relatório - Fundação Leonel Brizola, Alberto Pasqualini

RELATÓRIO
BIENAL
2013-2014
Plano de Ação desenvolvido pela Fundação Leonel Brizola-Alberto
Pasqualini (FLB-AP) para o biênio 2013/2014, aprovado na Convenção
Nacional do PDT de 22 de março de 2013.
“
“
Quis criar liberdade nacional
na potencialização das nossas
riquezas através da Petrobras e,
mal começa esta a funcionar, a
onda de agitação se avoluma.
Getúlio Vargas
“
“
Nós temos uma das elites
mais opulentas, antissociais
e conservadoras do mundo.
Darcy Ribeiro
6
7
Relatório Bienal PDT 2013-2014
PRESIDENTE
Carlos Lupi
VICE-PRESIDENTE
Dep. André Figueiredo
1º VICE-PRESIDENTE
Carlos Eduardo Vieira da Cunha
2º VICE-PRESIDENTE
Michelina Vecchio
SECRETÁRIO GERAL NACIONAL
Manoel Dias
SECRETÁRIO ADJUNTO
André Menegotto
TESOUREIRO
Marcelo Panella
CONSULTOR JURÍDICO
Prefeito José Queiroz
SEC. DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Acir Gurgacz
Direção
Nacional
do PDT
SEC. ADJUNTO DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
Márcio Bins Ely
VOGAL
Maria Aparecida Campos Straus
VOGAL
Sirley Soares Soalheiro
LÍDER NO SENADO FEDERAL
Senador Acir Gurgacz
• REGIONAL NORTE
Dep. Sebastião Bala Rocha
• RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Dr. Hélio Santos
• RELAÇÕES PARLAMENTARES
Dep. Miro Teixeira
SECRETÁRIO NACIONAL DE FINANÇAS
Francisco Loureiro
SECRETÁRIO NACIONAL DE
DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA
Mário Heringer
SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSUNTOS
JURÍDICOS
Mara de Fátima Hofans
MOVIMENTOS DE BASE:
• JUVENTUDE SOCIALISTA
Luiz Marcelo
LÍDER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
André Figueiredo
• AÇÃO DA MULHER TRABALHISTA
Miguelina Vecchio
VICE-PRESIDENTES REGIONAIS:
• REGIONAL SUL
José Alberto Reus Fortunati
• MOVIMENTO NEGRO
Ivaldo Paixão
• REGIONAL SUDESTE
Pref. Sérgio Vidigal
• MOVIMENTO DOS APOSENTADOS,
PENSIONISTAS E IDOSOS
Maria José Latge
• REGIONAL CENTRO-OESTE
José Pedro Gonçalves Taques
• REGIONAL NORDESTE
Ronaldo Lessa
• SECRETARIA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO
Maria Amélia Souza Reis
Presidente
DIREÇÃO
Manoel Dias
André Figueiredo
Clairton Schardong
Antonio H. de Albuquerque
Presidente
Vice-presidente
Secretário-Geral
Tesoureiro
EQUIPE TÉCNICA
Ades Oliveira
Célia Rocha
Leonardo Zumpichiatti
Ricardo Viana
VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
Cristovam Buarque
SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSUNTOS
DE ORGANIZAÇÃO
Antonio Sérgio Vidigal
CONSELHO CURADOR
Carlos Lupi
FUNDAÇÃO
LEONEL BRIZOLA –
ALBERTO PASQUALINI
(FLB-AP)
REVISÃO TEXTUAL
Shana Santos
FOTOGRAFIA
Alexandre Amarante
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Edevaldo Pereira
Fernando Barbosa
Flávia Rochet
Luiza Ponte
Osvaldo Maneschy
Pâmela Fonseca
Paulo Ottaran
Rafael Machado
EQUIPE DE APOIO
Elisabete Cristina
Elizabeth Pedrosa
Caio Arantes
Caio Motta
Apio Gomes
Célia Romeiro
Cláudia Casal Pereira
Eroídes Lessa
Joildo Machado
Suely Moraes
Sumário
2013
2014
Encontro com prefeitos e prefeitas do PDT.................... 17
Formação política marca 33 anos do PDT....................... 30
FLB-AP e PCCh assinam acordo de parceria.................... 18
Encontro fortalece PDT de Rondônia.............................. 31
Transmissão AO VIVO do Seminário de
Planejamento e Gestão Partidária
em Belém - PA................................................................ 19
Caxias do Sul é destaque na formação de
grupos de estudo............................................................ 32
2º Webconferência em defesa dos cinco
antiterroristas cubanos................................................... 51
Mídias Sociais são temas de nova publicação
sobre campanhas eleitorais............................................ 62
ULB realizou webconferência
de organização da FLB-AP de MG................................... 52
Dicas sobre Direito Eleitoral............................................ 63
Programa Sexta 12.......................................................... 64
FLB - AP lança Semana Darcy Ribeiro............................. 53
Santa Catarina recebe 1º Retiro da JSPDT....................... 33
Dilma empossa Manoel Dias no
Ministério do Trabalho.................................................... 21
Ceará recebe Retiro da JSPDT.......................................... 33
FLB-AP participou de Encontro de Lideranças
em Minas Gerais.............................................................. 54
Encontro das Assessorias do PDT da Câmara e
do Senado....................................................................... 65
II Encontro Nacional dos Advogados do PDT.................. 67
Convenção do PDT
elege Carlos Lupi por mais dois anos............................. 23
Seminário do PDT da Bahia
em Salvador.................................................................... 25
Ministério do Trabalho lança cartilha e
manual do doméstico..................................................... 26
Joaçaba (SC): PDT e FLB-AP realizam
encontro regional............................................................ 27
CLT: 70 anos de avanços sociais e
emancipação econômica................................................. 28
O legado de Brizola nove anos depois........................... 34
“Mutirão” arquiva 944 pedidos de registro
sindical irregulares.......................................................... 55
Fundação lança
“As Origens do Trabalhismo Brasileiro”......................... 35
50 anos depois................................................................ 56
Delegação do PDT visita Pequim e
Shangai a convite do PC da China................................... 37
PDT se solidariza com
governo popular da Venezuela....................................... 56
Seminário debateu desafios da energia no
Brasil e futuro do Pré-sal e Petróleo.............................. 38
PDT se reúne com membros da ABMES
para apresentação de propostas para o
ensino superior............................................................... 57
Seminário Brasil: Desafio da
Economia para o Desenvolvimento................................ 68
Cobertura Eleições 2014 pela Rádio Legalidade............ 69
Delegação do PDT participa de
seminário na Turquia...................................................... 39
PDT no Congresso Nacional............................................. 70
Prestação de contas das Eleições 2014 ......................... 78
Fundações debatem Brasil e
BRICS em Fortaleza. ....................................................... 79
PDT anuncia apoio à reeleição de Dilma em
Convenção Nacional........................................................ 59
Balanço da ULB................................................................ 80
10 anos sem Leonel Brizola............................................ 60
Balanço da Rádio Legalidade.......................................... 83
FLB-AP lança novos cadernos de
Formação Política............................................................ 61
Reuniões com embaixadas............................................. 84
Balanço da ULB................................................................ 40
CLT: 70 anos de avanços sociais e
emancipação econômica................................................. 28
Festival Internacional da Juventude Trabalhadora
em Dortmund, Alemanha............................................... 29
PDT realiza 2ª fase do 5º Congresso
Nacional em agosto........................................................ 43
Fundação estreita relações com
Universidade de Brasília................................................. 85
11
São mais dois anos de luta e em busca da coerência
para manter um partido forte, vivo e respeitador da
sua herança política e ideológica trazidas por Getúlio,
por Jango e por Leonel Brizola.
Nesse balanço, nós estamos apresentando tudo que
nossa equipe, nosso diretório, nossa Fundação e a
nossa Universidade aberta Leonel Brizola buscou
fazer para melhorar as condições de compreensão
de nosso papel, melhorar as condições de
consciência da história do Trabalhismo e das nossas
atividades rotineiras.
Então, para nós, é muito importante que cada
companheiro, ao ler este material, tenha consciência
de que um Diretório Nacional não é apenas um
órgão maior de direção de um partido. Ele é uma
instituição que representa a unidade de pensamento
que o partido tem que seguir. Todos nós, do
Presidente Nacional que vos remete essa mensagem
a um recém-filiado ao partido, temos compromissos
com essas ideias de uma nação mais justa, de uma
nação mais fraterna, de uma nação mais igual.
