Publicação 15/12/2015
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Publicação 15/12/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ATOS OFICIAIS Em, 15 de dezembro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 252/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA E DE TRANSPORTES. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 627 de 29 de dezembro de 2014, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal. Considerando o solicitado e justificado nos ofícios no 591/SEMFA/2015 de 11 de dezembro de 2015 e 892/SEMTRAN/2015 de 03 de dezembro de 2015, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento, na forma do Anexo, das Secretarias Municipais de Fazenda e de Transportes no valor de R$ 142.231,00 (Cento e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 003 de 20 de janeiro de 2015 e Lei nº 626 de 22 de dezembro de 2014. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Gonçalo, 11 de dezembro de 2015. NEILTON MULIM Prefeito ANEXO AO DECRETO Nº 252/2015 Quadro de Detalhamento da Despesa – Exercício 2015 Órgãos: Secretarias Municipais de Fazenda e de Transportes. PROGRAMA DE TRABALHO 20.24.04.122.1001.2.117 NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.35.00 3.3.90.39.00 20.51.26.453.2037.2.180 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 TOTAL DESP. F. 60 62 515 519 00 00 03 03 VALOR (R$ 1) ACRÉSCIMO CANCELAMENTO 0,00 42.231,00 100.000,00 0,00 142.231,00 42.231,00 0,00 0,00 100.000,00 142.231,00 DECRETO Nº 253/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ALTERA O ORÇAMENTO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 627 de 29 de dezembro de 2014, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal. Considerando o solicitado e justificado no ofício no 236/FMS/2015 de 10 de dezembro de 2015, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado o Orçamento, na forma do Anexo, da Fundação Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde e de Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins no valor de R$ 26.692.812,81 (Vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos). Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento da Despesa e o Plano Plurianual, aprovados respectivamente pelo Decreto nº 003 de 20 de janeiro de 2015 e Lei nº 626 de 22 de dezembro de 2014. Art. 3º - Os recursos compensatórios serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. São Gonçalo, 14 de dezembro de 2015. NEILTON MULIM Prefeito ANEXO AO DECRETO Nº 253/2015 Quadro de Detalhamento da Despesa – Exercício 2015 Órgãos: Fundação Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde e de Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins. PROGRAMA DE TRABALHO 22.41.10.122.1001.2.117 22.41.10.131.2014.2.215 22.41.10.271.1003.2.193 22.41.10.271.4004.2.051 22.41.10.272.4003.2.052 23.51.10.271.4004.2.051 23.51.10.301.2001.2.262 23.51.10.301.2002.2.150 23.51.10.301.2038.2.012 23.51.10.301.2038.2.014 23.51.10.301.2099.2.149 23.51.10.301.2102.2.147 23.51.10.302.2040.2.015 23.51.10.302.2052.2.133 23.51.10.302.2052.2.148 23.51.10.302.2052.2.261 23.51.10.302.2101.2.168 23.51.10.303.2005.2.007 23.51.10.304.2114.2.090 23.51.10.305.2114.2.089 23.51.10.305.2114.2.109 20.50.10.122.1001.2.117 20.59.04.122.1001.2.117 NATUREZA DA DESPESA 3.1.90.11.00 3.1.90.94.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 3.1.90.09.00 3.1.90.13.01 3.1.91.13.02 3.1.90.13.01 3.1.90.11.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.01 3.1.90.13.01 3.1.90.11.00 3.1.90.13.01 3.3.90.36.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.01 3.1.90.11.00 3.1.90.13.01 3.3.90.30.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.01 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.1.90.11.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.01 3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.01 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.39.00 3.3.90.14.00 3.3.90.30.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 4.4.90.52.00 3.3.90.30.00 3.1.90.11.00 3.1.90.11.00 TOTAL DESP. F. 00 00 00 00 00 00 00 00 00 21 21 21 21 21 21 00 21 21 21 21 21 21 21 21 00 21 21 00 21 21 00 21 00 21 21 00 00 21 21 21 00 00 21 21 21 00 21 21 21 21 00 00 00 VALOR (R$ 1) ACRÉSCIMO CANCELAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.020.000,00 0,00 1.305.751,30 0,00 2.540.000,00 0,00 0,00 790.000,00 0,00 40.000,00 340.000,00 0,00 280.000,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 8.600.000,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 547.613,50 0,00 0,00 0,00 0,00 4.037.426,01 3.802.022,00 26.692.812,81 569.870,71 10.000,00 2.256,08 2.000,00 50.000,00 64.000,00 10.000,00 18.589,80 5.485,30 602.683,88 0,00 20.000,00 0,00 16.751,30 0,00 1.283.000,00 2.717.000,00 0,00 3.036.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 828.000,00 33.650,00 0,00 1.188.000,00 509.620,40 0,00 0,00 2.819.899,62 553.316,12 1.549.804,50 0,00 540.000,00 190.000,00 10.000,00 7.400.000,00 0,00 204.000,00 1.271,60 210.000,00 0,00 300.000,00 40.000,00 300.000,00 0,00 150.000,00 77.613,50 280.000,00 200.000,00 0,00 0,00 26.692.812,81 DECRETO Nº 254/2015 TRANSFERE CARGO DO QUADRO ESPECÍFICO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PARA O ÓRGÃO QUE ESPECIFICA, SEM ACARRETAR AUMENTO DE DESPESA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais e, DECRETA: Art. 1º - Fica transferido do Quadro Específico de Cargos, do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Transportes, um cargo de Subsecretário de livre provimento pelo Prefeito. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Gonçalo, 14 de dezembro de 2015. NEILTON MULIM Prefeito DECRETO Nº 255/2015 ALTERA O DECRETO Nº 246/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO CONCILIA SÃO GONÇALO. 1 .i e x e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a legislação em epígrafe, DECRETA: Art. 1º - O art. 1º passa a ter a seguinte redação: ‘Art. 1º - O vencimento da 1º parcela do parcelamento dar-se-á no prazo de 8 dias úteis, a contar da emissão da guia de pagamento. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. São Gonçalo, 14 de dezembro de 2015. NEILTON MULIM Prefeito X SEMAD PORTARIA Nº 253/GABSEMAD/2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63 da Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº. 279/2014, RESOLVE: Art. 1º - Divulgar o resultado da votação para escolha do Servidor Padrão Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 614/2014, que definiu novos critérios para o processo de votação e premiação dos Servidores Padrão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, e revogou as Leis n° 337/2011 e n° 398/2011. Colocação Participante Matrícula 1º Leonardo de Amorim Concentino 20.238 2º Felipe Ferreira Machado 109.149 3° 4° 5° Jorge José da Motta Filho 100.151 Oswaldo Monteiro Filho 13.561 Nilo Mariano 90.149 Secretaria Secretaria Municipal Fazenda Secretaria Municipal Educação Secretaria Municipal Saúde Secretaria Municipal Segurança Pública IPASG Total de Votos 121 de 99 de 86 de 85 de 69 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Gonçalo, 15 de dezembro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária municipal de Administração Licença Prêmio: Matr. Nome 5837 FERNANDO BORGES BRITO 6953 JORGE LUIZ DA CONCEICAO 7361 JOAO BATISTA DA SILVA 9344 ROSANE ANTUNES CARDOSO VIEIRA 15145 MARCELO DOS SANTOS BATISTA 16492 MARIA ROSALIA FERREIRA DA SILVA Posse Cargo 20/08/1980 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 25/08/1981 GUARDA MUNICIPAL 05/09/1981 MECANICO 25/06/1985 NUTRICIONISTA 20/05/1996 DIGITADOR 01/03/1999 MERENDEIRO Quinquênio 5º(2000-2005) 6º(2005-2010) 5º(2001-2006) 6º(2006-2011) 2º(1986-1991) 3º(1991-1996) 3º(1995-2000) 4º(2000-2005) 1º(1996-2001) 2º(2001-2006) 2º(2004-2009) 3º(2009-2014) Início Processo 04/01/2016 44.868.2015 04/01/2016 44.766.2015 04/01/2016 42.851.2015 04/01/2016 44.983.2015 04/01/2016 36.137.2015 04/01/2016 40.982.2015 Concede 06 (seis) meses – Port. nº 333/SUPES/SEMAD/2015 Licença Prêmio: Matr Nome 9089 ADEIR SILVA DE ASSIS 10390 JORGE DIAS BATISTA 11727 ISIS BARRETO COELHO 13060 BIANCA PINHEIRO GAGLIANO 13223 THIAGO BERNARDES DA SILVA 14007 MARCIA CHRISTINA ESTRELLA PEREZ 15190 NADIA MARTINS SIQUEIRA 16951 ADRIANA FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 17374 ANDREA LEDIG DE CARVALHO 17396 ANGELA MARIA FALEIRO DA SILVA 17405 CREUSA PEREIRA 18540 VERA LUCIA CORDEIRO MOSTACEDO LASCANO Posse Cargo Quinquênio Início Processo 19/10/1984 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 18/02/1987 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 13/12/1989 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 14/08/1992 FISCAL DE POSTURAS 26/08/1992 PSICOLOGO 6º(2009-2014) 04/01/2016 47.030.2015 4º(2002-2007) 04/01/2016 45.196.2015 3º(1999-2004) 04/01/2016 47.025.2015 2º(1997-2002) 