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Programação Julho|2013|
Processo
Administrativo
Fiscal
Auditoria e
Técnicas de
Fiscalização em
Estabelecimentos
Desconsideração
da Personalidade
Jurídica
Apresentação
Escola do Servidor Público do Acre
A Escola do Servidor Público do Acre foi criada por meio da Lei
Complementar Nº 40 de 29 de dezembro 1993, vinculada à
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA). É uma
instituição educacional e tem como missão desenvolver
competências alinhadas aos objetivos estratégicos do Estado
com foco no constante aperfeiçoamento do servidor, em
conformidade com as diretrizes ixadas pela política de gestão
de pessoas do Estado.
Tem sede na Cidade de Rio Branco­AC, possui receita e
patrimônio próprios, autonomia operacional, administrativa e
inanceira e rege­se, principalmente, pela Lei 2.575, de 13 de
julho de 2012.
Invista no
conhecimento!
A Escola do Servidor Público presta serviços educacionais
mediante contratos e convênios, atendendo a demanda de
gestores e órgãos do governo do Estado do Acre. É composta por
uma Presidência, Diretoria de Desenvolvimento (DD),
Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), Assessoria de
Comunicação, Jurídica e de Planejamento.
Dentre suas atribuições destacamos:
Organizar, coordenar e realizar programas de formação e
aperfeiçoamento permanentes para os agentes públicos no
âmbito do Estado; e formar agentes públicos por meio de cursos
e programas de capacitação, formação e de educação
continuada, proporcionando­lhes a aquisição de
conhecimentos e instrumentos de gestão que contribuam para a
elevação dos padrões de e iciência, e icácia e efetividade da
administração pública.
www.escoladoservidor.ac.gov.br
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2013
Projeto de Capacitação do Servidor Público
Conteúdo
Programático
Processo Administrativo Fiscal
Objetivo: Proporcionar ao servidor público conhecimento sobre o sistema referente aos direitos,
obrigações e ações tanto por parte do sujeito passivo como ativo da relação jurídica tributária.

Dos Princípios que orientam o Processo Administrativo Tributário;

Dos Atos e termos processuais;

Dos Recursos contra decisões de Primeira Instância;

Do Processo de Julgamento, da Competência e Impedimentos, dos Recursos em
Segunda Instância e em Instância Especial;

Da Eficácia e Execução das Decisões;

Dos Processos Especiais;

