caf_2004_167_cod_145.. - Superintendência do Desenvolvimento

Transcrição

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS
GEPE
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
SECRETARIA GERAL
PROJETO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA
ACORDO ADA/ OEA
BELÉM
2005
1
© 2006 Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA
Av. Almirante Barroso, 426 – Marco
CEP: 66.090-900
Belém – Pará – Brasil
www.ada.gov.br
PROJETO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA
NORMALIZAÇÃO: Biblioteca da ADA
Agência de Desenvolvimento da Amazônia
Projeto de ações integradas para o planejamento do desenvolvimento
sustentável da Amazônia . / Agência de Desenvolvimento da Amazônia,
Organização dos Estados Americanos. Secretaria Geral . – Belém: ADA, 2005.
47p.
1. Desenvolvimento sustentável – Planejamento - Amazônia 2.
desenvolvimento sustentável – Projeto - Amazônia. I. Organização dos
Estados Americanos. Secretaria Geral. II.Título.
2
Brasília, DF
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SECRETARIAGERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS –
OEA, SOB A ÉGIDE DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS
ESTADOS AMERICANOS, ENTRE O GOVERNO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E SECRETARIAGERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS –
OEA, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE AÇÕES
INTEGRADAS
PARA
O
PLANEJAMENTO
DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA.
O Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos, doravante denominados “Partes Contratantes”,
CONSIDERANDO
a)
Que as relações de cooperação entre as Partes Contratantes têm sido fortalecidas ao
amparo da “Carta da Organização dos Estados Americanos”, de 1948 e do Acordo Básico
celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos, suas Obrigações, Privilégios e Imunidades, de 23
de fevereiro de 1988;
b)
Que a cooperação técnica para a viabilização de ações programáticas em desenvolvimento
sustentável se reveste de especial interesse para as Partes Contratantes;
c)
Que é conveniente estimular a cooperação entre as Partes Contratantes;
Ajustam o seguinte:
T Í T U LO I
Do Objeto
Artigo 1º. O presente Termo de Cooperação Técnica – “Projeto de Ações Integradas para o
Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia” é implementado sob a égide da
Carta da Organização dos Estados Americanos e do Acordo sobre o funcionamento do Escritório da
Secretaria-Geral dos Estados Americanos, suas Obrigações, Privilégios e Imunidades, em vigor
desde 23 de fevereiro de 1988, tem por objeto apoiar o esforço do Governo Brasileiro, por meio da
Agência de Cooperação, na formulação e implementação de políticas, estratégias e ações com o
objetivo de executar o “Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia”. Para a efetivação deste objeto, a Agência de Desenvolvimento da
Amazônia- ADA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em nome do Governo brasileiro, e a
Secretaria-Geral dos Estados Americanos (SG/OEA), têm ajustado entre si o presente Projeto de
3
Cooperação Técnica.
Artigo 2º. O “Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia” apresenta como objetivo:
I.
EXECUTAR O “PROJETO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA”
Artigo 3º. Principais resultados esperados pela implementação do “Projeto de Ações Integradas
para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia” são:
I.
Plano de Desenvolvimento da Amazônia – PDA (2004/2007) elaborado;
II. Banco de Dados da Amazônia - BADAM, recuperado, ampliado e modernizado;
III. Planejamento Estratégico Institucional elaborado;
IV.
Programa para o Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos da Amazônia
elaborado;
V. Laboratório
de Geoprocessamento
Modernizado;
e
Sensoriamento
Remoto
Reaparelhado
e
VI. Cadastro Cartográfico Digital Georreferenciado de Empreendimentos dos Sistemas de
Incentivos Fiscais na Amazônia elaborado;
VII. MAPOTECA Recuperada, Ampliada e Tecnologicamente Modernizada;
VIII.
Sistema para a Rede de Pesca e Aqüicultura da Amazônia – REPAQ, baseado na
Internet, implantado;
IX. Documento
consolidado sobre as ações implementadas pelo Programa de
Desenvolvimento dos Vales Amazônicos – PROVAM, e Programa de Ações
Estratégicas para a Amazônia Brasileira – PRODEAM, no âmbito do Acordo
SUDAM/OEA, elaborado; e.
X. Difusão de Tecnologias Adequadas e Experiências em Saneamento Básico em
Comunidades Ribeirinhas, realizada.
XI. Programa de Excelência em Gestão Ambiental Municipal, implantado.
XII. Estudo sobre a Capacidade de Institucional Instalada de Pesquisa da Região Amazônica,
elaborado.
4
5
T Í T U L O II
Das Instituições Participantes
Artigo 4º. O Governo da República Federativa do Brasil designa:
I.
II.
a Agência Brasileira de Cooperação, doravante denominada “ABC”, como instituição
responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução das ações decorrentes do
presente Projeto de Cooperação Técnica;
a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, por intermédio da
COORDENAÇÃO
DO
PROJETO,
doravante
denominada
“AGÊNCIA
IMPLEMENTADORA”, como instituição responsável pela execução das ações
decorrentes do presente Termo de Cooperação Técnica.
Artigo 5º. A Secretaria-Geral dos
Organismo Internacional do sistema
Unidos e Representação sediada em
instituição responsável pela execução
Técnica.
Estados Americanos, doravante denominada “SG/OEA”,
interamericano, com sede em Washington, D.C., Estados
Brasília – DF designa sua Representação no Brasil, como
das ações decorrentes do presente Projeto de Cooperação
T Í T U L O III
Das Obrigações das Partes
Artigo 6º.
Ao Governo da República Federativa do Brasil caberá:
I-
por meio da ABC:
a) receber o Projeto de Cooperação Técnica – PCT, os Planos Operativos Anuais
(POAs) e seus respectivos orçamentos, bem como eventuais modificações
aprovadas pelo Comitê Técnico, conforme estabelecido no Anexo II;
b) aprovar, como membro do Comitê Técnico do Projeto de Cooperação Técnica, os
Planos Operativos Anuais e suas eventuais revisões;
c) receber e aprovar os relatórios semestrais e final, estabelecidos no Anexo II;
d) atuar no âmbito de suas competências, nos termos do Decreto Presidencial no 3959,
de 10 de outubro de 2001, que versa sobre a estrutura regimental e quadro
demonstrativo dos cargos em comissão e funções gratificadas do Ministério das
Relações Exteriores.
II -
por meio da AGÊNCIA IMPLEMENTADORA
a)
b)
c)
d)
e)
designar um técnico especialista de seu quadro de pessoal para atuar como Coordenador para acompanhar as atividades previstas no Projeto de Cooperação Técnica – PCT;
acompanhar o cumprimento do Projeto de Cooperação Técnica – PCT, analisando
os relatórios e prestações de contas elaborados pela Coordenação Executiva,
definida no Anexo II;
participar, por meio do Coordenador, das definições dos Termos de Referência e
perfis dos especialistas e consultores a serem selecionados para atuar no Projeto
de Cooperação Técnica – PCT, no que diz respeito a sua área de ação e na
escolha de novos especialistas e consultores, no caso de substituição;
revisar e ajustar os Termos de Referência dos consultores e especialistas;
manter à disposição, para finalidades do Projeto de Cooperação Técnica – PCT,
6
f)
g)
instalações adequadas, material permanente e de consumo e proporcionar meios
de transporte para atendimento dos serviços;
contribuir com recursos financeiros para a execução do Projeto de Cooperação
Técnica – PCT até o montante total nele descrito; e
elaborar em conjunto com a SG/OEA os relatórios técnicos e de progresso
semestrais e final.
Artigo 7º. Em conformidade com suas normas, regulamentos, políticas e procedimentos, caberá
à SG/OEA:
Desenvolver, em conjunto com o AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, as atividades previstas
no Projeto de Cooperação Técnica, com recursos da contrapartida nacional do “Projeto
de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da
Amazônia”;
II.
Participar da avaliação técnica dos produtos a serem entregues pelos consultores e
emitir parecer para sua aceitação;
III.
Processar, por solicitação da AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, as ações administrativas
necessárias à consecução do objeto de que trata este Projeto de Cooperação Técnica,
observando sempre critérios de qualidade técnica, custos e prazos previstos;
IV. Organizar ações de capacitação de recursos humanos estabelecidas em comum acordo
com a AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, conforme previsto no PCT;
V.
Preparar conjuntamente com a AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, as revisões
orçamentário-financeiras, assim como do Plano Operativo, sempre que necessário, nos
termos previstos no Projeto de Cooperação Técnica;
VI. Encaminhar mensalmente à AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, relatórios de execução
financeira do Projeto quando solicitado;
VII. Designar um técnico especialista de seu quadro de pessoal para atuar como
Coordenador de Enlace, com a tarefa de acompanhar a execução das atividades do
Projeto de Cooperação Técnica – PCT;
VIII. Contratar o pessoal do Projeto, conforme recursos alocados no orçamento do PCT.
I.
T Í T U L O IV
Da Operacionalização
Artigo 8º. Para a operacionalização do presente Projeto de Cooperação Técnica (PCT) a AGÊNCIA
IMPLEMENTADORA, a ABC e a SG/OEA desenvolverão conjuntamente, no que lhes couber, as
ações e atividades decorrentes deste Instrumento.
Artigo 9º. As ações e atividades desenvolvidas no âmbito deste Projeto de Cooperação Técnica
(PCT), para atender ao seu objeto, estarão definidas no Projeto de Cooperação Técnica, “Projeto de
Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, Anexo
I, que integra este Instrumento, concebido pela AGÊNCIA IMPLEMENTADORA e submetido à ABC,
que o analisará, do ponto de vista técnico e jurídico, e o encaminhará à SG/OEA.
Parágrafo Primeiro. O Projeto supra mencionado deverá estar em consonância com as
prioridades nacionais e deverá ser discutido, previamente, para circunscrição do objeto, com
a ABC que, por competência regimental, articula e negocia com órgãos e entidades
nacionais, estrangeiras e internacionais, públicas e privadas.
7
Parágrafo Segundo. O Projeto de que trata este Artigo poderá ser alvo de revisões
periódicas, tanto no que concerne às atividades estabelecidas para atingir ao objeto
contratado, como no relativo ao orçamento estipulado para a consecução do mesmo. Estas
revisões periódicas, que deverão ser alvitradas por requerimentos administrativos,
fundamentados em laudos técnicos, poderão ser propostas:
a) pela AGÊNCIA IMPLEMENTADORA
b) pela SG/OEA
Artigo 10. Na implementação deste Projeto de Cooperação Técnica – “Projeto de Ações Integradas
para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia”, a execução dos serviços
administrativos e financeiros observará as regras e os procedimentos da SG/OEA.
Parágrafo Único. Os procedimentos para a aquisição de bens móveis e contratação de
serviços e de consultores, consideradas despesas observarão as normas e procedimentos da
SG/OEA.
TÍTULOV
Da Coordenação Executiva
Artigo 11. A AGÊNCIA IMPLEMENTADORA indicará à SG/OEA e à ABC o nome do Coordenador do
Projeto, previamente aprovado pelo Comitê Técnico, e a SG/OEA submeterá à aprovação da
AGÊNCIA IMPLEMENTADORA o nome do Coordenador de Enlace.
Artigo 12. A AGÊNCIA IMPLEMENTADORA designará os responsáveis pela ordenação de despesa
do Projeto a partir de seus quadros de pessoal, ressalvados os casos em que, não existindo
vinculação funcional, essa determinação seja cumprida por meio de uma nomeação específica e a
título individual.
T Í T U L O VI
Do Orçamento do Projeto
Artigo 13. O valor dos recursos orçamentários deste Projeto de Cooperação Técnica é de US$
793.888.00 (setecentos e noventa e três e oitocentos e oitenta e oito dólares ) correspondentes a R$
2.302.275929,600,00 ( dois milhões, trezentos e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais )
calculados à taxa de câmbio comercial do Banco Central do Brasil de (20/11/2003) -,
aproximadamente, US$ 1.00 equivalente a R$ 2.90, distribuídos como segue:
R$ 883.105,00 equivalente a US$ 304,519.00 (trezentos e quatro mil e quinhentos e
dezenove dólares americanos), referentes ao saldo remanescente do Programa de Ações
estratégicas para a Amazônia Brasileira - PRODEAM, como participação da AGÊNCIA
IMPLEMENTADORA para executar as atividades do ano I.
Para os anos subseqüentes (II e III), os recursos no total de R$ 1.187.170,00, (um
milhão, cento e oitenta e sete mil e cento e setenta reais) equivalentes em dólares americanos a
US$409,369.00 (quatrocentos e nove mil e trezentos e sessenta e nove dólares) serão
