universidade de brasília centro de desenvolvimento sustentável
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALORAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS PELA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA Maria Cristina Gomes Sanches Orientadora: Profª Dra. Suzi Huff Theodoro Dissertação de Mestrado Brasília–DF: Outubro/2004 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALORAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS PELA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA Maria Cristina Gomes Sanches Orientadora: Profª Dra. Suzi Huff Theodoro Dissertação de Mestrado Brasília–DF: Outubro/2004 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALORAÇÃO DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS PELA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA Maria Cristina Gomes Sanches Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Mestre em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão Ambiental, opção Profissionalizante. Aprovado por: ___________________________________________________________ Profa. Dra. Suzi Huff Theodoro (Universidade de Brasília - UnB) (Orientadora) ___________________________________________________________ Prof. Dr. José Aroudo Mota (Universidade de Brasília - UnB) (Examinador Interno) ___________________________________________________________ Prof. Dr. Saulo Rodrigues Pereira Filho (Universidade de Brasília - UnB) (Examinador Externo) Brasília – DF, 15 de outubro de 2004. SANCHES, MARIA CRISTINA GOMES Valoração do serviço público de destinação final dos resíduos gerados pela indústria da construção civil no município do Salvador – BA, 221 p., 297 mm, (UnB-CDS, Mestre, Política e Gestão Ambiental, 2004). Dissertação de Mestrado – Universidade de Brasília. Centro de Desenvolvimento Sustentável. 1. Resíduos da Construção Civil 2. Gestão de Resíduos da Construção 3. Método de Valoração Contingente 4. Desenvolvimento Sustentável I. UnB-CDS II. Título (série) É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito do autor. ______________________________ Maria Cristina Gomes Sanches AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida e por me carregar nos braços nos momentos mais difíceis. Ao meu marido Antônio, amigo e companheiro, pelo amor incondicional, apoio constante, cumplicidade, dedicação, paciência incomparável e carinho incomensurável. Aos meus pais, pela dedicação de toda uma existência. À minha irmã Cristiane, pela preocupação diária e palavras de carinho. Ao Centro de Recursos Ambientais, pelo apoio institucional e por acreditar no potencial dos seus funcionários. À minha orientadora Profª Dra. Suzi Huff Theodoro, pela compreensão, postura solidária e palavras de conforto, me acalmando nos momentos difíceis; pelo comprometimento, pela atenção e pelos ensinamentos pertinentes. E finalmente, pela confiança na minha capacidade de trabalho. Ao Prof. Dr. José Aroudo Mota, pela atenção e colaboração decisiva. Ao colega Geneci Braz de Sousa, pela ajuda na elaboração do questionário de pesquisa e pela cessão de materiais de estudo. À arquiteta Ana Vieira, da Limpurb, pela colaboração e gentileza. A Luiz César Marques Gil, pela compreensão e apoio. À Sandra Sande, superintendente da Sinduscon – BA, pela gentileza em colaborar com a pesquisa de campo. Aos estudantes que realizaram as entrevistas, em especial a Fabiana, graduanda em Filosofia. Aos construtores e funcionários que se dispuseram a colaborar com a pesquisa de campo. RESUMO A proposta desta dissertação foi estudar o setor da construção civil no município do Salvador – BA e os determinantes da disponibilidade a pagar pelo serviço público de disposição final dos resíduos da construção civil (RCCs) no município, estimando a sua demanda por meio da aplicação do método de valoração contingente. Adicionalmente, foi descrito o processo de gestão diferenciada desses resíduos em Salvador, caracterizadas as percepções socioeconômicas e ambientais do setor, analisados os aspectos da sustentabilidade decorrentes daquela gestão e sugeridos valores de cobrança pelo serviço público de disposição final dos RCCs no município. O trabalho apresenta o panorama atual da gestão dos resíduos da construção civil em alguns países e no Brasil, demonstrando a evolução da importância dada à criação de novas tecnologias e procedimentos que minimizem a geração dos resíduos da construção civil. O diagnóstico do setor da construção civil no Estado da Bahia e a caracterização dos resíduos gerados pela atividade no município do Salvador são apresentados. O histórico da gestão desses resíduos no município é descrito, nos últimos vinte e quatro anos. A metodologia utilizada consistiu na coleta de dados secundários por meio de pesquisa bibliográfica, documental e observação direta. Os dados primários foram obtidos de coleta de informações por meio de entrevistas estruturadas, com a aplicação de questionário de pesquisa, dirigidas aos agentes das construtoras que atuam no município do Salvador. Os dados obtidos foram cadastrados, sistematizados e analisados quantitativa e qualitativamente. Duas hipóteses foram estabelecidas no trabalho: i) em que medida a determinação de um valor pelo uso do serviço de disposição final dos resíduos da construção civil, em Salvador, implicará na diminuição dos impactos socioeconômicos e ambientais? ; ii) a gestão diferenciada desses resíduos, atualmente implantada no município, tem contribuição efetiva na busca de uma gestão sustentável? A partir destas hipóteses, foi possível caracterizar atitudes capazes de influenciar a estimativa da disposição a pagar de uma amostra de construtores do setor de edificações em geral e captar as percepções socioeconômicas e ambientais desses construtores. Como resultado, foi estimado um valor de uso pelo serviço de destinação final dos resíduos da construção civil e constatado que a gestão desses resíduos no município do Salvador não atende, na prática, a princípios do desenvolvimento sustentável, devendo ser reformulado conforme constatado nas análises sobre as dimensões da sustentabilidade do modelo de gestão. PALAVRAS CHAVE: Resíduos da Construção Civil, Gestão de Resíduos da Construção, Método de Valoração Contingente, Desenvolvimento Sustentável. ABSTRACT The purpose of this essay is to study the civil engineering sector in the city of Salvador-BA and the determiners of the availability on paying for the civil engineering residues public collecting service (RCCs) in the city, considering its demand by applying the contingent valuation method. Furthermore, the differentiated managing process of those residues in the city of Salvador is described, and the social-economic as well as the environment perceptions due to that process are characterized and analyzed with charging values being suggested for the public collecting service. This essay presents the actual scenario of civil engineering residues management in some countries and in Brazil showing the evolving of the importance given to creating new technologies and processes to minimize the generation of civil engineering residues. The diagnosis of Bahia civil engineering sector in the State of Bahia and the categorization of the residues generated by the activity in the city of Salvador are also presented. A journal of the last 24 years history of the management of those residues in the city is detailed. The methodology used consisted of collecting secondary data through bibliographical research, document scanning and direct observation. The primary data were collected by structured interviews with survey questionnaires directed towards the civil engineering agents that operate in the city of Salvador. All obtained data was filed, systematized, and analyzed concerning quality and quantity. Two hypotheses were established in this work: i) in which way the establishing of a value for the use of the collecting and final disposition of the civil engineering residues in the city of Salvador will implicate in the decrement of the social economic and environment impact? ii) the differentiated management of these residues actually in use in the city of Salvador is somehow contributing to an effective search of a self-sustaining management? From these hypotheses was possible to identify and characterize actions capable of influencing the estimation of the willingness to pay, for the services, by a sample of constructors of the civil engineering sector as well as identify their social-economic, and environment perceptions. As a conclusion to all the study, a value for the use of the service of final disposition of the civil engineering residues was estimated, and was also verified that the management of those residues in the city of Salvador is so far, not actually attending to the sustaining growth. Thus, needing to be reformulated as verified in the analysis on the dimension of the sustaining management model. Key Words: Construction and Demolition Waste, Construction Waste Management, Contingent Valuation Method, Sustainable Development. SUMÁRIO AGRADECIMENTO RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS LISTA DE QUADROS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS INTRODUÇÃO ............................................................................................... 016 1 – REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................... 022 1.1 - RESÍDUOS SÓLIDOS: A CRISE CONTEMPORÂNEA .......................................... 022 1.2 - CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO ....................................... 026 1.2.1 - Nível Estadual ........................................................................................................... 033 1.3 - ASPECTOS LEGAIS DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS ............................................. 033 1.3.1 - Nível Estadual ........................................................................................................... 040 1.3.2 - Nível Municipal ........................................................................................................ 041 1.4 - A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................... 042 1.4.1 - Bases Legais .............................................................................................................. 043 1.4.2 - Proposição de Modelos de Gestão............................................................................ 047 2 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .................................. 050 2.1 - CARACTERÍSTICAS GERAIS E ORIGEM DA CIDADE DO SALVADOR ........... 050 2.2 - ASPECTOS FÍSICOS E INSERÇÃO TERRITORIAL ................................................ 052 2.3 - ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ........................................................................... 060 3 - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ................................................ 060 3.1 - ORIGEM E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ... 060 3.2 - GERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ........................................ 074 3.3-HISTÓRICO DO SERVIÇO DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR ................................................ 078 3.3.1 - Considerações sobre o Setor da Construção Civil na Bahia ................................. 085 3.4 - CARACTERIZAÇÃO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR .......................................................................................................................... 088 4 – MÉTODOS E PROCEDIMENTOS........................................................ 094 4.1 - UNIVERSO DA PESQUISA......................................................................................... 095 4.2 - QUESTIONÁRIO DE PESQUISA................................................................................ 097 4.2.1 - Descrição das Variáveis ............................................................................................ 098 4.3 - VALORAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................................... 100 4.3.1 - Bem Público ............................................................................................................... 100 4.3.2 - Valor Econômico Total ............................................................................................. 102 4.3.3 - Método de Valoração Contingente .......................................................................... 106 4.3.4 - Modelo Econométrico Proposto............................................................................... 110 5 - GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR – BA ............................................................ 113 5.1 - ASPECTOS PRELIMINARES...................................................................................... 113 5.2 - MODELO DE GESTÃO DIFERENCIADA ................................................................. 115 5.3 - GESTÃO DIFERENCIADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR – BA................................................................................................................. 118 6 – RESULTADOS.......................................................................................... 124 6.1 MODELO ECONOMÉTRICO ........................................................................................ 124 6.2 DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE GESTÃO DIFERENCIADA EM SALVADOR – BA .......................................................... 126 6.2.1 Aspectos Socioeconômicos e Ambientais dos Construtores Civis do Município do Salvador – BA .................................................................................................................. 126 6.2.2 Considerações sobre a Sustentabilidade da Gestão Diferenciada em Salvador – BA........................................................................................................................................ 147 RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO....................................................... 157 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 159 APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA DE CAMPO............................................................................................................ 168 APÊNDICE B - Matriz de correlação entre as variáveis numéricas ......... 176 APÊNDICE C - Histograma e curva P - P plot da DAP ............................. 177 APÊNDICE D - Resultados do Modelo Linear ............................................ 178 APÊNDICE E - Análise estatística das variáveis em categorias de núcleos de limpeza ........................................................................................... 180 LISTA DE FIGURAS Figura 2.1 – Mapa da situação geográfica do município do Salvador ........................................051 Figura 2.2 – Mapa geomorfológico da Região Metropolitana do Salvador (RMS) ....................053 Figura 2.3 – Mapa de vegetação da Região metropolitana do Salvador (RMS) .........................054 Figura 2.4 – Novo Macrozoneamento do município do Salvador...............................................058 Figura 3.1 – Fluxograma da metodologia da caracterização do entulho gerado em Salvador ..................................................................................................................090 Figura 5.1 – Localização dos Postos de Descarga de Entulho (PDE) e da Base de Descarga de Entulho (BDE), no município do Salvador ........................................122 Figura 6.1 – Faturamento mensal das empresas ..........................................................................126 Figura 6.2 – Porte das empresas ..................................................................................................127 Figura 6.3 – Sexo dos entrevistados ............................................................................................127 Figura 6.4 – Tempo de atuação da empresa no mercado.............................................................128 Figura 6.5 – Número de funcionários da empresa.......................................................................128 Figura 6.6 – Declaração dos entrevistados quanto à utilização de RCC reciclado .....................129 Figura 6.7 – Freqüência de coleta dos RCCs na obra..................................................................130 Figura 6.8 – Segregação dos RCCs na obra ................................................................................131 Figura 6.9 – Tipo de problema que o RCC representa para os entrevistados..............................131 Figura 6.10 – Maior problema causado pelos RCCs na obra. .....................................................132 Figura 6.11 – Situação atual da degradação ambiental causada pelos RCCs no município do Salvador. .........................................................................................132 Figura 6.12 – Opinião dos entrevistados sobre o investimento da Prefeitura do Salvador na atividade de reciclagem.....................................................................133 Figura 6.13 – Nível de conhecimento dos entrevistados sobre a Resolução nº 307/2002 do Conama ............................................................................................................134 Figura 6.14 – Percepção do entrevistado quanto à disponibilidade de áreas, no município do Salvador para a disposição final dos RCCs ....................................135 Figura 6.15 – Percepção do entrevistado quanto ao comprometimento da sociedade e do meio ambiente, com o descaso relativo ao destino dos RCCs .........................135 Figura 6.16 – Percepção dos entrevistados quanto ao descarte dos RCCs em locais apropriados, sendo lá esquecidos ..........................................................................136 Figura 6.17 – Viabilidade econômica do aproveitamento do RCC reciclado .............................136 Figura 6.18 – Percepção do entrevistado quanto ao aumento do custo da obra com o uso do RCC reciclado ...........................................................................................137 Figura 6.19 – Percepção do entrevistado sobre à responsabilidade exclusiva do Poder Público na a solução dos problemas sociais..........................................................138 Figura 6.20 – Percepção do entrevistado quanto à insignificância da degradação ambiental causada pela indústria da construção civil ...........................................138 Figura 6.21 – Percepção dos entrevistados quanto à necessidade da minimização da geração dos resíduos pela sociedade atual, na garantia do meio ambiente saudável para as futuras gerações .........................................................................139 Figura 6.22 – Opinião dos entrevistados sobre o empenho insatisfatório da Prefeitura do Salvador, quanto à gestão dos RCCs ...............................................................140 Figura 6.23 – Importância do entrevistado sobre a segregação dos resíduos no canteiro de obras .................................................................................................................141 Figura 6.24 – Importância do entrevistado sobre o reaproveitamento e a reciclagem dos RCCs .....................................................................................................................141 Figura 6.25 – Importância do entrevistado sobre a criação de novos empregos com a adoção da reciclagem ............................................................................................142 Figura 6.26 – Nota atribuída pelo entrevistado ao sistema de coleta de RCC no município do Salvador ..........................................................................................143 Figura 6.27 – Importância do entrevistado quanto aos problemas ambientais gerados pelo RCC, no município do Salvador ...................................................................143 Figura 6.28 – Conhecimento dos entrevistados sobre a estrutura organizacional da Prefeitura do Salvador...........................................................................................144 Figura 6.29 – Nota atribuída pelo entrevistado sobre o rigor da fiscalização da Prefeitura do Salvador quanto à disposição irregular dos RCCs ..........................145 Figura 6.30 – Opinião dos entrevistados sobre a responsabilidade da coleta e destinação final dos RCCs ....................................................................................145 Figura 6.31 – Distribuição das construtoras entrevistadas em categorias de Núcleos de Limpeza.................................................................................................................146 Figura 6.32 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância com a criação de novos empregos para a população coma adoção da reciclagem e utilização do RCC reciclado pelo entrevistado .....................................................149 Figura 6.33 – Correlação cruzada entre as variáveis: investimento da Prefeitura de Salvador na atividade de reciclagem e custo do material convencional em relação ao RCC reciclado......................................................................................151 Figura 6.34 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância com os problemas ambientais e situação atual da degradação ambiental em Salvador......................152 Figura 6.35 – Correlação cruzada entre as variáveis: rigor da Prefeitura do Salvador quanto à disposição irregular dos RCC e destinação final dos RCCs gerados pelos entrevistados...................................................................................154 Figura 6.36 – Conhecimento dos entrevistados sobre significado e localização dos PDEs e da BDE .....................................................................................................154 LISTA DE QUADROS Quadro 2.1 - Novo Macrozoneamento do município do Salvador. ..........................................055 Quadro 2.2 - Novos elementos constituintes da mancha urbana do município do Salvador. ...056 Quadro 2.3 - Área territorial e estimativa da população da Região Metropolitana do Salvador (RMS) no ano de 2003.........................................................................................061 Quadro 2.4 - Área territorial, população e geração de resíduos sólidos por Região Administrativa (RA), no município do Salvador em 1996, 2000 e 2002. ...........062 Quadro 2.5 - Rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas, de 10 anos ou mais de idade, ocupadas no trabalho principal - a preços de Junho de 2004, nas Regiões Metropolitanas do Salvador, Belo Horizonte e São Paulo...................................064 Quadro 2.6 - Distribuição das pessoas em idade ativa na Região Metropolitana do Salvador (%) ........................................................................................................065 Quadro 2.7 - Grupamento das pessoas ocupadas por trabalho principal na Região Metropolitana do Salvador (%) ...................................................................................................066 Quadro 2.8 - Taxa de desemprego na RMS e no município do Salvador .................................068 Quadro 3.1 - Composição média dos RCDs gerados em diferentes localidades no mundo......072 Quadro 3.2 - Produção e taxa de geração de RCD em vários locais do Brasil e do mundo (modificado – PINTO, 1999)...................................................................075 Quadro 3.3 - Produção de resíduos de construção e demolição nos países da UE-15, à exceção de Portugal ...........................................................................................................076 Quadro 3.4 - Estimativa da geração de RCD em construções nos EUA em 1996 (rodovias, pontes e escavações não estão incluídas).............................................................077 Quadro 3.5 - Localização dos PDE em funcionamento em 1999..............................................084 Quadro 3.6 - Composição média do entulho gerado no município do Salvador.......................088 Quadro 4.1 - Relação das atividades referentes ao setor da construção civil, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Ministério da Fazenda..........................................................................................095 Quadro 4.2 - Relação das atividades referentes ao subsetor da construção de edifícios e obras de engenharia civil, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Ministério da Fazenda ...............................096 Quadro 4.3 - Análise da estatística descritiva de variáveis da pesquisa....................................110 Quadro 4.4 - Relação das variáveis consideradas na composição do preço da disposição dos RCCs nas áreas licenciadas .........................................................111 Quadro 5.1 - Localização dos pontos de descarga de entulho (PDEs) e da base de descarga de entulho (BDE), com referência aos núcleos de limpeza (NL) .........120 Quadro 6.1 - Descrição dos parâmetros calculados para as variáveis independentes e suas estatísticas t ..................................................................................................124 Quadro 6.2 - Resultado do Modelo Econométrico. ..................................................................125 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS1 ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Ademi – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia AEA - Agência Européia do Ambiente Alca – Área de Livre Comércio das Américas ASTM – American Society for Testing And Materials BDE – Base de Descarga de Entulho BIRD – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento BNH – Banco Nacional de Habitação CEE – Comissão Econômica Européia CEPED – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Estado da Bahia CIA – Centro Industrial de Aratu CIWMB – California Integrated Waste Management Board CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNEM – Comissão Nacional de Energia Nuclear Coopcicla– Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CRA – Centro de Recursos Ambientais DCOP – Departamento de Conservação e Obras Públicas DEUL – Departamento de Urbanismo e Edificação EPA – Environmental Protection Agency FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia FMLF – Fundação Mário Leal Ferreira HSWA – Hazardous and Solid Waste IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LEA – Local Enforcement Agency Limpurb – Empresa de Limpeza Urbana do Salvador 1 INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNICA E TECNOLOGIA. Manual de normas de editoração do IBICT. 2 ed. Brasília, 1993. 41p. Mercosul – Mercado Comum do Sul MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento NL – Núcleo de Limpeza OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ONU – Organização das Nações Unidas PAIC – Pesquisa Anual sobre a Indústria da Construção Civil PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDE – Posto de Descarga de Entulho PER – Postos de Entrega de Reciclados PEV – Pontos de Entrega Voluntária PIB – Produto Interno Bruto PL – Projeto de Lei do Senado Planasa – Plano Nacional de Saneamento PLC – Projeto de Lei do Congresso PLS – Projeto de Lei do Senado PMSS – Projeto de Modernização do Setor de Saneamento PNMA – Política Nacional de Meio Ambiente Qualiop – Programa de Qualidade das Obras Públicas da Bahia RA – Região Administrativa RCC – Resíduo da Construção Civil RCD – Resíduo de Construção e Demolição RCRA – Resource Conservation and Recovery Act RMS – Região Metropolitana do Salvador Seara – Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais Secomp – Secretaria de Combate à Pobreza do Estado da Bahia SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia Seplam – Secretaria Municipal do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente Seplantec – Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia Sepurb – Secretaria de Política Urbana Sesp – Secretaria de Serviços Públicos SFS – Sistema Financeiro de Financiamento Sinduscon – BA – Sindicato das Indústrias de Construção do Estado da Bahia Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnares – Sistema Nacional de Resíduos SPJ – Superintendência de Parque e Jardins Sucon – Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo Municipal UE – União Européia Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura INTRODUÇÃO DELIMITAÇÃO DO TEMA A sociedade global ainda não conseguiu desenvolver uma coexistência sustentável com o meio ambiente. No contexto brasileiro, o problema ambiental tem tomado grandes proporções e até o presente momento as soluções são paliativas. Um dos casos mais emblemáticos é o dos resíduos sólidos que causam uma série de problemas de ordem social, econômica e ambiental. A administração de tais problemas, pelo poder público, não tem sido satisfatória, facilitando freqüentes prejuízos à saúde e ao bem-estar da população, decorrentes da degradação dos cursos d’água, do ar e do solo. A mudança do panorama atual passa pela mudança de estilo de vida e conscientização de cada cidadão do seu papel dentro da coletividade. O engajamento do poder público é a mola propulsora de uma mudança, que seria facilmente viabilizada por meio da formulação de políticas públicas efetivas, visando uma gestão dos resíduos sólidos que incorpore instrumentos e práticas adequadas as realidades locais. Neste caso, as alternativas para o equacionamento da problemática do processo produção-destinação final dos resíduos sólidos depende muito mais de fatores da política municipal. A indústria da construção civil é responsável por uma parcela considerável dos resíduos sólidos gerados no espaço urbano. No município de Salvador, do volume de lixo coletado diariamente (cerca de 5 517 t), o resíduo da construção civil (ou entulho) representa 49,77%, demonstrando, assim, que a quantidade gerada é superior ao lixo domiciliar do município, que representa 46,04% do total de lixo coletado (QUADROS; OLIVEIRA, 2001, p.123). Desde 1991 o poder público vem buscando alternativas de gerenciamento do resíduo da construção civil, uma vez que estes são os responsáveis diretos pelo desequilíbrio ambiental de áreas urbanas utilizadas como locais de descarte aleatório, tais como: vias públicas, margem de rios e canais, encostas e outros. Esses resíduos são coadjuvantes na poluição ambiental, dividindo com o esgoto e os resíduos domésticos a responsabilidade pelo comprometimento do ambiente físico, bem como pela degradação do meio social. A grande preocupação dos gestores públicos reside no desequilíbrio entre geração crescente dos resíduos sólidos e indisponibilidade de áreas com características ambientais 17 aceitáveis para a sua disposição. Também está associado esse desequilíbrio a carência de tecnologia disponível para transformar os resíduos da construção civil em matéria prima a ser reutilizada no processo produtivo. A reciclagem desses materiais poderia representar uma fonte de receita para a administração pública, ao mesmo tempo que seria uma solução, no médio prazo, para a redução das áreas de descarte desse material. Porém, a viabilidade para transformação do resíduo da construção civil em negócio está diretamente relacionada com o gerenciamento eficiente do sistema de coleta, que precisaria utilizar mecanismos de regulação e controle, bem como instrumentos econômicos disponíveis no processo de uma gestão diferenciada e sustentável de tais resíduos. O foco desta pesquisa é o estudo da disponibilidade dos construtores a pagar pelo serviço público de destinação final dos resíduos da construção civil gerados no município do Salvador. Com os indicadores elencados no estudo foi possível identificar alguns aspectos da sustentabilidade do serviço de coleta de entulho com a adoção da gestão diferenciada. OBJETIVOS Este trabalho tem como objetivo geral estudar os determinantes da disponibilidade, dos construtores do município, a pagar pelo serviço público de disposição final dos resíduos da construção civil no município do Salvador – BA, estimando a sua demanda por meio da aplicação do método de valoração contingente, aplicando um survey (questionário) composto das variáveis socioeconômicas e ambientais. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Sabe-se que a valoração do serviço de coleta de resíduos da construção civil é uma tarefa complexa, entretanto, na pesquisa buscou-se alcançar os seguintes objetivos específicos: x descrever o processo da gestão diferenciada dos resíduos da construção civil em Salvador; x caracterizar e analisar os impactos socioambientais e econômicos decorrentes dessa gestão ; 18 x sugerir valores de cobrança pelo serviço público de destinação final dos resíduos da construção civil no Município; RELEVÂNCIA DA PESQUISA No final do século XX, a atividade da construção civil apresentou um crescimento considerável, o que levou ao aparecimento de grande número de construtoras que atendem ao mercado voltado à classe média/alta, além da própria dinâmica da urbanização resultante da explosão demográfica característica dos grandes centros. Esta atividade desenvolveu-se rapidamente, propiciou aumento do número de empregos e possibilitou o crescimento da demanda por materiais de construção civil, conseqüentemente maior geração de rejeitos durante e no final do processo produtivo. No entanto, esta atividade desencadeou um problema no que se refere à coleta e destinação dos seus resíduos. Atualmente, em Salvador, já existe um número significativo de construtoras atuando em diversos empreendimentos, aumentando consideravelmente as sobras de materiais resultantes da implantação, manutenção, demolição e reformas de empreendimentos. O município vive as conseqüências de uma realidade mundial: a produção desenfreada de resíduos e o esgotamento de áreas para disposição final. A Agenda 21 brasileira, no seu capítulo 21, menciona a possibilidade da produção de resíduos quintuplicar até o ano de 2025, se forem mantidos os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo. Segundo informações do Projeto Entulho Bom, a indústria da construção civil utiliza em torno de 20% a 50% dos recursos naturais que são consumidos pela sociedade e sua atividade no Brasil corresponde a 14% da economia. Para minimizar essas externalidades, vários países vêm adotando políticas específicas relacionadas à atividade construção civil. O International Council for Research and Inovation in Building and Construction – CIB, órgão de fomento à pesquisa no setor de construção na Europa, adotou o Desenvolvimento Sustentável como prioridade em suas pesquisas e elaborou a Agenda 21 para a construção civil, cujas ações devem considerar aspectos de gestão, reciclabilidade, conservação dos recursos naturais, impactos ambientais, aspectos sociais, culturais e econômicos, dentre outros (JOHN, 2001, p.34). 19 Dentro desse contexto, coloca-se a disposição a pagar pelo serviço de disposição final dos resíduos da construção civil como importante instrumento de gestão desses resíduos, visto que será possível inferir sobre a medida do bem estar da população em relação ao serviço prestado, como também estabelecer o valor da disposição a pagar – DAP como subsídio para a gestão municipal no estabelecimento de uma forma de taxa utilizada para garantir o nível desejado de uso do serviço público. A indústria da construção civil é a principal geradora de resíduos na economia. A quantidade de resíduo da construção produzido em grandes municípios por essa atividade é da ordem da massa de lixo urbano gerada, em torno de 400 a 500 kg/hab/ano, “cerca de 50% do peso total dos resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente em grandes cidades brasileiras, com mais de 500 mil habitantes” (CONAMA, 2000 apud BLUMENSCHEIN, 2001). Grande parte dos resíduos é depositada ilegalmente, geralmente em áreas com inclinação considerável como em encostas, locais propícios a deslizamentos, ou em regiões de depressão ou margens de rios e canais, causando sérios problemas ambientais. Os potencias problemas advindos do descarte ilegal, demandam grandes esforços da sociedade e dos órgãos públicos, principalmente em nível local. Conforme disposto no art. 30, incisos I e V da Constituição Federal de 1988, compete ao município "legislar sobre assuntos de interesse local [...] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local [...]" (BRASIL, 1988a). Em Salvador, a destinação final dos resíduos sólidos oriundos da construção civil, comumente chamado de entulho, seja do setor formal, seja do informal, constitui um grande desafio para a gestão pública do município. A geração dos resíduos dessa atividade tem início na implantação do empreendimento e se prolonga por toda a sua vida útil, visto que operações de manutenção e reformas, ainda que não previstas, são inevitáveis ao longo do tempo. A geração de grandes volumes desses resíduos é uma característica atual da atividade do setor de construção civil em várias cidades e, também, em Salvador. Desde 1981, a administração municipal vem elaborando planos e programas visando a retirada dos entulhos e estabelecendo o monitoramento dos pontos de descarga clandestinos distribuídos nos diferentes bairros, na tentativa de minimizar as externalidades negativas próprias da atividade. Em 1992, foi implantado o Projeto Coleta Diferenciada que estabelecia critérios para coleta e disposição do entulho por meio da criação de Postos de Descarga de Entulho (PDE) e Bases de Descarga de Entulho (BDE) cujo aporte legal 20 instituído pelo Decreto nº 10.869/94 regulamentou o processo de coleta, transporte, destinação final dos resíduos, bem como definiu infrações e instituiu penalidades. Ainda assim, entre 1996 e 2000 os resíduos continuavam a ser depositados em áreas não preparadas tecnicamente, causando impactos ambientais, principalmente, em áreas de encostas e baixadas. O número de pontos clandestinos de deposição de entulho passou de 420, em 1996, para 220 em 1997, reduzindo progressivamente até o ano de 2001. Apesar do avanço, os custos com a coleta desses resíduos atingiam um valor mensal de aproximadamente R$558 754,00 (QUADROS; OLIVEIRA, 2001), além da existência de outros custos de difícil mensuração (programas e operações para remediação dos impactos gerados pela gestão inadequada). Essa melhoria foi decorrência direta da implantação do Projeto de Gestão Diferenciada do Entulho de Salvador, baseado no modelo proposto pelo Prof. Tarcísio Pinto, viabilizado pelo Decreto Municipal. nº 12 133/98. Foram disponibilizados à população, Postos de Descarga de Entulho – PDE e Bases de Descarga de Entulho – BDE, criteriosamente instalados em pontos estratégicos da cidade, onde os munícipes (pequenos e grandes geradores) descartam os resíduos da construção sem qualquer tipo de cobrança pelo serviço. Porém, os novos procedimentos inerentes ao modelo de gestão diferenciada introduzem novos custos, oriundos da utilização de equipamentos adequados, de operadores treinados e da reciclagem como alternativa ao aterramento dos resíduos da construção e demolição (RCD). Na primeira fase de implantação do projeto, que teve início em 1997, a meta foi transformar o descarte clandestino em deposição correta. Na segunda fase, a partir de 2001, o objetivo foi viabilizar o processo de reciclagem do entulho. HIPÓTESE Este trabalho consiste na verificação de uma hipótese principal e uma secundária. 1. em que medida as percepções socioeconômicas e ambientais dos construtores implicarão na determinação de um valor de uso pelo serviço de disposição final dos resíduos da construção civil em Salvador. 2. a gestão diferenciada desses resíduos, atualmente implantada no município, tem contribuição efetiva na busca de uma gestão sustentável. 21 ESTRUTURAÇAO DA DISSERTAÇÃO Esta Dissertação está estruturada em cinco capítulos, além da introdução e da parte final onde são apresentadas as conclusões e recomendações. Após as referências bibliográficas, foram adicionados documentos nos Apêndices. O primeiro capítulo apresenta a conceituação e classificação dos resíduos sólidos na sociedade contemporânea, bem como as normas legais que disciplinam e regulam a geração e a gestão desses resíduos, bem como aspectos da gestão pública dos resíduos sólidos como um todo. e descrição histórica do serviço de coleta dos resíduos da construção civil no município de Salvador. O segundo capítulo caracteriza a área de estudo. O terceiro capítulo trata da caracterização e geração dos resíduos oriundos da construção civil, no Brasil e no mundo, da descrição histórica do serviço de coleta desses resíduos, e apresenta considerações sobre o setor da construção civil no Estado da Bahia. A metodologia utilizada na pesquisa para levantamento e tratamento dos dados está no quarto capítulo. O quinto capítulo trata do modelo de gestão dos resíduos da construção civil no município. Os resultados são apresentados no sexto capítulo, bem como os aspectos da sustentabilidade da gestão dos resíduos da construção civil adotada no município. Por fim, são apresentadas as conclusões e recomendações. 22 CAPÍTULO 1 REFERENCIAL TEÓRICO 1.1 RESÍDUOS SÓLIDOS: A CRISE CONTEMPORÂNEA O mundo está passando por uma crise nesta mudança de século, desenhando claramente uma transição de paradigmas cujas bases conceituais, apesar de não estarem definidas, vêm delineando uma tendência que nos reporta à noção de mundo comum. Surge o reconhecimento de que se faz necessária uma profunda mudança de percepção e de metas para garantir a nossa sobrevivência e a das espécies com as quais convivemos. Um marco importante dessa tomada de consciência foi a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, quando foi firmado um entendimento sobre as relações entre o ambiente físico o desenvolvimento humano (MEADOWS E OUTROS, 1972). Na década seguinte, com a evolução das discussões sobre o tema ambiental, a elaboração do Relatório de Brundtland (BRUNDTLAND, 1987), conhecido como Nosso Futuro Comum, mostrou que os dois grandes problemas da humanidade eram o crescimento populacional e a pobreza. Tal constatação levou os países desenvolvidos a criarem mecanismos de regulação para as relações de mercado, e os menos desenvolvidos a empreenderem políticas de inserção no novo contexto que surgia. A partir daí uma avalanche de conferências e movimentos ocorreu, em nível mundial, na busca de novos rumos para o desenvolvimento, que passava a ser entendido como uma tríade econômica-social-ambiental cuja fórmula para o equilíbrio ótimo tem como resultado o Desenvolvimento Sustentável. Alcançar este objetivo constitui-se, até hoje, o grande desafio dos governos e da sociedade global. O imenso abismo que existe entre o mundo desenvolvido e o emergente, explica as dificuldades encontradas por estes para estabelecer diretrizes orientadoras de políticas socialmente justas, economicamente viáveis e ambientalmente corretas, como sugere Sachs. Em contrapartida, os países do terceiro mundo têm a possibilidade de “pular etapas” (SACHS, 2000) 23 na solução do binômio formado entre a conservação ambiental e a produtividade econômica, constituindo-se em potências mundiais de biodiversidade. Entretanto, a desorganização dos modelos institucionais e gerenciais adotados por tais países, aliados à falta ou inexistência de um modelo de gestão capaz de implementar estratégias e planos de desenvolvimento de longo prazo, são responsáveis pelo aumento dos problemas socioambientais. Dentre estes, são considerados mais graves a pobreza, a fome, a contaminação de rios e de mananciais, por lançamento de efluentes sanitários in natura e resíduos sólidos1, ocupação territorial desordenada, dentre outros traços do mundo não desenvolvido. Adicionalmente, a atual fase de internacionalização de capitais exige a elaboração de políticas públicas integradas, visto que a ação antrópica tem conseqüências que ultrapassam as fronteiras geopolíticas, criando situações de difícil solução, face à inexistência de instrumentos capazes de disciplinar e regular os conflitos emergentes. A questão das políticas ambientais é um exemplo característico da necessidade de homogeneização de regulamentos que disciplinem o uso dos recursos naturais do planeta. São exemplos que traduzem a necessidade da formulação de políticas ambientais em nível mundial: o acidente com o navio Amoco-Cádiz, em 1978, no Canal da Mancha, que liberou durante nove meses, 261 milhões de litros de óleo no mar, contaminou centenas de quilômetros da costa da Inglaterra, causando um desastre ecológico cujos efeitos permaneceram por mais de uma década; o acidente em Tchernobil, em 1986, na Ucrânia, onde a explosão de um reator nuclear espalhou radiação por vários países da Europa (REMONDGOUILLOUD, 1994); e mais recentemente, em novembro de 2002, o acidente com o petroleiro Prestige, na costa espanhola, que afundou com 70 mil toneladas de petróleo, sendo considerado o mais grave acidente do gênero, ocorrido no mundo. Como mencionado anteriormente, os problemas crescentes de degradação ambiental têm motivado a criação de fóruns e de debates em todo o mundo, onde são elaboradas declarações e convenções internacionais com vistas a proteção do meio ambiente. Entretanto, a validade de uma convenção depende da ratificação dos países, o que limita a ação das políticas ambientais sustentáveis em nível internacional. 