Manual do Entrevistador

Transcrição

MANUAL DO ENTREVISTADOR
Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte
Instrumento de orientação da pesquisa de campo
Belo Horizonte
Fevereiro / Março de 2006
EXPEDIENTE
Coordenação Geral
z Tomáz de Aquino Resende
Coordenação Adjunta
z Sheila Ferreira Lima
z Wilma Pereira Tinoco Vilaça
Coordenação Técnica
z Eduardo Marcondes Filinto da Silva
Comitê Metodológico
z Carolina Costa Resende
z Eduardo Martins
z Eloísa Helena Santos
z Júlio César Souza
z Lucília Regina de Souza Machado
z Marco Eliel
z Maria Christina da Nóbrega Cesário Soares
z Sheila Ferreira Lima
z Tânia Cristina Teixeira
Coordenação da Pesquisa de Campo
z Cristiane Ferreira Michette
Treinamento
z Carolina Costa Resende
Secretaria Executiva
z Rodrigo Mitraud - Secretário Executivo
z Fernanda Melo
z Patrícia Santana
z Rachel Greco
Revisores
z Berenice Braga
z Rodrigo Mitraud
Comunicação
z Valéria Flores - Coordenadora
z Berenice Braga
z Rodrigo Saturnino
Projeto gráfico e artes
z Nelson Flores
Editotação Eletrônica
z Política Pública
Comunicação
Impressão
z Gráfica e Editora
O Lutador
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5
TERCEIRO SETOR E O DIAGNÓSTICO
TERCEIRO SETOR - BUSCANDO UMA CONCEITUAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6
IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO DO TERCEIRO SETOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9
O DIMENSIONAMENTO DO TERCEIRO SETOR, SEGUNDO O IBGE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11
BARÔMETRO DE CONFIANÇA NAS ONGS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12
OBJETIVO GERAL E METODOLOGIA APLICADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15
O PAPEL DO ENTREVISTADOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17
APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .17
CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18
QUESTIONÁRIO
GRUPO 1- CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21
GRUPO 2 - ÁREA DE ATUAÇÃO/FINALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24
GRUPO 3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .27
GRUPO 4 - RECURSOS HUMANOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29
GRUPO 5 - VOLUNTARIADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30
GRUPO 6 - PORTE DA ORGANIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32
GRUPO 7 - FONTES DE RECURSOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34
GRUPO 8 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36
GRUPO 9 - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36
GRUPO 10 - CONTROLE SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38
GRUPO 11 - NATUREZA JURÍDICA, CLASSIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . .39
GRUPO 12 - SUA OPINIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41
GRUPO 13 - OBJETIVOS E MISSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43
GRUPO 14 - PÚBLICO ATENDIDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44
GRUPO 15 - ESPAÇO DO ENTREVISTADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45
DECLARAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45
GRUPO 16 - OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DO ENTREVISTADOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46
GRUPO 17 - OBSERVAÇÕES E COMENTÁRIOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47
ANEXOS
ANEXO I - TABELA DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES OU ÁREAS DE ATUAÇÃO DESAGREGADAS . . . . . . . . . . .51
ADENDO AO ANEXO I - LISTA DA SUBDIVISÃO DO GRUPO RELIGIÃO - GRUPO 13 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56
ANEXO II - CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO OU DE ATIVIDADE PRINCIPAL TABELA DA CLASSIFICAÇÃO POR GRUPOS AGREGADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57
ANEXO III- DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59
ANEXO IV - DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75
APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
Prezado (a) Entrevistador(a),
O presente manual tem como objetivo tanto orientá-lo
para a adoção de uma postura ética diante do entrevistado,
quanto para o correto preenchimento do questionário utilizado
neste diagnóstico.
Os dados que serão coletados referem-se ao mapeamento das instituições que constituem o chamado Terceiro Setor, em Belo Horizonte.
Entende-se que para o propósito a que se destina esta
pesquisa, o Terceiro Setor se configura como uma importante
forma de intervenção social e isso ocasionou também uma
grande dispersão das suas áreas de abrangência e dos segmentos assistidos.
Assim, o correto preenchimento do questionário, durante a entrevista, dará validade às informações, evitará a perda
de tempo e garantirá o sucesso desta iniciativa pioneira. E uma
forma de garantirmos isso, é sem dúvida, por meio da leitura
atenta deste manual.
Qualquer dúvida, pergunte. Faça do seu trabalho de
campo uma possibilidade concreta de contribuir com ações
efetivas para a grande transformação que está por vir: a dos
dados concretos em dados coletados na pesquisa que promovam um diálogo entre Estado, empresas e a sociedade civil.
Bem vindo!
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TERCEIRO SETOR - BUSCANDO UMA CONCEITUAÇÃO*
"Sob o impacto de um Estado que vem diminuindo sua ação social e de uma sociedade com necessidades cada vez maiores, cresce a consciência nas pessoas - tanto físicas quanto jurídicas - de que é necessário posicionar-se proativamente no espaço público, se o que se deseja é um desenvolvimento social sustentado".
Evelyn Berg Ioschpe**
O objetivo aqui é buscar uma aproximação ao conceito de Terceiro Setor. Tendo em vista as inúmeras denominações que recebe, fruto da própria diversidade de organizações que o compõem e da multiplicidade de formas e áreas de
atuação, pretende-se apresentar o problema da formulação de um conceito unificador para o setor. Este conceito englobaria tais organizações a partir de características comuns a todas elas.
A criação de uma conceituação do setor é essencial para a construção de sua própria identidade, a fim de que se
fortaleça e seja capaz de melhor lidar com os problemas da sociedade civil em que se insere.
1. As várias denominações
Simultaneamente ao surgimento de certas organizações no interior da sociedade civil, caracterizadas pela promoção de ações de natureza privada com fins públicos, diferentes denominações passaram a ser dadas às mesmas. Alguns
exemplos são: organizações voluntárias, Organizações Não-Governamentais (ONG's), organizações sem fins lucrativos,
setor independente, Terceiro Setor.
Segundo Simone Coelho (2000), "essa multiplicidade de denominações apenas demonstra a falta de precisão conceitual, o que, por sua vez, revela a dificuldade de enquadrar toda a diversidade de organizações em parâmetros comuns".
Os contornos deste espaço muitas vezes não estão bem definidos sequer para os diversos agentes que o compõem.
Fernandes (1994) atesta esta indefinição: "A própria idéia de um terceiro setor está longe de ser clara na maioria dos contextos. Torná-la clara é tanto uma tarefa intelectual quanto prática, já que não fará sentido a menos que um número expressivo daqueles envolvidos venha a considerá-la uma idéia significativa".
No entanto, essa imprecisão do setor não é razão para menosprezarmos sua importância e atuação no contexto
das sociedades civis e das economias globais. Mas, ao contrário, para Ruth Cardoso (1997), "hoje estamos ainda na etapa de afirmação de uma novidade, o que implica enfatizar sua autonomia e relevância".
Essa mesma obscuridade no tocante à conceituação do Terceiro Setor também o cercou no que se refere ao seu conhecimento funcional. Entretanto, essa indefinição não impediu que as organizações do Terceiro Setor se proliferassem no
Brasil. De acordo com Falconer e Fischer (1998), nos últimos 15 anos houve um aumento quantitativo e de tipos dessas organizações. Este incremento tornou ainda mais complexa a tarefa de conceituação do setor, em virtude da diversificação
que o acompanhou. "Desta forma, o Terceiro Setor foi se ampliando sem que este termo, usado para designá-lo, seja suficientemente explicativo da diversidade de elementos componentes do universo que abrange".
2. O Terceiro Setor - como conceituá-lo
Terceiro Setor é a denominação mais recente, e ainda pouco utilizada. Para identificar a existência deste Terceiro
Setor faz-se necessário esclarecer que aqueles que utilizam este termo consideram o Estado como o Primeiro Setor e o Mercado como o Segundo, sendo o Terceiro Setor aquele que apresenta características de ambos.
Portanto, genericamente, o Terceiro Setor é visto como derivado de uma conjugação entre as finalidades do Primeiro Setor e a metodologia do Segundo, ou seja, composto por organizações que visam a benefícios coletivos (embora não
sejam integrantes do governo) e de natureza privada (embora não objetivem auferir lucros).
O termo apresenta elementos bastante relevantes. Simone Coelho (2000) cita que, pesquisadores americanos e europeus avaliam que o termo "expressa uma alternativa para as desvantagens tanto do mercado, associadas à maximização do lucro, quanto do governo, com sua burocracia inoperante. Combina a flexibilidade e a eficiência do mercado com
a eqüidade e a previsibilidade da burocracia pública".
O espaço criado pelo Terceiro Setor se configura, então, como aquele de iniciativas de participação cidadã. As
ações que se constituem neste espaço são tipicamente extensões da esfera pública não executadas pelo Estado e caras demais para serem geridas pelos mercados. Começa então o papel do cidadão que, agente ativo da sociedade civil, a organiza de modo a catalisar trabalho voluntário em substituição aos serviços oferecidos pelo Estado via taxação compulsória, e a transformar em doação a busca por lucro do mercado.
É importante explicar que "benefícios coletivos", que compõem a caracterização do Setor, não correspondem necessariamente a "benefícios públicos". Muitas organizações do Terceiro Setor visam promover benefícios coletivos privados. Este caso corresponde ao de organizações visando ajuda mútua que pretendem defender interesses de um grupo restrito de pessoas, sem considerável alcance social. As organizações de caráter público, de outro lado, estão voltadas para
o atendimento de interesses mais gerais da sociedade, produzindo bens ou serviços que tragam benefícios para a sociedade como um todo.
Talvez essa seja uma primeira grande subdivisão do setor, quando considerado como "aquilo que não é público
nem privado": não-governamental e sem fins lucrativos. Aquelas organizações que atuam efetivamente em ações sociais,
na busca de benefícios coletivos públicos, e que podem ser consideradas como de utilidade pública, são capazes de auxiliar o Estado no cumprimento de seus deveres, atentando para as desigualdades vigentes no país e incapacidade do Estado de desempenhar com eficiência as atividades que lhe são atribuídas.
Por outro lado, é difícil definir em que medida as organizações de benefícios mútuos ou privados não exercem uma
ação relevante à sociedade, pois os grupos que as compõem e a maneira como atuam podem ser de significativo destaque social.
Uma tentativa de definição para o conjunto do Terceiro Setor é apresentada por Salamon e Anheier (1997), sendo a mais amplamente utilizada e aceita, e denominada estrutural/operacional. Segundo essa definição, as organizações
que fazem parte deste setor apresentam as cinco seguintes características:
1.) Estruturadas: possuem certo nível de formalização de regras e procedimentos, ou algum grau de organização
permanente. São, portanto, excluídas as organizações sociais que não apresentem uma estrutura interna formal.
2.) Privadas: estas organizações não têm nenhuma relação institucional com governos, embora possam dele receber recursos.
3.) Não distribuidoras de lucros: nenhum lucro gerado pode ser distribuído entre seus proprietários ou dirigentes.
Portanto, o que distingue essas organizações não é o fato de não possuírem "fins lucrativos", e sim, o destino
que é dado a estes, quando existem. Eles devem ser dirigidos à realização da missão da instituição.
4.) Autônomas: possuem os meios para controlar sua própria gestão, não sendo controladas por entidades externas.
5.) Voluntárias: envolvem um grau significativo de participação voluntária (trabalho não-remunerado). A participação de voluntários pode variar entre organizações e de acordo com a natureza da atividade por ela desenvolvida.
No Brasil, o tema vem sendo tratado seguindo a mesma linha. Fernandes (1994) define o Terceiro Setor como "um
conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam a produção de bens e serviços públicos", conforme mostra o seguinte quadro:
Vale ressaltar que este espaço, que não é Estado nem é mercado, tampouco apresenta uma definição precisa em
Terceiro Setor e o diagnóstico
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lei no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
Ao mesmo tempo, no Brasil a natureza jurídica das entidades sem fins lucrativos são classificadas em: a) Fundação
Mantida com Recursos Privados; b) Associação; c) Cartório e d) Outras Formas de Organizações Sem Fins Lucrativos. Sabe-se que nem todas as Associações e nem todas as Fundações atuam no Terceiro Setor. Desta maneira, as análises a partir de dados oficiais (Secretaria da Receita Federal, Relação Anual de Informações Sociais - RAIS) são prejudicadas.
A consolidação do setor no Brasil promove uma revisão da cultura cívica do país. "A emergência do Terceiro Setor representa, em tese, uma mudança de orientação profunda e inédita no Brasil no que diz respeito ao papel do Estado
e do Mercado e, em particular, à forma de participação do cidadão na esfera pública. Isto tem levado à aceitação crescente da ampliação do conceito de público como não exclusivamente sinônimo de estatal: 'público não-estatal'" (Falconer,
1999).
3. Por que conceituá-lo?
Encontrar uma conceituação para o Terceiro Setor que reúna as mais diversas organizações que o compõem, baseada em seus pontos em comum, é essencial para que se possa determinar os limites entre o Terceiro Setor, o Mercado e
o Estado. Para Simone Coelho (2000), "o fator determinante na delimitação desses setores será a interação dos mesmos,
através da qual se interpenetram e se condicionam. Essa relação varia de intensidade e profundidade de acordo com a
conjuntura sociopolítica".
Segundo Fernandes (1994), a delimitação do Terceiro Setor permite compreender que os três setores interagem e
que Mercado e Estado não são regidos somente por uma lógica intrínseca. Neste contexto, o comportamento do Terceiro
Setor de um país muito provavelmente influenciará as esferas política e econômica.
Um problema do Terceiro Setor é a falta de consciência de sua própria condição: as entidades que o integram ainda não se percebem como um conjunto concreto e coeso. A obtenção dessa consciência e a construção de uma identidade do setor são fundamentais para que suas ações políticas tenham força e notoriedade, permitindo que, conseqüentemente, o setor possa se consolidar ainda mais.
Além disso, a definição do papel desse Setor permite compreender as transformações as quais estão sujeitas as sociedades globais: "Entender o que são, de onde vem, o que querem, como cresceram e se multiplicaram, como atuam as
organizações de cidadãos implica retomar os fios de uma história que combina valores e práticas ancestrais com fenômenos contemporâneos e, em boa medida, anunciadores de profundas mudanças no perfil das sociedades e da ordem internacional". (Oliveira, 2001).
Ruth Cardoso ressalta a importância do Terceiro Setor como meio de uma revolução nos papéis sociais tradicionais,
afirmando que seu conceito "descreve um espaço de participação e experimentação de novos modos de pensar e agir sobre a realidade social. Sua afirmação tem o grande mérito de romper a dicotomia entre público e privado, na qual público era sinônimo de estatal e privado de empresarial. Estamos vendo o surgimento de uma esfera pública não-estatal e de
iniciativas privadas com sentido público. Isso enriquece e complexifica a dinâmica social" (Cardoso, 1997).
Partindo-se da proposta de Salamon e Anheier, citada anteriormente, o desafio imposto é a criação de uma coleção de características comuns, para as organizações sem fins lucrativos brasileiras, que venham ao encontro de uma conceituação para o Terceiro Setor.
Eduardo Marcondes Filinto da Silva
Economista e Pesquisador FIPE
Marianne Thamm de Aguiar
Economista
Referências Bibliográficas
CARDOSO, Ruth C. L. "Fortalecimento da sociedade civil". em IOSCHPE, Evelyn Berg (org.). 3º setor: desenvolvimento social sustentado. São Paulo/Rio de Janeiro: Gife/Paz e Terra, 1997.
COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2000.
FALCONER, Andrés Pablo. A Promessa do Terceiro Setor: um Estudo sobre a Construção do Papel das Organizações sem fins lucrativos e do seu Campo de Gestão. São Paulo: Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor,
1999.
FERNANDES, Rubem César. Privado Porém Público: o Terceiro Setor na América Latina. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
_________. "O que é o Terceiro Setor?". em IOSCHPE, Evelyn Berg (org.). 3º setor: desenvolvimento social sustentado. São Paulo/Rio de Janeiro: Gife/Paz e Terra, 1997.
_________. Elos de uma Cidadania Planetária.
FISCHER, Rosa Maria & FALCONER, Andrés Pablo. Desafios da Parceria Governo Terceiro Setor. Escola de Serviço Social da UFRJ, 1998.
**IOSCHPE, Evelyn Berg. "Prefácio". em IOSCHPE, Evelyn Berg (org.). 3º setor: desenvolvimento social sustentado.
São Paulo/Rio de Janeiro: Gife/Paz e Terra, 1997.
OLIVEIRA, Miguel Darcy. O protagonismo dos cidadãos e de suas organizações: um fenômeno recente, massivo e
global. http://idac.rits.org.br/prtag/idac_ptrotag_1.html. 17/08/2001
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e Entidades de Interesse Social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis
e tributários. 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
RIKFIN, Jeremy. "Identidade e Natureza do Terceiro Setor". em IOSCHPE, Evelyn Berg (org.). 3º setor: desenvolvimento social sustentado. São Paulo/Rio de Janeiro: Gife/Paz e Terra, 1997.
SALAMON, Lester M. & ANHEIER, Helmut K. Defining the nonprofit sector: A cross-national analysis. Manchester:
Manchester University Press, 1997.
*Artigo publicado originalmente no Cadernos Fundata, em setembro de 2001.
IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO
DO TERCEIRO SETOR
Desde o final do século passado o mundo todo vem experimentando novas formas de relações entre os três setores
que compõem o Estado: Governo, Mercado e Sociedade Civil. Sem dúvida a complexidade social, o avanço das tecnologias e a agilidade da comunicação têm interferido na(s) forma(s) de tratamento do planeta desde sua biodiversidade às
relações humanas. Em decorrência deste contexto é constante o debate acerca do bem estar da sociedade e do desenvolvimento social e econômico de forma ética e sustentável.
Todas essas questões vem implicando a humanidade num processo de busca de respostas quanto aos rumos e destinos relativos à qualidade de vida dos seres vivos. Cria-se assim um senso comum de que é preciso fazer alguma coisa,
com urgência, para dar dignidade a cada habitante deste nosso tão degradado planeta.
Neste contexto, governos e mercados começaram a criar espaços para o protagonismo da sociedade civil. Esta, por
sua vez, começou a se organizar em instituições proponentes e operadoras de transformações sociais. Assim, desde a segunda metade do século XX, cresce em escala global o número de organizações da sociedade civil com a característica de
pessoa jurídica sem fins lucrativos, seja com o objetivo de preservação ambiental ou de promoção e defesa da dignidade
humana, especialmente através da extensão dos direitos humanos aos excluídos da condição cidadã enquanto sujeitos de
direitos.
Importante qualificar esse comprometimento das organizações sociais em suas 'missões' como sendo um movimento social estratégico e horizontal, em contraposição à verticalidade hierárquica dos modelos de governo e de gestão empresarial. Dessa forma, o Terceiro Setor se transforma, além de elaborador e executor de projetos sociais, em partícipe e
cúmplice da transformação social.
9
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Ao crivo dessas intenções e resultados da sociedade civil organizada, aqui nomeado de Terceiro Setor, emergem
questões problemáticas que devem ser consideradas:
1) Debate acerca do tamanho do Governo: há várias críticas quanto ao caráter neoliberal que o Terceiro Setor parece adotar. Ao 'desonerar' o poder público ou até mesmo ao substituí-lo na execução direta de políticas públicas assistenciais, educacionais, de saúde etc., o Terceiro Setor estaria promovendo o Estado
Mínimo. No entanto, esta argumentação é questionada ao se constatar que grande parte das parcerias
entre poder público e Terceiro Setor resultam em serviços prestados com mais eficiência e melhor aproveitamento dos recursos. Neste caso, o Terceiro Setor atua como braço estendido do governo e não contra
ele.
2) Necessidade de criar instrumentos de gestão compatíveis com os fundamentos da boa administração pública: apesar de serem muitas e atuarem em diversos campos pelo mundo todo, as instituições do Terceiro Setor ainda não contam com uma sistematização dos resultados de seus trabalhos. Há necessidade de
avaliar e racionalizar suas ações sociais, de forma que os agentes de transformação social tenham amparo científico e político para o planejamento estratégico futuro.
Sendo assim, propomos uma criteriosa pesquisa quantitativa e qualitativa do Terceiro Setor de Belo Horizonte que
nos possibilite construir referenciais analíticos e críticos acerca das problemáticas do Terceiro Setor e suas interfaces com o
primeiro (Governo) e o segundo (mercado) setores.
O produto final desta pesquisa será disponibilizado para os órgãos governamentais, empresas e instituições do Terceiro Setor, a fim de que haja um aprimoramento das estratégias de gestão bem como das relações intersetoriais (Governo, Mercado e Sociedade Civil) deste novo século.
Carolina Costa Resende
Psicóloga e mestranda em psicologia pela PUC-Minas.
Tomáz de Aquino Resende
Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor CAOTS do Ministério Público de Minas Gerais; Autor dos livros: "Roteiro do Terceiro Setor" e
"João Cidadão".
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
z LESTER & Anheier. The Emergin Sector - An Overview. 1994.
z NETO, Otávio Cruz. O trabalho de campo como descoberta e criação. In: MINAYO, Maria Cecília de
Souza. Pesquisa social - teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 1994. 80 p.
z ONU - Organização das Nações Unidas. Handbook on Non-PProfit Institutions in the System of National
Accounts.
z RESENDE, Tomáz de Aquino. Roteiro do Terceiro Setor. Belo Horizonte: PubliCare, 1999. 246 p
O DIMENSIONAMENTO DO TERCEIRO SETOR,
SEGUNDO O IBGE
Trabalho publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em seu caderno de Estudos e Pesquisas - Informação econômica (número 4), intitulado "As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil
2002 (Rio de Janeiro, 2004), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, tendo o objetivo de
"apresentar um retrato mais completo das instituições privadas sem fins lucrativos que atuam no Brasil", desenvolvido a
partir dos dados contidos no Cadastro Central de Empresas - CEMPRE, do IBGE, apresenta um perfil relativo ao ano de
2002 das instituições sem fins lucrativos brasileiras.
A Tabela I apresenta o número de unidades locais, o pessoal assalariado ocupado em 31 de dezembro e a somatória dos salários e outras remunerações percebidas, do conjunto de Fundações e Associações sem fins lucrativos para o
ano de 2002, do Brasil, do Estado de Minas Gerais e da cidade de Belo Horizonte, segmentados por área de atuação.
TABELA I
Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações
das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos
segundo Unidades da Federação e classificação das en tidades sem fins lucrativos - Brasil - 2002
Brasil
Total
Minas Gerais
Pessoal
Salários e
ocupado
outras
assalariado remunerações
em 31.12
(1 000 R$)
Unidades
locais
275.895
1.541.290
Unidades locais
17.449.545
Pessoal ocupado
assalariado
em 31.12
34.741
Belo Horizonte
Salários e outras
remunerações
(1 000 R$)
172.452
Pessoal
Salários e
ocupado
outras
em 31.12
(1 000 R$)
Unidades locais
1.546.196
4.239
52.553
594.866
Áreas de Atuação
322
187
976
29
2
4
1
3.798
351.890
3.757.399
564
42.499
326.473
73
Cultura e recreação
37.539
119.692
1.346.248
5.037
19.379
248.186
Educação e pesquisa
17.493
446.965
6.786.616
1.974
48.317
606.178
Assistência social
32.249
226.510
1.614.589
4.205
21.812
Religião
70.446
101.513
736.260
8.503
Partidos Políticos, sindicatos, assoc. patronais
44.581
84.402
856.105
1.591
3.006
Desenvolvimento e defesa de direitos
45.161
Outras instituições privadas sem fins lucrativos
22.715
Habitação
Saúde
Meio ambiente e proteção animal
X
X
9.838
96.572
475
9.426
195.887
407
12.342
158.162
114.193
491
5.818
40.690
11.304
73.777
1.417
3.471
24.922
4.506
8.926
51.972
441
4.607
28.341
39.364
171
201
1.115
19
68.972
716.072
7.129
10.552
53.286
333
3.707
14.896
138.153
1.595.916
2.623
9.460
71.011
582
3.239
34.693
X
X
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2002.
A Tabela II apresenta a participação relativa do Estado de Minas Gerais em relação ao total do Brasil e a participação relativa da cidade de Belo Horizonte em relação ao Estado de Minas Gerais, segmentados por área de atuação.
TABELA II
PARTICIPAÇÃO RELATIVA
Total
PARTICIPAÇÃO RELATIVA
MINAS GERAIS SOBRE O BRASIL
Pessoal
Salários e
Unidades
ocupado
outras
locais
em 31.12
(1 000 R$)
12,59%
11,19%
8,86%
BELO HORIZONTE SOBRE MINAS GERAIS
Unidades locais
12,20%
Pessoal ocupado
assalariado
em 31.12
Salários e outras
remunerações
(1 000 R$)
30,47%
38,47%
Áreas de Atuação
9,01%
1,07%
0,40%
3,45%
Saúde
14,85%
12,08%
8,69%
12,94%
23,15%
29,58%
Cultura e recreação
13,42%
16,19%
18,44%
9,43%
48,64%
78,93%
Educação e pesquisa
11,28%
10,81%
8,93%
20,62%
25,54%
26,09%
Assistência social
13,04%
9,63%
7,07%
11,68%
26,67%
35,63%
Religião
12,07%
11,14%
10,02%
16,66%
30,71%
33,78%
Partidos Políticos, sindicatos, assoc. patronais
10,11%
10,58%
6,07%
9,79%
51,61%
Meio ambiente e proteção animal
10,75%
6,69%
2,83%
11,11%
Desenvolvimento e defesa de direitos
15,79%
15,30%
7,44%
4,67%
35,13%
27,95%
11,55%
6,85%
4,45%
22,19%
34,24%
48,86%
Habitação
Outras instituições privadas sem fins lucrativos
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2002.
X
X
54,53%
X
X
11
12
BARÔMETRO DE CONFIANÇA NAS ONG´s
Os líderes globais de opinião dizem que as fontes mais confiáveis de informação para as empresas são agora "pessoas como eu", que ultrapassaram os "especialistas" e os "acadêmicos" pela primeira vez, de acordo com o sétimo Estudo Anual de Confiança da Edelman (Edelman Trust Barometer). A pesquisa entrevistou cerca de 2.000 líderes de opinião
em 11 países (Estados Unidos, China, Inglaterra, Alemanha, França, Canadá, Japão, Itália, Espanha, Coréia do Sul e Brasil). No país, a confiança em "uma pessoa como eu" lidera com 86%. Em seguida temos Espanha com 77% e Alemanha
com 73%, respectivamente.
"Chegamos a um ponto de transição importante, em que a falta de confiança nas instituições e nas autoridades estabelecidas leva as pessoas a acreditarem em seus pares como as melhores fontes de informação sobre uma empresa", declarou Richard Edelman, Presidente e CEO da Edelman. "As companhias devem deixar de focar somente nas mensagens
que vem de cima para baixo e incentivar o diálogo entre os consumidores e os funcionários, ativando os porta-vozes de
maior credibilidade para as empresas". Ronald Mincheff, Presidente da Edelman do Brasil, acredita que as empresas devem investir mais em transparência e novas oportunidades, como o Blog, para dialogar com o público que está mais crítico e exigente. "É preciso estar atento a todos os seus públicos-alvo", diz ele.
A seguir estão alguns dos principais resultados apresentados no Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum), em Davos:
z A confiança traz conseqüências importantes para o dia-a-dia das empresas. Na maioria dos mercados,
mais de 80% disseram que se recusavam a comprar produtos ou serviços das companhias em que não tinham confiança, e mais de 70% iriam "criticá-los para os conhecidos", com um terço compartilhando na
internet as suas opiniões e experiências sobre uma companhia em que não confiavam. No Brasil, 61% afirmaram que já protestaram contra as empresas que não confiam.
z A confiança geral nas instituições está em baixa na Alemanha e na França e mais alta no Brasil, na China e nos Estados Unidos. As empresas têm a confiança de apenas 33% dos entrevistados na Alemanha, e
apenas 28% na França, 45% na Espanha, 51% na Itália e 53% no Reino Unido. O Brasil, junto com o Japão, é o país que mais acredita nas companhias (62%). O Governo é a instituição com menor credibilidade no Brasil (21%). A confiança na imprensa é baixa em todos os países, com exceção da China (73%)
e da Coréia do Sul (49%).
Governamentais (ONGs), que registraram os maiores índices de crez A confiança nas Organizações Não-G
dibilidade na Europa durante os últimos seis anos, tem aumentado continuamente nos Estados Unidos
(36% em 2001 para 54% em 2006); Canadá (45% em 2005 para 57% em 2006) e significativamente no
Japão (43% em 2005 para 66% em 2006).
As ONGs são hoje as instituições que contam com maior credibilidade em todos os mercados, menos Japão e Brasil, que acreditam mais nas empresas (para o caso brasileiro 60% para as ONGs e 62% para as
empresas). O amplo crescimento da confiança nas ONGs já chegou à Ásia, especialmente à China, onde os números subiram de 36% para 60% nos últimos 12 meses (ver Tabela I).
z As empresas de tecnologia são as mais confiáveis. O Brasil lidera com 88%, seguido da Coréia do Sul
(86%) e Itália (82%). As indústrias farmacêutica e alimentícia enfrentam um certo ceticismo nos Estados
Unidos, na Alemanha e no Brasil. Por sua vez, os setores de energia e mídia & entretenimento são os que
contam com menos credibilidade.
z Os líderes de opinião na Europa tendem a confiar significativamente menos nas maiores marcas americanas, como a Coca-Cola (65% nos Estados Unidos contra 41% na Europa), o Mc Donald's (51% versus
30%) e a P&G (70% versus 44%). Não há "desconto de confiança" em relação a marcas globais não-americanas operando nos Estados Unidos ou em qualquer outro mercado (ex: Sony - 74% no Japão e 79%
nos Estados Unidos), com exceção das marcas japonesas na China.
z As companhias sediadas no Ocidente continuam dando passos gigantes de confiança no mercado chinês.
As maiores beneficiárias neste ano são o Citigroup, a Procter & Gamble, a Shell, a Unilever e a UPS, todas consideradas confiáveis por mais de 75% dos entrevistados chineses; há dois anos este número ficava abaixo de 50%.
z As companhias alemãs e canadenses são consideradas confiáveis por mais de 70% dos líderes de opinião
em todos os mercados pesquisados. Em contrapartida, menos de 40% dos líderes de opinião expressaram
confiança em empresas sediadas em países emergentes como a China e Índia. Já as empresas européias
não enfrentam nenhuma dificuldade no Brasil, tendo mais de 80% de aprovação dos líderes de opinião
brasileiros em todos os países europeus.
z O Brasil apresenta o maior índice de credibilidade na internet junto com a Coréia do Sul. A internet esta
se solidificando no mercado brasileiro, passando de 10% em 2004 para 26% . Os jornais estão com 29%
e a TV com 12%.
z Os "artigos nas revistas de negócios" são as fontes mais confiáveis de informação sobre uma companhia
(75% no Brasil, 66% nos Estados Unidos, 53% no Canadá e 60% na Europa), seguidos de perto pelos "amigos e familiares", que cresceram fortemente no Brasil (de 66% em 2004 para 73% em 2006), nos Estados
Unidos (de 35% em 2003 para 58% em 2006) e no Canadá (43% em 2005 para 58% em 2006).
Sobre o Edelman Annual Trust Barometer
Barômetro Edelman - estudo global de líderes de opinião
O Edelman Annual Trust Barometer entrevistou aproximadamente 2.000 líderes de opinião em todo o mundo sobre
quais instituições, empresas e fontes de informação eles confiam. Foram realizadas entrevistas telefônicas com duração de
25 minutos com 2.000 pessoas: 400 nos Estados Unidos; 750 na Europa (150 no Reino Unido, 150 na França, 150 na
Alemanha, 150 na Itália e 150 na Espanha); 200 na China, 150 no Canadá; 150 no Japão; 150 no Brasil e 150 na Co-
13
14
réia do Sul. Todas as entrevistas foram conduzidas em outubro de 2005 pela StrategyOne. Os entrevistados têm entre 35
e 64 anos, possuem formação superior e renda anual superior a US$ 75 mil (ou equivalente) e apresentam interesse significativo em assuntos relacionados à mídia, à economia e à política. Não há dados comparativos para a Itália, a Espanha e a Coréia do Sul, uma vez que foram incluídos neste estudo somente este ano.
TABELA I
Estados Unidos
Datas
jan-04
Governo em geral
48
Empresas em geral
51
ONGs em geral
47
Mídia em geral
24
jan-05
44
48
55
32
jan-06
38
49
54
30
Datas
Governo em geral
Empresas em geral
ONGs em geral
Mídia em geral
Europa
jan-04
31
40
41
28
jan-05
27
36
45
28
jan-06
33
42
57
30
Datas
Governo em geral
Empresas em geral
ONGs em geral
Mídia em geral
China
jan-04
67
50
31
50
jan-05
63
35
36
46
jan-06
83
56
60
73
Datas
Governo em geral
Empresas em geral
ONGs em geral
Mídia em geral
Brasil
jan-04
54
60
64
58
jan-05
42
67
65
54
jan-06
21
62
60
53
FONTE: www.edelman.com.br
OBJETIVO GERAL E METODOLOGIA APLICADA
Objetivo
Mapear geográfica, operacional e economicamente as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e de interesse público da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais: associações e fundações.
Saber quantas são as organizações, onde estão localizadas, o que fazem, qual o público interno (voluntários, funcionários etc.), qual o público atendido, que parcerias estabelecem e o movimento financeiro das mesmas. Além disso, conhecer que tipo jurídico de instituição, sua titulação e certificação, sua adequação a que tipo de marco legal, tendo em vista uma legislação abrangente e o sistema de prestação de contas.
Também será objeto de análise acadêmica o processo de comunicação das instituições do Terceiro Setor. Saber como elas se relacionam com as fontes parceiras, entre si e, principalmente, com a sociedade, que confere crédito às suas
intervenções.
Elaborado este diagnóstico, estará formalizado o primeiro passo para um grande projeto estadual, visando a catalogação de todo o Terceiro Setor no Estado, que colocará Minas na vanguarda nacional relativamente ao processo de
gestão social.
Metodologia Aplicada
Tinha-se, inicialmente, a intenção se realizar uma pesquisa que apurasse informações econômicas e seus reflexos
na construção do PIB. Esta metodologia poderia apresentar uma contextualização dos impactos e do potencial das intervenções sociais do Terceiro Setor na economia. No entanto, era preciso avançar e adaptar os questionamentos, tendo em
vista a necessidade de buscar um maior conhecimento da estrutura das instituições e o funcionamento das mesmas, segundo características regionais e legais. Ao mesmo tempo, era necessária a obtenção de dados valiosos para a pesquisa, tais
como os recursos humanos, os públicos atendidos etc.
Particularmente ao sistema administrativo das instituições, com o grande crescimento tanto no tamanho e complexidade quanto na importância dessas organizações dentro da sociedade, verificou-se uma significativa mudança de procedimentos. Exigem-se, hoje, dessas organizações, uma gestão mais eficaz de seus recursos, assim como um controle mais
efetivo de suas atividades. A palavra "gestão" entra definitivamente no vocabulário do Terceiro Setor.
Após longos e exaustivos debates realizados pelo Comite Metodológico, constatou-se uma diversidade gigantesca
de questionamentos, que precisariam ser adequados segundo temática e ajustados a uma linha de raciocínio, com a preocupação lógica de não perder o foco. Isso, obviamente, obedecendo ao critério de atendimento ao grande volume de indagações. E eram tantas, que se introduzidas em uma pesquisa, gerariam um conteúdo final de centenas de perguntas, inviabilizando o processo de captação das informações relevantes.
Foram muitas e extensas as reuniões para que se chegasse a um texto preliminar, prontamente submetido a um
pré teste, onde se detectou persistir certa ausência de foco. Ao final, elaborou-se o questionário que se segue, com a
legítima intenção de buscar maior conhecimento das instituições sem fins lucrativos e possibilitar uma visão mais clara
dos procedimentos administrativos das mesmas, recepcionando informações que tornassem mais evidentes os impactos
sociais e econômicos.
Notadamente, a pesquisa aqui proposta identifica uma matriz de conhecimento, deixando claro outros pontos de
questionamentos, que, necessariamente, deverão ser explorados pelos institucionais presentes no trabalho. Principalmente
as universidades, dada a nitidez das possibilidades de pesquisas acadêmicas.
Foi dado um grande passo rumo ao conhecimento do Terceiro Setor. Grandes debates e muitas idéias propiciaram
um produto final, que encontra justificativa no Manual de Referência, quando são analisados o conteúdo das perguntas e
o que se pretende delas. Ficou, em cada pesquisador, em cada estudante, em cada apoiador e em toda estrutura administrativa da pesquisa, a certeza de que mais do que um trabalho científico ou profissional, esta foi uma atividade cidadã na
busca pela organização das informações relativas ao Terceiro Setor que quer também dar visibilidade às organizações da
sociedade civil, pois muitas e satisfatórias surpresas poderão ser conhecidas.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A proposta de realização de um diagnóstico do Terceiro Setor no município de Belo Horizonte inclui pesquisa quantitativa e qualitativa organizadas em um cronograma detalhado de todas as ações a serem realizadas neste processo. A
seguir apresenta-se o cronograma da pesquisa de campo.
Veja no verso
15
16
O PAPEL DO ENTREVISTADOR
Para somar esforços conosco, você passou por um processo seletivo que estabeleceu o que chamamos de perfil ideal
do entrevistador, neste diagnóstico do Terceiro Setor.
Para este fim foram definidos alguns pré-requisitos e aspectos do perfil do entrevistador, dentre os quais destacamos o interesse por pesquisa científica; a assiduidade e pontualidade no cumprimento de suas atribuições e tarefas.
Neste contexto é muito importante que você esteja consciente de que sua postura em campo será determinante, pois
quanto mais adequados forem os procedimentos, menores serão as chances de ajustes posteriores.
Isso significa que, como pesquisador, você também deve ter sensibilidade para perceber elementos importantes que
se fazem presentes no momento de realização da entrevista e que não estão, necessariamente, colocados nas perguntas
do questionário. Isto é, sensibilidade para ouvir além das palavras que são ditas (captar o não-dito, aquilo que está implícito na fala, nos gestos, no humor das pessoas); sensibilidade para observar o ambiente identificando as suas principais
características (o "clima", o movimento ou relação entre as pessoas, os equipamentos e seus usos etc.). Usar sempre o bom
senso quando for necessário tomar uma decisão ou se comportar em situações imprevistas. Assumir sempre uma posição
respeitosa, atenciosa, generosa em relação aos entrevistados compreendendo que dificuldades podem surgir, mas podem
ser contornadas quando sabemos distinguir os dois sujeitos envolvidos: o entrevistado e o entrevistador. Na situação de entrevista, o sujeito entrevistado deve fornecer as informações que nós buscamos. O sujeito entrevistador deve coletá-las, e
para ter sucesso nesta empreitada ele precisa se convencer, bem como, convencer o entrevistado de que ele é a pessoa
mais importante naquele momento para fornecê-las.
Quando o entrevistado não souber responder alguma das questões ou não quiser respondê-la, você deverá passar
para a questão seguinte, lembrando-se sempre de anotar, no campo de suas observações como entrevistador, suas percepções daquele momento.
No entanto, é preciso cuidado para que você não induza ou estimule uma resposta. Lembre-se: você é um espectador atento e não um tradutor dos sentimentos e falas do entrevistado.
Esperamos que esta experiência contribua para o desenvolvimento de suas competências enquanto pesquisador ético e atento à realidade social.
APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
O questionário possui cerca de 65 questões, abertas e fechadas, que visam identificar quantas, quais são e o que
fazem as instituições do terceiro setor, definidas como unidades de análise desta pesquisa. Alguns filtros analíticos serão
também observados como os beneficiários de tais iniciativas na comunidade.
Fique atento à variável tempo de aplicação do questionário, estimada em uma hora.
Seja paciente e transmita segurança e tranqüilidade. Sua habilidade será relevante para a superação das dificuldades e desafios emergentes no momento da entrevista.
Sugerimos ainda alguns cuidados:
a) No formulário de perguntas fechadas:
z Use caneta esferográfica preta;
z Observe quais as questões podem ter mais de uma resposta;
z Preencha todos os campos da forma mais completa possível;
z Não rasure o formulário;
z Não use corretivo;
z Não coloque observações na ficha resposta;
z Se for preencher a lápis e posteriormente passar a limpo, use borracha macia para não borrar,
z Evite observações;
z Não o manuseie com as mãos sujas ou molhadas.
b) No questionário de perguntas abertas:
z Esteja atento à letra, que deve ser legível;
17
18
z Ao redigir, seja fiel ao que o entrevistado está lhe dizendo;
z Preencha todos os campos da forma mais completa possível;
z Evite rasuras e observações;
z Não o manuseie com as mãos sujas ou molhadas.
Você receberá treinamento específico para a aplicação do questionário. Momento em que toda a equipe técnica
envolvida nesta pesquisa se reunirá com você para uma leitura crítica e dialogada de cada questão, juntamente com seus
manuais. É muito importante que você esclareça o máximo de dúvidas acerca do questionário antes de ir a campo.
Ao longo de todo este trabalho procuramos contar com profissionais aptos a oferecer-lhe o devido suporte técnico.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho é composto do Manual do Entrevistador, Questionário, Anexos e Manual de Referência. Este
conjunto, acompanhado de um rigoroso treinamento, visa dar suporte de conteúdo a todas as pessoas envolvidas no projeto e justificar perante aos interessados como foi desenvolvida a metodologia de pesquisa.
O pesquisador de campo terá, durante o processo de entrevista, um consistente material capaz de municiá-lo de
informações específicas para cada questão abordada, objetivando um melhor aproveitamento das respostas a serem informadas.
A pessoa designada para a função de coordenadora da pesquisa de campo é a assistente social Cristiane Michette, profissional com grande experiência na modalidade de pesquisa. Em caso de dúvidas e/ou imprevistos favor entrar em
contato através dos telefones: 9805-2592; 3319-4588 CAOTS; 3291-7849, 3291-4056 (Secretaria Executiva).
E-mails: [email protected] (grupo) [email protected]. Contato com Fernanda Melo.
Sugerimos ainda que você se cadastre no grupo virtual destinado à esta pesquisa. Para tanto, você deve acessar o
site: www.yahoogrupos.com.br e cadastrar seu endereço eletrônico em [email protected] .
Sabemos da complexidade do trabalho em equipe interdisciplinar e interinstitucional. Estamos dispostos, no entanto,
a nos empenharmos para que este desafio se transforme em mais um indicador da qualidade e eficiência desta pesquisa.
Procuramos trabalhar de forma complementar numa verdadeira rede de interdependência em que a sobreposição
de ações e a competição não se façam necessárias em função da confiança e dos efetivos resultados apresentados pelo
trabalho de cada um.
Bom trabalho!
Comitê Metodológico
o
i
r
á
n
o
i
t
s
e
Qu
21
Questionário
DIAGNÓSTICO DO TERCEIRO
SETOR DE BELO HORIZONTE
GRUPO 1 - CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
1.01. INFORMAR O NOME EMPRESARIAL DA ORGANIZAÇÃO PESQUISADA:
(o nome empresarial completo - anteriormente denominado razão social)
_________________________________________________________________________________________________
Indique se o NOME EMPRESARIAL necessita ser corrigido no cadastro básico, anotando com
um "x" no campo.

