CONTRATUH continuará compondo a direção da Nova Central

Impresso
Especial
9912295227/DR/BSB
CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DOS TRABALHADORES EM
TURISMO E HOSPITALIDADE
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
Filiada a:
Ano XV - Nº 189
Julho de 2013
Informativo mensal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
CONTRATUH continuará compondo
a direção da Nova Central
O
presidente da CONTRATUH,
M o a c y r Ro b e r t o Te s c h
Auersvald, foi reeleito
Secretário-Geral da Nova Central
Sindical de Trabalhadores (NCST).
Os mais de 1500 dirigentes sindicais
que participaram do III Congresso
Nacional da entidade também
reconduziram o presidente, José
Calixto Ramos, para permanecer
no comando da NCST por mais
quatro anos. Outros diretores da
CONTRATUH que também fazem
parte da diretoria da NCST foram
reconduzidos.
A abertura do Congresso da Nova
Central contou com a presença do
representante da OIT no Brasil, Stanley Gacek; do ministro do Trabalho,
Manoel Dias; do Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias e
do Assessor Especial da Presidência
da República, José Lopez Feijóo.
Além de lideranças sindicais que
prestigiaram o evento, a Nova Central registra a presença cativa do
senador Paulo Paim, do deputado
federal Valtenir Pereira (PSB-MT),
entre outras autoridades.
Leia mais na página 6
Relação de diretores da contratuh eleitos para direção da ncst
DIRETORIA EXECUTIVA EFETIVA:
Diretor Secretário Geral – Moacyr Roberto
Tesch Auersvald;
Diretor Secretário Adjunto - Wilson Pereira;
Diretor de Assuntos Jurídicos – Francisco
Calasans Lacerda;
Diretoria da Infância, Adolescência e Juventude – Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho;
Suplente da Diretoria de Assuntos da Mulher – Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister;
MEMBROS TITULARES DO CONSELHO FISCAL:
Vera Lêda Ferreira de Morais.
SUPLENTES DA SECRETARIAS NACIONAIS:
Suplente da Secretaria Nacional do Plano dos
Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade: José Ramos Félix da Silva;
SECRETÁRIOS NACIONAIS TITULARES:
Turismo e Hospitalidade: Luiz Onofre Chaves
de Brito;
Secretária Nacional do Plano de Direitos Sociais: Silmonica Rodrigues da Silva Tocafundo,
SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA:
Suplente da Diretoria de Assuntos Parlamentares – Jadir Rafael da Silva;
Suplente da Diretoria da Infância, Adolescência e Juventude – Francisco Rodrigues Corrêa;
Suplente da Diretoria de Assuntos de Turismo, Desportos e Lazer – Roosvelt Dagoberto
da Silva.
Suplente da Secretaria Nacional de Direitos
Humanos: Ana Mendonça Silva;
Suplente da Secretaria Nacional do Plano de
Direitos Sociais: Diones Josefina Sangalli;
Suplente da Secretaria Nacional do Plano de
Trabalhadores Na Indústria Da Pesca: Divino
Marques Braga.
Conferência da OIT tem
participação ativa da CONTRATUH
Entre os dias 5 e 20 de junho, a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
(CONTRATUH), esteve presente na 102ª Conferência
Internacional do Trabalho da OIT, que aconteceu no
Palácio das Nações, em Genebra, Suíça. A CONTRATUH
foi representada pelo Secretário-Geral, Geraldo
Gonçalves Filho e pelo advogado Samuel Antunes.
Também participaram da conferência, Rodrigo
de Souza Rodrigues e Rubens Fernandes da Silva, do
SINTHORESP; e Geraldo Ramthun, Sérgio Arnoud, João
Domingos Gomes dos Santos, Rudney Carvalho e Mauro
Zica Júnior, da Nova Central Sindical de Trabalhadores.
Presidenta Dilma se reúne com centrais sindicais.
