Descarregar Ficheiro - Ministério da Família e Promoção da Mulher

REPÚBLICA DE ANGOLA
VI FÓRUM NACIONAL SOBRE MICRO – FINANÇAS
COMUNICADO FINAL
Realizou-se nos dias 24 e 25 de Novembro de 2014, Em Luanda, no
Centro de Convenções de Talatona o VI Fórum Nacional Sobre Micro
Finanças sob o Lema: “O Contributo da Micro Finança Para a
Inclusão Social e Económica das Famílias e Mulheres Rurais”.
A Sessão de abertura foi presidida por Sua Excia. Dr. Abraão Gourgel,
Ministro da Economia, ladeado de Suas Excias Dra. Filomena
Delgado, Ministra da Família e Promoção da Mulher, Eng. Ana Paula
do Sacramento Neto, Secretária de Estado da Família e Promoção da
Mulher, Dra. Juvelina Imperial, Vice Governadora de Luanda para
Área Social e Politica em representação de sua Excia Governador da
Província de Luanda e Dr. João de Deus Pinheiro, Director Geral da
Fundação Eduardo dos Santos (FESA).
O evento contou com a presença de suas Excias. Secretários de
Estado da Industria, Transportes, Ensino Superior e da Educação, dos
Vice-Governadores para Área Social e Politica das Províncias do
Bengo, Cabinda, Uíge, Lunda - Norte, Lunda - Sul, Cuanza - Norte,
Moxico, Cuando – Cubango e representante do Sr. Vice-Governador
do Cuanza-Sul Directores Nacionais e Provinciais, representantes de
Departamentos Ministeriais do Executivo, Banco Nacioanl, Bancos
Comerciais e Instituições Financeiras não Bancárias, Parceiros
Sociais, membros do corpo diplomático e representantes das
Agências das Nações Unidas.
No discurso de abertura Sua Excelência Ministro da Economia, realçou
as dificuldades do acesso ao crédito no sector agrícola, vêm
merecendo crescente atenção por parte do Governo, no quadro das
medidas e políticas a implementar nos próximos anos.
Por outro lado mencionou que o sector agrícola apesar de estratégico
para a diversificação da economia nacional, ainda não dispõe de
produtos financeiros, quer em termos de linhas de crédito, quer de
produtos de seguro que sejam suficientes para aumentar o
rendimento das famílias camponesas, o que sem dúvida representa
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um obstáculo a um maior e mais rápido crescimento do sector e das
metas de inclusão social.
O evento visou de modo geral, avaliar a evolução do Subsector de
Micro - Finança e do Micro - crédito em particular em Angola, 15 anos
depois do lançamento por sua Excelência Dra. Ana Paula dos Santos,
Primeira Dama da República e Presidente do Comité Nacional para
Promoção de Mulher Rural (COMUR) e MINFAMU, em Setembro de
1999, do Programa de Micro-Crédito na localidade da Funda, Luanda,
bem como a analisar a contribuição da Micro-Finança para a inclusão
social e económica das famílias e mulheres do meio rural.
PAINÉIS E TEMAS ABORDADOS:
As Sessões de trabalho decorreram em regime de Plenária, tendo
abordado os seguintes temas em painéis:
PAINEL I - CONTRIBUIÇÃO DA MICRO-FINANÇA PARA
INCLUSÃO SOCIAL E ECONÓMICA DAS FAMÍLIA E MULHERES
RURAIS
Tema 1: Os desafios da Micro - Finança na remoção dos
factores de vulnerabilidade e exclusão das mulheres no meio
rural;
Tema 2: Perspectivas da contribuição do Micro-Crédito para o
alcance das metas do PND 2015 – 2017;
Tema 3: Experiência do Brasil: Casas Familiares Rurais.
PAINEL
IIA
MICRO-FINANÇA
NA
PROMOÇÃO
EMPREENDEDORISMO RURAL E COMUNITÁRIO
DO
Tema 1: O papel do Micro-Crédito na promoção da agricultura
familiar virada para o mercado;
Tema 2: Vantagens do associativismo e cooperativismo como
modelos de desenvolvimento comunitários e mecanismos de
garantia solidária no Micro-Crédito;
Tema 3: Necessidade das Instituições e Operadores de MicroFinanças conceberem productos adequados aos mutuários do
meio rural.
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Tema 4: A Importância do Plano de Negócios no Sucesso dos
Beneficiários de Micro Crédito
PAINEL III - POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO A MICRO –
FINANÇA
Tema 1: Crédito Agrícola de Campanha. Lições e perspectivas
para o empoderamento das mulheres rurais;
Tema 2: Perspectivas e necessidades de subvenção das taxas
de juros nos Programas de Micro-Crédito para o alcance da
Missão Social;
Tema 3: A Alfabetização Como Factor de Desenvolvimento das
Mulheres
Tema 4: A Educação financeira como desafio para as Novas
Gerações. Impacto no seio das Famílias e Mulheres;
Tema 5 : Programa Ajuda Para o trabalho (PROAJUDA): seu
impacto na geração de renda das famílias rurais;
Tema 6: O Correspondente Bancário no Quadro da Inclusão
Financeira
PAINEL IV - BOAS PRÁTICAS DESEMPENHO DE OPERADORES
Tema 1: Experiência, sucessos, constrangimentos e desafios dos
bancos operadores.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Após intensos debates dos temas agendados, os participantes
chegaram as seguintes conclusões e recomendações:
CONCLUSÕES

