Decreto 060-08 - Neusa Damasceno -Afonsina Gomes

Decreto nº 060/2008
De 12/09/08
“Nomeia
candidatos
aprovados
no
Processo
Seletivo
0001/2007 ”
Gerson Fernandes - Prefeito Municipal de Capelinha, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas e com fulcro no disposto inciso IV do art. 97 c/c letra
“f”, inciso I do art. 109 da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar para tomar posse no Quadro de Servidores do Município de Capelinha,
as candidatas Neusa Maria Damasceno de Almeida, Afonsina Gomes dos Santos e Bertiz
Hisle Silveira para o cargo 03 – Auxiliar Serviços Públicos – Serviços Gerais, classificadas em
décimo segundo, décimo terceiro e décimo quarto lugares, todos do processo seletivo
0001/2007, homologado pelo Decreto 62/07.
Art. 2º - Para a efetivação da posse, a candidata convocada deverá comparecer ao serviço
de Recursos Humanos do Município, no prazo de até 30(trinta) dias, apresentando os
seguintes documentos:
I – 02 (duas) fotografias 3 x 4;
II – Fotocópia autenticada de certidões de nascimento ou casamento e de filhos;
III – Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;
IV – Fotocópia autenticada do CPF;
V – Fotocópia autenticada do título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;
VI – Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
VII – Laudo médico subscrito por junta de profissionais credenciados pelo Município,
atestando a capacidade física e mental para o desempenho das funções do cargo;
VIII – Fotocópia autenticada do Certificado de escolaridade exigida, para o cargo a qual se
inscreveu;
IX – Comprovante de registro profissional no respectivo órgão;
X – Declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e declaração de exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública, com respectivo horário.
XI – Comprovação de experiência profissional, através de anotação em Carteira de Trabalho
ou Certidão de Órgão Público.
Art. 3º - Não será empossado a candidata que deixar de apresentar qualquer dos
documentos exigidos para o exercício do cargo.
Art. 4º - A candidata empossada deverá assumir suas atividades em local e horário a ser
informado.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capelinha, 12 de setembro de 2008.
Gerson Fernandes
Prefeito Municipal