DECRETO Nº 9.802, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Disciplina a
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DECRETO Nº 9.802, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Disciplina a
DECRETO Nº 9.802, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Disciplina a forma de notificação dos atos relacionados ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e o art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações; Lei Complementar Nº 035, de 06 de novembro de 2007, e alterações; e art. 33, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, DECRETA: Art. 1º - A notificação dos atos relativos à opção e exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - SIMPLES NACIONAL, bem como seu enquadramento no regime de estimativa conforme dispõe o art. 33 da Resolução do CGSN nº 94/2011, será realizada mediante edital publicado no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/ Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO EXPEDITO COMPODÔNIO ELOY SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA Estão disponíveis no site: www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, a quem interessar possa, para efeito de consulta: o Decreto Nº 9.802, de 04 de dezembro de 2015, que “Disciplina a forma de notificação dos atos relacionados ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências”, publicado no Diário Oficial do Município, Edição 129, de 05/12/2015; e também o EDITAL Nº 001/2015 - Edital de Notificação de Enquadramento em Regime de Estimativa, publicado no Diário Oficial do Município, Edição 133, de 10/12/2015. EDITAL Nº 001/2015 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE ESTIMATIVA. Com fundamento no Decreto Nº 9.802, de 04 de dezembro de 2015, e no art. 33 da Resolução do Comitê Gestor Simples Nacional (CGSN) nº 94, de 29 de novembro de 2011, ficam as empresas abaixo relacionadas, optantes ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, enquadradas no regime de estimativa, conforme dispõe o art. 33, § 2º -A, inciso I, alínea "b", da Resolução, do CGSN nº 94/2011, devendo informar o regime do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – (PGDAS-D) e recolher o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da forma estimada, segundo os valores ora elencados, sob pena de aplicação das sanções legais. Inscrição CNPJ 388149 302066 526401 544159 120979 571075 319325 507237 505226 574295 351776 523267 579610 590932 491225 346640 311057 121355 153060 541575 407275 530123 387703 357715 509981 499250 377660 522945 17183 414492 579688 453510 171387 540129 563722 350192 569801 417491 518093 387967 452009 588873 518425 09.425.861/0001-96 06.041.265/0001-14 12.644.536/0001-29 18.103.272/0001-82 02.333.768/0001-02 19.701.552/0001-55 07.018.584/0001-71 15.755.304/0001-36 15.737.769/0001-64 19.913.218/0001-65 08.223.132/0001-94 16.870.340/0001-03 20.374.380/0001-31 21.314.284/0001-60 15.116.715/0001-81 07.913.277/0001-54 06.210.466/0001-06 02.222.581/0001-31 02.829.209/0001-98 18.212.794/0001-12 10.679.052/0001-90 17.768.178/0001-80 09.274.975/0001-82 07.336.422/0001-81 15.504.653/0001-85 10.986.528/0001-35 09.193.481/0001-73 17.388.344/0001-12 34.395.517/0001-49 10.980.120/0001-56 20.364.751/0001-02 12.794.462/0001-07 05.740.150/0001-55 11.613.028/0001-10 19.210.959/0001-80 04.229.420/0001-03 19.581.163/0001-33 11.199.323/0001-72 17.340.171/0001-62 09.344.617/0001-07 13.082.406/0001-02 21.186.832/0001-14 02.743.279/0001-29 Razão Social P H OLIVEIRA RIBEIRO V OLIVEIRA DE MORAES JOSE ROBERTO DA SILVA 55193790500 FILIPE MAGNO SANTOS FREITAS ME E L M SERVIÇOS DE RETIFICA LTDA ME L C F ALCANTARA OFICINA MECANICA - ME L. 