Página 4
CONTRATUH
Julho de 2013
Editorial
Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Turismo e Hospitalidade
SRTVS Quadra 701 - Conjunto D - Lote 5 Bl. B Salas 227
a 234 – Cep: 70.340-907 Brasília-DF
Fone: (61) 3322-6884 Fax: (61) 3321-2688
Home page: http://www.contratuh.org.br
E-mail: [email protected]
Diretoria Administrativa Efetiva
Diretor Presidente
MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD
Vice-Presidente
FRANCISCO CALASANS LACERDA
Secretário Geral
GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
Primeiro Secretário
JOSÉ RAMOS FÉLIX DA SILVA
Tesoureiro Geral
WILSON PEREIRA
Primeiro Tesoureiro
ROOSVELT DAGOBERTO SILVA
Diretor de Planejamento
DIRCEU DE QUADROS SARAIVA
Diretor de Patrimônio
RAIMUNDO FREIRE DA COSTA
Diretora de Assuntos Previdenciários
MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER
Diretora de Assuntos Parlamentares
VERA LÊDA FERREIRA DE MORAIS
Diretor de Assuntos Sindicais
LUIZ ONOFRE CHAVES DE BRITO
Diretoria Executiva Efetiva
Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
JADIR RAFAEL DA SILVA, MARCOS SÉRGIO DA SILVA e
SÉRGIO TRAJANO DE SÁ
Refeições Coletivas e Afins
DIVINO MARQUES BRAGA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA
SILVA e ODEILDO RIBEIRO DOS SANTOS
Turismo e Casas de Diversões
ELISSON ZAPPAROLI, EUGENIO LOPES BUCH e MARIA
ROSALINA BARBOSA GONÇALVES
Asseio e Conservação e Serviços
ELIZEU GERALDO DE MELOS, JOAQUIM PEDRO DOS
SANTOS FILHO e MARIA INÊS CONTINI
Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e
Mistos Compra, Venda, Locação e Administração de
Imóveis Residenciais e Comerciais Conservação de
Elevadores
CÍCERO PEREIRA DA SILVA, CLÁUDIO FERNANDES ROCHA
e SONIA REGINA BARCELOS VIDAL
Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
CICERO SANTOS DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES
CORREA e SÉRGIO ANTONIO ALVES DO CARMO
Lavanderias e Similares
HÉLIO AMÂNCIO PINTO, JAIR UBIRAJARA DA SILVA e JOSÉ
MARIA DOS SANTOS
Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras,
Barbeiros, Lustradores de Calçados
LAUDICÉIA DO CARMO, MARIA AUGUSTA VIEIRA e WILSON
AVELINO DE SOUZA
Conselho Fiscal Efetivo
AGAPITO LOPES PEREIRA
HENRIQUE BUBLITZ
LUÍS ALBERTO DOS SANTOS
Conselho Fiscal Suplente
BRASILINA NETA AVELINO SANTOS
HEVELARTE GALVÃO DO NASCIMENTO
JOSÉ GUIMARÃES
Suplentes da Diretoria
ADEILMO PEDRO SOUZA
ANA MENDONÇA SILVA
ANÉSIO SCHNEIDER
ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS FILHO
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
ANTONIO SOUZA CORREIA
CÍCERO LOURENÇO PEREIRA
DIANARUSI ALMEIDA BRITO
DIONES JOSEFINA SANGALLI
EDIMUNDO ALVES DOS SANTOS
EDUARDO BORGES GARCIA
ELESBAO FERREIRA OLIVEIRA
FLÁVIO DIAS DA SILVA
FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO
GERALDO PEREIRA DA SILVA
JAISON DA SILVA
JANARI VEIRA DA ROCHA
JOCI LUIZ DE SOUZA
JONAS HILÁRIO DA SILVA
JOSÉ ALVES ALENCAR
JOSE RENALDO CORREA DE ABREU
LUÍS GUSTAVO DE FALCO
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
LUIZ CARLOS GARCIA DUENHA
LUIZ VECCHIA
MARIA DA PENHA MESQUITA DE SOUSA
MARIA IÊDA DOS SANTOS CABRAL
MILTON FERREIRA DO AMARAL
ORLANDO LOURENCEL RANGEL
RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA AUERSWALD
SANDRA MARIA SILVEIRA JORGE
VALCEMIR LOPES NAVEGA
VILSON OSMAR MARTINS
WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI
Jornalista responsável: Graciete Brito MTb (8933)
Fotos: André Gustavo
Diagramação e Editoração Eletrônica:
F4 Comunicação Fone: (61) 3224-5021
Impressão: Gráfica Zeni. Fone: (61) 3344-7584
Tiragem: 5 mil exemplares
A
A pauta do movimento
sindical está nas ruas
s últimas manifestações deram um alerta
sobre algumas questões e expôs de maneira clara quais são as carências,
necessidades e prioridades que
a sociedade deseja serem solucionadas pelo governo.