1.02. QUAL É O NOME FANTASIA OU SIGLA OU O NOME PELO QUAL A
ORGANIZAÇÃO É MAIS CONHECIDA? (se houver)
_________________________________________________________________________________________________
1.03. INFORMAR O ENDEREÇO PRINCIPAL OU DA MATRIZ (SEDE) DA PESSOA JURÍDICA:
Logradouro (Rua/Av. etc.)___________________________________________________________________________
Número_____________________________________Complemento_________________________________________
Bairro _____________________Cidade__________________________Estado_____CEP________________________
Código DDD e Telefone:___________________________Código DDD e Fax:_________________________________
Correio eletrônico (e-mail) da Organização____________________________________________________________
Site/sítio da Organização: __________________________________________________________________________
Indique se o ENDEREÇO necessita ser corrigido no cadastro básico, anotando com um "x" no campo.

1.04. INFORMAR O ENDEREÇO DESTA UNIDADE OU ESCRITÓRIO OU REPRESENTAÇÃO OU FILIAL:
(se não for o da matriz/sede. Se a unidade pesquisada for a matriz, pule para a questão 1.05)
Logradouro (Rua/Av. etc.)___________________________________________________________________________
Número_____________________________________Complemento_________________________________________
Bairro ______________________Cidade Belo Horizonte___________ Estado MG CEP_______________________
Telefone: 31-_______________________________Fax: 31-________________________________________________

1.05. INFORMAR OS DADOS FORMAIS DA INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO/CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO:
(Registro em Cartório)
DATA DO REGISTRO
NOME DO CARTÓRIO
NÚMERO DE REGISTRO
LIVRO DE REGISTRO
_________________
____________________
_____________________
__________________
22
DADOS DO ENTREVISTADO
Nome completo ___________________________________________________________________________________
Cargo/Função ocupada na Organização_____________________________________________________________
Tempo de colaboração na Organização (anos) _________________________________________________________
Grau de instrução (ver lista de códigos no manual)
Código:___________________________________________
Contatos para tirar alguma dúvida
Tel. Fixo:________________ Tel. Celular:_______________
E-mail:___________________________________________
DADOS DO ATUAL PRINCIPAL EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
(se não for o mesmo do entrevistado)
Nome completo ___________________________________________________________________________________
Cargo/Função ocupada na Organização _____________________________________________________________
Tempo de colaboração na organização (anos)__________________________________________________________
Grau de instrução (ver lista de códigos no manual)
Código: __________________________________________
Contatos para tirar alguma dúvida
Tel. Fixo: ________________Tel. Celular: _______________
E-mail:
1.06. CANCELADA
1.07. INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ DESTA UNIDADE - MATRIZ/SEDE OU ESCRITÓRIO OU REPRESENTAÇÃO OU FILIAL PESQUISADA:
XX
XXX
_____ ______
XXX / XXXX
- XX
______ / __________ - _______
1.08. A ORGANIZAÇÃO FOI INSTITUÍDA/FUNDADA/CRIADA POR:
(uma só resposta)
SEQÜÊNCIA
DESCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
A) Pessoa(s) física(s)
B) Pessoa(s) jurídica(s)
C) Poder público - órgão de governo
D) A + B
E) A + C
F) B + C
G) A + B + C
Não sabe
1.09. INFORMAR A DATA DE INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO/CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO:
(de acordo com a escritura ou assembléia de instituição da Organização)
DIA
MÊS
ANO
xx
xx
xxxx
______
_______
___________
1.10. CASO A ORGANIZAÇÃO TENHA INICIADO AS SUAS ATIVIDADES ANTES OU DEPOIS DA SUA INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO/CRIAÇÃO, INFORMAR HÁ QUANTOS ANOS AS ESTÁ EXERCENDO:
(por exemplo: 11 anos, ESCREVA "011". 105 anos, selecione "105". Não sabe, selecione "999")

1.11. A ORGANIZAÇÃO SOFREU, A PARTIR DE SUA INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO/CRIAÇÃO, PROCESSO DE
DESCONTINUIDADE OU INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DE SUAS ATIVIDADES?
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS) FOI(RAM) O(S) MOTIVO(S) DESTA(S) DESCONTINUIDADE(S) OU INTERRUPÇÃO(ÕES) TEMPORÁRIA(S).
SE NÃO SOFREU ALGUM PROCESSO DE DESCONTINUIDADE, ASSINALE NA TABELA O CÓDIGO 14.
SE A ORGANIZAÇÃO ESTÁ INATIVA NO MOMENTO (2006), ASSINALE NA TABELA O CÓDIGO 15.
SE NÃO SABE SE A ORGANIZAÇÃO SOFREU ALGUM PROCESSO DE DESCONTINUIDADE, ASSINALE NA TABELA O CÓDIGOS 18.
(múltiplas respostas são permitidas para os códigos de 1 a 13)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
MOTIVO
Falta de recursos materiais ou de capital
Término de convênio ou contrato com órgão de governo
Conflitos entre associados ou dirigentes
Falecimento do(s) instituidor(es)
Falta de estímulo dos associados ou dirigentes
Falta de experiência ou conhecimento da área
Problemas financeiros
Problemas com órgãos de fiscalização
Elevada carga tributária
Concorrência de outras Organizações
Falta de conhecimentos gerenciais dos dirigentes
Demasiada burocracia legal e fiscal por ser uma Organização formal
Outro motivo
A Organização não sofreu processos de descontinuidade
A Organização ESTÁ INATIVA no momento - 2006
A Organização ESTÁ INATIVA - desde 2005
A Organização ESTÁ INATIVA - anterior a 2005
Não sabe
1.12. SEGUNDO A OPINIÃO DO PESQUISADO, QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DA ORGANIZAÇÃO?
(PESQUISA ESTIMULADA - leia todas as alternativas) (assinale uma só resposta)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
PERSONALIDADE JURÍDICA
Associação
Cooperativa Social
Fundação
Instituto
ONG
Organização Beneficente
Organização Filantrópica
Questionário
23
24
Cód.
PERSONALIDADE JURÍDICA
8
9
10
11
12
13
Organização Religiosa
Organização Social (OSs)
OSCIP
Partido Político
Sociedade
Não sabe ou não conhece
GRUPO 2 - ÁREA DE ATUAÇÃO/FINALIDADE
2.01 QUAL(IS) É(SÃO) A(S) ÁREA(S) DE ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO?
Informar as áreas de atuação da Organização, no cumprimento de seus objetivos ou de sua missão, dentre as apresentadas no Anexo I - Tabela da Classificação de Atividades ou Áreas de Atuação Desagregadas e descritas no
Anexo III - Descrição das Áreas de Atuação.
(São permitidas seleções múltiplas até, no máximo, 10 (dez) apontamentos. Transcreva o código conforme demonstrado na tabela.)
Cód.
CÓDIGOS DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Ex.: Bibliotecas
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Grupo XX
01
Subgrupo X
1
Atividades X
5
2.02. QUAL É A PRINCIPAL ÁREA DE ATIVIDADE OU O PRINCIPAL FOCO DE ATUAÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO?
Selecionar a PRINCIPAL ÁREA DE ATIVIDADE ou a de maior relevância econômica para a Organização, que identifique seu PRINCIPAL FOCO DE ATUAÇÃO e considerada a de maior relevância, dentre as apresentadas no Anexo II - Tabela da Classificação por Grupos Agregados e descritas no Anexo III - Descrição das Áreas de Atuação.
(Selecione somente UMA resposta.)
Cód.
GRUPO
DESCRIÇÃO
1
GRUPO 01
CULTURA
2
GRUPO 02
COMUNICAÇÃO E MÍDIA
3
GRUPO 03
ESPORTE E LAZER
4
GRUPO 04
EDUCAÇÃO E PESQUISA
5
GRUPO 05
SAÚDE
Cód.
GRUPO
DESCRIÇÃO
6
GRUPO 06
ASSISTÊNCIA SOCIAL
7
GRUPO 07
MEIO AMBIENTE E ANIMAIS
8
GRUPO 08
DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO
9
GRUPO 09
EMPREGO E CAPACITAÇÃO
10
GRUPO 10
DEFESA DE DIREITOS E ATUAÇÃO POLÍTICA
11
GRUPO 11
INTERMEDIÁRIOS FILANTRÓPICOS E PROMOÇÃO DE VOLUNTARIADO
12
GRUPO 12
ATIVIDADES INTERNACIONAIS
13
GRUPO 13
RELIGIÃO
14
GRUPO 14
SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE EMPREGADORES, DE EMPREGADOS, E DE AUTÔNOMOS
15
GRUPO 15
ORGANIZAÇÕES DE BENEFÍCIOS MÚTUOS
16
GRUPO 16
OUTROS
2.03. CASO O GRUPO 13 - RELIGIÃO - TENHA SIDO SELECIONADO NA QUESTÃO ANTERIOR, A QUAL
RELIGIÃO A ORGANIZAÇÃO ESTÁ LIGADA?
(se não selecionou Religião, passe para a questão seguinte)
(selecionar somente uma alternativa, das listadas no Adendo ao Anexo I)
Cód.
CÓDIGOS DO GRUPO RELIGIÃO
Formato
XX
XX
XX
1
________
________
_________
2.04. EM QUAL(IS) ÁREA(S) GEOGRÁFICA(S) (DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL) É(SÃO) REALIZADA(S) A(S) ATIVIDADE(S) OU AÇÃO(ÕES) DA ORGANIZAÇÃO?
(período base de coleta 2005)
(múltiplas respostas são permitidas)
Cód.
DESCRIÇÃO
1
Limitada ao bairro onde se situa a unidade pesquisada
2
Na região (vários bairros) ao entorno da unidade pesquisada
3
Em outras regiões de Belo Horizonte fora do entorno da unidade pesquisada
4
De maneira abrangente na cidade de Belo Horizonte
5
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte
6
No interior do Estado de Minas Gerais
7
Em outro estado brasileiro ao entorno do Estado de Minas Gerais - SP-RJ-ES-BA-GO-MS
8
Em outro estado brasileiro fora do entorno do Estado de Minas Gerais
9
De maneira abrangente no Brasil todo
10
Em outro país
11
Sem atuação específica de distribuição espacial
12
Ações localizadas sem localização específica
13
Outra área geográfica não especificada anteriormente
Questionário
25
26
2.05. ONDE É(SÃO) REALIZADA(S) A(S) ATIVIDADE(S) OU AÇÃO(ÕES) DA ORGANIZAÇÃO?
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
DESCRIÇÃO
Em diferente(s) local(is)
Em local(is) cedido(s) pela iniciativa privada
Em local(is) cedido(s) pelo poder público
Em local(is) cedido(s) por dirigente(s)
Em local(is) da parceria com outra(s) Organização(ões)
Em local(is) não determinado(s) (não-fixo's')
Na residência de dirigente da Organização
Na unidade pesquisada
Em outro(s) local(is)
Na sede da Organização
Não sabe.
2.06. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PARCEIROS DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
SUAS ATIVIDADES?
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DESCRIÇÃO
Governo (1º. setor)
Empresas (2º. setor)
Outras Organizações do 3º. Setor
Igrejas (movimentos religiosos)
Partidos políticos ou organizações partidárias
Cooperativas sociais ou não
Comunidade (sociedade)
Técnicos especializados na área de atuação da organização (atuando voluntariamente)
Outros parceiros
Voluntários
A Organização realiza suas atividades SEM parceria com outras Organizações
Não sabe
2.07. A SUA ORGANIZAÇÃO OU SEUS DIRIGENTES CONHECEM OUTRAS ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM
NA MESMA ÁREA DE ATUAÇÃO E COM O MESMO PÚBLICO-ALVO QUE A SUA ORGANIZAÇÃO?
SE SIM, HÁ TROCA DE EXPERIÊNCIAS OU PLANEJAMENTO, SELEÇÃO OU SEPARAÇÃO DE PÚBLICO-ALVO OU
OUTRA FORMA DE DIVISÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PARA UM MESMO PÚBLICO-ALVO?
SE NÃO OU NÃO SABE, VEJA NA TABELA OS CÓDIGOS 3 OU 4.
Cód.
1
RESPOSTA
Sim, conhece e há troca de experiências etc.
27
RESPOSTA
2
3
4
Questionário
Cód.
Sim, conhece e não há troca de experiências etc.
Não, não conhece outras Organizações.
Não sabe responder
GRUPO 3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
3.01. QUAL É O NÚMERO DE MEMBROS OU ASSOCIADOS, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO, E O NÚMERO DE MEMBROS EFETIVOS, QUE PARTICIPAM DO ÓRGÃO SUPERIOR DA ORGANIZAÇÃO (Assembléia)?
(data base de coleta 31/12/2005)
(este órgão tem predominância em Associações)
(NÃO incluir número de suplentes)
(analisar o estatuto da Organização)
(assinale "000" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional estatutária", “888” para número
indeterminado de membros e "999" para mais de 998 (novecentos e noventa e oito) membros ou associados nas
questões 3.01.01 e 3.01.02)
3.01.01 NÚMERO DE MEMBROS OU ASSOCIADOS ESTATUTÁRIOS
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
8
8
8
9
9
9
3.01.02 NÚMERO DE MEMBROS OU ASSOCIADOS EFETIVOS
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
3.02 QUAL É O NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO, E O NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES EFETIVOS, DO ÓRGÃO DELIBERATIVO DA ORGANIZAÇÃO
(Conselho Curador, Conselho de Administração)?
(este órgão tem predominância em Fundações, podendo fazer parte da estrutura de Associações)
(assinale "00" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional
estatutária" e "99" para mais de 98 "noventa e oito" membros ou integrantes)
3.02.01 NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES ESTATUTÁRIOS
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
28
3.02.02 NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES EFETIVOS
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
3.03. QUAL É O NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO, E O NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES EFETIVOS DO ÓRGÃO DE GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO (Diretoria)?
(assinale "00" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional
estatutária" e "99" para mais de 98 "noventa e oito" membros ou integrantes)
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
8
8
9
9
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
3.04. QUAL É A DURAÇÃO DO MANDATO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DO ÓRGÃO DE GESTÃO (Diretoria)?
(data base de coleta 31/12/2005) (Estatuto em vigor)
(em anos - assinale "77" para mandatos compostos, ou seja, vitalício ou indeterminado para uns dirigentes e fixo
para outros dirigentes; "88" para INDETERMINADO 'todos' e "99" para VITALÍCIO 'todos')
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
3.05. HÁ QUANTO TEMPO A DIRETORIA EXERCE SEU ATUAL MANDATO NA ORGANIZAÇÃO?
(mandato atual)
(anotar anos e/ou meses)
Anos
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Meses
1
11
3.06. COMO É REALIZADA A RENOVAÇÃO DOS CARGOS DO ÓRGÃO DE GESTÃO (Diretoria)?
(múltiplas respostas são permitidas) (analisar o estatuto da Organização)
Cód.
DESCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
Eleição por meio de deliberação de órgão da estrutura organizacional
Eleição pela comunidade
Eleição aberta
Nomeação
Indicação
Ocupante de cargo público
Não há renovação
Não sabe
3.07. QUAL É O NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO, E O NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES EFETIVOS DO ÓRGÃO DE CONTROLE (Conselho Fiscal) DA ORGANIZAÇÃO?
(normalmente este órgão intitula-se ou corresponde ao Conselho Fiscal)
(assinale "00" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional estatutária" , "96" para mais de
95 membros ou integrantes e, "97" para "O Órgão Superior ou o Órgão Deliberativo da Organização acumula
as funções de controle interno".)
3.07.01 NÚMERO DE MEMBROS ESTATUTÁRIOS
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
3.07.02 NÚMERO DE MEMBROS EFETIVOS
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
GRUPO 4 - RECURSOS HUMANOS
4.01 QUANTOS EMPREGADOS, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CLT), A ORGANIZAÇÃO REGISTRAVA
NA DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005?
(registrar o número "00000" (zero) para as Organizações que informaram não ter empregados, com vínculo empregatício, na data de 31 de dezembro de 2005)
(por exemplo: para registrar 11 empregados, escreva "00011". 1.250 empregados, escreva "01250". 12.800 empregados, escreva "12800. Não sabe, escreva "99999")

Questionário
29
30
4.02 QUAL O PERCENTUAL DESTES EMPREGADOS, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CLT), REGISTRADOS
NA DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRABALHAVAM NAS ATIVIDADES MEIO E QUAL O PERCENTUAL QUE TRABALHAVAM NAS ATIVIDADES FIM DA ORGANIZAÇÃO?
(os valores somados devem ser iguais a 100%)
(escrever "010" para 10%, "100" para 100% e assim por diante. Não sabe, escrever "999" nas questões 4.02.01
e 4.02.02)
4.02.01 ATIVIDADES MEIO (%)

4.02.02 ATIVIDADES FIM (%)

4.03 A ORGANIZAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, UTILIZOU EM 2005, DE
OUTRAS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS, ALÉM DOS SEUS DIRIGENTES E/OU EMPREGADOS COM
VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
SE SIM, QUAIS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS, NO ANO DE 2005?
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Autônomos
Estagiários
Serviços terceirizados
Voluntários (ver Grupo 5)
Aprendizes
Trabalho temporário
Outros
Não utilizou outras categorias
Não sabe
GRUPO 5 - VOLUNTARIADO
Se a Organização NÃO assinalou o item 4 - Voluntários, na questão anterior,
passe diretamente para o GRUPO 6.
5.01 QUANTOS VOLUNTÁRIOS TRABALHARAM NA INSTITUIÇÃO, EM 2005?
(em número de pessoas voluntárias)
5.01.01 Nº DE VOLUNTÁRIOS COM TERMO DE ADESÃO (LEI 9.608 DE 18/02/1998), EM 2005
(escrever "0010" para 10 voluntários com Termo de Adesão, "0105" para 105 voluntários com Termo de Adesão
e assim por diante.)
(Não sabe ou não tem controle, vá para a questão 5.01.03)

5.01.02 Nº DE VOLUNTÁRIOS SEM TERMO DE ADESÃO (LEI 9.608 DE 18/02/1998), EM 2005
(escrever "0010" para 10 voluntários com Termo de Adesão, "0105" para 105 voluntários com Termo de Adesão
e assim por diante.)
(Não sabe ou não tem controle, vá para a questão 5.01.03)

