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LEI Nº. 2443 - 2014 - Crédito Adicional de Crédito Suplementar
LEI Nº. 2.443/2014 Orçamento Público – Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Fonte de Recursos anulação de dotação. O Povo do Município de Carmo do Cajuru, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º - O Município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no importe de R$5.370.510,00 (Cinco milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e dez reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 062 Defesa do Interesse Público no PRG 02 0201 4 062 402 Manutenção da defesa jurídica PAT 02 0201 4 062 402 2103 Manut.Ativ.Procuradoria Jurídica NAT 02 0201 4 062 402 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2103 319011 Pessoal Civil FIC 02 0201 4 062 402 2103 VAL 319011 1 R$ 18.400,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 Administração 0201 4 122 Geral PRG 02 0201 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0201 4 122 401 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito NAT 02 0201 4 122 401 2101 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0201 4 122 401 2101 339046 22 VAL R$ 1.400,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 124 Controle Interno PRG 02 0201 4 124 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0201 4 124 401 2104 Manut.Ativ.Controle Interno NAT 02 0201 4 124 401 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2104 319011 Pessoal Civil FIC 02 0201 4 124 401 2104 VAL 319011 28 R$ 10.600,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Fazenda e 02 0202 Planejamento FUN 02 0202 4 Administração SFU 02 Administração 0202 4 123 Financeira PRG 02 0202 4 123 403 Manutenção, aperfeiçoamento e fomento da arrecadação PAT 02 0202 4 123 403 2105 Manut.Ativ.Sec.Mun.Faz.e Planej. NAT 02 0202 4 123 403 2105 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0202 4 123 403 2105 319004 37 VAL R$ 95.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Fazenda e 02 0202 Planejamento FUN 02 0202 4 Administração SFU 02 Administração 0202 4 123 Financeira PRG 02 0202 4 123 403 Manutenção, aperfeiçoamento e fomento da arrecadação PAT 02 0202 4 123 403 2105 Manut.Ativ.Sec.Mun.Faz.e Planej. NAT 02 0202 4 123 403 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2105 319011 Pessoal Civil FIC 02 0202 4 123 403 2105 319011 38 VAL R$ 12.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Fazenda e 02 0202 Planejamento FUN 02 0202 4 Administração SFU 02 Administração 0202 4 123 Financeira PRG 02 0202 4 123 403 Manutenção, aperfeiçoamento e fomento da arrecadação PAT 02 0202 4 123 403 2105 Manut.Ativ.Sec.Mun.Faz.e Planej. NAT 02 0202 4 123 403 2105 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0202 4 123 403 2105 319016 VAL 39 R$ 2.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Fazenda e 02 0202 Planejamento FUN 02 0202 4 Administração SFU 02 Administração 0202 4 123 Financeira PRG 02 0202 4 123 403 Manutenção, aperfeiçoamento e fomento da arrecadação PAT 02 0202 4 123 403 2105 Manut.Ativ.Sec.Mun.Faz.e Planej. 0202 4 123 403 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2105 339036 Física NAT 02 FIC 02 0202 4 123 403 2105 339036 43 VAL R$ 15.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Fazenda e 02 0202 Planejamento FUN 02 0202 4 Administração SFU 02 Administração 0202 4 123 Financeira PRG 02 0202 4 123 403 Manutenção, aperfeiçoamento e fomento da arrecadação PAT 02 0202 4 123 403 2105 Manut.Ativ.Sec.Mun.Faz.e Planej. NAT 02 0202 4 123 403 2105 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0202 4 123 403 2105 339046 VAL 45 R$ 2.550,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Administração e 02 0203 RH FUN 02 0203 4 Administração SFU 02 Administração 0203 4 122 Geral PRG 02 0203 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0203 4 122 401 2108 Manut.Ativ.Sec.Mun.Adm.e RH NAT 02 0203 4 122 401 2108 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0203 4 122 401 2108 319004 57 VAL R$ 93.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Administração e 02 0203 RH FUN 02 Previdência 0203 9 Social SFU 02 0203 9 272 Previdência do Regime Estatut. PRG 02 0203 9 272 901 Encargos Previdenciários e Tributários PAT 02 0203 9 272 901 2109 Manut.Pag.Encargos inclusive Previdência NAT 02 0203 9 272 901 2109 319013 Obrigações Patronais FIC 02 0203 9 272 901 2109 319013 VAL 71 R$ 55.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 122 Administração Geral PRG 02 0204 12 122 1222 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Administração PAT 02 0204 12 122 1222 2110 Manut.Ativ.Adm.da Educação NAT 02 0204 12 122 1222 2110 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0204 12 122 1222 2110 319004 75 VAL R$ 103.