1 Neste trabalho resíduo sólido é considerado o termo técnico que designa qualquer subproduto do processo produtivo que tem utilidade e possui valor econômico agregado, possibilitando o seu reaproveitamento no próprio processo produtivo (DEMAJOROVIC, 1995). O autor diferencia os termos “resíduo sólido” e “lixo” considerando este último como qualquer material descartado destituído de valor. 24 Para somar a estes esforços, os princípios do desenvolvimento sustentável devem estar inseridos no âmbito das políticas ambientais também em nível nacional, estadual e municipal, de forma harmônica, para garantir a conservação ambiental local e, por conseqüência a globalmente. Em contraposição aos princípios do modelo neoliberal2, imposto a quase todos os países, observa-se o crescimento das instituições estatais quando se trata de planejamento e gestão de recursos naturais. Ademais, é notório que a degradação ambiental (que demanda a criação de novas instituições públicas para gestão do meio ambiente) interfere diretamente nas relações de mercado, como por exemplo, a proposição de comercialização de créditos de carbono entre países, da instituição do selo verde para produtos ecologicamente corretos, ou mesmo pelo aumento dos preços de bens e serviços devido à escassez dos recursos naturais não renováveis. No Brasil, as discussões ambientais, no contexto das políticas públicas, produziram efeitos positivos, como a instituição da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981, e a Lei de Crimes Ambientais, em 1998, dentre outras. Apesar do avanço do aparato legal ocorrido no Brasil nos últimos 20 anos, as instituições públicas que atuam na solução da problemática ambiental ainda não trabalham de forma integrada. Esse procedimento certamente traduz o resultado das instituições políticas fragmentadas e sem continuidade. Como referencial para tal discussão citam-se as políticas públicas para os serviços de saneamento, cuja eficácia interfere diretamente no equilíbrio do meio ambiente. A poluição das águas, seja por esgoto sanitário, seja por resíduos sólidos, compromete negativamente o desenvolvimento socioeconômico da área de influência direta e indireta da fonte degradadora. O fato que corrobora a afirmativa de desarticulação das ações políticas nesta área é a existência, no Congresso Nacional, de dois projetos de lei, quais sejam, PL nº 2 763/00 (e seu apenso PL 4 147/2001) que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento e o PL nº 203/91 (e seus apensos) que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A primeira preserva as mesmas metas políticas do projeto de lei PL 53/91 (PLC 199/93), aprovado no Congresso Nacional, e vetado integralmente pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995, também tratava da coleta e da destinação final de resíduos sólidos. 2 O modelo neoliberal começou a ser implementado após a Segunda Guerra mundial, no Oeste da Europa e na América do Norte. Ele traduz uma forte reação teórica e política contra o intervencionismo estatal e o Estado social (Welfare State). Friedrich August von Hayek, publicou em 1944, a obra "The Road to Serfdom", traduzido como "O Caminho da Servidão” que constitui a carta de fundação do neoliberalismo. 25 Do ponto de vista técnico, parece lógica a noção de que a matéria resíduos sólidos3 é uma das componentes do saneamento e, que portanto, deve estar contemplada pelas diretrizes e objetivos gerais daquela Política Nacional. Apesar da complexidade das matérias citadas, a instituição de um diploma legal único, considerando o pressuposto universal do desenvolvimento sustentável, constitui um compromisso com a interdisciplinaridade, de modo a superar as ações políticas fragmentadas, ainda que sejam instituídos regulamentos específicos para gestão das diversas atividades. Na pauta da Agenda 21 brasileira, o capítulo vinte e um trata, especialmente, do manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos, demonstrando a urgência no tratamento da questão. Apesar desta orientação, o que se observou no Brasil foi o fenômeno de suplantação de interesses difusos sobre os interesses públicos. Particularmente, o interesse difuso configurou-se na posição do governo de Fernando Henrique Cardoso, que privatizou parte dos setores públicos essenciais, como o de saneamento. Neste período, ficou estabelecido como meta institucional da política nacional do governo para o setor, a aprovação do Projeto de Lei do Senado, PLS 266/96. Nele ficou estabelecido que cabe aos Estados o exercício da titularidade dos serviços de interesse local, atribuição constitucional dos municípios, facilitando o processo de privatização. No meio desse embate que vem se estendendo há anos, surgem diversas propostas e projetos de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos com diretrizes e instrumentos próprios, sem levar em consideração a articulação com as políticas de saneamento urbano, de saúde e social, de forma a viabilizar sua implementação. Fazendo uma leitura mais apurada do conteúdo do projeto de lei que propõe diretrizes nacionais para o tratamento da matéria resíduos sólidos, percebe-se que o legislador tratou do assunto de forma muito específica, conferindo ao documento um caráter mais normatizador que orientador de princípios norteadores de políticas públicas, com função de regulamento mais que de política nacional. Portanto reafirma-se o imperativo do processo de planejamento de longo prazo, capaz de inibir ações ou alterações de elites governantes e de grupos de interesse privado sem a devida 3 São muitos os conceitos de resíduos sólidos adotados na literatura corrente e que serão apresentados e discutidos neste capítulo. Tradicionalmente, os autores que tratam do assunto consideram resíduo sólido todo material sólido ou semi-sólido indesejável e considerado inútil por aquele que o descarta. 26 participação e anuência da coletividade (stakeholders4), garantindo uma ação formulada de baixo para cima. A história recente tem mostrado que as ações do governo estão diretamente relacionadas às crises econômicas, administrativas e, mais recentemente, ambientais. O século XXI desponta com a condicionante ambiental para a viabilizar a continuidade do desenvolvimento. O Estado como interventor e regulador assume um papel imperativo para um desenvolvimento de cunho sustentável, que contenha alguns pressupostos que sugiram a continuidade, a transparência, a solidariedade, a coerência e a universalidade. 1.2 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Dois fatores essenciais contribuíram para o aumento contínuo da geração de resíduos: o crescimento populacional que impulsionou sobremaneira a produção de resíduos, na busca da satisfação do supérfluo, e o desenvolvimento tecnológico, que acelerou a troca do consumo comum pelo consumo patrocinado pelo mercado global. Santos (1994) enfatiza que a sociedade atual é controlada por uma forma de poder que estabelece as suas necessidades, por meio de um processo de dependência regulado pelo mercado. A síntese dessa idéia fica clara no texto: O que parece ser novo neste domínio é o aumento exponencial da exportação da cultura de massas produzida no centro para a periferia e com ela das “estruturas de preferências” pelos objetos de consumo ocidental. Está se criando, assim, uma ideologia global consumista que se propaga com relativa independência em relação às práticas concretas de consumo de que continuam arredadas as grandes massas populacionais da periferia. Estas são duplamente vitimizadas por este dispositivo ideológico: pela privação do consumo efetivo e pelo aprisionamento no desejo do ter. Pior que reduzir o desejo ao consumo é reduzir o consumo ao desejo do consumo (SANTOS, 1994). 4 O termo “stakeholders” foi criado para designar todas as pessoas ou empresas que, de alguma maneira, são influenciadas pelas ações de uma organização. 27 Observa-se cotidianamente a utilização de estratégias de vendas e de publicidades que associam novos estilos de vida e de bem-estar ideal ao consumo de seus produtos. Essa lógica de pensamento escapa da realidade das limitações das reservas naturais existentes no nosso planeta e incentiva o gasto excessivo de matéria e de energia. Com o adensamento das cidades e o crescimento populacional das sociedades atuais, o padrão de consumo é incompatível com a oferta de matéria prima disponível na natureza. A quantidade de resíduos sólidos gerados é o retrato do desperdício. Neste grupo destacam-se os grandes geradores dos resíduos, como é o caso do setor da construção civil, que utiliza grandes quantidades de matérias-primas retiradas exclusivamente da natureza, como areia, saibro, arenoso, brita, argila, cal além de produtos como cimento e tinta que demandam uma grande quantidade de energia para o seu processamento industrial. O estímulo a mudanças de postura no trato dos resíduos, considerando a sua reutilização e reciclagem, é uma iniciativa essencial para a minimização da sua geração e, conseqüentemente, para a manutenção das reservas naturais remanescentes. A implementação de políticas que garantam práticas sustentáveis no trato dos resíduos sólidos é o passo inicial para que ocorram mudanças significativas nos padrões de produção e consumo da sociedade e na percepção do resíduo sólido como matéria prima potencial. Existe uma diversidade conceitual sobre o tema resíduos. Neste trabalho é considerado o termo técnico, o qual designa qualquer subproduto do processo produtivo que tem utilidade e possui valor econômico agregado, possibilitando o seu reaproveitamento no próprio processo produtivo (DEMAJOROVIC, 1995). A definição do termo resíduo é importante para a caracterização e categorização do objeto ao qual se deseja regulamentar e regular. Serão apresentadas, a seguir, uma série de definições, e consequentemente diferentes interpretações de resíduos (YAKOWITZ5, 1985, apud BENAVIDES, 1997), com o objetivo de elaborar um estudo comparativo da noção que se tem dessa matéria no Brasil e em outros países. A Comissão Econômica Européia – CEE, por meio da Diretiva 78/319 de 20 de março de 1978, considera resíduo “qualquer substância ou objeto de que o detentor se desfaz ou tem a obrigação de se desfazer por força das disposições nacionais em vigor”. Essa definição gerou diferentes interpretações por parte dos Estados Membros da Organização sendo estabelecida a 5 YAKOWITZ, H. Hazardous waste management: an international overview. In: Conference on National Strategies for Managing Hazardous Waste, Melbourne, 1985. 28 diretiva 91/156 que em seu art. primeiro define resíduos como “ quaisquer substâncias ou objetos abrangidos pelas categorias fixadas pelo anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer”. Onde o anexo I apresenta uma lista com várias categorias de resíduos onde estão excluídos os efluentes gasosos, resíduos radioativos, minerais, agrícolas dentre outros. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em fevereiro de 1995, recomendou a seguinte definição para resíduo: “se refere a qualquer material considerado como desprezível, ou legalmente definido como resíduo no país onde se situa, ou através do qual é transportado”. Na legislação japonesa, Lei 137/70, resíduo sólido é: “refugo de pequeno e grande porte, cinza, lama, excreções humanas, resíduos de óleo, resíduos alcalinos e ácidos, carcaças e outras asquerosas e desnecessárias matérias que estejam no estágio sólido ou líquido (excluindo os resíduos radioativos)”. A Alemanha estabelece que a denominação resíduos “se refere a objetos móveis dos quais o dono deseja livrar-se ou está obrigado a desprezar para assegurar o bem estar da comunidade”, consoante a Lei Federal de 1972. Na França, a Lei nº 77 633, de 75, conceitua resíduo sólido como: “todo resto de um processo de produção, transformação ou utilização, toda substância, material, produto ou, geralmente, todo bem móvel abandonado ou que seu detentor destine ao abandono”. Essa legislação inclui resíduos líquidos e gasosos. Nos EUA a definição oficial de um resíduo sólido não é baseada na característica física do material, mas no fato de que se constitui em um desperdício. Lá o Congresso decretou, em 1976, o Resource Conservation and Recovery Act – RCRA que é gerenciado pela U.S. Environmental Protection Agency – EPA, com objetivos de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos perigos potenciais da eliminação de resíduos, conservar a energia e recursos naturais e reduzir a geração de resíduos, para assegurar que os desperdícios sejam controlados de forma sustentável. Segundo o RCRA, Lei 94-580 de 1976, resíduo sólido é qualquer lixo, refugo, lama de planta de tratamento de água ou gerado por equipamentos de controle da poluição do ar, e outros materiais descartados, incluindo sólido, líquido, semi-sólido ou qualquer material gasoso contido, resultante de operações industriais, comerciais, de mineração, de agricultura e de atividades da comunidade (ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY, 1976). Em 1984, o 29 congresso decretou as emendas dos resíduos perigosos (HSWA6) que expandiram significativamente o espaço e as exigências do RCRA. Na Finlândia, a Lei nº 673 de 31 de agosto de 1978 determina que resíduo “se refere a todos os objetos e substâncias dispostos depois do uso, e de pouco ou nenhum valor, assim como a outros objetos ou substâncias que tenham sido coletados ou levados a lugares reservados para transporte, armazenamento, desintoxicação ou outro tratamento” (YAKOWITZ, 1985, apud BENAVIDES, 1997). No Reino Unido existem duas definições para resíduo, conforme estabelece o Regulamento nº 1 709, de 1980, da Lei sobre o Controle da Contaminação, de 1974: 1. resíduo é qualquer substância que se constitui em matéria desprezível ou um efluente ou outra substância não desejada gerada na aplicação de qualquer processo; 2. resíduo é qualquer substância ou artigo que necessita ser disposto porque está roto, gasto, contaminado ou em decomposição, não inclui as substâncias explosivas. Qualquer substâncias ou artigo que seja descartado ou manipulado como resíduo será considerado como tal a menos que se prove o contrário (YAKOWITZ, 1985, apud BENAVIDES, 1997). Segundo a autora, na Noruega, resíduos são todos os objetos ou substâncias descartados e inclui os objetos supérfluos e substâncias provenientes de atividades de serviços, produção, instalações de controle de contaminação, etc, de acordo com a Lei nº 06 de 1981. Na Itália, resíduo se refere a qualquer substância ou objeto, produto da atividade humana ou de eventos naturais, que são descartados ou se tem intenção de descartar, conforme consta no Decreto nº 915 de 1982, segundo a autora. No México, a Lei Geral do Equilíbrio Ecológico, de 1988, considera que o termo resíduo se refere a qualquer material gerado nos processos de extração, benefício, transformação, consumo, utilização, controle ou tratamento cuja qualidade não permita utiliza-lo novamente no processo que o gerou (YAKOWITZ, 1985, apud BENAVIDES, 1997). No Brasil, segundo a ABNT (1987), resíduos sólidos são definidos como aqueles nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem. Podem ser de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam 6 Hazardous and Solid Waste Amendments. 30 incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível. Já nas normas da ABNT (1993), resíduo sólido é qualquer material desprovido de utilidade pelo seu possuidor. A resolução Conama nº 05, de 25 de agosto de 1993, considera a definição adotada pela ABNT (1987) supracitada. Segundo o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 203, de 1991, versão II (SENADO, 2002), que tramita no Congresso Nacional Brasileiro e propõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos, resíduos são definidos como resultantes de atividades humanas, e que se apresentam no estado sólido e os particulados. No Parágrafo único daquele artigo menciona-se: Para os fins desta lei, equiparam-se aos resíduos sólidos, os resíduos semisólidos e os efluentes líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento final em rede pública de esgotos ou corpos d’água ou exijam, para isto, soluções tecnicamente ou economicamente inviáveis; e os resíduos gasosos contidos em recipientes (SENADO, 2002). O legislador expande a definição adotada pela ABNT (1987), incluindo como resíduos sólidos, os efluentes líquidos e gasosos com características específicas. Na Bahia, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), conceitua lixo como “restos ou resíduos provenientes das atividades humanas, considerados como inúteis, indesejáveis ou descartáveis.” (CONDER, 1994), ratificando a diferença entre lixo e a definição de resíduo sólido aqui considerada. A literatura corrente classifica os resíduos sólidos quanto à sua origem e quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente. quanto à origem tem-se a seguinte classificação: doméstico ou residencial; comercial; público (entulho) e de fontes especiais (industriais, radioativos, dos serviços de saúde, agrícolas e de portos, aeroportos e terminais rodoviários). 31 A ABNT (1987) apresenta a seguinte classificação quanto à sua periculosidade: Resíduos Classe I - Perigosos: resíduos sólidos ou mistura de resíduos com características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Resíduos Classe II - Não Inertes: resíduos sólidos ou mistura de resíduos sólidos que não se enquadram na Classe I (perigosos) ou na Classe III (inertes). Podem ter propriedades, tais como: combustibilidade, biodegradabilidade, ou solubilidade em água. Resíduos Classe III - inertes: resíduos sólidos ou mistura de resíduos sólidos que, submetidos a testes de solubilização não tenham nenhum de seus constituintes solubilizados, em concentrações superiores aos padrões de potabilidade de águas, excetuando-se os padrões: aspecto, cor, turbidez e sabor. A versão II do Substitutivo ao Projeto de Lei7 Nº 203, de 1991, art. 3º, classifica os resíduos sólidos quanto a sua origem, ou quanto à forma de gerenciamento, em resíduos comuns e resíduos especiais, conforme segue (SENADO, 2002): I - resíduos comuns, consistem em: a) resíduos urbanos: provenientes de residências ou qualquer outra atividade que gere resíduos com características domiciliares, bem como os resíduos de limpeza pública urbana. II - resíduos especiais, subdivididos em: a) resíduos industriais: provenientes de qualquer atividade no âmbito da indústria, bem como nas pesquisas das atividades industrias; b) resíduos minerais: provenientes de qualquer atividade de âmbito extrativo, do beneficiamento dos minerais, e da recuperação de solos e áreas contaminadas; c) resíduos de serviços de saúde: provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial às populações humana ou animal, centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde, bem como os medicamentos vencidos ou deteriorados; d) resíduos de atividades rurais: provenientes da atividade agrosilvopastoril, inclusive os resíduos dos insumos utilizados nestas atividades; e) resíduos de serviços de transporte: decorrentes da atividade de transporte e os provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários e portuários e postos de fronteira; f) rejeitos radioativos: materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados de 7 Neste trabalho, o termo Projeto de Lei será designado pela abreviatura PL. 32 acordo com norma da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e que sejam de reutilização imprópria ou não prevista; g) entulhos, rejeitos e materiais, oriundos das atividades da construção civil em geral; h) resíduos de serviços: provenientes de atividades comerciais e serviços (bancos, lojas, escolas, centros de lojas, postos volantes de venda, oficinas, shoppings, postos de gasolinas e similares, escritórios, farmácias e outras); i) resíduos tecnológicos: provenientes da indústria da informática, os eletro-eletrônicos, ou automotiva, ou de comunicação, e outros que, após o encerramento de sua vida útil, por suas características, necessitem de destinação final adequada; j) resíduos da indústria bélica; k) resíduos de embalagem; l) resíduos perigosos. O substitutivo não classifica os resíduos segundo a sua nocividade, entretanto prevê que tal classificação seja elaborada por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Apesar de abrangente, é importante que a Lei apresente propostas de definição e classificação de resíduos em consonância com aquelas adotadas em outros países ou estabelecidas por organizações internacionais, para que sejam possíveis o intercâmbio de informações e a uniformização dos estudos relativos à matéria, com vistas a mercados de blocos como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União Européia e, possivelmente, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A inexistência de normas que padronizem os estudos de classificação e categorização dos constituintes dos resíduos sólidos, constitui-se em uma grande barreira no momento da comparação entre dados levantados nos diferentes países, impossibilitando, assim, a troca de informações. Só para citar um exemplo, na França existe uma classificação de resíduos industriais em especiais e banais, sendo que o primeiro subdivide-se em tóxicos (ou perigosos), inertes e resíduos últimos (cuja definição é função do contexto técnico e econômico) (SILVA, 2002). Tal classificação não encontra similaridade com o que está proposto na Lei que tramita no Congresso Nacional Brasileiro. 33 1.2.1 - Nível estadual No Estado da Bahia, o Decreto Nº 7 967 de 2001 (BAHIA, 2001b), que regulamenta a Lei Estadual Nº 7.799 de 2001 que institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (BAHIA, 2001a), considera que: resíduo sólido qualquer lixo, refugo, lodos, lamas e borras nos estados sólido e semi-sólido, bem como determinados líquidos que pelas suas particularidades não podem ser tratados em sistema de tratamento convencional, tornando inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água (BAHIA, 2001b, p. 51) O Decreto classifica os resíduos sólidos quanto à categoria e quanto à natureza. Quanto à categoria, tem-se os resíduos: a) urbanos, b) industriais, c) de serviço de saúde, d) de atividade rural, e) de serviços de transportes, f) rejeitos radioativos. Quanto à natureza, a legislação baiana segue a seguinte classificação para os resíduos: a) classe I; b) classe II, c) classe III. Esta classificação é similar àquela adotada pela ABNT (1987). Comparativamente, o substitutivo ao PL nº 203/91 e a legislação estadual apresentam classificações diferentes. O primeiro considera a forma de gerenciamento como critério principal para a classificação, enquanto o segundo adota a categoria e a natureza do resíduo. Tal divergência de classificação certamente causará incompatibilidade no caso de se adotar um cadastro nacional de resíduos sólidos, integrados ao cadastro estadual, principalmente devido à não adoção do nível de periculosidade dos resíduos na classificação adotada no substitutivo ao PL nº 203/91. 1.3 – ASPECTOS LEGAIS DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS A instituição de documentos legais que disciplinam o descarte, a coleta, o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos está relacionada com a história das políticas públicas direcionadas ao saneamento básico. Essa premissa, no entanto, não tem sido considerada desde o início das discussões sobre a matéria no Brasil, o que ocorreu a partir da década de sessenta, do século XX. 34 Naquele período foram criados dois instrumentos de intervenção pública na área de saneamento: o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS) e o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), criados em 1968 e 1971, respectivamente. Entretanto, somente o Planasa foi implantado, sob a gestão do Banco Nacional de Habitação (BNH). A ausência de diretrizes para o desenvolvimento urbano, a falta de integração do planejamento setorial e o alijamento dos municípios da formulação das políticas federal e estadual de saneamento, resultaram num conflito de prioridades que culminou com a implantação do Planasa (TROCOLI, 2000, p. 24). O pressuposto da gestão do saneamento no Brasil era o fortalecimento das empresas estaduais de saneamento para a exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário de forma complementar às políticas nacionais de habitação e desenvolvimento urbano (TROCOLI, 2000). A interpretação da variável saneamento básico do Planasa era bastante limitada aos serviços de água e esgoto, não caracterizando a componente “resíduos sólidos” como integrante do complexo e abrangente campo de atuação das políticas e normas legais que disciplinam o saneamento. O modelo centralizador do Planasa não resistiu à crise política e econômica, que caracterizou a transição do paradigma vigente na sociedade brasileira. Com a crise do petróleo na década de 70, o aumento da inflação e o declínio do crescimento econômico no Brasil nacionalista, da era militar, o país foi transformado, paulatinamente, no país dos erros, cuja solução, para muitos, seria a minimização do tamanho e da presença do Estado. Como conseqüência desse cenário se deu a extinção do BNH, em meados da década de 80. Ainda segundo Trocoli (2000), “[...] a falência do modelo Planasa, vincula-se ao processo de ‘abertura’ política, à volta da participação comunitária e ainda à crise econômica, aliada à tradição brasileira de tratar de forma setorial os seus problemas, sem considerar a dimensão espacial das políticas econômicas e sociais” (TROCOLI, 2000, p. 27). Foi neste cenário complexo, de difícil análise, regido pelo desenvolvimento industrial e tecnológico, caracterizado 35 pelo consumo mercadorizado global das décadas de 80 e 90, que se estabeleceu a problemática das condições socioeconômicas e ambientais conflitantes, observadas principalmente nas grandes cidades dos países emergentes, como o Brasil. Apesar da elaboração crescente de documentos legais para a proteção do meio ambiente, principalmente nas duas últimas décadas do século XX, onde se destacam a Lei nº 6.938 de 1981, que institui a política nacional de meio ambiente, da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.608/98 que trata dos crimes ambientais; faltam regras específicas sobre o gerenciamento e a gestão dos resíduos sólidos, principalmente a definição de padrões de qualidade para sua disposição final. A primeira tentativa de instituir um documento legal para a regulamentação das atividades de destinação final dos resíduos sólidos foi o Projeto de Lei nº 203/91(PL 203/91), do senado federal, que tratava exclusivamente dos resíduos do serviço de saúde. Dispunha sobre conceitos, classificação, caracterização da fonte geradora, procedimentos a serem adotados, infrações e sanções legais. De 1991 a 2002, setenta e quatro projetos de lei que tratam da matéria foram apensos ao PL 203/91 dos quais cinco merecem destaque: 1) O Projeto de Lei nº 3 333/92 (PL 3 333/92) de autoria do Deputado Fábio Feldman que apresenta os pressupostos básicos, os instrumentos e os objetivos da política nacional de resíduos sólidos, classificação, gerenciamento, acondicionamento, coleta, transporte, disposição final dos resíduos, bem como a imputação de penalidades; 2) O Projeto de Lei nº 3 029/97 (PL 3 029/97) do Deputado Luciano Zica que institui a política nacional de resíduos sólidos, propõe a criação do sistema nacional de resíduos – Sisnares para integrar união, estados e municípios no tratamento e gestão dos resíduos, além de estabelecer padrões de lançamento de poluentes atmosféricos; 3) O Projeto de Lei nº 4 502/98 (PL 4 502/98) do Deputado Ivan Valente que também propõe uma política nacional de resíduos e apresenta uma classificação que considera os resíduos da construção civil e estabelece normas para reciclagem de resíduos; 4) O Projeto de Lei nº 4 730/98 (PL 4 730/98) de autoria do Deputado Padre 36 Roque que além da política nacional, trata do plano de gerenciamento de resíduos e das penalidades a serem aplicadas adotando a Lei 9 605/98; 5) O Projeto de Lei nº 3 606/00 (PL 3 606/00) do Deputado Ronaldo Vasconcellos, que propõe a política nacional, e trata do gerenciamento dos vários resíduos, dentre eles o entulho e os materiais oriundos da construção civil. Esses Projetos de Lei (PL) foram analisados e discutidos exaustivamente por uma comissão proposta pelo deputado Emerson Kapaz desde julho de 2001, sendo elaborado um relatório inicial que foi apresentado em audiências públicas. O relatório final apresenta a formulação da política nacional de resíduos sólidos cujo relator é o próprio deputado e encontrase no Congresso para ser votado. Entretanto, é importante mencionar que em 1991 esteve em tramitação na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 53, denominado Projeto de Lei na Câmara nº 199 (PLC nº 199), que versava sobre a política nacional de saneamento e visava suprir as necessidades institucionais causadas pela falência do Planasa. Este projeto foi amplamente discutido durante quatro anos com entidades representativas do setor de saneamento e foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. Como salientado anteriormente, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou-o, três dias após a sua posse como Presidente da República. Segundo foi argumentado naquela época, o projeto era contrário aos interesses públicos. Oliveira Filho e Moraes (1999, apud TROCOLI, 2000) interpretam essa medida como um claro sinal do governo de não desagradar aos financiadores internacionais da área e, regar a semente, da privatização que, foi plantada, em 13 de fevereiro de 1995, quando foi sancionada pelo presidente da república a Lei nº 8 987, mais conhecida como Lei de Concessões. No rol dos financiadores internacionais mencionados pela autora, está o Banco Mundial (BIRD), formulador e executor do Projeto de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), que passou a ser adotado a partir de então. Esse projeto ajustava-se à doutrina neoliberal da referida instituição financeira internacional, interessada na consolidação e ampliação do projeto como proposta de política nacional de saneamento do governo federal da época. Em seguida, a estratégia do governo federal foi apresentar o Projeto de Lei do Senado 266/96 (PLS 266), de autoria do Senador José Serra, ex-ministro do Ministério do Planejamento e 37 Orçamento – MPO, ex-chefe da equipe da Secretaria de Política Urbana – Sepurb e do PMSS e ex-ministro do Ministério da Saúde, que "estabelece diretrizes para o exercício do poder concedente e para o inter-relacionamento entre a união, estados, distrito federal e municípios em matéria de serviços públicos de saneamento, e dá outras providências". Esse PLS encontra-se atualmente em tramitação e incorpora pontos relativos às diretrizes básicas para as concessões dos ante-projetos da Sepurb (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS, 2003). Para o governo, tornava-se necessário o estabelecimento de regras que eliminassem a possibilidade de riscos para a atuação da iniciativa privada nos serviços de saneamento. Pode-se inferir que este é o objetivo real do PLS, quando seu autor conclui sua justificação com o parágrafo: "o arcabouço institucional que ora propomos oferece instrumentos adequados para que as ações de saneamento das diversas esferas de governo possam ser exercidas de forma eficiente, permitindo, também, que a execução de tais serviços se torne atrativa para a iniciativa privada, mediante regras estáveis e transparentes para as concessões na área de saneamento" (grifo nosso). O interesse principal do PLS é transferir a titularidade, ou seja, a atribuição/responsabilidade do município para organizar e prestar os serviços de saneamento do município, garantida pela Constituição Federal (art. 30, inciso v), para o Estado (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS, 2003). A Constituição Brasileira estabelece que a União tem a competência concorrente com os Estados para a criação de normas gerais, conforme consta no seu art. 24, §§ 1º e 2º, garantindo a competência suplementar dos estados, sobre a proteção do meio ambiente e controle da poluição (inciso VI). Nesse âmbito, situa-se a componente resíduo sólido. Na ausência dessa norma geral, nada existe que impeça os estados e os municípios de formularem os seus próprios documentos legais. Devido à ausência de uma Lei Nacional, tal procedimento vem sendo adotado pelos Estados e Municípios, em consoante ao art. 23 da Carta Magna. Não cabe competência privativa da União sobre a matéria resíduo sólido. O ordenamento jurídico federal disponível para o disciplinamento da matéria resíduos sólidos encontra-se disperso em leis, decretos, portarias e resoluções, dificultando a sua aplicação 38 e causando grande confusão jurídica. A Lei nº 6 938/81, que formula a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) é utilizada nos casos em que o armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos causam degradação do meio ambiente como um todo, colocando em risco os meios físico, biótico e antrópico. Atualmente o poder judiciário faz uso das grandes linhas do direito como a Responsabilidade Civil Objetiva e a Responsabilidade Penal quando se trata de conduta lesiva ao meio ambiente oriunda da disposição final inadequada de resíduos. Essa Lei apresenta um dispositivo muito utilizado nas questões jurídicas na imputação de penalidades aos geradores de danos ambientais que é o princípio do poluidor-pagador, expresso no seu art. 4º, inciso vii. Tal mecanismo que obriga o poluidor a reparar o dano causado por sua conduta, independente da demonstração de culpa ou dolo, caracterizando a Responsabilidade Civil Objetiva expressa no art. 927 do Código Civil. A Lei nº 9 605/98, denominada lei de crimes ambientais responsabiliza aquele que colocar em risco a vida e a saúde da espécie humana, mas, também, aquele que atentar contra o meio ambiente, por isso também aplicável à matéria resíduo sólido. A Lei nº 9 795/99 que institui a política nacional de educação ambiental prevê como um dos seus objetivos fundamentais “o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa do equilíbrio ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania” (inciso IV do art. 5º), premissa que guarda relação direta com o tema resíduo sólido. Existem outros instrumentos legais de proteção ao meio ambiente como a Ação Civil Pública, estabelecida na Lei nº 7 347/85, onde a ação poderá ter por objeto a condenação em dinheiro (indenização) ou o cumprimento de obrigação de fazer (recuperação do ambiente degradado, por exemplo) ou não fazer, conforme consta no seu art. 3º. Esta Lei também prevê que os órgãos públicos legitimados poderão tomar do poluidor um compromisso pelo qual este se obrigará, sob determinadas condições, a ajustar sua conduta às exigências estabelecidas na legislação ambiental, com força de título executivo extrajudicial, é o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Lei nº 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, no parágrafo único do art. 1º “estabelece normas de ordem pública 39 e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”, portanto, deve condicionar a sua aplicação a regulações e procedimentos pertinentes às atividades inerentes à geração dos resíduos sólidos. O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, instituído pela Lei 6 938/81, é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, que vêm continuamente legislando, por meio de resoluções, as atividades que interferem de alguma forma, no equilíbrio do meio ambiente. No entanto, as ações do Conama têm sido questionadas por não se tratar de lei e sim de simples atos administrativos, cujos conteúdos ferem alguns princípios básicos do direito. O primeiro deles é o princípio da legalidade, inscrito no inciso II do art. 5° da Constituição Federal, que assegura que qualquer obrigação, responsabilidade, intervenção na propriedade do cidadão só pode ser imposta por lei, no seu sentido formal, como ato emanado pelo Congresso Nacional. O segundo é o princípio da segurança jurídica, situado entre as garantias fundamentais do estado de direito, que assegura aos cidadãos que determinadas relações ou situações jurídicas não serão modificadas por motivos circunstanciais. O terceiro é o princípio da tipicidade, cuja regra é que não há crime (ou infração) sem prévia definição legal, na verdade inserido no princípio da legalidade. Entretanto, há que se considerar que o Conama tem desempenhado um papel de grande importância no estabelecimento da responsabilidade pósconsumo dos geradores de resíduos e na elaboração de normas que objetivam garantir a manutenção da qualidade do meio ambiente. Este fato tem sido importante, principalmente, quando a legislação em vigor não disciplina sobre matérias específicas e atuais, emergentes da própria evolução tecnológica, cujo desenvolvimento não pode esperar pela elaboração de regulamentos para que seja possível a sua efetivação. Várias resoluções referentes a resíduos sólidos foram e têm sido editadas. No Brasil, o regulamento mais recente que trata do gerenciamento e disposição final dos resíduos da construção civil é a Resolução nº 307 do Conama, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Esses resíduos são classificados em classes A, B, C E D, conforme as suas constituições e possibilidades de reaproveitamento e reciclagem. É instituído o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, a ser elaborado pelos municípios, como instrumento de gestão municipal que deve contemplar diretrizes técnicas e procedimentos para elaboração dos 40 programas municipais e projetos de gerenciamento desses resíduos, estes a serem elaborados pelos grandes construtores. Prevê o cadastramento de áreas para recebimento, triagem e armazenamento dos resíduos, conforme as classes às quais pertencem, com o devido licenciamento ambiental. Os municípios tiveram o prazo até 02 de janeiro de 2004 para a elaboração do plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e até 02 de julho de 2004 para a sua implementação, e conseqüente cessação de disposição irregular desses resíduos. Os construtores têm o prazo até 02 de janeiro de 2005 para incluírem seus projetos de gerenciamento de resíduos da construção civil nos projetos de obras a serem submetidos à aprovação do órgão público competente. 1.3.1 - Nível estadual Em outubro de 1989 foi promulgada a Constituição do Estado da Bahia que faz uma breve referência à geração, transporte e destinação final de resíduos, sobretudo os de origem industrial e nuclear, sendo proibido o transporte e o depósito deste último no território estadual. Trata da gestão do meio ambiente nos artigos 212 a 216, que serão discutidos no sub-item 1.4. A legislação ambiental do Estado está instituída na lei nº 7 799 de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 7 967 de 2001. A matéria resíduo sólido é tratada no título III, capítulo V, seção X, subseção I, art. 130, onde são definidas nove diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, das quais destacam-se: I – a não geração, minimização, reutilização e reciclagem com o desenvolvimento de tecnologias limpas; II – desenvolvimento de programas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos; III – uso de embalagens retornáveis e sua reutilização; IV – estabelecimento de parcerias objetivando otimizar a gestão dos resíduos sólidos; V – incentivo à criação de novos mercados e a ampliação dos já existentes para os produtos reciclados; VI – articulação institucional entre os gestores visando a cooperação técnica e financeira, especialmente na área de saneamento, meio ambiente e saúde. Os princípios da não geração, da minimização da geração, da reutilização, da 41 reciclagem, do tratamento e da disposição final são os pressupostos da gestão dos resíduos sólidos a ser adotada no estado. O regulamento estadual expressa o princípio do poluidor-pagador no artigo 134, que se aplica aos geradores, seus sucessores ou aos atuais proprietários. Fixa a obrigatoriedade do licenciamento ambiental das unidades receptoras de resíduos. A elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatória e parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Estabelece a responsabilidade solidária entre gerador, transportador e receptor pelos incidentes que ocorram como conseqüência da manipulação de resíduos. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) do Estado da Bahia é o órgão superior do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara) e foi criado pela Lei nº 3 163 de 1973 para deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões relacionados à preservação e conservação ambiental (BAHIA, 2001b). 