5.01.03 NÃO SABE OU NÃO TEVE CONTROLE SOBRE O NÚMERO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARAM
NA ORGANIZAÇÃO, EM 2005.
Cód.
VOLUNTÁRIOS
1
2
Não tem o controle
Não sabe
5.02 INDIQUE A DISTRIBUIÇÃO DESSES VOLUNTÁRIOS POR SEXO EM PORCENTAGEM DO TOTAL (caso
tenha optado por responder a questão 5.01.03, passe para o Grupo 6 seguinte)
(os valores somados devem ser iguais a 100, OU SEJA, 100%)
(registrar "010" para 10%, "100" para 100% e assim por diante. Registrar nas questões 5.02.01 e 5.02.02: "998"
para não tem controle e "999" para não sabe.)
5.02.01 MASCULINO (%)
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
5.02.02 FEMININO (%)
0
0
0
1
1
1
2
2
2
5.03 QUAIS FORAM AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DESSES VOLUNTÁRIOS, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO
DO ANEXO IV, EM 2005?
(assinale as alternativas - múltiplas respostas são permitidas)
Cód.
1
ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS
Em atividades ligadas à educação
Questionário
31
32
Cód.
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Em atividades ligadas à cultura
Em atividades esportivas e lazer
Em atividades ligadas à saúde
Em atividades ligadas à assistência social
Em atividades ligadas à cidadania e defesa dos direitos civis
Em atividades ligadas à meio ambiente
Em atividades ligadas à oportunidades de emprego e renda
Em atividades de apoio técnico e administrativo
Em Outras atividades da Organização
Múltiplas atividades dentro da Organização
Não possui controle das atividades exercidas pelos voluntários
5.04 CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE MENSURAR O TRABALHO DOS VOLUNTÁRIOS, TENDO
POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 300,00 (SENDO R$ 10,00 O SEU VALOR DIÁRIO E R$ 1,36 O SEU
VALOR HORÁRIO) E O NÚMERO DE HORAS DEDICADAS POR VOLUNTÁRIO, QUAL O VALOR ESTIMADO
DOS RECURSOS OBTIDOS PELA ORGANIZAÇÃO, COM ESTE TIPO DE DOAÇÃO?
(Em milhares reais (R$1.000,00) SEM CENTAVOS)
(veja explicações no Manual de Preenchimento do Diagnóstico)
(se não for possível o cálculo, passe para a questão seguinte e anote o número "0" no campo apropriado)
GRUPO 6 - PORTE DA ORGANIZAÇÃO
6.01 QUAL O PORTE (TAMANHO) DA ORGANIZAÇÃO, BASEADO NA CLASSIFICAÇÃO DE NÚMERO
DE EMPREGADOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CLT) NO ANO DE 2005
(Data base de coleta 31/12/2005)
(vínculos empregatícios em 31/12/2005)
Cód.
1
2
3
4
VARIÁVEL DE ESTRATIFICAÇÃO
VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS (CLT) EM 2005
Micro
Pequeno
Médio
Grande
Até 9 vínculos
De 10 a 49 vínculos
Mais de 100 vínculos
6.02 QUAL O PORTE (TAMANHO) DA ORGANIZAÇÃO BASEADO NA CLASSIFICAÇÃO DE RECEITAS OU
TOTAL DE RECURSOS OBTIDOS, NO ANO DE 2005?
(valores totais em Reais) (uma única resposta na escolha de uma das questões entre: 6.02.01; 6.02.02; 6.02.03;
6.02.04; e 6.02.05)
6.02.01 MICRO
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
RECEITAS OU RECURSOS TOTAIS
EM 2005(variável de estratificação)
Até R$ 12.000
Entre R$ 12.001 e R$ 24.000
Entre R$ 24.001 e R$ 36.000
Entre R$ 36.001 e R$ 48.000
Entre R$ 48.001 e R$ 60.000
Entre R$ 60.001 e R$ 72.000
Entre R$ 72.001 e R$ 84.000
Entre R$ 84.001 e R$ 96.000
Entre R$ 96.001 e R$ 108.000
Entre R$ 108.001 e R$ 120.000
6.02.02 PEQUENO
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Entre R$ 120.001 e R$ 144.000
Entre R$ 144.001 e R$ 173.000
Entre R$ 173.001 e R$ 207.000
Entre R$ 207.001 e R$ 250.000
Entre R$ 250.001 e R$ 300.000
Entre R$ 300.001 e R$ 360.000
Entre R$ 360.001 e R$ 430.000
Entre R$ 430.001 e R$ 516.000
Entre R$ 516.001 e R$ 620.000
Entre R$ 620.001 e R$ 750.000
6.02.03 MÉDIO
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Entre R$ 750.001 e R$ 900.000
Entre R$ 900.001 e R$ 1.080.000
Entre R$ 1.080.001 e R$ 1.300.000
Entre R$ 1.300.001 e R$ 1.555.000
Entre R$ 1.555.001 e R$ 1.870.000
Entre R$ 1.870.001 e R$ 2.240.000
Entre R$ 2.240.001 e R$ 2.700.000
Entre R$ 2.700.001 e R$ 3.225.000
Entre R$ 3.225.001 e R$ 3.900.000
Entre R$ 3.900.001 e R$ 5.000.000
Questionário
33
34
6.02.04 GRANDE
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Entre R$ 5.000.001 e R$ 6.000.000
Entre R$ 6.000.001 e R$ 7.200.000
Entre R$ 7.200.001 e R$ 8.640.000
Entre R$ 8.640.001 e R$ 10.400.000
Entre R$ 10.400.001 e R$ 12.500.000
Entre R$ 12.500.001 e R$ 15.000.000
Entre R$ 15.000.001 e R$ 18.000.000
Entre R$ 18.000.001 e R$ 21.500.000
Entre R$ 21.500.001 e R$ 25.800.000
Entre R$ 25.800.001 e R$ 30.000.000
6.02.05 HIPER
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
EM 2005 (variável de estratificação)
Entre R$ 30.000.001 e R$ 36.000.000
Entre R$ 36.000.001 e R$ 43.200.000
Entre R$ 43.200.001 e R$ 52.000.000
Entre R$ 52.000.001 e R$ 62.000.000
Entre R$ 62.000.001 e R$ 75.000.000
Entre R$ 75.000.001 e R$ 90.000.000
Entre R$ 90.000.001 e R$ 108.000.000
Entre R$ 108.000.001 e R$ 129.000.000
Entre R$ 129.000.001 e R$ 150.000.000
Acima de R$ 150.000.001
GRUPO 7 - FONTES DE RECURSOS
7.01 BASEADO NOS DADOS E INFORMAÇÕES DO BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DE SUPERÁVIT OU DÉFICIT E OUTROS CONTROLES GERENCIAIS, INFORMAR AS FONTES DE RECURSOS DA ORGANIZAÇÃO, NO ANO-BASE DE 2005:
(respostas múltiplas são permitidas)
(apresentar lista das fontes de recursos)
Cód.
1
2
3
FONTES DE RECURSOS
Recursos de origem governamental (convênios, subvenções, auxílios)
Doações de indivíduos (bens para consumo ou financeiros)
Doações de empresas (bens para consumo ou financeiros)
Cód.
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
FONTES DE RECURSOS
Doações de fundações nacionais (bens para consumo ou financeiros)
Doações de institutos empresariais e outras instituições nacionais
(bens para consumo ou financeiros)
Patrocínios de Leis de Incentivo à Cultura
Patrocínios privados
Recursos de instituidores da Organização
Cobrança de taxas, contribuições, mensalidades
Venda de produtos (bens e mercadorias) ou serviços
Rendimentos de patrimônio ou de capital financeiro
Venda de bens do Ativo Permanente próprio da Organização
Sorteios, bingos, quermesses, festas
Permutas de bens ou serviços
Outras fontes de geração própria de recursos
Recursos de agências financiadoras internacionais não-governamentais
Recursos de agências financiadoras internacionais bi ou multilaterais
Recursos de fundações estrangeiras
Recursos de institutos ou ONG's estrangeiras
Recursos de outras fontes de recursos de origem estrangeira
Recursos de igrejas, cultos, paróquias e congregações religiosas
Associações de amigos da Organização
Cessão, comodato ou empréstimo de imóvel para as atividades da Organização
Empréstimos ou financiamentos tomados
Outras fontes de recursos não classificadas nos itens acima
7.02 DAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NA QUESTÃO ANTERIOR, QUAL FOI A DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA A ORGANIZAÇÃO EM 2005?
(resposta única) (anotar o número do código da resposta à questão anterior, na folha de resposta. Por exemplo: 1
ou 5 etc.)
7.03 COMO FONTE DE RECURSOS, O IMÓVEL DA UNIDADE PESQUISADA É:
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
Próprio
Alugado
Emprestado
Permutado
Divide espaço com outra Organização do 3º. Setor
Comodato
Cedido por pessoa física ou por alguma empresa
Questionário
35
36
Cód.
DESCRIÇÃO
9
10
11
Cedido por órgão público
Outra situação
Não sabe
GRUPO 8 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS
8.01 COMO FORAM APLICADOS/UTILIZADOS OS RECURSOS DA ORGANIZAÇÃO, EM 2005, SEGUNDO
A DISTRIBUIÇÃO POR ATIVIDADE?
(em porcentagem do total)
(os valores somados devem ser iguais a 100, OU SEJA, 100%)
(total dos recursos aplicados: edificações, pessoal, despesas administrativas, financeiras, treinamento, impostos e
taxas etc.)
(registrar "010" para 10%, "100" para 100% e assim por diante. Não sabe, registrar "999" nas questões 8.01.01
e 8.01.02)
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
8.02 CANCELADA
GRUPO 9 - AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
9.01 A ORGANIZAÇÃO UTILIZA-SE DE ALGUMA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE
SUAS ATIVIDADES OU ATUAÇÃO?
SE SIM, QUAL A METODOLOGIA UTILIZADA?
(não financeiros)
(resposta única para os códigos de 1 a 6)
(se a resposta à questão 9.01 for NÃO SABE - linha 8, passe para a questão 9.04)
Cód.
DESCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
Metodologia própria (desenvolvida internamente)
Metodologia adaptada de terceiros
Metodologia indicada por patrocinadores ou parceiros (privados ou públicos)
Metodologia indicada pelos seus beneficiários
Metodologia importada do exterior
Outra metodologia
Não utiliza nenhuma metodologia de avaliação de resultados
Não sabe
9.02 SE SELECIONADOS OS CÓDIGOS DE 1 A 6 NA QUESTÃO ANTERIOR, COMO SÃO FEITOS OU
QUEM FAZ AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE SUAS ATIVIDADES OU ATUAÇÃO?
Cód.
DESCRIÇÃO
1
2
3
4
5
Controles internos da Organização
Diretamente pela fonte patrocinadora ou parceira (privada ou pública)
Beneficiários
Assessoria ou consultoria externa
Outros
9.03 A ORGANIZAÇÃO TEM INDICADORES OU ESTIMATIVA DE QUANTOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS,
POR MEIO DE SUAS ATIVIDADES, AÇÕES OU NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO, ELA BENEFICIOU,
EM 2005?
(resposta única)
Cód.
RESPOSTA
1
2
3
4
SIM
NÃO
NÃO TEM CONTROLE
NÃO SABE
9.04 SE SIM, QUANTOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS, POR MEIO DE SUAS ATIVIDADES, AÇÕES OU NO
CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO, A ORGANIZAÇÃO BENEFICIOU, EM 2005?
(solicitar que se evite dupla ou tripla etc. contagem, ou seja, o mesmo beneficiário que foi atendido várias vezes durante o ano de 2005)
(registrar, por exemplo: para registrar 11 beneficiários, selecione "00011". 1.250 beneficiários, selecione
"01250". 12.800 beneficiários, selecione "12800. Mais de 100.000 selecione "99999")
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
Questionário
37
38
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
9.05 EM MUITOS CASOS COMO POR EXEMPLO, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO AMPLAS, INSTITUTOS DE
PESQUISA DIVERSOS E OUTRAS ATIVIDADES, NÃO SE TEM RELAÇÃO DIRETA COM O BENEFICIÁRIO DE
SUAS AÇÕES. SÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES NOBRES MAS, DE CERTA MANEIRA, ANÔNIMAS. A
QUESTÃO QUE SE COLOCA, É SE A ORGANIZAÇÃO TEM RELAÇÃO DIRETA OU CONHECE, PESSOALMENTE, O SEU BENEFICIÁRIO DIRETO?
(resposta única)
Cód.
1
2
3
4
5
RESPOSTA
Sim, todos
Sim, a maioria
Sim, alguns
Não
Não sabe responder
GRUPO 10 - CONTROLE SOCIAL
10.01 A QUE ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES OU PESSOAS A ORGANIZAÇÃO PRESTA CONTAS OU DÁ TRANSPARÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES?
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
DESCRIÇÃO
A órgão interno da Organização
Aos associados e/ou mantenedores
Aos doadores de recursos (bens ou financeiros)
A patrocinadores, financiadores ou parceiros (privados)
A beneficiários de suas ações
À comunidade onde está inserida
Ao CNAS - CEAS
Ao Ministério da Justiça - OSCIP e/ou UPF
Ao Ministério Público
Ao Tribunal de Contas (União ou Estado)
A outros órgãos de governo (federal, estadual ou municipal)
A outros órgãos, instituições ou pessoas não listadas acima
Não presta contas ou dá transparência de suas atividades
Não sabe
10.02 COMO SÃO REALIZADAS ESTAS PRESTAÇÕES DE CONTAS?
(se a resposta à questão anterior for a selecionada no código 13 ou 14, passar para a questão seguinte)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
DESCRIÇÃO
Relatórios circunstanciados
Folhetos ou folder explicitando as suas atividades
Propaganda na mídia
Publicação de seus demonstrativos financeiros na imprensa
Afixação na sede ou unidade da Organização
Correspondência dirigida ou não
Programa SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas
Modelos padronizados de órgãos públicos
Modelos padronizados de patrocinadores, financiadores ou parceiros
Outros meios
Não sabe
GRUPO 11 - NATUREZA JURÍDICA,
CLASSIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO
11.01. QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DA ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE)?
(de acordo com o Código Civil brasileiro)
(resposta única)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
DIREITO PÚBLICO INTERNO
DIREITO PRIVADO
Autarquia
Outra entidade de caráter público criada por lei
Fundação
Associação
Organização religiosa
Partido político
Sociedade civil sem
fins econômicos (CC de 1916)
11.02 A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE) É QUALIFICADA COMO OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO?
(apresentar as alternativas)
(múltiplas respostas são permitidas entre os códigos 1 a 3)
(Somente explicar o que é OSCIP após a resposta dada)
Cód.
1
DESCRIÇÃO
Sim, é qualificada como OSCIP Federal
Questionário
39
40
Cód.
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Sim, é qualificada como OSCIP Estadual
Sim, é qualificada como OSCIP Municipal
Não é qualificada
Está em tramitação o processo
Não, mas pretende se qualificar
Não e não pretende se qualificar
Não sabe o que é OSCIP
Não sabe se é ou não qualificada
11.03 A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE) É QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS?
(Somente explicar o que é OS após a resposta dada)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Sim, é qualificada como OS Federal
Sim, é qualificada como OS Estadual
Sim, é qualificada como OS Municipal
Não é qualificada
Não sabe o que é OS
11.04 A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE) É REGISTRADA OU PARTICIPA FORMALMENTE EM ALGUM DOS
ÓRGÃOS INDICADOS NA TABELA?
A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ) É CREDENCIADA COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUNTO AO CNAS - CEAS (antigo CEBAS) - código 17?
(não confundir com representação de dirigentes pessoas físicas em Conselhos. A questão refere-se, exclusivamente, à REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA)
(CM = Conselho Municipal)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
CM da Juventude
CM de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e da Valorização do Magistério
CM de Alimentação Escolar
CM de Assistência Social
CM de Defesa Social
CM de Educação
CM de Meio Ambiente
CM de Pessoas Portadoras de Deficiência
Cód.
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
DESCRIÇÃO
CM de Política Urbana
CM dos Direitos da Mulher
Conselho Consultivo do Eixo Cultural Rua Bahia Viva
Conselho do Idoso de Belo Horizonte
Conselho Regional Popular (nível municipal)
Conselho Tutelar (nível municipal)
Orçamento Participativo (nível municipal)
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
A Organização é credenciada como Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS,
junto ao CNAS
Outro(s) Conselho(s) ligado(s) a órgão público (federal, estadual ou municipal),
não listado(s) acima
Não é registrada nem participa de nenhum Conselho ligado a órgão público (federal,
estadual ou municipal)
O entrevistado não sabe responder a esta questão
11.05 A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE) É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA?
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Sim, é declarada como de UP Federal
Sim, é declarada como de UP Estadual
Sim, é declarada como de UP Municipal
Não é declarada como de UP
Não, mas pretende ser declarada
Não e não pretende ser declarada
Não sabe o que é UP
Não sabe se é ou não declarada de UP
GRUPO 12 - SUA OPINIÃO
12.01 ASSINALE 3 (TRÊS) PROBLEMAS OU SITUAÇÕES QUE A SUA ORGANIZAÇÃO TEM ENFRENTADO
NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES DA LISTA APRESENTADA NA TABELA:
(Período base de coleta 2005/2006)
(múltiplas respostas são permitidas, até 3 (três) alternativas)
Cód.
1
DESCRIÇÃO
Baixa qualificação profissional do pessoal ligado à Organização
Questionário
41
42
Cód.
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
DESCRIÇÃO
Carência de treinamento e capacitação do pessoal
Conflitos entre dirigentes e/ou associados
Desconhecimento da legislação em geral
Desconhecimento da legislação específica do Terceiro Setor
Desorganização interna
Dificuldades na captação de recursos
Dificuldades na formação de parcerias
Diversas Organizações para/na mesma causa, concorrendo entre si
Equipamentos (falta de ou subdimensionado)
Escassez de recursos financeiros
Falecimento do(s) instituidor(es) - Organização órfã
Falta de apoio de órgãos do governo
Falta de apoio por meio de incentivos fiscais e/ou renúncia fiscal
Falta de foco na missão da Organização
Gerenciamento da Organização
Infra-estrutura ou instalações físicas
Problemas com a equipe de trabalho
Público-alvo com conflitos
Questões de "ego" exorbitadas
Questões de "foco" nas atividades desenvolvidas
Tributação excessiva (impostos, taxas e contribuições)
Voluntários (rotatividade, controle etc.)
Pode haver mas, não há problemas conhecidos na nossa Organização
Não há problemas na nossa Organização
12.02 QUAIS OS "DESEJOS" IMEDIATOS DE SUA ORGANIZAÇÃO?
(Período base de coleta 2006)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
DESCRIÇÃO
Capacitação e treinamento de seus dirigentes
Receber doação de equipamentos
Receber doação de recursos financeiros permanentes
Trabalhar para a eliminação de conflitos entre associados/dirigentes da Organização
Estabelecer alianças estratégicas e parcerias
Procurar a identificação clara do público-alvo
Elaborar projetos e captar recursos de Incentivos fiscais
Melhorar a infra-estrutura/instalações físicas
A redução da carga tributária
Reorganizar a estrutura da Organização
Ter voluntários que permaneçam na Organização
Não há "desejos" imediatos conhecidos na nossa Organização
Outro "desejo" não manifestado nos itens anteriores
12.03 COM RELAÇÃO A ESTE LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES, O QUE SE PODE PREVER
PARA SUA ORGANIZAÇÃO?
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
DESCRIÇÃO
Conhecer possíveis parceiros privados para nossas ações/atividades
Dar "publicidade" agregada de nossas ações/atividades
Modificar nosso "modo de atuação" pelas questões formuladas - "chamamento à atenção"
Permitirá aos órgãos públicos avaliar seus potenciais parceiros
Permitirá aos órgãos públicos delinear políticas públicas
Permitirá aos órgãos públicos fiscalizar nossas ações/atividades
Pode melhorar nossa condição de subsistência
Pode piorar nossa condição de subsistência
Prover os possíveis financiadores de informações sobre atividades desenvolvidas pelas OSFL
Vamos rever nossa estrutura de controles
Não tenho expectativas
12.04 COM RELAÇÃO A ESTA PESQUISA, NA SUA OPINIÃO (DO ENTREVISTADO) ELA FOI?
(resposta única)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
Abrangente - as questões foram relevantes
Superficial - as questões foram irrelevantes
Longa mas, abrangente
Longa mas, superficial
Cansativa
Preferia não ter participado da pesquisa
Não tem opinião formada
Não saberia responder
12.05 AINDA, COM RELAÇÃO A ESTA PESQUISA, NA SUA OPINIÃO (DO ENTREVISTADO) ELA FOI?
(resposta única)
Cód.
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
Importante (percebe alguma importância relativa)
Insignificante (sem nenhum valor)
GRUPO 13 - OBJETIVOS E MISSÃO
QUAL(IS) É (SÃO) O(S) OBJETIVO(S) SOCIAL(IS) DA ORGANIZAÇÃO, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO OU
CONTRATO SOCIAL?
(Estatuto em vigor na data base de coleta de 31/12/2005)
(solicitar uma cópia do Estatuto ou Contrato Social da Organização)
Questionário
43
44
(transcrever a cláusula do Estatuto onde está o Objetivo ou Objeto Social da Organização)
(na possibilidade de se obter cópia do Estatuto ou Contrato Social da Organização, deixe este espaço em branco,
anotando "Estatuto anexo", que será digitado pela secretaria executiva do Diagnóstico)
QUAL É A MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO?
GRUPO 14 - PÚBLICO ATENDIDO
DESCREVA DE FORMA OBJETIVA QUAL(IS) É(SÃO) O(S) PÚBLICO(S) ATENDIDO(S) PELA ORGANIZAÇÃO OU
SEUS BENEFICIÁRIOS:
(Período base de coleta 2005)
(diversos são os possíveis beneficiários da área de atuação de uma Organização. Somente para citar alguns, temos: casais, casais com conflitos, crianças, adolescentes, idosos, moradores de rua, negros, índios ou outras etnias,
portadores de doenças transmissíveis, mulheres, homens, encarcerados, socialização de pessoas, grupos de risco e
diversos outros beneficiários ou público atendido.)
GRUPO 15 - ESPAÇO DO ENTREVISTADO
ESTE ESPAÇO É SEU, PARA CRÍTICAS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES, SUGESTÕES, RECOMENDAÇÕES, NECESSIDADES, TANTO PARA OU SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMO SOBRE O DIAGNÓSTICO DO TERCEIRO SETOR
DE BELO HORIZONTE.
(utilize-se da síntese. Procure usar os verbos no infinitivo)
DECLARAÇÃO
Declaro que estou ciente de que os dados e informações prestadas por mim sobre nossa Organização, identificada por meio da etiqueta deste documento, bem como nas respostas apresentadas nas questões fechadas dos 12 Grupos anteriores, que estão lançadas na Folha de Resposta do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte - 2006, são consideradas confidenciais, podendo ser divulgadas, sob qualquer forma ou meio, quando agregadas com dados e informações de outras Organizações pesquisadas e
que não identifiquem nossa Organização.
Declaro, ainda, que estou ciente de que as cópias de documentos de nossa Organização entregues
ao pesquisador ou à Secretaria Executiva do Diagnóstico, são para uso exclusivamente estatístico, de coleta e análise de dados e informações e que não serão utilizados para quaisquer outros fins que não sejam
os do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, ____de______________de 2006
_______________________________________
assinatura do entrevistado
ESPAÇO PARA ETIQUETA
Questionário
45
46
GRUPO 16 - OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DO ENTREVISTADOR
16.1 SEGUNDO SUA AVALIAÇÃO OU PERCEPÇÃO, A ORGANIZAÇÃO PARECEU-LHE TRANSPARENTE
NAS RESPOSTAS FORNECIDAS PARA A PESQUISA?
(assinale com um "X" na coluna Anotação)
Anotação
Itens
Sim
Não
ESCREVA NESTE ESPAÇO QUAISQUER OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES AO QUESTIONÁRIO DO DIAGNÓSTICO DO TERCEIRO SETOR DE BELO HORIZONTE QUE VOCÊ JULGUE NECESSÁRIAS PARA UM MELHOR
ENTENDIMENTO DAS QUESTÕES BÁSICAS.
GRUPO 17 - OBSERVAÇÕES E
COMENTÁRIOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DENTRO DO POSSÍVEL, RELATE A SITUAÇÃO ENCONTRADA NA ORGANIZAÇÃO VISITADA, QUANTO A ASPECTOS FÍSICOS, TÉCNICOS, DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO, DE EQUIPAMENTOS, DO PESSOAL E OUTROS
QUE UM "OLHAR CRÍTICO" MAS CONSTRUTIVO, PERMITA AVALIAR AS CONDIÇÕES EM QUE ESTÃO SENDO
DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO.
Questionário
47
48
s
o
x
e
n
A
ANEXO I
TABELA DA CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES OU
ÁREAS DE ATUAÇÃO DESAGREGADAS
GRUPO
SUBGRUPO
CÓDIGO
ATIVIDADE
Cultura - 01
Cultura e
0111
Eventos de caráter cultural
Artes - 011
0112
Artes visuais, arquitetura e artesanato
0113
Escolas de Arte
0114
Arte de representar e cultura artística
0115
Bibliotecas
0116
Sociedades históricas, literárias e humanísticas
0117
Sociedades étnicas ou raciais
0118
Museus
0119
Arte popular e/ou folclórica
Outros de
Cultura e
Artes - 012
Comunicação
Comunicação
0211
Veículos de comunicação
e Mídia - 02
e Mídia - 021
0212
Organizações instituídas observado o disposto no Decreto de Nº
52.795 de 31 de Outubro de 1963, que regulamenta os Serviços
de Radiodifusão no Brasil.
0213
Organizações de rádiodifusão comunitária
Outros de
Comunicação
e Mídia - 022
Esporte e
Lazer e
0311
Clubes esportivos
Lazer - 03
Recreação
0312
Clubes sociais, de lazer e recreação
- 031
0313
Acampamentos de recreação e de esportes
0314
Outras organizações de lazer e recreação
Clubes de
0321
Clube de serviços
Serviços -032
0322
Outros clubes de serviços
Educação de
Primeiro e
Segundo Graus
- 0401
0411
Educação Elementar, Primária e Secundária - primeiro e
segundo grau
Educação
0421
Educação superior (nível universitário)
Superior - 042
0422
Educação superior de pós-graduação
Educação
0431
Escolas técnicas e vocacionais
Alternativa e de
0432
Escolas de línguas
Outros de
esporte e
Lazer - 0303
Educação e
Pesquisa - 04
Adultos - 043
0433
Educação especial para alunos superdotados
0434
Educação especial para alunos com deficiência auditiva, de visão, com
dificuldades em aprendizagem e outros
0435
Escolas de prevenção e reformatórios
0436
Organizações que realizam testes vocacionais e educacionais
0437
Educação continuada para adultos
0438
Organizações Estudantis
Anexos
51
52
GRUPO
SUBGRUPO
CÓDIGO
Organizações de
apoio a
Instituições de
Ensino Superior
- 044
ATIVIDADE
Organizações de Apoio às Instituições de Ensino Superior
Credenciadas Conforme a Lei No. 8.958, de 20/12/1994 e Portaria
Interministerial MEC/MCT no 2.089, de 08/11/1997.
Outras
Organizações
de apoio a
Instituições de
Ensino
Superior-045
Outras
Instituições de
Educação - 046
Pesquisa - 047
0471
Pesquisa médica
0472
Ciência e tecnologia
0473
Ciência marinha/oceanografia
0474
Ciência botânica
0475
Astronomia
0476
Pesquisa espacial e de aviação
0477
Ciências sociais e estudos políticos
0478
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de pesquisa ou
não incluídas nos itens anteriores.
Hospitais e
0511
Hospitais
Reabilitação
0512
Hospitais de reabilitação
- 051
0513
Ambulatórios hospitalares
Sanatórios-052
0521
Tratamentos a pacientes internados
Casas de
Repouso e de
Saúde - 053
0531
Casas de repouso e de saúde
Saúde Mental e
0541
Hospitais psiquiátricos
Outras de
Educação e
Pesquisa - 048
Saúde - 05
Pronto-Socorro
0542
Tratamento da saúde mental
Psiquiátrico-054
0543
Pronto-socorro psiquiátrico
0544
Outras instituições
0545
Outras organizações com propósitos múltiplos na
área de saúde mental.
0551
Saúde pública e educação sobre qualidade de vida
Outros Serviços
de Saúde - 055
0552
Tratamento de saúde focado para clientes externos
0553
Serviços médicos de reabilitação
0554
Hospital-dia e centros de serviços de emergência
0555
Terapia Ocupacional
0556
Centros de tratamento de problemas relacionados à fertilidade
0557
Educação sexual
0558
Controle de doenças sexualmente transmissíveis
0559
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de serviços
relacionados com saúde.
Outros de
Saúde - 056
Assistência
Assistência
0611
Prover bem-estar, serviços e cuidados às crianças
Social - 06
Social - 061
0612
Prover bem-estar e serviços aos adolescentes
GRUPO
SUBGRUPO
CÓDIGO
ATIVIDADE
0613
Serviços a famílias
0614
Ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida
comunitária de pessoas portadoras de deficiência
0615
Assistência aos idosos
0616
Outras organizações com propósitos múltiplos na área da
assistência social.
Emergências
0621
Prevenção, assistência e controle de desastres e de emergências
- 062
0622
Assistência a refugiados
0623
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de
assistência a emergências sociais.
Geração e
0631
Geração e manutenção de renda
Manutenção de
0632
Assistência material
Renda - 063
0633
Outras organizações com propósitos múltiplos nas áreas de
geração e manutenção de renda.
Meio Ambiente Meio Ambiente
0711
Controle e redução da poluição
e Animais - 07
0712
Proteção e conservação dos recursos naturais
0713
Embelezamento do ambiente e aumento de áreas verdes
0714
Treinamento, capacitação e disseminação de informações
0715
Outras organizações com propósitos múltiplos na área
de meio ambiente.
Animais
0721
Proteção e promoção do bem-estar dos animais
- 072
0722
Preservação e proteção de animais selvagens
Outras de
Assistência
Social - 064
- 071
0723
Preservação e proteção de animais em extinção
0724
Zoológicos e Aquários de exposição pública
0725
Serviços veterinários
0726
Treinamento de animais
0727
Outras organizações com propósitos múltiplos na área
de proteção aos animais
Alimentos e
0731
Preservação de fazendas, conservação de solo e água
Agricultura
0732
De obtenção de informações e tecnologias
- 073
0733
Desenvolvimento de tecnologias para a agricultura e pecuária
Nutrição,
Outros de Meio
Ambiente e
Animais - 074
Desenvolvimento
Desenvolvimento
0811
Organizações de comunidades e de bairros
e Habitação
Econômico,
0812
Desenvolvimento econômico
- 08
Social e
0813
Desenvolvimento social
Comunitário
0814
Microcrédito e microfinanças
- 081
0815
Organizações de invasores ou intrusos
0816
Outras organizações com propósitos múltiplos ligadas ao
desenvolvimento econômico, social e comunitário
0821
Organizações de habitação
Habitação
- 082
0822
Assistência à habitação
0823
Abrigos temporários
0824
Outras organizações com propósitos múltiplos ligadas a
habitação e moradia.
Anexos
53
54
GRUPO
SUBGRUPO
CÓDIGO
ATIVIDADE
Outros de
Desenvolvimento
e Habitação
- 083
Emprego e
Emprego e
0911
Programas de treinamento do trabalho
Capacitação
Capacitação
0912
Aconselhamento e reorientação profissional
0913
Reabilitação profissional e cursos intensivos
0914
emprego e capacitação.
1011
Associações civis
- 09
- 091
Outros de
Emprego e
Capacitação
- 092
Defesa de
Entidades de
Direitos e
Defesa de
1012
Organizações de advocacia
Atuação
Direitos Civis
1013
Associações de direitos civis
Política - 10
- 101
1014
Associações étnicas
1015
Organizações cívicas com propósitos de estimular e
disseminar a cidadania
1016
Outras organizações, com propósitos múltiplos, de suporte,
serviços, de auxílio e aconselhamento, padronização, ajuste e
de controle, ligadas à defesa de direitos civis.
Serviços
1021
Serviços legais
Jurídicos e de
1022
Segurança pública e prevenção de crimes
Proteção Legal
1023
Reabilitação de infratores
- 102
1024
Suporte a vítimas
1025
Organizações de proteção ao consumidor
1026
serviços jurídicos e de proteção legal.
1031
Partidos Políticos
Entidades de
Atuação
1032
Comitês de partidos políticos
Política - 103
1033
Fundações e Associações de partidos políticos
1034
atuação política.
Outros de
Defesa de
Direitos e
Atuação
Política - 104
Intermediários
Intermediários
Filantrópicos
Filantrópicos
e Promoção
- 111
1111
Fundos em ação
de Voluntariado
1112
Instituições de captação de recursos
- 11
1113
Instituições de serviço
Voluntariado
1121
Promoção e suporte ao voluntariado
- 112
1122
Centros de voluntariado
Promoção de
Outros de
Intermediários
Filantrópicos e
GRUPO
SUBGRUPO
CÓDIGO
ATIVIDADE
Promoção de
Voluntariado
- 113
Atividades
Atividades
1211
Programas culturais, de troca e de amizade
Internacionais
Internacionais
1212
Associações de desenvolvimento e assistência
- 12
- 121
1213
Organizações de assistência a situações de
desastres internacionais
1214
Organizações de direitos humanos internacionais e da paz
1215
Outras organizações internacionais
Religiosas
1311
Congregações e Igrejas
- 131
1312
Associações de congregações
Outros de
1321
Organizações ligadas ao sagrado
Religião - 132
1322
Outras organizações ligadas à religião ou não incluídas nos
itens anteriores.
Outros de
Atividades
Internacionais
- 122
Religião - 13
Associações,
Congregações e
Organizações
Sindicatos e
Associações e
Associações
Sindicatos
Profissionais de
Profissionais
1411
Sindicatos ou associações patronais
Empregadores,
- 141
1412
Sindicatos ou associações de profissionais
de Empregados,
1413
Sindicatos ou associações trabalhistas
e de Autônomos
1414
Outras associações de defesa de interesses coletivos de
- 14
empregadores, empregados, profissionais e autônomos.
Associações de
1421
Associações ou sindicatos de negócios
Negócios - 142
1422
Associações de comércio
Outras
1521
Serviços no campo assistencial
Organizações de
1522
Organizações do tipo "fechada"
Benefícios
1523
Organizações familiares
Mútuos - 152
1524
Organizações cuja finalidade seja propiciar condições de
bem-estar e a promoção social dos empregados da Instituidora
1525
Outras organizações de benefícios mútuos
Outros Sindicatos
e Associações
Profissionais de
Empregadores,
de Empregados,
e de Autônomos
- 1403
Organizações
Entidades de
de Benefícios
Previdência
Mútuos - 15
Privada - 151
Outros - 16
Outros - 161
Anexos
55
56
ADENDO AO ANEXO I
LISTA DA SUBDIVISÃO DO GRUPO RELIGIÃO - GRUPO 13
CLASSIFICAÇÃO IBGE CENSO 2000
Religião
Católica Apostólica Romana
Católica Apostólica Brasileira
Católica Ortodoxa
Ortodoxa Cristã
Outras Católicas
Código
130150
130151
130152
130153
130154
EVANGÉLICAS DE MISSÃO
Igreja Evangélica Luterana
Igreja Evangélica Presbiteriana
Igreja Evangélica Metodista
Igreja Evangélica Batista
Igreja Evangélica Congregacional
Igreja Evangélica Adventista
Outras Igrejas Evangélicas de missão
130155
130156
130157
130158
130159
130160
130161
EVANGÉLICAS DE ORIGEM PENTECOSTAL
Igreja Assembléia de Deus
Igreja Congregacional Cristã do Brasil
Igreja Brasil Para Cristo
Igreja Evangelho Quadrangular
Igreja Universal do Reino de Deus
Igreja Casa da Benção
Igreja Deus é Amor
Igreja Maranata
Igreja Nova Vida
Outras igrejas de origem pentecostal
130162
130163
130164
130165
130166
130167
130168
130169
130170
130171
SEM VÍNCULO INSTITUCIONAL
Evangélicos
Evangélicos de origem pentecostal
130172
130173
OUTROS EVANGÉLICOS
130174
OUTRAS CRISTÃS
Cristãs
Outras religiosidades cristãs
130175
130176
OUTRAS RELIGIÕES
Testemunha de Jeová
Espírita
Espiritualista
Umbanda
130177
130178
130179
130180
Candomblé
Judaísmo
Hinduísmo
Islamismo
Budismo
130181
130182
130183
130184
130185
OUTRAS RELIGIÕES ORIENTAIS
Igreja Messiânica Mundial
Outras novas religiões orientais
130186
130187
OUTRAS
Tradições Indígenas
Outras religiosidades
Não determinadas
Sem declaração de religião
130188
130189
130190
130191
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO OU
DE ATIVIDADE PRINCIPAL
Tabela da Classificação por Grupos Agregados
GRUPO 01 - CULTURA
011 Cultura e Artes
012 Outros de Cultura e Artes
GRUPO 02 - COMUNICAÇÃO E MÍDIA
021 Comunicação e Mídia
022 Outros de Comunicação e Mídia
GRUPO 03 - ESPORTE E LAZER
031 Lazer e Recreação
032 Clubes de Serviços
033 Outros de Esporte e Lazer
GRUPO 04 - EDUCAÇÃO E PESQUISA
041 Educação de Primeiro e Segundo Graus
042 Educação Superior
043 Educação Alternativa e de Adultos
044 Organizações de Apoio às Instituições de Ensino Superior Credenciadas Conforme a Lei No. 8.958, de
20/12/1994 e Portaria Interministerial MEC/MCT no 2.089, de 08/11/1997.
045 Outras Organizações de Apoio às Instituições de Ensino Superior
046 Outras Instituições de Educação
047 Pesquisa
048 Outros de Educação e Pesquisa
Anexos
57
58
GRUPO 05 - SAÚDE
051 Hospitais e Reabilitação
052 Sanatórios
053 Casas de Repouso
054 Saúde Mental e Pronto-Socorro Psiquiátrico
055 Outros Serviços de Saúde
056 Outros de Saúde
GRUPO 06 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
061 Assistência Social
062 Emergências
063 Geração e Manutenção de Renda
064 Outros de Assistência Social
GRUPO 07 - MEIO AMBIENTE E ANIMAIS
071 Meio Ambiente
072 Animais
073 Nutrição, Alimentos e Agricultura
074 Outros de Meio Ambiente e Animais
GRUPO 08 - DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO
081 Desenvolvimento Econômico, Social e Comunitário
082 Habitação
083 Outros de Desenvolvimento e Habitação
GRUPO 09 - EMPREGO E CAPACITAÇÃO
091 Emprego e Capacitação
092 Outros de Emprego e Capacitação
GRUPO 10 - DEFESA DE DIREITOS E ATUAÇÃO POLÍTICA
101 Entidades de Defesa de Direitos Civis
102 Serviços Jurídicos e de Proteção Legal
103 Entidades de Atuação Política
104 Outros de Defesa de Direitos e Atuação Política
GRUPO 11 - INTERMEDIÁRIOS FILANTRÓPICOS E PROMOÇÃO DE VOLUNTARIADO
111 Intermediários Filantrópicos
112 Promoção de Voluntariado
113 Outros de Intermediários Filantrópicos e Promoção de Voluntariado
GRUPO 12 - ATIVIDADES INTERNACIONAIS
121 Atividades Internacionais
122 Outros de Atividades Internacionais
GRUPO 13 - RELIGIÃO
131 Associações e Congregações Religiosas
132 Outros de Religião
GRUPO 14 - SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS DE EMPREGADORES, DE EMPREGADOS,
E DE AUTÔNOMOS
141 Associações e Sindicatos Profissionais
142 Associações de Negócios
143 Outros Sindicatos e Associações Profissionais de Empregadores, de Empregados, e de Autônomos.
GRUPO 15 - ORGANIZAÇÕES DE BENEFÍCIOS MÚTUOS
151 Entidades de Previdência Privada
152 Outras Organizações de Benefícios Mútuos
GRUPO 16 - OUTROS
161 Outros
ANEXO III
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
FONTE: CEFEIS/FIPE
GRUPO 1 - CULTURA - CÓDIGO 01
Organizações cujos objetivos sejam promover o entendimento do conjunto de características humanas que não são
inatas, e que se criam e se preservam ou aprimoram através da comunicação e cooperação entre indivíduos em sociedade. Ou ainda, que busquem o entendimento do processo ou estado de desenvolvimento social de um grupo, um povo, uma
nação, que resulta do aprimoramento de seus valores, instituições, criações, civilização, progresso.
Que desenvolvam atividades ligadas ao desenvolvimento intelectual dos indivíduos: saber, ilustração, instrução; ou
o aspecto da vida coletiva, relacionados à produção e transmissão de conhecimentos, à criação intelectual e artística. Que
busquem a compreensão e o entendimento do conjunto complexo dos códigos e padrões que regulam a ação humana individual e coletiva, tal como se desenvolvem em uma sociedade ou grupo específico, e que se manifestam em praticamente todos os aspectos da vida: modos de sobrevivência, normas de comportamento, crenças, instituições, valores espirituais,
criações materiais etc.
Inclui: museus, planetários, programas e atividades de preservação histórica ou patrimonial; grupos ou serviços a
artistas, atores, comediantes, escritores, ou escolas da humanidade; programas que promovam as expressões artísticas de
grupos étnicos e da cultura, escolas de arte e de representação, estúdios e centros.
Não inclui: serviços que promovam entendimento internacional e a manutenção de boas relações entre nações através de programas culturais (ver Atividades Internacionais), atividades de comunicação, educação, lazer e esportes.
Cultura e Artes - código 011
Código
Atividade
Descrição
0111
Eventos de caráter cultural
Promoção, arrecadação de recursos, administração, organização de eventos
nacionais e internacionais e serviços de agentes de artes de variedade, em um
local geográfico específico.
0112
Artes plásticas, visuais,
arquitetura e artesanato
Produção, disseminação e exposição de artes plásticas, visuais, arquitetura
e artesanato; inclui escultura, sociedades de fotografia, pintura, desenho, grafite, centros de design, associações de arquitetura, cerâmica.
0113
Escolas de Arte
Escolas e organizações que promovem a educação em uma variedade de disciplinas artísticas tais como escolas de pintura, cerâmica e outras.
0114
Arte de representar e
cultura artística
Centros e escolas de arte de performance, companhias e associações;
inclui teatro, circos e representação circense, dança, balé, coreografia, teatro
musical, ópera, orquestra, coral, orquestra e/ou coral sinfônico ou de câmara,
grupos musicais e de composição de músicas, bandas.
0115
Bibliotecas
Bibliotecas de ciências, de medicina, de direito, acadêmicas e outras. Inclui as
bibliotecas públicas, de colecionadores e arquivos de documentos históricos ou
de documentação histórica, a gestão de bibliotecas de leitura, empréstimo e
consulta de livros, revistas, filmes etc; bibliotecas volantes.
Anexos
59
60
0116
Sociedades históricas,
literárias e humanísticas
Organizações ou grupos que promovem o estudo, ensino e apreciação da
humanidade, a harmonização do ser humano, preservação de artefatos históricos (arqueologia), preservação do patrimônio cultural e artístico, comemorações de eventos históricos; inclui sociedades históricas, centros de estudo, centros de difusão, informação, o estudo, a pesquisa e treinamento logosóficos e
outros, sociedades de literatura e poesia, associações de linguagem, filosofia,
ética, promoção de leitura, memoriais de guerra, paz e de veteranos, restauração e preservação de edifícios de importância arquitetônica e histórica, fundos e associações comemorativas (por exemplo: 500 anos da Descoberta do
Brasil).
0117
Sociedades étnicas ou raciais
Organizações cujos programas promovem a expressão artística ou cultural,
particularmente, de comunidades étnicas ou raciais ou da sua cultura. Por
exemplo: centro de cultura hispânica.
0118
Museus
Museus em geral e especializados em arte, história, ciência, tecnologia e cultura, história natural, esportes, planetários, museus marítimos e outros.
0119
Arte popular e/ou folclórica
Organizações engajadas em promover a preservação do patrimônio da cultura popular e do folclore, em produzir ou representar formas de arte aprendidas informalmente e transmitidas em contextos específicos - como o étnico, religioso, lingüístico, ocupacional ou de grupos regionais.
Outros de Cultura e Artes - código 012
Outras organizações com propósitos múltiplos nas áreas da cultura e das artes ou não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 2 - COMUNICAÇÃO E MÍDIA - CÓDIGO 02
Organizações voltadas para a difusão de conceitos, imagens e mensagens em diferentes meios (filme/vídeo, livros
e publicações, jornalismo, rádio/televisão, mídia).
Os serviços de radiodifusão, compreendendo a transmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão de sons
e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral.
Comunicação e Mídia - código 021
Código
Atividade
Descrição
0211
Veículos de comunicação
Produção e disseminação de informação e comunicação; inclui rádio e estações de TV, publicação de livros, revistas, jornais, boletins, produção de filmes/vídeos e holografia.
0212
Organizações de serviços
de Radiodifusão no Brasil
Organizações de serviços de Radiodifusão no Brasil instituídas observado
o disposto no Decreto de Nº 52.795 de 31 de Outubro de 1963, Lei 4117 de
27/08/1962, Decreto 2108 de 24/12/1996, Lei 9472 de 16/07/1997 e
correlatas.
Os serviços de radiodifusão, compreendendo a transmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral, obedecerão aos preceitos da Lei nº
4.117, de 27 de agosto de 1962, do Decreto nº 52.026, de 20 de maio de
1963, deste Regulamento e das normas baixadas pelo Ministério das Comunicações, observando, quanto à outorga para execução desses serviços, as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Os serviços de radiodifusão tem finalidade educativa e cultural, mesmo em
seus aspectos informativo e recreativo, e são considerados de interesse nacional, sendo permitida, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida
em que não prejudique esse interesse e aquela finalidade.
São competentes para a execução de serviços de radiodifusão: a) a União;
b) os Estados e Territórios; c) os Municípios; d) as Universidades; e) as Sociedades nacionais por ações nominativas ou por cotas de responsabilidade limitada, desde que ambas, ações ou cotas, sejam subscritas exclusivamente por
brasileiros natos; f) as Fundações. Terão preferência para a execução de ser-
viços de radiodifusão as pessoas jurídicas de direito público interno, inclusive
universidades.
0213
Organizações de
radiodifusão comunitária
É o serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, operada em
baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a fundações e associações
comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.
Outros de Comunicação e Mídia - código 022
Outras organizações com propósitos múltiplos nas áreas da mídia e comunicação e não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 3 - ESPORTE E LAZER - CÓDIGO 03
Organizações que promovam atividades que contemplem exercícios físicos praticados com método, individualmente
ou em equipes; e/ou atividades de lazer e recreação, voltadas tanto para um grupo quanto para indivíduos isoladamente.
Lazer e Recreação - código 031
Código
Atividade
Descrição
0311
Clubes esportivos
Promoção de esporte para amadores, treinamento de esportes, treinamento físico, promoção e serviços de competições esportivas e eventos, clubes de caça
e pesca, ligas esportivas e outras atividades esportivas.
0312
Clubes sociais, de
lazer e recreação
Promoção de facilidades de recreação e serviços para indivíduos, para
grupos ou para a comunidade; inclui associações de recreação, clubes sociais,
clubes de homens e/ou mulheres, academias de ginástica e de condicionamento físico.
0313
Acampamentos de
recreação e de esportes
Ligas atléticas profissionais, associações atléticas de estudantes,
instituições que promovem o esporte para o desenvolvimento da comunidade
ou de inserção do indivíduo (crianças e adultos) na sociedade, parques e parquinhos de recreação, centros recreacionais para a comunidade.
030104
Outras organizações de
lazer e de recreação
Outras organizações com propósitos múltiplos nas áreas de lazer e de
recreação e não incluídas nos itens anteriores.
Clubes de serviços - código 032
Código
Atividade
Descrição
0321
Clube de serviços
Organizações de sócios provendo serviços para seus membros, ou para comunidades locais. Por exemplo: Lions, Rotary Clube.
0322
Outros clubes de serviços
Outros clubes de serviços tais como clube de funcionários de empresas, de
classes profissionais, étnicas, grêmios etc.
Outros de Esporte e Lazer - código 033
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de clubes de serviços e não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 4 - EDUCAÇÃO E PESQUISA - CÓDIGO 04
Organizações que desenvolvem os mais variados tipos de suporte a qualquer campo relacionado com a área de
educação e de pesquisa acadêmica, são os componentes deste Grupo que descreve as áreas de atuação.
Da mesma forma, integram o Grupo de Educação e Pesquisa as instituições voltadas para a área educacional através de atividades que estimulam o setor acadêmico - sejam elas formalmente constituídas com este objetivo ou visem apenas prestar assistência (exceto escolas de arte e de representação - ver Cultura e Artes), e ainda organizações que administram ou dão suporte a essas entidades envolvidas com o ensino.
Anexos
61
62
For fim, também são consideradas as instituições cujo propósito básico é o de promover oportunidades que permitam a conclusão da educação formal e possibilitem a sua continuidade; e organizações que oferecem serviços relacionados à educação para estudantes ou para as próprias escolas.
Inclui: escolas de línguas e programas de leitura para crianças e adultos, serviços para aplicação de testes educacionais e vocacionais, programas de viagens escolares, programas de prevenção, grupos de pais/parentes e professores
e outros programas desenvolvidos para aumentar a participação dos pais/parentes na escola.
Pesquisas e estudos científicos, realizados nas mais diversas áreas do conhecimento e setores existentes, fazem parte deste Grupo de classificação.
Educação de Primeiro e Segundo Graus - código 041
Código
Atividade
Descrição
0411
Educação Elementar,
Primária e Secundária
Atividades educacionais exercidas em nível primário, secundário e
elementar - primeiro e segundo grau ou ensino fundamental e médio de formação geral; que, também, desenvolvem projetos recreativos para crianças em
idade pré-escolar, escolas de educação infantil ou pré-escola, que não sejam
berçários ou creches (ver Assistência Social).
Educação Superior - código 042
Código
Atividade
Descrição
0421
Educação superior
(nível universitário)
Educação superior, provendo diplomas universitários, universidades,
faculdades, escolas de administração, escolas de direito, escolas de medicina
etc.
0422
Educação superior de
pós-graduação
São representados por cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado,
especialização a graduados, MBA's etc.
Educação Alternativa, Técnica e de Adultos - código 043
Código
Atividade
Descrição
0431
Escolas técnicas e
vocacionais
Escolas técnicas e vocacionais, especializadas em educação para
capacitação de indivíduos visando o trabalho;escolas de comércio;treinamento
paralegal; escolas de secretariado etc. Ensino médio de formação técnica em
geral como contabilidade, secretariado, industriais, comerciais, escolas de ensino normal (formação de professores), de habilitação ao magistério etc. Não inclui as escolas de capacitação e treinamento para inserção ou integração do
indivíduo no mercado de trabalho (ver Emprego e Capacitação).
0432
Escolas de línguas
0433
Educação especial para
alunos superdotados
0434
Educação para alunos
com necessidades especiais
- auditiva, de visão, com
necessidades especiais em
aprendizagem e outras
0435
Escolas de prevenção
e reformatórios
0436
Organizações que
realizam testes vocacionais
e educacionais
0437
Educação continuada
para adultos
Instituições engajadas em prover educação e treinamento em adição ao
sistema de educação formal; escolas de educação continuada, cursos supletivos
de primeiro e segundo graus, escolas noturnas da mesma atividade, promoção
de alfabetização e programas de leitura, educação "compactada" ou intensiva
de educação fundamental e de educação média, programas de educação de
jovens e adultos do Ministério da Educação ou de programas estaduais ou municipais.
0438
Ensino à distância
Ensino por correspondência, tele-curso - radiodifusão, televisão e Internet (pre-
sencial ou não). Não importa o meio, caso esteja, este tipo de curso, inserido
nas outras categorias - selecionar a categoria correspondente.
0439
Organizações Estudantis
Centros acadêmicos, grêmios de estudantes.
