plano municipal de saúde 2014/2017

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ
SECRETARIA DE SAÚDE
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
2014/2017
2013
Prefeita Municipal
Adeliana Dal Pont
Vice-prefeito
José Natal Pereira
Secretário de Saúde
Luis Antônio Silva
Secretário Adjunto de Saúde
Júlio Flores
Elaboração:
Paulo Roberto Barbato
Lia Márcia Bruno
Jamille da Silva
Luciane Souto
Mariana Corrales
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Sumário
1 – Apresentação..................................................................................................................................... 5
2 – Princípios e diretrizes políticas do SUS e compromissos de governo ............................................... 7
2.1 - Princípios para Estruturação ....................................................................................................... 7
2.2 - Aspectos Legais ........................................................................................................................... 7
3 - Orientações Estratégicas .................................................................................................................... 8
4 - Características do Município .............................................................................................................. 9
4.1 - Aspecto Territorial ...................................................................................................................... 9
4.2 - Aspectos Demográficos ............................................................................................................. 10
4.3 - Aspecto Econômico ................................................................................................................... 10
5 - Diagnóstico Situacional ................................................................................................................... 10
5.1 - Determinantes de saúde ........................................................................................................... 12
5.1.1 - Fatores ambientais ............................................................................................................. 12
5.1.2 - Fatores socioeconômicos e demográficos ......................................................................... 14
5.1.3 - Condições de Saúde da População..................................................................................... 20
5.1.3.1 - Morbidades ..................................................................................................................... 20
5.1.3.2 - Mortalidade..................................................................................................................... 23
5.1.3.3 - Mortalidade estratificada ............................................................................................... 28
5.2 - Estrutura do Sistema de Saúde ................................................................................................. 31
5.2.1 Financiamento ...................................................................................................................... 31
5.2.2 - Recursos ............................................................................................................................. 34
5.3 - Desempenho do Sistema de Saúde........................................................................................... 35
5.3.1 - Efetividade ......................................................................................................................... 35
5.3.2 - Acesso ................................................................................................................................ 37
5.3.3 - Aceitabilidade..................................................................................................................... 41
5.3.4 - Adequação ......................................................................................................................... 43
6 - Aspecto Estrutural da Secretaria Municipal de Saúde ..................................................................... 45
6.1 – Conselho Municipal de Saúde – CMS ....................................................................................... 46
6.2 – Núcleo de educação Permanente - NEP................................................................................... 47
6.3 – Núcleo Técnico de Ações Judiciais – NUTAJ/SMS .................................................................... 48
6.4 – Diretoria de Planejamento ....................................................................................................... 49
6.4.1 – Gerência de Planejamento ................................................................................................ 49
6.4.2 – Gerência de Controle e Avaliação ..................................................................................... 50
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6.4.3 – Gerência de Regulação ...................................................................................................... 51
6.4.4 – Gerência de Auditoria ....................................................................................................... 52
6.5 - Diretoria de Atenção Básica (DAB) ........................................................................................... 52
6.5.1 Estratégia de Saúde da Família (ESF).................................................................................... 54
6.5.2 – Saúde da Mulher ............................................................................................................... 56
6.5.3 – Saúde da Criança – Programa São José Criança ................................................................ 58
6.5.4 – Saúde do Idoso .................................................................................................................. 60
6.5.5 - HIPERDIA ............................................................................................................................ 61
6.5.6 – Saúde Mental .................................................................................................................... 61
6.5.7 - Saúde Bucal ........................................................................................................................ 62
6.6 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ........................................................................... 64
6.7 – Vigilância em Saúde.................................................................................................................. 65
6.7.1 – Vigilância Epidemiológica .................................................................................................. 66
6.7.1.1 – Programa de Combate às Endemias .............................................................................. 67
6.7.1.2 – Programa DST/AIDS e Hepatites Virais........................................................................... 67
6.7.1.3 – Programa de Controle da Tuberculose (PCTB) ............................................................... 68
6.7.1.4 – Programa de Controle da Hanseníase (PCH) .................................................................. 69
6.7.1.5 – Programa de Imunização ................................................................................................ 69
6.7.1.6 – Setor de Investigação de Agravos Transmissíveis .......................................................... 70
6.7.1.7 – Setor de Investigação de Agravos Não Transmissíveis ................................................... 70
6.7.2 – Diretoria de Vigilância Sanitária ........................................................................................ 71
6.8 – Assistência Farmacêutica ......................................................................................................... 75
6.9 - Diretoria Administrativa ............................................................................................................ 75
7 – Assistência Hospitalar...................................................................................................................... 77
8 – Fundo Municipal de Saúde .............................................................................................................. 77
9 – Considerações Gerais ...................................................................................................................... 81
10 – Referências .................................................................................................................................... 82
11 – Planilha de Enfrentamento dos Problemas ................................................................................... 83
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1 – Apresentação
A Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde no município, é
responsável pela formulação, implantação de políticas públicas, programas e projetos que
visam proteger, promover e recuperar a saúde da população. Tem como objetivo dar
continuidade ao processo de planejamento contemplando todas as áreas de atenção à
saúde visando à integralidade e a universalidade da atenção. Devendo após conclusão ser
encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde para análise e deliberação.
O Plano Municipal de Saúde, expressa a síntese das propostas e ações estratégicas da
Prefeitura de São José na área da saúde, sendo elaborado com base no Programa de
Governo e necessidades apontadas pelo quadro epidemiológico, pela estrutura e pelo perfil
dos serviços ofertados aos usuários do sistema de saúde.
O Plano de Saúde é um instrumento fundamental para o desempenho da gestão,
tendo por base o diagnóstico situacional da Secretaria Municipal de Saúde, definindo eixos,
objetivos, ações estratégicas e metas. Contem atribuições e responsabilidades sanitárias e
indicadores de monitoramento e avaliação.
Para elaboração da presente proposta de Plano Municipal de Saúde, para o
quadriênio 2014-2017, aconteceram diversas reuniões com a equipe técnica da Secretaria de
Saúde e representação do Conselho Municipal de Saúde.
O percurso metodológico para a execução da proposta do Plano Municipal de Saúde
é descrito na sequência.
A discussão com as representações da Secretaria de Saúde e Conselho Municipal de
Saúde foi organizada em 4 etapas, assim configuradas:
1ª etapa – Apresentação do diagnóstico da situação de saúde, baseado na Proposta de
Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde – PROADESS, inicialmente para o grupo
indicado pelas diretorias da Secretaria de Saúde e, em um segundo momento aos
coordenadores das unidades de saúde da rede municipal. A partir da apresentação, foi
solicitado que os grupos definissem cinco problemas de saúde da população e cinco
problemas do sistema e serviços de saúde. Após algumas reuniões de discussão e
consolidação dos problemas, estes ficaram delimitados em quatro grandes problemas
delimitados em dois eixos:
1 – Sistema de Saúde – Inadequação da estrutura do Sistema Local de Saúde;
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2 – Condições de Saúde da População – Morbidade por doenças infectocontagiosas na
população em geral; Morbidade e mortalidade em decorrência das doenças e agravos não
transmissíveis e Número elevado de casos de transtornos mentais na população.
2ª etapa – Foi realizada a priorização dos problemas de saúde a partir de critérios definidos.
Para o problema do sistema e serviços de saúde, foram utilizados os critérios de relevância,
urgência, factibilidade e viabilidade. Para os problemas de saúde da população os critérios
de magnitude; transcendência, vulnerabilidade e custos, seguindo modelos de pontuação
dos critérios definidos em propostas já consolidadas nos processos de planejamento.
3ª etapa - Compatibilização dos problemas com as deliberações da 8ª Conferência Municipal
de Saúde. A partir dessa compatibilização foi incluída a ausência e desmobilização dos
Conselhos Locais de Saúde como um novo problema, que posteriormente foi incorporado
como um objetivo a ser combatido na inadequação da estrutura do sistema local de saúde.
4ª etapa – Após a definição dos problemas foram definidos os compromissos da gestão a
serem implementados no quadriênio, com os respectivos objetivos, diretrizes, ações e metas
do Plano Municipal de Saúde, adequados aos recursos financeiros da proposta do Plano
Plurianual 2014-2017.
Por fim, o processo de planejamento do SUS, através da sua principal ferramenta, o
Plano de Saúde, deve buscar cumprir as finalidades da Saúde Pública que, conforme
definição de Last (1988) consiste em: "um dos esforços organizados pela sociedade para
proteger, promover e restaurar a saúde de populações. É a combinação de ciências,
habilidades e crenças que estão direcionadas para a manutenção e melhora dos níveis de
saúde de todas as pessoas através de ações coletivas ou sociais. Os programas, serviços e
instituições envolvidas enfatizam a prevenção das doenças e as necessidades de saúde de
toda a população. As atividades de saúde pública mudam de acordo com as inovações
tecnológicas e dos valores sociais, mas os objetivos permanecem os mesmos: reduzir na
população a quantidade de doença, de mortes prematuras, de desconforto e incapacidades
produzidas pelas doenças."
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2 – Princípios e diretrizes políticas do SUS e compromissos de governo
2.1 - Princípios para Estruturação
O presente plano tem como estrutura basilar o pacto pela saúde, bem como, a
análise de um conjunto de informações setoriais, tendo como princípio contínuo o
aperfeiçoamento e a consolidação do SUS, na busca de identificação de problemas e
situações que interferem na saúde dos munícipes. Tem como foco a ampliação do acesso da
população reduzindo as desigualdades sociais, aperfeiçoando a qualidade dos serviços
prestados.
Tem ainda, como princípio a busca pela resolutividade em todos os níveis da atenção,
buscando propiciar a atenção integral ao usuário, fortalecendo a estratégia de saúde da
família, o sistema de regulação, controle, avaliação e auditoria. Também busca a
integralidade visando à consolidação da rede informatizada nos serviços de saúde. No que se
refere à oferta no atendimento de saúde o Plano visa ampliar a assistência médica,
odontológica, de enfermagem e nas demais áreas que integram o sistema público de saúde.
2.2 - Aspectos Legais
O Plano Municipal de Saúde tem como aspecto legal a norma vigente no país,
conforme determina a Constituição Federal do Art. 196 a 200, garantindo ao cidadão o
direito de acessibilidade universal aos serviços de saúde e, além disso, considerando:
O que determina a EC nº 29 de 13 de setembro de 2000, a qual garante recursos,
mínimos para financiamento das ações e serviços públicos em saúde;
A Lei Nº 8080/90, lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes;
O que prevê a Lei nº 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde;
O que determina a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, que aprova a norma
operacional da Assistência à Saúde, bem como, amplia as responsabilidades dos municípios
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na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o
fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.
A elaboração do Plano Municipal de Saúde tem como objetivo atender aos princípios
da
administração
pública
embasados
na
transparência,
legalidade,
publicidade,
impessoalidade e moralidade, usando a razoabilidade como instrumento de trabalho para
garantir que o plano contemple as necessidades reais de cada setor constitutivo da
Secretaria de Saúde, entrelaçando com a previsão orçamentária no sentido de garantir
recursos para atingir os objetivos e as metas propostas.
Neste sentido, ficaram estabelecidos os parâmetros abaixo relacionados como
norteadores do plano.
3 - Orientações Estratégicas
a) Ampliar o acesso a população, diminuindo as desigualdades locais, aperfeiçoando a
qualidade dos serviços e das ações de saúde;
b) Consolidar a estratégia de saúde da família, expandindo a atuação das equipes,
buscando a cobertura total da população;
c) Ser mais resolutivo em todos os níveis de complexidade da atenção buscando a
integralidade das ações e do acesso da população;
d) Monitorar os indicadores de avaliação conforme pactuação;
e) Qualificar a gestão e integrar as áreas técnicas;
f) Fortalecer a gestão do trabalho e educação permanente em saúde e o
desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
g) Promover a saúde da população por meio de um conjunto de atividades, ações e
serviços de vigilância em saúde;
h) Fortalecer as políticas públicas para prevenção e tratamento das doenças
sexualmente transmissíveis;
i) Garantir a regularidade na dispensação de medicamentos para a população;
j) Implementar a atenção integral em saúde mental garantindo o acolhimento, a
proteção e a defesa de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social;
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k) Assegurar a participação do Controle Social na elaboração e execução de políticas
públicas, garantindo a transparência da gestão.
A política da Secretaria Municipal de Saúde está expressa e contida em grandes áreas de
atuação que comportam as linhas condutoras da saúde no município:
Área I - Ampliar o acesso à população as ações e serviços de saúde, diminuindo as
desigualdades e buscar o aperfeiçoamento da qualidade da atenção.
Estão inclusos nesta área objetivos estratégicos que visam: aperfeiçoar a atenção básica,
reduzir as desigualdades de acesso e aprimorar a organização dos serviços; melhorar a
assistência médica e odontológica de média complexidade e humanizar o atendimento em
toda a rede.
Área II – Fortalecer a atenção integral ao usuário.
Garantir a integralidade da atenção à saúde com ações e objetivos que visem à
promoção, prevenção e assistência integral com eficiência e qualidade.
Área III - Aprimoramento da Capacidade Gestora.
Encontram-se nesta área objetivos que propiciam a adequada modernização e
qualificação da Gestão Municipal com o fortalecimento dos mecanismos existentes e com a
implantação de novas estratégias.
Área IV – Fortalecer a participação da comunidade e do Controle Social.
Aqui se encontram objetivos que visam à transparência da gestão, bem como, a
ampliação e o fortalecimento da participação popular.
4 - Características do Município
4.1 - Aspecto Territorial
São José possui uma extensão territorial de 152,4 km² (IBGE) e está localizada nas
coordenadas geográficas 27º36’55 de latitude e 48º37’39 de longitude. É banhado pelas
águas das baías norte e sul de Santa Catarina e é seccionada pela BR101, rodovia de
importância internacional.
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4.2 - Aspectos Demográficos
O município de São José, localizado na Grande Florianópolis, é o quarto mais antigo
de Santa Catarina. Segundo estimativa do IBGE (2013), a população de São José é de 224.779
habitantes, o que destaca como o quarto mais populoso do Estado. Também se trata de um
município com alta densidade demográfica (1.376,78 habitantes/km2).
4.3 - Aspecto Econômico
A base de sustentação da economia josefense está fundamentada no comércio,
indústria e atividade de prestação de serviços, mantendo ainda a pesca artesanal,
maricultura, produção de cerâmica utilitária e agropecuária como atividades geradoras de
renda. Possui mais de 1.200 indústrias, cerca de 6.300 estabelecimentos comerciais, 4.800
empresas prestadoras de serviços e 5.300 autônomos. São José apresenta ainda um enorme
potencial turístico, histórico, cultural e arquitetônico.
5 - Diagnóstico Situacional
A proposta de diagnóstico da situação de saúde no município de São José, agora
apresentada, foi baseada no modelo delineado pela Proposta de Avaliação de Desempenho
do Sistema de Saúde – PROADESS, de uma matriz avaliativa de desempenho do sistema de
saúde brasileiro. A opção por este modelo baseou-se na capacidade de avaliar o sistema com
base: nos determinantes de saúde, nas condições de saúde da população e no sistema de
saúde, de acordo com sua estrutura e desempenho, todos estes sob a ótica da equidade.
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Segundo a PROADESS: “o foco da avaliação incide sobre o desempenho dos serviços
de saúde, que depende da estrutura do sistema, cuja arquitetura e cujo funcionamento
deveriam ser capazes de garantir o atendimento das necessidades de saúde, reconhecendo
que tais necessidades são, em grande parte, decorrentes de determinantes sociais, políticos e
econômicos.”
A adaptação da proposta para o âmbito do município aconteceu em virtude da falta
de informações detalhadas, ou da impossibilidade decorrente desta, de mensurar alguns
indicadores, como: características comportamentais e biológicas da população, do estado
funcional e qualidade de vida, eficiência do serviço de saúde, capacidade de respeito ao
direito das pessoas, continuidade da prestação de serviços e capacidade do sistema de
saúde de identificar, evitar ou minimizar os riscos das intervenções de saúde ou ambientais.
Esta situação traz à discussão a qualidade dos registros e da informação gerada.
Para evitar prováveis discrepâncias no resultado do presente diagnóstico, caso fossem
utilizadas as informações coletadas diretamente com os serviços da Secretaria de Saúde, fezse a opção metodológica pelo uso dos dados disponíveis nos diversos sistemas e fontes de
informação que estão disponíveis ao público na internet.
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5.1 - Determinantes de saúde
Para apresentar a situação dos determinantes de saúde, os indicadores serão
agrupados em: ambientais; demográficos e socioeconômicos, de modo que possa ficar
evidenciado o papel da estrutura social na produção das desigualdades em saúde,
demonstrando que a exposição a fatores que comprometem a saúde, tem papel
fundamental na condição de maior precariedade nos grupos mais vulneráveis.
5.1.1 - Fatores ambientais
Inicialmente convém esclarecer as denominações utilizadas para a classificação dos
domicílios. Buscou-se utilizar a forma apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), de onde, a partir dos dados disponibilizados do Censo 2010, foram
retiradas as informações.
O IBGE classifica como domicílios particulares permanentes aqueles localizados em
unidade que se destina a servir de moradia, por exemplo: casa, apartamento e cômodo. Já
os domicílios em aglomerados subnormais são aqueles localizados em áreas constituídas de,
no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos, casas etc.) carentes, em sua maioria de
serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de
propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma
desordenada e densa (IBGE, 2011). Portanto, ao analisar os gráficos a seguir, deve-se levar
em conta que o segundo grupo está contido no primeiro, mas que é de extrema importância
avaliar as condições ambientais para as áreas sem um ordenamento urbano.
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Quanto ao abastecimento de água, não existem diferenças significativas entre os
grupos, apesar de os domicílios em aglomerados subnormais sem a medida, representarem
mais que o dobro daqueles em condições de “normalidade urbana”. Também deve ser
considerada a ampla cobertura por serviço de distribuição de água tratada, o que se traduz
em um indicador importante do desenvolvimento socioeconômico do município.