1.3.2 - Nível municipal O artigo nº 30 da Constituição Federal atribui ao município a competência de legislar sobre assuntos de interesse local (inciso I) e de legislar, de forma suplementar, à União e aos Estados, no que couber (inciso II). Os serviços de limpeza são considerados como de interesse local. Atualmente o município do Salvador dispõe de uma nova diretriz para o desenvolvimento do município para os próximos anos. Depois de muita polêmica e discussões, foi finalmente sancionado pelo prefeito Antônio Imbassahy, em 2004, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município (PDDU) – Lei 6 586, de 03 de agosto de 2004, em substituição ao anterior, instituído pela Lei 3 525, de 11 de setembro de 1985 e não mais atendia às atuais características de desenvolvimento urbanístico do salvador. O artigo nº 75 da Lei Orgânica do Município determina que “o executivo municipal deverá promover a revisão e atualização do plano diretor a cada decurso de oito anos após a sua aprovação pela câmara municipal, [...]” (SALVADOR, 1990). Entretanto, o Ministério Público do Estado vinha questionando a legítima participação popular na aprovação das alterações e inovações apresentadas no novo texto, exigindo audiências públicas para a discussão do PDDU, que em suma é o projeto do município para o futuro e deve estabelecer diretrizes para o desenvolvimento local sustentável. O novo texto define e estabelece, no seu artigo nº 159, a elaboração de planos e 42 instrumentos técnicos para o planejamento municipal, dentre eles o plano municipal de limpeza urbana (SALVADOR, 2004). A Lei Orgânica do Município, em seu artigo nº 221 determina que o município: Instalará, na forma da Lei, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, em prazo máximo de seis meses após promulgada esta Lei, órgão superior de administração de qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de organismos da administração pública e da iniciativa privada (SALVADOR, 1990). Esse é um importante instrumento para a implementação da estrutura administrativa do município, sobretudo na regulamentação das atividades de transporte, coleta e destinação final dos resíduos sólidos. Esta Lei estabelece ainda que esse Conselho deverá ser consultado sempre que licenças para atividades potencialmente impactantes forem concedidas. Entretanto, apesar de constituído, o Conselho não executa as funções para as quais foi designado. 1.4 - A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Como exposto, o Brasil carece de uma política nacional de resíduos sólidos e de saneamento que possa ser adotada em todo o país. São mais de 5 mil municípios distribuídos entre os 26 estados brasileiros, com diferenças sociais e culturais marcantes que se manifestam na forma de tratar os resíduos sólidos. Nas regiões mais desenvolvidas, como o sul e o sudeste e Brasília, já existe nas instituições públicas e privadas a conscientização do manejo correto dos resíduos sólidos, onde ações voltadas à coleta seletiva, ao reaproveitamento e à reciclagem fazem parte do cotidiano local. Ainda assim, há muito que se investir na atividade para que se tenham resultados positivos. O Estado do Rio de Janeiro é um exemplo da aplicação incorreta de investimentos, pois implantou nos últimos vinte anos, 15 plantas de separação e tratamento de resíduos sólidos, das quais apenas uma funciona (FLORISBELA DOS SANTOS, 2000). Na grande maioria dos estados não existe preocupação das instituições, sejam públicas ou privadas, com a gestão ambiental dos resíduos, sendo esta a causa do colapso dos sistemas de limpeza urbana adotados no país. É urgente o estabelecimento de uma diretriz nacional para orientação de todos os municípios de forma equânime. 43 1.4.1 - Bases Legais A Constituição da Bahia determina em seu artigo nº 212 e nos seguintes que cabe ao Estado o planejamento e a administração dos recursos ambientais, a primeira ferramenta essencial para uma gestão sustentável, no intuito de desenvolver ações articuladas com todos os setores da administração pública e de acordo com a política formulada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente. Insere também a participação da iniciativa privada e da coletividade na organização, coordenação e integração das ações para a execução das políticas públicas, visando um sistema de administração da qualidade ambiental. A elaboração do Plano Estadual de Meio Ambiente e a organização, coordenação e integração das atividades do Poder Público e da iniciativa privada ficam sob a responsabilidade do órgão coordenador do Sistema de Administração da Qualidade Ambiental do Estado. A implementação das diretrizes da Política e do Plano Estadual de Meio Ambiente fica sob o encargo dos órgãos executores. Assegura a necessidade da articulação política entre o Estado e os municípios na promoção da conscientização pública para a proteção do meio ambiente e na viabilização de programa sistemático de educação ambiental em todos os níveis de ensino e nos meios de comunicação. Cria o Fundo de Recursos para o Meio Ambiente, a ser gerido pelo órgão coordenador do Sistema Estadual do Meio Ambiente e destinado a custear a execução da política estadual do setor. No que se refere à ação institucional na gestão dos resíduos sólidos, a Constituição Estadual determina no seu artigo 224 que as “empresas concessionárias de serviços públicos deverão atender rigorosamente às normas de proteção ambiental em vigor, não sendo permitida a renovação da concessão ou permissão, nos casos de reincidência de infrações intencionais”. É vedada, nos termos do artigo 226 da Constituição Estadual, a implantação de usinas nucleares no Estado, bem como o depósito de resíduos nucleares ou radioativos gerados em outros estados. É proibida, consoante inciso V do artigo supracitado, a instalação do aterro sanitário, usina de reaproveitamento, depósito de lixo e qualquer outro equipamento para destinação final de resíduos sólidos urbanos, sem que seja garantida a segurança sanitária ambiental, no perímetro urbano, de 44 núcleos residenciais, em quaisquer áreas de reservas biológicas e naturais, da orla marítima, dos rios e seus afluentes, e quaisquer mananciais, através de obediência na implantação a projetos específicos para cada caso, aprovados previamente pelos organismos oficiais estaduais com competência técnica, jurídica e normativa sobre proteção ambiental (BAHIA, 1989). Há que se ter cuidado com a implantação de centrais de resíduos ou centrais recicladoras de resíduos por se tratarem de indústrias cujo método de gerenciamento poderá classificá-la ou não como potencialmente degradadora. Em atendimento às diretrizes estabelecidas na Carta Magna, a Lei nº 7 799 de 07 de fevereiro de 2001, Lei Ambiental do Estado da Bahia, institui o Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara) para a defesa e melhoria do meio ambiente, tendo como premissa a Política de Desenvolvimento Integral do Estado. Nesse sistema tem-se a Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia (Seplantec), como órgão central; o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) como órgão superior e o Centro de Recursos Ambientais – CRA como órgão coordenador e executor, além de secretaria executiva do Cepram. A lei ambiental elencou onze instrumentos da Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais, quais sejam: o Plano Estadual de Meio Ambiente, o Sistema Estadual de Informações Ambientais, Educação Ambiental, o Zoneamento Ambiental, a Criação de Espaços Especialmente Protegidos, a Avaliação da qualidade ambiental, Normas e padrões de emissão e de qualidade ambiental, a Avaliação de impacto ambiental, o Licenciamento ambiental, o Autocontrole ambiental e Fiscalização e penalidades. Os objetivos e princípios da Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais estão elencados no Regulamento da Lei nº 7 799, aprovado por meio do Decreto Estadual nº 7 967 e têm como pressupostos os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assegura o dever do Poder público e da coletividade de defender o meio ambiente, garantindo sua qualidade para uso das gerações atuais e futuras, mediante planejamento, administração, medidas de precaução, prevenção, controle e uso racional dos recursos ambientais visando a qualidade de vida (saúde, segurança, igualdade, dignidade humana e bem estar social). Prevê a participação da coletividade no processo de tomada de decisão e garante a ela o acesso à informação ambiental. Os custos para a proteção do meio ambiente deverão ser assumidos pelo 45 usuário e cabe a ele adotar medidas para redução, reutilização e reciclagem dos materiais com vistas a minimizar o desperdício dos recursos. Ao poder público cabe incentivar a adoção dessas práticas. Uma das diretrizes importantes na gestão dos resíduos sólidos é o incentivo do Estado para a realização de atividades conjuntas e articuladas pelos órgãos estaduais e municipais para prevenção e controle da degradação ambiental, bem como a integração harmoniosa entre os diversos níveis de governo na garantia da qualidade dos serviços ambientais prestados à sociedade. Na Bahia, o órgão que atua na gestão dos resíduos sólidos é a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), criada pela Lei Delegada nº 8, de 1974, modificada pela Lei nº. 7 435, de 1998 e pelo Decreto nº 8 557 de 2003, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidade promover, coordenar e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, metropolitano e habitacional do Estado da Bahia (CONDER, 2004). Apesar da gestão dos resíduos sólidos não estar explícita no corpo de suas competências legais, ela está implícita particularmente em planejar, programar, coordenar e controlar a execução de serviços de interesse urbano e metropolitano, promovendo sua unificação, integração, implantação e operação, bem como elaborar e executar programas e projetos de desenvolvimento de áreas urbanas, além de planos de recuperação ambiental de áreas degradadas e planos de melhorias habitacionais, visando a erradicação de doenças em áreas urbanas e localidades. O Centro de Recursos Ambientais (CRA) como órgão executor e coordenador do Seara também tem a competência de atuar na gestão dos resíduos sólidos na estância estadual. Na esfera do município do Salvador, a Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) é responsável pelo serviço de limpeza pública. Foi criada por meio da Lei Municipal nº 3 034, de 25 de maio de 1979. Tem personalidade jurídica de direito privado, empresa pública da administração indireta do município, possui patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. A Lei nº 5 245, de 06 de fevereiro de 1997, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura, estabelece a vinculação administrativa da Limpurb à Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), conforme estabelece o inciso III do parágrafo único do artigo 30. Apesar da sua autonomia institucional, a empresa sempre foi vulnerável às descontinuidades administrativas tendo como conseqüência a dificuldade na implantação de projetos importantes, em sua maioria 46 desenvolvidos por técnicos de carreira da empresa. Nos últimos anos, a Limpurb vem garantido a manutenção dos serviços e implantando projetos e programas de grande importância para a população, certamente devido à maior estabilidade administrativa, permitindo um tratamento mais consistente do planejamento e da gestão municipal da limpeza urbana. Tais transtornos levam a pressupor que a legislação municipal de Salvador não tem a perspectiva do desenvolvimento sustentável tal qual a legislação estadual. A primeira dificuldade na elaboração de políticas públicas voltadas à gestão de resíduos sólidos é a não vinculação do órgão responsável pela limpeza pública a uma secretaria executora das funções de planejamento urbano e ambiental. A Lei nº 5 245/97 estabelece em seu artigo 33 que à Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico cabe a “definição, coordenação e execução das políticas, diretrizes e metas relacionadas com o planejamento urbano” (inciso I); a “proposição de normas necessárias ao controle, prevenção e correção da poluição ambiental” (inciso IX); controle de ordenamento do uso do solo e definição da política de uso e ocupação do solo, sua administração e fiscalização (incisos XIV e XV), dentre outras atribuições. Diante do exposto, pode-se afirmar que para que haja eficiência na construção e aplicação das políticas direcionadas à gestão dos resíduos sólidos, deverão existir ações articuladas e estratégicas entre esta Secretaria e o órgão responsável pela limpeza urbana (Limpurb), vinculado à Secretaria de Serviços Públicos. Do contrário, é provável a existência de conflitos nos documentos legais sancionados pelas referidas secretarias. Compõem o corpo da legislação específica sobre resíduos sólidos, em nível municipal: o Decreto Municipal nº 7 700/86 que regulamenta o serviço de limpeza urbana; o Decreto nº 12 133/96 que dispõe sobre manejo, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil; a Lei nº 5 262/98 que cria a taxa de lixo e o Decreto nº 12 066/98 que padroniza os acondicionadores de lixo. No âmbito municipal, não há um arcabouço legal que estabeleça diretrizes e objetivos para uma política municipal de gestão dos resíduos sólidos. Todas as iniciativas para a criação de procedimentos e ações decorrem de propostas técnicas, com a aprovação da presidência do órgão. Sendo o município do Salvador o núcleo central de uma grande metrópole que se formou no seu entorno, cabe analisar uma proposta de modelo de gestão de resíduos sólidos mais abrangente, formando uma teia de gestão que incorpore outros municípios, cujas ações sejam articuladas, 47 respeitando os limites legais de ação dos municípios e instituindo novos instrumentos de controle para essa nova configuração. 1.4.2 - Proposição de Modelos de Gestão Em estudo realizado pela Conder em 1998, sobre a gestão de resíduos sólidos vigentes na Região Metropolitana do Salvador – RMS, foram caracterizados três modelos de gestão do ponto de vista jurídico-institucional, quais sejam: setorial descentralizado, setorial centralizado e integrado (BAHIA, 1998). O modelo setorial descentralizado considera a atuação dos municípios metropolitanos em todas as fases dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, freqüentemente praticado nas grandes metrópoles do país. O maior grau de descentralização ocorre com a distribuição de competências privativas, aos municípios, referentes ao conjunto integral das atividades normativas, atividades de controle e atividades operacionais, não excluindo a competência do Estado de estabelecer diretrizes gerais sobre a gestão dos resíduos. Este é o modelo mais praticado no Estado da Bahia, ao qual cabe apenas o controle e a fiscalização ambiental das atividades relacionadas aos resíduos sólidos. São os municípios que controlam todas as fases dos serviços do setor de limpeza pública. Esse modelo de gestão apresenta uma série de dificuldades na sua execução, pois depende do compromisso dos gestores municipais com o setor de resíduos sólidos, principalmente com as medidas adotadas para o seu tratamento e destinação final. Muitas áreas, com características que não atendem a critérios técnicos necessários, são escolhidas para destinação final de resíduos sólidos, tendo como conseqüência a sua degradação contínua e do seu entorno, e adicionalmente, problemas administrativos e de ordem social, características incompatíveis com os pressupostos do desenvolvimento sustentável. A gestão setorial centralizada é caracterizada pelo modelo que concentra todas as atividades operacionais dos serviços, como competência privativa do Estado, com exceção da coleta domiciliar. Trata-se de um modelo de gestão defasado, sem respaldo na Constituição de 1988, pois dentre outras características, não respeita a competência de natureza privativa do município na gestão dos serviços de interesse local. Segundo a Conder (BAHIA, 1998), o modelo integrado compreende a articulação dos agentes públicos locais e regionais da região metropolitana, considerando o planejamento integrado, a coordenação, o controle e a fiscalização de forma participativa e descentralizada, 48 evitando a concentração e a fragmentação das ações. O planejamento do setor de resíduos sólidos deve ser elaborado, localmente, de forma concomitante com os setores de saneamento ambiental, de saúde, de recursos hídricos e do meio ambiente, e regionalmente, com o planejamento metropolitano. Nesse modelo, as ações de regulação e controle dos serviços de resíduos sólidos são unificadas regionalmente, onde as fases de transbordo, transporte secundário, tratamento e disposição final dos resíduos seriam considerados de interesse regional, posto que são fases que exigem uma análise do diagnóstico ambiental no entorno dos municípios, podendo causar impactos potenciais em municípios vizinhos. As fases de coleta domiciliar e do transporte primário devem ser consideradas como de interesse local, podendo ser executadas pelo próprio poder municipal ou por terceiros mediante concessão ou outorga legal. Esse modelo pressupõe a criação de um conselho regional metropolitano de caráter normativo e deliberativo, composto pelos municípios metropolitanos e pelo Estado. Em resumo, o modelo de gestão integrada é o mais democrático dos três apresentados e exige um nível ótimo de articulação técnica e política entre os entes municipais metropolitanos e o Estado. Está em consonância com os princípios do Desenvolvimento Sustentável na medida em que permite a participação efetiva dos poderes locais no planejamento e execução das políticas públicas direcionadas ao disciplinamento das atividades relativas aos resíduos sólidos. Segundo Nunesmaia (2001), a gestão integrada tem várias interpretações, dentre as quais o fortalecimento de cooperações municipais é uma delas. A autora cita a lei francesa denominada Loi Chevènement, que visa a concessão de poder de negociação entre as regiões francesas, tendo por base o planejamento administrativo com diretrizes para todo o território francês, sendo adotados planos departamentais para os resíduos urbanos e planos regionais para os resíduos industriais (NUNESMAIA, 2001). Observa-se que o grande problema na gestão dos resíduos sólidos é a fragmentação das instituições responsáveis pela implementação das políticas públicas referentes à matéria. Ao envidar esforços para administrar as atividades referentes aos resíduos sólidos, as instituições estabelecem fronteiras que delimitam a área de ação sob o seu domínio legal comprometendo o processo de integração que é uma das premissas do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais (Seara), da Constituição Estadual, da Política Estadual de Meio Ambiente e da Lei Orgânica do município, conforme descrito nos parágrafos anteriores. O modelo integrado de gestão é o que melhor se ajusta aos pressupostos sociais, culturais e políticos da sustentabilidade, uma vez que admite a possibilidade da trasversalidade das ações propostas no 49 plano de desenvolvimento local e o envolvimento das instituições públicas estaduais e municipais, das instituições privadas e dos atores sociais na implementação do plano de gestão. A descentralização da administração estadual e municipal é o primeiro passo para a viabilização desse processo de gestão participativa onde as ferramentas são construídas de forma integrada visando a eficiência funcional. Para isso, o planejamento como a principal ferramenta da gestão integrada deve incorporar os postulados do planejamento estratégico e do desenvolvimento sustentável, quais sejam, visão de longo prazo, abordagem sistêmica, tratamento multidisciplinar, negociação política e participação social (BUARQUE, S., 1999). Em se tratando da gestão dos resíduos sólidos resultantes da construção nos espaços urbanos, a metodologia com proposta de caráter sustentável para o manejo de instrumentos eficazes na ação de ordenamento da coleta e destinação final desses resíduos, foi desenvolvida pelo Prof. Doutor Tarcísio Pinto e aplicada em alguns municípios brasileiros (PINTO, 1999). Trabalhos acadêmicos importantes sobre valoração econômica dos recursos naturais têm sido apresentados nos últimos anos, onde metodologias específicas de valoração podem ser aplicadas a diversos bens e serviços, inclusive os serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos, como instrumentos importantes na gestão desses bens e serviços. Mota (2001) apresenta vários aspectos de valoração dos recursos naturais, tais como: econômico, social, ambiental, ético e holístico. Trata-se de uma importante referência para os estudos ambientais. 50 CAPÍTULO 2 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS E ORIGEM DA CIDADE O município do Salvador, capital do Estado da Bahia, situa-se na porção leste do Estado e localiza-se entre os paralelos 12º e 13º de latitude sul, e os meridianos 38º e 39º de longitude oeste. Tem como coordenadas oficiais de localização, a latitude 12º58’16” S e a longitude 38º30’39” W. Abrange uma superfície de 707 Km2. Limita-se ao norte com os municípios de Simões Filho, Candeias e Madre de Deus, ao sul com o oceano Atlântico, ao leste com o município de Lauro de Freitas e a oeste com a Baía de Todos os Santos, conforme mostra a Figura 2.1. O território do Município é composto por uma parte continental e uma parte insular, na Baía de Todos os Santos, que são integradas pelas Ilhas dos Frades, Bom Jesus do Passos, Santo Antônio e de Maré e as ilhotas de Santos e Pagãos, totalizando 30.956,35 ha8. Segundo a delimitação oficial, Lei Municipal nº 2 454/73 e Lei Estadual nº 5 016/89, Salvador confronta-se com a orla oceânica e nove municípios - Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Itaparica, Vera Cruz, Saubara, Salinas da Margarida, Lauro de Freitas e Simões Filho (Figura 2.1) (SALVADOR, 2002). Salvador foi fundada pelo português Tomé de Souza, em 1549, permanecendo como capital do Brasil até 1763. Thomé de Souza foi governador até julho de 1553, quando voltou a Lisboa. Foi substituído pelo governador-geral D. Duarte da Costa. Com a chegada dos escravos africanos no final do século XVI, vindos da Nigéria, Senegal, Angola, Moçambique, Congo, Benin e Etiópia, a cidade prosperou por influência econômica das atividades portuárias, da produção de açúcar, do fumo e da criação de gado no Recôncavo9. 8 O hectare (ha) é uma medida de superfície. Um ha corresponde a 10.000 metros quadrados. 9 Área geográfica do entorno da Baía de Todos os Santos. 51 A Cidade divide-se em duas partes. A Cidade Baixa, que se caracteriza como uma faixa estreita de planície litorânea, a qual se estende ao longo da orla da Baía de Todos os Santos até a península Itapagipana (vide Figura 2.1). A Cidade Alta situa-se a partir de uma escarpa de altura aproximada de 60 a 80 metros e caracteriza-se por um relevo acidentado (SALVADOR, 2002). Figura 2.1 – Mapa da situação geográfica do município do Salvador. Fonte: Plano Diretor de Limpeza Urbana, 2004. O conjunto arquitetônico colonial de Salvador é de grande importância a ponto de possuir o Título de "Patrimônio Histórico e Artístico da Humanidade", conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). 52 O cidadão nascido em Salvador denomina-se soteropolitano, que vem de Soterópolis, que é a “helenização do nome da cidade do Salvador” (originada de dois termos gregos: sotérion, que significa salvação e polis que significa cidade), segundo o dicionário Aurélio (FERREIRA, 1999). 2.2 ASPECTOS FÍSICOS E INSERÇÃO TERRITORIAL O clima da cidade do Salvador é classificado como quente e úmido. Segundo a classificação climática de Köppen10, trata-se de um clima do tipo Af (quente e úmido, sem estação seca). A temperatura é relativamente elevada durante todo o ano, com médias em torno de 25 graus centígrados (25º C). Os meses mais quentes são fevereiro e março, com média de 26,8º C. Julho e Agosto são os mais frios com temperaturas médias de 23,6º e 23,5º C respectivamente (BAHIA, 1992) Apresenta um regime pluvial do tipo mediterrâneo, com a concentração das chuvas ocorrendo no outono e inverno (43% nos meses de abril, maio e junho). Os índices pluviométricos superiores a 1 900 mm anuais. A amplitude pluviométrica anual média é da ordem de 236,7 mm. A umidade relativa média é em torno de 80%, com pequena variação ao longo do ano, mesmo nos meses mais secos (SEI, 2004). Dois domínios geológicos caracterizam o município do Salvador: Domínio dos Planaltos Cristalinos e Domínio das Bacias e Coberturas Sedimentares. O primeiro domínio está relacionado às rochas de alto grau metamórfico como os gnaisses, gnaisses granitizados, migmatitos e granulitos da idade Pré-Cambriana11. O relevo caracteriza-se por terrenos rebaixados, com altitudes decrescentes em relação ao litoral, com cota menos elevada coincidente com o nível do mar (cota zero), e a cota mais elevada, 115 metros, na porção continental, situada no ponto de coordenadas planas 561 211,95 E e 8 578 031,91N. Nas partes insulares das Ilhas dos Frades e de Maré ocorrem os pontos de máxima cota, atingindo 121 e 95 metros, 10 A classificação climática de Köppen leva em conta fatores como relevo, regime de chuvas, temperatura entre outros, sendo representada com letras características de temperatura e regime de chuvas nas diversas estações do ano. 11 Gnaisses, gnaisses granitizados, migmatitos e granulitos da idade Pré-Cambriana – rochas que sofreram transformação por processos de que envolvem altas temperaturas e pressões no período anterior a 600 milhões de anos. 53 respectivamente. O direcionamento da drenagem, e das linhas de cumeada no sentido SSO-NNE, caracterizam um controle estrutural (BAHIA, 1992) O segundo Domínio ocorre na parte noroeste do município do Salvador e caracteriza-se por relevos dissecados em colinas rebaixadas de vertentes com aspecto côncavo e de restos de tabuleiros. Abrange litologias cretáceas12 arenosas e argilosas do Grupo Ilhas e da Formação São Sebastião. Numa parte estreita do litoral ocorre o Domínio dos Depósitos Sedimentares (sedimentos quaternários arenosos, siltíticos e lamosos, consolidados ou inconsolidados) relacionados a processos de sedimentação recente, flúvio-marinhos e eólicos. As feições geomorfológicas estão apresentadas no mapa da Figura 2.2. Figura 2.2 – Mapa geomorfológico da Região Metropolitana do Salvador (RMS). Fonte: Centro de Recursos Ambientais, 2004. 12 Litologias cretáceas – rochas formadas em períodos mais recentes (cerca de 120 milhões de anos). 54 O município do Salvador está inserido no domínio da Floresta Pluvial Litorânea (Mata Atlântica), entretanto, devido à excessiva intervenção humana no território, principalmente pela expansão urbana desordenada, o desmatamento descaracterizou a vegetação, restando apenas resquícios de Mata Atlântica no entorno da Avenida Luiz Viana Filho (Avenida Paralela), nos Parques de Pituaçu e de São Bartolomeu, localizados nos bairros de Boca do Rio e Pirajá, respectivamente. A Figura 2.3 mostra o mapa de vegetação do município. Figura 2.3 – Mapa de vegetação da Região metropolitana do Salvador (RMS). Fonte: Centro de Recursos Ambientais, 2004. Bacias hidrográficas recortam toda a parte continental do território municipal, cuja drenagem é função da morfologia e da estrutura geológica. A falha de Salvador13 tem direção SW-NE e atua como um divisor de águas que direciona o fluxo das águas ou para o oceano Atlântico ou para a Baía de Todos os Santos. Para o Atlântico correm as águas efluentes das 13 Falha é uma estrutura geológica formada a partir de rupturas ou deslocamentos horizontais ou verticais da crosta continental. 55 bacias dos rios Joanes (760 Km2), Ipitanga (59 km²), Jaguaribe (58 km²), Camurugipe (37 km²), Pituaçú (28 km²) e Lucaia (18 km²) e Pedras. Para a Baía afluem as águas da bacia do Cobre (17 km²) e dos riachos Periperi, Macaco e Cotegipe. Salvador, juntamente com outros nove municípios14 do Recôncavo Baiano, forma uma região metropolitana bem caracterizada, denominada Região Metropolitana do Salvador (RMS). A RMS foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14 de 08 de junho de 1973 e teve seu conselho deliberativo e consultivo formalizado pela Lei Estadual nº 3 192, de 22 de novembro de 1973 (BAHIA, 1998). Até 12 de julho de 2004, o município do Salvador era regido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano aprovado pela Lei nº 3 525 de 1985. Atualmente, conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município (PDDU) - Lei nº 6 586 de 2004, o território municipal ficou dividido em sete Macrozonas, estabelecidas de acordo com as condições do desenvolvimento socioeconômico e espacial do município, que contém as delimitações das Regiões Administrativas – RAs, como mostra o Quadro 2.1. O interior das Macrozonas é constituído por elementos característicos da mancha urbana, conforme apresentado no Quadro 2.2. O mapa da Figura 2.4 apresenta a distribuição espacial do Macrozoneamento. Quadro 2.1 – Novo Macrozoneamento do município do Salvador. Macrozona Regiões Administrativas I RA I–Centro RA II–Itapagipe RA III–São Caetano RA IV–Liberdade II RA V–Brotas RA VI–Barra RA VII–Rio Vermelho RA VIII–Pituba 14 Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Dias D’Ávila, Candeias, São Francisco do Conde, Itaparica, Madre de Deus (desmembrado de Salvador em 1989) e Vera Cruz. 56 RA XI–Cabula RA XII–Tancredo Neves III RA XIII–Pau da Lima RA XIV–Cajazeiras IV RA XVI–Valéria RA XVII–Subúrbios Ferroviários V RA IX–Boca do Rio / Patamares RA X–Itapuã VI RA XV–Ipitanga VII RA XVIII–Ilhas Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, 2004. Quadro 2.2 – Novos elementos constituintes da mancha urbana do município do Salvador. Tipo de Áreas Elementos constituintes Correntes Áreas Rurais Núcleos de Assentamentos Urbanos em Áreas Rurais Base Naval de Aratu/Setor Militar Naval de Salvador Base Aérea/Aeroporto Internacional Luiz Áreas Urbanas de Específico Uso Eduardo Magalhães Setor Militar Urbano de Salvador – SMUS / 19º BC – Batalhão de Caçadores Centro Administrativo da Bahia – CAB Complexo Penitenciário Parque de Exposições Agropecuárias Áreas Excluídas Assentamentos de Parques da Natureza – PN Urbanos, Parques Urbanos – PU 57 correspondentes extensões a de grandes Parques de Recreação – PR espaços destinados a Parques Área de Proteção Ambiental – APA – Joanes/Ipitanga, conforme delimitada no Decreto Estadual n.º 7.596, de 05 de junho de 1999 Área de Proteção Ambiental – APA – Lagoa da Áreas Urbanas Submetidas a Condicionamentos Ocupação Paixão/Bacia do Cobre, conforme Especiais delimitada no Decreto Estadual nº 7.970, de Fortes 05 de junho de 2001 de Área de Proteção Ambiental – APA – da Baía de Todos os Santos, conforme delimitada no Decreto Estadual nº 7.595, de 05 de junho de 1999 Área de Proteção Ambiental – APA – das Lagoas e Dunas do Abaeté, conforme delimitada no Decreto Estadual nº 351, de 22 de setembro de 1987 Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, 2004. 58 Figura 2.4 – Novo Macrozoneamento do município do Salvador. Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, 2004. O novo PDDU apresenta as seguintes diretrizes para o setor de limpeza pública e disposição dos resíduos sólidos: Ampliar o serviço de coleta e implantar o programa de separação, coleta seletiva e aproveitamento industrial de resíduos; Implantar sistemas regionais de manejo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; Erradicar aterros clandestinos, lixões e pontos de descarga aleatória de resíduos; Reabilitar aterros sanitários; 59 Incentivar e apoiar a formação de cooperativas que atuem de forma complementar e integrada nas diferentes etapas dos processos do sistema de limpeza urbana; Aperfeiçoar os instrumentos legais referentes aos procedimentos de gestão do Poder Público Municipal às funções de contratação, acompanhamento, fiscalização e controle das empresas prestadoras de serviços terceirizados; Formular legislação específica sobre manejo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de âmbito municipal e metropolitano. Das proposições associadas às diretrizes elencadas, cabe destacar seis delas que se relacionam com os resíduos da construção civil e por seu caráter sustentável: Implantação de 22 postos de descarga de entulho e quatro bases de descarga de entulho; Identificação do potencial de reciclagem de resíduos e estimativa da capacidade de absorção pelo mercado; Articulação de parcerias para o desenvolvimento e implantação do programa; Desenvolvimento de programas específicos de incentivo e apoio à formação de cooperativas, visando a sua viabilização, para que possam atuar de forma complementar e sistemática nas etapas dos processos do sistema de limpeza urbana; Priorização de atividades complementares para atuação das cooperativas, de forma autônoma ou mediante parcerias, nas etapas dos processos de separação, coleta seletiva e aproveitamento industrial de resíduos; Articulação e identificação do interesse comum entre agentes públicos, privados e da sociedade civil, consolidando-o através de regulamentações sobre a gestão de resíduos. O PDDU aprovado ainda é pouco consistente, quando se considera a amplitude dos problemas relacionados à gestão dos resíduos sólidos no Município. Apresenta como base cartográfica para a gestão dos resíduos, um mapa onde estão distribuídas as Regiões Administrativas, situando os seis postos de descarga de entulho (PDE), a base de descarga de entulho (BDE), a Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem (Coopcicla) e as Estações de Transbordo Sul e Norte, ambas a serem implementadas, conforme uma das proposições constantes no plano. 60 O PDDU atual compreende um total de 18 Regiões Administrativas, uma a mais que o PDDU anterior, incluindo a RA de Ipitanga como RA XV (conforme mostra o Quadro 2.1 retro). 2.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS A partir de 1970 houve um crescimento no número de condomínios residenciais construídos em Salvador direcionados á classe média, como conseqüência direta da implantação da Petrobrás, do Centro Industrial de Aratu (CIA) e do Polo Petroquímico de Camaçari. O mercado imobiliário soteropolitano teve um impulso significativo gerando novos postos de trabalho na construção civil e no serviço doméstico. Atraídos pelo desenvolvimento da capital baiana, moradores de outros municípios foram atraídos para a metrópole que não possuía a infraestrutura habitacional necessária. Esses migrantes, a maioria de baixa renda, foram ocupando terrenos nas margens da zona urbana e em áreas centrais da cidade com topografia acidentada. A feição espacial do Salvador passou a caracterizar-se por um contraste estético onde coexistem condomínios verticais de médio e alto padrão construtivo com bolsões de pobreza no seu entorno. Com a crise econômica da década de 1980, que vem se arrastando até hoje, caracterizada pelos altos índices de inflação, desaceleração dos investimentos, decrescimento do Produto Interno Bruto (PIB), perda do potencial de crescimento produtivo, dentre outros fatores, ocorreu a interrupção prematura do processo de industrialização baiano, com o fechamento de muitas indústrias do CIA e do Polo Petroquímico de Camaçari. Ainda assim, as famílias migrantes mantiveram domicílio na cidade, aumentando consideravelmente a taxa de desemprego no município. Em meados da década de 1990 iniciou-se o processo de migração de moradores de Salvador para outras cidades. Segundo o mais recente levantamento censitário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2000, Salvador possuía 2 443 107 habitantes, distribuídos pelos 707 km2, que correspondia a uma densidade demográfica de 3 455,60 hab/km2. Em 2003, a população estimada era de 2 556 429 habitantes. Atualmente, residem em Salvador 80,31% da população estimada da Região Metropolitana do Salvador (RMS), sendo o índice mais representativo da região, conforme mostra o Quadro 2.3. Em 1996, a participação relativa do município do Salvador na RMS era de 81,63% (SEI/CRH, 1999 apud V & S, 2000), contra 80,31 em 2003, o que mostra que a sua participação 61 na RMS vem diminuindo ao longo dos últimos anos. Essa ocorrência deve-se a duas situações: à transferência de pessoas de baixo poder aquisitivo para outros municípios vizinhos a Salvador, em decorrência do agravamento das condições socioeconômicas pela falta de políticas voltadas à oferta de emprego, renda e habitação; ou ainda à busca, por parte da população das classes média e alta, por melhores condições de vida em condomínios construídos fora dos limites territoriais do município (V & S, 2000). Quadro 2.3 – Área territorial e estimativa da população da Região Metropolitana do Salvador (RMS) no ano de 2003. Municípios Área (Km2) População População Densidade estimada (hab) relativa (%) (hab/km2) Camaçari 760 176.541 5,55 232,29 Candeias 264 79.507 2,50 301,16 Dias D’Ávila 208 49.668 1,56 238,79 Itaparica 116 20.143 0,63 173,65 60 127.182 4,00 2119,70 Lauro de Freitas Madre de Deus 11 12.915 0,41 1174,09 Salvador 707 2.556.429 80,31 3615,88 267 28.144 0,88 105,41 São F. do Conde Simões Filho 192 100.702 3,16 524,49 Vera Cruz 253 32.096 1,01 126,86 RMS 2838 3.183.327 100,00 1121,68 Fonte: Modificado de IBGE, 2003. 62 Em contraposição, observa-se o crescimento da população na área interna do município do Salvador, na direção do seu centro geográfico e do seu limite norte. Conforme dados da Prefeitura Municipal, pode-se inferir sobre o crescimento da população nas regiões administrativas (RA15) do município, apontando quais apresentaram maior crescimento. Comparativamente, é possível fazer uma análise da geração de resíduos sólidos nessas regiões. A RA que apresentou maior crescimento nos anos analisados foi a RA XV – Valéria, bairro localizado na periferia do município. Em 2001, o IBGE fez o levantamento de carências habitacionais no município de Salvador, sendo constatadas 184 favelas com 93 483 domicílios além do registro de cortiços, loteamentos clandestinos e loteamento irregulares. A convivência na cidade entre pessoas de classes sociais tão distintas gera conseqüências sociais de interdependência entre os moradores, na medida em que a classe pobre, necessitada de emprego, representa mão-de-obra disponível para a classe mais abastada. Quadro 2.4 – Área territorial, população e geração de resíduos sólidos por Região Administrativa (RA), no município do Salvador em 1996, 2000 e 2002. Região 15 Área (ha) População População Crescimento da Lixo Administrativa em 1996 em 2000 população das Coletado (RA) (hab) (hab) RAs entre 1996 em 2002 e 2000 (%) (t) I – Centro 693,11 84.923 76.090 -10,4 74.355 II – Itapagipe 697,02 147.620 149.451 1,2 77.333 III – São Caetano 907,41 203.003 220.086 8,4 62.796 IV – Liberdade 674,57 178.357 181.999 2,0 79.968 V – Brotas 1122,60 181.707 200.779 10,5 76.029 VI – Barra 530,43 67.245 65.414 -2,7 65.089 VII- Rio Vermelho 676,43 170.162 177.745 4,5 80.675 Os dados se referem às Regiões Administrativas do antigo PDDU. 63 815,4 68.373 74.858 9,5 40.768 IX – Boca do Rio 1324,16 92.882 105.731 13,8 51.972 X – Itapuã 8293,53 158.521 187.610 18,4 85.486 XI – Cabula 1010,72 121.186 140.074 15,6 48.939 XII- Tancredo Neves 1423,87 169.043 194.343 15,0 51.805 XIII – Pau da Lima 2388,12 164.204 193.458 17,8 54.105 XIV – Cajazeiras 2248,47 114.990 134.899 17,3 58.117 XV – Valéria 2288,32 54.095 65.052 20,3 24.529 XVI-Subúrbio 4081,27 VIII – Pituba 232.556 Ferroviário XVII – Ilhas 257.747 2252,49 2.075 2.391 10,8 15,2 92.974 31 Fonte: Limpurb, 2002; IBGE, 1996. Por outro lado, a precária infra-estrutura governamental para o acesso da classe baixa aos serviços de educação, saúde, habitação e lazer provoca uma reação natural de conflito potencial entre as diferentes classes, que se traduz em ações de violência e intolerância, com conseqüências sociais graves. Como no resto do país, a implementação de políticas públicas de desenvolvimento bem estruturadas e continuadas, voltadas para a inserção dos excluídos reduziria em grande medida esses embates. O Estado da Bahia como um todo é considerado um dos mais pobres do Brasil. Os dados do IBGE sobre o rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas ocupadas na Região Metropolitana do Salvador, para os meses de referência entre 2002 e 2004, são apresentados no Quadro 2.5. 64 Quadro 2.5 - Rendimento médio real efetivamente recebido pelas pessoas, de 10 anos ou mais de idade, ocupadas no trabalho principal - a preços de Junho de 2004, nas Regiões Metropolitanas do Salvador, Belo Horizonte e São Paulo. Meses referência de Rendimento na Região Rendimento na Região Rendimento na Região Metropolitana de Metropolitana de Belo Metropolitana de São Salvador (R$) Horizonte (R$) Paulo (R$) - - - Fevereiro 713,55 797,18 1.137,34 Março 771,5 806,26 1.143,62 Abril 761,93 846,8 1.195,90 Maio 759,13 872,46 1.178,47 Junho 782,79 844,32 1.204,90 Julho 758,69 854,39 1.168,66 Agosto 731,17 873,44 1.162,15 Setembro 742,61 898,49 1.171,79 Outubro 771,27 856,72 1.174,83 Novembro 779,97 833,49 1.214,56 Dezembro 896,7 999,41 1.387,62 - - - Janeiro 735,17 797,19 1.112,26 Fevereiro 717,91 805,03 1.060,52 Março 675,91 789,25 1.088,42 Abril 646,28 763,62 1.023,49 Maio 675,39 790,75 1.024,08 Junho 666,63 754,61 1.006,33 Julho 697,31 747,38 1.023,07 Agosto 701,58 759,46 989,8 Setembro 671,22 780,58 989,45 Outubro 679,55 769,92 999,43 Novembro 741,15 770,75 1.026,18 2002 2003 65 Dezembro 795,7 905,5 1.181,86 - - - Janeiro 696,83 767,4 1.028,10 Fevereiro 709,21 783,24 1.026,26 Março 706,26 778,04 1.006,57 Abril 679,32 757,22 1.028,52 Maio 684,59 778,29 1.044,46 2004 Fonte: Modificado de IBGE, 2004. O Quadro 2.5 mostra que as famílias da região vivem em uma situação econômica defasada em relação a outras regiões do país, como a Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo. Mostra, também, que o poder aquisitivo das pessoas ocupadas na RMS é consideravelmente menor que o dos trabalhadores da região sudeste, sendo decrescente nos quatro últimos meses de 2004, diferentemente das outras duas regiões metropolitanas apresentadas. O Quadro 2.6 apresenta dados sobre a atividade econômica da população na RMS, evidenciando o índice alto e crescente de pessoas sem atividade econômica entre os anos de 2003 e 2004, representando quase 50% das pessoas em idade ativa para o trabalho. Quadro 2.6 - Distribuição das pessoas em idade ativa na Região Metropolitana do Salvador (%). Parcela da População Junho de 2003 Maio de 2004 Junho de 2004 (Taxa de Atividade) 57,8 56,7 56 Pessoas ocupadas 47,5 47,5 47,6 Pessoas desocupadas 10,3 9,2 8,4 Economicamente ativas 66 Pessoas não economicamente ativas 42,2 43,3 44 Total 100 100 100 Fonte: Modificado de IBGE, 2004 O perfil socioeconômico apresentado para a população da RMS, cujo município do Salvador representa 80,31% da população, reflete o nível de desemprego na cidade e tem como conseqüência o crescimento do mercado informal como alternativa da população de baixa renda. Das atividades formais desempenhadas no município, a da construção é a que ofereceu menos postos de trabalho entre 2003 e 2004, consoante apresentado no Quadro 2.7. Quadro 2.7 – Grupamento das pessoas ocupadas por trabalho principal na Região Metropolitana do Salvador (%) Grupamento de Junho de 2003 Maio de 2004 Junho de 2004 10,9 10,5 11,0 8,4 8,2 8,0 20,8 22,0 21,3 12,5 13,5 13,1 atividade Ind. Ext. e de Transf., e Prod. e Dist. de Eletr., Gás e Água CONSTRUÇÃO Com., Rep.Veic. Aut. e Obj.Pessoais de e Dom. e Com. a Varejo de Combustíveis Intermediação Financ. e Ativ. 67 Imob., Aluguéis e Serv.Prest. à Empresa Adm. Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, 18,1 18,2 18,6 10,3 8,7 8,7 Outros Serviços 18,2 18,1 18,6 Outras atividades 0,9 0,8 0,7 Total 100 100 100 Saúde e Serviços Sociais Serviços Domésticos Fonte: Modificado de IBGE, 2004 Associado às taxas de desemprego está a taxa de analfabetismo, que no Nordeste é a segunda maior do país, seja na população urbana ou rural, superado apenas pela região Norte. Em pesquisa mensal realizada pelo IBGE, divulgada no mês de julho de 2004, foi registrado na RMS o índice de desemprego de 14,9% para o mês de junho, sendo o maior entre as regiões metropolitanas do país. Este índice está acima da média nacional, que é de 11,7% (IBGE, 2004). Salvador possui o título de capital nacional do desemprego desde 1999, quando um em cada quatro trabalhadores da cidade encontrava-se desempregado. Os dados do Quadro 2.8 mostram que essa realidade persiste até hoje, com a taxa de desemprego variando em torno de 25%, apresentando leve diminuição nos últimos meses de maio de Junho de 2004. Taxa considerada alta, posto que a média nacional no mês de março de 2004 foi de 12,8%, segundo dados do IBGE. Mesmo tendo sido identificado e diagnosticado esse cenário negativo no município e em seu entorno, poucas ações governamentais efetivas têm sido realizadas. 68 Quadro 2.8 – Taxa de desemprego na RMS e no município do Salvador. Meses de 2004 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Taxas de Desemprego Total RMS Salvador Demais 26,0 26,6 26,7 26,7 25,7 25,5 25,6 25,8 25,8 25,6 24,6 24,6 municípios 28,1 30,1 30,8 31,2 30,4 29,5 Fonte: Modificado de PED RMS-SEI/SETRAS/UFBA/DIEESE/SEADE. Segundo Buarque (BUARQUE, C., 1999) as intenções, planos e programas sociais não são efetivos na luta contra a pobreza se não forem adotadas medidas concretas para a eliminação dos vícios da sociedade que continuamente vem adotando propostas pautadas em políticas econômicas que resultam em aumento das desigualdades sociais. Segundo o autor: A revolução das soluções simples tem que se basear em medidas e não em intenções: concretas e não teóricas; simples, que possam ser facilmente compreendidas e executadas; e diretas, indo ao centro do problema e não procurando caminhos com base em políticas intermediárias. A luta contra a pobreza tem que ser feita por medidas concretas, simples e diretas, em geral pequenas ações que conseguem solucionar o problema específico a que se propõem (BUARQUE, C., 1999). 69 CAPÍTULO 3 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 3.1 ORIGEM E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL A construção civil é um dos setores da economia brasileira que mais gera emprego para a classe de trabalhadores com baixo nível de instrução, desempenhando uma importante função social. O aproveitamento e a reciclagem dos resíduos gerados nas obras de construção configurase como um instrumento eficaz para a implementação de políticas de desenvolvimento e de geração de empregos diretos e indiretos. O conhecimento das características dos resíduos de construção gerados no município é fator decisivo para uma proposta de mercado para esses resíduos e conseqüentemente, de trabalho e renda baseado nos pressupostos do desenvolvimento sustentável. Os resíduos da construção civil (RCC), ou resíduos da construção e demolição (RCD), ou ainda entulho16 são expressões que representam os resíduos sólidos gerados pelas atividades de construção e demolição no setor da construção civil. Muitos autores mencionam que este setor é um dos maiores geradores de resíduos. A seguir são apresentadas algumas definições que são adotadas no Brasil e em outros países para esse tipo de resíduo. Conforme as Regulamentações do Departamento de Conservação de Nova Iorque (NOVA IORQUE, 1988), RCDs são resíduos sólidos não contaminados, provenientes da construção, reforma, reparos e demolição de estruturas e estradas, e resíduos sólidos não contaminados resultantes da limpeza e escavação de solos. Em tais resíduos, incluem-se, mas não se limitam, blocos, concreto e outros materiais de alvenaria, solo, rocha, madeira (incluídas as pintadas, tratadas, revestidas e produtos de madeira), forros, argamassa, gesso, encanamentos, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos que não camuflem outros resíduos, fiação elétrica e 16 Sempre que referida neste trabalho, a palavra entulho tem o mesmo significado de resíduos da construção civil (RCCs). 70 equipamentos que não contenham resíduos perigosos e tubos e metais que estiverem em um dos itens acima. Na Conferência realizada em 2002, o Conselho de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Califórnia (CIWMB) e a Agência local de Resíduos Sólidos (LEA), definiram RCD como uma fonte de materiais para reutilização ou reciclagem, que resultam da construção, reforma, reparo, demolição de construções e de outras estruturas, de característica inerte e que contém não mais que um por cento de resíduos putrescível por volume calculado mensalmente e que essa parcela não constitua um problema, conforme definido em legislação específica (CALIFÓRNIA, 2002). Em trabalho realizado em 1997, Tchobanoglous (TCHOBANOGLOUS E OUTROS, 1977, apud ZORDAN, 1997), apresenta uma definição para resíduos da construção e outra para resíduo de demolição, conforme segue: Resíduos de edificações, reformas e reparos de residências individuais, construções comerciais, e outras estruturas, são classificadas como resíduos de construção. Resíduos da destruição de construções e outras estruturas são classificados de resíduos de demolição (TCHOBANOGLOUS E OUTROS, 1977, apud ZORDAN, 1997). Segundo a resolução do Conama nº 307, de 05 de julho de 2002, Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha (BRASIL, 2002). 71 Apesar da NBR 10004 classificar os RCDs como inertes, pode-se considerar que esses resíduos são constituídos de materiais inertes, não inertes e perigosos resultantes das atividades de demolição, reforma, construção e escavação. Os resíduos provenientes da produção dos materiais de construção, como os refugos das indústrias cerâmicas que produzem blocos, tijolos e revestimentos, os resíduos da indústria de cimento e de cal, os refugos da indústria de tubos e conexões, bem como as demais indústrias que manipulam matéria prima para produção dos materiais utilizados na construção civil não são classificados como RCDs e sim como resíduo industrial, conforme classificação ABNT. A maior parte dos RCDs é inerte, como pedaços de blocos, restos de brita e de concreto, areia, dentre outros. Podem ser reutilizados e reciclados para reuso em obras de construção. Já os RCDs não-inertes ou relativamente não perigosos compreendem uma menor parcela dos resíduos gerados na obra e constituem-se de materiais contaminados por outros materiais que diminuem a possibilidade de seu reuso e reciclagem, como por exemplo as madeiras envernizadas ou pintadas e pedaços de parede revestida com gesso ou algum impermeabilizante. As madeiras tratadas podem gerar emanações tóxicas se incineradas e o gesso, quando enterrado e submetido ao contato com a água, pode sofrer uma reação química capaz de modificar a físico-química da água, além de apresentar reações expansivas com o cimento, limitando a sua utilização na reciclagem de agregados para utilização em argamassas. Dentre os RCDs considerados perigosos estão o amianto, resíduos de pintura, solventes, resinas e impermeabilizantes e quantitativamente representam uma parcela muito pequena dos RCDs. A falta de dados estatísticos confiáveis sobre a composição e produção dos RCDs nos diversos países dificulta uma análise consistente da caracterização desses resíduos. Geralmente são utilizados dados de espaços amostrais limitados, sendo necessária a utilização de ferramentas estatísticas para determinação de estimativas e extrapolações. A composição do RCD é a sua característica mais importante por ser variável conforme: 1 – o local da atividade, pela disponibilidade de matéria prima no espaço geográfico onde o RCD é gerado; 2 – a origem dos resíduos, se de atividades de demolição, construção ou reforma; 3 – o tipo de construção, se residencial, industrial, de infraestrutura, etc. 72 4 – a tecnologia adotada; e 5 – a política de gestão de resíduos vigente no país. O Quadro 3.1 mostra a composição média dos RCDs gerados em diferentes localidades, evidenciando a variabilidade da sua composição em função do local de origem. Segundo Pinto (1999), o Quadro 3.1 mostra que o local da geração dos resíduos e a tradição construtiva são variáveis que interferem na composição dos RCDs, evidenciando os diferentes valores encontrados para um mesmo tipo de resíduo. O autor ressalta o grande potencial de reciclagem da maioria dos resíduos gerados nos canteiros de obra, como argamassa, concreto, materiais cerâmicos e plástico. Quadro 3.1 – Composição média dos RCDs gerados em diferentes localidades no mundo. Composição Composição percentual Composição de Composição Composição Composição média de RCD na RCD em obras típica de RCD típica na típica de RCD Comunidade brasileiras típicas em Hong Kong Bélgica em Toronto Autônoma de Madri* Argamassa 64 - - - - - 2,2 - - 5 - - 10,2 - - Concreto 4,2 31,2 38,2 - 12 Alvenaria - - 45,2 - - 0,1 7,9 2,1 34,8 4 - - - 24,1 - - 7,7 - - - 11,1 - 2,9 - 54 0,1 0,8 - - - 18,0 5,2 - - - 0,4 - - - - 1,4 11,5 - - 5 Asfalto Materiais asfálticos Madeira Entulho, agregado e cerâmicos Entulho Componentes cerâmicos Blocos de concreto Tijolos Ladrilhos concreto Pedra de 73 Areia - 3,2 - - 4 0,4 - - - - Gesso - - 0,2 - 0,2 Metais - 3,3 0,2 7,7 2,5 Vidro - 0,3 - 2,8 0,5 Papel cartão - - - 4,3 - Papel - - - 3,5 0,3 0,2 - - - - - 1,7 - 0,6 - Plástico - - 0,4 2,5 1,5 Tubos plásticos - 0,6 - - - Acessórios - 0,1 - - - Têxteis - - - 0,7 - - - - 0,5 - - - - 1,9 - - - - 16,6 - 0,1 - - - - - 23,8 - - 7 - 0,4 - - - Sucata - 0,1 - - - Outros - - 0,6 TOTAL 100 100 100 Cimento amianto Papel e orgânicos Outros orgânicos Borracha e couro Finos Outros materiais de construção Solo Lixo, solo e barro Bambu árvores e * Dados do Plano Nacional de Resíduos Sólidos da Espanha (ESPANHA, 2001). Fonte: Modificado de Pinto (1999). 4 100 100 74 3.2 GERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL A indústria da construção civil é responsável por uma parcela considerável dos resíduos sólidos gerados no espaço urbano. Segundo John (2001), a quantidade de RCD gerada, registrada na bibliografia internacional, varia entre 163 e 3 000 kg/hab/ano. Entretanto os valores médios situam-se entre 400 e 500 quilos por habitante ao ano. Em países como os EUA os valores são desencontrados, onde cada estado apresenta dados característicos do local. Segundo EPA (1998), o estado da Flórida registrou, em 1995, a geração de 2,01 libras por habitante ao dia (aproximadamente 0,91 quilo por habitante ao ano), que é um valor que destoa da realidade mundial. Na Europa, alguns países como Alemanha, Holanda, Dinamarca e Inglaterra, têm tradição na gestão dos RCDs e por isso apresentam valores mais representativos para a geração desses resíduos. A limitação do espaço geográfico disponível para a destinação final dos RCDs e a iminente extinção das reservas de matérias-primas para a construção civil motivaram os países da União Européia a criarem instrumentos de gestão e tecnologia para o controle da geração dos RCDs, uma vez que alguns países europeus apresentam altos índices de geração desses resíduos. O Quadro 3.2 apresenta valores de geração de RCDs em peso e per capita para países da União Européia. No Brasil, o primeiro estudo significativo sobre o tema foi apresentado por Pinto (1999), contendo dados sobre população, áreas licenciadas para construção por município, consumidores de energia elétrica, domicílios municipais, equipamentos coletores de RCD, geração de RCDs pelos setores formal e informal, características das empresas coletoras de RCDs, disposições irregulares, volumes coletados, custos de coleta, custos de gestão dentre outros parâmetro de relevante importância para o diagnóstico do setor da construção civil. Neste levantamento foram apresentados cinco municípios do Estado de São Paulo e um do Estado da Bahia. O autor definiu a participação percentual dos RCDs na massa total de resíduos urbanos e estabeleceu taxas de geração de resíduos para aqueles municípios. A taxa de geração de RCDs é um parâmetro importante na definição de ações para a gestão desses resíduos, além de ser muito útil em estudos comparativos com outros locais. O Quadro 3.2 com informações do trabalho de Pinto (1999) e Aguilar (1997) mostra taxas de geração de RCDs para alguns municípios do Brasil, países da União Européia, Japão e Hong Kong. 75 Quadro 3.2 – Produção e taxa de geração de RCD em vários locais do Brasil e do mundo (modificado – Pinto, 1999). Produção Local (Mton/ano) Parcela de RCD na massa total de resíduos sólidos urbanos (%) Taxa de geração (Kg/hab/ano) Observações Alemanha 53,0 - 880 (1) Bélgica 7,0 - 700 (1) Dinamarca 6,5 - 1.275 (1) Espanha 11,0 - 285 (1) França 30,4 - 580 (1) Grécia Nd - Nd (1) Holanda 14,0 - 940 (1) Irlanda 0,4 - 110 (1) Itália 2,8 - 50 (1) 0,048 - 185 (1) Portugal 0,4 - 45 (1) Reino Unido 50,0 - 900 (1) Europa ocidental - -66 700 a 1.000 (2) Suíça - -45 -450 (2) Alemanha - >60 - (2) EUA - 39 - (2) Japão - - -680 (2) Hong Kong - - -1500 (2) Santo André (SP) - 54 510 (2) S.José Rio - 58 660 (2) dos - 67 470 (2) Preto - 70 710 (2) - 62 760 (2) da - 61 400 (2) Horizonte - 54 340 (2) - 64 620 (2) Luxemburgo do Preto/SP S. José Campos/SP Ribeirão (SP) Jundiaí (SP) Vit. Conquista/BA Belo (MG) Campinas (SP) 76 Salvador (BA) - 61 230 (2) Fontes:(1) Aguilar (1997) e (2) Pinto (1999) A confiabilidade dos dados apresentados varia muito conforme a metodologia adotada e a freqüência com que esses dados são reavaliados. A validade dos dados depende de vários fatores como a política de gestão do país, incentivos à pesquisa e do interesse dos geradores no controle de desperdício e conseqüente minimização dos gastos. Pela tradição na elaboração de políticas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos, pode-se inferir que os dados apresentados pela Holanda e Dinamarca são os mais confiáveis. Em trabalho mais recente realizado por Ruivo e Veiga (2004), foram apresentados dados obtidos pela Agência Européia do Ambiente (AEA) que indicam a zona da União Européia (UE) como responsável pela produção anual de aproximadamente 180 milhões de toneladas de RCC, excluído solo e asfalto, conforme mostra o Quadro 3.3. A taxa média de reciclagem na UE é de 28%. Quadro 3.3 - Produção de resíduos de construção e demolição nos países da UE-15, à exceção de Portugal. País Ano Quantidade Alemanha 2000 250,8a Reino Unido 2000 72b França 1999 24c Itália 1999 23,9a Espanha 1999 12,8d Holanda 2001 19,5a Bélgica 1995 7,3a Áustria 1999 27,5a Dinamarca 2000 3,1e Bélgica 1997 1,8b Suecia 1999 10f Finlandia 1998 1,35d Irlanda 1999 2,71b Luxemburgo 2000 7,17a Fonte: (a) Eurostat/OCDE; (b) Fonte: Environmental Agency Survey of Construction and Demolition Waste;(c) Fonte: Ministério do Ordenamento do Território e do Ambiente de França; (d) Fonte: Report by Symonds; (e) Fonte: Agência de Protecção do Ambiente Dinamarquesa; (f) Fonte: Rilem Report 22. (RUIVO E VEIGA, 2004) 77 O Quadro 3.3 mostra que houve alteração nos valores de RCC gerados nos países da UE, principalmente na Itália e Alemanha, sendo que neste último o volume gerado desse resíduo passou de 53 megatoneladas ao ano, em 1997, para 250,8 megatoneladas no ano em 2000, aproximadamente um aumento cinco vezes maior. Na Dinamarca verificou-se a redução da geração de RCC praticamente à metade em relação ao dado apresentado por Aguilar (1997). Essa ocorrência já era de se esperar devido à implementação de políticas sérias voltadas à redução e reciclagem dos resíduos sólidos, em particular dos RCC. A atividade de demolição é sem dúvida a principal fonte de RCD, pois toda a estrutura é transformada em resíduo. Especial atenção deve ser dada a esse tipo de procedimento no que se refere à forma de executar a demolição. O aproveitamento da maior parte do escombro deve ser a meta estabelecida com vistas ao reaproveitamento e a reciclagem. Para isso um processo de demolição seletiva e racional é essencial para a minimização dos resíduos a serem encaminhados aos aterros ou bases de descarga licenciados. A demolição seletiva deve ser executa conforme um plano de demolição elaborado previamente considerando que a desmontagem da construção deve ser feita de modo a maximizar o reuso dos materiais que a constitui. Quadro 3.4 apresenta dados de uma pesquisa realizada em 1996 pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA, 1998), onde são estimados os RCDs gerados por atividades de demolição, reforma e construção em obras residenciais e não residenciais. Das 136 milhões de toneladas estimadas, 48% são devidas à atividade de demolição, seguida de reforma com 44% e construção com 8%. Quadro 3.4 – Estimativa da geração de RCD em construções nos EUA em 1996 (rodovias, pontes e escavações não estão incluídas). Atividade Residencial Não residencial Totais Mton* % MTon % MTon % Construção 6.560 11 4.270 6 10.830 8 Reforma 31.900 55 28.000 36 59.900 44 Demolição 19.700 34 45.100 58 64.800 48 100 77.370 100 135.530 100 Total Percentual 58.160 43 *Mton significa mega tonelada = 106 x ton 57 100 78 Fonte: Agência de Proteção Ambiental dos EUA, 1998 (EPA, 1998, p. 32) Nas obras de construção, a característica dos resíduos varia conforme as fases construtivas da obra, quais sejam, a fundação, a concretagem, a alvenaria, o revestimento e o acabamento. Nessa atividade, parte das perdas está incorporada na própria obra devido ao uso excessivo de materiais, como por exemplo, a grande quantidade de argamassa utilizada nos rebocos e embossos. Tais perdas são devidas a várias causas como a própria qualidade dos materiais utilizados na obra, à mão-de-obra sem a necessária qualificação, tecnologias arcaicas do processo produtivo da construção e, sobretudo, à forma de gerenciamento adotada. Segundo Blumenschein (2000), no Brasil, trabalhos vêm sendo realizados nas obras de construção civil para medir o desperdício por material, e não com base no global da obra, como feito por Picchi17. Este último, ao estudar o desperdício na construção, chegou um índice em torno de 30% (PICCHI,1989). Já Blumenschein (2000) ressalta que essa estatística não é aceita pelos empresários da indústria da construção, como por exemplo, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná, que publicou, em 1995, três artigos rebatendo aquele percentual. A autora informa que, para Schuchovski (1995), esta estatística não é verdadeira e apresenta o percentual de 3,33% como sendo um “índice de médio porte e um pecado econômico” (SCHUCHOVSKI, 1995). Segundo Zordan (1997), Schuchovski faz distinção entre perdas e desperdícios, considerando que o índice de 30% deve ser considerado como perda e os 3,5% (em relação ao custo final da obra) como desperdício (este considerado como descuido e mau gerenciamento). Ainda segundo Zordan, mesmo se o valor de 3,5% estiver correto “[...], os 30% de perdas não podem ser desprezados, pois ambos representam prejuízos causados pela falta de qualidade, e tanto ‘perdas’ como ‘desperdícios’ são aspectos negativos perante os custos de uma obra e, portanto, que se desejam eliminar”. 3.3 HISTÓRICO DO SERVIÇO DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR A necessidade de providências imediatas para solução do problema de destinação final do RCC em Salvador partiu da constatação da quantidade crescente desses resíduos que estava sendo 17 PICCHI, F. A. Sistemas de qualidade: uso em empresas de construção de Edifícios. São Paulo: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Tese (Doutorado). 1993. 462 p. 79 gerada no município, a partir do final da década de 1970 e início da década de 1980. Nesse período, o Brasil vivia sob o regime de ditadura militar. Entre 1979 e 1981, o município do Salvador foi governado pelo prefeito biônico18 Mário Kertész. Em 1981, foi formada uma comissão constituída pela Limpurb e por integrantes dos seguintes órgãos municipais: Departamento de Urbanismo e Edificação (DEUL), Departamento de Conservação e Obras Públicas (DCOP), Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e Superintendência de Parque e Jardins (SPJ), com a finalidade de elaborar o primeiro Plano de Entulho para o município, com o objetivo de identificar os locais de disposição irregular dos RCCs, apresentar soluções para o problema e sugerir locais apropriados para destinação final desses resíduos. Como resultado foram identificados 18 pontos de descarte clandestinos onde foram propostas e executadas medidas para recuperação desses locais. Foram propostos seis pontos para disposição regular dos resíduos, estrategicamente próximos daqueles identificados como irregulares. A coleta do entulho era realizada pelo gerador e pela Limpurb. A implantação do plano teve duração de um ano e seis meses, sendo suspensa devido à descontinuidade administrativa (LIMPURB, 1997). Nos períodos de 1982 a 1983 e 1983 a 1986, assumiram a Prefeitura os Srs. Renan Baleeiro e Manoel Castro, respectivamente. Nenhum monitoramento da geração de RCC foi realizado. Em 1987, a Limpurb coletava 83% do entulho gerado e o gerador realizava 17% da coleta. A parcela de entulho representava 22,56% de todo o lixo coletado pela Limpurb. Em 1988, o serviço de limpeza urbana foi terceirizado e a distribuição percentual da coleta de entulho foi a seguinte: serviço terceirizado (27,81%), Limpurb (50,10%) e gerador (2,09%), em um total de 28,49% do lixo coletado, o que representa um aumento de 5,93% da parcela de entulho. Em 1989, o município tinha o seu primeiro prefeito eleito pela população, o Sr. Fernando José Rocha que governou o município até 1992. A frota da Limpurb foi renovada e destinada exclusivamente à coleta de resíduos domiciliares. O gerador teve papel importante na coleta, onde 24,85% do entulho foi coletado pela Limpurb, 9,03% pela terceirizada e 66,86% pelo gerador. Houve uma diminuição na coleta de entulho de 26,90% em relação ao ano anterior, representando 1,59% do total de lixo coletado. Essa diminuição na coleta ocorreu por decisão administrativa do órgão de somente recolher o lixo doméstico. 18 O prefeito biônico era nomeado por governadores que por sua vez eram nomeados por autoridades militares do regime de ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. 80 Em 1990, houve suspensão do contrato com o serviço terceirizado, sendo que a Limpurb coletou 98,29% do entulho gerado e o produtor 1,76%. Houve crescimento de 2,83% do volume de entulho coletado, representando este 4,42% do lixo coletado. Em 1991, a Limpurb passa por um período de crise administrativa e o plano de entulho de 1981 é retomado, havendo indicação de quatro áreas para a descarga autorizada de entulho. Entretanto, a nova implantação do plano foi cancelada devido a mudanças na diretoria do órgão. Nesse ano, houve um acréscimo de 17,44% na coleta de entulho em relação ao ano anterior, representando 21,87% do lixo coletado. Em 1992 a Limpurb tem nova gestão. Foi elaborado o Projeto de Coleta de Entulho, baseado no Projeto Entulho elaborado pela Limpurb, em 1981 e no Projeto Estação de Entulho implantado no município de Santo André, em São Paulo, no ano de 199019. O Projeto tinha como objetivo criar áreas alternativas para descarte dos RCCs, onde pudesse ser executada a sua triagem para posterior reaproveitamento. Foram criados os postos de descarga de entulho (PDEs) , onde o volume máximo de resíduo depositado por pessoa era de um metro cúbico, destinado para os pequenos geradores, e as bases de descarga de entulho (BDEs) –, para onde seriam encaminhados todos os RCCs oriundos dos PDEs, bem como receberia aqueles resíduos provenientes dos grande geradores. O projeto contemplava toda a infra-estrutura necessária para implantação dos PDEs, tais como guarita, escritório, área de descarga e triagem, área de classificação, baias de armazenamento, área para rejeito e para equipamentos. Por serem próximos de residências, contemplava também um projeto paisagístico para minimização do impacto visual. Foram projetados 15 PDEs distribuídos nos 17 Núcleos de Limpeza (NL) do município. O projeto não chegou a ser implantado e novo contrato de terceirização da limpeza urbana é celebrado com outra empresa. Nesse mesmo ano, foi elaborada uma proposta para coleta diferenciada dos resíduos produzidos no município de Salvador, denominado “Sistema Integrado de Manejo, Tratamento e Destino Final dos Resíduos Sólidos de Salvador20”, que tinha como objetivo diminuir a heterogeneidade dos resíduos sólidos coletados por meio de separação prévia na origem, visando a coleta seletiva, inicialmente em alguns bairros da cidade, onde seriam instalados Postos de Entrega de Reciclados (PER). Além dos resíduos domiciliares, a proposta contemplava a coleta de entulho (RCC) e dos resíduos do serviço de saúde. Para a coleta dos 19 SANTO ANDRÉ. Prefeitura Municipal. Programa “Estação Entulho”. Gestão diferenciada dos resíduos de construção gerados em Santo André Diagnóstico geral. out. 1997. 81 RCCs foi mantido o projeto elaborado nesse mesmo ano, descrito anteriormente, com a inclusão de outras ações como reciclagem de entulho para aplicação na construção civil em habitações de baixa renda, fabricação de pisos e aterramento de oito áreas degradadas para implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV). No que se refere ao gerenciamento dos RCC, foram definidas duas linhas de ação para estabelecimento do Sistema Integrado de Manejo, Tratamento e Destino Final dos Resíduos Sólidos de Salvador. A primeira foi a proposta emergencial com ações de implantação imediata. Consistiu na transformação de uma área do antigo aterro sanitário de Canabrava na primeira unidade integrada de tratamento, constituída de unidades com funções específicas para segregação, catação, reciclagem e aterro de RCCs, dentre outras. O aterro de Canabrava localizase no Núcleo de Limpeza 13, no bairro de Pau da Lima, distante aproximadamente 20 km do centro de Salvador. A segunda linha de ação foi a proposta global que contemplava a segunda unidade integrada de tratamento que seria localizada na área onde hoje se encontra implantado o Aterro Metropolitano Centro. Atualmente todos os resíduos domiciliares dos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho são encaminhados para esse aterro, que não recebe RCC. Mais uma vez o projeto não foi implantado, entretanto, no mês de outubro de 1992 foram inauguradas duas centrais, quais sejam, a Central de Podas e a Central de Entulho, ambas no aterro de Canabrava. Nesse ano, a coleta de entulho teve um acréscimo de 5,32% em relação ao ano anterior e representou 27,18% do lixo coletado pelo município, sendo 97,05% da coleta realizada pela Limpurb e 2,95% pelo gerador. No ano de 1993, toma posse a nova prefeita da cidade, a Sra. Lídice da Mata. A geração de entulho continuava crescente. A Limpurb tinha muitos problemas operacionais no gerenciamento desses resíduos devido à fragilidade da gestão administrativa, à falta de equipamentos adequados e suficientes e constatava o crescente número de pontos de descarte clandestinos, além de assumir quase a totalidade dos serviços de coleta e disposição dos RCCs. A coleta de entulho cresceu 2,90% em relação ao ano de 1992 e representou 30,09% do lixo coletado pela Limpurb. Foi adotado o sistema comboio, denominação dada à coleta mecanizada do entulho por meio de pás carregadeiras e caçambas, que encaminhou mensalmente à Central de 20 Adoção de um conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, a serem desenvolvidas pela administração municipal, baseando-se em critérios sanitários, ambientais e econômicos para a 82 Entulho em torno de 18 111 toneladas de RCC. Não havia nenhum beneficiamento do volume de RCC depositado na central. Nesse ano foi apresentado o Plano Diretor de Limpeza Urbana da área central da Região Metropolitana de Salvador (CONDER, 1992), elaborado pela empresa Geohidro, solicitado pela Conder, conforme contrato celebrado entre as partes, cujo conteúdo apresenta a caracterização da área objeto do plano, proposições gerais para operação e gerenciamento dos sistemas de limpeza urbana e suas tendências. O Plano abrange os municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Em 1994 é aprovado o Decreto nº 10 869, que regulamenta o manejo, a coleta o transporte e destinação final de entulho e de granéis sólidos para a construção civil, onde é concedido às empresas privadas o serviço de coleta de entulho. Quatro anos depois é substituído pelo Decreto nº 12 133 de 1998. Visando a melhoria do sistema de limpeza pública municipal, no mês de novembro foi assinado um convênio entre a Conder e a Prefeitura do Salvador para a construção de uma central de entulho no bairro de Sussuarana, com financiamento do Banco Mundial, conforme termo de referência constante no convênio, mas o financiamento não foi liberado. Neste mesmo ano a central de entulho do aterro de Canabrava foi desativada devido a inexistência de equipamentos adequados. A coleta de entulho aumentou 0,92% em relação ao ano de 1993, sendo 74,99% coletado pela Limpurb e 25,01% pela terceirizada. O entulho coletado nesse ano representou 31,01% do total do lixo coletado no município. Em 1995, a situação era caótica, além de não haver equipamentos, o RCC estava sendo depositado em células destinadas aos resíduos domiciliares, e devido ao grande volume de RCC coletado, havia comprometimento de espaço, reduzindo a vida útil do aterro de Canabrava que já estava operando no seu limite de capacidade para disposição final e gerando sérios problemas ao meio ambiente. Houve diminuição de 2,45% na coleta de entulho em relação ao ano anterior, representando 28,56% de todo o lixo coleto no município. Devido à falta de ações eficientes no controle da disposição irregular de entulho no município, em levantamento realizado pela Limpurb, em 1996, foram constatados 420 pontos de descarte clandestino desses resíduos. Isto motivou o órgão a fazer uma parceria com a Conder para retirada dos entulhos das ruas da cidade, por meio de uma operação emergencial denominada operação faxinaço, realizada entre os meses de dezembro de 1996 e março de 1997. realização da coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. 83 Quatro meses após a operação foi realizado outro levantamento dos locais de disposição irregular, quando ficou constatada a existência de 220 pontos distribuídos pela cidade. Em 1996, a quantidade de entulho coletado aumentou 1,69%, representando 30,25% do lixo recolhido na cidade. Em janeiro de 1997, assumiu a Prefeitura, o Sr. Antônio José Imbassahy da Silva que encontrou o sistema de limpeza pública em estado de caos. A administração pública entendeu que ações pontuais não solucionariam o problema da existência de pontos clandestinos de descarte de entulho. Um novo modelo de gestão que fosse auto-suficiente deveria ser definido, apresentado, implementado e monitorado a geração de RCC de forma continuada para que possíveis ações negativas fossem retiradas do processo e substituídas por outras, continuamente, até que fosse encontrada a melhor alternativa de gerenciamento desses resíduos. A primeira ação para estabelecimento de um novo modelo de gestão foi a concepção do Projeto Gestão Diferenciada de Entulho (LIMPURB, 1997), que tinha por base a descentralização do tratamento e da destinação final dos RCC. O objetivo principal do projeto era criar estrutura eficiente para segregação dos RCC na origem, por meio do estabelecimento de áreas autorizadas de descarte localizadas próximo ao centro de massa dos geradores. Foi aprovado o Decreto nº 11 664 de 1997, que criou um grupo de trabalho para elaborar o Projeto de Gestão Diferenciada de Entulho na cidade de Salvador, composto de profissionais da Limpurb, da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), da Secretaria Municipal de Saneamento Habitação e Infraestrutura Urbana (Semin), da Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo Municipal (Sucom) e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp). Nesse ano, o entulho coletado representou 35,52% de todo o lixo recolhido na cidade, ou seja, um aumento de 5,27% na coleta em relação ao ano anterior. Em 1998, várias ações para operacionalização do projeto Gestão Diferenciada de Entulho foram realizadas. Foi aprovado o Decreto nº 12 133 de 1998, marco legal importante para a regulamentação do processo de gestão da geração, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil no município de Salvador. O documento legal define entulho, pequeno gerador, grande gerador, posto de descarga de entulho e base de descarga de entulho, caracteriza infratores e infrações às disposições do Decreto e estabelece que o proprietário da obra é o responsável pela coleta e transporte do entulho por ele gerado, seja ele pessoa física ou 84 jurídica, e penalidades de multa, embargo, apreensão, suspensão da atividade e cassação do alvará. O Decreto nº 12 066 de 1998, que dispõe sobre acondicionamento de resíduos, foi aprovado, determinando no seu artigo sexto o tipo de acondicionamento para o RCC. Foi implantado o PDE do bairro do Nordeste de Amaralina (NL 07), com capacidade para receber diariamente dez toneladas de RCC. Nesse ano foi celebrado contrato de assessoria técnica apara implantação da primeira unidade de reciclagem de entulho no Estado. A coleta de entulho aumentou 5,97% em relação ao ano de 1997, representando 41,49% de todo o lixo coletado. Em 1999, foram implementadas ações importantes para a gestão eficiente dos RCC. Foi realizado um estudo pioneiro, denominado Projeto Entulho Bom, juntamente com o Grupo de Estudos de Materiais de Construção da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, para a caracterização do RCC gerado no município do Salvador, que mais tarde resultou na publicação do livro Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de Construção (CASSA et al, 2001). Houve redução do número de pontos de disposição irregular que passou de 220 (1997) para 144 (1999). Foram implantados seis PDEs com localização e produtividade apresentadas no Quadro 3.5. Quadro 3.5 – Localização dos PDE em funcionamento em 1999. Núcleo de Limpeza – NL Localização (bairro) RCC recebido (t/dia) 04 05 05 07 08 09 Fazenda Grande Luis Anselmo Federação Nordeste de Amaralina Itaigara Boca do Rio TOTAL 2,0 12 8,4 12 35 30 99,4 Fonte: Modificado de LIMPURB,1999. A Limpurb, juntamente com as empresas terceirizadas, coletou 61% das 511.008 toneladas de entulho gerado no município, em 1999. O percentual restante (39%), que corresponde a 199 293 toneladas, foi coleto pelo próprio gerador. A coleta do entulho nesse ano sofreu uma diminuição de 2,01%. Os resultados da gestão dos RCC, a partir do ano 2000, são conseqüências da implantação do Projeto de Gestão Diferenciada, em 1998. Foi constatada diminuição do número de pontos de descarte irregular de entulho, que passou de 144 (1999) para 61 (2000). Nesse ano 85 houve participação significativa dos geradores na coleta e transporte do entulho, sendo esses responsáveis pela coleta anual de 508 732 t. Nesse ano, o total de entulho coletado foi de 832.007 t, aproximadamente 50% do total do lixo recolhido no município, o que representou aumento de 10,30% na coleta desse resíduo. Esse aumento considerável na coleta foi devido ao início das obras do metrô de Salvador. Com vistas ao controle da geração de entulho, a Limpurb elaborou um cadastro com seis empresas para coleta e transporte de entulho. Em 2001, foi constatada diminuição na coleta do entulho de aproximadamente 4,42%, sendo recolhido um total de 45,36% do entulho. Em 2002, a coleta de entulho teve pequena diminuição de 0,33%, representando este 45,03% de todo o lixo coletado. No mês de julho, do ano de 2003, foi inaugurado o Parque Socioambiental de Canabrava, onde funciona a BDE do município e onde está implantada a unidade de reciclagem de RCC, dentre outras atividades de gerenciamento, consolidando o trabalho de gestão ambiental integrada dos resíduos sólidos pela Limpurb. Foi assinado um protocolo de intenções entre a Limpurb, a Fundação Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia (Somesb) e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi) para cooperação técnica, científica e pedagógica no gerenciamento dos RCCs. Este protocolo prevê, dentre outras ações, a criação de um Selo Verde para empreendimentos que desenvolvam práticas ecologicamente corretas em seus procedimentos construtivos. Ainda nesse ano foi realizado monitoramento contínuo das coletas de RCC, durante nove meses. Dentre as atividades desenvolvidas em 2003, uma das mais importantes foi a parceria institucional proposta entre a Limpurb e a Secretaria de Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Secomp), com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e moradia da população de baixa renda, por meio da implementação de atividades de reaproveitamento e reciclagem do RCC, com a operação da unidade de reciclagem e da fábrica de artefatos reciclados de concreto, ambas previstas para o ano de 2004. 3.3.1 Considerações sobre o Setor da Construção Civil na Bahia A indústria da construção civil é um dos segmentos industriais mais importantes da economia do país, entretanto, a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem sofrendo reduções consideráveis, sendo registradas quedas nos anos de 2001, 2002 e 2003 de 86 2,6%, 1,8% e 8,6%, respectivamente (IBGE, 2004a). Desde 1990, o nível de emprego no setor tem sido reduzido, apesar de ser o que mais gera emprego na indústria. Entretanto, desde janeiro de 2004 observa-se um crescimento gradual na criação de postos de trabalho no setor, com o surgimento de quase 68 mil vagas em todos os segmentos da construção, sendo o de edificações responsável por 75% dessas (IBGE, 2004a). A estrutura produtiva da economia baiana é prioritariamente caracterizada por três categorias que compõem aproximadamente 40% do PIB baiano, quais sejam: a indústria de transformação, com 19%; a agropecuária, com 12% e a construção civil, com 11% de participação (SEI, 2003). Segundo informações da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a contribuição da atividade da construção civil no PIB baiano, no ano de 2002, foi de 8,8%. Não existe uma pesquisa atual sobre o diagnóstico da indústria da construção civil no Estado da Bahia e, conseqüentemente, na cidade do Salvador. As informações aqui apresentadas se referem a uma pesquisa sobre o diagnóstico competitivo dessa indústria no Estado, realizada pela Escola de Administração, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por solicitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia (SINDUSCON – BA), em 1988 e publicada em 1999 (SINDUSCON – BA, 1999). Já no início da pesquisa, houve grande dificuldade em se definir o número de empresas que compunham o universo da indústria da construção civil na Bahia. Esse número varia consideravelmente conforme a fonte adotada. A pesquisa adotou como base de dados, o cadastro da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), dos anos de 1995 e 1996, adotando como universo um total de 402 empresas distribuídas no Estado e dividiu as mesmas em sub-setores, conforme segue: terra e pavimentação; incorporação imobiliária, saneamento, energia e telecomunicações, edificações em geral, instalações e montagem. Considerando o capital social das empresas de construção civil, constatou-se uma grande variabilidade quanto ao porte, sendo as maiores delas pertencentes ao sub-segmento de terra e pavimentação e, as menores, relacionadas ao de energia e telecomunicações. Os demais apresentaram uma relativa equivalência (SINDUSCON – BA, 1999). O número de funcionários das empresas foi tanto maior quanto maior o seu porte, sendo o setor de edificação em geral o que apresentou menor número. Com relação à gestão, a pesquisa detectou que a maioria dos diretores das empresas era engenheiro, representando 84% do total 87 contra 13% de administradores. A maioria dos mestres de obras (mais de 50%) tinha o primeiro grau como nível de escolaridade e idade entre 41 e 50 anos. A pesquisa constatou redução do mercado da construção civil no Estado da Bahia, no período pesquisado. O sub-setor que sofreu maior impacto foi o de habitação, tanto popular quanto de luxo. Os sub-setores de saneamento e de terra e pavimentação também sofreram fortes impactos por dependerem de investimentos públicos. Na análise sobre o custo médio da construção na Bahia, constatou-se que o valor médio que as empresas baianas pagavam, no período da pesquisa, por metro quadrado, era inferior ao custo médio no Brasil, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Os salários médios no Estado só eram superiores à média brasileira. Quanto à existência e implementação de estratégias empresariais, 54% dos pesquisados declararam não possuir ou disseminar essas estratégias, entretanto todos declararam encontrar dificuldades em realizar planejamento nas suas atividades. Tais dificuldades eram devidas, principalmente, à falta de políticas governamentais estáveis para o setor. As empresas que declararam adotar estratégias empresariais justificaram, para isso, a retração do mercado, a escassez do crédito, as exigências dos consumidores e as regulamentações públicas. A pesquisa constatou que uma característica marcante das empresas da indústria da construção civil na Bahia foi o atraso de suas práticas técnico-operacionais. “Algumas empresas consideraram um equívoco a canalização de expressivo volume de recursos para a implementação de programas de qualidade, por exemplo. O argumento é que, com a crise, a mão-de-obra treinada seria dispensada” (SINDUSCON – BA, 1999) e isso representaria desperdício de recursos para as empresas. Ficou caracterizado que as empresas utilizavam mais recursos próprios e crédito privado do que crédito público para financiar suas atividades. Foi inexpressiva a recorrência a formas de associação para obtenção de recursos. Finalmente, a pesquisa concluiu a urgente necessidade de investimentos empresariais no treinamento de mão-de-obra, bem como na atualização e modernização dos métodos de produção e gestão. Recomenda uma reestruturação no sistema de regulamentação e regulação do setor e introdução de novas sistemáticas de financiamento, principalmente para a habitação. 3.4 CARACTERIZAÇÃO DO RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR 88 No item 3.1 foi apresentada a composição dos RCCs em diversos países e em algumas obras realizadas no Brasil. No município do Salvador, a caracterização do entulho foi realizada com amostras obtidas dos RCCs coletados em diferentes áreas da cidade, diferentemente da pesquisa elaborada por Pinto (1986) que selecionou obras diferentes para obter a caracterização desses resíduos. Esse trabalho, pioneiro no Nordeste do país, foi realizado em 1999, pela Limpurb em parceria com o Projeto Entulho Bom, desenvolvido pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com recursos financeiros da Caixa Econômica Federal. A metodologia adotada consistiu em classificar o entulho de duas formas, a saber: conforme o porte (pequeno ou grande) e o padrão de renda (pequeno, médio ou alto) do gerador (CARNEIRO et al, 2001). A Figura 3.1 mostra o fluxograma da metodologia adotada pelo autor. Como resultado, o entulho gerado em Salvador, tanto pelo grande quanto pelo pequeno gerador, tem distribuição granulométrica superior a 50 milímetros em mais de 40% de todo o RCC gerado, conferindo ao mesmo potencial para geração de agregados graúdos reciclados. A composição média do entulho gerado em Salvador, conforme determinado por Carneiro et al (2001), está apresentada no Quadro 3.6. Quadro 3.6 - Composição média do entulho gerado no município do Salvador. Material constituinte Composição (%) Concreto e argamassa 53 Solo e areia 22 Cerâmica vermelha 9 Cerâmica branca 5 Rocha 5 Plástico 4 Outros 2 Fonte: Carneiro et al (2001). Fazendo uma análise comparativa entre os dados do Quadro 3.6 e os do Quadro 3.1, pode-se observar que nas obras realizadas em São Carlos e Santo André, em 1986 e 1990, respectivamente, as parcelas de argamassa (64%) e concreto (4,2%) presentes no entulho representam 68% do total de RCC, ou seja, 15% a mais que o valor encontrado para Salvador. Já a parcela de areia e solo (22%), em Salvador, é bem superior ao percentual de solo e areia (0,1%) constatado no entulho gerado nas duas cidades paulistas. Esse resultado pode ter várias 89 interpretações, pois podem decorrer da aplicação de diferentes metodologias ou, à primeira vista, poder-se-ia afirmar que o entulho gerado em Salvador e em São Paulo tem composições consideravelmente diferentes no que se refere à componente solo. Possivelmente essa discrepância esteja relacionada à origem do entulho, pois na metodologia adotada em Salvador o entulho foi coletado de pontos de descarte aleatório, ao passo que na outra experiência o entulho foi coletado de obras típicas. As parcelas de materiais cerâmicos também não são parecidas, sendo 14% (cerâmica branca e cerâmica vermelha) para Salvador e 29,1% (componentes cerâmicos e tijolos) para as cidades paulistas. 