SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ROTEIRO DA SEMANA PEDAGÓGICA NAS PRISÕES – 2ª ETAPA/2014
A elaboração de uma política pública sobre drogas no Brasil sofre, em todo território
nacional, com a falta de estudos aprofundados e estatísticos sobre a forma e grau que o
uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas atingem a população. Por outro lado,
de acordo com as estatísticas do InfoPen/MJ, a centralidade que o incremento da
severidade e do número de condenações pelo art. 33 da Lei 11.343/06 (tráfico ilícito de
entorpecentes) alcançou nas últimas décadas, reflete diretamente no crescimento da
população carcerária brasileira.
No Brasil, diferente de outros países, não existe uma orientação ou norma oficial que
estabeleça diretrizes seguras, distinguindo consumidores de traficantes. E ao inserir
usuários, que estão relacionados às questões de saúde, dentro do Sistema de Justiça, com
rigorosas previsões penais e processuais, ocasionam tratamento desproporcional, provocam
a superlotação dos estabelecimentos penais, criam ambiente incompatível com a integração
social do condenado e atentam contra uma política criminal estratégica que visa a redução
de danos em vez da potencialização da violência.
O índice de encarceramento pelo tráfico de drogas cresceu vertiginosamente nos últimos
anos. Entre os condenados por tráfico de drogas, a situação das mulheres se mostra ainda
mais contundente, estimando-se que o tráfico de drogas seja o tipo penal responsável por
mais de 60% dos encarceramentos. O drama social, decorrente das prisões delas, muitas
vezes assume feição ainda mais grave quando envolve mães, a quem se deve garantir o
direito à convivência familiar com os filhos. Em muitos casos, não existem outros familiares
para cuidar das crianças e elas acabam recolhidas na creche do próprio estabelecimento
penal.
Considerando essa realidade nos estabelecimentos penais, a Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos executa atividades especificamente voltadas à redução de
danos, à promoção da saúde, atenção e reinserção social a quem faça uso, abuso ou
possua dependência em substâncias psicoativas e estejam sob a responsabilidade do
Estado nesses espaços.
O Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (DEPSD), vinculado à SEJU,
foi criado pelo Governo do Estado pelo Decreto n. 10.714, de 09 de abril de 2014, com a
incumbência de definir diretrizes e executar políticas que contemplem a prevenção, atenção
e reinserção de usuários de substâncias psicoativas. Além disso, é responsável por grupos
e programas de estudo sobre as substâncias psicoativas, que concretizam atividades
preventivas no interior dos estabelecimentos penais. Busca, também, analisar a demanda
verificada pelo Observatório de Políticas Públicas sobre Drogas, viabilizando aos presos o
acesso à Rede de Atenção à Saúde Mental.
Com o objetivo de estabelecer novas políticas públicas e iniciar o processo para a
elaboração do Plano Estadual de Políticas sobre Drogas, que abrange a educação como
vetor estratégico especialmente no que toca sua prevenção, uma vez que as ações
educacionais de prevenção e conscientização sobre o uso, abuso e dependência de drogas
é um elemento fundamental para concretização dos Direitos Humanos a partir de uma
cultura de paz e não violência, o DEPSD, em parceria com a Secretaria da Educação,
resolveram iniciar as discussões sobre o tema “Uso, abuso e dependência de droga nas
escolas” pelas instituições de ensino que atuam nos estabelecimentos penais do Paraná,
através da Semana Pedagógica de 2014.
O objetivo principal é reunir as experiências exitosas já praticadas em diferentes
estabelecimentos penais e integrá-las às diferentes bases de dados já existentes no Estado,
através dos Professores da Rede Pública de Educação no Sistema Prisional e, num
segundo momento, delimitar metas com a Secretaria de Educação para estruturar o tema
relacionado à prevenção sobre drogas, em seus mais variados níveis, como política pública
dentro do Plano Estadual de Educação e do Plano Estadual de Políticas sobre Drogas.
Assim, para desenvolvermos satisfatoriamente os trabalhos no segundo dia da Semana
Pedagógica (08 de agosto), disponibilizaremos os seguinte recursos:
1) Cartilha: “Pensando o tema do uso, abuso e dependência de drogas nas escolas”
Esse material foi elaborado pelo Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre
Drogas/SEJU, para fornecer informações sobre o tema a ser discutido durante a Semana
Pedagógica nas prisões.
2) Palestras:
Duas palestras serão transmitidas através da ferramenta de videoconferência através do
Polo do DETRAN/Tarumã. Para acompanhar as palestras no dia 08/08 vocês deverão
comparecer nos endereços informados (Anexo II).
