Programa de governo e composição da chapa

Transcrição

EDITORIAL
Nesta edição
Sobral e prerrogativas,
motivos de orgulho
Esta é uma edição especial da TRIBUNA DO ADVOGADO. Por ser o último número antes das eleições de 26 de novembro, tem 18 de suas 36 páginas voltadas para
informações sobre o pleito.
Trazemos a composição das três chapas que concorrem ao Conselho e à diretoria
da Seccional, assim como à diretoria da Caarj. Publicamos, também, as chapas que
concorrem nas subseções.
Abrimos espaço para cada chapa à Seccional apresentar suas propostas.
Mas não só de eleição trata esta TRIBUNA.
A capa destaca a resolução do Conselho Seccional que dá o nome do eminente
jurista Sobral Pinto à nossa sede. Ninguém mais que Sobral, exemplo maior de advogado, mereceria esta homenagem.
Trazemos matérias sobre outros assuntos, mas destacamos a que trata do trabalho
da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap).
Ao assumirmos a direção da OAB/RJ, uma tarefa central a que nos propusemos foi
a luta pelo fortalecimento do respeito às prerrogativas dos advogados.
Tínhamos consciência de que esta era uma batalha a ser travada em três frentes.
Primeiro, junto ao Judiciário, fazendo com que a voz da OAB/RJ voltasse a ser
respeitada e criando uma cultura de não aceitação de atropelos por parte de magistrados e servidores da Justiça. Hoje, podemos dizer que a situação melhorou. Em boa
parte isso se deve porque os juízes sabem que a OAB/RJ reagirá diante de qualquer
desrespeito às nossas prerrogativas.
A segunda frente era junto aos próprios advogados. Mostrar aos colegas que eles
deveriam procurar a Cdap diante de abusos foi da maior importância. Isso só foi
possível porque os colegas passaram a ver na Cdap um órgão no qual podiam confiar.
Por fim, havia uma terceira frente, junto à opinião pública, que tendia a confundir o
respeito às prerrogativas com privilégios para os advogados. Difundimos a compreensão de que o respeito às prerrogativas é essencial para o bom funcionamento da Justiça
e a defesa dos direitos dos cidadãos num regime democrático.
Podemos afirmar que a luta em defesa das prerrogativas está sendo travada com sucesso
pela OAB/RJ – ainda que tenhamos a certeza de que ela é uma luta permanente.
Muito temos a ressaltar no que se refere ao período em que estivemos à frente da
Seccional: a recuperação da Caarj; o projeto OAB Século 21; o Recorte digital, o apoio
aos advogados para inserção no processo de informatização da Justiça; a assistência
odontológica gratuita; a retomada do papel institucional da OAB/RJ na defesa da democracia e do Estado de Direito; a Campanha pela Memória e pela Verdade; a dinamização
da ESA, inclusive com a criação dos cursos telepresenciais para 41 pontos do estado; a
moralização do processo do Quinto etc.
Isso tudo foi possível com uma administração austera, mesmo reajustando-se as
anuidades abaixo da inflação (entre dezembro de 2006 e janeiro de 2012, a variação da
inflação pelo IGP-M foi de 41,29%; os reajustes da anuidade no período acumularam
30,77%).
Mas, com razão, os avanços conquistados em relação ao respeito às nossas prerrogativas – nos quais se insere, com destaque, o fim da revista no Fórum – estão entre
nossos maiores orgulhos.
Os advogados compreendem perfeitamente a razão disso.
A Diretoria da OAB/RJ
Na seção Pontocontraponto, opiniões
divergentes sobre o financiamento
público de campanhas eleitorais
A proposta de criação de um fundo de recursos públicos destinado a
partidos políticos para que produzam suas campanhas eleitorais gera
opiniões divergentes entre o professor de História Contemporânea da
UFF Daniel Aarão Reis e o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da
Rocha (PSDB) na seção Pontocontraponto. Página 26.
Em artigo, Walter Capanema
critica a pena de bloqueio de
acesso ao processo eletrônico
A pena de bloqueio de acesso de advogados
ao sistema de processo eletrônico, prevista nas resoluções 427/2010
do STF, 01/2010 do STJ e 94/2012 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho é criticada em artigo do secretário-geral da Comissão de
Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, Walter Capanema.
Página 24.
Jurista alemão Claus Roxin analisa, em
entrevista, a teoria do domínio do fato
Em entrevista à TRIBUNA, o jurista alemão Claus Roxin fala sobre a teoria
do domínio do fato, da qual foi o maior propulsor. A teoria foi recentemente
citada durante o julgamento da Ação Penal 470. Página 36.
TRIBUNA DO ADVOGADO
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TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 2
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PRERROGATIVAS
Corregedoria de Justiça atende pleito
da OAB/RJ e revê exigência para
advogados em cartórios registrais
A Corregedoria Geral da Justiça
(CGJ), por intermédio do desembargador Antonio José Azevedo Pinto,
acatou pedido da OAB/RJ e extinguiu
a exigência, nos serviços de cartórios
registrais do Rio de Janeiro, de reconhecimento de firma em assinatura
e de autenticação das cópias dos documentos de identificação de advogados, quando estes estiverem em
exercício profissional.
De acordo com o conselheiro
Gabriel Leonardos, cujo voto na 2ª
Câmara Especializada da OAB/RJ
serviu de base para o pedido que a
Comissão de Defesa, Assistência e
Prerrogativas (Cdap) enviou à CGJ,
tal exigência, antes prevista na regulamentação da Corregedoria, violava
as prerrogativas dos advogados, pois
era válida não somente quando eles
atuavam em nome próprio, como um
cidadão comum, mas também quando compareciam aos cartórios na qualidade de procuradores ou representantes das partes interessadas.
“Não se pode impor à parte que
comparece em cartório devidamente
assistida ou representada por advogado, a fim de lavrar, registrar ou
averbar uma escritura, um ônus maior do que à parte que opta por compa-
recer desassistida de advogado”, observou Leonardos em seu voto.
Após parecer favorável do juiz auxiliar da CGJ Sérgio Ricardo de
Arruda Fernandes, a decisão final do
corregedor-geral estabelece que, a
partir de agora, não é mais necessário que advogados reconheçam firma
de assinaturas nestes casos. Basta
que apresentem uma procuração do
cliente, com a firma reconhecida, e
uma cópia simples do seu próprio documento de identidade.
“Em relação à situação anterior,
‘economizam-se’ um reconhecimento de firma e uma autenticação de fo-
Ação da Seccional garante acesso de
colega a autos de infração de trânsito
Por meio de um mandado de segurança,
deferido pelo juiz Renato Lima Charnaux Serta,
da 8º Vara de Fazenda Pública, a Comissão de
Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da
OAB/RJ garantiu, mais uma vez, o direito de
acesso processual a um colega.
Atuando em causa própria, o advogado Ataualpa da Costa Carvalho Filho compareceu à
Secretaria Municipal de Transportes Urbanos para
visualizar processos administrativos referentes a
infrações de trânsito e teve o acesso negado,
inclusive quando retornou acompanhado por um
representante da Ordem, o delegado da Cdap
Marcelo Ferreira da Fonseca.
“Vale frisar que, nesse caso, o advogado
atuava em causa própria, invalidando a hipótese de sigilo. Por esse motivo, verifica-se que tal
negativa é totalmente ausente de fundamentação
jurídica”, explica a presidente da comissão, Fernanda Tórtima.
Atendendo ao pedido dos assessores jurídicos
da Cdap Tania Aparecida Pereira Custódio e
Raphael Capelleti Vitagliano, o magistrado
entendeu, baseando-se na Lei n° 8906/94, que
o colega teria garantido o direito de examinar,
em qualquer órgão dos poderes Judiciário e
Legislativo, ou da administração pública em
geral, autos de processos, mesmo sem
procuração, quando não estivessem sujeitos
a sigilo, como no caso em questão. Assim,
foi devolvido também ao advogado o prazo
para contestação dos autos de infração,
que se iniciam após a concessão de sua
vista e cópia.
“Fui muito bem atendido pela Cdap, desde o
primeiro momento. A postura do delegado
Marcelo Fonseca foi excelente frente ao funcionário que desrespeitou nosso direito”, elogia
Ataualpa, que recomenda que todos os advogados procurem a comissão: “Os colegas não
podem deixar de procurar a OAB/RJ diante de
questões como essa. Todos devem fazer uso
dessa ferramenta de defesa para fazer valer
nossos direitos”, conclui.
Gabriel Leonardos
tocópia, e o custo fica, portanto, igual
para a parte que é representada por
advogado, e para a parte que não é”,
explica Leonardos.
Juiz que multou
advogado de
modo indevido
não atua mais
na 3ª Vara Criminal
Em matéria da edição de outubro da
TRIBUNA DO ADVOGADO, foi noticiado o caso do advogado Hélio Marques
da Silva, punido pela 3ª Vara Criminal
do Rio em R$ 18.800 por faltar a
uma audiência. Após a Cdap impetrar
mandado de segurança, a multa por
abandono de caso foi anulada, tendo o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2) entendido que se tratou de
ausência pontual. Ocorre que o juiz da
3ª Vara Criminal que proferiu a
decisão, Alfredo Lisboa, aposentouse. Atualmente, atua no órgão
Fabrício Antonio Soares, que
ressaltou, em contato estabelecido
com a Cdap, que já revogou, ele
próprio, decisão de aplicação indevida
da multa dessa natureza.
Edifício
Sobral
Pinto
A sede da OAB/RJ, na
Avenida Marechal Câmara
No próximo dia 11 de dezembro, às 19h, a
sede da Seccional da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara, 150, ganhará nome e passará a se
chamar Sobral Pinto, em homenagem ao jurista e
defensor de direitos humanos “cuja história e
militância na advocacia e na vida política brasileira do Século 20 continuam servindo de exemplo e
inspiração para as antigas e as novas gerações de
advogados”, como lembra o presidente da casa,
Wadih Damous, que teve sua proposta de dar nome
ao prédio da Ordem aprovada por aclamação em
sessão do Conselho realizada no dia 4 de outubro.
Com a cerimônia em tributo a Sobral, Wadih espera fechar sua gestão “com chave de ouro”, em
nome da advocacia do Rio de Janeiro.
“Ele não tinha medo de ninguém. E era prático, genial, como na ocasião em que se utilizou da
Sérgio Fisher, Wadih Damous e Marcos Luiz
Oliveira, na sessão que aprovou a proposta
Conselho Seccional aprova, por
aclamação, proposta de dar o
nome do jurista à sede da OAB/RJ
Lei de Proteção aos Animais para livrar Luís
Carlos Prestes e Harry Berger das condições subhumanas a que estavam submetidos no cárcere,
durante o Estado Novo. Não havia ordenamento
jurídico e Sobral usou a defesa que estava à mão”,
relembrou Wadih, que se emocionou ao assistir
ao documentário Sobral – O homem que não tinha preço, dirigido pela cineasta Paula Fiúza, neta
do jurista, e co-patrocinado pela OAB/RJ e pela
Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de
Janeiro (Caarj) - veja entrevista na página 7.
O presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, referiu-se à qualidade do jurista de “remar contra a
maré”, seguindo suas convicções de respeito aos
direitos civis, à liberdade de expressão e às leis
mesmo em situações de adversidade. “Muito nos
honrou ajudar a patrocinar um filme em sua homenagem”, comentou.
Pai de Felipe, Fernando Santa Cruz foi uma
das muitas vítimas da ditadura militar pós 1964
pelas quais intercedeu Sobral e de quem jamais
se soube o paradeiro após seu desaparecimento
no Rio. Datada de 4 de abril de 1974, dizia trecho
de carta dele dirigida a Márcia de Santa Cruz
Freitas, irmã: “Cumpri a promessa que lhe fiz, de
escrever ao Ministro da Justiça, Dr. Armando Falcão, para dele reclamar, em nome da própria lei da
assim chamada Revolução Brasileira, uma providência eficiente, junto das autoridades militares,
para que indicassem estas o local no qual prenderam os jovens Fernando Augusto de Santa Cruz
Oliveira e Eduardo Collier Filho e, também, para
que suspendessem a incomunicabilidade em que
vêm sendo mantidos”.
O documentário reúne dezenas de depoimentos de advogados, parentes e vítimas da ditadura a
quem Sobral ajudou, além de passagens históricas de sua trajetória profissional e da vida em família. Arquivos secretos de áudio do Superior Tribunal Militar, obtidos pelo advogado Fernando
Fernandes, registram defesas de presos políticos.
A mesa de debates que se seguiu à exibição no
Festival do Rio reuniu, além de Wadih e Felipe, o
advogado Modesto da Silveira, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República,
a professora Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, a diretora Paula Fiúza, o
presidente da RioFilme, Sérgio Sá Leitão, o produtor Augusto Casé, a filha Gilda Sobral Pinto e o
mediador, jornalista Chico Otávio.
Seccional criou Medalha Sobral
Pinto para homenagear colegas
Instituída pela OAB/RJ e pela Caarj em 2011, por
ocasião da XI Conferência Estadual dos Advogados
do Rio de Janeiro, a Medalha Sobral Pinto é conferida aos profissionais que completaram 50 anos de
militância e recebeu o nome do jurista como tributo a
um dos maiores nomes da advocacia e exemplo de
ética profissional. Nesses dois anos, 293 colegas
receberam a honraria, na capital e no interior.
Sobral Pinto
Desde criança, a vocação
de defensor da liberdade
Heráclito Fontoura Sobral Pinto
nasceu em Barbacena, Minas Gerais, em 5 de novembro de 1893.
Família de Sobral em Porto Novo do
Aos 3 anos de idade
Cunha (MG). O jurista está à direita
mudou-se para
Porto Novo do Cunha, distrito de Além Paraíba, onde seu pai, Príamo, era agente ferroviário. Foi nesta cidade que
Sobral presenciou a cena que o fez despertar para
a vocação de defensor da liberdade: estava no jardim de sua casa, com sua mãe, Idalina, quando
viu um rapaz ser arrastado e espancado por policiais, em ato de covardia explícita. Sobral, criança
que ainda era, revoltou-se e berrou com os policiais, exigindo que parassem de maltratar o homem,
que o levassem preso dignamente.
Aos 13 anos foi estudar em Friburgo, no Colégio Anchieta, escola jesuíta que consolidou sua
formação católica.
Em seguida, estudou Direito no Rio de Janeiro, na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais,
onde formou-se advogado em 1917.
Em 1922 casou-se com Maria José de Azambuja, com quem teve sete filhos.
Na década de 1920, ainda muito jovem, foi nomeado procurador criminal da República, um dos
postos mais importantes do governo, ao qual renunciou depois de um escândalo em sua vida pessoal. A decisão de Sobral de entregar o cargo veio
de sua percepção de que não poderia mais acusar
ninguém depois de ter falhado no cumprimento
de seus próprios princípios. A ética estava acima
de tudo.
Continuou advogando de maneira privada, e
em 1936 foi apontado pela OAB para representar
Luis Carlos Prestes e Harry Berger, comunistas
presos pelo regime de Getúlio Vargas. Diante do
tratamento escabroso que recebiam os dois, vítimas de tortura física e psicológica, Sobral Pinto se
valeu da Lei de Proteção aos Animais para requerer condições decentes para seus clientes, argumentação surpreendente que se tornou célebre.
Deste momento em diante Sobral Pinto se notabilizou por defender presos políticos, não raro
seus opositores ideológicos. Católico fervoroso,
aplicou na vida a máxima “odiar o pecado e amar
o pecador”. Defendia, antes de tudo, o direito e a
liberdade, independentemente de ideologia. E, na
maioria das vezes, sem cobrar honorários. Sobral
nunca acumulou fortuna com seu trabalho, encarava seu ofício como uma missão.
Na década de 1950, às vésperas da campanha
que levaria Juscelino Kubitschek à presidência do
país, soube que os militares articulavam barrar a
candidatura dele. Sobral votava com a UDN, partido opositor ao PSD de Juscelino, mas mesmo
assim se levantou contra o que viu como uma afronta à Constituição. Criou a Liga pela Defesa da
Legalidade e articulou um movimento para garantir o direito de Juscelino se candidatar, embora
não pretendesse votar nele. Uma vez eleito, Juscelino convidou-o para integrar o Supremo Tribunal
Federal, ao que Sobral recusou, esclarecendo que
tinha defendido a lei e a Constituição, e não a candidatura de Juscelino, e muito menos aceitaria
qualquer vantagem ou prêmio por sua atitude.
Sobral Pinto apoiou inicialmente o golpe de
1964 por julgar que o governo João Goulart estava
ferindo a Constituição e caminhando para instalar um regime comunista no Brasil mas, imediatamente após a tomada do poder pelos militares,
percebeu que instalava-se uma ditadura que não
restauraria a lei e a ordem, muito pelo contrário.
Passou então a
criticar duramente o regime e
a lutar contra ele,
defendendo milhares de perseguidos políticos,
dentre os quais o
próprio Juscelino
Kubitschek,
além de Miguel
Arraes, Carlos
Lacerda, José
Aparecido de
Oliveira e muitos
Sobral, na saída
outros.
de um julgamento
Sobral escre- em que atuou
via cartas quase
que diariamente aos presidentes, generais, ministros e afins protestando contra os desmandos
da ditadura e exigindo o retorno do Estado de Direito, sem medo das consequências que poderia
vir a sofrer.
No dia seguinte à declaração do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, foi preso por insubordinação à ditadura. Mas ficou apenas alguns dias no
cárcere, devido à sua estatura pública, a um movimento feito por advogados amigos no sentido de
libertá-lo, e também ao seu discurso pela legalidade
dentro da prisão. Os militares acharam melhor livrarse de Sobral do que tê-lo discursando contra a ditadura para os outros presos e para quem mais quisesse ouvir, inclusive oficiais do Exército. Sua coragem não tinha limite.
Lutou com ardor nos anos seguintes pela abertura política e participou ativamente da campanha pelas eleições diretas nos anos 1980. Fez um
dos discursos mais memoráveis do movimento
no comício da Candelária, no Rio de Janeiro, em
abril de 1984, quando evocou o artigo 1º da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo e em
seu nome será exercido”. Levou a multidão de um
milhão de pessoas ao delírio.
Sobral Pinto manteve sua rotina diária de trabalho em seu escritório no Centro do Rio até o
último mês de vida. Morreu aos 98 anos, em 30 de
novembro de 1991.
Neta de Sobral e diretora de
filme sobre o jurista, Paula
Fiúza diz que avô serve de
exemplo para novas gerações
Neta do jurista e diretora do
documentário Sobral – O homem que
não tinha preço, Paula Fiúza conta nesta
entrevista à TRIBUNA como era a vida
em família e o que a levou a produzir
um filme tocante, resgatando em
episódios históricos a figura humana e o
exemplo ético e de respeito às leis.
PATRÍCIA NOLASCO
Como era o avô Sobral para a neta Paula?
Paula Fiúza – Quando criança, meu avô era
apenas uma pessoa carinhosa e distante, que eu
visitava aos domingos e que me recebia com uns
beliscões furtivos – e, diante dos meus protestos,
dizia com um riso travesso que eram os mosquitos me picando. Sabia que ele era uma pessoa
importante, eu mesma sentia o peso do sobrenome em qualquer lugar que ia, mas não entendia
bem o porquê. Fui começar a entender mais tarde, na adolescência, com a abertura política e a
circulação de informação que voltou a acontecer
depois de anos de obscurantismo. Nos anos 1970
não se falava de política na minha casa, nem na
escola. Mas acho que só fui entender mesmo o
tamanho do meu avô agora, no processo de fazer
este filme.
Como surgiu a ideia de fazer o
documentário? Quais as dificuldades encontradas e o que motivou você a persistir no
projeto?
Paula Fiúza – A ideia de fazer um filme sobre
meu avô sempre me povoou a cabeça. Sobral Pinto
morreu em 1991, e de lá pra cá as pessoas foram
se esquecendo dele. Havia apenas uma biografia
feita por um brasilianista americano, que é rica
em fatos históricos, porém não faz jus à figura
humana de Sobral. Mas o projeto tomou corpo a
partir de uma inquietação crescente minha em
relação ao que percebia como a falência da ética
na nossa cultura. No que pusemos uma pá de cal
sobre a ditadura e o poder voltou a ser regido por
leis democráticas, me pareceu que não havia mais
parâmetro ético para a aplicação de qualquer lei.
Que não havia mais consciência individual guiando os atos públicos e privados. Nesse cenário de
vale tudo, faltava, e continua faltando, a figura de
Sobral Pinto. Achei que fazer um filme sobre ele
era a contribuição mais direta que eu poderia dar
para tentar mudar esse cenário.
Em termos práticos, não foi fácil, claro. Um
documentário para cinema precisa vencer a burocracia das leis de incentivo, e precisa ter quem
acredite no filme, apesar de não ser um projeto
lucrativo. Por cinco anos toquei essa produção sozinha, bancando pesquisa e uma primeira fase de
filmagem com investimento do meu próprio bolso
e também do meu pai, João Batista Menescal Fiúza,
a quem dedico o filme (foi o primeiro investidor
na ideia, e não viveu para ver o filme pronto). Dois
anos atrás, porém, resolvi me associar ao produtor Augusto Casé, e o projeto decolou. É um filme
de baixíssimo orçamento, mas foi o suficiente para
colocar a história de Sobral Pinto linda na tela. A
OAB/RJ foi fundamental ao completar os recursos
que faltavam para a filmagem. Os demais recursos vieram do BNDES, através de edital, dos distribuidores e do apoio de parceiros como a Rede
Globo, que cedeu imagens preciosas de arquivo a
custo zero.
O resultado final emocionou as plateias
que assistiram a Sobral no Festival do Rio.
Como neta e como diretora, você acha que o
filme fez jus à história dele? Quais as cenas
ou os episódios que, aos seus olhos, merecem maior destaque?
Paula Fiúza – Foi difícil condensar a essência de Sobral Pinto em 80 minutos, mas espero ter
feito jus a ele. O filme tem, para mim, duas funções: homenagear Sobral e prestar o que eu considero um serviço público, que é trazer para os dias
de hoje, tão carentes de bons exemplos, uma figura singular como Sobral Pinto. A sua luta solitária
para garantir o direito de Juscelino Kubitscheck
de se candidatar à presidência da República, apesar de serem opositores políticos, em nome de
um ideal maior que é a democracia e o respeito às
leis, é um episódio que eu considero dos mais
Paula Fiúza
importantes em termos históricos. Juscelino muito
provavelmente não teria chegado à presidência e o
curso da história brasileira seria outro, não fosse
a obstinação de Sobral em fazer valer a justiça. E
sua posterior recusa em aceitar a indicação de
Juscelino para o Supremo Tribunal Federal, deixando claro que tinha agido para defender a Constituição, e não para ter vantagens, resume a personalidade de Sobral. O que eu mais desejo é que o
filme atinja o maior número de pessoas possível e
que Sobral Pinto possa servir de inspiração para
esta e para futuras gerações.
Quais as características de Sobral, como
pai de família, cidadão e advogado, que o levaram à dimensão e estatura pública
alcançadas, tornando-o uma das figuras mais
importantes do Brasil do Século 20 e servindo de inspiração e exemplo até hoje?
Paula Fiúza – Sobral Pinto era um advogado
brilhante, mas mais importante que isso, era um
homem de convicção e coragem. Um homem impossível de comprar, bens materiais não o seduziam. Viveu em nome de um ideal de justiça e bem
comum, e canalizou toda sua energia, inteligência
e sagacidade para este fim. E você vê no filme que
ele era um homem feliz, capaz de rir nos momentos mais improváveis, com uma leveza de espírito
surpreendente para uma pessoa acostumada a
contextos pesadíssimos. Acho que isso era resultado da certeza que ele tinha do caminho que escolhera, e do qual não se desviava. Ele defendia
seu ideal de justiça com uma paixão sem limites,
um sentimento contagiante. Como disse uma vez
minha mãe, Gilda (filha caçula de Sobral), meu
avô era uma pessoa apaixonada, e por isso se tornava apaixonante.
TRIBUNA LIVRE
Após passar por mudanças que incluem a
adoção do sistema de Processo Judicial
Eletrônico (PJe-JT), a Justiça do Trabalho foi
bem avaliada pela maioria dos advogados
entrevistados pela reportagem da TRIBUNA
no prédio do Tribunal Regional do Trabalho,
localizado na Rua do Lavradio, na Lapa. A
fim de saber sobre o funcionamento do
órgão, nossa equipe perguntou aos colegas:
Qual é a situação atual
da Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho
tem caminhado melhor,
embora o problema da
falta de serventuários
faça com que os processos demorem um tempo
muito maior do que o
razoável. Com isso, os reclamantes não
recebem, as empresas não têm suas sentenças e não conseguem fazer seus levantamentos. Há também muita burocracia de cartório,
que nos atrapalha, como a que estabelece que o
processo não pode mais ser desarquivado sem
que o presidente do tribunal defira o pedido.