90 Classificação do entulho (pequeno e grande gerador) Classificação do entulho (baixo, médio e alto poder de renda) Escolha da amostra inicial para cada classificação Pré-dimensionamento amostra inicial da Escolha e preparo do local de recebimento Levantamento das condições de tempo (sol e chuva) Identificação, pesagem e proteção da amostra inicial Homogeneização, quarteamento e obtenção da amostra final Análise registro dados e da amostra, análise dos Figura 3.1 - Fluxograma da metodologia da caracterização do entulho gerado em Salvador. Fonte: Modificado de Carneiro (2001). 91 É interessante a colocação de Lima (1999): Os agregados reciclados apresentam composições diferenciadas conforme região geográfica, tipos de obras geradoras dos resíduos, modo de captação e manejo dos resíduos etc. Para um mesmo local, resíduos captados em períodos diferentes podem apresentar diferenças significativas na composição( LIMA, 1999, p. 130). Em virtude da dificuldade em se comparar os resultados obtidos de caracterizações de entulhos gerados em localidades com características físicas, sociais e econômicas diferentes, fazse necessário que se estabeleça uma padronização para as parcelas constituintes dos RCCs. No trabalho realizado por Zordan (1997), para caracterização do RCC obtido na usina de reciclagem de entulho da cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, é apresentada a composição desses resíduos nas seguintes parcelas: argamassa, cerâmica, cerâmica polida, concreto, pedra e outros (madeira, metais, plástico, amianto, torrões de terra ou de cal, trapos, etc.). Esta composição para os RCCs também não é a mais indicada para ser adotada em nível nacional, pois ela coloca, por exemplo, o item plásticos como “outros” (menos que 0,5%), ao passo que, em Salvador, a parcela de plástico representa 4% da composição total do entulho, sendo, portanto, uma componente considerável em comparação com aquele citado pelo autor. Os dados obtidos por Zordan (1997), assim como aqueles encontrados por Pinto (1986) não registraram parcelas de solo e areia que fossem suficientes para constar na caracterização. Apesar das diferentes composições do entulho encontradas por Carneiro et al (2001) e Zordan (1997), os autores determinaram valores semelhantes para a sua massa específica aparente, por meio dos procedimentos constantes na NBR 725121, quais sejam, 1,35 quilos por decímetro cúbico e 1,39 quilos por decímetro cúbico, respectivamente, valores próximos daqueles encontrados para os agregados comumente utilizados na fabricação do concreto normal, conforme Metha e Monteiro(199422, apud ZORDAN, 1997). Além da composição do entulho, a pesquisa de Carneiro et al (2001) caracterizou o agregado reciclado resultante da trituração e peneiramento do entulho bruto, obtendo dois tipos de agregado: o agregado reciclado miúdo (aqueles que passam na peneira com abertura de 4,8 21 ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 7251 - Agregado em estado solto. Determinação da massa unitária - Método de ensaio. Rio de Janeiro, 1982. 22 MEHTA, P. K., MONTEIRO, P. J. M. Concreto. Estrutura, propriedades e materiais. 1. ed. São Paulo: Pini, 1994. 573 p. ISBN 85-7266-040-2. 92 mm) e o agregado reciclado graúdo (aqueles que passam na peneira com abertura de 19 milímetros e ficam retidos na peneira de 4,8 milímetros de abertura). Esses agregados foram submetidos a todos os ensaios de caracterização aplicados a agregados naturais. Os ensaios foram realizados nos Laboratórios de Materiais de Construção, Geotecnia e Restauração da UFBA e no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento do Estado da Bahia (Ceped). Como resultado, o autor constatou que os valores da massa específica aparente dos agregados miúdos e graúdos foram 1,30 quilos por decímetros cúbicos e 1,07 quilos por decímetros cúbicos, respectivamente. Apesar dos diferentes enfoques das pesquisas de Zordan (1997) e Carneiro et al (2001), é pertinente empreender uma análise comparativa entre as duas pesquisas. Zordan (1997) encontrou 1,41 quilos por decímetros cúbicos e 1,09 quilos por decímetros cúbicos para as massas específicas aparentes dos agregados miúdos (material passante pela peneira 4,8 mm) e graúdos (material passante pela peneira 38 mm e retido na 4,8 mm), portanto muitíssimo próxima daquela determinada por Carneiro et al (2001). Este encontrou altos valores de absorção de água para ambos agregados, comparados com os comumente encontrados para agregados naturais (em torno de 3 a 4 vezes maior). Zordan (1997) também constatou maior valor na relação água/cimento para concretos confeccionados com entulho do que aqueles feitos com agregados naturais, para um mesmo traço (em torno de 1,36 vezes mais água). Foi encontrado um coeficiente de 45% no ensaio de abrasão Los Angeles para o agregado graúdo na pesquisa de Carneiro et al (2001). Esse valor é alto em comparação com valores de abrasão encontrados para agregados naturais utilizados em concreto (britas), que são da ordem de 18 % a 20%. Entretanto, segundo a American Society for Testing And Materials (ASTM), em sua norma ASTM C33, sobre agregados para concreto, é estabelecido que o desgaste do agregado por abrasão Los Angeles deve ser de no máximo 50%. Segundo este dado, o valor encontrado por Carneiro et al (2001) é aceitável para utilização em concretos. Na pesquisa realizada por Zordan (1997) para determinação da resistência à abrasão do concreto com agregado reciclado, os corpos de prova apresentaram menor desgaste do que aqueles confeccionados com concreto convencional. Nos testes para medir a resistência à compressão, o autor constatou que quanto menor a quantidade de cimento na constituição do concreto, maior é a resistência mecânica, chegando, nesta situação, a valores próximos da resistência mecânica obtida com concretos convencionais. Entretanto há que se ter um controle rigoroso na reciclagem dos RCCs devido à presença de materiais cerâmicos devido a sua forma lamelar que diminui o 93 seu atrito com o cimento, criando zonas de fraqueza no concreto capazes de diminuir consideravelmente a sua resistência mecânica. Esse cuidado deve ser observado no RCC reciclado no município de Salvador, onde a parcela de material cerâmico é da ordem de 14% da composição média do entulho, conforme mostrado anteriormente no Quadro 3.6. Essa análise comparativa entre Carneiro et al (2001) e Zordan (1997) confirma o grande potencial do entulho reciclado de Salvador para uso em camadas de pavimentos, concreto não estrutural, argamassas, tijolos, blocos e outras aplicações em pisos e drenagens (CARNEIRO et al, 2001). 94 CAPÍTULO 4 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS Para alcançar os objetivos específicos propostos nesta pesquisa foram executados alguns procedimentos metodológicos, com o objetivo de estudar quais são os determinantes da disponibilidade a pagar, do setor da construção civil, pelo serviço público de disposição final do entulho no Município do Salvador – BA. Coleta de dados secundários por meio de: Pesquisa bibliográfica sobre: resíduos, resíduos sólidos, resíduos da construção civil (RCC), desenvolvimento sustentável, legislação aplicada ao meio ambiente, políticas públicas, gestão ambiental, impacto ambiental, município do Salvador e instrumentos de valoração econômica; Pesquisa documental sobre: resíduos sólidos, resíduos da construção civil, município do Salvador, gestão de resíduos sólidos, legislação e normas; Pesquisa cartográfica (mapas); Consulta a profissionais da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) e da Secretaria Municipal do Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura do Salvador (Seplam); Observação direta. Elaboração de questionário de pesquisa (survey23); Coleta de informações por meio de entrevistas estruturadas24 (aplicação do survey) com aos representantes das construtoras que atuam no município do Salvador; Sistematização dos dados; Aplicação do Método de Valoração Contingente25; 23 Neste estudo, survey é uma palavra de origem inglesa que significa: observar, examinar, estudar, vistoriar. È usada no meio acadêmico para expressar a aplicação de um questionário de pesquisa. 24 São entrevistas que obedecem a um plano sistemático, ou estruturado, constituído por uma série de questões previamente escolhidas e integradas num questionário. 25 Ferramenta de valoração ambiental adotada neste trabalho, conforme explicitado no item 4.3.3 seguinte. 95 Análise dos dados. 4.1 O UNIVERSO DA PESQUISA Existe uma grande dificuldade na definição do número das empresas que compõem o conjunto da indústria da construção civil no Estado da Bahia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em sua Pesquisa Anual sobre a Indústria da Construção Civil (PAIC), cuja última versão é do ano de 2001. As atividades referentes à construção civil encontram-se na seção F – construção, da classificação, na divisão 45 – construção, que contém seis grupos, conforme mostra o Quadro 4.1. Quadro 4.1 – Relação das atividades referentes ao setor da construção civil, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Ministério da Fazenda. Atividade de Construção Seção F – Divisão 45 Grupo 451 452 453 454 455 456 Atividades Preparação do terreno Construção de edifícios e obras de engenharia civil Obras de infra-estrutura para energia elétrica e para telecomunicações Obras de instalações Obras de acabamento Aluguel de equipamentos de construção e demolição com operários Fonte: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Cada grupo é dividido em classes, perfazendo um total de 17 classes que se dividem em subclasses, totalizando 513 atividades relacionadas à construção civil. As classes do grupo 452 são mostradas no Quadro 4.2. 96 Quadro 4.2 – Relação das atividades referentes ao subsetor da construção de edifícios e obras de engenharia civil, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Ministério da Fazenda. Classes 4521-7 4522-5 4523-3 4525-0 4529-2 Construção de edifícios e obras de engenharia civil Grupo 452 Atividades Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços) Obras viárias Obras de arte especiais Obras de montagem Obras de outros tipos Fonte: Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A classe 4521-7 – Edificações é a que mais se aproxima das empresas pesquisadas no presente trabalho. Segundo o IBGE, no ano de 2001, existiam 236 empresas da indústria da construção civil, na Bahia (IBGE, 2001). A Fundação João Pinheiro subdivide a indústria da construção civil em: edificações, construção pesada e montagem industrial (SINDUSCON – BA, 1999). Já o Sinduscon – BA propõe a seguinte estratificação: edificações em geral, incorporação imobiliária, saneamento, energia e telecomunicações, terra e pavimentação, instalação e montagens, e obras públicas de habitação. Segundo essa classificação, as empresas objetos da pesquisa sobre valoração dos resíduos gerados pela indústria da construção civil no município do Salvador estão inclusas no sub-segmento edificações em geral. Segundo o Sinduscon – BA, existem 126 empresas da indústria da construção civil associadas no Estado da Bahia. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado da Bahia (CREA – BA) possui um cadastro com 539 empresas construtoras registradas no Estado, excluindo as demais atividades do setor. Devido à abrangência das empresas relacionadas ao setor da construção civil, o presente trabalho restringiu-se a pesquisar as empresas que desempenham a atividade de construir edificações em geral. Portanto, sempre que a expressão “indústria da construção civil” for mencionada na análise e na conclusão da pesquisa, entenda-se que a mesma se refere às empresas construtoras de edificações em geral. O tamanho da amostra foi definido em função do número de construtoras cadastradas em três fontes, a saber: construtoras filiadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do 97 Estado da Bahia (Sinduscon-BA), construtoras associadas à Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e construtoras integrantes do Programa de Qualidade das Obras Públicas da Bahia (Qualiop). Procedeu-se à seleção aleatória de 120 construtoras de um total de 196. Dos questionários aplicados, apenas 100 foram considerados satisfatórios para o estudo. A escolha aleatória das construtoras possibilitou distinguir as preferências e disponibilidades a pagar pelo serviço de disposição final do RCC em função das características diferenciadas de cada uma. 4.2 QUESTIONÁRIO DE PESQUISA Para obter informações sobre os aspectos socioambientais e econômicos do serviço de destinação final dos RCCs no município do Salvador, a partir da percepção e das preferências dos construtores que atuam no município, foi aplicado um survey (questionário), apresentado no APÊNDICE A, com variáveis dimensionadas para captar, além de aspectos socioambientais, econômicos e de gestão, a disposição dos construtores para pagar pelo serviço de destinação final dos RCCs por eles gerados. A técnica utilizada para a coleta dos dados da pesquisa foi a entrevista estruturada, uma vez que se pretendeu obter dados qualitativos e quantitativos. Antes da aplicação do survey foram encaminhadas cartas às construtoras informando sobre a elaboração e os objetivos da pesquisa. Em seguida, foram selecionados e treinados alunos dos cursos de Filosofia, Psicologia e Museologia da Universidade Federal da Bahia, para atuarem como entrevistadores da pesquisa, sendo que cada aluno recebeu uma relação de construtoras com endereço e telefone para marcação das entrevistas, três cartões de respostas para auxiliar os entrevistados nas respostas às variáveis idade, faturamento (ambas estruturadas em intervalos de classes) e às variáveis atitudinais. Os entrevistadores foram instruídos de forma a não interferir nas respostas. As questões foram elaboradas em linguagem simples, embora dirigidas a pessoas com conhecimento das atividades inerentes ao setor da construção civil. As entrevistas foram realizadas com os representantes das empresas, ou por seus funcionários. Inicialmente foram aplicados dez questionários pilotos para testar as variáveis elencadas no survey e detectar possíveis vieses ocasionados pelos métodos adotados ou por comportamentos não previstos que interfiram na representatividade dos valores obtidos, pois, 98 segundo Trivinos (199426, apud PIROLO et al, 2004, p. 08), “a organização das perguntas é resultado das teorias que fundamentam o estudo, e as informações obtidas durante as entrevistas retroalimentam o projeto dando-lhe novas dimensões”. Como resultado, foi elaborada uma segunda versão do questionário, com os ajustes necessários. A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de março e julho de 2004. Finalmente, os dados obtidos do survey foram cadastrados e sistematizados para análise quantitativa e qualitativa. 4.2.1 Descrição das Variáveis O survey é composto de 54 variáveis que foram agrupadas em cinco categorias distintas, conforme segue: 1) variáveis socioeconômicas; 2) variáveis de gestão dos RCCs; 3) variáveis ambientais/atitudinais; 4) variáveis comportamentais; e 5) variáveis relacionadas à disposição a pagar pelo serviço de disposição final dos RCCs (vide APÊNDICE A). Das 54 variáveis, 53 são consideradas variáveis independentes e apenas a variável da disposição a pagar pelo serviço de disposição final do RCC é dependente. As variáveis socioeconômicas são aquelas que detectam as características e atributos do entrevistado e da empresa que está sendo observada, no intuito de inferir sobre como esses dados afetam as demais variáveis, sobretudo à variável dependente. Foram elaboradas 11 variáveis socioeconômicas descritas a seguir: 26 Sexo do entrevistado Bairro onde situa-se a empresa Idade do entrevistado Profissão do entrevistado Cargo que ocupa na empresa Faturamento total da empresa Tempo de atuação da empresa no mercado Número de funcionários da empresa Entidades as quais a empresa pertence Porte da empresa TRIVINOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1994. 99 As variáveis de gestão dos RCCs são aquelas que buscam captar informações sobre o nível organizacional da empresa com relação ao gerenciamento desses resíduos, sobre os volumes de resíduos gerados, bem como avaliar o nível de conhecimento dos entrevistados sobre os procedimentos legais para gestão dos RCCs. A seguir, consta o teor das 17 variáveis de gestão. Destinação do entulho gerado na empresa Conhecimento sobre a existência de postos de descarga de RCC e sua localização Utilização dos postos de descarga de RCC Conhecimento sobre a existência de bases de descarga de RCC e sua localização Utilização das bases de descarga de RCC Tipo de transporte do RCC Preço cobrado pelo transporte do RCC Freqüência de coleta do RCC Geração mensal com a coleta de RCC Gasto mensal com a destinação do RCC Separação do RCC na obra Aproveitamento do RCC na obra Comercialização do RCC gerado na obra Utilização de RCC reciclado na obra Planos de gerenciamento de RCC na obra As variáveis ambientais/atitudinais captam o conhecimento dos entrevistados sobre a degradação ambiental real e potencial existentes na área objeto de estudo, e as suas percepções socioambientais. São 16 as variáveis ambientais/atitudinais e, segue abaixo, o enfoque dado a essas variáveis: Problemas gerados pelos RCC Nível de degradação ambiental no município Campanhas de educação ambiental desenvolvidas pela empresa Investimento municipal na atividade de reciclagem Conhecimento sobre a mais recente Resolução do Conama que trata sobre os RCCs 100 Opiniões diversas sobre as relações socioeconômicas e ambientais As oito variáveis comportamentais foram projetadas para medir quantitativamente as percepções ambientais/atitudinais e a satisfação do entrevistado quanto ao serviço municipal de gestão dos RCC. As variáveis relacionadas à disposição a pagar pelo serviço de disposição final dos RCCs são duas: uma dependente, que busca captar do usuário o valor monetário que ele estaria disposto a pagar pelo serviço; e uma independente e qualitativa, que busca captar do usuário a sua preferência pelo tipo de gerenciamento das áreas selecionadas para disposição final dos RCC. 4.3 VALORAÇÃO AMBIENTAL 4.3.1 Bem Público Em vários países europeus, como Holanda, Espanha e Reino Unido já existem mecanismos de cobrança do serviço de disposição final dos RCCs. Essas taxas funcionam como instrumentos de regulação das atividades da construção civil, na medida em que obrigam os geradores de resíduos a adotarem alternativas para a sua redução. Investimentos em novas tecnologias de reciclagem de RCC são crescentes e necessários, seja pela escassez das matérias primas para a confecção de elementos para a construção civil, seja pela quase inexistência de áreas disponíveis para depositar esses resíduos. No Brasil não há tradição na criação de áreas específicas para a disposição final dos RCCs, sendo estes colocados em lixões, terrenos baldios ou em aterros. Com a aprovação da Resolução nº 307/02 do Conama, os municípios ficam obrigados, a partir de 02 de julho de 2004, a implementar os Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil que devem conter “o cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal” (CONAMA, 2002), com vistas à destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento. O município do Salvador já dispõe de áreas destinadas para esse fim, os PDEs (para pequenos geradores) e a BDE (para pequenos e grandes geradores) administrados pela Limpurb. Essas áreas de disposição podem ser utilizadas por 101 quaisquer indivíduos e sem cobrança, o que, teoricamente, caracteriza esse serviço como um bem público, ou seja, atende aos princípios de não-rivalidade e não-exclusão, conforme conceito apresentado por Byrnes e Stone (1996): “os bens públicos são não-rivais, porque podem ser consumidos simultaneamente por inúmeras pessoas, e não-exclusivos, porque negar às pessoas o acesso a tais bens é proibitivamente dispendioso”. A existência de bens públicos é considerada um fenômeno que impede a economia de alcançar o ótimo de Pareto27, ou seja, o estado de bem estar social através do livre mercado, sem interferência do governo, em outras palavras, uma falha de mercado. Vale ressaltar que apesar das muitas definições de bens e serviços públicos, nem sempre correspondentes na literatura ou no Direito, o traço básico de distinção de outras atividades é o fato de ser essencial, e quem, efetivamente, define as atividades consideradas como serviços públicos é o Estado, por meio de normas legais. A inexistência do direito exclusivo de uso do bem ou serviço dificulta o estabelecimento de um preço para o seu uso. Da mesma forma, esse preço só poderá ser determinado pela valoração de cada usuário do serviço. Segundo Belluzzo (1995), qualquer discussão sobre o valor de um bem público deve “considerar que este valor só pode ser entendido como a expressão monetária dos benefícios derivados de sua provisão, sob a ótica pessoal de cada indivíduo, agregados através de todos os indivíduos na sociedade”. Como o valor econômico total de um bem ou serviço público não é revelado pelo mecanismo de livre mercado, o valor a ele atribuído é o excedente do consumidor, que é a diferença entre o preço que o indivíduo está disposto a pagar por aquela unidade especifica do bem e o preço que realmente é pago, ou seja, o valor dos benefícios monetários auferidos pelos próprios usuários do serviço, uma vez que não existe preço de mercado a ele associado. Na literatura corrente, o conceito de excedente do consumidor representa um indicador de bem estar. 4.3.2 Valor Econômico Total A Agenda 21 brasileira estabelece em seu capítulo 21 que “o manejo ambientalmente saudável dos resíduos se encontrava entre as questões mais importantes para a manutenção da qualidade do meio ambiente da Terra e, principalmente, para alcançar um desenvolvimento sustentável e ambientalmente saudável em todos os países” (BRASIL, 2000). A Conferência 27 O produto é um ótimo de Pareto se, somente se, nenhum agente ou situação pode estar em uma posição melhor sem fazer com que outro agente ou situação assuma uma posição pior. 102 sobre meio ambiente e desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, reconheceu que as atividades relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos possuem valores econômicos, sociais e ambientais. A seguir, o sub-item 21.3 da Agenda define que “os resíduos sólidos, para os efeitos do presente capítulo, compreendem todos os restos domésticos e resíduos não perigosos, tais como os resíduos comerciais e institucionais, o lixo da rua e os entulhos de construção”. (BRASIL, 2000, grifo nosso). Complementando, um dos objetivos estabelecidos para a redução do mínimo dos resíduos, explícito no sub-item 21.8, alínea b, do documento supracitado, destaca a necessidade de utilizar instrumentos econômicos na gestão dos resíduos, conforme indica a transcrição: Reforçar os procedimentos para determinar a quantidade de resíduos e as modificações em sua composição com o objetivo de formular políticas de minimização dos resíduos, utilizando instrumentos econômicos ou de outro tipo para promover modificações benéficas nos padrões de produção e consumo. (BRASIL, 2000, grifo nosso). Finalmente, como meio de implementação da maximização ambientalmente saudável do reaproveitamento e da reciclagem dos resíduos, a Agenda sugere, no sub-item 21.24, alínea c, que os países devem “Empregar instrumentos econômicos e regulamentadores, inclusive incentivos fiscais, para apoiar o princípio de que os que produzem resíduos devem pagar por seu depósito”. (BRASIL, 2000, grifo nosso). Assim, a Agenda buscou demonstrar, como estratégia de medidas para deter e inverter os efeitos da degradação do meio ambiente e para promover o desenvolvimento sustentável. O manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos, especificamente à sua disposição final, deverá ser associado um valor econômico e que a utilização de critérios econômicos é relevante na sua implementação. A tendência atual e futura é embasar as decisões de políticas públicas em considerações econômicas, seja no conhecimento dos valores econômicos associados à preservação e conservação ambiental, seja na determinação desses valores para os serviços que satisfazem concretamente às necessidades coletivas. Segundo Mota (2001), o papel da valoração é de suma importância na correção de distorções existentes nas políticas públicas em vigor e enfatiza: “devendo os governos formularem políticas compensatórias que incluam a valoração como um dos fatores corretivos” (MOTA, 2001). 103 Atualmente, a Economia Ambiental, fundamentada na Teoria Econômica Neoclássica, surgiu nas décadas de 50 e 60, nos EUA se propondo a estudar métodos de valoração que buscassem integrar as dimensões da sustentabilidade, de forma a determinar os valores econômicos de bens e serviços que não têm preço no mercado. Trata-se da denominada valoração integrada que avalia um ativo ambiental ou um bem ou serviço pelas perspectivas ecológicas e econômicas, considerando as variáveis socioeconômicas e ambientais (MOTA, 2001). A valoração integrada permite mensurar o valor monetário do recurso natural pelas óticas do valor instrumental (valor econômico) e do valor intrínseco (valor ecológico). O primeiro é o valor de uso do ativo natural pela abordagem antropocêntrica, de conteúdo puramente utilitarista, do recurso natural. O segundo está intimamente ligado à ética do usuário em relação ao meio ambiente. Portanto, o valor intrínseco tem forte ligação com a percepção e as atitudes das pessoas, no que se refere à sustentabilidade do ativo natural, em relação a conservá-lo/preserva-lo para as futuras gerações. (MOTA, 2001) A valoração econômica consiste na mensuração da disposição a pagar de um grupo e indivíduos pelo usufruto de um bem ou serviço ambiental. A todo bem ou serviço ambiental pode ser associado um valor econômico, posto que a sua existência interfere no bem estar da comunidade. O conceito de valor econômico total de um bem ou serviço ambiental é composto de quatro parcelas, quais sejam: valor de uso direto, valor de uso indireto, valor de opção e valor de existência. Os três primeiros podem ser considerados como valor de uso e o quarto como valor de não-uso. Segundo Pearce (1995, apud MOTA, 2001), esses valores econômicos têm os seguintes significados: Valor de uso direto: refere-se ao uso direto, imediato do recurso ambiental como fonte primária da matéria prima, de lazer, de recursos naturais, de educação, dentre outros. A viabilidade do serviço de disposição final de resíduos depende diretamente da disponibilidade de áreas de grandes dimensões, cujo valor de uso direto é determinante na composição final da valoração do serviço. Valor de uso indireto: caracteriza-se pelos benefícios proporcionados pela função ecológica do ativo ambiental, pois determinados recursos armazenam muitas espécies que 104 são responsáveis pela manutenção da biodiversidade, como a proteção de bacias hidrográficas, preservação de habitat para espécies migratórias, estabilização climática, seqüestro de carbono. Os benefícios atuais conseqüentes da disposição regular dos resíduos sólidos, podem ser caracterizados como a diminuição ou eliminação da degradação de corpos hídricos e do solo, da conservação das áreas públicas e da minimização da poluição visual, dentre outros. Valor de opção: relaciona-se com a disposição a pagar declarada pelas pessoas, com a finalidade de conservar o recurso ambiental e, também, com a tendência humana de evitar o risco, isto é, a possibilidade de que os recursos não estejam mais disponíveis no futuro, ou seja, deriva da opção de usar o recurso no futuro. A disposição de resíduos da construção civil no solo, visando a preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro quando forem desenvolvidas tecnologias para o seu reaproveitamento, visa, no futuro, a preservação dos recursos naturais utilizados como matérias-primas. Valor de existência: baseia-se na parcela do valor econômico do recurso ambiental somente pela sua existência, que independe do seu uso presente ou futuro. Representa os princípios éticos, morais, religiosos e culturais inerentes ao recurso. Vários métodos têm sido utilizados para calcular o valor econômico de um bem público. As várias abordagens são dividas em métodos indiretos e métodos diretos. Os métodos indiretos são aqueles que inferem um valor econômico do bem utilizando as informações de mercado existentes sobre o seu uso, ou seja, a partir do comportamento do indivíduo em mercados de bens complementares ou substitutos. Dentre esses métodos, destacamse: Método do Custo de Viagem: estima o valor de uso recreativo por meio de análises dos gastos dos visitantes associados à viagem. Geralmente aplicam-se questionários aos visitantes do lugar com informações sobre origem do visitante, hábitos e gastos. Relacionam-se esses dados com a freqüência de visitas de modo que uma relação de demanda seja estabelecida. Essa função de demanda é então utilizada para estimar o valor de uso do lugar. 105 O princípio básico desse modelo é que a quantidade de visitas feitas por recreacionistas ao ativo ambiental é uma função dos gastos, de variáveis socioeconônicas e atitudinais, de forma que uma curva de demanda seja estimada para esse mercado hipotético e o excedente do consumidor seja calculado. (MOTA, 2001). Mercado de Preço Hedônico: estima a demanda individual por atributos ambientais característicos de bens que têm a natureza de bens públicos. O preço das qualidades ambientais é derivado da comparação do preço do bem em questão com o preço de outros bens substitutos. Os dois principais mercados hedônicos são o mercado imobiliário e o mercado de trabalho. Para estimar a função de hedônicos é necessário obter dados de preços dos imóveis e todas as características do imóveis que sejam relevantes para a formação do preço de mercado. Ao derivarmos parcialmente essa função pelas características obtemos os preços implícitos que, amenos de uma função linear, variarão com nível das características. [...] Para que os preços implícitos possam ser considerados custos marginais, a hipótese que está por trás é que todo o indivíduo está em equilíbrio no mercado de imóveis, ou seja, para cada característica, esses indivíduos compraram exatamente a quantidade que iguala seu custo marginal com seu benefício marginal (MOTA, 2001). A inexistência de mercado no consumo dos bens públicos torna impossível a aplicação dos métodos indiretos. Nesse caso, a estimativa do valor econômico para esses bens é por meio da utilização de métodos diretos. Os métodos diretos inferem as preferências individuais por bens e serviços não transacionados no mercado, a partir de perguntas feitas diretamente às pessoas, criando assim um mercado hipotético e utilizam essas informações para derivar o valor do bem ou serviço. O principal método direto é o Método de Valoração Contingente, que foi o instrumento de valoração econômica adotado na presente pesquisa, cuja conceituação está apresentada a seguir. 106 4.3.3 Método de Valoração Contingente No início do ano de 1947 ocorreu a primeira publicação sobre o método de valoração contingente, quando o economista Ciriacy-Wantrup28 sugeriu o uso do método para medir os benefícios da prevenção de erosão do solo. Na década de 60, visando a sua tese de doutoramento na Universidade de Harvard, o economista Davis Knetsch aplicou o método entrevistando 121 caçadores e recreacionistas da Floresta do Maine, nos EUA. (MOTA, 2001). Em 1967, Ronald Ridker aplicou o método para estudar a poluição do ar. Na década de 70 muitos economistas utilizaram o método para avaliar o valor recreacional de recursos naturais (ESPEDITO, 2002). Outro trabalho pioneiro foi a tese de doutorado de Hanenmann, em 1978, quando ele determinou a disposição a pagar pela melhoria da qualidade da água das praias de Boston, nos EUA (ESPEDITO, 2002). Segundo Carrera-Fernadez e Menezes (2000), “Foi a partir da formulação teórica de Hanemann (1984)29, através de um modelo de maximização da utilidade, que o MAC ganhou sustentação metodológica”. A partir desse autor, foi possível estimar monetariamente as mudanças no bem-estar dos usuários do bem ou serviço não existente no mercado real. O método de avaliação contingente consiste em estimar o valor da disposição a pagar dos usuários de bens ou serviços públicos por meio de surveys estrategicamente estruturados para extrair desses indivíduos as suas preferências pelo bem/serviço, criando um mercado hipotético. Essas preferências são captadas por meio de entrevistas pessoais, onde os indivíduos revelam a sua disposição a pagar para assegurar um benefício; disposição a aceitar abrir mão de um benefício; disposição a pagar para evitar uma perda e disposição a aceitar uma perda (PEARCE, D. W.;TURNER, R. K.,199030, apud MOTA, 2001). Existem duas técnicas utilizadas para obtenção da disposição a pagar: a técnica de questões abertas e a técnica de questões fechadas. A primeira técnica consiste em abordar o entrevistado perguntando diretamente, qual seria a sua disposição a pagar por um determinado bem ou serviço. Esta foi a técnica adotada na presente pesquisa, onde inicialmente foi apresentado ao entrevistado um cenário criado com o objetivo de apresentar informações gerais 28 Em 1952 o autor publicou o livro Resource Conservation: economics and policies. Bekerley: University of Califórnia Press, que tratava do assunto (ESPEDITO, 2002). 29 HANEMANN, W. M. Welfere evaluation in contingent valuation experiments with discrete response data. American Journal of Agricultural Economics. V. 66, n. 3, 1984. 30 PEARCE, D. W.;TURNER, R. K. Economics of natural resources and the environment. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1990. 107 sobre o serviço proposto. Segundo Mitchel e Carson31 (1993, apud ESPEDITO, 2001), existem informações sobre o objeto de estudo que os entrevistados devem conhecer para que não ocorram interferências na confiabilidade dos dados resultantes da aplicação da avaliação contingente. Estas informações são as seguintes: o nível de utilidade de referência; a natureza do bem público; a relevância dos preços de outros bens; a condição de provisão dos bens e formas de pagamento e a natureza da disposição a pagar pretendida. Com relação ao nível de utilidade de referência, considerou-se importante esclarecer ao entrevistado sobre o direito e à responsabilização do uso do serviço. Não foi considerado relevante inferir sobre as restrições orçamentárias do usuário, pois estes são empreendedores que visam a minimização dos custos em suas atividades. O serviço de disposição final do RCC foi bem caracterizado, bem como as inovações e modificações que devem ocorrer no sistema atual, em virtude da Resolução Conama nº 307/02, já em vigor. Foi informado sobre a aplicação de taxas semelhantes em outros países, sem declarar o valor cobrado nesses locais, nem mesmo aquele que se pretende cobrar no município, para não criar o viés do ponto inicial, que será explicado mais adiante. A forma de pagamento e a natureza da disposição a pagar também foram devidamente esclarecidas. Após a apresentação do cenário, a questão aberta formulada foi a seguinte: Para que o serviço de disposição final do RCC seja mantido, quanto você estaria disposto a pagar, em R$, por cada metro cúbico (m3) de RCC depositado nas áreas licenciadas? A técnica de questões abertas tende a produzir respostas nulas ou nenhuma resposta devido à inexistência de um valor de referência, por se tratar de um serviço que não é disponível no mercado. A técnica de questões fechadas apresenta ao entrevistado um valor ou uma lista de valores como dados de referência para que ele possa expressar a sua disposição a pagar pelo serviço. 31 MITCHELL, R. C.; CARSON, R. T. Using surveys to value public goods: the contingent valuation methods. 3 ed. Washington: Resources for the Futures, 1993. 108 Segundo Hanley; Shogren e White (199732, apud MOTA, 2001), são cinco os estágios de desenvolvimento do método de valoração contingente: Criação do mercado hipotético: consiste em descrever, por meio de um survey de pesquisa, o fluxo de serviço que se deseja avaliar, indicando-se as qualidades do bem/serviço natural, suas características e as variáveis a serem mensuradas pelos usuários. Obtenção dos dados: nesse estágio, o survey é administrado para captar as atitudes das pessoas em relação ao recurso natural em análise; as equipes de pesquisa devem ser treinadas; o instrumento de pesquisa é simulado em teste de campo (questionário piloto); a coleta de dados pode ser feita por entrevista pessoal ou outro mecanismo, tendo como suporte o cartão de pagamento, questão aberta ou questão de referendum. Estimação da disposição a pagar: estabelece-se uma função utilidade para cada pessoa, assim: U=U (Q,Y,X), onde Q é o vetor de variáveis que expressa a qualidade ambiental, Y é o vetor renda e X é o vetor de características socioeconômicas dos usuários do recurso natural. Escolhe-se, então o mecanismo tipológico da disposição a pagar. Investigação da função estocástica da disposição a pagar: a disposição a pagar é a partir de um conjunto de variáveis explanatórias, ou seja, DAP = f(Si,Ai), em que a matriz Si é formada pelas variáveis socioeconômicas e a matriz Ai é formada pelas variáveis que refletem as atitudes dos usuários em relação ao recurso natural; analisa-se a adequação dos vetores de variáveis independentes à disposição a pagar por meio de testes paramétricos para a os modelos estatísticos selecionados. Dedução do valor da disposição a pagar: com base no modelo escolhido, infere-se para a população, objeto de estudo, o valor médio da disposição a pagar. Existe um consenso de que algum tipo de viés pode ocorrer na utilização da valoração contingente, se os estágios de desenvolvimento do método não forem desenvolvidos cuidadosamente. Nos parágrafos seguintes, é apresentada a descrição dos principais vieses que podem afetar a confiabilidade do método de avaliação contingente (FREEMAN III (1994); ABELSON (1996) e BOWERS (1997), apud, MOTA (2001)). 32 HANLEY, N.; SHOGREN, J. F.; E WHITE, B. Environmental economics: in theory and practice. London: Macmillan, 1997. 109 O viés estratégico ocorre quando o entrevistado influencia o resultado da resposta, não revelando suas verdadeiras preferências, revelando um valor abaixo da sua disposição a pagar. Esse viés pode ter ocorrido na presente pesquisa, pois qualquer tipo de taxação do serviço de destinação final do RCC interferirá no incremento dos gastos das atividades dos entrevistados (construtores civis). O viés do ponto inicial refere-se à influência na disposição a pagar que um valor inicial de referência pode causar quando é sugerido pelo entrevistador. Esse viés não ocorreu no presente trabalho, pois a técnica adotada de questão aberta não ofereceu ao entrevistado nenhum valor de escolha. O viés do instrumento de pagamento caracteriza-se pela escolha da forma de pagamento da disposição a pagar. Nesse trabalho não deve ocorrer esse viés, pois os entrevistados já conhecem a forma de pagamento por metro cúbico de resíduo gerado devido à existência de serviço de coleta de RCC cujo tipo de cobrança é similar, apesar de apresentar componentes de custos totalmente diferentes dos custos oriundos da disposição final desses resíduos. O viés da informação está relacionado à qualidade da informação que é fornecida ao entrevistado, por meio do survey e do cenário apresentado. No desenvolvimento da pesquisa houve o cuidado de informar sobre o seu objeto de forma sistemática, de modo que todos os entrevistados recebessem a mesma informação. Supondo que os entrevistadores executaram todos os procedimentos conforme demonstrado nos treinamentos, possivelmente esse viés não tenha ocorrido. O viés hipotético decorre da construção do mercado hipotético que não é familiar para o usuário. Relaciona-se à dificuldade do entrevistado em entender esse mercado hipotético. Este viés pode ter sido insignificante no presente trabalho, uma vez que a unidade de mensuração do serviço proposto (R$/m3) é familiar ao entrevistado. O viés de protesto ocorre quando o entrevistado protesta quanto ao serviço avaliado ou proposto se declarando contra o pagamento daquele serviço, alegando vários motivos como incompetência administrativa, altos tributos cobrados pelo Estado, etc. A ocorrência desse viés foi minimizada no presente trabalho, pois, prevendo a ocorrência desses protestos, os entrevistados foram questionados sobre a razão de não estarem dispostos pagar pelo serviço. 110 4.3.4 Modelo Econométrico Proposto Para alcançar o objetivo geral proposto na presente pesquisa, foram analisados os determinantes da disponibilidade a pagar do setor da construção civil, especificamente do subsetor de edificações em geral, pelo serviço público de disposição final dos resíduos da construção civil (RCC), no Município do Salvador – BA, por meio da valoração contingente. O Quadro 4.3 mostra a análise descritiva de algumas variáveis da pesquisa, das quais a disposição a pagar apresentou média igual a 2,75 reais por metro cúbico e mediana igual a 1,00 real por metro cúbico, com desvio padrão de 4,00 reais por metro cúbico. Considerando, por aproximação, que a produção anual de RCC no ano de 2004 seja a mesma do ano de 2003 (610 998 t), e sabendo-se que a massa unitária de amostras de RCC analisadas em Salvador é igual a 1 345 kg/m3, infere-se que o gasto anual dos construtores do município com a disposição final dos RCC será de R$ 1 249 252,42. Quadro 4.3: Análise da estatística descritiva de variáveis da pesquisa. Estatísticas 473 800,00 175 000,00 Tempo de atuação da empresa no mercado (anos) 15 10 Variáveis Preço cobrado Número de pelo funcionários da metro empresa cúbico (reais) 93,44 9,24 56,50 10,00 743 632,00 12,98 92,74 Faturamento mensal da empresa (reais) Média Mediana Desvio padrão 4,91 Disposição a Gasto mensal pagar pela com a disposição destinação do final do RCC (reais) RCC (reais) 880,90 455,00 2,75 1,00 1 205,53 4,00 Inicialmente foi construída a matriz de correlação entre as variáveis numéricas apresentadas no Quadro 4.4. Constatou-se que a variável DAP (variável resposta) se correlaciona de forma significante apenas com a variável IMPAREC. 