A primeira delas, sem dúvida, é a necessidade de o
governo retomar o diálogo com
a sociedade civil organizada já
que a pauta das manifestações
continua a circular no País.
As ruas clamam por saúde de
qualidade, o repasse de 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) para a
educação, melhoria no transporte público,
inclusive com a instituição do passe livre
para os estudantes, e que as autoridades
tomem atitudes que venham a melhorar a
segurança pública.
Sem nenhum demérito dos manifestantes que clamam por melhorias, mas suas
reivindicações não são novidade no cenário
político. Os 10% do PIB para educação já foi
aprovado na Câmara dos Deputados depois
de uma longa batalha que
envolveu o governo, o setor patronal de educação e
o movimento sindical ligado
às entidades de educação,
além das entidades de estudantes UNE e UBES, entre
outras. A matéria aguarda
tão somente a votação e
aprovação pelos senadores.
É importante recordar
que no último 6 de março as
centrais sindicais lotaram,
com mais de 50 mil trabalhadores, a Esplanada dos
Ministérios, em Brasília, na
VII Marcha da Classe trabalhadora. De forma ordeira, os
trabalhadores reivindicaram
temas que não por coincidência, estão hoje nas ruas.
Em uma retrospectiva rápida, o movimento sindical de trabalhadores sempre
protagonizou manifestações para alertar
os governantes das carências da sociedade
e exigir providências dos poderes constituídos.
O movimento sindical foi protagonista
na redemocratização, na campanha das
Diretas-Já, no processo que culminou na
Constituição de 1988, carinhosamente
chamada de “Carta Cidadã”, e hoje os
representantes dos trabalhadores continuam na luta para manter e ampliar
os direitos dos assalariados, resgatar a
cidadania perdida em um emaranhado de
2
políticas que privilegiam o indivíduo e não a coletividade.
A assertiva de atuação do
movimento sindical é essa
e está na pauta que os trabalhadores apresentaram à
presidente Dilma Rousseff no
dia 6 de março e composta de:
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
sem redução de salário; fim
do fator previdenciário (para
que haja uma aposentadoria
digna para os trabalhadores);
igualdade de oportunidade
entre homens e mulheres;
política de valorização dos aposentados;
destinação de 10% do Produto Interno bruto
(PIB) para a educação; destinação de 10% do
orçamento da União para a saúde; correção
da tabela do Imposto de Renda; ratificação
da Convenção 158 da OIT (que trata do fim
da demissão imotivada); regulamentação
da Convenção da 151 da OIT (que estabelece
a negociação coletiva no setor público e
amplia o investimento público).
Nossa agenda é ampla e
atende a vários setores da
sociedade. Mas nossa reivindicação, pacífica e com propostas claras, não foi e não será
divulgada pelos setores da
mídia que preferem ignorar o
nosso movimento e propostas.
O interesse da imprensa é
tão somente chamar atenção
para o que dá audiência: a
desordem, a depredação do
patrimônio público e o vandalismo de algumas pessoas
descompromissadas com o
crescimento e a melhoria
do país.
De qualquer forma, para
o bem ou mal, os recentes
movimentos nas ruas acordaram o governo para a
necessidade de ouvir e atender demandas
reprimidas da sociedade. Nesse aspecto,
a agenda do movimento sindical está na
ordem do dia pronta para ser discutida e
colocada em prática.
A hora é propícia para a união de esforços nas ruas, nas instâncias de governo e
onde mais for necessário para a discussão
da agenda do movimento sindical, que
busca construir uma sociedade mais justa
e democrática, que atende o clamor das
ruas, da sociedade, dos trabalhadores e do
país. Estamos na luta e Juntos somos fortes!
Moacyr Roberto Tesch Auersvald
Presidente da CONTRATUH
CONTRATUH
Julho de 2013
CONTRATUH e Nova Central participam da 102º
Conferência Internacional da OIT na Suíça
D
os dias 5 a 20 de junho, a
Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade (CONTRATUH)
esteve presente na 102ª Conferência Internacional do Trabalho, que
aconteceu no Palácio das Nações,
em Genebra, Suíça. O evento reuniu cerca de 5 mil representantes
de governo, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados Membros da Organização Internacional
do Trabalho (OIT). O objetivo foi
discutir temas como a aplicação de
normas; novo contexto demográfico; desenvolvimento sustentável e
diálogo social.