Organizações de apoio às Instituições de Ensino Superior - código 044
Credenciadas conforme a Lei No. 8.958, de 20/12/1994 e Portaria Interministerial MEC/MCT No. 2.089, de 08/11/1997.
Outras Organizações de Apoio às Instituições de Ensino Superior - código 045
Outras organizações de apoio às instituições de ensino superior ou de apoio a unidades de uma universidade, faculdade ou
seus departamentos, não inseridas no contexto na Lei citada acima.
Outras Instituições de Educação - código 046
Outras organizações com propósitos múltiplos na área da educação.
Pesquisa - código 047
Código
Atividade
Descrição
0471
Pesquisa médica
Pesquisa no campo médico; pesquisa de doenças específicas, distúrbios ou de
disciplinas médicas; institutos de pesquisa ou atividades que tenham como objetivo o avanço no conhecimento sobre doenças e sobre a medicina.
0472
Ciência e tecnologia
Pesquisa em ciências naturais (física, matemática, química e biologia), engenharia e tecnologia, biotecnologia, geologia, anatomia humana/fisiológica e
anatomia, iclusive, de animais.
0473
Ciência marinha/
oceanografia
0474
Ciência botânica
0475
Astronomia
0476
Pesquisa espacial
e de aviação
0477
Ciências sociais e
estudos políticos
Organizações que promovem o estudo, ensino e pesquisa em uma ou mais
áreas das ciências sociais, abrangendo antropologia/ciência comportamental,
ciência política e sociologia; programas de pesquisas interdisciplinares como
estudos sobre a população negra, estudos étnicos, estudos sobre a classe trabalhadora, estudos regionais e urbanos, da área política etc. Não estão incluídos os Partidos Políticos (ver Defesa de Direitos e Atuação Política).
0478
Outras organizações
de pesquisa
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de pesquisa ou não
incluídas nos itens anteriores.
Outros de Educação e Pesquisa - código 048
Outras organizações de educação e pesquisa ou não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 5 - SAÚDE - CÓDIGO 05
Organizações engajadas em atividades voltadas para a área de saúde, atuando das mais variadas formas; seja
provendo cuidados medicinais básicos, serviços gerais ou especializados, administração e suporte de serviços ligados à
saúde, tratamentos hospitalares, ou auxiliando em processos de reabilitação.
Este grupo de classificação contém organizações que através da assistência à saúde promovem o bem-estar dos indivíduos, tratamentos genéricos, prevenção a doenças e reabilitação médica aos portadores de deficiência física. Também
são levadas em conta as atividades de financiamento a tratamentos médicos, seguros de saúde, hospitais, asilos ou casas
de convalescentes, além de outros tipos de tratamentos médicos básicos; saúde reprodutiva, fertilidade e serviços de pla-
Anexos
63
64
nejamento familiar, serviços de saúde pública, disseminação de informação para controle de doenças e para prevenção,
terapia ocupacional; cuidados relacionados à saúde mental e atendimento psiquiátrico, serviços de suporte à saúde por
meio de bancos de sangue, bancos de órgãos, transporte médico de emergência, entre outros.
Uma outra categoria de organizações que integra o grupo de Saúde é aquela que promove a prática de comportamento ético na área da saúde.
Hospitais e Reabilitação - código 051
Código
Atividade
Descrição
0511
Hospitais e atendimento
de emergência
Tratamento e cuidados médicos realizados por hospitais gerais,
especializados e de urgência médica a pacientes internados. Atividades exercidas em pronto-socorros com assistência 24 horas e com leitos "em observação". Atividades de ambulância com atendimento 24 horas e com pessoal especializado. Não inclui os hospitais psiquiátricos.
0512
Hospitais de reabilitação
Terapias de reabilitação para indivíduos que sofrem danos decorrentes de problemas/alterações genéticas ou doenças que requerem extensivos tratamentos
de fisioterapia. Outras formas de tratamento também são classificadas de
acordo com este critério, assim como cuidados destinados a pacientes internados que apresentam a descrição feita.
0513
Ambulatórios hospitalares
Sanatórios - código 052
Código
Atividade
Descrição
0521
Tratamentos a
pacientes internados
Com doença de degeneração da saúde, doenças contagiosas, tratamento
de internação assim como serviços de primeiros socorros, hospitais para deficientes físicos.
Casas de Repouso e de Saúde- código 053
Código
Atividade
Descrição
0531
Casas de Repouso
e de Saúde
Instituições equipadas para cuidados a pacientes internados
convalescentes, atividades voltadas ao tratamento residencial, assim como serviços de cuidados básicos de saúde; lares para idosos, casas de repouso para
deficientes físicos graves; clínicas de saúde.
Saúde Mental e Pronto-Socorro Psiquiátrico - código 054
Código
Atividade
Descrição
0541
Hospitais psiquiátricos
Tratamentos e cuidados para pacientes internados devido a distúrbios mentais.
0542
Tratamento da
saúde mental
Educação e tratamento de portadores de doença mental; centros
comunitários de saúde mental, hospitais de internação em tempo parcial do
paciente, centros de reabilitação, entre outras formas de se realizar tal tratamento. Centros de orientação e tratamento a pessoas com comprometimento
mental de caráter hereditário, afetando o desenvolvimento intelectual e o comportamento do paciente - Síndrome do X-Frágil - ou de seus familiares.
0543
Pronto-socorro psiquiátrico
Aconselhamento e tratamentos externos a pacientes em situações de crises de
saúde mental aguda; prevenção de suicídio, suporte a vítimas de agressões e
abusos.
0544
Outras instituições
Que promovem a orientação ou tratamento de dependência de drogas e álcool, depressão, esquizofrenia, TOC - Transtorno Obsessivo Compulsivo, distúrbio bipolar do humor e outras dependências ou transtornos.
0545
com propósitos múltiplos
na área de saúde mental
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de saúde mental ou
Outros Serviços de Saúde - código 0505
Código
Atividade
Descrição
0551
Saúde pública e educação
sobre qualidade de vida
Promoção da saúde pública e de educação em saúde; fiscalização
sanitária e de perigos sanitários potenciais (controle epidemiológico), treinamento e serviços de primeiros socorros, as atividades voltadas para o planejamento familiar.
0552
Tratamento de saúde
focado para clientes externos
Organizações que provêm, fundamentalmente, serviços médicos a clientes
externos, isto é, clínicas médicas, centros de vacinação.
0553
Serviços médicos
de reabilitação
Tratamento terapêutico externo a pacientes; centros de tratamentos
naturais, clínicas de yôga ou yoga, centros de terapia.
050504
Hospital-dia e centros
de serviços de emergência
Serviços para pessoas que necessitem de tratamentos imediatos; serviços
de pronto-socorro e tratamentos de emergência de paramédicos, programas
de traumas e choques, de ambulâncias e remoção, internações rápidas.
0555
Terapia Ocupacional
0556
Centros de tratamento de
problemas relacionados
à fertilidade
0557
Educação sexual
0558
Controle de doenças
sexualmente transmissíveis
0559
Outras organizações com
propósitos múltiplos na
área de serviços relacionados
com saúde.
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de serviços
relacionados com saúde ou não incluídas nos itens anteriores.
Outros de Saúde - código 056
Outras organizações de saúde, não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 6- ASSISTÊNCIA SOCIAL - CÓDIGO 06
Organizações ou Instituições provendo serviços humanitários e sociais para a comunidade ou para uma população-alvo.
Trata-se de organizações que garantem o acesso aos bens e serviços sociais básicos com qualidade, para os destinatários da assistência social. As ações de tais instituições são implementadas tendo o âmbito familiar como seu principal referencial, visando o desenvolvimento integral dos beneficiados ao contribuir, independentemente da maneira que for,
para a melhoria das condições de vida das populações excluídas do pleno exercício de sua cidadania.
As organizações voltadas para ações emergenciais, conseqüentes dos mais variados tipos de acontecimentos (incêndio, chuvas que provocam alagamentos e deslizamentos de habitações, entre outros); assim como as preocupadas com
captação, geração e manutenção de renda para comunidades carentes, integram também o Grupo de Assistência Social.
Assistência e Promoção Social - código 061
Código
Atividade
Descrição
0611
Prover bem-estar, serviços
e cuidados às crianças
Amparo às crianças carentes, trabalhos de assistência social focados nas
crianças, serviços de adoção, centros de desenvolvimento da criança, creches e
berçários.
0612
Prover bem-estar e serviços
aos adolescentes
Amparo a adolescentes carentes, atividades diretas com os adolescentes,
serviços de prevenção à delinqüência, à gravidez precoce, abandono de escola, centros e clubes para adolescentes, programas de trabalho a adolescentes, escotismo e outros; como, por exemplo: ACM (Associação Cristã de Moços).
0613
Serviços a famílias
Organizações que promovem a proteção à família, à infância, à maternidade,
Anexos
65
66
à adolescência e à velhice. Realizam serviços para famílias, educação de pais
e da família, agências e serviços para mães e pais solteiros, assistência e proteção à violência na família, assistência a casais.
0614
Ações de prevenção,
habilitação, reabilitação e
integração à vida comunitária
de pessoas portadoras
de deficiência
Assistência aos deficientes físicos; através de hospitais outros que não
sejam psiquiátricos, mas apresentem facilidades para o transporte e
locomoção, recreação e outros serviços especializados.
0615
Assistência aos idosos
Organizações provendo tratamentos geriátricos; serviços de tratamento em
hospitais, serviços de empregadas e enfermeiras, facilidades para transporte,
recreação, programas de alimentação e outros serviços relacionados a cidadãos idosos (não inclui casas ou lares para idosos - ver Saúde). Serviços de
auto-ajuda e outros serviços sociais pessoais. Programas e serviços de autoajuda e desenvolvimento; grupos de suporte, aconselhamento pessoal, aconselhamento financeiro e serviços de administração financeira.
0616
com propósitos múltiplos na
área da assistência social
Outras organizações com propósitos múltiplos na área da assistência
social ou não incluídas nos itens anteriores.
Emergências - código 062
Código
Atividade
Descrição
0621
Prevenção, assistência e
controle de desastres e de
emergências
Organizações que trabalham na prevenção, previsão e controle,
procurando amenizar os efeitos de desastres (enchentes, incêndios,
maremotos, terremotos, tornados etc.) educando ou de outra maneira, preparando os indivíduos para reagir da melhor maneira possível aos efeitos dos desastres, ou provendo alívio para as vítimas desses desastres; inclui defesa civil,
serviços de salva-vidas etc.
0622
Assistência a refugiados
Organizações provendo alimentos, roupas, abrigo e serviços para refugiados
e imigrantes.
0623
propósitos múltiplos na área
de assistência a
emergências sociais.
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de assistência a
emergências sociais ou não incluídas nos itens anteriores.
Geração e Manutenção de Renda - código 063
Código
Atividade
Descrição
0631
Geração e manutenção
de renda
Organizações que objetivem oferecer garantias de benefícios a pessoas
portadoras de deficiência ou idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Inclui: as organizações que garantem o sustento financeiro e outras formas diretas de serviços para pessoas incapazes de se sustentar. Por exemplo: programa de rendamínima.
0632
Assistência material
Organizações que ofertam comida, roupas, transporte e outras formas de assistência a comunidades de baixa renda ou de exclusão social; centros de distribuição de renda, roupas e alimentos.
0633
propósitos múltiplos nas
áreas de geração e
manutenção de renda.
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de geração e
manutenção de renda ou não incluídas nos itens anteriores.
Outros de Assistência Social - código 064
Outras organizações de assistência social não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 7 - MEIO AMBIENTE E ANIMAIS - CÓDIGO 07
Organizações cujos programas têm como foco a preservação e proteção do meio ambiente, conservação, manejo, aproveitamento e desenvolvimento de recursos naturais (terra, vegetação, água, ar e energia), controle ou eliminação
de substâncias tóxicas (também do tipo pesticidas) e radioativas, zelar por florestas naturais e jardins botânicos; desenvolver projetos de planejamento, embelezamento e conservação urbana e de espaços abertos; promover a educação e a difusão de informações a respeito do meio ambiente.
As organizações ou atividades voltadas para o cuidado, a assistência, a proteção ou o entendimento da vida dos
animais selvagens ou em extinção, tanto de animais domésticos quanto animais de criação, também fazem parte deste Grupo.
Também integram o grupo de Meio Ambiente e Animais as organizações que tenham por objetivos pesquisar, incentivar o desenvolvimento e melhorar os recursos nutricionais, incluindo o setor de biotecnologia.
No campo da agricultura e pecuária, integram o grupo: a obtenção de informações e tecnologias relacionadas com
o desenvolvimento de novas cultivares; a obtenção de informações sobre práticas culturais adaptadas às características de
cada cultura pesquisada; estudos sobre o controle de plantas daninhas, manejo integrado de pragas, fertilidade do solo e nutrição de plantas, avaliação de danos e controle de doenças e pragas; estudo de sistemas e práticas de conservação do solo; pesquisa sobre sistemas diversificados de produção agrícola; pesquisa na área de biotecnologia, nos mais diversos campos do setor agropecuário; difusão de tecnologia.
Meio Ambiente - código 071
Código
Atividade
Descrição
0711
Controle e redução
da poluição
Organizações que fomentam a despoluição do ar, da água, redução e
prevenção da poluição sonora, controle da radiação, controle do despejo de
resíduos perigosos e de substâncias tóxicas poluidoras do meio ambiente; que
promovem programas de eliminação de resíduos, programas de reciclagem e
que lidam com o aquecimento global do planeta.
0712
Proteção e conservação
dos recursos naturais
Conservação e preservação de recursos naturais; inclui terra, água,
energia e vegetações de uso geral e aproveitamento público; políticas de conscientização sobre a limitação e o bom uso de tais recursos.
0713
Embelezamento do
ambiente e aumento
de áreas verdes
Organizações que trabalham com a manutenção de jardins botânicos,
cultivo de viveiro de plantas, programas de horticulturas e serviços de
paisagem, campanhas de preservação de parques, lutam a favor do aumento
das áreas verdes em lugares urbanos ou rurais, e programas de embelezamento das cidades e estradas; que promovem campanhas contra jogar lixo em lugares públicos etc.
0714
Treinamento, capacitação
e disseminação de
informações
Organizações que se preocupam com o treinamento e a capacitação de
recursos humanos com a intenção de disseminar informações sobre meio
ambiente, e se voltam para a conscientização da população.
0715
de meio ambiente.
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de geração e
manutenção de renda ou não incluídas nos itens anteriores.
Animais - código 072
Código
Atividade
Descrição
0721
Proteção e promoção
do bem-estar dos animais
Serviços de proteção de animais; abrigos de animais, sociedades e clubes
de animais (como observadores de pássaros); preservação de viveiros de peixes e outras espécies aquáticas, principalmente, do mar.
0722
Preservação e proteção
de animais selvagens
Preservação e proteção de animais selvagens; por meio de santuários,
viveiros e abrigos.
0723
Preservação e proteção
de animais em extinção
Preservação e proteção de animais em extinção; por meio de santuários,
viveiros e abrigos.
0724
Zoológicos e Aquários
de exposição pública
0725
Serviços veterinários
Hospitais, clínicas e serviços para animais domésticos, bichos de estimação e
de criação.
Anexos
67
68
0726
Treinamento de animais
0727
de proteção aos animais.
Outras organizações com propósitos múltiplos na área de proteção
aos animais ou não incluídas nos itens anteriores.
Nutrição, Alimentos e Agricultura - código 073
Código
Atividade
Descrição
0731
Preservação de fazendas,
conservação de solo e água
Com propósitos para a agricultura e pecuária, manejo de gado e outros
programas agrícolas como irrigação, bancos genéticos de plantas de uso na
agricultura de alimento; desenvolvimento de programas de nutrição animal.
0732
De obtenção de informações
e tecnologias
Relacionadas com o desenvolvimento de novas cultivares; a obtenção de
informações sobre práticas culturais adaptadas às características de cada cultura pesquisada; estudos sobre o controle de plantas daninhas, manejo integrado de pragas, fertilidade do solo e nutrição de plantas, avaliação de danos e controle de doenças e pragas; estudo de sistemas e práticas de conservação do solo; pesquisa sobre sistemas diversificados de produção agrícola; pesquisa na área de biotecnologia, nos mais diversos campos do setor agropecuário; a difusão de tecnologia.
0733
Desenvolvimento de
tecnologias para a
agricultura e pecuária
Organizações voltadas para o desenvolvimento de tecnologias
para a agricultura e pecuária.
Outros de Meio Ambiente e Animais - código 074
Outras organizações de meio ambiente, animais e nutrição, alimentos e agricultura, não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 8 - DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO - CÓDIGO 08
Organizações que promovem programas e prestam serviços para melhorar o bem-estar econômico e social
da sociedade em geral, ou de comunidades específicas.
Organizações que tenham por objetivo unificar, fortalecer e construir o espírito de comunidade com o intuito
de promover a capacidade de sua organização, para melhorar a qualidade de vida da população; atividades centradas no desenvolvimento e melhoramento de serviços à comunidade através das associações de bairro ou de moradores.
Uma forma específica de proporcionar o bem estar em questão, que integra este Grupo, é garantir moradia
adequada para os indivíduos, famílias e para a comunidade a partir de desenvolvimento, construção ou reforma de
moradias, abrigos e outras moradias temporárias não recreacionais; assim como, serviços para atender indivíduos
e famílias na locação ou aquisição de propriedades.
Desenvolvimento Econômico, Social e Comunitário - código 081
Código
Atividade
Descrição
0811
Organizações de
comunidades e de bairros
Organizações que trabalham para melhorar a qualidade de vida da
comunidade ou bairros, estimulando desenvolvimento local, cooperativas
de pessoas pobres ou desprovidas de recursos, centros cívicos, associações
de bairro ou de uma comunidade etc.
0812
Desenvolvimento econômico
Programas e serviços para melhorar a infra-estrutura e a capacidade econômica; construção de infra-estrutura como estradas, assistência técnica e
consultoria administrativa, organizações rurais de desenvolvimento. Promoção de eventos de abrangência nacional ou internacional, relacionados
com os segmentos de natureza industrial, comercial, agrícola, de prestação
de serviços, de atração e desenvolvimento turístico ou de pólos turísticos.
0813
Desenvolvimento social
Organizações que trabalham para melhorar a infra-estrutura e a capacidade institucional com o objetivo de aliviar problemas sociais e melhorar o
bem-estar público em geral.
0814
Microcrédito e microfinanças
As microfinanças representam um segmento do setor financeiro voltado para um público cujas necessidades não são propriamente atendidas pelas
instituições tradicionais. O microcrédito é a concessão de crédito produtivo
a microempreendedores e indivíduos cujo acesso a fontes regulares inexiste
ou é restrito. Os clientes típicos de microfinanças são pessoas de baixa
renda e microempreendedores, formais e informais, e cooperativas de produção e serviços, que não têm acesso às instituições financeiras formais.
Em áreas rurais estes clientes são pequenos fazendeiros e indivíduos envolvidos em atividades geradoras de pequenas rendas. Nas áreas urbanas a
gama de clientes é mais variada, incluindo pequenos lojistas, artesãos,
vendedores ambulantes etc. No Brasil, até março de 1999, as ONGs que
operavam com microfinanças estavam sujeitas à lei da usura, que impedia
que qualquer instituição financeira não regulada cobrasse mais de 1% de
juros ao mês. Isto era impeditivo para que as operações de microfinanças
empreendidas por essas organizações se tornassem auto-suficientes. A
criação das OSCIPs, isentas da lei de usura, inserida numa motivação mais
ampla, foi o primeiro passo em termos de regulamentação dado pelo governo com o objetivo de fazer com que estas ONGs operassem de maneira
a tornar seus negócios de microfinanças auto-suficientes. As OSCIPs são
organizações não governamentais sem fins lucrativos que, dentre várias
características distintas das ONGs, têm autorização para mobilizar recursos externos para microfinanças.
Fonte: http://www.bndes.gov.br/programas/sociais/microcredito_faq.asp
0815
Organizações de invasores
ou intrusos
Que se instalam em imóveis urbanos desocupados ou terras improdutivas.
0816
propósitos múltiplos ligadas
ao desenvolvimento
econômico, social
e comunitário.
Outras organizações com propósitos múltiplos ligadas ao desenvolvimento
econômico, social e comunitário ou não incluídas nos itens anteriores.
Habitação - código 082
Código
Atividade
Descrição
0821
Organizações de habitação
Desenvolvimento, construção, reforma, administração, arrendamento, financiamento e restauração de moradias.
0822
Assistência à habitação
Organizações desenvolvendo pesquisas sobre habitação e moradia, serviços legais e outras assistências relacionadas.
0823
Abrigos temporários
Organizações provendo abrigos temporários aos sem-teto; que amparam
turistas, abrigos temporários, casas de recolhimento, albergues.
0824
propósitos múltiplos ligadas a
habitação e moradia.
Outras organizações com propósitos múltiplos ligadas a habitação e
moradia ou não incluídas nos itens anteriores.
Outros de Desenvolvimento e Habitação - código 083
Outras organizações de desenvolvimento e habitação ou não incluídas nos itens anteriores.
Anexos
69
70
GRUPO 9 - EMPREGO E CAPACITAÇÃO - CÓDIGO 09
Organizações cujos programas tenham por objetivo ajudar os indivíduos a encontrar e manter o emprego sustentável, a partir de treinamentos específicos, cursos de reciclagem profissional (retreinamento), serviços
de recolocação de emprego, reabilitação para o trabalho, estabelecimento de contato com possíveis empregadores.
Emprego e Capacitação - código 091
Código
Atividade
Descrição
0911
Programas de
treinamento do trabalho
Organizações provendo e dando suporte a programas de aprendizado,
internatos para treinamento do trabalho, treinamento em serviço, outros
programas de treinamento para indivíduos desempregados, programas
que visam a profissionalização, o engajamento no mercado de trabalho
e a reabilitação para o trabalho.
0912
Aconselhamento e
reorientação profissional
Treinamento e reorientação profissional, aconselhamento para carreira,
orientação legal, testes e outros serviços relacionados.
0913
Reabilitação profissional
e cursos intensivos
Organizações que promovem o auto-sustento e a geração de renda
através do treinamento e do emprego.
0914
propósitos múltiplos ligadas a
emprego e capacitação.
Outras organizações com propósitos múltiplos ligadas a emprego e
capacitação ou não incluídas nos itens anteriores.
Outros de Emprego e Capacitação - código - 092
Outras organizações de emprego e capacitação ou não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 10 - DEFESA DE DIREITOS E ATUAÇÃO POLÍTICA - CÓDIGO 10
Organizações e grupos que trabalham para proteger e promover os direitos civis e outros direitos dos
indivíduos, melhorando o relacionamento entre os grupos raciais, étnicos e culturais. Organizações que advogam os interesses políticos e sociais em assembléias específicas ou gerais, que oferecem serviços legais e promovem a segurança pública; protegem indivíduos vítimas de abusos, exploração ou que foram negligenciados
pela sociedade.
Organizações que tenham por objetivo a proteção da comunidade contra indivíduos anti-sociais, que
prestam serviços de prevenção a crimes e delinqüência, fazem proposição de políticas públicas e leis, desenvolvem atividades para a reabilitação de infratores e ex-detentos, promovem assistência legal a indivíduos e
organizações.
Outra forma de atuar pode ser através de estímulos a atuação política e a outras maneiras de fazer aflorar a cidadania dos indivíduos.
Entidades de Defesa de Direitos Civis - código 101
Código
Atividade
Descrição
1011
Associações civis
Programas e serviços para encorajar e disseminar consciência dos deveres cívicos.
1012
Organizações de advocacia
Organizações para proteger os direitos e promover os interesses de
grupos específicos - pessoas com deficiência, idosos, crianças e mulheres; das minorias, dos imigrantes etc.
1013
Associações de direitos civis
Organizações que trabalham para proteger e preservar as liberdades
civis das pessoas e os direitos humanos.
1014
Associações étnicas
Organizações que promovem os interesses e prestam serviços específicos para grupos étnicos.
1015
Organizações cívicas com
propósitos de estimular e
disseminar a cidadania
1016
Outras organizações, com
propósitos múltiplos ligadas à
defesa de direitos civis.
Outras organizações, com propósitos múltiplos ligadas à defesa de
direitos civis ou não incluídas nos itens anteriores.
Serviços Jurídicos e de Proteção Legal - código 102
Código
Atividade
Descrição
1021
Serviços legais
Serviços legais, assistência e aconselhamento para resolução de controvérsias e outras questões relacionadas, como assistência judicial e legal, tanto para indivíduos quanto para entidades.
1022
Segurança pública e
prevenção de crimes
Serviços de prevenção de crimes e delinqüência, promovendo
segurança pública e tomando medidas de precaução entre os cidadãos,
de combate à criminalidade, à violência, tráfico e uso de drogas.
1023
Reabilitação de infratores
Programas e serviços para reintegrar infratores e ex-detentos; inclusive
para os que passaram períodos incompletos na penitenciária, internato,
programas de livramento condicional da pena e suspensão condicional,
alternativas a prisão.
1024
Suporte a vítimas
Organizações que promovem serviços de proteção e prevenção a indivíduos vítimas de abusos, exploração ou que foram negligenciados pela
sociedade, assim como serviços de aconselhamento a vítimas de crimes.
1025
Organizações de proteção
ao consumidor
Proteção aos direitos dos consumidores, melhoria do controle e da
qualidade dos produtos, fiscalização do cumprimento das determinações legais relativa à defesa do consumidor; que desenvolve programas
educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor.
1026
com propósitos múltiplos
ligadas a serviços jurídicos
e de proteção legal.
Outras organizações, com propósitos múltiplos ligadas a serviços
jurídicos e de proteção legal ou não incluídas nos itens anteriores.
Entidades de Atuação Política - código 103
Código
Atividade
Descrição
1031
Partidos Políticos
Atividades e serviços para dar suporte na colocação de candidatos específicos em cargos públicos; através de disseminação de informação,
relações públicas e geração de fundos políticos.
1032
Comitês de partidos políticos
1033
Fundações ou Associações
de partidos políticos
Fundações ou Associações instituídas por Partidos Políticos para a
disseminação de suas idéias e ideais.
1033
propósitos múltiplos ligadas
a atuação política
Outras organizações, com propósitos múltiplos ligadas a serviços
jurídicos e de proteção legal ou não incluídas nos itens anteriores.
Outros de Defesa de Direitos e Atuação Política - código 104
Outras organizações de defesa de direitos e atuação política, não incluídas nos itens anteriores.
Anexos
71
72
GRUPO 11 - INTERMEDIÁRIOS FILANTRÓPICOS E PROMOÇÃO DE VOLUNTARIADO - CÓDIGO 11
Organizações cujo objetivo seja a promoção e a prática de doações de recursos, ou a promoção do voluntariado.
Também fazem parte deste grupo as instituições que servem e representam instituições de caridade e de filantropia, assim como as entidades que proporcionam apoio e ajuda às organizações sem fins lucrativos por meio de contribuições (capital), desenvolvimento de programas ou projetos, organizações filantrópicas e organizações que promovem tanto a caridade quanto
o trabalho voluntário.
Intermediários Filantrópicos - código 111
Código
Atividade
Descrição
1111
Fundos em ação
1112
Instituições de
captação de recursos
1113
Instituições de serviço
Fundações ou entidades privadas que realizam as atividades descritas acima;
corporações de fundações, fundações comunitárias e fundações de direito público independente, que doam recursos a outras instituições sem fins lucrativos ou a
causas sociais. Instituições que proporcionam apoio às organizações sem fins lucrativos por meio de contribuições (capital) para o desenvolvimento de programas ou projetos. Instituições que provêem recursos a outras organizações para
que estas desenvolvam ações de interesse social ou coletivo. Instituições que apóiam financeiramente o desenvolvimento de pesquisas nas mais variadas áreas.
Organizações cujo objetivo seja o de levantar fundos para distribuição de
contribuições, que podem ser, por exemplo, fundos governamentais, coletivos ou
estrangeiros.
Organizações que têm como objetivos a prestação de serviços e a disseminação
de informações, para as instituições sem fins lucrativos.
Promoção de Voluntariado - código 112
Código
Atividade
Descrição
1121
Promoção e suporte
ao voluntariado
1122
Centros de voluntariado
Organizações que recrutam, treinam, cadastram e encaminham voluntários
para uma atuação efetiva, acabando por promover o voluntariado. Instituições
que organizam a oferta e demanda de voluntários, procuram aumentar a visibilidade e o reconhecimento desse tipo de trabalho; que mobilizam e estimulam o
voluntariado, que promovem a cultura do voluntariado.
Instituições que proporcionam a infra-estrutura local de apoio ao voluntariado.
Contribuem para a promoção, valorização e fortalecimento do voluntariado, para a melhoria da qualidade de vida em sua área de atuação, que pode ser uma
cidade ou uma região. Que ajudam programas e instituições a aperfeiçoar a
mobilização e gerenciamento de voluntários; que oferece oportunidades de intercâmbio de experiências para voluntários e instituições.
Outros de Intermediários Filantrópicos e Promoção de Voluntariado - código 113
Outras organizações de intermediários filantrópicos e promoção do voluntariado ou não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 12 - ATIVIDADES INTERNACIONAIS - CÓDIGO 12
Organizações que têm por objetivos promover o entendimento internacional e a manutenção de boas relações entre
nações; preservando a paz internacional e protegendo os interesses da segurança nacional.
Tais objetivos podem ser buscados por instituições que trabalham na defesa dos direitos humanos, pela ajuda mútua
ou por cooperação internacionais.
Organizações promovendo o entendimento entre pessoas de diferentes países, ou com históricas experiências em também promover o desenvolvimento e bem-estar no exterior.
Atividades Internacionais - código 121
Código
Atividade
Descrição
1211
Programas culturais,
Programas e serviços desenvolvidos para encorajar o respeito mútuo e a
de troca e de amizade
amizade entre pessoas pertencentes a diferentes países; pode ser, por exemplo,
intercâmbios culturais.
1212
Associações de
desenvolvimento e assistência
Programas e projetos que promovem o desenvolvimento social e
econômico no exterior.
1213
Organizações de assistência
a situações de desastres
internacionais
Organizações que coletam, canalizam e provêem ajuda para outros
países durante períodos de desastre ou calamidade e emergência.
1214
Organizações de direitos
humanos internacionais
e da paz
Organizações que promovem e monitoram os direitos humanos e paz
internacional. São consideradas as atividades de controle de armas
e drogas, assim como resolução de conflitos internacionais.
1215
internacionais
Outros de Atividades Internacionais - código 122
Outras organizações de atividades internacionais ou não incluídas nos itens anteriores.
GRUPO 13 - RELIGIÃO - CÓDIGO 13
Organizações que têm por objetivos a promoção de crenças religiosas, serviços religiosos e rituais; que desenvolvem variadas formas de atividades relacionadas às diversas religiões existentes e instituições religiosas similares; associações relacionadas e auxiliares dessas organizações.
Organizações que têm como propósitos o culto, o estudo, a pesquisa e o treinamento da religião e do sagrado, a
administração de organizações religiosas ou a promoção de atividades religiosas.
Organizações que têm como propósitos a construção, preservação e manutenção de templo e casas paroquiais, a
celebração do culto religioso, a formação de clérigos e ministros, o ensino religioso, o sepultamento dos mortos e o culto
de sua memória, bem como a administração do patrimônio da igreja, a remuneração de clérigos e ministros, dos funcionários e auxiliares eclesiásticos.
Associações, Congregações e Organizações Religiosas - código 131
Código
Atividade
Descrição
1311
Congregações e Igrejas
Igrejas, sinagogas, templos, mesquitas, santuários, conventos, seminários, sociedades missionárias e organizações similares promovendo crenças religiosas, praticando serviços religiosos e rituais. Inclui, por exemplo, as religiões
católica romana e ortodoxa, protestantismo, judaísmo, islamismo, budismo,
hinduísmo, evangélicas e outras. Não estão incluídas neste grupo as instituições ligadas à educação, hospitais e saúde, serviços de assistência social ou
universidades de teologia (classificam-se em suas atividades principais descritas em outros grupos).OBSERVAÇÃO: VERIFICAR LISTA CONTENDO A CLASSIFICAÇÃO DAS RELIGIÕES AO FINAL DO ANEXO I.
1312
Associações de congregações
Associações auxiliadoras de congregações religiosas e organizações que têm
por propósito dar suporte a crenças religiosas.
Outros de Religião - código 132
Código
Atividade
Descrição
1321
Organizações ligadas
ao sagrado
Faz parte desta classificação, também, as instituições esotéricas ou que
promovem estudos, pesquisas, reuniões e divulgação do esoterismo.
1322
Outras organizações ligadas
à religião, não incluídas
nos itens anteriores.
Outras organizações ligadas à religião ou não incluídas
Anexos
73
74
GRUPO 14- SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS
DE EMPREGADORES, DE EMPREGADOS, E DE AUTÔNOMOS - CÓDIGO 14
Organizações cujas atividades promovem os direitos e deveres de grupos econômicos ou sociais, de empregadores, de empregados e de profissionais, regularizando, defendendo e protegendo os interesses de uma determinada classe.
Associações e Sindicatos Profissionais - código 141
Código
Atividade
Descrição
1411
Sindicatos ou
associações patronais
Organizações que trabalham para promover, regularizar e proteger os
interesses dos empregadores, tais como: Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de
São Paulo e outros.
1412
Sindicatos ou associações
de profissionais
Organizações de defesa de interesse de profissionais. Exercem atividades
de registro, de regulamentação, de proteção e outros interesses de grupos de
profissionais. Por exemplo: Ordem dos Advogados do Brasil, associações de
médicos, de garçom, Conselho Regional de Economia, Sindicato dos Economistas, Conselho Federal de Contabilidade etc.
1413
Sindicatos ou
associações trabalhistas
Organizações que trabalham para promover, regularizar, proteger, defender
os direitos e os interesses dos empregados, tais como, Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos, do Comércio e em Empresas de Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, dos empregados metalúrgicos etc.
1414
Outras associações de
defesa de interesses
coletivos de empregadores,
empregados, profissionais
e autônomos
Associações de Negócios - código 142
Código
Atividade
Descrição
1421
Associações ou sindicatos
de negócios
Organizações que trabalham para promover, regularizar e proteger os
interesses de classes especiais de negócios, tais como, associações dos manufatores, associações de fazendeiros ou ruralistas, associações de banqueiros,
sindicatos, como, por exemplo, Sindivest - Sindicato das Indústrias de Vestuário
etc.
1422
Associações de comércio
Organizações que têm por objetivo promover serviços para o desenvolvimento
de negócios, tais como, câmaras de comércio, centros de convenção, ligas de
comércio ou negócios.
1403
Outros Sindicatos e
Associações Profissionais
de Empregadores, de
Empregados, e de
Autônomos.
Outras organizações de atividades sindicais e associativas,
GRUPO 15 - ORGANIZAÇÕES DE BENEFÍCIOS MÚTUOS - CÓDIGO 15
Organizações cuja atividade está focada na administração de programas de previdência social, fundos de pensão
ou de aposentadoria e outros benefícios de interesse de seus membros, associados ou de empregados da instituição mantenedora.
Várias dessas Instituições foram criadas por empresas para, por exemplo, administrarem os planos e programas de
saúde dos empregados da empresa instituidora, os programas de empréstimos financeiros aos empregados etc. Enquadram-se, estas Instituições como Outras Organizações de Benefícios Mútuos.
Entidades de Previdência Privada - código 1501
Organizações de previdência privada que têm por objeto instituir planos privados de concessão de pecúlios ou de
rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, mediante contribuição de seus partici-
pantes, dos respectivos empregadores ou de ambos. Organizações classificadas, de acordo com a relação entre a entidade e os participantes dos planos de benefícios, como fechadas (quando acessíveis, exclusivamente, aos empregados de
uma só empresa, ou de um grupo de empresas, as quais são denominadas patrocinadoras). Organizadas como sociedades civis ou fundações e sem fins lucrativos.
Outras Organizações de Benefícios Mútuos - código 152
Código
Atividade
Descrição
1521
Serviços no
campo assistencial
Em benefício de empregado e respectivos familiares ou mesmo de
terceiros de empresa instituidora, mantenedora ou mantida; promoção de movimentos culturais e sociais da coletividade em geral e particularmente do seu
quadro de colaboradores e familiares; concessão de bolsas de estudo em cursos de primeiro ou segundo graus, em cursos superiores para empregados e
familiares; construir ou manter sede social, colônia de férias, clube recreativo
e esportivo para empregados e familiares da instituidora; prestar assistência
médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica aos empregados e familiares
da instituidora; proporcionar assistência alimentar, assistência jurídica; conceder empréstimos de emergência, fianças ou avais e prestar outras garantias a
empregados e familiares da instituidora; etc.
1522
Organizações
do tipo "fechada"
Cujas finalidades privilegiam exclusivamente um grupo específico de
pessoas, como funcionários de uma determinada empresa (como regra a instituidora). Instituições que atingem somente uma parcela restrita de pessoas. Instituições cujo círculo de pessoas beneficiadas é restrito, como por exemplo, instituições familiares ou cujos beneficiários fazem parte do quadro de pessoas de
uma empresa.
1523
Organizações familiares
Destinadas a assegurar vantagens aos membros e descendentes de determinada família.
1524
Organizações cuja
finalidade seja propiciar
condições de bem-estar
e a promoção social dos
empregados da Instituidora
E das demais empresas sob seu controle direta ou indiretamente,
através de programas de benefícios.
1525
Outras organizações de
benefícios mútuos.
Outras organizações de benefícios mútuos ou não incluídas
GRUPO 16 - OUTROS - CÓDIGO 16
Outros - código 161
Qualquer organização cujas atividades não estão incluídas nos demais grupos.
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS
Em Atividades Ligadas à Educação
-
Ajudar na iniciação à informática, culinária, corte e costura, jardinagem, horticultura, cenografia, fotografia, vídeo etc.;
Apoiar e participar de projetos que visam a melhoria da comunidade, desenvolvidos por professores e alunos;
Atender e recepcionar em creches, escolas ou outras entidades;
Atuar na vida da escola através das Associações de Pais e Mestres;
Anexos
75
76
-
Auxiliar na orientação pedagógica de alunos carentes;
Compor mutirões de reforma e melhoria das escolas;
Contar histórias como motivação para a leitura;
Dar aulas de alfabetização e reforço escolar para jovens e adultos;
Desenvolver atividades relacionadas com bibliotecas;
Elaborar aulas para pessoas deficientes;
Integrar grupos que organizam atividades extracurriculares como oficinas de artesanato;
Orientar alunos com dificuldades de aprendizado;
Participar de grupos de estudos que abordam problemas e questões sociais;
Prestar aconselhamento psicossocial para crianças e/ou famílias;
Promover eventos como rifas, gincanas, leilões, bingos, que geram recursos para a melhoria da escola;
Realizar palestras educativas;
Em Atividades Ligadas à Cultura
-
Ajudar na manutenção e expansão do acervo de bibliotecas públicas;
Ajudar na manutenção e restauração de igrejas, fortes, monumentos, na preservação de patrimônio histórico;
Animar clubes do livro e círculos de leitores para estimular o hábito e gosto pela leitura ;
Contar histórias como forma de propagação cultural;
Criar e manter cineclubes e videoclubes;
Elaborar cursos, palestras, ciclos de debate, sobre temas culturais;
Organizar visitas guiadas a museus e exposições de arte;
Participar da constituição nos bairros, empresas, clubes e associações comunitárias de bandas de música, rodas de choro,
corais, jograis etc.;
- Promover oficinas de teatro, dança, música, pintura, vídeo, escultura e outras formas de expressão artística;
Em Atividades Esportivas e Lazer
-
Animação de festas e outros momentos de convívio para grupos de pessoas com poucas possibilidades de lazer;
Dar aulas de capoeira, artes marciais, yoga etc.;
Dar aulas de dança, ginástica e educação física para crianças carentes, jovens e idosos ;
Elaborar diversas formas de recreação para a população carente;
Organizar passeios com crianças carentes, grupos de jovens ou pessoas idosas;
Promover jogos, torneios e campeonatos de diferentes modalidades esportivas com alunos de escolas e jovens de comunidades carentes;
- Supervisionar equipes de futebol, vôlei, basquete etc.;
Em Atividades Ligadas à Saúde
-
Acolher e encaminhar pacientes em postos de saúde comunitários;
Acompanhar doentes internados em hospitais e apoiar seus familiares;
Ajudar no funcionamento dos conselhos comunitários de saúde;
Apoiar campanhas de saúde preventiva e ações de saúde familiar;
Atender em domicílio pacientes soropositivos;
Captar doadores de sangue;
Contar histórias como forma de tratamento/entretenimento;
Desenvolver e executar arte-terapia;
Desenvolver e executar atividades de terapia ocupacional;
Desenvolver e executar músico-terapia;
Incentivar a formação de grupos de auto-ajuda a apoio mútuo;
Organizar atividades recreativas e artísticas em hospitais;
Orientar e treinar o uso adequado de medicação e equipamentos;
Prestar acompanhamento para pacientes psiquiátricos;
Prestar primeiros socorros em situações emergenciais;
Promover assistência médica a pacientes que obtiveram alta hospitalar com fornecimento de remédios, cestas básicas etc.;
Realizar atendimento gratuito a pacientes em consultórios privados nas mais diversas especialidades, como: clínica geral,
pediatria, odontologia, oftalmologia, ginecologia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia etc.;
- Telemarketing (orientar por telefone sobre enfermidades e prevenção);
- Transportar pessoas com dificuldade de locomoção que precisam de assistência médica;
- Tratar e recuperar dependentes químicos;
- Visitar doentes crônicos em casa;
Em Atividades Ligadas à Assistência Social
-
Ajudar e atender crianças em situação de risco em creches, asilos, abrigos ou internatos;
Ajudar na acolhida em casas-abrigo e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica;
Desenvolver pesquisa sobre a situação social de comunidades de baixa renda;
Desenvolver trabalhos de amparo a crianças e adolescentes carentes;
Desenvolver trabalhos para promover ações de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências;
Desenvolver trabalhos para proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice;
Fazer leitura para deficientes visuais;
Mapear as necessidades e auxiliar pessoas da terceira idade que vivem isoladas em casa ou com dificuldade de locomoção;
Organizar atividades recreativas e culturais com pessoas portadoras de deficiências ou idosos;
Orientar e auxiliar pessoas carentes;
Preparar e distribuir refeições para famílias e pessoas que vivem na rua;
Prestar apoio psicossocial à crianças portadoras de deficiências e à suas famílias;
Em Atividades Ligadas à Cidadania e Defesa dos Direitos Civis
-
Acompanhar e apoiar a reinserção social e profissional de ex-presidiários;
Advogados e estudantes de direito que prestam assistência jurídica gratuita a pessoas necessitadas;
Auxiliar a família de pessoas presas;
Elaborar programas de formação profissional e atividades recreativas em penitenciárias;
Mobilizar moradores e participar de programas de policiamento comunitário;
Orientar e auxiliar pessoas carentes na obtenção e registro de documentos;
Participar da constituição de brigadas de bombeiros comunitários;
Participar de conselhos de defesa de direitos das mulheres, das populações negras, de pessoas portadoras de deficiências,
idosos, portadores do vírus HIV e de outros grupos de vítimas de discriminação;
Em Atividades Ligadas à Meio Ambiente
-
Ajudar no controle da qualidade da água em mananciais, reservatórios, rios e córregos;
Criar campanhas de conscientização;
Desenvolver campanhas de preservação da fauna e flora;
Elaborar campanhas de reciclagem de lixo, papel, vidro, plástico etc.;
Integrar mutirões de limpeza de espaços públicos como praças, parques e jardins;
Monitorar e denunciar ameaças de poluição ambiental;
Promover atividades de educação ambiental em escolas, clubes e associações comunitárias;
Replantar árvores, preservar espécies em extinção;
Em Atividades Ligadas à Oportunidades de Emprego e Renda
- Ajudar na integração de indivíduos no mercado de trabalho;
- Auxiliar na organização de cursos profissionalizantes para jovens e adultos em áreas como informática, mecânica, manutenção de equipamentos elétricos, corte e costura, artesanato, hotelaria, cabeleireiro, maquiagem, carpintaria etc.;
- Colaborar no empreendedorismo social;
- Participar e incentivar programas de apoio à criação de microempresas;
Em Atividades de Apoio Técnico e Administrativo
-
Ajudar na limpeza;
Atuar como relações públicas;
Atuar na manutenção em geral, realizar pequenos consertos;
Captar recursos;
Anexos
77
78
-
Colaborar com a administração, em geral;
Construção civil (conservar o espaço físico, o mobiliário etc.);
Desenvolver serviços de contabilidade;
Desenvolver serviços de tradução;
Distribuir material recebido em doação;
Fazer assessoria de comunicação;
Fazer assessoria técnica para obras de reforma ou construção na direção da Organização;
Operar computador (planilhas, edição de textos, digitação etc.);
Organizar arquivos;
Participar e elaborar propostas referentes a captação de recursos;
Prestar auxílio através de atendimento telefônico;
Prestar serviços profissionais especializados;
Realizar apoios em geral (escritório, administração, contabilidade etc.);
Realizar consultoria em gestão e planejamento recepção/atendimento ao público;
Trabalhar em secretaria;
Trabalhar em tesouraria;
Em Outras Atividades da Organização
- Outras atividades desenvolvidas na Organização, não descritas neste Anexo.
MANUAL DE REFERÊNCIA PARA O DIAGNÓSTICO
DO TERCEIRO SETOR DE BELO HORIZONTE
GRUPO 1 - CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
QUESTÃO 1.01.
INFORMAR O NOME EMPRESARIAL DA ORGANIZAÇÃO PESQUISADA
(o nome empresarial completo - anteriormente denominado razão social)
z CONCEITO
O nome empresarial, anteriormente denominado razão social, podendo ser entendido como nome comercial ou nome da
firma ou denominação social da entidade/instituição, é a identificação da Organização nas suas relações negociais ou em
quaisquer outras relações em que venha figurar como parte interessada ou, ainda, nas questões legais e fiscais.
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
CAPÍTULO II
DO NOME EMPRESARIAL
Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para
o exercício de empresa.
Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
(...)
Art. 1.159. A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".
z O QUE SE PROCURA
Conhecer o nome empresarial correto da Organização que se está pesquisando.
z A RESPOSTA
Escrever na folha de resposta o nome empresarial completo da organização. Anotar no campo apropriado se o nome empresarial é diferente do nome cadastrado pela Secretaria Executiva do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte."Indique se o NOME EMPRESARIAL necessita ser corrigido no cadastro básico, anotando com um "x" no campo."