111 Quadro 4.4 – Relação das variáveis consideradas na composição do preço da disposição dos RCCs nas áreas licenciadas. Variável Faturamento mensal da empresa. Importância com a possibilidade da criação de novos empregos com a adoção da reciclagem. Importância com a segregação do RCC no canteiro de obras Importância com o reaproveitamento e a reciclagem Importância com os problemas ambientais no município Nota para o sistema de coleta de RCC no município Nota para o rigor da fiscalização da Prefeitura quanto a disposição irregular dos RCCs. Conhecimento da estrutura da prefeitura do município Freqüência de coleta do entulho na obra. Preço cobrado pelo metro cúbico do entulho coletado. Tempo de atuação da empresa no mercado, em anos. Disposição a pagar pela disposição do RCC nas áreas licenciadas. Nome da variável RENDA IMPAREC IMPSEG IMPRREC IMPPAMB COLSAL RIGOR CONHEC FREQCOL PM3 TEMPM DAP Os gráficos apresentados no APÊNDICE C mostram que a variável DAP tem distribuição aproximadamente normal. Foi construído um modelo de regressão linear que melhor se ajustou aos dados. Assim, a disponibilidade a pagar pelo serviço de disposição final do RCC nas áreas licenciadas é representada pelo seguinte modelo de regressão linear múltipla: Yi = XiT . ȕi + İi,(4.1) Onde Yi representa a disponibilidade a pagar, XiT é o vetor transposto das variáveis que formam o preço da disposição a pagar, ȕi é o vetor de parâmetros a determinar e İi é o distúrbio 112 resultante da diferença entre a DAP observada e a DAP calculada. Esse distúrbio é admitido ser independente e normalmente distribuído, com média zero e variância ı2. 113 CAPÍTULO 5 GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DO SALVADOR/BA 5.1 ASPECTOS PRELIMINARES Na literatura corrente, o conceito de gestão pode ser entendido como o processo de administração que consiste em orientar, dirigir e controlar os esforços de um grupo de indivíduos para um objetivo comum. Para Theodoro et al (2004), a gestão ambiental tem a função de planejar, controlar, coordenar e formular ações para que se atinjam os objetivos previamente estabelecidos para um dado local, região ou país. Na maioria das vezes, a gestão ambiental comporta-se como uma importante prática para se alcançar o equilíbrio dos mais diversos ecossistemas. Equilíbrio este, que envolve as questões naturais, mas, também, as dimensões econômicas, sociais, políticas, culturais, entre outras. Na gestão dos resíduos sólidos, o modelo mais utilizado pelas instituições responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização das atividades a eles relacionadas, é o chamado modelo de gestão integrada de resíduos sólidos. Esse modelo consiste em conceber, implementar e administrar sistemas de limpeza pública considerando uma ampla participação dos setores da sociedade na perspectiva do desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade do modelo é vista de forma abrangente, envolvendo as dimensões ambientais, sociais, culturais, políticas, econômicas e institucionais. O processamento do modelo pressupõe a articulação de políticas e programas de vários setores da administração pública e de vários níveis de governo, envolvendo o poder legislativo e a comunidade local, a busca de recursos financeiros, a garantia da continuidade das ações e a adoção de tecnologias e soluções adequadas à realidade local. Para garantir a sustentabilidade da gestão integrada dos resíduos sólidos, pode-se elencar metas essenciais para esse propósito, tais como: redução ao mínimo da geração, aumento ao máximo da reutilização e da reciclagem, promoção do depósito e do tratamento ambientalmente saudáveis dos resíduos e a universalização do atendimento. 114 A gestão correta dos resíduos da construção civil (RCC) depende da construção de um modelo de gestão que pressupõe o conhecimento de todo o processo produtivo, desde a origem da geração até a sua disposição final. A viabilidade de um bom modelo de gestão depende de várias ações, tais como: a instituição de um arcabouço legal que possibilite a sua implementação, o estabelecimento de instrumentos econômicos como a criação de taxas de deposição final em aterros licenciados, cujo valor deve ser proporcional ao potencial de reuso ou de reciclagem, planos de gestão, a adoção de políticas voltadas à disseminação da demolição seletiva, a adoção do sistema de gestão ambiental e a análise do ciclo de vida dos produtos da construção civil. Tal modelo deve considerar ações em conformidade com as obrigações ambientais, com a gestão da qualidade, da saúde e da segurança, configurando um sistema de gestão integrada dos RCC. Não existe um modelo único a ser aplicado em todos os lugares e em todas as situações, pois o fator determinante na elaboração de modelos de gestão de resíduos, em particular de RCC, é a sua característica local (cultural, social e econômica). Ainda assim, se faz necessário o conhecimento das práticas adotadas em países mais desenvolvidos com experiência de gestão desses resíduos. A União Européia (UE) estabeleceu um conjunto de princípios gerais que um modelo de gestão de resíduos deve atender (COMISSÃO EUROPÉIA, 2000), quais sejam: Princípio da prevenção – minimizar e prevenir a produção de resíduos; Princípio da precaução – prevê problemas potenciais; Princípio da proximidade – os resíduos devem ser eliminados o mais próximo possível dos locais de origem; Princípio do poluidor-pagador – os poluidores deve pagar pelos danos ambientais que provocam. A União Européia enuncia como estratégia a adoção de ações voltadas para a prevenção de resíduos, o reuso e a reciclagem, e a otimização da destinação final. Nota-se que o modelo proposto pela União Européia baseia-se no modelo de gestão integrada apresentado anteriormente. Como apresentado no Capítulo 3.3 desta pesquisa, o município do Salvador tem exercitado várias tentativas de gestão de RCC nos últimos vinte anos, onde prevaleceu, até o final do século XX, o modelo de gestão corretiva, baseado no monitoramento de pontos clandestinos de disposição final desses resíduos, e sua conseqüente retirada, por meio de caminhões. 115 Entretanto, a experiência e os fatos demonstraram se tratar de um modelo ultrapassado e ineficiente. Diante do que foi apresentado, pode-se afirmar que a correta gestão dos RCC passa pela implementação de um modelo que, aliado a um conhecimento profundo da realidade local no que se refere aos RCC, deverá incluir as várias fases de todo o processo construtivo, desde a sua produção até a recolha, passando pelo seu processamento até se chegar ao seu destino final. A implementação desse modelo não é tarefa fácil, pois pressupõe o envolvimento de toda a cadeia produtiva dos materiais de construção civil, pois deverão assumir a responsabilidade de adotar tecnologias limpas e de reciclagem voltadas para a fabricação de materiais alternativos e seguros, bem como receber todos os resíduos resultantes da sua produção que não tenham destinação legalmente determinada, como embalagens de produtos químicos (tintas, impermeabilizantes, resinas, etc); passando por toda a sociedade civil, principalmente pelos construtores e prestadores de serviços, que deverão se responsabilizar pela segregação dos RCCs na origem para destinação conforme as classes de resíduos regulamentadas; até os órgãos públicos cuja função é oferecer condições legais, políticas e técnicas para a viabilidade do modelo. 5.2 MODELO DE GESTÃO DIFERENCIADA A caracterização e os pressupostos do modelo de gestão diferenciada aplicada aos resíduos da construção civil (RCC) estão descritos por (PINTO, 1999) e serão aqui reapresentados. Em seguida, serão discutidas as conseqüências de sua aplicação no município de Salvador. O modelo proposto pelo autor busca instituir um modelo sustentável de gestão dos RCC baseado na ampliação dos serviços públicos. Constitui-se de três ações básicas, segundo o autor, capazes de criar um novo serviço público, quais sejam: 1) maximização da captação dos RCC diferenciado-se grandes e pequenos geradores; 2) reciclagem dos RCC em áreas prédeterminadas e 3) alteração de procedimentos e culturas. Os objetivos do modelo são apresentados a seguir: reduzir os custos municipais com a limpeza urbana, com a destinação dos resíduos e com a correção dos impactos decorrentes na Gestão Corretiva; dispor de forma facilitada os pequenos volumes de RCC gerados; descartar racionalmente os grandes volumes gerados; 116 preservar o sistema de aterros como condição para a sustentação do desenvolvimento; melhorar a limpeza urbana; incentivar à presença e consolidação de novos agentes de limpeza urbana; preservar o meio ambiente com a redução dos impactos por má deposição, reduzir o volume aterrado e reduzir a exploração de jazidas naturais de agregados para a construção civil; preservar a paisagem e a qualidade de vida nos ambientes urbanos; incentivar as parcerias para captação, reciclagem e reutilização de RCC; incentivar a redução da geração nas atividades construtivas. Além desses, o autor considera ainda como objetivo do modelo a busca de mecanismos reguladores e econômicos que responsabilizem os geradores. Para alcançar os objetivos propostos, o autor estabelece como condição a implementação integrada das seguintes diretrizes básicas: 1) facilitação total da disposição dos RCC e de outros resíduos encontrados na sua geração; 2) diferenciação integral dos resíduos captados e 3) alteração da destinação dos resíduos captados, por meio da reciclagem. O autor coloca como característica intrínseca do modelo, a aplicação integrada das diretrizes: [...] permitindo a necessária integração entre resíduos que costumam ter destinos comuns, integração entre agentes (geradores e coletores, públicos e privados), integração entre processos que têm que ser articulados: coleta extensiva de resíduos, reciclagem eficiente da mais ampla gama de tipos possível, uso intenso de resíduos reciclados em obras e serviços públicos e privados (PINTO, 2001). A facilitação total da disposição baseia-se na seleção de áreas públicas para implantação de pontos oficiais de descarte de RCC. São considerados dois tipos de áreas: as pequenas áreas, com aproximadamente 300 metros quadrados, para disposição de pequenos volumes e as áreas médias, com 3 000 a 5 000 metros quadrados, para recepção de grandes volumes, oferecendo toda a infra-estrutura necessária para as atividades de reciclagem desses resíduos. Em ambos os 117 casos, deverão ser definidas redes de atração em função das características culturais locais, garantido a maior proximidade dos geradores, atendendo aos dispositivos ambientais legais. Segundo o autor, a diferenciação na captação é fundamental no processo de gestão dos RCC, pois permite a separação, com o uso de equipamentos especiais, de outros tipos de resíduos que comumente estão contidos na massa de RCC coletada. Essa fase é importante, pois garante o aterramento de resíduos exclusivamente oriundos das atividades de construção civil. A alteração da destinação é considerada pelo autor a mola propulsora da sustentabilidade do modelo, na medida em que os resíduos reaproveitáveis serão destinados às centrais de reciclagem implantadas na própria área de triagem, evitando o seu aterramento e o conseqüente esgotamento prematuro das áreas de destinação final. O modelo pressupõe a articulação entre o poder público e a iniciativa privada com vistas ao estabelecimento de um mercado futuro de materiais reciclados, contribuindo para a manutenção dos recursos naturais. Um forte indutor da presença de operadores privados é, certamente, a possibilidade de superposição de diversas fontes de recursos na mesma atividade - taxas de descarte, comercialização de reciclados e redução de custos de transporte pela utilização otimizada dos mesmos equipamentos para captação de resíduos e distribuição de produtos (PINTO, 2001). Outras diretrizes são consideradas importantes na implementação do modelo de gestão diferenciada, das quais podemos citar: as ações e informações voltadas à educação ambiental; a redução da geração dos resíduos na fonte; e a criação de um núcleo gerencial específico, pelo Poder Público, para transformar as ações propostas em procedimentos rotineiros. \a seguir são mostradas algumas assertivas que caracterizam o modelo, consoante determinado pelo autor (PINTO, 1999): A adoção da Gestão Diferenciada dos RCD é de competência dos gestores locais, constituindo expressão dos deveres impostos pelas leis maiores, municipal e federal, devendo ser licenciada em instâncias locais, sem exigência de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). A implementação da Gestão Diferenciada e das diretrizes para facilitação e disciplinação dos agentes, são expressões da competência privativa do poder público municipal e do seu necessário papel regulador. 118 O modelo de Gestão Diferenciada dos RCC, objetivando a alteração de procedimentos de captação, remoção e destinação desses resíduos, pressupõe a evolução do processo de forma que a iniciativa privada seja incentivada a processar o RCC e canalizar significativas parcelas dos produtos da reciclagem para o mercado de materiais e componentes para a construção. A parceria das municipalidades com a iniciativa privada pode se dar nos investimentos para implantação das Centrais de Reciclagem e no próprio processo de remoção dos resíduos captados nas pequenas áreas, que irão constituir a matéria-prima das Centrais. A permissão de serviço público é o regime jurídico mais adequado e ágil para as municipalidades alcançarem com parcerias a necessária extensão das soluções introduzidas pela Gestão Diferenciada dos RCC, permitindo em plenitude a manutenção da titularidade do Poder Público sobre o serviço e a sua retomada quando a execução pelo permissionário se mostrar contrária ao interesse público. A adoção da Gestão Diferenciada dos RCD requer novos instrumentos jurídicos, formulados com ênfase em algumas abordagens: exercício do poder de compra por parte da administração pública; responsabilização do gerador; privilégio às atividades recicladoras. Os Custos Operacionais e Investimentos para a gestão diferenciada resumem-se em: Investimentos em obras civis nas áreas selecionadas para triagem e disposição final dos RCC; valores dos investimentos em equipamentos para remoção diferenciada; valores dos investimentos em equipamentos para reciclagem; custos operacionais para o funcionamento das áreas de recebimentos dos resíduos. 5.3 GESTÃO DIFERENCIADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM SALVADOR - BA No Capítulo 3.3 deste trabalho encontra-se o histórico do serviço de coleta e destinação final dos resíduos da construção civil (RCC) gerados no município do Salvador, onde foi descrito todo o processo de concepção e implantação da gestão diferenciada dos RCC. Nessa seção serão descritos o processo de implantação do sistema de gestão no município do Salvador e as perspectivas para o futuro. 119 No intuito de iniciar a construção desse modelo complexo, o município de Salvador vem implementando ações voltadas à implantação do Modelo de Gestão Diferenciada, inicialmente com a adoção do projeto de Gestão Diferenciada de Entulho, em 1997, e em seguida com ações consistentes para operacionalização do modelo. De fato, os princípios desse modelo de gestão foram concebidos na Limpurb em 1981, aplicado nos municípios de Santo André, em São Paulo, e Belo Horizonte, em Minas Gerais, e formalizado como modelo de gestão de PINTO (2001). Apesar de não ser tão abrangente como o modelo ideal, foi construído com base na gestão integrada, partido da geração do resíduo até a sua destinação final. A implantação do Projeto de Gestão Diferenciada de Entulho em Salvador pode ser dividida em duas fases. A primeira fase teve início em 1997 e teve como meta transformar o descarte clandestino em disposição correta. A segunda fase, a partir de 2001, teve como objetivo viabilizar o processo de reciclagem do entulho. Na primeira fase houve o marco da implantação da gestão diferenciada no Município, em 1998, com a aprovação do Decreto nº 12 133/98 que dispõe sobre regulamentação do processo de gestão da geração, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil no município. Nesse Decreto ficaram estabelecidas as seguintes definições: I. Entulho – material resultante das construções, terraplenagens, escavações, movimentos de terra, reformas, reparos gerais, consertos, demolições, obras de construção civil e do manejo de materiais de construção, excluídos os materiais provenientes da limpeza ou dragagem dos rios, córregos, canais, bem como materiais retirados de fossas e outros contaminantes e não inertes; II. Gerador de entulho – todo cidadão proprietário ou responsável por obra de construção civil ou dos empreendimentos com movimentos de terra que produzem resíduos sólidos, classificado como: a. Pequeno gerador – aquele que gera entulho até o limite de dois metros cúbicos; b. Grande gerador – aquele que gera entulho com volume superior a dois metros cúbicos; III. Posto de descarga de entulho (PDE) – área preparada e disponibilizada para receber entulho, com limite de recepção por transportador de até dois metros cúbicos com o objetivo de transferi-lo para a Base de Descarga de entulho – BDE; 120 IV. Base de descarga de entulho (BDE) – área preparada para a disponibilização para receber, reutilizar, reciclar e dar a destinação final ao entulho, sem limite de recepção; V. Sistema de destino final – conjunto de unidades, processos e procedimentos que visam a deposição de resíduos nos locais adequados, garantindo a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente. O Projeto contemplava, para a primeira fase, a implantação de cinco BDEs e vinte e dois PDEs, a fiscalização intensiva da deposição clandestina, a remediação das áreas degradadas e a implementação de programas de monitoramento e educação ambiental com vistas à disposição correta dos resíduos (QUADROS; OLIVEIRA, 2001). O Projeto foi devidamente aprovado pelo órgão ambiental estadual. Entretanto, só foram implantados seis PDEs e uma BDE. Esses equipamentos foram distribuídos em pontos estratégicos de descarte, próximos aos centros de massas produtores dos resíduos. Adicionalmente foram instaladas vinte e três caixas estacionárias em vinte e um pontos de descarga aleatória, para remediar a falta dos PDEs ainda não implantados. O Quadro 5.1 mostra a localização dos PDEs e da BDE em operação, bem como a quantidade diária de resíduos recebida no ano de 2003. A localização dos PDEs e da BDE é mostrada na Figura 5.1. Quadro 5.1: Localização dos pontos de descarga de entulho (PDEs) e da base de descarga de entulho (BDE), com referência aos núcleos de limpeza (NL). Núcleo de Limpeza (NL) Localização dos PDEs 04 Av San Martim. Fazenda Grande. Loteamento Santa Tereza. Luiz Anselmo.* Rua Sérgio Carvalho, Vale da Muriçoca. Federação Rua São Policarpo. Nordeste de Amaralina. Rua Wanderley de Pinho. Itaigara. Estrada do Curralinho. Boca do Rio. 05 07 07 08 09 TOTAL Núcleo de Limpeza (NL) Localização da BDE Parque Socioambiental de 13 Canabrava. Canabrava. * PDE fora de operação por razão de ordem judicial. Produtividade (t/dia) 2,0 8,4 12,0 35,0 30,0 87,4 Produtividade (t/dia) 2.016,0 121 Fonte: Limpurb, 2004. Todos os pequenos geradores, ao chegarem nos referidos PDEs, com volume de RCC inferior a dois metros cúbicos, respondem a um formulário de controle diário de descarga de entulho, preenchido pelo controlador do PDE, com informações sobre o nome do gerador, local da obra e volume de resíduo coletado. Esses resíduos são colocados, de forma manual, em caixas estacionárias com cinco metros cúbicos de capacidade, padronizadas conforme especificações municipais. Quando a capacidade das caixas está esgotada, o controlador do PDE fica responsável em substituí-la comunicando, por meio de telefones públicos instalados próximos a todos os PDEs, às empresas terceirizadas que prestam serviços de coleta de RCC ao município. Essas empresas substituem as caixas estacionárias com a utilização de poliguindastes e encaminham os resíduos para a Base de Descarga de Entulho (BDE), localizada em Canabrava. A BDE recebe todos os RCCs gerados no município de Salvador, principalmente dos grandes geradores. Esses resíduos são oriundos ou de empresas privadas, ou provenientes da coleta dos RCCs dos PDEs e das caixas coletoras padronizadas, espalhadas em pontos estratégicos da cidade, e coletados por transportes próprios ou por empresas especializadas em transporte de RCC, credenciadas pela Empresa de Limpeza Urbana do Salvador. Ao chegar na BDE, os veículos são pesados, sendo registrado o seu peso e sua origem. Esses resíduos são despejados na base de descarga, onde uma pá carregadeira distribui os resíduos na área da base. Os componentes do RCC com valor agregado são incorporados aos processos de triagem da coleta seletiva; os que não são recicláveis são aterrados e o RCC bruto é encaminhado ao núcleo de reciclagem (QUADROS; OLIVEIRA, 2001). 122 Itinga Fazenda Grande Parque Socioambiental de Canabrava Luiz Anselmo Federação Itaigara Boca do Rio NORDESTE DE AMARALINA Posto de Descarga de Entulho - PDE Base de Descarga de Entulho - BDE Aterro Centro Figura 5.1 – Localização dos Postos de Descarga de Entulho (PDE) e da Base de Descarga de Entulho (BDE), no município do Salvador. 123 Para atender aos requisitos da Resolução nº 307/2002 do Conama, faz-se necessário que essa base disponha de uma área separada para a disposição dos resíduos da construção civil da classe A. Os RCC da classe B deverão ser dispostos em áreas de armazenamento temporário, os da classe C deverão ser armazenados até que sejam desenvolvidas tecnologias para o seu aproveitamento, e os da classe D deverão ser destinados em conformidade com as normas técnicas vigentes para resíduos perigosos, ou reaproveitados, desde que exista tecnologia ambientalmente segura para esse fim. Segundo informações de Quadros e Oliveira (2001), foram bons os resultados obtidos na primeira fase de implantação do projeto de gestão, onde pode-se destacar a redução da disposição clandestina de RCC em 61,66% entre os anos de 1996 e 2000 e o aumento da participação do gerador na coleta e transporte do RCC, em 58% no período citado, resultando em economia para o município, o que reflete a conscientização do cidadão quanto ao seu papel como gerador de resíduo. A segunda fase consistiu da concepção e elaboração de dois projetos importantes, quais sejam: o projeto da primeira unidade recicladora de RCC e o projeto da fábrica de componentes reciclados para a construção civil. Ambos foram implementados com a implantação da central de reciclagem de RCC no Parque Socioambiental de Canabrava, porém, ainda não estão em operação. Na central de reciclagem será feita a recepção e classificação dos RCCs, sua descontaminação, britagem, peneiramento e armazenamento provisório do agregado reciclado. Na fábrica de componentes, o produto resultante da central de reciclagem será utilizado para a fabricação de componentes de concreto reciclado para utilização em obras públicas e particulares. 124 CAPÍTULO 6 RESULTADOS 6.1 MODELO ECONOMÉTRICO Aplicando o modelo linear aos dados observou-se que a disposição a pagar tem o seu comportamento influenciado pelas variáveis TEMPM e IMPAREC, sendo a variável IMPAREC (importância com a criação de novos empregos) a de maior significância estatística (3,6%). A estimativa dos parâmetros está descrita no Quadro 6.1. Vale ressaltar que neste modelo o intercepto (constante) foi incluído apesar do mesmo não ser estatisticamente significante. Quadro 6.1 – Descrição dos parâmetros calculados as variáveis independentes e suas estatísticas t. Variáveis independentes Parâmetro Constante -0,60 Tempo de atuação da empresa no -0,04 mercado (TEMPM) Importância com a possibilidade da criação de novos 0,46 empregos com a adoção da reciclagem (IMPAREC) R2 = 0,25 Estatística t Significância da Estatística t -0,31 0,76 -1,44 0,152 2,13 0,036 F = 3,22; N = 99 O resultado do Modelo Econométrico está apresentado no Quadro 6.2. 125 Quadro 6.2 – Resultado do Modelo Econométrico. Usuários do serviço N = 99 Função de demanda* DAP = -0,6 - 0,04 . TEMPM – 0,462 . IMPAREC (-0,31) (-1,44) (2,13) R = 0,25 F = 3,22 Sig. F = 0,044 2 * Os valores entre parênteses representam as estatísticas t. A equação ajustada revela que a disposição dos construtores a pagar pelo serviço de disposição final dos resíduos da construção civil aumenta com a diminuição do tempo de atuação da construtora no mercado, e com a diminuição do nível de importância que os construtores dão à criação de novos empregos. A instituição de uma taxa de cobrança pela disposição final dos RCCs é uma ação que tem como conseqüência direta a valorização das atividades de reaproveitamento e reciclagem desses resíduos e a conseqüente proteção do meio ambiente. È um importante instrumento para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e concomitantemente atua como garantia do princípio do poluidor – pagador, na medida em que os geradores de RCC passarão a pagar pela disposição dos seus resíduos. A valoração contingente determina um valor de cobrança pela destinação do resíduo levando em conta a preferência dos usuários, o que torna esse valor mais próximo da realidade do que simplesmente estabelecê-lo em função de critérios técnicos ou administrativos, uma vez que valores altos de cobrança poderão incentivar a disposição irregular dos resíduos. Vários países europeus adotam a cobrança pela disposição dos RCCs em áreas licenciadas, a exemplo da Dinamarca que cobra 17,48 euros por tonelada do RCC que ainda não dispõe de tecnologia para reciclagem (LAURITZEN E HAHN, 1997). Na cidade de Madri é cobrado o valor de 3 euros por metro cúbico pela disposição final de RCCs, conforme estabelecido pela Lei 6/2003, de 20 de março de 2003, em seu artigo 15 (ESPANHA, 2003). Para Salvador, este trabalho propõe a cobrança de uma taxa que pode ser representada, ou pelo valor médio da DAP declarada pelos construtores (2,75 r 4,00 reais), ou pela equação econométrica proposta (DAP = -0,6 - 0,04 . TEMPM – 0,462 . IMPAREC). 126 6.2 DISCUSSÃO SOBRE ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE GESTÃO DIFERENCIADA EM SALVADOR - BA 6.2.1 Aspectos Socioeconômicos e Ambientais dos Construtores Civis do Município do Salvador – BA Nesta seção busca-se apresentar as percepções sociais, econômicas e ambientais dos construtores civis do município do Salvador, em particular do sub-setor de edificações em geral, utilizando como base de informações os dados coletados na pesquisa de campo, por meio das entrevistas, realizada no município, entre os meses de março e julho de 2004. Todos os procedimentos adotados para realização da pesquisa estão explicitados no Capítulo 4 desta dissertação. A pesquisa contemplou aspectos qualitativos e quantitativos. Para análise dos dados e obtenção de resultados consistentes, foram empregadas análises descritivas e gráficas. Considerando o aspecto socioeconômico das construtoras, das 100 respondentes do questionário de pesquisa, constatou-se que o faturamento médio é de R$473 800,00, com desvio padrão de R$743 632,01. A mediana encontrada foi de R$150 000,00, o que indica que 50% das construtoras faturam acima desse valor, mensalmente. Houve uma grande dificuldade dos entrevistadores em obter a resposta para essa variável, pois 33% dos respondentes preferiram não fornecer essa informação, como mostra o gráfico da Figura 6.1, mesmo sendo informados que os questionários não seriam identificados. Faturamento Mensal 23% 33% 23% 21% Não revelou Até 175000 Entre 175000 e 575000 Acima de 575000 Figura 6.1 – Faturamento mensal das empresas. Observou-se que 75% das empresas atuam no mercado soteropolitano há mais de 6 anos e possuem em média 93 funcionários. Quanto ao porte, 54% consideram-se de médio porte, sendo 37,4 % associadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado da Bahia – 127 Sinduscon-BA e à Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia – Ademi-BA. Do total, 59% dos entrevistados se declararam profissionais com nível superior completo e especialista. Desses, a grande maioria é do sexo masculino, representando 95% do total dos entrevistados. Porte da empresa 11% 35% Pequeno Médio Grande 54% . Figura 6.2 – Porte das empresas Sexo do Entrevistado 5% Fem Masc 95% Figura 6.3 – Sexo dos entrevistados. No histograma mostrado na Figura 6.4 observa-se uma pequena concentração de construtoras com menos de seis anos no mercado. O gráfico da Figura 6.5 mostra uma concentração de funcionários em torno das primeiras faixas, onde está localizada a média. 128 Tempo de atuação da empresa no mercado 40 Freqüência 30 20 10 Std. Dev = 12,98 Mean = 15,0 N = 99,00 0 0,0 10,0 5,0 20,0 15,0 30,0 25,0 40,0 35,0 50,0 45,0 60,0 55,0 Anos Figura 6.4 – Tempo de atuação da empresa no mercado. Número de funcionários da empresa 50 Freqüência 40 30 20 10 Std. Dev = 92,74 Mean = 93,4 N = 100,00 0 0,0 100,0 50,0 200,0 150,0 300,0 250,0 400,0 350,0 500,0 450,0 Figura 6.5 – Número de funcionários da empresa. Analisando os aspectos de gestão dos resíduos da construção civil, 42% dos entrevistados declararam destinar no Aterro de Canabrava, os RCCs que geram e 25% revelaram destiná-los em áreas de bota-fora. Quando questionados sobre a base de descarga de entulho 129 (BDE), 85% revelaram desconhecer essa unidade e a sua localização. Esse resultado tem grande significância na análise da percepção dos construtores quanto à gestão municipal dos RCCs, visto ser no Aterro de Canabrava onde funciona a única base de descarga de entulho em operação no município. Isto revela que a parcela dos entrevistados que declararam destinar os seus resíduos no Aterro de Canabrava não tem conhecimento sobre a denominação formal que esse aterro recebe em termos de gestão de resíduos da construção civil. Portanto, esses construtores utilizam o serviço de destinação final dos seus resíduos da construção, mas desconhecem que o local que utilizam para esse fim é a própria BDE. Constatou-se que apenas 28% das construtoras revelaram conhecer os postos de descarga de entulho (PDEs) existentes na cidade e onde eles se localizam. No entanto, apenas 2% destinam seus entulhos nestes locais. Das construtoras pesquisadas, 84% revelaram contratar empresas para realizar o transporte de seu entulho, que cobram, em média, R$9,24 por metro cúbico de RCC transportado. As construtoras estimam que gastam, em média, R$ 880,90 pela coleta e destinação final dos RCC que geram. A disposição média a pagar pelo descarte, revelada pelos entrevistados, está em torno dos 2,75 reais. O gráfico da Figura 6.6 mostra que a maioria dos respondentes declarou que utilizariam RCC reciclado em suas obras, revelando que parte representativa do setor tem interesse em diversificar os modos de produção da empresa. Utilizaria RCC reciclado? 17% 19% 64% Sim Talve Figura 6.6 – Declaração dos entrevistados quanto à utilização de RCC reciclado. 130 Dentre as construtoras que participaram da pesquisa, 13% possuem um plano de gerenciamento de entulho e 55% não o possuem, mas demonstraram interesse em desenvolvê-lo. Este resultado mostra que faltam instrumentos que incentivem as construtoras a elaborarem procedimentos direcionados ao gerenciamento dos resíduos nas obras. Certamente, se os órgãos públicos responsáveis pela aprovação dos projetos exigissem a apresentação dos planos de gerenciamento dos resíduos produzidos pelas empresas, o resultado seria bem diferente do que foi obtido nesta pesquisa. A maioria das construtoras (37,8%) declarou coletar os seus RCC semanalmente, seguida por uma parcela de 25,5% que coleta a cada 10 m3 de RCC gerado, como mostra a Figura 6.7. Freqüência da coleta dos RCCs na a cada 2 metros obra (% ) 16,3 4,11 2 cúbicos a cada 5 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos semanalmente 13,3 25,5 37,8 quinzenalmente mensalmente outro Figura 6.7 – Freqüência de coleta dos RCCs na obra. A variável que capta a informação sobre a segregação dos RCCs na obra representa um bom indicador da predisposição das construtoras em reaproveitar os resíduos ou mesmo comercializá-los. O gráfico da Figura 6.8 mostra que apenas 29,3% das construtoras promovem a segregação dos RCCs na própria obra, 47,5% não o faz mas demonstram interesse em adotar esse procedimento e 23,2% não executam a segregação e não têm interesse em fazê-lo. 131 A empresa segrega os RCCs na obra? (% ) sim 23,2 1 29,3 não, mas tem interesse não, e não tem interesse 47,5 não computado Figura 6.8 – Segregação dos RCCs na obra. Com relação às percepções ambientais dos construtores do município do Salvador, ao serem questionados, de uma forma geral, sobre a dimensão do problema que os RCCs representam para eles, obteve-se como resultado que 88% consideram esses resíduos como um problema, sendo que 46% o consideram um grande problema e 42% um problema de relativa importância, como mostra o gráfico da Figura 6.9. Em contraposição, 12% não consideram os RCC como um problema. Esta constatação é um indicativo de que o setor da construção urge por medidas alternativas que se proponham a mudar o atual cenário gerado pela produção desses resíduos. O que o RCC representa para os construtores um grande problema 12% 46% 42% um problema de relativa importância não é um problema Figura 6.9 – Tipo de problema que o RCC representa para os entrevistados. Quando perguntados sobre qual seria o maior problema causado pelos RCCs, das respostas ao questionário, 44,4% acham que o espaço ocupado pelos resíduos na obra é o maior 132 problema, seguido por 28,3% que acham que os altos custos gerados por esses resíduos é o maior problema, como indicado no gráfico da Figura 6.10. Qual o maior problema causado pelo RCC na obra? (% ) 15,2 7,1 nenhum 5,1 ocupa espaço na obra 44,4 28,3 gera altos custos degradação ambiental outro Figura 6.10 – Maior problema causado pelos RCCs na obra. Observa-se que os aspectos relacionados ao espaço físico e ao custo, que representam 72,7% do total, são preponderantes em relação à degradação ambiental causada pela disposição irregular do RCC. O gráfico da Figura 6.11 mostra que apesar do resultado anterior, mais da metade dos entrevistados consideram que a degradação ambiental causada pela disposição irregular do RCC, no município de Salvador, ou aumentou ou continua a mesma. Por outro lado, 31% consideram que essa degradação diminuiu. Qual a situação da degradação ambiental causada pelo RCC, no município do Salvador 16% 31% 32% aumentou continua a mesma diminuiu 21% não sabe Figura 6.11 – Situação atual da degradação ambiental causada pelos RCCs no município do Salvador. 133 A grande maioria dos respondentes declarou que a Prefeitura do município deve investir na atividade de reciclagem dos RCC, conforme mostra o gráfico da Figura 6.12. A Prefeitura do Salvador deve investir na atividade de reciclagem? (% ) 5,1 sim não 94,9 Figura 6.12 – Opinião dos entrevistados sobre o investimento da Prefeitura do Salvador na atividade de reciclagem. Este dado confirma o resultado obtido anteriormente sobre a dimensão do problema que o RCC representa para os entrevistados. Os 88% que consideram esse resíduo como um problema, consideram como uma possibilidade de solução o investimento da Prefeitura do município em atividades de reciclagem. Mesmo considerando a geração atual de RCC como um problema, a maioria dos entrevistados declarou não ter conhecimento da Resolução nº 307/2002 (Figura 6.13), que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, em vigor desde o mês de janeiro de 2003. Este resultado significa que não são suficientes as iniciativas de divulgação da norma por parte das associações e sindicatos do setor. 134 Nível de conhecimento dos entrevistados sobre a Resolução CONAMA nº 307/2002 não tem conhecimento 10% 5% tem conhecimento da publicação, mas não do seu conteúdo 19% conhece o conteúdo 66% conhece o conteúdo e atende ao que a norma estabelece Figura 6.13 – Nível de conhecimento dos entrevistados sobre a Resolução nº 307/2002 do Conama. Para captar as atitudes dos entrevistados diante de questões socioeconômicas e ambientais, foram apresentadas proposições verdadeiras ou falsas, em seguida, os respondentes escolheram uma das cinco opções apresentadas, quais sejam: concorda totalmente, concorda, discorda totalmente, discorda ou não tem opinião. Na análise das variáveis atitudinais, foram constatados os resultados apresentados a seguir. Proposição 01: Com o aumento da construção de empreendimentos imobiliários em Salvador, a geração de entulho vem crescendo consideravelmente, entretanto existe área suficiente no município para a disposição desses resíduos. Para a proposição 01 obteve-se o percentual de 44% dos respondentes que discordaram e 36% concordaram. Infere-se desse resultado que os entrevistados não têm certeza da disponibilidade de espaço físico, no município, para disposição final de resíduos. Na prática, esse não é um resultado esperado, pois se considera que empreendedores da construção civil, que trabalham com ocupação territorial, tenham noção relativa da disponibilidade de áreas para esse fim. Reflete também a despreocupação de 42% dos entrevistados com um dos objetivos da gestão diferenciada de RCC que é a minimização da geração (Figura 6.14). 135 O município do Salvador dispõe de área suficiente para disposição final dos RCCs 5% concorda totalmente 6% 36% 44% concorda discorda totalmente discorda 9% não tem opinião Figura 6.14 – Percepção do entrevistado quanto à disponibilidade de áreas, no município do Salvador para a disposição final dos RCCs. Proposição 02: O descaso com relação ao destino do entulho gera sérios comprometimentos à sociedade, dentre os quais a degradação do meio ambiente, diminuindo a sensação de bem estar da população. A grande maioria dos entrevistados ou concordou ou concordou totalmente com essa proposição, o que é um resultado esperado. O descaso com o destino dos RCC compromete a sociedade e o meio ambiente 2% 8% concorda totalmente 1% 44% 45% concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Figura 6.15 – Percepção do entrevistado quanto ao comprometimento da sociedade e do meio ambiente, com o descaso relativo ao destino dos RCCs. Proposição 03: A geração de entulho é inevitável devido à intervenção humana sobre o meio, por isso eles devem ser depositados em locais apropriados e esquecidos. 136 Os RCCs devem ser descartados em locais apropriados e esquecidos concorda totalmente 14% concorda 43% 31% discorda totalmente 12% discorda Figura 6.16 – Percepção dos entrevistados quanto ao descarte dos RCCs em locais apropriados, sendo lá esquecidos. Nessa proposição, 55% discordam e 45% concordam. Esse resultado mostra que quase metade dos entrevistados não se preocupa, no presente, com o reaproveitamento desses resíduos. Proposição 04: Existe viabilidade econômica no aproveitamento do entulho reciclado. Existe viabilidade econômica no aproveitamento do RCC reciclado. 3% 7% 53% concorda totalmente 37% concorda discorda totalmente discorda Figura 6.17 – Viabilidade econômica do aproveitamento do RCC reciclado. Observa-se que 90% dos respondentes concordam com a proposição 04. Certamente, se um conjunto de iniciativas para a promoção de mecanismos que impulsionem ações nesse sentido forem adotadas, então é possível um estabelecimento natural desse mercado de resíduos. 137 Proposição 05: O custo do material de construção convencional é menor que o custo do material reciclado, por isso a utilização do entulho reciclado implicaria em aumento de custo para o construtor. O uso do RCC reciclado implica em aumento de custo para o construtor 6% 21% concorda totalmente 9% 14% concorda discorda totalmente discorda 50% não tem opinião Figura 6.18 – Percepção do entrevistado quanto ao aumento do custo da obra com o uso do RCC reciclado. Conforme os estudos apresentados por Pinto (2001), os custos para a produção do RCC reciclado são significativamente menores que os materiais naturais de construção civil. Em pesquisa realizada pelo autor, naquele ano, o valor da tonelada de agregado reciclado produzido em usinas brasileiras era da ordem de R$ 5,00, enquanto que, no Brasil, o preço médio dos agregados britados variava entre R$ 11,00 e R$30,00, sendo de R$20,00 na capital baiana. O resultado apresentado na Figura 6.18 mostra que 64% dos entrevistados discordam da proposição, o que indica que os mesmos tem noção de que os agregados reciclados geram custos menores na construção. Talvez essa seja a principal razão pela qual 90% dos entrevistados concordem que há viabilidade econômica no aproveitamento dos RCCs, como mostrado no gráfico da Figura 6.17. Proposição 06: A solução dos problemas sociais, tais como o desemprego, é de responsabilidade exclusiva do poder público. 138 A solução dos problemas sociais é de responsabilidade exclusiva do Poder Público 1% 6% concorda totalmente 13% concorda 17% 63% discorda totalmente discorda não tem opinião Figura 6.19 – Percepção do entrevistado sobre à responsabilidade exclusiva do Poder Público na a solução dos problemas sociais. Quanto à percepção social dos entrevistados, os resultados mostram que a grande maioria demonstra possuir responsabilidade social, posto que 80% discordam da assertiva, indicando que a sociedade também é responsável pela solução dos problemas sociais. Proposição 07: A degradação ambiental causada pela indústria da construção civil é insignificante. A degradação ambiental causada pela indústria da construção civil é insignificante 6% 2% concorda totalmente 15% concorda discorda totalmente 53% 24% discorda não tem opinião Figura 6.20 – Percepção do entrevistado quanto à insignificância da degradação ambiental causada pela indústria da construção civil. A proposição 07 mostra que os entrevistados discordam da assertiva, com 77% considerando significante a degradação ambiental causada pela indústria da construção civil. 139 Apesar disso, existe uma parcela (17%) que não demonstra preocupação com a degradação ambiental causada pelas suas atividades. Proposição 08: A condição para que as futuras gerações disponham de um meio ambiente saudável é que a sociedade atual se responsabilize pela minimização da geração dos resíduos. Um meio ambiente saudável para as futuras gerações depende da minimização da geração dos resíduos por parte da sociedade atual 9% 2% concorda totalmente 38% concorda discorda 51% não tem opinião Figura 6.21 – Percepção dos entrevistados quanto à necessidade da minimização da geração dos resíduos pela sociedade atual, na garantia do meio ambiente saudável para as futuras gerações. Apenas 9% dos respondentes discordam da proposição 08, indicando que a maioria dos mesmos demonstra preocupação com o bem estar das gerações futuras. Proposição 09: O empenho da prefeitura de Salvador na solução dos problemas de gestão dos RCCs não tem sido satisfatório. 