Egito - Guia de Exportação de Tecnologia da Informação
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Egito - Guia de Exportação de Tecnologia da Informação
EGITO - Visão Panorâmica Nome Oficial Capital Moeda República Árabe do Egito Cairo Libra egípcia Língua População PIB Exportações Importações Fuso Horário Árabe 80.471.869 (2010) US$ 471,2 bilhões (2009) US$ 24,26 bilhões (2009) US$ 47,59 bilhões (2009) + 5 (Brasília) 1.1 - Quero conhecer o setor no Egito O Egito é hoje um país que oferece grandes oportunidades para as empresas internacionais que desejam expandir sua presença na África e no Oriente Médio. Sua economia cresceu 4,7% em 2010, impulsionada pela expansão de setor das TICs, cujo crescimento, naquele ano, foi de 14,6%. Parte do sucesso da estratégia de crescimento econômico do país, ao longo dos últimos dez anos, devese ao fato que o Egito vem investindo intensamente em infraestrutura, educação, telecomunicações, informática-inclusive internet banda larga -, visando atrair o interesse de empresas que procuram estabelecer centros de fornecimento global de serviços, naquele país. Em 2009, o Egito reforçou sua posição como um dos destinos mais atraentes para o outsourcing, através de uma série de Memorandos de Entendimentos Internacionais. Para se ter uma ideia do impulso do outsourcing no Egito, em junho de 2011 foi inaugurado o Centro de Contato internacional da Cisco, que contou com a presença oficial do Ministro Egípcio de Tecnologia da Informação e Comunicações, Tarek Kamel. Esse evento contou também com executivos da Xceed e da Agência de Desenvolvimento da Indústria de Tecnologia da Informação (ITIDA). O Centro do Cisco fornecerá atendimento e suporte a clientes na Europa, Oriente Médio, África e outros mercados emergentes. Hazem Abdelazim, CEO da Agência de Desenvolvimento das Tecnologias de Informação do Egito, confirmou que o país está empenhado em aumentar a qualidade do ensino nas universidades egípcias visando atender a crescente demanda por profissionais de excelência na área de TI. Esses programas são resultado da cooperação entre o Ministério das Comunicações e Tecnologia da Informação (MCIT) e o Ministério do Ensino Superior de Investigação Científica. De acordo com o Centro para a Promoção das Importações de Países em Desenvolvimento (CBI), o setor de TI egípcio vem apresentando um crescimento notável. A organização promoveu um seminário, antes da CEBIT - Flat World Forum, realizado em março de 2011 -, descrevendo o Egito como um modelo de desenvolvimento de TI no continente africano. 1.2 - Por dentro do ambiente regulatório O governo egípcio acredita que uma forte parceria entre o setor público e privado é fundamental para a edificação de uma sociedade da informação bem sucedida. Parte da estratégia contempla a oferta de incentivos fiscais que promovem um clima atraente para os investidores, num ambiente com poucos regulamentos, baseado na livre concorrência, elementos que atraem investimentos da área de tecnologia da informação e telecomunicações. Essa liberalização do mercado encontra-se descrita na Lei de Investimentos n º 8 de 1997. A lei trabalha lado a lado com a Lei de Telecomunicações (AT), elaborada pelo Ministério das Comunicações e Tecnologia da Informação (MCIT), citada acima. A Lei Telecom lança as bases para a facilitação do licenciamento de empresas nacionais e para a gestão e operação de redes e serviços. A Lei de investimentos n º 8 confere agilidade ao processo de implementação das atividades de empresas internacionais que queiram investir no Egito. Essa sólida estrutura legal é complementada com o trabalho do MCIT, com vistas a criar um ambiente no qual os negócios possam florescer e prosperar. Esse ambiente inclui: centros de dados e internet, alta tecnologia de Pirâmides Smart Village, isenções fiscais de cinco a dez anos e, uma zona franca (Telecom Hotel) para os callcenters internacionais e o tráfego de dados da Internet regional. Para atrair potenciais investidores, o governo egípcio oferece um pacote de incentivos personalizados, a fim de atender às necessidades específicas de cada