Dois anos de atuação em defesa dos direitos dos minoritários

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Dois anos de atuação
em defesa dos direitos
dos minoritários
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Sumário
Mensagem da administração . . . . . . . . . . . . .
Perfil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Atuação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Manifestações em eventos societários . . . . .
Atividades institucionais . . . . . . . . . . . .
Representação frente ao mercado . . . . . . .
Presença em eventos . . . . . . . . . . . . . .
Estrutura administrativa . . . . . . . . . . . . . . .
Associados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Aproximando investidores e
companhias, em busca de um
tratamento justo e igualitário
O
avanço observado no mercado de capitais brasileiro, nos últimos anos, tem algo que
vai além das dezenas de empresas que passaram a negociar seus papéis na Bolsa de
Valores de São Paulo. Mostra, na realidade, algo novo, que é o fato de esse mercado
ter se estabelecido como uma alternativa viável de captação de recursos. Representa a democratização do capital, uma capacidade de as companhias desenvolverem e expandirem
seus próprios negócios de maneira saudável, robusta e a um custo abaixo do que prevalece
no mercado de crédito bancário. Em tal contexto, o resultado é o crescimento sustentado da
economia do País.
Um cenário como esse, inédito, não poderia ter sido imaginado nem pelo maior dos
otimistas no início dessa década. Da mesma forma, em um mercado que não acontecia,
não faria sentido algum a existência de uma associação como a AMEC, cuja razão de ser
decorre exatamente da necessidade de defender os direitos dos investidores em companhias
abertas. Essa situação, entretanto, modificou-se com a recente retomada do mercado de
capitais. Seu crescimento, com novas empresas e novos investidores, veio acompanhado de
problemas societários que demandavam a união dos minoritários para a busca de soluções,
estimulando o início dos trabalhos da AMEC.
Esse desenvolvimento do mercado se insere em um contexto de fatos recentes. As leis que
o regem são novas, estão sendo testadas, assim como a jurisprudência, ainda em fase de definições. Nesse encadeamento, a AMEC vem se empenhando desde que foi fundada, em 2006,
em atuar para que as dificuldades legais, ou as áreas cinzentas da regulamentação societária,
sejam tratadas da forma mais justa possível. No intuito de defender os interesses dos minoritários, o trabalho da AMEC tem se destacado por seu envolvimento em uma série de casos que
apresentaram abusos, de administradores ou controladores de companhias, sobre acionistas
de menor porte. Nesse primeiro momento de atuação, que coincidiu com a aceleração do mercado, a AMEC foi instada a se manifestar sobre um grande número de casos que demandavam
um posicionamento. Tais manifestações, fruto de um consenso louvável entre seus associados,
resultaram de longas discussões, apoiadas em estudos e sólidos conceitos técnicos e jurídicos,
escopo de abordagem cujo histórico dos pronunciamentos confirma seu valor.
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Associação de Investidores no Mercado de Capitais
1. Mensagem da Administração
“A AMEC vem se empenhando
em atuar para que as dificuldades
legais, ou as áreas cinzentas da
regulamentação societária, sejam
tratadas da forma mais justa possível, com o intuito de defender os
interesses dos minoritários.”
Tal postura de atuação tem sido interpretada, muitas vezes, como ativismo. Porém, entendemos que esse ativismo se encontra, ainda, em um estágio inicial. Movimenta-se apenas no
sentido de proteger o investidor minoritário, por meio da garantia de seus direitos. Poderíamos
classificá-lo como um ativismo de defesa, longe, ainda, do verificado em mercados mais desenvolvidos, cujas aplicações podem se mostrar tanto positivas como nocivas. O bom ativismo,
perseguido pela AMEC, tem como característica uma aproximação maior entre investidores
e companhias, possibilitando aos acionistas contribuir na discussão e na adoção de condutas
que criem valor para a sociedade. Já o segundo tipo de ativismo visa apenas sacar o valor das
empresas no curto prazo, uma prática altamente prejudicial não só para as companhias e
acionistas, mas para o mercado como um todo.
O reconhecimento pela atuação positiva da AMEC é um fato que pode ser constatado por sua
constante aproximação com outras instituições e com os órgãos reguladores. Ao longo desses
dois anos conquistou, por exemplo, uma proximidade muito maior com a Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), sugerindo tópicos para análise e melhora da atual legislação societária e
regulamentação do mercado, especificamente sobre a responsabilidade dos administradores
e dos avaliadores pelos laudos de avaliação, abuso de poder de controle, conflito de interesses,
divulgação de fatos relevantes e relação de troca de ações em reestruturações societárias. A
AMEC participou, ainda, da revisão do Código de Auto-Regulação da Anbid para Fundos de
Investimento, especificamente na criação de uma regra sobre política de exercício de direito
de voto pelos gestores de fundos de investimento.
Todas as conquistas e todos os resultados alcançados até aqui são fruto dos esforços empreendidos pelos associados da AMEC, que vêm tratando com seriedade vários temas polêmicos.
O reconhecimento desse trabalho conjunto, nessa recente trajetória, faz com que a atuação
da AMEC seja ainda mais efetiva, traduzindo-se em ganho de valor não apenas aos acionistas
minoritários das companhias, mas para todo o mercado de capitais brasileiro.
Luiz Fernando Figueiredo
Presidente
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Perfil
A
Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) atua na defesa dos direitos dos acionistas minoritários em companhias abertas. Reúne
38 gestores de fundos de ações e multimercados, que juntaram esforços para
cumprir seus deveres de fidúcia e de preservação do patrimônio dos cotistas dos
fundos por eles geridos.
Sua atuação tem sido marcada por manifestações públicas em casos específicos
de conflitos societários, em que foram identificados tratamentos que beneficiavam
os controladores de companhias em detrimento dos minoritários. Essas iniciativas
concretas resultam do fórum de discussão promovido entre seus associados, articulando e viabilizando medidas que protejam o interesse dos investidores que não
fazem parte do bloco de controle de companhias.
Criada em junho de 2006, a AMEC admite como associados gestores independentes ou ligados a instituições financeiras, gestores estrangeiros, entidades abertas
e fechadas de previdência complementar e clubes de investimento. Entretanto, os
dois últimos ingressam na AMEC como associados participantes, não cabendo a
eles direito de votar ou ser votados nas assembléias gerais, de acordo com o estatuto
social da Associação.