É necessário reforçar os mecanismos de monitoria, supervisão e
de recolha de dados, para aferir o impacto em torno das
famílias beneficiárias de micro - crédito;

Os programas de micro - crédito, para as famílias carentes
devem ser subvencionados para minimizar os custos permitir a
redução das taxas de juros e garantir um maior número de
intervenientes no sector;
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
O Micro - crédito é um dos elementos da vasta gama de
produtos que a micro finança oferece porém de acordo com a
realidade angolana a lei das instituições financeiras ainda não
prevê a Micro -Finança como tal;

O VI Fórum apreciou o Projecto de Estratégia Nacional de Micro
– Crédito para inclusão económica e social das famílias e
mulheres rurais tendo considerado um instrumento que poderá
congregar todas as iniciativas no quadro do Micro Crédito e
Micro Finanças em geral;

Apreciou igualmente o Projecto de Fundo de Micro Crédito para
o Desenvolvimento das famílias e Mulheres Rurais, no quadro
do Projecto de Estratégia Nacional para a inclusão social e
Económica das Famílias e Mulheres Rurais;

Os participantes ao VI Fórum concluíram que o Projecto de
Estratégia Nacional de micro – crédito para Inclusão Económica
e Social das Famílias e Mulheres Rurais a ser conduzida pelo
MINFAMU, deve ser entendido como uma Estratégia Nacional
que comporta todos os Ministérios bem como outros actores da
sociedade implicados na temática, visando uma melhor
coordenação e sinergias das diferentes iniciativas em prol do
combate e erradicação da pobreza;

O Balanço da execução das recomendações saídas do Fórum
anterior, reflectiu que grande parte das actividades adstritas a
instituições são de continuidade e em termos de execução,
encontram-se em curso;

O VI Fórum constatou com preocupação que continua a
processar-se o fenómeno do êxodo de famílias do meio rural
para o urbano com realce para os jovens;

Para o Executivo de Angola a implementação de politicas
públicas que permitam a permanência das famílias e mulheres
no meio rural é uma prioridade e ao mesmo tempo um grande
desafio, considerando a necessidade de desenvolver as zonas
rurais e consequentemente, o desenvolvimento da agricultura
familiar;

O Fórum tomou conhecimento da experiência do Brasil “Casas
Familiares rurais” como estratégia de fixação de famílias e
jovens no meio rural;
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
As famílias que recebem assistência técnica obtêm maiores
rendimentos;

As instituições financeiras dedicam maior atenção ao grande
produtor em detrimento do pequeno produtor;

Muitas famílias desconhecem as condições de acesso ao crédito.
RECOMENDAÇÕES

Que o MINFAMU e parceiros advoguem junto do BNA, no
sentido de que a lei das instituições financeiras seja revista e
inclua na mesma a micro finança;

Que o MINFAMU e seus parceiros avaliem a possibilidade e
pertinência da realização do Fórum Nacional sobre Micro
Finanças ser antecedido por eventos regionais e provinciais de
Micro - Finanças, para melhor acompanhar e avaliar a
implementação das acções no âmbito das recomendações dos
Fóruns anteriores;

Que o Grupo Técnico Sobre Micro - Finanças aprecie com
urgência na especialidade, o Projecto de Estratégia Nacional de
Micro – Crédito e do Fundo de Micro - Crédito para o
Desenvolvimento e Inclusão Económica e Social das Famílias e
Mulheres Rurais;

Que o MINFAMU e seus parceiros avaliem a possibilidade de
realizar visitas ao Grupo CRESOL BASER do Brasil e outras
instituições ligadas ao cooperativismo e associativismo, para
troca de experiências em torno dos seus projectos.