disponibilizados pelo Orçamento Geral da União - OGU, à conta do Programa 0757 - Gestão da
Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial, Ação 438 - Estudos para o
Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional e Ordenamento territorial.
R$232,000.00 (duzentos e trinta e dois mil reais), da SG/OEA, equivalente em dólares
-
8
americanos a US$80.000.00, (oitenta mil dólares ) como contrapartida não financeira e não
reembolsável, destinada à consultoria técnica em desenvolvimento sustentável e gerenciamento de
projeto e coordenação.
a) O saldo final do Projeto de Cooperação Técnica (PCT) poderá ser transferido para
projeto (s) com número (s) e título (s) diferente (s) mediante solicitação da
Agência Implementadora e aprovação da ABC..
a) Executora
II.
Os valores de contribuição da AGÊNCIA IMPLEMENTADORA poderão ser
suplementados, mediante autorização governamental, por meio de Revisões, em
conformidade com as necessidades e disponibilidade financeira da AGÊNCIA
IMPLEMENTADORA, respeitada a legislação pertinente.
T Í T U L O VII
Da Administração e Execução Financeira
Artigo 14. A administração dos recursos financeiros repassados
IMPLEMENTADORA, expressos no Artigo 13, observará o seguinte:
pela
AGÊNCIA
I.
Os fundos transferidos para a execução do Projeto serão registrados na moeda de
repasse e administrados de acordo com as normas e procedimentos financeiros da
SG/OEA;
II.
A AGÊNCIA IMPLEMENTADORA transferirá os recursos previstos mediante
depósito em conta corrente local ou no exterior, indicada pelo Organismo para tal
fim, e serão preservados na moeda em que foram depositados.
III. Sem prejuízo de suas funções, a SG/OEA poderá transferir os recursos
depositados em moeda nacional para a sua conta corrente no exterior. O montante
transferido será registrado e preservado na moeda em que for depositado no
exterior, até ser reconvertido em moeda nacional com vistas a atender as
demandas do Projeto, observado o que dispõe o Inciso I, deste artigo.
IV. Eventuais ganhos ou perdas cambiais resultantes de variações em taxas de
câmbio, incidentes sobre os recursos transferidos em moeda nacional ou
estrangeira, serão, para fins de escrituração contábil, acrescidos ou deduzidos do
seu valor correspondente em US$ (dólares americanos), conforme as normas de
gestão financeira e contábil da SG/OEA.
V.
Os rendimentos auferidos de aplicação financeira serão apropriados ao Projeto.
VI. A SG/OEA não iniciará ou dará continuidade às atividades do Projeto de
Cooperação Técnica até o efetivo recebimento dos recursos correspondentes;
VII. A SG/OEA restituirá à AGÊNCIA IMPLEMENTADORA eventual saldo de recursos
não utilizados e em seu poder, uma vez quitados os compromissos pendentes. Os
referidos recursos serão liberados no prazo de 90 (noventa) dias contados da
revisão final do Projeto de Cooperação Técnica;
VIII. Na hipótese da não existência de saldo dos recursos financeiros em poder da
SG/OEA, a AGÊNCIA IMPLEMENTADORA reembolsará à SG/OEA as despesas
por ele realizadas à conta deste instrumento, desde que tais gastos tenham sido
prévia e devidamente autorizados pela AGÊNCIA IMPLEMENTADORA.
9
T Í T U L O VIII
Dos Custos Administrativos e Técnicos Indiretos
Artigo 15. Para cobrir as despesas decorrentes dos custos administrativos e técnicos indiretos, a
SG/OEA receberá 5% (cinco por cento) dos recursos financeiros alocados, de acordo com a
Resolução SG/OEA/JIA/Res. 70 (III – 0/85), de 23 de outubro de 1985. Eventuais variações no
orçamento total do Projeto, sobre o qual incidirão os respectivos custos, serão refletidas em
sucessivas revisões orçamentárias.
Parágrafo Primeiro. Os custos administrativos e técnicos indiretos mencionados no caput
deste Artigo serão exclusivamente pagos com recursos da AGÊNCIA IMPLEMENTADORA.
Parágrafo Segundo: os custos de monitoria e avaliação durante a execução do projeto serão
exclusivamente pagos pela AGÊNCIA IMPLEMENTADORA.
T Í T U L O IX
Do Pessoal a Contratar
Artigo 16. A contratação de especialistas e consultores pela SG/OEA, para executar as atividades
previstas no âmbito deste Projeto de Cooperação Técnica observará as normas e regras de pessoal
do referido Organismo Internacional, observando-se o disposto no Artigo 10º, Parágrafo Único.
TÍTULOX
Dos Bens Móveis
Artigo 17. Os bens móveis adquiridos com recursos do Projeto serão repassados a AGÊNCIA
IMPLEMENTADORA após seu recebimento e/ou instalação no Projeto. A transferência está
condicionada ao compromisso formal da AGÊNCIA IMPLEMENTADORA de colocá-los à serviço do
Projeto, e após prévia autorização da ABC. Após o encerramento do Projeto os bens móveis serão
transferidos ao patrimônio da AGÊNCIA IMPLEMENTADORA.
T Í T U L O XI
Da Auditoria
Artigo 18. O Projeto será objeto de auditoria conduzida pelos respectivos órgãos de controle do
Governo Brasileiro ou sempre que uma das partes contratantes achar necessário. O Governo deverá
transmitir à SG/OEA as recomendações constantes das auditorias realizadas no âmbito deste Projeto
de Cooperação Técnica.
Parágrafo Primeiro: A auditoria deverá considerar as normas e procedimentos da SG/OEA.
10
Parágrafo Segundo: Todo e qualquer documento de suporte ao exercício da auditoria estará
à disposição na SG/OEA, às instâncias administrativas da AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, e a
todos os órgãos e agentes financeiros externos autorizados a realizar auditoria no Projeto, em
consulta com a ABC e/ou SG/OEA, quando solicitado.
Parágrafo Terceiro. Dos documentos originais mantidos em posse da SG/OEA, a título de
privilégios e imunidades, cópias ficarão igualmente arquivadas na sede do projeto e deverão
ser fornecidas quando solicitadas pelos auditores.
T Í T U L O XII
Da Prestação de Contas e do Relatório Final
Artigo 19. A SG/OEA prestará contas à AGÊNCIA IMPLEMENTADORA dos recursos aplicados em
razão deste Projeto de Cooperação Técnica, mediante relatórios de desembolsos mensais à
AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, segundo suas normas.
Artigo 20. A SG/OEA obriga-se a apresentar um relatório financeiro final até 60 (sessenta) dias após
a revisão final do presente Projeto.
T Í T U L O XIII
Da Publicação, da Divulgação das Atividades e dos Produtos Gerados
Artigo 21. A AGÊNCIA IMPLEMENTADORA ficará encarregado de providenciar a publicação do
extrato deste Projeto de Cooperação Técnica e de eventuais Revisões no Diário Oficial da União.
Artigo 22. Todos os documentos e informes produzidos durante a execução dos projetos poderão
ser divulgados quando autorizado, conjuntamente, pelas instituições participantes, podendo ser
estabelecida sua confidencialidade, caso solicitado por uma das instituições participantes.
Artigo 23. Em toda divulgação que se fizer das atividades desenvolvidas em decorrência da
execução deste Projeto, a AGÊNCIA IMPLEMENTADORA obrigar-se-á a dar os créditos
correspondentes à participação da SG/OEA. A divulgação por meio de veículos de comunicação de
massa contendo o nome e/ou a logomarca da SG/OEA deverá ser objeto de consulta prévia entre as
Partes.
Artigo 24. Fica terminantemente proibido incluir, ou de qualquer forma fazer constar, na reprodução,
publicação ou divulgação das ações e atividades realizadas ao amparo deste Projeto de Cooperação
Técnica, nomes, marcas, símbolos, logotipos, logomarcas, combinações de cores ou de sinais, ou
imagens que caracterizem ou possam caracterizar promoção de índole individual, política, partidária,
religiosa ou de caráter comercial.
Artigo 25. Os produtos gerados em decorrência da execução deste Termo serão de propriedade da
AGÊNCIA IMPLEMENTADORA, observado o devido crédito à participação da SG/OEA.
T Í T U L O XIV
Da Vigência
Artigo 26. O presente Projeto de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura e
terá duração de 36 meses, ou seja, de janeiro de 2004 a janeiro de 2005, podendo ser prorrogado
11
pelo mútuo consentimento das Partes.
T Í T U L O XV
Da Revisão
Artigo 27. Mediante o consentimento mútuo entre as partes, o presente Projeto de Cooperação
Técnica poderá ser alterado por meio de Revisões para adequações financeiras, eventuais ajustes de
execução do Projeto, prorrogação do prazo de vigência, assim como quaisquer modificações que se
façam necessárias.
T Í T U L O XVI
Da Denúncia
Artigo 28. O presente Projeto de Cooperação Técnica poderá ser denunciado por qualquer uma das
Partes por meio de notificação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Artigo 29. As Partes, por meio de seus representantes, são autoridades competentes para denunciar
este Projeto de Cooperação Técnica. Com a denúncia, deverão realizar o balanço das respectivas
atividades desenvolvidas pelas mesmas até à data de encerramento do mesmo, assim como
estabelecer os procedimentos de conclusão de contratos/obrigações em vigência e de eventual
ressarcimento de recursos.
T Í T U L O XVII
Dos Privilégios e Imunidades
Artigo 30. Nenhuma das provisões deste Projeto de Cooperação Técnica deve ser interpretada como
recusa implícita de quaisquer privilégios e imunidades dispensados a SG/OEA por força dos atos
internacionais celebrados com o Governo Brasileiro.
T Í T U L O XVIII
Da Solução de Controvérsias
Artigo 31. As eventuais controvérsias surgidas na execução do presente Projeto de Cooperação
Técnica serão dirimidas por todos os meios pacíficos e amigáveis admitidos no direito público
internacional, privilegiando-se a realização de negociações diretas entre representantes das Partes.
T Í T U L O XIX
Das Disposições Gerais
Artigo 32. Para as questões não previstas no presente Projeto de Cooperação Técnica, aplicar-se-ão
as disposições da “Carta da Organização dos Estados Americanos”, da ”Carta da Secretaria-Geral da
Organização dos Estados Americanos”, do “Acordo Básico entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos sobre Privilégios e
12
Imunidades e Relações Institucionais” e demais fontes do Direito Internacional Público.
Feito em Brasília, DF, aos _____dias do mês de _______ de 200 , em quatro exemplares originais
em português, sendo todos os textos igualmente autênticos.
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
EMBAIXADOR LAURO BARBOSA DA SILVA MOREIRA
Diretor-Geral da Agência Brasileira de Cooperação
Pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos
NELSON DA FRANCA RIBEIRO DOS ANJOS
Diretor Internacional de Projetos de Cooperação SG/OEA
Pela Instituição Executora Nacional
DJALMA BEZERRA MELLO
Diretor-Geral da ADA
13
14
1.
1.1
1.2
1.3
1.4
i.
15
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
ix.
x.
1.4
2.
3.
3.1
3.2
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
16
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
17
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
18
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Janeiro de 2004
19
20
(Resumo)
Governo da República Federativa do Brasil e
Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos
21
DOCUMENTO DE REVISÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável
da Amazônia – PRODESAM
Código do Projeto/ Ação de Conjuntura:
Sede do Projeto/ Ação de Conjuntura: Belém - Pará
Área Temática: Desenvolvimento Regional Integrado
Instituição Nacional Executora: Ministério da Integração Nacional
Início: Jan/2004
Término: Jan/2007
Aporte da Instituição Nacional Executora:
ADA – US$ 713,888.00
Aporte da OEA .............................................US$ 80,000.00
Origem dos Recursos da Instituição Nacional Executora: Orçamento ADA
22
1. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO
O Projeto de Ações Integradas para o Planejamento do Desenvolvimento Sustentável
da Amazônia –PRODESAM, objeto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em janeiro de
2004, entre a Agência de Desenvolvimento da Amazônia –ADA e a Organização dos Estados
Americanos – OEA, vem contribuindo para implementação de ações na Região, voltadas a
fortalecer e a realimentar o papel precípuo da ADA, que é o de planejar e coordenar o
desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia, mediante ampla articulação com
setores públicos e privados e com a sociedade civil organizada, no concernente a promoção e
realização de debates, pesquisas e estudos para subsidiar a definição de políticas públicas.
Nesse sentido, o Plano de Trabalho do PRODESAM, tem como objetivo de
desenvolvimento:contribuir para formulação de políticas públicas voltadas para o
desenvolvimento
sustentável
da
Amazônia,
contemplando
dois
objetivos
específicos:elaborar o macroplanejamento e definir ações de meio ambiente e de ciência
e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.
2. OBJETIVO DA REVISÃO:
A revisão objetiva finalizar, em 2005, as Ações de Meio Ambiente, denominadas de