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LTDA - ME ANDRE LUIZ NASCIMENTO KAERCHER GARAGEM CAR LTDA - ME CARLA LORENA ALMEIDA SANTOS FEIRA DE SANTANA-ME TOP CAR VEICULOS LTDA-ME JOÃO LEONCIO ARAUJO FILHO-ME MARISTELA M DA SILVA E BASTOS DE LIMA PAULO CESAR FIGUEIREDO RIOS - ME COLORY FOTOS DIGITAIS LTDA FRANCISCO DO NASCIMENTO LAJUCAL TRANSPORTES LTDA - ME PEDRO PEDREIRA RIBEIRO & CIA LTDA - ME 495514 550647 450995 583227 514829 517755 377678 525324 15.364.335/0001-66 18.636.881/0001-05 13.148.983/0001-50 20.648.512/0001-76 14.404.440/0001-19 16.784.112/0001-10 09.210.084/0001-62 15.125.097/0001-36 452114 532673 410080 68705 575128 574112 420840 468398 111783 384097 429988 512656 489263 522651 110523 7250 160660 67679 572683 478318 379204 496928 424218 385042 580686 557641 148954 426270 530565 165123 540749 399825 543233 335380 586099 567426 435155 524468 510947 591378 495450 553042 332992 579556 455830 514470 596086 134490 591165 594768 565113 457051 583065 13.424.834/0001-76 17.815.888/0001-13 03.358.996/0001-08 00.400.326/0001-06 15.731.901/0001-20 19.947.519/0001-00 11.618.000/0001-76 14.210.963/0001-24 01.578.584/0001-40 07.670.352/0001-01 12.164.868/0001-06 09.550.794/0001-31 14.766.841/0001-19 15.754.602/0001-01 01.529.744/0001-60 33.944.398/0001-73 05.134.491/0001-87 15.170.798/0001-97 19.841.226/0001-43 14.605.671/0001-90 09.069.054/0001-88 00.820.718/0001-24 07.399.000/0001-55 09.397.436/0001-30 20.385.521/0001-11 18.938.375/0001-62 04.469.009/0001-05 12.015.205/0001-20 07.911.679/0001-10 05.394.295/0001-41 18.166.222/0001-44 10.513.795/0001-95 18.229.347/0001-76 05.768.505/0001-14 20.971.025/0001-40 19.391.733/0001-22 11.169.569/0001-00 16.480.331/0001-06 11.889.266/0001-53 21.286.758/0001-08 14.839.720/0001-50 18.681.298/0001-08 07.198.297/0001-90 20.303.516/0001-12 13.394.996/0001-09 15.363.269/0001-00 21.596.111/0001-82 03.379.071/0001-35 12.234.854/0001-11 21.512.757/0001-34 19.260.671/0001-10 13.520.961/0001-79 20.735.907/0001-06 C. DE SANTANA RICARTE FERREIRA RIOS & CIA LTDA ME E. FEITOSA DA SILVA - ME A. R. PROTESE DENTARIA LTDA-ME TEREZINHA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA 92821600500 MAIZE DAS MERCES LOPES MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO 06958001591 EDMILSON PIRES DOS SANTOS - ME AILTON LIMA MAIA - EVENTOS ESPORTIVOS - ME FENIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PORTARIA E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS E CONDOMINIOS LTDA B. CARIBE BARRETO ME CO-I SERVIÇOS GERAIS LTDA ANIBAL MACIEL GOMES AZEVEDO ME P7 TECNOLOGIA LTDA MH SANTOS SILVA TRANSPORTE - ME CONTARF CONTABILIDADE LTDA A. C. VALLE DE SOUZA E CIA LTDA - ME RAIMUNDO TADEU RIBEIRO PIMENTA J S BARBOSA ESPORTES - ME OLIVEIRA RAMOS TREINAMENTO LTDA ME K. 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ANTONIO LEITE DE MELO - ME MJ CONTABILIDADE LTDA ME 128031 416150 153532 423327 588776 570494 519995 570621 152846 456837 584215 432857 334294 517984 390798 181480 358800 431117 321354 517887 386677 444316 594288 573531 12700 528820 527971 542075 581615 319910 571857 582409 169439 193801 318698 464732 521639 508535 463493 184888 586480 428280 37494 536300 510882 352942 592196 448419 350516 587982 421405 153699 579700 120421 563374 578819 47597 326909 581313 545236 571172 385557 02.810.055/0001-92 10.874.366/0001-43 05.641.784/0001-50 11.823.151/0001-66 21.122.431/0001-09 19.635.190/0001-41 17.386.049/0001-27 19.705.313/0001-73 04.652.592/0001-87 13.246.245/0001-45 10.762.990/0001-59 03.405.715/0001-12 07.139.092/0001-34 14.345.832/0001-54 10.015.227/0001-64 14.934.103/0001-33 05.281.392/0001-28 12.166.720/0001-00 07.079.230/0001-37 10.688.749/0001-27 09.398.307/0001-67 12.999.681/0001-22 21.465.569/0001-00 19.913.990/0001-87 16.290.462/0001-20 14.843.368/0001-26 11.408.696/0001-06 