01 Poder Executivo

Transcrição

01 Poder Executivo

Maceió - Sexta-feira
30 de setembro 2011
Ano XCIX - Número 186
DECRETO Nº 15.967,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
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HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CEC Nº 02, DE
12 DE ABRIL DE 2011, DO CONSELHO
ESTADUAL DE CULTURA, QUE CUIDA DA
PROPOSTA DE TOMBAMENTO DO PRÉDIO
DO ANTIGO CINE PILARENSE, NO
MUNÍCIPIO DE PILAR/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, obedecendo ao disposto na Lei Estadual
nº 4.741, de 17 de dezembro de 1985, tendo em
vista a Resolução CEC nº 02, de 12 de abril de
2011, do Conselho Estadual de Cultura, e o que
consta do Processo Administrativo nº 2600-1878/
2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica tombado e integrado ao
Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do
Estado de Alagoas, de que trata a Lei Estadual nº
4.741, de 17 de dezembro de 1985, o prédio do
antigo Cine Pilarense, situado na Praça Rui
Barbosa, nº 31, Centro, Município de Pilar, Estado
de Alagoas.
Art. 2º O acervo tombado por força deste
Decreto será expressamente destinado a atividades
que não prejudiquem, nem destruam a integridade
cultural ali contida, observando-se o disposto na
Resolução CEC nº 02, de 12 de abril de 2011, do
Conselho Estadual de Cultura.
Art. 3º O Conselho Estadual de Cultura
promoverá a inscrição e o competente registro
do bem tombado por força deste Decreto, no
Livro de Tombo de Edifícios e Monumentos
Isolados, nos termos do art. 15, inciso II da Lei
Estadual nº 4.741, de 17 de dezembro de 1985.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data
da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
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PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 29 de setembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 15.968,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE
TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do artigo 107 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º,
alíneas d e i, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5502-296/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação, a gleba representada
pela faixa de terra de que trata este Decreto,
localizada no município de Maceió – Estado de
Alagoas.
Art. 2º A faixa de terra de que trata o artigo
anterior, corresponde a uma área de 18.000m²
(dezoito mil metros quadrados), e perímetro de
580m (quinhentos e oitenta metros), referente à
implantação das obras do Projeto de Ampliação
do Sistema de Abastecimento de Água de Maceió,
a partir das águas do Rio Meirim, mais
especificadamente a implantação do “Reservatório
Projetado R-ZAIIB”, com volume de 2.000m³,
cuja área parte do V1 (Vértice 1), (coordenadas
UTM SAD – 69, ESTE = 196.486,810 NORTE
= 8.944.302,680) em direção ao V2 (Vértice 2),
lado 1-2 (um – dois), medindo 200,00m (duzentos
metros), azimute igual a 62° 24´(sessenta e dois
graus e vinte e quatro minutos), confrontando pela
esquerda com a Usina Santa Clotildes. Do V2
(Vértice 2), (coordenadas UTM SAD – 69, ESTE
= 196.664,060 NORTE = 8.944.395,330) em
direção ao V3 (Vértice 3), lado 2-3 (dois – três),
medindo 90,00m (noventa metros), azimute igual
a 152° 24´(cento e cinqüenta e dois graus e vinte
e quatro minutos); confrontando pela esquerda
com a Usina Santa Clotildes. Do V3 (Vértice 3),
(coordenadas UTM SAD – 69, ESTE =
196.705,750 NORTE = 8.944.315,570) em direção
ao V4 (Vértice 4), lado 3-4 (três – quatro),
medindo 200m (duzentos metros), azimute igual
a 242° 24´(duzentos e quarenta e dois graus e
vinte e quatro minutos); confontando pela
esquerda com a Rua Francisco de Holanda. Do
V4 (Vértice 4), (coordenadas UTM SAD – 69,
ESTE = 196.528,980 NORTE = 8.944.223,170)
em direção ao V1 (Vértice 1), lado 4-1 (quatro –
um), medindo 90,00m (noventa metros), azimute
igual a 332° 24´(trezentos e trinta e dois graus e
vinte e quatro minutos), confrontando pela
esquerda com estrada carroça/Rua Alice Karoline,
fechando assim o perímetro com uma área de
18.000,00m².
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
30 de setembro de 2011
Art. 3º A área objeto da desapropriação
de que trata este Decreto, destinar-se-á a
implantação das obras de Ampliação do Sistema
de Abastecimento de Água de Maceió, a partir
das águas do Rio Meirim, mais especificadamente
a implantação do “Reservatório Projetado RZAIIB”, com volume de 2.000m³, que beneficiará
a área acima descrita, visando a salubridade pública
da comunidade ali presente.
Art. 4º As despesas decorrentes da
execução do disposto neste Decreto correrão por
intermédio do PT 17.512.0082.1226 –
Implantação do Sistema de Abastecimento de
Água da Bacia do Pratagy, no PI 558 – Região
Metropolitana de Maceió. Elemento de Despesas:
44.90.61 – Aquisição de Imóveis.
Art. 5º Fica a Procuradoria Geral do
Estado incumbida de promover, na forma da
legislação em vigor, a desapropriação da área
descrita no art. 2º deste Decreto.
de sua publicação.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.969,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A FAIXA DE
TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual,
considerando o disposto no art. 5º, alíneas d e i,
e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 3300-318/2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública,
para fins de Desapropriação, a gleba representada
pela faixa de terra de que trata este Decreto,
localizada no Município de Marechal Deodoro –
Estado de Alagoas.
Art. 2º A faixa de terreno de que trata o
artigo anterior, corresponde a uma área de 1,03
hectares, e perímetro de 523,90 metros, a qual se
destinará à implantação da Estação de Tratamento
de Esgoto, referente às obras do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Marechal
Deodoro, e que tem as seguintes descrições:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
NORTE: TERRAS DE JOSÉ PEIXOTO
NETO
SUL: HERDEIROS DE MELO MOTA
LESTE: ÁREA REMANESCENTE DO
SÍTIO REDENÇÃO
OESTE: TERRAS DE JOSÉ PEIXOTO
NETO
DESCRIÇÃO:
Começa no ponto M-1, situado na divisa
de TERRAS DE JOSÉ PEIXOTO NETO com
HERDEIROS DE MELO MOTA, com
coordenadas E= 185.522,67 e N=8.917.353,17;
deste segue com azimute de 69º31’25", por uma
distância de 196,66m, até o ponto M-2,
coordenadas E= 185.706,90 e N= 8.917.421,96,
confrontando com HERDEIROS DE MELO
MOTA; deste segue com azimute de 339º17’18",
por uma distância de 104,79m, até o ponto M-3,
coordenadas E= 185.669,84 e N= 8.917.519,98,
confrontando com ÁREA REMANESCENTE
DO SÍTIO REDENÇÃO; deste segue com azimute
de 221º25’13", por uma distância de 222,45, até
o ponto M-1, confrontando com TERRAS DE
JOSÉ PEIXOTO NETO e com HERDEIROS DE
MELO MOTA, onde teve início essa descrição.
Art. 3º A área objeto da desapropriação
de que trata este Decreto, destina-se à implantação
das obras de Esgotamento Sanitário de Marechal
Deodoro – Francês, mais especificadamente à
implantação da Estação de Tratamento de Esgoto,
que beneficiará a área acima descrita, visando a
salubridade pública da comunidade ali presente.
Art. 4º As despesas decorrentes da
execução do disposto neste Decreto correrão a
conta de recursos próprios do Estado de Alagoas,
fonte (00).
Art. 5º Fica a Procuradoria Geral do
Estado incumbida de promover, na forma da
legislação em vigor, a desapropriação da área
descrita no art. 2º deste Decreto.
Art. 6º Fica revogado o Decreto
Governamental de 06 de Abril de 2009, publicado
em 07 de abril de 2009, o qual declarou de utilidade
pública uma área de 28.100m², referente à
implantação da Estação de Tratamento de Esgoto,
no Município de Marechal Deodoro.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.970,
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO
ESTADUAL DE SAÚDE – CES.
o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual,
considerando o disposto no art. 4º da Lei n.º
6.577, de 19 de janeiro de 2005, e ainda o que
consta do Processo Administrativo 1101-3027/
2011,
DECRETA:
Art. 1o Ficam designados para compor o
Conselho Estadual de Saúde - CES, na qualidade
de titulares e suplentes, para cumprir mandato de
2 (dois) anos, relativo ao biênio 2011/2013:
I – Representantes da Secretaria de Estado
da Saúde:
a) Alexandre de Melo Toledo - Titular; e
b) Antônio de Pádua Cavalcante Suplente.
II – Representantes do Ministério da Saúde
e suas entidades filiadas em Alagoas:
a) Wellington Diniz Machado – Titular; e
b) João Luiz Alves Camurça – Suplente.
III – Representantes da Universidade
Federal de Alagoas:
a) Ana Dayse Rezende Dórea - Titular; e
b) Suely Nascimento Silva - Suplente.
IV – Representantes da Universidade
Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas:
a) Jorge Luiz Soares Melo - Titular; e
b) Israel de Mendonça Pinto – Suplente.
V – Representantes do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde:
a) Pedro Hermann Madeiro - Titular; e
b) Maria Inês Ferreira Neto Brandão Suplente.
VI – Representantes da Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte:
a) Kristhine Keila Calheiros Paiva Brandão
– Titular; e
b) Alba Valéria de Oliveira – Suplente.
VII – Representantes das Entidades
Filantrópicas de Alagoas:
a) Rejane Paixão e Mendes - Titular; e
b) Marcos Davi Lemos de Melo Suplente.
VIII – Representantes do Sindicato dos
Hospitais:
a) Erivaldo Cavalcante Júnior – Titular; e
b) Tiago Almeida Camerino – Suplente.
§ 2º Representantes dos Trabalhadores de
Saúde:
I – Representantes das entidades dos
Médicos em Alagoas:
a) Edilma de Albuquerque Lins Barbosa Titular; e
b) Vera Lúcia Elias Rodrigues - Suplente.
II – Representantes das entidades dos
Enfermeiros em Alagoas:
a) Rosimeire Machado Babrosa – Titular;
e
b) Rejane Rocha da Silva – Suplente.
III – Representantes das entidades dos
Assistentes Sociais em Alagoas:
a) Maria Liege Batista da Silva - Titular; e
b) Débora da Silva Matos – Suplente.
IV – Representantes das entidades dos
Odontólogos em Alagoas:
a) Rubens Cedrim Lobo – Titular; e
b) Hildeberto Cordeiro Lins - Suplente.
V – Representantes das entidades dos
Farmacêuticos em Alagoas:
a) Francisco Renê Leite Gondim - Titular;
e
b) João Eduardo da Rocha França Suplente.
VI – Representantes das entidades dos
Psicólogos em Alagoas:
a) Edna Silva dos Santos – Titular; e
b) Denise Moreira de Almeida Barbosa –
Suplente.
VII – Representantes das entidades de
nível médio da saúde em Alagoas:
a) Benedito Alexandre de Lisboa - Titular;
b) Antônio Joaquim da Costa Filho–
Suplente;
c) Leidjane Ferreira da Silva – Titular; e
d) José Bernardes da Silva – Suplente.
§ 3º Representantes dos usuários do
Sistema Único de Saúde:
I – Representantes da Federação das
Associações de Moradores de Alagoas:
a) Tony Clovis Pereira – Titular;
b) Fernando Antonio de Souza Dórea –
Suplente;
c) Severino Angelino da Silva – Suplente.
II – Representantes das entidades dos
portadores de deficiência em Alagoas:
a) Luiz Carlos de Oliveira Santana - Titular;
b) Rilvane de Carvalho Duarte – Suplente;
c) Maria das Graças Xavier Ribeiro –
Titular; e
d) Delma Conceição de Lima – Suplente.
III – Representantes das entidades dos
portadores de patologias crônicas em Alagoas.
a) José Wilton da Silva – Titular;
b) Alexandro Lima dos Santos – Suplente;
c) Gerônimo Ferreira da Silva – Titular;
d) Marluce de Sousa Melo – Suplente; e
e) Josileide Carvalho dos Santos – Titular.
IV – Representantes das centrais sindicais:
a) Francisco Ricardo Correia Mata –
Titular; e
b) Albegemar Cassimiro Costa –
Suplente.
V – Representantes da Pastoral da
Criança:
a) Maria Borges da Silva Rodrigues Titular; e
b) Maria Ivone Freitas da Silva – Suplente.
VI – Representantes da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias em Alagoas:
a) Arnaldo Moura dos Santos – Titular; e
b) Edvaldo Vieira da Silva – Suplente.
VII – Representantes da Federação das
Associações dos Aposentados, Pensionistas e
Idosos de Alagoas:
a) Marly Márcia Coelho Vieira – Titular; e
b) Francisco Silvestre dos Anjos –
Suplente.
VIII – Representantes da Federação dos
Pescadores do Estado de Alagoas:
a) Maria Aparecida da Silva – Titular; e
b) Maria Eliane da Conceição dos Santos
Morais – Suplente.
IX – Representantes do Conselho Distrital
de Saúde dos Povos Indígenas de Alagoas e
Sergipe:
a) José João da Silva – Titular; e
b) Lindomar Santos Rodrigues –
Suplente.
X – Representantes da entidades que
desenvolvem ações de defesa dos direitos da
criança e do adolescente no Estado de Alagoas:
a) Francisco Paulo da Silva – Titular; e
b) Erivania Adelino da Silva – Suplente.
XI – Representantes da Associação de
Proteção e Assistência Carcerária:
a) Marlene Vieira dos Santos – Titular; e
b) Bransíldes de Lima – Suplente.
XII – Representantes da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura em Alagoas:
a) Maria Aparecida da Silva – Titular; e
b) Maria de Fátima Lopes de Albuquerque
– Suplente.
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.971,
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a RAQUEL
CARDOSO TENÓRIO LISBOA, portadora do
CPF nº 019.998.054-37, do cargo, de provimento
em comissão, de Gerente, Nível GTR-7, da
Gerência do Centro de Operações Penitenciárias,
da Superintendência Geral de Administração
Penitenciária, da Secretaria de Estado da Defesa
Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.972,
RESOLVE conceder exoneração a AMANDA DE
OLIVEIRA NICÁCIO CALHEIROS, portadora
do CPF nº 043.364.684-51, do cargo, de
provimento em comissão, Gerente, Nível GTR6, da Gerência de Unidade de Ensino, da
Superintendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
DECRETO Nº 15.973,
DECRETO Nº 15.977,
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear AMANDA DE
OLIVEIRA NICÁCIO CALHEIROS, portadora
do CPF nº 043.364.684-51, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, Diretor, Nível GTR5, da Diretoria de Escola Penitenciária, da
Superintendência Geral do Sistema Penitenciário,
da Secretaria de Estado da Defesa Social, do
Estadual, RESOLVE nomear PAULO RUBENS
MOREIRA LINS, portador do CPF n.º
865.419.271-20, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Governador
DECRETO Nº 15.974,
DECRETO Nº 15.978,
Estadual, RESOLVE nomear RITA DE CÁSSIA
DE FARIAS, portadora do CPF n.º 516.781.87453, para exercer o cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, do
Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
RESOLVE conceder exoneração a CARMELITA
FERREIRA DE ALBUQUERQUE, portadora do
CPF n.º 098.827.314-49, do cargo, de provimento
em comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR8, da Gerência de Núcleos Técnicos da Atenção
Básica, da Secretaria de Estado da Saúde, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.975,
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
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3
Estadual, RESOLVE nomear MARIA
APARECIDA DE MELO OLIVEIRA, portadora
do CPF n.º 700.411.804-53, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.976,
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.979,
Estadual, RESOLVE nomear JORGE RICARDO
BORGES, portador do CPF n.º 031.712.724-15,
para exercer o cargo, de provimento em comissão,
de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8, da Gerência
de Núcleo Técnico de Atenção Básica, da
Secretaria de Estado da Saúde, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Carmelita Ferreira de Albuquerque.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.980,
Estadual, RESOLVE nomear MANOEL
ANGELINO DA SILVA, portador do CPF n.º
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Estadual, RESOLVE nomear MARIA JOSÉ DA
SILVA, portadora do CPF n.º 036.382.594-04,
de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Governador
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 15.981,
DECRETO Nº 15.985,
Estadual, RESOLVE nomear JOSÉ SÉRGIO DA
COSTA, portador do CPF n.º 579.610.934-00,
de Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o que consta do Processo
DECRETA:
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.982,
RESOLVE conceder exoneração a ILDA
ELIZABETH ACIOLY LIMA, portadora do CPF
n.º 540.032.884-91, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente de Núcleo, Nível GTR-8,
da Gerência de Núcleo do Curso de Ciências
Contábeis do Campus I, da Universidade Estadual
de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.983,
Estadual, RESOLVE nomear ERISVALDO
SANTOS BALBINO, portador do CPF n.º
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo do Curso
de Ciências Contábeis do Campus I, da
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Ilda Elizabeth
Acioly Lima.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.984,
o art. 107, inciso XIV, da Constituição Estadual,
tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-2772/2011, e considerando
o conteúdo do EDITAL nº. 001/2007/SEGESP/
ADEAL, RESOLVE nomear, em caráter efetivo,
sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de
aprovação em concurso público, EDUARDO
JORGE DE OLIVEIRA RAMOS, para exercer o
cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, do
Quadro de Pessoal da Agência de Defesa e
Inspeção Agropecuária de Alagoas - ADEAL, do
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora MARIA HELENA SIMÕES
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº
34.082-0, integrante da Carreira dos Profissionais
de Nível Elementar, Parte Permanente, instituída
pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001,
com proventos integrais, sobre a jornada de
trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos
termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.986,
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA ANTONIA
SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo em
extinção de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe
“D”, matrícula nº 1165-7, rematriculada com o nº
59878, Nível Elementar, da Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas, nos termos da
Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003,
com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.987,
DECRETA:
voluntária
à
servidora
ROSEANA
BRECKENFELD JOSUÉ, ocupante do cargo de
Enfermeiro, Classe “D”, matrícula nº 5.434-8,
integrante da Carreira de Técnico Superior de
Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de
29 de dezembro de 2003, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.988,
DECRETA:
voluntária à servidora EDNEUZA FERREIRA
PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº
com proventos proporcionais, calculados à razão
de 24/30 (vinte e quatro, trinta avos), sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, nos termos do art. 40, §1º, III, “b” da
Constituição Federal, com a redação dada pelas
Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 15.989,
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA SALETE
JACINTO, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº
com proventos proporcionais, calculados à razão
de 23/30 (vinte e três, trinta avos), sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos
termos do art. 40, §1º, III, “b” da Constituição
Federal, com a redação dada pelas Emendas
Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998,
e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observandose o sistema remuneratório sob a forma de
subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
*DECRETO Nº 15.931,
CONVALIDA ATOS PRATICADOS PELO
SERVIDOR QUE MENCIONA.
considerando o deferimento de Licença para
Acompanhar Tratamento de Saúde em Pessoa da
Família, publicada no DOE do dia 11 de julho de
2011, concedida à servidora Margarete Rebelo
Passos de Lucena, Titular do cargo de provimento
em comissão de Coordenador Setorial de Gestão
de Pessoas, da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico
- SEPLANDE, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-2903/2011,
RESOLVE convalidar os atos praticados pelo
servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS
LIMA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula nº 34.629-2, do Quadro
de Pessoal efetivo da SEPLANDE, durante o
período compreendido entre 13 de junho de 2011
a 10 de setembro de 2011, na qualidade de
substituto da titular do cargo de Coordenador
Setorial de Gestão de Pessoas do referido órgão.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
29 DE SETEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.2600-1878/10, da SECULT = De acordo.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetamse os autos à Secretaria de Estado da Cultura
para as providências ulteriores.
PROC.5502-296/11, da SEINFRA = De acordo.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetamse os autos à Secretaria de Estado da
Infraestrutura para as providências ulteriores.
PROC.3300-318/09, (anexo: 5502-258/09), da
SEINFRA = De acordo. Lavre-se o Decreto.
Com fundamento no art. 11, inciso VI, da
Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de
1991, na redação dada pela Lei
Complementar nº 26, de 24 de julho de 2009,
autorizo a desistência da Ação de
Desapropriação
nº
000090238.2010.8.02.0044, que tramita perante a
Comarca de Marechal Deodoro. Em seguida,
remetam-se os autos à Secretaria de Estado
da Infraestrutura para as providências a seu
cargo.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.1101-2772/11, da ADEAL = Considerando
o não comparecimento da candidata Anna
Karla Barros Pereira, nomeado no Diário
Oficial de 14 de julho de 2011, para o
exercício do cargo de efetivo de Auxiliar de
Serviços Agropecuários, no âmbito da
ADEAL, autorizo a nomeação de Eduardo
Jorge de Oliveira Ramos, classificado em 6º
lugar. Lavre-se o Decreto. Em seguida,
retornem os autos à ADEAL, para as demais
providências a seu cargo.
PROCs.1800-2198/10, de Mª HELENA S. DOS
SANTOS.
4101-8564/10, de Mª
ANTONIA S. DE OLIVEIRA;
20008041/10, de ROSEANA B. JOSUÉ;
1800-3875/10, de EDNEUZA F. PEREIRA;
1800-20874/07, de Mª SALETE JACINTO.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e,
em seguida, vão os autos à AL-Previdência.
Ato contínuo, à Secretaria de Estado da
Gestão Pública, para conhecimento, e ao
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
para as providências de sua alçada.
PROC.1103-58/11, do GAB. MILITAR =
Considerando o disposto no art. 4º, in fine,
do Decreto Estadual nº 3.332, de 4 de agosto
de 2006, autorizo o pagamento das horas de
trabalho prestadas em caráter extraordinário
em favor dos servidores mencionados no
Plano de Trabalho de fls. 03/04, pelo
período de 14/02/2011 a 30/06/2011, de que
trata o Processo Administrativo nº 1103-58/
2011. Retornem os autos à Secretaria de
Estado da Gestão Pública - SEGESP para
as providências a seu cargo.
PROC.1207-241/10, da DPE = Com fundamento
no Despacho Jurídico PGE/PA -00 -586/
2011, aprovado pelo Despacho SUB/PGE
nº 1453/2011, de fls. 27/31, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, e nos termos
do art. 4º, in fine, do Decreto Estadual nº
3.332, de 4 de agosto de 2006, autorizo o
pagamento das horas de trabalho prestadas
em caráter extraordinário em favor da
servidora mencionada no Plano de Trabalho
de fl. 5, referente a 27 de março de 2010, de
que trata o Processo Administrativo nº
12070-241/2010. Tendo em vista o disposto
no Decreto Estadual nº 4.190, de 1º de
outubro de 2009, remetam-se os autos à
Defensoria Pública Geral do Estado de
Alagoas para inscrição do montante no rol
das despesas de exercícios anteriores,
devendo o pagamento ser liberado de acordo
com a previsão orçamentária e a
disponibilidade financeira.
PROC.1207-376/10, da DPE = Com fundamento
no Despacho SUB/PGE nº 2722/2011, de
fl. 38, da Procuradoria Geral do Estado, e
nos termos do art. 4º, in fine, do Decreto
Estadual nº 3.332, de 4 de agosto de 2006,
autorizo o pagamento das horas de trabalho
prestadas em caráter extraordinário em favor
da servidora mencionada no Plano de
Trabalho de fl. 5, referente a 22 de maio de
2010, de que trata o Processo Administrativo
nº 12070-376/2010. Tendo em vista o
disposto no Decreto Estadual nº 4.190, de
1º de outubro de 2009, remetam-se os autos
à Defensoria Pública Geral do Estado de
Alagoas para inscrição do montante no rol
das despesas de exercícios anteriores,
devendo o pagamento ser liberado de acordo
com a previsão orçamentária e a
disponibilidade financeira.
==============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
5
GABINETE CIVIL
GABINETE MILITAR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PORTARIA Nº. 146/2011 – GM
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM
EXÉRCICIO, EDSON VITOR DE OLIVEIRA SANTOS,
DESPACHOU EM DATA DE 29 DE SETEMBRO DE
2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1724/11 (Apenso: 1204-3005/11) do TJ/AL
= Retonrnem os autos à douta PGE, para manifestação
de seu Titular.
PROC.1700-6451/11de MARIA JOSÉ T. DE MELO =
Encaminhem-se os autos à douta PGE, para análise e
parecer, nos termos do inciso II do art. 152 da
Constituição Estadual, c/c o inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
PROCs.1101-3226/11 do TJ/AL;
1101-3227/11 do TJ/AL; e
1101-3228/11 do TJ/AL.
DESPACHO: Conforme determinação do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, encaminhem-se os
autos à douta PGE, para s providências urgentes e
necessárias, e orientação quanto às medidas a serem
adotadas.
PROC.1101-3105/07 do TJ/AL = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho GAB/PGE de fls. 41, da douta PGE.
PROC.1101-2541/11 da SEINFRA = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 22, da lavra da SEGG.
PROCs.1101-2705/11 do DETRAN/AL;
1101-2900/11 da SEINFRA;
1900-2695/11da SEPLANDE; e
1101-4706/10 da PC/AL.
DESPACHO: Ciente. Arquive-se.
PROC.1101-2504/11 do ME = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho de fls. 7, da Assessoria Técnica de
Convênios desta Pasta.
o Despacho de fls. 12, da douta PGE.
PROC.1101-5536/11 do STF = Arquive-se, tendo em vista
o Despacho nº 1593/2011-PGE/PJ de fls. 9/10,
aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº 3222/2011
de fls. 11, da douta PGE.
Proc.1101-2988/11 do TC/AL = Com a expedição do Oficio
GC-SC nº 173/11.10.1 datado de 19 de setembro de
2011, em atendimento ao Oficio nº 111/2011 – GCCAS
de fls. 2, da lavra do Conselheiro Relator do TC/AL,
arquive-se.
o Despacho PGE/PJ nº 1626/2011 de fls. 18, da douta
PGE.
PROC.1204-5058/11 da PGE = Retornem os autos à douta
PGE para oitiva de seu Procurador-Geral, tendo em
vista o despacho de fls. 49, parte final, da Procuradoria
Judicial, e orientação acerca da medidas que
porventura devam ser adotadas pelo Chefe do Poder
Executivo Estadual.
PROC.1101-3302/07 da SEGESP = Arquive-se, tendo em
vista o Despacho de fls. 15, da douta PGE.
PROC.1101-1529/11 do INCRA = Com a expedição do
Oficio GC-SC nº 174/11.10.1 datado de 19 de
setembro de 2011, em atendimento ao Oficio/INCRA/
SR-22/G/nº 619 de fls. 2, da lavra do Superintendente
Rgeional do Incra/SR-22, arquive-se.
PROC.1101-2101/11 do TC/AL = Com a expedição do
Oficio GC-SC nº 173-A/11.10.1 datado de 19 de
setembro de 2011, em atendimento ao Oficio nº 515/
2011-GP de fls. 2, da lavra do Conselheiro Presidente
do TC/AL, arquive-se.
PROC.1101-4070/09 da AFAL = Arquive-se, tendo em vista
o DESPACHO GAB/PGE de fls. 34, da douta PGE.
PROC.1700-7267/11 do MPE = Em virtude da identidade
de matérias, vão os autos ao DETRAN/AL para
anexação ao Processo nº 1101-2802/2011, remetido
a essa Entidade no dia 27 de setembro de 2011, por
meio de despacho do Secretário-Chefe do Gabinete
Civil, conforme se comprova pela anexa guia de
tramitação de processo físico, cópia anexa.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
mais consta do Processo Administrativo nº. 1103-426/2011,
RESOLVE conceder ao Ten Cel PM Mat. 78978 Antonio
Sotto do Cabo Junior e ao Ten Cel BM Mat.1681 André
Alessandro Madeiro de Oliveira, 5 (cinco) diárias cada, sendo
3 (três) de alimentação e 2 (duas) de pousada, no valor unitário
de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo o
valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais),
para fins de ressarcimento das despesas durante o
deslocamento à Recife/PE, no período de 19 à 21 de outubro
de 2011, em objeto de serviço do Gabinete Militar, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 11007,
* PROC: 1101-1485/2011 - INT: CÂMARA DOS
DEPUTADOS - ASS: CESSÃO DE SERVIDOR
- DESP: Ratifico o Despacho PGE/GAB nº 3063/
2011 de fls. 23 dos autos, em todos seus termos.
Ressalte-se que não é permitido perceber,
simultaneamente, a remuneração correspondente ao
posto ou graduação e a representação relativa a
cargo, emprego ou função pública temporária.
Ademais, é público e notória a carência de servidores
na área de segurança pública estadual, o que torna
a cessão contrária ao interesse público e
inconstitucional à luz do princípio da segurança
pública, conforme art. 144, caput, da Constituição
da República. Ao Gabinete Civil.
Republicado por incorreção.
Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000, elemento
de despesa 33.90.15, do orçamento vigente, conforme abaixo
discriminado.
Maceió/AL, 29 de setembro de 2011.
RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R
Secretário-Chefe
RESOLVE conceder a 1º Sgt PM Mat. 80285 Gaucy Araújo
Flores, 1 (uma) diária de alimentação, no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas
durante o deslocamento à cidade de Marechal Deodoro/AL,
no dia 17 de agosto de 2011, em objeto de serviço deste
Gabinete Militar, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, PI 000094, elemento de despesa
33.90.15 - Diárias Pessoal Militar, do orçamento vigente.
Secretário-Chefe
RESOLVE conceder a 1º Sgt PM Mat. 80285 Gaucy Araújo
Flores, 3 (três) diárias, sendo 2 (duas) de alimentação e 1
(uma) de pousada, no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e
cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 105,00 (cento e
cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas durante
o deslocamento à cidade de Piranhas/AL, nos dias 4 e 5 de
setembro de 2011, em objeto de serviço deste Gabinete
Militar, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 11007, Programa de Trabalho
06.122.0004.2027.0000, PI 000094, elemento de despesa
33.90.15 - Diárias Pessoal Militar, do orçamento vigente.
Secretário-Chefe
PROC: 20000-6982/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS:
EQUIPAMENTOS. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC nº 1285/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa: DIREITO
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS. ESTIMATIVA DE
CUSTOS, A PARTIR DE PESQUISA DE
MERCADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICADA. MINUTA DE EDITAL NOS
AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI.
NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS, PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM AS SUAS PROPOSTAS.
MINUTA
CONTRATUAL
EM
CONFORMIDADE
COM AS
LEIS.
RECOMENDAÇÃO.
APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições constantes no respectivo
Parecer. À SESAU.
PROC: 1800-10903/2010 - INT: Marilza Correia Costa ASS: Pedido de reconsideração – indeferimento de
pagamento de indenização de férias - DESP: Tratase de pedido de reconsideração do Despacho de fls.
34, ao argumento de que existem decisões anteriores,
desta mesma PGE, em sentido contrário. É o relatório,
passa-se à análise. A questão fundamental em debate
é saber se o rompimento formal do vínculo que a
servidora tinha com o Estado (ocupante de cargo
comissionado), seguida da formação de novo vínculo
formal (novo cargo comissionado), gera direito à
indenização por férias não gozadas ou apenas direito
à servidora usufruir estas. Inicialmente, advirta-se que
os entendimentos anteriores da PGE não tomaram
por base a informação de fls. 24, dando conta de
que a servidora continuou laborando em cargo
comissionado na SEE, sem quebra do vínculo
funcional, aplicando-se a diferentes fatos, diferentes
entendimentos. Com efeito, nos termos da
argumentação desenvolvida no Despacho PGE/PA/
CD nº 00-2203/2011, não houve uma
descontinuidade no vínculo real da interessa com a
SEE, bem como a regra é o servidor gozar as férias,
sendo a indenização uma exceção. Ora, se a
servidora continuou laborando normalmente a regra
é ela gozar as férias a que tem direito, caso contrário
estar-se-ia interpretando extensivamente a exceção
– indenizando-se quem pode simplesmente gozar as
suas férias. Ademais, consoante Súmula nº 01/2007,
de 15 de janeiro de 2007, “in fine”, não há previsão
legal para a indenização de férias enquanto o servidor
estiver em atividade, oportunidade em que ratificase o posicionamento para os casos da espécie,
conforme exarado no Despacho retro, uniformizandose, assim, o entendimento ali firmado, em cumprimento
ao disposto no art. 4º, XVII, da Lei Complementar
nº 07. Face ao exposto mantenho a decisão atacada,
opinando-se pelo INDEFERIMENTO do pleito,
ressalvada a possibilidade da servidora usufruir as
férias correspondentes ao período 2009/2010. À
SEE.
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 2000-29791/2010 - INT: HOSPITAL GERAL DO
ESTADO - ASS: CONSULTA - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA nº 3063/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com
a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS.
FRACIONAMENTO DO PERÍODO DE GOZO
DE FÉRIAS. 1. A Carga horária dos servidores
públicos estaduais está disciplinada no artigo 81, caput,
da Lei Estadual nº 6.434/1991; 2. As normas que
disciplinam a profissão de Técnico em Radiologia,
previstas em legislação federal, não incidem na relação
institucional existente entre a administração pública
estadual e seus servidores. Incidência do artigo 39,
da Constituição Federal. Ocorrência de desvio de
função (§ 3º do art. 32, da L.E. nº 5.247/91-RJU).
Indeferimento. Pelo retorno às funções próprias do
cargo efetivo. Apuração de responsabilidade.
Ressalte-se que deverão ser observadas, ainda, as
considerações exaradas no Despacho de fls. 46 da
Coordenação. À SESAU.
ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA/
AL - ASS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
ADESÃO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
nº 1270/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: EMENTA. DIREITO
ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO PARA
UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS DE OUTRA ESFERA DE GOVERNO.
POSSIBILIDADE. DECRETO ESTADUAL Nº
3.744/2007. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA.
ACEITAÇÃO
DO
FORNECEDOR
BENEFICIÁRIO DA ATA. ABERTURA DO
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
PRÓPRIO.
NECESSIDADE
DE
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS
PRÉVIAS. Aprovação condicionada ao atendimento
das requisições constantes no respectivo Parecer. À
SEINFRA.
PROC:
1400-1556/2010 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
E
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI. ASS: Análise de julgamento (fase externa) de Pregão
Eletrônico para contratação de serviços de hotelaria.
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1286/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa. Direito Administrativo – Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico – Fase externa Procedimento que observou os ditames legais e os
princípios que regem o certame licitatório –
Julgamento objetivo – Oferta que atende à
necessidade da Administração – Aprovação em do
procedimento licitatório. À SEAGRI.
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH. - ASS:
Análise de julgamento (fase externa) de Pregão
Eletrônico para locação de retroescavadeira. - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1284/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
ementa: Direito Administrativo – Licitação na
modalidade Pregão Eletrônico – Fase externa Procedimento que observou os ditames legais e os
princípios que regem o certame licitatório –
Julgamento objetivo – Oferta que atende à
procedimento licitatório. À SEMARH.
PROC:
5501-879/2011. - INT: DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGENS – DER/AL - ASS:
LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE
EXTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
com a seguinte ementa: “Direito Administrativo –
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico – Fase
externa - Procedimento que observou os ditames
legais e os princípios que regem o certame licitatório
– Julgamento objetivo – Oferta que atende à
procedimento licitatório”. À AMGESP.
PROC:
1400-1434/2010. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI - ASS:
EXTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
com a seguinte ementa: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO. 2ª E 3ª CHAMADA. FASE
EXTERNA.
CONVOCAÇÃO
DOS
LICITANTES. PUBLICIDADE OBSERVADA.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.
RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS
PROPOSTAS.
FASE
DE
LANCES.
DECLARAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA.
HABILITAÇÃO DOS PROPONENTES.
ADJUDICAÇÃO. NECESSIDADE DO
CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS
PRÉVIAS À HOMOLOGAÇÃO. À SEAGRI.
PROC: 1500-033381/2010. - INT: SEFAZ - ASS: Licitação
para aquisição de licenças e treinamento na ferramenta
Enterprise Architect - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC nº 1274/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa: Direito
Administrativo. Licitação. Pregão Eletrônico. Fase
Externa. AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO
NO DOE E EM MEIO ELETRÔNICO, NA
INTERNET. DESENVOLVIMENTO DO
CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº
10.520/2002 E O DECRETO EST. Nº 1.424/2003.
VALOR DE ADJUDICAÇÃO COMPATÍVEL
COM O VALOR ESTIMADO. APROVAÇÃO
Parecer. À SEFAZ.
PROC: 1204-4426/2011 - INT: AL PREVIDÊNCIA - ASS:
CONSULTA – CESSÃO DE SERVIDORES DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA – 00 958/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. À AL Previdência.
PROC:
2000-25443/2009. - INT: MARIA TELMA
PEREIRA DA SILVA - ASS: MUDANÇA DE
CLASSE - DESP: Atendida a diligência de fls. 31,
aprovo o Parecer PGE/PA – 00 –2097/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS
DIVERSOS. CARREIRA DOS PROFISSIONAIS
DE NÍVEL ELEMENTAR DO ESTADO DE
ALAGOAS. REEQUADRAMENTO A TEOR DO
ARTIGO 9º, DA LEI Nº 6.251 DA LEI Nº 6.251
DE 20/07/2001 C/C ARTIGO 2º, IV DA LEI Nº
6.534 DE 24/11/2004. CUMPRIMENTO DO
INTERTÍCIO DE 05 (CINCO) ANOS NA
CLASSE. AUSÊNCIA DE TÍTULOS DE
CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA
VALIDAÇÃO
PELA
COMISSÃO
PERMANENTE – CPVCC – CARGA HORÁRIA
INCOMPATÍVEL COM A PROGRESSÃO
PLEITEADA PARA A CLASSE “D”. PELO
INDEFERIMENTO. À SESAU.
PROC:
2000-012302/2011. - INT: SOHMOS GLBT
ARAPIRACA. - ASS: SOL. PRORROGAÇÃO
DE PRAZO. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC
com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
CONVÊNIO. ALTERAÇÃO. PRAZO DE
VIGÊNCIA/EXECUÇÃO. CONVÊNIO POR
OBJETO. PRAZO MORATÓRIO. OMISSÃO OU
ATRASO DE PROVIDÊNCIAS A CARGO DA
ADMINISTRAÇÃO. ART.57, §1º, VI, C/C
ART.65, II, “B” DA LEI Nº 8.666/93. AUDÊNCIA
DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO
TERMO
ADITIVO.
APROVAÇÃO
Parecer. À SESAU.
PROC:
ESTADO DA SAÚDE - SESAU. - ASS:
INTERNA. CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1289/2011,
ementa: LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO PARA
EVENTO. FASE INTERNA. PREGÃO
ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP.
MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE
DE
ATESTO
DE
INEXISTIREM
CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU
EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAS, EXCESSIVAS,
IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU
DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A
PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO.
NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA/2011).
AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DA SESAU/AL PARA A
DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA
AMGESP PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME
PELA PRÓPRIA SESAU/AL. MINUTA DO
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS
AUTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DE
MEMBROS DA CPL E PREGOEIROS DA
SEAGRI NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE
ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC.
Nº 1.424/03. DECURSO DE PRAZO NÃO
INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS
INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS
PROPOSTAS.
APROVAÇÃO
Parecer. À SESAU.
PROC:
4105-120/2010 (02 VOLUMES) - INT:
AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE
PREÇOS – SERVIÇO DE CONTROLE DE
CONSUMO, COM FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS – FASE EXTERNA - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1292/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS.
SERVIÇO DE CONTROLE DE CONSUMO
COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO.
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NA
INTERNET, NO DOE E EM JORNAIS DE
GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E
NACIONAL.. DESENVOLVIMENTO DO
CERTAME DE ACORDO COM A LEI FED. Nº
10.520/2002 E O DECRETO ESTADUAL Nº
1.424/2003. ATA CORRESPONDENTE NOS
AUTOS. VALORES DE ADJUDICAÇÃO
CONFORME AS ESTIMATIVAS DE CUSTOS
FEITAS
PELA
ADMINISTRAÇÃO.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das requisições
constantes no respectivo Parecer. À AMGESP.
PROC: 20000-6632/2011. - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE – SESAU. - ASS:
INTERNA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO. DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1290/2011,
ementa: LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO. FASE INTERNA. PREGÃO
ELETRÔNICO. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS.
ESTIMATIVA DE CUSTOS A PARTIR DA
PESQUISA DE MERCADO. NECESSIDADE DE
ESPECIFICAÇÃO
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA (LOA/2011). NECESSIDADE
DE SATISFAÇÃO DOS ARTS. 16 DA LRF.
AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DA SAÚDE PARA A
DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO DE
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A
REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA
SESAU/AL. MINUTAS DO EDITAL E
CONTRATUAL NOS AUTOS. ATO DE
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA SESAU/
AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO
COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/
03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das requisições
constantes no respectivo Parecer. À SESAU.
PROC: 1206-2564/2009 - INT: PAULO ROBERTO
NUNES CALAÇA E OUTROS - ASS:
PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAIS DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-2630/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL.
MILITARES DA INATIVIDADE INCLUÍDOS
NO SISTEMA DE SUBSÍDIOS. DIREITO
ASSEGURADO PELA LEI Nº 6.456 DE 20 DE
JANEIRO
DE
2004.
BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS, NA FORMA DO ART. 3º
E SEUS §§, DA EC Nº 20/98.E TAMBÉM, DO
ART. 3º, DA EC Nº 41/03.CÁLCULOS DOS
PROVENTOS NA FORMA DO ANEXO I,
OBSERVADA A DEVIDA CORRESPONDÊNCIA
QUANTO A SITUAÇÃO DO MILITAR
QUANDO PASSA PARA A INATIVIDADE.PELO
INDEFERIMENTO. A PMAL.
PROC:
ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS:
RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-3784/2011,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS.
DEVER CONSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE. SITUAÇÃO MÉDICA
NÃO ATENDIDA PELO SUS. AUSÊNCIA DE
NORMATIZAÇÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. NECESSIDADE DE DADOS E
CRITÉRIOS PRÉVIOS E OBJETIVOS PARA A
SELEÇÃO DOS DESTINATÁRIOS DE
RECURSOS PÚBLICOS. PRINCÍPIOS DA
IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE.
IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA.
INDEFERIMENTO. A SESAU.
PROC: 1101-1856/2011. - INT: INTENDÊNCIA GERAL
DO SISTEMA PENITECIÁRIO. - ASS:
CONTRATO DE CESSÃO DE USO. - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PA nº 1502/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. À PLIC.
PROC: 1101-1050/2011. - INT: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
ALAGOAS
–
UNCISAL
ASS:
REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
CIVIL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA – 00
–1520/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali
contidas. À PAI.
PROC:1204-2656/2011. - INT: SEEE/DANIEL SOARES
CHAVES - ASS: SOLICITAÇÃO - DESP: Aprovo
o Despacho PGE/PA – 00 –1517/2011, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Administrativa,
com as razões ali contidas. À SEE.
PROC: 1204-6449/2011 - INT: ESTADO DE ALAGOAS
- ASS: RAZÕES DE NÃO RECORRER - DESP:
Aprovo o Memorando PGE/PJ de fls. 04, da
Procuradoria Judicial, o qual concluiu para não
interposição de embargos nos autos do processo Nº
006600-96.2004.5.19.005, com as razões ali
expostas. À PJ.
PROC:
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH. - ASS:
RETORNO DE PARECER CONDICIONADO
COM
CUMPRIMENTO
DAS
CONDICIONANTES. - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC Nº 554/2011, já apreciado
pelo Coordenador da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com as razões nele expostas.
Aprovação condicionada ao atendimento da
requisição constante no respectivo Despacho. À
SEMARH.
PROC:
1800-3330/2010 - INT: MARIA AGUEDA
SANTOS DE LIMA - ASS: Pedido de
reconsideração – indeferimento de aposentadoria DESP: Deste modo, com as alterações introduzidas
pela EC nº 47/05, o servidor que preencher os
requisitos para se aposentar, de acordo com as regras
contidas no art. 6º da EC nº 41/03, que é justamente
o caso da requerente, terá direito, além da
integralidade dos proventos, à paridade integral, sendo
concedidos aos servidores em inatividade os
benefícios e vantagens posteriormente concedidos
aos servidores em atividade, inclusive os decorrentes
da transformação ou reclassificação no cargo em que
se deu a aposentadoria. Concedido e implantado o
pagamento do benefício previdenciário, o processo
respectivo deve ser encaminhado à apreciação do
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, nos termos
do que determina o art. 76 da Lei Estadual nº 7.114/
09. Cálculos de aposentadoria da exclusiva
competência da Superintendência de Gestão
Previdenciária. Ato de aposentadoria de competência
do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 29 de setembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O COORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, RAMÓN SILVA, DESPACHOU EM
DATA DE 29.09.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
26000-01526-2010 - INT: MARCELA
INOJOSA DE ANDRADE - ASS: ASCENSÃO - PELO
INDEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-00-2316/
2011.Conhece-se do despacho jurídico 1150/2011 e
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo indeferimento
do pedido.De fato, a partir do novo Estado inaugurado pela
Constituição da República de 1988, a simples obtenção de
grau de estudo superior não é suficiente como fundamento
para a mudança de carreira do servidor público.No mais,
ainda que isso fosse possível, seria necessário, em homenagem
ao princípio da impessoalidade administrativa – art. 37, caput,
da Constituição da República, um concurso interno.Por fim,
ressalte-se que ficou terminantemente vedada a ascensão na
novel ordem constitucional – inteligência do art. 37, II, da
Constituição da República, princípio do concurso público,
mesmo que o pedido venha rotulado como “enquadramento”.
Precedentes
do
STF.Conclusão:
pelo
indeferimento.Encaminhamento: à superior consideração do
Procurador-Geral do Estado para os fins do art. 11, XII, da
Lei Complementar 07/91.
PROC:
21000-00029-2011 - INT: JOSÉ ALVES DE
MENEZES FILHO - ASS: ASCENSÃO - PELO
concorda-se com a conclusão do mesmo pelo indeferimento
do pedido.De fato, a partir do novo Estado inaugurado pela
Constituição da República de 1988, a simples obtenção de
grau de estudo superior não é suficiente como fundamento
para a mudança de carreira do servidor público.No mais,
ainda que isso fosse possível, seria necessário, em homenagem
ao princípio da impessoalidade administrativa – art. 37, caput,
da Constituição da República, um concurso interno.Por fim,
ressalte-se que ficou terminantemente vedada a ascensão na
novel ordem constitucional – inteligência do art. 37, II, da
Constituição da República, princípio do concurso público,
mesmo que o pedido venha rotulado como “enquadramento”.
Precedentes
do
STF.Conclusão:
pelo
indeferimento.Encaminhamento: à superior consideração do
PROC:
20000-18358-2010 - INT: ELIEGE
SIQUEIRA CAVALCANTE - ASS: ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE
PELO
2011.Conhece-se do parecer 2539/2011 e concorda-se com
a conclusão do mesmo pelo indeferimento do pedido.De fato,
em respeito ao que decidiu o Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas na Argüição de Inconstitucionalidade
2009.001886-0/0001.00 e para uniformizar o entendimento
da Procuradoria Administrativa com o da Procuradoria
Judicial, entende-se que, salvo melhor juízo, não cabe o
pagamento de adicional de insalubridade para quem recebe
remuneração pelo sistema de subsídios. Em verdade, parece
que este já era o entendimento da Procuradoria Administrativa
antes da Lei Estadual 6.772/2006. No mais, as carreiras da
saúde, dos policiais e da SGAP, dentre outras, sempre foram
contempladas com subsídios diferenciados, ou seja, melhores
do que os subsídios das carreiras do estado em geral, o que
permite inferir que o legislador já havia considerado a
insalubridade, a periculosidade ou a penosidade na fixação
dos subsídios daquelas categorias. Por outro lado, quanto às
carreiras comuns do estado (níveis elementar, médio e superior
– pessoal do estado em geral), parece que eventual trabalho
penoso, perigoso ou em ambiente insalubre afigurar-se-á
inadequado ou, quiçá, constituirá desvio de função.Por fim,
ressalte-se que, a partir da decisão em apreço, a Procuradoria
Geral do Estado deve, considerada a vigência das leis criadoras
dos subsídios, indeferir todo e qualquer pedido de adicional
de insalubridade (implantação, correção de percentual,
mudança de base de cálculo, pagamento retroativo) para
quem percebe remuneração pelo sistema de subsídios eis que
foi vencedora a tese de que o subsídio deve ser pago em
parcela única, vedado o acréscimo de adicionais e outras
rubricas análogas – inteligência do art. 39, § 8º, cc o art. 39,
§ 4º, tudo da Constituição da República, e, portanto, tal
adicional sempre foi indevido para quem recebe subsídio,
independentemente da lei de regência carreira.Conclusão:
pelo indeferimento.Encaminhamento: em razão da mudança
de entendimento operada na Procuradoria Administrativa,
devem os autos ser remetidos à superior consideração do
PROC:
18000-24249-2006 - INT: LENIR SOARES
NICÁCIO DE SOUZA - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6434-2003 - PELO
concorda-se com a conclusão do mesmo.De fato, o
entendimento pacificado no âmbito da Procuradoria Geral
do Estado é no sentido de se exigir a apresentação de títulos
suficientes, ainda que a Administração não tenha oferecido
cursos de capacitação na área de atuação específica do
requerente.Realmente, apesar de já cumprido o interstício
legal (em 2009), não restou preenchido o requisito da titulação,
mesmo tendo sido ofertados, aparentemente, vários cursos
pela Administração.Conclusão: pelo indeferimento (Portaria
011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão de origem para
as providências cabíveis.
PROC:
12060-02958-2011 - INT: JORGE SILVA DE
ALMEIDA - ASS: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FEITO
DE
COMPETÊNCIA
AL
PREVIDÊNCIA.Conclusão: com base em tudo que consta
nos autos, conclui-se que a competência para analisar os feitos
que versem sobre matéria previdenciária no âmbito da
Administração pública estadual de Alagoas é da Diretoria
Jurídica da AL Previdência - Serviço Social Autônomo –
inteligência do art. 40, § 20, da Constituição da República,
dos arts. 24 e 30, IV, da Lei Estadual 7.114/2009 e do art.