04/01/2016 33.712.2015 3º(2002-2007) 04/01/2016 39.055.2015 25/03/1994 FISCAL DE POSTURAS 17/06/1996 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 27/10/1999 ODONTOLOGO 4º(2009-2014) 04/01/2016 26588.2015 3º(2006-2011) 04/01/2016 40.861.2015 3º(2009-2014) 04/01/2016 47.023.2015 22/05/2000 ASSISTENTE SOCIAL 14/07/2000 AGENTE DE SAUDE 15/08/2000 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02/06/2004 NUTRICIONISTA 3º(2010-2015) 04/01/2016 48.118.2015 2º(2005-2010) 04/01/2016 44.985.2015 2º(2005-2010) 04/01/2016 47.029.2015 1º(2004-2009) 04/01/2016 44.980.2015 Concede 03 (três) meses – Port. nº 334/SUPES/SEMAD/2015 Licença Prêmio: Matr. Nome 8445 ROBERTO MASSANTE FERNANDES 8878 MARCOS ANDRE DE AZEREDO PACHECO 9830 HELIO HENRIQUE BRANCO 12020 ROSE MARY PEREIRA DE SOUZA 12270 NOELI BRANDAO SOARES Posse Cargo 03/10/1983 GUARDA MUNICIPAL 07/06/1984 GUARDA MUNICIPAL 01/04/1986 GUARDA MUNICIPAL 27/03/1990 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22/06/1990 MEDICO Início Processo 5º(2003-2008) Quinquênio 04/01/2016 44.747.2015 5º(2004-2009) 04/01/2016 44.749.2015 5º(2006-2011) 04/01/2016 44.755.2015 4º(2005-2010) 04/01/2016 44.452.2015 3º(2000-2005) 04/01/2016 44.451.2015 12536 ANTONIO CLEBER MACIEL LOPES 12626 JOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO 13501 JANE SOARES DE ARAUJO 16872 CARLOS MAURICIO MIRANDA SOARES 17825 EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA 18038 SHEYLA CRISTINA DOS SANTOS CHAVES 05/04/1991 MEDICO 2º(1996-2001) 04/01/2016 44.979.2015 09/04/1991 GUARDA MUNICIPAL 11/03/1993 GUARDA MUNICIPAL 24/08/1999 MEDICO 3º(2001-2006) 04/01/2016 44.752.2015 2º(1998-2003) 04/01/2016 44.759.2015 2º(2004-2009) 04/01/2016 44.978.2015 02/05/2001 GUARDA MUNICIPAL 26/07/2001 ENFERMEIRO 2º(2006-2011) 04/01/2016 44.751.2015 2º(2006-2011) 04/01/2016 44.470.2015 Concede 03 (três) meses – Port. nº 335/SUPES/SEMAD/2015 Licença Prêmio: Matr Nome Posse Início Processo GUARDA 4º(2002-2007) MUNICIPAL AUXILIAR DE 5º(2010-2015) ENFERMAGEM AUXILIAR DE 4º(2006-2011) ENFERMAGEM 04/01/2016 44.753.2015 04/01/2016 44.443.2015 04/01/2016 44.462.2015 GUARDA 3º(2006-2011) MUNICIPAL AUXILIAR DE 4º(2007-2012) LABORATORIO MEDICO 1º(1995-2000) 04/01/2016 44.763.2015 04/01/2016 44.460.2015 04/01/2016 44.467.2015 01/02/1999 MOTORISTA 1º(1999-2004) 04/01/2016 44.899.2015 22/05/2000 MEDICO 3º(2010-2015) 04/01/2016 44.987.2015 28/09/2000 MEDICO 2º(2005-2010) 04/01/2016 44.266.2015 20/10/2000 AUXILIAR DE 2º(2005-2010) ENFERMAGEM AUXILIAR 1º(2005-2010) ADMINISTRATIVO 04/01/2016 44.446.2015 04/01/2016 43.937.2015 10462 JOSE AROLDO PEREIRA 09/03/1987 DE MESQUITA 12328 CELESTE PEREIRA 26/11/1990 ROSA 12340 MARIA DAS GRACAS DO 10/01/1991 NASCIMENTO PEIXOTO 12682 EDSON ROSA DE JESUS 05/04/1991 12815 CRISTIANE COUTINHO 19/02/1992 COELHO 14833 JOSE ALBERTO FARAH 10/07/1995 16444 GENIVALDO GOMES DA SILVA 17328 LOIDE DE OLIVEIRA REGO 17510 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MANHAES 17622 SIMONE SILVA DE FREITAS 18954 MARISI DE ANDRADE SOUZA 16/03/2005 Cargo Quinquênio Concede 03 (três) meses – Port. nº 336/SUPES/SEMAD/2015 Licença Prêmio: Matr. Nome Posse Cargo 3141 GILMAR TEIXEIRA 06/05/1977 BARROS 11604 ANDREA DE ALMEI- 07/07/1989 DA S DA COSTA 12174 EDNALVA SOUZA 12/06/1990 SILVA 12197 MARIA APARECIDA 12/06/1990 SERENO GUERRA 12223 JOSIANE DE FATIMA 12/06/1990 A SILVA 12482 DEUSEMAR GON- 15/03/1991 CALVES DE ASSIS 12880 WALDEMIR JOSE DE 10/06/1992 CARVALHO FILHO 13345 ROSIMARE CORDEI- 12/02/1993 RO DE SOUSA 14801 CELIA COUTINHO 11/05/1995 PEREIRA 15997 RUTH HELENA 04/08/1998 MONTEIRO DOS SANTOS 17438 GLAUCIA ROSA DA 23/08/2000 CONCEICAO DE FREITAS 17548 RENATA CRISTINA 20/09/2000 DA CRUZ PEREIRA 18941 LEILA CLAUDIA DA 03/03/2005 SILVA MACHADO Início Processo ASSISTENTE 6º(2002-2007) ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE 1º(1989-1994) SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE 4º(2005-2010) ENFERMAGEM AUXILIAR DE 3º(2000-2005) ENFERMAGEM AUXILIAR DE 5º(2010-2015) ENFERMAGEM AUXILIAR DE 4º(2006-2011) ENFERMAGEM AUXILIAR DE 4º(2007-2012) ENFERMAGEM MEDICO 2º(1998-2003) Quinquênio 04/01/2016 42.665.2015 04/01/2016 44.455.2015 04/01/2016 42.662.2015 04/01/2016 47.026.2015 04/01/2016 44.441.2015 04/01/2016 39.056.2015 04/01/2016 39.054.2015 04/01/2016 39.051.2015 DIGITADOR 4º(2010-2015) 04/01/2016 40.937.2015 COZINHEIRO 2º(2003-2008) 04/01/2016 42.666.2015 AUXILIAR DE 3º(2010-2015) ENFERMAGEM 04/01/2016 42.663.2015 AGENTE SAUDE ASSISTENTE SOCIAL DE 3º(2010-2015) 04/01/2016 42.664.2015 2º(2010-2015) 04/01/2016 43.444.2015 Concede 03 (três) meses – Port. nº 337/SUPES/SEMAD/2015 Licença Prêmio: Matr. Nome Posse 13504 MARIA JOSE TAVARES 11/03/1993 DIONISIO 14785 SONIA REGINA DE ABREU 19/04/1995 VALENTIM 17988 ELISANGELA FERREIRA 25/07/2001 MOREIRA NUNES Cargo Quinquênio GUARDA 2º(1998-2003) MUNICIPAL FONOAUDIO- 4º(2010-2015) LOGO AUXILIAR DE 2º(2006-2011) ENFERMAGEM Início Processo 04/01/2016 44.758.2015 04/01/2016 44.981.2015 04/01/2016 44.975.2015 Concede 03 (três) meses – Port. nº 340/SUPES/SEMAD/2015 Licença Prêmio: Matr. 17493 Nome Posse MARIA CANDIDA ABREU 29/08/2000 DA SILVA Cargo Quinquênio AUXILIAR DE 3º(2010-2015) ENFERMAGEM Início Processo 04/01/2016 44.976.2015 Concede 03 (três) meses – Port. nº 341/SUPES/SEMAD/2015 PORTARIA nº 345/SUPES/SEMAD/2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto n.º 279/2014, de 30 de outubro de 2014. RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei nº 050/91) de 5 de dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço militar que o servidor ALEXANDRE MAGNO FIGUEIRA BARREIROS, matrícula nº 5446, Auxiliar Administrativo, prestou junto ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, totalizando 302 dias ou 10 meses e 02 dias, conforme solicitado através do Processo nº 19216/2014. São Gonçalo, 08 de dezembro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária municipal de Administração PORTARIA nº 346/SUPES/SEMAD/2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a dele- 2 gação de competência determinada pelo Decreto nº 279/2014, de 30 de outubro de 2014. RESOLVE averbar para efeito de aposentadoria tendo em vista o inciso III do parágrafo 8º do artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei n.º 050/91) de 5 de dezembro de 1991, combinado com o artigo 201 da Constituição Federal/1988, o tempo de serviço/contribuição que o servidor ORLANDO GARCIA JÚNIOR, matrícula n.º 14016, Auditor da Receita Municipal, prestou sob o Regime Geral de Previdência Social, totalizando 6836 dias ou 18 anos, 08 meses e 26 dias, conforme solicitado através do Processo n.º 50077/2015. São Gonçalo, 08 de dezembro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária municipal de Administração PORTARIA nº 348/SUPES/SEMAD/2015 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições do seu cargo, e tendo em vista a delegação de competência determinada pelo Decreto 279/14, de 30 de outubro de 2014. RESOLVE excluir o nome da Srª JUCIARA MARIA MUNIZ DA SILVA, no Cargo de PROFESSOR DOCENTE II Matrícula 13.450 da PORTARIA nº 259/SUPES/SEMAD/2015, publicada no jornal “O São Gonçalo”, em 17/09/2015 que concedeu 3 (Três) meses de Licença Prêmio a servidora, a contar de 01/10/2015. São Gonçalo, 10 de dezembro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária municipal de Administração DESPACHO DA SECRETÁRIA Defiro os processos abaixo relacionados: Processos nos 26276/2013, 28123/2013, 26249/2014, 27111/2014, 27193/2014, 27973/2014, 28405/2014, 28447/2014, 23505/2015, 24528/2015, 36975/2015, 37005/2015, 37146/2015, 37170/2015, 37251/2015, 37252/2015, 37257/2015, e 37258/2015. São Gonçalo, 11 de dezembro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária Municipal de Administração DESPACHO DA SECRETÁRIA Defiro os processos abaixo relacionados: os Processos n 19216/2014, 26588/2015, 33712/2015, 36137/2015, 39051/2015, 39054/2015, 39055/2015, 39056/2015, 40861/2015, 40937/2015, 40982/2015, 42662/2015, 42663/2015, 42664/2015, 42665/2015, 42666/2015, 42851/2015, 43444/2015, 43937/2015, 44266/2015, 44441/2015, 44443/2015, 44446/2015, 44451/2015, 44452/2015, 44455/2015, 44460/2015, 44462/2015, 44467/2015, 44470/2015, 44747/2015, 44749/2015, 44751/2015, 44752/2015, 44753/2015, 44755/2015, 44758/2015, 44759/2015, 44763/2015, 44766/2015, 44868/2015, 44899/2015, 44975/2015, 44976/2015, 44978/2015, 44979/2015, 44980/2015, 44981/2015, 44983/2015, 44985/2015, 44987/2015, 45196/2015, 45571/2015, 46552/2015, 47023/2015, 47025/2015, 47026/2015, 47029/2015, 47030/2015, 47706/2015, 48118/2015, 49900/2015 e 50077/2015. Secretaria Municipal de Administração, 14 de dezembro de 2015. São Gonçalo, 14 de dezembro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária Municipal de Administração DESPACHO DA SECRETÁRIA Indefiro os processos abaixo relacionados: Processos nos 57696/2013, 30462/2015, 39044/2015, 40277/2015, 41403/2015, 44442/2015, 44465/2015, 44469/2015 e 48078/2015. São Gonçalo, 14 de dezembro de 2015. ROSELI CONSTANTINO Secretária Municipal de Administração SEMED EXTRATO DE CONTRATO Partes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e LIMA TERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME. Objeto: Aquisição de material de consumo para viabilizar a restauração e pintura das unidades escolares no Município de São Gonçalo. Valor: R$ 9.932,16 (nove mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: PT nº. 2027.12.361.2031.2.126; ND nº. 3.3.90.30.00 e Fonte 06. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir do dia da sua publicação. Fundamentação Legal: Regendo-se por toda a legislação aplicável a espécie e pelas normas previstas na Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, pelo Contrato PMSG Nº. 050/2015 e Processo Administrativo nº. 23.786/15. São Gonçalo, 01 de dezembro de 2015. VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação SEMSA PORTARIA Nº 026/2015 – SEMSA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o iminente aumento da demanda por atendimentos de Saúde em virtude dos casos de Dengue: RESOLVE: Art. 1º – Suspender o gozo de férias dos servidores federais ocupantes do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias a partir do mês de janeiro de 2016; Art. 2º – Suspender o gozo de licença prêmio dos servidores federais ocupantes do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias a partir do mês de janeiro de 2016; Art. 3º - Considerar falta grave todas as faltas ao serviço não justificadas ao Gestor. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. São Gonçalo, 11 de dezembro de 2015. DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR Secretario Municipal de Saúde IPASG Processo: 1351/15/IPASG PORTARIA Nº 32/2015. INSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO IPASG. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 286, de 21 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1º - Fica Instaurada sindicância em desfavor do servidor Luis Francisco Prado de Castro, Mat. 022, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Previdenciário, para que sejam apurados os fatos narrados no processo administrativo 001351/2015/IPASG. Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor comissão para a apuração dos fatos: Valfran de Aguiar Moreira, mat. 008, que a presidirá; Renata de Jesus Alves, mat. 009 e Maria Selma dos Santos Leal, mat. 025. Art. 3º - O prazo para a conclusão dos trabalhos não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, salvo na hipótese de motivo relevante devidamente justificado. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Gonçalo, 16 de novembro de 2015. CHRISTOVÃO MACHADO PERES Presidente – IPASG CORRIGENDA Processo nº 29/2009, Portaria A.E.B. nº 73/09 e Fixação de proventos de aposentadoria a JORGE GONÇALVES, matrícula nº 664, publicada em 27 de abril de 2009, no Jornal “O São Gonçalo”. Onde se lê: “... função Ajudante de Serviços Gerais...” Leia-se: “... Motorista...” SMDSHABIA PORTARIA Nº 020/SMDSHABIA/2015 DETERMINA O CANCELAMENTO DOS SALDOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2014 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALOFMAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com base no 3 artigo 37 da Lei Federal nº 4320/64 e artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 101, e Considerando a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, através de ações planejadas e transparentes, Considerando a necessidade de regular o cancelamento dos saldos de Restos a Pagar processados e nãoprocessados do exercício de 2014 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, determina: Art. 1º - Ficam cancelados os saldos dos empenhos relativos ao exercício de 2014 inaplicados inscritos em Restos a Pagar Processados no valor total de R$ 17.175,36 (Dezessete mil e cento e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e Não Processados no valor total de R$ 162.424,56 (Cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme anexo I. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Gonçalo, 14 de dezembro de 2015. ANA CRISTINA DA SILVA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Infância e Adolescência ANEXO I Nº Processo Nº Empenho Fonte Não Processado Processado Valor Total 196/14 196/14 07 6.389,40 0,00 6.389,40 205/14 205/14 07 241,05 0,00 241,05 239/14 240/14 694/14 239/14 240/14 694/14 00 00 00 4.819,82 1.742,97 605,52 0,00 0,00 0,00 4.819,82 1.742,97 605,52 701/14 746/14 701/14 746/14 07 00 0,00 0,00 1.200,00 1.212,56 1.200,00 1.212,56 774/14 774/14 00 0,00 606,28 606,28 783/14 783/14 00 0,00 2.500,00 2.500,00 811/14 812/14 811/14 812/14 00 00 0,00 0,00 1.818,84 1.818,84 1.818,84 1.818,84 823/14 835/14 871/14 823/14 835/14 871/14 00 00 00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 2.500,00 1.818,84 1.500,00 2.500,00 1.818,84 936/14 988/14 936/14 988/14 07 07 0,00 411,05 1.200,00 0,00 1.200,00 411,05 989/14 989/14 07 79.372,40 0,00 79.372,40 999/14 999/14 00 6.299,28 0,00 6.299,28 1003/14 1006/14 1003/14 1006/14 07 07 51.986,45 8.358,82 0,00 0,00 51.986,45 8.358,82 1015/14 1015/14 00 2.089,61 0,00 2.089,61 1046/14 1164/14 1046/14 1164/14 00 00 0,00 108,19 1.000,00 0,00 1.000,00 108,19 162.424,56 17.175,36 179.599,92 Valor Total EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA FMS Nº 003/2015 FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0443/2015 Homologo/Adjudico a licitação na Modalidade Concorrência Pública nº 003/2015- FMS, em favor da empresa LM ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – Porte II no Município de São Gonçalo - Bairro Santa Isabel, com valor de R$ 787.976,22 (Setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), para que produza seus efeitos legais e jurídicos. São Gonçalo, 10 de dezembro de 2015. DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR Presidente da Fundação Municipal de Saúde CORRIGENDA Na publicação do Jornal “O São Gonçalo” no dia 25/11/2015 – referente ao EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/FMS/2015. Onde se Lê: ITEM 26 38 53 SEMIURBCPARJ EXTRATO DE NOMEAÇÃO FISCAL Designação dos Servidores Ricardo José da Costa matrícula nº 111.174 e Willian Fernandes matrícula nº 97.152, a contar de 03/09/2015 para fiscalização de “Fornecimento de tubos de concreto armado para galerias pluviais” - Partes: Município de São Gonçalo e FKR Construções e Comércio Ltda., Contrato PMSG nº 032/2015 e Processo Administrativo nº 16.990/15. FRANCISCO JOSÉ RANGEL DE MORAES Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Conservação de Parques e Jardins. Omitido no D.O. em 04/09/2015. 57 FMS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL FMS Nº 001/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0081/2014 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira, referente ao Pregão Presencial FMS nº 001/2015, cujo objetivo é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE CONTABILIDADE/TESOURARIA, SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS (PROTOCOLO), SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, SISTEMA DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO E SISTEMA DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor da empresa: E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, com o valor total de R$ 106.999,80 (Cento e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para que produza seus efeitos legais e jurídicos. São Gonçalo, 10 de dezembro de 2015. DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR Presidente da Fundação Municipal de Saúde 63 ESPECIFICAÇÃO PEIXE (MERLUZA) inteira, fresca, com peso mínimo de 300g e máximo de 500g a unidade e tamanho entre 40 e 60 cm. REQUEIJÃO CREMOSO, produzido com leite pasteurizado, sabor suave, levemente salgado, consistência cremosa. Embalado em copo de vidro com tampa, com aproximadamente 220g, atóxico, limpo, não violado, resistente, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade de no máximo 60 dias. AMIDO DE MILHO ENRIQUECIDO - sabor baunilha c/ vitaminas e sais minerais. Com normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Acondicionado em saco de papel impermeável, fechado; embalado em caixa de 200g. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega. AZEITE PURO DE OLIVA: azeite de oliva extra-virgem, contendo acidez máxima de 0,5%, isento de ranço e substâncias estranhas, validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. Deve constar em sua embalagem primária dados do distribuidor e/ou fabricante, data de fabricação, validade, número do lote, composição. Garrafa de vidro de 500 ml. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega. BEBIDA LÁCTEA À BASE DE CEREAIS, pronta para o consumo, embalagem 200ml. Enriquecido com zinco, vitamina A, Vitamina C e ferro de alta absorção. Indicado para crianças a partir do 6º mês de vida. Sabores diversos. Composição: Água, leite em pó desnatado, açúcar, farinha de arroz, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido, óleo de milho, óleo de canola, óleo de palma, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato dissódico, fumarato ferroso, sulfato de zinco, iodeto de potássio), farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico, vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina b6, vitamina a, vitamina b1, ácido fólico, vitamina b2, biotina, vitamina k, vitamina d, vitamina b12), emulsificante lecitina de soja e aromatizante vanilina. Validade mínima de 06 meses a contar da data UNID QUANT MARCA V. UNIT KG 8.000 PESCA DOR 14,00 12.000,00 UND 3600 ELGÊ 4,50 16.200,00 2200 HIPPO 3,37 7.714,00 UNID 480 NINHA QUIN TA 10,80 UNID 3000 MUCU LON 1,29 PCT V. TOTAL 5.184,00 3.870,00 4 72 80 84 86 93 94 da entrega. CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO - com selo ABIC e RDC277, embalagem almofadada de 500g. Com validade 06 meses a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem, com no máximo 20% PVA, gosto predominante de café arábica, admitindo-se o conilon, ponto de torrefação média, aroma e sabor característico do produto. CHÁ DE ERVA-DOCE Saches com 01g, reembalados em caixas com 10 unidades proveniente do fruto da Pimplinellaanisum,L., maduro, inteiro, são, limpo e sem umidade Validade mínima 06 meses a partir da data de entrega. Normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. A data de validade deverá constar da embalagem primária e da embalagem secundária. COLORAU colorífico em pó fino, homogêneo; obtido de frutos maduros de espécimes genuínos; grãos sãos limpos, dessecados e moídos; de coloração vermelho intenso; com aspecto, cor cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie; acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente; validade mínima 06 meses a contar da entrega. Embalagem com 90g. CREME DE LEITE - com peso de 200g apresentando teor de gordura extraída do leite de vaca mínima de 25%; embalagem, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega. ERVILHA VERDE EM CONSERVA - simples, inteira, imersa em líquido, tamanho e coloração uniformes, produto preparado com as ervilhas previamente debulhadas, envasadas, reidratadas ou précozidas, imersas em líquido de cobertura apropriados, submetidas a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechadas nos recipientes utilizados, a fim de evitar sua alteração. Acondicionada em lata com 200g drenados, sendo considerado como peso líquido o produto drenado. Estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso. Sem corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação não devem estar amassados; enferrujados e estufados; não devem conter perfurações; principalmente nas costuras; não devem soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não devem apresentar manchas escuras e ferrugem, na parte interna; atender as exigências do ministério da agricultura eregulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega. ESSÊNCIA DE BAUNILHA - Embalagem 25ml Essência de baunilha líquida, cor âmbar escuro, homogênea, embalada em frasco plástico resistente, atóxico e inodoro. Com rotulagem perfeita contendo identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade com no mínimo de 6 meses. Leia-se: ITEM 26 KG 24.000 BRASI LEIRI NHA 6,35 152.400,00 38 UNID 1500 SEM MARCA 1,97 2.955,00 53 UNID 5000 ITA 0,90 UNID 30.0000 LAPCO 1,63 UNID 3.000 DEZ 1,36 4.500,00 57 48.900,00 63 40.080,00 72 UNID 120 181 ALMEIRÃO fresco KG 9.000 192 CAQUI com peso médio de 140g a unidade, contendo o kg, de no mínimo 07 unidades. KG 4.000 DA FESTA SEM MARCA SEM MARCA 1,49 178,60 0,99 9.000,00 3,94 15.960,00 80 ESPECIFICAÇÃO PEIXE (MERLUZA) inteira, fresca, com peso mínimo de 300g e máximo de 500g a unidade e tamanho entre 40 e 60 cm. REQUEIJÃO CREMOSO, produzido com leite pasteurizado, sabor suave, levemente salgado, consistência cremosa. Embalado em copo de vidro com tampa, com aproximadamente 220g, atóxico, limpo, não violado, resistente, com rótulo impresso. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade de no máximo 60 dias. AMIDO DE MILHO ENRIQUECIDO - sabor baunilha c/ vitaminas e sais minerais. Com normas de produção e embalagem que sigam as orientações sanitárias vigentes. Acondicionado em saco de papel impermeável, fechado; embalado em caixa de 200g. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega. AZEITE PURO DE OLIVA: azeite de oliva extra-virgem, contendo acidez máxima de 0,5%, isento de ranço e substâncias estranhas, validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. Deve constar em sua embalagem primária dados do distribuidor e/ou fabricante, data de fabricação, validade, número do lote, composição. Garrafa de vidro de 500 ml. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega. BEBIDA LÁCTEA À BASE DE CEREAIS, pronta para o consumo, embalagem 200ml. Enriquecido com zinco, vitamina A, Vitamina C e ferro de alta absorção. Indicado para crianças a partir do 6º mês de vida. Sabores diversos. Composição: Água, leite em pó desnatado, açúcar, farinha de arroz, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido, óleo de milho, óleo de canola, óleo de palma, sais minerais (carbonato de cálcio, fosfato dissódico, fumarato ferroso, sulfato de zinco, iodeto de potássio), farinha de milho enriquecida com ferro e ácido fólico, vitaminas (vitamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina b6, vitamina a, vitamina b1, ácido fólico, vitamina b2, biotina, vitamina k, vitamina d, vitamina b12), emulsificante lecitina de soja e aromatizante vanilina. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega. CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO - com selo ABIC e RDC277, embalagem almofadada de 500g. Com validade 06 meses a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem, com no máximo 20% PVA, gosto predominante de café arábica, admitindo-se o conilon, ponto de torrefação média, aroma e sabor característico do produto. CHÁ DE ERVA-DOCE Saches com 01g, reembalados em caixas com 10 unidades proveniente do fruto da Pimplinellaanisum,L., maduro, inteiro, são, limpo e sem umidade Validade mínima 06 meses a partir da data de entrega. Normas de produção e embalagem que sigam as orienta- UNID QUANT MARCA V. UNIT KG 8.000 PESCA DOR 14,00 112.000,00 UND 3600 ELEGÊ 4,50 16.200,00 2200 HIPPO 3,37 7.414,00 480 MINHA QUIN TA 10,80 5.184,00 PCT UNID UNID UNID UNID V. TOTAL 3000 MUCI LON 1,29 3.870,00 24.000 BRASILEIRI NHA 6,35 152.400,00 1500 ITALIANINHO 1,97 2.955,00 5 84 86 93 94 ções sanitárias vigentes. A data de validade deverá constar da embalagem primária e da embalagem secundária. COLORAU colorífico em pó fino, homogêneo; obtido de frutos maduros de espécimes genuínos; grãos sãos limpos, dessecados e moídos; de coloração vermelho intenso; com aspecto, cor cheiro e sabor próprios, isento de materiais estranhos a sua espécie; acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente; validade mínima 06 meses a contar da entrega. Embalagem com 90g. CREME DE LEITE - com peso de 200g apresentando teor de gordura extraída do leite de vaca mínima de 25%; embalagem, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega. ERVILHA VERDE EM CONSERVA - simples, inteira, imersa em líquido, tamanho e coloração uniformes, produto preparado com as ervilhas previamente debulhadas, envasadas, reidratadas ou précozidas, imersas em líquido de cobertura apropriados, submetidas a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechadas nos recipientes utilizados, a fim de evitar sua alteração. Acondicionada em lata com 200g drenados, sendo considerado como peso líquido o produto drenado. Estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso. Sem corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação não devem estar amassados; enferrujados e estufados; não devem conter perfurações; principalmente nas costuras; não devem soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não devem apresentar manchas escuras e ferrugem, na parte interna; atender as exigências do ministério da agricultura eregulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega. ESSÊNCIA DE BAUNILHA - Embalagem 25ml Essência de baunilha líquida, cor âmbar escuro, homogênea, embalada em frasco plástico resistente, atóxico e inodoro. Com rotulagem perfeita contendo identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade com no mínimo de 6 meses. UNID 5000 ITALIANINHO 0,90 4.500,00 UNID 30.000 LATCO 1,63 48.900,00 UNID 3.000 DEZ 1,36 4.080,00 UNID 120 DA FESTA 1,49 178,80 0,99 8.910,00 3,94 15.760,00 181 ALMEIRÃO fresco KG 9.000 192 CAQUI com peso médio de 140g a unidade, contendo o kg, de no mínimo 07 unidades. KG 4.000 SEM MARCA SEM MARCA DIMAS DE PAIVA GADELHA JÚNIOR Presidente da Fundação Municipal de Saúde COPEDE Ata da Reunião Ordinária Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo. Nº 010– 31/07/2015. A reunião mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, dá-se início em 31 de julho de 2015 às 14h30m, com a Presidente Suplente, cumprimentado a todos os presentes, e apresentando os visitantes, falou-se sobre a alteração do calendário Nacional, mudando a data da Conferência Nacional, alterando as outras Conferências. O Conselheiro Cleiton, diz que deve-se fazer uma boa divulgação da VII Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para conseguir alcançar o público alvo, e informa que a abertura será, com o Hino Nacional, com tradução simultânea. Foi apresentado para o Conselho o formulário de visita das instituições, e aprovado. A Presidente Suplente Srª Marta, comunica que o Conselho recebeu, um ofício comunicando o fechamento da Instituição Campsol. O Conselheiro Cleiton, sugere que seja pedido a Secretaria de Transportes uma cópia do relatório das vistorias dos ônibus municipais, que foram vistoriados no ano de 2015. Nada mais tendo a declarar, deu-se por encerrada a reunião. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES ROCHA Secretário MARTA ANA DA SILVA Presidente Suplente Ata da Reunião Extraordinária Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo. Nº 013– 09/10/2015. A reunião mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, dá-se início em 09 de outubro 2015 às 14h30m, com o Presidente Carlos Raymundo informa os impasses que o COPEDE vem passando com o Conselho Estadual, que limitou o número de delegados para a IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com isso, só participarão os Delegados Titulares. A Vice Presidente Marta Ana, pede que mesmo com todos os problemas, não se deve perder o foco, e ser levado a sério as propostas, e que os delegados lutem pela causa. A Secretária Tania Soares, interrompeu a reunião para falar sobre o Curso de Capacitação de Conselheiros, o qual a SEMIMD esta oferecendo, e ressalta que até a presente data poucos Conselheiros se inscreveram. Foram lidos os votos obtidos na VII Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, para o credenciamento dos delegados na Conferência Estadual: Instituições (CEREI – 16 votos, CADEVISG – 13 votos, Nova Sinfonia –11, APADA – 11 votos / Conselheiros: André Robson – 10, Sr. Ribas – 4 votos). O Sr. Cleiton relata que a nossa conferência teve os seus erros, que devem ser corrigidos para que não ocorram mais, mas mesmo assim tudo correu bem, e reclama que a Comissão Organizadora não fez o seu papel. A Conselheira Ana Alice, diz ter vindo várias vezes até a secretaria pegar material de divulgação, e não ter para trabalhar, e que apesar de ter trocado três vezes a data da Conferência, dificultando o trabalho, ela cumpriu com o que combinou, fez sua parte. O Sr. Cleiton diz que o Subsecretário Anderson Lopes, fez o que pode, para a realização da Conferência, e em muitos casos, teve de tirar dinheiro do próprio bolso para o acontecimento. Nada mais tendo a declarar, deu-se por encerrada a reunião. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES ROCHA Secretário CARLOS RAYMUNDO DE CASTRO Presidente Ata da Reunião Ordinária Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Gonçalo. Nº 014 – 30/10/2015. A reunião mensal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, dá-se início em 30 de outubro de 2015 às 14h30m, com o Presidente Carlos Raymundo, cumprimenta a todos os presentes, e inicia esta reunião explicando para o Conselho, que no Curso de Capacitação de Conselheiros que a SEMIMD está realizando, foi esclarecido para todos os presentes, que em uma reunião de conselho, as deliberações que forem aprovadas devem ser publicadas e virar resolução devidamente numeradas. E diz ter pedido um levantamento a secretária do Conselho, para a triagem em todas as atas, para se obter as deliberações tomadas no período da atual gestão. Seguindo a pauta, o Presidente diz que conforme votação anterior, o Conselho vai pedir maior visibilidade para a população, sobre a existência do próprio, devese usar meios de divulgação como: adesivos, telefone, e-mail etc. E pede ao subsecretário Anderson Lopes, melhores condições de trabalho, para o bom funcionamento do Conselho. O Presidente Carlos, sugere que seja criado uma ouvidoria, com um telefone próprio. E o subsecretário diz que seria interessante se unificássemos as coordenadorias da SEMIMD, em uma ouvidoria só. O Sr. Carlos pede que seja enviado para o conselho antes da Câmara , o orçamento da secretaria para conhecimento. Foi colocado em votação o Fórum onde será eleita sociedade civil para o novo conselho no biênio 2016/2018, foi aprovado que será na APAE, e será no sábado dia 05/12/15 às 10h. Tomamos conhecimento, de uma escola que está sendo construída em Maria Paula (Escola para Autis- 6 tas), e não temos informações sobre a escola descrita. Nada mais tendo a declarar, deu-se por encerrada a reunião. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES ROCHA Secretário CARLOS RAYMUNDO DE CASTRO Presidente RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DO COPEDE, PARA O BIÊNIO DE 2016/2018, que se realizou no dia 05/12/2015 às 10h, na APAE- SG (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), situada a rua Doutor Francisco Portela, s/n – Paraíso/São Gonçalo, Convocados por edital publicado no Diário Oficial do dia 12/11/15. Tiveram presentes, 48 munícipes e 7 Instituições no segmento da Pessoa com Deficiência do Município. Compuseram a mesa o Sr Carlos Raymundo de Castro – Presidente do COPEDE, Srª Domingas Rocha – Conselheira Estadual, Sr Jair Melo – Coordenador do Bolsa Família de S.G (SMDS), Srª Javanira Vieira de Lira – Presidente da APAE- SG e Adriana Catarina Silva – Secretária Executiva do COPEDE (SEMIMD). Instituições que se candidataram APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – 23 votos. AEBH – Associação de Espinha Bífida e Hidrocefalia – 12 votos. CEREI –Centro de Reabilitação Educação e Integração Social – 20 votos. CADEVISG – Centro de Apoio ao Deficiente Visual de São Gonçalo – 38 votos. CIAN – Organização não Governamental Terra Verde Esperança – 12 votos. Associação Beneficente aos Deficientes Físicos de São Gonçalo – 19 votos. ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional – Eleita por aclamação. Instituições que foram eleitas APAE – Eleita por 23 votos, CADEVISG – Eleita por 38 votos, ABRAE – Eleita por aclamação e Associação Beneficente aos Deficientes Físicos de São Gonçalo – eleita por 19votos. De acordo com a Lei nº 060/93 e suas alterações, foram eleitos: Cadeira da pessoa com Deficiência Intelectual : Letícia Couto Simões Spinola – 16 votos, Rosemar Miranda de Oliveira – 9 votos. (Eleitas: Conselheira Titular - Letícia Couto Simões Spinola, Conselheira Suplente - Rosemar Miranda de Oliveira). Cadeira da pessoa com Deficiência Auditiva : sem candidato. Cadeira da pessoa com Deficiência Visual : Maurício Gomes da Costa – 15 votos, Adail Rafaias Ribeiro – 18 votos, José Carlos Gomes Carvalho – 13 votos, Perinaldo da Rocha Cavalcante Filho – 7 votos, Carlos Raymundo de Castro – 31 votos. (Eleitos: Conselheiro Titular - Carlos Raymundo de Castro e Conselheiro Suplente - Adail Rafaias Ribeiro). Cadeira da pessoa com Deficiência Física : Suzana da Paixão Coutinho – 26 votos, Luiz Tadeu Azedias Pinheiro – 8 votos. (Conselheira Titular - Suzana da Paixão Coutinho e Conselheiro Suplente – Luiz Tadeu Azedias Pinheiro ). Esta assembléia foi encerrada pelo Presidente, ressaltando que os componentes da mesa da área do Governo, não tiveram direito a voto nem a voz, suas presenças foram para que tivesse transparência neste certame, bem como a Srª Conselheira Estadual e a Presidente da APAE. Assinam o Presidente do Conselho e a Secretária Executiva da SEMIMD, para autenticidade deste documento, e segue para publicação no Diário Oficial. São Gonçalo, 09 de dezembro de 2015 CARLOS RAYMUNDO DE CASTRO Presidente do COPEDE/SG ADRIANA CATARINA SILVA Secretária Executiva - SEMIMD COMDEPISG Ata da Reunião Extraordinária Julho – 20/07/2015 A reunião ordinária nº 007/2015 realizada aos vinte dias do mês de junho do corrente ano se inicia às 14h22min com a Presidente Leila Cerqueira, representante da instituição Movimento de Mulheres de São Gonçalo, e demais conselheiros, cujas assinaturas constam em livro próprio de presença, agradecendo a presença de todos os presentes. Ela inicia a reunião solicitando a apresentação dos visitantes: Carmem Santos (Instituição Alécio Emerick), Gilson Breno de Lima (Associação de Moradores de neves), Patrícia da Cruz Pereira, Giselle B. S. Costa, Maria das Graças, Irani da