Carlos Lupi
Presidente
Nacional
do PDT
Esse é o nosso sonho e por isso vamos continuar
lutando. Cada dia é uma pedrinha na construção
desse processo para os Trabalhistas voltarem
novamente a comandar esta nação.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
A nova luta de classes e a formação política
Nos últimos doze anos, nosso País mudou para melhor. Não há dúvidas. Vivemos o pleno
emprego, com a criação de mais de 16 milhões de novas vagas com carteira assinada. O
salário mínimo teve ganho real acima de 80% e a informalidade diminuiu.
Milhares de pessoas saíram da linha da pobreza, graças às políticas sociais e ao
investimento na reconstrução da infraestrutura do nosso país. O nosso partido faz parte
dessa verdadeira revolução social, que saiu vitoriosa das urnas nas últimas eleições,
mas reascendeu a sanha golpista da direita e de setores da imprensa, que rejeitam
a valorização do poder do povo, a participação popular e a adoção políticas como o
aumento de vagas em universidades públicas – tão importantes para o crescimento
intelectual e consolidação da democracia.
O PDT, como um partido popular de esquerda, que carrega o peso do legado trabalhista
de Getúlio, Jango e Brizola, que foi forjado na luta em defesa dos interesses nacionais, do
patrimônio brasileiro e dos trabalhadores, tem o dever de se posicionar e de ter clareza
de quem são os nossos adversários e de qual é o nosso lado.
E nesse momento em que a luta de classes está mais viva do que nunca, é fundamental
que fortaleçamos as nossas organizações de base. As direções e diretórios eleitos e os
nossos movimentos de base - a Juventude Socialista, a Ação da Mulher Trabalhista, o
Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o Movimento Negro e o Movimento
Sindical, além dos órgãos de cooperação partidária, como a Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini e a Universidade Aberta Leonel Brizola. Elas são fundamentais para a
defesa de tudo o que foi conquistado nos últimos doze anos.
Na Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini, conquistamos resultados expressivos.
O trabalho foi marcado por ações como o estreitamento da relação diplomática mantida
com alguns países da América Latina e Caribe, com instituições de ensino acadêmico
e com fundações pluripartidárias, além da maior inserção de internautas em cursos da
Universidade aberta Leonel Brizola (ULB) e na produção e divulgação de eventos ao vivo
pela internet.
Atuamos ainda, com conquistas importantes, na elaboração de métodos, propostas,
seminários, palestras, cursos presenciais e virtuais, reuniões e parcerias com embaixadas,
encontros com segmentos setoriais da sociedade, intercâmbios políticos e culturais
e webconferências. Tudo isso para fortalecer ideologicamente todos e novos
representantes do trabalhismo brasileiro.
Manoel Dias
Ministro do
Trabalho e
Emprego
Esse trabalho nos incentiva ainda mais a ampliar a rede de debate e reflexão sobre
os grandes temas nacionais, preservando nossa ideologia e teses socialistas. Neste
momento do Brasil, entendemos que chegou a hora de unirmos nossas forças para um
grande projeto nacional, que reforce a democracia, preserve os direitos conquistados
e contribua com o processo de crescimento econômico, com garantias reais de
desenvolvimento e distribuição justa do conhecimento e das nossas riquezas.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
RELATÓRIO
BIENAL
2013
16
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Encontro com
prefeitos e
prefeitas do PDT
Após a realização do II Encontro dos
Municípios com Desenvolvimento
Sustentável, foi realizado na Sede
Nacional do PDT um momento de
confraternização, troca de experiências
e compartilhamento das ações
desenvolvidas nos estados através da
FLB-AP e ULB.
26 de janeiro de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Transmissão AO VIVO do Seminário de
Planejamento e Gestão Partidária em Belém - PA
A FLB-AP desenvolve pesquisas para utilização de novas tecnologias de transmissão ao vivo pela
web, para ampliar a participação e multiplicação de militantes diante das temáticas partidárias.
FLB-AP e PCCh assinam
acordo de parceria
A delegação da Escola Central do Partido
Comunista da China (PCCh) e PDT assinaram
termo de parceria visando maior aliança política
partidária e estratégica entre as entidades no
Brasil e na China.
O encontro foi presidido por Li Jingtian,
vice-presidente executivo da Escola Central.
Esta escola é responsável pela formação de
3000 estudantes por ano, que serão líderes e
representantes do partido comunista chinês.
Todos os líderes do partido passam
pela Escola Central.
28 de janeiro de 2013
22 de fevereiro de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Dilma empossa Manoel
Dias no Ministério do
Trabalho
A presidenta Dilma Rousseff deu posse no
Palácio do Planalto ao novo ministro do
Trabalho e Emprego, Manoel Dias. No seu
discurso, lembrou que o conhece há mais de
30 anos e, por isso, sabe de sua capacidade
para comandar o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE). Destacou também o
comprometimento do novo ministro com os
direitos dos trabalhadores e chamou a atenção
para a necessidade do MTE se modernizar. “O
Ministério do Trabalho tem que cada vez
mais se modernizar para atender a
todos esses desafios”, afirmou.
16 de março de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Convenção do PDT
elege Carlos Lupi
por mais dois anos
Em uma das maiores convenções nacionais
já realizadas pelo PDT, com a participação de
mais de mil pessoas, Carlos Lupi foi reeleito por
aclamação presidente do Partido Democrático
Trabalhista para o biênio 2013-2015. O local
foi o centro de treinamento da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI),
em Luziânia-GO, próximo à Brasília.
22 de março de 2013
24
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Seminário do
PDT da Bahia
em Salvador
A Executiva Nacional PDT
e o Diretório Regional do
Estado da Bahia realizaram um
Seminário de Planejamento e
Gestão Partidária, em Salvador.
Foi a ocasião em que os
novos prefeitos, vereadores,
ex-candidatos às eleições
municipais de 2012 e militantes
em geral avaliaram as últimas
eleições e seus projetos no
âmbito do Executivo e
do Legislativo.
20 de abril de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Ministério
do Trabalho
lança cartilha
e manual do
doméstico
O ministro Manoel Dias
apresentou a Cartilha do
Trabalhador Doméstico,
com perguntas e respostas,
e o Manual do Trabalhador
Doméstico, que contempla
modelos de documentos
para contratação entre
outros. “Esta cartilha e o
manual lançados, hoje, serão
distribuídos gratuitamente
e, surgindo novas dúvidas,
realizaremos novos
trabalhos”, informou
o ministro.
23 de abril de 2013
Joaçaba (SC): PDT
e FLB-AP realizam
encontro regional
A direção municipal do PDT de Joaçaba
(SC) em parceria com a seção catarinense
da Fundação Leonel Brizola-Alberto
Pasqualini promoveu o I Encontro
Regional do PDT. A atividade coordenada
pelo companheiro Éber Bundchen,
Vereador e Presidente do PDT de Joaçaba,
teve por objetivo discutir o planejamento
e a organização partidária, estando
presentes as principais lideranças e
dirigentes do PDT regional.
27 de abril de 2013
28
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
CLT: 70 anos de
avanços sociais
e emancipação
econômica
Mais de 40 mil trabalhadores
lotavam o Estádio de
São Januário, no Rio de
Janeiro, para testemunhar
o início da modernização
da política trabalhista
brasileira. Ficava para trás
a era do quase escravismo
da República Velha e da
desregulamentação das
relações do trabalho antes da
Revolução de 30, e começava
a se consolidar um conjunto
de leis que garantiriam
direitos aos trabalhadores
e emancipação econômica:
nascia a Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT).
1 de maio de 2013
Festival Internacional da
Juventude Trabalhadora
em Dortmund, Alemanha
Aproveitando a celebração dos 150 anos de
fundação do SPD (Partido Social Democrata
Alemão), foi realizado na cidade de Dortmund,
na Alemanha, o Workers Youth Festival
(Festival da Juventude Trabalhadora), espaço
privilegiado para que os jovens de várias
partes do mundo discutam ações em defesa
do trabalho decente, do emprego juvenil
e também de combate aos efeitos da crise
mundial. O evento é organizado pela JUSOS,
organização de juventude do SPD em conjunto
com a YES (Young European Socialist), pela
IUSY e pela organização de estudantes alemães
Falcons. A JS-PDT participou das atividades.
