Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes - Portal TCE-PA

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Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes - Portal TCE-PA
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
16/10/2008
12.000,00
52.860,72
2008/50945-0
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
AGROEXTRATIVISTAS BOA UNIÃO DO RIO GUAJARÁ
ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUA
16/07/2009
30.500,00
133.086,88
55.361
2013/50395-1
SINDICATO RURAL DE RIO MARIA
20/04/2016
40.000,00
42.476,00
224.021.872-04
54.252
2013/51534-9
ASSOCIACAO CULTURAL DOS AMIGOS
31/01/2015
5.000,00
17.713,70
ADALBERTO VIANA DA SILVA
065.591.312-20
39.029
2004/53206-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
18/12/2005
30.000,00
226.871,75
ADÃO RIBEIRO SOARES
429.315.506-63
54.455
2007/51917-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
14/03/2015
13.000,00
62.401,75
ADAO TEIXEIRA DA CHAGA
198.021.882-04
43.327
2005/53496-0
ASS.CARROCEIROS DE XINGUARA
18/06/2008
10.000,00
85.104,31
ADECIMO GOMES DOS SANTOS
248.042.582-72
51.891
2007/51268-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
03/05/2013
61.297,72
263.651,84
ADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM
260.231.132-49
49.424
2008/50831-1
6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENA
15/09/2011
12.780,00
49.492,71
ADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM
260.231.132-49
54.058
2010/50400-7
6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENA
06/12/2014
1.149,50
3.514,15
ADEMAR BAU
427.721.689-72
52.027
2003/51048-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
08/06/2013
86.127,53
638.707,34
ADEMAR BAU
427.721.689-72
52.382
2011/52377-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
14/09/2013
212.000,00
1.379.827,62
ADEMAR BAU
427.721.689-72
53.323
2006/53404-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
28/06/2014
23.186,40
111.813,13
ADEMAR BAU
427.721.689-72
54.622
2009/51726-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
14/05/2015
115.826,17
450.892,69
ADEMAR BAU
427.721.689-72
55.466
2009/51737-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
15/05/2016
100.000,00
389.283,93
ADEMIR SOARES VIANA
527.406.926-68
50.852
2011/50241-5
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
02/08/2012
624.004,08
2.416.561,45
ADENILDO PINTO DE ABREU
250.501.682-87
41.352
2005/50091-4
28/04/2007
10.000,00
63.498,76
ADERSON SILVA DA CONCEICAO
291.817.712-15
44.951
2007/52427-6
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
SAO SEBASTIAO
ASS.TRAB.COMUN.LUCAS-BAIAO
02/05/2009
14.919,70
65.102,18
ADNEI CAMPOS RODRIGUES
059.086.551-04
37.160
2001/52508-3
02/02/2005
13.750,00
117.018,42
ABELARDO PANTOJA FERREIRA SOUTO
355.132.332-15
43.870
2007/51818-2
ADAILTON ATAIDE GURJAO
331.179.932-15
45.509
ADAIR FERREIRA DA SILVA
081.066.226-49
ADALBERTO TORRES DE CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2006/50037-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS
UNIAO ESCOTEIROS BRASIL-REG.DO PARA
33.239
2001/53273-7
050.455.682-72
34.687
AGEMIRO GOMIS DA SILVA
050.455.682-72
AGENOR DA SILVA GOMES
ADNEI CAMPOS RODRIGUES
059.086.551-04
39.940
2003/50459-4
ADNEI CAMPOS RODRIGUES
059.086.551-04
52.034
2005/51491-9
ADONAI DO SOCORRO PONCADILHA
109.689.972-87
40.815
AGEMIRO GOMIS DA SILVA
050.455.682-72
AGEMIRO GOMIS DA SILVA
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
28/06/2006
3.858,53
38.411,67
08/06/2013
120.000,00
652.038,55
06/01/2007
1.500,00
11.387,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
20/12/2002
2.400,00
23.892,00
2001/53220-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
08/11/2003
4.287,40
47.576,37
39.246
2003/52508-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
17/02/2006
151.819,15
1.121.415,33
379.944.172-72
46.988
2009/52036-7
TEATRO EXPERIMENTAL DO MOSQUEIRO
30/04/2010
15.000,00
53.431,48
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS
134.090.852-20
51.954
2003/50156-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
25/05/2013
5.615,38
22.992,36
AGOSTINHO CORREA FARIAS
643.161.902-10
54.387
2011/50740-8
ASSOCIACAO CULTURAL SIDNEY RAFAEL
28/02/2015
5.431,00
15.267,55
AILTON CAMPOS DOS SANTOS
401.999.402-15
55.854
2014/50574-8
26/09/2016
70.000,00
392.033,43
AIRTON OLIVEIRA FACANHA
033.278.332-49
44.631
2006/51980-5
21/03/2009
11.709,75
57.249,29
ALACID BATISTA DE SOUZA
249.411.312-15
42.500
2005/50286-2
ASSOCIACAO DE MORADORES DA AREA DA
LIBERDADE
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE
CONVÊNIO CENTRO EDUCACIONAL JESUS DE
NAZARÉ
ASS.PESCAD.COMUNID.CUCARU
26/12/2007
10.000,00
56.719,70
ALAN DE SOUZA AZEVEDO
223.713.891-53
44.165
2006/50878-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
13/12/2008
638,21
3.063,50
ALAN DE SOUZA AZEVEDO
223.713.891-53
44.571
2007/53197-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
20/03/2009
80.020,69
344.182,54
ALAN DE SOUZA AZEVEDO
223.713.891-53
45.494
2006/51418-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
16/07/2009
20.000,00
97.336,05
ALAN DE SOUZA AZEVEDO
223.713.891-53
47.677
2007/52094-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
04/09/2010
8.140,00
35.518,91
ALAN DE SOUZA AZEVEDO
223.713.891-53
53.187
2006/51047-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
18/05/2014
115.808,00
517.360,38
ALAN DE SOUZA AZEVEDO
223.713.891-53
55.260
2012/51685-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
13/02/2016
20.000,00
87.270,12
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ALAN JOSE FREITAS ALMEIDA
243.733.972-87
41.812
2001/51376-5
ASS.COMUNIT.N.S.FATIMA-IGARAPE ACU
03/08/2007
46.192,07
461.490,22
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
49.577
2007/54041-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
16/10/2011
1.290,00
5.628,89
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
50.140
2009/51973-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
24/03/2012
7.000,00
25.205,73
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
50.408
2010/51608-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
12/05/2012
6.511,87
23.069,88
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
50.567
2010/50946-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
13/06/2012
2.139,47
7.579,56
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
50.594
2011/52504-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
15/06/2012
80.000,00
283.419,15
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
50.817
2011/52505-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
29/07/2012
68.000,00
219.021,05
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
51.148
2011/52506-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
14/10/2012
36.000,00
128.932,47
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
51.715
2011/50003-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
26/03/2013
15.943,42
61.743,58
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
51.758
2012/51049-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
06/04/2013
58.000,00
202.110,38
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
51.759
2012/51068-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
06/04/2013
68.000,00
240.906,27
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
51.760
2012/51070-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
06/04/2013
80.000,00
283.419,15
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
52.423
2009/51964-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
25/09/2013
96.915,12
352.726,03
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
55.593
2013/50851-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
23/06/2016
225.301,30
234.651,30
ALBENOR BEZERRA PONTES
017.010.612-87
55.851
2012/51055-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA
10/09/2016
62.000,00
222.050,40
ALBERTO DUQUE PORTUGAL
021.376.661-20
47.734
2000/50593-2
26/09/2010
7.186,55
77.439,83
ALCIDES ABREU BARRA
050.643.762-00
52.368
2007/54610-0
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUARIA-EMBRAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
14/09/2013
10.475,00
50.746,99
ALCIDES ABREU BARRA
050.643.762-00
55.645
2010/51516-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
02/07/2016
24.187,50
105.542,26
ALCYBIADES DE ALMEIDA
430.341.602-91
55.049
2012/51162-6
ASSOCIAÇÃO AFRO RELIGIOSA E CULTURAL AMIGOS
DO MARAJÓ
04/11/2015
20.000,00
55.525,13
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ALDENOR AUGUSTO DA SILVA FILHO
044.176.152-68
39.117
2004/50388-1
ASS.AGRIC.CURUCA
02/02/2006
10.000,00
98.479,56
ALDIVINO ANTONIO ENEIAS
840.622.318-91
46.902
2007/52115-4
COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARA
15/04/2010
15.000,00
65.452,59
ALDIVINO ANTONIO ENEIAS
840.622.318-91
54.322
2007/52116-5
COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARA
07/02/2015
8.350,00
36.435,31
ALDO DA SILVA BANDEIRA
328.464.012-68
55.042
2008/50502-9
ASSOCIACAO CULTURAL CAETEUARA
04/11/2015
24.400,00
96.953,88
ALDO FERNANDES DE SOUZA
154.726.471-34
45.164
2006/50454-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
31/05/2009
49.962,00
213.856,85
ALDO FERNANDES DE SOUZA
154.726.471-34
46.858
2009/51940-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
14/04/2010
15.000,00
54.593,00
ALDO FERNANDES DE SOUZA
154.726.471-34
47.830
2008/53189-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
06/10/2010
499,98
1.946,32
ALDO FERNANDES DE SOUZA
154.726.471-34
53.753
2006/52738-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
03/10/2014
8.069,20
34.539,28
ALDO FERNANDES DE SOUZA
154.726.471-34
54.596
2006/52822-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
08/05/2015
238.163,04
290.773,26
ALDO FERNANDES DE SOUZA
154.726.471-34
55.050
2014/50512-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
04/11/2015
16.000,00
55.754,60
ALEX SANTOS KEUFFER
425.591.702-72
54.807
2006/51583-7
09/08/2015
2.740,00
13.274,19
ALEXANDRE NOGUEIRA FREITAS
471.631.004-34
55.523
2010/50484-5
INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
02/06/2016
197.210,90
205.395,15
52.715
2007/53173-7
ASS.ECOLOGICA VERDE JACUNDA
06/12/2013
100.000,00
423.883,26
ALICE SILVA QUEIROZ
ALINE CRISTINA CARDOSO DA ROSA
746.941.032-53
54.066
2013/51334-3
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA
06/12/2014
302,22
486,27
ALMIR SILVA DA CUNHA
266.839.202-06
54.275
2008/51131-6
INSTITUTO VIVA AMAZONIA - IVAM
01/02/2015
20.000,00
77.856,76
ALOISIO POLLMEIER
100.881.642-68
33.083
2001/51899-5
COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EX.URUARA
16/11/2002
9.150,00
92.067,69
ALTIMA ALVES DA SILVA
244.640.403-06
33.022
2000/51220-2
ASS.MUNIC.CALHA NORTE-AMUCAN
08/11/2002
2.475,93
25.001,25
ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO
154.206.392-20
45.856
2005/52384-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
17/09/2009
41.681,04
232.440,42
ALUIZIO SILVA VIANA
645.837.242-68
44.627
2005/53421-3
ASS.DESEN.COM.V.TAPARA-M. P. DE MOZ
21/03/2009
9.990,00
49.729,35
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ALVARO AIRES DA COSTA
057.632.072-20
54.119
2011/50773-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO
20/12/2014
50.000,00
175.201,06
ALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU
248.985.892-00
52.931
2008/50250-8
1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉM
02/03/2014
61.345,21
237.569,71
ALVARO AUGUSTO RODRIGUES
006.016.402-68
51.474
2004/51669-0
TUNA LUSO BRASILEIRA
30/01/2013
50.000,00
318.816,62
ALVARO BRITO XAVIER
089.105.453-72
54.004
2011/51112-1
05/11/2014
30.000,00
119.205,59
AMADEU COELHO BRAGA
121.329.422-34
36.879
2003/51814-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
26/12/2004
30.000,00
221.595,68
AMADEU COELHO BRAGA
121.329.422-34
37.685
2004/52198-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
05/05/2005
40.000,00
297.805,79
AMADEU COELHO BRAGA
121.329.422-34
38.152
2004/51970-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
08/07/2005
7.506,01
73.918,88
AMADEU COELHO BRAGA
121.329.422-34
39.137
2004/52775-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
02/02/2006
5.000,00
32.410,85
AMADEU COELHO BRAGA
121.329.422-34
42.391
2005/51620-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
06/12/2007
15.000,00
83.292,20
AMADEU COELHO BRAGA
121.329.422-34
43.325
2003/53380-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
18/06/2008
75.969,00
570.053,72
AMADEU COELHO BRAGA
121.329.422-34
54.665
2005/52351-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
22/05/2015
77.105,50
424.477,37
AMARILDO MELO DA SILVA
352.999.752-87
39.245
2003/52492-2
ASS.COMUNIT.ALGODOAL
17/02/2006
5.000,00
38.398,19
AMARILDO SALES FELIPE
577.481.602-87
54.511
2012/52145-9
ASSOCIACAO NAUTICA DO MARAJO
02/04/2015
38.500,00
124.004,58
AMILTON DELGADO DA CRUZ
095.353.812-53
34.237
2002/51452-6
CENTRAL ASS.PEQ.PROD.RUR.SUL PARA
17/08/2003
10.300,00
107.314,18
AMILTON DELGADO DA CRUZ
095.353.812-53
37.801
2004/50387-0
COOP.CENT.ASS.P.MED.PROD.R.SUD.PARA
29/05/2005
5.000,00
49.239,78
AMOS BEZERRA DA SILVA
081.797.602-78
47.746
2007/54049-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
26/09/2010
23.355,00
99.483,23
AMOS BEZERRA DA SILVA
081.797.602-78
48.158
2009/51417-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
12/12/2010
26.133,36
101.205,87
AMOS BEZERRA DA SILVA
081.797.602-78
54.454
2006/52102-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
14/03/2015
7.710,00
37.865,73
ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO
122.052.812-91
45.361
2007/50897-2
HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS
03/07/2009
97.985,20
415.342,90
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO
122.052.812-91
48.079
2008/51963-5
HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLIS
27/12/2010
19.066,00
92.366,77
ANA FLORA DA SILVA PEREIRA
171.865.602-53
39.109
2002/51007-0
ASS.MORADORES FOLHA 11
02/02/2006
380,00
3.269,77
ANA FLORA DA SILVA PEREIRA
171.865.602-53
40.731
2005/50082-3
ASS.MORADORES FOLHA 11
30/12/2006
20.000,00
128.055,77
ANA JULIA DE BACELAR MACHADO
331.253.092-04
43.779
2004/51549-4
10/10/2008
1.649,57
10.561,82
ANA JULIA DE BACELAR MACHADO
331.253.092-04
45.280
2007/50022-3
17/06/2009
40.639,17
195.976,58
ANA JULIA DE BACELAR MACHADO
331.253.092-04
49.572
2007/52003-8
16/10/2011
57.530,77
243.863,33
ANA LEILA ALVES DOS SANTOS
375.186.662-00
45.306
2007/51835-3
25/06/2009
180.000,00
785.430,79
ANA LUCIA DE ALMEIDA LEAL
129.309.382-34
45.456
2007/50050-7
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS
DOCAS
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS
DOCAS
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS
DOCAS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA
LAGOA BONITA, FORTALEZA E REGIÕES VIZINHAS
SOLIDARIEDADE E VIDA
11/07/2009
84.500,00
477.267,99
ANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA
117.859.262-68
42.460
2005/51689-0
SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEP
13/12/2007
20.000,00
112.486,22
ANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA
117.859.262-68
44.201
2005/51922-0
SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEP
14/12/2008
30.000,00
170.874,12
ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
236.031.602-82
44.720
2007/54641-7
RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRRO
01/04/2009
8.000,00
32.594,99
ANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS
236.031.602-82
47.106
2007/54142-4
RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRRO
19/05/2010
10.000,00
40.743,71
ANANIAS MARTINS DA SILVA
216.391.833-53
54.450
2011/51554-1
14/03/2015
25.000,00
70.279,43
ANANILDE MONTEIRO DE SOUSA
564.982.412-68
54.293
2013/51504-3
01/02/2015
60.000,00
173.908,87
ANARCINO DA SILVA CORDEIRO
437.665.792-15
43.323
2003/51714-4
ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL
EDUCACIONAL DE DOM ELISEU
ASSOCIAÇÃO DAS LAVADEIRAS DO BAIRRO DA
GUANABARA
ASS.COMUN.R.QUILOMBO ORIXIMINA
18/06/2008
5.450,00
40.416,26
ANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA
454.840.232-20
46.823
2009/51831-0
IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES
31/03/2010
15.000,00
61.115,61
ANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA
454.840.232-20
54.327
2013/51524-7
IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELES
07/02/2015
5.000,00
6.277,50
ANDRE BARBOSA DE SOUZA
187.854.412-87
36.567
2002/51447-9
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA
04/11/2004
10.000,00
105.258,95
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANDRE BARBOSA DE SOUZA
187.854.412-87
39.191
2002/51448-0
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA
05/02/2006
25.000,00
256.903,20
ANDRE BARROS VALE
159.121.162-04
54.306
2007/50107-7
07/02/2015
10.000,00
43.635,02
ANDRÉ SANFORD CARNEIRO
230.556.503-87
54.741
2011/50251-7
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE
VIGIA DE NAZARÉ - ASSPAV Z - 3
INSTITUTO ACQUAMAZON
04/07/2015
8.064,58
22.952,56
ANDREIA SARMENTO DOS SANTOS
937.514.862-91
54.670
2015/50045-5
06/05/2015
20.000,00
69.693,21
ANDRELINA COSTA RIBEIRO
124.001.572-00
43.569
2004/53703-4
30/08/2008
20.000,00
111.056,30
ANDRESA CRISTINA DA VEIGA DE SOUSA
725.172.982-20
53.630
2008/53258-6
ANDREY BARROSO SOUSA
816.262.742-15
43.630
ANGELA DOS SANTOS RODRIGUES
667.708.232-68
ANGELA MARIA LIMA TAVARES
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE
FATIMA
CENTRO COMUNIT.MARUDA
07/09/2014
14.989,00
58.047,45
2005/52523-4
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
RUROPOLIS
CENTRO COMBATE A DISC.SEXUAL PARA
12/09/2008
9.000,00
49.546,36
50.403
2009/51136-6
ASSOCIAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL BRAGANTINA
12/05/2012
63.000,00
230.510,36
181.091.012-91
38.912
2003/52292-7
CLUBE DE MAES VITORIA COM JUSTICA
23/11/2005
10.000,00
82.906,04
ANGELA MARIA SANTA ROSA LIMA
592.382.242-34
45.860
2007/52299-5
CONS.E.E.E.E.F.P.IZABEL MARACAIPE
17/09/2009
5.000,00
21.609,78
ANNA MARIA MARQUES DE SOUSA
047.870.132-20
41.202
2005/52310-4
ASS.COSTUREIRAS EVANG.MOJUENSES
22/03/2007
5.000,00
38.398,19
ANSELMO HOFFMANN
195.869.149-68
41.217
2005/50499-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
27/03/2007
50.000,00
369.326,06
ANSELMO HOFFMANN
195.869.149-68
41.760
2006/50696-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
04/07/2007
20.000,00
111.532,92
ANSELMO HOFFMANN
195.869.149-68
45.086
2006/50149-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
23/05/2009
100.000,00
557.664,55
ANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES
373.710.532-49
36.906
2003/52829-7
CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJO
26/12/2004
10.342,00
101.847,56
ANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES
373.710.532-49
39.639
2003/52814-0
CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJO
21/05/2006
25.000,00
250.659,03
ANTONIO AIRTON DA SILVA
682.820.368-20
49.740
2009/51285-7
ASS.M.A.B.A.P.B.R.E MORAD.AJURUTEUA
10/12/2011
299,20
1.100,60
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
022.824.532-04
52.414
2006/51592-8
25/09/2013
24.979,80
141.089,42
ANTONIO ALVES PINHEIRO
049.362.482-15
52.315
2003/51879-2
ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS
PARAENSES - ONG
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO
AMAZONAS
07/09/2013
10.000,00
109.540,67
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
45.081
2007/51632-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
23/05/2009
52.500,00
224.720,52
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
47.661
2007/51635-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
02/09/2010
28.630,40
123.739,08
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
49.214
2003/51037-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
13/08/2011
11.000,00
83.508,70
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
49.904
2003/50990-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
04/02/2012
12.099,75
102.594,08
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
49.906
2003/51126-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
04/02/2012
80.109,00
596.423,09
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
49.916
2003/53602-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
04/02/2012
7.981,50
53.004,41
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.428
2010/51748-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
26.123,83
144.438,21
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.429
2010/51750-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
87.290,50
373.637,37
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.430
2010/51752-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
82.000,00
695.280,15
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.432
2010/51767-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
15.178,19
125.836,37
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.433
2010/51777-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
81.848,60
621.370,17
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.434
2010/51781-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
31.731,50
240.896,14
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.435
2010/51785-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
1.080,00
8.199,04
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.436
2010/51787-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
03/05/2012
93.173,00
707.341,61
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.598
2010/51745-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
30/05/2012
53.896,03
404.423,27
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.599
2010/51746-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
30/05/2012
51.283,00
328.354,23
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.601
2010/51768-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
30/05/2012
112.500,00
547.515,30
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.602
2010/51783-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
30/05/2012
43.963,20
327.312,37
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.603
2010/51786-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
30/05/2012
31.599,73
233.412,08
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.818
2010/51780-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
13/09/2012
200,00
1.658,16
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
50.819
2010/51784-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
13/09/2012
600.000,00
2.960.082,99
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.237
2010/51744-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
23/07/2013
79.680,60
604.911,37
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.238
2010/51747-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
23/07/2013
58.583,55
436.162,97
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.240
2010/51771-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
23/07/2013
330,66
1.587,19
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.241
2010/51774-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
23/07/2013
79.090,00
598.109,47
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.242
2010/51778-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
23/07/2013
48.278,00
206.648,65
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.263
2010/51770-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
31/07/2013
64.809,00
486.311,69
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.264
2010/51782-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
31/07/2013
4.172,59
31.065,52
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.265
2010/51788-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
31/07/2013
34.063,68
48.857,54
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.293
2010/51772-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
09/08/2013
15.792,03
117.573,96
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.294
2010/51773-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
09/08/2013
59.308,00
455.463,89
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.386
2007/51687-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
20/09/2013
35.564,96
152.231,92
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.786
2010/51749-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
29/11/2013
57.002,74
432.747,80
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.787
2010/51769-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
29/11/2013
56.724,91
428.975,97
ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO
124.386.002-25
52.937
2010/51779-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
14/02/2014
45.154,00
342.795,76
ANTONIO BARROS DA SILVA
097.217.892-91
41.843
2005/52318-1
08/08/2007
16.000,00
118.184,33
ANTONIO CANUTO MONTEIRO
015.793.392-04
43.054
2004/51408-3
26/04/2008
585,00
6.074,15
ANTONIO CARLOS BORGES LEAL DE BRITTO
095.417.992-72
50.793
2004/50336-0
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM
NOVO HORIZONTE
CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE
MARAPANIM
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEAD
26/07/2012
14.590,25
22.976,75
ANTONIO CARLOS DE MORAES CORDEIRO
081.583.712-72
37.045
2003/50620-6
01/01/2005
30.000,00
305.072,55
ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA
MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANTONIO CARLOS GUIMARAES
048.803.402-78
38.727
2005/50405-2
MISSAO FAMILIA DA FE
07/10/2005
5.000,00
49.418,19
ANTÔNIO CARLOS PANTOJA FERREIRA
398.588.982-15
54.323
2007/52402-8
07/02/2015
14.600,00
71.379,73
ANTONIO CARLOS ROCHA DO ROSARIO
293.778.112-87
51.994
2008/50973-3
06/06/2013
27.000,00
120.058,72
ANTONIO CARLOS SAMPAIO MARTINS DE BARROS JUNIOR
628.820.312-20
43.819
2005/51400-1
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ ASCOMBAPAZ - BENEVIDES
INSTITUTO PROFISSIONALIZAR DE CAPACITACAO
PROFISSIONAL
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PARA CEGOS DO PARÁ
10/10/2008
7.500,00
41.824,83
ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA
096.626.262-04
42.281
2005/52129-9
ASS.PROD.RURAIS VALE ANGELIM
16/11/2007
10.000,00
73.865,20
ANTONIO CARVELLI FILHO
047.646.502-82
52.820
2011/52373-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
23/12/2013
702,58
2.516,22
ANTONIO CORREA DOS SANTOS FILHO
065.152.662-00
55.800
2014/50769-6
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIM
14/09/2016
61.320,00
61.933,20
ANTONIO DA ROCHA MENDONCA
056.083.332-68
46.041
2007/54127-5
CLUBE BENEF.CULT.PROF.LUIZ GAMA
17/10/2009
200,00
786,66
ANTONIO DE OLIVEIRA MORENO
253.058.672-15
42.497
2003/51716-6
26/12/2007
22.000,00
162.503,44
ANTONIO DIAS
046.951.002-15
44.750
2007/53539-6
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE
SAO FRANCISCO DE ASSIS
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PA
05/04/2009
65.454,00
285.608,82
ANTONIO DONATO CEREJA DE BRITO
028.609.702-82
49.905
2003/51029-1
ANTONIO DOURADO DE PINHO
269.951.742-91
38.931
ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO
057.112.582-49
ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO
04/02/2012
30.000,00
308.283,84
2002/52433-7
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA
ROSA
ASS.MINI PEQ.PROD.R.LOT.ARRAIAS REG
23/11/2005
40.000,00
331.624,15
45.375
2007/51891-0
ASS.PLANT.ACAI DA REGIAO DAS ILHAS
03/07/2009
13.000,00
57.806,01
145.662.572-15
46.650
2008/52888-4
LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUA
27/02/2010
4.500,00
17.790,08
ANTONIO FELICIO SOUSA PINTO
145.662.572-15
54.549
2012/52119-7
LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUA
15/04/2015
9.240,00
11.281,12
ANTONIO FERREIRA COELHO
101.153.902-00
41.717
2002/50973-0
30/06/2007
30.000,00
255.312,90
ANTONIO FERREIRA COELHO
101.153.902-00
42.741
2004/50700-0
27/02/2008
48.928,00
317.159,31
ANTONIO FERREIRA COELHO
101.153.902-00
49.878
2003/52194-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
04/02/2012
19.088,00
142.112,85
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO
171.245.222-34
43.749
2005/52527-8
CLUBE DAS PALMEIRAS
09/10/2008
10.000,00
54.813,16
ANTONIO FERREIRA NUNES
108.444.492-53
45.092
2007/51868-1
23/05/2009
46.418,78
128.034,49
ANTONIO FERREIRA SARMENTO
094.550.512-49
41.260
2005/52611-3
11/04/2007
5.000,00
28.002,41
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
090.265.842-53
34.844
2002/50075-8
CENTRAL DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES DA
BACIA HIDROGRAFICA ARAGUAIA-TOCANTINS
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS COLABORADORES DO
JORNAL ANANINDEUA
ASS.PEQ.PROD.RURAIS PAU SECO
03/12/2003
10.000,00
102.047,66
ANTONIO GERALDO LAZARINI
252.959.932-72
34.096
2001/53204-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
11/07/2003
600,00
6.208,49
ANTONIO GERALDO LAZARINI
252.959.932-72
34.249
1999/52477-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
22/08/2003
6.145,00
64.023,85
ANTONIO GERALDO LAZARINI
252.959.932-72
34.553
1999/51967-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
19/10/2003
30.000,00
321.129,00
ANTONIO GERALDO LAZARINI
252.959.932-72
45.942
2000/51181-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA
18/09/2009
340,00
1.441,24
ANTONIO GOMES CARDOSO
009.908.092-34
37.232
2004/50770-3
IGREJA CRISTA EVANGELICA
04/02/2005
15.000,00
162.705,36
ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
398.194.002-44
41.997
2005/50086-7
19/09/2007
10.000,00
56.958,01
ANTONIO JOSE CATARINO
423.268.262-72
39.030
2004/52224-1
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
CONJUNTO FONTE BOA
ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCA
04/01/2006
5.000,00
28.240,73
ANTONIO JOSE CATARINO
423.268.262-72
44.711
2006/52041-8
ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCA
01/04/2009
8.000,00
35.739,19
ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO AMARAL
362.758.832-00
34.738
2002/50175-0
ASS.PROD.RURAIS VALE DO TAPERUCU
20/11/2003
15.000,00
126.243,27
ANTONIO JOSE GARCIA VIANA
648.914.102-72
50.014
2008/50925-6
01/03/2012
16.314,00
64.165,90
ANTONIO KLEBER FERREIRA GOUVEA
627.803.012-87
55.328
2009/52750-4
24/03/2016
3.380,00
11.009,65
ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO
083.579.512-87
49.702
2010/50853-0
27/11/2011
20.000,00
77.453,36
ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO
083.579.512-87
54.360
2013/51501-0
19/02/2015
3.000,00
10.802,42
ANTONIO MARCOS DE ARAUJO AIRES
689.422.732-20
53.191
2010/51110-4
CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO
PARÁ
ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS E
EXTRATIVISTAS NOVA ESPERANCA DE PRAIA
GRANDE
ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA
DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS
ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA
DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS
ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES
18/05/2014
18.500,00
79.187,19
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 11 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
36.626
2003/51608-3
RURAIS DO IGARAPE SANTANA E SEUS ARREDORES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
06/11/2004
35.000,00
262.631,89
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
36.996
2003/51301-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
30/12/2004
100.000,00
765.032,54
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
37.003
2003/51601-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
31/12/2004
135.000,00
1.005.094,41
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
37.166
2003/51602-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
02/02/2005
45.000,00
338.988,55
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
37.390
2003/51607-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
02/04/2005
50.000,00
373.722,79
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
37.787
2003/52447-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
29/05/2005
8.000,00
81.067,23
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
43.580
2005/52338-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
29/08/2008
100.000,00
634.987,38
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
43.748
2005/52061-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
09/10/2008
14.700,68
109.879,54
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
45.099
2007/52227-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
23/05/2009
130.000,00
825.483,58
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
45.287
2007/52240-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
17/06/2009
155.000,00
984.230,48
ANTONIO MARTINS SIMAO
049.057.092-53
46.369
2007/52232-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
11/12/2009
50.000,00
379.585,12
ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO
398.656.572-87
44.605
2007/51517-3
20/03/2009
6.000,00
26.555,05
ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO
398.656.572-87
44.606
2007/51850-2
20/03/2009
8.980,00
39.184,24
ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO
398.656.572-87
50.280
2007/53411-2
12/04/2012
6.000,00
28.800,81
ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO
398.656.572-87
51.171
2007/53397-0
25/10/2012
10.000,00
10.000,00
ANTONIO NILSON AZEVEDO
680.954.492-53
49.323
2010/50845-0
FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS
PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA
DE BREU BRANCO
FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS
PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA
DE BREU BRANCO
FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS
PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA
DE BREU BRANCO
FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS
PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA
DE BREU BRANCO
COOPERATIVA DE EXTRACAO E DESENVOLVIMENTO
AGRICOLA DE BARCARENA
26/08/2011
30.000,00
116.180,05
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
37.004
2003/51811-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
31/12/2004
12.078,00
90.276,50
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
38.149
2003/51425-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
13/07/2005
4.730,00
31.286,37
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
38.964
2004/51386-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
30/11/2005
5.000,00
32.410,85
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
43.132
2006/52031-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
16/05/2008
1.200,00
6.520,42
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
49.920
2004/52126-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
04/02/2012
35.851,04
227.649,55
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
52.442
2006/50632-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
10/09/2013
50.000,00
317.493,75
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
55.006
2005/52621-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
29/10/2015
31.962,00
173.670,49
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
019.177.142-20
55.503
2006/50039-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
02/06/2016
100.000,00
543.365,46
ANTONIO PAULINO DA SILVA
041.666.041-04
55.627
2015/50875-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
01/07/2016
65.889,47
434.079,42
ANTONIO ROBERTO CARDOSO FRANCO
279.436.232-15
54.592
2008/50962-0
COR - CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITO
08/05/2015
5.000,00
20.069,35
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
168.714.052-91
42.065
2003/50952-1
SIND.TRAB.RURAIS PARAUAPEBAS
13/10/2007
31.000,00
308.604,97
ANTONIO RODRIGUES DIAS
085.728.361-87
47.328
2001/52004-6
COLONIA DE PESCADORES Z 30 DE MARABÁ
17/06/2010
46.849,39
68.855,18
ANTONIO ROMAO DA SILVA
072.145.532-87
46.107
2008/50050-2
ASS.PEQ.PROD.VILA NOVA DAS NEVES
24/10/2009
10.000,00
99.906,80
ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA
440.764.952-68
46.583
2005/53481-4
12/02/2010
7.254,08
18.522,37
ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA
440.764.952-68
53.367
2009/53176-0
25/07/2014
9.590,00
34.531,82
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
45.091
2007/51786-0
23/05/2009
103.786,00
452.870,73
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
45.174
2007/54054-5
31/05/2009
225.000,00
967.762,96
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
45.858
2007/51363-3
17/09/2009
15.000,00
66.699,29
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
48.316
2007/51712-4
ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA
E DO MEIO-AMBIENTE
ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA
E DO MEIO-AMBIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
29/01/2011
52.427,50
228.767,65
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 13 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2013/53130-1
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
PARÁ
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO NICOLINA EVANGELISTA RIVETT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
55.675
2006/52050-9
443.486.579-04
55.262
APOLINARIO JOAO PANTOJA DE JESUS
082.794.892-15
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
49.265
2007/54154-8
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
50.133
2007/51253-9
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
50.840
2010/51391-5
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
51.976
2009/51886-4
ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA
373.780.582-20
55.820
2009/52196-0
ANTONIO SOARES DA FROTA
169.965.772-68
40.872
2005/51690-3
ANUAR ALVES DA SILVA
695.026.251-53
52.970
ANUAR ALVES DA SILVA
695.026.251-53
APARECIDO FLORENTINO DA SILVA
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
