Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos

Diretoria de Relações Industriais - DRI
Unidade de Apoio às Câmaras Especializadas - CES
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DA FIESC
Mês de FEVEREIRO de 2012
Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos
Presidente: Sérgio Rodrigues Alves
Secretária: Adriana Abraham Sanchez
E-mail: [email protected]
Prorrogação de prazo no Revigorar III
Carta de agradecimento ao Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina,
Nelson Serpa, em resposta ao Ofício SEF/GABS nº 029/12, de 10.01.2012 que
registrou a ampliação dos prazos para usufruto das reduções de multas e juros
previstas no Programa REVIGORAR III (OF. FIESC/ALT Nº 34/12, de 16.01.2012).
Sublimites do Simples Nacional
Carta ao Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Nelson Serpa, em
resposta ao Ofício SEF/GABS nº 009/12, de 06.01.2012 que reforçou a posição da
Secretaria no sentido de não estabelecer sublimites de faturamento para fins de
enquadramento das empresas no Simples Nacional (OF. FIESC/ALT Nº 35/12, de
16.01.2012).
Inclusão do tabaco no Reintregra
Carta ao Gerente Executivo de Assuntos Legislativos – CNI, Vladson Menezes,
solicitando apoio à demanda do Sindicato da Indústria do Tabaco – SINDITABACO,
para incluir o tabaco nos benefícios do Regime Especial de Reintegração de Valores
Tributários para Empresas Exportadoras – Reintegra, mediante sugestão de emenda
ao texto da MP 556/2011 que, dentre outras disposições, altera a Lei 12.546/2011 Reintegra (OF. FIESC/ALT Nº 65/12, de 23.01.2012).
Novas taxas sobre atividades de mineração
Carta ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Robson Braga de
Andrade, para corroborar a preocupação manifestada pelas Federações das Indústrias
dos Estados de Minas Gerais – FIEMG e do Pará – FIEPA no tocante à nova taxa
incidente sobre as atividades da mineração e de um cadastro estadual de controle,
instituídos por leis desses Estados (OF. FIESC/ALT Nº 80/12, de 26.01.2012).
Substituição tributária na energia elétrica adquirida em contratação livre
Carta ao Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, solicitando a
exclusão das geradoras de energia elétrica catarinenses do Decreto 743, de
21.12.2011, que estabelece a substituição tributária nas operações internas e
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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interestaduais com energia elétrica adquirida no ambiente de contratação livre (OF.
FIESC/ALT Nº 116/12, de 06.02.2012).
Seminário RedIndústria
Participação da FIESC no Seminário RedIndústria na sede da CNI em Brasília, nos
dias 07 e 08 de fevereiro, para a elaboração da Agenda Legislativa da Indústria de
2012.
Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais
Participação na 1ª reunião ordinária da Comissão de Assuntos Tributários e Fiscais da
CNI, no dia 09 de fevereiro, na sede da CNI em Brasília. Dos assuntos da pauta,
destaca-se o Projeto de Resolução do Senado - PRS 72/2010 (alíquota zero de ICMS
para operações interestaduais com mercadorias importadas).
Reuniões da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos – CATRL
1.
Reunião Extraordinária (10.02.2012), em parceria com o CRC/SC e a Ernst &
Young Terco, para tratar da preparação das demonstrações financeiras de 2012.
2.
Reunião Ordinária (13.02.2012) realizada em Blumenau, com a presença de
representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, para tratar dos seguintes
temas:






Reivindicação de redução da alíquota do ICMS de SC de 17% para 12%;
Projeto de Resolução do Senado - PRS 72/2010, que estabelece alíquota
zero de ICMS para operações interestaduais com mercadorias importadas do
exterior;
Perspectivas para os benefícios fiscais estaduais - efeitos da ADIn após a
revogação de parte do Programa Pró-emprego;
Reflexos do e-commerce, para a indústria, no âmbito da chamada guerra
fiscal.
Pesquisa da CNI: Grande parte das empresas paga tributos antes de receber
por suas vendas
Reintegra e a substituição da alíquota das contribuições previdenciárias de
20% sobre folha de salários pela alíquota de 1,5% sobre o faturamento.
