Diagnóstico Aracati

2. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS DE ARACATI
2.1. COMENTÁRIOS GERAIS
A Zona costeira do estado do Ceará corresponde apenas a 14,38% de toda a superfície do
Ceará e concentra 49,22% da população, ou seja, praticamente a metade, com uma densidade
demográfica de 176,94 habitantes por quilômetro, mais de três vezes a média do Estado que é
de 51,70 hab/km2.
Em 1799, com o fim da subordinação a Pernambuco, o Ceará deixou de ser “capitania
secundária“ e passou a receber ordens diretamente de Lisboa. Agora, em vez de capitães mores, seria administrada por governadores, nomeados pela metrópole. Daquele ano até 1821,
apresentou o Ceará cinco governadores, nascidos todos em Portugal, e ligados a famílias mais
ou menos nobres, possuindo pouca ou nenhuma experiência de governo pertencendo às forças
armadas, de terra e de mar.
O primeiro governador foi o chefe de esquadra Bernardo Manuel de Vasconcelos, que ficou
no poder entre 1799 e 1802. Um dos seus primeiros atos foi à instalação de junta da fazenda
do Ceará, evidenciando a preocupação lusitana em arrecadar mais tributos. Nessa mesma
direção, construiu o edifício sede da alfândega da Capital e de Aracati (então o principal pólo
econômico da capitania).
Situada na região leste do Ceará, Aracati, cujo significado na linguagem indígena significa
“Aragem Cheirosa”, tempo bom ou ainda “Bons Ventos”, limita-se com os municípios de
Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Beberibe, o Oceano Atlântico e com o Estado do Rio
Grande do Norte, Quadro 2.1. Compreende uma área de 1.132 Km2, localizada nas cartas
topográficas de Parajuru (SB.24-X-A-III), Aracati (SB.24-X A-VI) e Areia Branca (SB.24-XB-IV). A Divisão Política e Administrativa do Município é apresentada no Quadro 22.
Quadro 2.1 – Limites Territoriais
NORTE
SUL
LESTE
OESTE
OCEANO ATLÂNTICO
MUNICÍPIOS DE PALHANO,
ITAIÇABA E JAGUARUANA
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
MUNICÍPIOS DE FORTIM E
BEBERIBE
Quadro 2.2 – Divisão Político-Administrativa
DISTRITOS
ANO DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO
ARACATI
1747
RESOLUÇÃO
BARREIRA DOS VIANAS
1988
11.481
CABREIRO
1929
2.677
CÓRREGO DOS FERNANDES
1990
43-B/1990
JIRAU
1990
46-C/1990
MATA FRESCA
1938
DEC. 448
SANTA TERESA
1990
46-A/1990
Fonte: IPLANCE. Informações Básicas Municipais.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.1
Localizado da região litorânea leste do Estado tem como coordenadas geográficas, 4° 33’42”
de Latitude Sul e 37° 37’42” de Longitude Oeste. A latitude da sede é de 5,74 metros, tendo
como limite:
Norte: Oceano Atlântico e Fortim
Sul: Jaguaruana e estado do Rio Grande do Norte
Leste: Icapuí e Oceano Atlântico
Oeste: Beberibe, Palhano e Itaiçaba.
As temperaturas médias variam entre 30 e 20oC a pluviometria média é de 935,9 mm por ano
(1999).
O acesso ao município, a partir de Fortaleza, pode ser feito através da rodovia Fortaleza /
Aracati ou utilizando-se embarcações à vela e de pequeno calado. Demais vilas, lugarejos,
sítios e fazendas do município estão interligados por estradas asfaltadas e/ou carroçáveis, as
quais permitem franco acesso durante todo o ano.
2.1.1. Recursos Naturais
A cobertura vegetal é o complexo vegetal da zona liotrânea, com floresta mista dicotillapalmacea (mata ciliar com carnaúba e ditotiledoneas).
Geomorfologicamente, o município é composto da planície litorânea com as praias, falésias,
planície de deflação e dunas, planície do rio Jaguaribe, tabuleiros pré-litorâneos esculpidos a
Formação Barreiras, a Capada do Apodi cortando as Formações Jandaíra e Apodi e Superfície
Sertaneja cortando o embasamento cristalino.
Os solos dominantes são as areias quartzosas distróficas (883,76 km2), seguidos de soloachak
(138,32 km2), cambissolo (83,45 km2), latossolo vermelho-escuro (62,14 km2), areias
quartzosas marinhas (33,43 km2), solos aluviais (14,80 km2), vertissolo (11,87 km2), plano
solo solódico (10,59 km2), e solonetz solodizado (0,13 km2).
2.1.2. População, Densidade Demográfica e Migração
O perfil populacional apresenta dois grupos distintos, primeiro uma população fixa, que são
aqueles que residem no município e no segundo grupo uma população flutuante, formada por
veranistas que passam temporadas em suas casas de veraneios e turistas que se hospedam em
hotéis e pousadas, principalmente em festas populares como o carnaval atraindo para o
município uma média de 150.000 visitantes somente no período carnavalesco. Este grande
número de pessoas que formam a população flutuante contribui de sobremaneira para a
geração de emprego e renda para seus moradores incrementando e desenvolvendo o setor
turístico municipal.
Em Aracati, há um aumento populacional na zona urbana e um decréscimo na população rural
(censo 1991 a 2000). No Quadro 2.3 pode ser observada a evolução da população desde o
censo demográfico de 1970 até o atual.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.2
Quadro 2.3 – População Residente no Município
CENSOS
ARACATI
1970
50.120
1980
61.142
1991
60.687
1996
56.771
2000
61.146
Fonte: IBGE Censos Demográficos e Contagem Populacional
A evolução demográfica no município, a partir da década de 1970, corresponde à tendência
geral observada para o Estado no que se refere à aceleração do incremento da população
urbana. Considerando a taxa geométrica de crescimento anual da população, observa-se que
ocorreu uma variação anual próxima a do Estado. Ressalta-se que o decréscimo populacional
entre 1980 e 1991; e entre 1991 e 1996, deveu-se a emancipação dos municípios de Icapuí e
Fortim, respectivamente. Do censo mais atual, se observa que 39.150 habitantes são urbanos,
dos quais 32.715 residem na sede municipal. A densidade demográfica atual é portanto de
48,16 hab/km2, bem próxima à densidade demográfica estadual. O Quadro 2.4, exibe os
valores mais recentes dos dados populacionais de Aracati, segundo o último censo
demográfico.
Quadro 2.4 – Dados Populacionais de Aracati, Segundo o Censo 2000
POPULAÇÃO RESIDENTE
VALORES ABSOLUTOS
U.G.