18.258.594/0001-09 18.697.281/0001-49 06.150.143/0001-66 19.759.552/0001-06 20.663.404/0001-72 05.649.015/0001-07 16.339.848/0001-80 05.937.754/0001-96 14.062.518/0001-64 13.762.603/0001-72 14.436.788/0001-98 13.884.962/0001-00 13.707.013/0001-47 20.945.641/0001-26 12.051.891/0001-94 42.055.954/0001-41 18.041.365/0001-20 15.492.869/0001-78 07.263.839/0001-61 21.340.395/0001-41 11.173.118/0001-38 07.762.587/0001-15 21.115.635/0001-04 11.624.987/0001-31 04.630.548/0001-76 20.370.842/0001-42 33.838.079/0001-83 13.860.976/0001-86 20.255.942/0001-28 41.971.573/0001-40 07.094.637/0001-33 20.441.916/0001-94 17.471.265/0001-70 19.750.469/0001-76 02.609.373/0001-90 PJ SOM PRODUCOES DE SHOW E EVENTOS LTDA ME FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA KAATINGA COPIADORA LTDA LÉCIA REJANE SILVA ROCHA GERAÇÃO FUME LTDA-ME ADAUTO MATOS DE SOUZA ROGÉRIO SILVA FERREIRA - ME CAMILA DE ALMEIDA ARAUJO - ME RAIMUNDO ALVES TEIXEIRA JACKSON DA PAIXÃO GONÇALVES ME JR SERVIÇOS EM CHASSI LTDA R B DE SOUZA TRANSPORTES ME DABLIO INFORMATICA LTDA JAMILLE DIAS DE CARVAHO ANTONIO IVAMBERG TAVARES REIS ADAILTON JOSE DE JESUS R&G TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA IRANILDO PEREIRA DOS SANTOS SERIGRAFIA - ME SILVANA DE SOUSA MONTEIRO ME JESUS E PAIVA LTDA ME JOTAY DE FREITAS BISPO - ME ALTEC SERVIÇOS ELETRICOS LTDA. ME LUIZ CARLOS GOMES MEDEIROS - ME I DE ASSIS NUNES ME JOSÉ ALVES CASAES FILHO A CRUZ DE AQUINO OLIVEIRA - ME L SILVA RODRIGUES SERV DE MONIT E RASTREAMENTO ME EVILMERODACK MARTINS LIMA ME C. L ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA GENIVAL REIS LIMA GILSON BORGES CARIBE - ME AUTO MECÂNICA AE LTDA M C G SOUZA TRANSPORTES FRANCISCO DAS CHAGAS DO CARMO ME SOS LIMPA FOSSA LTDA JOSE CARLOS DA CRUZ XAVIER ALEXSANDRO D DE M SILVA JEFFERSON L S ATAIDE D MOURA ME JUSIEL GONÇALVES CORREIA-ME RENAN EMPLACAMENTOS LTDA - ME BRISA SANTOS VALADARES ME AUGUSTO MARTINS VITORIA NETO-ME JOSE BISPO DA SILVA NETO M. ROCHA COMUNICAÇÕES LTDA - ME CANAÃ FOTOGRAFIAS DIGITAL LTDA ME AMIGÃO VEICULOS LTDA M MARIA DOS SANTOS LIMA - PUBLICIDADE E. SANTANA CAMILO G S J AGENCIAMENTO DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA M O SANTOS TRANSPORTES ME M. SOUZA BISPO FILHO ME AEC - ACADEMIA ENGENHEIROS DO CORPO LTDA EDSON DAMIÃO SANTOS NETO - ME BONFIM & FILHOS LTDA GUIRARDI ARAUJO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - ME S. O. NUNES JUNIOR-EVENTOS EIRELI- ME CARLOS ALBERTO GOUVEIA GASPAR ME A. R. DE M. CARNEIRO P. VICTOR OLIVEIRA DE SANTANA - ME ASA INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME REI SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME INDOMADA CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME 480193 162868 106771 409340 420719 596043 595225 136808 406813 599344 3867 487430 558800 345261 425699 552674 432210 481378 489107 395781 391328 315346 446807 452653 197360 577847 568708 548588 311340 578940 314129 146676 563110 123552 551066 504980 542407 121592 407488 379123 510548 492523 545457 537250 517372 572217 573043 507350 384135 424285 438529 556939 528781 418625 416096 580163 513172 361003 441406 140023 534927 363766 10.606.789/0001-82 05.277.313/0001-05 01.174.404/0001-64 10.948.597/0001-54 11.596.091/0001-96 21.596.236/0001-02 09.314.007/0001-52 03.537.671/0001-84 09.223.853/0001-67 13.072.473/0001-46 15.204.308/0001-26 15.033.975/0001-93 19.040.627/0001-02 07.784.094/0001-86 08.599.836/0001-66 18.647.678/0001-26 11.877.059/0001-89 14.489.788/0001-56 08.605.521/0001-84 10.198.090/0001-20 08.408.305/0001-49 06.199.333/0001-78 12.850.705/0001-87 12.357.564/0001-65 02.610.192/0001-83 20.185.317/0001-57 19.513.742/0001-49 02.224.751/0001-17 06.175.567/0001-85 15.016.560/0001-01 06.195.370/0001-08 04.341.644/0001-02 