Ementário de Soluções de Consultas, sobre Classificação
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Ementário de Soluções de Consultas, sobre Classificação
(DOU – 19/09/2008) 8ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 15 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3006.60.00 Preparação contraceptiva à base de drospirenona e etinilestradiol, apresentada em barricas contendo aproximadamente 100.000 (cem mil) comprimidos revestidos. Marca registrada: Yasmin®. Fabricante: Schering GmbH, Alemanha. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da Nota 4 do Capítulo 30, da posição 3006 e da subposição 3006.60), da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, DE 15 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 3307.49.00 Preparação líquida à base de extrato de capim-limão, para perfumar o ambiente em torno de animais domésticos, para auxiliar no controle das manifestações de excitabilidade e agressividade, apresentada em frasco plástico, com válvula spray, contendo 60 ml, denominada FitoGuard Comportamental. Fabricante: Luiz Arthur Cury e Silva Agroquímica. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 3307, da subposição de 1º nível 3307.4 e da subposição de 2º nível3307.49), da TIPI - Decreto nº 6.006/2006 e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 15 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3815.90.99 Preparação catalítica constituída por anéis de polimolibdato de ferro, contendo 54,5% em peso de molibdênio e 12,5% em peso de ferro, com 4,5 mm de diâmetro externo, 2,0 mm de diâmetro interno e 4,5 mm de altura, acondicionada em tambores de 50 kg, denominada MFM3-MS. Fabricante: Sued Chemie - Catalysts Italia. 6909.19.90 Anéis cerâmicos inertes constituídos por 59,0 a 62,5% em peso de dióxido de silício, 4,0 a 5,5% em peso de óxido de alumínio e 25,0 a 30,0% em peso de óxido de magnésio, com 6,0 mm de diâmetro externo, 4,0 mm de diâmetro interno e 4,5 mm de altura, acondicionados em tambores de 50 kg, denominados MFM3-IR. Fabricante: Sued Chemie - Catalysts Italia. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos das posições 3815 e 6909, da subposição 3815.90,da subposição de 1º nível 6909.1 e da subposição de 2º nível 6909.19), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 17 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 9018.19.80 Sistema de leitura de imagens de raios X, comercialmente conhecido como sistema de radiografia computadorizada (Computed Radiography - CR), composto por uma leitora para varredura digital e apagamento de placas de imagem (Imaging Plate -IP), modelo CFIR-346, e uma estação de trabalho (console CR). Modelo do sistema FCR XG-1. Fabricante Fuji Photo Film Co. Ltd. 9018.19.80 Leitora para varredura digital e apagamento de placas de imagem (Imaging Plate - IP). Modelo CF-IR-346. Fabricante Fuji Photo Film Co. Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 9018 e da subposição 9018.19), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 17 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8443.32.39 Impressora térmica para imagens de diagnósticos médicos, utilizada em equipamentos como sistemas de radiografia computadorizada e ultra-som. Modelo DryPix 1000. Fabricante Fuji Photo Film Co. Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da Nota 2 do Capítulo 90,da posição 8443, da subposição de 1º nível 8443.3 e da subposição de 2º nível 8443.32), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 24 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo acidificante para rações de animais, composto de butirato de sódio, revestido por extrato protéico vegetal, com efeitos benéficos no metabolismo celular, sistema imunológico e microflora intestinal dos animais, em pó, com coloração variando do branco ao creme, acondicionado em sacos de 25 kg, denominado Adimix CP. Fabricante: Nutri-Ad International NV. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo acidificante para rações de animais, composto de ácido cítrico, ácido sórbico, propionato de cálcio, sulfato de cálcio, cloreto de sódio e dióxido de silício, em pó, com coloração variando do branco ao amarelado, acondicionado em sacos de 25 kg, denominado MOLD-NIL MC Dry. Fabricante: Nutri-Ad International NV. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1,todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo acidificante para rações de animais, composto de ácido fórmico, ácido cítrico e butirato de sódio, encapsulado por ácidos graxos vegetais, com efeitos benéficos no metabolismo celular, sistema imunológico e microflora intestinal dos animais, na forma de pequenos grânulos perolizados de cor branca, acondicionado em sacos de 25 kg, denominado Adimix Plus Coated. Fabricante: Nutri-Ad International NV. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 24 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90. Aditivo acidificante para rações de animais, composto de ácido fosfórico, ácido fórmico, ácido cítrico, ácido fumárico, formiato de cálcio e dióxido de silício, com efeitos benéficos na absorção de cálcio e fósforo pelos animais, em pó de coloração branca, acondicionado em sacos de 25 kg, denominado Ultracid Plus 8 Dry. Fabricante: Nutri-Ad International NV. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 24 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo acidificante para rações de animais, composto de ácido fórmico, ácido acético, ácido cítrico, ácido propiônico, sulfato de cálcio, cloreto de sódio e dióxido de silício, em pó, com coloração variando do branco ao amarelado, acondicionado em sacos de 25 kg, denominado Salmo-Nil MC Dry. Fabricante: Nutri-Ad International NV. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992-alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 24 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo acidificante para rações de animais, composto de butirato de sódio, encapsulado por ácidos graxos vegetais, com efeitos benéficos no metabolismo celular, sistema imunológico e microflora intestinal dos animais, na forma de pequenos grânulos perolizados de cor branca, acondicionado em sacos de 25 kg, denominado Adimix MR Coated. Fabricante: Nutri-Ad International NV. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 28 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo aromatizante para rações de animais, composto de taumatina, extrato de fenegriek, celulose, sílica, calcário e outros compostos de suporte, que melhora a utilização dos alimentos pelos animais, na forma de pó de coloração bege, acondicionado em barricas de 25 kg, denominado Truffalac 21. Fabricante: BFI Innovation Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pelaIN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo aromatizante para rações de animais, composto de taumatina, sacarina, neospiridina, dextrose, sílica e outros compostos de suporte, que melhora a utilização dos alimentos pelos animais, na forma de pó de coloração branca, acondicionado em barricas de 25 kg, denominado Powersweet. Fabricante: BFI Innovation Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2008: ASUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo aromatizante para rações de animais, composto de aditivo flavorizante, extrato de laranja, dextrose e sílica, que melhora a utilização dos alimentos pelos animais, na forma de pó de coloração branca, acondicionado em barricas de 25 kg, denominado Orange ADE. Fabricante: BFI Innovation Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 28 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 2309.90.90 Aditivo aromatizante para rações de animais, composto de aditivo flavorizante, ácido butírico, dextrose, calcário e dióxido de silício, que melhora a utilização dos alimentos pelos animais, na forma de pó de cor amarelo-claro, acondicionado em barricas de 25 kg, denominado Dry Cream-Sicle Flavour (Cream Sicle Solúvel). Fabricante: BFI Innovation Ltd. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 2309 e da subposição 2309.90), c/c RGC-1,todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SANDRA IVETE RAU VITALI Chefe da Divisão SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 31 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8523.40.29 Jogos de videogame para consoles PlayStation 2, Xbox e GameCube, gravados em DVD e mini-DVD, títulos "Dragonball Z", "Ghost Recon 2" e "Mario Power Tennis". DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 8523 e da subposição 8523.40), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ Chefe da Divisão Substituto SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 8533.31.90 "Termorresistência", também conhecida como RTD (Resistance Temperature Detector), do tipo bulbo de vidro ou cerâmica, cuja resistência elétrica varia proporcionalmente à temperatura. 8533.40.99 "Termorresistência", também conhecida como RTD (Resistance Temperature Detector), do tipo substrato fino (thin film), cuja resistência elétrica varia proporcionalmente à temperatura. 9025.19.90 "Termopar ou termoelemento" (soldadura de dois elementos metálicos diferentes, ligados a terminais elétricos e encerrados numa bainha de proteção), que produz uma força eletromotriz proporcional à temperatura. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª, 2ª a e 6ª (textos da Nota 2 do Capítulo 90, das posições 8533 e 9025, das subposições de 1º nível 8533.3 e 9025.1, das subposições de 2º nível 8533.31 e 9025.19 e da subposição 8533.40), c/c RGC-1,todas da TIPI - Decreto nº 6.006/2006 e alterações posteriores, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ Chefe da Divisão Substituto SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 31 DE JULHO DE 2008: ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8523.40.29 Jogo de videogame para o console PlayStation PSP (Portable), gravado em formato UMD (Universal Media Disc), título "Spiderman 2". DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 8523 e da subposição 8523.40), c/c RGC-1,todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ Chefe da Divisão Substituto