URBANA
TOTAL
TOTAL
CEARÁ (3) 7.418.476 5.304.554
ARACATI
VALORES RELATIVOS
61.146
39.150
URBANA
NA SEDE
MUNICIPAL (1)
TOTAL
3.264.718
32.715
DENSIDADE
ÁREA TOTAL
DEMOGRÁFICA
KM2(2)
(HAB/KM2)
TOTAL
NA SEDE
MUNICIPAL (1)
100
71,5
44,01
145.711,8
50,91
100
64,03
53,5
1.270,5
48,13
Fonte: Censo Demográfico 2000.
(1) Exclusive a população residente nas áreas urbanas isoladas.
(2) Valores incluindo as águas interiores.
(3) Inclusive 2977,4 km2 referente à área a ser demarcada, em litígio, entre os Estados do Piauí e Ceará.
UG – Unidade Geográfica
No que concerne à distribuição populacional por idade no município, os indicativos do
Quadro 2.5 (que são os mais recentes disponíveis) permitem se verificar que há uma maior
parcela de crianças e adolescentes (de 0-9 anos e 10-19 anos) na população municipal.
Essa é uma distribuição típica de populações de países do terceiro mundo, assumindo a
distribuição etária o formato de uma pirâmide, com uma base expressiva de indivíduos muito
jovens e uma reduzidíssima proporção de idosos, fruto de uma trajetória de elevados níveis de
fecundidade ao longo de décadas, conseqüência de uma política pouco voltada para o
planejamento familiar, já que ao âmbito interno as famílias não possuem esta forma planejada
de ser gerida, em decorrência de sua própria condição histórica e cultural. O pequeno número
de idosos pode significar também carência de atendimento público para esta faixa etária. Essa
distribuição piramidal torna-se desafiante para governos e sociedade em regiões pobres, que
devem realizar investimentos elevados nos setores de educação e saúde, para atendimento dos
contingentes populacionais jovens. Esta atenção se redobra quando se prevê uma demanda
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.3
crescente por bens e serviços públicos e a necessidade de políticas de geração de emprego e
renda para esta população adolescente .
Quadro 2.5 – População por Faixas Etárias em 1996
FAIXAS ETÁRIAS
QUANT.
%
0 A 9 ANOS
16.050
26,45
10 A 19 ANOS
14.292
23,55
20 A 29 ANOS
9.946
16,39
30 A 39 ANOS
6.577
10,84
40 A 49 ANOS
5.615
9,25
50 A 59 ANOS
3.398
5,60
60 A 69 ANOS
2.734
4,50
70 A 79 ANOS
1.518
2,50
557
0,92
60.687
100
80 ANOS OU MAIS
TOTAL
Fonte: IBGE ‘in’ IPLANCE – Anuário Estatístico do Ceará, 1995/1996
A contagem populacional do IBGE também determinou a origem da população residente,
caracterizando Aracati como um grande receptor, talvez em decorrência dos investimentos
turísticos ocorridos nos últimos anos e a atração que exerce a bela paisagem litorânea, como
mostra o Quadro 2.6.
Quadro 2.6 – Pessoas não Residentes no Município, por Origem do Movimento Migratório
TOTAL
OUTRA UNID. DA
FEDERAÇÃO
MESMA UNID. DA
FEDERAÇÃO
PAÍS
ESTRANGEIRO
ORIGEM
IGNORADA
2.170
756
1.359
38
17
Fonte: IBGE
2.2. INFRA – ESTRUTURA FÍSICA
2.2.1. Habitação
Aracati possui um acervo arquitetônico antigo de sobrados e casarões tombados como
Patrimônio Histórico do Ceará. Estes casarios são representantes de uma época de grande
desenvolvimento econômico ocorrido no município durante o século passado. São
representativos no município as habitações dos pescadores que ainda preservam a
originalidade rústica que atrai turistas, devido a sua simplicidade e aconchego.
Apesar da especulação imobiliária em decorrência da beleza natural, não se formou em
Aracati uma população favelada, talvez devido à resposta imediata do setor público municipal
que em parceria com o estado, desenvolveu o programa de mutirão habitacional, com a
construção de moradias dotadas com infra-estrutura básica para a população de baixa renda da
sede do município. Em relação à distribuição de moradores por domicílios, Aracati mantém a
média considerada aceitável, resultado de uma atenção à questão habitacional envolvendo
Estado/Município, em programas como mutirões habitacionais, que vem dando uma resposta
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.4
positiva a esta demanda social. Em relação ao chefe da família se observa uma tradição
comum nas cidades do interior com poucos domicílios chefiados por mulheres.
O Quadro 2.7, comparado ao Quadro 2.8, servem para acompanhar a evolução dos domicílios
municipais, entre a contagem populacional de 1996 e o censo demográfico de 2000. Neles se
observa que houve grande incremento no número de domicílios, em proporção bem superior
ao crescimento populacional do período, o que tanto pode ser explicado pelo aumento da
renda da população, quanto está sendo vinculado ao crescimento específico do setor turístico,
através de casas de veraneio.
Quadro 2.7 – Domicílios, População Residente e Moradores
DOMICÍLIOS PARTICULARES
PERMANENTES
NO
%
NO
%
MÉDIA DE
MORADORES POR
DOMICÍLIO
HOMEM
9.804
77,10
45.190
79,60
4,61
MULHER
2.912
22,90
11.581
20,40
3,98
TOTAL
12.716
100,00
56.771
100,00
4,46
SEXO DO CHEFE DA FAMÍLIA
POPULAÇÃO RESIDENTE
Fonte: IBGE. Contagem da População 2000
Quadro 2.8 – Domicílios, Segundo o Censo 2000
DOMICÍLIOS RECENSEADOS
PARTICULARES
U.G.
CEARÁ
ARACATI
TOTAL
NÃO OCUPADOS
TOTAL
2.150.375 2.147.978
17.816
17.718
OCUPADOS
USO
COLETIVOS
TOTAL
FECHADOS
1.763.565
384.413
18.229
64.620
301.564
2.397
14.381
3.337
156
1.257
1.924
98
OCASIONAL
VAGOS
Como se observou, em Aracati predominam os chefes de domicílio do sexo masculino, numa
proporção de 77,1%. Estão sob a chefia familiar de homens, 79,6% da população. A média de
pessoas por domicílio quando o chefe é homem fica próxima à média geral de
habitantes/domicílio. Por outro lado, os lares chefiados por mulheres têm uma média mais
baixa de pessoas por domicílio (3,98). Vivem sob a chefia familiar de mulheres 20,4% da
população total.
Não foram identificados problemas habitacionais na zona rural, talvez devido o deslocamento
dessas populações para a zona urbana, bem como pela oferta de espaço para a construção de
moradias para as famílias que vão surgindo, apesar da precariedade das casas elas seguem o
perfil do interior do Estado.
Não há disponibilidade de dados oficiais sobre os padrões das moradias, no entanto é
consideravelmente maior o número de habitações construídas em tijolos e com telhas sobre
outras construídas em taipa e com telhado de palha, havendo no geral, habitações dos mais
variados tipos, dependendo da classe de rendimento familiar.