19.183.522/0001-02 02.579.192/0001-68 18.612.987/0001-60 15.646.116/0001-70 18.436.233/0001-05 02.443.157/0001-17 10.856.253/0001-15 09.206.824/0001-97 16.835.098/0001-37 13.971.529/0001-02 17.828.661/0001-02 18.092.590/0001-95 17.211.631/0001-52 18.859.361/0001-53 11.550.913/0001-06 15.705.263/0001-73 07.480.046/0001-02 11.735.688/0001-74 12.665.969/0001-60 18.923.442/0001-75 17.600.554/0001-22 11.364.409/0001-03 15.239.627/0001-77 20.348.497/0001-40 17.083.638/0001-36 07.760.478/0001-69 12.769.913/0001-56 03.822.415/0001-39 18.007.433/0001-34 07.176.588/0001-88 G. SOLIA DOS SANTOS RONALDO DE JESUS SILVA ALESSANDRA SANTANA GONÇALVES NOTRE COMUNICAÇÃO LTDA M BRANDAO COSTA FILHO W C PINTO GILMAR LEITE MARQUES FRANCISCO FIRMINO DA SILVA THAYS SOUZA FREITAS ME D.M.T. DOS SANTOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ME FEIRA TAXI LTDA -ME G. M. DE JESUS & CIA. LTDA. ME JULIANE SILVA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-ME DINAMISMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. DAVID PRODUCOES LTDA ME I. S. R. MERGULHAO - ME JAIDE MOREIRA CUNHA DE OLIVEIRA ME M.I. SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LTDA - ME JOAO GONCALVES LOBO J DE ALMEIDA GOMES MACHADO ME E.F.S. DOS SANTOS G. L. SERVICOS GERAIS LTDA ME MULTLOC LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME ANTONIO JAKSON LIMA DE CARVALHO ME JOSE EDES MOREIRA DE SOUZA - ME FONO MAIS SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME JOSE ROQUE BRITO DOS SANTOS D. CESAR DE SOUZA ME DERALDO GOMES AZEVEDO RADTEC BAHIA SERVICOS TECNICOS LTDA ME E.A. DE LIMA S & S SERVIÇOS CONTABEIS LTDA - ME RICARDO DE JESUS CORREA ME UBIRANDI TAVARES DE ALBUQUERQUE V. NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR - ME CJT NEWS PUBLICIDADE LTDA ME EDSON FELLONI BORGES - COMUNICACAO - ME JERUZILENE LOPES SILVA CASSANGE ASSESSORIA CADASTRAL E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA EPP SOUZA SILVA & DIAS LTDA ME BSMED ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA - ME PREMIUM ACADEMIA LTDA ME SAUL G LOPES ME O.G TRANSPORTES LTDA MARCELLO JOSÉ VALENTE SANTOS ME FABIO OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA ME LEITE & SZABO TREINAMENTOS LTDA-ME J H SOUTO CARVALHO PINTO - ME AM DE SB NASCIMENTO-ME K ARAPIRACA GOMES ESTRELA GUIA PROMOÇOES ARTISTICA LTDA TOMAS TURBOS E SERVICOS LTDA ME L DA SILVA RIOS W. A. J. CENTRO DE TREINAMENTO E EVENTOS LTDA ANTONIO CAETANO PEDREIRA GUIMARAES MOREIRA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIO LTDA - ME ANA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS ME ACQUARIA ESPORTE E LAZER LTDA ME W. MELOS ALVES ME VALADARES DA SILVA & CIA LTDA ME ROTAN TRANSPORTES LTDA - ME ANDRÉ LUIZ SILVA FERREIRA 429090 329886 564044 501395 559229 533815 351199 551678 560294 150347 397903 521965 550507 529532 502570 447820 552313 553824 481181 520888 489530 558494 529419 445991 489360 548987 172740 511196 338400 542695 519936 130931 466271 532843 573310 425990 396435 582085 442186 100170 338923 499358 493953 566144 543063 520144 329223 514748 541451 529397 368261 569194 118745 478253 557951 584509 554065 524905 458562 169811 319562 398136 12.222.845/0001-00 06.927.283/0001-06 19.219.865/0001-71 15.197.369/0001-03 18.959.178/0001-20 16.867.884/0001-16 08.018.450/0001-13 18.636.526/0001-28 01.890.937/0001-42 34.076.422/0001-62 10.423.760/0001-65 15.140.487/0001-85 17.160.350/0001-18 17.642.607/0001-78 11.390.749/0001-09 12.998.695/0001-21 18.677.276/0001-74 42.161.679/0001-40 13.796.269/0001-78 15.289.375/0001-90 15.021.559/0001-75 19.026.074/0001-25 11.837.074/0001-01 13.116.261/0001-13 15.056.629/0001-20 18.538.435/0001-50 05.239.150/0001-76 16.737.961/0001-13 07.554.870/0001-51 18.431.667/0001-04 