09 de maio de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Encontro
fortalece PDT
de Rondônia
Formação política marca 33 anos do PDT
Há 33 anos foi fundado no Brasil um novo
partido liderado por companheiros que
lutavam para retomar no país a bandeira do
trabalhismo, do nacionalismo e das lutas
sociais. Nascia no dia 26 de maio o Partido
Democrático Trabalhista (PDT) e a consciência
de que, para se construir um novo país, além
de um partido organizado nacionalmente,
seria preciso estruturar as bases para uma
reflexão política madura, com o objetivo
de resgatar a história que a ditadura militar
apagara dos livros escolares.
A formação política caminhou junto da
gestão partidária e passou a ser pensada e
trabalhada em todas as suas dimensões. Em
harmonia com o pensamento trabalhista
de Alberto Pasqualini, a formação política
pedetista se notabilizou nos anos 80 e 90 com
cursos implementados especialmente para a
juventude do partido, a partir da criação do
Instituto Alberto Pasqualini (IAP).
26 de maio de 2013
Com objetivo de fortalecer
a sigla no município e
na região através do
debate sobre políticas
públicas sociais, o Partido
Democrático Trabalhista
(PDT) em Machadinho
D’Oeste, realizou mais um
Encontro Regional, que
foi marcado pela presença
de lideranças municipais,
estaduais e federais.
O evento contou com
uma aula em vídeo da
Universidade Aberta Leonel
Brizola – Alberto Pasqualini,
baseada nos cadernos
“Reinventando o Brasil”
que reúnem informações
sobre ética, planejamento
estratégico, formação
política, direito eleitoral,
marketing e oratória.
28 de maio de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Santa Catarina recebe
1º Retiro da JSPDT
Caxias do Sul
é destaque na
formação de grupos
de estudo
Rodas de debates e reflexões de temas
importantes da história do partido e do
país. É com esse objetivo que a FLB-AP
tem incentivado a criação de grupos de
estudos por todo o país, com experiência
primária em Caxias do Sul (RS), através
da mobilização e motivação dos
seus militantes.
12 de junho de 2013
A análise da evolução e formação do
mundo atual, a discussão das políticas
públicas de juventude e o debate de uma
nova visão para o movimento estudantil
marcaram a abertura dos Retiros Estaduais
da Juventude Socialista, em Balneário
Camboriú (SC).
De acordo com o presidente nacional da
JSPDT, Luiz Marcelo Camargo, as palestras
realizadas contribuíram muito para a
formação política da juventude. “O debate
realizado foi o ponto alto da atividade,
participação essa que nos enche de
esperança e nos dá certeza que as próximas
gerações da nossa organização estão
garantidas, criando assim uma cultura de
formação para nossa militância”, disse.
15 e 16 de junho de 2013
Ceará recebe
Retiro da JSPDT
O Ceará recebeu o Retiro Estadual da
Juventude Socialista. O evento ocorreu
no município de Barro e reuniu lideranças
políticas de todo o Estado.
6 e 7 de julho de 2013
34
35
Relatório Bienal PDT 2013-2014
Fundação lança “As Origens
do Trabalhismo Brasileiro”
A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP)
publicou novos volumes da Coleção Cartilhas Trabalhistas,
de autoria do jornalista e historiador, José Augusto
Ribeiro, membro do Diretório Nacional e Estadual do PDTRJ. Os volumes 6, 7, 8 e 9, impressos e disponibilizados
nos sites da Fundação e da Universidade aberta Leonel
Brizola (ULB), resgatam a história que foi suprimida dos
livros escolares pela ditadura militar e tem como objetivo
colaborar na formação e na capacitação política de
filiados, simpatizantes e dos interessados em conhecer
mais a corrente de pensamento trabalhista.
O legado de Brizola nove anos depois
Foi lançada uma edição especial reunindo textos de diversas fontes, de diferentes épocas, sobre
a vida e a trajetória do fundador do PDT, um homem inquieto que não se conformava com a
pobreza do povo brasileiro e o descaso de nossas elites pelo futuro do país. O que diria Brizola
hoje, se estivesse vivo, vendo as ruas das principais capitais e cidades do país sendo tomadas por
jovens manifestantes?
Ele sempre acreditou na força do povo e no processo social – que ele comparava às curvas de um
rio na planície, dando voltas e mais voltas, parecendo estar parado, mas sempre em movimento
em busca do caminho para o mar.
21 de junho de 2013
A Fundação ainda disponibiliza eletronicamente os
volumes 4 e 5, que tratam sobre Educação Integral
Emancipatória e Trabalhista, de autoria da pesquisadora
e professora, Maria Amélia Souza Reis, também membro
do Diretório Nacional e Estadual do PDT-RJ, que traz um
olhar sobre a educação como instrumento fundamental
de inclusão social, com ênfase no projeto das Escola de
Tempo e Educação Integrais de Darcy Ribeiro e Leonel
Brizola. Já o volume 5, Economia Brasileira: Desafios e
Oportunidades, de autoria do senador Cristovam Buarque,
do deputado federal, Paulo Rubem Santiago e do
economista Waldery Rodrigues Jr., traz um consolidado
do Seminário organizado pela Fundação, em conjunto
com a ULB e as Lideranças do PDT na Câmara e no Senado
Federal, para aprofundar o debate em torno dos temas
econômicos que têm pautado a agenda do País.
27 de setembro de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Delegação
do PDT visita
Pequim e
Shangai a
convite do PC
da China
A delegação do PDT,
composta pelos
companheiros Allan
Correa, Sandro Alencar,
Joelma Santos, Valmor
Stédile e Kizzy Vecchio da
Costa, participou durante
10 dias de atividades
com membros do Partido
Comunista. O maior
interesse foi ampliar os
laços entre o PC chinês
e o PDT, reforçando
a convicção de que a
formação de líderes é
fundamental dentro
do atual quadro
político mundial.
01 a 10 de novembro de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Seminário debateu desafios
da energia no Brasil e
futuro do Pré-sal e Petróleo
Uma parceria entre a Fundação Leonel Brizola –
Alberto Pasqualini (FLB-AP) e a Associação dos
Engenheiros da Petrobras (Aepet) trouxe à Brasília o
seminário “O Futuro do Pré-sal. O Petróleo é Nosso?”.
Os debatedores foram: o diretor financeiro da
Petrobras, Sérgio Gabrielli, Ildo Luís Sauer, diretor do
Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade
de São Paulo e ex-diretor na área de gás e energia
da Petrobras, além do vice-presidente da Aepet e
integrante do Movimento em Defesa da Economia
Nacional, Fernando Leite Siqueira; entre outros
especialistas da área. No mês em que se comemorou
os 60 anos da Petrobras, debater sobre o pré-sal e o
petróleo foi essencial para definir o futuro da energia
no Brasil. De acordo com o secretário-nacional
adjunto do partido, André Menegotto, discutir o
pré-sal é discutir a essência do nosso próprio projeto
de Nação. “A defesa do controle estatal sobre o
Petróleo é histórica no PDT. De Getúlio a Brizola, este
tema é cláusula pétrea nas nossas ações, vinculado
à soberania nacional e ao desenvolvimento do país.
Promover esse debate com especialistas na área, com
entidades da sociedade civil organizada, é um dever
da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, pelo
projeto nacional que defendemos”, disse.
15 de outubro de 2013
Delegação do
PDT participa
de seminário
na Turquia
Durante a reunião do
Conselho da Internacional
Socialista (IS), em Istambul,
na Turquia, o deputado
Vieira da Cunha (PDT/
RS) oficializou o convite
ao presidente George
Papandreou para que uma
reunião da entidade seja
realizada no Brasil. A ideia
do parlamentar é discutir
as manifestações populares
que tomaram conta do
Brasil em 2013 e criar um
entendimento comum
sobre o fenômeno, bem
como interpretar
as lições que este
movimento apresenta.
13 de novembro de 2013
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Balanço
da ULB
A Universidade aberta Leonel Brizola (ULB) intensificou suas
atividades no processo de capacitação presencial, através de
encontros regionais promovidos em parceria com os diretórios
estaduais e movimentos partidários. Utilizando os Cadernos
Reinventando o Brasil, da Coleção Darcy Ribeiro, os cursos
presenciais e na plataforma EAD representaram o contínuo
processo de educação e capacitação de quadros do PDT.
Universidade aberta Leonel Brizola (ULB) em 2013
Cursos EAD | Plataforma MOODLE direcionados a públicos distintos:
Cadernos Reinventando o Brasil
Coleção Darcy Ribeiro
cursistas inscritos
Cursos extras exclusivos plataforma EAD
cursistas inscritos
Total de cursistas na
modalidade virtual (EAD) em 2013
659
811
1.470
CURSOS PRESENCIAIS
Ao todo, 5 encontros de formação e capacitação
política foram realizados: Mato Grosso, Pará, Ceará,
Santa Catarina, Rio de Janeiro.