Nesses locais deverão ter técnicos responsáveis pelo sistema de transmissão e pelo chat.
Para acessar o sistema, utilizem o link e senha abaixo:
Link: 200.189.113.204/parana/
Senha: brasileiro
O tempo máximo para a transmissão será de 60 a 90 minutos. Durante a realização da
videoconferência, membros da equipe do DEJA e da SEJU estarão disponíveis para
acompanhar e responder às dúvidas.
Segue cronograma:
Prof. Dra. Araci Asinelli, UFPR
Das 9h00 às 10h30
Leitura do material (cartilha)
Das 10h45 às 12h00
Manhã
ALMOÇO
Cel. Douglas Sabatini Dabul, Polícia Militar
Das 14h00 às 15h30
Trabalhos em Grupos (conforme roteiro)
Das 15h45 às 17h00
Tarde
Os conteúdos, bem como os materiais (slides, links, etc.) apresentados durante as
palestras, serão enviados por e-mail aos NRE e escolas, posteriormente, pelo departamento
da EJA e disponibilizados no Portal da SEED e SEJU.
3) Relatório da Semana Pedagógica
Roteiro para guiar as reflexões dos grupos sobre o tema, mediados pelos materiais e
palestras, com questionamentos direcionados e modelo para proposição de projeto “Boas
Práticas: Políticas sobre Drogas” a serem enviados ao Departamento Estadual de Políticas
sobre Drogas, no e-mail [email protected] e ao Departamento de Educação de Jovens
e Adultos, ao cuidados de Edilson - [email protected].
Marcia Leonora Dudeque
Chefe do Departamento de Educação Jovens e Adultos
RELATÓRIO DA SEMANA PEDAGÓGICA – 2ª ETAPA/2014
Instituição de Ensino:
Estabelecimentos Penais:
Considerando o material impresso, as palestras ministradas, além da experiência do
PROERD entre os presos de Ponta Grossa, reflita sobre a realidade da sua escola
analisando as práticas pedagógicas e outras atividades eventualmente relacionadas ao
tema no estabelecimento penal em que trabalha. Reúnam-se em dois ou mais grupos de
trabalhos e discutam sobre possíveis encaminhamentos para o 2º semestre deste ano e
para o próximo ano, conforme orientações abaixo:
ITEM 01: REFLEXÕES SOBRE OS MATERIAIS E PALESTRAS
1) Perfil dos Educandos
Após o estudo dos materiais disponibilizados e das discussões sobre o uso, abuso e
dependência em substâncias psicoativas, considerando suas experiências como
profissionais da educação no Sistema Prisional, elencar abaixo os fatores de risco e
proteção entre os apenados:
Durante a prisão
Após a saída
Para abranger todos esses fatores, vocês devem observar quais as maiores dificuldades
dos usuários no Sistema Prisional:
 Fatores de proteção: são aqueles que diminuem as chances de comportamentos
que levam ao uso e abuso de drogas;
 Fatores de risco: são os que tornam os indivíduos mais vulneráveis a ter
comportamentos que podem levar ao uso e abuso de drogas.
2) Ansiedades e expectativas
a) Do ponto de vista, enquanto educadores, como é possível a inserção do tema
sobre drogas dentro das disciplinas ministradas na EJA aos apenados?
b) Que outras propostas podem ser desenvolvidas em atividades correlatas dentro
ou fora da EJA?
3) Ações relacionadas
a) A partir dos temas estudados e das discussões realizadas na Semana Pedagógica
dos dias 07 e 08 de agosto, descreva resumidamente projetos ou ações que já
tenham sido desenvolvidos dentro da sua unidade penal sobre o tema das drogas:
b) Caso haja planejamento para novas atividades ainda não aplicadas aos presos,
relate quais ações estão programadas e, se possível, com cronograma. Sugerimos
que contemplem ações na Semana Cultural (Dia do Encarcerado) programadas para
o mês de agosto:
ITEM 02 – SUGESTÕES E PROPOSTAS
1) Os profissionais dessa instituição de ensino têm interesse em participar de uma
capacitação direcionada aos educadores com o objetivo de aprofundar a temática
sobre drogas e como trabalhar no ambiente prisional?
a) __________ educadores desejam participar do curso;
b) __________ educadores não têm interesse em participar;
c) __________ educadores talvez participem do curso.
