Contraditório Think Tank Artigo

Artigo 15/39 | 22 Julho 2015
Contraditório Think Tank
Artigo
Quem quer casar com Atenas? | Luís Faria
As opiniões expressas no artigo são da inteira responsabilidade do(s) autor(es) e não coincidem necessariamente com a posição
do Contraditório.
Não sou um defensor da monogamia; eu
sim para depois pôr a culpa na carne fraca. A
sei, não é para todos. Mas sou um defensor do
fraqueza humana é uma escolha e deve ser
princípio de cada um honrar os seus contratos
criticada, não justificada e desculpada.
e as suas promessas. Quem não quer praticar a
Defender
publicamente
as
fraquezas
monogamia, não aceite um contrato que a
humanas é no mínimo insidioso. Aqueles que
estabeleça. Aceitar a versão tradicional do
condenam quem está errado arriscam-se a ter
casamento
como
as suas vidas vasculhadas e a serem atacados
justificação o “não tinha alternativa” não é
por minudências. Como resultado, as atenções
razoável.
viram-se dos maus comportamentos para os
e
depois
apresentar
O livre arbítrio é provavelmente o atributo
que nos distingue de tudo o resto. A recusa do
seus críticos. Parece-me, no mínimo, um
péssimo incentivo.
livre arbítrio leva-nos a negar a virtude e o
Como libertário não tenho problema algum
vício, a responsabilidade individual, e a sua
com os contratos que são permitidos e
negação
própria
consentidos entre adultos responsáveis, mas
desumanização. Esta liberdade existe sempre
tenho problemas, e sérios, com os contratos
que, dados todos os outros factores do
que não são permitidos. Também não digo a
universo, ainda possuímos a capacidade de
ninguém que tipo de contratos deve assinar e
escolher mais do que uma coisa.
que promessas deve fazer, mas defendo que
conduz-nos
à
nossa
Se há quem considere que os termos de um
todos devem honrar os seus contratos e as
contrato monogâmico são irrealistas por
suas promessas. Parece-me ser um pedido
serem muito onerosos, então simplesmente
razoável para se fazer ao género humano. Se
recuse os termos do contrato. Não diga que
alguém se opõe aos termos de um contrato,
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não assine esse contrato. Uma vez dado o
televisão que não transmita imagens, essa
consentimento o contrato é moralmente
condição deve ser tornada clara, caso
vinculativo e, consequentemente, devia ser
contrário o pressuposto é o de que a televisão
também obrigatório de um ponto de vista
funciona.
jurídico.
Podemos
apresentar
quatro
princípios
gerais, não exaustivos, que governam os
O que é um acordo válido?
acordos considerados válidos:
Há condições que devem estar previstas
1. O consentimento para ser válido
para que um acordo, por exemplo um
requer uma alternativa razoável de
contrato,
opt-out
possa
ser
considerado
válido.
Segundo o filósofo Michael Huemer (2003),
um acordo válido é um acordo moralmente
Todas as partes de um contrato devem
aceitável, ou seja, um acordo que torna
poder exercer a opção de rejeitar o acordo
admissível uma acção para a qual houve
sem sacrificar nada a que tenham direito.
consentimento ou que gera uma obrigação de
agir num sentido previamente acordado.
Por exemplo, se o presidente de uma
empresa altera a data de uma reunião dizendo:
No entanto, alguns acordos são inválidos.
“A reunião passa para sábado às nove horas.
Por exemplo, se um criminoso apontar uma
Aqueles que se opõem devem cordialmente
arma à cabeça de um escritor e, dessa forma,
demonstrar a sua posição cortando a mão
obrigá-lo a assinar um contrato a ceder todos
esquerda”.
os direitos do seu livro. Se o escritor
cortadas o presidente diz: “Muito bem, está
assinasse, esse contrato seria inválido uma
marcado para sábado às nove”. Este acordo é
vez que a ameaça de violência tornaria o
inválido uma vez que o custo de discordar não
contrato involuntário, coercivo. Da mesma
é razoável.