15, IV, “a” a “e” do estatuto daquela entidade, aprovado
pelo Decreto Estadual 4.265/2010; portanto, conhece-se da
peça opinativa inserta nos autos imediatamente antes deste
despacho de coordenadoria e concorda-se com a conclusão
da mesma; logo, devem os presentes autos ser enviados
àquela diretoria.Encaminhamento: à superior consideração do
PROC:
12060-02951-2011 - INT: ADENILDO
LOPES DO NASCIMENTO - ASS: BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE COMPETÊNCIA AL
PROC: 14000-00012-2011 - INT: LIDUÍNA MARIA
CALHEIROS DE ALENCAR - ASS: PROGRESSÃO NA
CARREIRA - LE 6396-2003 - PELO
DEFERIMENTO.DESPACHO PGE/PA/CD-00-1337/
2011.Conhece-se do parecer 2816/2011 e concorda-se com
a conclusão do mesmo.De fato, ressalvada opinião pessoal,
o entendimento pacificado no âmbito da Procuradoria Geral
do Estado é no sentido de não se considerar o último
enquadramento do(a) interessado(a) a contar da Lei Estadual
6.711/2006 eis que, na ocasião, não houve possibilidade de
mudança de classe.Portanto, cumprido o interstício e
validados os títulos pela CPVCC da SEGESP, merece
prosperar o pedido.Conclusão: pelo deferimento, devendo
ser concedida ao(à) requerente a progressão para a classe
imediatamente seguinte a partir da data de protocolização do
pedido (Portaria 011/2011).Encaminhamento: autos ao órgão
de origem para as providências cabíveis.
PROC:
12060-02432-2011 - INT: SIDNEY CALIXTO
DA ROCHA - ASS: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FEITO
DE
COMPETÊNCIA
AL
pelo Decreto Estadual 4.265/2010; com efeito, deixa-se de
conhecer da peça opinativa inserta nos autos imediatamente
antes deste despacho de coordenadoria; portanto, devem os
presentes
autos
ser
enviados
àquela
diretoria.Encaminhamento: à superior consideração do
PROC:
12060-02850-2011 - INT: NARCISO
MEDEIROS DA SILVA - ASS: BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - FEITO DE COMPETÊNCIA AL
Maryelly Velozo
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, JOSE CLAUDIO ATAIDE
ACIOLI, DESPACHOU EM 29.09.2011, OS
PROC: 1500-013324/2010 - INT: UNI BOM UNIÃO
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
(PRESCRIÇÃO). - DESP: EMENTA: CRÉDITO
TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART.
156, V, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO.
AVERBAÇÃO DE ATO NO LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.
ANOTAÇÃO NO SISTEMA GESTOR
FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. NECESSIDADE DE BUSCAR A
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR
PÚBLICO QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO
OU DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO. Conheço do
Parecer PGE/PFE nº 1011/2011, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado PAULO DE TARSO
GONÇALVES RODRIGUES para, contudo,
discordar, devendo ser reconhecida a prescrição do
crédito tributário em comento. Em face do exposto,
nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1204-006443/2011 (EMBARGOS DE TERCEIRO
Nº 001.10.069452-8) - INT: REMMAL –
RETÍFICA E MECÂNICA DE MACEIÓ LTDA ASS:
RAZÕES PARA NÃO RECORRER DESP:
EMENTA:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO.
TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE TERCEIRO. RAZÕES PARA
NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE
REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
PARECER PGE/PFE nº 1029/2011, de lavra do
Ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE
OLIVEIRA, conclusivo pela não-interposição de
recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão
do quadro fático, configurador do interesse recursal.
Em face do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da
Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual,
para as providências cabíveis.
PROC:
1700-1678/2011 - INT: MARIA JOSÉ
FERREIRA DE BRITO - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
1024/2011, de lavra do ilustre Procurador de Estado
LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, no sentido de
deferir o pleito da parte interessada. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados a Secretaria de Estado
da Gestão Pública - SEGESP, para as medidas
cabíveis.
PROC: 1204-006552/2011 (AÇÃO ORDINÁRIA Nº
0512778-34.2010.4.05.8000) - INT: SEVIGNÉ DE
FRANÇA MOURA - ASS: RAZÕES PARA
NÃO RECORRER - DESP: EMENTA:
ORDINÁRIA. RAZÕES PARA NÃO
RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE
REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
PARECER PGE/PFE nº 1038/2011, de lavra do
7
Ilustre Procurador de Estado ROMANY ROLAND
CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela nãointerposição de recurso, ante a ausência de
possibilidade de reversão do quadro fático,
configurador do interesse recursal. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Assessoria da
Procuradoria da Fazenda Estadual, para as
providências cabíveis.
PROC:
4799-217/2011 - INT: HIROMI TSUTSUMI
- ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A
RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO
SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR
INATIVO.
PATOLOGIA
PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES,
no sentido de deferir o pleito da parte interessada.
parecer devendo os autos serem encaminhados a
Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
para as medidas cabíveis.
PROC:
4799-914/2011 - INT: GEORGINA DE
CARVALHO MELO - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA
SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO,
no sentido de deferir o pleito da parte interessada.
parecer devendo os autos serem encaminhados a
Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
para as medidas cabíveis.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
PORTARIADPE Nº 318, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Delegada nº 23, de 15 de abril de
2003, com embasamento no Decreto nº 4.076/2008, e ainda no que
consta no Processo nº 12070-778/2010, RESOLVE conceder em favor
de HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG, Defensora Pública, matrícula
142453-9, CPF/MF sob nº 022.959.364-03, RG nº 187474-2 – SSP/PB, o
pagamento de 09 (nove) meias diáriasreferentes aos deslocamentos
realizados nos períodos de 28 de julho de 2011, 01, 08, 15, 22 e 29 de
agosto de 2011 e 05, 12 e 19 de setembro de 2011, ao Município de
Maceió/AL, com objetivo de exercer suas atribuições institucionais
na referida Comarca, totalizando o valor de R$ 360,00 (trezentos e
sessenta reais), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem,
vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 001532, à fonte de
recursos 0100, do Orçamento vigente.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Publico-Geral do Estado
PORTARIADPE Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, conferidas pela Lei Delegada nº 23, de 15 de abril de
2003, com embasamento no Decreto nº 4.076/2008, e ainda no que
consta no Processo nº 12070-783/2010, RESOLVE conceder em favor
de EVALDO DANTAS SEGUNDO, Defensor Público, CPF/MF sob
nº 044.759.114-27, RG nº 1.691.426 – SSP/RN, o pagamento de 06
(seis) meias diáriasreferentes aos deslocamentos realizados nos
períodos de 01, 12, 15, 22, 16 e 29 do mês de agosto de 2011, ao
Município de Maceió/AL, com objetivo de exercer suas atribuições
institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de R$
240,00(duzentos e quarenta reais), para cobrir despesas com
locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano
Interno 001532, à fonte de recursos 0100, do Orçamento vigente.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Publico-Geral do Estado
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. EDUARDO
ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 29 DE SETEMBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-771/2011. Int.:Luciana Martins de Faro.Ass.: solicitação
de férias.DESP: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial
de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no
período de 24 de outubro de 2011 a 12 de novembro de 2011 e 05 a 14
de dezembro de 2011. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de
Pessoal para anotações e arquivamento.
Proc. nº 12070-731/2011. Int.: Karina Basto Damasceno.Ass.:
solicitação de férias – residual proveniente de suspensão.DESP:
Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às
fls. 03, defiro o pedido conforme solicitado.
Proc. nº 12070-730/2011. Int.:Daniel Coelho Alcoforado Costa.Ass.:
solicitação de férias – residual proveniente de suspensão.DESP:
Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às
fls. 03, defiro o pedido conforme solicitado.
Dotação orçamentária: Para a execução das metas previstas neste
Convênio, a CONCEDENTE contará com os recursos da ordem de
R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais) provirão do Estado
de Alagoas, que serão repassados pela SEAGRI cuja dotação
orçamentária para a celebração do referido convênio correrão à conta
da AÇÃO: Apoiar à Realização de Feiras e Eventos Agropecuários e
Pesqueiros PT (20.692.0033.1049.0000) – PTRES/SIAFEM 140025,
Plano Interno (PI/SIPLAG) 198, Localização Nº 205, Natureza da
Despesa (3.3.50.41): Contribuições /Transferências a Instituições
Privadas sem fins lucrativos, Fonte de Recurso (0100). Recursos
Ordinários/ Tesouro Estadual.
Proc. nº 12070-429/2011. Int.:Manoel Correia de Oliveira Andrade
Neto.Ass.: solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão os autos
à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação
acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.
Data do término da execução do convênio: Outubro de 2011.
Proc. nº 12070-784/2011. Int.: Comissão Nacional de Apoio às Penas
e Medidas Alternativas - CONAPA.Ass.: averbação de elogio
funcional.DESP: Defiro conforme requerido, averbe-se o elogio
funcional na ficha do Defensor Público JOÃO FIORILLO DE SOUZA.
Arquive-se.
Ato Governamental autorizador: Autorização Governamental de 27/
09/2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Setembro de
Proc. nº 12070-762/2011. Int.:Henry Hudson Amaral Lima.Ass.:
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão os autos à Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-779/2011. Int.:Henry Hudson Amaral Lima.Ass.:
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão os autos à Gerência
Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da
existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-778/2011.Int.: Hayanne Amalie M. Liebig.Ass.:
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Tendo em vista o despacho
da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo a realização da despesa.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência
e logo após para o Setor de Contabilidade e Finanças para as
providências de sua alçada. Lavre-se a Portaria.
Proc. nº 12070-783/2011. Int.: Evaldo Dantas Segundo.Ass.: solicitação
de pagamento de diárias.DESP: Tendo em vista o despacho da
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a
existência de dotação orçamentária, autorizo a realização da despesa.
Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência
e logo após para o Setor de Contabilidade e Finanças para as
providências de sua alçada. Lavre-se a Portaria.
Maceió, 29 de setembro de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO
Secretária Executiva Presidente da Sessão do CEDAFRA/AL
(*)Republicação por incorreção.
RESOLUÇÃO Nº.003/2011
Prazo de vigência do Convênio: O presente Convênio terá seu termo
inicial a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado,
até 03 de Outubro de 2011.
Data de início da execução do convênio: SETEMRO de 2011.
Proc. nº 12070-787/2011. Int.: Diretoria Administrativa Financeira –
DPE/AL.Ass.: aquisição de 30 (trinta) notebooks.DESP: De acordo
com a solicitação de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à
Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços.
Art. 2º - O prazo de credenciamento da referida entidade citada no
artigo anterior será de 02 (dois) anos a contar da publicação da
presente resolução.
Signatários: acima qualificados
2011.
(*) Republicado por Incorreção.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 048-/2011, DE AQUISIÇÃO DE
VEICULOS QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E AEMPRESAFORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA.
Processo: 1400-3127/2010
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 121/2010.
Contrato N° SEAGRI-048/2011
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da Secretaria
de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, situada na
Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP: 57.020.050 – Maceió/Al,
representada por seu Secretário, Sr. Jorge Silva Dantas, portador do
CPF 133.691.484.04, doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.470.727/0016-07 e
estabelecida na Av. Henry Ford, nº 2.000, Copec-Camaçari-BA,
representada pela Sr. Mauricio Giraldi Santana, inscrito no CPF sob o
nº 188.670.888-66.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto o
fornecimento de Aquisição de 03 veículos para a política nacional de
ATER e ampliação de assistência técnica de extensão rural, destinados
à Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, conforme
especificações e quantidades discriminadas na Proposta de Preços
da Contratada.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a
execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Ruy Feitosa
Falcão, lotado na Superintendência de Pesquisa e Assistência
Técnica, Matrícula 300.869-0, designado Gestor.
Valor global: O valor global deste contrato é de R$ 258.000,00
(duzentos e cinqüenta e oito mil reais);
Aprova o credenciamento da Empresa CONSULTE AGRONOMIA E
MEIO AMBIENTE LTDA., e dá outras providências.
Faço saber que o Conselho Estadual de Desenvolvimento da
Agricultura Familiar e Reforma Agrária – CEDAFRA, no Estado de
Alagoas em Sessão Plenária do dia 19 de julho de 2011 aprovou, e eu,
MARIA INÊS NOGUEIRAPACHECO, Secretária Executiva Presidente
da Sessão do CEDAFRA/AL, nos termos nos termos do § 1º, do
artigo 7º do Decreto nº. 4.084 de 12 de dezembro de 2008, torna público
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Aprova o credenciamento da Empresa CONSULTE
AGRONOMIA E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ: 02.405.620/000136, situada à Rua do Coronel Lucena, nº 379 - Luiz Gonzaga de
Carvalho, no município de Ouro Branco/AL.
EXTRATO DO CONVÊNIO
(Decreto nº 1805, de 24 de Março de 2004)
Processo Administrativo Nº. 1400-2805/2011
CONCEDENTE: SEAGRI - Secretaria da Agricultura, da Pecuária, da
Pesca e do Abastecimento, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 348,
Centro – CEP nº 57.020.050, Maceió-AL – CNPJ nº 12.200.200/000177, neste ato representado por seu Secretário, JORGE SILVA DANTAS
CPF 133.691.484.04 e RG nº 1.053.221
Dotação Orçamentária A despesa com a aquisição de que trata o
objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO para o
exercício financeiro de 2011: Programa de Trabalho
20.606.0096.1160.0000; PTRES/SIAFEM 140016; Planos Internos –
PI/SIPLAG 441, Localizações Nº 204 Natureza da Despesa 4.4.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente, Fonte de FR 0110- RECURSOS
DE CONVÊNIO.
Objeto do Convênio: O presente Convênio tem por objeto promover
através de parceria com o Estado de Alagoas através da SEAGRI a
realização do 34º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DA BACIA
LEITEIRA E FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR no período de
28 de setembro a 01 de Outubro de 2011, no Município de Batalha/
AL.
O presente evento busca oferecer oportunidade ao homem do campo
alagoano para expor os seus produtos e serviços, como forma
incentivadora da produção e comercialização e introdução de novos
conhecimentos, métodos e técnicas que venham proporcionar
perspectivas para o aumento da produtividade e melhoria da qualidade
de vida.
Valor do Convênio R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais)
(*) Republicação por incorreção.
Aprova a Proposta de Aquisição de Alimentos - PAA da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS SÃO
SEBASTIÃO, e dá outras providências.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO, Secretária Executiva Presidente
da Sessão do CEDAFRA/AL, nos termos do § 1º, do artigo 7º do
Decreto nº. 4.084 de 12 de dezembro de 2008, torna público a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Aprova a proposta de venda de produtos através do
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO,
do povoado Impueiras, no município de Estrela de Alagoas.
(*)Republicação por incorreção.
Aprova o credenciamento da Empresa CENTRO DE CAPACITAÇÃO
ZUMBI DOS PALMARES, e dá outras providências.
Resolução:
Art. 1º - Aprova o credenciamento da Empresa CENTRO DE
CAPACITAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES, CNPJ: 07.365.874/000191, situado no Assentamento Milton Santos, S/Nº, Povoado Ouricuri
– Zona Rural, Atalaia/AL.
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO SOCIAL
DA
*PORTARIA Seas Nº011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo
administrativo 1300-107/2011, RESOLVE conceder 1/2 (meia) diária,
no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), ao Superintendente
JAMISON RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 034.825.764-32, matrícula
nº 134781, e conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 30,00
(trinta reais), ao Assessor Técnico ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS,
CPF nº 038.122.224-18, matrícula nº 143060-2, para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação durante permanência
na cidade de Piranhas-AL, em viagem realizada dia 25 de agosto de
2011, para participar da Conferência Municipal de Juventude,
correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de
Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Secretária Executiva Presidente da Sessão do CEDAFRA/AL.
ASSOCIAÇÃO VIRGEM DOS POBRES, e dá outras providências.
Resolução:
*Republicada
PORTARIA Seas Nº017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo
administrativo 1300-141/2011, RESOLVE conceder ½ (meia) diária,
no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais), a Gerente de Núcleo,
JANDECY OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 408.705.024-68, matrícula nº
5705-3, para fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
durante sua permanência na cidade de Rio Largo-AL, em viagem
realizada dia 20 de setembro de 2011, para participar da 3º Conferência
Regional de Políticas Públicas para Mulheres, correndo as despesas
através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do
Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual 1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió,Al 29de Setembro de 2011.
CONVENENTE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE
ALAGOAS
Vigência: será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Resolução:
UNIDOS PARA TODOS, dos povoados de Pedra Redonda, Gravatá,
Gereba e Chá da Cachoeira de Viçosa/AL.
(*) Republicado por Incorreção.
VIRGEM DOS POBRES, dos povoados de Bananal, Guaribas e
Engenho Novo situados no município de Viçosa/AL.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Aprova o credenciamento da Empresa ASSISTÊNCIA TÉCNICA
PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. - ASPA, e dá outras providências.
MARIA INÊS NOGUEIRA PACHECO, Secretária Executiva Presidente
Resolução:
Art. 1º - Aprova o credenciamento da Empresa ASSISTÊNCIA
TÉCNICA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. - ASPA, CNPJ nº.
04.488.903/0001-14, situada à Praça Lauro de Almeida, nº 12, Palmeira
dos Índios/AL.
Secretária Executiva Presidente da Sessão do CEDAFRA/AL.
ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA TODOS, e dá outras providências.
PORTARIA SEADES N.º 262/2011
O SECRETARIO DE ESTADO DA ASSISTENCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº6268
de 21/09/2001.
RESOLVE: Designar a servidora abaixo relacionada para exercer a
função gratificada FG-2, criada pela Lei Delegada nº44, de 08 de abril
de 2011, Maria Jose Cardoso da Silva, matricula nº42790-0, até ulterior
deliberação.
Esta portaria entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário de Estado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Intermunicipais, que serão realizadas em até 60 (sessenta)
dias antes da data de realização da Plenária Final da III Conferência Estadual de Cultura.
PORTARIA Nº 125/2011 Maceió, 29 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 37120 de 19/03/1997, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria de nº 121/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado do dia 29 de setembro de 2011.
OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
PORTARIA Nº 126/2011 Maceió, 29 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 37120 de 19/03/1997, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria de nº 120/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado do dia 29 de setembro de 2011.
OSVALDO VIÉGAS
PORTARIA Nº 130.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o Decreto
Governamental nº 15.910, de 27.09.2011, TORNA PÚBLICO o Regimento Interno da III Conferência Estadual de
Cultura, na forma dos Anexos I e II, o qual foi aprovado pelo
Conselho Estadual de Cultura, nos termos da Resolução CEC
nº 10, de 14.09.2011.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO VIÉGAS
ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA III CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE CULTURA
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º. A III Conferência Estadual de Cultura, terá os seguintes objetivos:
I - Discutir o temário geral: Fortalecer a função do estado na
institucionalização e execução das políticas públicas para a
cultura; Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade nas artes e expressões culturais; Universalizar o acesso dos alagoanos à arte e à cultura e, aos criadores o acesso
aos equipamentos culturais, às condições e meios da produção cultural; Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico promovendo as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura em Alagoas;
Estimular a organização de instâncias consultivas, construir
mecanismo de participação da sociedade civil e ampliar o
diálogo com os agentes culturais e criadores.
II - Discutir propostas para elaboração do Plano Estadual de
Cultura;
III - Propor estratégias para a implantação do Sistema Estadual e Municipal de Cultura.
IV - Propor formas de acompanhamento e avaliação do Plano Estadual de Cultura.
CAPÍTULO II
DO TEMÁRIO
Art. 2º. O temário estadual deverá ser desenvolvido de modo
a articular e integrar as políticas de cultura e suas diretrizes
em todos os âmbitos do estado de maneira transversal, de
forma a orientar as discussões em todas as etapas.
Art. 3º. O temário estadual será subsidiado por textos-base,
elaborados a partir de seus eixos, que serão consolidados
após avaliação, formulação e proposições previamente apresentadas nas etapas intermunicipais que antecedem a etapa
estadual.
CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO
Art. 4°. A III Conferência Estadual de Cultura, que será integrada por representantes democraticamente escolhidos, na
forma prevista neste Regimento Interno, terá abrangência
estadual e sua Plenária será realizada em Maceió, Alagoas,
nos dias 12 e 13 e abril de 2012.
Art. 5°. A realização da III Conferência Estadual de Cultura
será antecedida por etapas denominadas Conferências
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 6º. A III Conferência Estadual de Cultura será presidida
pelo Secretário de Estado da Cultura e na sua ausência ou
impedimento eventual pelo Secretário Adjunto da Cultura.
Art. 7º. A III Conferência Estadual de Cultura será precedida de Conferências Intermunicipais.
§1º - As Conferências Intermunicipais são de responsabilidade dos municípios correspondentes e terão caráter
mobilizador, propositivo e eletivo.
§2º - As Conferências referidas no parágrafo anterior serão
realizadas por agrupamento regional de municípios e poderão ser antecedidas por pré-conferências de caráter
mobilizador, propositivo e eletivo, que seguirão os critérios e
proporcionalidade indicados no anexo II deste Regimento.
§3º - A Plenária Estadual terá caráter propositivo e deliberativo
e será realizada sob os auspícios da Secretaria de Estado da
Cultura em conformidade com o disposto nos arts. 4º a 7º.
Art. 8º. Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a III Conferência Estadual de Cultura contará com a
Comissão Organizadora Estadual.
Art. 9º. A Comissão Organizadora Estadual será composta
por 05 (cinco) membros, incluindo representantes dos municípios, membros de Instituições convidadas e da Secretaria
de Estado da Cultura.
Parágrafo Único - A Coordenação Geral da Comissão
Organizadora Estadual será exercida pelo titular da Superintendência de Fomento e Apoio à Produção Cultural da Secretaria de Estado da Cultura.
Art. 10. Compete à Comissão Organizadora Estadual:
I.
Acompanhar e validar as Conferências Intermunicipais,
conforme as diretrizes estabelecidas neste Regimento;
II. sistematizar os Relatórios das Conferências Municipais
e Intermunicipais;
III. organizar a realização da III Conferência Estadual de
Cultura.
Art. 11. Os relatórios das conferências antecedentes, referidas neste Regimento, deverão ser entregues a Comissão
Organizadora Estadual, no prazo máximo de 10 (dez) dias
após o término de cada Conferência, para que possam ser
consolidados e sirvam de subsídio à III Conferência Estadual
de Cultura.
§1º. Os relatórios encaminhados após o prazo estabelecido
não serão considerados para a consolidação das proposições a serem apresentadas à Plenária da III Conferência Estadual de Cultura.
§2º. Os resultados e relatórios das Conferências
Intermunicipais, bem como a relação de delegados para a III
Conferência Nacional de Cultura, deverão ser remetidos a
Comissão Organizadora Estadual, em formulário próprio a
ser distribuído pela Secretaria de Estado da Cultura, obedecendo-se ao prazo estipulado no caput deste artigo.
CAPÍTULO V
DOS PARTICIPANTES
Art. 12. A III Conferência Estadual de Cultura terá assegurada, em todas as suas etapas, a ampla participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
Art. 13. Na III Conferência Estadual de Cultura, os participantes serão constituídos em três categorias:
I. Delegados com direito a voz e voto;
II. Convidados com direito a voz;
III Observadores sem direito a voz e voto.
Parágrafo Único - Na plenária final, somente terão direito a
voz e ao voto os delegados credenciados.
Art. 14. A categoria de Delegados da etapa estadual será
composta por:
I.
102 Delegados Natos representantes dos gestores
municipais de cultura de cada um dos municípios alagoanos;
II. Até 175 delegados eleitos nas Conferências
Intermunicipais, sendo 2/3 de representantes da sociedade
civil e 1/3 de representantes governamentais.
Art. 15. Para que a III Conferência Estadual de Cultura tenha validade, será necessária a comprovação de quorum mínimo de 50 (cinquenta) delegados, representantes da Sociedade Civil e da área governamental, eleitos nas conferências
intermunicipais.
Parágrafo Único - Para cada delegado titular deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado na
ausência do titular.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 16. As despesas com a organização e realização da etapa estadual da III Conferência Estadual de Cultura, no que
tange às responsabilidades expressas neste Regimento, correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de
Estado da Cultura.
Parágrafo Único - As despesas mencionadas no caput deste
artigo são aquelas de infra-estrutura do evento e alimentação
dos delegados.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento
Interno serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual, cabendo recurso à Comissão Organizadora Nacional.
Art. 18. O presente Regimento Interno entra em vigor na
data de sua publicação.
ANEXO II
TABELA PARA CÁLCULO DO NÚMERO DE DELEGADOS
Conferência Intermunicipal
Quantitativo de Participantes Nº de Delegados para a
Conferência Estadual
De 25 a 100
15% do nº de participantes
Acima de 100
25 delegados
Obs. Geral: Em todas as etapas da III Conferência Estadual
de Cultura, no cálculo do número de delegados não será considerada as frações.
PORTARIA Nº 131.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, na qualidade de Presidente da III Conferência Estadual de Cultura, e
em consonância com os arts. 8º e 9º de seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Constituir a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Cultura, designando, para tanto, os seguintes membros: Cleonilson Alves da Silva, Superintendente de Fomento e Apoio à Produção Cultural da SECULT, na condição de
Coordenador, em observância ao parágrafo único do art. 9º
do Regimento Interno; Maria de Fatima de Farias Silva, Assessora Técnica da SECULT; Karina Padilha Rebelo, Secretária de Cultura e Turismo do município de Viçosa; Maria
de Fátima Monteiro Menezes, Maestrina e Produtora Cultural; e Joseane Santos de Oliveira, Produtora Cultural, Coreógrafa e Atriz. Os 03 primeiros membros são representantes
do poder público, enquanto que os 02 últimos representam
as entidades não governamentais.
OSVALDO VIÉGAS
PORTARIA Nº 132.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, na qualidade de Presidente da III Conferência Estadual de Cultura,
torna público que,
Art. 1º. Em consonância com o Decreto Governamental nº
15.910, de 27.09.2011, será realizada a CONFERÊNCIA
INTERMUNICIPAL DE CULTURA - Vale do Paraíba, que
ocorrerá no dia 30 de setembro de 2011, das 08h00 às 18h00,
na Câmara de Vereadores de Capela, em comum acordo
com os seguintes municípios: Viçosa; Mar Vermelho; Chã
Preta; Paulo Jacinto; Quebrangulo; Cajueiro; Atalaia; Pindoba
e Capela, cuja pauta será constituída pelo temário discriminado no Regimento Interno da respectiva Conferência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO VIÉGAS
9
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Fernando Luís de Andrade Araújo
Coordenador Setorial da Comissão Permanente de Licitação
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
Nº. 006-GCSD/2010
Autoridade Julgadora: Dário Cesar Barros Cavalcante CEL PM
Comissão Processante:
Presidente:Bel.José Sebastião Oliveira de Santana
Membro: Bel. André Fellipe Ramos Lamenha
Membro/Secretário: Savanel Gama Souto
Fato Objeto do Processo : Apurar a possível responsabilidade de agente público, em frustração e inobservância de
formalidades em processo licitatório para a aquisição de pães
para o Presídio de Segurança Média Desembargador Luiz
de Oliveira Souza-PDLOS.
Servidores Indiciados: Erivaldo Albino dos Santos, José Ailton
Barros dos Santos e Antônio Pereira Leal Neto.
Face ao apurado neste Processo Administrativo Disciplinar,
este Secretário de Estado da Defesa Social, RESOLVE:
I- Concordar com o Relatório da Comissão Processante de
fls 162 usque 177 e cominar ao servidor José Ailton Barros
Santos a reprimenda de suspensão por 15 (quinze) dias, por
inobservância dos preceitos do Art. 118, inciso III da Lei n.º
5.247/91(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Alagoas). A penalidade de suspensão
deverá ser convertida em sanção pecuniária, na base de 50%
( cinquenta por cento), por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço,
na conformidade do Art. 132,§ 2º da Lei n.º 5.247/91;
II- Oficiar o Superintendente Geral de Administração Penitenciária, acerca da reprimenda imposta ao servidor acima
mencionado, para que proceda o devido registro em sua ficha funcional;
III- Encaminhar, em atinência ao Despacho Jurídico PGE n.º
003309/2010, cópia reprográfica dos autos do Processo n.º
006-GCSD/10 e também dos processos acessórios de nºs.
2100- 963/09 e 2100- 830/09, ao Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado de Alagoas, como matéria de prova, com vista a apurar a conduta dos servidores Erivaldo
Albino dos Santos - Ten. Cel PM e Antônio Pereira Leal
Neto- Cap PM, ante as normas disciplinares da Carreira
Policial Militar, vez que mesmo no exercício de cargo civil,
quer seja da administração direta ou indireta, estes permanecem sujeitos a legislação disciplinar militar.
IV- Notificar os servidores interessados sobre este julgamento;
V- Arquivar o processo em tela, na Corregedoria Geral do
Sistema de Defesa.
DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário, Maceió, 27 de setembro de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - CEL PM
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 007/CGSD/11
SOLUÇÃO
AUTORIDADE SOLUCIONADORA: DÁRIO CESAR
BARROS CAVALCANTE-CEL PM
COMISSÃO SINDICANTE:
Presidente: Bela. Thaysa Karla de Andrade Pereira
Membro: Bela. Samaylla Ayeska Dória dos Santos
Membro: Maria Célia Dória dos Santos
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA ME E EPP
PROCESSO:2100-591/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS - 016/2011.
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de condicionadores de ar (tipo split) e
bebedouros (tipo gelágua), destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social para atender a Superintendência Geral
de Administração Penitenciária.
Data da realização: 18 de outubro de 2011 - às 09:45h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br..
FATO OBJETO DA SINDICÂNCIA: Apurar denúncia contra o agente público que autorizou a prestação de serviço
extraordinário pelos funcionários arquivistas do Instituto de
Identificação Delegado Mário Pedro dos Santos, sem observar, em tese, o Decreto Estadual n° 3.332, de 04 de agosto
de 2006.
Face ao apurado nesta Sindicância, este Secretário de
Estado da Defesa Social resolve:
Considerando que o Estado de Alagoas se encontrava, na época do fato, com 15 municípios em estado de calamidade pública, decretado pelo Governo do Estado, mediante o Decreto Estadual n° 6.593/2010, datado de 21 de
junho de 2010;
Considerando que a situação de anormalidade exigia
que ações imediatas fossem levadas a efeito com o fito de
minimizar o sofrimento das pessoas atingidas pelas enchentes;
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Considerando que uma das ações implementadas era
justamente o fornecimento da segunda via da carteira de identidade, expedida em caráter excepcional, pelo Instituto de
Identificação Delegado Mário Pedro dos Santos, as pessoas
vitimadas pelo desastre natural.
01. Concordar com o relatório de fls. 77 usque 89, em
ARQUIVAR a presente sindicância, considerando que não
houve por parte dos servidores públicos, Srª Maria Madalena
Cardoso da Silva e o Sr. Kelmann Vieira de Oliveira, o cometimento de qualquer ilícito administrativo, em razão de
motivo de força maior justificar a necessidade de desenvolvimento dos trabalhos extraordinários de forma imediata e urgente;
02. Oficiar ao Gabinete Civil, na pessoa do
Excelentíssimo Vice Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Thomás Nonô, dando ciência do teor desta decisão;
03. Notificar os servidores interessados sobre a decisão proferida.
04. Arquivar os autos na Corregedoria Geral do Sistema de Defesa.
DÊ-SE CIÊNCIA PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE-CEL PM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU EM 29/09/2011, AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº. 258/GS/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em
conformidade com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de
2011, RESOLVE dispensar o servidor CARLOSMAN
HENRIQUE DO CARMO JÚNIOR, matrícula nº. 11.0582, do Cargo de Subgestor de Àgua, Energia, Telefonia Fixa e
Móvel desta Secretaria, e em substituição designar a servidora
GLYCIA SAYONARA BARBOSA VILELA DE
MEDEIROS, matrícula nº. 64.912-0.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 29 de setembro de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social
*PORTARIA Nº. 256/GS/11
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE atribuir ao servidor JEFFERSON DE ARAÚJO
DANTAS, matrícula nº. 78545, a Função Gratificada nível
FG-1.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 28 de setembro de 2011.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social
*Reproduzida por incorreção.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVA PARA ME E EPP
PROCESSO:2100-591/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS - 016/2011.
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de condicionadores de ar (tipo split) e
bebedouros (tipo gelágua), destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social para atender a Superintendência Geral
de Administração Penitenciária.
Data da realização: 18 de outubro de 2011 - às 09:45h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br..
Brasília/DF
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
TERMO DE RATIFICAÇÃO nº 006/2011
O Secretario de Estado da Defesa Social, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais: Resolve RATIFICAR e
AUTORIZAR no Processo Administrativo 2100-1200/2011,
a contratação da empresa INBRA-TÊXTIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA, com sede
na Avenida Papa João XXIII, 4947, Sertãozinho - Mauá/SP
- CEP: 09370-800, Inscrita no CNPJ sob o nº 04.792.192/
0001-22, sendo o objeto, a aquisição de Coletes Balísticos,
Dispensa de Licitação, com base no art. 15, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e art. 29 do Dec. Est. 3.744/07.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
Secretario de Estado da Defesa Social
Maceió, 29 de setembro de 2011
Processo: 1800-7101/2010
Interessado: Programa Pintando a Liberdade
Assunto: Aquisição de Material
HOMOLOGAÇÃO
Com fulcro no PARECER PGE/PLIC Nº 1148/2011 (fls.
278), aprovado pelo DEPACHO PGE/GAB. Nº 3037/2011
da Douta Procuradoria Geral do Estado, e embasado no que
dispõe o Decreto nº 8.075, de 24/09/2010, HOMOLOGO
o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico Nº SEE - 012/2011, adjudicando os respectivos
objetos de que trata o presente processo em favor da
Empresa SANGOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
- EPP, com CNPJ nº 00.660.125/0001-48 para o Lote 01.
PUBLIQUE-SE.
Em seguida, remetam os autos à Coordenadoria Especial da
Gestão Administrativa - CEGAD/Núcleo de Licitações para
providências ulteriores.
Gabinete/SEE, 27 de setembro de 2011.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO N° SEE – 043/2011
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
E A EMPRESA SIERDOVSKI &
SIERDOVSKI
LTDA,
PARA
FORNECIMENTO DE BENS.
Com base no art. 65, §§ 6° e 8°, c/c o caput do art. 166,
ambos da Lei 8.666/93, e tendo em vista a alteração de
classificação da disponibilidade orçamentária para atender a
despesa, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de
direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº
12.200.192/0001-69, através da Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ sob o n° 12.200.218/0001-79 com sede à
Rua Barão de Alagoas nº 141 – Centro – Maceió-AL, CEP
57020-210, ADRIANO SOARES DA COSTA, brasileiro,
casado, advogado, residente e domiciliado no Condomínio
Aldebaran Ômega, s/n, Quadra N, Lote 13, Tabuleiro dos
Martins, CEP: 57.080-900, portador da cédula de identidade
n° 765.218 SSP/AL e do CPF/MF n° 619.661.504-15,
RESOLVE apostilar a nova classificação orçamentária
referente ao Contrato nº SEE 043/2011, celebrado com a
SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA, sediada na Rua
Capitão Rocha, 2393, Centro, Guarapava/PR, inscrita no
CNPJ sob nº 12.200.218/0001-79, representada pelo Sr.
Edilson Sierdovski, CPF nº 017.170.689-79, objeto do
Processo n° 1800-8791/2009, os termos que se seguem:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A dotação orçamentária para custeio do Contrato nº SEE
043/2011 passa a ser, em substituição à prevista na Cláusula
Quarta do instrumento: Programas de Trabalho:
12.362.0167.1477.0000 – Desenvolvimento do Ensino
Médio, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.28 – Equipamento
e Material Permanente/Máquinas e Equipamentos de
Natureza Industrial (R$ 28.880,00), PI 1263, Localização
208 – Todo Estado, Fonte 0113 – FUNDEB;
12.362.0167.1477.0000 – Desenvolvimento do Ensino
Médio, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.34 – Equipamento
e Material Permanente/Máquinas, Utensílios e Equipamentos
Diversos (R$ 2.800,00), PI 1263, Localização 208 – Todo
Estado, Fonte 0113 – FUNDEB; 12.362.0167.1477.0000
– Desenvolvimento do Ensino Médio, Elemento de Despesa:
4.4.90.52.06 – Equipamento e Material Permanente/
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação (R$ 2.240,00),
PI 1263, Localização 208 – Todo Estado – Fonte 0113,
FUNDEB; 12.362.0167.1477.0000 – Desenvolvimento do
Ensino Médio, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.12 –
Equipamento e Material Permanente/Aparelhos e Utensílios
Domésticos (R$ 2.478,00), PI 1263, Localização 208 – Todo
Estado – Fonte 0113 – FUNDEB e 12.362.0167.1477.0000
– Desenvolvimento do Ensino Médio, Elemento de Despesa:
4.4.90.52.33 – Equipamento e Material Permanente/
Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (R$ 8.540,00), PI
1263, Localização 208 – Todo Estado, Fonte 0113 –
FUNDEB, do Orçamento Vigente.
ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº SEE-047/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 1800-7251/2011.
CONTRATANTE: Estado de Alagoas através da Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte, sediada na Rua Barão
de Alagoas, nº 141, Centro, Maceió/AL, CNPJ/MF Nº.
12.200.218/0001-79, representada pelo Sr. Secretário
ADRIANO SOARES DA COSTA, brasileiro, portador do
CPF nº. 619.661.504-15.
CONTRATADA: Century Comércio de Peças e Serviços
Ltda, sediada na Av. Governador Afrânio Lages nº 14, no
bairro do Farol, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu
Sócio-Administrador, Sr. Felipe de Carvalho Fernandes Reis,
CPF/MF nº. 063.319.484-06.
GESTOR DO CONTRATO: Raul Nilo de Freitas, Chefe do
Núcleo de Serviços Gerais.
Cláusula Primeira – Objeto do Contrato
1.1. presente instrumento tem como objeto a prestação de
serviços, através de engenharia eletroeletrônica com
monitoramento e manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos de vigilância via discada e via rádio frequência,
com locação de equipamentos.
Cláusula Segunda-Objeto do Termo Aditivo
2.1.Tem como objeto a prorrogação do contrato nº SEE047/2009, referente ao serviço de engenharia eletroeletrônica
com monitoramento e manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos de vigilância na linha discada e via rádio
frequência, com locação de equipamentos nas escolas da Rede
Pública de Ensino, na SEE, suas extensões e secretaria do
Rei Pelé, nos conformes da legislação pertinente,
condicionando sua eficácia à publicação do extrato no Diário
Oficial do Estado.
Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência – da prorrogação
e da alteração de cláusula do contrato primitivo.
3.1.A prorrogação do contrato nº SEE 047/2009 será por
mais12(doze) meses, de 02/12/2011 a 02/12/2012.
· Fica alterado o item 13.1 da CLÁUSULA DÉCIMA
TERCEIRA do Contrato nº SEE 047/2009 passando a ter a
seguinte redação: “ 13.1. O prazo de vigência do contrato
decorrente da presente licitação será 12(doze) meses, a partir
da publicação do extrato contratual no DOE, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditivo
contratual, até o limite de 60(sessenta) meses, computados o
período já prorrogado de 24 de novembro de 2009 até 01
de dezembro de 2011.
Cláusula Quarta – da Dotação Orçamentária
4.1. O investimento para a aquisição do objeto deesta
contratação poderá ocorrer através dos Programas de
Trabalho, conforme a seguir:
12.122.0156.2389.0000-Manutenção da atividades
administrativas e pedagógicas, PI 1993, Localização 208Todo Estado, Fonte: 0100 – Recursos Ordinários do Tesouro
Estadual, 0107 – Cota-Parte do Salário Educação CotaEstadual e 0113-FUNDEB, Elemento de Despesa
33.90.39.77-Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica/
Vigilância Eletrônica, do Orçamento Vigente.
12.361.0034.2309.0000-Manutenção do Ensino
Fundamental, PI 1309, Localização 208 – Todo Estado,
Fontes: 0100 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual,
0107 – Cota-Parte do Salário Educação Cota Estadual e
0113 – FUNDEB, Elemento de Despesa de Despesa
33.90.39.77 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica/
Vigilância Eletrônica, do orçamento vigente.
12.362.0167.2299.0000 – Manutenção do Ensino Médio,
PI 1241, Localização 208 – Todo Estado, Fontes: Recursos
Ordinários do Tesouro Estadual e 0113 – FUNDEB,
Elemento de Despesa 33.90.39.77 – Outros Serviços de
Terceiros/Pessoa Jurídica/Vigilância Eletrônica, do Orçamento
Vigente.
27.812.0160.2391.0000-Manutenção do Estado Rei Pelé,
PI 1996, Localização 208 – Todo Estado. Fonte 0100 –
Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, Elemento de
Despesa 33.90.39.77 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa
Jurídica/Vigilância Eletrônica, do Orçamento Vigente.
Cláusula Quinta – da Ratificação das demais Cláusulas
5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais
cláusulas constantes do Contrato Nº SEE 047/2009.
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2011.
Signatários: Os representantes acima citados.
PORTARIA/SEE Nº. 896/2011
O SecretáriO de Estado da Educação e do Esporte, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a
Lei Delegada Nº 43, de 28 de junho de 2.007 e o Art. 9º do
Decreto Nº 1.790, de 16 de março de 2.004, da Lei Nº.
7.184, de 27 de julho de 2010 e da Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, e conforme processo administrativo Nº
1800-9095/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar novo afastamento dos Gestores
da Escola Estadual Professora Guiomar de Almeida Peixoto,
Carlos Augusto Correia Gomes, Professor, Matrícula nº
44.701-3(Diretor Geral), Célio Brechó Monteiro, Professor,
Matrícula nº 17.233-2(Diretor Adjunto) e Ana Paula
Cavalcante Vasconcelos, Professora, Matrícula nº 78.2662(Diretora Adjunta), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como
medida cautelar, face o disposto no art. 193 e 150 das Leis
Estadual 5.247,de 26 de julho de 1991 e 6.196, de 26 de
setembro de 2000, respectivamente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 27 de
setembro de 2011.
O SECRETÁRIO de Estado da Educação E DO ESPORTE,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada,
conforme Processo nº. 1800-008868/2011.
Nome: Ana Márcia Cardoso Ferreira
Cargo: Professora
Matrícula nº. 80.378-2
C.I. nº. 787.291 - SSP/AL
CPF nº. 540.225.504-06
Lotação: Gerência de Ensino Fundamental/SUPED
Quantidade de Diárias: 3 (três)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Objetivo: Participar do II Simpósio em Alfabetização, Leitura
e Escrita do Espírito Santo: Balanço Crítico de uma Década.
Percurso: Maceió-AL / Vitória-ES / Maceió-AL.
Período: 12 a 15/10/2011.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.361.0034.2309.0000 – Manutenção do Ensino
Fundamental, PI: 1309, Localização: 208 – Todo Estado,
Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias Civil / Diárias
Fora do Estado, Fonte: 0107 – Salário Educação – Cota
Estadual, do Orçamento Vigente.
setembro de 2011.
RESOLVE conceder diárias a servidora abaixo discriminada,
Nome: Cristiane de Castro Laranjeira Rocha
Cargo: Professora
C.I. nº. 1.571.859 - SSP/AL
CPF nº. 024.316.584-65
Lotação: 2ª Coordenadoria Regional de Educação
Quantidade de Diárias: 4 ½ (quatro e meia)
Valor Unitário: R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais)
Objetivo: Participar do XIII Congresso Nacional de
Sexualidade Humana e apresentar trabalho científico.
Percurso: Maceió-AL / Londrina-PR / Maceió-AL.
Período: 01 a 05/10/2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
12.122.0156.2397.0000 – Manutenção das Coordenadorias
de Ensino, PI: 2208, Localização 208 – Todo Estado,
Para o Exterior – Fonte 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro
do Estado, do Orçamento Vigente.
setembro de 2011.
RESOLVE conceder diárias as servidoras abaixo
discriminadas, conforme Processo nº. 1800-009113/2011.
Nome: Nadir de Oliveira Melo
Cargo: Coordenadora
C.I. nº. 68.445 - SSP/AL
CPF nº. 045.139.834-34
Lotação: Coordenadoria Especial de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas
Quantidade de Diárias: 1 ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais)
Nome: Eunice Valença Gonçalves
Cargo: Chefe de Núcleo
C.I. nº. 99001095640 - SSP/AL
CPF nº. 421.843.804-82
Lotação: Núcleo de Vida Funcional
Quantidade de Diárias: 1 ½ (uma e meia)
Valor Total: R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais)
Objetivo: Participar de uma reunião no Conselho Nacional
de Secretários de Educação/CONSED, para inserção de
dados do Programa CONSED-RH.
Percurso: Maceió / Brasília-DF / Maceió.
Período: 28 a 30/09/2011.
12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades
Pedagógicas e Administrativas da Educação, PI: 1993,
Localização 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.15 – Diárias Civil / Diárias Fora do Estado – Fonte
0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro de 2008 e o
que consta no Processo Administrativo n° 1800-009097/
2011.
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, diárias, para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e
pousada, nas coberturas jornalística e fotográfica na formação
do ENEM (São Miguel dos Campos), na visita do Sr.
Secretário da Educação na Escola Estadual Dom Constantino
Luens (Campo Alegre), na vistoria na Escola Estadual Dom
Constantino Luens com a equipe de Engenharia (Campo
Alegre), na inauguração de uma Escola Municipal (Teotônio
Vilela) e na reunião com o Prefeito de Campo Alegre e o
Secretário de Educação (Campo Alegre), na vistoria da Escola
Estadual Rocha Cavalcante e Carlos Gomes e no Prêmio
Gestão realizado na Escola Estadual Jorge de Lima (União
dos Palmares), na formação de diretores pelo Núcleo de
Qualidade de Vida (Arapiraca) e na avaliação da Escola
Estadual Silvério Lins pelo ENEM (Mar Vermelho), correndo
a despesa por conta do Programa de Trabalho: Dotação
Orçamentária:
Programa
de
Trabalho:
Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993,
Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.21 – Diárias Civil / Indenização, Fonte: 0100 –
Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento
Vigente.
· Pollyanne Carla Santos Costa – Assessora de
Comunicação – Matrícula nº. 92-2 – R$ 160,00 (cento e
sessenta reais) – em Arapiraca e Mar Vermelho – no período
de 06 e 13 a 14/09/2011;
· Ricardo José Oliveira Ferro – Jornalista – Matrícula nº.
29.640-6 – R$ 80,00 (oitenta reais) – em União dos Palmares
– no período de 22 e 23/08/2011.
· Ana Paula Teixeira Lins – Jornalista – Matrícula nº.
6.3.447-6 – R$ 400,00 (quatrocentos reais) – em São Miguel
dos Campos, Campo Alegre e Teotônio Vilela – no período
de 13 a 14, 05, 08 a 09 e 11 a 12/08/2011;
· José Valdir da Rocha – Fotógrafo – Matrícula nº. 13.6735 – R$ 600,00 (seiscentos e reais) – São Miguel dos Campos,
Campo Alegre, Teotônio Vilela, União dos Palmares,
Arapiraca e Mar Vermelho – no período de 03 a 04, 05 a
08, 11 a 12, 22 a 23/08, 06 a 07 e 13 a 14/09/2011.
setembro de 2011.
Objetivo: Participar da reunião técnica com o objetivo de
abordar, sob diferentes aspectos, a temática “Currículo e
Educação Integral”, tendo em vista a perspectiva de
universalização da educação básica, as novas Diretrizes
Curriculares Nacionais e a proposta do novo Plano Nacional
de Educação.
Percurso: Maceió / Brasília-DF / Maceió.
Período: 20 a 23/09/2011.
12.361.0034.2309.0000 – Manutenção do Ensino
Fundamental, PI: 1309, Localização 208 – Todo Estado,
Fora do Estado – Fonte 0107 – Salário da Educação / Cota
Estadual, do Orçamento Vigente.
setembro de 2011.
RESOLVE conceder diária a servidora abaixo discriminada,
Nome: Lenilda da Silva Martins
Cargo: Gerente
C.I. nº. 342.968 - SSP/AL
CPF nº. 304.135.914-68
Lotação: Gerência de Assistência Técnica aos Agentes
Educacionais/SUGES
Quantidade de Diárias: 1 (uma)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Objetivo: Participar de uma reunião com os Coordenadores
do PDE Escola, tendo como objetivo reunião de trabalho,
monitoramento de programa, transferência de recursos e
disponibilização sobre a videoconferência.
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.
Período: 27 a 28/09/2011.
33.90.14.15 – Diárias Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte:
0107 – Salário da Educação – Cota Estadual, do Orçamento
Vigente.
setembro de 2011.
RESOLVE conceder diária as servidoras abaixo
discriminadas, conforme Processo nº. 1800-009053/2011.
Nome: Suely Maria Barrozo Araújo
Cargo: Diretora
C.I. nº. 663.791 - SSP/AL
CPF nº. 385.087.964-04
Lotação: Superintendência de Gestão da Rede Estadual de
Ensino
Valor Total: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)
Nome: Ana Valentina de Souza Maia Alves
Cargo: Professora
C.I. nº. 538.938 - SSP/AL
CPF nº. 349.670.364-49
Ensino
Nome: Kátia Maria do Nascimento Barros
Cargo: Professora
C.I. nº. 1.079.412 - SSP/AL
CPF nº. 786.478.354-68
Ensino
RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo discriminado,
Nome: José Alberto Espírito Santo de Oliveira
Cargo: Chefe de Unidade
C.I. nº. 345.484 - SSP/AL
CPF nº. 240.447.094-91
Lotação: Unidade de Diárias e Passagens/NUCAQ/CEGAD
Quantidade de Diárias: 3 (três)
Valor Unitário: R$ 180,00 (Cento e oitenta reais)
Valor Total: R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais)
Objetivo: Realizar uma visita técnica a Secretaria Estadual de
Educação e Escolas do Estado objetivando conhecer a
operacionalização do Sistema Gerencial da Rede Estadual.