12/08/2011
60.000,00
237.201,01
24/03/2012
2.055,51
8.798,37
02/08/2012
5.000,00
8.036,75
26/05/2013
10.000,00
36.976,11
28/09/2016
8.000,00
28.961,37
11/01/2007
10.000,00
56.481,38
26/02/2014
18.330,00
91.652,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
14/07/2016
3.763,29
20.986,52
2014/50753-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
13/02/2016
100.000,00
358.145,83
50.024
2007/50538-4
ASS.CULT.REC.DA SERRA ORIENTAL
03/03/2012
12.766,00
55.704,53
184.621.542-00
32.032
2000/52485-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
16/03/2002
485.860,00
4.958.087,61
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
32.354
1998/52332-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
04/05/2002
21.854,84
243.298,39
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
32.449
2001/50172-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
19/05/2002
25.000,00
215.116,08
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
32.458
2000/51212-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
22/05/2002
90.000,00
934.485,39
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
32.683
2001/50828-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
17/07/2002
300.000,00
2.954.386,80
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
33.983
2001/53258-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
15/06/2003
2.300,00
22.896,49
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
33.985
2001/53281-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
15/06/2003
1.900,00
18.914,50
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
45.664
2009/52161-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
08/08/2009
331.226,87
3.533.733,26
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 14 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
46.854
2007/53920-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
14/04/2010
12.750,00
126.926,25
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
47.864
2008/52811-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
23/09/2010
72.746,00
724.186,35
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
48.676
2008/52507-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
09/03/2011
150.000,00
1.493.249,85
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
48.930
2008/52506-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
04/05/2011
50.000,00
512.022,35
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
49.326
2008/52503-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
10/08/2011
25.000,00
249.767,00
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
51.677
2008/52508-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
26/02/2013
25.000,00
249.767,00
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
52.370
2008/52810-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
03/09/2013
87.500,00
874.184,50
ARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES
184.621.542-00
52.898
2008/52812-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
04/02/2014
100.000,00
999.068,00
42.704
2004/53527-6
SALINAS PRAIA ESPORTE CLUBE
09/02/2008
1.375,80
8.808,96
ARGEMIRO DE JESUS NUNES
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
37.155
2002/52729-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
02/02/2005
32.086,15
246.410,01
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
38.807
2002/52728-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
27/10/2005
54.000,00
449.388,40
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
41.214
2003/52665-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
01/04/2007
128.000,00
839.876,65
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
41.759
2005/52356-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
04/07/2007
14.000,00
103.411,29
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
41.984
2002/52917-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
12/09/2007
20.000,00
151.834,01
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
42.689
2005/51510-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
09/02/2008
216.000,00
1.173.669,41
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
43.177
2005/52679-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
24/05/2008
3.600,00
20.419,14
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
43.593
2004/51657-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
11/09/2008
32.000,00
180.740,54
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
43.629
2004/53591-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
12/09/2008
172.195,92
1.287.070,79
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
45.679
2003/51155-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
08/08/2009
192.000,00
1.423.839,89
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
52.037
2005/52370-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
08/06/2013
24.826,40
134.898,13
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 15 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ARI JORGE RODRIGUES DIAS
046.140.542-34
53.192
2006/50188-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
18/05/2014
7.174,34
38.982,93
ARIOSVALDO ARAUJO FILHO
606.118.472-72
48.550
2008/52886-2
ASS.CULT.AMAZONIA- ACAM
24/02/2011
35.000,00
135.543,42
ARIOVALDO ARAUJO FILHO
606.118.472-72
50.169
2010/50851-8
31/03/2012
60.000,00
219.533,69
ARIOVALDO ARAUJO FILHO
606.118.472-72
52.462
2008/52842-1
02/10/2013
55.000,00
212.996,82
ARIOVALDO ARAUJO FILHO
606.118.472-72
54.536
2012/52158-3
05/04/2015
60.000,00
219.533,69
ARIOVALDO ARAUJO FILHO
606.118.472-72
54.667
2012/52257-5
22/05/2015
99.500,00
318.668,73
ARLITO GOMES DE OLIVEIRA
050.369.412-68
50.144
2010/50857-3
24/03/2012
50.000,00
193.633,52
ARTUR DE FARIAS MARTINS
126.943.042-49
54.959
2007/53520-6
ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA
AMAZONIA
ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA
AMAZONIA
ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA
AMAZONIA
ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA
AMAZONIA
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VILA DA
PAZ
ASS.PROF.EDUCACAO FISICA CASTANHAL
14/10/2015
26.380,00
114.561,13
ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITO 06.896.999/0001-85 55.622
2014/50544-2
06/07/2016
80.000,00
82.296,00
28/09/2016
5.000,00
18.004,11
31/01/2016
10.000,00
34.846,59
ASSOCIACAO
DE REPRESENTANTE
DE ENTIDADES
ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES 10.559.031/0001-30
COMUNITÁRIAS DO
55.086
CONJUNTO
2013/50488-5
RESIDENCIAL
PARAÍSO DOS
PÁSSAROS
COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL
PARAISO DOS PASSAROS
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE
10.799.686/0001-86
E SOCIAL
DO ATALAIA
55.678
2014/50254-6 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL
PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA
02.727.757/0008-83 55.766 2013/50987-8 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE
ABAETETUBA
ASSOCIAÇÃO ULISSES PEREIRA
03.245.734/0001-29 55.822 2012/52176-5 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRA
07/11/2015
5.000,00
14.055,90
22/07/2016
99.500,00
305.994,42
13/08/2016
50.000,00
175.201,06
28/09/2016
20.000,00
20.200,00
ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA
131.727.513-68
36.004
2003/50679-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
03/07/2004
5.800,00
64.568,34
ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA
131.727.513-68
38.583
2001/50804-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
17/09/2005
6.253,44
62.253,01
55.821 2012/50833-7
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLHINHA
06.056.835/0001-40
ENESTOR CASSIANO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA
05.965.727/0001-27 55.188
2013/50982-3
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS - SEJUDH
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA
ENESTOR CASSIANO - ITO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA
131.727.513-68
51.396
2005/51220-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
22/12/2012
363.206,60
1.973.539,30
ATANAGILDO DE DEUS MATOS
062.596.692-91
55.272
2013/50156-0
06/03/2016
109.979,87
118.327,34
ATANAGILDO DE DEUS MATOS
062.596.692-91
55.273
2013/50162-8
06/03/2016
92.260,55
99.263,12
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
36.003
2002/50880-7
CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES
EXTRATIVISTAS
CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES
EXTRATIVISTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
08/07/2004
20.000,00
166.440,09
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
40.711
2003/50782-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
30/12/2006
30.000,00
225.992,39
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
41.477
2005/52668-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
03/06/2007
2.328,00
13.204,33
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
43.238
2006/50051-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
18/06/2008
6.208,00
33.732,14
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
43.653
2003/50257-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
14/09/2008
100.000,00
658.799,41
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
43.909
2002/53303-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
18/10/2008
80.000,00
600.301,35
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
45.442
2003/50255-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
11/07/2009
30.000,00
221.595,68
ATIL JOSE DE SOUZA
125.045.211-20
47.822
2003/53297-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
06/10/2010
300.000,00
1.708.741,44
AUGUSTO EMANUEL CARDOSO LEITÃO
088.119.032-20
54.598
2011/50386-0
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
08/05/2015
1.693.220,17
2.036.435,90
AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO
207.212.772-68
40.243
2004/51744-5
ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA
11/10/2006
7.000,00
45.560,36
AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO
207.212.772-68
43.633
2006/51567-7
ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA
12/09/2008
9.800,00
48.565,84
AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO
207.212.772-68
43.793
2005/52609-9
ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA
10/10/2008
100.000,00
640.278,95
AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO
207.212.772-68
43.871
2007/52412-0
ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA
16/10/2008
50.000,00
221.292,03
AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO
207.212.772-68
45.194
2006/51551-0
ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA
11/06/2009
60.000,00
292.008,21
AUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO
207.212.772-68
47.828
2007/53929-5
ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCA
06/10/2010
18.000,00
86.402,39
AURELIO CALHEIROS DE MELO
020.972.304-15
34.461
2002/50860-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
26/09/2003
22.590,00
241.004,11
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
AURELIO CALHEIROS DE MELO
020.972.304-15
39.082
2003/52449-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
25/01/2006
15.000,00
149.860,20
AURELIO CALHEIROS DE MELO
020.972.304-15
50.705
2004/51538-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
07/07/2012
20.901,71
34.633,13
AVERALDO PEREIRA LIMA
029.524.672-34
47.104
2007/53053-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
19/05/2010
10.789,80
47.978,14
AVERALDO PEREIRA LIMA
029.524.672-34
53.669
2012/51455-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU
13/09/2014
252.921,22
1.119.388,93
BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA
098.276.172-49
39.195
2004/53506-1
ASS.CASA DE DEBORA
05/02/2006
9.000,00
50.618,78
BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA
098.276.172-49
40.323
2004/53508-3
ASS.CASA DE DEBORA
19/10/2006
10.000,00
63.498,76
BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA
098.276.172-49
40.784
2003/53683-0
ASS.CASA DE DEBORA
05/01/2007
230,36
1.721,82
BENEDITA DE SOUZA ALMEIDA
098.276.172-49
41.401
2004/53507-2
ASS.CASA DE DEBORA
13/05/2007
6.000,00
38.099,25
BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS
142.385.942-15
52.569
2007/52233-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
02/11/2013
7.880,33
59.594,09
BENEDITA DO PILAR LOBO DIAS
142.385.942-15
54.077
2009/52156-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
07/12/2014
1.684,77
5.870,89
BENEDITA NAZARE DE AZEVEDO BARBOSA
300.900.162-20
54.461
2010/50852-9
14/03/2015
35.000,00
127.383,77
BENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA
043.950.182-20
43.677
2006/50068-0
MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES
ABAETETUBENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
14/09/2008
30.000,00
163.009,61
BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS
039.908.342-15
43.236
2005/53320-0
ABAETE FUTEBOL CLUBE
18/06/2008
20.000,00
100.447,23
BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS
472.256.882-00
43.635
2006/51704-9
12/09/2008
25.000,00
141.203,56
BENEDITO DE JESUS TAVARES BALIEIRO
603.718.112-87
54.183
2013/50461-5
25/12/2014
10.000,00
27.937,15
BENEDITO DO CARMO ESTUMANO
087.761.052-53
50.143
2010/50850-7
24/03/2012
50.000,00
193.633,52
BENEDITO JOSE OLIVEIRA DE BARROS
094.576.402-25
41.810
2004/53845-6
ASSOCIACAO COMUNITARIA E AMBIENTAL DOS
PRODUTORES DO MIRI
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS
RURAIS E ARTESANAIS DA COMUNIDADE SABÃO
GRANDE
CENTRO COMUNITARIO SAO TOME DE PORTO
GRANDE
SIND.PROD.RUR.CAMETA
03/08/2007
12.000,00
76.198,53
BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES
032.139.862-91
32.559
2000/52488-0
23/06/2002
300.000,00
3.007.908,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2008/50935-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
SIND.PESCAD.ARTESAN.BRAGANCA-PARA
52.570
2008/50939-1
072.074.841-00
52.736
BENIVALDO PEREIRA BRANDAO
370.802.612-87
BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO
BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES
032.139.862-91
32.640
2001/51134-0
BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES
032.139.862-91
33.768
2001/53207-8
BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES
032.139.862-91
34.229
2001/53127-9
BENEDITO RAIMUNDO PALMA
066.342.302-34
47.712
BENIGNO OLAZAR REGIS
072.074.841-00
BENIGNO OLAZAR REGIS
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
05/07/2002
80.000,00
796.399,92
01/05/2003
26.460,00
282.291,66
17/08/2003
9.235,00
93.252,48
12/09/2010
20.000,00
78.663,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
02/11/2013
17.500,00
99.259,58
2007/54171-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
13/12/2013
3.500,00
19.601,72
34.235
2002/50901-6
PROFIS-P.S.FIS.LAB.PALATAL-XINGUARA
17/08/2003
43.440,00
361.508,05
076.376.592-91
53.760
2007/53118-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
03/10/2014
3.040,41
13.393,19
BENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO
076.376.592-91
55.769
2014/50748-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
13/08/2016
6.510,00
18.641,74
BENTO CORREA PIMENTEL
222.163.322-91
45.621
2007/50435-9
05/08/2009
40.000,00
192.005,43
BENTO DA TRINDADE ALVES
767.189.642-04
55.188
2013/50982-3
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PEQUENOS PROD.
RURAIS DO BACURITEUA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA
31/01/2016
10.000,00
34.846,59
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO
025.015.462-53
32.396
1999/50526-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
11/05/2002
79.018,00
921.957,30
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO
025.015.462-53
36.595
2003/50969-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
05/11/2004
110.000,00
838.311,50
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO
025.015.462-53
37.485
2003/51580-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
28/04/2005
5.000,00
33.204,57
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO
025.015.462-53
39.276
2002/53163-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
26/02/2006
80.000,00
678.322,15
BERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO
025.015.462-53
46.206
2005/53391-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
21/11/2009
3.000,00
25.248,65
BERNARDO DIAS MENDES FILHO
581.007.172-49
54.473
2007/52773-0
ASS.COM.M.SIAO P.ASSENT.ANGELIM 2
25/03/2015
10.000,00
43.635,02
BIANCA RIBEIRO CORREA
712.505.222-34
45.861
2008/50944-9
17/09/2009
4.798,00
19.161,73
BOAVENTURA CORREA DA FONSECA
140.135.762-87
44.361
2007/51365-5
ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA DE DIFUSÃO CULTURAL,
SOCIAL E AMBIENTAL
CENTRO COMUNIT.AIRTON SENA
07/01/2009
11.000,00
48.684,27
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 19 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
BREMEN RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA
057.831.352-91
39.136
2003/52469-3
CONS.METR.ENT.COMU.REPRES.POPULARES
02/02/2006
5.000,00
42.081,06
BRUNO DE FARIAS CARDOSO
509.021.642-87
45.002
2007/51788-2
ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINAS
10/05/2009
12.000,00
52.362,04
BRUNO DE FARIAS CARDOSO
509.021.642-87
45.458
2007/51922-1
ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINAS
11/07/2009
10.000,00
43.635,02
BRUNO DE FARIAS CARDOSO
509.021.642-87
55.577
2007/53890-7
UNIAO MUNIC.ASS.MORAD.PARAGOMINAS
22/06/2016
5.001,83
21.825,50
BRUNO RABELO FORO BARBOSA
015.688.252-34
48.114
2009/53534-2
INST.PREV.AMBIENTAL CLUBE DO VERDE
28/11/2010
10.000,00
35.620,98
CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MARAPANIM09.152.986/0001-90 55.800
2014/50769-6
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIM
14/09/2016
61.320,00
61.933,20
CARIOLANO CARDOSO DA SILVA
072.129.922-91
55.843
2013/52401-1
COLONIA DE PESCADORES DE BRAGANCA Z 17
30/09/2016
7.481,50
21.293,11
CARITA ROSA DAS CHAGAS
212.343.292-04
34.297
2002/50177-2
22/08/2003
6.000,00
59.729,99
CARLOS ALBERTO BRITO DA SILVA JUNIOR
842.050.672-91
43.739
2005/53832-7
ASSOCIACAO DAS MULHERES DA PESCA DE
CACHOEIRA-AMUPESC
ATLETICO CLUBE IZABELENSE-ACI
09/10/2008
5.000,00
32.675,41
CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO
173.459.102-10
54.483
2009/52821-2
25/03/2015
30.000,00
105.701,37
CARLOS ALBERTO FERREIRA ARAGAO
071.413.862-20
44.101
2007/51890-0
28/11/2008
19.650,00
94.322,68
CARLOS ALBERTO FERREIRA BITENCOURT
085.841.682-49
48.369
2007/53359-4
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER SEEL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PROD RURAIS
EXTRATIV CRIADORES E HORTIFRUTIGRANJEIROS DA
COMUNIDADE DE VILA DO BRACO
CASA ANDREA
13/02/2011
1.034,64
4.471,69
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA
264.595.232-15
54.558
2014/51901-7
30/03/2015
50.000,00
275.257,51
CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA
484.620.982-20
50.275
2009/53252-6
12/04/2012
200.000,00
739.522,66
CARLOS AUGUSTO DA PAIXAO QUEIROZ
695.711.802-97
55.842
2013/51052-7
30/09/2016
20.000,00
48.727,29
CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES
009.665.457-02
44.062
2004/53628-0
ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS PESCADORES ARTESANAIS
DE URUBUQUARA - ALPAU
COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA
AGROPECUARIA DE MONTE ALEGRE - CIRAMA
ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E DE
PROTECAO SOCIAL - ASDECULPS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
28/11/2008
3.548,45
22.720,00
CARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES
009.665.457-02
50.027
2004/53627-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
03/03/2012
22.591,50
128.676,82
CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA
053.249.122-04
53.800
2013/50895-5
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES
METALÚRGICOS E MAGNÉTICOS DA REGIÃO NORTE
09/10/2014
136.200,00
218.709,96
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
CARLOS DOS SANTOS TRINDADE
254.088.522-53
43.590
2003/50681-8
CENTRO COMUNIT.NOVA UNIAO
11/09/2008
2.622,00
19.598,03
CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA
567.543.532-87
51.668
2011/51874-3
14/03/2013
283.711,20
717.484,72
CARLOS EVANDRO DA SILVA
425.886.692-04
53.118
2010/52119-6
26/04/2014
8.000,00
23.187,83
CARLOS EVANDRO DA SILVA
425.886.692-04
54.294
2013/51520-3
01/02/2015
5.000,00
14.143,17
CARLOS GETULIO GAMA
008.056.882-34
43.099
2005/53339-0
FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE - CASA DA
ESPERANÇA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
E MORADORES DA FAZENDA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
E MORADORES DA FAZENDA
FED.PARAENSE VOLEIBOL
04/05/2008
17.400,00
85.455,72
CARLOS GETULIO GAMA
008.056.882-34
43.156
2005/53590-8
FED.PARAENSE VOLEIBOL
15/05/2008
4.717,23
40.738,22
CARLOS GETULIO GAMA
008.056.882-34
52.681
2007/53542-1
FED.PARAENSE VOLEIBOL
23/11/2013
20.000,00
84.776,67
CARLOS PAMPLONA DE MIRANDA
071.764.062-00
45.240
2007/53907-0
COLONIA PESCAD. Z- 01-SOURE
27/05/2009
21.954,52
168.602,73
CARLOS ROBERTO MELO PRADO
513.178.777-72
32.560
2001/50952-0
ASS.CULT.REC.FIL.CANAVIEIRA DO ANIL
23/06/2002
6.000,00
62.299,03
CARMELITA CARDOSO DE SOUZA
180.564.742-34
44.903
2007/52055-9
ESCOLA COMUN.PROF.ZENALDO COUTINHO
24/04/2009
1.759,62
7.678,09
49.240
2009/51486-3
05/08/2011
21.984,15
77.884,09
27/05/2005
6.367,08
63.611,44
CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA
199.307.982-34
37.914
2003/53751-6
5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA
199.307.982-34
40.228
2000/50585-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
27/09/2006
30.000,00
312.565,56
CELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE
397.977.322-15
44.424
2007/51925-4
RADIO COMUNIT.REVOLUCAO PARA FM
06/02/2009
25.000,00
109.087,59
CELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR
672.498.092-53
46.428
2007/52421-0
ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELO
03/01/2010
150.000,00
654.525,67
CELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR
672.498.092-53
46.820
2007/53883-8
ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELO
31/03/2010
160.000,00
698.160,73
CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO
08.947.888/0001-86 55.719
2012/50853-0
29/07/2016
19.850,00
76.872,50
CHALIZEMA BARBOSA DA SILVA
680.529.522-04
42.000
2005/52313-7
CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE
ELDORADO
COOP.MISTA AGROIND.PESCA ART.PORTEL
19/09/2007
12.000,00
89.693,43
CHRISTIAN LISBOA CUNHA
610.639.672-87
54.289
2013/50967-4
INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO
01/02/2015
7.000,00
21.399,86
CARMEM REGINA SISNANDO FAUSTINO
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Valor
Base
Valor
Corrigido
14/05/2015
30.000,00
86.430,59
29/07/2015
78.989,00
228.948,10
03/08/2007
75.000,00
418.248,44
08/08/2007
10.000,00
56.719,70
15/08/2007
9.600,00
60.958,77
Trânsito
em Julgado
20/12/2014
70.000,00
243.926,30
2000/52507-7
DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA
INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA
INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E
ADOLESCENTES DE ANANINDEUA
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E
ADOLESCENTES DE ANANINDEUA
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E
ADOLESCENTES DE ANANINDEUA
ASSOCIACAO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS
MOTO-TAXISTAS E MOTOBOY'S DE BENEVIDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
29/06/2002
50.000,00
504.886,15
34.044
2001/53205-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
22/06/2003
880,00
9.388,39
223.860.332-87
39.797
2001/53191-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
15/06/2006
2.920,00
30.006,30
CIMAR GOMES DA SILVA
223.860.332-87
50.704
2004/51537-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
07/07/2012
116.230,63
1.240.020,29
CIRIACO SANTA BRIGIDA DE BARROS
082.118.922-00
55.756
2008/50040-0
ASS.PESCAD.E PESCAD.ESTADO DO PARA
13/08/2016
2.580,00
10.251,69
CLAUDENIR FREITAS FERREIRA
565.694.832-34
49.222
2010/50714-0
29/07/2011
20.000,00
70.080,41
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
52.168
2009/53931-0
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PESCADORES E
AGROEXTRATIVISTA DOS RIOS UIUI, PEITURU E BAIXO
GUAJARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
03/07/2013
65.000,00
283.627,80
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
52.443
2012/51198-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
10/09/2013
300.000,00
3.082.838,40
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
53.153
2012/51168-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
25/04/2014
8.161,08
89.397,04
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
53.273
2008/50401-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
09/06/2014
621.973,58
6.125.168,45
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
54.227
2004/52249-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
21/12/2014
578.873,37
3.675.772,96
CHRISTIAN LISBOA CUNHA
610.639.672-87
54.614
2013/50444-4
CHRISTIAN LISBOA CUNHA
610.639.672-87
54.779
2013/51469-6
CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA
606.472.992-91
41.816
2005/51666-3
CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA
606.472.992-91
41.842
2005/50283-0
CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA
606.472.992-91
41.871
2005/50115-6
CHRYSTIAN JERONIMO DA SILVA
460.555.332-00
54.158
2012/52157-2
CIMAR GOMES DA SILVA
223.860.332-87
32.596
CIMAR GOMES DA SILVA
223.860.332-87
CIMAR GOMES DA SILVA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 22 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
54.257
2004/52302-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
31/01/2015
2.060.741,29
7.180.986,26
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
54.299
2005/51187-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
07/02/2015
574.952,58
2.772.626,83
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
54.481
2012/51167-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
09/03/2015
50.000,00
218.175,26
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
54.713
2006/51254-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
13/06/2015
7.284,00
72.512,21
CLAUDIO FURMAN
046.244.321-34
55.914
2012/51166-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
25/08/2016
25.000,00
109.087,59
CLAUDIONOR AMARAL FILHO
353.185.702-91
37.167
2003/52301-2
ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARA
02/02/2005
10.000,00
82.906,04
CLECIO WITECK
274.330.729-34
36.503
2001/52070-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
13/10/2004
23.541,37
231.834,37
CLEIDENEIA DOS SANTOS DA SILVA
237.351.392-72
42.518
2005/52311-5
ASS.MULHERES PORTELENSES
28/12/2007
5.000,00
37.372,29
CLEMENTE CRUZ DOS SANTOS
250.612.082-34
44.432
2006/51675-0
ASS.GRUPO IND. TEMBE ALTO RIO GUAMA
18/02/2009
29.000,00
139.203,86
CLEO AMAURI CAMARA PAES
268.080.642-53
53.440
2007/50087-9
31/07/2014
50.000,00
221.292,03
CLODOALDO DUARTE LEMOS
403.817.222-87
53.151
2009/53925-2
ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE BREVES ASFAB
CENTRO COMUNIT.B.LIVRAMENTO
06/05/2014
11.775,00
50.646,25
CLÓVIS MANOEL DE MELO BEGOT
036.366.902-72
54.246
2007/52220-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
31/01/2015
13.316,00
99.139,52
CONSTANCIO DO ESPIRITO SANTO BATISTA
124.484.352-00
42.754
2006/51841-6
12/04/2008
1.480,00
8.112,33
CONSUELO SANTOS COURI
193.988.408-04
43.740
2006/52084-8
09/10/2008
9.158,30
44.368,08
CORNELIO RODRIGUES NUNES
249.413.102-25
36.768
2003/50872-2
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE
QUILOMBO DE CONCEICAO DO IGARAPÉ MIRINDEUA
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS PORTADORES DE
CÂNCER DA REGIÃO NORTE
SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMA
08/12/2004
19.622,00
147.238,94
CORNELIO RODRIGUES NUNES
249.413.102-25
38.672
2004/50260-8
SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMA
07/10/2005
5.000,00
37.225,70
CORNELIO RODRIGUES NUNES
249.413.102-25
41.815
2004/53782-8
SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMA
03/08/2007
10.000,00
65.086,25
COSME RIBEIRO FONTINELES NETO
641.997.972-20
39.639
2003/52814-0
CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJO
21/05/2006
25.000,00
250.659,03
CREUZA MARIA GAMA DE ALMEIDA
185.231.612-87
54.001
2012/52167-4
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃO
21/11/2014
33.680,00
118.667,44
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 23 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
DANIEL GONCALVES
148.755.002-20
53.894
2009/53031-6
CLUBE MUSICAL LIRA NOVA - MOCAJATUBA
25/10/2014
10.160,00
32.354,56
DANIEL RODRIGUES MORAES
356.587.972-68
42.231
2005/54322-5
ASS.CULT.AFRICAN BRASIL
10/11/2007
60.000,00
300.008,43
DANIEL RODRIGUES MORAES
356.587.972-68
44.202
2005/53369-5
ASS.CULT.AFRICAN BRASIL
14/12/2008
109.481,00
602.709,37
DANILO COUTO DE FREITAS
602.215.852-49
43.863
2003/53104-3
INSTITUTO AGUA VIVA
16/10/2008
62.400,00
475.551,27
DANILO COUTO DE FREITAS
602.215.852-49
52.311
2003/50027-6
INSTITUTO AGUA VIVA
07/09/2013
23.479,20
196.868,74
DARITO SILVA DOS SANTOS
738.542.202-00
54.171
2009/53208-2
25/12/2014
20.000,00
64.417,99
DARIVALDO DO CARMO DIAS
378.244.812-04
42.226
2005/51693-6
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS,
CRIADORES, MINERADORES E MADEIREIROS DE
CACHOEIRA DO PIRIA
ASS.DESPORTIVA CARNAVALESCA DRAGAO
10/11/2007
5.000,00
28.240,73
DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA
047.033.242-53
38.003
2004/53861-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
03/06/2005
508,39
2.009,84
DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA
047.033.242-53
51.678
2010/50969-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
26/02/2013
122.871,52
696.923,97
DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA
047.033.242-53
53.047
2008/51961-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
07/04/2014
12.136,49
91.069,43
DAUMIR MACHADO DE OLIVEIRA
050.292.578-70
44.199
2005/50144-0
ASS.PROD.FAM.RUR.PRIMAVERA ARAGUAIA
14/12/2008
10.000,00
63.498,76
DAVI CARDOSO SARRAF
258.511.442-20
43.820
2005/53447-2
ASS.MUTUARIOS MORAD.CONJ.J.AMAZONIA
10/10/2008
10.000,00
56.004,76
DAVI PEREIRA DE SOUSA
048.160.802-87
41.479
2005/53351-6
ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREM
03/06/2007
10.180,00
64.641,75
DAVI PEREIRA DE SOUSA
048.160.802-87
41.987
2003/51718-8
ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREM
12/09/2007
15.000,00
113.435,82
DELIO ALVES BARBOSA FILHO
267.224.532-00
46.216
2008/50989-0
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ
21/11/2009
40.000,00
158.940,77
DELIO ALVES BARBOSA FILHO
267.224.532-00
46.950
2008/50950-7
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ
16/07/2010
15.000,00
58.695,17
DELIO ALVES BARBOSA FILHO
267.224.532-00
54.291
2013/51490-3
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ
01/02/2015
50.000,00
181.008,83
DELVANI BALBINO DOS SANTOS
235.394.702-63
50.951
2010/52801-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
26/08/2012
170.000,00
605.556,76
DENILSON BATALHA GUIMARAES
366.782.952-34
55.254
2013/50345-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
13/02/2016
112.545,19
316.384,51
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
DENIMAR RODRIGUES
405.388.266-49
48.476
2009/51845-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
06/02/2011
11.558,77
41.620,99
DENIVALDO DE SOUZA SILVA
476.359.753-15
44.271
2005/50157-5
ASS.PROD.RUR.AGRICUL.F.PALMARES II
28/12/2008
3.000,00
17.087,42
DEONATA BAIA MACHADO RAMALHO
487.844.352-91
43.059
2007/51327-0
10/04/2008
2.264,46
16.792,84
DEURISVALDO DA CONCEICAO
401.865.712-91
42.004
2003/51663-0
ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO
DE IGARAPE PRETO E BAIXINHA
COOP.AGR.PROD.COMERC.ITACAIUNAS
19/09/2007
15.000,00
110.797,78
DEUSDETE SIQUEIRA GOMES
370.378.112-20
43.058
2007/51312-3
26/04/2008
28.000,00
124.505,31
DEUSDETE SIQUEIRA GOMES
370.378.112-20
43.869
2007/51366-6
DEUZIMAR CONCEICAO RODRIGUES
924.731.302-30
44.944
DILSON DA SILVA CARDOSO
328.646.712-04
DILZA MARIA PANTOJA CORREA
16/10/2008
10.000,00
44.466,17
2006/53296-0
LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE
TUCURUÍ
LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE
TUCURUÍ
ASS.FEIRANTES MERCAD.M.BREU BRANCO
02/05/2009
12.000,00
57.601,58
39.624
2004/50390-6
COLONIA PESCAD.VILA CONDE-ASPEVIC
13/05/2006
7.000,00
69.934,76
394.614.322-91
51.711
2007/52994-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
27/03/2013
100.000,00
423.883,26
DILZA MARIA PANTOJA CORREA
394.614.322-91
53.637
2013/51881-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
02/09/2014
94.887,30
406.154,68
DILZA MARIA PANTOJA CORREA
394.614.322-91
53.667
2007/51745-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
18/09/2014
135.000,00
589.073,11
DILZA MARIA PANTOJA CORREA
394.614.322-91
55.266
2010/51229-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
06/03/2016
56.326,32
197.368,58
DILZA MARIA PANTOJA CORREA
394.614.322-91
55.314
2011/51438-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
23/03/2016
14.053,48
15.120,14
DINOCARME APARECIDO LIMA
120.569.369-68
50.410
2009/51348-5
CENTRO INTEGRADO APOIO PROFISSIONAL-CIAP
12/05/2012
2.911.255,43
5.171.263,02
40.610
2004/50398-3
CLUBE DE MAES POVOACAO ALTO PERERU
17/12/2006
25.000,00
166.022,73
DIONISIA SILVA NAZARE
DIONISIO FRANCISCO ALMEIDA
139.309.746-49
43.628
2002/52200-3
CONFRARIA RONDON.PENS.POETAS-CORPO
12/09/2008
5.000,00
49.418,19
DIONIZIO FRANCISCO DE MELO
059.182.431-00
32.706
2001/51130-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
11/07/2002
359.846,00
3.839.059,88
DIONIZIO FRANCISCO DE MELO
059.182.431-00
34.995
2002/50241-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
02/01/2004
3.000,00
29.865,00
DOMICIANO BEZERRA SOARES
086.141.562-00
49.892
2004/51701-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
04/02/2012
43.240,10
276.857,23
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
DOMICIANO BEZERRA SOARES
086.141.562-00
51.508
2005/52494-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
30/01/2013
400.000,00
2.182.994,69
DOMICIANO BEZERRA SOARES
086.141.562-00
53.897
2009/52449-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
09/10/2014
250.000,00
1.587.468,50
DOMINGAS LUCAS NUNES
221.594.792-68
55.767
2013/51227-1
13/08/2016
3.700,00
11.849,95
DOMINGOS DINIS
008.294.552-72
37.073
2001/53271-5
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE
CONVENIO ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA
NOVA E PASSAGEM MOURA CARVALHO-JURUNAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
28/01/2005
1.800,00
17.854,77
DOMINGOS DINIZ
008.294.552-72
38.521
2003/50473-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU
04/09/2005
6.400,00
63.483,63
DOMINGOS GRISORTE DE SOUZA
628.862.312-15
46.097
2006/52105-7
ASS.PEQ.MED.PROD.RURAIS TABOCA
24/10/2009
26.000,00
129.425,84
DOMINGOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
076.658.732-00
52.031
2005/51396-0
URUITA ESPORTE CLUBE
08/06/2013
5.000,00
27.883,25
DOMINGOS WALDIR DE MELLO
016.359.992-00
41.869
2003/51854-4
GRUPO APOIO REABIL. ALCOLISMO-GARRA
15/08/2007
5.000,00
33.204,57
DONIZETE PEREIRA MACHADO
605.022.312-20
38.904
2004/51540-6
ASS.PEQ.MICRO.PROD.RUR.SERRA MUTUCA
07/11/2005
28.980,00
309.176,58
DORALICE GONCALVES LIMA DA SILVA
178.465.362-49
55.086
2013/50488-5
07/11/2015
5.000,00
14.055,90
DORIVALDO OLIVEIRA DE JESUS
788.659.212-34
44.873
2006/50940-4
ASSOCIACAO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES
COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL
PARAISO DOS PASSAROS
COOP.PREST.SERV.COMUNIDADE DO MOURA
19/04/2009
2.500,00
13.941,60
DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO
142.387.132-49
38.150
2002/53029-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
13/07/2005
27.535,00
210.651,71
DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO
142.387.132-49
42.378
2004/50034-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
30/11/2007
21.057,00
157.389,64
DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO
142.387.132-49
50.698
2003/53599-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
07/07/2012
8.800,00
65.001,36
DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO
142.387.132-49
52.933
2007/51933-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
02/03/2014
60.000,00
448.467,34
DURVAL DE MIRANDA FILHO
665.675.302-78
41.347
2002/50469-0
ASS.PEQ.PROD.RURAIS VICINAL JABUTI
28/04/2007
40.000,00
336.648,78
DVANDRO PEDRO DE OLIVEIRA
808.564.703-68
51.158
2008/50369-0
20/10/2012
1.500,00
5.809,02
EDENILSON DE JESUS SOUSA DOS SANTOS
357.739.102-25
53.918
2013/51341-2
NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL NGPR
ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE CARROCA DE
SANTAREM
02/11/2014
20.000,00
55.525,13
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2005/53484-7
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,
PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM
FLORESTAL - ADCPSJF
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,
PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM
FLORESTAL - ADCPSJF
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE
CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE
CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA
COOP.MISTA AGROP.PROD.RUR.ITAQUARA
37.783
2000/52494-8
028.506.992-68
38.616
EDILSON DIAS BOTELHO
028.506.992-68
EDILSON DIAS BOTELHO
EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS
483.404.132-87
54.290
2013/50977-6
EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS
483.404.132-87
54.326
2013/50941-5