Não
vendo
mãos
esquerdas
forma, se eu comprar uma televisão que não
Pelo contrário, se eu organizar uma festa
transmite qualquer imagem, o contrato de
em minha casa e se deixar claro que todos os
compra desta televisão é inválido uma vez
que quiserem ficar na festa devem ajudar a
que é suposto uma televisão transmitir
limpar a casa no final, isto implica que todos
imagens. Se alguém quiser vender uma
os que ficam na festa concordam em ajudar a
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limpar a casa no fim da festa. Este acordo é
trouxer a bifana, este cliente não está obrigado
válido porque eu tenho o direito de determinar
a pagar a bifana.
quem fica nas minhas festas.
No exemplo da festa em minha casa, se
A principal distinção entre estes dois
alguém disser “Eu não vou limpar nada” e eu
exemplos não é a diferença entre o custo de
pedir para essa pessoa sair, mas se, no
cortar uma mão e o custo de abandonar uma
entanto, esta pessoa recusar-se a abandonar a
festa. O presidente da empresa não teria razão
festa e ficar até ao fim, estará ela obrigada a
se pedisse apenas um euro a quem discordasse
ajudar a limpar a minha casa, apesar da
da sua proposta. A questão fundamental que
discordância
se coloca é a de quem tem direitos sobre
obrigação de ajudar a limpar a casa é
aquilo - o bem - de que se abdica. Quem
plausível, não por o convidado ter concordado
pretende o meu acordo não pode exigir que eu
– não concordou - mas porque eu tenho o
abdique dos meus direitos como custo de
direito de estabelecer as condições sobre a
rejeitar a proposta. Eu posso exigir que
utilização
outrem não possa usar a minha propriedade se
condição de que todos os que a usam devem
não aceitar a minha proposta, mas não posso
ajudar a limpá-la.
da
explícita?
minha
Neste
casa,
caso,
incluindo
a
a
exigir que outrem abdique da sua propriedade.
3.
2. Discordância explícita sobrepõe-se
ao consentimento implícito
Uma acção pode ser considerada
indicativa de concordância sobre X
apenas se alguém for levado a
assumir que se essa acção não for
Um acordo implícito válido não existe se
houver uma manifestação de discordância
empreendida então X não lhe será
exigido
explícita.
Por exemplo, se alguém entrar num
Suponhamos que o presidente da empresa
restaurante, sentar-se e disser: “Eu não tenho
diz: “A reunião passa para sábado às nove
dinheiro, por isso não vou poder pagar, mas
horas e eu não quero saber o que pensam
ainda assim gostaria que me trouxesse uma
sobre a mudança de data – a reunião será no
bifana”. Se o empregado do restaurante
sábado às nove, quer estejam de acordo ou
não”. Ninguém abre a boca e o presidente
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conclui “Óptimo, será às nove de Sábado”.
concluir que recusei o acordo e, assim, não
Neste caso, não existe um acordo válido.
tem de servir-me a comida.
Apesar de aos restantes membros ter sido
dada a possibilidade de discordarem, também
Estas quarto condições pertencem a uma
lhes foi dada a indicação de que qualquer
concepção de consentimento e contrato
objecção seria ignorada. A não objecção não
assente no bom senso. Há poucos julgamentos
pode ser interpretada como concordância, mas
morais mais intuitivamente óbvios e mais
apenas uma indicação de que qualquer
partilhados do que o que defende que os
opinião emitida seria inútil.
acordos e as promessas são para cumprir.