Programa para o Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos da Amazônia;
Recuperação da Mapoteca; e de Modernização e Reaparelhamento do Laboratório de
Geoprocessamento da ADA. Pretende incluir, duas novas ações a serem executadas ainda
a partir deste ano, são elas: Estudo sobre a Capacidade Institucional Instalada de
Pesquisa na Amazônia e a ação de Excelência em Gestão Ambiental Municipal na
Amazônia.
Objetiva também, a revisão orçamentária de algumas ações, dentre quais o
remanejamento de recursos da ação de Implantação da Rede Pesca da Amazônia-REPAQ
para viabilizar a publicação dos Estudos Consolidados do PROVAM e PRODEAM, realizado
por consultoria especializada.
Pretende ainda descriminar, nesta revisão, as rubricas referente as despesas do
Núcleo Administrativo do Projeto, que apesar de estarem previstas no documento do projeto,
não apresentavam seu detalhamento.
3. JUSTIFICATIVA
3.1 – Exclusão da Ação Programa para o Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos
da Amazônia. Inclusão da ação Excelência Gestão Ambiental nos Municípios da Amazônia
Legal
A ação Programa para o Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos da
Amazônia teve seu inicio em Dezembro de 2004, com a contratação de uma consultora
Especialista em Articulação Institucional para a Etapa de Ordenamento Territorial, sendo
assim foi selecionada a Região da BR-163(Santarém-Cuiabá) para uma experiência piloto de
criação de um Fórum de lideranças para sua gestão territorial. Tal ação é convergente ao
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Área de Influencia da Rodovia BR-163 o
qual compreende uma série de ações integradas de 21 orgãos,entre Ministérios, casa Civil e
23
Secretarias da Presidência da República, os quais contam com o apoio adicional de entidades
a eles vinculadas.
Sendo assim foram realizados reuniões e consultas públicas nos municípios da área
de influência da rodovia, e através da ação em cunho, se definiu a articulação entre as
lideranças locais para criação do Fórum e de uma rede comunicação entre os mesmos. Esta
experiência piloto se encerra com legitimação do Fórum perante as autoridades, através de
uma grande reunião, em Brasília, prevista para Setembro.
Pretende-se assim replicar esta experiência ao Gerenciamento de Baciais da calha
amazônica através da divulgação dos Relatórios e mecanismos para a criação dos fóruns de
lideranças pela Agencia de Desenvolvimento da Amazônia-ADA, em consonância com outras
Instituições afins.
Não obstante dados alarmantes indicam um aumento no desmatamento na Região,
nos últimos anos. Dados do Relatório sobre o Desmatamento na Amazônia produzido pelo
MMA (2005) demonstram um crescimento de 26.130 Km2 em áreas desmatadas no período
de 2003 a 2004. Neste mesmo estudo é possível visualizar os municípios com maior avanço
sobre a floresta (vide tabela abaixo)
Municípios com maiores incrementos de desmatamentos(acima de 100 Km 2
números absolutos no período de 2003-2004) Km2
UF Município
Desmatamento Desmatamento
Incremento
Km2
%
2003
2004
MT Aripuanã
PA Novo Progresso
PA Altamira
MT Nova Maringá
MT Nova Bandeirantes
PA Itaituba
PA Rondon do Pará
AM Labrea
RO Buritis
MT Apiácas
MT Alta Floresta
PA Jacareacanga
Fonte: MMA (2005)
695,48
444,86
362,21
236,19
184,92
101,86
56,99
175,07
80,47
101,47
127,30
15,00
1.041,99
756,28
652,83
445,63
375,91
276,74
216,39
328,97
232,51
228,70
230,60
118,27
346,51
311,42
290,61
209,45
190,99
174,88
159,39
153,91
152,04
127,23
103,31
103,26
em
49,82
70,00
80,23
88,68
103,28
171,70
279,67
87,91
188,93
125,68
81,15
688,28
Alguns destes municípios como Rondon do Pará-PA e Jacareacanga-PA, tiveram um
incremento superior a 200%, em um ano, no desmatamento de sua cobertura vegetal.
A Agência de Desenvolvimento da Amazônia, através de sua Gerencia de Meio
Ambiente e C&T, atenta a gravidade deste fato e incorporando seus viés de órgão promotor
do planejamento do desenvolvimento da região, pretende incluir no bojo do Acordo de
Cooperação Técnica com a OEA, uma ação que visa estimular os municípios da Região no
tratamento das questões ambientais.
É de conhecimento geral que os municípios da Amazônia Legal, de um modo geral,
apresentam uma situação financeira difícil e que os poucos recursos disponíveis são
insuficientes para atender as demandas da população tanto urbana quanto rural, o que leva
os agentes do poder publico municipal à priorização de ações imediatistas, e quase sempre
24
emergenciais, tentando resolver problemas crônicos relacionados a deficiência nos setores da
educação e da saúde, por exemplo. Sendo assim ficam em planos remotos quaisquer
atividades associadas a Gestão Ambiental.
As mazelas vividas pelas populações, especialmente no que diz respeito a saúde
demonstram estar, em grande parte, vinculada à degradação do meio ambiente. Há que se
cuidar do destino dos rejeitos domésticos, hospitalar, agrícola e industrial, inclusive seus
esgotos. Ademais administrar o desmatamento indiscriminado, especialmente o que envolve a
vegetação ciliar, torna-se imprescindível.
As poucas ações, relacionadas à gestão ambiental nos territórios municipais tem
partido de ações do poder publico estadual e federal. Torna-se necessário induzir as
prefeituras a administrar as questões relacionadas ao meio ambiente dentro de seus
territórios, pois, é ali que vive a população, sendo ela a primeira impactada, comprometendo
assim sua qualidade de vida.
A indução a ações municipais envolvendo gestão ambiental deve ser, precedida no
mínimo, do conhecimento sobre o estagio atual, vez que se encontram as ações (se é que
existem) para impedir a degradação ambiental ou pelo menos para mitigar seus efeitos
nocivos nos Municípios da Amazônia Legal.
Dada a impossibilidade de uma instituição, como a ADA, dirigir-se a todos municípios
de sua área de atuação e verificar in loco as ações que porventura, estejam acontecendo e
que venham a ter um significado relevante na questão da gestão ambiental, a Agência de
Desenvolvimento da Amazônia por meio do PRODESAM- Acordo ADA OEA propõe o
estabelecimento de uma premiação que estimule as prefeituras a exporem diante de toda
comunidade amazônica e brasileira, qualquer atitude, por mínima que seja, que possa ser
considerada de grande importância e que sirva de exemplo para outras comunidades na
melhoria das condições ambientais com reflexo na qualidade de vida das populações atuais e
futuras que habitam seu território.
Pretende-se, então, fazer uma chamada, em edital e ampla divulgação, das melhores
práticas ambientais através de uma ação denominada de Excelência na Gestão Ambiental
nos Municípios da Amazônia Legal.
De posse dessas informações será possível propor métodos, estabelecer critérios e
buscar fontes de financiamentos para replicá-las nos demais municípios. Essa premiação
consiste na divulgação das ações escolhidas como de grande relevância para a gestão
ambiental na Região, com destaque para aquela que for considerada de maior impacto dentre
as experiências municipais positivas em ações voltadas ao Desenvolvimento Sustentável.
3.2
Finalização das Ações de Reestruturação e modernização do Laboratório de
Geoprocessamento e Mapoteca da ADA e inclusão da ação voltada ao Estudo da
Capacidade Institucional Cientifica Instalada na Amazônia.
A Gerência de Meio Ambiente e C&T da ADA, tem sob sua responsabilidade, a
execução das ações de Meio Ambiente previstas no PRODESAM, dentre quais encontram-se
o Reaparelhamento e modernização do Laboratório de Geoprocessamento da ADA e a
Recuperação,ampliação e modernização Mapoteca.
Essas ações tinham previsão de encerramento ao final de 2006, mas segundo
justicativas apresentadas pela Gerência, tais prazos foram superdimensionados, haja visto
que com o desenvolvimento das atividades pelos consultores e técnicos da ADA foi possível
25
prever sua conclusão antecipadamente.
A ação de reaparelhamento e modernização do LABGEO e que envolve a
modernização da mapoteca deverá estar concluída após o treinamento de técnicos da ADA, a
aquisição dos equipamentos, softwares, bem como a digitalização de um grande numero de
mapas disponíveis no acervo da Mapoteca que deverão compor um banco de dados para
facilitar o acesso de usuários da própria ADA, outra Instituições e o publico em geral, todas
essas atividades tem previsão de encerramento até outubro de 2005.
Em seu lugar pretende-se incluir os Estudos acerca da Capacidade Institucional
Instalada de Pesquisa na Amazônia que visa estreitar o relacionamento da Agência de
Desenvolvimento da Amazônia-ADA junto ao cabedal de Instituições de Pesquisas da Região,
no sentido de aprofundar o papel que a ciência e tecnologia tem na promoção do
desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, em atenção particular, da inclusão social e
inserção competitiva da região na economia globalizada.
Este estudo deverá realizar um levantamento quantitativo e qualitativo das Instituições
de Pesquisas da Região que servirão para alimentar a base de dados, já existente, do
Sistema de Informações de Recursos Genéticos –SIRGAMAZ, servindo essas informações
para subsidiar o planejamento, a hierarquização de ações a serem apoiadas pela ADA, bem
como articulações governamentais, dos setores produtivos e da sociedade civil organizada,
daí a importância de realização do estudo objetivando este levantamento.
3.3
Transferência de parcela de recursos da Implantação da Rede de Pesca e Aqüicultura da
Amazônia-REPAQ para viabilizar a publicação dos Estudos Consolidados do PROVAM e
PRODEAM.
Durante o ano de 2004, foi realizado um resgate de Estudos e demais trabalhos
realizados sob a égide dos Acordos de Cooperação Técnica entre a Organização dos
Estados Americanos-OEA e a extinta SUDAM. Tal acervo de cunho estratégico para o
desenvolvimento regional, estava disperso e por isso foi necessário a contratação de uma
consultoria especializada para o levantamento deste acervo. Como produto final foi gerado
um documento denominado de “Síntese dos Produtos Gerados pelo PROVAM e
PRODEAM”, contendo o resumo de cada publicação.
No entanto os e recursos previstos para sua publicação estão aquém do valor
pesquisado no mercado. Sendo assim, em reunião, entre as unidades técnicas da ADA
responsáveis pela execução do PRODESAM decidiu-se pela transferência de recursos da
rubrica de equipamentos da REPAQ para contemplar a finalização da ação através da
publicação do documento. Tal justificativa se deu pelo fato da REPAQ contar com outros
recursos financeiros além dos disponibilizados via o PRODESAM, oriundos do Orçamento
Geral da União-OGU, o que não prejudica seu andamento.
3.4
Detalhamento das rubricas orçamentárias do Núcleo Administrativo do Projeto
O Núcleo Administrativo do PRODESAM está ligado a Gerência Executiva de Projetos
Especiais –GEPE, de sua Agência implementadora, a ADA. A partir de 2004, foi incorporado
ao Projeto, pessoal técnico e de apoio advindos do Ministério da Integração. Sendo assim, fez
se necessário dotar de uma infra-estrutura mínima para dar suporte administrativo, financeiro
e técnico ao Projeto. Foram adquiridos Computadores, impressoras, data show, pen drive.
Ademais o Núcleo é o responsável pela publicação dos editais para a seleção de
consultores e necessitam com freqüência a utilização de material de consumo para dar vasão
as demandas das unidades responsáveis pela execução das ações.
26
Em 2005, o Núcleo pretende incluir dentro de suas atividades, a contratação de uma
consultoria especializada para criação da Home Page do Projeto, para divulgação dos
produtos gerado. Pretende também realizar treinamentos ao pessoal ligado ao projeto e
destinar parte dos recursos para um evento de avaliação do PRODESAM.
4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PCT
A Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério da Integração Nacional foi criada pela Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de
2001, com o objetivo de implementar políticas e viabilizar instrumentos de desenvolvimento para a
Amazônia.Sua área de atuação abrange a região denominada de Amazônia Legal, construção
geopolítica estabelecida em 1966 para fins de planejamento, que corresponde aos estados do Acre,
Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão que se
situa a Oeste do Meridiano 44º de Longitude Oeste, representando cerca de 60% do território
brasileiro.
A ADA é o Órgão responsável pela coordenação e implementação da política de
desenvolvimento para a Amazônia preconizada pelo Governo Federal, cumprindo dessa forma, a
função desempenhada pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
Nesse contexto, a Instituição vem desenvolvendo e implementando com a cooperação