EDEVALDO GOMES PACHECO
050.729.786-56
41.877
2005/52128-8
EDEVALDO GOMES PACHECO
050.729.786-56
52.603
2003/50831-4
EDILACI FERREIRA DOS SANTOS
133.705.372-49
40.477
EDILSON DIAS BOTELHO
028.506.992-68
EDILSON DIAS BOTELHO
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
01/02/2015
98.000,00
284.051,18
07/02/2015
100.000,00
252.892,66
15/08/2007
43.500,00
325.138,80
08/11/2013
31.000,00
238.068,77
08/11/2006
5.000,00
54.413,53
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
29/05/2005
58.000,00
596.015,42
2004/52228-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
15/09/2005
32.912,00
324.115,93
38.844
2004/52231-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
20/10/2005
6.264,96
63.485,38
028.506.992-68
39.511
2001/50968-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
04/05/2006
14.572,13
146.625,40
EDILSON DIAS BOTELHO
028.506.992-68
40.212
2004/52685-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
22/09/2006
6.000,00
59.729,99
EDILSON DIAS BOTELHO
028.506.992-68
40.355
2002/51282-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
09/11/2006
20.000,00
223.363,06
EDILSON DIAS BOTELHO
028.506.992-68
41.001
2006/50879-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
23/01/2007
893.200,00
8.796.194,30
EDILSON DIAS BOTELHO
028.506.992-68
52.819
2011/52369-6
PESSOA FISICA
23/12/2013
215.000,00
2.140.324,79
EDILSON PAIVA DE ABREU
000.630.532-68
34.627
2002/52800-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
01/11/2003
15.155,80
162.773,00
EDILSON PAIVA DE ABREU
000.630.532-68
35.671
2003/52141-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
21/05/2004
72.820,65
789.887,37
EDILSON PAIVA DE ABREU
000.630.532-68
41.174
2005/50241-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
17/03/2007
573,05
2.311,71
EDINEA GONÇALVES BARBOSA
822.009.042-15
45.095
2007/51961-8
ASS.MORAD.FILHOS E AMIGOS DE JOANES
23/05/2009
2.223,20
9.700,99
EDINETE PINTO ROCHA
376.073.402-20
39.174
2003/53110-1
CLUBE DE MAES VILA DE MUTUCAL
05/02/2006
7.000,00
52.526,35
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 27 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
EDISON RAIMUNDO ALVARENGA
130.096.566-53
52.363
2011/52825-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
19/09/2013
5.740,53
17.549,52
EDIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES
235.115.912-87
53.764
2013/51345-6
03/10/2014
100.000,00
291.594,20
EDIVAR MACHADO ASSUNCAO
391.522.352-20
45.294
2007/50212-7
INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL,
AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA INSTITUTO POLIS
GRUPO AMPARO SOCIAL DO JURUNAS
25/06/2009
38.516,00
168.064,75
EDMILSON BAIA
123.885.552-34
34.078
2002/51690-7
ASS.MORADORES UNIDOS DO PANTANAL
05/07/2003
4.335,00
47.176,53
EDNA ASSUNCAO DE JESUS
387.561.702-97
52.821
2012/50695-4
ASS.ORG.MUL.TRAB.BAIX.AMAZ-AOMT/BAM
23/12/2013
2.749,57
18.259,62
EDNA MARIA DA CUNHA BRITO
117.152.272-04
42.796
2006/51896-0
UNIAO MULHERES DE BRAGANCA
12/04/2008
293,01
1.406,47
EDNALDO COSTA DE ALMEIDA
091.983.422-15
36.847
2003/51763-2
ASS.AGRIC.ILHA FAZENDA RESSACA
23/12/2004
23.000,00
169.889,96
EDSON DE ARAUJO ALVES FERREIRA
110.312.634-20
49.589
2009/51806-0
9o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTARÉM
20/10/2011
6.412,50
22.345,37
EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA
338.491.022-20
54.830
2014/50106-6
27/08/2015
174.915,00
476.446,37
EDSON MARIANO CORREIA
566.068.691-53
43.235
2002/51740-0
INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA
E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA
AMAZÔNIA
LIGA ESPORTIVA MUNICIPIO DE PICARRA
18/06/2008
5.000,00
38.398,19
EDSON NONATO AMORAS DE MELO
760.428.712-34
54.288
2013/50462-6
ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DA CIDADE
01/02/2015
10.000,00
28.111,74
EDSON TAVARES FILGUEIRA
184.703.862-04
44.200
2005/50147-3
COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCO
14/12/2008
5.256,59
34.213,12
EDSON TAVARES FILGUEIRA
184.703.862-04
44.447
2005/53418-8
COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCO
18/02/2009
12.500,00
67.920,70
EDSON TRINDADE BATISTA
109.919.482-20
55.765
2012/51318-8
13/08/2016
232.740,60
715.752,01
EDUARDO AZEVEDO
014.473.512-15
44.304
2005/53813-4
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO
ENCANTADO - AMOBE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
31/12/2008
115.000,00
633.092,34
EDUARDO AZEVEDO
014.473.512-15
46.538
2007/51979-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
11/02/2010
65.000,00
359.383,81
EDUARDO AZEVEDO
014.473.512-15
47.071
2006/50681-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
15/05/2010
27.708,80
157.823,91
EDUARDO AZEVEDO
014.473.512-15
52.369
2008/52411-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
03/09/2013
20.000,00
153.592,72
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
EDUARDO AZEVEDO
014.473.512-15
54.957
2007/51978-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
14/10/2015
100.000,00
552.898,18
EDVALDO PEREIRA DE ARAUJO
032.698.252-34
55.496
2007/50117-9
02/06/2016
10.000,00
10.415,00
EDVALDO SANCHES DE SILVA
173.012.622-72
41.176
2006/51466-3
ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES Z - 80 DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
CLUBE REGATAS AZULAO
06/03/2007
13.033,00
83.102,77
EDWALD JOSÉ MACHADO ELERES JÚNIOR
170.670.222-15
55.821
2012/50833-7
ELADIO DOS SANTOS VASCONCELOS
071.720.012-49
44.824
ELIAQUIM DA SILVA RIBEIRO
017.518.752-53
ELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES
28/09/2016
5.000,00
18.004,11
2007/50080-2
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA
ENESTOR CASSIANO - ITO
SOC.ALTERNATIVA ESPORTE E LAZER
12/04/2009
26.000,00
110.749,93
34.251
1999/51316-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
22/08/2003
50.000,00
540.567,15
353.312.162-34
47.753
2010/50374-0
CLUBE DE MAES PROFESSORA VENA
21/09/2010
20.000,00
87.270,12
ELISABETH AGUIAR CONTENTE
028.471.752-53
51.211
2012/50678-3
LOTERIA DO ESTADO DO PARA - LOTERPA
04/11/2012
100.000,00
480.013,42
ELIVAL SANTOS BITTENCOURT
093.374.582-68
39.141
2005/50673-9
SOC.ORIENTACAO SISTEMATICA PARAVIDA
17/01/2006
5.000,00
42.866,15
ELIZABETH LIMA DUARTE
480.516.322-49
46.431
2007/53927-3
ASS.MULHERES CONCORDIA DO PARA
03/01/2010
8.000,00
35.074,28
ELIZEU DA SILVA LIMA
708.986.852-49
55.673
2012/52229-1
ASSOCIACAO CULTURAL MARIA BECA
14/07/2016
16.630,00
30.622,50
ELIZIO DE SOUZA TORRES
056.106.722-87
40.930
2003/50121-3
SIND.TRAB.RURAIS STO.ANTONIO TAUA
20/01/2007
5.000,00
37.811,94
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO
032.670.082-04
38.365
2001/52549-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
31/07/2005
4.500,00
38.720,87
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO
032.670.082-04
43.777
2003/51179-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
10/10/2008
65.000,00
487.744,86
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO
032.670.082-04
49.147
2000/50863-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
15/07/2011
135.042,88
1.387.717,90
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO
032.670.082-04
50.372
2004/53777-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
04/05/2012
66.300,00
420.996,62
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO
032.670.082-04
50.713
2004/53578-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
07/07/2012
17.641,12
112.485,61
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO
032.670.082-04
53.376
2005/51514-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
25/07/2014
160.000,00
869.384,77
ELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO
032.670.082-04
53.665
2005/51463-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL
18/09/2014
40.000,00
223.065,85
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ELSON OTAVIO DA SILVA LIMA
184.832.832-04
42.392
2005/52474-1
LIGA ESPORTIVA BRAGANCA
06/12/2007
20.000,00
151.834,01
ELTON JHONES DE SOUZA
662.286.972-34
45.201
2007/51804-7
11/06/2009
25.000,00
109.087,59
ELZA MONTEIRO MAGALHAES
076.537.002-68
47.339
2009/52048-0
INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E
ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSORA DJANIRA REIS IECEASPDR
ASS.FOLCLORICA E CULTURAL T.NEVES
01/06/2010
2.000,00
10.914,99
ELZEMAR DA SILVA PAES
006.241.872-68
33.057
2001/51692-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
10/11/2002
15.000,00
147.719,34
ELZEMAR DA SILVA PAES
006.241.872-68
34.801
2002/53280-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
17/11/2003
13.585,09
135.724,28
ELZEMAR DA SILVA PAES
006.241.872-68
35.055
2002/53281-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
18/01/2004
54.306,72
575.502,28
ELZEMAR DA SILVA PAES
006.241.872-68
38.952
2001/53279-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
30/11/2005
1.860,00
19.976,37
ELZEMAR DA SILVA PAES
006.241.872-68
39.119
2004/51510-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
02/02/2006
229.480,08
2.366.354,74
ELZEMAR DA SILVA PAES
006.241.872-68
41.121
2004/53416-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
03/03/2007
84.208,16
901.389,41
ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES
295.165.952-00
55.094
2012/50836-0
13/11/2015
20.000,00
69.693,21
EMANOEL JORGE DE FREITAS
431.175.202-44
47.588
2008/52895-3
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO
CENTRO - PORTEL
ASS.ARTISTAS CULTURAL EF PRODUCOES
04/08/2010
50.000,00
246.673,61
EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ
173.763.272-15
52.359
2007/54654-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
19/09/2013
7.036,00
28.241,55
EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ
173.763.272-15
53.329
2009/53650-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
28/06/2014
54.150,00
196.032,54
EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ
173.763.272-15
53.752
2006/50596-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
03/10/2014
1.155,00
6.275,86
EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ
173.763.272-15
53.762
2009/53644-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
03/10/2014
132.770,00
462.658,50
EMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ
173.763.272-15
54.395
2007/51145-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
28/02/2015
3.541,99
15.455,47
EMANUEL ARESTI SANTANA GONCALVES MATOS
248.890.080-04
53.373
2001/51933-1
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PALESTINA
25/07/2014
6.000,00
60.158,17
EMANUEL MORAES QUARESMA
742.683.502-25
54.976
2009/51576-4
ASS.APOIO COMUNID.IGARAPE MIRI
16/10/2015
38.500,00
139.376,79
EMERSON SOUZA DOS SANTOS
481.437.662-68
44.067
2005/53372-0
ASS.CULT.AFRICAN BRASIL
28/11/2008
86.000,00
479.591,58
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Valor
Base
Valor
Corrigido
24/04/2015
20.000,00
73.952,24
Trânsito
em Julgado
13/11/2015
29.650,00
91.722,84
2008/52095-1
AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E
CULTURAL CORACAO JURUNENSE
AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E
CULTURAL CORACAO JURUNENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
07/05/2010
10.286,99
109.013,87
52.703
2008/52111-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
18/11/2013
99.735,00
985.744,55
032.235.582-68
40.706
2003/50157-4
COOP.FABRICANTES CALCADOS EST.PARA
30/12/2006
1.500,00
11.255,68
ERIKA KRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES
376.793.412-49
43.789
2003/52488-6
ASS.AMIGOS FEIR.AMBUL.PROFIS.BELEM
10/10/2008
18.000,00
138.233,44
ERTON LUIZ VIGNE
381.155.570-72
50.618
2008/50539-0
20/06/2012
8.989,00
35.174,04
ESLON AGUIAR MARTINS
173.226.262-49
55.806
2015/50248-3
ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA
NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
31/08/2016
11.442,43
40.980,56
ESTANISLAU MARINHO DA SILVA
355.205.822-20
42.002
2005/53497-1
ASS.MORAD.RIO STA.MARIA OEIRAS PARA
19/09/2007
15.000,00
112.116,81
EUDIMA LIMA DOS SANTOS
854.786.442-34
45.204
2007/52121-2
COOP.TRAB.DE TUCURUI
11/06/2009
80.000,00
349.080,40
EUGENIO DE CASTRO REIS
313.937.302-30
43.747
2004/51415-2
CART.UNICO OF.VITORIA DO XINGU
09/10/2008
1.233,00
12.670,48
EULALIO LOPES CARNEIRO
305.982.652-87
39.144
2003/50498-0
ASS.MORAD.COM.DIVINO ESPIRITO SANTO
02/02/2006
3.000,00
22.335,41
EUNICIANA PELOSO DA SILVA
063.407.842-91
53.924
2013/53113-0
28/10/2014
2.029,00
7.070,37
EUTALIA BARBOSA RODRIGUES
587.951.701-20
54.441
2009/51786-1
14/03/2015
7.980,00
27.807,61
EVA PEREIRA LIMA
267.356.602-34
40.811
2005/53287-4
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARA - FASEPA (FUNCAP)
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA-SEASTER
(SETER)(SEAS-SEDES)
ASS.PEQ.PROD.R.PR.ASSENT.STA IZABEL
06/01/2007
625,00
3.440,75
EVA VIEIRA DA PAZ LEITE
635.533.412-20
55.469
2014/51748-5
10/05/2016
120.000,00
337.341,31
EVALDO ALVES DE SOUSA
612.035.802-15
54.249
2012/50546-3
31/01/2015
4.500,00
15.942,36
EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA
509.934.452-68
51.697
2011/53059-0
17/03/2013
37.611,73
105.733,22
EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
148.202.262-15
54.561
2013/51492-5
EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS
148.202.262-15
55.095
2012/51155-7
EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA
189.360.242-72
47.169
EMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA
189.360.242-72
EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,
SOCIAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA - IDESCAM
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS
VENCEREMOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 31 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA
509.934.452-68
51.757
2011/53061-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
06/04/2013
2.122,83
5.967,64
EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA
509.934.452-68
51.914
2012/51047-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
04/05/2013
1.071.600,00
3.837.890,26
EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA
509.934.452-68
52.453
2009/51697-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
02/10/2013
355.480,80
1.376.659,58
EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA
509.934.452-68
53.036
2008/53183-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
10/04/2014
24.225,60
93.817,78
EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA
509.934.452-68
53.917
2011/52527-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
02/11/2014
55.986,77
201.598,08
EVANDRO AUGUSTO SOARES DE MELO
665.718.712-20
37.684
2003/53112-3
ASS.COMUNIT.IGARAPE-MIRI
21/05/2005
40.000,00
298.978,26
EVELISE DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO
199.252.802-06
47.433
2008/53176-5
15/07/2010
22.470,00
87.925,30
FABRICIO GOMES DE ARAUJO
754.267.572-91
54.548
2008/52856-7
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA
MARIA GABRIELA RAMOS DE OLIVEIRA
ESCOLA JIU-JITSU OSVALDO ALVES
15/04/2015
1.087,58
4.211,86
FAUSTO PEREIRA GOMES
065.315.202-72
52.936
2010/52289-1
25/02/2014
35.000,00
126.028,64
FELIX RIBEIRO DA COSTA
072.882.392-68
40.592
2003/53647-7
FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ
123.709.592-15
54.250
FERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ
123.709.592-15
FERNANDO AUGUSTO MARTINS
26/11/2006
20.000,00
129.114,06
2013/51494-7
ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA CHAPADA
CENTRO DAS ORGANIZACOES DE BASE DE BREJO
GRANDE DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA
31/01/2015
765.000,00
2.110.478,34
54.550
2012/52186-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA
15/04/2015
100.440,00
273.585,89
118.321.932-68
43.866
2005/51453-3
CENTRO CULT.COMUNITARIO BENEVIDES
16/10/2008
40.000,00
302.495,63
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
41.870
2005/50112-3
CENTRO ASS.CULT.REC.SOLIDARIEDADE
15/08/2007
4.000,00
25.928,66
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
44.912
2006/51970-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
24/04/2009
586,64
2.815,95
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
45.001
2007/51787-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
10/05/2009
100.000,00
650.862,09
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
46.100
2007/51738-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
24/10/2009
31.949,05
142.729,15
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
46.103
2007/53065-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
24/10/2009
80.000,00
342.431,24
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
46.818
2007/53107-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
31/03/2010
300.000,00
1.290.350,61
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
46.984
2007/53647-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
30/04/2010
150.000,00
654.525,67
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
50.166
2007/54043-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
31/03/2012
14.784,00
64.510,04
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
033.302.062-68
53.692
2009/51644-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
27/09/2014
134.772,96
469.638,17
FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA
047.180.202-63
36.440
2003/50868-6
INDEPENDENTE ATLETICO CLUBE
08/10/2004
20.000,00
148.902,85
FIDELIS JUNIOR MARTINS PAIXAO
243.388.772-00
42.035
2005/53383-3
ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZONIA
03/10/2007
8.000,00
52.280,67
FILADELFO CORREA DA COSTA
354.428.402-20
37.132
2003/52899-0
COOP.MISTA MARCENEIROS -ABAETETUBA
02/02/2005
8.000,00
59.795,65
FLAVIO GIOVENALE
019.100.148-18
53.271
2008/51007-3
OBRAS SOC.DIOCESE ABAETETUBA
14/06/2014
84.326,04
551.077,32
FLAVIO GIOVENALE
019.100.148-18
55.766
2013/50987-8
13/08/2016
50.000,00
175.201,06
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
35.947
2001/51408-7
25/06/2004
3.211,55
31.741,78
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
36.824
2003/50892-6
16/12/2004
5.787,20
48.342,88
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
38.838
2002/52329-8
05/11/2005
13.122,32
134.846,64
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
38.934
2003/50102-0
23/11/2005
2.936,85
24.348,26
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
40.612
2005/53946-5
01/12/2006
7.467,61
63.083,51
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
40.740
2001/50775-1
05/01/2007
2.612,14
25.910,66
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
42.377
2003/51649-1
30/11/2007
805,50
8.306,18
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
43.261
2003/51548-8
18/06/2008
2.179,20
18.066,86
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
43.654
2003/50501-0
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE
ABAETETUBA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
14/09/2008
2.979,00
25.165,49
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2002/50949-0
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
33.087
2002/50950-4
029.502.942-00
36.770
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA
029.502.942-00
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
48.689
2002/52915-9
FLAVIO WANDERLEI LARA
110.023.017-34
49.873
2002/53228-8
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA
029.502.942-00
33.079
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA
029.502.942-00
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
25/03/2011
2.306,50
19.122,26
04/02/2012
14.614,06
121.159,33
16/11/2002
8.000,00
66.324,81
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
16/11/2002
8.000,00
60.733,59
2003/51444-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
08/12/2004
3.500,00
23.243,13
38.560
2000/52180-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
16/09/2005
96.185,00
978.113,44
029.502.942-00
45.451
2006/50030-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
11/07/2009
15.000,00
127.656,45
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA
029.502.942-00
49.151
1999/52910-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
15/07/2011
70.305,34
727.483,82
FRANCISCO AGUIAR SILVEIRA
029.502.942-00
51.418
2004/52133-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
22/12/2012
75.000,00
553.989,05
FRANCISCO ALVES DE LIMA
200.970.422-34
41.125
2005/52610-2
CENTRO PASTORAL SALESIANO
03/03/2007
2.000,00
11.391,62
FRANCISCO AUZI ARAUJO DA CRUZ
171.879.662-53
38.562
2003/50336-5
UNIAO REGION.ASS.PROD.RURAIS PARA
16/09/2005
25.000,00
186.128,59
FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA
318.815.802-53
42.743
2006/50050-1
CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PA
27/02/2008
47.264,00
236.326,61
FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA
318.815.802-53
44.801
2007/51940-3
CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PA
09/04/2009
30.000,00
132.775,21
FRANCISCO DE ASSIS DAVID
562.049.308-34
47.110
2006/50938-0
COOP.PROD.AGRO.E IND.TRAB.ORIXIMINA
19/05/2010
4.500,00
19.635,83
FRANCISCO DE SOUZA SOARES
621.465.302-78
46.900
2005/51471-5
15/04/2010
160,00
888,50
FRANCISCO DE SOUZA SOARES
621.465.302-78
47.070
2005/51417-0
15/05/2010
15.000,00
81.862,27
FRANCISCO DE SOUZA SOARES
621.465.302-78
51.618
2007/52375-0
22/02/2013
11.408,00
49.304,76
FRANCISCO DE SOUZA SOARES
621.465.302-78
52.758
2006/51574-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
14/12/2013
15.500,00
74.402,06
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 34 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
FRANCISCO DOS SANTOS ASSURINI
Acórdão
Processo
41.814
2002/50081-6
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
39.080
2003/51455-4
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
40.874
2005/52381-8
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
41.501
2002/53283-4
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
41.608
2005/52476-3
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
43.040
2004/51656-6
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
43.127
2002/50870-5
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
43.158
2002/53069-0
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
43.259
2002/53064-6
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
43.859
2002/53059-9
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
44.170
2005/52605-5
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
44.270
2004/53792-0
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
44.302
2003/51454-3
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
45.007
2007/52244-1
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
46.695
2007/52247-4
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
49.575
2005/51706-5
Entidade
ASSOCIAÇÃO INDIGENA DO POVO ASSORINI DO
TROCARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
03/08/2007
34.462,96
350.456,79
25/01/2006
25.000,00
184.662,98
11/01/2007
83.906,20
455.917,35
03/06/2007
75.000,00
564.980,88
09/06/2007
20.000,00
129.114,06
26/04/2008
15.000,00
95.248,16
08/05/2008
21.332,00
181.544,47
15/05/2008
3.700,00
28.414,64
18/06/2008
25.000,00
191.990,91
16/10/2008
108.630,00
924.488,08
13/12/2008
42.900,00
272.409,62
28/12/2008
30.000,00
169.444,20
31/12/2008
25.000,00
186.128,59
10/05/2009
25.000,00
158.746,85
14/03/2010
125.000,00
948.962,74
16/10/2011
20.000,00
111.532,92
Página 35 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
50.214
2007/52245-2
FRANCISCO EDISON COELHO FROTA
045.795.263-68
51.503
2005/51493-0
FRANCISCO EDSON COELHO FROTA
045.795.263-68
45.093
2007/51901-7
FRANCISCO EDSON COELHO FROTA
045.795.263-68
45.171
2007/51897-6
FRANCISCO EDSON COELHO FROTA
045.795.263-68
49.149
2002/51391-0
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
32.296
1998/53089-4
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
33.351
2001/51143-1
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
44.430
2006/50954-0
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
47.911
2009/53569-2
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
48.366
2007/51491-0
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
50.214
2007/52245-2
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
50.395
2007/51173-0
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
52.528
2008/51531-7
FRANCISCO FAUSTO BRAGA
142.773.286-87
52.964
2008/51533-9
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
39.753
2003/51069-9
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
40.475
2003/50641-0
Entidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Valor
Base
Valor
Corrigido
06/04/2012
15.000,00
72.002,01
30/01/2013
105.000,00
570.533,72
23/05/2009
112.500,00
939.758,80
31/05/2009
109.125,00
928.700,72
15/07/2011
31.250,00
266.932,32
24/04/2002
4.000,00
44.101,72
24/01/2003
29.185,00
287.412,59
18/02/2009
17.820,00
85.934,37
16/10/2010
110.000,00
383.312,82
04/02/2011
192.000,00
491.900,95
06/04/2012
15.000,00
72.002,01
12/05/2012
2.575,06
11.075,78
19/10/2013
15.025,00
148.501,64
09/03/2014
8.324,00
82.271,40
15/06/2006
935,00
7.098,19
24/11/2006
15.980,00
106.864,54
Trânsito
em Julgado
Página 36 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2006/50152-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
36.537
2003/50947-4
36.904
2003/50949-6
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
43.565
2004/52283-1
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
43.610
2006/53488-6
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
43.958
2004/53872-9
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
44.305
2006/50691-6
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
44.800
2007/51984-4
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
44.945
2006/53407-0
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
45.312
2007/53221-9
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
45.622
2007/50673-0
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
46.248
2007/51722-6
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
46.250
2007/53027-9
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
47.714
2009/51636-0
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
49.903
2003/50717-3
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
49.924
2004/52326-6
FRANCISCO FEITOSA FARIAS
145.722.222-15
51.716
2011/50226-6
FRANCISCO GREGORIO DA SILVA
024.728.302-97
55.521
FRANCISCO JACINTO BRANDAO
066.380.402-78
FRANCISCO JACINTO BRANDAO
066.380.402-78
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
29/08/2008
48.180,00
305.936,95
06/09/2008
42.407,47
272.648,14
01/11/2008
20.000,00
111.056,30
31/12/2008
35.117,25
174.030,36
09/04/2009
150.000,00
642.058,50
02/05/2009
35.000,00
169.560,30
25/06/2009
30.000,00
130.905,13
05/08/2009
547,00
2.637,84
03/12/2009
80.000,00
340.768,94
03/12/2009
12.500,00
54.543,81
12/09/2010
20.000,00
72.790,72
04/02/2012
20.000,00
149.489,08
04/02/2012
2.793,63
15.778,79
11/03/2013
5.000,10
18.198,05
02/06/2016
18.200,00
18.955,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
04/11/2004
150.000,00
1.493.249,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
26/12/2004
1.900,00
18.914,50
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 37 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
FRANCISCO JACINTO BRANDAO
066.380.402-78
49.543
2001/51311-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
13/10/2011
30.382,29
328.473,37
FRANCISCO JACINTO BRANDAO
066.380.402-78
49.544
2001/51312-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
13/10/2011
49.932,50
539.837,41
FRANCISCO JACINTO BRANDAO
066.380.402-78
53.375
2004/51495-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
25/07/2014
360.000,00
3.866.393,16
FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA
426.002.602-00
36.591
2001/50951-0
ASS.MORADORES RESISTENCIA
05/11/2004
10.000,00
109.897,48
FRANCISCO JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO
211.660.642-04
54.466
2013/53477-3
09/03/2015
400.000,00
1.393.864,67
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
32.497
1999/51874-5
FUNDAÇÃO MAEZINHA MILAGROSA DE NAZARÉ DE
COMUNICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
31/05/2002
3.971,44
43.220,00
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
32.638
2000/52515-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
05/07/2002
60.740,00
622.004,76
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
32.705
2001/50964-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
11/07/2002
40.000,00
401.054,44
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
33.007
2001/51603-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
08/11/2002
20.000,00
169.580,48
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
33.153
2001/50808-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
30/11/2002
223.500,00
2.240.891,68
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
33.693
2002/50232-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
13/04/2003
1.900,00
18.914,50
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
37.324
1999/51353-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
30/03/2005
7.202,00
78.120,26
FRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA
177.503.852-15
49.540
2004/51533-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
13/10/2011
91.238,04
937.573,80
FRANCISCO JOSE PACHECO PINTO
025.417.342-04
33.154
2001/50174-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
30/11/2002
30.000,00
258.139,23
FRANCISCO MATIAS DE SOUSA
134.246.373-00
39.190
2002/51678-0
ASS.PROD.RUR.ASSENT.TAPETE VERDE
05/02/2006
15.000,00
124.359,06
FRANCISCO MELO DA COSTA
210.873.262-49
50.667
2011/51612-5
20/06/2012
10.000,00
54.574,85
FRANCISCO NAZARENO GONCALVES
154.889.772-87
36.434
2000/52713-0
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE
ANANINDEUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA
08/10/2004
18.000,00
183.685,79
FRANCISCO OLIVEIRA NETO
375.218.372-15
33.462
2000/50783-6
ASS.MORAD.PROD.SERRA DAS ANDORINHAS
06/03/2003
16.000,00
171.268,80
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO
036.413.762-20
32.284
2000/51154-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
24/04/2002
5.000,00
53.521,50
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO
036.413.762-20
32.614
1999/53335-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
30/06/2002
17.365,84
191.465,85
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO
036.413.762-20
32.864
2001/51192-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
11/10/2002
170.000,00
1.674.152,52
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO
036.413.762-20
33.039
2001/51601-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
10/11/2002
5.000,00
42.395,09
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO
036.413.762-20
33.687
2001/53251-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
13/04/2003
3.000,00
29.865,00
FRANCISCO OSMILDO SANTIAGO
036.413.762-20
37.044
2003/50466-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
01/01/2005
103.089,00
1.015.215,95
FRANCISCO PEDRO DA SILVA
110.261.972-87
36.899
2002/51280-4
ASS.RURALISTA ARRAIAL DE SAO JOAO
26/12/2004
10.000,00
99.906,80
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
092.061.832-49
55.187
2012/50832-6
ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES GRUPO UNIÃO
31/01/2016
2.800,00
12.392,33
FRANCISCO RIBEIRO DE BRITO
692.872.952-04
42.282
2005/52504-1
ASS.PROD.BACABAL
16/11/2007
10.000,00
54.574,85
FRANCISCO ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO
033.119.102-49
40.131
2005/53424-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI
25/07/2006
5.000,00
49.418,19
FRANCISCO ROGERIO ALVES SANTOS
669.736.272-34
47.334
2005/52618-0
CASA ESTUD.PARAUAPEBAS
17/06/2010
3.395,03
28.893,18
FRANCISCO ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA
353.093.002-44
40.788
2005/52312-6
FUTEBOL CLUBE DO PORTO
05/01/2007
5.000,00
37.225,70
FRANCISCO SARAIVA PEREIRA
395.258.723-00
50.795
2010/50731-1
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
26/07/2012
14.258,00
23.315,42
FRANCISCO SOUZA DA COSTA
103.583.312-34
42.224
2003/53097-0
ASS.CULT.COMUN.EVANG.BOM SAMARITANO
10/11/2007
15.000,00
113.875,52
FRANCISCO TAVARES GOUVEA
256.570.702-91
54.444
2009/53760-0
14/03/2015
97.700,00
314.681,73
FREDSON DOS SANTOS SILVA
381.532.112-34
44.427
2005/53389-9
18/02/2009
14.600,00
93.867,00
GABRIEL DO ESPIRITO SANTO FURTADO
219.324.682-34
39.176
2004/50374-6
COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DE PONTA DE
PEDRAS
SOCIEDADE CULTURAL LUIZ OTAVIO CARDOSO DOS
SANTOS
ASS.PROD.RUR.MORAD.IGARAPE JACUNDAI
05/02/2006
10.000,00
98.836,37
GEDEAO DIAS CHAVES
058.295.501-72
52.747
2005/53578-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU
14/12/2013
9.025,82
49.473,43
GENIVAL SOARES DOS SANTOS
403.279.303-49
45.461
2007/53577-1
11/07/2009
10.000,00
43.635,02
GENIVALDO ANICETO FERNANDES
207.125.702-25
43.155
2005/53329-8
ASSOCIACAO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA COLONIA PROVIDENCIA
ASS.AGRIC.ORGAN.GLEBA PARAKANA
15/05/2008
6.500,00
35.783,50
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
GENIVALDO RIBEIRO ARAUJO
234.593.522-72
45.239
2007/53889-3
ASS.MINI PROD.R.P.ASSENT.ANGELIN
12/06/2009
10.000,00
43.635,02
GERALDA BATISTA BARRETO
148.737.882-34
37.763
2003/53108-7
GRUPO CRIANCA ESP.-B.J.TOCANTINS
28/05/2005
20.000,00
149.489,08
GERALDO BARBOSA DA SILVA
121.856.982-49
54.445
2010/51496-2
14/03/2015
2.250,00
7.971,17
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
51.340
2008/52887-3
ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E AMBULANTES DO
BAIRRO DA TERRA FIRME
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
08/12/2012
10.000,00
38.928,41
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
52.010
2004/52904-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
08/06/2013
2.823,00
14.052,65
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
52.024
2005/53864-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
08/06/2013
22.896,10
100.858,74
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
52.393
2009/50146-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
15/09/2013
67.097,90
433.164,24
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
53.029
2007/51332-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
10/04/2014
364,00
1.588,30
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
53.073
2012/50649-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
18/04/2014
2.534,05
10.952,07
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
53.360
2005/52303-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
25/07/2014
262,00
1.423,60
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
54.514
2006/50755-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
02/04/2015
67.667,11
324.811,24
GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
592.694.802-91
54.833
2006/50428-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
28/08/2015
2.308,29
11.182,71
GERALDO FRANCISCO DE MORAIS
061.098.531-00
38.905
2005/51382-5
18/11/2005
18.315,00
151.842,40
GERALDO FRANCISCO DE MORAIS
061.098.531-00
54.251
2013/51495-8
31/01/2015
550.000,00
1.498.130,54
GERALDO FRANCISCO DE MORAIS
061.098.531-00
55.354
2012/52181-2
20/04/2016
20.000,00
21.238,00
GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA
051.072.962-20
47.167
2008/52728-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
23/05/2010
50.000,00
196.659,01
GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA
051.072.962-20
48.365
2007/50586-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
04/02/2011
1.253,17
5.468,25
GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA
051.072.962-20
51.776
2008/51339-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
10/04/2013
457,95
1.782,76
GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA
051.072.962-20
52.424
2009/53606-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
25/09/2013
25.000,00
90.020,42
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
GERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA
051.072.962-20
52.590
2007/50726-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
08/11/2013
7.296,28
31.988,95
GERALDO MACHADO MOREIRA
370.778.642-00
34.267
2001/51194-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
22/08/2003
35.700,00
355.393,47
GERALDO MACHADO MOREIRA
370.778.642-00
40.523
2002/50249-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
26/11/2006
1.900,00
18.914,50
GERALDO TEMPONI BARBOSA
304.586.176-87
54.186
2011/51939-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
25/12/2014
6.819,12
44.022,17
GERALDO TEMPONI BARBOSA
304.586.176-87
54.463
2013/53631-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE
09/03/2015
84.590,14
550.565,15
GERSON JORGE RAUBER
477.305.109-44
51.973
2007/51986-6
26/05/2013
50.000,00
246.673,61
GERSON SALVIANO CAMPOS
038.752.702-82
43.597
2005/50904-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
11/09/2008
81.973,50
447.369,26
GERVASIO BANDEIRA FERREIRA
005.010.002-59
52.167
2004/51532-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
19/07/2013
712.207,62
7.598.271,73
GETULIO PEREIRA DA SILVA
602.936.832-04
42.121
2005/50102-1
ASS.GRUPO ADVENTISTA VALE XINGU
13/10/2007
15.000,00
95.248,16
GIL LOPES DA SILVA
776.576.672-49
54.478
2012/50553-2
25/03/2015
20.000,00
61.142,51
GIL LOPES DA SILVA
776.576.672-49
54.478
2012/50553-2
25/03/2015
10.000,00
35.427,37
GILBERTO MIGUEL SUFREDINI
294.893.009-00
54.795
2014/50763-0
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO
RIO DAS FLORES
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO
RIO DAS FLORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA
06/08/2015
75.180,00
210.031,61
GILDA DIAS SOUZA
269.038.302-00
45.506
2007/53187-2
13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETA
16/07/2009
11.351,30
48.116,23
