01 Poder Executivo

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01 Poder Executivo

Maceió - Quarta-Feira
16 de Novembro 2011
DECRETO Nº 16.593, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE
MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE
COQUEIRO SECO, NESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual,
considerando o disposto no art. 5º, alíneas d, e e i, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 junho de 1941, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº
1204-7263/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública
para efeito de desapropriação, com fundamento do art.
5º, alíneas d, e, e i, e art. 6º, ambos do Decreto Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, AREA DE TERRA
LOCALIZADA NO DENOMINADO SÍTIO SÃO JOSÉ,
SITUADO NO LUGAR “RIACHO DA BARRA”,
MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO, ESTADO DE
ALAGOAS, matrícula nº 4212, do Livro nº 02 AT, do
Cartório de Registro de Imóveis de Rio Largo, de
propriedade de S.A. LEÃO IRMÃOS, AÇÚCAR E
ÁLCOOL, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto
denominado P-11, Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM-SAD 69, MC 33º W, coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM
(E=193.187,120m e N= 8.934.458,530m) ponto este
localizado num vértice, dividindo-o com a propriedade
da S.A. Leão Irmão Açúcar e Álcool (Utinga Leão) e
Estrada Vicinal; daí segue confrontando com a Estrada
Vicinal, com azimute de 142°38’29" e distância de
200,00m até o P-10 (E= 193.308,480m e N=
8.934.299,560m); daí segue confrontando com a Área
Urbana de Coqueiro Seco, com azimute de 225°51’26"
e distancia de 250,00m até o P-09 (E= 193.129,080m
e N= 8.934.125,450m); daí segue confrontando com
a propriedade da S.A. Leão Irmão Açúcar e Álcool
(Utinga Leão), com azimute de 322°38’15" e distancia
de 200,02m até o P-12 ( E= 193.007,700m e N=
8.934.284,430m); daí segue confrontando com o
mesmo, com azimute de 45°51’44" e distância de
250,00m até o P-11, início de descrição, fechando
assim o perímetro do polígono acima descrito com
uma área superficial de 4,6962ha.
Art. 2º O imóvel de que trata o artigo
precedente, destinar-se-á à execução da Estação de
Tratamento de Esgotos do Sistema de Esgotamento
Sanitário do Município de Coqueiro Seco,
contemplado pelo Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução
do disposto neste Decreto correrão a conta de recursos
próprios do Estado de Alagoas, fonte (00).
Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado
incumbida de promover, na forma da legislação em
vigor, a desapropriação das áreas descritas no art. 1º
deste Decreto.
Ano XCIX - Número 215
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário, objetos do Decreto de 30 de junho de 2008,
o qual declarou de utilidade pública para efeito de
desapropriação área de terra localizada no Município
de Coqueiro Seco.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 14 de novembro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 244, § 5º da Constituição Estadual,
combinado com o art. 62, inciso III da Lei nº. 6.399,
de 15 de agosto de 2003, e o que mais consta do
Processo Administrativo n°. 1103-541/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da Assessoria Militar da
Assembléia Legislativa Estadual (AM-ALE) o Cap
QOC PM Mat. 82151 Evandro Guimarães Bezerra.
Art. 2º Designar para a Assessoria Militar da
Assembléia Legislativa Estadual (AM-ALE) o Cap PM
Mat. 82036 Nilton Miranda de Souza.
sua publicação.
Governador
*DECRETO Nº 10.514, DE 4 DE MARÇO DE 2011.
CONCEDE INCENTIVO LOCACIONAL À NEO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art.
107 inciso IV da Constituição Estadual, obedecendo
ao disposto na Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995
e sua alteração na Lei nº 5.901, de 2 de janeiro de 1997,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1600-838/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Incentivo Locacional
à empresa NEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. NEOTELHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 12.971.140/0001-96,
estabelecida no Pólo Multifabril Industial José Aprígio
Vilela, no Município de Marechal Deodoro, Estado de
Alagoas, conforme o disposto na RESOLUÇÃO
CONEDES nº 40/2010.