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 122 Administração Geral PRG 02 0204 12 122 1222 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Administração PAT 02 0204 12 122 1222 2110 Manut.Ativ.Adm.da Educação NAT 02 0204 12 122 1222 2110 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0204 12 122 1222 2110 339046 VAL 82 R$ 7.300,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 122 Administração Geral PRG 02 0204 12 122 1222 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Administração PAT 02 0204 12 122 1222 2110 Manut.Ativ.Adm.da Educação NAT 02 0204 12 122 1222 2110 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0204 12 122 1222 2110 339046 450 VAL R$ 127.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319004 102 VAL R$ 219.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319004 103 VAL R$ 577.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2113 319011 Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319011 105 VAL R$ 206.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319011 106 VAL R$ 736.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319013 Obrigações Patronais FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319013 109 VAL R$ 68.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319016 112 VAL R$ 48.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319113 Obrigações Patronais FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319113 117 VAL R$ 40.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2113 339036 Física FIC 02 0204 12 368 1268 2113 339036 130 VAL R$ 6.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 13 Cultura SFU 02 0204 13 392 Difusão Cultural PRG 02 0204 13 392 1301 Atividades Culturais PAT 02 0204 13 392 1301 2134 Manut.Ativ.Ligadas à Cultura NAT 02 0204 13 392 1301 2134 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0204 13 392 1301 2134 319004 142 VAL R$ 51.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319004 172 VAL R$ 915.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319013 Obrigações Patronais FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319013 175 VAL R$ 208.300,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319013 Obrigações Patronais FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319013 439 VAL R$ 180.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319013 Obrigações Patronais FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319013 440 VAL R$ 38.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1001 2114 VAL 319016 176 R$ 48.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319113 Obrigações Patronais FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319113 178 VAL R$ 63.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0205 10 301 1001 2114 VAL 339046 185 R$ 39.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF PAT 02 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF NAT 02 0205 10 301 1002 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2115 339036 Física FIC 02 0205 10 301 1002 2115 339036 202 VAL R$ 211.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1003 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PACS PAT 02 0205 10 301 1003 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF NAT 02 0205 10 301 1003 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2115 339036 Física FIC 02 0205 10 301 1003 2115 339036 448 VAL R$ 180.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1004 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - Saúde Bucal PAT 02 0205 10 301 1004 2117 Manut.Ativ.Saúde Bucal NAT 02 0205 10 301 1004 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2117 339036 Física FIC 02 0205 10 301 1004 2117 339036 449 VAL R$ 97.100,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 303 Suporte Profilático e Terapêut PRG 02 0205 10 303 1017 Saúde-Assistência Farmacêutica - Componente Básico PAT 02 0205 10 303 1017 2121 Manut.Ativ.Saúde Assist.Farm. NAT 02 0205 10 303 1017 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2121 339036 Física FIC 02 0205 10 303 1017 2121 339036 467 VAL R$ 34.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 304 Vigilância Sanitária PRG 02 0205 10 304 1015 Saúde-Vigilância Sanitária PAT 02 0205 10 304 1015 2119 Manut.Ativ.Saúde Vigilância NAT 02 0205 10 304 1015 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2119 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 304 1015 2119 319011 290 VAL R$ 6.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 304 Vigilância Sanitária PRG 02 0205 10 304 1015 Saúde-Vigilância Sanitária PAT 02 0205 10 304 1015 2119 Manut.Ativ.Saúde Vigilância NAT 02 0205 10 304 1015 2119 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0205 10 304 1015 2119 319016 291 VAL R$ 3.