GILDA DIAS SOUZA
269.038.302-00
51.645
2008/50252-0
13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETA
09/03/2013
4.400,00
17.838,47
GILVANDRO NONATO FERREIRA DOS SANTOS
719.908.102-25
54.668
2013/50476-1
GRUPO OS INCRÍVEIS FORÇA JOVEM
22/05/2015
1.200,00
3.478,19
GIVANILDO CORREA DA CRUZ
733.261.272-00
42.496
2003/50890-4
ASS.ATLETICA PAPAOZINHO
26/12/2007
3.000,00
22.775,12
GUILHERMANDO DA COSTA SILVA
297.774.372-34
45.373
2007/51796-2
ASS.BENEF.BETESDA
28/08/2009
7.000,00
30.544,50
HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA
229.289.792-04
36.804
2003/50069-5
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
12/12/2004
5.000,00
38.398,19
HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA
229.289.792-04
36.822
2002/53148-9
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
16/12/2004
2.500,00
19.199,14
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA
229.289.792-04
38.301
2002/53161-6
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
29/07/2005
994,05
7.633,91
HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA
229.289.792-04
38.331
2002/53159-1
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
31/07/2005
4.457,93
34.235,32
HAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA
229.289.792-04
38.771
2005/50951-1
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
16/10/2005
5.000,00
41.452,97
HELDER MAX PAIXAO DOS SANTOS
398.913.132-04
41.820
2006/50032-0
LIGA ESPORTIVA DISTR.OUTEIRO-LEDO
03/08/2007
2.000,00
14.773,04
HELENO DA SILVA MATOS
410.718.322-04
34.165
2002/50083-8
ASS.MORADORES CONJ.PROMORAR
18/07/2003
5.000,00
50.845,43
HELIO PAES PEREIRA
086.098.612-87
45.191
2005/51388-0
CASTANHAL ESPORTE CLUBE
11/06/2009
15.000,00
81.504,83
HERACLITO FERREIRA SILVA JUNIOR
347.482.702-25
47.745
2007/53515-9
LIGA ESPORTIVA BRAGANCA
26/09/2010
19.987,20
87.214,21
HIDERALDO LUIZ BELEM DA COSTA LIMA
136.405.502-34
52.815
2007/51561-7
ASS.MORADORES CONJ.CATALINA
28/12/2013
4.000,00
19.200,52
HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE
394.834.102-82
55.717
2012/50092-5
29/07/2016
24.000,00
69.982,66
HONORATO LEANDRO DE SOUZA
041.982.712-91
50.023
2005/52577-7
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
E MORADORES DE MURUTINGA
ASS.DESENV.RURAL COM.VILA DO CARMO
03/03/2012
2.322,00
12.616,99
HUMBERTO LUCIANO MACHADO PRATA
920.155.306-49
43.172
2004/52664-0
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
33.596
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
HUMBERTO SALVADOR FILHO
24/05/2008
1.362,29
8.794,56
2000/51777-1
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE DOM
ELISEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
02/04/2003
1.164,00
12.916,66
34.204
2000/52495-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
17/08/2003
75.060,00
763.291,52
050.328.732-68
34.228
2001/51033-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
17/08/2003
3.258,02
33.014,85
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
36.920
2003/50826-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
21/12/2004
40.000,00
344.185,67
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
36.992
2001/50782-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
30/12/2004
7.320,00
72.870,60
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
37.789
2004/53521-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
24/05/2005
5.715,00
43.386,61
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
40.814
2004/51391-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
06/01/2007
750,00
4.821,93
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
42.394
2006/50075-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
06/12/2007
54.810,00
297.818,67
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
42.686
2004/52062-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
09/02/2008
150.000,00
988.199,17
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
43.568
2004/53536-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
29/08/2008
61.600,00
462.232,12
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
44.264
2002/51748-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
28/12/2008
35.000,00
290.171,16
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
49.436
2006/50011-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
21/09/2011
250.000,00
1.358.413,69
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
49.537
2003/50477-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
13/10/2011
94.375,08
929.401,63
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
50.349
2004/50100-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
04/05/2012
215.924,94
1.594.934,10
HUMBERTO SALVADOR FILHO
050.328.732-68
50.700
2004/50230-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
07/07/2012
131.905,06
218.560,08
IDALIA GUEDES DA SILVA
056.555.282-15
41.875
2005/51902-7
ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRA
15/08/2007
300,00
1.658,67
IDALIA GUEDES DA SILVA
056.555.282-15
42.230
2005/53461-0
ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRA
10/11/2007
6.000,00
32.601,91
IDENILSON PEREIRA SIQUEIRA
457.742.692-72
47.101
2007/52250-0
19/05/2010
5.000,00
24.111,80
IDENILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO
033.896.692-72
45.190
2007/51663-1
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS AGUAS DO ALGODOAL,
RIO JAMARY E NASCENTE
ASS.MORAD.B.DO IPANEMA
11/06/2009
13.445,03
57.829,31
22/05/2015
2.091,48
8.141,83
25/04/2015
30.000,00
150.004,18
29/07/2015
78.989,00
228.948,10
15/05/2010
30.000,00
221.595,68
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ESCOLA SUPERIOR
DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PARÁ - ADESEF
ILDEFONSO AUGUSTO LIMA PAES
255.744.932-68
54.575 2005/53426-8 ONG-INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARE DE
EDUCACAO,ESPORTE E LAZER DE BARCARENA-PARA
INSTITUTO AMAZONICO PARA O DESENVOLVIMENTO
10.874.056/0001-29
DE PROJETOS E54.779
TECNOLOGIAS
2013/51469-6
SOCIAISINSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA
ISAIAS BATISTA FILHO
071.890.012-04
46.961 2007/52676-0 INST.NAC.REFORMA AGRARIA-INCRA
IDERALDO JAIME DA FONSECA
260.624.102-91
54.663
2008/51096-9
ISAIAS BATISTA FILHO
071.890.012-04
53.697
2005/51489-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
27/09/2014
68.000,00
369.488,49
ISAIAS BATISTA FILHO
071.890.012-04
53.881
2007/54369-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI
19/10/2014
94.367,77
524.006,68
ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS
268.157.372-68
54.328
2012/52179-8
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL
PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO
TAUARI
07/02/2015
78.000,00
271.803,59
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ISMAEL DA ASSUNCAO MONTEIRO
407.423.343-68
38.750
2004/53783-9
CASA ESTUD.ELDORADO CARAJAS
20/10/2005
3.000,00
19.367,11
ISMAR PEREIRA MAGALHAES
388.006.912-34
46.046
2007/53574-9
CONS.PASTORES DE RONDON DO PARA
17/10/2009
60.000,00
261.810,27
ISRAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA
089.939.202-49
50.844
2008/51960-2
ASS.PROD.RURAIS COLONIA P.FONTELLES
02/08/2012
6.597,00
54.693,16
ISRAEL PINHEIRO FARIAS
667.103.162-20
54.286
2010/50847-1
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO CURUPUU
01/02/2015
6.218,10
24.080,68
ITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
219.263.442-00
45.206
2007/53888-2
ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PA
11/06/2009
50.000,00
218.175,26
ITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
219.263.442-00
48.754
2005/51937-7
ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PA
17/04/2011
2.050,00
11.676,39
IVALDO ALVES DE OLIVEIRA
049.450.692-04
54.278
2009/53734-8
INST.C.ESTUDOS TRAB.AMAZONIA LEGAL
01/02/2015
15.000,00
48.313,47
IVANISE DO NASCIMENTO PESSOA
513.776.672-00
50.209
2009/51300-0
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABEL
06/04/2012
4.434,18
17.172,24
IVANISE DO NASCIMENTO PESSOA
513.776.672-00
55.093
2012/50802-0
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABEL
13/11/2015
30.000,00
92.259,65
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
44.446
2007/53091-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
18/02/2009
70.000,00
301.081,78
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
45.235
2007/51959-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
12/06/2009
10.000,00
43.635,02
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
50.943
2006/50728-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
26/08/2012
50.000,00
220.253,11
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
51.068
2011/51485-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
19/09/2012
14.090,21
61.775,47
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
51.174
2011/53066-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
25/10/2012
100.000,00
288.102,03
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
51.946
2011/52923-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
16/05/2013
215.000,00
593.140,99
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
52.435
2011/51437-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
26/09/2013
45.254,06
131.958,21
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
53.898
2011/51507-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
09/10/2014
134.100,00
576.786,73
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
54.510
2012/52131-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
02/04/2015
20.000,00
71.629,15
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
54.983
2012/52183-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
16/10/2015
14.000,00
38.867,57
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
55.119
2012/51566-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
03/12/2015
85.000,00
189.669,46
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
IVANITO MONTEIRO GONÇALVES
023.834.622-68
55.271
2011/51439-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
06/03/2016
237.313,00
255.325,06
IVES DE ASSIS BORGES
244.415.972-15
42.778
2004/53844-5
COOP.AGRICOLA MISTA DE JACUNDA
12/04/2008
919,00
5.124,93
46.427
2007/52265-6
03/01/2010
93.000,00
405.805,89
24/10/2014
15.000,00
110.797,78
31/12/2008
9.000,00
43.401,18
IVO BORGES DE FREITAS
126.886.302-53
53.879
2005/53398-0
IVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA
592.752.782-53
44.306
2006/51673-8
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE REMANESCENTES DE
QUILOMBOS DE PAIXAO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL
ELÉTRICO DO ESTADO DO PARÁ - SIMETAL
ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDRO
IVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA
592.752.782-53
45.010
2007/53885-0
ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDRO
10/05/2009
6.000,00
26.181,05
IVONALDO LISBOA DA SILVA
254.634.202-97
44.712
2006/52048-4
ASS.PROD.R.COM.SEGREDINHO-SAO JOSE
01/04/2009
2.000,00
9.600,25
IVONE SOARES LIRA
640.545.192-53
40.779
2004/53442-2
ASS.PAIS AMIGOS EXCEPC.-RONDON PARA
05/01/2007
8.000,00
44.613,20
IZAILTON DE SOUSA
514.673.642-15
54.325
2012/52164-1
07/02/2015
15.000,00
53.141,07
JACINETE DA COSTA GONCALVES
449.454.002-10
43.750
2005/52529-0
UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS DE SANTAREM
ASS.CULT.AMBIENTAL LANCANTE
09/10/2008
2.000,00
10.867,33
JACOB COSTA FARIAS
396.221.502-68
53.330
2012/52126-6
JAILSO TEIXEIRA
206.869.002-00
44.360
IVETE DA CONCEICAO RODRIGUES
JAIME PEREIRA DA SILVA
28/06/2014
5.000,00
18.197,67
2006/52117-0
ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DE SUPER
CAMARAO DE SANTA BARBARA PA
COOP.DES.ECOLOGICO DE MEDICILANDIA
07/01/2009
20.000,00
96.447,13
36.668
2001/51944-4
ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICA
19/11/2004
41.985,00
425.450,96
JAIR DA CAMPO
300.471.889-87
38.726
2004/51469-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
26/09/2005
252.000,00
2.589.584,26
JAIR DA CAMPO
300.471.889-87
39.695
2004/51641-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
08/05/2006
125.000,00
1.262.215,38
JAIR DA CAMPO
300.471.889-87
40.245
2004/51471-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
25/09/2006
336.000,00
3.308.913,22
JAIR DA CAMPO
300.471.889-87
44.757
2004/51470-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
20/03/2009
252.000,00
878.134,77
JAIR DA CAMPO
300.471.889-87
47.227
2004/51462-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
13/05/2010
187.430,00
1.879.240,85
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 45 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JAIR DA CAMPO
300.471.889-87
47.587
2004/51461-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
04/08/2010
53.038,91
531.787,27
JAIR DA CAMPO
300.471.889-87
50.702
2004/51490-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
07/07/2012
389.369,54
4.154.035,25
JAIRO RODRIGUES DA SILVA
181.751.472-53
53.731
2010/50107-5
28/09/2014
19.474,86
69.748,40
JAMIL ASSAD NETO
019.224.752-20
51.974
2007/52313-8
UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE NO PARA UNEGRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
22/06/2013
34.597,39
148.809,21
JAMIL ASSAD NETO
019.224.752-20
51.975
2007/52341-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
22/06/2013
20.247,25
88.348,98
JAMIL ASSAD NETO
019.224.752-20
52.184
2012/50866-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
21/07/2013
13.506,79
85.766,46
JAMIL ASSAD NETO
019.224.752-20
52.704
2005/52179-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
06/12/2013
1.220,96
6.634,31
JAMIL ASSAD NETO
019.224.752-20
54.319
2007/51269-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
07/02/2015
5.370,30
26.136,20
JANIO LUIZ MARTINS BRITO
157.639.862-53
47.028
2006/53299-3
02/05/2010
5.000,00
22.337,02
JARIMAR DOS SANTOS FERREIRA
251.398.862-00
52.454
2009/51825-2
02/10/2013
16.930,00
58.995,31
JEAN CARLOS FONSECA ALVES
564.388.342-20
43.945
2007/52411-9
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO
BAIRRO DO SANTA LÍDIA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARA - FASEPA (FUNCAP)
ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OURO
24/10/2008
50.000,00
221.292,03
JEAN CARLOS FONSECA ALVES
564.388.342-20
46.946
2007/51869-2
ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OURO
23/04/2010
50.000,00
218.175,26
JECEMIR NUNES MONTEIRO
485.122.812-00
48.753
2005/51926-4
ASS.FOLC.GRUPOS ACESSO DE ALENQUER
22/04/2011
15.000,00
95.248,16
JEFFERSON DEPRA
752.204.907-53
45.176
2009/51042-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
31/05/2009
26.012,34
165.863,28
JEFFERSON DEPRA
752.204.907-53
51.428
2005/53404-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
22/12/2012
45.000,00
227.006,42
JEOVA QUEIROZ DE VILHENA
039.530.682-53
55.720
2013/52405-5
29/07/2016
234.812,08
239.555,28
JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO
054.368.262-53
45.852
2005/50921-6
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO
CRISTOVÃO - AMOSC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
17/09/2009
5.000,00
27.168,29
JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO
054.368.262-53
46.195
2001/52954-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
21/11/2009
42.000,00
128.399,18
JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO
054.368.262-53
50.022
2005/51263-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
03/03/2012
17.484,00
97.918,77
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 46 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO
054.368.262-53
51.700
2003/50829-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO
27/03/2013
2.000,00
15.007,53
JOAO AURELIANO DE MELO
091.977.702-30
55.823
2013/52393-7
28/09/2016
15.732,00
15.889,32
JOAO BATISTA CAMARGO LEITE
723.933.352-34
54.184
2013/51505-4
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
FILADELFIA
LIGA FOLCLÓRICA DO MUNICIPIO DE TUCURUI
25/12/2014
30.000,00
84.335,30
JOAO BATISTA DO AMARAL
575.967.942-20
41.996
2005/50083-4
ASS.ATLETICA PAROQUIAL-CASTANHAL
19/09/2007
7.239,15
41.232,83
JOAO BATISTA SOUZA NUNES
670.440.852-53
47.078
2008/53257-5
15/05/2010
8.000,00
30.981,34
JOAO BATISTA SOUZA NUNES
670.440.852-53
48.076
2008/53256-4
24/11/2010
60.000,00
232.360,18
JOAO CARDOSO SOBRINHO
211.046.541-72
41.841
2005/50155-3
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE
JARDIM DE DEUS
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE
JARDIM DE DEUS
ASS.PROD.RUR.UNIDOS DO MARRECO
08/08/2007
20.000,00
113.439,47
JOAO CARLOS DOS SANTOS DIAS
333.805.462-91
53.044
2010/50036-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
12/04/2014
250,00
796,16
JOAO CARLOS GUIMARAES PINTO
148.680.592-20
44.838
2007/52271-4
ASS.RECR.AMIGOS TUCURUI/CAMETA-ARA
12/04/2009
7.000,00
33.600,94
JOAO DE CASTRO BARRETO
211.331.312-04
47.856
2009/51609-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
09/10/2010
145.175,50
511.508,48
JOAO DE CASTRO BARRETO
211.331.312-04
53.766
2013/53478-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
17/09/2014
23.950,00
94.682,72
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
33.867
2001/52949-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
24/05/2003
150.000,00
1.276.564,56
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
36.956
2003/50568-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
29/12/2004
60.000,00
497.436,18
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
39.334
2004/51394-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
22/03/2006
5.000,00
32.410,85
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
39.352
2004/50401-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
26/03/2006
17.000,00
111.546,16
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
41.085
2004/50056-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
24/02/2007
30.000,00
223.354,35
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
41.476
2005/52633-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
03/06/2007
20.188,00
109.694,67
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
42.146
2006/52033-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
26/10/2007
31.860,50
205.681,98
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
42.277
2004/51226-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
16/11/2007
120.000,00
903.969,46
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
42.455
2004/52281-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
13/12/2007
18.700,00
105.620,21
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
43.044
2005/52354-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
26/04/2008
108.434,00
813.663,55
JOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS
093.848.202-53
43.821
2006/50145-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES
10/10/2008
100.000,00
543.365,46
JOAO DE SOUZA BARROS
199.254.922-20
52.572
2009/50152-2
ASS.COMUNIT.RURAL SAO JOAO
17/10/2013
5.000,00
36.932,58
JOAO DO ROSARIO REIS
133.628.282-72
53.847
2013/51340-1
19/10/2014
142.761,50
403.820,63
JOAO DO ROSARIO REIS
133.628.282-72
54.479
2013/51381-0
25/03/2015
110.000,00
309.229,50
JOAO DO ROSARIO REIS
133.628.282-72
55.741
2013/51382-0
07/08/2016
40.000,00
112.447,11
JOÃO FARIAS GUERREIRO
047.044.872-53
55.323
2014/51664-2
23/03/2016
1.785,72
4.574,98
JOAO GABRIEL DANTAS DA SILVA
104.410.262-49
54.350
2009/51284-6
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,
AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA INDECAAIP
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,
AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA INDECAAIP
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,
AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA INDECAAIP
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA-FADESP
INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVA
19/02/2015
10.000,00
35.427,37
JOÃO GOMES DA SILVA
038.171.562-00
40.526
2006/51012-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
10/11/2006
6.948,96
51.939,69
JOÃO GOMES DA SILVA
038.171.562-00
42.464
2006/50969-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
08/12/2007
10.000,00
77.089,49
JOÃO GOMES DA SILVA
038.171.562-00
47.812
2005/50652-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
02/10/2010
23.458,70
130.820,86
JOÃO GOMES DA SILVA
038.171.562-00
49.504
2003/51116-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
13/10/2011
30.000,00
229.509,79
JOÃO GOMES DA SILVA
038.171.562-00
54.233
2006/52114-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
31/01/2015
17.751,00
75.981,24
JOÃO GOMES DA SILVA
038.171.562-00
54.739
2005/53814-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM
04/07/2015
27.281,79
135.806,52
JOAO GONCALVES DE LIMA
282.832.792-20
45.011
2007/53910-5
ASS.COMUNIT.PEQ.PROD.R.T.MIRITUEIRA
10/05/2009
2.000,00
9.778,06
JOAO IRINEU DA COSTA
364.939.612-20
38.937
2004/50377-9
COLONIA PESCAD.Z-45 S.JOAO ARAGUAIA
23/11/2005
10.000,00
98.836,37
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOAO JORGE LOBO MONTEIRO
452.235.802-49
45.638
2007/52289-3
CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNI
05/08/2009
12.930,35
57.227,65
JOAO JORGE LOBO MONTEIRO
452.235.802-49
50.064
2008/52854-5
CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNI
16/03/2012
15.000,00
58.090,07
JOAO LOBO DA CRUZ
282.276.622-34
55.781
2006/53570-0
ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARA
24/08/2016
47.420,00
47.894,20
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
50.071
2011/52368-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
16/03/2012
7.700,00
49.708,89
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
50.361
2004/53695-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
04/05/2012
9.415,00
53.401,69
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
51.393
2005/50624-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
22/12/2012
35.000,00
194.348,47
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
51.425
2005/51512-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
22/12/2012
200.000,00
1.134.394,61
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
53.359
2005/50868-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
25/07/2014
95.500,00
518.914,00
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
53.701
2009/52798-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
22/09/2014
24.725,00
245.255,14
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
54.268
2008/53464-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
26/01/2015
8.250,00
46.597,22
JOÃO MARTINS CARDOSO FILHO
038.234.402-25
54.329
2008/53885-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
02/02/2015
4.038,81
29.951,13
JOAO MARTINS CHAVES DO NASCIMENTO
078.436.403-63
54.572
2013/51637-4
25/04/2015
70.000,00
111.646,50
JOAO MONTEIRO DE SOUZA
328.766.299-68
36.900
2002/52360-7
ASSOCIACAO PAZ DE ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA
E EDUCACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
26/12/2004
3.004,61
30.661,33
JOAO MONTEIRO DE SOUZA
328.766.299-68
38.815
2005/50712-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
11/10/2005
7.190,00
53.952,08
JOAO MONTEIRO DE SOUZA
328.766.299-68
41.641
2006/50116-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
15/06/2007
100.000,00
545.748,63
JOAO MONTEIRO DE SOUZA
328.766.299-68
43.160
2005/52634-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
15/05/2008
4.238,40
23.231,97
JOAO MONTEIRO DE SOUZA
328.766.299-68
43.965
2005/52486-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
01/11/2008
30.000,00
163.009,61
JOAO MONTEIRO DE SOUZA
328.766.299-68
44.751
2007/52237-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
05/04/2009
50.490,00
377.385,27
JOAO PEDROSA GOMES
153.006.762-68
52.563
2009/53307-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI
02/11/2013
3.885,00
13.537,90
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 49 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOAO PEDROSA GOMES
153.006.762-68
54.303
2007/51357-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI
07/02/2015
47.087,10
206.443,17
JOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
048.201.422-91
54.773
2007/52138-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
29/07/2015
159.060,60
632.030,52
JOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
048.201.422-91
54.953
2006/52805-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
14/10/2015
36.263,70
174.070,62
JOAO RODRIGUES DE MORAIS
087.165.012-68
44.356
2005/50088-9
ASS.PEQ.PROD.RUR.GLEBA RIO PRETO
07/01/2009
10.000,00
63.498,76
JOAO SARMENTO DE ARAUJO
008.349.632-72
32.558
1999/53116-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
23/06/2002
30.288,50
323.136,49
JOAO SCARPARO
120.078.039-68
50.356
2004/52320-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
04/05/2012
171.691,25
969.736,41
JOAO SCARPARO
120.078.039-68
50.686
2002/52867-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
07/07/2012
9.270,68
68.749,79
JOAO SERRAO DE MIRANDA
125.143.302-20
50.219
2010/50849-3
06/04/2012
80.000,00
309.813,55
JOAQUIM BONIFACIO DA VEIGA MACHADO
170.372.122-53
37.357
2002/52533-0
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE
TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DE
IGARAPE-MIRI - COOPFRUT
PAROQUIA SANTANA-IGARAPE MIRI
31/03/2005
22.747,80
243.499,28
JOAQUIM CORDEIRO DOS SANTOS
147.293.262-53
43.867
2005/53255-7
ASS.MORAD.PROD.ABACATAL AURA
16/10/2008
12.000,00
65.203,85
JOAQUIM COSTA RODRIGUES
301.570.212-20
54.756
2013/51374-0
12/07/2015
5.000,00
14.317,78
JOAQUIM LUCIANO DA SILVA REIS
462.234.362-20
54.471
2012/52137-9
25/03/2015
24.000,00
29.714,40
JOAQUIM MANOEL DA SILVA BENTES
054.344.912-20
35.892
2001/52757-7
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA
MARUJADA QUATIPURUENSE - AMAQUAT
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO,
CULTURA E LAZER DE QUATIPURU
ASS.AGRIC.BENEF.ITAPIXUNA-AABI
16/06/2004
70.000,00
597.928,39
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
296.111.301-63
55.736
2012/50654-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
07/08/2016
400.000,00
408.080,00
JOAQUIM VICENTE DA COSTA
332.345.582-72
50.367
2004/51534-8
04/05/2012
429.345,00
4.595.837,68
JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA
164.702.909-06
33.598
2001/50811-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO
PIRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
02/04/2003
50.000,00
492.397,80
JOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA
164.702.909-06
33.728
2001/50809-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
23/04/2003
15.000,00
153.071,49
JOEL ANTONIO PEREIRA COELHO
437.362.112-87
49.911
2003/51713-3
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR-DE-ROSA
04/02/2012
6.111,95
51.247,56
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 50 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOEL DO NASCIMENTO FARIAS
898.999.032-72
46.370
2007/52263-4
ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZ
11/12/2009
13.000,00
56.725,55
JOELCIO ARAUJO PANTOJA DA SILVA
319.373.142-00
52.908
2009/53710-0
FEDERACAO PARAENSE DE SKATE
21/02/2014
10.649,80
37.935,64
JOELSON CORDEIRO TELES
453.755.002-30
41.478
2005/53250-2
ASS.MORAD.PROD.QUILOMBO GUAJAR.MIRI
03/06/2007
240,89
1.308,88
JOMABÁ PINTO TORRES
265.652.262-53
55.359
2011/51278-0
20/04/2016
79.940,00
84.888,29
JONAS COELHO DA SILVA
020.824.202-30
42.019
2004/52277-3
COMITE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE
PORTO DE MOZ
IGREJA EVANG.ASS.DEUS-MARABA
03/10/2007
18.662,97
118.507,48
JONES LOPES NOLETO
185.771.052-53
53.801
2007/52123-4
COLONIA PESCAD.Z-39 CONC.ARAGUAIA
09/10/2014
30.500,00
133.086,88
JONILDO MENDES PINTO
522.590.802-00
42.379
2005/50259-0
COLONIA PESCAD.Z-53 TERRA SANTA
30/11/2007
8.000,00
45.566,45
JORDANIO PERPETUO SOCORRO DE MATOS FELIZARDO
625.636.292-68
41.423
2003/53090-3
23/05/2007
10.000,00
75.330,76
JORGE ALBERTO BITTENCOURT MOCBEL
468.617.772-34
53.401
2011/50335-0
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
SAO SEBASTIAO
13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETA
25/07/2014
91.137,88
248.248,06
JORGE EMANUEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES
098.274.802-78
49.454
2008/50835-5
HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁ
22/09/2011
2.783,00
10.889,94
JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA
252.427.332-68
51.168
2008/50803-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
25/10/2012
6.791,58
26.438,51
JORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA
157.646.678-79
53.369
2010/50896-0
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ
25/07/2014
164.631,01
503.297,34
JORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA
157.646.678-79
54.779
2013/51469-6
29/07/2015
78.989,00
228.948,10
JORGE PAULO DA SILVA
245.465.502-00
53.362
2007/50550-0
INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
25/07/2014
45.830,00
203.788,58
JORGE PAULO DA SILVA
245.465.502-00
53.691
2009/51360-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
27/09/2014
30.000,00
116.180,05
JOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA
603.970.042-49
40.964
2003/52453-6
UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTAS
21/01/2007
15.000,00
124.359,06
JOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA
603.970.042-49
41.840
2003/52456-9
UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTAS
08/08/2007
15.000,00
125.772,21
JOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO
254.186.452-34
55.358
2010/50692-0
HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRAS
20/04/2016
13.907,92
14.768,82
JOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO
254.186.452-34
55.470
2015/50876-3
HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRAS
10/05/2016
461,60
1.608,54
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSE ALVES BEZERRA
159.684.302-06
36.069
2004/50235-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU
13/07/2004
63.341,67
687.068,62
JOSE ALVES BEZERRA
159.684.302-06
38.416
2002/50859-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU
13/08/2005
2.750,00
27.768,75
JOSE ALVES BEZERRA
159.684.302-06
41.100
2000/50549-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU
03/03/2007
235.839,31
2.532.909,70
JOSE ALVES BEZERRA
159.684.302-06
52.464
2008/52452-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU
27/09/2013
12.174,70
134.665,69
JOSE ALVES BEZERRA
159.684.302-06
54.160
2013/51457-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇU
04/12/2014
452.209,74
4.501.747,50
JOSE ALYRIO WANZELER SABBA
137.869.622-00
54.557
2014/51357-5
15/04/2015
84.326,04
551.077,32
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
36.870
2003/50078-6
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE
ABAETETUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
26/12/2004
9.000,00
68.325,30
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
37.046
2003/51299-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
01/01/2005
58.000,00
480.855,00
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
37.068
2003/51440-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
28/01/2005
4.000,00
26.563,64
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
42.654
2004/52913-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
31/01/2008
1.680,74
10.672,54
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
43.655
2003/52716-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
14/09/2008
20.355,00
134.637,20
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
43.672
2004/53806-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
14/09/2008
41.713,94
233.617,98
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
43.861
2003/51066-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
16/10/2008
15.770,33
119.261,39
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
44.782
2005/50770-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
09/04/2009
24.695,50
134.186,86
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
46.072
2005/52678-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
24/10/2009
3.600,00
20.161,73
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
46.212
2007/53129-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
21/11/2009
116.666,67
509.075,57
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
47.048
2007/51243-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
06/05/2010
55.542,00
238.895,50
JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO
292.638.082-87
52.183
2012/50701-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA
26/07/2013
5.028,52
7.212,40
JOSE ANTONIO LIMA DE SOUZA
008.881.092-53
52.931
2008/50250-8
1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉM
02/03/2014
128.508,71
497.671,71
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2007/52425-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO
ARAGUAIA
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES
ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO PARÁ
- FAPA
ASS.CULT.ACAO S.EVANGELICA DE BELEM
36.437
2003/50124-6
048.585.572-00
46.043
JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO
048.585.572-00
JOSE BASTOS DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA
462.975.962-04
45.308
2007/52420-0
JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA
462.975.962-04
51.710
2006/53357-7
JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA
462.975.962-04
52.422
2009/50654-8
JOSÉ ANTONIO MELO FERREIRA
189.328.924-72
48.629
2005/53375-3
JOSE APHONSO RODRIGUES SILVA
443.607.542-72
49.479
JOSE AUGUSTO MATOS DE SOUSA
394.784.402-68
JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
25/06/2009
5.000,00
21.817,54
27/03/2013
28.600,00
123.607,70
25/09/2013
32.000,00
117.084,60
15/04/2011
20.000,00
112.962,84
30/09/2011
100.000,00
436.350,41
CART.REG.CIVIL VILA TIJOCA
08/10/2004
515,00
5.567,85
2007/50844-0
8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES
17/10/2009
291.144,62
1.234.113,41
47.736
2006/50343-0
LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ
26/09/2010
1.000,00
4.800,14
017.416.832-20
55.168
2014/50863-3
30/01/2016
8.760,00
30.525,63
JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE
042.224.152-00
45.628
2003/53355-9
05/08/2009
727,58
5.374,28
JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE
042.224.152-00
50.589
2006/50090-9
06/07/2012
23.872,35
132.558,70
JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE
042.224.152-00
51.212
2012/50819-9
24/10/2012
177.840,00
966.321,19
JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE
042.224.152-00
51.958
2012/50827-9
09/05/2013
158.850,99
863.141,45
JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE
042.224.152-00
52.717
2009/52255-5
01/12/2013
16.486,27
93.116,78
JOSE CARLOS BASTOS
400.147.972-91
51.025
2007/53398-0
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E
AGROPECUÁRIA DE IRITUIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE
PORFIRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE
PORFIRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE
PORFIRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE
PORFIRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE
PORFIRIO
ASS.PROD.RURAIS PA BARREIRAS
19/09/2012
20.000,00
87.270,12
JOSE CARLOS CAETANO
136.451.021-91
34.256
2000/52228-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
22/08/2003
26.883,31
276.256,33
JOSE CARLOS CAETANO
136.451.021-91
35.360
2003/53177-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
18/03/2004
3.750,00
37.331,25
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSE CARLOS CAETANO
136.451.021-91
49.153
2000/50686-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
15/07/2011
47.948,49
511.544,19
JOSE CARLOS CAETANO
136.451.021-91
49.324
2008/50272-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
10/08/2011
46.275,20
455.716,12
JOSE CARLOS CAETANO
136.451.021-91
54.225
2012/51061-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
26/12/2014
40.000,00
143.258,33
JOSE CARLOS CAETANO
136.451.021-91
54.578
2007/53138-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
25/04/2015
4.000,00
17.454,01
JOSE CARLOS DA CONCEICAO FERREIRA
263.404.962-53
41.846
2005/52503-0
ASS.PROD.RURAIS BARCARENA
22/08/2007
3.500,00
19.685,11
JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS
611.671.182-00
37.130
2003/51780-3
ASS.CULT.MOV.REGGAE BEL/ANANINDEUA
02/02/2005
2.567,70
18.966,37
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GALIZA
442.827.452-15
50.665
2010/51525-1
20/06/2012
8.420,00
53.688,70
JOSE CARLOS MOURA SANTOS
333.120.015-87
37.981
2003/52072-8
ASSOCIACAO REMANESCENTE DE QUILOMBOSFILHOS DE ZUMBI-ITACOA MIRI- GUAJARA MIRI-E
ESPIRITO SANTO
COOP.MIS.DES.RUR.AG.AMB.IN.XINGUARA
02/06/2005
2.159,56
16.268,15
JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA
395.402.272-91
54.235
2009/51319-0
INST.DESENV.SUSTENT.AMAZONIA-PACAJA
31/01/2015
25.000,00
90.504,39
JOSE CLAUDIO SILVA DE ARAUJO
594.371.382-49
39.303
2003/51784-7
ASS.PROD.RURAIS ALTO ACARAI
05/03/2006
5.000,00
36.932,58
JOSE COELHO SPANNER
303.952.912-91
40.870
2003/51836-2
FUNDACAO SERRA DAS ANDORINHAS
11/01/2007
30.000,00
229.509,79
JOSÉ CRISTIANO MARTINS NUNES
595.777.462-68
53.820
2012/50414-3
10/10/2014
3.270,00
9.135,49
JOSE DAS GRACAS FEIO
025.033.522-00
45.639
2007/53517-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL SALVATERRA
05/08/2009
30.000,00
130.905,13
JOSE DE JESUS PENICHE
401.599.492-20
44.710
2005/54320-3
ASS.PEQ.AGRIC.S.ROSA MATUPIRITEUA
01/04/2009
70.000,00
350.009,81
JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA
055.428.472-34
36.671
2004/52174-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
03/11/2004
24.770,24
263.380,44
37.975
2001/51926-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