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Praticamente não existe diferença entre os dois grupos considerados, quanto ao
destino do lixo, porém é importante destacar que aproximadamente 1,6% dos domicílios no
município utilizam outras formas de descarte do lixo, o que pode gerar danos ambientais,
bem como servir de atrativo para animais sinantrópicos, aumentando o risco de transmissão
de doenças por vetores.
Em que pese não existir distinção entre o esgoto coletado em rede própria ou
aquele que lança dejetos na rede pluvial, o que por sua conta provoca danos ambientais,
ainda existem mais de 5% de domicílios em São José que não dispõem de meios de coleta de
esgoto sanitário, expondo essa população a condições de saneamento que podem provocar
o adoecimento por doenças infecciosas e parasitárias, incompatíveis com o padrão de
desenvolvimento econômico municipal.
5.1.2 - Fatores socioeconômicos e demográficos
Segundo Krieger (2001), os fatores socioeconômicos e demográficos (bem como os
demais determinantes de saúde) são mecanismos através dos quais as condições sociais
afetam a saúde e que potencialmente podem ser alterados através de ações baseadas em
informação.
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Estes aspectos físicos e materiais contribuem na produção da saúde e da doença, a
partir do entendimento que as diferenças de renda influenciam a saúde pela escassez de
recursos dos indivíduos e pela ausência de investimentos em infra-estrutura comunitária
(educação, transporte, saneamento, habitação, serviços de saúde), decorrentes de
processos econômicos e de decisões políticas (Buss & Pelegrini, 2007). Enquanto as questões
demográficas interferem não somente pelas características biológicas diferenciais entre os
sexos, mas também pelas condições decorrentes e algumas vezes inerentes à faixa etária.
A proporção de analfabetos na população josefense, considerando as informações
do Censo 2010 encontrava-se em torno de 3,5%. Quando estratificada segundo o sexo, até a
faixa etária dos 40-49 anos existe uma maior proporção de indivíduos masculinos não
alfabetizados. A partir dos 50 anos, esta proporção se inverte, o que parece ser resultante de
fatores culturais ainda remanescentes das gerações mais antigas.
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Considerando a população de maiores de 25 anos, mais de 52% da população de
São José apresenta ensino médio ou superior completo, indicando uma condição de
escolaridade melhor que a encontrada em Santa Catarina (37%) e no Brasil (35,8%), segundo
o Censo 2010.
Considerando a renda domiciliar total mensal, observa-se que mais de 50% dos
domicílios em São José apresentaram renda superior a 3 salários mínimos e menor que 10
salários mínimos, sendo que para aproximadamente 28% esta renda era maior que 5 salários
mínimos.
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A figura acima apresenta a evolução do crescimento do Produto Interno Bruto per
capita, que consiste no total da produção anual de bens e serviços dividido pela população
local. Apesar do crescimento observado na série temporal, estes dados não demonstram
que tenha havido diminuição nas desigualdades ou na concentração de renda, mas indica
um crescimento econômico, o que por sua vez promove um crescimento na arrecadação.
É possível observar que no período de 20 anos a população economicamente ativa
em São José cresceu de aproximadamente 55% para quase 70%, considerando aqueles
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maiores de 10 anos de idade. Isto pode indicar que as pessoas estão ingressando mais
precocemente no mercado de trabalho, ou, no sentido inverso, se mantendo por mais
tempo empregadas. Ainda possibilita entender que o crescimento apontado no PIB do
município tenha se refletido na criação de mais postos de trabalho e consequentemente na
manutenção da população em condição de atividade econômica.
O gráfico da razão de dependência apresenta informações sobre a população
considerada economicamente dependente, sejam os menores de 15 anos ou maiores de 60
anos. Percebe-se que na totalidade do indicador, como entre os mais jovens a razão vem
declinando nas últimas décadas, no sentido inverso entre os mais velhos. Esta característica
indica o processo de transição demográfica que o município vivencia.
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A razão de sexos indica a proporção de homens na população em relação às
mulheres. Percebe-se que em São José, nas últimas décadas esta proporção vem reduzindo.
Em termos absolutos, em 2010 o contingente de mulheres na população era superior a 7 mil
em relação aos homens, enquanto em 1980 esse número representava pouco mais de 250
mulheres. Isto pode traduzir-se em uma tendência de crescimento ainda maior no número
de mulheres nas próximas décadas, notadamente entre as de idade mais avançada, o que
pode trazer consequências para o serviço de saúde, tanto na oferta quanto nas
necessidades.
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A figura acima apresenta a estrutura etária da população nos últimos 40 anos. São
perceptíveis as características da transição demográfica que São José vem vivenciando, com
a diminuição na base da pirâmide, o que representa a diminuição da natalidade e o aumento
na expectativa de vida, que se traduz pelo alargamento do topo da pirâmide. Estas
características demográficas reportam a um padrão de transição epidemiológica, modificada
pela mudança nas características de mortalidade, em consequência da longevidade,
impactando sobre os serviços de saúde, que devem estar preparados para o atendimento
das demandas decorrentes das doenças crônicas, características do envelhecimento da
população.
5.1.3 - Condições de Saúde da População
5.1.3.1 - Morbidades
Morbidades se constituem na distribuição das doenças e agravos à saúde de uma
população, localidade ou grupo de interesse. Um desafio posto ao sistema de saúde é
conseguir reduzir a quantidade de doença e agravos à saúde da população e os desconfortos
e incapacidades por estas produzidas.
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Percebe-se um aparente decréscimo nas taxas de incidência, seja geral, seja em
menores de 5 anos, porém com oscilação nos anos analisados. Isto pode sugerir que o serviço
de acompanhamento de infectados pelo HIV esteja sendo satisfatório, a ponto de evitar a
manifestação da doença e como conseqüência promovendo a redução na transmissão vertical.
As taxas de hanseníase em São José, são baixas em todo o período analisado, não
chegando a 5 casos por 100 mil habitantes. Porém é importante destacar que nesta situação
pode estar ocorrendo uma baixa identificação de casos, por consequência derrubando as taxas.
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No período de 2002 a 2012 houve um crescimento nas taxas de detecção das hepatites
B e C, o que pode configurar-se por uma melhoria na qualidade do diagnóstico e da notificação
dos casos. Porém este aumento deve ensejar uma melhor qualidade do sistema de saúde na
prevenção a casos novos, bem como no suporte aos existentes.
No período analisado, parece haver uma estabilidade relativa na incidência de casos de
tuberculose na população. Cabe destacar o crescimento da tuberculose bacilífera em relação
aos demais casos, o que deve suscitar medidas de acompanhamento mais eficazes, tendo em
vista a característica infecto-contagiosa da doença. Também que a expansão da doença pode
ser decorrente da prevalência de infecção por HIV ou ao crescimento de novas formas do bacilo
TB que são resistentes às multidrogas e ao abandono do tratamento, fato que ainda permanece
como desafio importante para os programas na área de atenção básica (Silva Jr., 2009).
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A série temporal demonstra uma elevação na taxa entre 2003 e 2004, permanecendo
relativamente estável nos anos subsequentes. É importante ressaltar que o indicador
demonstra existir falhas no pré-natal, quanto a detecção e o tratamento de casos de sífilis em
gestantes.
A eliminação da sífilis congênita como problema de saúde pública requer a redução de
sua incidência a menos de um caso por mil nascidos vivos, meta a ser alcançada mediante a
busca ativa de casos de sífilis materna e congênita, em serviços de pré-natal e em
maternidades, paralelamente a ações de prevenção e tratamento (RIPSA, 2008)
5.1.3.2 - Mortalidade
O conhecimento das formas como a população está morrendo deve ser uma das bases
para a definição das políticas e ações de saúde, com o objetivo de reduzí-las quando
socialmente produzidas e controlá-las, quando decorrentes de processos mórbidos. Em ambos
os casos, as ações de saúde devem ser resolutivas, quando estas mortes aumentarem ou
produzirem desigualdades ou nos casos extremos situações de iniquidades em saúde.
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Considerando a mortalidade geral, as doenças do aparelho circulatório são a principal
causa de óbitos na última década. De forma geral, algumas dessas mortes poderiam ser
evitadas através de medidas de promoção de saúde e prevenção que possibilitassem a
mudança do estilo de vida das pessoas.
No período analisado é perceptível a oscilação na taxa de mortalidade infantil.
Destaque-se que em aproximadamente 45% dos anos apresentados as taxas estiveram abaixo
dos dois dígitos, chegando em alguns anos a padrões de mortalidade compatível a localidades
com alto nível de desenvolvimento.
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Ao decompor a taxa de mortalidade infantil fica evidente que o maior número de
óbitos infantis ocorre até o sétimo dia de vida e que os óbitos ocorridos entre o sétimo e o
vigésimo sétimo dia de vida aparentam sofrer um decréscimo no período apresentado. Os
óbitos a partir do 28º dia vêm, de forma geral, aproximando-se daqueles ocorridos na primeira
semana de vida, tornando-se o principal componente da taxa nos anos de 2005 e 2011, o que
pode sugerir que as desigualdades em saúde estão se manifestando em fase muito precoce do
ciclo de vida, resultando em óbitos.
Percebe-se que os óbitos decorrentes de homicídios sofreram um crescimento
vertiginoso nos anos de 2003 e 2004, mantendo uma perigosa aproximação aos óbitos por
acidentes de trânsito no restante do período analisado. Evidentemente que ambos os casos
não devem ser aceitos com naturalidade, mas considerando que o município de São José é
cortado em sua extensão pela BR 101, sendo este um dos trechos mais violentos do país, os
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homicídios acabam se destacando por estarem proximamente ligados a questões de
desigualdades sociais.
As doenças do aparelho circulatório se constituem na principal causa dos óbitos
ocorridos em São José nos 11 anos analisados. Decompondo-se este capítulo segundo as
causas, os infartos agudos do miocárdio mantêm durante todo o período o topo da taxa,
seguidos dos AVCs com aproximadamente, na média, 10 óbitos a menos por 100 mil
habitantes.
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Apesar de apresentar uma taxa bastante baixa vale destacar que ainda existem óbitos
por diarréia. Percebe-se um aparente crescimento nos óbitos por infecção múltipla decorrente
de HIV. Esta mortalidade possivelmente está relacionada a infecções oportunistas graves e
neoplasias decorrentes do comprometimento do sistema imunológico. As hepatites B e C,
diabetes, doenças do coração e outras causas devido a efeitos adversos da terapia antiretroviral, observada nos pacientes que sobrevivem mais tempo, também podem contribuir
para esta taxa (Mocroft et AL., 2002).
Os óbitos decorrentes do câncer de colo de útero, após um período de crescimento
entre 2003 e 2005 sofreram um decréscimo importante até 2007, passando a um período de
relativa estabilidade na sequência temporal analisada, considerando os 3 tipos de neoplasias.
Destaca-se também o aumento nos óbitos por câncer de mama a partir de 2009, o que pode
decorrer de falta de acesso ao sistema de saúde em fases precoces da doença, ocasionando o
diagnóstico tardio e consequentemente a dificuldade de tratamento que culmina em óbito.
27
5.1.3.3 - Mortalidade estratificada
As causas violentas de óbitos, que sempre estiveram vinculadas ao sexo masculino,
considerando a faixa etária, também se manifestam como a principal causa entre as mulheres
por grande parte do período (exceto 2007 e 2008), quando a leucemia e demais neoplasias
apresentaram-se como principal causa. Destaca-se também que, até 2006 os acidentes de
trânsito eram a principal causa, passando, a partir de 2009 os homicídios, suicídios e lesões a
ocuparem esta posição, reflexo de desigualdades sociais no município.
Como opção para a apresentação dos dados, com o alargamento da faixa etária, as
características comportamentais para cada grupo etário tornam-se menos evidentes nas causas
dos óbitos. É perceptível no período que existiu uma oscilação na principal causa de óbitos para
28
este estrato populacional, porém cabe destaque o crescimento das mortes devido causas
violentas, a partir de 2010.
Os óbitos por doenças do aparelho circulatório sofreram aparente decréscimo no
período analisado, o que pode indicar uma mudança de estilo de vida entre as mulheres com
60 anos ou mais. Destaca-se o crescimento dos óbitos por neoplasias, apresentando
crescimento a partir de 2010, tornando-se a principal causa de óbitos em 2011.
29
Os óbitos por causas violentas sobressaem-se para esse estrato populacional. Os
homicídios, suicídios e lesões provocadas, de forma geral vinculados a desigualdades sociais,
denunciam a necessidade de políticas públicas inclusivas.
Como opção para a apresentação dos dados, com o alargamento da faixa etária, as
características comportamentais para cada grupo etário tornam-se menos evidentes nas causas
dos óbitos. Apesar disso, percebe-se que as causas violentas ainda são preponderantes para o
estrato populacional. Importante destacar, também, as mortes por doenças relacionadas ao
consumo de álcool.
30
Assim como nas mulheres com 60 anos ou mais, os óbitos por doenças do sistema
circulatório aparentam decrescer, mas seguem como uma causa importante de mortalidade. Os
óbitos por câncer vêm, nos últimos anos, aparecendo como a principal causa de óbitos, o que
pode sugerir uma detecção tardia, possível resultado da falta de acesso ao sistema de saúde.
5.2 - Estrutura do Sistema de Saúde
5.2.1 Financiamento
A partir de 2004 a aplicação mínima de 15%, por parte dos municípios, passou a ser
obrigatória. Desde então, sistematicamente São José cumpre o preceituado. Necessário
destacar também que apesar do crescimento no investimento, este tem acontecido de maneira
insuficiente para acompanhar as crescentes demandas do setor.
31
De forma semelhante ao percentual de investimento, o crescimento do gasto per
capita em saúde vem crescendo na última década, de maneira sistemática. Porém, quando
comparado aos municípios vizinhos ou de porte semelhante no estado de Santa Catarina, o
gasto per capita de São José ainda é um dos menores.
Na composição do gasto total com saúde são considerados, além dos recursos
próprios, os recursos das transferências das outras esferas de governo. Considerando em
32
termos proporcionais, as transferências vêm caindo no período analisado. Tomando como
exemplo o ano de 2003, os recursos próprios correspondiam a 58,74% do total do gasto per
capita. Nos anos de 2009 a 2011 este percentual passou além dos 70%, chegando em 2011 a
76,47% do total do gasto. A queda no percentual das transferências traz problemas
significativos à prestação de serviços, visto que o equivalente a mais de 90% dos recursos
próprios são gastos com pessoal, o remanescente acaba tornando-se insuficiente para a
manutenção e conseqüente ampliação da prestação de serviços de saúde.
A
taxa
de
crescimento
do
gasto
público
com
saúde
corresponde
ao
acréscimo/decréscimo no total das receitas de um ano em relação ao anterior. O gráfico
demonstra uma oscilação nos primeiros 5 anos e uma aparente estabilidade nos anos
seguintes, exceto no último período, quando ocorreu um crescimento considerável nos
recursos.
33
5.2.2 - Recursos
Este indicador aponta a proporção de profissionais cadastrados no CNES para cada
grupo de mil habitantes. O valor alcançado mantém-se em torno de três, porém é necessário
considerar que o sistema precisa ser atualizado com freqüência, seja pela inclusão como pela
exclusão dos profissionais, o que pode alterar positiva ou negativamente esta taxa.
Como se trata de um valor médio, o indicador pode apontar para a subestimação da
população abrangida por determinada unidade de saúde, bem como para a superestimação
para outras. Porém, o que se evidencia é a média, em quase todo o período, acima dos 10 mil
habitantes. Outro ponto a ser destacado foi a queda em 2004, quando foram inauguradas as
últimas unidades de saúde (Morar Bem e Centro Histórico) no período analisado. A queda no
34
período de 2008 deveu-se a mudança no critério da estimativa populacional pelo IBGE, onde a
população estimada foi menor que no ano anterior.
5.3 - Desempenho do Sistema de Saúde
5.3.1 - Efetividade
É o grau com que a assistência, os serviços e as ações de saúde atingem os resultados
esperados (PROADESS ,2011 p.53).
Segundo Billings et al. (1993), uma atenção ambulatorial efetiva e oportuna pode
ajudar a reduzir os riscos de hospitalização, tanto por prevenir o estabelecimento da doença ou
condição, como por controlar o surgimento de episódios agudos devidos a condições crônicas.
As informações para a construção desse indicador são de difícil busca, pois o Sistema
de Informações Hospitalares não disponibiliza de forma conjunta o local de residência e de
internação. Porém, buscando a informação para o Hospital Regional de São José, considerando
que o mesmo está localizado no município e, segundo informações recorrentes, a maior
demanda pelo serviço são de munícipes josefenses, é possível observar quais as principais
causas de internações por causas evitáveis, apontando as fragilidades da atenção primária.
35
Apesar do aparente decréscimo na mortalidade a partir de 2009, é necessário
considerar que pode haver um sub-registro desses óbitos, pois parte dos óbitos por diabetes
pode estar sendo registrada como óbitos por outras causas associadas, tais como doença
cardiovascular.
Para a OMS, na ausência de ações eficazes, a mortalidade por diabetes tende a crescer
mais de 50% nos próximos dez anos. Trata-se, segundo essa Organização, de uma epidemia
global emergente que pode se alastrar com o aumento do sobrepeso, da obesidade e do
sedentarismo (Proadess, 2011 p.98).
Percebe-se uma baixa ocorrência de óbitos por hipertensão, porém, assim como a
diabete, pode ocorrer um sub-registro, pois pode ocorrer o registro por outra causa associada.
36
Destaque-se que os óbitos por hipertensão são considerados evitáveis através de ações da
atenção básica. O registro dessa informação ao longo do tempo se constitui em subsídio
importante para monitorar a qualidade da atenção básica.
A mortalidade por IRA é calculada para menores de 5anos, por ser a faixa etária mais
exposta ao risco. As ações de atenção primária e de promoção da saúde podem evitar a
ocorrência de casos agudos. Por sua vez, os serviços dos demais níveis de atenção podem evitar
a ocorrência de óbitos por IRA.