Retorno do Executivo
 Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - Ofício SEF/GABS nº 029/12,
de 10.01.2012 que registrou a ampliação dos prazos para pagamento de débitos
com redução de multas e juros, nos termos do Programa REVIGORAR III.
 Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina - Ofício SEF/GABS nº 009/12,
de 06.01.2012 que, em resposta ao OF. FIESC/ALT Nº 1320/2011, reforçou a
posição da Secretaria no sentido de não estabelecer sublimites de faturamento para
fins de enquadramento das empresas no Simples Nacional.
Acompanhamento Legislativo
Informações disponíveis na Unidade de Assuntos Legislativos e Tributários – ALT,
pelo e-mail [email protected] ou telefone (048) 3332-3011.
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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Câmara de Assuntos de Transporte e Logística
Presidente: Mario Cezar de Aguiar
Secretário: Egídio Antônio Martorano
Telefone: 48 3231-4302 E-mail: [email protected]
MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO OGU
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – SANTA CATARINA
EXECUÇÃO OGU 2011
Valor Previsto
Valor Pagos*
%
R$ 764 milhões
R$ 356 milhões
40,39%
Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União
Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI
* Valores atualizados até 31/01/12
EXECUÇÃO OGU 2012
Demanda FIESC
Valor Previsto OGU 2012
%
R$ 1,4 bilhão
R$ 692 milhões
49,5%
Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União
Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI
Valores atualizados até 31/01/12
* Demanda FIESC – PPA: R$ 5,6 bilhões
RANKING DA EXECUÇÃO DO OGU 2011
ESTADOS
VALORES PAGOS
RANKING
MG
R$ 1 bilhão
1
GO
R$ 882 milhões
2
RS
R$ 496 milhões
3
PA
R$ 454 milhões
4
SC
R$ 356 milhões
5
RJ
R$ 355 milhões
6
AL
R$ 277 milhões
7
MS
R$ 268 milhões
8
RO
R$ 243 milhões
9
MA
R$ 232 milhões
10
Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União
Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI
* Valores atualizados até 31/01/12
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DO PAC 1 e 2
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – SANTA CATARINA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PAC 1 - SANTA CATARINA - 2007 à 2010
VALOR PREVISTO *
VALOR PAGO *
%
R$ 2,6 bilhões
R$ 1,7 bilhão
68%
Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União
Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI
* Valores atualizados até 31/12/11
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PAC 2 - SANTA CATARINA - 2011 à 2014
VALOR PREVISTO *
VALOR PAGO *
%
R$ 1,3 bilhões
R$ 301 milhões
22%
Fonte: Congresso Nacional - Comissão Mista do Orçamento da União
Elaboração e compilação FIESC / DRI / COI
* Valores referentes aos anos de 2011 e 2012, atualizados até 27/01/12
REUNIÃO - 15 DE FEVEREIRO 2012
Estavam presentes 45 pessoas, representantes das entidades e empresas: ABIFA,
TUPY, Porto de Itajaí, Terminal Portuário de Itapoá, Ferrovia Tereza Cristina,
Secretaria do Planejamento/SC, SC Parcerias, Secretaria de infraestrutura/SC,
Conselho de Autoridade Portuária do Porto de São Francisco do Sul, ANTAQ, OAB,
Dalçoquio, Motomark, Weg, Altona, Batisttela, Porto de Navegantes, BRDE, FIESC,
dentre outras.
Na oportunidade foram realizadas as seguintes apresentações:
Mario Cezar de Aguiar - Presidente da Câmara: Monitoramento FIESC dos
Investimentos do Governo Federal em Infraestrutura de Transporte em Santa
Catarina, conforme disponibilizado acima, neste relatório;
Ricardo Trotti, - Gerente Comercial do Porto de Itapoá: Terminal Portuário de
Itapoá – Situação Atual e Perspectivas, cuja apresentação está disponível no
endereço eletrônico http://www.fiescnet.com.br (clicar em logística e apresentações);
Fernando José Camacho – Presidente do CAP do Porto de São Francisco do Sul:
Hidrovias em Santa Catarina: O Sr. Camacho fez menção à necessidade de se
realizar um estudo do potencial catarinense neste modal, e a iniciativa da FIESC em
inserir esta proposta no Plano Nacional de Logística e Transporte - PNLT e no Plano
Plurianual do Governo Federal- PPA 2012/2015. Também fez referência aos vários
estudos realizados em décadas anteriores e sobre o potencial de rios catarinenses
para este modal, como por exemplo, os rios: Itapocú, Tubarão (Canal Laguna Porto
Alegre), Itajaí, Uruguai, dentre outros.
