plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio piranhas-açu

Transcrição

República Federativa do Brasil
Dilma Vana Rousseff
Presidenta
Ministério do Meio Ambiente
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministra
Agência Nacional de Águas
Diretoria Colegiada
Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente)
Dalvino Troccoli Franca
João Gilberto Lotufo Conejo
Paulo Lopes Varella Neto
Superintendência de Administração,
Finanças e Gestão de Pessoas (SAF)
Luís André Muniz
Secretaria-Geral (SGE)
Superintendência de Gestão da Rede
Hidrometeorológica (SGH)
Mayui Vieira Guimarães Scafura
Valdemar Santos Guimarães
Procuradoria-Geral (PGE)
Superintendência de Usos Múltiplos e
Eventos Críticos (SUM)
Emiliano Ribeiro de Souza
Joaquim Guedes Correa Gondim Filho
Corregedoria (COR)
Elmar Luis Kichel
Superintendência de Implementação de
Programas e Projetos (SIP)
Auditoria Interna (AUD)
Ricardo Medeiros de Andrade
Edmar da Costa Barros
Chefia de Gabinete (GAB)
Superintendência de Apoio à Gestão de
Recursos Hídricos (SAG)
Horácio da Silva Figueiredo Júnior
Luiz Corrêa Noronha
Coordenação de Gestão Estratégica (CGE)
Superintendência de Gestão da
Informação (SGI)
Bruno Pagnoccheschi
Sérgio Augusto Barbosa
Coordenação de Articulação e
Comunicação (CAC)
Antônio Félix Domingues
Superintendência de Planejamento de
Recursos Hídricos (SPR)
Sérgio Rodrigues Ayrimoraes Soares
Superintendência de Regulação (SRE)
Rodrigo Flecha Ferreira Alves
Superintendência de Fiscalização (SFI)
Flavia Gomes de Barros
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANHAS-AÇU
Brasília - DF
2014
© 2014, Agência Nacional de Águas (ANA).
Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Blocos B, L, M e T.
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fonte.
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A265p
Agência Nacional de Águas (Brasil).
Plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu / Agência
Nacional de Águas. -- Brasília: ANA, 2014.
312 p.: il.
ISBN: xxx-xx-xxxx-xxx-x
1. Planos de recursos hídricos 2. Piranhas-Açu, Rio, Bacia 3. Corpos hídricos
superficiais, Enquadramento
I. Agência Nacional de Águas (Brasil) II. Título
CDU 556.18(815.1)
COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO
Agência Nacional de Águas
Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos (SPR)
Coordenação Geral
Coordenação Executiva
José Luiz Gomes Zoby - Gerente de Planos de Recursos Hídricos
Edgar Gaya Banks Machado - Gestor do Contrato
Equipe Técnica
Ana Catarina Nogueira
Célio Bartole Pereira
Flávio Hadler Tröger
João Augusto Bernaud Burnett
Letícia Lemos de Moraes
Marcela Ayub Brasil
Marcelo Pires da Costa
Márcio de Araújo Silva
Márcio Tavares Nóbrega
Renata Bley da Silveira de Oliveira
Teresa Luisa Lima de Carvalho
Thiago Henriques Fontenelle
Wagner Martins da Cunha Vilella
Colaboradores
Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos (SPR)
Claudio Bielenki Junior
Daniel Izoton Santiago
Elizabeth Siqueira Juliatto
Gonzalo Álvaro Vázquez Fernandez
Laura Tilmann Viana
Marcelo Luiz de Souza
Roberto Carneiro de Morais
Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos (SAG)
José Carlos de Queiroz
Giordano Bruno Bomtempo
Marco Antônio Mota Amorim
Mariana Rodrigues Lírio
Nelson de Freitas
Rosana Mendes Evangelista
Viviani Pineli Alves
Superintendência de Gestão da Informação (SGI)
Márcio Bomfim Pereira Pinto
Superintendência de Regulação (SRE)
André Raymundo Pante
Bruno Collischonn
Luciano Meneses Cardoso da Silva
1 Introdução
O território brasileiro é dividido em doze regiões hidrográficas, estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos, entre as quais se destaca a região Atlântico Nordeste Oriental,
que possui 286.802 km2 (3% do território brasileiro) e abrange a maior parte das áreas dos
Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, incluindo cinco
capitais. Situada na região Nordeste do país, essa região se caracteriza em termos de recursos
hídricos por apresentar uma conjugação negativa de fatores que desafiam a gestão: elevada
demanda de água (principalmente para abastecimento humano e irrigação) e alta carga poluidora
de esgotos domésticos associadas à baixa disponibilidade hídrica, característica do clima
semiárido, em que muitos rios são intermitentes.
É nesse contexto que se insere a bacia do rio Piranhas-Açu, a maior bacia formadora da região
hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental (15% da área) que abrange partes dos Estados do Rio
Grande do Norte e Paraíba. Seu território divide-se entre os Estados da Paraíba (60%) e do Rio
Grande do Norte (40%) e nela estão localizados importantes municípios como Patos/PB,
Souza/PB, Caicó/RN, Assú/RN e Macau/RN. Totalmente inserido em território semiárido, a
bacia apresenta chuvas concentradas em poucos meses do ano e um padrão de forte variabilidade
interanual que ocasiona a alternância entre anos de pluviosidade regular e anos de prolongada
escassez hídrica, que produzem secas prolongadas.
O rio Piranhas-Açu, como a maioria dos rios do semiárido nordestino, à exceção do rio São
Francisco e do Parnaíba, é um rio intermitente em condições naturais. Sua perenização ocorre
através de dois reservatórios de regularização construídos pelo Departamento Nacional de Obras
Contra a Seca - DNOCS: Curema-Mãe d’Água, na Paraíba, e Armando Ribeiro Gonçalves, no
Rio Grande do Norte. Cabe destacar o caráter estratégico da bacia do rio Piranhas-Açu para as
duas unidades da federação abrangidas, pois esses reservatórios correspondem às suas principais
fontes hídricas, responsáveis inclusive pelo atendimento de demandas externas, que estão
associadas a bacias adjacentes. Além de doadora de água, a bacia atua como receptora, no caso
da transposição do rio São Francisco, e possui um marco regulatório que estabelece vazão de
entrega na fronteira estadual entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
Cabe ressaltar que graças à associação dos grandes reservatórios com outros de menor porte,
estão estabelecidas na bacia importantes atividades econômicas que incluem, entre outras, a
agropecuária, inclusive com a fruticultura irrigada, a mineração com destaque para o petróleo, e
a aquicultura, notadamente a produção de camarão. Essa economia regional está vinculada a
importantes centros urbanos, entre os quais podemos destacar Caicó e Assú e Macau, no Rio
Grande do Norte, e Patos, Cajazeiras e Sousa, na Paraíba.
Numa região de características semiáridas, como na bacia do rio Piranhas-Açu, a
sustentabilidade do uso da água é especialmente importante, pois representa um fator limitante
para o desenvolvimento socioeconômico da população. O histórico de períodos de seca
prolongada associada a eventos de inundações dessa região marca profundamente a convivência
do homem com o território que ocupa.
Na perspectiva de enfrentar o desafio de assegurar à sociedade água em qualidade e quantidade
adequada, de utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento
sustentável e de realizar a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, foi
estabelecida a Política Nacional de Recursos Hídricos por meio da Lei nº 9.433 de 1997. Os
fundamentos dessa política apresentam forte rebatimento sobre a bacia do rio Piranhas-Açu,
cabendo destacar os seguintes aspectos: em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos
hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve
sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a gestão deve ser descentralizada e contar com a
participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Esses elementos compõem o pano de fundo para orientar a aplicação de um dos principais
instrumentos da gestão da água, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. O “Plano de
Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu” – PRH Piranhas-Açu, elaborado
no período de 2012 a 2014, que visa essencialmente compatibilizar a disponibilidade hídrica em
termos qualitativos e quantitativos com as demandas de água. Para isso, busca articular os
diversos atores sociais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da melhoria da
qualidade de vida na bacia hidrográfica.
Cumpre ressaltar que a construção do PRH é um processo complexo que exige capacidade
técnica e institucional para se estabelecer em bases sólidas. Nessa perspectiva, o instrumento
deve ser compreendido inicialmente como a oportunidade de organizar e integrar o
conhecimento disperso, traduzindo-o e reconstruindo-o de forma contextualizada e global, por
meio de uma abordagem multidisciplinar.
Em um segundo momento, com base nessa forte base de dados e informações técnicas, o PRH
oferece um espaço de amplo debate sobre as necessidades de melhoria na gestão de água. Nessa
atividade, o Comitê de Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu – CBH Piancó-Piranhas-Açu
assume papel de protagonista como espaço para construção de um diálogo amplo com o
envolvimento de poder público, sociedade civil e usuários de água.
Vale ressaltar que o PRH Piranhas-Açu buscou promover a participação pública em três
vertentes. A primeira envolveu o acompanhamento dos trabalhos pela Câmara Técnica de
Planejamento Institucional - CTPI, que é formada por membros e representantes de membros do
CBH. A segunda se relacionou a série de reuniões públicas e a terceira foi conduzida diretamente
pelas discussões travadas no CBH Piancó-Piranhas-Açu.
Em um terceiro momento, as discussões realizadas ao longo desse processo de elaboração do
PRH convergem para um conjunto de propostas concretas para a transformação da realidade dos
recursos hídricos na bacia. Para que essas ações possam se concretizar será necessário o
comprometimento coletivo dos atores estratégicos envolvidos na gestão dos recursos hídricos,
elemento imprescindível para o sucesso do PRH.
Cumpre salientar que esse é o primeiro PRH elaborado na bacia e deve ser compreendido como
um instrumento contínuo e dinâmico com visão de longo prazo. Para tal, o PRH possui um
caráter adaptativo, ou seja, deve ser sistematicamente avaliado e ter sua trajetória ajustada
durante a sua execução, de modo a conviver com as incertezas de natureza política, econômica e
social a que estará submetido.
Por fim, o PRH Piranhas-Açu foi construído para constituir um documento de referência para o
CBH Piranhas-Açu, os Órgãos Gestores de Recursos Hídricos da Paraíba e do Rio Grande do
Norte e demais componentes do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos na gestão efetiva dos
recursos hídricos da bacia. Essas responsabilidades são, por sua natureza, compartilhadas em
várias dimensões e os esforços devem ser orientados na direção de estabelecer parcerias para sua
execução, concentrando energias em torno de objetivos comuns.
Antecedentes
A elaboração do PRH Piranhas-Açu se insere num contexto de discussões a respeito da gestão
integrada das águas da bacia, envolvendo União e Estados, que se iniciaram há cerca de uma
década atrás. Nesse período, se destacam o estabelecimento de um marco regulatório para o rio
principal e o processo de mobilização dos atores da sociedade local com envolvimento em
recursos hídricos que culminou na constituição do CBH Piancó-Piranhas-Açu. Cabe destacar que
essas iniciativas estão inseridas no marco da gestão das águas do país, a Política Nacional de
Recursos Hídricos, promulgada no ano de 1997, bem como nas políticas estaduais de recursos
hídricos da Paraíba e do Rio Grande do Norte, ambas de 1996.
Em um breve histórico cabe inicialmente registrar que, no segundo semestre de 2003, se
iniciaram as ações de gestão na bacia com o desencadeamento pela Agência Nacional de Águas
– ANA de um processo de articulação institucional junto aos Órgãos Gestores dos Estados da
Paraíba e do Rio Grande do Norte e o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca –
DNOCS, visando à estruturação de uma proposta de gerenciamento integrado do Sistema
Curema-Açu, que parte do açude Curema-Mãe D’Água até a foz do rio Piranhas-Açu, na cidade
de Macau. Essa iniciativa se deveu à constatação de que a soma das vazões de água outorgadas,
acrescida dos novos pedidos protocolados na ANA, superava a disponibilidade de água para
determinados trechos do rio Piranhas-Açu.
O processo de articulação institucional foi formalizado, em fevereiro de 2004, através de
convênio de integração firmado entre a ANA, o Estado da Paraíba, com a interveniência da
Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e Minerais (SEMARH) e da
Agência de Águas, Irrigação e Saneamento (AAGISA), e o Estado do Rio Grande do Norte, com
a interveniência da Secretaria dos Recursos Hídricos (SERHID) e do Instituto de Gestão das
Águas (IGARN), e o DNOCS.
Para executar as ações previstas no Convênio de Integração foram criados o Grupo Técnico
Operacional (GTO) e o Grupo de Articulação Institucional (GAI). O GTO visava fornecer
suporte técnico ao processo com a responsabilidade de definir e implementar o marco regulatório
com a regularização de usuários. Entre as atribuições desse grupo eram previstas: definição e
implementação da alocação anual de água com a participação dos usuários; definição da
sistemática de monitoramento quantitativo e qualitativo dos principais reservatórios e do vale
perenizado e de manutenção do sistema de informações sobre recursos hídricos; a definição e
implementação de sistemática integrada de fiscalização; definição da sistemática de atualização
cadastral e do modelo de suporte à decisão; proposição de convênios entre a ANA e os Estados
visando à operação dos açudes e suporte à gestão de recursos hídricos. O GAI, composto por
dirigentes das instituições envolvidas, possuía poder deliberativo para aprovar a proposição de
marco regulatório e subsidiar o GTO na definição do plano de regularização e ordenamento dos
usos e na gestão dos recursos hídricos do Sistema Curema-Açu.
Cabe registrar que ainda em 2003 foi iniciada campanha de cadastramento de usuários com a
utilização de formulário único. Essa ação contou com recursos materiais e humanos próprios dos
Estados e o apoio do DNOCS, que apoiou as atividades no entorno dos dois grandes
reservatórios do sistema. Ao final dos trabalhos foram cadastrados 2.678 usuários, sendo 1.634
usuários na Paraíba e 1.044 no Rio Grande do Norte.
Em dezembro de 2004, foi assinada pelos governadores dos Estados e as direções da ANA e do
DNOCS o “Marco Regulatório do Sistema Curema-Açu”, Resolução nº 687/2004/ANA, que
representou o marco formal do processo de negociação para ordenamento do uso dos recursos
hídricos. Com base numa visão da evolução das demandas de água no horizonte de planejamento
de 10 anos, foi estabelecida a alocação de água entre 6 trechos do sistema e dos respectivos usos
em cada um. Também foi definida uma vazão de passagem da Paraíba para o Rio Grande do
Norte, a sistemática de regularização dos usuários de água do sistema, a implantação de uma
rede de monitoramento quantitativo-qualitativo e os índices de eficiência mínima para projetos
de irrigação. É importante ressaltar que a resolução apresenta validade até 2014 e prevê que, no
caso de aprovação do plano de recursos hídricos da bacia pelo comitê de bacia, a resolução seria
adequada às prioridades de uso e à alocação de água definidas no plano.
Como consequência do Convênio de Integração e do Marco Regulatório, a ANA celebrou com a
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA e o Instituto de Gestão
das Águas do Estado do Rio Grande do Norte convênios de cooperação que foram iniciados em
2005 e tinham previsão original de conclusão em 2007. Após a realização de aditamentos, os
prazos foram estendidos, respectivamente, para 2008 e 2009. Os objetos específicos desses
convênios foram a regularização de todos os usuários através da concessão de outorgas ou de
certificados de dispensa de outorga no caso de usos considerados insignificantes, a
implementação da gestão participativa por meio da criação do Grupo de Acompanhamento do
Marco Regulatório (GAMAR) e do processo anual de alocação de água, e o apoio às demais
ações de gestão previstas no Marco Regulatório, como atualização cadastral, monitoramento e
fiscalização. Vale destacar que o GTO e GAI apresentavam a responsabilidade de estabelecer as
diretrizes operacionais em consonância com o Convênio de Integração. Para desenvolvimento
das atividades foram estabelecidos escritórios nas cidades de Patos e Assú, tendo sido criado um
Grupo Técnico de Monitoramento (GTM) para ampliação do monitoramento de qualidade e
quantidade de água realizado nos trechos do Marco Regulatório. O GAMAR, constituído na
perspectiva de envolver representantes dos órgãos de governo e dos usuários, embora tenha
realizado reuniões, não concretizou seu objetivo de promover anualmente o processo de alocação
negociada de água.
No âmbito das ações dos convênios de integração e de cooperação na bacia, foram iniciadas as
tratativas para criação do comitê de bacia. Esse processo foi desencadeado em 2005 e culminou
com a publicação do Decreto do Presidente da República, em novembro de 2006, que criou o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu.
Com o objetivo de prestar suporte operacional ao processo instalação do CBH, a diretoria
provisória criou um Grupo de Apoio formado por representantes do poder público, usuários e
sociedade civil que, em outubro de 2007, delineou a estratégia a ser seguida nesse processo.
Finalmente, em setembro de 2009, ocorreu a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Piranhas-Açu. Cabe ressaltar que a sua denominação foi posteriormente adequada, em outubro
de 2011, com o acréscimo de “Piancó”, resultando em Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Piancó-Piranhas-Açu.
Vale destacar que, desde 2010, os Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte optaram por
reconhecer o CBH Piancó-Piranhas-Açu como comitê único integrante do arcabouço
institucional estadual, respectivamente. Tal fato não representa qualquer sobreposição ou
preeminência da legislação federal sobre as estaduais na bacia. Cada uso da água e ação continua
sujeito à legislação vigente no domínio onde está localizado. Contudo, significa que a instância
participativa dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos dos três entes federativos,
União, Estado da Paraíba e Estado do Rio Grande do Norte será o CBH.
No mesmo ano da sua instalação, por meio da Deliberação n° 05/2009, o CBH Piancó-PiranhasAçu aprovou a sua Agenda Plurianual de Atividades: 2010-2013, que apresentava, em sua
programação, as etapas necessárias para elaboração dos termos de referência e acompanhamento
da contratação e da elaboração do PRH Piranhas-Açu.
Finalmente, por meio do Ofício n° 003/2010 - DC, de 08 de fevereiro de 2010, a Diretoria do
CBH solicitou à ANA a elaboração do PRH. Posteriormente, em reunião da Câmara Técnica de
Planejamento Institucional do Comitê da Bacia (CTPI), realizada nos dias 24 a 26 de março em
Caicó, foram definidas as bases iniciais para a elaboração dos termos de referência para
contratação do estudo. Além de membros da CTPI, a reunião contou com a participação de
representantes da ANA, DNOCS, Órgãos Gestores de Recursos Hídricos da Paraíba e do Rio
Grande do Norte, dentre outros, cabendo à ANA a responsabilidade de elaborar os termos de
referência e, subsequentemente, a contratação dos serviços técnicos para elaboração do referido
PRH.
Estrutura do Relatório
O PRH Piranhas-Açu está subdividido em nove capítulos que sistematizam as principais
informações e o conjunto de intervenções propostas para a bacia hidrográfica.
O capítulo 2, Metodologia e Bases de Dados, apresenta as etapas de elaboração do PRH e as
principais fontes de dados consultadas.
O capítulo 3, Diagnóstico, apresenta os dados e informações que caracterizam a bacia que foram
organizados e produzidos na primeira etapa de elaboração do PRH. São abordados aspectos
físico-bióticos, socioeconômicos e institucionais, assim como a condição atual da infraestrutura
hídrica, relacionando-a à disponibilidade e demandas hídricas atuais, sem perder de vista os
principais problemas relacionados à qualidade da água na bacia.
No capítulo 4, Prognóstico, são avaliados cenários futuros de qualidade e quantidade de água na
bacia para os horizontes de 2017, 2022 e 2032. Essa análise se baseia nas projeções das
demandas atuais e nas obras de ampliação da disponibilidade de água e da infraestrutura, tais
como o aporte de água a partir do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, a
construção de novos reservatórios e a ampliação da rede de adutoras. Além disso, são avaliadas
as cargas poluidoras e sua relação com os serviços de saneamento.
Em seguida, o capítulo 5, Intervenções e Investimentos, organiza e detalha as intervenções
propostas pelo PRH Piranhas-Açu para compatibilizar o uso múltiplo e sustentável dos recursos
hídricos na bacia. O programa de investimentos, estruturado em ações estruturais e não
estruturais, é apresentado com a indicação de objetivos, metas, custos, potenciais fontes de
recursos associados e indicadores de monitoramento. São apresentados ainda os principais eixos
estruturantes de aplicação dessas intervenções para alcance das metas do PRH.
O Capítulo 6, Diretrizes para Implementação dos Instrumentos de Gestão, aborda as diretrizes e
recomendações para a aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, notadamente a
fiscalização e a outorga, associados à proposta de um novo marco regulatório de alocação da
água na bacia e da proposta de enquadramento dos corpos hídricos superficiais. O capítulo conta
ainda com recomendações aos setores de usuários de recursos hídricos, governamental e
sociedade civil, visando à compatibilização das suas atividades com a implementação do PRH.
O capítulo 8, Arranjo Institucional e Estratégia de Implementação, fornece os elementos
necessários para orientar e organizar os atores estratégicos na gestão dos recursos hídricos da
bacia, de modo a criar uma estrutura organizacional capaz de empreender as ações necessárias
para viabilizar a execução das ações propostas pelo PRH.
O capítulo 9 apresenta as principais conclusões do PRH Piranhas-Açu e o capítulo 10, as
referências bibliográficas citadas ao longo do documento.
2 Metodologia
A construção do planejamento de recursos hídricos da bacia do rio Piranhas-Açu foi orientada
pelas dimensões participativa e técnica. No aspecto participativo, buscou envolver os atores da
bacia e construir um acordo para orientar a gestão dos recursos hídricos. Na dimensão técnica,
compreendeu três etapas inter-relacionadas: diagnóstico, prognóstico e plano de ações.
Etapas de Elaboração
A etapa de diagnóstico se concentrou na coleta, análise e sistematização de dados secundários
produzidos por diferentes órgãos e instituições, assim como dados sobre projetos, estudos e
planos setoriais de interesse. Além disso, contou com a realização de um sobrevoo de
reconhecimento aéreo na bacia que forneceu subsídios para a elaboração, a partir de imagens de
satélite, do mapa de uso e ocupação do solo. A escala de trabalho adotada foi 1:250.000.
Compreendeu uma descrição e avaliação da condição natural e antrópica da bacia com a
finalidade de construir um quadro de referência sobre ampla diversidade de temas estratégicos
relacionados à gestão de recursos hídricos. Especial ênfase foi dada à caracterização dos recursos
hídricos em termos de disponibilidade, demanda e qualidade e os principais problemas e
conflitos associados. Cabe destacar que a caracterização dos corpos hídricos superficiais
considerou 52 açudes estratégicos com capacidade de acumulação superior a 10 hm³.
A etapa seguinte, de prognóstico, caracterizou-se pela concepção de cenários de
desenvolvimento para os horizontes de planejamento previstos – anos de 2017, 2022 e 2032 –,
para os quais se estimou as demandas de água que foram confrontadas com a disponibilidade
hídrica futura. Nessa análise, foram prospectadas as medidas necessárias para compatibilizar a
qualidade e quantidade de água com as demandas futuras. Essa compatibilização considerou três
alternativas: incrementar a oferta por meio de intervenções estruturais, tais como a construção de