De acordo com os estudos sócio-econômicos do IPLANCE, a Renda dos Chefes de
Domicílios, segundo as classes de rendimento médio mensal dos seus respectivos chefes, em
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.5
1991, teve os rendimentos médios tomados com base no salário mínimo, o que permite
considerar válida a apreciação dos resultados ainda hoje. Essa distribuição mostrou uma
elevada concentração de chefes de domicílio com rendimentos mensais médios muito baixos.
Em termos estaduais, verifica-se que 60,6% dos chefes de família, auferiam rendimentos
médios mensais de até um salário mínimo. No outro extremo, existiam 3,01% dos chefes de
domicílio com renda mensal média acima de 10 salários mínimos. Essa comparação entre
extremos possibilita concluir que há no Estado do Ceará uma grande desigualdade na
distribuição de renda. O que ocorre no município na área de influência do empreendimento,
em termos de distribuição de renda, não poderia deixar de ser diferente do que acontece no
Estado. Mas, na área de influência do empreendimento, a desigualdade na distribuição da
renda é mais acentuada. Em síntese, a distribuição de renda dos chefes de domicílio revela
uma desigualdade social enorme, mais grave na zona rural.
2.2.2. Energia Elétrica
O município de Aracati é beneficiado com energia hidroelétrica fornecida pela Companhia
Hidroelétrica do São Francisco – CHESF e distribuída pela Companhia Energética do Ceará –
COELCE, sendo esta a única forma de energia consumida em grande escala.
Dentro de perspectivas futuras o município de Aracati poderá explorar seu potencial eólico e
solar, importantes fontes de energia alternativa.
No que se refere ao número de consumidores por classe de consumo, verifica-se os
predomínios dos consumidores residenciais, refletindo um elevado grau de participação dos
domicílios nos benefícios sociais da oferta de energia elétrica. Como um todo a maior classe
de consumidores é a residencial, mas o maior consumo em Mwh é no setor industrial, a que se
somam também os setores comercial e rural, demonstrando que a região tem vida produtiva
própria, como pode ser visto no Quadro 2.9.
Quadro 2.9 – Consumo e Consumidores de Energia Elétrica –1997
CLASSE DE
CONSUMO
CONSUMO MWH
% SOBRE TOTAL DO
MUNICÍPIO
NÚMERO DE CONSUMIDORES
RESIDENCIAL
13.252
39,76
12.212
INDUSTRIAL
5.857
17,57
44
COMERCIAL
4.045
12,13
796
RURAL
3.436
10,31
300
PÚBLICO
6.679
20,04
242
OUTROS
62
0,19
2
33.331
100,00
13.596
TOTAL
Fonte: COELCE – Boletim estatístico – IPLANCE
2.2.3. Comunicação
O município de Aracati, comparado a outros municípios cearenses, apresenta-se bastante
evoluída em termos de comunicação. O município conta com três emissoras de rádio FM’s e
três AM`s locais e recebe sinais de emissoras de televisão, sendo também observada a
existência de um grande número de antenas parabólica, de forma que Aracati atende as
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.6
necessidades de seus habitantes, pois estes têm constantemente acesso a notícias locais,
nacionais e internacionais.
Além desses meios de comunicação, esse município dispõe de jornais de circulação local, de
jornais provenientes de Fortaleza e jornais e revistas de outros estados, através de assinatura
de seus habitantes.
Os serviços postais e telegráficos, prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
oferecem aos moradores alternativas de manter um elo com o resto do mundo de maneira
mais direta pessoal.
Quanto ao serviço de telefonia, existe um bom índice de terminais em funcionamento em
relação aos terminais instalados e um número significativo de telefones públicos. A telefonia
celular também está presente com 1000 terminais instalados e 573 em funcionamento no ano
de 1996 (Quadro 2.10).
Quadro 2.10 – Terminais Telefônicos Existentes
TERMINAIS INSTALADOS
TERMINAIS EM FUNCIONAMENTO
CONVENCIONAIS
CELULARES
CONVENCIONAIS
CELULARES
TELEFONES DE
USO PÚBLICO
3.568
2.050
2576
520
112
Fonte: IPLANCE
O acesso a computadores e a internet faz com que moradores mais privilegiados e empresas
acompanhem o progresso do resto do mundo. O acesso à informática pela população de baixa
renda é garantido através da escola e por cursos oferecidos pelo estado e município
preparando e facilitando a entrada destes jovens no mercado de trabalho.
A televisão e o rádio ainda são os meios de comunicação mais populares atingindo a todas as
camadas sociais e faixas etárias onde se pode observar grande número de antenas parabólicas
na zona rural.
2.2.4. Transporte
Um sistema aeroviário pode ser acessado pelo município que possui um campo de pouso,
distante 130 Km² de Fortaleza, com uma pista de 1.000 m de extensão e 30 m de largura, sem
revestimento, portanto, com condições deficitárias de operação, de propriedade do Ministério
da Aeronáutica. Este campo de pouso situa-se pouco além do entroncamento da BR-304 com
a CE-040, portanto dentro da área de influência direta do empreendimento, ressaltando-se que
essa condição se dá pela ampliação marginal da área de influência em um quilômetro além da
rodovia.
O sistema rodoviário é constituído de rodovias federais, estaduais e municipais. A BR-304 é
sua artéria principal, possuindo entroncamento com a BR-116, ambas da malha rodoviária
federal. As CE’s 040, 261 e 105 compõem a malha rodoviária estadual. O sistema rodoviário
municipal funciona em acréscimo e em função das rodovias maiores, sendo dominado por
estradas em leito natural, a maioria em condições trafegáveis durante o ano todo, sem
definição de pistas de rolamento e sem acostamento.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.7
Existe no município um terminal rodoviário, com 03 empresas que fazem o transporte de
passageiros e cargas para os sistemas: intermunicipal e interestadual.
Os meios de transporte mais usados pela população são: bicicletas e motos para deslocamento
dentro da sede; caminhões e carros de aluguel para deslocamentos distritos/sede, segundo
dados do DETRAN de 1997 a frota de veículos municipais era de 2.930 unidades. Há um
crescimento na frota de carros particulares, embora não sejam tão populares como a bicicleta.
2.2.5. Saneamento Básico
2.2.5.1. Esgoto
Encontra-se em andamento o sistema subterrâneo de canalização de detritos da cidade de
Aracati, ressaltando-se que visa o atendimento de 100% da população urbana, com coleta e
tratamento de esgotos sanitários. Porém, até o momento as fossas artesanais são utilizadas
para destino de dejetos e águas servidas até o término do sistema e conseqüente ligação
domiciliar. Ressalta-se que ainda existem na sede do município valas negras e águas
estagnadas nas vias públicas. Vale ainda ressaltar que a implantação do sistema de esgoto é
uma ação de saúde pública preventiva com resultados imediatos na melhoria da qualidade de
vida da população. Os dados mais recentes do sistema sanitário estão bastante defasados, pois
se relacionam à tomada de dados do censo demográfico de 1991 que estão apresentados no
Quadro 2.11.