técnica da OEA, ações voltadas a fortalecer e a realimentar o seu papel precípuo de planejamento e
coordenação do desenvolvimento da Amazônia, mediante ampla articulação com os setores público e
privado e com a sociedade civil organizada. Essa experiência tem se mostrado exitosa, na medida
em que os produtos alcançados nos projetos anteriores tem servido de referências e de fontes de
informação sobre a Região, a exemplo do Banco de Dados da Amazônia – BADAM, além da
elaboração de estudos e projetos, visando a promover maior integração sócio-econômica e cultural
entre a Amazônia brasileira e os países fronteiriços, bem como visando ao detalhamento de
segmentos estratégicos à reorientação da estrutura produtiva regional.
Além do mais, vale ressaltar a importância da cooperação técnica com a OEA nessa fase de
construção do novo modelo de desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia com a
integração competitiva da sua base econômica nos mercados nacionais e internacionais. Nesse
mister, o Presidente da República Brasileira, Luís Inácio Lula da Silva, submeteu ao Congresso
Nacional o Projeto de Lei Complementar N.º 091/2003 que institui, na forma do Artigo 43 da
Constituição Federal, a recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM,
que sucederá a ADA, estabelecendo a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de
competência e instrumentos de ação.
Esse Órgão será novo a partir da matriz institucional,
distinta da que servia à antiga SUDAM. Deverá articular e fomentar a cooperação das forças sociais,
sendo um Órgão moderador do diálogo interinstitucional, considerando as diretrizes do Governo
Federal, em diálogo com estados e municípios, exercendo o planejamento com ampla participação
popular, levando em conta os anseios e vocações locais para identificar as potencialidades dos
municípios e das mesorregiões, com vistas a ordenar as ocupações e o uso dos territórios.
Nesse sentido, as ações programadas para serem executadas no âmbito do presente projeto
de cooperação técnica com a OEA, constituem-se de fundamental importância para que seja
assegurado o suporte necessário no referente ao apoio de ações estratégicas de interesse relevante
para o desenvolvimento sustentável regional, inclusive, algumas delas, já iniciadas no curso do
Acordo anterior.
4.1 Contexto Sócio-Econômico do Setor Relacionado ao Projeto:
27
A Amazônia brasileira possui uma área de 5.109.812 km², correspondendo a cerca de 61% do
território nacional, com um contingente demográfico, apresentado em 2000, de 21milhões de
habitantes, representando 70% da Amazônia Continental, que inclui áreas pertencentes ao Brasil,
Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Suriname, Venezuela e República Cooperativa da Guiana.
Localizada ao Norte do Brasil, a Região limita-se com todas esses países, à exceção do Equador,
detendo uma faixa de fronteira de 12.000 quilômetros.
A floresta Amazônica é um grande maciço concentrado no território brasileiro, administrado,
portanto, por um mesmo Estado nacional, com uma enorme e diversificada riqueza biológica,
significando novos recursos genéticos e princípios ativos biológicos de grande interesse para o
mercado e de relevância social.
A Região detém, também, apreciáveis reservas de minérios tradicionais – ferro, bauxita, ouro
cassiterita, etc. – e de outros com novas aplicações tecnológicas – nióbio, manganês e titânio –
apresentando, também, ambientes geológicos promissores para pesquisa mineral.
Abriga, também, uma bacia hidrográfica de mais de seis milhões de quilômetros quadrados,
de considerável potencial hidrelétrico e de vastos recursos pesqueiros, bem como áreas de várzeas
com utilização econômica, ainda, inexplorada. Além disso, detém 6,4% da água doce disponível do
planeta e 80% da disponível no território brasileiro - a grande riqueza deste novo milênio.
A valorização estratégica da Amazônia, como espaço territorial, fundamenta-se nas seguintes
potencialidades:
1- Extensão territorial com cobertura florestal contínua, representando tanto um patrimônio em
terras quanto um imenso capital natural, cuja expressão máxima é a biodiversidade.
2- Identidade cultural que fundada na diversidade social, constitui inestimável fonte de saber
local e de conhecimento ímpar sobre a natureza tropical, cujas práticas alternativas geram
formas novas de uso e proteção da biodiversidade.
3- Potencial e oportunidade para o mundo em termos de utilização sustentável de seus recursos
naturais, tendo em vista o valor dos serviços ambientais por eles prestados, o que coloca a
Região em posição estratégica nas relações do Brasil com os países mais industrializados.
4- Amplo espaço potencial de comunicação, de circulação de informação, de recursos
financeiros e oportunidades de negócios, resultante das redes de telecomunicações que
conectam a Região com o País e em nível transnacional.
Embora a Região seja detentora desse imenso potencial, vários fatores se apresentam como
fortes entraves ao alcance dos objetivos de um desenvolvimento sustentável da Amazônia, em suas
múltiplas dimensões, dentre os quais se destacam:
1- Deficiente sistema de gestão do território, em especial quanto ao controle e fiscalização
das fronteiras e do uso dos recursos naturais, o que reduz as possibilidades de informação sobre
seus problemas e de valorização da riqueza de seus ecossistemas, além de favorecer as atividades
ilícitas na Região.
2- Reduzida capacidade científica e tecnológica instalada e incipiente sistema de inovação,
que limitam as iniciativas de conservação, recuperação e aproveitamento econômico sustentado de
seus recursos naturais, tanto para a exploração de atividades econômicas promissoras, a exemplo da
pesca e aqüicultura, como para a solução local de problemas peculiares à Região.
3- Incipiente utilização de processos ordenadores de gestão ambiental, envolvendo as
funções de zoneamento ecológico-econômico, instrumento indispensável ao planejamento do
28
desenvolvimento sustentável, ao monitoramento, controle e fiscalização.
Nesse contexto, e em conformidade com o Programa do Governo Federal para a Amazônia, o
conhecimento dessas potencialidades e limitações baliza a necessidade de se promover um
planejamento inovador, considerando a dimensão ambiental com papel estratégico e importância
comparável às dimensões social, econômica, regional e democrática. Dessa forma, a Região
contribuirá para o desenvolvimento do Brasil, mediante a geração de oportunidades econômicas
fundamentadas nas potencialidades de seus recursos naturais, nas habilidades produtivas de suas
populações e nos serviços ambientais prestados ao País e ao Planeta.
4.2 Problema Específico a ser Abordado
A perspectiva de desenvolvimento que está sendo delineada no Programa de
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – PAS destina à ADA a responsabilidade de coordenar o
planejamento integrado das ações, especialmente por parte dos Órgãos federais atuantes na Região,
visando a implementar políticas e viabilizar instrumentos de desenvolvimento para a Amazônia.
Dessa forma, as ações previstas para serem executadas no âmbito deste Projeto, algumas
delas já iniciadas no Projeto anterior, o Programa de Ações Estratégicas para a Amazônia BrasileiraPRODEAM, buscam fortalecer e capacitar a Agência na perspectiva do advento do Órgão que a
sucederá, objetivando o cumprimento da missão voltada a “articular e fomentar a cooperação das
forças sociais representativas para promover o desenvolvimento includente e sustentável da
Amazônia e a integração competitiva de sua base econômica nos mercados nacional e internacional”.
Nesse contexto, cabe ressaltar que um dos eixos temáticos prioritários do PAS diz respeito à
Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial, vertente considerada estratégica para o
desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nesse sentido, as ações a serem desenvolvidas na área
de meio ambiente e de ciência e tecnologia pretendem, em articulação com outras ações já
desenvolvidas na Região, a exemplo do SIPAM, identificar as potencialidades dos municípios e das
mesorregiões, orientando, dessa maneira, as ocupações e o uso dos sub-espaços amazônicos, de
forma a proteger os ecossistemas e a manter a qualidade ambiental, constituindo-se, assim, em
instrumentos de desenvolvimento.
De modo complementar, destaca-se, que as ações de macroplanejamento pretendem, a partir
das diretrizes estabelecidas no Programa do Governo Federal para a Amazônia, definir as
estratégias, as políticas, os programas e projetos estratégicos, bem como os instrumentos básicos de
financiamento, a serem consubstanciados no Plano de Desenvolvimento da Amazônia, a ser
construído em estreita articulação e com a participação dos Órgãos e Entidades federais, estaduais e
municipais, além de todos os representantes da sociedade civil organizada, constituindo-se no
instrumento referencial para as intervenções pública e privada na Região. Para tanto, serão
realizados, como mecanismos de discussão entre os atores envolvidos, os workshops para se
conhecer o estado da arte e definir as demandas prioritárias da Região.
Ressalta-se, também, o papel fundamental da Instituição como detentora de conhecimento
sobre a Amazônia, sendo a responsável, ainda, pela divulgação desse conhecimento para atrair
investimentos para a Região. Desse modo, a ampliação e a modernização do Banco Dados da
Amazônia - BADAM, que, interagindo com outras fontes de informação existentes é certamente, um
instrumento indispensável para auxiliar a análise e posicionamento técnico sobre pleitos formulados a
este Órgão, além de se constituir num manancial de elementos informativos para subsidiar o
planejamento em todas as esferas governamentais.
Nesse sentido, o Projeto representa a continuidade e o aprofundamento das ações
29
desenvolvidas no PRODEAM, que teve sua vigência expirada em 31.12.2002, voltadas para o
desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia.
4.3 Resultados Finais Esperados
Ao concluir o Projeto AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA, a Agência de Desenvolvimento da Amazônia
terá os seguintes produtos:
xi.
Plano de Desenvolvimento da Amazônia – PDA (2004/2007) elaborado;
xii.
Banco de Dados da Amazônia – BADAM, ampliado e modernizado;
xiii.
Planejamento Estratégico Institucional elaborado;
xiv.
Programa para o Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos da
Amazônia elaborado;
xv.
modernizado;
Laboratório de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto, reaparelhado e
xvi.
Cadastro cartográfico Digital Georreferenciado de Empreendimentos dos
Sistemas de Incentivos Fiscais na Amazônia, elaborado;
xvii.
MAPOTECA, recuperada, ampliada e tecnologicamente modernizada;
xviii.
Sistema para a Rede de Pesca e Aqüicultura da Amazônia – REPAQ, baseado
na Internet, implantado;
xix.
Documento consolidado sobre as ações implementadas pelo Programa de
Desenvolvimento dos Vales Amazônicos – PROVAM, e Programa de Ações Estratégicas para a
Amazônia Brasileira – PRODEAM, no âmbito do Acordo SUDAM/OEA, elaborado; e
xx.
Difusão de Tecnologias Adequadas e Experiências em Saneamento
Básico para Comunidades Ribeirinhas, realizada.
xxi.
Programa de Excelência em Gestão Ambiental Municipal, implantado.
xxii.
Estudo sobre a Capacidade de Institucional Instalada de Pesquisa da
Região Amazônica, elaborado.
4.5. Beneficiários
Os resultados a serem alcançados com a execução das atividades previstas beneficiarão as
instituições e entidades públicas e privadas federais, estaduais e municipais, na medida em que
contribuirão como subsídios importantes para o planejamento, formulação e implementação de
políticas públicas voltadas à construção de um desenvolvimento com justiça social e uso racional dos
recursos naturais. Favorecerão, também, os servidores no nível técnico superior da ADA,
capacitados em serviço, que figuram como contrapartes dos consultores, em especial, a Gerência de
Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Coordenação Geral de Planejamento e Gestão
30
Estratégica Institucional, a Gerência Executiva de Desenvolvimento Social e a Gerência Executiva de
Projetos Especiais.
À medida que os resultados obtidos forem surgindo, os benefícios se estenderão à sociedade
amazônica em seu conjunto, voltando-se especificamente para os pesquisadores, planejadores,
populações ribeirinhas, pescadores, micros, pequenos, médios e grandes empresários, atores sociais
que contribuirão para uma reorientação no modelo de desenvolvimento, considerando os critérios
integrais de sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural.
5.
OBJETIVOS, PRODUTOS E ATIVIDADES:
5.1. Objetivo de Desenvolvimento
Contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável
da Amazônia.
5.2 Objetivo Específico1:
Elaborar o Macroplanejamento para o Desenvolvimento Sustentável:
Produto 1.1–Plano de Desenvolvimento da Amazônia – PDA (2004/2007) elaborado
Atividades:
1.1.1.Atualizar os estudos preparatórios para consolidação do novo PDA;
1.1.2.Realizar 02 seminários/workshops para a discussão da proposta preliminar do plano,
envolvendo Estados, Municípios e segmentos representativos da sociedade civil;
1.1.3.Elaborar o novo PDA, em consonância com o Programa “Amazônia Sustentável”do
Governo Federal.
Produto 1.2- Banco de Dados da Amazônia – BADAM, ampliado e modernizado
Atividades:
1.2.1. Ampliar as bases de dados do BADAM, oriundas de fontes federais centralizadas;
1.2.2. Implantar a base de dados georreferenciada do BADAM em escala cartográfica de
1:100.000 a 1:1.000.000;
1.2.3. Implantar o sistema de busca no site do BADAM;
1.2.4. Reformular o lay out do site do Badam;
1.2.5. Implantar o sistema estatístico para conferência de acesso ao site do BADAM;
1.2.6. Implantar o serviço de fórum de discussão;
1.2.7. Ampliar as bases de dados do BADAM, oriundas de fontes estaduais centralizadas;
1.2.8. Atualizar as configurações dos equipamentos do BADAM;
1.2.9. Atualizar as versões do software do BADAM;
1.2.10.Disponibilizar novas visões do BADAM;
1.2.11. Disponibilizar novos serviços do BADAM.
Produto 1.3 – Workshops Setoriais para parametrizar o Planejamento Estratégico
Institucional
Atividades:
1.3.1. Realizar levantamento e seleção dos setores prioritários para o desenvolvimento
sustentável da Região;
31
1.3.2. Promover a articulação institucional envolvendo representantes do meio acadêmico,
setor produtivo e organizações sociais ligadas ao setor; (temas 01, 02, 03, 04, 05 e 06)
1.3.3. Realizar 06 workshops temáticos com representantes dos três segmentos envolvidos;
1.3.4. Realizar 06 workshop com todos os atores envolvidos para apresentação dos
resultados;
1.3.5. Elaborar documento final sobre os temas: ciência e tecnologia; biodiversidade;
certificação de atividades produtivas; contas regionais; cadeias produtivas e soja.
2.3 Objetivo Específico 2:
DefinirAções de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
Sustentável
Produto 2.1 – Programa para o Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos da
Amazônia elaborado
Atividades:
2.1.1.Promover a articulação institucional envolvendo instituições públicas e privadas
relacionadas ao tema;
2.1.2. Realizar 02 eventos participativos com os Estados da Amazônia Legal, visando a
ampliação do debate;
2.1.3. Criar o Fórum de Gestores e rede;
2.1.4. Apoiar a manutenção do fórum e da rede;
2.1.5. Elaborar o Programa.
Produto 2.2 – Laboratório
Reaparelhado e Modernizado
de
Geoprocessamento
e
Sensoriamento
Remoto
Atividades:
2.2.1. Definir para aquisição de equipamentos para o Laboratório de Geoprocessamento e
sensoriamento remoto da ADA/Nova SUDAM;
2.2.2. Definir para aquisição e licenciamento de Softwares de Geoprocessamento;
2.2.3. Realizar treinamento de técnicos da Região para operacionalizar uma rede de
intercâmbio de dados espaciais georreferenciados da Amazônia Legal, com informações de
domínio público e acesso on line.
2.2.4. Realizar Up Grade de Softwares e Hardwares;
Produto 2.3- Cadastro cartográfico Digital Georreferenciado dos empreendimentos
incentivados na Amazônia Legal elaborado
Atividades:
2.3.1. Realizar o levantamento das peças técnicas necessárias à localização (memorial
descritivo, escrituras públicas das áreas, etc...) dos empreendimentos que receberam e/ou
recebem incentivos fiscais do Governo Federal na Amazônia Legal;
2.3.2. Realizar o levantamento das peças técnicas necessárias à localização (memorial
descritivo, escrituras públicas, etc...) das áreas de preservação/conservação na Amazônia
Legal;
2.3.3. Realizar a Scanerização e o georreferenciamento das bases cartográficas do IBGE e
DSG (escalas 1:100.000 e 1:250.000);
2.3.4. Realizar o Georreferenciamento dos empreendimentos que receberam e/ou recebem
incentivos fiscais do Governo Federal na Amazônia Legal;
2.3.5. Implantar o Sistema de Gerenciamento de documento Cartográfico
32
Produto 2.4 - MAPOTECA recuperada, atualizada, e tecnologicamente modernizada
Atividades:
2.4.1. Elaborar o projeto lógico da MAPOTECA;
2.4.2. Definir para adquirir equipamentos, cartas, mapas temáticos e imagens de satélite;
2.4.3. Aprimorar o sistema existente(ampliação e atualização);
2.4.4. Realizar a digitalização de mapas e cartas tipográficas
Produto 2.5 - Sistema para a Rede de Pesca e Aqüicultura da Amazônia – REPAQ,
implantado
Atividades:
2.5.1. Desenvolver e implantar um sistema Protótipo Preliminar;
2.5.2. Adequar o sistema protótipo às características de uma unidade funcional da Rede
REPAQ;
2.5.3. Aperfeiçoar e agregar novos módulos ao sistema protótipo;
2.5.4. Validar o Sistema junto às áreas usuárias;
2.5.5. Instalar o Sistema em sua forma definitiva;
2.5.6. Elaborar e divulgar a documentação do sistema;
2.5.7. Promover o treinamento/capacitação de pessoas ligadas ao setor pesqueiro, em
dinâmica de população e avaliação de estoques pesqueiros
Produto 2.6. Documento consolidado sobre as ações implementadas pelo Programa de
Desenvolvimento dos Vales Amazônicos – PROVAM, e Programa de Ações Estratégicas
para a Amazônia Brasileira – PRODEAM, no âmbito do Acordo SUDAM/OEA, elaborado
Atividades:
2.6.1. Realizar o levantamento e sistematização dos documentos elaborados;
2.6.2. Elaborar o documento final consolidado;
2.6.3. Realizar a impressão e divulgação do documento.
Produto 2.7 - Documento com as tecnologias de baixo custo e Experiências em
Saneamento básico para comunidades ribeirinhas da Amazônia Legal, elaborado e
divulgado:
Atividades:
2.7.1. Realizar o mapeamento de comunidades, tecnologias e experiências, bem como de
instituições fomentadoras;
2.7.2. Realizar a articulação institucional envolvendo representantes dos seguintes segmentos
sociais: lideranças comunitárias, produtores de tecnologia/tecnólogos, academia, gestores
públicos - governamentais e não governamentais - e fomentadores para mapear as
experiências e tecnologias existentes, bem como as necessidades das comunidades;
2.7.3. Realizar workshop's com todos os atores sociais representantes dos segmentos
envolvidos com a problemática do saneamento básico e recursos hídricos nas áreas
ribeirinhas (no mínimo 03 eventos) para discutir e ajustar o mapeamento realizado;
2.7.4. Elaborar, validar e divulgar documento final contendo o mapeamento realizado e
articulações para solução dessa problemática;
2.7.5. Apoiar os Comitês de Bacias visando instrumentalizá-los quanto ao seu papel, assim
como no que se refere ao planejamento e gestão dos recursos hídricos.
33
Produto 2.8 – Levantamento da Capacidade Institucional instalada de pesquisa na
Região Amazônica, realizado:
2.8.1. Realizar o levantamento da Capacidade institucional de pesquisa junto a Universidades
e Centros de Pesquisas da Região Amazônica;
2.8.2. Identificar proposições para o aprimoramento das pesquisas realizadas na Região;
2.8.3. Realizar um workshop para a divulgação dos resultados;
Produto 2.9 – Programa de Excelência em Gestão Ambiental Municipal, implantado.
2.9.1. Identificar iniciativas de gestão ambiental, a nível municipal, na Região Amazônica;
2.9.2. Selecionar e premiar as melhores práticas;
2.9.3. Divulgar e Replicar junto aos municípios amazônicos os projetos selecionados;
6. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
A estratégia de implementação do projeto pauta-se na ampla articulação intra e inter
institucional, envolvendo atores sociais, políticos e setores produtivos, que resulte na construção de
parcerias no sentido de somar esforços para viabilizar os meios necessários à consecução de suas
ações e, com isso, constituir-se em mais um instrumento de políticas públicas, voltadas para o
desenvolvimento sustentável da região amazônica, em todas as suas vertentes, social, ambiental,
econômica e cultural.
Ressalta-se, ainda, que a integração institucional, com a participação efetiva dos parceiros
será fundamental para o êxito do projeto, que se insere no plano político do governo federal, que tem
por base, a partir de um amplo debate, a implantação de um novo padrão de relação entre estado e
sociedade, marcado pela transparência, solidariedade e co-responsabilidade.
7. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Como definição estratégica para o êxito do projeto, as articulações com vistas a construção
de parcerias serão efetivadas, tanto no nível federal, estadual e municipal, envolvendo Órgãos e
entidades que demonstrem interesses e afinidades com as ações que serão implementadas, visando
a busca de conhecimentos que subsidiem a formulação de políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento sustentável da região amazônica.
Dentre os Órgãos e entidades que, potencialmente, poderão vir a formar parcerias com a
ADA para a consecução dos objetivos do projeto, destacam-se:
a) No nível federal:
Ministérios e Secretarias Federais
Órgãos e Entidades Federais
. Ministério da Agricultura e do Abastecimento – .
. Empresa Brasileira de Pesq. Agropecuária –
MAA
EMBRAPA
Secretaria de Política Agrícola
Secretaria de Desenvolvimento Rural
. Cons. Nac. de Desenv. Científico e Tecnológico –
. Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
CNPq
- Secretaria de Planejamento e Avaliação
. Comissão de Coordenação das Atividades de
- Secretaria de Desenvolvimento Científico
Meteorologia. Climatologia e Hidrologia – CMCH
- Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico
Museu Goeldi
- Secretaria de Informática e Automação
34
. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio – MDIC
. Ministério da Educação – ME
. Financiadora de Estudos e Projeto – FINEP
. Instituto Nacional de Tecnologia – INT
. Instituto Nacional de Pesquisas Especiais – INPE
. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA
. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES
.
. Instituições de Ensino e Pesquisa da Região.
-
. Ministério da Fazenda – MF
-
.
. Banco da Amazônia SA – BASA
Ministério da Integração Nacional – MI
Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica
- Secretaria de Programas Integrados
- Secretaria de Desenvolvimento Regional
.
. Ministério do Meio Ambiente – MMA
- Secretaria de Recursos Hídricos
- Secretaria de Coordenação da Amazônia
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
. Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Secretaria de Assuntos Internacionais SEAIN
. Agência Nacional de Águas – ANA
. Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH
. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA
. Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA
. Conselho Nacional de Recursos Hídricos –
CONAREN
. Conselho Nacional da Amazônia Legal – CONAMAZ
. Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente –
FNMA
. Departamento Nacional de Produção Mineral –
DNPM
. Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais –
CPRM
.
..
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
. Ministério das Relações Exteriores - MRE
Subsecretaria Geral de Assuntos de Integração
Econômicos e de Comércio Exterior
. Agência Brasileira de Cooperação – ABC
Departamento de Meio Ambiente
Departamento das Américas
. Ministério da Saúde – MS
- Secretaria de Políticas de Saúde
Secretaria de Assistência à Saúde
. Fundação Nacional de Saúde – FUNASA
. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS
. Fundação Oswaldo Cruz
Instituto Evandro Chagas
Gabinete Civil da Presidência da República
SIPAM
Secretaria Especial da Pesca/Presidência da
República
Secretaria Regional da Pesca
. Ministério das Minas e Energia – MME
Secretaria de Energia
b) A nível Estadual:
-
Secretarias de Planejamento
Secretarias de Ciência e Tecnologia e Meio
Ambiente
Secretarias de Agricultura
35
-
Empresas de Assistência Técnica e Extensão
Rural
Fundações Estaduais de Ciência e Tecnologia
Federações de Indústria
Federações de Agricultura
Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do
Norte
Sociedade Civil Organizada
c) A Nível Municipal:
Prefeituras Municipais
5. INSUMOS
Treinamento e Capacitação
De acordo com o cronograma do Projeto, está prevista a capacitação técnica da equipe responsável
pelo BADAM, no valor de US$ 31,034.00, e em dinâmica de população e avaliação de estoques
pesqueiros.
Eventos participativos
Está prevista a realização de 10 (dez) eventos participativos regionais, envolvendo ONG`s e
instituições públicas e privadas, nos níveis federal,, estadual e municipal, bem como representantes
da sociedade civil organizada, cujos custos estão incluídos nas despesas de material de consumo e