novos reservatórios e a transposição de águas da bacia do São Francisco; reduzir
progressivamente as demandas por medidas de racionalização do uso da água; e controlar a
poluição, de modo a melhorar a qualidade da água, tais como tratamento e reuso de águas
residuárias.
Na análise, inicialmente elaborou-se o cenário tendencial, construído a partir das tendências de
evolução das demandas hídricas ao longo dos últimos 10 anos e da implantação das obras de
infraestrutura hídrica atualmente previstas. Ou seja, o tendencial considera que as políticas e
situações permanecerão naturalmente como estabelecidas no diagnóstico. Adicionalmente,
outros dois cenários – normativo e crítico – foram estabelecidos com base na conjugação de
fatores, respectivamente, positivos ou negativos para a gestão dos recursos hídricos. As
alternativas de compatibilização entre disponibilidades e demandas, bem como entre os
interesses internos e externos à bacia, considerados esses cenários e fontes internas e externas.
Nas análises de oferta e demanda hídrica do diagnóstico e prognóstico foi utilizado o programa
Acquanet, sistema de suporte a decisão desenvolvido pela Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo. Com seu apoio foram planejadas as intervenções propostas pelo PRH Piranhas-Açu,
especialmente as regras de alocação de água.
A etapa final, correspondente ao plano de ações, propõe um conjunto de metas e diretrizes para
que a visão de futuro da bacia – a realidade desejada – seja gradualmente construída nos
horizontes de curto, médio e longo prazo. São apresentadas intervenções organizadas,
classificadas basicamente como intervenções estruturantes e não estruturantes que estão
distribuídas em programas, subprogramas e ações. Essas ações consideram aspectos financeiros
e orçamentários, sendo acompanhadas de cronograma físico-financeiro com possíveis fontes de
recursos identificadas nos orçamentos federal e estaduais para dar sustentabilidade financeira ao
PRH. Além disso, são apresentados indicadores para acompanhar a consecução de suas metas.
No conjunto de ações propostas pelo PRH Piranhas-Açu destacam-se a alocação de água, a
proposta de enquadramento dos corpos hídricos superficiais e o aperfeiçoamento do arranjo
institucional. De forma complementar, são apresentadas recomendações aos setores usuários de
recursos hídricos.
A atualização do marco regulatório, revisão da alocação de água, visa assegurar o atendimento
das demandas atuais e futuras da bacia com o estabelecimento de vazões de entrega de água na
divisa estadual. A proposta de enquadramento dos corpos hídricos, por sua vez, visa definir
metas de melhoria da qualidade de água. Essas duas abordagens orientam o conjunto de
diretrizes para aplicação dos instrumentos de gestão, notadamente a outorga e a fiscalização.
Adicionalmente, na perspectiva de tornar o PRH um instrumento efetivo de gestão dos recursos
hídricos, foram avaliadas as alternativas de arranjo institucional dos atores estratégicos da bacia
para viabilizar sua execução efetiva. A essa análise foi acrescentado um roteiro de
implementação do PRH com a identificação de prazos requeridos para as intervenções previstas
e suas relações de precedência, de modo a estabelecer um cronograma físico de implantação.
Acompanhamento das Atividades
O processo de participação pública na elaboração do PRH Piranhas-Açu ocorreu segundo três
vertentes.
A primeira corresponde ao acompanhamento bimestral das atividades realizado pela Câmara
Técnica de Planejamento Institucional – CTPI, formada por representantes e membros indicados
pelo CBH Piranhas-Açu. A câmara exerceu funções de apoio e acompanhamento técnico, tendo
sido realizados XX encontros que aconteceram nas cidades de Patos, Assú e Caicó.
A segunda forma de participação se deu por meio de reuniões públicas em que foram
apresentados os resultados alcançados, esclarecidas dúvidas e recebidas sugestões. As rodadas de
reuniões ocorreram ao final das etapas de diagnóstico e do plano de ações nas seguintes cidades
indicadas pela Diretoria do CBH: Patos, Cajazeiras, Assú e Caicó (duas em cada estado da
bacia). Ao final, foram realizados 8 eventos nos meses de agosto de 2013 e xx de 2014.
A terceira frente de discussões foi conduzida diretamente pelo CBH Piancó-Piranhas-Açu com a
finalidade de ampliar a disseminação de informações e favorecer o debate dos assuntos
relacionados ao PRH. Ao total, foram realizadas XX reuniões.
Por fim, cabe destacar que, paralelamente ao processo de participação pública, foram realizadas
reuniões técnicas para aprofundamento dos temas estratégicos relacionados à gestão na bacia
visando à construção de acordos. Esses eventos tiveram lugar nas dependências da AESA,
SEMARH e ANA, tendo ocorrido XX encontros.
3 Diagnóstico
3.1 Aspectos Gerais
Localização
Situada na região semiárida do Nordeste brasileiro, entre as coordenadas geográficas 38° 75’ e
36° 17’ de longitude oeste e 5° 06’ e 7° 83’ de latitude sul, a bacia hidrográfica do rio PiranhasAçu possui área de drenagem de 43.683 km² que está parcialmente inserida nos Estados da
Paraíba (60%) e do Rio Grande do Norte (40%) (Figura 2). Os principais acessos à bacia a partir
de Natal/RN são as rodovias BR-406, BR-304 e BR-226, enquanto que a partir de João
Pessoa/PB destaca-se como via de acesso a BR-230 (Figura 3).
Divisão Político-Administrativa
A bacia possui 147 municípios, dos quais 47 pertencem ao Estado do Rio Grande do Norte e 100
ao Estado da Paraíba (Figura 3). Desse total, 132 municípios têm sua sede dentro dos limites da
bacia. A tabela 1 apresenta a distribuição dos municípios da bacia entre as unidades da
federação.
Figura 2 – Localização da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu.
Tabela 1 – Participação das unidades da federação na bacia.
Unidade da Federação
Área da bacia
nos Estados
Área dos Estados
situada na bacia
Número de Municípios
(km²)
(%)
(%)
Total
Com sede na bacia
Paraíba
25.948
59,4
46,1
100
93
Rio Grande do Norte
17.735
40,6
33,4
47
39
43.683
100
147
132
Total
Figura 3 – Divisão político-administrativa da bacia do rio Piranhas-Açu.
Hidrografia e Reservatórios Estratégicos
O rio Piranhas-Açu atravessa os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, onde alcança o
Oceano Atlântico, próximo a cidade de Macau. Apresenta duas nascentes conforme o critério que se
adota. Sob o aspecto geográfico, ela está localizada no município de Bonito de Santa Fé, na fronteira
entre Paranaíba e Ceará (Figura 4). Quando se adota o critério da maior área de drenagem, conforme
indica a Resolução no 399, a nascente se localiza na Serra de Piancó e o rio Piancó passa a ser o
corpo hídrico principal. Na descrição abaixo foi adotado o primeiro critério.
Na Paraíba, o rio Piranhas forma um sistema hidrográfico constituído em seus alto e médio cursos
pelas bacias dos rios do Peixe e Piancó e parte das bacias dos rios Espinharas e Seridó. Esses quatro
rios são seus principais afluentes – o primeiro, pela margem esquerda, e os três últimos, pela margem
direita. Ainda na Paraíba, recebe contribuição de cursos d’água de menor porte: na sua margem
direita, destacam-se os riachos Campos, Cachoeira, da Corda e do Trapiá, e, na margem esquerda, os
riachos Paraguai, Solidão e Tamanduá.
No Rio Grande do Norte, o rio Piranhas adentra pelo município de Jardim de Piranhas, recebe as
águas dos rios Espinharas e Seridó e cruza a região central do Estado. Ao passar pela barragem
Armando Ribeiro Gonçalves, o rio Piranhas passa a se chamar Piranhas-Açu.
No contexto do clima semiárido, é importante destacar que os rios que formam a bacia hidrográfica
são intermitentes. O armazenamento de água para atendimento dos diversos usos é assegurado por
diversos reservatórios, tendo sido identificados 52 açudes de caráter estratégico (capacidade de
acumulação próxima ou superior a 10 hm³) que conjuntamente alcançam 5.658,7 hm³. Os
reservatórios Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, o Curema-Mãe
D’Água e Engenheiro Avidos, na Paraíba, correspondem a cerca de 70% da capacidade de
armazenamento da bacia. Esses reservatórios são responsáveis pela perenização de trechos de rio a
jusante (Figura 4) nos quais se desenvolvem diversos usos da água.
A dominialidade dos rios e reservatórios da bacia hidrográfica é apresentada na Figura 5. Essa
mescla de corpos de responsabilidade dos Estados e da União demonstra a importância da gestão
integrada entre os órgãos gestores de recursos hídricos com atuação na bacia.
Unidades de Planejamento Hidrológico
A bacia foi subdividida em 11 unidades de planejamento hidrológico – UPHs para fins de
sistematização dos dados do PRH (Figura 4). Foram adotados os seguintes critérios na sua
definição: hidrografia, presença de reservatórios de grande porte e unidades de gestão adotadas pelos
Estados.
A caracterização das UPHs, no que se refere às suas áreas, percentual que ocupam na bacia, número
de municípios abrangidos e sedes municipais encontra-se na Tabela 2.
Tabela 2 – Unidades de planejamento hidrológico
Área
(Km²)
Área
(%)
N° de
Municípios
N° de
Sedes
Rio principal
Piancó
9.207
21,1%
41
30
Piancó
Alto Piranhas
2.562
5,9%
19
8
Piranhas
Peixe
3.428
7,8%
23
17
Rio do Peixe
Espinharas
3.291
7,5%
28
13
Espinharas
Médio Piranhas Paraibano
2.894
6,6%
24
11
Piranhas-Açu
Seridó
9.923
22,7%
44
29
Seridó
Médio Piranhas
Paraibano/Potiguar
2.245
5,1%
14
6
Piranhas-Açu
Médio Piranhas Potiguar
3.536
8,1%
19
5
Piranhas-Açu
Paraú
974
2,2%
8
2
Paraú e Piranhas-Açu
Pataxó
1.954
4,5%
11
5
Pataxó e Piranhas-Açu
Bacias Difusas do Baixo Piranhas
3.668
8,4%
15
6
Piranhas-Açu
Bacia
43.683
100
147
132
UPH
A UPH Peixe situa-se no extremo noroeste do Estado da Paraíba. O rio do Peixe, com área de
drenagem de 3.428 km², tem suas nascentes na Serra do Padre, no município de Uiraúna, e deságua
no rio Piranhas, no município de Souza.
A UPH Alto Piranhas corresponde à área dominada pelo alto curso desse rio. Situa-se no extremo
oeste do Estado da Paraíba e drena uma área de 2.562 km².
As três UPHs seguintes abrangem, de montante a jusante, trechos perenizados do rio Piranhas-Açu:
UPH Médio Piranhas Paraibano drena área de 2.894 km²; a UPH Médio Piranhas Paraibano/Potiguar
possui área de 2.245 km²; e a UPH do Médio Piranhas Potiguar com 3.536 km².
A UPH Piancó situa-se no extremo sudoeste do Estado da Paraíba, tendo como fronteiras o Ceará a
oeste, Pernambuco ao sul, as UPHs Alto e Médio Piranhas ao norte e a UPH Espinharas a leste.
Possui área de 9.207 km² e tem o rio Piancó como seu rio principal. Seus principais afluentes são os
rios Jenipapo e Gravatá e os riachos de Santana, Minador, Canoas, Vermelho, Maria e Verde.
A UPH Espinharas tem o rio homônimo como principal e ocupa área de 3.291 km². O rio Espinharas
é formado a partir da confluência dos rios do Cruz e Farinha, próximo à cidade de Patos/PB.
A UPH Seridó envolve áreas dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte e abrange uma área
de drenagem de 9.923 km². Tem como rio principal o rio Seridó, cuja nascente se localiza no sapé da
Serra dos Cariris ou Serra do Alagamar, no município paraibano de Cubati.
Figura 4 – Hidrografia, reservatórios estratégicos e unidades de planejamento hidrológico.
Figura 5 – Dominialidade dos corpos hídricos superficiais e gestão dos reservatórios estratégicos.
A jusante do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves situam-se três UPHs: a do rio Paraú, afluente
da margem esquerda do rio Piranhas-Açu, tem área de 974 km²; a do rio Pataxó, afluente da margem
direita, possui 1.954 km² e a UPH Bacias Difusas do Baixo Piranhas, situada na foz do rio PiranhasAçu, tem 3.668 km².
3.2 Características Físico-Bióticas
Clima
A bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu apresenta os tipos climáticos A (clima tropical) e B (clima
árido), segundo a classificação de Köppen. O clima tropical ocorre na parte alta da bacia, em porções
das UPHs Piancó, Alto Piranhas e Peixe, enquanto o árido predomina no restante.
As chuvas na bacia são concentradas nos meses de fevereiro a maio e caracterizam-se pela alta
variabilidade interanual. Sua distribuição espacial mostra um padrão de aumento do litoral para o
interior da bacia (Figura 6) com valores mais baixos, da ordem de 500 mm/ano, nas UPHs Bacias
Difusas do Baixo Piranhas e Seridó, e mais altos, cerca de 1.100 mm/ano, na UPH Piancó.
A bacia apresenta altas taxas de evaporação, que acarretam perdas significativas das reservas de
água, contribuindo assim para o déficit hídrico na bacia. Com base nas normais climatológicas de
cinco estações (quatro situadas no interior da bacia), a evaporação média Piché é de 2.338 mm/ano e
a evapotranspiração, segundo os métodos de Hargreaves e Penman-Monteith, da ordem,
respectivamente, de 1.620 mm/ano e 1.786 mm/ano. As maiores taxas ocorrem, de modo geral, no
período de agosto a janeiro.
Geologia, Geormorfologia, Solos e Recursos Minerais
As unidades geológicas e feições geomorfológicas da bacia do rio Piranhas-Açu guardam estreita
relação entre si e condicionam a ocorrência dos solos e de importantes recursos minerais.
No contexto geológico regional da bacia, predominam amplamente rochas ígneas e metamórficas,
representadas por gnaisses, xistos, migmatitos e granitos, que fazem parte da Província Borborema .
Essas unidades formam o embasamento cristalino e datam do pré-Cambriano, mais de 550 milhões
de anos. Nesse contexto merece destaque a ocorrência de tungstênio (scheelita) na região do Seridó
que foi uma ativa província mineral tendo sido a principal produtora de concentrados desse mineral
no País, ao lado de intensa atividade garimpeira, principalmente ligada à exploração de minerais de
pegmatito (MMA, 2001).
As rochas sedimentares estão distribuídas principalmente nas bacias fanerozóicas (idades inferiores a
550 milhões de anos) Potiguar e do Rio do Peixe, e nas formações cenozóicas (menos de 65 milhões
de anos) Barreiras e Serra dos Martins. Além disso, depósitos quaternários (menos de 1,8 milhões de
anos) distribuem-se por toda a bacia na forma de aluviões e coberturas detrítico-lateríticas.
A bacia sedimentar Potiguar ocorre no norte da bacia, correspondendo a importantes áreas das UPHs
Bacia Difusas, Pataxós e Paraú. A bacia é formada por arenitos da formação Açu que estão
sobrepostos por calcários da formação Jandaíra. Destacam-se nessa região a exploração de petróleo e
gás das formações sedimentares Pendências e, principalmente, Açu, que ocorre principalmente nos
municípios de Pendências e Alto Rodrigues, e de calcários como insumo à construção civil. Nas
planícies aluviais existe a exploração de argilas para construção civil e, no estuário do rio PiranhasAçu e planície flúvio-marinha, a exploração de sal.
A bacia sedimentar do rio do Peixe está situada no setor ocidental da bacia, em porções das UPHs
Peixe e Alto Piranhas, e inclui as formações Sousa, Rio Piranhas e Antenor Navarro. A primeira,
mais argilosa, é formada por siltitos e folhelhos e as duas últimas, mais arenosas, são formadas por
arenitos grossos a conglomeráticos.
A Formação Barreiras recobre localmente a Formação Jandaíra, pertencente à bacia sedimentar, e a
Formação Serra dos Martins ocorre em pequenas áreas de exposição diretamente sobre o
embasamento cristalino.
Figura 6 – Isoietas da precipitação média na bacia do rio Piranhas-Açu.
Sob o aspecto geomorfológico, o embasamento cristalino corresponde principalmente à Depressão
Sertaneja e, localmente, ao Planalto Borborema. A primeira é caracterizada por topografia plana a
levemente ondulada com altimetrias inferiores a 400 m, e a segunda, restrita à região sudeste da
bacia, possui formas mais aguçadas, convexas e tabulares. Nas áreas sedimentares, distinguem-se o
domínio Superfície Cárstica, relacionado à Formação Jandaíra, e Chapadas Altas associadas à
Formação Serra dos Martins. Na zona litorânea, na foz do rio Piranhas-Açu, dunas, praias e
depósitos flúvio-marinhos correspondem ao domínio geomorfológico Planície Litorânea (figura 7).
Os solos predominantes na região do embasamento cristalino são o luvissolo crômico e o neossolo
litólico, seguidos do argissolo vermelho-amarelo (Figura 8). Esses solos são desfavoráveis à
agricultura, limitando a expansão agrícola em suas áreas de ocorrência. Nas áreas das bacias
sedimentares, são várias as unidades pedológicas existentes, com predominância de planossolo
nátrico e vertissolo cromado na área da Bacia do Rio do Peixe, cambissolo háplico na área da
Formação Jandaíra, latossolos sobre as formações Açu e Barreiras, neossolo quartzarênico na
planície aluvial do rio Açu e gleissolo sálico na zona litorânea.
Figura 7 – Relevo e geomorfologia da bacia do rio Piranhas-Açu.
Figura 8 – Solos da bacia do rio Piranhas-Açu.
Biomas, Biodiversidade, Desertificação e Áreas Protegidas
Predomina amplamente na bacia o bioma Caatinga, com exceção feita aos ambientes costeiros. O
bioma apresenta, na bacia, três fitofisionomias: savana-estépica florestada, savana-estépica
arborizada e savana-estépica parque.
A vegetação remanescente de Caatinga ocupa 63% da área da bacia. Cumpre ressaltar que, em
função da produção de lenha, o bioma vem sofrendo sérios impactos ambientais, resultando em
significativa redução de recurso florestal, com reflexos socioeconômicos.
Cabe destacar a região do Seridó, que foi diagnosticada como a mais atingida pelo processo de
desertificação (MMA, 2005). O Núcleo de Desertificação do Seridó (figura 9) ocupa 4.094 km² do
território do Rio Grande do Norte e cerca de 85% da população se concentra nas áreas urbanas dos
sete municípios que o compõem: Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Equador,
Jardim do Seridó e Parelhas.
Em alguns setores, as condições de desertificação já se encontram praticamente irreversíveis, com
solos fortemente erodidos em face dos sistemas de manejo rudimentar que têm sido praticados na
agropecuária, da deficiente condição de proteção da vegetação e da exposição a condições climáticas
agressivas (MMA, 2001).
Figura 9 – Municípios que compõem o núcleo de desertificação do Seridó.
Um aspecto importante a acrescentar, em relação ao uso do solo na bacia, é a pequena quantidade e a
reduzida área ocupada pelas unidades de conservação, conforme mostra a tabela 3. A categoria das
unidades de proteção integral ocupa apenas 4.360 hectares, o que representa apenas 4% da área das
unidades de conservação existentes na bacia.
3.3 Uso e Ocupação do Solo
A ocupação da bacia iniciou-se no período colonial, com o desenvolvimento da atividade pecuária
para suprir as necessidades da produção de cana-de-açúcar no litoral. A necessidade de força animal
para o funcionamento dos engenhos e fornecimento de alimento para a crescente população da zona
açucareira forçou o desenvolvimento da atividade pecuária no interior (ADESE, 2011).
O declínio da pecuária se deveu à existência de extensos períodos de estiagem, especialmente a seca
de 1790 a 1793 que dizimou os rebanhos bovinos. A partir do século XVIII, a produção de algodão
despontou como alternativa econômica importante, pois já era comercializada para o exterior e a
cultura resistia aos períodos de estiagem. Com a grande seca de 1877 a 1879, a cotonicultura ganha
destaque, consolidando a produção do algodão mocó, variedade conhecida pela sua fibra longa e de
alta qualidade requisitada pelas indústrias têxteis (MORAIS, 1999 apud ADESE, 2011). Em virtude
da crescente procura, a alta cotação do algodão no mercado internacional fez com que a atividade
ultrapassasse a posição assumida pelo açúcar tempos atrás.
Durante o século XIX até quase o final do século XX, o binômio algodão e gado fortaleceu a
economia da região do Alto e Médio Piranhas, notadamente na zona das Várzeas de Souza e no
Seridó. Assim, cidades como Cajazeiras/PB, Souza/PB, Pombal/PB, Patos/PB e Caicó/RN ganharam
impulso como sedes de usinas locais e de multinacionais do algodão.
No início de 1930, a mineração desponta no Seridó, quando compradores alemães começam a
adquirir minerais extraídos de pegmatitos. Na década seguinte, inicia-se a exploração da scheelita,
minério de tungstênio, muito utilizado na época para fabricação de utensílios de guerra (SEPLANRN. IICA, 2000, v.1). Assim, concomitante ao apogeu do ciclo agrológico, na década de 1940-1950,
desponta o centro produtor dos minérios de pegmatito e tungstênio, que são explorados
principalmente nos municípios de Acari - Açude Gargalheiras (Marechal Dutra) e em Currais Novos
pelo Grupo Votorantim, na UP do Seridó.
Tabela 3 – Unidades de Conservação na bacia do rio Piranhas-Açu.
UF
Nome da UC
Município
Categoria
Tipo
Responsabilidade
Área
(ha)
Legislação
RN
Seridó
Serra Negra do Norte
ESEC
Proteção Integral
Federal
1.166
Decreto 87.222 de 31/05/82
RN
Cabugi
Angicos
Parque
Ecológico
Proteção Integral
Estadual
2.120
Decreto 14.813 de 16/03/00
RN
Açu
Assú
FLONA
Uso Sustentável
Federal
215
Portaria 245 de 18/07/01
RN
Faz. Salobro
Jucurutu
RPPN
Uso Sustentável
Particular
756
Portaria 052/94-N
RN
Ser Nativo
Acarí
RPPN
Uso Sustentável
Particular
154
Portaria 109/96-N
RN
Stoessel de Brito
Jucurutu
RPPN
Uso Sustentável
Particular
--
Portaria 52 de 20/05/94
RN
Dunas do Rosado
APA
Uso Sustentável
Estadual
16.594
Em criação
RN
Carnaúbas
APA
Uso Sustentável
100.111
Em criação
PB
Vale dos Dinossauros
Souza
MNAT
Proteção Integral
Estadual (Sudema)
40
Decreto 23.832 de 27/12/02
PB
Engenheiro Ávidos
Cajazeiras
Parque
Ecológico
Proteção Integral
Municipal
182
Lei Municipal 1.147/GP-97 de 29/08/97
PB
Pico do Jabre
Maturéia e Mãe d'Água
PE
Proteção Integral
Estadual (Sudema)
852
Decreto 23.060 de 19/06/02
PB
Faz. Tamanduá
Santa Teresinha
RPPN
Uso Sustentável
Particular
235
Portaria 110/98-N de 30/07/98
PB
Major Badú Lobeiro
Catingueira
RPPN
Uso Sustentável
Particular
186
Portaria 109/01
Areia Branca e Porto do
Mangue
Assú, Afonso Bezerra, Alto do
Rodrigues, Carnaubais,
Ipanguaçu e Pendências
Siglas: APA – Área de Proteção Ambiental; ESEC – Estação Ecológica; Flona – Floresta Nacional; MNAT – Monumento Natural; PE – Parque Estadual; RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; RPPN – Reserva
Particular do Patrimônio Natural
Fonte: CNIP - Centro Nordestino de Informações sobre Plantas, IDEMA/RN.
Na década de 1970, a atividade mineradora viveu seu apogeu trazendo prosperidade à região do
Seridó, sendo este período considerado o melhor do seu desenvolvimento, sequenciado pelo seu
declínio devido ao alto custo de produção e baixo preço no mercado externo devido à concorrência
chinesa na década de 1980 (ADESE, 2008). Além disso, no final dos anos 1980 com a chegada do
bicudo, praga de difícil controle nas condições da região e depois com a abertura do mercado
nacional às importações subsidiadas de países da Ásia nos anos 1990, a cultura do algodão entrou.
Com o declínio da cotonicultura e da mineração, a bacia encontra novamente na pecuária a
alternativa econômica para superar as adversidades que se abateram sobre a região. A reestruturação
da pecuária na bacia abriu possibilidades para o cultivo de outros animais como os caprinos e
ovinos, cujos rebanhos vêm aumentando ano a ano motivado pela sua adaptabilidade aos modestos
recursos disponíveis no sertão, mercado consumidor em crescimento e incentivos governamentais.
Dessa forma, a atividade outrora desenvolvida apenas por pequenos produtores com pouca
disponibilidade de área para produção de bovinos passou a ser uma alternativa e uma nova atividade
a ser explorada na região (ADESE, 2011).
A reestruturação da pecuária abriu possibilidades para o cultivo de outros animais, como os
caprinos e ovinos, motivados pela sua adaptabilidade aos recursos disponíveis no sertão, mercado
consumidor em crescimento e incentivos governamentais. A cultura do camarão surgiu na bacia
como alternativa econômica para as salinas, desativadas no período crítico da mineração. Entre
1978 e 1988, porém, houve um declínio na atividade. A partir de 1996, com a introdução da espécie
Litopenaeus vannamei e a entrada no mercado de ração de melhor qualidade, além do domínio do
ciclo de reprodução nos laboratórios nacionais, a atividade passou a ganhar impulso com o
crescimento da produção.
