Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes - Portal TCE-PA
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Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes - Portal TCE-PA
Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 16/10/2008 12.000,00 52.860,72 2008/50945-0 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS BOA UNIÃO DO RIO GUAJARÁ ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUA 16/07/2009 30.500,00 133.086,88 55.361 2013/50395-1 SINDICATO RURAL DE RIO MARIA 20/04/2016 40.000,00 42.476,00 224.021.872-04 54.252 2013/51534-9 ASSOCIACAO CULTURAL DOS AMIGOS 31/01/2015 5.000,00 17.713,70 ADALBERTO VIANA DA SILVA 065.591.312-20 39.029 2004/53206-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI 18/12/2005 30.000,00 226.871,75 ADÃO RIBEIRO SOARES 429.315.506-63 54.455 2007/51917-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ 14/03/2015 13.000,00 62.401,75 ADAO TEIXEIRA DA CHAGA 198.021.882-04 43.327 2005/53496-0 ASS.CARROCEIROS DE XINGUARA 18/06/2008 10.000,00 85.104,31 ADECIMO GOMES DOS SANTOS 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA 03/05/2013 61.297,72 263.651,84 ADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 260.231.132-49 49.424 2008/50831-1 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENA 15/09/2011 12.780,00 49.492,71 ADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 260.231.132-49 54.058 2010/50400-7 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENA 06/12/2014 1.149,50 3.514,15 ADEMAR BAU 427.721.689-72 52.027 2003/51048-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO 08/06/2013 86.127,53 638.707,34 ADEMAR BAU 427.721.689-72 52.382 2011/52377-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO 14/09/2013 212.000,00 1.379.827,62 ADEMAR BAU 427.721.689-72 53.323 2006/53404-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO 28/06/2014 23.186,40 111.813,13 ADEMAR BAU 427.721.689-72 54.622 2009/51726-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO 14/05/2015 115.826,17 450.892,69 ADEMAR BAU 427.721.689-72 55.466 2009/51737-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO 15/05/2016 100.000,00 389.283,93 ADEMIR SOARES VIANA 527.406.926-68 50.852 2011/50241-5 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 02/08/2012 624.004,08 2.416.561,45 ADENILDO PINTO DE ABREU 250.501.682-87 41.352 2005/50091-4 28/04/2007 10.000,00 63.498,76 ADERSON SILVA DA CONCEICAO 291.817.712-15 44.951 2007/52427-6 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SAO SEBASTIAO ASS.TRAB.COMUN.LUCAS-BAIAO 02/05/2009 14.919,70 65.102,18 ADNEI CAMPOS RODRIGUES 059.086.551-04 37.160 2001/52508-3 02/02/2005 13.750,00 117.018,42 ABELARDO PANTOJA FERREIRA SOUTO 355.132.332-15 43.870 2007/51818-2 ADAILTON ATAIDE GURJAO 331.179.932-15 45.509 ADAIR FERREIRA DA SILVA 081.066.226-49 ADALBERTO TORRES DE CARVALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 1 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2006/50037-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS UNIAO ESCOTEIROS BRASIL-REG.DO PARA 33.239 2001/53273-7 050.455.682-72 34.687 AGEMIRO GOMIS DA SILVA 050.455.682-72 AGENOR DA SILVA GOMES ADNEI CAMPOS RODRIGUES 059.086.551-04 39.940 2003/50459-4 ADNEI CAMPOS RODRIGUES 059.086.551-04 52.034 2005/51491-9 ADONAI DO SOCORRO PONCADILHA 109.689.972-87 40.815 AGEMIRO GOMIS DA SILVA 050.455.682-72 AGEMIRO GOMIS DA SILVA Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 28/06/2006 3.858,53 38.411,67 08/06/2013 120.000,00 652.038,55 06/01/2007 1.500,00 11.387,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 20/12/2002 2.400,00 23.892,00 2001/53220-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 08/11/2003 4.287,40 47.576,37 39.246 2003/52508-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 17/02/2006 151.819,15 1.121.415,33 379.944.172-72 46.988 2009/52036-7 TEATRO EXPERIMENTAL DO MOSQUEIRO 30/04/2010 15.000,00 53.431,48 AGNALDO MACHADO DOS SANTOS 134.090.852-20 51.954 2003/50156-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 25/05/2013 5.615,38 22.992,36 AGOSTINHO CORREA FARIAS 643.161.902-10 54.387 2011/50740-8 ASSOCIACAO CULTURAL SIDNEY RAFAEL 28/02/2015 5.431,00 15.267,55 AILTON CAMPOS DOS SANTOS 401.999.402-15 55.854 2014/50574-8 26/09/2016 70.000,00 392.033,43 AIRTON OLIVEIRA FACANHA 033.278.332-49 44.631 2006/51980-5 21/03/2009 11.709,75 57.249,29 ALACID BATISTA DE SOUZA 249.411.312-15 42.500 2005/50286-2 ASSOCIACAO DE MORADORES DA AREA DA LIBERDADE CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE CONVÊNIO CENTRO EDUCACIONAL JESUS DE NAZARÉ ASS.PESCAD.COMUNID.CUCARU 26/12/2007 10.000,00 56.719,70 ALAN DE SOUZA AZEVEDO 223.713.891-53 44.165 2006/50878-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ 13/12/2008 638,21 3.063,50 ALAN DE SOUZA AZEVEDO 223.713.891-53 44.571 2007/53197-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ 20/03/2009 80.020,69 344.182,54 ALAN DE SOUZA AZEVEDO 223.713.891-53 45.494 2006/51418-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ 16/07/2009 20.000,00 97.336,05 ALAN DE SOUZA AZEVEDO 223.713.891-53 47.677 2007/52094-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ 04/09/2010 8.140,00 35.518,91 ALAN DE SOUZA AZEVEDO 223.713.891-53 53.187 2006/51047-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ 18/05/2014 115.808,00 517.360,38 ALAN DE SOUZA AZEVEDO 223.713.891-53 55.260 2012/51685-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ 13/02/2016 20.000,00 87.270,12 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 2 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA 243.733.972-87 41.812 2001/51376-5 ASS.COMUNIT.N.S.FATIMA-IGARAPE ACU 03/08/2007 46.192,07 461.490,22 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 49.577 2007/54041-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 16/10/2011 1.290,00 5.628,89 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 50.140 2009/51973-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 24/03/2012 7.000,00 25.205,73 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 50.408 2010/51608-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 12/05/2012 6.511,87 23.069,88 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 50.567 2010/50946-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 13/06/2012 2.139,47 7.579,56 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 50.594 2011/52504-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 15/06/2012 80.000,00 283.419,15 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 50.817 2011/52505-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 29/07/2012 68.000,00 219.021,05 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 51.148 2011/52506-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 14/10/2012 36.000,00 128.932,47 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 51.715 2011/50003-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 26/03/2013 15.943,42 61.743,58 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 51.758 2012/51049-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 06/04/2013 58.000,00 202.110,38 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 51.759 2012/51068-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 06/04/2013 68.000,00 240.906,27 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 51.760 2012/51070-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 06/04/2013 80.000,00 283.419,15 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 52.423 2009/51964-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 25/09/2013 96.915,12 352.726,03 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 55.593 2013/50851-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 23/06/2016 225.301,30 234.651,30 ALBENOR BEZERRA PONTES 017.010.612-87 55.851 2012/51055-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA 10/09/2016 62.000,00 222.050,40 ALBERTO DUQUE PORTUGAL 021.376.661-20 47.734 2000/50593-2 26/09/2010 7.186,55 77.439,83 ALCIDES ABREU BARRA 050.643.762-00 52.368 2007/54610-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU 14/09/2013 10.475,00 50.746,99 ALCIDES ABREU BARRA 050.643.762-00 55.645 2010/51516-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU 02/07/2016 24.187,50 105.542,26 ALCYBIADES DE ALMEIDA 430.341.602-91 55.049 2012/51162-6 ASSOCIAÇÃO AFRO RELIGIOSA E CULTURAL AMIGOS DO MARAJÓ 04/11/2015 20.000,00 55.525,13 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 3 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ALDENOR AUGUSTO DA SILVA FILHO 044.176.152-68 39.117 2004/50388-1 ASS.AGRIC.CURUCA 02/02/2006 10.000,00 98.479,56 ALDIVINO ANTONIO ENEIAS 840.622.318-91 46.902 2007/52115-4 COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARA 15/04/2010 15.000,00 65.452,59 ALDIVINO ANTONIO ENEIAS 840.622.318-91 54.322 2007/52116-5 COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARA 07/02/2015 8.350,00 36.435,31 ALDO DA SILVA BANDEIRA 328.464.012-68 55.042 2008/50502-9 ASSOCIACAO CULTURAL CAETEUARA 04/11/2015 24.400,00 96.953,88 ALDO FERNANDES DE SOUZA 154.726.471-34 45.164 2006/50454-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 31/05/2009 49.962,00 213.856,85 ALDO FERNANDES DE SOUZA 154.726.471-34 46.858 2009/51940-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 14/04/2010 15.000,00 54.593,00 ALDO FERNANDES DE SOUZA 154.726.471-34 47.830 2008/53189-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 06/10/2010 499,98 1.946,32 ALDO FERNANDES DE SOUZA 154.726.471-34 53.753 2006/52738-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 03/10/2014 8.069,20 34.539,28 ALDO FERNANDES DE SOUZA 154.726.471-34 54.596 2006/52822-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 08/05/2015 238.163,04 290.773,26 ALDO FERNANDES DE SOUZA 154.726.471-34 55.050 2014/50512-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 04/11/2015 16.000,00 55.754,60 ALEX SANTOS KEUFFER 425.591.702-72 54.807 2006/51583-7 09/08/2015 2.740,00 13.274,19 ALEXANDRE NOGUEIRA FREITAS 471.631.004-34 55.523 2010/50484-5 INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 02/06/2016 197.210,90 205.395,15 52.715 2007/53173-7 ASS.ECOLOGICA VERDE JACUNDA 06/12/2013 100.000,00 423.883,26 ALICE SILVA QUEIROZ ALINE CRISTINA CARDOSO DA ROSA 746.941.032-53 54.066 2013/51334-3 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA 06/12/2014 302,22 486,27 ALMIR SILVA DA CUNHA 266.839.202-06 54.275 2008/51131-6 INSTITUTO VIVA AMAZONIA - IVAM 01/02/2015 20.000,00 77.856,76 ALOISIO POLLMEIER 100.881.642-68 33.083 2001/51899-5 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EX.URUARA 16/11/2002 9.150,00 92.067,69 ALTIMA ALVES DA SILVA 244.640.403-06 33.022 2000/51220-2 ASS.MUNIC.CALHA NORTE-AMUCAN 08/11/2002 2.475,93 25.001,25 ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO 154.206.392-20 45.856 2005/52384-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 17/09/2009 41.681,04 232.440,42 ALUIZIO SILVA VIANA 645.837.242-68 44.627 2005/53421-3 ASS.DESEN.COM.V.TAPARA-M. P. DE MOZ 21/03/2009 9.990,00 49.729,35 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 4 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ALVARO AIRES DA COSTA 057.632.072-20 54.119 2011/50773-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO 20/12/2014 50.000,00 175.201,06 ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU 248.985.892-00 52.931 2008/50250-8 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉM 02/03/2014 61.345,21 237.569,71 ALVARO AUGUSTO RODRIGUES 006.016.402-68 51.474 2004/51669-0 TUNA LUSO BRASILEIRA 30/01/2013 50.000,00 318.816,62 ALVARO BRITO XAVIER 089.105.453-72 54.004 2011/51112-1 05/11/2014 30.000,00 119.205,59 AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34 36.879 2003/51814-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 26/12/2004 30.000,00 221.595,68 AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34 37.685 2004/52198-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 05/05/2005 40.000,00 297.805,79 AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34 38.152 2004/51970-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 08/07/2005 7.506,01 73.918,88 AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34 39.137 2004/52775-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 02/02/2006 5.000,00 32.410,85 AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34 42.391 2005/51620-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 06/12/2007 15.000,00 83.292,20 AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34 43.325 2003/53380-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 18/06/2008 75.969,00 570.053,72 AMADEU COELHO BRAGA 121.329.422-34 54.665 2005/52351-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 22/05/2015 77.105,50 424.477,37 AMARILDO MELO DA SILVA 352.999.752-87 39.245 2003/52492-2 ASS.COMUNIT.ALGODOAL 17/02/2006 5.000,00 38.398,19 AMARILDO SALES FELIPE 577.481.602-87 54.511 2012/52145-9 ASSOCIACAO NAUTICA DO MARAJO 02/04/2015 38.500,00 124.004,58 AMILTON DELGADO DA CRUZ 095.353.812-53 34.237 2002/51452-6 CENTRAL ASS.PEQ.PROD.RUR.SUL PARA 17/08/2003 10.300,00 107.314,18 AMILTON DELGADO DA CRUZ 095.353.812-53 37.801 2004/50387-0 COOP.CENT.ASS.P.MED.PROD.R.SUD.PARA 29/05/2005 5.000,00 49.239,78 AMOS BEZERRA DA SILVA 081.797.602-78 47.746 2007/54049-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 26/09/2010 23.355,00 99.483,23 AMOS BEZERRA DA SILVA 081.797.602-78 48.158 2009/51417-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 12/12/2010 26.133,36 101.205,87 AMOS BEZERRA DA SILVA 081.797.602-78 54.454 2006/52102-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 14/03/2015 7.710,00 37.865,73 ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO 122.052.812-91 45.361 2007/50897-2 HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS 03/07/2009 97.985,20 415.342,90 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 5 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO 122.052.812-91 48.079 2008/51963-5 HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS 27/12/2010 19.066,00 92.366,77 ANA FLORA DA SILVA PEREIRA 171.865.602-53 39.109 2002/51007-0 ASS.MORADORES FOLHA 11 02/02/2006 380,00 3.269,77 ANA FLORA DA SILVA PEREIRA 171.865.602-53 40.731 2005/50082-3 ASS.MORADORES FOLHA 11 30/12/2006 20.000,00 128.055,77 ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 331.253.092-04 43.779 2004/51549-4 10/10/2008 1.649,57 10.561,82 ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 331.253.092-04 45.280 2007/50022-3 17/06/2009 40.639,17 195.976,58 ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 331.253.092-04 49.572 2007/52003-8 16/10/2011 57.530,77 243.863,33 ANA LEILA ALVES DOS SANTOS 375.186.662-00 45.306 2007/51835-3 25/06/2009 180.000,00 785.430,79 ANA LUCIA DE ALMEIDA LEAL 129.309.382-34 45.456 2007/50050-7 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS DOCAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS DOCAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS DOCAS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA LAGOA BONITA, FORTALEZA E REGIÕES VIZINHAS SOLIDARIEDADE E VIDA 11/07/2009 84.500,00 477.267,99 ANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA 117.859.262-68 42.460 2005/51689-0 SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEP 13/12/2007 20.000,00 112.486,22 ANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA 117.859.262-68 44.201 2005/51922-0 SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEP 14/12/2008 30.000,00 170.874,12 ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS 236.031.602-82 44.720 2007/54641-7 RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRRO 01/04/2009 8.000,00 32.594,99 ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS 236.031.602-82 47.106 2007/54142-4 RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRRO 19/05/2010 10.000,00 40.743,71 ANANIAS MARTINS DA SILVA 216.391.833-53 54.450 2011/51554-1 14/03/2015 25.000,00 70.279,43 ANANILDE MONTEIRO DE SOUSA 564.982.412-68 54.293 2013/51504-3 01/02/2015 60.000,00 173.908,87 ANARCINO DA SILVA CORDEIRO 437.665.792-15 43.323 2003/51714-4 ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL EDUCACIONAL DE DOM ELISEU ASSOCIAÇÃO DAS LAVADEIRAS DO BAIRRO DA GUANABARA ASS.COMUN.R.QUILOMBO ORIXIMINA 18/06/2008 5.450,00 40.416,26 ANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA 454.840.232-20 46.823 2009/51831-0 IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES 31/03/2010 15.000,00 61.115,61 ANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA 454.840.232-20 54.327 2013/51524-7 IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES 07/02/2015 5.000,00 6.277,50 ANDRE BARBOSA DE SOUZA 187.854.412-87 36.567 2002/51447-9 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA 04/11/2004 10.000,00 105.258,95 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 6 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANDRE BARBOSA DE SOUZA 187.854.412-87 39.191 2002/51448-0 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA 05/02/2006 25.000,00 256.903,20 ANDRE BARROS VALE 159.121.162-04 54.306 2007/50107-7 07/02/2015 10.000,00 43.635,02 ANDRÉ SANFORD CARNEIRO 230.556.503-87 54.741 2011/50251-7 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE VIGIA DE NAZARÉ - ASSPAV Z - 3 INSTITUTO ACQUAMAZON 04/07/2015 8.064,58 22.952,56 ANDREIA SARMENTO DOS SANTOS 937.514.862-91 54.670 2015/50045-5 06/05/2015 20.000,00 69.693,21 ANDRELINA COSTA RIBEIRO 124.001.572-00 43.569 2004/53703-4 30/08/2008 20.000,00 111.056,30 ANDRESA CRISTINA DA VEIGA DE SOUSA 725.172.982-20 53.630 2008/53258-6 ANDREY BARROSO SOUSA 816.262.742-15 43.630 ANGELA DOS SANTOS RODRIGUES 667.708.232-68 ANGELA MARIA LIMA TAVARES ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO COMUNIT.MARUDA 07/09/2014 14.989,00 58.047,45 2005/52523-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RUROPOLIS CENTRO COMBATE A DISC.SEXUAL PARA 12/09/2008 9.000,00 49.546,36 50.403 2009/51136-6 ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL BRAGANTINA 12/05/2012 63.000,00 230.510,36 181.091.012-91 38.912 2003/52292-7 CLUBE DE MAES VITORIA COM JUSTICA 23/11/2005 10.000,00 82.906,04 ANGELA MARIA SANTA ROSA LIMA 592.382.242-34 45.860 2007/52299-5 CONS.E.E.E.E.F.P.IZABEL MARACAIPE 17/09/2009 5.000,00 21.609,78 ANNA MARIA MARQUES DE SOUSA 047.870.132-20 41.202 2005/52310-4 ASS.COSTUREIRAS EVANG.MOJUENSES 22/03/2007 5.000,00 38.398,19 ANSELMO HOFFMANN 195.869.149-68 41.217 2005/50499-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU 27/03/2007 50.000,00 369.326,06 ANSELMO HOFFMANN 195.869.149-68 41.760 2006/50696-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU 04/07/2007 20.000,00 111.532,92 ANSELMO HOFFMANN 195.869.149-68 45.086 2006/50149-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU 23/05/2009 100.000,00 557.664,55 ANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES 373.710.532-49 36.906 2003/52829-7 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJO 26/12/2004 10.342,00 101.847,56 ANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES 373.710.532-49 39.639 2003/52814-0 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJO 21/05/2006 25.000,00 250.659,03 ANTONIO AIRTON DA SILVA 682.820.368-20 49.740 2009/51285-7 ASS.M.A.B.A.P.B.R.E MORAD.AJURUTEUA 10/12/2011 299,20 1.100,60 ANTÔNIO ALVES DA SILVA 022.824.532-04 52.414 2006/51592-8 25/09/2013 24.979,80 141.089,42 ANTONIO ALVES PINHEIRO 049.362.482-15 52.315 2003/51879-2 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS PARAENSES - ONG ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO AMAZONAS 07/09/2013 10.000,00 109.540,67 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 7 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 45.081 2007/51632-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 23/05/2009 52.500,00 224.720,52 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 47.661 2007/51635-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 02/09/2010 28.630,40 123.739,08 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 49.214 2003/51037-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 13/08/2011 11.000,00 83.508,70 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 49.904 2003/50990-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 04/02/2012 12.099,75 102.594,08 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 49.906 2003/51126-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 04/02/2012 80.109,00 596.423,09 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 49.916 2003/53602-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 04/02/2012 7.981,50 53.004,41 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.428 2010/51748-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 26.123,83 144.438,21 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.429 2010/51750-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 87.290,50 373.637,37 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.430 2010/51752-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 82.000,00 695.280,15 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.432 2010/51767-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 15.178,19 125.836,37 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.433 2010/51777-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 81.848,60 621.370,17 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.434 2010/51781-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 31.731,50 240.896,14 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.435 2010/51785-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 1.080,00 8.199,04 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.436 2010/51787-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 03/05/2012 93.173,00 707.341,61 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.598 2010/51745-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 30/05/2012 53.896,03 404.423,27 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.599 2010/51746-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 30/05/2012 51.283,00 328.354,23 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.601 2010/51768-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 30/05/2012 112.500,00 547.515,30 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.602 2010/51783-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 30/05/2012 43.963,20 327.312,37 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.603 2010/51786-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 30/05/2012 31.599,73 233.412,08 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.818 2010/51780-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 13/09/2012 200,00 1.658,16 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 8 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 50.819 2010/51784-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 13/09/2012 600.000,00 2.960.082,99 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.237 2010/51744-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 23/07/2013 79.680,60 604.911,37 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.238 2010/51747-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 23/07/2013 58.583,55 436.162,97 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.240 2010/51771-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 23/07/2013 330,66 1.587,19 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.241 2010/51774-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 23/07/2013 79.090,00 598.109,47 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.242 2010/51778-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 23/07/2013 48.278,00 206.648,65 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.263 2010/51770-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 31/07/2013 64.809,00 486.311,69 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.264 2010/51782-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 31/07/2013 4.172,59 31.065,52 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.265 2010/51788-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 31/07/2013 34.063,68 48.857,54 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.293 2010/51772-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 09/08/2013 15.792,03 117.573,96 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.294 2010/51773-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 09/08/2013 59.308,00 455.463,89 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.386 2007/51687-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 20/09/2013 35.564,96 152.231,92 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.786 2010/51749-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 29/11/2013 57.002,74 432.747,80 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.787 2010/51769-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 29/11/2013 56.724,91 428.975,97 ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 124.386.002-25 52.937 2010/51779-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 14/02/2014 45.154,00 342.795,76 ANTONIO BARROS DA SILVA 097.217.892-91 41.843 2005/52318-1 08/08/2007 16.000,00 118.184,33 ANTONIO CANUTO MONTEIRO 015.793.392-04 43.054 2004/51408-3 26/04/2008 585,00 6.074,15 ANTONIO CARLOS BORGES LEAL DE BRITTO 095.417.992-72 50.793 2004/50336-0 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE MARAPANIM SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD 26/07/2012 14.590,25 22.976,75 ANTONIO CARLOS DE MORAES CORDEIRO 081.583.712-72 37.045 2003/50620-6 01/01/2005 30.000,00 305.072,55 ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 9 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANTONIO CARLOS GUIMARAES 048.803.402-78 38.727 2005/50405-2 MISSAO FAMILIA DA FE 07/10/2005 5.000,00 49.418,19 ANTÔNIO CARLOS PANTOJA FERREIRA 398.588.982-15 54.323 2007/52402-8 07/02/2015 14.600,00 71.379,73 ANTONIO CARLOS ROCHA DO ROSARIO 293.778.112-87 51.994 2008/50973-3 06/06/2013 27.000,00 120.058,72 ANTONIO CARLOS SAMPAIO MARTINS DE BARROS JUNIOR 628.820.312-20 43.819 2005/51400-1 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ ASCOMBAPAZ - BENEVIDES INSTITUTO PROFISSIONALIZAR DE CAPACITACAO PROFISSIONAL ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PARA CEGOS DO PARÁ 10/10/2008 7.500,00 41.824,83 ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA 096.626.262-04 42.281 2005/52129-9 ASS.PROD.RURAIS VALE ANGELIM 16/11/2007 10.000,00 73.865,20 ANTONIO CARVELLI FILHO 047.646.502-82 52.820 2011/52373-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA 23/12/2013 702,58 2.516,22 ANTONIO CORREA DOS SANTOS FILHO 065.152.662-00 55.800 2014/50769-6 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIM 14/09/2016 61.320,00 61.933,20 ANTONIO DA ROCHA MENDONCA 056.083.332-68 46.041 2007/54127-5 CLUBE BENEF.CULT.PROF.LUIZ GAMA 17/10/2009 200,00 786,66 ANTONIO DE OLIVEIRA MORENO 253.058.672-15 42.497 2003/51716-6 26/12/2007 22.000,00 162.503,44 ANTONIO DIAS 046.951.002-15 44.750 2007/53539-6 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA 05/04/2009 65.454,00 285.608,82 ANTONIO DONATO CEREJA DE BRITO 028.609.702-82 49.905 2003/51029-1 ANTONIO DOURADO DE PINHO 269.951.742-91 38.931 ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO 057.112.582-49 ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO 04/02/2012 30.000,00 308.283,84 2002/52433-7 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA ROSA ASS.MINI PEQ.PROD.R.LOT.ARRAIAS REG 23/11/2005 40.000,00 331.624,15 45.375 2007/51891-0 ASS.PLANT.ACAI DA REGIAO DAS ILHAS 03/07/2009 13.000,00 57.806,01 145.662.572-15 46.650 2008/52888-4 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUA 27/02/2010 4.500,00 17.790,08 ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO 145.662.572-15 54.549 2012/52119-7 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUA 15/04/2015 9.240,00 11.281,12 ANTONIO FERREIRA COELHO 101.153.902-00 41.717 2002/50973-0 30/06/2007 30.000,00 255.312,90 ANTONIO FERREIRA COELHO 101.153.902-00 42.741 2004/50700-0 27/02/2008 48.928,00 317.159,31 ANTONIO FERREIRA COELHO 101.153.902-00 49.878 2003/52194-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA 04/02/2012 19.088,00 142.112,85 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 10 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO 171.245.222-34 43.749 2005/52527-8 CLUBE DAS PALMEIRAS 09/10/2008 10.000,00 54.813,16 ANTONIO FERREIRA NUNES 108.444.492-53 45.092 2007/51868-1 23/05/2009 46.418,78 128.034,49 ANTONIO FERREIRA SARMENTO 094.550.512-49 41.260 2005/52611-3 11/04/2007 5.000,00 28.002,41 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 090.265.842-53 34.844 2002/50075-8 CENTRAL DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES DA BACIA HIDROGRAFICA ARAGUAIA-TOCANTINS ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS COLABORADORES DO JORNAL ANANINDEUA ASS.PEQ.PROD.RURAIS PAU SECO 03/12/2003 10.000,00 102.047,66 ANTONIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72 34.096 2001/53204-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA 11/07/2003 600,00 6.208,49 ANTONIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72 34.249 1999/52477-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA 22/08/2003 6.145,00 64.023,85 ANTONIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72 34.553 1999/51967-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA 19/10/2003 30.000,00 321.129,00 ANTONIO GERALDO LAZARINI 252.959.932-72 45.942 2000/51181-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA 18/09/2009 340,00 1.441,24 ANTONIO GOMES CARDOSO 009.908.092-34 37.232 2004/50770-3 IGREJA CRISTA EVANGELICA 04/02/2005 15.000,00 162.705,36 ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 398.194.002-44 41.997 2005/50086-7 19/09/2007 10.000,00 56.958,01 ANTONIO JOSE CATARINO 423.268.262-72 39.030 2004/52224-1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO FONTE BOA ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCA 04/01/2006 5.000,00 28.240,73 ANTONIO JOSE CATARINO 423.268.262-72 44.711 2006/52041-8 ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCA 01/04/2009 8.000,00 35.739,19 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO AMARAL 362.758.832-00 34.738 2002/50175-0 ASS.PROD.RURAIS VALE DO TAPERUCU 20/11/2003 15.000,00 126.243,27 ANTONIO JOSE GARCIA VIANA 648.914.102-72 50.014 2008/50925-6 01/03/2012 16.314,00 64.165,90 ANTONIO KLEBER FERREIRA GOUVEA 627.803.012-87 55.328 2009/52750-4 24/03/2016 3.380,00 11.009,65 ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 083.579.512-87 49.702 2010/50853-0 27/11/2011 20.000,00 77.453,36 ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 083.579.512-87 54.360 2013/51501-0 19/02/2015 3.000,00 10.802,42 ANTONIO MARCOS DE ARAUJO AIRES 689.422.732-20 53.191 2010/51110-4 CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO PARÁ ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS E EXTRATIVISTAS NOVA ESPERANCA DE PRAIA GRANDE ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES 18/05/2014 18.500,00 79.187,19 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 11 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 36.626 2003/51608-3 RURAIS DO IGARAPE SANTANA E SEUS ARREDORES. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 06/11/2004 35.000,00 262.631,89 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 36.996 2003/51301-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 30/12/2004 100.000,00 765.032,54 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 37.003 2003/51601-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 31/12/2004 135.000,00 1.005.094,41 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 37.166 2003/51602-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 02/02/2005 45.000,00 338.988,55 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 37.390 2003/51607-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 02/04/2005 50.000,00 373.722,79 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 37.787 2003/52447-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 29/05/2005 8.000,00 81.067,23 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 43.580 2005/52338-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 29/08/2008 100.000,00 634.987,38 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 43.748 2005/52061-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 09/10/2008 14.700,68 109.879,54 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 45.099 2007/52227-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 23/05/2009 130.000,00 825.483,58 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 45.287 2007/52240-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 17/06/2009 155.000,00 984.230,48 ANTONIO MARTINS SIMAO 049.057.092-53 46.369 2007/52232-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 11/12/2009 50.000,00 379.585,12 ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 398.656.572-87 44.605 2007/51517-3 20/03/2009 6.000,00 26.555,05 ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 398.656.572-87 44.606 2007/51850-2 20/03/2009 8.980,00 39.184,24 ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 398.656.572-87 50.280 2007/53411-2 12/04/2012 6.000,00 28.800,81 ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 398.656.572-87 51.171 2007/53397-0 25/10/2012 10.000,00 10.000,00 ANTONIO NILSON AZEVEDO 680.954.492-53 49.323 2010/50845-0 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA DE BREU BRANCO FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA DE BREU BRANCO FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA DE BREU BRANCO FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA DE BREU BRANCO COOPERATIVA DE EXTRACAO E DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE BARCARENA 26/08/2011 30.000,00 116.180,05 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 12 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 37.004 2003/51811-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 31/12/2004 12.078,00 90.276,50 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 38.149 2003/51425-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 13/07/2005 4.730,00 31.286,37 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 38.964 2004/51386-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 30/11/2005 5.000,00 32.410,85 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 43.132 2006/52031-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 16/05/2008 1.200,00 6.520,42 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 49.920 2004/52126-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 04/02/2012 35.851,04 227.649,55 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 52.442 2006/50632-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 10/09/2013 50.000,00 317.493,75 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 55.006 2005/52621-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 29/10/2015 31.962,00 173.670,49 ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 019.177.142-20 55.503 2006/50039-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 02/06/2016 100.000,00 543.365,46 ANTONIO PAULINO DA SILVA 041.666.041-04 55.627 2015/50875-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU 01/07/2016 65.889,47 434.079,42 ANTONIO ROBERTO CARDOSO FRANCO 279.436.232-15 54.592 2008/50962-0 COR - CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITO 08/05/2015 5.000,00 20.069,35 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 168.714.052-91 42.065 2003/50952-1 SIND.TRAB.RURAIS PARAUAPEBAS 13/10/2007 31.000,00 308.604,97 ANTONIO RODRIGUES DIAS 085.728.361-87 47.328 2001/52004-6 COLONIA DE PESCADORES Z 30 DE MARABÁ 17/06/2010 46.849,39 68.855,18 ANTONIO ROMAO DA SILVA 072.145.532-87 46.107 2008/50050-2 ASS.PEQ.PROD.VILA NOVA DAS NEVES 24/10/2009 10.000,00 99.906,80 ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA 440.764.952-68 46.583 2005/53481-4 12/02/2010 7.254,08 18.522,37 ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA 440.764.952-68 53.367 2009/53176-0 25/07/2014 9.590,00 34.531,82 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 45.091 2007/51786-0 23/05/2009 103.786,00 452.870,73 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 45.174 2007/54054-5 31/05/2009 225.000,00 967.762,96 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 45.858 2007/51363-3 17/09/2009 15.000,00 66.699,29 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 48.316 2007/51712-4 ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA E DO MEIO-AMBIENTE ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA E DO MEIO-AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO 29/01/2011 52.427,50 228.767,65 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 13 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2013/53130-1 PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NICOLINA EVANGELISTA RIVETT PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 55.675 2006/52050-9 443.486.579-04 55.262 APOLINARIO JOAO PANTOJA DE JESUS 082.794.892-15 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 49.265 2007/54154-8 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 50.133 2007/51253-9 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 50.840 2010/51391-5 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 51.976 2009/51886-4 ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 373.780.582-20 55.820 2009/52196-0 ANTONIO SOARES DA FROTA 169.965.772-68 40.872 2005/51690-3 ANUAR ALVES DA SILVA 695.026.251-53 52.970 ANUAR ALVES DA SILVA 695.026.251-53 APARECIDO FLORENTINO DA SILVA Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 12/08/2011 60.000,00 237.201,01 24/03/2012 2.055,51 8.798,37 02/08/2012 5.000,00 8.036,75 26/05/2013 10.000,00 36.976,11 28/09/2016 8.000,00 28.961,37 11/01/2007 10.000,00 56.481,38 26/02/2014 18.330,00 91.652,54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 14/07/2016 3.763,29 20.986,52 2014/50753-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 13/02/2016 100.000,00 358.145,83 50.024 2007/50538-4 ASS.CULT.REC.DA SERRA ORIENTAL 03/03/2012 12.766,00 55.704,53 184.621.542-00 32.032 2000/52485-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 16/03/2002 485.860,00 4.958.087,61 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 32.354 1998/52332-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 04/05/2002 21.854,84 243.298,39 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 32.449 2001/50172-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 19/05/2002 25.000,00 215.116,08 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 32.458 2000/51212-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 22/05/2002 90.000,00 934.485,39 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 32.683 2001/50828-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 17/07/2002 300.000,00 2.954.386,80 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 33.983 2001/53258-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 15/06/2003 2.300,00 22.896,49 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 33.985 2001/53281-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 15/06/2003 1.900,00 18.914,50 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 45.664 2009/52161-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 08/08/2009 331.226,87 3.533.733,26 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 14 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 46.854 2007/53920-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 14/04/2010 12.750,00 126.926,25 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 47.864 2008/52811-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 23/09/2010 72.746,00 724.186,35 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 48.676 2008/52507-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 09/03/2011 150.000,00 1.493.249,85 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 48.930 2008/52506-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 04/05/2011 50.000,00 512.022,35 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 49.326 2008/52503-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 10/08/2011 25.000,00 249.767,00 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 51.677 2008/52508-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 26/02/2013 25.000,00 249.767,00 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 52.370 2008/52810-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 03/09/2013 87.500,00 874.184,50 ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 184.621.542-00 52.898 2008/52812-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 04/02/2014 100.000,00 999.068,00 42.704 2004/53527-6 SALINAS PRAIA ESPORTE CLUBE 09/02/2008 1.375,80 8.808,96 ARGEMIRO DE JESUS NUNES ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 37.155 2002/52729-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 02/02/2005 32.086,15 246.410,01 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 38.807 2002/52728-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 27/10/2005 54.000,00 449.388,40 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 41.214 2003/52665-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 01/04/2007 128.000,00 839.876,65 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 41.759 2005/52356-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 04/07/2007 14.000,00 103.411,29 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 41.984 2002/52917-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 12/09/2007 20.000,00 151.834,01 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 42.689 2005/51510-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 09/02/2008 216.000,00 1.173.669,41 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 43.177 2005/52679-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 24/05/2008 3.600,00 20.419,14 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 43.593 2004/51657-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 11/09/2008 32.000,00 180.740,54 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 43.629 2004/53591-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 12/09/2008 172.195,92 1.287.070,79 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 45.679 2003/51155-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 08/08/2009 192.000,00 1.423.839,89 ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 52.037 2005/52370-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 08/06/2013 24.826,40 134.898,13 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 15 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ARI JORGE RODRIGUES DIAS 046.140.542-34 53.192 2006/50188-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 18/05/2014 7.174,34 38.982,93 ARIOSVALDO ARAUJO FILHO 606.118.472-72 48.550 2008/52886-2 ASS.CULT.AMAZONIA- ACAM 24/02/2011 35.000,00 135.543,42 ARIOVALDO ARAUJO FILHO 606.118.472-72 50.169 2010/50851-8 31/03/2012 60.000,00 219.533,69 ARIOVALDO ARAUJO FILHO 606.118.472-72 52.462 2008/52842-1 02/10/2013 55.000,00 212.996,82 ARIOVALDO ARAUJO FILHO 606.118.472-72 54.536 2012/52158-3 05/04/2015 60.000,00 219.533,69 ARIOVALDO ARAUJO FILHO 606.118.472-72 54.667 2012/52257-5 22/05/2015 99.500,00 318.668,73 ARLITO GOMES DE OLIVEIRA 050.369.412-68 50.144 2010/50857-3 24/03/2012 50.000,00 193.633,52 ARTUR DE FARIAS MARTINS 126.943.042-49 54.959 2007/53520-6 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA AMAZONIA ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA AMAZONIA ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA AMAZONIA ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA AMAZONIA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VILA DA PAZ ASS.PROF.EDUCACAO FISICA CASTANHAL 14/10/2015 26.380,00 114.561,13 ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITO 06.896.999/0001-85 55.622 2014/50544-2 06/07/2016 80.000,00 82.296,00 28/09/2016 5.000,00 18.004,11 31/01/2016 10.000,00 34.846,59 ASSOCIACAO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES 10.559.031/0001-30 COMUNITÁRIAS DO 55.086 CONJUNTO 2013/50488-5 RESIDENCIAL PARAÍSO DOS PÁSSAROS COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARAISO DOS PASSAROS ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE 10.799.686/0001-86 E SOCIAL DO ATALAIA 55.678 2014/50254-6 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA 02.727.757/0008-83 55.766 2013/50987-8 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA ASSOCIAÇÃO ULISSES PEREIRA 03.245.734/0001-29 55.822 2012/52176-5 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRA 07/11/2015 5.000,00 14.055,90 22/07/2016 99.500,00 305.994,42 13/08/2016 50.000,00 175.201,06 28/09/2016 20.000,00 20.200,00 ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 131.727.513-68 36.004 2003/50679-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU 03/07/2004 5.800,00 64.568,34 ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 131.727.513-68 38.583 2001/50804-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU 17/09/2005 6.253,44 62.253,01 55.821 2012/50833-7 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLHINHA 06.056.835/0001-40 ENESTOR CASSIANO ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA 05.965.727/0001-27 55.188 2013/50982-3 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA ENESTOR CASSIANO - ITO ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 16 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 131.727.513-68 51.396 2005/51220-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU 22/12/2012 363.206,60 1.973.539,30 ATANAGILDO DE DEUS MATOS 062.596.692-91 55.272 2013/50156-0 06/03/2016 109.979,87 118.327,34 ATANAGILDO DE DEUS MATOS 062.596.692-91 55.273 2013/50162-8 06/03/2016 92.260,55 99.263,12 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 36.003 2002/50880-7 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES EXTRATIVISTAS CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES EXTRATIVISTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 08/07/2004 20.000,00 166.440,09 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 40.711 2003/50782-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 30/12/2006 30.000,00 225.992,39 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 41.477 2005/52668-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 03/06/2007 2.328,00 13.204,33 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 43.238 2006/50051-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 18/06/2008 6.208,00 33.732,14 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 43.653 2003/50257-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 14/09/2008 100.000,00 658.799,41 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 43.909 2002/53303-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 18/10/2008 80.000,00 600.301,35 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 45.442 2003/50255-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 11/07/2009 30.000,00 221.595,68 ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 47.822 2003/53297-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 06/10/2010 300.000,00 1.708.741,44 AUGUSTO EMANUEL CARDOSO LEITÃO 088.119.032-20 54.598 2011/50386-0 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 08/05/2015 1.693.220,17 2.036.435,90 AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 207.212.772-68 40.243 2004/51744-5 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA 11/10/2006 7.000,00 45.560,36 AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 207.212.772-68 43.633 2006/51567-7 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA 12/09/2008 9.800,00 48.565,84 AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 207.212.772-68 43.793 2005/52609-9 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA 10/10/2008 100.000,00 640.278,95 AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 207.212.772-68 43.871 2007/52412-0 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA 16/10/2008 50.000,00 221.292,03 AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 207.212.772-68 45.194 2006/51551-0 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA 11/06/2009 60.000,00 292.008,21 AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 207.212.772-68 47.828 2007/53929-5 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA 06/10/2010 18.000,00 86.402,39 AURELIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15 34.461 2002/50860-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 26/09/2003 22.590,00 241.004,11 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 17 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido AURELIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15 39.082 2003/52449-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 25/01/2006 15.000,00 149.860,20 AURELIO CALHEIROS DE MELO 020.972.304-15 50.705 2004/51538-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 07/07/2012 20.901,71 34.633,13 AVERALDO PEREIRA LIMA 029.524.672-34 47.104 2007/53053-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU 19/05/2010 10.789,80 47.978,14 AVERALDO PEREIRA LIMA 029.524.672-34 53.669 2012/51455-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU 13/09/2014 252.921,22 1.119.388,93 BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 098.276.172-49 39.195 2004/53506-1 ASS.CASA DE DEBORA 05/02/2006 9.000,00 50.618,78 BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 098.276.172-49 40.323 2004/53508-3 ASS.CASA DE DEBORA 19/10/2006 10.000,00 63.498,76 BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 098.276.172-49 40.784 2003/53683-0 ASS.CASA DE DEBORA 05/01/2007 230,36 1.721,82 BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 098.276.172-49 41.401 2004/53507-2 ASS.CASA DE DEBORA 13/05/2007 6.000,00 38.099,25 BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 142.385.942-15 52.569 2007/52233-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO 02/11/2013 7.880,33 59.594,09 BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 142.385.942-15 54.077 2009/52156-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO 07/12/2014 1.684,77 5.870,89 BENEDITA NAZARE DE AZEVEDO BARBOSA 300.900.162-20 54.461 2010/50852-9 14/03/2015 35.000,00 127.383,77 BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA 043.950.182-20 43.677 2006/50068-0 MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES ABAETETUBENSE PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA 14/09/2008 30.000,00 163.009,61 BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS 039.908.342-15 43.236 2005/53320-0 ABAETE FUTEBOL CLUBE 18/06/2008 20.000,00 100.447,23 BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS 472.256.882-00 43.635 2006/51704-9 12/09/2008 25.000,00 141.203,56 BENEDITO DE JESUS TAVARES BALIEIRO 603.718.112-87 54.183 2013/50461-5 25/12/2014 10.000,00 27.937,15 BENEDITO DO CARMO ESTUMANO 087.761.052-53 50.143 2010/50850-7 24/03/2012 50.000,00 193.633,52 BENEDITO JOSE OLIVEIRA DE BARROS 094.576.402-25 41.810 2004/53845-6 ASSOCIACAO COMUNITARIA E AMBIENTAL DOS PRODUTORES DO MIRI ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS RURAIS E ARTESANAIS DA COMUNIDADE SABÃO GRANDE CENTRO COMUNITARIO SAO TOME DE PORTO GRANDE SIND.PROD.RUR.CAMETA 03/08/2007 12.000,00 76.198,53 BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 032.139.862-91 32.559 2000/52488-0 23/06/2002 300.000,00 3.007.908,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 18 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2008/50935-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA SIND.PESCAD.ARTESAN.BRAGANCA-PARA 52.570 2008/50939-1 072.074.841-00 52.736 BENIVALDO PEREIRA BRANDAO 370.802.612-87 BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 032.139.862-91 32.640 2001/51134-0 BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 032.139.862-91 33.768 2001/53207-8 BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 032.139.862-91 34.229 2001/53127-9 BENEDITO RAIMUNDO PALMA 066.342.302-34 47.712 BENIGNO OLAZAR REGIS 072.074.841-00 BENIGNO OLAZAR REGIS Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 05/07/2002 80.000,00 796.399,92 01/05/2003 26.460,00 282.291,66 17/08/2003 9.235,00 93.252,48 12/09/2010 20.000,00 78.663,59 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 02/11/2013 17.500,00 99.259,58 2007/54171-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 13/12/2013 3.500,00 19.601,72 34.235 2002/50901-6 PROFIS-P.S.FIS.LAB.PALATAL-XINGUARA 17/08/2003 43.440,00 361.508,05 076.376.592-91 53.760 2007/53118-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES 03/10/2014 3.040,41 13.393,19 BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 076.376.592-91 55.769 2014/50748-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES 13/08/2016 6.510,00 18.641,74 BENTO CORREA PIMENTEL 222.163.322-91 45.621 2007/50435-9 05/08/2009 40.000,00 192.005,43 BENTO DA TRINDADE ALVES 767.189.642-04 55.188 2013/50982-3 ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PEQUENOS PROD. RURAIS DO BACURITEUA ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA 31/01/2016 10.000,00 34.846,59 BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53 32.396 1999/50526-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS 11/05/2002 79.018,00 921.957,30 BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53 36.595 2003/50969-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS 05/11/2004 110.000,00 838.311,50 BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53 37.485 2003/51580-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS 28/04/2005 5.000,00 33.204,57 BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53 39.276 2002/53163-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS 26/02/2006 80.000,00 678.322,15 BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 025.015.462-53 46.206 2005/53391-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS 21/11/2009 3.000,00 25.248,65 BERNARDO DIAS MENDES FILHO 581.007.172-49 54.473 2007/52773-0 ASS.COM.M.SIAO P.ASSENT.ANGELIM 2 25/03/2015 10.000,00 43.635,02 BIANCA RIBEIRO CORREA 712.505.222-34 45.861 2008/50944-9 17/09/2009 4.798,00 19.161,73 BOAVENTURA CORREA DA FONSECA 140.135.762-87 44.361 2007/51365-5 ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA DE DIFUSÃO CULTURAL, SOCIAL E AMBIENTAL CENTRO COMUNIT.AIRTON SENA 07/01/2009 11.000,00 48.684,27 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 19 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido BREMEN RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA 057.831.352-91 39.136 2003/52469-3 CONS.METR.ENT.COMU.REPRES.POPULARES 02/02/2006 5.000,00 42.081,06 BRUNO DE FARIAS CARDOSO 509.021.642-87 45.002 2007/51788-2 ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINAS 10/05/2009 12.000,00 52.362,04 BRUNO DE FARIAS CARDOSO 509.021.642-87 45.458 2007/51922-1 ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINAS 11/07/2009 10.000,00 43.635,02 BRUNO DE FARIAS CARDOSO 509.021.642-87 55.577 2007/53890-7 UNIAO MUNIC.ASS.MORAD.PARAGOMINAS 22/06/2016 5.001,83 21.825,50 BRUNO RABELO FORO BARBOSA 015.688.252-34 48.114 2009/53534-2 INST.PREV.AMBIENTAL CLUBE DO VERDE 28/11/2010 10.000,00 35.620,98 CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MARAPANIM09.152.986/0001-90 55.800 2014/50769-6 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIM 14/09/2016 61.320,00 61.933,20 CARIOLANO CARDOSO DA SILVA 072.129.922-91 55.843 2013/52401-1 COLONIA DE PESCADORES DE BRAGANCA Z 17 30/09/2016 7.481,50 21.293,11 CARITA ROSA DAS CHAGAS 212.343.292-04 34.297 2002/50177-2 22/08/2003 6.000,00 59.729,99 CARLOS ALBERTO BRITO DA SILVA JUNIOR 842.050.672-91 43.739 2005/53832-7 ASSOCIACAO DAS MULHERES DA PESCA DE CACHOEIRA-AMUPESC ATLETICO CLUBE IZABELENSE-ACI 09/10/2008 5.000,00 32.675,41 CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO 173.459.102-10 54.483 2009/52821-2 25/03/2015 30.000,00 105.701,37 CARLOS ALBERTO FERREIRA ARAGAO 071.413.862-20 44.101 2007/51890-0 28/11/2008 19.650,00 94.322,68 CARLOS ALBERTO FERREIRA BITENCOURT 085.841.682-49 48.369 2007/53359-4 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SEEL ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PROD RURAIS EXTRATIV CRIADORES E HORTIFRUTIGRANJEIROS DA COMUNIDADE DE VILA DO BRACO CASA ANDREA 13/02/2011 1.034,64 4.471,69 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA 264.595.232-15 54.558 2014/51901-7 30/03/2015 50.000,00 275.257,51 CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA 484.620.982-20 50.275 2009/53252-6 12/04/2012 200.000,00 739.522,66 CARLOS AUGUSTO DA PAIXAO QUEIROZ 695.711.802-97 55.842 2013/51052-7 30/09/2016 20.000,00 48.727,29 CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES 009.665.457-02 44.062 2004/53628-0 ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS PESCADORES ARTESANAIS DE URUBUQUARA - ALPAU COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGROPECUARIA DE MONTE ALEGRE - CIRAMA ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E DE PROTECAO SOCIAL - ASDECULPS PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 28/11/2008 3.548,45 22.720,00 CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES 009.665.457-02 50.027 2004/53627-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 03/03/2012 22.591,50 128.676,82 CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA 053.249.122-04 53.800 2013/50895-5 FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS E MAGNÉTICOS DA REGIÃO NORTE 09/10/2014 136.200,00 218.709,96 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 20 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido CARLOS DOS SANTOS TRINDADE 254.088.522-53 43.590 2003/50681-8 CENTRO COMUNIT.NOVA UNIAO 11/09/2008 2.622,00 19.598,03 CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA 567.543.532-87 51.668 2011/51874-3 14/03/2013 283.711,20 717.484,72 CARLOS EVANDRO DA SILVA 425.886.692-04 53.118 2010/52119-6 26/04/2014 8.000,00 23.187,83 CARLOS EVANDRO DA SILVA 425.886.692-04 54.294 2013/51520-3 01/02/2015 5.000,00 14.143,17 CARLOS GETULIO GAMA 008.056.882-34 43.099 2005/53339-0 FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE - CASA DA ESPERANÇA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA FAZENDA FED.PARAENSE VOLEIBOL 04/05/2008 17.400,00 85.455,72 CARLOS GETULIO GAMA 008.056.882-34 43.156 2005/53590-8 FED.PARAENSE VOLEIBOL 15/05/2008 4.717,23 40.738,22 CARLOS GETULIO GAMA 008.056.882-34 52.681 2007/53542-1 FED.PARAENSE VOLEIBOL 23/11/2013 20.000,00 84.776,67 CARLOS PAMPLONA DE MIRANDA 071.764.062-00 45.240 2007/53907-0 COLONIA PESCAD. Z- 01-SOURE 27/05/2009 21.954,52 168.602,73 CARLOS ROBERTO MELO PRADO 513.178.777-72 32.560 2001/50952-0 ASS.CULT.REC.FIL.CANAVIEIRA DO ANIL 23/06/2002 6.000,00 62.299,03 CARMELITA CARDOSO DE SOUZA 180.564.742-34 44.903 2007/52055-9 ESCOLA COMUN.PROF.ZENALDO COUTINHO 24/04/2009 1.759,62 7.678,09 49.240 2009/51486-3 05/08/2011 21.984,15 77.884,09 27/05/2005 6.367,08 63.611,44 CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 199.307.982-34 37.914 2003/53751-6 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 199.307.982-34 40.228 2000/50585-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO 27/09/2006 30.000,00 312.565,56 CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE 397.977.322-15 44.424 2007/51925-4 RADIO COMUNIT.REVOLUCAO PARA FM 06/02/2009 25.000,00 109.087,59 CELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR 672.498.092-53 46.428 2007/52421-0 ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELO 03/01/2010 150.000,00 654.525,67 CELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR 672.498.092-53 46.820 2007/53883-8 ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELO 31/03/2010 160.000,00 698.160,73 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO 08.947.888/0001-86 55.719 2012/50853-0 29/07/2016 19.850,00 76.872,50 CHALIZEMA BARBOSA DA SILVA 680.529.522-04 42.000 2005/52313-7 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO COOP.MISTA AGROIND.PESCA ART.PORTEL 19/09/2007 12.000,00 89.693,43 CHRISTIAN LISBOA CUNHA 610.639.672-87 54.289 2013/50967-4 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO 01/02/2015 7.000,00 21.399,86 CARMEM REGINA SISNANDO FAUSTINO Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 21 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Valor Base Valor Corrigido 14/05/2015 30.000,00 86.430,59 29/07/2015 78.989,00 228.948,10 03/08/2007 75.000,00 418.248,44 08/08/2007 10.000,00 56.719,70 15/08/2007 9.600,00 60.958,77 Trânsito em Julgado 20/12/2014 70.000,00 243.926,30 2000/52507-7 DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E ADOLESCENTES DE ANANINDEUA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E ADOLESCENTES DE ANANINDEUA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E ADOLESCENTES DE ANANINDEUA ASSOCIACAO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS MOTO-TAXISTAS E MOTOBOY'S DE BENEVIDES PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 29/06/2002 50.000,00 504.886,15 34.044 2001/53205-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 22/06/2003 880,00 9.388,39 223.860.332-87 39.797 2001/53191-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 15/06/2006 2.920,00 30.006,30 CIMAR GOMES DA SILVA 223.860.332-87 50.704 2004/51537-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS 07/07/2012 116.230,63 1.240.020,29 CIRIACO SANTA BRIGIDA DE BARROS 082.118.922-00 55.756 2008/50040-0 ASS.PESCAD.E PESCAD.ESTADO DO PARA 13/08/2016 2.580,00 10.251,69 CLAUDENIR FREITAS FERREIRA 565.694.832-34 49.222 2010/50714-0 29/07/2011 20.000,00 70.080,41 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 52.168 2009/53931-0 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PESCADORES E AGROEXTRATIVISTA DOS RIOS UIUI, PEITURU E BAIXO GUAJARA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 03/07/2013 65.000,00 283.627,80 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 52.443 2012/51198-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 10/09/2013 300.000,00 3.082.838,40 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 53.153 2012/51168-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 25/04/2014 8.161,08 89.397,04 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 53.273 2008/50401-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 09/06/2014 621.973,58 6.125.168,45 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 54.227 2004/52249-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 21/12/2014 578.873,37 3.675.772,96 CHRISTIAN LISBOA CUNHA 610.639.672-87 54.614 2013/50444-4 CHRISTIAN LISBOA CUNHA 610.639.672-87 54.779 2013/51469-6 CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 606.472.992-91 41.816 2005/51666-3 CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 606.472.992-91 41.842 2005/50283-0 CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 606.472.992-91 41.871 2005/50115-6 CHRYSTIAN JERONIMO DA SILVA 460.555.332-00 54.158 2012/52157-2 CIMAR GOMES DA SILVA 223.860.332-87 32.596 CIMAR GOMES DA SILVA 223.860.332-87 CIMAR GOMES DA SILVA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 22 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 54.257 2004/52302-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 31/01/2015 2.060.741,29 7.180.986,26 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 54.299 2005/51187-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 07/02/2015 574.952,58 2.772.626,83 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 54.481 2012/51167-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 09/03/2015 50.000,00 218.175,26 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 54.713 2006/51254-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 13/06/2015 7.284,00 72.512,21 CLAUDIO FURMAN 046.244.321-34 55.914 2012/51166-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI 25/08/2016 25.000,00 109.087,59 CLAUDIONOR AMARAL FILHO 353.185.702-91 37.167 2003/52301-2 ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARA 02/02/2005 10.000,00 82.906,04 CLECIO WITECK 274.330.729-34 36.503 2001/52070-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 13/10/2004 23.541,37 231.834,37 CLEIDENEIA DOS SANTOS DA SILVA 237.351.392-72 42.518 2005/52311-5 ASS.MULHERES PORTELENSES 28/12/2007 5.000,00 37.372,29 CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS 250.612.082-34 44.432 2006/51675-0 ASS.GRUPO IND. TEMBE ALTO RIO GUAMA 18/02/2009 29.000,00 139.203,86 CLEO AMAURI CAMARA PAES 268.080.642-53 53.440 2007/50087-9 31/07/2014 50.000,00 221.292,03 CLODOALDO DUARTE LEMOS 403.817.222-87 53.151 2009/53925-2 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE BREVES ASFAB CENTRO COMUNIT.B.LIVRAMENTO 06/05/2014 11.775,00 50.646,25 CLÓVIS MANOEL DE MELO BEGOT 036.366.902-72 54.246 2007/52220-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA 31/01/2015 13.316,00 99.139,52 CONSTANCIO DO ESPIRITO SANTO BATISTA 124.484.352-00 42.754 2006/51841-6 12/04/2008 1.480,00 8.112,33 CONSUELO SANTOS COURI 193.988.408-04 43.740 2006/52084-8 09/10/2008 9.158,30 44.368,08 CORNELIO RODRIGUES NUNES 249.413.102-25 36.768 2003/50872-2 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE CONCEICAO DO IGARAPÉ MIRINDEUA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS PORTADORES DE CÂNCER DA REGIÃO NORTE SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMA 08/12/2004 19.622,00 147.238,94 CORNELIO RODRIGUES NUNES 249.413.102-25 38.672 2004/50260-8 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMA 07/10/2005 5.000,00 37.225,70 CORNELIO RODRIGUES NUNES 249.413.102-25 41.815 2004/53782-8 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMA 03/08/2007 10.000,00 65.086,25 COSME RIBEIRO FONTINELES NETO 641.997.972-20 39.639 2003/52814-0 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJO 21/05/2006 25.000,00 250.659,03 CREUZA MARIA GAMA DE ALMEIDA 185.231.612-87 54.001 2012/52167-4 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃO 21/11/2014 33.680,00 118.667,44 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 23 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido DANIEL GONCALVES 148.755.002-20 53.894 2009/53031-6 CLUBE MUSICAL LIRA NOVA - MOCAJATUBA 25/10/2014 10.160,00 32.354,56 DANIEL RODRIGUES MORAES 356.587.972-68 42.231 2005/54322-5 ASS.CULT.AFRICAN BRASIL 10/11/2007 60.000,00 300.008,43 DANIEL RODRIGUES MORAES 356.587.972-68 44.202 2005/53369-5 ASS.CULT.AFRICAN BRASIL 14/12/2008 109.481,00 602.709,37 DANILO COUTO DE FREITAS 602.215.852-49 43.863 2003/53104-3 INSTITUTO AGUA VIVA 16/10/2008 62.400,00 475.551,27 DANILO COUTO DE FREITAS 602.215.852-49 52.311 2003/50027-6 INSTITUTO AGUA VIVA 07/09/2013 23.479,20 196.868,74 DARITO SILVA DOS SANTOS 738.542.202-00 54.171 2009/53208-2 25/12/2014 20.000,00 64.417,99 DARIVALDO DO CARMO DIAS 378.244.812-04 42.226 2005/51693-6 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, CRIADORES, MINERADORES E MADEIREIROS DE CACHOEIRA DO PIRIA ASS.DESPORTIVA CARNAVALESCA DRAGAO 10/11/2007 5.000,00 28.240,73 DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 047.033.242-53 38.003 2004/53861-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 03/06/2005 508,39 2.009,84 DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 047.033.242-53 51.678 2010/50969-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 26/02/2013 122.871,52 696.923,97 DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 047.033.242-53 53.047 2008/51961-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 07/04/2014 12.136,49 91.069,43 DAUMIR MACHADO DE OLIVEIRA 050.292.578-70 44.199 2005/50144-0 ASS.PROD.FAM.RUR.PRIMAVERA ARAGUAIA 14/12/2008 10.000,00 63.498,76 DAVI CARDOSO SARRAF 258.511.442-20 43.820 2005/53447-2 ASS.MUTUARIOS MORAD.CONJ.J.AMAZONIA 10/10/2008 10.000,00 56.004,76 DAVI PEREIRA DE SOUSA 048.160.802-87 41.479 2005/53351-6 ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREM 03/06/2007 10.180,00 64.641,75 DAVI PEREIRA DE SOUSA 048.160.802-87 41.987 2003/51718-8 ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREM 12/09/2007 15.000,00 113.435,82 DELIO ALVES BARBOSA FILHO 267.224.532-00 46.216 2008/50989-0 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ 21/11/2009 40.000,00 158.940,77 DELIO ALVES BARBOSA FILHO 267.224.532-00 46.950 2008/50950-7 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ 16/07/2010 15.000,00 58.695,17 DELIO ALVES BARBOSA FILHO 267.224.532-00 54.291 2013/51490-3 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ 01/02/2015 50.000,00 181.008,83 DELVANI BALBINO DOS SANTOS 235.394.702-63 50.951 2010/52801-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 26/08/2012 170.000,00 605.556,76 DENILSON BATALHA GUIMARAES 366.782.952-34 55.254 2013/50345-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO 13/02/2016 112.545,19 316.384,51 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 24 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido DENIMAR RODRIGUES 405.388.266-49 48.476 2009/51845-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU 06/02/2011 11.558,77 41.620,99 DENIVALDO DE SOUZA SILVA 476.359.753-15 44.271 2005/50157-5 ASS.PROD.RUR.AGRICUL.F.PALMARES II 28/12/2008 3.000,00 17.087,42 DEONATA BAIA MACHADO RAMALHO 487.844.352-91 43.059 2007/51327-0 10/04/2008 2.264,46 16.792,84 DEURISVALDO DA CONCEICAO 401.865.712-91 42.004 2003/51663-0 ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE IGARAPE PRETO E BAIXINHA COOP.AGR.PROD.COMERC.ITACAIUNAS 19/09/2007 15.000,00 110.797,78 DEUSDETE SIQUEIRA GOMES 370.378.112-20 43.058 2007/51312-3 26/04/2008 28.000,00 124.505,31 DEUSDETE SIQUEIRA GOMES 370.378.112-20 43.869 2007/51366-6 DEUZIMAR CONCEICAO RODRIGUES 924.731.302-30 44.944 DILSON DA SILVA CARDOSO 328.646.712-04 DILZA MARIA PANTOJA CORREA 16/10/2008 10.000,00 44.466,17 2006/53296-0 LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TUCURUÍ LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TUCURUÍ ASS.FEIRANTES MERCAD.M.BREU BRANCO 02/05/2009 12.000,00 57.601,58 39.624 2004/50390-6 COLONIA PESCAD.VILA CONDE-ASPEVIC 13/05/2006 7.000,00 69.934,76 394.614.322-91 51.711 2007/52994-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 27/03/2013 100.000,00 423.883,26 DILZA MARIA PANTOJA CORREA 394.614.322-91 53.637 2013/51881-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 02/09/2014 94.887,30 406.154,68 DILZA MARIA PANTOJA CORREA 394.614.322-91 53.667 2007/51745-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 18/09/2014 135.000,00 589.073,11 DILZA MARIA PANTOJA CORREA 394.614.322-91 55.266 2010/51229-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 06/03/2016 56.326,32 197.368,58 DILZA MARIA PANTOJA CORREA 394.614.322-91 55.314 2011/51438-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 23/03/2016 14.053,48 15.120,14 DINOCARME APARECIDO LIMA 120.569.369-68 50.410 2009/51348-5 CENTRO INTEGRADO APOIO PROFISSIONAL-CIAP 12/05/2012 2.911.255,43 5.171.263,02 40.610 2004/50398-3 CLUBE DE MAES POVOACAO ALTO PERERU 17/12/2006 25.000,00 166.022,73 DIONISIA SILVA NAZARE DIONISIO FRANCISCO ALMEIDA 139.309.746-49 43.628 2002/52200-3 CONFRARIA RONDON.PENS.POETAS-CORPO 12/09/2008 5.000,00 49.418,19 DIONIZIO FRANCISCO DE MELO 059.182.431-00 32.706 2001/51130-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO 11/07/2002 359.846,00 3.839.059,88 DIONIZIO FRANCISCO DE MELO 059.182.431-00 34.995 2002/50241-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO 02/01/2004 3.000,00 29.865,00 DOMICIANO BEZERRA SOARES 086.141.562-00 49.892 2004/51701-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 04/02/2012 43.240,10 276.857,23 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 25 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido DOMICIANO BEZERRA SOARES 086.141.562-00 51.508 2005/52494-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 30/01/2013 400.000,00 2.182.994,69 DOMICIANO BEZERRA SOARES 086.141.562-00 53.897 2009/52449-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 09/10/2014 250.000,00 1.587.468,50 DOMINGAS LUCAS NUNES 221.594.792-68 55.767 2013/51227-1 13/08/2016 3.700,00 11.849,95 DOMINGOS DINIS 008.294.552-72 37.073 2001/53271-5 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE CONVENIO ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA NOVA E PASSAGEM MOURA CARVALHO-JURUNAS PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU 28/01/2005 1.800,00 17.854,77 DOMINGOS DINIZ 008.294.552-72 38.521 2003/50473-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU 04/09/2005 6.400,00 63.483,63 DOMINGOS GRISORTE DE SOUZA 628.862.312-15 46.097 2006/52105-7 ASS.PEQ.MED.PROD.RURAIS TABOCA 24/10/2009 26.000,00 129.425,84 DOMINGOS SANTOS DA CONCEIÇÃO 076.658.732-00 52.031 2005/51396-0 URUITA ESPORTE CLUBE 08/06/2013 5.000,00 27.883,25 DOMINGOS WALDIR DE MELLO 016.359.992-00 41.869 2003/51854-4 GRUPO APOIO REABIL. ALCOLISMO-GARRA 15/08/2007 5.000,00 33.204,57 DONIZETE PEREIRA MACHADO 605.022.312-20 38.904 2004/51540-6 ASS.PEQ.MICRO.PROD.RUR.SERRA MUTUCA 07/11/2005 28.980,00 309.176,58 DORALICE GONCALVES LIMA DA SILVA 178.465.362-49 55.086 2013/50488-5 07/11/2015 5.000,00 14.055,90 DORIVALDO OLIVEIRA DE JESUS 788.659.212-34 44.873 2006/50940-4 ASSOCIACAO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARAISO DOS PASSAROS COOP.PREST.SERV.COMUNIDADE DO MOURA 19/04/2009 2.500,00 13.941,60 DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 142.387.132-49 