12.275.846/0001-13 03.043.808/0001-44 00.709.718/0001-51 13.331.979/0001-22 19.907.993/0001-08 11.910.614/0001-27 10.395.897/0001-53 20.546.228/0001-99 12.638.355/0001-90 00.755.105/0001-50 07.232.279/0001-88 15.597.076/0001-13 14.429.067/0001-50 19.334.289/0001-03 18.282.101/0001-68 09.068.752/0001-69 07.265.429/0001-50 12.298.990/0001-75 02.223.418/0001-93 17.716.399/0001-04 08.898.738/0001-20 19.540.291/0001-39 15.638.091/0001-62 13.829.139/0001-94 18.981.722/0001-30 20.855.109/0001-18 18.727.801/0001-19 10.237.836/0001-68 13.787.795/0001-71 05.622.061/0001-04 07.018.072/0001-05 09.350.644/0001-84 W ANDRADE LIMA ORISVALDO LOPES DE ALMEIDA MALAQUIAS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EIRELI-ME ANTONIO FERNANDO BISPO DOS SANTOS - ME BRUNO BATISTA DA CRUZ - ME RBV APOIO ADMINISTRATIVO E PRODUCAO ARTISTICA EIRELI ME ANTONIA DOS SANTOS VIEIRA ELISANGELA BACELAR - ME VANEIDE LIMA RIBEIRO ME TOPOSERV TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA - ME E SANTOS SANTANA TELEINFORMATICA ME MARILEIDE DE SOUZA BRANDÃO ME TRANSPORTADORA ANALOG LTDA - ME LIFE SEGURANÇA LTDA - ME CONSULTARE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME VALADARES REFRIGERAÇÃO LTDA A R DE ROMA FILHO -ME ANA KATIA DE BRITO ROCHA ME CENTRO DE ESTETICA ZOE LTDA-ME SANTOS E SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME CRISTIANE DO CARMO QUEIROZ 95692681587 K. BOMFIM DE OLIVEIRA ME EDMUNDO BARBOSA SANTOSE CIA LTDA - ME INTER SOL LOGISTICA LTDA ME L. DE JESUS JUNIOR TRANSPORTES DE CARGAS - ME ANTONIO C SILVA SANTOS - ME JULIAN AUTO PECAS LTDA - ME RIBEIRO E VILAS BOAS LTDA ME WELLINGTON LIMA CAVLCANTE RETIFICA DE MOTORES D R LTDA ME. VIA BAHIA TRANSPORTE LTDA - ME NIVEA SILVA ARAUJO GENIVALDO BASTOS DOS SANTOS-ME M & C BABY LTDA - EPP M RIBEIRO DA SILVA ME VISÃO SEGURANÇA ELETRONICA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME ELIAS DE JESUS DO GUINCHO CHEF MAISON BUFFET E EVENTOS LTDA-ME VLADIMIR SOUZA ALVES ME DAY E DANY TRANSPORTES LTDA E O DE MEDEIROS ERNESTO GIL OLIVEIRA BRAGA JAS PEREIRA PRODUÇOES E EVENTOS ME J B DA SILVA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS-ME ROBSON DE MORAIS TEIXEIRA - ME COMANI VIRTUAL LTDA.-ME HORIZONTES CONTABILIDADE E TRANSPORTES LTDA - ME - ME H C SERVICOS EIRELI - ME WOLFGANG WALTER LASOGGA ME JET-MED ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOSHOSPITALARES LTDA LUIS CARLOS LIMA-ME JOSE SILVA SANTOS DE FEIRA DE SANTANA C V DA SILVA CAMPOS ME I.N. CAR AUTO SOCORRO LTDA - ME JOSEANE MENDES DA S. ARAUJO - ME M. A. PAIXÃO MARIN SALÃO DE BELEZA- ME LAVANDERIA SAN RAFAEL LTDA ME J.B. COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME RADIADORES E SERVICOS A L LTDA GENIVALDO CAMPOS CERQUEIRA STAR LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.-ME 549258 172634 547999 458236 361232 423289 564834 536903 381209 409979 173231 495271 537926 438146 567779 586358 590657 563242 332470 576654 172308 416436 364053 488941 577162 586064 407046 587729 557455 351652 500585 469106 449466 469122 430048 387525 560200 0359572 10055 101508 102539 109410 109533 114286 11592 119253 130060 144037 148261 163872 165115 168351 171840 180050 192546 301493 301680 308412 321451 322920 331163 331716 18.585.938/0001-86 05.393.622/0001-40 18.504.557/0001-25 13.761.862/0001-89 08.604.249/0001-18 08.677.758/0001-70 11.664.589/0001-49 18.067.527/0001-07 09.200.273/0001-54 10.803.166/0001-08 04.441.727/0001-65 14.310.763/0001-43 18.160.395/0001-55 12.502.270/0001-80 04.402.097/0001-10 08.985.915/0001-05 12.489.029/0001-68 19.219.923/0001-67 07.345.943/0001-03 20.047.238/0001-80 05.751.611/0001-95 11.281.248/0001-94 08.845.382/0001-66 14.457.474/0001-71 20.185.134/0001-31 20.506.700/0001-60 10.379.680/0001-50 21.072.258/0001-73 