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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Ao final o Presidente colocou em votação uma proposta de calendário e temas a
serem discutidos em 2012.
Principais Deliberações:
1) Sr. Camacho solicitou apoio da FEISC para resgatar um Projeto de Lei,
apresentado na ALESC, para regulamentação do transporte hidroviário de
transportes de passageiros e cargas em Santa Catarina, que segundo ele, foi
arquivado e é essencial para o desenvolvimento deste modal no Estado;
2) Foi sugerido que a FIESC, assim como monitora recursos federais, realizasse um
monitoramento dos investimentos estaduais na infraestrutura de transportes. O
secretário Adjunto, da Secretaria de Desenvolvimento, que estava presente
colocou a equipe da referida Secretaria à disposição para esta iniciativa;
3) Ficaram estabelecidas as seguintes datas para as próximas reuniões em 2012: 14
de março, 18 de abril, 16 de maio, 20 de junho, 18 de julho, 15 de agosto, 19 de
setembro, 17 de outubro, 14 de novembro e 12 de dezembro;
4) Os temas selecionados para as próximas reuniões, de acordo com a
disponibilidade dos palestrantes, foram: DNIT: obras federais de transportes/SC;
Ministério dos Portos: investimentos portos catarinenses; Porto de Imbituba:
Desempenho e a Concessão; Aeroporto de Florianópolis - obras do novo
terminal e acesso; Projeto Sul Competitivo; Aeroportos Catarinenses;
Rodovias Estaduais; Ferrovias Catarinenses; Atuação do SENAI na Área de
Logística, Modais alternativos de Transporte.
Câmara de Assuntos de Energia
Presidente: Otmar Josef Müller
Secretário: Anderson de Menezes
Telefone: (48) 3231-4330 E-mail: [email protected]
TARIFA GÁS NATURAL Manifestação da Presidência da FIESC, por intermédio de expedientes encaminhados
ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Presidente do Conselho de
Administração da SCGÁS, em 21 de janeiro, externando a preocupação do setor
industrial catarinense com o reajuste previsto de 9,7% nas tarifas de gás natural,
salientando que a transparência e a busca da modicidade tarifária são fatores
estratégicos para a competitividade das indústrias, que consomem cerca de 80% do
gás natural distribuído em Santa Catarina.
REUNIÃO GRUPO TÉCNICO GÁS NATURAL – 16 de fevereiro
Estavam presentes representantes das Federações das Indústrias do Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul e das companhias de gás dos referidos estados, com o
objetivo de definir ações para sensibilizar o Governo Federal, da necessidade da
ampliação da capacidade de suprimento de gás natural para a região sul.
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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Na oportunidade foi formado um grupo técnico de trabalho, composto de
representantes das federações e das companhias de gás da região, assim como ficou
estabelecida a seguinte agenda:
1) Buscar a adesão da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul e a
companhia de gás, daquele estado, para integrar o grupo e participar da iniciativa
proposta;
2) Realizar pesquisa padrão e respectivo relatório sobre demanda futura de gás
natural nos quatro estados;
3) Realizar os estudos técnicos: traçados para o “Gasoduto Chimarrão”; localização
dos Portos de GNL na Região; produção e exploração de campos no litoral de SC e
interior do Paraná;
4) Buscar viabilização do ramal Araucária - Mafra;
5) Estimular a eficiência energética no consumo de gás natural, com apoio do SENAI;
6) Realizar reunião preparatória para participar da Reunião do CODESUL, programada
para 23 de março, apresentando as demandas da região.