Daniele Boechat, advogada, 35 anos
A situação, em geral, é
boa aqui. Melhorou
muito. Mas minha ressalva
é em relação ao atendimento na secretaria das varas,
onde só tem uma pessoa
para atender os advogados.
Isso provoca demora, pois
a mesma pessoa que atende vai procurar os
processos.
Wellington Vieira, advogado, 67 anos
A Justiça, no geral, não
está do jeito que gostaríamos que fosse: rápida,
célere. Entretanto, a
área trabalhista ainda é
a ‘menos pior’. Ela está
à frente das outras em
muita coisa, como na
marcação das audiências, por exemplo. Os
juízes daqui atendem melhor os advogados,
procuram se desprender mais para resolver
nossas questões. Porém, ainda pode
melhorar na questão da celeridade processual.
Fabio Salome Correa, advogado, 44 anos
A Justiça do Trabalho, em
relação às outras, ainda é
a mais prática. Isso é um
ponto positivo para o
advogado, que precisa de
uma tramitação célere,
sem burocracia, sem
entraves, para que a
marcha processual ande mais rapidamente.
Encontramos hoje boa vontade nos funcionários, que trabalham em harmonia, o que não
ocorre em uma vara estadual, por exemplo,
onde cada um faz o seu. Até os juízes aqui
tentam dar celeridade aos nossos processos.
Alexandre Souza da Silva, advogado, 42 anos
Como todo órgão público,
a Justiça do Trabalho
carece de algumas
melhorias. Muita coisa
foi aprimorada nos
últimos anos e a
aproximação da Ordem
contribui para isso.
Mas o presidente e os
administradores do tribunal ainda podem
trabalhar principalmente na questão da
demora na tramitação dos processos, que
ainda é um problema latente.
Igor Gadaleta, advogado, 38 anos
A morosidade dos serventuários, principalmente nos
serviços de secretaria, me
incomoda muito. Isso deve
acontecer pela demanda de
processos, mas deixa a
desejar. Temos que ficar
em cima para que a coisa
ande e, enquanto isso, o cliente está nos
cobrando. Pelo menos as audiências estão
acontecendo nos horários.
Maria Aparecida Pimentel, advogada, 51 anos
A Justiça Trabalhista
avançou bastante, mas
ainda tem muito para
melhorar. Os processos
continuam lentos, mas
acho que o processo
eletrônico vai ajudar.
Porém, penso que os
serventuários têm que estar mais bem qualificados, responderem por metas, por exemplo,
para produzir mais.
Leandro Nascimento, advogado, 34 anos
Eleição de 26 de novembro decidirá
diretoria da OAB/RJ e das 60 subseções
No próximo dia 26 de novembro, das 9h
às 17h, os advogados escolherão seus representantes para o próximo triênio. A eleição decidirá a nova diretoria da Ordem, os
membros do Conselho Seccional, os representantes do Rio de Janeiro no Conselho Federal e a diretoria da Caarj, além dos presidentes e diretores de 60 subseções e seus
conselheiros (nas representações que têm
conselho).
“A participação dos advogados no processo eleitoral é da maior importância, exatamente para que a classe se sinta efetivamente representada, em seus anseios e reivindicações, na próxima gestão da OAB/RJ”,
afirma o atual presidente da Seccional,
Wadih Damous.
O número de conselheiros aumentou:
agora, serão 160 (80 efetivos e 80 suplentes),
enquanto no último pleito foram escolhidos 80 efetivos
e 40 suplentes. Para o Conselho Federal, serão eleitos três representantes e três suplentes. Para a
Caarj, cinco diretores, com dois suplentes.
Para concorrer à diretoria e ao Conselho da
Seccional, três chapas requereram registro à Comissão Eleitoral: a Nova OAB, sendo Felipe Santa
Cruz o candidato à presidência; a Azul é você na
OAB, com Carmen Fontenelle à frente; e a Renova
OAB, comandada por Luciano Viveiros.
Nesta edição especial da TRIBUNA, os candidatos à presidência da OAB/RJ expõem suas
ideias, propostas e o programa para sua gestão.
De forma democrática, cada candidato recebeu o
mesmo espaço, tanto em termos de diagramação
quanto de imagem.
Também é divulgada, neste número, a relação
completa das chapas, com os postulantes a conselheiro seccional e federal, à diretoria da Caarj e à
presidência e aos conselhos das subseções. Vale
lembrar que, tanto no caso da Seccional quanto
das subseções, a relação de nomes das chapas
pode sofrer mudanças, devido a eventuais
impugnações pela Comissão Eleitoral.
Votação
A partir do dia 9 de novembro, os colegas receberão uma correspondência enviada pela OAB/RJ
O voto é obrigatório, portanto quem não
puder participar do pleito deve enviar sua
justificativa para a Comissão Eleitoral até
30 dias após a eleição, por meio de petição a
ser protocolada na OAB/RJ, ou enviada pelos
Correios ou por email com assinatura digital.
O advogado que não votar e não justificar
estará sujeito à aplicação de multa no
valor de 20% da anuidade vigente.
Cédulas de papel
Votação, que também
apontará diretoria da Caarj
e os representantes do Rio
de Janeiro no Conselho
Federal, se dará entre
9h e 17h. Advogados
saberão por carta o local
onde deverão votar
informando seu local de votação. A lista dos postos
está disponível n o Portal da Seccional
(www.oabrj.org.br), onde basta o advogado digitar
seu número de inscrição ou CPF para acessar as
informações necessárias à participação no pleito.
A alocação dos eleitores será feita de acordo
com os locais de votação disponíveis próximos ao
endereço profissional de cada um e, na ausência
deste, próximo de seu endereço residencial.
Na hora de votar, o advogado deve estar munido de seu cartão da OAB/RJ ou, na falta deste, de
qualquer documento oficial com foto, como registro de identidade, carteira de habilitação, carteira
de trabalho ou passaporte.
Serão instaladas 283 urnas em todo o estado, para votação com cédulas de papel.
Até o fechamento desta edição, as urnas eletrônicas não puderam ser cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função da
proximidade de datas com as eleições para
prefeito e vereador.
“O uso das cédulas de papel não afeta a
credibilidade do processo eleitoral. A Ordem dispõe de comissões eleitorais independentes para
fiscalizar a apuração e as chapas também podem
participar”, observa o subprocurador-geral da
Seccional, Guilherme Peres.
Para não haver dúvidas na hora do voto, a cédula de votação para a diretoria da Seccional terá a
cor branca e a da diretoria das subseções, cor
verde. Todas as cédulas serão rubricadas pelo
presidente da mesa antes de serem entregues
a cada eleitor, para garantir a lisura do processo
eleitoral.
A totalização dos votos, com a contagem manual das cédulas, será feita logo após o voto do
último eleitor de cada urna. Os fiscais de cada
chapa poderão acompanhar o processo.
Inadimplentes
Só poderão votar os advogados ativos e em dia
com a anuidade. Os inadimplentes que não regularizaram sua situação até o dia 26 de outubro terão sua participação vedada, de acordo com as regras do Provimento nº 146/2011, publicada pelo
Conselho Federal.
Para mais informações sobre o pleito, acesse
www.oabrj.org.br, envie uma mensagem para
[email protected] ou telefone para
(21) 2730-6525.
Felipe Santa Cruz
Chapa 1 - Nova OAB
os colegas. Com Marcello Oliveira à frente da entidade, vamos dar prosseguimento a esse trabalho, abrindo novas frentes em prol dos colegas,
sobretudo os mais necessitados.
Intensificaremos o auxílio ao advogado na preparação para o processo digital, instituindo uma
diretoria específica para isso e ampliando os cursos telepresenciais.
O Rio de Janeiro vive uma fase de crescimento
e está no centro das atenções por conta da realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo e
as Olimpíadas, e os advogados precisam estar preparados para terem uma participação ativa nesse
momento. A OAB/RJ estará ao lado dos colegas
para garantir isso.
Por acreditar na continuidade desse projeto e
na necessidade de uma advocacia forte, que esteja atenta aos anseios dos profissionais e da sociedade, é que me coloco à disposição para continuar
o trabalho desenvolvido até o momento.
Por que o senhor é candidato a presidente da OAB/RJ?
Felipe Santa Cruz - Sou candidato para manter e ampliar as
conquistas da advocacia do Rio de
Janeiro nos últimos seis anos. Durante a gestão Wadih Damous, tive a oportunidade
de estar à frente do Departamento de Apoio às
Subseções (DAS) e da Caixa de Assistência dos
Advogados (Caarj). E pude participar de iniciativas que fizeram, da OAB/RJ, modelo para outras
seccionais, como a criação do Recorte digital, do
plano odontológico gratuito, e do projeto OAB Século
21, que reformou e equipou as sedes das subseções e
as salas dos advogados em todo o estado.
Recuperamos a Caarj, que encontramos com
dívidas da ordem de R$ 75 milhões, cortando gastos. Administrando com austeridade, conseguimos pagar parte dos débitos e escalonar o restante. A Caixa voltou a oferecer benefícios, por meio
de programas novos como o Nascer, o Aprender e
o Saúde Preventiva. Hoje, todo o montante arrecadado com o percentual que cabe à Caarj nas
custas judiciais é investido em assistência para
Quais as prioridades de seu mandato?
Felipe Santa Cruz - Vou lutar pelo aumento
de juízes de primeira instância e pela melhora
das condições estruturais e de atendimento dos
juizados especiais. Também queremos mobilizar a
OAB/RJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários, para fazer gestões no Congresso pela aprovação
do projeto de lei que inclui os serviços advocatícios no
sistema de tributação do Simples Nacional.
Daremos prioridade à defesa das prerrogativas, reforçando a atuação de nossa combativa comissão. Não vamos admitir nenhum tipo de desrespeito ao advogado.
Também quero garantir a autonomia financeira da Escola Superior de Advocacia (ESA), de
forma que a instituição tenha mais agilidade para
organizar cursos, congressos e investir em programas de atualização e aperfeiçoamento dos advogados. A ESA é o instrumento que a OAB/RJ
possui para capacitar o advogado fluminense nestes anos de crescimento do estado.
Como o senhor vê o papel da OAB em relação aos advogados?
Felipe Santa Cruz - A OAB tem o papel de
ajudar os advogados no exercício de suas funções,
oferecendo condições para que ele exerça seu traTRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 10
balho com mais qualidade. Serviços como o Recorte digital, que oferece os diários oficiais por email ou celular, são fundamentais e hoje disponíveis a todos os advogados do estado. É preciso construir uma estrutura moderna e preparar os colegas para aproveitar essa estrutura da melhor maneira possível.
A OAB deve se preocupar com a formação do
advogado, lutando pela manutenção e melhoria do
Exame de Ordem, que é um avanço e precisa ser
mantido. Pode ser aperfeiçoado, mas já passou
por um processo de nacionalização e moralização
nos últimos seis anos. É preciso olhar o alto índice
de reprovação como uma luz amarela em relação
ao nosso modelo de ensino. Também é necessário
discutir uma saída para que os reprovados no Exame de Ordem não fiquem fora do mercado.
O advogado também precisa ser mais valorizado. Se eleito, lançarei uma campanha de valorização da imagem do advogado na sociedade brasileira, destacando a qualificação técnica e a importância do profissional para as questões sociais.
Como o senhor vê o papel da OAB em relação à sociedade?
Felipe Santa Cruz- A liberdade, a igualdade
e a segurança jurídica de uma nação estão fundamentalmente baseadas na existência de uma advocacia capaz de trabalhar em prol das demandas da população. Vamos dar continuidade ao trabalho da Comissão da Verdade da
Seccional, defendendo a abertura dos arquivos da
ditadura, e à campanha por eleições diretas para a
diretoria do Conselho Federal. Da mesma forma, intensificaremos a atuação de nossa Comissão de
Direitos Humanos.
A OAB/RJ deve estar ainda mais envolvida em
ações de combate à discriminação e aos preconceitos, promovendo o debate qualificado para a
necessária consolidação dos direitos fundamentais em nossa sociedade. Internamente, a Ordem
pode trabalhar pela melhoria dos serviços e maior
celeridade da Justiça, cobrando a abertura de concursos de forma transparente para suprir a demanda por mais profissionais nos fóruns e
juizados. E mantendo conversas com os magistrados a respeito da necessidade de maior empenho no andamento dos processos.
Prerrogativas - Manteremos e
intensificaremos a política de firme e intransigente defesa das prerrogativas dos advogados desenvolvida pela Cdap.
Inclusão dos serviços advocatícios no Simples Nacional - Lutaremos pela aprovação do projeto de lei que inclui
os serviços advocatícios no sistema de tributação
do Simples Nacional.
Ampliação do programa Fique digital – Criaremos a Diretoria de Inclusão Digital para implementar programas de capacitação dos advogados
para o processo eletrônico.
Eleições diretas – Intensificaremos a campanha que defende votação direta para a diretoria da
OAB Federal.
Campanha de valorização do advogado - Realizaremos uma grande campanha de valorização da imaDiretoria da OAB/RJ
Presidente: FELIPE DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA SCALETSKY
Vice-presidente: RONALDO EDUARDO
CRAMER VEIGA
Secretário-geral: MARCUS VINICIUS
CORDEIRO
Secretária-adjunta: FERNANDA LARA
TORTIMA
Tesoureiro: LUCIANO BANDEIRA ARANTES
Conselheiros seccionais
ADERSON BUSSINGER CARVALHO
ADRIANA ASTUTO PEREIRA
ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO
ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA
ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA
BURLAMAQUI
BERNARDO PEREIRA DE CASTRO
MOREIRA GARCIA
BRENO MELARAGNO COSTA
CAMILA FREITAS RIBEIRO
CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET
CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
CLAUDIO SARKIS ASSIS
CHRISTIANO FALK FRAGOSO
DANIELE GABRICH GUEIROS
DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA
EDUARDO ANTÔNIO KALACHE
EDUARDO ABREU BIONDI
EDUARDO VALENCA FREITAS
FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES
FILIPE FRANCO ESTEFAN
FLÁVIO VILLELA AHMED
FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO
GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS
GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH
GUILHERME ROCHA MURGEL DE
REZENDE
GILBERTO FRAGA
HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO
HERCULES ANTON DE ALMEIDA
JANSENS CALIL SIQUEIRA
JONAS OBERG FERRAZ
JONAS LOPES DE CARVALHO NETO
JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA
JULIANA HOPPNER BUMACHAR
SCHMIDT
JOSE RICARDO PEREIRA LIRA
gem do advogado diante da sociedade brasileira.
Casa do Advogado ao lado do Fórum – Criaremos uma Casa do Advogado ao lado do Tribunal de Justiça, no moldes da já inaugurada
na Lapa.
Justiça Comum
Melhoria da primeira instância - Lutaremos
pelo aumento da quantidade de juízes de primeira instância.
Juizados - Lutaremos por maior investimento
em infraestrutura nos juizados especiais cíveis e
criminais e pela instalação de novos juizados de
forma descentralizada.
Juízes -Exigiremos que o tribunal determine
ao magistrado lotado nas comarcas do interior residam perto de seu local de trabalho, a fim de preservar assiduidade e pontualidade.
Justiça do Trabalho
PJe - Lutaremos para que o PJe não cause pre-
JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE
SAMPAIO
LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA
LEONARDO RZEZINSKI
LEONARDO DA CUNHA E SILVA
ESPINDOLA DIAS
LUCIANO VIANNA ARAUJO
LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA
LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES
LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE
LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA
VIVEIROS DE CASTRO
MARCELO CURY ATHERINO
MARCELO DIAS
MARCELO FEIJÓ CHALRÉO
MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA
MARCOS BRUNO
MARCOS DIBE RODRIGUES
MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA
MARIA ALICIA LIMA PERALTA
MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN
PRESSBURGER
MAURÍCIO PEREIRA FARO
MURILO CEZAR REIS BAPTISTA
PAULA HELENO VERGUEIRO
PAULO CESAR SALOMÃO FILHO
PAULO PARENTE MARQUES MENDES
PAULO RENATO VILHENA PEREIRA
RANIERI MAZZILLI NETO
RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS
RENATO NEVES TONINI
ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE
ROBERTO MONTEIRO SOARES
RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE
OLIVEIRA
ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO
ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA
RUI TELES CALANDRINI FILHO
SAMANTHA PELAJO
TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA
VÂNIA SICILIANO AIETA
WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA
FILHO
YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO
PUGLIESE
LEONARDO PIETRO ANTONELLI
Conselheiros suplentes
ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA
ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA
SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA
juízos e transtornos aos advogados, recorrendo ao
CNJ, se necessário.
Horário - Retomaremos a campanha pelo restabelecimento do horário de atendimento das secretarias das varas, de 8h a 18h.
Honorários de sucumbência–Reforçaremos a
luta para assegurar a fixação de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Simplificação - Lutaremos pela adoção de
medidas que levem à celeridade e simplificação
do processo do trabalho.
Justiça Federal
Fim da revista – Lutaremos pelo fim da revista
por detector de metais.
Especialização das varas federais – Lutaremos pela
especialização das varas federais por matéria.
Protocolos integrados – Lutaremos pela criação de protocolos regionais integrados para petições destinadas ao TRF-2.
ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA
ADILZA DE CARVALHO NUNES
ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER
ALFREDO HILARIO DE SOUZA
ANA AMELIA MENNA BARRETO DE
CASTRO FERREIRA
ANDRÉ ANDRADE VIZ
ANDRÉ PERECMANIS
ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES
CARMO
AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO
BRUNO GARCIA REDONDO
CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS
CARLOS JOSE ARAUJO SILVA
CHARLES SOARES AGUIAR
CIRILO DE OLIVEIRA NETO
CLAUDIO GOULART DE SOUZA
CLARISSA COSTA CARVALHO
CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS
CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO
CRISTIANO FRANCO FONSECA
DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA
FÁBIO AMORIM DA ROCHA
FERNANDO JOSE ALCANTARA DE
MENDONCA
GEMA DE JESUS RIBEIRO MARTINS
GODOFREDO MENDES VIANNA
GUSTAVO MANO GONÇALVES
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA
HYGINO FERREIRA MARQUES
IGOR MUNIZ
IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR
JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ
JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA
JORGE MIGUEL MANSUR FILHO
JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO
JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA
JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI
JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES
JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE
JULIETTE FERREIRA STOHLER
LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA
LEONARDO SCHINDLER MURTA
RIBEIRO
LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO
LUIZ ALBERTO GONÇALVES
LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES
LUIZ ROBERTO GONTIJO
MARCELO MARTINS FADEL
MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA
MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA
MONICA PRUDENTE GIGLIO
NARA DA ROCHA SARAIVA
NILSON XAVIER FERREIRA
NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS
OLAVO FERREIRA LEITE NETO
PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN
RAFAEL MILEN MITCHELL
RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO
RENATA PIRES DE SERPA PINTO
RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS
RENATO LUDWIG DE SOUZA
RICARDO LORETTI HENRICI
ROBERTO DANTAS DE ARAUJO
RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE
RODRIGO GARCIA DA FONSECA
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN
RODRIGO MOURA FARIA VERDINI
RODRIGO LOUREIRO DE ARAUJO
RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES
RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ
SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA
SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA
SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA
VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO
VINICIUS NEVES BOMFIM
WAGNER SILVA BARROSO DE OLIVEIRA
WILSON FERNANDES PIMENTEL
ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA
Conselheiros federais
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Suplentes: BRUNO CALFAT, LUIZ
GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E
SERGIO EDUARDO FISHER
Diretoria da CAARJ
Presidente: MARCELLO AUGUSTO LIMA
DE OLIVEIRA
Vice-presidente: NAIDE MARINHO DA COSTA
Secretário-geral:ANDERSON PREZIA
FRANCO
Secretário-adjunto: RICARDO BRAJTERMAN
Tesoureiro: RENAN AGUIAR
Suplentes: ALEXANDRE FREITAS DE
ALBUQUERQUE, JOSÉ ANTONIO ROLO
FACHADA E ANTÔNIO SILVA FILHO
Carmen Fontenelle
Chapa 2 - Azul é você na OAB
problemas que realmente afetam a categoria. Enquanto isso, nada se fez para minorar os problemas do atendimento forense, para resolver a contumaz morosidade no andamento dos feitos e os
recorrentes desrespeitos às nossas prerrogativas.
O advogado está isolado; as portas da OAB/RJ estão fechadas para ele; não tem acesso ao presidente, que se enclausura em seu gabinete, mais
preocupado com seu futuro político-partidário e
com suas pretensões pessoais. A Ordem tem que
voltar a ser do advogado. Minha candidatura é você
na OAB.
Po r q u e a s e n h o r a é
candidata a presidente da
OAB/RJ?
Carmen Fontenelle - Sou
candidata à presidência da OAB/
RJ para fazê-la retornar aos trilhos,
voltando-se, principalmente, para
a defesa das prerrogativas dos advogados, sem
descurar do cumprimento das obrigações
institucionais. Os advogados estão cansados do
desrespeito que lhes votam muitos juízes e
serventuários. Os juízes são obrigados a nos receber; não nos prestam favor isso fazendo, apenas
cumprem os ditames legais, tanto os inseridos no
Estatuto da OAB, como na própria Lei Orgânica
da Magistratura, a Loman. O advogado é indispensável à administração da Justiça, preceito constitucional que tem de ser respeitado por todos. A
atual administração descurou-se da defesa dos
advogados e atrelou a Ordem a interesses políticos partidários, esquecendo-se de sua verdadeira
função e comprometendo sua independência. As
campanhas políticas desenvolvidas pela atual gestão consomem muito dinheiro e não resolvem os
Carmen Fontenelle - Vamos reconstruir tudo
que a atual administração destruiu. Restabelecer,
no que tange à saúde dos advogados, os Cepros
(Centros Médicos de Promoção da Saúde), o laboratório, o centros Odontológico e de Fisioterapia.
Os programas que foram abandonados, como a
Maratona Jurídica, a OAB vai à escola, serão retomados e ampliados. O Escritório Modelo será
recriado, assim como os postos avançados de atendimento aos que são vítimas de ataques aos direitos humanos.
Vamos inovar, levando aos advogados jovens e
àqueles que têm dificuldades de se colocar no
mercado um projeto de convênio com grandes escritórios e empresas. A Ordem em nossa gestão
será a mola propulsora da inserção do advogado
no mercado de trabalho.
Daremos grande destaque ao aprimoramento
do nível cultural e técnico dos advogados, habilitando-os para manuseio dos modernos meios
de peticionamento eletrônico, sem prejuízo de
assegurar a todos o direito de fazê-lo pelas
formas tradicionais, enquanto não otimizados
os programas implantados pelos tribunais. O
direito de petição é garantia constitucional que
não pode ser suprimido pela adoção de tecnologias
novas.
A luta pelo respeito às prerrogativas profissionais será permanente. Voltará a funcionar o programa Disque Prerrogativas 24 Horas, pelo qual o
advogado será atendido prontamente, ainda que
nos feriados e depois de encerrado o expediente
forense.
Como a senhora vê o papel da OAB em
relação aos advogados?
Carmen Fontenelle - A Ordem existe para
os advogados. São eles o foco principal de toda sua
atuação. Nenhuma atividade pode relegá-los a plano secundário. A Ordem é o advogado, assim como
cada advogado é a própria Ordem. Não haverá
quaisquer barreiras entre a direção da OAB/RJ e
os colegas. Todos serão recebidos, independentemente de marcação de audiência. Haverá total
transparência, de modo a permitir que cada um
fiscalize nossa gestão e apresente propostas para
melhor desempenho de nossa gestão. Temos que
zelar pelo advogado, não só do ponto de vista profissional, assegurando-lhe todos os meios para
exercício da profissão, como também cuidar de
seu conforto pessoal, de sua saúde, de seu lazer. A
OAB/RJ tem que se transformar no porto seguro
de cada colega.
Como a senhora vê o papel da OAB em
relação à sociedade?
Carmen Fontenelle - Desde sua fundação,
desempenhou a Ordem papel relevante nas lutas
da sociedade. Nosso Estatuto nos impõe a defesa
da Constituição, das instituições do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e pelo
continuado aperfeiçoamento das leis e da Justiça.
Essa é nossa função institucional, tal como consolidada no art. 44, I, da Lei 8.906/94. Nos períodos
conturbados, em meio ao arbítrio de governos totalitários, qualificou-se a OAB como liderança da
sociedade civil, tendo como norte a reconquista e
a mantença do Estado Democrático de Direito.
Da Ordem partiram as lutas contra a tortura, pela
anistia, pelo restabelecimento do habeas corpus,
contra os atos institucionais, pelas eleições diretas. Nas épocas de calmaria institucional, deve
permanecer a Ordem vigilante para impedir quaisquer retrocessos. Para que seja fiel a seus objetivos institucionais, não pode a Ordem se submeter a quaisquer partidos políticos; tem de guardar
sua completa independência, sem a qual tornarse-á mero instrumento de grupos. A Ordem é de
todos os advogados, independentemente de suas
posições pessoais, políticas ou religiosas. É laica
e republicana, por sua própria natureza.