Percurso: Maceió / Salvador-BA / Maceió.
Período: 28/09 a 1º/10/2011.
33.90.14.15 – Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 –
Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento
Vigente.
setembro de 2011.
2011.
RESOLVE:
Conceder ao servidor LEILSON OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula nº. 80.372-3, ocupante do cargo
de Professor, 3 (três) diárias, no valor de R$ 840,00
(oitocentos e quarenta reais), nas despesas com alimentação
e pousada durante sua permanência na cidade de Salvador/
BA, no período de 20 a 23 de setembro de 2011, na
participação do XII Encontro Nacional de Educação de
Jovens e Adultos, correndo a despesa por conta do Programa
de Trabalho: 12.366.0173.2311.0000 – Manutenção das
Educação de Jovens e Adultos, PI: 1348, Localização: 208
– Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 – Diárias
Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte: 0113 – Fundeb, do
Orçamento Vigente.
setembro de 2011.
11
2011.
RESOLVE:
Conceder as servidoras MARIA NILCE DE MENDONÇA
PINTO, matrícula nº. 95-7, ocupante do cargo de Diretora
de Modalidades e Diversidades da Educação Básica e
MARIA DO CARMO CUSTÓDIO DE MELO SILVEIRA,
matrícula nº. 39.029-1, ocupante do cargo de Superintendente
de Gestão do Sistema Estadual de Educação, 4 (quatro)
diárias, no valor de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais),
nas despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 20 a
24 de setembro de 2011, na participação da III Reunião
Ordinária do CONSED/2011, correndo a despesa por conta
do Programa de Trabalho: 12.122.0156.2389.0000 –
Manutenção das Atividades Pedagógicas e Administrativas
da Educação, PI: 1993, Localização 208 – Todo Estado,
Fora do Estado – Fonte 0107 – Fundeb, do Orçamento
Vigente.
setembro de 2011.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nº. 1800-009140/2011.
Nome: Nadeje Maria de Oliveira
Cargo: Agente Administrativo
Matrícula nº. 92.550
C.I. nº. 919.996 - SSP/AL
CPF nº. 678.334.204-25
Lotação: Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade
Quantidade de Diárias: 4 (quatro)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais)
Nome: Michelline Nascimento Barros Palladino
Cargo: Agente Administrativo
C.I. nº. 1.593.015 - SSP/AL
CPF nº. 025.966.004-39
Objetivo: Realizar divulgação e treinamento para controle dos
recursos em geral repassados para a 3ª Coordenadoria
Regional de Educação.
Nome: Rita Izidorio Nogueira
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
C.I. nº. 589.622 - SSP/AL
CPF nº. 397.718.144-00
Nome: Rosenilda Lopes de Oliveira
C.I. nº. 505.684 - SSP/AL
CPF nº. 376.253.144-72
Nome: Elenil Maria dos Santos
C.I. nº. 525.550 - SSP/AL
CPF nº. 280.248.424-91
Nome: André Ferreira da Silva
C.I. nº. 97001007370 - SSP/AL
CPF nº. 034.203.864-86
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objetivo: Auxiliar na distribuição do material, divulgação e
treinamento para controle dos recursos em geral repassados
para a 3ª Coordenadoria Regional de Educação.
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Maceió.
Período: 26 a 30/09/2011.
Pedagógicas e Administrativas da Educação, PI: 1993,
Localização 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.14 – Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado –
Fonte 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 44,
de 08 de abril de 201, o Art. 9º do Decreto Nº 1.790, de 16
de março de 2.004 e a Lei Nº. 7.184, de 27 de julho de
2010, e tendo em vista o que consta nos autos do processos
nº 1800-5877/2009.
RESOLVE:
1. Na forma do art. 119 da Lei nº 6.196/2000Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas,
prorrogar o prazo por mais 60(sessenta)dias para conclusão
do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada
a servidora A.M.N., matrícula nº 86673-3, pela sua conduta
inadequada, no que diz respeito ao seu afastamento
desautorizado ao trabalho antes da publicação do pedido de
licença para trato de interesse particular, requerido através
do processo nº 1800-8626/2007, bem como apurar outras
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
2.Dê-se ciência
3.Publique-se e cumpra-se.
setembro de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008.
RESOLVE conceder diárias ao Titular desta Pasta, conforme
Processo nº. 1800-009419/2011.
Nome: Adriano Soares da Costa
Cargo: Secretário de Estado
Matrícula nº. 53-1
C.I. nº. 765.218 – SSP/AL
CPF nº. 619.661.504-15
Lotação: Gabinete
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 210,00 (Duzentos e dez reais)
Objetivo: Participar de uma reunião técnica no Ministério da
Educação e Cultura/MEC.
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL.
Período: 28/09/2011.
33.90.14.15 – Diárias Civil / Diárias Fora do Estado, Fonte:
0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
setembro de 2011.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado Adjunta da Educação
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 28 DE SETEMBRO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº 582 /2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Memorando da 1ª.GRAF
nº 052/2011.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente
EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo
com o disposto no Decreto 3.481/2006, art. 24 inciso I, fica
a inscrição abaixo discriminada na situação INAPTA no
Cadastro de contribuinte do Estado de Alagoas- CACEAL.
RAZÃO SOCIAL - PLASTUTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
CACEAL - 240.879.67-8
CNPJ - 00.950.647/0001-84
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
EDITAL CJ N.º 1132/2011
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica C. CELULAR LTDA., Caceal
nº 24.098.131-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada
da Decisão de Primeira Instância n.º 18.239/2011, pela qual
foi julgado Procedente em Parte o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 003285, de 09/
08/2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da
citada Lei.
DECISÃO N.º 18.239/2011
EMENTA: ICMS - 1. Não recolhimento de ICMS em razão
da omissão de saídas de mercadorias tributáveis. Procedimento fiscal em consonância com a legislação estadual; - Infração comprovada. Aplicação do art. 79 da Lei Estadual
5.900/96, em redação dada pela Lei Estadual 7.079/09. 2.
Aquisição de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. Não há como se interpretar a conduta praticada
pelo sujeito passivo como "denúncia espontânea" da infração, cabendo a este a sanção em relação à conduta confessada pelo sujeito passivo, de sanção específica ao fato imputado (art. 97 da Lei Estadual 5.900/96), o registro e à emissão de documentos a acobertar sua operação própria é dever do contribuinte, que deve ser cumprido independente-
mente da condição irregular em que se encontrava a mercadoria. 3. Utilização de Crédito Indevido por: 3.1. Falta de
estorno de crédito decorrente das mercadorias furtadas. 3.2.
Falta de estorno de crédito referente à entrada de mercadorias no estabelecimento para comercialização, objeto de saída tributada com valor inferior ao custo de aquisição. 4. Falta de Recolhimento do Imposto diferido. 5. Falta de escrituração de Nota fiscal de entrada no livro de Registro de Entrada. Condutas não comprovadas, ausência de provas que
demonstrem os fatos apontados. Inexistência de lesão ao
exercício das garantias constitucionais relativas ao exercício
do contraditório e da ampla defesa, sendo franqueada ao
sujeito passivo livre vista dos autos nos termos do art. 893, §
3.º do RICMS. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE.
Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, nos
termos dos arts. 48 e 49, §1º da Lei Estadual nº 6.771/06.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência
prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/06, decide pela
PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento tributário
instrumentalizado pelo Auto de Infração 003285
protocolizado a 09/08/2001, por infração à legislação tributária referente à falta de recolhimento do ICMS por omissão
de saídas e por aquisição de mercadorias tributáveis
desacompanhadas da documentação fiscal. Aplica-se à espécie as sanções previstas nos artigos 79 e 97 da Lei Estadual 5.900/96, totalizando-se o crédito tributário em R$
8.041,84 (oito mil quarenta e um reais e oitenta e quatro
centavos).
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com os acréscimos a este pertinente, ressalvado o direito à
autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.
45, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe
sobre o processo administrativo tributário.
Remetam-se os autos ao Conselho Tributário Estadual para
reexame necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual
6.771/06
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSUE DE OLIVEIRA
CPF/MF Nº 130.259.967-49
ENDEREÇO: R ITAPORANGA
220
CENTRO
MUNICÍPIO: ARACAJU/SE
CEP: 49.500-000
Lei Estadual nº. 5.900/06, com a redação dada pela Lei Estadual nº. 5.979/97, e obrigado a recolher ao erário estadual
o crédito no montante de R$ 68.082,00 (sessenta e oito mil e
oitenta e dois reais), equivalente a 4.200 (quatro mil e duzentas) vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de
Alagoas - UPFAL, devidamente atualizado e acrescido de
juros.
O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso Ordinário
ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei Estadual nº. 6.771/06.
Dispensada a remessa para reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual, nos termos do art. 48, §2º, II da Lei
nº 6.771/06, na redação dada pela Lei nº 7.078/09.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GERSON VICENTE
JUNIOR
CPF/MF Nº 028.531.214-61
ENDEREÇO: PC PADRE AURELIO GOES
14
CENTRO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.270-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 29 de
setembro de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
seguinte,
EDITAL
Fica SUPERMERCADO CAÇUÁ
LTDA, Caceal nº 240.95238-3, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.240/
2011, pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
99.53972-004, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a
este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO Nº. 18.240/11.
EMENTA - ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Extravio
de livros fiscais. Ilícito demonstrado nos autos. Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. Dispensa legal de reexame
necessário - artigo 48, §2º, II, Lei nº. 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos
28, 29 e 30, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide este Juízo
Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento
consignado no Auto de Infração nº. 99.53972-004, considerando o autuado incurso na norma do artigo 119, I, "a" da
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO AUGUSTO
GOMES COELHO
CPF/MF Nº 722.825.846-00
ENDEREÇO: R PE LUIZ AMERICO GALVAO
203
CRUZ DAS ALMAS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.032-150
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MIRELLA DE
GENOVA AQUINO COELHO
CPF/MF Nº 940.623.824-15
ENDEREÇO: R PE LUIZ AMERICO GALVAO
203
CRUZ DAS ALMAS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.000-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GERSON VICENTE
NETO
CPF/MF Nº 153.655.564-87
ENDEREÇO: PC PADRE AURELIO GOES
14
CENTRO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.270-000
setembro de 2011
setembro de 2011
seguinte,
Secretário
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELSON DE SOUZA
BARRETO
CPF/MF Nº 653.346.475-20
ENDEREÇO: R JOSE LOIOLA DA SILVA
42
CASA
LOIOLA
MUNICÍPIO: ARACAJU/SE
CEP: 49.400-000
Uma vez encerrada a fase administrativa, que se proceda ao
encaminhamento dos autos do processo à Procuradoria Geral do Estado, para adoção dos procedimentos cabíveis, nos
termos do art. 94 da Lei nº6.771/2006.
Por meio do presente, fica MIMA - OPERADORA HOTELEIRA LTDA, Ceceal nº 240.99087-0,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e
7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.241/2011, pela qual foi reconhecida a
exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos
da revelia, referente ao Auto de Infração n.º 90.09905-002,
protocolizado em 24/05/2011, para querendo, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data do recebimento deste, para
apresentar Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei
Estadual n.º 6.771/06.
DECISÃO Nº18.241/2011
EMENTA: ICMS ANTECIPADO - LEI Nº6.474/2004.
Lançamento de ofício do crédito tributário.
1- Quanto
ao imposto: Matéria sob apreciação do judiciário; Desistência da defesa e renúncia recurso administrativo, pela escolha
da via judicial pelo sujeito passivo; artigos 17, IV, 23, §3º, II,
93 e 94 da Lei nº6.771/2006; PREJUDICADO O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO DA MATÉRIA DISCUTIDA NO JUDICIÁRIO;
2- Quanto à multa punitiva: Supressão legal da jurisdição
administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, artigos
5º, §1º, I e 13 da Lei nº6.771/2006;
3- Uma vez encerrada a fase administrativa do processo, à
Procuradoria Geral do Estado para adoção dos procedimentos cabíveis, art. 94 da Lei nº6.771/2006;
4- PROCESSO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, art.
31, p. único e art. 36, II, 1º, IV da Lei nº6.771/06, com
redação da Lei nº7.078/09.
Este juízo singular, com fulcro nos artigos 13, 93 e 94 da Lei
nº6.771/2006, no que concerne ao lançamento de crédito
tributário, documentado pelo auto de infração nº90.09905002/2011, decide: 1) quanto à matéria que deu ensejo ao
lançamento do imposto, reconhecer a PREJUDICIALIDADE
DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO, ante a escolha
do sujeito passivo, de discutir sua legitimidade na via judicial;
e 2) quanto à penalidade, reconhecer a exclusão legal da
jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia.
Ressalte-se que ao julgamento deste processo aplica-se o
procedimento especial. Logo, ao sujeito passivo caberá,
como único recurso, pedido de revisão dirigido ao titular da
Coordenadoria de Julgamento, a ser interposto no prazo de
10 (dez) dias, nos termos do art. 36, II, 'b', IV, da Lei nº6.771/
2006.
Secretário
EDITAL
Fica CENTROFARMA CENTRAL
DE COMPRAS LTDA, Caceal nº 240.76130-8, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.243/2011, pela qual foi julgado Procedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 041611, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a
este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.243/2011
EMENTA: ICMS. Ausência de registro de notas fiscais de
aquisição de mercadorias no livro fiscal de Registro de Entradas. Presunção relativa legal de saída de mercadoria sem
pagamento do imposto conforme indícios trazidos aos autos.
Presunção relativa não repelida com contraprovas pelo contribuinte. Lançamento PROCEDENTE.
ANTE O EXPOSTO, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual n.º 6.771/06, decide este Juízo
Administrativo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento tributário formalizado através do Auto de Infração n.º
041611, considerando a infração de não escriturar, no livro
fiscal de Registro de Entradas, notas fiscais de aquisição de
mercadorias relativo ao exercício de 2000, praticada pelo
autuado e tipificada no art. 107, da Lei Estadual n.º 5.900/
96.
Fica obrigado o sujeito passivo a recolher ao Erário Estadual
o crédito tributário no montante de R$ 25.812,77 (vinte e
cinco mil, oitocentos e doze reais e setenta e sete centavos),
constituídos de ICMS no valor de R$ 8.604,25 (oito mil,
seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), e multa de
R$ 17.208,52 (dezessete mil, duzentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com a atualização e os acréscimos legais, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no mesmo prazo, e
na forma prescrita no art. 45 e 46 da Lei nº 6.671, de 17 de
novembro de 2006.
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): HELENA MARINHO
GUEDES
CPF/MF Nº 133.868.754-91
ENDEREÇO: R SIQUEIRA CAMPOS
14
PRADO
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.010-795
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE MARINHO
GUEDES
CPF/MF Nº 744.224.808-04
ENDEREÇO: AV DURVAL DE GOES MONTEIRO
100
TABULEIRO
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.080-000
setembro de 2011
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 208/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L;
127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991,
convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus
representantes legais, para procederem ao recolhimento do
saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito
inscrito em Dívida Ativa.
GT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
PARCELAMENTO Nº 20420
SF Nº 1500-2878/2011
Nº CACEAL: 242.17383-7
REFERENTE AO DÉBITO: Confissão Nº: 988813
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
00.1051544-58 / DANIELLA ACIOLI LARANJEIRAS
78.6976204-06 / GUSTAVO ADOLPHO SANTOS LARANJEIRAS
COMERCIAL CASADO & ACIOLI LTDA ME
SF Nº 1500-8508/2011
Nº CACEAL: 241.01443-3
00.8445034-79 / ARISTEU CASADO DE FARIAS LIMA
NETO
03.8216444-00 / VANESSA CARNAUBA DE LIMA
NOBRE
RODRIGUES & BUAS COMERCIO DE EXPOSITORES
LTDA
SF Nº 1500-9288/2011
Nº CACEAL: 242.12456-9
22.3296414-00 / GENARO RODRIGUES DA SILVA FILHO
28.0773934-20 / ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MENDONCA
30.4247044-04 / SOLANGE BUAS CAVALCANTI
RODRIGUES
M. M. P. TORRES
SF Nº 1500-2096/2011
Nº CACEAL: 240.91964-5
CPF E NOME DO SÓCIO:
34.6450804-82 / MARIA MONICA PACIFICO TORRES
R CAVALCANTE SILVA
SF Nº 1500-27614/2010
Nº CACEAL: 248.42325-8
14.3506702-97 / RONALDO CAVALCANTE SILVA
MARIA EDNEIDE ANGELO DE MENEZES - ME
SF Nº 1500-7848/2011
Nº CACEAL: 248.38605-0
51.6396104-72 / MARIA EDNEIDE ANGELO DE
MENEZES
PASSOS & SOUTO LTDA - ME
SF Nº 1500-12040/2011
Nº CACEAL: 248.50061-9
02.7650074-11 / DENISSON JOSE LOPES DOS PASSOS
03.3471054-51 / RENATA ALEXANDRE SOUTO DOS
PASSOS
RETIFICA CENTRAL LTDA
SF Nº 1500-19273/2011
Nº CACEAL: 248.47520-7
03.0407854-94 / ANDREA MARIA DE MELO BARBOSA
03.0775334-48 / ANDRE MARCOS DE MELO BARBOSA
79.9206594-87 / ALEXANDRE MAGNO DE MELO
BARBOSA
SF Nº 1500-8507/2011
Nº CACEAL: 241.01442-5
NETO
NOBRE
J. F. LOPES
SF Nº 1500-9377/2011
Nº CACEAL: 242.21294-8
06.8566524-02 / JULIANA FERREIRA LOPES
SF Nº 1500-8506/2011
Nº CACEAL: 241.01442-5
NETO
NOBRE
IRENE FERREIRA DE ALMEIDA
SF Nº 1500-9376/2011
Nº CACEAL: 242.15725-4
14.6719304-63 / IRENE FERREIRA DE ALMEIDA
COOPERATIVA DOS PESCADORES DA COLONIA Z
1
SF Nº 1500-3217/2011
Nº CACEAL: 240.73523-4
59.4968864-34 / ISAIAS RAFAEL DOS SANTOS
LUCIDIVAN BATISTA DA SILVA ME
SF Nº 1500-5407/2011
Nº CACEAL: 242.01981-1
06.8224284-53 / JOSE MEDEIROS DA SILVA NETO
38.3297274-91 / LUCIDIVAN BATISTA DA SILVA
MEDRADO E PIRES LTDA
SF Nº 1500-32087/2010
Nº CACEAL: 242.19689-6
08.9438794-40 / JEAN PIRES BARBOSA REIS
50.5262004-72 / LAIS MEDRADO FERREIRA
SF Nº 1500-8509/2011
Nº CACEAL: 241.01443-3
NETO
NOBRE
MARILENE PEREIRA DA SILVA
SF Nº 1500-1082/2011
Nº CACEAL: 240.91554-2
81.4429804-78 / MARILENE PEREIRA DA SILVA
L M L COMERCIAL LTDA
SF Nº 1500-12968/2011
Nº CACEAL: 240.97189-2
38.5007524-91 / FERNANDO MAGNO LAMENHA DE
OLIVEIRA
91.1773164-04 / ROBERTA AMORIM MALTA
LAMENHA
PROLAR - CONSTRUCOES LTDA
SF Nº 1500-17857/2011
Nº CACEAL: 240.93256-0
01.9430954-18 / RUTIANY FLAVIA CORREIA CABRAL
89.4418504-20 / JOSE ROOSEVELT CORREIA
CABRAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 29 de setembro de 2011 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no
prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto
nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado
com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração
enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e
956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
INDUSTRIA SAPPORO LTDA
Nº CACEAL: 248.53825-0 - A. I. Nº : 9010187001
PROCESSO SF: 1500-19978/2011
07.7646954-16 / ALMIR GOMES SANTOS
07.7646964-98 / EDUARDO CRISTIANO MARQUES
FRANCA
CORREIA E FERRO LTDA. - ME
Nº CACEAL: 246.00605-6 - A. I. Nº : 7001202001
PROCESSO SF: 1500-18143/2011
01.5318914-20 / ELIZIO CORREIA FERRO
70.5237704-72 / JAIR CAVALCANTE FERRO
L. B. DE O. LIMA - ME
Nº CACEAL: 248.47394-8 - A. I. Nº : 7001126001
PROCESSO SF: 1500-18118/2011
66.3316174-34 / LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
LIMA
J M F DA MOTA - EPP
Nº CACEAL: 241.05646-2 - A. I. Nº : 9007173001
PROCESSO SF: 1500-12479/2011
49.4347214-15 / JOSE MAURO FERREIRA DA MOTA
CONFECCOES PARACURU LTDA - ME
Nº CACEAL: 241.04467-7 - A. I. Nº : 7001260001
PROCESSO SF: 1500-19873/2011
15
67.9580954-49 / KIKI SOUTO GARYFALOS
77.7158964-20 / LUKIA SOUTIRI SOUTO GARYFALOS
ALZIRENE GOMES DINIZ ME
Nº CACEAL: 241.05153-3 - A. I. Nº : 7001132001
PROCESSO SF: 1500-21186/2011
51.9163044-00 / ALZIRENE GOMES DINIZ
SOPHIA GIFTS JOIAS LTDA
Nº CACEAL: 240.96951-0 - A. I. Nº : 7001014001
PROCESSO SF: 1500-18139/2011
46.4458974-87 / ADRIANA CRISTINA MEDEIROS
ALVES DE ARAU
88.1757824-04 / ANDREIA DE MEDEIROS BARROS
M.C.M.DE BARROS LIMA - ME
Nº CACEAL: 240.97173-6 - A. I. Nº : 7001351001
PROCESSO SF: 1500-19595/2011
42.7631344-91 / MARIA CRISTINA MEDEIROS DE
BARROS LIMA
M.C.M.DE BARROS LIMA - ME
Nº CACEAL: 246.00402-9 - A. I. Nº : 7001306001
PROCESSO SF: 1500-19263/2011
42.7631344-91 / MARIA CRISTINA MEDEIROS DE
BARROS LIMA
VIRA FRANCESA CALCADOS LTDA ME
Nº CACEAL: 248.53598-6 - A. I. Nº : 7001247001
PROCESSO SF: 1500-19379/2011
45.4318924-87 / ANA MARIA DE LIMA PAGELS
COMERCIAL MAR NORTE LTDA - EPP
Nº CACEAL: 241.02607-5 - A. I. Nº : 9012000001
PROCESSO SF: 1500-21027/2011
02.9588174-74 / MARIA CRISTIANE DA SILVA
16.3549664-00 / CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE
MARQUES
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 29 de setembro de 2011 .
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11III da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta Capital, através de seu representante
legal, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade
com o disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32 da Lei nº.
6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou recolher aos cofres do Erário Estadual os
valores dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados sob pena de ter o débito inscrito
em Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos:
903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo
único do art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
VIA EXPRESSA PNEUS LTDA - EPP
Nº CACEAL: 246.01306-0 - A. I. Nº: 90.10760-001
PROCESSO: SF - 1500- 019043/2011
431216084-87/HELDER ALMEIDA RODRIGUES
GALVAO
803264984-00/JOSE MARCELO DANTAS
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 29 de setembro de 2011.
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO
E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme
determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia
26 de setembro de 2011, com base no art. 65, inciso I da lei
nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados
relativos aos processos elencados:
PROC.SF.1500-026490/2007- CD Nº 939338
ANEXO:SF.1500-015743/2009
CASA PACHECO COMERCIO LTDA
CACEAL: 246.00343 - 0
PROC.SF.1500-018684/2007-CD Nº 934581
WESLEY ALBUQUERQUE SANTOS
CACEAL: 241.00325 - 3
PROC.SF.1500-032807/2007-CD Nº 946132
J. S. NOGUEIRA SERVIÇOS GRAFICOS - ME
CACEAL: 240.98358 - 0
PROC.SF.1500-017545/2007- CD Nº 932861
JOSINALDO MARQUES DOS SANTOS
CACEAL: 240.87379 - 3
PROC.SF.1500-016209/2007-CD Nº 928424
AUTOASA AUTOMOVEIS DE ARAPIRACA LTDA
CACEAL: 240.54308 - 4
PROC.SF.1500-026493/2007-CD Nº 939336
GIVANILDA DOS SANTOS LIMA
CACEAL: 246.00348 - 0
PROC.SF.1500-032532/2007-CD Nº 945583
MERCANTIL ANDRADE LTDA - EPP
CACEAL: 241.05336 - 6
PROC.SF.1500-029814/2007-CD Nº 942507
L S VIEIRA PANIFICAÇÃO
CACEAL: 241.00435 - 7
PROC.SF.1500-033138/2007- CD Nº 945481
CLAUDEVANEA FLORIANO DA SILVA - ME
CACEAL: 241.00852 -2
PROC.SF.1500-035544/2006 - CD Nº 924990
VFARMA COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
CACEAL: 241.00275 - 3
PROC.SF.1500-029466/2009-CD Nº 994822
J H VERÇOSA - ME
CACEAL: 248.52911 - 0
PROC.SF.1500-021555/2011-CD Nº 994457
NORMATEL ENGENHARIA LTDA
CACEAL: 242.11088 - 6
PROC.SF.1500-024090/2011-CD Nº 994791
J RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
CACEAL: 240.59669 - 2
PROC.SF.1500-022011/2011-CD Nº 994595
GRANGELO COMERCIAL LTDA ME
CACEAL: 240.90737 - 0
PROC.SF.1500-022010/2011-CD Nº 994597
GRANGELO COMERCIAL LTDA ME
CACEAL: 240.90737 - 0
PROC.SF.1500-001834/2009-CD Nº 961081
M C TAVARES DE AQUINO ME
CACEAL: 246.01601 - 9
PROC.SF.1500-020114/2008-CD Nº 959042
JOSE EDILSON DA SILVA PANIFICAÇÃO ME
CACEAL: 248.46069 - 2
PROC.SF.1500-021906/2011-CONFISSÃO DE DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO-CDD Nº 20004931
OLIVEIRA & FREITAS LTDA
CACEAL: 240.90482-6
PROC.SF.1500-005534/2011- CD Nº 993432
PROJESSOM AUDIO E VIDEO LTDA
CACEAL: 240.98594 - 0
PROC.SF.1500-015311/2007-CD Nº 932523
CALÇADOS PADRE CICERO LTDA
CACEAL: 240.78744-7
PROC.SF.1500-026039/2011-CD Nº 995463
GARNGELO COMERCIAL LTDA ME
CACEAL: 240.94643 - 0
PROC.SF.1500-021771/2007-CD Nº 934161
TEC LAJES INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
CACEAL: 240.04818-0
PROC.SF.1500-035072/2010 - CD Nº 988671
HILDO DE HOLANDA CAVALCANTE ME
CACEAL:241.04632 - 7
PROC.SF.1500-016468/2008-CD Nº 957405
SEVERINO PEREIRA SOBRINHO-ME
CACEAL: 240.97986-9
PROC.SF.1500-018512/2011 - CD Nº 995119
SEBASTIANA MARIA CAVALCANTE FERREIRA ME
CACEAL:248.14511 - 8
PROC.SF.1500-015789/2008-CD Nº 957148
JOSÉ ANTONIO NETO PEÇAS E ACESSORIOS
CACEAL: 248.37827-9
PROC.SF.1500-020887/2011 - CD Nº 994461
CDROM- EQUIPAMENTOS LTDA
CACEAL:240.96543 - 4
PROC.SF.1500-014897/2008-CD Nº 956241
FARMACIA NACIONAL LTDA
CACEAL: 240.61869-6
PROC.SF.1500-036015/2010 - CD Nº 993081
CMRC ALIMENTOS LTDA - ME
CACEAL: 241.06837 - 1
PROC.SF.1500-005213/2008-CD Nº 950592
LOURIVAL LAURINDO FLORES-ME
CACEAL: 248.47140-6
PROC.SF.1500-003003/2011 - CD Nº 993083
D M S PEREIRA ALIMENTOS ME
CACEAL:246.01810 - 0
PROC.SF.1500-005029/2008-CD Nº 932422
ERISVALDO LUIS NETO
CACEAL: 248.43860-3
PROC.SF.1500-032254/2010 - CD Nº 987844
SUPRINFOR LTDA
CACEAL: 241.04570 - 3
PROC.SF.1500-031817/2010-CD Nº 987664
LOURENÇO E LOPES LTDA
CACEAL: 246.00294-8
PROC.SF.1500-031832/2010 - CD Nº 987642
XUCURUS COMERCIO EM GERAL LTDA
CACEAL: 241.04199 - 6
PROC.SF.1500-005082/2011-CD Nº 992897
J.R.HUMBERTO
CACEAL: 246.00613-7
Luiz José dos Santos
Responsável p/resenha
PROC.SF.1500-005554/2011-CD Nº 993757
MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA
CACEAL: 240.91806-1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 29 DE
SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-008520/1998 - BIJOU BELLE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito
tributário decorrente do auto de infração n° 072276 de 10/
12/1997, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/
2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria
de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-010365/1997 - ELPIDIO PAES DOS
SANTOS - De acordo. Acolho o despacho acima, para
HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente
do auto de infração n° 054852 de 22/08/1997, conforme o
disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e
Crédito Tributário para que efetue as providências de sua
alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela
Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-009701/1997 - MARIA ESTELA ARAUJO DE SOUZA - De acordo. Acolho o despacho acima,
para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração n° 041563 de 08/03/1996, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de
sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados
pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-012635/1991 - DISTRIBUIDORA DE
PESCADOS CARIOCA LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito
tributário decorrente do auto de infração n° 049547 de 04/
10/1991, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/
2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria
de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-010836/1997 - PONTA VERDE CONFECÇÕES LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima,
PROC. N°. 1500-001500/1997 - NURCON VAREJISTA
DE AUTO PEÇAS LTDA - De acordo. Acolho o despacho
acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário
decorrente do auto de infração n° 073847 de 31/01/1996,
conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006.
Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de Ar-
Rosecleide Costa Lima
determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia
nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados
relativos aos processos elencados:
PROC.SF.1500-001581/2001-CD Nº 900404
ANEXOS: SF.1500-001744/1999, SF.1500-006625/2000
e SF.1500-002293/2009.
DENTAL CIRURGICA LTDA
CACEAL: 240.00104-4
PROC.SF.1500-014860/2010-CD Nº 991671
AD COLCHÕES LTDA-EPP
CACEAL: 246.00989-6
PROC.SF.1500-014843/2010-CD Nº 991648
J.A.DE LUCENA
CACEAL: 240.96257-5
PROC.SF.1500-015300/2011-CD Nº 993951
TRANSPORTADORA AMERICAN LTDA
CACEAL: 242.14615-5
PROC.SF.1500-029566/2010-CD Nº 991365
LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA
CACEAL: 242.14143-9
PROC.SF.1500-022863/2011-CD Nº 994421
ANDREA SIMONE FERREIRA SOARES
CACEAL: 248.42225-1
PROC.SF.1500-013494/2010-CD Nº 986991
DIOGENES LINO DOS SANTOS-ME
CACEAL: 240.84570-6
PROC.SF.1500-031815/2010-CD Nº 987665
LOURENÇO E LOPES LTDA
CACEAL: 246.00292-1
PROC.SF.1500-013993/2011-CD Nº 992112
DIOGENES LINO DOS SANTOS-ME
CACEAL: 240.84570-6
PROC.SF.1500-013557/2011- AI Nº 90.10125-001
JOSÉ INACIO DE CARVALHO FILHO-ME
CACEAL: 248.45558-3
PROC.SF.1500-016773/2007-CD Nº 932929
P.P.NUNES COMERCIO
CACEAL: 241.02053-0
PROC.SF.1500-017379/2004-AI Nº 033334
MACEIÓ MALHAS LTDA
CACEAL: 240.70060-0
PROC.SF.1500-000578/2007-CD Nº 926061
MARCIO BARBOSA DA SILVA-ME
CACEAL: 248.48169-0
PROC.SF.1500-002510/2009-CD Nº 961464
M.HELENA DA SILVA CONFECÇÕES
CACEAL: 248.51920-4
PROC.SF.1500-000581/2007-CD Nº 926501
FERNANDO BARBOSA DA SILVA-ME
CACEAL: 248.10597-3
PROC.SF.1500-019233/2011-CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO-CDD Nº 20000990
DOMINGOS SAVIO CARVALHO BEZERRA
CACEAL: 246.00091-0
PROC.SF.1500-013256/2011-CD Nº 993996
PEÇA FACIL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA-ME
CACEAL: 242.02293-6
PROC.SF.1500-022589/2008-CD Nº 957452
LUIS JOSE DA SILVA OTICA ME
CACEAL: 240.84628 - 1
PROC.SF.1500-013257/2011-CD Nº 993995
PEÇA FACIL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA-ME
CACEAL: 242.02293-6
PROC.SF.1500-016618/2008- CD Nº 950761
GALPÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA - ME
CACEAL: 248.44345 - 3
PROC.SF.1500-000866/2007-CD Nº 926781
IELDA SOARES DA SILVA
CACEAL: 240.94386-4
PROC.SF.1500-026040/2011-CD Nº 995465
RESTAURANTE BAR HASHI SUSHI LTDA
CACEAL: 242.12159 - 4
PROC.SF.1500-020110/2007-CD Nº 934181
E.V.CAVALCANTE & CIA LTDA
CACEAL: 240.07468-8
E.ZAMPROGNA-MOVEIS-EPP
CACEAL: 242.20918-1
CLEONICE MIRANDA SILVA
CACEAL: 246.02307-4
GRACILENE VENANCIO DA SILVA CONFECÇÕES
CACEAL: 248.48253-0
Luiz José dos Santos
determina o Artigo.70 da lei 6771/2006, homologou no dia
nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários, referentes a
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,
relativo aos veículos abaixo elencados:
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 10083857/2007
RODRIGO CAVALCANTE MONTEIRO-CPF
038.835.534-62
VEÍVULO PLACA MVH 3498
Diário Oficial
Estado de Alagoas
recadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete
para deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-010321/1996 - HOLANDA &
PACHECO LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima,
PROC. N°. 1500-009547/1997 - FONOTÉCNICA - TELEFÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - De acordo. Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a
extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração
n° 000656 de 09/04/1997, conforme o disposto no artigo
71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para
que efetue as providências de sua alçada, com posterior retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais
procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do
Estado.
*****************************************************A
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-015443/2011 - CONY ENGENHARIA
LTDA - À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-028866/2011 - PROCURADORIA JUDICIAL - Idem.
PROC. N°. 1500-013052/2011 - COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ Idem.
PROC. N°. 1500-032541/2011 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
- À Superintendência da Receita Estadual.
PROC. N°. 1500-032540 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Idem.
*****************************************************A
CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-017771/2011 - JUSTIÇA DO TRABALHO - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-032658/2011 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
PROC. N°. 1500-032605/2011 - JUDICIÁRIO DE
ALAGOAS - À Procuradoria da Fazenda Estadual.
PRC. N°. 1500-032603/2011 - JUÍZO DE DIREITO DA
17ª VARA CIVEL DA CAPITAL - FAZENDA ESTADUAL - Idem.
GSEF, em Maceió, 29 de setembro de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 27 de setembro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 2100-2202/10 - ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 13, indefiro o pedido de
averbação da licença prêmio por assiduidade requerida, tendo em vista que o servidor em questão pertencia a extinta
FUNTED, passando a estatutário através do Decreto nº
34.382, de 10 de setembro de 1990. Retornem os autos à
Secretaria de Estado da Defesa Social para dar ciência à
interessada, arquivando-se em seguida.
PROC. 1800-10841/10 (ANEXO: 1800-7649/09), 18006192/10 - Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte
texto: Encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunci-
amento conclusivo, face determinação constante em Portaria
Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1700-7418/11 - CONSELHO SUPERIOR DA
POLÍCIA CIVIL (OF. N° 029/2011) - Encaminhem-se os
autos ao Gabinete Civil para pronunciamento acerca da solicitação constante na inicial, tendo em vista que o processo
em questão se encontra nessa Pasta, conforme cópia de protocolo, anexa.
PROC. 1700-728/09 (ANEXO: 1700-3456/07) - PAULO
ROBERTO DE O. SILVA-ME - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Despacho PGE/PLIC nº 529/2011 às fls.11/12, aprovado pelo
Despacho PGE/GAB nº 3244/2011 às fls.13, indefiro o pedido de dispensa de débito. Devolvam-se os autos à Superintendência de Atendimento ao Cidadão para ciência, evoluindo à Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação desta Pasta para arquivamento.
PROC. 1800-7290/11 - MARIA SOLANGE DE JESUS
CAVALCANTI - Diante das informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas às fls. 18, defiro o pedido da concessão de 24 (vinte e quatro) meses de licença
para trato de interesse particular, com base no art. 94, da Lei
nº 5.247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às anotações de estilo. Em seguida, ao órgão de origem para os procedimentos no âmbito de sua competência.
PROC.20105-3231/11 (ANEXOS: 2918/1996, 2659/1996,
20105-309/2009) - GERALDO NUNES SANTIAGO Pleito encaminhado à Diretoria de Políticas Administrativas
desta Pasta, a qual anexou certidão e informações acerca do
tempo de serviço.Dessa forma, encaminhem-se os autos à
Douta Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 1800-2281/10 - RITA DE CÁSSIA TENÓRIO
MOURA - Em face da conclusão do trâmite processual estabelecido à matéria, e com base no pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de
Administração de Pessoas, às fls. 26, defiro o pedido da
concessão de 24 (vinte e quatro) meses de licença para trato
de interesses particulares, de acordo com o art. 94, da Lei nº
5.247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às anotações
de estilo. Em seguida, evoluir ao órgão de origem para os
procedimentos no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-6088/11 - GELVANA ALMEIDA COSTA
DE MORAES - Com base nas informações prestadas pela
Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 14, defiro o pedido da concessão de 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, referente aos 1º e 2º quinquênios, com fundamento no
Art. 2º, da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998.Evoluam os
autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder
às devidas anotações. Em ato contínuo, retornar ao órgão de
origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-5985/11 - FRANCISCA FLORÊNCIO
FERREIRA - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de
Art. 2º, da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998. Evoluam os
PROC. 1800-7145/11 - MARIA CRISTINA MÁXIMO
DE SENA - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido da concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, referente ao 2º quinquênio, com fundamento no Art. 2º,
da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998.Evoluam os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato contínuo, retornar ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-5349/10 - ALYSSON TÁVORA CHAGAS
- Em face da conclusão do trâmite processual estabelecido à
matéria, e com base no pronunciamento da Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração
de Pessoas, às fls. 22, defiro o pedido da concessão de 24
(vinte e quatro) meses de licença para trato de interesses
particulares, de acordo com o art. 94, da Lei nº 5.247, de 26
de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder às anotações de estilo. Em
seguida, evoluir ao órgão de origem para os procedimentos
no âmbito de sua competência.
PROC. 1800-6674/11 - MARILENE VIEIRA DOS SANTOS SPERON - Com base nas informações prestadas pela
da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998. Evoluam os autos à
PROC. 1800-1590/11 (ANEXO: 1800-4287/10) - MARIA LÚCIA ENÉAS DA SILVA DOS SANTOS - Com
base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas
Administrativas da Superintendência de Administração de
Pessoas às fls. 17, defiro o pedido da concessão de 06 (seis)
meses de licença prêmio por assiduidade, referente aos 1º e
2º quinquênios, com fundamento no Art. 2º, da Lei nº 6.043,
de 03 de julho de 1998.Evoluam os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações.
Em ato contínuo, retornar ao órgão de origem para registro e
arquivamento.
PROC. 1800-6952/11 - MARIA VERÔNICA SOUZA
AMARAL - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de
PROC. 1800-4949/11 - MARIA DE LOURDES SANTOS
NASCIMENTO - Com base nas informações prestadas pela
Administração de Pessoas às fls. 14, indefiro o pedido de
averbação da licença prêmio por assiduidade referente ao 2º
quinquênio, de acordo com a Lei nº 6.043, de 3 de julho de
1998.Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em seguida, ao
órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-5583/11 - YARA MÔNICA MARANHÃO
PUREZA - Com base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas da Superintendência de
Art. 2º, da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998. Evoluam os
PROC. 1800-4298/11 - RITA DE CÁSSIA SANTOS Em face da conclusão do trâmite processual estabelecido à
de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-2817/11 - SYLLAS ALMEIDA DA SILVA Em face da conclusão do trâmite processual estabelecido à
PROC. 1800-2090/11 - RUTH MACENA CAVALCANTE - Em face da conclusão do trâmite processual estabelecido à matéria, e com base no pronunciamento da Diretoria de
Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas, às fls. 21, defiro o pedido da concessão de
24 (vinte e quatro) meses de licença para trato de interesses
de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-107/11 - GIANFRANCO ACIOLI
MARTINS - Em face da conclusão do trâmite processual
estabelecido à matéria, e com base no pronunciamento da
PROC. 1800-3996/10 - ÂNGELA CAETANO DA SILVA
AMÂNCIO - Com base nas informações prestadas pela
PROC. 1800-5275/11 - LENI FREITAS GOULART - Com
17
base nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas
Administrativas da Superintendência de Administração de
Pessoas às fls. 15, defiro o pedido da concessão de 03 (três)
meses de licença prêmio por assiduidade, referente ao 1º
quinquênio, com fundamento no Art. 2º, da Lei nº 6.043, de
03 de julho de 1998. Evoluam os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em
ato contínuo, retornar ao órgão de origem para registro e
arquivamento.
PROC. 1800-4172/11 - JANAINA MOREIRA DE ARAÚJO - Em face da conclusão do trâmite processual estabelecido à matéria, e com base no pronunciamento da Diretoria
de Políticas Administrativas da Superintendência de Administração de Pessoas, às fls. 22, defiro o pedido da concessão de 24 (vinte e quatro) meses de licença para trato de
interesses particulares, de acordo com o art. 94, da Lei nº
PROC. 1800-2772/11 - ELAINE CRISTINA BESERRA
DA SILVA - Em face da conclusão do trâmite processual
PROC. 1800-7487/10 - GERALDO SANTOS DA SILVA
- Em face da conclusão do trâmite processual estabelecido à
PROC. 1800-3282/11 - ANA NERY APRÍGIO DE
ALMEIDA - Em face da conclusão do trâmite processual
PROC. 1700-6081/09 (ANEXO: 4500-1142/2011) OSIRIS DA COSTA AYRES E OUTROS - Em face do
pronunciamento da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais às fls. 273, encaminhem-se os autos do
processo em epígrafe ao Serviço Social Autonomo - AL Previdência, para informar a disponibilidade de dotação orçamentária e financeira para pagamento dos valores devidos, em cumprimento ao estabelecido no art. 4º do Decreto
nº 4.190, de 1º de outubro de 2009.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Responsável p/Resenha
DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 29 de SETEMBRO de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1700-31162/10 - SEDS/CENTRO DE PERÍCIAS
FORENSES/CPFOR/AL (OF. N° 123/2010 - Ciente do
pronunciamento da Superintendência da Escola de Governo
às fls. 29.Encaminhem-se os autos ao Centro de Perícias
Forenses/CPFOR/AL para prestar esclarecimentos detalhados acerca do curso pretendido.
PROC. 2000-2306/09 - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE (OF. N° 13/2009) - Encaminhem-se os autos à
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para prestar informação acerca da disponibilidade financeira, bem como dos
limites com despesa de pessoal, de que trata o art. 19, inciso
II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Cumprida a providência supra, evoluir ao Gabinete Civil para
ciência e superior apreciação do Excelentíssimo Senhor Chefe
do Poder Executivo Estadual.
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DA GESTÃO PÚBLICA - SEGESP
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 28 de setembro de 2011, os
seguintes despachos:
PROC. 2000-1438/10 - GRACE SOARES TENÓRIO DE
ARAÚJO - ANEXO: 1700-38766/1986 - Dando seguimento ao trâmite regular à matéria em apreço, e atendendo
solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 27, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e
pronunciamento conclusivo.
PROC. 2000-23541/09 - MARIA DO CARMO LIMA
DE AQUINO - Diante informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas - DPA, às fls. 24, torno
sem efeito o Despacho de fls. 17, bem como sua
publicação datada em 14/02/2011. Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os
registros necessários e posterior arquivamento. Publiquese.
PROC. 1700-4530/09 - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE - SESAU - ( OF. 777/2009) - Diante das
informações prestadas pela Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta às fls. 56,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Saúde
para complementação da Diligência PGE/PA-00-1226/2011
de fls. 54. Após, retornar à Douta Procuradoria Geral do
Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 2000-4811/11, 2000-3865/11, 2000-1904/11,
2000-9908/11, 2000-12705/11, 1800-3735/11, 2010523389/06 (ANEXOS: 722/1980, 1673/1987, 2100-938/
1999), 1800-4415/11, 1800-5274/11, 1800-4855/11, 18004637/11, 1800-4481/11, 2000-3665/11, 2000-13991/11
(ANEXO: 2000-9131/2010), Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes
dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da
Superintendência de Administração de PessoaS, encaminhemse os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria
Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo,
face determinação constante em Portaria Governamental nº
734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 41506-23/10 - MARIA JOSÉ DE MELO ANEXO FIPLAN Nº 1991/1991 - Dando seguimento
ao trâmite regular à matéria em apreço, e atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas às fls.
86, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa
na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento conclusivo.
PROC. 1700-1136/10 - MARINETE PEREIRA DE
ANDRADE - Diante do pronunciamento da Secretaria de
Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos às
fls. 25, retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado
para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 4101-1257/11 - GERÊNCIA GERAL /MATERNIDADE ESCOLA SANTA MÔNICA - Uma vez constatado o equívoco na tramitação do feito, devendo o processo ser remetido à Procuradoria Geral do Estado, conforme
Despacho de fls. 25. Dessa forma, retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas UNCISAL para ciência e ulteriores providências.
PROC. 1800-4370/11, 1800-2191/10, 1600-533/10, 20006700/11, 2000-6455/11, 1800-2874/11, 1800-5121/11,
1800-3794/11, 1800-5651/11, 2000-9480/11, 2000-8384/
11, 2000-8405/11, 1800-5571/11, 2000-6465/11, 20004964/11, 1800-4339/10, 1800-3922/11, 13020-430/11,
2000-9394/11, 3300-1269/11, 2000-4971/11, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas
partes dispositivas, o seguinte texto: Atendendo solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
conclusivo, face determinação constante em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1800-4482/08 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO
DA SILVA - Retornem os autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado informando que a exação dos cálculos foi
providenciada pela Diretoria de Operação da Folha de Pagamento, conforme se verifica às fls. 21/22.
PROC. 2000-17487/09 - MARCUS ANDRÉ FREIRE
DOS SANTOS - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 27, defiro o
pedido de averbação de tempo de serviço correspondente
ao período de 09.03.2006 a 12.04.2007, no total de 01 (um)
ano, 01 (um) mês e 03 (três) dias, como Agente Administrativo, prestados a Secretaria de Estado da Educação, a ser
averbado para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto
no artigo 102, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas
para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao
PROC. 20105-4096/11 - VERA LÚCIA DOS SANTOS
- Com base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 14, defiro o pedido de
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de:
a) 02.05.81 a 30.11.82, no total de 01 (um) ano,
06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Atendente;
b) 19.12.82 a 24.09.85, no total de 02 (dois) anos, 09 (nove)
meses e 06 (seis) dias, como Auxiliar de Escritório;
c )
01.10.85 a 30.11.86, no total de 01 (um) ano e 02 (dois)
meses, como Auxiliar Departamento; d) 02.01.87 a 19.02.92,
no total de 05 (cinco) anos, 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias,
como Auxiliar Departamento Pessoal. Os períodos
supradescritos perfazem um total geral de 10 (dez) anos, 07
(sete) meses e 23 (vinte e três) dias, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados, apenas para fins de
aposentadoria de acordo ao disposto no art.105, inciso V,
da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para
registro e arquivamento.
PROC. 13020-735/11 - MARIA JOSÉ ARAÚJO
EPIFÂNIO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 19, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente ao
período de 12.03.82 a 11.07.85, no total de 03 (três) anos,
03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Assistente
Técnico, prestados na Secretaria de Agricultura a ser averbado
para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no artigo
102, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo,
ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-8062/11 - MARIA DO SOCORRO DA
SILVA BELO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o
ao período de 11.05.84 a 20.02.85, no total de 09 (nove)
meses e 09 (nove) dias, como Professor, prestados a Secretaria de Estado da Educação - SEEE, a ser averbado para
todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no artigo 102,
da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os
às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem
para registro e arquivamento.
PROC. 1800-2949/09, 2000-5950/10, 2000-13295/10
(ANEXO: 41010-698/2001), 1500-4710/11 (ANEXOS:
1500-21635/2002, 1500-23478/2005, 1500-7444/2007),
Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Pleito
encaminhado à Diretoria de Políticas Administrativas desta
Pasta, a qual anexou certidão e informações acerca do tempo de serviço. Dessa forma, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 1800-5889/11 - GENILSE MOURA CAVALCANTE - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de Desaverbação de Tempo de Serviço referente ao período de 13.03.79 a 05.03.85, no total de 05 (cinco) anos,
11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias, como Professor,
prestado a Prefeitura Municipal de Rio Largo, que foi averbado
através do processo SED nº 28.178/87, com fundamento no
Despacho PGE/PA-06.1494/2000, c/c o PARECER PGE/
PA-1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e
posterior arquivamento.