18.916.277/0001-24 08.202.450/0001-79 14.161.082/0001-60 14.148.022/0001-08 13.133.162/0001-40 14.221.042/0001-67 12.247.024/0001-29 09.426.175/0001-30 19.108.759/0001-10 08.672.759/0001-22 04.490.867/0001-23 00.883.428/0001-20 00.983.473/0001-56 01.450.310/0001-70 01.462.206/0001-04 01.797.483/0001-60 34.240.465/0001-31 02.210.423/0001-61 02.393.702/0001-08 03.755.043/0001-75 04.387.769/0001-65 05.351.708/0001-00 02.652.351/0001-02 34.010.819/0001-51 05.824.820/0001-11 14.077.317/0001-30 16.329.526/0001-50 06.012.815/0001-77 03.866.612/0001-50 06.158.223/0001-68 05.947.819/0001-84 05.379.066/0001-58 07.394.798/0001-42 07.407.837/0001-07 SIMONE MARIA GONCALVES PESSOA CARDOSO - ME SITIO GEANE RECREATIVO LTDA MARCOS TEIXEIRA QUADRO ME ILMARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - ME H.OLIVEIRA PINTO- ME DIAGNOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA MARIA DA CONCEICAO SILVA FIGUEIREDO PASSOS EXPRESSO JF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME FOTOPLAY DIGITAL LTDA - ME P CONCEIÇÃO DE JESUS COSME LUIZ PEREIRA DE SANTANA -ME IVONE RIOS LOPES ME D.R.A. LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA EPP JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA EPOCA FOTOGRAFIAS LTDA O PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS INSTALAÇÃO ME SANDRA MARA MELO FARIAS - ME NATHALIA MORAES DO NASCIMENTO MARCOS CRUZ MACHADO & CIA LTDA ME J DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA SIQUEIRA E SILVA LTDA-ME DIVONY PEREIRA SOARES ANTONIO AUGUSTO FARIAS DE SOUZA JUNIOR CALEU COSTA PAIXAO ME ADRIEL DE JESUS RIBEIRO & CIA LTDA-ME P&L VISTORIAS LTDA. - ME ALISSON DA SILVA VIEIRA WINNER X ACADEMIA LTDA-ME W DE SENA LEITE ME CBL TRANSPORTES LTDA BANDECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME TEREZINHA BORGES - ME I. S. DE SENA TRANSPORTES ME FREITAS & MOTA LTDA POLIANDRA SANTOS SALDANHA BESPALHOK RAFAELLA DE OLIVEIRA MENEZES - ME DANIEL OLIVEIRA SOUZA - ME PIRES SILVA TRANSPORTES LTDA DENIO CARLOS NUNES SANTANA BRITO - ME RENIEDSON MATTOS DE BORGES ESTHER WILMA FERNANDES RIBEIRO TOMÉ SOLUÇÃO SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA C M LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA A FALCAO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME G A BARROSO PEREIRA J S ARAUJO SERVICOS LTDA ME EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS ME MARQUES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME GOMES E AQUINO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA NOVA LAVANDERIA LTDA - ME SM ALVES DE ALMEIDA-ME RAIMUNDA CELESTE DE AZEVEDO DE FREITAS C & D PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME BANDEIRANTE SERVIÇOS LTDA. -ME ROQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME UNE TRANSPORTE LTDA-ME IZALTINO A. DE ARAUJO - ME SEGOL SEGURANÇA OSTENSIVA LTDA- ME G A DE OLIVEIRA TRANS ATAIDE EIRELI ME E B R DIAS ZANNA NIVALDO DA PAIXAO TRINDADE 33464 339377 341355 344346 349828 350338 350788 360783 364894 364916 371505 373311 374075 374687 376680 377317 380512 384496 386421 387320 388351 392499 392502 393320 395374 396648 398926 401331 401463 404349 404900 406449 407143 408930 411760 412449 412503 412546 41491 415014 415456 416606 418552 419303 419958 420166 422169 424633 427071 427101 44458 448680 451134 452297 452599 454443 455474 456179 458660 459330 460532 460753 16.112.021/0001-39 07.655.014/0001-92 07.770.668/0001-67 05.983.124/0001-58 08.160.219/0001-60 02.925.511/0001-40 08.064.566/0001-99 08.593.919/0001-48 08.656.210/0001-44 07.831.918/0001-21 08.989.325/0001-50 09.040.287/0001-58 08.992.201/0001-24 08.960.434/0001-45 07.166.492/0001-39 08.791.835/0001-19 09.265.796/0001-89 02.808.644/0001-36 96.755.095/0001-22 09.219.614/0001-33 09.550.131/0001-17 