1. Reinstalação dos Cepros Centros Médicos e demais serviços de saúde que eram prestados
gratuitamente aos advogados;
2. Restauração do programa
Disque Prerrogativas - 24 Horas
para que o advogado se socorra da
Ordem sempre que for obstado o exercício profissional - negativa de recebimento por parte de juízes é grave ofensa às prerrogativas profissionais e deve merecer imediata ação da OAB;
3. Aprimoramento técnico dos advogados, para
que dominem os mecanismos do processo digital, sem prejuízo de que a todos seja assegurado o direito de peticionamento físico, enquanto não forem otimizados os programas imDiretoria da OAB/RJ
Presidente: CARMEN VILLARONGA
FONTENELLE
Vice-presidente: FERNANDO OROTAVO
LOPES DA SILVA NETO
Secretário-geral: ANTÔNIO LAÉRT
VIEIRA JÚNIOR
Secretário-adjunto: MONICA FIGUEIREDO FAÇANHA GASPAR
Tesoureiro: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA
FERRÉ COUTINHO
Conselho seccional
ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO
ALEXANDRE JOSÉ SELVA CARNEIRO
MONTEIRO
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA
MARTINS
ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE
PAIVA
ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA
FREIRE
ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE
ARNALDO MONTEIRO LUNA
AURELIO WANDER CHAVES BASTOS
BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER
CARLOS AVELINO CAVALCANTI
FERNANDES
CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO
CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR
CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA
CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO
DAYSE MARTINS COUTO
EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS
EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS
EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO
EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE
FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA
COSTA
FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO
FERNANDO EDUARDO AYRES DA
MOTTA
FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO
FLÁVIO LERNER SADCOVITZ
FLORA STROZENBERG
FREDERICO COSTA RIBEIRO
GIBRAN LUIS MARON
GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO
GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS
ROCHA
ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO
JANE VASQUES DA CUNHA
plantados pelos tribunais;
4. Adotar medidas junto aos tribunais para que
seja agilizado o andamento dos feitos, sobretudo
na primeira instância, onde os entraves burocráticos retardam injustificadamente a prestação
jurisdicional;
5. Transformar a Ordem em mola propulsora
do acesso dos advogados ao mercado de trabalho
através de convênios com grandes escritórios e
empresas;
6. Lutar pela aprovação do projeto de lei que
assegura aos advogados o direito de constituição
de pessoa jurídica individual e de ter suas receitas tributadas pelo regime do Simples;
7. Firmar convênio com o INSS para instalação de postos de atendimento nas sedes da
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
JORGE FERREIRA VIANNA
JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA
MEYER
JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA
JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM
JUNIOR
JOSE LUIZ TEIXEIRA
JOSE LUIZ MILHAZES
JOSE NELIO DE CARVALHO
LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA
LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES
LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA
LUIZ ORLANDO GOMES COELHO
MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE
OLIVEIRA GARCIA
MARCOS PINTO DA CRUZ
MARIA ELISABETH DE MORAES
CABRAL POVOAS VAZ
MARIA EMILIA DE ALMEIDA
MARIA FRANCA DA COSTA MICELI
MARTA MARIA DANTAS
ORQUINEZIO DE OLIVEIRA
PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES
RAFAEL ALMEIDA DE PIRO
RITA MARIA SCARPONI
ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES
DOS REIS
RODRIGO SOBROSA MEZZOMO
RODRIGO PASSOS CARVALHO
RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE
ABRANCHES
ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO
ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES
ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA
RONALD EUCARIO VILLELA
RONALDO JOSE DOS SANTOS
RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA
TORRES
SÉRGIO MALAMUD
SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA
SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA
STELA MACIEL E DAER
SILVIO ALVES DA CRUZ
TANIA MARIA GOMES PADILHA
THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO
TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS
MELLO DUMANS
UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI
ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA
Suplentes:
ADRIANO SOBROSA MEZZOMO
ALBERTO GRECO
Seccional e das subseções, para facilitar a obtenção dos benefícios previdenciários;
8. Ampliar os serviços dos escritórios compartilhados, dotando-os de mentores para auxiliar os advogados iniciantes na profissão;
9. Dinamizar a gestão do fundo de pensão
OABPrev, visando a angariar novos participantes,
com o fito de garantir a um maior número de advogados aposentadoria condigna;
10. Desenvolver os serviços da cooperativa de
crédito - ADVCredi -, incentivando o aumento do
número de filiados, a fim de assegurar aos advogados crédito fácil, rápido, desburocratizado e a
taxas reduzidas;
11. Reestruturação da Caarj, praticamente desmontada pela atual gestão.
ALEXANDRE FRANÇA BASTOS
ALZIR RODRIGUES
ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA
STUDART PEREIRA
ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES
ANDRE VICENTE FANKHANEL
FERNANDES
ANDRÉA DE BARROS MOREIRA
GONÇALVES
BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE
BRUNO DE LEÃO CAIUBY
CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES
CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA
CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA
CID VIANNA MONTEBELLO
CLEBSON DE SENA VIEIRA
CRISTINA DUQUE GRACA ARANHA
DANIEL GIGLIO CERQUEIRA
DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO
EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO
ELIANE TERTO DE ALMEIDA
ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA
EMERSON TAVARES
ENOS DA COSTA PALMA
ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA
EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE
FABIO TELLES DA SILVA
FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI
FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA
FRANCISCO EDUARDO O PIRES E
ALBUQUERQUE PIZZOLANTE
GEORGE EL-KHOURI
GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA
HELIO LEITE DA SILVA
HELOISA PIRES THOME
HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO
JUNIOR
JORGE ANTONIO DA SILVA
JORGE RIBAS SOARES
JORY FRANÇA
JOSÉ ALBERTO MARCHESE
JOSÉ AMÉRICO DA SILVA
JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA
JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA
JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO
JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI
LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA
LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND
LUIZ SILVA CASTELLANI
MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA
DA FONSECA
MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS
MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN
MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS
SANTOS
MARCUS DOS SANTOS GARCIA
MARCUS FARIA RANGONI
MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ
MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA
MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS
NILTON AIZENMAN
PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA
PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN
PAULO CESAR VIGGIANI
PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO
PAULO ROBERTO CURI
PAULO ROBERTO DE CARVALHO
PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES
REGINALDO JOSE VIEIRA
REJANE DE FATIMA DA COSTA
RENATO SIMÕES HALLAK
ROBSON CLEY DE SOUZA
RODRIGO DE MATTOS SOARES
RODRIGO MARINHO CRESPO
ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE
ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO
RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO
RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE
CARVALHO FILHO
SIDNEY SEIXAS DE SANTANA
SUELI KOLLING
SYLVIO DA CRUZ LEAL
TALVANE MARINS DE MORAES
TANIA RODRIGUES DE ARAUJO
VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR
OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES
CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO
E ALBUQUERQUE
ALEXANDRE MOURA DUMANS
Suplentes:
SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, VITOR
MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES E LEANDRO MELLO FROTA
Diretoria da Caarj
Presidente: PAULO SÉRGIO MARQUES DOS
REIS
Vice- presidente: ALVARO LUIZ DA COSTA
FERNANDES
Secretário-geral: MARCOS ANTONIO ALVES
Secretário-adjunto: LUIS TITO IFF DE
MATTOS
Tesoureira: BERNADETE MARIA
PRESTES FRÓES
Suplentes:
CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA
DENIS ANTONIO CARREGA DIAS
EDUARDO LUTZ
Luciano Viveiros
Chapa 3 - Renova OAB
correr foi poder proporcionar ao eleitor a opção pelo
“Novo”. Sempre são os mesmos grupos que disputam a eleição da OAB/RJ, então resolvi presentear
os colegas com uma proposta verdadeira de renovação porque a oxigenação do sistema é essencial
para alimentar o regime democrático. Sou o único
candidato que posso usar esse mote: renovação.
Por que o senhor é candidato a presidente da OAB/RJ?
Luciano Viveiros – Sou bacharel em Direito pela PUC/Rio,
especialista em Processo pela
Unifoa e em Direito Econômico pela
Universidade Candido Mendes, com 30 anos de
advocacia para Shell, Edições Paulinas, Grupo
Paulista de Serviços, Sindicato dos Comerciários,
Sindicato dos Rodoviários, Castro, Barros, Sobral
& Gomes, Mascaro e Nascimento Advogados; tenho ainda 25 anos como professor universitário
(Uerj, FGV, Ucam, Facha, UniverCidade, UGF e
outras); somando mais 15 anos como professor fundador da ESA - Escola Superior de Advocacia, onde
tive a oportunidade de conhecer as subseções em
palestras e aulas nos cursos de extensão ou pósgraduação em que diversos presidentes foram alunos. Imagino que já seria suficiente para conhecer
as dificuldades dos colegas da capital e do interior
e me credenciar na disputa para presidência da
entidade. Porém, confesso, o que me moveu a con-
Luciano Viveiros - Temos várias propostas
de renovação, mas a que reputamos mais importante é promover uma revolução no relacionamento entre advogados, magistrados e
ser ventuários com um movimento unindo
OAB/RJ, Poder Judiciário e associações de
servidores para acelerar a movimentação de
processos, julgamentos e expedição de alvarás.
Por coincidência, este mês, o TJ nos convidou
para discutir tese semelhante em face de um
projeto proposto pelo desembargador Luiz
Fernando Carvalho com a anuência do presidente Manoel Rebello. Nosso projeto é ampliar esse diálogo com todas as esferas do Judiciário, bem como seus respectivos serventuários. Temos convicção de que com diálogo contínuo e
irreversível nas tomadas de decisão, sem dúvida,
poderemos chegar a uma grande melhoria no atendimento ao jurisdicionado. A partir dessa missão, vamos dar prosseguimento aos benefícios
realizados nesta gestão, ampliando-os com a opção pelo atendimento médico de família, retorno
do Cepros (atendimento ambulatorial gratuito) e
a diversidade na escolha por planos de saúde. A
cultura jurídica será difundida com a transformação da ESA num importante Centro de Excelência no Estudo do Direito e valorizaremos o advogado do interior com informações repassadas
em tempo real. A transparência na gestão de recursos será a tônica do nosso mandato, com contas abertas regularmente para consulta de todos
os interessados. Forneceremos aparelhos celulares a todos os advogados que terão acesso aos processos através de torpedos, como também poderão se comunicar entre colegas a custo zero. Tudo
com objetivo de promover a celeridade da Justiça
com a liberação de alvarás.
Como o senhor vê o papel da OAB em relação aos advogados?
Luciano Viveiros - O papel essencial da instituição é organizar e fiscalizar o exercício da profissão que, infelizmente, foi deixado de lado em
troca da discussão política. Vamos oferecer
acesso total ao Judiciário, saúde, cultura e condições de trabalho para os jovens advogados.
Vamos renovar de verdade, principalmente, o
acesso livre à OAB, que pela primeira vez estará sendo administrada por advogados independentes. Vamos valorizar a dar dignidade à
profissão, promovendo a satisfação e o orgulho de ser advogado. A OAB não mais discutirá questões de ordem política na nossa gestão, simplesmente, se dedicará ao movimento
forense diário com objetivo de atender problemas
de interesse dos advogados. Quanto à política, delegaremos ao Conselho Federal, que tem tempo e
destreza suficiente para dedicar-se nesta direção. Vamos construir uma OAB – única e exclusivamente – voltada para o advogado.
Como o senhor vê o papel da OAB em relação à sociedade?
Luciano Viveiros - A OAB sempre defendeu
o regime democrático de Direito, a cidadania, a
ordem social e os direitos humanos. Contudo, o
debate político partidário se tornou a tônica da
instituição nestes últimos anos. Não vamos abandonar essa veia, mas delegaremos ao Conselho
Federal as discussões de natureza política e vamos nos debruçar num mandato que tratará de
questões forenses ligadas ao dia a dia do advogado. Nosso objetivo será promover meios necessários e possíveis para o melhor funcionamento do
judiciário e ao atendimento ao jurisdicionado.
Queremos proporcionar aos colegas facilidades
para extrair alvarás, obter resultados rápidos nos
processos que militam, despachar com juízes e
ver o sistema judiciário girar com eficiência.
Redirecionamento da OAB/RJ,
afastando-se da política e
objetivando o exercício da profissão; Movimento Operacional e
Logístico de Atendimento ao
Jurisdicionado, com OAB/RJ +
Judiciário + associações de servidores para acelerar processos, julgamentos, liberação de alvarás,
unificação de taxas (Grerj) e atendimento aos
jurisdicionados; Gestões junto a CEF e BB, para
acesso prioritário do advogado; Aparelho celular
com emissão de torpedos no acompanhamento
processual e ligações entre advogados a custo zero;
Defesa do PL 645/2007 e do PLC 006/2007; Férias
e honorários na Justiça do Trabalho; Criação do
maior e mais atualizado banco de dados profissiDiretoria da OAB/RJ
Presidente: LUCIANO VIVEIROS DE
PAULA
Vice-presidente: ABENOR NATIVIDADE
COSTA
Secretário-geral: BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Secretário-adjunto: FERNANDO LUIZ
SAUERBRONN
Tesoureiro: ALBERTO ALVES MOREIRA
FILHO
Conselheiros seccionais
ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA
CUNHA
ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA
ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA
ANA MARIA CAVALIER SIMONATO
ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE
AZEVEDO
BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA
CARLOS MORAES COSTA
CLAUDIA RAMALHO LIMA
CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ
CLEBSON DE SENA VIEIRA
CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA
CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS
DANYELLE CRISTINA FRANÇA
DIOGO DE SOUZA E MELLO
DENISE DE SOUZA SOARES
EMERSON LUIZ MAZZINI
EDUARDO RAYEE PARENTE
EMILIO ARAUJO FILHO
ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA
EDUARDO VETTINER DE CARVALHO
ENOCK BARRETO DESIDERIO
FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA
FERNANDO DE QUEIRÓS MATTOSO
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO
FABIANA MARIA SAUERBRONN
GILBERTO MENDES DA SILVA
HAROLDODEARAUJOLOURENÇODASILVA
HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA
IVAN CORDEIRO DA FONSECA
IGOR SOLTER GADALETA
BRUNO EMILIO DOS SANTOS
IRINEIA DA SILVA PINHEIRO
JORGE GAMA DE BARROS
JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO
JOÃO MANUEL DE ALMEIDA
JOSÉ MAURO LEIROZ
JOAO LUIZ MONTEZUMA BORGES
JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES
onal para disponibilização aos escritórios e empresas interessadas; Convênios com instituições
para aproveitamento de estagiários reprovados no
Exame da OAB; Convênios com entidades de ensino, visando à redução nas mensalidades de
advogados (familiares); Reestruturação da
ESA, transformando-a em um centro de excelência do estudo e pesquisa jurídica; Congressos e seminários jurídicos (também nas
subseções); Audiências públicas, capital e
interior; Lanjur (Lan house Jurídica) e RIP (Rede
de Informação Processual), com implantação de
centros ligados a OAB/RJ, Judiciário, Legislativo,
Executivo, universidades, editoras e atividades
jurídicas; Ampliação da rede médico-hospitalar
com várias ofertas de planos de saúde para equili-
JORGE ALVES FERREIRA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
JOSEF ALEXANDRE GERSTEL
JULIO CEZAR PINTO JUNIOR
LEONARDO RIBEIRO PESSOA
LYMARK KAMAROFF
LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO
KELLER
LUIZ CARLOS CHAVES FERRER
LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA
MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI
MARCOS TAYAH
MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS
MARCELO BRITTO DE FRANÇA
MARCELO FERREIRA MACHADO
MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES
ARKADER
MAURO ARKADER
MURILO NUNO RABAT
NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA
NELIO JOSÉ BARQUET
OSWALDO SOUZA OLIVEIRA
PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER
PAULO PEREIRA SERRA
PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR
ROBERTO NUNES MORGADO
ROBERTA REIS VILLARES MANZANO
GOMEZ
ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO
ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA
ROGERIO PERES FERNANDES
RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO
SANDRA SILESIA MACHADO
SÔNIA MARIA COUTINHO
SONIA RABELLO DE CASTRO
SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE
CARVALHO
SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR
TENILSON NOGUEIRA DA SILVA
VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS
VERÔNICA BARRETO ESTELLITA
WILLIAM RODRIGUES SANTOS
WALBÉRICO SOUZA MELLO
WILSON FREIRE DA SILVA
WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO
Conselheiros suplentes
ANA LUCIA SOUZA MACHADO
ALOISIO INNECCO
ARILDO DE OLIVEIRA SILVA
ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS
brar a concorrência e Médico de família; Recuperação dos Cepros, para advogados sem convênios;
Incentivo à aposentadoria privada; Redutores de
20% sobre anuidades, conforme repasses do Conselho Federal; Renegociação com inadimplentes
em permuta com atividades da OAB; Valorização
do advogado do interior com criação de “presidência seccional itinerante” nas subseções; Projeto de lei favorável ao Quinto Constitucional no
Primeiro Grau de Jurisdição e eleição direta para
estas indicações; Defesa das prerrogativas com
comissões de apoio ao Legislativo; Equacionar a
participação societária de advogados em escritórios, incentivando assinatura de CTPS e redução
de encargos; Centralização de protocolos, com
apoio das subseções.
ALEX SANDER XAVIER PIRES
ADILSON PASTOR DOS SANTOS
ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO
ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA
BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA
BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO
CARLA MEIRELLES DE BARROS
CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA
CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON
CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA
CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES
CIBELLE MELLO DE ALMEIDA
CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA
DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO
DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE
ANDRADE LOPES
DIEGO MOURA EÇA DA COSTA
ELIENE PEREIRA DOS SANTOS
ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA
EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA
ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO
FABIO MILHAS SANTOS
FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA
FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA
FÁBIO PEREIRA DA CRUZ
FRANCISCO JOSE DE SANT’ANNA
BERTI
FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA
BARROS
FABÍOLA FERREIRA MACHADO
HUGUETTE REGO RODRIGUES
HUMBERTO EMERSON MARINHO DE
OLIVEIRA
JANE PEREIRA DE FARO SOUZA
JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA
JULIA DE MORAES VARELA ABREU
FERNANDES
JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA
KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA LYRIO
LUIZ EDUARDO ALVES
LUCIANA TELES DE JESUS YUNES
LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE
QUEIROZ MONTEIRO
LEONARDO QUINTÃO FERNANDES
MÔNICA WERNECK SANGALI
MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES
MARISA FUCCI
MARTA DE CARVALHO MORENO
MARIA ELIANE COSTA LIMA
MARCOS FERREIRA DA SILVA
MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA REBELO
MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS
MARCIO ANTONIO TORRES
MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE
GONÇALVES DE PINHO
MARONIA DE FARIA MAROTTA
MARIA ISABELA BARBOSA DA VEIGA
MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE
ANDRADE
MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO
MARCOS ANTONIO DA SILVA OLINTO
NAIR PINHO GUEDES
NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES
OLEABIM EBER PECLAT
PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES
PAULO ROBERTO PEREIRA DOS
SANTOS FILHO
PEDRO MUXFELDT PAIM BENET
RUTH SOUZA SANTOS
RENATA BUTTERS COLOMBIANO
ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN
RENATA MARIA MARTINS MACHADO
RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO
RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ
ROGERIO RIBEIRO DA SILVA
RENATASEGADILHABORGESLEVENSIANO
SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE
SANDRA LOPES TEIXEIRA
UBIRAJARA SILVA DA COSTA
UBIRACY RIBEIRO DA SILVA
VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES
VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO
WASHINGTON LUIZ DE SOUZA
WAGNER BRAGANCA
ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS
MARCELO DE SOUZA MARQUES
Suplentes: VERA LUCIA DE PAULA
PORTELA, MICHEL VALADARES SADER E
ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO
Diretoria da Caarj
Presidente: ABRAHÃO TEIXEIRA DE
MENDONÇA
Vice-presidente: SCHEYLA ALTHOFF DECAT
Secretário-geral:ILDEMAR CHAVES
Secretário-adjunto: RONALDO COELHO
LAMARAO
Tesoureiro: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM
Suplentes: MANOEL MESSIAS PANTALEÃO E BARBARA CORDEIRO PUBLIO
Relação das chapas concorrentes nas
subseções, com os respectivos números
Segue a relação das chapas das
subeções que requereram registro à
Comissão Eleitoral até o dia 27 de
outubro. Vale ressaltar que a
relação pode sofrer alterações,
devido a eventuais impugnações de
nomes. Mais informações na sede
da subseção ou pelo telefone (21)
2730-6525.