4. A obrigação contratual é mútua e
A Grécia e a liberdade de escolher
condicional
Vejamos como estas condições se aplicam
Um contrato normalmente estabelece uma
ao caso da Grécia:
obrigação de cada parte perante a outra e a
rejeição de uma das partes da sua obrigação
1. O consentimento para ser válido
contratual liberta a outra parte das suas
requer uma alternativa razoável de
obrigações.
opt-out
Se eu pedir uma refeição num restaurante
há um acordo implícito entre mim e o
A Grécia pôde exercer uma opção razoável
restaurante: eles servem-me comida e eu
de opt-out? Sim, podia ter recusado os termos
pago. Se a comida não é servida, então eu não
apresentados no resgate, renegociar com os
tenho de pagar – o não cumprimento da sua
credores ou tentar encontrar dentre os
obrigação
da
restantes países, empresas e indivíduos do
obrigação de ter de pagar. A simples
mundo aqueles que estivessem dispostos a
comunicação da intenção de não cumprir a
financiar o pagamento da sua dívida, sem que
sua obrigação liberta a outra parte das suas
com isto tivesse de abdicar de nada a que
obrigações. Por exemplo, se depois de pedir a
tivesse direito.
de
me
servir
liberta-me
comida eu disser que não reconheço qualquer
Em relação à dívida já contraída, a Grécia
obrigação de pagar, o restaurante pode
podia também apresentar aos credores uma
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proposta de reestruturação da dívida, por
concedidos
como
custo
de
rejeitar
exemplo aumentando a sua maturidade (como
propostas que os Gregos apresentam.
as
este autor recomendou em 2010). Os credores
preferem receber o pagamento integral da
2. Discordância explícita sobrepõe-se
dívida, mesmo que numa data posterior
àquela
inicialmente
acordada,
do
que
suportarem perdas consideráveis, por isso,
para
todas
as
nunca disseram: “Nós não temos dinheiro, por
renegociação seria melhor do que o default.
isso não vamos pagar os empréstimos que
Considerando o cenário de default, os
estamos a contrair, mas ainda assim queremos
credores seriam responsáveis pelos seus maus
muitos milhares de milhões de euros”. Caso a
investimentos e consequentes perdas e a
Grécia formalizasse esta posição e os credores
Grécia
aceitassem estes termos, então a discordância
com
envolvidas,
Que eu tenha conhecimento, os Gregos
a
viveria
partes
ao consentimento implícito
o
estigma
do
incumprimento e as suas consequências.
Outros
termos
dos
contratos,
explícita faria com que a obrigação de pagar
outros
não existisse. Não é o caso. A Grécia não tem
credores, outras maturidades, representam
dinheiro
algumas
e
empréstimos já contraídos, mas nunca tornou
razoáveis. Outros países da União Europeia
explícito que não cumpriria os termos desses
(UE), por exemplo a Irlanda, negociaram os
contratos antes de os assinar. Logo, não houve
termos dos seus resgates até ter sido
discordância explícita no passado.
das
alternativas
objectivas
e
não
consegue
pagar
os
encontrada uma plataforma de entendimento.
Outros potenciais credores, por exemplo a
3.
China, já demonstraram interesse em ajudar a
Uma acção pode ser considerada
indicativa de concordância sobre X
1
Grécia . Há, portanto, outras alternativas
apenas se alguém for levado a
razoáveis de opt-out. O que a Grécia não pode
assumir que se essa acção não for
exigir é que os credores abdiquem dos seus
empreendida então X não lhe será
direitos
exigido
em
relação
1
aos
empréstimos
Em
Want
China
Times:
http://www.wantchinatimes.com/news-subclasscnt.aspx?cid=1101&MainCatID=&id=2015070800000
2, 22 Julho 2015
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Os
credores
pedem
neutralidade
orçamental em relação às medidas adoptadas,
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o que não quer necessariamente dizer: “As
Se a Grécia rejeitar a sua obrigação
medidas são estas e vão ter de as adoptar
contratual de empreender reformas e pagar os
custe o que custar”. Pelo contrário, à Grécia
empréstimos já contraídos, liberta também os
foi pedido que apresentasse um pacote de
seus
medidas, tal como, por exemplo, a Irlanda
nomeadamente
apresentou quando negociou os termos do seu
financeiro.