5.3.2 - Acesso
É a capacidade do sistema de saúde em prover o cuidado e serviços necessários, no
momento certo e lugar adequado (PROADESS, 2011 p. 56)
37
Percebe-se um aparente decréscimo na razão de cobertura pelo exame citopatológico,
o que pode vir a repercutir nos índices de morbi-mortalidade por câncer de colo do útero, nos
próximos anos, em função de um efeito de coorte desfavorável a essa população. Importante
salientar que os dados não referem às mulheres que recorrem a outros serviços, que não a rede
pública municipal.
Outra informação que poderia ser de grande valia, seria a coleta da informação sobre a
periodicidade de realização do exame, o que poderia indicar a realidade da cobertura pelo
serviço.
38
Apesar de o gráfico demonstrar uma aparente queda na cobertura vacinal durante o
período analisado, esta sempre ficou acima da cobertura proposta por meio de indicadores. A
diminuição deste percentual parece ser decorrente da melhora nos serviços de imunização nos
municípios vizinhos, pois São José realizava a vacinação além da sua população estimada para a
idade índice.
No período analisado percebe-se a aparente queda na cobertura populacional pelas
equipes da estratégia de saúde da família, com recuperação no final do período. É importante
destacar que muitas equipes foram recompostas com profissionais contratados de forma
precária, o que pode refletir na queda da cobertura, até que seja realizado concurso público
para preenchimento dessas vagas, bem como a ampliação no número de equipes habilitadas.
39
Segundo as informações da área técnica de imunização, os dados apresentados não
correspondem à realidade do município, uma vez que todos os anos, as metas estipuladas são
alcançadas. Porém, é importante destacar que a informação foi retirada do sistema oficial.
O acesso à consulta médica é considerado um importante indicador (de acesso), dado
o caráter universal do sistema de saúde. Percebe-se que somente no último ano conseguiu-se
suplantar a meta da média de uma consulta médica por habitante no ano. Com uma melhoria
no acesso é preciso identificar um segundo princípio vinculado a este, o da equidade, visto que
estudos internacionais têm mostrado que, quando padronizados pelas necessidades (sexo,
40
idade, autoavaliação, e limitação física), grupos de renda mais baixa têm menos chances de
consulta médica mesmo nos países da Europa (Van Doorslaer et al., 2006)
Diferentemente do indicador de acesso às consultas médicas, a forma de registrar o
acesso aos serviços odontológicos considera apenas a 1ª consulta realizada no ano. Como as
características do atendimento odontológico são vinculadas à realização de procedimentos
clínicos, estes são registrados apenas como procedimento e não como consulta, resultando em
índices mais baixos. Porém, independente disso, o acesso a serviços odontológicos no Brasil, e
também em países industrializados, é altamente associado à situação financeira, trazendo
também os princípios da equidade para esta discussão.
5.3.3 - Aceitabilidade
Diz respeito ao grau com que os serviços de saúde ofertados estão de acordo com os
valores e as expectativas dos usuários e da população. (PROADESS, 2011 p.63)
41
O percentual de abandono vem apresentando uma aparente estabilidade a partir de
2007. Características dos portadores da patologia, vinculadas às condições socioeconômicas e
ao estilo de vida, fazem com que persista uma proporção razoável de abandono, pela
resistência em manter a medicação, após o desaparecimento ou remissão da sintomatologia.
Semelhante ao indicador de cobertura, a área técnica discorda dos percentuais
apresentados, pois São José vem sistematicamente batendo as metas estabelecidas em
campanhas de imunização.
42
5.3.4 - Adequação
É o grau com que os cuidados prestados às pessoas estão baseados nos
conhecimentos técnico-científicos bem fundamentados existentes (PROADESS 2011, p.70).
A Organização Mundial da Saúde recomenda que o número adequado de consultas de
pré-natal deve ser igual ou superior a seis, com frequência mensal até a 28ª semana, quinzenal
entre a 28ª e a 36ª semanas e semanal até o termo da gestação. Dentre os fatores que
influenciam a utilização do cuidado pré-natal estão o nível de escolaridade da mulher, os custos
associados ao atendimento, a facilidade de acesso e disponibilidade de serviços (Simkhada et
al., 2008). Apesar desta característica este indicador alcança as metas propostas e o desafio é
ampliar a cobertura pela rede pública municipal.
43
A opção pelo parto cesáreo vem se tornando crescente para as mães de nascidos vivos
em São José, conforme demonstra o gráfico. Os fatores mais associados à realização do parto
cesáreo são a idade da gestante, primigestação, parto cesáreo prévio, prematuridade,
desproporção céfalo-pélvica, apresentação pélvica, gestação múltipla, hipertensão durante a
gravidez, diabetes e obesidade (Knight & Sullivan, 2010). Entretanto, outras questões também
influenciam a escolha do parto cesáreo, como a residência em áreas urbanas, maior
escolaridade da mãe, organização da atenção obstétrica pautada pela conveniência de uma
intervenção programada, competência profissional, acesso a técnicas de alívio da dor no préparto e no parto, forma de pagamento, desejo de esterilização cirúrgica realizada
frequentemente durante cesáreas eletivas e aspectos socioculturais, que levariam à preferência
pelo parto cirúrgico. O parto cesáreo, desenvolvido para uso em circunstâncias específicas, é
realizado em um número crescente em gestantes, frequentemente sem considerar
procedimentos alternativos (Proadess p. 202).
De forma geral, o diagnóstico aponta para uma estagnação do sistema de saúde e de
sua capacidade em responder as demandas, considerando que apenas os indicadores de acesso
apresentam uma pequena melhoria no período analisado, ainda não substancial o suficiente
para apontar algum tipo de crescimento ou melhoria no desempenho do sistema de saúde.
Esta estagnação impacta nos indicadores de condição de saúde da população, de
forma que, somada aos determinantes das condições de saúde, parecem aumentar as
desigualdades sociais em saúde para os munícipes.
44
Desta forma, é necessário que o Plano Municipal de Saúde contemple medidas,
inclusive intersetoriais, além da reformulação do sistema municipal de saúde através da nova
divisão territorial, de modo que se possam contemplar ações específicas, de acordo com o
perfil epidemiológico e sociodemográfico, que possam reduzir estas desigualdades aparentes.
Após esta breve consideração, com algum cunho analítico, torna-se necessário
apresentar a forma de estruturação atual do sistema local de saúde, para posteriormente
apresentar os compromissos da gestão como forma de enfrentamento aos problemas
identificados na elaboração do Plano Municipal de Saúde.
6 - Aspecto Estrutural da Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde, órgão institucional da Administração Direta, está
composta por cinco diretorias, sendo elas: Diretoria de Planejamento, Diretoria Administrativa,
Diretoria de Atenção em Saúde, Diretoria de Vigilância em Saúde e Diretoria de Assistência
Farmacêutica. Atualmente tem como proposta a reforma administrativa com o intuito de
reorganizar os setores estabelecendo fluxos e primando pela organização por meio do controle
interno e a legalidade das ações praticadas.
Adota a Saúde da Família como estratégia estruturante do sistema local de saúde para
atendimento aos 224.779 habitantes (IBGE 2013). O município de São José possui 157
estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES. Destes 32 possuem esfera administrativa
municipal, ou seja, são administrados pelo município por meio da secretaria municipal de
saúde. São eles: 19 unidades de saúde, 1 policlínica, 5 centros de especialidades, 1CAPS, Centro
de Fisioterapia, Centro de Referência Saúde Mental, Laboratório Municipal e Fundação
Catarinense de Educação Especial, (esta última com gestão Estadual), 1 unidade de apoio
diagnose e terapia (Centro de Vigilância em Saúde), 1 unidade móvel terrestre (Caminhão da
Cidadania), 3 unidades móveis
pré-hospitala/SAMU, 1 unidade de vigilância em saúde
(Vigilância Sanitária), 1 central de regulação de serviços de saúde .
Sendo que as equipes de saúde estão distribuídas nessas 19 unidades, num total de 40
equipes. Concomitante às equipes de Saúde da Família estão outros profissionais do modelo
tradicional, como: Ginecologista, Pediatra, Clínico Geral, Técnico e Auxiliar de enfermagem.
Além do exposto acima o município disponibiliza aos munícipes 01 laboratório de Análises
Clínicas anexo a Unidade de Saúde Forquilhinhas. Conta ainda, com o Núcleo Técnico de Ações
Judiciais – NUTAJ, que tem por finalidade atividades de consultoria e assessoramento com
45
relação a solicitações e determinações judiciais com relação ao fornecimento de medicamentos
e suprimentos alimentares. Completando os serviços de saúde prestados, estão outros, tais
como: análises clínicas, imagem e fisioterapia, ofertados a comunidade por meio da rede
privada conveniada com o Município. Diante dessas características, a Secretaria tem como
objetivo a qualificação dos serviços oferecidos, procurando assim a realização das diretrizes do
Sistema Único de Saúde: universalidade, descentralização, equidade por meio da participação
da comunidade.
A Secretaria Municipal de Saúde conta atualmente com aproximadamente 1100
servidores em seu quadro funcional, distribuídos entre comissionados, efetivos, contratados
temporários e terceirizados. Aderiu ao PROGESUS em 2007 com o compromisso de propiciar a
educação continuada aos seus servidores e a aplicação prática do Plano de Carreira implantado
em 2011, buscando a valorização e qualificação profissional, bem como, adequação dos
serviços prestados, tendo como objetivo aliar a eficiência do serviço prestado e a necessidade
do usuário. No entanto, o referido Plano de Carreira e Vencimentos precisa de reformulação
por não atender a realidade atual, bem como, há a necessidade da reforma administrativa da
Secretaria de Saúde. Desta forma serão oficializadas as ações de setores que hoje existem de
fato, mas não de direito. Isso fará com que os profissionais que exercem suas funções perante
estes setores tenham mais segurança jurídica em suas ações.
Por ser o Concurso Público o meio de acesso ao Serviço Público de acordo com o que
preconiza a Constituição Federal, sendo também uma forma de desprecarizar o trabalho, a
Secretaria de Saúde com a finalidade de atender os serviços, a implantação de novas ações ou
ampliações destas, bem como, compensar as contratações temporárias necessita da realização
de mais dois concursos no período quadrianual.
Com o intuito de melhorar a formação do seu quadro funcional, bem como, oportunizar
aos seus servidores crescimento técnico e progressão na carreira, foi instituída a Educação
Permanente.
6.1 – Conselho Municipal de Saúde – CMS
O Conselho Municipal de Saúde de São José é um órgão colegiado de composição paritária,
parte integrante do Sistema Único de Saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo,
fiscalizador, consultivo, corresponsável pela elaboração da política municipal de saúde, com a
finalidade de exercer o controle social, sobre as ações e serviços de Saúde de qualquer
46
natureza, bem como os aspectos econômicos, financeiros e recursos humanos do município de
São José.
Foi instituído pela Lei Municipal nº 4776/2009, sediado na Secretaria Municipal de Saúde,
está composto por 16 membros titulares e 16 membros suplentes. É um instrumento de
participação dos segmentos da comunidade na condução da gestão do SUS, atuando na
formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros.
6.2 – Núcleo de Educação Permanente - NEP
Inicialmente foi constituída a Comissão de Educação Permanente em Saúde – CEPS/São
José, em 21 de agosto de 2009 através da PORTARIA Nº 038/2009/SMS, atualmente funciona
como NEP para articulação das questões que envolvem a Política de Educação Permanente em
Saúde e Educação em Saúde no âmbito da Secretaria da Saúde, que envolvem o município de
São José.
AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
Elaborar e desenvolver projetos educativos para a população e trabalhadores que
promovam a saúde no município;
1. Desenvolver programas para elevar a motivação e a valorização dos trabalhadores da
Secretaria Municipal de Saúde de São José, a partir de suas necessidades;
2. Desenvolver programas de acolhimento e integração para trabalhadores recém
admitidos e os já pertencentes ao quadro da secretaria;
3. Propor programa de treinamento e capacitação dos trabalhadores de saúde lotados na
gerência, em conjunto com a área técnica específica;
4. Capacitar e aprimorar as demais categorias de recursos humanos da Secretaria
Municipal de Saúde considerando a humanização como tema transversal de todo
processo educativo, para elevar a qualidade do desempenho profissional e do
atendimento à população;
5. Desenvolver pesquisa e instrumentos de avaliação para melhor direcionar as ações
educativas;
6. Criar e manter banco de dados para subsidiar as ações educativas;
7. Prever, organizar, sistematizar e otimizar recursos educativos;
8. Promover eventos educativos intra e extra institucionais;
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9. Elaborar e desenvolver instrumentos e ferramentas pedagógicas para melhoria das
ações da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o pacto pela vida;
10. Estabelecer parcerias com instituições de ensino e outras, governamentais e não
governamentais para o desenvolvimento dos projetos educativos da Secretaria
Municipal de Saúde;
11. Manter atualização permanente da equipe de profissionais do Núcleo de Educação em
Saúde; e
12. Executar outras atribuições e atividades afins.
6.3 – Núcleo Técnico de Ações Judiciais – NUTAJ/SMS
Foi instituído nesta Secretaria em agosto de 2009, por meio do Decreto nº
31.019/2009, cabendo-lhe às atividades de consultoria e assessoramento com relação a
solicitações e determinações judiciais com relação ao fornecimento de medicamentos e
suprimentos alimentares.
Desde então o NUTAJ vem atuando incessantemente no controle e avaliação das ações
judiciais de fornecimento de medicamentos, auxiliando a Procuradoria Geral do Município nas
defesas referentes às estas ações e fornecendo informações quanto a nossa competência para
outros órgãos públicos.
Cumpre observar que o NUTAJ tem como funções:
- Receber as ações judiciais;
- Encaminhar para fornecimento quando medicamento em estoque - Almoxarifado, ou,
para aquisição realizada pelo setor de compras desta Secretaria;
- Responder as solicitações de medicamentos não padronizados ou fora das exigências
da padronização;
- Pactuar quando determinado nas decisões judiciais a responsabilidade de mais de um
ente (Município/Estado/União);
- Atualizar e alimentar um banco de dados com todos os medicamentos solicitados e
pacientes beneficiados para que os Procuradores do Município possam ter fundamentação
quando da defesa junto ao Poder Judiciário.
Também vem propondo diretrizes mediante documentos atinentes aos regulamentos
propostos (memorandos, ofícios, pareceres, portarias, instrução normativas, projetos de lei,
48
entre outros atos administrativos), tudo submetido ao melhor juízo da Administração, que age
sempre em defesa do interesse público.
FLUXOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS
O Núcleo Técnico de Ações Judiciais - NUTAJ desta Secretaria está subordinado
diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, reportando-se a este de acordo
com os certames, formalizando todos os atos e correspondência oficiais, elaborando Ofícios,
Memorandos, Instruções Normativas, Pareceres Técnicos que dizem respeito a Ações Judiciais.
6.4 – Diretoria de Planejamento
A Diretoria de Planejamento e Gestão é um órgão específico singular que em conjunto
com as demais diretorias e setores da assistência direta e imediata ao Secretário compõem a
estrutura organizacional da secretaria de saúde, conforme proposta de reforma administrativa
elaborada por esta secretaria. Compete à diretoria de planejamento subsidiar o gestor em
saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas de desenvolvimento institucional para o
para as ações em saúde do Município e formalizar projetos de estrutura regimental, de
estatuto, estrutura de cargos em comissão, funções gratificadas, diagnósticos organizacionais
dos órgãos e entidades da Secretaria de Saúde do Município.
Fazem parte da estrutura da diretoria as seguintes gerências:

Gerência de Planejamento

Gerência de Controle e Avaliação

Gerência de Regulação

Gerência de Auditoria.
6.4.1 – Gerência de Planejamento
Compete a Gerência de Planejamento a execução do Sistema de Planejamento do SUS,
em consonância com as normativas do Ministério da Saúde, elaborando políticas de saúde de
acordo com as necessidades de saúde locais, além de monitorar e avaliar os instrumentos
básicos do Sistema de Planejamento do SUS.
O planejamento implica mobilizar recursos e vontades para realizar ações que
possibilitem o alcance dos objetivos e a concretização das propostas.
49
6.4.2 – Gerência de Controle e Avaliação
Tem sob sua responsabilidade a alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial,
alem da atualização dos Cadastros Nacionais de Usuários (CADSUS) e de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), estipulados pelo Ministério da Saúde, analisando as informações ambulatoriais
dos serviços de saúde realizados no município. Ainda é responsável pelas pactuações entre
entes federados e serviços privados.
O Município de São José aderiu o Pacto pela Saúde, conforme Deliberação CIB/SC 225/10 e
de acordo com a Portaria Ministerial MS/GM nº. 1.464 de 08 de junho de 2010, a gestão dos
prestadores conveniados a SES foi assumida pelo município em maio de 2012. Desta forma,
após assumir a gestão dos prestadores, começou o processo de contratualizações, a fim de
substituir os termos firmados pelo Estado.
Fluxo da produção ambulatorial dos estabelecimentos de saúde do município
Diariamente, os profissionais das Unidades de Saúde preenchem boletins de
atendimento, nos quais são informados a quantidade de consultas e procedimentos realizados,
assim como nome, idade e sexo dos usuários.
Existem boletins diários específicos para cada profissional. Todos os meses, os boletins
diários são reunidos pela coordenação da Unidade, o qual preenche quatro consolidados: o
consolidado de consultas, o consolidado de procedimentos, o consolidado de saúde da criança
e o consolidado de saúde da mulher. Todos esses boletins diários e os consolidados são
enviados para a Coordenação de Controle e Avaliação. As informações contidas nos
consolidados são digitadas e repassadas aos setores da Secretaria e ao Ministério da Saúde.
Tanto os Consolidados quanto os boletins diários são arquivados no próprio setor.
No que tange o processamento da produção dos serviços próprios, estamos realizando
de forma rudimentar, já que toda a produção é enviada em planilhas pelas unidades de saúde.
As planilhas foram criadas com intuito de facilitar a produção e envio das informações pelas
unidades de saúde. Mesmo assim, ocorrem problemas com o envio correto das mesmas. Além
disso, as constantes trocas de profissionais entre as unidades contribuem para que haja
inconsistências no processamento da produção. O setor também é responsável por verificar a
conformidade da prestação dos serviços, aplicando glosas quando necessário.