Quadro 2.11 – Domicílios e Instalações Sanitárias
DISCRIMINAÇÃO
REDE GERAL
FOSSA SÉPTICA
FOSSA RUDIMENTAR
VALA
OUTRO
NÃO SABE
NÃO TEM
QUANTIDADES
UNID.
%
UNID.
%
UNID.
%
UNID.
%
UNID.
%
UNID.
%
UNID.
%
0
0
1.550
12,26
4.838
38,26
13
0,1
6
0,05
82
0,65
6.156
48,68
ANO BASE = 1991 Os dados de Aracati incluem o então distrito de Fortim
Fonte: IBGE / IPLANCE – Anuário Estatístico do Ceará – 1995/96
2.2.5.2. Abastecimento de Água
A distribuição de água é de responsabilidade da CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do
Ceará, que atende a quase 90% da população da sede, seja em ligações domiciliares ou
chafarizes para as comunidades da periferia, através de fontes de abastecimento em poços
tubulares. Na zona rural a comunidade se abastece da água de nascentes ou poços
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.8
subterrâneos sendo esta alternativa importante para épocas de estiagem. O Quadro 2.12 exibe
os dados mais recentes do sistema domiciliar de abastecimento d’água.
Quadro 2.12 – Domicílios e Abastecimento D’água
DISCRIMINAÇÃO
QUANTIDADES
DOMICÍLIOS
COM CANALIZAÇÃO INTERNA
REDE GERAL
ABASTECIMENTO
DE D’ÁGUA
POÇO OU NASCENTE
OUTRA FORMA
UNID.
%
UNID.
%
UNID.
%
SEM CANALIZAÇÃO INTERNA
REDE GERAL
ABASTECIMENTO
D’ÁGUA
POÇO OU NASCENTE
OUTRA FORMA
UNID.
%
UNID.
%
UNID.
%
12.645
3.376
2.920
23,09
426
3,37
30
0,24
9.269
1.617
12,79
1.948
15,41
5.704
45,11
ANO BASE = 1991 Fonte: IBGE / IPLANCE
2.2.5.3. Limpeza Urbana
O lixo ainda é considerado e tratado como um material sem valor proveniente do uso humano.
Porém experiências em outros locais têm demonstrado que sua reciclagem para reutilização
tem sido fonte de renda para populações de baixa renda e sem qualificação. Na realidade isto
ocorria até bem pouco tempo no município de Aracati, onde catadores de lixo eram figuras
constantes no depósito de lixo municipal às margens da BR-304. Recentemente, ainda neste
ano de 2001 a Prefeitura Municipal promoveu o completo soterramento do lixão existente e
eliminou o problema local, no entanto a cidade ainda não conta com um aterro sanitário
adequado, havendo apenas mudado de local o problema dos catadores. O que necessita é que
esta atividade seja organizada e acompanhada evitando prejuízos à saúde e exploração dos
catadores, bem como impedindo a presença de crianças.
Em relação à limpeza da cidade em si, ela atende a demanda, o que torna Aracati uma cidade
limpa. Na sede do município existe a coleta sistemática e regular do lixo, doméstico e
hospitalar, com a participação de seus moradores que contribuem com a limpeza colocando
seus lixos em sacos plásticos e depositando nos recipientes ou em frente às residências no dia
da coleta municipal. Porém o seu destino final ainda é a céu aberto, necessitando da
implantação de um aterro sanitário. Ressalta-se que o cuidado com a limpeza é uma
preocupação do poder público municipal principalmente por Aracati ser uma cidade turística.
Existem camburões de lixo por toda a cidade e pequenas lixeiras rodeiam praças e calçadas.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.9
2.3. INFRA – ESTRUTURA SOCIAL
2.3.1. Saúde
Os municípios do Estado do Ceará têm apresentado relativos avanços na melhoria dos
indicadores dos níveis de saúde, notadamente em relação à redução das taxas de mortalidade
infantil, o controle de doenças imunopreviníveis e à redução da mortalidade materna, entre
outros indicadores. O controle das doenças imunopreviníveis é feito mediante a vacinação de
rotina nas unidades de saúde e campanhas públicas de vacinação em massa. O índice de
cobertura foi elevado para todas as vacinas, tendo havido variação de uma vacina para outra,
porém nunca inferior a 70% das crianças e, na maioria dos casos, ultrapassando os 100%. O
município em estudo tem seguido este perfil com uma cobertura vacinal de 100% em menores
de um ano, com vacinas Pólio, Tríplice e BCG e imunização de 99,01% contra sarampo; a
mortalidade e desnutrição têm sido controladas com programas de complementação
alimentar; a mortalidade materna também é controlada com o atendimento pré-natal.
Estes índices bons índices na área de saúde, conseguido pelo município deve-se sobretudo
com a implantação do Programa Agente de Saúde, que em Aracati conta com 48 agentes de
saúde, acompanhando 12.349 famílias, cobrindo todo o município, levando informações e
orientações básicas em saúde, incentivando a amamentação, encaminhando grávidas a
consultas de pré-natal, controlando a vacinação, enfim fazendo o trabalho individual e o que é
importante, como normalmente a agente de saúde é uma pessoa da comunidade cria-se um
vínculo de amizade entre a família e o agente de saúde contribuindo para o sucesso do
programa. Outro fator de sucesso foi à implantação do Programa Saúde da Família que leva
médico e enfermeiro para os lugares mais isolados do município, contando com o apoio da
agente de saúde da área.
Todas estas medidas são ações de caráter preventivo e vem conseguindo bons resultados,
porém o atendimento hospitalar, ambulatorial e de apoio como exames, carecem de
investimentos. Medidas educacionais principalmente entre jovens devem ter uma atenção
constante por parte do poder público, devido ao grande fluxo de turistas recebido pelo
município. A utilização de remédios caseiros também é utilizada por grande número de
pessoas. O cultivo de plantas medicinais em fundo de quintal é comum nas casas de Aracati.
Por causa do grande fluxo de turistas as autoridades de Aracati intensificam as campanhas
sobre AIDS e outras doenças venéreas. As doenças mais presentes na população são a hepatite
viral e a tuberculose. Em 1997 apenas houve 3 casos de AIDS, e 3 de meningites
meningocócicas, conforme se observa no Quadro 2.13.
Quadro 2.13 – Doenças Notificáveis em Aracati
DISCRIMINAÇÃO
HANSENÍASE
HEPATITE VIRAL
LEPTOSPIROSE
AIDS
TÉTANO ACIDENTAL
MENINGITE MENINGOCÓCICA
TUBERCULOSE
CASOS NOTIFICADOS
2
78
3
3
18
Fonte: SESA, Departamento De Epidemologia IN IPLANCE – ano base 1997
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.10
2.3.2. Educação
A educação infantil compreendida creches e pré-escola e o ensino fundamental é mantida, em
sua maior parte, pelo município, tendo pouca participação da rede particular. O ensino
fundamental que engloba de 1a a 4a série, é também uma responsabilidade do município,
sendo que em Aracati ainda existem 05 escolas estaduais oferecendo este serviço. No ensino
médio, 5a a 8a série, é pequeno o número de escolas, onde a oferta pública estadual é igual a
particular, e o município atende a demanda com um estabelecimento (Quadro 2.14).