investidor. Citamos, na sequência abaixo, exemplos de alguns desses incentivos: Isenções e reduções fiscais especiais para as indústrias TIC; Reduções nos preços de terrenos para investidores do setor TIC; Flexibilização das normas de exportação e importação; Programas de treinamento, qualificação e profissionalização para a indústria TIC; Treinamento em TI e redes de comunicações de acordo com as normas e especificações dos investidores. Os programas de treinamento são frequentemente financiados pelo próprio governo egípcio; O governo egípcio disponibiliza um funcionário para facilitar a interação entre investidor e os órgãos governamentais. 2 - Como operar no Egito 2.1 - Como proceder no regime de vistos É preciso apresentar os seguintes documentos para requerer um visto: Passaporte original com prazo mínimo de validade de seis meses; Comprovante de vacinação contra Febre Amarela; 1 foto recente tamanho 3X4 ou 5X7; Formulário preenchido; Taxa consular (pagamentos somente em dinheiro ou espécie; Visto de negócio para uma única entrada, R$ 120,00; Visto de negócio para múltiplas entradas, R$170,00. O visto poderá ser solicitado no Setor Consular da Embaixada do Egito em Brasília, pelo telefone (61) 3323-8800, ou, no Consulado do Egito no Rio de Janeiro, pelos telefones (21) 2554-6664 e (21) 25546318. A solicitação poderá ser feita pelo próprio interessado ou, por intermédio de um despachante, portando uma procuração para este fim específico. Para obter um visto em qualquer outra cidade brasileira é necessário que os documentos acima mencionados sejam enviados via SEDEX, juntamente com uma carta contendo: Nome completo dos solicitantes; Número da carteira de identidade; Número do passaporte; Endereço completo para devolução; Declaração isentando a Embaixada da República Árabe do Egito de toda e qualquer responsabilidade com relação à devolução do(s) passaporte(s). Observação: O visto é válido por três meses contados a partir da data de emissão, sendo o tempo de permanência no Egito de apenas um mês. 2.2 - Quero conhecer o mercado e identificar um parceiro local Aconselhamos consultar o SECOM (Setor de Promoção Comercial da Embaixada Brasileira no Cairo) para se obter maiores informações sobre o mercado egípcio. 2.3 - Segmentos econômicos no uso de tecnologia O setor público recebe os maiores investimentos em tecnologia no Egito. O Ministério da Tecnologia da Informação e Comunicações vem desenvolvendo uma zona de investimento para as TICs e callcenters, fornecendo toda infraestrutura necessária. Os objetivos desse empreendimento são: Disponibilidade de um grande mercado que está localizado na cidade de Helwan; A zona está sendo desenvolvida para se tornar um ponto central na região; Disponibilidade de transporte e rede viária que serve a localidade; Disponibilidade de mão de obra competitiva. 2.4 - Principais entidades e associações de tecnologia Information Technology Institute of Egypt (ITI) Site: www.iti.gov.eg 2.5 - Dicas para contratar um funcionário Existem dois tipos de contrato de trabalho: temporário e permanente. Contratos de trabalho temporários possuem limite de tempo, pois o empregado foi contratado para um período de tempo específico, normalmente um ou dois anos. Os empregadores podem renovar o contrato laboral, se esta opção estiver inserida no texto contratual. Caso o empregador não especificar a possibilidade de renovação de contrato, ele será automaticamente renovado. Já o contrato de trabalho permanente é assinado por tempo indeterminado e a rescisão é mais difícil. O término da relação laboral só poderá ser realizado quando uma parte notifica a outra por escrito, com no mínimo dois meses de antecedência. Todos os contratos de trabalho devem ser escritos em árabe, em três cópias: uma vai para o empregador, outra para o trabalhador e, outra para o serviço de seguridade social. Além da identificação das partes, deve constar no contrato a descrição detalhada do serviço a ser prestado, o salário, a forma de pagamento e o período de experiência, que são 90 dias. De acordo com a Lei egípcia, os empregados trabalham oito horas por dia, seis dias