Silva Coelho, Neide Francisca dos Santos e Selma Cardozo (MMSG), Catarina Martins Braga (CCABL), Márcio Martin S. Neto (SEMIMD), Antônio Ramos (Ass. Mor. Guaxindiba), Aloísio Pereira M. Junior, Dirceu Marinho, Ariane Kelly (Coord. Idoso). As visitantes Maria José e Patrícia se apresentam como estagiárias de Serviço Social da instituição Movimento de Mulheres; Srª. Silvia Neto se apresenta como moradora de Itaoca; a Srª Fátima representando a o SISMUG; a Srª. Adalina representando o Centro Comunitário do bairro União. Retomando a palavra a presidente faz uma breve explicação da referida pauta da reunião. Logo após procede a leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinária do mês de junho, que com algumas alterações foram aprovadas. A presidente passa para o próximo ponto da pauta que é a avaliação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela fez uma avaliação positiva da II Conferência Municipal, onde destacou a presença de um número de pessoas idosas relevante, com participação ativa nos dois dias de Conferência. A temática dos eixos foi bem esclarecedora e propiciou boas discussões nos grupos. O conselheiro Mário Sergio, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI), ressaltou alguns pontos negativos: falha na organização do evento como indefinição da data, atropelos nos debates, espaço pequeno e desorganização do Buffet. Mas também teve pontos positivos em relação as discussões dos grupos. A visitante Carmen, ressaltou a dificuldade de inscrição no local do evento. A conselheira Márcia, representante da instituição Lar Samaritano, colocou como ponto negativo o tempo que foi dado para os grupos debaterem as propostas. A Srª. Silvia gostou muito do esclarecimento sobre os assunto, mas achou o grupo disperso e faltou integração entre os grupos. O conselheiro Roberto, representante da Secretaria Municipal de Transporte, falou sobre a denúncia de fatos relacionados aos maus tratos aos idosos e também falou sobre a dificuldade de organizar uma conferência em município tão populoso. E achou a participação muito boa pelo quantitativo de pessoas. A Srª Irani achou o assunto repetitivo, porém o restante foi ótimo. Retomando a palavra a presidente diz que com todos os problemas, a Conferência foi elogiada. A conselheira e Coordenadora de Políticas para o Idoso, Silvia Baltazar, pede desculpas pelos transtornos, e que mesmo com todos esses problemas conseguimos atingir a meta de 200 pessoas para a discussão dos grupos, e que se retiraram ótimas propostas para a Conferência Estadual e Nacional. A presidente fala sobre a conduta fiscalizadora dos conselheiros nomeados. E diz que a lei de criação do conselho deve ser corrigida e publicada. E explica que a questão dos abrigos clandestino deve ser vista com muita cautela. A conselheira Silvia fala que a Vigilância Sanitária sempre dá um prazo de 30 a 60 dias para adequação da instituição, e só então, com o descumprimento é que ocorre a interdição. O conselheiro Francisco Ribas, representante do Rotary Clube Paraíso São Gonçalo, diz que o Prefeito deveria ajudar mais os conselhos, e que no Senado Federal está tramitando um projeto de lei, que pretende transformar em crime hediondo os assassinatos contra idosos, e estuda medidas mais drásticas contra quem praticar agiotagem e maus tratos. E diz ainda ter participado de uma Capacitação na Corregedoria Geral de Justiça no dia 07 de junho de 2015 sobre Políticas de Álcool, Droga, Corrupção e Desvio de Conduta. A presidente antes de terminar a reunião informa sobre o Seminário sobre as Instituições de Longa Permanência no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no dia 18 de setembro, com o Promotor Dr. Luís Claudio; a Festa do Amor da instituição Lar Samaritano no dia 08 de agosto e o Seminário NEACA prestação de contas no dia 29 de julho. Nada mais tendo tratar, dá-se por encerrada a reunião e segue a presente ata para aprovação e ser assinada pela presidente e pela primeira secretária. LEILA MARIA DA SILVA CERQUEIRA Presidente SONIA MARIA LOPES FIGUEIREDO 1ª Secretária Ata da Reunião Ordinária Agosto – 17/08/2015 7 A reunião ordinária nº 008/2015 realizada aos dezessete dias do mês de agosto do corrente ano se inicia às 14h22min com a Presidente Leila Cerqueira, representante da instituição Movimento de Mulheres de São Gonçalo, e demais conselheiros, cujas assinaturas constam em livro próprio de presença, agradecem a presença de todos os presentes. Ela inicia a reunião solicitando a apresentação dos visitantes: Vilma de A. Coutinho Peroba, Annita Soares e Jocélia da Silva (CRAS), Maria Dalva C. do Nascimento, Giselle B. de S. Costa, Patrícia da cruz Pereira, Selma da Rocha Cardozo e Alaíde Francisca dos Santos (MMSG),Helena de Oliveira Lima, Jorge Marques de Oliveira (Ass. Kung-Fu Garra de Águia Gonçalense), Aloísio Pereira Machado (Comunidade). Márcio Martins de Souza (SEMIMD), Mariza da Silva Monteiro (CMG), Gilson Breno de Lima (Ass. de Mor. Neves), Ariana Kelly (Coord. Idoso), Altineu Silva e Suzana Lemos Ferreira (Lar para Idosos Irene Silva), Mara Lúcia de Aguiar (Casa de Repouso Lar de Izabel), Thayna Alves Valente, Edinho Cardoso, Dirce de Melo, Valdite Araújo Silva. A Srª Jocélia, Maria josé, Anita e Tainá representando a comunicação da Prefeitura. A Presidente retoma a palavra e faz a leitura da ata que foi aprovada com ressalvas. Ela diz que todo conselho deveria ter uma secretária executiva, senão não conseguimos avançar nas propostas. E que o papel do conselho é fiscalizar e buscar informações sobre as verbas públicas e de que modo estão sendo gastas. E faz um esclarecimento sobre as visitas às Instituições de Longa Permanência (ILPI’s) que são feitas por solicitação do Ministério Público, que devem ter membros paritários, representantes da sociedade civil e do governo. E em todas as visitas são elaboradas um relatório e enviado ao Ministério Público. E que o conselho não tem poder para fechar nenhuma instituição, pois é papel da Vigilância Sanitária ou do Ministério Público. A presidente informou sobre o Seminário sobre as ILPI’s no Ministério Público do Rio de Janeiro, com o Promotor Dr. Luiz Claudio no dia 18 de setembro às 9hs. A conselheira e Coordenadora de Políticas Públicas para o Idoso, Silvia Baltazar, informou que está aumentando o número de instituições clandestinas no município, e só neste ano foram fechadas inúmeros abrigos. E que as visitas, as quais são inspecionadas as estruturas da casa e documentação, e os relatórios são baseados nos artigos 48, 49 e 50 do Estatuto do Idoso. E também informa que a Vigilância Sanitária interditou 17 instituições e quando isso acontece a Secretaria Municipal de Políticas Públicas do Idoso, Mulher e Pessoas com Deficiência tem que realocar os idosos em outras instituições. E o Grupo de Apoio a Promotoria (GAP) e a Vigilância Sanitária chegam a uma instituição, é escolhido uma pessoa do local para que seja o responsável e acompanhe o grupo e responda todas as perguntas. A conselheira Silvia também relata que quando a SEMIND assumiu nesse governo não foi encontrado nenhum relato de intensificação de atuação da gestão anterior do conselho. A presidente retoma a palavra e relata que participou na década de 90 da Comissão Parlamentar de Inquérito das ILPI’s e que das 190 instituições visitadas somente 12 estavam em condições legais de funcionamento. E que segundo o Ministério Público as pessoas estão fazendo curso de cuidador de idosos com o intuito de fazer filantropia e resolvem abrir verdadeiros depósitos de idosos, mas necessitam antes se adequar as normas legais. O Sr. Gilson pediu a palavra para comentar a colocação da Coordenadora Silvia, e também perguntou sobre a documentação. A Coordenadora Silvia esclareceu que os documentos se encontram a disposição de todos na secretaria. E segundo a Coordenadora o Ministério Público fez um Seminário junto com o Promotor Dr. Luiz Claudio em 2014, e que a sugestão é fazer agora em São Gonçalo para convidar todas as instituições. A conselheira Letícia, representante da Secretaria Municipal de Saúde, explicou que o formulário da Vigilância Sanitária contém várias páginas e o conselho tem muito trabalho. E que em São Gonçalo não existe um levantamento de quantos idosos estão em ILPI’s e nem de quantos residem no município. E diz que as secretarias tem de trabalhar em rede e junto com o conselho. Nada mais tendo tratar, dá-se por encerrada a reunião e segue a presente ata para aprovação e ser assinada pela presidente e pela primeira secretária. LEILA MARIA DA SILVA CERQUEIRA Presidente SONIA MARIA LOPES FIGUEIREDO 1ª Secretária Ata da Reunião Extraordinária Setembro – 16/09/2015 A reunião extraordinária nº 009/2015 realizada aos dezesseis dias do mês de setembro do corrente ano se inicia às 10h22min com a Presidente Leila Cerqueira, representante