Sob o aspecto da infraestrutura hídrica, merecem destaque as décadas de 30 e 70. Na década de
1930, são construídos reservatórios estratégicos com destaque para os açudes Curema-Mãe d’Água
e Itans. A perenização do rio Piranhas propiciou o estímulo à criação de um centro de irrigação no
município de São Gonçalo e o estabelecimento do primeiro polo de fruticultura do Nordeste.
Ganhou força, ainda nesta época, o pioneirismo da piscicultura continental em bases de tecnologia
avançada para a época. Outro marco importante foi a construção do açude Armando Ribeiro
Gonçalves, na década de 1970, durante o auge do programa de irrigação do DNOCS. Nas terras a
sua jusante, foi criado o Projeto Baixo Açu, que criou outro polo de fruticultura na região. Nesse
contexto, a agricultura irrigada foi adotada como estratégia de desenvolvimento regional, pelo
governo federal, através do DNOCS, e, mais recentemente, pelos governos estaduais por meio da
criação de outros perímetros irrigados.
Esse histórico de ocupação da bacia influenciou diretamente o padrão de uso e ocupação atual do
solo. A maior parte da bacia é ocupada por caatingas aberta (58,1%), seguido de caatinga densa
(18,2%). As áreas ocupadas por irrigação abrangem cerca de 54.385 hectares, enquanto as áreas de
aquicultura e salineiras ocupam 120 km2 na bacia (tabela 4 e figura 10).
Tabela 4 – Padrões de uso e ocupação do solo na bacia.
Padrões de uso e ocupação
Km²
%
Caatinga Densa
7.951
18,2%
Caatinga Aberta
25.364
58,1%
Solo Exposto
7.523
17,2%
544
1,3%
1.328
3,0%
Dunas
75
0,2%
Aquicultura / Salinas
120
0,3%
Petróleo
14
0,03%
Água
587
1,3%
Área Urbana
177
0,4%
43.680
100
Irrigação
Agricultura
Total
Figura 10 – Uso e ocupação do solo na bacia do rio Piranhas-Açu (2012)
3.4 Caracterização Socioeconômica
Demografia e Urbanização
A bacia do rio Piranhas-Açu apresenta um padrão demográfico similar ao do país, no qual os
municípios apresentam aumento da população associada à redução da taxa de crescimento ao longo
dos anos. Além disso, o crescimento da população total e urbana acontece em contraposição à
diminuição da população rural.
Em 1970, a população urbana da bacia representava cerca de 35% do total e a rural, 65%,
totalizando 1.054.769 habitantes. Posteriormente, em 2010, a população alcançou 1.406.808
habitantes, dos quais 69% estão em centros urbanos e 31% em áreas rurais (Figura 11). Os
municípios mais populosos em cada Estado são: Patos, com 100.674 habitantes, e Sousa, com
65.803 habitantes, na Paraíba; Caicó, com 62.709 habitantes, e Assú, com 53.227 habitantes, no Rio
Grande do Norte. A taxa média de crescimento populacional da bacia entre 1970-1980 foi de 1,11
a.a., e no período 2000-2010 foi reduzida a 0,61% a.a. A grande maioria dos municípios (73%)
possui menos de 10.000 habitantes, enquanto apenas treze municípios (9%) registram população
total maior que 20.000 habitantes.
Figura 11 – Série histórica da população total da bacia do rio Piranhas-Açu
População total da bacia
1.450.000
1.250.000
1.050.000
850.000
650.000
450.000
250.000
1970
1980
1991
Total
Urbana
2000
2010
Rural
Fonte: IBGE
Atividades Econômicas
O Produto Interno Bruto (PIB) total da bacia totalizou, em 2011, R$ 9,870 bilhões assim
distribuídos: 68% do setor serviços, 19% indústria, 6% agropecuária e 7% na forma de impostos.
Analisando a evolução do PIB de 2007 a 2010, constata-se um crescimento contínuo na bacia
(Figura 12). O discreto valor alcançado pelo setor agropecuário vem sendo compensado pelos
valores do setor industrial e, principalmente, de serviços, que detém a maior parcela do PIB total.
Figura 12 – Evolução do PIB e seus componentes para a bacia do rio Piranhas-Açu
12.000.000
9.870.845
10.000.000
PIB ( x 1.000 R$ )
8.712.388
7.597.748
8.000.000
7.031.117
6.093.781
6.000.000
5.495.554
4.000.000
2.000.000
0
2006
Serviços
2007
Indústria
2008
Agropecuário
2009
2010
Impostos
2011
Total
O município de maior PIB é Patos/PB, na UPH de Espinharas, seguido de Souza/PB, Caicó/RN,
Cajazeiras/PB e Macau/RN. Em relação ao PIB per capita, a média é de R$ 7.015,8. Como
referência, os valores dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba são, respectivamente, de R$
11.396,1 e R$ 9.410,2. Os maiores valores per capita registrados são em Porto do Mangue, Macau,
Alto do Rodrigues e Pendências, municípios potiguares contemplados com arrecadações
significativas decorrentes de indústrias instaladas no território municipal e/ou com royalties
resultantes de extração mineral e de petróleo.
O setor industrial da bacia compreende essencialmente a exploração mineral, especialmente de sal,
petróleo e gás. Complementa esse quadro, a produção têxtil, localizada principalmente em São
Bento/PB, e os setores de curtumes, cerâmica, laticínios e aquicultura, notadamente a produção de
camarão.
As areias e argilas, utilizadas principalmente na construção civil, são as substâncias mais
amplamente extraídas na bacia, sendo exploradas em quase todas as UPHs. A UPH Seridó se
destaca na atividade minerária em função do volume e da variedade, 17 substâncias distintas, que
resultaram, em 2011, na produção de 837 mil toneladas de minério (DNPM, 2010). Entre as
substâncias exploradas, predomina a extração de pegmatitos, scheelita, tantalita, pedras
semipreciosas (água marinha, berilo, turmalinas, etc.) e calcários para a produção de cimento e de
aditivos agrícolas. Cabe destacar que no segmento ceramista, ao qual se associa a exploração de
argila, destacam-se o Polo do Baixo Açu, formado pelos municípios de Itajá, Ipanguassu, Alto do
Rodrigues, Pendências e Assú, e, principalmente o Polo Seridó, com destaque para os municípios de
Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó e Cruzeta (ADESE, 2008).
O município de Macau/RN, localizado na UPH Bacias Difusas do Baixo Piranhas, respondeu, em
2009, por 35% da produção de sal do Estado do Rio Grande do Norte (IDEMA, 2010). Essa
produção é viabilizada pelas altas temperaturas, ventos secos, intensa evaporação e prolongada
estação de estiagem.
A extração de petróleo e gás natural é uma atividade de grande importância na bacia e na economia
do Rio Grande do Norte em função dos royalties. Entre janeiro e setembro de 2012, esses valores
alcançaram cerca de R$ 147 milhões (ANP, 2012). Entre os 15 municípios potiguares produtores, 9
pertencem à bacia: Alto do Rodrigues, Areia Branca, Açu, Carnaubais, Macau, Pendências, Porto
do Mangue, Serra do Mel e Upanema (IDEMA, 2005). Apesar da produção de petróleo e gás vir
decrescendo continuamente desde 2000, o Rio Grande do Norte foi, em 2012, o maior produtor de
petróleo em terra, ocupando a quarta posição em produção marítima e terceiro lugar no ranking
nacional de produção total (ANP, 2012).
O setor agropecuário apresenta importante papel na economia regional, ocupando expressiva área
de 2,8 milhões de hectares em que estão concentradas a criação de animais (55%) e a agricultura,
que se divide entre lavouras temporárias (36%) e permanentes (5%) (IBGE, 2006). As áreas de
produção florestal (3%) e horticultura e floricultura (1%) são menos expressivas.
Em relação à agricultura, as culturas temporárias que ocupam a maior área cultivada na bacia são o
feijão (44%) e o milho (43%), que são seguidos pelo arroz (3%) e mandioca (4%) (IBGE, 2010).
Entre as culturas permanentes, a castanha-de-caju ocupa a maior área (73%), com destaque para a
banana (8%), o côco-da-baía (6%), sisal (5%) e manga (4%). A bananana, côco-da-baía e manga
têm os maiores volumes de produção, quando se trata de lavouras permanentes, e demonstram a
vocação da bacia para o cultivo de frutas. As UPHs com maior produção agrícola são Alto Piranhas,
Peixe, Piancó, Seridó e Pataxó.
A pecuária é a grande atividade econômica sertaneja, com a criação de bovinos e caprinos para a
produção de carne e leite, além da criação de asininos para a montaria. A avicultura se destaca
fortemente ultrapassando a marca de 2 milhões de animais, seguida pela criação de bovinos com
967 mil cabeças. Ovinos, caprinos e suínos aparecem na seqüência com 391 mil, 270 mil e 113 mil
cabeças, respectivamente (IBGE, 2011). Destacam-se, na atividade, a UPH Seridó, em especial os
municípios de Caicó e Currais Novos, e a UPH Piancó, municípios de Princesa Isabel e Piancó.
Na atividade agrícola, merece destaque a produção irrigada, que nasceu da necessidade de
promover o desenvolvimento regional do Nordeste. Na bacia, a irrigação representou importante
alternativa econômica, a partir dos anos 70, em face do declínio da produção de algodão causada
pela disseminação da praga do bicudo. Auxiliados pelo governo federal, por meio do DNOCS, e
pelos governos estaduais, foram instalados perímetros irrigados e incentivado o desenvolvimento da
irrigação privada.
A área irrigada na bacia, extraída a partir do mapa de uso e ocupação do solo, alcança 54.385
hectares em 2012. Os dados do IBGE (2006), obtidos por meio da censo agropecuário, indicavam,
em 2006, uma área de 32.715 hectares distribuídos da seguinte forma em função do método de
irrigação: 56% por aspersão, 22% por gravidade (13% com inundação e 9% de sulcos), 9% por
localizado (inclui gotejamento e microaspersão entre outros) e 13% por outros métodos.
As áreas agrícolas irrigadas, denominadas difusas, estão localizadas principalmente nos solos
aluviais dispersos em toda a bacia e ao longo dos principais rios perenizados pelos grandes
reservatórios, nos quais se cultivam gêneros alimentícios e pastagens.
Os perímetros públicos, administrados pelo DNOCS e SEDAP, representam a irrigação chamada de
concentrada e estão distribuídos nos solos de origem sedimentar no Baixo Açu, a jusante da
barragem Armando Ribeiro Gonçalves (UPHs Pataxó e Bacias Difusas do Baixo Piranhas), e nos
vertissolos da bacia do rio do Peixe (UPH do Peixe). Merece destaque a região do Baixo Açu na
qual ocorre expansão da agricultura irrigada em grandes lotes empresariais, onde se cultiva
principalmente banana. A Tabela 3.4 apresenta os perímetros irrigados que constituem a chamada
irrigação concentrada. Os principais perímetros irrigados são descritos a seguir:
A aquicultura e pesca concentram-se principalmente nas UPHs Bacias Difusas do Baixo Piranhas,
Seridó e Piancó. A importante participação da UPH Bacias Difusas do Baixo Piranhas remete à
forte participação da carcinicultura na região litorânea nos municípios de Macau, Carnaubais,
Pendências, Porto do Mangue, Alto do Rodrigues e Ipanguaçu. Iniciada de forma pioneira no litoral
oriental potiguar, em áreas anteriormente ocupadas por salinas, a carcinicultura teve considerável
expansão na região com a introdução da espécie exótica L. vannamei, a partir da década de 1990,
que representou o marco inaugural do cultivo comercial em larga escala e tornou o Rio Grande do
Norte o maior produtor nacional (MPA, 2010).
Lavouras Temporárias: Milho e Feijão
Área Plantada (ha)
125.000
105.000
85.000
65.000
45.000
25.000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Milho
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2009
2010
2011
2012
2010
2011
2012
Feijão
Lavouras Permanentes: Castanha-de-Cajú
Área Plantada (ha)
120.000
110.000
100.000
90.000
80.000
70.000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Castanha de Cajú
Lavouras Permanentes: Banana e Côco-da-Baía
Área Plantada (ha)
5.500
5.000
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Côco-da-Baía
2007
2008
Banana
2009
Tabela 5 – Perímetros irrigados existentes na bacia do rio Piranhas-Açu.
Perímetro
Município
UPH
Área
Irrigável
(ha)
Área implantada (ha)
Total
Várzeas de Sousa
São Gonçalo
Eng.º Arcoverde
Gravatá
Piancó I
Sousa e
Aparecida
Marizópolis e
Sousa
Condado
Nova Olinda e
Pedra Branca
Pombal,
Coremas,
Cajazeirinhas
Administração
Fonte Hídrica
Sistema de
Irrigação
Familiar
Alto Piranhas
5.000
1.000
SEDAP
Alto Piranhas
3.046
2.404
1.975
DNOCS
Médio Piranhas
279
279
279
DNOCS
Piancó
940
200
--
SEDAP
Piancó
543
249
--
SEDAP
Complexo Curema-Mãe
d'Água
Açudes Eng. Ávidos e
São Gonçalo
Açude Eng. Arcoverde e
53 poços amazonas
Barragem Saco
(Caldeirão)
Rio Piancó perenizado
pelo Sistema CuremaMãe d'Água
pelos Açudes Santa Inês,
Serra Vermelha, Video,
Piranhas, Poço Redondo,
Vazante e Bruscas
pelos Açudes Santa Inês,
Serra Vermelha, Video,
Piranhas, Poço Redondo,
Vazante e Bruscas
Microaspersão e
gotejo
Gravidade e
microaspersão
Gravidade,
irrigação
localizada
Microaspersão e
gotejo
Boaventura,
Diamante, Ibiara
e Itaporanga
Piancó
1.000
1.000
--
SEDAP
Piancó III
Itaporanga e
Piancó
Piancó
750
300
--
SEDAP
Ipanguaçu, Alto
do Rodrigues e
Afonso Bezerra
Pataxó/Bacias
Difusas do
Baixo Piranhas
6.000
5.168
1.330
DNOCS
Açude Eng. Armando
Ribeiro Gonçalves
Aspersão e pivô
central
Cruzeta
Seridó
196
138
138
DNOCS
Açude Cruzeta
Gravidade
Itans
Caicó
Seridó
107
89
89
DNOCS
Açude Itans
Gravidade
Sabugi
Caicó
Seridó
403
384
384
DNOCS
Açude Sabugi
Gravidade e
aspersão
Cruzeta
Fontes: DNOCS 2012, BNB 2012, CBH Piranhas Açu, (2012).
Banana,
coco e sorgo
Fruticultura
Fruticultura,
tomate, entre
outros
Microaspersão e
gotejo
Piancó II
Baixo - Açu
(DIBA)
Culturas
Aspersão
Aspersão e
microaspersão
Fruticultura,
tomate e
feijão
Tomate,
mamão,
feijão e
milho
Feijão,
algodão,
milho e
abóbora
Feijão,
algodão,
milho e
abóbora
3.5 Infraestrutura hídrica e panorama atual da seca
Historicamente, o açude é a principal solução adotada pelo poder público para lidar com o problema
da seca no Nordeste brasileiro e a principal estratégia para o transporte temporal da água, enquanto
as adutoras viabilizam seu transporte no espaço.
Os sistemas produtores de água podem ser diferenciados entre os sistemas integrados, que atendem
a mais de um município a partir do mesmo manancial, e sistemas isolados, que abastecem apenas
um município. Na bacia do rio Piranhas-Açu, devido às restrições de mananciais para o atendimento
da população, é muito comum o emprego de sistemas integrados para o abastecimento.
Aproximadamente 45% das sedes municipais são atendidas por esse tipo de sistema.
A figura 16 apresenta as fontes de abastecimento das sedes urbanas dos municípios da bacia. Podese observar que 66% das cidades têm como mananciais de abastecimento os reservatórios
estratégicos, seja captando diretamente nessas barragens (59 sedes) ou em rios perenizados, que tem
seus fluxos controlados por esses reservatórios (29 sedes). Também se podem observar as grandes
adutoras da bacia.
O sistema Coremas/Açu, formado pelo rio Piranhas-Açu e pelos açudes Curema-Mãe d’Água e
Armando Ribeiro Gonçalves, é responsável pelo abastecimento de 51 cidades, por meio das
adutoras Coremas Sabugi e São Bento, na Paraíba, e dos sistemas adutores Jerônimo Rosado, Sertão
Central Cabugi, Serra de Santana, Médio Oeste e Manoel Torres, no Rio Grande do Norte, além do
atendimento aos sistemas isolados de cidades localizadas às margens do rio.
Fora da calha do sistema Coremas/Açu, podemos citar outros importantes sistemas integrados:
Adutoras Capivara, Carneiro e São Gonçalo na Paraíba e a Adutora Acari/Currais Novos, no Rio
Grande do Norte.
A Tabela 6 apresenta os sistemas adutores integrados existentes na bacia do rio Piranhas-Açu.
Destacam-se as adutoras Jerônimo Rosado, Médio-Oeste e Sertão Central Cabugi que fazem
transferências de vazões para municípios externos à bacia (na porção potiguar) e a adutora do
Cariri, que abastece dez municípios do Estado da Paraíba, sendo três localizados na borda leste da
bacia, e tem sua captação no Açude Boqueirão (Epitácio Pessoa), localizado na bacia hidrográfica
do rio Paraíba.
Figura 16 – Fontes hídricas dos municípios e localização das principais adutoras.
Tabela 6 – Sistemas integrados da bacia do rio Piranhas-Açu.
Adutora
UF
Captação
Cidades beneficiadas
Acari Currais Novos
RN
Aç. Marechal Dutra
(Gargalheiras)
Acari e Currais Novos
Capivara
PB
Aç. Capivara
Carneiro
PB
Aç. Carneiro
Capoeira
PB
Aç. Capoeira
Santa Teresinha e São José do Bonfim
Coremas/Sabugi
PB
Aç. Curema/Mãe d'Água,
Jatobá I, Farinha,
Capoeira, Eng°
Arcoverde, São Mamede
(Jatobá III), Viados e
Santa Luzia
São Bentinho, Condado, Malta, São José de
Espinharas, Patos, Santa Gertrudes (distrito de
Patos), São Mamede, Santa Luzia, Várzea, São
José do Sabugi, Quixaba, Cacimba de Areia,
Passagem, Areia de Baraúna e Salgadinho
Lagoa do Arroz
PB
Aç. Lagoa do Arroz
São Bento
PB
Rio Piranhas
São Gonçalo
PB
Aç. São Gonçalo
Sousa e Marizópolis
Picui-Frei Martinho
PB
Aç. Várzea Grande
Frei Martinho, Picuí e Nova Palmeira
Cariri
PB
Serra de Santana
RN
Aç. Epitácio Pessoa
(Boqueirão), no rio
Paraíba
Aç. Armando Ribeiro
Gonçalves
Boa Vista*, Boqueirão*, Cabaceiras*, Cubati,
Juazeirinho*, Olivedos*, Pedra Lavrada,
Seridó, Soledade* e Sossego*
Florânia, São Vicente, Lagoa Nova, Tenente
Laurentino, Bodó e Cerro Corá*
Piranhas Caicó (Manoel
Torres)
RN
Rio Piranhas
São Fernando, Caicó, Timbaúba dos Batistas
Jerônimo Rosado
RN
Rio Piranhas
Mossoró* e Serra do Mel*
Médio-Oeste
RN
Aç. Armando Ribeiro
Gonçalves
Sertão Central Cabugi
RN
Canal Pataxó
Pendências Macau
RN
Rio Piranhas
Joca Claudino (Santarém), Bernardinho Batista
e Poço Dantas, Poço de José de Moura,
Uiraúna, Vierópolis, Lastro e São Francisco
Lagoa, Jericó, Mato Grosso, Bom Sucesso e
Brejo dos Santos
Santa Helena, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios
e São João do Rio do Peixe
São Bento, Brejo do Cruz e Belém do Brejo do
Cruz
Almino Afonso*, Janduís*, Messias Targino*,
Paraú, Patu*, Triunfo Potiguar e Augusto
Severo*
Angicos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino,
Lajes*, Caiçara do Rio dos Ventos*,
Riachuelo*, Pedra Preta*, Jardim de Angicos*
Pendências, Macau, Guamaré*
(*) Sedes localizadas fora da bacia do rio Piranhas Açu.
Os municípios de São José do Brejo do Cruz, na UPH Médio Piranhas Paraibano Potiguar, e
Tenório, na UPH Seridó não possuem ligação com a rede geral de abastecimento. Por esse motivo,
ambos apresentam alternativas para abastecimento de água de suas populações. São José do Brejo
do Cruz é abastecido por meio de carro-pipa, e Tenório, por meio de chafariz público ou
abastecimento coletivo de água, com a população deslocando-se de casa para buscar a água em
baldes.
Os serviços de abastecimento de água, que incluem produção e distribuição, são prestados
predominantemente pelas companhias estaduais de saneamento – CAGEPA, na Paraíba, e CAERN,
no Rio Grande do Norte. As concessionárias estaduais são também responsáveis pela operação dos
sistemas integrados.
Entre os 132 municípios com sedes na bacia, 23 são atendidos diretamente pelas prefeituras, dos
quais 21 estão localizados na Paraíba e apenas dois no Rio Grande do Norte. Esse conjunto de sedes
urbanas atendidas diretamente por prefeituras representa um desafio para a garantia da oferta de
água na bacia, pois são municípios de pequeno porte, com capacidade institucional limitada, apesar
da simplicidade operacional dos sistemas de abastecimento de água utilizados.
Desde o ano de 2012, a região Nordeste enfrenta uma seca severa que além de impactar a zona
rural, atingiu também o abastecimento de muitas sedes urbanas. A partir de então, os órgãos
estaduais responsáveis pelos setores de recursos hídricos e saneamento, juntamente com o Governo
Federal, representado pela ANA e Ministérios do Planejamento, Integração Nacional, Cidades,
Saúde e Defesa, em um trabalho de articulação coordenado pela Casa Civil e denominado Operação
Seca, passaram a avaliar a situação do abastecimento de água e a propor ações para minimizar os
efeitos da seca nos municípios do semiárido brasileiro.
O grupo de técnicos da Operação Seca tem acompanhado a situação dos municípios do semiárido
de forma permanente, e sua avaliação é feita em função da garantia de oferta de água para o
abastecimento, de forma a subsidiar a proposta de ações estratégicas para o enfrentamento da seca.
Nesse processo, é importante a participação dos Estados e Municípios, no sentido de validar as
informações levantadas e possibilitar a tomada de decisão.
Diversas ações emergenciais vêm sendo realizadas e planejadas nas sedes afetadas. Entre elas,
destaca-se a distribuição de água por meio de carros pipas, a perfuração de novos poços e a
construção de adutoras de engate rápido.
Inicialmente, a distribuição de água por carro pipa era realizada somente na área rural, mas com o
agravamento da seca no decorrer do ano de 2013, essa operação passou a atender também à
população da área urbana, em cidades de até 4.000 habitantes.
As adutoras de engate rápido apresentam durabilidade de até dez anos e são removíveis. Os prazos
de construção podem diminuir de um ano para apenas um mês, e o fato de não estar enterrada
permite que seja implantada sem a necessidade de projeto específico, bastando apenas informações
de topografia.
Nos primeiros meses de 2014, uma adutora de engate rápido de 11 km, com captação na Barragem
Armando Ribeiro Gonçalves foi construída para o atendimento da cidade de Jucurutu/RN.
Atualmente, o Ministério da Integração avalia a construção de doze novas adutoras de engate rápido
na bacia do rio Piranhas-Açu, sendo sete na UPH Piancó, duas na UPH Médio Piranhas Paraibano e
uma nas UPHs Seridó, Peixe e Espinharas.
Com o objetivo de priorizar o abastecimento humano, a ANA também adotou algumas ações
regulatórias emergenciais em 2013, como a redução da vazão de defluência (saída) de água dos
reservatórios e a fixação de dias alternados para captação de água em rios e açudes para atividades
produtivas. Foram estabelecidas regras de restrição de uso no rio Piranhas-Açu e nos açudes
Curema-Mãe d’Água, Engenheiro Ávidos, São Gonçalo, Itans e Santa Inês.
Entre as demais ações colocadas em curso na bacia, destaca-se a batimetria dos açudes CuremaMãe d´Água, a fim de verificar o nível de sedimentos e a consequente capacidade real de
armazenamento de volume de água. O levantamento apontou um volume 27% inferior ao volume
verificado em dezembro de 2012. Os açudes, que formam um complexo, pois se interligam por um
canal quando atingem determinada cota, atualmente estão separados devido ao baixo nível da água
nos reservatórios.
O panorama da seca que atinge atualmente o semiárido pode ser verificado na avaliação dos boletins
referentes aos reservatórios, publicados pela ANA, a partir de informações fornecidas pela AESA/PB,
SEMARH/RN e DNOCS. Dos 48 reservatórios monitorados, 35 chegaram ao fim do ano de 2013, com
menos de 20% da capacidade de armazenamento.
A figura 17 apresenta a criticidade do abastecimento das cidades da bacia, segundo as informações
da Operação Seca. Pode-se observar que as UPHs mais críticas são as do Seridó, Espinharas e
Peixe, e que 32% das sedes municipais estão com o sistema de abastecimento em colapso ou em
racionamento e 26% com o abastecimento em alerta, totalizando 58% das sedes da bacia com
problema no abastecimento de água.
Ressalta-se que a maioria dos municípios que tem sua captação no trecho perenizado do PiranhasAçu, entre as barragens Curema-Mãe d´Água e Armando Ribeiro Gonçalves, está em situação
crítica, como por exemplo, os municípios atendidos pelas adutoras Coremas Sabugi e Manoel
Torres, que abastecem Patos/PB e Caicó/RN, respectivamente. Para a garantia do abastecimento
urbano seria interessante que a captação de água seja realizada, preferencialmente, por adução
direta de reservatórios.
Figura 17 – Criticidade do abastecimento de água nas sedes urbanas (2014).
Em relação às condições dos sistemas produtores e dos mananciais de abastecimento, no estudo do
ATLAS Brasil, elaborado em 2010, foram analisados os mananciais e sistemas de produção das
5.565 sedes municipais brasileiras. No diagnóstico desse estudo, foram consideradas duas questões
primordiais: a capacidade do manancial existente em permitir a extração de água para atender a
demanda de água atual (ano 2005) e futura (ano 2015) e a capacidade da infraestrutura hídrica de
produção de água (captação, adutoras, estações elevatórias e estação de tratamento de água) de
suportar essas demandas.
Os resultados daquele estudo, juntamente com as informações consolidadas pela Operação Seca,
possibilitaram um mapeamento dos mananciais e da infraestrutura hídrica para os municípios da
bacia (Figura 18). As sedes municipais foram classificadas da seguinte maneira:

Vulnerável, quando a captação de abastecimento está localizada no trecho perenizado do rio
Piranhas-Açu, entre as barragens Curema-Mãe d´Água e Armando Ribeiro Gonçalves;

Sem garantia hídrica, sedes em que o estudo do Atlas identificou a necessidade de um novo
manancial, ou sede em que o abastecimento encontra-se em racionamento, colapso ou alerta;

Ampliação do sistema produtor, sedes que não apresentam problema no abastecimento de
água, e que o estudo do Atlas apontou a necessidade de ampliação de unidades do sistema
produtor;

Abastecimento satisfatório, sedes que não apresentam criticidade no seu abastecimento e
qualificadas como satisfatória pelo trabalho do Atlas Brasil, ou seja, quando nem o manancial
nem a infraestrutura hídrica existente apresentavam obstáculos ao atendimento das demandas
de água atual e futura.
Conforme pode ser observado na figura 18, 24 sedes (18%) podem ter seu abastecimento
comprometido, por terem captação em trechos perenizados. Estas foram classificadas como
vulneráveis. Além disso, 50 sedes (38%) têm seu abastecimento sem garantia hídrica, as quais
necessitam de novos mananciais e/ou de ações de gestão para evitar o comprometimento da fonte
hídrica de abastecimento. Os 42 municípios em situação satisfatória para o atendimento da demanda
de 2015e os 16 municípios que requerem apenas ampliação de seus sistemas produtores encontramse em condição mais favorável.
Figura 18 – Situação das sedes urbanas em relação ao abastecimento de água (2014).
3.6 Esgotamento Sanitário
Para a elaboração do diagnóstico da coleta e tratamento de esgoto sanitário, foram utilizadas
informações da CAERN, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS 2011
(MCid, 2013) e do Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água (ANA, 2010). A Tabela 7
apresenta os índices de coleta e tratamento de esgotos das sedes urbanas da bacia.
Tabela 7 - Índices urbanos de coleta e tratamento de esgotos por UPH.
UPH
Nº de sedes
municipais
% população
atendida por
rede coletora
% população
atendida por rede
coletora e
tratamento
% fossa séptica
(*)
6
62,1
62,1
11,3
Pataxó
5
0,3
0,3
12,5
Paraú
2
0,0
0,0
4,7
5
18,3
18,3
11,7
Médio Piranhas
Paraibano/Potiguar
7
6,7
6,7
7,4
Seridó
28
27,0
27,0
4,0
Peixe
17
31,2
11,6
5,4
11
0,0
0,0
3,8
Espinharas
13
13,5
12,5
2,5
Alto Piranhas
8
0,0
0,0
1,1
Piancó
30
6,7
6,7
4,9
132
18,2
15,2
5,4
Bacia
(*) Solução individual com tratamento.
Pode-se observar que a situação da bacia, em relação ao esgotamento sanitário, é bastante crítica,
uma vez que apenas 18% da sua população urbana tem atendimento por rede exclusiva para a coleta
de esgoto. A grande maioria dos municípios tem sistemas mistos de coleta, quando os coletores de
águas de chuva ou galerias pluviais são utilizados também para o transporte do esgoto sanitário.
Apenas 27 cidades tem rede exclusiva para a coleta de esgoto. No entanto, somente 16 têm cobertura
de rede coletora de esgoto superior a 50%. A UPH Bacias Difusas do Baixo Piranhas apresenta o
maior índice de atendimento por rede coletora de esgoto. Nas UPHs Pataxó, Paraú, Médio Piranhas
Paraibano e Alto Piranhas não existem municípios que tem redes exclusivas para a coleta de esgotos
sanitários.
Os sistemas de tratamento de esgoto são tão ou mais importantes que a própria existência da rede
coletora. A ausência de tratamento dos esgotos coletados implica despejo dos efluentes sanitários nos
sistemas hídricos da bacia. Das 27 cidades que coletam esgotos, duas não tratam os esgotos coletados
(Sousa/PB e Mãe d’Água/PB) e uma (Poço de José de Moura/PB) trata apenas 17%. As demais (24
cidades) tratam 100% dos esgotos coletados, principalmente por meio de lagoas de estabilização pelo
sistema lagoa facultativa e de maturação.
Com relação à fossa séptica, foram consultadas as informações do Censo 2010, do IBGE. Esse tipo
de solução, ainda que longe do desejável, implica redução do lançamento dos dejetos em valas a céu
aberto, fossas secas e em corpos d´água, o que ameniza os impactos ambientais decorrentes da falta
de rede coletora e tratamento de esgoto. Destaca-se que nos municípios pequenos e médios, as
soluções individuais são comumente utilizadas, podendo ser adequadas no contexto em que se
inserem. As UPHs Pataxó, Médio Piranhas Potiguar e Bacias Difusas do Baixo Piranhas são as
unidades com os maiores índices de atendimento por fossa séptica.
3.7 Cargas Poluidoras
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
As estimativas da carga orgânica poluidora pelo lançamento de esgotos domésticos foram realizadas
considerando a população urbana existente nas UPHs e a geração per capita de 54 g/hab.dia para
Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO.
Com base na carga de DBO total produzida nas áreas municipais pertencentes às UPHs, estimaramse as cargas orgânicas remanescentes, assumindo-se os seguintes abatimentos para a carga orgânica
dos efluentes gerados (Figura 19):

0% de remoção para o efluente gerado em áreas servidas por rede coletora, com ausência
de tratamento;

40% de remoção quando o efluente é disposto em sistema de tratamento do tipo fossa
séptica/sumidouro;

20% de abatimento quando o efluente não é disposto em fossa séptica e não é coletado por
rede coletora de esgoto.
Nos casos em que o efluente coletado é tratado, foram consideradas no cálculo de abatimento as
informações sobre a eficiência de remoção de matéria orgânica dos sistemas de tratamento (Tabela
8). Para os casos em que não existem informações acerca da eficiência dos sistemas de tratamento,
adotou-se o índice de 80% de remoção.
Tabela 8 – Eficiência média de remoção de DBO (%) nos municípios do Rio Grande do Norte que possuem
estação de tratamento de esgoto (ETE).
Município
Tipo de Tratamento
Eficiência média na remoção de DBO (%)
Alto do Rodrigues
Lagoas de estabilização
63
Caicó
91
Carnaubais
92
Florânia
81
Jucurutu
92
Lagoa Nova
88
Macau
91
Pedro Avelino
90
Pendências
89
Fonte: CAERN (2013).
As estimativas das cargas orgânicas de DBO provenientes de efluentes domésticos são apresentadas
a seguir, para cada UPH. As maiores cargas orgânicas de efluentes domésticos são lançadas nas
UPHs Seridó, Piancó e Peixe, as quais somadas correspondem a cerca de 7,6 mil ton/ano de DBO, ou
56% da carga orgânica remanescente total lançada nos corpos de água da bacia.
Tabela 9 – Estimativa da carga orgânica em termos de DBO – produzida, abatida e remanescente – dos
efluentes domésticos, por UPH.
DBO total
(ton/ano)
DBO Abatida
(ton/ano)
DBO Remanescente
(ton/ano)
990
589
401
Pataxó
1.304
295
1.008
Paraú
109
23
86
593
198
395
Médio Piranhas Paraibano/Potiguar
1.026
264
762
Seridó
4.657
1.722
2.935
Peixe
2.807
677
2.131
1.197
249
949
Espinharas
2.526
703
1.823
695
141
554
3.318
830
2.488
19.222
5.690
13.532
UPH
Alto Piranhas
Piancó
Total
Figura 19 – Carga orgânica remanescente nas sedes urbanas.
Fósforo
As estimativas da carga de fósforo remanescente do lançamento de esgotos domésticos foram
realizadas considerando a população urbana existente nas UPHs, aplicando-se a geração per capita de
1g P/hab.dia. Com base na carga total produzida nas UPHs, estimaram-se as cargas remanescentes,
assumindo-se os seguintes abatimentos:

0% de remoção para os efluentes gerados em áreas servidas por rede coletora, com
ausência de tratamento;

20% de remoção quando o efluente é disposto em sistema de tratamento do tipo fossa
séptica/sumidouro;

Nos casos em que o efluente coletado é tratado, foi considerado uma remoção de 20%.

