ACSIA BOLETIM INFORMATIVO

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAL DE ALCOBAÇA E REGIÃO DE LEIRIA
abril 2016 І Nº10
ACSIA
BOLETIM INFORMATIVO
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, DE SERVIÇOS E INDUSTRIAL DE ALCOBAÇA E REGIÃO DE LEIRIA
abril 2016 І Nº10
Marcação CE
A marcação CE, que normalmente se encontra inscrita na
rotulagem de alguns produtos é ainda para muitos consumidores
e empresas uma fonte de dúvidas.
Em virtude de recentes inspecções da ASAE no sentido de verificar a conformidade da afixação desta
marcação nos produtos à venda em vários espaços comerciais, entendemos neste boletim informativo
expor algumas das características e requisitos a que obedece esta legislação sobre esta matéria.
A marcação CE funciona como uma certificação de conformidade de um determinado produto com as
normas europeias. A própria “sigla” CE significa Conformidade Europeia.
Assim o produtor que produza ou introduza o seu produto no mercado Europeu deve junto dos
organismos competentes proceder à certificação do seu produto, para que seja alvo de testes e demais
verificações para que se possa atribuir um certificado de conformidade.
Normalmente a responsabilidade pela aquisição deste certificado é da responsabilidade do fabricante,
mas em certos casos poderá também o comerciante ser responsabilizado pela falta quer do símbolo,
quer da falta do certificado de conformidade.
É de salientar que alguns fabricantes que desconhecem a Lei, por vezes colocam indiscriminadamente
nos seus produtos a marcação CE, mesmo quando ela não é necessária bem como quando não fizeram a
sua certificação. Como em todas as áreas da legislação comercial, existem coimas para quem não coloca
esta simbologia bem como quando esta existe e não deveria existir.
Produtos onde deve constar esta marcação:
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2.
3.
4.
5.
6.
Produtos que utilizem baixa tensão, nomeadamente electrodomésticos;
Recipientes sob pressão simples (pressão superior a 0.5 bar);
Brinquedos a ser utilizado em jogos por crianças de idade inferior a 14 anos;
Produtos para construção;
Produtos com Compatibilidade Electromagnética;
Máquinas;
Rua Frei Fortunato, nº22 – 1ºDto, Apartado 566, 2461-901 Alcobaça
Tel. 262598449  Tlm. 914704714  Fax. 206598403
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Equipamentos de protecção individual;
Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático;
Dispositivos medicinais implantáveis activos;
Aparelhos a gás;
Explosivos para utilização civil;
Dispositivos médicos;
Aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas
potencialmente explosivas;
14. Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações;
15. Instrumentos de medição.
Esta não é uma lista exaustiva, mas apenas as que são mais comercializadas pelos nossos associados.
“Contratos de Publicidade”
Resolução Alternativa de Conflitos
Alguns dos nossos associados têm sido
contactados por “empresas” de publicidade
que possuem páginas na internet onde
fazem publicidade. Contactam, sobretudo
estabelecimentos de restauração e bebidas
no sentido de “cobrar” os valores por este
“serviço”. Estes contactos são feitos primeiro
por telefone e depois por correio electrónico
e/ou carta tradicional.
Recordamos que já se encontra em vigor a
obrigação de menção de qual o Centro de
Resolução Alternativa de Conflitos
aplicável.
Esta informação deve constar da factura,
no estabelecimento comercial e/ou no sítio
da internet da empresa.
A ACSIA possui dísticos que pode requisitar
gratuitamente para serem afixados na
Vossa empresa.
Nessa fase costuma chegar um documento
que se assemelha a uma factura com um
valor a ser pago. Por vezes os funcionários
destas empresas ameaçam com o
departamento de contencioso ou com idas a
tribunal para receberem este valor.
Relatório Único
Recordamos que deve ser preenchido até
ao final do mês de Abril o relatório único
referente a 2015.
Como é óbvio isto é uma tentativa de
receber um pagamento indevido, pelo que se
aconselha a contactar o gabinete jurídico da
ACSIA, os órgãos de polícia criminal ou o
vosso Advogado.