50
Pactuação de serviços
O teto físico e financeiro municipal para consultas e procedimentos de média
complexidade encontra-se na PPI (Programação Pactuada e Integrada). A PPI demonstra as
referências pactuadas e a alocação física e financeira dos recursos para disponibilizar consultas
e procedimentos com finalidade diagnóstica.
6.4.3 – Gerência de Regulação
Regulação é a ordenação do acesso aos serviços de assistência à saúde. Esta ordenação
atua pelo lado da oferta, buscando otimizar os recursos assistenciais disponíveis, e pelo lado da
demanda, buscando garantir a melhor alternativa assistencial face às necessidades de atenção
e assistência à saúde da população.
Compete à Gerência de Regulação: Gerar informações quanto à utilização dos recursos
físicos e financeiros próprios e pactuados; Regular a oferta de ações e serviços de saúde em
seu escopo de atuação e área de abrangência, considerando também as pactuações com
outras localidades; Definir e programar protocolos clínicos, protocolos de regulação de fluxos e
protocolos de referência e contra-referência.
A Gerência de Regulação é responsável por dois setores de serviços: a Central de
Regulação/CR e o Setor de Serviços Complementares/Alto Custo. Compete a Central de
Regulação a operacionalização e monitoramento dos processos regulatórios.
Ao Setor de Serviços Complementares, as atividades abaixo:
Autorização de Internação Hospitalar (AIH)
Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alto-Custo (APAC)
Serviços Complementares vinculados ao Estado:
Programa de Órteses, Próteses e meios auxiliares de locomoção: Visa atender aos
usuários portadores de patologias com seqüelas incapacitantes, e os que dependem do uso de
próteses e/ou órteses ortopédicas e outros equipamentos de meios auxiliares de locomoção
(cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas, andador) que compõem a lista do SIA/SUS.
Programa de Oxigenioterapia Domiciliar Prolongada: Visa o fornecimento de Cilindro
de Oxigênio ou Respirador Artificial a pacientes com doenças respiratórias dependentes de
oxigenoterapia prolongada ou distúrbios do sono.
Programa de Saúde Auditiva: é destinado ao fornecimento de próteses auditivas aos
usuários que apresentarem algum grau de deficiência auditiva.
51
Programa de Saúde Visual: é destinado ao fornecimento de próteses visuais aos
usuários que apresentarem algum grau de deficiência visual.
TFD – Tratamento Fora o Domicílio: Consiste no encaminhamento de pacientes
residentes no município de São José a outras unidades de saúde de referência dentro do
estado de Santa Catarina (município cuja distância seja superior a 50 km e pertença à outra
Gerência Regional de Saúde) a fim de realizar tratamento médico fora da sua microrregião,
desde que esgotados todos os meios de tratamento no município, e desde que haja
possibilidade de cura total ou parcial.
6.4.4 – Gerência de Auditoria
Instituída pela Portaria nº143/2012/GAB, tendo sua ação atribuída pela Instrução
Normativa nº 01/2012. A Gerência de Auditoria é componente do Sistema Nacional de
Auditoria – SNA, sendo ainda, instrumento de gestão, que constitui-se em um conjunto de
técnicas que visam verificar estruturas, processos e resultados e a aplicação de recursos
financeiros, mediante confrontação entre uma situação encontrada e determinada os critérios
técnicos, operacionais ou legais. Visa ainda corrigir desperdícios, irregularidades, negligências e
omissões. Tem caráter fiscalizador, é uma ferramenta de apoio ao Conselho Municipal de Saúde
por meio de seus relatórios, com caráter de acompanhar e implementar políticas de saúde que
se refletirão na melhoria dos indicadores epidemiológicos e de bem estar social.
Objetivos da Auditoria
Combater desperdício público; avaliar desempenho dos agentes públicos; produzir
informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento
do SUS; aferir a qualidade de existência a saúde prestada (convênios, contratos, acordos,
ajustes, programas, etc); estabelecer o controle interno e apurar denúncias.
6.5 - Diretoria de Atenção Básica (DAB)
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção, proteção e manutenção da saúde, a prevenção
de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a redução de danos, com o objetivo de
desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas
e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do
52
exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho
em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem
essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no
manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu
território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que
toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento deve ser acolhida. Deve ser orientada
pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado,
da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da
participação social.
A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária
para expansão e consolidação da atenção básica. A qualificação da Estratégia de Saúde da
Família deverá seguir as diretrizes do SUS configurando um processo progressivo e singular que
considera e inclui as especificidades loco regionais.
Desde a implantação da Estratégia de Saúde da Família no município de São José, no
ano de 2001, a Diretoria de Atenção Básica avalia a inserção das equipes e o suprimento das
necessidades dos usuários. A DAB define as principais atividades, funções e papéis de cada
profissional de saúde que atua nas equipes, nas coordenações de Programas, Coordenações da
ESF e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
As áreas técnicas são responsáveis por elaborar, planejar, executar, monitorar e avaliar
as políticas de saúde nas seguintes áreas: saúde da família; saúde da criança e vigilância
nutricional; saúde da mulher; saúde do adulto e idoso; saúde mental; saúde bucal; enfermagem
e promoção à saúde.
Nas unidades de saúde, são ofertadas consultas em clínica médica, ginecologia,
pediatria, odontologia, enfermagem, psicologia, farmácia, procedimentos de enfermagem,
dispensação de medicamentos, sala de vacinação, grupos educativos e visitas domiciliares.
Estamos em processo de implantação de 04 NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família),
conforme parâmetros da Portaria 2.488 de 21/10/2011. Os NASF serão compostos por equipes
multiprofissionais que darão apoio às equipes de saúde das unidades às quais estão vinculadas.
Com base nos princípios organizacionais do SUS estabeleceu-se a divisão do município
por distritos: Norte, Sul, Leste e Oeste, com o objetivo de consolidar o processo de
descentralização das ações.
53
6.5.1 Estratégia de Saúde da Família (ESF)
O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde e
traz consigo inovações nas práticas de atenção à saúde da população, promovendo qualidade
de vida, prevenindo doenças, priorizando a prevenção e a proteção da saúde da população com
maior risco de adoecer e morrer.
Em São José, o PSF teve início em 28 de agosto de 2001, complementando as atividades
desenvolvidas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
No momento estão em atividade 40 equipes da ESF, distribuídas em 18 Centros de
Saúde e 01 Policlínica. Cada equipe é constituída por 01 médico, 01 enfermeiro, 02 auxiliares de
enfermagem e aproximadamente, 06 agentes comunitários de saúde. A cobertura territorial é
de 95% e de população acompanhada é de 64%. (Fonte SIAB, 2013).
A Diretoria de Atenção Básica tem como proposta a ampliação da rede, tanto física
como de recursos humanos e serviços. As propostas são: Construção, ampliação e reforma de
unidades de saúde; Ampliação do número de equipes de saúde da família; Incorporação dos
Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF); Estruturação do Serviço de Vigilância Alimentar e
Nutricional. O objetivo de adesão a esses serviços é de ampliar a capacidade resolutiva da rede
e propiciar a integralidade das ações.
A proposta busca também a identificação das fragilidades e necessidades da atenção
básica e suas resoluções; promover a aproximação da gestão do nível central com as Unidades
Básicas de Saúde; realizar o monitoramento semanal das condições de funcionamento das
Unidades de Saúde e dos indicadores das mesmas; participar ativamente do planejamento do
processo de trabalho em cada Unidade de Saúde.
No Quadro a seguir apresentamos a organização distrital, com as respectivas Unidades
de Saúde e Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a cada distrito, bem como a
distribuição espacial das UBS e suas respectivas ESF, por área adscrita, nas figuras
subsequentes.
54
Quadro – Número de Unidades Básicas de Saúde distribuídas por Distritos com suas
respectivas ESF, no ano de 2013, no município de São José/SC.
DIVISÃO DISTRITAL
UNIDADES DE SAÚDE POR
DISTRITO
BELA VISTA (equipes 13, 14, 15 e 20).
LUAR (equipes 24 e 27)
DISTRITO NORTE
MORAR BEM (equipe 29)
SERRARIAS (equipe 30)
ZANELLATO (equipes 19 e 28)
CAMPINAS (equipes 22, 36 e 37).
FAZENDA (equipe 40)
DISTRITO SUL
SEDE (equipes 38 e 39)
ROÇADO (equipes 10, 11 e 12).
BARREIROS (equipes 31, 32 e 33).
DISTRITO LESTE
PROCASA (equipes 34 e 35)
AREIAS (equipes 25, 26 e 41).
IPIRANGA (equipes 17, 18 e 23).
FORQUILHINHAS (equipes 03, 08 e 09).
SANTO SARAIVA (equipe 21)
DISTRITO OESTE
COLÔNIA SANTANA (equipe 01)
FORQUILHAS (equipe 02 e 05)
PICADAS DO SUL (equipes 06 e 07)
SERTÃO DO MARUIM (equipe 04)
Fonte: SMS/DAB
Figura - Distribuição Espacial das Unidades Básicas de Saúde do Município de São José.
Fonte: Google earth
55
Figura - Distribuição Espacial das Equipes de Saúde da Família, por área adscrita, no Município
de São José.
6.5.2 – Saúde da Mulher
O Programa Saúde da Mulher desenvolve ações preventivas e de controle às doenças
prevalentes nesse grupo populacional nos níveis primários e secundários de assistência.
A população feminina do município é de 111.239 mulheres, sendo que 73.477 fazem
parte do grupo de mulheres em idade fértil (10-49 anos), 63.254 compõem o grupo de risco
para o câncer do colo do útero (25-64 anos) e 36.092 totalizam o número de mulheres para o
rastreamento de câncer de mama. Na faixa etária de 10-19 anos estão agrupados 16.870
adolescentes. (TCU 2012). As ações de assistência à saúde da mulher são desenvolvidas nos
centros de saúde e na Policlínica do município. As áreas de atuação do Programa Saúde da
Mulher estão divididas da seguinte forma:
Assistência ao pré-natal e puerpério
Planejamento familiar
Prevenção do câncer de colo uterino
Detecção precoce do câncer de mama
Atendimento ginecológico
56
ASSISTÊNCIA AO PRÉ-NATAL E PUERPÉRIO
Preconiza a captação precoce da gestante, iniciando o acompanhamento pré-natal a
partir do primeiro trimestre.
A assistência deve contar com no mínimo seis consultas. Estas devem ser mensais até a
28ª semana, quinzenais entre a 28ª e 36ª semana e semanais até a 41ª semana, quando a
gestante deve ser encaminhada à maternidade.
São oferecidos os exames do protocolo de pré-natal, sendo realizados grupos de
educação em saúde para as gestantes e seus familiares, onde são repassadas informações
sobre o processo gravídico-puerperal e cuidados com o recém-nascido. O agendamento da
consulta puerperal ocorre na ocasião do teste do pezinho. A primeira consulta deverá ocorrer
de sete a dez dias após o parto, preferencialmente com o enfermeiro. A segunda consulta, até
42 dias após o parto, preferencialmente com o médico da ESF ou ginecologista.
Na Policlínica de Campinas são realizados os atendimentos de gestação de alto risco,
referenciados pelas unidades de saúde do município.
LANEJAMENTO FAMILIAR
São oferecidas consultas médicas e de enfermagem, atividades educativas e o
fornecimento de contraceptivos. Estão disponíveis anticoncepcionais hormonais orais e
injetáveis, pílula contraceptiva de emergência, preservativos, diafragmas e dispositivos intrauterinos. Os que optam por esterilização cirúrgica (laqueadura e vasectomia) aguardam
agendamento para tal procedimento conforme disponibilidade de vagas.
PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO UTERINO
O exame Papanicolaou (Preventivo) é oferecido em todos os Centros de Saúde do
município e Policlínica. No Centro de Saúde Bela Vista é ofertado serviço de referência em
Colposcopia e cirurgia de alta frequência - CAF, onde as mulheres com resultado de preventivo
alterado são encaminhadas para diagnóstico e tratamento com profissional especializado.
DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA
O município oferece, através dos serviços próprios e contratados, consulta com médico
mastologista, ultrassonografia mamária e mamografia.
57
ATENDIMENTO GINECOLÓGICO
O atendimento ginecológico tem como objetivo atender as intercorrências que
acometem as mulheres no decorrer de sua vida. O município conta com 12 ginecologistas
distribuídos nos Centros de Saúde e Policlínica.
6.5.3 – Saúde da Criança – Programa São José Criança
O Programa São José Criança foi implantado em março de 2000, com o propósito de
garantir o atendimento quantitativo e qualitativo às crianças de 0 a 5 anos de idade completos,
através de ações integradas de prevenção, proteção, promoção e recuperação da saúde.
A população infantil do município é de 43.039 crianças na faixa etária de 0 a 14 anos.
Sendo 2.810 menores de 1 ano, 10.242 de 1 a 4 anos, 13.582 de 5 a 9 anos e 16.405 de 10 a 14
anos. (TCU 2012)
As áreas de atuação do Programa Saúde da Criança estão divididas da seguinte forma:
Acompanhamento médico, nutricional, odontológico e de enfermagem
Vigilância Alimentar e Nutricional
Combate às Carências Nutricionais
Bolsa Família
Promoção da Saúde
Educação em Saúde
Auxílio no Tratamento da Intolerância ou Alergia Alimentar
ACOMPANHAMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E DE ENFERMAGEM
O acompanhamento do Programa inicia durante o pré-natal com as gestantes atendidas
pelas Equipes de Saúde da Família e ginecologistas da rede municipal de saúde.
Durante o período de internação nas maternidades do Hospital Regional de São José,
Maternidade Carmela Dutra e Hospital Universitário, todas as mães procedentes do nosso
município e seus respectivos recém-nascidos, recebem a visita de dois profissionais de
enfermagem que realizam as seguintes atividades:
a) Entrega do Kit do Recém – Nascido, contendo 01 pacote de gaze esterilizada; 01
xampu; 01 fralda de pano; 01 frasco de álcool a 70%; Pomada para prevenção de assaduras; 01
dedeira de silicone; 01 sabonete glicerinado; 01 sabão glicerinado; 01 termômetro; 01
58
brinquedo; 01 kit de escova e pente; Certificado de cidadão Josefense; Manual de cuidados à
criança; Folder contendo informações sobre os Centros de Saúde.
b) Imunização do Recém – Nascido: O bebê recebe as vacinas BCG (contra a
tuberculose) e Hepatite B (contra hepatite B).
c) Agendamento: Consulta pediátrica, entre o 7º e o 10º dia de vida; Consulta
odontológica para o bebê; Consulta puerperal; Teste do pezinho, entre o 3º e o 5º dia de vida.
Todos estes procedimentos são agendados para a unidade de referência da família.
d) Orientações sobre aleitamento materno e cuidados com o bebê.
e) Visita domiciliar até 7 dias após o parto.
f) Encaminhamentos necessários.
O Programa São José Criança realiza visita somente nas maternidades públicas (Hospital
Regional, Maternidade Carmela Dutra e Hospital Universitário). A imunização dos recémnascidos acontece na maternidade do Hospital Regional. Nas outras maternidades (Carmela
Dutra e Hospital Universitário) a imunização é realizada pelo Programa do município de
Florianópolis.
Demais ações do programa: Imunização; Teste do pezinho; Incentivo ao aleitamento
materno; Exames complementares; Medicações; Outros cuidados voltados à saúde infantil.
VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL/COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
Distribuição de fórmula infantil e leite em pó integral para auxiliar na recuperação
nutricional de gestantes e crianças com baixo peso. As crianças e gestantes são acompanhadas
mensalmente pela equipe de saúde (médico, enfermeiro, nutricionista) para auxiliar no
crescimento e desenvolvimento saudável. As crianças menores de 6 meses são acompanhadas
mensalmente pela nutricionista, além da equipe de saúde. O público alvo é composto pelas
gestantes e crianças até 05 anos e 11 meses de baixo peso.
AUXILIO NO TRATAMENTO DA INTOLERÂNCIA OU ALERGIA ALIMENTAR
As crianças portadoras de alergia ou intolerância alimentar são acompanhadas
mensalmente pela equipe de saúde (médico pediatra, enfermeiro, nutricionista) e beneficiadas
com fórmulas especiais para auxiliar no tratamento da doença e no crescimento e
desenvolvimento saudável. O Programa disponibiliza 05 tipos de fórmulas especiais (fórmula a
base de soja, sem lactose, hidrolisado, sem lactose maior 01 ano e hidrolisado maior 01 ano) e
01 suplemento para atender as devidas necessidades das crianças em decorrência da doença.
59
Cada criança recebe em média 10 latas por mês, sendo que o custo das fórmulas varia de R$
16,00 a 192,00 a lata. O publico alvo é composto por crianças de zero até 09 anos e 11 meses
com alergia ou intolerância alimentar.
BOLSA FAMÍLIA
O programa Bolsa Família visa à transferência de renda às famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 140,00). Para recebimento do beneficio
é necessário que a família cumpra as condicionalidades na área de saúde (acompanhar o cartão
de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 07 anos). As
mulheres de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e as gestantes ou nutrizes
(lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê, educação
e assistência social.
A cobertura do município para este indicador é historicamente baixa não ultrapassando
50% nos últimos cinco anos, quando o parâmetro nacional é de ≥ 73%. Alguns motivos
prejudicam o aumento do percentual de cobertura destas famílias como: mudança de
endereço, endereço incorreto, demora na atualização do sistema pelo Ministério, falta de
bloqueio no beneficio em função do não cumprimento das condicionalidades da saúde, entre
outros.
6.5.4 – Saúde do Idoso
Os principais objetivos do Programa são:
- Proporcionar o envelhecimento saudável e com qualidade de vida, contemplando
ações de promoção da saúde e prevenção de agravos;
- Prestar atenção integral à saúde da população idosa; Incentivar a permanência do
idoso junto à sua família;
- Incentivar a divulgação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa;
- Avaliar as Fichas de Acompanhamento da Pessoa Idosa (FAPI) para verificar as
condições de saúde, monitorar e dar os devidos encaminhamentos, se necessário; entre
outros.