38.150 2002/53029-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA 13/07/2005 27.535,00 210.651,71 DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 142.387.132-49 42.378 2004/50034-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA 30/11/2007 21.057,00 157.389,64 DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 142.387.132-49 50.698 2003/53599-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA 07/07/2012 8.800,00 65.001,36 DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 142.387.132-49 52.933 2007/51933-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA 02/03/2014 60.000,00 448.467,34 DURVAL DE MIRANDA FILHO 665.675.302-78 41.347 2002/50469-0 ASS.PEQ.PROD.RURAIS VICINAL JABUTI 28/04/2007 40.000,00 336.648,78 DVANDRO PEDRO DE OLIVEIRA 808.564.703-68 51.158 2008/50369-0 20/10/2012 1.500,00 5.809,02 EDENILSON DE JESUS SOUSA DOS SANTOS 357.739.102-25 53.918 2013/51341-2 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL NGPR ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE CARROCA DE SANTAREM 02/11/2014 20.000,00 55.525,13 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 26 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2005/53484-7 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL, PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL - ADCPSJF ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL, PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL - ADCPSJF CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA COOP.MISTA AGROP.PROD.RUR.ITAQUARA 37.783 2000/52494-8 028.506.992-68 38.616 EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68 EDILSON DIAS BOTELHO EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 483.404.132-87 54.290 2013/50977-6 EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 483.404.132-87 54.326 2013/50941-5 EDEVALDO GOMES PACHECO 050.729.786-56 41.877 2005/52128-8 EDEVALDO GOMES PACHECO 050.729.786-56 52.603 2003/50831-4 EDILACI FERREIRA DOS SANTOS 133.705.372-49 40.477 EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68 EDILSON DIAS BOTELHO Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 01/02/2015 98.000,00 284.051,18 07/02/2015 100.000,00 252.892,66 15/08/2007 43.500,00 325.138,80 08/11/2013 31.000,00 238.068,77 08/11/2006 5.000,00 54.413,53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 29/05/2005 58.000,00 596.015,42 2004/52228-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 15/09/2005 32.912,00 324.115,93 38.844 2004/52231-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 20/10/2005 6.264,96 63.485,38 028.506.992-68 39.511 2001/50968-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 04/05/2006 14.572,13 146.625,40 EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68 40.212 2004/52685-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 22/09/2006 6.000,00 59.729,99 EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68 40.355 2002/51282-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 09/11/2006 20.000,00 223.363,06 EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68 41.001 2006/50879-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 23/01/2007 893.200,00 8.796.194,30 EDILSON DIAS BOTELHO 028.506.992-68 52.819 2011/52369-6 PESSOA FISICA 23/12/2013 215.000,00 2.140.324,79 EDILSON PAIVA DE ABREU 000.630.532-68 34.627 2002/52800-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 01/11/2003 15.155,80 162.773,00 EDILSON PAIVA DE ABREU 000.630.532-68 35.671 2003/52141-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 21/05/2004 72.820,65 789.887,37 EDILSON PAIVA DE ABREU 000.630.532-68 41.174 2005/50241-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA 17/03/2007 573,05 2.311,71 EDINEA GONÇALVES BARBOSA 822.009.042-15 45.095 2007/51961-8 ASS.MORAD.FILHOS E AMIGOS DE JOANES 23/05/2009 2.223,20 9.700,99 EDINETE PINTO ROCHA 376.073.402-20 39.174 2003/53110-1 CLUBE DE MAES VILA DE MUTUCAL 05/02/2006 7.000,00 52.526,35 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 27 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido EDISON RAIMUNDO ALVARENGA 130.096.566-53 52.363 2011/52825-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA 19/09/2013 5.740,53 17.549,52 EDIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES 235.115.912-87 53.764 2013/51345-6 03/10/2014 100.000,00 291.594,20 EDIVAR MACHADO ASSUNCAO 391.522.352-20 45.294 2007/50212-7 INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL, AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA INSTITUTO POLIS GRUPO AMPARO SOCIAL DO JURUNAS 25/06/2009 38.516,00 168.064,75 EDMILSON BAIA 123.885.552-34 34.078 2002/51690-7 ASS.MORADORES UNIDOS DO PANTANAL 05/07/2003 4.335,00 47.176,53 EDNA ASSUNCAO DE JESUS 387.561.702-97 52.821 2012/50695-4 ASS.ORG.MUL.TRAB.BAIX.AMAZ-AOMT/BAM 23/12/2013 2.749,57 18.259,62 EDNA MARIA DA CUNHA BRITO 117.152.272-04 42.796 2006/51896-0 UNIAO MULHERES DE BRAGANCA 12/04/2008 293,01 1.406,47 EDNALDO COSTA DE ALMEIDA 091.983.422-15 36.847 2003/51763-2 ASS.AGRIC.ILHA FAZENDA RESSACA 23/12/2004 23.000,00 169.889,96 EDSON DE ARAUJO ALVES FERREIRA 110.312.634-20 49.589 2009/51806-0 9o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTARÉM 20/10/2011 6.412,50 22.345,37 EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA 338.491.022-20 54.830 2014/50106-6 27/08/2015 174.915,00 476.446,37 EDSON MARIANO CORREIA 566.068.691-53 43.235 2002/51740-0 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA AMAZÔNIA LIGA ESPORTIVA MUNICIPIO DE PICARRA 18/06/2008 5.000,00 38.398,19 EDSON NONATO AMORAS DE MELO 760.428.712-34 54.288 2013/50462-6 ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DA CIDADE 01/02/2015 10.000,00 28.111,74 EDSON TAVARES FILGUEIRA 184.703.862-04 44.200 2005/50147-3 COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCO 14/12/2008 5.256,59 34.213,12 EDSON TAVARES FILGUEIRA 184.703.862-04 44.447 2005/53418-8 COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCO 18/02/2009 12.500,00 67.920,70 EDSON TRINDADE BATISTA 109.919.482-20 55.765 2012/51318-8 13/08/2016 232.740,60 715.752,01 EDUARDO AZEVEDO 014.473.512-15 44.304 2005/53813-4 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO ENCANTADO - AMOBE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA 31/12/2008 115.000,00 633.092,34 EDUARDO AZEVEDO 014.473.512-15 46.538 2007/51979-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA 11/02/2010 65.000,00 359.383,81 EDUARDO AZEVEDO 014.473.512-15 47.071 2006/50681-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA 15/05/2010 27.708,80 157.823,91 EDUARDO AZEVEDO 014.473.512-15 52.369 2008/52411-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA 03/09/2013 20.000,00 153.592,72 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 28 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido EDUARDO AZEVEDO 014.473.512-15 54.957 2007/51978-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA 14/10/2015 100.000,00 552.898,18 EDVALDO PEREIRA DE ARAUJO 032.698.252-34 55.496 2007/50117-9 02/06/2016 10.000,00 10.415,00 EDVALDO SANCHES DE SILVA 173.012.622-72 41.176 2006/51466-3 ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES Z - 80 DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS CLUBE REGATAS AZULAO 06/03/2007 13.033,00 83.102,77 EDWALD JOSÉ MACHADO ELERES JÚNIOR 170.670.222-15 55.821 2012/50833-7 ELADIO DOS SANTOS VASCONCELOS 071.720.012-49 44.824 ELIAQUIM DA SILVA RIBEIRO 017.518.752-53 ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES 28/09/2016 5.000,00 18.004,11 2007/50080-2 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA ENESTOR CASSIANO - ITO SOC.ALTERNATIVA ESPORTE E LAZER 12/04/2009 26.000,00 110.749,93 34.251 1999/51316-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI 22/08/2003 50.000,00 540.567,15 353.312.162-34 47.753 2010/50374-0 CLUBE DE MAES PROFESSORA VENA 21/09/2010 20.000,00 87.270,12 ELISABETH AGUIAR CONTENTE 028.471.752-53 51.211 2012/50678-3 LOTERIA DO ESTADO DO PARA - LOTERPA 04/11/2012 100.000,00 480.013,42 ELIVAL SANTOS BITTENCOURT 093.374.582-68 39.141 2005/50673-9 SOC.ORIENTACAO SISTEMATICA PARAVIDA 17/01/2006 5.000,00 42.866,15 ELIZABETH LIMA DUARTE 480.516.322-49 46.431 2007/53927-3 ASS.MULHERES CONCORDIA DO PARA 03/01/2010 8.000,00 35.074,28 ELIZEU DA SILVA LIMA 708.986.852-49 55.673 2012/52229-1 ASSOCIACAO CULTURAL MARIA BECA 14/07/2016 16.630,00 30.622,50 ELIZIO DE SOUZA TORRES 056.106.722-87 40.930 2003/50121-3 SIND.TRAB.RURAIS STO.ANTONIO TAUA 20/01/2007 5.000,00 37.811,94 ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04 38.365 2001/52549-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL 31/07/2005 4.500,00 38.720,87 ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04 43.777 2003/51179-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL 10/10/2008 65.000,00 487.744,86 ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04 49.147 2000/50863-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL 15/07/2011 135.042,88 1.387.717,90 ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04 50.372 2004/53777-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL 04/05/2012 66.300,00 420.996,62 ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04 50.713 2004/53578-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL 07/07/2012 17.641,12 112.485,61 ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04 53.376 2005/51514-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL 25/07/2014 160.000,00 869.384,77 ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 032.670.082-04 53.665 2005/51463-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL 18/09/2014 40.000,00 223.065,85 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 29 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ELSON OTAVIO DA SILVA LIMA 184.832.832-04 42.392 2005/52474-1 LIGA ESPORTIVA BRAGANCA 06/12/2007 20.000,00 151.834,01 ELTON JHONES DE SOUZA 662.286.972-34 45.201 2007/51804-7 11/06/2009 25.000,00 109.087,59 ELZA MONTEIRO MAGALHAES 076.537.002-68 47.339 2009/52048-0 INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSORA DJANIRA REIS IECEASPDR ASS.FOLCLORICA E CULTURAL T.NEVES 01/06/2010 2.000,00 10.914,99 ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68 33.057 2001/51692-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 10/11/2002 15.000,00 147.719,34 ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68 34.801 2002/53280-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 17/11/2003 13.585,09 135.724,28 ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68 35.055 2002/53281-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 18/01/2004 54.306,72 575.502,28 ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68 38.952 2001/53279-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 30/11/2005 1.860,00 19.976,37 ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68 39.119 2004/51510-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 02/02/2006 229.480,08 2.366.354,74 ELZEMAR DA SILVA PAES 006.241.872-68 41.121 2004/53416-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 03/03/2007 84.208,16 901.389,41 ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES 295.165.952-00 55.094 2012/50836-0 13/11/2015 20.000,00 69.693,21 EMANOEL JORGE DE FREITAS 431.175.202-44 47.588 2008/52895-3 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO CENTRO - PORTEL ASS.ARTISTAS CULTURAL EF PRODUCOES 04/08/2010 50.000,00 246.673,61 EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 173.763.272-15 52.359 2007/54654-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 19/09/2013 7.036,00 28.241,55 EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 173.763.272-15 53.329 2009/53650-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 28/06/2014 54.150,00 196.032,54 EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 173.763.272-15 53.752 2006/50596-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 03/10/2014 1.155,00 6.275,86 EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 173.763.272-15 53.762 2009/53644-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 03/10/2014 132.770,00 462.658,50 EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 173.763.272-15 54.395 2007/51145-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 28/02/2015 3.541,99 15.455,47 EMANUEL ARESTI SANTANA GONCALVES MATOS 248.890.080-04 53.373 2001/51933-1 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PALESTINA 25/07/2014 6.000,00 60.158,17 EMANUEL MORAES QUARESMA 742.683.502-25 54.976 2009/51576-4 ASS.APOIO COMUNID.IGARAPE MIRI 16/10/2015 38.500,00 139.376,79 EMERSON SOUZA DOS SANTOS 481.437.662-68 44.067 2005/53372-0 ASS.CULT.AFRICAN BRASIL 28/11/2008 86.000,00 479.591,58 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 30 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Valor Base Valor Corrigido 24/04/2015 20.000,00 73.952,24 Trânsito em Julgado 13/11/2015 29.650,00 91.722,84 2008/52095-1 AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E CULTURAL CORACAO JURUNENSE AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E CULTURAL CORACAO JURUNENSE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ 07/05/2010 10.286,99 109.013,87 52.703 2008/52111-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ 18/11/2013 99.735,00 985.744,55 032.235.582-68 40.706 2003/50157-4 COOP.FABRICANTES CALCADOS EST.PARA 30/12/2006 1.500,00 11.255,68 ERIKA KRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES 376.793.412-49 43.789 2003/52488-6 ASS.AMIGOS FEIR.AMBUL.PROFIS.BELEM 10/10/2008 18.000,00 138.233,44 ERTON LUIZ VIGNE 381.155.570-72 50.618 2008/50539-0 20/06/2012 8.989,00 35.174,04 ESLON AGUIAR MARTINS 173.226.262-49 55.806 2015/50248-3 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA NOVA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA 31/08/2016 11.442,43 40.980,56 ESTANISLAU MARINHO DA SILVA 355.205.822-20 42.002 2005/53497-1 ASS.MORAD.RIO STA.MARIA OEIRAS PARA 19/09/2007 15.000,00 112.116,81 EUDIMA LIMA DOS SANTOS 854.786.442-34 45.204 2007/52121-2 COOP.TRAB.DE TUCURUI 11/06/2009 80.000,00 349.080,40 EUGENIO DE CASTRO REIS 313.937.302-30 43.747 2004/51415-2 CART.UNICO OF.VITORIA DO XINGU 09/10/2008 1.233,00 12.670,48 EULALIO LOPES CARNEIRO 305.982.652-87 39.144 2003/50498-0 ASS.MORAD.COM.DIVINO ESPIRITO SANTO 02/02/2006 3.000,00 22.335,41 EUNICIANA PELOSO DA SILVA 063.407.842-91 53.924 2013/53113-0 28/10/2014 2.029,00 7.070,37 EUTALIA BARBOSA RODRIGUES 587.951.701-20 54.441 2009/51786-1 14/03/2015 7.980,00 27.807,61 EVA PEREIRA LIMA 267.356.602-34 40.811 2005/53287-4 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA (FUNCAP) SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA-SEASTER (SETER)(SEAS-SEDES) ASS.PEQ.PROD.R.PR.ASSENT.STA IZABEL 06/01/2007 625,00 3.440,75 EVA VIEIRA DA PAZ LEITE 635.533.412-20 55.469 2014/51748-5 10/05/2016 120.000,00 337.341,31 EVALDO ALVES DE SOUSA 612.035.802-15 54.249 2012/50546-3 31/01/2015 4.500,00 15.942,36 EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 509.934.452-68 51.697 2011/53059-0 17/03/2013 37.611,73 105.733,22 EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 148.202.262-15 54.561 2013/51492-5 EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 148.202.262-15 55.095 2012/51155-7 EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA 189.360.242-72 47.169 EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA 189.360.242-72 EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA - IDESCAM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 31 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 509.934.452-68 51.757 2011/53061-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA 06/04/2013 2.122,83 5.967,64 EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 509.934.452-68 51.914 2012/51047-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA 04/05/2013 1.071.600,00 3.837.890,26 EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 509.934.452-68 52.453 2009/51697-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA 02/10/2013 355.480,80 1.376.659,58 EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 509.934.452-68 53.036 2008/53183-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA 10/04/2014 24.225,60 93.817,78 EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 509.934.452-68 53.917 2011/52527-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA 02/11/2014 55.986,77 201.598,08 EVANDRO AUGUSTO SOARES DE MELO 665.718.712-20 37.684 2003/53112-3 ASS.COMUNIT.IGARAPE-MIRI 21/05/2005 40.000,00 298.978,26 EVELISE DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO 199.252.802-06 47.433 2008/53176-5 15/07/2010 22.470,00 87.925,30 FABRICIO GOMES DE ARAUJO 754.267.572-91 54.548 2008/52856-7 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA GABRIELA RAMOS DE OLIVEIRA ESCOLA JIU-JITSU OSVALDO ALVES 15/04/2015 1.087,58 4.211,86 FAUSTO PEREIRA GOMES 065.315.202-72 52.936 2010/52289-1 25/02/2014 35.000,00 126.028,64 FELIX RIBEIRO DA COSTA 072.882.392-68 40.592 2003/53647-7 FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ 123.709.592-15 54.250 FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ 123.709.592-15 FERNANDO AUGUSTO MARTINS 26/11/2006 20.000,00 129.114,06 2013/51494-7 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA CHAPADA CENTRO DAS ORGANIZACOES DE BASE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA 31/01/2015 765.000,00 2.110.478,34 54.550 2012/52186-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA 15/04/2015 100.440,00 273.585,89 118.321.932-68 43.866 2005/51453-3 CENTRO CULT.COMUNITARIO BENEVIDES 16/10/2008 40.000,00 302.495,63 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 41.870 2005/50112-3 CENTRO ASS.CULT.REC.SOLIDARIEDADE 15/08/2007 4.000,00 25.928,66 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 44.912 2006/51970-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 24/04/2009 586,64 2.815,95 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 45.001 2007/51787-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 10/05/2009 100.000,00 650.862,09 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 46.100 2007/51738-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 24/10/2009 31.949,05 142.729,15 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 46.103 2007/53065-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 24/10/2009 80.000,00 342.431,24 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 32 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 46.818 2007/53107-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 31/03/2010 300.000,00 1.290.350,61 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 46.984 2007/53647-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 30/04/2010 150.000,00 654.525,67 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 50.166 2007/54043-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 31/03/2012 14.784,00 64.510,04 FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 033.302.062-68 53.692 2009/51644-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 27/09/2014 134.772,96 469.638,17 FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA 047.180.202-63 36.440 2003/50868-6 INDEPENDENTE ATLETICO CLUBE 08/10/2004 20.000,00 148.902,85 FIDELIS JUNIOR MARTINS PAIXAO 243.388.772-00 42.035 2005/53383-3 ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZONIA 03/10/2007 8.000,00 52.280,67 FILADELFO CORREA DA COSTA 354.428.402-20 37.132 2003/52899-0 COOP.MISTA MARCENEIROS -ABAETETUBA 02/02/2005 8.000,00 59.795,65 FLAVIO GIOVENALE 019.100.148-18 53.271 2008/51007-3 OBRAS SOC.DIOCESE ABAETETUBA 14/06/2014 84.326,04 551.077,32 FLAVIO GIOVENALE 019.100.148-18 55.766 2013/50987-8 13/08/2016 50.000,00 175.201,06 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 35.947 2001/51408-7 25/06/2004 3.211,55 31.741,78 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 36.824 2003/50892-6 16/12/2004 5.787,20 48.342,88 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 38.838 2002/52329-8 05/11/2005 13.122,32 134.846,64 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 38.934 2003/50102-0 23/11/2005 2.936,85 24.348,26 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 40.612 2005/53946-5 01/12/2006 7.467,61 63.083,51 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 40.740 2001/50775-1 05/01/2007 2.612,14 25.910,66 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 42.377 2003/51649-1 30/11/2007 805,50 8.306,18 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 43.261 2003/51548-8 18/06/2008 2.179,20 18.066,86 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 43.654 2003/50501-0 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA 14/09/2008 2.979,00 25.165,49 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 33 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2002/50949-0 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 33.087 2002/50950-4 029.502.942-00 36.770 FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00 FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 48.689 2002/52915-9 FLAVIO WANDERLEI LARA 110.023.017-34 49.873 2002/53228-8 FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00 33.079 FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00 FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 25/03/2011 2.306,50 19.122,26 04/02/2012 14.614,06 121.159,33 16/11/2002 8.000,00 66.324,81 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 16/11/2002 8.000,00 60.733,59 2003/51444-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 08/12/2004 3.500,00 23.243,13 38.560 2000/52180-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 16/09/2005 96.185,00 978.113,44 029.502.942-00 45.451 2006/50030-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 11/07/2009 15.000,00 127.656,45 FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00 49.151 1999/52910-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 15/07/2011 70.305,34 727.483,82 FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 029.502.942-00 51.418 2004/52133-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 22/12/2012 75.000,00 553.989,05 FRANCISCO ALVES DE LIMA 200.970.422-34 41.125 2005/52610-2 CENTRO PASTORAL SALESIANO 03/03/2007 2.000,00 11.391,62 FRANCISCO AUZI ARAUJO DA CRUZ 171.879.662-53 38.562 2003/50336-5 UNIAO REGION.ASS.PROD.RURAIS PARA 16/09/2005 25.000,00 186.128,59 FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA 318.815.802-53 42.743 2006/50050-1 CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PA 27/02/2008 47.264,00 236.326,61 FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA 318.815.802-53 44.801 2007/51940-3 CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PA 09/04/2009 30.000,00 132.775,21 FRANCISCO DE ASSIS DAVID 562.049.308-34 47.110 2006/50938-0 COOP.PROD.AGRO.E IND.TRAB.ORIXIMINA 19/05/2010 4.500,00 19.635,83 FRANCISCO DE SOUZA SOARES 621.465.302-78 46.900 2005/51471-5 15/04/2010 160,00 888,50 FRANCISCO DE SOUZA SOARES 621.465.302-78 47.070 2005/51417-0 15/05/2010 15.000,00 81.862,27 FRANCISCO DE SOUZA SOARES 621.465.302-78 51.618 2007/52375-0 22/02/2013 11.408,00 49.304,76 FRANCISCO DE SOUZA SOARES 621.465.302-78 52.758 2006/51574-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA 14/12/2013 15.500,00 74.402,06 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 34 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf FRANCISCO DOS SANTOS ASSURINI Acórdão Processo 41.814 2002/50081-6 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 39.080 2003/51455-4 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 40.874 2005/52381-8 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 41.501 2002/53283-4 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 41.608 2005/52476-3 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 43.040 2004/51656-6 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 43.127 2002/50870-5 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 43.158 2002/53069-0 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 43.259 2002/53064-6 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 43.859 2002/53059-9 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 44.170 2005/52605-5 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 44.270 2004/53792-0 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 44.302 2003/51454-3 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 45.007 2007/52244-1 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 46.695 2007/52247-4 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 49.575 2005/51706-5 Entidade ASSOCIAÇÃO INDIGENA DO POVO ASSORINI DO TROCARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 03/08/2007 34.462,96 350.456,79 25/01/2006 25.000,00 184.662,98 11/01/2007 83.906,20 455.917,35 03/06/2007 75.000,00 564.980,88 09/06/2007 20.000,00 129.114,06 26/04/2008 15.000,00 95.248,16 08/05/2008 21.332,00 181.544,47 15/05/2008 3.700,00 28.414,64 18/06/2008 25.000,00 191.990,91 16/10/2008 108.630,00 924.488,08 13/12/2008 42.900,00 272.409,62 28/12/2008 30.000,00 169.444,20 31/12/2008 25.000,00 186.128,59 10/05/2009 25.000,00 158.746,85 14/03/2010 125.000,00 948.962,74 16/10/2011 20.000,00 111.532,92 Página 35 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 50.214 2007/52245-2 FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 045.795.263-68 51.503 2005/51493-0 FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 045.795.263-68 45.093 2007/51901-7 FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 045.795.263-68 45.171 2007/51897-6 FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 045.795.263-68 49.149 2002/51391-0 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 32.296 1998/53089-4 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 33.351 2001/51143-1 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 44.430 2006/50954-0 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 47.911 2009/53569-2 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 48.366 2007/51491-0 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 50.214 2007/52245-2 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 50.395 2007/51173-0 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 52.528 2008/51531-7 FRANCISCO FAUSTO BRAGA 142.773.286-87 52.964 2008/51533-9 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 39.753 2003/51069-9 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 40.475 2003/50641-0 Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Valor Base Valor Corrigido 06/04/2012 15.000,00 72.002,01 30/01/2013 105.000,00 570.533,72 23/05/2009 112.500,00 939.758,80 31/05/2009 109.125,00 928.700,72 15/07/2011 31.250,00 266.932,32 24/04/2002 4.000,00 44.101,72 24/01/2003 29.185,00 287.412,59 18/02/2009 17.820,00 85.934,37 16/10/2010 110.000,00 383.312,82 04/02/2011 192.000,00 491.900,95 06/04/2012 15.000,00 72.002,01 12/05/2012 2.575,06 11.075,78 19/10/2013 15.025,00 148.501,64 09/03/2014 8.324,00 82.271,40 15/06/2006 935,00 7.098,19 24/11/2006 15.980,00 106.864,54 Trânsito em Julgado Página 36 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2006/50152-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO 36.537 2003/50947-4 36.904 2003/50949-6 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 43.565 2004/52283-1 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 43.610 2006/53488-6 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 43.958 2004/53872-9 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 44.305 2006/50691-6 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 44.800 2007/51984-4 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 44.945 2006/53407-0 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 45.312 2007/53221-9 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 45.622 2007/50673-0 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 46.248 2007/51722-6 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 46.250 2007/53027-9 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 47.714 2009/51636-0 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 49.903 2003/50717-3 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 49.924 2004/52326-6 FRANCISCO FEITOSA FARIAS 145.722.222-15 51.716 2011/50226-6 FRANCISCO GREGORIO DA SILVA 024.728.302-97 55.521 FRANCISCO JACINTO BRANDAO 066.380.402-78 FRANCISCO JACINTO BRANDAO 066.380.402-78 Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 29/08/2008 48.180,00 305.936,95 06/09/2008 42.407,47 272.648,14 01/11/2008 20.000,00 111.056,30 31/12/2008 35.117,25 174.030,36 09/04/2009 150.000,00 642.058,50 02/05/2009 35.000,00 169.560,30 25/06/2009 30.000,00 130.905,13 05/08/2009 547,00 2.637,84 03/12/2009 80.000,00 340.768,94 03/12/2009 12.500,00 54.543,81 12/09/2010 20.000,00 72.790,72 04/02/2012 20.000,00 149.489,08 04/02/2012 2.793,63 15.778,79 11/03/2013 5.000,10 18.198,05 02/06/2016 18.200,00 18.955,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 04/11/2004 150.000,00 1.493.249,85 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 26/12/2004 1.900,00 18.914,50 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 37 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido FRANCISCO JACINTO BRANDAO 066.380.402-78 49.543 2001/51311-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 13/10/2011 30.382,29 328.473,37 FRANCISCO JACINTO BRANDAO 066.380.402-78 49.544 2001/51312-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 13/10/2011 49.932,50 539.837,41 FRANCISCO JACINTO BRANDAO 066.380.402-78 53.375 2004/51495-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 25/07/2014 360.000,00 3.866.393,16 FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA 426.002.602-00 36.591 2001/50951-0 ASS.MORADORES RESISTENCIA 05/11/2004 10.000,00 109.897,48 FRANCISCO JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO 211.660.642-04 54.466 2013/53477-3 09/03/2015 400.000,00 1.393.864,67 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 32.497 1999/51874-5 FUNDAÇÃO MAEZINHA MILAGROSA DE NAZARÉ DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 31/05/2002 3.971,44 43.220,00 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 32.638 2000/52515-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 05/07/2002 60.740,00 622.004,76 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 32.705 2001/50964-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 11/07/2002 40.000,00 401.054,44 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 33.007 2001/51603-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 08/11/2002 20.000,00 169.580,48 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 33.153 2001/50808-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 30/11/2002 223.500,00 2.240.891,68 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 33.693 2002/50232-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 13/04/2003 1.900,00 18.914,50 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 37.324 1999/51353-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 30/03/2005 7.202,00 78.120,26 FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 177.503.852-15 49.540 2004/51533-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA 13/10/2011 91.238,04 937.573,80 FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO 025.417.342-04 33.154 2001/50174-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO 30/11/2002 30.000,00 258.139,23 FRANCISCO MATIAS DE SOUSA 134.246.373-00 39.190 2002/51678-0 ASS.PROD.RUR.ASSENT.TAPETE VERDE 05/02/2006 15.000,00 124.359,06 FRANCISCO MELO DA COSTA 210.873.262-49 50.667 2011/51612-5 20/06/2012 10.000,00 54.574,85 FRANCISCO NAZARENO GONCALVES 154.889.772-87 36.434 2000/52713-0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA 08/10/2004 18.000,00 183.685,79 FRANCISCO OLIVEIRA NETO 375.218.372-15 33.462 2000/50783-6 ASS.MORAD.PROD.SERRA DAS ANDORINHAS 06/03/2003 16.000,00 171.268,80 FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20 32.284 2000/51154-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS 24/04/2002 5.000,00 53.521,50 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 38 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20 32.614 1999/53335-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS 30/06/2002 17.365,84 191.465,85 FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20 32.864 2001/51192-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS 11/10/2002 170.000,00 1.674.152,52 FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20 33.039 2001/51601-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS 10/11/2002 5.000,00 42.395,09 FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20 33.687 2001/53251-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS 13/04/2003 3.000,00 29.865,00 FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 036.413.762-20 37.044 2003/50466-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS 01/01/2005 103.089,00 1.015.215,95 FRANCISCO PEDRO DA SILVA 110.261.972-87 36.899 2002/51280-4 ASS.RURALISTA ARRAIAL DE SAO JOAO 26/12/2004 10.000,00 99.906,80 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 092.061.832-49 55.187 2012/50832-6 ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES GRUPO UNIÃO 31/01/2016 2.800,00 12.392,33 FRANCISCO RIBEIRO DE BRITO 692.872.952-04 42.282 2005/52504-1 ASS.PROD.BACABAL 16/11/2007 10.000,00 54.574,85 FRANCISCO ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO 033.119.102-49 40.131 2005/53424-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI 25/07/2006 5.000,00 49.418,19 FRANCISCO ROGERIO ALVES SANTOS 669.736.272-34 47.334 2005/52618-0 CASA ESTUD.PARAUAPEBAS 17/06/2010 3.395,03 28.893,18 FRANCISCO ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA 353.093.002-44 40.788 2005/52312-6 FUTEBOL CLUBE DO PORTO 05/01/2007 5.000,00 37.225,70 FRANCISCO SARAIVA PEREIRA 395.258.723-00 50.795 2010/50731-1 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 26/07/2012 14.258,00 23.315,42 FRANCISCO SOUZA DA COSTA 103.583.312-34 42.224 2003/53097-0 ASS.CULT.COMUN.EVANG.BOM SAMARITANO 10/11/2007 15.000,00 113.875,52 FRANCISCO TAVARES GOUVEA 256.570.702-91 54.444 2009/53760-0 14/03/2015 97.700,00 314.681,73 FREDSON DOS SANTOS SILVA 381.532.112-34 44.427 2005/53389-9 18/02/2009 14.600,00 93.867,00 GABRIEL DO ESPIRITO SANTO FURTADO 219.324.682-34 39.176 2004/50374-6 COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DE PONTA DE PEDRAS SOCIEDADE CULTURAL LUIZ OTAVIO CARDOSO DOS SANTOS ASS.PROD.RUR.MORAD.IGARAPE JACUNDAI 05/02/2006 10.000,00 98.836,37 GEDEAO DIAS CHAVES 058.295.501-72 52.747 2005/53578-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU 14/12/2013 9.025,82 49.473,43 GENIVAL SOARES DOS SANTOS 403.279.303-49 45.461 2007/53577-1 11/07/2009 10.000,00 43.635,02 GENIVALDO ANICETO FERNANDES 207.125.702-25 43.155 2005/53329-8 ASSOCIACAO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLONIA PROVIDENCIA ASS.AGRIC.ORGAN.GLEBA PARAKANA 15/05/2008 6.500,00 35.783,50 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 39 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido GENIVALDO RIBEIRO ARAUJO 234.593.522-72 45.239 2007/53889-3 ASS.MINI PROD.R.P.ASSENT.ANGELIN 12/06/2009 10.000,00 43.635,02 GERALDA BATISTA BARRETO 148.737.882-34 37.763 2003/53108-7 GRUPO CRIANCA ESP.