda Parlamentar.
Ofício nº 131/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 20/2014, de autoria
do Vereador Luiz Queiroga, informando que em análise à sugestão para a criação de um museu
fotográfico no Município, acreditam que tal estrutura acrescentaria grande valor ao turismo na
cidade.
Ofício nº 517/14 – ECOCATARATAS – respondendo Requerimento nº 05/2014, de autoria do
Vereador Paulo César Queiroz, informando que tratando de Sistema de Iluminação Pública o
projeto deverá ser elaborado e encaminhado pelo Poder Público Municipal de Foz do Iguaçu.
Ofício Protocolado sob nº 0192/2014, em 13/03/2014 – PV – Partido Verde – indicando o
Vereador Dilto Vitorassi como líder do Partido na Câmara Municipal.
ORDEM DO DIA:
Em 2ª discussão a Nova redação ao Projeto de Lei nº 135/2013, de autoria da Vereadora Anice
Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização e de construção de canteiros
em estacionamentos com mais de 5.000 m².
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do Vereador Edílio Dall’Agnol, que:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente internet,
através da rede sem fio wi-fi, no Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu e dá outras
providências.
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Em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela
ilegalidade ao Projeto de Lei nº 02/2014, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Em única discussão o Requerimento nº 53/2014, de autoria do Vereador Nilton Bobato - Requer
ouvida a Casa, do Presidente da Fundação Municipal de Saúde cópias e informações a respeito de
contratos e processos licitatórios, conforme especifica.
PALAVRA LIVRE:
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