O Mercado Norte-americano de Pescados e Frutos do Mar

O Mercado Norte-americano de Pescados e Frutos do Mar
São Paulo, fevereiro de 2006
American Chamber of Commerce
A Amcham-SP, uma entidade brasileira estabelecida em 1919, sem fins lucrativos e com
atuação independente dos governos brasileiro e americano, é a maior associação binacional da
América
Latina
e
a
maior
Câmara
de
Comércio fora dos
Estados Unidos.
Reúne
aproximadamente 6.000 empresas associadas, sendo 70% nacionais e 30% multinacionais. Sua missão
é servir seus associados influenciando construtivamente políticas públicas no Brasil e nos Estados
Unidos e promovendo o comércio, o investimento e a cidadania empresarial.
2
O Mercado Norte-americano de Pescados e Frutos do Mar
Camila Martins*
São Paulo, fevereiro de 2006
* Coordenadora de Pesquisas do Departamento de Relações Internacionais
3
Índice
O Mercado Norte-americano de pescados e frutos do mar
5
Exigências para Exportação
16
Tarifas de Importação
17
Medidas Antidumping
21
Exigências para Comercialização
22
Rotulagem
23
Legislação
27
4
O Mercado Norte-americano de Pescados e Frutos do Mar
Com um produto interno bruto de US$ 12 trilhões e uma população de mais de 295 milhões de
habitantes, os Estados Unidos se configuram como o maior mercado consumidor do mundo, em 2005,
suas importações atingiram a marca de US$ 1,9 trilhões, ou três vezes o PIB brasileiro.
Segundo o National Fisheries Institute (NFI), os Estados Unidos são o maior consumidor
mundial de pescados e frutos do mar, a frente da Indonésia, China, Japão e Russía, respectivamente.
No ano passado, as importações norte-americanas do capítulo 03 – peixes e crustáceos, moluscos e
outros invertebrados aquáticos - somaram US$ 9.2 bilhões. As perspectivas para 2006 são de
crescimento, uma vez que as importações deste setor apresentaram um aumento de 6.7% em relação ao
ano de 2004.
O Brasil detêm apenas 1.52% deste mercado, posicionando-se como o décimo segundo país
que mais que mais exporta estes produtos para os EUA, atrás de fornecedores importantes como
Canadá, com 19%; China, com 11% e Chile, com 7% do mercado importador. A despeito do
crescimento geral das importações do setor, as exportações brasileiras apresentaram um declínio de
16% em relação a 2004, o que pode ser explicado pelo aumento substancial das exportações de outros
países, como a Rússia, cujas exportações cresceram 44%; e pela imposição da medida de antidumping
para os exportadores brasileiros de camarão, o principal produto da pauta de importação norteamericana. Cabe ressaltar, que embora a participação brasileira do mercado americano seja pequena, o
potencial importador a ser explorado é de cerca de US$ 8.8 bilhões.
As importações norte-americanas estão concentradas em apenas seis categorias, que juntos
representam cerca de 70% das importações totais: camarões, com 30%; filés de peixe frescos, com
21%; carangueijos, com 6.7%; filés de peixe congelados, com 4.4%; lagostas, com 3.7% e salmão,
com 3.6% do total. De acordo com o National Oceanic & Athmospheric Administration (NOAA), os
distritos que mais importam pescados e frutos do mar são Anchorage, AK; Los Angeles, CA; Portland,
OR; San Diego, CA; San Francisco, CA e Seattle, WA.
Cinco categorias são responsáveis por 87% das exportações brasileiras para os Estados Unidos:
lagostas, com 53%; filés de peixes frecos, com 9.3%; filés de peixe congelados, com 9.1%; camarões,
com 8.6% e atum, com 7.6% do total. Os onze produtos mais importados do Brasil, de acordo com os
nomes comerciais utilizados nos EUA, foram: Lobster Rock Frozen, Tuna Yellowfin Fresh, Snapper
(Lutjanidae Spp.) Frozen, Snapper Fresh, Shrimp Shell-on Frozen > 70, Tilapia Fillet Fresh, Marine
Fish Nspf Fresh, Marine Fish Frozen, Shrimp Shell-on Frozen 61/70, Fish Fillet Blocks Frozen > 4.5
Kg e Tuna Bigeye Fresh.
Os maiores estados exportadores brasileiros são Ceará, com US$ 45 milhões; Pernambuco,
com US$ 25 milhões; Rio Grande do Norte, com US$ 16 milhões; Pará, com US$ 16 milhões; Espírito
Santo, com US$ 5.8 milhões e São Paulo, com US$ 5.2 milhões exportados para os Estados Unidos
em 2005.
Segundo os dados do último censo econômico norte-americano, de 2003, há o total de 2.014
estabelecimentos dedicados à atividade de pesca (NAIC 11411). O setor emprega cerca de 6.234
funcionários. Do total de estabelecimentos, 99% possuem de 1 a 49 funcionários; 12 deles possuem 50
a 99 funcionários; e há apenas sete estabelecimentos com mais de 100 funcionários. Washington,
Massachusetts, Alaska, Maine e Califórnia são os estados com o maior número de empresas
fabricantes com, respectivamente, 362, 257, 243, 228 e 140 empresas.
5
Há 2.456 distribuidores de pescados e frutos de mar nos Estados Unidos, cujas vendas
ultrapassaram US$ 11 bilhões em 2002. estão distribuidos, em sua maioria, nos estados da Flórida,
com 293; New York, com 291; Califórnia, com 269; Maine, com 181 e Massachusetts, com 163
estabelecimentos.
De acordo com o NFI, os maiores varejistas do setor são Gorton’s, com 12.10% do mercado;
Aurora Foods, com 9.10%; Aqua Star, com 3.5%; Rich-SeaPak, com 2.9%; Singleton Seafood Corp.,
com 2.3%; Contessa Seafood Products, com 1.9%; Tai Foong USA e Colorado Boxed Beef, com 1.4%
cada e Sail, com 1.3%.
As principais redes de restaurantes de pescados e frutos do mar são: Red Lobster (Darden Rest.
Group), Long John Silvers (Yum Brands.), Landry’s/Joe’s Crab Shack/Chart House, Captain D’s
Seafood, McCormick & Schmick’s, Legal Seafood, Bubba Gump Shrimp Co., Bonefish Grill,
McGrath’s Fish House, Rockfish Seafood Grill e Shells Restaurant.
Semanalmente, a NOAA Fisheries publica o Fishery Market News, com os preços de
comercialização do setor, por região dos Estados Unidos:. Também é possível realizar consultas em
portais de empresas que comercializam produtos via internet.