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2. Perfil
Evento de inauguração da
sede da AMEC em 26 de
outubro de 2006
Alfredo Setubal, da Anbid, Luiz Fernando Figueiredo, da AMEC, e Alfried Plögger, da Abrasca
Histórico
A evolução do mercado de capitais brasileiro, a partir
de 2004, pode ser verificada por meio de diversos indicadores, como as dezenas de empresas que captaram recursos por meio de ofertas públicas de ações,
recordes sucessivos de negociação e de volume financeiro na Bolsa de Valores de São Paulo, e pelo número crescente de investidores que passou a alocar
recursos em renda variável, tanto pela compra direta
de ações como por meio de fundos de investimento.
Tal movimento fica evidente ao observar a expansão da indústria de fundos, que praticamente dobrou
de tamanho nos últimos cinco anos. Em 2003, o patrimônio líquido dos fundos de investimento somava
R$ 693,5 bilhões, dos quais 6% estavam alocados em
fundos de ações e 28,55% em fundos multimercados,
de acordo com a Associação Nacional dos Bancos de
Investimento (Anbid). Ao final de 2007, os recursos
sob gestão totalizavam R$ 1,2 trilhão, com 12,9%
aplicados em fundos de ações e 24,29% em fundos
multimercados.
Esse crescimento, entretanto, ocorreu em um
ambiente com regras novas, que passaram a exigir das companhias abertas um respeito maior aos
acionistas minoritários e a adoção de boas práticas
relacionadas à governança corporativa. Com as novidades, começaram a surgir algumas situações de
conflitos societários, deflagrando abusos de administradores ou controladores de companhias em relação aos acionistas minoritários.
Em resposta a esse cenário, 20 gestores de fundos
de investimento se uniram, em 2006, para promover
a criação de um espaço para discutir e refletir sobre casos que poderiam gerar prejuízos a acionistas
minoritários. Com isso, surgiu a AMEC, cuja razão
de ser é a defesa dos direitos dos investidores minoritários em companhias abertas, assegurados pelo
ordenamento jurídico.
“Instituições do mercado de capitais, como a AMEC, têm um papel
fundamental no fortalecimento e desenvolvimento do setor, e devem sempre
agir em conjunto. Todos visam à democratização do mercado, mas cada
um com sua missão. A da AMEC, de defender os direitos dos acionistas, é
vital para o sucesso do mercado.”
Raymundo Magliano Filho, ex-presidente do Conselho de
Administração da Bovespa Holding S/A e ex-co-presidente
do Conselho de Administração da BM&F Bovespa S/A
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Gestão
O
s princípios que norteiam a gestão da AMEC, bem como sua estrutura
administrativa e de operações, estão previstos em seu Estatuto Social. Nele,
instituiu-se que a administração cabe à Diretoria, formada exclusivamente
por representantes dos associados, que são os gestores independentes de fundos de
investimento, além das gestoras ligadas a instituições financeiras.
A Diretoria da AMEC é formada por 14 membros, sendo um nomeado presidente e
outro vice-presidente. Os demais não contam com designação específica. Do total, oito
são representantes de gestoras independentes, e quatro, de gestoras que participam de
conglomerados de bancos, além de dois suplentes. Todos esses integrantes, que são os
principais executivos das gestoras que representam, são eleitos em Assembléia Geral
Ordinária (AGO). O mandato desses diretores, com função não remunerada, é de dois
anos. Dessa forma, o mandato da atual diretoria expirará em abril de 2009.
Dentre as atribuições, cabe à diretoria nomear um superintendente, profissional
responsável pela estrutura administrativa interna da Associação, e também definir os
comitês que lhe darão suporte, bem como seus integrantes. As reuniões ordinárias da
diretoria acontecem mensalmente, na quarta semana de cada mês, às quintas-feiras,
na sede da AMEC, em São Paulo.
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3. Gestão
Conselho Fiscal
A AMEC conta com um Conselho Fiscal, cuja função é dar suporte à Diretoria no
acompanhamento da gestão financeira da Associação, além de emitir pareceres sobre
as contas apresentadas.
É formado por três representantes de Associados, eleitos em assembléia, para
mandato de um ano. As reuniões acontecem a cada trimestre.
Comitê de Conduta e Ética
Previsto no Estatuto, esse Comitê é formado por três membros efetivos. Seu papel é arbitrar eventuais conflitos de interesse que surjam nas decisões de Diretoria, bem como
zelar pelo cumprimento, por todos os Associados, do Código de Ética da AMEC.
Comissão Técnica
É o fórum de debates dos associados da AMEC. Analisa os aspectos jurídicos e técnicos
de cada um dos casos que demandam a atenção da Associação, relacionados tanto a
eventos societários como posicionamentos ou manifestações sobre temas regulatórios,
submetendo-os, posteriormente, à apreciação da Diretoria.
Seus integrantes são os representantes das gestoras de fundos associadas à AMEC.
Possui um quadro fixo de membros, mas é aberta à participação de todos os associados.
As reuniões desse grupo acontecem mensalmente, com alternância entre São Paulo e
Rio de Janeiro em razão da expressiva concentração de assets na capital carioca.
Equipe Executiva
As atividades da AMEC são coordenadas por um superintendente, profissional contratado pela Diretoria, com função remunerada, responsável pela operacionalidade
funcional e administrativa da Associação. Cabe-lhe dar execução à política e às determinações da Diretoria, participar das Comissões Técnicas e coordenar os trabalhos
dos colaboradores da AMEC, dentre outras atribuições.
Orçamento
A fonte de rendimentos da AMEC provém das contribuições mensais de seus associados. Os valores são estipulados de acordo com o porte do gestor, determinado pelo
volume de recursos que administra.
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Atuação
O
objetivo da AMEC é contribuir para a criação de valor das companhias
abertas brasileiras, meta que só será alcançada por meio da adoção
de boas práticas de governança corporativa pelas companhias e pelo
respeito de administradores e controladores para com os minoritários.
Com base nesses princípios, a AMEC tem se posicionado, nesses dois
anos, em diversos casos concretos, em que identificou fortes indícios de
práticas inadequadas, tais como votos em conflito de interesses, abuso de
poder dos controladores e desconformidades na confecção de laudos de
avaliação para reorganizações societárias.