No pronunciamento de abertura,
o diretor-geral da OIT, Guy Ryder,
destacou que o mundo do trabalho
tem sofrido mudanças de forma rápida e profundas em razão do novo
contexto demográfico e tecnológico,
o que gera um grande desafio quanto ao objetivo de trabalho decente
frente à crescente desigualdade,
pobreza e lenta recuperação econômica.
A CONTRATUH esteve representada pelo Secretário-Geral, Geraldo
Gonçalves Filho e pelo advogado Samuel Antunes. Também participaram
Rodrigo de Souza Rodrigues e Rubens
Fernandes da Silva, do SINTHORESP;
e Geraldo Ramthun, Sérgio Arnoud,
João Domingos Gomes dos Santos,
Rudney Carvalho e Mauro Zica Júnior, da Nova Central Sindical de
Trabalhadores.
A bancada dos trabalhadores
promoveu diversas reuniões para
discutir a percepção de cada
Advogado Rodrigo Rodrigues; Secretário-Geral da CONTRATUH, Geraldo Gonçalves;
Embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo; Diretor
de Organização Sindical da Nova Central, Geraldo Ranthum e o advogado da
CONTRATUH, Samuel Antunes
central sindical quanto aos temas
debatidos, bem como trocar experiências e unificar forças para a
condução dos trabalhos, contando
com a participação da Nova Central
Sindical dos Trabalhadores (NCST),
União Geral dos Trabalhadores
(UGT), Força Sindical e Central
Única dos Trabalhadores (CUT). Entre os temas discutidos, destacou-se o trabalho escravo, trabalho
infantil e práticas antissindicais
de empresas norte-americanas. Em
reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego, foram repassados
informes das comissões, e em pronunciamento, a Pasta parabenizou
a atuação da delegação brasileira
na OIT.
Após ampla participação dos
membros da CONTRATUH e da Nova
Central Sindical de Trabalhadores
na 102ª Conferência da OIT, ainda
houve espaço para discussão de uma
denúncia formulada pelo SINTHORESP e ratificada pela Confederação,
na qual restou evidenciada a prática
de atos antissindicais pelo governo
brasileiro em razão da conivência
com a criação do SINDIFAST, sindicato financiado pelo McDonald’s
com o intuito de reduzir direitos
dos trabalhadores. A reclamação foi
protocolizada e despachada junto à
OIT, que a analisará com base em
suas normas.
Ao final, foi dado destaque para
a participação eficaz dos estados
membros e para a importância da
contribuição efetiva dos países para
o desenvolvimento do trabalho decente no mundo.
Sobre a OIT
A OIT foi criada em 1919, na
Conferência de Paz, que aprovou
o Tratado de Versalhes após a 1ª
Guerra Mundial. É uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela
formulação e aplicação das normas
internacionais do trabalho (convenções e recomendações). O Brasil
está entre os membros fundadores
da OIT e participa da Conferência
Internacional do Trabalho desde a
primeira reunião.
3
CONTRATUH
Julho de 2013
Poder Executivo
Dilma Rousseff se reúne com representantes de centrais sindicais
A presidenta Dilma Rousseff, no
dia 26 de junho, se reuniu com oito
representantes de centrais sindicais.
O objetivo foi explicar aos dirigentes
como serão norteadas as ações para os
cinco pactos anunciados pelo governo
– com vistas à melhoria dos serviços
públicos – e destacar a importância de
ser convocado um plebiscito no país
para discussão da reforma política.
Os sindicalistas apresentaram os
principais itens definidos na pauta
traçada nos últimos dias com solicitações ao governo, tais como melhorias na qualidade do transporte
público e redução das tarifas, mais
investimentos na educação e na
saúde, retirada de tramitação, no
Congresso, do Projeto de Lei 4.330
– referente à regulamentação das
atividades de terceirização, fim do
fator previdenciário e aumento dos
valores das aposentadorias, reforma
agrária e redução da jornada de
trabalho para 40 horas semanais.
Participaram do encontro os representantes da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST); Central Única
dos Trabalhadores (CUT), Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, bem
como Central Geral dos Trabalhadores
do Brasil (CGTB), CSP-Conlutas e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),
além de técnicos do DIEESE.
Poder Legislativo
Câmara dos Deputados rejeita PEC 37
No dia 25 de junho, o Plenário
da Câmara dos Deputados rejeitou
por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a
Proposta de Emenda à Constituição
37/11, do deputado Lourival Mendes
(PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil
a competência para a investigação
criminal. Todos os partidos recomen-
daram a rejeição do texto.
Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas
o texto principal, prejudicando o
texto da comissão especial. Apresentada em 2011 no Congresso,
a PEC 37 foi adiada mais de uma
vez antes de assumir o caráter de
urgência e chegou a um impasse no
Congresso por falta de consenso entre representantes dos promotores
e dos policiais.
Com o arquivamento da proposta,
fica mantido o poder de investigação
do Ministério Público, que foi estabelecido na constituição de 1988. A
derrubada da PEC 37 vinha sendo um
pedido constante nos protestos.
Poder Judiciário
Projeto de adequação da CLT sugerido
pelo TST é aprovado na CTASP da Câmara
No dia 12 de junho, a Comissão de
Trabalho, Administração e de Serviço
Público da Câmara dos Deputados
(CTASP) aprovou o Projeto de Lei nº
2322/2011, que atualiza as terminologias da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e adequa seu texto à
estrutura atual da Justiça do Trabalho, que contém sugestões formuladas
pelo Tribunal Superior do Trabalho. O
texto inicial, baseado nos trabalhos
desenvolvidos durante a 1ª Semana
do TST, foi adotado pelo deputado
João Dado (PDT-SP), que apresentou
o documento à Câmara dos Deputados
em setembro de 2011.
A proposta atualiza a CLT para revogar dispositivos não recepcionados
pela Constituição de 1988 e retirar expressões como a referência às antigas
Juntas de Conciliação e Julgamento,
para que o texto consolidado reflita
a atual estrutura e o funcionamento
da Justiça do Trabalho.
Multas
Desde a apresentação do PL, várias
entidades se opuseram aos valores
das multas por infração à legislação
do trabalho que, na CLT, sequer estão expressos na moeda corrente, e
vêm sendo regulados pela Portaria nº
290/1997, do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). Foram apresentadas
diversas sugestões de parlamentares e
de entidades interessadas, na forma
de emendas e votos em separado, que
se opuseram, em especial, à correção
dos valores em patamares acima dos
atualmente praticados pela Portaria
4
do MTE, e à aplicação do INPC como
índice de correção.
Após o trâmite na comissão, o
relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), optou por
apresentar um texto (substitutivo)
mantendo os valores das infrações
conforme a Portaria do MTE e o índice
de correção com base nos aplicados à
poupança, dentre outras solicitações
acatadas, o que viabilizou a aprovação do texto. Tendo em vista que a
Comissão aprovou a complementação
do substitutivo com uma emenda
do deputado Silvio Costa, o relator
deverá apresentar a nova redação do
voto reformulado em breve. Agora,
a matéria segue para apreciação da
Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
CONTRATUH
Julho de 2013
Espaço do Diretor
N
Pela regulamentação da gorjeta
este mês de julho, o nosso convidado para o CONTRATUH Informa é o diretor do Conselho
Fiscal, Luís Alberto dos Santos,
também presidente do Sindicato dos
Trabalhadores no Comércio Hoteleiro,
Meios de Hospedagem e Gastronomia
de Curitiba e Região (SINDEHOTÉIS).
Na ocasião, o diretor enfatizou sobre
a importância da aprovação do Projeto
de Lei da Câmara - PLC 57/2010, que
regulamenta a gorjeta e tramita no
Senado Federal.
De acordo com Luís Alberto, a
CONTRATUH, o SINDEHOTÉIS e filiados
têm feitos todos os esforços possíveis
para garantir a remuneração adicional.
“Nos encontros que mantemos e
nos contatos que temos com os
profissionais da área de hotéis, bares,
restaurantes e similares, sentimos a
expectativa que há em torno dos 10%
da gorjeta. Quem recebe apenas o piso
da categoria precisa deste incentivo
para continuar trabalhando
(PMDB) e Sérgio Souza
na área”, ressaltou.
(PMDB) já manifestaram
O diretor declarou ainda
apoio à causa.
o desejo de que a lei da
O diretor do Conselho Fisgorjeta seja transparencal efetivo da CONTRATUH,
Luís Alberto participou de
te e conceda benefícios
vários encontros de reipara o trabalhador. “Entendemos que este será o
vindicações e incorpora a
resultado fruto da intensa
vigília no Senado Federal
mobilização de todos e cujo
até a aprovação do PLC
será tanto para trabalhador
57/2010. “É importante
quanto para o patrão. O Diretor do Conselho Fiscal que se garanta a destinafuncionário que trabalha Efetivo da CONTRATUH, ção da gorjeta como um
Luís Alberto do Santos
motivado oferece em troca
adicional ou taxa de servimais qualidade de serviço”, assegurou.