outros custos em apoio logístico, totalizando US$ .57,218.00.
Material de Consumo
O material de consumo é o considerado básico para este tipo de projeto, incluindo principalmente
material de escritório e computação, fotocópias e outros necessários às operações diárias do projeto,
alcançando um total de US$ 9,093.00.
Equipamentos/ softwares
Basicamente, a estimativa de custos está vinculada a softwares e equipamentos, referentes a
computadores, impressoras, estações gráficas, GPS e outros equipamentos de suporte às ações de
geoprocessamento e sensoriamento remoto, BADAM, REPAQ, e outros. Está previsto, ainda, a
aquisição de 06 note books para dar suporte às atividades de coleta de dados em campo, nas
diversas atividades do Projeto, bem como dois datas-show para apoiar as atividades de divulgação
dos produtos, alcançando um total de US$ 209,597.00.
Comunicação
Os gastos de comunicação, durante a execução do Projeto, incluem despesas telefônicas, de fax, email e correio, alcançando US$ 10,920.00.
Consultorias e Prestação de Serviço
Os custos de consultoria, incluídos os honorários de consultores e prestação de serviços, será de
US$ 94,827.00 para a realização das atividades previstas.
36
Subcontratos
Eventualmente poderá haver a necessidade de determinados componentes do Projeto terem suas
execuções terceirizadas por meio de sub-contratos, havendo uma estimativa de US$ 43,137.00
nesse item. Esse valor, caso não existam sub-contratos, será utilizado para consultorias e prestação
de serviços.
Viagens
Os custos com viagens referem-se aos deslocamentos dos consultores e colaboradores eventuais,
assim como as despesas com deslocamento de especialistas para debater os temas a serem
abordados nos seminários e oficinas realizados, totalizando US$ 172, 413.00.
Diversos
Entre "diversos" estão incluídos custos com impressão e divulgação dos trabalhos desenvolvidos,
além da aquisição de cartas, mapas temáticos e imagens de satélite.. Estima-se um valor de US$
48,155.00.
Auditoria, Monitoramento e Avaliação
O Projeto tem previsto monitoramento e avaliação permanente, por parte do Governo e do
Organismo Internacional cooperante, incluindo no seu orçamento pagamento de passagens e diárias
daqueles que participam dessas ações cujo montante estimado é de US$ 18,000.00
6. ORÇAMENTO GERAL
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Componente
Treinamento/capacitação
Viagens
Material de consumo
Equipamentos/softwares
Comunicação
Consultorias e prestação de serviços
Subcontratos
Diversos
Subtotal
Auditoria, Monitoramento e Avaliação
Custos administrativos da SG/OEA*
Contrapartida não Financeira da OEA
TOTAL
Valores em US$=R$2,90
2004
15,863.00
24,138.00
48,275.00
2,493.00
124,770.00
3,000.00
44,827.00
17,620.00
17,533.00
2005
28,002.00
3,448.00
75,862.00
3,000.00
44,138.00
3,600.00
36,207.00
20,345.00
20,690.00
2006
13,353.00
3,448.00
48,276.00
3,600.00
40,689.00
4,320.00
13,793.00
5,172.00
9,932.00
Total
57,218.00
31,034.00
172,413.00
9,093.00
209,597.00
10,920.00
94,827.00
43,137.00
48,155.00
298,519.00
6,000.00
26,667.00
331,186.00
235,292.00
6,000.00
12,065.00
26,667.00
280,024.00
142,583.00
6,000.00
7,429.00
26,666.00
182,678.00
676,394.00
18,000.00
19,494.00
80,000.00
793,888.00
* Não inclui os custos de auditoria, monitoramento e avaliação
5.0% custos de administração, a partir do ano II.
A UDSMA-SG/OEA compromete uma contrapartida não-reembolsável de US$ 80,000.00, que
corresponde a 14h/m de consultoria técnica em desenvolvimento sustentável e gerenciamento de
projeto e coordenação. Essa consultoria será prestada por técnicos da OEA sediados em
Washington e Brasília.
37
O ajuste no orçamento anual será realizado na primeira reunião do Comitê Técnico.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
PRODUTOS
Sem.
2
Sem.
3
Sem.
4
XX
XX
XX
XX
1.2. Banco de Dados da
Amazônia - BADAM
Ampliado e Modernizado
XX
XX
XX
XX
XX
XX
1.3. Planejamento
Estratégico Institucional
elaborado
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
XX
2.3. Cadastro
cartográfico Digital
Georreferenciado de
empreendimentos dos
Sistemas de incentivos
Fiscais na Amazônia
elaborado
XX
XX
XX
XX
XX
XX
2.4. MAPOTECA
ampliada e
tecnologicamente
modernizada
XX
XX
XX
XX
XX
XX
16,206.00
2.5. Sistema para a Rede
de Pesca e Aqüicultura
da Amazônia – REPAQ,
baseado na Internet,
Implantado.
XX
XX
XX
XX
XX
XX
54,838.00
1.1 Plano de
Desenvolvimento da
Amazônia – PDA
(2004/2007 elaborado)
2.1. Programa para o
gerenciamento integrado
dos recursos Hídricos da
Amazônia elaborado
Atividades
2.2. Laboratório de
Geoprocessamento e
Sensoriamento Remoto
Reaparelhado e
Modernizado
Sem.
5
sem.
6
Ano1
US$
Sem
1
Ano2
US$
Ano3
US$
45,173.00 43,311.00
55,173.00 26,206.00 34,482.00
27,586.00 35,173.00 36,001.00
XX
XX
XX
XX
25,172.00 33,656.00 35,560.00
44,448.00 36,897.00 20,000.00
6,896.00 12,069.00
6,897.00
5,172.00
3,448.00
38
2.6. Documento
consolidado sobre as
ações implementadas
pelo Programa de
Desenvolvimento dos
Vales Amazônicos –
PROVAM, e pelo
Programa de Ações
Estratégicas para a
Amazônia Brasileira –
PRODEAM, no âmbito do
acordo SUDAM/OEA
2.7. Documento com as
tecnoilogias de baixo
custo e experiências em
saneamento básico para
comunidades ribeirinhas
da Amazônia Legal
elaborado e divulgado
XX
XX
13,793.00
XX
XX
34,483.00
8. ANEXOS
39
8.1. MATRIZ LÓGICA DO PROJETO
Objetivos
Elaboração Plano de
Desenvolvimento da
Amazônia – PDA
(2004/2007)
Produtos
•
Recuperação,
•
Ampliação e
Modernização do Banco
de Dados da Amazônia
– BADAM.
Elaboração do
Planejamento
•
Estratégico Institucional
- Workshops Setoriais.
•
Programa para o
PDA Elaborado
Banco de dados
recuperado,
ampliado e
modernizado.
Workshops
realizados
Programa elaborado
Indicadores
•
•
•
•
•
•
Programas e projetos
estratégicos definidos
Informações trabalhadas e ampliadas
Novos serviços
disponibilizados
Módulos atualizados
Resultados
consolidados em
documentos
Diretrizes e ações
definidas
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Meios de Verificação
Termo de Referência
Reuniões Técnicas
Contrato assinado com
consultoria
Relatórios Técnicos
consultoria
Equipamentos e
softwares adquiridos
Folder sobre o evento
Convites formulados aos
participantes
Contrato assinado com o
cerimonial
40
Gerenciamento
Integrado dos Recursos
Hídricos da Amazônia.
•
•
•
Reaparelhamento e
Modernização do
•
Laboratório de
Geoprocessamento e
Sensoriamento Remoto.
Cadastro cartográfico
Digital
Georreferenciado de
empreendimentos dos
Sistemas de incentivos
Fiscais na Amazônia.
Laboratório
reaparelhado e
modernizado.
•
•
Pessoas capacitadas
Serviços técnicos
realizados e prestados
•
•
•
•
•
•
Cadastros
georreferenciados
realizados
•
Empreendimentos
incentivados
georreferenciados
•
realizados
consultoria
Parcerias estabelecidas
Convênio de Cooperação
Técnica com o IBAMA e
SIPAM e outros parceiros
Equipamentos e
softwares adquiridos
para treinamento
consultoria
Parcerias estabelecidas
Levantamento dos
elementos técnicos e
legais do projeto
Peças técnicas das áreas
de preservação/
conservação levantadas
41
Objetivos
Recuperação,
Ampliação e
Modernização
Tecnológica da
MAPOTECA
Produtos
•
Implantação de Sistema
baseado na Internet
para a Rede de Pesca e •
Aqüicultura da
Amazônia – REPAQ.
Documento consolidado
sobre as ações
implementadas pelo
Programa de
Desenvolvimento dos
Vales Amazônicos –
PROVAM, e Programa
de Ações Estratégicas
para a Amazônia
Brasileira – PRODEAM,
no âmbito do Acordo
SUDAM/OEA
•
•
•
•
Difusão de Tecnologias •
de Baixo Custo e
Experiências em
Saneamento Básico em
Comunidades
Ribeirinhas Amazônicas
Levantamento da
Capacidade
•
Institucional instalada
de pesquisa na Região
Amazônica, realizado:
Programa de
Excelência em Gestão
Ambiental Municipal,
implantado.
•
Mapoteca
recuperada,
ampliada e
modernizada
Sistema implantado
Documento
elaborado
Documento
elaborado e
divulgado, contendo
as tecnologias e
experiências
mapeadas
Levantamento da
Capacidade
Institucional
realizado
Indicadores
•
•
Projeto lógico
elaborado
Sistema operando
•
Protótipo preliminar
instalado e validado
junto aos usuários
•
Levantamento das
Produtos obtidos
•
•
•
Workshops realizados
Resultados dos
eventos
sistematizados e
consolidados
Meios de Verificação
•
•
consultoria
•
Aquisição de
equipamentos e
softwares
•
Digitalização de mapas e
cartas geográficas
•
Manual de operação do
sistema
•
•
consultoria
•
Aquisição de
equipamentos e
softwares
•
Manual de operação do
sistema
•
•
Termo de referência
consultoria
•
•
•
Folders sobre os eventos
Convites formulados aos
participantes
Relatórios técnicos dos
Workshops
Contrato assinado com a
consultoria
•
•
•
•
•
•
42
8.2-TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONSULTORIAS, TREINAMENTOS E SUBCONTRATOS
Os elementos básicos de um Termo de Referência, de acordo com sua natureza, encontram-se
discriminados a seguir:
Termo de Referência para Consultoria:
- Objetivo da consultoria;
- Produtos da consultoria;
- Qualificação profissional do consultor;
- Atividades específicas a serem desenvolvidas;
- Período de trabalho;
- Remuneração.
Termo de Referência para Treinamento:
- Objetivo do Treinamento;
- Estratégia ou Metodologia de realização;
- Cronograma;
- Orçamento.
Termo de Referência para Subcontratos:
- Objeto do Subcontrato;
- Produtos esperados;
- Qualificação do executor do subcontrato;
- Período de realização das atividades;
- Orçamento.
Os Termos de Referência para cada consultoria serão preparados pela AGÊNCIA
IMPLEMENTADORA e apresentado ao Comitê Técnico antes das contratações. Deverão incluir:
objetivo; produtos; qualificação profissional; atividades específicas a serem desenvolvidas; período e
locais de trabalho e remuneração.
8.3-LISTA DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES
A lista detalhada dos equipamentos com as especificações técnicas dos itens a serem adquiridos,
encontra-se a seguir, incluindo, pelo menos:
Equipamentos
Estação Gráfica do Tipo Workstation – Processador Intel Xeon no mínimo de até
2.4GHz (capacidade Dual) com front side bus de 533 MHz, Front Side Bus – Ganinete
Torre; Memória Ram com capacidade dual-channel DDR 226 MHz, mínimo de 1GB de
memória ECC DDR 266 SDRAM (2 pentes); Disco Rígido, capacidade mínima de
armazenamento de 120GB, IDE (Ata-100), 7200RPM, Monitor 24”(Sony ou similar) Tela
Plana; Placa Gráfica NVIDIA, QUADROFX 500 – 128 MB, DVI/VGA; CDRW
48X/24X/48X, IDE; PLACA DE REDE: Conexão integrada de rede Intel 10/100; Unidade
Disco Flexível 1.44MB FDD; Mouse: OS/2com 2 botões; Teclado OS/2; Gabinete
Minitorre – três baias externas de 5.25”, três baias internas de 3.5”para disco rígido (3 x 1
ou 2 x 1.6”). Sistema Operacional: Microsoft Windows XP PRO, NFTS (preferencialmente
em português).
IMPRESSORA DE GRANDE FORMATO (impressão em papel de largura A0); Série
Desingnjet 800 CC800OS HP (ou similar) Velocidade de Impressão em cores: Lineares
em papel A1: 60seg em preto, 90 seg. em cores. Resolução: +/- 0,2%, res.: 2.400 X
1.200 ppp; Dimensões métricas: 202 X 84 X 150 cm, 180 kg.
Quant.
Valor US$
03
40,000
01
10,500
43
No Break 1 KVA, Bivolt, autonomia mínima de 30 minutos com bateria seladas
02
600
GPS (GPSMAP 176C ou similar) de 12 canais paralelos com sistemas WAAS com tela
grande permitindo visualizar sua posição no mapa. Operando com 16 cores, tela de
9,65cm na diagonal com resolução (320 X 240 pixels), com memória mínima de 32Mb;
com 3.000 wayponts, 50 rotas com 50 waypoints cada, 2.500 trackpoints com 15
memórias de 500 trackpoints cada. Acompanha cabo de transferência para PC, cabo
alimentação e suporte.Especificações técnicas: Waypoints/ícones: 300 com nomes,
símbolos gráficos e comentários, assim como os pontos mais próximos para suporte;
rotas: 50 rotas reversíveis com até 254 pontos cada. Modo MOB e TrackBack; trilhas:
2500 trackpoints automáticos: memória para 15 traçados, sendo 500 pontos para cada
traçado salvo para ser usado em ambas as direções; computador de bordo: hodônemo
de viagem, tempo parado, média em movimento, tempo em movimento, média total,
tempo total, velocidade máxima e hodômetro; receptor: sistema WAAS, 12 canais
paralelos operando com até 12 satélites; interfaces: RS232 com NMEA 0183, RTCM 104
DGPS antena : removível, com conector para antena externa; diferencial: DGPS (USCE e
WAAS).
02
2,000
Sofware para geoprocessamento (Arc View e suas extensões)
08
17,297
Mini Central de Ar Condicionado (SPLIT) 30.000 BTUs
02
3,400
Desumidificadores de ar
Microcomputador do tipo PC –Processador Intel Pentium IV; mínimo de até 2.0 GHz de
RAM; Disco Rígico – capacidade mínima de armazenamento de 40 GB, IDE, 7200RPM,
Monitor de 17”Tela Plana; Placa Gráfica NVIDIA – 32 MB, DVI/VGA; CDRW – Mínimo de
48X24X48, IDE; PLACA DE REDE: Conexão Integrada de rede Intel 10/100; Unidade de