Fishery Market News : www.st.nmfs.gov/st1/market_news/index.html
Quality Seafood Company, Inc.: www.nextdayseafood.com
DiCarlo Seafood Co: www.dicarloseafood.com
Wild Alaska Smoked Salmon: www.smoked-fish.com
Fish Brothers: www.fishbrothers.com
Shuckman's Fish Co. & Smokery: www.kysmokedfish.com
Acme Smoked Fish Corp.: www.acmesmokedfish.com
Gilmore's Sea Foods: www.gilmoreseafood.com
Unified Seafood Co.: www.unifiedseafood.com
State Fish Company. Inc.: www.statefish.com
6
Importações Norte-americanas do Capítulo 03 – Principais Países
País
2004
2005
Em US$ 1,000
% Variação
Canadá
1,821,616
1,807,879
-0.80%
China
958,090
1,089,270
13.70%
Chile
634,887
717,902
13.10%
Tailândia
544,968
689,141
26.50%
Indonésia
450,413
510,014
13.20%
Vietnam
406,005
466,791
15.00%
México
407,624
426,387
4.60%
Equador
319,334
391,068
22.50%
Índia
378,934
348,160
-8.10%
Rússia
219,242
316,400
44.30%
Honduras
132,625
154,369
16.40%
Brasil
167,831
140,840
-16.10%
Bangladesh
173,143
136,840
-21.00%
Japão
98,512
135,777
37.80%
Islândia
150,133
131,602
-12.30%
Sub-total :
6,863,358
7,462,440
8.70%
Outros
1,839,175
1,825,856
-0.70%
Total
8,702,533
9,288,297
6.70%
7
Importações Norte-americanas do Capítulo 03 – Principais Produtos
Classificação HTS e Descrição do Produto
2004
2005
Em US$ 1,000
%
Variação
3061300 - Shrimps and prawns, cooked in shell or uncooked, dried, salted or in brine, frozen
2,847,426
2,806,015
-1.50%
3042060 - Frozen fillets of fresh-water fish, flat fish, etc., nesi
1,001,542
1,132,871
13.10%
3041040 - Fillets and other meat portions of other fish nesi, fresh or chilled
732,349
825,960
12.80%
3061440 - Crabs, cooked in shell or uncooked (whether in shell or not)...
646,925
628,748
-2.80%
3042030 - Fillets and minced meat, frozen, of cod, cusk, haddock, pollock or Atlantic ocean perch
371,134
414,759
11.80%
3061100 - Rock lobster and other sea crawfish, cooked in shell or uncooked, dried, salted or in brine, frozen
365,722
350,756
-4.10%
3021200 - Pacific, Atlantic and Danube salmon, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
277,715
343,144
23.60%
3062200 - Lobsters, (Homarus spp.), live, cooked in shell, or uncooked, dried, salted or in brine, not frozen
289,304
297,424
2.80%
3061200 - Lobsters excluding rock lobster, cooked in shell or uncooked, dried, salted or in brine, frozen
217,007
264,187
21.70%
3037940 - Fish, nesi, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
155,630
215,406
38.40%
3072900 - Scallops, including queen scallops, whether in shell or not, frozen, dried, salted or in brine
114,020
190,997
67.50%
3026940 - Fish, nesi, excl. fillets, livers and roes, fresh or chilled, not scaled, or scaled in immediate containers weighing over 6.8 kg
158,334
173,775
9.80%
3074900 - Cuttle fish and squid, frozen, dried, salted or in brine
142,547
165,909
16.40%
Outros
1,382,878 1,478,346
6.90%
Total
8,702,533 9,288,297
6.70%
8
Exportações Brasileiras do Capítulo 03 para os Estados Unidos
Classificação HTS e Descrição
2004
2005
Em US$ 1,000
% Variação
3061100 - Rock lobster and other sea crawfish, cooked in shell or uncooked, dried, salted or in brine, frozen
79,681
74,879
-6.00%
3026940 - Fish, nesi, excl. fillets, livers and roes, fresh or chilled, not scaled, or scaled in immediate containers weighing over 6.8 kg
16,556
13,148
-20.60%
3037940 - Fish, nesi, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
8,185
12,906
57.70%
3061300 - Shrimps and prawns, cooked in shell or uncooked, dried, salted or in brine, frozen
40,724
12,144
-70.20%
3023200 - Yellowfin tunas, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
7,735
10,834
40.10%
3041040 - Fillets and other meat portions of other fish nesi, fresh or chilled
3,207
6,622
106.50%
3042020 - Frozen fish fillets, skinned, in blocks weighing over 4.5 kg, to be minced, ground or cut into pieces of uniform weight and
dimension
1,732
2,713
56.60%
3023400 - Bigeye tunas (Thunnas obesus), fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
3,060
2,108
-31.10%
3026920 - Smelts, cusk, hake, etc. excl. fillets, livers & roes, fresh or chilled, not scaled, or scaled in immediate containers over 6.8 kg
2,627
1,568
-40.30%
3042060 - Frozen fillets of fresh-water fish, flat fish, etc., nesi
2,275
992
-56.40%
3061420 - Crabmeat, frozen
489
615
25.80%
3062420 - Crabmeat, not frozen
597
586
-1.80%
3061200 - Lobsters excluding rock lobster, cooked in shell or uncooked, dried, salted or in brine, frozen
81
527
548.40%
3011000 - Live ornamental fish
322
330
2.40%
9
3074900 - Cuttle fish and squid, frozen, dried, salted or in brine
13
252
1805.60%
3037920- Smelts, cusk, pollock, shad, sturgeon, swordfish, and fresh-water fish, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and
roes
190
211
11.30%
3061900 - Crustateans, nesi (including flours, meals and pellets of crustaceans fit for human consumption), cooked in shell or uncooked,
etc., frozen
6
84
1269.60%
3079100 - Molluscs and other aquatic invertebrates, excluding crustaceans, nesi, whether in shell or not, live, fresh or chilled
0
65
N/A
3049010 - Frozen fish meat (excluding fillets), in bulk or in immediate containers weighing with their contents over 6.8 kg each
15
42
182.60%
3032100 - Trout, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
43
42
-3.60%
3022900 - Flat fish, nesi, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
0
35
N/A
3055920 - Dried shark fins, whether or not salted but not smoked
0
31
N/A
3075900 - Octopus, frozen, dried, salted or in brine
124
29
-76.60%
3027040 - Fish roes and livers, other than sturgeon, fresh or chilled
17
29
73.40%