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4. Atuação
Manifestações em
eventos societários
2006
Operação Telemar
A reorganização societária da Telemar Participações, que daria origem à Oi
Participações, divulgada ao mercado em outubro de 2006, foi considerada
abusiva pela AMEC.
A proposta da companhia era converter ações preferenciais em ordinárias, a fim de possibilitar a migração da empresa para o Novo Mercado da
Bovespa, nível mais elevado de práticas de governança corporativa. A adesão
a um nível de listagem com maiores exigências é uma decisão louvável, conforme se manifestou, à época, a AMEC. Entretanto, a troca de ações estava
condicionada ao pagamento de um prêmio abusivo, o que seria conflitante
com as normas que regem o Novo Mercado. Além disso, o acionista que recebesse esse prêmio, apesar do seu interesse direto na decisão, não estaria
impedido de participar da assembléia geral que deliberaria sobre o assunto,
deflagrando um quadro de conflito de interesses. Esse entendimento deu
origem à Deliberação AMEC nº. 1, publicada no jornal Valor Econômico, na
edição de 30 de outubro de 2006.
Operação Arcelor Brasil
A aquisição da Arcelor Brasil pela Mittal, no primeiro semestre de 2006,
desencadeou uma troca de controle na companhia, fato que provocou ampla
discussão entre os associados da AMEC.
Diante do entendimento externado pela equipe técnica da CVM, fundamentado em dispositivo estatutário e na Lei das S/A, a Mittal abandonou
sua posição inicial, de que a operação não representava troca de controle, e
decidiu apresentar à CVM o pedido de registro de OPA. Porém, o preço ofertado pelas ações da Arcelor Brasil – além das diferentes formas de pagamento
propostas para os acionistas da companhia brasileira e da européia – gerou
uma série de reclamações de acionistas. Nesse contexto, a AMEC se manifestou no sentido de pleitear o pagamento de um valor justo e equitativo.
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Manifestações em
Caso M&G Poliéster – antiga Rhodia
Em julho de 2007, a M&G Poliéster comunicou ao
mercado que havia celebrado com a M&G Polímeros,
ambas sob controle comum da empresa italiana Mossi & Ghisolfi S.p.A, um contrato de Instrumento de
Protocolo e Justificativa de Incorporação de Ações.
Tal documento estabelecia as condições da incorporação das ações de emissão da Polímeros ao patrimônio da Poliéster, com a consequente conversão da
primeira em subsidiária integral da segunda.
Previa, ainda, que uma vez realizada a incorporação, as ações preferenciais da companhia fossem
convertidas em ordinárias, na proporção de uma ação
ordinária para cada preferencial já emitida. Também
seria garantido, aos acionistas da Poliéster, o tag along
de 100% do preço pago pelas ações de propriedade
do acionista controlador.
Na operação, o acionista controlador da Poliéster
constituiu outra empresa, a Polímeros, que havia
entrado em atividade em março daquele ano. A Polímeros possui a mesma atividade operacional que a
Poliéster, fazendo com que o acionista controlador
possua duas empresas que concorrem no mercado de
produção e comercialização de resinas PET.
A AMEC verificou que havia hipóteses de abuso de
poder por parte do acionista controlador. Dentre elas,
ressaltou o critério escolhido para apurar a relação
de troca das ações na incorporação, que beneficiaria
demasiadamente o acionista controlador, em detrimento do acionista minoritário. Destacou, ainda, a
ofensa ao dever de lealdade do acionista controlador
e a injustificada diluição da participação societária
dos antigos acionistas, vedada pela legislação.
Na análise objetiva da operação, foi possível identificar indícios de incongruências, como o fato de a
margem de perpetuidade no fluxo de caixa descontado projetado da Polímeros ser bem superior ao da
Poliéster, apesar de as duas empresas se encontrarem
no mesmo setor de atividade.
Diante de tal quadro, a AMEC entendeu que deveria ter sido interrompido o prazo para convocação da
Assembléia Geral Extraordinária da Poliéster, em face
de exercício abusivo do poder de controle e conflito de
interesses. A CVM, quando se manifestou sobre o caso,
entendeu não ser necessária a suspensão, alegando que
as questões de abuso de poder de controle e de conflito
de interesses são analisadas pela autarquia somente
após a deliberação tomada pela Assembléia.
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Caso Cosan
Em junho de 2007, o grupo Cosan propôs uma reorganização societária, que aconteceu em três etapas.
Primeiro, uma oferta global da Cosan Limited, com
sede em Bermudas, seguida de uma reestruturação
societária sem alteração do controle acionário. Por
fim, foi realizada uma oferta aos minoritários da
Cosan, listada no Novo Mercado, para migrarem
para a Cosan Limited.
Em relação à oferta global, a grande questão que
suscitou dúvidas e desconfiança por parte dos acionistas minoritários girou em torno da estrutura do
capital social da Cosan Limited. Nesta, haveria duas
classes de ações ordinárias, “A” e “B”. As ações classe
“A” são representadas, no Brasil, por certificados de
depósito de valores mobiliários brasileiros (BDRs) e
oferecidas aos investidores brasileiros. As ações classe
“B”, subscritas pelo acionista controlador da Cosan. A
diferença entre uma classe e outra é o direito político
que cada uma possui. A ação classe B teria direito a
10 votos, enquanto a da classe A, apenas a um.
Não restaram dúvidas ao mercado de que as regras e os princípios de boa governança corporativa
estavam sendo seriamente atingidos com a proposta,
uma vez que a nova empresa foi constituída em um
país estrangeiro, com normas menos favoráveis a
acionistas minoritários. Um dos pilares básicos da
boa conduta referendada pelos manuais de governança corporativa e pelo mercado de capitais é o
tratamento equitativo a todos os acionistas, inclusive
aos estrangeiros. A paridade de uma ação/um voto
é essencial, e é uma das premissas defendidas pelas
regras de boa governança corporativa.
O anúncio, feito por meio de fato relevante que
divulgou a reorganização societária da Cosan, não
foi bem aceito pelo mercado. Por força de pressão
da AMEC, de acionistas minoritários e da Bovespa,
o acionista controlador da Cosan voltou atrás em
alguns termos. Decidiu que, no contexto da oferta
pública de permuta voluntária das ações da Cosan
S/A pelas ações da Cosan Limited, concederia aos
acionistas da Cosan S/A o direito de permutar, à sua
livre escolha, as ações ordinárias da Cosan S/A por
ações Classe A de emissão da Cosan Limited, BDRs
representativos de ações Classe A de emissão da Cosan
Limited ou, também, por ações classe B da série 2 de
emissão da Cosan Limited.