Em São José, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), o
município conta com aproximadamente 25.166 pessoas com 60 anos e mais, as quais foram
cadastradas pela Estratégia de Saúde da Família (ESF) até novembro de 2013.
60
6.5.5 - HIPERDIA
Doenças como a hipertensão arterial e a diabetes mellitus são importantes fatores de
risco associados à ocorrência das doenças do aparelho circulatório, grupo de causas
responsável pelo maior número de óbitos na população total.
O referido Programa tem como objetivo proporcionar ao paciente hipertenso e/ou
diabético
acompanhamento
adequado,
bem
como
medicamentos,
insumos
para
monitoramento e tratamento da doença, melhorando a qualidade de vida e prevenindo o
paciente de suas complicações.
Dentre as ações desenvolvidas pelo programa, temos o fornecimento de insumos necessários
para o monitoramento da glicemia capilar, que tem como objetivo o controle da diabete, visando à
redução de seus agravos através do monitoramento constante. O programa fornece tiras reagentes,
aparelho medidor de glicemia (empréstimo) e lancetas.
6.5.6 – Saúde Mental
Até o início de 2013, havia, no município, somente o Centro de Referência em Saúde
Mental, prestando atendimento ambulatorial para pacientes com transtornos mentais de
moderado a grave. Esta equipe no momento é formada por enfermeiro, psiquiatra, assistente
social e técnico de enfermagem.
No decorrer do ano, foi implantado o CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial para
transtornos psiquiátricos, e está em fase de implantação o CAPS AD – Centro de Atenção
Psicossocial para usuários de Álcool e outras Drogas.
Os CAPS são compostos por equipes multidisciplinares, que trabalham a questão da
reinserção do indivíduo na sociedade, o convívio em grupo, o resgate dos laços familiares, entre
outras questões. São realizadas oficinas terapêuticas e quando necessário atendimento
individual.
No CAPS II atualmente a equipe é composta por enfermeiro, psiquiatra, assistente
social, psicólogo, técnico de enfermagem, coordenação técnica e administrativa, técnico
administrativo, sendo que em breve esta equipe será acrescida de farmacêutico e terapeuta
ocupacional.
No CAPS AD atua no momento uma psicóloga, sendo que em breve esta equipe será
61
ampliada, o que se faz necessário devido a grande demanda que procura o serviço para
tratamento da dependência química.
Há a necessidade de um serviço de referência ao atendimento do público infantojuvenil, este assunto vem sendo debatido, e tem se pensado no melhor serviço a ser oferecido
à população.
O objetivo destes serviços acima citados são tratar os portadores de transtorno mental,
advindos ou não do uso de drogas, propiciando a reinserção social e o autocuidado.
6.5.7 - Saúde Bucal
O Programa de Saúde Bucal atua em três frentes:
Ações de prevenção;
Assistência ambulatorial na atenção básica;
Serviços odontológicos especializados.
AÇÕES DE PREVENÇÃO
São atividades coletivas que visam diminuir a incidência de cárie dentária e outras
doenças da cavidade bucal, repassando conhecimentos relativos à dieta alimentar, higiene
bucal, doenças da boca, período de erupção dos dentes e orientando sobre o uso de chupetas,
mamadeiras e aleitamento materno.
As ações desenvolvidas compreendem:
- Atividades com flúor, de acordo com as necessidades individuais;
- Higiene Bucal com escovação supervisionada;
- Educação em Saúde, através de palestras educativo-orientadoras;
- Entrega de kits de higiene, composto de escova, creme e fio dental;
- Entrega de material educativo na forma de folder, cartilha ou folheto;
- Realização de estudos epidemiológicos, com a finalidade de avaliar o impacto das
ações e orientar o planejamento das mesmas.
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NA ATENÇÃO BÁSICA
Nesta área de atuação, estão incluídas as ações de prevenção em nível individual, bem
como os procedimentos curativos que visam restabelecer a saúde bucal.
62
O atendimento odontológico é prestado por 37 cirurgiões dentistas, distribuídos entre
18 unidades de saúde. As ações executadas estão agrupadas em procedimentos preventivos
individuais, procedimentos restauradores e procedimentos cirúrgicos de menor complexidade.
Além dos procedimentos clínicos é oferecido à população atendimento de urgências
odontológicas no período diurno em todas as Unidades de Saúde e noturno na UBS Bela Vista.
SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS
Inserido no Programa Brasil Sorridente, o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
oferece à população as seguintes especialidades odontológicas:
- Cirurgia Bucal;
- Diagnóstico Bucal (com ênfase ao câncer bucal);
- Endodontia (tratamento de canal);
- Periodontia (problemas de gengivas e tecido ósseo de suporte dos dentes);
- Tratamento a Portadores de Necessidades Especiais (pessoas com algum tipo de deficiência
física ou mental e problemas sistêmicos que dificultem o atendimento ambulatorial nos
consultórios da atenção básica);
- Serviço de Radiologia.
A coordenação de saúde bucal do município tem por objetivo expandir e melhorar o
atendimento com a implantação de outros serviços, como um segundo Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO tipo II, um Pronto Atendimento Odontológico, uma Clínica
de Odontopediatria e o atendimento de urgência odontológica nos Pronto Atendimento
noturnos do município.
Número de Cirurgiões Dentistas por Unidade Básica de Saúde, Policlínica e Cidade da Criança,
no município de São José – 2013.
UNIDADES DE SAÚDE
NÚMERO
DE
CIRURGIÕES
DENTISTAS
AREIAS
02
BARREIROS
02
BELA VISTA
03**
COLÔNIA SANTANA
02
FAZENDA
02
63
FORQUILHAS
02
FORQUILHINHAS
02**
IPIRANGA
02
LUAR
01
MORAR BEM
02
PICADAS
02
POLICLÍNICA
14*
PROCASA
02
ROÇADO
02
CIDADE DA CRIANÇA
**
SEDE
02
SERRARIA
01
SERTÃO
01**
ZANELLATO
01**
TOTAL
45
* Seis cirurgiões dentistas em procedimentos básicos e 08 em procedimentos especializados no
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
** +1 Cirurgião dentista realizando hora extra para compensar demanda.
6.6 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU iniciou suas atividades no
município em agosto de 2005, realizando em média, 500 atendimentos por mês de urgência e
emergência no nível pré-hospitalar, com três unidades de suporte básico de vida (BRAVO 04,
BRAVO 05 e BRAVO 16). Suas atividades são reguladas pelo serviço de Regulação da Secretaria
de Estado da Saúde, responsável pelo acionamento das ambulâncias, bem como o
gerenciamento e encaminhamento de cada ocorrência.
64
AÇÕES DESENVOLVIDAS
- Toda e qualquer solicitação de atendimento ao SAMU é realizada através do telefone 192;
- O atendimento a população é realizado 24hs por dia;
- Atendimento medicalizado às urgências e/ou emergências clínicas, sejam elas no domicílio ou
em via pública;
- Transporte do paciente para ambiente hospitalar quando solicitado pelo regulador;
- Atendimento em situações de catástrofe e/ou calamidade pública, quando da necessidade da
manutenção e proteção da saúde da população;
- Apoio às unidades de suporte avançado e/ou demais serviços de urgência, quando solicitado
via regulação;
- Atendimento a vítimas em acidentes de trânsito e demais acidentes traumáticos;
- Atendimento às urgências obstétricas;
- Manutenção e/ou restabelecimento das funções vitais do indivíduo, conforme orientação do
regulador.
6.7 – Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação
de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar
determinantes, riscos e danos à saúde. São as ações de vigilância a promoção, prevenção e
controle de doenças e agravos à saúde.
A vigilância em saúde detém conhecimentos e metodologias que auxiliam a gestão para
o conhecimento da realidade, identificação de problemas, estabelecimento de prioridades de
atuação e melhor utilização dos recursos visando um resultado efetivo.
COMPONENTES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A Vigilância Epidemiológica é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento,
a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos”. Seu propósito é fornecer orientação técnica
permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de
controle de doenças e agravos. Tem como funções, dentre outras: coleta e processamento de
dados; análise e interpretação dos dados processados; divulgação das informações;
65
investigação epidemiológica de casos e surtos; análise dos resultados obtidos; e
recomendações e promoção das medidas de controle indicadas.
A Vigilância em Saúde Ambiental visa detectar ou prevenir qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferiram na saúde humana;
recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco, relacionados às
doenças e outros agravos à saúde, prioritariamente a vigilância da qualidade da água para
consumo humano, ar e solo, desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com
produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador caracteriza-se por conjunto de atividades
destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.
Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a
saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da
prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
6.7.1 – Vigilância Epidemiológica
Sua estrutura está organizada de acordo com a preconização do Ministério da Saúde e
Secretaria de Estado da Saúde. São serviços vinculados a esta Diretoria: Investigação de Agravos
Transmissíveis, Sistemas de Informação, Doenças e Agravos não Transmissíveis, Programa de
Controle da Tuberculose, Programa de Controle da Hanseníase, Programa de Endemias,
DST/AIDS e Hepatites Virais, e Imunização.
AÇÕES DESENVOLVIDAS EM NÍVEL CENTRAL
- Coordenação das ações e programas implantados;
- Notificação, investigação e monitoramento dos agravos de notificação compulsória incluídos
no SINAN;
- Alimentação e avaliação da base de dados dos sistemas de informação e publicação dos
indicadores epidemiológicos do município;
66
- Elaboração de estratégias para o enfrentamento dos agravos crônicos e agudos, de acordo
com o perfil epidemiológico do município;
- Realização de capacitações e atividades educativas voltadas tanto aos profissionais de saúde,
como a população em geral;
- Articulação intersetorial da Diretoria de Vigilância Epidemiológica com as demais diretorias da
Secretaria Municipal de Saúde;
- Articulação com a Gerência Regional de Saúde e Diretoria de Vigilância Epidemiológica do
Estado (DIVE).
- Pactuação dos Indicadores epidemiológicos, bem como metas e estratégias para o
acompanhamento dos agravos e situação de saúde da população.
6.7.1.1 – Programa de Combate às Endemias
Realiza vigilância entomológica por meio de visitação aos domicílios em todo o território
do município efetuando o reconhecimento geográfico (RG), identificando e cadastrando os
Pontos Estratégicos, com a instalação de armadilhas e monitoramento dos possíveis focos do
mosquito Aedes aegypti.
O Programa conta com um laboratório para leitura das pesquisas entomológicas,
voltadas no estudo da estrutura do corpo e identificação de culicídeos: prática voltada para o
gênero Aedes; e um ponto de recepção (ECOPONTO) de pneus inservíveis entregues por
borracheiros, recapadores e munícipes.
6.7.1.2 – Programa DST/AIDS e Hepatites Virais
Ligado à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, o Departamento
trabalha para reduzir a transmissão do HIV/AIDS e das hepatites virais e promove a qualidade
de vida dos pacientes.
São prioridades do programa: reduzir a transmissão do HIV, das doenças sexualmente
transmissíveis e das hepatites virais e melhorar a qualidade de vida das pessoas com DST, HIV,
AIDS e hepatites virais.
O Programa Municipal DST/AIDS de São José foi criado em 08/12/1997 e tem como
objetivo organizar as ações de prevenção e assistência as DST/HIV/AIDS, sendo que em 2011 o
67
programa de Hepatites Virais foi incorporado ao Programa. Como a maioria dos programas a
interação com a Estratégia Saúde da Família (ESF) é essencial, pois através das equipes as ações
são desenvolvidas.
O programa está dividido em CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) e SAE
(Serviço de Atendimento Especializado).
O CTA é responsável pelo aconselhamento pré-teste e pós-teste (onde há entrega de
resultado). O aconselhamento é realizado por enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos,
dando assistência à população em geral e gestantes. No momento não há portaria que
regulamente a solicitação de exames por enfermeiros o que dificulta o atendimento da
demanda, que deve vir com a solicitação médica. Os exames realizados são HIV, VDRL e
sorologias para as Hepatites B e C. Além de um CTA no Centro de Vigilância contamos com mais
três postos de coleta: Laboratório da Forquilhinha, Bela Vista e Policlínica.
O SAE é responsável pela realização dos atendimentos às pessoas que vivem com
HIV/AIDS, oferecendo serviços de coleta de exames específicos como o CD4 e Carga Viral (CV),
consultas e procedimentos com especialistas infectologistas e dispensação de antirretrovirais.
O atendimento para portadores de Hepatite (B e C) é realizado no Centro de Vigilância em
Saúde desde 2011, sendo um programa centrado em ações de diagnóstico precoce, com
ampliação da oferta de exames a toda população, e o acompanhamento e tratamento dos que
apresentam a doença. Desde setembro de 2013 iniciou no município de São José o Pólo de
Aplicação de Interferon, que funciona junto ao Programa das Hepatites Virais.
O Programa atua nas áreas de promoção, prevenção e proteção; diagnóstico, tratamento e
assistência; e desenvolvimento humano institucional e gestão.
6.7.1.3 – Programa de Controle da Tuberculose (PCTB)
A tuberculose continua sendo um importante problema de saúde mundial e exige o
desenvolvimento de estratégias para o seu controle, considerando aspectos humanitários,
econômicos e de saúde pública.
Diagnosticar e tratar correta e prontamente os casos de tuberculose pulmonar é a
principal medida para o controle da doença. Esforços devem ser realizados no sentido de
encontrar precocemente o paciente e oferecer o tratamento adequado, interrompendo a
cadeia de transmissão. A maneira mais eficaz de controlar a tuberculose é um diagnóstico
rápido e a aplicação do tratamento por, pelo menos, seis meses.
68
São prioridades do programa: realizar capacitação para as equipes da estratégia de
saúde da família (ESF) e outros profissionais da rede; Intensificar e aumentar a busca de
sintomático respiratório (SR) nas unidades de saúde (US); Construir o fluxo de atendimento
junto à atenção básica (AB), laboratório municipal, hospitais (HIJG, HRSJ, HNR); Construir e/ou
fortalecer parcerias inter-setoriais; Reduzir o abandono; Aumentar a cura; Consolidar o
tratamento diretamente observado (TDO) em todas as US; Intensificar a realização do exame
de HIV no momento da consulta médica; Normatizar as ações de controle da tuberculose nas
US; Manter qualidade do sistema de informação (SINAN).
6.7.1.4 – Programa de Controle da Hanseníase (PCH)
A hanseníase é uma doença infecciosa, crônica, de grande importância para a saúde
pública devido à sua magnitude e seu alto poder incapacitante, atingindo principalmente a faixa
etária economicamente ativa da população. Com a publicação da NOB (01/1996) a eliminação
da hanseníase se tornou uma ação básica de saúde, onde os municípios passaram a ser
responsáveis pelas ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. No município de
São José, o Programa de Controle da Hanseníase teve início em 2002, com o objetivo de
desenvolver atividades de promoção e prevenção à saúde, diagnóstico e tratamento aos
pacientes, seus familiares e à comunidade.
São prioridades do programa realizar capacitação para as equipes da estratégia de
saúde da família (ESF) e outros profissionais da rede para a suspeição diagnóstica; Realizar a
leitura do raspado intradérmico no laboratório municipal; Priorizar o agendamento nas
respectivas especialidades: oftalmologia, neurologia, ortopedia, psiquiatria e fisioterapia.
6.7.1.5 – Programa de Imunização
O programa de imunização conta atualmente com 18 salas de vacinas distribuídas nas
unidades de saúde do município, que oferecem as vacinas do calendário básico do Programa
Nacional de Imunização e vacinas especiais oferecidas pelo CRIE (Centro de Referência para
Imunobiológicos Especiais).
São ações do programa a distribuição dos imunobiológicos e insumos; organização das
campanhas de vacinação; supervisão das salas de vacina existentes no município; capacitações
69
em sala de vacina e BCG; investigação de Eventos Adversos pós-vacinal; (EAPV) e Análise da
cobertura vacinal.
6.7.1.6 – Setor de Investigação de Agravos Transmissíveis
O setor de investigação de agravos transmissíveis objetiva promover prevenção,
diagnóstico e vigilância dos agravos de notificação compulsória no território brasileiro.
Segundo a Lei nº. 6259/75 todos os cidadãos, bem como todos profissionais da área da
saúde devem notificar. A Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011 define os Agravos de
Notificação Compulsória, Agravos de Notificação Compulsória Imediata e a Lista de Notificação
Compulsória em Unidades Sentinelas.
A investigação inicia logo após a notificação, que é necessária para que as medidas de
controle das doenças sejam realizadas em tempo hábil.
6.7.1.7 – Setor de Investigação de Agravos Não Transmissíveis
A mudança no quadro epidemiológico ao longo dos anos tem exigido o desenvolvimento
de estratégias para o controle e prevenção das Doenças e Agravos Não Transmissíveis – DANTs,
que se tornou prioridade para o Sistema Único de Saúde - SUS. A vigilância epidemiológica das
DANTs e de seus fatores de risco é de fundamental importância para a implementação de
políticas públicas de saúde.
As quatro DANTs de maior impacto mundial são as doenças cardiovasculares, diabetes,
câncer e doenças respiratórias crônicas.
As ações do setor das DANTs de São José iniciaram em 2004 através do Programa de
Controle do Tabagismo.
Com relação aos agravos provenientes das violências domésticas e urbanas, a DANTs
São José iniciou suas atividades juntamente com a inclusão da obrigatoriedade da notificação
compulsória aos casos confirmados ou suspeitos de violência doméstica, sexual e/ou outras
violências, instituído pela Portaria Estadual n.º 1.118 de 22/09/2010 aos municípios
catarinenses.
70
6.7.2 – Diretoria de Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária, enquanto ação de saúde de natureza preventiva atua sobre uma
diversidade de objetos que estão direta ou indiretamente relacionados com a saúde individual
e coletiva, com o intuito de diminuir, eliminar ou controlar o risco sanitário. Deste modo, as
ações de VISA perpassam todas as práticas sanitárias, exercendo uma função mediadora entre
os interesses da saúde e da economia, fazendo valer o princípio da supremacia do interesse
público sobre o particular, contribuindo, assim, para a proteção e promoção da saúde da
coletividade.