18/06/2005
10.000,00
99.906,80
JOSÉ DIONISIO LIMA
JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA
257.923.502-72
46.905
2008/53246-2
IGREJA EVANG.ASS.DEUS M.DEUS FORTE
15/04/2010
10.000,00
38.726,70
JOSE FERNANDES DE BARROS
136.496.041-91
43.943
2005/53386-6
ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGU
24/10/2008
70.788,50
449.498,03
JOSE FERNANDES DE BARROS
136.496.041-91
51.193
2005/53470-1
ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGU
03/11/2012
25.000,00
136.437,19
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 54 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS
152.700.092-34
37.125
2002/53177-3
CASTANHAL ESPORTE CLUBE
02/02/2005
20.000,00
165.812,03
JOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS
152.700.092-34
37.309
2003/50882-4
CASTANHAL ESPORTE CLUBE
20/03/2005
15.000,00
111.677,14
JOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS
152.700.092-34
38.370
2003/50859-5
CASTANHAL ESPORTE CLUBE
31/07/2005
25.000,00
186.128,59
JOSE FERREIRA RODRIGUES
32.321
2000/51774-9
ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICA
27/04/2002
21.510,00
234.086,99
JOSE FRANCISCO ALVES RIBEIRO
51.496
2003/51878-1
CENTRO COMUNIT.ABELARDO CONDURU
30/01/2013
10.000,00
109.540,67
JOSE FRANCISCO DA SILVA
095.385.341-15
53.152
2010/50552-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
11/05/2014
34.165,76
283.254,80
JOSE GALVAO DE LIMA
025.275.102-72
55.529
2009/53963-8
05/06/2016
39.661,50
138.206,93
JOSE GARCIA DA CUNHA
152.908.083-53
36.436
2002/51423-1
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
KM 92 E ADJACÊNCIAS DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREU
08/10/2004
50.000,00
428.661,92
JOSE GARCIA DA CUNHA
152.908.083-53
42.066
2005/50076-5
ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREU
13/10/2007
20.000,00
128.055,77
JOSE GARCIA DA CUNHA
152.908.083-53
45.449
2005/50156-4
ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREU
28/08/2009
125.000,00
711.975,61
JOSE GOMES DE MOURA
043.732.192-49
41.403
2005/52365-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
13/05/2007
168.475,00
1.259.258,95
JOSE GOMES DE MOURA
043.732.192-49
48.810
2002/53128-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
22/04/2011
38.524,00
320.596,99
JOSE HONORATO DE OLIVEIRA JUNIOR
102.414.421-68
44.281
2006/51708-2
FED.NAC.DA IMPRENSA
28/12/2008
160.000,00
782.244,13
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
46.249
2007/53015-5
03/12/2009
624,12
2.723,35
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
50.037
2009/51888-6
15/03/2012
10.000,00
36.976,11
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
50.810
2009/53439-4
29/07/2012
75.000,00
274.417,12
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
51.024
2007/53171-5
19/09/2012
59.520,00
259.715,83
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
53.060
2009/53358-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
18/04/2014
1.617,43
5.855,39
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2005/50160-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO
PARÁ
ASS.PROD.RURAIS ASSENT.BRASIL
32.398
1999/51300-5
007.917.092-72
32.597
JOSE JOAQUIM DIOGO
007.917.092-72
JOSE JOAQUIM DIOGO
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
54.081
2009/53431-7
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
54.082
2009/53434-0
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
54.148
2009/53493-0
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
54.172
2009/53435-0
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
54.309
2009/53494-0
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
54.443
2009/53230-0
JOSE ISMAEL LIMA ROCHA
088.683.872-04
54.476
2009/53359-5
JOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA
424.545.902-63
41.124
JOSE JOAQUIM DIOGO
007.917.092-72
JOSE JOAQUIM DIOGO
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
07/12/2014
42.054,90
148.989,55
07/12/2014
54.382,61
192.663,45
20/12/2014
70.000,00
247.991,77
25/12/2014
2.879,76
10.202,20
07/02/2015
50.000,00
179.072,91
14/03/2015
25.000,00
89.052,43
25/03/2015
50.000,00
177.136,98
03/03/2007
3.000,00
15.133,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
11/05/2002
116.000,00
1.254.115,79
2001/51118-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
29/06/2002
15.000,00
150.395,42
38.837
1999/52101-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
05/11/2005
335.340,00
3.637.441,04
007.917.092-72
38.958
2004/53207-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
25/11/2005
38.000,00
427.101,57
JOSE JOAQUIM DIOGO
007.917.092-72
39.437
2005/52084-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
24/03/2006
100.000,00
847.902,64
JOSE JOAQUIM DIOGO
007.917.092-72
42.020
2002/53072-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
03/10/2007
108.000,00
829.400,77
JOSE JOAQUIM DIOGO
007.917.092-72
47.863
2008/51553-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
23/09/2010
247.280,00
1.570.196,82
JOSE JOAQUIM DIOGO
007.917.092-72
48.635
2008/52332-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
08/03/2011
80.000,00
440.412,04
JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
069.576.682-15
34.202
1999/52975-2
COMUNIDADE N.S.DO CARMO
17/08/2003
5.000,00
51.737,45
JOSÉ JÚLIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO
947.924.702-00
55.718
2014/51047-5
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE
QUILOMBOLA DE SÃO BENEDITO-SALVATERRA
29/07/2016
27.242,00
27.792,29
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 56 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
39.353
2004/52142-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
26/03/2006
90.000,00
588.157,04
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
39.657
2003/50460-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
21/05/2006
12.500,00
104.417,60
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
45.285
2005/52655-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
17/06/2009
10.921,44
59.863,90
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
46.122
2007/50143-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
25/10/2009
89.285,22
493.656,41
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
47.096
2004/52154-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
19/05/2010
100.000,00
648.216,30
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
50.716
2004/52225-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
02/07/2012
6.436,80
53.364,96
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
51.028
2011/52499-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
19/09/2012
100.000,00
358.145,83
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
51.146
2009/53592-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
14/10/2012
40.000,00
145.581,44
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
51.494
2003/51018-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
30/01/2013
60.000,00
453.743,44
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
51.495
2003/51212-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
30/01/2013
50.000,00
379.585,12
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
52.734
2007/52310-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
13/12/2013
43.539,26
187.269,73
JOSE JURACI LINHARES DE LIMA
166.095.142-91
52.895
2006/51754-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
20/02/2014
7.074,00
28.536,74
JOSE MARCOS DOS SANTOS
088.494.553-72
48.990
2002/52015-4
ASS.PESCAD.ARTESAN.ICOARACI-ASPAI
01/06/2011
50.000,00
414.530,22
JOSE MARIA CARLOS DE MAMEDE
117.115.902-15
36.766
2002/53170-7
GUARANY ESPORTE CLUBE MUN.CASTANHAL
08/12/2004
10.000,00
82.906,04
34.527
2001/53201-2
ASS.PEQ.TRAB.ALTO BONITO ITACAIUNAS
09/10/2003
20.850,00
173.513,86
JOSE MARIA DE SOUZA COSTA
JOSE MARIA DIAS ASSIS
303.199.002-15
32.483
1999/53529-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
31/05/2002
60.000,00
622.990,26
JOSE MARIA FONSECA DE SOUZA
353.477.402-72
54.173
2010/52631-6
25/12/2014
30.000,00
86.954,43
JOSE MARIA HESKETH CONDURU NETO
037.334.082-68
41.422
2003/50738-8
23/05/2007
1.720,00
14.367,88
JOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR
254.134.302-72
36.685
2003/50533-8
ASSOCIACAO DOS MOTOTAXISTAS DE IGARAPE-MIRI (ASMIM)
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATG
21/11/2004
3.020,00
25.322,14
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR
254.134.302-72
37.786
2003/50536-0
ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATG
29/05/2005
794,00
6.657,53
JOSE MARIA MONTEIRO GONCALVES
043.956.382-87
50.559
2007/50900-2
HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI
13/06/2012
5.952,00
25.229,54
JOSE MARIO DE SOUZA
000.902.042-04
35.990
2003/52612-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
22/06/2004
31.200,00
317.275,45
JOSE MARIO DE SOUZA
000.902.042-04
39.138
2004/52171-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
02/02/2006
175.000,00
1.742.124,83
JOSE MARIO DE SOUZA
000.902.042-04
45.175
2007/52450-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
26/05/2009
21.567,00
214.699,46
JOSE MARIO DE SOUZA
000.902.042-04
49.507
2001/50636-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
13/10/2011
83.989,32
827.123,10
JOSE MARTINS DE MELO FILHO
059.296.361-68
40.848
2006/52261-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
22/12/2006
18.900,00
188.823,85
JOSE MATEUS FERREIRA RIBEIRO
423.196.502-10
54.287
2012/52129-9
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMOS FUTEBOL CLUBE
01/02/2015
100.000,00
354.273,97
JOSE MEDEIROS FILHO
064.807.723-34
49.211
2009/51754-4
4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA
29/07/2011
7.087,50
17.572,36
JOSE MIRANDA
000.342.742-00
41.305
2002/52768-5
FED.PARAENSE DESPORTOS
18/04/2007
179,64
1.999,85
JOSE MONTEIRO FERREIRA
151.933.902-00
52.473
2007/50106-6
ASS.DESEN.COMUN.CARANA-S.FRANSCISCO
05/10/2013
267,00
1.181,72
JOSE NASCIMENTO DA SILVA
231.643.521-15
42.457
2005/50299-7
INST.DE.DESP.EDUC.COM.CUL.ASS.XINGU
13/12/2007
14.211,50
80.945,91
JOSE NELIO DA SILVA PALHETA
066.217.402-04
49.012
2010/52605-4
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
30/05/2011
1.500,00
6.358,27
JOSE NONATO GLORIA DE ALENCAR
353.615.902-82
49.007
2005/50070-0
04/06/2011
20.000,00
109.149,76
JOSE OLIVEIRA DA SILVA
033.678.002-87
44.423
2007/51819-3
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL "PINTO
MARQUES"
ASS.AGRIC.DA VICINAL 11/13
06/02/2009
15.000,00
65.764,27
JOSE PAIXAO DA SILVA
411.056.802-15
42.423
2005/50154-2
COOP.COLHEDORES FOLHAS DE JABORANDI
09/12/2007
3.000,00
16.944,41
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
43.673
2004/53812-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
14/09/2008
15.823,12
100.474,84
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
43.910
2004/50101-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
18/10/2008
240,00
1.772,77
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
44.869
2005/51186-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
19/04/2009
35.350,00
194.607,06
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 58 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
48.551
2008/52274-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
19/02/2011
50.000,00
381.050,70
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
48.755
2008/52278-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
12/04/2011
20.000,00
172.092,78
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
49.917
2004/51359-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
04/02/2012
212.000,00
1.368.609,51
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
51.145
2007/54170-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
14/10/2012
22.158,45
120.401,40
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
51.289
2008/52276-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
12/11/2012
28.600,00
281.651,54
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
52.712
2005/51485-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
06/12/2013
80.000,00
434.692,42
JOSE PAULO GENUINO
413.704.739-15
53.675
2006/51816-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
24/09/2014
555.524,80
3.058.247,53
JOSE PEDRO DOS SANTOS
190.103.622-72
39.690
2003/52978-8
ASS.MORAD.RETIRO GRANDE-CACH.ARARI
24/05/2006
15.000,00
112.116,81
JOSE PEREIRA COSTA
206.711.052-72
54.474
2009/51418-2
ASSOCIACAO URUMAJOENSE - ASUR
25/03/2015
50.000,00
181.976,77
36.510
2003/51788-0
ASS.PEQ.AGRIC.VALE XINGU
13/10/2004
5.000,00
36.932,58
JOSE PEREIRA DA SILVA
JOSE PEREIRA DE ALMEIDA
219.133.232-34
50.363
2002/53058-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
04/05/2012
2.491,00
19.056,94
JOSE PEREIRA DE ALMEIDA
219.133.232-34
52.440
2007/53051-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
26/09/2013
3.236,82
14.191,12
JOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO
212.573.292-00
44.341
2007/52404-0
CENTRO COM.MANOEL GUEDES DOS SANTOS
07/01/2009
20.000,00
87.270,12
JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA
256.763.182-87
55.521
2006/50152-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
02/06/2016
247.464,00
257.733,76
JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES
306.322.262-34
48.256
2009/52843-8
ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTEL
27/12/2010
25.000,00
110.645,99
JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES
306.322.262-34
50.096
2010/53027-7
ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTEL
05/03/2012
33.000,00
158.404,41
JOSE RAIMUNDO LOPES
728.190.652-87
54.438
2008/51153-1
ASS.MORAD.S.SEBASTIAO I.FRUTO TERRA
14/03/2015
20.000,00
77.453,36
JOSE RAIMUNDO MACIEL DA SILVA
063.545.213-87
44.272
2005/50162-2
ASS.PEQ.PROD.DO VALE DO ITACAIUNAS
28/12/2008
3.000,00
17.087,42
JOSE RAMOS FERREIRA
039.238.602-00
52.526
2006/52893-0
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E
ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA
24/10/2013
9.235,60
58.644,93
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSE RIBAMAR ARAUJO
673.599.142-72
36.771
2003/51789-1
ASS.PEQ.PROD.R.P.ASS.CASTANHEIRA II
08/12/2004
20.000,00
150.075,33
JOSE RIBAMAR FREITAS LOIOLA
057.887.492-04
42.462
2005/53479-0
ASS.COM.MORAD.CONJ. CID.NOVA IV E V
13/12/2007
10.000,00
54.336,54
JOSE RIBAMAR LIRA DE SOUZA
016.568.992-72
36.652
2002/53166-0
SANTA LIDIA ESPORTE CLUBE-CASTANHAL
11/11/2004
10.000,00
82.906,04
JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
226.873.432-34
55.167
2014/50765-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
30/01/2016
15.540,00
48.638,83
JOSE ROBERTO TEIXEIRA
031.865.392-34
44.831
2005/51685-6
ESCOLAS DE SAMBA ASSOCIADAS
12/04/2009
25.000,00
140.011,97
JOSE RODRIGUES DA COSTA NETO
157.813.133-20
36.467
2003/51769-8
ASS.PEQ.PROD.RUR.CURUCA
09/10/2004
15.000,00
112.116,81
JOSE RODRIGUES QUARESMA
081.628.752-04
49.510
2002/51702-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
13/10/2011
196.786,48
1.699.457,00
JOSE SANTOS FONSECA
589.613.562-91
53.119
2004/51683-9
ASS.COMUN.R.QUILOMBO GURUPA-ARQMG
26/04/2014
37.145,50
235.869,25
JOSE TELI PARA DOS SANTOS
059.402.812-49
45.372
2007/51322-5
ASS.BENEF.FONTE DE AGUA RENASCER
03/07/2009
6.000,00
28.934,15
JOSE WALLACE SILVA DE LIMA
885.442.652-00
54.244
2011/51798-8
31/01/2015
30.000,00
104.539,85
JOSELENA MONTEIRO SARMANHO
826.034.802-00
46.132
2007/51369-9
ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA REGIAO DE
PORTO SALVO - AGRUPOS
ASS.FOLC.CULT.ESPORTIVA CHEIRO PARA
25/10/2009
10.000,00
44.258,39
JOSENITA DA COSTA CARVALHO DE SEIXAS
199.295.012-15
49.977
2009/51329-2
25/02/2012
12.347,00
45.654,44
JOSENVALTO REIS DE SOUSA
183.837.001-30
37.657
2004/50231-3
18/05/2005
120.000,00
784.209,47
JOSIEL BARBOSA
118.281.292-91
44.280
2006/51699-7
28/12/2008
39.500,00
214.629,36
JOSIEL BARBOSA
118.281.292-91
44.997
2006/52024-7
JOSIEL BARBOSA
118.281.292-91
54.178
JOSIEL MONTEIRO MENDES
329.561.342-72
54.159
10/05/2009
75.000,00
373.343,80
2007/52264-5
CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL DE
ENSINO MEDIO DEPUTADO NICIAS RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA
ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E
SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO
ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E
SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO
ASS.REMANESC.QUILOMBOS DE BAILIQUE
25/12/2014
36.400,00
158.831,57
2013/51344-5
ASSOCIACAO CENTRO COMUNITARIO NATAL
20/12/2014
20.000,00
56.223,56
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
JOSIEL PINHEIRO DOS SANTOS
429.303.832-91
45.009
2007/53580-7
ASS.BENEF.AGRIC.MORAD.DE SAO PEDRO
10/05/2009
5.000,00
21.817,54
JOSUE DA SILVA NEVES
064.325.222-34
53.327
2009/53568-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA
28/06/2014
18.684,00
66.192,55
JOSUE DA SILVA NEVES
064.325.222-34
53.328
2009/53649-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA
28/06/2014
14.827,71
52.530,67
JOSUE VILHENA GONCALVES DE MATOS
109.008.702-06
40.229
2003/52430-0
IGREJA EVANG.AGAPE RESTAURACAO
27/09/2006
5.000,00
38.398,19
JOZELIO RODRIGUES DE ALMEIDA
622.747.752-49
42.022
2005/50095-8
ASS.PEQ.PROD.AGRO-EXTR.PA C.VERDE I
03/10/2007
10.000,00
56.958,01
JUAREZ ALVES NOGUEIRA FILHO
430.784.862-49
44.919
2008/50046-6
ASS.COMUNIT.PEQ.M.PROD.R. CURUPAITI
24/04/2009
10.000,00
54.574,85
JUAREZ CARDOSO DAS NEVES FILHO
268.255.032-00
45.238
2007/52400-6
ASS.COMUNIT.AMIGOS DE BREVES
12/06/2009
10.000,00
43.635,02
JUAREZ SILVA GONCALVES
745.376.872-15
42.456
2004/53528-7
UNIDOS FUTEBOL CLUBE
13/12/2007
10.000,00
64.027,91
JUCIVALDO DA CONCEICAO LIMA
167.587.302-04
43.792
2005/52594-8
CONS.E.E.E.E.F.FERR.BATALHA-CURUCA
10/10/2008
8.000,00
45.566,45
JULIO CESAR DOS SANTOS CONCEICAO
097.620.002-34
55.325
2015/50188-8
ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOJAS AMERICANAS
18/03/2016
10.000,00
43.635,02
JUNIOR RIBEIRO MARINHO
525.241.912-49
47.170
2010/50069-5
FUNDACAO ASS.SOCIAL TUDO POSSO
07/05/2010
45.924,42
104.677,34
JURANDI FIRMINO DOS SANTOS
328.376.152-34
46.105
2007/53597-5
ASS.PROD.R.CACHIMBAO-APRUC
24/10/2009
40.000,00
170.384,45
JURANDIR ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA
143.467.292-15
32.547
2000/51451-4
FUNDACAO EDUC.CULT.SANTAREM T.NEVES
20/06/2002
6.000,00
63.155,37
JURANDY ALVES DE ARAUJO
237.598.102-25
54.956
2007/51374-6
ASS.MORAD.B.PRIMAVERA-AMBPIS
14/10/2015
2.300,00
10.131,67
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
036.916.108-46
43.807
2003/52135-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
10/10/2008
70.450,00
467.852,10
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
036.916.108-46
43.856
2004/53891-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
16/10/2008
15.000,00
81.504,83
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
036.916.108-46
44.330
2004/50043-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
07/01/2009
65.676,00
425.722,54
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
036.916.108-46
49.152
1999/51683-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
15/07/2011
7.644,58
81.829,88
JUSCELINO ALVES RODRIGUES
036.916.108-46
55.277
2007/53921-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
06/03/2016
6.000,00
6.455,40
KINE KUKUKAKRYKRE PARKATEJE
234.232.422-72
54.123
2007/50001-9
ASS.INDI.PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWA
20/12/2014
15.000,00
99.613,68
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 61 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO
597.881.002-87
42.003
2005/51385-8
CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTE
19/09/2007
23.000,00
126.618,46
KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO
597.881.002-87
46.430
2007/53623-1
CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTE
03/01/2010
25.000,00
111.684,93
KLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO
597.881.002-87
46.933
2005/54203-0
CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTE
23/04/2010
20.000,00
99.113,86
KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO
605.914.041-68
46.696
2007/52989-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
14/03/2010
25.000,00
109.087,59
KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO
605.914.041-68
47.827
2007/51737-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
06/10/2010
1.444,52
6.303,20
KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO
605.914.041-68
54.050
2007/53972-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
06/12/2014
181.463,57
231.983,03
KLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO
605.914.041-68
55.165
2014/50507-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
30/01/2016
49.664,00
173.062,26
KLEYFFSON ALVES DE MIRANDA
305.783.882-00
55.494
2010/50711-8
LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁ
20/05/2016
6.473,26
6.813,76
KROTI KAYAPO
642.258.282-04
44.906
2005/53388-8
ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKA
24/04/2009
11.000,00
60.032,36
KROTI KAYAPO
642.258.282-04
46.944
2005/50153-1
ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKA
23/04/2010
20.000,00
127.526,61
LADILSON AMARAL
231.708.592-34
52.788
2012/50307-1
10/12/2013
5.000,00
19.363,36
LADISLAU MENDES BARBOSA
071.692.802-72
41.605
2005/53009-6
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES,
COMUNIDADES E ENTIDADES DO ASSENTAMENTO
AGROEXTRATIVISTA - EIXO FORTE - FAMCEEF
ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRA
09/06/2007
18.000,00
100.379,61
LADISLAU MENDES BARBOSA
071.692.802-72
42.225
2005/50257-8
ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRA
10/11/2007
4.000,00
21.925,26
LADISLAU MENDES BARBOSA
071.692.802-72
43.178
2006/51416-4
ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRA
24/05/2008
40.000,00
200.005,65
LADISLAU NERES DE SOUZA
152.969.622-49
41.879
2006/51008-3
ASS.COMUNIT.DO PINHO-ASCOMPI
15/08/2007
5.000,00
27.287,48
LAZARO BATISTA FERREIRA
293.047.502-10
43.744
2003/51666-2
COOP.AGRICOLA CAMETA
09/10/2008
35.514,00
267.529,75
LÁZARO COSTA DOS SANTOS
298.498.702-06
49.216
2005/50137-1
PROJETO COMUN.DENOM. CRESCER SEMPRE
29/07/2011
18.934,96
27.424,39
LEDA MARIA SADALA BRITO
430.259.002-53
54.320
2007/51832-0
07/02/2015
89.900,00
381.071,13
LEOCI DA CUNHA MACEDO
084.015.432-15
33.730
2001/53238-4
AGENCIA DE EMPREGOS E PROJETOS SOCIAIS DE
PARAUAPEBAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
23/04/2003
2.520,00
25.176,51
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 62 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
LEOCI DA CUNHA MACEDO
084.015.432-15
35.092
2002/50849-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
23/01/2004
12.995,00
131.683,59
LEOCI DA CUNHA MACEDO
084.015.432-15
38.586
2004/51491-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
17/09/2005
65.903,75
703.101,98
LEONIDAS DOS SANTOS MARTINS
305.768.302-91
50.279
2006/51700-5
ASS.CASAS FAMILIARES RURAIS E.PARA
12/04/2012
105.000,00
518.014,48
LEOPOLDINA SOUZA ALMEIDA
056.869.462-72
43.237
2005/50285-1
CENTRO COMUNIT.AMIGUINHOS DE JESUS.
18/06/2008
700,00
3.953,71
LEVI PEREIRA AIRES
062.129.212-53
34.719
2001/52835-4
ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBA
16/11/2003
8.000,00
68.837,11
LIBERATO MAGNO DA SILVA CASTRO
017.265.102-63
55.182
2012/51872-7
SINDICATO RURAL DE PONTA DE PEDRAS
31/01/2016
20.000,00
31.496,01
LILIAN MARTINS DE OLIVEIRA
033.540.886-99
36.959
2003/52481-0
ASS.COMUN.VEREADOR EDVALDO MARTINS
29/12/2004
10.000,00
82.906,04
LILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA
680.353.062-00
53.072
2012/50488-0
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE
02/04/2014
10.352,83
56.253,67
LILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA
680.353.062-00
53.297
2013/51981-6
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE
02/06/2014
15.000,00
72.002,01
LINDALVA SERRAO TAVARES
379.652.552-00
49.654
2011/50006-7
INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE MOCAJUBA - IUM
09/11/2011
30.000,00
105.701,37
LINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA
174.573.432-53
53.048
2009/52433-5
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁ
27/03/2014
80.165,00
452.783,22
LINDOMAR CARVALHO GARCIA
405.556.745-68
54.225
2012/51061-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
26/12/2014
260.000,00
794.852,15
LIVANY DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO
423.457.072-91
46.308
2008/53188-9
CONS.E.E.E.E.F.M.LAUDELINO P.SOARES
05/12/2009
1.320,00
5.111,91
LOURIVAL DE ALMEIDA PINHEIRO
086.541.232-68
42.853
2001/52483-0
12/04/2008
40.000,00
401.054,44
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
51.029
2011/52901-4
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PESCA
ARTESANAL DE VIGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
19/09/2012
180.000,00
637.693,13
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
51.656
2011/52902-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
09/03/2013
49.699,00
177.032,79
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
53.383
2009/51824-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
25/07/2014
23.954,04
92.766,11
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
53.633
2012/51067-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
07/09/2014
382.556,32
1.055.394,54
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
53.763
2012/51073-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
03/10/2014
47.619,05
132.202,66
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 63 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
54.084
2011/51118-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
07/12/2014
54.889,22
167.803,14
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
54.157
2012/51066-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
20/12/2014
329.000,00
896.154,46
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
55.363
2012/51051-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
20/04/2016
380.000,00
408.842,00
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
55.735
2011/51441-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
07/08/2016
104,40
106,51
LOURIVAL FERNANDES DE LIMA
059.482.822-87
55.740
2012/51064-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
07/08/2016
210.000,00
583.013,73
LUCIA ARLETE DO SOCORRO FERREIRA PAES
670.500.262-04
45.236
2007/52270-3
ASS.LUZ E LIBERDADE M.B.LIBERDADE
12/06/2009
3.500,00
16.800,46
LUCIANO DA SILVA
573.497.972-49
51.420
2005/50142-9
ASS.PROD.AGRIC.RUR.ASSENT.1o.MARCO
22/12/2012
10.000,00
63.498,76
LUCIANO DIAS DE SOUZA
655.463.002-30
45.089
2007/50216-0
ASS.COMUNIT.DO SUSPIRO
23/05/2009
15.000,00
82.577,26
LUCIANO FRANCISCO MESQUITA DE SOUZA
667.538.992-00
45.366
2006/51321-9
CAETE PROMOCOES EVENTOS LTDA
03/07/2009
15.000,00
73.668,70
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
45.000
2007/50221-8
10/05/2009
50.000,00
242.229,04
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
45.421
2007/51248-1
09/08/2009
70.000,00
342.231,82
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
46.814
2007/51898-7
31/03/2010
13.924,00
76.321,91
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
47.742
2007/51249-2
26/09/2010
64.760,00
316.613,33
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
47.933
2007/53100-1
22/10/2010
4.374,00
19.085,99
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
48.162
2007/53098-2
12/12/2010
67.750,00
185.725,39
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
48.677
2008/53040-1
20/03/2011
27.548,56
205.910,48
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
49.743
2007/52337-5
10/12/2011
39.654,83
173.858,02
LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS
233.159.621-20
51.144
2006/53374-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS
14/10/2012
86.780,92
384.078,50
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 64 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
LUCIVALDO CORREA DA SILVA
394.441.042-49
42.512
2003/50123-5
ARQUIDIOCESE DE BELEM
28/12/2007
24.670,63
189.461,47
LUCIVALDO RODRIGUES NUNES
608.225.542-91
48.252
2009/53537-5
01/01/2011
20.000,00
70.854,77
LUIGI GIUDICI
149.841.483-49
44.798
2006/51812-1
09/04/2009
5.000,00
24.000,68
LUIS AILTON ARAUJO BECHARA
012.307.942-04
35.811
2001/51200-4
ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE
CURRALINHO
CENTRO CATEQUÉTICO DE PROMOÇÃO HUMANA
SANTA ISABEL DE HUNGRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS
04/06/2004
7.650,00
76.155,75
LUIS CARLOS COSTA DA SILVA
364.396.812-49
53.695
2011/52468-8
27/09/2014
21.420,00
60.589,44
LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO
318.304.202-91
55.107
2011/50656-2
03/12/2015
5.565,29
15.353,49
LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO
318.304.202-91
55.789
2015/50049-9
15/08/2016
10.000,00
48.001,33
LUIS GONSAGA ROQUE DE OLIVEIRA
070.572.103-53
51.169
2009/52698-6
LUIZ CARLOS BATISTA
094.572.916-20
39.248
LUIZ CARLOS NUNES
245.938.772-53
LUIZ CARLOS NUNES
ASSOCIACAO DOS PAIS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO LARANJAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS
25/10/2012
57.000,00
199.729,22
2005/51473-7
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DE PIRABAS
ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA
CONS.ASS.TRAB.RUR.CONCEIC.ARAGUAIA
01/02/2006
20.000,00
147.730,41
42.284
2005/53456-3
UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMA
16/11/2007
5.070,00
27.911,11
245.938.772-53
44.842
2007/53582-9
UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMA
12/04/2009
13.000,00
62.690,62
LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA
431.180.462-87
42.760
2006/50029-4
FLAMENGO RECREATIVO CLUBE
12/04/2008
10.000,00
64.027,91
LUIZ DE JESUS RODRIGUES
261.453.082-49
42.007
2005/52132-4
ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBA
19/09/2007
28.000,00
206.822,63
LUIZ DOS REIS CARVALHO
033.689.392-20
32.835
2001/50385-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
05/10/2002
42.356,80
164.033,87
LUIZ DOS REIS CARVALHO
033.689.392-20
33.375
2001/50399-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
25/01/2003
13.600,00
136.358,51
LUIZ DOS REIS CARVALHO
033.689.392-20
34.257
2000/52266-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
22/08/2003
226,31
832,43
LUIZ FERREIRA DA SILVA
167.078.692-72
43.939
2003/52503-0
ASS.MADEIREIROS MUNICIPIO DE PORTEL
24/10/2008
10.000,00
76.796,36
LUIZ GONZAGA LEITE LOPES
088.818.202-34
53.636
2013/50005-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
02/09/2014
20.685,72
80.108,91
LUIZ GONZAGA LEITE LOPES
088.818.202-34
54.553
2009/51623-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
15/04/2015
650.000,00
793.585,00
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 65 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2009/53554-6
ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO
FÉLIX DO XINGU
ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO
FÉLIX DO XINGU
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
51.896
2009/53558-0
252.436.592-15
53.244
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
252.436.592-15
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
LUIZ GONZAGA PEREIRA
232.950.233-87
43.753
2005/53380-0
LUIZ GONZAGA PEREIRA
232.950.233-87
45.660
2008/50971-1
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
252.436.592-15
51.453
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
252.436.592-15
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
09/10/2008
45.000,00
285.744,37
08/08/2009
20.000,00
99.558,33
26/12/2012
60.000,00
214.887,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
03/05/2013
12.000,00
43.209,80
2012/51482-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
25/05/2014
11.000,00
39.396,08
53.921
2012/51316-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
28/10/2014
30.000,00
108.024,47
252.436.592-15
54.793
2009/53559-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
06/08/2015
90.000,00
324.073,50
LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
252.436.592-15
55.282
2012/50927-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU
01/03/2016
117.000,00
419.030,60
LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES
221.579.302-30
55.737
2012/51448-6
ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARA
07/08/2016
1.500,00
1.530,30
LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES
221.579.302-30
55.759
2012/52013-9
ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARA
13/08/2016
7.960,00
18.156,67
LUIZ INACIO DE FARIA
049.906.171-34
46.095
2003/53875-6
24/10/2009
693,58
4.459,24
LUIZ IVAN ALVES DE OLIVEIRA
094.920.702-00
37.047
2003/51513-8
SINDICATO RURAL DE REDENCAO, BANNACH,
CUMARU DO NORTE E PAU D'ARCO
SIND.TRAB.RURAIS ITAITUBA
01/01/2005
10.000,00
73.865,20
LUIZ NON SURUGHAN BAPTISTA DOS SANTOS
064.282.072-49
54.437
2007/52164-2
ACAO COMUNITARIA PARAENSE
14/03/2015
10.000,00
34.846,59
LUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS
252.536.112-15
47.094
2009/51055-6
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
19/05/2010
38.825,35
140.554,59
LUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS
252.536.112-15
47.986
2008/50358-8
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
04/11/2010
16.153,38
62.556,69
LUSINAL SANDIM BARBOSA
059.146.472-15
43.257
2005/50417-6
ASS.FILHOS AMIGOS DE IGARAPE MIRI
18/06/2008
10.197,34
49.628,46
MACIEL GOMES VIEIRA
639.499.972-53
42.428
2006/51819-8
CASA ESTUD.ELDORADO CARAJAS
09/12/2007
6.509,69
35.681,68
MACNOBALDO JOSE DOS SANTOS
198.167.822-00
37.043
2002/52899-4
ASS.AGRIC.RURAIS REGIAO SUDOESTE
01/01/2005
20.000,00
153.592,72
MADSON DIAS LEITE
280.618.612-91
45.626
2003/51724-6
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE
PARA-ACMAP
05/08/2009
10.000,00
74.744,57
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 66 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MANOEL ALADIR SIQUEIRA
039.294.852-49
52.543
2008/52260-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO
25/10/2013
867,31
3.358,79
MANOEL ALBUQUERQUE DE ASSIS
078.417.363-04
40.809
2003/51800-1
ASS.COMUNIT.COMUNIC.COLONIAL FM
06/01/2007
10.000,00
74.744,57
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
529.413.451-91
44.568
2007/50053-0
ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISO
20/03/2009
40.000,00
194.672,14
MANOEL ANTÔNIO VIANA
360.404.015-91
54.182
2012/50554-3
25/12/2014
17.847,00
52.040,85
MANOEL CARMO DOS REIS
396.571.832-00
52.595
2011/51239-4
ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E
BENEFICENTE DA VILA ARATAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
08/11/2013
273.227,18
753.777,87
MANOEL DA SILVA PANTOJA
189.587.532-34
39.081
2003/51764-3
ASS.AGRIC.ARAPARI JESUS E CAMINHO
25/01/2006
5.000,00
36.932,58
MANOEL DE JESUS SOARES SILVA
300.908.142-15
53.919
2013/51343-4
02/11/2014
25.000,00
141.203,56
MANOEL DE JESUS VULCAO MENDES
034.094.142-15
54.985
2015/50252-0
11/10/2015
10.000,00
43.635,02
MANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS SOBRINHO135.768.441-04
41.534
2005/50165-5
ASSOCIACAO DE MORADORES DAS ILHAS DE
ABAETETUBA
CENTRO COMUNITARIO PACAJAITUBA E
JABUTI-APEPU-CECOJAPA
ASS.PEQ.MED.PROD.R.GLEBA CAFE
06/06/2007
10.000,00
63.498,76
MANOEL EURICO OLIVEIRA DA SILVA
132.536.542-49
45.374
2007/51831-0
ASS.PEQ.AGRIC.DO GUARUMANDEUA
03/07/2009
13.000,00
56.725,55
MANOEL FERNANDES PEREIRA
178.922.602-34
42.653
2003/51722-4
ASS.PROD.RUR.ASSENT.CACHOEIRA PRETA
31/01/2008
15.000,00
110.797,78
MANOEL FRANCISCO DE ABREU
130.191.713-34
54.448
2011/51159-5
14/03/2015
20.000,00
56.223,56
MANOEL LEONARDO DA SILVA
122.259.752-72
42.142
2004/51414-1
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE CASTELO TUCUMÃ
CART.MOCAJUBA 25o.DIST. BRAGANCA
26/10/2007
175,00
1.885,74
MANOEL LIMA AMARAL
579.752.992-00
43.868
2005/53455-2
CENTRO MEMORIAL CABANO-CMC
16/10/2008
90.000,00
444.012,44
MANOEL LUCIANO DE JESUS DO CARMO
189.148.102-91
36.873
2003/50254-4
26/12/2004
26.722,76
197.388,26
MANOEL MARIA CARVALHO PANTOJA JUNIOR
603.041.542-53
54.497
2013/52522-9
21/03/2015
2.000,00
12.699,76
MANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO
066.240.062-34
44.625
2005/52501-9
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
BRAGANCA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E
EXTRATIVISTAS DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ
COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAO
21/03/2009
2.500,00
14.001,15
MANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO
066.240.062-34
45.305
2007/50702-9
COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAO
25/06/2009
9.137,00
44.061,90
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MANOEL MARIO MENDES PANTOJA
212.005.642-00
34.526
2002/52102-2
CAMARA MUNIC.LIMOEIRO DO AJURU
09/10/2003
26.355,00
219.326,50
MANOEL NEWTON GATO DE SOUZA
182.102.442-72
49.453
2007/51116-1
ASS.TEC.AGRI.AGROPECUARIA-ORIXIMINA
22/09/2011
10.000,00
48.223,55
MANOEL REGINO PINTO DOS SANTOS
186.047.572-87
54.175
2011/50545-7
25/12/2014
5.000,00
13.619,37
MANOEL SANTANA DE ARAUJO
332.149.562-72
36.901
2002/52430-4
ASSOCIACAO COMUNITARIA JAGUARARI - BAIXO RIO
MOJU
ASS.MINI PROD.GLEBA REPARTIMENTO
26/12/2004
5.000,00
41.452,97
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
41.104
2004/53626-8
03/03/2007
56.000,00
358.556,18
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
41.197
2002/53045-3
22/03/2007
16.742,55
128.576,70
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
42.383
2005/53485-8
14/11/2007
10.000,00
75.623,88
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
42.499
2003/53130-5
26/12/2007
43.227,10
329.434,32
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
43.173
2003/51139-6
24/05/2008
10.000,00
75.037,64