20% de abatimento quando o efluente não é disposto em fossa séptica e não é coletado por
rede coletora de esgoto.
A Tabela 10, a seguir, apresenta as estimativas das cargas remanescentes de Fósforo provenientes de
efluentes domésticos para cada UPH. As maiores cargas remanescentes foram observadas nas UPHs
Seridó, Piancó e Peixe. Somadas, essas cargas correspondem a cerca de 162 ton/ano ou 56% da carga
remanescente total lançada nos corpos de água da bacia.
Tabela 10 – Estimativa das cargas remanescentes de Fósforo (P).
P (ton/ano)
Abatido
(ton/ano)
Remanescente
(ton/ano)
18,3
3,7
14,7
Pataxó
24,1
4,8
19,3
Paraú
2,0
0,4
1,6
11,0
2,2
8,8
19,0
3,8
15,2
Seridó
86,2
17,2
69,0
Peixe
52,0
8,4
43,6
22,2
4,4
17,7
Espinharas
46,8
9,3
37,5
Alto Piranhas
12,9
2,6
10,3
Piancó
61,4
12,3
49,2
356,0
69,1
286,9
UPH
Total
Figura 19 – Carga orgânica remanescente nas sedes urbanas.
3.8 Disponibilidade Hídrica
A bacia do rio Piranhas-Açu dispõe de recursos hídricos que sustentam o desenvolvimento
socioeconômico regional. A disponibilidade superficial está diretamente associada à capacidade de
armazenamento e de regularização de vazões proporcionada pelos reservatórios presentes na bacia. A
disponibilidade subterrânea, por sua vez, é influenciada predominantemente pelos condicionantes
geológicos.
Disponibilidade Hídrica Superficial
A disponibilidade hídrica superficial da bacia foi definida com base nas vazões regularizadas dos 52
reservatórios estratégicos. O açude Vazante, embora tenha capacidade de 9,1 hm³, foi incluído, pois
sua eficiência hidrológica, representada por sua vazão regularizada, supera a de muitos outros
reservatórios com maior capacidade de acumulação presentes na bacia.
Inicialmente, no estudo da disponibilidade hídrica superficial natural, foi empregado o modelo
chuva-vazão SMAP – Soil Moisture Accounting Procedure (LOPES et. al 1981, 1982) para geração,
em base mensal, das vazões afluentes aos reservatórios estratégicos da bacia. Em seguida, foi
realizada a simulação operacional dos reservatórios com a determinação das curvas de capacidade de
regularização de vazão e as curvas de permanência de vazão com o emprego do programa SIMRES –
Simulador de Reservatórios, desenvolvido na Universidade Federal do Ceará pelos professores José
Nilson Bezerra Campos e Ticiana Studart. O estudo hidrológico considerou dados de precipitação e
vazão de janeiro de 1962 a dezembro de 2009, totalizando 48 anos.
Vazões Naturais
A disponibilidade hídrica natural foi determinada para a seção exutória de cada UPH na bacia
(Tabela 11). O modelo chuva-vazão SMAP-M foi calibrado para a estação fluviométrica de Piancó,
considerada como aquela que melhor representa o deflúvio médio natural na bacia por não sofrer
influência de açudagem significativa a montante.
As curvas de permanência demonstram que, para níveis de garantia acima de 80%, as vazões são
praticamente nulas. Os rendimentos hidrológicos na bacia variam entre 6,7% (UPH Bacias Difusas
do Baixo Piranhas) a 15,1 % (UPH Alto Piranhas) (Tabela 3.5). As UPHs Piancó, Peixe, Alto
Piranhas e Médio Piranhas Paraibano apresentam rendimentos hidrológicos similares, da ordem de
14%, enquanto as UPHs potiguares, de maneira geral, apresentam valores inferiores. As UPHs do
Seridó e Piancó, embora se equivalham em tamanho de área de drenagem, apresentam rendimentos
hidrológicos bastante diferenciados, respectivamente de 14,7% e 6,9%.
Tabela 11 – Sumário global da disponibilidade hídrica natural nas UPHs.
Área
(km²)
Precipitação
Média
Anual (mm)
Lâmina Média
Escoada Anual
(mm)
Rendimento
Hidrológico
(%)
Vazão Natural
Média Anual
(m³/ano)
Piancó
9.207
922,8
135,7
14,7
39,6
Alto Piranhas
2.562
937,3
141,0
15,1
11,5
Peixe
3.428
919,4
123,4
13,4
13,4
Espinharas
3.291
738,1
72,6
9,8
7,6
2.894
907,8
133,9
14,8
12,3
Seridó
9.923
638,7
43,9
6,9
13,8
2.245
810,4
95,1
11,7
6,8
3.536
728,4
69,8
9,6
7,8
Paraú
974
686,4
55,0
8,0
1,7
Pataxó
1.954
586,3
65,1
11,1
4,0
3.668
590,5
39,3
6,7
4,6
UPH
Vazões Regularizadas
As capacidades de regularização dos reservatórios estratégicos foram estimadas para garantias de 90,
95 e 99%, com vistas a determinar a considerar as faixas normalmente empregadas para gestão dos
recursos hídricos. A disponibilidade hídrica superficial da bacia, com garantia de 95%, é da ordem de
38,6 m³/s, que representa um volume anual regularizável de 1.235 hm³/ano (Tabela 12). As UPHs
com menor disponibilidade hídrica são as do Pataxó e Bacias Difusas do Baixo Piranhas, enquanto as
de maior valores correspondem ao Piancó (13,7 m³/s) e Médio Piranhas Potiguar (17,8 m³/s),
significativamente
influenciadas
pela
presença
dos
reservatórios
Curema-Mãe
d´
Água e Armando Ribeiro Gonçalves.
Cabe destacar que a maioria dos reservatórios estratégicos da bacia foi objeto de estudo de vazões
regularizadas em estudos anteriores: o Projeto de Integração das Águas do Rio São Francisco (2000),
o Plano Estadual da Paraíba (2005) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte
(1998). Os resultados desses estudos hidrológicos realizados na bacia também são apresentados
como referência no Anexo XX. Embora tenham utilizado metodologias diferentes e séries temporais
de dados distintas, os números globalmente são compatíveis com os valores obtidos neste trabalho.
Tabela 12 – Vazões regularizadas por açude e UPH.
UPH
Estado
Capacidade Máxima de Acumulação
(hm³)
Vazões Regularizadas e
Garantias (m³/s)
Q99%
Q95%
Q90%
Piancó
Curema-Mãe d'Água
Saco
Cachoeira dos Cegos
Jenipapeiro (Buiú)
Bruscas
Condado
Santa Inês
Piranhas
Queimadas
Timbaúba
Bom Jesus II
Serra Vermelha I
Cachoeira dos Alves
Canoas
Poço Redondo
Vazante
Catolé I
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
1.358,0
97,5
71,9
70,8
38,2
35,0
26,1
25,7
15,6
15,4
14,2
11,8
10,6
45,6
62,8
9,1
10,5
1.918,7
8,50
0,68
0,23
0,64
0,32
0,18
0,12
0,21
0,07
0,10
0,06
0,07
0,08
0,40
0,22
0,12
0,11
12,09
9,60
0,73
0,34
0,69
0,37
0,20
0,12
0,24
0,07
0,10
0,06
0,08
0,10
0,43
0,29
0,13
0,11
13,66
10,53
0,77
0,35
0,73
0,40
0,26
0,14
0,26
0,09
0,11
0,07
0,10
0,11
0,46
0,34
0,15
0,12
14,98
PB
PB
PB
255,0
44,6
17,6
317,2
1,60
0,43
0,02
2,05
1,76
0,50
0,03
2,29
1,96
0,52
0,04
2,52
PB
PB
PB
80,2
13,0
37,7
130,9
0,46
0,02
0,38
0,86
0,51
0,03
0,36
0,90
0,56
0,03
0,30
0,90
PB
PB
PB
53,5
25,7
17,5
96,7
0,25
0,07
0,04
0,35
0,35
0,13
0,04
0,52
0,39
0,14
0,05
0,58
PB
PB
21,5
15,8
0,04
0,02
0,08
0,04
0,10
0,06
TOTAL UPH PIANCÓ
Alto Piranhas
Engº Ávidos
São Gonçalo
Bartolomeu I
TOTAL UPH ALTO PIRANHAS
Peixe
Lagoa do Arroz
Pilões
Capivara
TOTAL UPH PEIXE
Espinharas
Capoeira
Farinha
Jatobá I
TOTAL UPH ESPINHARAS
Seridó
Várzea Grande
São Mamede
Santa Luzia
Boqueirão de Parelhas
Itans
Sabugi
Passagem das Traíras
Marechal Dutra
Cruzeta
Carnaúba
Esguincho
Dourado
Caldeirão de Parelhas
PB
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
12,0
85,0
81,8
65,3
48,9
40,0
35,0
25,7
21,6
10,3
10,0
472,9
0,00
0,25
0,22
0,22
0,49
0,13
0,10
0,04
0,10
0,00
0,05
1,66
0,00
0,30
0,35
0,33
0,67
0,19
0,17
0,06
0,10
0,03
0,06
2,38
0,00
0,38
0,51
0,46
0,69
0,26
0,25
0,11
0,17
0,05
0,07
3,11
PB
PB
PB
31,3
30,6
17,7
79,6
0,17
0,06
0,00
0,23
0,18
0,13
0,00
0,31
0,20
0,15
0,02
0,37
PB
PB
PB
PB
39,2
26,4
16,6
16,3
98,5
0,06
0,03
0,00
0,06
0,15
0,06
0,07
0,01
0,12
0,26
0,10
0,11
0,02
0,15
0,38
RN
RN
2.400,0
12,4
2.412,4
15,00
0,00
15,00
17,77
0,03
17,80
19,24
0,04
19,28
RN
RN
76,4
11,4
87,8
0,25
0,00
0,25
0,27
0,01
0,28
0,33
0,03
0,36
RN
24,4
24,4
0,06
0,06
0,09
0,09
0,12
0,12
RN
19,8
19,8
5.658,7
0,07
0,07
32,77
0,09
0,09
38,57
0,11
0,11
42,70
TOTAL UPH SERIDÓ
Carneiro
Engº Arcoverde
Riacho dos Cavalos
TOTAL UPH MÉDIO PIRANHAS PARAIBANO
Baião
Tapera
Santa Rosa
Escondido
TOTAL UPH MÉDIO PIRANHAS PARAIBANO/POTIGUAR
Armando Ribeiro Gonçalves
Rio da Pedra
TOTAL UPH MÉDIO PIRANHAS POTIGUAR
Paraú
Mendubim
Beldroega
TOTAL UPH PARAÚ
Pataxó
Pataxós
TOTAL UPH PATAXÓ
Boqueirão de Angicos
TOTAL UPH BACIAS DIFUSAS DO BAIXO PIRANHAS
TOTAL DA BACIA
Disponibilidade Hídrica Subterrânea
Na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu foram individualizados oito sistemas aquíferos
principais, distribuídos em compartimentos geológicos diversos e divididos nos tipos fissural e
poroso, conforme apresentado na tabela 12 e no mapa de aquíferos (Figura 20).
O tipo fissural inclui os aquíferos designados genericamente de cristalinos, associados às rochas
ígneas e metamórficas, em que não existem espaços entre os grãos (p.e. xisto, quartzito, granito ou
basalto) e onde a água ocupa os espaços representados por fissuras ou fraturas, juntas, falhas e, em
casos particulares, vesículas. É neste domínio que se enquadra a maior parte das rochas existentes
na bacia, que formam o típico aquífero cristalino, ocupando aproximadamente 87% da área. O
domínio fissural inclui ainda os aquíferos fissuro-cársticos, formados em rochas carbonáticas, em
que, além do fraturamento, existem feições de dissolução da rocha. É neste conjunto que se
enquadra o aquífero Jandaíra, formado pelos calcários da formação homônima, inserido no contexto
geológico da bacia sedimentar Potiguar.
O tipo poroso inclui os aquíferos que contêm água nos espaços entre os grãos constituintes da rocha
e são representados pelas rochas sedimentares consolidadas (por exemplo, arenito e folhelho) e
pelos sedimentos inconsolidados (por exemplo, areia e argila). Esse domínio engloba os sistemas
aquíferos das bacias sedimentares fanerozóicas Potiguar (aquífero Açu) e Rio do Peixe (aquíferos
Sousa, Antenor Navarro e Rio Piranhas), além das coberturas cenozóicas representadas pelas
formações Barreiras, Serra dos Martins e aluviões.
Para a caracterização das captações de água subterrâneas dos diferentes aquíferos, foi consultado o
Sistema de Informações de Águas Subterrâneas – SIAGAS (CPRM, 2013). O resumo estatístico dos
poços por aquífero é apresentado na tabela 13.
59
Tabela 12 – Aquíferos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu.
Tipo de
Aquífero
Contexto Geológico
Depósitos Litorâneos
Depósitos Aluvionares
Formações Cenozóicas
Indiferenciadas
Sistemas Aquíferos
Descrição (adaptado de CPRM, 2007)
Mangue (não aquíferos)
Dunas
Aluvionar sobre bacia sedimentar e
aluvionar sobre cristalino
Aquíferos livres de extensão variável, formados por sedimentos
clásticos não consolidados de idade quaternária que recobrem as rochas
mais antigas. A depender da espessura e da razão areia/argila podem
ser produzidas vazões significativas. Exploração por meio de poços
rasos, sendo, contudo, bastante comum que os poços tubulares
localizados neste domínio captem água dos aquíferos subjacentes.
Qualidade das águas é, em geral, boa.
Aquíferos livres ou confinados de extensão regional e espessura,
limitados, de idade cretáceo-quaternária, formados por sedimentos
clásticos consolidados, areno-argilosos.
Aquíferos livres ou confinados formados por sedimentos clásticos
consolidados, predominantemente argilosos e localmente areníticos.
Aquífero livre ou confinado formados por sedimentos clásticos
consolidados
predominantemente
arenosos.
Em
termos
hidrogeológicos, este aquífero têm alta favorabilidade para o
armazenamento de água subterrânea e constitui o mais importante
reservatório da bacia.
Aquíferos associados às zonas fraturadas de dissolução, representados
por metassedimentos e calcários. Qualidade química das águas
apresenta dureza e salinidade elevadas.
Aquíferos restritos às zonas fraturadas, representados por litologias
predominantemente de idades paleoproterozóicas a neoproterozóicas:
rochas metaígneas, basicamente granitoides, gnaisses, granulitos,
migmatitos, e básicas/ultrabásicas; rochas metassedimentares, que
reúnem xistos, filitos, quartzitos e ardósias; e rochas metavulcânicas
diversas. A ocorrência de água é condicionada por fraturas, o que se
traduz por aquíferos heterogêneos, descontínuos e de pequena
extensão. As vazões produzidas por poços são pequenas e a água é, na
maior parte das vezes, salinizada.
Coberturas detrítico-lateríticas
Barreiras
Poroso
Depósitos tipo Barreiras
Bacia Sedimentar do Rio do Peixe
Serra dos Martins
Rio do Peixe
(Antenor Navarro, Sousa e Rio Piranhas)
Açu
Bacia Sedimentar Potiguar
Fissuro-cárstico
Fissural
Jandaíra
Complexos ígneos e metamórficos da
Província Borborema
Cristalino
60
Figura 20 – Aquíferos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu.
61
Tabela 13 – Resumo estatístico dos poços da bacia do rio Piranhas-Açu.
Sistema Aquífero
Rio do Peixe
Açu Livre
Açu
Confinado
Jandaíra
Cristalino
Mínimo
3,4
3,3
5,1
284
18
2,1
Média
41
48,3
73
541
71
43,8
Mediana
34
50
70
525
70
47
Máximo
300
200
376
841
130
180
No de poços
126
1432
264
5
60
4.796
Mínimo
0,2
0,05
0,3
5,8
0,3
0,02
Média
1,7
3,6
27,4
34,1
6,2
2,7
Mediana
1,2
2,5
8
30,1
4,8
1,8
Máximo
5
45
225
69,2
23
18
Desvio
Padrão
1,2
4
48
33
5
3,2
No de poços
24
693
143
4
51
1292
Mínimo
159
163
232
-
772
1,5
Média
3.509
1.238
1.459
-
3.862
2.155
Mediana
2.370
1.016
753
-
2.736
1.180
Máximo
14.280
10.920
12.620
-
15.210
55.000
No de poços
85
1.097
165
-
17
3.237
NE médio (m)
19
11
25,1
36,8
71
6,6
ND médio (m)
55
23
28,2
11,4
70
24,8
0,1
(11 medidas)
0,4
(145 medidas)
8,2
(59 medidas)
0,9
(4 medidas)
0,8
(38
medidas)
0,4
(610
medidas)
136
1.440
271
5*
60*
4.869
Vazão (m3/h)
Profundidade (m)
Serra dos
Martins
Capacidade
Específica média
(m3/h/m)
No de poços
Consultados
MÍN= Mínimo, MÁX= Máximo, N= Número de medidas, NE= Nível estático, ND= Nível Dinâmico, C.E.=Condutividade Elétrica.
O aquífero Açu corresponde à porção inferior da formação de mesmo nome, sendo constituído de
arenitos predominantemente grosseiros a conglomeráticos na base, passando a arenitos médios na
porção intermediária e arenitos mais finos no topo. Aflora ao longo de uma faixa marginal na bacia
sedimentar do Potiguar, porção em que se caracteriza como um aquífero tipicamente livre, embora
ocorram situações de semi-confinamento (CPRM/UFRN, 2007). Além da faixa de afloramento, o
aquífero ocorre em todo o restante da bacia Potiguar capeado pela formação Açu Superior e pelos
calcários Jandaíra, porção em que se caracteriza como aquífero confinado, com a posição do seu
topo variando entre 100 a 400 m de profundidade.
62
O aquífero Açu livre apresenta um aumento do potencial hidrogeológico de sul para norte, ou seja,
da região próxima ao contato com o embasamento cristalino em direção à região de contato com a
formação Jandaíra (CPRM/UFRN, 2007). Nesse sentido se dá o fluxo subterrâneo, o aumento das
espessuras da formação Açu de aproximadamente 100 para 280 m, o incremento das espessuras
saturadas de aproximadamente 10 a 140 m, da condutividade hidráulica e da transmissividade e a
diminuição da salinidade. A vazão média dos poços cadastrados no SIAGAS (CPRM, 2013) é de
27,4 m3/h, valor muito superior à vazão média de 10,2 m³/h apresentada por CPRM/UFRN (2007).
A vazão mediana, de 8 m3/h, caracteriza melhor o potencial de produção do aquífero.
Em relação à porção confinada do aquífero Açu, a análise do cadastro de poços mostrou vazões
mais elevadas em relação à porção aflorante do aquífero, com média de 34,1 m3/h e mediana de
30,1 m3/h. A profundidade do topo da formação Açu aumenta de sul para norte, variando entre 44 e
230 m, com as melhores vazões ocorrendo onde o topo da formação Açu é mais profundo.
O aquífero Jandaíra corresponde à porção superior da formação homônima, sendo formada de
calcários e dolomitos com intercalações de siltitos, folhelhos e argilitos. Apresenta-se como uma
camada sub-horizontal com espessuras variando entre 50 e 250 m, sendo o limite de profundidade
definido pela inexistência de fraturas e cavernas abaixo dos 300 m, bem como perdas de circulação,
segundo experiência dos perfuradores.
A produção dos poços do aquífero Jandaíra é extremamente variável em função da elevada
heterogeneidade, típica dos aquíferos cársticos. Os dados do cadastro de poços do IPT/SIC (1982),
com 478 medidas disponíveis de vazão, mostram uma variação da vazão específica de 1 a 48,0
m3/h/m, com 75% dos casos no intervalo de 1 a 6,20 m3/h/m. No âmbito do mesmo estudo, a
transmissividade variou entre 2,8 x 10-3 a 3,3x 10-3 m2/s em 88% dos poços. Na bacia, os poços
possuem vazão média de 6,2 m3/h, demonstrando um potencial hidrogeológico mais baixo em
relação às áreas mais bem estudadas do aquífero, como a bacia vizinha do rio Apodi, aonde as
vazões dos poços são bastante altas, com média de 62 m3/h (ANA, 2010).
O aquífero Barreiras é reconhecido regionalmente como um aquífero importante, abastecendo a
maior parte das cidades do litoral leste do Rio Grande do Norte, principalmente a capital Natal,
onde 70% do abastecimento é feito por águas deste aquífero em conjunto com o dunas. No entanto,
seu potencial não é homogêneo e, embora existam poucos estudos na região da bacia Piranhas-Açu,
as informações disponíveis para o aquífero na bacia sedimentar Potiguar indicam um potencial
muito baixo ou quase nulo, com constituição predominantemente argilosa (SERHID/RN, 1998),
espessura baixa, entre 5 e 38 m, e caráter predominantemente não-saturado (ANA, 2010; Diniz
63
Filho et al., 2008). Na bacia, a formação Barreiras foi considerada não saturada, não possuindo,
desta forma, comportamento de aquífero.
O aquífero Serra dos Martins é um aquífero poroso, livre, de pequena extensão, formado de arenitos
médios a conglomeráticos assentados discordantemente sobre o embasamento cristalino. Apesar da
constituição litológica favorável ao acúmulo de água, o potencial hidrogeológico é considerado
muito pequeno e a oferta do sistema não é compatível com demandas como a do abastecimento
urbano, sendo a sua vocação natural o suprimento de pequenas demandas (SECTMA/AESA (2006).
As vazões são muito baixas, com média de 1,7 m3/h, e as salinidades muito altas, com média de
2.392 mg/L para os sólidos totais dissolvidos.
Os aquíferos da bacia sedimentar do Rio do Peixe são denominados Antenor Navarro, Sousa e Rio
Piranhas, os quais correspondem às formações geológicas de mesmo nome. O aquífero Antenor
Navarro é formado predominantemente por arenitos grossos a conglomeráticos (imaturos),
contendo níveis de conglomerados e de arenitos médios a finos. O aquífero Sousa é restrito às
seções arenosas do pacote sedimentar da formação Sousa, formado predominantemente de siltitos e
folhelhos, o que lhe atribui localmente característica de aquífero confinado. O aquífero Rio Piranhas
é composto predominantemente por arenitos grossos a conglomeráticos com intercalações de
arenitos médios a finos e siltitos. Por toda a bacia, ocorrem ainda extensos depósitos aluvionares
quaternários constituídos por sedimentos arenosos, conglomeráticos, bem como, localmente,
porções argilosas. Os poços localizados na bacia do Rio do Peixe possuem uma vazão média a
baixa, de 3,6 m3/h. Porém, acredita-se no potencial para poços mais produtivos a profundidades
maiores que a rede atual (profundidade média de 48 m), pois, segundo informações repassadas por