3037400 - Mackerel frozen excluding fillets, livers and roes
13
15
14.50%
3051040 - Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption, other than in bulk or immediate containers weighing contents over
6.8 kg each
0
14
N/A
3026500 - Dogfish and other sharks, fresh or chilled, excluding fillets, livers, roes and fish meat of 0304
2
6
172.90%
3026400 - Mackerel, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
8
3
-64.60%
3075100 - Octopus, live, fresh or chilled
109
0
-100.00%
3023100 - Albacore or longfinned tunas, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
13
0
-100.00%
Total
167,831 140,840
-16.10%
10
Importações Norte-americanas de Produtos Brasileiros por Nome Comercial - 2005
Produto
Kilos
US$
LOBSTER ROCK FROZEN
Produto
2,416,000
74,879,468 SHRIMP PEELED FROZEN
43,824
215,968
TUNA YELLOWFIN FRESH
1,462,077
10,834,481 FRESHWATER FISH NSPF FROZEN
126,544
200,344
SNAPPER (LUTJANIDAE SPP.) FROZEN
SNAPPER (LUTJANIDAE SPP.) FRESH
3,074,363
2,516,947
9,497,016
7,787,599
LOBSTER (HOMARUS SPP.) FROZEN
SHRIMP SHELL-ON FROZEN 21/25
19,265
15,680
192,748
164,551
SHRIMP SHELL-ON FROZEN > 70
1,414,650
5,291,454
GROUPER FROZEN
47,179
161,753
962,632
4,994,834
SHRIMP SHELL-ON FROZEN < 15
5,727
133,777
MARINE FISH NSPF FRESH
1,129,966
3,850,098
MARINE FISH NSPF FILLET FROZEN
49,793
121,653
MARINE FISH NSPF FROZEN
1,357,602
3,217,374
WAXES NSPF, MAY INCLUDE SPERMACETI
20,000
90,389
TILAPIA FILLET FRESH
Kilos
US$
SHRIMP SHELL-ON FROZEN 61/70
750,702
3,056,484
CRUSTACEANS NSPF FROZEN
9,865
84,148
FISH NSPF FILLET BLOCKS FROZEN > 4.5KG
413,450
2,712,865
CONCH LIVE/FRESH
22,145
64,729
TUNA BIGEYE FRESH
372,261
2,108,489
MARINE FISH NSPF MEAT FROZEN > 6.8KG
28,320
42,222
MARINE FISH NSPF FILLET FRESH
282,172
1,622,709
TROUT NSPF FROZEN
22,516
41,592
SWORDFISH FRESH
509,075
1,547,781
SHRIMP SHELL-ON FROZEN 15/20
2,794
36,828
GROUPER FRESH
402,207
1,510,778
FISH NSPF OIL/FRACTIONS
2,184
33,092
SHRIMP SHELL-ON FROZEN 51/60
360,330
1,496,171
SHARK FINS DRIED
2,269
30,867
SHRIMP SHELL-ON FROZEN 41/50
283,603
1,098,441
MULLET FROZEN
13,763
29,910
CRABMEAT NSPF FROZEN
CRABMEAT NSPF
FRESH/DRIED/SALTED/BRINE
48,738
615,464
OCTOPUS FROZEN/DRIED/SALTED/BRINE
11,368
29,105
33,118
585,917
SQUID NSPF FILLET FROZEN
18,470
27,149
DOLPHIN FILLET FROZEN
214,722
529,571
SARDINE CANNED IN OIL SKINNED/BONE
10,343
23,692
SHRIMP SHELL-ON FROZEN 31/40
82,298
409,877
MULLET ROE FRESH
5,555
21,566
LOBSTER (HOMARUS SPP.) FROZEN IN ATC
10,169
334,090
FLATFISH NSPF FRESH
9,450
17,707
CATFISH (ICTALURUS SPP.) FILLET FROZEN
84,755
318,783
FLATFISH FLOUNDER FRESH
10,634
17,471
SHRIMP SHELL-ON FROZEN 26/30
30,273
240,003
FRESHWATER FISH NSPF FRESH
7,595
17,374
11
Estrutura Produtiva do Setor de Pescados e Frutos do Mar
Payroll ($1,000
Number of Establishments by Employment-size class
Area Name
Number of
Employees for
week including
March 12
1st
Quarter
Annual
Total
Establishments
1--4
5--9 10--19 20-49 50-99 100-249 250-499 500-999
United States
6,234
52,365
256,167
2,042
1817
114
47
45
12
6
1
0
0
Alabama
Washington
Massachusetts
Alaska
Maine
California
Florida
Oregon
Texas
New Jersey
Louisiana
New York
Virginia
Rhode Island
North Carolina
Maryland
Michigan
Hawaii
Connecticut
Wisconsin
Ohio
South Carolina
New Hampshire
20-99
1,000-2,499
500-999
388
250-499
250-499
250-499
100-249
534
181
20-99
100-249
100-249
20-99
80
20-99
20-99
20-99
21
20-99
20-99
0-19
0-19
0
0
0
3,635
0
0
0
0
1,546
1,180
0
0
0
0
297
0
0
0
125
0
0
0
0
0
0
0
21,662
0
0
0
0
6,307
6,319
0
0
0
0
2,008
0
0
0
825
0
0
0
0
18
362
257
243
228
140
132
115
90
70
58
48
39
28
26
25
19
18
12
12
11
11
9
17
307
222
234
219
114
121
112
76
59
53
40
33
27
23
24
15
16
12
8
10
11
9
0
15
26
2
6
17
7
1
9
6
3
4
0
0
1
1
3
0
0
3
0
0
0
0
12
9
2
1
5
1
1
0
3
2
1
2
0
1
0
1
0
0
1
0
0
0
1
16
0
4
1
2
3
1
4
2
0
3
2
1
1
0
0
2
0
0
1
0
0
0
8
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
1000 or
more
12
Georgia
34
Nevada
0-19
Minnesota
0-19
Mississippi
20-99
Colorado
0-19
Delaware
0-19
Arkansas
0-19
Illinois
0-19
Utah
20-99
Idaho
0-19
Montana
0-19
South Dakota
0-19
Arizona
20-99
Kansas
0-19
Kentucky
0-19
Tennessee
0-19
Wyoming
0-19
Nebraska
0-19
Oklahoma
0-19
Pennsylvania
0-19
Fonte: U.S. Economic Census, 2003
111
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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423
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
0
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0
0
8
7
6
6
5
5
4
4
4
3
3
3
2
2
2
2
2
1
1
1
6
5
6
4
3
5
2
3
2
3
3
2
1
2
2
2
2
1
1
0
1
2
0
1
2
0
2
0
1
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1
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0
0
1
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0
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1
1
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1
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0
0
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0
0
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0
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0
0
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0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
13
Estrutura Produtiva dos Distibuidores de Pescados e Frutos do Mar
Payroll ($1,000
Area Name
Number of Establishments by Employment-size class
Number of
Employees for
1st
Total
1000 or
Annual
1--4 5--9 10--19 20-49 50-99 100-249 250-499 500-999
Establishments
more
week including Quarter
March 12
United States
23,091
171,839 743,479
Alabama
Florida
New York
California
Maine
Massachusetts
Louisiana
Washington
Texas
Alaska
New Jersey
Virginia
North Carolina
Maryland