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 304 Vigilância Sanitária PRG 02 0205 10 304 1015 Saúde-Vigilância Sanitária PAT 02 0205 10 304 1015 2119 Manut.Ativ.Saúde Vigilância NAT 02 0205 10 304 1015 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2119 339036 Física FIC 02 0205 10 304 1015 2119 339036 296 VAL R$ 86.300,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 Administração 0206 8 122 Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 122 801 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social NAT 02 0206 8 122 801 2123 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0206 8 122 801 2123 319016 308 VAL R$ 15.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 Administração 0206 8 122 Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 122 801 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social NAT 02 0206 8 122 801 2123 339004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0206 8 122 801 2123 339004 306 VAL R$ 193.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 Administração 0206 8 122 Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 122 801 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social NAT 02 0206 8 122 801 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2123 339036 Física FIC 02 0206 8 122 801 2123 339036 314 VAL R$ 21.300,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 Administração 0206 8 122 Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 122 801 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social NAT 02 0206 8 122 801 2123 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0206 8 122 801 2123 339046 317 VAL R$ 11.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 0206 8 244 Assistência Comunitária PRG 02 0206 8 244 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 244 801 2127 Manut.Ativ.Assist.Comunit. NAT 02 0206 8 244 801 2127 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0206 8 244 801 2127 319004 360 VAL R$ 160.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 0206 8 244 Assistência Comunitária PRG 02 0206 8 244 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 244 801 2127 Manut.Ativ.Assist.Comunit. NAT 02 0206 8 244 801 2127 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0206 8 244 801 2127 319004 446 VAL R$ 114.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 0206 8 244 Assistência Comunitária PRG 02 0206 8 244 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 244 801 2127 Manut.Ativ.Assist.Comunit. NAT 02 0206 8 244 801 2127 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0206 8 244 801 2127 339046 371 VAL R$ 17.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0207 Sec.Mun.Obras e Serv.Urbanos FUN 02 0207 15 Urbanismo SFU Infra-Estrutura 02 0207 15 451 Urbana PRG 02 0207 15 451 1501 Manutenção e investimentos na infra-estrutura PAT 02 0207 15 451 1501 2128 Manut.Ativ.Sec.Mun.Obras e Transp. NAT 02 0207 15 451 1501 2128 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0207 15 451 1501 2128 319004 382 VAL R$ 171.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0207 Sec.Mun.Obras e Serv.Urbanos FUN 02 0207 15 Urbanismo SFU Infra-Estrutura 02 0207 15 451 Urbana PRG 02 0207 15 451 1501 Manutenção e investimentos na infra-estrutura PAT 02 0207 15 451 1501 2128 Manut.Ativ.Sec.Mun.Obras e Transp. NAT 02 0207 15 451 1501 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2128 319011 Pessoal Civil FIC 02 0207 15 451 1501 2128 319011 383 VAL R$ 55.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0207 Sec.Mun.Obras e Serv.Urbanos FUN 02 0207 15 Urbanismo SFU Infra-Estrutura 02 0207 15 451 Urbana PRG 02 0207 15 451 1501 Manutenção e investimentos na infra-estrutura PAT 02 0207 15 451 1501 2128 Manut.Ativ.Sec.Mun.Obras e Transp. NAT 02 0207 15 451 1501 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2128 339036 Física FIC 02 0207 15 451 1501 2128 339036 390 VAL R$ 7.600,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI Sec.Mun.Meio Amb.e 02 0208 Des.Econ. FUN Gestão 02 0208 18 Ambiental SFU 02 0208 18 541 Preservação e Conservação Ambiental PRG 02 0208 18 541 2001 Apoio e fomento à agric.ind.com.serviços PAT 02 0208 18 541 2001 2130 Manut.Ativ.Meio Ambiente NAT 02 0208 18 541 2001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2130 339036 Física FIC 02 0208 18 541 2001 2130 339036 415 VAL R$ 2.300,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI Sec.Mun.Meio Amb.e 02 0208 Des.Econ. FUN Gestão 02 0208 18 Ambiental SFU 02 0208 18 541 Preservação e Conservação Ambiental PRG 02 0208 18 541 2001 Apoio e fomento à agric.ind.com.serviços PAT 02 0208 18 541 2001 2130 Manut.Ativ.Meio Ambiente NAT 02 0208 18 541 2001 2130 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0208 18 541 2001 2130 VAL 339046 417 R$ 1.360,00 Art. 2° - Como fonte de recursos para suportar a abertura autorizada no art. 1° desta lei, utilizar-se-á a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no importe total de R$5.370.510,00 (Cinco milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e dez reais), constante do orçamento vigente: Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 062 Defesa do Interesse Público no PRG 02 0201 4 062 402 Manutenção da defesa jurídica PAT 02 0201 4 062 402 2103 Manut.Ativ.Procuradoria Jurídica NAT 02 0201 4 062 402 2103 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0201 4 062 402 2103 339014 VAL 2 R$ 2.