7) Apreciar e validar o estudo em andamento pela ABEGAS, assim como analisar a
possibilidade de aumento em 50% do volume transportado pelo GASBOL;
8) Em meados do mês de abril, realizar o Workshop “Alternativas de Suprimento de
Gás Natural para a Região Sul”, na cidade de Curitiba, com a participação de
entidades e
Câmara de Relações Trabalhistas
Presidente: Durval Marcatto Junior
Secretária: Maria Antônia Amboni
Telefone: (48) 3231-4269 E-mail: [email protected]
Negociações em andamento:
 Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Indústrias da
Alimentação e Afins do Estado de SC
 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Soja e
Derivados, Fumo, Alimentação e Afins de Joinville e Região de SC.
 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis
 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados da Alimentação
e Afins de Guatambu e Região/SC
 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Indústrias e
Cooperativas de Carnes e Derivados de Canoinhas
 Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas
e de Material Elétrico de Santa Catarina
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
Elétrico de Caçador
 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
Elétrico de Criciúma
 Sindicatos dos Engenheiros do Estado de Santa Catarina – SENGE
 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Tecelagem, Vestuário,
Couro e Calçado de Florianópolis
 Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de SC
Câmara de Tecnologia e Inovação
Presidente: Alexandre D’Ávila da Cunha
Secretário: Luiz Fernando Cardozo
E-mail: [email protected]
16/02/2012 – Reunião com ACATE, fundos de investimento e outras entidades
catarinenses representantes empresariais para tratar da organização da 2ª edição do
Fórum Sul Brasileiro de Investimentos. Nesta edição a idéia é atingir as empresas
inovadoras da cadeia produtiva das indústrias tradicionais.
08/02/2012 – Reunião no MDIC – Brasília com Alexandre Cabral – Secretaria de
Desenvolvimento da Produção para solicitar a alteração de PPB’s de produtos
destinados a máquinas e equipamentos beneficiados pela Lei de Informática de modo
a exigir maior conteúdo nacional privilegiando a cadeia produtiva nacional.
02/02/2012 – Reunião com entidades catarinenses representantes empresariais para
organizar e trazer para Santa Catarina a 2ª edição do Fórum Sul Brasileiro de
Investimentos. Nesta edição a idéia é atingir as empresas inovadoras da cadeia
produtiva das indústrias tradicionais.
Câmara de Desenvolvimento da Agroindústria
Presidente: Mário Lanznaster
Secretário:
E-mail: [email protected]
A FIESC criou a Câmara de Desenvolvimento da Agroindústria, que foi aprovada
pela Diretoria em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2012, com o objetivo de
assessorar a Diretoria da FIESC em assuntos relacionados à área de abrangência
deste setor e no encaminhamento de projetos, propostas e ações que venham
contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da cadeia produtiva da
agroindústria catarinense.
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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Câmara de Desenvolvimento da Indústria Têxtil e
do Vestuário
Presidente: Sérgio Luis Pires
Secretário: Luiz Fernando Cardozo
E-mail: [email protected]
A Câmara do Desenvolvimento da Indústria Têxtil e do Vestuário da FIESC reuniu-se
no dia 16 de fevereiro, na sede da FIESC. Dentre os assuntos tratados destacaram-se:

Apresentação da proposta de trabalho da Câmara
O presidente Sr. Sérgio Pires fez uma breve apresentação da situação do setor têxtil e
do vestuário no Estado de Santa Catarina através de diversos relatórios com dados
dos últimos 10 anos, onde foi possível concluir que de modo geral a setor têxtil e do
vestuário está sofrendo com o aumento da importação e diminuição da exportação.

Discussão de temas para compor a agenda mínima de trabalhos da Câmara.
O Presidente da Câmara em conjunto com os membros presentes debateram as
maiores necessidades do setor têxtil, elencando os seguintes aspectos:
1. Realização de reuniões participativas, com ênfase na defesa do setor;
2. Necessidade de alertar o Governo Estadual e Federal sobre o quadro do setor
em Santa Catarina;
3. Despertar o interesse do Governo Estadual e Federal junto ao setor;
4. Necessidade da criação de uma pauta de trabalho bem elaborada;
5. Pressionar e sensibilizar os parlamentares, em especial os catarinenses,
quanto a sua representatividade e defesa dos interesses do setor;
6. Diferenciação entre as leis estaduais e a concorrência desleal nacional, sendo
mencionadas as políticas do “Pró-emprego” e o Plano Brasil Maior onde foi
incentivada a desoneração das folhas de pagamento que atingiu apenas uma
parte das empresas.