PROC. 1800-7119/11 - MARIA EDMÊ SARMENTO
FONSÊCA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente aos
períodos de: a) 09.11.78 a 30.03.79, no total de 04 (quatro)
meses e 22 (vinte e dois) dias, como Auxiliar de Administrativo; b) 04.04.79 a 09.11.79, no total de 05 (cinco) anos, 07
(setes) meses e 06 (seis) dias, como Datilógrafo; c) 12.11.84
a 30.06.97, no total de 12 (doze) anos, 07 (sete) meses e
19 (dezenove) dias, como Recepcionista;d) 01.02.98 a
31.05.99, no total de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, como
Autônomo.Os períodos supradescritos perfazem um total
geral de 19 (dezenove) anos, 11 (onze) meses e 17 (dezessete)
dias, prestados em atividade de direito privado a serem
averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao
disposto no art.105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho
de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-7619/11 - JANETE LIMA DE OLIVEIRA
PAZ - Com base no pronunciamento da Superintendência
de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 08.01.90 a 20.30.90, no total de 02 (dois) meses,
13 (treze) dias, como Balconista; b) 01.07.93 a 03.08.94,
no total de 01 (um) ano, 01 (um) mês e 03 (três) dias, como
Recepcionista; c) 03.07.95 a 20.11.01, no total de 06 (seis)
anos, 04 (quatro) meses e 17(dezessete) dias, como Auxiliar
de Escritório. Os períodos supradescritos perfazem um total
geral de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias,
prestados em atividade de direito privado a serem averbados,
apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no
art.105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 2000-1899/11 - CICERA MOREIRA SANTOS
- Com base no pronunciamento da Superintendência de
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 14.07.75 a 07.11.75, no total de 03 (três) meses
e 24 (vinte e quatro) dias,
como Servente de Manipulação; b) 10.11.75 a 30.12.75, no total de 01 (um) mês e 21
(vinte e um) dias, como Serviçal. Os períodos supradescritos
perfazem um total geral de 05 (cinco) meses e 15 (quinze)
dias, prestados em atividade de direito privado a serem
averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao
disposto no art.105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho
de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato
continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-4322/11 - TELMA MARIA GOMES SILVA
- Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 15, defiro o pedido de
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 03.03.86 a 31.12.98, no total de 12 (doze) anos,
09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias, como Telefonista,
prestados a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, a ser
averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo com
o disposto art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho
de 1991.b) 26.07.99 a 26.11.99, no total de 04 (quatro)
meses e 01 (um) dia, como S. de Limpeza, prestados em
atividades de direito privado a serem averbados, apenas para
fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art. 105,
inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.Os períodos supradescritos perfazem um total geral de 13 (treze) anos,
01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias.Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para
registro e arquivamento.
PROC. 1800-7120/11 - ROSÂNGELA CLAUDINO CARDOSO - Com base no pronunciamento da Superintendência
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 22.10.1973 a 27.09.1976, no total de 02 (dois)
anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias, como Comerciário,
prestado em atividade de direito, a ser averbado apenas para
fins de aposentadoria, com fulcro no artigo 105, inciso V, da
Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991. b) 01.07.1985 a
17.07.1985, no total de 17 (dezessete) dias, como Professora, prestado à Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/
AL, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, com
fulcro no artigo 105, inciso I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991. Os períodos supradescritos perfazem um total
geral de 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três
dias). Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo,
PROC. 1800-6995/11 - VÂNIA MARIA PIMENTEL SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 21.11.77 a 17.03.80 no total de 02 (dois) anos,
03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias, como Auxiliar de
Contabilidade; b) 01.11.00 a 02.01.03, no total de 02 (dois)
anos, 02 (dois) meses e 02 (dois) dias, como Professor; Os
períodos supradescritos perfazem um total geral de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no
PROC. 1800-6628/11 - TEREZA CRISTINA ESTEVES
ASENSI - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 14, defiro o pedido
de averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de: a) 01.05.74 a 21.02.75, no total de 09 (nove)
meses e 21 (vinte e um) dias, como Professora; b) 01.09.75
a 06.04.76, no total de 07 (sete) meses e 06 (seis) dias,
como Professora; c) 01.06.76 a 30.06.80, no total de 04
(quatro) anos e 01 (um) mês, como Professora; d
)
01.07.80 a 29.05.87, no total de 06 (seis) anos, 10 (dez)
meses e 29 (vinte e nove) dias, como Supervisora Pedagógica. Os períodos supradescritos perfazem um total geral de
12 (doze) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias,
prestados em atividade de direito privado a serem averbados,
apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no
PROC. 2000-16209/11 - JANETE MARIA MARTINS
LUNA - Com base no pronunciamento da Superintendência
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de:a) 01.02.76 a 18.03.77, no total de 01 (um) ano, 01
(um) mês e 18 (dezoito) dias, como Servente; b) 01.08.80
a 07.03.81, no total de 07 (sete) meses e 07 (sete) dias,
como Atendente; Os períodos supradescritos perfazem um
total geral de 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 25 (vinte e
cinco) dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art.105, inciso V, da Lei nº 5.247, de 26
Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato
PROC. 1800-7163/11 - DENIZE LEONIA PADILHA DA
SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência
averbação de tempo de serviço correspondente ao período
de 23.08.82 a 31.12.96, no total de 12 (doze) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, como Professora, prestado à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEEE, a
ser averbado para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no artigo 102, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo,
PROC. 1500-9985/05 - ALOISIO MARQUES - Com base
no pronunciamento da Superintendência de Administração
de Pessoas às fls. 22, defiro o pedido de Desaverbação de
Tempo de Serviço referente ao período de 06.09.62 a
11.06.79, no total de 16 (dezesseis) anos, 09 (nove) meses
e 05 (cinco) dias, como Escriturário, prestado em atividade
de direito privado, com fundamento no Despacho PGE/PA06.1503/2000, c/c o PARECER PGE/PA-1946/2009, da
Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de
origem para os registros necessários e posterior arquivamento.
PROC. 2000-26990/10 - BERNADETE ALVES DA SILVA - Com base no pronunciamento da Superintendência de
de 04.05.82 a 10.07.85, no total de 03 (três) anos, 02 (dois)
meses e 07 (sete) dias, como Atendente de Enfermagem,
prestados à Prefeitura Municipal de Taquarana, a ser
averbado apenas para fins de aposenatdoria, de acordo ao
disposto no artigo 105, inciso I da Lei nº 5.247, de 26 de
julho de 1991.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em
ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 20105-4212/11 - GEAZIL FERREIRA DO NASCIMENTO - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 21, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente ao
período de 15.07.68 a 15.04.69, no total de 09 (nove) meses e 01 (um) dia, como Ex-soldado, prestados ao Ministério da Defesa do Exércìto Brasileiro, a ser averbado apenas
para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no artigo
105, inciso I da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 1800-7916/11 - JOSANE SANTOS LOPES - Com
base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 11, defiro o pedido de averbação
de tempo de serviço correspondente ao período de
07.04.2005 a 30.12.2006, no total de 01 (um) ano, 08 (oito)
meses e 23 (vinte e três) dias, como Monitor Professor, prestado à Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe-Al, a
ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo
ao disposto no artigo 105, inciso I da Lei nº 5.247, de 26 de
julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato
PROC. 1800-7337/11 - ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS CAMINHA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 09, defiro o
ao período de 20.03.85 a 28.12.96, no total de 11 (onze)
anos, 09 (nove) meses e 17 (dezessete ) dias, como Professor, prestado à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEEE, a ser averbado para todos os efeitos legais, de
acordo ao disposto no artigo 102, da Lei nº 5.247, de 26
de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em
ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1206-3041/10 - SALVELINA MARIA DOS SANTOS - Com base no pronunciamento da Superintendência
Diário Oficial
Estado de Alagoas
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de:
a) 24.11.75 a 11.05.77, no total de 01 (um) ano, 05
(cinco) meses e 18 (dezoito) dias, como Ajudante Geral; b)
05.10.77 a 06.01.78, no total de 03 (três) meses e 02 (dois)
dias, como Montadora; c) 01.11.79 a 03.04.80, no total de
05 (cinco) meses e 03 (três) dias, como Zeladora.Os períodos supradescritos perfazem um total geral de 02 (dois) anos,
01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados, apenas para fins de
PROC. 2000-15715/11 - MARIA GILVANEIDE DE
SOUSA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido
de averbação de tempo de serviço correspondente ao período de 01.09.76 a 01.04.81, no total de 04 (quatro) anos,
07 (sete) meses e 01 (um) dia, como Recepcionista, prestados em atividade de direito privado, ser averbado apenas
para fins de aposentadoria de acordo ao disposto no art.105,
inciso V, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 2000-14432/11 - DAMIÃO SOARES - Com base
no pronunciamento da Superintendência de Administração
de Pessoas às fls. 10, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço correspondente ao período de 27.08.01 a
27.11.03, no total de 02 (dois) anos e 03 (três) meses, como
Vigia, prestado a Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, a ser averbado para todos os efeitos legais, de acordo
ao disposto no artigo 102, da Lei nº 5.247, de 26 de julho
de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1800-7089/11 - BERENICE MARIA DA SILVA Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 12, defiro o pedido de
de 01.01.97 a 17.03.97, no total de 02 (dois) meses e 16
(dezesseis) dias, como Professora, prestado à Prefeitura
Municipal de Matriz de Camaragibe-Al, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no
artigo 105, inciso I da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991.
PROC. 2000-17396/11 - LENILTON VIEIRA AMORIM
de 12.12.66 a 15.12.69, no total de 03 (três) anos, como
Laboratorista, prestados ao Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, a ser averbado para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no artigo 102, da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações.
Em ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 2100-3229/10 - JOSIAS CORREIA AMORIM Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 19, defiro o pedido de
averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de:a) 06.02.84 a 27.12.96, no total de 12 (doze)
anos, 10 (dez) meses e 21
(vinte e um) dias, como SD
BM Combatente; b) 03.05.99 a 31.12.01, no total de 02
(dois) anos, 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias, como
Vigilante. Os períodos supradescritos perfazem um total geral de 15 (quinze) anos, 05 (cinco) meses e 19 (dezenove)
dias. A alínea "a", prestados ao Corpo de Bombeiros Militar,
a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no artigo 105, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26
de julho de 1991 e a alínea "b", prestados em atividade de
direito privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no artigo 105, inciso V da Lei
nº 5.247 de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder às devidas
anotações. Em ato continuo, ao órgão de origem para registro e arquivamento.
PROC. 1500-2644/08 - GILBERTO BARBOZA DE LIMA
de 19.02.1991 a 29.05.2003, no total de 12 (doze) anos, 03
(três) meses e 11 (onze) dias, prestados ao Ministério da
Defesa (Comando da Aeronáutica), no cargo de 2º Sargento
BCT (Controlador de Vôo), a ser averbado apenas para fins
de aposentadoria, de acordo ao disposto no artigo 105, inciso
I da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991. Retornem os
PROC. 1400-3926/09 - JOSÉ RONALDO MEDEIROS
COSTA - Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 23, defiro o pedido
de averbação de tempo de serviço correspondente aos períodos de:
a) 24.04.86 a 22.06.90, no total de 04 (quatro) anos,
02 (dois) meses e 01 (um)
dia, como Embaladora; b)
01.08.90 a 13.11.90, no total de 03 (três) meses e 13 (treze)
dias, como Técnico Agropecuário. Os períodos
supradescritos perfazem um total geral de 04 (quatro) anos,
05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados, apenas para fins de
para registro e arquivamento
.
DA GESTÃO PÚBLICA-SEGESP.
A Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, Sra.
Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela Portaria
nº 166/2011, publicada no DOE de 24/05/2011, do
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, na forma da Lei faz saber, aos que o presente EDITAL
DE CITAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que
nesta CPAD/SEGESP, situada na Rua Barão de Penedo nº
293 - Centro, nesta cidade de Maceió, capital do Estado de
Alagoas, tramitam em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria 479/2011 publicada no DOE de 24/08/2011, em que incorre o servidor Fábio Fagundes da Silva nos processos
administrativos disciplinares nº. 2000.23967/2006
(Apensados: 2000.1355/2006 e 2000.13679/2006), conforme denúncia formulada no Mem. RH nº 241/2006, datado em 10 de outubro de 2006, o qual, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidente, publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias
consecutivos, para que compareçam no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida
Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Lúcia Fernanda
Nepomuceno Graça Freire, Secretária da Segunda Câmara
Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 13 dias
do mês de setembro de 2011.
A Presidenta da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, Sra.
Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela Portaria nº 166/
2011, publicada no DOE de 24/05/2011, do Excelentíssimo
Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, na forma da
Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD/
SEGESP, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro,
nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria de 322,
publicada no DOE de 04/07/2011, em que incorre a servidora
Aline Tavares Porto, cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,
matrícula nº. 83.284-7, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte, com exercício à época na Escola
Estadual Luiz Augusto Azevedo de Menezes, no processo
administrativo disciplinar nº. 1800-26208-0/2006, conforme denúncia formulada no OF/SEE/SPI Nº 043/2006, datado de 30 de agosto de 2006, o qual, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, mandou a Sra. Presidenta, publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três) dias
consecutivos, para que compareçam no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida
Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Rosalie Cristine Lima
do Amaral, Secretária da Primeira Câmara Isolada/CPAD,
digitei e subscrevi, em Maceió aos 06 dias do mês de setembro de 2011.
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, Sr.
José Domingos Filho Gomes, constituída pela Portaria nº 166/
2011, publicada no DOE de 24/05/2011, do Excelentíssimo
Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, na forma da
Lei faz saber, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta CPAD/
SEGESP, situada na Rua Barão de Penedo nº 293 - Centro,
nesta cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, tramitam em seus termos legais, os autos de Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria de 482,
publicada no DOE de 24/08/2011, em que incorre a servidora
Maria Clarisse Amazonas Toledo, Médica, matrícula nº
0864.650-3, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, com
o exercício à época no ambulatório de urgência de 24 horas
do Dom Miguel Fenelon Câmara, conforme OF. Nº 077/
2006,datado de 09 de março de 2006, o qual, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou o Sr. Presidente,
publicar o presente EDITAL DE CITAÇÃO por 3 (três)
dias consecutivos, para que compareçam no prazo de 15
(quinze) dias a contar da última publicação, perante a referida Comissão, para apresentar defesa escrita, sob pena de
revelia, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei acima mencionada, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas. Eu, Núbia Ivete
Monteiro de Oliveira, Secretária da Terceira Câmara Isolada/CPAD, digitei e subscrevi, em Maceió aos 26 dias do
mês de setembro de 2011.
PORTARIA Nº 325/2011
PROCESSO Nº 3300-2216/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder
em favor do Servidor Manoel Messias Ferreira da Costa,
Secretario Adjunto de Obras , Transporte e Logística, GTR1, CPF 524.804.704-82, Matrícula 1.863.415-0, 01 e ½
(uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,00
(quatrocentos e vinte reais) cada, perfazendo um total de R$
630,00(seiscentos e trinta reais) para fazer face às despesas
com translado, hospedagem e alimentação em Brasília-DF,
no período de 29 a 30 de setembro do corrente ano, com o
objetivo de participar de reunião sobre Mobilidade Grandes
Cidades-Maceió.As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento
339014-15 Manutenção do Gabinete 0412200042002,Plano
Interno 000664 Fonte de recurso 0100 e de acordo com o
Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/
2011-CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-3237/2011
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió/AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Engespro Engenharia Ltda,
Rua Teófilo Otoni, nº 82, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/
RJ.
CNPJ: 00.604.322/0001-40
Do Objeto: A execução dos serviços técnicos especializados
de gerenciamento, supervisão e fiscalização dos serviços de
reconstrução e restauração do sistema viário nos municípios
atingidos por enxurradas e inundações bruscas no Estado de
Alagoas em junho de 2010.
Do Valor: O valor contratual global de R$2.238.410,05 (dois
milhões, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dez reais
e cinco centavos) recebe uma redução de R$276.798,34
19
(duzentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e oito
reais e trinta e quatro centavos), passando a ser de
R$1.961.611,71 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil,
seiscentos e onze reais e setenta e um centavos).
Do Prazo: O prazo de execução das obras e serviços, em
decorrência de fatos imprevisíveis, alheios à vontade das
partes, que afetou as condições de execução do contrato,
fica prorrogado até 1º de outubro de 2011.
Da Data: 26.08.2011
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
José Carlos Magalhães Filho - CPF: 657.479.337-87
Marcos Antônio Cavalcanti Vital – CPF:411.068.064-68
Responsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.
PORTARIA Nº 177/2011 - SEMARH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH - Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Itacap Um Incorporações e Participações
Ltda., CNPJ - 08.869.914/0001-03. A SEMARH resolve
conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 45/2011-SRH, para
efeitos de construção um poço tubular profundo, para captação de água subterrânea no Aqüífero Barreiras, situado na
Itacap Um Incorporações e Participações Ltda, zona Rural
do município de Coruripe, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas: 10º 06' 19,90" de Latitude Sul e 36º
05' 20,10" de Longitude Oeste com a profundidade de
72,00m, sendo revestido com tubos e filtros em PVC
Geomecânico Adtivado, no diâmetro de 6", atendendo a uma
vazão de projeto de 18m3/h FINALIDADE: Abastecimento
Humano (uso doméstico). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 177/
2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/
1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/
2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010-01259/2010 - SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
27 de setembro de 2011.
José Guilherme da Silva
Superintendente de Recursos Hídricos
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH - Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
CONCEDIDO: Gisélia de Araújo Barros., resolve conceder
a Licença de Obra Hídrica n.° 046/2011-SRH, para efeitos
de regularização de construção de um poço tubular profundo
para captação de água subterrânea no Aquífero Barreiras,
situado no Distrito Industrial, bairro Tabuleiro do Martins,
município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas: 09° 33' 25,40" de Latitude Sul e 35º 45'
33,00" de Longitude Oeste, com a profundidade de 40,00m,
sendo revestido com tubos e filtros em PVC Geomecânico
Adtivado, no diâmetro de 4", com previsão de vazão de
0,5m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano( uso doméstico). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 178/2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 - 00784/2011SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em
27 de setembro de 2011.
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH - Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
de Alagoas. CONCEDIDO: Construtora Mogno Ltda.,
CNPJ - 04.590.305/0001-51. A SEMARH resolve
conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 048/2011SRH, para efeitos de construção um poço tubular profundo, para captação de água subterrânea no Aqüífero
Barreiras, situado no Conjunto Residencial Luiz
Gonzaga da Silva, Povoado Primavera, município de
Satuba, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM
25L: 184.655m Leste e 8.938.738m Norte com a profundidade de 80,00m, sendo revestido com tubos e filtros em PVC Geomecânico , no diâmetro de 6", atendendo a uma vazão de projeto de 4,5m3/h FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 180 (cento e
oitenta) dias, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n° 181/2011. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei
Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010-00657/2011 - SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,
em 29 de setembro de 2011.
EXTRATO
de Alagoas. CONCEDIDO: Construtora Marinho e
Empreendimentos SPE Ltda., CNPJ - 11.203.732/
0001-03. A SEMARH resolve conceder a Licença de
Obra Hídrica n.° 049/2011-SRH, para efeitos de construção um poço tubular profundo, para captação de
água subterrânea no Aqüífero Barreiras, situado no
Condomínio Residencial Park Ville, bairro São Luiz,
município de Arapiraca, Estado de Alagoas, sob as
Coordenadas Geográficas: 09° 38' 32,50" de Latitude
Sul e 36º 02' 31,60" de Longitude Oeste, com a profundidade de 41,00m, sendo revestido com tubos e
filtros em PVC, no diâmetro de 4", atendendo a uma
vazão de projeto de 2m3/h FINALIDADE: Abastecimento Humano. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n° 182/2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001,
Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/
2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 2301000913/2011 - SEMARH.
EXTRATO
de Alagoas. CONCEDIDO: Construtora Lins Ltda.,
CNPJ - 12.481.800/0001-50-81, resolve conceder a
Licença de Obra Hídrica n.° 050/2011-SRH, para efeitos de regularização de construção de um poço tubular
profundo para captação de água subterrânea no
Aquífero Barreiras, situado na Rua Eurico Acioly
Wanderley, bairro Farol, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L:
8.935.5161m Norte e 200.1782m Leste, com a profundidade de 80,00m, sendo revestido com tubos e
filtros em Aditivado, no diâmetro de 4", com previsão
de vazão de 1m³/h (0,00074m³/s. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa
parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n° 183/2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997,
Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/
2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001.
PROCESSO nº 23010 - 01037/2009- SEMARH.
EXTRATO
de Alagoas. CONCEDIDO: Asa Branca Indl. Coml. e
Importadora Ltda. CNPJ - 03.636.,36/0006-69. A
SEMARH resolve conceder, a Licença de Obra Hídrica
n.° 051/2011-SRH, para efeitos de regularização de
construção de um poço tubular profundo para captação de água subterrânea no Aquífero Barreiras e Cristalino, situado na empresa de doces Asa Branca Indl.
Coml. e Importadora Ltda., no Sítio Poço de Santana,
zona rural do município de Arapiraca, Estado de
Alagoas, sob as Coordenadas UTM 24L: 8.914.2421m
Norte e 762.716m Leste, com a profundidade de
52,00m, sendo revestido com tubos e filtros em PVC
geomecânico PVC, no diâmetro de 4", com previsão
de vazão de 3m³/h (0,00083m³/s). FINALIDADE: Outros Usos (uso doméstico e lavagem em geral). Esta
Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente,
caso sejam descumpridas as condições estabelecidas
na Portaria n° 184/2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei
Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001,
Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/
2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO nº 23010 00142/2010- SEMARH.
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH - Secretaria de Estado do
de Alagoas. OUTORGADO: Asa Branca Indl. Coml. e
Importadora Ltda. A SEMARH a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captação de água subterrânea no
Aquífero Barreiras e Cristalino, por meio de um poço
tubular profundo, situado na empresa de doces Asa
Branca Indl. Coml. e Importadora Ltda., no Sítio Poço
de Santana, zona rural do município de Arapiraca, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 24L:
8.914.242m Norte e 762.716m Leste, para uma vazão
de explotação de 2,6m3/h, durante um regime de uso
diário de 15 h/dia, totalizando um volume 39,00m3/
dia (0,10833), nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição
de vazão e informar a SEMARH em caso de alteração.
FINALIDADE: Outros Usos (uso doméstico e lavagem em geral), em atendimento a demanda de água da
Asa Branca Indl. Coml. e Importadora Ltda.. PRAZO:
04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidas na Portaria n.° 185/2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Decreto
Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001,
Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº: 23010 00143/2010 - SEMARH.
PORTARIA N.º 524/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001333/2011
Nome: Marcelo Silva Ribeiro
Cargo: Assessor Técnico - AS1
Lotação: SEMARH
Matrícula: 136854
RG Nº 2003001097819 SSP-AL
CPF Nº.594.222.707-15
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
Objetivo: Representar o Estado de Alagoas na III Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Combate à
Desertificação.
Percurso: Maceió - AL/ Brasília - DF / Maceió - AL
Dia: 29/09/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
339014-15 do Orçamento vigente PTRES 250005 e
PI 000722.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001324/2011.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico - AS1
Lotação: SRH
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 01e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais)
Objetivo: Acompanhar e conduzir a Técnica Mônica
do Ministério do Meio Ambiente para participar da
organização do evento São Francisco Viver.
Percurso: Maceió - AL/ Penedo - AL / Maceió - AL
Data: 03 à 04/10/2011
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230029 e
PI 002216.
Ivã de França Vilela
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 001325/2011.
Nome: Amanda Andréa Santos Lima
Cargo: Gerente de Outorga
Lotação: SRH
Matrícula: 185-6
RG: 98001271343 SSP/AL
CPF: 039.243.014-25
Quantidade: ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais).
Objetivo: Participar da organização e do evento São
Francisco Vive.
Percurso: Maceió - AL /Penedo - AL / Maceió - AL
Data: 03 à 04/10/2011
PI 002216.
RESOLVE conceder diária ao servidor
abaixo,conforme processo nº 23010- 001317/2011.
Nome: José Roberto Valois Lôbo
Cargo: Superintendente de Planejamento e Programas
Lotação: SPP
Matrícula: 243817
RG: 194090 SSP/AL
CPF: 163.907.844-49
Quantidade: 2 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais).
Valor Total: R$ 200,00 (duzentos reais)
Objetivo: Reunião sobre Consórcio Intermunicipal
com o MPE e Municípios da Região agreste,dia 03,
Atos do dia do Rio São Francisco dia 04, Reunião com
o Prefeito de Arapiraca sobre Consórcio,dia 05 pela
manhã e reunião em Olho d' Água das Flores a tarde.
Percurso: Maceió - AL/ Arapiraca - AL / Penedo - Al /
Olho D'Água das flores - AL / Maceió - AL.
Data: 03 à 05/10/2011
PI 000390.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-001341/2011
Nome: Paulo Eduardo Gomes Martins
Cargo: Diretor de Gestão dos Recursos Hídricos GTR-5
Lotação: Superintendência de Recursos Hídricos
Matrícula: 22757-9
RG Nº 99001308938 SSP-AL
CPF Nº.110.982.014-34
Quantidade: 06 (seis)
Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)
Objetivo: Participar do Encontro Formativo Integrado de Educação Ambiental para Gestão das Águas.
Percurso: Maceió - AL/Bento Gonçalves - RS /
Maceió - AL
Dia: 01 à 06/10/2011
339014-15 do Orçamento vigente PTRES 230030 e
PI 001022.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 271/2010-SESAU/AL QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA
TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E
INFORMAÇÃO S/A.
PORTARIA SEPLANDE N.º 308 - GS
Portaria nº. 312 de 27 de Setembro de 2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, republicado em 13 de Março de 2009, e ainda o que
consta nos autos do Processo 1900-2703/2011, RESOLVE
arbitrar diárias em favor dos servidores:
DAYSE SOUZA CAHET
Cargo: Gerente de Elaboração de Projetos´=
CPF: 034.962.974-92
RG: 2003001107300 - SSP-Al
Matricula: 138298
N° DE DIÁRIAS: 03 ½ (três e meia)
VALOR: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: 21/09/2011 a 24/09/2011
DESTINO: Pão de Açucar-Al e São José da Tapera- Al
OBJETIVO: Monitoramento das ações do projeto de fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura projeto/convênio 004/2008 SAIP/MDS por meio de visita técnica e etiquetagem (Patrimonial) dos equipamentos adquiridos
com recursos do convênio.
MARIA DO SOCORRO FIRMINO
Cargo: Assessora Técnica
CPF: 140.425.334-34
RG: 266.725 - SSP-Al
Matricula: 143143
N° DE DIÁRIAS: 03 ½ (três e meia)
VALOR: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: 21/09/2011 a 24/09/2011
JOSÉ REINALDO DA SILVA
CPF: 376.731.574-20
RG: 2000004103208-SSP-AL
Matricula: 52824
N° DE DIÁRIAS: 03 ½ (três e meia) diárias
VALOR: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: 21/09/2011 a 24/09/2011
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250005 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 29 de setembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/
11412/2011,
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de
PORTARIA SEPLANDE N.º 309 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900-2802/2011, RESOLVE:
Arbitrar em favor de, ARARY CARDOSO DE PINHO,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 53401-3,
RG 1392641 SSP/BA, CPF 309.430.005-72; 05 ½ (cinco
e meia) diárias no valor total de R$ 1.540,00 (hum mil quinhentos e quarenta reais) para fazer face às despesas com
alimentação e hospedagem em viagem a ser realizada no período de 17 a 21 de outubro de 2011, à cidade de São Paulo- SP, pois o mesmo irá participar do curso do Curso de
Elaboração da Língua Portuguesa e Elaboração de Textos
Oficiais, consoante o manual de redação da Presidência da
República e as normas da ABNT.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária - Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 29 de setembro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
RESOLVE:
Designar os representantes abaixo, para sob a
PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, tendo em vista o que
dispõe a Lei Estadual nº. 5.247/91, face o Despacho Jurídico
PGE/PA-00-1317/2011, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB Nº. 2731/2011,
. JEOVANI DE BARROS COSTA - Presidente
. PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA - Membro
. ROBSON JOSÉ DA SILVA – Membro
. MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA Secretária
DÊ-SE CIÊNCIA
CUMPRA-SE E PUBLIQUE.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
6242/2010,
RESOLVE:
Designar os representantes abaixo, para sob a
PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, tendo em vista o que
dispõe a Lei Estadual nº. 5.247/91, face o Despacho PGEPLIC/ 482/2, aprovado pelo Despacho PGE/GAB Nº. 2829/
2011,
. PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA - Presidente
. JEOVANI DE BARROS COSTA - Membro
. ROBSON JOSÉ DA SILVA – Membro
. MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA Secretária
DÊ-SE CIÊNCIA
CUMPRA-SE E PUBLIQUE.
16117/2010,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 988/2004 e Designar a
servidora MARIA ELIZABETE DA SILVA GOMES,
ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TÉCNICO,
do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 60.746-0,
com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para prestar
atividades na GERÊNCIA DE NÚCLEO DO
AMBULATÓRIO 24 HORAS DOM MIGUEL CÂMARA,
até ulterior deliberação.
14965/2011,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 1030/1988 e Designar
o servidor ADEILTON QUEIROZ MAFRA, ocupante do
cargo de MÉDICO, do Quadro de Pessoal da SESAU,
conforme Decreto de redistribuição nº. 34.431/98, Publicado
no Diário Oficial de 04.03.1998, sob Matrícula nº. 9.595-8,
com 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar
atividades na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DELMIRO GOUVEIA – ALAGOAS - até ulterior
deliberação.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 271/
2010-SESAU/AL
Processo Administrativo: 2000-9974/2011
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Avenida da Paz, n.° 978, Bairro de
Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada
pelo Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo,
CPF n.º 177.828.644-53.
Contratado: A empresa TCI BPO – Tecnologia Conhecimento
e Informação S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
03.311.116/0001-30 e estabelecida na Rodovia BR 101
Norte, Km 13, S/N, Bairro Paratibe, CEP 53.409-260,
Paulista/PE, representada pelos seus Diretores Estatutários,
Sr. José Leovigildo de Melo Coelho Filho, inscrito no CPF
sob o nº. 037.987.744-88 e Sr. Leonardo Soares de Araújo,
inscrito no CPF sob o nº. 789.621.371-00.
Gestor: Sr. Erivaldo Cavalcante Júnior, Coordenador Setorial
de Gestão Administrativa da SESAU/AL, Matrícula 141834.
Objeto: Alteração do Contrato nº. 271/2010-SESAU/AL.
O prazo de vigência fica prorrogado em mais 12 (doze) meses,
consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 20 de agosto
de 2011 até 19 de agosto de 2012.
Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº. 08/
2009, consolidada no âmbito do Ministério do Esporte, em
decorrência do Pregão Eletrônico nº. 017/2009.
Data de Assinatura do termo: 20 de setembro de 2011.
Data de Vigência do termo: 20.08.2011 a 19.08.2012.
Valor global: R$ 831.599,40.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.122.0004.2037.0000; PTRES 270005;
Plano Interno 0956; Elemento de Despesa 3.3.90.37; Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 20 de setembro de 2011
H O M O LO GAÇ Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no Processo
Administrativo nº. 20000/35288/2010, pela Pregoeira Cleane
de Araújo Cavalcante, da Secretaria de Estado da Saúde SESAU, no parecer da Procuradoria Geral do Estado e em
conformidade com o que preceitua a Lei nº. 10.520, de
17.07.2002 e o art. 7º, inciso II, do Decreto Estadual nº.
1.424, de 22.08.2003, bem como em cumprimento ao Edital,
e com a competência estabelecida no Ato Governamental de
nomeação de Secretário de Estado da Saúde, a licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº. SESAU 089/2011, que
trata da aquisição de Cobertores, para a Secretaria de Estado
da Saúde – SESAU, destinado ao Hospital Geral do Estado
Professor Osvaldo Brandão Vilela - HGE, em favor de:
SOMAR REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP – CNPJ nº. 11.281.914/0001-94, situada na Avenida
Circular, nº. 798, Qd. 59 Lt. 07 Lj. 01, Jardim Balneário
Meia Ponte, Goiânia, Goiás vencedora do item 01, no valor
de sua proposta em R$ 91.620,00 (noventa e um mil
seiscentos e vinte reais);
SOMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
– CNPJ nº. 11.938.804/0001-52, situada na Rua C-156 nº.
323, Qd. 04, Jardim América, Goiânia, Goiás vencedora do
item 02, no valor de sua proposta em R$ 76.896,00 (setenta
e seis mil oitocentos e noventa e seis reais);
O valor total deste Pregão Eletrônico representou um
montante de R$168.896,00 (cento e sessenta e oito mil
oitocentos e noventa e seis reais)
Publique-se, e, em seguida, encaminhar ao CSGA para
prosseguimento dos atos referentes à contratação pretendida.
Maceió, 26 de setembro de 2011..
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
CARDIOMEDH PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 07.666.057/0001-73, no valor de R$
20.604,80 (vinte mil e seiscentos e quatro reais e oitenta
centavos), visando ao pagamento de despesas com Stent
Farmacológico para Angioplastia Coronariana, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação
21
Cominatória com pedido de tutela antecipada sob o nº.
00927-02.2011.8.02.0049, concedida ao Sr. DALMO
VIEIRA DE ALENCAR, conforme processo administrativo
nº. 2000-21763/2011, fundamentado com base no Artigo
24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL., 29 de setembro de 2011.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa PRO
MED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS
MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 32.773.418/0001-28, no valor de R$ 14.400,00
(quatorze mil e quatrocentos reais), visando a aquisição de
insumo ISOSOURCE 1.5 CAL 1000 ML – SISTEMA
ABERTO, em atendimento a decisão proferida nos autos do
Agravo de Instrumento nº. 2011.004308-0, concedida ao
Sr. CÍCERO MANOEL DE SANTANA, conforme processo
administrativo nº. 2000-20466/2011, fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, CNPJ
nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 3.200,00 (três mil
e duzentos reais), da CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA,
CNPJ nº. 03.887.992/0001-09, no valor de R$ 900,00
(novecentos reais), da GONZALEZ E CADENA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº.
09.398.270/0001-77, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e
quatrocentos reais) e do Sr. TAYGUARA CERQUEIRA
CAVALCANTI, CPF nº. 026.048.144-04, no valor de R$
6.000,00 (seis mil reais), visando o pagamento de despesas
hospitalares e anestésicas, despesas com materiais de OPM
e despesas médicas, respectivamente, em atendimento a Ação
Ordinária nº. 0034868.87.2011.8.02.0001, concedida a
DILCILENE SILVA DE LIMA, conforme processo
nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais), da CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA,
(novecentos reais), da ENDO MEDICAL NORDESTE
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº. 05.472.000/0001-08, no
valor de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinqüenta reais)
e do Sr. JOSÉ HÉLCIO VAZ DA COSTA, CPF nº.
677.120.704-82, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem
reais), visando o pagamento de despesas hospitalares e
anestésicas, despesas com materiais de OPM e despesas
médicas, respectivamente, em atendimento a Ação
Cominatória nº. 0034382-05.2011.8.02.0001, concedida a
ROSIVAL PEDRO DA SILVA, conforme processo
nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais), da CLÍNICA DE ANESTESIA LTDA,
(novecentos reais), da ENDO MEDICAL NORDESTE
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº. 05.472.000/0001-08, no
valor de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinqüenta reais)
e do Sr. JOSÉ HÉLCIO VAZ DA COSTA, CPF nº.
677.120.704-82, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem
reais), visando o pagamento de despesas hospitalares e
anestésicas, despesas com materiais de OPM e despesas
médicas, respectivamente, em atendimento ao Agravo de
Instrumento nº. 2011.003852-2, concedida a FRANCISCO
MARTINS DO BOMFIM, conforme processo
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
HOSPITAL MEMORIAL ARTHUR RAMOS, CNPJ nº.
01.722.424/0001-22, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), da GONZALEZ E CADENA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº.
09.398.270/0001-77, no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil
e oitocentos reais), do CENTRO DE ANESTESIOLOGIA
S S LTDA, CNPJ nº. 07.244.392/0001-83, no valor de R$
2.156,40 (dois mil cento e cinqüenta e seis reais e quarenta
centavos), da Srª. VALQUÍRIA RÉGIA DE OLIVEIRA
ESTELITA, CPF nº. 540.427.804-82, no valor de R$ 195,00
(cento e noventa e cinco reais), e do Sr. JACKS ALAN
TENÓRIO DE SOUZA, CPF nº. 027.827.324-63, no valor
de R$ 2.925,00 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais),
visando o pagamento de despesas hospitalares e materiais
de OPM, despesas com anestesia, instrumentalização e
despesas médicas, respectivamente, em atendimento a Ação
Cominatória nº. 0001403-49.2011.8.02.0046, concedida a
CÍCERO JOVINO DE LIMA, conforme processo
PORTARIA Nº. 1724/2011
Maceió, 22 de Setembro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 21376/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
IZOLDA NOVAES DE MELO DUARTE
MAT.: 2020
CARGO: COORD. SETORIAL
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac
PERÍODO: 04 à 08/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 1.575,00
OBJETIVO:Curso de Gestão de Almoxarifado e
Patrimônio.
CLAUDETE SANTOS DE ALMEIDA
MAT.: 7651
CARGO: TEC RH
LOTAÇÃO: SAMU MAC
PERÍODO: 04 à 08/10/2011
VALOR: R$ 1.575,00
Patrimônio.
PEDRO SOARES DOS SANTOS
MAT.: 517527
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
PERÍODO: 04 à 08/10/2011
VALOR: R$ 990,00
Patrimônio.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
HAMILTON GUERRA CAVALCANTE
MAT.: 517862
CARGO: AG SAÙDE
LOTAÇÃO: VIG EPIDEMIOLOGICA
ROTEIRO: Mac/S.Ipanema/P.Trincheiras/S.R.Palmeira/
Carneiros/Batalha/B.Monte/J.Homens/Monteirópolis/
Olivença/O.D.Flores/Maravilha/O.Branco/Mac
PERÍODO: 05 à 06/09; 08 à 09/09; 12 á 13/09; 14 à 15/
09; 19/09; 20 à 23/09; 26/09; 27 à 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 14 (quatorze)
VALOR: R$ 840,00
OBJETIVO: Cooperação de Controle das Endemias
JAIRO ALVES BARROS
MAT.: 518399
CARGO: GDA ENDEMIAS
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Canapi/O.D.Casado/S.J.Tapera/
P.Açúcar/
Pariconha/Inhapi/M.Grande/A.Branca/Piranhas/Palestina/
Mac
PERÍODO: 05 à 06/09; 08 à 09/09; 12/09; 13 à 15/09;
19/19; 20 à 23/09; 27 à 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia)
VALOR: R$ 810,00
JOSÉ LIMA DA SILVA
MAT.: 517860
CARGO: AG SAÙDE
ROTEIRO: Mac/M.Negrão/C.Nóia/Cacimbinhas/
E.Alagoas/
Quebrangulo/T.D’Arca/Maribondo/Anadia/M.Isidoro/
Taquarana/Igaci/P.Índios/Mac
PERÍODO: 05/09; 06/09; 08/09; 09/09; 13/09; 14/09; 15/
09; 20/09; 21/09; 22/09; 23/09; 26/09; 27/09; 28/09; 29/
09; 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 8.0 (oito)
VALOR: R$ 480,00
PEDRO ALEXANDRE COUTO FEITOSA
MAT.: 513875
CARGO: AG SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Japaratinga/P.Pedras/N.Lino/Jacuípe/
Jundiá/
P.Calvo/M.Camaragibe/S.M.Milagres/P.Camaragibe/
S.L.Quitunde/Maragogi/Mac
PERÍODO: 06/09; 08 à 09/09; 12 à 13/09; 14 à 15/09;
20 à 21/09; 22/09; 23/09; 27 à 28/09; 29/09; 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 10 (dez)
VALOR: R$ 600,00
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOSÉ LOURENÇO DAS BROTAS NETO
MAT.: 517871
CARGO: AG. SAÚDE
ROTEIRO: Mac/Jacuípe/Maragogi/Japaratinga/S.
Mundaú/Messias/P. Calvo/C. Preta/P. Jacinto/Viçosa/Mac
PERÍODO: 13 à 15/09;20 á 22/09;27 á 29/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia)
VALOR: R$ 450,00
OBJETIVO: Monitorar as doenças de veiculação hídrica.
ROBERTO JUSTINO DE SOUZA
MAT.: 517673
CARGO: MOTORISTA
ROTEIRO: Mac/Jacuípe/Maragogi/Japaratinga/S.
Mundaú/Messias/P. Calvo/C. Preta/P. Jacinto/Viçosa/Mac
PERÍODO: 13 à 15/09;20 á 22/09;27 á 29/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia)
VALOR: R$ 450,00
OBJETIVO: Conduzir técnicos.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
HELENCLEY DANTAS DO NASCIMENTO
MAT.: 44333
CARGO: TÉC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU ARAP
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap.
PERÍODO: 04/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transferir paciente
LUIZA FEITOSA CAVALCANTE
MAT.: 44327
CARGO: TÉC. DE ENFERMAGEM
PERÍODO: 04/09/2011
VALOR: R$ 30,00
PEDRO OLIVEIRA DA SILVA
MAT.: 9864266
CARGO: COND. SOCORRISTA
PERÍODO: 04/09/2011
VALOR: R$ 30,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARIA DAMIANA DA SILVA
MAT.: 864089
CARGO: TÉC. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: U. E. AGRESTE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 14/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSFERIR PACIENTE.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
FERNANDO DE MELO LIMA
MAT.: 16854
CARGO: AG. ADM
LOTAÇÃO: AMB. MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: MAC/S. IPANEMA/MAC
PERÍODO: 21/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO.
JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA
MAT.: 25006
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/PENEDO/I. NOVA/MAC
PERÍODO: 21 à 23/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR SECRETÁRIO DE
SAÚDE.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
DIANA MAIA DE SOUZA MELLO
MAT.: 6404
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: AUDITORIA MÉDICA SUS
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Apurar denúncia.
ELENIZE RODRIGUES DOS SANTOS
MAT.: 54555
CARGO: GER. DE NÚCLEO
ROTEIRO: Mac/Arapiraca/Mac
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
LIDIAN NAVARRO DE ARAÚJO AGUIAR
MAT.: 14685
CARGO: MÉDICA
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 40,00
SAMIA CALHEIROS DE LIMA
MAT.: 24000
CARGO: MEDICO
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 40,00
OBJETIVO: Apurar denúncia
JOSE MIGUEL DOS SANTOS
MAT.: 8322
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar auditores.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JEANE ALVES DA SILVA
MAT.: 9864144
CARGO: ASSIT. ADM - LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/O. D. Flores/Mac
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Apoio a Coleta de Material.
DJALMA MIQUELINO PINHO
MAT.: 500145
CARGO: ASSES. TÉCNICO
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Fazer coleta de material.
KÁTIA JULIANA BASTOS DOS SANTOS
MAT.: 865003
CARGO: TÉC. LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
ELIANE MARIA LEÃO MENEZES DOS SANTOS
MAT.: 530093
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
AVELINA BORGES DA SILVA
MAT.: 31717
CARGO: ATEND. ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
MARIA SOCORRO DE AZEVEDO COSTA
MAT.: 17192
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
MAURICIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863746
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnicos
AMARILDO DE SOUZA COSTA
MAT.: 9863757
CARGO: MOTORISTA 1
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 26/09/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: Transportar técnicos
ERNANDE RODRIGUES LEITE FILHO
MAT.: 9863595
CARGO: AUX. LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: LACEN
PERÍODO: 25 à 26/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Fazer análise microbiológica de água para
consumo humano.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ERNANDE RODRIGUES LEITE FILHO
MAT.: 9863595
CARGO: AUX. LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac
PERÍODO: 06 à 07/10;13 á 14/10;19 á 20/10/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Fazer análise microbiológica de água para
consumo humano.
CÍCERO CAVALCANTE MENDONÇA
MAT.: 73
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/U. Palmares/Mac
PERÍODO: 06 à 07/10;13 á 14/10;19 á 20/10/2011
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Transportar técnico.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
GLEUBER DE ANDRADE SILVA
MAT.: 518311
CARGO: AG.DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SUVISA
ROTEIRO: MAC/S. MUNDAÚ/P. ÍNDIOS/P.
AÇÚCAR/D. GOUVEIA/PENEDO/CORURIPE/ARAP/
P. CALVO/J. GOMES/VIÇOSA/U. PALMARES/S. M.
CAMPOS/MAC
PERÍODO: 06 à 07/10;10 á 11/10;17/10;18/10;25/10;26/
10;
27/10;01/11;07/11;08/11/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 7.0 (sete)
VALOR: R$ 420,00
OBJETIVO: Transportar técnicos.
23
de 2008.
PORTARIA SETUR Nº 207
DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.*
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no
Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no
que consta do processo n.º 2900-480/2011, RESOLVE,
conceder em favor da servidora Margarita Mercedes
Tambucho Arieta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretora de Divulgação e Comercialização - GTR
5, portadora do CPF 469.509.664-15 e RG 1650604 SSP/
AL, matrícula: 46030-3, lotação: SETUR/AL, no período
de 04 a 08 de outubro de 2011, 04 (quatro) diárias, no valor
unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para fazer face as despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Santiago/Chile, para representar os interesses do Estado de Alagoas, participar do evento "DESCUBRA BRASIL 2011" a realizar-se na cidade de Santiago/
Chile, conforme Decreto Governamental N° 15.919 de 27
de setembro de 2011, publicado no D.O.E em 28 de setembro 2011. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos
de despesas 33.90-14, do PTRES 290024, PI 001666, fonte
0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
*Republicada por incorreção.
RESOLVE
FONTE: 0120
JÂNIO DOS SANTOS
MAT.: 865031
CARGO: TEC CONTABILIDADE
LOTAÇÃO: SUGEPS
ROTEIRO: Mac/L Canoa/Mac
PERÍODO: 26/09 à 01/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia)
VALOR: R$ 330,00
OBJETIVO: Assessoria.
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
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24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 193/SGAP/11
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CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
ANEXO I (DISPENSAR)
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SERVIDOR
JULIANA DE PAULA FERREIRA SILVA
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MAT.
FUNÇÃO
46.730-8
FG-1
APROVA
AS
ALTERAÇÕES
NO
REGULAMENTO
DE
UNIFORMES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, e considerando:
Que o uso de uniformes no Sistema Penitenciário Alagoano constitui um vetor imensurável de qualidade
operacional, pois, além de padronizar o corpo profissional, torna mais fácil as situações de diferenciação e identificação
entre os servidores integrantes da SGAP e o grande público que freqüenta as Unidades Prisionais, como visitantes
familiares e profissionais das áreas jurídica, de saúde e assistência social e principalmente dos reeducandos e pacientes
submetidos à medida de segurança;
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SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de setembro
de 2011.
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O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar o servidor abaixo relacionado, para o
exercício de função gratificada, na forma dos Anexos I a esta Portaria.
Que a existência de normas positivadas regulando o padrão para a confecção, composição e uso dos uniformes,
através dos descritivos técnicos das peças, visam estabelecer critérios mínimos desejáveis a serem cumpridos por
fornecedores nos processos de aquisição;
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Que a Superintendência Geral de Administração Penitenciária, integrante do sistema de segurança do Estado de
Alagoas deve se adequar à Lei 7.108 de 08 de Outubro de 2009 que Dispõe sobre o controle da venda de fardas e
qualquer tipo de vestuário, bem como distintivo e acessórios das Polícias Civil e Militar em estabelecimentos
comerciais e industriais do Estado de Alagoas e dá outras providências, regulamentado pelo Decreto 4.277 de 11 de
janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2010, mormente em seu artigo 3°, Parágrafo Único;
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Art. 1º Fica aprovada as alterações no Regulamento de Uniformes do Sistema Penitenciário Alagoano.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 29 de setembro
de 2011.
PORTARIA Nº 133/GDG/2011. (*)
PORTARIA Nº 139/GDG/2011. (*)
O DIRETOR GERAL DA PERICIAL OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
processo de nº 2102-020/2011, de 01/09/2011.
I - RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, lotados
nesta Perícia Oficial, abaixo relacionados, diárias, nos valores e quantidades infra mencionados, a título de indenização
das despesas com alimentação, por viagens a diversas cidades do Interior do Estado, durante o mês de julho do ano em
curso, em objeto de serviço do Instituto Medico Legal Estácio
de Lima.
01 - Eduardo dos Santos Ferreira, Motorista, matrícula
28.765-2 e CPF 209.071.094-20, 7/2 (sete meias), no valor de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo um total de R$
140,00 (cento e quarenta reais).
02 - Japyassu Oliveira, Motorista, matrícula 56.047-2 e CPF
318.163.394-15, 8/2 (oito meias), no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento sessenta
reais).
03 - José Izidio da Silva, Motorista, matrícula 9.893-0 e CPF
134.306.454-68, 8/2, no valor de R$ 20,00 (vinte reais),
perfazendo um total de R$ 160,00 (cento sessenta reais).
04 - José Teófilo da Silva, Motorista, matrícula 36.180-1 e
CPF 382.649.784-87, 8/2, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento sessenta reais).
O DIRETOR GERAL DA PERICIAL OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
processo de nº 2100-1994/2011, de 02/06/2011.
I - RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, lotados
nesta Perícia Oficial, abaixo relacionados, diárias, nos valores e quantidades infra mencionados, a título de indenização
das despesas com alimentação, por viagens a diversas cidades do Interior do Estado, durante o mês de junho do ano
em curso, em objeto de serviço do Instituto Médico Legal
Estácio de Lima.
01 -Eduardo dos Santos Ferreira, Motorista, matrícula
28.765-2 e CPF 209.071.094-20, 07 ½ (sete meias), no
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).
02 - Japyassu Oliveira, Motorista, matrícula 56.047-2 e CPF
318.163.394-15, 08 ½ (oito meias), no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 160,00 (cento e
sessenta reais).
03 - José Izidio da Silva, Motorista, matrícula 9.893-0 e CPF
134.306.454-68, 09 ½ (nove meias), no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 180,00 (cento e
oitenta reais).