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 Administração 0201 4 122 Geral PRG 02 0201 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0201 4 122 401 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito NAT 02 0201 4 122 401 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2101 319011 Pessoal Civil FIC 02 0201 4 122 401 2101 319011 12 VAL R$ 100.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 Administração 0201 4 122 Geral PRG 02 0201 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0201 4 122 401 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito NAT 02 0201 4 122 401 2101 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0201 4 122 401 2101 319016 VAL 13 R$ 16.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 122 Administração Geral PRG 02 0201 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0201 4 122 401 2101 Manut.Ativ.Gabinete do Prefeito NAT 02 0201 4 122 401 2101 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0201 4 122 401 2101 339014 16 VAL R$ 18.776,93 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Gabinete do 02 0201 Prefeito FUN 02 0201 4 Administração SFU 02 0201 4 124 Controle Interno PRG 02 0201 4 124 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0201 4 124 401 2108 Manut.Ativ.Sec.Mun.Adm.e RH NAT 02 0201 4 124 401 2108 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0201 4 124 401 2108 VAL 339014 29 R$ 1.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Fundo 02 0204 Mun.Educação FUN 02 0204 4 Administração SFU 02 Administração 0204 4 122 Geral PRG 02 0204 4 122 401 Manutenção e Modernização Administrativa PAT 02 0204 4 122 401 2108 Manut.Ativ.Sec.Mun.Adm.e RH NAT 02 0204 4 122 401 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2108 319011 Pessoal Civil FIC 02 0204 4 122 401 2108 319011 58 VAL R$ 250.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Administração e 02 0203 RH FUN 02 Previdência 0203 9 Social SFU 02 0203 9 272 Previdência do Regime Estatut. PRG 02 0203 9 272 901 Encargos Previdenciários e Tributários PAT 02 0203 9 272 901 2109 Manut.Pag.Encargos inclusive Previdência NAT 02 0203 9 272 901 2109 319113 Obrigações Patronais FIC 02 0203 9 272 901 2109 319113 VAL R$ 847.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 72 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 122 Administração Geral PRG 02 0204 12 122 1222 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Administração PAT 02 0204 12 122 1222 2110 Manut.Ativ.Adm.da Educação NAT 02 0204 12 122 1222 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2110 319011 Pessoal Civil FIC 02 0204 12 122 1222 2110 319011 76 VAL R$ 12.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 122 Administração Geral PRG 02 0204 12 122 1222 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Administração PAT 02 0204 12 122 1222 2110 Manut.Ativ.Adm.da Educação NAT 02 0204 12 122 1222 2110 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0204 12 122 1222 2110 VAL 78 R$ 3.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 339014 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319004 104 VAL R$ 50.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2113 319011 Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 VAL R$ 500.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 319011 107 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319016 111 VAL R$ 150.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0204 12 368 1268 2113 VAL 319016 113 R$ 40.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319113 Obrigações Patronais FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319113 116 VAL R$ 26.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 2113 Manut.Ativ.Ens.Básico NAT 02 0204 12 368 1268 2113 319113 Obrigações Patronais FIC 02 0204 12 368 1268 2113 319113 118 VAL R$ 130.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 13 Cultura SFU 02 0204 13 392 Difusão Cultural PRG 02 0204 13 392 1301 Atividades Culturais PAT 02 0204 13 392 1301 2134 Manut.Ativ.Ligadas à Cultura NAT 02 0204 13 392 1301 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2134 319011 Pessoal Civil FIC 02 0204 13 392 1301 2134 319011 144 VAL R$ 9.