por semana, com no mínimo uma hora por dia reservada à refeição e, no mínimo, 24 horas consecutivas de descanso por semana. No setor privado é comum que a semana de trabalho seja de apenas cinco dias. Se o empregado tiver trabalhado mais de 8 horas diárias, terá direito a um pagamento adicional de 35% pelas horas trabalhadas durante o dia, e 70% pelas horas trabalhadas durante a noite. Se o empregado for prestado durante o período de descanso, o pagamento por aquele dia será dobrado. A Lei afirma que o empregado não deve trabalhar mais de 10 horas por dia. 3 - Tributos e Impostos 3.1 - Software, Tributos do Importador No âmbito dos compromissos assumidos na OMC, o Egito reduziu as alíquotas tarifárias aplicadas às suas importações. A partir de 1998, várias reduções nas alíquotas tarifárias foram introduzidas. A última foi pelo decreto presidencial nº 39 de 2007, em 5 de fevereiro de 2007. A nova estrutura tarifária reduziu para 30% a alíquota tarifária máxima, à exceção de bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros acima de 1.600 cilindrados. Cerca de 90% das alíquotas tarifárias encontram-se na faixa de 10%. A alíquota média ponderada caiu de 9% para 6,9%. Os impostos aduaneiros são calculados Ad Valorem, sobre o valor CIF da mercadoria. Os computadores, hardware e software, por exemplo, têm tarifas de até 5%. Impostos Ad Valorem - A alíquota tarifária aplicada ao valor CIF das mercadorias é aquela em vigor na data de valoração. Em geral, o preço constante na fatura é utilizado como base para a determinação dos impostos devidos. Contudo, em virtude do subfaturamento praticado por um grande número de importadores egípcios, a avaliação da tarifa de alfândega é baseada nas listas de preços mundiais recebidas anualmente dos produtores e distribuidores estrangeiros ou, se estas não estiverem disponíveis, será aplicado o valor mais elevado disponível no mercado local. Incentivos Fiscais - Amparadas na Lei nº. 8 de 1997, as empresas estrangeiras gozam de uma série de incentivos. A lei permite 100% de propriedade estrangeira, prevê redução de impostos aduaneiros para máquinas e equipamentos importados, garantia de direito de transferência do lucro para o exterior e, repatriação do capital. Por decreto do Ministério das Finanças estabeleceuse a aplicação de alíquota tarifária única de 5% para máquinas e equipamentos importados que estejam destinados a projetos já em execução. Os projetos de investimento estão sujeitos a recolhimento de imposto de renda no percentual de 20%. O governo egípcio não intervém no estabelecimento de preços ou na definição de margens de lucro das empresas estangeiras - exceto no tocante à indústria de medicamentos. Formalmente não existem restrições geográficas legais aos investimentos, mas o excesso de investimentos no Cairo, frequentemente induz os oficiais do governo a negarem a aprovação de projetos de investimentos nesta região, a menos que exista uma razoável fundamentação econômica que justifique a aprovação. No entanto, mediante solicitação, os órgãos governamentais podem ajudar os investidores a definirem o local adequado para a implantação de seus projetos, por exemplo, em uma das novas áreas industriais localizadas fora do Cairo e, muitas vezes, oferecem a infraestrutura adequada ao seu negócio com um custo reduzido ou, mesmo sem custo algum. Desta forma o governo promove e fomenta o dinamismo econômico de outras regiões do Egito, onde há carência de investimento. Além das novas áreas nos arredores do Cairo, o governo planeja desenvolver a região do Alto Egito, contando para tanto com investimentos privados. Os terrenos nas zonas industriais do sul do país são oferecidos gratuitamente e o governo, como mencionamos acima, oferece toda a infraestrutura necessária - água, esgoto, eletricidade e gás - para projetos desenvolvidos naquela região, além da transferência do direito de propriedade da terra ao investidor, o que ocorre três anos após o início das atividades relacionadas ao projeto. Novas zonas de investimentos - Zonas Econômicas Especiais - estão sendo desenvolvidas pelo governo egípcio. Investidores