1ª – NOVA IGUAÇU
CHAPA 1 - NOVA OAB NOVA IGUAÇU PARA NÃO PARAR - CONTINUAR PARA
AVANÇAR
PRESIDENTE - JURANDIR CEULIN
VICE-PRESIDENTE - DANIEL FRANKLIN
DE ARRUDA GOMES
SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO ARESTA
DA SILVA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - CLAUDIA
VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS
TESOUREIRO - JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES
JOSE VERISSIMO FILHO
VICTOR HUGO VARELLA CEULIN
LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE
ALMERINDA DIAS GUIMARÃES BARBOSA
MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK
MARCOS CESAR DA SILVA MARRA
MARIA CARLOTA DA CUNHA CARNEIRO
PEDRO NUNES CARNEIRO
RITA DE CÁSSIA DO CARMO
ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO
SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO
ESPIRITO SANTO
TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO
WILSON LUIZ DA SILVA
CHAPA 2 - LARANJA HORA DE MUDAR
PRESIDENTE - HILARIO FRANKLIN PINTO
DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE - CARLOS EDUARDO
LESSA DE LIMA
SECRETÁRIO-GERAL - MARIO TEIXEIRA
REIS JUNIOR
SECRETÁRIA-ADJUNTA - DORA MARIA
PAPALEO MOURA
TESOUREIRO - JOSE PEREIRA LOPES
CONSELHEIROS EFETIVOS
ABDALA ARYDES
ANA MARIA DE FARIAS FURTADO
CUNHA
ANTONIO DE PADUA WON-HELD
GONÇALVES DE FREITAS
ARAMIS RODRIGUES FILHO
AUDELINO VIEIRA DA SILVA
BRUNO BERTOLINI ANDRADE
CASSIO SOUZA DE MOURA
CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR
EDISON FERREIRA DE LIMA
EVALDO DE ANDRADE COSTA
EVERTON LUIS AMORIM SANTANA
FRADIQUE MARQUES MONTEIRO
GILBERTO GONCALVES DA GRAÇA
HAMILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO
JOAO FERREIRA DE LIMA
JOSE KLEUVER JARDIM
MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA
PAULO ARYDES GOMES
PAULO SERGIO DE REZENDE
PAULO DE TARSO MACHADO DE BARROS
SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA
VALMIR DE SOUZA BORBA
WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA
EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO
ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA
FRANCISCO CAMELO DE SOUZA
ARNALDO VALERIANO
VERALANE GONÇALVES VIANA
CARLA RAMOS ESTEVES
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS
ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO
RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL
JUNIOR
ROBERTA GONÇALVES ARÊAS
FABIANO FELICIO DA CUNHA
CEZAR VIANA DA SILVA
WAGNER DE ARAUJO MACHADO
EDUARDO FREIRE BUENO
WELLINGTON GONÇALVES MILEZI
JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA
LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR
ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE
ALMEIDA
ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO
CLARISSA GUIMARÃES BATISTA
ANTUNES
MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA
FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA
ALDERI MARIA NOBRE ROLIM
CONSELHEIROS SUPLENTES
ADILETE GONÇALVES PEREIRA PIRES
ALMIR DOMINGUES DE SOUZA
ALTERIVES GARCIA LEAL
ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ARLINDA ABREU DA SILVA
CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
CLAUDIO NOGUEIRA NUNES
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CASSIANO JOSE PEREIRA
GLEICE SCHOTT DE SOUZA
JANE ABDON ARAUJO
JORGE LUIZ MOURA BRASIL
OSCAR MARINHO FALCÃO
JOSE MARTINS RODRIGUES
LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA
MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO
ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO
LEANDRO BARBOSA MONTEIRO
ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA
IVETE ALVES CANELLAS
CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA
MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES
LILIAN DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO PARADA
JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA
ELENIR DE SOUZA E SILVA
ANDERSON DE AZEVEDO COELHO
DANIELLE SOUTO CARDOSO
JOCELINO LOPES PEREIRA
CARLOS HENRIQUE SIMÕES COELHO
LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA
JULIANA REIS DE BRITO
ROGERIO SANT ANNA TAVARES
DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO
PAULO CESAR LIMA DA COSTA
LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO
CARLA FELICIANO DOS SANTOS
AECIO LADEIRA BAPTISTA
RENATO ROSSETO PAIXÃO
CHAPA 3 - UNIÃO UNIDOS PELA
VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO
PRESIDENTE - JORGE JOSE FEITOSA
ROSENBERG
VICE-PRESIDENTE - LUIZ CARLOS
FAVARO
SECRETÁRIA-GERAL - ERICA DA COSTA
BRITO FREITAS
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ORIDES ANCILE
MACEDO JUNIOR
TESOUREIRO - RAFAEL ALVES DE
OLIVEIRA
AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS
ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO
ANDREY BRAGA LOPES
ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO
DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO
DEWETT CATRAMBY FILHO
EDUARDO RACHID SA REGO
FABIO SALOME CORREA
FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES
JORGE LUIZ MOURA DA SILVA
JORGE PEREIRA GASPAR
JOSELI VICENTE DA COSTA
JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA
KARINA MAGALHÃES BRAGA
LATIFE ASSED
LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA
LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS
MARIA HELENA MONTEIRO LIMA
MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI
MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO
MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA
LUIZ BRITO JUNIOR
RODRIGO GONÇALVES GATTO
ALFREDO GONÇALVES NETO
ANDERSON DA SILVA MOREIRA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO
KLEBER BERTOLINI FERREIRA
CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA
CLAUDIO RODRIGUES ANJOS
CRISTIANO DE ABREU BRAGA
DANIELE ROCHA DE PAIVA
ERALDO LUIZ DE SOUZA
ERON LUIS DA COSTA BRITO
EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR
GIZELLE BABO SOARES ZICHTL
GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO
HILTON NEVES FILHO
JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA
JOSE COUTINHO DA SILVA
JOSE DAVID LOPES
JOSE DIRCEU FARIAS
KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR
KELLEN GONZALEZ ROSENBERG
LUCINETE SOUZA DE MATOS
LUIZ FERNANDO BELLIZZI
MIRIAM FARIA DA SILVA
PIERRE SOUZA AZEREDO
RENATO FONSECA QUARESMA
RODELSON LEITE SOUZA
ROSANGELA CACHO GUIMARÃES
SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA
DUQUE DE CAXIAS
CHAPA 1 - NOVA OAB AÇÃO E COMPROMISSO
PRESIDENTE - GERALDO MENEZES DE
ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE - MARIA JOSÉ DANTAS
SECRETÁRIO-GERAL - GERALDO FLAVIO
CAMPOS DIAS
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIZABETH DE
OLIVEIRA
TESOUREIRO - DALMIR MACHADO
WANDERLEI MOREIRA DA COSTA
ANTONIO JOSE DE MENEZES
GLÓRIA CLARA ASSIS DE MOURA
MAGALHÃES
MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES
ATAIDE ROSA DE AZEREDO
ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES
JOSE PAULO FREIRE DA SILVA
CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA
NILTOM FERREIRA
AMERICO DA SILVA COSTA
ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA
HERALDO ROQUE DA SILVA
LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA
EBER JACKSON DA SILVA
CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE
LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA
DORGIVAL ALVES DE MOURA
SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA
PIMENTEL
RIVAMAR GOMES DA ROSA
MARCELO IFF PIRES
JOSÉ BRIOZO DA SILVA
ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO
MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER
SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS
OSMAR MORAIS BAPTISTA
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS
CLAUDIO FELIX FERREIRA
WILLIANS BELMOND DE MORAES
SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BERNARDES DE SALES
CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO
ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA
LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA
CESAR ROBERTO BEZERRA
ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA
ROBSON DA SILVA BRASIL
ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA
GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA
MOISÉS DE SOUZA SILVA
GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE
RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA
GENIVALDO DE OLIVEIRA
JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA
VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO
MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO
EVERTON SANTOS
CHAPA 2 - EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE
- OAB NOVOS RUMOS
PRESIDENTE - JOSE NOGUEIRA D’ ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE - WAGNER DE JESUS
SOARES
SECRETÁRIO-GERAL - JORGE DODI
PEREIRA DA COSTA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES
TESOUREIRO - PAULO ROBERTO REIS
FRANCO
ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA
UBIRATAN MARQUES
LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE
ELBA DA SILVA LEITE
RUBENS TINOCO MACHADO
EUDOXIO DE AZEREDO
REGINA CELIA SANCHES LOPES
JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA
JOAQUIM FERNANDO LAPOENTE
RUTH MENDES DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO
ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR
NIVEA ARAGÃO MONTEIRO
DANIELA DO AMARAL NUNES
MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI
MARLENE SANTOS D’ALMEIDA
REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES
NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO
PAULO DE ALMEIDA
LUIS BATISTA DOS SANTOS
ALBANO NOGUEIRA D´ALMEIDA
NADIA GOYANNA DE SOUZA
ROBERTO FERNANDES DIMA
DJALMA CLARO DA COSTA
HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA
JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ
MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
VIVIANE ALVES PINTO
WILSON GONÇALVES
PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER
RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF
MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO
EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO
JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA
DALKIR TEIXEIRA SANTOS
NELSON SIMÕES BARBOSA
MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA
LUIZ CARLOS DA SILVA
SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA
JAIR VIEIRA BARRADAS
WELLINGTON LIMA DA SILVA
CLEVELAND LEMOS CARDOSO
ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG
MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA
EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS
CHAPA 3 - OAB PARA O ADVOGADO
PRESIDENTE - FERNANDO SILVERIO
DUARTE PEREIRA
VICE-PRESIDENTE - ATILA ANDRE DE
NEGRI FONSECA
SECRETÁRIA-GERAL - VIVIANNE SILVA
DE SOUZA BRAGA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - CRISTIANE
FRAGOSO SILVA
TESOUREIRO - MARCUS AURELIUS
PEREIRA E SILVA
GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA
RENATA MOREIRA SALES
CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA
JEAN CARLOS BERNAR SILVA
MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO
NEIVA AZEVEDO SILVA
LUCIENE DA COSTA BETTCHER
JOEL MARTINS JORGE
ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA
ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
WILMA DE FREITAS MANHAES
SERGIO MORAES DE OLIVEIRA
CARMEN DA SILVA NEUGARTEN
JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS
IRATAN BORGES FONSECA
MAGALY MIRANDA MACHADO
JANAINA FERREIRA SANTOS
CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE
MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ
MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA FIGUEIREDO
ADILSON RAMOS DE MELO
ANEZIO CAETANO DE MELLO
RENATA VIEIRA NUNES
GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA
ITACI DOS ANJOS GONÇALVES
DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA
JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA
RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS
JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS
VANESSA DE NOVAES PARRILHA
WEDNER CHAGAS SILVA
CRISTIANE CAMARGO SOARES
MARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA
JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA
WILBERG LIMA DOS SANTOS
MARCIO ANTONIO CANDIDO
VALDEMIRO SILVA SANTANA
LUCIENE ORNELAS DA SILVA
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS
MARCELO SILVEIRA DA SILVA
NEY PACHECO
ANAIZA DA SILVA AZEVEDO
UBERLAN GRIFO FRICKS
CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DE SOUZA
ROSANGELA COSTA PINTO
EDINÉA SILVA BAIÃO
3ª - PETRÓPOLIS
CHAPA 1 - OPCIONAL
PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS MACHADO
VICE-PRESIDENTE - MARCIA SUELI
FERRARI MUNIZ
SECRETÁRIA-GERAL - MARIA ANGELICA
GONCALVES PENNA RIBEIRO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO
TESOUREIRO - CELSO LUIS NEIVA
ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR
ALEXANDRE QUINTELLA GAMA
ALEXANDRE SANTOS REIS
CARLA SOARES MACHADO
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI
EDUARDO VARANDA DUNLEY
FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE
FRANCISCO RIO DOCE MARTINS
GUSTAVO MASSI LEÃO
JOÃO ALBERTO DE FREITAS
JORGE MORVAN MAROTTE LUZ
JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO
JOSÉ EDUARDO NEDER
LUIS BORGES DA SILVA
MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA
VERA MARIA GUIMARAES ALVES
PAULO ROBERTO DE BEM
MARCELO PORTELLA CARDOSO
PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY
PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI
ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARÃES
THELIO DE ARAUJO PEREIRA
ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER
ANDERSON ROCHA DE FARIA
MILLA TAVARES PORTUGAL
CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO
ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA
FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH
LEANDRO MOURA SARMENTO
FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES
JUAREZ DOS REIS BORGES
ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST
MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE
OLIVEIRA
JORGE LUIS ESTRELLA
HUGO DE MORAES JUNIOR
MARCELLE FELIPE E FELIPE
MARCIA MARIA FORSTER NICODEMOS
MARCO TOMASO PAPINUTTO
MARIA ISABEL RODRIGUES
MARIO DE ANDRADE CORREA
ANDERSON MANSINI LEPSCH
REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS
TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO
VALERIA TELLES DA CUNHA
FERNANDA PIETRO BELLI
CHAPA 2 - LIBERAL NOVA DEMOCRACIA
PRESIDENTE - HERBERT DE SOUZA COHN
VICE-PRESIDENTE - MARCELO GOUVEA
SCHAEFER
SECRETÁRIA-GERAL - ADRIANA CRISTINA DA PAIXÃO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ADRIANA ROSA
DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA
TESOUREIRO - VALDIR LIMA
ALEXANDRE ZANATTA BRAGA
ANNA MARIA E SILVA BASTOS
ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN
ANDRE LUIS ROCHA SOARES
ANTONIO ALVES MOREIRA
ANTONIO CARLOS HOELZ
AVILA LEAL POVOA
CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM
CARLOS EDUARDO DE LEMOS
CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA
DENISE NUNES DE MOURA
ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO
FERNANDO DE SOUZA DA COSTA
GILBERTO WANDERLEY PRISCO
JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO
NASCIMENTO
LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL
MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA
MARCIA LEONARDO DOS SANTOS
MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES
DE ARAUJO
MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA
PAULO MARCOS DOS REIS
SERGIO BAILUNE MATUQUE
ANDREA DE CASTRO BRETAS
ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL
CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA
FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL
FLAVIO OTTERO LICHT
FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA
GERARDO GALLO CANDIDO
GIORDANO DA SILVA KLING
HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT
JORGE FERNANDO ARAUJO
LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA
LIVISTON FERNANDES
MARCILIO MONTEIRO TORGA
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
FERNANDES
MAURO CARNEIRO SENNA
PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ
RODRIGUES
REJANE MEIRELLES GUERRA
ROBERTA D’ ANGELO CUNHA LEITE PENNA
SERGIO GOMES SIMÕES
SERGIO PEDRO DA SILVA
SYLVIO ALDIGHIERI FILHO
VALESCA CARVALHO GUERRA
VANIA MARIA DA SILVA
4ª - BARRA MANSA
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - AYRTON BIOLCHINI
JUSTO
VICE-PRESIDENTE - JOSE RESENDE ALVES
SECRETÁRIO-GERAL - JULIANO MOREIRA
DE ALMEIDA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOSE ANTONIO
DE OLIVEIRA
TESOUREIRO - ALEXANDRE BARBOSA
ALEXANDRE CHAVES
ANTONIO CARLOS GUIMARÃES
EDMAR JOSE DE SOUZA
FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA
GABRIEL ALTINO CAMPOS
JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE
JOSE ANTONIO DE MENDONÇA
JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR
LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL
LUIZ ROMUALDO DA SILVA
MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA
MAURICIO MELO DE ANDRADE
MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF
NILO SERGIO MESQUITA PORTELA
ROGERIO SERPA CARDOSO
ROBSON ALVES
RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA
SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS
SANTOS
VALQUIRIA APARECIDA DELFINO ALVES DE SÁ
ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA
ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS
CELESTINO RAIMUNDO RESENDE
CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA
DOMITILDES APARECIDA DA SILVA
EMERSON BERNARDO PEREIRA
FERNANDO MARIO MEDEIROS
FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA
FRANCISCO RONALDO VIEIRA
JOÃO PAULO GOSS SILVA
JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL
JOSE VALENTE PEREIRA
JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR
LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA
LUCIANE CARREIRO VIEIRA
MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL
MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES
MARIO DA SILVA BRANCO
MARIO DUQUE DA SILVA
OSCAR MARCHI NORA
PAULO SELSON PEREIRA
PAULO GUSTAVO CAMARGO
RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA
SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS
SIMONE DE CARVALHO BARBOSA
5ª - VOLTA REDONDA
NOVA OAB - VOLTA REDONDA
PRESIDENTE - ALEX MARTINS RODRIGUES
VICE-PRESIDENTE - PEDRO LUIZ
DALBONE DA CUNHA
SECRETÁRIA-GERAL - SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - LEANDRA
MARIA SILVÉRIO
TESOUREIRO - JOSÉ RODRIGO ROCHA
PANÇARDES
PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES
RICARDO GONÇALVES PINTO
FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL
SILVANA NOVAES DE PAIVA
ROBERTA DE PORTELA FERREIRA
MARIA CARMEM SANTOS
AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR
DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS
CEZAR MACEDO GONÇALVES
LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO
DIOGO GONÇALVES CARDOSO
ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO
LINCOLN FERREIRA DALBONI
CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA
CARLOS ROBERTO BENTO
FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY
CARLOS BARBOSA RIBEIRO
MARIA MAGDALENA GREGO MOREN
EDSON DA SILVA LANA
SILVANO DE OLIVEIRA SILVA
GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO
PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO
PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS
JAIME JOSE MATEUS
ADRIELE MEDEIROS GAMA
MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO
EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA
MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR
VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI
FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA
TANIA MARIA FERREIRA MARINHO
EDUARDO RAMIRES PEREIRA
JOAO BOSCO DA TRINDADE
CHAPA 2 - AZUL RENOVACAO
PRESIDENTE - RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE - MARCOS ANTONIO
LEITÃO LEÃO VELLOSO
SECRETÁRIA-GERAL - JAQUELINE
MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - HELENICE
BARBOSA MATHEUS
TESOUREIRO - DENERCY VILLELA EIRAS
CHAPA 1 - NOVA OAB - RESPEITO E UNIÃO
PRESIDENTE - DENISE DE PAULA ALMEIDA
VICE-PRESIDENTE - MARCIO LUCIANO
DA SILVA
SECRETÁRIO-GERAL - GERSON COUTINHO AZADO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - TANIA MARIA
FERREIRA MORAES
TESOUREIRO - ALEXANDRE CANTILHO VIDAL
CHAPA 2 - NOVA OAB OPÇÃO
PRESIDENTE - MURILO CEZAR PEREIRA
BAPTISTA
VICE-PRESIDENTE - HEITOR FAVIERI NETO
SECRETÁRIO GERAL - CARINA MELO BOTELHO
SECRETÁRIO ADJUNTO - BEATRIZ LEE
COUTINHO AZADO
TESOUREIRO - ALFREDO D AMATO GOMES
CHAPA 3 - EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS
PRESIDENTE - CHRISTOPHER ALMADA
GUIMARÃES TARANTO
VICE-PRESIDENTE - MARCELO MEDEIROS IUNES
SECRETÁRIO-GERAL - MARCIO MOTA
SPACEK MYRRHA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROGERIO DA
SILVA PINTO
TESOUREIRA - LEDA VIEIRA DE SOUSA
7ª - VALENÇA
CHAPA 1 - NOVA OAB VALENÇA
PRESIDENTE - JOÃO FLAVIO DANTAS
PASCHOAL DA SILVA
VICE-PRESIDENTE - JANAINA SIQUEIRA PAES
SECRETÁRIO-GERAL - GETULIO FARINA DE
ALMEIDA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - CARLOS
ALBERTO MAGALHÃES
TESOUREIRO - VICENTE DE PAULA
SALES DE CASTRO
AGUIDA MOREIRA PEREIRA
ALVARO CESAR FALCÃO BORGES
ANDRE LUIS PICLUM DAER
ELIANE ALCURE DE OLIVEIRA
ANDREA ALVES DE MENDONÇA
CLEUZA GUERRA
DELVAIR FERREIRA DA SILVA
ELIO DAVID DE ALMEIDA
FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA
FABIO RODRIGO CANDELORO
JOAO BATISTA MARTINS
JOAQUIM TEODORO DE PAIVA
JONAS DE CARVALHO
JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA
MARIA FÁTIMA DE CARVALHO
RENATA CRISTINE SILVA DANTAS
REGINALDO ARAUJO OLIVETTI
SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA
VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS
SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA
ZILÁ PEREIRA BATISTA NAVES
CHAPA 2 - CHAPA AZUL E VOCE NA OAB
PRESIDENTE - FABIO DOS ANJOS SOUZA
BATISTA
VICE-PRESIDENTE - GLORIA MARIA
ALVES MOREIRA COTRIM
SECRETÁRIO GERAL - RODRIGO BORGES
DA CUNHA
SECRETÁRIO ADJUNTO - ROGÉRIO TABET
DE ALMEIDA
TESOUREIRO - ALEXANDRE AUGUSTO
FRANCO FERREIRA
ALCELENI FOIZER DE LIZA
ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES
NATÉRCIA MARIA RIBEIRO
JORGE FERREIRA DE LIMA
MARIA LUZIA DA COSTA
MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO
MAURO AUGUSTO HONORIO
ONIZELIA COLOMBIANO SATO
ORIVAL PRANGE
RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
ROSANGELA OLIVETTI
SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM
VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES
8ª - SÃO GONÇALO
6ª - BARRA DO PIRAÍ
CHAPA 3 - NOVA OPÇÃO
PRESIDENTE - BRUNO ABRITTA VENTURA
VICE-PRESIDENTE - CRISTIANE DUBOC
FERREIRA BRANDÃO
SECRETÁRIO-GERAL - ALLAN DOS
SANTOS CRUZ
SECRETÁRIO-ADJUNTO - FABRICIO
ITABORAI FERREIRA
TESOUREIRO - LEONARDO MORGADO
MARTINELLI
NOVA OAB AVANÇANDO NA TRANSFORMAÇÃO
PRESIDENTE - JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ
VICE-PRESIDENTE - MÁRIO HENRIQUE
GONÇALVES PALMA
SECRETÁRIA-GERAL - SÔNIA DOS
SANTOS WERNECK
SECRETÁRIO-ADJUNTA - GRAÇA REGINA
ALVES DE SOUZA MENDES
TESOUREIRO - RAFAEL ALMEIDA DINIZ
ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES
ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA
CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL
SILVIO ANTUNES JÚNIOR
CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO
DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES
EDSON SIQUEIRA DE SOUSA
ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA
ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES
DUARTE
FABRÍCIO DA COSTA PINHO
GUARACI MENEZES FELIX
JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS
LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA
LIENE CEZAR SERENO
LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO
MARCOS ANTONIO GONÇALVES
MARCOS DO VALLE FREITAS
MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES
NELIO DO COUTO PITTA
OZEAS DA SILVA MELO
REINALDO PEREIRA DOS SANTOS
CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO
ROSILENE MORAES ALONSO
THAISA XAVIER CHAVES
AGNES DE OLIVEIRA GAMA
AILTON RODRIGUES DA SILVA
ALICE SANTOS LIMA
AMAURY RINALDI PACIELLO
ANTENOR NUNES PEREIRA
ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY
CARNEIRO
CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX
CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA
CATHARINE SILVA DE FREITAS
CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA
DANIELLE DE MORAES GÓIS DINIZ
DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA
EDUARDO JORDY
FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA
JASSON DA SILVA PESSOA
JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
LUIZ JORGE SIQUEIRA
MARCIA DE FREITAS MOREIRA
MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES
MARILTON DA SILVA THOMAZ
NILDO COUTO
PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO
RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO
RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA
RODNER CARDOSO DE ANDRADE
SHEILA GOMES CABRAL
VALDECIR ALVES DA SILVA
WAGNER DA SILVA PINTO
WALMIR BAPTISTA LINHARES
COLMEIA / INDEPENDENTE
PRESIDENTE - ELIANO ENZO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE - ADRIANA DOS
SANTOS BRANDÃO
SECRETÁRIA-GERAL - ALESSANDRA
MOREIRA BARROSO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - EMANOEL
ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR
TESOUREIRO - PABLO FABIANO DE
AZEVEDO LEITÃO
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
ALVANIR FERREIRA DE SOUZA
ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO
CELSO DA SILVA GOMES
CÍCERO MATOS DE CASTRO
DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR
DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA
EDÉSIO VIEIRA PORTO
EMERSON DE OLIVEIRA MARINS
ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO
JAIR LESSA MARTINS
JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA
LEANDRO BASTOS DA SILVA
LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO
LIETE BERTIN CARVALHO
MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO
MONTEIRO
MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS
OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS
PAOLA BERTIN PIMENTEL
RENATA MERATH GONZAGA
RODNER CARDOSO DE ANDRADE
VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA
VIRGINIA AYRES DE ARAUJO
ROBSON GOMES BARCELLOS
ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS
ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA
ALEXANDRE LUIS LOURENÇO COUTINHO
ALVANIR ROSA DE SOUZA
ANDERSON FERREIRA ESTRELLA
ANDERSON MEDEIROS PEREIRA
ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO
ANDREIA DA SILVA PEREIRA
ANTONIO JORGE DA SILVA
CARLOS ALBERTO BARCELLOS
DALTON VIEIRA DA SILVA
DANIEL FERREIRA DIAS
DANIEL VIEIRA DA SILVA
EDISON ALVES PORTELA
FABIO LIMA GOMES
HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS
CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA
LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS
LUIZ GONÇALO PEREIRA
MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA
MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA
PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS
RENATO CARVALHO DE MORAES
RODRIGO DE ABREU PEREIRA
RODRIGO SOUZA DA SILVA
ROGÉRIO FERREIRA HERDY
WILSON FRANCISCO DA SILVA
9ª - NOVA FRIBURGO
CHAPA 1 - NOVA OAB FRIBURGO
PRESIDENTE - ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY
VICE-PRESIDENTE - ANDRE LUIZ
CHERMONT ABICALIL
SECRETÁRIO-GERAL - JORGE LUIZ DE SOUZA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ALINI SANTOS
SALGADO
TESOUREIRO - ALEXANDRE BIANCO
MULULO
ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS
BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS
BERNARDO BRAUNE
BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS
SANTOS
RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS
CLAUDIO BRANDÃO AZAMBUJA
CLAUDIO BROWNE DE PAULA
ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO
KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO
IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA
CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS
MAURO CESAR COUTINHO
NADER PEDRO
PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA
SANDRO SUEIRA CELANO
JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS
CORREA PIMENTA
NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA
WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM
OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO
RAFAEL CAETANO BORGES
VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO
LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS
FABIANO FIGUEIRA IECHER
SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO
MAIKON RODRIGUES SALGADO
PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM
MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN
EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS
FERNANDO AZEVEDO CRUZ
WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA
CARLOS ALBERTO BRAGA
MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY
MAY-LILY LOURENÇO BREDER
CARLA SMITH GONZAGA KUNZEL
PRISCILA KORN FRIGGO
ALEXANDRE ABICALIL CEREJA
ANA CHRISTINA SANTOS SILVA
MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA
GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU
RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA
LUCIANA DA COSTA NIDECK
SAMUEL GUERRA E SILVA
CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO
LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST
MARCELLE WERMELINGER SERRAO
THURLER
10º - MIRACEMA
CHAPA 1 - NOVA OAB MIRACEMA
"COMPETÊNCIA, RESPONSABILDADE E
PRESIDENTE - HANRY FELIX EL-KHOURI
VICE-PRESIDENTE - MAURICIO BASTOS
GONÇALVES
SECRETÁRIA-GERAL - MARIELY FURTADO BARROS
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROMUALDO
GONCALVES JORGE
TESOUREIRA - TACIANA FELIX LINHARES
11º - ITAPERUNA
CHAPA 1 - AVANÇA OAB
PRESIDENTE - ADAIR FERREIRA BRANCO
JUNIOR
VICE-PRESIDENTE - RAUL LORETTI
WERNECK NETO
SECRETÁRIO-GERAL - VICTOR MARTINS
RAMOS RODRIGUES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIZETE
PIMENTEL SOARES
TESOUREIRO - FELIPE BOECHAT DO
CARMO SILVA
12º - CAMPOS
CHAPA 1 - NOVA OAB CAMPOS
PRESIDENTE - CARLOS FERNANDO
MONTEIRO DA SILVA
VICE-PRESIDENTE - REYNALDO TAVARES
PESSANHA
SECRETÁRIA-GERAL - VALERIA DA SILVA
PEREIRA FERNANDES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXANDRE
RIBEIRO DE SOUZA
TESOUREIRO - PAULO LEIRSON RIBEIRO
DE ALMEIDA
CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA
CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO
DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO
EDILBERTO CARVALHO ALVES
FERNANDO DE SOUZA TAVARES
FLAVIA CARVALHO PINHEIRO
FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO
GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA
JORGE JOIA JUNIOR
JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA
LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO
LUIZ CELSO ALVES GOMES
MARCELO DA SILVA FREIRE
MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE
MARILUCI GOMES BARBOSA
PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES
REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH
REJANE RIBEIRO DE SOUZA
SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES
VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA
FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA
KARLA RUELIS PARENTE
ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO
ALAN MONTEIRO ESPINOSA
BENEDITO VENANCIO DE SOUZA
FONSECA
ADRIANO RANGEL PARREIRA
DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA
IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO
RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA
LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA
OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE
RONALDI POLICANI
LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO
ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT
CHAPA 2 - POR UMA CAUSA NOBRE
PRESIDENTE - HUMBERTO SAMYN
NOBRE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE - MARTA MARIA
MELLO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO-GERAL - GILBERTO RAPOSO
DE ALVARENGA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - RENATO LUIZ
DE AZEVEDO MANHÃES
TESOUREIRO - SILVIO PINHEIRO
AFRANIO GUALDA TAVARES
CARLOS OLIVEIRA DE ABREU
CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS
CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS
DEJAIR TEIXEIRA TAVARES
ELEONORA MACABU RIBAS
ERICK WAGNER DE AZEVEDO
INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA
JEFFERSON CRETTON RIBEIRO
JOÃO PAULO SA GRANJA DE ABREU
JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA
JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI
KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL
LUIZ CARLOS RANGEL
LUIZ RAFAEL GRAIN
MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS
SANTOS
REGINA DE SOUZA CABRAL
ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO
CAMILO SARDINHA SILVA
ELAINE ALVES GONÇALVES DA SILVA
MARIO TERRA AREAS FILHO
ADAMYRES PERES MORGADO
ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES
MARCELO FERNANDES BARBOSA
JOÃO ISIDRO VIANA DA SILVA
ZENILCE CORREA BARRETO
LEANDRO AZEVEDO COUTINHO
MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA
SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI
ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS
MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS
RAFAEL CRESPO
WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES
ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS
EDUARDO BASTOS WAGNER
13º - TERESÓPOLIS
CHAPA 1 - TRABALHO ÉTICA E CREDIBILIDADE
PRESIDENTE - JEFFERSON DE FARIA SOARES
VICE-PRESIDENTE - RODRIGO FERREIRA
DA CUNHA
SECRETÁRIA-GERAL - MARISA CHAVES GAUDIO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDIO DE PAULA
RIBEIRO JUNIOR
TESOUREIRO - VICENTE DE PAULA LUIZ
CHAPA 2 - MUDAR PARA RENOVAR E
PROSPERAR
PRESIDENTE - RICARDO DE SOUZA
VILLALBA
VICE-PRESIDENTE - PAULO VINÍCIUS
MOTTA DE GOMES TOSTES
SECRETÁRIA-GERAL - KÁTIA OLIVEIRA
BRITES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - RICARDO LUIZ
FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS
TESOUREIRO - AMILCAR MACHADO
14º - TRÊS RIOS
CHAPA 1 - AZUL
PRESIDENTE - SIDNEI NUNES
VICE-PRESIDENTE - GERALDO SOUSA VIEIRA
SECRETÁRIO-GERAL - TIAGO DOS ANJOS
MACHADO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - GEORGIANA
BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS
TESOUREIRO - RODRIGO MAIA DOS SANTOS
CHAPA 2 - POR UMA OAB CADA VEZ MELHOR
PRESIDENTE - SERGIO DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE - NEMIAS FRANCISCO
DE SOUZA
SECRETÁRIA-GERAL - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - SANDRA DO
VALE MONCORES
TESOUREIRO - MARCIO DE CARVALHO
OLIVEIRA
15º - MACAÉ
CHAPA 1 - NOVA OAB MACAE
PRESIDENTE - ANDREA VASCONCELLOS
MEIRELLES
VICE-PRESIDENTE - FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA
SECRETÁRIO-GERAL - JOÃO LUÍS
CARVALHO VIANA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JANIO LINCOLN
SANTOS MANCEBO
TESOUREIRO - RODRIGO COELHO SAGGIORO
16º - NITERÓI
CHAPA 2 - NOVA OAB
PRESIDENTE - ANTONIO JOSE MARIA
BARBOSA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE - FERNANDA DE
TOLLA SOUZA RAMOS
SECRETÁRIO-GERAL - FERNANDO JOSÉ DIAS
SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA
TESOUREIRO - MONICA VENTURA ROSA
ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE
ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES
ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES
ALEXANDRE GAZÉ
ALEXANDRE MAGNO SICA
ANSELMO TORRES DE CASTRO
ARTHUR BAPTISTA XAVIER
BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES
CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA
CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO
CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO
EDUARDO OTHELO GONÇALVES FERNANDES
ELIO FERREIRA DE SOUZA
ENI CEZAR DE CAMPOS LIMA
ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR
FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES
GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO
GUILHERME BRAGA FILHO
HELIO CONSÍDERA
HILDEBRANDO AFONSO FILHO
JADIR DOMINGOS BRUNO
JOÃO ALVES DE GÓES
JOEL LIMA
JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA
JOSÉ GONÇALO RODRIGUES
JOSÉ MARINHO DOS SANTOS
LUCIENE SALDANHA ARAÚJO RIBEIRO
NELSON FONSECA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO
RICARDO MOREIRA DA SILVA
ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS
SEBASTIÃO SERRI DE CASTRO
ULYSSES MONTEIRO FERREIRA
JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
ALEXANDRE MARTINS FLEXA
ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO
ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES
ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA
ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA
BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT
BRUNO RODRIGUEZ PAURA
BRUNO VALINHO CAMPOS
CLELIO RAMOS DE FARIA
CLEMERSON MACIEL NETO
CRISTINA TARGINO PAIVA
DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS
ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA
GUERRA WERNECK
FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS
FABIO GERALDO VELOSO
FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO
GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA
GUSTAVO FUSCALDO COURI
ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO
JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA
JOCIMAR CUSTODIO GOMES
JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL
LUIS ALBERTO MENDONÇA MEATO
LUIZ SERGIO SENCIER
HUGO VIANA BARBOSA
MARCO LUIZ FREITAS DE SA
MARIA APARECIDA NAZARO
NEY MOREIRA JUNIOR
NILO CACITO GOMES ESTEVES
ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA
ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO
PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA
PAULO SÉRGIO DOS SANTOS
CÉSAR VIRÍSSIMO GUIMARÃES
RITA DE CÁSSIA BARROS RIVELLO DE AZEVEDO
RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA
VALERIA RIBEIRO BRUNO
WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA
CHAPA 2 - OPÇÃO INTELIGENTE
PRESIDENTE - FRANCISCO CARLOS
SANTOS
VICE-PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS
FREIRE ROBOREDO
SECRETÁRIO-GERAL - RONALDO
VINHOSA NUNES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - TANIA REGINA
MENDONCA BENTO
TESOUREIRA - JAILZA FERREIRA DE ARAUJO
ANTONIO CARLOS ROBOREDO
ANDRE DE SOUZA RIFFALD
AILTON VIEIRA DE SOUZA
ADILSON RAMOS
ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO
ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO
ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ
CARLA ADRIANE MAGGIONI
DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA
MARCOS ANDRE IECKER CUNHA
FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES
FERNANDO SARMENTO BASTOS
HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO
HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO
JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO
JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI
LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO
JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR
JOSE BERNARDO DE MORAES
LUIS ANTÔNIO ALÔ
MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO
MARCIA NEVES SANTIAGO
MARCIO CARLOS CURY
NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS
RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
TELMO VELLOSO SIMÕES
JOSÉ HUMBERTO BORGES
CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES
RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO
ROBERTO BELLUCIO JUNIOR
SILVANA FREIRE QUEIROZ
SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO
SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA
DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA
JAIRO GABRIEL
GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO
CARLOS AUGUSTO MAINIER
ALEXANDRE BORGES LEMOS
REMILSON DIAS DO NASCIMENTO
ANA ARAÚJO GOMES
ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO MOURA
RALF RANGEL RIGO
ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA
CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA
UPIRACI FERREIRA
MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN
EDGAR DA SILVA FERREIRA
JHANSEN DA SILVA PORTO
RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA
FELISMAR GUILHERMINO PESSOA
PACHECO
GELCEDIR DURVAL
MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA
GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK
EDSON AVELAR
JOSÉ GONÇALVES NETO
RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS
JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA
JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA
HERALDO LIMA RIZÉRIO
ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ
LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS
MARIA IZABEL SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DAHIS
MARCELLO SOARES CAIXA
MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM
MARIO AUGUSTO DA SILVA
NELSON DE ALMEIDA MANSUR
NICOLAS ARCHILIA DANIEL
NILCEA DE ASSIS CAIXA
SELMO CARVALHO MARTINS
PEDRO DE JESUS NASCIMENTO
MANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA
RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO
THIAGO MAGACHO MESQUITA
RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA
SIDNEI MACHADO FERNANDES
CHAPA 3 - TRABALHO E SEGURANÇA
NA APOSENTADORIA
PRESIDENTE - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS
VICE-PRESIDENTE - MARCOS SOBRINHO
SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO
GONÇALVES MAGALDI
SECRETÁRIA-ADJUNTA - SYULEIR DOS SANTOS
TESOUREIRO - JULIO CESAR ALVES ROBERTO
ANTONIO CLARET DA SILVA
JURANDYR DA SILVEIRA
FERNANDO JOSE FAÇANHA GASPAR
SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE
LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO
WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA
JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA
MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA
MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER
MARCELO LEAL COSTA
JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
GILBERTO CURI GOMES E SOUZA
CELIO DE AZEVEDO FARIA
JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES
PEDRO PAULO ALVES HAUAJI
ROSEMBERG PERES DE ASSUMPÇÃO E SOUZA
JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS
CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ
ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA
MARCELO SIMAO DE SA
PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO
HUMBERTO ANTUNES GASPAR
JOÃO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO
LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE
MARIANA DE SOUZA MELLO
VITOR CODECO MARTINS
FERNANDO CEZAR BARCELOS DE
OLIVEIRA
BRUNO LOUREIRO BOSSI D’OLIVEIRA
ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA
LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA
MARIANGELA MARTINS MOREIRA
EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA
ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA
LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA
FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA
FERREIRA
TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA
CREUZA TOLEDO
CARMEM LUCIA SOARES DE SOUZA MELLO
LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA
CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA
ULISSES DAS NEVES MOREIRA
HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO
MARIA LUIZA SANTOS CASTELO
ARMIN TSCHAFFON
RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO
JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA
RICARDO SILVA SANT'ANNA
ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES
ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO
FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES
MARCUS VINICIUS MORAES RIGH
BERNARDES
SERGIO CHACON DE ASSIS
ANTONIO CARLOS CAVALCANTI
CELIO DA CRUZ FONTES
JORGE CHAIBAN EL-KAREH
ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ
ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ
ROGERIO DA SILVA ROZZANTE
OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO
RODRIGO CALDAS POLLA
MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO
CINTIA DE FARIA ASEVEDO
JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO
ADRIANA REZENDE VIANNA
JOSE MAURICIO IGNACIO
MARCIA SANTOS WERNECK
ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA
GISELE HENRIQUE DA SILVA RAFARE
HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY
17º - BOM JESUS ITABAPOANA
CHAPA 1 - OAB PARA OS ADVOGADOS
PRESIDENTE - LUIZ CARLOS RIBEIRO
MARQUES
VICE-PRESIDENTE - NÁDIA REZENDE
CORDEIRO
SECRETÁRIO-GERAL - FLAVIO JOSÉ SILVA
MARTINS
SECRETÁRIO-ADJUNTO - SAVIO GONÇALVES BORGES
TESOUREIRO - LÍVIA ANASTACIO DE PAULA
CHAPA 2 - LEALDADE
PRESIDENTE - AUGUSTO CESAR PEREIRA
VICE-PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO DE
FREITAS MARINONI
SECRETÁRIO-GERAL - FERNANDO
BRANDÃO BROCHADO
SECRETÁRIO ADJUNTO - LUCIANO REZENDE
TESOUREIRO - ROSANE DUTRA BORGES
18º RESENDE
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA
CARREIRO
VICE-PRESIDENTE - VALERIA RIBEIRO DE
CARVALHO
SECRETÁRIA-GERAL - ANDREIA DE
OLIVEIRA VALENTE
SECRETÁRIO-ADJUNTO - NILO SERGIO GOMES
TESOUREIRA - MARLENE DA SILVA
19º - SÃO JOÃO DE MERITI
CHAPA 1 - NOVAS METAS NOVAS
REALIZACOES
PRESIDENTE - JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS
VICE-PRESIDENTE - EDUARDO SALES
RIBEIRO SOARES
SECRETÁRIA-GERAL - REGINA MARIA DE
SOUZA NETO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - JUREMA
CONCEIÇÃO CALDAS BATISTA
TESOUREIRA - MARIA HELENA PACHECO
DA SILVA
CHAPA 2 - OAB UNIDA
PRESIDENTE - LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE - ANDERSON CORREA
DA SILVA
SECRETÁRIA-GERAL - RACHEL DO
NASCIMENTO SILVA BARRETO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - RITA DE CASSIA
CHEHUAN DE BARROS
TESOUREIRO - LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES
20º - CABO FRIO
CHAPA 1 - PRERROGATIVA E INDEPENDENCIA
PRESIDENTE - EISENHOWER DIAS
MARIANO
VICE-PRESIDENTE - ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM
SECRETÁRIA-GERAL - ROSAURA BENTO
BLANDY DA SILVA
SECRETÁRIA-ADJUNTO - KESIA VIANA
DA SILVA
TESOUREIRO - EVANDRO ALOISIO
CAMPOS DE AQUINO
CHAPA 2 - NOVA OAB - CABO FRIO
PRESIDENTE - FRANCISCO CARLOS
ANTONIO DA COSTA
VICE-PRESIDENTE - EDILAMAR CARDOSO
SAMPAIO
SECRETÁRIO-GERAL - LEONARDO JOSE
DE SOUZA ELIAS
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOSE ANTONIO
ALVES NETO
TESOUREIRO - ELIZABETH DOS SANTOS
GALLO NETTO
CHAPA 3 - INOVAÇÃO NA 20ª SUBSEÇÃO
PRESIDENTE - ALLAN VINICIUS ALMEIDA
QUEIROZ
VICE-PRESIDENTE - FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA
SECRETÁRIO-GERAL - MARCO AURÉLIO
PESTANA LIMA
SECRETÁRIA-ADJUNTO - MARCIA
PANTOJA MAIA SANTANA
TESOUREIRO - EDUARDO HENRIQUE DE
ALMEIDA
21º - ANGRA DOS REIS
CHAPA 1 - A FORÇA DA ORDEM E A
UNIÃO DOS ADVOGADOS
PRESIDENTE - JEFFERSON VIEGAS DA
COSTA
VICE-PRESIDENTE - CINTHIA DE SOUZA
COUTINHO
SECRETÁRIA-GERAL - LIVIA CORINA
FERREIRA ALVES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - FRANCISCO DE
ASSIS SILVA
TESOUREIRO - BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA
PRESIDENTE - CELSO GONCALVES
VICE-PRESIDENTE - EDUARDO ARMADA
TAVARES
SECRETÁRIO-GERAL - MARCIA DE JESUS
VAZ DA SILVA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOÁS DOS
SANTOS PRAZERES
TESOUREIRO - EDINALDO DE BARROS
SILVA
CHAPA 2 - NOVA OAB ANGRA DOS REIS
PRESIDENTE - CID FERNANDES DE
MAGALHAES
VICE-PRESIDENTE - ANDRE GOMES PEREIRA
SECRETÁRIO GERAL - CARLOS EDUARDO
DE OLIVEIRA ROSA
SECRETÁRIO ADJUNTO - JOÃO PAULO
BELTRÃO CAVALCANTE
TESOUREIRO - LUIS CLAUDIO DE PAULA
CHAPA 3 - OAB MAIS DINAMICA
PRESIDENTE - JUAREZ GOMES DO
NASCIMENTO
VICE-PRESIDENTE - JUREMA MENDES
BARBOZA
SECRETÁRIO-GERAL - LEONARDO DA
SILVA MIRANDA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ORLANDO
VERISSIMO BARBOSA
TESOUREIRO - SIDNEY MENDES
22º - MAGÉ
CHAPA 1 - NOVA OAB MAGÉ
PRESIDENTE - EDISON DE FREITAS
VICE-PRESIDENTE - RENATO SILVA DE
SIQUEIRA
SECRETÁRIA-GERAL - ADELIA CRISTINA
VARGAS RIBEIRO GUIMARAES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - DERLY NUNES
VIEIRA VELASCO
TESOUREIRO - SEBASTIÃO CARLOS DE
OLIVEIRA
CHAPA 4 - RENOVAÇÃO SEM DEMAGOGIA
PRESIDENTE - VANDERLEI SILVEIRA LIMA
VICE-PRESIDENTE - LUIS FABIANO DE
OLIVEIRA
SECRETÁRIO-GERAL - ALESSANDRO DA
CRUZ LOURO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - STELLA CHAN
TESOUREIRO - JOSE RICARDO DA SILVA
NASCIMENTO
CHAPA 2 - AZUL E VOCÊ NA OAB
PRESIDENTE - ANA BEATRIZ DE CASTRO
ROCHA
VICE-PRESIDENTE - ROSANGELA
PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM
SECRETÁRIA-GERAL - ELIANE TORRES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ALICE LIMA DE
MATTOS SARMENTO
TESOUREIRA - CRISTIANE CONCEIÇÃO
DE SOUZA
CHAPA 5 - SOLUCAO OAB PARA
ADVOGADOS
PRESIDENTE - DEOCLECIO DA SILVA
SOARES
VICE-PRESIDENTE - ELISETE BARCELOS
BARROZO
CASTRO SOARES DE MELLO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - VAGNER
BENEVENUTO CELLINE
TESOUREIRO - ANTONIO CLAUDIO DA
SILVA
23º - ITAGUAÍ
25º - ITABORAÍ
CHAPA 1 - NOVA OAB / ITAGUAÍ, PARA
CONTINUAR
PRESIDENTE - JOSE ANANIAS SILVA DE
OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE - ARTHUR FRAGA
OGGIONI
SECRETÁRIO-GERAL - PAULO ROBERTO
DA COSTA MOREIRA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIANE LEMOS
DA SILVA CASTILHO
TESOUREIRA - LOURDETE FERNANDES
DE MOURA
CHAPA 1 - NOVA OAB ITABORAI
PRESIDENTE - JOCIVALDO LOPES DA SILVA
VICE-PRESIDENTE - EDIVALDO DA SILVA
DAUMAS
SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO
SCOTELARO SANTAREM
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL
TESOUREIRO - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI
CHAPA 2 - AZUL E VOCE NA OAB
PRESIDENTE - RICARDO FELIPE MEIRA
DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE - JOÃO PAULO SIMÕES
SECRETÁRIO-GERAL - JURANDIR VIDAL
CLEMENTE
SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCOS
AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO
TESOUREIRO - RUBENS DA SILVA COSTA
CHAPA 1 - VERDADE
PRESIDENTE - GUILHERME MONTEIRO
DE OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE - EVERARDO MATOS
NORONHA
SECRETÁRIO-GERAL - SERGIO SILVA
CAMPANATE
SECRETÁRIO-ADJUNTO - MOZART ECARD
TESOUREIRO - JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO
24º - NILÓPOLIS
CHAPA 1 - DIGNIDADE TRANSPARÊNCIA
E DEFESA DAS PRERROGATIVAS
PRESIDENTE - JOSE CARLOS VIEIRA
SANTOS
VICE-PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS DA SILVA
SECRETÁRIO-GERAL - ANTONIO CARLOS
DA SILVEIRA SODRE
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXANDRE
SANT’ANNA DELFINO DOS SANTOS
TESOUREIRA - EDNA LARANJEIRAS DA SILVA
CHAPA 2 - PRERROGATIVAS JÁ
26º - CANTAGALO
JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART
OZIMAR FELIX FERREIRA
27º - VASSOURAS
CHAPA 1 - NOVA OAB VASSOURAS
PRESIDENTE - JOSÉ ROBERTO CASTRO
CIMINELLI
VICE-PRESIDENTE - PAULO CESAR DE
PAULA OLIVEIRA
SECRETÁRIO-GERAL - JOSE ANTONIO
FERREIRA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDEN BOTELHO
DE SOUZA
TESOUREIRO - ANTONIO JOSE DA CRUZ
CHAPA 2 - NOVOS TEMPOS
PRESIDENTE - VIVIAN MACHADO DA
ROCHA SABENCA DIAS
VICE-PRESIDENTE - REGINA CELIA DE
ALMEIDA PACHECO
SECRETÁRIO-GERAL - ERNANI GONCALVES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - GUILHERME
SILVEIRA GONCALVES
TESOUREIRO - ARNALDO PEREIRA DA ROCHA
28º - ARARUAMA
CHAPA 1 - NOVA OAB ARARUAMA
PRESIDENTE - DOLZANI FRANCISCO
SANTOS
VICE-PRESIDENTE - IRACEMA ANACLETO
SILVA
SECRETÁRIO-GERAL - FÁBIO LUIS
AMOEDO AFONSO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ADELIO
RODRIGUES DA SILVA
TESOUREIRO - MAGGY TEIXEIRA CABRAL
ISSA FRANCESCHI
CHAPA 2 - RENOVAÇÃO ABSOLUTA
PRESIDENTE - ROSANA DA CONCEIÇÃO
JARDIM PINAUD
VICE-PRESIDENTE -ANDRÉ DE ASSIS
EDUARDO