ço. Precisamos que essa remuneração
O diretor Luís Alberto, presidente
adicional conste nos acordos ou condo SINDEHOTÉIS, explica desde que
venções coletivas e que seja objeto
abraçou a causa do trabalhador
da contribuição para a Previdência,
em conjunto com a CONTRATUH e
fazendo parte do ganho real do
FETHEPAR, procurou pelos deputados
trabalhador e garantindo a ele uma
e agora pelos senadores para que o
aposentadoria digna de uma profissão
PLC se consolide como lei. De acordo
que prima pelo bom atendimento e
com o diretor, os senadores do Paraná,
pela cortesia constante ao cliente”,
Álvaro Dias (PSDB), Roberto Requião
completou.
Violência sexual contra mulher é tema
de estudo em comissão do governo
O Conselho Estadual da Condição
Feminina, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no dia 10 de junho, propôs a
criação de grupo de trabalho com a
participação da Secretaria da Segurança Pública para analisar o aumento
da violência sexual contra as mulheres nos primeiros meses de 2013 no
Estado de São Paulo.
Na ocasião, a diretora da
C O N T R AT U H , M a r i a d o s A n j o s
Hellmeister, participou do encontro
representando a Confederação e a Nova
Central de São Paulo. Segundo Maria
dos Anjos, o encontro teve o objetivo
de discutir ações e encontrar respostas
para o aumento da violência contra
mulheres na maior cidade da América
Latina. Para tanto, as conselheiras
defendem que haja mais transparência
e facilidade de acesso aos índices de
criminalidade contra a mulher, que
são levantados pela Coordenadoria
de Análise e Planejamento (CAP) da
Secretaria da Segurança Pública (SSP).
A comissão será composta por conselheiras, pesquisadores e representantes da Secretaria da Segurança.
Serão avaliados boletins de ocorrência de estupro registrados em todo
o Estado e a partir do resultado do
levantamento, o Conselho da Condição Feminina vai propor intervenções
de segurança e políticas públicas de
gênero.
Pioneirismo
O Estado de São Paulo foi pioneiro
na publicação dos dados de criminali-
5
dade contra a mulher. Os números de
homicídios, tentativas de homicídios,
lesões corporais dolosas e maus tratos,
entre outros, começaram a ser divulgados em setembro de 2011.
Atualmente, São Paulo conta com
129 Delegacias de Defesa da Mulher
(DDM). Os dados de violência contra a
mulher são divulgados separadamente
por Capital, Grande São Paulo, Interior
e Estado, e incluem não apenas as
ocorrências registradas pelas DDMs,
mas os registros de todos os distritos
policiais.
CONTRATUH
D
Julho de 2013
Nova Central realiza III Congresso Nacional
e 25 a 28 de junho de 2013, a
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) realizou o III
Congresso Nacional, no Centro
de Treinamento Educacional (CTE), da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), na cidade de
Luziânia-GO.
Mais de 1,5 mil delegados de entidades filiadas, entre elas cinco confederações, 82 federações e aproximadamente 1.100 sindicatos representando
um universo de mais de 10 milhões de
trabalhadores participaram do evento.
Comissões temáticas foram instaladas com o objetivo de debater as
14 teses que integraram o temário do
Congresso. Os grupos de trabalhos debateram todas as teses definidas e as
propostas de cada tema ou sub-temas,
deliberadas em seus grupos.
Os representantes de todo o país
apresentaram suas sugestões e demandas, reforçando o caráter democrático
da central sindical que mais cresce no
Brasil. Após as deliberações, as propostas
foram encaminhadas à plenária final.
O Centro Avançado de Estudos na Gestão Pública e Privada (CEAESP), foi quem
auxiliou as discussões e a produção do
documento final no intuito de construir
um novo plano de ação da Nova Central
para os próximos quatro anos.
Eleição da nova diretoria
A abertura do Congresso da Nova
Central contou com a presença do
representante da OIT no Brasil, Stanley
Gacek; do ministro do Trabalho, Manoel
Dias; do Secretário de Relações do
Trabalho, Manoel Messias e do Assessor
Especial da Presidência da República,
José Lopez Feijóo. Logo após, ocorreu
uma breve cerimônia eleitoral que
consagrou, por aclamação, José Calixto
Ramos como presidente da Nova Central
Sindical de Trabalhadores.