Disco Flexível 1.44MB FDD; Mouse: PS/2 com 2 botões; Teclado OS/2; Gabinete
Minitorre – três baias externas de 5.25”, três baias internas de 3.5”para disco rígido (3 x
1” ou 2 x 1.6”); Sistema Operacional: Microsoft Windowa XP PRO
02
02
Servidor Corporativo: Processador compatível Pentium XEON, (02) tamanho da palavra:
32 bits; arquitetura de instruções: CISC; Clock: 2GHz (ou superior); cachê interno:
512KB L2 ou superior); Memória RAM 2GB; tipo: 266Mhz c/ ECC SDRAM DIMM ou
Similar; quantidade de módulos: 2 x 1 GB; Gabinete de Forma: Rack – 2U a 4U (max);
fonte: Tensão: 110/220V Potência: 250W (ou superior); baias de disco: 06 (ou mais);
Slots Pcci Livres: 03 (ou mais); sistema de armazenamento: discos de fixação interna,
capacidade 18GB (ou superior), três interfaces: ultra-Wide SCSI-3
Hot Swap
configurados: RAID (05); três interfaces: ultra-Wide SCSI-2 Hot Swap configurados:
RAID (01); três interfaces: ultra-Wide SCSI-1 Hot Swap configurados: RAID (01);
Controladora RAID 0,1,5; interface Ultra-Wide SCSI-3-64 bits; suporte a HotSwap e
SpareDisk (ver configurações dos discos acima); CD ROM IDE 24x (ou superior);
Unidade de Fita DAT 4mm, 12/24GB; MS Windows 2000 Server; 02 adaptadores de
Rede a 10/100/1000 Mbps; 02 fontes de alimentação redundantes a hot-plugggable.
01
17,500
SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE AMBIENTES DE COLABORAÇÃO VIA WEB
SiteScape Enterprise Fórum 7.0
01
35,000
44
Microcomputador do tipo Notebook, microprocessador Móbile Intel Celeron, com clock de
1.7GHz; memória RAM instalada de 256Mb, DDR, SyncDRAM 266 Mhz, expansível até
1Gb; memória cachê de 256 kb Ls, integrado, barramento do sistema: 400 MHz, Front
Side Bus, disco rígido de 20 Gb Ultra DMA, acompanhado de disco flexível do fabricante;
Unidade de CD-ROM – Unidade Combo: DVD Player e CD-RW; Unidade de disquete de
1.44Mb, 3,5”; Tela TFX/XGA de 14.1”; memória de vídeo de 16Mb; Mouse tipo Pointstick
ou Touchpad; Teclado padrão Brasil, com teclas programáveis,; Fax/Modem 56Kbps
V.92 integrado; adaptador de Rede 10/100 Mbps integrado; som integrado e caixas
acústicas embutidas; 02 slots PCMCIA tipo II; 01 (uma) interface serial de alta
velocidade, padrão RS-232; 01 (uma) interface paralela padrão CENTRONICS
(bidirecional); 02 (duas) interfaces seriais padrão USB; Bateria de Lítio-íon, com
autonomia de pelo menos 02 (duas) horas; Windows 9X ou superior, em Português,
instalado, com licença de Uso e mídia em CD-ROM; garantia de 03 (três) anos, integral e
On-Site.
Microcomputador padrão PC, Gabinete do tipo mini-torre, com fonte de alimentação
padrão ATX; Microprocessador Intel Pentium IV de 2.4 GHz; Cache L2 de 256 Kb;
Motherboard com BUS de 266 MHz; Barramento de I/O PCI, com pelo menos 04 (quatro)
slots PCI, efetivamente utilizáveis; Memória RAM instalada de 512 Mb SyncDRAM,
expansível até 1.0 Gb; Disco rígido de 40 Gb Ultra DMA, acompanhado de disco flexível
do fabricante; COMBO - Gravadora de CD-RW / Leitora de DVD, interface EIDE/ATAPI,
com velocidades de gravação de 40X (Gravação), 12x (Regravação) e velocidade de
leitura de CD-ROM de 48X; Floppy Disk de 1.44 Mb, 3.5 “; Mouse serial, padrão PS/2
com resolução de 400 dpi, padrão Microsoft Mouse, acompanhado de Mouse Pad;
Teclado padrão ABNT-2, com 104 teclas; Duas interfaces seriais (COM1 + COM2) de
alta velocidade, padrão RS-232; Duas interfaces padrão Universal Serial Bus (USB);
Interface paralela padrão CENTRONICS (bidirecional); Placa controladora de vídeo
padrão SVGA, não on-board, com resolução de 1280x1024 dpi, padrão Local Bus PCI,
com memória de vídeo de 32 Mb, compatível com o monitor de vídeo; Monitor de vídeo
colorido padrão SVGA de 15“, multimídia, dot pitch 0.23 mm NE (não-entrelaçado);
Adaptador de áudio, não on-board, acompanhado de cabo de áudio; Caixas de som
stereo; Modem de 56 Kbps, padrão V.90, não on-board; Adaptador de rede PCI Ethernet
a 10/100 Mbps - autosense, não on-board, compatível com tecnologia Plug&Play,
acompanhada de manuais, disquete com software para instalação e configuração e
driver´s para Novell Netware e Windows 98/ME/NT 4/2000; Baias para expansão: pelo
menos 01 (uma) de 5 ¼” e 01 (uma) de 3.5 “
06
18,000
03
3,600
01
28,000
03
1,500
Unidade de Armazenamento para o Servidor PowerEdge 2600 DELL: GABINETE PARA
14 DISCOS SCSI POWERVAULT 220S/221S 10 discos de 1" SCSI U320 de 146 GB
cada
01
15,000
Micro computador com: Processador Intel® Pentium® IV de 3.20 GHz e front side bus
de 80MHz e suporte a Hyper-Threading; Sistemas Operacionais; Microsoft® Windows®
XP Professional; Memória RAM de 512 Mb de memória SDRAM DDR 266 MHz
(PC2100) compartilhada; Monitor de 17"; Placa gráfica Intel® Extreme Graphics
integrada; Disco Rígido de mínimo de 80 GB; Monitor.
03
Um licenciamento de ArcGIS com treinamento para 6 (seis) servidores, incluindo os três
componentes fundamentais do software : ArcSDE: Servidor de dados georeferenciados,
disponibilizando uma interface para gerenciamento de bases de dados georelacionais,
mediante o estabelecimento de um gateway para conexão à Sistemas Gerenciadores de
Bases de Dados Relacionais (RDBMS - Relational Data Base Management Systems).
ArcIMS: Software GIS ambientado em Internet, objetivando a distribuição de dados e
serviços via WEB. Softwares Desktop: avançado conjunto de módulos e aplicações
integradas de geoprocessamento. Estes módulos são representados pelos produtos
ArcView, ArcEditor e ArcInfo
Licenciamentos de MS-Office 2000 ou superior
5,000
45
IMPRESSORA HP DESKET 1220 C Velocidade de Impressão: 11 ppm em preto, 9 ppm
em cores Ciclo de Trabalho : 5000 páginas por mês Resolução:
600 x 600 dpi
Resolução em Cores: 2400 x 1200 dpi
Tecnologia: HP PhotoREt III Linguagem de Impressora :
HP PCL 3 aperfeiçoado
Manuseio de Papel :
Bandeja 1: 150 folhas, Capacidade para mídia:
Super A3,
tablóide, ofício, carta, executivo Conectividade :
Porta paralela IEEE1284, 1 USB
Memória padrão : 8 MB Mercado : Profissionais Dimensões métricas : 59,23 x 23,3 x
67,2 cm ; 10 k
02
2,000
Datashow – Tecnologia DLP; Resolução do Painel LCD 800 x 600 (sem compressão);
Resolução Compatível até XGA; Compatibilidade de Vídeo NTSC, PAL, SECAM, PAL-M,
e PAL-N;Compatibilidade de Dados VGA, SVGA, XGA, SXGA, Mac e 1080i/720p HDTV
compatível; Luminosidade 2000 ANSI Lumens ou 1600 em Modo Econômico; Contraste
400 :1; Lâmpada 270W SHP; Vida útil da lâmpada 2000 horas;Lente Foco Manual Zoom Manual 1,2:1;Projeção (diagonal) 0,9m - 3,6m;Tipos de Projeção Frontal, Teto,
Retroprojeção;Projeção de cores 16,7 milhões;Entradas Computador(M1-DA c/ áudio), 2
VESA c/áudio,;2 (Vídeo e S-Vídeo), áudio (RCA), RS-232; Distância / Tamanho da
Imagem de 1,5m / 0,9 ~ 1,1m até 9,1m / 5,4 ~6,6m; Nível de Ruído < 39dB; Altofalantes 1 x 3Watts Stereo; Dimensões (AxLxC) cm 8,5 x 26,0 x 28,0;Peso 2,6 kg;
Alimentação 100 ~ 120V - 200 ~ 240V - 50-60Hz;Potência 350W; Acessórios Inclusos
Controle remoto, cabo de força, cabo de;áudio e conectores, cabo computador
com;USB, M1-DA analógico, cabo de vídeo ;composto, manual e maleta soft.
02
4,000
PEN DISK Usb 1,1 De 512B Twinmos .A movimentação de disco móvel do USB 512MB,
com um tamanho do polegar e um pêso leve, é fácil de carregar e instalar através da
relação do USB que não há nenhuma cabo ou bateria extra necessitada;Especs.: 512MB
o disco móvel, USB1.1, 13g, (80x22x10 milímetro) desempenho elevado leu (disco móvel
a hospedar) 1000 kbytes/sec, escreve (anfitrião ao disco móvel) 650 kbytes/sec ;Índices
Do Pacote: Disco móvel, excitador para o plugue & o jogo de Windows 98/98SE para
ME/2000/XP, mac OS9/OSX/Linux 2,4 ou guia rápida mais elevada da instalação
(inglesa), de extensão do USB cabo, 2 garganta Straps(1 por muito tempo, 1 short),
software de aplicação no CD. ;Manual Multilingual: Inglês, Alemão, Francês, Espanhol,
Italiano, Árabe, Korean ;Manufaturado por Mtec ;Novo, garantia de vida ;Compatível com
Windows 98, o 98SE, MIM, o 2000, o XP, OS 9,0 do MAC & levante, o semente 2,4,0 de
Linux & levantam. Nenhum excitador é requerido para Windows MIM, 2000, XP, e OS 9,0
do mac & levanta. Excitadores disponíveis em www.pqiusa.com.
05
1,500
01
1,000
51
209,597
Um scanner tipo HP ou similar.Tipo de digitalização: De mesa; profundidade de bits: 48
bits; digitalização em cores. Resolução de hardware 4800 x 4800 dpi ;resolução da
digitalização, óptica 4800 x 4800 dpi ; níveis de escala de cinza 256 ; máximo tamanho
da digitalização 216 mm x 356 mm ; velocidade de tarefas, scanner : Em 28 s,
fotografias 4 x 6 pol. para Microsoft Word; em 47 s, OCR; em 32 s, fotografías 4 x 6 pol
para e-mail ; velocidade de digitalização, pré-visualização : 4 segundos ; vantagens
competitivas ; 4800dpi, 48bits; duplex, 15ppm, Instant-on, disp. Carga CCD duplo,
TWAIN, adapt. transp. Embutido, SCSI op., adm. docs e OCR, digit. docs tam. Ofício;
portas e, s externas; 1 USB ; conectividade : USB – compatível com as especificações
2.0 de USB ; alimentação ; 100 a 240 VAC, 50/60 Hz (+/- 3 Hz) ; sistemas operacionais
compatíveis : Microsoft® Windows® 98, Me, NT 4.0, 2000, XP Home e Profissional; ;
Total
Observação: Os equipamentos caracterizados como de infra-estrutura, são, também, necessários
para a execução das ações a serem implementadas pelo Projeto, pois fornecerão suporte
operacional indispensável à realização das atividades previstas.
46
8.4.EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL/OBJETIVOS IMEDIATOS (janeiro/2004 a janeiro/2007)
DISCRIMINAÇÃO
2.2.1. AÇÕES DE MACROPLANEJAMENTO
2.2.1.1 Elaboração do Plano de Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia – PDA (2005/2008).
a) consultoria
b) viagens
c) eventos participativos
d) impressão e divulgação de documentos
e) sub-contratos
2.2.1.2. Ampliação e Modernização do Banco de
Dados da Amazônia - BADAM
a) consultoria
b) treinamento/capacitação
c) equipamentos/softwares
2.2.1.3.Elaboração do Planejamento Estratégico
Institucional
a) viagens
b) consultoria
c) apoio logístico
d) eventos participativos
e) impressão e divulgação de documentos
2.2.2. AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E CIÊNCIA E
TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
2.2.2.1. Programa para o gerenciamento integrado
dos recursos Hídricos da Amazônia – Etapa
Ordenamento Territorial
a) viagens
b) eventos participativos
c) consultoria
c) impressão e divulgação de documentos
d) apoio logístico
2.2.2.2. Reaparelhamento e Modernização do
Laboratório de Geoprocessamento e Sensoriamento
Remoto/ Recuperação, Ampliação e Modernização
Tecnológica da MAPOTECA.
a) consultoria
b) equipamentos/softwares
2.2.2.3.
Cadastro
cartográfico
Digital
Georreferenciado
de
empreendimentos
dos
Sistemas de incentivos Fiscais na Amazônia
a) consultoria
b) sub-contratos
2.2.2.4. Sistema para a Rede de Pesca e
Aqüicultura da Amazônia – REPAQ, baseado na
Internet.
a) consultoria
b) equipamentos/softwares
c) treinamento/capacitação
2.2.2.5. Documento consolidado sobre as ações
implementadas pelo Programa de Desenvolvimento
dos Vales Amazônicos – PROVAM, e pelo
RECURSOS PROJETO (US$ 1.00)
ANO I
ANO II
ANO III
TOTAL
127,932.00
111,317.00
70,483.00 303,105.00
45,173.00
43,311.00
0,00
88,484.00
0,00
0,00
0,00
3,173.00
42,000.00
13,793.00
13,793.00
5,380.00
10,345.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,793.00
13,793.00
5,380.00
13,518.00
42,000.00
55,173.00
26,206.00
34,482.00
115,861.00
13,793.00
6,897.00
34,483.00
5,517.00
3,448.00
17,241.00
13,793.00
3,448.00
17,241.00
33,103.00
13,793.00
68,965.00
27,586.00
41,800.00
36,001.00
105,386.00
11.227,02
10.000,00
2.464,00
3.894,99
0,00
6,000.00
25,300.00
0,00
6,300.00
4,200.00
24,138.00
0,00
6,897.00
0,00
4,966.00
41,365.02
35,300.00
9,361.00
10,194.99
9,166.00
156,305.00
131,209.00
64,180.00
349,535.00
25.172,00
19,535.00
0,00
45,207.00
5.200,00
11.322,00
8.650,00
0,00
0,00
18,645.00
0,00
0,00
0,00
1,390.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23,845.00
11,322.00
8.650,00
0,00
1,390.00
60,654.00
21,046.00
0,00
81,700.00
14,000.00
46,654.00
2,000.00
19,046.00
0,00
0,00
16,000.00
65,700.00
6,896.00
6,724.00
5,172.00
18,792.00
1,724.00
5,172.00
1,724.00
5,000.00
0,00
5,172.00
3,448.00
15,344.00
41,190.00
0,00
0,00
41,190.00
6,520.00
26,600.00
8,070.00
24,960.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6,520.00
26,600.00
8,070.00
24,960.00
47
Programa de Ações Estratégicas para a Amazônia
Brasileira – PRODEAM, no âmbito do acordo
SUDAM/OEA.
a) consultoria
b) impressão e divulgação de documentos
c) Evento participativo
2.2.2.6. Difusão de tecnologias adequadas e
experiências em Saneamento básico
a) viagens
b) consultoria
c) eventos participativos
d) impressão e divulgação de documentos
2.2.2.7. Estudo da Capacidade Institucional
Instalada
a) Viagens
b) Apoio Logístico
c) Consultoria
2.2.2.8. Excelência na Gestão Ambiental nos