Mapa de Férias
O mapa de férias dos trabalhadores da
empresa deve estar elaborado e afixado a
partir de dia 15 de Abril
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Armazenagem de alimentos em equipamentos de frio
De acordo com o Regulamento (CE) nº852/2004 de 29 de Abril as matérias-primas e os produtos transformados
nas empresas do sector alimentar devem ser conservados em condições adequadas que evitem a sua
deterioração e os protejam de qualquer contaminação. Determinados produtos alimentares devem ser
acondicionados sob a acção do frio, em condições que permitam uma armazenagem em segurança.
O correto procedimento de armazenagem implica não só o controlo da temperatura como ainda a
organização do equipamento e verificação do produto armazenado.
Temperatura
em que as
bactérias
patogénicas
morrem
ZONA
DE
PERIGO
TEMPERATURA DE
REFRIGERAÇÃO
Nos equipamentos de refrigeração tem de se verificar uma temperatura
entre os 0ºC e os 4ºC, podendo oscilar +1ºC ou -1ºC.
65°C
Reprodução rápida
de bactérias
5°C
Nos equipamentos de conservação de congelados tem de se verificar a
temperatura igual ou inferior a -18ºC.
0°C
Organização de equipamentos
de refrigeração
Desenvolvime
nto lento das
bactérias
TEMPERATURA
DE CONGELAÇÃO
-18°C
Bactérias não se
desenvolvem
Nos equipamentos de conservação de congelados
devem separar-se os produtos por famílias.
Os equipamentos de conservação de congelados
servem, apenas, para conservar os produtos
adquiridos já neste estado.
NOTAS IMPORTANTES:
Ter em atenção a sobrecarga do equipamento,
promovendo a circulação de ar.
Os produtos sujos e os vegetais deverão
ser colocados nas últimas prateleiras.
Manter as caixas fechadas principalmente quando não
se utilizou completamente o produto.
Os alimentos não cozinhados deverão
ficar sempre por baixo das prateleiras
onde se encontram os alimentos
cozinhados ou prontos a consumir.
Manter o equipamento devidamente higienizado.
Verificar frequentemente a data de validade dos
produtos.
Sempre que proceder à abertura ou preparação de um
produto alimentar, identifica-lo com a respetiva data de
abertura ou preparação.
Os alimentos cozinhados ou prontos a
consumir deverão ser colocados nas
primeiras prateleiras.
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Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho
Campanha Realizada pela
ACT com diversas parcerias
Nos dias de hoje, em Portugal e em toda a Europa, a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho não se
encontram inteiramente em conformidade com a legislação existente, e mesmo perante os desenvolvimentos
registados nos últimos anos no âmbito da prevenção em Portugal, constata-se que os acidentes de trabalho
aquando a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho constituem uma constante causa de morte.
Em 2012, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), a utilização de máquinas e equipamentos de
trabalho foi a primeira causa de acidente de trabalho mortal em Portugal, representando cerca de metade do total
de acidentes de trabalho mortais.
Com o intuito de diminuição do número de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos de trabalho e
ainda de forma a uniformizar e divulgar informação para uma melhor compreensão exata da legislação em vigor, a
ACT em conjunto com diversos parceiros criou esta campanha, e tenta desta forma chegar a todos os
empregadores, trabalhadores e seus representantes, que utilizam máquinas e equipamentos de trabalho nos seus
locais de trabalho, nos vários setores de atividade.
A Campanha a decorrer entre o ano de 2014 e 2016 é composta por, ações de formação e sensibilização aos
empregadores e trabalhadores, inspeções e visitas da Autoridade para as Condições de Trabalho aos locais de
trabalho e passa também pela disponibilização de formação e informação como as fichas de segurança
representadas a seguir:
Pode ter acesso a toda esta informação através do site: http://www.act.gov.pt, no separador específico,
CAMPANHAS.
E não se esqueça, a prevenção e gestão na segurança de máquinas e equipamentos de
trabalho previnem a sinistralidade, promovem o trabalho seguro, aumentam a
produtividade e reduzem os custos!!
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