ULB no Youtube
64.394
visualizações dos cursos e transmissões
(queda de 3% referente a 2012)
361.379
minutos assistidos
(crescimento de 69% referente a 2012)
42
43
Relatório Bienal PDT 2013-2014
PDT realiza 2ª fase do
5º Congresso Nacional
em agosto
Reformas de Base para transformar o Brasil
O PDT realizou nos dias 23 e 24 de agosto, em
Brasília-DF, a 2ª fase do 5º Congresso Nacional
do partido. Militantes aprofundaram os
temas e eixos propostos e debatidos durante
a 1ª fase – setembro de 2011 em Porto
Alegre (RS). Foram 12 temas definidos na
primeira fase: Educação; Saúde e Seguridade
Social; Economia; Infraestrutura Urbana e
Rural; Trabalho, Emprego e Renda; Ciência,
Tecnologia e Energias Renováveis; Agricultura
e Meio Ambiente; Esporte, Cultura, Turismo
e Lazer; Comunicação; Direitos Humanos e
Cidadania; Segurança Pública e Organização
Partidária e Reforma Política.
Sob a reflexão das Reformas de Base
propostas pelo ex-presidente trabalhista João
Goulart, o evento retomou a discussão dos
eixos “O Trabalhismo no Século XXI: Desafios
à nova ordem política, econômica
e social”, e “Soberania Nacional e
Conjuntura Internacional”.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Manifesto Trabalhista do Século XXI
“A finalidade do Estado é promover
a justiça social. Mas não há justiça
social sem desenvolvimento e não há
desenvolvimento sem soberania.”
Getúlio Vargas
“A função de um partido político não é
cultivar a história, mas fazê-la.”
Alberto Pasqualini
O Partido Democrático Trabalhista (PDT),
fundado em 26 de maio de 1980, tem uma
história que se confunde com as lutas do povo
brasileiro por ser o legítimo herdeiro do legado
político de Getúlio Vargas e do antigo Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado em 1945 e
extinto pela ditadura, em outubro de 1965, com
o Ato Institucional n° 2 (AI-2).
Reafirmamos que o Trabalhismo é o caminho
brasileiro para o socialismo levando em conta
as características de nosso povo com as suas
peculiaridades, experiências e cultura política
própria. Somos a continuidade do legado do
PTB pré-1964, encarnado no nacionalismo de
Getúlio Vargas, na concepção distributivista
e de justiça social de Alberto Pasqualini,
no reformismo de João Goulart, no antiimperialismo e na democracia popular e direta
de Leonel Brizola e na defesa de uma educação
libertadora de Darcy Ribeiro.
Somando-se a este manifesto, nossas premissas
centrais se baseiam na Carta Testamento do
Presidente Getúlio Vargas, na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, na Mensagem
do Presidente João Goulart ao Congresso
Nacional em 1964 (Reformas de Base), na Carta
de Lisboa, no Manifesto e no Programa do PDT,
na Carta de Mendes e na Carta de São Paulo.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
O Trabalhismo construiu um projeto de Brasil
a serviço dos brasileiros. Por sua opção, em
diversos momentos da vida nacional, foi
proscrito e retaliado pelos setores políticos
mais reacionários e até mesmo por parte de
uma esquerda oportunista. Jamais deixando,
contudo, de manter o seu comprometimento
em prol das lutas do povo, rumo ao socialismo.
O povo é o principal protagonista de sua
história social e política. Logo, o papel do PDT
é estar junto das lutas do povo; participando da
sua mobilização, organizando e construindo
a agenda que promoverá o bem-estar social,
o desenvolvimento soberano e a construção
de uma sociedade voltada para os interesses
populares — um legítimo projeto de Nação.
As mobilizações populares recentes são o
sintoma do esgotamento de um modelo
imposto ao Brasil pela ditadura de 1964.
A agenda trabalhista nunca foi tão atual,
porque quem acordou agora precisa ouvir
quem nunca dormiu ao longo da história. As
Reformas de Base, que levaram ao Golpe de 1°
de abril de 1964 e à deposição de João Goulart,
são atualíssimas. Os efeitos perversos da
política econômica entreguista, promovida
pela Doutrina de Segurança Nacional e
executada pelos golpistas, mostram o quanto as
Reformas continuam a ser uma agenda atual e
imprescindível para o desenvolvimento e para a
construção de um país soberano e socialista.
As Reformas de Base – dentre elas, a tributária, a
agrária, a urbana, a educacional, a universitária
e a eleitoral – promoveriam a plena justiça
social e a superação do atraso nas estruturas
socioeconômicas do Brasil, a partir de uma
agenda nacionalista e democrático-popular.
Tais reformas promoveriam um crescimento
consistente na economia, com a ampliação da
distribuição da renda e da riqueza – sempre sob
o enfoque da ampliação do avanço dos direitos
sociais e trabalhistas do povo brasileiro.
Neste momento da vida nacional, ratificamos
a Carta de Lisboa que em um dos seus trechos
destaca “a importância central ao nosso povo
como sujeito e criador do seu próprio futuro,
sublinhando o caráter coletivo, comunitário e
não individualista da visão Trabalhista”.
A ausência das proposições reformistas, que
assegurariam a autêntica autonomia do povo
brasileiro, geraria uma crise sistêmica, a ponto
de ampliar o processo de marginalização social.
O estado democrático-burguês pós-ditadura
promoveu a exclusão social e manteve uma
prática política oligárquica e segregacionista.
A nova república repaginou a velha república,
levando a população a uma imensa frustração.
Ela manteve como consequência a explosão da
violência, da inflação, da carestia, do desemprego
e das contínuas práticas de arrocho salarial.
Além disso, o neoliberalismo da década de 1990
vendeu um falso futuro, aprofundando a pobreza
e a precarização nas relações de trabalho, além
da destruição do patrimônio nacional com as
privatizações – retomando a mesma subserviência
do período anterior à Era Vargas.
Dado os diversos experimentos que pouco ou
nada surtiram efeito ao longo deste quase meio
século, nós, trabalhistas, chegamos à conclusão
de que eles apontam para a necessidade da
retomada do trabalhismo varguista, com as
devidas atualizações à luz das demandas do
Século XXI. O socialismo moreno contempla
a agregação dos diversos setores e correntes
populares, integrando as minorias e os
grupamentos marginalizados em um projeto
popular de Nação, condizente com as demandas
e necessidades atuais. É a partir de um projeto
de Nação, consensuado entre as classes
populares, que o povo brasileiro conquistará seu
protagonismo na construção de uma sociedade
socialista, igualitária, fraterna, solidária e justa.
O PDT se orgulha de participar, nos últimos seis
anos, dos governos Lula e Dilma, garantindo
avanços sociais e trabalhistas, mas queremos
mais. Queremos mais avanços. Queremos mais
políticas públicas para a nossa gente; queremos
educação em tempo integral; queremos mais
garantias para o trabalho sem discriminação;
queremos mais investimentos em Ciência
e Tecnologia. Queremos o nosso projeto de
Nação. Entendemos que o PDT deve priorizar a
construção de candidaturas próprias em todos
os níveis, a fim defender esse projeto.
Os princípios dos quais nunca nos afastamos
ao longo destes quase setenta anos se mostram
atuais e relevantes. A história não vive de um
passado morto, mas de um passado que respira
no presente e se projeta no futuro.
Um futuro onde o Brasil seja protagonista
nas liberdades individuais, no respeito à
autodeterminação dos povos e na verdadeira
libertação de nosso povo, através de uma
educação de qualidade em tempo integral e no
desenvolvimento de um Brasil livre e soberano,
com justiça social e igualdade de oportunidades
para todos.
Nosso Trabalhismo é, e sempre será, um
instrumento de transformação social e
libertação do Povo Brasileiro.
Brasília-DF, 24 de agosto de 2013.
O caderno especial com
sistematização das
Teses do 5° Congresso
Nacional do PDT se
encontra disponível
no sítio da Fundação
Leonel Brizola – Alberto
Pasqualini
www.flb-ap.org.br
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
RELATÓRIO
BIENAL
2014
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
2º
Webconferência
em defesa
dos cinco
antiterroristas
cubanos
A Fundação Leonel Brizola
– Alberto Pasqualini, a
Universidade aberta Leonel
Brizola (ULB) e a Embaixada
de Cuba promoveram a II
Videoconferência dos Comitês
Pró-Libertação dos Cinco Heróis
(Gerardo Hernández, Antonio
Guerrero, Ramón Labañino,
Fernando González, e René
González), que sofreram
penas de mais de 15 anos
nos Estados Unidos.