Art. 2º A empresa perderá o benefício
concedido neste Decreto, caso venha a infringir as
normas estabelecidas na legislação que rege a matéria.
Art. 3º A Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística
SEDEC adotará os procedimentos operacionais
necessários à execução deste Decreto, conforme
determina a Lei do Programa de Desenvolvimento
Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN.
sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
Maceió, 4 de março de 2011, 195º da Emancipação
Política e 123º da República.
Governador
*Republicado.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE
2010, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:
PROC.1600-838/10, da SEPLANDE = De acordo.
Republique-se o Decreto na forma solicitada. Em
seguida, vão os autos à Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico.
TERMO DE INSTALAÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DE ALAGOAS NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL DEODORO
Aos quinze dias do mês de novembro de
ano de dois mil e onze, na sede da Prefeitura
Municipal de Marechal Deodoro, perante Suas
Excelências o Senhor Governador do Estado,
Teotonio Vilela Filho, e o Senhor Prefeito do
Município de Marechal Deodoro, Cristiano
Matheus da Silva e Souza, instalou-se o Governo
do Estado de Alagoas, nos termos do Parágrafo
|único, do art. 6º da Constituição do Estado de
Alagoas. Do que para constar, foi lavrado o
presente Termo que vai subscrito por Suas
Excelências:
GOVERNADOR DO ESTADO
CRISTIANO MATHEUS DA SILVA E SOUZA
PREFEITO DE MARECHAL DEODORO
Considerando as normas gerais contidas na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as
diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº 101,
de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal;
Considerando a exigência legal de elaboração
do Balanço Geral do Estado, compreendendo os órgãos
da Administração Direta, entidades da Administração
Indireta e Fundos Especiais; e
Considerando a necessidade da determinação
de prazos e procedimentos, que devem ser cumpridos
de maneira uniforme visando à tempestividade, clareza
e transparência das informações constantes da referida
Prestação de Contas e do Balanço Geral Consolidado
do Estado,
DECRETA:
Art. 1º As normas previstas neste Decreto
visam estabelecer os procedimentos e prazos a serem
observados pelos órgãos da Administração Pública
Direta, entidades da Administração Pública Indireta e
Fundos Especiais, no que concerne ao encerramento
do exercício de 2011.
§ 1º Os agentes públicos responsáveis pelas
unidades mencionadas neste artigo, para fins de
encerramento do exercício financeiro de 2011,
deverão promover o levantamento completo dos
inventários físicos e financeiros dos valores em
tesouraria, dos materiais em almoxarifado, ou em
outras unidades similares, dos bens patrimoniais em
uso, estocados, cedidos e ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registros
contábeis, conciliando os saldos contábeis com o
resultado desse levantamento, efetuando os ajustes
necessários nos prazos definidos neste decreto, de
acordo com o princípio contábil da oportunidade,
objetivando a fidedignidade e consistência das
informações sobre o patrimônio do órgão ou entidade.
§ 2º É de inteira responsabilidade dos
dirigentes e ordenadores de despesas dos órgãos e
entidades relacionadas no caput, a fidedignidade das
informações constantes nos balanços, demonstrativos
e relatórios contábeis.
§ 3º A inobservância dos prazos dispostos
neste Decreto implicará na responsabilidade dos
agentes públicos envolvidos, encarregados pelas
informações orçamentárias, contábeis, financeiras e
patrimoniais, dentro das suas respectivas competências,
ensejando apuração de ordem funcional, conforme
disposto na Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de
1991, que instituiu o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.
DISPÕE SOBRE PRAZOS E PROCEDIMENTOS
RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2011, PARA OS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL.