2007
4. Atuação
2007
Operação Ipiranga
Em março de 2007, o grupo Ipiranga propôs a seus
acionistas uma reestruturação societária em virtude
da alienação das empresas e subsidiárias do grupo.
Entretanto, os critérios utilizados nos laudos de
avaliação das ações de emissão dessas companhias,
incorporadas pela Ultrapar, chamaram a atenção dos
acionistas minoritários.
O valor da relação de troca das ações do grupo
Ipiranga pelas ações da Ultrapar, nessa incorporação,
foi estipulado sem a divulgação simultânea do laudo
de avaliação. Esse instrumento é necessário para
avaliar as companhias envolvidas na operação de
troca de ativos, como nesse caso.
A divulgação tardia do laudo ao mercado, que só
ocorreu após a divulgação do preço das ações, gerou
inúmeros questionamentos por parte da AMEC e
dos acionistas minoritários junto às companhias
envolvidas e à CVM. Uma discussão de grande relevância no mercado de capitais foi travada, a partir de
então, a respeito da responsabilidade dos acionistas
controladores, administradores e avaliadores sobre
os laudos de avaliação, bem como por seu conteúdo
e conclusões.
Frente a esse acontecimento, a AMEC cobrou
uma transparência maior dos acionistas controladores e dos administradores de companhias abertas
quando forem divulgadas informações relevantes ao
mercado. Promoveu, ainda, uma discussão sobre a
responsabilidade civil e administrativa dos agentes
envolvidos na elaboração de laudos de avaliação.
Também patrocinou um encontro entre os analistas dos seus associados, que integram suas comissões, e técnicos da CVM. Após essa ocasião, a área
técnica da CVM determinou alterações na oferta da
Ultrapar aos minoritários ordinaristas da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.
Caso Trafo / Weg
A Weg S/A, fabricante de equipamentos eletroeletrônicos de uso industrial, adquiriu, em março de 2007, o
controle acionário da Trafo S/A, indústria que desenvolve soluções tecnológicas para o mercado de distribuição e transmissão de energia. Além dessa operação
societária, a compra resultou no posterior cancelamento do registro de companhia aberta da Trafo.
Nesta operação, o ponto que chamou a atenção
da AMEC foi o fato de não ter sido atribuído nenhum
prêmio de controle às ações ordinárias do antigo controlador (que possuía uma grande parcela de ações
preferenciais), tendo sido ofertado, pelas ações — tanto preferenciais quanto ordinárias —, o valor unitário
de R$ 2,65. Com essa manobra, o comprador conseguiu diminuir o preço do tag along ao mesmo tempo
em que atribuiu um alto valor às ações preferenciais
do antigo acionista controlador.
Quanto ao fechamento de capital da companhia,
o laudo de avaliação que balizou a oferta pública de
aquisição (OPA) apresentou incongruências que foram
detectadas por analistas de associados da AMEC.
Dentre estas, destacaram-se a taxa de perpetuidade
nula atribuída à Trafo, a ausência de fundamentação
para a projeção do aumento do custo da matériaprima da empresa adquirida, e a alta taxa de Risco
Brasil, em desconformidade com os parâmetros do
mercado, utilizada para a taxa de desconto do fluxo
de caixa da Trafo.
Mais uma vez, a AMEC, seus associados e investidores do mercado se depararam com a incômoda
situação de presenciar laudos formulados com informações inconsistentes, que levam à distorção dos
valores apurados. Assim, novamente o problema da
responsabilidade dos agentes envolvidos na confecção
de laudos de avaliação veio à tona, levando a AMEC a
se manifestar perante o órgão regulador do mercado
de capitais.
Com o intuito de sanar dúvidas sobre os pontos
que não puderam ser esclarecidos pela análise direta
do documento de avaliação, a AMEC enviou correspondência aos conselheiros de administração, aos
diretores de relações com investidores das companhias
envolvidas e aos responsáveis pela elaboração do laudo
de avaliação, solicitando informações e documentos.
A AMEC também liderou, nesse caso, uma reunião entre analistas de seus associados e técnicos da
CVM. A autarquia concluiu sua decisão determinando que, tanto a OPA para cancelamento de registro,
quanto a OPA por alienação de controle, deveriam
sofrer adequações.
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Manifestações em
2008
Totvs / Datasul
A fusão entre as duas fabricantes de software, anunciada em julho de 2008,
tem sido alvo de debate na Comissão Técnica da AMEC. Tal operação, estruturada para ocorrer de forma gradativa, consiste na incorporação da
Datasul por meio da Makira, uma companhia fechada controlada pela Totvs,
para somente depois ser integralizada por esta última. Esse modelo abre um
debate sobre os mecanismos nele adotados, bem como seus reflexos sob a
ótica do direito societário.
Ainda que neste caso específico não tenha sido detectada perda para os
acionistas de nenhuma das companhias, a AMEC entende que o formato de
incorporação de ações por empresa de capital fechado poderá ser utilizado
em outras ocasiões, abrindo potencial hipótese de prejuízos aos acionistas que
estejam fora do bloco de controle de companhias. Por essa razão, o tema está
na pauta dos assuntos que vêm sendo discutidos por sua Comissão Técnica.
Agrenco
As notícias veiculadas pela imprensa sobre a Agrenco Ltd., seus administradores e controladores, a partir de junho de 2008, fizeram com que o assunto fosse
incluído nas discussões da AMEC. No âmbito da Comissão Técnica, estão em
análise os temas que vieram a público e impactaram a formação de preço dos
Brazilian Depositary Receipts (BDRs) emitidos pela companhia. Quanto às
supostas práticas de crimes e irregularidades por parte dos controladores e
administradores da companhia, o entendimento da AMEC é de que a matéria
está sob investigação dos órgãos competentes (Polícia Federal e CVM), razão
pela qual aguardará os resultados para oportuna manifestação.
Entretanto, por se tratar de um tema de enorme relevância ao mercado
de capitais brasileiro, já que afeta diretamente a percepção do investidor em
relação aos BDRs, continuará na pauta de discussões da Comissão Técnica.