SECRETÁRIA-GERAL - ALESSANDRA
BRITO DE FIGUEIREDO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUCIMAR DA
SILVA MORAES
TESOUREIRO - MARCIO KULKAMP
CASEMIRO
29º - CAMPO GRANDE
CHAPA 1 - SECULO XXI
PRESIDENTE - MAURO PEREIRA DOS
SANTOS
VICE-PRESIDENTE - ILMA PEIXOTO COSTA
SECRETÁRIA-GERAL - JANE MAZZOLENI
SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARIANO
BESER FILHO
TESOUREIRO - JORGE LUIZ FARIAS NEVES
ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO
ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA
CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA
EDNA CASTILHO GOUVÊA
ELIANA MARIA ITABORAHY
FABRICIO LIMA RANAURO
JAIR OTONIEL DA FONSECA
JOÃO GOMES VIEIRA
JOSE ALBERTO ALVES DINIZ
JOSÉ MACHADO PEREIRA
JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHÃES
LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES
LUIZ GUARACY BARBIERI
MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO
MONTEIRO
MILTON MORAES MARTINS
NANCY DE CARVALHO ALVES
NATANAEL ALVES DA SILVA
SANDRA CICERINA CURY
SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES
SERGIO AQUILINO CASTILHO
SILVIO RODRIGUES FURTADO
FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO
NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO
ALEXANDER DOS SANTOS
ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO
ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO
ANTONIO DOS SANTOS GARCIA
BÁRBARA DE OLIVEIRA
CARLOS ALVES LEAL
ELIAS LIMA DOS SANTOS
FABIAN CAMACHO SCARLATE
GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR
GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO
HELIO TAISSUN SANTANA
JOÃO CAMPOS FILHO
JOÃO FERREIRA MENDES FILHO
JOÃO NUNES DA FONSECA NETO
JURANDYR DA SILVA FILHO
LILIAN SILVINA LOURENÇO FERREIRA
VICTORINO
MARCIA DE CASTILHO PAULO
MARCO AURELIO DE PAULA MELLO
MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA
PAULO CESAR PINTO VICTORINO
RAMALHO BORBA SILVA
REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA
RODRIGO LOPES PLAZA
SERGIO MOREIRA RABELLO
SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA
ZILANDA CLAUDINO DA SILVA
CELSON OLIVEIRA DA SILVA
PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS
CHAPA 2 - OAB INTEGRAÇÃO
PRESIDENTE - JORGE GENTIL JOSE
TEIXEIRA
VICE-PRESIDENTE - AMAURI LEMOINE
DE ANDRADE
SECRETÁRIA-GERAL - SARITA DE SOUZA
COSTA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - JOANA D'ARC
ROCHA DA SILVA
TESOUREIRA - NADIA REGINA DA COSTA
SANTOS
ADRIANA COSTA PEREIRA
ARLINDO JOSÉ DIAS
CELSO PINTO DE MIRANDA
DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO
CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA
FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA
GERSON PAULINO DA SILVA
GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES
JULIO CESAR LOPES DIAS
JOÃO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO
SIDNEY DE JESUS CRUZ
JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES
JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES
LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES
MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO
OSMAN DA SILVA DUARTE
FÁBIO DA CUNHA MELLO
LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE
RUI PINTO REZENDE
SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA
SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA
SONIA MARIA DA SILVA NOVAES
WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO
ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO
ALVARO GARCIA FERREIRA
BRUNO COSTA PEREIRA
CARLOS VALENTIM SIQUEIRA PALMA
CARMEM ROSS PEREIRA
CELIA LOURENÇO VASQUES
CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS
CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES
FABIO BENATTI FERREIRA
FABIANA DUARTE RASLAN
FABIO DA COSTA PASCOAL
MANOEL CARVALHO DOS SANTOS
ROSITA LEITE DOS SANTOS
GESUALDI HONORATO SILVA
JANETE DOS SANTOS GONÇALVES
JONAS CORRÊA BARBOSA
LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES
NEDJMA GARCIA RAMOS
CARLOS ROBERTO BERNARDINO
REJANE ALVES DE SOUZA
JOSIANE MEIRE BARBOSA DA SILVA
ROBSON DA SILVA NEVES
ROSANGELA COUTO ROSS
SHEILA DOS SANTOS
SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA
SILVIA CRISTINA DE FREITAS
TATHYANA LOPES ALVES
VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE
CHAPA 3 - OAB VAI AO FÓRUM
PRESIDENTE - SIDNEY DE SÁ BARROSO
VICE-PRESIDENTE - NELSON JOSÉ DIAS
LOPES
SECRETÁRIO-GERAL - GENIVALDO
GOMES DA SILVA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALFREDO
BATISTA
TESOUREIRO - MARCOS CESAR AGUIAR
DE SOUZA
ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO
ANGELA JOAQUINA DA SILVA
APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO
BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA
CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES
DAIRE BENICIO MAIA
EDER FEDEROWICZ DA SILVA
ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES
PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA
CARLOS JORGE DE LIMA
JACQUELINE HELENA DA CRUZ
JOÃO LUIZ LAGOS
JOSE GERALDO ALVES
JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO
LEILA CALACA DA SILVA
JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA
MARCIA NOGUEIRA
MARCIO DA SILVA BATISTA
ARETUZA GARCIA SOUSA
SELMO LOPES DE OLIVEIRA
SÉRGIO RICARDO ASSANTI
THIAGO PACHECO DA SILVA
WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA
MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA
SANTOS
DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO
AMANDA SODRE RUMBELSPERGER
MOREIRA
ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA
ELAINE FERREIRA DA SILVA
CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS
ELISEU VICENTE FILHO
EVANDRO NUNES OLIVEIRA
FABIOLA DUARTE SIPAUBA
FÁTIMA RODRIGUES SOARES
CAIO FERREIRA PEREIRA
GLADYS ANUNCIATA DE ARAGÃO
SCHMIDT
GUSTAVO ALBERTO GUIMARÃES
NASCIMENTO
HILÁRIO MORORO
JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR
KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO
LUIZ FERNANDO DA SILVA
MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA
MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA
MARCIO BENJAMIM BATISTA
MICHELE DE CARVALHO
MIRIAN DA SILVA FELIPPE
NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES
RENATA CABRAL DA SILVA
ALVARO SOUZA ALBUQUERQUE
ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE
ELIZABETH MARIA DOS SANTOS
COUTINHO
VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA
30º - SANTA CRUZ
CHAPA 1 - DA SITUAÇÃO EM PROL DAS
GRANDES REALIZAÇÕES
PRESIDENTE - MILTON LUIS OTTAN
MACHADO
VICE-PRESIDENTE - PAULO DOS SANTOS
FREITAS
SECRETÁRIA-GERAL - ROSÂNGELA SILVA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - LELIA GOMES DIAS
TESOUREIRO - MARCO AURELIO RAMOS
MUNIZ
CHAPA 2 - CHAPA AZUL E VERMELHO
PRESIDENTE - CILAS DE MACEDO
VICE-PRESIDENTE - ADÃO ROGERIO
SOARES DE MEDEIROS
SECRETÁRIA-GERAL - SHEILA CARNEIRO
SILVA SILVEIRA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ANA LUCIA
FREITAS DA CRUZ
TESOUREIRO - LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES
31º - BANGU
CHAPA 1 - CONTRA TRABALHO NÃO HÁ
ARGUMENTO
PRESIDENTE - RONALDO BITTENCOURT
BARROS
VICE-PRESIDENTE - RITA DE CASSIA
SANTANA PASSOS
SECRETÁRIA-GERAL - VANUCE CANDEZ
FREIRE BARROS
SECRETÁRIO-ADJUNTO - WALDIR
MILHEME
TESOUREIRO - ALDECIR DA SILVA
CORREA
CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA
CARLUCIO LEITE DA SILVA
CLARICE BICEGO XAVIER
EFIGÊNIA PEREIRA
ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA
EMILIA DE SOUZA GOUVEA
EVANIA PACHECO ARAUJO
GLAUBER SANTOS GODOY
HUMBERTO GAZE NETO
JOAQUIM GONCALVES VELOSO
JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA
LIA DE OLIVEIRA
MARA DE ALMEIDA ELIAS
MARCOS MAGALHAES MARINHO
RONALDO DA SILVEIRA BRAVO
SILMAR CAVALIERI
SILVIO MACIEL DE CARVALHO
TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARÃES
VANESSA DA ROCHA GONÇALVES
ARAUJO
VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA
FONSECA
WALDIR DA SILVA GOMES
WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO
ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO
CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA
DANIEL FRANÇA FERREIRA
FERNANDA FAGUNDES BARRETO
FERNANDO VITOR BONFIM
GILBERTO GONÇALVES FILHO
GILDA VASQUES
GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE
ILDEMAR MOTA GOIS
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA
JORGE LUIS PECANHA LIRA
JORGE RODRIGUES TAVARES
JOSIMAR FERREIRA DA SILVA
LAERCIO DO CARMO
LEONARDO BRUNO OLDEMBURG
CORRÊA
MARCIA IZABEL DANTAS FLORA
MARCIO EGYPTO ROSA
MARCIO FRANÇA DE MENEZES
OMAR SANTOS
REGINALDO MEIRELES DE BRITO
ROGERIO CAMPOS TAVARES
RUI DE ALMEIDA RAINHO
SANDRA ROSE JANUÁRIO
WALTENIR TEIXEIRA COSTA
ANTONIO ARAUJO
CHAPA 2 - CHAPA AZUL - SEM MEDO DE
SER FELIZ
PRESIDENTE - JULIO CESAR DA COSTA
BITTENCOURT
VICE-PRESIDENTE - ADILSON FERREIRA
SECRETÁRIO-GERAL - LUIZ CARLOS ALVES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - SELMA REGINA
BASTOS DE QUADROS
TESOUREIRO - ERIC BARROS XAVIER
ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA
ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS
ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO
CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS
NOVAIS
CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA
CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO
CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA
VENTURINI
ELMO DA LUZ OLIVEIRA
EDWALDO DE SOUZA ABREU
EDILSON PASSOS DE MOURA
FRANCISCO BARBE VIDAL
WAGNER PEIXOTO PASSOS
HELIO INACIO DE SOUZA
PAULO JORGE CUNHA DA SILVA
SIMONE LIMA BARROSO
IRINEA DE MELO SILVA
ISMAEL SOUZA DA SILVA
LEANDRO BARBOSA DA SILVA
HUMBERTO CARVALHO DA SILVA
JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE
MARIA DE FATIMA DA SILVA
PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO
SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL
JANETE MARQUES DA SILVA
JOMAR VARGAS FONTES
JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS
JOSE DO CARMO DA SILVA
JOSE OTAVIO SOARES
LUIZ CARLOS TAVARES
LUIZ RENATO MOREIRA PINTO
MARCIA DE MELO MARQUES
MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT
MARIO SERGIO GRAVINA
ODALEA SOUSA ANDRADE
SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO
ADRIANE BICEGO FARINHA
RENATO MENEZES DE BARROS
RUI DE SOUZA BANDEIRA
SALVADOR AZEVEDO ABREU
SERGIO CLEMENTE DA SILVA
SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES
PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA
VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO
JOSÉ GARCIA DA SILVA
MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA
MÁRCIO DA TERRA PEREIRA
JORGE MELLO PINTO
32º - MADUREIRA/JACAREPAGUA
CHAPA 1 - RENOVAR
PRESIDENTE - ROQUE Z ROBERTO VIEIRA
VICE-PRESIDENTE - MARCUS ANTONIO
DOS ANJOS LACERDA
SECRETÁRIA-GERAL - GLAUCIA ESTHER
SERPA DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - SONIA DE
ALMEIDA FIORE
TESOUREIRO - WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA
ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO
AMELI DA SILVA NOGUEIRA
ANGELICA DA SILVA QUADROS
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
DANTAS
DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS
TEIXEIRA
EDSON DO NASCIMENTO SILVA
ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO
EROTILDES DE ARAUJO MACHADO
FABIOLA SOARES ROCHA
FRANCISCO DE ASSIS SANTANA
SANTIAGO
GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO
JAQUES ONOFRE
JAYDIMAR BORGES DA PAZ
JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS GUIMARÃES PIMENTA
JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO
MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA
MOACIR CORDEIRO GALVÃO
OSVALDO LOPES DE SOUZA
PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO
PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO
SERGIO LUIZ PIO
SHEILA LUQUEZ RIBEIRO
SÔNIA DA SILVA CARNEIRO
CARMEN VERÔNICA DA FONSECA
NASCIMENTO
MARCOS AURELIO LOUREIRO
MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA
ODILON LOBO
LEONARDO BARRETO ANTUNES
AIRTON RUI DE SOUZA
ALEXANDRE PARENTE GOMES DE
OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO
CARLOS ALBERTO PINA
CORDOVAL BARBOZA DE OLIVEIRA FILHO
CYNTHIA REGINA MACIEL DA SILVA
EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO
GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS
GREISE DA COSTA MENDENGUE
GUILHERME OLIVEIRA SANTOS
JOÃO GOMES BATISTA
JORGE ELPÍDIO DE SOUZA
JOSE NELSON CARROZZINO FILHO
LEANDRO MOUSINHO
MANOEL LIMA DE ALMEIDA
MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA
MARIA SANTI CARMO
MIRIAN DA ROCHA
PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO
ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA
SIDNEI DA SILVA SEIBEL
SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE
VALDEMAR TORRES DE ARAUJO
WALTER BOMBIERE PIRES
ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES
ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
FABIANA SOUZA SANTOS DE MORAES
JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO
MARCIA DE SANT’ ANNA DE SOUZA
MARCOS DANA
MARIO LUIZ MARQUES SALGADO
ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA
ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS
ROBSON ABREU DE CARVALHO
JOÃO ALBERTO LOPES
CHAPA 2 - NOVA OAB - UNIÃO PARTICIPATIVA
PRESIDENTE - REMI MARTINS RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE - JANICE SANTANA
MOREIRA PAIVA
SECRETÁRIO-GERAL - VALTER ALVES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - AYLTON
CORDEIRO
TESOUREIRO - PEDRO TENUTO
ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS
MOREIRA
ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA
CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA
ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO
ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO
BOMFIM SANTIAGO
FERNANDO BASTOS CUPELLO
FLORINDO MARCOS
GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO
HELIO MARQUES DA SILVA
HELIO VITOR DE MATOS
JOÃO FIDELIS GUIMARÃES
JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA
JORGE PEDRO NERY
LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR
LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA
MARISE LESSA DO VALE
MAURO DOS SANTOS LOURES
NORMA ALMEIDA DA SILVA
ONOFRE ALVES RIBEIRO
PAULO COSME DE OLIVEIRA
PAULO ISSA
SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA
SUAMI GOMES RIBEIRO
TERTULIANO DA SILVA NETO
UILTON DE AZEVEDO DANTAS
VALERIA CAVALCANTI VIEGAS
VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA MULINARI VIANNA
ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS
ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA
ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI
ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA
ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES
ANTONIO GERSON CRUZ
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR
CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU
CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA
TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE
CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA
AGAR DE SOUZA COSTA
CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE
QUEIROZ
DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA
ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA
ELVIRA DAVID MITRE
FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES
FRAGA
FRANCISCO CARLOS BARLETTA
IRANY ONOFRE RODRIGUES
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER
JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO
PAULO ROBERTO REZENDE
JULIO CESAR DE MELLO REIS
LILYANA PARREIRA FRANÇA
LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES
MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA
MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES
MOREIRA
NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO
NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA
RAUL DA SILVA GEROLIMICH
ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA
QUINTINO
SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA
SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA
VIEIRA
CHAPA 3 - ELE E VOCÊ NA OAB RJ
SOMOS VOCE NA 32A SUBSEÇÃO
PRESIDENTE - LUIZ OCTAVIO CORDEIRO
DE CARVALHO FERNANDES
VICE-PRESIDENTE - ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY
SECRETÁRIA-GERAL - IZABELLE MATIAS
DUARTE SILVANO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - TATIANA
QUINTANILHA CAMARINHA
TESOUREIRO - EDEMIR BARBOSA DA
SILVA
PERLA TEDESCHI ABRAHAO
EDNA DA SILVA AMENDOLA
MARCIA ARCHIBUSACCI
ALINE FRANÇA CRUZ
RITA DE CÁSSIA DA SILVA
ANA CLAUDIA EDUARDO
JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO
PAULA PEIXOTO SALOMON
MARCELA ARCHIBUSACCI
SORAYA FERREIRA CARDOSO
MONICA COSME BARBOSA AMARAL DE
OLIVEIRA
MARCONI FREDERICO FERREIRA DA
SILVA FILHO
SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS
ANDERSON ROSA SANTOS
ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON
RICARDO DE SOUZA LEMOS
LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA
JOAO BATISTA DE ANDRADE
FLÁVIO DE LIMA MACENA
JORGE RAMOS DE FREITAS
GEORGE ROSA DE SOUZA
AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU
ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO
KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES
SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA
LAURIAN FABRIEN RAMOS DE QUEIROZ
ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO
AGAMENON SOUZA DE MESQUITA
ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS
SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI
MARIA DO ROSÁRIO FREITAS DE OLIVEIRA
HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES
CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS
RICARDO RICART SANTORO
SÉRGIO COSTA MAYOLINO
FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES
WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO
SARITA ALVES FERREIRA PAIVA
ROBISON GONÇALVES GRIPP
SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO
JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES
CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA
ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN
LAURECI CURVELLO MACHADO FALCÃO
ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA
LEIDIMAR ROCHA POSENATO
ANDRE MENDES DE SOUZA
ANDRE LUIS DE MOURA
MARCELO PEREIRA LOPES
LENILDA MUNIZ DOS SANTOS
LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS
BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI
CARLA BOECHAT LODE
PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO
JOEL LACERDA DE ANDRADE
RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA
XAIRA FERREIRA GERVASIO
MANUEL IGREJAS CORREIA
PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA
COELHO
SANDRA ELIZABETH REIS
RAFAEL SIMÕES DA LUZ
WANDA BARBOSA
DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR
HAYNES
REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA
JESSÉ MARTINS SANTIAGO
33º - ILHA DO GOVERNADOR
CHAPA 1 - NOVA OAB ILHA
PRESIDENTE - LUIZ CARLOS VARANDA
DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE - FRANKLIN DE
OLIVEIRA BARRETTO
SECRETÁRIA-GERAL - LIGIA DE FREITAS
GONCALVES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ANTONIA
TEIXEIRA SOUZA
TESOUREIRO - LUIZ ANTONIO DO
NASCIMENTO MONTEIRO
CONSELHEIRO EFETIVO
NATELMA PINTO CAMPANA SILVA
VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO
CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO
ANGELA MARIA ANTUNES DE ALENCAR
MARCIO FERREIRA MATTOS
PERMINIO OTTATI DE MENEZES
KADIGE CADER DA SILVA
JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO
JORGE RODRIGUES JACOB
JOÃO CICERO DE PAIVA
FATIMA GUEDES DA SILVEIRA
EDSON LOURENÇO VINHAES
VALDIR DA CUNHA SANTOS
FRANCISCO MILTON ROTBAND
ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO
JUNQUEIRA
LEONARDO GOMES LOPES
JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS
MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA
JACKSON GUIMARÃES LOPES
JOSE RUBIM FILHO
JOEL ALVES DE BRITO
THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA
SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO
SUELY BARBOSA SILVA
ELAINE DOS SANTOS NAZARETH
MARCELO HUMBERTO FERREIRA
MATTOS
FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA
VALERIA RAMOS
PAULO BRENLLA BLANCO
ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO
PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA
PEDRAS
ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA
OSMAR PINHEIRO MAUES
JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO
MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI
ANGELA ROSA BRAGIÃO FERREIRA
REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI
CARLA DOS SANTOS RIENTE
ROBERTO TADEU MONTESSORO DE
SIQUEIRA
MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM
ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO
MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA
ALEX MAGALHAES DA SILVA
THAIS HELENA BATISTA DA SILVA
NEWMAR LOPES VIDAL
ELVIRA MADEIRA SEREJO
FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO
IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA
DOMINGOS BRIVES NETO
34º - SÃO FIDÉLIS
CHAPA 1 - SÃO FIDELIS MAIS FELIZ
PRESIDENTE - RODRIGO STELLET GENTIL
VICE-PRESIDENTE - GISELLE MACHADO
GERMANO
SECRETÁRIA-GERAL - FERNANDA
DAMIÃO KITADA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - LAIZA MÁRCIA
MOREIRA RIBEIRO
TESOUREIRO - GETULIO CERCA DE
ALMEIDA SANTOS
KOSSUGA
VICE-PRESIDENTE - CASSIO JOSE ALVES
GARCIA GALVÃO
SECRETÁRIO-GERAL - ERIK SOUZA PEREIRA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROGERIO
RODRIGUES
TESOUREIRO - ALAN CAMPOS SOARES
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - RILLEY ALVES WERNECK
VICE-PRESIDENTE - ALEXANDRE
BEZERRA LEITE
SECRETÁRIO-GERAL - WILSON VIEITAS BRAGA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - LIDIANE LIMA CORTAT
TESOUREIRO - VICTOR PESSANHA REDER
40º PARATI
46º - CAMBUCI
CHAPA 1 - UNIÃO
PRESIDENTE - HEIDY KIRKOVITS
VICE-PRESIDENTE - JUCELIA MARIA DE
SAMPAIO MAEDA
SECRETÁRIO-GERAL - VERÔNICA
AFFONSO GALVÃO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - MONIQUE
VIEIRA ALCANTARA COSTA
TESOUREIRA - LIGIA COUPÊ CORRÊA
CHAPA 1 - NOVA OAB CAMBUCI
PRESIDENTE - TONY FERREIRA CORREA
VICE-PRESIDENTE - PEDRO PAULO DE
TARSO VIEIRA DE LIMA
SECRETÁRIO-GERAL - JUSEMAR
PINHEIRO COQUITO FRAGOSO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEX CORREA
LOPES BITENCOURT
TESOUREIRA - ALAINE LEAL DE AZEVEDO
41º MIGUEL PEREIRA
47º - MENDES
37º - SANTO ANTONIO DE PÁDUA
CHAPA 1 - MUDAR PARA RENOVAR
PRESIDENTE - MARLOS AFFONSO
ROMUALDO SOUTO
VICE-PRESIDENTE - FRANCELENI
BARBOSA DE SOUZA DURSO
SECRETÁRIA-GERAL - ELIANE GOMES
GASPAR MARRA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - KATHYA
ELIZABETH PINHEIRO HARNAM
TESOUREIRO - PAULO ZORRON DE PAIVA
ARAUJO
CHAPA 1 - NOVA OAB MENDES
PRESIDENTE - PAULO AFONSO LOYOLA
COSTA
VICE-PRESIDENTE - ELIDA MORAES MARTINS
SECRETÁRIO-GERAL - JOSÉ GERALDO
PARREIRA JUNIOR
SECRETÁRIO-ADJUNTO - DENNIS DIAS
GONÇALVES
TESOUREIRA - VERA LUCIA ROCHA
BIZZARRI
CHAPA 1 - NOVA OAB - SANTO ANTONIO
DE PADUA
PRESIDENTE - ADAUTO FURLANI SOARES
VICE-PRESIDENTE - PATRICIA NOGUEIRA
RABELLO
SECRETÁRIA-GERAL - CLAUDIA SANDRA
PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - TATIANE
MAGALHÃES DE OLIVEIRA
TESOUREIRO - OTONY FRANCISCO DE FARIA
CHAPA 2 - TRADIÇÃO E EXPERIENCIA
PRESIDENTE - PEDRO PAULO SAD COELHO
VICE-PRESIDENTE - ANTONIO DE
CARVALHO SIQUEIRA
SECRETÁRIO-GERAL - ROMEU TONINI
FILHO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE ABREU
DA SILVA
TESOUREIRO - PAULO CESAR DE
CASTRO
CHAPA 2 - UNIÃO E PARTICIPAÇÃO
PRESIDENTE - FERNANDO MOREIRA
SANTOS
VICE-PRESIDENTE - MAFRAN LOPES RIBEIRO
SECRETÁRIA-GERAL - KARLA EMILENE
BUGIN ASSEF MAIA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JANDERSON
MELEGARIO LIMA
TESOUREIRO - ADMAR FALANTE PEREIRA
38º - MARICÁ
42º - PIRAÍ
35º - RIO BONITO
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - CÉSAR GOMES DE SÁ
VICE-PRESIDENTE - ADELCIR COELHO
MACHADO
SECRETÁRIA-GERAL - TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - CÁTIA SILVEIRA
FARIA LEMOS
TESOUREIRO - JOÃO CARLOS FARIA
36º - PARAÍBA DO SUL
CHAPA 1 - ORDEM, MORAL E ÉTICA
PRESIDENTE - EDUARDO LANGONI DE
OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE - ANA LUCIA
D'ADDAZIO MARQUES
SECRETÁRIA-GERAL - VERA LUCIA DE
MORAES PACHECO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - FABIANA DE LA
ROCQUE DANIEL BARBOSA
TESOUREIRO - FELICIO DA ROCHA RODRIGUES
CHAPA 1 - NOVA OAB PARA NÃO PARAR
PRESIDENTE - AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE - RAPHAEL DE
ANDRADE PEREIRA
SECRETÁRIO-GERAL - ANTONIO PEDRO
PADUA DE ASSIS
SECRETÁRIA-ADJUNTA - MARLI RODRIGUES CALDEIRA
TESOUREIRO - ALESSANDRO MAGNO
COUTINHO
CHAPA 2 - EM FAVOR DO ADVOGADO
PRESIDENTE - ZENAIDE PAULINA
PEREIRA RAMOS BITTENCOURT
VICE-PRESIDENTE - RONYSE MARIA DE
CARVALHO DOS SANTOS
SECRETÁRIO-GERAL - TANCREDO
FREITAS RIBEIRO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELANE
CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES
TESOUREIRO - MARCELO OLIVEIRA DOS
SANTOS
39º - PARACAMBI
CHAPA 1 - NOVA OAB PARACAMBI
PRESIDENTE - MARCELO HIROSHI
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - GUSTAVO DE ABREU SANTOS
VICE-PRESIDENTE - FLAVIO MACHARET
BARBOSA
SECRETÁRIA-GERAL - TELMA MARIA DE
MORAES PIRES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - FERNANDO
DOS SANTOS FREITAS
TESOUREIRO - JOSÉ PAULO BARBOSA
43º - RIO CLARO
48º - SÃO PEDRO DA ALDEIA
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - JÚLIO CESAR DOS
SANTOS PEREIRA
VICE-PRESIDENTE - NEEMIAS PEREIRA LIMA
SECRETÁRIO-GERAL - RONALDO DOS
SANTOS LOBO
TESOUREIRO - JOSÉ AUGUSTO PIRES
RODRIGUES
CONSELHEIRA SUPLENTE
VALÉRIA COUTO DANTAS
CHAPA 2 - RENOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO
PRESIDENTE - CHARLES MACHADO DOS
SANTOS
VICE-PRESIDENTE - EDUARDO AUGUSTO
DA SILVA SOTTO MAIOR
SECRETÁRIO-GERAL - WANDERSON
CARVALHO SANTOS
SECRETÁRIA-ADJUNTA - VANIA RANGEL LEITE
TESOUREIRA - ANA PAULA SILVA