representante da Petrobrás, poços de exploração da empresa mostraram intervalos arenosos com
melhores características permoporosas em profundidade geralmente superiores a 200 m.
O aquífero aluvionar ocorre em duas situações distintas (SERHID, 1998), nas regiões cristalinas e
sedimentares. De um modo geral, os aluviões na região do cristalino são pouco desenvolvidos, com
largura de 50 a 400 m, espessura média de 7 m e poços tubulares rasos, raramente produzindo
vazões acima de 10 m3/h. A transmissividade média é de 1,75 x 10-2 m2/s, a condutividade
hidráulica de 3,9 x 10-5 m/s e porosidade específica de 15%. Destacam-se, em importância
hidrogeológica, os aluviões da bacia do rio Piancó, da bacia do rio Seridó e do trecho médio da
calha do rio Piranhas (CPRM, 1998). Nas regiões sedimentares, o aquífero aluvionar é, em geral,
mais largo, mais espesso e comporta poços de produtividade mais alta. Destaca-se o aquífero
aluvionar do vale do rio Açu, na bacia sedimentar Potiguar (SERHID, 1998), com espessuras que
podem atingir mais de 200 m e alguns poços com vazões superiores a 100 m3/h.
64
O aquífero cristalino, por sua vez, é composto por rochas ígneas e metamórficas de diferentes graus
de metamorfismo, a exemplo de granitos, gnaisses, xistos e migmatitos, sendo o meio aquífero
representado pelas fraturas dessas rochas. Apresenta potencial hidrogeológico muito baixo e, em
geral, salinidade das águas elevada. Os poços cadastrados apresentam vazão média de 2,7 m3/h e
suas águas apresentam maior salinidade na porção oriental da bacia, onde a média pluviométrica é
menor. Apesar do potencial hidrogeológico baixo, o aquífero cristalino tem se revelado muitas
vezes como a solução para o abastecimento rural e de inúmeras pequenas comunidades.
Reservas Explotáveis
A disponibilidade hídrica subterrânea é definida como o volume de água do aquífero obtido obtida
pela diferença entre a reserva renovável e a disponibilidade efetiva.
As reservas renováveis de águas subterrâneas correspondem às variações sazonais no
armazenamento, resultado das infiltrações de águas meteóricas nos períodos chuvosos e de descarga
nos períodos de estiagem. Levando-se em conta que é o volume que se renova anualmente, pode ser
admitida como referência para a definição do limite de explotação. Neste plano, as reservas
renováveis foram calculadas a partir das áreas de recarga dos aquíferos e de estimativas, com base
em dados da literatura, da parcela da precipitação pluviométrica anual que infiltra e efetivamente
chega aos aquíferos livres. No caso dos aquíferos aluvionares, foram considerados somente os
dados de reserva disponíveis na literatura (Santos, 1976/ 1977; SERHID/RN, 1998; CPRM, 1998),
uma vez que a escala dos mapas geológicos existentes não se mostraram razoáveis para a obtenção
de suas áreas de ocorrência.
A disponibilidade efetiva é definida como o volume de água subterrânea efetivamente explotado,
estimado por meio levantamento das captações existentes, em funcionamento, na área do aquífero
considerado. Para a estimativa da disponibilidade efetiva foi utilizado o Atlas Digital dos Recursos
Hídricos Subterrâneos (CPRM, 2005), por ser o único que apresenta dados sobre o regime de
bombeamento dos poços.
Os resultados por UPH estão apresentados na tabela 14. A UPH Bacias Difusas do Alto Piranhas
apresenta a maior disponibilidade hídrica em razão de abranger os aquíferos mais importantes, o
Açu e o Jandaíra. Em seguida, destaca-se a UPH Peixe que inclui a maior parte da bacia sedimentar
do rio do Peixe.
65
Tabela 14 – Disponibilidade hídrica subterrânea por UPH.
Área
(km²)
Reserva
renovável
(hm³/ano)
Disponibilidade
Efetiva (hm³/ano)
Disponibilidade
Hídrica
(hm³/ano)
Piancó
9.207
53,9
10,3
43,6
Alto Piranhas
2.562
22,7
4,3
18,4
Peixe
3.428
59,2
16,1
43,2
Espinharas
3.291
20,6
5,5
15,0
2.894
18,0
2,5
15,5
Seridó
9.923
73,5
19,5
54,0
2.245
12,2
1,7
10,5
3.536
24,2
1,8
22,4
Paraú
974
7,6
0,6
7,0
Pataxó
1.954
38,4
7,5
30,9
Bacias Difusas do Alto Piranhas
3.668
127,6
12,6
115,0
43.683
457,8
82,3
375,5
UPH
TOTAL
Cabe ressaltar que os valores estimados são indicativos iniciais, os quais os órgãos gestores
estaduais de recursos hídricos irão calibrar ao longo do tempo, à medida da ampliação do
conhecimento dos aquíferos, das reservas em uso, bem como da interação entre aquíferos e rios.
3.9 Qualidade da Água
A qualidade das águas apresenta grande importância porque influencia diretamente os usos
múltiplos e a saúde da população. De modo geral, os recursos hídricos da bacia são condicionados
pelo clima, geologia, tipos de solos e regime hidrológico. As águas superficiais, em especial, sofrem
forte influência dos processos antrópicos, tais como o uso e ocupação do solo de forma inadequada,
o lançamento de esgotos domésticos e industriais, as drenagens urbana e agrícola, entre outros. Os
recursos subterrâneos são relativamente menos influenciados por esses processos, guardando
estreita relação com os condicionantes geológicos.
Águas Superficiais
O diagnóstico da qualidade das águas dos 50 açudes e dos trechos de rios monitorados foi elaborado
com base nos dados de monitoramento realizado pela SUDEMA/PB, entre 2007 e 2011, e pelo
IGARN/RN, entre 2008 e 2011. Na Paraíba, foram coletadas e analisadas amostras no período
chuvoso de 2007 a 2009 e no período seco de 2007 a 2011. No Rio Grande do Norte, foram
coletadas e analisadas amostras nos períodos chuvosos de 2008 a 2011 e seco de 2010 (Figura 21).
66
A partir dos dados disponíveis, foram calculados o Índice de Qualidade de Água – IQA – e o Índice
de Estado Trófico – IET.
Figura 21 – Períodos de monitoramento da qualidade da água na bacia
Perído Chuvoso
PB
RN
Período Seco
PB
RN
2007
2008
2009
2010
2011
Períodos com monitoramento
Períodos sem monitoramento
Situação da Qualidade da Água na Bacia do Piranhas-Açu
a) Demanda bioquímica de oxigênio - DBO5,20
Os valores médios de DBO5,20 apresentam-se acima do limite estabelecido para águas de classe 2 (5
mg/L) em 14 pontos (28%) e de classe 3 (10 mg/L) em 5 (10%) desses pontos (Figura 22),
localizados no RN, nas UPHs do Seridó, Pataxós, Paraú e Baixo Piranhas. Nos açudes paraibanos
Cachoeira dos Alves, Carneiro, Catolé II, Condado e Serra Vermelha, que apresentaram valores
médios de DBO abaixo de 5 mg/L, foram observadas concentrações superiores a este limite em pelo
menos uma coleta. Cabe acrescentar que não foi observado um padrão bem definido de variação
sazonal na demanda bioquímica de oxigênio, mas em pouco mais da metade dos açudes as
concentrações tenderam a serem maiores no período chuvoso do que no período seco.
b) Coliformes termotolerantes
As concentrações médias de coliformes termotolerantes estão dentro dos limites estabelecidos para
águas doces classe 1 ou 2 em quase todos os açudes. As únicas exceções são os açudes Engenheiro
Avidos e Riacho dos Cavalos com concentrações médias de coliformes iguais a 1.265 e 1.328
UFC/100mL, respectivamente. Os açudes São Mamede, Santa Luzia, Jatobá e Carneiro também
apresentam concentrações de coliformes superiores a 1.000 UFC/100mL em pelo menos uma
coleta. Cumpre ressaltar que as elevadas concentrações de coliformes foram observadas nesses seis
açudes sempre no período chuvoso. A poluição dos açudes por esgotos domésticos é concentrada no
período chuvoso, quando há escoamento dos rios intermitentes e carreamento dos poluentes para os
67
açudes. Além dos esgotos domésticos, a criação extensiva de animais também é uma fonte potencial
de coliformes termotolerantes para os corpos d’água da bacia.
c) Fósforo total
As concentrações de fósforo total apresentam-se acima do limite estabelecido para águas doces de
classe 2 (0,03 mg/L) em 45 dos 50 açudes monitorados. Em 40 açudes, os valores de fósforo total
superam o limite de 0,05 mg/L, estabelecido para classe 3. Concentrações de fósforo total acima de
0,05 mg/L são consideradas críticas para deflagrar o processo de eutrofização artificial em
reservatórios de regiões semiáridas (Thornton & Rast 1993). Assim, a maioria dos açudes da bacia
encontra-se com elevada carga de fósforo e, portanto, em condições extremamente propícias para
desenvolver florações de algas.
d) Índice de qualidade de água – IQA
Na bacia do rio Piranhas-Açu, os valores médios de IQA observados mostram que 88% dos açudes
amostrados possuem água com qualidade considerada boa e 12% possuem água classificada como
ótima. Os açudes paraibanos Capoeira, Carneiro, Catolé II, Condado, Escondido, Farinha, Pilões,
Riacho dos Cavalos, Santa Luiza e Várzea Grande apresentam valores de IQA inferiores a 51 em
pelo menos uma coleta. Portanto, a qualidade da água desses açudes foi considerada regular em
algumas ocasiões. Cabe destacar que o IQA não deve ser interpretado como um indicador completo
da qualidade das águas, pois considera apenas o uso da água para abastecimento e ignora padrões de
qualidade de água para outros fins (CETESB, 2003). As classes ótima (IQA de 80 a 100), boa (52 a
79) e regular (37 a 51) são consideradas apropriadas para tratamento convencional visando ao
abastecimento público, enquanto as condições ruim (20 a 36) e péssima (menor que 19) são
consideradas impróprias para tratamento convencional, sendo necessários tratamentos mais
avançados (CETESB, 2008).
e) Índice de estado trófico – IET
Os resultados do IET médio, na bacia do Piranhas-Açu, permitem classificar 31 pontos (62%) como
hipereutróficos, 4 pontos (8%) como supereutróficos, 4 pontos (8%) como eutróficos e 10 pontos
(20%) como mesotróficos (Figura 22).
O IET foi calculado conforme propõe Lamparelli (2004) com base apenas na concentração de
fósforo total, já que a concentração de clorofila a não é monitorada na maioria dos pontos de
amostragem da bacia. O resultado do IET assim calculado deve ser entendido como uma medida do
68
potencial de eutrofização, pois o fósforo atua como o principal agente causador do processo. O
significado das classes do IET é apresentado na tabela 15, abaixo.
Tabela 15 – Classes do Índice de Estado Trófico (IET) e seu significado.
f) Cianobactérias
As florações de cianobactérias tóxicas são muito frequentes em mananciais de abastecimento de
água da bacia (Costa et al. 2006, Mosca 2008, Vasconcelos et al. 2011). Em estudo realizado nos
açudes Armando Ribeiro Gonçalves, Boqueirão de Parelhas, Gargalheiras, Itans, Passagem das
Traíras e Santo Antônio, foram constatadas altas densidades de cianobactérias potencialmente
produtoras de toxinas (Eskinazi-SantÁnna et al. 2006). Resultados similares também foram
encontrados nos açudes Baião, Bruscas, Cachoeira dos Cegos, Carneiro, Condado, Coremas Mãe
d´água, Engenheiro Avidos, Jenipapeiro, Lagoa do Arroz e Saco (Vasconcelos et al. 2011).
No Estado do Rio Grande do Norte, o IGARN realiza o monitoramento da densidade de
cianobactérias nos açudes Cruzeta, Gargalheiras, Beldroega, Pataxós, Santo Antônio, Itans,
Boqueirão de Parelhas e Passagem das Traíras, que são utilizados para abastecimento humano. À
exceção do açude Pataxós, todos os demais reservatórios amostrados apresentaram densidade de
cianobactérias muito elevada, excedendo o limite estabelecido para águas doces de classe 2, que é
de 50.000 cél./mL. Geralmente esses reservatórios apresentam dominância de espécies
potencialmente tóxicas, como Cylindrospermopsis raciborskii.
69
g) Metais pesados
Os resultados mostram que as concentrações médias de cobre dissolvido e chumbo total em todos
os açudes estiveram acima dos limites máximos permitidos para águas doce classe 2. Os cinco
açudes que apresentam média de concentração de cobre acima de 0,2 mg/L estão localizados na
região do Seridó: Boqueirão de Parelhas, Cruzeta, Esguicho, Dourado e Mulungu.
Os dados de monitoramento apontam que a eutrofização é o maior problema de qualidade de água
na bacia. Praticamente todos os açudes apresentam altas concentrações de fósforo. A sua origem
está relacionada na bacia ao lançamento de esgotos sem tratamento, à criação extensiva de animais
e às atividades agrícolas. Cabe ressaltar que as estações de tratamento de esgoto na bacia possuem
eficiências muito baixas na remoção desse nutriente. Além disso, contribui ainda para o processo a
implantação do cultivo de peixe em tanques-rede. Em açudes da Paraíba, Vasconcelos et al. (2011)
identificaram que há um crescente aumento das concentrações de fósforo e de clorofila a na água e
demonstraram que a implantação de cultivo de peixe em tanques-rede também é um fator
relacionado ao aumento da eutrofização.
O processo de eutrofização é favorecido de forma geral na região do semiárido em função de alguns
aspectos: longo tempo de residência da água; formato dendrítico dos reservatórios; pouca
profundidade dos reservatórios; balanço hídrico negativo; acúmulo de sais e nutrientes; alta
vulnerabilidade associada a chuvas torrenciais e ao carreamento de sedimentos; água alcalina; e
temperaturas elevadas.
A eutrofização compromete o atendimento aos usos prioritários da água, abastecimento humano e
dessedentação animal. Alguns trabalhos já identificaram, tanto nos açudes da Paraíba quanto do Rio
Grande do Norte, que a abundância e a dominância de cianobactérias potencialmente tóxicas são
maiores na época de estiagem. Em condições de águas quentes, sem renovação, sem estratificação e
onde o fósforo não é limitante, a redução do volume do açude, e consequente redução da
profundidade, pode ser fator determinante para a ocorrência de florações especificamente de
cianobactérias potencialmente tóxicas. Apesar de efeitos agudos serem raramente observados na
população humana é preciso que o efeito crônico seja melhor avaliado na bacia já que, além do
potencial de exposição direta pelo consumo da água, há exposição indireta através, por exemplo, da
ingestão de peixes. O atendimento aos critérios de monitoramento previstos na Portaria 2914/2011
do Ministério da Saúde é essencial para garantir a qualidade da água para o consumo humano.
70
Além disso, cabe destacar que a presença de valores mais altos de DBO, coliformes e turbidez no
período de chuvas reforça o entendimento de que a qualidade dos açudes na bacia é influenciada
pela poluição difusa e a lavagem dos leitos dos rios que recebem os esgotos.
Por fim, é relevante destacar a ocorrência de metais, principalmente nos açudes utilizados para
abastecimento, situação que pode comprometer seriamente a saúde da população e deve receber
especial atenção no sentido da identificação das fontes e melhoria do monitoramento. Esse
monitoramento se justifica por duas razões: em locais com grande escassez de água, onde a
população não tem acesso à rede de abastecimento, busca-se esse recurso no reservatório mais
próximo, mesmo que não tenha qualidade para consumo humano; os metais podem causar prejuízos
aos organismos aquáticos e/ou se acumular em sua biomassa, sendo ingeridos (através dos peixes,
por exemplo) pelas populações humanas (Eskinazi-SantÁnna et al., 2006).
71
Figura 22 – Índice do Estado Trófico (IET) e Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
72
Águas Subterrâneas
A bacia do rio Piranhas-Açu não dispõe de rede de monitoramento da qualidade das águas dos
aquíferos. A caracterização dos recursos hídricos subterrâneos foi possível através da consulta a
estudos realizados e dados de salinidade disponíveis no SIAGAS.
A salinidade é uma variável importante para caracterizar a qualidade da água subterrânea na bacia,
pois representa, em alguns casos, um fator limitante para o uso, em especial o abastecimento
humano. Os dados disponíveis na bacia mostram uma correlação, especialmente para o aquífero
cristalino, entre salinidade, expressa como sólidos totais dissolvidos – STD, e precipitação, ou seja,
recarga de aquífero (Figura 23).
A maior parte das amostras, que corresponde a 67%, são classificadas como “aptas ao uso humano”,
uma vez que possuem STD abaixo de 1000 mg/L. Há um crescimento dos sólidos totais dissolvidos
de oeste para leste (Figura xx), que pode ser relacionado com a distribuição espacial da
pluviometria na bacia. Na porção ocidental, onde a média anual de precipitação pluviométrica é de
aproximadamente 850 mm, a maioria dos poços possui teores de STD entre 500 e 1.000 mg/L. Na
parte oriental, na qual a média pluviométrica é de aproximadamente 650 mm, a maioria dos poços
possui teores de STD entre 1.000 e 3.000 mg/L. Nas regiões mais secas, como no sudeste das UPHs
Seridó e Bacias Difusas do Baixo Piranhas, os valores de STD são geralmente superiores a 3.000
mg/L.
Na área aflorante do aquífero Açu, a salinidade das águas varia de baixa a alta e diminui no sentido
de sul para norte, no sentido do contato com o aquífero cristalino em direção ao aquífero Jandaíra
(CPRM/UFRN, 2007). A condutividade elétrica - CE varia de 198,6 a 6490,0 µS/cm, com média de
1.181,9 µS/cm. O STD se situa entre 101,0 e 3.450,0 mg/L, com média de 597,9 mg/L. O cloreto,
por sua vez, apresenta valores entre 14,8 e 2.244,2 mg/L, com média de 302,2 mg/L.
Na porção confinada do aquífero Açu, o sentido do crescimento da salinidade é oposto (Teixeira,
2002), com concentrações de cloreto de sódio (NaCl) variando de 300 a 1.400 mg/L de sul para
norte, ou seja, no sentido do litoral.
A qualidade das águas do aquífero Jandaíra foi estudada por Stein et al. (1998) em 3 diferentes
áreas na bacia sedimentar Potiguar: Mossoró, Assú e Macaú. Os valores de CE apresentam média
de 5.924 µS/cm, dureza total média de 2.295 mg/L (águas muito duras) e média de sólidos totais
dissolvidos de 3.536 mg/L (moderadamente salobras) com maior salinidade nas áreas mais
próximas da linha da costa. Na área de Assú, a única situada na bacia do rio Piranhas-Açu, os teores
73
Figura 23 – Sólidos Totais Dissolvidos nas águas subterrâneas da bacia do rio Piranhas-Açu.
74
médios se apresentaram menores, com valores médios de CE de 1.707 µS/cm, de dureza total de
615 mg/L e de STD de 970 mg/L.
A qualidade das águas subterrâneas na bacia sedimentar do Rio do Peixe é abordada no estudo da
CPRM/UFCG (2007), que obteve condutividade elétrica (C.E.) média de 964,3 µS/cm, dureza total
média de 146, 9 mg/L e média de sólidos totais dissolvidos de 623,2 mg/L.
Conclusões
As questões centrais envolvendo a qualidade das águas na bacia, que podem afetar seriamente o
atendimento aos usos e a saúde da população, estão relacionadas à poluição orgânica, poluição por
nutrientes e eutrofização, florações de bactérias e a contaminação por metais pesados.
Os baixos índices de saneamento, associados à baixa disponibilidade hídrica, tornam a poluição
orgânica um grave problema na bacia que afeta a qualidade das águas superficiais e a saúde da
população. O lançamento de esgotos sem tratamento ainda contribui para acentuar o problema da
eutrofização.
Em relação à poluição por nutrientes e eutrofização, os resultados de monitoramento do fósforo
