Revisão do PDM de Portalegre | Relatorio
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Revisão do PDM de Portalegre | Relatorio
REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 PROPOSTA DE PLANO DISCUSSÃO PÚBLICA RELATÓRIO Índice Geral 1. INTRODUÇÃO 6 2. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL 7 2.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 7 2.2. A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PDM EM VIGOR 7 2.3. CONTEXTO REGIONAL 8 3. MODELO DE ORDENAMENTO 14 3.1. INTRODUÇÃO 14 3.2. OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 14 3.3. CONCEPÇÃO GERAL DO MODELO DE ORDENAMENTO 21 3.4. ENQUADRAMENTO DO MODELO DE ORDENAMENTO 24 3.4.1. INTRODUÇÃO 24 3.4.2. SISTEMA AMBIENTAL 26 3.4.3. ESTRUTURA ECOLÓGICA 27 3.4.4. SISTEMA SOCIAL 27 3.4.4.1. Sistema Urbano 28 3.4.4.2. Sistema de Acessibilidades 28 3.4.5. SISTEMA ECONÓMICO 29 4. CONDICIONANTES LEGAIS 31 4.1. INTRODUÇÃO 31 4.2. RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN): 31 4.3. RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN): 32 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 1 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 4.4. RESTANTES CONDICIONANTES LEGAIS 35 5. PROPOSTA DE ORDENAMENTO 40 5.1. PLANTA DE ORDENAMENTO 40 5.1.1. SOLO RURAL 41 5.1.1.1. Espaços Agrícolas 41 5.1.1.2. Espaços Florestais 43 5.1.1.3. Espaços Naturais 49 5.1.1.4. Espaços afectos à Estrutura Ecológica Municipal 50 5.1.1.5. Espaços culturais 53 5.1.1.6. Espaço de protecção a infra-estruturas 53 5.1.1.7. Outras infra-estruturas e equipamentos 53 5.1.1.8. Aglomerados Rurais 54 5.1.2. 55 SOLO URBANO 5.1.2.1. Espaços Urbanos 55 5.1.2.2. Espaços Industriais 55 5.1.2.3. Espaços para equipamentos 56 5.1.2.4. Espaço para Grandes Equipamentos 60 5.2. PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NOS PERÍMETROS URBANOS 60 5.2.1. METODOLOGIA 60 5.2.2. PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTALEGRE (NIVEL I) 63 5.2.3. PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL II 67 5.2.3.1. Alegrete 67 5.2.3.2. Fortios 68 5.2.3.3. Urra-Santiago 70 5.2.3.4. Monte Carvalho 72 5.2.4. 73 PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL III 5.2.4.1. Alagoa 73 5.2.4.2. Reguengo 74 5.2.4.3. Carreiras 76 5.2.4.4. São Julião: Alagoinha, Montinho e Igreja 76 5.2.4.5. Monte Paleiros 78 5.2.4.6. Vargem 79 5.2.4.7. Caia 80 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 2 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 5.2.4.8. Vale de Cavalos 81 5.2.5. PERÍMETROS URBANOS DOS PEQUENOS AGLOMERADOS (NÍVEL IV) 82 5.2.6. EVOLUÇÃO GERAL DOS PERÍMETROS URBANOS DO CONCELHO 83 5.2.7. AGLOMERADOS RURAIS 87 5.2.8. AGLOMERADOS RURAIS NÃO CONSOLIDADOS 88 5.3. PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RAN DECORRENTES DA ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS 5.4. 88 PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA REN DECORRENTES DA ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS 89 6. PLANO DE ACÇÕES E INVESTIMENTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO 95 6.1. INTRODUÇÃO 95 6.2. DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR LINHA DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA 95 6.3. DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR SISTEMAS 96 6.4. DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR VECTOR ESTRATÉGICO 96 Anexo 1 - Matriz de contributos das intervenções nas Linhas Orientação Estratégica... 99 Anexo 2 - Projectos, respectivo investimento previsto e prazo de execução ................. 101 Anexo 3 – Fichas de Projecto.............................................................................................. 102 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 3 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Índice de Quadros Tabela 2.1 - Matriz Diagnóstico ................................................................................................ 13 Tabela 3.1 – Síntese de Fundamentação das Linhas de Orientação Estratégica ..................... 17 Tabela 3.2 – Matriz Estratégica ................................................................................................ 20 Tabela 5.1 – Distribuição das categorias de espaço no perímetro urbano de Portalegre.......... 66 Tabela 5.2 – UOPG previstas no Perímetro urbano de Portalegre ........................................... 67 Tabela 5.3 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alegrete ............... 68 Tabela 5.4 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Fortios.................. 70 Tabela 5.5 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Urra-Santiago....... 72 Tabela 5.6 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Carvalho.... 73 Tabela 5.7 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alagoa.................. 74 Tabela 5.8 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Reguengo ............ 75 Tabela 5.9 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Carreiras .............. 76 Tabela 5.10 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de S. Julião ............. 78 Tabela 5.11 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Paleiros ... 79 Tabela 5.12 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vargem .............. 80 Tabela 5.13 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Caia ................... 81 Tabela 5.14 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vale de Cavalos . 81 Tabela 5.15 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Pedra Basta ....... 82 Tabela 5.16 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Frangoeiro.......... 82 Tabela 5.17 - Distribuição total das categorias e espaço no PDM em vigor e na proposta de PDM ......................................................................................................................................... 83 Tabela 5.18 - Distribuição das categorias e espaço nos perímetros urbanos do município de Portalegre (PDM em vigor e proposta de PDM)........................................................................ 85 Tabela 5.19 - Distribuição dos elementos constitutivos do solo urbano nos perímetros urbanos do município de Portalegre (proposta de PDM) ........................................................................ 86 Tabela 5.20 – Identificação das áreas de RAN inseridas nos perímetros urbanos previstos bem como nos perímetros urbanos do PDM em vigor...................................................................... 89 Tabela 5.21 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos previstos bem como nos perímetros urbanos do PDM em vigor...................................................................... 90 Tabela 5.22 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos em estrutura ecológica urbana ...................................................................................................................... 91 Tabela 6.1 - Distribuição dos projectos por sistema fundamental, segundo o investimento...... 96 Tabela 6.2 -Distribuição do número total de projectos por Vector de Intervenção .................... 97 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 4 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Índice de Desenhos Desenho n.º 1 – Planta de Enquadramento Desenho n.º 2 – Planta da Situação Existente Desenho n.º 3 – Planta de Ordenamento Desenho n.º 3A – Estrutura Ecológica Municipal Desenho n.º 4 – Planta de Condicionantes Desenho n.º 5 - Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Agrícola Nacional Desenho n.º 6 - Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Ecológica Nacional Desenho n.º 7 a 23 – Plantas de Ordenamento dos Aglomerados Urbanos 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 5 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 1. INTRODUÇÃO O presente documento consiste na memória descritiva e justificativa das propostas de ordenamento e gestão do território desenvolvidas no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Portalegre, consistindo na 3ª fase do desenvolvimento dos trabalhos – Proposta de Plano a ser submetida à discussão publica Na 1ª fase dos trabalhos foi efectuada uma caracterização detalhada da situação do município em termos de desenvolvimento socio-económico, qualidade de vida e crescimento urbano, seguida de um diagnóstico a partir do qual se perspectivaram as necessidades de intervenção a nível municipal. Seguiu-se o trabalho com vista à definição do modelo de organização do território. Este modelo, baseado num conjunto de opções estratégicas de desenvolvimento, actualizadas face ao aprofundamento dos estudos de caracterização e diagnóstico efectuado pela equipa técnica, é agora traduzido nas Planta de Ordenamento e nas plantas dos Perímetros Urbanos e é complementado pelo Regulamento que determina as regras de uso e ocupação do território. Além destas duas peças, a Proposta Base de Plano que se apresenta nesta fase dos trabalhos, inclui ainda a Planta de Enquadramento, a Planta da Situação Existente, a Planta de Condicionantes (que reflecte os principais condicionamentos legais ao uso do solo) e uma proposta de plano de acções e investimentos e prazos de execução, onde se sistematizam as intervenções a efectuar com vista à implementação do Plano, base para o Programa de Execução. O presente Relatório está organizado em seis partes. Na primeira, apresenta-se uma breve síntese do diagnóstico efectuado na primeira Fase, o qual fundamenta as propostas de desenvolvimento e ordenamento, bem como o enquadramento das questões que motivaram a alteração ao PDM em vigor. A segunda parte consiste na descrição das opções estratégicas de desenvolvimento adoptadas para o município, na apresentação da concepção geral do modelo de ordenamento e na identificação dos elementos estruturantes da organização do território. Na quarta parte são apresentadas as condicionantes legais que recaem sobre o município de Portalegre. Na quinta parte, descrevem-se as propostas de ordenamento do concelho e as propostas específicas de delimitação e estruturação interna dos perímetros urbanos, e, por fim, na sexta parte é apresentada a proposta de plano de acções e investimentos e prazos de execução. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 6/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 2. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL 2.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente capítulo apresenta uma síntese das questões que motivaram a decisão de revisão do PDM em vigor bem como dos principais factores determinantes do posicionamento do concelho de Portalegre na região, face às tendências e principais desafios ao processo de desenvolvimento no contexto nacional e comunitário. Para um maior desenvolvimento dos temas que se seguem deverão ser consultados os Estudos de Caracterização e Diagnóstico relativos à 1.ª Fase da Revisão do PDM de Portalegre. 2.2. A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PDM EM VIGOR À decisão de revisão do Plano Director Municipal de Portalegre assistiu o seguinte conjunto de factores: − O facto de o Plano estar em vigor há 11 anos e já não contemplar a territorialização das dinâmicas de desenvolvimento actuais e futuras; − Os resultados dos Censos de 2001 que confirmaram a existência de alterações significativas às expectativas de evolução demográfica e ao próprio padrão sócio económico sendo necessário expressar territorialmente uma nova estratégia de desenvolvimento concelhio; − As deficiências da base cartográfica utilizada, designadamente erros, omissões e necessidades de actualização; − A necessidade de implementar um estrutura de Sistemas de Informação geográfica, fundamental para uma eficaz gestão do território e acompanhamento do plano; − A necessidade de actualizar o plano considerando o sistema de ordenamento e gestão territorial e a aplicabilidade dos princípios de sustentabilidade dos territórios. O processo de avaliação do PDM em vigor confirmou, de facto, que as principais lacunas do mesmo se centravam na deficiente cartografia de base, no modelo de organização do território preconizado, que assentava na ocupação extensiva de baixa densidade, e na ausência de uma estratégia de desenvolvimento do território. A síntese de diagnóstico do concelho de Portalegre e o seu posicionamento actual no contexto regional e nacional que se apresenta no ponto seguinte, revelam e 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 7/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 confirmam um quadro populacional, económico e social diverso do perspectivado aquando da elaboração do PDM em vigor. 2.3. CONTEXTO REGIONAL O diagnóstico efectuado na 1ª fase dos trabalhos de revisão do PDM de Portalegre teve por base a análise do concelho considerando o comportamento das dinâmicas sociais, económicas, demográficas, urbanísticas e institucionais locais, bem como o posicionamento de Portalegre face às duas principais unidades territoriais de inserção regional: o Alto Alentejo e o Alentejo. Neste âmbito, a evolução das dinâmicas territoriais, sociais e económicas no concelho de Portalegre acompanha as tendências de evolução registadas nas duas unidades de referência, ainda que em alguns dos domínios, nomeadamente os sociais, Portalegre se destaque no contexto do Alto Alentejo, facto que se deve, em grande medida, ao papel da cidade na estrutura político-administrativa nacional. A dinâmica populacional do concelho de Portalegre segue as tendências subregional e regional neste domínio, assistindo-se à rarefacção da sua base demográfica, cujas causas residem fundamentalmente na incapacidade de rejuvenescimento natural, como consequência do envelhecimento da população residente, e na fraca capacidade de atracção e fixação de população no território concelhio. A perda de população e respectivo envelhecimento é sobretudo evidente nas freguesias rurais o que, associado ao processo de concentração populacional na cidade de Portalegre e área envolvente, traduz-se na heterogeneidade da distribuição populacional do concelho, fenómeno que se regista com idêntica intensidade nos restantes concelhos do Alentejo. No domínio da educação, Portalegre assume uma posição de destaque no contexto sub-regional e regional, pela presença de instituições de ensino superior no seu território. Com uma rede escolar que cobre todos os níveis de ensino definidos no sistema educativo nacional, Portalegre apresenta níveis de oferta educativa francamente superiores aos registados no contexto sub-regional, o que coloca o concelho, e sobretudo a cidade de Portalegre, numa posição de destaque no contexto regional. No mesmo sentido, os equipamentos e serviços de saúde do concelho apresentam níveis de diversificação superiores aos existentes nos restantes concelhos na região 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 8/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 envolvente, colocando Portalegre, novamente, numa posição de destaque no contexto sub-regional. No domínio das actividades económicas, apesar do perfil industrial, que caracterizou a base económica do concelho até meados do século XX (onde o sector têxtil apresentava uma forte presença), hoje, o quadro produtivo de Portalegre apresentase com um elevado grau de terciarização, sustentado por um tecido empresarial fragilizado, quer pela dimensão das empresas (onde predominam as micro-empresas de cariz familiar), quer pela incipiente capacidade produtiva (volumes de vendas reduzidos). A esta alteração e consequente fragilização da base económica local, assiste a perda de competitividade dos sectores tradicionais, pela não internalização de modelos produtivos inovadores e competitivos, assim como a perda de competitividade territorial por via dos baixos níveis de infra-estruturação, nomeadamente rodoviária, com efeitos evidentes no afastamento relativo do concelho face aos principais mercados nacionais e internacionais. Contudo, e apesar da fragilidade do tecido empresarial de Portalegre, a taxa de actividade do concelho é superior à registada na sub-região do Alto Alentejo, o que se associa ao aumento relativo da população activa do sexo feminino no mercado de trabalho. Porém, este facto por si só não é suficiente para influenciar as taxas de desemprego concelhias que, tal como se regista no contexto regional, não sofreram alterações significativas no último período inter-censitário. No âmbito das actividades económicas, acrescem as potencialidades naturais, culturais e patrimoniais que o concelho oferece ao desenvolvimento de actividades turísticas, de recreio e lazer, as quais se apresentam como uma oportunidade adicional à diversificação e dinamização da base económica local. Neste quadro, importa referir a existência de alguns projectos que contribuirão para o desenvolvimento do sector turístico e, simultaneamente, para a qualificação funcional da cidade de Portalegre, nomeadamente a pretensão de construção de novos hotéis e campos de golfe. No domínio das actividades de agro-pecuária, e apesar da pequena representatividade deste sector no quadro produtivo do concelho, existem especificidades que merecem ser exploradas (nos domínios da pecuária e da indústria agro-alimentar) como forma de reafirmação da identidade de Portalegre, 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 9/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 contribuindo, em simultâneo, para a preservação das formas de ocupação humana nos espaços rurais. Ainda com vista o reforço da sua base económica, Portalegre possui infra-estruturas de apoio às actividades económicas (o Parque Industrial de Portalegre e o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Alto Alentejo - CACE), que poderão jogar um papel relevante na fixação de unidades produtivas no concelho, cujo papel é determinante para a inversão da tendência de repulsão da população residente em idade activa. Importa ainda referir que o desenvolvimento da base económica de Portalegre está fortemente dependente da sua inserção no quadro das acessibilidades regionais. O sistema de acessibilidades, designadamente a rede viária concelhia, mas também em parte as ligações regionais, contribui para um relativo isolamento da sede de concelho, provocando uma macrocefalia do sistema urbano interno e o sobreequipamento da cidade de Portalegre. Este facto não só acentua as relações de dependência de todo o concelho em relação a esta cidade, como também dificulta a inserção do concelho a nível do sistema económico regional. Como eixos fundamentais do sistema de acessibilidades do concelho de Portalegre, destacam-se as duas actuais ligações externas: − IP2, que liga Portalegre a Castelo Branco (a Norte) e a Évora (a Sul). − IC13, que liga Portalegre ao Montijo, estabelecendo a ligação à região de Lisboa. Note-se que nenhuma destas ligações se encontra completa. O troço do IP 2 a Norte de Portalegre ainda não apresenta o perfil final de itinerário fundamental, no entanto o IC13, no troço que atravessa o concelho de Portalegre, apresenta já o traçado definido e o respectivo projecto de execução aprovado e em fase de construção. Está previsto pelas Estradas de Portugal a ligação do IC13 à EN 246, a Sul da cidade de Portalegre, estabelecendo a ligação no sentido de Arronches e Elvas. Esta ligação, a realizar-se, virá a alterar favoravelmente o posicionamento dos lugares de Santiago e Urra no contexto do sistema urbano do concelho e sub-regional. Contudo, o diagnóstico efectuado aponta para a insuficiência do contributo destas duas ligações para a melhoria dos níveis de inserção regional de Portalegre. Neste sentido, a Câmara Municipal tem dois projectos adicionais que apresentam um carácter fortemente estruturante. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 10/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 O primeiro destes projectos, da responsabilidade das Estradas de Portugal, consiste no prolongamento do IC13, desde a cidade de Portalegre até ao limite do concelho (Portagem), fazendo depois a ligação para Espanha, mas cuja concretização só será viável com a alteração do actual PRN. Em alternativa, esta ligação poderia ser melhorada com a beneficiação da EN 359, a qual contemplaria eventuais variantes às povoações que actualmente atravessa. Em segundo lugar, perspectiva-se a possibilidade de estabelecer uma ligação rápida, eventualmente com perfil de auto-estrada, entre as duas auto-estradas que enquadram o concelho, nomeadamente a A23 a Norte e a A6 a Sul cuja concretização depende das Estradas de Portugal. No que respeita à rede de acessibilidades internas, tem sido feito um esforço recente de melhoramento de vias e de criação de novas ligações. Actualmente, as principais sedes de freguesia beneficiam de boas ligações à cidade de Portalegre. No entanto, será desejável reforçar as ligações directas entre os lugares mais importantes do concelho, sem passar obrigatoriamente por Portalegre. É também importante um reforço das ligações de transporte público rodoviário, visando o aumento do nível de serviço e do número de lugares servidos, sendo que actualmente todas as freguesias do concelho são já servidas por transporte público. Face à importância do diagnóstico na fundamentação das opções de desenvolvimento, e consequentemente no modelo de ordenamento, optou-se por reproduzir nas páginas seguintes a matriz contendo o diagnóstico-síntese de cada uma das áreas que constituem os sistemas de análise, identificando os Pontos Fortes e Fracos do concelho, e as Oportunidades e as Ameaças que se colocam ao processo de desenvolvimento de Portalegre. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 11/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Sistema Biofísico Pontos Fortes Situação natural privilegiada no contexto regional. Educação Património Desporto, Cultural lazer e cultura Saúde Sistema Sócio Económico e cultural População Sistema Biofísico Sistema e componente de diagnóstico Baixas taxas de analfabetismo no contexto regional. Elevada expressão da população residente do concelho com qualificação académica (80%). Cobertura global dos níveis de ensino definidos no sistema de ensino nacional no concelho. Importância sub-regional das instituições de ensino. Bom nível de cobertura concelhia da rede de infra-estruturas de cuidados primários de saúde. Boa cobertura dos cuidados de saúde diferenciados, como reflexo da existência do Hospital de Portalegre. Níveis satisfatórios de diversificação, rede de equipamentos desportivos, culturais e de lazer. Pontos Fracos Predominância de solos com baixa aptidão agrícola. Degradação progressiva do coberto vegetal autóctone. Diminuição intercensitária da população residente do concelho. Diminuição significativa da população residente nas freguesias de s. Julião e Reguengo. Envelhecimento da população residente tendência para o alargamento do topo da pirâmide etária e diminuição da sua base, traduzindo-se na alteração progressiva da base demográfica do concelho. Elevada concentração da população residente nas freguesias urbanas – São Lourenço e Sé (57,3% do total). Elevados índices de dependência de idosos. Saldos migratórios negativos. Concentração dos estabelecimentos de ensino nas freguesias urbanas do concelho. Existência de uma área protegida Serra de S. Mamede. Ameaças Características dos solos como forte entrave ao desenvolvimento da actividade agrícola. Incapacidade de rejuvenescimento da base demográfica não compensada por movimentos migratórios. Índice de proporção de idosos superior ao de jovens em qualquer das freguesias. Tendência para a continuação do processo de rarefacção da população residente no concelho. Importância relevante à escala subregional das instituições de ensino superior de Portalegre. Elevados níveis de dependência das freguesias face à sede de concelho. Reduzido quadro de pessoal médico. Concentração dos cuidados especializados na cidade de Portalegre. Desadequação tendencial das necessidades da população face aos serviços existentes. Elevados níveis de dependência das freguesias face à sede de concelho. Concentração dos equipamentos na cidade de Portalegre. Reforço da dependência das freguesias face à sede de concelho. Património Arqueológico e arquitectónico diversificado e preservado. Número apreciável de imóveis classificados como património nacional. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D Oportunidades Volume considerável de elementos patrimoniais com interesse no concelho. Aumento do número de imóveis classificados. 12/102 Ausência de instrumentos de salvaguarda do núcleo histórico da cidade de Portalegre. REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Pontos Fortes Pontos Fracos Crescimento expressivo das empresas sediadas no concelho. Estrutura de efectivos pecuários concelhia mais diversificada que a sub-regional e regional, sendo dominada pelos ovinos (48,1%). Terciarização da base económica. Pequena dimensão das empresas do concelho Fraca capacidade produtiva (associada a baixos volumes de vendas). Baixos níveis de mecanização agrícola. Perda relativa da importância produtiva do sector primário e secundário. Baixos níveis de qualificação dos estabelecimentos hoteleiros de Portalegre. Oferta hoteleira insuficiente. Aumento da população feminina no mercado de trabalho. Taxa de desemprego inferior aos valores médios regionais e nacionais. Aumento da taxa de desemprego na população do sexo masculino. Redução do número de desempregados à procura do primeiro emprego. Transportes e Acessibilidades Habitação e condições de Dinâmica Urbanística habitabilidade Sistema urbano e infraestrtuturas Formação profissional Mercado de Trabalho Actividades económicas Sistema e componente de diagnóstico Evolução positiva do parque habitacional da ultima década. Reduzido peso dos quadros superiores e médios na matriz de qualificações profissionais. Procura de emprego dominada por jovens e mulheres com nível médio de qualificação. Procura de formação contínua feita principalmente pelos trabalhadores. Afastamento territorial face ás infra-estruturas portuárias, aeroportuárias e logísticas do País. Traçado fortemente radial e degradação da rede viária do concelho. Desadequação das infra-estruturas ferroviárias ás dinâmicas sociais do concelho. Ligações regionais condicionam o acesso ao concelho (isolamento da sede de concelho associado ao sobre-equipamento da cidade). Modelo de ordenamento do PDM assente na ocupação extensiva e de baixa densidade habitacional. Grande parte da área urbanizável do concelho concentrada no perímetro urbano da cidade de Portalegre. Dinâmica da construção com maior incidência nas freguesias urbanas. Taxas de execução das áreas urbanizáveis muito baixas. Falta de oferta de novas tipologias habitacionais. Envelhecimento e degradação do parque habitacional. Carências de infra-estruturação dos alojamentos nas freguesias rurais. Tabela 2.1 - Matriz Diagnóstico 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 13/102 Oportunidades Existência do Parque Industrial de Portalegre. Existência do CACE de Portalegre. Existência de valores patrimoniais, culturais e ambientais com interesse turístico. Manifestação de interesse de privados em desenvolver o sector turístico no concelho. Posicionamento geoestratégico do concelho relativamente ao mercado espanhol. Alteração do posicionamento da população activa feminina perante o mercado de trabalho. Taxas de actividade concelhias superiores às taxas médias registadas na sub-região e na região envolvente. Ameaças Elevado custo do transporte (de matérias primas e de escoamento da produção) como factor condicionante ao desenvolvimento da base económica local. Situação periférica do concelho face aos regionais e nacionais. Reduzida sensibilização das empresas para a necessidade de formação contínua dos seus trabalhadores. Papel relevante do IP2 e IC13 no reforço das ligações regionais de Portalegre. Baixos níveis de acessibilidade no contexto nacional enquanto condicionante do processo de desenvolvimento do concelho. As actuais condições da rede viária concelhia enquanto condicionante ao posicionamento de Portalegre no sistema urbano regional. Acentuar do fenómeno de macrocefalia do sistema urbano. Aumento do número de alojamentos vagos em especial nas freguesias urbana se na freguesia de Alegrete. Expressão significativa da sub-ocupação dos alojamentos. REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 3. MODELO DE ORDENAMENTO 3.1. INTRODUÇÃO No presente capítulo é apresentado o modelo de ordenamento do novo PDM. O modelo de ordenamento resulta das Linhas de Orientação Estratégica já apresentadas na 2ª etapa da 1ª fase dos trabalhos1, e agora ajustadas/aprofundadas, dando lugar à apresentação do modelo de desenvolvimento estratégico consolidado nos pontos que se seguem. Neste capítulo é efectuada a apresentação da concepção geral do modelo de ordenamento, tendo como base as opções de ordenamento resultantes da conjugação dos 3 sistemas fundamentais: Ambiental, Social e Económico. Passa-se de seguida para a apresentação dos elementos que constituem a propostas de ordenamento, bases do modelo de ordenamento, identificando para cada um dos sistemas de análise as principais características que se reflectem no modelo de ordenamento. 3.2. OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO As Opções de Desenvolvimento foram apresentadas no Relatório da 1ª fase Opções Estratégicas do Plano. Estruturalmente, a sua definição e fundamentação pretende responder à noção de Plano Director Municipal estabelecida no artigo 9º da Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto “(...) que, com base na estratégia de desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do solo, bem como parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos equipamentos sociais, e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rural.” É, assim, definido um conjunto de linhas de orientação para o processo de desenvolvimento local, com um forte carácter estratégico, tendo como quadro de referência: − As especificidades do concelho de Portalegre e os níveis de inserção regional; − A análise e avaliação das dinâmicas territoriais, sociais, económicas e institucionais; − O diagnóstico integrado efectuado na 1ª etapa da 1ª fase do trabalho e respectivas conclusões; 1 Relatório da 1ª Fase – Opções Estratégicas, Junho de 2004 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 14/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 − − − Os resultados publicados de estudos e instrumentos de planeamento e medidas de política com incidência no concelho; A auscultação de entidades públicas e privadas instaladas e/ou com intervenção no processo de desenvolvimento local; Os objectivos específicos do PDM, tal como se encontram legalmente definidos no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 380/99. Metodologicamente as Grandes Opções de Desenvolvimento assentam em três níveis de intervenção - as Linhas de Orientação Estratégica (LOE), os Vectores Estratégico e os Objectivos Específicos – cuja relação obedece à lógica representada na figura seguinte. Num primeiro nível, encontram-se as Linhas de Orientação Estratégica (LOE) para o desenvolvimento do concelho de Portalegre, que correspondem a objectivos globais, aos quais o modelo de ordenamento deverá atender. Num segundo nível encontram-se os Vectores Estratégicos - constituem as áreas nucleares de intervenção do PDM, cuja identificação resulta da análise e avaliação integrada dos resultados alcançados com o diagnóstico do concelho. Considerando os Vectores Estratégicos, definem-se então os Específicos cuja realização contribuirá para a concretização das LOE. Objectivos A figura seguinte representa a relação entre os elementos de estratégia apresentados. ELEMENTOS DE ESTRATÉGIA Vectores Estratégicos GRANDES OPÇÕES DE Linhas de Orientação Estratégica (LOE) DESENVOLVIMENTO (GOD) 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D Objectivos Específicos 15/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 O processo conducente à sua formulação resultou do diagnóstico da situação actual do concelho de Portalegre, atendendo às tendências de evolução demográfica, social, económica e de ocupação do território, mas também às linhas de política definidas às escalas regional e nacional, cujos impactes se reflectem nas dinâmicas locais. O desenvolvimento dos estudos e análise do concelho de Portalegre, levado a cabo pela equipa técnica, conduziu, no quadro da estrutura dos elementos de estratégia de suporte ao modelo de ordenamento, ao aprofundamento e ajustamento das Linhas de Orientação Estratégica, sobretudo ao nível da sua enunciação, e consequentemente, respectiva fundamentação. Como resultado propõe-se que as Quatro Linhas de Orientação Estratégica (LOE) assumam a seguinte enunciação: A. Tornar Portalegre num território ambientalmente qualificado, onde a fruição e utilização dos espaços naturais reflicta a adopção de um modelo de ordenamento e uso do solo sustentável B. Reposicionar a cidade de Portalegre no contexto do sistema urbano nacional, apostando na reconversão e requalificação urbanística da cidade C. Transformar Portalegre num concelho economicamente competitivo, reposicionando-o no contexto nacional e internacional. D. Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre Apresenta-se de seguida a fundamentação actualizada de cada uma das LOE. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 16/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 SÍNTESE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA A. Tornar Portalegre num território B. Reposicionar a cidade de Portalegre no C. Transformar Portalegre num concelho economicamente competitivo, reposicionando ambientalmente qualificado, onde a fruição contexto do sistema urbano nacional, no contexto nacional e internacional e utilização dos espaços naturais reflicta a apostando na reconversão e requalificação adopção de um modelo de ordenamento e urbanística da cidade D. Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre uso solo sustentável i) A sustentabilidade ambiental constitui um dos objectivos centrais da política de bases de ordenamento do território; ii) A formulação desta primeira LOE revela o carácter de grande finalidade que lhe está associado, indo ao encontro dos fins (artigo 3º) e dos princípios gerais (artigo 5º) consignados na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo; iii) A riqueza natural de parte significativa do concelho de Portalegre justifica em pleno a definição de um modelo de ocupação que, por um lado, preserve as condições ambientais valorizando-as e promovendo o respectivo aproveitamento num quadro de sustentabilidade e, por outro, optimize e racionalize os recursos (técnicos e financeiros) a afectar ao processo de organização territorial; iv) No entanto, as preocupações de sustentabilidade ambiental não se limitam ao Parque Natural da Serra de S. Mamede. O concelho apresenta ainda, de um modo genérico, uma qualidade ambiental a preservar no quadro de um futuro modelo de desenvolvimento. Algumas situações requerem intervenções concretas e urgentes, como seja a vasta extensão de áreas florestais ardidas recentemente e a insuficiência dos actuais sistemas de saneamento nas freguesias rurais; v) i) ii) A segunda LOE associa-se directamente ao papel que a cidade de Portalegre poderá desempenhar, não só enquanto sede de concelho mas, também, no contexto subregional e regional. Atenuar e/ou solucionar as principais condicionantes ao reforço da importância subregional e regional da cidade de Portalegre passa pela definição de medidas de organização territorial, tais como a expansão e infra-estruturação do Parque Industrial, condução do processo de deslocalização das indústrias preexistentes na cidade e, consecutivamente, a reconversão de áreas industriais, melhoria do sistema de circulação rodoviária na cidade, preservação património edificado, realização dos projectos de reforço da rede equipamentos sociais de nível subregional, questões que deverão ser reflectidas no modelo de ordenamento do PDM de Portalegre. iii) As medidas de qualificação funcional da cidade de Portalegre deverão igualmente ter em consideração o papel que, enquanto sede de concelho, poderá vir a assumir no âmbito da criação da Comunidade Intermunicipal do Norte Alentejano, no quadro da reforma da divisão administrativa do País, já em curso, a qual implicará a transferência de competências da administração central para a administração local nos domínios do licenciamento, ambiente, ordenamento, programação cultural e gestão de equipamentos. Estas questões, no seu conjunto, serão reflectidas no modelo de organização territorial que vier a ser proposto para o concelho. Individualmente, serão tratadas a nível do programa de intervenções que fará parte do novo PDM. i) A sustentabilidade territorial passa, não só, pela preservação e racionalização na utilização dos recursos naturais, mas também pela criação/desenvolvimento das condições de base económica e social que sustentem a ocupação humana dos territórios. ii) Portalegre tem uma forte tradição industrial marcada pela instalação de unidades produtivas dos ramos têxtil e da cortiça. Contudo, os modelos organizacionais e produtivos destes sectores produtivos consideram-se ”tradicionais”. Neste contexto, considera-se importante a aposta na articulação entre o sector empresarial e as actividades de I&D, num contexto de exploração das sinergias que daí poderão resultar. iii) Actualmente, e para além das empresas de pequena e muito pequena dimensão que dominam o tecido empresarial, encontram-se instaladas no concelho de Portalegre algumas unidades produtivas de média dimensão, mas cujas opções são ditadas pelas estratégias de grupos económicos internacionais que enquadram estas empresas. iv) A permanência destas unidades produtivas e a potencial instalação de outras empresas de natureza idêntica, depende em grande medida do desenvolvimento qualificação e promoção do Parque Industrial, e pela criação de áreas vocacionadas para a instalação de empresas nas freguesias rurais, que promovam a fixação das actividades produtivas e serviços associados no concelho e, consequentemente, da população residente em idade activa. v) Numa perspectiva integrada, o desenvolvimento de novas actividades com uma forte componente inovadora revela-se uma oportunidade a dinamizar, como forma de promover um processo de desenvolvimento mais avançado que coloque Portalegre, de novo, no espaço económico e tecnológico nacional/internacional. vi) Impõe-se a adopção de uma estratégia que aposte na inovação, orientada para o desenvolvimento de novos produtos e adopção de novas formas de produção por parte dos sectores tradicionais e novos mercados, que aumentem a capacidade competitiva do concelho. vii) Outros factores poderão jogar um papel relevante no desenvolvimento da base económica de Portalegre: o acréscimo das acessibilidades regionais, o aproveitamento dos recursos existentes com vista à diversificação da base económica (turismo, recreio e lazer) com níveis de qualidade adequados à procura e às exigências dos mercados; qualificação dos recursos humanos do concelho, como forma de constituir uma massa crítica de competência e conhecimento com capacidade para apoiar e desenvolver o sector empresarial e promover o mercado de trabalho a nível local. viii) No processo de qualificação de recursos humanos, o concelho dispõe já de equipamentos e infraestruturas vocacionadas, fazendo-se sentir a necessidade de uma maior articulação entre os esforços de cada entidade e também, uma maior aproximação ao mercado de trabalho, nomeadamente através da cooperação directa com as empresas. ix) Os esforços a desenvolver neste âmbito não passam tanto pelo modelo de organização territorial, mas sim pelo empenhamento activo numa política de recursos humanos baseada em parcerias público-privadas. Tabela 3.1 – Síntese de Fundamentação das Linhas de Orientação Estratégica 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 17/102 i) ii) A fixação da população local e atracção de actividades económicas exigem um ambiente favorável, no qual a qualidade de vida da população é fundamental. As condições de acesso da população local a um conjunto de serviços e equipamentos de apoio são elementos críticos de qualidade de vida. O diagnóstico efectuado apontou para uma cobertura básica do concelho em termos de serviços de apoio à população. O acesso a serviços mais especializados apresenta alguns constrangimentos, na medida em que estes serviços se concentram na cidade de Portalegre e, para alguns de nível superior, a população tem que se deslocar fora do concelho. iii) Assim, o PDM deverá prever um maior equilíbrio na distribuição destes serviços, promovendo o equipamento das sedes de freguesia, através de uma estratégia integrada com a dinamização das actividades económicas e fixação das populações locais. iv) A aposta no reforço e reequilibrio das redes de serviços de natureza social constitui um factor concorrente para o reequilibrio do sistema urbano concelhio. REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 No segundo nível dos elementos de estratégia posicionam-se os Vectores Estratégicos, que constituem as áreas nucleares de intervenção do PDM, cuja identificação resultou da análise e avaliação integrada dos resultados alcançados com o diagnóstico do concelho, e cuja pertinência se mantém. São eles: − Espaços urbanos − Espaços rurais − Ambiente − Indústria e Serviços − Turismo e Cultura − Equipamentos e infra-estruturas − Acessibilidades Por fim, num terceiro nível, definiram-se os Objectivos Específicos cuja realização contribuirá para a concretização das Linhas de Orientação Estratégica. Foram identificados cerca de 27 objectivos específicos que irão nortear o desenvolvimento do concelho e que são apresentados na matriz de referência que apresenta a articulação dos elementos estratégicos referidos. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 18/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA VECTORES ESTRATÉGICOS A. Tornar Portalegre num território B. Reposicionar a cidade de Portalegre no C. Transformar Portalegre num concelho ambientalmente qualificado, onde a fruição contexto do sistema urbano nacional, economicamente competitivo, e utilização dos espaços naturais reflicta a apostando na reconversão e requalificação reposicionando-o no contexto nacional e adopção de um modelo de ordenamento e urbanística da cidade internacional Concepção e implementação do PU Salvaguarda do centro histórico Reforço das áreas de acolhimento empresarial no concelho Melhoria e reequilibrio da rede de equipamentos e de serviços sociais Criação de espaços de recreio e lazer Dinamização de actividades inovadoras associadas aos produtos tradicionais Reforço dos serviços prestados nas sedes de freguesia rurais Qualificação urbanística e funcional dos aglomerados populacionais Promoção das especificidades das freguesias rurais Desenvolvimento e promoção regional do Parque Industrial de Portalegre Desenvolvimento e promoção regional do Parque Industrial de Portalegre, conferindo-lhe funções de centro de excelência para acolhimento empresarial, dotando o concelho com vantagens comparativas e condições de atractibilidade para o investimento. Dinamização e qualificação das actividades comerciais Reforço da integração das actividades de formação profissional com o tecido empresarial; D. Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre uso solo sustentável Espaços Urbanos Modernização e requalificação do parque habitacional Criação de espaços de recreio e lazer Controlo do custo de terrenos para habitação nas freguesias rurais Valorização dos espaços de floresta e de montado; modernização do olival; modernização do olival e da vinha Incentivos à horto-frutícultura Apoio à pecuária Preservação da biodiversidade e salvaguarda dos valores ambientais Reflorestação das áreas ardidas Reforço das áreas de acolhimento empresarial no concelho Espaços rurais Ambiente Qualificação urbanística e funcional dos aglomerados populacionais Dinamização e qualificação das actividades comerciais Industria e Serviços Desenvolvimento e promoção de agroindústrias recorrendo a produtos regionais e promovendo a actividades produtiva local. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 19/102 Dinamização das actividades de inovação e formação profissional REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA VECTORES ESTRATÉGICOS A. Tornar Portalegre num território B. Reposicionar a cidade de Portalegre no C. Transformar Portalegre num concelho ambientalmente qualificado, onde a fruição contexto do sistema urbano nacional, economicamente competitivo, e utilização dos espaços naturais reflicta a apostando na reconversão e requalificação reposicionando-o no contexto nacional e adopção de um modelo de ordenamento e urbanística da cidade internacional D. Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre uso solo sustentável Industria e Serviços (continuação) Turismo e Cultura Equipamentos e infraestruturas Promoção da articulação do triângulo (turístico) Portalegre/Marvão/Castelo de Vide Desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer sustentadas nos valores ambientais Melhoria e reequilibro da rede de equipamentos e de serviços sociais Melhoria das infra-estruturas de abastecimento e saneamento Reforço das ligações rodoviárias intra e extra concelhias Aumento da capacidade de alojamento turístico de qualidade Aproveitamento e qualificação de espaços devolutos Melhoria das infra-estruturas de saneamento e tratamento RSU e industriais Reordenamento do tráfego urbano Acessibilidades Tabela 3.2 – Matriz Estratégica 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 20/102 Dinamização das actividades de inovação e formação profissional, através de apostas claras nas tecnologias de informação e na inovação adaptada aos sectores tradicionais e na exploração das sinergias entre o sector empresarial e a I&D Aproveitamento da posição geoestratégica do concelho decorrente da proximidade dos grandes centros urbanos espanhóis (Badajoz, Cáceres, Mérida) no reforço do desenvolvimento sócioeconómico e cultural. Desenvolvimento das actividades turísticas e de lazer sustentadas nos valores ambientais Reforço das ligações rodoviárias intra e extra concelhias Criação de espaços de cultura e lazer Melhoria das infra-estruturas de abastecimento e saneamento Melhoria e reequilíbrio da rede de equipamentos e de serviços sociais Reforço dos níveis de mobilidade intra e extra-concelhia REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 3.3. CONCEPÇÃO GERAL DO MODELO DE ORDENAMENTO O modelo de organização e gestão territorial que consubstancia o PDM deve permitir a concretização de um modelo de desenvolvimento sustentado, que supere as fraquezas actualmente existentes e que potencie as oportunidades detectadas. Exige-se, por outro lado, o desenvolvimento de uma proposta de Plano equilibrada e flexível, que responda às necessidades actuais e futuras do concelho, sem criar situações de excessivo condicionamento e capaz de absorver mudanças nos factores de desenvolvimento. Tendo em consideração este princípio fundamental, o modelo de organização territorial desenvolvido contempla as orientações estratégicas atrás definidas e permite a concretização dos objectivos específicos enunciados. Neste sentido, o novo PDM de Portalegre respeita as seguintes opções de ordenamento, (apresentadas no Relatório da 1ª fase): − Favorecer a concentração urbana, contribuindo para uma maior eficiência das redes de equipamentos e infra-estruturas e preservação dos espaços rurais; − Qualificação dos espaços urbanos existentes, como forma de promover a melhoria das condições de vida da população e garantir a sustentabilidade do ambiente urbano; − Redefinição dos perímetros urbanos, em função das áreas disponíveis que apresentem condições mais favoráveis à edificação; − Respeito pelas especificidades das diversas unidades paisagísticas, de modo a preservar a diversidade e os valores ambientais; − Dinamização dos espaços rurais enquanto componente fundamental do modelo de desenvolvimento sustentado e combate à tendência actual de desertificação; − Melhoria das condições de fixação da população nas freguesias rurais, criando espaços para actividades económicas e melhorando o parque habitacional, mediante uma maior flexibilidade dos parâmetros de edificabilidade em espaço rural; − Apoio ao desenvolvimento industrial do concelho; − Reserva de espaços para reforço das actividades turísticas; − Melhoria do sistema de acessibilidades através da estruturação da rede viária interna e criação de novos acessos externos; − Reforço e melhoria dos actuais sistemas de abastecimento e saneamento. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 21/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 De acordo com estas opções, e seguindo a estrutura metodológica de abordagem representada na figura seguinte, desenvolveu-se um modelo de ordenamento que conjuga três sistemas fundamentais: ambiental, social e económico. Vectores Estratégicos GRANDES OPÇÕES DESENVOLVIMENTO LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA (GOD) (LOE) DE Objectivos Específicos O sistema ambiental desempenha funções de protecção e valorização do ambiente, contribuindo para assegurar a sustentabilidade das diversas funções que se exercem sobre o território. Definido com base nos estudos biofísicos e de conservação da natureza, inclui áreas de elevado valor ecológico, como os corredores húmidos que acompanham as principais linhas de água e as áreas de vegetação natural e de montado. Sistema Estas áreas integram-se na Estrutura Ecológica Municipal, que articula os valores Ambiental estruturais e funcionais que garantem a sustentabilidade ecológica do concelho. A Estrutura Ecológica Municipal consiste numa matriz de elevado valor GRANDES OPÇÕES SISTEMAS conservacionista que inclui as áreas com maior potencialSistema para o aumento da DE ORDENAMENTO Social biodiversidade e para o equilíbrio dos recursos naturais. FUNDAMENTAIS (GOO) As áreas classificadas na Estrutura Ecológica Municipal apresentam diversos usos do solo, sendo compatíveis com actividades económicas como a agricultura, a Sistema Económico silvicultura, o turismo, e o recreio e lazer. Neste sentido, a classificação de áreas na Estrutura Ecológica Municipal não constitui uma restrição à ocupação do território, mas chama a atenção para a correcta gestão dos espaços e a sua valorização ambiental e biogenética. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 22/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 O sistema ambiental desempenha funções de protecção e valorização, contribuindo para assegurar a sustentabilidade das diversas funções que se exercem sobre o território. Definido com base nos estudos biofísicos e de conservação da natureza, inclui áreas de elevado valor ecológico, como os corredores húmidos que acompanham as principais linhas de água e as áreas de vegetação natural e de montado. Estas áreas integram-se na Estrutura Ecológica Municipal, que articula os valores estruturais e funcionais que garantem a sustentabilidade ecológica do concelho. A Estrutura Ecológica Municipal consiste numa matriz de elevado valor conservacionista que inclui as áreas com maior potencial para o aumento da biodiversidade e para o equilíbrio dos recursos naturais. As áreas classificadas na Estrutura Ecológica Municipal apresentam diversos usos do solo, sendo compatíveis com actividades económicas como a agricultura, a silvicultura, o turismo, e o recreio e lazer, chamando a atenção para a correcta gestão dos espaços e a sua valorização ambiental e biogenética. No contexto do sistema ambiental enquadram-se também as intervenções associadas ao reforço das redes de saneamento cujos impactes se sentem não só na qualidade ambiental do concelho mas também na melhoria das condições de vivencialidade de Portalegre. O sistema social é representado pela população e pelas suas estruturas sociais e de organização territorial. É no âmbito deste sistema que se desenvolvem as relações entre espaços residenciais, económicos, de serviços e infra-estruturas. Este sistema baseia-se nas estruturas de suporte social, nomeadamente no que respeita à rede urbana e povoamento rural (aglomerados rurais, povoamento disperso), redes de equipamentos colectivos, sistemas de infra-estruturas e acessibilidades e estruturas locais de apoio ao desenvolvimento. O sistema económico resulta das actividades económicas que se exercem no concelho e que determinam necessariamente uma afectação de espaços a usos específicos. Constitui-se assim um padrão de ocupação do território municipal em função das actividades económicas mais relevantes que, no caso de Portalegre se caracteriza pela terciarização do quadro produtivo em detrimento da importância da indústria e da perda continua do sector primário. A afectação de espaços às diversas actividades deve respeitar a distribuição dos recursos naturais, as aptidões do solo e as suas condicionantes de uso e ocupação. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 23/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 As determinantes desta afectação são fundamentalmente de ordem biofísica, o que reduz a flexibilidade do modelo de ordenamento, havendo ainda que conjugar com factores relativos às acessibilidades e à ocupação urbana. O modelo de organização territorial do PDM procura articular os sistemas ambiental, social e económico, tendo em atenção os requisitos de localização, os objectivos e funções de cada sistema. Os conflitos de uso do solo que por vezes surgem têm de ser resolvidos numa perspectiva de desenvolvimento integrado e sustentável, no qual a utilização dos recursos durante a vigência do Plano não inviabilize a sua transferência para as gerações futuras. 3.4. ENQUADRAMENTO DO MODELO DE ORDENAMENTO 3.4.1. INTRODUÇÃO No ordenamento do território conjugam-se elementos relacionados com a afectação de espaços a determinados usos e objectivos, com as condicionantes de ocupação estabelecidas legalmente. Assim, o modelo de ordenamento baseia-se em duas plantas que se sobrepõem fornecendo informação complementar sobre as possibilidades de uso e ocupação do território. Na Planta de Condicionantes representam-se os espaços cuja transformação de uso é condicionada pela legislação em vigor, nomeadamente os espaços classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e como Reserva Ecológica Nacional (REN), os espaços afectos ao Domínio Público Hídrico, as servidões e restrições de utilidade pública. Estes condicionamentos derivam naturalmente de objectivos de preservação de recursos, salvaguarda de valores e protecção contra riscos, determinados a nível nacional. A Planta de Ordenamento constitui uma proposta de ocupação do território em termos de usos dominantes. A ocupação dos espaços definidos na Planta de Ordenamento está sempre sujeita às regras associadas às condicionantes legais. Deste modo, o território municipal é classificado de acordo com determinados usos, embora a ocupação específica associada a cada uso tenha sempre que ser confrontada com as condicionantes existentes. Para viabilizar o Plano, procurou-se a compatibilização dos usos previstos face à condicionantes legais existentes, todavia em alguns espaços onde se prevêem transformações de uso mais significativas (normalmente, passagem de solo rural a solo urbano) procurou-se a libertação das condicionantes legais que impedem a sua 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 24/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 ocupação em conformidade com o uso preconizado (pelo que as propostas de alteração da RAN e da REN já foram sujeitas a parecer das respectivas comissões). Nos restantes espaços, onde não se prevê mudança de estatuto, qualquer nova ocupação, embora compatível com o uso recomendado, tem de respeitar as condicionantes existentes. Exceptuam-se as áreas a sujeitar a plano de pormenor, onde, decorrente de uma análise mais detalhada do território, poderá surgir a necessidade de proceder à libertação de condicionantes. Deste modo, o modelo de organização territorial traduz-se fundamentalmente na Planta de Ordenamento, a qual apresenta as localizações recomendadas para as diversas actividades ou funções do território municipal. A Planta de Condicionantes é um instrumento de apoio à gestão da ocupação dos espaços, incidindo apenas sobre os que têm condicionamentos legais. O modelo de organização territorial do concelho de Portalegre está representado nas peças desenhadas que integram o Plano, designadamente: − Desenho n.º 1 – Planta de Enquadramento. − Desenho n.º 2 – Planta da Situação Existente. − Desenho n.º 3 – Planta de Ordenamento – apresenta a classificação geral de uso do solo e as localizações preferenciais para as actividades económicas, a estrutura do sistema urbano, da rede viária principal e das redes de abastecimento e saneamento e ainda os espaços integrados na estrutura de protecção ecológica do concelho. − Desenho n.º 3A – Estrutura Ecológica Municipal. − Desenho n.º 4 – Planta de Condicionantes – Restrições e Servidões – resume os elementos representáveis à escala do Plano sobre os quais se definem restrições de utilidade pública e as servidões administrativas. − Desenho n.º 5 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Agrícola Nacional – contém a proposta de delimitação da RAN no concelho de Portalegre e a identificação de áreas a desafectar, já aprovadas pela CRRAN. − Desenho n.º 6 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Ecológica Nacional – contém a proposta de delimitação da REN no concelho de Portalegre e a identificação de áreas a desafectar já aprovadas pela CNREN. − Desenhos n.ºs 7 a 23 – Planta de Ordenamento dos Aglomerados Urbanos – apresenta a delimitação dos perímetros urbanos e a classificação dos espaços urbanos. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 25/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 3.4.2. SISTEMA AMBIENTAL Tendo em consideração os valores de conservação da natureza associados a determinados habitats, nomeadamente em termos de biodiversidade e funcionalidade ecológica, foram identificados os elementos–chave do sistema ambiental: Serra de S. Mamede, áreas de montado, matas e corredores húmidos. As áreas onde se encontram estes elementos de forma mais homogénea constituem a matriz conservacionista do sistema ambiental, a partir da qual se estabelecem relações de funcionalidade ecológica com os restantes espaços do concelho, contribuindo para a renovação dos recursos e para o equilíbrio da sua utilização. A Serra de S. Mamede encontra-se inserida na lista de sítios da 1ª fase ao abrigo da Directiva habitats, a sua importância é determinada quer em termos de flora quer em termos de fauna: no que concerne à fauna constitui uma das zonas mais ricas em avifauna ao Sul do Tejo e, no que concerne à flora, a Serra e zonas adjacentes contêm cerca de 800 espécies espontâneas e sub-expontâneas da flora vascular. A importância desta serra foi sublinhada em 1989, aquando da sua classificação como parque natural, e, posteriormente, com a sua ampliação em 2004. Os montados consistem numa ocupação com grande significado no concelho estando representados por sobreiros e azinheiras. Os corredores húmidos são espaços que acompanham as principais linhas de água e cuja função principal é a de assegurar a circulação da água. Normalmente estes espaços estão associados a habitats importantes para a manutenção da biodiversidade. No concelho de Portalegre, existem diversas linhas de água que formam vales mais ou menos encaixados, que serão de preservar como corredores húmidos, que funcionam como eixos de articulação do sistema ecológico. Destacam-se os mais extensos: − O vale da ribeira de Nisa; − O vale da ribeira da Lixosa; − O vale da ribeira da Estação; − O vale da ribeira da Pena de água; − O vale do rio Caia; − O vale da ribeira de Arronches; − O vale da ribeira de Almojana; − O vale da ribeira do Vale do Serrão. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 26/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 3.4.3. ESTRUTURA ECOLÓGICA A estrutura ecológica municipal foi concebida de modo a acautelar as funções ecológicas e a salvaguardar áreas de risco ambiental, como os leitos de cheia e as cabeceiras de linhas de água e as áreas de risco de erosão. Com o objectivo de garantir múltiplas funções – protecção dos recursos, rede de recreio, estabilidade ecológica e requalificação da paisagem natural e agrícola, procurou-se que esta estrutura fosse constituída por áreas articuladas entre si em termos funcionais e morfológicos. Estes espaços articulam-se com as zonas verdes urbanas, definidas nos perímetros urbanos, garantido uma continuidade rural-urbana. No âmbito do modelo de ordenamento, todos os espaços incluídos na estrutura ecológica mantêm a classificação correspondente ao uso do solo que lhes está atribuído. Deste modo, fazem parte da estrutura ecológica os seguintes espaços: − Áreas importantes para a conservação da natureza, nomeadamente as áreas de protecção total e parcial do Parque Natural da Serra de São Mamede; − Reserva Agrícola Nacional; − Reserva Ecológica Nacional que abrange os leitos dos cursos de água e suas zonas ribeirinhas envolventes; as áreas de máxima infiltração; albufeiras e faixa de protecção às albufeiras e cabeceiras de linhas de água. − Áreas de Montado; − Áreas que embora não abrangidos pelas áreas referidas, proporcionam a ligação entre as mesmas favorecendo a criação de uma estrutura ecológica contínua A definição da estrutura ecológica implica um conjunto de condicionamentos adicionais à ocupação das áreas que dela fazem parte, sendo a sua gestão feita em função das regras estabelecidas para cada classe de espaço. 3.4.4. SISTEMA SOCIAL Em termos de ordenamento do território, os elementos mais determinantes do sistema social prendem-se com a ocupação urbana-rural do território, associada às estruturas sociais da população, e com as infraestruturas de suporte desta ocupação (acessibilidades e sistemas de abastecimento), exceptuam-se os sistema de saneamento que pelo impacte positivo na melhoria da qualidade do ambiente em Portalegre serão considerados no sistema ambiental). 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 27/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 3.4.4.1. Sistema Urbano Para efeitos de planeamento de equipamentos e infra-estruturas é definida a seguinte hierarquia de aglomerados: − Nível I – Cidade de Portalegre; − Nível II – Fortios, Urra-Santiago, Alegrete e Monte Carvalho; − Nível III – Alagoa, Reguengo, Carreiras, S. Julião (Alagoinha, Montinho e Igreja), Monte Paleiros e Caia; − Nível IV – Vargem, Vale de Cavalos, Pedra Basta e Frangoneiro; − Nível V – Aglomerados Rurais: Rabaça, Biquinha, Barreiros, Porto da Boga, Besteiros, Folha do Meio, Capela, Montarecos, Benzilhão, Carvalhal, Enxofral, Fonte da Vila e Barrocão, Freguesia, Relvas, Garril, Monte Sete, Nave, Mata, Antiqueira e Fonte Sapo. Nesta hierarquia, o nível I corresponde naturalmente à única cidade do concelho. O nível II corresponde aos lugares com mais população e mais funções ou mais unidades funcionais, sendo constituído por Fortios, Urra-Santiago, Alegrete e Monte Carvalho. O nível III é constituído por sedes de freguesias rurais, com excepção de Reguengo e de S. Julião que, pela sua dimensão populacional e afastamento a Portalegre apresentam-se a um nível mais baixo. Dos restantes lugares, incluíram-se no nível IV os lugares que registaram uma dinâmica populacional superior. O nível V corresponde aos restantes lugares, ou aos aglomerados rurais, para os quais não se procede à delimitação do perímetro urbano. 3.4.4.2. Sistema de Acessibilidades O sistema de acessibilidades constitui um suporte fundamental do sistema social, assegurando a mobilidade da população e a sua integração territorial. No modelo de ordenamento foi considerada a rede viária do concelho, constituída pelas vias existentes e por novas vias propostas de acordo com os objectivos de desenvolvimento e organização territorial. A articulação interna destes espaços e a sua inserção regional dependem fundamentalmente da rede viária. Embora os projectos existentes, a actual rede viária deve também ser encarada estrategicamente. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 28/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Neste sentido, definem-se 4 níveis de estruturação da rede viária: − Nível 1 – corresponde às principais ligações do concelho com o exterior. − Nível 2 – corresponde a ligações com o exterior consideradas secundárias, mas que estabelecem simultaneamente ligações internas estruturantes. − Nível 3 – corresponde às ligações estruturantes internas não contempladas no nível 2. − Nível 4 – corresponde às restantes ligações internas. De acordo com esta estrutura base, a rede viária interna pode ser classificada conforme se apresenta em seguida: Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 - IP2 IC13 Ligação Portalegre – Elvas (EN 246) Ligação Portalegre – Castelo de Vide (EN 246) Ligação Portalegre – Marvão (EN 359) Ligação Portalegre – Crato (EN 119) Ligação Portalegre – Carreiras Ligação Alegrete – EN 246 – Variante Urra/Santiago Ligação Alagoa – Fortios – Portalegre Restantes vias municipais A classificação acima apresentada reflecte a componente estratégica. Ao nível da Planta de Ordenamento a rede viária está classificada como Itinerário Principal, correspondendo ao IP2, e Itinerário Complementar, correspondendo ao IC 13 (em construção). O concelho é ainda atravessado pela linha de Caminho de Ferro - Linha do Leste, que apresenta grandes restrições no nível do serviço, e, portanto, uma representatividade muito reduzida do transporte de passageiros. 3.4.5. SISTEMA ECONÓMICO O maior desafio que se coloca na definição do modelo de ordenamento do concelho consiste na compatibilização das várias actividades que, por vezes, competem pelos mesmos espaços. Recorrendo a critérios baseados nas aptidões e condicionantes de uso do solo e nos factores de localização de cada actividade, definem-se os espaços afectos predominantemente a cada uso ou função. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 29/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 De acordo com os objectivos de diversificação da base económica do concelho de Portalegre, o modelo de ordenamento deverá contemplar espaços adequados às diversas actividades existentes e a promover. Considerando as necessidades de reforço dos espaços económicos do concelho, estruturados pelos aglomerados urbanos, preconiza-se uma maior articulação entre algumas sedes de freguesia, traduzida na melhoria das ligações de transporte entre as mesmas e na complementaridade na prestação de serviços à população. Encontram-se ainda referenciados alguns elementos estruturantes, como empreendimentos turísticos já perspectivados, a futura área de grandes equipamentos associada à localização do novo hospital de Portalegre e a localização de um espaço empresarial e de I&D destinado ao desenvolvimento do Tecnopólo na zona industrial de Portalegre. A localização dos futuros Aeródromo, Autódromo e Kartódromo, em conjugação com a existência do IP2 e com a proximidade da estação ferroviária, proporcionam um interface de transportes que poderá evoluir em termos de aposta no desenvolvimento de actividades logísticas. O modelo de organização proposto reserva também áreas para a localização de indústrias e actividades logísticas, numa perspectiva de crescimento futuro destas actividades a nível municipal e em articulação com o contexto regional. Além das zonas industriais já existentes, Zona Industrial de Portalegre e Zona Industrial da Quinta de S. Vicente, prevê-se a criação de áreas industriais em alguns aglomerados urbanos designadamente em Fortios, Alagoa, Alegrete, Monte Paleiros e Vale de Cavalos. No que respeita a actividades turísticas, o modelo de ordenamento prevê a possibilidade de localização de empreendimentos turísticos em espaço rural em algumas categorias de espaço, sem prejuízo das condicionantes derivadas da RAN e da REN, bem como em novas áreas a definir mediante a elaboração de plano de pormenor. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 30/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 4. CONDICIONANTES LEGAIS 4.1. INTRODUÇÃO São consideradas como condicionantes legais as figuras de planeamento existentes que tenham um carácter restritivo e/ou programático relativamente à ocupação e uso do solo, identificadas na Planta de Condicionantes (Desenho 4). No presente capítulo apresentam-se as condicionantes legais identificadas na área abrangida pelo município de Portalegre, face à especificidade da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica nacionais e tendo em conta que estas condicionantes foram alvo de propostas de alteração as mesmas são estas são abordadas num capitulo à parte. 4.2. RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN): As áreas abrangidas pela Reserva Agrícola Nacional, devem ser exclusivamente afectos a actividades agrícolas ou de complementaridade agrícola, sendo proibidas todas as acções que, de algum modo, destruam ou diminuam as potencialidades agrícolas que os caracterizam, estando sujeitas ao regime definido na legislação em vigor, e sendo a construção ou edificabilidade sujeita às regras definidas para a classe de espaço em que se situem. Na planta de condicionantes é apresentada a delimitação da RAN, constante no Plano Director Municipal de Portalegre em vigor, não estando representadas as áreas inseridas dentro dos perímetros urbanos, para as quais se propôs a sua exclusão da RAN, e que encontram representadas no Desenho n.º 5 (tendo as mesmas sido aprovadas pela Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional). A Reserva Agrícola Nacional, abreviadamente designada RAN, é o conjunto das áreas que, em virtude das suas características morfológicas, e sociais, maiores potencialidades apresentam para a produção de bens agrícolas. No Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro e pelo Decreto Lei n.º 278/95, de 25 de Outubro, encontra-se estabelecido o regime jurídico da RAN, sendo apontados como objectivos principais, a defesa e a protecção das áreas de maior aptidão agrícola, garantindo a sua afectação à agricultura, de forma a contribuir para o pleno desenvolvimento da actividade agrícola e para o correcto ordenamento do território. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 31/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Além dos objectivos estritamente agrícolas, o solo constitui um recurso essencial à vida, condicionante dos processos biofísicos fundamentais. Deste modo, as áreas de RAN contribuem igualmente para a constituição da estrutura ecológica municipal, garantindo o princípio da Sustentabilidade. No âmbito da revisão do Plano Director Municipal do concelho de Portalegre, foi revista a actual classificação de áreas na RAN, constante no Plano Director Municipal de Portalegre aprovado em 1994. Estas áreas correspondem a solos das classes de aptidão A e B, bem como a solos de baixas aluvionares e coluviais. Da revisão efectuada resultaram ligeiros ajustamentos na delimitação das manchas, de modo a respeitar a nova base cartográfica (obtida através de levantamento aerofotogramétrico à escala 1:10 000), bem como a aferição das áreas de RAN inseridas dentro dos perímetros urbanos. No Desenho n.º 5 apresenta-se a identificação das áreas de RAN resultantes da aferição efectuada estando identificados os polígonos inseridos dentro dos perímetros urbanos. 4.3. RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN): No concelho de Portalegre, as áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, adiante designada por REN, são constituídas pelos sistemas: − Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias. − Escarpas. − Áreas de máxima infiltração. − Cabeceiras de linhas de água. − Áreas com risco de erosão. − Faixa de protecção a albufeiras. A Reserva Ecológica Nacional do município de Portalegre foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96, de 16 de Abril e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2004 de 21 de Julho. Na planta de condicionantes é apresentada a delimitação da REN aprovada em 1996, à qual se excluíram as áreas integradas nos perímetros urbanos, que se encontram identificadas no Desenho n.º 6. Note-se que as propostas de desafectação já foram aprovadas pela Comissão Nacional da Reserva Ecológica Municipal. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 32/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 A delimitação da Reserva Ecológica Nacional foi elaborada à escala 1:25 000 sobre bases cartográficas sem o rigor exigido por um instrumento fundamental para a gestão do território municipal. Por outro lado, o facto de se tratar de cartografia produzida por métodos manuais em suporte de papel, veio introduzir erros nas delimitações manuais, sobreposições, cópias, etc., que limitam a sua fiabilidade e dificultam a sua leitura, o que tem importantes implicações no correcto ordenamento territorial. Na 1ª Fase de revisão do PDM procedeu-se à análise da REN do concelho de Portalegre através da sua sobreposição a Carta de Declives, Carta de Solos e principais ocupações actuais do solo. Nesta Fase, e para efeitos de aplicação do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, e de acordo com o disposto no Anexo I do mesmo Decreto, foram avaliados os ecossistemas existentes no concelho de Portalegre. Foram identificados os seguintes ecossistemas: • Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias; • Escarpas; • Áreas de máxima infiltração; • Cabeceiras de linhas de água; • Áreas com risco de erosão. A análise efectuada a estes ecossistemas baseou-se na sua verificação e ajuste dos limites à cartografia digital. Foram ainda identificadas um conjunto de albufeiras com áreas superiores a 1 hectare e respectivas áreas de protecção, ecossistema que não constava na carta da REN de 1996 e que agora se propõe classificar. As restantes classes de REN não sofreram ajustamentos dignos de destaque, na medida em que a sua delimitação obedecia a critérios biofísicos mais flexíveis. No Desenho n.º 6 apresenta-se a nova proposta de REN “bruta” para o concelho de Portalegre, resultante da revisão efectuada. Com base nesta proposta foram identificadas as áreas a que se inserem dentro dos perímetros urbanos e cuja proposta de desafectação já foi aprovada pela CNREN para que possam desempenhar outras funções conforme determina o modelo de ordenamento. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 33/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 As propostas de desafectação de áreas da REN foram baseadas nas propostas de delimitação dos perímetros urbanos cujas funções não são compatíveis com o actual regime desta servidão, cuja justificação é apresentada no capítulo 5.2 do presente Relatório. A análise detalhada do cruzamento da REN com as propostas dos perímetros urbanos é apresentada no capítulo 5.3. Deste cruzamento resulta que existem cerca de 84 hectares de áreas classificadas como REN inseridas dentro dos perímetros urbanos. A delimitação da REN após proposta de desafectação destas áreas foi transposta para a Planta de Condicionantes. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 34/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 4.4. RESTANTES CONDICIONANTES LEGAIS Sitio da Rede Natura 2000 PTCON0007 Serra de S. Mamede: O Sitio PTCON0007 S. Mamede faz parte da 1ª fase da lista nacional de sítios, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto. Nesta área aplica-se o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens (Directiva Aves) e a Directiva n.º 92/43/CEE relativa à conservação da fauna e da flora selvagens (Directiva Habitats). Parque Natural da Serra de S. Mamede: A Serra de São Mamede é um espaço de grande importância geomorfológica, paisagística, faunística e florística, dispondo ainda de um significativo património histórico-cultural. O Parque Natural da Serra de São Mamede foi criado pelo DecretoLei n.º 121/89, de 14 de Abril, sendo que o respectivo plano de ordenamento foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º nº 77/2005, de 21 de Março. Montado de Sobro e Montado de Azinho: De acordo com o Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-lei n.º 155/2004, de 30 de Junho, o corte ou arranque destas espécies florestais (com bastante significado na área do município de Portalegre), encontra-se condicionado, cabendo à Direcção Geral dos Recursos Florestais a autorização para estas acções. Perímetro florestal: As áreas sujeitas ao regime florestal, correspondentes ao perímetro florestal da Serra de S. Mamede, e como tal delimitadas na planta de condicionantes estão sujeitas à servidão florestal definida na legislação vigente. Áreas percorridas por incêndios: Corresponde a áreas ardidas nas quais, de acordo com a legislação em vigor, são proibidas por um período de 10 anos um conjunto de acções nas quais se incluem a realização de novas construções. Áreas do Domínio Hídrico: O domínio hídrico abrange as correntes de água, lagos, e lagoas com os seus leitos, margens e zonas adjacentes, nos termos da legislação em vigor, bem como o respectivo subsolo e espaço adjacente. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 35/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias: A rede rodoviária do concelho de Portalegre, identificada na Planta de Condicionantes, encontra-se sujeita às áreas de protecção e às servidões definidas na legislação em vigor. A rede ferroviária do concelho é constituída por um troço da Linha do Leste, pertencente à rede complementar ao longo da qual se observa uma faixa “non aedificandi” de 10 metros, a partir do Domínio Publico Ferroviário. A rede ferroviária é ainda constituída por um troço da linha de Évora (sem tráfego ferroviário) pertencente à rede secundária, também identificada na planta de condicionantes e sujeita às áreas de protecção e às servidões definidas na legislação em vigor. Infra-estruturas de abastecimento de água: Na Planta de condicionantes encontram-se representadas as infraestruturas de abastecimento de água existentes e previstas, sujeitas à legislação em vigor. A instalação ou construção de pontos de poluição bacteriana, tal como de colectores e fossas sépticas e o despejo ou depósito de lixo ou entulho é interdita, num perímetro de 100 metros em volta dos furos de captação e num perímetro de 1000 metros serão condicionados a parecer favorável da Câmara Municipal. Sem prejuízo da legislação em vigor, qualquer obra ou plantação está condicionada num corredor de 10 metros para cada lado do traçado das condutas de água, salvo quando estas se encontrem já instaladas em solo urbanizado, onde poderão ser mantidos os alinhamentos das construções existentes. É ainda interdita a execução de construções numa faixa de 50 m de largura definida a partir dos limites exteriores dos reservatórios, estações de tratamento de água e respectivas áreas de ampliação. Nas zonas definidas como zonas de protecção intermédias são interditas: depressões onde se possam acumular águas pluviais, linhas de água não revestidas, instalações, ocupações ou actividades que possam provocar poluição dos aquíferos, tais como colectores e fossas sépticas, despejos de lixo ou descargas de entulho, instalações pecuárias, depósitos de sucata, armazéns de produtos químicos, rega com águas negras e utilização de fertilizantes e pesticidas, e ainda a abertura de captações subterrâneas particulares. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 36/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Infra-estruturas de saneamento básico Na Planta de Condicionantes encontram-se representadas as infra-estruturas de saneamento de água existentes e previstas, sujeitas à legislação em vigor. É interdita a execução de construções numa faixa de 5 m medida para cada um dos lados dos emissários, salvo quando estes se encontrem já instalados em solo urbanizado, onde poderão ser mantidos os alinhamentos das construções existentes; É também interdita a construção numa faixa de 50 m definida a partir dos limites exteriores das estações de tratamento de águas residuais e respectiva área de ampliação. Fora dos perímetros urbanos é interdita a plantação de árvores numa faixa de 10 m medida para cada um dos lados dos colectores. As estações de tratamento ou outras instalações de depuramento de águas residuais são objecto de enquadramento paisagístico contemplando faixas arborizadas envolventes. Infra-estruturas de transporte e distribuição de energia eléctrica: Identifica-se na planta de condicionantes a rede eléctrica de Alta Tensão e Média Tensão fornecida pela EDP Distribuição – Energia S.A., encontrando-se, as áreas de protecção e as servidões a que estão sujeitas as linhas de alta tensão, definidas pela legislação em vigor. Infra-estruturas de telecomunicações: Identificam-se as áreas de servidão radioeléctrica associadas ao feixe hertziano S. Mamede – Portalegre e ao feixe hertziano S. Mamede – Estremoz, fornecidas pela ANACOM, e estabelecidas respectivamente pelo Decreto Regulamentar n.º 49/84, de 10 de Julho e pelo Decreto do Governo n.º 9/87, de 5 de Fevereiro. As áreas de servidão radioeléctrica associadas a esses feixes hertzianos são definidas através de zonas de desobstrução identificadas nos diplomas legais atrás referidos. Infra-estruturas de transporte de gás natural: Na planta de condicionantes encontra-se representada a rede de gás fornecida pela Tagusgás. As áreas de protecção e as servidões a que estão sujeitos os gasodutos para o transporte de gás natural são as definidas pela legislação em vigor. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 37/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Infra-estruturas militares: Na Planta de Condicionantes estão representadas as áreas afectas às seguintes infra-estruturas militares: PM005/”Quartel de S. Bernardo” cuja servidão foi definida pelo Dec. N.º 71, de 18 de Maio de 77 e PM007/Portalegre “Carreira de Tiro da Pedra Alçada” cuja servidão foi constituída pelo Dec. n.º 48558, de 30 de Agosto de 1968. Imóveis classificados, em vias de classificação e património arqueológico Estão identificados na planta de condicionantes os elementos patrimoniais classificados e em vias de classificação para os quais foi possível obter as respectivas coordenadas geográficas, sendo que os restantes elementos patrimoniais classificados são apresentados no anexo I do Regulamento. Os sítios arqueológicos do concelho de Portalegre encontram-se identificados no Anexo II do Regulamento. A zona de protecção dos monumentos nacionais, dos imóveis de interesse público classificados e em vias de classificação e dos sítios arqueológicos, que não estejam incluídos numa Zona de Protecção Especial (ZEP), abrange a área envolvente do imóvel ou sítio até 50 m, contados a partir dos respectivos limites exteriores, obedecendo às seguintes prescrições: − Quando se trate de edifício isolado, não será autorizada qualquer construção ou transformação da topografia. − Quando se trate de edifício acompanhado de outras construções, as obras a realizar não poderão introduzir elementos dissonantes e deverão manter o traçado existente, exceptuando as que se destinem a eliminar elementos dissonantes. − A demolição só é autorizada em caso de ruína iminente comprovada por vistoria municipal. − Não é permitido executar quaisquer obras de demolição, instalação, construção ou reconstrução em edifícios ou terrenos, sem o parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico, que é vinculativo. Todas as obras a efectuar nos imóveis classificados, assim como a sua alienação, devem respeitar a legislação aplicável, sendo que, na fase de instrução dos processos de classificação, os terrenos ou edifícios localizados na respectiva zona de protecção não podem ser alienados, expropriados, restaurados ou transformados sem autorização expressa do Instituto Português do Património Arquitectónico. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 38/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Estabelecimentos escolares: Na vizinhança de estabelecimentos escolares, observam-se as zonas de protecção non aedificandi e condicionantes previstas na legislação aplicável. Marcos geodésicos: Na protecção aos marcos geodésicos, respeitar-se-á o que se encontra estabelecido na legislação em vigor, designadamente: − Os marcos geodésicos, de triangulação cadastral ou outras referências, têm uma zona de protecção que abrange uma área circundante ao sinal construído, nunca inferior a 15 metros. − Os proprietários ou usufrutuários dos terrenos situados dentro da zona de protecção não podem fazer plantações, construções e outras obras ou trabalhos que impeçam ou prejudiquem a visibilidade das direcções constantes das minutas de triangulação. − Em caso de infracção ao disposto no número anterior, serão embargadas as obras entretanto realizadas, ou destruídas as plantações feitas em contravenção à proibição estabelecida, sem direito a qualquer indemnização. − Os projectos de obras ou planos de arborização na proximidade dos marcos geodésicos, não podem ser licenciados sem prévia autorização do Instituto Geográfico Português (IGP). 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 39/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 5. PROPOSTA DE ORDENAMENTO 5.1. PLANTA DE ORDENAMENTO De acordo com a concepção geral do modelo de organização territorial do concelho de Portalegre, foi elaborada a Planta de Ordenamento (Desenho n.º 3), sendo complementada pelas Plantas de Perímetros Urbanos à escala 1: 2 000 (Desenhos n.º 7 a 23). A Planta de Ordenamento foi elaborada a partir da sobreposição da cartografia das diversas classes de espaço definidas, respeitando os elementos determinantes descritos no capítulo anterior e reportando directamente ao Regulamento no que respeita às regras de uso, ocupação e gestão do solo. A Planta de Ordenamento classifica o solo como rural e como urbano. De acordo com o artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, 10 de Dezembro, o solo rural é “aquele para o qual é reconhecida vocação para as actividades agrícolas, pecuárias, florestais ou minerais, assim como o que integra os espaços naturais de protecção ou de lazer, ou que seja ocupado por infra-estruturas que não lhe confiram o estatuto de solo urbano”. De acordo com o mesmo artigo o solo urbano “é aquele para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação, nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo o seu todo o perímetro urbano”. A qualificação do solo regula o aproveitamento do mesmo em função da utilização dominante que nele pode ser instalada ou desenvolvida fixando os respectivos usos e edificabilidade, apresentando-se de seguida as categorias de espaço inseridas no solo rural e no solo urbano. A Planta de Ordenamento foi elaborada tendo como base um conjunto de elementos dos quais se destacam a cartografia agroflorestal do município de Portalegre fornecida pela câmara Municipal de Portalegre da Série Cartográfica Nacional à escala 1:10 000 (SCN 10K), datada do Verão de 2002 e da Primavera de 2003. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 40/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 5.1.1. SOLO RURAL 5.1.1.1. Espaços Agrícolas A actividade agrícola tem vindo a diminuir o seu peso no concelho de Portalegre, situação que não difere do comportamento a nível regional e a nível nacional. No entanto, e de acordo com o modelo de ordenamento proposto, considera-se fundamental a manutenção desta actividade numa óptica de manutenção dos usos rurais associada à valorização e diversificação do espaço rural. Estas razões justificam que entre aos objectivos do PDM constem: a promoção das especificidades das freguesias rurais, o apoio à pecuária, o incentivo à hortofruticultura bem como a modernização dos olivais. Em termos de área ocupada, a actividade agrícola no concelho de Portalegre ocupa actualmente cerca de 18% da área do concelho (correspondendo a apenas cerca de 9% das empresas do concelho). A distribuição das áreas agrícolas encontra-se um pouco por toda a área do concelho sendo menos representativa nas áreas abrangidas pelo PNSSM. De entre as actividades praticadas e culturas existentes destaca-se: o Olival, as culturas de sequeiro, as culturas de regadio, a vinha e os pomares. O olival e concretamente a produção de azeite representa um dos sectores da actividade agrícola com maior expressão no concelho de Portalegre, actualmente, segundo dados do INE, existem 5 lagares em funcionamento tendo a produção de azeite atingido o 27.086 hl em 2002. A vinha no concelho de Portalegre sempre desempenhou um papel de relevo derivado quer da orografia, influenciada pela Serra de S. Mamede, quer da cobertura vegetal e agro-florestal. A Adega Cooperativa de Portalegre foi Fundada em 1955, e insere-se na Região Demarcada de Portalegre. No que concerne à área ocupada pela vinha constata-se que mesma tem vindo a diminuir. Actualmente, e segundo a carta agro-florestal, a vinha ocupa cerca de 316 ha, valor inferior ao existente à data de elaboração do PDM em vigor (cujos relatórios daquele plano apontavam para os 700 ha) e aos valores patentes no Recenseamento Geral Agrícola (RGA) de 1999 (428 ha). Embora os valores apresentados apontem para uma diminuição da área de vinha, segundo a Direcção regional de Agricultura do Alentejo (DRAA), tem-se assistido nos últimos anos a um ligeiro aumento da área de vinha devido à instalação de novas vinhas com tecnologia actualizada (sistema de condução “espaldeira” e sistema de rega gota-a-gota), ainda 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 41/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 segunda aquela direcção regional os dados da comissão vitivinícola Regional do Alentejo apontam para uma área actual ocupada por vinha na ordem dos 439 ha). Deve ainda ser salientado que o concelho de Portalegre está integrado na área geográfica do vinho regional “Alentejano” (Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto, e Portaria n.º 394/2001, de 16 de Abril, e Reg. (CE) 1493/99, de 17 de Maio, sendo excluídas as áreas de altitude superiores a 700 m. A parte Sul da Freguesia da Urra está integrada na área geográfica VQPRD correspondente à Denominação de Origem Controlada “Alentejo” (DL n.º 53/2003, de 27 de Março, e Reg. (CE) 1493/99, de 17 de Maio. No concelho de Portalegre existem 6 adegas: a Adega Cooperativa de Portalegre, a Adega da Queijeirinha, a Adega da Cabaça, a Adega da Tapada de Chaves, a Adega do Monte da penha e a Adega dos Moachos. A produção hortícola, que se distribui essencialmente em torno dos perímetros urbanos, ocupa um lugar de destaque, não em termos de área ocupada mas pelo facto de desempenhar um papel de relevo ao nível da economia das pequenas explorações contribuindo para o equilíbrio do tecido social das mesmas. As culturas de sequeiro, segundo os elementos retirados da carta agroflorestal ocupam actualmente cerca de 1.900 ha, este tipo de culturas desempenha um papel fundamental, designadamente: na manutenção das praticas tradicionais, fundamentais num cenário de turismo rural que se pretende desenvolver; na manutenção dos espaços abertos destinados à presença de um conjunto de espécies da fauna e da flora, e no contributo para a regularização das pastagens. Segundo o RGA de 1999 as culturas forrageiras ocupavam cerca de 59% da produção do concelho, sendo um tipo de actividade que se pretende potenciar face às características físicas do território e face à importância que a actividade pecuária tem no concelho designadamente a produção de ovinos e caprinos. Em resumo, embora ocupando uma percentagem relativamente pequena do concelho preconiza-se a manutenção da actividade agrícola nas áreas definidas na planta de ordenamento. Esta manutenção visa a potenciação da actividade agrícola face à sua importância social e económica num cenário de valorização dos espaços rurais, preconizando-se a modernização do olival, o incentivo à hortofruticultura, o apoio à pecuária, a dinamização de actividades inovadoras associadas aos produtos tradicionais e a promoção das especificidades das freguesias rurais. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 42/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 A Planta de Ordenamento distingue dois tipos de espaços agrícolas: áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN), designadas “espaços agrícolas preferenciais”, e as áreas com características físicas adequadas ao desenvolvimento de actividades agrícolas ou que possam vir a adquirir essa características, designadas por espaços “de uso ou aptidão agrícola”. Prevê-se a instalação, nestes espaços, de actividades associadas (pecuária e industrias compatíveis), sem prejuízo dos condicionamentos que incidem nas áreas classificadas na RAN e na REN, e que estão representadas na Planta de Condicionantes. 5.1.1.2. Espaços Florestais Os espaços florestais são aqueles que predominam na área do município de Portalegre. De entre os espaços florestais optou-se por efectuar a subdivisão em: − Os espaços florestais; − Os espaços silvo-pastoris; − Os espaços florestais de protecção. Antes de passar à descrição de cada uma das classes de espaço é importante a referência à questão dos incêndios florestais, tanto mais que foi recentemente publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, de 18 de Janeiro que refere no seu número 3 que as Orientações Estratégicas para a Recuperação de Áreas Ardidas e as orientações produzidas pelas comissões regionais de reflorestação devem ser integradas nos processos de elaboração dos diversos instrumentos de estratégia e planeamento florestal, de conservação da Natureza, de ordenamento do território e de desenvolvimento rural. Refira-se ainda que de acordo com a Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto, que definiu um conjunto de zonas criticas (manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico) de entre as quais a zona 18 que abrange parcialmente o concelho de Portalegre (freguesias de Carreiras, Ribeira de Nisa, S. Lourenço, Sé, Reguengo e Alegrete), abrangendo o perímetro florestal de Portalegre bem como parte do Parque Natural da Serra de S. Mamede. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 43/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 No documento “Orientações Estratégicas para a recuperação das áreas ardidas em 2003 e 2004”, produzido pela Conselho Nacional de Reflorestação em Junho de 20052, são identificados um conjunto de factores estruturais e conjunturais explicativos da catástrofe que são os incêndios de entre as quais se destacam: − “Desordenamento e abandono dos espaços florestais, a que acresce uma profunda mutação na organização dos espaços rurais, com o abandono das actividades agrícolas tradicionais, que frequentemente compartimentavam e estruturavam os povoamento florestais; − Uma onda de calor e, nalgumas regiões, um período seco prolongado, que levou os índices de risco a valores extremos durante largos períodos; − A situação meteorológica e o número e dimensão dos incêndios verificados acentuaram deficiências antigas no âmbito da logística, comunicações, coordenação dos meios aéreos e adequação dos meios de combate; − A origem criminosa, com negligência ou dolo, da grande maioria dos fogos com causa apurada; − O não cumprimento ou concretização de grande parte da legislação florestal.” Além destas causas foram ainda identificadas pela comissão eventual, e como tendências a ter em conta no planeamento da recuperação das áreas ardidas: − “Uma acrescida dificuldade em travar o despovoamento das regiões florestais e o abandono das práticas agrárias tradicionais, até pela aplicação das novas medidas de política agrícola comum europeias, que propiciarão o acumular de combustíveis na generalidade dos espaços rurais; − O agravamento projectado das condições climáticas que propiciam a ocorrência dos incêndios (PEREIRA E SANTOS, 2003); − A grande dificuldade de, no curto-médio prazo, se conseguir uma substancial mudança comportamental no uso do fogo por segmentos importantes da população que vive nos meios rurais e nos urbanos, para além das sempre problemáticas repressão e dissuasão da actividade criminosa.” No mesmo documento é ainda referido que o sucesso da estratégia da Defesa das Florestas contra os incêndios deverá passar por ser dado ênfase aos seguintes pontos: − “Na organização do espaço rural e na gestão estratégica dos combustíveis florestais, substituindo os sistemas agrários que colapsaram a partir da década de 50 e criando espaços florestais mais resistentes aos fogos e menos dependentes das forças de combate; 2 Disponível na página da Internet www.dgrf.min-agricultura.pt/cnr/ftp/OER_final.pdf) 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 44/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 − Na integração eficiente da gestão florestal com o combate, garantindo que os investimentos e opções silvícolas sejam eficazmente utilizadas em caso de incêndio.” Não sendo o plano director municipal um plano vocacionado para as questões florestais é no entanto um instrumento que deverá assumir algumas das orientações estratégicas definidas na medida em que, ao definir o regime de uso e ocupação do solo, tem um papel fundamental no âmbito do ordenamento do espaço rural. Tendo sido as questões de ordenamento apontadas como um dos factores potenciadores dos incêndios florestais deve o plano de director municipal assumir algumas das orientações definidas no estudo acima referido, orientações essas que de seguida se apresentam em várias situações, designadamente: − Na alteração dos povoamentos. − Na utilização de espécies não indígenas para operações de reflorestação. − Protecção às habitações. − Na criação da Rede de Defesa da Floresta. No que se refere às normas para a alteração dos povoamentos, preconiza-se: − “a manutenção da composição em povoamentos dominados por espécies indígenas de ocorrência rara ou muito rara, designadamente (...) carvalhais, (...) em soutos e castinçais. − a substituição de qualquer tipo de povoamento florestal por povoamento dominados por espécies de crescimento rápido exploradas em revoluções curtas tem que, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos: Ocorrer nas estações de produtividade boa a muito boa para estas espécies, integrar-se nas orientações e zonamentos definidos no plano regional de ordenamento florestal (...)l”(pp 34) No que se refere às acções de reflorestação por espécies não indígenas, apenas poderão ser utilizadas nas rearborizações ou novas arborizações as espécies indígenas ou as espécies não indígenas classificadas como naturalizadas ou com interesse para a arborização, no âmbito do Decreto-Lei n.º 565/99, constantes da lista “Espécies arbóreas florestais utilizáveis em Portugal” (DGRF); Tendo em conta que, embora com índices bastante restritivos, é permitida a construção de edificações nos espaços florestais, especial atenção deve ser dada à protecção de habitações e outras edificações. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 45/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 As orientações para uma estratégia global de protecção de edificações em caso de incêndio florestal, nas regiões de reflorestação baseiam-se nos seguintes pontos gerais: − “1. A edificação nos espaços florestais deve ser fortemente condicionada ou interdita nos casos, respectivamente, de elevado ou muito elevado risco de incêndio. Para este efeito, o zonamento do risco de incêndio e as medidas definidas no âmbito dos planos de defesa da floresta (PDF) municipais devem ser anexados aos instrumentos municipais de ordenamento do território; − 2. A autorização de edificação nos casos de zonas de médio ou elevado risco de incêndio apenas deve ser permitida nos casos em que seja possível cumprir as disposições legais (Decreto-Lei n.º 156/2004, art.º 16.º, n.º 2)3 na mesma propriedade onde é pretendido edificar; − 3. A faixa de 50m de largura mínima prevista no Decreto-Lei n.º 156/20044 terá como referência as seguintes indicações: - uma faixa de 1-2 m pavimentada (empedrada, cimentada, etc.) circundando todo o edifício; - uma faixa de 10 m (até 20 m nas situações de maior declive) desprovida de combustível, constituindo uma faixa de interrupção de combustível (FIC) – faixa corta-fogo. Esta faixa poderá ter, excepcionalmente, alguns exemplares arbóreos ou arbustivos isolados, desde que: sejam regados e de espécies pouco inflamáveis, não estabeleçam continuidade de combustível (separação de copas, 3m de altura mínima da base da copa, ausência de continuidade vertical entre árvores e arbustos) e respeitem distâncias mínimas para o edifício (p.ex., mais de 5m do edifício); - uma faixa de 30 a 40m desprovida de matos – faixa de atenuação. Caso exista, o coberto arbóreo deve sempre que possível ter copas que se distanciem entre si o equivalente à média da sua largura e tenham a base à altura mínima de 3m, constituindo uma FGC; - a faixa corta-fogo deverá estar livre de quaisquer outras acumulações de matéria combustível, como lenha, madeira, etc; - deverá ser evitada a constituição de sebes com espécies inflamáveis e a sua orientação não deve coincidir com a dos ventos dominantes; - os combustíveis arbustivos não deverão exceder 2000 m3/ha na presença de copado arbóreo esparso e 500 m3/ha quando o coberto arbóreo for superior a 50%. 3 O Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, mantendo a faixa de protecção às edificações de 50 m (no n.º 3 do artigo 16º). 4 O Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, mantendo a faixa de protecção às edificações de 50 m (no n.º 3 do artigo 16º).. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 46/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 As Redes de Defesa da Floresta (RDF), a constituir em cada região de reflorestação têm como função primordial concretizar territorialmente, de forma coordenada, a estratégia regional de defesa da floresta contra incêndios (DFCI) nas regiões de reflorestação, a qual tem por finalidade a redução da taxa anual de incidência de fogos florestais para níveis social e ecologicamente aceitáveis. A RDF é constituída por um conjunto de redes e acções sectoriais, designadamente: − Rede de faixas de gestão de combustível; − Mosaico de parcelas de gestão de combustível; − Rede viária; − Rede de pontos de água e de outros materiais retardantes; − Rede de vigilância e detecção de fogos; − Rede de infra-estruturas de combate. No âmbito das actividades a desenvolver nos espaços florestais deve ser dada prioridade à criação destas infra-estruturas. Os espaços florestais correspondem a áreas com declive mais acentuado e solos com menor aptidão agrícola localizando-se essencialmente na área a norte do concelho correspondendo às áreas ocupadas maioritariamente por pinhal e eucaliptal. Estas áreas ocupadas essencialmente por pinhal abrangem quase exclusivamente as freguesias de Alagoa, Reguengo, S. Julião e Alegrete, sendo que nesta última a ocupação com eucaliptal assume alguma importância. Estas áreas localizam-se com grande significado na área abrangida pelo POPNSSM, consultando o relatório daquele Plano Especial de Ordenamento do Território o mesmo refere: “(...) a introdução de pinheiros e eucaliptos pode considerar-se como uma ameaça, caso venha a intensificar-se o seu plantio. Por outro lado, estas espécies, a par dos matos resultantes do abandono da actividade agrícola ou de incultos, representam maior risco de incêndio”5. A situação de incêndio teve consequências graves para esta área protegida designadamente no ano de 2003. Face às características dos espaços florestais preconiza-se a recuperação progressiva das áreas florestais pela introdução de cortes faseados e subsequente 5 COBA, 2003. Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede, Relatório, Capítulo 2. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 47/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 reflorestação com recurso a espécies bem adaptadas à estação e de revolução longa, podendo ou não ser utilizadas em consociação”. Em resumo, considera-se ser de diminuir a monocultura do pinhal e do eucaliptal, pelo facto de serem a causa para a destruição do habitat natural, e pelo risco de incêndio que acarretam, contribuindo para a biodiversidade e para a redução do risco de incêndio. No que concerne ao risco de incêndio deve ainda ser salientada a necessidade de cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho designadamente no que se refere à necessidade de garantir que no licenciamento de novas construções seja assegurada uma faixa limpa de 50 metros em volta de habitações e novas construções, e “(...) a adopção de medidas especiais relativas à resistência di edifício e respectivos acessos” (n.º 3 do Artigo 16º). Acresce-se que a edificação (para habitação, comércio, serviços e indústria) é interdita nas zonas com risco de incêndio elevado ou muito elevado (tal como seja classificado no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios). Os espaços silvo-pastoris correspondem às áreas ocupadas por montados de sobro e azinho e localizam-se com maior predominância na área a Sul e Oeste do concelho. Retomando o referido no PDM em vigor “À luz dos conhecimentos existentes é ponto assente que, globalmente o concelho de Portalegre apresenta vocação silvo pastoril”, tal vocação é desde logo verificada pela ocupação constatando-se que cerca de 46% da área do concelho é ocupada por montado. Os montados, pelo facto de terem apetência para usos variados, pelos rendimentos satisfatórios que podem gerar, pela ocupação da mão-de-obra e pelo valor paisagístico, são de facto um ecossistema com grande interesse para o município, consistindo no tipo de ocupação do solo melhor do ponto de vista ecológico e económico. Nos espaços de silvo-pastoris preconiza-se a manutenção do seu uso actual, o seu melhoramento e valorização, quer por imperativos legais, quer pelo seu valor ecológico e económico potencial. Os espaços florestais a reconverter para floresta de protecção abrangem essencialmente as áreas ocupadas por carvalho, castanheiro, matas e matos de protecção e recuperação. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 48/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 O carvalho foi, no passado, uma das espécies mais representativas no município de Portalegre, sendo uma das espécies que, do ponto de vista ecológico, melhor se adapta às regiões do interior e de altitude. Desta forma, propõe-se que estas áreas sejam protegidas preconizando-se a sua reconversão progressiva para povoamentos mistos de espécies autóctones. As áreas silvo-pastoris bem como as áreas de floresta de protecção constituem áreas a preservar e valorizar, através de medidas e programas que fomentem este tipo de ocupação florestal. Desta forma, preconiza-se a implementação de acções com vista quer à manutenção das formações existentes quer a sua melhoria. A fragmentação que se observa na planta deve-se ao facto de se ter considerado a cartografia das parcelas actualmente ocupadas com estes usos. Nestas subcategorias de espaços deverão ser favorecidas as condições de restituição das características naturais do solo, através de medidas de repovoamento com espécies próprias para este fim, proibindo a plantação de espécies de crescimento rápido. Alguns usos complementares, como actividades de lazer, de observação da natureza, passeios pedestres e actividades similares de baixa intensidade de ocupação, são compatíveis com as funções destes espaços. 5.1.1.3. Espaços Naturais Os espaços naturais, identificados na Planta de Ordenamento, correspondem a duas situações distintas: à área abrangida pelo Parque Natural da Serra de S. Mamede, e à área abrangida pelo Sitio PTCON0007 Serra de S. Mamede. Seguindo a metodologia referida no parágrafo anterior, na área abrangida pelo Parque Natural da Serra de S. Mamede foram identificados os usos mais adequados designadamente: − Espaços agrícolas e espaços agrícolas preferenciais; − Espaços florestais, espaços silvopastoris e espaços florestais de protecção. As actividades agrícola, florestal e silvo-pastoril podem desenvolver-se de forma extensiva, evitando a destruição das estruturas de compartimentação ou outras que assegurem a continuidade dos processos ecológicos. A regulamentação dos usos nestes espaços rege-se pelas disposições constantes no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 49/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 O Sitio PTCON0007 Serra de S. Mamede faz parte da 1ª fase da lista nacional de sítios, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, e encontra-se parcialmente abrangido pelo Parque Natural da Serra de S. Mamede. Nas áreas abrangidas pelo sitio da Serra de S. Mamede que se localizam fora da área protegida foi criada uma subcategoria de espaço na qual vigoram as disposições das classes de espaço que se encontram subjacentes sendo apenas necessário o cumprimento do disposto na Lei: Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, designadamente a necessidade de parecer do Instituto da Conservação da Natureza em determinadas situações. 5.1.1.4. Espaços afectos à Estrutura Ecológica Municipal Os espaços afectos à estrutura ecológica municipal foram definidos com o objectivo de garantir múltiplas funções – protecção dos recursos, estabilidade e dinâmica e requalificação da paisagem natural e agrícola. Estes espaços constituem uma continuidade das funções ecológicas em que se baseia o sistema ambiental do concelho. Deste modo, a estrutura ecológica municipal é constituída por áreas destinadas à conservação da natureza e à valorização e preservação da biodiversidade bem como às actividades rurais que têm funções ecológicas. A sua função principal é garantir a continuidade, assegurando a circulação da água, contribuindo para a manutenção dos habitats e articulando os restantes espaços com funções ecológicas. De um modo geral, estas estruturas ligam outros espaços também definidos no sistema ambiental e penetram nos perímetros urbanos, contribuindo para o equilíbrio ecológico em ambiente urbano. A estrutura ecológica abrange assim as seguintes áreas; − Áreas de protecção total e parcial como tal definidas no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede; − Áreas de Reserva Agrícola Nacional; − Áreas de Reserva Ecológica Nacional; − Áreas de Montado; 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 50/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 − Áreas que embora não abrangidos pelas áreas referidas, proporcionam a ligação entre as mesmas favorecendo a criação de uma estrutura ecológica contínua. As áreas de protecção total e parcial do POPNSSM, encontram-se definidas no respectivo plano de ordenamento aprovado através da Resolução do Concelho de Ministros n.º 77/2005, de 21 de Março, designadamente nos artigos 11.º, 13.º e 15.º de seguida se transcrevem: Artigo 11.º Áreas de Protecção Total – Âmbito e Objectivos: “1. As áreas de protecção total compreendem os espaços onde predominam sistemas e valores naturais e paisagísticos de reconhecido valor e interesse, incluindo formações geológicas, paisagísticas e ecológicas, com elevado grau de naturalidade, que assumem, no seu conjunto, um carácter de excepcionalidade, bem como elevada sensibilidade ecológica. 2. No POPNSSM as áreas de protecção total integram as principais áreas de escarpas, que se encontram integradas na estrutura biofísica principal do território, pelo que se determina a sujeição a níveis muito restritivos dos usos que possam de alguma forma causar a sua degradação. 3. As áreas de protecção total têm como objectivos; a) Garantir a manutenção dos valores e processos naturais em estado tendencialmente imperturbável; b) Preservar exemplos ecologicamente representativos num estado dinâmico e evolutivo; c) Conservar jazidas de fósseis e minerais de importância excepcional. 4. (...)” As áreas de protecção parcial encontram-se divididas em áreas de protecção parcial do tipo I e em áreas de protecção parcial do tipo II e encontram-se definidas nos artigos 13.º e 15.º que de seguida se transcrevem parcialmente: Artigo 13.º Áreas de Protecção Parcial do Tipo I – Âmbito e Objectivos “1. As áreas de protecção parcial de tipo I compreendem as áreas que contêm valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista da conservação da natureza, se assumem no seu conjunto como relevantes ou, tratando-se de valores naturais excepcionais, apresentam uma sensibilidade moderada.” 2. A classificação destas áreas tem como principais objectivos: a) Conservar os valores de natureza biológica, geológica e paisagística relevantes para a conservação da biodiversidade; 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 51/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 b) Contribuir para a manutenção e valorização dos valores naturais e paisagísticos. 3.(...)” Artigo 15.º Áreas de Protecção Parcial do Tipo II – Âmbito e Objectivos “1. As áreas de protecção parcial de tipo II compreendem os espaços que contêm valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista da conservação da natureza, se assumem no seu conjunto como relevantes, que contêm valores naturais que dependem dos usos do solo, da água e dos sistemas tradicionais e que desempenham funções de enquadramento ou transição das áreas de protecção total e das áreas de protecção parcial de tipo I, podendo ainda conter elementos estruturantes da paisagem. 2. A classificação destes espaços tem como principais objectivos: a) Conservar os valores de natureza biológica, geológica e paisagística relevantes para a conservação da biodiversidade; b) Contribuir para a manutenção e valorização dos valores naturais e paisagísticos; c) Preservar áreas importantes para o funcionamento e viabilidade das áreas de protecção total e parcial de tipo I. 3. (...)” Após identificação das áreas que compõem a estrutura ecológica municipal foi necessário proceder à sua ligação, ou seja, nas situações em que ocorria um interrupção da estrutura ecológica, tentou-se, sempre que possível proceder à sua ligação no sentido de garantir a sua continuidade. Os critérios para proceder à ligação foram baseados na rede hidrográfica e na ocupação do solo. Desta forma, nas situações em que existia a interrupção da estrutura ecológica sempre que nessa interrupção existia uma linha de água, ou a ocupação era constituída por montados ou por matas procedeu-se à sua extensão. As áreas inseridas na estrutura ecológica municipal apresentam grande potencialidade para o desenvolvimento de actividades de educação ambiental, de turismo de natureza, bem como de outras actividades de ar livre. No âmbito das actividades preferenciais salientam-se as seguintes: − Actividades tradicionais e outras utilizações dos recursos, condicionadas à manutenção do equilíbrio e valor biofísico e ambiental; − Actividades de interpretação ambiental e Científicas; − Actividades de gestão e valorização ambiental. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 52/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Face à necessidade de salvaguarda destas áreas não são permitidas a instalação de depósitos de sucata, ferro-velho, materiais de construção e resíduos sólidos, lixeiras, nitreiras e depósitos de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos. 5.1.1.5. Espaços culturais Os espaços culturais correspondem aos espaços de protecção associados ao património cultural. Tendo em conta que o património cultural classificado se encontra identificado na Planta de Condicionantes, na Planta de Ordenamento apenas consta o património que não se encontra classificado. 5.1.1.6. Espaço de protecção a infra-estruturas Reproduziu-se na Planta de Ordenamento a hierarquia definida para a rede viária que serve o concelho. Estando representados os 4 níveis já descritos no capítulo anterior, bem com a linha de caminho de ferro existente. 5.1.1.7. Outras infra-estruturas e equipamentos Nesta categoria de espaço incluem-se um conjunto de infra-estruturas e de equipamentos que pretendem potenciar as orientações estratégicas definidas no que concerne à diversificação da base económica do concelho. Área de equipamentos desportivos e aeródromo (proposta): Esta área, localizada num local servido de boas acessibilidades rodoviárias (adjacente ao IP2) e ferroviárias (próximo da estação de caminho de ferro), destinase essencialmente à localização do novo aeródromo (e outros equipamentos desportivos) e do novo kartódromo de Portalegre (que sairá do interior do perímetro urbano). Face à apetência da área e à tipologia de equipamentos propostos, considerando-se ainda ser de viabilizar a implementação de um estabelecimento hoteleiro para apoio a estas actividades. Será, no entanto, objecto de um Plano de Pormenor que contemple, entre outros, o estudo de ligação (única para todos os equipamentos) ao IP2. Área preferencial para a localização de um campo de tiro (proposta) Esta área foi seleccionada pelo facto de as suas características morfológicas terem apetência para a localização de um equipamento com estas características. Pretende-se que esta infra-estrutura desempenhe um papel significativo na aposta 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 53/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 de actividades relacionadas com a actividade turística que se pretende promover no concelho. Parques de Sucatas (proposta) A regulação e localização dos parques de sucata encontram-se definidas no DecretoLei n.º 268/98, de 28 de Agosto. De acordo com o n.º 1 do artigo 3.º daquele diploma legal “Quando exista plano municipal de ordenamento do território (PMOT) eficaz, os parques de sucata têm de localizar-se, obrigatoriamente, em zonas que sejam exteriores aos perímetros urbanos delimitados naqueles instrumentos de gestão territorial”. Desta forma, tendo em conta as orientações do diploma legal citado, foi definida uma localização para a implantação de um parque de sucata exterior ao perímetro urbano da Urra. Equipamento de apoio à 3ª idade (proposta) A evolução da estrutura etária municipal tem vindo a registar um envelhecimento da população sendo que a proporção de idosos é superior à proporção de jovens. Neste sentido, e independentemente de um conjunto de medidas a tomar no sentido de contrariar esta tendência, o concelho carece de equipamentos de apoio à terceira idade, razão pela qual é destinada uma área para tal. 5.1.1.8. Aglomerados Rurais Na Planta de Ordenamento estão assinalados os aglomerados rurais para os quais não se justifica a delimitação de perímetro urbano. Estes aglomerados constituem o nível V da hierarquia urbana, encontrando-se dotados de redes de abastecimento de água e saneamento. São núcleos habitacionais concentrados que correspondem a aldeias rurais com tendência para uma estruturação urbana, favorecendo o aparecimento de serviços básicos. Desaconselha-se a urbanização intensa destes aglomerados, mas reconhece-se a necessidade da sua consolidação e ajustamento no sentido de favorecer a sua estruturação interna. Os aglomerados rurais identificados dentro do Parque Natural da Serra de S, Mamede designam-se por aglomerados Rurais não consolidados sendo que nestes vigora o regime estabelecido no Plano de Ordenamento daquela área protegida. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 54/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 5.1.2. SOLO URBANO 5.1.2.1. Espaços Urbanos Correspondem aos solos classificados como urbanos. São os espaços incluídos nos perímetros urbanos definidos para os principais aglomerados populacionais. Estes espaços foram demarcados em função da ocupação urbana actual e das suas tendências de evolução, tendo em conta os seguintes critérios: − Nível hierárquico do aglomerado no sistema urbano. − Necessidade de estruturação interna do aglomerado. − Necessidade de áreas para dinamizar determinadas actividades económicas e para equipamentos colectivos. − Necessidade de salvaguardar valores patrimoniais. − Cobertura actual das redes de abastecimento de água e saneamento. − Divisão cadastral. Os solos urbanos dividem-se em diversas tipologias, cartografadas nas Plantas de Perímetros Urbanos à escala 1:2 000. Os elementos constituintes do solo urbano são definidos consoante o estado de urbanização e as funções que desempenham: − − − 5.1.2.2. Solo urbanizado – são áreas já urbanizadas ou com projectos de urbanização em vias de implementação, total ou parcialmente comprometidas, onde o crescimento urbano é feito através da ocupação dos espaços intersticiais. Solo cuja urbanização é possível programar – são áreas a urbanizar a curto / médio prazo, constituindo a reserva de expansão urbana de cada aglomerado; nestas áreas distinguem-se as que se destinam predominantemente a funções habitacionais e actividades compatíveis, as que se destinam à implantação de novos equipamentos de utilização colectiva e as que se destinam a actividades industriais e associadas. Solo afecto à estrutura ecológica urbana – áreas verdes que, associadas à estrutura ecológica municipal, lhe conferem continuidade, articulando o espaço urbano e rural, reduzindo ainda o risco de catástrofes em meio urbano nomeadamente de inundação Espaços Industriais No concelho de Portalegre foram identificadas as seguintes zonas para actividades industriais existentes: − Zona Industrial de Portalegre. Esta zona localizada no perímetro urbano de Portalegre encontra-se abrangida por dois planos municipais de ordenamento do território: O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Portalegre, publicado no Diário da República II série, de 24/04/1994 e o Plano de Pormenor de 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 55/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 − Expansão da Zona Industrial de Portalegre ratificado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2005, de 14 de Março. Prevê-se ainda que nesta área possa vir a ser criado o tecnopólo de Portalegre. Zona industrial da Quinta de S. Vicente, também inserida no perímetro urbano de Portalegre, a norte, consiste numa zona industrial como tal identificada no Plano Director Municipal de Portalegre em vigor. As restantes áreas industriais encontram-se definidas dentro dos restantes perímetros urbanos designadamente de Fortios, Alagoa, Alegrete, Monte Paleiros e Vale de Cavalos. Estas áreas destinam-se essencialmente à localização das pequenas oficinas e armazéns nos perímetros urbanos bem ao acolhimento de actividades económicas e empresariais. 5.1.2.3. Espaços para equipamentos As áreas definidas como de equipamentos correspondem a áreas para as quais se prevê a ocupação com equipamentos de diversa ordem, designadamente educativos, de saúde, desportivos e culturais. A definição destes espaços resulta em parte dos estudos de caracterização correspondentes à Fase 1 da Revisão do Plano Director Municipal de Portalegre onde foi efectuada a caracterização dos equipamentos existentes, bem como do desenvolvimento do modelo de ordenamento preconizado para o município. No que se refere à educação deve ser referido que foi entretanto elaborada pela Câmara Municipal de Portalegre a Carta Escolar do Município. Verifica-se que a actual rede escolar de Portalegre, cobre todos os níveis de escolaridade previstos no sistema de educação nacional e reflecte a dinâmica populacional do concelho, quer do ponto de vista da distribuição no espaço concelhio, quer no que se refere à evolução registada no último período intercensitário. No que se refere à distribuição intra-concelhia, e apesar da rede do 1º ciclo do Ensino Básico cobrir todas as freguesias, a concentração dos equipamentos educativos é evidente nas freguesias urbanas, quer em termos quantitativos quer em termos qualitativos. A cidade de Portalegre absorve ainda população oriunda dos concelhos limítrofes, com especial incidência no ensino secundário, facto que é comprovado pelas elevadas taxas de cobertura existentes. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 56/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 A rede de equipamentos de saúde de Portalegre reflecte, do ponto de vista evolutivo, a dinâmica populacional do concelho, mantendo, o número de equipamentos existentes à data de elaboração do PDM. Apresentando uma cobertura global do concelho, a rede de equipamentos de cuidados de saúde primários é garantida pelo Centro de Saúde de Portalegre e respectivas extensões (por freguesia), sendo que o número de utentes registados nos serviços, ultrapassa a população residente, o que indicia a prestação de serviços à população residente nos concelhos limítrofes de Portalegre. Situação também evidenciada através da utilização dos hospital de Portalegre que garante a prestação de serviços especializados à população residente no Alto Alentejo. No que se refere aos equipamentos Desportivos verificou-se que Portalegre conta com uma rede diversificada de equipamentos cujo número global, no período que medeia a elaboração do PDM e o momento actual, aumentou em 7 unidades, passando o concelho a contar com 33 equipamentos desportivos. Atendendo às tipologias de equipamentos desportivos existentes no concelho, são os polidesportivos (num total 12 unidades) e os campos de futebol (que totalizam 12 unidades) que mais contribuem para o número global de infra-estruturas do concelho, representando 75,8% dos equipamentos desportivos. Relativamente à distribuição territorial destes equipamentos segundo a freguesia, verifica-se a elevada concentração e maior diversificação da oferta de equipamentos das freguesias que constituem a cidade de Portalegre (Sé e S. Lourenço). Em contrapartida, a situação existente nas restantes oito freguesias do concelho caracteriza-se por uma diminuta diversificação da oferta, sendo de realçar o facto da Freguesia de S. Julião (com apenas cerca de 444 habitantes distribuídos pelos vários lugares) não contar com qualquer tipo de equipamento desportivo. Verifica-se que, com excepção da Freguesia de S. Julião, em todas as freguesias de Portalegre existe, pelo menos, um polidesportivo e 9 das 11 freguesias têm um campo de futebol. No que respeita às piscinas, apenas nas freguesias urbanas do concelho se encontra assegurada a possibilidade de prática de aulas de natação, uma vez que a única piscina coberta de Portalegre localiza-se na cidade, sendo ainda de registar a existência de outras 3 piscinas descobertas. Analisando os equipamentos desportivos face à população existente em cada freguesia, tendo como referência o Documento, publicado pela Direcção Geral do Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano, “Normas para a Programação 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 57/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 de Equipamentos Colectivos”, de Maio de 2002, é possível avaliar as necessidades de novos equipamentos. Nesse sentido é, de seguida, efectuada uma análise ao nível de freguesia dos equipamentos existentes face à situação ideal, de acordo com as referidas normas. As normas de equipamentos/critérios de previsão apresentadas na publicação referida referem-se a grandes campos de jogos, pistas de atletismo, pequenos campos de jogos, pavilhões e salas de desporto, piscinas cobertas, piscinas ao ar livre e equipamento desportivos especiais para espectáculo. No que se refere às pistas de atletismo verifica-se que, de acordo com os critérios de programação, a população base mínima para a sua programação consiste em 7.500 habitantes. De acordo com a distribuição da população por freguesia, este quantitativo populacional apenas é atingido na freguesia urbana da Sé (9.987 habitantes), sendo que a freguesia de S. Lourenço apenas atinge os 5.781 habitantes. No entanto, verifica-se que o atletismo pode ser praticado nestas duas freguesias designadamente no Estádio Municipal de Portalegre (freguesia de S. Lourenço) e no Estádio polivalente dos Assentos (freguesia da Sé). No que se refere aos grandes campos de jogos (campos de futebol, de râguebi e de hóquei) é definida uma população base mínima de 2.500 habitantes. Verifica-se que este tipo de equipamento está presente em 9 das 10 freguesias do concelho de Portalegre, sendo que a freguesia que não dispõe deste equipamento (São Julião), não apresenta também a população base mínima necessária na medida em que regista uma população de 444 habitantes dispersa em 3 lugares. No que se refere aos pequenos campos de jogos designadamente campos de ténis e polidesportivo, verifica-se que à excepção da freguesia de S. Julião, todas as restantes possuem pelo menos um polidesportivo. Tendo em conta que a população mínima para este equipamento é de 800 habitantes, constata-se mais uma vez que a freguesia de S. Julião não dispõe do número mínimo de habitantes para este tipo de equipamento. No que se refere aos pavilhões e salas de desporto (sala de desporto polivalente, pavilhão polivalente e pavilhão desportivo), cuja população base consiste num mínimo de 3.000 habitantes, verifica-se que apenas as freguesias urbanas da Sé e de S. Lourenço possuem um quantitativo mínimo populacional que justifica este equipamento, sendo que apenas existe um pavilhão desportivo na freguesia de S. Lourenço (pavilhão desportivo municipal), podendo eventualmente equacionar-se a necessidade de um outro pavilhão desportivo. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 58/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 No que se refere a piscinas cobertas e descobertas verifica-se que existe uma piscina coberta na freguesia de S. Lourenço (piscina municipal) e outras 3 piscinas descobertas nas freguesias de S. Lourenço, Sé e Reguengo. Tendo em conta os critérios de programação para este equipamento: 5.000 habitantes para piscinas cobertas e 7.500 habitantes para piscinas descobertas, considera-se, numa abordagem prévia, que existindo 3 piscinas nas freguesias urbanas de Sé e S. Lourenço, e uma piscina descoberta na freguesia do Reguengo (cuja população em pouco ultrapassa os 700 habitantes), a necessidade de criação de uma piscina descoberta em Alegrete, por forma a dotar a área poente do município de condições para a prática de natação (embora o número de habitantes não atinja os mínimos apresentados) satisfaz as necessidades deste equipamento no concelho. Face ao exposto, no Plano de Acções e Investimento do presente PDM estão previstos um conjunto de projectos associados ao desporto das quais se destacam a construção da piscina de Alegrete e a construção do Centro Cultural, desportivo e Recreativo de S. Julião. Todavia, apesar dos projectos apresentados considera-se, tendo em conta a população residente e estimada, bem como a sua distribuição no território6, ser de prever no âmbito do referido Plano de Acções elaboração da Carta de Desportiva do Município de Portalegre. No domínio dos equipamentos de cultura e lazer, o concelho de Portalegre assistiu, desde do momento de elaboração do PDM, ao reforço de algumas das tipologias e à diversificação da rede de equipamentos culturais. Actualmente o concelho conta com 11 equipamentos culturais cuja distribuição, à semelhança dos equipamentos desportivos, se caracteriza pela evidente concentração na cidade de Portalegre, a qual conta com 6 dos 11 equipamentos referenciados. Em contrapartida, três das freguesias que constituem o concelho (Ribeira de Nisa, Urra e S. Julião) não possuem qualquer tipo de equipamento de cultura e lazer. Face às carências identificadas, no Plano de Acções do presente PDM prevêem-se um conjunto de projectos relacionados com a cultura dos quais se destaca para as freguesias rurais, a construção do Centro Cultural e, desportivo e recreativo de S. Julião. 6 Da qual se salienta a exiguidade do quantitativo populacional essencialmente no espaço rural em que apenas 1 sede de freguesia apresenta quantitativos populacionais superiores a 1500 habitantes – Fortios, sendo que as restantes apresentam quantitativos populacionais inferiores a 1000 habitantes 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 59/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Face à caracterização dos equipamentos efectuada e sintetizada nos parágrafos anteriores foram definidas nas plantas dos aglomerados urbanos as áreas com maior apetência para a implantação dos diversos equipamentos, tendo em conta sa características de acessibilidade, disponibilidade de áreas e implantação no aglomerado bem como preexistência ao nível de equipamentos (estas áreas são apresentadas de uma forma mais detalhada no capitulo relativo aos perímetros urbanos). Deve no entanto ser salientado que poderão surgir equipamentos fora das áreas definidas como tal no âmbito do desenvolvimento de estudos mais detalhados relativos ao espaço urbano e ao espaço cuja urbanização é possível programar. 5.1.2.4. Espaço para Grandes Equipamentos Foi definida uma área destinada à localização de um conjunto de equipamentos designadamente do novo hospital de Portalegre, o Quartel da GNR, a Direcção Geral de Aviação, bem como a ETAR (já existente). Esta área será alvo de um Plano de Pormenor, cujos índices e parâmetros deverão obedecer ao disposto no Regulamento do PDM. 5.2. PROPOSTAS URBANOS 5.2.1. METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO NOS PERÍMETROS No âmbito da revisão do PDM de Portalegre procedeu-se à redelimitação dos perímetros urbanos dos aglomerados principais do concelho, com o objectivo principal de adequar a definição das áreas urbanas ao modelo de desenvolvimento proposto para o concelho. A metodologia de revisão dos perímetros urbanos baseou-se nos seguintes elementos de base: − Consideração da delimitação dos perímetros no PDM em vigor como base de partida para a sua redelimitação, avaliando a adequação de cada perímetro às características físicas e funcionais dos espaços em análise, bem como o grau de integração de cada aglomerado no sistema urbano municipal; − Avaliação do grau de execução das áreas urbanas, em termos de loteamentos concretizados e em apreciação, preenchimento de áreas urbanizáveis e espaços comprometidos, tendo esta avaliação sido apresentada no relatório da 1ª fase da revisão do PDM (Estudos de Caracterização e Diagnóstico); − Análise das pretensões dos munícipes apresentadas no âmbito da consulta prévia efectuada pela Câmara Municipal para revisão do PDM, sendo que, embora esta análise tenha sido também apresentada no relatório da 1ª fase 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 60/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 − − (Estudos de Caracterização e Diagnóstico), foram ainda consideradas as pretensões recebidas na Câmara Municipal até à data de revisão dos perímetros; Necessidades de estruturação interna das áreas urbanas à luz do novo modelo de desenvolvimento do concelho, quer no que respeita à disponibilidade de espaços para equipamentos e actividades económicas, quer em termos da nova hierarquia urbana proposta; Consideração da delimitação das “áreas urbanas” (que compreendem os perímetros urbanos e áreas envolventes definidos no PDM em vigor) do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede, aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º nº 77/2005, de 21 de Março, cujo limite não pode ser ultrapassado na redefinição dos perímetros urbanos abrangidos pelo Parque Natural da Serra de São Mamede7. A estratégia de ordenamento do PDM de Portalegre aprovado em 1994, assentou num modelo de ocupação extensivo de baixa densidade habitacional, do qual resultou a fraca consolidação das áreas urbanas e, consequentemente, uma incipiente afirmação de cada aglomerado urbano no sistema urbano municipal. A excepção a esta situação verifica-se na cidade de Portalegre, que concentrou quase metade dos loteamentos privados e 4 dos 9 loteamentos municipais aprovados desde a entrada em vigor do PDM. Em termos de número de fogos, a cidade deteve cerca de 82% do número total correspondente aos loteamentos aprovados em todo o concelho. No que respeita à dinâmica de construção, foram emitidas, entre 1994 e 2002, uma média de 235 licenças por ano. A maior dinâmica de construção concentrou-se nas freguesias urbanas da Sé e de S. Lourenço (cerca de 50%), embora nas freguesias rurais de Fortios, Ribeira de Nisa e de Urra se tenha registado um significativo número de licenças emitidas. Esta situação evidencia uma dinâmica urbanística desequilibrada, que favorece a macrocefalia do sistema urbano, polarizado por Portalegre e insuficientemente desenvolvido nos níveis hierárquicos inferiores. As freguesias que registaram maior crescimento populacional na última década (Ribeira de Nisa e Fortios) beneficiaram sobretudo da proximidade à sede de 7 Tal, deriva do facto de o POPNSSM constituir um Plano Especial de Ordenamento do Território e, de acordo com o n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro – “Os planos especiais de ordenamento do Território prevalecem sobre os planos intermunicipais de ordenamento do território, quando existam, e sobre os planos municipais de ordenamento do território”. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 61/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 concelho, gerando situações de forte dependência funcional e expansão urbana do tipo "dormitório". Com o objectivo de reequilibrar esta situação, a redefinição dos perímetros urbanos contemplou novas delimitações e a revisão/alteração dos índices e parâmetros de edificabilidade, obedecendo aos seguintes princípios básicos: − Promoção de um sistema urbano consistente, no qual os aglomerados que correspondem às sedes de freguesia se constituam como pólos locais de desenvolvimento, de forma a contribuir para a dinamização dos espaços rurais envolventes. − Valorização do potencial de desenvolvimento associado às características específicas dos aglomerados, no respeito pelo papel próprio que cada aglomerado pode desempenhar no conjunto do sistema urbano municipal. − Articulação das áreas de expansão com a rede viária municipal e com a localização das áreas de concentração de actividades económicas, de apoio logístico e de equipamentos. − Garantia da disponibilidade de espaço urbano para a diversificação da base económica das freguesias, em particular no que respeita à localização de actividades industriais e de serviços. − Respeito pelo património edificado e pelas suas necessidades de recuperação e valorização, numa perspectiva de requalificação urbana e melhoria da qualidade de vida. − Necessidade de manter o mercado de solos urbanos dentro de níveis de valorização adequados às capacidades económicas das populações locais, facilitando a implementação de uma política municipal de gestão fundiária que garanta o acesso à habitação, promova a fixação da população residente e contenha as pretensões de construção no exterior dos perímetros. De acordo com estes princípios, foram redefinidos os perímetros de todos os aglomerados urbanos do concelho, procurando evitar o seu alargamento, mas abrangendo áreas mais adequadas à urbanização, quer do ponto de vista morfológico, quer em termos das relações funcionais que interessa promover entre os aglomerados e no seu interior. Considerando a hierarquia urbana proposta, apresentam-se em seguida os perímetros urbanos revistos. De um modo geral, os maiores aumentos de área urbana verificam-se nos aglomerados que ocupam os níveis I e II da hierarquia urbana e em alguns aglomerados do nível III que apresentaram uma dinâmica urbanística demográfica positiva na última década. Nos restantes aglomerados não se propõem aumentos significativos do perímetro urbano, tendo os ajustamentos 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 62/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 contemplado sobretudo a inclusão de áreas com edificações já existentes, ou a adequação à nova cartografia de base. Neste aspecto, é importante realçar que a disponibilização de levantamentos aerofotogramétricos actualizados e de grande pormenor, permitiu uma análise mais rigorosa das condições dos terrenos, em termos de ocupação actual, topografia, acessos, etc. Desta análise resultaram muitas vezes ajustamentos que acabaram por se traduzir em ligeiros aumentos da área do anterior perímetro, o qual tinha sido demarcado grosseiramente sobre bases cartográficas desactualizadas. 5.2.2. PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTALEGRE (NIVEL I) A cidade de Portalegre localiza-se na vertente Oeste da Serra de S. Mamede, encontrando-se actualmente muito condicionada pela orografia do terreno (a Norte e Leste), pela localização a Sul da Zona Industrial, e pela variante rodoviária (IP2) a Oeste. Estes condicionamentos determinaram uma expansão irregular da cidade, com loteamentos e pretensões de urbanização em áreas pouco adequadas à edificação de declives muito acentuados e com evidentes dificuldades de implantação das redes de acessibilidades, de abastecimento e de saneamento. O crescimento não foi acompanhado pelo aumento da oferta de espaços verdes devidamente equipados para actividades de lazer e recreio, nem se traduziu em áreas habitacionais ou de serviços qualificadas. O centro histórico apresenta uma premente necessidade de requalificação associada à reconversão de usos e valorização do património cultural. Por outro lado, o papel primordial que a cidade desempenha no processo de desenvolvimento do concelho, e mesmo da região envolvente, implica que sejam criadas condições para o seu desenvolvimento como pólo regional de emprego, de concentração de serviços, de informação e de conhecimento. À luz deste objectivo, a cidade deve dispor de espaços adequados para a implantação de novas actividades e serviços capazes de dinamizar o tecido produtivo regional e de potenciar a base científico-tecnológica e cultural que começa a afirmar-se através de um conjunto já instalado de actores locais e de parcerias. Simultaneamente, a cidade deve favorecer o aumento da qualidade de vida dos residentes, quer no que respeita às áreas habitacionais, quer aos equipamentos de recreio, lazer e cultura associados à vivência urbana. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 63/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 De acordo com esta lógica de desenvolvimento, é fundamental que o novo perímetro urbano da cidade de Portalegre permita: − A disponibilidade de áreas habitacionais de qualidade; − A reconversão e requalificação do centro histórico em articulação com o desenvolvimento das actividades culturais e turísticas; − A melhoria da rede viária urbana e das condições de circulação e estacionamento; − A existência de áreas de recreio e lazer devidamente equipadas para usufruto da população local; − O desenvolvimento de espaços de acolhimento de serviços de apoio às actividades produtivas e ao desenvolvimento tecnológico; − A expansão da zona industrial actual e sua reconversão em área de localização empresarial; − O desenvolvimento de áreas comerciais qualificadas associadas a novas centralidades; − A salvaguarda dos valores ambientais e paisagísticos, numa lógica de compatibilização de usos e funções. À data do último Censo da População (2001), a cidade de Portalegre apresentava uma população total de 15 318 habitantes repartidos pelas freguesias da Sé, de São Lourenço e da Ribeira de Nisa (Salão Frio). A variação populacional por lugar entre 1991 e 2001 aponta para o forte crescimento da parte da cidade que se situa nas freguesias de Ribeira de Nisa e S. Lourenço, em detrimento das áreas mais antigas. Este crescimento é consequência da configuração do perímetro urbano e das dificuldades de reconversão do parque habitacional mais antigo, levando a cidade a expandir-se na direcção da Serra de S. Mamede e do Parque Natural. Contrariando esta tendência, a proposta de novo perímetro reduz significativamente a área a urbanizar na área da Serra de S. Mamede, privilegiando a expansão para Sul e Poente. A criação de uma nova variante a Oeste do IP2, inserida na ligação nacional da autoestrada A23 com a A6, permitirá considerar o actual traçado do IP2 como uma via de circulação local e, consequentemente, o projectar o alargamento do perímetro urbano para Oeste desta via, em terrenos mais planos e acessíveis. Além deste alargamento, compensado pela redução nas áreas de maiores declives, o novo perímetro apresenta uma estrutura interna que contempla: 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 64/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 − − − − − − − A redelimitação do centro histórico a sujeitar a plano de salvaguarda e valorização, incluindo um espaço de concentração de actividades culturais; O ajustamento ao edificado existente e áreas comprometidas, classificadas como solo urbanizado; A integração dos diversos instrumentos de planeamento (planos de pormenor e planos de urbanização) em vigor ou em elaboração; A expansão da zona industrial localizada a Sul da cidade, para a qual se encontra já em vigor o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre. A articulação de funções habitacionais, de serviços e equipamentos em diversas áreas classificadas com uso misto, que permitam a criação de novas centralidades; A demarcação de diversas áreas a integrar na estrutura ecológica urbana, as quais, para além desempenharem funções de salvaguarda do equilíbrio ambiental e de integração paisagística, devem permitir o usufruto de zonas de recreio e lazer por parte da população local; A expansão habitacional a médio e longo prazo no sector a Oeste do IP2, condicionada aos parâmetros de ocupação a definir em instrumentos de planeamento específicos. O perímetro urbano definido no anterior PDM abrangia uma área de cerca de 1.040 ha, dos quais 83% correspondiam a espaços urbanizáveis8. A execução das áreas urbanizáveis situa-se na ordem dos 13%, correspondendo a 112 ha de área loteada9. A proposta de redelimitação do perímetro urbano contempla em termos globais uma área de 1.120 ha. Destaca-se que o acréscimo do perímetro urbano se deve principalmente a um crescimento do solo urbanizado (na ordem dos 146 ha ou seja 83%), já que o solo em que a urbanização é possível programar decresceu 114 ha (-13%), em relação ao 8 O PDM em vigor não apresenta a classificação em espaço urbano e urbanizável no perímetro urbano de Portalegre, tendo estas sido quantificadas, na 1ª fase de Revisão do Plano Director Municipal de Portalegre, com base na cartografia de base utilizada no PDM em vigor. Nos restantes perímetros urbanos, optou-se por incluir nas áreas urbanizáveis as classes denominadas como “loteamentos válidos”, “planos de pormenor aprovados” e “unidades operativas de planeamento e gestão”. 9 A área loteada considera os loteamentos com alvará aprovado, os loteamentos municipais e os loteamentos em fase de apreciação/aprovação. Nos casos de Portalegre, Fortios e Monte Carvalho, verifica-se um ligeiro acréscimo da área loteada em relação ao apresentado nos Estudos de Base, considerando os alvarás de loteamento emitidos após a conclusão daquele Relatório. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 65/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 solo considerado como espaço urbanizável no PDM em vigor. Na proposta do PDM são ainda classificados 50 ha como solo afecto à estrutura ecológica urbana, situação que não constava no PDM em vigor. No que se refer à estrutura ecologia urbana a mesma encontra-se fragmentada devido às características do tecido urbano, especialmente do centro histórico e zonas mais antigas, com ruas estreitas e forte densidade de construção. Tal facto impede nomeadamente a articulação dos espaços exteriores e/ou verdes existentes entre eles ou com outras zonas da cidade, através de alamedas arborizadas ou mesmo da criação de outras zonas livres. O quadro seguinte representa a classificação do solo no perímetro urbano de Portalegre, no PDM em vigor e na proposta decorrente da revisão do PDM: Área total Cidade de Portalegre PDM em vigor a) Proposta de PDM b) e variação ha % ha % 176 17 321 (+146ha) 29 (+83%) 864 83 749 (-114ha) 67 (-13%) Área habitacional - - 349 31 Área mista - - 134 12 Área de equipamentos - - 32 3 Área cultural - - 7 1 Área industrial - - 228 20 - - 50 4 1.040 100 1.120 (+80ha) 100 (+8%) Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível programar (b): Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) Perímetro Urbano Tabela 5.1 – Distribuição das categorias de espaço no perímetro urbano de Portalegre A execução do novo perímetro urbano deverá ser feita maioritariamente através de loteamentos urbanos enquadrados em instrumentos de planeamento adequados às diversas unidades territoriais. Além dos planos de pormenor e de urbanização em vigor ou em elaboração, definiram-se as seguintes Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG’s): 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 66/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Designação Área de Intervenção (ha) UOPG1 – Quinta do Bispo 22 UOPG2 – Zona Norte 56 UOPG3 – Caminho da Frazoa 78 UOPG4 – Área de reserva 92 UOPG5 – Centro Histórico 22 Tipo de Ocupação Recomendado Habitação e Serviços; densidade baixa (inferior a 12,5 fogos/ha) Habitação, Comércio e Serviços; densidade média (inferior a 40 fogos/ha) Habitação e Serviços; densidade baixa (inferior a 60 fogos/ha) Mista; Densidade média (inferior a 80 fogos/ha) Mista; Densidade elevada Observações Elaboração de Plano de Pormenor/Projecto de loteamento Elaboração de Plano de Pormenor/Projecto de loteamento Elaboração de Plano de Pormenor/Projecto de loteamento Elaboração de Plano de Urbanização; ocupação a longo prazo Elaboração de Plano de Pormenor (Plano de Salvaguarda) Tabela 5.2 – UOPG previstas no Perímetro urbano de Portalegre Estas UOPG’s, bem como a delimitação das áreas de intervenção dos diversos instrumentos de planeamento actualmente em vigor ou em elaboração, encontram-se assinaladas na Planta do Perímetro Urbano de Portalegre (Desenho nº 7). 5.2.3. PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL II 5.2.3.1. Alegrete Alegrete é uma vila histórica, alpendurada num dos picos da Serra de S. Mamede, em pleno Parque Natural. Chegou a ser sede de concelho, o que justifica a sua estrutura urbana consolidada em redor do antigo Castelo de Alegrete, bem como a riqueza do património edificado do seu núcleo mais antigo. Em 2001 registava 675 habitantes, apresentando uma variação de 7,6% em relação a 1991. A dinâmica urbanística é relativamente baixa, tendo-se verificado, desde a entrada em vigor do PDM, uma área loteada total de 0,89 ha, correspondendo a um grau de execução de 5% das áreas urbanizáveis. A sua implantação numa das zonas de orografia mais complexa no extremo Sul da Serra de São Mamede, condiciona fortemente o espaço a urbanizar e a articulação das áreas de crescimento com o núcleo central do aglomerado. A revisão do perímetro urbano procurou salvaguardar as características paisagísticas e patrimoniais do aglomerado, bem como o seu enquadramento no espaço natural envolvente. As áreas de declives mais acentuados, designadamente na encosta 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 67/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Noroeste do Castelo, foram excluídas do perímetro urbano, constituindo espaços naturais, salvaguardados a nível da planta de ordenamento do concelho. As vertentes Sul e Sudeste, fazem parte integrante do enquadramento paisagístico da vila, pelo que mantêm a classificação de espaço natural afecto à estrutura ecológica urbana, (Desenho n.º 12). Foram também delimitadas duas zonas de equipamentos, uma na entrada Sul do aglomerado, abrangendo o cemitério e um espaço para estacionamento de veículos pesados, outra a Norte junto a equipamentos colectivos já existentes A difícil orografia e a exclusão das zonas non-aedificandi na encosta Noroeste do Castelo justificaram um ligeiro aumento das áreas a urbanizar na zona Nordeste do aglomerado, em áreas com declives pouco acentuados. Ainda assim verifica-se uma ligeira redução da área do perímetro urbano, que totaliza 39 ha, menos 5 ha que o anterior perímetro, contemplando as seguintes categorias de espaços: Área total Alegrete Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % 8 18 20 44 programar (b): Proposta de PDM b) e variação ha % 14 35 (+5ha) (+67%) 14 37 (-22ha) (-60%) Área habitacional e mista - - 12 30 Área de equipamentos - - 2 5 Área industrial - - 1 2 16 37 11 28 44 100 39 100 (-5ha) (-12%) Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) Perímetro Urbano Tabela 5.3 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alegrete 5.2.3.2. Fortios Fortios é o segundo maior aglomerado urbano do concelho. Em 2001 registava 1.568 habitantes, apresentando um crescimento de 15,7% relativamente aos valores do Recenseamento Geral da População de 1991. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 68/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Situado sobre a EN 18, que assegura actualmente a continuação do IP2 para Norte, a cerca de 5 km da cidade de Portalegre, Fortios apresenta uma dinâmica urbanística relativamente elevada, concentrando 24 dos 85 loteamentos privados aprovados desde a entrada em vigor do anterior PDM e 13% das licenças de construção emitidas entre 1994 e 2002. A execução dos espaços urbanizáveis do PDM em vigor corresponde a cerca de 12 ha, ou seja 13%. O aglomerado estende-se de forma dispersa, apresentando uma estrutura urbana de baixa densidade e pouco articulada, com muitos espaços intersticiais de características rurais intercalados com núcleos de expansão situados quer a Norte quer a Sul da estrada nacional. A proposta de redelimitação do perímetro (Desenho n.º 8) teve como preocupação principal a coerência interna do espaço urbano, privilegiando uma lógica de crescimento urbano em continuidade e a criação de espaços públicos. Pretende-se manter as características de baixa densidade associadas a uma elevada qualidade urbanística e, simultaneamente, promover a articulação dos vários espaços urbanizados e o reforço da centralidade principal do aglomerado. As áreas classificadas como habitacionais e mistas foram ajustadas de modo a incluir edificações existentes de carácter urbano, a evitar as áreas de declives mais acentuados e a promover a consolidação dos espaços recentemente urbanizados. Justifica-se assim, a extensão do perímetro urbano a Norte, de modo a integrar uma área já consolidada, e Noroeste visando potenciar a presença da infra-estrutura viária. Manteve-se a área delimitada para equipamentos, aproveitando um espaço onde se localizam já alguns equipamentos existentes, e foi também reservada uma área para actividades industriais, justificando o alargamento do perímetro urbano a Oeste. Esta zona industrial deverá ser infraestruturada e promovida por iniciativa municipal, mediante a elaboração de um loteamento industrial, visando favorecer a implantação no aglomerado de actividades económicas de base local. No interior do perímetro urbano foram salvaguardadas as áreas de risco de inundação que serão afectas à estrutura ecológica urbana. Estas áreas devem ser objecto de arranjo paisagístico e equipadas de modo a proporcionar à população residente o seu usufruto como espaços de recreio e lazer. Simultaneamente, afectouse à estrutura ecológica, uma área classificada como urbanizável localizada a 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 69/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Sudoeste do perímetro urbano, de modo a integrar uma área de quintais circundada pela estrutura viária ao longo da qual se dispuseram as construções. O perímetro proposto tem uma área total de 129 ha, correspondendo a mais 15 ha do que o anterior. Tal resulta de um forte aumento do espaço urbanizado, sendo que se verifica uma redução do solo cuja urbanização é possível programar em cerca de 39 ha, comparativamente aos espaços urbanizáveis do PDM em vigor. Destaca-se ainda que 14 ha do novo perímetro urbano encontram-se afectos à estrutura ecológica urbana, quando no anterior PDM apenas 5 ha constituíam áreas non aedificandi. A repartição da área urbana total por categoria de espaço está representada no quadro seguinte: Área total Fortios Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % 18 15 92 80 programar (b): Proposta de PDM b) ha % 62 44 (+45ha) (+253%) 53 41 (-39ha) (-42%) Área habitacional e mista - - 41 29 Área de equipamentos - - 5 3 Área industrial - - 7 5 5 4 14 10 114 100 129 100 (+15ha) (+13%) Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) Perímetro Urbano Tabela 5.4 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Fortios 5.2.3.3. Urra-Santiago Urra e Santiago são dois aglomerados da freguesia de Urra, distantes um do outro apenas cerca de 1,5 km. Em termos funcionais verifica-se uma forte interacção entre estes aglomerados, sendo que Urra é a sede de freguesia, mas Santiago apresenta melhores condições de acessibilidade por se situar sobre a EN 246, a cerca de 10 km da cidade de Portalegre. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 70/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 No conjunto, estes dois lugares concentram cerca de 1122 habitantes, o que os torna o terceiro aglomerado populacional do concelho. Desde a entrada em vigor do anterior PDM foram aprovados 7 loteamentos, dos quais 2 são municipais, totalizando de 81 fogos novos. O grau de execução das áreas urbanizáveis atingiu 5% em Urra (correspondendo a cerca de 3 ha) e 82% em Santiago (correspondendo a cerca de 16 ha). A redefinição dos perímetros urbanos destes aglomerados (Desenho n.º 9) obedeceu aos seguintes critérios-base: − Junção das duas áreas urbanas de modo a constituir um perímetro único; − Ajustamento ao edificado existente e à nova rede viária, e integração de áreas já comprometidas com novos loteamentos em Santiago; − Definição de áreas para equipamentos e parque urbano. De modo a potenciar a ocupação de Urra (face ao reduzido grau de execução das áreas urbanizáveis), manteve-se o perímetro urbano de Santiago, apenas com a integração dos novos loteamentos. O antigo perímetro de Urra foi estendido para Norte ao longo da EM 520, e para Sul de modo a englobar as áreas de povoamento disperso, definidas no PDM em vigor. Em compensação, foi excluído do perímetro urbano a antiga UOPG1, situada a Oeste do aglomerado, na medida em que se registaram aí quaisquer iniciativas ou pretensões de loteamento, apresentando uma ocupação de sequeiro e carvalhos. O novo perímetro integrado totaliza 129 ha, assistindo-se, portanto, um aumento em relação aos perímetros anteriores de Urra e Santiago, que somavam 89 ha. Todavia, esse acréscimo deve-se a um crescimento do solo urbanizado na ordem dos 36 ha, enquanto o solo cuja urbanização é possível programar foi reduzido em 1 ha. O solo afecto à estrutura ecológica urbana é da ordem dos 10 ha, também superior aos 6 ha de área non aedificandi do anterior perímetro. O novo perímetro urbano encontra-se repartido por categoria de espaços conforme se apresenta no quadro seguinte: Área total Urra-Santiago Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D PDM em vigor a) Proposta de PDM b) ha % ha % 12 14 49 (+37ha) 38 (+300%) 71/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Área total Urra-Santiago PDM em vigor a) Proposta de PDM b) ha % ha % 71 80 70 (-1ha) 54 Área habitacional e mista - - 66 51 Área de equipamentos - - 4 3 Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) 6 6 10 8 Perímetro Urbano 89 100 129 (+40ha) 100 (+45%) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível programar (b): Tabela 5.5 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Urra-Santiago 5.2.3.4. Monte Carvalho O aglomerado de Monte Carvalho constitui a sede da freguesia de Ribeira de Nisa, a qual registou o maior aumento populacional do concelho na última década (45,7%), embora este aglomerado tenha registado uma redução de 7%. Com uma população total de 255 habitantes em 2001, Monte Carvalho situa-se em pleno Parque Natural da Serra de São Mamede. Delimitado a Norte pelos declives acentuados da Serra e a Sul pelo vale da Ribeira de Nisa, o aglomerado desenvolve-se de forma mais ou menos dispersa ao longo do eixo viário principal que o atravessa na direcção E-W. O grau de execução das áreas urbanizáveis previstas no anterior perímetro foi de 32%, correspondendo a uma área lotada de 4 ha. A revisão do perímetro urbano (Desenho n.º 10) obedeceu aos critérios básicos de ajustamento ao edificado existente, consideração das áreas comprometidas e procura de áreas de expansão com declives menos acentuados. Deste modo, parte da área de povoamento disperso que ficava a Nascente do anterior perímetro foi integrada no novo perímetro de modo a permitir a requalificação desse tipo de povoamento contribuindo para a consolidação do aglomerado. Verifica-se assim, o crescimento do perímetro urbano em 6 ha, totalizando 21 ha. Todavia, verifica-se que o espaço urbanizado cresceu também em 6 ha, de modo que o espaço urbanizável não registou qualquer acréscimo. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 72/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 A inserção do aglomerado no Parque Natural da Serra de S. Mamede dispensa a definição de um parque urbano, todavia, a existência de áreas recentemente urbanizadas a Sul da Ribeira de Nisa conduziu à definição de um corredor verde de protecção à ribeira, classificado como solo afecto à estrutura ecológica urbana. Simultaneamente, preconiza-se que os novos loteamentos respeitem um equilíbrio adequado entre áreas edificadas e espaços verdes, mantendo as características paisagísticas locais. A área do novo perímetro urbano encontra-se repartida pelas seguintes categorias de espaços: Área total Monte Carvalho Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % 3 17 13 83 programar (b): Área habitacional e mista Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) Perímetro Urbano Proposta de PDM b) ha % 9 41 (+6ha) (+245%) 12 (-1ha) 58 - - 12 58 - - 0,2 1 15 100 21 100 (+6ha) (+40%) Tabela 5.6 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Carvalho 5.2.4. PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL III 5.2.4.1. Alagoa Alagoa é um aglomerado populacional com cerca de 700 habitantes, apresentando uma dinâmica demográfica e urbanística relativamente baixa. A execução das áreas urbanizáveis situa-se na ordem dos 3 ha, correspondendo a 6%. O aglomerado apresenta um núcleo urbano estruturado, mas com um crescimento do tipo radial, acompanhando as principais vias de acesso do exterior. Entre estas áreas urbanizadas encontram-se grandes espaços desocupados, constituindo áreas preferenciais para a expansão urbana. Deste modo, a proposta do novo perímetro urbano procura reforçar a concentração urbana, reduzindo as áreas urbanizáveis mais afastadas do edificado existente a Sudoeste, e integrando uma área a Sul do Ribeiro do Velho, para onde se prevê uma área habitacional e mista (Desenho n.º 11). 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 73/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 A ocupação desta área deverá ser articulada com um espaço de recreio e lazer a criar em solos a afectar à estrutura ecológica, junto ao Ribeiro do Velho, e ainda com uma nova área industrial a criar, aproveitando terrenos municipais. Foi definido um espaço para equipamentos que contempla os equipamentos existentes e ainda uma pequena área de expansão para novas instalações desportivas e culturais. O perímetro anterior tinha uma área total de 60 ha, dos quais cerca de 42 ha eram espaços urbanizáveis. O novo perímetro proposto, com 61 ha, reduz o espaço cuja urbanização é possível programar em 10 ha, apresentando a seguinte distribuição por categorias de espaço: Área total Alagoa Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % 18 31 42 69 programar (b): Proposta de PDM b) ha % 26 42 (+8ha) (+41%) 32 52 (-10ha) (-24%) Área habitacional e mista - - 29 47 Área de equipamentos - - 1 1 Área industrial - - 2 4 - - 3 6 60 100 Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) Perímetro Urbano 61 (+1ha) 100 Tabela 5.7 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alagoa 5.2.4.2. Reguengo A sede de freguesia de Reguengo situa-se no Parque Natural da Serra de S. Mamede, a cerca de 9 km da cidade de Portalegre, numa zona marcada pelo vale encaixado do Rio Caia e linhas de água afluentes. Em 2001, o aglomerado de Reguengo contabilizava uma população total de 132 habitantes, registando uma variação populacional negativa relativamente a 1991. Desde a entrada em vigor do PDM foram aprovados dois loteamentos, um de iniciativa municipal com 18 fogos e um particular com 4 fogos. No entanto, dada a 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 74/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 pequena dimensão do perímetro urbano, o grau de execução das áreas urbanizáveis atingiu 12%, correspondendo a 2 ha de área total loteada. Na redelimitação do perímetro, privilegia-se a expansão urbana em zonas de menores declives e excluindo as áreas menos adequadas, sem, contudo, resultar em grandes alterações ao perímetro anterior (Desenho n.º 13). O perímetro foi alargado na direcção da Quinta de Sto. António, entre as duas principais vias de acesso Norte e Oeste do aglomerado, mas foi excluído o espaço urbanizável adjacente (a Poente) da área de equipamentos. Esta corresponde à que já estava demarcada no perímetro anterior, tendo-se apenas ajustado a sua delimitação. Tendo em consideração a necessidade de manter a articulação e o enquadramento no Parque Natural de S. Mamede, recomenda-se que a urbanização da zona Norte respeite critérios de baixa densidade populacional e integração paisagística. O corredor da principal linha de água, afluente do Rio Caia, que atravessa o aglomerado na direcção NE-SW, foi salvaguardado, criando-se uma zona verde em continuidade com o espaço natural envolvente. O perímetro anterior tinha uma área total de 17 ha, incluindo significativas áreas não consolidadas, e estava enquadrado por uma vasta área de transição e enquadramento. O novo perímetro urbano contempla uma área total de 19 ha, cujo acréscimo é justificado pelo crescimento do espaço urbano consolidado, verificando-se, em contrapartida uma redução do solo cuja urbanização é possível programar. A área do perímetro urbano a reparte-se pelas seguintes categorias de espaços: Área total Reguengo PDM em vigor a) Proposta de PDM b) ha % ha % 0,3 2 7 37 17 98 11 57 Área habitacional e mista - - 7 38 Área de equipamentos - - 3 18 - - 1 6 17 100 19 100 Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível programar (b): Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) Perímetro Urbano Tabela 5.8 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Reguengo 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 75/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 5.2.4.3. Carreiras Carreiras é a sede de freguesia localizada mais a Norte do concelho encontrando-se inserida no parque Natural da Serra de S. Mamede. Com uma população total de 409 habitantes em 2001, apresenta uma dinâmica demográfica e urbanística quase nula. Desde a entrada em vigor do PDM em 1994, foram aprovados 2 loteamentos, com um total de 21 fogos, sendo que 15 fogos correspondem ao loteamento municipal. A execução das áreas urbanizáveis situa-se na ordem dos 3%, correspondendo a 0,88 de área loteada. O novo perímetro urbano procurou abranger o edificado existente que se estendia para Sul do anterior perímetro, ao longo da estrada que liga a Portalegre, tendo-se em compensação excluído a área declivosa situada a Este no anterior perímetro urbano (Desenho n.º 14). Foi ainda redefinida a área destinada a equipamentos, associada a um parque urbano que não existia no perímetro antigo. A área total do novo perímetro, de 36 ha é sensivelmente inferior a do anterior (39 ha), tendo-se verificado um aumento do solo urbanizado e uma redução do solo cuja urbanização é possível programar, resultando na seguinte distribuição: Área total Carreiras PDM em vigor a) Proposta de PDM b) ha % ha % 9 2 17 47 30 98 18 48 Área habitacional e mista - - 16 43 Área de equipamentos - - 2 5 - - 2 5 39 100 36 100 Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível programar (b): Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b) Perímetro Urbano Tabela 5.9 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Carreiras 5.2.4.4. São Julião: Alagoinha, Montinho e Igreja O lugar de S: Julião reparte-se por três pequenos aglomerados (Alagoinha, Montinho e Igreja), cuja população total era, em 2001, de 72 habitantes, correspondendo a um decréscimo populacional de 75% relativamente à população de 1991. Desde a entrada em vigor do PDM, não se registou qualquer operação de loteamento naqueles aglomerados. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 76/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 A descontinuidade geográfica levou à consideração de três perímetros urbanos individualizados, sem que se tivessem verificado alterações significativas aos perímetros urbanos (Desenhos n.º 15, n.º 16 e n.º 17). As propostas apresentadas revelam uma ligeira redução do solo cuja urbanização é possível programar, em prol do solo urbanizado, e simultaneamente foi delimitada uma área de equipamentos no aglomerado de Igreja, que contempla o cemitério local e respectiva área de expansão. Os novos perímetros urbanos de Alagoinha, Montinho e Igreja, com respectivamente 12 ha, 8 ha e 5 ha, resultaram de pequenos acertos aos perímetros antigos, sem que se tenha verificado um acréscimo efectivo. Área total Alagoinha Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % ha % 2 20 2 20 10 80 10 80 - - 10 80 12 100 12 100 programar (b): Área habitacional e mista Perímetro Urbano Proposta de PDM b) Área total Montinho Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % ha % 4 50 4 50 4 50 4 50 - - 4 52 8 100 8 100 programar (b): Área habitacional e mista Perímetro Urbano 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D Proposta de PDM b) 77/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Área total Igreja Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % 1 17 5 83 programar (b): Proposta de PDM b) ha % 2 50 3 50 Área habitacional e mista - - 2,8 Área de equipamentos - - 0,2 6 100 Perímetro Urbano 5 100 Tabela 5.10 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de S. Julião 5.2.4.5. Monte Paleiros Monte Paleiros é o segundo aglomerado da freguesia de Ribeira de Nisa, situado ainda no Parque Natural. Apresenta uma boa acessibilidade relativamente à cidade de Portalegre, encontrando-se a cerca de 3 km, sobre a EN 359 que estabelece a ligação a Portalegre - Marvão. Esta localização favoreceu o seu crescimento associado à expansão da cidade de Portalegre, traduzindo-se num aumento populacional de 38% no período 1991-2001. Desde a entrada em vigor do anterior PDM foram aprovados três novos loteamentos, com um total de 18 fogos, correspondendo a uma área loteada de pouco mais do que 1 ha, ou seja 14% da área urbanizável do perímetro urbano. Na redelimitação do perímetro urbano manteve-se sensivelmente a delimitação do perímetro anterior, apenas com um ajustamento no limite Este e a integração de uma área a Sudoeste, onde foi criada uma área industrial que contempla uma unidade já existente e espaço adicional para a implantação de novas pequenas unidades que possam contribuir para a criação de empregos locais, contrariando a tendência de suburbanização em relação à cidade de Portalegre (Desenho nº 18). A área integrada no novo perímetro urbano de Monte Paleiros corresponde a 23 ha, e a um crescimento de 9 ha em relação ao perímetro existente. Todavia, tal justificase em função da criação da área industrial e do crescimento do solo urbanizado, sendo que o solo destino aos usos de habitação e mistos sofreu, pelo contrário, um decréscimo. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 78/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Área total Monte Paleiros PDM em vigor a) Proposta de PDM b) ha % ha % 3 24 10 41 11 76 14 59 Área habitacional e mista - - 7 28 Área industrial - - 7 31 14 100 23 100 Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível programar (b): Perímetro Urbano Tabela 5.11 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Paleiros 5.2.4.6. Vargem O aglomerado de Vargem pertence à freguesia de Ribeira de Nisa, tendo apresentado um crescimento populacional de 44% na última década e registando 114 habitantes em 2001. Situado sobre a EN 246, no troço que liga Portalegre a Castelo de Vide, fica a apenas 4 km da cidade de Portalegre. Todavia, desde a entrada em vigor do PDM não se verificou nenhuma operação de loteamento. Na redefinição do perímetro urbano houve a preocupação em reajustar as áreas urbanizáveis às zonas que se apresentavam melhor localizadas em função das áreas actualmente mais ocupadas, no sentido de favorecer a consolidação do núcleo urbano. Assim, reduziu-se significativamente a área urbanizável a Sudoeste da confluência das duas vias de circulação que atravessam o aglomerado, e em contrapartida previu-se a expansão urbana na continuidade da área urbanizada, na direcção Sudeste, (Desenho n.º 19). Simultaneamente, a envolvente da Ribeira de Nisa foi classificada como solo afecto à estrutura ecológica urbana. Deste ajustamento resultou um perímetro com menos 3 ha do que o anterior, totalizando os 21 ha, repartidos pelas seguintes categorias: 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 79/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Área total Vargem Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível PDM em vigor a) ha % ha % 0 - 4 20 24 100 16 76 - - 16 76 - - 1 4 24 100 21 100 programar (b): Área habitacional e mista Solo afecto à estrutura ecológica urbana Perímetro Urbano Proposta de PDM b) Tabela 5.12 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vargem 5.2.4.7. Caia O aglomerado de Caia, com uma população total de 453 habitantes em 2001, pertence à freguesia de Urra, localizando-se a cerca de 3 km de Santiago, na estrada que liga a Alegrete. O aglomerado regista uma dinâmica positiva, com um crescimento populacional de 7,6% no último período intercensitário. Desde a entrada em vigor do anterior PDM foram aprovados 5 novos loteamentos, com um total de 23 fogos. A taxa de execução do anterior perímetro urbano aproxima-se de 5%, correspondendo a perto de 2 ha de área loteada. Apesar da dinâmica populacional positiva, as áreas por urbanizar são ainda suficientes para o futuro crescimento do aglomerado, dado que o anterior perímetro tinha uma área total de 65,4 hectares. A redelimitação do perímetro contemplou a inclusão de áreas já infraestruturadas, a Leste, e pequenos ajustamentos a construções existentes, tendo-se em compensação excluído uma área a Oeste, sensivelmente na área correspondente à UOPG 1 do anterior PDM (Desenho n.º 20). O novo perímetro tem uma área total de 47 hectares (menos 2 ha que o perímetro antigo), repartidos em: 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 80/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Área total Caia PDM em vigor a) Proposta de PDM b) ha % ha % 8 16 25 54 41 84 22 46 Área habitacional e mista - - 21 44 Área de equipamentos - - 1 2 49 100 Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível programar (b): Perímetro Urbano 47 (-2 ha) 100 Tabela 5.13 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Caia 5.2.4.8. Vale de Cavalos O aglomerado de Vale de Cavalos, com uma população total em 2001 de 341 habitantes, pertence à freguesia de Alegrete. A década de 90 registou uma evolução populacional positiva, embora sem grande dinâmica urbanística, de tal modo que desde a entrada em vigor do PDM não se registou qualquer operação de loteamento. Por esta razão, considerou-se que o perímetro urbano do anterior PDM se encontrava adequado, tendo-se apenas expandido a Norte ao longo da estrada. Na área a urbanizar, demarcou-se um espaço para indústria, como forma de incentivar a fixação de actividades económicas de base local, (Desenho n.º 21). Assim, o novo perímetro urbano tem uma área total de 25 ha (apenas mais 3 ha do que o perímetro anterior), com uma repartição pelas seguintes categorias: Área total Vale de Cavalos PDM em vigor a) Proposta de PDM b) ha % ha % 8 34 11 43 15 66 14 56 Área habitacional e mista - - 11 45 Área industrial - - 3 11 0,4 1 22 100 25 100 Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível programar (b): Solo afecto à estrutura ecológica urbana Perímetro Urbano Tabela 5.14 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vale de Cavalos 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 81/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 5.2.5. PERÍMETROS URBANOS DOS PEQUENOS AGLOMERADOS (NÍVEL IV) O sistema urbano do concelho de Portalegre integra ainda dois aglomerados de pequena dimensão (menos de 100 habitantes) – Pedra Basta e Frangoeiro - que apresentam um relativo grau de concentração populacional, justificando a sua classificação como perímetro urbano. O aglomerado de Pedra Basta, pertencente à freguesia da Sé, localiza-se na periferia da cidade de Portalegre e apresentava em 2001 uma população total de 44 habitantes. No PDM em vigor este aglomerado estava incluído no perímetro urbano de Portalegre, todavia com a diminuição daquele perímetro urbano, este aglomerado ficou “isolado”. O nível de execução dos espaços urbanizáveis situa-se na ordem dos 91%, correspondendo a pouco mais de 3 ha de área loteada. O perímetro urbano aumentou ligeiramente para Sudeste, de modo a integrar algumas construções existentes, totalizando cerca de 5 ha não tendo sido delimitado espaço urbanizável (Desenho nº 22). Área total PDM em vigor Pedra Basta Inserido na cidade de Portalegre a) Proposta de PDM b) ha % ha % Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b) 0 0 5 100 Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbaniz. é possível progr. (b): 4 100 0 0 Perímetro Urbano 4 100 5 100 Tabela 5.15 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Pedra Basta O perímetro urbano do aglomerado do Frangoneiro, na freguesia de Fortios, com uma população total de 66 habitantes em 2001 (Desenho nº 23), e que não se ainda encontrava delimitado no PDM de 1994, é constituído por 3 ha de solo urbanizado e por 1 ha de estrutura ecológica urbana. Área total Frangoeiro Proposta de PDM ha % Solo Urbanizado 3 76 Estrutura ecológica urbana 1 24 Perímetro Urbano 4 100 Tabela 5.16 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Frangoeiro 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 82/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Os perímetros urbanos destes aglomerados integram as áreas onde se verifica maior ocupação habitacional e um espaço envolvente que se destina a facilitar a estruturação urbana, tendo como referência distâncias médias de 20 a 50 metros às construções mais periféricas. No quadro seguinte apresenta-se um resumo destes perímetros. 5.2.6. EVOLUÇÃO GERAL DOS PERÍMETROS URBANOS DO CONCELHO O concelho de Portalegre apresenta, no seu conjunto, 1.709 ha de solo abrangido pelo novo perímetro urbano, correspondendo a um crescimento na ordem dos 10%, ou seja 148 ha, em relação ao existente. Simultaneamente, esse crescimento decorre principalmente da evolução do solo urbanizado, que mais do que duplicou em relação a 1994, com mais 301 ha. Por outro lado, 92 ha encontram-se classificados como solo afecto à estrutura ecológica urbana, não consagrado no anterior PDM. Assim, o solo cuja urbanização é possível programar foi, de facto, reduzido em cerca de 17% (217 ha), visando fomentar a consolidação dos espaços urbanos existentes. Deve ainda ser salientado que houve igualmente uma maior preocupação na programação dos espaços cuja urbanização é possível programar, desta forma, desta classe de espaço apenas cerca de 43% da área do perímetro urbano se destina a fins habitacionais (correspondendo a 71% das áreas cuja urbanização é possível programar, sendo que cerca de 5% se destina a equipamentos e 24% se destina à industria). PDM em Vigor Proposta de PDM ha ha Perímetro urbano Solo urbanizado Solo Urbanizável Habitacional Equipamentos Industrial Non aedificandi /est ecológica % 1559 100% 271 17% 1261 81% 27 2% % Urbani zável % 1707 571 1043 739 57 249 33% 61% 43% 3 15 91 5 100% 71% 5% 24% Variação ha % 148 301 -215 -522 57 249 10% 111% -17% -41% 65 241% Tabela 5.17 - Distribuição total das categorias e espaço no PDM em vigor e na proposta de PDM 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 83/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 No quadro apresentado na página seguinte constam os valores acima referidos referentes a cada perímetro urbano. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 84/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 PDM de 1994 Perímetro Espaços urbano Espaços Revisão do PDM Área non Urbanos Urbanizáveis aedificandi ha Perímetro urbano Solo urbanizado ha 1120 129 Solo cuja urbanização é Solo afecto à estrutura Perímetro possível programar ecológica urbana urbano ha ha ha Portalegre 1040 176 864 Fortios 114 18 92 5 Urra-Santiago 89 12 71 6 Monte Carvalho 15 3 13 Alagoa 60 18 42 Alegrete 44 8 20 Reguengo 17 0,3 17 19 7 37 11 57 1 Carreiras 39 9 30 36 17 47 18 48 2 São Julião - Alagoinha 122 3 10 12 3 20 10 83 0 0 0 0 São Julião - Montinho 8 4 3 8 4 50 4 50 0 0 0 0 São Julião - Igreja 6 1 5 6 3 48 3 52 0 0 0 0 Monte Paleiros 14 3 11 23 10 41 14 59 0 0 9 67 16 ha Variação % ha % ha % ha % 321 29 749 67 50 5 83 8 62 44 53 41 14 10 15 13 129 49 38 70 54 10 8 40 45 21 9 41 12 58 0,2 1 6 40 61 26 42 32 52 3 6 1 1 39 14 35 14 37 11 28 -5 -12 6 2 10 5 -2 -6 Vargem 24 0 24 21 4 20 16 76 1 4 -3 -13 Caia 49 8 41 47 25 54 22 46 0 0 -2 -4 Vale de Cavalos 22 8 15 25 11 43 14 56 0,4 1 3 12 Pedra Basta 4 0 4 5 5 100 0 0 0 0 1 29 Frangoeiro 0 0 0 4 3 76 1 24 0 0 4 1559 271 1261 1707 571 33 1043 61 92 5 148 Totais Variação (ha) 148 301 -217 Variação (%) 10 111 -17 27 Tabela 5.18 - Distribuição das categorias e espaço nos perímetros urbanos do município de Portalegre (PDM em vigor e proposta de PDM) 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 85/102 10 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Portalegre Fortios Urra-Santiago Monte Carvalho Alagoa Alegrete Reguengo Carreiras S. Julião - Alagoinha S. Julião - Montinho S. Julião - Igreja Monte Paleiros Vargem Caia Vale de Cavalos Pedra Basta Frangoeiro Totais Perímetro urbano ha 1120 129 129 21 61 39 19 36 14 7 5 23 21 47 25 5 4 1707 Solo urbaniz. ha 321 62 49 9 26 14 7 17 3 4 2 10 4 25 11 5 3 571 % 29 48 38 41 42 35 37 47 20 48 40 41 20 54 43 100 76 33 Solo cuja urbanização é possível de programar ha % Habitac. Equip Industrial 749 67 482 39 228 53 41 41 5 7 70 54 66 4 12 58 12 32 52 29 1 2 14 37 12 2 1 11 57 7 3 18 48 16 2 11 80 11 0 4 52 4 3 60 3 0 14 59 7 7 16 76 16 22 46 21 1 14 56 11 3 0 0 1 24 1 1044 61 739 57 249 Estrutura ecológica ha 5 50 10 14 8 10 1 0,2 6 3 28 11 6 1 5 2 0 0 0 0 0 0 0 0 4 1 0 0 1 0,4 0 0 0 0 5 92 Tabela 5.19 - Distribuição dos elementos constitutivos do solo urbano nos perímetros urbanos do município de Portalegre (proposta de PDM) 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 86/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 5.2.7. AGLOMERADOS RURAIS O concelho de Portalegre apresenta alguns núcleos habitacionais mais ou menos concentrados em áreas rurais, correspondentes a aglomerados populacionais de pequena dimensão que se consideram "aglomerados rurais". Estes aglomerados, que desempenham um papel fundamental no sistema social do concelho, contrariando a tendência geral de desertificação das áreas rurais e servindo de suporte para actividades associadas à dinamização do mundo rural, constituem o nível V da hierarquia urbana. A dimensão e as características destes aglomerados não justificam a classificação como solo urbano, pelo que não foram definidos perímetros urbanos. No entanto, reconhece-se a necessidade de criar condições que permitam a consolidação destes núcleos e a melhoria da qualidade de vida das populações que neles habitam. Deve no entanto ser salientado que a construção no sentido da consolidação do aglomerado apenas é possível num perímetro de 20 metros a partir da construção mais próxima à data de aprovação do PDM. Deste modo, propõem-se no Regulamento condições especiais de edificação para os seguintes núcleos rurais assinalados na Planta de Ordenamento do concelho (Desenho n.º 3): − Besteiros (freguesia de Alegrete); − Porto da Boga (freguesia de Alegrete); − Montarecos (freguesia de Alegrete); − Carvalhal (freguesia de Urra); − Fonte da Vila (Freguesia de Urra); − Barreiros (freguesia de Reguengo); − Relvas (freguesia de Reguengo); − Garril (freguesia de Reguengo); − Nave (freguesia de Reguengo); − Freguesia (freguesia de São Julião); − Rabaça (freguesia de São Julião); − Monte Sete (freguesia de São Julião); − Mata (freguesia de Fortios); − Antiqueira (freguesia de Ribeira de Nisa); − Fonte Sapo (freguesia de Ribeira de Nisa). Nestes núcleos não é permitido o loteamento urbano, sendo autorizada a construção com fins habitacionais, para comércio e serviços, desde que se verifique a existência de via de acesso público que permita a circulação automóvel, sem prejuízo da exigência 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 87/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 de maior grau de infraestruturação e desde que a distância à construção mais próxima não ultrapasse 20 metros. As construções existentes nestes núcleos podem ser ampliadas até 35% da actual área de construção e desde que a superfície total de pavimentos não exceda 400 m2. 5.2.8. AGLOMERADOS RURAIS NÃO CONSOLIDADOS Foram ainda identificados, na área do Parque Natural da Serra de S. Mamede, um conjunto de aglomerados rurais, designados por aglomerados rurais não consolidados, que no futuro poderão vir a desempenhar um papel importante na hierarquia urbana do município, são eles: − − − − − − Folha do Meio (freguesia de Alegrete); Capela (freguesia de Alegrete); Enxofral (freguesia de Alegrete); Benzilhão (freguesia de Alegrete); Biquinha (freguesia de Reguengo); Barrocão (freguesia de S. Julião). Tendo em conta que os aglomerados rurais não consolidados se localizam na área do Parque Natural aplica-se o regime do respectivo plano de ordenamento. 5.3. PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RAN DECORRENTES DA ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS Após a alteração à delimitação dos perímetros urbanos foi efectuada uma análise à Reserva Agrícola Nacional. No Desenho nº 5 apresenta-se a nova proposta de RAN “bruta” para o concelho de Portalegre que já mereceu a aprovação por parte da Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional. No mesmo desenho estão identificadas áreas para as quais se propôs a desafectação em função da necessidade de lhes atribuir outros usos do solo conforme o modelo de ordenamento. As desafectações propostas correspondem a espaços incluídos nos perímetros urbanos, resultantes das necessidades de expansão e as necessidades de assumpção de pré-existências, muitas ainda anteriores ao PDM em vigor, e acertos à divisão cadastral. Identificam-se ainda duas parcelas (n.º 7 e 8) que estão classificadas como RAN mas coincidem com o local onde está instalada a Estação de Transferência e Aterro Sanitário, pelo que se propõe a desafectação das mesmas. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 88/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 De acordo com estes critérios, pode-se observar no referido desenho, que as áreas a desafectar se situam todas na periferia dos principais aglomerados urbanos do concelho. As áreas que agora se propõe a desafectação já tiveram em consideração o parecer da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo emitido à Proposta de Revisão do Plano Director Municipal. N.º do polígono Desenho n.º 5 Núcleo urbano 1 Alegrete 2 Alegrete 3 Fortios 4 Frangoneiro 5 Portalegre 6 Vale de Cavalos 7 8 Ocupação prevista na proposta de PDM Urbanizável e estrutura ecológica urbana Urbanizável Urbano e urbanizável Urbano e estrutura ecológica urbana Equipamento Estrutura ecológica urbana Aterro Sanitário Aterro Sanitário Total Área (ha) Área (m2) 1,39 0,34 1,26 13.943,56 3.398,74 12.622,11 3,97 1,26 39.711,20 12.590,05 0,26 5,01 2,0 15,5 2.552,41 50.181,19 199.86,927 154.986,99 Tabela 5.20 – Identificação das áreas de RAN inseridas nos perímetros urbanos previstos bem como nos perímetros urbanos do PDM em vigor A delimitação da RAN após a desafectação de todas estas áreas e integração das áreas propostas encontra-se identificada na Planta de Condicionantes. 5.4. PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA REN DECORRENTES DA ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS Após a delimitação dos perímetros urbanos foi efectuado o seu cruzamento com a Reserva Ecológica Nacional no sentido de aferir eventuais incompatibilidades e necessidades de desafectação. Deste cruzamento resulta que existem cerca de 84 hectares de áreas classificadas como REN inseridas dentro dos perímetros urbanos. No quadro seguinte são apresentadas as várias áreas para as quais se propôs a desafectação e que já mereceram a concordância por parte da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional. A leitura deste quadro deve ser efectuada em conjunto com o desenho n.º 6, no qual estão identificados os vários polígonos referenciados. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 89/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Saliente-se que nas situações em que se encontra delimitada a REN dentro dos perímetros urbanos associada ao ecossistema de leitos de cursos de água e áreas ameaçadas por cheias, o zonamento previsto nos respectivos perímetros urbanos corresponde estrutura ecológica urbana. Da análise do quadro da página constata-se que foram propostas para desafectação cerca de 50 hectares, sendo que nas áreas de REN dentro dos perímetros urbanos para as quais se prevê a ocupação com áreas afectas à estrutura ecológica urbana não é proposta a sua desafectação. Deve ainda ser salientado que propõe igualmente a afectação de cerca de 150 hectares que correspondem às albufeiras e faixas de protecção que não estavam classificadas na anterior versão da carta da REN (tal como referido anteriormente foram classificadas como REN as albufeiras com plano de água superior a 1 ha), quer isto dizer que embora se proceda à proposta de desafectação de cerca de 49 hectares ainda resulta um ”saldo positivo” de cerca de 101 hectares. N.º Polígono Desenho n.º 6 2 4 5 6 7 8 9 10 11 Cabeceiras de linhas de água Cabeceiras de linhas de água Risco de Erosão Risco de Erosão Cabeceiras de linhas de água Risco de Erosão Risco de Erosão Risco de Erosão Leitos de Cheia Urra Urra Santiago Urra Santiago Reguengo Reguengo Reguengo Portalegre 13 14 15 16 17 18 19 20 Risco de Erosão Risco de Erosão Cabeceiras de linhas de água Cabeceiras de linhas de água Risco de Erosão Cabeceiras de linhas de água Cabeceiras de linhas de água Risco de Erosão Portalegre Portalegre Portalegre Portalegre Monte Carvalho Fortios Fortios Carreiras Ecossistema da REN 23 Risco de Erosão Cabeceiras de linhas de água Total Núcleo urbano Alegrete Adega Cooperativa de Portalegre Ocupação prevista na proposta de PDM Urbanizável Urbano e Urbanizável Urbanizável Urbano e Urbanizável Urbanizável Urbanizável Urbano Urbanizável e verde Zona industrial Urbano e Urbanizável UOPG 3 Urbanizável UOPG 3 Urbano e Urbanizável Urbanizável UOPG1 Urbano estrada Urbanizável Urbano e urbanizável Urbano Urbanizável e Estrutura Ecol. urbana Área (ha) 2,28 9,41 0,66 3,80 0,32 0,52 0,07 1,26 7,17 Área (m2) 22.781,70 94.082,11 6.585,00 38.033,25 3.205,42 5.229,72 674,81 12.619,84 71.667,38 1,9,0 19.066,41 12,81 128.154,44 0,20 1.948,12 3,54 35.353,40 0,13 1.269,24 0,59 5.938,48 1,18 11.804,11 2,04 20.434,92 1,37 13.687,91 1,4 14.000 50,66 506.536,27 Tabela 5.21 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos previstos bem como nos perímetros urbanos do PDM em vigor 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 90/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Tal como referido, além dos polígonos acima referidos foi ainda efectuada a análise das áreas dentro do perímetro urbano que se sobrepõem com a Reserva Ecológica Nacional mas cujas propostas do PDM se inserem dentro da estrutura ecológica urbana, a sua representação na planta em anexo apenas é indicativa uma vez que se considera que a estrutura ecológica urbana é compatível com a Reserva Ecológica Nacional não sendo necessária a sua desafectação. As áreas que se encontram nesta situação identificam-se no quadro seguinte. N.º Polígono Desenho n.º 6 Ecossistema da REN Núcleo urbano 1 Leitos de Cheia Vale de Cavalos 3 Leitos de Cheia Santiago 12 Escarpas Total Portalegre Ocupação prevista na proposta de PDM Estrutura Ecológica urbana Estrutura Ecológica urbana Estrutura Ecológica urbana Área (ha) Área (m2) 0,37 3.721,96 0,17 1.703,84 34,62 346.164,86 35,16 351.590.66 Tabela 5.22 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos em estrutura ecológica urbana De seguida apresenta-se uma breve descrição dos polígonos associados a cada um dos aglomerados urbanos, bem como a justificação para a sua ocupação. Urra Santiago – Polígonos 1 a 7 Urra e Santiago são dois aglomerados da freguesia de Urra, distantes um do outro apenas cerca de 1,5 km. Em termos funcionais verifica-se uma forte interacção entre estes aglomerados, sendo que Urra é a sede de freguesia, mas Santiago apresenta melhores condições de acessibilidade por se situar sobre a EN 246, a cerca de 10 km da cidade de Portalegre. No conjunto, estes dois lugares concentram cerca de 1.122 habitantes, o que os torna o terceiro aglomerado populacional do concelho. − Polígono 1 – Estrutura ecológica urbana não se propõe a sua desafectação. − Polígono 2 – Área de expansão classificada como espaço urbanizável localizada entre duas vias de comunicação. − Polígono 3 – Estrutura ecológica urbana não se propõe a sua desafectação. − Polígonos 4 a 6 – Áreas que no anterior PDM estavam classificadas como áreas de expansão predominantemente habitacional, sendo agora classificadas como urbanizáveis. − Polígono 7 – Área resultante da junção dos dois aglomerados. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 91/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Reguengo – Polígonos 8 a 10 Na redelimitação do perímetro, privilegia-se a expansão urbana em zonas de menores declives e excluindo as áreas menos adequadas, sem, contudo, resultar em grandes alterações ao perímetro anterior. O perímetro foi alargado na direcção da Quinta de Sto. António, entre as duas principais vias de acesso Norte e Oeste do aglomerado, mas foi excluído o espaço urbanizável adjacente (a Poente) da área de equipamentos. Esta corresponde à que já estava demarcada no perímetro anterior, tendo-se apenas ajustado a sua delimitação. Nas áreas para as quais se propõe a desafectação da REN são áreas que se inserem nas áreas passíveis de ampliação do perímetro urbano segundo o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede, são áreas a norte do aglomerado marginadas por vias de comunicação. Portalegre – Polígonos 11 a 16 Polígono 11 - Esta área insere-se na zona industrial, para a qual foi já aprovado o respectivo PMOT. − Polígono 12 - Não se propõe a desafectação: Estrutura ecológica urbana. − Polígono 13 - Área urbanizável inserida na UOPG 3. − Polígono 14 - Área urbanizável inserida na UOPG 3. − Polígono 15 - Área urbanizável a norte do aglomerado. − Polígono 16 - Área urbanizável inserida na UOPG 1. Monte Carvalho – Polígono 17 O aglomerado de Monte Carvalho constitui a sede da freguesia de Ribeira de Nisa, a qual registou o maior aumento populacional do concelho na última década (45,7%), embora este aglomerado tenha registado uma redução de 7%. Com uma população total de 255 habitantes em 2001, Monte Carvalho situa-se em pleno Parque Natural da Serra de São Mamede. A revisão do perímetro urbano obedeceu aos critérios básicos de ajustamento ao edificado existente, consideração das áreas comprometidas e procura de áreas de expansão com declives menos acentuados. − Polígono 17 - esta área, localizada a Sul do Aglomerado resulta de um acerto do perímetro urbano tendo em conta a existência de uma via de comunicação. Refira-se ainda que esta área estava já classificada como “área urbana” no 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 92/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede, o que indicia desde já a sua apetência para expansão do aglomerado urbano. Fortios – Polígonos 18 e 19 Fortios é o segundo maior aglomerado urbano do concelho. Em 2001 registava 1.568 habitantes, apresentando um crescimento de 15,7% relativamente aos valores do Recenseamento Geral da População de 1991. Situado sobre a EN 18, que assegura actualmente a continuação do IP2 para Norte, a cerca de 5 km da cidade de Portalegre, Fortios apresenta uma dinâmica urbanística relativamente elevada, concentrando 24 dos 85 loteamentos privados aprovados desde a entrada em vigor do anterior PDM e 13% das licenças de construção emitidas entre 1994 e 2002. A execução dos espaços urbanizáveis do PDM em vigor corresponde a cerca de 12 ha, ou seja 13%. O aglomerado estende-se de forma dispersa, apresentando uma estrutura urbana de baixa densidade e pouco articulada, com muitos espaços intersticiais de características rurais intercalados com núcleos de expansão situados quer a Norte quer a Sul da estrada nacional. A proposta de redelimitação do perímetro teve como preocupação principal a coerência interna do espaço urbano, privilegiando uma lógica de crescimento urbano em continuidade e a criação de espaços públicos. Pretende-se manter as características de baixa densidade associadas a uma elevada qualidade urbanística e, simultaneamente, promover a articulação dos vários espaços urbanizados e o reforço da centralidade principal do aglomerado. No que concerne à proposta de desafectação da área de REN o Polígono 18, localiza-se na área Sul do aglomerado numa área onde se localiza o principal acesso à zona de equipamento proposta e o Polígono 19 corresponde a uma área urbanizável proposta ao longo da Rua do Monte – acesso à Vargem Carreiras – Polígono 20 Carreiras é a sede de freguesia localizada mais a Norte do concelho encontrando-se inserida no parque Natural da Serra de S. Mamede. O novo perímetro urbano procurou abranger o edificado existente que se estendia para Sul do anterior perímetro, ao longo da estrada que liga a Portalegre, tendo-se em compensação excluído a área declivosa situada a Este no anterior perímetro urbano. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 93/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 O polígono para o qual se propõe a exclusão da REN corresponde a esta área a Sul do perímetro urbano ao longo da EM523, que se encontra parcialmente ocupada. Alegrete – Polígono 21 A revisão do perímetro urbano procurou salvaguardar as características paisagísticas e patrimoniais do aglomerado, bem como o seu enquadramento no espaço natural envolvente. As áreas de declives mais acentuados, designadamente na encosta Noroeste do Castelo, foram excluídas do perímetro urbano, constituindo espaços naturais, salvaguardados a nível da planta de ordenamento do concelho. As vertentes Sul e Sudeste, fazem parte integrante do enquadramento paisagístico da vila, pelo que mantêm a classificação de espaço natural afecto à estrutura ecológica urbana. A área que se propõe para aumento do perímetro urbano consiste numa área a norte para a qual a planta do perímetro urbano prevê um espaço afecto a estrutura ecológica urbana e outro afecto a espaço urbanizável. Esta área estava já afecta a espaço urbano no âmbito do plano de ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede o que indicia a sua apetência para eventual ocupação urbana. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 94/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 6. PLANO DE ACÇÕES E INVESTIMENTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO 6.1. INTRODUÇÃO O Plano de Acções e Investimentos apesar de decorrer da fase anterior do Plano, é nesta fase actualizado de acordo com o aprofundamento da informação disponibilizada pela autarquia. Neste sentido, procedeu-se à exclusão de algumas das intervenções inicialmente propostas, dada a conclusão da respectiva execução física, assim como optou-se por agrupar algumas das acções, em programas específicos, dada a respectiva natureza similar, permitindo desta forma reforçar a coerência do quadro de intervenção proposto no âmbito do PDM. Neste contexto, o Quadro de Intervenção actualizado a integrar o PDM de Portalegre, considerando o grau de execução física das intervenções propostas, reúne 16 dos 29 projectos apresentados na fase anterior, o que totaliza um montante de investimento previsto de 73.454.181,48 euros. 6.2. DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA POR LINHA DE Segundo as Linhas de Orientação Estratégica definidas numa fase anterior, foi apresentada uma matriz de relação dos projectos (apresentada em anexo) que traduz o contributo de cada projecto para a concretização das LOE. Neste sentido, de acordo com a actualização das intervenções, destacam-se os seguintes projectos: • Projecto Robinson; • Programa de Melhoramento das Infra-estruturas de Abastecimento de Água e Saneamento; • Criação do Tecnopólo de Portalegre; • O Plano de Acção de Alegrete; • Programa de requalificação da rede viária do concelho Ressalva-se a pertinência dos instrumentos de ordenamento do território materializados na figura de Planos Municipais de Ordenamento do Território enquanto base de qualquer intervenção, apresentada sob a forma de “Programa de Elaboração de PMOT”. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 95/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 6.3. DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR SISTEMAS Segundo os três sistemas fundamentais de suporte ao modelo de Ordenamento (ambiental, social e económico), apresenta-se em seguida a distribuição dos projectos e respectivos montantes de investimento: Projectos Sistema Fundamental Investimento previsto Nº % Nº % Sistema Ambiental 1 6,25% 4.507.000,00 6,14% Sistema Social 15 87,50% 68.947.181,48 93,86% Sistema Económico 1 6,25% n.d n.d 17 100,0% 73.454.181,48 100,0% TOTAL Tabela 6.1 - Distribuição dos projectos por sistema fundamental, segundo o investimento Previsto Dos 17 projectos que integram o quadro de intervenção, a grande maioria pertence ao Sistema Social, que, por sua vez, é também aquele que reúne o maior montante de investimento previsto (93,86%). Destaca-se neste sistema o projecto Robinson pelo montante de investimento previsto exceder mais de metade da totalidade do investimento no quadro de intervenção (aproximadamente 67%). No sistema económico, enquadra-se apenas uma intervenção relativa à criação de um Tecnopólo em Portalegre Este último ainda se encontra em fase de negociação de parcerias, pelo que não é possível avaliar em rigor os montantes de investimento a envolver. No Sistema Ambiental enquadra-se o Programa de Melhoramento das Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento, que é constituído por um conjunto significativo de projectos com intervenção nas estruturas e infraestruturas de apoio à população, facto que se revela nos montantes de investimento previsionais para a realização do programa. 6.4. DISTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICO DAS INTERVENÇÕES POR VECTOR Segundo às áreas nucleares de intervenção do PDM - Vectores Estratégicos, os projectos podem ser agrupados da seguinte forma: 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 96/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Acções Vector Investimento Nº % Nº 1. Espaços Urbanos 5 31,25 61.647.932,48 € 2. Espaços Rurais 0 0,0 - € - % 3. Ambiente 0 0,0 - € - % 4. Indústria e Serviços 1 6,67 n.d. 5. Turismo e Cultura 2 13,33 1.505.900,00 € 6. Equipamentos e Infra-estruturas 8 46,67 10.106.905,00 € 13,76 % 7. Acessibilidades 1 6,67 193.444,00 € 0,26 % 17 100,0 73.454.181,48 € 100,00 % TOTAL % 83,93% 2,05 % Tabela 6.2 -Distribuição do número total de projectos por Vector de Intervenção Dos 17 projectos recenseados, quase metade incidem no vector dos “Equipamentos e Infra-estruturas”, ou seja, aproximadamente 47% orientam-se para a melhoria da rede de equipamentos e infra-estruturas de apoio à população, nomeadamente equipamentos culturais e desportivos, bem como de infraestruturação das redes de água e saneamento. Esta análise vem ainda confirmar a importância da LOE relacionada com o desenvolvimento social de Portalegre e (LOE D). Contudo, refere-se ainda o peso do Vector “Espaços Urbanos” no contexto do quadro de intervenção, o qual reúne 31% do conjunto de projectos e um montante considerável do investimento contemplado para os 17 projectos que revestem o quadro de intervenção (83,93%). Neste vector destaca-se o “Projecto Robinson”, o qual, pelos reflexos na vida social do concelho, confirma o peso da Linha de Orientação Estratégica correspondente ao reforço dos elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre (LOE D). No contexto da materialização do quadro de intervenção, apresentam-se as fichas de Projecto (em anexo) que caracterizam a natureza das intervenções contempladas. As fichas são constituídas por um conjunto de campos, que passamos a apresentar: • Projecto - designação; • Localização - freguesia onde se desenvolve o projecto; 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 97/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 • Vector - áreas nucleares de intervenção (1 a 7); • Sistema - existem 3 tipos de sistemas; • Enquadramento - do projecto na estratégia definida para o concelho, sistema e vector; • Descrição - caracterização do projecto; • Influência do projecto na concretização da estratégia – atribuição de pontuação mediante o grau de influência do projecto nas LOE; • Investimento previsto; • Fontes de Financiamento; • Entidades Envolvidas; • Entidades Responsável; • Indicadores de Impacte - eficiência do projecto; • Indicadores de Resultado - eficácia do projecto; • Observações - relativamente ao estado de desenvolvimento do projecto. 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 98/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Anexo 1 - Matriz de contributos das intervenções nas Linhas de Orientação Estratégica Projectos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Projecto Robinson Ampliação do Museu Municipal Requalificação da Casa Museu José Régio Construção do Centro Comunitário e Cultural dos Fortios Construção da Piscina de Alegrete Implementação do Plano de Acção de Alegrete Construção do Centro Cultural, desportivo e recreativo de S. Julião Construção de uma Pista de Desportos Motorizados Correcção Viária da Estrada da Serra Programa de requalificação da rede viária do concelho Estudo para a implementação do aeródromo municipal Programa de melhoramento das infra-estruturas de abastecimento de Água e Saneamento Programa de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território no concelho Criação do tecnopólo de Portalegre Construção do Pavilhão Multiusos (Campo da Feira - Assentos) Requalificação do mercado municipal de Portalegre Elaboração da Carte Desportiva do Município Classificação 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 99/102 LOE A LOE B LOE C LOE D Classificação 7 1 1 1 5 7 3 3 3 1 1 7 7 3 1 1 1 7 5 5 1 1 1 1 1 1 7 7 5 7 5 5 3 3 7 1 1 1 1 1 1 1 1 3 3 3 7 7 3 3 3 7 5 5 7 5 7 7 5 5 7 5 5 7 7 5 5 5 28 12 12 10 12 16 12 10 10 18 16 20 28 22 14 12 12 53 65 47 98 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Legenda: LOE A LOE B LOE C LOE D - Tornar Portalegre num território ambientalmente qualificado, onde a fruição e utilização dos espaços naturais reflicta a adopção de um modelo de ordenamento e uso solo sustentável Reposicionar a cidade de Portalegre no contexto do sistema urbano nacional, apostando na reconversão e requalificação urbanística da cidade Transformar Portalegre num concelho economicamente competitivo, reposicionando no contexto nacional e internacional, Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre 7 - a realização do projecto é determinante para a concretização da LOE x 5 - a realização do projecto contribui significativamente para a concretização da LOE x 3 - a realização do projecto é pouco relevante para a concretização da LOE x 1 - a realização do projecto é insignificante para a concretização da LOE x 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 100/102 REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Anexo 2 - Projectos, respectivo investimento previsto e prazo de execução V.E. Nº 2 1 1 Projecto Robinson 2 5 2 2 5 2 Sistema Investimento previsto Designação Prazo de Execução 49.356.133,48 € Longo Ampliação do Museu Municipal 805.300,00 € Curto 3 Requalificação da Casa Museu José Régio 700.600,00 € Curto 6 4 Construção do Centro Comunitário e Cultural dos Fortios 1.014.905,00 € Curto 2 6 5 Construção da Piscina de Alegrete 630.000,00 € Curto 2 1 6 Implementação do Plano de Acção de Alegrete 1.498.799,00 € Curto 2 6 7 Construção do Centro Cultural, desportivo e recreativo de S. Julião 1.500.000,00 € Médio 2 6 8 Construção de uma Pista de Desportos Motorizados 455.000,00 € Curto 2 7 9 Correcção Viária da Estrada da Serra 193.444,00 € Curto 2 1 10 Programa de requalificação da rede viária do concelho 10.793.000,00 € Curto 2 1 11 Estudo para implementação do aeródromo municipal n.d. Médio 1 6 12 Programa de Melhoramento das Infra-estruturas de Abastecimento de Água e Saneamento 4.507.000,00 € Curto 2 1 13 Programa de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território no concelho n.d Curto 3 4 14 Criação do tecnopólo de Portalegre n.d Médio 2 6 15 Construção do Pavilhão Multiusos (Campo da Feira - Assentos) n.d Médio 2 6 16 Requalificação do mercado municipal de Portalegre 2.000.000,00 € Curto 2 6 17 Elaboração da Carta Desportiva do Município Médio Investimento total previsto 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 101/102 73.454.181,48 € REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006 Anexo 3 – Fichas de Projecto 47035_F3_PDM_Relatorio_001_D 102/102