Pennsylvania
Illinois
Georgia
Rhode Island
Hawaii
Michigan
Mississippi
Oregon
611
1,835
2,183
3,536
985
1,880
1,001
1,112
1,057
228
920
742
628
686
636
815
580
394
654
207
176
100-249
1,174
13,610
17,845
27,783
5,864
17,091
3,960
9,787
5,979
530
7,644
4,637
3,553
5,747
5,510
6,738
9,071
3,898
3,322
735
667
0
6,148
55,874
75,063
115,669
29,643
74,431
19,539
39,206
27,016
7,103
35,991
20,133
16,170
27,934
23,631
30,414
32,047
15,724
12,653
3,256
3,067
0
2,456
1438
426
276
231
66
17
2
0
0
33
293
291
269
181
163
134
121
99
90
84
84
68
63
51
47
39
38
33
29
26
26
17
192
175
136
133
69
87
74
51
84
42
49
31
43
21
23
23
19
16
20
15
17
8
53
51
46
25
37
19
20
23
1
15
12
24
4
16
10
7
6
3
4
7
5
0
21
36
33
12
30
14
13
11
0
13
12
7
3
6
6
4
9
8
2
2
2
4
26
25
39
8
21
9
8
10
4
12
8
4
10
4
3
3
3
3
2
1
1
3
1
3
11
3
5
5
6
2
1
1
3
2
2
3
3
0
0
2
1
1
1
1
0
1
3
0
1
0
0
2
0
1
0
0
1
1
2
2
1
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
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0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14
South Carolina
Connecticut
Arizona
Minnesota
Wisconsin
New Hampshire
Tennessee
Colorado
Kentucky
Nevada
Ohio
Arkansas
Missouri
Delaware
Nebraska
Vermont
Indiana
Kansas
Utah
Idaho
New Mexico
Dist. Columbia
Iowa
North Dakota
Oklahoma
Montana
South Dakota
West Virginia
100-249
169
127
130
20-99
20-99
20-99
235
116
20-99
100-249
20-99
18
20-99
20-99
20-99
20-99
0-19
20-99
0-19
0-19
20-99
0-19
0-19
0-19
0-19
0-19
20-99
0
1,525
1,247
1,298
0
0
0
2,267
585
0
0
0
122
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7,738
5,261
5,126
0
0
0
8,641
2,543
0
0
0
416
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
19
14
12
12
11
10
9
9
9
9
7
7
5
5
5
4
4
4
3
3
2
2
2
2
1
1
1
14
10
7
7
7
6
6
3
1
6
3
5
6
3
1
1
1
3
1
2
2
0
2
2
1
0
1
0
3
2
3
2
2
2
1
2
3
1
1
0
1
1
1
1
1
0
0
1
1
0
0
0
1
0
0
0
4
3
3
1
1
2
1
2
4
0
2
1
0
0
1
2
1
1
1
0
0
1
0
0
0
1
0
0
1
4
0
1
2
1
2
0
1
2
1
1
0
1
2
1
0
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
1
0
0
0
1
0
0
2
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: U.S. Economic Census, 2003
15
Exigências para Exportação
Desde a entrada em vigor da lei do Bioterrorismo, para que um produto na área de alimentos seja
exportado para os Estados Unidos são necessários uma série de registros junto ao FDA que visam a
proteção da cadeia alimentar contra possíveis atos terroristas, conforme abaixo:
•
•
•
•
•
Registro do Estabelecimento junto ao FDA: exigido para produtores, processadores, embaladores
ou armazenadores de alimento que se destinam ao consumo ou trânsito por território norteamericanos.
Designação de um agente norte-americano que esteja disponível 24 horas por dia e sete dias por
semana, de forma que possa atender qualquer tipo de emergência.
Prior Notice: aviso prévio que deve ser enviado de 5 dias ao, no máximo, 8 horas de antecedência
da chegada do produto em qualquer porto americano.
FCE (Food Canning Establishement): requerido para alimentos enlatados ou que contenham certo
nível de acidez.
SDI (Submission Identifier Number): documentação que deve ser preenchida para cada processo
usado na produção de alimentos e bebidas que demandam o registro FCE.
Os registros para exportação de alimentos exigidos pela Lei do Bioterrorismo podem ser feitos
diretamente pelo site da FDA, sem nenhum custo. Há, inclusive, tutoriais bem detalhados que auxiliam o
preenchimento dos formulários. O registro do estabelecimento deverá ser feito no Food Facility
Registration Module (FFRM), você receberá a confirmação do seu registro e o número do mesmo
imediatamente após completar todos os campo obrigatórios do formulário.
Já o Prior Notice deverá ser preenchido no Prior Notice System Interface (PNSI). A FDA enviará
uma confirmação do recebimento da notificação, isto significa que as informações foram recebidas com
sucesso e que as mesmas foram consideradas completas após uma primeira análise. Uma revisão
subsequente pode resultar em inspeções dos alimentos no desembarque dos mesmos. Para realizar os
registros, acesse o site: https://www.access.fda.gov/index.html#furls
16
Tarifas de Importação
O Harmonized Tariff Schedule (HTS), sistema de classificação fiscal dos Estados Unidos, possui
120 classificações no capítulo 03 - Peixes e Crustáceos, Moluscos e Outros Invertebrados Aquáticos. Em
termos de tarifas de importação, o setor é bem liberalizado, uma vez que 82.5% das aliquotas são Duty
Free e a tarifa aplicada mais alta é de 15%.
Além disto, os exportadores brasileiros de pescados e frutos do mar devem estar atentos aos
benefícios concedidos através do Sistema Geral de Preferências (SGP). O SGP é um ato unilateral de
tratamento preferencial, por meio do qual os países desenvolvidos concedem a redução total ou parcial das
tarifas de importação sobre produtos pré-estabelecidos originários de países em desenvolvimento. O SGP
dos Estados Unidos, em especial, concede a isenção tarifária para cerca de 3.359 produtos provenientes
dos Brasil.
O programa norte-americano é um dos mais simples do gênero, pois não exige extensas
documentações. Para obter a isenção das tarifas de importação no SGP norte-americano, o produto
importado deve ser originário de um país beneficiário; preencher os requisitos de Regra de Origem;
constar na lista de produtos elegíveis para o SGP e que o importador solicite a isenção da tarifa de
importação à alfândega norte-americana através da simples colocação do Special Program Indicator, a
letra A, na frente da classificação HTSUS do produto nos documentos de liberação alfandegária. No caso
do setor de pesca, há 16 classificações cobertas pelo programa.