QUESTÃO 1.02.
QUAL É O NOME FANTASIA OU SIGLA OU O NOME PELO QUAL A
ORGANIZAÇÃO É MAIS CONHECIDA?
(se houver)
z CONCEITO
Diversas Organizações são conhecidas ou melhor identificadas pelo seu nome fantasia ou por siglas. Como exemplos podem ser citados os casos de: Sociedade Mineira de Cultura - PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais);
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG; Federação
Mineira de Fundações de Direito Privado - FUNDAMIG; Associação Mineira das Entidades de Interesse Social - AMEIS etc.
z O QUE SE PROCURA
Uma mais rápida identificação da Organização pesquisada e sua "identificação" de imagem ou mercado.
z A RESPOSTA
Escrever na folha de resposta a sigla ou nome fantasia da Organização segundo informação do pesquisado. Caso não tenha, deixe em branco.
QUESTÃO 1.03.
INFORMAR O ENDEREÇO PRINCIPAL OU DA MATRIZ (SEDE) DA PESSOA JURÍDICA
MANUAL DE REFERÊNCIA
81
82
z CONCEITO
Segundo o dicionário básico da língua portuguesa - Aurélio - matriz é "o estabelecimento principal, centralizador de todos
os negócios e controlador das sucursais; administração central; casa matriz, sede".
Provavelmente, das unidades pesquisadas, 90% serão de suas sedes ou da matriz, ou seja, de estabelecimento único, sem
filiais ou escritórios regionais, escritórios remotos, unidades de atendimento deslocadas da matriz/sede, locais diferentes de
geração de renda ou de suporte às atividades da Organização, filiais, sucursais.
(...)
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem
domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§ 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer, registrar e cadastrar o endereço correto da Organização para atualização do cadastro previamente elaborado
pela Secretaria Executiva do Diagnóstico do Terceiro Setor.
z A RESPOSTA
Preencher os dados solicitados no questionário. Caso a Organização não possua algum dado solicitado, escreva na folha
de resposta - NÃO TEM. Por exemplo: a Organização não tem site na Internet. Escreva no campo Site/sítio da Organização o termo "NÃO TEM". Anotar no campo apropriado se o endereço da matriz/sede é diferente do endereço cadastrado
pela Secretaria Executiva do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte.