Que as instituições financeiras reforcem os mecanismos de
informação, divulgação e capacitação das famílias no acesso ao
crédito para que estas possam exercitar a sua capacidade de
geração de renda
PAINEL II
CONCLUSÕES

O Micro - crédito enquanto política pública de concessão de
crédito produtivo é visto como um factor de inclusão social no
sentido de auxiliar o combate a pobreza, geração de emprego e
renda para as famílias carentes;
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
O micro - crédito pode ajudar na diversificação de produtos e
proporcionar iniciativas de geração de renda a famílias quer do
meio rural, peri - urbano e urbano;

Para que agricultura familiar não atenda apenas a subsistência
e esteja virada para o mercado é preciso que haja
financiamentos;

O VI Fórum tomou conhecimento da experiencia da ADRA no
fortalecimento das capacidades dos líderes comunitários na
gestão das Caixas Comunitárias de Crédito em implementação
no Centro Sul do País;

Constatou-se
alguma
insuficiência
e
debilidades
no
alinhamento dos projectos das instituições financeiras
referentes ao micro – crédito, relativamente ao estudo e
análise dos contextos das comunidades ou grupos beneficiados,
e o ajustamento de produtos adequados em função do tipo de
cliente.
RECOMENDAÇÕES

O empoderamento dos líderes comunitários com vista a
transferir a gestão das Caixas Comunitárias de Crédito aos
mesmos;

No domínio da sustentabilidade das Caixas Comunitárias de
Créditos notabilizou-se a necessidade da criação de indústrias
transformadoras nas zonas rurais;

Que se estimule a criação de Bancos e Caixas de Crédito junto
das comunidades e que beneficie maioritariamente mulheres;

Que as instituições financeiras no âmbito da atribuição do Micro
Crédito diferenciem e ou separem o crédito clássico do Microcrédito, favorecendo o contacto com as áreas rurais no acto da
elaboração dos projectos relacionados a micro–finança
considerando sempre a realidade de cada região, ressaltando os
contextos e o impacto do micro crédito não apenas no
beneficiário directo como também na comunidade em que o
mesmo encontra-se inserido, focalizando o desenvolvimento
integral da comunidade;

A educação financeira afigura-se importante porquanto permite
que as comunidades criem hábitos de relacionarem-se com as
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instituições, incentivando as poupanças e a utilização das
poupanças só em casos de extrema necessidade;
PAINEL III –
CONCLUSÃO

Verificou-se a necessidade de promover-se o alargamento
de mercado Nacional de produtos agrícolas e de insumos
assim como incentivar o fortalecimento das associações e
cooperativas agro-pecuarias de modo a favorecer a
segurança alimentar e a melhoria das condições de vida das
populações ressaltando o estímulo do desenvolvimento do
sector bancário nacional;

A falta de informação adequada sobre mercados e preços
por parte dos agricultores tem influenciado ao não
pagamento das prestações dos créditos adquiridos;

O atraso na entrega de insumos aos beneficiários, a fraca
estruturação dos mercados rurais e a ocorrência de longos
períodos de estiagem em 2011/12 alternados com períodos
de cheias e ocorrências de pragas e doenças em algumas
regiões do País constituíram a causa do baixo nível de
reembolso do crédito de campanha;

Verificou-se a necessidade de continuar a empoderar a
mulher e a incentivar o acesso aos programas de
alfabetização como meio de facilitar o engajamento a
integração socioeconómica deste grupo e ajudar no combate
a fome e a pobreza através da alfabetização;

Notabilizou-se a fraca expansão de agências bancárias pelo
país;

Existência de um número considerável da população sem
documentos;