5 de fevereiro de 2014
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
FLB - AP lança
Semana Darcy Ribeiro
ULB realizou
webconferência de
organização da
FLB-AP de MG
O objetivo da webconferência foi esclarecer
dúvidas e questões relacionadas ao
processo de organização dos trabalhos e
ações de formação e educação
política partidária.
14 de janeiro de 2014
“Fracassei em tudo o
que tentei na vida.
Tentei alfabetizar as crianças
brasileiras, não consegui.
Tentei salvar os índios,
não consegui.
Tentei fazer uma universidade
séria e fracassei.
Tentei fazer o Brasil desenvolverse autonomamente e fracassei.
Mas os fracassos são
minhas vitórias.
Eu detestaria estar no lugar
de quem me venceu”
Darcy Ribeiro
Fundação Leonel Brizola-Alberto
Pasqualini realizou homenagens à
trajetória desse ícone pedetista. Foram
abordados temas como a concepção da
Universidade de Brasília e a proposta de
uma educação integrada e humanista
para a revolução da educação superior;
a criação dos CIEPs e a abordagem da
educação integral para inclusão social;
a criação da LDB e do Plano Nacional de
Educação; e a aprovação dos Royalties
do Petróleo para a Educação, uma luta
da bancada do PDT na Câmara dos
Deputados para garantir mais recursos
para a educação.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
FLB-AP participou
de Encontro de
Lideranças em
Minas Gerais
O Partido Democrático Trabalhista de
Minas Gerais (PDT/MG) realizou no
auditório da Escola do Legislativo da
ALMG (Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais), em Belo Horizonte,
o terceiro encontro de lideranças e
pré-candidatos às eleições de 2014. O
evento contou com a participação de
aproximadamente 200 pessoas, que
puderam aprimorar os conceitos de
Marketing Político Eleitoral, Oratória
Política, além de gravarem vídeos para a
campanha institucional do partido.
18 de fevereiro de 2014
“Mutirão” arquiva 944 pedidos de registro
sindical irregulares
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou o primeiro balanço da força-tarefa criada
em maio de 2013 para analisar os mais de 4 mil pedidos de registros sindicais que estavam
pendentes no órgão. Dentre as principais ações da Secretaria de Relações do Trabalho,
responsável pelo registro sindical, estão a implantação do novo Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais (CNES), que reestrutura o banco de dados e aumenta a segurança do sistema, além do
uso obrigatório da certificação digital para acesso à plataforma.
28 de fevereiro de 2014
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
50 anos depois...
50 anos depois, o retrato de um povo que
lutou para garantir os primeiros passos para
uma democracia popular e participativa. É
o trabalhismo que ressurge no sonho das
reformas necessárias para transformar o País.
Em alusão a esses 50 anos do Golpe Militar, a
Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini
produziu uma série de vídeos e textos para
refletirmos sobre as razões do Golpe de 1964.
01 de abril de 2014
PDT se solidariza com
governo popular da
Venezuela
Em carta ao presidente Nicolás Maduro,
o PDT (Partido Democrático Trabalhista),
através de seu presidente nacional Carlos
Lupi, afirma que o Partido se posiciona
“radicalmente no campo da Legalidade”,
naquele país, “sobretudo devido ao fato
de que fomos vitimados por semelhante
conspiração”. Dita conspiração, ressalta o
documento, “depôs nosso presidente eleito
democraticamente (João Goulart), nos
jogando numa ditadura que perseverou
durante duas décadas, cujas consequências
foram nefastas para o nosso país, com
efeitos reverberando até os dias atuais”.
03 de abril de 2014
PDT se reúne com
membros da ABMES para
apresentação de propostas
para o ensino superior
Os diretores da Associação Brasileira de
Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES),
Cecília Horta e Sólon Caldas, foram recebidos
na Sede Nacional do PDT, em Brasília, pelo
representante do diretório nacional e coordenador
Pedagógico da FLB-AP Prof. Ricardo Viana, para
apresentar as propostas do segmento e estreitar o
relacionamento das bancadas com a entidade como
forma de promover subsídios para a elaboração
de programas e políticas públicas voltadas para o
ensino superior.
29 de Abril de 2014
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
PDT anuncia apoio à
reeleição de Dilma
em Convenção
Nacional
A presidenta Dilma Rousseff foi
recebida na Convenção Nacional do
PDT, quando o partido anunciou o
apoio à sua reeleição, com as palavras
de ordem: “Ninguém me enrola/ Voto
na Dilma/ Que é cria do Brizola”. O PDT
deliberou sobre o apoio aos candidatos
a presidente e a vice-presidente
da República e discutiu alianças e
coligações para as eleições de outubro.
10 de junho de 2014
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
10 anos sem
Leonel Brizola
A ausência de Leonel Brizola nos
priva de ter uma visão profunda
e intuitiva da conjuntura política
nacional. A sua experiência
agregava, junto com o olhar da
militância, os olhares que nem
sempre segmentos da esquerda,
em sua miopia política, conseguia
enxergar com clareza e com uma
abrangência sem precedentes.
Sobrevivemos. O PDT sobreviveu!
E vive! Para a alegria do povo! Para
a amarga inveja dos recalcados,
histriônicos e histéricos de
plantão. Tentaram e ainda
teimam em vão nos destruir.
Mas mantemos viva a chama dos
ideais daquele que deu a sua vida
em prol de nossa brava gente
brasileira. Pátria livre, venceremos!
21 de junho de 2014
FLB-AP lança
novos cadernos
de Formação
Política
A Fundação Leonel Brizola-Alberto
Pasqualini (FLB-AP) lançou novos
cadernos de Formação Política.
Divididos em cinco temas, a
publicação está disponível em
formato digital e é dirigido para
candidatos, assessores, dirigentes
partidários e demais lideranças,
com foco nas Eleições 2014. Entre
os temas, Formação Política, Ética
e Política, Marketing Político e
Planejamento de Campanha,
Mídias Sociais e Direito Eleitoral.
7 de agosto de 2014
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Mídias Sociais
são temas de
nova publicação
sobre campanhas
eleitorais
Conectar pessoas e compartilhar
informações. O papel das
redes sociais vem crescendo
como forma alternativa e mais
democrática de se comunicar.
Sem limites hierárquicos e de
separação, a conexão entre as
pessoas está focada nos limites
de identidade e na habilidade de
cada um de criar novas
redes de comunicação.
7 de agosto de 2014
Dicas sobre
Direito Eleitoral
A Fundação Leonel Brizola-Alberto
Pasqualini (FLB-AP) disponibilizou
videoaulas sobre Direito Eleitoral,
com dicas sobre as principais
dúvidas dos candidatos para
as Eleições 2014.
15 de agosto de 2014
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Programa Sexta 12
Conversa, análise e reflexão da
política brasileira
A Fundação realiza todas as sextas
ao meio dia o programa web “Sexta
12: conversa, análise e reflexão da
política brasileira”. O objetivo do
programa é promover um espaço
aberto aos militantes do PDT para
debate dos temas que estão na
pauta da política nacional. Com
diversos programas já realizados,
o “Sexta 12” promete ser uma
ferramenta dinâmica para aglutinar
as temáticas trabalhistas na WEB.
Com duração de uma hora, os
internautas poderão visualizar
os encontros no canal da ULB no
Facebook – www.facebook.com/
pdtulb ou pelo google +, através do
Hangouts.
14 de novembro de 2014
Encontro das
Assessorias do
PDT da Câmara
e do Senado
Foram abordados os trabalhos
desenvolvidos pela Fundação, por
meio da Universidade aberta Leonel
Brizola (ULB), na área de formação
política, e os novos cursos voltados
para as eleições 2014. Também
foram realizadas rodas de diálogo
sobre marketing político e o papel
dos gabinetes nas eleições 2014 e
noções sobre direito eleitoral, com
comentários sobre as resoluções do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
este pleito.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
II Encontro Nacional
dos Advogados
do PDT
Temas como as resoluções da
Justiça Eleitoral para as eleições de
2014, o registro de candidaturas,
as inelegibilidades, a proclamação
dos eleitos, as mudanças na lei
da propaganda, a importância da
anualidade nas decisões da JE e a
fidelidade e a ética partidária - entre
outros, foram abordados e discutidos em
Brasília, na sede do PDT, no II Encontro
Nacional de Advogados do partido que
reuniu mais de 50 pessoas procedentes
dos diversos estados do Brasil.