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
43.318
2003/52862-8
18/06/2008
113.556,04
748.106,58
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
43.675
2005/51511-7
14/09/2008
110,61
601,04
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
49.538
2002/53039-5
13/10/2011
2.808,00
21.482,07
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
51.785
2010/50085-5
25/03/2013
5.274,00
23.451,49
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
52.486
2011/53103-8
25/09/2013
11.310,66
83.546,46
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
55.098
2015/50331-8
08/11/2015
60.000,00
384.167,35
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
55.535
2008/53467-2
20/05/2016
83.371,86
553.664,96
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
55.598
2014/51152-5
18/06/2016
10.119,78
13.572,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO
GERALDO DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
55.944
2013/52525-1
MANOEL SOARES DA COSTA
242.783.941-87
55.949
2015/50255-2
MANUEL NEMESIO FERREIRA DOS SANTOS
187.302.562-91
53.755
2007/52083-2
MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA
033.594.332-20
32.484
2000/50673-1
MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA
033.594.332-20
36.684
2001/52486-3
MARCELINO MORAES FURTADO
266.837.332-87
51.191
2009/53177-1
MARCELO SILVA DA COSTA
372.909.592-72
52.708
2006/52468-9
MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO
185.881.152-04
45.599
2009/52052-7
MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO
185.881.152-04
51.037
2010/52965-3
MARCIANO VIDAL MONTEIRO
661.653.262-34
40.932
2005/51440-9
MARCIANO VIDAL MONTEIRO
661.653.262-34
52.541
2005/53296-5
MARCIANO VIDAL MONTEIRO
661.653.262-34
53.275
2009/51689-1
MARCIO ANTONIO FARIAS GOMES
680.370.662-15
46.852
2007/51367-7
MARCIO CARDOSO NASCIMENTO
388.963.622-53
46.215
MARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA
829.021.007-87
MARCOS NUNES PINTO
MARCOS SIQUEIRA BASTOS
Entidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVER
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEUS PROVERA DO
KM 28
ASS.PRO-ILHA ALGODOAL-MAIAND-SUATA
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
22/08/2016
22.000,00
142.025,48
22/08/2016
10.000,00
39.936,88
03/10/2014
100.000,00
436.350,41
31/05/2002
22.985,00
236.196,80
21/11/2004
1.255,00
12.538,31
03/11/2012
10.000,00
35.233,77
06/12/2013
7.163,32
34.384,89
10/09/2009
12.000,00
46.471,99
20/09/2012
39.200,76
136.601,39
20/01/2007
20.000,00
111.056,30
25/10/2013
250.000,00
1.238.923,61
09/06/2014
110.000,00
542.681,85
14/04/2010
15.000,00
65.452,59
2008/50984-6
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS
DOCAS
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS
DOCAS
ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICIPIO DE MARABA
ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICIPIO DE MARABA
ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICIPIO DE MARABA
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BOA
ESPERANCA
ASS.CARNAV.BLOCO TATU & CIA
21/11/2009
20.000,00
79.873,78
46.697
2008/52859-0
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃO
14/03/2010
2.000,00
7.395,25
399.835.952-49
54.571
2013/51465-2
25/04/2015
97.000,00
296.540,98
733.466.832-49
44.866
2007/52960-0
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE
SINAI
COOP.MISTA AGROP.STO ANTONIO TAUA
19/04/2009
5.000,00
21.817,54
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MARIA AURORA ALVES LEAL
016.633.562-20
37.326
2003/50144-0
CART.DISTRITO FAZENDINHA-MARAPANIM
30/03/2005
270,00
2.793,83
MARIA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO
049.519.052-72
53.688
2006/53125-4
ASS.MULHERES PELO SOCIAL-AMPES
25/12/2014
10.000,00
44.258,39
MARIA CELIA BRAGA OEIRAS
082.505.532-68
32.285
2000/51769-1
CENTRO COMUNIT.OSCARINA DARC
24/04/2002
264.115,00
2.770.622,88
MARIA CELIA CORREA DOS SANTOS
256.186.102-30
54.194
2010/50190-5
CENTRO COMUNITÁRIO BOA ESPERANÇA
25/12/2014
750,00
2.657,02
MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BAIA
126.656.572-87
43.319
2004/50389-2
INST.CONS.EDUCAT.SUSTENTAVEL-ICONES
18/06/2008
1.131,20
9.484,90
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO CARDOSO
190.219.922-72
40.528
2006/51436-8
CLUBE DE MAES C.NOVA DE BREVES
10/11/2006
1.500,00
14.986,02
MARIA DA GLORIA MOREIRA PINTO
047.715.402-68
50.483
2008/50407-0
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁ
02/06/2012
32.522,20
125.947,72
MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA
082.132.322-91
43.942
2005/52599-2
24/10/2008
8.000,00
50.799,01
MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO COSTA
032.134.712-91
55.002
2011/52417-8
29/10/2015
99.991,50
244.607,37
MARIA DE ASSIS LAMEIRA ARAUJO
072.088.042-49
55.311
2007/51136-5
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL "NOVAS ÁGUAS LINDAS"
FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL
E EDUCACIONAL - FASE
INST.SOCIO AMBIENTAL MARIA NONATO
23/03/2016
46.150,88
49.653,74
MARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO
189.356.802-49
52.573
2012/52438-8
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO A FAMILIA
02/11/2013
46.210,75
254.397,10
MARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA
080.450.203-00
47.831
2009/52032-3
ASS.MULHERES IR.ADELAIDE EL.CARAJAS
06/10/2010
2.250,00
8.713,56
MARIA DE NAZARE DA SILVA LOBO
159.108.062-20
55.621
2013/51202-3
06/07/2016
1.840,00
5.892,96
MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA
380.504.632-49
54.873
2010/50200-1
11/09/2015
9.040,00
28.623,40
MARIA DE NAZARE GAMA BARBOSA
019.532.142-15
49.539
2003/51869-0
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA AUREA DE
MORAIS
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR TEODATO DE
REZENDE
ASS.SERV.INST.PREV.M.BELEM-ASSIPREB
13/10/2011
5.631,18
41.594,84
MARIA DE NAZARE NASCIMENTO FERREIRA
181.725.632-72
45.640
2007/54300-0
COLONIA PESCAD.DE MURININ
05/08/2009
3.000,00
17.087,42
MARIA DO SOCORRO BOTELHO DE OLIVEIRA
116.067.972-04
41.839
2002/53144-5
ASS.SERV.PUB.UNIAO.EST.MUN.MARACANA
08/08/2007
11.350,00
124.328,66
MARIA DO SOCORRO DAMASCENO COSTA
444.076.294-87
51.812
2010/51984-2
FUNDAÇÃO TOCAIA
20/04/2013
9.845,00
31.351,43
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 70 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
266.855.312-15
36.931
2003/50541-8
ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUA
29/12/2004
6.000,00
45.022,60
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
266.855.312-15
41.668
2002/53213-1
ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUA
28/06/2007
1.803,06
13.846,87
MARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL
033.280.072-53
46.019
2006/51909-9
ORG.S.ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ LIBERTO
14/10/2009
13.807,30
66.583,71
MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO
198.030.361-49
51.205
2008/50084-1
09/11/2012
108.189,60
418.982,53
MARIA DOMINGAS FERMINO SEQUEIRA
440.194.162-49
47.750
2009/53531-0
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS - SEJUDH
GREMIO ATLETICO MARAJOARA-GAMA
26/09/2010
25.000,00
89.052,43
MARIA DORISETE DO REGO SILVA
328.676.972-04
46.951
2008/53187-8
MARIA EDINA CARVALHO DOS SANTOS
357.128.302-30
42.586
MARIA ELZA FIGUEIRA GONCALVES
104.431.502-49
MARIA EMILIA GOMES DE MATOS MILHOMEM
23/04/2010
3.000,00
11.617,98
2003/52901-9
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE TANCREDO
NEVES
CENTRO SÓCIO CULTURAL DE BAIÃO
04/01/2008
10.000,02
74.451,63
44.307
2006/51719-5
MOVIMENTO DE LUTA MOR.NOVO HORIZONTE
31/12/2008
16.050,00
78.468,83
328.675.142-15
42.519
2005/52586-8
28/12/2007
8.000,00
43.659,92
MARIA ESTELA PEREIRA DE CARVALHO
175.208.942-15
41.353
2005/50301-6
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE
CONVENIO DE ENSINO FUNDAMENTAL N.S. DAS
GRACAS
ASS.MORAD.B.ALTAMIRA
28/04/2007
3.000,00
17.015,91
MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA
951.952.382-00
44.603
2006/51672-7
20/03/2009
30.000,00
147.337,46
MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA
951.952.382-00
52.963
2006/51582-6
MARIA FRANCISCA SOARES LISBOA
304.633.432-04
42.026
MARIA GORETE DANTAS XAVIER
086.014.962-53
MARIA GORETE DANTAS XAVIER
14/03/2014
5.000,00
25.000,71
2006/50041-0
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA
TRIBO MUIRAPINIMA
ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA
TRIBO MUIRAPINIMA
GREMIO REC.CASTANHALENSE CASTANHAL
03/10/2007
10.000,00
54.574,85
51.141
2009/52748-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
14/10/2012
11.889,96
38.512,73
086.014.962-53
51.979
2012/51354-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
26/05/2013
90.000,00
259.291,80
MARIA HELENA BORGES DA SILVA
604.029.542-20
39.173
2003/52474-0
ASS.PROD.RUR.PA VOLTA TAPIRAPE
05/02/2006
3.000,00
24.966,02
MARIA HELENA DANTAS
138.726.056-15
42.424
2005/50255-6
ASS.PROD.RURAIS VILA PALMARES SUL
09/12/2007
3.000,00
17.087,42
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MARIA HELENA MAGALHAES PORTILHO
452.358.992-53
47.674
2005/51564-9
ASS.TRAB.RURAIS ACAPU
04/09/2010
10.285,00
58.581,36
MARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS
388.542.442-87
43.988
2002/53152-5
CENTRO COMUNIT.MONTE DOURADO
24/10/2008
10.000,00
82.906,04
MARIA IOLANDA COSTA DA SILVA
819.184.612-87
46.898
2008/51455-1
ASSOCIAÇÃO PELO BEM ESTAR BOAVISTENSE
15/04/2010
20.000,00
73.177,89
MARIA IRENILDE DO ROSARIO SANTOS
287.872.262-00
37.974
2004/50025-0
CENTRO COMUNIT.PEQ.AGRICULTORES
18/06/2005
2.100,00
13.723,67
MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA
298.244.602-25
45.632
2005/53397-9
05/08/2009
25.200,00
162.016,99
MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA
298.244.602-25
48.167
2008/52185-2
07/12/2010
20.190,00
150.317,50
MARIA JOSE MARTINS DA COSTA
685.751.733-91
42.101
2005/50138-2
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE ITUQUARA-BAIÃO
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE ITUQUARA-BAIÃO
ASS.PEQ.MED.PROD.RUR.C.MARANHENSE
13/10/2007
10.000,00
63.498,76
MARIA LAURA GONCALVES FORO
303.296.712-00
42.067
2005/50300-5
NUCLEO EDUC.LIBERDADE DE APRENDER
13/10/2007
5.000,00
28.479,03
MARIA LAURENE ALVES BRASIL FEITOSA
616.468.732-20
44.622
2005/50117-8
ASS.APOIO P.ONCOLOGIA DE CASTANHAL
21/03/2009
6.000,00
39.051,75
MARIA LENIR TREVISAN TORRES
210.401.922-20
53.299
2013/53593-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
13/06/2014
5.700,00
28.500,77
MARIA LUIZA DA CUNHA SOUZA
223.608.322-04
33.673
2001/53213-6
ASS.MORAD.N.S.P.SOCORRO ANANINDEUA
12/04/2003
19.285,00
202.303,78
MARIA MARQUES DA SILVA
131.661.072-15
49.685
2010/50705-0
26/11/2011
30.000,00
106.282,14
MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES
318.813.432-00
39.435
2003/50954-3
ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS
EMPREENDEDORES DO MUNICIPIO DE VISEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
09/04/2006
1.400,00
13.887,04
MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES
318.813.432-00
43.741
2001/52950-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
09/10/2008
74.550,00
634.452,61
MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES
318.813.432-00
49.440
2009/53042-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
16/09/2011
44.672,22
242.733,46
MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES
318.813.432-00
50.056
2005/51176-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
16/03/2012
50.000,00
280.023,84
MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES
318.813.432-00
50.368
2004/51493-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
04/05/2012
101.416,11
184.389,71
MARIA PETRONILA BENTES DIAS
174.918.002-20
44.438
2007/53930-9
CENTRO COMUNIT.SOL NASCENTE
18/02/2009
10.000,00
44.050,60
MARIA RAIMUNDA DA SILVA LIRA
298.378.982-91
32.251
1999/53746-6
ASS.MORADORES PASSAGEM 31 DE MARCO
06/04/2002
1.502,00
16.238,64
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
MARIA REGINA BRITO SOARES
Cpf
166.885.702-20
MARIA ROSA PUREZA COSTA
Acórdão
Processo
Entidade
34.230
2002/50080-5
GRUPO AMOR E VIDA
17/08/2003
8.000,00
81.352,68
35.670
2002/51409-3
COMUNIDADE N.S.GUADALUPE
21/05/2004
10.000,00
110.967,91
30/05/2014
10.006,10
29.177,21
02/05/2010
78.829,08
378.390,19
12/09/2010
37.900,00
167.739,34
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MARIA SEBASTIANA DA CRUZ SOUSA
693.082.332-53
53.235
2010/51970-7
MARIA SELMA ALVES DA SILVA
159.490.282-87
47.022
2006/50368-9
MARIA SILVIA AVELINA DA CONCEICAO
459.864.102-97
47.707
2007/51233-5
ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES E
MORADORES DA COLONIA TAMBAI-MIRI
7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS
ILHAS
ASS.AMIGOS EMPREENDEDORES DE BELEM
41.878
2006/50042-1
MOCIDADE INDEPENDENTE PRIMAVERA
15/08/2007
3.000,00
19.049,62
MARIA SINDIMA GONCALVES PINTO
MARIA SOUZA DA SILVA
318.050.942-20
50.631
2008/50511-0
ASS.COMUNIT.DISTRITO LINDOESTE-ACDL
04/07/2012
1.000,00
3.953,36
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS
073.104.632-34
32.716
1999/51374-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
04/08/2002
199.416,00
564.075,73
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS
073.104.632-34
34.261
2001/50776-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
22/08/2003
50.000,00
497.749,95
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS
073.104.632-34
39.796
2001/50777-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
15/06/2006
25.000,00
250.659,03
MARIENI FERREIRA DE OLIVEIRA
651.719.772-91
47.666
2007/52120-1
ASS.MORAD.AGRIC.U.VENC.COM.JUPUUBA
02/09/2010
20.000,00
87.270,12
MARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA
167.548.082-68
48.242
2006/50326-0
4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA
01/01/2011
8.000,00
38.401,06
MARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA
167.548.082-68
50.097
2011/51231-7
4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA
16/03/2012
48.435,80
205.311,30
MARINA RODRIGUES GARCA
010.419.592-49
37.911
2002/50882-9
ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUS
12/06/2005
180,00
1.824,01
MARINA RODRIGUES GARCA
010.419.592-49
38.563
2001/53123-5
ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUS
16/09/2005
17.500,00
180.456,66
MARINALDO MARTINS FERREIRA
257.099.762-53
54.051
2008/50324-9
HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRAS
06/12/2014
4.921,02
4.921,02
MARIO ANTONIO MARTINS JUNIOR
300.744.952-91
41.025
2004/51671-5
ASS.BRAS.CRIADORES CAVALO MARAJOARA
14/02/2007
10.000,00
64.292,49
MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
057.793.162-87
36.377
2001/52920-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
01/10/2004
3.952,00
33.757,33
MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
057.793.162-87
43.759
2007/51326-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
04/10/2008
54.999,90
567.148,46
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
057.793.162-87
45.457
2007/51920-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
12/09/2009
35.542,00
269.824,25
MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
057.793.162-87
46.581
2003/52517-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
12/02/2010
45.990,25
341.056,02
MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
057.793.162-87
52.858
2012/51551-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
26/01/2014
15.730,05
103.213,25
MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
057.793.162-87
52.965
2008/52106-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
09/03/2014
1.018,00
7.758,23
MARIO CEZAR SOBRAL MARTINS
057.793.162-87
54.714
2008/52105-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
13/06/2015
9.087,10
89.813,61
MÁRIO DA COSTA LEÃO
033.405.462-15
41.126
2004/50080-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
26/02/2007
36.322,90
374.554,81
MÁRIO DA COSTA LEÃO
033.405.462-15
42.858
2003/52121-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
12/04/2008
1.435,99
10.775,30
MÁRIO DA COSTA LEÃO
033.405.462-15
52.014
2005/50566-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
08/06/2013
25.542,00
138.786,46
MÁRIO DA COSTA LEÃO
033.405.462-15
52.714
2006/50956-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
06/12/2013
30.000,00
163.009,61
MÁRIO DA COSTA LEÃO
033.405.462-15
52.968
2011/52808-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
09/03/2014
42.001,69
266.705,41
MÁRIO DA COSTA LEÃO
033.405.462-15
53.550
2003/50464-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
21/08/2014
77.410,00
651.499,47
MARIO DA ROCHA
030.415.652-34
38.333
2003/50149-4
CART.MATAPIQUARA-MARAPANIM
31/07/2005
300,00
3.114,96
MARISVALDO PEREIRA CAMPOS
561.627.822-04
51.753
2007/52316-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
06/04/2013
4.374,00
17.909,51
MARISVALDO PEREIRA CAMPOS
561.627.822-04
54.365
2013/51803-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
14/02/2015
18.957,70
77.623,08
MARIVALDO PAES DA COSTA
023.458.112-34
40.903
2004/53787-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
11/01/2007
150.000,00
847.221,23
MARIVALDO PAES DA COSTA
023.458.112-34
41.402
2005/51611-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
13/05/2007
8.640,00
47.976,28
MARIVALDO PAES DA COSTA
023.458.112-34
43.129
2004/51660-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
08/05/2008
10.000,00
64.027,91
MARIVALDO PAES DA COSTA
023.458.112-34
43.607
2005/52625-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
11/09/2008
29.858,40
162.240,25
MARIVALDO PAES DA COSTA
023.458.112-34
51.859
2007/54301-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
24/04/2013
4.150,00
23.538,69
MARIVALDO PAES DA COSTA
023.458.112-34
55.499
2007/51930-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
02/06/2016
25.000,00
140.011,97
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 74 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MARLENE DO SOCORRO DOS REIS RODRIGUES
102.365.852-98
55.800
2014/50769-6
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIM
14/09/2016
61.320,00
61.933,20
MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO
577.778.022-91
52.763
2012/50742-5
09/12/2013
71.561,60
312.259,34
MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO
577.778.022-91
53.138
2005/53238-6
11/05/2014
56.000,00
310.957,56
MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO
577.778.022-91
54.356
2007/53175-9
19/02/2015
14.400,00
62.834,41
34.525
2001/53211-4
INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
ASS.MORADORES B.NOVO-BARCARENA
09/10/2003
2.676,00
27.021,51
02/05/2009
120.000,00
523.620,52
27/02/2010
100.000,00
436.350,41
MARLI DA CONCEICAO SILVA
08/10/2004
20.000,00
148.902,85
1999/52461-3
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
CULTURA.
PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁ
30/11/2002
10.709,91
115.788,52
34.214
2001/53264-6
PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁ
17/08/2003
1.700,00
16.923,51
283.148.917-20
34.340
1999/53188-9
PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁ
12/09/2003
249.980,09
2.747.218,20
MAURA EDWIGES MARQUES DOS SANTOS
097.093.712-15
48.486
2009/53536-4
FED.MULHERES DO ESTADO PARA-FEMEPA
06/02/2011
85.000,00
302.778,36
MAURICIO BARBOSA LIMA
031.515.732-15
55.816
2010/52666-6
28/09/2016
9.800,00
27.549,51
MAURICIO MAGNO DA CUNHA
582.890.892-87
38.663
2003/50953-2
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO
CRISPIM
ASS.PROD.RURAIS BOM FIM
07/10/2005
10.000,00
99.906,80
MAURICIO SOUZA DA SILVA
259.951.462-20
44.950
2007/52122-3
ASS.MORAD.PEQ.AGRIC.DEUS PROVERA
02/05/2009
10.000,00
43.635,02
MICHAEL JAMES GRAWE
038.563.132-49
40.714
2005/51924-2
30/12/2006
10.000,00
63.763,34
MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS NEGRÃO
632.767.042-34
50.211
2009/53779-0
PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE
ALEGRE
CENTRO SOCIAL MORAD.FURO PAU GRANDE
11/04/2012
50.000,00
177.136,98
MARTA DIONISIO BATISTA
266.759.192-53
44.954
2007/53537-4
MARTA DIONISIO BATISTA
266.759.192-53
46.647
2007/53541-0
MARTA SILVIA DUTRA DE LIMA
399.393.322-20
36.439
2003/50350-3
MATILDO DIAS DA SILVA
283.148.917-20
33.152
MATILDO DIAS DA SILVA
283.148.917-20
MATILDO DIAS DA SILVA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 75 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MIGUEL BERNARDO DA COSTA
034.117.102-68
43.179
2007/51328-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
19/05/2008
20.495,75
82.680,51
MIGUEL BERNARDO DA COSTA
034.117.102-68
44.758
2007/53704-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
20/03/2009
2.382,42
13.569,82
MIGUEL BERNARDO DA COSTA
034.117.102-68
47.752
2006/51467-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
21/09/2010
18.636,82
193.509,30
MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE
026.167.692-04
53.378
2006/51695-3
CLUBE INTEG.DA CIDAD.ITUPIRANGUENSE
25/07/2014
45.000,00
222.006,25
MIGUEL SANTANA DE CASTRO
064.388.732-68
36.687
2004/50140-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ
16/11/2004
60.480,00
606.394,32
MIGUEL WANZELLER RODRIGUES
247.262.492-15
51.980
2009/51823-0
26/05/2013
772.648,64
2.692.419,14
MILANEZ AUZIER PINHEIRO
053.488.972-72
32.482
1999/52684-5
CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO
CHAVES"
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
31/05/2002
200.000,00
2.226.494,40
MILTON FERREIRA DOS SANTOS
299.477.401-10
52.478
2011/52339-0
MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO
045.432.112-00
37.758
MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO
045.432.112-00
MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO
05/10/2013
95.920,04
294.984,89
1999/52103-6
ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR
RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS
BARREIRAS - PA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
28/05/2005
200.000,00
2.169.404,80
37.785
2001/52944-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
29/05/2005
103.607,00
891.501,10
045.432.112-00
39.247
2004/52167-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
12/02/2006
85.677,59
920.175,70
MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO
045.432.112-00
41.572
2005/52674-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
07/06/2007
5.280,00
33.527,32
MILTON MATEUS DE BRITO LOBAO
045.432.112-00
42.190
2004/53831-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
07/11/2007
11.880,00
67.099,91
MILTON PEREIRA DE FREITAS
002.548.958-59
32.423
2000/51185-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
18/05/2002
10.000,00
103.118,09
MILTON PEREIRA DE FREITAS
002.548.958-59
33.078
2001/51602-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
16/11/2002
5.000,00
49.418,19
MILTON PEREIRA DE FREITAS
002.548.958-59
34.270
2001/52342-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
22/08/2003
16.620,00
163.673,03
MILTON PEREIRA DE FREITAS
002.548.958-59
36.065
1999/50535-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
18/07/2004
55.793,44
555.423,65
MILTON PEREIRA DE FREITAS
002.548.958-59
39.843
2001/53068-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
15/06/2006
11.813,00
118.019,91
MILTON PEREIRA DE FREITAS
002.548.958-59
49.515
2003/51346-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
13/10/2011
50.614,51
373.865,12
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
MILTON PEREIRA DE FREITAS
002.548.958-59
51.412
2004/50164-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
22/12/2012
241.035,60
2.580.117,37
MIRIAM DEBORA LIMA LOPES
330.939.892-72
42.570
2006/51693-1
03/01/2008
17.000,00
83.113,43
MIRIAM DEBORA LIMA LOPES
330.939.892-72
52.460
2007/52276-9
02/10/2013
44.000,00
211.205,95
MIRIAM DEBORA LIMA LOPES
330.939.892-72
55.146
2007/51319-0
02/01/2016
5.000,00
5.682,50
MOACIR PEREIRA DOS SANTOS
215.410.273-53
44.297
2001/50024-2
INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
CULTURA.
INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
CULTURA.
INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E
CULTURA.
ASS.CASA FAMILIAR RURAL DE PACAJAS
31/12/2008
61.151,74
619.675,29
MODESTO ALBUQUERQUE
023.317.642-04
41.818
2005/52613-5
ASS.MORAD.AGROVILA PALMARES DO SUL
03/08/2007
3.000,00
16.944,41
55.142
2008/52667-4
ASS.COMUNIT.BOA ESPERANCA
02/01/2016
7.500,00
8.523,75
MOISES FERREIRA BARATA
NAIR TONIATO
244.257.296-68
36.877
2002/52872-4
ASS.AGROP.PEQ.PROD.RUR.VILA STA.FE
26/12/2004
20.000,00
152.420,24
NARCISO ARAGAO DE SOUSA
042.045.302-49
35.279
2003/52809-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
08/03/2004
15.000,00
149.324,99
NARCISO ARAGAO DE SOUSA
042.045.302-49
36.650
2002/50891-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
11/11/2004
35.970,00
376.049,54
NARCISO DOS ANJOS SILVA
124.520.092-53
51.015
2006/50234-7
ASS.COM.R.QUIL.S.MARIA TRAQUATEUA
19/09/2012
2.800,00
15.347,73
NASCIMENTO BERNARDO OLIVEIRA
341.788.301-63
55.719
2012/50853-0
29/07/2016
19.850,00
76.872,50
NATANAEL CUIMAR BARATINHA
218.946.802-78
44.749
2007/51969-5
CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE
ELDORADO
ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA
05/04/2009
150.000,00
654.525,67
NATANAEL CUIMAR BARATINHA
218.946.802-78
45.172
2007/51968-4
ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA
31/05/2009
150.000,00
654.525,67
NATANAEL CUIMAR BARATINHA
218.946.802-78
47.100
2007/51921-0
ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA
19/05/2010
100.000,00
436.350,41
NATANAEL CUIMAR BARATINHA
218.946.802-78
54.086
2007/51913-0
ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBA
07/12/2014
187.000,00
815.975,38
NAZARENO CIRINO DE LIMA
176.641.522-91
45.689
2007/53538-5
ASS.ESPORTIVA AMIGOS CASTANHAL
08/08/2009
20.000,00
87.270,12
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
NAZARENO SOUSA DE LIMA
147.997.902-34
44.428
2005/53472-3
ASS.REI DE CAPOEIRA
18/02/2009
17.000,00
92.372,16
NEIDE SUELY CUNHA DE AZEVEDO
364.124.652-00
54.666
2005/53370-9
22/05/2015
46.387,50
256.475,64
NELISSON CLEI FERREIRA ALVES
604.906.162-91
43.157
2006/53008-0
15/05/2008
6.073,00
27.130,51
NELSON MARTINS SILVA
397.955.432-53
54.980
2012/52441-3
16/10/2015
50.556,00
116.905,54
NELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA
184.360.642-91
39.657
2003/50460-8
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL
DA AMAZÔNIA-INSTITUTO VIDA
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RAIMUNDO VERA
CRUZ
ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA
EXTRATIVISTA MARINHA CAETE - TAPERACU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
21/05/2006
12.500,00
124.437,49
NELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA
184.360.642-91
44.298
2001/51417-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
31/12/2008
115.200,00
1.150.926,34
NELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA
184.360.642-91
50.690
2003/53424-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
07/07/2012
722.601,02
7.270.841,84
NILO ALVES DE ALMEIDA
001.034.972-34
55.277
2007/53921-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
06/03/2016
6.000,00
6.455,40
NILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON
334.740.959-00
44.870
2005/52397-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
19/04/2009
5.900,00
32.058,56
NILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON
334.740.959-00
45.365
2006/50141-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
03/07/2009
14.800,00
80.418,09
NILSON REIS OLIVEIRA
116.527.482-53
40.873
2005/51925-3
11/01/2007
13.000,00
82.892,36
NILSON REIS OLIVEIRA
116.527.482-53
45.192
2005/51935-5
11/06/2009
16.000,00
101.598,02
NILTON SILVINO DA SILVA
178.879.501-63
39.507
2001/51531-9
FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E
TECNICOS DE TEATRO - FESAT
FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E
TECNICOS DE TEATRO - FESAT
CASA FAMILIAR RURAL-URUARA
04/05/2006
14.899,26
151.511,85
NINALDO JOSE DE SOUSA SAMPAIO
092.402.682-00
38.875
2004/52820-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
10/11/2005
4.442,44
44.858,55
NINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO
092.402.682-00
37.360
2004/52200-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
26/03/2005
500,00
5.031,03
NINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO
092.402.682-00
38.897
2001/50356-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
23/11/2005
22.535,86
221.932,15
NINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO
092.402.682-00
39.579
2001/50357-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
11/05/2006
22.379,52
222.788,11
NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA
056.067.992-00
51.853
2011/50597-8
PREFEITURA MUNICIPAL VIGIA DE NAZARÉ
24/04/2013
15.378,63
43.769,10
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 78 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
NOE XAVIER RODRIGUES PALHETA
056.067.992-00
55.589
2011/50743-0
PREFEITURA MUNICIPAL VIGIA DE NAZARÉ
23/06/2016
13.553,32
14.115,78
ODACYL JORGE REBELO TUPINAMBÁ
429.453.802-34
49.268
2008/50844-6
8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES
27/07/2011
392,11
1.262,93
ODAIR JOSE FIALHO
424.978.762-15
51.240
2009/52057-1
14/11/2012
300,00
1.062,84
ODOLFO PINTO DA MOTA
242.193.201-72
38.812
2004/53505-0
ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOM
JESUS DO TOCANTINS - PARA - ACCBJT
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
27/10/2005
5.000,00
31.749,38
ODOLFO PINTO DA MOTA
242.193.201-72
39.024
2004/53523-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
23/12/2005
150.000,00
956.449,79
ODOLFO PINTO DA MOTA
242.193.201-72
42.522
2005/53820-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
28/12/2007
168.984,00
918.200,69
ODOLFO PINTO DA MOTA
242.193.201-72
43.665
2002/53075-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
14/09/2008
160,00
1.336,55
ODOLFO PINTO DA MOTA
242.193.201-72
44.829
2005/51172-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
18/04/2009
35.100,00
195.740,26
ODOLFO PINTO DA MOTA
242.193.201-72
50.710
2004/52332-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
07/07/2012
229.596,55
1.302.265,46
OLINTO GOMES DA ROCHA NETO
029.494.152-53
44.703
2003/50100-9
SOC.BRAS.FISIOLOGIA VEGETAL
01/04/2009
20.000,00
77.453,36
OMAR DOS SANTOS BASTOS
679.124.782-72
37.978
2003/51771-2
ASS.AGRIC.REGIAO PALHETA-ASARPA
03/07/2005
10.000,00
74.744,57
OPILIO DIAS NETO
174.173.766-49
44.117
2007/51937-8
COOP.AGRIC.NOVA ESPERANCA
28/11/2008
10.000,00
44.050,60
ORIANES DA SILVA DE SOUSA
593.150.322-68
39.164
2005/50853-0
CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIA
20/01/2006
4.600,00
35.301,86
ORIANES DA SILVA DE SOUSA
593.150.322-68
47.690
2001/50371-7
CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIA
12/09/2010
10.420,00
105.218,28
ORIVALDO JOSE AGUIAR DA ASSUNÇÃO
178.403.092-91
45.637
2007/51947-0
ASS.PARAENSE BANDAS E FANFARRAS
05/08/2009
2.000,00
8.727,05
ORIVALDO MACIEL
110.416.332-20
41.874
2005/51696-9
GRUPO ARTISTICO CULT.URUA-TAPERA
15/08/2007
20.000,00
112.962,84
ORIVALDO MATOS NUNES
028.530.432-15
39.953
2003/51832-9
28/06/2006
39.354,00
297.610,27
ORIVALDO PEREIRA FERREIRA
398.130.102-15
54.281
2011/51161-0
01/02/2015
8.000,00
22.070,33
ORLANDO PALHETA LOBATO
129.403.482-00
34.233
2002/50509-2
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE
BRAGANÇA-AMAB
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO
CAETANO DE ODIVELAS
COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE
PIRABAS
17/08/2003
2.500,00
21.197,59
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 79 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
23/11/2005
80.000,00
668.272,90
2004/52947-7
COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE
PIRABAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
24/04/2005
3.575,00
29.638,89
37.555
2002/52478-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
05/05/2005
10.000,00
82.906,04
254.390.142-68
37.762
2003/51819-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
28/05/2005
13.000,00
86.331,85
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
38.957
2004/51374-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
30/11/2005
5.000,00
32.278,54
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
39.277
2004/53241-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
26/02/2006
4.080,00
33.825,70
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
39.774
2004/51830-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
10/06/2006
4.800,00
41.000,82
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
44.836
2007/51988-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
12/04/2009
120.000,00
528.607,39
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
45.919
2004/50071-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
01/10/2009
30.000,00
223.354,35
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
52.530
2012/51120-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
24/10/2013
100.000,00
430.116,83
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
53.945
2009/52572-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
05/11/2014
100.000,00
430.116,83
ORTENCIO ALVES DOS SANTOS
014.850.911-87
32.981
2000/52770-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
03/11/2002
15.000,00
129.540,69
ORTENCIO ALVES DOS SANTOS
014.850.911-87
33.155
2001/51125-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
30/11/2002
231.290,00
2.302.491,72
ORTENCIO ALVES DOS SANTOS
014.850.911-87
34.234
2002/50558-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
17/08/2003
15.000,00
153.071,49
ORTENCIO ALVES DOS SANTOS
014.850.911-87
36.592
2002/50246-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
05/11/2004
1.900,00
18.914,50
OSIEL MONTEIRO DE SOUZA
455.187.262-87
55.808
2013/52406-6
16/09/2016
20.000,00
56.572,76
OSMAN DE JESUS
163.974.955-15
38.028
2003/51760-0
ASSOCIACAO DOS APICULTORES DO MUNICIPIO DE
SANTAREM NOVO
ASS.DES.EX.P.AMB.RAM.BOM SOSSEGO II
30/06/2005
5.000,00
36.932,58
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.062
2001/50796-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
16/03/2002
15.000,00
151.465,85
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.110
2000/52784-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
23/03/2002
35.820,00
364.256,62
ORLANDO PALHETA LOBATO
129.403.482-00
38.930
2002/51421-0
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
37.459
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
254.390.142-68
ORLEANDRO ALVES FEITOSA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.223
2000/52516-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
05/04/2002
23.000,00
233.888,96
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.268
2001/51157-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
18/04/2002
45.000,00
451.186,25
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.269
2001/51158-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
18/04/2002
18.000,00
179.832,24
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.287
2001/50821-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
24/04/2002
100.000,00
1.009.772,30
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.303
2001/50820-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
24/04/2002
125.000,00
1.262.215,38
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.363
2001/51155-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
04/05/2002
2.745,00
27.522,36
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.462
2001/51156-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
22/05/2002
345.299,00
3.400.489,36
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.463
2001/51195-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
22/05/2002
20.000,00
200.527,22
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
32.813
2000/52518-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
05/10/2002
60.000,00
605.863,38
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
34.493
2001/53276-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
09/10/2003
1.500,00
14.932,50
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
36.919
2003/52448-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
26/12/2004
10.000,00
74.158,32
OSMAR RIBEIRO DA SILVA
589.975.048-00
40.522
1999/53199-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
26/11/2006
183.890,80
1.974.983,70
38.901
2002/52824-7
CENTRO COMUNIT.N.S.CARMO
23/11/2005
1.500,00
16.056,45
OSMARINO DE SOUSA FERREIRA
OSMARINO NERIS DA SILVA
654.940.832-68
35.810
2002/51676-9
COOP.MIS.PROD.R.ASSE.VALENTIN SERRA
04/06/2004
15.000,00
124.359,06
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF
033.112.442-49
32.523
2001/50778-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
09/06/2002
27.316,00
273.880,08
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF
033.112.442-49
33.055
2000/52526-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
10/11/2002
60.000,00
614.426,82
OSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF
033.112.442-49
35.510
2001/53206-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
21/04/2004
34.430,00
367.320,55
OSVALDO DE JESUS DA SILVA
099.120.023-34
44.803
2007/52417-4
09/04/2009
10.000,00
43.635,02
OTI SILVA SANTOS
033.919.732-34
41.837
2001/52962-0
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL
DA AMAZÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
08/08/2007
163.914,92
1.210.761,02
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 81 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
OTI SILVA SANTOS
033.919.732-34
55.327
2015/51105-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
18/03/2016
7.669,11
43.133,44
OZEIAS DE SOUSA LIMA
195.239.121-00
45.655
2005/50260-3
ASS.PROD.RUR.PA ITACAIUNAS ACU A.G.