Constatou-se que as mulheres continuam sendo as que
menos beneficiam dos serviços bancários devido a baixa
escolaridade, a falta de informação relacionada ao sistema
financeiro, a diversidade linguística;

O atendimento não apropriado por parte dos funcionários
bancários e a não atribuição imediata de cartão de débitos
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tem constituído um constrangimento para as populações
acederem aos serviços financeiros;

A Presença de obstáculos na implementação da Estratégia
do Crédito Agrícola de Campanha

O programa ajuda pelo trabalho tem beneficiado de forma
particular a mulher do meio rural chefe de família.
RECOMENDAÇÕES

A necessidade de efectivar o relançamento do Credito
Agrícola de Campanha ressaltando o programa de concessão
de fundos públicos para o micro-crédito de juros de 2%;

Favorecer a sinergia entre o programa de credito agrícola e
o PAPAGRO;

A introdução do critério de formação para aumentar o
impacto do programa na capacitação dos camponeses;

A inclusão do fundo de garantia publica na concessão do
credito agrícola;

Necessidade de incluir nos currículos escolares do sistema
de ensino Nacional aspectos inerentes a educação
Financeira;

Envolver
as
entidades
governamentais
e
não
governamentais que trabalham directamente com as
comunidades para a difusão das estratégias de educação
financeira;

Incrementar a interacção entre o sector bancário e os
grupos de beneficiários de micro – crédito, com vista a
empodera-los sobre os conceitos básicos de Educação
Financeira;

Desagregação da informação prestada por género para a
definição de políticas, produtos e fomento do acesso das
mulheres ao serviço financeiro;

Concluir com o lançamento do programa KIKUIA nas
restantes províncias previstas para o ano de 2014;
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
Rever as metas pré estabelecidas tendo em consideração as
orientações de Sua Excelência Presidente da Republica
concernente a implementação do programa KIKUIA;

Concluir com o lançamento do PAPAGRO nas demais
províncias ate Janeiro de 2015.
PAINEL IV
CONCLUSÃO

O foco fundamental do micro crédito no contexto angolano
deve ter como prioridade a vertente social capaz de gerar os
negócios sociais ao mesmo tempo que promova a educação
financeira e a cultura de poupança no seio das famílias pobres;

Erradicar a pobreza e conseguir uma inclusão financeira efectiva,
requer o desenvolvimento de produtos e serviços financeiros que
cumpram com as necessidades da população mais pobres e
vulneráveis;

O VI Fórum tomou conhecimento do Microfranchising no contexto
das micro – Finanças e das novas tecnologias, cuja finalidade é a
de estimular a produção nacional e os fornecedores que deverão
ser preferencialmente aqueles que trabalham com produtos
nacionais;

O VI Fórum registou o depoimento da Senhora Domingas
Cauaha, beneficiária do programa KIXI – CREDITO que na
ocasião enalteceu o papel do micro – crédito e os benefícios
que o mesmo causou na sua vida e da sua família;

Os Fóruns devem ser uma oportunidade de estabelecer
parcerias entre entidades e instituições provedoras, assim como
entre estes e institutos de desenvolvimento e ONG´s,
vocacionadas;

O Ministério da Família e Promoção da Mulher reiteirou a
disponibilidade de continuar a trabalhar em prol do sector
financeiro abrangente.
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RECOMENDAÇÃO

Necessidade de uma actuação integrada ou concertada entre os
vários sectores e instituições nacionais para o alcance dos
objectivos das micro–finanças;

Os diferentes programas hoje existentes promovidos por várias
instituições devem ser implementados como complemento de
outros programas sobre o mesmo seguimento ou comunidade;

Criar e promover um ambiente favorável e propício para as
micro-finanças
(pacotes
legislativos,
isenções
fiscais,
promoções de operadores secundários);

A revitalização do grupo técnico inter-sectorial de micro –
finanças.
EVOLUÇAO DE DADOS
Relativamente a evolução de indicadores, o Fórum registou um total
de 797.444 beneficiários directos, 4.784.664 indirectos, contra os
517.072 beneficiários directos e 3.256.260 indirectos anteriores. Dos
quais mais de 80 % são mulheres;
A Sessão de encerramento foi presidida por Sua Excelência Dr.
Alcides Safeca, Secretario de Estado Do Orçamento.
Luanda, 25 de Novembro de 2014.
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