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa
339014-14, PI 00927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
PERICIAL OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em
Maceió - AL, 27 de setembro de 2011.
OBS: desconto do cartão refeição, conforme contrato nº 062/
2010 - Green Card S/A Refeições
Roberto Liberato dos Santos
Diretor Geral da Pericial Oficial
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa
339014-14, PI 00927 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE,
PERICIAL OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, em
Maceió - AL, 27 de setembro de 2011.
Roberto Liberato dos Santos
Diretor Geral da Pericial Oficial
REGULAMENTO DE UNIFORMES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO
CAPÍTULO I
NORMAS GERAIS
Art. 1º O presente Regulamento visa definir os uniformes, na Superintendência Geral de Administração
Penitenciária, bem como, regular o seu uso e posse.
Art. 2º A utilização correta dos uniformes garante a boa apresentação individual e coletiva do pessoal da SGAP,
contribuindo para a organização administrativa e operacional da instituição e elevando seu conceito perante a opinião
pública, sendo de uso compulsório.
Art. 3º Constitui obrigação de todo servidor da SGAP zelar por seus uniformes e pela correta apresentação
pessoal em público e também a de seus subordinados.
Art. 4º Os uniformes prescritos neste regulamento são de uso exclusivo dos servidores da SGAP.
Art. 5º Não é permitido alterar as características dos uniformes, nem a eles sobrepor ou agregar peças, de
qualquer natureza, não previstos neste regulamento.
Art. 6º Os integrantes do Sistema Penitenciário que comparecerem fardados às solenidades e atos sociais devem
utilizar os uniformes previstos para a ocasião ou designados pela autoridade competente.
Art. 7º A composição, as cores, tonalidades, texturas, tipos, modelos, modelagens, acabamentos e complementos
dos uniformes do Sistema Penitenciário de Alagoas obedecerão às especificações do Anexo I deste Regulamento.
CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO POSSE E USO DOS UNIFORMES
Art. 8º Os uniformes previstos neste Regulamento classificam-se em:
I – Operacionais;
II – Administrativos;
III – para Prática Desportiva;
Art. 9º A composição, a posse, o uso dos uniformes previstos neste Regulamento são as seguintes:
I – Uniformes Operacionais
a) “O-1” – Atividades Penitenciárias
1) Posse: para todos os agentes penitenciários.
2) Uso: em atividades de guarda de reeducandos, guarda de estabelecimentos penais, ou quando determinado.
3) Composição:
Masculino/Feminino
Camiseta reforçada manga curta, cinza;
Calça tipo safári preta;
Cinto em náilon preto;
Cinturão de guarnição preto;
Meias pretas;
Coturno com cano de lona preto.
b)
1)
2)
3)
“O-2” – Grupamento de Intervenções Táticas (GIT)
Posse: apenas para os integrantes do Grupamento de Intervenções Táticas.
Uso: em operações do GIT ou quando determinado.
Composição:
Masculino/Feminino
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
Niplon Santos Silva
Mat. 50.537-4
Resp. Pela resenha
Gandola tipo safári manga longa, camuflada;
Camiseta manga curta, preta;
Calça tipo safári, camuflada;
Cinto de guarnição preto;
Meias pretas;
Coturno com cano de lona, preto.
(*) Republicada.
(*) Republicada
c) “O-3” – Grupamento de Escoltas e Remoção (GER)
1) Posse: para todos os agentes penitenciários.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2) Uso: nas atividades de escolta ou remoção de presos ou quando determinado.
3) Composição:
Masculino/Feminino
Camiseta reforçada manga curta, preta;
Calça tipo safári verde;
Cinto de guarnição preto;
Meias pretas;
Coturno com cano de lona, preto.
25
fechados com zíper horizontal; reforço de joelho com espuma e matelassê, vista com zíper em metal, fechada com
gancho; cós com seis passadores de aproximadamente 5 mm de largura; todas as costuras tombadas e pespontadas com
dois pontos; extremidades inferiores com ribanas.
II – Calça social masculina: na cor branca, em tecido tendo composição 67% poliéster e 33% algodão,
denominado “gabardine”, modelo social masculino, com duas pregas voltadas para o lado interno; bolsos traseiros
embutidos com portinhola; bolso lateral tipo faca e um bolsinho do lado direito na altura do cós; cós com largura de 40
mm, com passador simples, e aplicação de gancho para o fechamento no cós e zíper com 180 mm; fino acabamento
com linha de seda natural; internamente overlocada; na calça na cor cinza escuro, para Oficiais, devem ser aplicadas
duas faixas cinza claro, paralelas da parte inferior do cós até a barra, com 15 mm de largura cada uma e intervalo de 10
mm entre as duas; para Sargentos e Subtenentes, uma faixa de mesma cor e largura; para as demais praças sem faixas.
II – Uniformes Administrativos
a) “A-1” – Expediente
1) Posse: para todos os servidores da SGAP.
2) Uso: em atividades administrativas, nos estabelecimentos prisionais, sedes administrativas e demais órgãos da
SGAP.
3) Composição:
Masculino/Feminino
III – Calça social feminina: na cor branca, em tecido tendo composição 67% poliéster e 33% algodão,
denominado “gabardine”, com dois bolsos frontais embutidos com pequena inclinação na forma de L, sem bolso
traseiro e com portinholas; fino acabamento com linha de seda natural; internamente overlocada; cós com 40 mm e
passador simples e aplicação de gancho para fechamento no cós e zíper de 180 mm.
IV – Calça em malha para gestantes: confeccionada na cor branca, em malha fria, sem detalhes.
Camisa pólo na cor azul;
Calça tipo jeans;
Cinto em náilon;
Meias pretas;
Tênis preto.
V – Calça jeans: modelos masculina ou feminino, conforme o caso, de feitio comum, sem detalhes, costura na
mesma cor do tecido, corte comum.
b) “A-2” – Pessoal de Saúde
1) Posse: apenas para os profissionais da saúde da SGAP.
2) Uso: em serviços de saúde nos diversos órgãos integrantes da SGAP, escoltas ou remoções.
VII – Calção para atividade física: confeccionado em tactel, na cor verde musgo; no cós internamente, será usado
um cadarço preto para ajustamento à cintura; com um bolso traseiro aplicado no lado direito, formato retangular,
medindo 10 cm de largura por 12 cm de altura.
VI – Bermuda jeans: modelos masculino ou feminino, conforme o caso, de feitio comum, sem detalhes, costura
na mesma cor do tecido, corte comum.
3) Composição:
Masculino/Feminino
Jaleco de tecido verde (para gestantes, o jaleco será adaptado);
Camiseta manga curta branca;
Cinto em náilon, branco;
Calça social branca (para gestantes, calça em malha branca);
Meias brancas;
Sapato social branco.
c) “A-3” – Pessoal de Obras e Manutenção
2) Uso: para atividades de obras, engenharia, reparo e manutenção das instalações físicas da SGAP.
3) Composição:
Masculino/Feminino
Camisa pólo verde;
Calça ou bermuda tipo jeans;
Cinto em náilon, preto;
Meias Brancas;
Tênis preto;
Art. 11 Os jalecos e agasalhos que compõem os uniformes previstos neste Regulamento são:
I – Jaleco: confeccionado em tecido gabardine branco, abotoado na parte dianteira por cinco botões, começando
na altura da parte superior e terminando na altura da parte inferior do bolso inferior com aproximadamente 80 mm de
intervalo entre um e outro; gola aberta, platinas fixas, possuirá um bolso superior, sem botões ou pestanas e dois
inferiores trapezoidais, sem pestanas; estando os braços estendidos naturalmente, na parte de trás terá uma costura no
centro, que irá da altura da gola até a cintura e daí para baixo aberta e uma passadeira, tipo alça, na altura da cintura; no
peito esquerdo, o brasão da SGAP bordado, no tamanho de 8,5 cm x 6,5cm; na manga direita, a miniatura da bandeira
do Estado de Alagoas, medindo 9,0 cm x 6,0 cm, nas cores e proporções originais.
II – Agasalho: confeccionado em tactel; a calça na cor verde musgo; a gola social com espuma, revestida com
forro furadine; bolsos fechados com zíper, coberto pelo tecido, a ribana do tornozelo fechada em zíper; a blusa na cor
verde musgo, com duas fachas em diagonal azul real e vermelho, de 50 mm de largura cada, nas partes direita e
esquerda do abrigo, simétricas, com vértice na altura do umbigo, formando ângulo de 102º e término na costura lateral
do abrigo; fechamento dos bolsos e fechamento frontal com zíper, coberto pelo tecido; no peito esquerdo, o brasão da
SGAP bordado, no tamanho de 8,5 cm x 6,5cm; na manga direita, a miniatura da bandeira do Estado de Alagoas,
medindo 9,0 cm x 6,0 cm, nas cores e proporções originais.
Seção IV
Dos cintos
III – Uniformes para Prática Desportiva
a)
1)
2)
3)
Seção III
Dos jalecos, macacões e agasalhos
“D-1” – Educação Física
Posse: para todos os servidores da SGAP.
Uso: nas práticas desportivas e demais atividades de educação física.
Composição:
Masculino/Feminino
Camiseta manga curta, branca;
Calção para atividade física verde;
Short cóton preto (facultativo para uso sob o calção)
Meias brancas;
Tênis preto.
b) “D-2” – Agasalho
2) Uso: para o trânsito para a prática desportiva; em viagens em delegações, ou quando determinado.
3) Composição:
Masculino/Feminino
Agasalho em tactel verde;
Camiseta branca;
Calça de agasalho em tactel verde;
Meias brancas;
Tênis preto.
Art. 12. Os cintos que compõem os uniformes previstos neste regulamento são os seguintes:
I – Cinto em náilon: confeccionado em náilon, nas cores preta ou branca, com 33 mm de largura e comprimento
variável conforme a necessidade, terá numa das extremidades uma fivela metálica prateada e na outra extremidade uma
ponteira prateada.
II – Cinto de guarnição: na cor preta, confeccionado em cadarço polipropileno 1260, cadarço com 9 batidas por
cem e 10,80 (dez vírgula oitenta) gramas por cada 100 mm de comprimento, tendo 50 mm de largura e entre 3,0 mm e
3,5 mm de espessura; deverá ter em suas extremidades direita e esquerda, no mínimo 150 mm de velcro preto com
largura de no mínimo 25 mm do tipo gancho; em toda extensão de sua parte central, não ocupado pelo velcro tipo
gancho, deverá possuir velcro preto, tipo "astrakan" de no mínimo 25 mm de largura, velcro este que servirá para ajuste
do cinto pelo usuário e também com a finalidade de fixar os demais componentes evitando que corram livremente
durante o uso; fivela: composta de 02 peças em náilon injetado em forma circular, diâmetro mínimo de 58 mm e
máximo 60 mm com engate central; acabamento da superfície da peça deve ser texturizado sem rebarbas, na cor preta
fosca; 04 passadores, tipo "belt keepers", para cada cinto, confeccionados em cadarço de polipropileno tipo XN 2.5, na
cor preta, reforçado na parte interna, por uma peça de couro sintético ou box 0,17 (zero vírgula dezessete) na mesma
largura e comprimento do passador, a qual deverá ser costurada ao cadarço nas laterais, sendo que o cadarço deverá
possuir 40 mm a mais que o passador de forma que possa ser dobrado e costurado nas duas extremidades, servindo de
reforço para a fixação do botão de pressão.
Seção V
Dos sapatos, tênis, coturnos e meias
Art. 13. Os sapatos, tênis, coturnos e meias que compõem os uniformes previstos neste regulamento são os
seguintes:
CAPÍTULO III
DA DESCRIÇÃO DAS PEÇAS QUE COMPOEM OS UNIFORMES
Seção I
Das gandolas e camisetas
Art. 9º As gandolas e camisetas que compõem os uniformes previstos neste regulamento são:
I – Gandola tipo safári manga longa: confeccionada na cor camuflada deserto (em tons de cinza escuro nº 2002,
cinza claro nº 2004, preto nº 2016 e bege escuro nº 2021), em tecido RIP STOP, tipo safári, gola esporte; pala e parte
frontal até altura da gola, forrada com espuma e matelassê, com quatro bolsos, prega fêmea, fechados com zíper e
velcro sobre o bolso direito para sobrepor a tarja de identificação; frentes fechadas com zíper e velcro; parte traseira
com duas pregas em fole em todo comprimento após a pala; mangas longas com cotoveleira, e término da manga com
zíper; com cadarço na cintura e comprimento até o entre-pernas; no peito esquerdo, o brasão da SGAP bordado, no
tamanho de 8,5 cm x 6,5cm; na manga direita, a miniatura da bandeira do Estado de Alagoas, medindo 9,0 cm x 6,0 cm,
nas cores e proporções originais.
II – Camisa pólo: nas cores azul bebê e verde musgo, modelo Pólo, manga curta, em fio de algodão; gola pólo
em fio de algodão e viscose, no mesmo tom da malha, com dois frisos, sendo um azul e outro vermelho; punhos de 5cm
de largura, em fio de algodão e viscose, no mesmo tom da malha, com dois frisos, sendo um azul e outro vermelho; no
peito esquerdo, o brasão da SGAP bordado, no tamanho de 8,5 cm x 6,5cm; na manga direita, a miniatura da bandeira
do Estado de Alagoas, medindo 9,0 cm x 6,0 cm, nas cores e proporções originais.
III – Camiseta reforçada manga curta: confeccionada nas cores cinza mesclado e preta, em fio de algodão;
forrada com espuma e matelassê na região toráxica e cervical; gola pólo em fio de algodão e viscose, no mesmo tom do
tecido, com dois frisos, um azul e outro vermelho, fechada por zipper de 15 cm; no peito esquerdo, o brasão da SGAP
bordado, no tamanho de 8,5 cm x 6,5cm; na manga direita, a miniatura da bandeira do Estado de Alagoas, medindo 9,0
cm x 6,0 cm, nas cores e proporções originais.
I – Sapato social masculino: na cor branca, em couro semi-cromo, totalmente forrado e almofadado, com solado
de borracha vulcanizado, com cadarços e costura transversal na biqueira, salto normal.
II – Sapato social feminino: confeccionado em couro semi-cromo, na cor branca, totalmente forrado, com solado
de borracha, espessura da planta de 8 mm; salto com 40 mm de altura; sem atacadores.
III – Tênis: na cor preta; solado emborrachado, antiderrapante; Cabedal em tecido que permita ventilação, leve,
confortável, que permita controle dos movimentos e firmeza, composto com material de princípio elástico, ou laminado
sintético com corte médio; sistema de amortecimento: blocos flexíveis tubulares capazes de absorver o impacto.
IV – Coturno: confeccionado em couro semi-cromo na cor preta, de primeira qualidade hidrofugado, sem
marcas, isenta de cortes, furos, com espessura mínima de 2,0 mm, cano e lingüeta em tecido plano náilon/poliamida,
forrado internamente em poliéster dublado com espuma de 6mm de espessura, fechamento em atacador, ilhoses,
acolchoado na borda superior do cano em espuma látex de 10mm de espessura e densidade 30 revestido pelos dois lados
em napa tipo vacum, para dar maior conforto, palmilha de montagem em couro, palmilha de limpeza em eva termo
conformada de alta performance e solado em borracha blaqueado nas laterais.
V – Meias: de feitio comum, cano alto, pé atoalhado, calcanhar verdadeiro, 68% algodão, 31% poliamida, 1%
elastano.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 14. A composição dos uniformes e as formas, cores e dimensões para a confecção dos elementos previstos
neste Decreto são complementados pelo Anexo I deste Regulamento.
IV – Camiseta manga curta: nas cores preta e branca, com acabamento em galoneira duas agulhas; gola simples e
mangas com acabamento em ribana, na cor do tecido; no peito esquerdo, o brasão da SGAP bordado, no tamanho de 8,5
cm x 6,5cm; na manga direita, a miniatura da bandeira do Estado de Alagoas, medindo 9,0 cm x 6,0 cm, nas cores e
proporções originais.
Art. 15. Aos Gerentes, Chefes e Diretores cabe exercer ação fiscalizadora quanto ao correto uso dos uniformes
por seus subordinados e adotar as medidas cabíveis quando da inobservância das normas previstas neste Regulamento.
Seção I
Das calças, bermudas e calções
Art. 16. O Superintendente Geral poderá, por ato complementar, alterar, modificar, substituir e acrescentar novas
peças e componentes aos uniformes criados por este Regulamento, bem como, disciplinar o uso de equipamentos de
proteção individual.
Art. 10. As calças e calções que compõem os uniformes previstos neste regulamento são:
I – Calça safári: nas cores preta, verde musgo e camuflada deserto (em tons de cinza escuro nº 2002, cinza claro
nº 2004, preto nº 2016 e bege escuro nº 2021), em tecido RIP STOP, tipo safári, com bolsos frontais chapado e liso com
abertura em forma curva, dois bolsos na lateral da perna com prega fêmea, bolso traseiro com prega fêmea, todos eles
Art. 17. A SGAP tem 180 (cento e oitenta) dias para se adequar às normas e preceitos deste Regulamento.
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2011, PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO
QUÍMICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS POR SECRETARIA DE ESTADO DA
DEFESA SOCIAL, E A EMPRESA CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES QUÍMICAS.
Processo: 2100.675/2010
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEDS nº: 012/2010
Extrato nº: SGAP-019/2011
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15, e com sede na Rua
Zadir Índio, nº 213, CEP 57.020-420, representado pelo
Secretário de Estado, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante,
inscrito no CPF sob o nº 240.699.734-00;
CONTRATADA: A empresa CONDOR INDÚSTRIA
QUÍMICA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 30.092.431/
0001-96 e estabelecida na Rua Armando Dias Pereira, nº
160, Bairro Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, (21) 2886-8747,
[email protected], representada pelo Sr.
CARLOS FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR, inscrito
no CPF sob o nº 004.170.977-27, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por estatuto social;
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Munição Química, destinados à Superintendência Geral de Administração
Penitenciária.
Gestor: Sr. Eduardo Caetano de Azevedo - Maj. PM, Coordenador Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, matricula nº 7499-3.
Valor global: O valor global deste contrato R$ 240.290,40
(duzentos e quarenta mil e duzentos e noventa reais e quarenta centavos).
Data da assinatura: 28 de setembro de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de
dezembro de 2011, contados da data da publicação do seu
extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.122.0004.2357.0000; PTRES 192357; PI 0937; Elemento de Despesa 3390-30; Fonte de Recursos 0100, do
orçamento vigente.
Base Legal: Submetendo-se as partes às disposições da Lei
Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003;
Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/
2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 4.054/
2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/
1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100.675/2010; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1006/2010, Despachos PGE-PLIC-CD
nº 1230/2010, Parecer PGE-PLIC nº 1006/2010, Despachos PGE-PLIC-CD nº 284/2010, PGE-PLIC-SCD nº 570/
2010, Despacho PGE/NÚCLEO nº 2003/2010, Despacho
PGE/LIC nº 358/2011, e aprovado pelo Despacho PGE/
Gab nº2184/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A
EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES.
Processo: 2100.1512/2010
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEDS nº: 012/2010
Extrato nº: SGAP-020/2011
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15, e com sede na Rua
Zadir Índio, nº 213, CEP 57.020-420, representado pelo
Secretário de Estado, Sr. Dário Cesar Barros Cavalcante,
inscrito no CPF sob o nº 240.699.734-00;
CONTRATADA: A empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, sediada à Av. Buarque de Macedo,
3.133, Bairro Faxinal, Montenegro - RS,CEP:95780-000,
inscrita no CNPJ sob n.º 57.494.031/0010-54, neste ato
representada por seu Diretor Comercial, Sr. Salesio Nuhs CPF n.º 437.953.159-72, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por Ata da Assembléia Ordinária
realizada em 15 de abril de 2010.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Munições, destinados à Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Gestor: Sr. Eduardo Caetano de Azevedo - Maj. PM, Coordenador Especial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, matricula nº 7499-3.
Valor global: O valor global deste contrato R$ 40.040,00
(quarenta mil e quarenta reais).
Data da assinatura: 28 de setembro de 2011.
Vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
06.122.0004.2357.0000; PTRES 192357; PI 0937; Elemento de Despesa 3.3.90-30; Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
Base Legal: Submetendo-se as partes às disposições da Lei
Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003;
Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/
2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 4.054/
2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei estadual nº 5.237/
1991; Lei Federal nº 8.078/1990; O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 2100.1512/2010; Ao
Parecer PGE-PLIC nº 1741/2010, Despachos PGE-PLICCD nº 1659/2010, Parecer PGE-PLIC nº 815/2011, Despachos PGE-GAB nº 2077/2011, PGE-PLIC nº 415/2011,
Despacho PGE/GAB nº 2399/2011 da Douta Procuradoria
Geral do Estado.
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº 44, de
08 de abril de 2011, em seus artigos 2º e 3º, parágrafo único,
combinada com a Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, em
seus artigos 145, 150 e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, composta
pelos servidores PAULO HENRIQUE AMORIM DE
MIRANDA GUIMARÃES CABRAL - matrícula nº 53.2185, THIAGO TENÓRIO OMENA - matrícula nº 50.831-4 e
ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA - matrícula nº 52.9770, respectivamente, presidente e membros, para apurar fato
noticiado no Memo nº 071/11/GCOP, o qual trata de possível abandono de posto de serviço efetuado por Agente Penitenciário, no Prédio destinado ao semi-aberto (CAISL), no
dia 11/09/2011, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s)
o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos
LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do
Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 28 de setembro de
2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Ten Cel QOC PM
JULGAMENTO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO N° 2100-0371/10 PORTARIA N° 017/IGESP/10
Autoridade Julgadora: Ten Cel QOC PM CARLOS
ALBERTO LUNA DOS SANTOS
Comissão Processante:
Presidente: PATRÍCIA BIANCA GOMES DE LIMA
Membro: DIEGO GOMES DOS SANTOS
Membro: GILVAN CARVALHO
Indiciado:
ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS BARROS - Matrícula n° 50.689-3
Irregularidades: Denúncia de infração aos ditames do art. 118,
incisos III, IX e XI da Lei n° 5.247/91.
Face ao apurado na Sindicância Administrativa, este Superintendente Geral de Administração Penitenciária - SGAP,
RESOLVE:
I - CONCORDAR com o Relatório da Comissão de
Sindicância Administrativa de fls. 69 a 74, a qual opinou pela
conversão do presente procedimento em PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com arrimo no artigo
157, III, da Lei 5.247/91.
Gabinete do Superintendente Geral, em Maceió, 29 de setembro 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Ten. Cel. QOC PM
VALQUÍRIA DA SILVA MELO
Secretária Administrativa do Gabinete
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESCALA DE PLANTÃO DA 4ª DELEGACIA REGIONAL
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE
ARAPIRACA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO
ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL.
VALDEKS PEREIRA DA SILVA.
ESCALA DE PLANTÃO DA CASA DE CUSTÓDIA
DE ARAPIRACA, REFERENTE AO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2.
DIAS: 03, 06, 07, 10, 13, 14, 17, 18, 20, 21, 27 e 28
Jorge Samuel de Oliveira (Coordenador)
DELEGACIAS
DIAS
3.Gianini Souza Souto
Regional – Arapiraca
06, 11, 13, 20, 25 e 27
Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVA
52º DP – Arapiraca
Del.
53° DP – Arapiraca
04, 09, 18 e 21
Del. ANTÔNIO HENRIQUE PINTO DE FARIAS
10, 19, 22 e 31
Del. ROBÉRIO LIMA ATAÍDE
Del. ROBÉRIO LIMA ATAÍDE (Respondendo)
56°DP – Girau do Ponciano
08, 12 e 23
Del. EDERALDO AZEVEDO DOS SANTOS
57° DP – Lagoa da Canoa
01, 14 e 24
Del. MARIA FERNANDES PORTO
58° DP – Olho D’Água Grande
Del. VALDEKS PEREIRA DA SILVA (Respondendo)
59° DP – Feira Grande
Del. ERALDO BRASIL FILHO
60º DP – Limoeiro de Anadia
Del. FERNANDO JOSÉ LINS LUSTOSA
(Respondendo)
61º DP – Campo Grande
Del VALDEKS PEREIRA DA SILVA
62º DP – Craíbas
(Respondendo)
63º DP – Traipu
02, 15 e 28
Del. ERALDO BRASIL FILHO
Del. Acidentes e Delitos de Trânsito
03, 16, 26 e 29
Del. Esp. de Defesa dos Direitos da Mulher
05, 07, 17 e 30
Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Del. Especializada da Criança e do Adolescente
Del. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA
(Respondendo)
Obs.: De acordo com a Portaria de nº 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam
às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terçafeira. Entretanto, sábado, domingo, segunda-feira e feriados,
os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às
08h do dia seguinte).
4.Mário Sérgio Marques da Silva
DIAS: 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26 – 30
1.Eniraldo Brito de Moura:
2.Itabira José Camelo de Macena
3.Guilherme Jorge de Lima
4.José Jorge Bandeira Permínio
5.Luiz Carlos Pereira de Souza
6. Reinaldo Soares da Silva
DIAS: 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28 – 30
1.Eduardo Laércio Lima Palmeira
2.Linderley Medeiros de Souza
3.José Claudio Ferreira
DIAS: 04 - 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28 – 31
1.Maria Cavalcante Ferreira Oliveira
2.Candido Rogério Mattos Marques Luz
3.Clemilton da Silva
4.Arnaldo Oliveira de Lima
DIAS: 01 – 05 – 09 – 13 – 17 – 21 – 25 – 29
1.Maria Celeste de Oliveira Matias
2.Ricardo Martins Ribeiro
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 02
Del. Maurício Henrique D. B. de Souza
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 141/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2,
no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor,
JOSÉ RANULFO DE MELO, da Delegacia do 87º DP de
Feliz Deserto/7ª DRP, para a Delegacia do 88º DP de
Piaçabuçu/7ª DRP, até ulterior deliberação:
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 142/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2,
no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor,
ALISSON SOARES SILVA, da Delegacia do 88º DP de
Piaçabuçu/7ª DRP, para a Delegacia do 87º DP de Feliz
Deserto/7ª DRP, até ulterior deliberação:
Marcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE PALMEIRA
DOS ÍNDIOS, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO
DO ANO DE 2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO
DEL. SILVIO COSTA DE LIMA.
DELEGACIAS
DIAS
Regional – Palmeira dos Índios
Del. SILVIO COSTA DE LIMA
64ºDP – Palmeira dos Indios
27
65° DP – Cacimbinhas
13
66° DP – Minador do Negrão
09 e 28
Del. CLAUDEMILTKSON B. L. QUEIROZ
67° DP – Igací
14, 15 e 29
Del. GENILSON DE SOUZA SANTO
68° DP – Tanque D’Arca
16 e 17
Del. GENILSON DE SOUZA SANTOS
69° DP – Quebrangulo
01, 02, 03, 23 e 24
Del. ANGÉLICO FARIAS DE MELO
70° DP – Belém
20
71° DP – Coité do Nóia
12, 21 e 22
Del. SANDRO MARCELO FERREIRA DA SILVA
72º DP – Taquarana
06, 07 e 30
Del. SANDRO MARCELO FERREIRA DA SILVA
73º DP – Estrela de Alagoas
08, 10 e 31
Del. CLAUDEMILTKSON B. L. QUEIROZ
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE SÃO
MIGUEL DOS CAMPOS, REFERENTE AO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DA DELª. KÁTIA
EMANNUELE.
DELEGACIAS
Regional – São Miguel dos Campos 04, 05, 06, 11, 12, 13,
18, 19, 20, 25, 26 e 27
Del. KÁTIA EMANNUELE
74ºDP – São Miguel dos Campos
Del. KÁTIA EMANNUELE (Respondendo)
75° DP – Campo Alegre
09, 21 e 30
Del. ITAMAR UCHOA GARCIA
76° DP – Boca da Mata
01, 10, 22 e 31
Del. JOSÉ AILTON C. DE ALMEIDA
77° DP – Anadia
02, 14 e 23
Del. OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO
78° DP – Roteiro
Del. KÁTIA EMANNUELE (Respondendo)
79° DP – Teotônio Vilela
03 15 e 24
Del. FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA
80° DP – Junqueiro
07, 16 e 28
Del. JOSÉ LINDBERG DA SILVA
81° DP – Jequiá da Praia
08, 17 e 29
Del. FERNANDO ARTUR DOS SANTOS
Del. MAURICIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE PENEDO,
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE
2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL. RUBEM
NATÁRIO SILVEIRA.
DELEGACIAS
DIAS
Regional – Penedo
12
Del. RUBEM NATÁRIO SILVEIRA
82ºDP – Penedo
14
83° DP – São Braz
15 e 21
Del. THOMÁZ ACIOLLY WANDERLEY FILHO
84° DP – Igreja Nova
07
85° DP – Porto Real do Colégio
01 e 09
Del. THOMÁZ ACIOLLY WANDERLEY FILHO
86° DP – São Sebastião
03, 10, 17, 24 e 31
Del. ELVIO ALVES BRASIL
87° DP – Feliz Deserto
02, 08 e 30
DelM ROMULO DA SILVA MONTEIRO
88° DP – Piaçabuçu
16, 22 e 28
Del. RENIVALDO BATISTA DA SILVA
89° DP – Coruripe
23 e 29
Del. JOSIAS LUIZ DE LIMA
PORTARIA Nº 129/2011-GD-DPJ3
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA
ÁREA 3 – DPJ3, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia Civil ALESSANDRO ALVES
DE OLIVEIRA, da 119ª DP de Santana do Mundaú /11ª
DRP, para exercer suas atividades na 118ª DP de Ibateguara/
11ª DRP, até ulterior deliberação.
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor de Polícia Judiciária - Área 3
Del. MAURICIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor Polícia Judiciária da Área 02
DIAS
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
27
PORTARIA Nº 130/2011-GD-DPJ3
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA
ÁREA 3 – DPJ3, no uso de suas atribuições, resolve
remanejar o Agente de Polícia Civil JOÃO JOSÉ DA SILVA
NETO, da 118ª DP de Ibateguara/11ª DRP, para exercer
suas atividades na 119ª DP de Santana do Mundaú /11ª DRP,
Del. RODRIGO RUBIALE
Diretor de Polícia Judiciária - Área 3
*Responsável pela resenha:
Milton Wanderley Pinto Maux Lessa
Escrivão de Polícia – Chefe de Cartório DPJ3
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS
PORTARIA Nº 3248/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL,
no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da
sentença judicial, exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Palmeira
dos Índios/Criminal, nos autos da Ação nº 000195259.2011.8.02.0046, DETERMINA o afastamento imediato
de suas funções os servidores abaixo elencados, até ulterior
deliberação judicial.
- Eraldo Brasil Filho
- José Carlos Bispo da Silva
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 29
de setembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a
Portaria nº 3124/2011-DGPC/GD, publicada em 22/09/2011,
que designou ERALDO BRASIL FILHO, Delegado de
Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as
atribuições do seu Cargo na Titularidade da Delegacia do
63º DP de Traipu, da 4ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista
interesse público.
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE revogar a
Portaria nº 3125/2011-DGPC/GD, publicada em 22/09/2011,
que designou ERALDO BRASIL FILHO, Delegado de
Polícia de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder
cumulativamente pela Delegacia do 59º DP de Feira Grande,
da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar
ERALDO BRASIL FILHO, Delegado de Polícia de 1ª
Categoria, Símbolo DC-3, para exercer as atribuições do
seu Cargo na Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal CNCP, haja vista interesse público.
no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar JOSÉ
CARLOS BISPO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe D,
da Delegacia do 72º DP de Taquarana, da 5ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA
2, para exercer as atribuições do seu cargo na Chefia do
Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, haja vista interesse
público.
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA N.º 3253/2011-DGPC/GD
no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar JOSÉ
CARLOS BISPO DA SILVA, Agente de Polícia, Classe D,
da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 72º DP de Taquarana, da
5ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
VALDEKS PEREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia de
3ª Categoria, Símbolo DC-1, para responder
cumulativamente pela Delegacia do 63º DP de Traipu, da 4ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
VALDEKS PEREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia de
3ª Categoria, Símbolo DC-1, para responder
cumulativamente pela Delegacia do 59º DP de Feira Grande,
da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
ALCIDES ANDRADE DE ALENCAR, Delegado de Polícia
de 1ª Categoria, Símbolo DC-3, para responder
cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do 3º Distrito
Policial da Capital, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana – DPJM, durante o período de férias do
respectivo Titular, haja vista interesse público.
no uso de suas atribuições e considerando o teor do Processo
nº 20105-3864/2011, RESOLVE remanejar JAIR DE
ARAUJO ROCHA Agente Policial Motorista, Classe D, da
Delegacia do 17º Distrito Policial do Município de Marechal
Deodoro, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana, para exercer as atribuições de seu cargo na
Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, haja vista
interesse público.
no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar MARIA
JOSE VIANA DA SILVA RODRIGUES, Escrivã de Polícia,
Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 64º DP de Palmeira dos
Índios, da 5ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
VALDOMIRO PEREIRA DE MELO JUNIOR, Escrivão
de Polícia, Classe D, da Função Gratificada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 68º DP de Tanque
D’Arca, da 5ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
público.
no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
de Polícia, Classe D, da Delegacia do 68º DP de Tanque
D’Arca, para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia
do 64º DP de Palmeira dos Índios, da 5ª Região Policial,
2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
de Polícia, Classe D, para Função Gratificada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 64º DP de
Palmeira dos Índios, da 5ª Região Policial, pertencente à
Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar PAULO
ROBERTO DE LIMA, Escrevente Policial, Classe D, da
Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC,
da Delegacia do 73º DP de Estrela de Alagoas, da 5ª Região
Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área
2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar PAULO
ROBERTO DE LIMA, Escrevente Policial, Classe D, da
Delegacia do 73º DP de Estrela de Alagoas, para exercer as
atribuições do seu cargo na Delegacia do 68º DP de Tanque
D’Arca, da 5ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar PAULO
ROBERTO DE LIMA, Escrevente Policial, Classe D, para
Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo FGPC,
da Delegacia do 68º DP de Tanque D’Arca, da 5ª Região
Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área
2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar MARIA
Classe D, da Delegacia do 64º DP de Palmeira dos Índios,
para exercer as atribuições do seu cargo na Delegacia do
73º DP de Estrela de Alagoas, da 5ª Região Policial,
2, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar MARIA
Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 73º DP de Estrela de
Alagoas, da 5ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
PORTARIA N.º3267/2011-DGPC/GD
no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar GERSON
MARTINS DE SOUZA, Agente de Polícia, Classe D, da
Função Especial de Polícia, FGESPD, desta Polícia Civil,
haja vista interesse público.
no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar RAUL DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTE NETO, Agente de
Polícia, Classe A, da Função Especial de Polícia, FGESPA,
desta Polícia Civil, haja vista interesse público.
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar RAUL DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTE NETO, Agente de
Polícia, Classe A, para Função Especial de Polícia, FGESPD,
desta Polícia Civil, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar ROGERIO
JOSE DA SILVA, Agente de Polícia, Classe B, para Função
Especial de Polícia, FGESPA, desta Polícia Civil, haja vista
interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o que consta da Lei
Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE publicar a Escala
de Plantão Interno do Núcleo de Inteligência, pertencente a
esta Delegacia Geral, durante o mês de outubro do ano
corrente, haja vista interesse público e necessidade do serviço,
Dias: 1 – 6 – 11 – 16 – 21 – 26 – 31
Jebson Santos Lima
Dias: 2 – 7 – 12 – 17 - 22 - 27
Humberto Albuquerque Rocha
Dias: 3 – 8 – 13 – 18 – 23 – 28
Luciano Jose Lima Palmeira
Dias: 4 – 9 – 14 – 19 – 24 – 29
Paulo Casado de Farias Neto
Dias: 5 – 10 – 15 – 20 – 25 – 30
Alfredo Marco Antonio Presser Júnior
PORTARIA Nº 3247/2011-GD
no uso de suas atribuições, considerando os termos da cópia
do Ofício nº 371/2011, oriundo do Juízo de Direito da 4ª
Vara de Palmeira dos Índios/Criminal, em face do Ofício nº
1606/2011-GD-DPJ Area 2 CM-Departamento de Polícia
Judiciária da Área 2 e Ofício nº 2515/GS/11, oriundo do
Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Social,
juntamente com documentação apensa, RESOLVE:
1.
Instituir Comissão de Disciplina por delegação de
competência, composta dos Corregedores CÍCERO
FEITOSA DE ARAÚJO, ROSÂNGELA CAVALCANTE
DE MELO A. LIMA e MARIA TEREZA RAMOS DE
ALBUQUERQUE para, como Presidente e Membros,
respectivamente, proceder à instauração de Processo
Administrativo Disciplinar, objetivando apurar as
responsabilidades administrativas imputadas, em tese, a
servidores desta Polícia Civil, matrículas n.ºs 030.489-1 e
066.026-4, por cometer qualquer tipo de infração penal que,
por sua natureza, característica e configuração seja
considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o
servidor para o exercício da função policial, em razão da
prática das condutas de corrupção passiva e fuga de pessoa
presa, fatos ocorridos no interior da Delegacia de Polícia de
Palmeira dos Índios, o que se configura violação ao capitulado
no inciso XLVIII do artigo 88 da Lei nº 3.437/75
(ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS) bem como recomendando estrita observância
a Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS).
2.
Determinar o encaminhamento da documentação
referenciada à Corregedoria de Polícia Judiciária, para o
sequenciamento das providências pertinentes.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 29 de setembro de 2011.
DEL. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGACIA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA e sua
Assessoria Técnica, em conformidade com a Portaria n.º
2906/2008-DGPC, despacharam os seguintes processos.
- em data 13/09/2011
- *PROC. nº 20105-5139/2011 – INT.: 16ª Vara Criminal –
ASS: Determinação - DESP.:
1. Ao Apoio Administrativo para editar Portaria, determinando
a inscrição do interessado, Sr. Adenilson L. de Melo, no Curso
de Formação Policial, cumprindo assim o que determina a
Decisão Judicial, exarada nos autos nº 000609717.2002.8.02.0001-Mandado de Segurança;
2.Oficie-se o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital acerca das
providências adotadas por esta Instituição
3. À APOCAL para providências que o caso requer;
4. Após, remetam-se os autos à PGE para análise e
manifestação jurídica, voltando.
* Reproduzido por incorreção
-em data 19/9/2011-PROC.nº.20105-02222/2011 - INT.:
J. ATAIDE ALVES E CIA LTDA - ASS.:
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS - DESP.: À
CSGAF para informações solicitadas em Despacho PGE,
fls. 58 e 59, voltando.-PROC.nº.20105-05163/2011 - INT.:
APOCAL - ASS.: Rapel - DESP.: À CSGAF para
informações acerca da disponibilidade de recursos para
possível atendimento do pleito de fls. 02, voltando.PROC.nº.20105-04934/2011 - INT.: DPJM - ASS.:
requerimento - DESP.:
1.Ciente;2.Ao Protocolo para arquivamento.PROC.nº.20105-04955/2008 - INT.: FERNANDO
ANTONIO OLIVEIRA BASTOS - ASS.: LICENÇA SEM
VENCIMENTOS - DESP.: Com as informações dispostas
em Despacho PGE, fls. 62 à 63, remetam-se os autos ao
CONSUPOC para deliberação.
JOSE VILSON DOS SANTOS ARAUJO - ASS.: ABONO
PERMANENCIA - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05211/2011 INT.: GILBERTO JOSE DA SILVA - ASS.:
DECLARAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05180/2011 INT.: MARIA DAS DORES ARAUJO DE FREITAS ASS.: CERTIDÃO DIVERSAS - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP,
para providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04852/2011
- INT.: GENALDO LIMA DA SILVA - ASS.:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de
Pessoal - CNCP, para providências pertinentes.PROC.nº.20105-03926/2011 - INT.: EDNALDO NUNES
BARBOSA - ASS.: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE
SERVIÇO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-03468/2011 - INT.:
GIVALDO JUSTINO DOS SANTOS - ASS.:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESP.:
Pessoal - CNCP, para providências pertinentes.-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.nº.20105-05179/2011 - INT.: JOSE MEDEIROS
NICOLAU - ASS.: PROVIDÊNCIAS - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Estatística e
Informática-DEINFO, para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-04183/2011 - INT.: SANDRA
FRANÇA DO NASCIMENTO - ASS.: LICENÇA
PREMIO - DESP.: Encaminhem-se a SEGESP.PROC.nº.20105-04615/2011 - INT.: DEL. 42º DP DE
MARAVILHA - ASS.: AFASTAMENTO - DESP.:
1.Em virtude do requerimento do interessado, fls. 09, para
reapreciação do pleito, este Delegado Geral sugere o
DEFERIMENTO do que fora proposto pelo interessado,
fls. 02, sugerindo análise aos valores dispostos em Despacho
CSGAF, fls. 08, quais sejam: 04 diárias no valor total de R$
2.200,00 (dois mil e duzentos Reais). Porém, condiciono tal
disposição à aprovação Governamental;2.Diante do exposto,
remetam-se os autos ao Gabinete do Excelentíssimo
Governador para deliberações que julgar cabíveis, voltando.PROC.nº.20105-05092/2011 - INT.: ALVINAR JOSÉ
DOS SANTOS - ASS.: REQUERER PRAZO DE TRINTA
DIAS - DESP.:
1. Analisando os pedidos formulados pelo servidor, fls. 02,
desde logo emito posicionamento no que tange a ajuda de
custo. Assim, INDEFIRO tal pleito, uma vez que, segundo
Despacho 1761/2008 da Douta PGE, a concessão ao direito
de ajuda de custo depende da criação de Lei para ampará-lo
e que até o presente momento esta não fora criada;2. Quanto
ao prazo de apresentação na nova Unidade Policial, para
onde o (a) interessado (a) fora designado (a), DEFIRO tal
pedido;3. À GCP para ciência e adoção das medidas cabíveis,
devendo comunicar o (a) servidor (a) interesSado (a) o inteiro
teor deste Despacho, devendo o mesmo dar ciência no rodapé
deste documento;4. Publique-se;5. Após, arquive-se.PROC.nº.01700-11877/2009 - INT.: JOSÉ CARLOS DE
OLIVEIRA - ASS.: PAGAMENTO DE DIFERENÇA
SALARIAL - DESP.: Com as informações carreadas aos
autos, remetam-se os mesmos à SEGESP para ciência e
deliberações que julgar cabíveis.-PROC.nº.20105-01660/
2011 - INT.: PB SERVIÇOS - ASS.: AUTO DE
INFRAÇÃO - DESP.: Com as informações carreadas aos
autos, remetam-se os mesmos à GCT para informar se houve
o pagamento do valor disposto as fls. 02, voltando.PROC.nº.20105-05806/2010 - INT.: NSG - ASS.: Entrega
de materiais - DESP.: P. S.- em anexo processo nº 20105.
658/2010.1.Ciente das informações prestadas pela CPL/
PCAL, fls. 46;2.Ao Protocolo para arquivamento.PROC.nº.02100-03435/2010 - INT.: DGPC - ASS.:
aquisição - DESP.: À DEINFO para ciência e manifestação,
voltando.-PROC.nº.20105-05171/2011 - INT.: SEDS ASS.: informações e adoção de medidas - DESP.:
1.Cumpre informar, desde logo, acerca da imperiosa
observação quanto aos prazos para que sejam prestadas as
informações solicitadas pelos setores competentes desta
Instituição;2.Assim, remetam-se os autos à DEINFO para
manifestação e providências que o caso requer, devendo
tramitar diretamente à CSGAF para que sejam adotadas as
providências cabíveis a este Setor;3.Devidamente instruídos
e com a brevidade que o caso requer, retornem os autos a
este Gabinete para deliberações.-PROC.nº.20105-03737/
2011 - INT.: SEDS - ASS.: Reativação 5º DP da Capital DESP.:
1.Considerando a instalação da Delegacia de Roubos da
Capital, no antigo prédio do 5º DP da Capital;2.Considerando
que o 5º DP encontra-se funcionando normalmente, localizado
no Conjunto Salvador Lyra, nesta Capital;3.Encaminhem-se
os autos à SEDS para ciência das informações pertinentes
ao caso disposto no presente processo e demais deliberações
que julgar cabíveis, voltando.-PROC.nº.20105-04230/2011
- INT.: GCT - ASS.: Aquisição - DESP.: Remetam-se os
autos à AMGESP sugerindo que sejam adotadas as
providências que entender cabíveis, voltando.PROC.nº.20105-05219/2011 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL
DE INVESTIGAÇÀO E CAPTURAS - DElC - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e
providências pertinentes.
VERA MARIA JATOBÁ DE CASTRO ARAUJO - ASS.:
LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR - DESP.:
Pessoal - CNCP, para providências pertinentes. Em seguida
ao Protocolo para arquivamento.-PROC.nº.20105-06694/
2009 - INT.: JOSIVALDO FARIAS DOS SANTOS - ASS.:
ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: Encaminhem-se os autos
à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para
providências pertinentes. Em seguida ao Protocolo para
arquivamento.-PROC.nº.20105-04988/2010 - INT.: IRAJA
FERRO BARBOSA - ASS.: PROGRESSÃO
HORIZONTAL - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
providências pertinentes. Em seguida ao Protocolo para
arquivamento.-PROC.nº.20105-05633/2010 - INT.: JOSÉ
CECILIANO MARQUES VIEIRA - ASS.:
PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP,
para providências pertinentes. Em seguida ao Protocolo Para
arquivamento.-PROC.nº.20105-04996/2011 - INT.:
DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E
CAPTURAS-DEIC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.2010505229/2011 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE
INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEIC - ASS.:
DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-Se os autos à
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05000/2011 INT.: GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
Acompanho entendimento exarado pela Coordenadoria
Especial às fls. 60. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria
Especial de Gestao, Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, para as demais providências.PROC.nº.20105-05230/2011 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL
DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEIC - ASS.:
providências pertinentes.
GERSON DE MELO RODRIGUES - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo
de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática DEINFO, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-05235/2011 - INT.: GERSON DE MELO
RODRIGUES - ASS.: ACAUTELAMENTO DE
REVOLVER - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de
Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução
processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática DEINFO, para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-05218/2011 - INT.: PETRONILO
VIEIRA DE SOUZA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle
Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após,
à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para
análIse e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05223/
2011 - INT.: EDMILSON CORREIA DE ARAUJO - ASS.:
ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida
instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e
Informática - DEINFO, para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-05231/2011 - INT.: JOSE
FELIX DA SILVA JUNIOR - ASS.: EXPEDIÇÃO DE
IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP,
para instrução processual e após, à Coordenadoria da
Corregedoria de Polícia Judiciária - CCPJ, para análise e
providências cabíveis. Voltando.-PROC.nº.20105-05217/
2011 - INT.: JOAO ZACARIAS AMORIM NETO - ASS.:
EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.:
Pessoal - CNCP, para instrução processual e após, ao Setor
de Identidade Policial - SEIPO, para providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-01749/2011 - INT.: MARIA
FERNANDES PORTO - ASS.: LICENÇA PREMIO DESP.: Ao DPJA2 para dar ciência a interessada sobre o
despacho exarado no processo. Voltando.-PROC.nº.2010505260/2011 - INT.: VALDIR SILVA DE CARVALHO ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP.:
Pessoal - CNCP, para providências pertinentes.PROC.nº.20105-05262/2011 - INT.: IVANILDO INACIO
DE BRITO - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para providências pertinentes.PROC.nº.20105-05265/2011 - INT.: AYLTON SOARES
PRAZERES - ASS.: ABONO DE PERMANENCIA DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para providências pertinentes.PROC.nº.20105-05256/2011 - INT.: GEORGINA
AMORIM DE LIMA - ASS.: CERTIDÃO DIVERSAS DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para providências pertinentes.PROC.nº.20105-05354/2011 - INT.: ROBERVALDO
DAVINO DA SILVA - ASS.: ABONO DE
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05245/2011 INT.: CSGAF - ASS.: aquisição de fotocopiadoras - DESP.:
1.Retornem os autos à CSGAF para acerca do caso
proposto;2.Após, retornem os autos a este Gabinete para
deliberações.
DEL. DO 115º DP DE SÃO JOSÉ DA LAJE - ASS.: avaria
- DESP.:
1. Ao Apoio Administrativo para instaurar Investigação
Preliminar, visando apurar o caso disposto neste
processo;2.Em seguida, à CSGAF para providências que o
caso requer, voltando.-PROC.nº.20105-05248/2011 - INT.:
GCT - ASS.: Cota extra - DESP.: À CSGAF para informar
se há possibilidade de atendimento do pleito, fls. 02,
voltando.-PROC.nº.01101-01839/2011 - INT.: PGE - ASS.:
Informações - DESP.: À douta PGE para análise e
manifestação jurídica.-PROC.nº.20105-05125/2011 - INT.:
Ycaro W Feitosa Brandão - ASS.: deslIgamento de curso DESP.:
1.Ao Apoio Administrativo para publicação do Despacho de
fls. 03;2.Em seguida, ao Protocolo para arquivamento.PROC.nº.20105-00077/2011 - INT.: EQUILIBRIO
SERVIÇOS LTDA - ASS.: REPAROS EM VEICULOS DESP.: À SEDS para ciência e deliberações que julgar
cabíveis.-PROC.nº.20105-04493/2011 - INT.: 1ª e 2ª
PCEAP - ASS.: informações - DESP.:
1.À CSGAF para atendimento do item 3 do Despacho de
fls. 03;2.Em seguida, ao Protocolo para remessa dos autos
às 1ª e 2ª PCEAP para ciência e demais deliberações que
julgar cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-05145/2011 INT.: 1ª e 2ª PCEAP - ASS.: 3º DP - DESP.: Ao Protocolo
para remessa dos autos às 1ª e 2ª PCEAP para ciência e
demais deliberações que julgar cabíveis, voltando. PROC.nº.20105-05240/2011 - INT.: ALVARO BRUNO
SANTOS NETO - ASS.: PERMUTA DE LOCAL DE
TRABALHO - DESP.: À DPJA1 para ciência e manifestação
acerca do caso requerido, voltando. -PROC.nº.2010505159/2011 - INT.: SAET - ASS.: Fatura telefônica - DESP.:
Remetam-se autos ao Ilustre Coordenador da Força
Nacional, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste
acerca do exacerbado valor da conta de telefone fixo, disposta
às fls. 03, voltando para ciência e deliberações.PROC.nº.02100-00454/2011 - INT.: DGPC - ASS.:
Devolução de servidores - DESP.:
1.Ciente;2.Retornem os autos à SEDS, sugerindo o
arquivamento do Processo nesta Pasta, por se tratar de
Processo Administrativo oriundo deste Órgão. PROC.nº.20105-05234/2011 - INT.: ROSMARI REGINA
FERRAZZA - ASS.: REMOÇÃO - DESP.:
1.Ciente;2.DEFIRO o pleito formulado pela interessada, fls.