-B.J.TOCANTINS 28/05/2005 20.000,00 149.489,08 GERALDO BARBOSA DA SILVA 121.856.982-49 54.445 2010/51496-2 14/03/2015 2.250,00 7.971,17 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 51.340 2008/52887-3 ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E AMBULANTES DO BAIRRO DA TERRA FIRME PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 08/12/2012 10.000,00 38.928,41 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 52.010 2004/52904-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 08/06/2013 2.823,00 14.052,65 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 52.024 2005/53864-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 08/06/2013 22.896,10 100.858,74 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 52.393 2009/50146-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 15/09/2013 67.097,90 433.164,24 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 53.029 2007/51332-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 10/04/2014 364,00 1.588,30 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 53.073 2012/50649-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 18/04/2014 2.534,05 10.952,07 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 53.360 2005/52303-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 25/07/2014 262,00 1.423,60 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 54.514 2006/50755-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 02/04/2015 67.667,11 324.811,24 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 592.694.802-91 54.833 2006/50428-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 28/08/2015 2.308,29 11.182,71 GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 061.098.531-00 38.905 2005/51382-5 18/11/2005 18.315,00 151.842,40 GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 061.098.531-00 54.251 2013/51495-8 31/01/2015 550.000,00 1.498.130,54 GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 061.098.531-00 55.354 2012/52181-2 20/04/2016 20.000,00 21.238,00 GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 051.072.962-20 47.167 2008/52728-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 23/05/2010 50.000,00 196.659,01 GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 051.072.962-20 48.365 2007/50586-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 04/02/2011 1.253,17 5.468,25 GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 051.072.962-20 51.776 2008/51339-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 10/04/2013 457,95 1.782,76 GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 051.072.962-20 52.424 2009/53606-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 25/09/2013 25.000,00 90.020,42 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 40 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 051.072.962-20 52.590 2007/50726-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/11/2013 7.296,28 31.988,95 GERALDO MACHADO MOREIRA 370.778.642-00 34.267 2001/51194-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA 22/08/2003 35.700,00 355.393,47 GERALDO MACHADO MOREIRA 370.778.642-00 40.523 2002/50249-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA 26/11/2006 1.900,00 18.914,50 GERALDO TEMPONI BARBOSA 304.586.176-87 54.186 2011/51939-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE 25/12/2014 6.819,12 44.022,17 GERALDO TEMPONI BARBOSA 304.586.176-87 54.463 2013/53631-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE 09/03/2015 84.590,14 550.565,15 GERSON JORGE RAUBER 477.305.109-44 51.973 2007/51986-6 26/05/2013 50.000,00 246.673,61 GERSON SALVIANO CAMPOS 038.752.702-82 43.597 2005/50904-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ 11/09/2008 81.973,50 447.369,26 GERVASIO BANDEIRA FERREIRA 005.010.002-59 52.167 2004/51532-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES 19/07/2013 712.207,62 7.598.271,73 GETULIO PEREIRA DA SILVA 602.936.832-04 42.121 2005/50102-1 ASS.GRUPO ADVENTISTA VALE XINGU 13/10/2007 15.000,00 95.248,16 GIL LOPES DA SILVA 776.576.672-49 54.478 2012/50553-2 25/03/2015 20.000,00 61.142,51 GIL LOPES DA SILVA 776.576.672-49 54.478 2012/50553-2 25/03/2015 10.000,00 35.427,37 GILBERTO MIGUEL SUFREDINI 294.893.009-00 54.795 2014/50763-0 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO RIO DAS FLORES ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO RIO DAS FLORES PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA 06/08/2015 75.180,00 210.031,61 GILDA DIAS SOUZA 269.038.302-00 45.506 2007/53187-2 13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETA 16/07/2009 11.351,30 48.116,23 GILDA DIAS SOUZA 269.038.302-00 51.645 2008/50252-0 13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETA 09/03/2013 4.400,00 17.838,47 GILVANDRO NONATO FERREIRA DOS SANTOS 719.908.102-25 54.668 2013/50476-1 GRUPO OS INCRÍVEIS FORÇA JOVEM 22/05/2015 1.200,00 3.478,19 GIVANILDO CORREA DA CRUZ 733.261.272-00 42.496 2003/50890-4 ASS.ATLETICA PAPAOZINHO 26/12/2007 3.000,00 22.775,12 GUILHERMANDO DA COSTA SILVA 297.774.372-34 45.373 2007/51796-2 ASS.BENEF.BETESDA 28/08/2009 7.000,00 30.544,50 HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 229.289.792-04 36.804 2003/50069-5 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 12/12/2004 5.000,00 38.398,19 HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 229.289.792-04 36.822 2002/53148-9 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 16/12/2004 2.500,00 19.199,14 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 41 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 229.289.792-04 38.301 2002/53161-6 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 29/07/2005 994,05 7.633,91 HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 229.289.792-04 38.331 2002/53159-1 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 31/07/2005 4.457,93 34.235,32 HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 229.289.792-04 38.771 2005/50951-1 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 16/10/2005 5.000,00 41.452,97 HELDER MAX PAIXAO DOS SANTOS 398.913.132-04 41.820 2006/50032-0 LIGA ESPORTIVA DISTR.OUTEIRO-LEDO 03/08/2007 2.000,00 14.773,04 HELENO DA SILVA MATOS 410.718.322-04 34.165 2002/50083-8 ASS.MORADORES CONJ.PROMORAR 18/07/2003 5.000,00 50.845,43 HELIO PAES PEREIRA 086.098.612-87 45.191 2005/51388-0 CASTANHAL ESPORTE CLUBE 11/06/2009 15.000,00 81.504,83 HERACLITO FERREIRA SILVA JUNIOR 347.482.702-25 47.745 2007/53515-9 LIGA ESPORTIVA BRAGANCA 26/09/2010 19.987,20 87.214,21 HIDERALDO LUIZ BELEM DA COSTA LIMA 136.405.502-34 52.815 2007/51561-7 ASS.MORADORES CONJ.CATALINA 28/12/2013 4.000,00 19.200,52 HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE 394.834.102-82 55.717 2012/50092-5 29/07/2016 24.000,00 69.982,66 HONORATO LEANDRO DE SOUZA 041.982.712-91 50.023 2005/52577-7 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DE MURUTINGA ASS.DESENV.RURAL COM.VILA DO CARMO 03/03/2012 2.322,00 12.616,99 HUMBERTO LUCIANO MACHADO PRATA 920.155.306-49 43.172 2004/52664-0 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 33.596 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 HUMBERTO SALVADOR FILHO 24/05/2008 1.362,29 8.794,56 2000/51777-1 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE DOM ELISEU PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 02/04/2003 1.164,00 12.916,66 34.204 2000/52495-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 17/08/2003 75.060,00 763.291,52 050.328.732-68 34.228 2001/51033-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 17/08/2003 3.258,02 33.014,85 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 36.920 2003/50826-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 21/12/2004 40.000,00 344.185,67 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 36.992 2001/50782-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 30/12/2004 7.320,00 72.870,60 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 37.789 2004/53521-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 24/05/2005 5.715,00 43.386,61 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 40.814 2004/51391-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 06/01/2007 750,00 4.821,93 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 42.394 2006/50075-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 06/12/2007 54.810,00 297.818,67 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 42 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 42.686 2004/52062-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 09/02/2008 150.000,00 988.199,17 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 43.568 2004/53536-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 29/08/2008 61.600,00 462.232,12 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 44.264 2002/51748-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 28/12/2008 35.000,00 290.171,16 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 49.436 2006/50011-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 21/09/2011 250.000,00 1.358.413,69 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 49.537 2003/50477-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 13/10/2011 94.375,08 929.401,63 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 50.349 2004/50100-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 04/05/2012 215.924,94 1.594.934,10 HUMBERTO SALVADOR FILHO 050.328.732-68 50.700 2004/50230-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA 07/07/2012 131.905,06 218.560,08 IDALIA GUEDES DA SILVA 056.555.282-15 41.875 2005/51902-7 ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRA 15/08/2007 300,00 1.658,67 IDALIA GUEDES DA SILVA 056.555.282-15 42.230 2005/53461-0 ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRA 10/11/2007 6.000,00 32.601,91 IDENILSON PEREIRA SIQUEIRA 457.742.692-72 47.101 2007/52250-0 19/05/2010 5.000,00 24.111,80 IDENILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 033.896.692-72 45.190 2007/51663-1 ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS AGUAS DO ALGODOAL, RIO JAMARY E NASCENTE ASS.MORAD.B.DO IPANEMA 11/06/2009 13.445,03 57.829,31 22/05/2015 2.091,48 8.141,83 25/04/2015 30.000,00 150.004,18 29/07/2015 78.989,00 228.948,10 15/05/2010 30.000,00 221.595,68 ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PARÁ - ADESEF ILDEFONSO AUGUSTO LIMA PAES 255.744.932-68 54.575 2005/53426-8 ONG-INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARE DE EDUCACAO,ESPORTE E LAZER DE BARCARENA-PARA INSTITUTO AMAZONICO PARA O DESENVOLVIMENTO 10.874.056/0001-29 DE PROJETOS E54.779 TECNOLOGIAS 2013/51469-6 SOCIAISINSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA ISAIAS BATISTA FILHO 071.890.012-04 46.961 2007/52676-0 INST.NAC.REFORMA AGRARIA-INCRA IDERALDO JAIME DA FONSECA 260.624.102-91 54.663 2008/51096-9 ISAIAS BATISTA FILHO 071.890.012-04 53.697 2005/51489-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI 27/09/2014 68.000,00 369.488,49 ISAIAS BATISTA FILHO 071.890.012-04 53.881 2007/54369-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI 19/10/2014 94.367,77 524.006,68 ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 268.157.372-68 54.328 2012/52179-8 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 07/02/2015 78.000,00 271.803,59 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 43 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ISMAEL DA ASSUNCAO MONTEIRO 407.423.343-68 38.750 2004/53783-9 CASA ESTUD.ELDORADO CARAJAS 20/10/2005 3.000,00 19.367,11 ISMAR PEREIRA MAGALHAES 388.006.912-34 46.046 2007/53574-9 CONS.PASTORES DE RONDON DO PARA 17/10/2009 60.000,00 261.810,27 ISRAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA 089.939.202-49 50.844 2008/51960-2 ASS.PROD.RURAIS COLONIA P.FONTELLES 02/08/2012 6.597,00 54.693,16 ISRAEL PINHEIRO FARIAS 667.103.162-20 54.286 2010/50847-1 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO CURUPUU 01/02/2015 6.218,10 24.080,68 ITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 219.263.442-00 45.206 2007/53888-2 ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PA 11/06/2009 50.000,00 218.175,26 ITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 219.263.442-00 48.754 2005/51937-7 ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PA 17/04/2011 2.050,00 11.676,39 IVALDO ALVES DE OLIVEIRA 049.450.692-04 54.278 2009/53734-8 INST.C.ESTUDOS TRAB.AMAZONIA LEGAL 01/02/2015 15.000,00 48.313,47 IVANISE DO NASCIMENTO PESSOA 513.776.672-00 50.209 2009/51300-0 ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABEL 06/04/2012 4.434,18 17.172,24 IVANISE DO NASCIMENTO PESSOA 513.776.672-00 55.093 2012/50802-0 ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABEL 13/11/2015 30.000,00 92.259,65 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 44.446 2007/53091-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 18/02/2009 70.000,00 301.081,78 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 45.235 2007/51959-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 12/06/2009 10.000,00 43.635,02 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 50.943 2006/50728-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 26/08/2012 50.000,00 220.253,11 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 51.068 2011/51485-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 19/09/2012 14.090,21 61.775,47 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 51.174 2011/53066-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 25/10/2012 100.000,00 288.102,03 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 51.946 2011/52923-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 16/05/2013 215.000,00 593.140,99 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 52.435 2011/51437-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 26/09/2013 45.254,06 131.958,21 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 53.898 2011/51507-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 09/10/2014 134.100,00 576.786,73 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 54.510 2012/52131-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 02/04/2015 20.000,00 71.629,15 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 54.983 2012/52183-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 16/10/2015 14.000,00 38.867,57 IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 55.119 2012/51566-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 03/12/2015 85.000,00 189.669,46 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 44 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido IVANITO MONTEIRO GONÇALVES 023.834.622-68 55.271 2011/51439-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 06/03/2016 237.313,00 255.325,06 IVES DE ASSIS BORGES 244.415.972-15 42.778 2004/53844-5 COOP.AGRICOLA MISTA DE JACUNDA 12/04/2008 919,00 5.124,93 46.427 2007/52265-6 03/01/2010 93.000,00 405.805,89 24/10/2014 15.000,00 110.797,78 31/12/2008 9.000,00 43.401,18 IVO BORGES DE FREITAS 126.886.302-53 53.879 2005/53398-0 IVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA 592.752.782-53 44.306 2006/51673-8 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE PAIXAO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO PARÁ - SIMETAL ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDRO IVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA 592.752.782-53 45.010 2007/53885-0 ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDRO 10/05/2009 6.000,00 26.181,05 IVONALDO LISBOA DA SILVA 254.634.202-97 44.712 2006/52048-4 ASS.PROD.R.COM.SEGREDINHO-SAO JOSE 01/04/2009 2.000,00 9.600,25 IVONE SOARES LIRA 640.545.192-53 40.779 2004/53442-2 ASS.PAIS AMIGOS EXCEPC.-RONDON PARA 05/01/2007 8.000,00 44.613,20 IZAILTON DE SOUSA 514.673.642-15 54.325 2012/52164-1 07/02/2015 15.000,00 53.141,07 JACINETE DA COSTA GONCALVES 449.454.002-10 43.750 2005/52529-0 UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SANTAREM ASS.CULT.AMBIENTAL LANCANTE 09/10/2008 2.000,00 10.867,33 JACOB COSTA FARIAS 396.221.502-68 53.330 2012/52126-6 JAILSO TEIXEIRA 206.869.002-00 44.360 IVETE DA CONCEICAO RODRIGUES JAIME PEREIRA DA SILVA 28/06/2014 5.000,00 18.197,67 2006/52117-0 ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DE SUPER CAMARAO DE SANTA BARBARA PA COOP.DES.ECOLOGICO DE MEDICILANDIA 07/01/2009 20.000,00 96.447,13 36.668 2001/51944-4 ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICA 19/11/2004 41.985,00 425.450,96 JAIR DA CAMPO 300.471.889-87 38.726 2004/51469-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 26/09/2005 252.000,00 2.589.584,26 JAIR DA CAMPO 300.471.889-87 39.695 2004/51641-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 08/05/2006 125.000,00 1.262.215,38 JAIR DA CAMPO 300.471.889-87 40.245 2004/51471-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 25/09/2006 336.000,00 3.308.913,22 JAIR DA CAMPO 300.471.889-87 44.757 2004/51470-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 20/03/2009 252.000,00 878.134,77 JAIR DA CAMPO 300.471.889-87 47.227 2004/51462-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 13/05/2010 187.430,00 1.879.240,85 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 45 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JAIR DA CAMPO 300.471.889-87 47.587 2004/51461-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 04/08/2010 53.038,91 531.787,27 JAIR DA CAMPO 300.471.889-87 50.702 2004/51490-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 07/07/2012 389.369,54 4.154.035,25 JAIRO RODRIGUES DA SILVA 181.751.472-53 53.731 2010/50107-5 28/09/2014 19.474,86 69.748,40 JAMIL ASSAD NETO 019.224.752-20 51.974 2007/52313-8 UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE NO PARA UNEGRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 22/06/2013 34.597,39 148.809,21 JAMIL ASSAD NETO 019.224.752-20 51.975 2007/52341-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 22/06/2013 20.247,25 88.348,98 JAMIL ASSAD NETO 019.224.752-20 52.184 2012/50866-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 21/07/2013 13.506,79 85.766,46 JAMIL ASSAD NETO 019.224.752-20 52.704 2005/52179-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 06/12/2013 1.220,96 6.634,31 JAMIL ASSAD NETO 019.224.752-20 54.319 2007/51269-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 07/02/2015 5.370,30 26.136,20 JANIO LUIZ MARTINS BRITO 157.639.862-53 47.028 2006/53299-3 02/05/2010 5.000,00 22.337,02 JARIMAR DOS SANTOS FERREIRA 251.398.862-00 52.454 2009/51825-2 02/10/2013 16.930,00 58.995,31 JEAN CARLOS FONSECA ALVES 564.388.342-20 43.945 2007/52411-9 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO BAIRRO DO SANTA LÍDIA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA - FASEPA (FUNCAP) ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OURO 24/10/2008 50.000,00 221.292,03 JEAN CARLOS FONSECA ALVES 564.388.342-20 46.946 2007/51869-2 ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OURO 23/04/2010 50.000,00 218.175,26 JECEMIR NUNES MONTEIRO 485.122.812-00 48.753 2005/51926-4 ASS.FOLC.GRUPOS ACESSO DE ALENQUER 22/04/2011 15.000,00 95.248,16 JEFFERSON DEPRA 752.204.907-53 45.176 2009/51042-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 31/05/2009 26.012,34 165.863,28 JEFFERSON DEPRA 752.204.907-53 51.428 2005/53404-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 22/12/2012 45.000,00 227.006,42 JEOVA QUEIROZ DE VILHENA 039.530.682-53 55.720 2013/52405-5 29/07/2016 234.812,08 239.555,28 JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 054.368.262-53 45.852 2005/50921-6 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO - AMOSC PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO 17/09/2009 5.000,00 27.168,29 JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 054.368.262-53 46.195 2001/52954-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO 21/11/2009 42.000,00 128.399,18 JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 054.368.262-53 50.022 2005/51263-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO 03/03/2012 17.484,00 97.918,77 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 46 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 054.368.262-53 51.700 2003/50829-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO 27/03/2013 2.000,00 15.007,53 JOAO AURELIANO DE MELO 091.977.702-30 55.823 2013/52393-7 28/09/2016 15.732,00 15.889,32 JOAO BATISTA CAMARGO LEITE 723.933.352-34 54.184 2013/51505-4 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FILADELFIA LIGA FOLCLÓRICA DO MUNICIPIO DE TUCURUI 25/12/2014 30.000,00 84.335,30 JOAO BATISTA DO AMARAL 575.967.942-20 41.996 2005/50083-4 ASS.ATLETICA PAROQUIAL-CASTANHAL 19/09/2007 7.239,15 41.232,83 JOAO BATISTA SOUZA NUNES 670.440.852-53 47.078 2008/53257-5 15/05/2010 8.000,00 30.981,34 JOAO BATISTA SOUZA NUNES 670.440.852-53 48.076 2008/53256-4 24/11/2010 60.000,00 232.360,18 JOAO CARDOSO SOBRINHO 211.046.541-72 41.841 2005/50155-3 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE JARDIM DE DEUS ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE JARDIM DE DEUS ASS.PROD.RUR.UNIDOS DO MARRECO 08/08/2007 20.000,00 113.439,47 JOAO CARLOS DOS SANTOS DIAS 333.805.462-91 53.044 2010/50036-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA 12/04/2014 250,00 796,16 JOAO CARLOS GUIMARAES PINTO 148.680.592-20 44.838 2007/52271-4 ASS.RECR.AMIGOS TUCURUI/CAMETA-ARA 12/04/2009 7.000,00 33.600,94 JOAO DE CASTRO BARRETO 211.331.312-04 47.856 2009/51609-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 09/10/2010 145.175,50 511.508,48 JOAO DE CASTRO BARRETO 211.331.312-04 53.766 2013/53478-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS 17/09/2014 23.950,00 94.682,72 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 33.867 2001/52949-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 24/05/2003 150.000,00 1.276.564,56 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 36.956 2003/50568-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 29/12/2004 60.000,00 497.436,18 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 39.334 2004/51394-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 22/03/2006 5.000,00 32.410,85 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 39.352 2004/50401-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 26/03/2006 17.000,00 111.546,16 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 41.085 2004/50056-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 24/02/2007 30.000,00 223.354,35 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 41.476 2005/52633-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 03/06/2007 20.188,00 109.694,67 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 42.146 2006/52033-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 26/10/2007 31.860,50 205.681,98 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 42.277 2004/51226-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 16/11/2007 120.000,00 903.969,46 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 47 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 42.455 2004/52281-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 13/12/2007 18.700,00 105.620,21 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 43.044 2005/52354-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 26/04/2008 108.434,00 813.663,55 JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 093.848.202-53 43.821 2006/50145-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES 10/10/2008 100.000,00 543.365,46 JOAO DE SOUZA BARROS 199.254.922-20 52.572 2009/50152-2 ASS.COMUNIT.RURAL SAO JOAO 17/10/2013 5.000,00 36.932,58 JOAO DO ROSARIO REIS 133.628.282-72 53.847 2013/51340-1 19/10/2014 142.761,50 403.820,63 JOAO DO ROSARIO REIS 133.628.282-72 54.479 2013/51381-0 25/03/2015 110.000,00 309.229,50 JOAO DO ROSARIO REIS 133.628.282-72 55.741 2013/51382-0 07/08/2016 40.000,00 112.447,11 JOÃO FARIAS GUERREIRO 047.044.872-53 55.323 2014/51664-2 23/03/2016 1.785,72 4.574,98 JOAO GABRIEL DANTAS DA SILVA 104.410.262-49 54.350 2009/51284-6 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA INDECAAIP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA INDECAAIP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA INDECAAIP FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA-FADESP INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVA 19/02/2015 10.000,00 35.427,37 JOÃO GOMES DA SILVA 038.171.562-00 40.526 2006/51012-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM 10/11/2006 6.948,96 51.939,69 JOÃO GOMES DA SILVA 038.171.562-00 42.464 2006/50969-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM 08/12/2007 10.000,00 77.089,49 JOÃO GOMES DA SILVA 038.171.562-00 47.812 2005/50652-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM 02/10/2010 23.458,70 130.820,86 JOÃO GOMES DA SILVA 038.171.562-00 49.504 2003/51116-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM 13/10/2011 30.000,00 229.509,79 JOÃO GOMES DA SILVA 038.171.562-00 54.233 2006/52114-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM 31/01/2015 17.751,00 75.981,24 JOÃO GOMES DA SILVA 038.171.562-00 54.739 2005/53814-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM 04/07/2015 27.281,79 135.806,52 JOAO GONCALVES DE LIMA 282.832.792-20 45.011 2007/53910-5 ASS.COMUNIT.PEQ.PROD.R.T.MIRITUEIRA 10/05/2009 2.000,00 9.778,06 JOAO IRINEU DA COSTA 364.939.612-20 38.937 2004/50377-9 COLONIA PESCAD.Z-45 S.JOAO ARAGUAIA 23/11/2005 10.000,00 98.836,37 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 48 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOAO JORGE LOBO MONTEIRO 452.235.802-49 45.638 2007/52289-3 CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNI 05/08/2009 12.930,35 57.227,65 JOAO JORGE LOBO MONTEIRO 452.235.802-49 50.064 2008/52854-5 CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNI 16/03/2012 15.000,00 58.090,07 JOAO LOBO DA CRUZ 282.276.622-34 55.781 2006/53570-0 ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARA 24/08/2016 47.420,00 47.894,20 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 50.071 2011/52368-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 16/03/2012 7.700,00 49.708,89 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 50.361 2004/53695-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 04/05/2012 9.415,00 53.401,69 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 51.393 2005/50624-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 22/12/2012 35.000,00 194.348,47 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 51.425 2005/51512-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 22/12/2012 200.000,00 1.134.394,61 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 53.359 2005/50868-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 25/07/2014 95.500,00 518.914,00 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 53.701 2009/52798-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 22/09/2014 24.725,00 245.255,14 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 54.268 2008/53464-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 26/01/2015 8.250,00 46.597,22 JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 038.234.402-25 54.329 2008/53885-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU 02/02/2015 4.038,81 29.951,13 JOAO MARTINS CHAVES DO NASCIMENTO 078.436.403-63 54.572 2013/51637-4 25/04/2015 70.000,00 111.646,50 JOAO MONTEIRO DE SOUZA 328.766.299-68 36.900 2002/52360-7 ASSOCIACAO PAZ DE ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA E EDUCACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO 26/12/2004 3.004,61 30.661,33 JOAO MONTEIRO DE SOUZA 328.766.299-68 38.815 2005/50712-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO 11/10/2005 7.190,00 53.952,08 JOAO MONTEIRO DE SOUZA 328.766.299-68 41.641 2006/50116-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO 15/06/2007 100.000,00 545.748,63 JOAO MONTEIRO DE SOUZA 328.766.299-68 43.160 2005/52634-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO 15/05/2008 4.238,40 23.231,97 JOAO MONTEIRO DE SOUZA 328.766.299-68 43.965 2005/52486-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO 01/11/2008 30.000,00 163.009,61 JOAO MONTEIRO DE SOUZA 328.766.299-68 44.751 2007/52237-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO 05/04/2009 50.490,00 377.385,27 JOAO PEDROSA GOMES 153.006.762-68 52.563 2009/53307-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI 02/11/2013 3.885,00 13.537,90 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 49 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOAO PEDROSA GOMES 153.006.762-68 54.303 2007/51357-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI 07/02/2015 47.087,10 206.443,17 JOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 048.201.422-91 54.773 2007/52138-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA 29/07/2015 159.060,60 632.030,52 JOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 048.201.422-91 54.953 2006/52805-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA 14/10/2015 36.263,70 174.070,62 JOAO RODRIGUES DE MORAIS 087.165.012-68 44.356 2005/50088-9 ASS.PEQ.PROD.RUR.GLEBA RIO PRETO 07/01/2009 10.000,00 63.498,76 JOAO SARMENTO DE ARAUJO 008.349.632-72 32.558 1999/53116-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 23/06/2002 30.288,50 323.136,49 JOAO SCARPARO 120.078.039-68 50.356 2004/52320-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU 04/05/2012 171.691,25 969.736,41 JOAO SCARPARO 120.078.039-68 50.686 2002/52867-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU 07/07/2012 9.270,68 68.749,79 JOAO SERRAO DE MIRANDA 125.143.302-20 50.219 2010/50849-3 06/04/2012 80.000,00 309.813,55 JOAQUIM BONIFACIO DA VEIGA MACHADO 170.372.122-53 37.357 2002/52533-0 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DE IGARAPE-MIRI - COOPFRUT PAROQUIA SANTANA-IGARAPE MIRI 31/03/2005 22.747,80 243.499,28 JOAQUIM CORDEIRO DOS SANTOS 147.293.262-53 43.867 2005/53255-7 ASS.MORAD.PROD.ABACATAL AURA 16/10/2008 12.000,00 65.203,85 JOAQUIM COSTA RODRIGUES 301.570.212-20 54.756 2013/51374-0 12/07/2015 5.000,00 14.317,78 JOAQUIM LUCIANO DA SILVA REIS 462.234.362-20 54.471 2012/52137-9 25/03/2015 24.000,00 29.714,40 JOAQUIM MANOEL DA SILVA BENTES 054.344.912-20 35.892 2001/52757-7 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA MARUJADA QUATIPURUENSE - AMAQUAT ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO, CULTURA E LAZER DE QUATIPURU ASS.AGRIC.BENEF.ITAPIXUNA-AABI 16/06/2004 70.000,00 597.928,39 JOAQUIM NOGUEIRA NETO 296.111.301-63 55.736 2012/50654-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 07/08/2016 400.000,00 408.080,00 JOAQUIM VICENTE DA COSTA 332.345.582-72 50.367 2004/51534-8 04/05/2012 429.345,00 4.595.837,68 JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06 33.598 2001/50811-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 02/04/2003 50.000,00 492.397,80 JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 164.702.909-06 33.728 2001/50809-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH 23/04/2003 15.000,00 153.071,49 JOEL ANTONIO PEREIRA COELHO 437.362.112-87 49.911 2003/51713-3 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR-DE-ROSA 04/02/2012 6.111,95 51.247,56 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 50 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOEL DO NASCIMENTO FARIAS 898.999.032-72 46.370 2007/52263-4 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZ 11/12/2009 13.000,00 56.725,55 JOELCIO ARAUJO PANTOJA DA SILVA 319.373.142-00 52.908 2009/53710-0 FEDERACAO PARAENSE DE SKATE 21/02/2014 10.649,80 37.935,64 JOELSON CORDEIRO TELES 453.755.002-30 41.478 2005/53250-2 ASS.MORAD.PROD.QUILOMBO GUAJAR.MIRI 03/06/2007 240,89 1.308,88 JOMABÁ PINTO TORRES 265.652.262-53 55.359 2011/51278-0 20/04/2016 79.940,00 84.888,29 JONAS COELHO DA SILVA 020.824.202-30 42.019 2004/52277-3 COMITE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PORTO DE MOZ IGREJA EVANG.ASS.DEUS-MARABA 03/10/2007 18.662,97 118.507,48 JONES LOPES NOLETO 185.771.052-53 53.801 2007/52123-4 COLONIA PESCAD.Z-39 CONC.ARAGUAIA 09/10/2014 30.500,00 133.086,88 JONILDO MENDES PINTO 522.590.802-00 42.379 2005/50259-0 COLONIA PESCAD.Z-53 TERRA SANTA 30/11/2007 8.000,00 45.566,45 JORDANIO PERPETUO SOCORRO DE MATOS FELIZARDO 625.636.292-68 41.423 2003/53090-3 23/05/2007 10.000,00 75.330,76 JORGE ALBERTO BITTENCOURT MOCBEL 468.617.772-34 53.401 2011/50335-0 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SAO SEBASTIAO 13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETA 25/07/2014 91.137,88 248.248,06 JORGE EMANUEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES 098.274.802-78 49.454 2008/50835-5 HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ 22/09/2011 2.783,00 10.889,94 JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA 252.427.332-68 51.168 2008/50803-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE 25/10/2012 6.791,58 26.438,51 JORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA 157.646.678-79 53.369 2010/50896-0 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ 25/07/2014 164.631,01 503.297,34 JORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA 157.646.678-79 54.779 2013/51469-6 29/07/2015 78.989,00 228.948,10 JORGE PAULO DA SILVA 245.465.502-00 53.362 2007/50550-0 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO 25/07/2014 45.830,00 203.788,58 JORGE PAULO DA SILVA 245.465.502-00 53.691 2009/51360-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO 27/09/2014 30.000,00 116.180,05 JOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA 603.970.042-49 40.964 2003/52453-6 UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTAS 21/01/2007 15.000,00 124.359,06 JOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA 603.970.042-49 41.840 2003/52456-9 UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTAS 08/08/2007 15.000,00 125.772,21 JOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO 254.186.452-34 55.358 2010/50692-0 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRAS 20/04/2016 13.907,92 14.768,82 JOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO 254.186.452-34 55.470 2015/50876-3 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRAS 10/05/2016 461,60 1.608,54 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 51 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSE ALVES BEZERRA 159.684.302-06 36.069 2004/50235-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU 13/07/2004 63.341,67 687.068,62 JOSE ALVES BEZERRA 159.684.302-06 38.416 2002/50859-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU 13/08/2005 2.750,00 27.768,75 JOSE ALVES BEZERRA 159.684.302-06 41.100 2000/50549-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU 03/03/2007 235.839,31 2.532.909,70 JOSE ALVES BEZERRA 159.684.302-06 52.464 2008/52452-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU 27/09/2013 12.174,70 134.665,69 JOSE ALVES BEZERRA 159.684.302-06 54.160 2013/51457-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU 04/12/2014 452.209,74 4.501.747,50 JOSE ALYRIO WANZELER SABBA 137.869.622-00 54.557 2014/51357-5 15/04/2015 84.326,04 551.077,32 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 36.870 2003/50078-6 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 26/12/2004 9.000,00 68.325,30 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 37.046 2003/51299-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 01/01/2005 58.000,00 480.855,00 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 37.068 2003/51440-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 28/01/2005 4.000,00 26.563,64 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 42.654 2004/52913-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 31/01/2008 1.680,74 10.672,54 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 43.655 2003/52716-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 14/09/2008 20.355,00 134.637,20 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 43.672 2004/53806-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 14/09/2008 41.713,94 233.617,98 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 43.861 2003/51066-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 16/10/2008 15.770,33 119.261,39 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 44.782 2005/50770-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 09/04/2009 24.695,50 134.186,86 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 46.072 2005/52678-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 24/10/2009 3.600,00 20.161,73 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 46.212 2007/53129-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 21/11/2009 116.666,67 509.075,57 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 47.048 2007/51243-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 06/05/2010 55.542,00 238.895,50 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 292.638.082-87 52.183 2012/50701-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA 26/07/2013 5.028,52 7.212,40 JOSE ANTONIO LIMA DE SOUZA 008.881.092-53 52.931 2008/50250-8 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉM 02/03/2014 128.508,71 497.671,71 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 52 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2007/52425-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO PARÁ - FAPA ASS.CULT.ACAO S.EVANGELICA DE BELEM 36.437 2003/50124-6 048.585.572-00 46.043 JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO 048.585.572-00 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 462.975.962-04 45.308 2007/52420-0 JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 462.975.962-04 51.710 2006/53357-7 JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 462.975.962-04 52.422 2009/50654-8 JOSÉ ANTONIO MELO FERREIRA 189.328.924-72 48.629 2005/53375-3 JOSE APHONSO RODRIGUES SILVA 443.607.542-72 49.479 JOSE AUGUSTO MATOS DE SOUSA 394.784.402-68 JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 25/06/2009 5.000,00 21.817,54 27/03/2013 28.600,00 123.607,70 25/09/2013 32.000,00 117.084,60 15/04/2011 20.000,00 112.962,84 30/09/2011 100.000,00 436.350,41 CART.REG.CIVIL VILA TIJOCA 08/10/2004 515,00 5.567,85 2007/50844-0 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES 17/10/2009 291.144,62 1.234.113,41 47.736 2006/50343-0 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ 26/09/2010 1.000,00 4.800,14 017.416.832-20 55.168 2014/50863-3 30/01/2016 8.760,00 30.525,63 JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 042.224.152-00 45.628 2003/53355-9 05/08/2009 727,58 5.374,28 JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 042.224.152-00 50.589 2006/50090-9 06/07/2012 23.872,35 132.558,70 JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 042.224.152-00 51.212 2012/50819-9 24/10/2012 177.840,00 966.321,19 JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 042.224.152-00 51.958 2012/50827-9 09/05/2013 158.850,99 863.141,45 JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 042.224.152-00 52.717 2009/52255-5 01/12/2013 16.486,27 93.116,78 JOSE CARLOS BASTOS 400.147.972-91 51.025 2007/53398-0 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE IRITUIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO ASS.PROD.RURAIS PA BARREIRAS 19/09/2012 20.000,00 87.270,12 JOSE CARLOS CAETANO 136.451.021-91 34.256 2000/52228-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO 22/08/2003 26.883,31 276.256,33 JOSE CARLOS CAETANO 136.451.021-91 35.360 2003/53177-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO 18/03/2004 3.750,00 37.331,25 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 53 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSE CARLOS CAETANO 136.451.021-91 49.153 2000/50686-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO 15/07/2011 47.948,49 511.544,19 JOSE CARLOS CAETANO 136.451.021-91 49.324 2008/50272-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO 10/08/2011 46.275,20 455.716,12 JOSE CARLOS CAETANO 136.451.021-91 54.225 2012/51061-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO 26/12/2014 40.000,00 143.258,33 JOSE CARLOS CAETANO 136.451.021-91 54.578 2007/53138-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO 25/04/2015 4.000,00 17.454,01 JOSE CARLOS DA CONCEICAO FERREIRA 263.404.962-53 41.846 2005/52503-0 ASS.PROD.RURAIS BARCARENA 22/08/2007 3.500,00 19.685,11 JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS 611.671.182-00 37.130 2003/51780-3 ASS.CULT.MOV.REGGAE BEL/ANANINDEUA 02/02/2005 2.567,70 18.966,37 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GALIZA 442.827.452-15 50.665 2010/51525-1 20/06/2012 8.420,00 53.688,70 JOSE CARLOS MOURA SANTOS 333.120.015-87 37.981 2003/52072-8 ASSOCIACAO REMANESCENTE DE QUILOMBOSFILHOS DE ZUMBI-ITACOA MIRI- GUAJARA MIRI-E ESPIRITO SANTO COOP.MIS.DES.RUR.AG.AMB.IN.XINGUARA 02/06/2005 2.159,56 16.268,15 JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA 395.402.272-91 54.235 2009/51319-0 INST.DESENV.SUSTENT.AMAZONIA-PACAJA 31/01/2015 25.000,00 90.504,39 JOSE CLAUDIO SILVA DE ARAUJO 594.371.382-49 39.303 2003/51784-7 ASS.PROD.RURAIS ALTO ACARAI 05/03/2006 5.000,00 36.932,58 JOSE COELHO SPANNER 303.952.912-91 40.870 2003/51836-2 FUNDACAO SERRA DAS ANDORINHAS 11/01/2007 30.000,00 229.509,79 JOSÉ CRISTIANO MARTINS NUNES 595.777.462-68 53.820 2012/50414-3 10/10/2014 3.270,00 9.135,49 JOSE DAS GRACAS FEIO 025.033.522-00 45.639 2007/53517-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL SALVATERRA 05/08/2009 30.000,00 130.905,13 JOSE DE JESUS PENICHE 401.599.492-20 44.710 2005/54320-3 ASS.PEQ.AGRIC.S.ROSA MATUPIRITEUA 01/04/2009 70.000,00 350.009,81 JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA 055.428.472-34 36.671 2004/52174-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS 03/11/2004 24.770,24 263.380,44 37.975 2001/51926-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 18/06/2005 10.000,00 99.906,80 JOSÉ DIONISIO LIMA JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA 257.923.502-72 46.905 2008/53246-2 IGREJA EVANG.ASS.DEUS M.DEUS FORTE 15/04/2010 10.000,00 38.726,70 JOSE FERNANDES DE BARROS 136.496.041-91 43.943 2005/53386-6 ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGU 24/10/2008 70.788,50 449.498,03 JOSE FERNANDES DE BARROS 136.496.041-91 51.193 2005/53470-1 ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGU 03/11/2012 25.000,00 136.437,19 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 54 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 152.700.092-34 37.125 2002/53177-3 CASTANHAL ESPORTE CLUBE 02/02/2005 20.000,00 165.812,03 JOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 152.700.092-34 37.309 2003/50882-4 CASTANHAL ESPORTE CLUBE 20/03/2005 15.000,00 111.677,14 JOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 152.700.092-34 38.370 2003/50859-5 CASTANHAL ESPORTE CLUBE 31/07/2005 25.000,00 186.128,59 JOSE FERREIRA RODRIGUES 32.321 2000/51774-9 ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICA 27/04/2002 21.510,00 234.086,99 JOSE FRANCISCO ALVES RIBEIRO 51.496 2003/51878-1 CENTRO COMUNIT.ABELARDO CONDURU 30/01/2013 10.000,00 109.540,67 JOSE FRANCISCO DA SILVA 095.385.341-15 53.152 2010/50552-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE 11/05/2014 34.165,76 283.254,80 JOSE GALVAO DE LIMA 025.275.102-72 55.529 2009/53963-8 05/06/2016 39.661,50 138.206,93 JOSE GARCIA DA CUNHA 152.908.083-53 36.436 2002/51423-1 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO KM 92 E ADJACÊNCIAS DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREU 08/10/2004 50.000,00 428.661,92 JOSE GARCIA DA CUNHA 152.908.083-53 42.066 2005/50076-5 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREU 13/10/2007 20.000,00 128.055,77 JOSE GARCIA DA CUNHA 152.908.083-53 45.449 2005/50156-4 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREU 28/08/2009 125.000,00 711.975,61 JOSE GOMES DE MOURA 043.732.192-49 41.403 2005/52365-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI 13/05/2007 168.475,00 1.259.258,95 JOSE GOMES DE MOURA 043.732.192-49 48.810 2002/53128-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI 22/04/2011 38.524,00 320.596,99 JOSE HONORATO DE OLIVEIRA JUNIOR 102.414.421-68 44.281 2006/51708-2 FED.NAC.DA IMPRENSA 28/12/2008 160.000,00 782.244,13 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 46.249 2007/53015-5 03/12/2009 624,12 2.723,35 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 50.037 2009/51888-6 15/03/2012 10.000,00 36.976,11 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 50.810 2009/53439-4 29/07/2012 75.000,00 274.417,12 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 51.024 2007/53171-5 19/09/2012 59.520,00 259.715,83 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 53.060 2009/53358-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ 18/04/2014 1.617,43 5.855,39 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 55 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2005/50160-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ ASS.PROD.RURAIS ASSENT.BRASIL 32.398 1999/51300-5 007.917.092-72 32.597 JOSE JOAQUIM DIOGO 007.917.092-72 JOSE JOAQUIM DIOGO JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 54.081 2009/53431-7 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 54.082 2009/53434-0 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 54.148 2009/53493-0 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 54.172 2009/53435-0 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 54.309 2009/53494-0 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 54.443 2009/53230-0 JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 088.683.872-04 54.476 2009/53359-5 JOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA 424.545.902-63 41.124 JOSE JOAQUIM DIOGO 007.917.092-72 JOSE JOAQUIM DIOGO Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 07/12/2014 42.054,90 148.989,55 07/12/2014 54.382,61 192.663,45 20/12/2014 70.000,00 247.991,77 25/12/2014 2.879,76 10.202,20 07/02/2015 50.000,00 179.072,91 14/03/2015 25.000,00 89.052,43 25/03/2015 50.000,00 177.136,98 03/03/2007 3.000,00 15.133,74 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 11/05/2002 116.000,00 1.254.115,79 2001/51118-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 29/06/2002 15.000,00 150.395,42 38.837 1999/52101-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 05/11/2005 335.340,00 3.637.441,04 007.917.092-72 38.958 2004/53207-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 25/11/2005 38.000,00 427.101,57 JOSE JOAQUIM DIOGO 007.917.092-72 39.437 2005/52084-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 24/03/2006 100.000,00 847.902,64 JOSE JOAQUIM DIOGO 007.917.092-72 42.020 2002/53072-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 03/10/2007 108.000,00 829.400,77 JOSE JOAQUIM DIOGO 007.917.092-72 47.863 2008/51553-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 23/09/2010 247.280,00 1.570.196,82 JOSE JOAQUIM DIOGO 007.917.092-72 48.635 2008/52332-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA 08/03/2011 80.000,00 440.412,04 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS 069.576.682-15 34.202 1999/52975-2 COMUNIDADE N.S.DO CARMO 17/08/2003 5.000,00 51.737,45 JOSÉ JÚLIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO 947.924.702-00 55.718 2014/51047-5 ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOLA DE SÃO BENEDITO-SALVATERRA 29/07/2016 27.242,00 27.792,29 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 56 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 39.353 2004/52142-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 26/03/2006 90.000,00 588.157,04 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 39.657 2003/50460-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 21/05/2006 12.500,00 104.417,60 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 45.285 2005/52655-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 17/06/2009 10.921,44 59.863,90 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 46.122 2007/50143-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 25/10/2009 89.285,22 493.656,41 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 47.096 2004/52154-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 19/05/2010 100.000,00 648.216,30 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 50.716 2004/52225-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 02/07/2012 6.436,80 53.364,96 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 51.028 2011/52499-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 19/09/2012 100.000,00 358.145,83 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 51.146 2009/53592-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 14/10/2012 40.000,00 145.581,44 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 51.494 2003/51018-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 30/01/2013 60.000,00 453.743,44 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 51.495 2003/51212-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 30/01/2013 50.000,00 379.585,12 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 52.734 2007/52310-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 13/12/2013 43.539,26 187.269,73 JOSE JURACI LINHARES DE LIMA 166.095.142-91 52.895 2006/51754-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 20/02/2014 7.074,00 28.536,74 JOSE MARCOS DOS SANTOS 088.494.553-72 48.990 2002/52015-4 ASS.PESCAD.ARTESAN.ICOARACI-ASPAI 01/06/2011 50.000,00 414.530,22 JOSE MARIA CARLOS DE MAMEDE 117.115.902-15 36.766 2002/53170-7 GUARANY ESPORTE CLUBE MUN.CASTANHAL 08/12/2004 10.000,00 82.906,04 34.527 2001/53201-2 ASS.PEQ.TRAB.ALTO BONITO ITACAIUNAS 09/10/2003 20.850,00 173.513,86 JOSE MARIA DE SOUZA COSTA JOSE MARIA DIAS ASSIS 303.199.002-15 32.483 1999/53529-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 31/05/2002 60.000,00 622.990,26 JOSE MARIA FONSECA DE SOUZA 353.477.402-72 54.173 2010/52631-6 25/12/2014 30.000,00 86.954,43 JOSE MARIA HESKETH CONDURU NETO 037.334.082-68 41.422 2003/50738-8 23/05/2007 1.720,00 14.367,88 JOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR 254.134.302-72 36.685 2003/50533-8 ASSOCIACAO DOS MOTOTAXISTAS DE IGARAPE-MIRI (ASMIM) FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATG 21/11/2004 3.020,00 25.322,14 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 57 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR 254.134.302-72 37.786 2003/50536-0 ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATG 29/05/2005 794,00 6.657,53 JOSE MARIA MONTEIRO GONCALVES 043.956.382-87 50.559 2007/50900-2 HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI 13/06/2012 5.952,00 25.229,54 JOSE MARIO DE SOUZA 000.902.042-04 35.990 2003/52612-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS 22/06/2004 31.200,00 317.275,45 JOSE MARIO DE SOUZA 000.902.042-04 39.138 2004/52171-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS 02/02/2006 175.000,00 1.742.124,83 JOSE MARIO DE SOUZA 000.902.042-04 45.175 2007/52450-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS 26/05/2009 21.567,00 214.699,46 JOSE MARIO DE SOUZA 000.902.042-04 49.507 2001/50636-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS 13/10/2011 83.989,32 827.123,10 JOSE MARTINS DE MELO FILHO 059.296.361-68 40.848 2006/52261-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ 22/12/2006 18.900,00 188.823,85 JOSE MATEUS FERREIRA RIBEIRO 423.196.502-10 54.287 2012/52129-9 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMOS FUTEBOL CLUBE 01/02/2015 100.000,00 354.273,97 JOSE MEDEIROS FILHO 064.807.723-34 49.211 2009/51754-4 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA 29/07/2011 7.087,50 17.572,36 JOSE MIRANDA 000.342.742-00 41.305 2002/52768-5 FED.PARAENSE DESPORTOS 18/04/2007 179,64 1.999,85 JOSE MONTEIRO FERREIRA 151.933.902-00 52.473 2007/50106-6 ASS.DESEN.COMUN.CARANA-S.FRANSCISCO 05/10/2013 267,00 1.181,72 JOSE NASCIMENTO DA SILVA 231.643.521-15 42.457 2005/50299-7 INST.DE.DESP.EDUC.COM.CUL.ASS.XINGU 13/12/2007 14.211,50 80.945,91 JOSE NELIO DA SILVA PALHETA 066.217.402-04 49.012 2010/52605-4 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 30/05/2011 1.500,00 6.358,27 JOSE NONATO GLORIA DE ALENCAR 353.615.902-82 49.007 2005/50070-0 04/06/2011 20.000,00 109.149,76 JOSE OLIVEIRA DA SILVA 033.678.002-87 44.423 2007/51819-3 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL "PINTO MARQUES" ASS.AGRIC.DA VICINAL 11/13 06/02/2009 15.000,00 65.764,27 JOSE PAIXAO DA SILVA 411.056.802-15 42.423 2005/50154-2 COOP.COLHEDORES FOLHAS DE JABORANDI 09/12/2007 3.000,00 16.944,41 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 43.673 2004/53812-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 14/09/2008 15.823,12 100.474,84 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 43.910 2004/50101-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 18/10/2008 240,00 1.772,77 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 44.869 2005/51186-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 19/04/2009 35.350,00 194.607,06 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 58 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 48.551 2008/52274-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 19/02/2011 50.000,00 381.050,70 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 48.755 2008/52278-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 12/04/2011 20.000,00 172.092,78 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 49.917 2004/51359-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 04/02/2012 212.000,00 1.368.609,51 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 51.145 2007/54170-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 14/10/2012 22.158,45 120.401,40 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 51.289 2008/52276-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 12/11/2012 28.600,00 281.651,54 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 52.712 2005/51485-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 06/12/2013 80.000,00 434.692,42 JOSE PAULO GENUINO 413.704.739-15 53.675 2006/51816-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS 24/09/2014 555.524,80 3.058.247,53 JOSE PEDRO DOS SANTOS 190.103.622-72 39.690 2003/52978-8 ASS.MORAD.RETIRO GRANDE-CACH.ARARI 24/05/2006 15.000,00 112.116,81 JOSE PEREIRA COSTA 206.711.052-72 54.474 2009/51418-2 ASSOCIACAO URUMAJOENSE - ASUR 25/03/2015 50.000,00 181.976,77 36.510 2003/51788-0 ASS.PEQ.AGRIC.VALE XINGU 13/10/2004 5.000,00 36.932,58 JOSE PEREIRA DA SILVA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA 219.133.232-34 50.363 2002/53058-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA 04/05/2012 2.491,00 19.056,94 JOSE PEREIRA DE ALMEIDA 219.133.232-34 52.440 2007/53051-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA 26/09/2013 3.236,82 14.191,12 JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO 212.573.292-00 44.341 2007/52404-0 CENTRO COM.MANOEL GUEDES DOS SANTOS 07/01/2009 20.000,00 87.270,12 JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 256.763.182-87 55.521 2006/50152-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO 02/06/2016 247.464,00 257.733,76 JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES 306.322.262-34 48.256 2009/52843-8 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTEL 27/12/2010 25.000,00 110.645,99 JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES 306.322.262-34 50.096 2010/53027-7 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTEL 05/03/2012 33.000,00 158.404,41 JOSE RAIMUNDO LOPES 728.190.652-87 54.438 2008/51153-1 ASS.MORAD.S.SEBASTIAO I.FRUTO TERRA 14/03/2015 20.000,00 77.453,36 JOSE RAIMUNDO MACIEL DA SILVA 063.545.213-87 44.272 2005/50162-2 ASS.PEQ.PROD.DO VALE DO ITACAIUNAS 28/12/2008 3.000,00 17.087,42 JOSE RAMOS FERREIRA 039.238.602-00 52.526 2006/52893-0 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA 24/10/2013 9.235,60 58.644,93 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 59 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSE RIBAMAR ARAUJO 673.599.142-72 36.771 2003/51789-1 ASS.PEQ.PROD.R.P.ASS.CASTANHEIRA II 08/12/2004 20.000,00 150.075,33 JOSE RIBAMAR FREITAS LOIOLA 057.887.492-04 42.462 2005/53479-0 ASS.COM.MORAD.CONJ. CID.NOVA IV E V 13/12/2007 10.000,00 54.336,54 JOSE RIBAMAR LIRA DE SOUZA 016.568.992-72 36.652 2002/53166-0 SANTA LIDIA ESPORTE CLUBE-CASTANHAL 11/11/2004 10.000,00 82.906,04 JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO 226.873.432-34 55.167 2014/50765-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 30/01/2016 15.540,00 48.638,83 JOSE ROBERTO TEIXEIRA 031.865.392-34 44.831 2005/51685-6 ESCOLAS DE SAMBA ASSOCIADAS 12/04/2009 25.000,00 140.011,97 JOSE RODRIGUES DA COSTA NETO 157.813.133-20 36.467 2003/51769-8 ASS.PEQ.PROD.RUR.CURUCA 09/10/2004 15.000,00 112.116,81 JOSE RODRIGUES QUARESMA 081.628.752-04 49.510 2002/51702-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ 13/10/2011 196.786,48 1.699.457,00 JOSE SANTOS FONSECA 589.613.562-91 53.119 2004/51683-9 ASS.COMUN.R.QUILOMBO GURUPA-ARQMG 26/04/2014 37.145,50 235.869,25 JOSE TELI PARA DOS SANTOS 059.402.812-49 45.372 2007/51322-5 ASS.BENEF.FONTE DE AGUA RENASCER 03/07/2009 6.000,00 28.934,15 JOSE WALLACE SILVA DE LIMA 885.442.652-00 54.244 2011/51798-8 31/01/2015 30.000,00 104.539,85 JOSELENA MONTEIRO SARMANHO 826.034.802-00 46.132 2007/51369-9 ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA REGIAO DE PORTO SALVO - AGRUPOS ASS.FOLC.CULT.ESPORTIVA CHEIRO PARA 25/10/2009 10.000,00 44.258,39 JOSENITA DA COSTA CARVALHO DE SEIXAS 199.295.012-15 49.977 2009/51329-2 25/02/2012 12.347,00 45.654,44 JOSENVALTO REIS DE SOUSA 183.837.001-30 37.657 2004/50231-3 18/05/2005 120.000,00 784.209,47 JOSIEL BARBOSA 118.281.292-91 44.280 2006/51699-7 28/12/2008 39.500,00 214.629,36 JOSIEL BARBOSA 118.281.292-91 44.997 2006/52024-7 JOSIEL BARBOSA 118.281.292-91 54.178 JOSIEL MONTEIRO MENDES 329.561.342-72 54.159 10/05/2009 75.000,00 373.343,80 2007/52264-5 CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL DE ENSINO MEDIO DEPUTADO NICIAS RIBEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO ASS.REMANESC.QUILOMBOS DE BAILIQUE 25/12/2014 36.400,00 158.831,57 2013/51344-5 ASSOCIACAO CENTRO COMUNITARIO NATAL 20/12/2014 20.000,00 56.223,56 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 60 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido JOSIEL PINHEIRO DOS SANTOS 429.303.832-91 45.009 2007/53580-7 ASS.BENEF.AGRIC.MORAD.DE SAO PEDRO 10/05/2009 5.000,00 21.817,54 JOSUE DA SILVA NEVES 064.325.222-34 53.327 2009/53568-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA 28/06/2014 18.684,00 66.192,55 JOSUE DA SILVA NEVES 064.325.222-34 53.328 2009/53649-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA 28/06/2014 14.827,71 52.530,67 JOSUE VILHENA GONCALVES DE MATOS 109.008.702-06 40.229 2003/52430-0 IGREJA EVANG.AGAPE RESTAURACAO 27/09/2006 5.000,00 38.398,19 JOZELIO RODRIGUES DE ALMEIDA 622.747.752-49 42.022 2005/50095-8 ASS.PEQ.PROD.AGRO-EXTR.PA C.VERDE I 03/10/2007 10.000,00 56.958,01 JUAREZ ALVES NOGUEIRA FILHO 430.784.862-49 44.919 2008/50046-6 ASS.COMUNIT.PEQ.M.PROD.R. CURUPAITI 24/04/2009 10.000,00 54.574,85 JUAREZ CARDOSO DAS NEVES FILHO 268.255.032-00 45.238 2007/52400-6 ASS.COMUNIT.AMIGOS DE BREVES 12/06/2009 10.000,00 43.635,02 JUAREZ SILVA GONCALVES 745.376.872-15 42.456 2004/53528-7 UNIDOS FUTEBOL CLUBE 13/12/2007 10.000,00 64.027,91 JUCIVALDO DA CONCEICAO LIMA 167.587.302-04 43.792 2005/52594-8 CONS.E.E.E.E.F.FERR.BATALHA-CURUCA 10/10/2008 8.000,00 45.566,45 JULIO CESAR DOS SANTOS CONCEICAO 097.620.002-34 55.325 2015/50188-8 ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOJAS AMERICANAS 18/03/2016 10.000,00 43.635,02 JUNIOR RIBEIRO MARINHO 525.241.912-49 47.170 2010/50069-5 FUNDACAO ASS.SOCIAL TUDO POSSO 07/05/2010 45.924,42 104.677,34 JURANDI FIRMINO DOS SANTOS 328.376.152-34 46.105 2007/53597-5 ASS.PROD.R.CACHIMBAO-APRUC 24/10/2009 40.000,00 170.384,45 JURANDIR ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA 143.467.292-15 32.547 2000/51451-4 FUNDACAO EDUC.CULT.SANTAREM T.NEVES 20/06/2002 6.000,00 63.155,37 JURANDY ALVES DE ARAUJO 237.598.102-25 54.956 2007/51374-6 ASS.MORAD.B.PRIMAVERA-AMBPIS 14/10/2015 2.300,00 10.131,67 JUSCELINO ALVES RODRIGUES 036.916.108-46 43.807 2003/52135-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 10/10/2008 70.450,00 467.852,10 JUSCELINO ALVES RODRIGUES 036.916.108-46 43.856 2004/53891-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 16/10/2008 15.000,00 81.504,83 JUSCELINO ALVES RODRIGUES 036.916.108-46 44.330 2004/50043-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 07/01/2009 65.676,00 425.722,54 JUSCELINO ALVES RODRIGUES 036.916.108-46 49.152 1999/51683-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 15/07/2011 7.644,58 81.829,88 JUSCELINO ALVES RODRIGUES 036.916.108-46 55.277 2007/53921-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 06/03/2016 6.000,00 6.455,40 KINE KUKUKAKRYKRE PARKATEJE 234.232.422-72 54.123 2007/50001-9 ASS.INDI.PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWA 20/12/2014 15.000,00 99.613,68 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 61 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 597.881.002-87 42.003 2005/51385-8 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTE 19/09/2007 23.000,00 126.618,46 KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 597.881.002-87 46.430 2007/53623-1 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTE 03/01/2010 25.000,00 111.684,93 KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 597.881.002-87 46.933 2005/54203-0 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTE 23/04/2010 20.000,00 99.113,86 KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 605.914.041-68 46.696 2007/52989-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 14/03/2010 25.000,00 109.087,59 KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 605.914.041-68 47.827 2007/51737-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 06/10/2010 1.444,52 6.303,20 KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 605.914.041-68 54.050 2007/53972-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 06/12/2014 181.463,57 231.983,03 KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 605.914.041-68 55.165 2014/50507-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 30/01/2016 49.664,00 173.062,26 KLEYFFSON ALVES DE MIRANDA 305.783.882-00 55.494 2010/50711-8 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ 20/05/2016 6.473,26 6.813,76 KROTI KAYAPO 642.258.282-04 44.906 2005/53388-8 ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKA 24/04/2009 11.000,00 60.032,36 KROTI KAYAPO 642.258.282-04 46.944 2005/50153-1 ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKA 23/04/2010 20.000,00 127.526,61 LADILSON AMARAL 231.708.592-34 52.788 2012/50307-1 10/12/2013 5.000,00 19.363,36 LADISLAU MENDES BARBOSA 071.692.802-72 41.605 2005/53009-6 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES, COMUNIDADES E ENTIDADES DO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA - EIXO FORTE - FAMCEEF ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRA 09/06/2007 18.000,00 100.379,61 LADISLAU MENDES BARBOSA 071.692.802-72 42.225 2005/50257-8 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRA 10/11/2007 4.000,00 21.925,26 LADISLAU MENDES BARBOSA 071.692.802-72 43.178 2006/51416-4 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRA 24/05/2008 40.000,00 200.005,65 LADISLAU NERES DE SOUZA 152.969.622-49 41.879 2006/51008-3 ASS.COMUNIT.DO PINHO-ASCOMPI 15/08/2007 5.000,00 27.287,48 LAZARO BATISTA FERREIRA 293.047.502-10 43.744 2003/51666-2 COOP.AGRICOLA CAMETA 09/10/2008 35.514,00 267.529,75 LÁZARO COSTA DOS SANTOS 298.498.702-06 49.216 2005/50137-1 PROJETO COMUN.DENOM. CRESCER SEMPRE 29/07/2011 18.934,96 27.424,39 LEDA MARIA SADALA BRITO 430.259.002-53 54.320 2007/51832-0 07/02/2015 89.900,00 381.071,13 LEOCI DA CUNHA MACEDO 084.015.432-15 33.730 2001/53238-4 AGENCIA DE EMPREGOS E PROJETOS SOCIAIS DE PARAUAPEBAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 23/04/2003 2.520,00 25.176,51 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 62 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido LEOCI DA CUNHA MACEDO 084.015.432-15 35.092 2002/50849-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 23/01/2004 12.995,00 131.683,59 LEOCI DA CUNHA MACEDO 084.015.432-15 38.586 2004/51491-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 17/09/2005 65.903,75 703.101,98 LEONIDAS DOS SANTOS MARTINS 305.768.302-91 50.279 2006/51700-5 ASS.CASAS FAMILIARES RURAIS E.PARA 12/04/2012 105.000,00 518.014,48 LEOPOLDINA SOUZA ALMEIDA 056.869.462-72 43.237 2005/50285-1 CENTRO COMUNIT.AMIGUINHOS DE JESUS. 18/06/2008 700,00 3.953,71 LEVI PEREIRA AIRES 062.129.212-53 34.719 2001/52835-4 ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBA 16/11/2003 8.000,00 68.837,11 LIBERATO MAGNO DA SILVA CASTRO 017.265.102-63 55.182 2012/51872-7 SINDICATO RURAL DE PONTA DE PEDRAS 31/01/2016 20.000,00 31.496,01 LILIAN MARTINS DE OLIVEIRA 033.540.886-99 36.959 2003/52481-0 ASS.COMUN.VEREADOR EDVALDO MARTINS 29/12/2004 10.000,00 82.906,04 LILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA 680.353.062-00 53.072 2012/50488-0 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE 02/04/2014 10.352,83 56.253,67 LILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA 680.353.062-00 53.297 2013/51981-6 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE 02/06/2014 15.000,00 72.002,01 LINDALVA SERRAO TAVARES 379.652.552-00 49.654 2011/50006-7 INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE MOCAJUBA - IUM 09/11/2011 30.000,00 105.701,37 LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA 174.573.432-53 53.048 2009/52433-5 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ 27/03/2014 80.165,00 452.783,22 LINDOMAR CARVALHO GARCIA 405.556.745-68 54.225 2012/51061-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO 26/12/2014 260.000,00 794.852,15 LIVANY DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO 423.457.072-91 46.308 2008/53188-9 CONS.E.E.E.E.F.M.LAUDELINO P.SOARES 05/12/2009 1.320,00 5.111,91 LOURIVAL DE ALMEIDA PINHEIRO 086.541.232-68 42.853 2001/52483-0 12/04/2008 40.000,00 401.054,44 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 51.029 2011/52901-4 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PESCA ARTESANAL DE VIGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 19/09/2012 180.000,00 637.693,13 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 51.656 2011/52902-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 09/03/2013 49.699,00 177.032,79 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 53.383 2009/51824-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 25/07/2014 23.954,04 92.766,11 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 53.633 2012/51067-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 07/09/2014 382.556,32 1.055.394,54 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 53.763 2012/51073-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 03/10/2014 47.619,05 132.202,66 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 63 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 54.084 2011/51118-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 07/12/2014 54.889,22 167.803,14 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 54.157 2012/51066-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 20/12/2014 329.000,00 896.154,46 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 55.363 2012/51051-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 20/04/2016 380.000,00 408.842,00 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 55.735 2011/51441-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 07/08/2016 104,40 106,51 LOURIVAL FERNANDES DE LIMA 059.482.822-87 55.740 2012/51064-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 07/08/2016 210.000,00 583.013,73 LUCIA ARLETE DO SOCORRO FERREIRA PAES 670.500.262-04 45.236 2007/52270-3 ASS.LUZ E LIBERDADE M.B.LIBERDADE 12/06/2009 3.500,00 16.800,46 LUCIANO DA SILVA 573.497.972-49 51.420 2005/50142-9 ASS.PROD.AGRIC.RUR.ASSENT.1o.MARCO 22/12/2012 10.000,00 63.498,76 LUCIANO DIAS DE SOUZA 655.463.002-30 45.089 2007/50216-0 ASS.COMUNIT.DO SUSPIRO 23/05/2009 15.000,00 82.577,26 LUCIANO FRANCISCO MESQUITA DE SOUZA 667.538.992-00 45.366 2006/51321-9 CAETE PROMOCOES EVENTOS LTDA 03/07/2009 15.000,00 73.668,70 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 45.000 2007/50221-8 10/05/2009 50.000,00 242.229,04 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 45.421 2007/51248-1 09/08/2009 70.000,00 342.231,82 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 46.814 2007/51898-7 31/03/2010 13.924,00 76.321,91 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 47.742 2007/51249-2 26/09/2010 64.760,00 316.613,33 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 47.933 2007/53100-1 22/10/2010 4.374,00 19.085,99 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 48.162 2007/53098-2 12/12/2010 67.750,00 185.725,39 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 48.677 2008/53040-1 20/03/2011 27.548,56 205.910,48 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 49.743 2007/52337-5 10/12/2011 39.654,83 173.858,02 LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 233.159.621-20 51.144 2006/53374-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS 14/10/2012 86.780,92 384.078,50 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 64 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido LUCIVALDO CORREA DA SILVA 394.441.042-49 42.512 2003/50123-5 ARQUIDIOCESE DE BELEM 28/12/2007 24.670,63 189.461,47 LUCIVALDO RODRIGUES NUNES 608.225.542-91 48.252 2009/53537-5 01/01/2011 20.000,00 70.854,77 LUIGI GIUDICI 149.841.483-49 44.798 2006/51812-1 09/04/2009 5.000,00 24.000,68 LUIS AILTON ARAUJO BECHARA 012.307.942-04 35.811 2001/51200-4 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CURRALINHO CENTRO CATEQUÉTICO DE PROMOÇÃO HUMANA SANTA ISABEL DE HUNGRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS 04/06/2004 7.650,00 76.155,75 LUIS CARLOS COSTA DA SILVA 364.396.812-49 53.695 2011/52468-8 27/09/2014 21.420,00 60.589,44 LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 318.304.202-91 55.107 2011/50656-2 03/12/2015 5.565,29 15.353,49 LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 318.304.202-91 55.789 2015/50049-9 15/08/2016 10.000,00 48.001,33 LUIS GONSAGA ROQUE DE OLIVEIRA 070.572.103-53 51.169 2009/52698-6 LUIZ CARLOS BATISTA 094.572.916-20 39.248 LUIZ CARLOS NUNES 245.938.772-53 LUIZ CARLOS NUNES ASSOCIACAO DOS PAIS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO LARANJAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS 25/10/2012 57.000,00 199.729,22 2005/51473-7 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA CONS.ASS.TRAB.RUR.CONCEIC.ARAGUAIA 01/02/2006 20.000,00 147.730,41 42.284 2005/53456-3 UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMA 16/11/2007 5.070,00 27.911,11 245.938.772-53 44.842 2007/53582-9 UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMA 12/04/2009 13.000,00 62.690,62 LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA 431.180.462-87 42.760 2006/50029-4 FLAMENGO RECREATIVO CLUBE 12/04/2008 10.000,00 64.027,91 LUIZ DE JESUS RODRIGUES 261.453.082-49 42.007 2005/52132-4 ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBA 19/09/2007 28.000,00 206.822,63 LUIZ DOS REIS CARVALHO 033.689.392-20 32.835 2001/50385-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU 05/10/2002 42.356,80 164.033,87 LUIZ DOS REIS CARVALHO 033.689.392-20 33.375 2001/50399-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU 25/01/2003 13.600,00 136.358,51 LUIZ DOS REIS CARVALHO 033.689.392-20 34.257 2000/52266-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU 22/08/2003 226,31 832,43 LUIZ FERREIRA DA SILVA 167.078.692-72 43.939 2003/52503-0 ASS.MADEIREIROS MUNICIPIO DE PORTEL 24/10/2008 10.000,00 76.796,36 LUIZ GONZAGA LEITE LOPES 088.818.202-34 53.636 2013/50005-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 02/09/2014 20.685,72 80.108,91 LUIZ GONZAGA LEITE LOPES 088.818.202-34 54.553 2009/51623-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 15/04/2015 650.000,00 793.585,00 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 65 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2009/53554-6 ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO FÉLIX DO XINGU PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU 51.896 2009/53558-0 252.436.592-15 53.244 LUIZ GUILHERME ALVES DIAS 252.436.592-15 LUIZ GUILHERME ALVES DIAS LUIZ GONZAGA PEREIRA 232.950.233-87 43.753 2005/53380-0 LUIZ GONZAGA PEREIRA 232.950.233-87 45.660 2008/50971-1 LUIZ GUILHERME ALVES DIAS 252.436.592-15 51.453 LUIZ GUILHERME ALVES DIAS 252.436.592-15 LUIZ GUILHERME ALVES DIAS Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 09/10/2008 45.000,00 285.744,37 08/08/2009 20.000,00 99.558,33 26/12/2012 60.000,00 214.887,46 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU 03/05/2013 12.000,00 43.209,80 2012/51482-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU 25/05/2014 11.000,00 39.396,08 53.921 2012/51316-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU 28/10/2014 30.000,00 108.024,47 252.436.592-15 54.793 2009/53559-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU 06/08/2015 90.000,00 324.073,50 LUIZ GUILHERME ALVES DIAS 252.436.592-15 55.282 2012/50927-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU 01/03/2016 117.000,00 419.030,60 LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES 221.579.302-30 55.737 2012/51448-6 ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARA 07/08/2016 1.500,00 1.530,30 LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES 221.579.302-30 55.759 2012/52013-9 ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARA 13/08/2016 7.960,00 18.156,67 LUIZ INACIO DE FARIA 049.906.171-34 46.095 2003/53875-6 24/10/2009 693,58 4.459,24 LUIZ IVAN ALVES DE OLIVEIRA 094.920.702-00 37.047 2003/51513-8 SINDICATO RURAL DE REDENCAO, BANNACH, CUMARU DO NORTE E PAU D'ARCO SIND.TRAB.RURAIS ITAITUBA 01/01/2005 10.000,00 73.865,20 LUIZ NON SURUGHAN BAPTISTA DOS SANTOS 064.282.072-49 54.437 2007/52164-2 ACAO COMUNITARIA PARAENSE 14/03/2015 10.000,00 34.846,59 LUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS 252.536.112-15 47.094 2009/51055-6 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 19/05/2010 38.825,35 140.554,59 LUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS 252.536.112-15 47.986 2008/50358-8 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 04/11/2010 16.153,38 62.556,69 LUSINAL SANDIM BARBOSA 059.146.472-15 43.257 2005/50417-6 ASS.FILHOS AMIGOS DE IGARAPE MIRI 18/06/2008 10.197,34 49.628,46 MACIEL GOMES VIEIRA 639.499.972-53 42.428 2006/51819-8 CASA ESTUD.ELDORADO CARAJAS 09/12/2007 6.509,69 35.681,68 MACNOBALDO JOSE DOS SANTOS 198.167.822-00 37.043 2002/52899-4 ASS.AGRIC.RURAIS REGIAO SUDOESTE 01/01/2005 20.000,00 153.592,72 MADSON DIAS LEITE 280.618.612-91 45.626 2003/51724-6 ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE PARA-ACMAP 05/08/2009 10.000,00 74.744,57 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 66 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MANOEL ALADIR SIQUEIRA 039.294.852-49 52.543 2008/52260-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO 25/10/2013 867,31 3.358,79 MANOEL ALBUQUERQUE DE ASSIS 078.417.363-04 40.809 2003/51800-1 ASS.COMUNIT.COMUNIC.COLONIAL FM 06/01/2007 10.000,00 74.744,57 MANOEL ALVES DE OLIVEIRA 529.413.451-91 44.568 2007/50053-0 ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISO 20/03/2009 40.000,00 194.672,14 MANOEL ANTÔNIO VIANA 360.404.015-91 54.182 2012/50554-3 25/12/2014 17.847,00 52.040,85 MANOEL CARMO DOS REIS 396.571.832-00 52.595 2011/51239-4 ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E BENEFICENTE DA VILA ARATAU PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA 08/11/2013 273.227,18 753.777,87 MANOEL DA SILVA PANTOJA 189.587.532-34 39.081 2003/51764-3 ASS.AGRIC.ARAPARI JESUS E CAMINHO 25/01/2006 5.000,00 36.932,58 MANOEL DE JESUS SOARES SILVA 300.908.142-15 53.919 2013/51343-4 02/11/2014 25.000,00 141.203,56 MANOEL DE JESUS VULCAO MENDES 034.094.142-15 54.985 2015/50252-0 11/10/2015 10.000,00 43.635,02 MANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS SOBRINHO135.768.441-04 41.534 2005/50165-5 ASSOCIACAO DE MORADORES DAS ILHAS DE ABAETETUBA CENTRO COMUNITARIO PACAJAITUBA E JABUTI-APEPU-CECOJAPA ASS.PEQ.MED.PROD.R.GLEBA CAFE 06/06/2007 10.000,00 63.498,76 MANOEL EURICO OLIVEIRA DA SILVA 132.536.542-49 45.374 2007/51831-0 ASS.PEQ.AGRIC.DO GUARUMANDEUA 03/07/2009 13.000,00 56.725,55 MANOEL FERNANDES PEREIRA 178.922.602-34 42.653 2003/51722-4 ASS.PROD.RUR.ASSENT.CACHOEIRA PRETA 31/01/2008 15.000,00 110.797,78 MANOEL FRANCISCO DE ABREU 130.191.713-34 54.448 2011/51159-5 14/03/2015 20.000,00 56.223,56 MANOEL LEONARDO DA SILVA 122.259.752-72 42.142 2004/51414-1 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE CASTELO TUCUMÃ CART.MOCAJUBA 25o.DIST. BRAGANCA 26/10/2007 175,00 1.885,74 MANOEL LIMA AMARAL 579.752.992-00 43.868 2005/53455-2 CENTRO MEMORIAL CABANO-CMC 16/10/2008 90.000,00 444.012,44 MANOEL LUCIANO DE JESUS DO CARMO 189.148.102-91 36.873 2003/50254-4 26/12/2004 26.722,76 197.388,26 MANOEL MARIA CARVALHO PANTOJA JUNIOR 603.041.542-53 54.497 2013/52522-9 21/03/2015 2.000,00 12.699,76 MANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO 066.240.062-34 44.625 2005/52501-9 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BRAGANCA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E EXTRATIVISTAS DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAO 21/03/2009 2.500,00 14.001,15 MANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO 066.240.062-34 45.305 2007/50702-9 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAO 25/06/2009 9.137,00 44.061,90 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 67 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MANOEL MARIO MENDES PANTOJA 212.005.642-00 34.526 2002/52102-2 CAMARA MUNIC.LIMOEIRO DO AJURU 09/10/2003 26.355,00 219.326,50 MANOEL NEWTON GATO DE SOUZA 182.102.442-72 49.453 2007/51116-1 ASS.TEC.AGRI.AGROPECUARIA-ORIXIMINA 22/09/2011 10.000,00 48.223,55 MANOEL REGINO PINTO DOS SANTOS 186.047.572-87 54.175 2011/50545-7 25/12/2014 5.000,00 13.619,37 MANOEL SANTANA DE ARAUJO 332.149.562-72 36.901 2002/52430-4 ASSOCIACAO COMUNITARIA JAGUARARI - BAIXO RIO MOJU ASS.MINI PROD.GLEBA REPARTIMENTO 26/12/2004 5.000,00 41.452,97 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 41.104 2004/53626-8 03/03/2007 56.000,00 358.556,18 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 41.197 2002/53045-3 22/03/2007 16.742,55 128.576,70 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 42.383 2005/53485-8 14/11/2007 10.000,00 75.623,88 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 42.499 2003/53130-5 26/12/2007 43.227,10 329.434,32 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 43.173 2003/51139-6 24/05/2008 10.000,00 75.037,64 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 43.318 2003/52862-8 18/06/2008 113.556,04 748.106,58 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 43.675 2005/51511-7 14/09/2008 110,61 601,04 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 49.538 2002/53039-5 13/10/2011 2.808,00 21.482,07 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 51.785 2010/50085-5 25/03/2013 5.274,00 23.451,49 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 52.486 2011/53103-8 25/09/2013 11.310,66 83.546,46 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 55.098 2015/50331-8 08/11/2015 60.000,00 384.167,35 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 55.535 2008/53467-2 20/05/2016 83.371,86 553.664,96 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 55.598 2014/51152-5 18/06/2016 10.119,78 13.572,65 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 68 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 55.944 2013/52525-1 MANOEL SOARES DA COSTA 242.783.941-87 55.949 2015/50255-2 MANUEL NEMESIO FERREIRA DOS SANTOS 187.302.562-91 53.755 2007/52083-2 MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20 32.484 2000/50673-1 MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA 033.594.332-20 36.684 2001/52486-3 MARCELINO MORAES FURTADO 266.837.332-87 51.191 2009/53177-1 MARCELO SILVA DA COSTA 372.909.592-72 52.708 2006/52468-9 MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO 185.881.152-04 45.599 2009/52052-7 MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO 185.881.152-04 51.037 2010/52965-3 MARCIANO VIDAL MONTEIRO 661.653.262-34 40.932 2005/51440-9 MARCIANO VIDAL MONTEIRO 661.653.262-34 52.541 2005/53296-5 MARCIANO VIDAL MONTEIRO 661.653.262-34 53.275 2009/51689-1 MARCIO ANTONIO FARIAS GOMES 680.370.662-15 46.852 2007/51367-7 MARCIO CARDOSO NASCIMENTO 388.963.622-53 46.215 MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA 829.021.007-87 MARCOS NUNES PINTO MARCOS SIQUEIRA BASTOS Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVER PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEUS PROVERA DO KM 28 ASS.PRO-ILHA ALGODOAL-MAIAND-SUATA Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 22/08/2016 22.000,00 142.025,48 22/08/2016 10.000,00 39.936,88 03/10/2014 100.000,00 436.350,41 31/05/2002 22.985,00 236.196,80 21/11/2004 1.255,00 12.538,31 03/11/2012 10.000,00 35.233,77 06/12/2013 7.163,32 34.384,89 10/09/2009 12.000,00 46.471,99 20/09/2012 39.200,76 136.601,39 20/01/2007 20.000,00 111.056,30 25/10/2013 250.000,00 1.238.923,61 09/06/2014 110.000,00 542.681,85 14/04/2010 15.000,00 65.452,59 2008/50984-6 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS DOCAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS DOCAS ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE MARABA ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE MARABA ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE MARABA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BOA ESPERANCA ASS.CARNAV.BLOCO TATU & CIA 21/11/2009 20.000,00 79.873,78 46.697 2008/52859-0 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃO 14/03/2010 2.000,00 7.395,25 399.835.952-49 54.571 2013/51465-2 25/04/2015 97.000,00 296.540,98 733.466.832-49 44.866 2007/52960-0 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE SINAI COOP.MISTA AGROP.STO ANTONIO TAUA 19/04/2009 5.000,00 21.817,54 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 69 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MARIA AURORA ALVES LEAL 016.633.562-20 37.326 2003/50144-0 CART.DISTRITO FAZENDINHA-MARAPANIM 30/03/2005 270,00 2.793,83 MARIA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO 049.519.052-72 53.688 2006/53125-4 ASS.MULHERES PELO SOCIAL-AMPES 25/12/2014 10.000,00 44.258,39 MARIA CELIA BRAGA OEIRAS 082.505.532-68 32.285 2000/51769-1 CENTRO COMUNIT.OSCARINA DARC 24/04/2002 264.115,00 2.770.622,88 MARIA CELIA CORREA DOS SANTOS 256.186.102-30 54.194 2010/50190-5 CENTRO COMUNITÁRIO BOA ESPERANÇA 25/12/2014 750,00 2.657,02 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BAIA 126.656.572-87 43.319 2004/50389-2 INST.CONS.EDUCAT.SUSTENTAVEL-ICONES 18/06/2008 1.131,20 9.484,90 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO CARDOSO 190.219.922-72 40.528 2006/51436-8 CLUBE DE MAES C.NOVA DE BREVES 10/11/2006 1.500,00 14.986,02 MARIA DA GLORIA MOREIRA PINTO 047.715.402-68 50.483 2008/50407-0 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ 02/06/2012 32.522,20 125.947,72 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA 082.132.322-91 43.942 2005/52599-2 24/10/2008 8.000,00 50.799,01 MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO COSTA 032.134.712-91 55.002 2011/52417-8 29/10/2015 99.991,50 244.607,37 MARIA DE ASSIS LAMEIRA ARAUJO 072.088.042-49 55.311 2007/51136-5 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "NOVAS ÁGUAS LINDAS" FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - FASE INST.SOCIO AMBIENTAL MARIA NONATO 23/03/2016 46.150,88 49.653,74 MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO 189.356.802-49 52.573 2012/52438-8 ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO A FAMILIA 02/11/2013 46.210,75 254.397,10 MARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA 080.450.203-00 47.831 2009/52032-3 ASS.MULHERES IR.ADELAIDE EL.CARAJAS 06/10/2010 2.250,00 8.713,56 MARIA DE NAZARE DA SILVA LOBO 159.108.062-20 55.621 2013/51202-3 06/07/2016 1.840,00 5.892,96 MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA 380.504.632-49 54.873 2010/50200-1 11/09/2015 9.040,00 28.623,40 MARIA DE NAZARE GAMA BARBOSA 019.532.142-15 49.539 2003/51869-0 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA AUREA DE MORAIS CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR TEODATO DE REZENDE ASS.SERV.INST.PREV.M.BELEM-ASSIPREB 13/10/2011 5.631,18 41.594,84 MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FERREIRA 181.725.632-72 45.640 2007/54300-0 COLONIA PESCAD.DE MURININ 05/08/2009 3.000,00 17.087,42 MARIA DO SOCORRO BOTELHO DE OLIVEIRA 116.067.972-04 41.839 2002/53144-5 ASS.SERV.PUB.UNIAO.EST.MUN.MARACANA 08/08/2007 11.350,00 124.328,66 MARIA DO SOCORRO DAMASCENO COSTA 444.076.294-87 51.812 2010/51984-2 FUNDAÇÃO TOCAIA 20/04/2013 9.845,00 31.351,43 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 70 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 266.855.312-15 36.931 2003/50541-8 ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUA 29/12/2004 6.000,00 45.022,60 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 266.855.312-15 41.668 2002/53213-1 ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUA 28/06/2007 1.803,06 13.846,87 MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL 033.280.072-53 46.019 2006/51909-9 ORG.S.ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ LIBERTO 14/10/2009 13.807,30 66.583,71 MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO 198.030.361-49 51.205 2008/50084-1 09/11/2012 108.189,60 418.982,53 MARIA DOMINGAS FERMINO SEQUEIRA 440.194.162-49 47.750 2009/53531-0 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH GREMIO ATLETICO MARAJOARA-GAMA 26/09/2010 25.000,00 89.052,43 MARIA DORISETE DO REGO SILVA 328.676.972-04 46.951 2008/53187-8 MARIA EDINA CARVALHO DOS SANTOS 357.128.302-30 42.586 MARIA ELZA FIGUEIRA GONCALVES 104.431.502-49 MARIA EMILIA GOMES DE MATOS MILHOMEM 23/04/2010 3.000,00 11.617,98 2003/52901-9 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES CENTRO SÓCIO CULTURAL DE BAIÃO 04/01/2008 10.000,02 74.451,63 44.307 2006/51719-5 MOVIMENTO DE LUTA MOR.NOVO HORIZONTE 31/12/2008 16.050,00 78.468,83 328.675.142-15 42.519 2005/52586-8 28/12/2007 8.000,00 43.659,92 MARIA ESTELA PEREIRA DE CARVALHO 175.208.942-15 41.353 2005/50301-6 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE CONVENIO DE ENSINO FUNDAMENTAL N.S. DAS GRACAS ASS.MORAD.B.ALTAMIRA 28/04/2007 3.000,00 17.015,91 MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA 951.952.382-00 44.603 2006/51672-7 20/03/2009 30.000,00 147.337,46 MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA 951.952.382-00 52.963 2006/51582-6 MARIA FRANCISCA SOARES LISBOA 304.633.432-04 42.026 MARIA GORETE DANTAS XAVIER 086.014.962-53 MARIA GORETE DANTAS XAVIER 14/03/2014 5.000,00 25.000,71 2006/50041-0 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA TRIBO MUIRAPINIMA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA TRIBO MUIRAPINIMA GREMIO REC.CASTANHALENSE CASTANHAL 03/10/2007 10.000,00 54.574,85 51.141 2009/52748-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO 14/10/2012 11.889,96 38.512,73 086.014.962-53 51.979 2012/51354-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO 26/05/2013 90.000,00 259.291,80 MARIA HELENA BORGES DA SILVA 604.029.542-20 39.173 2003/52474-0 ASS.PROD.RUR.PA VOLTA TAPIRAPE 05/02/2006 3.000,00 24.966,02 MARIA HELENA DANTAS 138.726.056-15 42.424 2005/50255-6 ASS.PROD.RURAIS VILA PALMARES SUL 09/12/2007 3.000,00 17.087,42 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 71 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MARIA HELENA MAGALHAES PORTILHO 452.358.992-53 47.674 2005/51564-9 ASS.TRAB.RURAIS ACAPU 04/09/2010 10.285,00 58.581,36 MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS 388.542.442-87 43.988 2002/53152-5 CENTRO COMUNIT.MONTE DOURADO 24/10/2008 10.000,00 82.906,04 MARIA IOLANDA COSTA DA SILVA 819.184.612-87 46.898 2008/51455-1 ASSOCIAÇÃO PELO BEM ESTAR BOAVISTENSE 15/04/2010 20.000,00 73.177,89 MARIA IRENILDE DO ROSARIO SANTOS 287.872.262-00 37.974 2004/50025-0 CENTRO COMUNIT.PEQ.AGRICULTORES 18/06/2005 2.100,00 13.723,67 MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA 298.244.602-25 45.632 2005/53397-9 05/08/2009 25.200,00 162.016,99 MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA 298.244.602-25 48.167 2008/52185-2 07/12/2010 20.190,00 150.317,50 MARIA JOSE MARTINS DA COSTA 685.751.733-91 42.101 2005/50138-2 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITUQUARA-BAIÃO ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITUQUARA-BAIÃO ASS.PEQ.MED.PROD.RUR.C.MARANHENSE 13/10/2007 10.000,00 63.498,76 MARIA LAURA GONCALVES FORO 303.296.712-00 42.067 2005/50300-5 NUCLEO EDUC.LIBERDADE DE APRENDER 13/10/2007 5.000,00 28.479,03 MARIA LAURENE ALVES BRASIL FEITOSA 616.468.732-20 44.622 2005/50117-8 ASS.APOIO P.ONCOLOGIA DE CASTANHAL 21/03/2009 6.000,00 39.051,75 MARIA LENIR TREVISAN TORRES 210.401.922-20 53.299 2013/53593-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 13/06/2014 5.700,00 28.500,77 MARIA LUIZA DA CUNHA SOUZA 223.608.322-04 33.673 2001/53213-6 ASS.MORAD.N.S.P.SOCORRO ANANINDEUA 12/04/2003 19.285,00 202.303,78 MARIA MARQUES DA SILVA 131.661.072-15 49.685 2010/50705-0 26/11/2011 30.000,00 106.282,14 MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 318.813.432-00 39.435 2003/50954-3 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDORES DO MUNICIPIO DE VISEU PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 09/04/2006 1.400,00 13.887,04 MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 318.813.432-00 43.741 2001/52950-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 09/10/2008 74.550,00 634.452,61 MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 318.813.432-00 49.440 2009/53042-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 16/09/2011 44.672,22 242.733,46 MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 318.813.432-00 50.056 2005/51176-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 16/03/2012 50.000,00 280.023,84 MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 318.813.432-00 50.368 2004/51493-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 04/05/2012 101.416,11 184.389,71 MARIA PETRONILA BENTES DIAS 174.918.002-20 44.438 2007/53930-9 CENTRO COMUNIT.SOL NASCENTE 18/02/2009 10.000,00 44.050,60 MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIRA 298.378.982-91 32.251 1999/53746-6 ASS.MORADORES PASSAGEM 31 DE MARCO 06/04/2002 1.502,00 16.238,64 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 72 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável MARIA REGINA BRITO SOARES Cpf 166.885.702-20 MARIA ROSA PUREZA COSTA Acórdão Processo Entidade 34.230 2002/50080-5 GRUPO AMOR E VIDA 17/08/2003 8.000,00 81.352,68 35.670 2002/51409-3 COMUNIDADE N.S.GUADALUPE 21/05/2004 10.000,00 110.967,91 30/05/2014 10.006,10 29.177,21 02/05/2010 78.829,08 378.390,19 12/09/2010 37.900,00 167.739,34 Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MARIA SEBASTIANA DA CRUZ SOUSA 693.082.332-53 53.235 2010/51970-7 MARIA SELMA ALVES DA SILVA 159.490.282-87 47.022 2006/50368-9 MARIA SILVIA AVELINA DA CONCEICAO 459.864.102-97 47.707 2007/51233-5 ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COLONIA TAMBAI-MIRI 7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS ILHAS ASS.AMIGOS EMPREENDEDORES DE BELEM 41.878 2006/50042-1 MOCIDADE INDEPENDENTE PRIMAVERA 15/08/2007 3.000,00 19.049,62 MARIA SINDIMA GONCALVES PINTO MARIA SOUZA DA SILVA 318.050.942-20 50.631 2008/50511-0 ASS.COMUNIT.DISTRITO LINDOESTE-ACDL 04/07/2012 1.000,00 3.953,36 MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34 32.716 1999/51374-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA 04/08/2002 199.416,00 564.075,73 MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34 34.261 2001/50776-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA 22/08/2003 50.000,00 497.749,95 MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 073.104.632-34 39.796 2001/50777-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA 15/06/2006 25.000,00 250.659,03 MARIENI FERREIRA DE OLIVEIRA 651.719.772-91 47.666 2007/52120-1 ASS.MORAD.AGRIC.U.VENC.COM.JUPUUBA 02/09/2010 20.000,00 87.270,12 MARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA 167.548.082-68 48.242 2006/50326-0 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA 01/01/2011 8.000,00 38.401,06 MARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA 167.548.082-68 50.097 2011/51231-7 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA 16/03/2012 48.435,80 205.311,30 MARINA RODRIGUES GARCA 010.419.592-49 37.911 2002/50882-9 ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUS 12/06/2005 180,00 1.824,01 MARINA RODRIGUES GARCA 010.419.592-49 38.563 2001/53123-5 ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUS 16/09/2005 17.500,00 180.456,66 MARINALDO MARTINS FERREIRA 257.099.762-53 54.051 2008/50324-9 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRAS 06/12/2014 4.921,02 4.921,02 MARIO ANTONIO MARTINS JUNIOR 300.744.952-91 41.025 2004/51671-5 ASS.BRAS.CRIADORES CAVALO MARAJOARA 14/02/2007 10.000,00 64.292,49 MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87 36.377 2001/52920-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 01/10/2004 3.952,00 33.757,33 MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87 43.759 2007/51326-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 04/10/2008 54.999,90 567.148,46 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 73 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87 45.457 2007/51920-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 12/09/2009 35.542,00 269.824,25 MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87 46.581 2003/52517-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 12/02/2010 45.990,25 341.056,02 MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87 52.858 2012/51551-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 26/01/2014 15.730,05 103.213,25 MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87 52.965 2008/52106-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 09/03/2014 1.018,00 7.758,23 MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 057.793.162-87 54.714 2008/52105-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 13/06/2015 9.087,10 89.813,61 MÁRIO DA COSTA LEÃO 033.405.462-15 41.126 2004/50080-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 26/02/2007 36.322,90 374.554,81 MÁRIO DA COSTA LEÃO 033.405.462-15 42.858 2003/52121-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 12/04/2008 1.435,99 10.775,30 MÁRIO DA COSTA LEÃO 033.405.462-15 52.014 2005/50566-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 08/06/2013 25.542,00 138.786,46 MÁRIO DA COSTA LEÃO 033.405.462-15 52.714 2006/50956-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 06/12/2013 30.000,00 163.009,61 MÁRIO DA COSTA LEÃO 033.405.462-15 52.968 2011/52808-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 09/03/2014 42.001,69 266.705,41 MÁRIO DA COSTA LEÃO 033.405.462-15 53.550 2003/50464-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 21/08/2014 77.410,00 651.499,47 MARIO DA ROCHA 030.415.652-34 38.333 2003/50149-4 CART.MATAPIQUARA-MARAPANIM 31/07/2005 300,00 3.114,96 MARISVALDO PEREIRA CAMPOS 561.627.822-04 51.753 2007/52316-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 06/04/2013 4.374,00 17.909,51 MARISVALDO PEREIRA CAMPOS 561.627.822-04 54.365 2013/51803-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA 14/02/2015 18.957,70 77.623,08 MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34 40.903 2004/53787-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 11/01/2007 150.000,00 847.221,23 MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34 41.402 2005/51611-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 13/05/2007 8.640,00 47.976,28 MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34 43.129 2004/51660-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 08/05/2008 10.000,00 64.027,91 MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34 43.607 2005/52625-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 11/09/2008 29.858,40 162.240,25 MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34 51.859 2007/54301-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 24/04/2013 4.150,00 23.538,69 MARIVALDO PAES DA COSTA 023.458.112-34 55.499 2007/51930-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM 02/06/2016 25.000,00 140.011,97 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 74 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MARLENE DO SOCORRO DOS REIS RODRIGUES 102.365.852-98 55.800 2014/50769-6 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIM 14/09/2016 61.320,00 61.933,20 MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 577.778.022-91 52.763 2012/50742-5 09/12/2013 71.561,60 312.259,34 MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 577.778.022-91 53.138 2005/53238-6 11/05/2014 56.000,00 310.957,56 MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 577.778.022-91 54.356 2007/53175-9 19/02/2015 14.400,00 62.834,41 34.525 2001/53211-4 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ASS.MORADORES B.NOVO-BARCARENA 09/10/2003 2.676,00 27.021,51 02/05/2009 120.000,00 523.620,52 27/02/2010 100.000,00 436.350,41 MARLI DA CONCEICAO SILVA 08/10/2004 20.000,00 148.902,85 1999/52461-3 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA. PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁ 30/11/2002 10.709,91 115.788,52 34.214 2001/53264-6 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁ 17/08/2003 1.700,00 16.923,51 283.148.917-20 34.340 1999/53188-9 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁ 12/09/2003 249.980,09 2.747.218,20 MAURA EDWIGES MARQUES DOS SANTOS 097.093.712-15 48.486 2009/53536-4 FED.MULHERES DO ESTADO PARA-FEMEPA 06/02/2011 85.000,00 302.778,36 MAURICIO BARBOSA LIMA 031.515.732-15 55.816 2010/52666-6 28/09/2016 9.800,00 27.549,51 MAURICIO MAGNO DA CUNHA 582.890.892-87 38.663 2003/50953-2 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CRISPIM ASS.PROD.RURAIS BOM FIM 07/10/2005 10.000,00 99.906,80 MAURICIO SOUZA DA SILVA 259.951.462-20 44.950 2007/52122-3 ASS.MORAD.PEQ.AGRIC.DEUS PROVERA 02/05/2009 10.000,00 43.635,02 MICHAEL JAMES GRAWE 038.563.132-49 40.714 2005/51924-2 30/12/2006 10.000,00 63.763,34 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS NEGRÃO 632.767.042-34 50.211 2009/53779-0 PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE ALEGRE CENTRO SOCIAL MORAD.FURO PAU GRANDE 11/04/2012 50.000,00 177.136,98 MARTA DIONISIO BATISTA 266.759.192-53 44.954 2007/53537-4 MARTA DIONISIO BATISTA 266.759.192-53 46.647 2007/53541-0 MARTA SILVIA DUTRA DE LIMA 399.393.322-20 36.439 2003/50350-3 MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20 33.152 MATILDO DIAS DA SILVA 283.148.917-20 MATILDO DIAS DA SILVA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 75 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MIGUEL BERNARDO DA COSTA 034.117.102-68 43.179 2007/51328-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 19/05/2008 20.495,75 82.680,51 MIGUEL BERNARDO DA COSTA 034.117.102-68 44.758 2007/53704-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 20/03/2009 2.382,42 13.569,82 MIGUEL BERNARDO DA COSTA 034.117.102-68 47.752 2006/51467-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU 21/09/2010 18.636,82 193.509,30 MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE 026.167.692-04 53.378 2006/51695-3 CLUBE INTEG.DA CIDAD.ITUPIRANGUENSE 25/07/2014 45.000,00 222.006,25 MIGUEL SANTANA DE CASTRO 064.388.732-68 36.687 2004/50140-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ 16/11/2004 60.480,00 606.394,32 MIGUEL WANZELLER RODRIGUES 247.262.492-15 51.980 2009/51823-0 26/05/2013 772.648,64 2.692.419,14 MILANEZ AUZIER PINHEIRO 053.488.972-72 32.482 1999/52684-5 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO CHAVES" PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO 31/05/2002 200.000,00 2.226.494,40 MILTON FERREIRA DOS SANTOS 299.477.401-10 52.478 2011/52339-0 MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 045.432.112-00 37.758 MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 045.432.112-00 MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 05/10/2013 95.920,04 294.984,89 1999/52103-6 ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 28/05/2005 200.000,00 2.169.404,80 37.785 2001/52944-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 29/05/2005 103.607,00 891.501,10 045.432.112-00 39.247 2004/52167-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 12/02/2006 85.677,59 920.175,70 MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 045.432.112-00 41.572 2005/52674-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 07/06/2007 5.280,00 33.527,32 MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 045.432.112-00 42.190 2004/53831-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA 07/11/2007 11.880,00 67.099,91 MILTON PEREIRA DE FREITAS 002.548.958-59 32.423 2000/51185-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 18/05/2002 10.000,00 103.118,09 MILTON PEREIRA DE FREITAS 002.548.958-59 33.078 2001/51602-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 16/11/2002 5.000,00 49.418,19 MILTON PEREIRA DE FREITAS 002.548.958-59 34.270 2001/52342-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 22/08/2003 16.620,00 163.673,03 MILTON PEREIRA DE FREITAS 002.548.958-59 36.065 1999/50535-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 18/07/2004 55.793,44 555.423,65 MILTON PEREIRA DE FREITAS 002.548.958-59 39.843 2001/53068-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 15/06/2006 11.813,00 118.019,91 MILTON PEREIRA DE FREITAS 002.548.958-59 49.515 2003/51346-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 13/10/2011 50.614,51 373.865,12 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 76 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido MILTON PEREIRA DE FREITAS 002.548.958-59 51.412 2004/50164-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 22/12/2012 241.035,60 2.580.117,37 MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 330.939.892-72 42.570 2006/51693-1 03/01/2008 17.000,00 83.113,43 MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 330.939.892-72 52.460 2007/52276-9 02/10/2013 44.000,00 211.205,95 MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 330.939.892-72 55.146 2007/51319-0 02/01/2016 5.000,00 5.682,50 MOACIR PEREIRA DOS SANTOS 215.410.273-53 44.297 2001/50024-2 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA. INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA. INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURA. ASS.CASA FAMILIAR RURAL DE PACAJAS 31/12/2008 61.151,74 619.675,29 MODESTO ALBUQUERQUE 023.317.642-04 41.818 2005/52613-5 ASS.MORAD.AGROVILA PALMARES DO SUL 03/08/2007 3.000,00 16.944,41 55.142 2008/52667-4 ASS.COMUNIT.BOA ESPERANCA 02/01/2016 7.500,00 8.523,75 MOISES FERREIRA BARATA NAIR TONIATO 244.257.296-68 36.877 2002/52872-4 ASS.AGROP.PEQ.PROD.RUR.VILA STA.FE 26/12/2004 20.000,00 152.420,24 NARCISO ARAGAO DE SOUSA 042.045.302-49 35.279 2003/52809-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 08/03/2004 15.000,00 149.324,99 NARCISO ARAGAO DE SOUSA 042.045.302-49 36.650 2002/50891-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 11/11/2004 35.970,00 376.049,54 NARCISO DOS ANJOS SILVA 124.520.092-53 51.015 2006/50234-7 ASS.COM.R.QUIL.S.MARIA TRAQUATEUA 19/09/2012 2.800,00 15.347,73 NASCIMENTO BERNARDO OLIVEIRA 341.788.301-63 55.719 2012/50853-0 29/07/2016 19.850,00 76.872,50 NATANAEL CUIMAR BARATINHA 218.946.802-78 44.749 2007/51969-5 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA 05/04/2009 150.000,00 654.525,67 NATANAEL CUIMAR BARATINHA 218.946.802-78 45.172 2007/51968-4 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA 31/05/2009 150.000,00 654.525,67 NATANAEL CUIMAR BARATINHA 218.946.802-78 47.100 2007/51921-0 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA 19/05/2010 100.000,00 436.350,41 NATANAEL CUIMAR BARATINHA 218.946.802-78 54.086 2007/51913-0 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA 07/12/2014 187.000,00 815.975,38 NAZARENO CIRINO DE LIMA 176.641.522-91 45.689 2007/53538-5 ASS.ESPORTIVA AMIGOS CASTANHAL 08/08/2009 20.000,00 87.270,12 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 77 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido NAZARENO SOUSA DE LIMA 147.997.902-34 44.428 2005/53472-3 ASS.REI DE CAPOEIRA 18/02/2009 17.000,00 92.372,16 NEIDE SUELY CUNHA DE AZEVEDO 364.124.652-00 54.666 2005/53370-9 22/05/2015 46.387,50 256.475,64 NELISSON CLEI FERREIRA ALVES 604.906.162-91 43.157 2006/53008-0 15/05/2008 6.073,00 27.130,51 NELSON MARTINS SILVA 397.955.432-53 54.980 2012/52441-3 16/10/2015 50.556,00 116.905,54 NELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 184.360.642-91 39.657 2003/50460-8 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DA AMAZÔNIA-INSTITUTO VIDA CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RAIMUNDO VERA CRUZ ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA CAETE - TAPERACU PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 21/05/2006 12.500,00 124.437,49 NELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 184.360.642-91 44.298 2001/51417-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 31/12/2008 115.200,00 1.150.926,34 NELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 184.360.642-91 50.690 2003/53424-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE 07/07/2012 722.601,02 7.270.841,84 NILO ALVES DE ALMEIDA 001.034.972-34 55.277 2007/53921-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 06/03/2016 6.000,00 6.455,40 NILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 334.740.959-00 44.870 2005/52397-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 19/04/2009 5.900,00 32.058,56 NILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 334.740.959-00 45.365 2006/50141-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA 03/07/2009 14.800,00 80.418,09 NILSON REIS OLIVEIRA 116.527.482-53 40.873 2005/51925-3 11/01/2007 13.000,00 82.892,36 NILSON REIS OLIVEIRA 116.527.482-53 45.192 2005/51935-5 11/06/2009 16.000,00 101.598,02 NILTON SILVINO DA SILVA 178.879.501-63 39.507 2001/51531-9 FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E TECNICOS DE TEATRO - FESAT FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E TECNICOS DE TEATRO - FESAT CASA FAMILIAR RURAL-URUARA 04/05/2006 14.899,26 151.511,85 NINALDO JOSE DE SOUSA SAMPAIO 092.402.682-00 38.875 2004/52820-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 10/11/2005 4.442,44 44.858,55 NINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 092.402.682-00 37.360 2004/52200-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 26/03/2005 500,00 5.031,03 NINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 092.402.682-00 38.897 2001/50356-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 23/11/2005 22.535,86 221.932,15 NINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 092.402.682-00 39.579 2001/50357-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 11/05/2006 22.379,52 222.788,11 NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00 51.853 2011/50597-8 PREFEITURA MUNICIPAL VIGIA DE NAZARÉ 24/04/2013 15.378,63 43.769,10 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 78 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA 056.067.992-00 55.589 2011/50743-0 PREFEITURA MUNICIPAL VIGIA DE NAZARÉ 23/06/2016 13.553,32 14.115,78 ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBÁ 429.453.802-34 49.268 2008/50844-6 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES 27/07/2011 392,11 1.262,93 ODAIR JOSE FIALHO 424.978.762-15 51.240 2009/52057-1 14/11/2012 300,00 1.062,84 ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72 38.812 2004/53505-0 ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PARA - ACCBJT PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 27/10/2005 5.000,00 31.749,38 ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72 39.024 2004/53523-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 23/12/2005 150.000,00 956.449,79 ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72 42.522 2005/53820-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 28/12/2007 168.984,00 918.200,69 ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72 43.665 2002/53075-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 14/09/2008 160,00 1.336,55 ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72 44.829 2005/51172-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 18/04/2009 35.100,00 195.740,26 ODOLFO PINTO DA MOTA 242.193.201-72 50.710 2004/52332-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA 07/07/2012 229.596,55 1.302.265,46 OLINTO GOMES DA ROCHA NETO 029.494.152-53 44.703 2003/50100-9 SOC.BRAS.FISIOLOGIA VEGETAL 01/04/2009 20.000,00 77.453,36 OMAR DOS SANTOS BASTOS 679.124.782-72 37.978 2003/51771-2 ASS.AGRIC.REGIAO PALHETA-ASARPA 03/07/2005 10.000,00 74.744,57 OPILIO DIAS NETO 174.173.766-49 44.117 2007/51937-8 COOP.AGRIC.NOVA ESPERANCA 28/11/2008 10.000,00 44.050,60 ORIANES DA SILVA DE SOUSA 593.150.322-68 39.164 2005/50853-0 CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIA 20/01/2006 4.600,00 35.301,86 ORIANES DA SILVA DE SOUSA 593.150.322-68 47.690 2001/50371-7 CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIA 12/09/2010 10.420,00 105.218,28 ORIVALDO JOSE AGUIAR DA ASSUNÇÃO 178.403.092-91 45.637 2007/51947-0 ASS.PARAENSE BANDAS E FANFARRAS 05/08/2009 2.000,00 8.727,05 ORIVALDO MACIEL 110.416.332-20 41.874 2005/51696-9 GRUPO ARTISTICO CULT.URUA-TAPERA 15/08/2007 20.000,00 112.962,84 ORIVALDO MATOS NUNES 028.530.432-15 39.953 2003/51832-9 28/06/2006 39.354,00 297.610,27 ORIVALDO PEREIRA FERREIRA 398.130.102-15 54.281 2011/51161-0 01/02/2015 8.000,00 22.070,33 ORLANDO PALHETA LOBATO 129.403.482-00 34.233 2002/50509-2 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE BRAGANÇA-AMAB SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE PIRABAS 17/08/2003 2.500,00 21.197,59 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 79 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 23/11/2005 80.000,00 668.272,90 2004/52947-7 COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE PIRABAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 24/04/2005 3.575,00 29.638,89 37.555 2002/52478-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 05/05/2005 10.000,00 82.906,04 254.390.142-68 37.762 2003/51819-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 28/05/2005 13.000,00 86.331,85 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 38.957 2004/51374-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 30/11/2005 5.000,00 32.278,54 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 39.277 2004/53241-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 26/02/2006 4.080,00 33.825,70 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 