140 O emprenho da Prefeitura do Salvador na gestão dos RCCs não tem sido satisfatório 17% 15% concorda totalmente concorda 28% discorda 40% não tem opinião Figura 6.22 – Opinião dos entrevistados sobre o empenho insatisfatório da Prefeitura do Salvador, quanto à gestão dos RCCs. O gráfico da Figura 6.22 mostra que 55% dos respondentes acha que a Prefeitura do Salvador não tem desempenhado bem a gestão dos RCCs no município, contra 28% que acham que o poder municipal desempenha bem a gestão desses resíduos. Esse é um indicador de que a gestão diferenciada adotada no município não está atendendo às expectativas dos usuários dos serviços de coleta e disposição final dos RCCs. Para captar o comportamento dos entrevistados diante de questões socioeconômicas e ambientais, foram apresentadas questões sobre a importância que os respondentes davam a determinadas situações, mediante notas de um a dez, por eles atribuídas. Os resultados estão a seguir apresentados. A Figura 6.23 mostra que a maioria dos entrevistados acha importante promover a separação dos resíduos no canteiro de obras. A nota média que representa esse nível de importância é 7,36. 141 Importância que o entrevistado dá à segregação dos resíduos no canteiro de obras (%) 25 18 18 10 7 3 1 0 1 1 2 0 4 3 10 7 5 6 7 8 9 10 Notas Figura 6.23 – Importância do entrevistado sobre a segregação dos resíduos no canteiro de obras. O gráfico da Figura 6.24 mostra que os entrevistados se importam com iniciativas de reaproveitamento e reciclagem do RCC gerado nas suas obras. A nota média que representa esse nível de importância é 7,55. Importância que o entrevistado dá ao reaproveitamento e à reciclagem do RCC (%) 26 19 15 13 12 6 3 0 0 1 1 2 3 3 2 4 5 6 7 8 9 10 Notas Figura 6.24 – Importância do entrevistado sobre o reaproveitamento e a reciclagem dos RCCs. 142 Com relação à importância da geração de empregos com a adoção da reciclagem dos RCCs, a maioria dos respondentes consideram que essa atividade é potencialmente capaz de gerar empregos para a população (Figura 6.25), sendo a nota média desse nível de importância igual a 8,62. Importância que o entrevistado dá à criação de novos empregos com a adoção da reciclagem (%) 49 16 10 0 0 0 1 1 2 1 3 3 4 2 5 13 5 6 7 8 9 10 Notas Figura 6.25 – Importância do entrevistado sobre a criação de novos empregos com a adoção da reciclagem. O sistema de coleta de RCC não foi bem avaliado pelos entrevistados, pois a maioria deu nota cinco a esse sistema, refletindo que o mesmo não atende satisfatoriamente às suas expectativas. A nota média atribuída ao sistema de coleta foi 4,97. 143 Nota que o entrevistado dá ao sistema de coleta de RCC no município do Salvador (%) 24 12 7 7 12 9 11 10 4 2 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 2 10 Notas Figura 6.26 – Nota atribuída pelo entrevistado ao sistema de coleta de RCC no município do Salvador. Confirmando os resultados anteriores, a exemplo da proposição 7, os respondentes demonstram relativa preocupação com os problemas ambientais que a sua atividade causa. A nota média que representa essa preocupação é 7,15. A Figura 6.27 mostra o resultado dessa variável. Importância que o entrevistado dá aos problemas ambientais gerados pelo RCC no município do Salvador (%) 18 14 7 3 0 1 1 0 2 15 18 13 9 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Notas Figura 6.27 – Importância do entrevistado quanto aos problemas ambientais gerados pelo RCC, no município do Salvador. 144 O gráfico da Figura 6.28 demonstra que os construtores têm muito pouco conhecimento da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal do Salvador. A nota mais freqüente foi cinco e a menos freqüente foi dez, com freqüência zero. A nota média que representa esse nível de conhecimento é 4,41. Desde dado infere-se que os gestores municipais dos RCCs devem criar meios para promover a interface com os construtores que atuam no município e vice-versa. É importante que os empreendedores conheçam a organização municipal para que relações de troca possam ser estabelecidas e parceiras sejam criadas no intuito de tornar o modelo de gestão de RCC eficiente e eficaz. Conhecimento dos entrevistados sobre a estrutura organizacional da Prefeitura do Salvador (%) 20 15 14 11 10 8 7 5 6 4 0 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Notas Figura 6.28 – Conhecimento dos entrevistados sobre a estrutura organizacional da Prefeitura do Salvador. Ainda com relação à Prefeitura Municipal do Salvador, os entrevistados consideram que a mesma não é suficientemente rigorosa na fiscalização da disposição irregular dos RCCs. Este é um bom indicador para a Prefeitura empreender modificações no seu sistema de fiscalização, ou detectar qual o problema de ordem operacional que tem levado os construtores a ter essa opinião, representada pela nota média 4,8. 145 Nota que o entrevistado dá ao rigor da fiscalização da Prefeitura do Salvador quanto à disposição irregular dos RCCs (%) 17 12 13 13 10 9 8 10 5 2 0 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Notas Figura 6.29 – Nota atribuída pelo entrevistado sobre o rigor da fiscalização da Prefeitura do Salvador quanto à disposição irregular dos RCCs. Ao serem perguntados sobre a responsabilidade pela coleta e destinação dos RCCs, os respondentes declararam que a Prefeitura e o geradores são co-responsáveis por essas atividades, correspondendo essa escolha a 48% do total. Entretanto, sabe-se que todo resíduo que não é de origem domiciliar é de responsabilidade do gerador. Apenas 26% declararam ser o gerador o único responsável pelos resíduos por ele gerado. Responsabilidade pela coleta e destinação final dos RCCs Prefeitura 1% 8% 17% 26% gerador Prefeitura e gerador sociedade 48% Figura 6.30 outros – Opinião dos entrevistados sobre responsabilidade da coleta e destinação final dos RCCs. a 146 Os dados obtidos na pesquisa foram estratificados conforme o Núcleo de Limpeza (NL) ao qual pertencem. A Figura 6.31 mostra a distribuição das construtoras em categorias de Núcleos de Limpeza (NL), sendo o NL 8 com maior concentração de empresas entrevistadas, nos bairros Caminho da Árvores e Pituba , seguido pelo NL 7, no bairro do Rio Vermelho. Todas as variáveis sócio-econômicas e ambientais foram analisadas estatisticamente em categorias de Núcleos de Limpeza. Os resultados estão apresentados no APÊNDICE E NL 1 NL 5 NL 6 NL 7 NL 8 NL 9 NL NLNLNL 10 11 13 15 Distribuição das construtoras entrevistadas em Núcleos de Limpeza (NL) 1 Pirajá Sete de Abril Pernambués Stella Mares Patamares Jardim Armação Imbuí Paralela Costa Azul Caminho das Árvores Iguatemi Itaigara Pituba Rio Vermelho Chame-chame Vitória Graça Barra Ondina Vasco da Gama Brotas Fazenda Garcia Nazaré 1 1 1 1 3 2 5 5 14 6 6 1 1 2 2 4 2 5 5 1 1 0 17 15 4 6 8 10 12 14 16 18 Número de construtoras Figura 6.31 – Distribuição das construtoras entrevistadas em categorias de Núcleos de Limpeza. 147 6.2.2 Considerações sobre a Sustentabilidade da Gestão Diferenciada em Salvador – BA O conceito de Desenvolvimento Sustentável emergiu, como já mencionado anteriormente, de um movimento de mudanças de pensamentos, atitudes e valores que se solidificou com o Relatório da Comissão Brundtland de 1987, inserindo a vertente holística no conceito de desenvolvimento, que até então seguia os modelos econômicos consolidados. Nessa nova visão, o Desenvolvimento Sustentável assumiu o seguinte conceito: Um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender as necessidades e aspirações humanas (BRUNDTLAND, 1987). Segundo Sachs (1993), para planejar o desenvolvimento na perspectiva da sustentabilidade é imperativo considerar as suas cinco dimensões, quais sejam: sustentabilidade social, sustentabilidade econômica, sustentabilidade ecológica, sustentabilidade espacial e a sustentabilidade cultural (SACHS, 1993). Bursztyn (2001) completa a idéia de Sachs, colocando a dimensão político-institucional como complementar e precedente às demais por estabelecer as diretrizes necessárias ao desenvolvimento sustentável, por meio de normas, programas e políticas que garantam a proteção social e ambiental (SHOBER; EVANGELISTA, 2002). Para Jara (1998) as seguintes idéias estão implícitas no conceito de Desenvolvimento Sustentável: a preocupação com as condições das pessoas e das comunidades, a manutenção dos recursos naturais e o princípio de solidariedade com a vida humana e com a natureza, no presente e no futuro. Conclui-se das afirmativas apresentadas que qualquer projeto ou modelo que se propõe a ser sustentável, deve atender aos postulados de sustentabilidade que caracterizam o desenvolvimento sustentável. Essa pesquisa analisará os aspectos da sustentabilidade da gestão diferenciada dos RCCs, praticada no município do Salvador, com base nos resultados obtidos da aplicação do questionário de pesquisa sobre valoração do serviço de destinação dos RCCs gerados pela indústria da construção civil, em particular, pelas empresas do sub-setor de edificações em geral. Segundo Jara (1998), o desenvolvimento municipal sustentável tem como pressupostos a modernização institucional, o fortalecimento da gestão local na busca de estratégias, programas e 148 projetos de desenvolvimento, a prática contínua de aprendizagem e aperfeiçoamento do corpo institucional e a mudança da cultura organizacional da máquina municipal. A sustentabilidade social, como uma das bases do desenvolvimento municipal sustentável, só pode ser construída se os fundamentos econômicos levarem em consideração o princípio da equidade na distribuição de renda e de bens. Segundo Sachs (1993), a sustentabilidade social tem como meta a construção de uma sociedade com igualdade de distribuição de renda e bens, para que as diferenças sociais entre ricos e pobres sejam minimizadas. Este processo de desenvolvimento está atrelado à mobilização interna da comunidade e à capacidade do governo em articular suas ações em conformidade com as aspirações da comunidade. A sustentabilidade social é construída pelos diversos atores sociais atuando a partir de interesses próprios. Ao Estado cabe atuar na malha social como provedor de motivações e regulações para garantir o crescimento econômico pautado no desenvolvimento social. O modelo de gestão diferenciada de RCC adotado em Salvador apresenta-se como um conjunto de procedimentos com bases legais e técnicas que respaldam a sua aplicação. Entretanto, considerando os pressupostos da sustentabilidade social, carece de inovações que promovam a justiça social. È certo que campanhas de educação ambiental visando à sensibilização da população foram empreendidas, mas no sentido de conscientizar as pessoas que geram esses resíduos quanto a garantia do meio ambiente saudável. Faz-se necessário que as comunidades nas quais os postos e as bases de descarga estão localizados, sejam envolvidas no planejamento e na implementação dos procedimentos de gerenciamento dos resíduos destinados àquelas unidades, a fim de que meios de reaproveitamento dos RCCs sejam concebidos a partir do conhecimento da própria comunidade, e com o apoio institucional do poder público, novas formas de reaproveitamento sejam desenvolvidas e revertidas para a própria comunidade. Com o início da operação da central de reciclagem, localizada no Aterro de Canabrava, prevista para o final do ano de 2004, as possibilidades de retorno econômico para tais comunidades tornam-se mais consistentes. Adicionalmente, para que a participação comunitária seja efetiva, associações, conselhos administrativos ou cooperativas devem ser instituídos no sentido de controlar a quantidade dos resíduos gerados nos postos de descarga que se localizam na sua vizinhança e reverter os produtos reciclados gerados na central, provenientes desses postos, em benefício da comunidade 149 gestora. O apoio das construtoras a essa iniciativa é fundamental, na medida em que as comunidades atuarão como parceiras na coleta e no reaproveitamento dos RCCs, ao mesmo tempo que serão agentes fiscalizadores das suas ações. A Figura 6.32 mostra que a maior parcela de entrevistados que declarou que utilizaria RCC reciclado (38%) acha muito importante a criação de novos empregos para a população com a adoção da reciclagem. Importância da criação de novos empregos para a população com a adoção da reciclagem (%) 38 26 8 sim 13 11 talvez 4 não importante muito importante Declaração do entrevistado quanto à possível utilização de RCC reciclado Figura 6.32 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância da criação de novos empregos para a população com a adoção da reciclagem e utilização do RCC reciclado pelo entrevistado. O poder público em parceria com a iniciativa privada, como ação de responsabilidade social, poderá promover o financiamento de programas de pesquisa para a criação de unidades artesanais de reciclagem de RCC em benefício das comunidades locais. Essas são algumas ações socialmente sustentáveis que bem planejadas serão contínuas, posto que as atividades de construção, reforma e demolição de imóveis são constantes e, portanto, a matéria prima para a reciclagem estará sempre disponível. A sustentabilidade econômica torna-se possível quando os meios de produção são capazes de gerar riqueza e distribuí-la entre a comunidade, de forma contínua, por meio de uma gestão mais eficiente dos recursos, sejam eles públicos ou privados, tendo como pressuposto a 150 conservação ambiental. Para Sachs (1993), “a eficiência econômica deve ser avaliada em termos macrossociais, e não apenas através do critério da rentabilidade empresarial de caráter macroeconômico”. A forma de concepção do modelo de gestão diferenciada de RCC poderá ter sustentabilidade econômica, se forem empregados tecnologias limpas para a reciclagem de RCC e incentivos à reutilização e reciclagem para a viabilização de sistemas produtivos locais, com a valorização do ser humano e das potencialidades locais. A exploração econômica do RCC reciclado ainda não foi posta em prática no município do Salvador, mas é uma proposição do modelo de gestão diferenciada adotado. A tarefa não é simples, mas é inovadora, visto que o mercado de RCC reciclado deverá ser construído por meio de estratégias que garantam o acesso democrático à distribuição de riqueza e à propriedade produtiva, com salvaguardas a favor da natureza. È indispensável que os novos atores da gestão dos resíduos sejam treinados e capacitados para mobilizar a cadeia produtiva potencial e proporcionar a concretização da mão invisível do mercado de RCC reciclado. Atrelada a essas ações está a garantia de todo aporte legal e institucional que estimule o desenvolvimento de mercado para esses resíduos, capaz de assegurar o desencadeamento das ações na perspectiva do desenvolvimento sustentável. A Figura 6.33 mostra que a maioria dos entrevistados que acha o custo do RCC reciclado menor que o material de construção convencional (61,3%), entende que a Prefeitura deve investir na atividade de reciclagem desses resíduos. 151 Pertinência do investimento da Prefeitura do Salvador na atividade de reciclagem (%) 48 sim não 19,4 6,1 concorda totalmente 13,3 8,2 2 1 concorda discorda totalmente discorda 2 não tem opinião Opnião do entrevistado sobre o custo do material convencional ser inferior ao do RCC reciclado Figura 6.33 – Correlação cruzada entre as variáveis: investimento da Prefeitura de Salvador na atividade de reciclagem e custo do material convencional em relação ao RCC reciclado. A sustentabilidade ecológica pode ser entendida como a capacidade de uma comunidade em ocupar um determinado ecossistema e explorar seus recursos naturais sem ameaçar a integridade ecológica do meio ambiente. Essa ocupação deverá ser sustentável ao longo do tempo, garantido o acesso aos recursos naturais para as futuras gerações de seres vivos. Segundo Jara (1998), “qualquer ameaça contra o equilíbrio ecológico impede o desenvolvimento sustentável, traduzindo-se, por sua vez, em uma ameaça, não apenas à produção, mas à própria subsistência humana”. Dentre as ferramentas apresentadas por Sachs (1993), destaca-se uma que se aplica à gestão dos resíduos sólidos: “reduzir o volume de resíduos e de poluição, através da conservação de energia e de recursos e da reciclagem”. O modelo de gestão diferenciada é pautado, dentre outros, na reciclagem, na conservação ambiental e no ordenamento do espaço urbano, evitando o esgotamento das áreas urbanas disponíveis. A sustentabilidade ecológica do modelo poderia ser caracterizada pela adoção de áreas criteriosamente selecionadas para a disposição legal dos RCCs, evitando a criação de áreas irregulares para essa disposição, freqüentemente escolhidas aleatoriamente pela população, em encostas ou próximo a corpos hídricos. Essa escolha, no entanto, não extingue a 152 contaminação do solo na medida em que os resíduos, de característica heterogênea, são confinados nas áreas oficiais. Essas áreas por sua vez não terão garantidas a sua capacidade de suporte e regeneração diante dos impactos existentes, fato que compromete a sustentabilidade ecológica do modelo. Falta ao modelo um movimento cíclico e contínuo de matéria que só será acionado quando as estratégias de reciclagem socialmente sustentáveis forem colocadas em prática. Os dados obtidos na pesquisa mostram, sob a percepção dos construtores, que 53% dos entrevistados consideram que a degradação ambiental no município, causada pelos RCCs, ou aumentou ou diminuiu, sendo que 49% do total dão muita importância aos problemas ambientais (Figura 6.34). Nível de importância que o entrevistado atribui aos problemas ambientais no município do Salvador (%) 21 20 importante 11 aumentou 11 10 continua a mesma 11 diminuiu 9 muito importante 7 não sabe Opinião do entrevistado quanto a situação atual da degradação ambiental em Salvador causada pelos RCCs Figura 6.34 – Correlação cruzada entre as variáveis: importância com os problemas ambientais e situação atual da degradação ambiental em Salvador. Esse dado é um indicador de que o modelo de gestão diferenciada não está atendendo aos pressupostos da sustentabilidade ecológica, na medida em que parcela considerável dos construtores entrevistados percebe que os RCCs estão causando degradação ambiental na cidade e se preocupam com isso. A sustentabilidade espacial é alcançada por meio de uma distribuição territorial rural e urbana equilibrada, segundo Sachs (1993), utilizando-se de novas tecnologias na indústria e na 153 agricultura, garantindo a manutenção dos ecossistemas e da biosfera, por meio da criação de reservas naturais. Pressupõe a sustentabilidade político-institucional, cuja continuidade das ações deve garantir o controle e o ordenamento do solo, atendendo aos anseios da comunidade com racionalidade e solidariedade. Como apresentado anteriormente, o modelo de gestão diferenciada pressupõe o ordenamento do solo, posto que as unidades de descarga de resíduos são planejadas antes de sua implantação. O ordenamento do solo, urbano ou rural, assim como as demais dimensões da sustentabilidade, têm como pré-requisito a sustentabilidade político-institucional, que para Bursztyn (2001) constitui um imperativo para o desenvolvimento sustentável. Para o autor, o Estado deve atuar “na regulamentação, na gestão dos contratos sociais, na promoção de instrumentos e políticas indutoras de estratégias planejadas, na garantia da proteção social” (BURSZTYN, 2001). Nesse sentido, a concretização da sustentabilidade espacial do modelo de gestão diferenciada está sob a guarda do poder municipal, cabendo a ele regular e fiscalizar as ações préestabelecidas pelo modelo. Nesse aspecto, a Prefeitura do Salvador tem criado instrumentos de controle, já apresentados neste trabalho, entretanto, algumas falhas foram detectadas nas suas aplicações, na percepção dos entrevistados. A Figura 6.35 mostra que dos construtores que descartam seus resíduos no Aterro de Canabrava, a maioria considera que o rigor da fiscalização da Prefeitura do Salvador é mínimo. Os que declararam não saber a destinação ou destinar seus resíduos em bota-fora, têm a mesma opinião. O rigor médio consta como a segunda opção mais freqüente. Este dado é um indicador de que a instituição deve melhorar sua capacidade fiscalizadora para fortalecer o controle da atividade. Outros dados importantes estão apresentados na Figura 5.37, onde 57% dos entrevistados declararam não saber o que é um PDE e 85% alegaram não saber o que é uma BDE. 154 Rigor da fiscalização da Prefeitura do Salvador quanto à disposição irregular dos RCCs (%) 26 nenhum 14 12 mínimo médio 11 7 2 1 não sabe 1 12 outro local 1 outro município 1 1 21 Aterro Centro 2 Aterro de Canabrava terreno baldio bota-fora pleno 5 2 1 21 PDE 4 Destino final do RCC Figura 6.35 – Correlação cruzada entre as variáveis: rigor da Prefeitura do Salvador quanto à disposição irregular dos RCC e destinação final dos RCCs gerados pelos entrevistados. Conhecimento dos entrevistados sobre PDE e BDE (%) 85 57 28 15 sim sabe o que é mas não sabe onde se localizam não sabe Conhecimento sobre os PDEs e sua localização 6 9 sim sabe o que é mas não sabe onde se localizam não sabe Conhecimento sobre a BDE e a sua localização Figura 6.36 – Conhecimento dos entrevistados sobre significado e localização dos PDEs e da BDE. 155 Esses dados demonstram que os usuários do serviço de destinação final de RCC não conhecem as células definidoras da gestão diferenciada de RCC no município do Salvador. Qualquer modelo que se propõe ser sustentável deve ter características intrínsecas de envolvimento, participação e pertencimento dos atores envolvidos pelo modelo. Nesse aspecto, a concretização da sustentabilidade político-institucional fica comprometida, e por conseqüência todas as demais dimensões que dela dependem. A sustentabilidade cultural é a dimensão da riqueza de um povo. Seu alcance se dá por meio de ações integradas à diversificação cultural de cada comunidade, respeitando suas peculiaridades locais, onde os modos de produção sejam introduzidos nas comunidades como uma extensão dos seus conhecimentos. A sustentabilidade cultural, vinculada à sustentabilidade social, se caracteriza pelo respeito ao modo de vida dos componentes da comunidade e à valorização de suas culturas tradicionais por meio da informação e do conhecimento. O modelo de gestão diferenciada não alcança a sustentabilidade cultural, pois não está associado aos elementos das comunidades locais. Enfim, o desenvolvimento sustentável é uma meta que a sociedade almeja alcançar, mas encontra barreiras, criadas pelo paradigma atual, que são de difícil remoção. Todas as dimensões da sustentabilidade exigem mudanças na base de desenvolvimento estabelecido no presente momento. O grande desafio é como empreender o primeiro passo para o desencadeamento das ações. Nesta pesquisa foi possível concluir que parece ser mais fácil criar nichos de desenvolvimento sustentável, em pequenas atividades, para que as diversas práticas em conjunto articulem uma rede de sustentabilidade por onde as demais iniciativas tomarão corpo e se multiplicarão. Considerando o pressuposto da sustentabilidade político-institucional, o município é a menor célula política da sociedade capaz de criar instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável local. Baseado nisso, Jara (1998) define “a municipalização como estratégia para transformar cada município num pequeno país independente, seguindo seu próprio modelo de desenvolvimento”. O modelo de gestão diferenciado adotado no município do Salvador é o ponto de partida para o alcance futuro de algumas características da sustentabilidade. Entretanto, muito há que ser elaborado e modificado na sua estrutura, 156 principalmente no que concerne à inclusão da variável sócio-cultural como um dos parâmetros iniciais do modelo. 157 RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO Nesta dissertação foram estudados e caracterizados os aspectos socioeconômicos e ambientais declarados pelos agentes da indústria da construção civil, especificamente do subsetor de edificações em geral, bem como a influência na disponibilidade do setor a pagar pelo serviço público de disposição final dos resíduos da construção civil (RCCs) no município do Salvador. A gestão diferenciada desses resíduos foi estudada e sua aplicação no município foi analisada sob a ótica da sustentabilidade. De acordo com o desenvolvimento apresentado constatou-se que várias percepções socioeconômicas e ambientais dos construtores do município influenciaram a determinação de um valor de uso pelo serviço de disposição final dos RCCs, entretanto, apenas duas variáveis têm predomínio significante sobre a construção daquele valor: são as variáveis tempo de atuação da empresa no mercado e importância com a possibilidade da criação de novos empregos com a adoção da reciclagem. Esse resultado foi apresentado no Capítulo 6 e mostra que os entrevistados podem não ter revelado suas reais preferências pelo fato de não acreditarem que suas respostas possam se transformar em uma política de cobrança para provisão de bens e serviços públicos. Ainda assim, fica confirmada a hipótese principal proposta no início do trabalho, qual seja: As percepções socioeconômicas e ambientais dos construtores implicarão na determinação de um valor de uso pelo serviço de disposição final dos resíduos da construção civil em Salvador. Por outro lado, um estudo comparativo entre a aplicação do método de gestão diferenciada no município do Salvador e a análise das percepções socioeconômicas e ambientais indicaram que apesar da implantação do modelo de gestão diferenciada no município, os construtores, que são os usuários do serviço de disposição final dos RCCs, não têm conhecimento formal da metodologia empregada pela gestão municipal e demonstram preocupação com a geração crescente desses resíduos. A análise dos critérios de sustentabilidade apresentada na seção 6.2.2 indica que o modelo de gestão diferenciada dos RCCs no município apresenta alguns pressupostos da sustentabilidade. Entretanto a sua aplicação prática não atende às diretrizes da gestão sustentável e, portanto, fica refutada a hipótese secundária proposta neste trabalho, ou seja: a gestão diferenciada desses resíduos, atualmente implantada no município, ainda não tem contribuição efetiva na busca de uma gestão sustentável. 158 È recomendável que mudanças estruturais sejam elaboradas no modelo de gestão diferenciada considerando as seguintes diretrizes: Criar mecanismos de intercâmbio contínuo entre a Prefeitura do município e os construtores visando a consolidação e ampliação do sistema de gestão, inserindo as dimensões da sustentabilidade; Promover a valorização dos RCCs como matéria prima por meio de um gerenciamento integrado, com ênfase no reaproveitamento, na reciclagem e no desenvolvimento e pesquisa de tecnologias limpas no seu tratamento, com vistas ao estabelecimento de um mercado de resíduos da construção civil; Empreender, de maneira formal, a responsabilidade social das atividades geradoras de RCCs, inserindo permanentemente a participação das comunidades locais, vizinhas aos PDEs, no ciclo de gestão integrada dos resíduos; Estabelecer valores de cobrança para os grandes geradores atendendo às suas disponibilidades de pagamento para viabilizar um processo de gestão sustentável; Inserir no modelo de gestão a cooperação intermunicipal visando a disseminação das ações da gestão sustentável, garantido a ampliação efetiva dos seus limites de ação; Desenvolver pesquisas mais amplas sobre a disposição a pagar (DAP), do setor da construção, pela disposição final dos seus resíduos, envolvendo a presidência das entidades ligadas à construção civil, conjuntamente com o poder público municipal e estadual, no sentido de esclarecer os usuários sobre a relevância dos resultados obtidos na pesquisa, para a tomada de decisão dos gestores públicos quanto a determinação de um valor de uso pela disposição final dos RCCs que atenda aos anseios dos construtores, às necessidades do poder público e aos interesses da comunidade. Enfim, enseja-se que o presente trabalho contribua de forma positiva na elaboração de propostas para a estimativa de valores de cobrança para serviço de disposição final dos RCC dos grandes geradores e colabore para a implementação de medidas sustentáveis no modelo de gestão diferenciada adotado no município do Salvador – BA. 159 REFERÊNCIAS AGUILAR, A. Reciclado de materiales de construcción. Especial sobre residuos. Boletín CF+F. n. 2, Madri, set. 1997. Disponível em <http://habitat.aq.upm.es/boletin/n2/lista.html>. Acesso em: 03 jun. 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: classificação dos resíduos sólidos. Rio de Janeiro, 1987. ______. NBR 12980: termos utilizados na coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro, 1993. BAHIA. Lei nº 3 163, de 04 de outubro de 1973. Cria, na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, o Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, e dá outras providências. 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Dissertação (Mestrado) – Departamento de hidráulica e Saneamento, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 168 APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA DE CAMPO VALORAÇÃO DO SERVICO DE DISPOSIÇÃO FINAL DO ENTULHO EM SALVADOR - BA No. ............... Data:................/................/................ Entrevistador................................................................ 1. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS 1.1. Sexo do empreendedor (sexo) (1) Feminino (2) Masculino 1.2. Sede da empresa (bairro) Código ( ) 1.3. Qual é a sua idade? (idade) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (14) .......... 1.4. Qual o seu grau de (1) até 8ª série (2) Ensino Médio incompleto escolaridade? (escola) (3) Ensino Médio completo (4) Nível Superior incompleto (5) Nível Superior completo (6) Especialização (7) Mestrado (8) Doutorado 1.5 Qual a sua profissão? (prof) (1) mestre de obras (2) técnico de nível médio (3) engenheiro (6) advogado (7) outro. Qual?_________________ (4) arquiteto (5)administrador 1.6 Qual o seu cargo na empresa? (cargo) (1) encarregado (2) gerente (3) administrador (6) diretor (7) presidente (8) outro. Qual?______________________ 1.7 Qual o faturamento mensal da empresa? (em mil Reais) (renda) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (12) (24) .............. 169 1.8 Há quantos anos esta empresa atua no mercado? (tempm) ________________________________ 1.9 Qual o número de funcionários da empresa? (func) ______________________________________ 1.10 A que entidade a empresa é associada? (entidad) (1) Sinduscon(2) Ademi(3) ambas (4)Outra (qual?) ____________________(5) nenhuma 1.11 Como você classificaria a sua empresa quanto ao porte? (porte) (1) pequeno(2) médio(3) grande(4) excepcional 2. ASPECTOS DE GESTÃO 2.1 Prioritariamente, para onde é destinado o entulho gerado na obra? (destent) (1) bota-foras(2) terrenos baldios(3) postos de descarga de entulho – PDE (4) aterro de Canabrava (5) aterro Centro (6) outros municípios. Quais? ___________(7) outro local (Qual?)________________(8) não sei 2.2 Você sabe o que é PDE (posto de descarga de entulho) e onde se localizam? (pde) (1) sei o que é e onde se localizam(2) sei o que é mas não sei onde se localizam(3) não sei 2.3 Se sim, já utilizou esses postos para descarga de entulho? (pde1) (1) sim(2) não(3) não sei 2.4 Você sabe o que é BDE (base de descarga de entulho) e onde se localiza? (bde) (1) sei o que é e onde se localizam(2) sei o que é mas não sei onde se localizam(3) não sei 2.5 Se sim, já utilizou essa base para descarga de entulho? (bde1) (1) sim(2) não(3) não sei 2.6 O serviço de transporte do entulho gerado na obra é executado, exclusivamente, pela própria empresa? (transp) (1) sim(2) não 2.7 Se não, que (quais) empresa(s) transporta (m) o entulho? (emptran) 170 ____________________________________________________________ 2.8 Qual o preço cobrado por metro cúbico coletado? (pm3) R$_____________ 2.9 Com que freqüência o entulho é coletado da obra para sua destinação final? (freqcol) (1) a cada 2 m3(2) a cada 5 m3(3) a cada 10 m3(4) semanalmente (5) quinzenalmente(6) mensalmente(7) outro. Qual? ____________________ 2.10 Qual a estimativa da quantidade de entulho gerada mensalmente? (quantent) (1) menos que 10 m3(2) entre 10 m3 e 20 m3(3) entre 20 m3 e 30 m3 (4) entre 30 m3 e 40 m3 (5) entre 40 m3 e 50 m3(6) entre 50 m3 e 100 m3 3 3 (7) entre 100 m e 150 m (8) entre 150 m3 e 200 m3(9) acima de 200 m3 2.11 Qual é o gasto mensal da empresa com a destinação do entulho? (gastent) R$ _______________ 2.12 Nas obras, a empresa executa a separação do entulho em tipos diferentes? (sepent) (1) sim (2) não, mas há interesse (3) não, e não há interesse 2.13 O entulho gerado é aproveitado na obra? (aprent) (1) sim(2) não (3) as vezes 2.14 A empresa comercializa o entulho gerado nas obras? (comerc) (1) sim(2) não(3) as vezes 2.15 Se sim, qual o valor arrecadado com este serviço? (especificar) R$____________________ (valarrec) 2.16 Atualmente, existe tecnologia para reciclagem de entulho, transformando-o em material a ser utilizado novamente na construção civil. Você utilizaria entulho reciclado em suas obras? (utentrec) (1) sim (2) talvez (3) não 2.17 A empresa tem plano/projeto de gerenciamento de entulho? (plang) (1) sim (2) não, mas há interesse (3) não e não há interesse 3. ASPECTOS AMBIENTAIS 3.1 Para você, o entulho: (probl) 171 (1) é um grande problema (2) é um problema de relativa importância (3) não é um problema 3.2 Para você, qual o maior problema causado pelo entulho? (maiorpr) (1) nenhum(2) ocupa espaço na obra e obstrui o fluxo dos equipamentos (3) gera custos consideráveis para a sua remoção(4) degradação ambiental (5) outro (especifique) ________________________________________ 3.3 Para você, a degradação (poluição) ambiental causada pelo descarte do entulho, em Salvador: (degrad) (1) aumentou(2) continua a mesma (3) diminuiu (4) não sei 3.4 A empresa promove campanha de educação ambiental orientando os funcionários quanto à destinação correta do entulho? (campamb) (1) sim (2) não, mas há interesse (3) não e não há interesse 3.5 Você acha que a Prefeitura de Salvador deve investir na atividade de reciclagem de entulho? (prefent) (1) sim. Por quê?_______________________________________________________________ (2) não. Por quê?_______________________________________________________________ 3.6 Qual o seu conhecimento com relação à Resolução nº 307/02 do CONAMA? (conama) (1) não tenho conhecimento (2) tenho conhecimento da sua publicação, mas não conheço o seu conteúdo (3) conheço o seu conteúdo (4) conheço o seu conteúdo e já iniciei a adequação das rotinas de trabalho às exigências da norma Por favor, responda as questões a seguir analisando as suas atitudes da seguinte forma: 1. Concordo totalmente 2. Concordo 3. Discordo totalmente 4. Discordo 5. Não tenho opinião a) Com o aumento da construção de empreendimentos imobiliários em Salvador, a geração ( ) (aread) de entulho vem crescendo consideravelmente, entretanto existe área suficiente no município para a disposição desses resíduos. b) O descaso com relação ao destino do entulho gera sérios comprometimentos à sociedade, ( dentre os quais a degradação do meio ambiente, diminuindo a sensação de bem estar da população. ) (descaso) 172 c) A geração de entulho é inevitável devido à intervenção humana sobre o meio, por isso ( ) (gerhum) eles devem ser depositados em locais apropriados e esquecidos. d) Existe viabilidade econômica no aproveitamento do entulho reciclado. ( ) (viabec) e) A atividade de reciclagem é muito importante na geração de emprego para a população ( ) (gebr) de baixa renda. f) O custo do material de construção convencional é menor que o custo do material ( ) (mcmr) reciclado, por isso a utilização do entulho reciclado implicaria em aumento de custo para o construtor . g) A solução dos problemas sociais, tais como o desemprego, é de responsabilidade ( ) (probsoc) exclusiva do poder público. h) A degradação ambiental causada pela indústria da construção civil é insignificante. ( i) A condição para que as futuras gerações disponham de um meio ambiente saudável é que ( ) (daic) ) (minres) a sociedade atual se responsabilize pela minimização da geração dos resíduos. j) O empenho da prefeitura de Salvador na solução dos problemas de gestão dos entulhos ( ) (epss) não tem sido satisfatório. 4. O SEU COMPORTAMENTO EM RELAÇÃO À DESTINACAO DO ENTULHO 4.1 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá a separação do entulho no canteiro de obras? (atribua uma nota na escala abaixo) (impseg) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nenhuma Muita Importância Importância 4.2 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá ao reaproveitamento e a reciclagem de entulho? (imprrec) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nenhuma Muita Importância Importância 4.3 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá à possibilidade da criação de novos empregos para a população com a adoção da reciclagem? (imparec) 173 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nenhuma Muita Importância Importância 4.4 De zero a dez, que nota você dá ao sistema de coleta de entulho em Salvador? (colsal) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Mínima 10 Máxima 5. SEU PONTO DE VISTA SOBRE A COLETA DE ENTULHO 5.1 De zero a dez, qual o nível de importância que você dá aos problemas ambientais gerados pelos resíduos em Salvador? (imppamb) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Nenhuma Muita Importância Importância 5.2 De zero a dez, qual o seu nível de conhecimento que você tem da estrutura da Prefeitura Municipal de Salvador (órgãos, exigências, corpo técnico)? (conhec) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Nenhum 10 Muito Conhecimento Conhecimento 5.3 De zero a dez, que nota você dá ao rigor da fiscalização da prefeitura quanto à disposição irregular do entulho? (rigor) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Pouco Muito Rigorosa Rigorosa 6. Você acha que a responsabilidade pela coleta e destinação final do entulho é: (respent) (1) da Prefeitura (2) do gerador do entulho (3) do gerador e da Prefeitura 174 (4) da sociedade em geral(5) Outros_______________________________________ 7. SUA ESCOLHA 7.1. DISPOSIÇÃO A PAGAR ESPONTÂNEA Você sabia que a quantidade de entulho gerada em Salvador é superior à quantidade de lixo domiciliar (49,77% de entulho contra 46,04% de resíduo domiciliar)? A geração excessiva desse resíduo constitui um risco para o meio ambiente e conseqüentemente para o bem estar da população. A legislação brasileira estabelece que o gerador de entulho é responsável pela sua coleta, transporte e destinação final. A resolução Conama nº 307/02 determina que a partir de julho de 2004 os municípios estão proibidos de dispor entulho nos aterros sanitários devendo indicar áreas destinadas para beneficiamento e disposição final desses resíduos. Essas áreas serão licenciadas pelo poder público, podendo ser administrada pelo próprio município ou por empresas privadas, sendo que em ambos os casos será cobrada uma taxa pelo serviço de disposição final do entulho, assim como já ocorre na Europa, Canadá, EUA e Japão. Para que o serviço de disposição final seja mantido, QUANTO VOCE ESTARIA DISPOSTO A PAGAR, EM R$, POR CADA METRO CÚBICO (M3) DE ENTULHO DEPOSITADO NAS ÁREAS LICENCIADAS? (dap) R$ por m3 (dap) Você acha que o gerenciamento dessas áreas deveria ser concedido a empresas privadas? (empri) (1) sim. Por quê?______________________________________________________________________ (2) não. Por quê?______________________________________________________________________ Se você pudesse escolher não pagar essa taxa, qual seria o motivo do não pagamento? 175 QUAL É A SUA IDADE EM ANOS? (1) 18 a 20 (10) 36 a 38 (19) 54 a 56 (2) 20 a 22 (11) 38 a 40 (20) 56 a 58 (3) 22 a 24 (12) 40 a 42 (21) 58 a 60 (4) 24 a 26 (13) 42 a 44 (22) 60 a 62 (5) 26 a 28 (14) 44 a 46 (23) 62 a 64 (6) 28 a 30 (15) 46 a 48 (24) 64 a 66 (7) 30 a 32 (16) 48 a 50 (25) 66 a 68 (8) 32 a 34 (17) 50 a 52 (26) 68 a 70 (9) 34 a 36 (18) 52 a 54 (27) mais de 70 Especificar.......... QUAL É O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA ? (EM REAIS) (1) de 5.000 a 25.000 (13) de 550.000 a 600.000 (2) de 25.000 a 50.000 (14) de 600.000 a 650.000 (3) de 50.000 a 100.000 (15) de 650.000 a 700.000 (4) de 100.000 a 150.000 (16) de 700.000 a 750.000 (5) de 150.000 a 200.000 (17) de 750.000 a 800.000 (6) de 200.000 a 250.000 (18) de 800.000 a 850.000 (7) de 250.000 a 300.000 (19) de 850.000 a 900.000 (8) de 300.000 a 350.000 (20) de 900.000 a 950.000 (9) de 350.000 a 400.000 (21) de 950.000 a 1.000.000 (10) de 400.000 a 450.000 (22) de 1.000.000 a 1.500.000 (11) de 450.000 a 500.000 (23) de 1.500.000 a 2.000.000 (12) de 500.000 a 550.000 (24) Acima de 2.000.000 Especificar................... 176 APÊNDICE B – MATRIZ DE CORRELAÇÃO ENTRE AS VARIÁVEIS NUMÉRICAS. CORRELACÕES Faturamento mensal da empresa Importância da criação de novos empregos Nota para o rigor da prefeitura Qual a frequência de coleta do entulho na obra? Qual o preço cobrado pelo metro cúbico? Tempo de atuação da empresa no mercado Qual a disposição a pagar pela disposição? Pearson Correlation Sig. (2-tailed) N Pearson Correlation Sig. (2-tailed) N Pearson Correlation Sig. (2-tailed) N Pearson Correlation Sig. (2-tailed) N Pearson Correlation Sig. (2-tailed) N Pearson Correlation Sig. (2-tailed) N Pearson Correlation Sig. (2-tailed) N *. Correlação significante ao nível de 0.05. **. Correlação significante ao nível de 0.01. Importância Faturamento da criação de mensal da novos empresa empregos 1,000 -,216* , ,031 100 100 -,216* 1,000 ,031 , 100 100 -,019 -,062 ,851 ,541 100 100 -,022 ,832 98 ,005 ,963 100 ,342** ,001 99 -,191 ,057 100 ,088 ,392 98 ,031 ,760 100 ,030 ,767 99 ,204* ,042 100 Nota para o rigor da prefeitura -,019 ,851 100 -,062 ,541 100 1,000 , Qual a frequência de coleta do entulho na obra? -,022 ,832 98 ,088 ,392 98 ,057 ,578 Qual o preço cobrado pelo metro cúbico? ,005 ,963 100 ,031 ,760 100 ,061 ,545 Tempo de Qual a atuação da disposição a empresa no pagar pela mercado disposição? ,342** -,191 ,001 ,057 99 100 ,030 ,204* ,767 ,042 99 100 ,096 -,007 ,344 ,943 100 98 100 99 100 ,057 ,578 98 ,061 ,545 100 ,096 ,344 99 -,007 ,943 100 1,000 , 98 ,036 ,723 98 -,018 ,860 97 ,031 ,765 98 ,036 ,723 98 1,000 , 100 ,061 ,550 99 -,065 ,518 100 -,018 ,860 97 ,061 ,550 99 1,000 , 99 -,137 ,178 99 ,031 ,765 98 -,065 ,518 100 -,137 ,178 99 1,000 , 100 177 APÊNDICE C – HISTOGRAMA E CURVA P - P PLOT DA DAP Histogram Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição? 40 30 10 Std. Dev = ,99 Mean = 0,00 N = 99,00 0 50 6, 00 6, 50 5, 00 5, 50 4, 00 4, 50 3, 00 3, 50 2, 00 2, 50 1, 00 1, 0 ,5 00 0, 0 -,5 0 ,0 -1 Regression Standardized Residual Normal P-P Plot of Regression Standardized Residual Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição? 1,0 ,8 Expected Cum Prob Frequency 20 ,5 ,3 0,0 0,0 ,3 Observed Cum Prob ,5 ,8 1,0 178 APÊNDICE D – RESULTADOS DO MODELO LINEAR Model Summaryb Model 1 R R Square ,251a ,063 Adjusted R Square ,043 Std. Error of the Estimate 3,92135 a. Predictors: (Constant), Importância da criação de novos empregos, Tempo de atuação da empresa no mercado b. Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição? ANOVAb Model 1 Regression Residual Total Sum of Squares 99,042 1476,190 1575,232 df Mean Square 49,521 15,377 2 96 98 F 3,220 Sig. ,044a a. Predictors: (Constant), Importância da criação de novos empregos, Tempo de atuação da empresa no mercado b. Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição? A estatística F estimada de 3,22 é superior ao ponto crítico de F3, 85 ( 5%) = 2,68 (ponto de uma F de Snedecor de 3 e 85 graus de liberdade ao nível de significância de 5% ), assim concluímos que alguma das variáveis independentes explicam a variabilidade da disposição a pagar . Coefficientsa Model 1 (Constant) Tempo de atuação da empresa no mercado Importância da criação de novos empregos Unstandardized Coefficients B Std. Error -,595 1,953 Standardized Coefficients Beta t -,305 Sig. ,761 Collinearity Statistics Tolerance VIF -,044 ,031 -,143 -1,445 ,152 ,999 1,001 ,462 ,217 ,210 2,129 ,036 ,999 1,001 a. Dependent Variable: Qual a disposição a pagar pela disposição? 179 dap 0,6 0,04.TEMPM 0,46.IMPAREC t - 0,31 - 1,44 2,13 F 3,22 R2 0,25 180 APÊNDICE E – ANÁLISE ESTATÍSTICA DAS VARIÁVEIS EM CATEGORIAS DE NÚCLEOS DE LIMPEZA. Bairro da sede da construtora Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Núcleo de Limpeza 8 Valid Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Valid Valid Valid Nazaré Fazensa Garcia Total Brotas Vasco da Gama Total Ondina Barra Graça Vitória Chame-chame Total Rio Vermelho Pituba Itaigara Iguatemi Caminho das Árvores Total Stiep, Costa Azul Paralela Imbuí Jardim Armação Total Patamares Stella Mares Total Pernambués Sete de abril Pirajá Frequency 1 1 2 5 2 7 4 5 1 1 2 13 15 17 6 6 14 43 5 5 1 1 12 1 2 3 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 71,4 28,6 100,0 30,8 38,5 7,7 7,7 15,4 100,0 100,0 39,5 14,0 14,0 32,6 100,0 41,7 41,7 8,3 8,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 71,4 28,6 100,0 30,8 38,5 7,7 7,7 15,4 100,0 100,0 39,5 14,0 14,0 32,6 100,0 41,7 41,7 8,3 8,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 71,4 100,0 30,8 69,2 76,9 84,6 100,0 100,0 39,5 53,5 67,4 100,0 41,7 83,3 91,7 100,0 33,3 100,0 100,0 100,0 100,0 181 Idade em categorias Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid 36 - 45 <= a 35 36 - 45 46 - 55 56 - 65 Total <= a 35 36 - 45 46 - 55 56 - 65 Total <= a 35 36 - 45 46 - 55 56 - 65 Total <= a 35 36 - 45 46 - 55 56 - 65 >= a 66 Total <= a 35 36 - 45 46 - 55 56 - 65 Total 36 - 45 46 - 55 56 - 65 Total 46 - 55 36 - 45 46 - 55 56 - 65 Total <= a 35 Frequency 2 1 3 2 1 7 1 4 7 1 13 5 3 5 2 15 18 10 10 4 1 43 3 1 3 5 12 1 1 1 3 1 1 1 1 3 1 Percent 100,0 14,3 42,9 28,6 14,3 100,0 7,7 30,8 53,8 7,7 100,0 33,3 20,0 33,3 13,3 100,0 41,9 23,3 23,3 9,3 2,3 100,0 25,0 8,3 25,0 41,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 14,3 42,9 28,6 14,3 100,0 7,7 30,8 53,8 7,7 100,0 33,3 20,0 33,3 13,3 100,0 41,9 23,3 23,3 9,3 2,3 100,0 25,0 8,3 25,0 41,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 14,3 57,1 85,7 100,0 7,7 38,5 92,3 100,0 33,3 53,3 86,7 100,0 41,9 65,1 88,4 97,7 100,0 25,0 33,3 58,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 182 Grau de escolaridade do entrevistado Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid Ensino médio completo Especialização Total até 8ª série Ensino médio incompleto Ensino médio completo Nível superior incompleto Nível superior completo Especialização 17 Total Ensino médio incompleto Ensino médio completo Nível superior incompleto Nível superior completo Especialização Total até 8ª série Ensino médio completo Nível superior incompleto Nível superior completo Especialização Total até 8ª série Ensino médio completo Nível superior incompleto Nível superior completo Especialização Mestrado Total Ensino médio incompleto Ensino médio completo Nível superior incompleto Nível superior completo Especialização Mestrado Total até 8ª série Ensino médio completo Total Ensino médio incompleto Ensino médio incompleto Nível superior completo Total Nível superior incompleto Frequency 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 7 1 4 1 6 1 13 1 5 1 5 3 15 1 5 3 22 11 1 43 1 2 1 3 3 2 12 1 2 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 100,0 7,7 30,8 7,7 46,2 7,7 100,0 6,7 33,3 6,7 33,3 20,0 100,0 2,3 11,6 7,0 51,2 25,6 2,3 100,0 8,3 16,7 8,3 25,0 25,0 16,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 14,3 100,0 7,7 30,8 7,7 46,2 7,7 100,0 6,7 33,3 6,7 33,3 20,0 100,0 2,3 11,6 7,0 51,2 25,6 2,3 100,0 8,3 16,7 8,3 25,0 25,0 16,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 28,6 42,9 57,1 71,4 85,7 100,0 7,7 38,5 46,2 92,3 100,0 6,7 40,0 46,7 80,0 100,0 2,3 14,0 20,9 72,1 97,7 100,0 8,3 25,0 33,3 58,3 83,3 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 183 Profissão do entrevistado Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid engenheiro outro Total mestre de obras engenheiro arquiteto outro Total mestre de obras técnico de nível médio engenheiro arquiteto outro Total mestre de obras técnico de nível médio engenheiro arquiteto administrador outro Total técnico de nível médio engenheiro arquiteto administrador outro Total mestre de obras técnico de nível médio engenheiro administrador Total mestre de obras outro Total mestre de obras mestre de obras engenheiro outro Total arquiteto Frequency 1 1 2 1 3 1 2 7 1 1 6 1 4 13 2 2 7 1 1 2 15 1 27 6 3 6 43 2 1 6 3 12 1 2 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 42,9 14,3 28,6 100,0 7,7 7,7 46,2 7,7 30,8 100,0 13,3 13,3 46,7 6,7 6,7 13,3 100,0 2,3 62,8 14,0 7,0 14,0 100,0 16,7 8,3 50,0 25,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 42,9 14,3 28,6 100,0 7,7 7,7 46,2 7,7 30,8 100,0 13,3 13,3 46,7 6,7 6,7 13,3 100,0 2,3 62,8 14,0 7,0 14,0 100,0 16,7 8,3 50,0 25,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 57,1 71,4 100,0 7,7 15,4 61,5 69,2 100,0 13,3 26,7 73,3 80,0 86,7 100,0 2,3 65,1 79,1 86,0 100,0 16,7 25,0 75,0 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 184 Qual o cargo na empresa Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid encarregado gerente Total gerente outro Total encarregado gerente diretor outro Total encarregado gerente diretor outro Total encarregado gerente administrador diretor presidente outro Total encarregado gerente diretor outro Total encarregado outro gerente administrador outro Total outro Frequency 1 1 2 4 3 7 1 4 3 5 13 2 3 4 6 15 2 14 1 11 1 14 43 1 6 1 4 12 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 57,1 42,9 100,0 7,7 30,8 23,1 38,5 100,0 13,3 20,0 26,7 40,0 100,0 4,7 32,6 2,3 25,6 2,3 32,6 100,0 8,3 50,0 8,3 33,3 100,0 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 57,1 42,9 100,0 7,7 30,8 23,1 38,5 100,0 13,3 20,0 26,7 40,0 100,0 4,7 32,6 2,3 25,6 2,3 32,6 100,0 8,3 50,0 8,3 33,3 100,0 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 57,1 100,0 7,7 38,5 61,5 100,0 13,3 33,3 60,0 100,0 4,7 37,2 39,5 65,1 67,4 100,0 8,3 58,3 66,7 100,0 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 185 Entidade a qual é associada Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid Ambas Sinduscon Ademi Ambas nenhuma Total Sinduscon Ademi Ambas Total Sinduscon Ademi Ambas Outra nenhuma Total Sinduscon Ademi Ambas Outra nenhuma Total System Sinduscon Ademi Ambas Total Sinduscon Ademi Total Ademi Sinduscon Ademi Total Ambas Frequency 2 1 1 4 1 7 2 4 7 13 5 2 5 1 2 15 11 12 14 3 2 42 1 43 5 3 4 12 2 1 3 1 2 1 3 1 Percent 100,0 14,3 14,3 57,1 14,3 100,0 15,4 30,8 53,8 100,0 33,3 13,3 33,3 6,7 13,3 100,0 25,6 27,9 32,6 7,0 4,7 97,7 2,3 100,0 41,7 25,0 33,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 14,3 14,3 57,1 14,3 100,0 15,4 30,8 53,8 100,0 33,3 13,3 33,3 6,7 13,3 100,0 26,2 28,6 33,3 7,1 4,8 100,0 41,7 25,0 33,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 14,3 28,6 85,7 100,0 15,4 46,2 100,0 33,3 46,7 80,0 86,7 100,0 26,2 54,8 88,1 95,2 100,0 41,7 66,7 100,0 66,7 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 186 O porte da empresa Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid Pequeno Grande Total Pequeno Médio Grande Total Pequeno Médio Grande Total Pequeno Médio Grande Total Pequeno Médio Grande Total Pequeno Médio Excepcional Total Médio Médio Pequeno Médio Total Grande Frequency 1 1 2 2 4 1 7 2 10 1 13 5 9 1 15 17 21 5 43 6 5 1 12 3 1 2 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 57,1 14,3 100,0 15,4 76,9 7,7 100,0 33,3 60,0 6,7 100,0 39,5 48,8 11,6 100,0 50,0 41,7 8,3 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 57,1 14,3 100,0 15,4 76,9 7,7 100,0 33,3 60,0 6,7 100,0 39,5 48,8 11,6 100,0 50,0 41,7 8,3 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 28,6 85,7 100,0 15,4 92,3 100,0 33,3 93,3 100,0 39,5 88,4 100,0 50,0 91,7 100,0 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 187 Qual o destino final do entulho Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid Aterro de Canabrava não sabe Total bota-foras Aterro de Canabrava Total bota-foras Aterro de Canabrava não sabe Total bota-foras terrenos baldios Aterro de Canabrava não sabe Total bota-foras terrenos baldios PDE Aterro de Canabrava Aterro Centro Outro local não sabe Total bota-foras terrenos baldios Aterro de Canabrava Aterro Centro Outros municípios Total PDE não sabe Total bota-foras bota-foras Aterro de Canabrava Outro local Total Aterro de Canabrava Frequency 1 1 2 2 5 7 2 7 4 13 3 2 7 3 15 13 1 1 15 2 2 9 43 3 1 5 2 1 12 1 2 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 71,4 100,0 15,4 53,8 30,8 100,0 20,0 13,3 46,7 20,0 100,0 30,2 2,3 2,3 34,9 4,7 4,7 20,9 100,0 25,0 8,3 41,7 16,7 8,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 71,4 100,0 15,4 53,8 30,8 100,0 20,0 13,3 46,7 20,0 100,0 30,2 2,3 2,3 34,9 4,7 4,7 20,9 100,0 25,0 8,3 41,7 16,7 8,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 28,6 100,0 15,4 69,2 100,0 20,0 33,3 80,0 100,0 30,2 32,6 34,9 69,8 74,4 79,1 100,0 25,0 33,3 75,0 91,7 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 188 Sabe o que é PDE e onde se localizam? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Núcleo de Limpeza 8 Núcleo de Limpeza 9 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid não sabe sim não sabe Total sim não sabe onde se localizam não sabe Total sim não sabe onde se localizam não sabe Total sim não sabe onde se localizam não sabe Total sim não sabe onde se localizam não sabe Total sim não sabe Total não sabe sim não sabe Total não sabe Cumulative Percent 100,0 42,9 100,0 Frequency 2 3 4 7 1 Percent 100,0 42,9 57,1 100,0 7,7 Valid Percent 100,0 42,9 57,1 100,0 7,7 1 7,7 7,7 15,4 11 13 5 84,6 100,0 33,3 84,6 100,0 33,3 100,0 2 13,3 13,3 46,7 8 15 14 53,3 100,0 32,6 53,3 100,0 32,6 100,0 9 20,9 20,9 53,5 20 43 2 46,5 100,0 16,7 46,5 100,0 16,7 100,0 3 25,0 25,0 41,7 7 12 2 1 3 1 1 2 3 1 58,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 58,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 100,0 7,7 33,3 32,6 16,7 66,7 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 189 Se sim, já utilizou o PDE? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Missing Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 9 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 10 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 6 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Missing Total Missing Valid Missing Total Missing System não não sabe Total System não System sim não Total System sim não não sabe Total System sim não não sabe Total System não não sabe Total System System não System System Frequency 2 2 1 3 4 7 1 12 13 2 4 6 9 15 9 11 3 23 20 43 1 1 1 3 9 12 1 1 2 1 3 1 1 2 3 1 Percent 100,0 28,6 14,3 42,9 57,1 100,0 7,7 92,3 100,0 13,3 26,7 40,0 60,0 100,0 20,9 25,6 7,0 53,5 46,5 100,0 8,3 8,3 8,3 25,0 75,0 100,0 33,3 33,3 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent Cumulative Percent 66,7 33,3 100,0 66,7 100,0 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 33,3 100,0 39,1 47,8 13,0 100,0 39,1 87,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 33,3 66,7 100,0 50,0 50,0 100,0 50,0 100,0 100,0 100,0 190 Sabe o que é BDE e onde se localizam? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Núcleo de Limpeza 6 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Valid Valid Valid Valid Valid não sabe não sabe onde se localizam não sabe Total não sabe onde se localizam não sabe Total sim não sabe Total sim não sabe onde se localizam não sabe Total não sabe onde se localizam não sabe Total não sabe não sabe não sabe não sabe Frequency 2 Percent 100,0 Valid Percent 100,0 Cumulative Percent 100,0 1 14,3 14,3 14,3 6 7 85,7 100,0 85,7 100,0 100,0 1 7,7 7,7 7,7 12 13 3 12 15 3 92,3 100,0 20,0 80,0 100,0 7,0 92,3 100,0 20,0 80,0 100,0 7,0 100,0 5 11,6 11,6 18,6 35 43 81,4 100,0 81,4 100,0 100,0 2 16,7 16,7 16,7 10 12 3 1 3 1 83,3 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 83,3 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 20,0 100,0 7,0 100,0 100,0 100,0 100,0 191 Se sim, já utilizou a BDE? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Núcleo de Limpeza 6 Núcleo de Limpeza 7 Missing Valid Missing Total Missing Valid Núcleo de Limpeza 8 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 9 Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Missing Total Missing Missing Missing Missing Missing System não System System não não sabe Total System sim não não sabe Total System System System System System System Frequency 2 1 6 7 13 2 1 3 12 15 1 5 2 8 35 43 12 3 1 3 1 Percent 100,0 14,3 85,7 100,0 100,0 13,3 6,7 20,0 80,0 100,0 2,3 11,6 4,7 18,6 81,4 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Valid Percent Cumulative Percent 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 66,7 100,0 12,5 62,5 25,0 100,0 12,5 75,0 100,0 192 O transporte de entulho é realizado pela empresa? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Núcleo de Limpeza 6 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid não não sim não Total System sim não Total sim não Total sim não Total sim não Total sim sim não Total sim Frequency 2 7 2 10 12 1 13 3 12 15 5 38 43 1 11 12 1 2 3 1 1 2 3 1 Percent 100,0 100,0 15,4 76,9 92,3 7,7 100,0 20,0 80,0 100,0 11,6 88,4 100,0 8,3 91,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 100,0 16,7 83,3 100,0 20,0 80,0 100,0 11,6 88,4 100,0 8,3 91,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 100,0 16,7 100,0 20,0 100,0 11,6 100,0 8,3 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 193 Qual o preço cobrado pelo metro cúbico? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid 9,00 14,00 Total 8,00 10,00 12,00 14,00 18,00 Total ,00 7,00 8,00 8,50 11,50 12,00 15,00 Total ,00 4,33 7,00 8,00 9,00 9,87 10,00 11,00 14,00 15,00 Total ,00 5,00 6,00 8,00 9,00 10,00 12,00 13,00 14,00 15,00 16,00 16,60 17,50 Total ,00 5,00 7,50 8,00 10,00 11,00 Frequency 1 1 2 1 2 2 1 1 7 3 3 3 1 1 1 1 13 3 1 1 1 2 1 1 1 1 3 15 6 1 3 3 2 11 2 1 4 6 2 1 1 43 1 1 1 1 5 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 28,6 14,3 14,3 100,0 23,1 23,1 23,1 7,7 7,7 7,7 7,7 100,0 20,0 6,7 6,7 6,7 13,3 6,7 6,7 6,7 6,7 20,0 100,0 14,0 2,3 7,0 7,0 4,7 25,6 4,7 2,3 9,3 14,0 4,7 2,3 2,3 100,0 8,3 8,3 8,3 8,3 41,7 8,3 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 28,6 14,3 14,3 100,0 23,1 23,1 23,1 7,7 7,7 7,7 7,7 100,0 20,0 6,7 6,7 6,7 13,3 6,7 6,7 6,7 6,7 20,0 100,0 14,0 2,3 7,0 7,0 4,7 25,6 4,7 2,3 9,3 14,0 4,7 2,3 2,3 100,0 8,3 8,3 8,3 8,3 41,7 8,3 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 42,9 71,4 85,7 100,0 23,1 46,2 69,2 76,9 84,6 92,3 100,0 20,0 26,7 33,3 40,0 53,3 60,0 66,7 73,3 80,0 100,0 14,0 16,3 23,3 30,2 34,9 60,5 65,1 67,4 76,7 90,7 95,3 97,7 100,0 8,3 16,7 25,0 33,3 75,0 83,3 194 Qual a frequência de coleta do entulho na obra? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid a cada 5 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos Total a cada 5 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos semanalmente quinzenalmente outro Total a cada 5 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos semanalmente quinzenalmente outro Total System a cada 2 metros cúbicos a cada 5 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos semanalmente mensalmente outro Total a cada 5 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos semanalmente quinzenalmente outro Total System a cada 5 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos semanalmente outro Total a cada 2 metros cúbicos a cada 10 metros cúbicos outro Total outro a cada 10 metros cúbicos outro Total a cada 10 metros cúbicos Frequency 1 1 2 1 1 3 1 1 7 2 2 5 1 2 12 1 13 1 2 4 5 1 2 15 5 9 20 2 6 42 1 43 2 5 4 1 12 1 1 1 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 42,9 14,3 14,3 100,0 15,4 15,4 38,5 7,7 15,4 92,3 7,7 100,0 6,7 13,3 26,7 33,3 6,7 13,3 100,0 11,6 20,9 46,5 4,7 14,0 97,7 2,3 100,0 16,7 41,7 33,3 8,3 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 42,9 14,3 14,3 100,0 16,7 16,7 41,7 8,3 16,7 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 28,6 71,4 85,7 100,0 16,7 33,3 75,0 83,3 100,0 6,7 13,3 26,7 33,3 6,7 13,3 100,0 11,9 21,4 47,6 4,8 14,3 100,0 6,7 20,0 46,7 80,0 86,7 100,0 16,7 41,7 33,3 8,3 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 16,7 58,3 91,7 100,0 11,9 33,3 81,0 85,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 195 Qual a quantidade gerada mensalmente? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Núcleo de Limpeza 10 Missing Total Valid Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid de 10 e 20 de 20 e 30 Total de 10 e 20 de 20 e 30 de 30 a 40 de 40 a 50 de 50 a 100 Total menos que 10 metros cúbicos de 10 e 20 de 20 e 30 de 40 a 50 de 50 a 100 de 100 a 150 de 150 a 200 acima de 200 Total System de 10 e 20 de 20 e 30 de 30 a 40 de 40 a 50 de 50 a 100 de 100 a 150 Total menos que 10 metros cúbicos de 10 e 20 de 20 e 30 de 30 a 40 de 40 a 50 de 50 a 100 de 100 a 150 acima de 200 Total System menos que 10 metros cúbicos de 10 e 20 de 20 e 30 de 30 a 40 de 50 a 100 de 100 a 150 Total System menos que 10 metros cúbicos de 10 e 20 Total de 30 a 40 de 10 e 20 de 20 e 30 Total menos que 10 metros cúbicos Cumulative Percent 50,0 100,0 Frequency 1 1 2 2 1 1 1 2 7 Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 14,3 14,3 14,3 28,6 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 14,3 14,3 14,3 28,6 100,0 2 15,4 16,7 16,7 2 1 2 2 1 1 1 12 1 13 3 1 2 5 3 1 15 15,4 7,7 15,4 15,4 7,7 7,7 7,7 92,3 7,7 100,0 20,0 6,7 13,3 33,3 20,0 6,7 100,0 16,7 8,3 16,7 16,7 8,3 8,3 8,3 100,0 33,3 41,7 58,3 75,0 83,3 91,7 100,0 20,0 6,7 13,3 33,3 20,0 6,7 100,0 20,0 26,7 40,0 73,3 93,3 100,0 7 16,3 17,1 17,1 9 5 5 5 5 4 1 41 2 43 20,9 11,6 11,6 11,6 11,6 9,3 2,3 95,3 4,7 100,0 22,0 12,2 12,2 12,2 12,2 9,8 2,4 100,0 39,0 51,2 63,4 75,6 87,8 97,6 100,0 1 8,3 9,1 9,1 1 2 3 2 2 11 1 12 8,3 16,7 25,0 16,7 16,7 91,7 8,3 100,0 9,1 18,2 27,3 18,2 18,2 100,0 18,2 36,4 63,6 81,8 100,0 2 66,7 66,7 66,7 1 3 1 1 2 3 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 1 100,0 100,0 100,0 28,6 42,9 57,1 71,4 100,0 100,0 33,3 100,0 196 A empresa separa o entulho na obra? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total System sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, e não há interesse Total não, mas há interesse sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim Frequency 1 1 2 3 3 1 7 4 6 2 12 1 13 4 10 1 15 9 21 13 43 5 4 3 12 2 1 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 42,9 42,9 14,3 100,0 30,8 46,2 15,4 92,3 7,7 100,0 26,7 66,7 6,7 100,0 20,9 48,8 30,2 100,0 41,7 33,3 25,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 42,9 42,9 14,3 100,0 33,3 50,0 16,7 100,0 26,7 66,7 6,7 100,0 20,9 48,8 30,2 100,0 41,7 33,3 25,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 42,9 85,7 100,0 33,3 83,3 100,0 26,7 93,3 100,0 20,9 69,8 100,0 41,7 75,0 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 197 O entulho é aproveitado na obra? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid não não as vezes Total sim não as vezes Total System sim não as vezes Total sim não as vezes Total não as vezes Total sim as vezes Total as vezes sim não Total as vezes Frequency 2 3 4 7 2 6 4 12 1 13 1 12 2 15 6 25 12 43 10 2 12 2 1 3 1 1 2 3 1 Percent 100,0 42,9 57,1 100,0 15,4 46,2 30,8 92,3 7,7 100,0 6,7 80,0 13,3 100,0 14,0 58,1 27,9 100,0 83,3 16,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 42,9 57,1 100,0 16,7 50,0 33,3 100,0 6,7 80,0 13,3 100,0 14,0 58,1 27,9 100,0 83,3 16,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 42,9 100,0 16,7 66,7 100,0 6,7 86,7 100,0 14,0 72,1 100,0 83,3 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 198 A empresa comercializa o entulho gerado na obra? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Núcleo de Limpeza 6 Valid Valid Núcleo de Limpeza 7 Núcleo de Limpeza 8 Valid Missing Total Valid Valid Núcleo de Limpeza 9 Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Valid Valid Valid Valid Valid não não as vezes Total não System não sim não as vezes Total não não não não não Frequency 2 6 1 7 12 1 13 15 2 40 1 43 12 3 1 3 1 Percent 100,0 85,7 14,3 100,0 92,3 7,7 100,0 100,0 4,7 93,0 2,3 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 85,7 14,3 100,0 100,0 100,0 4,7 93,0 2,3 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 85,7 100,0 100,0 100,0 4,7 97,7 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Se sim, qual o valor arrecadado com a venda? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Núcleo de Limpeza 6 Núcleo de Limpeza 7 Núcleo de Limpeza 8 Núcleo de Limpeza 9 Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Missing Missing Missing Valid Missing Total Missing Missing Missing Missing Missing Missing System System System 1,00 System System System System System System System Frequency 2 7 13 1 14 15 43 12 3 1 3 1 Percent 100,0 100,0 100,0 6,7 93,3 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 Cumulative Percent 100,0 199 Utilizaria entulho reciclado? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid sim sim talvez não Total sim talvez não Total System sim talvez não Total sim talvez não não sei Total sim talvez não Total sim não Total sim sim talvez não Total sim Frequency 2 4 2 1 7 7 4 1 12 1 13 9 4 2 15 28 7 7 1 43 9 1 2 12 2 1 3 1 1 1 1 3 1 Percent 100,0 57,1 28,6 14,3 100,0 53,8 30,8 7,7 92,3 7,7 100,0 60,0 26,7 13,3 100,0 65,1 16,3 16,3 2,3 100,0 75,0 8,3 16,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 57,1 28,6 14,3 100,0 58,3 33,3 8,3 100,0 60,0 26,7 13,3 100,0 65,1 16,3 16,3 2,3 100,0 75,0 8,3 16,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 57,1 85,7 100,0 58,3 91,7 100,0 60,0 86,7 100,0 65,1 81,4 97,7 100,0 75,0 83,3 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 200 A empresa possui plano de gerenciamento de entulho? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total não, e não há interesse sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total não, mas há interesse Frequency 1 1 2 1 5 1 7 1 9 3 13 1 10 4 15 7 22 14 43 1 5 6 12 1 1 1 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 7,7 69,2 23,1 100,0 6,7 66,7 26,7 100,0 16,3 51,2 32,6 100,0 8,3 41,7 50,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 7,7 69,2 23,1 100,0 6,7 66,7 26,7 100,0 16,3 51,2 32,6 100,0 8,3 41,7 50,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 85,7 100,0 7,7 76,9 100,0 6,7 73,3 100,0 16,3 67,4 100,0 8,3 50,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 201 O que representa o entulho? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Núcleo de Limpeza 6 Núcleo de Limpeza 7 Núcleo de Limpeza 8 Núcleo de Limpeza 9 Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid é um grande problema é um problema de relativa importância Total é um grande problema é um problema de relativa importância não é um problema Total é um grande problema é um problema de relativa importância não é um problema Total é um grande problema é um problema de relativa importância não é um problema 5 Total é um grande problema é um problema de relativa importância não é um problema Total é um grande problema é um problema de relativa importância não é um problema Total é um grande problema é um problema de relativa importância Total é um grande problema é um problema de relativa importância não é um problema Total é um problema de relativa importância Frequency 1 Percent 50,0 Valid Percent 50,0 Cumulative Percent 50,0 1 50,0 50,0 100,0 2 3 100,0 42,9 100,0 42,9 42,9 2 28,6 28,6 71,4 2 7 6 28,6 100,0 46,2 28,6 100,0 46,2 100,0 6 46,2 46,2 92,3 1 13 6 7,7 100,0 40,0 7,7 100,0 40,0 100,0 5 33,3 33,3 73,3 3 1 15 22 20,0 6,7 100,0 51,2 20,0 6,7 100,0 51,2 93,3 100,0 18 41,9 41,9 93,0 3 43 6 7,0 100,0 50,0 7,0 100,0 50,0 100,0 5 41,7 41,7 91,7 1 12 1 8,3 100,0 33,3 8,3 100,0 33,3 100,0 2 66,7 66,7 100,0 3 1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 2 66,7 66,7 66,7 1 3 33,3 100,0 33,3 100,0 100,0 1 100,0 100,0 100,0 46,2 40,0 51,2 50,0 33,3 202 Qual o maior problema causado pelo entulho? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid ocupa espaço na obra gera altos custos Total ocupa espaço na obra gera altos custos outro Total nenhum ocupa espaço na obra gera altos custos degradação ambiental outro Total ocupa espaço na obra gera altos custos degradação ambiental outro Total nenhum ocupa espaço na obra gera altos custos degradação ambiental outro Total System nenhum ocupa espaço na obra gera altos custos Total nenhum ocupa espaço na obra Total ocupa espaço na obra ocupa espaço na obra gera altos custos Total ocupa espaço na obra Frequency 1 1 2 1 5 1 7 1 2 3 5 2 13 7 4 3 1 15 2 18 12 7 3 42 1 43 1 9 2 12 1 2 3 1 2 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 7,7 15,4 23,1 38,5 15,4 100,0 46,7 26,7 20,0 6,7 100,0 4,7 41,9 27,9 16,3 7,0 97,7 2,3 100,0 8,3 75,0 16,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 7,7 15,4 23,1 38,5 15,4 100,0 46,7 26,7 20,0 6,7 100,0 4,8 42,9 28,6 16,7 7,1 100,0 8,3 75,0 16,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 85,7 100,0 7,7 23,1 46,2 84,6 100,0 46,7 73,3 93,3 100,0 4,8 47,6 76,2 92,9 100,0 8,3 83,3 100,0 33,3 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 203 Como está a degradação ambiental em Salvador hoje? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid aumentou diminuiu Total aumentou diminuiu não sabe Total aumentou continua a mesma diminuiu Total aumentou continua a mesma diminuiu não sabe Total aumentou continua a mesma diminuiu não sabe Total aumentou continua a mesma diminuiu não sabe Total aumentou diminuiu não sabe Total continua a mesma diminuiu não sabe Total continua a mesma Frequency 1 1 2 3 2 2 7 5 4 4 13 6 4 3 2 15 13 8 14 8 43 3 3 4 2 12 1 1 1 3 1 2 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 42,9 28,6 28,6 100,0 38,5 30,8 30,8 100,0 40,0 26,7 20,0 13,3 100,0 30,2 18,6 32,6 18,6 100,0 25,0 25,0 33,3 16,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 42,9 28,6 28,6 100,0 38,5 30,8 30,8 100,0 40,0 26,7 20,0 13,3 100,0 30,2 18,6 32,6 18,6 100,0 25,0 25,0 33,3 16,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 42,9 71,4 100,0 38,5 69,2 100,0 40,0 66,7 86,7 100,0 30,2 48,8 81,4 100,0 25,0 50,0 83,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 204 A empresa promove campanha ambiental? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid não, mas há interesse sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse Total System sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim não, mas há interesse não, e não há interesse Total sim sim sim não, e não há interesse Total não, e não há interesse Frequency 2 1 5 1 7 6 6 12 1 13 6 8 1 15 9 27 7 43 5 4 3 12 3 1 2 1 3 1 Percent 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 46,2 46,2 92,3 7,7 100,0 40,0 53,3 6,7 100,0 20,9 62,8 16,3 100,0 41,7 33,3 25,0 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 50,0 50,0 100,0 40,0 53,3 6,7 100,0 20,9 62,8 16,3 100,0 41,7 33,3 25,0 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 14,3 85,7 100,0 50,0 100,0 40,0 93,3 100,0 20,9 83,7 100,0 41,7 75,0 100,0 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 205 Você acha que a Prefeitura deve investir na reciclagem do entulho? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Núcleo de Limpeza 7 Valid Valid Núcleo de Limpeza 8 Núcleo de Limpeza 9 Valid Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid sim sim não Total sim sim não 3 Total sim System sim não Total sim sim sim não Total sim Frequency 2 6 1 7 13 13 1 1 15 42 1 43 11 1 12 3 1 2 1 3 1 Percent 100,0 85,7 14,3 100,0 100,0 86,7 6,7 6,7 100,0 97,7 2,3 100,0 91,7 8,3 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 85,7 14,3 100,0 100,0 86,7 6,7 6,7 100,0 100,0 91,7 8,3 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 85,7 100,0 100,0 86,7 93,3 100,0 100,0 91,7 100,0 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 206 Qual o seu conhecimento sobre a Conama 307? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Núcleo de Limpeza 6 Núcleo de Limpeza 7 Núcleo de Limpeza 8 Núcleo de Limpeza 9 Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Núcleo de Limpeza 15 Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid Valid não tem conhecimento tem conhecimento da publicação, mas não do conteúdo Total não tem conhecimento tem conhecimento da publicação, mas não do conteúdo conhece o conteúdo e atende à norma Total não tem conhecimento tem conhecimento da publicação, mas não do conteúdo conhece o conteúdo Total não tem conhecimento tem conhecimento da publicação, mas não do conteúdo conhece o conteúdo Total não tem conhecimento tem conhecimento da publicação, mas não do conteúdo conhece o conteúdo conhece o conteúdo e atende à norma Total não tem conhecimento tem conhecimento da publicação, mas não do conteúdo conhece o conteúdo e atende à norma Total não tem conhecimento não tem conhecimento não tem conhecimento tem conhecimento da publicação, mas não do conteúdo Total não tem conhecimento Frequency 1 Percent 50,0 Valid Percent 50,0 Cumulative Percent 50,0 1 50,0 50,0 100,0 2 4 100,0 57,1 100,0 57,1 57,1 2 28,6 28,6 85,7 1 14,3 14,3 100,0 7 7 100,0 53,8 100,0 53,8 53,8 4 30,8 30,8 84,6 2 13 11 15,4 100,0 73,3 15,4 100,0 73,3 100,0 2 13,3 13,3 86,7 2 15 28 13,3 100,0 65,1 13,3 100,0 65,1 100,0 7 16,3 16,3 81,4 6 14,0 14,0 95,3 2 4,7 4,7 100,0 43 8 100,0 66,7 100,0 66,7 66,7 2 16,7 16,7 83,3 2 16,7 16,7 100,0 12 3 1 2 100,0 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 66,7 1 33,3 33,3 100,0 3 1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 73,3 65,1 207 AREAD Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda concorda discorda não tem opinião Total concorda discorda não tem opinião Total concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda discorda Total concorda concorda totalmente concorda Total discorda totalmente Frequency 2 1 5 1 7 5 7 1 13 6 1 7 1 15 4 11 5 22 1 43 1 6 2 2 1 12 2 1 3 1 1 2 3 1 Percent 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 38,5 53,8 7,7 100,0 40,0 6,7 46,7 6,7 100,0 9,3 25,6 11,6 51,2 2,3 100,0 8,3 50,0 16,7 16,7 8,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 38,5 53,8 7,7 100,0 40,0 6,7 46,7 6,7 100,0 9,3 25,6 11,6 51,2 2,3 100,0 8,3 50,0 16,7 16,7 8,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 14,3 85,7 100,0 38,5 92,3 100,0 40,0 46,7 93,3 100,0 9,3 34,9 46,5 97,7 100,0 8,3 58,3 75,0 91,7 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 208 DESCASO Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda discorda totalmente não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda Total concorda totalmente concorda discorda Total concorda concorda totalmente concorda discorda totalmente Total concorda Frequency 1 1 2 2 5 7 5 8 13 6 7 1 1 15 25 13 5 43 4 5 3 12 3 1 2 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 71,4 100,0 38,5 61,5 100,0 40,0 46,7 6,7 6,7 100,0 58,1 30,2 11,6 100,0 33,3 41,7 25,0 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 71,4 100,0 38,5 61,5 100,0 40,0 46,7 6,7 6,7 100,0 58,1 30,2 11,6 100,0 33,3 41,7 25,0 100,0 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 28,6 100,0 38,5 100,0 40,0 86,7 93,3 100,0 58,1 88,4 100,0 33,3 75,0 100,0 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 209 GERHUM Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda discorda totalmente Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda Total concorda concorda concorda discorda Total discorda Frequency 1 1 2 1 2 1 3 7 1 5 1 6 13 2 6 1 6 15 5 8 7 23 43 5 4 1 2 12 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 14,3 42,9 100,0 7,7 38,5 7,7 46,2 100,0 13,3 40,0 6,7 40,0 100,0 11,6 18,6 16,3 53,5 100,0 41,7 33,3 8,3 16,7 100,0 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 14,3 42,9 100,0 7,7 38,5 7,7 46,2 100,0 13,3 40,0 6,7 40,0 100,0 11,6 18,6 16,3 53,5 100,0 41,7 33,3 8,3 16,7 100,0 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 42,9 57,1 100,0 7,7 46,2 53,8 100,0 13,3 53,3 60,0 100,0 11,6 30,2 46,5 100,0 41,7 75,0 83,3 100,0 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 210 VIABEC Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda Total concorda concorda totalmente concorda discorda Total concorda totalmente Frequency 1 1 2 4 3 7 5 7 1 13 2 9 4 15 15 25 2 1 43 6 5 1 12 2 1 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 57,1 42,9 100,0 38,5 53,8 7,7 100,0 13,3 60,0 26,7 100,0 34,9 58,1 4,7 2,3 100,0 50,0 41,7 8,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 57,1 42,9 100,0 38,5 53,8 7,7 100,0 13,3 60,0 26,7 100,0 34,9 58,1 4,7 2,3 100,0 50,0 41,7 8,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 57,1 100,0 38,5 92,3 100,0 13,3 73,3 100,0 34,9 93,0 97,7 100,0 50,0 91,7 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 211 GEBR Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda concorda concorda totalmente concorda Total concorda totalmente Frequency 1 1 2 4 3 7 7 6 13 5 9 1 15 17 21 3 2 43 1 9 1 1 12 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 57,1 42,9 100,0 53,8 46,2 100,0 33,3 60,0 6,7 100,0 39,5 48,8 7,0 4,7 100,0 8,3 75,0 8,3 8,3 100,0 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 57,1 42,9 100,0 53,8 46,2 100,0 33,3 60,0 6,7 100,0 39,5 48,8 7,0 4,7 100,0 8,3 75,0 8,3 8,3 100,0 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 57,1 100,0 53,8 100,0 33,3 93,3 100,0 39,5 88,4 95,3 100,0 8,3 83,3 91,7 100,0 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 212 MCMR Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda totalmente concorda Total concorda totalmente discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda não tem opinião 44 Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total System concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total discorda não tem opinião Total discorda concorda discorda Total concorda Frequency 1 1 2 1 1 4 1 7 1 10 2 13 1 1 1 7 4 1 15 3 2 11 19 7 42 1 43 2 1 4 5 12 1 2 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 57,1 14,3 100,0 7,7 76,9 15,4 100,0 6,7 6,7 6,7 46,7 26,7 6,7 100,0 7,0 4,7 25,6 44,2 16,3 97,7 2,3 100,0 16,7 8,3 33,3 41,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 57,1 14,3 100,0 7,7 76,9 15,4 100,0 6,7 6,7 6,7 46,7 26,7 6,7 100,0 7,1 4,8 26,2 45,2 16,7 100,0 16,7 8,3 33,3 41,7 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 28,6 85,7 100,0 7,7 84,6 100,0 6,7 13,3 20,0 66,7 93,3 100,0 7,1 11,9 38,1 83,3 100,0 16,7 25,0 58,3 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 213 PROBSOC Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid discorda totalmente discorda Total concorda totalmente concorda discorda Total concorda discorda Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda totalmente discorda totalmente discorda Total concorda discorda Total concorda concorda totalmente discorda Total discorda totalmente Frequency 1 1 2 1 1 5 7 2 11 13 1 4 2 8 15 2 3 10 27 1 43 1 3 8 12 2 1 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 71,4 100,0 15,4 84,6 100,0 6,7 26,7 13,3 53,3 100,0 4,7 7,0 23,3 62,8 2,3 100,0 8,3 25,0 66,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 71,4 100,0 15,4 84,6 100,0 6,7 26,7 13,3 53,3 100,0 4,7 7,0 23,3 62,8 2,3 100,0 8,3 25,0 66,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 28,6 100,0 15,4 100,0 6,7 33,3 46,7 100,0 4,7 11,6 34,9 97,7 100,0 8,3 33,3 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 214 DAIC Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda discorda Total concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda totalmente discorda Total concorda discorda totalmente discorda não tem opinião Total concorda discorda Total não tem opinião concorda totalmente discorda Total discorda Frequency 1 1 2 1 2 3 1 7 1 4 7 1 13 2 5 6 2 15 1 5 10 27 43 4 3 4 1 12 1 2 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 42,9 14,3 100,0 7,7 30,8 53,8 7,7 100,0 13,3 33,3 40,0 13,3 100,0 2,3 11,6 23,3 62,8 100,0 33,3 25,0 33,3 8,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 42,9 14,3 100,0 7,7 30,8 53,8 7,7 100,0 13,3 33,3 40,0 13,3 100,0 2,3 11,6 23,3 62,8 100,0 33,3 25,0 33,3 8,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 42,9 85,7 100,0 7,7 38,5 92,3 100,0 13,3 46,7 86,7 100,0 2,3 14,0 37,2 100,0 33,3 58,3 91,7 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 215 MINRES Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid concorda concorda totalmente concorda discorda Total concorda totalmente concorda Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda Total concorda totalmente concorda discorda Total concorda não tem opinião Total concorda concorda totalmente concorda Total concorda Frequency 2 2 4 1 7 7 6 13 7 6 1 1 15 17 20 6 43 4 7 1 12 2 1 3 1 1 2 3 1 Percent 100,0 28,6 57,1 14,3 100,0 53,8 46,2 100,0 46,7 40,0 6,7 6,7 100,0 39,5 46,5 14,0 100,0 33,3 58,3 8,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 28,6 57,1 14,3 100,0 53,8 46,2 100,0 46,7 40,0 6,7 6,7 100,0 39,5 46,5 14,0 100,0 33,3 58,3 8,3 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 28,6 85,7 100,0 53,8 100,0 46,7 86,7 93,3 100,0 39,5 86,0 100,0 33,3 91,7 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 216 EPSS Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda não tem opinião Total concorda totalmente concorda discorda Total concorda concorda totalmente concorda discorda Total concorda Frequency 1 1 2 1 5 1 7 2 5 4 2 13 1 9 2 3 15 7 14 13 9 43 2 3 5 2 12 1 1 1 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 15,4 38,5 30,8 15,4 100,0 6,7 60,0 13,3 20,0 100,0 16,3 32,6 30,2 20,9 100,0 16,7 25,0 41,7 16,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 71,4 14,3 100,0 15,4 38,5 30,8 15,4 100,0 6,7 60,0 13,3 20,0 100,0 16,3 32,6 30,2 20,9 100,0 16,7 25,0 41,7 16,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 85,7 100,0 15,4 53,8 84,6 100,0 6,7 66,7 80,0 100,0 16,3 48,8 79,1 100,0 16,7 41,7 83,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 217 Importância da criação de novos empregos Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid 4 7 Total 8 9 10 Total 6 8 9 10 Total 4 6 7 8 9 10 Total 3 4 5 6 7 8 9 10 Total 2 5 7 8 10 Total 8 10 Total 9 6 10 Total 8 Frequency 1 1 2 1 2 4 7 1 2 3 7 13 1 1 1 2 2 8 15 1 1 1 2 7 7 5 19 43 1 1 1 2 7 12 1 2 3 1 1 2 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 57,1 100,0 7,7 15,4 23,1 53,8 100,0 6,7 6,7 6,7 13,3 13,3 53,3 100,0 2,3 2,3 2,3 4,7 16,3 16,3 11,6 44,2 100,0 8,3 8,3 8,3 16,7 58,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 28,6 57,1 100,0 7,7 15,4 23,1 53,8 100,0 6,7 6,7 6,7 13,3 13,3 53,3 100,0 2,3 2,3 2,3 4,7 16,3 16,3 11,6 44,2 100,0 8,3 8,3 8,3 16,7 58,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 42,9 100,0 7,7 23,1 46,2 100,0 6,7 13,3 20,0 33,3 46,7 100,0 2,3 4,7 7,0 11,6 27,9 44,2 55,8 100,0 8,3 16,7 25,0 41,7 100,0 33,3 100,0 100,0 33,3 100,0 100,0 218 Importancia dos problemas ambientais Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid 4 10 Total 5 7 8 9 10 Total 3 5 6 7 8 9 10 Total 3 4 5 6 7 8 9 Total Nenhuma importância 4 5 6 7 8 9 10 Total Nenhuma importância 1 5 6 9 10 Total 4 10 Total 6 Nenhuma importância 7 8 Total 4 Frequency 1 1 2 1 1 2 2 1 7 1 1 3 2 2 1 3 13 1 1 1 1 3 2 6 15 1 2 4 7 8 6 5 10 43 1 1 2 2 4 2 12 2 1 3 1 1 1 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 28,6 28,6 14,3 100,0 7,7 7,7 23,1 15,4 15,4 7,7 23,1 100,0 6,7 6,7 6,7 6,7 20,0 13,3 40,0 100,0 2,3 4,7 9,3 16,3 18,6 14,0 11,6 23,3 100,0 8,3 8,3 16,7 16,7 33,3 16,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 14,3 14,3 28,6 28,6 14,3 100,0 7,7 7,7 23,1 15,4 15,4 7,7 23,1 100,0 6,7 6,7 6,7 6,7 20,0 13,3 40,0 100,0 2,3 4,7 9,3 16,3 18,6 14,0 11,6 23,3 100,0 8,3 8,3 16,7 16,7 33,3 16,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 14,3 28,6 57,1 85,7 100,0 7,7 15,4 38,5 53,8 69,2 76,9 100,0 6,7 13,3 20,0 26,7 46,7 60,0 100,0 2,3 7,0 16,3 32,6 51,2 65,1 76,7 100,0 8,3 16,7 33,3 50,0 83,3 100,0 66,7 100,0 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 219 De quem é a responsabilidade da coleta e destinação do entulho? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Valid Núcleo de Limpeza 5 Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid prefeitura e gerador sociedade Total gerador do RCC prefeitura e gerador sociedade outros Total prefeitura gerador do RCC prefeitura e gerador sociedade Total prefeitura gerador do RCC prefeitura e gerador sociedade Total prefeitura gerador do RCC prefeitura e gerador sociedade Total prefeitura gerador do RCC prefeitura e gerador sociedade Total prefeitura prefeitura e gerador sociedade Total prefeitura gerador do RCC prefeitura e gerador Total prefeitura e gerador Frequency 1 1 2 2 3 1 1 7 1 3 6 3 13 2 3 8 2 15 1 13 22 7 43 2 3 5 2 12 1 1 1 3 1 2 1 3 1 Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 42,9 14,3 14,3 100,0 7,7 23,1 46,2 23,1 100,0 13,3 20,0 53,3 13,3 100,0 2,3 30,2 51,2 16,3 100,0 16,7 25,0 41,7 16,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 50,0 50,0 100,0 28,6 42,9 14,3 14,3 100,0 7,7 23,1 46,2 23,1 100,0 13,3 20,0 53,3 13,3 100,0 2,3 30,2 51,2 16,3 100,0 16,7 25,0 41,7 16,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 50,0 100,0 28,6 71,4 85,7 100,0 7,7 30,8 76,9 100,0 13,3 33,3 86,7 100,0 2,3 32,6 83,7 100,0 16,7 41,7 83,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 220 O gerenciamento do entulho deveria ser concedido a empresas privadas? Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Missing Total Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid sim sim não Total sim não Total sim não Total sim não Total System sim não Total sim não Total sim sim não Total não Frequency 2 4 3 7 8 5 13 12 3 15 26 16 42 1 43 7 5 12 2 1 3 1 2 1 3 1 Percent 100,0 57,1 42,9 100,0 61,5 38,5 100,0 80,0 20,0 100,0 60,5 37,2 97,7 2,3 100,0 58,3 41,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 57,1 42,9 100,0 61,5 38,5 100,0 80,0 20,0 100,0 61,9 38,1 100,0 58,3 41,7 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 57,1 100,0 61,5 100,0 80,0 100,0 61,9 100,0 58,3 100,0 66,7 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0 221 Idade em faixas Núcleo de limpeza Núcleo de Limpeza 1 Núcleo de Limpeza 5 Valid Valid Núcleo de Limpeza 6 Valid Núcleo de Limpeza 7 Valid Núcleo de Limpeza 8 Valid Núcleo de Limpeza 9 Valid Núcleo de Limpeza 10 Valid Núcleo de Limpeza 11 Núcleo de Limpeza 13 Valid Valid Núcleo de Limpeza 15 Valid 1,00 ,00 1,00 2,00 3,00 Total ,00 1,00 2,00 3,00 Total ,00 1,00 2,00 3,00 Total ,00 1,00 2,00 3,00 4,00 Total ,00 1,00 2,00 3,00 Total 1,00 2,00 3,00 Total 2,00 2,00 3,00 Total ,00 Frequency 2 1 3 2 1 7 1 4 7 1 13 5 3 5 2 15 18 12 8 4 1 43 3 1 3 5 12 1 1 1 3 1 2 1 3 1 Percent 100,0 14,3 42,9 28,6 14,3 100,0 7,7 30,8 53,8 7,7 100,0 33,3 20,0 33,3 13,3 100,0 41,9 27,9 18,6 9,3 2,3 100,0 25,0 8,3 25,0 41,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Valid Percent 100,0 14,3 42,9 28,6 14,3 100,0 7,7 30,8 53,8 7,7 100,0 33,3 20,0 33,3 13,3 100,0 41,9 27,9 18,6 9,3 2,3 100,0 25,0 8,3 25,0 41,7 100,0 33,3 33,3 33,3 100,0 100,0 66,7 33,3 100,0 100,0 Cumulative Percent 100,0 14,3 57,1 85,7 100,0 7,7 38,5 92,3 100,0 33,3 53,3 86,7 100,0 41,9 69,8 88,4 97,7 100,0 25,0 33,3 58,3 100,0 33,3 66,7 100,0 100,0 66,7 100,0 100,0