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 13 Cultura SFU 02 0204 13 392 Difusão Cultural PRG 02 0204 13 392 1301 Atividades Culturais PAT 02 0204 13 392 1301 2134 Manut.Ativ.Ligadas à Cultura NAT 02 0204 13 392 1301 2134 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0204 13 392 1301 2134 339014 148 VAL R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319004 173 VAL R$ 243.598,49 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2114 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319011 174 VAL R$ 304.881,28 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1001 2114 319016 470 VAL R$ 1.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1001 Saúde-Atenção Básica - PAB Fixo PAT 02 0205 10 301 1001 2114 Manut.Ativ.Saúde PAB Fixo NAT 02 0205 10 301 1001 2114 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1001 2114 339014 181 VAL R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF PAT 02 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF NAT 02 0205 10 301 1002 2115 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1002 2115 339014 194 VAL R$ 219.822,06 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF PAT 02 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF NAT 02 0205 10 301 1002 2115 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 301 1002 2115 319004 195 VAL R$ 240.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF PAT 02 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF NAT 02 0205 10 301 1002 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2115 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1002 2115 319011 196 VAL R$ 18.700,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF PAT 02 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF NAT 02 0205 10 301 1002 2115 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1002 2115 319016 197 VAL R$ 50.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1002 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - PSF PAT 02 0205 10 301 1002 2115 Manut.Ativ.Saúde PSF NAT 02 0205 10 301 1002 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 2115 339036 Física FIC 02 0205 10 301 1002 2115 339036 206 VAL R$ 40.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1004 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - Saúde Bucal PAT 02 0205 10 301 1004 2117 Manut.Ativ.Saúde Bucal NAT 02 0205 10 301 1004 2117 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 301 1004 2117 319004 226 VAL R$ 16.395,06 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1004 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - Saúde Bucal PAT 02 0205 10 301 1004 2117 Manut.Ativ.Saúde Bucal NAT 02 0205 10 301 1004 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2117 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 301 1004 2117 319011 227 VAL R$ 10.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 301 Atenção Básica PRG 02 0205 10 301 1004 Saúde-Atenção Básica - PAB Variável - Saúde Bucal PAT 02 0205 10 301 1004 2117 Manut.Ativ.Saúde Bucal NAT 02 0205 10 301 1004 2117 339046 Auxílio-alimentação FIC 02 0205 10 301 1004 2117 339046 233 VAL R$ 2.800,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul PRG 02 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade PAT 02 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC Indenizações e Restituições Trabalhistas NAT 02 0205 10 302 1020 2120 319094 FIC 02 0205 10 302 1020 2120 VAL 319094 256 R$ 23.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul PRG 02 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade PAT 02 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC NAT 02 0205 10 302 1020 2120 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0205 10 302 1020 2120 339014 258 VAL R$ 1.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul PRG 02 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade PAT 02 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC NAT 02 0205 10 302 1020 2120 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 302 1020 2120 VAL 319004 252 R$ 70.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul PRG 02 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade PAT 02 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC NAT 02 0205 10 302 1020 2120 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 302 1020 2120 319004 253 VAL R$ 200.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul PRG 02 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade PAT 02 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC NAT 02 0205 10 302 1020 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2120 319011 Pessoal Civil FIC 02 0205 10 302 1020 2120 VAL 319011 254 R$ 55.