Em relação ao estado físico das escolas, particulares e públicas, e suas condições de infraestrutura mínima, todas atendem as exigências de funcionamento.
Em relação aos índices educacionais municipais as reprovações, abandono e repetência se
concentram no ensino fundamental, com índices superiores ao estado e aos outros municípios
e taxa de aprovação inferior; ocorrendo o contrário no ensino médio, onde o município
consegue bons índices. Não há dados das distorções na relação entre idade e série cursada,
porém a política educacional do Estado garante acesso à escola aos jovens e adultos fora de
suas faixas etárias, com cursos de aceleração e supletivos de 1o e 2o graus. O ensino de
telecurso é uma alternativa para escolas da zona urbana e rural e está substituindo o ensino
convencional.
Quadro 2.14 – Escolas, Funções Docentes e Matrícula Inicial – 1999
NÍVEIS DE ENSINO POR
DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
EDUCAÇÃO INFANTIL
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PRIVADO
ENSINO FUNDAMENTAL
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PRIVADO
ENSINO MÉDIO
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PRIVADO
ESTABELECIMENTOS (1) FUNÇÕES DOCENTES (2)
MATRÍCULA INICIAL
NÚMERO
NÚMERO
NÚMERO
8
3
74
12
94
6
83
5
4
1
1
2
199
9
114
76
569
107
359
103
86
31
18
37
4.034
288
2.296
1.510
15.536
3.735
9.574
2.227
1.954
831
629
494
Fonte: SEDUC \ Diretoria de Estatística – Sistema de Informações Educacionais in IPLANCE
(1) Pode ser estabelecimento específico ou comum com outros níveis de ensino
(2) Representam os contatos efetuados para a regência de classe, podendo um professor ter mais de um contrato para lecionar no mesmo, ou não, grau e
modalidade de ensino
Desagregando-se os dados de analfabetismo da população por faixa etária e incidindo o foco
de atenção na população de 11 a 17 anos, que deveria estar amparada pelo direito
constitucional do ensino obrigatório, verifica-se que em Aracati o índice de analfabetismo
ainda é de 10,54%, embora os percentuais alcançados sejam menores que os obtidos pelo
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.11
Estado (20,36%), impõe-se à necessidade de um compromisso político dos governantes e da
sociedade civil com a educação de crianças e adolescentes na área. Deve ser destacado que a
taxa de analfabetismo entre os mais jovens (11 a 14 anos), que corresponde à clientela do
ensino fundamental, é mais elevada que a do grupo seguinte (15 a 17 anos), que a rigor
deveria estar ingressando no ensino de 2o grau.
As oportunidades de matrícula para este nível de ensino são ofertadas preponderantemente,
pelo Estado, na rede pública; e pelas escolas particulares, na rede privada. O município tem
participado timidamente da oferta de vagas para ensino de 2o grau. Comparando os números
das matrículas nos ensinos de 1o e 2o graus, verifica-se um afunilamento radical das
oportunidades educacionais no ensino médio.
Quanto à educação especial, segundo informações da SEDUC, até 1995, não havia oferta
deste tipo de ensino no município. Este tipo de ensino especial, é composto do ensino
supletivo e da educação especial. O primeiro é destinado a alunos que, por um motivo ou
outro, desejam acelerar seus estudos, notadamente os que se atrasaram no ensino regular,
destinando-se a jovens com idade a partir de 18 anos. A educação especial é destinada a
pessoas portadoras de deficiência física ou mental (PPD).
Os professores da rede municipal passam por capacitações e reciclagens e a grande maioria
concluiu o curso de pedagogia em regime especial. Isto representa uma melhoria na qualidade
de ensino. Com a implantação do FUNDEF e sua utilização para o objetivo que se propõe; o
sistema educacional do município realmente teve ganhos significativos. Vale ressaltar que
uma atenção maior ao ensino fundamental, no que diz respeito aos altos índices de repetência,
abandono e reprovação ainda existentes devem ser investigados para que as distorções sejam
corrigidas e o município consiga superar estas deficiências.
2.3.3. Cultura
A cultura pode ser traduzida como o todo comportamental de um povo, uma região ou um
lugar; no caso de Aracati, a associação cultural deve levar em conta a origem e
desenvolvimento histórico das populações, dados em função do meio físico em que habitam, e
das influências do sistema mundial sobre esse meio.
Da evolução dos povos da nação Paiakú, suas ligações como colonizador europeu e da
presença africana, desenvolveu-se a população local, a semelhança das demais populações do
Ceará e do Brasil; e em que pese à variação participativa de cada componente, todos estão
envolvidos no processo evolutivo, trazendo suas culturas, suas histórias, crenças e
preconceitos. A resultante desse caldeirão cultural, como assim chamou Darcy Ribeiro, é uma
população alegre, plena de seus desígnios e ímpar em seus corpos.
A representação cultural pode ser apreciada nas artes, que localmente se apresentam sob
variados aspectos, dentre os quais destacam-se:
9
9
9
9
9
9
A arquitetura das cidades;
A formação religiosa;
A presença musical;
A presença das artes cênicas;
As festas societárias;
A arte construtiva dos equipamentos agrícolas;
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.12
9
9
9
9
9
As artes de pesca;
O desporto;
As artes plásticas, com um artesanato exuberante em artefatos de palha da carnaúba;
A culinária;
O associativismo.
É essa somatória de fatores que faz a base da cultura municipal, onde a influência histórica faz
com que se renovem velhas tradições, gerando novos conceitos, criados a partir da realidade
local.
De um modo geral, vê-se muito de Ceará e Brasil nesse contexto, e a influência mundial está
representada atualmente pela busca do moderno, onde pela televisão tem sido irradiado o
conceito do luxo, do falar inglês, e demais possibilidades do sistema capitalista, que muitos
tem traduzido como cultura de shopping center, e que atinge em cheio aos jovens, levando-os
a relegar seu passado, esquecendo as tradições locais. Em Aracati, essa realidade das
pequenas cidades brasileiras ainda está incompleta, mas a cada dia aumentam as relações de
dependência econômica, pelas necessidades diversas da sociedade, e essa relação tendente a
suplantar as demais, torna-se então um incentivo direto à perda da identidade cultural,
portanto urgem medidas que venham a sustentar economicamente os municípios, visando
mantê-los culturalmente ímpios, para poder interagir com o todo global, sendo ressaltado que
em Aracati, pela atração e fascínio exercido pela praia de Canoa Quebrada, já há um contato
natural entre a cultura local e a presença internacional que a cada dia tende a novas
adaptações e ressurgimento numa forma atualizada.