QUESTÃO 1.04.
INFORMAR O ENDEREÇO DESTA UNIDADE OU ESCRITÓRIO OU REPRESENTAÇÃO OU FILIAL
(se não for o da matriz/sede. Se a unidade pesquisada for a matriz, pule para a questão 1.05)
z CONCEITO
Caso o endereço da unidade que se está pesquisando não seja o da matriz/sede da Organização, mas o de filial ou escritório regional, escritório remoto, unidade de atendimento deslocada da matriz/sede, local diferente de geração de renda
ou de suporte às atividades da Organização, filial, sucursal etc. (os 10% restantes da hipótese inicial), informar o endereço
da unidade pesquisada.
(...)
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
(...)
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem
domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos..
§ 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio
para os atos nele praticados.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer o endereço da unidade pesquisada, se não for o da matriz/sede.
Em anotação à parte acerca desta questão - no Grupo 15 - Observações Complementares do Entrevistador -, indicar o número/quantidade de outras unidades da Organização pesquisada, na cidade de Belo Horizonte, em outras cidades de Minas Gerais e em outros Estados.
z A RESPOSTA
Preencher os dados solicitados no questionário. Caso a Organização não possua algum dado solicitado, escreva na folha
de resposta - NÃO TEM.
Por exemplo: a Organização não tem fax. Escreva no campo Fax o termo "NÃO TEM".
Anotar no campo apropriado se o endereço desta unidade ou escritório ou representação ou representação ou filial é diferente do endereço cadastrado pela Secretaria Executiva do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte.