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 302 Assistência Hospitalar e Ambul PRG 02 0205 10 302 1020 Saúde-Média e Alta Complexidade PAT 02 0205 10 302 1020 2120 Manut.Ativ.Saúde MAC NAT 02 0205 10 302 1020 2120 319016 Outras Desp.Variáveis - Pessoal Civil FIC 02 0205 10 302 1020 2120 319016 255 VAL R$ 10.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 303 Suporte Profilático e Terapêut PRG 02 0205 10 303 1017 Saúde-Assistência Farmacêutica - Componente Básico PAT 02 0205 10 303 1017 2121 Manut.Ativ.Saúde Assist.Farm. NAT 02 0205 10 303 1017 2121 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 303 1017 2121 VAL 319004 270 R$ 3.600,08 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 303 Suporte Profilático e Terapêut PRG 02 0205 10 303 1017 Saúde-Assistência Farmacêutica - Componente Básico PAT 02 0205 10 303 1017 2121 Manut.Ativ.Saúde Assist.Farm. NAT 02 0205 10 303 1017 2121 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0205 10 303 1017 2121 339014 274 VAL R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 304 Vigilância Sanitária PRG 02 0205 10 304 1015 Saúde-Vigilância Sanitária PAT 02 0205 10 304 1015 2119 Manut.Ativ.Saúde Vigilância NAT 02 0205 10 304 1015 2119 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 304 1015 2119 VAL 319004 288 R$ 2.300,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0205 Fundo Mun.Saúde FUN 02 0205 10 Saúde SFU 02 0205 10 304 Vigilância Sanitária PRG 02 0205 10 304 1015 Saúde-Vigilância Sanitária PAT 02 0205 10 304 1015 2119 Manut.Ativ.Saúde Vigilância NAT 02 0205 10 304 1015 2119 319004 Contratação por Tempo Determinado FIC 02 0205 10 304 1015 2119 319004 289 VAL R$ 40.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 Administração 0206 8 122 Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 122 801 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social NAT 02 0206 8 122 801 Vencimentos e Vantagens Fixas – 2123 319011 Pessoal Civil FIC 02 0206 8 122 801 2123 VAL 319011 307 R$ 44.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI 02 0206 Fundo Mun.Assist.Social FUN 02 Assistência 0206 8 Social SFU 02 Administração 0206 8 122 Geral PRG 02 0206 8 122 801 Manut.Assist.Soc.Subv.Contrib.Auxílios PAT 02 0206 8 122 801 2123 Manut.Ativ.Fundo Mun.Assist.Social NAT 02 0206 8 122 801 2123 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0206 8 122 801 2123 339014 311 VAL R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0207 Sec.Mun.Obras e Serv.Urbanos FUN 02 0207 15 Urbanismo SFU Infra-Estrutura 02 0207 15 451 Urbana PRG 02 0207 15 451 1501 Manutenção e investimentos na infra-estrutura PAT 02 0207 15 451 1501 2128 Manut.Ativ.Sec.Mun.Obras e Transp. NAT 02 0207 15 451 1501 2128 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0207 15 451 1501 2128 VAL 339014 386 R$ 2.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI Sec.Mun.Meio Amb.e 02 0208 Des.Econ. FUN Gestão 02 0208 18 Ambiental SFU 02 0208 18 541 Preservação e Conservação Ambiental PRG 02 0208 18 541 2001 Apoio e fomento à agric.ind.com.serviços PAT 02 0208 18 541 2001 2130 Manut.Ativ.Meio Ambiente NAT 02 0208 18 541 2001 2130 339014 Diárias – Pessoal Civil FIC 02 0208 18 541 2001 2130 339014 413 VAL R$ 2.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Fazenda e 02 0202 Planejamento FUN 02 0202 4 Administração SFU 02 0202 4 123 Administração Financeira PRG 02 0202 4 123 403 Manutenção, aperfeiçoamento e fomento da arrecadação PAT 02 0202 4 123 403 2105 Manut.Ativ.Sec.Mun.Faz.e Planej. NAT 02 0202 4 123 403 Principal Corrigido da Dívida Contratual 2105 469077 Refinanciado FIC 02 0202 4 123 403 2105 469077 52 VAL R$ 150.000,00 Prefeitura ORG 02 Municipal UNI Sec.Mun.Administração e 02 0203 RH FUN 02 Previdência 0203 9 Social SFU 02 0203 9 272 Previdência do Regime Estatut. PRG 02 0203 9 272 901 Encargos Previdenciários e Tributários PAT 02 0203 9 272 901 2109 Manut.Pag.Encargos inclusive Previdência NAT 02 0203 9 272 901 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2109 339197 do RPPS FIC 02 0203 9 272 901 2109 339197 VAL 74 R$ 310.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 1103 Aquis.Equip.Mat.Perm.e Obras Educ.Básica NAT 02 0204 12 368 1268 1103 449051 Obras e Instalações FIC 02 0204 12 368 1268 1103 449051 98 VAL R$ 750.000,00 ORG 02 Prefeitura Municipal UNI 02 0204 Fundo Mun.Educação FUN 02 0204 12 Educação SFU 02 0204 12 368 Educação Básica PRG 02 0204 12 368 1268 Educação-Rec.Próp./Vinc.-Educ.Básica PAT 02 0204 12 368 1268 1103 Aquis.Equip.Mat.Perm.e Obras Educ.Básica NAT 02 0204 12 368 1268 1103 449051 Obras e Instalações FIC 02 0204 12 368 1268 1103 449051 99 VAL R$ 397.636,10 Art. 3 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Cajuru, 29 de Julho de 2014. José Clarete Pimenta Prefeito Municipal
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