A tabela abaixo informa o código HTS, a descrição do produto e a tarifa de importação incidente
no mesmo. A última coluna, denominada SGP, informa se o produto é elegível a requisitar a isenção da
tarifa de importação em decorrência do programa.
HTS
0301.10.00
030.191.00
0301.92.00
0301.93.00
0301.99.00
Description
Live ornamental fish
Live trout
Live eels
Live carp
Live fish, other than trout, eel, carp or ornamental fish
0302.11.00 Trout, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Pacific, Atlantic and Danube salmon, fresh or chilled, excluding fillets,
other meat portions, livers and roes
Salmonidae other than trout or Pacific, Atlantic & Danube salmon, fresh or
0302.19.00
chilled, excluding fillets, other meat portions, livers & roes
Halibut and Greenland turbot, fresh or chilled, excluding fillets, other meat
0302.21.00
portions, livers and roes
Plaice, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and
0302.22.00
roes
0302.12.00
Duty
SGP
Free
Free
Free
Free
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
0302.23.00 Sole, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes 1.1 cents/kg Free
Flat fish, nesi, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers
and roes
Albacore or longfinned tunas, fresh or chilled, excluding fillets, other meat
0302.31.00
portions, livers and roes
0302.29.00
Free
-
Free
-
17
0302.32.00
0302.33.00
0302.34.00
0302.35.00
0302.36.00
0302.39.01
0302.40.00
Yellowfin tunas, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions,
livers and roes
Skipjack or stripe-bellied bonito, fresh or chilled, excluding fillets, other
meat portions, livers and roes
Bigeye tunas (Thunnas obesus), fresh or chilled, excluding fillets, other
meat portions, livers and roes
Bluefin tunas (Thunnas thynnus), fresh or chilled, excluding fillets, other
meat portions, livers and roes
Sourther bluefin tunas (Thunnas maccoyii), fresh or chilled, excluding
fillets, other meat portions, livers and roes
Tunas not elsewhere specified or included, fresh or chilled, excluding
fillets, other meat portions, livers and roes
Herrings, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and
roes
0302.50.00 Cod, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
0302.61.00
0302.62.00
0302.63.00
0302.64.00
0302.65.00
Sardines, sardinella, brisling or sprats, fresh or chilled, excluding fillets,
other meat portions, livers and roes
Haddock, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and
roes
Atlantic pollock, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers
and roes
Mackerel, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and
roes
Dogfish and other sharks, fresh or chilled, excluding fillets, livers, roes and
fish meat of 0304
0302.66.00 Eels, fresh or chilled, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
0302.69.20
0302.69.40
0302.70.20
0302.70.40
0303.11.00
0303.19.00
0303.21.00
0303.22.00
0303.29.00
0303.31.00
0303.32.00
0303.33.00
0303.39.00
0303.41.00
0303.42.00
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Smelts, cusk, hake, etc. excl. fillets, livers & roes, fresh or chilled, not
Free
scaled, or scaled in immediate containers over 6.8 kg
Fish, nesi, excl. fillets, livers and roes, fresh or chilled, not scaled, or
Free
scaled in immediate containers weighing over 6.8 kg
Sturgeon roe, fresh or chilled
15%
Free
Fish roes and livers, other than sturgeon, fresh or chilled
Free
Sockeye salmon (red salmon) (Orncorhynchus nerka), frozen, excluding
Free
fillets, other meat portions, livers and roes
Pacific salmon, other than sockeye, frozen, excluding fillets, other meat
Free
portions, livers and roes
Trout, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Atlantic salmon and Danube salmon, frozen, excluding livers and roes
Free
Salmonidae, other than trout or Atlantic and Danube salmon, nesi, frozen,
Free
excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Halibut and Greenland turbot, frozen, excluding fillets, other meat portions
Free
& livers and roes
Plaice, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Sole, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
1.1 cents/kg Free
Flat fish, other than halibut, Greenland turbot, plaice and sole, frozen,
1.1 cents/kg Free
excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Albacore or longfinned tunas, frozen, excluding fillets, other meat portions,
Free
livers and roes
Yellowfin tunas, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and
Free
roes
18
0303.43.00
0303.44.00
0303.45.00
0303.46.00
0303.49.01
0303.50.00
0303.60.00
0303.71.00
0303.72.00
0303.73.00
0303.74.00
0303.75.00
0303.76.00
0303.77.00
0303.78.00
03037920
0303.79.40
0303.80.20
0303.80.40
0304.10.10
0304.10.30
0304.10.40
0304.20.20
0304.20.30
0304.20.50
0304.20.60
0304.90.10
0304.90.90
0305.10.20
0305.10.40
0305.20.20
0305.20.40
0305.30.20
Skipjack or stripe-bellied bonito, frozen, excluding fillets, other meat
Free
portions, livers and roes
Bigeye tunas (Thunnas obesus), frozen, excluding fillets, other meat
Free
portions, livers and roes
Bluefin tunas (Thunnas thynnus), frozen, excluding fillets, other meat
Free
portions, livers and roes
Sourther bluefin tunas (Thunnas maccoyii), frozen, excluding fillets, other
Free
meat portions, livers and roes
Tunas, not elsewhere specified or included, frozen, excluding fillets, other
Free
meat portions, livers and roes
Herrings, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Cod, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Sardines, sardinella, brisling or sprats, frozen, excluding fillets, other meat
1.1 cents/kg
portions, livers and roes
Haddock, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Atlantic pollock, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and
Free
roes
Mackerel frozen excluding fillets, livers and roes
Free
Dogfish and other sharks, frozen, excluding fillets, livers, roes and fish
1.1 cents/kg
meat of 0304
Eels, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Sea bass, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Whiting and hake, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and
Free
roes
Smelts, cusk, pollock, shad, sturgeon, swordfish, and fresh-water fish,
Free
frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Fish, nesi, frozen, excluding fillets, other meat portions, livers and roes
Free
Sturgeon roe, frozen
15%
Fish livers and roes, other than sturgeon roe, frozen
Free
Cod, cusk, haddock, pollock, Atlantic ocean perch, filleted or minced, fresh
Free
or chilled
Hake, filleted or minced, fresh or chilled
Free
Fillets and other meat portions of other fish nesi, fresh or chilled
Free
Frozen fish fillets, skinned, in blocks weighing over 4.5 kg, to be minced,
Free
ground or cut into pieces of uniform weight and dimension
Fillets and minced meat, frozen, of cod, cusk, haddock, pollock or Atlantic
Free
ocean perch
Fillets and minced meat, frozen, of hake
Free
Frozen fillets of fresh-water fish, flat fish, etc., nesi
Free
Frozen fish meat (excluding fillets), in bulk or in immediate containers
Free
weighing with their contents over 6.8 kg each
Frozen fish meat (excluding fillets), other than in bulk or in immediate