QUESTÃO 1.05.
INFORMAR OS DADOS FORMAIS DA INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO/CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
Registro em Cartório
z CONCEITO
REGISTRO EM CARTÓRIO
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro
todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e
eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei.
(Redação dada ao caput e parágrafos pela Lei nº 6.216, de 30/06/75)
§ 1° - Os Registros referidos neste artigo são os seguintes:
(...)
II - o registro civil de pessoas jurídicas;
III - o registro de títulos e documentos;
(...)
Art. 2º Os registros indicados no § 1º do artigo anterior ficam a cargo de serventuários privativos nomeados de acordo
com o estabelecido na Lei de Organização Administrativa e Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: (Redação dada ao caput e incisos pela Lei nº
6.216, de 30/06/75)
(...)
II - os dos itens II e III, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de títulos e documentos;
DA ESCRITURAÇÃO
Art. 3º A escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente.
Art. 4º Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser
utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
(...)
DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
DA ESCRITURAÇÃO
Art. 114. No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos:
I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou
literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública;
II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.
III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 9.096, 19/09/95)
(...)
Art. 116. Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros:
I - Livro A, para os fins indicados nos números I e II, do artigo 115, com 300 folhas;
II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias,
com 150 folhas.
(...)
Art. 119. A existência legal das pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos.
DA PESSOA JURÍDICA
Art. 120. O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do
número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes indicações: (Redação dada
pela Lei nº 9.096, 19/09/95).
I - a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de
sua duração;
II - o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
III - se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo;
IV - se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
V - as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio;
VI - os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.
Art. 121. Para o registro serão apresentadas duas vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas duas vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e a outra arquivada
em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto. (Redação dada pela Lei nº 9.042, 09/04/95).
(...)
83
84
z O QUE SE PROCURA
Os dados referentes ao Registro em Cartório dos seus atos constitutivos (Estatuto ou de outro documento legal de constituição) da Organização.
z A RESPOSTA
Data do Registro (informar a data em que foi registrada a assembléia ou escritura de constituição da Organização no Cartório).
Cartório (informar o nome do Cartório em que consta o registro da assembléia ou escritura de constituição da Organização).
Número (informar o número do registro fornecido pelo Cartório no momento de registro).
Livro (informar o número do livro do Cartório em que consta o registro da assembléia ou escritura de constituição da Organização).
DADOS DO ENTREVISTADO
z A RESPOSTA
Anotar os dados solicitados com:
Nome completo: nome completo do entrevistado.
Cargo/função ocupada na organização: o cargo ou função ATUAL que o entrevistado exerce na Organização tais como: Diretor Presidente, Diretor Executivo, Gerente, Gerente Administrativo, Conselheiro do Conselho "tal", Consultor, Contador etc.
Tempo de colaboração na Organização: anotar em ANOS há quanto tempo o entrevistado está colaborando com a Organização, não necessariamente, no cargo citado acima.
Grau de instrução: preencher conforme os códigos da tabela abaixo.
Cód.
GRAU DE INSTRUÇÃO
1
Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou.
2
Até a 4ª série incompleta do ensino fundamental (antigo 1º grau ou primário), que se
tenha alfabetizado sem ter freqüentado escola regular.
3
4ª série completa do ensino fundamental (antigo 1º grau ou primário).
4
Da 5ª à 8ª série do ensino fundamental (antigo 1º grau ou ginásio).
5
Ensino fundamental completo (antigo 1º grau ou primário e ginasial).
6
Ensino médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
7
Ensino médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
8
Educação superior incompleta.
9
Educação superior completa.
Contatos para tirar alguma dúvida: coletar os dados solicitados quanto a um número de telefone fixo, telefone celular e endereço de e-mail (correio eletrônico)
DADOS DO ATUAL PRINCIPAL EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
(SE NÃO FOR O MESMO DO ENTREVISTADO)
z CONCEITO
O representante legal da instituição é aquele que exerce a representação ativa e passiva da entidade em juízo e fora dele,
em geral exercida pelo presidente; e formalizada no estatuto da Organização. (SZAZI, 2003)
z A RESPOSTA
Anotar os dados solicitados com:
Nome completo: nome completo do entrevistado
Cargo/função ocupada na organização: o cargo ou função que o entrevistado exerce na Organização tais como: Diretor
Presidente, Diretor Executivo, Gerente, Gerente Administrativo, Conselheiro do Conselho "tal", Consultor, Contador etc.
Tempo de colaboração na Organização: anotar em anos há quanto tempo o entrevistado está colaborando com a Organização, não necessariamente, no cargo acima.
Grau de instrução: preencher conforme os códigos da tabela abaixo (observar que nesta tabela há o código 10).
Cód.
GRAU DE INSTRUÇÃO
1
Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou.
Cód.
2
3
4
5
6
7
8
9
10
GRAU DE INSTRUÇÃO
Até a 4ª série incompleta do ensino fundamental (antigo 1º grau ou primário), que se tenha
alfabetizado sem ter freqüentado escola regular.
4ª série completa do ensino fundamental (antigo 1º grau ou primário).
Da 5ª à 8ª série do ensino fundamental (antigo 1º grau ou ginásio).
Ensino fundamental completo (antigo 1º grau ou primário e ginasial).
Ensino médio incompleto (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
Ensino médio completo (antigo 2º grau, secundário ou colegial).
Educação superior incompleta.
Educação superior completa.
NÃO SABE O GRAU DE INSTRUÇÃO DO PRINCIPAL EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
Contatos para tirar alguma dúvida: informar os dados solicitados quanto a um número de telefone fixo, telefone celular e
endereço de e-mail (correio eletrônico)
OBSERVE QUE, DIFERENTEMENTE DA QUESTÃO ANTERIOR, ESTA TEM A LINHA DE CÓDIGO 10 (o entrevistado pode
não conhecer o grau de instrução do principal executivo da Organização).
QUESTÃO 1.06.
CANCELADA E SUBSTITUÍDA PELA QUESTÃO 1.07
QUESTÃO 1.07.
INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ DESTA UNIDADE (MATRIZ/SEDE OU ESCRITÓRIO OU REPRESENTAÇÃO OU FILIAL)
PESQUISADA
z CONCEITO
Ver conceito de Matriz na questão 1.03.
CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, anteriormente denominado CGC - Cadastro Geral de Contribuintes.
O CNPJ é o cadastro administrado pela Receita Federal que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de
algumas entidades não caracterizadas como tais.
O CNPJ substituiu o Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC). Em decorrência disto os cartões CGC
perderam a validade a partir de 01/07/1999, não havendo, entretanto, modificação no número da inscrição.
A partir de 01/11/2002, os cartões CNPJ perderam sua validade e, portanto, não estão sendo mais emitidos. Com a extinção do Cartão CNPJ, a comprovação da condição de inscrito passará a ser feita mediante consulta no site da Secretaria
da Receita Federal (opção "Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral").
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 568 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005
Art. 2º. O CNPJ compreende as informações cadastrais de entidades de interesse das administrações tributárias da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(...)
Art. 4º Compete à Receita Federal do Brasil (RFB) a administração do CNPJ.
(...)
DA OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
Art. 10.As entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas por equiparação, estão obrigadas a inscreverem
no CNPJ, antes de iniciarem suas atividades, todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior.
§ 1º Para efeitos de CNPJ, estabelecimento é o local, privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de
terceiro, em que a entidade exerça, em caráter temporário ou permanente, suas atividades, inclusive as atividades auxiliares constantes do Anexo III, bem assim onde se encontrem armazenadas mercadorias.
(...)
Art. 13. É facultado à entidade requerer a unificação de inscrição de suas unidades no CNPJ, desde que localizadas no
mesmo município, para:
I - o estabelecimento e suas dependências externas de natureza meramente administrativa;
(...)
Art. 21. A comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral será feita mediante a emissão de "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral" por meio da página da RFB na Internet, no endereço eletrônico referido no
§1º do art. 8º.
§ 1º Do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral constarão as seguintes informações:
I - número de inscrição no CNPJ;
II - data de abertura;
III - nome empresarial;
85
86
IV - natureza jurídica;
V - atividade econômica principal;
VI - endereço;
VII - situação cadastral (ativa, suspensa, inapta, baixada ou nula);
VIII - data da situação cadastral;
(...)
DA SITUAÇÃO CADASTRAL NO CNPJ
Art. 31. A inscrição no CNPJ será enquadrada, quanto à situação cadastral, em:
I - ativa;
II - suspensa;
III - inapta;
IV - baixada; ou
V - nula.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer o número código do cadastro do CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal. Do ponto de vista do Diagnóstico
do Terceiro Setor, este número código será utilizado para fins de "consulta rápida" ou classificação nas pesquisas estatísticas.
Por outro lado, permite verificar a classificação da Natureza Jurídica cadastrada no CNPJ (esta classificação, elaborada pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA do IBGE, tem natureza fiscal e não jurídica como no Código Civil), junto à Secretaria da Receita Federal.
z A RESPOSTA
O número código do CNPJ é composto do corpo principal com 8 (oito) dígitos, seguido de uma barra (/) e 4 (quatro) dígitos indicadores do código da matriz de final "1" (0001) do código da unidade filial de final, a partir do número"2"
(0002; 0003; 0004 e assim por diante), seguido de um traço ( - ) e dos 2 (dois) dígitos verificadores. O formato no número do CNPJ corresponde ao apresentado na tabela:
XX
XXX
XXX
/ XXXX
- XX
_____ ______ ______ / __________ - _______
SOLICITAR AO PESQUISADO CÓPIA SIMPLES DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ.Caso isto não seja possível, emita o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp e
anexe aos demais documentos da Organização ao seu respectivo envelope.NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER OUTRO TIPO DE IDENTIFICADOR PARA O ESTABELECIMENTO (CPF, CEI, INCRA ETC.).
QUESTÃO 1.08.
A ORGANIZAÇÃO FOI INSTITUÍDA/FUNDADA/CRIADA POR:
(uma só resposta)
z CONCEITO
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
A) Pessoa(s) física(s)
B) Pessoa(s) jurídica(s)
C) Poder público - órgão de governo
D) A + B
E) A + C
F) B + C
G) A + B + C
Não sabe
Na tabela acima é solicitada a indicação de que tipos de pessoas (físicas, jurídicas ou poder público), criaram ou instituíram ou fundaram a Organização.
Pessoas físicas são as pessoas ou indivíduos (homens ou mulheres).
Pessoas jurídicas são as empresas (sociedades), associações, fundações, partidos políticos ou organizações religiosas (instituições privadas).
Poder público - órgãos de governo são as Prefeituras, Estados ou União e órgãos a eles ligados como autarquias, fundações públicas e de direito público, e outras entidades de caráter público criada por lei.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
(...)
Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a origem dessas Organizações estratificada pelos tipos de pessoas que as criaram.
z A RESPOSTA
Indicar na folha de resposta a alternativa correta.
Observe que os códigos 4, 5, 6 e 7 são combinações das alternativas apresentadas nos códigos 1, 2 e 3.
QUESTÃO 1.09.
INFORMAR A DATA DE INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
(de acordo com a escritura ou assembléia de instituição da Organização)
z CONCEITO
A questão colocada refere-se aos aspectos FORMAIS da Organização pesquisada. Quando foi formalmente/legalmente instituída.
Fundação - informar a data em que foi lavrada a escritura de constituição da Fundação em Tabelião de Notas.
Associação - informar a data em que foi realizada a Assembléia de constituição da Organização.
Esta data, normalmente, difere da data de Registro em Cartório, onde começa a existência legal das pessoas jurídicas.
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
(...)
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
(...)
Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
z O QUE SE PROCURA
A data de instituição/fundação/criação formal da Organização, do ponto de vista estatístico, permite criar interações com
fatores econômicos e sociais ocorridos.
z A RESPOSTA
A informação solicitada - DIA/MÊS/ANO - no formato XX/XX/XXXX, pode ser encontrada no documento "Escritura de Instituição" ou "Assembléia Geral de Instituição" da Organização.
O pesquisado pode não ter o documento que permitiria obter a resposta a esta questão ou não saber a data precisa. Tente obter, ao menos, o ano de instituição da Organização.
SOLICITAR AO PESQUISADO CÓPIA SIMPLES DO DOCUMENTO DEVIDAMENTE REGISTRADA - "Escritura de Instituição"
ou "Assembléia Geral de Instituição".
QUESTÃO 1.10
CASO A ORGANIZAÇÃO TENHA INICIADO AS SUAS ATIVIDADES ANTES OU DEPOIS DA SUA INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO/CRIAÇÃO, INFORMAR HÁ QUANTOS ANOS AS ESTÁ EXERCENDO:
z CONCEITO
Motivações individuais ou coletivas levam a ações de natureza social. Muitas Organizações advém dessas iniciativas praticadas, anteriormente, na informalidade. Outras criam ou instituem, formalmente, uma Organização sem fins lucrativos mas,
por diversos motivos, iniciam suas atividades algum tempo depois de as ter criado
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a longevidade das atividades dessas Organizações formais e/ou por meio de seus instituidores.
z A RESPOSTA
Marque na folha de resposta o número de anos conforme o exemplo: 11 anos, escreva "011". 100 anos, escreva "100".
Caso o pesquisado não saiba o número de anos, escreva - "999". Isto indica que as atividades da Organização iniciaram
antes ou depois de sua instituição.
Em branco ou sem resposta, indica que a Organização iniciou suas atividades na data de sua instituição.
87
88
Anote o número de anos do início da atividade até 2006.
Por exemplo: Instituição/Fundação/criação em 01/01/1990. Iniciou sua atividade em 1980 - Anote 26 anos. Iniciou sua
atividade em 2000 - Anote 6 anos.
QUESTÃO 1.11.
A ORGANIZAÇÃO SOFREU, A PARTIR DE SUA INSTITUIÇÃO/FUNDAÇÃO/CRIAÇÃO, PROCESSO DE DESCONTINUIDADE OU INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DE SUAS ATIVIDADES?
SE SIM, INDIQUE QUAL(IS) FOI(RAM) O(S) MOTIVO(S) DESTA(S) DESCONTINUIDADE(S) OU INTERRUPÇÃO(ÕES) TEMPORÁRIA(S). SE NÃO SOFREU ALGUM PROCESSO DE DESCONTINUIDADE, ASSINALE NA TABELA O CÓDIGO 14.
SE A ORGANIZAÇÃO ESTÁ INATIVA NO MOMENTO, ASSINALE NA TABELA O CÓDIGO 15.
SE NÃO SABE SE A ORGANIZAÇÃO SOFREU ALGUM PROCESSO DE DESCONTINUIDADE, ASSINALE
NA TABELA O CÓDIGOS 18.
z CONCEITO
No pré-teste foram detectados casos de descontinuidade ou interrupção de atividades das Organizações pesquisadas.
Considera-se descontinuidade a interrupção das atividades da Organização por prazo limitado, sem ocorrer seu definitivo
fechamento ou encerramento das atividades.
Pode, ainda, estar no momento atual, desativada. Neste caso procure saber desde quando e os motivos que a levaram a
estar desativada.
z O QUE SE PROCURA
Nas questões 1.09 e 1.10 pode-se verificar a "idade" da organização que se está pesquisando. Com a resposta a esta
questão busca-se observar alguns dos problemas de sustentabilidade das Organizações inseridas no conceito de Terceiro setor.
z A RESPOSTA
Se sim for a resposta, indique qual(is) foi(ram) o(s) motivo(s) desta(s) descontinuidade(s) ou interrupção(ões) temporária(s)
onde múltiplas respostas são permitidas para os códigos de 1 a 13.
Se não sofreu algum processo de descontinuidade for a resposta, assinale na tabela o código 14.
Se a organização está inativa no momento - 2006, assinale na tabela o código 15 E CONTINUE A PESQUISA.
Se a organização está inativa - desde 2005, assinale na tabela o código 16 E CONTINUE A PESQUISA.
OBSERVAÇÃO:
Se a organização está inativa - antes de 2005, assinale na tabela o código 17, COLETE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA E BUSQUE RESPOSTAS PARA AS QUESTÕES (sempre no tempo verbal do passado):2.02; 2.03; 2.04; 2.05; 2.06; questões do Grupo 3; questões do Grupo 11; e, questões dos Grupos 12, 15, 16 e 17 e a Declaração. TERMINE A PESQUISA.
Se a resposta for "nnão sabe se a organização sofreu algum processo de descontinuidade", assinale na tabela o código 18.
QUESTÃO 1.12.
SEGUNDO A OPINIÃO DO PESQUISADO, QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
Esta é uma questão interessante pela confusão que traz no imaginário das pessoas.
"Minha Organização é uma ONG." Esta é uma típica afirmação do DONG (dono de ONG)
"Eu sou uma OSCIP". O "eu" aqui colocado, ainda confunde a pessoa física da jurídica.
"Criei uma OSCIP". Não, não foi criada uma OSCIP. Foi instituída ou uma Associação ou uma Fundação que deveria se
qualificar como OSCIP. Deveria, pois muitas pessoas crêem que, por ter instituído uma Organização de Natureza Jurídica
fundacional ou associativa, já pode se considerar como sendo uma OSCIP.
Neste questionário, no GRUPO 11 - NATUREZA JURÍDICA, CLASSIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CREDENCIAMENTO, a resposta que for dada a esta questão será regularizada.
LEI N º 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO CIVIL
DAS PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de
direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes,
culpa ou dolo.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
Parágrafo único. As disposições concernentes às associações aplicam-se, subsidiariamente, às sociedades que são objeto
do Livro II da Parte Especial deste Código.
O QUE SE PROCURA
Identificar ou não esta "confusão" que o público faz em torno da Natureza Jurídica das Organizações inseridas no conceito do Terceiro Setor.
A RESPOSTA
Solicita-se que ao fazer a pergunta ao entrevistado, o pesquisador leia as alternativas disponíveis e que o entrevistado faça uma única escolha. Não importa neste momento qual é a resposta correta.
É uma questão de PESQUISA ESTIMULADA.
Assinale a primeira resposta dada sem fazer questionamentos ou comentários.
QUESTÃO 2.01.
QUAL(IS) É(SÃO) A(S) ÁREA(S) DE ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
Classificar as atividades das Organizações sem fins lucrativos pode ser realizada de acordo com aatividade econômica à
qual estão envolvidas e ou de acordo com suas finalidades.
A classificação pela atividade econômica poderia ser realizada pelo CNAE - fiscal (Código Nacional de Atividade Econômica - IBGE). As organizações sem fins lucrativos podem ser classificadas em setores baseados por sua característica
de atuação.
Usa-se, nesta pesquisa, uma classificação baseada na ICNPO - International Classification of Non-Profit Organizations, no
Manual sobre as Organizações sem fins lucrativos no sistema de contas nacionais da ONU, com inferências da classificação adotada pela Foundation Center e adaptado ao Brasil.
Nesta primeira classificação busca-se levantar o leque possível de áreas de atuação de uma mesma Organização.
O ANEXO I do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte traz a Tabela da Classificação de Atividades ou Áreas de
Atuação Desagregadas. As características e conceitos das áreas apresentadas no ANEXO I estão descritas, detalhadamente, no ANEXO III.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer as diversas e possíveis diferentes áreas de atuação das Organizações sem fins lucrativos brasileiras. As respostas
a esta questão permitirão buscar um entendimento da atuação das Organizações sem fins lucrativos. Pensa-se, mas sem embasamento teórico, que as Organizações brasileiras atuam, ao mesmo tempo, em diversas áreas, umas distintas das outras,
na busca de sua sobrevivência. Com isto, perdem o foco de atuação não gerando especializações. Seria isto uma verdade?
z A RESPOSTA
Informar as áreas de atuação da Organização, no cumprimento de seus objetivos ou de sua missão, dentre as apresentadas no Anexo I - Tabela da Classificação de Atividades ou Áreas de Atuação Desagregadas e descritas no Anexo III -Descrição das Áreas de AtuaçãoSão permitidas seleções múltiplas até, no máximo, 10 (dez) apontamentos. Transcreva o código conforme demonstrado na tabela.
No caso de dúvida da área selecionada, leia e discuta com o entrevistado a descrição fornecida.
Comece por informar ou relatar os grandes grupos. Destes passe para os subgrupos.
Dos subgrupos, relate ou descreva cada uma das atividades. Permita ao entrevistado conhecer o material de apoio - Anexos. Ler, se assim o desejar.
É uma questão de resposta refletida e pode ser de longa duração. Por outro lado, todo este trabalho, contribuirá para a resposta à questão seguinte.
89
90
Transcreva o código conforme solicitado (dividido em blocos) no exemplo apresentado, da área de atividade Biblioteca:
Código
CÓDIGOS DAS ÁREASDE ATUAÇÃO
Ex.: Bibliotecas
xx
x
x
Grupo
Subgrupo
Atividades
01
1
5
São permitidas seleções múltiplas até, no máximo, 10 (dez) apontamentos.
QUESTÃO 2.02.
QUAL É A PRINCIPAL ÁREA DE ATIVIDADE OU O PRINCIPAL FOCO DE ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
O mesmo da questão anterior.
z O QUE SE PROCURA
Nesta questão o que se procura é focar a principal área de atuação da Organização. Aquela de maior valor econômico
ou de maior atuação em termos de resultados a seus beneficiários.
De todas as atividades (desagregadas) levantadas na questão anterior, qual seria a de maior relevância, quando agregada em grupos.
DO PONTO DE VISTA DO DIAGNÓSTICO DO TERCEIRO SETOR DE BELO HORIZONTE E SEUS POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS (POLÍTICAS PÚBLICAS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, OUTRAS PESQUISAS E LEVANTAMENTOS FOCADOS
EM ÁREAS, CONTRIBUIÇÕES DOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS, PATROCINADORES OU FINANCIADORES, QUESTÕES TRIBUTÁRIAS POSTAS EM DISCUSSÃO ETC.), ESTA QUESTÃO É SUMA IMPORTÂNCIA.
z A RESPOSTA
Selecionar a PRINCIPAL ÁREA DE ATIVIDADE ou a de maior relevância econômica para a Organização, que
identifique seu PRINCIPAL FOCO DE ATUAÇÃO e considerada a de MAIOR RELEVÂNCIA, dentre as apresentadas no Anexo II - Tabela da Classificação por Grupos Agregados e descritas no Anexo III - Descrição das Áreas
de Atuação.
Selecione somente UMA resposta.
É difícil selecionar somente um grupo, quando uma Organização atua em muitas áreas. Mas, é essencial.
QUESTÃO 2.03.
CASO O GRUPO 13 - RELIGIÃO - TENHA SIDO SELECIONADO NA QUESTÃO ANTERIOR, A QUAL RELIGIÃO A ORGANIZAÇÃO ESTÁ LIGADA?
z CONCEITO
São apresentadas diversas opções quanto às religiões ou credos no ADENDO AO ANEXO I - LISTA DA SUB-DIVISÃO DO
GRUPO RELIGIÃO - GRUPO 13 (Classificação IBGE censo 2000).
De acordo com o Anexo III, pertencem a este grupo:
Organizações que têm por objetivos a promoção de crenças religiosas, serviços religiosos e rituais; que desenvolvem variadas formas de atividades relacionadas às diversas religiões existentes e instituições religiosas similares; associações relacionadas e auxiliares dessas organizações.
Organizações que têm como propósitos o culto, o estudo, a pesquisa e o treinamento da religião e do sagrado, a administração de organizações religiosas ou a promoção de atividades religiosas.
Organizações que têm como propósitos a construção, preservação e manutenção de templo e casas paroquiais, a celebração do culto religioso, a formação de clérigos e ministros, o ensino religioso, o sepultamento dos mortos e o culto de sua
memória, bem como a administração do patrimônio da igreja, a remuneração de clérigos e ministros, dos funcionários e
auxiliares eclesiásticos.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a religião ou culto religioso que a Organização está ligada, caso tenha selecionado o GRUPO 13, na questão
anterior.
z A RESPOSTA
Transcreva o código conforme solicitado (dividido em blocos).
Cód.
CÓDIGOS DOGRUPO RELIGIÃO
Formato
1
XX
XX
XX
________
________
________
QUESTÃO 2.04.
EM QUAL(IS) ÁREA(S) GEOGRÁFICA(S) (DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL) É(SÃO) REALIZADA(S) A(S) ATIVIDADE(S) OU
AÇÃO(ÕES) DA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
Como pode ser observado na tabela abaixo, praticamente todas as possíveis áreas geográficas de atuação de uma Organização estão indicadas.
A questão apresentada refere-se a questões de localização física (espacial) de atuação das Organizações.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
DESCRIÇÃO
Limitada ao bairro onde se situa a unidade pesquisada
Na região (vários bairros) ao entorno da unidade pesquisada
Em outras regiões de Belo Horizonte fora do entorno da unidade pesquisada
De maneira abrangente na cidade de Belo Horizonte
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte
No interior do Estado de Minas Gerais
Em outro estado brasileiro ao entorno do Estado de Minas Gerais - SP-RJ-ES-BA-GO-MS
Em outro estado brasileiro fora do entorno do Estado de Minas Gerais
De maneira abrangente no Brasil todo
Em outro país
Sem atuação específica de distribuição espacial
Ações localizadas sem localização específica
Outra área geográfica não especificada anteriormente
z O QUE SE PROCURA
Identificar as áreas geográficas de atuação da Organização. Possibilitará interagir com os dados demográficos que irão
compor o relatório final deste Diagnóstico.
z A RESPOSTA
Período base de coleta dos dados 2005.
Múltiplas escolhas são permitidas para esta questão, ou seja, a Organização pode atuar em diferentes regiões. Algumas
Organizações, como as da área de educação, cultura e saúde poderão tender a responder o quesito do código 11 ou 12.
A diferença básica de conceituação entre o código 11 e 12 é a seguinte:
Código 11 = não atua em nenhuma área geográfica específica. É característica de Organizações que realizam pesquisas
genéricas. Sua ação "serve" para distintos públicos, em distintos lugares. Por exemplo: a Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas - FIPE, de São Paulo, que calcula o Índice ao Preço do Consumidor, da cidade de São Paulo. Pessoas físicas e
jurídicas, do Brasil e de outros países, utilizam-se desta pesquisa realizada pela FIPE. Não há uma área geográfica específica de atuação. Hospitais gerais encontram-se na mesma situação.
Código 12 = Ações localizadas sem localização específica. É característica de Organizações que atuam com foco na sua
atividade mas, sem uma área geográfica específica. Um exemplo, para este código, é a atuação do Corpo de Bombeiros.
É focado na sua atuação mas, atua em diferentes áreas geográficas.
QUESTÃO 2.05
ONDE É(SÃO) REALIZADA(S) A(S) ATIVIDADE(S) OU AÇÃO(ÕES) DA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
Diversas Organizações não têm sede ou local físico para a realização de suas atividades.
São autônomas do ponto de vista organizacional e legal mas, não possuem local físico para a realização de
suas atividades.
91
92
Daí recorrem a diferentes recursos, propostos na questão apresentada.
z O QUE SE PROCURA
Diferentemente da questão anterior, esta questão busca identificar o "local" onde são realizadas as atividades da Organização e o "tipo" do local.
z A RESPOSTA
Período base de coleta dos dados 2005.
Múltiplas respostas são permitidas pois, a Organização, para o bom desempenho de suas atividades, pode atuar em diferentes locais.
QUESTÃO 2.06
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PARCEIROS DA ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES?
z CONCEITO
Segundo o dicionário básico da língua portuguesa - Aurélio - parceiro é "igual, semelhante, parelho, par; comparte, quinhoeiro, sócio; cúmplice; par, companheiro, consorte".
Parceria é uma composição de trabalho muito utilizada pelas Organizações sem fins lucrativos.
Essas Organizações buscam parceiros tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista de trabalho.
Quando do ponto de vista financeiro, observa-se a figura do patrocinador ou financiador de suas atividades.
Quando do ponto de vista de trabalho, alguns parceiros podem ser os voluntários, outros podem ser especialistas em áreas
diversas e assim por diante.
As respostas a esta questão de 1 a 7, podem parecer ser de financiadores ou patrocinadores financeiros. Nem sempre isto
é verdadeiro. Empresas, governo e outros podem ser parceiros de alguma atividade não-econômica.
Já a linha 10, indica que, para os desenvolvimento de suas atividades, a Organização é "dependente" de trabalho voluntário (que também faz parte do grupo de parceria).
z O QUE SE PROCURA
Identificar os principais parceiros das Organizações sem fins lucrativos.
z A RESPOSTA
Período base de coleta dos dados 2005.Múltiplas respostas são permitidas nesta questão.
QUESTÃO 2.07
A SUA ORGANIZAÇÃO OU SEUS DIRIGENTES CONHECEM OUTRAS ORGANIZAÇÕES QUE ATUAM NA MESMA ÁREA
DE ATUAÇÃO E COM O MESMO PÚBLICO-ALVO QUE A SUA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
Algumas pesquisas indicam que várias Organizações atuam na mesma área de atuação, mesma área geográfica, mesmo
público. Com isso, recursos são despendidos (não importa se público ou privado) para uma mesma ação social.
z O QUE SE PROCURA
Buscando conhecer as Organizações que atuam no conceito do Terceiro Setor, o Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte, procurará identificar as sobreposições de áreas de atuação.
z A RESPOSTA
Se a resposta for sim, abrem-se as alternativas:
Cód.
1
2
Resposta
Sim, conhece e há troca de experiências etc.
Sim, conhece e não há troca de experiências etc.
O código 1 indica que conhece e HÁ TROCA DE EXPERIÊNCIAS ou planejamento, seleção ou separação de público-alvo
ou outra forma de divisão das atividades a serem desenvolvidas para um mesmo público-alvo.
O código 2 indica que conhece mas, NÃO HÁ TROCA DE EXPERIÊNCIAS ou planejamento, seleção ou separação de público-alvo ou outra forma de divisão das atividades a serem desenvolvidas para um mesmo público-alvo.
Se não ou não sabe, veja na tabela do questionário os códigos 3 ou 4.
PROCURE LEVANTAR OUTRAS ORGANIZAÇÕES DE BELO HORIZONTE QUE O INTERLOCUTOR (ENTREVISTADO) CONHECE. ANOTE NOME E ENDEREÇO (SE POSSÍVEL) E ENCAMINHE, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, À SECRETARIA EXECUTIVA DO DIAGNÓSTICO.
QUESTÃO 3.01.
QUAL É O NÚMERO DE MEMBROS OU ASSOCIADOS, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO, E O NÚMERO DE MEMBROS
EFETIVOS QUE PARTICIPAM DO ÓRGÃO SUPERIOR DA ORGANIZAÇÃO (P. ex.: Assembléia)?
z CONCEITO
Este órgão da estrutura organizacional das Organizações, normalmente, é encontrado nas Associações.
É a Assembléia dos associados.
Em algumas Fundações mais antigas, este órgão pode ser encontrado na estrutura organizacional.
Fundação é uma reunião de patrimônio e Associação é uma reunião de pessoas.
Deste modo, Assembléia é típico de Associação (reunião de pessoas).
CÓDIGO CIVIL - LEI N º 10.406 DE 10/01/2002
"Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral:
I - eleger os administradores;
II - destituir os administradores;
III - aprovar as contas;
IV - alterar o estatuto.
Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Art. 60. A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito
de promovê-la.”
Quanto à característica desta questão e de outras seguintes, no que diz respeito à diferença entre Membros ou Associados
estatutários e Membros ou Associados efetivos conceitua-se:
ESTATUTÁRIOS - número de membros ou associados previstos ou estabelecidos no Estatuto da Organização.
EFETIVOS - número de membros ou associados que efetivamente atuam na organização. Que foram eleitos ou designados
para aquela função ou cargo.
OBSERVAÇÃO:
QUANDO ASSEMBLÉIA, EM QUASE TODOS OS CASOS, O NÚMERO NÃO É PREVISTO NO ESTATUTO. LOGO O NÚMERO SOLICITADO DE ESTATUTÁRIOS, PARA ESTA QUESTÃO, SERIA O NÚMERO DE ASSOCIADOS E O DE EFETIVOS
O MESMO NÚMERO.
Em muitos casos há vacância de membros nos diferentes órgãos da estrutura organizacional.
As fundações, segundo PAES 2004, classificam-se em: Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público: com personalidade jurídica de direito privado; com personalidade jurídica de direito público - autarquias. Fundações de direito privado: instituídas por pessoas físicas e/ou jurídicas; instituídas por empresas; instituída por partido político; de apoio a instituições federais de ensino superior; de previdência privada ou complementar.
"Associação" - Uma associação pode ser definida como uma pessoa jurídica criada a partir da união de idéias e esforços
de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa. "Fundação" - Uma fundação pode ser definida
como um patrimônio destinado a servir, sem intuito de lucro, a uma causa de interesse público determinado, que adquire
personificação jurídica por iniciativa de seu instituidor. (SZAZI, 2003).
"As fundações, como todas as pessoas jurídicas (incluindo as Associações), necessitam de órgãos para manifestar sua vontade e exercitar seus poderes. Esses órgãos fazem parte da administração da entidade e são indispensáveis para a existência e o funcionamento da entidade fundacional, e já poderão constar da escritura pública de constituição (art. 62, in fine,
do CC).
Os órgãos são compostos de membros ou integrantes e, no âmbito de uma fundação, têm como função primordial administrar o patrimônio em conformidade com as finalidades e diretrizes estabelecidas pelos instituidores, não sendo possível, como acontece nas associações ou sociedades, que a vontade dos sócios seja soberana e capaz de modificar todo o arcabouço da entidade.
Por isso, Gierke, citado por Marcello Caetano (CAETANO, Marcello. Das Fundações; subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa. Col. Jurídica portuguesa, Lisboa, edições Ática.1961, p. 81), explicou com maestria, que
(...) a associação é governada por uma vontade imanente, isto é, que está e permanece nela própria, ao passo que a fundação é dirigida por uma vontade transcendente, a vontade do fundador, estranha, superior e inacessível, uma vez lançada a obra na órbita dos seus destinos.”
"Portanto, em fundação não há assembléia. "Os órgãos da fundação servem, não ditam o que se há de fazer". A administração de toda fundação deve ser composta de pelo menos três órgãos: um Conselho Curador ou Conselho Deliberativo,
que é o responsável por traçar as linhas mestras dos trabalhos da fundação; um Conselho Diretor ou Diretoria, responsável
pela execução e administração do ente fundacional; e um Conselho Fiscal, responsável pelo controle das contas dessa pessoa jurídica."Fonte: PAES, 2004. p. 257-258.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a estrutura organizacional das Organizações pesquisadas e, na estrutura organizacional, o número de membros
ou associados deste órgão. Associa-se, na avaliação dos dados, com o porte, "idade" e outras. Responde à afirmação:
93
94
"Este órgão da estrutura organizacional das Organizações, normalmente, é encontrado nas Associações."
z A RESPOSTA
Data base de coleta dos dados 31/12/2005.
Informar, segundo os registros, anotações ou outra forma de controle, o número total de membros ou associados, registrados na Instituição ou de seu conhecimento, na data de 31 de dezembro de 2005. Este órgão tem predominância em Associações.
NÃO incluir número de suplentes, se houver.
Caso tenha a possibilidade, estude o estatuto da Organização - provavelmente no capítulo Órgãos ou estrutura Organizacional e outros nomes para o capítulo.
Assinale "000" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional estatutária" e "999" para mais de 998 (novecentos e noventa e oito) membros ou associados nas questões
3.01.01 e 3.01.02)3.01.01 NÚMERO DE MEMBROS OU ASSOCIADOS ESTATUTÁRIOS
3.01.02 NÚMERO DE MEMBROS OU ASSOCIADOS EFETIVOS
QUESTÃO 3.02.
QUAL É O NÚMERO DE MEMBROS OU INTEGRANTES, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO, E O NÚMERO DE MEMBROS
OU INTEGRANTES EFETIVOS DO ÓRGÃO DELIBERATIVO DA ORGANIZAÇÃO (Conselho Curador, Conselho de Administração)?
z CONCEITO
As fundações, segundo PAES 2004, classificam-se em: Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público: com personalidade jurídica de direito privado; com personalidade jurídica de direito público - autarquias. Fundações de direito privado: instituídas por pessoas físicas e/ou jurídicas; instituídas por empresas; instituída por partido político; de apoio a instituições federais de ensino superior; de previdência privada ou complementar.
de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa. "Fundação" - Uma fundação pode ser definida
como um patrimônio destinado a servir, sem intuito de lucro, a uma causa de interesse público determinado, que adquire
personificação jurídica por iniciativa de seu instituidor. (SZAZI, 2003).
"As fundações, como todas as pessoas jurídicas (incluindo as Associações), necessitam de órgãos para manifestar sua vontade e exercitar seus poderes. Esses órgãos fazem parte da administração da entidade e são indispensáveis para a existência e o funcionamento da entidade fundacional, e já poderão constar da escritura pública de constituição (art. 62, in fine,
do CC).
Os órgãos são compostos de membros ou integrantes e, no âmbito de uma fundação, têm como função primordial administrar o patrimônio em conformidade com as finalidades e diretrizes estabelecidas pelos instituidores, não sendo possível, como acontece nas associações ou sociedades, que a vontade dos sócios seja soberana e capaz de modificar todo o arcabouço da entidade.
Por isso, Gierke, citado por Marcello Caetano (CAETANO, Marcello. Das Fundações; subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa. Col. Jurídica portuguesa, Lisboa, edições Ática.1961, p. 81), explicou com maestria, que
" (...) a associação é governada por uma vontade imanente, isto é, que está e permanece nela própria, ao passo que a fundação é dirigida por uma vontade transcendente, a vontade do fundador, estranha, superior e inacessível, uma vez lançada a obra na órbita dos seus destinos.
"Portanto, em fundação não há assembléia. "Os órgãos da fundação servem, não ditam o que se há de fazer".
A administração de toda fundação deve ser composta de pelo menos três órgãos: um Conselho Curador ou Conselho Deliberativo, que é o responsável por traçar as linhas mestras dos trabalhos da fundação; um Conselho Diretor ou Diretoria, responsável pela execução e administração do ente fundacional; e um Conselho Fiscal, responsável pelo controle das contas
dessa pessoa jurídica.
"Fonte: PAES, 2004. p. 257-258.
z O QUE SE PROCURA
ou integrantes deste órgão. Associa-se, na avaliação dos dados, com o porte, "idade" e outras.
z A RESPOSTA
Informar, segundo os registros ou atas o número total de membros ou integrantes, na data de 31 de dezembro de 2005.
Assinale "000" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional estatutária" e "999" para mais de 998 (novecentos e noventa e oito) membros ou associados nas questões 3.02.01 e 3.02.02)
QUESTÃO 3.03.
OU INTEGRANTES EFETIVOS DO ÓRGÃO DE GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO (Diretoria)?
z CONCEITO
Ver conceito da questão anterior.
z O QUE SE PROCURA
z A RESPOSTA
Informar, segundo os registros ou atas o número total de membros ou integrantes, na data de 31 de dezembro de 2005.
Assinale "000" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional estatutária" e "999" para mais de 998 (novecentos e noventa e oito) membros ou associados nas questões 3.02.01 e 3.02.02)
QUESTÃO 3.04.
QUAL É A DURAÇÃO DO MANDATO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DO ÓRGÃO DE GESTÃO (Diretoria)?
z CONCEITO
Os mandatos dos demais órgãos da Organização tendem a ser muito variáveis.
Desta maneira, neste Diagnóstico procurar-se-á conhecer somente o mandato dos membros ou integrantes do órgão de gestão, equivalente à Diretoria.
Segundo o Moderno Dicionário da língua portuguesa - Michaelis, MANDATO define-se como: 1 Autorização ou procuração que alguém confere a outrem para, em seu nome, praticar certos atos. 2 Delegação. 3 Poderes que os eleitos conferem
aos deputados, senadores e vereadores para os representar. 4 Preceito ou ordem de superior para inferior. 5 Sentença ou
decreto judicial. M. em causa própria, Dir: aquele em que o mandatário age com poderes para administrar certo negócio
como coisa própria, auferindo todas as vantagens dele resultantes.
z O QUE SE PROCURA
z A RESPOSTA
Data base de coleta 31/12/2005 no Estatuto em vigor.
Em anos - assinale "77" para mandatos compostos, ou seja, vitalício ou indeterminado para uns dirigentes e fixo para outros dirigentes; "88" para INDETERMINADO 'todos' e "99" para VITALÍCIO 'todos'.
Analisar o estatuto da Organização.
QUESTÃO 3.05.
HÁ QUANTO TEMPO A DIRETORIA EXERCE SEU ATUAL MANDATO NA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
z O QUE SE PROCURA
Observar se os membros ou integrantes dos órgãos de gestão das Organizações pesquisadas estão com seus mandatos vencidos, exercendo, portanto uma gestão contínua ou se perpetuando na Organização.
z A RESPOSTA
Data base de coleta 31/12/2005.
Mandato atual. A atual direção pode ter sido reeleita. O que se procura nesta resposta é o mandato atual.
95
96
Anotar anos e/ou meses.
Anos
0
0
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Meses
1
11
QUESTÃO 3.06
COMO É REALIZADA A RENOVAÇÃO DOS CARGOS DO ÓRGÃO DE GESTÃO?
z CONCEITO
Como regra geral, a renovação ou eleição dos cargos do órgão de gestão está prevista no estatuto da Organização.
Em algumas Organizações, os membros ou integrantes do Órgão de Gestão são eleitos pela Assembléia Geral (órgão superior), em outras, pelo seu Conselho Curador, de Administração etc. (órgão deliberativo). Ambos os casos são de órgãos
da estrutura organizacional prevista no estatuto.Em outros casos essa deliberação, prevista no estatuto, é feita pela comunidade.Outra possibilidade é essa deliberação, prevista no estatuto, ser feita por eleição aberta a um grupo específico.Muitas Organizações têm seus cargos indicados por nomeação ou de empresas ou de órgãos do governo. Há ainda a possibilidade de indicação, vinda de fora da Organização.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
Eleição por meio de deliberação de órgão da estrutura organizacional
Eleição pela comunidade
Eleição aberta
Nomeação
Indicação
Ocupante de cargo público
Não há renovação
Não sabe
z O QUE SE PROCURA
Conhecer as diferentes formas de eleição ou renovação dos cargos do órgão de gestão.
z A RESPOSTA
Múltiplas respostas são permitidas pois pode haver composições de distintas maneiras.
QUESTÃO 3.07.
OU INTEGRANTES EFETIVOS DO ÓRGÃO DE CONTROLE DA ORGANIZAÇÃO (Conselho Fiscal)?
z CONCEITO
Normalmente este órgão intitula-se ou corresponde ao Conselho Fiscal.Exemplo:
LEI NO. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. INSTITUI O CÓDIGO CIVIL.
CAPÍTULO IV
DA SOCIEDADE LIMITADA
SEÇÃO IVDO CONSELHO FISCAL
Art. 1.066. Sem prejuízo dos poderes da assembléia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três
ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembléia anual prevista no art.
1.078.
§ 1º Não podem fazer parte do conselho fiscal, além dos inelegíveis enumerados no § 1 do art. 1.011, os membros dos
demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau.
§ 2º É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um quinto do capital social, o direito de eleger,
separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.
Art. 1.067. O membro ou suplente eleito, assinando termo de posse lavrado no livro de atas e pareceres do conselho fiscal,
em que se mencione o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência e a data da escolha, ficará investido nas suas funções, que exercerá, salvo cessação anterior, até a subseqüente assembléia anual.
Parágrafo único. Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes ao da eleição, esta se tornará sem efeito.
Art. 1.068. A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, anualmente, pela assembléia dos sócios que os eleger.
Art. 1.069. Além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal incumbem, individual ou conjuntamente, os deveres seguintes:
I - examinar, pelo menos trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os
administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas;
II - lavrar no livro de atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo;
III - exarar no mesmo livro e apresentar à assembléia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais
do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
IV - denunciar os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências úteis à sociedade;
V - convocar a assembléia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre
que ocorram motivos graves e urgentes;
VI - praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação.
Art. 1.070. As atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores (art. 1.016).
Parágrafo único. O conselho fiscal poderá escolher para assisti-lo no exame dos livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado, mediante remuneração aprovada pela assembléia dos sócios.
z O QUE SE PROCURA
z A RESPOSTA
NÃO incluir número de suplentes. Normalmente este órgão é composto, também, por suplentes.
Normalmente, também, é composto de 3 (três) membros ou integrantes.
Assinale "00" para "Este órgão NÃO está previsto na estrutura organizacional estatutária" , "96" para mais de 95 membros ou integrantes e, "97" para "O Órgão Superior ou o Órgão Deliberativo da Organização acumula as funções de controle interno"3.07.01
NÚMERO DE MEMBROS ESTATUTÁRIOS
0 1
2
3
4
5
6
7
8
9
0 1
2
3
4
5
6
7
8
9
3.07.02 NÚMERO DE MEMBROS EFETIVOS
0 1
2
3
4
5
6
7
8
9
0 1
2
3
4
5
6
7
8
9
QUESTÃO 4.01.
QUANTOS EMPREGADOS, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CLT), A ORGANIZAÇÃO REGISTRAVA NA DATA DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2005?
z CONCEITO
Entende-se por VÍNCULO a relação empregatícia mantida pelo empregador em um período ou em determinada data - empregados que mantiveram vínculo empregatício com a Organização. No caso desta questão, na data de 31 de dezembro
de 2005.
CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943)
Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
97
98
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob
a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das
subordinadas.
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante salário.
Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando esporadicamente e é assalariado.
Além do que é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.
Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
z O QUE SE PROCURA
Levantar o número de empregados (vínculos) registrados na data de 31 de dezembro de 2005.A resposta a esta questão
permitirá várias associações com outras questões e com dados estatísticos da cidade de Belo Horizonte.
z A RESPOSTA
Data base de coleta 31/12/2005. O QUE SE BUSCA NESTA QUESTÃO SÃO OS DADOS DA DATA-BASE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2005, OU SEJA, A POSIÇÃO DOS EMPREGADOS NO ÚLTIMO DIA DO ANO DE 2005.
São os empregados que MANTINHAM vínculo empregatício com a Organização em 31/12/2005 e NÃO OS QUE MANTIVERAM vínculo empregatício com a Organização durante o período de janeiro a dezembro de 2005.
Registrar o número "00000" (zero) para as Organizações que informaram não ter empregados, com vínculo empregatício,
na data de 31 de dezembro de 2005.
Por exemplo: 11 empregados, escreva "00011". 1.250 empregados, escreva "01250". 12.800 empregados, escreva
"12800". Não sabe, escreva "99999".
ESTES DADOS PODEM SER OBTIDOS POR MEIO DA RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
O prazo legal para a entrega da Declaração da RAIS, em 2006, relativa às informações de 2005, iniciou-se no dia
16/01/2006 e encerra-se no dia 17/03/2006.
CASO SEJA POSSÍVEL, SOLICITE CÓPIA DO DISQUETE DE ENTREGA DA RAIS. ISTO PERMITIRIA UMA PESQUISA MUITO
MAIS ABRAGENTE. COMO EXEMPLO DE DADOS INSERIDOS NA RAIS TEM-SE, POR EMPREGADO E NO AGREGADO:
grau de instrução, idade, tipo de vínculo, remuneração, tempo de trabalho na Organização, movimentação (admissões e
desligamentos) cargos/funções por meio do código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e outros.
A Organização que não manteve nenhum vínculo empregatício durante o período de janeiro a dezembro de 2005, entrega a RAIS negativa ou sem empregados.
QUEM DEVE DECLARAR A RAIS
a) inscritos no CNPJ com ou sem empregados - o estabelecimento que não possuiu empregados ou manteve suas atividades
paralisadas durante o ano-base está obrigado a entregar a RAIS Negativa;
b) todos os empregadores, conforme definidos na CLT ;
c) todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não,
nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou de Fazenda dos governos estaduais e
nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
d) empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
e) cartórios extrajudiciais; e consórcios de empresas;
f) empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
g) órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
h) condomínios e sociedades civis;
i) empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
j) Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Notas:
I. O estabelecimento isento de inscrição no CNPJ é identificado pelo número de matrícula no CEI, art. 2o do Decreto no
76.900/75. Nessa categoria, incluem-se obras, empregadores pessoas físicas, urbanas e rurais que mantiveram empregados.
II. O estabelecimento inscrito no Cadastro Específico do INSS/CEI, que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base está dispensado de entregar a RAIS Negativa.
III. A empresa/entidade que possui filiais, agências ou sucursais deve declarar a RAIS separadamente, por estabelecimen-
to (local de trabalho), entendido como tal todos aqueles sujeitos à inscrição no CNPJ , na categoria de órgão-estabelecimento. No caso dos órgãos da administração pública direta ou indireta, a RAIS de cada órgão-estabelecimento deve ser fornecida separadamente, por local de trabalho dos empregados/servidores.
IV. Estabelecimento/entidade inscrito simultaneamente no CNPJ e no CEI deve apresentar a declaração da RAIS pelo CNPJ.
V. Estabelecimento/entidade em liquidação deverá entregar a RAIS mesmo nos casos de falência ou liquidação, pelos representantes legais definidos na legislação específica.
QUESTÃO 4.02.
QUAL O PERCENTUAL DESTES EMPREGADOS, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CLT), REGISTRADOS NA DATA DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2005, QUE TRABALHAVAM NAS ATIVIDADES MEIO E QUAL O PERCENTUAL QUE TRABALHAVAM NAS
ATIVIDADES FIM DA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
ATIVIDADE MEIO é aquela é aquela não representativa do objetivo da empresa, não fazendo parte, portanto, do processo
produtivo e caracterizando um serviço necessário, mas não essencial.ATIVIDADE FIM é aquela voltada para a missão da
Organização. Atividades desenvolvidas pela Organização no cumprimento de seus Objetivos Sociais. A atividade fim é a
que compreende as atividades essenciais e normais para as quais a Organização se constituiu.
z O QUE SE PROCURA
Quantos empregados com vínculo empregatício na data de 31 de dezembro de 2005 estavam voltados para as atividadesfim e quantos estavam voltados para as atividades-meio da Organização.
z A RESPOSTA
Os valores somados devem ser iguais a 100%.Escrever "010" para 10%, "100" para 100% e assim por diante.
Não sabe, escrever "999" nas questões 4.02.01 e 4.02.02