Principais tópicos e exercícios.
Professor: José Eduardo Duarte - FGV
Graduado pela UERJ possui pós-graduação em Docência do ensino superior, Mestrado em Direito
Público pela UNESA e exerce a função de Procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro. Leciona
Direito Tributário em nível de graduação e pós-graduação.
Inscrições
Local: Escola do Servidor Público
Período: 10 a 12 de julho
Horário: 08 às 12h
14 às 18h
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E-mail: [email protected]
Facebook: EscoladoServidor
www.escoladoservidor.ac.gov.br
Telefone: (68) 3215-2868
Vagas limitadas!
Visita do governador Tião Viana, no dia 27 de agosto de 2012, ao curso de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
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2013
Projeto de Capacitação do Servidor Público
Auditoria e Técnicas de Fiscalização em Estabelecimentos
Objetivo: Fornecer aos profissionais das Secretarias de Estado do Acre a base teórica, prática e o
perfeito conhecimento da Legislação pertinente, necessária à gestão e a execução de auditorias, bem
como o controle intento e externo, exercido pelos respectivos órgãos competentes, com ênfase nas
normas e procedimentos definidos por eles para condução de trabalhos dessa natureza.
Módulo Conceitual
Introdução a Auditoria e Fiscalização
Conceitos e evolução da Auditoria; Perfil e qualificação do Auditor; Normas de
Auditoria; Classificação das auditorias; Auditoria x Fiscalização; Etapas do Processo
de Auditoria; Planejamento e avaliação dos Controles Internos; Metodologia e
Procedimentos técnicos; Trabalho de campo; Papéis de trabalho; Programa de
auditoria; Relatório de auditoria.
Módulo Instrumental
Aplicação prática das etapas do Processo de Auditoria
Procedimentos preliminares; Análises preliminares; Exame dos livros fiscais; Exame
dos documentos fiscais; Análise cruzada livros fiscais e documentos; fiscais; Testes de
regularidade; Sugestões de roteiros; ;Conta corrente; Diferencial de alíquota;
Circularização; Levantamento e conclusão fiscal; Conta caixa; Levantamento
específico de mercadorias; Conta fornecedores;
Diligências; Relatórios de auditoria e fiscalização.
Conteúdo
Programático
Obs.: Curso dividido em
duas fases
Professor: Sérgio Jund - FGV
Mestre em Administração Pública pela FGV/EBAPE; Advogado e Contador com Pós-Graduação em
Auditoria Interna. Atuou como auditor Independente em empresa multinacional de auditoria; como Auditor
Interno e Contador em Órgão Público Federal, servindo na 1ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do
Exército. Como secretário municipal de Administração e Fazenda da PMSJ. Foi Coordenador Acadêmico
indicado pela EBAPE/FGV para atuar nos Cursos de MBA em Orçamento e Gestão Pública; e Auditoria
Governamental, realizados "in company" nas Diretorias de Administração e Diretoria de Contas da
Marinha, respectivamente. Como consultor participa de trabalhos nas áreas de planejamento, gestão
orçamentária e financeira, responsabilidade fiscal e finanças públicas colaborando para o êxito de diversos
projetos nos setores público e privado. É professor universitário em nível de Pós-graduação na FGV
ministrando cursos in company em renomadas instituições, das quais se destacam: Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional; SefazRJ; CVM, MP de Santa Catarina, TRT, TRFederal do Rio de Janeiro, dentre
outras. Livros publicados: Direito Financeiro e Orçamento Público. Teoria e questões, 2ª Ed. Campus. RJ,
2009. Administração financeira e orçamentária. Teoria e questões, 4ª Ed. Campus. Rio de Janeiro, 2009.
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Inscrições
Local: Escola do Servidor Público
Período: 15 a 17 de julho
25 e 26 de julho
Horário: 08 às 12h
14 às 18h
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E-mail: [email protected]
Facebook: EscoladoServidor
www.escoladoservidor.ac.gov.br
Telefone: (68) 3215-2868
Vagas limitadas!
Turma Composição de Custos e Formação de Preços de Serviços [2012]
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Projeto de Capacitação do Servidor Público
2013
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Objetivo: Mostrar a importância da Desconsideração da Personalidade Jurídica para o
ordenamento jurídico em todas as suas áreas; Explicar o princípio basilar da personalidade
jurídica, que é o da autonomia patrimonial, que existe exatamente para distinguir pessoa jurídica
da pessoa física; abordar aspectos processuais para definir quando e onde pode ser desconsiderada a
personalidade jurídica.
Conteúdo
Programático
Da Pessoa Jurídica
Natureza jurídica: teorias;
Principais aspectos, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002. Conceito de
pessoa jurídica.
Da Disregard of the legal entity - Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Evolução história;
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro.
Divergências quanto à aplicabilidade da teoria da Desconsideração da Personalidade
Jurídica no âmbito do Direito Tributário
(Im)prescindibilidade de dispositivo legal específico para a aplicação da
desconsideração nas relações jurídico-tributárias?
Fundamentos jurídicos apresentados pela doutrina para aplicação do instituto da
desconsideração no Direito Tributário.
A aplicação da teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no âmbito do Direito
Tributário
Professora: Margô Trindade Sartori - FGV
Doutoranda em Direito Empresarial. Mestre em Direito na área de concentração em Relações Econômicas
pela Universidade Gama Filho. Pós-graduação lato senso em Direito pela Escola da Magistratura do Estado
do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito com grau cum laude pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua
experiência profissional inclui o de professora assistente concursada em Direito Empresarial pela UFRJ FACC. Professora de pós-graduação lato senso da UFRJ- COPEAD/ FACC. Consultoria Jurídica na
Procuradoria da UFRJ. Coord. de Atividades Complementares na Faculdade de Direito da Universidade
Estácio de Sá. Coord. de Direito Empresarial da Universidade Estácio de Sá. Professora de Direito
Empresarial à distância nas aulas teletransmitidas na Universidade Estácio de Sá. Professora do Curso
C E PA D , M E T TA , G L I O C H E , F O C O , L E X U S , M E R I T U M , F R A G A , I N S T I T U T O
SARTORI, CURSO ÊNFASE- preparatórios para concursos públicos. Professora do IBMEC.
Professora da Escola da Magistratura do Estado d Rio de Janeiro - EMERJ. Professora da Fundação Escola
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ. Palestrante TV JUSTIÇA - Programa
SABER DIREITO. Mediadora do Programa "Apostila" TV JUSTIÇA. Autora de pareceres e artigos.
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Inscrições
Local: Escola do Servidor Público
Período: 31Jul a 2 Ago
Horário: 08 às 12h
14 às 18h
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E-mail: [email protected]
Facebook: EscoladoServidor
www.escoladoservidor.ac.gov.br
Telefone: (68) 3215-2868
Vagas limitadas!
Governador Tião Viana com a Equipe Escola do Servidor
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<Estamos
com as
com os
conectados
pessoas
desafios
e
do
nosso tempo>
36
Rua Silvestre Coelho, 280, Ipase, Rio Branco-Ac.
(68) 3215-2867/3215-2868 / [email protected]