Todos os coligados à chapa comandarão a entidade até que ocorram
novas eleições daqui a quatro anos.
Calixto se mostrou emocionado com
a eleição por aclamação e falou da
alegria de ter sido reeleito. O presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto
Tesch Auersvald, foi reeleito como
Secretário-Geral da entidade e disse
que a composição da diretoria foi
escolhida de forma seletiva.
Encerramento do III
Congresso da NCST e
cerimônia de posse
No dia 27 de junho, a Nova Central
encerrou os trabalhos das comissões
temáticas. Na ocasião, o presidente
da entidade, José Calixto, aprovou o
resultado. “Eu estou muito satisfeito
com o desempenho dos participantes.
O resultado das ações para os próximos
quatro anos será, creio, satisfatório”,
avaliou o presidente.
À noite, a nova diretoria da Nova
Central participou da cerimônia de
posse. O evento contou com diversos
convidados especiais como o senador
Paulo Paim, o deputado federal Valtenir
Pereira (PSB-MT), além de lideranças
sindicais de todo o País.
Movimentação dos trabalhadores do
Grupo Turismo e Hospitalidade em Maio de 2013
Durante o mês de maio de 2013,
segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/
MTE), houve mais desligamentos
que admissões no segmento Turismo e Hospitalidade no Brasil em
sua totalidade. Entre admitidos e
desligados, o saldo negativo foi de
-1.610 postos de trabalho.
O maior saldo negativo deu-se
em Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas (-2.797), seguido
de Limpeza em Prédios e em Domicílios (-2.538). Os maiores saldos
positivo foram no ramo de Serviços
de Catering, Bufê e Outros Serviços de Comida Preparada (1.858)
e Condomínios Prediais (1.095).
Serviços de Catering, Bufê e Outros Serviços de Comida Preparada
também havia apresentado saldo
positivo expressivo no mês de
abril, o que pode representar um
momento propício de contratação
ou formalização dos trabalhadores
nesta categoria.
Tabela 1 – Saldo de Empregos por categorias da base da Contratuh. Brasil, Maio/2013.
CNAE 2.0 Classe
Hotéis e Similares
Outros Tipos de Alojamento não Especificados Anteriormente
Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e
Admitidos Desligados Total
14.376
14.799
-423
977
914
63
Bebidas
Serviços de Catering, Bufê e Outros Serviços de Comida Preparada
Intermediação na Compra, Venda e Aluguel de Imóveis
Atividades de Publicidade não Especificadas Anteriormente
Agências de Viagens
Operadores Turísticos
Serviços de Reservas e Outros Serviços de Turismo não Especificados
69.076
71.873
-2.797
17.843
2.145
3.546
2.710
106
15.985
1.946
3.220
2.733
97
1.858
199
326
-23
9
Anteriormente
Condomínios Prediais
Limpeza em Prédios e em Domicílios
Imunização e Controle de Pragas Urbanas
Atividades de Limpeza não Especificadas Anteriormente
Atividades de Organização de Eventos, Exceto Culturais e Esportivos
Gestão de Espaços para Artes Cênicas, Espetáculos e Outras Atividades
166
167
-1
15.231
37.171
953
4.197
2.991
14.136
39.709
1.345
3.514
2.509
1.095
-2.538
-392
683
482
97
32
65
561
3.482
2.828
4.331
182.787
680
2.833
3.518
4.387
184.397
-119
649
-690
-56
-1.610
Artísticas
Parques de Diversão e Parques Temáticos
Atividades de Organizações Religiosas
Lavanderias, Tinturarias e Toalheiros
Cabeleireiros e Outras Atividades de Tratamento de Beleza
Total
Fonte: CAGED/ MTE. Elaboração: Dieese. Subseção Contratuh.
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CONTRATUH
Julho de 2013
ESPAÇO COPA 2014
C
Copa das Confederações:
incapacidade do Brasil de
receber turistas estrangeiros
om o fim Copa das Confederações, agora é a hora de fazer
um balanço do evento que
mobilizou o país e foi assistido
em todo o mundo. O resultado sinaliza
de maneira inequívoca a incapacidade
do Brasil de realizar grandes eventos
e de recepcionar adequadamente os
turistas estrangeiros.
Em todas as seis cidades-sede da
Copa das Confederações (Salvador,
Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro,
Recife e Belo Horizonte), as reclamações foram as mesmas: problemas
no transporte púbico, infraestrutura
deficiente, falha na segurança pública, serviços turísticos insuficientes
ou até mesmo inexistentes e a total
incapacidade dos trabalhadores de
se comunicar no idioma do turistas.