A atuação da Vigilância Sanitária precisa estabelecer-se a partir da priorização das
necessidades de saúde socialmente determinadas, considerando também as demandas do
segmento produtivo. A análise da situação de saúde na perspectiva da VISA deve levar em
conta as especificidades locais, o estado de saúde da população, o sistema de serviços de saúde
e o potencial de risco inerente aos objetos da vigilância.
PROBLEMAS NA PERSPECTIVA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A análise dos problemas identificados na Vigilância Sanitária permitira traçar um perfil
de problemas referentes ao Sistema de Vigilância de São José – infra-estrutura, organização e
gestão - e problemas relacionados ao potencial de risco associado aos objetos de atuação da
Vigilância que esteve presente em gestões anteriores.
PRIORIZAÇÃO DE PROBLEMAS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Para a priorização dos problemas da VISA, considerou-se o exame do perfil de
problemas levantados durante o exercício de 2012, referidos como problemas atuais e
relevantes, e a avaliação do alcance de metas do Plano de Ação anteriores. Em seguida buscouse classificar os problemas identificados a partir do elenco10 norteador das ações de VISA que
prevê ações para a estruturação e o fortalecimento da gestão e ações estratégicas para o
gerenciamento do risco sanitário.
AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Reestruturar e reorganizar o quadro administrativo e técnico da Vigilância Sanitária
mediante implementação de novas rotinas e fluxos de trabalhos, para tanto aumentando o
71
número de servidores técnico- administrativos e fiscais sanitários; bem como oferecendo
melhores condições físicas e estruturais nas dependências da VISA; melhorando o setor de
Protocolo e Administrativo adquirindo equipamentos específicos; capacitando profissionais
contratados e efetivos; participando de eventos em outros municípios e estados; garantindo a
manutenção de insumos de forma regular para garantir a execução das ações; dentre outras.
Identificar as necessidades de qualificação (teórica e prática) junto aos profissionais de
Vigilância Sanitária. Implementar a programação da qualificação permanente para os
profissionais de Vigilância Sanitária. Buscar parcerias para realizar qualificação profissional,
especialmente, em temas cuja sistematização do conhecimento ainda é incipiente. Sensibilizar
o gestor quanto à necessidade de incorporar novas categorias profissionais no cargo de fiscal
de controle sanitário; tendo em vista a multidisciplinaridade e complexidade das ações de VISA.
Pleitear espaço físico e estrutura adequada para o desenvolvimento das ações de VISA.
Acompanhar a tramitação de processos referentes à compra de novos veículos, mobiliários e
equipamentos para os serviços desenvolvidos pela VISA. Sensibilizar e capacitar técnicos da
VISA para necessidade de alimentar e utilizar o SINAVISA. Estruturar o núcleo de tecnologia da
informação na VISA.
Criar o Programa do Licenciamento Sanitário Simplificado visando atender com
prioridade os estabelecimentos de interesse da saúde que de fato possuem risco sanitário em
caso de inobservância de procedimentos e padrões visando eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde; retirando o foco das ações da VISA naqueles estabelecimentos considerados de
baixo risco sanitário e de pouco interesse da saúde.
Criar o Programa de Controle da Reprodução e Manutenção de animais abandonados e
em situação de risco que se encontram em circulação no Município fomentando ações com
Organizações Não Governamentais que se destinam ao cuidado destes animais, auxiliando nos
serviços de castração e cuidados com saúde, vítimas de maus tratos e fornecendo subsídio
financeiro mensal para fins de manutenção da alimentação. Vinculação deste Programa quando
da criação da Gerência Ambiental subordinada à Diretoria de Vigilância Sanitária.
Desenvolvimento de site e sistema informatizado de acompanhamento de processos de
concessão de alvarás sanitários, renovações, denúncias, habite-se sanitário e procedimentos
diversos protocolados perante a Vigilância Sanitária visando que à população tenha o
acompanhamento em tempo real de suas solicitações perante o Poder Público Municipal com
vistas a atender o princípio da Publicidade dos atos público que deve reger a administração
pública; bem como a transparência de seus atos.
72
Promoção de ações conjuntas com órgãos fiscalizadores e conselhos de classes visando
à manutenção da saúde e integridade física das pessoas, dentre estes, Tribunal de Justiça,
Ministério Púbico, Policia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos Profissionais e
demais órgãos e entidades que de certa forma cooperam na busca da manutenção da saúde
das pessoas em conformidade com padrões mínimos de garantia do exercício de atividades.
Atendimento mais célere às denúncias e procedimentos diversos instaurados perante a
Vigilância Sanitária com a criação de mutirões e formas diversas de solução de conflitos visando
uma pronta resposta à população no que tange aos seus anseios.
Intensificação de ações informativas direcionadas para vendedores ambulantes, feirantes,
criadores de animais em ambientes domésticos, dentre outros; ampliar a quantidade de
inspeções sanitárias nos estabelecimentos comerciais que funcionam no período noturno e fins
de semana.
Controlar o risco sanitário nos serviços de saúde inspecionando os estabelecimentos
que prestam assistência odontológica sob controle sanitário, para tanto: aumentando a equipe
de fiscalização para implementar as inspeções em serviços; manter atualizado o cadastro;
manter atualizados os roteiros de vistoria dos serviços criando ou modificando, quando for o
caso, para atender as características do município, realizar no mínimo 1 (uma) inspeção no ano
de 2014 nos estabelecimentos cadastrados; criar mecanismo de divulgação de informações em
Vigilância Sanitária; manter capacitados os profissionais da equipe de inspeção de serviços
participando dos eventos externos disponibilizados
Inspecionar e controlar as atividades relacionadas às instituições geriátricas sob controle
sanitário, para tanto: aumentando a equipe de fiscalização visando programar as inspeções em
serviços; manter atualizado o cadastro; manter atualizados os roteiros de vistoria dos serviços
criando ou modificando, quando for o caso, para atender as características do município;
realizar no mínimo 1 (uma) inspeção trimestral no ano de 2014 nos estabelecimentos
cadastrados; criar mecanismo de divulgação de informações em Vigilância Sanitária; manter
capacitados os profissionais da equipe de inspeção de serviços participando dos eventos
externos disponibilizados; criação do Programa Municipal de Monitoramento de ILPI realizado
em conjunto com o Ministério Público a Divisão da 3ª Idade (Secretaria de Promoção Social) e
Conselho do Idoso.
Inspecionar e controlar as atividades desenvolvidas nas creches sob controle sanitário,
para tanto: aumentando a equipe de fiscalização visando implementar as inspeções em
serviços; manter atualizado o cadastro;manter atualizados os roteiros de vistoria dos serviços
73
criando ou modificando, quando for o caso, para atender as características do município;
realizar no mínimo 1 (uma) inspeção no ano de 2014 nos estabelecimentos cadastrados; criar
mecanismo de divulgação de informações em Vigilância Sanitária; manter capacitados os
profissionais da equipe de inspeção de serviços participando dos eventos externos
disponibilizados.
Inspecionar os estabelecimentos que comercializam cosméticos, produtos de higiene,
perfumes e saneantes sob controle sanitário, para tanto: aumentando a equipe de fiscalização
para implementar as inspeções; manter atualizado o cadastro; manter os roteiros atualizados
;manter treinamento continuado dos inspetores da equipe de fiscalização; realizar no mínimo 1
(uma) inspeção no ano de 2014; criar mecanismo de divulgação de informações. A meta é
atingir 100% iniciando com a vistoria nos estabelecimentos cadastrados, tendo como prioridade
o comércio de cosméticos, produtos de higiene e perfumaria, que tem aumentado
significativamente no município.
Inspeção e controle dos locais com maior ocorrência de agravos relacionados ao
trabalho sob controle sanitário; para tanto: aumentando a equipe de fiscalização para
implementar as inspeções em serviços; manter atualizado o cadastro; manter atualizados os
roteiros de vistoria dos serviços criando ou modificando, quando for o caso, para atender as
características do município; realizar no mínimo 1 (uma) inspeção no ano de 2014 nos
estabelecimentos cadastrados; criar mecanismo de divulgação de informações em Vigilância
Sanitária; manter capacitados os profissionais da equipe de inspeção de serviços participando
dos eventos externos disponibilizados; treinamento dos fiscais de obras e levantamento do
número de AT; criação do CEREST Regional e desenvolvimento e aprimoramento da Saúde do
Trabalhador mediante a criação de Gerencia vinculada e subordinada à Diretoria de Vigilância
Sanitária.
Manutenção e aprimoramento do VIGIÁGUA, para tanto: aumentando a equipe de
fiscalização visando implementar as inspeções; manter treinamento continuado; cumprir a
programação do VIGIÁGUA (coletas de água e recoleta); manter informações atualizadas no
SISÁGUA; realização, se possível, de treinamento das equipes de PSF para realização de ações
educativas de prevenção de agravos e doenças relacionadas ao consumo de água.
74
6.8 – Assistência Farmacêutica
Com base na legislação do SUS, Assistência Farmacêutica é entendida como “conjunto
de ações desenvolvidas pelo farmacêutico e outros profissionais de saúde, voltados à
promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial e
visando o acesso e o seu uso racional” (Resolução 338/2004 CNS). Conforme a mesma
resolução a “Política Nacional de Assistência Farmacêutica como parte integrante da Política
Nacional de Saúde, envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e
recuperação da saúde garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.”
A garantia da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS vem sendo amplamente
discutida, de modo que se garanta a integralidade da assistência à saúde dos usuários, bem
como o uso racional de medicamentos, o qual ocorre quando: “O paciente recebe o
medicamento apropriado à sua necessidade clínica, na dose e posologia corretas, por um
período de tempo adequado e ao menor custo para si e para a comunidade” (MSH, 1997).
Atualmente a Secretaria de Saúde disponibiliza gratuitamente em torno de: 180
medicamentos nas Farmácias Básicas (incluindo, além dos medicamentos básicos, os
medicamentos de controle especial, insulinas, medicamentos do Programa do Tabagismo e
Saúde da Mulher); cerca de 130 medicamentos de alto custo na Farmácia Especializada – CEAF;
100 itens na Farmácia Estratégica do CTA/DST; além dos 115 medicamentos disponibilizados
gratuitamente ou comercializados a preço de custo pelo Programa da Farmácia Popular do
Brasil.
Neste contexto, a missão da diretoria de Assistência Farmacêutica é ampliar e qualificar
a assistência prestada no município, visando promover o acesso e o uso racional de
medicamentos aos pacientes do SUS, bem como a melhoria da qualidade no serviço municipal
de saúde.
6.9 - Diretoria Administrativa
A Diretoria Administrativa possui como objetivo principal a organização funcional da
Secretaria de Saúde, cabendo- lhe estabelecer e controlar processos administrativos. É através
dela que as diversas áreas adquirem subsídios para coordenar e executar suas atividades e que
os meios financeiros, humanos e materiais tornam-se disponíveis.
75
Atualmente, compõem a Diretoria Administrativa os setores de compras, transporte,
patrimônio, gestão de pessoas, manutenção, protocolo, arquivo, almoxarifado e tecnologia da
informação.
Ao setor de compras atribui-se a responsabilidade de aquisição de materiais e serviços
necessários ao funcionamento e manutenção das diversas áreas que compõem a Secretaria de
Saúde. Dentre as atividades executadas está o levantamento de preços, cadastro de processos
licitatórios, emissão de autorização de fornecimento e controle de entrega de materiais e
serviços adquiridos.
O setor de transportes é responsável pela coordenação, planejamento e execução do
deslocamento de usuários e servidores. Além disso, se responsabiliza pelo gerenciamento e
controle do consumo de combustível, pelo acompanhamento e fiscalização da manutenção
preventiva e corretiva dos veículos e pela inspeção da documentação da frota.
O setor de patrimônio é responsável pela gestão dos bens móveis desta Secretaria.
Executa atividades como: recolhimento, registro, classificação, controle e guarda dos bens
móveis de caráter permanente, bem como, sua destinação para reutilização ou abertura de
procedimentos para alienação, dos considerados sucatas, inservíveis ou antieconômicos.
O setor de gestão de pessoas tem a responsabilidade de seleção, contratação,
remuneração e estabelecimento de toda a comunicação relativa à atividade laboral dos
servidores. Além das rotinas operacionais, é também sua função incentivar o envolvimento e
desenvolvimento de servidores com o objetivo de humanizar o ambiente de trabalho.
O setor de manutenção gerencia a manutenção predial e de equipamentos (médicos e
odontológicos), mantendo a área física e instrumental em condições satisfatórias para o
exercício das funções exercidas pelos servidores.
O setor de protocolo executa o recebimento, registro, distribuição e controle da
tramitação de documentos, com vistas ao fornecimento de informações aos usuários internos e
externos.
O setor de arquivo apresenta como eixos de ação, a análise e seleção de documentos
promovendo sua classificação, arquivamento e preservação a fim de garantir o acesso às
informações e a preservação da memória técnica e institucional da Secretaria de Saúde.
O setor de Almoxarifado é responsável pelo recebimento e conferência quantitativa e
qualitativa dos materiais recebidos, além de sua guarda e proteção. E mediante requisições
programadas e autorizadas proceder com a entrega. Além de acionar o processo de
abastecimento pelo departamento de compras, deve manter um controle efetivo do estoque e
76
realizar inventários periódicos. Atualmente encontra-se centralizado e realiza a distribuição de
materiais de consumo em geral, de enfermagem, odontológicos e de medicamentos às
unidades administrativas da SMS bem como Unidades Básicas de Saúde do município.
Por fim, o setor de tecnologia da informação tem como atribuições o planejamento e a
gerência dos serviços e procedimentos da área de tecnologia de informação, através da
manutenção dos programas e sistemas implantados, visando o bom desempenho de
equipamentos, redes e sistemas.
7 – Assistência Hospitalar
No município de São José encontram-se instalados 04 hospitais públicos de
gerenciamento estadual, além de 01 hospital privado. São eles:
- Hospital Regional Homero de Miranda Gomes – hospital geral, porte III, com 292 leitos.
- Instituto de Cardiologia de Santa Catarina- porte IV, com 108 leitos.
- Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina- porte II, com 160 leitos.
- Centro de Convivência Santana- porte II, com 212 leitos.
- Instituto São José – instituição privada, com atendimento na área de Psiquiatria e
Dependência Química, porte II, com 119 leitos.
8 – Fundo Municipal de Saúde 1
Para dar cumprimento as determinações da Constituição Federal (CF) de 1988, em seus
artigos 196, 197 e 198, foi criada toda uma legislação com o objetivo de regulamentar,
operacionalizar e fortalecer o SUS, no âmbito da União, Estados e Municípios. Dessa forma,
ressalta-se como parte importante nesse processo a criação, estruturação e funcionamento dos
fundos de saúde. Para tanto, será feito um breve relato sobre a base legal dos fundos de saúde
na construção do SUS.
A criação de Fundos de Saúde tem fundamentação legal no art.71 da lei nº 4.320/64
que regulamenta as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
1
Recorte do texto: Fundo Municipal de Saúde: manual do gestor. Bahia, 2013. Disponível em:
<http://www.saude.ba.gov.br/dae/index.php?option=com_content&view=article&id=559&catid=13&Itemid=59>.
Acesso em:19/09/2014.
77
Lei Federal nº 8.080 (19/09/1990), que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, regulamenta
o Sistema Único de Saúde – SUS, discorre sobre a gestão financeira e define a sua
administração através do Fundo Nacional de Saúde:
“Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS)
serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua
atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos
Conselhos de Saúde.
DULO UNDOS DE SAÚDE
§ 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do
Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União,
além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da
Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.”
Somente após a publicação da Lei 8.142/90, que regulamenta a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde é que fica instituída a criação de
fundos de saúde estaduais e municipais e de conselhos de saúde.
“Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta
lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar
com:
I - Fundo de Saúde;
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com
o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990;
III - Plano de Saúde;
IV - Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o §
4°do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento;
VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua
implantação.
Parágrafo único. O não atendimento pelos Municípios, ou pelos
Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos
neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam
administrados, respectivamente, pelos Estados ou pela União.”
Em 2000, a Emenda Constitucional nº 29 (EC 29), vem assegurar os recursos mínimos
para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Estados e municípios tiveram que
se reestruturar para absorver as prerrogativas necessárias para financiamento da saúde. O
Fundo passa a ter um papel chave na operacionalização e gerenciamento dos recursos
destinados à saúde da população.
Para viabilizar a operacionalização da EC nº 29, o Conselho Nacional de Saúde publicou a
Resolução nº 322/03, com o objetivo de uniformizar a aplicação da referida Emenda,
78
definindo, entre outros pontos, um rol de despesas que podem ser consideradas ou não como
ações e serviços de saúde.
Por fim, publicada em 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 141, regulamenta
o financiamento da saúde reforçando em seu art. 14 a instituição dos fundos de saúde e os
definindo como unidades orçamentárias e gestoras dos recursos destinados ao SUS.
“Art. 14. O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em
funcionamento pela administração direta da União, dos Estados e
Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e unidade
gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de
saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às
unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.”
O Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São José criado pela Lei Ordinária nº 2573/1993
tem como objetivo: criar condições financeiras e de gerência de recursos destinados ao
desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de
Saúde.
A existência do fundo possibilita ver com clareza: as fontes de receita, seus valores e
data de ingresso; as despesas realizadas; os rendimentos das aplicações financeiras. E, além
disso, facilita o controle social e permite a autonomia na aplicação dos recursos, com a garantia
de sua aplicação exclusivamente na saúde.
As atividades realizadas pelo gestor e servidores do FMS são:
· Participação periódica na elaboração do Plano de Saúde (PS), Plano Plurianual (PPA), leis
orçamentárias, Programação Anual de Saúde (PAS);
· Atividades rotineiras de programações e captações de recursos;
· Execução das receitas e despesas;
· Abertura e controle das contas bancárias;
· Identificação de necessidade de compras e serviços para encaminhamento a comissão de
licitação;
· Administração de contratos e convênios;
· Elaboração e interpretação de relatórios financeiros;
· Prestação de contas mensal e ocasional;
· Elaboração de relatório e prestação de contas ao Controle Social;
· Alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), e
outras atividades conforme a estrutura de cada município.