7. Proteção contra os produtos importados vindos da China e da Índia.
8. A Câmara deverá ser um local para pensar diferente e como reinventar o setor
e criar e recriar a indústria e que não seja apenas um local para que sejam
trazidas as reclamações.
9. Criação de reciprocidades entre países e não mais a adesão às regras da
OMC.
10. A Câmara deverá agir com paciência e contribuições, pois o trabalho a ser
desenvolvido será gradual.
 Salvaguardas – Dr. André Lipp Pinto Basto Lupi.
O Advogado André Lupi apresentou genericamente a questão que envolve
“Salvaguarda” e como realizar o pedido sem se ater a parte técnica.
A “Salvaguarda” é um conjunto de medidas que objetiva o aumento temporário da
proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo ameaça ou grave ameaça
decorrente do aumento de importações em termos absolutos ou em relação à
produção nacional. Tais medidas visam também o aumento da competitividade.
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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 Discussão sobre
(FIEP/FIESC/FIERGS)
o
II
Fórum
Sul
do
Setor
Têxtil
e
Vestuário
O Sr. Sérgio Pires apresentou a proposta de temas a serem abordados no II Fórum a
realizar-se na FIESC em 30 de março de 2012 e foi aprovada a seguinte sugestão de
agenda: Apresentação dos itens discutidos no 1º Fórum em Curitiba e seus
desdobramentos (FIEP); Debate sobre os desdobramentos e próximos passos;
Apresentação do Estudo Setorial da Indústria Têxtil Catarinense (UFSC);
Apresentação da entidade SCMC que reúne mais de 30 empresas do setor têxtil e
vestuário como estão se organizando para pensar diferente, unir forças e tornar a
cadeia têxtil catarinense mais competitiva e; Mesa redonda com representante da
ABIT, representantes de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e um estilista
convidado.

Apresentação do Estudo Setorial Têxtil – Sílvio Cário – Professor da UFSC
O Professor Sílvio Cário apresentou aos membros da Câmara o Estudo Setorial Têxtil,
abordando o setor têxtil brasileiro e posteriormente a ótica catarinense.
Câmara de Desenvolvimento da Indústria do
Mobiliário
Presidente: Arnaldo Huebl
Secretário: José Nazareno Rosa
E-mail: [email protected]
Dando continuidade às demandas da Câmara, foram realizadas as seguintes
atividades neste mês, com a colaboração efetiva do Presidente da Câmara de
Assuntos Tributário e Legislativos da FIESC:

Encaminhamento por protocolo junto à Secretaria de Estado da Fazenda de
requerimentos individualizados de empresa do setor moveleiro, solicitando
isenção de multa e juros e parcelamento em até 60 meses do pagamento de
tributo atrasados, de acordo com os benefícios do Programa Catarinense de
Revigoramento Econômico – Revigorar III.
Fizeram parte destes processos 9 (nove) indústrias instaladas em São Bento do
Sul, cujos requerimentos foram encaminhados por meio do Sindicato das
Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul e 9 (nove) indústrias
instaladas em Rio Negrinho, cujos requerimentos foram encaminhados por meio
do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Rio Negrinho. Os
processos serão analisados pela Diretoria de Administração Tributária da
Secretaria da Fazenda/SC.
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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Câmara de Desenvolvimento da Indústria
Florestal
Presidente: Odelir Battistella
Secretário: Ulisses Rogério
E-mail: [email protected]
1. Preparação de proposta de criação do Comitê Estadual de Desenvolvimento Rural a
ser criado no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura.
2. Participação em reunião da Câmara Técnica Agroflorestal do CONSEMA sobre
proposta de criação de resolução exigindo a realização de estudos geotécnicos em
áreas de risco em Santa Catarina. .