09.400.083/0001-80 10.220.693/0001-81 10.261.999/0001-86 10.324.193/0001-90 10.281.649/0001-81 09.148.246/0001-80 10.562.595/0001-22 10.586.135/0001-34 10.535.448/0001-63 10.694.762/0001-99 10.713.896/0001-00 10.809.524/0001-81 16.064.883/0001-33 11.102.474/0001-60 10.366.084/0001-35 01.189.548/0001-94 08.956.033/0001-11 96.693.163/0001-76 11.143.883/0001-05 11.148.287/0001-18 07.098.081/0001-53 11.421.418/0001-99 11.072.827/0001-27 10.366.333/0001-92 11.449.453/0001-16 11.728.275/0001-62 07.199.916/0001-61 11.591.299/0001-12 09.047.538/0001-26 42.151.555/0001-84 13.234.169/0001-58 13.312.478/0001-07 13.124.610/0001-49 13.398.428/0001-86 12.808.489/0001-01 12.665.751/0001-06 12.997.989/0001-39 13.650.224/0001-90 00.470.951/0001-24 13.876.114/0001-41 13.837.341/0001-68 ACADEMIA DA PRAÇA CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA L QUEIROZ RIBEIRO ARTE E CULTURA - ME MELO MEDEIROS E TRINDADE LTDA. DEUSA MARIA PEREIRA DE AMORIM ELIANA JOSE DOS SANTOS G.R. DE ALMEIDA & CIA LTDA-ME P.S. SANTOS SILVA MARIA CLARA TRANSPORTES LTDA MODELLE STETICA LTDA A DA SILVA SANTOS TRANSPORTES -ME MANOEL DE DEUS BASTOS PEREIRA J L B DA SILVA MACRO NET TELECOMUNICAÇOES LTDA - ME PRINCESA ONIBUS LTDA ME CONTROLLER INFORMATICA LTDA MANANCIAL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA CASTRO ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO LTDA - ME RR LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA JONALDO PARENTE GUSMÃO - ME CARDOSO RODRIGUES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA A J GOMES INFORMÁTICA LTDA - ME MANOELITO NOVAES DA SILVA MARCOS ANDREY SILVA DE SOUZA STUDIO DE GRAVAÇAO E MIDIA PAZZI LTDA TRANSPORTADORA TAVARES GRILO LTDA AGABEL IMPRESSOS E EVENTOS LTDA-ME J E ESTACIONAMENTO LTDA NOSSAGRAFIC EDITORA LTDA - ME CARLOS ANTONIO PINHEIRO FIGUEREDO DILMA MOREIRA NASCIMENTO ANEILDO MONTEIRO DA SILVA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS - ME ORBITA TECNOLOGIA LTDA - ME SEOP SERVIÇOS ESPECIAIS DE OPERAÇÃO DE PORTARIA LTDA ME MATOS & MORAES LTDA - M,E M.PEREIRA SANTOS OFICINA DE TORNO - ME MECIVAL DA ANUNCIAÇÃO SANTOS ME CLAUDIOSE DE SENA LEITE - ME I. M. C. BRAYNER DE CERQUEIRA EIRELI - ME LINA WOLSKI DO NASCIMENTO ANDRADE ANDRADE ESTETICA LTDA ME MARILENE DA SILVA ALVES JUCELIA SAMARA DA SILVA MENDONÇA - ME TRANS - VIDAL LOGISTICA E MUDANCAS LTDA DARKSON WANDER FERNANDES DE SOUZA -ME CARVALHO & GUANAIS LTDA JOSE JUSTINO DA COSTA ME FEIRA GUINCHOS LTDA DENILSON CARNEIRO PEDREIRA ME KOISA DE MENINO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ALBERTO LÚCIO BARBOSA DE QUEIROZ S.S. DOS SANTOS ALMEIDA ME ACESSO CERTIDOES LTDA - ME R F A CARNEIRO - ME MELO PORTUGAL SERVICOS DE ESTETICA LTDA. ME LUIZ FERNANDO BASTOS VIEIRA PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME A R GOMES DA COSTA TRANSPORTES ME ALVES CERIMONIAL E EVENTOS LTDA ME ELMAR NERY MORAES-ME UNIPORT TRANSPORTES LTDA R C DUARTE ROCHA ME A. FERNANDES RIOS - ME SA BARRETTO EMPREENDIMENTOS LTDA 463035 464392 464457 469327 470139 470465 471720 475467 478199 478598 478830 480533 483060 483451 487333 488186 489972 493040 496138 497282 497649 498920 500054 500283 500569 507636 508390 509582 512630 512877 514349 515310 516848 516899 517020 518557 518921 519138 521566 525570 529370 534234 534277 534579 536776 536814 540188 54054 541320 542563 542628 544400 545171 549240 549827 550078 551899 556548 557110 557277 560189 562769 13.981.041/0001-58 14.015.136/0001-80 13.934.982/0001-30 13.968.088/0001-81 14.187.019/0001-01 12.621.915/0001-01 14.344.050/0001-09 11.289.848/0001-07 13.480.886/0001-60 14.206.267/0001-44 14.257.734/0001-65 06.089.602/0001-43 14.809.418/0001-59 12.645.029/0001-00 13.901.235/0001-04 14.992.276/0001-08 14.731.620/0001-05 15.170.837/0001-56 