O objetivo desse debate é contribuir com o aprimoramento da regulação e
da auto-regulação inerentes aos BDRs, às empresas que os emitem e aos
intermediários dessas operações, conduta proativa que tem marcado a
atuação da AMEC.
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4. Atuação
Atividades
institucionais
O desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro tem mostrado a importância da união de esforços das diversas instituições que o integram. Os
avanços alcançados nos últimos anos, que se refletiram no aperfeiçoamento ou
no complemento de regras já existentes, resultam de várias iniciativas desses
participantes do mercado.
Apesar de jovem, a AMEC tem se somado a algumas iniciativas relevantes,
tanto relacionadas à auto-regulação como voltadas a representações institucionais, marcando presença em eventos do mercado de capitais.
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Atividades
institucionais
Comitê de Orientação para Divulgação
de Informações ao Mercado (CODIM)
O objetivo do Codim é discutir e sugerir a utilização das melhores formas
de divulgação de informações de companhias abertas para os seus mais diferentes destinatários. Suas recomendações são tornadas públicas por meio de
pronunciamentos de orientação, produzidos e disseminados no mercado por
todas as entidades que participam direta ou indiretamente nesse Comitê. Como integrante, a AMEC relatou, ao lado do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a minuta do pronunciamento de orientação
sobre as melhores práticas de divulgação e uso de informações sobre fatos ou
atos relevantes, que devem ser levados à audiência pública no segundo semestre
de 2008. Também está redigindo, ao lado da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), o texto que tratará
da divulgação da remuneração de executivos de companhias abertas.
Participam do Codim, além da AMEC, do Ibracon e da Apimec, representantes do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Associação Brasileira das Companhias
Abertas (Abrasca), Associação Nacional de Bancos de Investimento (Anbid),
Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) e Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias
(Ancor). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acompanha as atividades
do grupo como observadora.
“A AMEC é a única entidade de mercado que advoga,
de maneira organizada, em prol dos minoritários.”
Haroldo Levy, coordenador do Codim
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4. Atuação
Código de Auto-Regulação Anbid para Fundos de Investimento
A nova versão do Código de Auto-Regulação da Associação Nacional dos
Bancos de Investimento (Anbid), publicada no início de janeiro de 2008, traz
um capítulo que trata exclusivamente da política de exercício de direito de
voto (Proxy Voting), em companhias abertas, pelos gestores de investimento.
O texto é resultado do trabalho desenvolvido em conjunto pela AMEC e pela
Subcomissão de Auto-Regulação e Melhores Práticas da Anbid.
Nesse material, estão previstas as ocasiões em que o voto passa a ser obrigatório pelo gestor, independentemente do perfil de sua administração (ativista
ou tradicional). As mudanças incluem a necessidade de formalizar o exercício
ou não do voto e a maneira pela qual será proferido. Propõe a elaboração de
uma política de exercício de direito de voto em assembléias, documento que
deve ser registrado na Anbid, disponibilizado no website do gestor e incluído no
prospecto do fundo. A regra também considera os casos em que o fundo não
pode votar, em virtude da existência de conflito de interesses.
O Código de Auto-Regulação Anbid para os Fundos de Investimento foi
lançado em 2000, mas vem sendo aprimorado a cada ano, com a inclusão ou o
aprofundamento de alguns temas, adaptando-se às mudanças que ocorrem no
mercado de capitais, como no caso da política de exercício de voto.
Conselho de Auto-Regulação de Mercado de Capitais da Anbid
Criado no âmbito da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), este comitê estabelece princípios e regras a serem observados nas ofertas
públicas de valores mobiliários, com a finalidade de propiciar a transparência
e o adequado funcionamento do mercado. As iniciativas de auto-regulação
desenvolvidas por esse grupo também visam fornecer ao investidor o maior
número de informações acerca da oferta e da emissora/ofertante.
Além da AMEC e da Anbid, o comitê conta com representantes da Associação
Brasileira de Previdência Privada (Abrapp), Abrasca, Apimec e Bovespa.
“Os gestores independentes estão muito integrados à Anbid. Uma
indústria de R$ 1 trilhão precisa trabalhar unida para defender
seu patrimônio. A AMEC nasceu com o apoio da Anbid, com o
objetivo de defender os interesses dos minoritários.”
Alfredo Setubal, presidente da Anbid.
Trecho extraído do Relatório de 40 anos da Anbid
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Atividades
institucionais
Plano Diretor do Mercado de Capitais
Fruto do movimento “Ação Cívica pelo Desenvolvimento do Mercado de
Capitais”, liderado pela Bovespa e com a participação de 45 entidades, o Plano
Diretor do Mercado de Capitais é um documento que reúne iniciativas que
propõem a modernização e o desenvolvimento desse setor.
Elaborado em 2002, apresenta medidas práticas para a retomada do
mercado como instrumento fundamental para que o país volte a crescer de
maneira sustentada, considerando seu papel de alternativa para captação de
recursos por companhias abertas. Também mostra que o mercado de capitais
é importante não só para os profissionais que nele atuam, mas para toda a
sociedade, incluindo as empresas, que precisam de recursos para financiar
seus investimentos.
O Plano Diretor está sendo revisado pelas entidades participantes de seu
Comitê Executivo e já se encontra em fase de debates a versão preliminar do
Plano Diretor do Mercado de Capitais 2008 (PDMC2008).
“A AMEC trouxe uma agenda de trabalho muito importante para
o mercado de capitais brasileiro, na defesa do mercado acionário,
principalmente do acionista minoritário. É uma parceira do IBRI
desde o primeiro momento, sempre presente no apoio às nossas
iniciativas e, devido à qualidade de seu corpo diretivo, tem nos
ajudado a construir debates fundamentais para o desenvolvimento de nosso mercado e, por conseguinte, de nosso país.”
Geraldo Soares, presidente do Instituto
Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI)
18
4. Atuação
Palestras Apimec
Com palestras sobre os direitos dos acionistas minoritários, a AMEC tem
participado dos cursos sobre “Introdução ao Mercado de Capitais”, oferecidos
pela Apimec aos profissionais de mercado e aos investidores.
Tais cursos acontecem duas vezes ao ano, durante 15 dias, reunindo diversos
especialistas nos assuntos pertinentes à dinâmica do mercado de capitais. A
Apimec mantém essa iniciativa desde 2000.