Além de dois ex-ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) Dr. José Eduardo
Rangel de Alckmin e Dr. Joelson Dias que falaram sobre Minirreforma Eleitoral
e Propaganda Eleitoral, respectivamente
- também foram palestrantes os
advogados Dr. Lauro Schuch, da OAB do
Rio de Janeiro e do Núcleo Jurídico do
PDT; Dr. Anderson Pomini, que milita na
justiça paulista; e a Dra. Marilda de Paula
Silveira, advogada e professora do IDP/
DF, que detalhou resoluções do
TSE para o pleito.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Seminário Brasil:
Desafio da
Economia para o
Desenvolvimento
As bancadas do PDT na Câmara
e no Senado reuniram-se com
a Executiva Nacional do partido
para discutir o país e apresentar
propostas para o desenvolvimento
nacional. Com o apoio da FLB-AP,
o debate sobre o atual cenário
econômico brasileiro e os rumos
da economia nacional contou
com a presença dos economistas
Luiz Fernando de Paula, professor
titular da Faculdade de Ciências
Econômicas da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (FCE/UERJ),
André de Melo Modenesi, professor
adjunto do Instituto de Economia
da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (IE-UFRJ), e Fernando
Ferrari Filho, professor titular do
Departamento de Economia da
Universidade Federal do Rio Grande
do Sul. Também debateram o tema
o deputado federal Paulo Rubem e
economista Leonardo Zumpichiatti,
colaborador da FLB-AP.
02 de maio de 2014
Cobertura
Eleições
2014 pela
Rádio
Legalidade
Terceira eleição
consecutiva que a
Rádio Legalidade realiza
AO VIVO o balanço
das eleições. Com
estrutura montada
na Sede Nacional do
PDT em Brasília, os
pedetistas de todo o
Brasil acompanharam
em tempo real o
desempenho eleitoral
dos deputados estaduais
e federais, senadores
e da presidente da
república, com análises e
comentários feitos pelos
convidados.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
b) Plano Nacional da Educação (PNE)
PDT no
Congresso Nacional
O espaço privilegiado para a defesa do
trabalhismo está na participação e atuação
dos nossos parlamentares trabalhistas nas
tribunas e nas comissões do Congresso
Nacional. Seja pela produção legislativa na
Câmara e no Senado, além da atuação dos
nossos deputados federais e senadores,
o PDT dá o seu recado para a sociedade,
defendendo temas de interesse nacional e
em defesa dos interesses populares.
O Plano Nacional de Educação é uma das maiores lutas do PDT nos últimos
anos. O Plano traça metas para a Educação brasileira e as estratégias para
alcançá-las, que devem ser cumpridas no prazo de até dez anos. É uma
Lei que terá vigência de 2011 a 2020 e que tem como principais objetivos
elevar a escolaridade da população, melhorar a qualidade de ensino e
reduzir as desigualdades.
Dep André Figueiredo
PDT - CE
Na Comissão Especial criada para analisar o projeto, os Deputados Federais
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Marcos Rogério (PDT-RO) e André Figueiredo
(PDT-CE) se fizeram presente participando ativamente dos debates.
Sendo um dos projetos mais importantes para o país, o PDT atuou
dinamicamente em todas as etapas em que o Projeto tramitou. Lutou
incansavelmente pelos 10% do PIB para a educação pública e para a
implantação do Custo Aluno Qualidade – CAQ como parâmetro para o
financiamento da educação. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara.
Alguns projetos de lei e atuações no Congresso estão elencados, a saber:
c) Impressão do voto eletrônico
a) PL Royalties do Petróleo (Lei nº 12.858/2013)
O voto impresso foi uma reivindicação da bancada do PDT, ideia
fomentada pelo seu prócer, Leonel Brizola, ante a fragilidade do processo
eleitoral com a urna eletrônica, que inviabiliza a realização de auditoria
idônea com evidência documental.
O projeto dos Royalties do pré-sal foi considerado a maior conquista
parlamentar de 2013. A bancada do PDT recebeu o reconhecimento pelo
empenho para a aprovação do projeto que garantiu recursos para melhoria
dos salários dos profissionais da saúde e educação.
Dep Angelo Agnolin
PDT - TO
O projeto original de investimento na educação, proposto pelo governo,
destinava um total de 25 bilhões de reais para a educação em um período
de dez anos, o que corresponde a menos de 0,6% do PIB brasileiro. Com
trabalho positivo e contundente, o deputado-relator André Figueiredo
(PDT-CE) apresentou Substitutivo que elevou os recursos a 295 bilhões de
reais, o que tornou possível atender também a área da saúde.
O voto impresso, após tramitação no Legislativo que contou com acordo
político para sua inclusão, foi previsto pela Lei 12.034/09. O Ministério
Público, ao argumento de que o voto impresso permitiria a identificação
do eleitor, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4543)
impugnando o referido artigo, tendo logrado, de plano, decisão liminar
para suspender a sua eficácia. O PDT ingressou no feito, na qualidade de
amicus curie para defender a sua constitucionalidade.
Em Plenário, o PDT travou uma batalha sem precedentes que resultou em
vitória. Com a aprovação do Substitutivo a, agora Lei, passou a destinar dez
vezes mais recursos que o texto original do governo, além de contemplar
25% dos recursos à saúde.
Nesse ínterim, sobreveio Projeto de Lei 2.789/2011, pelo qual se pretendia
revogar o referido artigo 5º, e, na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, pela relatoria do deputado trabalhista e atual líder da bancada,
Vieira da Cunha (PDT-RS), com robusto voto condutor refutando todos
Dep Damião Feliciano
PDT - PB
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
os argumentos contrários à revogação e analisando minuciosamente
aspectos constitucionais a favor da manutenção do voto impresso,
fulminou-se a pretendida revogação.
Dep Enio Bacci
PDT - RS
Contudo, sobreveio o julgamento do mérito da referida ADI 4543
e, apesar dos firmes argumentos a favor da constitucionalidade
do voto impresso, seguindo a tendência mundial sobre a matéria
(inclusive de paradigmática decisão da Corte Alemã que entendeu ser
inconstitucional o uso de urnas eletrônicas sem o voto impresso), o
Supremo Tribunal Federal curvou-se à opinião da Ministra Relatora para
retirar o Art. 5º da Lei 12.034/09 do ordenamento jurídico doméstico.
direitos culturais, a valorização, proteção e a difusão das manifestações culturais e
do patrimônio cultural brasileiro, tenha este caráter material ou imaterial.
e) MP 529, relatada pelo deputado André Figueiredo
(Lei nº 12.470/2011)
Dep Giovani Cherini
PDT - RS
d) PEC da cultura, relatada pelo deputado Paulo Rubem Santiago
(PEC nº 71/2012)
Dep Félix Júnior
PDT-BA
Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Cultura,
que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como
a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. O texto
aprovado foi o substitutivo da comissão especial que analisou a
proposta, elaborado pelo Deputado Federal Paulo Rubem Santiago
(PDT-PE), relator da matéria. O substitutivo do parlamentar trabalhista
incluiu todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de
financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema
Nacional de Cultura. O deputado destacou, ainda, a possibilidade de
interface e integração das políticas que fortaleçam a produção, fruição e
democratização do acesso aos bens culturais.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) acrescentou também, emenda que
beneficia pessoas com deficiências como Síndrome de Down e autismo.
Quem se enquadrar pode continuar recebendo o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas incapacitadas para a vida
independente. Se ele for contratado como aprendiz, não vai perder o auxílio.
Dep Giovanni Gueiroz
PDT - PA
A ideia é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União
na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios
constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e
serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais,
a democratização dos processos decisórios e a descentralização
da gestão.
Dep Flávia Moraes
PDT - GO
A aprovação da PEC, reforçou a inovação implementada pela Constituição de
1988, segundo a qual cabe ao Estado brasileiro a promoção do exercício dos
Em 2011, o deputado André Figueiredo foi relator da Medida Provisória
529 que visava incentivar a ampliação do trabalho formal. Através da
intervenção direta do deputado André Figueiredo (PDT-CE), donas de
casa com renda familiar mensal de até R$ 1.090 (dois salários mínimos)
agora têm possibilidade de receber benefícios. Entre eles, aposentadoria
por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Para
isso acontecer, é preciso contribuir com 5% do salário mínimo para a
Previdência Social.