6%
containers weighing with their contents over 6.8 kg each
Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption, in bulk or in
Free
immediate containers weighing with contents over 6.8 kg each
Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption, other than in
6%
bulk or immediate containers weighing contents over 6.8 kg each
Sturgeon roe, dried, smoked, salted or in brine
7.50%
Fish livers and roes, other than sturgeon roe, dried, smoked, salted or in
Free
brine
Fillets of herrings, dried, salted or in brine, but not smoked, in immediate
4%
containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Free
Free
Free
Free
Free
Free
-
19
0305.30.40
0305.30.60
0305.41.00
0305.42.00
0305.49.20
0305.49.40
0305.51.00
0305.59.20
0305.59.40
0305.61.20
0305.61.40
0305.62.00
0305.63.20
0305.63.40
0305.63.60
0305.69.10
0305.69.20
0305.69.30
0305.69.40
0305.69.50
0305.69.60
0306.11.00
0306.12.00
0306.13.00
0306.14.20
0306.14.40
0306.19.00
0306.21.00
0306.22.00
0306.23.00
Fillets of mackerel, dried, salted or in brine, but not smoked, in immediate
containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Fish fillets, nesi, dried, salted or in brine, but not smoked
Smoked Pacific, Atlantic and Danube salmon, including fillets
Smoked herrings, including fillets
Smoked mackerel, including fillets
Smoked fish, including fillets, other than Pacific, Atlantic and Danube
salmon, herrings or mackerel
Dried cod, whether or not salted but not smoked
Dried shark fins, whether or not salted but not smoked
Dried fish, other than cod or shark fins, whether or not salted but not
smoked
Herrings, in brine or salted but not dried or smoked, in immediate
containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Herrings, in brine or salted but not dried or smoked, other than in
immediate containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Cod, in brine or salted but not dried or smoked
Anchovies, in brine or salted but not dried or smoked, in immediate airtight
containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Anchovies, in brine or salted but not dried or smoked, in immediate
containers, nesi, weighing with their contents 6.8 kg or less each
Anchovies, in brine or salted but not dried or smoked, other than in
immediate containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Cusk, haddock, hake, and pollock, in brine or salted but not dried or
smoked
Mackerel, in brine or salted but not dried or smoked, in immediate
containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Mackerel, in brine or salted but not dried or smoked, other than in
immediate containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Salmon, in brine or salted but not dried or smoked
Fish, nesi, in brine or salted but not dried or smoked, in immediate
containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Fish, nesi, in brine or salted but not dried or smoked, other than in
immediate containers weighing with their contents 6.8 kg or less each
Rock lobster and other sea crawfish, cooked in shell or uncooked, dried,
salted or in brine, frozen
Lobsters excluding rock lobster, cooked in shell or uncooked, dried, salted
or in brine, frozen
Shrimps and prawns, cooked in shell or uncooked, dried, salted or in brine,
frozen
Crabmeat, frozen
Crabs, cooked in shell or uncooked (whether in shell or not), dried, salted
or in brine, frozen
Crustateans, nesi (including flours, meals and pellets of crustaceans fit for
human consumption), cooked in shell or uncooked, etc., frozen
Rock lobster and other sea crawfish, live, cooked in shell, or uncooked,
dried, salted or in brine, not frozen
Lobsters, (Homarus spp.), live, cooked in shell, or uncooked, dried, salted
or in brine, not frozen
Shrimps and prawns, live, cooked in shell, or uncooked (whether in shell or
not), dried, salted or in brine, not frozen
5%
-
Free
5%
Free
Free
-
Free
-
Free
Free
-
Free
-
4%
-
Free
-
Free
-
5%
Free
Free
-
Free
-
Free
-
5%
-
Free
-
3%
-
Free
-
0.50%
Free
Free
-
Free
-
Free
-
7.50%
Free
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
20
0306.24.20 Crabmeat, not frozen
Crabs, live, cooked in shell, or uncooked (whether in shell or not), dried,
0306.24.40
salted or in brine, not frozen
Crustaceans, nesi, live, cooked in shell, uncooked, dried, salted, in brine,
0306.29.00
not frozen
Oysters, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or
0307.10.00
in brine
Scallops, including queen scallops, whether in shell or not, live, fresh or
0307.21.00
chilled
Scallops, including queen scallops, whether in shell or not, frozen, dried,
0307.29.00
salted or in brine
0307.31.00 Mussels, whether in shell or not, live, fresh or chilled
0307.39.00 Mussels, whether in shell or not, frozen, dried, salted or in brine
0307.41.00 Cuttle fish and squid, live, fresh or chilled
0307.49.00 Cuttle fish and squid, frozen, dried, salted or in brine
0307.51.00 Octopus, live, fresh or chilled
0307.59.00 Octopus, frozen, dried, salted or in brine
Snails, other than sea snails, whether in shell or not, live, fresh, chilled,
0307.60.00
frozen, dried, salted or in brine
Molluscs and other aquatic invertebrates, excluding crustaceans, nesi,
0307.91.00
whether in shell or not, live, fresh or chilled
Molluscs and other aquatic invertebrates, excluding crustaceans, whether
0307.99.00
in shell or not, frozen, dried, salted or in brine
7.50%
Free
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
-
Free
Free
Free
Free
Free
Free
-
5%
Free
Free
-
Free
-
Fonte: HTSUS
Medidas Antidumping
Em decorrência de uma medida antidumping, em vigor desde fevereiro de 2005, os Estados Unidos
estabeleceram margens de antidumping para os exportadores brasileiros de camarão congelado ou
enlatado: 4,97% para a CIDA, 7,94% para a EMPAF (Maricultura Netuno), 67,8% para a Norte-Pesca e
7,05% para os demais exportadores. A medida está sujeita a revisões anuais, que poderão ser solicitadas
tanto por exportadores brasileiros, quanto por pescadores norte-americanos.
21
Exigências para Comercialização
The United States Food and Drug Administration (FDA) é o órgão responsável pela regulação da
importação pescados e frutos do mar frescos, enlatados, congelados, salgados ou defumados. Estes
produtos devem estar de acordo com o Federal Food, Drug, and Cosmetic Act, cujo cumprimento é
supervisionado através de inspeções periódicas das fábricas e dos produtos, análise de exemplos,
atividades educacionais e processos jurídicos.
Os padrões sanitários para a produção dos alimentos são determinados pelo FDA através do
Current Good Manufacturing Practice in Manufacturing, Packing, or Holding Human Food – Parte 110,
do Título 21, do Code of Federal Regulation – que estabelece as condições dos equipamentos, de controle
sanitário e do processo de fabricação do produto, as quais, se seguidas corretamente, poderão assegurar
que o mesmo é adequado para o consumo humano. Apesar da existência destes padrões, o FDA reconhece
a existência de falhas naturais ou inevitáveis na fabricação de alimentos e por isto estabelece, através do
The Food Defect Action Levels, os níveis máximos destes “defeitos”.