ARAUJO RIBEIRO
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - ADRIANA APARECIDA
MARTINS MOREIRA
VICE-PRESIDENTE - ANA CLAUDIA
ADRIANO MACHADO
SECRETÁRIO-GERAL - JOSE EDIL DA SILVA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA
TESOUREIRO - EMMANOEL DE OLIVEIRA
CHAPA 3 - ADVOGADOS JA
PRESIDENTE - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE - ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS
SECRETÁRIO-GERAL - ÉRIKA MARIA
CALDEIRA JARDIM COELHO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - GABRIELA
LOBO CORRÊA
TESOUREIRA - TEREZINHA BARBOSA DE
SOUZA PINHEIRO
44º - ITAOCARA
49º - CACHOEIRAS DE MACACU
CHAPA 1 - NOVA OAB ITAOCARA
PRESIDENTE - FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA
VICE-PRESIDENTE - ALYSSON CARVALHO
CARDOSO
SECRETÁRIO-GERAL - JORGE DOS
SANTOS BORGES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JUVENTINO DE
SOUZA CAMPOS
TESOUREIRO - JALNER CORREA MONTEIRO
CHAPA 1 - RENOVAÇÃO
PRESIDENTE - OLAVO DO AMARAL
CAVALCANTE
VICE-PRESIDENTE - MAXWELL DA SILVA
MIRANDA
SECRETÁRIO-GERAL - DAMIÃO VALADARES DOS REIS
SECRETÁRIO-ADJUNTO - FLAVIO LUIZ
VALADARES MARTINEZ
TESOUREIRO - MANOEL PEREIRA DA SILVA
45º - CORDEIRO
CHAPA 2 - NOVA OAB - VERDADE,
ETICA, TRANSPARÊNCIA E CORAÇÃO
PRESIDENTE - RICARDO MONTEIRO
ROCHA
VICE-PRESIDENTE - MARCELO ARAUJO
SECRETÁRIO-GERAL - SEBASTIAO
AMANCIO DA CRUZ
SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCUS
VINICIUS ARAUJO LOPES
TESOUREIRO - WAGNER TIBURCIO
RANGEL
50º - MANGARATIBA
CHAPA 1 - NOVA OAB - MANGARATIBA
PRESIDENTE - ILSON DE CARVALHO
RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE - LEONARDO CARDOSO
SECRETÁRIA-GERAL - ANA CRISTINA
GOMES BARROS DE SIQUEIRA
SECRETÁRIA-ADJUNTA - FATIMA FARIAS
RAMOS
TESOUREIRO - PEDRO AMERICO OLIVEIRA DIAS ALVES
51º - SAQUAREMA
CHAPA 1 - NOVA OAB E PROGRESSO
PRESIDENTE - MIGUEL SARAIVA DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE - PAULO CEZAR
BRAVO
SECRETÁRIO-GERAL - ELOMIR MAURICIO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE DE
SOUSA COSTA
TESOUREIRO - WELLINGTON MATTOS
FERREIRA
52º - RIO DAS OSTRAS
UNIÃO E FORÇA
PRESIDENTE - ALAN MACABU ARAUJO
VICE-PRESIDENTE - NORMA TERESA
PINTO DE SA FERREIRA
SECRETÁRIO-GERAL - ZEGUIAR DA SILVA
RODRIGUES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCOS
ROBERTO DE CARVALHO
TESOUREIRA - RITA DE CASSIA BASTOS
FARPA
53º - BELFORD ROXO
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - ABELARDO MEDEIROS
TENORIO
VICE-PRESIDENTE - PAULO DE SOUZA
FERREIRA
SECRETÁRIA-GERAL - SILMARIA BERRIEL FELIX
SECRETÁRIA-ADJUNTA - ROSANGELA
GRAÇA NASCIMENTO
TESOUREIRO - SERGIO DE SOUZA
RANGEL
CHAPA 2 - CHAPA AZUL NOVAS
REALIZAÇÕES
PRESIDENTE - ANTONIO SANTOS JUNIOR
VICE-PRESIDENTE - OSNI DOS SANTOS
FEITOSA
SECRETÁRIA-GERAL - CRISTIANE RAMOS
DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ADEMIR
BARBOZA DA SILVA
TESOUREIRO - ERONILDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
54º - QUEIMADOS
CHAPA 1 - NOVA OAB QUEIMADOS
PRESIDENTE - JOSÉ BÔFIM LOURENÇO
ALVES
VICE-PRESIDENTE - ERALDO NILTON DE
CARVALHO
SECRETÁRIO-GERAL - ALEXANDRE
FONTES DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDUARDO
AUGUSTO FREITAS CARNEIRO
TESOUREIRO - RONILDO FERREIRA DE
OLIVEIRA
55º - MÉIER
CHAPA 1 - NOVA OAB/RJ MEIER
PRESIDENTE - HUMBERTO CAIRO
VICE-PRESIDENTE - JORGE GOMES
RODRIGUES
SECRETÁRIO-GERAL - SEBASTIÃO
GONÇALVES
SECRETÁRIA-ADJUNTA - SONIA
MAYRINK NEVES MER
TESOUREIRO - JOÃO MARTINS SOBRINHO
FERNANDO CONDE SANGENIS
PAULO JANNINI LIMA
HUGO MARTINS LISBOA
JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA
JORGE VAZ DA SILVA
LUIZ SILVA MOREIRA
SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO
DANIEL SANT'ANNA
ALIPIO GOMES DE SOUZA
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA
MARILÚ CARVALHO DOS SANTOS
LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS
JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS
SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS
LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO
VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS
DENISE FERREIRA ESTRELA
RICARDO VIEIRA BRAGA
MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS
JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES
GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARTINS DA ROCHA
LEONARDO PEÇANHA MOLL
ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES
ODAIL RAMOS
PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR
GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO
CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO
MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA
JOSÉ BARAÇAL GRANDE
DARVIN DE BARROS FILHO
GUALTER CARDOSO DE ALMEIDA
PAULO CESAR CUPERTINO
LUIZ MEDEIROS MARTINS
ALEXANDRE TADEU PEREIRA
WAGNER MENDES DA SILVA
JOSÉ ROBERTO WANISSANGH
HÉLIO BARAÇAL GRANDE
JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PAULO BARAÇAL
PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO
JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO
FABIO CARVALHO GONÇALVES
MONICA BARACAL GRANDE REZENDE
BARROSO
JULIANA DA COSTA QUINTÃO
MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA
PEÇANHA
MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA
LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO
THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA
ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR
ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES
MARISA LOPES DE ALMEIDA
ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO
CHAPA 2 - CORAGEM PARA MUDAR
PRESIDENTE - LUIS ANTONIO DOS
SANTOS
VICE-PRESIDENTE - ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA
SECRETÁRIO-GERAL - RUBEM RICARDO
DE FREITAS OUVIDOR
SECRETÁRIA-ADJUNTA - GRACIA MONTE
BARRADAS
TESOUREIRO - MAURO MATTOS DE SOUZA
ERNANI GOMES FRAGOZO
SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO
JOÃO DIAS ZUIM
MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO
RAIMUNDA DO MONTE MACHADO
RODRIGUES
GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER
HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS
SANTOS
MARCOS VINICIUS NASCIMENTO
SANTOS
CLAUDIA VALADARES THEODORO
MARLY DE FREITAS BARBOSA
CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE
NUNES RODRIGUES
JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM
HAYLTON FERREIRA CARNEIRO
PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA
PAULO CESAR PINTO DUARTE
MARCOS RIBEIRO LOPES
CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA
JAYME DE OLIVEIRA FILHO
DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO
ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO
PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS
CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO
ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA
SILVA
JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO
SYLVIO MATTOS VIEIRA
ARAMIS GONCALVES DE SOUZA
JOSE DIAS DE MENDONÇA
REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA
ALIETE DOS REIS MENDES
MARLY JACQUES
MILTON BARBOZA DE SOUZA
ACYR SEBASTIÃO MAIA ROCHA
TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL
CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA
PAULO CESAR DE SANTANA
EDUARDO LOPES MARTINS
ELIZA DE SOUZA
WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO
RENATA CARVALHO DO BARREIRO
CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES
MÔNICA MELO DE ASSIS
ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO
VALERIA PEREZ LIRA
RODRIGO AYRES
IBERÊ GARCINDO DE CASTRO
MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA
CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE
AZEVEDO
CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO
PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES
ASSUMPÇÃO
LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS
DA CUNHA
CARLA FAISSAL
SHIRLENY DA GAMA
FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE
ALMEIDA
GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO
ISABELA MARIA SALEME FERNANDES
JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA
JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA
LINDON ABRAHÃO AZARO
MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA
MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA
MARCUS ANTONIO SILVA SOARES
MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO
ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES
RAFAEL CUNHA KULLMANN
RENATA SCHMIDT CARDOSO
RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS
ROBERTO ALVES PEREIRA
RODRIGO CORRÊA PADILHA
ROGERIO BORBA DA SILVA
ROSENI TEIXEIRA MORETTI
SANDRO GASPAR AMARAL
SYLVIA DRUMOND RHADDOUR
TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE
CARVALHO
VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA
WALFREDO MELO
CRISTINA TELLES DE MENEZES
56º - PORCIÚNCULA
MARGO TRINDADE SARTORI
ALVARO PIRES DA COSTA
ANA LUIZA GOMES ANDERSON
ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA
ANDRÉA GONÇALVES FERRY
ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES
ANTONIO LAMEIRÃO NETO
BERNARDO CARLOS GOMES MULLER
BIANCA BENDORAYTES
BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES
CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO
CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO
DENNIS CINCINATUS
FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES
GERALDO MERCADANTE SIMÕES
HELOIDE TAVARES LOBO
HÉQUEL PAMPURI OSORIO
IERES DIAS PIMENTEL
LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL
LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES
LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA
LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES
MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES
MARCELLO OAKIM DE CARVALHO
MARIA HELENA CANTAMISSA
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES
MARLUCE FURRIEL LANCETTA
MATUSALEM GONCALVES PIMENTA
RAFAEL VIOLA
RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS
ROSANE TAILER DUARTE SOARES
RUDSON MICHAEL KATO
THIAGO PERDIGÃO DIAS
VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA
WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE
CHAPA 1 - UNIÃO E TRABALHO
PRESIDENTE - FERNANDO DOS SANTOS
VOLPATO
VICE-PRESIDENTE - CARLA MEDEIROS
MARTINS
SECRETÁRIO-GERAL - SAMYR RODRIGUES CALDEIRA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXSANDRO
GLORIA DE SOUZA
TESOUREIRA - JULIANA LEITE CITELI
DOS REIS
56º - BARRA DA TIJUCA
CHAPA 1 - NOVA OAB
PRESIDENTE - RICARDO OLIVEIRA DE
MENEZES
VICE-PRESIDENTE - MARLENE CORRÊA
PADILHA
SECRETÁRIO-GERAL - VITOR DE MATTOS
ALVES
SECRETÁRIO-ADJUNTO - CÉLIO CELLI DE
OLIVEIRA LIMA
TESOUREIRO - LUIZ CARLOS DA SILVA
PINTO
ALEXEY RODRIGUES DANTAS
ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA
BRUNO BASTOS SOARES
CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES
ARROXELLAS DE CARVALHO
CESAR FERRARO
DEBORAH PIETROBON DE MORAES
CHAPA 2 - OAB - SOMOS DA GRANDE BARRA
PRESIDENTE - WALMIR FERREIRA NEVES
VICE-PRESIDENTE - JANETE BORGES DA
SILVEIRA
SECRETÁRIO-GERAL - WALDEMAR
FISZMAN
SECRETÁRIA-ADJUNTA - CRISTIANE DA
FONSECA COELHO
TESOUREIRA - PATRICIA RITO VIANNA VERLY
KLEBER MACHADO
JOSÉ MAFFEI
JULIO CESAR GOMES DA SILVA
JOSE MARIA HERDY DE BARROS
ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO
ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS
HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA
WLAMIR FERREIRA NEVES
MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA
SCHMIDT
MARCIA REGINA GULLO MENDES
MARIA ALCINA DIAS TORGO
ANDRE LUIS SOARES PEREIRA
JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA
MARIA IZABEL CORREIA CAMPELLO
LÍLIAN DE SABOIA POTT
ELZA NERIS FERREIRA NEVES
YVANA CATARINI LIMA SERRANO
PEDRO LUIZ PIRES VAZ
NADIA MARIA MATTOS
HELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES
IRENILDA MACHADO DOS SANTOS
REGINA COELI FERREIRA NEVES
WILLIAM KNUPP DE CARVALHO
VANESSA GONÇALVES SIQUEIRA
FABIO ANDRADE DA FONSECA
RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA
JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO
EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR
ADRIANA RODRIGUES
KELLY CRISTINA ATHAYDE
YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA
ARMANDO SOLURI JUNIOR
VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA
PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA
PIEDRAS
KÁTIA MARTINS LIMA GIL
JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS
GUILHERME BARREIROS
GLORIA REGINA VIANNA LIMA
ROSANA FINOCKETI PINNA
ADOLFO DOS SANTOS RUA
ROBERTO ALVES DE LIMA
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ALEX PEREIRA SOUZA
LUCIA MARIA PARGA NINA
ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO
MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA
SIMONE MARINHO BRÍGIDO
CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO
JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO
RODRIGO CARNUT
FERNANDA CONDE BARROS
JORGE PESTANA GOMES
DIANY APARECIDA SILVA DE ALMEIDA
JOSÉ CARLOS DA SILVA
FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES
FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA
THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO
HUGO GUILHERME DE FRANCA JUNIOR
JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES
MARIA ODETE HENRIQUES DE SÁ
JOSE PEDRO LIMA CANCELA
58º - LEOPOLDINA
CHAPA 1 - NOVA OAB - LEOPOLDINA
PRESIDENTE - FREDERICO FRANÇA
MORGADO FERREIRA MENDES
VICE-PRESIDENTE - HENRIQUE SAMPAIO
FERREIRA
SECRETÁRIA-GERAL - MARIA DE FATIMA
RIBEIRO CABO
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROBSON
DOMINGUES DE OLIVEIRA
TESOUREIRO - CASIMIRO VALE DA SILVA
ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE
OLIVEIRA
ANA CLAUDIA LOPES SOARES
ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO
BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA
CLAUDIA FERREIRA BOTELHO
DANIEL EDDE
DEODATO MONTEIRO MACHADO
ELISANGELA AFONSO DA SILVA
GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA
INDIARA LAVRA DA SILVA
JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR
JULIANA GOMES VIANA
LEANDRO COSTA SANTIAGO
MARCELO COSTA VIANNA
MARCIO CARLOS DE CARVALHO
MÔNICA SILVA PINTO
PAULO ROBERTO TANNOS
PEDRO NEVES HELENO
SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES
SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR
SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO
TALITA MENEZES DO NASCIMENTO
FERNANDO CESAR FERNANDES
SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES
JORGE LUIZ BRAZ
WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA
JORGE RIBEIRO CABO
VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL
PATRICIA AVALONE VIANNA
ERLANDE NUNES FILGUEIRA
ANDREIA DA SILVA SOUZA
ALCENIR DE AZEVEDO SOARES
RODRIGO DAS NEVES FERNANDES
LILIAN DE ANDRADE JORIO
ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA
EDILSON ALVES MACHADO
CHAPA 2 - PRERROGATIVA E ORDEM
PRESIDENTE - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES
VICE-PRESIDENTE - PAULO ROBERTO
DOS SANTOS PINNA
SECRETÁRIO-GERAL - MAURO CESAR
DOS SANTOS FERRAZ
SECRETÁRIA-ADJUNTA - REGINA DE
ALMEIDA
TESOUREIRO - OSMAR MAXIMIANO DE
NAZARETH
DANIELA CLAUDIO DE MATTOS
ELAINE LOPES DOS SANTOS LARANJA
JOÃO LUIZ DANTAS AREAL
ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
NILTON RICARDO BITTAR
EDSON PINTO DA FONSECA
JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA
BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO RENTE
SORAIA PEIXOTO GALLIZA
OLIVALDO MACIEL DE SOUZA
JOÃO CARLOS BATISTA
FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO
FRUMENCIO ROSSELL NOE
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA
REBECA DA SILVEIRA VALENTIM
ALCIR NOVAES BARBOSA
ELY FERREIRA BRITO
JANIR RODRIGUES SALGUEIRO
ALEXANDRE LEAL GOMES
VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ
LEVI DOS SANTOS LISBOA
WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA
PAULO CEZAR AZEREDO
WILLIAN DA SILVA JOÃO
CARLOS ALBERTO BARBOSA
RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI
59º - SEROPÉDICA
HELENA DE ALMEIDA FERREIRA
MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM
MARCELO BELLO VAZ TOSTA
JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM
RITA DE CÁSSIA BARROSO DA CUNHA
ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA
TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS
MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO
FRANCISCO CARLOS EDRA
LUCIANA LIMA DOS SANTOS
CHAPA 1 - NOVA OAB SEROPEDICA
PRESIDENTE - FABIO LUIZ FERREIRA
VICE-PRESIDENTE - ROBERTO DA CRUZ
PEREIRA
SECRETÁRIO-GERAL - SERGIO ROBERTO
COSTA SILVA
SECRETÁRIO-ADJUNTO - ELIECIR
GONCALVES DE OLIVEIRA
TESOUREIRO - MARCUS VINICIUS
CAMARA DE OLIVEIRA
60º - PAVUNA
CHAPA 1 - NOVA OAB PAVUNA
PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS ROCHA
FARIA
VICE-PRESIDENTE - ANTONIO PIRES
APARECIDA GOMES DE MELO
SECRETÁRIA-ADJUNTA - FABIANE
AZEREDO TEBALDI DA SILVA
TESOUREIRO - CHRISTOVAM COLOMBO
PIRES
CHAPA 2 - ETICA E VITORIA
PRESIDENTE - LUIZ HENRIQUE BARBOSA
GONCALVES
VICE-PRESIDENTE - BÁRBARA DE CÁSSIA
PIRES DA SILVA
SECRETÁRIO-GERAL - VILSON LEONI
SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE DAVID
DE PAIVA
TESOUREIRA - SHIRLEI BARBOSA
GONCALVES
OPINIÃO
Bloqueio de cadastro no processo
eletrônico: um atentado à advocacia
Os tribunais estão, gradativamente,
se adaptando ao processo eletrônico e,
com isso, criando suas normas regulamentares, estabelecendo requisitos e
procedimentos.
WALTER
Causa estranheza, contudo, a defiCAPANEMA*
nição da pena de “bloqueio” de acesso
do advogado ao sistema, que pode ser encontrada nas
resoluções 427/2010 do Supremo Tribunal Federal (art.
4o, parágrafo único), 01/2010 do Superior Tribunal de
Justiça (art. 18, par. 3o) e 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamenta o
seu Processo Judicial Eletrônico (art. 29).
No caso do STF, por exemplo, ocorrerá o bloqueio em caso de “uso inadequado do e-STF (seu
sistema processual) que venha a causar prejuízo
às partes ou à atividade jurisdicional”.
Mas o que seria esse “uso inadequado”? A
invasão do sistema? A destruição de documentos
do processo? A fraude? O envio de vírus de computador?
Haveria, ainda, a necessidade de prova da culpa in committendo do advogado, ou se trataria de
responsabilidade objetiva?
A norma, infelizmente, peca pela simplicidade.
Imagina-se, v.g., a hipótese de um advogado
que pretenda enviar a sua petição ao STF, e se
cercando de todos os cuidados de segurança possíveis, analisa seus arquivos com um programa
antivírus devidamente atualizado, tendo a certeza, assim, de que seu sistema está imune.
Todavia, ao término do envio desta petição, o
sistema do tribunal verifica que havia um vírus de
computador no arquivo e determina, por conseguinte, o bloqueio do usuário; seria justo, nas circunstâncias descritas, punir o advogado, que adotou as medidas protetivas disponíveis, e, mormente quando se tem consciência de que,em segurança informática, não podemos utilizar a certeza absoluta, mas apenas a probabilidade?
Por conseguinte, seria justo impor uma sanção tão grave sem garantir ao advogado o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares de um
Estado de Direito, previstos na Constituição Federal em seu art. 5o, LV?
Não há, nas normas que definem a pena de
“bloqueio”, a conceituação de que tipo de conduta, especificadamente, determinaria tal procedimento; posto que se trata de um imperativo de
deveria ser também graduado segundo a exten-
são do ato praticado. Mas não seria muito grave
impor ao advogado esta sanção, que praticamente
o impediria de exercer sua profissão no âmbito
daquele tribunal?
A Resolução do PJe-JT, por exemplo, se refere
a “bloqueio provisório”, que poderá ocorrer em relação ao processo que deu causa ou a todo o sistema.
Seria interessante, também, analisar a natureza jurídica do bloqueio de cadastro. Se ele guarda relação direta com a conduta praticada pelo
advogado no sistema de processo eletrônico, não
seria uma sanção processual? Se este raciocínio
prevalecer, vê-se que as normas supracitadas seriam inconstitucionais, pois só por meio de lei de
iniciativa da União é que poderiam ser veiculadas, conforme determina o art. 22, I, CF.
E o mais importante: quem determinará este
bloqueio? Será o “sistema”, esta “entidade
computacional” desprovida de razão e de capacidade de análise de fatos e de argumentos jurídicos?
Pode um programa de computador decidir o destino
profissional de um advogado? O STJ e o PJe-JT, por
sua vez, atribuem esta competência à “autoridade
judiciária” correspondente/competente.
Na realidade, pode-se dizer que o bloqueio de
cadastro do processo eletrônico guarda semelhança às sanções previstas pelo mau comportamento
ou abuso, nos contratos de serviços da internet,
como no caso de redes sociais (Facebook, Orkut)
e de lojas de mídia (iTunes/Mac AppStore).
Acontece que o sistema do processo eletrônico
não é um simples serviço de internet, mas um
verdadeiro instrumento para a defesa de interesses legítimos perante o Poder Judiciário.
Vejo que, por se tratar de uma sanção ao advogado, no exercício de sua função, a legitimidade
para a sua imposição deve ser do respectivo
Conselho Seccional da OAB em que tenha
ocorrido a infração, salvo se cometida perante
o Conselho Federal, conforme determina expressamente o art. 70, caput, da Lei 8.906/94,
constituindo uma medida arbitrária a sua fixação
pelo Poder Judiciário.
Vale notar que no rol taxativo de penalidades do
art. 35 do Estatuto da Advocacia constam apenas a
censura, suspensão, exclusão e a multa, nada mencionando sobre o tema em debate.
Portanto, o bloqueio de cadastro é medida de
duvidosa constitucionalidade e que ofende, diretamente, as prerrogativas do advogado, pois permite a imposição de sanção disciplinar por órgão
judicial, em claro desrespeito ao Estatuto da Advocacia e sem observar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da
razoabilidade.
* Secretário-geral da Comissão de Direito e
Tecnologia da Informação da OAB/RJ
ESA
Programação tem 12 cursos em novembro
Doze cursos sobre variados temas serão oferecidos pela Escola
Superior de Advocacia (ESA) no
mês de novembro. Entre eles, a terceira turma do curso de Direito da
Favela, que acompanha a história
da regulação dessas comunidades
e foi destaque em 2011, e aulas
que contribuem para o aperfeiçoamento de detalhes do dia a dia
da profissão.
Às terças e quintas-feiras, do
dia 8 de novembro a 13 de dezembro, o curso de Oratória e argumentação abordará tópicos que ajudarão advogados a fazer apresentações públicas. As
aulas serão realizadas das 18h30 às 12h30, e o valor é de R$ 180.
Também das 18h30 às 21h30, às quartas-feiras, de 21 de novembro a 12 de dezembro, será a
vez do curso de Qualidade e desempenho para
escritórios de advocacia e, às quintas, de 22 de
novembro a 13 de dezembro, de
Gestão do contencioso de massa.
Dois cursos serão realizados às
quartas-feiras, de 21 de novembro
a 12 de novembro, no horário das
9h às 12h: Empreendedorismo e
Precificação de honorários.
Já às quintas-feiras de 22 de
novembro a 13 de dezembro, serão
apresentados os cursos de Administração do Tempo – Organização pessoal e profissional e Gestão
de Departamento Jurídico – o primeiro das 9h às 12h e o segundo,
das 18h30 às 21h30.
Dois módulos do curso de Coaching para advogados serão abertos este mês: o módulo 2, de
21 de novembro a 12 de dezembro, às quartasfeiras, das 18h30 às 21h30; e o módulo 1, de 22
de novembro a 13 de dezembro, às quintas-feiras, das 9h às 12h. Todos os cursos acima são
coordenados por Diogo Hudson e, exceto o de
Oratória e argumentação, têm valor de R$ 120.
O Curso prático de divórcio extrajudicial abordará a Lei nº 11.441/07, sobre divórcio, partilha de
bens e inventários extrajudiciais e será realizado
às sextas-feiras, de 23 de novembro a 14 de dezembro, das 9h30 às 11h45. O professor é André
Isaac e o investimento é de R$ 90.
De segunda a sexta-feira, de 26 a 30 de novembro, das 18h30 às 21h30, os professores Juarez Angelo
Lopes e Lissandra Lopes de Oliveira ministrarão o
segundo módulo do curso de Otimização do conhecimento. O custo é de R$ 340, incluindo o livro.
A terceira turma de Direito da favela será realizada de 27 de novembro a 13 de dezembro, às
terças e quintas-feiras, de 9h15 às 12h30. O professor é Alex Ferreira Magalhães e o valor é de R$ 90.
As aulas serão realizadas na própria ESA, localizada na Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar Castelo. As inscrições devem ser feitas no Portal
da OAB/RJ (www.oabrj.org.br). Mais informações
pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21)
2272-2097.
PONTOCONTRAPONTO
Financiamento privado criou uma das
principais portas de entrada da corrupção
Grandes partidos seriam beneficiados
em detrimento de outros, menores
É consenso que nosso sistema político carece de profunda reforma. Organização e fidelidade partidárias, duração dos mandatos, quocientes eleitorais, coligações, é todo um arcabouço que
merece ser avaliado e transformado. Entre estas questões está a do
financiamento das campanhas eleitorais.
Prevalece, hoje, o financiamento privado. Há regras legais que
DANIEL
tentam
discipliná-lo, mas tão frouxas que são raríssimos os que
AARÃO
não as desrespeitam, disseminando-se o chamado “caixa 2”, auREIS*
têntica instituição nacional.
O “crime eleitoral” é ave comum, justificado em nome de “altos”
interesses políticos. Por outro lado, as penas foram engenhosamente
imaginadas para prescreverem antes que os “últimos recursos” sejam
julgados.
O mais grave é que a banalização do “mal” (“se todos fazem, por que não
vou fazer?”) vai corroendo o prestígio da democracia. Desmoralizados os políticos,
engrossam as fileiras das abstenções, votos nulos e em branco. O desencanto atinge
mesmo os que ainda comparecem às urnas.
Denúncias e julgamentos podem atenuar os efeitos da situação mas, se não forem efetuadas reformas, lembram os trabalhos de Sísifo, ou, para usar
outra metáfora, enxugar a água do chão, quando as
torneiras estão abertas.