credores
das
a
de
suas
obrigações,
manter
o
apoio
resgate. A Irlanda deixou claro que os
impostos sobre as empresas, 12.5 por cento,
O livre arbítrio e a criança a afogar-se
não eram negociáveis, apesar de sofrer fortes
pressões de Bruxelas no sentido de aumentar
Voltemos ao livre arbítrio. Os Gregos
esta tributação. A Irlanda aumentou o salário
tinham a liberdade e a capacidade de escolher
mínimo aquando da negociação do seu
entre diferentes alternativas? Sim. A primeira
resgate,
da
alternativa perante a qual se defrontaram terá
neutralidade orçamental, e por isso Bruxelas
sido a de seguir o caminho do endividamento
aceitou essa despesa (Não estamos a discutir o
ou outro mais razoável. Depois depararam-se
conteúdo
com a escolha entre reformar ou contrair mais
mas
manteve
destas
o
propostas,
princípio
apenas
a
demonstrar a existência de alternativas).
Estes exemplos demonstram como um
e mais dívida. Tiveram ainda a liberdade de
escolher entre os termos apresentados por um
pacote de medidas alternativo apresentado aos
grupo
de
credores
ou
outros
termos
credores pode ser tido em consideração e,
alternativos razoáveis, ou ainda escolher
consequentemente, a não objecção em relação
outros credores. Não podemos afirmar que os
a resgates passados pode ser interpretada
gregos não tiveram alternativas.
como concordância. Há alternativas e estas
O livre arbítrio faz parte da nossa
acabam por ser aceites quando são razoáveis,
linguagem e dos nossos conceitos: elogiamo-
mesmo que por vezes o bullying seja exercido
nos e criticamo-nos segundo as nossas acções
no seio da UE.
e de uma forma que sugere responsabilidade
moral. Ao contrário do que muitos defendem,
4. A obrigação contratual é mútua e
condicional
o reconhecimento desta liberdade não é
exclusivo de um grupo de privilegiados. Não
é exclusivo dos mais ricos apenas porque
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dada a abundância de que desfrutam podem
facilmente fazer escolhas. Pelo contrário, a
Por todas as razões apresentadas podemos
concluir o seguinte:
ideia de livre arbítrio frequentemente permeia
a vida dos que têm menos e não as vidas dos
1.
que mais têm. Um privilegiado pode acreditar
Os Gregos foram e são livres para
fazerem as suas escolhas; e
na desculpa dos assassinos que justificam a
2.
sua brutalidade com a vida nos bairros pobres
Os acordos assinados pelos Gregos
são válidos.
e miseráveis, mas aqueles que não mataram e
que
cresceram
nesses
mesmos
bairros
miseráveis pensam nessa acção como uma
Mas há outro ponto que é comummente
ignorado nesta discussão:
escolha voluntária para praticar o mal.
Quando se discute o livre arbítrio é
recorrente
confrontarmo-nos
com
3.
Dar prioridade à ajuda aos Gregos é
os
direccionar a solidariedade para os
argumentos que confundem a experiência
problemas e para os destinatários
emocional de escolher versus a própria
errados.
escolha. As emoções associadas a uma
escolha podem ir do agradabilíssimo ao
Vejamos porquê.
desagradabilíssimo. As escolhas agradáveis
No mundo actual, perante a pergunta
são mais fáceis de fazer, não porque tenham
“Quem gostaria de ajudar com o seu
associada mais liberdade do que as escolhas
dinheiro?”, se alguém responder “Os Gregos”,
incrivelmente
nos
encontraria aí uma forte razão para considerar
sentimos mais inclinados para fazer essas
as suas prioridades perversas. A nossa
escolhas
são
solidariedade deve direccionar-se para aqueles
agradáveis. Por exemplo, qualquer fumador é
que mais precisam, que têm as suas vidas em
tão livre para deixar de fumar como para
perigo e que podem ser ajudados, e muitas
continuar a fumar. No entanto, a escolha de
vezes salvos, com um custo mínimo2, e não
difíceis,
livremente
mas
uma
porque
vez
que
continuar a fumar é mais agradável, logo mais
fácil, quando comparada com a dificuldade de
deixar o vício.