No que concerne, especificamente, a indústria de pescados e frutos do mar, deve-se estar atento as
exigências da Parte 123 - Fish & Fishery Products, do Code of Federal Regulations – Title 21. dentre
outros pontos, esta legislação estabelece os procedimentos estabelecidos de Hazard Analysis Critical
Control Point (HACCP), que visam assegurar que os produtos sejam adequadamente processados,
embalados, estocados e distribuídos através de controles preventivos que garantam a adequação do
consumo dos produtos.
É importante ressaltar que trata-se de produtos altamente perecíveis e por isso requerem muito
cuidado para evitar a sua decomposição. Duas causas comuns de detenção de cargas no porto de entrada
são a presença de "feedy, belly-blown" – peixes com estômagos cheios de comida quando pescados – pois
deterioram rapidamente, e produtos contaminados com resíduos de pesticidas, mercúrio e outros metais
pesados.
O FDA proíbe o uso de colorantes artificiais usados para disfarçar os danos ou melhorar a
aparência de um produto de qualidade inferior. De fato, o uso de aditivos em qualquer tipo de alimento
exige a aprovação prévia do FDA e a comprovação, por parte do fabricante, de que aquele aditivo é seguro
para consumo. Todavia, há dois grupos de aditivos para os quais não se requer a pré-aprovação: todas as
substâncias determinadas seguras para o consumo antes da emenda de 1958 que instituiu a necessidade da
pré-aprovação, como nitrito de sódio; e as substâncias amplamente reconhecidas como seguras pelos
especialistas, as chamadas GRAS (Generally Recognized As Safe), com base no seu amplo histórico de
uso em alimentos antes de 1958, ou com base em evidências científicas publicadas. São exemplos de
substâncias GRAS: açúcar, sal, pimentas, vitaminas e glutamato de sódio.
Há centenas de substâncias já aprovadas para uso pelo FDA. Recomenda-se que antes de utilizar
um aditivo o produtor consulte a base de dados EAFUS – “Everything” Added to Food in the United
States, que contém mais de 3.000 substâncias aprovadas como aditivos alimentares ou GRAS. O FDA
também disponibiliza para consulta o Food Additive Status List, que contém todos os aditivos relacionados
no FD&C Act, bem como as 3 listas de substâncias GRAS relacionadas na parte 182, 184 e 186 do
Capítulo 21 do Code of Federal Regulation.
22
Rotulagem
A identificação do peixe na embalagem deve ser feita de acordo com o uso comum nos Estados
Unidos. Não é permitido substituir o nome norte-americano conhecido pelo nome do país de origem; caso
se trate de um produto não comercializado nos EUA, seu nome deve refletir a classificação biológica do
peixe e não deve ser confundido com o nome conhecido de outra espécie.
Para evitar a identificação incorreta do peixe no rótulo da embalagem, recomenda-se a consulta ao
Seafood List, uma compilação dos nomes comerciais de peixes nos EUA e assegura a correta rotulagem de
acordo com as regulações do FDA: www.cfsan.fda.gov/~frf/seaintro.html
The Regulatory Fish Encyclopedia (RFE) possui uma compilação de dados em diversos formatos
que auxilia na identificação da espécie do peixe, com fotografias do peixe inteiro e do formato usualmente
vendido (como filés); características taxônomicas físicas, como tamanho, forma e cor e taxônomia
química: www.cfsan.fda.gov/~frf/rfe0.html#fname
Estão isentos da necessidade de rótulo, com informações nutricionais na embalagem, peixes e
frutos do mar, sejam eles congelados, frescos ou enlatados, vendidos para operações de serviços de
alimentos e aqueles preparados e vendidos em delicatessens. Se o exportador preferir incluir tais
informações, o rótulo deverá seguir rigorosamente as exigências do FDA. Peixes e frutos do mar a serem
comercializados no varejo deverão obrigatóriamente estar rotulados de acordo com as especificações do
FDA.
Os rótulos devem estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo Fair Packaging and
Labeling Act, pelo Nutrition Labeling and Education Act e pelo Food Labeling – parte 101, do do Título
21, do Code of Federal Regulation. Segundo a legislação, não é necessário nenhum tipo de pré-aprovação
do rótulo para que o alimento seja importado ou distribuido nos EUA.
Cabe ressaltar que as legislações a respeito deste tema são frequentemente alteradas e que é da
responsabilidade do produtor estar em conformidade com as mesmas. Segue uma breve explicação das
principais exigências em relação a embalagem e rotulagem de produtos alimentícios, a qual, de forma
alguma, dispensa uma leitura atenta das legislações supracitadas.
O nome do produto (statement of identity) e o seu peso (net quantity statement) devem estar
descritos no Principal Painel de Exposição (PPE) do produto, ou seja, na porção da embalagem mais
provável de ser vista pelo consumidor no momento da compra.
O nome comum do alimento deve ser usado como nome do produto, o qual deverá estar em
negrito e escrito em um tamanho razoável em relação às demais informações impressas, na medida em que
este deve ser uma das características mais importantes do PPE. Quanto a natureza da comida for óbvia,
um nome fantasia poderá ser usado.
23
Se o produto for vendido em uma forma diferente da usual, o rótulo também deve descrever a
forma do alimento empacotado, como, por exemplo, fatiado, não fatiado e metades. Se o alimento for
parecido com um produto tradicional, ele deve ser rotulado como imitação se conter uma quantidade
menor de proteínas ou qualquer vitamina ou mineral essencial, em relação ao tradicional.
O peso do produto deve ser colocado na parte inferior do PPE, em uma área correspondente à
correspondente a 30% do painel principal. Segundo a legislação, o peso deve ser expresso tanto no sistema
métrico (gramas, quilogramas, mililitros e litros), quanto no U.S. Customary System (ounces, pounds, fluid
ounces). O sistema métrico pode ser colocado antes, depois, acima ou abaixo do sistema americano.
È importantante calcular a área do PPE para determinar o tamanho mínimo aceitável das
informações sobre peso e quantidade do alimento.
O Painel de Informação é aquele que está imediatamente ao lado direito do PPE e contém a lista de
ingredientes, o quadro das informações nutricionais e os dados do produtor, empacotador ou distribuidor
do produto. Desde 2004 o United States Department of Agriculture (USDA) exige que os exportadores de
pescados e frutos do mar que sua mercadoria contenha o “country of origin labeling” (COOL). É proibida
a colocação de qualquer material não requerido no painel de informação, como o código de barras UPC.