“A AMEC cumpre papel importante na defesa dos interesses dos
acionistas minoritários e também para o aperfeiçoamento do
marco regulatório do mercado de capitais.”
Lucy Souza, presidente da Apimec-SP
Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef)
A AMEC é uma das instituições que integram a “Estratégia Nacional de
Educação Financeira (Enef)”, programa que pretende levar os conceitos básicos sobre finanças à população brasileira. Sob coordenação do Comitê de
Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de
Previdência e Capitalização (Coremec), grupo que reúne os órgãos reguladores
de cada um desses segmentos, o projeto será desenvolvido com a mobilização
das entidades — públicas e privadas — que integram esse contexto.
Cada um dos reguladores está formando grupos, a fim de juntar esforços
para que as associações desenvolvam projetos educativos em linha com o
papel que exercem no mercado. Assim, a AMEC se junta ao capítulo Investimentos, coordenado pela CVM. Sua participação se dará em linha com sua
razão de ser, que é agir na defesa do interesse dos investidores em companhias
abertas. Sua proposta consistirá em projetos focados nos direitos dos acionistas de tais sociedades, esclarecendo ao público que investir em ações é só
o primeiro passo, desencadeando, posteriormente, uma série de iniciativas e
direitos. Atualmente, o projeto está na fase de recebimento das sugestões de
cada entidade participante.
“A criação da AMEC, em 2006, representou um salto de qualidade na
representação institucional dos investidores no mercado acionário
brasileiro. Desde o início de seus trabalhos é claro o foco dos associados na governança da própria instituição. As empresas abertas
só têm a se beneficiar por poder contar com um canal transparente
e bem organizado para integrar o mercado.”
Mauro Cunha, presidente do Instituto
Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
19
Representação
frente ao mercado
Mais facilidades para a participação de acionistas em assembléias
Para exercer o direito de voto nas assembléias das companhias, é necessário comprovar a posição de acionista, conforme a legislação societária.
Entretanto, obter os documentos para cumprir essa exigência nem sempre
é tarefa fácil.
Ao identificar essa dificuldade junto a seus associados, a AMEC formalizou
uma proposta, por meio de carta entregue à BM&F Bovespa e à Companhia
Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), em julho de 2008, para avanços
na prestação de informações referentes aos serviços de custódia.
Foi sugerido, à CBLC, o desenvolvimento de mecanismos que aprimorem
o sistema de comunicação entre bancos custodiantes, corretoras de valores e
administradores de fundos. O objetivo seria permitir o acesso, de forma mais
ágil, às informações constantes do banco de dados da CBLC que comprovem
a quantidade de ações que o acionista detém nas companhias abertas. Com
esse avanço, os agentes de mercado poderiam imprimir os extratos comprobatórios de posições acionárias, permitindo fornecer tais informações para seus
clientes, que são os próprios investidores de companhias abertas, conferindo
agilidade e reduzindo os custos aos participantes do mercado.
A CBLC foi muito receptiva à proposta e adiantou que vê grandes possibilidades para a implementação da proposta, oferecendo todo o suporte para
o aprimoramento do sistema de intercâmbio de informações. A AMEC está
dando continuidade ao tema por meio de discussões e estudos desenvolvidos
por sua Comissão Técnica, e em reuniões com associados que oferecem serviços de custódia.
20
4. Atuação
Participação em audiência pública da CVM
Dentro do princípio maior que sempre norteou
a AMEC, que é a proteção dos direitos do acionista
minoritário em companhias abertas, foi encaminhada
à CVM manifestação referente à minuta de Parecer
de Orientação sobre “Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação
e incorporação de ações envolvendo a sociedade
controladora e suas controladas ou sociedades sob
controle comum”, que esteve em audiência pública
durante o mês de julho.
No documento, a AMEC busca dar maior abrangência aos temas ali abordados, levantando questões
relevantes como o conflito de interesses, o exercício
abusivo de poder de controle e laudo de avaliação
utilizado em operações societárias.
Enfrenta o voto do controlador nas situações
que possam existir potencial benefício particular ou
interesse conflitante, como no caso de deter ações
nas duas companhias que figurarem na operação.
A AMEC sugere que sejam feitas, a esse acionista,
recomendações no sentido de declarar seu impedimento para votar na assembléia que deliberará
sobre a operação, deixando que a decisão caiba aos
acionistas isentos de interesses alheios aos da própria
companhia investida.
Também aborda a responsabilidade dos administradores e dos avaliadores pelas informações inseridas
nos laudos de avaliação que sustentam as operações
de incorporação, tema que deveria ser enfatizado no
Parecer de Orientação da CVM, no entendimento da
AMEC. Nesse sentido, recomenda aos administradores que apresentem declarações sobre a qualidade das
informações, assumindo responsabilidade por elas.
Propõe, ainda, a existência de um contralaudo, que
poderia ser apresentado por acionistas minoritários
que detivessem um mínimo de 10% das ações em
circulação no mercado, conforme previsto na Lei
das S/A para os casos de cancelamento de registro
de companhia aberta.
O Parecer de Orientação aconselha um procedimento interno para gerir as negociações de fusão ou
aquisição, delegando a condução desse tema a um
comitê especial de administradores da companhia.
Esse grupo, que deverá ter em sua maioria membros
independentes, seria instituído por deliberação do
Conselho de Administração.
Nesse tópico, a AMEC sugere a adoção de uma
maior transparência, o que incluiria a necessidade
de divulgação dos votos de cada um dos membros do
comitê. Essa condição reforçaria o direito dos minoritários de fiscalizar os negócios, ao mesmo tempo em
que blindaria eventual alinhamento dos integrantes
com os termos de negociação propostos. Além disso,
sugere que um dos membros represente os acionistas
minoritários, e enfatiza a necessidade de o Parecer
de Orientação determinar a não-remuneração desses
membros, uma vez que os trabalhos a serem desenvolvidos já são próprios da função de administradores.
A AMEC sugere, ainda, a participação do conselho
fiscal nas reuniões desse comitê, ponto não abordado
no referido Parecer de Orientação. Tal proposta visa
tornar efetiva a competência do conselho fiscal, seguindo a lógica instituída pela Lei das S/A, que prevê que
membros do conselho fiscal devem assistir às reuniões
do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre transformação e fusão.
