CAR – Cadastro Ambiental Rural e PRA – Programa de

CAR – Cadastro Ambiental Rural e PRA –
Programa de Recuperação Ambiental
Introdução
O curso de CAR - Cadastro Ambiental Rural e PRA - Programa de Recuperação
Ambiental visa apresentar as alterações impostas pela Lei 12.651/12 (Novo Código
Florestal) e suas implicações, observando definições, conceitos, e procedimentos,
além do treinamento na elaboração do CAR - Cadastro Ambiental Rural.
Programa
CAR-CADASTRO AMBIENTAL RURAL
1 – Revisão das legislações ambientais: Lei 12651/12 (Novo Código Florestal); Decreto
7830/12 (Sicar); Decreto 8253/14 (PRA) e Instrução Normativa 02/(Sicar/CAR);
2 – Reserva Legal e Área de Preservação Permanente;
3 – PRA – Programa de Regularização Ambiental;
4 – CAR – Cadastro Ambiental Rural;
5 – CRA – Cota de Reserva Ambiental;
6 – Servidão Ambiental;
7 – Exemplo de Mapa de Usos dos Solos para regularização.
PRA-PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – Decreto Lei 8253/2014
Termo de compromisso, com eficácia de título extrajudicial:
a) Nome, qualificação e endereço das partes compromissadas;
b) Dados da propriedade ou posse rural;
c) Localização da APP ou RL ou área de uso restrito a ser recomposta, recuperada, regenerada
ou compensada;
d) Descrição da proposta simplificada;
e) Prazos para atendimento das opções constantes da proposta simplificada e o cronograma
físico de execução;
f) Multas ou sanções que poderão ser aplicadas;
g) Foro competente para dirimir litígios entre as partes.
Público alvo
Profissionais que atuam ou pretendem atuar na área ambiental, proprietários de imóveis rurais
ou profissionais que atuam na assessoria destes imóveis, advogados, biólogos, botânicos,
geógrafos, cartógrafos, geólogos e outros.
Carga horária
20 horas
Instrutores
Prof. Eng. Agrônomo Carlos Augusto Arantes
Engenheiro Agrônomo (Universidade de Taubaté/SP), Mestrando em Engenharia de
Avaliações (Universidade Politécnica de Valência/Espanha), Auditor Ambiental
(EARA Approved Foundation Course in Environmental Auditing – United Kingdom)
Pós-Graduação em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento
(UFLA - Universidade Federal de Lavras/MG), Pós-Graduação em Solos e Meio
Ambiente pela mesma instituição, Pós-Graduação em Georreferenciamento de
Imóveis Rurais (Faculdade de Agrimensura de Pirassununga/SP), Direito Imobiliário
(FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas/SP), Formado em Mediação, Conciliação,
Arbitragem e Negociação (Instituto de Mediação do Brasil/SP) e Pós-Graduando em
Direito Ambiental (UNITOLEDO/SP). Professor de diversas instituições de ensino.
Membro Titular do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Coordenador do Núcleo de
Estudos do Projeto BECE (Brazilian Environmental Commodities Exchange) Projetos em Commodities Ambientais na Região de Araçatuba e entorno, Voto de
Aplauso por relevantes serviços prestados ao meio ambiente – Câmara Municipal de
Vereadores de Araçatuba – SP, Voto de Aplauso por relevantes serviços prestados
ao município – Câmara Municipal de Vereadores de Sto. Antonio do Aracanguá – SP,
Prêmio Qualidade América do Sul 2004 – ABIQUA, Título Companheiro Paul Harris Fundação Rotária - Rotary Club Araçatuba - Oeste. Menção honrosa pelo trabalho
apresentado no XV COBREAP (2009).
Detalhes
Horários
Início: 8h30
Coffee-break manhã: 10h30 às 10h45
Almoço (livre): 12h30 às 14h
Coffee-break tarde: 16h às 16h15
Encerramento: 18h
Incluso no valor da inscrição
Material didático
Material de Apoio
Coffee-breaks
Certificado de Participação
Importante
Recomendamos que o participante traga o seu notebook com adaptador para a nova tomada
“PADRÃO BRASILEIRO”.
Confira as datas e locais em que o curso será realizado.
Outros descontos (não cumulativos)
1. Grupos de 3 ou mais inscritos da mesma organização: 10%
2. Participação em 2 cursos: 10%
3. Participação em 3 cursos: 15%
4. Participação em 4 cursos: 20 cursos
5. Participação em 5 ou mais cursos: 25%