02;3.Designo a servidora, Sra. Rosmari Regina Ferrazza, para
exercer suas atividades na Del. da Criança e do Adolescente
da Capital, ao passo que determino que a mesma seja
substituída, em suas atividades junto ao douto MPE/ALCentral de Inquéritos, pela servidora, Sra. Maria Soraia
Ramos Carvalho;4.Ao Apoio Administrativo para
providências que o caso requer, devendo informar Ao MPE
as medidas adotadas por esta DGPC;5.Dê-se ciência a
interessada;6.Publique-se;7.Arquive-se.
PROC.nº.20105-04024/2011 - INT.: DEL. REGIONAL DE
DELMIRO GOUVEIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.:
para as demais providências.-PROC.nº.20105-05242/2011
- INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E
CAPTURAS - DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
para análise e Providências pertinentes.-PROC.nº.0110101606/2011 - INT.: Câmara Municipal de Porto de Pedras ASS.: indicação - DESP.: À DEINFO para, através de dados
estatísticos, informar as ocorrências de ilícItos no município
de Porto de Pedras, voltando.-PROC.nº.20105-05276/2011
- INT.: DPJM - ASS.: Adicionais noturnos - DESP.: À GCP
para prestar informações acerca do caso disposto no presente
processo, voltando.-PROC.nº.02100-02385/2011 - INT.:
SEDS - ASS.: implementação - DESP.: À DEINFO para
prestar informações acerca do caso disposto no presente
processo, voltando.-PROC.nº.20105-05207/2011 - INT.:
SAET - ASS.: Fatura - DESP. Remetam-se autos ao Ilustre
Coordenador da Força Nacional, para que no prazo de 5
(cinco) dias se manifeste acerca do exacerbado valor da conta
de telefone fixo, disposta às fls. 03, voltando para ciência e
deliberações.-PROC.nº.20105-05213/2011 - INT.: SAET
- ASS.: Fatura - DESP.: Remetam-se autos ao Ilustre Titular
da Del. de Rio Largo, para que no prazo de 5 (cinco) dias se
manifeste acerca do exacerbado valor da conta de telefone
fixo, disposta às fls. 03, voltando para ciência e deliberações.PROC.nº.20105-05214/2011 - INT.: SAET - ASS.: Fatura
- DESP.: Remetam-se autos ao Ilustre Titular da Del. de Mata
Grande, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste
acerca do exacerbado valor da conta de telefone fixo, disposta
às fls. 03, voltAndo para ciência e deliberações.
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL OF. 405/
04 - ASS.: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES
- DESP.:
29
1.Informado pelo Chefe da GPC/PCAL, fls. 71, que o Sr.
Humberto Torres Alves fora aposentado por invalidez,
conforme Decreto Governamental nº 9167 de 02/12/2010,
publicado no DOE/AL em 03/12/2010;2.Os autos foram
remetidos à douta PGE, para análise da situação apresentada,
uma vez que o nascedouro do presente processo fora aquele
Órgão, e SEGUIMENTO do trâmite processual;3.Com as
informações acima dispostas, retornem os autos à douta PGE,
sugerindo a análise das informações contidas às fls. 71 e
demais deliberações que entender cabíveis. PROC.nº.20105-05341/2011 - INT.: COORDENADORIA
DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.:
DIÁRIAS. - DESP.: Encaminhem-se os autos à
providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05347/2011 INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E
para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.2010505353/2011 - INT.: SARAH AGNES SANTOS FREITAS
- ASS.: DESLIGAMENTO - DESP.:
1.Ciente;2.Defiro o pleito formulado pela interessada, fls.
02;3.À CPL para providenciar Termo de Rescisão, referente
ao contrato de estágio celebrado, tendo como parte a
requerente. Devendo, ainda, comunicá-la acerca das
providências adotadas;4.Após, à GCF para providenciar o
pagamento proporcional aos dias trabalhados pela Sra. Sarah
Freitas;5.Devidamente instruídos, retornem os autos a este
Gabinete para deliberações.-PROC.nº.20105-06352/2011
- INT.: ANDREA CLAUDIA MORAES DE CASTRO
BRASIL. - ASS.: Desligamento - DESP.: 1.Ciente;2.Defiro
o pleito formulado pela interessada, fls. 02;3.À CPL para
providenciar Termo de Rescisão, referente ao contrato de
estágio celebrado, tendo como parte a requerente. Devendo,
ainda, comunicá-la acerca das providências adotadas;4.Após,
à GCF para providenciar o pagamento proporcional aos dias
trabalhados pela Sra. Andrea Brasil;5.Devidamente instruídos,
retornem os autos a este Gabinete para deliberações.PROC.nº.20105-05343/2011 - INT.: CRISTIANO
ARAUJO DE SOUZA - ASS.: APRESENTA DEFESA. DESP.: Ao CONSUPOC para análise e deliberação.PROC.nº.20105-04982/2011 - INT.: DPJA2 - ASS.:
requerimento - DESP.:
1.Ciente;2.À DPJA2 para providenciar remanejamento
interno visando a possibilidade de atendimento do pleito,
comunicando as providências adotadas à esta DGAPC, bem
como ao Titular do 75º DP de Campo Alegre;3.Atendida a
determinação supra, retornem os autos a este Gabinete para
deliberação.-PROC.nº.20105-05047/2011 - INT.:
TARCISIO J DE V JUNIOR - ASS.: CÓPIA DE
DOCUMENTO - DESP.:
1.À DPJA2 para intimar o interessado, devendo o mesmo
comparecer a esta Diretoria, momento em que lhe será
fornecida a cópia da documentação de fls. 06 à 12;2.Em
seguida, ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.2010503932/2011 - INT.: 1ª e 2ª PCEAP - ASS.: informações DESP.: 1.Cumpre informar acerca da carência de efetivo que
prejudica o andamento das atividades policiais em todas as
Delegacias do Estado, não só na DRN e que tal problemática
só será sanada quando da realização de Concurso Público
para suprir toda esta lacuna, sendo providenciadas, por parte
desta Instituição Policial, todas as medidas para efetivação
do citado certame, ficando a realização deste a cargo do
Governo de Alagoas;2.Com as informações carreadas aos
autos, remetam-se os mesmos às 1ª e 2ª PCEAP para ciência
e demais deliberações que julgar cabíveis.-PROC.nº.2010503090/2011 - INT.: SEDS - ASS.: encaminhamento - DESP.:
1.Cumpre informar acerca da carência de efetivo que
prejudica o andamento das atividades policiais em todas as
Delegacias do Estado, e que tal problemática só será sanada
quando da realização de Concurso Público para suprir toda
esta lacuna, sendo providenciadas por parte desta Instituição
Policial todas as medidas para efetivação do citado certame,
ficando a realização deste a cargo do Governo de
Alagoas;2.Com as informações carreadas aos autos, remetamse os mesmos às 1ª e 2ª PCEAP para ciência e demais
deliberações que julgar cabíveis.-PROC.nº.20105-05247/
2011 - INT.: SEDS - ASS.: questionamento - DESP.: À
SEDS para análise das informações prestadas às fls. 06, pela
Diretora da APOCAL, em resposta ao questionamento
disposto em ofício 46/2011, fLs. 03 à 04, voltando.
CPL - ASS.: Locação imóvel - DESP.: Com as informações
carreadas aos autos, remetam-se os mesmos ao douto
Gabinete Civil para deliberações que julgar cabíveis, voltando.
-PROC.nº.20105-05303/2011 - INT.: NIVALDO ALEIXO
DE BARROS - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para providências pertinente-
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC.nº.20105-01660/2011 - INT.: PB SERVIÇOS ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os
autos ao Protocolo Geral desta Polícia Civil para o devido
arqUivamento.-PROC.nº.20105-05308/2011 - INT.:
IDEVAL PEREIRA LEITE - ASS.: ARMA DE FOGO DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual
e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO,
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.2010506158/2008 - INT.: CARLOS EDUARDO C DE BRITO ASS.: ASCENSÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à
Assessoria Especial da Secretaria de Estado da Gestão
Pública - SEGESP, para ciência do teor do Despacho PGE/
GAB. Nº. 3217/2011, às fls. 18, e adoção das providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-03145/2011 - INT.:
TARCIZIO VITORINO DA SILVA - ASS.: LICENÇA
PREMIO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 3- DPJA3, para as providências
pertinentes.-PROC.Nº.20105- 5344/2011 - INT.: GILSON
JOSE BATINGA DA SILVA - ASS.: ARMA DE FOGO DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual
e após, À Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO,
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.2010505170/2011 - INT.: JOZIVAN BERNARDO DE LUNA ASS.: APONSENTDORIA - DESP.: Encaminhem-se os
aUtos à Gerência de Controle de Pessoal - GCP, para análise
e providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05349/2011 INT.: ERALDO BRASIL FILHO - ASS.: ABONO
de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP para análise e
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04921/2011 INT.: FERNANDO LOURENÇO CORREIA JUNIOR ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL DESP.: Encaminhem-se os autos ao Setor de Identidade
Policial - SEIPO para as providências pertinentes.PROC.nº.20105-02244/2011 - INT.: SHEILA
CARVALHO BRITO LOPES - ASS.: IDENTIDADE
POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Setor de
Identidade Policial - SEIPO para as providências pertinentes.PROC.nº.20105-05370/2011 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL
DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS-DEIC - ASS.:
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-03837/2011 INT.: PCAL - DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
- ASS.: ENCAMINHAMENTO - DESP.: Com as
informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos ao
douto CONSUPOC para análise e deliberações que julgar
cabíveis.-PROC.nº.20105-05372/2011 - INT.: DIVISÃO
ESPECIAL DE INVESTIGAÇÂO E CAPTURAS -DEIC
- ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05371/2011 INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.2010505080/2011 - INT.: SAET - ASS.: conta telefônica - DESP.:
1.Ciente;2.Arquive-se.-PROC.nº.20105-05365/2011 INT.: DIVISÂO ESPECIAL DE INVESTIGAÇAO E
CAPTURAS - DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
para análise e providências pertinentes.-PROC.nº.2010505366/2011 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE
INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS-DEIC - ASS.:
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-05163/2011 INT.: APOCAL - ASS.: Rapel - DESP.:
1.Ciente;2.À APOCAL para conhecimento;3.Após, ao
Protocolo para arquivamento.-PROC.nº.20105-04668/2011
- INT.: José Cícero de Almeida - ASS.: homologação DESP.:
1.O projeto apresentado pelo Sr. José Cícero de Almeida
traz idéias inovadoras, por se tratar de um equipamento que
visa minimizar à exposição de usuários de transportes públicos
coletivos aos constantes delitos praticados no interior dos
mesmos, garantindo um mínimo de proteção e segurança para
aqueles cidadãos;2.O sistema já vem sendo adotado em outro
Estado da federação e fora relatada uma gritante diminuição
de ilícitos a bordo dos ônibus que possuem tal sistema;3.Seria
de grande valia para o Estado de Alagoas que tal projeto
fosse adotado por parte das empresas que fazem o transporte
coletivo de passageiros, objetivando assim o aumento do
número de medidas impostas no combate à criminalidade,
crescente neste Estado;4.Ao Apoio Administrativo para extrair
cópia integral dos autos, devendo intimar o interessado à
comparecer a esta DGPC e adotar as medidas que o caso
requer;5.Após, retornem os autos a este Gabinete para
deliberações.-PROC.nº.02100-02788/2009 - INT.:
ACIOLY RENT A CAR - ASS.: 193-SOLICITAÇÃO DESP.: Retornem os autos à CSGAF para pagamento do
valor disposto às fls. 02 e demais providências, voltando.
JOSÉ SEVERINO FIRMINO - ASS.: ABONO DE
PERMANÊNCIA - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia
de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP para análise e
providências pertinentes.-PROC.nº.20105-04839/2011 INT.: KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO ASS.: APOSTILAMENTO DE QUINQUENIO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle
Pessoal - CNCP para análise e providências pertinentes.PROC.nº.20105-05364/2011 - INT.: EDGARD COSTA
SOBRINHO - ASS.: ABONO DE PERMANÊNCIA DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle Pessoal - CNCP para análise e providências
pertinentes.-PROC.nº.20105-04024/2011 - INT.: DEL.
REGIONAL DE DELMIRO GOUVEIA - ASS.: DIÁRIAS
- DESP.: Acompanho entendimento exarado pela
Coordenadoria Especial às fls. 31. Encaminhem-se os autos
à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para as providências
cabíveis.
PORTARIA N° 3239 / DGPC / GD / 2011.*
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5026 / 2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. José Clewton Nazário da
Silva, Agente de Policia Civil, matrícula 413.061-8, CPF
405.133.864-91, 03 ½ (três meias) diárias, no valor unitário
de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$
105,00 (cento e cinco reais), a título de indenização das
despesas com alimentação, por viagem realizada a cidade de
Santana do Ipanema e Arapiraca /AL; nos dias 09, 13 e 19
de agosto de 2011, em objeto de serviço desta pasta.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3390-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 29 de setembro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
*Republicado por incorreção.
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Mercia Lúcia Cabral da Silva
Nº de ordem: 37839
DEPLAN III
Dias: 01-05-09–13–17-21-25-29
Mauro Barroso dos Santos
Nº de Ordem 37174
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Elzivete Batista da Silva Santos
Nº de ordem: 96601
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Luciano Santana Xavier
Nº de ordem: 95931
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Shenia de Barros Lima Farias
Nº de ordem: 38272
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor da DPJM
Escala de plantão dos policiais da CENTRAL DE POLÍCIA,
Subordinada a Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana, referente ao mês de outubro de 2011.
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Antônio Carlos M. Winteler – Nº de ordem: 37856
Luiz Carlos de Oliveira Santos – Nº de ordem: 38123
Antônio Z. dos Santos Neto – Nº de ordem: 38388
Francisco José B. Santos – Nº de ordem: 38033
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
José Luciano F. de Vasconcelos – Nº de ordem: 38132
Lucivânio Vieira de Lima – Nº de ordem: 95939
José Aparecido Vieira – Nº de ordem: 37708
Osvaldo Pereira da Silva Neto - Nº de ordem: 96269
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Ciro Roberto C. dos Santos – Nº de ordem: 37967
Fernando Jorge Omena – Nº de ordem: 37649
Stenio Jorge Umbelino da Silva – Nº de ordem: 38386
José Cícero dos Santos Ferreira - Nº de ordem: 37445
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Hermes Maclaud da S. Medeiros -Nº de ordem: 96668
Sydney Bonfim – Nº de ordem: 36601
Teobaldo José P. de Vasconcelos-Nº de ordem: 36418
José Fernando T. Cavalcante – Nº de ordem: 38418
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
Escala de plantão do SISPOL, subordinado a
Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana,
referente ao mês de outubro de 2011.
DEPLAN I
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Leonor Tavares de O. Pereira
Nº de ordem: 95906
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Avelar de Araújo Salvador
Nº de ordem: 37135
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Antonio Fernando de Oliveira
Nº de ordem: 37265
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Luciana Clemente dos Santos
Nº de ordem: 38130
DEPLAN II
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Nadja Maria da Fonseca Feitosa
Nº de ordem: 38198
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Maria Benedita Mendonça Leôncio
Nº de ordem: 96153
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Marcio Lopes de Oliveira
Nº de ordem: 96050
Diretor da DPJM
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº535/2011-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve publicar a escala de plantão dos policiais civís, que
irão reforçar a Delegacia do 21º Distrito Policial da Capital,
durante o mês de SETEMBRO de 2011, na Deplan III,
conforme abaixo se vê:
21º DISTRITO POLICIAL -(Carminha)
PLANTÃO NA CENTRAL DE POLÍCIA
Deplan, nos dias da delegacia do 21ºDP, com duração de 14
horas nos dias úteis e feriados, com inicio do plantão às 18
horas e término às 08 horas do dia seguinte. Nos sábados e
domingos , os plantões terão duração de 12 horas, com início
do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias
escaladas pelo (dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias
escaladas pela (noite). Devendo a Autoridade se fazer
acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais
Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê
Del. do 21º DP-DEPLAN-III DIA 06-09-2011
Delegado de Polícia:Antõnio Carlos Azevedo Lessa
Chefe de Op. Policiais: Tadeu Ramos dos Santos
Junior (21ºDP)
Chefe de Cartório:Válber Rocha Pinheiro
(21ºDP)
REFORÇO
Maria Salomé Santos Pereira (CENTRAL)
Robson Santos Silva
(CENTRAL)
Junior (21ºDP)
Chefe de Cartório: Válber Rocha Pinheiro
(21ºDP)
REFORÇO
Maria Salomé Santos Pereira (CENTRAL)
Robson Santos Silva
(CENTRAL)
Junior (21ºDP)
(21ºDP)
REFORÇO
Maria Salomé Santos Pereira
(CENTRAL)
Robson Santos Silva
(CENTRAL)
Junior (21ºDP)
(21ºDP)
REFORÇO
Maria Salomé Santos Pereira
(CENTRAL)
Ligia Raquel Bandeira Silva (CIPP)
Robson Santos Silva
(CENTRAL)
Maceió, 05 de Setembro de 2011.
Diretor da DPJM
Escala de plantão dos motoristas das DEPLAN´S,
Subordinada a Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana, referente ao mês de outubro de 2011.
DEPLAN I
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
José Ragremon de M. Lins
Nº de ordem: 36602
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Cícero Ferreira dos Santos
Nº de ordem: 37055
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Inaldo Mário V. dos Santos
Nº de ordem: 37118
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Valdemir Carvalho Fortes
Nº de ordem: 38226
DEPLAN II
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Karlúcio Santos Silva
Nº de ordem: 37128
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Antônio José Alves de Souza
Nº de ordem: 37929
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
José Eudes de Araujo
Nº de ordem: 38423
Dias: 04 -08-12-16-20-24-28
José Carlos Firmino Pereira
Nº de ordem: 37767
DEPLAN III
Dias: 01-05–09–13–17-21-25-29
Edmilson Mororó Torres
Nº de ordem: 38400
Dias: 02-06-10-14-18- 22-26-30
Alexandre Cezar L. Santana
Nº de ordem: 97606
Dias: 03-07-11-15-19-23-27-31
Pulo Cesar H. da Silva
Nº de ordem: 96288
Dias: 04 -08-12-16-20-24-28
Rosivaldo Barbosa Ferro
Nº de ordem: 96989
Del. Arnaldo Soares de Carvalho
Diretor da DPJM
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DE POLÍCIA COM SEDE NA CIDADE DE BATALHA,
REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE
2011, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEL.
EMANUEL DAVID FREITAS VIANA
DELEGACIAS
DIAS
44º DP em Batalha
14 e 15
Del. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA
45º DP em Monteirópolis
09 e 10
Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA
46º DP em Jacaré dos Homens
16 e 17
47º DP em Palestina
21 e 22
Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE
48º DP em Pão de Açúcar
01, 02 e 03
Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE
49º DP em Belo Monte
28
50º DP em Jaramataia
07, 08,23 e 24
Del. CÍCERO TORRES SOBRINHO
51º DP em Major Izidoro
29, 30 e 31
Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA
Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/2003-DEPIN,
às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terçafeira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões
perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia
seguinte).
Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Diretor da DPJA1
Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA
COSTA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 536/2011-DPJM
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
ISAIAS RODRIGUES, responda cumulativamente pela 2ª
Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, no
plantão do dia 01 (dia) de outubro de 2011, na DEPLAN I.
Diretor
NILSON COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA,
responda cumulativamente pela Delegacia do 25° Distrito
Policial da Capital, no plantão do dia 04 (noite) de outubro
de 2011, na DEPLAN II.
Diretor
ROBERVALDO DAVINO DA SILVA, responda
cumulativamente pela Delegacia do 19° Distrito Policial do
Município de Barra de Santo Antonio, no plantão do dia 03
(noite) de outubro de 2011, na DEPLAN III.
22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de
Polícia ROBERTO JORGE LISBOA DA SILVA, responda
cumulativamente pela Delegacia do 24° Distrito Policial do
Município de Rio Largo II, no plantão do dia 08 (dia) de
outubro de 2011, na DEPLAN II.
Diretor
22 de outubro de 2009, determina que o Agente de Polícia
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE MELO, reforce o
plantão da Delegacia do 16° Distrito Policial do Município
de Coqueiro Seco, no dia 30 (noite) de setembro de 2011,
na DEPLAN I.
Diretor
22 de outubro de 2009, determina que a Agente de Polícia
VALÉRIA BATISTA DA SILVA SANTOS, reforce o
plantão da Delegacia do 5° Distrito Policial da Capital, como
auxiliar de cartório, no dia 01 (noite) de outubro de 2011,
na DEPLAN II.
Diretor
22 de outubro de 2009, autoriza que a Agente de Polícia
MARIA SALOMÉ SANTOS PEREIRA, reforce o plantão
da Delegacia do 7° Distrito Policial da Capital, nos dias 02
(noite),10,18 e 26 de outubro de 2011, na DEPLAN I.
Diretor
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 544/2011-DPJM *
22 de outubro de 2009, determina que a Agente de Polícia
LIGIA RAQUEL BANDEIRA SILVA, responda pelo
Cartório da Delegacia do 10° Distrito Policial da Capital,
no plantão do dia 28 de setembro de 2011, na DEPLAN
II.
Diretor
Reproduzida por incorreção
Diretor
METROPOLITANA
GUILHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO, responda
cumulativamente pela Delegacia de Acidentes e Delitos de
Trânsito, no plantão do dia 06 (noite) de outubro de 2011, na
DEPLAN III.
22 de outubro de 2009, determina que a Delegada de Polícia
PAULA MERCÊS DA SILVA, responda cumulativamente
pela Delegacia do 8° Distrito Policial da Capital, no plantão
do dia 02 (dia) de outubro de 2011, na DEPLAN II.
Diretor
Diretor
EXTRATO Nº 200/2011-CPL/PMAL DO CONTRATO N°
045- PMAL/APMSAM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3146/2009.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação,
art.25, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67-Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, Cel QOC PM
Luciano Antonio da Silva, portador do CPF n.º 451.649.244-04,
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Cícero Ferreira de Albuquerque, portador
da cédula de identidade nº 689.520 - SSP/AL, inscrito no CPF/
MF nº 438.141.234-68, residente e domiciliado no Conj. José
Tenório, BL 100, AP 304, Serraria, CEP 57046-350, Maceió/
AL.
GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de
Polícia Militar Senador Arnon de Mello.
OBJETO: Prestação de Serviço na Função de Professor, em
conformidade com as descrições que instruem o Processo nº
1206-3146/2009.
VIGÊNCIA: Até a Conclusão da Prestação de serviço objeto
deste Contrato, devendo ser rescindida a avença tão logo seja
concluída a prestação de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 786,60 (Setecentos e oitenta e seis
reais e setenta centavos).
DATA DAASSINATURA: 14.07.2011.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Categoria Econômica
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
190032, Fonte 0100 da Polícia Militar de Alagoas para o ano de
2011. Podendo ser reforçado pela Categoria Econômica
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
190029, Fonte 0100, também da Polícia Militar de Alagoas para
o ano de 2011.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Ato Autorizador: Despacho publicado no Diário Oficial do Estado edição do dia 12 de janeiro de 2010 c/c a autorização do
Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas datado de 08
de janeiro de 2010.
Quartel em Maceió/AL, 28 de setembro de 2011.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA - Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL
* Josineia Lima dos Santos Justino - 1º Sgt PM
046- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Edivaldo Santos - Cel PM R/R, inscrito no
CPF/MF nº 348.866.134-20, portador do RG nº 02.876/983 PM/AL residente e domiciliado na Residencial Melville, Qd
B5, nº 21, Santa Amélia, CEP 57063-030, Maceió/AL.
1206-3146/2009.
VALOR GLOBAL: R$ 318,45 (Trezentos e dezoito reais e
quarenta e cinco centavos).
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
31
047- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Givaldo Santos da Costa, portador da cédula de identidade nº 9514 - OAB/AL inscrito no CPF/MF nº
008.930.794-13, residente e domiciliado no Conj. Parque dos
Coqueiros, nº 24, Forene, CEP 57057-200, Maceió/AL.
1206-3146/2009.
VALOR GLOBAL: R$ 476,70 (Quatrocentos e setenta e seis
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
048- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Eneildo Batista Wanderley - Cel R/R PMAL,
portador da cédula de identidade nº 285.410 - SSP/AL, inscrito
no CPF/MF nº 210.917.144-87, residente e domiciliado na Rua
Abdon Arroxelas, 657, Ed. Thasos, Aptº 908, CEP 57035-380,
Maceió/AL.
1206-3146/2009.
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
049- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Eraldo de Souza Ferraz, portador da cédula
de identidade nº 2.107.326 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF nº
394.822.604-06, residente e domiciliado na Rua D. Avelar
Brandão Vilela, 52/203, Barro Duro, CEP 57042-060, Maceió/
AL.
1206-3146/2009.
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
051- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Karla dos Santos Pedrosa de Albuquerque,
portadora da cédula de identidade nº 99001273824 - SSP/AL,
inscrita no CPF/MF nº 803.434.904-63, residente e domiciliada
na Rua Padre Cícero, 332 - Resid. Spring Ville - Casa 02, CEP
57000-000, Maceió/AL.
1206-3146/2009.
DATA DA ASSINATURA: 31.08.2011.
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
053- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Sheyla de Lima Scala, portadora da cédula
de identidade nº 903.880 - SSP/AL, inscrita no CPF/MF nº
994.968.604-00, residente e domiciliada na Rua Jornalista
Arnóbio Valente Filho, 315, 57050-620, Maceió/AL.
1206-3146/2009.
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
050- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Vera Lúcia Alves de Almeida Buarque, portadora da cédula de identidade nº 378865 - SSP/AL, inscrita no
CPF/MF nº 240.870.254-20, residente e domiciliada na Rua
Antônio Reginaldo P. Lima, nº 28, Jacintinho, CEP 57000-000,
Maceió/AL.
1206-3146/2009.
VALOR GLOBAL: R$ 317,80 (Trezentos e dezessete reais e
oitenta centavos).
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
052- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Flávia Ferreira Pinto Padilha, portadora da
cédula de identidade nº 1.152.877 - SSP/AL, inscrita no CPF/
MF nº 860.144.634-53, residente e domiciliada na Av. Gustavo
Paiva, 5115, Bl 01, Ap. 1204, Cruz das Almas, CEP 57031-530,
Maceió/AL.
1206-3146/2009.
DATA DA ASSINATURA: 31.08.2011.
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
054- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Cícero José da Silva Vergetti, portador da
cédula de identidade nº 1002730 - SSP/AL, inscrito no CPF/
MF nº 759.113.294-68, residente e domiciliado na Rua Dulce
Dantas Loureiro, 289, Jatiúca, CEP 57000-000, Maceió/AL.
1206-3146/2009.
VALOR GLOBAL: R$ 238,35 (Duzentos e trinta e oito reais
e trinta e cinco centavos).
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
055- PMAL/APMSAM
RG PM nº 01.084/989.
CONTRATADA: Diogo José Palmeira Acioli, portador da cédula de identidade nº 2000001043840 - SSP/AL, inscrito no
CPF/MF nº 048.634.594-75, residente e domiciliado na Rua
Desembargador João de Oliveira e Silva, 240, Farol, CEP 57055210, Maceió/AL.
1206-3146/2009.
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790 e PTRES
3.3.90.36, PT 06.181.0004.2116.0000, PI 000655 e PTRES
o ano de 2011.
de janeiro de 2010.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Adesão a Ata de Registro de Preço nº 019/2011, Referente
ao Pregão Presencial nº. 35/2011
O Comandante Geral do CBMAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos
adotados e tendo em vista o Parecer PGE/PLIC n.º 1152/
2011, Despacho PGE/GAB n.º 3038/2011, publicado no
DOE do dia 12/09/2011 todos da Procuradoria Geral do
Estado, de fls. 84 -86, bem como o que lhe confere o inciso
II, § 3º do art. 7º do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424/
2003, alterado pelo Decreto Estadual nº 8.075/2010.
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da Ata de Registro
de Preço nº 019/2011, consolidado no âmbito da Prefeitura
de Ortigueira - PR, em decorrência do Pregão Presencial nº
35/2011, com vigência ate 18 de Março de 2012, referente
ao processo Administrativo 1203 - 894/2011, cujo objeto é
a aquisição de solução de Software - plataforma de desenvolvimento para uso pelo Corpo de Bombeiros Militar de
Alagoas nos termos do instrumento convocatório, em favor
da Empresa SOFTWELL SOLUTIONS EM
INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº
08.885.119/0001-09, estabelecida na Av. Professor Magalhães neto, nº 1856 Edifício TK Tower, Salas 1405 e 1406 Costa Azul, Cep 41810-012, Salvador - BA, que apresentou o menor preço global com o valor de R$ 52.930,00 (
cinqüenta e dois mil novecentos e trinta reais), para o fornecimento do objeto licitado.
.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA- CEL BM
Comandante Geral/CBMAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-113/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA A2B COMERCIAL LTDA-EPP
Processo: 4105-112/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11.026/2011.
Ata de RP N°. 113/2011
Extrato: nº. 183/2011
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
94
BENEFICIÁRIA: A2B COMERCIAL LTDA - EPP, sediada na Rua Barão de Alagoas, nº 285, Centro Maceió - AL, CEP:
57.020-210, Telefone (82) 3221-7731 e E-mail: [email protected] inscrita no CNPJ sob n.º 10.794.018/000166, Inscrição Estadual n.º 24.217.472-8, neste ato representada por seu Sócio-gerente, Sr. Antônio Raffael Lobo Buffone, RG
n.º 1.324.134.186 SSP/BA, CPF n.º 065.505.074-48
Valor global: R$ 1.082.803,04 (um milhão e oitenta e dois mil e oitocentos e três reais e quatro centavos)
Objeto: RP para eventual aquisição de gêneros alimentícios
Data de assinatura: 28 de Setembro de 2011.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação:Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto
Estadual nº 1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004;Decreto
Estadual nº 3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991;
A
presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-112/2011 especialmente:Ao Edital do Pregão
Eletrônico nº AMGESP-11.026/2011.Ao Parecer PGE-PLIC nº 351/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº
1.295/2011 e PGE-GAB nº 2.529/2011.
95
ITENS REGISTRADOS
Item
13
29
34
61
63
64
77
83
88
Especificações
PRESUNTO;
DESCRIÇÃO:
BOVINO;
CARACTERÍSTICA
S
ADICIONAIS,
limpo de excesso de
gorduras, glândulas e
nervos, Registrado no
Ministério
da
Agricultura; PRAZO
DE VALIDADE: 02
meses.
CANELA;
DESCRIÇÃO:
Condimento em Pó;
CARACTERÍSTICA
S ADICIONAIS: sem
mofos e fungos;
UNIDADE DE
COMPRA; PRAZO
DE VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE
DO
SOL;
DESCRIÇÃO:
Bovina;
CARACTERÍSTICA
S
ADICIONAIS:
Resfriado
a
20°C,
sem aparas
e
sem
gordura,
contendo
identificação
do
produto,
marca
do
fabricante, prazo de
validade,
marcas
e
carimbos oficiais, de
acordo
com
as
Portarias
do
Ministério
da
Agricultura,
DIPOA
nº.304 de 22/04/96 e
nº.145 de 22/04/98,
da
Resolução
da
ANVISA nº.105 de
19/05/99,
transporte
realizado em veículo
refrigerado entre 3ºC
e
9ºC
e/ou
isotérmico;
UNIDADE
DE
COMPRA:
Kg;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CHÁ; DESCRIÇÃO:
sabor: boldo, Pó fino;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Instantâneo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 42 meses.
CHÁ; DESCRIÇÃO:
Sabor:
cidreira,
Pó
fino;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Instantâneo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 24 meses.
CHÁ; DESCRIÇÃO:
Sabor: erva doce, Pó
fino;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Instantâneo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 24 meses.
FARINHA
DE
ROSCA;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Nova, sem presença
de fungos, Registrado
no
Ministério
da
Agricultura; PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 3 meses.
FEIJÃO
PRETO;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Tipo: 01, não contem
glúten; PRAZO DE
VALIDADE: Mínimo
24 meses.
FRUTA;
UNIDADE
DE
COMPRA
CATEGO
RIA DO
OBJETO
Marca/
Modelo
Quant.
Preço Unitário
(R$)
KG
EMBUTI
DOS
LEBON
8.000
10,09
106
Embalage
m mínimo
20 g
KG
TEMPER
OS
CARNES
kinotto
São cristovão
24.190
73.220
0,40
9,95
108
110
Embalage
m com 10
sachês de
10 g
CAFÉ E
CHÁS
Embalage
m com 10
sachês de
10 g
CAFÉ E
CHÁS
MARATÁ
5.542
0,96
6.642
1,07
MARATÁ
120
MARATÁ
Embalage
m com 10
sachês de
10 g
CAFÉ E
CHÁS
KG
MASSAS
E
CEREAIS
sinhá
18.111
1,098
1.590
3,70
KG
SORRISO
47.730
2,20
KG
FRUTAS
in natura
2.590
1,50
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Melão;
CARACTERÍSTICA
S ADICIONAIS: com
ausência
de
sujidades, parasitos e
larvas, apresentando
grau de maturação
que
permita
sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em
condições adequadas
ao consumo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO: Pinha
in
natura;
CARACTERÍSTICA
S
ADICIONAIS:
Ausência
de
grau de maturação
que
permita
sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em
ao consumo, PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
LEGUME;
DESCRIÇÃO:
Abóbora;
CARACTERÍSTICA
S
ADICIONAIS:
Ausência
de
grau de maturação
que
permita
sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em
ao consumo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
E SUCOS
KG
FRUTAS
E SUCOS
in natura
5.220
1,71
Unidade
FRUTAS
E SUCOS
in natura
560
1,13
KG
FRUTAS
E SUCOS
in natura
3.440
1,50
KG
FRUTAS
E SUCOS
INATURA
34.610
0,99
KG
FRUTAS
E SUCOS
Inatura
1.500
1,80
KG
LEGUME
SE
VERDUR
AS
73.975
0,88
Inatura
DEMANDA POR ÓRGÃO
ITE
M
MASSAS
E
CEREAIS
DESCRIÇÃO:
Acerola
in
natura;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Com
ausência
de
grau de maturação
que
permita
sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em
ao consumo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Cajú
in
natura;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Com
ausência
de
grau de maturação
que
permita
sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em
ao consumo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO: Coco
Seco
in
natura;
CARACTERISTICA
S
ADICIONAIS:
Com
ausência
de
grau de maturação
que
permita
sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em
ao consumo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Maracujá in natura;
CARACTERÍSTICA
S
ADICIONAIS:
Ausência
de
grau de maturação
que
permita
sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em
ao consumo; PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
33
C.G.E
CBM
DP
E
DETRAN
GAB.CIVI
L
GAB.
MILITAR
ITEC
ITERAL
IGESP
13
8.000
29
34
P.CIVIL
720
500
10.0
00
69.0
00
PGE
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
61
10
50
50
120
60
63
10
150
50
120
60
64
10
150
25
120
77
30
30
83
70
800
88
450
30
100
450
30
100
450
40
300
40.0
00
1.50
0
4.50
0
50
94
200
95
60
106
3.00
0
108
Continuação:
ITE
PM/A
M
L
SEADE
S
SEAGR
I
SEE
E
500
200
90
100
200
250
240
360
1.50
0
1.50
0
1.50
0
110
120
9
1.000
SEGES
P
SEINFR
A
1.000
1.000
16
30.0
00
SEMAR
H
SEMCD
H
UNCISA
L
UNEA
L
13
21
29
200
490
13.500
34
3.000
61
10
50
200
200
72
4.200
63
10
50
200
210
72
100
5.000
30
64
10
50
200
210
96
100
16.500
50
225
5
77
83
1.000
2.700
200
40
22
3.960
88
30
94
20
10
95
300
106
600
30
108
12.000
2.500
24.000
2.000
30
100
20
7.900
6.225
5
6.800
10.575
23
110
120
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-115/2011 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA ATUAL DISTRIBUIDORA LTDA.
Processo: 4105-112/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11026/2011.
Ata de RP N°. 115/2011
37
BENEFICIÁRIA: ATUAL DISTRIBUIDORA LTDA, sediada na Rua Ernesto Gomes Maranhão, nº 1584 Quadra 11, Lote
168 Conj. Castelo Branco CEP: 57.036-860 – Jatiúca –Maceió-AL, Telefone/fax (82) 3327-8066/3355-0026 e Email:[email protected] inscrita no CNPJ sob n.º 11.652.451/0001-20, Inscrição Estadual n.º 24223640-5, neste
ato representada por seu representante legal , Sr. José Renato de Jesus, RG n.º 087462024 SSP/RJ, CPF n.º 002.681.857-43.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios.
Valor global: R$ 1.573.377,74 (um milhão e quinhentos e setenta e três mil e trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro
centavos)
Vigência será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
Estadual nº 3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente
Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-112/2011 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico
nº AMGESP-11.026/2011.Ao Parecer PGE-PLIC nº 351/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.295/2011 e
PGE-GAB nº 2.529/2011.
ITENS DE REGISTRADOS
Item
Especificações
5
ÁGUA; DESCRIÇÃO:
Água mineral potável;
sem
gás,
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Embalagem deve conter
rótulo de classificação
da água, aprovado pelo
Departamento Nacional
de Produtos Minerais DNPM e Ministerio da
Saúde, lacre garantindo
a sua inviolabilidade,
prazo
de
validade,
marca
do
produto,
etiqueta
de
identificação
com
o
número da Portaria da
Lavra
e
demais
exigências
legais;
PRAZO
DE
VALIDADE: 04 meses
a contar da data de
UNIDADE
DE
COMPRA
CATEGO
RIA DO
OBJETO
Marca/
Modelo
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
53
76
envasamento.
AMIDO DE MILHO;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Tradicional,
utilizado
no preparo de mingaus,
papas;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24 meses.
AVEIA; DESCRIÇÃO:
Cereal em flocos finos;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Cálcio,
ferro,
proteínas,
vitaminas, carboidratos
e fibras, utilizado no
preparo
de
mingaus,
papas,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
de 24 meses.
BISCOITO;
DESCRIÇÃO: Água e
Sal;
CARACTERÍSTICAS
ADICONAIS:
Composição farinha de
trigo, água, baixo teor
de gordura; PRAZO DE
VALIDADE:
Mínima
de 05 meses a partir da
entrega do produto.
BISCOITO;
DESCRIÇÃO:
Cream
Cracker;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
trigo,
água,
gordura,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínima
entrega do produto.
BISCOITO;
DESCRIÇÃO:
Maria;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
trigo,
água,
gordura,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínima
entrega do produto.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Chambaril
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Fresca
ou resfriado a 5°C,
contendo identificação
do produto, marca do
fabricante,
prazo
de
validade,
marcas
e
acordo com as Portarias
do
Ministério
da
Agricultura,
DIPOA
nº.304 de 22/04/96 e
Embalagem
com 200g
Embalagem
mínimo
250g
Embalagem
mínimo
400g
Embalagem
mínimo
400g
MASSAS
E
CEREAIS
Quero
MASSAS
E
CEREAIS
1,10
11.164
1,56
5.790
1,23
51.670
1,14
45.930
1,20
37.500
8,00
233.625
3,62
191.968
1,05
Apti
MASSAS
E
CEREAIS
MASSAS
E
CEREAIS
15.160
Fabise
Maracanã
Maracanã
Embalagem
mínimo
400g
KG
nº.145 de 22/04/98, da
Resolução da ANVISA
nº.105
de
19/05/99,
transporte realizado em
veículo
refrigerado
entre 3ºC e 9ºC e/ou
isotérmico; UNIDADE
DE
COMPRA:
Kg;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
PEITO DE FRANGO;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Congelado sem pele e
sem
gordura,
embalagem em filme
PVC transparente ou
saco
plástico
transparente, contendo
identificação
do
produto,
marca
do
fabricante,
prazo
de
validade,
marcas
e
acordo com as Portarias
do
Ministério
da
Agricultura,
DIPOA
nº.304 de 22/04/96 e
nº.145 de 22/04/98, da
Resolução da ANVISA
nº.105
de
19/05/99,
transporte realizado em
veículo
refrigerado
entre 3ºC e 9ºC e/ou
isotérmico; PRAZO DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FARINHA DE MILHO
PRÉ-COZIDA;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: flocada,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24 meses.
MASSAS
E
CEREAIS
CARNES
KG
CARNES
MASSAS
E
CEREAIS
KG
EQUATORIA
L
VALESUL
SABORMIL
DEMANDA POR ÓRGÃO
Copo 200
ml
ÁGUA
/dD D
FRASCALLI
236.185
0,30
W Z dZE '͘/s/>
'͘
/dZ>
D/>/dZ
/'^W
W͘/s/> W'
Ϭϱ
ϭϱϬ
ϲϬϬ
ϮϰϬ
ϯϲϬ
Ϯ͘ϬϬϬ
Ϭϵ
ϰϬ
ϭ͘ϰϰϬ
Ϯ͘ϬϬϬ
ϱϬϬ
ϭϲ
ϭ͘ϰϰϬ
ϭ͘ϬϬϬ
ϯϬ
Ϯϭ
ϵϬ
ϲϬ
ϵϲϬ
ϮϮ
ϱ͘ϮϬϬ
ϭϬϬ
ϯϬ
ϵϲϬ
ϴ͘ϬϬϬ
ϯϬ
Ϯϯ
ϱ͘ϮϬϬ
ϮϬ
ϯϬ
ϵϲϬ
ϱ͘ϬϬϬ
ϮϬ
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ϯϳ
ϱϬϬ
ϯϳ͘ϬϬϬ
ϱϯ
ϭ͘ϲϬϬ
ϴϬϬ
ϳϮ͘ϬϬϬ
Ϯ͘ϱϬϬ
ϭϬϬ
ϵϬϬ
ϭϬϱ͘ϬϬϬ ϮϮ͘ϬϬϬ
ϳϲ
21
ITEM PM/AL SEADES SEAGRI SEDS SEEE SEFAZ SEGESP SEINFRA SEMARH SEMCDH SETER UNCISAL UNEAL
05
180.000
3.840
20.000 10.000
09
1.000
2.500
8.130
50
16
864
1.500
6.330
30
21
8.000
4.000
1.000
22
3.600
480
200
1.000
23
3.600
480
200
1.000
3.000
3.495
200
2.500
1.250
150
28
3.300
100
200
5.670
23.400
100
200
7.500
20.370
200
42
37
53
142.000
5.000
76
24.000
3.000
12.225
29.958
4.500
10
71
MEDICAMENTO VETERINÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA TOTAL VET COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS
VETERINÁRIOS LTDA
Processo: 4105-290/2011
Ata de RP N°. 102/2011
79
BENEFICIÁRIA: TOTAL VET COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA, sediada à Rua
Canudos, nº 63, Jd. Higienópolis, Londrina/PR, CEP de nº 86.015-040, inscrita no CNPJ sob n.º 08.652.775/0001-53,
Inscrição Estadual n.º 90396004-36, neste ato representada por sua Representante legal, Sra. Giselle Castro Foglia, RG.:
12.939.346-7 SSP/PR e CPF n.º 043.087.966-01
89
Valor global: R$ 13.010,50 (treze mil dez reais e cinqüenta centavos).
Objeto: RP para eventual aquisição medicamentos de veterinário
Estadual nº 1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004;Decreto
Estadual nº 3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991;A presente Ata
de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-290/2011 especialmente:Ao Edital do Pregão Eletrônico nº
AMGESP-10.058/2011;Ao Parecer PGE-PLIC nº 1066/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD Nº 1510/2011 e PGEGAB nº 2847/2011;
90
ITENS REGISTRADOS
Item
06
18
Especificações
ÁCIDO SALEILICO 0,11 g; ÁCIDO
LÁTICO 2,88 g; MICROCÁPSULAS.9,00
g; VEÍCULO q.s.p 100 ml; Forma
Farmacêutica: Solução uso tópico;
Embalagem: Com dados de identificação,
procedência, data de fabricação, validade,
número do lote, registo no Ministério da
Saúde; Prazo de Validade: 75% do prazo
de validade total na data de entrega da
mercadoria; Referência Nome Comercial
Epiotic ou similar ou genérico.
BIOTINA + DL-METIONINA + LLISINA + ÁCIDO FÓLICO +
VITAMINA B2 + ZINCO + ENXOFRE,
Forma Farmacêutica: Pomada;
Concentração: 1.000mg + 120mg + 180g +
2.400mg + 24.00mg + 5.000 mg +
20.000mg / 1.000 g; Embalagem: Com
dados de identificação, procedência, data
de fabricação, validade, número do lote,
registo no Ministério da Saúde; Prazo de
Validade: 75% do prazo de validade total
na data de entrega da mercadoria;
Referência Nome Comercial: Bio-Hoof
UNIDADE
DE
COMPRA
Embalage
m c/ no
mínimo
50ml
Marca/
Fabricante
Epiotic/
virbac
Quant
Preço
Unitário
(R$)
50
18,20
Bisnaga c/
no mínimo
200g
94
104
Oral ou similar ou genérico.
CEFALEXINA, Forma Farmacêutica:
comprimido; Concentração: 600
mg/unidade; Embalagem: Com dados de
identificação, procedência, data de
fabricação, validade, número do lote,
na data de entrega da mercadoria
CLORIDRATO DE KETAMINA,
Característica: equivalente a 1 g de
Ketamina Base; Forma Farmacêutica:
Solução Injetável; Concentração: 1,16 g /
10 ml; Embalagem: Com dados de
Referência Nome Comercial: Dopalen
Injetável ou similar ou genérico.
DOXICICLINA injetável, Forma
Farmacêutica: Solução Injetável;
Concentração: Doxiciclina (Hiclato) 4,6
g*+ Excipienteq.s.p 100,0 mL;
mercadoria; Referência Nome Comercial:
Doxiciclina 20ml ou similar ou genérico.
OCITOCINA SINTÉTICA , Forma
Concentração: Ocitocina 10 U.I. + Veículo
q.s.p 1,0 mL. Embalagem: Com dados de
Referência Nome Comercial: Ocitocin
20ml injetável ou similar ou genérico.
SALICILATO DE METILA +
BÁLSAMO DO PERU + EXTRATO DE
BELADONA + CÂNFORA + OXIDO DE
ZINCO + VASELINA, Forma
Farmacêutica: Pomada; Concentração: 3 g
+ 5 g + 2 g + 1g + 10 g / 100 gr;
Calminex ou similar ou genérico.
Sulfa + Cipermetrina tópica, Forma
Farmacêutica: Spray; Concentração:
Sulfadiazina Prata 0,1 g + Alumínio 5,0 g
+ DDVP 1,6 g + Cipermetrina .0,4 g +
Excipiente q.s.p 100,0 g ; Embalagem:
Com dados de identificação, procedência,
data de fabricação, validade, número do
lote, registo no Ministério da Saúde; Prazo
de Validade: 75% do prazo de validade
total na data de entrega da mercadoria;
Rilexine/
virbac
294
18,93
Quetamina
/ vetnil
151
13,00
Doxiciclin
a inj/ vetnil
16
15,08
Ociticina
20ml/
vetnil
4
7,10
Gelo Pan
100gr/
vetnil
35
18,00
Tubo spray
c/ no
mínimo
500ml
Bactrovet
500ml/kon
ig
55
14,46
Tubo c/ no
mínimo
100ml
Kuraderm
100/ konig
52
19,73
Keravit/
vetnil
11
18,98
Hipovita
K/ ibasa
76
3,21
Comprimi
do
Frasco c/
no mínimo
10ml
Frasco
c/no
mínimo
20ml
Frasco c/
no mínimo
20 ml
Bisnaga c/
no mínimo
200g
Referência Nome Comercial: Bactrovet
prata ou similar ou genérico.
SULFADIAZINA PRATA + SULFATO
DE NEOMICINA + ALUMINIO
MICRONIZADO; Forma Farmacêutica:
Spray; Concentração: 0,15g + 1g + 1g /
100g; Embalagem: Com dados de
Referência Nome Comercial: Kuraderm
spray ou similar ou genérico
SULFATO DE GENTAMICINA 0,3g +
HIDROCORTISONA 1g + VITAMINA A
500.000 ui + VITAMINA D 62.500 ui +
Excipientes q.s.p. 100g; Forma
Farmacêutica: pomada; Embalagem: Com
Referência Nome Comercial: Keravit ou
similar ou genérico
VITAMINA K, Forma Farmacêutica:
Solução Injetável; Concentração: 30mg /
20 ml; Embalagem: Com dados de
Referência Nome Comercial: Monovin K
ou similar ou genérico.