da instituição Movimento de Mulheres de São Gonçalo, e demais conselheiros, cujas assinaturas constam em livro próprio de presença, agradecendo a presença de todos os presentes. Ela inicia a reunião passando a palavra para a Secretária de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência (SEMIMD), Srª. Tânia Soares, que diz que é necessária a presença da Promotoria do Idoso, pois tem que esclarecer qual o nosso papel enquanto secretaria e a o do conselho, visto que o papel do conselho é fiscalizador das Instituições de Longa Permanência. A Coordenadora de Políticas para o Idoso, Srª. Silvia Baltazar relata que no município de São Gonçalo existem 47 instituições e que é necessário visita-las e cadastrálas no conselho. A presidente retoma a palavra e diz que será necessário ter estrutura para realizarmos as visitas e os cadastros, pois já temos nove instituições aguardando. A secretária Tânia Soares informou a presidente que o transporte estará disponível toda quarta-feira a partir das 10hs para realizar as visitas. A presidente passa para o próximo ponto da pauta que é sobre o Fundo da Pessoa Idosa. Ela diz que o Sr. Clayton Monteiro, assessor jurídico da SEMIMD, fez algumas alterações na lei conforme solicitado em reunião extraordinária do dia 11 de setembro, a qual não teve quórum. A presidente e a secretária Tânia fizeram a leitura da alteração da lei e criação do Fundo. Após a leitura da Lei do Fundo da Pessoa Idosa foi colocada em votação e aprovada pelos presentes. A presidente relata que durante as visitas temos que estar atentos aos artigos 48, 49 e 50 do Estatuto do Idoso. A presidente faz a leitura da ata da reunião da comissão de vistoria que foi realizada no dia 19 de agosto. Após a leitura foi colocada em votação e aprovada por todos. E ficou definido que toda quarta-feira será destinado a reunião da comissão de vistoria e dia de visita, já que teremos o carro a disposição do conselho a partir das 10hs. A Secretária Tânia Soares informa que haverá um Curso de Formação de Conselheiros a partir do dia 08 de outubro a 12 de novembro de 09h30min a 13hs todas às quinta-feira. Nada mais tendo tratar, dá-se por encerrada a reunião e segue a presente ata para aprovação e ser assinada pela presidente e pela primeira secretária. LEILA MARIA DA SILVA CERQUEIRA Presidente SONIA MARIA LOPES FIGUEIREDO 1ª Secretária Ata da Reunião Ordinária Setembro – 28/09/2015 A reunião ordinária nº 010/2015 realizada aos vinte e oito dias do mês de setembro do corrente ano se inicia às 14h50 min com a Presidente Leila Cerqueira, representante da instituição Movimento de Mulheres de São Gonçalo, e demais conselheiros, cujas assinaturas constam em livro próprio de presença, agradecendo a presença de todos os presentes. A presidente relata que vai dar início a reunião apesar de ainda não ter o quórum. E passa para a apresentação dos visitantes. O Sr. Claudio Eugenio da Silva Loiola - 61 anos, se apresentou como morador do Porto da Pedra e disse que soube da reunião na ação realizada pela Secretaria de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência (SEMIMD) no Shopping São Gonçalo. A Srª. Priscila Vieira, que se apresentou como estudante de Serviço Social e é estagiária no Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Sr. Jorge Marques de Almeida, representante da Associação Kung Fu Garra de Águia Gonçalense – RJ. Retomando a palavra a presidente esclarece que a conselheira Neide, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Infância e Adolescência, é a segunda secretária e está suprindo a ausência da primeira secretária Sonia Figueiredo, representante do Rotary Club São Gonçalo Paraíso, pois a mesma está fazendo um curso no Rio de Janeiro. E solicita que a conselheira Neide faça a leitura da ata da reunião anterior. Após a leitura o conselheiro Roberto, representante da Secretaria Municipal de Transporte, faz algumas pontuações sobre a ata. A presidente retoma a palavra dizendo que não pode colocar a ata em votação devido à falta de quórum. E também diz que será necessário melhorar a ata e relata a dificuldade no conselho por não ter uma secretária executiva. A presidente rela- 8 ta que a Promotora do Idoso, Drª Luciana Braga Marinho, foi convidada para estar presente na reunião do conselho, mas não compareceu e nem justificou a sua ausência. E ainda relata que a presença da Promotora seria muito relevante para esclarecer alguns pontos em relação as visitas as Instituições de Longa Permanência (ILPI’S). E informa que baseado nas dificuldades do conselho e dos conselheiros, a SEMIMD elaborou um Curso de Formação de Conselheiros que terá início dia 08 de outubro, quinta-feira, a partir das 09h no auditório do anexo da Prefeitura com uma carga horária de 21h. A Coordenadora de Políticas para o Idoso e conselheira, Silvia Baltazar se apresenta e diz que além de estar envolvida com a Conferência Municipal das Pessoas com Deficiência, está envolvida com uma ação para o Dia Nacional do Idoso, dia 01/10, na Praça Luiz Palmier com a presença do Núcleo de Saúde da Família (NASF) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir das 09h. Essa ação será voltada para os direitos dos idosos que também contará com a presença do conselho. Está previsto ainda um evento no dia 17 de outubro, “Talentos da Terceira Idade”, em parceria com a Secretaria de Cultura e a SEMIMD. Cada idoso que possui um talento pode se inscrever pelo telefone 3262-3580 – Coordenadoria de Políticas para o Idoso. E também os conselheiros que se interessarem. A presidente retoma a palavra e comunica aos Conselheiros que à quórum neste momento, e passa para o próximo ponto da pauta que é o Fundo do Idoso. E esclarece que em relação a lei soube através da Secretária Tânia Soares, que após aprovação na reunião extraordinária do dia 16 de setembro, irá ser encaminhada seguirá para a Procuradoria Geral do Município para avaliação. Passando para o próximo ponto de pauta que é a reformulação das comissões a presidente relata que será necessário fazer as substituições dos conselheiros em algumas comissões, como a Comissão de Transporte e Infraestrutura e Saúde. E em relação a comissão de vistoria foi criada recentemente e não tem nenhuma alteração. A conselheira Silvia Baltazar, representante da SEMIMD, relata que ficou acordado na última reunião do conselho que a comissão de vistoria iria se reunir sempre uma quarta-feira antes da reunião do conselho. E que na reunião extraordinária do dia 16 de setembro houve uma mudança que passou a ser toda quarta-feira. A presidente retoma a palavra e diz que é preciso ter um tempo para se reunir, pois dar um aval para uma instituição funcionar é uma grande responsabilidade. E em virtude da reunião da Comissão de Vistoria no dia 23 de setembro não ter tido a presença dos conselheiros decidimos retornar a proposta anterior de uma quarta-feira antes da reunião do conselho. E passa para o Seminário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre as ILPI’S e solicita aos presentes que façam uma avaliação. A conselheira Letícia Bogado, representante da Secretaria Municipal de Saúde, relata que foi a primeira vez que foi ao Seminário e se sentiu bem acolhida, pois era um evento no Ministério Público. Gostou da fala do Promotor, Dr. Luís Claúdio, da pesquisa feita pelo estado de São Paulo em relação as ILPI’S e também do grupo temático da saúde. A conselheira Neide, representante da SMDSHABIA, relatou que a palestra do grupo temático da saúde foi muito rica e gostou da cartilha elaborada pelo Ministério Público. E também percebeu que existe uma parceria entre o M.P./Conselho/Instituições o que não acontece no nosso município. A conselheira Márcia, representante do Lar Samaritano, gostou da elaboração da cartilha e da parceria entre o M.P. e as instituições. A conselheira Angélica, representante da instituição Abrigo Cristo Redentor, relata que foi bem interessante o seminário. E a discussão do grupo temático do qual participou foi destacou como relevante, pois os donos das ILPI’S tem dificuldade de entender o papel da assistente social. E que tem que capacitar não só os assistentes sociais, mas também todos os profissionais da instituição inclusive os donos. A presidente relata que o Promotor Dr. Luís Claudio é uma pessoa comprometida com as questões dos conselhos e as ILPI’S. O Sr. Jorge Marques de Almeida, representante da Associação Kung Fu Garra de Águia Gonçalense – RJ, veio ao conselho para que essa prática de Tai Chi Chuan se tornasse uma política pública para conseguir verba. A conselheira Letícia, esclarece ao Sr. Jorge que poderia incluir essa modalidade nos Programas Integrativos Complementares (PIC), mas esclarece que não possui verba específica. O Sr. Jorge diz que precisa de verba para poder expandir o seu projeto por isso pensa na questão de se tornar