O BPC só será cortado caso a pessoa consiga um emprego fora de
programas de aprendiz. Desta forma, ficou mantido o valor do auxíliodoença correspondente a 91% do salário de benefício, que é calculado
com base na média aritmética de 80% das maiores contribuições do
segurado da Previdência Social.
f) Prazo para tratamento de pacientes com câncer (Lei nº 12.732/12)
A Deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi relatora do Projeto de Lei que
estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para
o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). A deputada teve forte influência na elaboração do texto
substitutivo bem como no debate travado junto ao Ministério da Saúde.
Dep Marcelo Matos
PDT - RJ
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
i) Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
O projeto aprovado é considerado de grande importância para o Brasil,
sobretudo por aqueles que sofrem com males da doença. O texto prevê
ainda um prazo menor que 60 dias, conforme a necessidade terapêutica
do caso. O prazo será considerado cumprido quando se iniciar
efetivamente o tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).
No Código Florestal a bancada do PDT também corroborou de maneira
bastante incisiva. Com a aprovação de emenda à Medida Provisória
571/12, o PDT conseguiu instituir no novo Código Florestal o conceito
de crédito carbono. A medida estabelece as condições para criar uma
legislação adequada para que os produtores rurais comercializem créditos
de carbono, abrindo novas oportunidades de renda com a atividade rural e
favorecendo ações de preservação ambiental no campo.
g) Proforte
Dep Marcos Rogério
PDT - RO
Projeto de Lei que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de
futebol e que autoriza a loteria online com o objetivo de evitar a evasão
de divisas.
Dep Reguffe
PDT - DF
Conhecido como Proforte, o projeto foi apensado à proposição do
Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), apresentada em 2013,
que tem os mesmos objetivos e que foi contemplado parcialmente no
texto final.
Dep Oziel Oliveira
PDT - BA
Pelo projeto, poderão ser criadas duas novas modalidades de loteria
para o financiamento do Fundo de Iniciação Desportiva na Educação
(IniciE) para formação de atletas nos ensinos fundamental e médio,
proposta inicial Proforte. A primeira é o Sistema de Apostas Esportivas
Online e a segunda será a Lotex, que deverá funcionar como loteria
instantânea (raspadinha), seja física ou virtual. A matéria foi aprovada na
Comissão Mista e aguarda votação em plenário.
Outro relevante embate travado pelo PDT foi na aprovação do Pronatec.
Dentre as tantas melhorias arguidas pelo PDT, foram aprovadas as
seguintes emendas:
Foi acolhida a Emenda nº 14, de autoria do Dep. André Figueiredo, que
corrige uma deficiência do Pronatec ao impedir que instituições reincidentes
no descumprimento das obrigações contratuais assumidas com o Poder
Público, obtenham possibilidade de nova adesão ao Programa.
Dep Subtenente Gonzaga
PDT - MG
h) Prioridade para irrigantes familiares na Política Nacional de
Irrigação (Lei nº 12.787/2013)
Foi acolhida a Emenda nº 17, também de autoria do Deputado Federal
André Figueiredo (PDT-CE), que propõe a criação de um sistema de
avaliação nacional da educação profissional, de forma a produzir
indicadores da qualidade do ensino profissional semelhantes aos criados
para o ensino superior.
Foi acolhida a emenda número 16 que prevê o aumento da carga horária
mínima dos cursos de 160 horas para 200 horas, com o intuito de inserir
no conteúdo programático do programa conteúdos básicos (comunicação
verbal e escrita, saúde e segurança no trabalho, educação ambiental,
direitos humanos, sociais e trabalhistas, por exemplo) e os conteúdos
específicos referentes ao curso, de modo semelhante ao modelo do
exitoso Plano Nacional de Qualificação (PNQ), gerido pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
Um grande feito da bancada do PDT na Câmara dos Deputados, foi
a aprovação de Emenda que alterou a Política Nacional de Irrigação,
colocando como prioridade em qualquer programa público o
atendimento aos agricultores familiares irrigantes, e a criação por
parte do Poder Público de estímulos à contratação de seguro rural por
agricultores que pratiquem a agricultura irrigada.
Dep Paulo Rubem
Santiago PDT - PE
j) Pronatec
Dep Sueli Vidigal
PDT - ES
Foi acolhida a emenda que suprimiu a permissão para o professor lecionar
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, sem
computar o horário de recreio e refeição na carga horária diária, direitos
já negociados em convenções trabalhistas e de classe.
educação, assegurando o mesmo nível de ensino público de qualidade a
todo país em nível de excelência, estendendo escolas federais em todos
os rincões do país, assegurando uma Educação Básica de qualidade. Isto se
daria a partir da atuação proativa do MEC, coordenando a implantação do
Novo Sistema Federal de Educação Básica e transformando as mais de 5,6
mil carreiras de professores das redes municipais e estaduais como carreira
nacional do magistério com ampla valorização salarial e melhoria nas
condições de trabalho e de ensino.
k) Leonel Brizola na lista de Heróis da Pátria
Dep Vieira da Cunha
PDT - RS
Dep Weverton Rocha
PDT - MA
Maior presente ao país não poderia haver. Nos 10 anos de morte
de Leonel Brizola, o PL 5312/2013 do Deputado Federal Vieira da
Cunha (PDT-RS) defendia a presença de Brizola no livro dos “Heróis da
Pátria”, exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes. Lá
se encontram todos os ícones históricos que marcaram a vida política
e social do Brasil, onde a sua luta – principalmente nos momentos
históricos mais críticos – serve como referência e lembrança para o povo
brasileiro.
Este projeto aprovado, muito mais que uma mera homenagem, é parte da
memória viva da História do Brasil. A memória, no imaginário social, serve
como um legitimador das lembranças auferidas pela coletividade. O papel
de Leonel Brizola na História do Brasil Republicano, por si só, já é o maior
legitimador para que o prócer trabalhista pudesse galgar este espaço. O
reconhecimento póstumo de suas obras e ações políticas no país, por si
só, o legitimam a ocupar este espaço.
l) Lei do Piso Salarial Nacional para os
professores e Federalização da Educação
Sen Acir Gurgacz
PDT - RO
Medidas como essa vêm ao encontro das iniciativas do trabalhismo na
defesa da educação pública a serviço de um projeto de soberania nacional
e de desenvolvimento de novos talentos. Uma educação de qualidade
promove desenvolvimento econômico, tecnológico e gera, acima de tudo,
justiça social e brasileiros cônscios de seu papel social e político nos rumos
do país, com o sentimento de pertencimento à sua comunidade. E o PDT,
passados 34 anos, mantém a sua luta em defesa da educação.
Sen Cristovam Buarque
PDT - DF
A Lei 11.738/2008, fruto do PLS 59/2004, foi de autoria do Senador Cristovam
Buarque (PDT-DF), um notório defensor da educação. Esta lei consiste na
efetivação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica, visando corrigir distorções regionais insanáveis
e buscando dignificar o ofício da categoria, colocando a educação como
política de Estado.
Dep Wolney Queiroz
PDT - PE
Seguindo o mesmo sentido em imprimir a educação como causa de
salvação nacional, Cristovam iria além com a defesa da federalização da
Sen João Durval
PDT - BA
Sen Pedro Taques
PDT - MT
Sen Zeze Perrella
PDT - MG
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Prestação de
contas das
Eleições 2014
A assessoria jurídica da
Direção Nacional do PDT
realizou uma síntese da
legislação eleitoral em
vigor tendo em vista as
eleições de 2014, incluindo
as últimas resoluções do
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), para orientar os
candidatos do partido. O
trabalho foi elaborado pelos
advogados Ian Rodrigues
Dias, Mara Hoffans e Marcos
Ribeiro, coordenadores da
assessoria jurídica, contando
com a participação do
advogado Ades Oliveira da
FLB-AP.
Fundações
debatem
Brasil e BRICS
em Fortaleza.
Representantes do PCdoB,
PDT, PT e PMDB, além
de pessoas ligadas aos
movimentos sociais e à
economia, participaram
do seminário que fez
parte da programação que
aconteceu simultaneamente
à 6ª Cúpula do BRICS, que
reuniu chefes de estado
dos países que compõem o
bloco: Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Balanço
da ULB
Em 2014 a Universidade aberta Leonel Brizola (ULB) buscou
novos parceiros e ampliou o quadro de técnicos e palestrantes
voluntários. Com foco no processo de capacitação, comunicação
e orientação jurídica eleitoral, os cursos presenciais e virtuais
proporcionaram aos cursistas esclarecimentos referentes à
Formação Básica Partidária, ao marketing pessoal e político,
às ações de comunicação nas redes sociais e ao processo de
fiscalização eleitoral.