nestas zonas gozam dos seguintes incentivos: imposto de renda com alíquota de 10% e isenção de impostos aduaneiros para equipamentos e insumos importados. Os componentes importados dos produtos destinados à venda no mercado doméstico, todavia, são sujeitos a impostos alfandegários. Outras taxas relacionadas à importação: Alíquota normal de 10%; Alíquota diferenciada de 25% para artigos de luxo, tais como equipamentos de refrigeração e freezers, aparelhos de ar-condicionado, lustres, cosméticos ou produtos de beleza, aparelhagem de áudio e vídeo, televisores, veículos automotores com 1.600 a 2.000 cilindradas, habitações sobre rodas e trailers. Medidas anti-dumping. 3.2 - Serviços de TI, Tributos do Importador Até a data do fechamento desta edição, nenhuma informação foi encontrada a respeito dos tributos que incidem sobre importação de serviços de TI no Egito. O entendimento atual é que se segue a mesma política adotada e descrita acima para o software. 4 - Por dentro dos acordos bilaterais Título Data de celebração Entrada em vigor Acordo Cultural. 17/05/1960 24/12/1964 Acordo Comercial. 31/01/1973 12/11/1973 Acordo de Cooperação Técnica e Científica. 31/01/1973 31/08/1973 Plano de Trabalho sobre Cooperação Científica e Técnica no Quadro de Acordo de Cooperação Técnica e Científica . 18/09/1984 18/09/1984 Acordo para a Criação de uma Comissão Mista Brasileiro-Egípcia de Coordenação. 07/03/1985 10/06/1987 Memorando de Entendimento entre o Instituto para Estudos Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Egito e o Instituto Rio Branco IRBR do Ministério das Relações Exteriores. 09/05/1993 09/05/1993 Memorando de Entendimento sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou de Serviço. 09/12/2003 09/12/2003 Memorando de Entendimento para Estabelecer Consultas Políticas. 09/12/2003 09/12/2003 Programa Executivo do Acordo Cultural. 09/05/2005 09/05/2005 Fonte: www2.mre.gov.br/dai/biegito.htm 5 - Fontes de Pesquisa www.businesstodayegypt.com/ www.iesc.org/egyptforward www.exporta.sp.gov.br/ www.BrasilGlobalNet.gov.br/ www.aprendendoaexportar.gov.br/ aliceweb.desenvolvimento.gov.br/ www.mre.gov.br www.portaltributario.com.br www.guiadelogistica.com.br/ www.mbi.com.br/ brasilexportati.com/ www.outsourcebrazil.com.br/ www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas/ExigenciasTecnicas/africa/pais_africa.asp?sig_pais=EGY &nom_pais=Egito&nom_bandeira=band_egito.jpg&produto=&setor=&instituicao www.itamaraty.gov.br/temas/temas-politicos-e-relacoes-bilaterais/africa/egito/pdf www.opengate.com.br/embegito/document.htm www.doingbusiness.org/ExploreTopics/StartingBusiness/Details.aspx?economyid=61 www.mibank.com.eg/ www.mcit.gov.eg/NewsDetails.aspx?id=4RgRyZKM67I= www.itnewsafrica.com/?p=3086 www.ameinfo.com/235207.html www.investment.gov.eg/en/Investment/Lists/InvestOpp/DispFormCustom.aspx?ID=62&SecNa me=IT www.mcit.gov.eg/Investment_Package.aspx www.itida.gov.eg/En/Ourprograms/IndustrySupport/Pages/default.aspx www.apexbrasil.com.br/portal/publicacao/download.wsp?tmp.arquivo=412 www.ilo.org/public/english/dialogue/ifpdial/info/termination/countries/egypt.htm www.businesstodayegypt.com/article.aspx?ArticleID=6075 www.arabesq.com.br/egito/tourism/tabid/106/Default.aspx 6 - Dicas adicionais No Egito, as negociações também possuem um caráter pessoal. Dessa forma, não é delicado ir diretamente aos assuntos de negócio, deve-se inicialmente abordar assuntos gerais, em especial culturais. Os Egípcios têm muito orgulho de sua herança cultural - uma civilização com mais de 5 mil anos - e se sentem lisonjeados se o interlocutor possuir conhecimento sobre sua cultura e, também se este souber falar algumas frases em árabe. Para as negociações é interessante enviar funcionários com maior senioridade, pois os Egípcios valorizam os anos de experiência e o amadurecimento profissional dos mais velhos. Profissionais muito jovens são vistos com algum receio. Tenha paciência para lidar com a lentidão dos processos de negociação, já naturalmente lentos e intensificados por longos procedimentos burocráticos.
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