uma política pública. A presidente relata que no dia 30 de setembro às 14h no Teatro João Caetano, no Centro do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida irá comemorar o Dia Nacional do Idoso com uma apresentação dos Idosos de vários municípios do estado do Rio de Janeiro e inclusive a instituição do Sr. Jorge estará presente. Ela esclarece que quando foi realizada a eleição para a mesa diretora em abril de 2013, o Sr. Marcus Vinicius, representante da Secretaria Municipal de Cultura, se tornou vice-presidente. A conselheira Neide relata que na época não pode assumir essa função, pois estava como Coordenadora Técnica do CRAS Marambaia. E retomando a palavra a presidente diz que o vice-presidente teve alguns problemas de saúde, que não foram comunicados oficialmente ao conselho. E enviou a Secretaria Municipal de Cultura um ofício solicitando a sua substituição. E a resposta foi que o suplente não poderia estar presente nas reuniões, pois já estava participando de outro conselho. E diante da retirada da Secretaria Municipal de Cultura do conselho existe uma necessidade de suprir a ausência do vice-presidente. E a presidente indica o nome da conselheira Neide para essa função. E por aclamação de todos os conselheiros presentes a conselheira Neide se torna vice-presidente até a próxima eleição da mesa diretora. E passando para a Avaliação da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. E diz que é uma pena que os conselheiros que foram não estão presentes para escutar a fala deles. Ela relata que as palestras foram muito boas e o local, Hotel Windsor Guanabara no Centro do Rio de Janeiro, onde foi realizada a Conferência era belíssimo. Mas a mesa diretora se perdeu um pouco na hora da leitura do Regimento Interno e no momento das eleições para os delegados para a Conferência Nacional. E também informa que a Associação Brasileira de Alzheimer compareceu ao anexo pela manhã com uma palestra muito importante. E antes de encerrar a reunião informa do Fórum Internacional de Longevidade com o tema “Iniciativa Amigas do Idoso” nos dias 21 e 22 de outubro de 2015 das 09h às 17h30min. As inscrições estão abertas até o dia 03 de outubro. O evento é gratuito. E o Sr. Dirceu informa que no dia 24 de outubro acontecerá uma Ação Social na rua 35 no Jardim Catarina. Nada mais tendo tratar, dá-se por encerrada a reunião e segue a presente ata para aprovação e ser assinada pela presidente e pela primeira secretária. LEILA MARIA DA SILVA CERQUEIRA Presidente SONIA MARIA LOPES FIGUEIREDO 1ª Secretária Ata da Reunião Ordinária Outubro – 19/10/2015 A reunião extraordinária nº 011/2015 realizada aos dezenove dias do mês de outubro do corrente ano se inicia às 14h50min com a Presidente Leila Cerqueira, representante da instituição Movimento de Mulheres de São Gonçalo, e demais conselheiros, cujas assinaturas constam em livro próprio de presença, agradecendo a presença de todos os presentes. E passa a palavra para representante da Vigilância Sanitária, Srª Maria Claudia. Ela faz uma explanação sobre o papel da Vigilância Sanitária nas visitas às Instituições de Longa Permanência. E informa que no município de São Gonçalo, das 40 ILPI’s 10 foram interditadas tendo que remover os idosos da instituição. E passa a palavra aos presentes para tirar dúvidas. A conselheira Gina Paola, representante da Secretaria Municipal da Saúde, pergunta o que seria importante para os conselheiros, que fazem parte da comissão de vistoria, observar no momento da visita a uma ILPI. A Srª. Maria Claudia responde que o importante observar é as modalidades de atendimento (I, II, III), ter um corpo técnico e as condições gerais do ambiente. O conselheiro Roberto. Representante da Secretaria Municipal de Transporte, pergunta em que momento a família é acionada quando a instituição é interditada. A Srª. Maria Claudia responde que família e poder público trabalham em conjunto e a Vigilância Sanitária tem o poder de fechar a instituição. E a questão da família é sócio-cultural, pois temos idosos de vários municípios. E não temos autonomia para trabalhar com a família. A presidente retoma a palavra e diz que tinha que construir uma união entre Secretaria de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência 9 (SEMIMD), Ministério Público, Vigilância Sanitária e Conselho, pois nós temos a função de fiscalizar baseada nos artigos 48,49 e 50 do Estatuto do Idoso. E realizar um Workshop para uma troca de saberes entre todos. A Srª. Maria Claudia sugere que o conselheiro faça visita em conjunto com a Vigilância começando com as ILPI’s legalizadas e depois visitarmos as clandestinas. A presidente agradece a presença da Srª; Maria Claudia e a Srª. Regina e diz que foi muito importante para o conselho. E passa para o próximo ponto de pauta que é a Capacitação dos conselheiros realizada pela SEMIMD que está acontecendo no anexo da Prefeitura e é aberto a todos os conselhos de direitos. E relata que a comissão de vistoria tem se reunido e no momento estão trabalhando com a cartilha elaborada pelo Ministério Público que foi disponibilizado no Seminário sobre as ILPI’s. E informa que a Conferência Estadual de Direitos Humanos acontecerá em março de 2016. E quem não possui o conselho no município pode realizar Conferências Regionais. E em virtude da apresentação da Vigilância Sanitária não foi realizado a apresentação dos visitantes. Então a presidente solicita que os visitantes se apresentem. A Srª. Eliane Pereira da Cunha Santos, se apresenta como assistente social da Legião da Boa Vontade (LBV), que veio conhecer o conselho do idoso. Ela informou que a instituição se localiza na rua Coronel Moreira César, 160 – Centro – tel. 2605-6359. O conselheiro Francisco César Ribas, representante do Rotary Club São Gonçalo Paraíso, informou que no dia 12 de novembro às 09hs acontecerá no 7º Batalhão o Café Comunitário. E o Conselho Comunitário de Segurança Pública se reúne toda última quinta-feira do mês na OAB São Gonçalo. E também informa que participou do Seminário “Corrupção e Violência. Reféns até Quando?” realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos dias 30 de setembro a 02 de outubro. O objetivo é um seminário institucional para definição de compromissos para uma eficiente atuação em prol da valorização da dignidade humana e do controle da violência e da corrupção. O seminário teve a presença do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais tendo tratar, dá-se por encerrada a reunião e segue a presente ata para aprovação e ser assinada pela presidente e pela primeira secretária. LEILA MARIA DA SILVA CERQUEIRA Presidente SONIA MARIA LOPES FIGUEIREDO 1ª Secretária 10 Declara vago: a contar 13 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Supervisor - DAS-01, da(o) Secretaria Municipal de Educação, do(a) ex-servidor(a) NILO LIMA DE ARAUJO Mat.: 114113, por motivo de falecimento. Port. nº 3061/2015 Exonera: a contar de 01 de dezembro de 2015, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Administração. MAT. NOME FUNÇÃO SIMB. 21027 IVANA ASSUNCAO DA COSTA CHEFE DE SETOR 21101 MAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA DIRETOR DE DIVISÃO FG-05 FG-03 Port. nº 3068/2015 Nomeia: a contar de 01 de dezembro de 2015, os servidores abaixo relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Administração. MAT. 21027 FUNÇÃO SIMB. EM SUBSTITUIÇÃO MAT. IVANA ASSUNCAO DA DIRETOR DE COSTA DIVISÃO NOME FG-05 MAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA 21101 MAURICIO 21101 NASCIMENTO DE ALMEIDA DIRETOR DE JULIA BARRETO LOPES FG-07 DEPARTAMENTO NETA 18848 Port. nº 3069/2015 Designa: a contar de 01 de dezembro de 2015, LUIZ CARLOS DO ESPIRITO S SILVA - Mat.: 14820, para responder pela função gratificada de Coordenador - Símbolo FG-10, em virtude das férias do(a) servidor(a) Janaina dos Santos Marins - Mat.: 14815, na(o) Secretaria Municipal de Controle Interno, fazendo jus somente a remuneração da referida função. Port. nº 3087/2015 Exonera: a contar de 04 de dezembro de 2015, TARCIANA DA SILVA CANELLA ESTARNECK - Mat.: 117058, do cargo em comissão de Coordenador - Símbolo DAS-10, da(o) Secretaria Municipal de Educação. Port. nº 3088/2015 Exonera: a contar de 14 de dezembro de 2015, os servidores abaixo relacionados, da(o) Secretaria Municipal de Saúde. MAT. NOME CARGO SIMB. 115478 DORACIR PANTALEAO DA SILVA TAVARES CHEFE DE SETOR DAS-03 117077 DAYANA SILVA DE SOUZA ASSESSOR I DAS-08 Port. nº 3089/2015 Nomeia: a contar de 14 de dezembro de 2015, os servidores abaixo relacionados, na(o) Secretaria Municipal de Saúde. NOME CARGO SIMB. EM SUBSTITUIÇÃO ARIDES BARRETO JUNIOR ASSESSOR I DAS-08 DAYANA SILVA DE SOUZA LUAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA LIMA CHEFE DE SETOR DAS-03 MAT. 117077 DORACIR PANTALEAO DA SILVA 115478 TAVARES Port. nº 3090/2015 1/1