LEI NÚMERO 2.852, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Autoriza o

LEI NÚMERO 2.852, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
O cidadão VALTER LUIZ MARTINS, Prefeito
Municipal de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz
autorizada a celebrar contrato de parceria com as empresas comerciais estabelecidas na
Avenida Brasil, no segmento compreendido entre a Avenida Dr. Miranda e Rua FEB,
para a implantação do Projeto de Revitalização da Avenida Brasil.
Artigo 2º - O Projeto visa implementar a melhoria e a
modernização do aspecto urbanístico da Avenida Brasil, com a construção de módulos
arquitetônicos conforme abaixo detalhados, compreendendo 10 (dez) quarteirões,
assim distribuídos:
1º QUARTEIRÃO – entre a Avenida Dr. Miranda e Rua Dr. Taves
Módulo - 1:
1 (um) Pórtico de Entrada
1 (um) Totem
2 (duas) Floreiras
Módulo - 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1(uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 02
2º QUARTEIRÃO – entre a Rua Dr. Taves e Avenida Félix Castilho Dias
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
3º QUARTEIRÃO – entre a Avenida Félix Castilho Dias e Rua Ricardo Ponciano
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 03
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
4º QUARTEIRÃO – entre a Rua Ricardo Ponciano e Avenida José Siqueira
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 04
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
5º QUARTEIRÃO – entre a Avenida José Siqueira e Rua Rodolpho Zaros
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 05
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
6º QUARTEIRÃO – entre Rua Rodolpho Zaros e Avenida Presidente Vargas
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 06
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
7º QUARTEIRÃO – entre a Avenida Presidente Vargas e Rua Hans Kotz
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 07
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
8º QUARTEIRÃO – entre a Rua Hans Klotz e Avenida Presidente Roosevelt
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 08
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
9º QUARTEIRÃO – entre a Avenida Presidente Roosevelt e Rua Kiefer
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 09
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 3:
1 (um) Totem
1 (uma) Floreira
1 (um) Banco
1 (um) Pergolado
1 (um) Bicicleteiro
1 (um) Cipreste
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
10º QUARTEIRÃO – entre a Rua Kiefer e Rua FEB
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
Módulo – 4:
1 (um) Cipreste
2 (duas) Floreiras
1 (um) Banco
1 (um) Totem
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 10
Módulo – 5:
1 (uma) Palmeira
1 (um) Banco
1 (uma) Floreira
1 (um) Pergolado
Módulo – 6:
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Lixeira
1 (um) Cipreste
Módulo - 1:
1 (um) Pórtico de Entrada
1 (um) Totem
2 (duas) Floreiras
Módulo – 2:
1 (uma) Floreira Dupla
1 (uma) Luminária
1 (um) Banco
1 (uma) Palmeira
1 (uma) Lixeira Dupla
Artigo 3º - As obras serão executadas pela Prefeitura
Municipal de Osvaldo Cruz em observância à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, se
responsabilizando com 50% (cinquenta por cento) do custo do empreendimento e o
restante, ou seja, os outros 50% (cinquenta por cento), serão divididos entre as empresas
parceiras abrangidas pelo Projeto.
Artigo 4º - O valor a ser atribuído a cada empresa
participante do projeto, será calculado de conformidade com a metragem da testada do
prédio, dividido em 06 (seis) parcelas mensais, que serão recolhidas e lançadas no Setor
de Tributação da Prefeitura Municipal, a título de Contribuição de Melhoria.
Artigo 5º - Havendo interesse da Administração
Municipal, outros quarteirões com as mesmas características arquitetônicas poderão ser
incluídos no Projeto de Revitalização da Avenida Brasil.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
...
cont. Lei nº 2.852/10 – fls. 11
Osvaldo Cruz, 23 de dezembro de 2010.
-VALTER LUIZ MARTINSPrefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NA SECRETARIA
DESTA PREFEITURA NA DATA SUPRA.
- SÉRGIO APARECIDO PIGOZZI Secretário
(Aprovada pela Resolução nº 106/2010, da Câmara
Municipal, de 23 de dezembro de 2010).