2) Os educadores que atuam na Instituição de Ensino que atende os Estabelecimentos
Penais se sentem seguros para abordar esta temática em sala com os apenados?
a) __________ dominam e sentem-se seguros para abordar o tema em sala;
b) __________ dominam parcialmente, mas irão abordar o tema em sala;
c) __________ dominam parcialmente, mas estão inseguros para abordar o tema;
d) __________ não dominam e se sentem inseguros para abordar o tema em sala.
3) Utilizando as sugestões levantadas na escola, para aprimorar as práticas
pedagógicas nas diferentes disciplinas e aprofundar o tema sobre drogas, elaborem
um projeto “Boas Práticas” de intervenção positiva e prevenção ao uso de drogas
nos estabelecimentos penais. Seguem, abaixo, as orientações:
PROJETO BOAS PRÁTICAS: POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Para o estabelecimento de políticas públicas sobre drogas são necessários esforços
conjuntos entre governo e sociedade civil. Para garantir essa troca de experiências, o
Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas da Secretaria de Estado da
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos convida a todos a dividirem experiências exitosas
que permitam servir como diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Políticas sobre
Drogas.
O QUE É O PROJETO?
O projeto busca reunir BOAS PRÁTICAS finalizadas ou em andamento que poderão servir
de orientação para se pensar intervenções positivas de prevenção às drogas.
MODELO DO PROJETO E ENVIO:
Acesse o modelo do projeto no Anexo I ou no site: www.politicassobredrogas.pr.gov.br.
Depois, enviem o relatório e projeto para o e-mail do Departamento Estadual de Políticas
Públicas sobre Drogas - [email protected], com cópia para o Departamento de
Educação de Jovens e Adultos no e-mail [email protected].
ANEXO I
PROJETO “BOAS PRÁTICAS: POLÍTICAS SOBRE DROGAS”
1. DADOS CADASTRAIS
Proponente:
CPF/CNPJ:
Telefone
Celular
E-mail
Eixo do Projeto
(
)Políticas sobre Drogas na Sociedade Civil
(
)Políticas sobre Drogas e Unidades de Acolhimento
(
)Políticas sobre Drogas e Sistema de Justiça
Data de envio:
2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO
Descrição da prática inscrita:
Período de execução da prática (finalizada ou em andamento)
Metodologia aplicada (número de encontros, profissionais envolvidos, número de pessoas
atendidas, qual a forma de abordagem, dentre outras informações que entender pertinente
Resultados pretendidos/atingidos e outras observações
___________________________________
Curitiba,
de
de 2014.
ANEXO II
Endereços dos locais para acesso às transmissões da videoconferência
NRE
UMUARAMA
FOZ DO IGUAÇU
CASCAVEL
MARINGÁ
PONTA GROSSA
LONDRINA *
FRANCISCO BELTRÃO *
GUARAPUAVA *
ÁREA METROPOLITANA
(CURITIBA/PIRAQUARA) *
LOCAIS DE TRANSMISSÃO
CIRETRAN
Endereço: Rua Curitiba, 5504
Bairro: Anchieta Centro
Telefone: (44) 3621-1850
CEP: 87504010
CIRETRAN
Endereço: Avenida Paraná, 1588
Bairro: Jd. Polo Centro
Telefone: (45) 3520-1950
CEP: 85852000
7º CIRETRAN
Endereço: Galibis, s/nº
Bairro: Jd. Santo Onofre
Telefone: (45) 3321-3350
CEP: 85816160
CIRETRAN
Endereço: Avenida Prefeito Sincler Sambatti, s/nº
Complemento: Km 02
Bairro: Jardim Universo - Contorno Sul
Telefone: (44) 3293-5000
CEP: 87060460
Endereço: Rua Marques do Paraná, s/nº.
Bairro: Ronda
Telefone: (42) 3219-2650
IAPAR - Centro de Difusão de Tecnologia do IAPAR
Endereço: Rod. Celso Garcia Cid, Km 375
Contato: Ligia Dayse Rodrigues.
Tel. direto: 3376-2282
Telefone: 43 3376-2000
E-mail: [email protected]
NRE Francisco Beltrão / Sala de reuniões –
Endereço: Avenida Julio Assis Cavalheiro nº 1272, Centro.
Contato: Cassia Zancan
Telefone: 46 3520 4900
E-mail: [email protected]
NRE de Guarapuava
Endereço: Rua Pedro Alves, 104 - Centro
Contato: Prof. Maristela Salete Minski SantosTelefones:
(42)3621-7638 ou (42)9912-5145
E-mail: [email protected]
Colégio Estadual Santa Candida
Endereço: Rua Teodoro Makioka, 155.
Contato: Irmã Jacielma
Telefone: (41) 3356-9538
E-mail: [email protected]