O Parecer de Orientação prestigia uma manifestação preliminar da AMEC, encaminhada à CVM em
novembro de 2007, em que alertava para determinados
abusos por parte de acionistas controladores de companhias em operações de fusão ou incorporação. Na
ocasião, a AMEC solicitava providências quanto aos
prejuízos que recaíam sobre os minoritários nessas
situações, verificados em casos concretos, em que os
controladores colheram benefícios financeiros em detrimento dos minoritários. O principal ponto levantado
pela AMEC, na ocasião, era a necessidade de estabelecer parâmetros mais adequados para a formação de
preços e para a elaboração de laudos de avaliação.
21
Presença
em eventos
Expomoney
Desde que foi criada, a AMEC tem participado como expositora e palestrante da edição paulista da Expomoney, evento de educação financeira e
investimentos realizado todos os anos. Nessas ocasiões, manteve estande para
atender aos visitantes que demonstraram interesse em conhecer o papel que a
AMEC desempenha no mercado. Também integrou a grade das palestras que
são oferecidas ao público durante os dias de evento.
Na edição de 2007, a AMEC marcou presença na palestra magna de abertura, proferida por Luiz Fernando Figueiredo, seu presidente. Diante de uma
platéia de mais de 450 pessoas, Figueiredo abordou o tema “Crise Global e a
Perspectiva da Economia Brasileira”.
“A AMEC veio preencher importante espaço no mercado
de capitais. É a organização que se propõe a examinar
as questões que afetam os acionistas minoritários das
companhias abertas brasileiras para lhes dar orientação
segura e soluções adequadas. Destaca-se por desenvolver
uma atividade séria, sólida e firme, ocupando seu espaço
no mercado de capitais e ganhando, em pouco tempo de
atuação, o respeito e respaldo das entidades co-irmãs.
No convívio institucional, a Abrasca tem encontrado, por
parte da AMEC, colaboração e apoio para todas as nossas
iniciativas, de interesse comum.”
Antonio Castro, presidente da Associação
Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca)
Estande da AMEC
na Expomoney
22
4. Atuação
AMEC e Previ unem esforços para estimular
a presença de acionistas em assembléias
Em parceria com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil (Previ), maior fundo de pensão da América Latina, a AMEC promoveu
dois seminários, no primeiro trimestre de 2008, sobre Proxy Statement, expressão
que pode ser entendida como manual de assembléias.
A união desses dois representantes de peso dos investidores institucionais
na organização dos eventos — que aconteceram no Rio de Janeiro e em São
Paulo — teve como objetivo promover e ampliar o debate sobre o tema, a fim
de superar as razões da pouca presença de investidores que é observada, atualmente, nas assembléias de companhias abertas.
Proxy Statement se refere ao conjunto de informações detalhadas que as
companhias abertas devem fornecer aos seus acionistas antes das assembléias
gerais. Esse kit de informações, na visão de ambas as entidades, deveria não
apenas complementar, mas ir além das informações que são divulgadas por
meio do edital de convocação, contribuindo para uma melhor qualidade de
tais comunicados.
O direito de voto de todos os acionistas ordinários é garantido pela Lei das
S/A. No entanto, no Brasil, a efetiva participação dos minoritários nas decisões
das assembléias gerais é ainda bastante modesta. Nos anos recentes, o mercado
de capitais do país passou por grandes transformações e os aspectos relacionados à governança corporativa das companhias abertas tiveram evolução
significativa. Entretanto, a participação dos acionistas nas assembléias, para
exercício de seu direito de voto, é um dos pontos que ainda precisam ser mais
trabalhados, tanto do lado dos próprios acionistas como do lado das companhias, no sentido de facilitar e incentivar essa participação.
A AMEC vem trabalhando enfaticamente na busca de alternativas que facilitem e estimulem a participação do acionista minoritário em assembléias, tais
como o Proxy Voting, a dispensa de reconhecimento de firma nas procurações, o
exercício do voto por meio eletrônico, a audiência dos conclaves
por sistema de vídeo na internet,
e recentemente o aprimoramento
da expedição das certidões de
propriedade de ações pela CBLC
(ver páginas 17 e 20).
Edison Garcia, superintendente
da AMEC, Monique Almeida,
gerente de desenvolvimento da
CBLC, e Renato Chaves, da Previ
23
Amec é referência na América Latina
A existência de uma associação que reúne gestores de fundos, comprometidos a engajar-se ativamente na defesa dos direitos dos acionistas minoritários
de companhias abertas, era um fato inédito na América Latina. Como pioneira
desse movimento, a AMEC foi convidada a participar do 8th Meeting of the
Latin American Round Table on Corporate Governance, evento promovido pela
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, pela
sigla em inglês) e pela Corporação Financeira Internacional (IFC, pela sigla
também em inglês), braço do Banco Mundial.
Realizado em Medellín, Colômbia, entre os dias 10 e 11 de outubro de 2007,
o encontro abordou dois temas: os avanços em códigos de melhores práticas
nos mercados de capitais da América Latina e o papel dos investidores institucionais na promoção de melhores práticas de governança corporativa nas
companhias em que investem.
Durante os dois dias do encontro, os participantes apresentaram casos práticos sobre iniciativas de investidores institucionais que visam contribuir para
o fortalecimento das práticas de governança corporativa pelas companhias
abertas da região. A AMEC, representada por seu superintendente, Edison
Garcia, expôs aos mais de 100 participantes os motivos que estimularam sua
criação e o papel que vem desempenhando no mercado de capitais brasileiro.
Também enumerou os casos concretos em que se manifestou e suas contribuições em iniciativas de auto-regulação.
Participaram do evento representantes de empresas e de instituições de
mercado da Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Brasil e México, além de outros países, como Espanha e Estados Unidos. Dentre os brasileiros estavam,
ao lado da AMEC, representantes da CVM, da Bovespa, de Previ, do IBGC,
entre outros.
24
4. Atuação
Grupo dos representantes das
instituições brasileiras no evento
“Os organizadores do evento em Medellín consideravam impossível promover
uma profunda discussão sobre o papel dos investidores institucionais na América
Latina sem a participação da AMEC. Sua experiência em exigir das companhias
um tratamento igualitário aos acionistas, defendendo os direitos dos minoritários, é inédita na região. Ao apresentar as atividades que vem desenvolvendo no
mercado de capitais brasileiro, a AMEC fez com que os participantes da Round
Table percebessem o poder desse tipo de associação para atingir um bem-sucedido
equilíbrio dos interesses de seus membros, ao mesmo tempo em que contribui para
o saudável desenvolvimento do mercado a longo prazo.”