14.802.083/0001-47 15.156.945/0001-74 15.032.943/0001-73 15.081.603/0001-32 15.579.843/0001-61 14.966.944/0001-22 15.631.544/0001-29 16.563.692/0001-16 14.830.789/0001-12 15.987.414/0001-23 14.015.606/0001-05 16.939.422/0001-67 16.844.285/0001-87 14.693.751/0001-45 10.662.684/0001-40 17.213.617/0001-98 15.696.296/0001-02 16.661.361/0001-19 05.380.864/0001-08 02.845.300/0001-05 09.233.055/0001-16 17.538.833/0001-03 17.539.521/0001-14 17.928.114/0001-07 17.891.496/0001-33 17.915.746/0001-28 17.970.372/0001-43 18.103.288/0001-95 15.474.683/0001-96 00.214.554/0001-91 18.295.595/0001-15 18.442.174/0001-70 18.375.643/0001-85 17.649.391/0001-72 11.777.233/0001-11 18.270.530/0001-15 18.253.822/0001-40 18.619.341/0001-05 04.958.332/0001-34 18.906.207/0001-95 18.896.598/0001-04 96.766.043/0001-51 19.108.222/0001-50 10.923.715/0001-70 GOES & CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA ME E & B PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME INDEPENDANT CONSULTANT LTDA ME ROBSON LUIZ BARBOSA DA CONCEIÇÃO - ME LUIS CARLOS COELHO DE JESUS-ME GEISA LIMA CORREIA SILVA-ME B & R TRANSPORTES LTDA - ME E DE CARVALHO ALMEIDA ACADEMIA VANDERBLAU DE OLIVEIRA VALADARES FILHO - ME A P DA SILVA & CIA LTDA EPP S SANTANA DE BRITO TRANSPORTES ME CJG MENDES-ME APORTE - ATIVIDADE DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA TOTETUR TRANSPORTES LTDA ME M2R ASSESSORIA & PROJETOS LTDA-ME MIXCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME REJANE PEREIRA COSTA ME. 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SILVA - ME LUCIANA SOARES DA SILVA SANTANA ACADEMIA - ME J DE ALMEIDA CONCEIÇAO - ME LUIS FILIPPE SILVA OLIVEIRA ME MARCO FABIANO OLIVEIRA DE CARVALHO ME R E 9 COMUNICACAO & ART LTDA ME ADILIO JERONIMO NETO - ME A. FATIMA COSTA PINTO - ME CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FEIRENSE LTDA – ME TAUANE FERREIRA LIMA - ME RITA DE CASSIA BASTOS BARBOSA - ME INTEGRAÇÃO ESCRITÓRIO DE INOVAÇÃO E GESTÃO EM PROJETOS LTDA ME TENDA TRANSPORTES LTDA ME CURSO DE FORMACAO EM A.S.B. PIERRE FAUCHARD LTDA ME ME RK GESTAO E PROJETOS EMPRESARIAIS E EDUCACIONAIS LTDA - ME AUTO ESCOLA AMORIM LTDA ME ADMINISTRA ASSESSORIA LTDA - ME RC ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME CLEBER FERREIRA FREITAS JEFFERSON FERREIRA PEREIRA ANA PAULA DE CERQUEIRA FARIA CASTRO ME A RIBEIRO DE CERQUEIRA NETO JODSON SILVEIRA ARAUJO ME ISAIAS MOREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES ME MARIA HELEN JATOBA ZARANZA ARANTES FREIRE ME RIOS VILLA OLIMPIA DELICATESSEN EIRELI EPP ESTACIONAMENTO CASTRO ALVES LTDA ME REVISTA DESTAQUE LTDA- ME RISOLINDA BRANDAO SOARES - ME ANDREA DAS VIRGENS SILVA- ME RONDAPSEG SERVICOS LTDA - ME MIRELLE SANTOS MALTEZ - ME INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO ODONTOLÓGICO LTDA - ME SLD SERVIÇOS DE LAVAGEM LTDA ME ODILON PEREIRA SANTOS FILHO -ME DASCADEIRAS EVENTOS EIRELI - ME POWER FAITH TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI-ME KELCILENE DE SOUZA CALIXTO - ME ALCANTARA TRANSPORTES LTDA - ME MARK F J DE PAIVA L DO D CERQUEIRA - ME SOSCRED CONSULTORIA E CADASTRO LTDA - ME CARLOS EMANOEL SAMPAIO ALVES E CIA LTDA ME TEREZINHA LIMA PASSOS- ME M. P. ANDRADE - ME JM MANUTENCAO DE CALIBRACAO DE INSTRUMENTOS E METROLOGIA LTDA - ME BRASVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA M. PEREIRA SANTANA ME TRANSPORTADORA SHEKINAH LTDA. M DA SILVA MARQUES - ME Feira de Santana, 09 de dezembro de 2015. JOSÉ RONALDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL MARIO COSTA BORGES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO EXPEDITO COMPODÔNIO ELOY SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA CLEUDSON SANTOS ALMEIDA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO