8 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DA FORÇA E DA GARRA

O Fórum
1
Informativo da Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional do Maranhão
9912219249-DR/MA
OAB-MA
CORREIOS
DEVOLUÇÃO
GARANTIDA
CORREIOS
Foto: OAB-RO/Site
Jornal do Advogado
Impresso
Especial
8 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL
DA FORÇA E DA GARRA
Definidos
presidentes da
Comissões das
OAB/MA
Págs.04
Empossada nova
diretoria do TED
Subseções da
Ordem tem novos
diretores
Pág.05 Pág.08 e 09
Presunção de
inocência é tema
de Quinta Jurídica
Págs.12
2
TRÂMITES
EDITORIAL
%FTEF P EF NBSÎP EF
RVBOEP PQFSÈSJBT EF
uma fábrica de tecidos, siUVBEB OB DJEBEF EF /PWB
*PSRVF ö[FSBN VNB HSBOEF
greve reivindicando melhoSFT DPOEJÎÜFT EF USBCBMIP
QPSFYFNQMPRVFBEBUBUPSnou-se o símbolo da luta feminina por direitos iguais. Os
BWBOÎPT BMDBOÎBEPT BP MPOHP EBT ÞMUJNBT EÏDBEBT TÍP
JOÞNFSPTUBOUPOBÈSFBQPMÓtica como social. Uma prova
EFRVFBTNVMIFSFTPDVQBN
cada vez mais postos de deDJTÜFTOBTPDJFEBEFBUVBMÏB
FMFJÎÍP EB QSFTJEFOUF %JMNB
para o mais alto comando
do poder Executivo do nosso país.
Para saudar as mulheres,
em especial, as advogadas
maranhenses, pelo seu imQPSUBOUF QBQFM B 0"#."
por meio da CAA/MA organizou uma extensa prograNBÎÍP RVF UFSÈ JOÓDJP OPT
dias 23 e 24 com o Torneio
EF7PMMFZ'FNJOJOPEF1SBJB
seguindo de atendimento
ginecológico nos dias 25 e
27, descontos especiais em
diversos estabelecimentos
conveniados e bate-papo
com a sexóloga Laura MuMIFSTPCSF3FMBÎÜFT"GFUJWBT
e Sexualidade, dia 27, a partir das 19h, no auditório da
0"#-BVSB.VMMFSQBSUJDJQBdo Programa Altas Horas da
TV Globo. Ainda como forma
de homenagear as mulheSFTOFTUBFEJÎÍPWBNPTUSBzer uma entrevista com a adWPHBEB %BSDJ $PTUB 'SB[ÍP
Expediente
Mário de Andrade Macieira
Presidente
Valdênio Caminha
Vice-Presidente
Carlos Augusto Macedo Couto
Secretário Geral
Marco Antonio Coelho Lara
Diretor - Tesoureiro
Ulisses Martins
Secretária Geral-Adjunto
Conselho Seccional
Conselheiros Titulares
t"ESJBOP+PSHF$BNQPT
SFQSFTFOUBOEP BT QSPöTTJPnais da advocacia de todo
o Estado. Ela falará sobre as
NÞMUJQMBT UBSFGBT EFTFNQFnhadas pela mulher entre
BTRVBJTBEFTFSNÍFEPOB
de casa, esposa, namorada,
öMIBBWØQSPöTTJPOBMFUD
/FTUB FEJÎÍP USB[FNPT
ainda, a lista completa dos
QSFTJEFOUFT EBT $PNJTTÜFT
responsáveis por executaSFN BT BÎÜFT EB 0"# FN
todo o Estado. Também
inauguramos a coluna de
BSUJHPT QBSB RVF PT BEWPgados possam manifestar
suas idéias acerca de temas
de interesse da advocacia.
/B TFRàÐODJB PT MFJUPSFT
EF P 'ØSVN UBNCÏN TFSÍP
informados sobre os novos membros da diretoria
do Tribunal de Disciplina e
²UJDB EB 0"#." PDPSSJEB
em 21 de fevereiro e sobre
B QPTTF OBT 4VCTFÎÜFT EF
Imperatriz, Presidente DuUSB1FESFJSBTF4BOUB*OÐTF
FODFSSBOEP FTUB FEJÎÍP PT
leitores poderão conferir a
SFBMJ[BÎÍPEBQSJNFJSB2VJOUB+VSÓEJDBEPBOPRVFUSPVxe a São Luís o consultor leHJTMBUJWPEP4FOBEP'FEFSBM
+PÍP 5SJOEBEF $BWBMDBOUF
'JMIP
Parabéns a todas as advogadas maranhense pelo
Dia Internacional da Mulher
e uma ótima leitura!.
Presidente da OAB/MA recebe
vista de presidente da AMMA
0QSFTJEFOUFEB0"#.".ÈSJP.BDJFJSBSFDFCFVOPEJBEFGFWFSFJSP P QSFTJEFOUF EB "TTPDJBÎÍP EPT .BHJTUSBEPT EP .BSBOIÍP
(AMMA), juiz Gervásio Santos em uma visita institucional ao dirigente da
4FDDJPOBM.BSBOIFOTF/BSFVOJÍPFMFTGBMBSBNTPCSFPFTUSFJUBNFOUP
EPTMBÎPTEFQBSDFSJBFDPPQFSBÎÍPFOUSFBTEVBTFOUJEBEFTFQSPKFUPT
e agendas em comum. Participaram do encontro, o secretário adjunto
da Seccional, Ulisses César Martins; o diretor geral da Escola Superior da
"EWPDBDJB&4"."
FDPOTFMIFJSPGFEFSBMTVQMFOUFQFMB0"#."3PESJgo Lago; a 1ª secretária da AMMA, juíza Marilse Medeiros; e o tesoureiro
EB"TTPDJBÎÍPKVJ[$BSMPT7FMPTP0QSFTJEFOUFEB0"#."BHSBEFDFVB
visita e a iniciativa dos diretores da AMMA. “Sempre estamos em busca
EFNFMIPSBSPEJÈMPHPDPNPTNBHJTUSBEPT#VTDBOEPTFNQSFPDPOUBUP
EJSFUPDPNPTKVÓ[FTFNTJUVBÎÜFTRVFFOWPMWBNEJSFUBNFOUFBDMBTTF
dos advogados.
Representantes da OAB/MA
participam de reunião em Brasília
0%JSFUPS5FTPVSFJSPEB0"#.".BSDP-BSBFP1SFTJEFOUFEB$PNJTTÍPEF5FDOPMPHJBEB*OGPSNBÎÍP$BMEBT(ØJT+ÞOJPSQBSUJDJQBSBN
EJBFN#SBTÓMJBEFSFVOJÍPDPN1SFTJEFOUFTEBT$PNJTTÜFTEF5FDOPMPHJBEBT4FDDJPOBJTQBSBBWBMJBSPQSPDFTTPEFJNQMBOUBÎÍPEP1+F75OP#SBTJM"PöOBMEPFODPOUSPGPJQSPEV[JEPVNEPDVNFOUPOPRVBM
DPOTUBNBTQSJODJQBJTEJöDVMEBEFTWFSJöDBEBTOPTFTUBEPTDVKPFTUVEP
TPCSF P UFNB EFWFSÈ TFS BQSPGVOEBEP QFMBT DPNJTTÜFT EBT 4FDDJPOBJT
6NEPDVNFOUPöOBMBQPOUBOEPPTQSPCMFNBTFTVHFTUÜFTQBSBPBQSJNPSBNFOUP EP 1+F TFSÈ FODBNJOIBEP BP $POTFMIP 'FEFSBM QBSB RVF
seja apreciado na sessão do próximo dia 11 e posteriormente enviado
BP$POTFMIP/BDJPOBMEF+VTUJÎBDPNQFEJEPEFQSPWJEÐODJBT0BTTVOUP
UFNTJEPVNBEBTQSJPSJEBEFTEP$POTFMIP'FEFSBM
OAB/MA adere ao“Pacto pela Vida”
"0SEFNEPT"EWPHBEPTEP#SBTJM4FDDJPOBM.BSBOIÍPQPSNFJPEP
seu presidente o advogado Mário Macieira, aderiu no dia 20 de feveSFJSP BP i1BDUP QFMB 7JEBw VNB JOJDJBUJWB EP 3PUBSZ $MVC RVF UFN QPS
PCKFUJWP TFOTJCJMJ[BS B QPQVMBÎÍP NBSBOIFOTF TPCSF B JNQPSUÉODJB EB
EPBÎÍPEFTBOHVF/BPDBTJÍPPEJSJHFOUFBTTJOPVPEPDVNFOUPEFBEFTÍPBPQBDUPRVFUFWFBJOEBDPNPTJHOBUÈSJPTPHPWFSOBEPSEP%JTUSJUP
3PUBSZ*OUFSOBUJPOBM1FESP*WP7JBOBPDPNBOEBOUFEP$PSQPEF
#PNCFJSPT .BSDPT 4PVTB 1BJWB P %JSFUPS 5ÏDOJDP EP )FNPNBS .BSDFMP "SSVEB SFQSFTFOUBOEP P %JSFUPS %BSJP /JDPMBV P UFOFOUF 3FOBO
3PMJNRVFSFQSFTFOUPVPDPNBOEBOUFEP#$FPSFQSFTFOUBOUFEP
Comando Geral da Polícia Militar, coronel Edilson Gomes. As entidades
FOWPMWJEBTEFöOJSÍPVNBFTUSBUÏHJBEFBÎÍPDPOKVOUBDPNPPCKFUJWPEF
BNQMJBSPWPMVNFEFEPBÎÍPEP)FNPNBS
O Fórum - Informativo oficial da OAB-MA
t"MCB.BSJB-JOT
t"MFY0MJWFJSB.VSBE
t"OBOEB'BSJBTEF4PVTB
t"OOF,BSPMF'POUFOFMFEF#SJUP
t$BSMPT)FOSJRVF'BMDÍPEF-JNB
t$BSMPT4ÏSHJPEF$BSWBMIP#BSSPT
t$MÈVEJB3FHJOBEB4JMWB
t%BSDJ$PTUB'SB[ÍP
t&SJWFMUPO-BHP
t&WFSUPO1BDIFDP4JMWB
t(FPNJMTPO"MWFT-JNB
t(FPSHF)FOSJRVF4BOUP4PVTB
t)FMFOP.PUBF4JMWB
t¶UBMP'ÈCJP(PNFT"[FWFEP
t*WBMEFDJ.FOEPOÎB+ÞOJPS
t+PTÏ&ENJMTPO$BSWBMIP'JMIP
t,MFCFS.PSFJSB
t-VJT"OUPOJP$ÉNBSB1FESPTB
t/PSCFSUP+PTÏEB$SV['JMIP
t1FESP%VBJMJCF.BTDBSFOIBT
t4JEOFZ'JMIP3PDIB
t7BOEJS#FSOBSEJOP+ÞOJPS
t8JOETPS4JMWBEPT4BOUPT
Conselheiros Titulares
t#FOFEJUP/BCBSSP
t$MBVEJB.BSJB3PESJHVFT1FSFJSB
t%BOJFM&OESJHP"MNFJEB.BDFEP
t&EVBSEP"JSFT$BTUSP
t'BCJBOP'FSSFJSB-PQFT
t'SBODJTDP.FOEFTEF4PVTB
t'SBODJTDP4PBSFT3FJT
t(VTUBWPEF.FOF[FT3PDIB
t)FSCFSUI'SFJUBT3PESJHVFT
t)VHP"TTJT1BTTPT
t+PTJWBMEP0MJWFJSB-PQFT
t-VJT)FOSJRVF$PVUPEF"[FWFEP
t-JOBMEP"MCJOPEB4JMWB
t3BJNVOEP/POBUP3JCFJSP/FUP
t3PCFSUP)FOSJRVF'FSSFJSB4PBSFT$BWBMDBOUF
Conselheiros Federais
t+PTF(VJMIFSNF$BSWBMIP;BHBMMP
t3BJNVOEP'FSSFJSB.BSRVFT
t7BMÏSJB-BVBOEF$BSWBMIP$PTUB
Conselheiros Federais Suplentes
t%BOJFM#MVNF1FSFJSBEF"MNFJEB
t.BSJB)FMFOBEF0MJWFJSB"NPSJN
t3PESJHP1JSFT'FSSFJSB-BHP
Caixa de Assistência
dos Advogados do Maranhão
Presidente: (FSTPO4JMWB/BTDJNFOUP
7JDF1SFTJEFOUF5FSFTJOIBEF'ÈUJNB
.BSRVFT7BMF
Secretário-Geral:"MEJOFJ"CSFV'BSJBT
Secretária-Geral Adjunta: Rosimeire de
'SFJUBT#BSSPT
Tesoureiro:7BMUFSEF+FTVT1SBTFSFT
Suplentes:
"OUPOJP+PTÏ(BSDJB1JOIFJSP
%FJMB#BSCPTB.BJB
"OUÙOJPEF1ÈEVB$PSUF[.PSFJSB+ÞOJPS
Periodicidade: mensal
Endereço para correspon-
Tiragem: 8 mil exemplares
dência: Rua Dr. Pedro Ema-
Reportagens: Léa Verônica
nuel de Oliveira, 01, Calhau.
Edição: Wal Oliveira (Reg. Prof.
CEP: 65.076-908 - São Luís/
932/DRT-MA)
Maranhão
Fotos: Eudes Souza, Handson
Fone: (98) 2107 5407
Chagas e Alexsandro Silva
E-mail: redacaoabforum@
Projeto Gráfico: Ideia
hotmail.com
Propaganda
[email protected]
Site: www.oabma.org.br
3
A PALAVRA DO(A) ADVOGADO(A)
O Direito Bancário e
o Projeto do Código
Comercial
Por: Ulisses Sousa. Secretário-Geral Adjunto da OAB/MA
A
moeda é o sangue da
economia e o sistema
öOBODFJSPPDPSBÎÍP0T
CBODPTBPFYFSDFSFNBGVOÎÍP
de ofertar crédito, contribuem
para o desenvolvimento da
economia, realizando a imQPSUBOUF GVOÎÍP EF öOBODJBmento do setor produtivo e do
mercado consumidor.
"TPQFSBÎÜFTCBODÈSJBTTÍP
BUPTEFDPNÏSDJPFiPCBORVFJro trata de uma mercadoria diferente das demais, ou seja, a
QSØQSJBNPFEBRVFDPOTUJUVJP
sangue da economia”.
/P #SBTJM BT BMUBT UBYBT EF
JOøBÎÍP EFSBN PSJHFN B VNB
DVMUVSBEBJOBEJNQMÐODJB1BSB
os devedores era proveitoso
VUJMJ[BS P +VEJDJÈSJP ‰ F TVB
DPOIFDJEB NPSPTJEBEF ‰
para protelar o pagamento
EBT EÓWJEBT RVFTUJPOBOEP P
seu valor.
Os Tribunais passaram a
interpretar os contratos bancários, a revisar suas cláusulas
F DPOEJÎÜFT KVMHBOEP FYDFTsivas e/ou abusivas as taxas
de juros cobradas, aumenUBOEP BTTJN P SJTDP EBRVFMFT
RVF FNQSFTUBWBN EJOIFJSP "
JOBEJNQMÐODJB F P DIBNBEP
risco judiciário contribuíram
para o aumento da taxa de juros.
² QSFDJTP MFNCSBS RVF FOUSF PT WÈSJPT NPUJWPT RVF FYplicam os altos juros básicos
OP#SBTJMBJODFSUF[BKVSJTEJDJPOBMNFSFDFEFTUBRVF
&N NJMIÜFT EF QSPDFTTPT
foram travadas, por vários
BOPT EJTDVTTÜFT BDFSDB EB MJNJUBÎÍPEPTKVSPTCBODÈSJPTB
12% ao ano, sobre a legalidaEF EB DBQJUBMJ[BÎÍP EPT KVSPT
"T DIBNBEBT BÎÜFT SFWJTJPOBJT FN RVF PT EFWFEPSFT
postulam a revisão judicial
das taxas de juros contratadas, passaram a integrar o cotidiano dos tribunais. Várias
correntes jurisprudenciais se
formaram em torno do tema,
EFTEFBRVFMBTRVFEFGFOEJBN
o pacta sunt servanda até as
RVF EFGFOEJBN TFS QPTTÓWFM P
+VEJDJÈSJP JOUFSWJS OPT DPOUSBtos para eliminar os encargos
considerados abusivos e até
öYBS OPWBT F NFOPSFT
UBYBT
de juros.
&OUSFFTTBTEJTDVTTÜFTVNB
NFSFDF EFTUBRVF B BQMJDBÎÍP
do CDC aos contratos empresariais. Seria coerente a aplicaÎÍPEBTNFTNBTSFHSBTFQSJODÓQJPTRVFUVUFMBNFQSPUFHFN
P DPOTVNJEPS ËRVFMFT RVF
exercem o comércio como atiWJEBEF ²OFTTFDPOUFYUPRVF
se insere a discussão sobre o
direito bancário no projeto do
novo Código Comercial.
0QSPKFUPÏDMBSPBPBöSNBS
RVFRVBOEPBSFMBÎÍPPCSJHBcional envolver, como credor
e devedor principal, apenas
empresários, aplicam-se as
OPSNBTFTQFDÓöDBTEP$ØEJHP
$PNFSDJBMEFöOJOEPBSU
RVF Ï DPOTJEFSBEP iFNQSFTBSJBM P DPOUSBUP RVBOEP GPSFN
empresários os contratantes e
BGVOÎÍPFDPOÙNJDBEPOFHØcio jurídico estiver relacionada
ËFYQMPSBÎÍPEFBUJWJEBEFFNpresarial”.
" BQMJDBÎÍP EBT SFHSBT EP
Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresaSJBJT‰FOUSFFMFTPTCBODÈSJPT
‰ÏWFEBEBSFTUBOEPQSFWJTUP
RVF OPT UFNBT OÍP SFHJEPT
pelo Código Comercial, serão
aplicáveis as regras do Código
Civil.
A possibilidade de revisão
judicial dos contratos empresariais é limitada pelo projeto
EP$ØEJHP$PNFSDJBMRVFUSB[
FNUFYUPSFHSBBöSNBOEPDMBSBNFOUFRVFiOÍPÏTVöDJFOUF
QBSBBSFWJTÍPKVEJDJBMEFRVBMRVFS PCSJHBÎÍP DPOUSBÓEB QPS
empresário a onerosidade excessiva de seu cumprimento
ou a vantagem excepcional da
outra parte” (arts. 272 e 273),
P RVF Ï DPFSFOUF OFTTF UJQP
EF QBDUP FN SB[ÍP EP QSPöTTJPOBMJTNP DPN RVF PT DPOtratantes exercem a atividade
empresarial. Em tais contratos
B WJODVMBÎÍP BP DPOUSBUBEP
TFSÈ QMFOB 3FHJTUSFTF RVF P
projeto traz normas especiais
QBSBBQSPUFÎÍPEBQBSUFNBJT
fraca nos chamados contratos
assimétricos.
/PRVFUPDBBPTKVSPTUFNB
RVF JOUFSFTTB EJSFUBNFOUF
ao direito bancário, o projeto
traz, no artigo 281, a previsão
EF RVF iÏ MJWSF B QBDUVBÎÍP
dos juros moratórios entre os
empresários”, admitindo ainda
B QPTTJCJMJEBEF EF DPCSBOÎB
crescente de tais encargos, o
RVF DFSUBNFOUF TFSÈ VN FTUÓNVMP Ë SÈQJEB SFHVMBSJ[BÎÍP
EBTPCSJHBÎÜFTFNBUSBTP"öSNBOEPNBJTBEJBOUFFTQFDJöDBNFOUF FN SFMBÎÍP BPT DPOUSBUPTCBODÈSJPTRVFiPTKVSPT
remuneratórios ou moratórios
serão livremente pactuados
pelas partes, observados os
MJNJUFT öYBEPT QFMB BVUPSJEBde monetária, na forma da lei”
(art. 431).
Os contratos bancários são
EFöOJEPT OP QSPKFUP DPNP
BRVFMFTFNRVFBGVOÎÍPFDPnômica corresponde a opeSBÎÍP EFöOJEB FN MFJ DPNP
exclusiva de banco, sendo citados alguns exemplos desse
UJQP EF QBDUP 0 QSPKFUP EFöOFDPNDMBSF[BRVFP$ØEJHP
Comercial será aplicável apenas aos contratos celebrados
pelo banco com empresários,
FWJUBOEPBTTJNRVBMRVFSDPOUSPWÏSTJB BDFSDB EB BQMJDBÎÍP
do referido diploma a contratos celebrados entre bancos e
consumidores.
Se aprovado o projeto, a
JOUFSQSFUBÎÍP EPT DPOUSBUPT
empresariais passará a ser realizada com base nas regras
e princípios contidos no CóEJHP $PNFSDJBM 5BM NVEBOÎB
dará ensejo ao surgimento de
um novo Direito Comercial no
#SBTJMNBJTTJOUPOJ[BEPDPNP
atual estágio do mundo empresarial. Também contribuirá
para o desenvolvimento do
mercado bancário ao conceEFSNBJPSTFHVSBOÎBBPTDPOtratos. Isso, sim, permitirá a diNJOVJÎÍP EPT KVSPT CBODÈSJPT
OP #SBTJM USB[FOEP CFOFGÓDJPT
para a economia nacional.
4
Relação dos presidentes das comissões
COMISSÃO DE ACESSO A
JUSTIÇA E DE MEDIAÇÃO E
ARBITRAGEM
Pedro Duailibe Mascarenhas
COMISSÃO DE DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
'SBODJTDP4PBSFT3FJT
COMISSÃO DA ADVOCACIA
ELEITORAL
COMISSÃO DE DIREITO
SECURITÁRIO
3IFMNTPO"UIBZEF3PDIB
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
COMISSÃO DA ADVOCACIA
MUNICIPALISTA
COMISSÃO DE ENSINO
JURÍDICO
"ESJBOP+PSHF$BNQPT
$BSMPT4ÏSHJPEF$BSWBMIP#BSSPT
COMISSÃO DA ADVOCACIA
PÚBLICA
COMISSÃO DE CULTURA,
EVENTOS E COMUNICAÇÃO
ESTRATÉGICA
"OUÙOJP+FTVT-FJUÍP/VOFT
%BOJFM#MVNF1FSFJSBEF"MNFJEB
COMISSÃO DA ADVOCACIA
TRABALHISTA
(&0.*-40/"-7&4-*."
7BOEJS#FSOBSEJOP#F[FSSB'JBMIP+ÞOJPS
COMISSÃO DA
DIVERSIDADE SEXUAL
Thiago Gomes Viana
COMISSÃO DE
INTERIORIZAÇÃO E
ARTICULAÇÃO COM AS
SUBSEÇÕES
COMISSÃO DE BIOÉTICA E
BIODIREITO
(SBDF$BTUFMP#SBODP'SFJUBT
COMISSÃO DE JOVEM
ADVOGADO
#SVOPEF$BSWBMIP1JSFT-FBM
COMISSÃO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE
#SFOP1FTTPB4JNÍP/PHVFJSBEB$SV[
COMISSÃO DE ORÇAMENTO 'BCJBOP'FSSFJSB-PQFT
E CONTAS
COMISSÃO DE DEFESA
DA REPÚBLICA E DA
DEMOCRACIA
Eduardo Alexandre Costa Correa
COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO Alexandre Cavalcante Pereira
JURÍDICA
COMISSÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
4JEOFZ'JMIP/VOFT3PDIB
COMISSÃO DE SELEÇÃO E
INSCRIÇÃO
3PCFSUP)FOSJRVF'FSSFJSB4PBSFT
Cavalcante
COMISSÃO DE DEFESA DO
DIREITO DO IDOSO
#FOFEJUP#BZNB1JPSTLJ
&EVBSEP+PTÏ"MNFJEB%VBJMJCFo
COMISSÃO DE DEFESA,
ASSISTÊNCIA E
PRERROGATIVAS DO
ADVOGADO
Erivelton Lago
COMISSÃO DE SEGURANÇA
E CIDADANIA
COMISSÃO DE SOCIEDADE
DE ADVOGADOS
Gustavo Menezes Rocha
COMISSÃO DE DIREITO A
MORADIA
"OUPOJP3BGBFMEB4JMWB+ÞOJPS
COMISSÃO DE DIREITO À
SAÚDE
"OUPOJP+PTÏ(BSDJB1JOIFJSP
COMISSÃO DE ADVOCACIA
CORPORATIVA E DIREITO
EMPRESARIAL
Diego Menezes Soares
COMISSÃO DE DIREITO
INTERNACIONAL
"OESÏ#F[FSSB.FJSFMFT
COMISSÃO DE DIREITO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-VJT)FOSJRVF$PVUPEF"[FWFEP
COMISSÃO DE DIREITO
DESPORTIVO
Marcel Sousa Campos
COMISSÃO DE DIREITOS
DIFUSOS E COLETIVOS
$BSMPT#SJTTBD/FUP
COMISSÃO DE DIREITOS
HUMANOS
Luis Antonio Camara Pedrosa
COMISSÃO DE DIREITOS
SOCIAIS
Alex Oliveira Murad
COMISSÃO DE TECNOLOGIA +PTÏ$BMEBT(ØJT+ÞOJPS
DA INFORMAÇÃO:
COMISSÃO DO DIREITO
DO CONTRIBUINTE E DOS
CREDORES PÚBLICOS
¶UBMP'ÈCJP(PNFTEF"[FWFEP
COMISSÃO DOS DIREITOS
DA MULHER E DA
ADVOGADA
-*(*"1"6-"#"4504$&4"3%&0-*7&*3"
4"/5"/"
COMISSÃO ESPECIAL DE
ACOMPANHAMENTO DOS
JUIZADOS ESPECIAIS
8JMMJOHUPO.BSDPT'FSSFJSB$PODFJÎÍPo
'FSOBOEP+FTVT&XFSUPO.BSUJOT4FHVOEP
COMISSÃO DA
RESPONSABILIDADE
SOCIAL DA ADVOCACIA
(VTUBWP'POUFMFT$BSWBMIP1FSFJSB
COMISSÃO PERMANENTE
DE ESTÁGIO E EXAME DE
ORDEM
"OBOEB5FSFTB'BSJBTEF4PVTB
5
Nova diretoria do TED é empossada
A
nova diretoria do Tribunal de Ética e DisDJQMJOB 5&%
EB 0"#
MA foi empossada no dia 21
de fevereiro durante a primeira Sessão Ordinária do
Conselho Seccional. A Sessão
foi presidida pelo presidente
EB 0"#." .ÈSJP .BDJFJSB
DPN B QSFTFOÎB EPT NFNbros da diretoria da Seccional
e conselheiros seccionais.
O TED passa a ser presi-
dido pelo advogado e conselheiro Windsor Silva dos
Santos. Também integrarão o
órgão os advogados Agenor
"MNFJSB'JMIP$SJTUJBOP"MWFT
'FSOBOEFT 3JCFJSP &EVBSEP +PTÏ -FBM .PSFJSB (EFDZ
'POUFTEF.FEFJSPT'JMIP+PBRVJN'BSJBTEF0MJWFJSB+PTÏ
$BWBMDBOUFEF"MFODBS+ÞOJPS
+PTÏ 'MPSÐODJP EF 4PVTB 'Jlho, Lourival Godinho da SilWB +VOJPS -VJ[7JBOB EB 'PO-
TFDB 'JMIP .BSJB EP $BSNP
3PESJHVFT "SBÞKP 3BJNVOEP
EF$BTUSP.FOF[FT/FUP3PNVMP #BSCPTB 4IFJMB .BSJB
#SJUUPEPT4BOUPTF3IFMNTPO
"UIBZEF3PDIBQBSBDPNQPS
como membros o Tribunal de
Ética da Seccional.
0 5&% EB 0"#." Ï P
órgão responsável por julHBS BT SFQSFTFOUBÎÜFT QPS
JOGSBÎÜFTÏUJDPEJTDJQMJOBSFT
contra advogados, estagi-
ários e consultores estrangeiros. Também estão entre
BT QSJODJQBJT BUSJCVJÎÜFT EP
Tribunal de Ética responder
às consultas formuladas por
BEWPHBEPT RVBOEP IÈ EÞvidas sobre se determinado
ato pode caracterizar uma
JOGSBÎÍPFPSJFOUBSPTQSPGJTTJPOBJTTPCSFBTRVFTUÜFTEF
ética relevantes para o exercício da advocacia.
6
ENTREVISTA: DARCI FRAZÃO
“A igualdade entre
os gêneros ainda não
alcançou a plenitude”
A advogada Darci Costa Frazão fala do papel da atuação da mulher na advocacia
E
NUPEBFEJÎÍPEPNÐTEFNBSÎPEP+PSOBM0'ØSVN
o informativo os advogados presta uma homenagem às mulheres pela passagem do seu Dia InterOBDJPOBM&DPNPBDSJBÎÍPEFTTBEBUBEFDPSSFEFVNGBUP
RVF GPJ TJOÙOJNP EF MVUB UBOUP OP BTQFDUP EF HÐOFSP
DPNPOPBTQFDUPEPUSBCBMIPOBEBNBJTBQSPQSJBEPRVF
FOUSFWJTUBS B BEWPHBEB F 1SFTJEFOUF EB "TTPDJBÎÍP EPT
"EWPHBEPT5SBCBMIJTUBT %BSDJ $PTUB 'SB[ÍP " FOUSFWJTUBEB UBNCÏN SFQSFTFOUB BT TVBT DPMFHBT EB 0"#." OÍP
BQFOBTQFMBTVBDPOEJÎÍPEFNBJTFYQFSJFOUFOBQSPöTTÍP
EFOUSFBTEFNBJTDPNPUBNCÏNQFMBTVBBUVBÎÍPFNPVUSBTÈSFBTEP%JSFJUPRVFOÍPBQFOBTOP%JSFJUPEP5SBCBMIPNBTQSJODJQBMNFOUFOP%JSFJUPEF'BNÓMJBRVBTFTFNQSFFNEFGFTBEBNVMIFS$PNPQSFTJEFOUFEB"TTPDJBÎÍP
EPT "EWPHBEPT5SBCBMIJTUBT %BSDJ $PTUB QBUSPDJOB BÎÜFT
na capital e no interior do Estado, sem nunca se afastar de
TVBT BUSJCVJÎÜFTGFNJOJOBTDPNPBEFNÍFBWØ DPNQBnheira e amiga. A seguir, a entrevista:
O FORÚM - A sua
condição de mulher foi
alguma vez empecilho
para a senhora alcançar
alguns dos seus objetivos na vida?
Darci Costa Frazão /ÍP QPJT B DPOEJÎÍP EF
mulher não é empecilho
QBSBTFDPORVJTUBSPCKFUJWPTRVBOEPTFUFNEFUFSNJOBÎÍP F GPSÎB EF WPOUBEF EFEJDBÎÍP FN UVEP
RVFGB[
O FORÚM - Relate
um pouco de sua expe-
riência de cursar Direito
e partir para uma carreira da advocacia, já sendo mãe e cuidando dos
filhos.
Darci Costa Frazão Primeiramente comecei
cursando Letras, ocorre
RVF OP EFDPSSFS EP DVSso comecei a ter contato
com colegas de Direito
RVBOEP NF BQBJYPOFJ
pelo curso, momento em
RVF NVEFJ B NJOIB GPSNBÎÍP BDBEÐNJDB &Otretanto, para seguir uma
carreira da advocacia, já
tendo filhos e sendo mulher, isso não pode ser
uma barreira para se obter sucesso profissional.
O FORÚM - A sua
experiência como profissional do Direito lhe
mostra que ainda há
um tratamento diferenciado para as mulheres,
tanto no âmbito do Direito do Trabalho, como
nos demais ramos do
Direito Civil, principalmente nas relações familiares?
Darci Costa Frazão 4JN UFNPT RVF SFDPOIFDFS RVF BQFTBS EF UPEPT
PTBWBOÎPTFEFOPTTPPSdenamento jurídico assegurar às mulheres os mesmos direitos concedidos
aos homens, a igualdade
FOUSF PT HÐOFSPT BJOEB
OÍPBMDBOÎPVBQMFOJUVEF
Os salários dos homens
continuam sendo mais alUPTEPRVFPTEBTNVMIFres, assim como as oporUVOJEBEFT EF QSPNPÎÍP
são mais abundantes
QBSB FMFT &TTB TJUVBÎÍP
7
tem raízes na cultura burHVFTB OB RVBM B NVMIFS
era educada e preparada
para servir à família. Seu
destino era casar, gerar
filhos e cuidar da casa,
do marido e da prole, enRVBOUP BP IPNFN DBCJB
BTTVNJS B QPTJÎÍP EF DPmando. Se, atualmente,
B QBSUJDJQBÎÍP EB NVMIFS
no mercado de trabalho
se mostra imprescindível,
seja por sua capacidade
UÏDOJDB F DPNQFUÐODJB
cognitiva, seja por sua
sensibilidade em compreender o mercado e atuar
nele com desenvoltura,
é preciso acabar com os
PCTUÈDVMPT RVF BJOEB
deixam os homens em
vantagem. Urge, portan-
to, acelerar o processo de
MJCFSBÎÍP GFNJOJOB B GJN
EF RVF B NVMIFS PDVQF
efetivamente, a mesma
esfera de direitos do hoNFN GB[FOEP DPN RVF
BT NVMIFSFT GBÎBN WBMFS
seus direitos previstos em
MFJ F RVF EFOVODJFN BPT
órgãos e locais competentes os casos de abuso
de poder.
O FORÚM - Muita
gente diz que advogar
não é pra mulher. E a senhora é um exemplo de
que isso não é verdade.
Qual a sua opinião sobre isso?
Darci Costa Frazão &OUFOEP RVF B BEWPDBDJB
tem tudo a ver com a mulher. A carreira da advo-
HBEB QFSNJUF RVF B NVlher seja valorizada como
profissional atuante e responsável no contexto soDJBM BJOEB RVF MJNJUBEP
BPDBTPRVFFTUÈBUVBOEP
fazendo enaltecer o direito previsto no artigo 133
EB $POTUJUVJÎÍP 'FEFSBM
RVF BTTFHVSB B JOEJTQFOsabilidade do advogaEP OB BENJOJTUSBÎÍP EB
+VTUJÎB "T NVMIFSFT UÐN
sensibilidade para olhar,
ver e perceber as coisas
certas e erradas, tendo
VNBNBJPSQFSDFQÎÍPOBT
DBVTBT RVF EFGFOEFN
Dessa forma, nós deveNPTMVUBSQFMBFMJNJOBÎÍP
das formas de discriminaÎÍP EB NVMIFS OP BDFTTP
às carreiras jurídicas e nas
SFTQFDUJWBTQSPNPÎÜFT
O FORÚM - Que mensagem a senhora deixa
para as suas colegas,
principalmente
para
aquelas que estão no
início da carreira?
Darci Costa Frazão - A
NFOTBHFN RVF EFJYP ËT
colegas advogadas é a de
RVF USBDFN VN QMBOP EF
vida e carreira, buscando
investir no futuro, proDVSBOEP
FTQFDJBMJ[BÎÍP
em temas atuais, estando
atentas às novas probleNÈUJDBT RVF TVSHFN OB
EJOÉNJDB EP NFJP TPDJBM
pois este é o passaporte
para o sucesso na carreira.
8
Presidente da OAB/MA empossa
dirigentes de Subseções
O
presidente da Ordem dos AdvoHBEPT EP #SBTJM 4FÎÍP .BSBOIÍP
Mário Macieira, empossou os diSJHFOUFTEBT4VCTFÎÜFTEB0"#EF*NQFratriz, Presidente Dutra, Pedreiras e Santa
*OÐTFPT$POTFMIFJSPT4VCTFDDJPOBJTQPS
Imperatriz. As posses aconteceram em
cerimônias concorridas e prestigiadas por
advogados, magistrados e promotores de
KVTUJÎBEBTDJEBEFTTFEFTEBT4VCTFÎÜFTF
SFHJÜFTDJSDVOWJ[JOIBT
" QPTTF OB 4VCTFÎÍP EF *NQFSBUSJ[
ocorreu dia 22/02. O atual presidente é o
BEWPHBEP .BMBRVJBT 1FSFJSB /FWFT RVF
FODBCFÎPV B DIBQB i0"# QBSB 5PEPTw
5BNCÏN DPNQÜFN B EJSFUPSJB PT BEWPgados Carlos André Morais Anchieta (viceQSFTJEFOUF
#SVOP $BMEBT 4JRVFJSB 'SFJSF
TFDSFUÈSJPHFSBM
"MFTTBOESB #FSMGPSU F
Silva (secretária geral adjunto) e Maria de
'ÈUJNB $BSOFJSP ;BGSFE UFTPVSFJSB
/B
ocasião, foram empossados ainda os conselheiros seccionais titulares por Imperatriz: Adilene Ramos Sousa, Cassio Mota e
4JMWB $FMNB $SJTUJOB "MWFT %FOZ +BDLTPO
4PVTB (BCSJFMB (POÎBMWFT )VNCFSUP EF
1BVMB 1FJYPUP +VUFUF (VJNBSÍFT 5BWBSFT
+VETPO -PQFT 4JMWB ,ÈUJB 4JMFOF EF 4PVTB .BUJBT .JHVFM 'FSSFJSB 'VSUBEP 1BVMP
4ÏSHJP1FSFJSBEB4JMWBF3BWJLTPO(BMWÍP
Meireles. A solenidade ocorreu no Vitória
Eventos.
4FHVOEP .BMBRVJBT 1FSFJSB /FWFT
neste seu primeiro mandato à frente da
4VCTFÎÍPEF*NQFSBUSJ[FMFFTVBFRVJQF
pretendem implantar, nos próximos meses, mini-cursos telepresenciais para oferecer aos advogados da região uma melhor
RVBMJöDBÎÍP QSPöTTJPOBM i+È FTUBNPT GFchando parceria nesse sentido e também
9
BERVJSJOEP PT FRVJQBNFOUPT QBSB B USBOTNJTTÍP EP UFMFQSFTFODJBM 5BNCÏN RVFSFNPT NFMIPSBS B QSFTUBÎÍP EPT TFSWJÎPT
oferecidos pela nossa delegacia da Caixa de
"TTJTUÐODJBBPT"EWPHBEPTBVNFOUBOEPP
OÞNFSPEFEFOUJTUBTQPJTUFNPTBEWPHBEPT JOTDSJUPT F Ï QSFDJTP NBJT QSPöTTJPOBJTQBSBBUFOEÐMPTwFOGBUJ[B
/B DJEBEF EF 1SFTJEFOUF %VUSB B TPMFnidade de posse e compromisso aconteceu no dia 27 de fevereiro, no auditório do
Home Center Tavares, Centro da cidade. A
EJSFUPSJBEB4VCTFÎÍPÏQSFTJEJEBQFMBBEWPHBEB:BSB4IJSMFZ#BUJTUBEF.BDFEPRVF
FODBCFÎPV B DIBQB i$POUJOVBS QBSB GB[FS
NVJUP NBJTw F QFMPT BEWPHBEPT +PTÏ .FOEFT +PTVÏ WJDFQSFTJEFOUF
"G "MJ "SJTUPO
Moreira Lima da Costa (secretário), RhicarEEP )FMJSWBMM "MFYBOOESP #BQUJTUB $PTUUB
(secretário-adjunto) e Cosmo Alexandre da
Silva (tesoureiro).
i2VFSFNPTEÈBOEBNFOUPBPTQSPKFUPT
RVFKÈUÓOIBNPTOBHFTUÍPQBTTBEBFDSJBS
BT $PNJTTÜFT EF 1SFSSPHBUJWBT EPT "EWPHBEPTF+PWFOT"EWPHBEPTQPJTTFSÈVNB
4JMWB'FSOBOEFTPTFDSFUÈSJPHFSBM&SOBOEP
"OUPOJP$PTUB1PMBSZPTFDSFUÈSJPBEKVOUP
(VJMIFSNF"OUPOJPEFMJNB.FOEPOÎBFP
UFTPVSFJSP1FESP#F[FSSBEF$BTUSP
forma de estarmos mais próximos dos nossos colegas e de lutarmos por recursos para
JOJDJBSNPT B DPOTUSVÎÍP EB OPWB TFEF EB
4VCTFÎÍPEF1SFTJEFOUF%VUSBwJOGPSNB:BSB
4IJSMFZ#BUJTUB
/PEJBEFGFWFSFJSPGPJBWF[EBEJSFUPSJBEB4VCTFÎÍPEF1FESFJSBTUPNBSQPTTF
"TPMFOJEBEFPDPSSFVOB$ÉNBSBEF7FSFBdores do município e o presidente atual da
VOJEBEFEB0"#."ÏPBEWPHBEP"EBMCFSUP #F[FSSB EF 4PVTB 'JMIP RVF FODBCFÎPV
a “Chapa 01”. O vice-presidente é Eduardo
i6NEPTOPTTPTPCKFUJWPTÏBDPOTUSVÎÍP
EB TFEF EB 4VCTFÎÍP EF 1FESFJSBT QPJT KÈ
UFNPTPUFSSFOP5BNCÏNRVFSFNPTDSJBSB
$PNJTTÍPEF+PWFOT"EWPHBEPTEB4VCTFÎÍPFDPOTFHVJSSFBCSJSB4BMBEP"EWPHBEP
OB+VTUJÎBEP5SBCBMIPMPDBMwEFTUBDBPQSFsidente.
" QPTTF EPT EJSFUPSFT EB 4VCTFÎÍP EF
4BOUB*OÐTUBNCÏNGPJSFBMJ[BEBOPEJB
de fevereiro, e aconteceu no auditório da
$ÉNBSBEPT%JSJHFOUFT-PKJTUBT$%-
EBDJ-
EBEFPOEFUBNCÏNGPJTFSWJEPVNDPRVFtel aos convidados. O presidente atual é o
BEWPHBEP*SBOEZ(BSDJBEB4JMWBRVFFTUFWF
à frente da “Chapa 02”. O vice-presidente é
PBEWPHBEP0EJOP'BSJBT"[FWFEP+ÞOJPSB
TFDSFUÈSJBHFSBM.BSB3VCJB"SBÞKPEB4JMWB
P TFDSFUÈSJP BEKVOUP 'SBODJTDP 'FSOBOEFT
EF-JNB'JMIPFPUFTPVSFJSP+PTÏ3PSJ[+Þnior.
i/PTTBNBJPSMVUBÏBEFGFTBEBTQSFSSPHBUJWBT QSPöTTJPOBJT EPT BEWPHBEPT QPJT
RVFSFNPT UBNCÏN RVF B TPDJFEBEF QBSUJDJQFEFMB5BNCÏNRVFSFNPTRVFTFKBJOTUBMBEBMPHPB‹7BSBEF4BOUB*OÐTRVFKÈ
foi criada, mas não implantada pelo Poder
+VEJDJÈSJP²OPTTBCBOEFJSBEFMVUBUBNCÏN
BDPOTUSVÎÍPEBOPTTBTFEFQSØQSJBwEFDMBSB
*SBOEZ(BSDJBEB4JMWB
As próximas posses de diretoria estão
BHFOEBEBTQBSBPTEJBT#BMTBT
#BDBCBM
#BSSFJSJOIBT
#BSSB
do Corda), 03/04 (Codó), 05/04 (Pinheiro)
F $IBQBEJOIB
%FTUBDBOEP RVF BT
4VCTFÎÜFTEF#BSSBEP$PSEBF#BSSFJSJOIBT
foram criadas em 2012, por meio de resoluÎÍPEP$POTFMIPEB4FDDJPOBMEB0"#."
As diretorias dessas duas unidades tomarão
posse para o primeiro mandato.
"T4VCTFÎÜFTTÍPØSHÍPTEB0SEFNEPT
"EWPHBEPTEP#SBTJMWJODVMBEBTBP$POTFMIP4FDDJPOBMRVFöYBBDPNQFUÐODJBNBUFrial e territorial das mesmas. O Estatuto da
0"# DPOGFSF ËT 4VCTFÎÜFT BVUPOPNJB BENJOJTUSBUJWBOPÉNCJUPEBDPNQFUÐODJBRVF
MIFGPJöYBEBQFMP$POTFMIP4FDDJPOBM
10
DIAS 23 e 24 de março (sábado e domingo)
503/&*0'&.*/*/0%&70--&:%&13"*"
-PDBM""##EF4ÍP-VJT
1ÞCMJDP"MWP"EWPHBEBTFFTUBHJÈSJBTDPNDBSUFJSBEB
0"#BNCBTFNEJBDPNBOVJEBEFEFCFNDPNP
suas dependentes.
*OTDSJÎÍPOB-PKBEP"EWPHBEPBUÏPEJBEFNBSÎP
o3DJORàFOUBSFBJT
QPSUJNF
DIA 26 de março (terça-feira)
"5&/%*.&/50$0.%&4$0/504&41&$*"*4/04
.&4.04-0$"*4$0/7&/*"%04%"$""."&/"4
.&4."4$0/%*±¿&4%0%*"%&."3±0
Dia 27 de março (quarta-feira)
Manhã:
"5&/%*.&/50(*/&$0-»(*$0&13&7&/5*70(3"56*50
-PDBM4FEFEB$""0"#."
Horário: das 08h às 12h
0CTFSWBÎÍP.FEJBOUFBHFOEBNFOUPQSÏWJPQFMPUFMFGPOF
32360440
Manhã e Tarde:
"5&/%*.&/50$0.%&4$0/504&41&$*"*4/04.&4.04
-0$"*4$0/7&/*"%04%"$""."&/"4.&4."4
$0/%*±¿&4%0%*"%&."3±0
/PJUF
#"5&1"1040#3&3&-"±¿&4"'&5*7"4&4&96"-*%"%&
Palestrante: Laura Muller (Sexóloga do Programa Altas Horas
da Rede Globo)
Horário: 19h
-PDBM"VEJUØSJPEB0"#."
&OUSBEB'SBODB
1BSUJDJQBÎÍP&TQFDJBMEBT1SPGFTTPSBT"OB7BMÏSJB$BCSBM
.BSRVFT6/%#
F/JMWBOFUFEF-JNB$&45&6/%#
$PN-BOÎBNFOUPEP-JWSP"MUPT1BQPTTPCSF4FYPoEPT
aos 80 anos de Laura Muller
$PRVFUFM
Dia 25 de março (segunda-feira)
"5&/%*.&/50(*/&$0-»(*$0&13&7&/5*70(3"56*50
-PDBM4FEFEB$""0"#."
Horário: das 08h às 12h
0CTFSWBÎÍP.FEJBOUFBHFOEBNFOUPQSÏWJPQFMPUFMFGPOF
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12
Quinta Jurídica debateu presunção de inocência na esfera penal
TF EF %JSFJUP 1ÞCMJDP
tratou da garantia da
QSFTVOÎÍP EF JOPDÐOcia nas esferas administrativas, civil e até
FMFJUPSBM KÈ RVF FTUF
princípio, atualmente,
é amplamente debatido nestas outras esfeSBT/BQBMFTUSBGVODJPnou como debatedor
o advogado Thiago
"MMJTTPO $BSEPTP EF +FTVT RVF
Ï NFTUSF FN 1PMÓUJDBT 1ÞCMJDBT F
professor do Curso de Direito da
Primeira Quinta Jurídica do ano lotou o auditório da OAB/MA
6'."FEB6OJWFSTJEBEF$&6."
/B PQJOJÍP EP QBMFTUSBOUF
consultor legislativo do Lopes, o diretor executivo, Ales4FOBEP 'FEFSBM +PÍP 5SJO- sandro Rabani, o juiz e diretor da RVFNEFTSFTQFJUBVNEJSFJUPGVOEBEF $BWBMDBOUF 'JMIP GPJ AMMA, Carlos Veloso, o advogado damental desrespeita todo um
P QBMFTUSBOUF EB QSJNFJSB 2VJOUB Megbel Abdalla e o ex-diretor da conjunto de direitos fundamen+VSÓEJDB EFTUF BOP FWFOUP QSP- ESA, Gutemberg Lopes. Também tais. Ele acrescentou ser preocuNPWJEP QFMB 0"#." QPS NFJP compareceram ao evento, o ex-di- pante a idéia de se relativizar a
da Escola Superior de Advocacia retor-geral da Escola, o professor QSFTVOÎÍPEBJOPDÐODJBQSJODÓQJP
&4"
/B PDBTJÍP FMF QSPGFSJV Carlos Eduardo Lula, e a advogada constitucional conforme o artigo
palestra sobre “A garantia da pre- .BSJBOB(VJNBSÍFTRVFDPNQPSÈ EB$POTUJUVJÎÍP'FEFSBMi"WJPMBÎÍPËHBSBOUJBEBQSFTVOÎÍPEF
TVOÎÍP EF JOPDÐODJB OB FTGFSB o Conselho Consultivo da Escola.
OÍPQFOBMw RVF UFWF DPNP EFCB&NTVBBCPSEBHFN+PÍP5SJO- JOPDÐODJBQBSBVNBQFTTPBQPEF
tedor o professor Thiago Alisson. EBEF$BWBMDBOUF'JMIPRVFÏQSP- TJHOJöDBSBWJPMBÎÍPEBQSFTVOÎÍP
Compuseram a mesa de abertura, fessor de Direto Constitucional EF JOPDÐODJB QBSB UPEBT BT QFTo diretor-geral da Escola, Rodrigo e mestrando em Direito Consti- soas”, pontuou. Com este argu-BHP P WJDFQSFTJEFOUF 'BCJBOP UVDJPOBM QFMP *OTUJUVUP #SBTJMJFO- NFOUPPQSPGFTTPSKVTUJöDBRVFP
O
O palestrante João Trindade Cavalcante Filho com o debatedor,
professor Thiago Alisson
princípio constitucional não deve
ser aplicado apenas à esfera penal, mas em todas as demais, pois
ao se restringir esse direito fundamental abre-se a possibilidade
QBSB RVF PT EFNBJT UBNCÏN P
sejam.
O palestrante fez uma análiTF DSÓUJDB FN SFMBÎÍP B NVEBOÎB
no posicionamento do Supremo
5SJCVOBM 'FEFSBM BDFSDB EFTUF
QSJODÓQJP /B QBMFTUSB P QSPGFTTPS +PÍP 5SJOEBEF EFTUBDPV RVF
o Supremo não analisou fundamentadamente a repercussão do
julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar n°
B DIBNBEBi-FJ EB 'JDIB
Limpa”, para os outros ramos do
Direito.