A oferta de equipamentos culturais ainda é insipiente. As bibliotecas são as únicas fontes de
acesso à cultura formal que a população possui, estando contabilizadas nessa referência as
bibliotecas de escolas. Segundo os dados do IPLANCE no Anuário Estatístico do Ceará –
1995/96, Aracati possuía 9 bibliotecas e 1 museu. Este museu é equipamento da maior
significância cultural para resgate e preservação da história, da arte e das tradições dessa
região. Nesse município encontram-se tombados os seguintes monumentos pertencentes ao
patrimônio histórico: Casa de Câmara e Cadeia, Igreja N.S. do Rosário e Sobrado do Barão de
Aracati (Instituto do Museu Jaguaribano).
Os monumentos de Aracati também são marcas culturais importantes, podendo ser destacada
a igreja matriz Nossa Senhora do Rosário, com construção iniciada no século XVIII e
concluída na segunda metade do século XIX, com estilo barroco que é localizada na praça da
matriz à rua Dragão do Mar. Essa igreja possui algumas imagens de interesse e mesa de
comunhão de jacarandá, de belíssimo desenho, fora outras características notáveis. Há ainda
como parte de atração cultural o museu do jangadeiro fundado em 15 de Novembro de 1968
com estilo neoclássico, localizado no antigo sobrado do Barão de Aracati, à rua Alexanzito,
743. Essa instituição cultural da cidade, possui um bom acervo de peças de arte popular e de
documentos de seu passado. Muitas imagens das igrejas locais estão no museu, evitando, com
a medida, furtos ou doações irresponsáveis. O prédio é revestido com azulejos portugueses
estampados e no interior há curiosa helicoidal de ferro. Hoje o prédio funciona também como
sede do SESI. Temos também como visita a casa da câmara e a cadeia, cujo prédio teve obra
iniciada no século XVIII e apesar de sofrer algumas alterações por volta de 1920 terá sua
restauração a forma antiga sem dificuldades. Consideram-se esses prédios de tombo da
Instituição do patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.13
2.3.4. Turismo
Podemos destacar em Aracati as praias de Majorlândia, Lagoa do Mato, Fortim, Retirinho,
Retiro Grande e Canoa Quebrada, a mais famosa em todo mundo.
Cada praia tem um encanto e uma magia única: falésias avermelhadas formando esculturas
arrebatadoras e delirantes; complexo de pequenas lagoas entre dunas, caatinga em terras
próximas ao mar e a beleza dos mangues em torno das fozes dos rios Jaguaribe e Palhano.
O charme e a peculiaridade de cada praia de Aracati são como uma benção para a região. Na
praia de Majorlândia predominam os locais de veraneio da população local e da vizinhança.
Do lado direito de Aracati fica Quixaba, onde está construída a casa da atriz conhecida
internacionalmente, Florinda Bolkan. Mais para o Sul, encontra-se Retirinho, Retido Grande,
que consiste numa enseada histórica, onde descansavam os navegadores. Na Fontainha a
esquerda de Quixaba, ainda pode-se conhecer praias desertas e selvagens. Suas falésias têm
formas esculturais à beira mar. O encanto do lugar reserva mais mistérios na sua população
nativa, bonita e hospitaleira, quase sempre originária de antigos invasores europeus,
marcadamente franceses e holandeses.
Além dos encantos da praia, o carnaval de Aracati recebe uma média de 150.000 pessoas na
época do carnaval, fazendo com que esse número consuma um volume muito grande de água
e alimentos gerando a escassez destes.
Possuindo um número de 48 pousadas, restaurantes, lanchonetes não chega a ser suficientes
para atender bastantes visitantes na época carnavalesca.
Os monumentos de Aracati também são marcas no turismo desse município.
2.3.5. Artesanato
Aracati é bastante rica no que diz respeito ao artesanato. Trabalhos com labirintos como
toalhas, caminho de mesa, blusas bordadas, guardanapos e outras chamam bastante atenção
dos turistas, as areias coloridas trabalhadas dentro das garrafas atraem a curiosidade dos
visitantes. Bijouterias feitas de búzios e sementes completam o quadro desse artesanato.
Essa atividade além de gerar empregos, demonstra a capacidade de criação da população
local.
Pode se encontrar esses tipos de artesanatos à venda em lojas de souvenir, perto das praias,
em praças e no terminal rodoviário.
A valorização da cultura local deverá ser preservada por aqueles que administram Aracati.
2.3.6. Associativismo
Neste título foram organizadas em rol as entidades de caráter associativo de comunidades
(urbanas e rurais) e de grupos de produção, bem como organizações não-governamentais de
caráter filantrópico, sindicatos e federações de associações e representações de classe,
existentes em Aracati (Quadro 2.15).
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.14
A proliferação de entidades de caráter associativo reflete, de um lado, o desenvolvimento da
consciência de cidadania e, de outro, a luta pela organização autônoma das comunidades, com
o objetivo de transformar as suas realidades sociais. São iniciativas locais, originadas do
desejo de união de todos, tendo por base uma expectativa de reconhecimento de direitos de
cidadania. A crescente organização da sociedade civil, especialmente a de caráter comunitário
(rural e urbana), tem raiz na reação dos setores populares ao sistema de exclusão vigente. Por
esta razão, o traço mais marcante dessas organizações é a função reivindicatória fundada no
objetivo associativo e na ação solidária.
Quadro 2.15 – Número de Entidades da Sociedade Civil
DESCRIÇÃO
ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS DE COMUNIDADES RURAIS
GRUPOS DE PRODUÇÃO E COOPERATIVAS
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
FEDERAÇÕES
ENTIDADES SINDICAIS E DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA
TOTAL
QUANTIDADE
51
3
8
1
2
65
Fonte: SAS – IPLANCE, Informações Básicas Municipais
2.3.7. Segurança
Aracati é sede de comarca do poder Judiciário de 3a Entrância. É uma cidade relativamente
calma com casos de furtos e pequenos roubos. Apenas nas épocas de alta estação e de
carnaval é que surgem casos mais sérios que precisam da intervenção policial ostensivamente.
A Justiça e Segurança Pública conta com uma Delegacia Civil com todo o corpo funcional; e
um efetivo militar formado por 28 soldados e 03 cabos que fazem a segurança pública
ostensiva.
2.3.8. Economia
O carro chefe da economia de Aracati é sem dúvida o turismo. As belas praias e o carnaval
geram receitas para o município em todos os setores, desde o primário até o terciário. Apesar
de possuir grandes áreas para o plantio a agricultura não é incentivada e apenas 3,81% das
terras são produtivas. Na pecuária a criação de bois e cabras é praticada mas o que sobressai é
a criação de camarão e pesca da lagosta para importação e exportação. O setor terciário
representado pelo comércio artesanal, de alimentação e hotelaria é ativo devido à demanda
turística.