Daniel Blume, superintendente da Divisão de Relações com Empresas da OECD e diretor
da Round Table, e Mike Lubrano, ex-diretor do Departamento de Governança Corporativa
do IFC e co-organizador da Round Table entre 2000 e 2007
25
estrutura administrativa
diretoria
presidente
vice-presidente
diretores
Luiz Fernando Figueiredo – Mauá Investimentos Ltda.
Marcos Duarte Santos - Polo Capital Gestão de Recursos Ltda.
Eduardo Penido Monteiro – Opportunity Gestora de Recursos Ltda.
Helder Rodrigues da Cunha Soares – Claritas Investimentos e Participações Ltda.
Henrique Teixeira Álvares – Neo Gestão de Recursos Ltda.
Luis Stuhlberger – Credit Suisse Hedging Griffo Corretora de Valores S/A
Maurício Levi – Fama Investimentos Ltda.
Nélio Henriques Lima - BB Administração de Ativos DTVM S/A
Regis Abreu – Mercatto Gestão de Recursos Ltda. S/C
Robert Van Dijk – Bradesco Asset Management S/A DTVM
Ronaldo Patah – Unibanco Asset Management S/A DTVM
Roseli Machado – Fator Administração de Recursos Ltda.
Walter Mendes de Oliveira Filho – Banco Itaú S/A
conselho fiscal
presidente
Silvia Penteado Sandoval – Gas Investimentos Ltda.
Bolivar Tarragó de Moura Neto – Caixa Econômica Federal
Vinícius Rocha Langoni – Quest Investimentos Ltda.
comissão técnica
coordenador
Regis Abreu - Mercatto Gestão de Recursos Ltda. S/C
Alissa Prince - Mauá Investimentos Ltda.
Ana Carolina Silva Moreira Lima - Opportunity Gestora de Recursos Ltda.
Ana Kormanski - Banco Itaú S/A
Ana Paula de Barros Moreira - Bradesco Asset Management S/A DTVM
André Gordon - GTI Administração de Recursos Ltda.
Aquiles Feldman - HSBC Investiments Gestão de Recursos Ltda.
Augusto Lange - Neo Gestão e Recursos Ltda.
Carlos Augusto Nunes - Nest Investimentos Ltda.
Daniel Pastore - Banco Itaú S/A
Eduardo Favrin - HSBC Investiments Gestão de Recursos Ltda.
Eduardo Palma - Banco Itaú S/A
Fabricio Vanoni Matta - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A
Fernanda Jorge - UBS Pactual Asset Management DTVM S/A
Fernando Tendolini - Fator Administração de Recursos Ltda.
Guilherme Luz - Fama Investimentos Ltda.
José Oswaldo Fernandes Caldas Morone - Caixa Econômica Federal
Leila de Melo - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A
Lucila Prazeres da Silva - Credit Suisse Hedging Griffo Corretora de Valores S/A
Paulo Veiga - Mercatto Gestão de Recursos Ltda. S/C
Rafael Rodrigues - Rio Bravo Investimentos S/A DTVM
Rafael Sales Guimarães - Constellation Inv. e Participações Ltda.
Renata Thomé - Opportunity Gestora de Recursos Ltda.
Roberta Cereto - Brascan Gestão de Ativos Ltda.
Roberto Vaimberg - JGP Gestão de Recursos Ltda.
Rodrigo dos Santos Lopes - Banif Nitor Asset Management S/A
Rodrigo Sancovisk - Fama Investimentos Ltda.
equipe executiva
superintendente
Edison Garcia
Rosângela Pereira
assistente de secretaria Auzeni Durino Sousa
assistente executiva
26
advogados
Anthonny Dias dos Santos
Davi Caixeta
Walter Antonio Bernardes Albertoni
associados
ABN Amro Asset Management DTVM S/A
Argucia Capital Gestão de Recursos Ltda.
Banco Itaú S/A
Banco Nossa Caixa S/A
Banif Nitor Asset Management S/A
BB Administração de Ativos DTVM S/A
BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda.
BNY Mellon ARX Investimentos Ltda.
Bradesco Asset Management S/A DTVM
Brascan Gestão de Ativos Ltda.
Bresser Administração de Recursos Ltda.
Caixa Econômica Federal
Claritas Investimentos e Participações Ltda.
Constellation Investimentos e Participações Ltda.
Credit Suisse Hedging Griffo Corretora de Valores S/A
EM Administração de Carteiras de Valores Mobiliários Ltda.
Fama Investimentos Ltda.
Fator Administração de Recursos Ltda.
Fides Asset Management Ltda.
Franklin Templeton Investimentos (Brasil) Ltda.
Gas Investimentos Ltda.
GTI Administração de Recursos Ltda.
HSBC Investiments Gestão de Recursos Ltda.
JGP Gestão de Recursos Ltda.
Lacan Investimentos e Participações Ltda.
Mauá Investimentos Ltda.
Mercatto Gestão de Recursos Ltda. S/C
Neo Gestão de Recursos Ltda.
Nest Investimentos Ltda.
Opportunity Gestora de Recursos Ltda.
Polo Capital Gestão de Recursos Ltda.
Quest Investimentos Ltda.
Rio Bravo Investimentos S/A DTVM
Santander Asset Management DTVM Ltda.
Tarpon Investimentos S/A
UBS Pactual Asset Management S/A DTVM
Unibanco Asset Management S/A DTVM
Votorantim Asset Management DTVM Ltda.
expediente
edição e redação
Soraia Duarte
[email protected]
projeto gráfico
Manoel Carlos
www.macrocomunicacao.ppg.br
e diagramação
artes
Alex Silva
[email protected]
Impresso em papéis Supremo DuoDesign 300 g/m² e
Couchê Matte L2 150 g/m², da Suzano Papel e Celulose,
produzidos a partir de florestas renováveis de eucalipto.
Cada árvore utilizada foi plantada para este fim.
27
AMEC - Associação de Investidores no Mercado de Capitais
Rua Joaquim Floriano, 1120 - 10º andar - conjunto 101 - Tel.: (11) 3707-0727 - www.amecbrasil.org.br

Dois anos de atuação em defesa dos direitos dos minoritários

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