pregão eletrônico n°. 017/2014 processo n° 40773/2014 objeto
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pregão eletrônico n°. 017/2014 processo n° 40773/2014 objeto
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 017/2014 PROCESSO N° 40773/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE VACINAS, PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ALVORADA. ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERENTE A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, na sala de licitações deste Departamento, situada à Rua Alberto Pasqualini, 101, 3º andar, Centro, Alvorada/ RS, reuniu-se o Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, para prosseguir no certame. Registra-se por oportuno que a disputa de preços foi realizada no dia 23/04/14 no site www.bll.org.br pelo Pregoeiro designado KEISSE GABRIELE P. ALEXANDRINO. Após recebimento da proposta escrita e documentos para habilitação, passou à análise dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, o Pregoeiro(a) identificou que a empresa BIOTECNO IND. E COMÉRCIO LTDA. apresentou os documentos solicitados nos itens 1, 2 e 4 do Anexo IV do Edital - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO. A proposta escrita e os documentos relativos à qualificação técnica, foram submetidos à análise técnica da Secretaria Municipal da Saúde, oportunidade na qual a Secretária Janete Conzatti de Souza, através da CI DFIN n.° 168/DS 1156/2014, assim se manifestou: “[...] A BIOTECNO expressa na proposta que tem beck up 48 horas, mas no verso folder anexo na página 145 que o modelo oferecido está escrito autonomia de 40 horas. Não foi possível comprovar a espessura do isolamento térmico da Biotecno, pois o manual apresentado na página 149 – isolamento térmico – apenas consta o material utilizado mas não a espessura, sendo que no catálogo página 145 – verso, consta isolamento com 35/50/70 mm de espessura, sem que possamos saber a veracidade desse dado. Também oferece um sistema de baterias seladas que é um componente externo e que necessitará ser trocada por ter um tempo de vida útil e consequentemente haverá custo de manutenção nas trocas, sendo que deixamos claro que necessitamos de equipamento sem componentes externos, o fato de não está explicitado “sistema de baterias” não anula a solicitação de “sistema que dispensa uso de equipamentos como nobreak ou gerador” que são componentes externos na mesma categoria de baterias. O sistema de beck up de frio não é um componente da câmara de vacinas, mas si um sistema da câmara e que consequentemente não haverá custo de manutenção para esse componente. (...) em nosso entendimento o vencedor do certame está oferecendo produto inferior ao solicitado. Janete Conzatti de Souza. Secretária Municipal de Saúde.” Conforme solicitação da SMS, o processo foi submetido à análise da assessoria jurídica, a qual através do Parecer 117/2014, assim se manifestou: “ (...) Diante dessa consideração da SMS e da solicitação de manifestação desta Assessoria, opinamos pela desclassificação da empresa BIOTECNO IND. E COMÉRCIO LTDA., (...). Eduardo Souza Santos. Assessor jurídico.”. Isto posto e em estrito cumprimento das clausulas do edital, das normas constantes da Lei n°. 8.666/1993 e com fundamento na manifestação técnica e parecer jurídico, o Pregoeiro(a) decide DESCLASSIFICAR a proposta apresentada pela empresa BIOTECNO IND. E COMÉRCIO LTDA. O Pregoeiro(a) dará sequência no sistema eletrônico ás 09 hs do dia 21/05/2014 onde convocará a licitante colocada em 2° lugar, a encaminhar sua proposta e documentos de habilitação para o lote 01. A presente ata será encaminhada para todas as licitantes via e-mail e divulgada, na Imprensa Oficial do Município, Mural localizado no prédio sede da Prefeitura – Av. Presidente Getúlio Vargas, 2266, 2º andar, no site www.alvorada.rs.gov.br, e no site www.bll.org.br. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente ata que após lida e achada conforme, vai assinada pelo Pregoeiro(a) e integrantes da Equipe de Apoio.x.x.x.x.x.x.x. Rosângela de Fátima Dutra de Azambuja Equipe de Apoio Keisse Gabriele Alexandrino Pregoeiro(a) Thiago da Silva Martins Equipe de Apoio Celso Ricardo Dias Equipe de Apoio Prefeitura de Alvorada – Estado do Rio Grande Do Sul Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2266 –CEP 94810-001 Telefone (51) 3044.8500 CNPJ: 88.000.906/0001-57 – www.alvorada.rs.gov.br 1
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