3. Participação em reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural.
4. Realização de reunião com FIESC, FAESC, FETAESC, OCESC e ACR sobre a
proposta de criação do Comitê Estadual de Desenvolvimento Florestal.
Ao final da reunião, por maioria, ficou acordado pela não criação do Comitê e pala
reformulação e reativação da Câmara Técnica Florestal, vinculada ao Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural – CEDERURAL, no âmbito da Secretaria de
Estado da Agricultura e da Pesca. Também será solicitada audiência com o Secretário
João Rodrigues para entregar o documento com a nova proposta.
Câmara de Desenvolvimento da Indústria da
Construção
Presidente: Nivaldo Pinheiro
Secretário: Edson de Souza
E-mail: [email protected]
18/01/2012 – Participação do Secretário da CDIC na reunião do Conselho das
Cidades, onde foi apresentando projeto do grupo de trabalho para analisar as
questões de Planejamento Regional Urbano, Mobilidade Urbana da Grande
Florianópolis, grupo composto por Jorge Rebollo Squera (SPG), Ivan Amaral
(SIE), Rejane Valera (SDS), Fárida Marany de MirA ( CAU), Edson de Souza
(FIESC) e Olavo Kucker Aranter (SINDUSCON).
27/01/2012 – Realização da reunião mensal, onde foram realizadas as
apresentação do SENAI, SESI e IEL. O SENAI destacou os novos focos de
atuação a partir de 2012 com âmbito nacional e acrescentou que o SENAI
deverá ter uma atuação voltada a educação profissional e tecnológica, serviços
técnicos e tecnológicos e inovação. O SESI informou que a indústria da
construção civil registrou crescimento expressivo e abrange mais de 94 mil
trabalhadores ativos, o que representa 12,7% do quantitativo da força de
trabalho da Indústria do Estado de Santa Catarina e que atualmente o SESI/SC
atende mais de 35 mil trabalhadores em 379 indústrias no Estado e destacou
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
10
os programas de educação de jovens e adultos, educação continuada, saúde e
segurança do trabalho, clínica médica, odontologia, farmácia, SESI esportes,
restaurante in company e responsabilidade corporativa. O IEL apresentou
propostas de planos para a Construção Civil do Programa de Desenvolvimento
das Cadeias Produtivas – PDCP, programa que foi desenvolvido em âmbito
nacional, chamado de PQF – Programa de Qualificação de Fornecedores, uma
relação da CNI através do IEL nacional com o SEBRAE nacional.
15/02/2012 – Participação do Secretário da CDIC na reunião do Conselho das
Cidades, onde foram discutidas as composições das Câmaras Técnicas de
Trabalho e a Diretoria Executiva do Conselho. As Câmaras Técnicas terão
reuniões extraordinárias para debaterem sobre os temas antes da reunião
mensal do ConCidades enquanto a Diretoria Executiva reunirár-se previamente
as reuniões para definição de pautas de reunião e outros assuntos.
20/02/2012 – Expedido e publicado no site da FIESC na internet convite para a
primeira reunião de 2012 do Comitê Gerenciador do Programa Brasileiro da
Qualidade e Produtividade do Habitat – COGER/PBQP-H, a ser realizada no
dia 28 de fevereiro de 2012, na sede da FIESC. Inicia com os sistemas
construtivos inovadores como forma de atingir a meta de habitações
construídas pelo PMCMV, onde acontecerá uma apresentação da CAIXA sobre
o SINAT – Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de produtos inovadores,
do DAtec – Documento de Avaliação Técnica e da Norma de Desempenho
ABNT 15575 pelo SENAI, para as empresas que fornecem sistemas
inovadores, de forma a auxiliar as empresas como deverão ser as
documentações para comprovar a qualidade dos produtos e criar condições
parametrizadas para auxiliar os processos de fiscalização nas obras do
PMCMV pelo MP/SC.
As demais Câmaras não realizaram
atividades neste período
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
11
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Diretoria de Relações Industriais e Institucionais - DRI
Unidade de Apoio às Câmaras Especializadas - CES
Telefone (48) 3231-4326
E-mail: [email protected]
Relatório das Atividades das Câmaras Especializadas da FIESC – mês de Fevereiro/2012
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