Municípios da Amazônia Legal.
a) Viagens
b) Comunicação
c) Consultoria
d) Eventos Participativos
Núcleo Administrativo do Projeto
a) Viagens
b) Comunicação
c) Consultoria
d) Eventos Participativos
e) Equipamentos
f) Treinamentos
g) Diversos
h) Material de Consumo
Auditoria, monitoria, avaliação
Custos Administrativos da SG/OEA
Contrapartida não financeira da OEA
TOTAL GERAL
10,345.00
13,015.00
1,600.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10,345.00
13,015.00
1,600.00
0,00
34,483.00
0,00
34,483.00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,793.00
8,276.00
10,345.00
2,069.00
0,00
0,00
0,00
0,00
13,793.00
8,276.00
10,345.00
2,069.00
0,00
21,235.00
0,00
21,235.00
0,00
0,00
0,00
14,645.00
1,390.00
5,200.00
0,00
0,00
0,00
14,645.00
1,390.00
5,200.00
0,00
28,186.00
33,186.00
61,372.00
0,00
0,00
0,00
0,00
11,715.00
0,00
3,340.00
0,00
0,00
5,239.00
0,00
700.00
2,436.00
6,000.00
0,00
26,667.00
328,619.00
5,200.00
14,566.00
6,250.00
2,170.00
18,800.00
3,000.00
2,600.00
2,200.00
3,000.00
4,000.00
4,000.00
0,00
0,00
6,000.00
12,065.00
26,667.00
5,200.00
19,566.00
6,250.00
2,170.00
16,800.00
3,000.00
2,600.00
2,200.00
3,000.00
2,000.00
4,000.00
0,00
0,00
6,000.00
7,429.00
26,666.00
10,400.00
34,132.00
12,500.00
4,340.00
38,736.00
6,000.00
5,200.00
4,400.00
6,000.00
6,000.00
8,000.00
700.00
2,436.00
18,000.00
19,494.00
80,000.00
48
8.5. Hora/Consultoria estimados para realizar as atividades programadas e obter os produtos previstos, são indicados abaixo:
Objetivos imediatos
Elaboração do Plano
de Desenvolvimento
da Amazônia – PDA
(2004/2007)
Produtos obtidos
pelos Consultores e
Prestadores de
serviços
PDA Elaborado
Subtotal
Recuperação,
Ampliação e
Modernização do
Banco de Dados da
Amazônia – BADAM
Banco de Dados
recuperado, ampliado e
modernizado
Subtotal
Reaparelhamento e
Modernização do
Laboratório de
Geoprocessamento
Sensoriamento
Remoto
Laboratório
reaparelhado e
modernizado
Subtotal
Cadastro Cartográfico
Digital
Georreferenciado de
Empreendimentos dos
sistemas de Incentivos
Fiscais na Amazônia
Subtotal
Implantação de
sistema baseado na
Internet para a Rede
de Pesca e Aqüicultura
da Amazônia
Cadastros
Georreferenciados
realizados
ANO I
Hora/homem Valor US$
ANO II
Hora/home
Valor US$
m
ANO III
TOTAL
Hora/home Valor US$ Hora/home Valor US$
m
m
120h/H
10,345.00
160h/H
13,793.00
-
280h/H
24,138.00
120
10,345.00
160
13,793.00
280
24,138.00
160h/H
13,793.00
64h/H
5,517.00
160h/H
13,793.00
384h/H
33,103.00
160
13,793.00
64
5,517.00
160
13,793.00
384
33,103.00
40h/H
3,448.00
80h/H
6,897.00
120h/H
10,345.00
40
3,448.00
80
6,897.00
120
10,345.00
20h/H
1,724.00
20h/H
1,724.00
40h/H
3,448.00
20
1,724.00
20
1,724.00
40
3,448.00
60h/H
5,172.00
60h/H
5,172.00
60
5,172.00
60
5,172.00
Sistema implantado
Subtotal
49
Objetivos imediatos
Documento
consolidado sobre as
pelo Programa de
desenvolvimento dos
Vales amazônicos –
PROVAM, e Programa
de Ações Estratégicas
para a Amazônia
Brasileira –
PRODEAM, no âmbito
do acordo
SUDAM/OEA
Difusão de tecnologias
de baixo custo e de
experiências em
saneamento básico
em comunidades
ribeirinhas da
Amazônia Legal
Produtos obtidos
ANO I
pelos Consultores e
Hora/homem Valor US$
Prestadores de
serviços
Documento elaborado
e divulgado
120h/H
10,345.00
Subtotal
Documento elaborado
e divulgado, contendo
as
tecnologias
e
experiências
mapeadas.
Subtotal
TOTAL GERAL
120
520H/h
ANO II
Hora/homem
Valor
US$
ANO III
TOTAL
Hora/home Valor US$ Hora/home Valor US$
m
m
-
10,345.00
44,827.00
96h/H
8,267.00
96
420H/h
8,267.00
36,207.0
0
160H/h
13,793.00
120h/H
10,345.000
0
120
10,345.00
96h/H
8,267.00
96
1.100H/h
8,267.00
94,827.00
50
9. ANEXO II
51
1- DISPOSIÇÕES OPERATIVAS PARA O PROJETO DE PREPARAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARNAÍBA
1.1 INSTRUMENTOS PROGRAMÁTICOS
Tomando o presente Projeto de Cooperação Técnica como marco de referência, anualmente serão
elaborados os Planos de Operação Anuais (POA’s) do Projeto. A elaboração desses Planos estará sob
a responsabilidade da Coordenação Executiva do Projeto de Cooperação.
Os POA’s conterão basicamente os seguintes elementos, de acordo com o “Roteiro Para a Elaboração
do Plano Operativo Anual dos Projetos de Cooperação Técnica da SG/OEA”, aprovado pela ABC: (i)
objetivos e produtos específicos a serem obtidos durante o ano; (ii) detalhamento das atividades a
serem desenvolvidas; (iii) recursos humanos e financeiros necessários para a implementação do
Projeto; (iv) cronograma físico e financeiro.
O primeiro POA do Projeto deverá ser encaminhado, à ABC e a SG/OEA, para análise e aprovação no
máximo, até 30 dias após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e os subsequentes até 30
dias após do término da vigência do POA anterior.
1.2 APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
O Projeto disporá de apoio técnico e administrativo para melhor desempenho de suas atividades. Este
apoio será solicitado à: (i) Sede da Unidade de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da
Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos – UDSMA-SG/OEA, situada em
Washington, DC, Estados Unidos; (ii) Escritório da UDSMA-SG/OEA no Brasil, localizado em Brasília,
DF.
O apoio técnico dar-se-á por meio da participação de especialistas pertencentes ao quadro permanente
da UDSMA-SG/OEA, estes sediados no Brasil e Sede Central, em Washington, DC. Esta participação
será definida de acordo com as demandas que forem identificadas pela Coordenação Executiva e
financiados por este Projeto.
Para o apoio técnico altamente especializado, a SG/OEA contratará, por indicação da ADA com
recursos do Projeto, instituições de conhecimentos específicos, consultores e especialistas de alto nível
dentro do estipulado no Anexo I.
O Projeto, disporá de apoio administrativo necessário da Sede da UDSMA-SG/OEA e do Escritório da
UDSMA-SG/OEA no Brasil, para que a contratação das instituições de conhecimentos específicos,
especialistas e consultores se processe dentro do marco e prazos previstos e a gestão dos recursos
52
financeiros seja realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I.
1.3 ORGANIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA
1.3.1 Relacionamento Institucional
A operacionalização do presente Projeto, tendo por base o organograma representado na Figura 1,
será regida pelas normas aqui estabelecidas e aceitas pela ABC, ADA, SG/OEA.
FIGURA 1
RELACIONAMENTO INTERINSTITUCIONAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE AÇÕES
INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
SG/OEA
ADA
COMITÊ TÉCNICO
Diretor
ADA, SG/OES, ABC
Coordenação
COORDENAÇÃO
EXECUTIVA
UDSMA-SG/OEA
Brasil
ADA/OEA
Equipe Técnica
Diretor
ADA
UDSMA-SG/OEA
Unidade Tércnica
de Execução
Gerência de
Projetos
Especiais/ADA
Equipe Técnica
O Projeto de Cooperação é administrado e coordenado por:
-
Um Comitê Técnico, integrado pelos representantes da ABC, da ADA, da SG/UDSMA.
Uma Coordenação Executiva, integrada por dois membros, o Gerente de Projetos
Especiais da ADA e o Coordenador Internacional da UDSMA/SG/OEA.
A Unidade de Execução encarregada da execução, supervisão, planejamento, programação, controle,
acompanhamento e avaliação das atividades inerentes se reportará no âmbito da Coordenação
Executiva.
53
O perfil técnico das instituições, especialistas e consultores deverá obedecer aos Termos de
Referência coerentes com os objetivos do Projeto de Cooperação Técnica. A contratação da
consultoria será analisada pela Unidade de Coordenação.
O Comitê Técnico terá competência para:
(i)
Analisar, sugerir modificações, aprovar o Projeto, controlar o desenvolvimento das
atividades e tarefas executadas e avaliar os resultados alcançados;
(ii)
Analisar, sugerir modificações e aprovar os relatórios parciais e final apresentados
pela Coordenação Executiva.
A Coordenação Executiva, terá as seguintes atribuições:
(i)
Revisar e ajustar o Projeto e apresentá-lo ao Comitê Técnico para sua aprovação;
(ii)
Elaborar termos de referência de trabalhos técnicos para execução pelas equipes
técnicas sob sua coordenação;
(iii)
Elaborar anualmente, os Planos Operativos a serem executados, assim como os
respectivos orçamentos
(iv)
Elaborar relatórios semestrais e final do Projeto e apresentá-los ao Comitê Técnico
para aprovação;
(v)
Coordenar a execução do Projeto; e
(vi)
Executar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Comitê Técnico para o
melhor cumprimento dos objetivos do Projeto.
1.4 Organização Interna
A equipe de especialistas e consultores da UDSMA-SG/OEA estará sob a coordenação e supervisão
técnica do Coordenador indicado pela UDSMA-SG/OEA. Este funcionário estará vinculado
hierarquicamente ao Diretor da UDSMA-SG/OEA/Chefe da Área Geográfica II, América Latina.
As responsabilidades administrativas do Coordenador da SG/OEA restringir-se-ão ao mínimo
necessário, tendo em vista que se contará com os serviços especializados de apoio logístico.
Administrativamente, o Coordenador terá o apoio da Administração da UDSMA-SG/OEA.
Tecnicamente, o Coordenador terá o apoio técnico de especialistas da UDSMA-SG/OEA.
2
SELEÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES, DOS ESPECIALISTAS E DOS
CONSULTORES
54
Dada a importância que assume a preparação acadêmica e experiência dos especialistas e dos
consultores e da alta especialização das instituições de ensino e pesquisa técnica que poderão ser
contratadas para o êxito da cooperação técnica da UDSMA-SG/OEA, nesta parte descrever-se-á o
processo a ser seguido para a contratação dos referidos profissionais e instituições, até a avaliação das
suas capacidades.
a. Recrutamento e Seleção dos Candidatos
Inicialmente, com a participação do Coordenador da ADA e do Coordenador da UDSMASG/OEA (funcionário de enlace) far-se-á revisão da descrição das funções que deverão
desempenhar as instituições, os especialistas e os consultores, e dos requisitos em termos
de alta especialização, preparação acadêmica e experiência profissional que deverão
preencher para serem candidatos a participarem do Projeto.
A ADA indicará, após os procedimentos legais, à UDSMA-SG/OEA, mediante os requisitos
exigidos, e após os procedimentos legais, as instituições, os especialistas e/ou consultores a
serem contratados para prestarem serviço no Projeto. A UDSMA.
b.
Contratação das Instituições, dos Especialistas e Consultores
Com base nas indicações segundo os procedimentos anteriormente mencionados, far-se-á a
contratação das instituições, dos especialistas e dos consultores, pela UDSMA-SG/OEA de
acordo com seus procedimentos e regulamentos.
c.
Conhecimento do Projeto
A UDSMA-SG/OEA proporcionará às instituições, aos especialistas e aos consultores, por
meio de métodos adequados, o conhecimento necessário sobre o Projeto, no seu aspecto
global e principalmente naqueles em que deverão atuar. Este processo permitirá que iniciem
suas atividades com um nível adequado de eficiência, dado o conhecimento do Projeto e as
atividades que estarão sob sua responsabilidade.
d. Execução das suas Atividades
Cada instituição, especialista e consultor, desenvolverá suas atividades técnicas de acordo
com o previsto no Projeto de Cooperação Técnica, em estreita parceria com a UDSMASG/OEA e a ADA, que participarão da coordenação e da execução das atividades
específicas, e das redações, discussões e debates para elaboração dos relatórios parciais
ou finais, e das ações decorrentes.
e.
Avaliação das suas Atividades
As instituições, os consultores e os especialistas elaborarão relatórios que se estabelecerão
nos seus contratos, de forma que possam ser avaliadas as suas atividades, tanto pela ADA
quanto pela SG/OEA.
55
1.5 RELATÓRIOS E PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Durante a execução do Projeto serão elaborados os seguintes tipos de documentos:
a. Relatórios Técnicos
Estes Relatórios serão de freqüência trimestral e serão elaborados pelas instituições,
consultores, especialistas e técnicos internacionais e nacionais, sendo avaliados e
aprovados pela ADA.
b. Relatório Final
Este Relatório será elaborado pela Coordenação Executiva do Projeto de Cooperação, e
será apresentado ao Comitê Técnico para análise, avaliação e aprovação
.
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66

caf_2004_167_cod_145.. - Superintendência do Desenvolvimento

Transcrição

Documentos relacionados

Assis, Bruno Monte de, 1988

Cladio Perani – Apostolado social dos jesuitas na amazonia

CJ Ramone confirma show no Brasil

Integração entre Ciência e Comunidade Um dos

mistérios da amazônia antiga

literatura de viagem

Saberes Populares: remédios caseiros e tradição, uma amostra de

2 SIMULADO SD PM 2016 Gab

ALGUMAS ONGS QUE ATUAM NA AMAZÔNIA

Os SNAAPP e as estradas líquidas da Amazônia ( José Seráfico