A CONTRATUH de maneira pró-ati-
va, nas várias reuniões no Ministério
do Turismo, no Ministério do Trabalho
e no Congresso Nacional chamou
atenção do governo e das autoridades públicas para as necessidades de
qualificação dos nossos trabalhadores, condição imprescindível para o
sucesso da Copa. Não fomos ouvidos!
Com isso, o resultado não poderia ser
outro: turistas frustrados.
Não fosse o fato de o povo brasileiro ser acolhedor e os estádios
belas obras de arte, o resultado da
Copa das Confederações seria pior.
A hora de superar as dificuldades
é agora! A CONTRATUH continuará
ativa na proposição de soluções
dos problemas, principalmente os
que dizem respeito à qualificação
dos trabalhadores do segmento de
turismo e hospitalidade.
Hotel é condenado a repassar
taxa de serviço a recepcionista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícito o ato da Zoe do Brasil
Participações de reter parte das
gorjetas pagas por clientes para a
manutenção do Hotel Le Meridien e
determinou que os valores indevidamente retidos sejam repassados
a uma recepcionista.
Na reclamação trabalhista ajuizada contra a empresa, a recepcionista
afirmou que sua remuneração era
composta por salário fixo acrescido
de “taxa de serviço”, que na verdade seriam as gorjetas incluídas
nas despesas dos hóspedes, no percentual de 10%. O total das gorjetas
arrecadadas mensalmente deveria
ser distribuído proporcionalmente
entre os funcionários, de acordo com
uma escala de pontos determinada
pela empresa conforme a função
exercida. O hotel, porém, com base
em cláusula de acordo coletivo cuja
validade de dois anos teria sido prorrogada automaticamente, retinha
36% da importância efetivamente
recolhida, sob o argumento de que
os valores se destinavam a custear a
administração.
A 70ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro julgou procedente o pedido, destacando que a cláusula que
previa a prorrogação automática era
inválida, e, ao final dos dois anos
de vigência, a empresa não poderia
continuar descontando os percentuais
sobre o total arrecadado. A sentença considerou injustificável que o
alto percentual descontado servisse
apenas para custear as despesas de
administração, gestão e controle da
arrecadação da empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região (RJ), entretanto, reformou
a sentença. Apesar de reconhecer a
nulidade da cláusula, considerou lícita a retenção de parte das gorjetas
diante da inexistência de dispositivo
legal que obrigue o empregador a
ratear gorjetas entre os empregados.
Observou ainda que a empregada foi
admitida em data posterior à da vigência da norma coletiva, razão pela
qual o repasse dos valores a ele seria
mera liberalidade do hotel.
7
TST
No julgamento de recurso pela Quinta Turma, o relator, ministro Emmanoel
Pereira, observou que a taxa de serviço
ou gorjeta é paga pelos clientes pela satisfação com os serviços prestados pelos
empregados. Nos termos do artigo 7º,
inciso VI, da Constituição Federal, seu
rateio entre empregados e a empresa
deveria ser autorizado em norma coletiva, pois a “prática implica em redução
da remuneração a ser percebida pelo
empregado”.
Para o relator, a decisão regional
contrariou o princípio da alteridade, segundo o qual o resultado do trabalho do
empregado pertence ao empregador,
que assume os riscos do negócio e, em
caso de insucesso, os prejuízos. Dessa
forma, considerou incompreensível
que parte da gorjeta servisse para a
manutenção do hotel, e ilícito o rateio
após o fim da vigência da norma que o
autorizou. Por unanimidade, a Turma
restabeleceu a sentença que determinou o pagamento das diferenças à
recepcionista. Processo: RR-2730003.2008.5.01.0066 Fonte: TST Notícias
CONTRATUH
Impresso
Especial
9912295227/DR/BSB
CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DOS TRABALHADORES EM
TURISMO E HOSPITALIDADE
Julho de 2013
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
AILTON DOS SANTOS FRANCISCO
Desaparecido em:
08/11/2003
ALINE DOS SANTOS
Desaparecida em:
12/06/2003
LUIS PAULO DA SILVA
Desaparecido em:
01/06/2002
Coordenação da ReDesap - PR/SEDH/SPDCA
Telefone: (61) 3429.9336
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em Turismo e Hospitalidade
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