79
Despesas com ações e serviços de saúde (conforme art. 3º e art. 4º da Lei Complementar nº
141/2012):
Art. 3º Observadas as disposições do art.200 da Constituição Federal, do art.6º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2º desta Lei Complementar, para efeito da
apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas
com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
I - vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
II - atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo
assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;
III - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por
instituições do SUS;
V - produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais
como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicoodontológicos;
VI - saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado
pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação e esteja de acordo com as
diretrizes das demais determinações previstas nesta Lei Complementar;
VII - saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades
remanescentes de quilombos;
VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças;
IX - investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma,
ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde;
X - remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este
artigo, incluindo os encargos sociais;
XI - ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e
imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde; e
XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços
públicos de saúde.
Art. 4º Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de
apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes
de:
80
I - pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;
II - pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área;
III - assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;
IV - merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades
do SUS, ressalvando-se o disposto no inciso II do art. 3o;
V - saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos
provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade;
VI - limpeza urbana e remoção de resíduos;
VII - preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos
entes da Federação ou por entidades não governamentais;
VIII - ações de assistência social;
IX - obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede
de saúde; e
X - ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos distintos dos especificados na
base de cálculo definida nesta Lei Complementar ou vinculados a fundos específicos distintos
daqueles da saúde.
9 – Considerações Gerais
O processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde (2014-2017) ocorreu de maneira
a possibilitar a participação da equipe técnica da Secretaria de Saúde e da representação do
Conselho Municipal de Saúde (CMS), oportunizando o levantamento dos principais problemas
relativos à saúde da população, bem como, dos problemas referentes ao sistema e serviços de
saúde.
É importante salientar que esse processo de discussão ainda precisa ser aprimorado, de
modo que, estas discussões possam ser aprofundadas com todos os envolvidos no processo de
gestão.
O acompanhamento do plano acontecerá, anualmente, através do monitoramento de
um rol de indicadores a serem construídos (Programação Anual de Saúde), do Relatório Anual
de Gestão e do Pacto de indicadores, que permitam o acompanhamento do cumprimento das
metas e avaliação das ações do plano. Bem como, possibilitar que ajustes sejam realizados no
decurso de todo o período de vigência do plano. Além disso, a execução do plano será
81
acompanhada através da prestação de contas realizada quadrimestralmente no Conselho
Municipal de Saúde e na Câmara de Vereadores.
Para tanto, será criada uma comissão para revisão anual do plano com representantes
do CMS e das áreas técnicas da secretaria.
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Brasil, p. 303-04. Editora Ministério da Saúde, Brasília)
Simkhada B, Teijlingen ER, Porter M, Simkhada P (2008). Factors affecting the
utilization of antenatal care in developing countries: systematic review of the literature. J
Advanced Nursing. 2008, 61(3):244-60.
Van Doorslaer E, Masseria C, Koolman X. Inequalities in access to medical care by
income in developed countries. CMAJ. 2006; 174(2):187-8.
11 – Planilha de Enfrentamento dos Problemas
Na planilha de enfrentamento de problemas estão inseridas as diretrizes, os
compromissos da gestão, as ações previstas para o enfrentamento dos problemas levantados
nas oficinas realizadas no decorrer do ano, de acordo com a metodologia proposta para a
elaboração do Plano Municipal de Saúde.
No mesmo documento também estão inseridas as metas e os indicadores de
acompanhamento, além da programação temporal para a execução dessas metas traçadas.
83
Problema: Inadequação da estrutura do sistema local de saúde.
Diretriz: Qualificar a gestão e atenção à saúde.
Compromisso: Adequar a estrutura do sistema local de saúde.
Objetivos
Ações
Definir o modelo de
vigilância em saúde como
o modelo de atenção à
saúde do município de São
José.
1. Reorganizar o modelo de
atenção à saúde.
Ampliar a atuação da
Estratégia de Saúde da
Família.
Implantar as Práticas
Integrativas e
Complementares
(Acupuntura e Fitoterapia)
nas UBS.
Implantar os Núcleos de
Programação
2014 2015 2016 2017
Metas
Indicador
Instituir comissão intersetorial para
discussão do tema.
Comissão implantada
X
Proposta elaborada
X
Ações definidas
X
Elaborar proposta de implantação do
modelo.
Planejar as ações em serviço com vistas
ao novo modelo.
Desenvolver ações de educação
Número de ações executadas para o
permanente voltada para o novo modelo ano/Número de ações propostas para
de atenção em saúde.
o ano x 100
100% 100% 100% 100%
Implantar 10 equipes de saúde da
família.
Equipe Implantada
2
2
Instituir comissão para discussão do
tema.
Comissão implantada
X
X
Elaborar proposta para implantação
gradual das práticas integrativas e
complementares.
Proposta elaborada
X
X
Incentivar o atendimento das Práticas
Integrativas e Complementares nas UBS.
Número de UBS com serviço
implantado/Número total de UBS x
100
Implantar 4 Núcleos, distritalizados.
Núcleo implantado
2
3
3
10%
20%
2
84
Apoio à Saúde da Família
(NASF)
Instituir o setor de
atenção domiciliar e
serviços complementares
com a finalidade de
gerenciar a aquisição,
distribuição de materiais
especiais para moradores
acamados ou debilitados,
além da inserção e
acompanhamento dos
usuários cadastrados.
Adequar estrutura física para
incorporação das equipes nos distritos.
Espaço físico definido.
2
2
Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para o desempenho dos
diversos profissionais dos NASF.
Equipamentos adquiridos.
X
X
Definir o formato do serviço com a
incorporação das ações atualmente
dispersas em diversas áreas.
Proposta de trabalho elaborada.
X
Vincular o serviço a Diretoria de Atenção
à Saúde.
Definir inclusão no organograma.
X
Estabelecer os critérios de inclusão dos
usuários.
Proposta de trabalho elaborada.
X
Definir as diretrizes para aquisição dos
materiais e os critérios de distribuição.
Proposta de trabalho elaborada.
X
Proposta de trabalho elaborada.
X
Novos estabelecimentos dispensando
medicamentos.
2
Gerenciar o fluxo de retorno da
informação das ESF e NASF.
Ampliar o acesso a medicamentos cuja
dispensação depende da presença do
Ampliar o acesso a
profissional Farmacêutico
medicamentos.
(medicamentos controlados) em 4 novos
Estabelecimento de Saúde (CAPS,
Policlínica e 2 novas UBS).
Avaliar e responder todas as solicitações
recebidas para inclusão de
Atualizar a REMUME pela
medicamentos essenciais, dentro de
Comissão de Farmaco
prazo pré-estabelecido, como forma de
Terapêutica (CFT).
garantir um canal de comunicação e a
transparência de suas ações.
Ampliar a capacidade de
resposta da Farmácia
Especializada.
Ampliar a estrutura física e mobiliar
adequadamente a Farmácia
Especializada.
Taxa de solicitações respondidas
dentro do prazo.
Farmácia Especializada ampliada e
adequadamente mobiliada
1
1
-
100% 100% 100% 100%
1
-
85
-
Desvincular a dispensação
de medicamentos do
NUTAJ, possibilitando
melhoria nos serviços de
Assistência Farmacêutica.
Reorganizar a estratégia
dos atendimentos de
emergência do SAMU- SJ.
Ofertar a dispensação de medicamentos
especiais com agendamento prévio a
todos os usuários de medicações
dispensada pela Farmácia Especializada,
possibilitando melhoria nos serviços de
Assistência Farmacêutica.
Agendamento implantado.
-
X
-
-
Desvincular a dispensação de
medicamentos no NUTAJ.
Implantação de 1 Farmácia Judicial.
1
-
-
-
Encaminhar o projeto de lei que institui
o SAMU no âmbito da SMS.
Projeto encaminhado.
X
Aprovar projeto de Lei.
Projeto aprovado.
X
Ativar a terceira unidade do SAMU- SJ e
distribuí-las em 03 pontos estratégicos.
Equipe implantada.
X
CEO implantado
1
-
-
-
Pronto Atendimento implantado.
1
-
-
-
Serviço de odontopediatria
implantada.
1
-
-
-
Implantar atendimento nas
Implantar CEO tipo II na
especialidades de endodontia,
Policlínica de Forquilhinha. periodontia, cirurgia, pacientes especiais
e prótese.
Implantar Pronto
Atendimento
Implantar um consultório odontológico
odontológico na Policlínica
para atendimento de urgências.
de Forquilhinha.
Implantar serviço de
Implantar dois consultórios
Odontopediatria.
odontológicos para odontopediatria.
86
Implantar um consultório
odontológico para
atendimento de urgências.
Ampliar a capacidade do
Laboratório Municipal em
responder as demandas da
população (saúde pública
e/ou patologia)
Reativar Pronto Atendimento
odontológico no distrito norte.
Pronto Atendimento reativado.
1
Prestar assistência junto aos Pronto
Atendimentos.
Laboratório vinculado ao serviço
1
Serviço implantado
1
Estrutura física adequada
1
Lei aprovada
X
2 pronto atendimentos em
funcionamento (Bela Vista e
Forquilhinhas.
2
Unidade equipada.
X
Implantar o Centro de Referência em
Saúde da Mulher e da Criança, de acordo
com o plano assistencial.
Centro implantado
X
Equipar a Unidade para prestação
adequada dos serviços.
Unidade equipada.
X
Definir as atribuições da Vigilância
Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e
Saúde do Trabalhador na estrutura da
Vigilância em Saúde.
Atribuições definidas.
X
Atualizar o Código Sanitário Municipal.
Código atualizado e aprovado.
X
Implantar cultura para Tuberculose e
bacterioscopia para Hanseniase.
Adequar a estrutura física para
atendimento das demandas da rede
municipal.
Regulamentar oficialmente o serviço
(instituido por Lei).
Reorganizar os serviços de
Pronto Atendimento de
Reestruturar os Pronto Atendimentos de
forma regionalizada,
forma distritalizados.
ampliando a cobertura
territorial.
Equipar as unidades para prestação
adequada dos serviços de acordo com o
plano assistencial.
Implantar o Centro de
Referência em Saúde da
Mulher e da Criança.
Readequar os serviços na
área de Vigilância em
Saúde, ampliando sua
capacidade resolutiva.
-
-
87
-
Implantar a Vigilância em Saúde do
Trabalhador.
Promover a reorientação
da atuação do Núcleo
Técnico de Ações Judiciais
(NUTAJ).
Legalizar a Educação
Permanente na Estrutura
da Secretaria de Saúde.
Elaborar, oficializar e
implantar Protocolos de
serviços e atualizar os já
existentes.
Manter o quadro funcional
de servidores da rede
municipal atualizado
mensalmente.
Serviço implantado
X
Vigilância Ambiental implantada
X
Protocolo implantado
X
Formas definidas.
X
Realizar ações regressivas.
X
Instituir em lei a Educação Permanente
na estrutura da Secretaria de Saúde.
Lei aprovada
X
Regulamentar as ações de educação
permanente.
Ações implantadas.
Elaborar e implantar os protocolos de:
Saúde do Idoso; HiperDia; Acolhimento
com Classificação de Risco; Atendimento
Clínico; Marcadores Biológicos; Saúde
Mental.
Implantar o serviço de Vigilância
Ambiental.
Reorientar as competências do NUTAJ
através de protocolo de atuação.
Definir formas de reduzir as ações
judiciais.
Promover a responsabilidade solidária
com as demais esferas de governo nas
demandas judiciais.
X
X
X
X
X
X
X
Protocolos Elaborados, oficializados e
implantados.
2
2
1
1
Atualizar os protocolos de Saúde da
Mulher, Saúde da Criança e Saúde Bucal.
Protocolos Revisados.
1
1
1
-
Implantar protocolos de acordo com as
necessidades de serviços de cada
diretoria.
Protocolos Elaborados, oficializados e
implantados.
X
Atualizar mensalmente a lista de
servidores no CNES.
Número de servidores cadastrados no
CNES / Número de servidores de
categorias cadastráveis no sistema X
100
100% 100% 100% 100%
88
Fortalecer a atuação da
área de planejamento
como núcleo central de
acompanhamento da
gestão.
Manter as Equipes de ESF
e Atenção Básica no
PMAQ inseridas e
atualizadas mensalmente.
Instituir o controle interno
2. Definir fluxos e processos de
dos serviços desenvolvidos
trabalho.
pela SMS.
Disponibilizar recursos humanos
qualificados para a viabilização da área
de planejamento.
Quadro funcional ampliado.
X
Implantar processo de monitoramento
sistemáticos da gestão e atenção à saúde
(sala de situação).
Sala de situação implantada.
X
Qualificar o quadro funcional com
processos de educação permanente em
planejamento e instrumentos de gestão.
Número de ações de educação
permanente realizadas/Total de
servidores da área de planejamento X
100
Incentivar as diversas áreas para a
elaboração de projetos de acordo com
os eixos de financiamento do MS e
prioridades do município.
Total de projetos apresentados.
Atualizar mensalmente a lista das
equipes no PMAQ.
100% 100% 100% 100%
X
X
X
X
Número de meses com atualização/ 12
100% 100% 100% 100%
x 100
Encaminhar projeto de Lei instituindo o
componente municipal do Sistema
Nacional de Auditoria do SUS.
Projeto encaminhado.
X
Aprovar projeto de Lei.
Lei aprovada
X
Implementar as instruções normativas.
Instruções normativas implantadas.
50%
50%
89
Racionalizar o uso dos
recursos públicos.
3. Promover a informatização
da rede municipal de saúde.
Organizar os diferentes processos e
fluxos de trabalho.
Processos implantados
50%
50%
Realizar ações de educação permanente
relacionadas aos processos de trabalho.
Ações realizadas
X
X
Padronizar os materiais permanentes e
de consumo para os diversos serviços e
áreas de atuação da SMS.
Padronização realizada.
50%
50%
Incluir as especificações dos itens no
sistema de compras.
Itens inseridos no sistema.
50%
50%
Realizar processos licitatórios de acordo
com as padronizações definidas.
Instituir cronograma de licitações.
X
X
X
Implantar a gestão dos
contratos de compras de
materiais e serviços
Manter atualizada a relação de gestores
Número de gestores indicados /
100% 100% 100% 100%
de contrato.
Número de contratos realizados X 100.
Melhorar a qualidade da
infraestrutura da rede
para implantação de
sistema informatizado.
Adequar a infraestrutura de rede para
implantação de sistemas gerenciais e de
informação.
Rede devidamente estruturada.
X
X
X
90
X
Utilizar todas as
funcionalidades do
sistema administrativo já
existente.
Modernizar o sistema de controle de
estoque de insumos e medicamentos,
controlar a frota de veículos da SMS,
registrar os bens patrimoniais, controlar
a entrada e saída de documentos,
gerenciar os documentos públicos de
saúde existentes.
Implantação e
manutenção de Sistema
Informatização nas
Farmácias das Unidades
Básicas de Saúde.
Implantar e manter sistema
informatizado nas Farmácias das
Unidades Básicas de Saúde.
Interfacear os equipamentos com
sistema do laboratório, reduzindo o
retrabalho e minimizando a chance de
erros de digitação.
100% 100% 100% 100%
Taxa de Farmácias utilizando sistema
informatizado nas Unidades Básicas de 100% 100% 100% 100%
Saúde.
Interfaceamento realizado.
X
Laudos disponibilizados via sistema.
X
Elaborar termo de referência com as
funcionalidades e perspectivas de
desenvolvimento do sistema.
Termo de referência elaborado.
X
Realizar licitação para aquisição do
sistema.
Licitação realizada.
X
Informatizar o Laboratório
promovendo o
interfaceamento com as
Unidades de Saúde, com
Implantar sistema com a emissão de
fornecimento de laudos. laudos diretamente para as Unidades de
Saúde.
Implantar e acompanhar o
Sistema de Informação em
Saúde, incluindo o
prontuário eletrônico, na
rede municipal.
Funcionalidades utilizadas
integralmente/Total de
funcionalidades disponíveis X 100.
X
X
91
X
Implantar em 100% da rede municipal de
saúde o sistema de informação
Total de unidades da rede com sistema
(unidades, farmácias, nível central,
implantado/Total de Unidades X 100
vigilâncias e almoxarifado).
Manter atualizado o
quadro funcional de
acordo com a necessidade
populacional e perfil
epidemiológico.
4. Adequação do quadro
funcional com valorização do
servidor.
Realizar levantamento
detalhado da necessidade
atual de servidores para os
diferentes cargos,
considerando a ampliação
dos serviços.
Revisar o atual Plano de
Cargos, Carreiras e
Vencimentos.
Implantar reforma
administrativa com a
adequação dos cargos à
realidade dos serviços.
50%
50%
-
-
X
X
X
Realizar atualização anual.
100% das Equipes com perfil funcional
e populacional atualizados.
X
Identificar a precarização dos contratos e
vínculos profissionais
Estudo realizado.
X
Identificar os desvios de finalidade dos
profissionais da Secretaria de Saúde.
Estudo realizado.
X
Realizar concurso público para o
provimento das vagas.
Concurso realizado.
X
Estimular a discussão sobre o Plano de
Cargos e Vencimentos com definição de
comissão para revisão.
Comissão implantada.
X
Elaborar projeto de Lei.
Projeto de lei encaminhado.
X
Implantar novo Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos.
Plano implantado.
X
Elaborar proposta de reforma da
estrutura administrativa.
Proposta elaborada.
X
Elaborar projeto de Lei.
Projeto de lei encaminhado.
X
X
92
Implementar a reforma com a oferta de
gratificação aos servidores efetivos em
cargo de coordenação.
Implementar proposta de
avaliação dos servidores
em estágio probatório
Realizar as avaliações periódicas dos
servidores em estágio probatório, de
acordo com a nova proposta de
avaliação.