2.3.8.1. Setor Primário
Constituído de atividades agropecuárias, extrativistas e pesqueiros, o setor primário ainda
representa um importante papel no cenário econômico no município de Aracati. Em relação à
atividade agrícola pode-se afirmar que não é das mais representativas, possuindo uma
porcentagem bastante baixa com relação à área de cultivo. Mesmo possuindo baixos cultivos
Aracati se destaca na produção de acerola e o feijão de corda com produção escoada para
Fortaleza e suprimento do mercado interno. No Quadro 2.16 se observa uma representação
dos principais produtos do setor agrícola do município, trazendo como destaque o melão
como o produto mais lucrativo superando a castanha de caju.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.15
O município ainda tem como fonte de renda do setor primário o extrativismo vegetal (ver
Quadro 2.17), representado praticamente pela carnaúba utilizada na confecção de produtos
artesanais e a castanha de caju comercializada principalmente para indústrias de
beneficiamento como produto de exportação.
Quadro 2.16 – Principais Cultivos Agrícolas no Ano de 1999
PRODUTOS
ACEROLA
BANANA (1.000 CACHOS)
CANA-DE-AÇÚCAR
CASTANHA DE CAJU
CÔCO-DA-BAHIA
FEIJÃO (EM GRÃO)
MANDIOCA (RAIZ)
MANGA
MELANCIA
MELÃO
ALGODÃO HERBÁCEO (EM
CAROÇO)
MILHO (EM GRÃO)
ÁREA (HA)
PRODUÇÃO (T)
VALOR (R$ 1.000,00)
26
16
25
11.978
248
2.720
150
13
3
6.000
130
20
1000
1.018
570
672
1050
416
21
15600
32,50
33,00
18,00
916,20
159,60
293,12
105,00
33,28
3,00
4.368,00
450
247
165,49
2.000
640
204,80
Fonte: IPLANCE, 2000
Quadro 2.17 – Extrativismo Vegetal no Município de Aracati
PRODUTOS
PRODUÇÃO (T)
VALOR (CR$ 1.000,00)
VALOR (R$ 1,00) (1)
96
100
271
27
124.110
3.247
658.543,00
228.976,00
801.851,00
15.658,00
2.233.980,00
59.760,00
239,47
83,26
291,58
5,69
812,36
21,73
CARNAÚBA (CERA)
CARNAÚBA (FIBRA)
CASTANHA DE CAJU
CARVÃO VEGETAL
LENHA (M3)
MADEIRA DE TORA (M3)
(1) Valores históricos transformados para o R$
ANO BASE = 1992
Fonte: IBGE – IPLANCE
Os dados do IPLANCE, através do Anuário Estatístico do Ceará 2000, relatam a presença de
efetivos, bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos, asininos, muares e aves, de acordo com o
Quadro 2.18. Destaca-se a avicultura como a principal atividade no setor de pecuária,
englobando, comercialização de ovos in natura e aves em vários estágios do desenvolvimento
do pinto a ave adulta. A produção se destina ao mercado local e exportação. A criação de
ovinos esta em crescimento superando a de suínos, uma tendência que vem se firmando com a
apreciação de pratos típicos e variados feitos com a carne de carneiro. Ressalta-se que vem se
registrando em Aracati uma queda na produção agropecuária, possivelmente decorrente da
redução da área colhida e do rebanho para a grande parte das culturas agrícolas e das
atividades pecuárias. As razões são as mais diversas mas, em geral, as dificuldades climáticas,
o difícil acesso à água para a produção, o custo dos insumos, o custo do dinheiro, entre outros
fatores, concorreram para os resultados constatados.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.16
A produção do pescado é bastante variada aparecendo como os mais comuns, da água salgada
(mar) pargo, serra, cavala e de água doce (rio) camorim, robalo, tilápia e outros. O camarão
lidera na produtividade e lucratividade, estando o município se firmando como o maior
produtor de camarão em cativeiro no Estado do Ceará, cujo destino da produção é quase que
exclusivamente para exportação.
Quadro 2.18 – Rebanhos
ESPECIFICAÇÃO
BOVINO
SUÍNO
EQÜINO
ASININOS
MUARES
OVINO
CAPRINO
LEITE
GALINHA
GALOS, FRANGOS E PINTOS
OVO DE GALINHA
MEL DE ABELHA
UNIDADE
QUANTIDADE
CABEÇA
CABEÇA
CABEÇA
CABEÇA
CABEÇA
CABEÇA
CABEÇA
1.000 LT
CABEÇA
CABEÇA
1000 DZ
KG
7.169
2.831
642
839
291
7.502
2.600
1.109
10.552
15.657
77
1.436
Fonte: IBGE
2.3.8.2. Setor Secundário
Sabe-se que na época colonial Aracati era o pulmão da economia colonial da capitania, cuja
riqueza era, em maior parte, por ela transitada.
A produção e comercialização de carne do Ceará, introduziam um elemento novo na
organização produtiva da colônia e punha em destaque os núcleos produtores de charque,
principalmente as velas de Aracati e Sobral, a ponto de estas concorrerem com Fortaleza, o
centro administrativo da capitania desde 1726.
O governo José Marcelino Figueiredo e Manuel Carvalho de Sousa, um salgadeiro,
transportou para o extremo meridional do país os conhecimentos e a prática da indústria,
escrevendo dessa forma a sentença de morte do frutuoso comércio que, por tantos anos, fizera
o sustentáculo econômico de uma grande porção do Nordeste.
Atualmente a indústria ainda se faz presente, mas com outros produtos o charque teve a sua
época.
Dentre as indústrias de Aracati temos os produtos alimentícios, vestuários, calçados, artefatos
de tecidos, couros e peles, produtos de minerais não metálicos, madeira, perfumaria, sabões e
velas.
O Quadro 2.19 apresenta as principais indústrias de transformação por gênero de Atividades –
1997
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.17
Quadro 2.19 – Indústria de Transformação por Gênero de Atividade
DISCRIMINAÇÃO
PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
METALURGIA
MECÂNICA
MADEIRA
MOBILIÁRIO
COURO, PELES E PRODUTOS SIMILARES
QUÍMICA
PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
VESTUÁRIOS, CALÇADOS, ARTEFATOS
PRODUTOS ALIMENTARES
BEBIDAS
EDITORIAL E GRÁFICA
INDÚSTRIAS DIVERSAS
ESTABELECIMENTOS NÚMEROS
10
2
1
5
4
1
2
1
13
24
3
2
2
Fonte: SEFAZ, Célula de produção (CEPRO) – IPLANCE
2.3.8.3. Setor Terciário
A atividade comercial no município está presente sob duas modalidades: atacadista e
varejista. Os dados existentes sobre o setor comercial são muito defasados e indicam que o
comércio atacadista, com 21 estabelecimentos é bastante inferior ao varejista, que possui 593
estabelecimentos.