mostram que praticamente todos os açudes apresentam altas concentrações de fósforo. Os baixos
níveis de tratamento dos esgotos, a criação extensiva de animais e as atividades agrícolas são as
maiores fontes de fósforo para os açudes. As estações de tratamento de esgoto na bacia são, na
maioria, sistemas de tratamento secundário simplificados que possuem uma eficiência muito baixa
na remoção desse nutriente.
Em açudes da Paraíba, Vasconcelos et al. (2011) identificaram que há um crescente aumento das
concentrações de fósforo e de clorofila a na água
e demonstraram que, além das fontes
supracitadas, a implantação de cultivo de peixe em tanques-rede também é um fator relacionado ao
aumento da eutrofização. No entanto, o monitoramento realizado pela Paraíba não contempla o
parâmetro clorofila a, o que dificulta a avaliação dos efeitos da condição eutrófica nos açudes
paraibanos.
A existência de condições muito favoráveis para o desenvolvimento das florações de cianobactérias
no semiárido, associada ao aporte de nutrientes, torna o controle da eutrofização dos açudes um
tema central para a qualidade das águas na bacia. Alguns trabalhos já identificaram, tanto nos
açudes da Paraíba quanto nos do Rio Grande do Norte, que a abundância e a dominância de
cianobactérias potencialmente tóxicas são maiores na época de estiagem (Vasconcelos et al. 2011;
Costa et al. 2009). Em 20 açudes da Paraíba foi identificado que na época seca mais da metade
75
deles apresentaram concentrações de microcistina acima do limite permitido pela Resolução
Conama no 357/05. Na época chuvosa apenas 20% dos reservatórios apresentaram microcistina na
água (Vasconcelos et al. 2011). Também já foi demonstrado que em condições de águas quentes,
sem renovação, sem estratificação e onde o fósforo não é limitante, a redução do volume do açude,
e consequente redução da profundidade, pode ser fator determinante para a ocorrência de florações
especificamente de cianobactérias potencialmente tóxicas do gênero Cylindrospermopsis (NaselliFlores 2003). Sendo assim, as regras de operação dos reservatórios também são importantes no
contexto do controle das florações.
Apesar de efeitos agudos serem raramente observados na população humana é preciso que o efeito
crônico seja melhor avaliado já que, além do potencial de exposição direta pelo consumo da água,
há exposição indireta através, por exemplo, da ingestão de peixes. As formas e as consequências da
exposição da população humana às cianotoxinas ainda não são muito estudadas no Brasil. Nesse
contexto, o atendimento aos critérios de monitoramento previstos na Portaria no 2914/2011 do
Ministério da Saúde é essencial para garantir a qualidade da água para o consumo humano.
A contaminação por metais, principalmente nos açudes utilizados para abastecimento, é um
problema grave que pode comprometer seriamente a saúde da população usuária na bacia e deve
receber especial atenção no sentido da identificação das fontes e melhoria do monitoramento. A
contaminação por metais deve ser monitorada com atenção, por duas razões: em locais com grande
escassez de água, onde a população não tem acesso à rede de abastecimento, a água dos açudes é
utilizada mesmo que não tenha qualidade para consumo humano; os metais podem se acumular na
biomassa dos organismos aquáticos podendo ser ingeridos pelas populações humanas em altas
concentrações (Eskinazi-SantÁnna et al. 2006).
3.10 Demandas e Usos da Água
Além do levantamento realizado no âmbito deste PRH, outros estudos e projetos desenvolvidos
anteriormente na bacia também estimaram a demanda hídrica, entre os quais se podem destacar os
Planos Estaduais de Recursos Hídricos da Paraíba (PERH/PB), em 2006, e do Rio Grande do Norte
(PERH/RN), em 2012, além dos estudos do Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF). Os
estudos dos planos estaduais indicam uma demanda total de 31,6 m³/s, enquanto os estudos do PISF
indicaram uma demanda de 25,3 m³/s.
Neste plano, os cálculos das demandas hídricas foram feitos considerando os municípios que estão
inseridos total e parcialmente na bacia. Logo, a população urbana dos municípios que não possuem
sede na bacia não foi considerada para fins de cálculo da demanda hídrica para abastecimento
76
humano urbano. Por outro lado, consideraram-se as demandas para abastecimento dos municípios
que estão fora da bacia, mas dependem de adutoras que captam em seus reservatórios estratégicos,
como a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, por exemplo.
A avaliação das demandas para todos os usos foi realizada por meio das metodologias
convencionais empregadas em estudos de planejamento de recursos hídricos, à exceção da demanda
para aquicultura, que foi obtida por meio dos cadastros e outorgas dos órgãos gestores, dadas as
limitações de estimativas com base em outra metodologia. As vazões de retirada correspondem à
água captada dos corpos hídricos, enquanto as vazões de consumo correspondem à água
efetivamente consumida considerando o coeficiente médio de retorno dos diferentes usos (Tabela
16).
Tabela 16 – Taxas de retorno da água conforme o uso.
Agricultura
Irrigada
Pecuária
Aquicultura
Indústria
Abastecimento
Urbano
Abastecimento
Rural
20%
20%
90%
80%
80%
50%
A demanda de água (vazão de retirada) para atendimentos dos diversos usos presentes na bacia é de
41,4 m³/s, enquanto a vazão de consumo totaliza 23,8 m³/s (57,5% da retirada).
Setorialmente, a atividade de irrigação representa demanda de 27,2 m³/s, ou seja, 65,7% da
demanda total de consumo da bacia (
77
Figura ). A segunda maior demanda, com participação de 23,6%, é a do setor de aquicultura, em
especial devido à carcinicultura desenvolvida na UPH Bacias Difusas do Baixo Piranhas. A
demanda de retirada para abastecimento humano responde por 7,6% do total.
78
Figura 24 – Composição relativa das demandas hídricas setoriais (vazões de retirada e de consumo)
Consumo
Retirada
7,6%
1,5%
1,6%
4,1%
0,6%
3,3%
0,5%
Abastecimento
Humano
23,6%
Pecuária
Irrigação
Industrial
Aquicultura
65,7%
91,6%
As UPHs que apresentam as maiores demandas hídricas são as seguintes: UPH Bacias Difusas do
Baixo Piranhas (11,2 m³/s), devido ao uso de aquicultura, que requer cerca de 75% desse valor, e
UPH Seridó (5,93 m³/s), devido à atividade de irrigação, que requer por volta de 82% do total
(Tabela 17 e Figura 15). Excetuando-se a UPH Bacias Difusas do Baixo Piranhas, observa-se que a
agricultura irrigada é o uso com a demanda mais expressiva em todas as UPHs. A demanda para
abastecimento humano é bastante significativa nas UPHs Médio Piranhas Potiguar e Espinharas.
Tabela 17 – Demandas (vazões de retirada) por UPH.
Abastecimento
Humano
(m³/s)
Pecuária
(m³/s)
Irrigação
(m³/s)
Industrial
(m³/s)
Aquicultura
(m³/s)
Total
(m³/s)
Piancó
0,49
0,13
3,04
0,02
1,14
4,82
Alto Piranhas
0,20
0,04
4,36
0,02
0,02
4,64
Peixe
0,40
0,05
2,91
0,05
0,02
3,43
Espinharas
0,36
0,05
0,55
0,07
0,00
1,02
0,23
0,05
2,44
0,03
0,11
2,86
Seridó
0,65
0,16
4,85
0,27
0,00
5,93
Médio Piranhas
Paraibano/Potiguar
0,13
0,04
1,41
0,06
0,00
1,63
0,33
0,04
0,42
0,04
0,04
0,87
Paraú
0,04
0,01
0,12
0,01
0,00
0,18
Pataxó
0,10
0,02
4,63
0,04
0,04
4,84
0,23
0,03
2,47
0,07
8,38
11,18
Total
3,16
0,61
27,20
0,67
9,75
41,39
UPH
79
Figura 15 – Proporção das demandas de retirada por UPH.
Piancó
Alto Piranhas
Peixe
Espinharas
Seridó
Paraú
Pataxó
0%
Irrigação
10%
20%
Aquicultura
30%
40%
Abastecimento Humano
50%
60%
Pecuária
70%
80%
90%
100%
Industrial
Usos da água na bacia do rio Piranhas-Açu
Os principais usos da água identificados na bacia são a irrigação em perímetros irrigados do DNOCS
(Tabela 5), a carcinicultura no Baixo-Açu e as transposições para abastecimento humano. Em
relação aos usos não consuntivos, ocorre na bacia a geração de energia elétrica a partir da Usina
Curemas, suprida pelo reservatório Curema/Mãe-d’Água, e constituída por duas unidades
geradoras de 1.760 kW, o que perfaz um total de 3.520 kW. A usina atende a 20 cidades por meio
de 440 km de linhas de transmissão. A seguir são descritos os principais usos da água na bacia:
Abastecimento Humano
As demandas hídricas de abastecimento humano na bacia são divididas em abastecimento humano
urbano e abastecimento humano rural. A metodologia de cálculo da demanda hídrica para o
abastecimento humano urbano é baseada na multiplicação da população urbana do município com
sede na bacia pela sua demanda hídrica per capita (l/hab.dia). Os valores foram calculados com base
nos dados do Censo Populacional do IBGE (2010) e nos índices de consumo per capita projetados
no Atlas Nordeste: Abastecimento Urbano de Água (ANA, 2006), que já considera, como perdas
físicas dos sistemas, uma taxa de 40% para todos os municípios.
Para a zona rural, a demanda hídrica humana foi obtida pela multiplicação da população rural pela
demanda rural per capita de 100 l/hab.dia (ANA, 2003 apud ONS, 2005). Para aqueles municípios
que não possuem suas áreas políticas totalmente inseridas na área de contribuição da bacia, foi feita
80
uma ponderação da população rural do município, de acordo com o percentual de área inserida na
bacia.
A demanda para abastecimento humano total (urbana e rural) é de 2,94 m³/s para retirada e de 0,74
m³/s para consumo. Esse valor considera, também, a demanda dos sistemas adutores que exportam
água para municípios externos à bacia.
A UPH Seridó aparece com as maiores demandas hídricas humanas totais de retirada (0,6 m³/s) e de
consumo (0,14 m³/s), seguida pelas UPHs Piancó e Peixe. Destaca-se que a porção paraibana da
bacia responde por 65% da demanda hídrica de retirada para abastecimento humano, por conter a
maior parte da população da bacia (63,8%).
Pecuária
Predomina na bacia a criação de galináceos, bovinos, caprinos e ovinos. A estimativa de demanda
hídrica para dessedentação animal considerou o número efetivo de rebanhos por município e a
demanda unitária para cada espécie de animal, com base na informação obtida pelos dados do
Censo Agropecuário do IBGE (2006). A demanda hídrica foi estimada por meio da variável BEDA
(Bovino-Equivalente para Demanda de Água), que estabelece a equivalência do consumo de água
entre as diversas espécies de animais. Para tanto, considerou-se a demanda hídrica unitária do
bovino igual a 50 l/dia.
A demanda para dessedentação animal é de 0,61 m³/s para retirada e de 0,12 m³/s para consumo. A
UPH Seridó aparece com as maiores demandas hídrica de retirada (0,16 m³/s) e de consumo (0,03
m³/s). Destaca-se a “bacia leiteira do Seridó”, composta por importantes municípios potiguares,
como Caicó, Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, entre outros.
Agricultura Irrigada
A agricultura irrigada é umas das principais atividades econômicas da bacia e responde pela maior
parte da demanda hídrica total (cerca de 80%), com uma área ocupada de 54.385 ha, segundo o
mapeamento realizado com a utilização de imagens de satélite. Incentivada como uma estratégia de
desenvolvimento regional adotada pelo Governo Federal, por meio da implantação de perímetros
irrigados nas bacias gerenciadas pelo DNOCS, também foi adotada pelos governos dos dois
Estados, com a implantação de perímetros irrigados estaduais.
Dessa forma, observam-se na bacia dois modelos de irrigação: a irrigação concentrada, representada
pelos perímetros irrigados patrocinados pelos governos Federal ou Estadual e também por algumas
propriedades privadas detentoras de grandes áreas, e a irrigação difusa, representada por pequenas
81
áreas irrigadas privadas, em pequenas e médias propriedades, disseminadas em toda a bacia,
especialmente ao longo dos trechos perenizados de rios e no entorno da bacia hidráulica dos
reservatórios.
A UPH Pataxó conta com a maior área irrigada, totalizando 8.371 ha, por concentrar o perímetro do
Baixo-Açu (DIBA) e a área irrigada da empresa Delmonte. Na porção paraibana da bacia, destacase a UPH Alto Piranhas, com 4.104 ha de área irrigada, pela presença dos perímetros das Várzeas
de Sousa e de São Gonçalo.
Neste plano, foram analisadas as práticas de irrigação adotadas na região, tanto pelos perímetros
irrigados quanto pela irrigação difusa, e optou-se por assumir uma demanda específica de 0,50
l/s/ha, que associada à área mapeada resulta em uma demanda hídrica total para irrigação de 27,2
m³/s. Há uma predominância da irrigação nas UPHs Seridó, Pataxó, e Alto Piranhas, em função de
áreas de irrigação concentradas públicas ou privadas.
Indústria
A estimativa da demanda hídrica para o setor industrial na bacia do rio Piranhas-Açu foi realizada
considerando-se os cadastros das federações das indústrias dos Estados da Paraíba e do Rio Grande
do Norte, FIEP e FIERN, respectivamente. Dessa forma, a demanda da bacia é de 0,66 m³/s, com
consumo de 0,13 m³/s. A UPH Seridó concentra cerca de 40% da demanda industrial da bacia.
Pesca e Aquicultura
A pesca é realizada de forma artesanal na bacia, devido às precárias condições socioeconômicas das
regiões onde estão os açudes, bem como pela diversificação de espécies e sua abundância, que
dificulta a uniformização da captura caracterizando essa atividade como de subsistência (MMA,
2001).
A atividade de aquicultura na bacia ocorre tanto em tanques-rede quanto em viveiros escavados e a
produção é voltada para a criação de peixes e camarões. Do ponto de vista da demanda, apresenta
importância a produção em viveiros escavados, pois requerem a retirada de água de um corpo
hídrico. A demanda hídrica para aquicultura na bacia é de 9,74 m³/s, definida com base nos
cadastros e outorgas dos órgãos gestores de recursos hídricos.
A carcinicultura é o principal segmento usuário e está concentrada na UPH Bacias Difusas do Baixo
Piranhas, destacando-se os municípios potiguares de Carnaubais (2,9 m³/s), Macau (2,5 m³/s),
Pendências (1,7 m³/s) e Porto do Mangue (1,3 m³/s).
82
Turismo
O turismo associado aos recursos hídricos não tem expressão na bacia. Cabe registrar, entretanto, a
ocorrência de fontes termais, aos quais são atribuídas propriedades medicinais, da Estância Brejo
das Freiras, localizada no município de São João do Rio do Peixe, na Paraíba.
3.11 Balanço entre Demandas e Disponibilidade Hídrica
O balanço hídrico apresentado aqui é do tipo concentrado e considera os totais globais de demandas
atuais e a oferta disponível de águas superficiais e subterrâneas nas UPHs. Sua metodologia de
cálculo para a bacia foi obtida a partir do cômputo das evoluções das demandas e das
disponibilidades hídricas para as UPHs.
Realizaram-se três balanços hídricos, uma vez que se dispõe de valores de disponibilidades hídricas
superficiais com vazões de garantia de 90%, 95% e 99%. Os balanços estão apresentados na tabela
18, assim como as disponibilidades hídricas totais por UPH utilizadas para o seu cálculo.
Observa-se que, para os três níveis de garantia, apenas as UPHs Piancó, Médio Piranhas Potiguar e
Paraú tiveram as demandas atendidas. Nas demais UPHs as demandas não foram atendidas.
83
Tabela 18 – Balanço hídrico na bacia do rio Piranhas-Açu.
UPH
Disponibilidade Hídrica Total
(m³/s)
Q99%
Q95%
Q90%
Piancó
12,09
13,66
14,98
Alto Piranhas
2,05
2,29
Peixe
0,86
Espinharas
Demandas
Hídricas*
(m³/s)
Balanço Hídrico (m³/s)
Demandas/Disponibilidades
Q99%
Q95%
Q90%
Q99%
Q95%
Q90%
4,82
7,27
8,84
10,16
39,8%
35,3%
32,2%
2,52
4,64
-2,59
-2,35
-2,12
226,1%
202,4%
183,9%
0,90
0,90
3,43
-2,57
-2,53
-2,53
398,4%
380,7%
380,7%
0,35
0,52
0,58
1,02
-0,67
-0,50
-0,44
292,7%
197,0%
176,7%
0,23
0,31
0,37
2,86
-2,63
-2,55
-2,49
1244,1%
923,0%
773,4%
Seridó
1,66
2,38
3,11
5,93
-4,27
-3,55
-2,82
357,2%
249,1%
190,7%
Médio Piranhas
Paraibano/Potiguar
0,15
0,26
0,38
1,63
-1,48
-1,37
-1,25
1088,2%
627,8%
429,6%
15,00
17,80
19,28
0,87
14,13
16,93
18,41
5,8%
4,9%
4,5%
Paraú
0,25
0,28
0,36
0,18
0,07
0,10
0,18
70,8%
63,2%
49,1%
Pataxó
0,06
0,09
0,12
4,84
-4,78
-4,75
-4,72
8058,7%
5372,5%
4029,4%
0,07
0,09
0,11
11,18
-11,11
-11,09
-11,07
15971,9%
12422,6%
10163,9%
*Demandas abastecimento humano, industrial, irrigação e dessedentação animal, obtidas por estimativa. Aquicultura obtida pelos cadastros.
84
3.10 Eventos Críticos
A bacia apresenta ocorrências de eventos críticos, sejam secas ou cheias, com maior predomínio das
primeiras. As condições de sobrevivência da população e as atividades socioeconômicas são afetadas
diretamente por esses eventos, o que demonstra a vulnerabilidade da região.
Os eventos críticos estão associados à variabilidade climática da bacia, que pode ser representada por
meio da precipitação. Estações das UPHs Seridó e Piancó foram selecionadas, os dados diários entre os
anos de 1962 e 2012 foram acumulados anualmente e as anomalias anuais calculadas (Figura 26). A
anomalia é a diferença entre a chuva observada no ano e a média do período estudado. Dessa forma,
valores próximos a zero indicam que o ano em questão apresenta valor próximo à média histórica,
valores positivos indicam anos de precipitação acima da média histórica e anomalias negativas
mostram a condição contrária. Os resultados mostram períodos comuns de anomalias negativas em
1981-1983, 1991-1993 e 1998-1999 e 2012, enquanto os anos de 1964, 1967, 1974, 1977, 1985 e 20082009 apresentam chuvas acima da média histórica, ou seja, anomalias positivas. A grande variabilidade
da precipitação pode ser observada não apenas pela variação interanual de uma mesma estação, mas
também espacialmente. Como exemplo, observa-se que o ano de 2004 apresentou precipitação próxima
da média histórica na UPH Seridó, enquanto na UPH Piancó os valores são bastante superiores.
Para caracterizar a ocorrência de eventos críticos na bacia foram utilizadas as informações extraídas do
Atlas Brasileiro de Desastres Naturais (UFSC/CEPED, 2011a,b) que compilou registros de desastres
ocorridos no Brasil entre 1991 e 2010. As ocorrências nos anos de 2011 e 2012 foram contabilizadas a
partir dos decretos estaduais para os estados de calamidade pública (Figura 27).
Inicialmente, cabe comentar que a escassez hídrica se exprime através das estiagens e secas. A
estiagem é um fenômeno menos intenso e de duração menor, ocorrendo quando há uma irregular
distribuição das chuvas e diminuição dos índices pluviométricos abaixo da normal climatológica
(Castro, 2003). Apesar de menor magnitude, a estiagem afeta diretamente o setor agrícola. A seca, por
sua vez, é uma estiagem prolongada no tempo e no espaço, com impactos mais amplos.
As secas se misturam com a história da bacia e da região Nordeste. Existem registros da sua ocorrência
desde o século XVI. No século passado, podem ser citadas as secas de 1951-1953, 1979-1983, 19911993 e 1997-1999.
As secas e estiagens afetam todos os municípios da bacia. As UPHs Seridó, Médio Piranhas Potiguar e
Pataxó concentram os municípios com maiores ocorrências de secas e estiagens entre 1991 e 2012