QUESTÃO 4.03.
A ORGANIZAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, UTILIZOU EM 2005, DE OUTRAS CATEGORIAS
DE PROFISSIONAIS, ALÉM DOS SEUS DIRIGENTES E/OU EMPREGADOS COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO?
SE SIM, QUAIS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS, NO ANO DE 2005?
z CONCEITO
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Autônomos
Estagiários
Aprendiz
Outros
Não sabe
AUTÔNOMO - O profissional autônomo ou liberal é aquele que possui determinadas habilidades técnicas, manuais ou
intelectuais e decide trabalhar por conta própria, sem vínculo empregatício.O Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva designa autônomo: "palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo
99
100
quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato". Desta forma, AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios
riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. Exemplo: um contabilista, que mantém escritório próprio, e atende a diversos clientes. O art. 3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços
de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando esporadicamente e é assalariado. Além do que é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços. Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Exemplo: um contabilista, que realiza
suas atividades profissionais para um empregador, contratado para tal. Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/autonomo_x_empregado.htm
ESTAGIÁRIO - São alunos que estão freqüentando cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional
de nível médio ou superior ou escolas de educação especial e que as pessoas jurídicas de Direito Privado, os Órgãos de
Administração Pública e as Instituições de Ensino aceitam como estagiários, os alunos regularmente matriculados em cursos
vinculados ao ensino público e particular. As contratações de estagiários não são regidas pela CLT e não criam vínculo empregatício; sobre estas contratações não incidem nenhum dos encargos sociais previstos na CLT; o estagiário não entra na
folha de pagamento; qualquer estudante, a partir de dezesseis anos, de nível médio ou superior pode ser estagiário; a contratação é formalizada e regulamentada exclusivamente pelo Contrato de Estágio; o Contrato de Estágio deverá ser assinado pela Organização, pelo Aluno e pela Instituição de Ensino; a jornada de trabalho do Estagiário é livre desde que não
prejudique a sua freqüência às aulas; o estagiário, obrigatoriamente, deverá estar coberto por um Seguro de Acidentes
Pessoais. Fonte: http://www.estagiarios.com/.
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - A terceirização é a relação criada entre uma empresa que presta o serviço (prestadora) e outra que utiliza os serviços desta empresa (a tomadora) e o empregado, vinculado à empresa prestadora do serviço. Assim,
é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante
contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e
não diretamente com o contratante destes. Terceirizar é entregar a terceiros atividades não essenciais da Organização. A
Organização tomadora (a que irá terceirizar alguma atividade meio) contrata um prestador de serviços para executar uma
tarefa que não esteja relacionada o seu objetivo principal.
VOLUNTÁRIO - O trabalho voluntário, termo não necessariamente identificável por grande parte das pessoas que "ajudam"
em alguma organização, ou prestam serviços a outros indivíduos, caracteriza-se como atividades que as pessoas fazem de
graça para ajudar instituições ou outras pessoas que não sejam parentes e amigos. Por exemplo, algumas pessoas trabalham de graça num hospital ou numa escola, outras dedicam uma noite por semana ajudando na associação de moradores ou em grupos de jovens. Algumas fazem campanhas, dedicam seu tempo sem receber nada, outras ajudam numa creche, fazem visitas a idosos ou cuidam de pessoas necessitadas etc. (LANDIM, 2000).
APRENDIZ - Aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos de idade que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do Art. 428 da CLT. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em
programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e
psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.TEMPORÁRIO - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição
de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços.
z O QUE SE PROCURA
Levantar e conhecer os diferentes tipos de trabalhadores utilizados pela Organização.
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005.Múltiplas respostas são permitidas para os códigos de 1 a 6.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Autônomos
Estagiários
Aprendizes
Outros
Não sabe
QUESTÃO 5.01.
QUANTOS VOLUNTÁRIOS TRABALHARAM NA INSTITUIÇÃO, EM 2005?
Se a Organização NÃO assinalou o item 4 - Voluntários, na questão anterior, passe diretamente para o GRUPO 6.
z CONCEITO
VOLUNTÁRIO - O trabalho voluntário, termo não necessariamente identificável por grande parte das pessoas que "ajudam"
em alguma organização, ou prestam serviços a outros indivíduos, caracteriza-se como atividades que as pessoas fazem de
graça para ajudar instituições ou outras pessoas que não sejam parentes e amigos. Por exemplo, algumas pessoas trabalham de graça num hospital ou numa escola, outras dedicam uma noite por semana ajudando na associação de moradores ou em grupos de jovens. Algumas fazem campanhas, dedicam seu tempo sem receber nada, outras ajudam numa creche, fazem visitas a idosos ou cuidam de pessoas necessitadas etc. (LANDIM, 2000).
LEI DO VOLUNTARIADO
LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive, mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 2º. O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições do seu exercício.
Art. 3º. O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independência e 110 da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva(Publicado no Diário Oficial da União, de 19/02/98)
Ver, também, a LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências;
a LEI Nº 10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2004 que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de
2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de
fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências; o DECRETO Nº 5.313 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 que Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço
voluntário.
z O QUE SE PROCURA
Levantar e conhecer o número de voluntários que trabalharam na Organização em 2005, com ou sem Termo de Adesão e
os riscos inerentes.
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005.
Em número de pessoas voluntárias.
5.01.01 Nº DE VOLUNTÁRIOS COM TERMO DE ADESÃO (LEI 9.608 DE 18/021998), EM 2005
5.01.02 Nº DE VOLUNTÁRIOS SEM TERMO DE ADESÃO (LEI 9.608 DE 18/021998), EM 2005
Escrever "0010" para 10 voluntários com Termo de Adesão, "0105" para 105 voluntários com Termo de Adesão e assim
por diante. Não sabe ou não tem controle, vá para a questão 5.01.03.5.01.03
NÃO SABE OU NÃO TEVE CONTROLE SOBRE O NÚMERO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARAM NA ORGANIZAÇÃO,
EM 2005
Cód.
VOLUNTÁRIOS
1
2
Não tem o controle
Não sabe
101
102
QUESTÃO 5.02.
INDIQUE A DISTRIBUIÇÃO DESSES VOLUNTÁRIOS POR SEXO EM PORCENTAGEM DO TOTAL (caso tenha optado por responder a questão 5.01.03, passe para o Grupo 6 seguinte)
z CONCEITO
Distribuição dos voluntários por sexo.
z O QUE SE PROCURA
A distribuição dos voluntários por sexo.
z A RESPOSTA
Os valores somados devem ser iguais a 100, OU SEJA, 100%.
Registrar "010" para 10%, "100" para 100% e assim por diante. Registrar nas questões 5.02.01 e 5.02.02: "998" para
não tem controle e "999" para não sabe.
5.02.01 MASCULINO (%)
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
5.02.02 FEMININO (%)
0
0
0
1
1
1
2
2
2
QUESTÃO 5.03.
QUAIS FORAM AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DESSES VOLUNTÁRIOS, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO ANEXO IV, EM
2005?
z CONCEITO
O Anexo IV apresenta a Descrição das Áreas de Atuação dos Voluntários utilizada neste levantamento.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer detalhadamente as áreas de atuação dos voluntários na Organização.
z A RESPOSTA
Assinale as alternativas - múltiplas respostas são permitidas da tabela abaixo.
Ver descrição de cada área no Anexo IV - Descrição das Áreas de Atuação dos Voluntários.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Em atividades ligadas à educação
Em atividades ligadas à cultura
Em atividades esportivas e lazer
Em atividades ligadas à saúde
Em atividades ligadas à assistência social
Em atividades ligadas à cidadania e defesa dos direitos civis
Em atividades ligadas à meio ambiente
Em atividades ligadas à oportunidades de emprego e renda
Em atividades de apoio técnico e administrativo
Em Outras atividades da Organização
Múltiplas atividades dentro da Organização
Não possui controle das atividades exercidas pelos voluntários
QUESTÃO 5.04.
CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE MENSURAR O TRABALHO DOS VOLUNTÁRIOS, TENDO POR BASE O SALÁRIO
MÍNIMO DE R$ 300,00 (SENDO R$ 10,00 O SEU VALOR DIÁRIO E R$ 1,36 O SEU VALOR HORÁRIO) E O NÚMERO DE
HORAS DEDICADAS POR VOLUNTÁRIO, QUAL O VALOR ESTIMADO DOS RECURSOS OBTIDOS PELA ORGANIZAÇÃO,
COM ESTE TIPO DE DOAÇÃO?
z CONCEITO
Esta, talvez, seja a questão mais complicada de se responder pois se exige cálculos.O trabalho voluntário, dependendo da
Organização, por representar um fator de relevância no cômputo das suas FONTES DE RECURSOS. Como exemplo do que
se está sendo solicitado, apresentamos parte das Notas Explicativas às demonstrações financeiras da Pastoral da Criança,
organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB (www.pastoraldacrianca.org.br) entidade
dirigida pela Dra. Zilda Arns Neumann.
FONTES DE RECURSOS EM VOLUNTÁRIOS
Coordenador - trabalho médio de 66h/mês - valor mínimo mensal considerado de R$ 91,00 (baseado no salário mínimo)
Líder - trabalho de 24h/mês - valor mínimo mensal considerado de R$ 33,00 (baseado no salário mínimo)
Equipe de apoio - trabalho de 4h/mês - valor mínimo mensal considerado de R$ 5,00 (baseado no salário mínimo)
Baseado nesta metodologia de cálculo, a Pastoral da Criança, mensurou para o período de outubro de 2004 a setembro
de 2005, valor superior a R$ 78 milhões como fonte de recursos cuja origem foi do trabalho voluntário. É uma fonte de recursos não monetária.Este é tão somente um exemplo.
Outras Organizações podem e devem ter suas próprias metodologias de cálculo.
z O QUE SE PROCURA
Levantar e conhecer:- o valor dessa fonte de recursos não monetários- outros métodos de cálculo.
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005.Os valores devem ser apresentados em mil Reais.
USE AS CASAS DISPONÍVEIS DA FOLHA DE RESPOSTA.
Por exemplo: o resultado do cálculo foi de R$ 78.000.000,00. Solicita-se o valor em milhares de Reais (78000).
Portanto escreva:
0
7
8
0
-
0
0
Por exemplo: o resultado do cálculo foi de R$ 12.000,00. Solicita-se o valor em milhares de Reais (12000).
Portanto escreva:
0
0
0
0
-
1
2
Se não for possível o cálculo, passe para a questão seguinte e anote o número "0000.00" no campo apropriado.
No GRUPO 16 - OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DO ENTREVISTADOR, acrescente os motivos que o levaram a não
conseguir êxito para esta resposta.
QUESTÃO 6.01.
QUAL O PORTE (TAMANHO) DA ORGANIZAÇÃO, BASEADO NA CLASSIFICAÇÃO DE NÚMERO DE EMPREGADOS
COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO (CLT) NO ANO DE 2005.
z CONCEITO
Um dos critérios escolhidos para a classificação do porte de empresas utiliza o número de empregados. Diversas instituições
de pesquisa utilizam este critério. Utilizamos o corte, baseado na classificação para serviços.
z O QUE SE PROCURA
Levantar o porte das organizações sem fins lucrativos, com base no número de empregados.
z A RESPOSTA
Vínculos empregatícios em 31/12/2005.
Cód.
1
2
VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS (CLT)EM 2005
Micro
Pequeno
De zero até 9 vínculos
103
104
Cód.
3
4
VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS (CLT)EM 2005
Médio
Grande
Mais de 100 vínculos
QUESTÃO 6.02.
QUAL O PORTE (TAMANHO) DA ORGANIZAÇÃO BASEADO NA CLASSIFICAÇÃO DE RECEITAS OU TOTAL DE RECURSOS OBTIDOS, NO ANO DE 2005?
z CONCEITO
Outro critério de avaliação do porte refere-se aos recursos movimentados durante um determinado período.
As tabelas apresentadas nas questões 6.02.01 - 6.02.02 - 6.02.03 - 6.02.04 - 6.02.05, não têm nenhum rigor científico.
Entretanto, podem trazer subsídios para pesquisas futuras na tentativa de buscar uma classificação por porte monetário das
Organizações sem fins lucrativos.
O porte da empresa, segundo a RDC n.º 23, de 6 de fevereiro de 2003, é a capacidade econômica de uma pessoa jurídica, determinada de acordo com seu faturamento anual bruto.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a distribuição das receitas e recursos das Organizações sem fins lucrativos, por porte.
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005. Valores totais em Reais.
Uma ÚNICA resposta na escolha de uma das questões, entre: 6.02.01 (micro); 6.02.02 (pequena); 6.02.03 (média);
6.02.04 (grande); e, 6.02.05 (hiper).
Pode ocorrer, pelos meses onde serão feitos os levantamentos (fevereiro, março e abril de 2006), que os dados da Organização não estejam, ainda, disponíveis para avaliação do período de janeiro a dezembro de 2005.Solicite, então, uma cópia dos demonstrativos financeiros do ano-base de 2004 e que a Organização envie uma cópia dos de 2005 à Secretaria
Executiva do Diagnóstico.
Solicite, então, que o entrevistado estime o porte da Organização.
Coloque uma observação a respeito deste fato no GRUPO 16 - OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES
DO ENTREVISTADOR.
QUESTÃO 7.01
BASEADO NOS DADOS E INFORMAÇÕES DO BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DE SUPERÁVIT OU DÉFICIT E OUTROS CONTROLES GERENCIAIS, INFORMAR AS FONTES DE RECURSOS DA ORGANIZAÇÃO, NO
ANO-BASE DE 2005:
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
FONTES DE RECURSOS
Recursos de origem governamental (convênios, subvenções, auxílios)
Doações de indivíduos (bens para consumo ou financeiros)
Doações de empresas (bens para consumo ou financeiros)
Doações de fundações nacionais (bens para consumo ou financeiros)
Doações de institutos empresariais e outras instituições nacionais (bens para consumo ou financeiros)
Patrocínios de Leis de Incentivo à Cultura
Patrocínios privados
Recursos de instituidores da Organização
Cobrança de taxas, contribuições, mensalidades
Venda de produtos (bens e mercadorias) ou serviços
Rendimentos de patrimônio ou de capital financeiro
Venda de bens do Ativo Permanente próprio da Organização
Sorteios, bingos, quermesses, festas
Permutas de bens ou serviços
Outras fontes de geração própria de recursos
Recursos de agências financiadoras internacionais não-governamentais
Recursos de agências financiadoras internacionais bi ou multilaterais
Recursos de fundações estrangeiras
Recursos de institutos ou ONG's estrangeiras
Cód.
20
21
22
23
24
25
FONTES DE RECURSOS
Recursos de outras fontes de recursos de origem estrangeira
Recursos de igrejas, cultos, paróquias e congregações religiosas
Associações de amigos da Organização
Cessão, comodato ou empréstimo de imóvel para as atividades da Organização
Empréstimos ou financiamentos tomados
Outras fontes de recursos não classificadas nos itens acima
z CONCEITO
RECURSOS DE ORIGEM GOVERNAMENTAL
Recursos obtidos pela Organização, de origem governamental federal, estadual ou municipal - União, Estados, Municípios,
Ministérios, Secretarias, Autarquias, Fundações Públicas e outros órgãos públicos; por meio de:
Auxílios ou Contribuições (segundo os parágrafos 1º e 2º do artigo 65 do Decreto 9.872/86, alterado pela Instrução Normativa 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, define-se "auxílio" como a transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumidos pela União e somente será concedido à entidade sem finalidade lucrativa e, como "contribuição", a transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinadas a
pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa e sem a exigência de contraprestação direta de bens e serviços. (SZAZI, 2000). Auxílio - transferência de capital derivada da lei orçamentária que se destina a atender a ônus ou encargo assumido pela União e somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa; Contribuição - transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público ou privado sem finalidade lucrativa
e sem exigência de contraprestação direta em bens ou serviços.
Subvenções Sociais - as Subvenções Sociais são concedidas independentemente de legislação especial a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa que visam à prestação de serviços essenciais de
assistência social, médica e educacional. Para pleitear uma subvenção, a entidade deverá atender aos requisitos fixados no
Decreto 93.82/86. De acordo com a IN-STN 1/97, os recursos de subvenções sociais destinam-se a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas. A subvenção, portanto, é mais restrita que o auxílio, uma vez que o destino dos recursos é limitado pela legislação, não podendo a entidade beneficiária dispor amplamente de seu uso no plano de aplicação submetido à autoridade concedente. (SZAZI, 2000). Subvenção Social - transferência que independe de lei específica,
a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.
Convênios Acordos ou Ajustes - os Convênios, Acordos ou Ajustes são o meio jurídico para a execução, em regime de mútua cooperação, de serviços de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração federal e de outras entidades
públicas ou organizações particulares. Dois são os pontos fundamentais do conceito: regime de mútua cooperação e o interesse recíproco. (SZAZI, 2003). Instrução Normativa N.º 01, de 15 de janeiro de 1997. Atualizações: IN STN Nº 1, de
1º/02/1999 Convênio - instrumento, qualquer que discipline a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe
órgão da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Contrato de Gestão - Essa modalidade, exclusiva para as entidades qualificadas como organizações sociais - embora denominada "contrato" - é, na essência, um convênio, pois prevê a destinação de recursos a uma entidade sem fins lucrativos
controlada pelo Estado, sem estabelecimento de processo licitatório e com distribuição de atribuições que pressupõe mútua
cooperação e interesse recíproco. (SZAZI, 2000).
Termo de Parceria - o Termo de Parceria foi introduzido pela Lei 9.790, de 23/3/1999, para acesso exclusivo das entidades qualificadas como "organizações da sociedade civil de interesse público" - OSCIP. (SZAZI, 2000). O Termo de Parceria é uma das principais inovações da Lei das OSCIPs. Trata-se de um novo instrumento jurídico criado pela Lei
9.790/99 (art. 9º) para a realização de parcerias unicamente entre o Poder Público e a OSCIP para o fomento e execução de projetos. Em outras palavras, o Termo de Parceria consolida um acordo de cooperação entre as partes e constitui
uma alternativa ao convênio para a realização de projetos entre OSCIPs e órgãos das três esferas de governo, dispondo
de procedimentos mais simples do que aqueles utilizados para a celebração de um convênio (vale observar que não há
impedimento legal para a realização de convênios entre OSCIPs e governos, desde que cumpridas as exigências para tal).
Contratos - contratação de bens ou serviços realizada pelo órgão público.
DOAÇÕES DE INDIVÍDUOS (BENS PARA CONSUMO OU FINANCEIROS)
São as doações recebidas pela Organização de indivíduos (pessoas físicas) de bens para consumo de suas atividades (como alimentos, vestuário etc.) ou financeiras.
Incluem-se neste grupo as esmolas ou dízimos oferecidos nas Organizações religiosas.
DOAÇÕES DE EMPRESAS (BENS PARA CONSUMO OU FINANCEIROS)
São as doações recebidas pela Organização de empresas (pessoas jurídicas) de bens para consumo de suas atividades (como alimentos, vestuário etc.) ou financeiras.
105
106
DOAÇÕES DE FUNDAÇÕES NACIONAIS (BENS PARA CONSUMO OU FINANCEIROS)
São as doações recebidas pela Organização de fundações nacionais (instaladas no Brasil) de bens para consumo de suas
atividades (como alimentos, vestuário etc.) ou financeiras.
DOAÇÕES DE INSTITUTOS EMPRESARIAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS (BENS PARA CONSUMO OU FINANCEIROS)
São as doações recebidas pela Organização de institutos empresariais (Natureza Jurídica = Associação) ligados a empresas e outras instituições do Terceiro Setor brasileiras) de bens para consumo de suas atividades (como alimentos, vestuário
etc.) ou financeiras.
PATROCÍNIOS DE LEIS DE INCENTIVO À CULTURA
Patrocínios recebidos de empresas (privadas ou públicas) para projetos incentivados - Leis de Incentivo à Cultura - Fundo
Nacional de Cultura, PRONAC, Lei do Áudio Visual, Lei de Incentivo Estadual, Lei de Incentivo Municipal.
INCENTIVOS FISCAIS SOB OS AUSPÍCIOS DA LEI ROAUNET
Lei n° 8.313/91 (permite que os projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) recebam patrocínios e doações de empresas e pessoas, que poderão abater, ainda que parcialmente, os benefícios concedidos do Imposto de Renda devido.
Podem candidatar-se aos benefícios da Lei pessoas físicas, empresas e instituições com ou sem fins lucrativos, de natureza
cultural, e entidades públicas da Administração indireta, tais como Fundações, Autarquias e Institutos, desde que dotados
de personalidade jurídica própria e, também, de natureza cultural. Os projetos devem destinar-se a desenvolver as formas
de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios que permitam o conhecimento dos bens e valores artísticos e culturais, compreendendo, os seguintes segmentos:
I - teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;
II - produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e congêneres;
III - literatura, inclusive obras de referência;
IV - música;
V - artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres;
VI - folclore e artesanato;
VII - patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;
VII - humanidades;
IX - rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter não-comercial.
PATROCÍNIOS PRIVADOS
São os patrocínios de origem privada a algum projeto ou atividade da Organização. Difere da doação pela característica
do patrocínio, normalmente, ser destinado ao custeio de um projeto.
RECURSOS DE INSTITUIDORES DA ORGANIZAÇÃO
Recursos semelhantes às doações de indivíduos mas, cuja origem são dos Instituidores da Organização, para sua manutenção, despesas de custeio, compra de equipamentos etc. ou, até, para "fechar a conta do mês".
COBRANÇA DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, MENSALIDADES
Recursos oriundos de cobrança de taxas ou contribuições ou mensalidades para a manutenção da Organização.Fazem parte deste grupo, também, as taxas ou contribuições ou mensalidades para o pagamento de cursos diversos oferecidos pela
Organização, da divisão de custeio etc.São típicos de Associações de Bairro, Escolas, Organizações da área da saúde e
outras.
VENDA DE PRODUTOS (BENS E MERCADORIAS) OU SERVIÇOS
São os recursos ou receitas obtidas pela Organização oriundas da venda de produtos (bens e mercadorias) ou a execução
de serviços a pessoas, instituições, empresas etc.Podem ser incluídas neste grupo a comercialização e camisetas, artesanato, pequenos serviços etc. vendidos ou prestados pela Organização.
RENDIMENTOS DE PATRIMÔNIO OU DE CAPITAL FINANCEIRO
São os recursos obtidos pela aplicação dos recursos da Organização no mercado financeiro e de capitais.Incluem-se neste
grupo outros tipos de rendimentos de patrimônio, como os de aluguel.
VENDA DE BENS DO ATIVO PERMANENTE PRÓPRIO DA ORGANIZAÇÃO
Uma das fontes de recursos de uma Organização (não no aspecto contábil pois haveria outro tratamento - valor líquido) é
a venda e comercialização de imóveis, veículos, equipamentos ou outros ativos, classificados contabilmente no Ativo Permanente.
SORTEIOS, BINGOS, QUERMESSES, FESTAS
Recursos provenientes de sorteios de brindes, bingos, quermesses, festas (almoços, jantares, comemorativas), listas ou outras
fontes de recursos desta natureza.
PERMUTAS DE BENS OU SERVIÇOS
Recursos obtidos por meio de permutas de bens ou serviços. Permuta é uma troca.
OUTRAS FONTES DE GERAÇÃO PRÓPRIA DE RECURSOS
Recursos provenientes de geração própria de recursos como a produção e comercialização de mercadorias, da venda de
algum tipo de prestação de serviços. Incluem-se neste grupo qualquer outra forma de geração própria de recursos não destacada em outros itens.
RECURSOS DE AGÊNCIAS FINANCIADORAS INTERNACIONAIS NÃO-GOVERNAMENTAIS
Recursos de agências financiadoras internacionais não-governamentais, ou seja, não ligadas a governo. Veja, também, o
conceito no item seguinte.
RECURSOS DE AGÊNCIAS FINANCIADORAS INTERNACIONAIS BI OU MULTILATERAIS
As Agências Internacionais atuam nas atividades de cooperação bilateral e multilateral, amparadas nos Acordos Básicos de
cooperação científica e tecnológica firmados pelo Governo Brasileiro. As atividades de cooperação são estabelecidas por
meio de Convênios Bilaterais com instituições congêneres de outros países, Programas Multilaterais e afiliação às instituições
internacionais governamentais e não-governamentais, assegurada por pagamento de contribuições anuais e têm por finalidade contribuir para a transferência de conhecimentos e experiências que podem ser relevantes para os esforços de desenvolvimento. Os instrumentos disponibilizados se destinam a complementar e a fortalecer os meios de que dispõem os países
beneficiários para alcançar os objetivos propostos, de interesse mútuo, em cada programa. As ações desenvolvem-se em
campos estratégicos e procuram privilegiar a participação de outros setores nos esforços de cooperação.
RECURSOS DE FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS
São os recursos recebidos de fundações estrangeiras para o desenvolvimento de suas atividades ou de algum projeto específico.
RECURSOS DE INSTITUTOS OU ONG'S ESTRANGEIRAS
São os recursos recebidos de Institutos ou ONGs estrangeiras (exclusive fundações estrangeiras) para o desenvolvimento de
suas atividades ou de algum projeto específico.
RECURSOS DE OUTRAS FONTES DE RECURSOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA
Quaisquer outros recursos recebidos de outras fontes de origem estrangeira não citados.
RECURSOS DE IGREJAS, CULTOS, PARÓQUIAS E CONGREGAÇÕES RELIGIOSAS
Recursos recebidos de igrejas, cultos, paróquias e congregações religiosas, para custeio ou para o desenvolvimento de suas
atividades (nacionais e estrangeiras).
ASSOCIAÇÕES DE AMIGOS DA ORGANIZAÇÃO
Recursos provenientes de Associações de amigos da Organização. Algumas Organizações têm ligadas a ela uma outra Organização que estimula suas atividades. Por exemplo: na cidade de São Paulo há a Orquestra Sinfônica do Estado de São
Paulo e há a Associação Paulista dos Amigos da Arte que financia, em parte, as atividades da orquestra.
CESSÃO, COMODATO OU EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL PARA AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO
Recursos provenientes da cessão, comodato ou empréstimo de imóvel para as atividades da Organização.
EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS TOMADOS
Em 2005 a Organização necessitou tomar empréstimos ou obter financiamentos na rede bancária ou de particulares para
o desenvolvimento de suas atividades.
OUTRAS FONTES DE RECURSOS NÃO CLASSIFICADAS NOS ITENS ACIMA
Quaisquer outras fontes de recursos não classificadas nos itens anteriores.
z O QUE SE PROCURA
Levantar a distribuição das fontes de recursos das Organizações pesquisadas.
z A RESPOSTA
Apresentar a lista das fontes de recursos. Período base de coleta 2005. Respostas múltiplas são permitidas.
QUESTÃO 7.02.
DAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NA QUESTÃO ANTERIOR, QUAL FOI A DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA A ORGANIZAÇÃO EM 2005?
z CONCEITO
Das 25 múltiplas opções de escolha da questão anterior, a Organização deve selecionar aquela que foi a de maior relevância, no ano de 2005.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a principal fonte de recursos das Organizações sem fins lucrativos.
z A RESPOSTA
Resposta ÚNICA para esta questão. As Organizações têm a tendência de informar que foram várias as principais fontes.
107
108
Segundo o dicionário Aurélio, PRINCIPAL = 1. que está em primeiro lugar. 2. fundamental, essencial etc.
Anotar o número do código da resposta à questão anterior, na folha de resposta. Por exemplo: 1 ou 5 ou 22 etc.)
QUESTÃO 7.03
COMO FONTE DE RECURSOS, O IMÓVEL DA UNIDADE PESQUISADA É:
z CONCEITO
A condição do imóvel da UNIDADE pesquisada da Organização em 2005, era:
Cód.
DESCRIÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Próprio
Alugado
Emprestado
Permutado
Comodato
Cedido por pessoa física ou por alguma empresa
Cedido por órgão público
Outra situação
Não sabe
z O QUE SE PROCURA
Levantar, como fonte de recursos, a condição do imóvel utilizado pela Organização.
z A RESPOSTA
Período base da coleta 2005.
QUESTÃO 8.01.
COMO FORAM APLICADOS/UTILIZADOS OS RECURSOS DA ORGANIZAÇÃO, EM 2005, SEGUNDO A DISTRIBUIÇÃO
POR ATIVIDADE?
z CONCEITO
Ao conceito de aplicação ou utilização insere-se o conceito de custos ou despesas.Onde foram gastos os recursos obtidos
pela Organização?
Nesta questão - distribuição por atividades - observa-se:
ATIVIDADE MEIO é aquela é aquela não representativa do objetivo da empresa, não fazendo parte, portanto, do processo produtivo e caracterizando um serviço necessário, mas não essencial.
ATIVIDADE FIM é aquela voltada para a missão da Organização. Atividades desenvolvidas pela Organização no cumprimento de seus Objetivos Sociais. A atividade fim é a que compreende as atividades essenciais e normais para as quais
a Organização se constituiu.
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a distribuição da aplicação dos recursos, segregadas em atividade-meio e atividade-fim.
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005.Em porcentagem do total.
Os valores somados devem ser iguais a 100, OU SEJA, 100%.
Total dos recursos aplicados: edificações, pessoal, despesas administrativas, financeiras, treinamento, impostos e taxas etc.
Registrar "010" para 10%, "100" para 100% e assim por diante. Não sabe, registrar "999" nas questões 8.01.01 e
8.01.02.
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
0
0
0
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
QUESTÃO 8.02 CANCELADA
QUESTÃO 9.01
A ORGANIZAÇÃO UTILIZA-SE DE ALGUMA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE SUAS ATIVIDADES
OU ATUAÇÃO?
SE SIM, QUAL A METODOLOGIA UTILIZADA?
z CONCEITO
A questão apresentada busca saber se a Organização utiliza alguma metodologia de monitoramento, de avaliação ou indicadores das atividades desenvolvidas no cumprimento de sua missão.
Indicadores podem ser definidos com estatísticas que medem aspectos quantificáveis da ação proposta pela Organização.
Como indicadores eles devem ajudar a descrever a ação possibilitando uma melhor compreensão do seu desenvolvimento,
do impacto dessas ações e programas. Podem ser classificados em: quantitativos objetivos, onde a resposta é dada em números bem definidos; quantitativos subjetivos, que são baseados em julgamentos subjetivos, convertidos em números; qualitativos subjetivos, que focalizam a performance humana.
z O QUE SE PROCURA
A medida que as Organizações têm sistemas de avaliação de suas atividades.
z A RESPOSTA
Dados não financeiros.Resposta única para os códigos de 1 a 6.Múltiplas respostas são permitidas.
Se a resposta à questão 9.01 for NÃO SABE - linha 8, passe para o a questão 9.04.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
Metodologia própria (desenvolvida internamente)
Metodologia adaptada de terceiros
Metodologia indicada por patrocinadores ou parceiros (privados ou públicos)
Metodologia indicada pelos seus beneficiários
Metodologia importada do exterior
Outra metodologia
Não utiliza nenhuma metodologia de avaliação de resultados
Não sabe
QUESTÃO 9.02.
SE SELECIONADOS OS CÓDIGOS DE 1 A 6 NA QUESTÃO ANTERIOR, COMO SÃO FEITOS OU QUEM FAZ AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE SUAS ATIVIDADES OU ATUAÇÃO?
z CONCEITO
A questão enfoca o "como é feita a avaliação" e/ou "quem faz a avaliação".
Se são realizadas as avaliações por meio de controles internos; se quem faz é a fonte patrocinadora; se os próprios beneficiários; se por meio de assessoria ou consultoria externa; ou outros.
Cód.
1
2
DESCRIÇÃO
Controles internos da Organização
Diretamente pela fonte patrocinadora ou parceira (privada ou pública)
109
110
Cód.
3
4
5
DESCRIÇÃO
Beneficiários
Assessoria ou consultoria externa
Outros
z O QUE SE PROCURA
Levantar como são feitos os controles das avaliações.
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005. Múltiplas respostas são permitidas.
QUESTÃO 9.03
A ORGANIZAÇÃO TEM INDICADORES OU ESTIMATIVA DE QUANTOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS, POR MEIO DE SUAS
ATIVIDADES, AÇÕES OU NO CUMPRIMENTO DE SUA MISSÃO, ELA BENEFICIOU, EM 2005?
z CONCEITO
Beneficiários diretos das ações desenvolvidas pela Organização, são aqueles quantificáveis como de ação direta.
Outros beneficiários indiretos ou não quantificáveis não são abordados nesta questão.
z O QUE SE PROCURA
Identificar se a Organização se utiliza de indicadores para acompanhar os seus beneficiários diretos.
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005.Resposta única.
Cód.
1
2
3
4
Resposta
SIM
NÃO
NÃO TEM CONTROLE
NÃO SABE
QUESTÃO 9.04
SE SIM, QUANTOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS, POR MEIO DE SUAS ATIVIDADES, AÇÕES OU NO CUMPRIMENTO DE SUA
MISSÃO, A ORGANIZAÇÃO BENEFICIOU, EM 2005?
z CONCEITO
z O QUE SE PROCURA
Conhecer o número de beneficiários diretos, das ações das Organizações sem fins lucrativos.
z A RESPOSTA
Solicitar que se evite dupla ou tripla etc. contagem, ou seja, o mesmo beneficiário que foi atendido várias vezes durante o
ano de 2005.
Registrar, por exemplo: para registrar 11 beneficiários, selecione "00011". 1.250 beneficiários, selecione "01250". 12.800
beneficiários, selecione "12800. Mais de 100.000 selecione "99999".
QUESTÃO 9.05.
EM MUITOS CASOS COMO POR EXEMPLO, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO AMPLAS, INSTITUTOS DE PESQUISA DIVERSOS E OUTRAS ATIVIDADES, NÃO SE TEM RELAÇÃO DIRETA COM O BENEFICIÁRIO DE SUAS AÇÕES. SÃO DESENVOLVIDAS ATIVIDADES NOBRES MAS, DE CERTA MANEIRA, ANÔNIMAS.A QUESTÃO QUE SE COLOCA, É SE A ORGANIZAÇÃO TEM RELAÇÃO DIRETA OU CONHECE, PESSOALMENTE, O SEU BENEFICIÁRIO DIRETO?
z CONCEITO
Algumas Organizações trabalham diretamente com seus beneficiários.
Outras financiam projetos de terceiros.
Outras, ainda, participam de atividades que beneficiam a sociedade ou um grupo de indivíduos, sem ter o contato direto
com o resultado de sua ação.
z O QUE SE PROCURA
Busca-se com esta questão identificar o grau de conhecimento da Organização sobre seus beneficiários diretos.
z A RESPOSTA
(resposta única)
Cód.
1
2
3
4
5
Resposta
Sim, todos
Sim, a maioria
Sim, alguns
Não
Não sabe responder
QUESTÃO 10.01.
A QUE ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES OU PESSOAS A ORGANIZAÇÃO PRESTA CONTAS OU DÁ TRANSPARÊNCIA DE SUAS
ATIVIDADES?
z CONCEITO
As organizações no desenvolvimento de suas atividades, em muitos casos com recursos de terceiros (quer sejam por meio
de doações, financiadores, patrocinadores, recursos públicos ou individuais), prestam contas da utilização desses recursos
a determinados públicos.
O que se solicita nesta questão é a distribuição desse público.
Enfoca, também a questão de accontability, termo ainda sem tradução para o português, que enfoca aos aspectos de transparência e responsabilidade social dos gestores das Organizações sem fins lucrativos.
z O QUE SE PROCURA
Levantar o grau de transparência das organizações sem fins lucrativos.
z A RESPOSTA
Múltiplas respostas são permitidas para os códigos de 1 a 12.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
DESCRIÇÃO
A órgão interno da Organização
Aos associados e/ou mantenedores
Aos doadores de recursos (bens ou financeiros)
A patrocinadores, financiadores ou parceiros (privados)
A beneficiários de suas ações
À comunidade onde está inserida
Ao CNAS - CEAS
Ao Ministério da Justiça - OSCIP e/ou UPF
Ao Ministério Público
Ao Tribunal de Contas (União ou Estado)
A outros órgãos de governo (federal, estadual ou municipal)
A outros órgãos, instituições ou pessoas não listadas acima
Não presta contas ou dá transparência de suas atividades
Não sabe
QUESTÃO 10.02
COMO SÃO REALIZADAS ESTAS PRESTAÇÕES DE CONTAS?
z CONCEITO
Quais os instrumentos que a Organização se utiliza para dar transparência de suas atividades, é a questão apresentada.
z O QUE SE PROCURA
Levantar estes instrumentos.
z A RESPOSTA
Se a resposta à questão anterior for a selecionada no código 13 ou 14, passar para a questão seguinte.
111
112
Múltiplas respostas são permitidas para os códigos de 1 a 10.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
DESCRIÇÃO
Relatórios circunstanciados
Folhetos ou folder explicitando as suas atividades
Propaganda na mídia
Publicação de seus demonstrativos financeiros na imprensa
Afixação na sede ou unidade da Organização
Correspondência dirigida ou não
Programa SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas
Modelos padronizados de órgãos públicos
Modelos padronizados de patrocinadores, financiadores ou parceiros
Outros meios
Não sabe
QUESTÃO 11.01.
QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DA ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE)?
z CONCEITO
LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO CIVIL
DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de
direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes,
culpa ou dolo.
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
Parágrafo único. As disposições concernentes às associações aplicam-se, subsidiariamente, às sociedades que são objeto
do Livro II da Parte Especial deste Código.
O item 7 - Sociedade civil sem fins econômicos (CC de 1916):
LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916
I - as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações.
As sociedades civis no Código Civil de 1916, podiam ser de fins não econômicos. O Código Civil de 2002, extinguiu esta
possibilidade.
LEI Nº 11.127, DE 28 DE JUNHO DE 2005
Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art.
192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
Art. 2.031. As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários,
deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007.
As fundações, segundo PAES 2004, classificam-se em:
Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público: com personalidade jurídica de direito privado; com personalidade
jurídica de direito público - autarquias.
Fundações de direito privado: instituídas por pessoas físicas e/ou jurídicas; instituídas por empresas; instituída por partido
político; de apoio a instituições federais de ensino superior; de previdência privada ou complementar.
de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa.
"Fundação" - Uma fundação pode ser definida como um patrimônio destinado a servir, sem intuito de lucro, a uma causa
de interesse público determinado, que adquire personificação jurídica por iniciativa de seu instituidor. (SZAZI, 2003).
z O QUE SE PROCURA
Conhecer o grau de entendimento das organizações sobre a sua Natureza Jurídica.
z A RESPOSTA
De acordo com o Código Civil brasileiro.Resposta única.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
DIREITO PÚBLICO INTERNO
DIREITO PRIVADO
Autarquia
Outra entidade de caráter público criada por lei
Fundação
Associação
Organização religiosa
Partido político
Sociedade civil sem fins econômicos (CC de 19161916)
QUESTÃO 11.02
A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE) É QUALIFICADA COMO OSCIP - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO?
z CONCEITO
A qualificação como OSCIP de que trata a Lei 9.790, de 23/3/1999, regulamentada pelo Decreto 3.100, de 30/6/1999,
é privativa das entidades que executem diretamente programas nas áreas abaixo ou que efetuem doações ou prestem serviços intermediários de apoio às organizações que exerçam as seguintes atividades: promoção da assistência social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação, observandose a forma complementar das organizações de que trata essa Lei; promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa,
preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado; promoção do desenvolvimento econômico e social, e combate à pobreza; experimentação, não-lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção de direitos estabelecidos,
construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, promoção e divulgação de informação e conhecimentos técnicos e científicos relacionados às atividades
acima mencionadas.
LEI 14870/2003 (Lei Estadual MG)
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 17/12/2003 Pág. 2
Col. 2 - Retificação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/12/2003 Pág. 18 Col. 2
Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público - OSCIP - e dá outras providências.
Art. 1º - O Estado poderá qualificar pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público - OSCIP -, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. A outorga da qualificação prevista neste artigo é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Lei.
Art. 2º - O poder público e a entidade qualificada como OSCIP poderão firmar termo de parceria, destinado à formação
de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público, previstas no
art. 4º desta Lei.
Art. 3º - Pode qualificar-se como OSCIP a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída há pelo menos
dois anos, nos termos da lei civil, e em atividade, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam ao disposto nesta Lei.
Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não
distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio auferidos mediante o exercício de suas atividades e que os aplica integralmente na consecução de seu objetivo social.
113
114
(Vide art. 22 da Lei nº 15972, de 12/1/2006.)
Art. 4º - Observados o princípio da universalidade e os requisitos instituídos por esta Lei, a qualificação como OSCIP será conferida à pessoa jurídica cujos objetivos sociais consistam na promoção de, pelo menos, uma das seguintes atividades:
I - assistência social
II - cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III - educação gratuita;
IV - saúde gratuita;
V - segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente, gestão de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável;
VII - trabalho voluntário;
VIII - desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio,
emprego e crédito;
X - defesa dos direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita;
XI - defesa da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;
XIII - fomento do esporte amador.
z O QUE SE PROCURA
Levantar as Organizações qualificadas como OSCIPs.
z A RESPOSTA
Apresentar as alternativas.
Múltiplas respostas são permitidas entre os códigos 1 a 3.
Somente explicar o que é OSCIP após a resposta dada. Reconfirmar depois.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Sim, é qualificada como de OSCIP Federal
Sim, é qualificada como de OSCIP Estadual
Sim, é qualificada como de OSCIP Municipal
Não é qualificada
Não sabe o que é OSCIP
QUESTÃO 11.03.
A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE) É QUALIFICADA COMO OS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL?
z CONCEITO
LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a
extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Art. 1º. O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.
z O QUE SE PROCURA
Levantar as Organizações qualificadas como OSs.
z A RESPOSTA
Apresentar as alternativas
Múltiplas respostas são permitidas entre os códigos 1 a 3. Somente explicar o que é OS após a resposta dada
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Sim, é qualificada como OS Federal
Sim, é qualificada como OS Estadual
Sim, é qualificada como OS Municipal
Não é qualificada
Não sabe o que é OS
QUESTÃO 11.04.
A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ/SEDE) É REGISTRADA OU PARTICIPA FORMALMENTE EM ALGUM DOS ÓRGÃOS INDICADOS NA TABELA?
A ORGANIZAÇÃO (MATRIZ) É CREDENCIADA COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO AO
CNAS - CEAS (antigo CEBAS) - código 17?
z CONCEITO
CNAS - O procedimento de registro no CNAS está regulado pela Resolução 31, de 24/02/1999, daquele órgão que determina ser viável o registro de entidades sem fins lucrativos que promovam as seguintes atividades: proteção à família, à
infância, à maternidade, à adolescência e à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração comunitária de pessoas portadoras de deficiência; integração ao mercado de trabalho;
assistência educacional ou de saúde; desenvolvimento da cultura; atendimento e assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social e defesa e garantia de seus direitos.
CEAS - O procedimento de obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) de que trata o
Decreto 2.536, de 6/4/1998, alterado pelos Decretos 3.504, de 13/6/2000, 4.327, de 08/08/2002, e 4.381, de
17/09/2002, está regulado pelas Resoluções 177, de 10/8/2000, 2, de 22/01/2002, e 107, de 14/08/2002, do CNAS
e apresenta muita semelhança, em seus requisitos e conceitos, àqueles adotados para o registro.
z O QUE SE PROCURA
Levantar a atuação das Organizações em Conselhos.
z A RESPOSTA
Não confundir com representação de dirigentes pessoas físicas em Conselhos. A questão refere-se, exclusivamente, à
REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.
Múltiplas respostas são permitidas.
(CM = Conselho Municipal)
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
DESCRIÇÃO
CM da Juventude
CM de Acompanhamento e Controle Social doFUNDEF e da Valorização do Magistério
CM de Alimentação Escolar
CM de Assistência Social
CM de Defesa Social
CM de Educação
CM de Meio Ambiente
CM de Pessoas Portadoras de Deficiência
CM de Política Urbana
CM dos Direitos da Mulher
Conselho Consultivo do Eixo Cultural Rua Bahia Viva
Conselho do Idoso de Belo Horizonte
Conselho Regional Popular (nível municipal)
Conselho Tutelar (nível municipal)
Orçamento Participativo (nível municipal)
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
A Organização é credenciada como Entidade Beneficente de Assistência Social - CEAS, junto ao CNAS
115
116
Cód.
18
19
20
DESCRIÇÃO
Outro(s) Conselho(s) ligado(s) a órgão público (federal, estadual ou municipal), não listado(s) acima
Não é registrada nem participa de nenhum Conselho ligado a órgão público (federal, estadual ou municipal)
O entrevistado não sabe responder a esta questão
QUESTÃO 11.05
A ORGANIZAÇÃO
(MATRIZ/SEDE) É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA?
z CONCEITO
As sociedades civis, associações e fundações constituídas no país que sirvam desinteressadamente à coletividade poderão
ser declaradas de utilidade pública na forma do estatuído na Lei 91, de 28/8/1935, regulamentada pelo Decreto 50.517,
de 2/5/1961, mediante ato do Ministro da Justiça, conforme delegação de competência do Presidente da República fixada no Decreto 3.415, de 19/4/2000. (SZAZI, 2003)
z O QUE SE PROCURA
Levantar as Organizações declaradas como de Utilidade Pública.
z A RESPOSTA
Apresentar as alternativas.
Múltiplas respostas são permitidas entre os códigos 1 a 3
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
DESCRIÇÃO
Sim, é declarada como de UP Federal
Sim, é declarada como de UP Estadual
Sim, é declarada como de UP Municipal
Não é declarada como de UP
Não, mas pretende ser declarada
Não e não pretende ser declarada
Não sabe o que é UP
Não sabe se é ou não declarada de UP
QUESTÃO 12.01
ASSINALE 3 (TRÊS) PROBLEMAS OU SITUAÇÕES QUE A SUA ORGANIZAÇÃO TEM ENFRENTADO NO
DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES DA LISTA APRESENTADA NA TABELA:
z CONCEITO
Identificar os três principais problemas que a Organização tem enfrentado.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
DESCRIÇÃO
Baixa qualificação profissional do pessoal ligado à Organização
Carência de treinamento e capacitação do pessoal
Conflitos entre dirigentes e/ou associados
Desconhecimento da legislação em geral
Desconhecimento da legislação específica do Terceiro Setor
Desorganização interna
Dificuldades na captação de recursos
Dificuldades na formação de parcerias
Diversas Organizações para/na mesma causa, concorrendo entre si
Equipamentos (falta de ou sub-dimensionado)
Escassez de recursos financeiros
Falecimento do(s) instituidor(es) - Organização órfã
Falta de apoio de órgãos do governo
Falta de apoio por meio de incentivos fiscais e/ou renúncia fiscal
Falta de foco na missão da Organização
Cód.
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
DESCRIÇÃO
Gerenciamento da Organização
Infra-estrutura ou instalações físicas
Problemas com a equipe de trabalho
Público-alvo com conflitos
Questões de "ego" exorbitadas
Questões de "foco" nas atividades desenvolvidas
Tributação excessiva (impostos, taxas e contribuições)
Voluntários (rotatividade, controle etc.)
Pode haver mas, não há problemas conhecidos na nossa Organização
Não há problemas na nossa Organização
z O QUE SE PROCURA
z A RESPOSTA
Período base de coleta 2005/200.
Múltiplas respostas são permitidas, até 3 (três) alternativas.
QUESTÃO 12.02
QUAIS OS "DESEJOS" IMEDIATOS DE SUA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
Quais os "desejos" ou aspirações da Organização no momento.
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
DESCRIÇÃO
Capacitação e treinamento de seus dirigentes
Receber doação de equipamentos
Receber doação de recursos financeiros permanentes
Trabalhar para a eliminação de conflitos entre associados/dirigentes da Organização
Estabelecer alianças estratégicas e parcerias
Procurar a identificação clara do público-alvo
Elaborar projetos e captar recursos de Incentivos fiscais
Melhorar a infra-estrutura/instalações físicas
A redução da carga tributária
Re-organizar a estrutura da Organização
Ter voluntários que permaneçam na Organização
Não há "desejos" imediatos conhecidos na nossa Organização
Outro "desejo" não manifestado nos itens anteriores
z O QUE SE PROCURA
Levantar as necessidades e aspirações das organizações pesquisadas.
z A RESPOSTA
Momento atual da pesquisa.
QUESTÃO 12.03
COM RELAÇÃO A ESTE LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES, O QUE SE PODE PREVER PARA SUA
ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
Cód.
1
2
3
DESCRIÇÃO
Conhecer possíveis parceiros privados para nossas ações/atividades
Dar "publicidade" agregada de nossas ações/atividades
Modificar nosso "modo de atuação" pelas questões formuladas - "chamamento à atenção"
117
118
Cód.
4
5
6
7
8
9
10
11
DESCRIÇÃO
Permitirá aos órgãos públicos avaliar seus potenciais parceiros
Permitirá aos órgãos públicos delinear políticas públicas
Permitirá aos órgãos públicos fiscalizar nossas ações/atividades
Pode melhorar nossa condição de subsistência
Pode piorar nossa condição de subsistência
Prover os possíveis financiadores de informações sobre atividades desenvolvidas pelas OSFL OSFL
Vamos rever nossa estrutura de controles
Não tenho expectativas
z O QUE SE PROCURA
Levantar expectativas quanto ao Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte.
z A RESPOSTA
QUESTÃO 12.04
COM RELAÇÃO A ESTA PESQUISA, NA SUA OPINIÃO (DO ENTREVISTADO) ELA FOI?
z CONCEITO
Cód.
1
2
3
4
5
6
7
8
DESCRIÇÃO
Abrangente - as questões foram relevantes
Superficial - as questões foram irrelevantes
Longa mas, abrangente
Longa mas, superficial
Cansativa
Preferia não ter participado da pesquisa
z O QUE SE PROCURA
Levantar pesquisa de opinião sobre o questionário elaborado para o Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte.
z A RESPOSTA
Resposta única.
QUESTÃO 12.05
AINDA, COM RELAÇÃO A ESTA PESQUISA, NA SUA OPINIÃO (DO ENTREVISTADO) ELA FOI?
z CONCEITO
Cód.
1
2
3
4
DESCRIÇÃO
Importante (percebe alguma importância relativa)
Insignificante (sem nenhum valor)
z O QUE SE PROCURA
z A RESPOSTA
Resposta única.
QUESTÃO GRUPO 13
OBJETIVOS E MISSÃOQUAL É(SÃO) O(S) OBJETIVO(S) SOCIAL(IS) DA ORGANIZAÇÃO, DE ACORDO COM SEU ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL?
z CONCEITO
Atividade(s) para a(s) qual(is) se cria uma Organização. Para cuja realização se constitui uma Organização.
O Objeto Social está descrito em todo Estatuto de qualquer Organização.
z O QUE SE PROCURA
Catalogar os objetivos sociais das Organizações sem fins lucrativos.
z A RESPOSTA
Estatuto em vigor na data base de coleta de 31/12/2005.
Solicitar uma cópia do Estatuto ou Contrato Social da Organização.
Transcrever a cláusula do Estatuto onde está o Objetivo ou Objeto Social da Organização.
Na possibilidade de se obter cópia do Estatuto ou Contrato Social da Organização, deixe este espaço em branco, anotando "Estatuto anexo", que será digitado pela Secretaria Executiva do Diagnóstico.
QUAL É A MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO?
z CONCEITO
"É a finalidade, a razão de ser, a mais elevada aspiração que legitima e justifica social e economicamente a existência de
uma organização e para a qual devem se orientar todos os esforços". (TENÓRIO, 1997)
A missão] deve atender aos seguintes requisitos:
Especificar as razões para a existência de sua organização.
Estabelecer os objetivos da organização.
Identificar as características únicas de sua organização.
Estabelecer uma política geral para a organização.
Abordar as iniciativas de curto e longo prazo.
Exemplo de missão da Associação Comunitária Monte Azul - SP:
"Queremos Promover o amor ao ser humano independentemente da nacionalidade, raça, religião, posição política e condições social e física. Proporcionar oportunidades através da educação, cultura e saúde, principalmente, para as pessoas
não privilegiadas se desenvolverem material, social e espiritualmente, capacitando-as para agirem conscientemente e com
amor."
Alguns exemplos das diferenças entre os objetivos estatutários de uma Instituição e a sua missão: (Os exemplos seguintes ti
veram como fonte, o site: www.gife.org.br)
FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA
Objetivos: O principal objetivo é promover os direitos elementares de cidadania das crianças conforme definido na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Brasileira (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Missão: Promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania da criança e do adolescente.
FUNDAÇÃO BRADESCO
Objetivos: Criar e manter estabelecimentos de ensino, oferecendo ensino gratuito, voltado para a comunidade carente.
Missão: Oferecer educação formal e profissional a crianças, jovens e adultos, procurando oferecer às comunidades carentes novas oportunidades, contribuindo para a erradicação do analfabetismo e redução das desigualdades sócio-culturais da
população brasileira.
W.K. KELLOGG FOUNDATION
Objetivo: Romper o ciclo de pobreza através da promoção do desenvolvimento saudável dos jovens, potencializando sua
participação e capacidade de liderança nas suas comunidades.
Missão: Ajudar as pessoas a ajudarem a si mesmas, através da aplicação de recursos e conhecimento para melhorar a qualidade de vida desta e das futuras gerações.
FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR
Objetivo: Sensibilizar empresários para abertura de escolas profissionalizantes dentro de empresas a jovens de 15 a 18
anos em situação de risco social, dando-lhes uma iniciação profissional para o mercado de trabalho.
Missão: Promover ações sociais junto a empresas através de uma franquia social que possibilite o desenvolvimento pessoal
e profissional de adolescentes em situação de risco social.
119
120
z O QUE SE PROCURA
Levantar o grau de conhecimento das Organizações sobre a sua missão.
z A RESPOSTA
Descreva a missão.
GRUPO 14
PÚBLICO ATENDIDO
DESCREVA DE FORMA OBJETIVA QUAL É(SÃO) O(S) PÚBLICO(S) ATENDIDO PELA ORGANIZAÇÃO OU SEUS BENEFICIÁRIOS:
z CONCEITO
Diversos são os possíveis beneficiários da área de atuação de uma Organização. Somente para citar alguns, temos: casais,
casais com conflitos, crianças, adolescentes, idosos, moradores de rua, negros, índios ou outras etnias, portadores de doenças transmissíveis, mulheres, homens, encarcerados, socialização de pessoas, grupos de risco e diversos outros beneficiários ou público atendido.
z O QUE SE PROCURA
Levantar os diferentes tipos de beneficiários das Organizações sem fins lucrativos. Após a catalogação, re-arranjo na adaptação da classificação dos grupos das questões do Grupo 2 poderão ser realizadas, bem como, traçar o perfil dos beneficiários.
z A RESPOSTA
GRUPO 15
ESPAÇO DO ENTREVISTADO
z CONCEITO
ESTE ESPAÇO É DO ENTREVISTADO, PARA CRÍTICAS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES, SUGESTÕES, RECOMENDAÇÕES,
NECESSIDADES, TANTO PARA OU SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMO SOBRE O DIAGNÓSTICO DO TERCEIRO SETOR DE BELO HORIZONTE.
z O QUE SE PROCURA
Levantar e catalogar as informações colhidas.
z A RESPOSTA
Procure utilizar frases sintéticas. Procure usar os verbos no infinitivo.
Facilite a catalogação.
DECLARAÇÃO
CONCEITO
"Declaro que estou ciente de que os dados e informações prestadas por mim
sobre nossa Organização, identificada por meio da etiqueta deste documento, bem como nas respostas apresentadas nas questões fechadas dos 12 Grupos anteriores, que
estão lançadas na Folha de Resposta do Diagnóstico do Terceiro Setor de Belo Horizonte - 2006, são consideradas confidenciais, podendo ser divulgadas, sob qualquer
forma ou meio, quando agregadas com dados e informações de outras Organizações
pesquisadas e que não identifiquem nossa Organização.
Declaro, ainda, que estou ciente de que as cópias de documentos de nossa Organização entregues ao pesquisador ou à Secretaria Executiva do Diagnóstico, são
para uso exclusivamente estatístico, de coleta e análise de dados e informações e que
não serão utilizados para quaisquer outros fins que não sejam os do Diagnóstico do
Terceiro Setor de Belo Horizonte."
A RESPOSTA
Colher a assinatura do entrevistado, cujos dados estão no verso da Folha de
Respostas e a data.
Colar a etiqueta de controle da Organização.
GRUPO 16
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES DO ENTREVISTADOR
QUESTÃO 16.1
SEGUNDO SUA AVALIAÇÃO OU PERCEPÇÃO, A ORGANIZAÇÃO PARECEU-LHE TRANSPARENTE NAS RESPOSTAS FORNECIDAS PARA A PESQUISA?
z CONCEITO
Além da resposta à Questão 16.1, no espaço apropriado:
ESCREVA NO ESPAÇO OFERECIDO, QUAISQUER OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES AO QUESTIONÁRIO DO DIAGNÓSTICO DO TERCEIRO SETOR DE BELO HORIZONTE QUE VOCÊ JULGUE NECESSÁRIAS PARA UM MELHOR ENTENDIMENTO DAS QUESTÕES BÁSICAS.
z O QUE SE PROCURA
Avaliar a transparência nas respostas fornecidas pela pesquisa.
z A RESPOSTA
Assinale com um "X" na coluna Anotação, a resposta para a Questão 16.1.
Anotação
Itens
Sim
Não
RESPONDA A QUESTÃO 16.1 E ESCREVA SEUS COMENTÁRIOS.
SE FOR NECESSÁRIO UTILIZE OUTRA FOLHA DE PAPEL NÃO SE ESQUECENDO DE ETIQUETÁ-LO.
121
122
GRUPO 17
OBSERVAÇÕES E COMENTÁRIOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO
z O QUE SE PROCURA
Conhecer a base onde são realizadas as atividades da Organização, como são realizadas, os equipamentos disponíveis e
seu estado de conservação, os técnicos etc.
z A RESPOSTA
DENTRO DO POSSÍVEL, RELATE A SITUAÇÃO ENCONTRADA NA ORGANIZAÇÃO VISITADA, QUANTO A ASPECTOS
FÍSICOS, TÉCNICOS, DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO, DE EQUIPAMENTOS, DO PESSOAL E OUTROS QUE UM "OLHAR
CRÍTICO" MAS CONSTRUTIVO, PERMITA AVALIAR AS CONDIÇÕES EM QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO.
SE FOR NECESSÁRIO UTILIZE OUTRA FOLHA DE PAPEL NÃO SE ESQUECENDO DE ETIQUETÁ-LO.