As “torneiras abertas” têm nome: o financiamento privado das campanhas. Através dele, criou-se uma
das principais “portas de entrada” da corrupção de
nosso sistema político-eleitoral. E o pior: os mandatários tornam-se reféns dos “doadores” privados.
Para superar a situação, trata-se de instituir o financiamento público. A rigor, este tipo de financiamento já existe: os dinheiros alocados aos “fundos
partidários”, segundo a força relativa de cada partido,
assegurado patamar mínimo, e o horário gratuito para
a propaganda atestam a incidência salutar do financiamento de caráter público. Não há aí margem para
o “caixa dois”. E o filiado insatisfeito com o modo
como o seu partido distribui os recursos pode cair
fora e se inscrever em outro.
Trata-se de radicalizar a noção do financiamento
público. Estendê-la a todas as atividades político-partidárias. Tolerância zero com o financiamento privado, com penas imprescritíveis para dissuadir os espertos de sempre. Complementada com a exigência
da prestação de contas on-line. A cada despesa, um
registro eletrônico.
O financiamento público não é uma panacéia, devendo inserir-se no contexto de uma profunda reforma política. Mas é um elo decisivo na recuperação do
prestígio da democracia, essencial à sua preservação
e consolidação.
Muito se comenta sobre o financiamento público de
campanhas, mas pouco se sabe sobre o real teor da proposta. O financiamento seria um fundo de recursos públicos destinados a partidos políticos para que estes produzissem suas campanhas eleitorais. Financiamento público de campanha só é possível existir com a escolha do
LUIZ PAULO
candidato proporcional no sistema de lista fechada. Isto
CORRÊA
é, pede-se voto na lista e não no candidato.
DA ROCHA*
Como se ter financiamento público de campanha com
um sistema de lista aberta com mais de 30 partidos políticos? Tomando-se
como exemplo a cidade do Rio de Janeiro, com 1713 candidatos a vereador,
derivados de excesso de partidos políticos e coligações, a emenda seria pior
que o soneto, pois se teria o financiamento público e o privado (ilegal) das
campanhas.
Falar em financiamento público de campanha justamente no momento em
que o descrédito no processo político aumentou com o crescimento significativo da abstenção e dos votos nulos e brancos, na ordem de 37%, nas eleições proporcionais! Impõe lembrar que a ação
penal 470 (“Mensalão”) do STF condenou membros da cúpula dirigente
petista e membros de outros partidos, por formação de quadrilha e
corrupção ativa.
Antes da discussão sobre financiamento público e lista fechada, faz-se necessário
acabar com as coligações proporcionais, criando-se cláusulas de barreira para a existência de partidos, diminuindo-se o número de candidatos por partido e adotando-se o
voto distrital misto.
Além do mais, grandes partidos
serão beneficiados em detrimento de
outros partidos menores. E isso acabará com aquelas contribuições menores, de pessoas físicas que acreditam na ideologia dos partidos.
Sem contar ainda com a hipótese do
“caixa dois”, ilegal, mas infelizmente
utilizado em algumas campanhas políticas, que poderá ser prática de difícil
constatação criminal, pois, sem poder
uma empresa ou pessoa patrocinar a
campanha de um partido ou de um candidato, esse financiamento poderá ser,
sob riscos e penas, realizado “por baixo
dos panos”. Ou seja, engana-se quem
acha que isso acabará com a corrupção
eleitoral no país. Ela poderá se tornar
virulenta.
Financiamento
público das
campanhas
eleitorais
* Professor de História Contemporânea na
Universidade Federal Fluminense (UFF)
* Deputado estadual (PSDB)
PANORAMA
Trajetória do Direito Penal
no Brasil em exposição no TJ
Exemplar com as
Ordenações Manuelinas
Em tempo de discussão sobre o anteprojeto de
reforma do Código Penal Brasileiro, a Biblioteca do
Tribunal de Justiça (TJ) realiza a exposição Crime e
castigo, que apresenta, através do acervo de livros do
local, a trajetória do Direito Penal no Brasil.
Das ordenações dos reis de Portugal até o Código
Penal vigente e suas atualizações, pode-se
acompanhar, na mostra, a evolução de conceitos
e suas penas ao longo do tempo. Um exemplo é o
quadro comparativo entre o tratamento de questões como aborto, adultério, estupro, homofobia e
jogo, desde 1514 até o Código de 1940.
Justamente das legislações mais antigas, como as
Ordenações Manuelinas (1514) e Phillipinas
(1603), que são destacados os crimes e punições
mais curiosos, como a obrigatoriedade de uso de
“capellas de cornos” (chapéus com chifres) por
Seminário na OAB/RJ discute
a reforma do Código Penal
A questão das drogas foi assunto do painel que abriu, no dia 24 de outubro, o seminário
sobre temas controversos e novos paradigmas na reforma do Código Penal promovido pela
OAB/RJ. A coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos
da UFRJ, Luciana Boiteux; o ex-conselheiro em dependência química no Hospital Psiquiátrico Saint Roman, Fernando Lima; e o vereador eleito do Rio de Janeiro Renato Cinco foram
os palestrantes da mesa moderada pelo membro da Comissão de Segurança Pública da
Seccional Rodrigo Costa e presidida pelo presidente da Comissão de Política sobre
Drogas da OAB/RJ, Wanderley Rebello. Outras discussões sobre matérias polêmicas,
como aborto e prostituição, foram travadas nos dias 31 de outubro e 7 de novembro. O
evento foi organizado, em conjunto, pelas comissões de Bioética e Biodireito, de
Direitos Humanos, de Direito Homoafetivo, de Estudos de Direito Penal, e de Política Sobre
Drogas. Uma das idealizadoras do evento, a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Maíra Fernandes, destacou a relevância do seminário. "É importante discutir a fundo o
projeto do novo código, em especial os temas mais polêmicos. Pudemos debater a
aplicação de penas e fazer uma análise geral da reforma", afirmou.
mulheres infiéis e os respectivos maridos que
consentissem o adultério; e a regulação de
aspectos da vida cotidiana, como a condenação à
morte a quem molhava ou lançava terra no pão.
“Nossa intenção é justamente mostrar como a
evolução do Direito acompanha a evolução da
sociedade. Através dessas obras, observamos
como o conceito de crime vai mudando”, explica a
chefe do Serviço de Disseminação da Informação
Bibliográfica da Biblioteca do TJ, Ana Cohen.
“Além disso, esta é uma forma de deixar esse
acervo, do qual fazem parte livros raros, ainda
mais visível à população”, completa.
A exposição está aberta ao público até o final de
abril, das 11h às 17h30, no Salão de Leitura da
biblioteca, que fica na Rua Dom Manuel, 37,
térreo, Lâmina III do TJ.
Maíra Fernandes
ESTANTE
Princípios do
Direito Comercial
Direitos fundamentais
A tradução para o português dessa obra que é considerada
um dos mais relevantes trabalhos já produzidos no moderno
direito germânico é uma ótima fonte de consulta para
acadêmicos que necessitam se aprofundar nos direitos
fundamentais e em sua problemática, servindo de apoio à
construção doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto. O
livro, de autoria de Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, é da
editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 08000557688 ou no site www.saraivajur.com.br.
A obra de Fábio Ulhoa Coelho propõe uma teoria sobre
princípios capazes de nortear a aplicação da norma
empresarial e divide-se em duas partes: a primeira, sobre
o novo Direito Comercial brasileiro, com destaque para a
análise dos princípios propriamente ditos; a segunda,
com anotações aos artigos do Projeto de Código
Comercial. O livro é da editora Saraiva. Mais informações
pelo telefone 0800-0557688 ou no site
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Previdência
complementar
Curso de Direito Minerário
No livro, Bruno Feigelson aborda aspectos teóricos e práticos do
direito minerário, tais como o regime de permissão e de
concessão de lavra e os licenciamentos e o regime de extração
vigente nos dias atuais. Além disso, o autor analisa em detalhes o
processo minerário e as formas de aquisição secundária de minas
e oferece uma parte dedicada à regulação de substâncias
específicas, como água e ouro. A obra é da editora Saraiva. Mais
informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site
www.saraivajur.com.br.
O livro de Roberto Eiras Messina ajuda didaticamente, com
comentários e ilustrações, a interpretação da Lei
Complementar nº 109/2001, reproduzindo a história da
Previdência Complementar no Brasil. Pelo seu formato de
fácil entendimento, a obra é voltada não apenas a juristas,
mas também a interessados no assunto em geral. A obra
é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone
0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.
Cooperação jurídica
internacional
Legislação ambiental
Voltada a candidatos de concurso público e estudantes
em geral, a obra aborda, de forma objetiva e simples,
os dispositivos constitucionais relativos ao meio
ambiente – incluindo o Novo Código Florestal (Lei nº
12.651/2012), combinando a teoria com questões
simuladas e de concursos públicos. De autoria de
Rodrigo Alcântara Mesquita, o livro é da Quileditora.
Mais informações pelo email
[email protected].
Abordando a prova penal, Fábio Ramazzini Bechara
demonstra nesta obra que a maior eficácia da prova
produzida no exterior e a eficiência superior da
cooperação jurídica internacional pressupõem o
reconhecimento da existência de um padrão normativo
universal em matéria de garantias processuais. O livro é
da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone
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Livro de cabeceira
Paulo Abrão*
O que faz um homem arriscar sua vida para conseguir
eternizar um instante? Mais conhecido por suas imagens
da Segunda Guerra Mundial, poucos sabem que o
húngaro Robert Capa, o mítico fotógrafo da Life,
também escreveu sobre suas experiências. Ligeiramente
fora de foco, publicado pela editora Cosac Naify, traz
não apenas uma narrativa fluída e humanizante sobre os dramas e
escolhas dos soldados e civis no front de batalha, mas também compartilha algumas passagens particulares do autor com seus amigos, como
Ernest Hemingway, e com suas namoradas, entre as quais Ingrid Bergman. O livro nos dá pistas sobre as razões profissionais e pessoais de
sua obstinação. Tal como no episódio em que saltou ao lado dos paraquedistas na Sicília para registrar o primeiro homem a pisar em solo na
reconquista da Itália. Ou quando optou por se integrar à primeira leva na
Normandia, no histórico Dia D. Para Capa, se suas fotos não estavam
boas era porque não estava ainda perto o suficientemente. Para um
profissional que se definiu como um jogador, nunca mais haveria fotos
como aquelas e todas as demais seriam as mesmas para sempre".
* Secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia
CARTAS
[email protected]
Gestão
“Às vezes, somos tomados pelas tarefas do dia a dia e
perdemos a oportunidade de registrar as coisas boas.
As ruins, devido à natureza humana, são manifestadas de imediato. Considerando que o mandato do
presidente Wadih Damous está chegando ao fim,
gostaria de registrar a minha satisfação e o reconhecimento da sua eficiência e eficácia frente a Seccional.
Apesar da idade, sou “marreco novo” nas lides do
Direito, mas independentemente disto, pude perceber
desde os bancos acadêmicos até o presente momento, a
(r)evolução ocorrida na Ordem, cuja perspectiva foi a de
olhar para frente, buscando atender aos anseios dos
advogados fluminenses, além de gerar oportunidades e
estímulos para que os mesmos buscassem o seu desenvolvimento, melhorando, certamente, o reconhecimento da
profissão pela sociedade. Com certeza há o
‘nhenhenhém’ de que isto ou aquilo poderia ter sido feito,
mas a gestão realizada, pelo que vi, foi supimpa”.
Marcio Petersen Bamberg (OAB/RJ 162.538)
“Cumpre-me o dever de agradecer pelo respeito e pela
dignidade com que foram tratados os advogados
durante essas duas gestões. Muitos foram os esforços
no sentido de dignificar nossa classe, e nós reconhecemos. Por esse motivo, tem-se - e muito - que enaltecer
essa administração. Serviu para resgatar a dignidade
do advogado. Tivemos a honra e o privilégio de
conhecer um presidente que esteve sempre muito
próximo dos advogados, buscando continuamente a
melhoria em nossas instalações, preocupado em
atender às nossas necessidades. Somos gratos por
ações como a redução de anuidades, e a
implementação do Recorte digital, tão necessário e
fundamental ao desempenho de nossa função.
Sentimos a diferença da gestão atual, e não seria justo
que se passasse sem o nosso agradecimento, sem a
demonstração da gratidão por todas essas
benfeitorias. Tive a honra de receber das mãos do
presidente Wadih Damous minha carteira da OAB.
Hoje, tenho muito orgulho deste acontecimento (...)”.
Angela Travancas (OAB/RJ150.994)
Justiça de contrastes
"Foi com muita satisfação que li a publicação Justiça
de contrastes na TRIBUNA DO ADVOGADO no site da
OAB/RJ. O texto evidencia o empenho da OAB/RJ em
contribuir para a melhoria do atendimento à população. A leitura do texto reforçou a minha esperança de
ser convocado pelo TJ, visto que, pelo quadro
descrito, há a necessidade de novos servidores para
atender a demanda da sociedade. Prestei o concurso
para o cargo de Técnico Judiciário (3ª região:
Petrópolis, Teresópolis, Três Rios, Paraíba do Sul,
S.J.V.Rio Preto e Sapucaia), minha colocação foi o
21° lugar e o TJ convocou os 10 primeiros colocados
em 18 de maio deste ano (...)"
Alexandro Vieira de Carvalho
Nas redes sociais
Facebook.com/OABRJ
Seccional divulga nota oficial sobre o PJe na JT
Maria Helena Miranda: Eu acho que tem muitos colegas
que não sabem mexer no sistema, com todo o respeito. É
uma questão de tempo e de adaptação.
Walter Mesiano Savastano: Digamos, com todo respeito,
o sistema é complicado e caro mesmo.
Sede da OAB/RJ terá nome de Sobral Pinto
Sérgio Abreu: Escolha mais do que justa de um dos
maiores advogados da história do Brasil.
Advogados impedidos de usar
tablets e smartphones em audiência
Amanda B. Albuquerque: Estamos em uma era digital, na
qual tudo vem sendo modernizado a cada minuto, menos
a Justiça? Lamentável!
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado do Rio de Janeiro (Triênio 2010/2012)
DIRETORIA DA SECCIONAL
Presidente:
Wadih Nemer Damous Filho
Vice-presidente:
Sergio Eduardo Fisher
Secretário-geral :
Marcos Luiz Oliveira de Souza
Secretário-adjunto:
Wanderley Rebello de Oliveira Filho
Tesoureiro:
Marcello Augusto Lima de Oliveira
DIRETORIA DA CAARJ
Presidente:
Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky
Vice-presidente
Hercules Anton de Almeida
Secretário-geral:
Renato Ludwig de Souza
Secretária-adjunta:
Naide Marinho da Costa
Tesoureiro:
Ricardo Oliveira de Menezes
Suplentes:
Julio Cesar da Costa Bittencourt e Rui
Teles Calandrini Filho
Adilza de Carvalho Nunes
Adriana Astuto Pereira
Afrânio Valladares Filho
Alvaro Sérgio Gouvêa Quintão
Anderson Elisio Chalita de Souza
Andrea Saramago Sahione de Araujo
Pugliese
André Porto Romero
Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia
Breno Melaragno Costa
Bruno Calfat
Carlos Fernando de Siqueira Castro
Carlos Henrique de Carvalho
Carlos José de Souza Guimarães
Cláudio Sarkis Assis
Daniele Gabrich Gueiros
Déa Rita Matozinhos
Diogo Rudge Malan
Eduardo Antônio Kalache
Eduardo de Souza Gouvea
Felipe Rocha Deiab
Fernanda Lara Tórtima
Flávio Antonio Esteves Galdino
Francisco Gonçalves Dias
Gabriel Francisco Leonardos
Guilherme Pollastri Gomes da Silva
Gustavo Binenbojm
Gustavo Senechal de Goffredo
Jonas Oberg Ferraz
Jorge Augusto Espósito de Miranda
José de Anchieta Nobre de Almeida
José Nogueira D’Almeida
José Oswaldo Correa
José Ricardo Pereira Lira
José Roberto de Albuquerque Sampaio
Leonardo Branco de Oliveira
Leonardo Ducan Moreira Lima
Luciano Vianna Araujo
Luiz Américo de Paula Chaves
Luiz Alberto Gonçalves
Luiz Bernardo Rocha Gomide
Luiz Filipe Maduro Aguiar
Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara
Marcelo Feijó Chalreo
Marcelo Mendes Jorge Aidar
Marcio Vieira Souto Costa Ferreira
Marcos Bruno
Marcos Dibe Rodrigues
Maria Margarida Ellebogen Pressburger
Mauricio Pereira Faro
Mauro Abdon Gabriel
Mônica Prudente Giglio
Murilo Cezar Reis Baptista
Newma Silva Ramos Maués
Nilson Xavier Ferreira
Niltomar de Sousa Pereira
Paolo Henrique Spilotros Costa
Paulo Parente Marques Mendes
Paulo Renato Vilhena Pereira
Paulo Rogério de Araujo Brandão Couto
Ranieri Mazilli Neto
Raphael Ferreira de Mattos
Reinaldo Coniglio Rayol Junior
Renan Aguiar
Renato Cesar de Araujo Porto
Renato Neves Tonini
Ricardo Lodi Ribeiro
Roberto Ferreira de Andrade
Rodrigo Garcia da Fonseca
Ronaldo Eduardo Cramer Veiga
Samantha Pelajo
Sergio Batalha Mendes
Vania Siciliano Aieta
Tatiana de Almeida Rego Saboya
Alexandre Freitas de Albuquerque
Andre Andrade Viz
Antonio Geraldo Cardoso Vieira
Antonio Jose de Menezes
Antonio Santos Junior
Antonio Silva Filho
Astrogildo Gama de Assis
Bruno Vaz de Carvalho
CarlosGustavoLorettiVazde AlmeidaBarcellos
Carlos Nicodemos Oliveira Silva
Cesar Augusto Prado de Castro
Claudio Goulart de Souza
Eduardo Farias dos Santos
Fabio Coutinho Kurtz
Fernando José Alcantara de Mendonça
Flávio Vilela Ahmed
Geraldo Antonio Crespo Beyruth
Gilberto Fraga
Ivan de Faria Vieira Junior
Jansen Calil Siqueira
Joaquim Tavares de Paiva Muniz
Jonas Gondim do Espirito Santo
Jonas Lopes de Carvalho Neto
Jorge Antonio Vaz Cesar
Jorge Tardin
José Alzimé de Araujo Cunha
José Antonio Rolo Fachada
Leda Santos de Oliveira
Livia Bittencourt Almeida Magalhães
Luiz Roberto Gontijo
Maxwel Ferreira Eisenlohr
Norberto Judson de Souza Bastos
Paulo Haus Martins
Ricardo Brajterman
Roberto Dantas Araujo
Rogério Borba da Silva
Romualdo Mendes de Freitas Filho
Selma Regina de Souza Aragão
Conceição
Warney Joaquim Martins
CONSELHEIROS FEDERAIS
Carlos Roberto Siqueira Castro
Claudio Pereira de Souza Neto
Marcus Vinicius Cordeiro
Suplentes: Gisa Nara Maciel Machado
da Silva e Ronald Cardoso
Alexandrino
MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS
Alvaro Duncan Ferreira Pinto
Waldemar Zveiter
Ellis Hermydio Figueira
Cesar Augusto Gonçalves Pereira
Nilo Batista
Cândido Luiz Maria de Oliveira Bisneto
Sergio Zveiter
Octavio Gomes
PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES
Nova Iguaçu: Jurandir Ceulin
Duque de Caxias: Geraldo Menezes de
Almeida
Petrópolis: Herbert de Souza Cohn
Barra Mansa: Ayrton Biolchini Justo
VoltaRedonda:RosaMariadeSouzaFonseca
Barra Do Piraí: Leni Marques
Valença: Munir Assis
São Gonçalo: José Luiz da Silva Muniz
Nova Friburgo: Carlos André
Rodrigues Pedrazzi
Miracema: Hanry Felix El-Khouri
Itaperuna: Adair Ferreira Branco Junior
Campos: Filipe Franco Estefan
Teresópolis: Jefferson de Faria Soares
Três Rios: Sérgio de Souza
Macaé: Andréa Vasconcelos Meirelles
Niterói: Antonio José Maria Barbosa da Silva
Bom Jesus de Itabapoana: Luiz Carlos
Ribeiro Marques
Resende: Samuel Moreira Carreiro
São João De Meriti: Júlia Vera de
Carvalho Santos
Cabo Frio: Eisenhower Dias Mariano
Angra Dos Reis: Célio Rosa Brum
Magé: Sérgio Ricardo da Silva e Silva
Itaguaí: José Ananias Silva de Oliveira
Nilópolis: José Carlos Vieira Santos
Itaboraí: Jocivaldo Lopes Da Silva
Cantagalo: Guilherme Monteiro de Oliveira
Vassouras: José Roberto Ciminelli
Araruama: Ademario Gonçalves da Silva
Campo Grande: Mauro Pereira dos Santos
Santa Cruz: Milton Luis Ottan Machado
Bangu: Ronaldo Bittencourt Barros
Madureira/Jacarepaguá:Remi Martins Ribeiro
Ilha DoGovernador:LuizVaranda dos Santos
São Fidélis: Magno Rangel Rocha
Rio Bonito: César Gomes de Sá
Paraíba Do Sul: Eduardo Langoni de Oliveira
Santo Antônio De Pádua: Adauto
Furlani Soares
Maricá: Amilar José Dutra da Silva
Paracambi: Cleber do Nascimento Huais
Paraty: Benedita Aparecida Corrêa do
Nascimento
Miguel Pereira: Pedro Paulo Sad
Piraí: Gustavo Abreu Santos
RioClaro:AdrianaAparecidaMartinsMoreira
Itaocara: Fernando José Marron da Rocha
Cordeiro: Rilley Alves Werneck
Cambuci: Elizeu Macieira
Mendes: Paulo Afonso Loyola Costa
São Pedro D’aldeia: Julio Cesar dos
Santos Pereira
Cachoeiras De Macacu: Cezar Almeida
Mangaratiba: Ilson de Carvalho Ribeiro
Rio Das Ostras: Alan Macabú Araujo
Belford Roxo: Abelardo Medeiros Tenório
Queimados: José Bofim Lourenço Alves
Méier: Humberto Cairo
Porciúncula: José Nagib Sacre
Barra Da Tijuca: Luciano Bandeira Arantes
Saquarema: Miguel Saraiva de Souza
Leopoldina: Frederico Mendes
ENTREVISTA
Claus Roxin
‘Ocupar posição de destaque não
fundamenta o domínio do fato’
Um dos maiores teóricos do Direito Penal da atualidade, o jurista alemão Claus
Roxin é professor emérito da Universidade de Munique e doutor honoris causa por 18
universidades ao redor do mundo. Fama e notoriedade vieram graças às teorias
desenvolvidas por ele, algumas das quais foram utilizadas em julgamentos em que foram
acusados presidentes e figuras do alto escalão em diversos países. A teoria do domínio do
fato, da qual é o maior propulsor, foi recentemente citada durante o julgamento da Ação
Penal 470 e é um dos temas que Roxin comenta na seguinte entrevista.
A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470.
Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?
Claus Roxin - A teoria do domínio do fato não
foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960,
em um livro com cerca de 700 páginas. Minha
motivação foram os crimes cometidos à época do
nacional-socialismo. A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam
cometido delitos pelas próprias mãos - por exemplo, o disparo contra judeus -, enquanto sempre
achei que, ao praticar um delito diretamente, o
indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que
se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe,
como rezava a doutrina da época. De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria
foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como
na responsabilização do ex-presidente peruano
Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos
durante seu governo. Posteriormente, o
Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça -STJ] também
adotou a teoria para julgar os casos de crimes na
Alemanha Oriental, especialmente as ordens
para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a
fronteira entre os dois países. A teoria também
foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e
consta em seu estatuto.
Seria possível utilizar a teoria do domínio
do fato para fundamentar a condenação de
um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de
que ele dominaria o fato típico por ocupar
determinada posição hierárquica?
Claus Roxin – Não, de forma nenhuma. A
pessoa que ocupa uma posição no topo de uma
organização qualquer tem que ter dirigido esses
fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não
fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’
não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento
real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a
considero correta. No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que
foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para
condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na
Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que
foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.
É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente
praticados por dirigentes governamentais
em uma democracia?
Claus Roxin - Em princípio, não. A não ser
que se trate de uma democracia de fachada, onde
é possível imaginar alguém que domine os fatos
específicos praticados dentro deste aparato de
poder. Numa democracia real, a teoria não é
aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a
“dissociação do Direito” (“Rechtsgelöstheit”).
A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica. Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas
têm o conhecimento de que poderão responder
por isso. Somente em um regime autoritário podese atuar com a certeza de que nada vai acontecer,
com a garantia da ditadura.
TRIBUNA DO ADVOGADO
Órgão de Divulgação da OAB/RJ
Av. Marechal Câmara, 150 - 7º andar
Centro - Cep 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ
EDUARDO SARMENTO

Programa de governo e composição da chapa

Transcrição

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