Bisnaga c/
no mínimo
5g
Frasco c/
no mínimo
20ml
DEMANDA POR ÓRGÃO
Bio
Hoof/vetni
l
32
43,70
ITEM
06
18
21
28
42
71
79
89
90
94
104
PM
50
32
100
11
0
0
27
30
30
6
23
35
IGESP
0
0
50
10
4
4
8
25
10
5
5
UNCISAL
0
0
144
130
12
0
0
0
12
0
48
36
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO Nº. AMGESP - 056/2011, PARA CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA AERONAVES QUE ENTRE SI CELEBRAM AAGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DE
PROCESSOS E A EMPRESA MAPESA- MACEIÓ PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA .
GÊRNEROS ALIMENTÍCIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA JAM DISTRIBUIDORA LTDA
Processo: 4105-112/2011
Ata de RP N°. 120/2011
BENEFICIÁRIA: JAM DISTRIBUIDORA LTDA, sediada na AV. João José Pereira Filho, 220, Distrito Industrial , Tabuleiro
dos Martins, Maceió/AL, CEP: 57081-000, Telefone (82) 3036-6400/6409 e E-mail: jamlicitaçã[email protected] e
[email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 05.242.978/0001-83, Inscrição Estadual n.º 241.0408686, neste ato
representada por seu Representante legal, Sr. David Guimarães Martin, RG n.º 918.314 – SSP/AL, CPF n.º 786.608.154-91.
Valor global: R$ 43.133,06 (quarenta e três mil cento e treze reais e seis centavos)
Processo: 4105-0574/2010
Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contrato N°. 056/2011
Extrato: nº. 187/2011.
CONTRATANTE: A Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281,
Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros,
brasileiro, portador do CPF 146.653.874-00, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial DO Estado
edição do dia 22/09/2011, fls. 05
CONTRATADA: A empresa MAPESA - MACEIÓ PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA, sediada à
Rod. Br 101 Norte, S/N - Km. 20, Aeroporto, Tabuleiro do Pinto, Rio Largo - Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 01.669.970/
0001-47, neste ato representada por seu Sócio-Gerente, Sr. Gildo de Oliveira Santos, RG n.º 507.929 - SSP-PE, CPF n.º
002.438.254-04.
Objeto do contrato: fornecimento de combustíveis e lubrificantes para aeronaves
Gestores: Ten. PM/AL Cláudio Victor de O Amorim e Antônio Carlos Gama Lins
Base Legal: A presente Ata de Registro de Preços fundamenta-se na seguinte legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto
Estadual nº 3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente
Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-112/2011 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico
nº AMGESP-11.026/2011. Ao Parecer PGE-PLIC nº 351/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.295/2011 e
PGE-GAB nº 2.529/2011.
ITENS REGISTRADOS
Item
08
10
Especificações
UNIDADE
DE COMPRA
CATEGO
RIA DO
OBJETO
KG
ENLATA
DOS E
CONSERV
AS
AMEIXA SECA;
DESCRIÇÃO: Sem
caroço, in natura;
transporte
e
conservação
em
condições
adequadas
ao
consumo; PRAZO
DE VALIDADE:
12 meses.
APRESUNTADO;
DESCRIÇÃO:
fatiado,
CARACTERÍSTIC
AS ADICIONAIS:
Carne suína, água,
proteína isolada de
soja, sal, fécula de
mandioca, açúcar,
pimenta
branca
pó,estabilizante,
tripolofosfato
de
sódio, espessante:
carragena,
conservadores:
nitrito de sódio,
realçador de sabor:
Marca/ Modelo
In Natura
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
Valor global: R$ 472.691,25 (quatrocentos e setenta e dois mil e seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato até 31 de dezembro de 2011, contados da data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária:. Programa de Trabalho 06.122.0004.2027.0000; PI 0000940; Elemento de Despesa 33.90.30; Fonte
de Recursos 0100.
Base Legal: O presente contrato fundamenta-se:Na Lei Federal n. 8.666/1993 e na Lei estadual nº 5.237/1991;Na Lei Estadual
nº 6.539/2004;No Decreto Estadual nº 4.054/2008;Na Lei Federal nº 8.078/1990.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 4105-574/2010 especialmente:Do Termo de Inexigibilidade de Licitação publicado no Diário Oficial do
Estado de Alagoas edição do dia 22/09/2011, com base no caput do art. 25da Lei Federal nº 8.666/1993;Do Despacho PGE/
PLIC/CD n.º 1626/2011 e Despacho PGE/GAB n.º 3142/2011
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-108/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
DE RECARGA DE CARTUCHO,QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA ESTRELA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME.
502
6,78
Processo: 4105-289/2011
Ata de RP N°. 108/2011
KG
EMBUTID
OS
Laranjal
BENEFICIÁRIA: ESTRELA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA-ME, sediada à Rua Politeama de Baixo,
nº 59 – Loja. Politeama Salvador Bahia, CEP nº 40.080-166, inscrita no CNPJ sob n.º 09.121.247/0001-30, Inscrição Estadual
n.º
75.336.007
ME,
telefone/fax:
(71)
3488-2869/8141-7009/9167-2558/8838-5928,
e-mail:
[email protected], neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Dener Santos de Almeida, RG n.º
1586860550 SSP/BA, CPF n.º 000.603.046-77.
9.050
Valor global: R$ 1.011.324.30 (um milhão onze mil trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).
4,39
glutamato
monossódico
antioxidante
eritorbato de sódio,
aromatizante:
aroams
naturais,
corante carmim de
conchonilha. Não
contem
glúten.
Possui o carimbo do
SIF
(Inspeção
Federal
do
Ministério
da
Agricultura), sem
mofos e fungos, cor
e
odor
característicos;
PRAZO
DE
VALIDADE:
02
meses.
Objeto: RP para eventual aquisição de serviço de recarga de cartucho
Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004;
Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A
presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-289/2011 especialmente: Ao Edital do Pregão
Eletrônico nº AMGESP-10.056/2011; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1043/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº
1418/2011 e PGE-GAB nº 2745/2011.
ITENS REGISTRADOS
Item
Especificações
01
SERVIÇOS DE RECARGA DE
CARTUCHO TINTA
IMPRESSORA EPSON; Referência
Cartucho: EPSON C62 COLOR,
Referência Impressora: Compatível
com impressoras EPSON STYLUS
C62; Tipo de Cartucho: compatível,
remanufaturado ou reciclado; Cor
Tinta: colorido; Capacidade de
Recarga: no mínimo 37,5ml;
GARANTIA: mínimo de 12 meses
contados a partir da entrega do
produto. (Local do Serviço: Maceió)
DEMANDA POR ÓRGÃO
ITEM IGESP P.CIVIL SEEE UNCISAL UNEAL
08
0
0
250
252
0
10
6.000
1.000
1.500
500
50
Marca/
Modelo
Epson
Cartucho
JATO DE
TINTA
C62
Preto
Quantidade
1356
Preço
Unitário
(R$)
5,60
Diário Oficial
Estado de Alagoas
02
03
04
05
06
07
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA EPSON; Referência
Cartucho: EPSON C62 BLACK,
Referência Impressora: compatível
com impressoras EPSON STYLUS
C62; Tipo de Cartucho: compatível,
remanufaturado ou reciclado;
Cor
Tinta: preto; Capacidade de Recarga:
no mínimo 18ml;
GARANTIA:
mínimo de 12 meses contados a partir
da entrega do produto. (Local do
Serviço: Maceió)
CARTUCHO TINTA
IMPRESSORA HP; Referência
Cartucho: HP C9351AL nº 21,
com impressoras DESKJET 3910,
3915, 3920, 3930, 3930v, 3940,
3940v, D1300, D1311, D1320,
D1330, D1341, D1360, D1368,
D1460, D2320, D2330, D2345,
D2360, D2368, D2460,
MULTIFUNCIONAIS DESKET
F310, F325, F335, F340, F350, F370,
F378, F380, F385, F388, F390, F394,
F4180, PSC 1410, 1410v, 1410xi, HP
OFFICEJET 4315, 4355, J3680, HP
FAX 1250, Tipo Cartucho:
compatível, remanufaturado ou
reciclado, Cor Tinta: preta,
Capacidade de Recarga:no mínimo
12 ml; GARANTIA: mínimo de 12
meses contados a partir da entrega do
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
51629G,
Nº
29
com
impressoras
hp
deskjet
600C/660C/660Cse/670C/670TV/67
2C/680C/
682C/690C/692C/693C/694C/695C/6
97C
hp
deskwriter
600C/660C/680C/692C/693C/694C hp
officejet
500/520/570/580/590/600/610/630/6
35/700/710/720/725,
Tipo
de
Cartucho:
não
compatível
Remanufaturado, ou reciclado; Cor
Tinta: preta, Capacidade de Recarga:
no mínimo 40 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
51629NL
Nº29
com
impressoras
HP
Deskjet
600/600c/610/660c/670c/680c/690c/6
92c/693c, Tipo Cartucho: compatível
, remanufaturado, ou reciclado, Cor
Tinta: preto, Capacidade de Recarga:
no mínimo 40ml;
GARANTIA:
mínimo de 12 meses
contados a
partir da entrega do produto. (Local
do Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
6578D,
Nº
78
com impressoras HP DESKJET 920c,
920cxi, 930c, 932c, 935c, 940c,
940cvr, 940cxi, 948c, 950c, 952c,
955c, 959c, 960cse, 960cxi, 970cse,
970cxi, 980c, 990cse, 990cxi, 995c,
1220c, 1220cxi, 3810, 3816, 3820,
3822,
6122,
6127,
9300HP
PHOTOSMART
p1000,
p1100,
1115, 1215, 1218, 1315- HP COLOR
COPIER 180, 190, 280, 290- HP
FAX
1220,
1220xi,
1230HP
DIGITAL COPIER 310- HP PSC
720, 750, 750xi, 760, 920, 950,
950vr, 950xi- HP OFFICEJET g55,
g55xi, g85, g85xi, g95, k60, k60xi,
k80, k80xi, v30, v40, v40xi, v45;
Tipo de Cartucho:
compatível,
Tinta:
colorida;
Capacidade
de
Recarga:
no
mínimo
24ml;
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
6657A,
Nº
57Referência Impressora: compatível
com impressoras hp deskjet 4110/
5510/ 5550/ 5650/ 6110/ 4255/ 450G/
450Cbi/ 9650/ PSC 1250/ 1315/
1350/ 2175/ 2210/ 2410/ 2510, Tipo
de
Cartucho:
compatível
,
remanufaturado, ou reciclado;
Cor
Tinta:
colorida,
Capacidade
de
Recarga:
no
mínimo
12
ml;
Epson
1286
5,60
Cartucho
JATO DE
TINTA
C62
Color
09
HP
5766
6,90
Cartucho
JATO DE
TINTA
HP 21
Preto
10
Cartucho
2120
7,50
JATO DE
TINTA
HP 29
preto
11
Cartucho
1900
6,00
TINTA
PRETA
HP 29
Preto
12
Cartucho
1870
6,00
TINTA
HP 78
color
13
Cartucho
1850
6,00
14
JATO DE
TINTA
HP 57
PRETO
15
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
C9361WL,
Nº
75
com
impressoras
jato
de
tinta
colorida HP Deskjet D4145; - HP
Deskjet D4155; - HP Deskjet D4160;
- HP Deskjet 5440;- HP Photosmart
C3140; - HP Photosmart C3150; - HP
Photosmart C3180 - HP Photosmart
Photosmart C4180; - HP Photosmart
7850;- HP PSC 1507;- HP PSC
1510.; Tipo de Cartucho: compatível,
Tinta: color; Capacidade de Recarga:
no
mínimo
7ml;
GARANTIA:
mínimo de12 meses contados a partir
Serviço: Maceió)
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C1823D,
Nº
23
com impressoras hp deskjet 710C/
712C/ 720C/ 722C/ 830C/ 832C/
880C/
882C/
890Cse/
890Cxi/
895Cse/ 895Cxi/ 1120C/ 1120Cse/
1120Cxi/ 1125C/ 810C - officejet pro
1170C/ pro 1175C/ R45/ R65/ T45/
T65/ PSC 500 - outras máquinas
Color copier 140/ 145/ 150/ 155/ 160/
170/
260/
270,
Tipo
Cartucho:
compatível
,remanufaturado,
ou
reciclado,
Cor
Tinta:
colorida,
Capacidade de Recarga: no mínimo
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C51645AI,
Nº45
eferência
Impressora:
compatível
com impressoras HP Deskjet 710,
712, 720, 722, 820, 830, 832, 850,
855, 870, 880, 882, 890, 895, 930,
932, 935, 950, 952, 960, 970, 990,
995, 1000, 1100, 1120, 1220, 1600,
6122, 6127, 9300 -HP Color Copier
110,120, 140, 145, 150, 155, 160,
170, 180, 190, 210, 260, 270, 280,
290,-HP Officejet g55, g85, g95 ,k80,
r40, r60, r80, t45, t65-HP Photosmart
p1000, p1100, 1115, 1215, 1218,
1315-HP Officejet Pro 1150, 1170,
1175, Tipo Cartucho:
compatível ,
remanufaturado, ou reciclado, Cor
no mínimo 40ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUC
HO
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C51649A,Nº49
com impressoras HP DESKJET 600,
600c, 610c, 612c, 615, 630c, 632c,
640c, 642c, 648c, 656c, 660c, 670c,
672c, 680c, 682c, 690c, 692c, 693c,
694c,
695c,
697cHP
DESKWRITER 600, 660c, 680c,
694c- HP OFFICEJET 500, 520, 570,
580, 590, 600, 610, 630, 635, 700,
710, 720, 725- HP PSC 370, 380 ,
Tipo
Cartucho:
compatível
,remanufaturado,ou
reciclado,
Cor
Tinta:
colorido,
Capacidade
de
Recarga:
no
mínimo
18
ml;
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C6578A,
Nº
78
com
impressoras
hp
deskjet
6122/6127/930C/950C/960C/970Cxi/
990Cxi/1220C/Photosmart
1000/3820 - officejet G 55/G85/G
95/K 60/K 80/PSC 750/V 40, Tipo
Cartucho:
compatível
,remanufaturado,
ou reciclado, Cor
Tinta:
colorida,
Capacidade
de
Recarga:
no
mínimo
24
ml;
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C9362W,
Nº
92
com impressoras HP deskjet 5440.
HP Photosmart 7850. HP Psc 1510.
HP Officejet 6210. HP Photosmart
C3180 series. HP DeskJet 5420v,
5440, 5440xi, 5442, 5443, D4100,
D4145,
D4155,
D4160.
HP
PhotoSmart 7850, C3100, C3140,
C3150, C3180, C4100, C4180. HP
PSC
1510
All-in-One,
Tipo
Cartucho:
compatível
,remanufaturado,
ou reciclado, Cor
no mínimo 10 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C9361W,
Nº
93
com
impressoras HP deskjet 5440.
HP Photosmart 7850. HP Psc 1510.
HP Officejet 6210. HP Photosmart
CARTUC
HO
3462
6,00
1770
7,50
1860
6,50
1650
7,20
1740
8,50
2320
6,50
2300
6,50
JATO DE
TINTA
HP 75
COLOR
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 23
COLOR
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 45
PRETO
JATO DE
TINTA
HP 49
COLOR
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 78
COLOR
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 92
PRETO
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 93
COLOR
37
38
16
18
19
Diário Oficial
Estado de Alagoas
C3180 series. HP DeskJet 5420v,
5440, 5440xi, 5442, 5443, D4100,
D4145,
D4155,
D4160.
HP
PhotoSmart 7850, C3100, C3140,
C3150, C3180, C4100, C4180. HP
PSC
1510
All-in-One,
Tipo
Cartucho:
compatível
,remanufaturado, ou reciclado, Cor
no mínimo 10 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho: HP CB335WB, Nº 74
com impressoras HP Deskjet D4260,
D4360. HP Officejet J5750, J5780,
J6450, J6480. HP Photosmart C4240,
C4250,
C4280,
C4285,
C4345,
C4380,
C4385,
C4440,
C4450,
C4480,
C5225,
C5240,
C5250,
C5280, C5580, D5345, D5360, Tipo
Cartucho:
compatível
,remanufaturado, ou reciclado, Cor
no mínimo 14 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho: HP C6615DL, Referência
Impressora:
compatível
com
impressoras HP Deskjet 810, 812,
825, 840, 841, 842, 843, 845, 920,
940, 3820-HP Digital Copier 310 HP psc 500, 750, 950 -HP Officejet
v40, 5110, Tipo Cartucho: não
compatível , remanufaturado, ou
reciclado,
Cor
Tinta:
preta,
25ml; GARANTIA: mínimo de 12
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C6615N,Nº15
com impressoras HP Deskjet 810C,
812C, 815C, 825C, 840C, 841C,
842C, 843C, 845C, 920C, 940C,
3810,
3816,
3820/
Fax
1230/
Officejet 5105, 5110, V30, V40,
V40XI, V45, 750XI, 950XI/ PSC
500M/
HP
Copier
310,
Tipo
Cartucho:
compatível,
remanufaturado ou reciclado, Cor
no mínimo 40 ml;
GARANTIA:
22
CARTUC
HO
1964
5,40
JATO DE
TINTA
HP 74
PRETO
23
CARTUC
HO
1550
6,40
JATO DE
TINTA
HP 15
PRETO
24
CARTUC
HO
1648
6,80
JATO DE
TINTA
HP 15
PRETO
25
Serviço: Maceió)
20
21
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho: HP C6615UL Nº 15B,
com
impressoras
HP
810/812/825/840/841/842/843/845/9
20/940/3820,
HP
Digital
Copier
310,HP PSC 500/750/950, HP Fax
1230, Tipo Cartucho:
compatível,
remanufaturado,
ou reciclado, Cor
no mínimo 40 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
51641A
Nº
41,
com impressoras HP 41 Cartucho de
Impressão a Jato de Tinta Tricolor:
HP Deskjet 820 / 850 / 855 / 870 /
1000 / 1100 , HP Color Copier 110 /
120 , HP Officejet Pro 1150, Tipo
Cartucho:
compatível,
remanufaturado,
ou reciclado, Cor
no mínimo 24 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUC
HO
1510
6,50
1520
7,50
26
JATO DE
TINTA
HP 15
PRETO
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 41
PRETO
27
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C6625A,
Nº
17
com
impressoras
HP
810c/812c/825c/840c/841c/842c/843
c/845c/920/940/3820,
HP
Printer/Scaner/Copier
500/750/950,
HP
Fax
1230,
Tipo
Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado,
Cor
Tinta:
colorida,
CARTUC
HO
1638
8,00
1630
5,40
1530
7,50
2480
5,00
2430
6,70
3725
7,50
JATO DE
TINTA
HP 17
COLOR
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C6656A,Nº56
5510/ 5550/ 5650/ 6110/ 4255/ 450G/
450Cbi/ 9650/ PSC 1250/ 1315/
1350/ 2175/ 2210/ 2410/ 2510,
HPOfficejet 4110/5510/6110, Tipo
Cartucho:
compatível
,
no mínimo 18 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C6657,
Nº
57
com impressoras HP Deskjet 5550 /
5650 / 450ci / 450cbi / 9650 /
Photosmart 130 / 145 / 245 / 7260 /
7360 / 7760 / 7960 / Officejet 1210 /
1350 / 2175 / 2210 / 2410 / 2510 /
4110 / 4255 / 6110 , Tipo Cartucho:
compatível ,remanufaturado,
ou
reciclado,
Cor
Tinta:
color;
CARTUC
HO
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C8727AL,Nº
27
3420, 3425, 3520, 3550, 3620, 3650,
3651, 3740, 3745, 3747, 3843, 3845,
3847 HP Officejet 4315, 5605, 5610HP PSC 1311, 1315- HP Fax 1240,
Tipo
Cartucho:
compatível,
no mínimo 12 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho: HP C8727BL nº 27,
com
impressoras
HEWLETT
PACKARD COLOR COPIERS 180,
190, 280, 290 FAX 1220, 1240 DESKJET 920, 930, 932, 935, 940,
948, 950, 952, 955, 959, 960, 970,
980, 990, 995, 1220, 3320,3420,
3425, 3520, 3550, 3620, 3650, 3651,
3740, 3745, 3747, 3810, 3816, 3820,
3822, 3843, 3845, 3847, 6122, 6127,
9300HO -DIGITAL COPIERS 310
PSC 720, 750, 760, 920, 950, 1311,
1315 -OFFICEJET G55, G85, G95,
K60, K80, V30, V40, V45, 4315,
5605, 5610-PHOTOSMART P1000,
P1100, 1115, 1215, 1218, 1315. Tipo
Cartucho:
não
compatível,
no mínimo 12 ml;
GARANTIA:
Serviço: Maceió)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C8728A
nº
28,
3420, 3425, 3520, 3550, 3620, 3650,
3651, 3740, 3745, 3747, 3843, 3845,
3847- HP Officejet 4110, 4215- HP
PSC 1110, 1209, 1210, 1311, 1315HP
Fax
1240.
Tipo
Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado,
Cor
Tinta:
colorida,
7ml;
GARANTIA: mínimo de 12
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 56
PRETO
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 57
PRETO
JATO DE
TINTA
HP 27
PRETO
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 27
PRETO
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 28
COLOR
Diário Oficial
Estado de Alagoas
28
29
30
31
32
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:HP
C9351AL,
Nº 21
3915, 3920, 3930, 3930v, 3940,
3940v,
D1300,
D1311,
D1320,
D1330,
D1341,
D1360,
D1368,
D1460,
D2320,
D2330,
D2345,
D2360,
D2368,
D2460,
MULTIFUNCIONAIS
DESKET
F310, F325, F335, F340, F350, F370,
F378, F380, F385, F388, F390, F394,
F4180, PSC 1410, 1410v, 1410xi, HP
OFFICEJET 4315, 4355, J3680, HP
FAX
1250,
Tipo
Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado,
Cor
Tinta:
preto,
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:HP
C9352AL
Nº
22,
com impressoras HP Deskjet
e
Multifuncional
HP
1320/1330/1341/1360/1420/1430/144
5/1455/1460/2320/2330/2345/2360/2
430/2445/2460/F335/340/350/380/11
00/2110/2140/2180/4135/4140/4180/
3910/3915/3920/3930/3940
e
Officejet
J3680/4315/5605/5610,
PSC
1410,
HP
FAX
1250/3180Photosmart.
Tipo
Cartucho:
compatível,
Tinta:
colorido,
Capacidade
de
Recarga:
no
mínimo
7
ml;
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C4092A(ultra
precise),
Referência
Impressora:
compatível
com
impressoras hp laserjet 1000/1100A,
Tipo
Cartucho:
compatível,
Tinta: preta;
GARANTIA: mínimo
de 12 meses contados a partir da
entrega
do
produto.
(Local
do
Serviço: Maceió)
CARTUC
HO
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
LaserJet
Q2612A,
Referência
Impressora:
compatível com impressoras , HP
Laserjet
HP 1010 | 1015 | 1018 |
1020 | 1022 | 3015 | 3020 | 3050 |
3052 | 3055 | 3030 | M1005
/
M1319F Tipo Cartucho: compatível,
Tinta: preto;
GARANTIA: mínimo
de 12 meses
contados a partir da
entrega
do
produto.
(Local
do
Serviço: Maceió)
CARTUC
HO
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
Q2612-A;
com impressoras HP 12; Compatível
HP Laserjet 3050, 3052, 3055, 1020,
1018, M1005, M1319F ,Cor: Preto;
Tipo
de
Cartucho:
compatível
,recondicionado
ou
reciclado;
2204
6,30
JATO DE
TINTA
HP 21
PRETO
36
3716
6,00
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
37
HP 22
COLOR
CARTUC
HO
1814
25,00
38
TONER
HP 92
4070
16,00
TONER
39
HP 12A
CARTUC
HO
1585
18,00
TONER
40
HP 12
CARTUC
HO
33
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
CB436A;
Nº36A
,
Referência
Impressora:
compatível com impressoras HP 36A
M1120/M1120n/M1522n/M1522nf/P
1505/P1505n ; Cor Tinta: preto;
Tipo de Cartucho:
compatível,
recondicionado
ou
reciclado;
CARTUC
HO
34
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
Q6000A;
Compatível Referência Impressora:
compatível com impressoras hp color
laserjet 2605 - HP Color LaserJet
1600/2600/CM1015 MFP ; Tipo de
Cartucho:
compatível
,
recondicionado
ou
reciclado;
CARTUC
HO
35
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:Q6511A;
com impressoras HP LASERJET HP
LaserJet 2420 -HP LaserJet 2420D HP LaserJet 2420DN -HP LaserJet
2420DTN-HP LaserJet 2420TN -HP
LaserJet
2430TN
-HP
LaserJet
2430DTN;
Tipo
de
Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado;
Cor
Tinta:
preto;
1589
18,00
TONER
HP 36
42
PRETO
1550
TONER
IMPRESSORA
LEXMARK; Referência Cartucho:
E250A11L; Referência Impressora:
compatível
com
impressoras
LEXMARK
LASER
MONOCROMÁTICA
E250DN,
E250, E350, E352 ; Cor Tinta: Preta;
Tipo
de
Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado;
CARTUC
HO
TONER IMPRESSORA SANSUNG;
Referência Cartucho: Sansung 2010, ,
com impressoras Sansung MODELO:
ML 1610, 1020, 2510, 2570, 2571N,
SCX 4521F E4321, Tipo Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado,
Cor
Tinta:
preta,
43
44
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:HP
12A
;
com impressoras: M1005 MFP / 1010
/1015 / 1018 / 1020 / 1022 / M1319
MFP /3015 / 3020 / 3030 / 3050 /
3052 / 3055, Tipo de Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado;
Cor
Tinta:
preto;
HP
Q6000A
1390
CARTUC
HO
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:HP
35A
;
com
impressoras
:
HP
35A
(CB435A), 36A (CB436A), P1005,
P1006, P1505, M1120, M1522, Tipo
de
Cartucho:
compatível,
Tinta: preto; GARANTIA: mínimo
entrega
do
produto.
(Local
do
Serviço: Maceió)
22,00
COLOR
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:Q7553A
Nº
53A;
Referência
Impressora:
compatível com impressoras HP HP
P2014, HP P2014N, HP P2014D, HP
P2014DN, HP P2015, HP P2015N,
HP P2015D, HP P2015DN , HP
M2727, HP M2727N, HP M2727D,
HP M2727DN,
Tipo de Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado;
Cor
Tinta:
preto;
TONER IMPRESSORA Kyocera;
Referência
Cartucho:Kyocera
,
com impressoras ,
KYOCERA
MITA FS1000 KYOCERA MITA
FS1010 KYOCERA MITA FS1018
KYOCERA
MITA
FS1020D
KYOCERA
MITA
FS1050
KYOCERA
MITA
KM1500
KYOCERA
MITA
KM1815
KYOCERA
MITA
KM1820
COPYSTAR CS1500 COPYSTAR
CS1815 COPYSTAR CS1820 , Tipo
Cartucho:
compatível
,
Tinta:
preta,
no
mínimo
7.500
páginas ; GARANTIA: mínimo de
12 meses contados a partir da entrega
do produto. (Local do Serviço:
Maceió)
TONER IMPRESSORA Kyocera;
Referência Cartucho:Kyocera Mita
TK-132;
Referência
Impressora:
compatível
com
impressoras
,
Kyocera Mita FS1028 / FS1128 /
FS1300D
/
FS1350DN;
Tipo
Cartucho:
compatível,
Tinta:
preta,
no
mínimo
7.500
páginas ; GARANTIA: mínimo de
12 meses contados a partir da entrega
do produto. (Local do Serviço:
Maceió)
TONER
IMPRESSORA
LEXMARK; Referência Cartucho:
34018HL;
Referência Impressora:
compatível
com
impressoras
LEXMARK
LASER
MONOCROMÁTICA
E342,E330,
E340, E332, Cor Tinta: Preta; Tipo
de
Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado;
16,50
HP 11A
TONER
PRETO
39
2392
24,00
1236
25,00
1240
29,00
1260
41,00
1230
34,00
1856
25,00
2565
27,00
1970
26,00
HP 53A
TONER
PRETO
CARTUC
HO
KIOCERA
FS 1000
PRETO
CARTUC
HO
TONER
KIOCERA
TK 132
PRETO
CARTUC
HO
TONER
LEXMAR
K
E342/330/
340/332
PRETO
TONER
LEXMAR
K
E250
PRETO
CARTUC
HO
TONER
SANSUN
G
ML 1610
PRETO
CARTUC
HO
TONER
HP 35 E
36
PRETO
CARTUC
HO
TONER
HP 12A
40
45
46
47
48
50
51
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CARTUCHO TINTA
Cartucho: HP C9351AL nº 21,
3915, 3920, 3930, 3930v, 3940,
3940v, D1300, D1311, D1320,
D1330, D1341, D1360, D1368,
D1460, D2320, D2330, D2345,
D2360, D2368, D2460,
MULTIFUNCIONAIS DESKET
F310, F325, F335, F340, F350, F370,
F378, F380, F385, F388, F390, F394,
F4180, PSC 1410, 1410v, 1410xi, HP
OFFICEJET 4315, 4355, J3680, HP
FAX 1250, Tipo Cartucho:
compatível, remanufaturado ou
reciclado, Cor Tinta: preta,
Capacidade de Recarga:no mínimo
produto. (Local do Serviço:
Arapiraca)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
6657A,
Nº
57Referência Impressora: compatível
5510/ 5550/ 5650/ 6110/ 4255/ 450G/
450Cbi/ 9650/ PSC 1250/ 1315/
1350/ 2175/ 2210/ 2410/ 2510, Tipo
de
Cartucho:
compatível
,
remanufaturado, ou reciclado;
Cor
Tinta:
colorida,
Capacidade
de
Recarga:
no
mínimo
12
ml;
produto.
(Local
do
Serviço:
Arapiraca)
CARTUC
HO
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
8727A,
Nº
27
com
impressoras
HP
Deskjet
3420/3425/3535/3550/3650/3745/384
5, Tipo de Cartucho: compatível,
no mínimo 12ml;
GARANTIA:
mínimo de 12 meses
contados a
partir da entrega do produto. (Local
do Serviço: Arapiraca)
CARTUC
HO
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
C9361WL,
Nº
75
com
impressoras
jato
de
tinta
colorida HP Deskjet D4145; - HP
Deskjet D4155; - HP Deskjet D4160;
- HP Deskjet 5440;- HP Photosmart
Photosmart C3180 - HP Photosmart
Photosmart C4180; - HP Photosmart
7850;- HP PSC 1507;- HP PSC
1510.; Tipo de Cartucho: compatível,
Tinta: color; Capacidade de Recarga:
no
mínimo
7ml;
GARANTIA:
mínimo de12 meses contados a partir
Serviço: Arapiraca)
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C6656A,Nº56
5510/ 5550/ 5650/ 6110/ 4255/ 450G/
450Cbi/ 9650/ PSC 1250/ 1315/
1350/ 2175/ 2210/ 2410/ 2510,
HPOfficejet 4110/5510/6110, Tipo
Cartucho:
compatível
,
no mínimo 18 ml;
GARANTIA:
CARTUCHO
TINTA
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
HP
C8728A
nº
28,
3420, 3425, 3520, 3550, 3620, 3650,
3651, 3740, 3745, 3747, 3843, 3845,
3847- HP Officejet 4110, 4215- HP
PSC 1110, 1209, 1210, 1311, 1315HP
Fax
1240.
Tipo
Cartucho:
compatível,
remanufaturado
ou
reciclado,
Cor
Tinta:
colorida,
7ml;
GARANTIA: mínimo de 12
produto.
(Local
do
Serviço:
Arapiraca)
CARTUC
HO
600
8,00
JATO
TINTA
HP 21
PRETO
52
CARTUC
HO
80
8,50
53
JATO
TINTA
HP 57
54
150
8,50
JATO
TINTA
HP 27
PRETO
55
150
6,30
CARTUCHO TINTA
Cartucho:HP C9352AL Nº 22,
com impressoras HP Deskjet e
Multifuncional HP
1320/1330/1341/1360/1420/1430/144
5/1455/1460/2320/2330/2345/2360/2
430/2445/2460/F335/340/350/380/11
00/2110/2140/2180/4135/4140/4180/
3910/3915/3920/3930/3940 e
Officejet J3680/4315/5605/5610,
PSC 1410, HP FAX
1250/3180Photosmart. Tipo
Cartucho: compatível,
Tinta: colorido, Capacidade de
Recarga: no mínimo 7 ml;
produto. (Local do Serviço:
Arapiraca)
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
LaserJet
Q2612A,
Referência
Impressora:
compatível com impressoras , HP
Laserjet
HP 1010 | 1015 | 1018 |
1020 | 1022 | 3015 | 3020 | 3050 |
3052 | 3055 | 3030 | M1005
/
M1319F Tipo Cartucho: compatível,
Tinta: preto;
GARANTIA: mínimo
de 12 meses
contados a partir da
entrega
do
produto.
(Local
do
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:
CB436A;
Nº36A
,
Referência
Impressora:
compatível com impressoras HP 36A
M1120/M1120n/M1522n/M1522nf/P
1505/P1505n ; Cor Tinta: preto;
Tipo
de
Cartucho:
compatível,
recondicionado
ou
reciclado;
produto.
(Local
do
Serviço:
Arapiraca)
SERVIÇOS
DE
RECARGA
DE
TONER
IMPRESSORA
HP;
Referência
Cartucho:HP
35A
;
com
impressoras
:
HP
35A
(CB435A), 36A (CB436A), P1005,
P1006, P1505, M1120, M1522, Tipo
de
Cartucho:
compatível,
Tinta: preto;
GARANTIA: mínimo
entrega
do
produto.
(Local
do
150
8,50
20
30,00
80
30,00
80
30,00
JATO DE
TINTA
HP 22
COLOR
CARTUC
HO
LASERJE
T
12ª
PRETO
CARTUC
HO
LASERJE
T
36ª
PRETO
CARTUC
HO
LASERJE
T
35ª
DEMANDA POR ÓRGÃO
JATO DE
TINTA
ITEM
HP 75
AMGESP C.G.E DPE IPASEAL ITEC IGESP LIFAL PM/AL SEAGRI SEDEC SEDS SEEE
1
2
3
4
5
6
7
COLOR
30
150
12
20
10
9
10
10
11
20
12
13
10
80
6,30
50
50
300
50
50
200
50
50
140
150
6
6
100
50
50
50
50
20
40
100
220
150
220
420
100
50
50
100
100
100
100
100
100
400
100
100
20
180
10
100
50
1500
220
30
100
30
30
100
14
15
CARTUC
HO
CARTUC
HO
16
10
20
154
100
100
100
100
100
100
100
100
18
20
19
20
HP 56
20
20
50
100
PRETO
21
20
100
100
22
20
23
20
JATO DE
TINTA
CARTUC
HO
JATO DE
TINTA
HP 28
120
8,50
20
50
20
24
20
25
26
20
20
30
27
28
50
29
40
30
31
180
20
10
88
100
100
100
10
100
100
100
100
100
800
800
110
20
20
100
50
600
100
100
110
100
100
800
100
30
4
80
20
20
50
1300
420
100
70
154
100
100
100
200
150
100
100
150
100
100
15
33
80
30
15
120
20
15
34
50
12
20
100
120
100
50
10
10
100
100
100
10
100
80
40
100
100
100
220
100
100
150
100
20
10
50
6
10
30
20
100
20
10
120
20
39
44
50
100
100
88
50
15
40
42
43
50
200
15
30
32
35
36
37
38
50
100
6
20
20
20
15
100
20
10
10
30
500
100
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM
SEGESP
1
2
3
4
5
6
7
9
10
11
12
13
14
15
16
18
19
20
40
40
20
40
21
22
40
SEMCDH
100
100
20
23
24
100
100
SEPAZ
20
30
100
100
100
100
600
600
600
500
500
500
600
300
300
300
500
500
500
300
300
1000
300
100
1000
300
100
100
300
300
300
600
600
500
100
100
100
31
1500
1000
30
30
30
30
100
100
1000
40
600
1000
60
200
1000
10
300
1000
200
1000
200
1000
100
38
1000
100
39
1000
100
40
1000
42
1000
800
600
80
150
18
200
80
20
120
150
20
24
200
37
43
44
800
UNEAL
200
30
1000
34
35
36
100
UNCISAL
300
300
27
28
29
30
32
33
SERVEAL
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
25
26
SEPLAN
1000
1000
2500
1000
1000
1000
1000
2500
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
80
25
100
10
100
1000
200
1000
600
ITEM
80
UNEAL
45
600
46
80
47
150
48
150
50
80
51
120
52
150
53
20
54
80
55
80
38
Processo: 4105-112/2011
Ata de RP N°. 121/2011
41
BENEFICIÁRIA: MAXI COMERCIAL LTDA EPP, sediada na Rua São Paulo, 55, Conjunto 22, Tabuleiro dos Martins,
Maceió/AL, Telefone (82) 3379-9101 e E-mail: [email protected] inscrita no CNPJ sob n.º 13.009.819/0001-61,
Inscrição Estadual n.º 24.242.456-2, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Carlos Cesar Silva Costa, RG n.º 0719343 –
SSP/AL, CPF n.º 489.026.324-15
Valor global: R$ 7.919.421,99 (sete milhões novecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e nove
centavos)
42
AMGESP-11.026/2011. Ao Parecer PGE-PLIC nº 351/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.295/2011 e PGEGAB nº 2.529/2011.
ITENS REGISTRADOS
1
11
17
Especificações
ADOÇANTE; DESCRIÇÃO:
Dietético em pó;
CARACTERITICAS
ADICIONAIS: Não contém
glúten, antiumectante dióxido
de silício, PRAZO DE
VALIDADE: Mínimo 24
meses.
PRESUNTO;
descrição: De
peru; ligth; COMPOSIÇÃO:
Carne
de
peito
de
peru,
salmora, sal, açucar, proteína
d
esoja,
carragena,
antioxidante,
eritormato
de
sódio, nitrito notrato de sódio.
Não contem gluten.
AZEITONA
VERDE;
DESCRIÇÃO:
Fruto
da
Oliveira;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: com caroço,
selecionadas
em
conserva,
não contém glúten,
não
UNIDA
DE DE
COMPR
A
CATEGORI
A DO
OBJETO
Marca/
Modelo
Sachet c/
no
mínimo
0,8g
DOCES E
AÇUCARE
S
GOLD
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
43
35.344
KG
EMBUTIDO
S
Embalag
em com
no
mínimo
200g
ENLATAD
OS E
CONSERV
AS
KG
CARNES
SADIA
9.467
Embalag
em
mínimo
400g
MASSAS E
CEREAIS
MARACA
NÃ
11.430
Embalag
em
mínimo
160g
DOCES E
AÇUCARE
S
6,47
ADRIA
1,51
68.650
0,79
Embalag
em 500g
KG
CAFÉ E
CHÁS
CARNES
MARATA
171.654
2,46
144.962
8,90
15.500
7,90
12.020
8,00
800
10,95
35.875
8,57
BERTIN
organolépticas),
Inspecionadas pelo Ministério
da Agricultura; PRAZO DE
VALIDADE: Indeterminado
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE ENTRE SI
CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A MAXI COMERCIAL
LTDA-EPP.
Item
contem glúten. PRAZO DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
BACON;
DESCRIÇÃO:
Carne
Suina
(Manta);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
contendo
identificação
do
produto,
marca do fabricante, prazo de
validade, marcas e carimbos
oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da
Agricultura, DIPOA nº.304 de
22/04/96
e
nº.145
de
22/04/98, da Resolução da
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
veículo refrigerado entre 3ºC
e
9ºC
e/ou
isotérmico;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo de 30 dias após a
data de fabricação.
BISCOITO,
DESCRIÇÃO:
Maisena;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Composição
maisena, farinha de trigo,
água,
sal;
PRAZO
DE
VALIDADE: Mínima de 05
meses a partir da entrega do
produto.
BISCOITO
RECHEADO;
DESCRIÇÃO:
Sabores
diversos
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Farinha
de
trigo, açúcar, gordura vegetal;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínima de 05 meses a partir
da entrega do produto.
CAFÉ; DESCRIÇÃO: Em Pó
tradicional;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: os grãos são
torrados e moídos, preparado
industrialmente
são
simplesmente
dissolvidos
diretamente em água fervente,
de
1ª
qualidade,
com
características, aspectos, cor,
odor e sabor próprios, com
selo
ABIC,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
12
meses.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Charque Dianteira Bovino;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Ponta
de
agulha,
certificado
de
inspeção sanitária, embaladas
à vácuo em saco plástico com
selo ciff, isentas de aditivos
ou substâncias estranhas ao
produto que sejam impróprias
ao consumo e que alterem
suas características naturais
(físicas,
químicas
e
41
SADIA
0,1088
9.250
8,87
VALE
FERTIL
44
4.526
2,40
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Costela
Bovina;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
resfriado a 5°C,
contendo
identificação
do
produto,
22/04/96
e
nº.145
de
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
e
9ºC
e/ou
isotérmico;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Costela
Suína;
CARACTERISTICAS
ADCIONAIS: certificado de
(físicas,
químicas
e
organolépticas),
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Fraudinha
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
resfriado a 5°C, sem osso,
sem aparas e sem gordura,
embalagem em filme PVC
transparente ou saco plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto,
22/04/96
e
nº.145
de
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
e
9ºC
e/ou
isotérmico;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Lagarto
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
KG
KG
CARNES
CARNES
EQUATO
RIAL
DALIA
KG
CARNES
EQUATO
RIAL
KG
CARNES
EQUATO
RIAL
42
46
47
48
49
50
51
Diário Oficial
Estado de Alagoas
resfriado a 5°C, sem aparas e
sem
gordura,
contendo
identificação
do
produto,
22/04/96
e
nº.145
de
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
e
9ºC
e/ou
isotérmico;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Maminha
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
sem
gordura,
contendo
identificação
do
produto,
22/04/96
e
nº.145
de
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
e
9ºC
e/ou
isotérmico;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Patinho
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
peça, sem aparas e
sem
gordura, embalagem em filme
PVC transparente ou saco
plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto, marca do fabricante,
prazo de validade, marcas e
carimbos oficiais, de acordo
com
as
Portarias
do
Ministério
da
Agricultura,
DIPOA nº.304 de 22/04/96 e
nº.145
de
22/04/98,
da
Resolução da ANVISA nº.105
de
19/05/99,
transporte
realizado
em
veículo
refrigerado entre 3ºC e 9ºC
e/ou isotérmico; PRAZO DE
VALIDADE: Indeterminado.
CARNE;
DESCRIÇÃO:
Patinho
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
amaciado,
em
BIFE
sem
aparas e
sem
gordura,
embalagem em filme PVC
transparente ou saco plástico
transparente,
contendo
identificação
do
produto,
22/04/96
e
nº.145
de
ANVISA nº.105 de 19/05/99,
transporte
realizado
em
e
9ºC
e/ou
isotérmico;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
PERNIL
SUÍNO;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: certificado de
(físicas,
químicas
e
organolépticas),
PÉ
SUÍNO;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Certificado de
(físicas,
químicas
e
organolépticas),
CARNE
MOÍDA
DE
ALCATRA;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Fresca
ou
sem gordura, embalagem em
filme PVC transparente ou
saco
plástico
transparente,
contendo
identificação
do
carimbos oficiais, de acordo
com
as
Portarias
do
Ministério
da
Agricultura,
DIPOA nº.304 de 22/04/96 e
nº.145
de
22/04/98,
da
de
19/05/99,
transporte
realizado
em
veículo
52
55
KG
CARNES
EQUATO
RIAL
51.800
10,89
58
KG
CARNES
EQUATO
RIAL
90.200
59
8,00
KG
CARNES
EQUATO
RIAL
93.650
60
10,09
66
67
KG
CARNES
NICOLIN
E
68
315
11,52
69
KG
CARNES
ASA
BRANCA
6.432
71
3,90
72
KG
CARNES
FORT BOI
74
70.849
78
3,99
PROTEÍNA
TEXTURIZADA DE SOJA;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
escurecida,
possui coloração semelhante a
da carne bovina preparada;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado
SOBRECOXA
DE
FRANGO;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: certificado de
inspeção sanitária, congeladas
embaladas à vácuo em saco
plástico com selo ciff, isentas
de aditivos ou substâncias
estranhas ao produto que
sejam impróprias ao consumo
e
que
alterem
suas
características
naturais
(físicas,
químicas
e
organolépticas),
FRANGO
INTEIRO;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Congelado,
condicionado
em
saco
plástico
com
selo
ciff,
Apresentação: congelada sem
tempero, sem cabeça, sem
miúdos,
sem
pés,
sem
pescoço. embalagem primária
em
plástico
resistente
contendo
identificação
do
carimbos oficiais de acordo
com
as
Portarias
do
Ministério
da
Agricultura,
DIPOA nº.304 de 22/04/96 e
nº.145
de
22/04/98,
da
de
19/05/99,
transporte
realizado
em
veículo
CATCHUP;
DESCRIÇÃO:
Molho agridoce à base de
tomate
tradicional;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Molho
agridoce à base de tomate,
vinagre, sal, açúcar (sacarose)
e condimentos; PRAZO DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
CEREAL;
DESCRIÇÃO:
Grão
em
flocos;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Cereal sem
Leite (trigo, milho, arroz,
aveia e cevada); PRAZO DE
VALIDADE:
Mínimo 24
meses.
CÔCO;
DESCRIÇÃO:
Ralado;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Desidratado,
Registrado no Ministério da
Agricultura;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
COLORAL;
DESCRIÇÃO:
Alimento a base de urucum;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Em pó, sem
sal, produtos temperadores e
geradores de cor para as
refeições,
;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 24
meses.
COMINHO;
DESCRIÇÃO:
Em
pó;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Frutos,
chamados freqüentemente de
sementes,
fortemente
aromático
com
odor
característico
modificado
quando
frito
ou
assado,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indetermindado.
CRAVO
DA
INDIA;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Especiaria
utilizada em doces de festas;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado
DOCE; DESCRIÇÃO: Em
Barra; CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Massa
consistente de polpa de frutas,
sabores diversos, Registrado
no Ministério da Agricultura;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 24 meses.
DOCE; DESCRIÇÃO: Em
caldas
;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Sabores
diversos,
Registrado
no
Ministério
da
Agricultura;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 24 meses.
FARINHA
LÁCTEA;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS:
Farinha
de
trigo enriquecida com ferro e
ácido fólico, açúcar, leite em
pó integral, farinha de trigo
integral, vitaminas e minerais,
sal e aromatizante. Contém
Glúten.;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
FARINHA
DE
TRIGO;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Especial com
fermento,
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24
Embalag
em
mínimo
500 g
CARNES
PRONTU
SOY
2.974
1,54
KG
CARNES
AVE
NOVA
110.900
KG
CARNES
AVE
NOVA
2,98
1.200
2,78
Embalag
em
mínimo
390 g
MOLHOS
ARISCO
7.205
1,39
Embalag
em
mínimo
400 g
MASSAS E
CEREAIS
SUSTENT
ARE
92
5,85
Embalag
em
mínimo
100 g
ENLATAD
OS E
CONSERV
AS
SERGIPE
2.080
2,70
Embalag
em
mínimo
100 g
TEMPEROS
CORINGA
751.620
0,19
KG
TEMPEROS
IN
NATURA
20.774
9,85
Embalag
em
mínimo
40 g
TEMPEROS
KITANO
2.308
0,72
Embalag
em
mínimo
400 g
DOCES E
AÇUCARE
S
TAMBAU
114.932
Embalag
em
mínimo
400 g
DOCES E
AÇUCARE
S
TAMBAU
1,91
1.860
5,82
Embalag
em
mínimo
400 g
KG
MASSAS E
CEREAIS
MASSAS E
CEREAIS
NESTLE
3.200
5,72
58.050
2,28
NATIVA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
81
82
89
91
97
98
99
101
102
103
104
105
meses.
FEIJÃO
DE
CORDA;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Registrado no
Ministério da Agricultura; não
contem glúten; PRAZO DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
FEIJÃO
FRADINHO;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS; não contem
glúten;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo
24
meses.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Ameixa
in
natura;
CARACTERISTICAS
ADICIONAIS: Com ausência
de
sujidades,
parasitos
e
larvas, apresentando grau de
maturação que permita sua
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Banana Comprida in natura;
CARACTERISTICAS
de
sujidades,
parasitos
e
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Goiaba
in
natura;
CARACTERISTICAS
de
sujidades,
parasitos
e
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Graviola
in
natura;
CARACTERISTICAS
de
sujidades,
parasitos
e
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Jenipapo
in
natura;
CARACTERISTICAS
de
sujidades,
parasitos
e
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Laranja-Pêra
in
natura;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Ausência de
sujidades, parasitos e larvas,
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Limão
in
natura;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Maçã
in
natura;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Mamão Papaya in natura;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Manga
in
natura;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
conservação
em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
KG
MASSAS E
CEREAIS
LIDER
12.850
107
3,00
KG
MASSAS E
CEREAIS
KICALDO
14.000
3,19
111
KG
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
1.210
4,68
112
KG
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
347.640
KG
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
113
1.085
KG
FRUTAS E
SUCOS
1,70
IN
NATURA
1,46
585
114
2,28
KG
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
520
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Melancia
in
natura;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
conservação em condições
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA;
DESCRIÇÃO:
Tangerina
in
natura;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
FRUTA; DESCRIÇÃO: Uva
in
natura;
CARACTERÍSTICAS
apresentando
grau
de
manipulação,
transporte
e
adequadas
ao
consumo;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
GELATINA; DESCRIÇÃO:
Substância em pó; sabores
diversos;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Substância
translúcida de concentração
feita por cocção em fervura,
compõe-se de água, proteínas,
lipídios, açúcares, vitaminas e
sais minerais, registrado no
Ministério
da
Agricultura;
UNIDADE DE COMPRA:
Embalagem mínimo caixa 30
g; PRAZO DE VALIDADE:
Mínimo 12 meses.
GELÉIA;
DESCRIÇÃO:
Consistência
gelatinosa
de
Frutas; CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Pasta
transparente de concentração
feita da polpa de fruta por
cocção em fervura, compõese de água, proteínas, lipídios,
açúcares, vitaminas e sais
minerais,
registrado
no
Ministério
da
Agricultura;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Mínimo 12 meses.