39.774 2004/51830-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 10/06/2006 4.800,00 41.000,82 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 44.836 2007/51988-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 12/04/2009 120.000,00 528.607,39 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 45.919 2004/50071-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 01/10/2009 30.000,00 223.354,35 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 52.530 2012/51120-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 24/10/2013 100.000,00 430.116,83 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 53.945 2009/52572-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA 05/11/2014 100.000,00 430.116,83 ORTENCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87 32.981 2000/52770-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 03/11/2002 15.000,00 129.540,69 ORTENCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87 33.155 2001/51125-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 30/11/2002 231.290,00 2.302.491,72 ORTENCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87 34.234 2002/50558-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 17/08/2003 15.000,00 153.071,49 ORTENCIO ALVES DOS SANTOS 014.850.911-87 36.592 2002/50246-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ 05/11/2004 1.900,00 18.914,50 OSIEL MONTEIRO DE SOUZA 455.187.262-87 55.808 2013/52406-6 16/09/2016 20.000,00 56.572,76 OSMAN DE JESUS 163.974.955-15 38.028 2003/51760-0 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DO MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO ASS.DES.EX.P.AMB.RAM.BOM SOSSEGO II 30/06/2005 5.000,00 36.932,58 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.062 2001/50796-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 16/03/2002 15.000,00 151.465,85 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.110 2000/52784-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 23/03/2002 35.820,00 364.256,62 ORLANDO PALHETA LOBATO 129.403.482-00 38.930 2002/51421-0 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 37.459 ORLEANDRO ALVES FEITOSA 254.390.142-68 ORLEANDRO ALVES FEITOSA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 80 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.223 2000/52516-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 05/04/2002 23.000,00 233.888,96 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.268 2001/51157-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 18/04/2002 45.000,00 451.186,25 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.269 2001/51158-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 18/04/2002 18.000,00 179.832,24 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.287 2001/50821-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 24/04/2002 100.000,00 1.009.772,30 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.303 2001/50820-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 24/04/2002 125.000,00 1.262.215,38 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.363 2001/51155-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 04/05/2002 2.745,00 27.522,36 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.462 2001/51156-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 22/05/2002 345.299,00 3.400.489,36 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.463 2001/51195-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 22/05/2002 20.000,00 200.527,22 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 32.813 2000/52518-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 05/10/2002 60.000,00 605.863,38 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 34.493 2001/53276-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 09/10/2003 1.500,00 14.932,50 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 36.919 2003/52448-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 26/12/2004 10.000,00 74.158,32 OSMAR RIBEIRO DA SILVA 589.975.048-00 40.522 1999/53199-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 26/11/2006 183.890,80 1.974.983,70 38.901 2002/52824-7 CENTRO COMUNIT.N.S.CARMO 23/11/2005 1.500,00 16.056,45 OSMARINO DE SOUSA FERREIRA OSMARINO NERIS DA SILVA 654.940.832-68 35.810 2002/51676-9 COOP.MIS.PROD.R.ASSE.VALENTIN SERRA 04/06/2004 15.000,00 124.359,06 OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49 32.523 2001/50778-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 09/06/2002 27.316,00 273.880,08 OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49 33.055 2000/52526-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 10/11/2002 60.000,00 614.426,82 OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 033.112.442-49 35.510 2001/53206-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 21/04/2004 34.430,00 367.320,55 OSVALDO DE JESUS DA SILVA 099.120.023-34 44.803 2007/52417-4 09/04/2009 10.000,00 43.635,02 OTI SILVA SANTOS 033.919.732-34 41.837 2001/52962-0 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL DA AMAZÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 08/08/2007 163.914,92 1.210.761,02 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 81 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido OTI SILVA SANTOS 033.919.732-34 55.327 2015/51105-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 18/03/2016 7.669,11 43.133,44 OZEIAS DE SOUSA LIMA 195.239.121-00 45.655 2005/50260-3 ASS.PROD.RUR.PA ITACAIUNAS ACU A.G. 08/08/2009 3.000,00 17.087,42 PAULINO DE ALMEIDA COELHO JUNIOR 244.779.402-97 39.115 2003/51720-2 ASS.PARAENSE C.CAVAL.QUARTO MILHA 02/02/2006 60.000,00 597.299,94 PAULO CAMPBELL GOMES 069.993.872-49 49.240 2009/51486-3 05/08/2011 107.253,67 265.918,25 PAULO CAMPBELL GOMES 069.993.872-49 53.565 2012/50943-1 05/08/2014 37.038,92 143.439,48 PAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO 011.164.952-87 49.514 1999/53118-6 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE 13/10/2011 3.589,99 38.812,62 PAULO GERALDO DE SOUZA 397.211.751-53 47.094 2009/51055-6 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 19/05/2010 120.006,73 418.182,86 PAULO GERALDO DE SOUZA 397.211.751-53 50.795 2010/50731-1 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 26/07/2012 8.164,05 13.350,29 PAULO JOSE CAMPOS DE MELO 083.242.122-72 43.321 2007/50141-9 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 18/06/2008 2.632,00 11.648,81 PAULO LIBERTE JASPER 230.308.447-49 54.832 2013/53634-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA 27/08/2015 10.800,00 90.895,16 PAULO PINHEIRO TEIXEIRA 330.128.492-20 43.152 2004/50885-2 ASS.COMUNIT.MORAD.ILHA MAIANDEUA 15/05/2008 15.000,00 112.116,81 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 32.930 2000/52513-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 18/10/2002 70.000,00 706.840,61 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 33.277 2002/50992-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 21/12/2002 51.782,20 561.682,77 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 33.924 2002/52703-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 21/05/2003 1.448,75 15.869,69 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 34.150 2003/50577-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 26/06/2003 200.000,00 572.711,91 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 34.296 2002/50086-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 22/08/2003 40.000,00 403.908,92 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 36.102 2003/53629-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 16/07/2004 127.500,00 1.273.811,70 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 37.000 1999/53299-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 31/12/2004 28.160,05 305.452,73 PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 025.096.102-44 37.162 2001/53266-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ 02/02/2005 50.000,00 528.078,80 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 82 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido PAULO ROBERTO GABRIELLI RIBEIRO 061.800.355-04 38.196 2003/52465-0 MINISTERIO COM,EVANGELICA EL-SHADAI 29/07/2005 17.000,00 142.007,96 PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 170.049.502-04 54.594 2013/51638-5 08/05/2015 22.000,00 35.361,74 PAULO ROBERTO MERGULHAO 062.555.408-63 52.790 2013/51611-5 15/12/2013 128.297,41 543.831,28 PAULO ROBERTO MERGULHAO 062.555.408-63 53.965 2013/51420-0 01/11/2014 762.398,56 8.160.942,92 PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES 071.167.052-87 55.257 2009/51832-1 13/02/2016 25.218,65 87.878,49 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 44.204 2006/51842-7 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES-FUNSAU PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 14/12/2008 20.000,00 96.002,65 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 45.614 2005/53242-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 06/09/2009 74.264,00 361.428,23 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 47.910 2009/53521-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 16/10/2010 40.000,00 143.258,33 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 51.173 2011/52500-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 14/11/2012 6.000,00 21.488,70 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 51.342 2009/53645-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 08/12/2012 11.000,00 39.609,01 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 51.977 2009/53664-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 26/05/2013 1.937,10 6.937,63 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 53.384 2009/53523-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 25/07/2014 1.556,17 5.573,34 PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 166.809.282-49 55.506 2007/53028-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 02/06/2016 53.065,32 228.242,94 PAULO SOARES CRAVEIRO 642.450.982-87 42.031 2005/50161-1 ASS.PROD.RURAIS VILA BRASIL 03/10/2007 3.000,00 17.087,42 PEDRO CORREA SANTA MARIA 218.852.652-04 43.732 2004/52223-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 09/10/2008 21.844,00 139.862,56 PEDRO CORREA SANTA MARIA 218.852.652-04 45.803 2008/52099-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 01/09/2009 52.621,30 388.688,34 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 83 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido PEDRO CORREA SANTA MARIA 218.852.652-04 47.304 2005/51621-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 11/06/2010 7.075,20 39.455,87 PEDRO CORREA SANTA MARIA 218.852.652-04 51.149 2008/52098-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 09/10/2012 10.348,08 76.436,34 PEDRO CORREA SANTA MARIA 218.852.652-04 52.371 2011/52837-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 14/09/2013 70.000,00 519.108,24 PEDRO CORREA SANTA MARIA 218.852.652-04 53.676 2011/52326-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE 19/09/2014 49.000,00 325.404,62 PEDRO CUNHA RIBEIRO 066.797.141-68 54.579 2006/50733-0 ASS.COM.MORAD.B.JARDIM PARAISO 25/04/2015 100.000,00 486.680,28 54.527 2012/52166-3 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL PROGRESSENSE 04/04/2015 20.000,00 70.854,77 PEDRO DE VARGAS PEDRO FRAGATA CORREA FILHO 182.060.342-34 41.504 2005/50114-5 ASS.MORADORES B.SANTA LUZIA 03/06/2007 3.252,00 20.735,84 PEDRO FRAGATA CORREA FILHO 182.060.342-34 41.907 2005/50305-0 ASS.MORADORES B.SANTA LUZIA 22/08/2007 22.533,00 126.732,53 PEDRO GOMES 431.786.932-20 41.000 2005/53458-5 ASS.MINI PROD.RUR.COM.MAR.SAO PAULO 08/02/2007 10.000,00 55.051,47 PEDRO ORLANDO DO NASCIMENTO 103.451.912-34 50.320 2010/50688-4 27/04/2012 50.000,00 175.201,06 PEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES 008.348.072-20 33.169 1999/53093-3 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS PRODUTORES RURAIS DO BARREIRÃO E HORTA COOP.MEDICOS ANESTESISTAS PARA 30/11/2002 30.945,00 340.077,75 PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 103.821.782-20 34.774 2003/51467-8 16/11/2003 23.000,00 235.530,29 PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 103.821.782-20 35.312 2002/50556-9 31/03/2004 20.000,00 205.522,56 PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 103.821.782-20 43.664 2001/51139-5 14/09/2008 55.712,00 558.588,62 PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 103.821.782-20 55.468 2008/52134-2 10/05/2016 4.203,00 22.837,67 PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 103.821.782-20 55.724 2014/51254-0 PEDRO SOARES DA SILVA 660.407.872-87 34.343 PEDRO SOARES DA SILVA 660.407.872-87 40.607 24/07/2016 19.412,95 125.324,27 2001/53212-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS UNIAO COMUNIT.ATLANTICO-SALINOPOLIS 12/09/2003 14.860,00 150.052,17 2002/51296-1 FED.ENT.COM.REP.POP.SALINOP.FECORPS 17/12/2006 20.361,00 169.444,40 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 84 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido PEDRO TAVARES TEIXEIRA 134.856.102-59 55.497 2012/51609-5 INSTITUTO BENEFICENTE ESPACO RESGATE 02/06/2016 50.000,00 92.612,54 PEDRO THEODORO DE REZENDE 320.899.101-00 44.830 2005/51622-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA 12/04/2009 6.500,00 36.093,31 PEDRO XAVIER REIS DE SOUSA 154.606.492-34 53.627 2010/52322-7 07/09/2014 3.311,65 11.604,08 POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA 179.276.171-68 40.787 2005/51363-2 05/01/2007 5.000,00 37.372,29 POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA 179.276.171-68 41.873 2005/50158-6 15/08/2007 450,00 2.563,12 RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49 37.161 2001/53265-7 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AQUICULTORES DE QUATIPURU ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA CONQUISTA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA CONQUISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 02/02/2005 1.000,00 9.847,96 RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49 43.060 2007/52798-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 21/04/2008 46.320,41 499.133,08 RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49 45.358 2003/52815-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 03/07/2009 6.000,00 44.670,86 RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49 45.943 2007/52705-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 18/09/2009 62.525,35 350.171,80 RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49 49.150 1999/52161-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 15/07/2011 55.322,72 590.217,01 RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49 49.898 1999/52954-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 04/02/2012 17.909,17 192.983,16 RAFAEL DE LOUREIRO REIS 014.320.442-49 51.162 2008/52036-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ 04/10/2012 20.822,00 208.025,93 RAIMUNDA DO SOCORRO ESPINDOLA DA PIEDADE 361.432.782-53 55.805 2013/50574-2 14/09/2016 7.000,00 10.372,60 RAIMUNDA NONATO DE MATOS LAMEIRA 430.457.822-72 42.032 2005/50293-1 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO CLUBE MAES SAGRADO CORACAO MARIA 03/10/2007 10.000,00 56.481,38 RAIMUNDO ADRIANO SANTOS DA SILVA 028.888.582-15 50.524 2010/50403-0 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES 08/06/2012 64.756,05 203.859,11 RAIMUNDO ALEIXO SILVA 126.309.851-72 43.940 2005/50167-7 ASS.PEQ.PROD.RUR.COLON.N. JERUSALEM 24/10/2008 5.000,00 28.479,03 RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 694.418.122-34 51.674 2010/50710-7 13/09/2013 24.624,00 85.806,31 RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 694.418.122-34 53.798 2012/50394-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA 09/10/2014 10.000,00 32.390,97 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 85 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 28/09/2014 6.000,00 19.216,22 2005/53376-4 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO ASS.EX-BALATEIROS DE ALMERIM 20/02/2014 67.586,31 373.683,47 38.030 2003/53124-7 ASS.MORADORES CAMPO ALEGRE-AMCA 30/06/2005 8.000,00 59.092,15 131.642.282-87 52.816 2008/51010-9 28/12/2013 138.965,67 606.377,30 RAIMUNDO CARLOS CUNHA SOUZA 372.500.512-53 37.041 2002/51199-1 CENTRO COMUNITARIO DE PREVENCAO E RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS NOVA VIDA ANANINDEUA ATLETICO CLUBE CICLISMO 01/01/2005 10.000,00 99.549,99 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 32.340 1999/53777-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 03/05/2002 60,80 637,79 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 32.442 1999/50486-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 19/05/2002 39.167,12 426.244,23 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 32.450 2001/50787-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 19/05/2002 30.000,00 300.790,83 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 32.524 2001/51131-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 09/06/2002 70.000,00 696.849,93 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 33.168 1999/50175-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 14/11/2002 174.859,51 1.753.204,55 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 33.187 2000/51148-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 06/12/2002 7.673,60 79.402,51 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 33.637 2000/51209-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 06/04/2003 11.274,70 113.446,48 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 34.460 2001/50992-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 26/09/2003 27.090,00 275.480,51 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 39.075 2001/50766-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 25/01/2006 50.000,00 497.749,95 RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 054.869.552-00 45.613 2002/50674-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA 05/08/2009 31.180,00 262.417,70 RAIMUNDO CASTRO DE MORAES 453.176.233-91 38.329 2003/52482-0 ASS.MORADORES B.LAERCIO CABELINE 31/07/2005 3.500,00 29.017,07 RAIMUNDO CÉLIO GONÇALVES TEODORO 018.159.352-19 55.761 2013/53348-6 13/08/2016 47.280,00 67.813,70 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 33.171 2000/51199-0 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO VERDE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA 30/11/2002 6.116,60 63.727,94 RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR NETO 328.976.262-91 53.728 2012/52163-0 RAIMUNDO BENEDITO DA SILVA 050.616.012-20 52.897 RAIMUNDO BEZERRA DE ABREU 375.661.562-68 RAIMUNDO CARDOSO NERY Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 86 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2006/51676-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO BAIRRO DO SANTA LÍDIA SIND.TRAB.RURAIS ITUPIRANGA 40.378 2003/53114-5 056.669.882-04 46.102 RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA 072.535.322-87 RAIMUNDO DIONISIO PINTO BRITO 636.223.272-00 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 34.061 1999/52135-3 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 34.263 2001/50967-7 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 34.843 2001/51570-5 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 34.907 2000/50563-7 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 36.566 2002/50844-3 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 38.151 2004/53293-7 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 38.752 2004/52058-5 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 43.626 2001/51319-7 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 45.878 2009/52633-0 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 51.416 2004/51531-5 RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 042.385.912-91 52.597 2005/52346-5 RAIMUNDO COSME LAMEIRA MONTAO 061.775.812-34 36.441 2003/50871-1 RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA 325.106.323-53 54.354 RAIMUNDO COSTA RODRIGUES 116.711.572-49 RAIMUNDO DA SILVA PEIXOTO Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 06/07/2003 22.011,80 236.406,31 22/08/2003 15.691,60 157.889,52 03/12/2003 646,24 5.479,47 11/12/2003 215.158,02 2.226.345,46 04/11/2004 1.057,83 8.936,10 13/07/2005 6.449,32 66.964,39 20/10/2005 12.383,53 44.590,83 12/09/2008 159.277,45 1.585.606,88 19/09/2009 227.848,55 1.292.350,83 22/12/2012 576.291,23 5.942.605,08 08/11/2013 31.426,61 202.049,48 08/10/2004 10.000,00 75.330,76 19/02/2015 20.000,00 88.101,24 ASS.MORADORES B.BRASILIA 09/11/2006 10.000,00 73.865,20 2007/51880-8 ASS.ARTESAOS B.A.MIRITI ABAETETUBA 24/10/2009 10.000,00 44.050,60 54.121 2012/50926-0 20/12/2014 29.493,60 81.881,76 45.103 2007/54642-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTAREM INST.TURISMO M.A.E.SOLIDARIA-ATURIA 23/05/2009 12.957,36 52.793,52 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 87 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido RAIMUNDO FERREIRA 396.702.012-68 44.837 2007/52132-5 ASS.LAVRAD.PEQ.AGRIC.RIO PANACUERA 12/04/2009 10.700,00 51.361,48 RAIMUNDO FREIRE NORONHA 044.592.612-00 47.222 2007/51346-2 29/05/2010 4.019,66 15.579,67 RAIMUNDO FREIRE NORONHA 044.592.612-00 53.325 2009/50691-2 28/06/2014 71.723,03 265.204,06 RAIMUNDO FREIRE NORONHA 044.592.612-00 53.725 2011/50097-4 28/09/2014 26.230,00 81.620,26 RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 611.073.362-87 37.511 2003/51258-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 05/05/2005 97.511,50 731.703,59 RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 611.073.362-87 41.172 2003/51120-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 22/03/2007 334.800,00 2.502.447,76 RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 611.073.362-87 51.502 2005/51484-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 30/01/2013 30.000,00 163.009,61 RAIMUNDO LUIZ DE MORAES 611.073.362-87 52.487 2012/50204-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM 05/10/2013 22.391,47 142.183,00 RAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA 046.962.202-49 40.667 2005/50072-1 ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRE 20/12/2006 3.775,40 28.329,67 RAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA 046.962.202-49 42.742 2005/52319-2 ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRE 27/02/2008 40.000,00 298.978,26 RAIMUNDO MARTINS CUNHA 014.212.202-53 54.624 2008/52040-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 09/05/2015 20.000,00 97.780,50 RAIMUNDO MARTINS CUNHA 014.212.202-53 55.261 2014/50523-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ 13/02/2016 17.712,00 69.307,25 RAIMUNDO MARTINS PADILHA 038.865.572-00 35.734 2002/50073-6 ASS.MORADORES TUCUNDUBA 28/05/2004 10.000,00 101.690,85 RAIMUNDO MATOS DA SILVA 397.774.562-04 45.169 2007/51520-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 31/05/2009 30.000,00 132.151,87 RAIMUNDO MATOS DA SILVA 397.774.562-04 47.676 2007/51683-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 04/09/2010 28.367,48 123.781,59 RAIMUNDO MATOS DA SILVA 397.774.562-04 47.814 2007/51095-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 02/10/2010 4.067,43 17.410,19 RAIMUNDO MATOS DA SILVA 397.774.562-04 52.738 2010/50703-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA 13/12/2013 30.000,00 108.024,47 RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS 120.399.342-00 52.521 2009/52658-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ 24/10/2013 12.507,66 44.311,39 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 38.867 2001/52031-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 10/11/2005 100.046,64 999.533,97 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 88 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 39.770 2001/52030-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 15/06/2006 100.000,00 835.341,10 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 41.845 2005/52374-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 08/08/2007 40.000,00 217.346,22 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 44.793 2005/51459-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 09/04/2009 120.000,00 666.337,64 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 45.631 2005/51963-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 05/08/2009 120.000,00 669.197,47 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 45.656 2005/51166-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 08/08/2009 200.000,00 1.134.394,61 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 45.684 2005/52376-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 08/08/2009 36.234,00 196.883,10 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 51.411 2004/50058-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 22/12/2012 86.300,77 639.992,12 RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 123.827.012-34 53.895 2005/51964-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS 25/10/2014 150.000,00 832.922,14 RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 120.399.342-00 52.935 2007/53906-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ 02/03/2014 7.745,40 43.562,54 RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 120.399.342-00 53.286 2006/51253-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ 18/06/2014 33.076,13 130.094,35 RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 120.399.342-00 53.802 2011/52502-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ 09/10/2014 600.000,00 1.834.274,15 RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 120.399.342-00 54.274 2007/51648-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ 01/02/2015 30.045,78 132.977,80 RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 120.399.342-00 55.522 2008/52622-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ 02/06/2016 9.789,57 10.195,84 RAIMUNDO NONATO AIRES SOARES 042.473.372-20 47.992 2007/52802-9 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA 30/10/2010 243.959,89 1.325.593,87 RAIMUNDO NONATO AIRES SOARES 042.473.372-20 48.242 2006/50326-0 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA 01/01/2011 205.401,95 985.957,02 RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA 089.619.133-87 41.399 2005/53239-7 13/05/2007 7.849,96 39.425,32 RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA 089.619.133-87 42.069 2005/51932-2 13/10/2007 20.000,00 113.916,13 RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA 256.176.212-20 51.761 2012/51352-0 ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE, ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO PEDREIRENSE ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE, ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO PEDREIRENSE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA 06/04/2013 20.000,00 56.223,56 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 89 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido RAIMUNDO NONATO DINIZ 106.112.071-68 41.299 2004/52674-1 ASS.B.SERRA PELADA CURIONOP.-ABASP 15/04/2007 9.261,00 58.806,18 RAIMUNDO NONATO JORGE LIRA 071.380.592-72 42.030 2005/50085-6 03/10/2007 30.000,00 190.496,23 RAIMUNDO NONATO MAILEIRO DE SOUZA 145.505.472-00 45.298 2005/52528-9 ASSOCIACAO DOS MINIPRODUTORES RURAIS, APICULTORES E PISICULTORES DE FERNANDES BELO GRUPO TEATRAL VIVENCIA 25/06/2009 2.500,00 13.584,11 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 38.303 2003/53133-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 29/07/2005 170.381,27 1.131.486,68 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 38.938 2004/51378-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 23/11/2005 10.000,00 65.086,25 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 39.135 2003/51230-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 02/02/2006 250.000,00 1.846.630,31 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 40.713 2004/51392-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 30/12/2006 6.000,00 38.734,27 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 40.730 2003/51226-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 30/12/2006 195.707,00 1.445.593,90 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 40.847 2003/51232-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 07/01/2007 200.000,00 1.494.891,18 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 41.102 2004/51191-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 03/03/2007 150.000,00 1.143.152,09 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 41.674 2003/51227-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 28/06/2007 230.572,00 1.703.124,87 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 42.755 2003/51241-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 12/04/2008 268.715,00 2.016.374,80 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 44.917 2007/52234-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 24/04/2009 25.000,00 186.861,37 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 49.509 1998/51893-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 13/10/2011 87.016,49 931.450,61 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 039.665.262-04 49.513 2004/52066-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA 13/10/2011 24.385,93 156.137,95 RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 143.704.842-00 37.802 2003/52443-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA 29/05/2005 46.126,00 469.059,22 RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA 743.292.197-00 37.456 2002/50173-9 CENTRO COMUNIT.EDUC.COOP.CURUCAMBA 24/04/2005 6.000,00 59.087,74 RAIMUNDO PAULO DE SOUZA CORDEIRO 134.487.142-91 34.236 2002/51201-0 CLARIDADE CENTR.APOI.DES.COMUNIDADE 17/08/2003 86.000,00 846.924,22 RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 127.282.762-34 43.055 2005/50097-0 ASS.PEQ.AGR.PROJ.SORORO ITACAIUNAS 26/04/2008 10.000,00 56.958,01 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 90 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO 109.737.372-04 54.778 2011/52521-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA 29/07/2015 25.071,00 69.603,54 RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA 028.800.322-53 54.305 2007/54185-4 CENTRO SOCIAL BOI-BUMBA PINGO OURO 07/02/2015 3.000,00 11.860,04 RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 013.051.663-53 36.597 2004/51558-5 20/10/2004 57.579,56 587.585,94 RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 013.051.663-53 38.195 2002/51500-8 29/07/2005 210.000,00 2.068.070,76 RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 013.051.663-53 46.824 2006/53704-6 15/03/2010 43.860,00 436.626,26 RAIMUNDO SINVAL DA SILVA CASTRO 253.508.467-87 42.797 2006/51011-9 12/04/2008 3.000,00 10.918,61 RAIMUNDO TEODORO DA SILVA 165.738.382-20 37.940 1999/53752-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO MUNICIPIO DE TRACUATEUA ASS.MORADORES B.VILA NOVA-BELEM 16/06/2005 4.259,35 46.049,30 RANIRSON CABRAL DA SILVA 097.628.332-87 47.905 2007/53876-9 GREMIO REC.CULT.SOC.ACAD.PEDREIRA 16/10/2010 3.404,20 13.869,96 REGINA ASSIS DA LUZ 149.590.972-72 39.936 2003/50614-8 ASS.COMUNIT.TORRE FORTE 28/06/2006 15.000,00 115.194,55 REGINA DO SOCORRO FERNANDES PACHECO 812.010.012-34 54.516 2009/53727-9 02/04/2015 16.050,00 56.860,92 REGINA LUCIA ALVES DE LIMA 086.996.582-49 54.452 2012/50324-2 14/03/2015 36.800,00 112.502,16 REGINALDO ASEVEDO FERREIRA 190.392.392-15 44.721 2008/52505-9 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COSTUREIRAS DO MUNICIPIO DE BAGRE - AMCOMB FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO FUNTELPA INST.QUALIDADE DE VIDA-IQV 16/03/2009 40.000,00 401.054,44 33.275 2001/50981-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO 26/12/2002 60.000,00 614.426,82 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE TOMÉ-AÇÚ ASS.UNIAO MUTIRAO P/TODOS- ASSUMPT 14/03/2015 2.880,00 10.147,33 12/09/2010 5.800,00 27.840,80 04/09/2016 36.697,92 443.892,88 23/11/2005 15.000,00 110.797,78 REGINALDO BRINDEIRO MAIA REGINALDO DA SILVA 754.304.102-25 54.442 2009/52834-7 REGINALDO GUIMARAES RIBEIRO 283.332.092-20 47.695 2006/50993-6 REGINALDO WANGHON MONTEIRO 024.462.272-87 55.174 2013/50173-0 REINALDO ALVES MACIEL 393.333.885-91 38.911 2003/51709-7 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA-FADESP ASS.PROJ.ASSEN.ESTRELA NORTE-MARABA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 91 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 12/04/2012 7.501,73 24.162,28 2005/52342-1 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 24/02/2007 430.000,00 3.214.016,00 41.216 2006/50132-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 01/04/2007 135.000,00 733.543,38 372.573.409-78 42.458 2005/50464-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 13/12/2007 20.000,00 112.009,56 RENATO CORADASSI 372.573.409-78 42.568 2006/50056-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 03/01/2008 40.000,00 217.346,22 RENATO CORADASSI 372.573.409-78 44.878 2007/51994-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 19/04/2009 67.000,00 364.054,89 RENATO CORADASSI 372.573.409-78 45.448 2004/52285-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 11/07/2009 12.560,59 79.758,16 RICARDO BARBOSA GOMES 099.754.177-20 34.068 2002/51408-2 R + E COMUNICACAO LTDA 06/07/2003 16.130,00 179.566,77 RICARDO ELY DE VILARINHO 491.523.001-53 50.619 2011/52492-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 04/06/2012 23.959,12 104.545,69 RIVALDO BARROS COSTA 471.290.342-20 53.765 2013/51347-8 03/10/2014 200.000,00 551.759,03 RIVANILDO DA CONCEICAO ALBERNAZ 286.913.182-87 54.242 2011/51587-0 31/01/2015 20.000,00 70.854,77 ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 399.676.542-87 42.463 2006/51717-3 13/12/2007 160.000,00 771.577,18 ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 399.676.542-87 46.540 2007/52339-7 11/02/2010 45.000,00 216.006,11 ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 399.676.542-87 46.693 2007/51533-3 14/03/2010 80.000,00 355.729,56 ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 399.676.542-87 47.047 2007/51536-6 06/05/2010 50.000,00 223.369,92 ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 399.676.542-87 48.480 2007/51547-9 06/02/2011 120.000,00 533.594,26 ROBERTO APARECIDO PASSOS 268.200.958-13 53.794 2007/50367-3 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE GENIPAÚBA MUNICIPIO DO ACARÁ ESTADO DO PARÁ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL SIND.TRAB.RURAIS NOVO REPARTIMENTO 09/10/2014 474,00 2.068,29 ROBERTO CORECHA DA FONSECA 072.264.462-00 55.533 2007/53581-8 ASS.TAXISTA A.ONZE JANELAS P.JARUMA 05/06/2016 3.000,00 13.090,49 RENATA MATOS DA SILVA 527.537.192-68 50.277 2011/50087-2 RENATO CORADASSI 372.573.409-78 41.069 RENATO CORADASSI 372.573.409-78 RENATO CORADASSI Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 92 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf ROBERTO DE CARVALHO PANTOJA Acórdão Processo Entidade 44.069 2007/51821-8 ASS.PROD.AGROEXT.ALTO RIO GUAJARA Valor Base Valor Corrigido 01/03/2009 20.000,00 87.270,12 15/05/2010 25.000,00 90.988,38 27/10/2005 682,84 5.832,75 Trânsito em Julgado ROBERTO DE FRANCA LINHARES 443.466.542-15 47.081 2009/52062-9 ROBERTO DOS SANTOS 105.730.702-53 38.806 2002/52042-7 INSTITUTO FLORESTAL AJARA - HILDEBRANDINA CONTENTE - IFA - HC FORCA SINDICAL DO ESTADO DO PARA ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA 319.716.792-91 38.639 2003/52898-9 ASS.VETER.ESPORT.SABOR TERRA-SOURE 01/10/2005 20.000,00 149.489,08 ROBERTO MATOS DE FREITAS MOURAO 908.197.308-82 53.966 2013/51804-1 01/11/2014 25.000,00 279.203,83 43.679 2005/53378-6 14/09/2008 22.101,90 169.086,70 23/04/2010 90.000,00 432.012,09 ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES 146.303.972-72 46.948 2007/52325-1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOTURISMO - ECO BRASIL PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE ALEGRE INST.CULTURAL FALA ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES 146.303.972-72 51.422 2005/51421-6 INST.CULTURAL FALA 22/12/2012 7.500,00 41.288,63 ROBERTO PEREIRA DA SILVA 167.649.432-49 55.822 2012/52176-5 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRA 28/09/2016 20.000,00 20.200,00 RODOLFO MOTA DIAS PANTOJA 228.736.942-20 37.759 2002/52436-0 ASS.PEQ.PROD.RURAIS MATACURA -BAIAO 28/05/2005 10.000,00 82.906,04 ROMANA DE MACEDO FERREIRA DA COSTA 423.181.062-15 44.948 2007/51825-1 CLUBE DE MAES CORACAO DE MARIA 02/05/2009 15.000,00 65.452,59 RONALDO EDSON RATIS LOBO 397.354.352-68 54.682 2012/52118-6 ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA 30/05/2015 20.000,00 72.016,32 RONALDO NORBERTO PAIVA COSTA 177.350.172-00 54.757 2014/50059-5 UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BELEM 12/07/2015 40.000,00 63.364,04 RONES FABIO ALVES SANTOS 616.712.822-72 42.381 2006/52100-2 CASA ESTUD.SUL DO PARA 30/11/2007 13.561,25 65.095,85 RONNE DE JESUS RAMOS PEREIRA 283.433.872-87 40.902 2004/53525-4 ASS.ESPORT.RECR.PARAUAPEBAS-ASSERP 11/01/2007 3.000,00 19.049,62 ROSA DE FATIMA DE CASTRO LIMA NUNES 185.295.182-68 38.900 2002/52765-2 CENTRO ESTUDOS DE IDIOMAS-BELEM 23/11/2005 2.011,00 21.956,87 ROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 048.133.162-04 46.018 2006/50347-4 2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABEL 14/10/2009 162.713,60 781.047,22 ROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 048.133.162-04 54.099 2009/53958-0 2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABEL 06/12/2014 56.875,35 241.085,11 ROSA MARIA RODRIGUES VIDAL 245.407.902-00 46.815 2007/52285-0 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL "PRESIDENTE DUTRA" 31/03/2010 4.350,00 18.981,23 ROBERTO MIZICKO Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 93 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido ROSA MARIA VILHENA SANTANA 086.546.112-00 44.301 2003/50088-8 CART.VILHENA 2o.OFICIO-VIGIA 31/12/2008 1.218,00 12.516,33 ROSANA MARTINS DOS SANTOS 228.491.062-91 46.213 2008/53177-6 21/11/2009 22.470,00 87.925,30 ROSANA PANTOJA DE MORAES 745.955.712-91 51.707 2011/51742-3 27/03/2013 1.464,91 4.118,09 ROSELENE DOS SANTOS 894.329.082-91 55.498 2013/52613-0 02/06/2016 18.300,00 19.059,45 ROSELITO SOARES DA SILVA 299.518.601-68 54.831 2014/50754-0 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MANOEL DE JESUS MORAES - CEMJM ASSOCIACAO DOS MORADORES PESCADORES E PESCADORAS COMUNITARIOS AGROEXTRATIVISTAS SANTA ISABEL ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA BOM SOSSEGO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 27/08/2015 20.500,00 89.451,85 ROSELITO SOARES DA SILVA 299.518.601-68 55.786 2013/53323-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA 11/08/2016 3.695,91 16.127,13 ROSEMARY MARVAO DA SILVA 353.969.202-97 40.780 2005/51913-0 ASS.ARTIST.PLAST.ARTES.SALINOPOLIS 05/01/2007 5.528,00 30.564,24 ROSENIL CORDEIRO DA SILVA 393.229.802-06 44.068 2006/52901-5 28/11/2008 8.000,00 44.422,52 ROSIANA LOPES BARROSO 570.040.482-68 54.359 2013/51487-8 19/02/2015 8.000,00 19.702,47 ROSILENE MESCOUTO DE SOUSA 236.269.762-20 54.982 2012/50840-6 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA RUTH ROSITA DE NAZARÉ GONZALEZ ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE ITUQUARA-BAIÃO ASSOCIACAO CERAMICA CHICANO- ACC 16/10/2015 10.000,00 39.533,48 ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR 270.952.902-53 38.870 2002/51016-1 10/11/2005 1.697,97 14.130,53 ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR 270.952.902-53 42.453 2001/53060-7 ROSIVALDO MARTINS FRANCO 101.727.262-04 47.706 ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA 661.887.502-10 ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA 13/12/2007 48.177,55 406.985,77 2007/51210-9 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ CONS.COMUNIT.DO CONJUNTO PAAR 12/09/2010 20.000,00 88.932,38 49.257 2009/51266-4 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES 12/08/2011 17.326,50 60.712,43 661.887.502-10 49.473 2011/50561-7 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES 19/09/2011 16.622,00 40.167,52 ROSOMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO 404.033.192-34 55.259 2014/51252-8 13/02/2016 11.720,00 37.322,36 RUBENS DE OLIVEIRA CAVALCANTE 026.162.542-04 48.105 2006/53312-5 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR JOSE JORGE HAGE SOC.ESPORT.AMAPAENSE 28/11/2010 3.000,00 14.467,07 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 94 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 01/02/2015 10.000,00 35.814,55 2007/54299-2 ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO GURUPI DO MUNICIPIO DE VISEU/PA ASS.FILHOS AMIGOS CONDEIXA 14/04/2010 6.000,00 38.575,52 44.956 2008/50049-9 ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUA 02/05/2009 5.000,00 49.239,78 151.834.832-72 55.833 2012/50668-1 SOCIEDADE COMUNITARIA DE BELEM - SOBEM 29/09/2016 11.041,93 24.127,98 RUI MELO DA SILVA 400.661.502-72 46.101 2007/51866-0 IGREJA EVANG.MARANATA 24/10/2009 5.114,00 20.337,52 RUYCARLOS GOMES CHAGAS 042.245.232-72 44.560 2005/50683-0 20/03/2009 7.161,08 23.195,39 RUYCARLOS GOMES CHAGAS 042.245.232-72 52.425 2008/53899-0 09/09/2013 76.450,00 415.402,89 SALOMÃO JORGE CAMPOS SALLES 036.383.162-20 54.215 2007/50316-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS ASS.P.DESENV.MUNICIPIO BREVES-ABREV 26/12/2014 5.000,00 21.817,54 SAMOEL CONCEICAO DA SILVA 448.595.622-91 50.365 2004/50365-5 ASS.FILHOS AMIGOS CURRALINHO 04/05/2012 14.000,00 116.947,72 SANDOVAL CARDOZO DA SILVA 080.982.632-15 42.521 2005/53464-3 OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE 28/12/2007 100.000,00 562.430,89 SANDOVAL CARDOZO DA SILVA 080.982.632-15 48.220 2009/52079-7 CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARA 17/12/2010 10.000,00 36.201,75 SANDRA HELENA RIBEIRO CRUZ 144.881.752-87 43.790 2005/50081-2 FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA 10/10/2008 1.639,92 7.908,30 SANDRA REGINA PEREIRA GONCALVES 353.042.192-87 54.788 2010/51029-1 06/08/2015 20.000,00 69.693,21 SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 111.007.702-59 53.154 2012/51485-0 ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MÃE GRANDE - CURUCÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS 25/04/2014 5.384,19 20.959,78 SARA DA COSTA PEREIRA 709.396.162-20 54.006 2013/53639-3 SARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO 644.688.792-20 44.633 SARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO 644.688.792-20 SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS 109.825.742-15 RUI CARLOS TAVARES DA COSTA 159.103.772-72 54.292 2013/51499-1 RUI DO AMARAL GONCALVES VITAL 813.561.702-00 46.855 RUI GUILHERME DE MENEZES 007.302.968-81 RUI GUILHERME SOUSA DA SILVA 05/11/2014 3.429,10 14.962,87 2007/53896-2 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ORGANIZACÕES COMUNITARIÁS DE SANTARÉM FAMCOS ASS.CRISTA ETERNA ALIANCA 21/03/2009 21.174,00 92.392,83 45.862 2008/51021-1 ASS.CRISTA ETERNA ALIANCA 17/09/2009 3.000,00 13.090,49 55.218 2009/53322-3 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJU 28/01/2016 77.724,50 826.439,79 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 95 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 27/03/2013 17.000,00 65.835,37 2007/51991-3 ASSOCIACAO DE PRODUTORES SAO TOME DO JUPATICAIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 10/05/2009 1.662,85 7.324,94 45.623 2002/50916-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 05/08/2009 17.255,00 147.931,26 089.074.121-20 47.709 2007/52981-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 12/09/2010 157.722,00 675.111,71 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 089.074.121-20 48.327 2009/53647-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 29/01/2011 150.000,00 408.581,03 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 089.074.121-20 49.501 2003/52666-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 13/10/2011 1.060,80 8.146,57 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 089.074.121-20 50.157 2007/53156-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 05/04/2012 10.080,00 44.193,57 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 089.074.121-20 52.713 2006/50114-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 06/12/2013 18.662,20 104.072,46 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 089.074.121-20 55.701 2007/51092-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS 31/07/2016 90.000,00 388.975,24 SEBASTIAO DA SILVA SANTOS 332.191.762-91 37.945 2003/51786-9 ASS.PROJ.ASSENT.PEQ.M.PROD.ITAPUANA 16/06/2005 5.000,00 36.932,58 SEBASTIAO DE FREITAS RIBEIRO 425.792.102-10 45.300 2005/53415-5 ASS.AGRIC.BENEF.MORAD.BIRIBATUBA 25/06/2009 10.000,00 55.051,47 SEBASTIAO GUERRA MATOS 604.624.502-87 46.736 2007/52248-5 18/03/2010 56.000,00 282.496,81 SEBASTIAO GUERRA MATOS 604.624.502-87 53.803 2012/50551-0 09/10/2014 10.000,00 35.620,98 SEBASTIAO OLIVEIRA LIMA 185.779.542-34 46.211 2007/52423-2 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO PARÁ - ASCOPREN ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO PARÁ - ASCOPREN ASS.COMUNIT.ESPERANCA-CONC.ARAGUAIA 21/11/2009 10.000,00 43.635,02 SEBASTIAO PEREIRA COSTA 563.535.702-44 42.783 2005/50296-4 ASS.PROD.RURAIS DO PA.PLUTAO 12/04/2008 10.000,00 56.958,01 SEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA 426.189.081-04 33.216 2001/51930-9 ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADO 20/12/2002 3.000,00 25.437,09 SEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA 426.189.081-04 33.729 2001/52955-0 ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADO 23/04/2003 15.000,00 151.465,85 SEBASTIAO SILVA DO CARMO 016.518.542-20 55.357 2010/50686-2 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE VIGIA DE NAZARE 20/04/2016 50.000,00 53.095,00 SEBASTIAO ALVES MACHADO 605.535.882-49 51.713 2012/50841-7 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 089.074.121-20 45.005 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 089.074.121-20 SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 96 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido SEI OHAZE 827.773.738-68 36.067 2000/50586-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 18/07/2004 4.500,00 47.045,40 SEI OHAZE 827.773.738-68 36.101 2002/52344-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 21/07/2004 59.399,91 454.428,62 SEI OHAZE 827.773.738-68 36.464 2001/52523-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 09/10/2004 15.877,09 136.118,06 SEI OHAZE 827.773.738-68 50.663 2008/52492-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 20/06/2012 2.375,63 18.174,37 SEI OHAZE 827.773.738-68 50.845 2008/52610-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 02/08/2012 59.760,00 96.055,25 SEI OHAZE 827.773.738-68 50.850 2011/52812-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 02/08/2012 11.810,00 64.171,49 SEI OHAZE 827.773.738-68 52.529 2008/52605-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO 08/10/2013 91.601,57 603.470,57 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 43.745 2003/53394-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 09/10/2008 37.761,11 278.923,23 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 43.984 2005/52053-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 24/10/2008 6.514,50 41.538,64 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 44.299 2004/52106-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 31/12/2008 50.600,00 176.323,91 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 44.300 2004/52110-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 31/12/2008 7.238,00 40.708,78 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 46.205 2004/50084-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 21/11/2009 31.035,77 202.000,02 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 47.857 2003/51843-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 09/10/2010 4.029,60 30.237,21 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 50.495 2006/50685-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 02/06/2012 1.620,00 7.920,23 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 52.753 2007/50984-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 14/12/2013 6.341,23 27.801,72 SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 174.106.812-68 52.779 2006/51455-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 15/12/2013 79.104,96 383.230,31 SERGIO CABECA BRAZ 125.383.502-04 37.123 2002/52762-0 02/02/2005 7.580,00 85.195,52 SERGIO CARLOS DA CONCEICAO VIANA 123.478.698-45 37.391 2003/52152-7 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ CASA ESTUD.ORIXIMINA 28/03/2005 265,72 2.759,04 SERGIO DA SILVA FRANCO 186.080.272-91 41.571 2005/52349-8 ASS.PESCAD.TAUACU 07/06/2007 5.000,00 37.225,70 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 97 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido SERGIO LEMOS DA SILVA 160.672.584-04 34.212 2001/52485-2 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA 17/08/2003 8.000,00 66.827,27 SERGIO ROSSINI 285.227.379-91 34.147 2001/51929-5 COOP.MIS.PEQ.PROD.PROJ.EX.RUROPOLIS 12/07/2003 9.150,00 92.067,69 SERGIO UBIRATAN RIBEIRO CUNHA DE ALMEIDA 155.317.832-72 54.743 2013/51366-0 ASSOCIACAO CULTURAL RITMO DA AMAZONIA 04/07/2015 7.000,00 22.673,66 SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR 640.041.552-15 52.362 2009/53749-4 19/09/2013 5.250,00 19.005,90 SEVERINO RODRIGUES DA SILVA 026.052.282-15 42.563 2005/50282-9 INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIA 03/01/2008 15.000,00 85.079,60 SEVERINO RODRIGUES DA SILVA 026.052.282-15 45.307 2007/52262-3 ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIA 25/06/2009 13.000,00 56.725,55 SHIRLEY REIS ALMEIDA 748.386.362-53 44.715 2007/51900-6 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE 01/04/2009 130.000,00 572.658,08 SHIRLEY REIS ALMEIDA 748.386.362-53 44.949 2007/51863-7 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE 02/05/2009 158.000,00 1.194.857,73 SHIRLEY REIS ALMEIDA 748.386.362-53 46.949 2007/53884-9 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE 23/04/2010 175.000,00 741.795,79 SHIRLEY REIS ALMEIDA 748.386.362-53 53.381 2007/51894-3 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE 25/07/2014 30.000,00 130.905,13 SIDNEY FERREIRA RODRIGUES 461.854.372-87 42.005 2005/50087-8 ASS.ATLETISMO CASTANHALENSE-ASATEC 19/09/2007 5.000,00 28.479,03 SILVANA DO SOCORRO SISO DE LIMA 133.021.322-04 46.691 2007/53061-0 HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 14/03/2010 768,00 3.255,43 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.043 2001/51000-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 16/03/2002 20.000,00 200.527,22 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.137 2001/51001-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 24/03/2002 40.000,00 401.054,44 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.169 2001/51004-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 29/03/2002 70.000,00 699.347,60 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.257 2001/51802-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 06/04/2002 200.800,00 2.020.458,03 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.302 2001/50797-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 24/04/2002 68.150,00 688.159,82 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.362 2001/51003-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 04/05/2002 10.000,00 100.263,61 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.405 2001/51114-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 11/05/2002 70.000,00 699.347,60 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 98 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.629 2001/50999-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 30/06/2002 25.000,00 250.659,03 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.815 2001/51002-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 05/10/2002 25.000,00 215.901,17 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 32.905 2001/51115-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 18/10/2002 104.926,00 1.052.025,96 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 33.267 1999/53057-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 26/12/2002 62.573,34 658.640,40 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 33.376 2001/51693-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 25/01/2003 4.000,00 33.916,14 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 33.747 2001/51803-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 30/04/2003 1.500,00 14.932,50 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 33.803 2001/50798-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 10/05/2003 200.000,00 1.969.591,20 SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 250.277.945-68 39.692 1999/51886-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO 24/05/2006 17.650,00 190.190,44 SILVEIRA COELHO DE SOUZA 909.299.851-68 43.670 2003/52490-0 ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISO 14/09/2008 5.000,00 38.398,19 SILVERIO GOMES DE SOUZA 008.389.422-53 46.856 2008/53276-8 14/04/2010 10.000,00 39.130,11 SILVESTRE ITALO SAVINO PRIANTE 042.582.312-15 50.561 2008/50371-5 INSTITUTO FLORESTAL AJARA - HILDEBRANDINA CONTENTE - IFA - HC 3o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CASTANHAL 13/06/2012 2.293,93 3.510,17 SILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 174.611.112-72 32.485 2000/51765-8 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 31/05/2002 40.685,60 448.576,19 SILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 174.611.112-72 33.543 2001/53112-2 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 02/04/2003 27.000,00 272.638,53 SILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 174.611.112-72 40.402 2001/53111-1 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA 09/11/2006 53.260,00 558.708,80 SILVIO CARLOS FARIAS PICANCO 182.126.542-49 45.363 2005/52499-0 ASS.COMUNIT.N.S.CONCEICAO 03/07/2009 13.000,00 72.496,39 SIMAO RODRIGUES CAMPOS 297.605.692-72 44.632 2007/50006-3 ASS.C.R.Q.B.J.C.O.N.S.GR.S.BERNARD. 21/03/2009 8.000,00 38.934,42 SIMONE ABUSSAFI MIRANDA 679.864.809-63 46.199 2006/50350-0 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 21/11/2009 471.629,61 2.263.885,55 SIMONE ABUSSAFI MIRANDA 679.864.809-63 47.903 2007/52818-6 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 16/10/2010 1.060.513,65 4.495.340,23 SIMONE ABUSSAFI MIRANDA 679.864.809-63 47.986 2008/50358-8 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ 04/11/2010 134.068,49 519.202,93 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 99 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido SIMPLICIO MARTINS DE OLIVEIRA 097.588.363-15 42.191 2005/50253-4 ASS.PROD.RURAIS DO ASSENT.JARDIM 07/11/2007 3.000,00 17.087,42 SIVALDO TEODORO FOGACA 457.641.741-04 42.498 2003/53091-4 ASS.PROD.RUR.COMUNID.ITAIPAVAS 26/12/2007 10.000,00 74.451,45 SONIA ELISIA RODRIGUES PENHA 093.469.372-20 47.219 2006/50646-1 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA 29/05/2010 1.238.222,33 5.943.633,77 SONIA ELISIA RODRIGUES PENHA 093.469.372-20 51.643 2007/50965-8 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA 09/03/2013 12.970,00 54.977,63 SONIA MARIA DE FREITAS TARGINO 037.523.302-44 54.439 2008/51857-4 ASS.MULHERES NEGOCIOS PROFISSIONAIS 14/03/2015 40.000,00 154.906,75 SONIA MARIA SANTOS 223.974.421-91 40.871 2005/50163-3 ASS.AGRIC.VILA CRUZE.SUL-BURITIRANA 11/01/2007 10.000,00 63.498,76 SONIA ODAIR AMORIM GARCIA 071.670.322-04 44.206 2007/51911-9 NUCLEO COMUNIT.S.SEBAST.P.P.D`AGUA 14/12/2008 40.000,00 192.005,43 STAC ENGENHARIA LTDA - ME 03.319.331/0001-87 55.736 2012/50654-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU 07/08/2016 400.000,00 408.080,00 SUELI PONTES FERREIRA 454.865.222-15 37.086 2002/52767-4 AMAZOON FILMES LTDA 29/01/2005 25.000,00 272.067,63 SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS 668.495.432-53 52.682 2008/52885-1 23/11/2013 30.000,00 116.180,05 SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS 668.495.432-53 54.554 2009/53615-2 15/04/2015 150.000,00 548.834,20 SULIVAN FERREIRA SANTA BRIGIDA 142.057.692-53 54.403 2012/52469-4 28/02/2015 13.149,12 38.342,09 42.739 2006/50325-9 INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS E MAGNÉTICOS DA REGIÃO NORTE 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES 27/02/2008 6.625,00 24.368,45 SYMONNY DE ALMEIDA SANTOS BARBOSA TADEU PEREIRA DA SILVA 623.546.632-34 40.715 2005/52320-6 ASS.MORAD.B.TITANLANDIA 30/12/2006 5.000,00 37.225,70 TANIA VANUSA SANTANA DE ANDRADE RUIZ 377.545.482-91 46.588 2008/53302-4 MOVIMENTO VOL.DE CIDADANIA MARAJO 12/02/2010 99.980,00 407.355,64 TARCILO FERREIRA DOS SANTOS 667.331.032-49 49.427 2008/53299-4 ASS.MORAD.PROD.RUR.CUMIIM 15/09/2011 40.000,00 154.906,75 TEREZO PIMENTEL FERREIRA 662.990.042-15 40.335 2006/50061-4 ASS.PEQ.AGRIC.KM -32-MARACANA-PA 09/11/2006 5.000,00 28.121,59 THEREZINHA CUNHA DO VALE 028.962.142-91 55.252 2011/50288-9 ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES SANTACRUZENSE 13/02/2016 2.220,96 6.165,96 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA 670.702.562-72 47.334 2005/52618-0 CASA ESTUD.PARAUAPEBAS 17/06/2010 3.395,03 28.893,18 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 100 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido TOMAZ MARIA MIRANDA RIBEIRO 695.160.902-06 45.102 2007/53600-5 ASS.TRAB.E TRAB.RUR.TARTARUGUEIRO 23/05/2009 3.000,00 16.872,94 TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES 547.375.911-49 51.755 2009/53572-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 06/04/2013 211.474,99 745.106,81 TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES 547.375.911-49 51.860 2009/53666-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 24/04/2013 43.530,05 155.901,00 TONY FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES 547.375.911-49 53.700 2013/50942-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO 27/09/2014 337.500,00 1.208.742,01 TRINDADE LOBATO CARDOSO 451.162.022-91 55.743 2015/50069-2 02/08/2016 25.000,00 109.607,05 UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 036.383.242-49 51.880 2004/51980-4 COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO RIO ITAMIMBUCA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES 03/05/2013 177.358,00 984.835,96 UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 036.383.242-49 55.769 2014/50748-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES 13/08/2016 12.810,00 36.234,88 UBIRATAN HOLANDA BEZERRA 042.300.002-00 52.360 2008/50896-7 19/09/2013 239.775,86 342.639,70 VALBER DE PAULA SANTOS 567.198.502-10 48.383 2005/53382-2 FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS DO PARÁ - FAPESPA (IDESP) ASS.PEQ.AGRIC.FAM.UNIAO POVO-APAFUP 04/02/2011 10.000,00 56.958,01 VALDECI ALVES GOMES 063.932.683-87 37.457 2002/52441-7 ASS.PEQ.PROD.RURAIS PA-ITACAIUNAS 24/04/2005 15.000,00 124.359,06 VALDECI DA SILVA ARAUJO 257.750.222-20 42.194 2006/50040-0 CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITO 07/11/2007 2.000,00 9.600,25 VALDECI DA SILVA ARAUJO 257.750.222-20 42.362 2006/50033-0 CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITO 30/11/2007 6.000,00 44.319,12 VALDECI SOUZA DA CONCEICAO 611.901.602-34 55.678 2014/50254-6 22/07/2016 99.500,00 305.994,42 VALDECI VIEIRA DA SILVA 463.245.187-87 44.941 2005/53480-3 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA ASS.COMUNIT.RAMAL DA ANDORINHA 02/05/2009 6.000,00 32.744,92 VALDECY JOSE DE MATOS 048.355.063-91 34.965 2002/50230-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO 28/12/2003 3.700,00 36.833,51 VALDEMAR FRANCISCO HUTIM 328.722.752-15 41.086 2005/50104-3 24/02/2007 15.000,00 85.437,05 VALDEMAR PANTOJA SANTIAGO 571.733.542-34 41.500 2002/51732-0 ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE PARA-ACMAP ASS.PESCAD.BEIRA MAR-ICOARACI 03/06/2007 50.000,00 414.530,22 VALDENI FRANCA NASCIMENTO 607.073.302-97 46.025 2008/53265-5 14/10/2009 10.000,00 39.130,11 VALDENIR DOS SANTOS BORGES 722.467.072-34 46.429 2007/53296-6 03/01/2010 8.000,00 34.908,08 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ASS.COMUN.R.QUILOMBO BOA VISTA ITA Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 101 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido VALDERI DE FRANCA NASCIMENTO 393.388.602-30 47.912 2002/50565-0 ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA BRASILEIRA-AMBRAS 16/10/2010 50.000,00 419.240,79 VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 393.388.602-30 41.195 2003/53736-7 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO 22/03/2007 43.000,00 317.620,42 VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 393.388.602-30 42.587 2005/50073-2 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO 04/01/2008 15.000,00 98.026,23 VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 393.388.602-30 46.435 2008/50005-8 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO 03/01/2010 43.000,00 317.620,42 VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 393.388.602-30 46.989 2007/50694-4 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO 30/04/2010 8.000,00 61.437,09 VALDINEI ALEIXO DA SILVA 396.736.502-68 54.808 2007/50541-0 ASS.CENTRAL NOVA SERIE ILE OLORUM 09/08/2015 20.000,00 87.270,12 VALDIR GOMES DAS MERCES 206.821.902-68 55.278 2008/53210-1 06/03/2016 22.470,00 24.175,47 VALDOMIRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 451.912.552-91 51.111 2010/50706-0 07/10/2012 30.000,00 106.282,14 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 40.403 2003/50141-7 09/11/2006 23.148,00 177.768,21 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 42.566 2005/53468-7 03/01/2008 154.000,00 836.782,86 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 42.862 2003/52297-1 12/04/2008 200.000,00 1.301.724,14 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 44.012 2005/53495-0 07/11/2008 40.000,00 218.299,51 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 44.990 2005/52500-8 10/05/2009 60.000,00 334.598,80 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 46.306 2006/51015-2 05/12/2009 10.200,00 66.927,69 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 47.335 2005/53451-9 17/06/2010 20.000,00 111.532,92 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 47.816 2008/50045-5 02/10/2010 150.000,00 815.048,28 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 50.876 2010/51201-6 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA DUCILLA ALMEIDA DO NASCIMENTO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E PRODUTORES DO RAMAL DO MOCAJATEUA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL 02/08/2012 15.000,00 113.875,52 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 102 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade 2005/52306-8 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS (SEMA) ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE SALINOPOLIS ASPESAL ASS.PEQ.VEND.AUTONOMOS MOJUENSES 39.134 2003/50111-1 246.037.242-68 39.693 VANUSA GONCALVES DE SOUZA 461.823.302-87 VERA LUCIA ALMEIDA DAMOUS VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 51.067 2008/51756-0 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 52.020 2005/53181-6 VALERIO SANTOS SILVA 318.763.152-53 53.920 2008/54024-5 VALMIR GABRIEL ORTEGA 368.129.431-34 51.664 2008/50833-3 VALTERINO JOSE DA SILVA SILVEIRA 055.693.622-15 51.748 2010/50632-0 VANESSA DIAS VIEIRA 740.075.992-20 43.131 VANJA MARIA BEGOT GOMES 246.037.242-68 VANJA MARIA BEGOT GOMES Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido 19/09/2012 20.000,00 149.489,08 08/06/2013 100.000,00 550.515,00 17/10/2014 25.000,00 139.416,19 14/03/2013 238.330,45 353.158,06 08/09/2013 38.000,00 147.161,44 08/05/2008 5.000,00 36.932,58 ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINA 02/02/2006 37.183,44 378.121,56 2002/50071-4 ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINA 24/05/2006 754,30 7.535,98 50.531 2010/51353-0 ASS.MORAD.B.MATINHA 23/05/2012 10.000,00 56.243,07 081.549.612-53 47.992 2007/52802-9 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA 30/10/2010 650,99 1.784,60 VERA LUCIA GOMES FARIAS 117.405.402-63 53.067 2008/50048-8 ASS.COMUNIT.BENEF.RAYAR 18/04/2014 25.000,00 187.594,14 VERA LUCIA MARQUES TAVARES 056.957.912-00 50.748 2008/50837-7 18/07/2012 169.692,00 280.382,09 VERA NAZARE PAES DA ROCHA 044.598.572-00 51.166 2007/50910-4 25/10/2012 55.374,43 234.722,96 VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 044.598.572-00 43.124 2005/50589-3 14/06/2008 19.565,40 108.176,57 VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 044.598.572-00 47.675 2006/50327-0 04/09/2010 217.138,18 1.042.292,48 VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 044.598.572-00 49.237 2008/50359-9 05/08/2011 2.783,00 11.114,49 VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA 144.002.001-91 55.467 2014/50501-2 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA-FISP 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ 15/05/2016 4.906,00 5.164,06 VILDEMAR ROSA FERNANDES 101.048.872-49 32.977 2000/50455-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA 03/11/2002 33.397,14 286.321,68 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 103 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido VILDEMAR ROSA FERNANDES 101.048.872-49 35.835 2003/52655-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA 20/05/2004 18.438,43 183.554,57 VILDEMAR ROSA FERNANDES 101.048.872-49 52.483 2008/51235-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA 19/09/2013 130.421,00 1.405.372,61 VILDEMAR ROSA FERNANDES 101.048.872-49 53.668 2007/53632-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA 18/09/2014 16.438,71 71.730,38 VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 409.912.702-82 44.011 2005/53393-5 07/11/2008 64.534,41 350.657,71 VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 409.912.702-82 44.097 2005/52044-5 28/11/2008 34.478,00 187.341,56 VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 409.912.702-82 44.274 2005/52042-3 28/12/2008 30.000,00 165.154,46 VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 409.912.702-82 47.931 2007/51982-2 22/10/2010 200.000,00 1.086.730,97 VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 409.912.702-82 53.957 2007/51013-6 06/11/2014 27.642,32 133.915,40 VITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA 661.963.102-91 44.203 2006/51820-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA SIND.FEIRANTES FAR.M.P.BIJUT.E.PARA 14/12/2008 45.000,00 246.659,29 WAGNER PEREIRA DA SILVA 316.658.617-20 44.619 2005/53845-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA 21/03/2009 551,26 2.682,90 WAGNER PEREIRA DA SILVA 316.658.617-20 48.988 2002/51106-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA 01/06/2011 11.702,20 98.488,30 WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00 41.404 2005/51849-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA 03/05/2007 34.700,00 341.724,07 WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00 54.480 2013/51716-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA 25/03/2015 280.000,00 777.351,66 WALCIR OLIVEIRA DA COSTA 145.377.962-00 54.551 2009/52807-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA 15/04/2015 100.000,00 363.953,59 WALDECIR ARANHA MAIA 055.643.792-68 52.062 2009/51745-3 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA 23/06/2013 72.000,00 250.895,66 WALDECIR ARANHA MAIA 055.643.792-68 52.149 2011/50442-1 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA 17/07/2013 31.813,51 92.766,36 WALDECIR ARANHA MAIA 055.643.792-68 52.420 2010/50723-1 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA 25/09/2013 4.320,00 13.206,74 36.957 2003/51787-0 ASS.RURALISTA NOVO JARDIM 29/12/2004 5.000,00 36.932,58 32.508 1999/51283-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ 05/06/2002 35.000,00 377.148,17 WALDEMAR DE SOUZA SILVA WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 104 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34 32.616 2000/52476-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ 30/06/2002 393.146,00 3.955.851,57 WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34 33.842 2001/53113-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ 18/05/2003 88.700,00 738.162,08 WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34 34.043 2001/50179-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ 22/06/2003 33.483,45 352.443,28 WALDEMIR MARQUES DAMASCENO 072.258.652-34 36.764 2002/50018-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ 08/12/2004 12.751,65 105.718,88 WALDER MARCELO TORRES GONCALVES 332.840.082-68 55.169 2014/51433-0 25/01/2016 250.000,00 973.209,88 WALDETH GOMES DA COSTA 047.024.842-49 55.201 2015/50393-0 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS PARAENSES - ONG PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA 29/01/2016 50.000,00 179.072,91 WALDETH GOMES DA COSTA 047.024.842-49 55.489 2014/50116-8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA 15/05/2016 13.266,05 65.152,86 WALLACE PEREIRA DA SILVA 129.377.462-68 53.896 2013/51472-1 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRA 25/10/2014 20.000,00 56.223,56 WALMIR DE ARAUJO ALVES 031.877.052-00 53.382 2009/50698-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 25/07/2014 4.029,00 15.603,02 WALMIR DE ARAUJO ALVES 031.877.052-00 55.251 2009/51468-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ 13/02/2016 30.000,00 116.180,05 WALTER JOSÉ DA SILVA MACHADO 291.723.061-49 55.050 2014/50512-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 04/11/2015 3.150,00 10.145,85 WALTER JOSÉ DA SILVA MACHADO 291.723.061-49 55.253 2011/53082-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA 13/02/2016 10.850,47 30.692,08 WALTER JUNIOR SANTOS DO CARMO 124.664.922-53 37.872 2002/52766-3 JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA. 08/06/2005 30.000,00 308.283,84 32.948 2000/50745-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 23/10/2002 20.000,00 220.508,58 WELINGTON LEITE DOS SANTOS WELITON RIBEIRO CHAVES 689.620.882-15 45.508 2007/53519-2 ASS.MORAD.B.CANUDINHO 16/07/2009 23.220,00 101.320,56 WELLIGNTON ALVES DIAS 724.629.491-00 40.960 2005/52304-6 CASA ESTUD.SUL DO PARA 21/01/2007 1.333,64 7.278,35 WELLIGNTON ALVES DIAS 724.629.491-00 42.381 2006/52100-2 CASA ESTUD.SUL DO PARA 30/11/2007 13.561,25 65.095,85 WERLEY BENEDITO MORAES 588.496.452-87 54.280 2011/50628-9 01/02/2015 59.917,00 173.668,28 WERLEY BENEDITO MORAES 588.496.452-87 54.361 2013/51642-1 UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA CAMETAENSE-UNEDEC UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA CAMETAENSE-UNEDEC 19/02/2015 30.000,00 56.962,50 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 105 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Trânsito em Julgado Valor Base Valor Corrigido WILDE LEITE COLARES 335.412.647-72 37.509 2001/51624-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 05/05/2005 200.000,00 1.990.999,80 WILDE LEITE COLARES 335.412.647-72 45.691 2006/53718-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 08/08/2009 840.024,63 8.362.444,37 WILDE LEITE COLARES 335.412.647-72 54.349 2007/51347-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 19/02/2015 19.200,00 82.183,48 WILDE LEITE COLARES 335.412.647-72 55.326 2015/50872-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA 29/04/2016 285.431,20 1.011.208,34 WILLIAM FIGUEIREDO FARIAS 674.642.972-53 44.623 2005/51912-9 ASS.CULT.BENEF.FAMILIA IRM.CORAGEM 21/03/2009 2.000,00 11.010,33 WILLIAM SOUSA SANTOS 002.972.112-18 55.622 2014/50544-2 06/07/2016 80.000,00 189.355,39 WILSON CEZAR BARROSO SARGES 351.993.182-68 48.288 2008/52108-0 27/12/2010 34.523,57 52.827,97 WILSON RODRIGUES DE SOUZA 913.818.358-72 46.690 2007/52069-4 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS VILAS REUNIDAS DA REGIAO DE VILA MAU ASS.PEQ.PROD.MATA GERAL 14/03/2010 20.000,00 87.270,12 WILSON VIEIRA COSTA 365.276.532-04 45.859 2007/52295-1 CONS.E.E.E.E.F.JOSE LUIZ CLAUDIO 17/09/2009 7.000,00 30.544,50 WLADIMIR ASSUNCAO GAMA 379.059.702-30 38.191 2003/50348-9 SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARA 29/07/2005 66.642,64 502.024,22 WLADIMIR ASSUNCAO GAMA 379.059.702-30 42.036 2005/53439-2 SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARA 03/10/2007 14.700,00 80.925,74 ZELIA MARIA SANTOS 226.983.452-68 55.764 2012/50816-6 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO FRANCISCO DO PARÁ 13/08/2016 24.830,00 80.426,76 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Página 106 de 107 Período: ANO 2002 A 2016 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes Responsável Cpf Acórdão Processo Entidade Total de Registros: 1.939 JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA Secretário Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária. Trânsito em Julgado TOTAL Valor Base 106.446.076,37 Valor Corrigido 616.567.352,83 LUIS DA CUNHA TEIXEIRA Presidente Página 107 de 107