Além do nome, os dados do produtor, empacotador ou distribuidor devem conter as seguintes
informações: a) se o produtor e o distribuidor não forem a mesma empresa, deve-se inserir a frase
"manufactured for" or "distributed by", b) Endereço, cidade, estado e ZIP Code. No caso de alimentos
produzidos fora dos Estados Unidos, deve-se informar o Mailing Code
A lista de ingredientes deve listar cada componente por ordem descendente de predominância por
peso, ou seja, os mais pesados são listados primeiro. Ela poderá estar posicionada antes ou depois das
informações nutricionais e dos dados do produtos, distribuidor ou empacotador. Sempre utilize o nome
24
comum do ingrediente, como açúcar ao invés de “sacarose”, a não ser que haja uma regulação específica
que determine o contrário.
Conforme determina o 21 CRF.9, as informações nutricionais devem ser disponibizadas em todos
os produtos, com exceção dos seguintes casos: quando produzidos por pequenas empresas; nos alimentos
servidos em restaurantes ou entregados em caso prontos para consumo; produtos de padaria que são
vendidos diretos ao consumidor no local de preparação dos mesmos; alimentos que não contêm nutrição
significativa como café e pimenta; “infant formula” ou comidas para criança que já necessitam de uma
rotulagem especial; suplementos dietéticos e alimentos medicinais. O quadro de informações nutricionais
deve ser colocado no painel de informações. O tamanho adequado da letra é sugerido na ilustração abaixo:
No caso de embalagens pequenas e médias, há uma exceção especial que permite que os “Nutrition
Facts” seja colocado em qualquer painel da embalagem e que se omita as notas de rodapé, desde que se
colocaque um asterisco na parte inferior do quadro com a seguinte frase “Percent Daily Values are based
on a 2,000 calorie diet”.
25
Quando apresentados em “nível zero”, os nutrientes da tabela abaixo poderão ser omitidos da lista
de nutrientes e listados na frase "not a significant source of _________", logo abaixo da lista de vitaminas
A e C, cálcio e ferro.
Nutrient
Level per serving
Calories from fat
Saturated fat
Cholesterol
Dietary fiber
Sugars
Less than 0.5 g fat
Less than 0.5g of total fat
Less than 2 mg
Less than 1g
Less than 1g
Vitamins A and C, calcium, and iron
Less than 2% of RDI
Label
"Not a significant source of calories from fat"
"Not a significant source of saturated fat"
"Not a significant source of cholesterol"
"Not a significant source of dietary fiber"
"Not a significant source of sugars"
"Not a significant source of " (listing the vitamins
or minerals omitted)
Valores de Referência para o Nutrition Facts
Baseados em uma dieta de 2.000 Calorias
Nutrient
Unit of
Daily
Nutrient
Measure Values
Unit of
Daily
Unit of
Daily
Nutrient
Measure Values
Measure Values
Total Fat
grams (g)
65
Riboflavin
milligrams
(mg)
1.7
Protein
Saturated
fatty acids
grams (g)
20
Niacin
milligrams
(mg)
20
Vitamin International
5000
A
Unit (IU)
300
Vitamin B6
2400
Folate
3500
Vitamin
B12
300
Biotin
Cholesterol
Sodium
Potassium
milligrams
(mg)
milligrams
(mg)
milligrams
(mg)
Total
grams (g)
arbohydrate
Fiber
grams (g)
25
Vitamin K
micrograms
(µg)
80
Chloride
milligrams
(mg)
3400
milligrams
(mg)
micrograms
(µg)
micrograms
(µg)
400
micrograms
(µg)
Pantothenic milligrams
acid
(mg)
Chromium
micrograms
(µg)
grams (g)
50
Nutrient
Unit of
Daily
Measure Values
Phosphorus
milligrams
(mg)
1000
Iodine
micrograms
(µg)
150
Vitamin milligrams
C
(mg)
milligrams
Calcium
(mg)
milligrams
Iron
(mg)
60
Magnesium
1000
Zinc
18
Selenium
300
Vitamin International
D
Unit (IU)
400
Copper
milligrams
(mg)
2
10
Vitamin International
E
Unit (IU)
30
Manganese
milligrams
(mg)
2
120
Thiamin
1.5
Molybdenum
micrograms
(µg)
75
2
6
milligrams
(mg)
milligrams
(mg)
milligrams
(mg)
micrograms
(µg)
400
26
15
70
Legislação
Federal Food, Drug, and Cosmetic Act: www.fda.gov/opacom/laws/fdcact/fdctoc.htm
Current Good Manufacturing Practice in Manufacturing, Packing, or Holding Human Food:
www.access.gpo.gov/nara/cfr/waisidx_05/21cfr110_05.html
The Food Defect Action Levels: www.cfsan.fda.gov/~dms/dalbook.html
Hazard Analysis Critical Control Point: www.cfsan.fda.gov/~lrd/haccp.html
Fair Packaging and Labeling Act: www.fda.gov/opacom/laws/fplact.htm
Food Labeling, Code of Federal Regulation: www.access.gpo.gov/nara/cfr/waisidx_05/21cfr101_05.html
Nutrition Labeling and Education Act e Food Labeling, Code of Federal Regulation:
www.access.gpo.gov/nara/cfr/waisidx_05/21cfr101_05.html
Fish & Fishery Products, do Code of Federal Regulations – Title 21
www.accessdata.fda.gov/scripts/cdrh/cfdocs/cfCFR/CFRSearch.cfm?CFRPart=161&showFR=1
Code of Federal Regulation - Title 21: www.cfsan.fda.gov/~lrd/cfr700b.html
Bioterrorism Act: www.fda.gov/oc/bioterrorism/bioact.html
Registros do FDA: https://www.access.fda.gov/index.html#furls
Fish and Fisheries Products Hazards and Controls Guidance:
http://www.cfsan.fda.gov/~comm/haccp4.html
HACCP Regulation for Fish and Fishery Products http://www.cfsan.fda.gov/~dms/qa2haccp.html
EAFUS Database: www.cfsan.fda.gov/~dms/eafus.html
Food Additive Status List: www.cfsan.fda.gov/~dms/opa-appa.html
GRAS List – Part 182: www.cfsan.fda.gov/~lrd/fcf182.html
GRAS List – Part 184: www.access.gpo.gov/nara/cfr/waisidx_04/21cfr184_04.html
GRAS List – Part 186: www.cfsan.fda.gov/~lrd/fcf186.html
Fontes: FDA, USDA, NOAA e NFI.
"AVISO LEGAL - Declinamos toda e qualquer responsabilidade legal advinda da utilização das informações contidas neste
material, o qual tem por objetivo a informação acerca do mercado norte-americano de peixes. As informações contidas neste
material não devem ser interpretadas como uma opinião legal e não devem servir como base para decisões comerciais. É
proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa da Câmara Americana de Comércio para o Brasil. Todos
direitos reservados."
27