08/08/2009
3.000,00
17.087,42
PAULINO DE ALMEIDA COELHO JUNIOR
244.779.402-97
39.115
2003/51720-2
ASS.PARAENSE C.CAVAL.QUARTO MILHA
02/02/2006
60.000,00
597.299,94
PAULO CAMPBELL GOMES
069.993.872-49
49.240
2009/51486-3
05/08/2011
107.253,67
265.918,25
PAULO CAMPBELL GOMES
069.993.872-49
53.565
2012/50943-1
05/08/2014
37.038,92
143.439,48
PAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO
011.164.952-87
49.514
1999/53118-6
5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ
5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE
13/10/2011
3.589,99
38.812,62
PAULO GERALDO DE SOUZA
397.211.751-53
47.094
2009/51055-6
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
19/05/2010
120.006,73
418.182,86
PAULO GERALDO DE SOUZA
397.211.751-53
50.795
2010/50731-1
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
26/07/2012
8.164,05
13.350,29
PAULO JOSE CAMPOS DE MELO
083.242.122-72
43.321
2007/50141-9
FUNDAÇÃO CARLOS GOMES
18/06/2008
2.632,00
11.648,81
PAULO LIBERTE JASPER
230.308.447-49
54.832
2013/53634-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA
27/08/2015
10.800,00
90.895,16
PAULO PINHEIRO TEIXEIRA
330.128.492-20
43.152
2004/50885-2
ASS.COMUNIT.MORAD.ILHA MAIANDEUA
15/05/2008
15.000,00
112.116,81
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
32.930
2000/52513-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
18/10/2002
70.000,00
706.840,61
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
33.277
2002/50992-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
21/12/2002
51.782,20
561.682,77
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
33.924
2002/52703-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
21/05/2003
1.448,75
15.869,69
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
34.150
2003/50577-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
26/06/2003
200.000,00
572.711,91
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
34.296
2002/50086-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
22/08/2003
40.000,00
403.908,92
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
36.102
2003/53629-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
16/07/2004
127.500,00
1.273.811,70
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
37.000
1999/53299-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
31/12/2004
28.160,05
305.452,73
PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA
025.096.102-44
37.162
2001/53266-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ
02/02/2005
50.000,00
528.078,80
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
PAULO ROBERTO GABRIELLI RIBEIRO
061.800.355-04
38.196
2003/52465-0
MINISTERIO COM,EVANGELICA EL-SHADAI
29/07/2005
17.000,00
142.007,96
PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO
170.049.502-04
54.594
2013/51638-5
08/05/2015
22.000,00
35.361,74
PAULO ROBERTO MERGULHAO
062.555.408-63
52.790
2013/51611-5
15/12/2013
128.297,41
543.831,28
PAULO ROBERTO MERGULHAO
062.555.408-63
53.965
2013/51420-0
01/11/2014
762.398,56
8.160.942,92
PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES
071.167.052-87
55.257
2009/51832-1
13/02/2016
25.218,65
87.878,49
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
44.204
2006/51842-7
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E
COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO
PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ
ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO
PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ
FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
MILITARES-FUNSAU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
14/12/2008
20.000,00
96.002,65
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
45.614
2005/53242-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
06/09/2009
74.264,00
361.428,23
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
47.910
2009/53521-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
16/10/2010
40.000,00
143.258,33
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
51.173
2011/52500-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
14/11/2012
6.000,00
21.488,70
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
51.342
2009/53645-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
08/12/2012
11.000,00
39.609,01
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
51.977
2009/53664-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
26/05/2013
1.937,10
6.937,63
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
53.384
2009/53523-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
25/07/2014
1.556,17
5.573,34
PAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES
166.809.282-49
55.506
2007/53028-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
02/06/2016
53.065,32
228.242,94
PAULO SOARES CRAVEIRO
642.450.982-87
42.031
2005/50161-1
ASS.PROD.RURAIS VILA BRASIL
03/10/2007
3.000,00
17.087,42
PEDRO CORREA SANTA MARIA
218.852.652-04
43.732
2004/52223-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
09/10/2008
21.844,00
139.862,56
PEDRO CORREA SANTA MARIA
218.852.652-04
45.803
2008/52099-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
01/09/2009
52.621,30
388.688,34
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
PEDRO CORREA SANTA MARIA
218.852.652-04
47.304
2005/51621-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
11/06/2010
7.075,20
39.455,87
PEDRO CORREA SANTA MARIA
218.852.652-04
51.149
2008/52098-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
09/10/2012
10.348,08
76.436,34
PEDRO CORREA SANTA MARIA
218.852.652-04
52.371
2011/52837-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
14/09/2013
70.000,00
519.108,24
PEDRO CORREA SANTA MARIA
218.852.652-04
53.676
2011/52326-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
19/09/2014
49.000,00
325.404,62
PEDRO CUNHA RIBEIRO
066.797.141-68
54.579
2006/50733-0
ASS.COM.MORAD.B.JARDIM PARAISO
25/04/2015
100.000,00
486.680,28
54.527
2012/52166-3
LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL PROGRESSENSE
04/04/2015
20.000,00
70.854,77
PEDRO DE VARGAS
PEDRO FRAGATA CORREA FILHO
182.060.342-34
41.504
2005/50114-5
ASS.MORADORES B.SANTA LUZIA
03/06/2007
3.252,00
20.735,84
PEDRO FRAGATA CORREA FILHO
182.060.342-34
41.907
2005/50305-0
ASS.MORADORES B.SANTA LUZIA
22/08/2007
22.533,00
126.732,53
PEDRO GOMES
431.786.932-20
41.000
2005/53458-5
ASS.MINI PROD.RUR.COM.MAR.SAO PAULO
08/02/2007
10.000,00
55.051,47
PEDRO ORLANDO DO NASCIMENTO
103.451.912-34
50.320
2010/50688-4
27/04/2012
50.000,00
175.201,06
PEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES
008.348.072-20
33.169
1999/53093-3
ASSOCIAÇÃO DOS MICROS PRODUTORES RURAIS DO
BARREIRÃO E HORTA
COOP.MEDICOS ANESTESISTAS PARA
30/11/2002
30.945,00
340.077,75
PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA
103.821.782-20
34.774
2003/51467-8
16/11/2003
23.000,00
235.530,29
PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA
103.821.782-20
35.312
2002/50556-9
31/03/2004
20.000,00
205.522,56
PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA
103.821.782-20
43.664
2001/51139-5
14/09/2008
55.712,00
558.588,62
PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA
103.821.782-20
55.468
2008/52134-2
10/05/2016
4.203,00
22.837,67
PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA
103.821.782-20
55.724
2014/51254-0
PEDRO SOARES DA SILVA
660.407.872-87
34.343
PEDRO SOARES DA SILVA
660.407.872-87
40.607
24/07/2016
19.412,95
125.324,27
2001/53212-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS
UNIAO COMUNIT.ATLANTICO-SALINOPOLIS
12/09/2003
14.860,00
150.052,17
2002/51296-1
FED.ENT.COM.REP.POP.SALINOP.FECORPS
17/12/2006
20.361,00
169.444,40
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
PEDRO TAVARES TEIXEIRA
134.856.102-59
55.497
2012/51609-5
INSTITUTO BENEFICENTE ESPACO RESGATE
02/06/2016
50.000,00
92.612,54
PEDRO THEODORO DE REZENDE
320.899.101-00
44.830
2005/51622-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA
12/04/2009
6.500,00
36.093,31
PEDRO XAVIER REIS DE SOUSA
154.606.492-34
53.627
2010/52322-7
07/09/2014
3.311,65
11.604,08
POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA
179.276.171-68
40.787
2005/51363-2
05/01/2007
5.000,00
37.372,29
POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA
179.276.171-68
41.873
2005/50158-6
15/08/2007
450,00
2.563,12
RAFAEL DE LOUREIRO REIS
014.320.442-49
37.161
2001/53265-7
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AQUICULTORES
DE QUATIPURU
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA
CONQUISTA
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA
CONQUISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
02/02/2005
1.000,00
9.847,96
RAFAEL DE LOUREIRO REIS
014.320.442-49
43.060
2007/52798-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
21/04/2008
46.320,41
499.133,08
RAFAEL DE LOUREIRO REIS
014.320.442-49
45.358
2003/52815-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
03/07/2009
6.000,00
44.670,86
RAFAEL DE LOUREIRO REIS
014.320.442-49
45.943
2007/52705-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
18/09/2009
62.525,35
350.171,80
RAFAEL DE LOUREIRO REIS
014.320.442-49
49.150
1999/52161-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
15/07/2011
55.322,72
590.217,01
RAFAEL DE LOUREIRO REIS
014.320.442-49
49.898
1999/52954-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
04/02/2012
17.909,17
192.983,16
RAFAEL DE LOUREIRO REIS
014.320.442-49
51.162
2008/52036-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
04/10/2012
20.822,00
208.025,93
RAIMUNDA DO SOCORRO ESPINDOLA DA PIEDADE 361.432.782-53
55.805
2013/50574-2
14/09/2016
7.000,00
10.372,60
RAIMUNDA NONATO DE MATOS LAMEIRA
430.457.822-72
42.032
2005/50293-1
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CLUBE MAES SAGRADO CORACAO MARIA
03/10/2007
10.000,00
56.481,38
RAIMUNDO ADRIANO SANTOS DA SILVA
028.888.582-15
50.524
2010/50403-0
8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES
08/06/2012
64.756,05
203.859,11
RAIMUNDO ALEIXO SILVA
126.309.851-72
43.940
2005/50167-7
ASS.PEQ.PROD.RUR.COLON.N. JERUSALEM
24/10/2008
5.000,00
28.479,03
RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA
694.418.122-34
51.674
2010/50710-7
13/09/2013
24.624,00
85.806,31
RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA
694.418.122-34
53.798
2012/50394-5
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO
DOMINGOS DO ARAGUAIA
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO
DOMINGOS DO ARAGUAIA
09/10/2014
10.000,00
32.390,97
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 85 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
28/09/2014
6.000,00
19.216,22
2005/53376-4
LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO
REPARTIMENTO
ASS.EX-BALATEIROS DE ALMERIM
20/02/2014
67.586,31
373.683,47
38.030
2003/53124-7
ASS.MORADORES CAMPO ALEGRE-AMCA
30/06/2005
8.000,00
59.092,15
131.642.282-87
52.816
2008/51010-9
28/12/2013
138.965,67
606.377,30
RAIMUNDO CARLOS CUNHA SOUZA
372.500.512-53
37.041
2002/51199-1
CENTRO COMUNITARIO DE PREVENCAO E
RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS NOVA
VIDA
ANANINDEUA ATLETICO CLUBE CICLISMO
01/01/2005
10.000,00
99.549,99
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
32.340
1999/53777-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
03/05/2002
60,80
637,79
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
32.442
1999/50486-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
19/05/2002
39.167,12
426.244,23
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
32.450
2001/50787-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
19/05/2002
30.000,00
300.790,83
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
32.524
2001/51131-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
09/06/2002
70.000,00
696.849,93
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
33.168
1999/50175-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
14/11/2002
174.859,51
1.753.204,55
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
33.187
2000/51148-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
06/12/2002
7.673,60
79.402,51
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
33.637
2000/51209-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
06/04/2003
11.274,70
113.446,48
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
34.460
2001/50992-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
26/09/2003
27.090,00
275.480,51
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
39.075
2001/50766-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
25/01/2006
50.000,00
497.749,95
RAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES
054.869.552-00
45.613
2002/50674-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
05/08/2009
31.180,00
262.417,70
RAIMUNDO CASTRO DE MORAES
453.176.233-91
38.329
2003/52482-0
ASS.MORADORES B.LAERCIO CABELINE
31/07/2005
3.500,00
29.017,07
RAIMUNDO CÉLIO GONÇALVES TEODORO
018.159.352-19
55.761
2013/53348-6
13/08/2016
47.280,00
67.813,70
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
33.171
2000/51199-0
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO
VERDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
30/11/2002
6.116,60
63.727,94
RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR NETO
328.976.262-91
53.728
2012/52163-0
RAIMUNDO BENEDITO DA SILVA
050.616.012-20
52.897
RAIMUNDO BEZERRA DE ABREU
375.661.562-68
RAIMUNDO CARDOSO NERY
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2006/51676-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO
BAIRRO DO SANTA LÍDIA
SIND.TRAB.RURAIS ITUPIRANGA
40.378
2003/53114-5
056.669.882-04
46.102
RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA
072.535.322-87
RAIMUNDO DIONISIO PINTO BRITO
636.223.272-00
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
34.061
1999/52135-3
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
34.263
2001/50967-7
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
34.843
2001/51570-5
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
34.907
2000/50563-7
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
36.566
2002/50844-3
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
38.151
2004/53293-7
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
38.752
2004/52058-5
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
43.626
2001/51319-7
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
45.878
2009/52633-0
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
51.416
2004/51531-5
RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ
042.385.912-91
52.597
2005/52346-5
RAIMUNDO COSME LAMEIRA MONTAO
061.775.812-34
36.441
2003/50871-1
RAIMUNDO COSTA OLIVEIRA
325.106.323-53
54.354
RAIMUNDO COSTA RODRIGUES
116.711.572-49
RAIMUNDO DA SILVA PEIXOTO
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
06/07/2003
22.011,80
236.406,31
22/08/2003
15.691,60
157.889,52
03/12/2003
646,24
5.479,47
11/12/2003
215.158,02
2.226.345,46
04/11/2004
1.057,83
8.936,10
13/07/2005
6.449,32
66.964,39
20/10/2005
12.383,53
44.590,83
12/09/2008
159.277,45
1.585.606,88
19/09/2009
227.848,55
1.292.350,83
22/12/2012
576.291,23
5.942.605,08
08/11/2013
31.426,61
202.049,48
08/10/2004
10.000,00
75.330,76
19/02/2015
20.000,00
88.101,24
ASS.MORADORES B.BRASILIA
09/11/2006
10.000,00
73.865,20
2007/51880-8
ASS.ARTESAOS B.A.MIRITI ABAETETUBA
24/10/2009
10.000,00
44.050,60
54.121
2012/50926-0
20/12/2014
29.493,60
81.881,76
45.103
2007/54642-8
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
SANTAREM
INST.TURISMO M.A.E.SOLIDARIA-ATURIA
23/05/2009
12.957,36
52.793,52
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
RAIMUNDO FERREIRA
396.702.012-68
44.837
2007/52132-5
ASS.LAVRAD.PEQ.AGRIC.RIO PANACUERA
12/04/2009
10.700,00
51.361,48
RAIMUNDO FREIRE NORONHA
044.592.612-00
47.222
2007/51346-2
29/05/2010
4.019,66
15.579,67
RAIMUNDO FREIRE NORONHA
044.592.612-00
53.325
2009/50691-2
28/06/2014
71.723,03
265.204,06
RAIMUNDO FREIRE NORONHA
044.592.612-00
53.725
2011/50097-4
28/09/2014
26.230,00
81.620,26
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES
611.073.362-87
37.511
2003/51258-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
TAUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
05/05/2005
97.511,50
731.703,59
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES
611.073.362-87
41.172
2003/51120-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
22/03/2007
334.800,00
2.502.447,76
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES
611.073.362-87
51.502
2005/51484-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
30/01/2013
30.000,00
163.009,61
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES
611.073.362-87
52.487
2012/50204-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
05/10/2013
22.391,47
142.183,00
RAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA
046.962.202-49
40.667
2005/50072-1
ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRE
20/12/2006
3.775,40
28.329,67
RAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA
046.962.202-49
42.742
2005/52319-2
ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRE
27/02/2008
40.000,00
298.978,26
RAIMUNDO MARTINS CUNHA
014.212.202-53
54.624
2008/52040-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
09/05/2015
20.000,00
97.780,50
RAIMUNDO MARTINS CUNHA
014.212.202-53
55.261
2014/50523-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
13/02/2016
17.712,00
69.307,25
RAIMUNDO MARTINS PADILHA
038.865.572-00
35.734
2002/50073-6
ASS.MORADORES TUCUNDUBA
28/05/2004
10.000,00
101.690,85
RAIMUNDO MATOS DA SILVA
397.774.562-04
45.169
2007/51520-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
31/05/2009
30.000,00
132.151,87
RAIMUNDO MATOS DA SILVA
397.774.562-04
47.676
2007/51683-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
04/09/2010
28.367,48
123.781,59
RAIMUNDO MATOS DA SILVA
397.774.562-04
47.814
2007/51095-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
02/10/2010
4.067,43
17.410,19
RAIMUNDO MATOS DA SILVA
397.774.562-04
52.738
2010/50703-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
13/12/2013
30.000,00
108.024,47
RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
120.399.342-00
52.521
2009/52658-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
24/10/2013
12.507,66
44.311,39
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
38.867
2001/52031-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
10/11/2005
100.046,64
999.533,97
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
39.770
2001/52030-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
15/06/2006
100.000,00
835.341,10
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
41.845
2005/52374-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
08/08/2007
40.000,00
217.346,22
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
44.793
2005/51459-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
09/04/2009
120.000,00
666.337,64
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
45.631
2005/51963-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
05/08/2009
120.000,00
669.197,47
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
45.656
2005/51166-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
08/08/2009
200.000,00
1.134.394,61
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
45.684
2005/52376-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
08/08/2009
36.234,00
196.883,10
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
51.411
2004/50058-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
22/12/2012
86.300,77
639.992,12
RAIMUNDO NOGUEIRA FILHO
123.827.012-34
53.895
2005/51964-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
25/10/2014
150.000,00
832.922,14
RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
120.399.342-00
52.935
2007/53906-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
02/03/2014
7.745,40
43.562,54
RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
120.399.342-00
53.286
2006/51253-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
18/06/2014
33.076,13
130.094,35
RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
120.399.342-00
53.802
2011/52502-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
09/10/2014
600.000,00
1.834.274,15
RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
120.399.342-00
54.274
2007/51648-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
01/02/2015
30.045,78
132.977,80
RAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
120.399.342-00
55.522
2008/52622-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
02/06/2016
9.789,57
10.195,84
RAIMUNDO NONATO AIRES SOARES
042.473.372-20
47.992
2007/52802-9
4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA
30/10/2010
243.959,89
1.325.593,87
RAIMUNDO NONATO AIRES SOARES
042.473.372-20
48.242
2006/50326-0
4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA
01/01/2011
205.401,95
985.957,02
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA
089.619.133-87
41.399
2005/53239-7
13/05/2007
7.849,96
39.425,32
RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA
089.619.133-87
42.069
2005/51932-2
13/10/2007
20.000,00
113.916,13
RAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA
256.176.212-20
51.761
2012/51352-0
ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE,
ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO
PEDREIRENSE
ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE,
ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO
PEDREIRENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
06/04/2013
20.000,00
56.223,56
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 89 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
RAIMUNDO NONATO DINIZ
106.112.071-68
41.299
2004/52674-1
ASS.B.SERRA PELADA CURIONOP.-ABASP
15/04/2007
9.261,00
58.806,18
RAIMUNDO NONATO JORGE LIRA
071.380.592-72
42.030
2005/50085-6
03/10/2007
30.000,00
190.496,23
RAIMUNDO NONATO MAILEIRO DE SOUZA
145.505.472-00
45.298
2005/52528-9
ASSOCIACAO DOS MINIPRODUTORES RURAIS,
APICULTORES E PISICULTORES DE FERNANDES BELO
GRUPO TEATRAL VIVENCIA
25/06/2009
2.500,00
13.584,11
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
38.303
2003/53133-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
29/07/2005
170.381,27
1.131.486,68
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
38.938
2004/51378-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
23/11/2005
10.000,00
65.086,25
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
39.135
2003/51230-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
02/02/2006
250.000,00
1.846.630,31
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
40.713
2004/51392-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
30/12/2006
6.000,00
38.734,27
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
40.730
2003/51226-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
30/12/2006
195.707,00
1.445.593,90
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
40.847
2003/51232-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
07/01/2007
200.000,00
1.494.891,18
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
41.102
2004/51191-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
03/03/2007
150.000,00
1.143.152,09
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
41.674
2003/51227-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
28/06/2007
230.572,00
1.703.124,87
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
42.755
2003/51241-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
12/04/2008
268.715,00
2.016.374,80
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
44.917
2007/52234-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
24/04/2009
25.000,00
186.861,37
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
49.509
1998/51893-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
13/10/2011
87.016,49
931.450,61
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA
039.665.262-04
49.513
2004/52066-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
13/10/2011
24.385,93
156.137,95
RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA
143.704.842-00
37.802
2003/52443-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇA
29/05/2005
46.126,00
469.059,22
RAIMUNDO PANTOJA DA SILVA
743.292.197-00
37.456
2002/50173-9
CENTRO COMUNIT.EDUC.COOP.CURUCAMBA
24/04/2005
6.000,00
59.087,74
RAIMUNDO PAULO DE SOUZA CORDEIRO
134.487.142-91
34.236
2002/51201-0
CLARIDADE CENTR.APOI.DES.COMUNIDADE
17/08/2003
86.000,00
846.924,22
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA
127.282.762-34
43.055
2005/50097-0
ASS.PEQ.AGR.PROJ.SORORO ITACAIUNAS
26/04/2008
10.000,00
56.958,01
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
RAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO
109.737.372-04
54.778
2011/52521-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA
29/07/2015
25.071,00
69.603,54
RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
028.800.322-53
54.305
2007/54185-4
CENTRO SOCIAL BOI-BUMBA PINGO OURO
07/02/2015
3.000,00
11.860,04
RAIMUNDO SILVEIRA LIMA
013.051.663-53
36.597
2004/51558-5
20/10/2004
57.579,56
587.585,94
RAIMUNDO SILVEIRA LIMA
013.051.663-53
38.195
2002/51500-8
29/07/2005
210.000,00
2.068.070,76
RAIMUNDO SILVEIRA LIMA
013.051.663-53
46.824
2006/53704-6
15/03/2010
43.860,00
436.626,26
RAIMUNDO SINVAL DA SILVA CASTRO
253.508.467-87
42.797
2006/51011-9
12/04/2008
3.000,00
10.918,61
RAIMUNDO TEODORO DA SILVA
165.738.382-20
37.940
1999/53752-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO
ARAGUAIA
ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO
MUNICIPIO DE TRACUATEUA
ASS.MORADORES B.VILA NOVA-BELEM
16/06/2005
4.259,35
46.049,30
RANIRSON CABRAL DA SILVA
097.628.332-87
47.905
2007/53876-9
GREMIO REC.CULT.SOC.ACAD.PEDREIRA
16/10/2010
3.404,20
13.869,96
REGINA ASSIS DA LUZ
149.590.972-72
39.936
2003/50614-8
ASS.COMUNIT.TORRE FORTE
28/06/2006
15.000,00
115.194,55
REGINA DO SOCORRO FERNANDES PACHECO
812.010.012-34
54.516
2009/53727-9
02/04/2015
16.050,00
56.860,92
REGINA LUCIA ALVES DE LIMA
086.996.582-49
54.452
2012/50324-2
14/03/2015
36.800,00
112.502,16
REGINALDO ASEVEDO FERREIRA
190.392.392-15
44.721
2008/52505-9
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COSTUREIRAS DO
MUNICIPIO DE BAGRE - AMCOMB
FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO FUNTELPA
INST.QUALIDADE DE VIDA-IQV
16/03/2009
40.000,00
401.054,44
33.275
2001/50981-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
26/12/2002
60.000,00
614.426,82
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS
RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO
DE TOMÉ-AÇÚ
ASS.UNIAO MUTIRAO P/TODOS- ASSUMPT
14/03/2015
2.880,00
10.147,33
12/09/2010
5.800,00
27.840,80
04/09/2016
36.697,92
443.892,88
23/11/2005
15.000,00
110.797,78
REGINALDO BRINDEIRO MAIA
REGINALDO DA SILVA
754.304.102-25
54.442
2009/52834-7
REGINALDO GUIMARAES RIBEIRO
283.332.092-20
47.695
2006/50993-6
REGINALDO WANGHON MONTEIRO
024.462.272-87
55.174
2013/50173-0
REINALDO ALVES MACIEL
393.333.885-91
38.911
2003/51709-7
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA
PESQUISA-FADESP
ASS.PROJ.ASSEN.ESTRELA NORTE-MARABA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
12/04/2012
7.501,73
24.162,28
2005/52342-1
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DE PIRABAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
24/02/2007
430.000,00
3.214.016,00
41.216
2006/50132-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
01/04/2007
135.000,00
733.543,38
372.573.409-78
42.458
2005/50464-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
13/12/2007
20.000,00
112.009,56
RENATO CORADASSI
372.573.409-78
42.568
2006/50056-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
03/01/2008
40.000,00
217.346,22
RENATO CORADASSI
372.573.409-78
44.878
2007/51994-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
19/04/2009
67.000,00
364.054,89
RENATO CORADASSI
372.573.409-78
45.448
2004/52285-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
11/07/2009
12.560,59
79.758,16
RICARDO BARBOSA GOMES
099.754.177-20
34.068
2002/51408-2
R + E COMUNICACAO LTDA
06/07/2003
16.130,00
179.566,77
RICARDO ELY DE VILARINHO
491.523.001-53
50.619
2011/52492-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
04/06/2012
23.959,12
104.545,69
RIVALDO BARROS COSTA
471.290.342-20
53.765
2013/51347-8
03/10/2014
200.000,00
551.759,03
RIVANILDO DA CONCEICAO ALBERNAZ
286.913.182-87
54.242
2011/51587-0
31/01/2015
20.000,00
70.854,77
ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES
399.676.542-87
42.463
2006/51717-3
13/12/2007
160.000,00
771.577,18
ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES
399.676.542-87
46.540
2007/52339-7
11/02/2010
45.000,00
216.006,11
ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES
399.676.542-87
46.693
2007/51533-3
14/03/2010
80.000,00
355.729,56
ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES
399.676.542-87
47.047
2007/51536-6
06/05/2010
50.000,00
223.369,92
ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES
399.676.542-87
48.480
2007/51547-9
06/02/2011
120.000,00
533.594,26
ROBERTO APARECIDO PASSOS
268.200.958-13
53.794
2007/50367-3
ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL
PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE
GENIPAÚBA MUNICIPIO DO ACARÁ ESTADO DO PARÁ
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
SIND.TRAB.RURAIS NOVO REPARTIMENTO
09/10/2014
474,00
2.068,29
ROBERTO CORECHA DA FONSECA
072.264.462-00
55.533
2007/53581-8
ASS.TAXISTA A.ONZE JANELAS P.JARUMA
05/06/2016
3.000,00
13.090,49
RENATA MATOS DA SILVA
527.537.192-68
50.277
2011/50087-2
RENATO CORADASSI
372.573.409-78
41.069
RENATO CORADASSI
372.573.409-78
RENATO CORADASSI
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
ROBERTO DE CARVALHO PANTOJA
Acórdão
Processo
Entidade
44.069
2007/51821-8
ASS.PROD.AGROEXT.ALTO RIO GUAJARA
Valor
Base
Valor
Corrigido
01/03/2009
20.000,00
87.270,12
15/05/2010
25.000,00
90.988,38
27/10/2005
682,84
5.832,75
Trânsito
em Julgado
ROBERTO DE FRANCA LINHARES
443.466.542-15
47.081
2009/52062-9
ROBERTO DOS SANTOS
105.730.702-53
38.806
2002/52042-7
INSTITUTO FLORESTAL AJARA - HILDEBRANDINA
CONTENTE - IFA - HC
FORCA SINDICAL DO ESTADO DO PARA
ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA
319.716.792-91
38.639
2003/52898-9
ASS.VETER.ESPORT.SABOR TERRA-SOURE
01/10/2005
20.000,00
149.489,08
ROBERTO MATOS DE FREITAS MOURAO
908.197.308-82
53.966
2013/51804-1
01/11/2014
25.000,00
279.203,83
43.679
2005/53378-6
14/09/2008
22.101,90
169.086,70
23/04/2010
90.000,00
432.012,09
ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES
146.303.972-72
46.948
2007/52325-1
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOTURISMO - ECO
BRASIL
PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE
ALEGRE
INST.CULTURAL FALA
ROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES
146.303.972-72
51.422
2005/51421-6
INST.CULTURAL FALA
22/12/2012
7.500,00
41.288,63
ROBERTO PEREIRA DA SILVA
167.649.432-49
55.822
2012/52176-5
ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRA
28/09/2016
20.000,00
20.200,00
RODOLFO MOTA DIAS PANTOJA
228.736.942-20
37.759
2002/52436-0
ASS.PEQ.PROD.RURAIS MATACURA -BAIAO
28/05/2005
10.000,00
82.906,04
ROMANA DE MACEDO FERREIRA DA COSTA
423.181.062-15
44.948
2007/51825-1
CLUBE DE MAES CORACAO DE MARIA
02/05/2009
15.000,00
65.452,59
RONALDO EDSON RATIS LOBO
397.354.352-68
54.682
2012/52118-6
ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA
30/05/2015
20.000,00
72.016,32
RONALDO NORBERTO PAIVA COSTA
177.350.172-00
54.757
2014/50059-5
UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BELEM
12/07/2015
40.000,00
63.364,04
RONES FABIO ALVES SANTOS
616.712.822-72
42.381
2006/52100-2
CASA ESTUD.SUL DO PARA
30/11/2007
13.561,25
65.095,85
RONNE DE JESUS RAMOS PEREIRA
283.433.872-87
40.902
2004/53525-4
ASS.ESPORT.RECR.PARAUAPEBAS-ASSERP
11/01/2007
3.000,00
19.049,62
ROSA DE FATIMA DE CASTRO LIMA NUNES
185.295.182-68
38.900
2002/52765-2
CENTRO ESTUDOS DE IDIOMAS-BELEM
23/11/2005
2.011,00
21.956,87
ROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
048.133.162-04
46.018
2006/50347-4
2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABEL
14/10/2009
162.713,60
781.047,22
ROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
048.133.162-04
54.099
2009/53958-0
2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABEL
06/12/2014
56.875,35
241.085,11
ROSA MARIA RODRIGUES VIDAL
245.407.902-00
46.815
2007/52285-0
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL
"PRESIDENTE DUTRA"
31/03/2010
4.350,00
18.981,23
ROBERTO MIZICKO
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 93 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
ROSA MARIA VILHENA SANTANA
086.546.112-00
44.301
2003/50088-8
CART.VILHENA 2o.OFICIO-VIGIA
31/12/2008
1.218,00
12.516,33
ROSANA MARTINS DOS SANTOS
228.491.062-91
46.213
2008/53177-6
21/11/2009
22.470,00
87.925,30
ROSANA PANTOJA DE MORAES
745.955.712-91
51.707
2011/51742-3
27/03/2013
1.464,91
4.118,09
ROSELENE DOS SANTOS
894.329.082-91
55.498
2013/52613-0
02/06/2016
18.300,00
19.059,45
ROSELITO SOARES DA SILVA
299.518.601-68
54.831
2014/50754-0
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL
MANOEL DE JESUS MORAES - CEMJM
ASSOCIACAO DOS MORADORES PESCADORES E
PESCADORAS COMUNITARIOS AGROEXTRATIVISTAS
SANTA ISABEL
ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA BOM
SOSSEGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
27/08/2015
20.500,00
89.451,85
ROSELITO SOARES DA SILVA
299.518.601-68
55.786
2013/53323-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
11/08/2016
3.695,91
16.127,13
ROSEMARY MARVAO DA SILVA
353.969.202-97
40.780
2005/51913-0
ASS.ARTIST.PLAST.ARTES.SALINOPOLIS
05/01/2007
5.528,00
30.564,24
ROSENIL CORDEIRO DA SILVA
393.229.802-06
44.068
2006/52901-5
28/11/2008
8.000,00
44.422,52
ROSIANA LOPES BARROSO
570.040.482-68
54.359
2013/51487-8
19/02/2015
8.000,00
19.702,47
ROSILENE MESCOUTO DE SOUSA
236.269.762-20
54.982
2012/50840-6
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA
RUTH ROSITA DE NAZARÉ GONZALEZ
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
DE ITUQUARA-BAIÃO
ASSOCIACAO CERAMICA CHICANO- ACC
16/10/2015
10.000,00
39.533,48
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
270.952.902-53
38.870
2002/51016-1
10/11/2005
1.697,97
14.130,53
ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR
270.952.902-53
42.453
2001/53060-7
ROSIVALDO MARTINS FRANCO
101.727.262-04
47.706
ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA
661.887.502-10
ROSIVAN CUSTODIO FERREIRA
13/12/2007
48.177,55
406.985,77
2007/51210-9