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2
Por exemplo, estimativas demonstram que programas
que distribuem suplementos de vitamina A no mundo
em vias de desenvolvimento podem salvar vidas a um
custo entre 64 e 500 dólares; tal como suplementos de
zinco, ferro e ácido fólico, iodização do sal ou
desparatização (Horton et al. 2009; Bhagwati et al.
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direccionar a ajuda àqueles que não precisam
tanto e com custos muito superiores.
No entanto, temos a obrigação moral de
ajudar aqueles cujas necessidades são mais
O que é que estamos moralmente proibidos
urgentes. Vejamos o seguinte caso:
de fazer a um estranho? Matar, agredir,
escravizar, roubar. O que é que estamos
Há uma criança desconfortável devido ao
moralmente obrigados a fazer por um
frio da noite e precisa de um casaco, mas
estranho? Quem vive em grandes cidades já
o leitor não tem um consigo, mas tem uma
deu por si a passar por um sem-abrigo sem
arma - com a qual pode coagir. Nesse
parar para o ajudar. E mesmo aqueles que
momento, passa um pessoa por perto, que
julgam ter violado a sua obrigação moral de
por acaso tinha um casaco e uma camisola
ajudar essa pessoa, dificilmente aceitariam
vestidos. Essa pessoa não quer abdicar da
que essa obrigação moral justificasse qualquer
sua roupa, então, o leitor utiliza a sua
comportamento abusivo por parte do sem-
arma para “convencer” essa pessoa a dar o
abrigo, por exemplo, gritando violentamente e
seu casaco à criança.
exigindo “Dá-me o meu dinheiro!”, em vez de
Nesse momento, mais longe, há outra
pedir ajuda.
criança que se está a afogar num charco.
Penso que a maior parte das pessoas aceita
O leitor está consciente deste facto e pode
que temos a obrigação moral de deixar os
coagir a pessoa que está consigo para esta
estranhos em paz, mas que a beneficência é
ajudar a criança que está a afogar-se. Mas
voluntária. Aqueles que recusam ajudar
isto interferiria com a ajuda à criança com
estranhos não são necessariamente insensíveis
frio, uma vez que a outra pessoa apenas
e cruéis; mas quem exige ser ajudado está ser
podia ajudar uma das crianças. Como o
agressivo e tirânico quando não aceita um não
leitor tem mais afinidades com a criança
como resposta. Quando dizemos a uma
com frio (por exemplo, por ser do seu
criança
de
país, do seu continente, da sua União, ou
estranhos, não abrimos excepções para os
por parecer-se mais consigo) decide
nossos compatriotas ou para cidadãos da UE.
garantir ajuda para a criança com frio e
para
nunca
aceitar
boleias
deixar a outra criança afogar-se.
2009, em Huemer (2013). O PIB per capita da Grécia
era de 17400 euros em 2012, segundo o Eurostat.
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Sempre
que
alguém
defende,
intransigentemente e de uma forma tirânica, a
(http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.5/pt/deed.pt).
ajuda à Grécia, invocando muitas vezes
questões humanitárias, esquece-se de dois
problemas
óbvios
ao
defender
um
comportamento moralmente inaceitável: 1) o
desejo de manter uma criança sem frio, na
ausência de uma emergência médica, não é
uma justificação adequada para exigir que
Referências
Huemer,
M.;
The
Problem
of
Political Authority: An Examination of the
Right to Coerce and the Duty to Obey;
Palgrave Macmillan; 2013
outrem abdique da sua propriedade; e 2) se se
utiliza coerção para ajudar alguém, então terá
de ser a criança a afogar-se, dada a urgência
da situação. E, no mundo actual, a Grécia
dificilmente pode ser considerada um caso
urgente de afogamento.
A carne é fraca e as prioridades são
perversas, mas não deixam de ser escolhas e
criticáveis e, por essa razão, não devem ser
justificadas e desculpadas.
Luís Faria, Co-fundador e Presidente da Direcção
do Contraditório Think Tank
Citação: Luís Faria, 2015, Quem quer casar com
Atenas?, Artigo 15/39, Contraditório Think Tank,
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