(Figura 27). Destacam-se os municípios de Bodó/RN, Santana dos Matos/RN e Pedra Lavrada/PB,
85
pertencentes às UPHs Médio Piranhas Potiguar e Seridó, com 15 ocorrências cada, seguidos de São
Mamede/PB e São José do Sabugi/PB, localizados na UPH Seridó, com 14 ocorrências cada.
A sequência de anos secos e a não recuperação dos reservatórios causam sérias restrições aos usuários
de água na bacia. Os grandes reservatórios, como o Armando Ribeiro Gonçalves e o Curema-Mãe
d´Água, apresentaram, por exemplo, queda brusca em seus volumes armazenados a partir do ano de
1998, recuperando-se apenas em 2004, ano de ocorrência de cheias. Os reservatórios de menor porte,
que não são interanuais, são especialmente impactados em anos de seca. Essa situação é bastante
evidenciada no atual momento, frente à ocorrência da seca dos últimos três anos (2011-2013) no qual
diversos municípios da bacia apresentaram problemas no abastecimento de água.
As inundações, por sua vez, são fenômenos naturais relacionadas a índices pluviométricos elevados,
que podem ter grandes impactos se associadas à ocupação irregular das planícies de inundação ou ainda
à impermeabilização do solo. São identificados os dois tipos de inundações na bacia do rio PiranhasAçu (UFSC/CEPED, 2011a,b). As inundações bruscas estão relacionadas às chuvas intensas e
concentradas em certa área e período de tempo. Nesses casos, em geral ocorrem os alagamentos, que
são águas que não escoaram e estão acumuladas nas ruas e avenidas. Já as inundações graduais estão
relacionadas às chuvas contínuas de maior abrangência.
A fim de enfrentar o problema das inundações na bacia foram construídas algumas obras. Como
exemplos podem ser citados o açude Engenheiro Ávidos construído na década de 30 para o controle
das cheias do rio Piranhas e o açude Mendobim, que teve sua construção concluída em 1972 para o
controle das cheias do rio Paraú.
Nos anos de 1991 a 2012, foram registradas 211 notificações na bacia das quais aproximadamente 55%
foram de inundações bruscas e 45% de inundações graduais. O ano de 2004 registrou a maior
quantidade de ocorrências, seguido pelos anos de 2008 e 2009. Os municípios que mais registraram
ocorrências foram Bernardino Batista, Poço Dantas e Ipanguaçu.
86
-200
São Mamede
Ouro Branco
Currais Novos
Açude Cruzeta
Caicó
São Fernando
Jardim de Piranhas
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
MAINARA
2002
2001
2000
1999
PIANCÓ
1998
1997
1996
BONITO DE SANTA FÉ
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
ITAPORANGA
1988
1987
1986
1985
1984
NOVA OLINDA
1983
1982
1981
1980
1979
PRINCESA ISABEL
1978
1977
1976
1975
1974
JURU
1973
1972
1971
CONCEIÇÃO
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
-200.0
1963
1962
Anomalias (mm)
Anomalias (mm)
(a)
1800.0
1600.0
1400.0
1200.0
1000.0
800.0
600.0
400.0
200.0
0.0
-400.0
-600.0
-1000.0
-800.0
SERRA GRANDE
(b)
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
-400
-600
-800
Patos
Figura 26 – Anomalias de precipitação nas UPHs Piancó (a) e Seridó (b).
87
Figura 27 – Municípios com ocorrências de secas e estiagens (1991-2012).
88
Outra fonte importante de informação sobre inundações na bacia foi elaborado pela ANA em parceria
com os órgãos gestores de recursos hídricos do Rio Grande do Norte e da Paraíba (ANA, 2011). Os
resultados apontam que, em termos de extensão e alta vulnerabilidade, o trecho final do rio PiranhasAçu situado à jusante do açude Armando Ribeiro Gonçalves (UPH Bacias Difusas do Baixo Piranhas)
é o mais crítico (Figura 28). Cabe também mencionar o trecho do rio entre os municípios de
Marizópolis e Sousa (UPH Peixe).
Almeida e Cuellar (2008) avaliaram o impacto das chuvas do ano de 2008 sobre o rio Piranhas-Açu a
jusante do açude Armando Ribeiro Gonçalves. Resultados preliminares mostraram grandes perdas nas
áreas de agricultura alagadas (5.800 ha) e naquelas de aquicultura (5.000 ha). Com relação ao setor
salineiro, todos os marnéis de cristalização e pré-concentradores foram atingidos.
O Rio Grande do Norte não conseguiu manter o suprimento dos clientes europeus e teve suas
exportações de banana reduzidas em quase 48% da quantidade e do valor, no período de janeiro a
agosto de 2008, em relação aos mesmos meses de 2007.
3.12 Gestão de Recursos Hídricos e Atores
O sistema de gestão de recursos hídricos envolve a atuação integrada de conselhos de recursos hídricos,
comitês de bacia, órgãos gestores de recursos hídricos e agências de água com vistas à implementação
dos instrumentos de gestão. A figura 29 apresenta o sistema de gerenciamento de recursos hídricos da
bacia do rio Piranhas-Açu, cumprindo destacar que o CBH não possui agência de bacia.
A participação da sociedade na gestão de recursos hídricos materializa-se nos “parlamentos de águas”,
ou seja, nos comitês de bacias. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu – CBHPPA foi criado dentro deste princípio no ano de 2006, sendo composto por 40 membros titulares e
respectivos suplentes. Seus componentes estão assim distribuídos: poder público (13 membros, 32%),
usuários de água (16 membros, 40%) e sociedade civil (11 membros, 28%).
89
Fonte: Adaptado de ANA (2011)
Figura 28 – Trechos de rios sujeitos a enchentes e inundações.
90
Figura 29 – Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Piranhas-Açu.
É importante destacar que, desde 2010, os Estados optaram por reconhecer o CBH-PPA como comitê
único integrante do arcabouço institucional estadual. No âmbito do CBH-PPA, a Câmara Técnica de
Planejamento Institucional – CTPI – foi instalada com o objetivo de elaborar a proposta de planejamento
estratégico, assim como estabelecer procedimentos para o seu acompanhamento.
A ANA atua na esfera federal, sendo responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos e pela coordenação da gestão compartilhada e integrada desses recursos. Na esfera estadual, os
órgãos gestores de recursos hídricos são a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia - SERHMACT/PB, a Agência Executiva de Gestão das Águas do
Estado da Paraíba – AESA, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/RN e o
Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte – IGARN.
Na Paraíba, a SERHMACT é responsável pela implantação e implementação das ações inerentes ao
comando, à coordenação, à execução, ao controle e à orientação normativa das atividades concernentes à
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ciência, à tecnologia, à inovação, ao meio ambiente e aos recursos naturais. A AESA tem como objetivo
geral o gerenciamento dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais de domínio do Estado da
Paraíba, das águas originárias de bacias hidrográficas localizadas em outros Estados que lhe sejam
transferidas através de obras implantadas pelo governo federal e, por delegação, de águas de domínio da
União que ocorrem em território do Estado da Paraíba.
No Rio Grande do Norte, a SEMARH é o órgão executor, coordenador e formulador da política de
recursos hídricos e da política de meio ambiente. O IGARN é a entidade responsável pela gestão técnica
e operacional dos recursos hídricos, cabendo-lhe apoiar, técnica e operacionalmente o Sistema Integrado
de Gestão dos Recursos Hídricos.
A tabela 19 apresenta um panorama geral da situação atual da implementação dos instrumentos de
gestão previstos pela Política Nacional e pelas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
Tabela 19 – Situação atual da implementação dos instrumentos de gestão na bacia.
Âmbito
Instrumentos de Gestão
Sistema de
Informação
Planos de
Recursos Hídricos
Plano de
Sub-Bacia
Outorga
Enquadramento
Cobrança
União
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
RN
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
PB
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não*
* Cobrança aprovada no Estado.
Inicialmente cabe comentar que os órgãos gestores dispõem de sistemas de informação em recursos
hídricos que se encontram em estágio inicial de desenvolvimento tanto ao nível federal quanto estadual.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba foi elaborado em 2006 e o Plano Estadual do Rio
Grande do Norte em 1998. O Estado da Paraíba conta ainda com o Plano das sub-bacias dos rios Peixe,
Alto Piranhas e Piancó, desenvolvido em 1997.
A outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, instrumento que assegura ao usuário o direito de
utilização da água, que é bem de domínio público, está implementada na bacia sendo emitida de acordo
com a dominialidade do corpo d’água. A ANA utiliza, em geral, a vazão com garantia de permanência
em 95% do tempo (Q95%) para análise dos pedidos de outorga. A Paraíba e o Rio Grande do Norte
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adotam a vazão com garantia de permanência em 90% do tempo (Q90%) e o limite outorgável é de 90%
da vazão de referência.
O enquadramento dos corpos hídricos superficiais está implementado apenas na porção paraibana da
bacia, que adota a classe 2 para todos os corpos d’água. A cobrança pelo uso da água bruta também está
estabelecida somente na Paraíba, regulamentada pelo Decreto no 33.613/2012.
Além dos atores que integram o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, merecem destaque na
bacia o Departamento Nacional de Obras contra as Secas – DNOCS e as companhias estaduais de
saneamento. O DNOCS tem como objetivo desenvolver políticas nos campos de beneficiamento de
áreas e obras de proteção contra as secas e inundações, irrigação, radicação de população em
comunidades de irrigantes ou em áreas especiais abrangidas por seus projetos. A instituição executou
obras de infraestrutura hídrica relevantes na bacia, entre as quais destacam-se os reservatórios CuremaMãe D’água e Armando Ribeiro Gonçalves, e as áreas irrigadas de São Gonçalo e Baixo Açu. Além
disso, possui coordenadorias estaduais (PB e RN) e escritórios de campo na bacia (Coremas, São
Gonçalo e Assu). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN e a Companhia
de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, por sua vez, são responsáveis pelos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Cabe ressaltar que, embora esses atores estratégicos tenham claramente definidas suas áreas de
atribuição na esfera da gestão de recursos hídricos, efetivamente verifica-se que historicamente
prevalece uma atuação desarticulada desses entes na bacia. Como resultado desse processo, observa-se a
execução de ações que muitas vezes se revelam superpostas, pouco eficientes e, em algumas situações,
conflituosas. Essas questões apresentam rebatimentos diretos sobre a gestão da água, tais como a
deficiência nas informações hidrológicas, especialmente das redes de monitoramento, a dificuldade de
articulação na operação dos reservatórios e a deficiência na implementação dos instrumentos de gestão
previstos na política de recursos hídricos.
Atores Estratégicos
A gestão de recursos hídricos, que historicamente era de responsabilidade apenas do poder público, vem
evoluindo e incorporando cada vez mais a participação de atores sociais. Na bacia do rio Piranhas-Açu,
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a situação não é diferente, pois, além das instituições estratégicas acima descritas, existe um conjunto
amplo de atores que desenvolvem atividades que são direta ou indiretamente relacionadas à questão da
água.
Para a implementação de uma gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos é importante
identificar os atores com destacada atuação na bacia. Para isso, eles foram avaliados segundo a
relevância do papel desempenhado na gestão de recursos hídricos na bacia, tendo sido adotada a
metodologia adotada em ANA (2011).
A análise resultou na identificação e avaliação de 767 atores que compõem o poder público, os usuários
de água e a sociedade civil (Figura XX). Os principais atores estratégicos nesses segmentos são
comentados a seguir.
Na esfera do poder público, buscou-se analisar os principais entes governamentais da administração
direta e indireta com atuação na bacia e responsabilidade pela implementação de políticas públicas
afetas aos setores usuários e/ou a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente. Assim, foram
identificadas 209 entidades, sendo 28 no nível federal, 23 no estadual e 158 no municipal.
No segmento federal, destacam-se o Ministério das Cidades – Mcidades, a Fundação Nacional da Saúde
– FUNASA, ambas com atuação na área de saneamento, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, especialmente relacionado ao licenciamento ambiental. No
segmento do poder público estadual, cumpre ressaltar a atuação das seguintes entidades: Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba – EMATER/PB; Instituto de Assistência Técnica e
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Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN; Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca – SEDAP/PB; Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca –
SAPE/RN; Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S.A. – EMEPA; Empresa de
Pesquisa Agropecuária do RN – EMPARN; Superintendência de Administração do Meio Ambiente –
SUDEMA/PB; e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte –
IDEMA. Entre as instituições representativas do poder público municipal, merecem destaque a
Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP e a Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Norte – FAMURN.
As organizações da sociedade civil são importantes atores no processo participativo e descentralizado de
gestão dos recursos hídricos na bacia compondo um segmento heterogêneo. De um total de 288
entidades identificadas, 266 são organizações não governamentais – ONGs, 18 são organizações
técnicas e de ensino e pesquisa e 4 são organizações extrativistas.
No âmbito das ONGs, merecem destaque: Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó –
ADESE; Fundação Seridó; Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – SEAPAC; SOS
Sertão; e Organização Potiguar de Arte, Cultura, Desportos e Meio Ambiente – CARNAÚBA VIVA. A
ADESE desenvolve as ações de apoio ao CBH Piancó Piranhas-Açu por meio de termo de parceria com
a ANA.
Entre as organizações técnicas e de ensino e pesquisa, cumpre ressaltar a atuação das seguintes
universidades, institutos e associações de classe: Universidade Federal do Rio Grande do Norte –
UFRN; Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN; Universidade Federal do Semiárido –
UFERSA; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB; Universidade Estadual da
Paraíba – UEPB; Universidade Federal de Campina Grande – UFCG; Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia da Paraíba – CREA/PB e do Rio Grande do Norte – CREA/RN.
O segmento de usuários de água foi avaliado com base nos usos cadastrados e outorgados na bacia
registrados nos bancos de dados dos órgãos gestores de recursos hídricos. A distribuição dos
representantes desse segmento, que tem 270 representantes, é a seguinte: 101 são de abastecimento
humano, 14 de pecuária, 38 da indústria, 70 da irrigação, 37 da aquicultura e 10 definidos como outros
usos.
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Dentro do setor de usuários da água, cabe ressaltar a irrigação, que é o principal consumidor de água na
bacia e possui representantes dos setores público e privado. Vale destacar como atores estratégicos o
DNOCS, responsável pela maior parte dos projetos e perímetros de irrigação na bacia, e a Secretaria do
Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP/PB), que opera o Perímetro Várzeas
de Sousa. Entre os atores com alta relevância detentores de expressivas áreas irrigadas, cumpre ressaltar
a Finobrasa Agroindustrial S.A, Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda, Associação do Distrito de
Irrigação do Baixo Assú – DIBA, Finobrasa Agroindustrial S.A e Associação dos Irrigantes do
Perímetro Irrigado Cruzeta – Apicruz.
Adicionalmente, a bacia tem contado com a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais (PB e
RN) que, de acordo com sua área jurisdicional, atuam separadamente ou conjuntamente.
Diagnóstico Integrado
A análise dos diversos elementos que compõem o diagnóstico permite identificar temas relevantes que
nortearão as ações de gestão propostas pelo PRH Piranhas-Açu. Os principais aspectos identificados são:
 Falta de articulação interinstitucional que resulta na falta de sinergia das ações de gestão de
recursos hídricos entre os atores estratégicos da bacia. Essa questão apresenta rebatimentos diretos na
aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e na operação dos reservatórios;
 Baixa participação social na gestão da água, manifestada, por exemplo, no reduzido número de
comissões gestoras de açudes instaladas e na ausência de ações de alocação de água;
 Necessidade de revisão da alocação de água, tendo em vista os novos dados sobre demanda e
disponibilidade hídrica gerados para a bacia e o fim da validade do marco regulatório em vigor que tem
vigência até 2014;
 Uso inadequado do solo nos meios urbano e rural resultando no aporte de cargas poluidoras
difusas aos rios açudes, bem como o assoreamento desses corpos hídricos;
 Comprometimento da qualidade das águas pelas cargas poluidoras difusas e pontuais, essa última
associada principalmente aos baixos níveis de esgotamento sanitário, resultando em poluição orgânica,
eutrofização, ocorrência de florações de cianobactérias e ocorrência de metais pesados nos açudes;
 Necessidade de busca de alternativas para o lançamento de esgotamento sanitário, em especial
pelo reuso de água, tendo em vista a limitada capacidade de assimilação de cargas poluidoras em função
da intermitência dos rios;
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 Deficiência de dados e informação sobre as cargas poluidoras difusas que alcançam os corpos
hídricos;
 Vulnerabilidade aos eventos extremos, secas e enchentes, que geram impactos sociais e
econômicos nas zonas rural e urbana;
 Vulnerabilidade dos mananciais e dos sistemas de abastecimento de água das cidades, que está
sendo evidenciada no período atual de seca em curso;
 Desperdício de água associado a perdas nas redes de abastecimento urbano e à adoção de
métodos de irrigação pouco eficientes (sulco e inundação);
 Baixa disponibilidade de dados de qualidade e quantidade de água, que reflete as deficiências das
redes de monitoramento quali e quantitativo em termos de número de pontos e de descontinuidade
(falhas) na amostragem;
 Deficiência no conhecimento do potencial hidrogeológico dos aquíferos com maior
potencialidade hídrica situados nas bacias sedimentares.
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plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio piranhas-açu

Transcrição

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