AF
AL
AM
GES
P
AR
SA
L
C.
G.
E
01
IN
NATURA
369.660
Embalag
em
mínimo
caixa 30
g
IN
NATURA
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
307.530
1,28
KG
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
16.705
DOCES E
AÇUCARE
S
SUSTENT
ARE
40
Embalag
em
mínimo
200 g
DOCES E
AÇUCARE
S
ARISCO
30
1,97
CA
RH
P
C
B
M
10
5.
00
0
D
P
E
D
E
R
DET
RAN
GAB.
CIVIL
10
100
30.000
GAB
.
MILI
TAR
IPAS
EAL
IT
E
C
ITE
RA
L
24
12
37.865
IGE
SP
180
120
17
60
60
576
40
50
100
I
Z
P
P.CI
VIL
80
11
30
500
120
4.00
0
960
12.0
00
24
12
0
1.20
0
500
25
0
200
5.
30
0
45
0
3.
00
0
6.00
0
4.000
720
38
500
41
500
42
500
43
624
50
0
720
18.0
00
200
800
46
100
1.200
47
1.200
48
1.200
49
15.0
00
72.0
00
15.0
00
6.00
0
300
12.0
00
50.0
00
69.0
00
69.0
00
6.00
0
40.0
00
50
51
500
52
24
55
400
100.
000
400
58
1.200
59
180
450
0,832
60
66
KG
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
2.130
0,70
67
120
5.000
68
1.200
50
69
3
71
2.
64
12
100
800
1.23
0
630.
000
6.75
0
1.50
0
1.50
0
30
50
5
4
0
800
44
P
G
E
675
20
12.615
0,97
KG
IN
NATURA
6.00
0
25
FRUTAS E
SUCOS
0,97
1,89
20
KG
301.510
2,19
18
0,68
0,43
IN
NATURA
FRUTAS E
SUCOS
KG
259.180
DEMANDA POR ÓRGÃO
IT
E
M
FRUTAS E
SUCOS
IN
NATURA
FRUTAS E
SUCOS
KG
4,48
KG
FRUTAS E
SUCOS
KG
43
7.00
0
8.00
0
40
0
44
Diário Oficial
Estado de Alagoas
0
72
240
600
1.50
0
30.0
00
10.0
00
12.0
00
1.20
0
300.
000
74
78
30
81
200
300
82
89
30
0
91
97
100
500
98
50
500
99
1.00
0
500
10
1
10
2
50
0
1.
00
0
60
0
10
3
10
4
10
5
5.
20
0
10
7
11
1
11
2
11
3
11
4
300.
000
5.00
0
120
300
180
200
100
300.
000
01
4
SE
DE
C
SE
DS
24
20
400
17
860
18
5.40
0
20
200
24
300
25
46.8
00
38
36.0
00
1.00
0
100
1.0
00
600
15.
000
SE
EE
SE
FA
Z
SEG
ESP
360
100
1.50
0
500
240
100
500
800
700
500
1.50
0
1.00
0
300.
000
15.0
00
1.00
0
SEIN
FRA
SEM
ARH
SEM
CDH
SEP
LAN
SER
VEA
L
SE
TU
R
50
0
2.0
00
2.5
00
2.100
705
20
2.400
20
12.37
5
10
450
10
7.900
30
193.
000
8.0
00
30
1.5
00
20
10
39.75
0
9.500
500
10
150
15
30
30
500
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-103/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS VETERINÉRIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
Processo: 4105-290/2011
Ata de RP N°. 103/2011
10
SEA
GRI
3.33
0
1.80
0
12.0
00
1.00
0
300
20
Continuação:
IT
PM/ SEA
E
AL
DES
M
11
10
2
10
3
10
4
10
5
10
7
11
1
11
2
11
3
11
4
500
UNC
ISAL
UN
EA
L
BENEFICIÁRIA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, sediada à Rua Paulo Costa, 320, Galpão 9,10,11,
Distrito Ind. Jardim Piemont, Betim/MG, CEP 32669-712, fone (31) 3439-4300/ 3439-4302, e-mail
[email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 677291780002-20, Inscrição Estadual n.º 062996580.00-21,
neste ato representada por sua Representante legal, Sra. Andrezza Michelline Leite, RG n.º 10.753.111 SSP/MG, CPF n.º
066.129.746-21.
30
1.5
00
2.0
00
50
0
2.0
00
5.0
00
2.772
6.0
00
1.25
0
3.00
0
2.05
0
1.5
00
200
800
33.91
2
50
960
10
30
50.00
0
4.360
500
1.60
0
500
120
Valor global: R$ 2.104.70 (dois mil cento e quatro reais e setenta centavos).
1.500
250
3.000
100
27.90
0
2.30
0
1.050
41
42
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos veterinários
5.520
Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004;
Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A
presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-290/2011 especialmente: Ao Edital do Pregão
Eletrônico nº AMGESP-10.058/2011; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1066/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD Nº
1510/2011 e PGE-GAB nº 2847/2011.
43
44
20.0
00
46
47
1.0
00
50
0
1.875
20.0
00
2.0
00
48
21.45
0
49
50
ITNSE REGISTRADOS
Item
15
432
3.0
00
51
52
22.37
4
4.575
2.320
630
85
10.50
0
55
58
59
468
20
0
3.792
60
66
67
68
2.100
15
72
20
840
90.0
00
2.57
4
69
71
2.0
00
20
0
10
0
10
16.14
0
1.350
1.760
240
30
108.
000
20
0
1.0
00
2.0
00
78
81
82
30
500
1.170
30
27.76
0
50
10
87
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO,
Concentração: a 0,9%; Embalagem: Com
na data de entrega da mercadoria.
SOLUÇÃO DE GLICOSE, Concentração:
a 5%; Características: sistema de abertura
twist-off; Embalagem: Com dados de
SOLUÇÃO DE RINGER, Composição:
com lactato, Características: sistema de
abertura twist-off; Embalagem: Com dados
de identificação, procedência, data de
450
98
99
4.200
15
20
15
20
56.0
00
5.0
00
350
1,93
Frasco c/
no mínimo
500ml
Segmenta/
glocolabor/
1.6512.000
7.022-1
360
2,42
Frasco c/
no mínimo
500ml
Segmenta/
Glicolabor/
165120001
310
1,80
4.200
DEMANDA POR ÓRGÃO
2.520
20
ITEM
85
86
87
PM
330
300
300
Preço
Unitário
(R$)
Sanobiol/
101390019
40.14
0
20
Quant
Frasco c/
no mínimo
500ml
10
2.0
00
91
Marca/
Modelo/
registro
1.350
89
10
1
10
20
74
86
575
1.950
50
0
72
97
UNIDADE
DE
COMPRA
Especificações
IGESP
20
10
10
UNCISAL
0
50
0
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-100/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA A.N ROTA-EPP PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS.
Processo: 4105-290/2011
Ata de RP N°. 100/2011
45
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-119/2011 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA GIVANILDO DIAS DA SILVA-EPP
Processo: 4105-112/2011
Ata de RP N°. 119/2011
BENEFICIÁRIA: A.N ROTA- EPP, sediada à Rua Ernesto Alves, nº 47, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP de nº 90.220-190,
Fone (51)3224-3700, e-mail [email protected],
inscrita no CNPJ sob n.º 00479418/0001-23, Inscrição Estadual n.º
096/2547689, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. Alessandro Nepomuceno Rota, CPF n.º 675.951.110-72
Objeto: RP para eventual aquisição de medicamentos veterinários
BENEFICIÁRIA: GIVANILDO DIAS DA SILVA - EPP, sediada na Rua Professor José da Silveira Carmerino nº 730, Pinheiro
– Maceió-AL, CEP: 57057-250, Telefone (82) 3241-7411/9981-2147 e e-mail: [email protected], inscrita
no CNPJ sob n.º 03.565.651/0001-17, Inscrição Estadual n.º 24097865-0, neste ato representada por seu Representante legal,
Sr. Givanildo Dias da Silva, RG n.º 182.983 SSP/AL, CPF n.º 068.391.504-53
Valor global: R$ 3.276,99 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos).
Valor global: R$ 471.800,00 (quatrocentos e setenta e um mil e oitocentos reais)
AMGESP-10.058/2011;Ao Parecer PGE-PLIC nº 1066/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD Nº 1510/2011 e PGEGAB nº 2847/2011;
Vigência: de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
AMGESP-11.026/2011.Ao Parecer PGE-PLIC nº 351/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.295/2011 e PGEGAB nº 2.529/2011.
ITENS REGISTRADOS
ITENS REGISTRADOS
Item
01
46
59
68
101
103
UNIDA
DE DE
COMPR
A
Especificações
2,6 DIIODO- 4 MITROFENOL
(DISOPHENOL)37,5 MG; VEÍCULO
Q.S.P1,0 ML Forma Farmacêutica:
Solução injetável; Embalagem: Com dados
de identificação, procedência, data de
Referência Nome Comercial: Ancillex
injetável ou similar ou genérico
ENXOFRE+ ALCATRÃO tópica, Forma
Farmacêutica: sabão; Concentração:
Trissulfeto de Arsênico 2,90 g + Enxofre
sublimado 7,30 g + Alcatrão da Noruega
4,40 g + Fenol bruto 4,40 g + Cresol 2,90
g + Sabão medicinal q.s.p 100,00 g;
Sarnatyl sabão ou similar ou genérico.
IMUNOGLOBULINAS DE PLASMA
HIPERIMUNIZADOS COM TXINA E
TOXÓIDE TETÂNICO, Forma
Concentração: 2.500 unidades / 1 ml;
Soro anti-tetânico ou similar ou genérico.
MELOXICAM, Forma Farmacêutica:
Solução Injetável; Concentração: 0,2%;
Maxicam 0,2% injetavel ou similar ou
genérico.
VITAMINA B1 + VIT B2 +
NICOTINAMIDA + VIT B6 +
DESTROSE + CLORETO DE SÓDIO +
CLORETO DE POTASSIO + CLORETO
DE CÁLCIO + CLORETO DE
MAGNÉSIO, Forma Farmacêutica:
Solução injetável; Concentração: 10mg +
50mg + 1000mg + 10mg + 50g + 3,5g +
0,2g + 0,12 + 0,05g / 500 ml; Embalagem:
Com dados de identificação, procedência,
data de fabricação, validade, número do
lote, registo no Ministério da Saúde; Prazo
de Validade: 75% do prazo de validade
total na data de entrega da mercadoria;
Referência Nome Comercial: Stimovit ou
Stimo-soro ou similar ou genérico.
VITAMINA C, Forma Farmacêutica:
Solução Injetável; Concentração: Vitamina
C 15 g + Veículo q.s.p. 100 mL;
Monovin C ou similar ou genérico.
Marca/
Modelo/
Registro
Frasco c/
no
mínimo
10ml
Ibasa/
M.A.
4052/92
PM
20
0
60
8
144
50
IGESP
5
50
0
5
0
0
25
Item
Especificações
UNIDADE
DE
COMPRA
CATEGORIA
DO OBJETO
Marca/
Modelo
KG
CARNES
EQUATORI
AL/SIF
3952
40
CARNE;
DESCRIÇÃO: Contra
filé
Bovino;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Fresca
ou resfriado a 5°C,
amaciada, em BIFE,
sem aparas e
sem
gordura,
embalagem
em
filme
PVC
transparente ou saco
plástico transparente,
contendo identificação
do produto, marca do
fabricante, prazo de
validade, marcas e
acordo
com
as
Portarias do Ministério
da
Agricultura,
DIPOA
nº.304
de
22/04/96 e nº.145 de
22/04/98,
da
Resolução
da
6,00
Unidade
Sarnatyl
sabão Leivas
Leite/
M.A. 190
em
29/08/72
Frasco
ampola
Soro
Antitetâni
c/ no
mínimo
2ml
co
Liofilizad
oVencofar
ma/ M.A.
5.222 EM
14/08/95
50
60
3,89
8,39
Maxican
2%
injetável
50ml Ouro fino/
m.a.
9.193/06
em
05/01/06
Frasco
ampola
c/ no
mínimo
20ml
Monovi C
20ml –
Travete/
M.A.
2.985
UNCISAL
0
0
0
0
12
48
33.700
DEMANDA POR ÓRGÃO
40
13
49,89
1.000
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Frasco c/
no
mínimo
50ml
Bioxan
500mlValle/
M.A. 08
em
24/01/73
Quant.
ANVISA nº.105 de
19/05/99,
transporte
realizado em veículo
refrigerado entre 3ºC e
9ºC e/ou isotérmico;
PRAZO
DE
VALIDADE:
Indeterminado.
ITEM GAB.CIVIL SEEE
Frasco c/
no
mínimo
500 ml
DEMANDA POR ÓRGÃO
ITEM
01
46
59
68
101
103
Quant.
Preço
Unitário
(R$)
156
7,28
Processo: 4105-397/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.076/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de eletrodomésticos,
destinados aos órgãos da Administração Pública Estadual.
Data de realização: 18 de outubro de 2011 às 09:00 h.
Processo: 60030-1037/2010
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.019/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto:Prestação de serviço de vigilância armada, destinada
FAPEAL.
Data de realização: 19 de outubro de 2011 às 09:00 h.
98
6,58
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
1.500
GAB.
IGESP
MILITAR
1.200
30.000
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10080/2011
Processo nº 1101-368/2011
OBJETO: Aquisição de frutos do mar e carne destinado ao
Gabinete Civil
PROPOSTA VENCEDORA
•
Item 01, 09, 10, 11, e 22.
EMPRESA
B G ATACADISTA
CNPJ 10.664.948/0001-03
Valor do lance
ITEM 01: Valor unitário: R$9,50 (nove reais e cinqüenta
centavos)
Valor Global: R$1.140,00 (hum mil cento e
quarenta reais).
ITEM 09: Valor unitário:R$ 11.66 (onze reais e sessenta e
seis centavos)
Valor Global: R$1.399,20 (hum mil trezentos e
noventa e nove reais e vinte centavos)
ITEM 10: Valor unitário: R$4,16 (quatro reais e dezesseis
centavos)
Valor Global: R$2.496,00 (dois mil quatrocentos
e noventa e seis reais ).
ITEM 11: Valor unitário: R$19,38 (dezenove reais e trinta e
oito centavos)
Valor Global: R$3.488,40 (três mil quatrocentos
e oitenta e oito reais e quarenta centavos ).
ITEM 22: Valor unitário: R$5,21 (cinco reais e vinte e um
centavos)
Valor Global: R$4.376,40 (quatro mil trezentos e
setenta e seis reais e quarenta centavos).
46
•
Item 03,07,12,13,14,15,16,21 E 23.
EMPRESA
NORTESUL COMERCIAL
CNPJ 11.625.595/0001-97
Valor do lance
ITEM 03: Valor unitário: R$16,99 (dezesseis reais e
noventa e nove centavos)
Valor Global: R$10.194,00 (dez mil cento e
noventa e quatro reais).
ITEM 07: Valor unitário:R$ 16,14 (dezesseis reais e
quatorze centavos)
Valor Global: R$15.494,00 (quinze mil
quatrocentos e noventa e quatro reais)
ITEM 12: Valor unitário: R$18,80 (dezoito reais e oitenta
centavos)
setecentos e noventa e dois reais).
ITEM 13: Valor unitário: R$5,99 (cinco reais e noventa e
nove centavos)
Valor Global: R$1.437,60 (hum mil quatrocentos
e trinta e sete reais e sessenta centavos).
ITEM 14: Valor unitário: R$3,749 (tres reais setenta e cinco
centavos)
Valor Global: R$2.249,99 (dois mil duzentos e
quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).
ITEM 15: Valor unitário: R$8,00 (oito reais)
Valor Global: R$1.440,00 (hum mil quatrocentos
e quarenta reais).
ITEM 16: Valor unitário: R$18,60 (dezoito reais e sessenta
centavos)
seiscentos e vinte e quatro reais).
ITEM 21: Valor unitário: R$13,00 (treze reais)
Valor Global: R$3.120,00 (tres mil cento e vinte
reais).
ITEM 23: Valor unitário: R$7,89 (sete reais oitenta e nove
centavos)
Valor Global: R$946,80 (novecentos e quarenta e
seis reais e oitenta centavos).
•
Item 05,17,18,19 e 20.
EMPRESA
A2B COMERCIAL
CNPJ 10.794.018/0001-66
Valor do lance
ITEM 05: Valor unitário: R$16.66 (dezesseis reais e
sessenta e seis centavos)
Valor Global: R$10.000,00 (dez mil reais).
ITEM 17: Valor unitário:R$ 14,40 (quatorze reais e
quarenta centavos)
Valor Global: R$5.184,00 (cinco mil cento e
oitenta e quatro reais)
ITEM 18: Valor unitário: R$14,40 (quatorze reais e
quarenta centavos)
Valor Global: R$3.456,00 (tres mil quatrocentos
e cinqüenta e seis reais ).
ITEM 19: Valor unitário: R$14,40 (quatorze reais e
quarenta centavos)
Valor Global: R$6.048,00 (seis mil e quarenta e
oito reais).
ITEM 20: Valor unitário: R$9,50 (nove reais e cinqüenta e
centavos)
Valor Global: R$2.280,00 (dois mil duzentos e
oitenta reais).
•
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Item 02 e 04
EMPRESA
MAXI COMERCIAL
CNPJ 13.009.819/0001-61
Valor do lance
ITEM 02: Valor unitário: R$16,01 (dezesseis reais e um
centavo)
Valor Global: R$3.842,40 (tres mil oitocentos e
quarenta e dois reais e quarenta centavos).
ITEM 04: Valor unitário:R$ 10,41 (dez reais e quarenta e
um centavos)
Valor Global: R$2.498,40 (dois mil quatrocentos
e noventa e oito reais e quarenta centavos)
Valor total dos itens adjudicados: R$ 112.507,19 (cento e doze
mil quinhentos e sete reais e dezenove centavos)
Maria Euvanice Souza Abreu de Vasconcelos
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10087/2011
Processo nº 4105-330/2011
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material
elétrico destinados à Administração Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
MAXI COMERCIAL LTDA - EPP.
CNPJ n º 13.009.819/0001-61
ITEM 01: R$ 64.661,50 (sessenta e quatro mil, seiscentos e
sessenta e um reais e cinqüenta centavos);
ITEM 02: R$ 87.692,00 (oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e
dois reais);
ITEM 03: R$ 59.084,40 (cinqüenta e nove mil, oitenta e quatro
reais e quarenta centavos);
ITEM 04: R$ 122.040,00 (cento e vinte e dois mil e quarenta reais);
ITEM 05: R$ 20.142,72 (vinte mil, cento e quarenta e dois reais e
setenta e dois centavos);
ITEM 06: R$ 105.665,56 (cento e cinco mil, seiscentos e sessenta e
cinco reais e cinqüenta e seis centavos);
ITEM 07: R$ 122.525,00 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e
vinte e cinco reais);
ITEM 08: R$ 63.207,54 (sessenta e três mil, duzentos e sete reais e
cinqüenta e quatro centavos);
ITEM 09: R$ 51.192,94 (cinqüenta e um mil, cento e noventa e
dois reais e noventa e quatro centavos);
ITEM 10: R$ 55.888,50 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e oitenta
e oito reais e cinqüenta centavos);
ITEM 11: R$ 33.046,00 (trinta e três mil e quarenta e seis reais);
ITEM 12: R$ 50.040,00 (cinqüenta mil e quarenta reais);
ITEM 13: R$ 28.962,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e
dois reais);
ITEM 14: R$ 1.740,20 (um mil, setecentos e quarenta reais e vinte
centavos);
ITEM 15: R$ 5.776,32 (cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e
trinta e dois centavos);
ITEM 16: R$ 11.877,00 (onze mil, oitocentos e setenta e sete
reais);
ITEM 17: R$ 1.212,60 (um mil, duzentos e doze reais e sessenta
centavos);
ITEM 18: R$ 240,72 (duzentos e quarenta reais e setenta e dois
centavos);
ITEM 19: R$ 596,64 (quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e
quatro centavos);
ITEM 20: R$ 325,44 (trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e
quatro centavos);
ITEM 21: R$ 85,12 (oitenta e cinco reais e doze centavos);
ITEM 22: R$ 90,44 (noventa reais e quarenta e quatro centavos);
ITEM 23: R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais);
ITEM 24: R$ 142,20 (cento e quarenta e dois reais e vinte
centavos);
ITEM 25: R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos);
ITEM 26: R$ 118,40 (cento e dezoito reais e quarenta centavos);
ITEM 27: R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos);
ITEM 28: R$ 157,04 (cento e cinqüenta e sete reais e quatro
centavos );
ITEM 29: R$ 22.342,80 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e
dois reais e oitenta centavos);
ITEM 30: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinqüenta
reais);
ITEM 31: R$ 294.959,00 (duzentos e noventa e quatro mil,
novecentos e cinqüenta e nove reais);
ITEM 32: R$ 304.160,99 (trezentos e quatro mil, cento e sessenta
reais e noventa e nove centavos).
Valor total adjudicado na licitação: R$ 1.538.237,67 (um milhão,
quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e
sete centavos).
me licitatório (Processo Administrativo nº. 52530-164/2011),
tendo como objeto a aquisição de 04 (quatro) compressores Scroll modelo SY300AGCAA para o chiller Carrier do
Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC,
adjudicado em favor da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO TERMODINÂMICA MINAS GERAIS LTDA - EPP,
CNPJ nº. 08.588.639/0001-41 no valor total de
R$
49.099,00 (quarenta e nove mil noventa e nove reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO Nº 122/2011
I - Processo Administrativo CEPAL: 887/2011.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III - Permissionária: O Sr. Juarez Costa Filho, estabelecido
na Rua Olindina Campos Teixeira, 12 - EDF. GOITI 102.
Stella Maris, Maceió - AL. Cep: 57036-690.
IV - Representante: Juarez Costa Filho, inscrito no CPF sob
o nº 360.651.024-15.
V - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso.
VI - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para
realização do evento: "Espetáculo Infantil Peixonautas", no
dia 30 de setembro a 02 de outubro de 2011, conforme proposta nº 239/2011, ficando disponível o uso do seguinte espaço: Teatro Gustavo Leite - 1.251 lugares (03 dias)
VII - Valor: R$ 9.537,00 (nove mil, quinhentos e trinta e sete
reais)
VIII - Vigência: até 02 de outubro de 2011.
IX - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X - Dotação Orçamentária: Própria.
XI - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Juarez Costa Filho, pela Permissionária.
XIII - Data de Assinatura: 30 de setembro de 2011.
*Publique-se.
Carlos José Gonçalves Melro
Pregoeiro
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, julgou, em primeira instância, os seguintes processos:
Processo Administrativo nº 49070-6558/2011.
Interessado: João Feliciano da Silva
Assunto: Defesa do Auto de Infração nº 7264/2011.
Decisão: Deferida
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000, resolve
com base no Parecer PGE-PLIC nº 466/2011, Parecer PGE/
LIC nº 1230/2011, bem como pelo Decreto nº 8.075 de 24/
09/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
edição do dia 27 de setembro de 2010 Homologar o certa-
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE LAVANDERIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Objeto: Serviços de Lavanderia para Cortinas do Teatro
Gustavo Leite -CCERC, "Em cumprimento ao Contrato nº.
04/2010 Celebrado entre a CEPAL e a SETUR.
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
SERRALHARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por e-mail,
[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316
ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada
à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do Martins
- Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às 14hs
Objeto: Confecção de 04(quatro) portões de grades 02(dois0
med. 1.18x2.10 e 02(dois) méd. 1.12x2.10 -CCERC, "Em
cumprimento ao Contrato nº. 04/2010 Celebrado entre a
CEPAL e a SETUR.
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
Processo Administrativo nº 5501-3457/2011
DESPACHO CJ-DER/AL -240/2011
Nos termos da Emenda Constitucional do Estado de Alagoas
nº 37 e do Decreto nº 7.701, publicado no DOE de 25 de
agosto de 2010, conheço e aprovo o PARECER PA-DER/
AL nº 42/2011, proferido neste processo, conclusivo pela
possibilidade jurídica da repactuação e prorrogação da vigência contratual por mais12 (doze) meses por meio do Segundo Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº AMGESP 050/
2010, nos termos de Cláusula Doze, itens 12.1, 12.2 e 12.3
do mesmo, e ao art. 57, II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e Acórdão TCU nº 1.563/04.
Ressalto a necessidade de observância da Cláusula Primeira
da Minuta do instrumento prorrogatório, ou seja, a prorrogação é válida até o inicio dos serviços contratados, decorrentes do processo Administrativo nº 5501-2250/2011.
Á Diretoria da Presidência para ulteriores providências.
COORDENADORIA JURÍDICA DO DER/AL, em Maceió/
AL, aos 20 dias do mês de setembro de 2011.
Daniel Almeida Uchoa Souza
Coordenador Geral Jurídico
DER/AL
DESPACHO CJ-DER/AL -241/2011
Nos termos da Emenda Constitucional do Estado de Alagoas
nº 37 e do Decreto nº 7.701, publicado no DOE de 25 de
agosto de 2010, conheço e aprovo o PARECER PA-DER/
AL nº 43/2011, proferido neste processo, conclusivo pela
possibilidade jurídica da repactuação e prorrogação da vigência contratual por mais12 (doze) meses por meio do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Equilíbrio
Financeiro ao Contrato nº AMGESP 049/2010, nos termos
de Cláusula Doze, itens 12.1, 12.2 e 12.3 do mesmo, e ao
art. 57,II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Acórdão TCU nº 1.563/04.
da Minuta do instrumento prorrogatório, ou seja, a prorrogação é válida até o inicio dos serviços contratados, decorrentes do Pregão AMGESP-016/2009.
COORDENADORIA JURÍDICA DO DER/AL, em Maceió/
Eurídice Lopes dos Santos
Setor de compras
Coordenador Geral Jurídico
DER/AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESPACHO CJ -DER/AL -237/2011
Nos Termos da EC nº 37/2010 e do Decreto nº 7.701, de
25 de agosto de 2010, conheço e aprovo o PARECER PA
DER/AL Nº 41/2011, proferido neste processo, pela possibilidade jurídica da prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses por meio do Terceiro Termo Aditivo
de Prazo ao Contrato nº AMGESP-141/2009, nos termos
da Cláusula Doze, item 12.1 e, principalmente, ao art. 57, II
e § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do Acórdão
TCU nº 1.563/2004.
da Minuta do instrumento prorrogatório, ou seja, a prorrogação é válida até o início dos serviços contratados, decorrentes do Pregão Eletrônico nº AMGESP-024/2009.
COORDENADORIA JURÍDICA DO DER/AL, Maceió/
Coordenador Geral Jurídico-DER/AL
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas
atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas
a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do
CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes
processos administrativos:
PROCESSO: 5077/2011
REQUERENTE: CYNTIA LOPES MILHOMES GUIMARÃES
ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓ
PARECER: INTEMPESTIVO
PROCESSO: 5078/2011
REQUERENTE: CYNTIA LOPES MILHOMES GUIMARÃES
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5036/2011
REQUERENTE: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA
PORTARIA Nº 794/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas MARIA JOSÉ CUSTÓDIO
DOS SANTOS E SANDRA AZEVEDO ANTUNES, para
compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/
RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Eliane Maria
Ayres de Melo 5101-13395/2011, Edmar Assunção e Silva
5101-14170/2011, Sonia Maria Gusmão do Nascimento
5101-14369/2011, Izabel Cristina Cerqueira Marinho 510114531/2011, Eronildes Alexandre da Silva 5101- 14517/
2011, Ana Maria Costa 5101-14569/2011, André Luiz
Fragoso Cavalcanti 5101-14585/2011, Leisson Frutuoso da
Silva 5101-14522/2011, José Ivanildo Lins de Oliveira 510114692/2011 e Cícero Alves Siqueira Machado com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008
do CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia 11/10/
2011, das 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 29 de setembro de 2011.
PROCESSO: 5048/2011
REQUERENTE: ANTÔNIO VENICIO DO O. DE LIMA
PARECER: NÃO CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO
PROCESSO: 5075/2011
REQUERENTE: MARIA LOPES MILHOMES
PARECER: NÃO CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas
atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas
a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º
3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do
CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes
processos administrativos:
PROCESSO: 4529/2011
REQUERENTE: SANDRA CARDOSO DA SILVA
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: RECURSO NÃO JULGADO
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
José Sangreman Lessa
Presidente
DO VALOR: Com o acréscimo relativo ao reajuste firmado
em na Convenção Coletiva passa o valor mensal a ser de R$
64.910,28 (sessenta e quatro mil novecentos e dez reais e
vinte e oito centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Há Dotação Orçamentária.
Data de Assinatura: 30 de novembro de 2010
Ivete de Bulhões Vieira
Presidente IDERAL
PORTARIA Nº 13/2011
AVISO AO PÚBLICO
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/
AL., em observância ao que preceitua a Resolução
CONAMA 09/1987, conforme solicitação feita pelo Ministério Público Estadual nos autos do Processo 4903-3251/
2011, torna público que convocou a Audiência Pública para
apresentação e debate dos estudos de instalação da
Subestação da Eletrobrás, localizada no município de Maceió/
AL, Processo IMA/AL nº 2382/2011, para o próximo dia
07 de outubro, às 15:00 horas, na Colégio Rosalvo Lobo,
localizado à Av. Castelo Branco s/n, Jatiúca - Maceió/AL.
ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE
Diretor-Presidente
PROCESSO: 5044/2011
REQUERENTE: ANTÔNIO VENICIO DO O. DE LIMA
PARECER: RECURSO NÃO CONHECIDO
PROCESSO: 5000/2011
REQUERENTE: JOSÉ CLÁUDIO VASCONCELOS
PROCESSO: 4530/2011
REQUERENTE: SANDRA CARDOSO DA SILVA
PARECER: RECURSO NÃO CONHECIDO
José Sangreman Lessa
Presidente
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor- Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE ALAGOAS CETRAN/AL
DA PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA CONTRATUAL:
Fica prorrogada a vigência contratual por um período de 12
(doze) meses com início em 01.01.2011 a termino em
31.12.2011 .
Instituto de Desenvolvimento Rural
e Abastecimento de Alagoas
IDERAL
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE
SI CELEBRAM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS IDERAL E AVITAL SEGURANÇA LTDA, RELATIVO AO
PROCESSO SOB Nº 44080-563/2010, LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRONICO Nº AGESA-040/200, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA.
CONTRATANTE: Instituto de Desenvolvimento Rural e
Abastecimento de Alagoas - IDERAL, pessoa jurídica de
direito público, órgão da Administração Indireta, inscrito no
CNPJ nº 04.110.712/0001-14, com sede na Av. José
Manhães, 750, Santos Dumont, CEP 57.075-160, Maceió,
Alagoas, neste ato representado por sua Presidenta Sra Ivete
de Bulhões Vieira, portadora da RG 157.654 SSP/AL, CPF
nº 060.752.664-53.
CONTRATADA: Empresa VITAL SEGURANÇA LTDA,
CNPJ 05.648.031/0001-77, Inscrição Estadual nº
27200351021, localizada na Rua Hugo Correia Paes, nº
318-A, nesta cidade, representada pelo seu sócio, Sr.
Ednaldo Vital da Silva, RG nº 200200117040 SSP/AL, CPF
nº 025.755.714-80.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. ITEC - 004/2011 PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS - ITEC E A EMPRESA HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - HP.
Processo Administrativo: 41506-99/2011
Contrato: nº. ITEC-004/2011
Extrato: nº. 008/2011.
CONTRATANTE: O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM
INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE
ALAGOAS - ITEC, Autarquia Estadual, entidade da Administração Pública Indireta, inscrita no CNPJ n.º 05.100.031/
0001-38, com sede à Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 503, centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-50, representado por seu
Diretor Presidente, Sr. Nelson Oliveira Menezes Filho, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob o n.º 005.656.44491;
CONTRATADA: A empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - HP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 61.797.924/
0007-40 filial situada à Av. José Luiz Mazzali, 360, galpão B,
Parte 1 - Res. Burck - Louveira - SP, CEP: 13290-000 e
CNPJ (MF) sob o nº 61.797.924/0002-36 filial situada à
Av. Tamboré nº 74/200 - Tamboré - Barueri - SP, representada neste ato pelo Sr. Oscar Vaz Clarke, inscrito no CPF
sob o nº 692.153.597-53, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por contrato social;
Objeto: O presente contrato tem como objeto a aquisição de
área de armazenamento em rede - Storage Area Network
com suporte e subscrição prestados diretamente pelo fabricante, e a prestação de serviços especializados para instalação e configuração, para o ambiente do DataCenter do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado
de Alagoas - ITEC, conforme especificações discriminadas
no seu Anexo Único.
Vigência do Contrato: O prazo de vigência deste contrato é
de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando
as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Gestor: Sr. Aberto Jorge de Albuquerque Paes, ocupante do
Cargo de Programador, ocupando a função de Diretor de
Infra Estrutura e Operação do quadro do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
- ITEC, lotado na DIOP, matrícula nº 62588, designado
Gestor.
Data da Assinatura: 27 de setembro de 2011.
Valor Global: O preço global deste contrato é de R$
689.280,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais).
47
Dotação Orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do
seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento do
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, para o exercício financeiro de 2011:
Programa de Trabalho 04126004112650000 - Desenvolvimento e Gestão de Soluções de Informática; PI 000427;
PTRES 160038; fonte de recurso 0100 (rec. Do tesouro) e/
ou 0291 (rec. próprio), no elemento de despesa 449052 equipamentos e material permanente e 339039 - pessoa jurídica.
Base Legal: O presente contrato fundamenta-se:
Na Lei Federal n. 8.666/1993, na Lei estadual nº
5.237/1991;
No Decreto Estadual nº 3.744/2007;
Na Lei Estadual nº 6.539/2004;
No Decreto Estadual nº 4.054/2008; e
Na Lei Federal nº 8.078/1990.
O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº
41506-99/2011 especialmente:
A Ata de Registro de Preços nº 010/2010, consolidada, no
âmbito do Comando da Marinha, em decorrência do Pregão
nº 09/2010 , com vigência até 03/11/2011;
Ao Parecer da Procuradora Autárquica e do Coordenador
Jurídico do ITEC, aprovado pelos Despacho PGE-GAB nº
2749/2011; e
À proposta da CONTRATADA.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Diretor Presidente do ITEC
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 29/09/2011 OS
PROC: 41010-11992/2010 - INT: MESM - MEMO
N°.685/2010 -ASS: - SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS - DESP: Acolho o entendimento
posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 817/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9552/2010 - INT: GPLAN - MEMO N°.02/
2010 - ASS: - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - DESP:
Acolho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ
nº. 822/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-1873/2010 - INT: MARIA ADELAIDE
MEIRA BARBOSA MARQUES - ASS: MUDANÇA DE
CLASSE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 818/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-12336/2010 - INT: MARIA EUGENIA
CAVALCANTE PALMEIRA - ASS: MUDANÇA DE
CLASSE DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 821/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10116/2010 - INT: HORTENCIA DE FARIAS BRANDÃO - ASS: MUDANÇA DE CLASSE DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho
UNCISAL/CJ nº. 820/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-2865/2010 (PROCESSO APENSO 410108846/2010) - INT: MARIO DIÓGENES DÓRIA DE LIRA
- ASS: MUDANÇA DE CLASSE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 819/2011,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-2845/2011 - INT: RENISE DE MELLO
VIEIRA FORTES CAVALCANTI - ASS: IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO DE EMERGÊNCIA - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº.
816/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3840/2011 - INT: MARIA DAS GRAÇAS
FERREIRA DOS SANTOS - ASS: REGULARIZAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO - DESP: Acolho o entendimento
posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 823/2011, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 29 de setembro de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 120/2011
PROCESSO Nº 41010-6080/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS
FISIOTERAPICOS LTDA
CNPJ 07.590.023/0001-42
VALOR DO LANCE
LOTE I – Valor total R$ 11.402,00
(onze mil, quatrocentos e dois reais )
Valor Total da Licitação: R$ R$ 11.402,00
(onze mil, quatrocentos e dois reais)
Marialda dos S. Silva
Pregoeira
48
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO Nº 41010-5148/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
MEDCOM COMERCIO REP. E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 06.886.136/0001-27
Av. Hermes Fontes, 305 Lote 02 Térreo- Bairro São
José- Aracaju/SE
VALOR DO LANCE
LOTE- 03 – Valor total R$ 7.944,12 (sete mil
novecentos e quarenta e quatro reais doze centavos)
EMPRESA
COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE
CNPJ: 67.729.178/0002-20
Av. 62 A, Jardim América – São Paulo / SP
VALOR DO LANCE
LOTE 04 – Valor total R$ 1.312,00 (um mil trezentos
e doze reais)
EMPRESA
BIO LÓGICA Com. De PROD. Hosp. Ltda
CNPJ: 06.175.908/0001-12
Rua Profa. Zelda C. Cursi Mastriani, 265-A Pq. São
Francisco- Cambe – Paraná/PR
VALOR DO LANCE
LOTE -05 – Valor total R$
25.200,00vinte e cinco
mil e duzentos reais()
EMPRESA
CEI COM. EXP. IMP. MAT. MÉDICO LTDA
CNPJ: 40.175.705/0001-64
Av. das Américas 3500, bloco 1- grupo 206- Barra da
Tijuca- Rio de Janeiro-RJ
VALOR DO LANCE
LOTE -06 – Valor total R$
3.014,64 (três mil
quatorze reais sessenta e quatro centavos)
EMPRESA
FLEX HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 03.606.635/0001-25
Rua Gararu, 1326 – B. Suíssa – Aracaju / SE
VALOR DO LANCE
LOTE-07– Valor total R$ 15.590,64 (quinze mil
quinhentos e noventa
reais sessenta e quatro
centavos)
Lotes fracassados: 1
Lotes cancelado : 8- 2
Valor Total da Licitação: R$ 53.061,40
(cinqüenta e três mil sessenta e um reais e quarenta
centavos)
Meiry Soares Porciúncula
Pregoeira
PROCESSO Nº 41010-11694/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO
PROPOSTA VENCEDORA
Lote I
EMPRESA
CANCELADO
Lote II
EMPRESA
CANCELADO
Lote III
EMPRESA
TANIA Mª CANDIDO DOS ANTOS
CNPJ 41.187.162/0001-68
Av. Juca Sampaio,2186, sala 04 -Feitosa
Maceió-AL.
VALOR DO LANCE
LOTE III – R$ 315,60
(trezentos e quinze reais e sessenta centavos)
Valor Total do Lote: R$ 315,60
(trezentos e quinze reais e sessenta centavos)
Lote IV
EMPRESA
CANCELADO
Lote V
EMPRESA
MEDCOM COM.REP. E SERVIÇOS LTDA.EPP
CNPJ 06.886.136/0001-27
Av.Hermes Fontes,305 Lote 02 Térreo, São José
Aracaju-SE.
VALOR DO LANCE
LOTE V– R$ 93.551,80
(noventa e três mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta
centavos)
Valor Total do Lote: R$ 93.551,80
(noventa e três mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta
centavos)
Lote VI
EMPRESA
TANIA Mª CANDIDO DOS ANTOS
CNPJ 41.187.162/0001-68
Av. Juca Sampaio,2186, sala 04 -Feitosa
Maceió-AL.
VALOR DO LANCE
LOTE VI – R$ 13.833,00
(treze mil, oitocentos e trinta e três reais)
Valor Total do Lote: R$ R$ 13.833,00
(treze mil, oitocentos e trinta e três reais)
Lote VII
EMPRESA
DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR
CNPJ 06.224.321/0001-56
R. Ribeiro Roma 235, Zumbi
Recife-PE..
VALOR DO LANCE
LOTE VII – R$ 13.500,00
(treze mil, quinhentos reais)
Valor Total do Lote: R$ 13.500,00
(treze mil, quinhentos reais)
Valor Total da Licitação R$ 121.200,40
(cento e vinte e um mil, duzentos reais e quarenta centavos )
Alzira Mesquita
Pregoeira
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS
N°. 005/2011
A Universidade Estadual de Alagoas, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,
vem a público anunciar o presente Edital que convoca os interessados a apresentarem propostas
nos termos aqui estabelecidos para a obtenção de bolsas na modalidade Graduação Sanduíche
no Exterior, no Programa Ciência sem Fronteiras. Esse programa visa apoiar alunos,
matriculados em cursos de graduação da UNEAL, para aperfeiçoar sua formação no exterior e
estimular suas competências e habilidades para o desenvolvimento científico e tecnológico, o
empreendedorismo e a inovação.
1 Ȯ DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA
Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e
internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por
meio do intercâmbio e da mobilidade internacional.
2 Ȯ ÁREAS PRIORITÁRIAS
O programa Ciência sem Fronteiras tem as seguintes áreas prioritárias:
Engenharias e demais áreas tecnológicas;
Ciências Exatas e da Terra;
Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde;
Computação e Tecnologias da Informação;
Tecnologia Aeroespacial;
Fármacos;
Produção Agrícola Sustentável;
Petróleo, Gás e Carvão Mineral;
Energias Renováveis;
Tecnologia Mineral;
Biotecnologia;
Nanotecnologia e Novos Materiais;
Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais;
Biodiversidade e Bioprospecção;
Ciências do Mar;
Indústria Criativa;
Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva;
Formação de Tecnólogos.
3 Ȯ DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INSCRIÇÃO
a) Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UNEAL que se enquadre nas
áreas prioritárias do edital;
b) Ter concluído 30% da carga horária total do curso em 2011/1;
c) Apresentar rendimento acadêmico igual ou superior a sete (7,0);
d) Nenhuma reprovação por frequência insuficiente;
e) Ter proficiência no idioma requerido pela instituição de destino;
f) Carta de motivos, elaborada pelo aluno, segundo os quais, indica que quer participar do
Programa Ciência sem Fronteiras e em qual instituição conveniada ao programa pretende
ingressar.
4 Ȯ INSTITUIÇÕES DE DESTINO
Os estudantes do Programa Ciência sem Fronteiras terão o seu treinamento nas melhores
instituições disponíveis, prioritariamente entre as mais bem classificadas nos rankings
internacionais para cada grande área do conhecimento. As instituições conveniadas com o
CNPq para o programa estão apresentadas no endereço:
http://www.cienciasemfronteiras.cnpq.br/web/guest/oprograma?p_p_id=122_INSTANCE_5g
R9&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column1&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_categoryId=100491
5 Ȯ CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção dos bolsistas será realizada a partir da somatória das notas dadas para os
seguintes itens:
a) Rendimento acadêmico (Pontuação de 1,0 Ȯ 3,0, conforme tabela a seguir);
Rendimento acadêmico - RA
7,00<RA<8,00
8,10<RA<9,00
9,10<RA<10,00
Pontuação
1,0
2,0
3,0
b) Nota da proficiência no idioma requerido pela instituição de destino e obtida através de uma
avaliação realizada pelos consultores indicados pela UNEAL (Pontuação de 0,0 Ȯ3,0);
c) Participação como bolsista nos programas institucionais PIBIC/CNPq e PIBIC/FAPEAL
(Pontuação de 0,0 Ȯ 3,0; um ponto por ano até o máximo de três pontos);
c) Nota dada à carta de motivação encaminhada pelo aluno (Pontuação de 0,0 Ȯ 1,0).
6 Ȯ DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
a) Ficha de Inscrição MODELO Ciência Sem Fronteiras, disponível em www.uneal.edu.br ou
na PROPEP/reitoria.
b) Currículo Lattes/CNPq atualizado;
c) Histórico Escolar;
d) Cópia de RG e CPF;
e) Cópia do comprovante de matrícula, indicando que o aluno não está cursando o último ano
do curso de graduação na data de inscrição para efeito de ingresso no programa;
f) A carta de motivação do aluno (indicando os motivos pelos quais quer participar do
Programa Ciência sem Fronteiras e em qual instituição, conveniada ao programa pretende
ingressar);
g) Não serão aceitas propostas submetidas após o prazo final de recebimento estabelecido.
Assim, recomenda-se o envio das propostas com antecedência;
7 Ȯ IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS
Os selecionados para recebimento das bolsas terão prazo máximo de 30 dias após a
divulgação dos resultados para apresentar os seguintes documentos:
a) Comprovante do aceite da instituição de destino, com a informação do idioma requerido para
a participação do bolsista;
b) Plano de atividades do bolsista, contendo breve descrição das disciplinas a serem cursadas,
assim como o detalhamento de outras atividades previstas no estágio, caso existam;
c) Comprovante de proficiência no idioma requerido pela instituição de destino.
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UNEAL auxiliará na obtenção dos
documentos exigidos neste item. A implementação das bolsas passará por análise do CNPq
quanto ao enquadramento aos objetivos do Programa Ciência sem Fronteiras.
As bolsas terão duração de 6 (seis) meses, podendo chegar a 12 (doze) meses, quando o plano
de atividades incluir estágio de pesquisa ou inovação/tecnologia em indústria, centro de
pesquisa ou laboratório. Não será permitida a prorrogação de bolsa.
8 Ȯ DO NÚMERO E BENEFÍCIOS DA BOLSA
Serão oferecidas duas bolsas para os candidatos selecionados cuja indicação for
aprovada pelo CNPq, com direitos a:
mensalidades;
passagens aéreas de ida e volta;
auxílio instalação, e
seguro saúde, proporcional à duração da bolsa, exceto para bolsistas que se dirijam a
países que ofereçam assistência médica gratuita.
As mensalidades da bolsa (U$ 870,00) serão pagas trimestralmente, nos meses de
janeiro, abril, julho e outubro, mediante depósito em conta bancária no exterior, a qual deverá
ser aberta pelo bolsista após sua chegada ao país de destino. Os demais itens serão pagos ao
bolsista antes do embarque para o exterior, diretamente em sua conta bancária no Brasil.
9 Ȯ COMPROMISSOS DO BOLSISTA
Estar cadastrado na Plataforma de Currículo Lattes/CNPq;
Ao final da graduação sanduíche no exterior, o aluno deverá apresentar relatório
técnico final das atividades desenvolvidas.
10 Ȯ DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A lista dos beneficiados será divulgada até o dia 11 de novembro de 2011 no endereço
www.uneal.edu.br.
11 Ȯ CRONOGRAMA
Lançamento do Edital
Inscrições
03 a 27 de outubro de 2011
Avaliação dos alunos inscritos
28 de outubro a 10 de novembro de
2011
Divulgação dos beneficiados
11 de novembro de 2011
Prazo limite para entrega dos documentos
Até 08 de dezembro de 2011
indicados no item 7
12- DISPOSIÇÕES FINAIS
- A não entrega do relatório final das atividades bem como o uso indevido dos recursos pagos
ao bolsista acarretarão ressarcimento ao erário público;
- Alunos que não atenderem aos requisitos mínimos serão automaticamente eliminados da
avaliação;
- A PROPEP reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no
presente Edital.
Prof.ª Dr.ª Aldenir Feitosa dos Santos
Gerente de Pesquisa/PROPEP/UNEAL
Prof.ª Dr.ª Maria Francisca Oliveira Santos
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação/PROPEP/UNEAL
Prof. MSc. Jairo José Campos da Costa
Reitor da Universidade Estadual de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DEALAGOAS
PORTARIA Nº. 297/2011 - REITORIA / UNEAL
DE 29 DE SETEMBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de
Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RESOLVE: HOMOLOGAR a ascensão
funcional do servidor RAFAEL ALBUQUERQUE
XAVIER, portador da matrícula nº. 101909, na progressão funcional do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE (FUSMA40) para PROFESSOR ADJUNTO
(FUSMJ40) do Magistério Superior da
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
LEI Nº 7.281 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Autor: Deputado Jeferson Morais.
CONSIDERA O ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE
CRISTO DE ARAPIRACA NO MORRO SANTO DA
MAÇARANDUBA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO ESTADO.
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.
Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DEALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL
DE PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 082/2011
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS - UNEAL.
CONTRATADO: Paulo Raphael Pires Feldhues.
CPF: 046.034.714-40.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de
Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e
vinte e sete reais).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 26 de setembro de 2011.
Arapiraca, 29 de setembro de 2011.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL
Autor: Deputado Jeferson Morais.
CONSIDERA O BLOCO CARNAVALESCO PINTO
DA MADRUGADA PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO ESTADO.
Art. 1º - Fica considerado o Bloco Carnavalesco Pin-
Art. 1º - Fica considerado o espetáculo da Paixão de
Cristo de Arapiraca no Morro Santo da Maçaranduba
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 29 de setembro de 2011.
Dep. FERNANDO TOLEDO
Presidente
PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
ALBERTO SEXTAFEIRA
Diretor Geral
Autor: Deputado João José Pereira Filho.
CONSIDERA O CONJUNTO ARQUITETÔNICO E
O ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO DE
JUNQUEIRO NO TEATRO AO AR LIVRE LULU
BARBOSA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS.
Art. 1º - Fica considerado o Conjunto Arquitetônico
da Paixão de Cristo de Junqueiro e o Espetáculo da
Paixão de Cristo de Junqueiro no Teatro ao Ar Livre
Lulu Barbosa Patrimônio Cultural e Imaterial de
Alagoas.
to da Madrugada Patrimônio Cultural Imaterial do EsArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
tado.
LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 29 de setem-
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
bro de 2011.
Presidente
ALBERTO SEXTAFEIRA
Diretor Geral
Presidente
ALBERTO SEXTAFEIRA
Diretor Geral
49
Autor: Deputado Maurício Tavares.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ISADORA BASÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO ( IBADEH ).
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Isadora Basílio para o Desenvolvimento Humano ( IBADEH ) entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 10.939.522/0001-07,
com sede e foro na Rua do Comércio nº 232, 2º andar, Centro, CEP 57020-000 - Maceió-Al.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente
LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 29 de setembro
de 2011.
ALBERTO SEXTAFEIRA
Diretor Geral

01 Poder Executivo

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