Não se deve esquecer que o comércio de Aracati tem como mola propulsora o turismo, que
alimenta a economia de Aracati o ano inteiro. Pode-se destacar em Aracati as praias de
Majorlândia, Lagoa do Mato, Fortim, Retirinho, Retiro Grande e Canoa Quebrada, uma das
mais famosas em todo mundo. Cada praia tem um encanto e uma magia única: falésias
avermelhadas formando esculturas arrebatadoras e delirantes; complexo de pequenas lagoas
entre dunas, caatinga em terras próximas ao mar e a beleza dos mangues em torno das fozes
dos rios Jaguaribe e Palhano. O charme e a peculiaridade de cada praia de Aracati são como
uma benção para a região. Na praia de Majorlândia predominam os locais de veraneio da
população local e da vizinhança. Do lado direito de Aracati fica Quixaba, onde está sendo
construída a casa da atriz conhecida internacionalmente, Florinda Bolkan. Mais para o sul,
encontra-se Retirinho, Retiro Grande, que consiste numa enseada histórica, onde descansavam
os navegadores. Na Fontainha à esquerda de Quixaba, ainda se pode conhecer praias desertas
e selvagens. Suas falésias têm formas esculturais à beira mar. O encanto do lugar reserva mais
mistérios na sua população nativa, bonita e hospitaleira, quase sempre originária de antigos
invasores europeus, marcadamente franceses e holandeses.
Além dos encantos da praia, Aracati recebe uma média de 150.000 pessoas na época do
carnaval, fazendo com que esse número consuma todos os tipos de mercadorias, alimentícias
e artesanais, azeitando a economia. Mesmo possuindo um número de 48 pousadas,
restaurantes e lanchonetes não chega a ser suficiente para atender a demanda na época
carnavalesca.
Desenvolvendo-se junto com o turismo e complementando um ao outro, numa relação de
parceria está o artesanato de Aracati. Trabalhos com labirintos como toalhas, caminho de
mesa, blusas bordadas, guardanapos areias coloridas dentro de garrafas, bijouterias artesanais
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.18
confeccionadas com produtos da terra, o que a tornam original e únicas, utensílios decorativos
e bolsas feitas de palha, chamam a atenção e encantam os turistas, que ao comprarem estes
produtos estão gerando emprego e renda para muitas pessoas, deixando divisas no município
que por sua vez pode oferecer aos moradores do local serviços públicos de qualidade.
A atividade turística faz movimentar toda a economia do município com empregos diretos e
indiretos e está realmente trazendo para Aracati um crescimento e desenvolvimento perdido.
O tombamento do seu acervo arquitetônico foi uma iniciativa que veio contribuir para a
atividade turística além de preservar a memória e a história da cidade. Os produtos artesanais
estão expostos à venda em diversos pontos estratégicos, como praias, praças, terminal
rodoviário e as margens da BR – 304, sendo que neste ponto que será afetado com as obras do
empreendimento, a Prefeitura Municipal em convênio com órgãos federais promoverá um reordenamento com construção de um pavilhão para abrigar os comerciantes e artesãos que
atualmente ficam expostos ao sol e chuva.
Além desse segmento a cidade conta com agências bancárias, serviços de hotelaria, bares,
restaurantes e uma variada gama de segmentos associa. O seu setor comercial ainda é provido
de mercantis de médio porte, farmácias, lojas de departamento e congêneres. O número de
empregos gerados nestes comércios não é significativo visto que em sua maioria são
empreendimentos familiares e seus empregados são basicamente do núcleo familiar.
O Quadro 2.20 apresenta o comércio varejista, por gênero de atividades.
Quadro 2.20 – Principais Comércio Varejista, por Gênero de Atividades
DISCRIMINAÇÃO
PESCADOS, ANIMAIS, CARNES E DERIVADOS
PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
COOPERATIVAS E LOJAS DE DEPARTAMENTO
BEBIDAS EM GERAL
FUMOS, CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA
LIVRARIA, PAPELARIA E ARTIGOS P/ ESCRITÓRIOS
BRINQUEDOS, ARTIGOS DESPORTIVOS
DISCOS, FITAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS
ARTESANATOS E ARTIGOS DE COURO
JOALHARIAS, ÓTICAS E MATERIAIS FOTOGRÁFICOS
VESTUÁRIO, ARTEFATOS, CALÇADOS
ARTIGO DE DECORAÇÃO E UTILIDADES DOMÉSTICAS
PERFUMARIA E PRODUTOS QUÍMICOS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS
MATERIAL P/ CONSTRUÇÃO EM GERAL
VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
MÁQUINAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES
MÁQUINAS E APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS
COMÉRCIO AMBULANTE
OUTROS
TOTAL
ESTABELECIMENTOS NÚMERO
26
276
3
3
2
10
1
8
11
8
140
13
18
38
30
7
12
4
8
12
630
Fonte: SEFAZ, célula de produção (CEPRO) – IPLANCE
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.19
2.3.9. Estrutura Fundiária
A estrutura fundiária no município é classificada em pequenas propriedades e minifúndios,
como se observa no Quadro 2.21. As áreas produtivas abrangem uma faixa de 3.693,90 ha e
não produtivas 77.896,20 ha. Este grande número de terras não produtivas se dá devido a
grande faixa de praia que cobre o município. Porém a área produtiva se bem aproveitada
poderia ser uma fonte de produção de alimentos e uma maneira de fixar o homem no campo.
Quadro 2.21 – Número e Área de Imóveis Rurais em Aracati
DISCRIMINAÇÃO/CATEGORIAS
MINIFÚNDIO
EMPRESA RURAL
LATIFÚNDIO P/ EXPLORAÇÃO
LATIFÚNDIO P/ DIMENSÃO
NÃO CLASSIFICADOS
TOTAL
PROPRIETÁRIO
CONDIÇÃO
PROPRIETÁRIO/POSSEIRO
JURÍDICA
POSSEIRO
TOTAL
NÚMERO DE IMÓVEIS RURAIS
ÁREA TOTAL ( HA)
N°
%
N°
%
1.442
42
423
4
1.910
691
22
1.197
1.910
75,50
2,19
22,15
0,20
100,00
36,20
1,10
62,70
100,00
19.332
21.510
117.825
136
158.803
113.936
14.472
30.395
158.803
12,17
13,54
74,20
0,08
100,00
71,74
9,11
19,14
100,00
Fonte: INCRA – IPLANCE
Aracati, predominam os minifúndios, as empresas rurais apresentaram percentuais
baixíssimos, o que indica que a organização das propriedades rurais tem pouco caráter
empresarial e, portanto, moderno de produção agropecuária. De fato, os minifúndios e os
latifúndios por exploração representam as duas modalidades dominantes na estrutura agrária.
No que concerne à área aproveitável em relação à área total das propriedades, as proporções
de aproveitamento médio são ínfimas.
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
2.20