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
CONS.COMUNIT.DO CONJUNTO PAAR
12/09/2010
20.000,00
88.932,38
49.257
2009/51266-4
8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES
12/08/2011
17.326,50
60.712,43
661.887.502-10
49.473
2011/50561-7
8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES
19/09/2011
16.622,00
40.167,52
ROSOMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO
404.033.192-34
55.259
2014/51252-8
13/02/2016
11.720,00
37.322,36
RUBENS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
026.162.542-04
48.105
2006/53312-5
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL DR JOSE JORGE HAGE
SOC.ESPORT.AMAPAENSE
28/11/2010
3.000,00
14.467,07
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 94 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
01/02/2015
10.000,00
35.814,55
2007/54299-2
ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO GURUPI DO
MUNICIPIO DE VISEU/PA
ASS.FILHOS AMIGOS CONDEIXA
14/04/2010
6.000,00
38.575,52
44.956
2008/50049-9
ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUA
02/05/2009
5.000,00
49.239,78
151.834.832-72
55.833
2012/50668-1
SOCIEDADE COMUNITARIA DE BELEM - SOBEM
29/09/2016
11.041,93
24.127,98
RUI MELO DA SILVA
400.661.502-72
46.101
2007/51866-0
IGREJA EVANG.MARANATA
24/10/2009
5.114,00
20.337,52
RUYCARLOS GOMES CHAGAS
042.245.232-72
44.560
2005/50683-0
20/03/2009
7.161,08
23.195,39
RUYCARLOS GOMES CHAGAS
042.245.232-72
52.425
2008/53899-0
09/09/2013
76.450,00
415.402,89
SALOMÃO JORGE CAMPOS SALLES
036.383.162-20
54.215
2007/50316-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE
ODIVELAS
ASS.P.DESENV.MUNICIPIO BREVES-ABREV
26/12/2014
5.000,00
21.817,54
SAMOEL CONCEICAO DA SILVA
448.595.622-91
50.365
2004/50365-5
ASS.FILHOS AMIGOS CURRALINHO
04/05/2012
14.000,00
116.947,72
SANDOVAL CARDOZO DA SILVA
080.982.632-15
42.521
2005/53464-3
OUTEIRENSE ESPORTE CLUBE
28/12/2007
100.000,00
562.430,89
SANDOVAL CARDOZO DA SILVA
080.982.632-15
48.220
2009/52079-7
CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARA
17/12/2010
10.000,00
36.201,75
SANDRA HELENA RIBEIRO CRUZ
144.881.752-87
43.790
2005/50081-2
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
10/10/2008
1.639,92
7.908,30
SANDRA REGINA PEREIRA GONCALVES
353.042.192-87
54.788
2010/51029-1
06/08/2015
20.000,00
69.693,21
SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA
111.007.702-59
53.154
2012/51485-0
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA
EXTRATIVISTA MÃE GRANDE - CURUCÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS
25/04/2014
5.384,19
20.959,78
SARA DA COSTA PEREIRA
709.396.162-20
54.006
2013/53639-3
SARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO
644.688.792-20
44.633
SARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO
644.688.792-20
SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS
109.825.742-15
RUI CARLOS TAVARES DA COSTA
159.103.772-72
54.292
2013/51499-1
RUI DO AMARAL GONCALVES VITAL
813.561.702-00
46.855
RUI GUILHERME DE MENEZES
007.302.968-81
RUI GUILHERME SOUSA DA SILVA
05/11/2014
3.429,10
14.962,87
2007/53896-2
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E
ORGANIZACÕES COMUNITARIÁS DE SANTARÉM FAMCOS
ASS.CRISTA ETERNA ALIANCA
21/03/2009
21.174,00
92.392,83
45.862
2008/51021-1
ASS.CRISTA ETERNA ALIANCA
17/09/2009
3.000,00
13.090,49
55.218
2009/53322-3
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJU
28/01/2016
77.724,50
826.439,79
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 95 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
27/03/2013
17.000,00
65.835,37
2007/51991-3
ASSOCIACAO DE PRODUTORES SAO TOME DO
JUPATICAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
10/05/2009
1.662,85
7.324,94
45.623
2002/50916-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
05/08/2009
17.255,00
147.931,26
089.074.121-20
47.709
2007/52981-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
12/09/2010
157.722,00
675.111,71
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
089.074.121-20
48.327
2009/53647-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
29/01/2011
150.000,00
408.581,03
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
089.074.121-20
49.501
2003/52666-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
13/10/2011
1.060,80
8.146,57
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
089.074.121-20
50.157
2007/53156-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
05/04/2012
10.080,00
44.193,57
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
089.074.121-20
52.713
2006/50114-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
06/12/2013
18.662,20
104.072,46
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
089.074.121-20
55.701
2007/51092-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
31/07/2016
90.000,00
388.975,24
SEBASTIAO DA SILVA SANTOS
332.191.762-91
37.945
2003/51786-9
ASS.PROJ.ASSENT.PEQ.M.PROD.ITAPUANA
16/06/2005
5.000,00
36.932,58
SEBASTIAO DE FREITAS RIBEIRO
425.792.102-10
45.300
2005/53415-5
ASS.AGRIC.BENEF.MORAD.BIRIBATUBA
25/06/2009
10.000,00
55.051,47
SEBASTIAO GUERRA MATOS
604.624.502-87
46.736
2007/52248-5
18/03/2010
56.000,00
282.496,81
SEBASTIAO GUERRA MATOS
604.624.502-87
53.803
2012/50551-0
09/10/2014
10.000,00
35.620,98
SEBASTIAO OLIVEIRA LIMA
185.779.542-34
46.211
2007/52423-2
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E
CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO
PARÁ - ASCOPREN
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E
CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO
PARÁ - ASCOPREN
ASS.COMUNIT.ESPERANCA-CONC.ARAGUAIA
21/11/2009
10.000,00
43.635,02
SEBASTIAO PEREIRA COSTA
563.535.702-44
42.783
2005/50296-4
ASS.PROD.RURAIS DO PA.PLUTAO
12/04/2008
10.000,00
56.958,01
SEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA
426.189.081-04
33.216
2001/51930-9
ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADO
20/12/2002
3.000,00
25.437,09
SEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA
426.189.081-04
33.729
2001/52955-0
ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADO
23/04/2003
15.000,00
151.465,85
SEBASTIAO SILVA DO CARMO
016.518.542-20
55.357
2010/50686-2
ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE VIGIA DE
NAZARE
20/04/2016
50.000,00
53.095,00
SEBASTIAO ALVES MACHADO
605.535.882-49
51.713
2012/50841-7
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
089.074.121-20
45.005
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
089.074.121-20
SEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 96 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
SEI OHAZE
827.773.738-68
36.067
2000/50586-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
18/07/2004
4.500,00
47.045,40
SEI OHAZE
827.773.738-68
36.101
2002/52344-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
21/07/2004
59.399,91
454.428,62
SEI OHAZE
827.773.738-68
36.464
2001/52523-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
09/10/2004
15.877,09
136.118,06
SEI OHAZE
827.773.738-68
50.663
2008/52492-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
20/06/2012
2.375,63
18.174,37
SEI OHAZE
827.773.738-68
50.845
2008/52610-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
02/08/2012
59.760,00
96.055,25
SEI OHAZE
827.773.738-68
50.850
2011/52812-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
02/08/2012
11.810,00
64.171,49
SEI OHAZE
827.773.738-68
52.529
2008/52605-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVO
08/10/2013
91.601,57
603.470,57
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
43.745
2003/53394-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
09/10/2008
37.761,11
278.923,23
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
43.984
2005/52053-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
24/10/2008
6.514,50
41.538,64
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
44.299
2004/52106-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
31/12/2008
50.600,00
176.323,91
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
44.300
2004/52110-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
31/12/2008
7.238,00
40.708,78
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
46.205
2004/50084-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
21/11/2009
31.035,77
202.000,02
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
47.857
2003/51843-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
09/10/2010
4.029,60
30.237,21
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
50.495
2006/50685-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
02/06/2012
1.620,00
7.920,23
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
52.753
2007/50984-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
14/12/2013
6.341,23
27.801,72
SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES
174.106.812-68
52.779
2006/51455-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
15/12/2013
79.104,96
383.230,31
SERGIO CABECA BRAZ
125.383.502-04
37.123
2002/52762-0
02/02/2005
7.580,00
85.195,52
SERGIO CARLOS DA CONCEICAO VIANA
123.478.698-45
37.391
2003/52152-7
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
PARÁ
CASA ESTUD.ORIXIMINA
28/03/2005
265,72
2.759,04
SERGIO DA SILVA FRANCO
186.080.272-91
41.571
2005/52349-8
ASS.PESCAD.TAUACU
07/06/2007
5.000,00
37.225,70
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 97 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
SERGIO LEMOS DA SILVA
160.672.584-04
34.212
2001/52485-2
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABA
17/08/2003
8.000,00
66.827,27
SERGIO ROSSINI
285.227.379-91
34.147
2001/51929-5
COOP.MIS.PEQ.PROD.PROJ.EX.RUROPOLIS
12/07/2003
9.150,00
92.067,69
SERGIO UBIRATAN RIBEIRO CUNHA DE ALMEIDA
155.317.832-72
54.743
2013/51366-0
ASSOCIACAO CULTURAL RITMO DA AMAZONIA
04/07/2015
7.000,00
22.673,66
SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR
640.041.552-15
52.362
2009/53749-4
19/09/2013
5.250,00
19.005,90
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
026.052.282-15
42.563
2005/50282-9
INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL
PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP
ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIA
03/01/2008
15.000,00
85.079,60
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
026.052.282-15
45.307
2007/52262-3
ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIA
25/06/2009
13.000,00
56.725,55
SHIRLEY REIS ALMEIDA
748.386.362-53
44.715
2007/51900-6
ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE
01/04/2009
130.000,00
572.658,08
SHIRLEY REIS ALMEIDA
748.386.362-53
44.949
2007/51863-7
ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE
02/05/2009
158.000,00
1.194.857,73
SHIRLEY REIS ALMEIDA
748.386.362-53
46.949
2007/53884-9
ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE
23/04/2010
175.000,00
741.795,79
SHIRLEY REIS ALMEIDA
748.386.362-53
53.381
2007/51894-3
ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNE
25/07/2014
30.000,00
130.905,13
SIDNEY FERREIRA RODRIGUES
461.854.372-87
42.005
2005/50087-8
ASS.ATLETISMO CASTANHALENSE-ASATEC
19/09/2007
5.000,00
28.479,03
SILVANA DO SOCORRO SISO DE LIMA
133.021.322-04
46.691
2007/53061-0
HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
14/03/2010
768,00
3.255,43
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.043
2001/51000-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
16/03/2002
20.000,00
200.527,22
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.137
2001/51001-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
24/03/2002
40.000,00
401.054,44
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.169
2001/51004-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
29/03/2002
70.000,00
699.347,60
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.257
2001/51802-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
06/04/2002
200.800,00
2.020.458,03
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.302
2001/50797-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
24/04/2002
68.150,00
688.159,82
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.362
2001/51003-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
04/05/2002
10.000,00
100.263,61
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.405
2001/51114-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
11/05/2002
70.000,00
699.347,60
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.629
2001/50999-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
30/06/2002
25.000,00
250.659,03
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.815
2001/51002-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
05/10/2002
25.000,00
215.901,17
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
32.905
2001/51115-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
18/10/2002
104.926,00
1.052.025,96
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
33.267
1999/53057-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
26/12/2002
62.573,34
658.640,40
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
33.376
2001/51693-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
25/01/2003
4.000,00
33.916,14
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
33.747
2001/51803-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
30/04/2003
1.500,00
14.932,50
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
33.803
2001/50798-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
10/05/2003
200.000,00
1.969.591,20
SILVANETO FERRAZ MANGUEIRA
250.277.945-68
39.692
1999/51886-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
24/05/2006
17.650,00
190.190,44
SILVEIRA COELHO DE SOUZA
909.299.851-68
43.670
2003/52490-0
ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISO
14/09/2008
5.000,00
38.398,19
SILVERIO GOMES DE SOUZA
008.389.422-53
46.856
2008/53276-8
14/04/2010
10.000,00
39.130,11
SILVESTRE ITALO SAVINO PRIANTE
042.582.312-15
50.561
2008/50371-5
INSTITUTO FLORESTAL AJARA - HILDEBRANDINA
CONTENTE - IFA - HC
3o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CASTANHAL
13/06/2012
2.293,93
3.510,17
SILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE
174.611.112-72
32.485
2000/51765-8
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
31/05/2002
40.685,60
448.576,19
SILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE
174.611.112-72
33.543
2001/53112-2
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
02/04/2003
27.000,00
272.638,53
SILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE
174.611.112-72
40.402
2001/53111-1
ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCA
09/11/2006
53.260,00
558.708,80
SILVIO CARLOS FARIAS PICANCO
182.126.542-49
45.363
2005/52499-0
ASS.COMUNIT.N.S.CONCEICAO
03/07/2009
13.000,00
72.496,39
SIMAO RODRIGUES CAMPOS
297.605.692-72
44.632
2007/50006-3
ASS.C.R.Q.B.J.C.O.N.S.GR.S.BERNARD.
21/03/2009
8.000,00
38.934,42
SIMONE ABUSSAFI MIRANDA
679.864.809-63
46.199
2006/50350-0
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
21/11/2009
471.629,61
2.263.885,55
SIMONE ABUSSAFI MIRANDA
679.864.809-63
47.903
2007/52818-6
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
16/10/2010
1.060.513,65
4.495.340,23
SIMONE ABUSSAFI MIRANDA
679.864.809-63
47.986
2008/50358-8
11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁ
04/11/2010
134.068,49
519.202,93
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
SIMPLICIO MARTINS DE OLIVEIRA
097.588.363-15
42.191
2005/50253-4
ASS.PROD.RURAIS DO ASSENT.JARDIM
07/11/2007
3.000,00
17.087,42
SIVALDO TEODORO FOGACA
457.641.741-04
42.498
2003/53091-4
ASS.PROD.RUR.COMUNID.ITAIPAVAS
26/12/2007
10.000,00
74.451,45
SONIA ELISIA RODRIGUES PENHA
093.469.372-20
47.219
2006/50646-1
10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA
29/05/2010
1.238.222,33
5.943.633,77
SONIA ELISIA RODRIGUES PENHA
093.469.372-20
51.643
2007/50965-8
10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA
09/03/2013
12.970,00
54.977,63
SONIA MARIA DE FREITAS TARGINO
037.523.302-44
54.439
2008/51857-4
ASS.MULHERES NEGOCIOS PROFISSIONAIS
14/03/2015
40.000,00
154.906,75
SONIA MARIA SANTOS
223.974.421-91
40.871
2005/50163-3
ASS.AGRIC.VILA CRUZE.SUL-BURITIRANA
11/01/2007
10.000,00
63.498,76
SONIA ODAIR AMORIM GARCIA
071.670.322-04
44.206
2007/51911-9
NUCLEO COMUNIT.S.SEBAST.P.P.D`AGUA
14/12/2008
40.000,00
192.005,43
STAC ENGENHARIA LTDA - ME
03.319.331/0001-87 55.736
2012/50654-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
07/08/2016
400.000,00
408.080,00
SUELI PONTES FERREIRA
454.865.222-15
37.086
2002/52767-4
AMAZOON FILMES LTDA
29/01/2005
25.000,00
272.067,63
SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS
668.495.432-53
52.682
2008/52885-1
23/11/2013
30.000,00
116.180,05
SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS
668.495.432-53
54.554
2009/53615-2
15/04/2015
150.000,00
548.834,20
SULIVAN FERREIRA SANTA BRIGIDA
142.057.692-53
54.403
2012/52469-4
28/02/2015
13.149,12
38.342,09
42.739
2006/50325-9
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E
ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES
INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E
ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES
METALÚRGICOS E MAGNÉTICOS DA REGIÃO NORTE
8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES
27/02/2008
6.625,00
24.368,45
SYMONNY DE ALMEIDA SANTOS BARBOSA
TADEU PEREIRA DA SILVA
623.546.632-34
40.715
2005/52320-6
ASS.MORAD.B.TITANLANDIA
30/12/2006
5.000,00
37.225,70
TANIA VANUSA SANTANA DE ANDRADE RUIZ
377.545.482-91
46.588
2008/53302-4
MOVIMENTO VOL.DE CIDADANIA MARAJO
12/02/2010
99.980,00
407.355,64
TARCILO FERREIRA DOS SANTOS
667.331.032-49
49.427
2008/53299-4
ASS.MORAD.PROD.RUR.CUMIIM
15/09/2011
40.000,00
154.906,75
TEREZO PIMENTEL FERREIRA
662.990.042-15
40.335
2006/50061-4
ASS.PEQ.AGRIC.KM -32-MARACANA-PA
09/11/2006
5.000,00
28.121,59
THEREZINHA CUNHA DO VALE
028.962.142-91
55.252
2011/50288-9
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES SANTACRUZENSE
13/02/2016
2.220,96
6.165,96
THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
670.702.562-72
47.334
2005/52618-0
CASA ESTUD.PARAUAPEBAS
17/06/2010
3.395,03
28.893,18
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 100 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
TOMAZ MARIA MIRANDA RIBEIRO
695.160.902-06
45.102
2007/53600-5
ASS.TRAB.E TRAB.RUR.TARTARUGUEIRO
23/05/2009
3.000,00
16.872,94
TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES
547.375.911-49
51.755
2009/53572-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
06/04/2013
211.474,99
745.106,81
TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES
547.375.911-49
51.860
2009/53666-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
24/04/2013
43.530,05
155.901,00
TONY FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES
547.375.911-49
53.700
2013/50942-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
27/09/2014
337.500,00
1.208.742,01
TRINDADE LOBATO CARDOSO
451.162.022-91
55.743
2015/50069-2
02/08/2016
25.000,00
109.607,05
UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA
036.383.242-49
51.880
2004/51980-4
COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES
DO RIO ITAMIMBUCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
03/05/2013
177.358,00
984.835,96
UBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA
036.383.242-49
55.769
2014/50748-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES
13/08/2016
12.810,00
36.234,88
UBIRATAN HOLANDA BEZERRA
042.300.002-00
52.360
2008/50896-7
19/09/2013
239.775,86
342.639,70
VALBER DE PAULA SANTOS
567.198.502-10
48.383
2005/53382-2
FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E
PESQUISAS DO PARÁ - FAPESPA (IDESP)
ASS.PEQ.AGRIC.FAM.UNIAO POVO-APAFUP
04/02/2011
10.000,00
56.958,01
VALDECI ALVES GOMES
063.932.683-87
37.457
2002/52441-7
ASS.PEQ.PROD.RURAIS PA-ITACAIUNAS
24/04/2005
15.000,00
124.359,06
VALDECI DA SILVA ARAUJO
257.750.222-20
42.194
2006/50040-0
CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITO
07/11/2007
2.000,00
9.600,25
VALDECI DA SILVA ARAUJO
257.750.222-20
42.362
2006/50033-0
CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITO
30/11/2007
6.000,00
44.319,12
VALDECI SOUZA DA CONCEICAO
611.901.602-34
55.678
2014/50254-6
22/07/2016
99.500,00
305.994,42
VALDECI VIEIRA DA SILVA
463.245.187-87
44.941
2005/53480-3
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL
PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA
ASS.COMUNIT.RAMAL DA ANDORINHA
02/05/2009
6.000,00
32.744,92
VALDECY JOSE DE MATOS
048.355.063-91
34.965
2002/50230-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
28/12/2003
3.700,00
36.833,51
VALDEMAR FRANCISCO HUTIM
328.722.752-15
41.086
2005/50104-3
24/02/2007
15.000,00
85.437,05
VALDEMAR PANTOJA SANTIAGO
571.733.542-34
41.500
2002/51732-0
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE
PARA-ACMAP
ASS.PESCAD.BEIRA MAR-ICOARACI
03/06/2007
50.000,00
414.530,22
VALDENI FRANCA NASCIMENTO
607.073.302-97
46.025
2008/53265-5
14/10/2009
10.000,00
39.130,11
VALDENIR DOS SANTOS BORGES
722.467.072-34
46.429
2007/53296-6
03/01/2010
8.000,00
34.908,08
INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
ASS.COMUN.R.QUILOMBO BOA VISTA ITA
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 101 de 107
Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
VALDERI DE FRANCA NASCIMENTO
393.388.602-30
47.912
2002/50565-0
ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA BRASILEIRA-AMBRAS
16/10/2010
50.000,00
419.240,79
VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO
393.388.602-30
41.195
2003/53736-7
INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO
22/03/2007
43.000,00
317.620,42
VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO
393.388.602-30
42.587
2005/50073-2
INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO
04/01/2008
15.000,00
98.026,23
VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO
393.388.602-30
46.435
2008/50005-8
INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO
03/01/2010
43.000,00
317.620,42
VALDERI FRANCA DO NASCIMENTO
393.388.602-30
46.989
2007/50694-4
INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIRO
30/04/2010
8.000,00
61.437,09
VALDINEI ALEIXO DA SILVA
396.736.502-68
54.808
2007/50541-0
ASS.CENTRAL NOVA SERIE ILE OLORUM
09/08/2015
20.000,00
87.270,12
VALDIR GOMES DAS MERCES
206.821.902-68
55.278
2008/53210-1
06/03/2016
22.470,00
24.175,47
VALDOMIRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
451.912.552-91
51.111
2010/50706-0
07/10/2012
30.000,00
106.282,14
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
40.403
2003/50141-7
09/11/2006
23.148,00
177.768,21
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
42.566
2005/53468-7
03/01/2008
154.000,00
836.782,86
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
42.862
2003/52297-1
12/04/2008
200.000,00
1.301.724,14
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
44.012
2005/53495-0
07/11/2008
40.000,00
218.299,51
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
44.990
2005/52500-8
10/05/2009
60.000,00
334.598,80
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
46.306
2006/51015-2
05/12/2009
10.200,00
66.927,69
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
47.335
2005/53451-9
17/06/2010
20.000,00
111.532,92
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
47.816
2008/50045-5
02/10/2010
150.000,00
815.048,28
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
50.876
2010/51201-6
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO MÉDIO PROFESSORA DUCILLA ALMEIDA DO
NASCIMENTO
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E
PRODUTORES DO RAMAL DO MOCAJATEUA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
02/08/2012
15.000,00
113.875,52
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
2005/52306-8
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE - SEMAS (SEMA)
ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE SALINOPOLIS ASPESAL
ASS.PEQ.VEND.AUTONOMOS MOJUENSES
39.134
2003/50111-1
246.037.242-68
39.693
VANUSA GONCALVES DE SOUZA
461.823.302-87
VERA LUCIA ALMEIDA DAMOUS
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
51.067
2008/51756-0
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
52.020
2005/53181-6
VALERIO SANTOS SILVA
318.763.152-53
53.920
2008/54024-5
VALMIR GABRIEL ORTEGA
368.129.431-34
51.664
2008/50833-3
VALTERINO JOSE DA SILVA SILVEIRA
055.693.622-15
51.748
2010/50632-0
VANESSA DIAS VIEIRA
740.075.992-20
43.131
VANJA MARIA BEGOT GOMES
246.037.242-68
VANJA MARIA BEGOT GOMES
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
19/09/2012
20.000,00
149.489,08
08/06/2013
100.000,00
550.515,00
17/10/2014
25.000,00
139.416,19
14/03/2013
238.330,45
353.158,06
08/09/2013
38.000,00
147.161,44
08/05/2008
5.000,00
36.932,58
ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINA
02/02/2006
37.183,44
378.121,56
2002/50071-4
ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINA
24/05/2006
754,30
7.535,98
50.531
2010/51353-0
ASS.MORAD.B.MATINHA
23/05/2012
10.000,00
56.243,07
081.549.612-53
47.992
2007/52802-9
4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMA
30/10/2010
650,99
1.784,60
VERA LUCIA GOMES FARIAS
117.405.402-63
53.067
2008/50048-8
ASS.COMUNIT.BENEF.RAYAR
18/04/2014
25.000,00
187.594,14
VERA LUCIA MARQUES TAVARES
056.957.912-00
50.748
2008/50837-7
18/07/2012
169.692,00
280.382,09
VERA NAZARE PAES DA ROCHA
044.598.572-00
51.166
2007/50910-4
25/10/2012
55.374,43
234.722,96
VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA
044.598.572-00
43.124
2005/50589-3
14/06/2008
19.565,40
108.176,57
VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA
044.598.572-00
47.675
2006/50327-0
04/09/2010
217.138,18
1.042.292,48
VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA
044.598.572-00
49.237
2008/50359-9
05/08/2011
2.783,00
11.114,49
VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA
144.002.001-91
55.467
2014/50501-2
FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA-FISP
5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ
5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ
5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ
5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO
GUAMÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ
15/05/2016
4.906,00
5.164,06
VILDEMAR ROSA FERNANDES
101.048.872-49
32.977
2000/50455-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA
03/11/2002
33.397,14
286.321,68
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
VILDEMAR ROSA FERNANDES
101.048.872-49
35.835
2003/52655-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA
20/05/2004
18.438,43
183.554,57
VILDEMAR ROSA FERNANDES
101.048.872-49
52.483
2008/51235-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA
19/09/2013
130.421,00
1.405.372,61
VILDEMAR ROSA FERNANDES
101.048.872-49
53.668
2007/53632-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA
18/09/2014
16.438,71
71.730,38
VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES
409.912.702-82
44.011
2005/53393-5
07/11/2008
64.534,41
350.657,71
VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES
409.912.702-82
44.097
2005/52044-5
28/11/2008
34.478,00
187.341,56
VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES
409.912.702-82
44.274
2005/52042-3
28/12/2008
30.000,00
165.154,46
VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES
409.912.702-82
47.931
2007/51982-2
22/10/2010
200.000,00
1.086.730,97
VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES
409.912.702-82
53.957
2007/51013-6
06/11/2014
27.642,32
133.915,40
VITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA
661.963.102-91
44.203
2006/51820-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA
VISTA
SIND.FEIRANTES FAR.M.P.BIJUT.E.PARA
14/12/2008
45.000,00
246.659,29
WAGNER PEREIRA DA SILVA
316.658.617-20
44.619
2005/53845-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
21/03/2009
551,26
2.682,90
WAGNER PEREIRA DA SILVA
316.658.617-20
48.988
2002/51106-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
01/06/2011
11.702,20
98.488,30
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA
145.377.962-00
41.404
2005/51849-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
03/05/2007
34.700,00
341.724,07
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA
145.377.962-00
54.480
2013/51716-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
25/03/2015
280.000,00
777.351,66
WALCIR OLIVEIRA DA COSTA
145.377.962-00
54.551
2009/52807-4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA
15/04/2015
100.000,00
363.953,59
WALDECIR ARANHA MAIA
055.643.792-68
52.062
2009/51745-3
10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA
23/06/2013
72.000,00
250.895,66
WALDECIR ARANHA MAIA
055.643.792-68
52.149
2011/50442-1
10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA
17/07/2013
31.813,51
92.766,36
WALDECIR ARANHA MAIA
055.643.792-68
52.420
2010/50723-1
10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRA
25/09/2013
4.320,00
13.206,74
36.957
2003/51787-0
ASS.RURALISTA NOVO JARDIM
29/12/2004
5.000,00
36.932,58
32.508
1999/51283-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ
05/06/2002
35.000,00
377.148,17
WALDEMAR DE SOUZA SILVA
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO
072.258.652-34
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO
072.258.652-34
32.616
2000/52476-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ
30/06/2002
393.146,00
3.955.851,57
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO
072.258.652-34
33.842
2001/53113-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ
18/05/2003
88.700,00
738.162,08
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO
072.258.652-34
34.043
2001/50179-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ
22/06/2003
33.483,45
352.443,28
WALDEMIR MARQUES DAMASCENO
072.258.652-34
36.764
2002/50018-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚ
08/12/2004
12.751,65
105.718,88
WALDER MARCELO TORRES GONCALVES
332.840.082-68
55.169
2014/51433-0
25/01/2016
250.000,00
973.209,88
WALDETH GOMES DA COSTA
047.024.842-49
55.201
2015/50393-0
ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS
PARAENSES - ONG
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
29/01/2016
50.000,00
179.072,91
WALDETH GOMES DA COSTA
047.024.842-49
55.489
2014/50116-8
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
15/05/2016
13.266,05
65.152,86
WALLACE PEREIRA DA SILVA
129.377.462-68
53.896
2013/51472-1
ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRA
25/10/2014
20.000,00
56.223,56
WALMIR DE ARAUJO ALVES
031.877.052-00
53.382
2009/50698-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
25/07/2014
4.029,00
15.603,02
WALMIR DE ARAUJO ALVES
031.877.052-00
55.251
2009/51468-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
13/02/2016
30.000,00
116.180,05
WALTER JOSÉ DA SILVA MACHADO
291.723.061-49
55.050
2014/50512-5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
04/11/2015
3.150,00
10.145,85
WALTER JOSÉ DA SILVA MACHADO
291.723.061-49
55.253
2011/53082-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA
13/02/2016
10.850,47
30.692,08
WALTER JUNIOR SANTOS DO CARMO
124.664.922-53
37.872
2002/52766-3
JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA.
08/06/2005
30.000,00
308.283,84
32.948
2000/50745-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
23/10/2002
20.000,00
220.508,58
WELINGTON LEITE DOS SANTOS
WELITON RIBEIRO CHAVES
689.620.882-15
45.508
2007/53519-2
ASS.MORAD.B.CANUDINHO
16/07/2009
23.220,00
101.320,56
WELLIGNTON ALVES DIAS
724.629.491-00
40.960
2005/52304-6
CASA ESTUD.SUL DO PARA
21/01/2007
1.333,64
7.278,35
WELLIGNTON ALVES DIAS
724.629.491-00
42.381
2006/52100-2
CASA ESTUD.SUL DO PARA
30/11/2007
13.561,25
65.095,85
WERLEY BENEDITO MORAES
588.496.452-87
54.280
2011/50628-9
01/02/2015
59.917,00
173.668,28
WERLEY BENEDITO MORAES
588.496.452-87
54.361
2013/51642-1
UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA
CAMETAENSE-UNEDEC
UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA
CAMETAENSE-UNEDEC
19/02/2015
30.000,00
56.962,50
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Página 105 de 107
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Trânsito
em Julgado
Valor
Base
Valor
Corrigido
WILDE LEITE COLARES
335.412.647-72
37.509
2001/51624-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
05/05/2005
200.000,00
1.990.999,80
WILDE LEITE COLARES
335.412.647-72
45.691
2006/53718-1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
08/08/2009
840.024,63
8.362.444,37
WILDE LEITE COLARES
335.412.647-72
54.349
2007/51347-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
19/02/2015
19.200,00
82.183,48
WILDE LEITE COLARES
335.412.647-72
55.326
2015/50872-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
29/04/2016
285.431,20
1.011.208,34
WILLIAM FIGUEIREDO FARIAS
674.642.972-53
44.623
2005/51912-9
ASS.CULT.BENEF.FAMILIA IRM.CORAGEM
21/03/2009
2.000,00
11.010,33
WILLIAM SOUSA SANTOS
002.972.112-18
55.622
2014/50544-2
06/07/2016
80.000,00
189.355,39
WILSON CEZAR BARROSO SARGES
351.993.182-68
48.288
2008/52108-0
27/12/2010
34.523,57
52.827,97
WILSON RODRIGUES DE SOUZA
913.818.358-72
46.690
2007/52069-4
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS
HUMANOS - SEJUDH
ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS VILAS REUNIDAS DA
REGIAO DE VILA MAU
ASS.PEQ.PROD.MATA GERAL
14/03/2010
20.000,00
87.270,12
WILSON VIEIRA COSTA
365.276.532-04
45.859
2007/52295-1
CONS.E.E.E.E.F.JOSE LUIZ CLAUDIO
17/09/2009
7.000,00
30.544,50
WLADIMIR ASSUNCAO GAMA
379.059.702-30
38.191
2003/50348-9
SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARA
29/07/2005
66.642,64
502.024,22
WLADIMIR ASSUNCAO GAMA
379.059.702-30
42.036
2005/53439-2
SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARA
03/10/2007
14.700,00
80.925,74
ZELIA MARIA SANTOS
226.983.452-68
55.764
2012/50816-6
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO
FRANCISCO DO PARÁ
13/08/2016
24.830,00
80.426,76
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
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Período: ANO 2002 A 2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes
Responsável
Cpf
Acórdão
Processo
Entidade
Total de Registros: 1.939
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário
Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a
glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na
Dívida Ativa Não Tributária.
Trânsito
em Julgado
TOTAL
Valor
Base
106.446.076,37
Valor
Corrigido
616.567.352,83
LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
Presidente
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