Criar comissão para definição de
critérios de avaliação (que contemplem
critérios de competência, habilidades e
Implementar proposta de conhecimentos técnicos na área de
avaliação dos ocupantes gestão em saúde pública).
de cargos de direção,
gerência e coordenações.
Realizar as avaliações periódicas.
5. Fortalecer os mecanismos de
comunicação institucional.
Reforma implantada.
X
Número de avaliações realizadas/Total
de servidores em estágio probatório X 100% 100% 100% 100%
100
Critérios de avaliação definidos.
X
Número de avaliações realizadas/Total
de cargos de direção, gerência e
100% 100% 100% 100%
coordenação ocupados X 100
Estimular reunião semanal
Realizar 52 reuniões por equipe no ano.
das Equipes da ESF.
Total de reuniões semanais
realizadas/Total de ESF
X
X
X
X
Realizar reunião mensal da Realizar uma reunião mensal em todas
Unidade.
as unidades de saúde.
Número de reuniões mensais das
Unidades de Saúde / Número de
Unidades de Saúde X 100
X
X
X
X
Número de reuniões entre os Setores
de AB realizadas
6
6
6
6
Constituir equipe para elaboração do
boletim.
Equipe atuando
X
Três boletins elaborados no ano.
Número de Boletins elaborados.
3
3
3
3
Realizar reunião entre os Realizar reunião bimestral com todos os
Setores da Atenção Básica.
setores da Atenção Básica.
Elaborar
quadrimestralmente
boletim informativo das
atividades realizadas pela
Secretaria de Saúde.
93
Criar página eletrônica
institucional da secretaria
de saúde.
Desenvolver a página eletrônica
institucional da secretaria de saúde.
Página eletrônica desenvolvida.
X
Tornar pública a página no âmbito da
página institucional da Prefeitura de São
José.
Página da SMS com link na PMSJ.
X
Alimentar semanalmente a página com
atualização de informações.
Total de atualizações na página/52
semanas
1
Criação de link da Comissão de Farmácia
e Terapêutica na intranet da SMS para
que todos os funcionários da SMS
possam enviar sugestões de inclusão de
medicamentos essenciais na REMUME.
Link com o formulário para envio
sugestões de inclusão de
medicamentos essenciais na Intranet
da SMS.
1
Divulgação dos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas de interesse do Taxa de Publicação dos Protocolos
Sistema Municipal de Saúde e a Relação Clínicos, Diretrizes Terapêuticas e
Municipal de Medicamentos Essenciais REMUME no site da SMS
(REMUME) no Site da SMS.
6. Propiciar a Mobilização do
CMS para reestruturação dos
Conselhos locais de saúde.
1
1
1
100% 100% 100% 100%
Identificar os atores
sociais nas comunidades.
Identificar e cadastrar todas as
organizações representativas da Área de
Abrangência da Unidade de Saúde.
Número de entidades
cadastradas/Total de entidades
identificadas X 100
40
50
60
70
Mobilizar os atores sociais.
Promover no mínimo 2 reuniões anuais
informativas sobre a importância dos
Conselhos Locais de Saúde.
Razão entre o número de reuniões
realizadas/total de unidades de saúde
2
2
2
2
94
Incentivar o Conselho
Municipal de Saúde para
implantação dos
Conselhos Locais de
Saúde.
Organizar os
estabelecimentos de
saúde da rede municipal,
seguindo Leis e Normas
vigentes na Vigilância
Sanitária, (NR 32 e RDC
50).
7. Ampliar a rede de
estabelecimentos de saúde,
adequados à legislação
sanitária.
Construir novas unidades
de saúde:
Campinas/Kobrasol;
Ceniro Martins; Potecas;
Goiabal; São Luiz; Vista
Bela e Vila Formosa/Los
Angeles.
Concluir a Policlínica de
Forquilhinhas e
implementar seu
funcionamento.
Construir e implementar o
funcionamento da
Policlínica de Serraria.
Convocar os conselheiros municipais de
saúde para participação nas reuniões
informativas.
Total de reuniões com participação
dos conselheiros municipais de
saúde/Total de reuniões realizadas X
100
Adequar os estabelecimentos de saúde Número de estabelecimentos de saúde
de acordo com o diagnóstico realizado a
adequados à legislação/Total de
partir dos Termos de Ajustamento de
estabelecimentos de saúde da rede
Conduta.
municipal X 100
100% 100% 100% 100%
70%
80%
Elaborar projetos arquitetônicos e de
engenharia.
Projetos elaborados
X
X
Executar as obras de engenharia.
Obra concluída.
X
X
Equipar e mobiliar as UBS.
UBS equipada.
X
X
Concluir a obra.
Obra concluída.
X
Definir plano assistencial.
Plano assistencial definido.
X
Equipar e mobiliar.
Policlínica equipada e mobiliada.
X
Definir localização.
Localização definida.
X
Definir plano assistencial.
Plano assistencial definido.
X
90%
95
100%
Realizar ampliação da
estrutura física das
unidades de saúde:
Picadas do Sul; Santos
Saraiva; Jardim Zanellato;
Luar; Roçado; Barreiros e
Forquilhinhas.
Planejar o
recadastramento
populacional no SISAB.
8. Promover a
Reterritorialização das áreas de
abrangências.
Realizar a
reterritorialização das
áreas de abrangência das
equipes de saúde da
família, utilizando como
parâmetro os setores
censitários.
Elaborar projetos arquitetônicos e de
engenharia.
Projetos elaborados
X
Executar as obras de engenharia.
Obra concluída.
X
Equipar e mobiliar.
Policlínica equipada e mobiliada.
Elaborar projetos arquitetônicos e de
engenharia.
Projetos elaborados
X
X
Executar as obras de engenharia.
Obra concluída.
X
X
Equipar e mobiliar as UBS.
UBS equipada.
X
X
Garantir a atualização em 100% dos
cadastros da população de abrangência.
Número de Famílias cadastradas no
SISAB / Número de ESF x 100.
Prospectar as áreas através de
mapeamento espacial dos territórios e
adequá-los a nova divisão territorial de
acordo com as UBS.
Mapeamento realizado.
X
Promover a readequação das atuais
Áreas e Microáreas aos novos limites de
atuação das UBS.
Áreas e microáreas redefinidas.
X
Elaborar mapas espaciais da nova divisão Mapas elaborados e encaminhados às
territorial.
respectivas UBS.
X
X
100% 100% 100% 100%
X
96
Adequar as equipes existentes e as
novas equipes a serem incorporadas à
ESF de acordo com a nova divisão
territorial.
Equipes ampliadas, cadastradas e
homologadas.
X
X
Promover ações de educação
permanente às novas equipes de saúde.
Definir as ações e executar
qualificação das equipes.
X
X
Participar das reuniões.
Número de reuniões com
participação/Total de reuniões
realizadas X 100
Revisar as programações anuais de ações
e atividades.
Número de programações
revisadas/Total de programações
pactuadas X 100
50%
50%
50%
50%
Realizar estudos sobre as necessidades
de ampliação de oferta de
procedimentos especializados.
Estudos realizados.
X
X
X
X
Identificar as necessidades de serviços
complementares.
Estudos realizados.
X
X
X
X
Contratar prestadores privados.
Contratos firmados.
X
X
X
X
Realizar auditoria dos serviços, quando
necessário.
Número de auditorias realizadas/Total
de solicitações de auditoria X 100
30%
40%
50%
60%
Definir plano assistencial.
Plano assistencial definido.
X
Definir localização.
Localização definida.
X
Participar das reuniões de
discussão da PPI.
9. Ampliar o número de
consultas e exames
especializados ofertados a
população.
Ampliar a oferta de
serviços especializados na
rede municipal.
Realizar contratualização
de prestadores privados
de forma complementar
aos serviços da rede
municipal.
Implantar Centro de Apoio
Diagnóstico.
X
X
100% 100% 100% 100%
97
Construir estrutura física
Obra concluída.
Equipar e mobiliar.
Unidade equipada e mobiliada.
X
X
X
98
Problema: Morbidade por doenças infectocontagiosas na população em geral.
Diretriz: Promover a vigilância em saúde.
Compromisso: Reduzir a morbidade por doenças infectocontagiosas.
Objetivos
1. Oferecer condições para a promoção
de saúde.
2. Realizar ações de prevenção.
Ações
Metas
Indicador
Inserção da Assistência
Farmacêutica nas equipes de
atenção básica/NASF.
Estimular a notificação das
doenças de notificação
compulsórias em todos os
serviços de saúde
(público/privado).
Divulgar as ações de vigilância
nos diferentes serviços de
saúde (público/privado) e
comunidade em geral.
Inserir a Assistência
Farmacêutica em 4 equipes
do NASF.
Ampliar em 5% ao ano o
número de notificações
compulsórias no município.
Profissional
Farmacêutico inserido.
Realizar no mínimo uma
campanha anual de
divulgação das ações.
Campanhas realizadas.
Atender os serviços de saúde
de forma adequada no que
compete a distribuição dos
insumos, imunobiológicos e
medicamentos controlados
pela VIEP.
Monitorar casos suspeitos e
confirmados das doenças de
notificação compulsória.
Realizar a distribuição dos
Distribuição adequada
medicamentos, insumos e
dos medicamentos,
imunobiológicos controlados
insumos e
pela VIEP, conforme as
imunobiológicos.
normativas estabelecidas
pelo MS.
Realizar a investigação de no 95% ou mais dos casos
mínimo 95% dos casos
suspeitos de doença de
suspeitos de notificação
notificação
compulsória.
compulsória
monitorados.
2014
Programação
2015
2016
2017
1
1
1
1
5%
5%
5%
5%
≥1
≥1
≥1
≥1
X
X
X
X
≥95%
≥95%
≥95%
≥95%
Total de notificações
do ano anterior + 5%.
99
Realizar atividade de
conscientização da população
em relação às doenças de
maior importância
epidemiológica (dengue,
tuberculose, hanseníase, DST,
hepatites, HIV).
Manter as atividades de
controle da Dengue.
Realizar no mínimo uma
campanha anual de
conscientização junto à
população.
Campanhas realizadas.
≥1
≥1
≥1
≥1
Realizar as atividades de
controle da Dengue conforme
protocolo estadual.
Atividades realizadas
continuamente.
X
X
X
X
Cobertura vacinal
adequada.
X
X
X
X
100% dos casos em
tratamento.
100%
100%
100%
100%
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Manter cobertura vacinal
Realizar vacinação no público
adequada para as diferentes
alvo conforme preconizado
vacinas do esquema
pelo MS.
preconizado pelo MS.
Oferecer tratamento aos casos
Tratar 100% dos casos
confirmados de pessoas com
confirmados.
aids, hanseníase, hepatites
virais e tuberculose.
Ampliar oferta e testagem dos
exames para detecção das
hepatites B e C.
Oferecer a testagem de HIV e
sífilis para as gestantes.
Realizar exames para
detecção das hepatites B e C
com aumento da oferta em
pelo menos 10% ao ano.
Realizar testagem em 100%
das gestantes.
Ampliar a busca de sintomático
respiratório em pelo menos
15% ao ano.
Realizar busca ativa dos
sintomáticos respiratórios.
Ampliar oferta e testagem dos
exames para detecção do HIV.
Realizar exames para
detecção do HIV com
aumento da oferta em pelo
menos 15% ao ano.
nº de exames de HCV e
HBS Ag realizados no
ano anterior + 10%.
nº de gestantes = nº de
gestantes testadas.
nº de sintomáticos
respiratórios
investigados no ano
anterior + 15%.
nº de exames de HIV
realizados no ano
anterior + 15%.
100
Ampliar em pelo menos 5% a
oferta dos exames diagnósticos
para controle e recuperação
dos agravos transmissíveis.
Realizar os exames
diagnósticos conforme
necessidade.
Diminuir em pelo menos 15% Realizar busca ativa dos casos
ao ano o nº de casos de
faltosos e de abandono.
abandono das doenças de
maior importância
epidemiológica.
Disponibilizar tratamento
Identificar os usuários com
diretamente supervisionado
risco de abandono ao
para o controle da tuberculose tratamento e realizar o DOTS.
(DOTS) através das equipes de
saúde da família.
nº de exames
diagnósticos realizados
no ano anterior + 5%.
X
X
X
X
nº de casos de
abandono do ano
anterior - 15%.
X
X
X
X
Tratamento realizado
por meio do DOTS.
X
X
X
X
1
1
1
1
Centralizar o atendimento
Estruturar os Núcleos de
4 Núcleos de Vigilância
prestado aos usuários
Vigilância em Saúde de forma em Saúde devidamente
portadores de doenças
distritalizada.
equipados e em pleno
infectocontagiosas nos Núcleos
funcionamento.
de Vigilância em Saúde, sendo
um por distrito com todas as
especialidades e serviços
necessários ao atendimento de
qualidade.
101
Problema: Morbidade e mortalidade em decorrência das doenças e agravos não transmissíveis na população.
Diretriz: Promover a vigilância em saúde.
Compromisso: Reduzir a morbidade e mortalidade em decorrência das doenças e agravos não transmissíveis.
Objetivos
Ações
Indicador
Realizar no mínimo uma atividade
de grupo de promoção à saúde por
equipe no mês
Número de grupos realizados /
Número de equipes x 100;
X
X
X
X
Fortalecer o vínculo entre
profissionais e usuário.
Vínculo fortalecido, usuários
satisfeitos
X
X
X
X
Realizar ações de educação em
saúde nos diferentes espaços
comunitários;
Número de grupos realizados.
X
X
X
X
Capacitar os profissionais de
saúde sobre o controle do
tabagismo.
Realizar capacitação anual a fim de
iniciarem ou darem continuidade
aos grupos de tabagismo.
100% das UBS com grupos para
cessação do tabagismo.
100%
100%
100%
100%
Capacitar profissionais de
saúde sobre a vigilância das
violências de notificação
Realizar capacitação semestral
sobre a Atenção Integral à Saúde
de Vítimas de Violência.
Aumentar em 5% as
notificações/investigações de
violência pelos serviços de saúde
x
x
x
x
Estimular a prevenção dos
tipos de câncer de maior
prevalência na população
Atingir 100% da população com
ações de prevenção
Ações de prevenção realizadas
x
x
x
x
Promover a realização de
grupos visando a promoção de
um estilo de vida saudável nos
diversos Ciclos de Vida.
1. Oferecer condições para a
promoção de saúde.
2. Realizar ações de
prevenção.
Programação
2015 2016
Metas
2014
2017
102
Ampliar em pelo menos 5% a
Realizar os exames diagnósticos
oferta dos exames
conforme necessidade.
diagnósticos para prevenção
dos tipos de câncer de maior
prevalência
Promover e apoiar campanhas
Realizar no mínimo duas (2)
e ações a dias alusivos à
campanhas anuais em datas
Doenças e Agravos Não
alusivas no município com o intuito
Transmissíveis
de prevenção de doenças e
agravos não transmissíveis.
Ordenar o serviço de forma a
atender com brevidade os
casos de maior relevância
epidemiológica
Colaborar com a implantação
do NASF.
3. Desenvolver atividades de
recuperação.
Ampliar o acesso a
medicamentos.
Ampliar em pelo menos 5% a
oferta dos exames
diagnósticos para controle e
recuperação dos tipos de
câncer de maior prevalência
Nº de exames diagnósticos
realizados no ano anterior + 5%.
x
x
x
x
Nº de munícipes sensibilizados
x
x
x
x
Otimizar vagas prioritárias nas
agendas;
Serviço organizado
x
x
x
x
Organizar as Equipes NASF em
apoio às Estratégias de Saúde da
Família nos Distritos.
Uma equipe NASF em cada Distrito.
1
1
1
1
Ampliar o acesso a medicamentos
cuja dispensação depende da
presença do profissional
Farmacêutico (medicamentos
controlados) em 4 novos
Estabelecimento de Saúde (CAPS,
Policlínica e 2 novas UBS).
Novos estabelecimentos
dispensando medicamentos.
2
1
1
-
Realizar os exames diagnósticos
conforme necessidade.
nº de exames diagnósticos
realizados no ano anterior + 5%.
x
x
x
x
103
Garantir os atendimentos de
manutenção para o
tratamento de cessação do
tabagismo nos serviços de
saúde.
Manter e qualificar o
encaminhamento das vítimas
de violência notificadas no
município de São José.
Sensibilizar os profissionais de
saúde a manterem os
atendimentos de manutenção a
fim de evitar recaídas.
Total de paciente em manutenção/
total de pacientes que pararam de
fumar X 100
x
x
x
x
Criar vínculo com a rede de
Participar de 100% dos encontros
combate a violência do município com a Rede de Combate a Violência
de São José, através de
do município.
participação nos fóruns, encontros,
debates e etc.
104
Problema: Elevado número de casos de transtornos mentais na população.
Diretriz: Promover a vigilância em saúde.
Compromisso: Tratar os casos de transtornos mentais na população.
Objetivos
Ações
Metas
Indicador
Elaborar Protocolo da Saúde Mental
e Fluxo de Atendimentos
Criação de Comissão de
Protocolo
Implantar o Protocolo de
Saúde Mental e Instituir o
Fluxo de Atendimento
Protocolo implantado
Promover grupos para promoção à
saúde mental
Qualificar a equipe de trabalho em
saúde mental
Estimular grupos e oficinas
terapêuticas
Reorganizar o CAPS II, AD e
implantar o CAPS Infantil
Reduzir número de
internações por ano no IPQ
Implantar serviços de Saúde
Mental e proporcionar
qualificação das equipes
Número internações IPQ
Dimensionar servidores para a
implementação dos serviços
Implantar Unidades de
Acolhimento
Oferecer condições para a
promoção de saúde.
Acolhimento Humanizado nos
CAPS
Programação
2014 2015 2016 2017
x
x
x
x
x
Número de CAPS / número x
de habitantes de São José
x
x
x
Oferta de acolhimento de
Número de Unidades com x
Saúde Mental nas Unidades
acolhimento em Saúde
de Saúde
Mental
Ações de educação
Ações realizadas
x
permanente em Saúde mental
x
x
x
x
x
x
105