Universidade aberta Leonel
Brizola (ULB) em 2014
Cadernos Reinventando o Brasil
Coleção Darcy Ribeiro
cursistas inscritos
Cursos extras exclusivos plataforma EAD
cursistas inscritos
Total de cursistas na
modalidade virtual (EAD) em 2014
CURSOS PRESENCIAIS
Ao todo, 11 encontros de formação e
capacitação política foram realizados: Goiás,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo,
Rondônia, Acre, Pernambuco, Tocantins, Ceará,
Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
815
917
1.732
ULB no Youtube
70.138
visualizações dos cursos e
transmissões (crescimento de
8% referente a 2013)
437.778
minutos assistidos
(crescimento de 17%
referente a 2013)
Vídeos Produzidos
Foram produzidos 259 vídeos, distribuídos em
dois canais no Youtube:
www.youtube.com/pdtulb
www.youtube.com/canal12tvlegalidade,
totalizando mais de 1000 inscritos nos canais.
Principais vídeos em 2014
Principais vídeos em 2013
Executiva Nacional do PDT apoia Dilma
www.youtube.com/watch?v=lqnOmhMZ_QA
Ministra do Trabalho de Cuba Margarita
Fernández visita a Sede Nacional do PDT
www.youtube.com/watch?v=ByaeRQMGdEA
Cobertura 1º Turno das Eleições 2014
www.youtube.com/watch?v=vF4fj9_K8qM
Abertura Convenção PDT 2014
www.youtube.com/watch?v=6NB0Ir8On6k
Trabalhismo: A Democracia do Povo
www.youtube.com/watch?v=TtQGmzyVuTg
Homenagem aos 92 anos de Leonel Brizola
www.youtube.com/watch?v=xgIggyN5GP0
O Futuro do Pré-sal - Fernando Siqueira
www.youtube.com/watch?v=rs1i-_JxVc0
Carta Testamento de Getúlio - V Congresso
Nacional do PDT 2ª fase
www.youtube.com/watch?v=aECa_CVy4yI
JS-PDT faz balanço das manifestações de rua
www.youtube.com/watch?v=7SHxEfWep-Y
Documentário CLT 70 Anos
www.youtube.com/watch?v=wfaYHzHErh0
Quem é o novo Ministro do Trabalho
www.youtube.com/watch?v=5SL64d3inzA
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Balanço
da Rádio
Legalidade
Com uma programação
composta por músicas
brasileiras, revezadas com
informações gerais sobre o
partido, seus movimentos
e o trabalho de nossos
Deputados, Senadores,
Prefeitos, Vereadores,
Secretários de Estado e
demais lideranças, durante
24 horas diárias.
Hoje nove estúdios
montados em diferentes
capitais brasileiras, tem
autonomia para gerar
sua programação e suas
informações locais. Em
março estreou uma
programação nacional
diversificando culturas
e costumes, e falando
ainda mais das nossas
instâncias locais gerando
programas especiais que
serão distribuídos a rádios
comunitárias de
todo o Brasil.
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Relatório Bienal PDT 2013-2014
Reuniões com
embaixadas
A FLB-AP realizou reuniões
com as embaixadas da
Venezuela, Cuba, China e
Inglaterra, intensificando as
relações políticas e culturais
entre as instituições e
governos.
Fundação estreita relações com
Universidade de Brasília
A Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (FLB/AP) participou de
encontro com o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo,
para construir parceria entre as duas entidades. Estiveram presentes
o presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, o
ministro do Trabalho e Emprego e presidente da FLB-AP, Manoel Dias, o
coordenador pedagógico da FLB-AP, Ricardo Viana, o secretário executivo
da Universidade aberta Leonel Brizola (ULB), Leonardo Zumpichiatti, além do
decano de Ensino de Graduação da UnB, professor Mauro Rabelo.
12 de novembro de 2014
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Homenagens
Relatório Bienal PDT 2013-2014
Hugo Chavez
¶28/07/1954
V05/03/2013
Líder da Revolução Bolivariana, foi também um
crítico do neoliberalismo e da política externa
dos Estados Unidos. Oficial militar de carreira,
Chávez fundou o Movimento Quinta República,
da esquerda política, depois de capitanear
um golpe de estado malsucedido contra o
governo de Carlos Andrés Pérez, em 1992. Em
1998 elegeu-se presidente com uma campanha
centrada no combate à pobreza, reelegendo-se
em 2000 e 2006.
Grande nacionalista e físico brasileiro, José
Walter Bautista Vidal foi integrante do
Diretório Nacional do PDT e ex-professor
da Universidade de Brasília. Idealizador do
Proálcool - a alternativa brasileira para substituir
os combustíveis fósseis e que se tornou
referência mundial em matéria de combustíveis
alternativos - foi também por três vezes
Secretário de Política Industrial e ex-presidente
do Instituto do Sol.
Chavez obteve enorme popularidade
priorizando políticas de inclusão social e
transferência de renda, deslocando os recursos
do petróleo, que antes eram centralizados
nas mãos das oligarquias, para financiar o
desenvolvimento humano e social do povo
venezuelano.
Bautista Vidal é autor de 12 livros, sendo
quatro desses títulos depoimentos sobre os
acontecimentos do tempo em que fez parte do
governo como principal mentor do Proálcool.
Foi também assessor e depois ex-pré-candidato
a presidente da República pelo PDT, onde
desenvolvia sua pregação nacionalista.
I
Bautista Vidal
¶02/12/1934
V01/06/2013
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Homenagens
Relatório Bienal PDT 2013-2014
Mandela foi um advogado, líder rebelde e
presidente da África do Sul de 1994 a 1999,
considerado como o mais importante líder da
África Negra e pai da moderna nação sul-africana.
Bacharel e licenciado em matemática pela
UFRGS, e bacharel em administração (comércio
exterior). Em 1964, o professor Pádua teve
seus direitos políticos suspensos por 10 anos,
pelo Ato Institucional nº 1. Foi duramente
perseguido pela ditadura e sua vida sofreu
rigorosa investigação, mas nada foi encontrado
para acusá-lo em IPM ou outro processo.
Considerado uma figura controversa durante
grande parte da sua vida, foi denunciado como
sendo um terrorista comunista por seus críticos,
mas acabou sendo aclamado internacionalmente
por seu ativismo e recebeu mais de 250 prêmios e
condecorações, incluindo o Nobel da Paz em 1993.
Tornou-se um dos fundadores do Partido
Democrático Trabalhista, sendo membro titular
do Diretório Estadual; presidente, de 1993 a
1998, do Instituto de Estudos Políticos e Sociais
Alberto Pasqualini, do PDT; membro titular do
Diretório Nacional do PDT; membro titular do
Conselho Político Estadual do PDT (2003).
Foi o mais poderoso símbolo da luta contra o
regime segregacionista do Apartheid, sistema
racista oficializado em 1948, e modelo mundial
de resistência. No dizer de Ali Abdessalam Treki,
Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas,
“um dos maiores líderes morais e políticos de
nosso tempo”.
Nelson Mandela
¶18/07/1918
V05/12/2013
Antônio de Pádua
Ferreira da Silva
¶01/04/1922
V16/04/2014
Professor Pádua militava ativamente no PDT
de Erechim, ao lado do ex-deputado Ney Ortiz
Borges, ensinando os conceitos trabalhistas.
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Homenagens
Relatório Bienal PDT 2013-2014
Ator e brizolista, Hugo Carvana foi politicamente
atuante principalmente no Movimento das “Diretas
Já” (1984 – 1985) e foi presidente da Fundação das
Artes do Rio de Janeiro (Funarj) durante o Governo
de Leonel Brizola (1983-1987).
Professor, doutor em Ciências Contábeis pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e
autor de vários livros.
Integrante da Campanha da Legalidade — que
garantiu a posse de João Goulart na Presidência
em 1961 — e assessor de Leonel Brizola, Cibilis
da Rocha Viana ajudou na fundação do PDT em
1973. Em 1982, assumiu a chefia do Gabinete
Civil do governo do Rio de Janeiro. No segundo
governo de Brizola no Rio, a partir de 1991,
Cibilis acumulou a presidência do Banco do
Estado do Rio (Banerj) e a secretaria
estadual da Fazenda.
Hugo Carvana
Cibilis da Rocha Viana
¶04/06/1937
V04/10/2014
¶1922
V21/10/2014
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SEDE NACIONAL BRASÍLIA
Setor de Autarquias Federais Sul - SAFS,
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PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
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