CAPÍTULO I
DAABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO
ORÇAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA E DOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2011
ALAGOAS no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos IV e VI, do art. 107 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1500-34748/2011,
Art. 2º O Sistema Integrado de Administração
Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM,
relativo ao exercício de 2011, será encerrado, para os
órgãos e entidades mencionados no caput do artigo
anterior, no dia 16 de janeiro de 2012.
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Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
16 de Novembro de 2011
Art. 3º As Unidades Orçamentárias das
Secretarias de Estado ou unidades equivalentes das
entidades da Administração Indireta, deverão
encaminhar à Secretaria de Estado do Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE as
solicitações para abertura de créditos adicionais ao
Orçamento vigente, de acordo com suas necessidades
e observando os limites estabelecidos na Programação
Financeira, até o dia 18 de novembro de 2011.
Art. 4º Na Execução Orçamentária do
exercício de 2011, os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, deverão observar, no
ambiente operacional do SIAFEM, os seguintes prazos:
I – as emissões de Notas de Empenho – NE,
para concessão de adiantamento de numerário
(suprimento de fundos), poderão ser realizadas,
liquidadas e pagas até o dia 9 de dezembro de 2011;
II – as Notas de Empenho – NE, relativas às
despesas com concessão de adiantamento de numerário
não poderão ser inscritas em restos a pagar, devendo,
os responsáveis por adiantamentos, de acordo com a
redação do parágrafo único, do art. 12 do Decreto
Estadual nº 37.119, de 18 de março de 1997 e suas
alterações, apresentar as respectivas prestações de
contas, bem como recolher os saldos remanescentes
porventura existentes, até o dia 15 de dezembro de
2011, sob pena de responsabilidade;
III – no caso de devolução total ou parcial de
adiantamento de numerário, cada Unidade Gestora –
UG deverá anular os saldos das respectivas notas de
empenho até o dia 19 de dezembro de 2011;
IV – para as demais despesas, as emissões de
Notas de Empenho – NE poderão ser realizadas até o
dia 23 de dezembro de 2011, com exceção das despesas
de pessoal que poderão ser empenhadas até o dia 30
de dezembro de 2011; e
V – no que se referem às demais Notas de
Empenho – NE, emitidas e não pagas ou aos seus
respectivos saldos, as Unidades Gestoras deverão
analisá-las e observar o seguinte:
a) se consideradas insubsistentes, após
análise e depuração, devem ser anuladas até o dia 12
de janeiro de 2012; e
b) se consideradas subsistentes, serão
passíveis de inscrição em conta específica, denominada
“Restos a Pagar”.
Art. 5º Entendem-se como subsistentes as
Notas de Empenho – NE emitidas de acordo com a
legislação específica em vigor e cujas despesas foram
efetivamente realizadas.
Art. 6º Para cumprimento do disposto neste
Decreto, a Secretaria de Estado da Gestão Pública –
SEGESP disponibilizará para os órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, até o dia 23 de
dezembro de 2011, todas as folhas de pagamento de
competência do corrente exercício.
Art. 7º Em observância ao regime de
competência da despesa, somente deverão ser
empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro
as parcelas dos contratos e convênios com conclusão
prevista até o dia 31 de dezembro de 2011.
CAPÍTULO II
DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO
EXERCÍCIO DE 2011
Art. 8º As Unidades Gestoras – UG’s só
poderão emitir Ordens Bancárias – OB’s até o dia 23
de dezembro de 2011.
§ 1º As Relações de Ordens Bancárias – RE’s
deverão ser levadas às instituições financeiras até o
dia 26 de dezembro de 2011.
§ 1º As Ordens Bancárias de Crédito – OBC’s,
emitidas nos termos deste artigo, somente terão
validade, respectivamente, para crédito em conta
bancária ou saque na própria agência, até o dia 28 de
dezembro de 2011.
Art. 9º A Caixa Econômica Federal e o Banco
do Brasil creditarão, até o dia 28 de dezembro de 2011,
nas contas correntes bancárias do tipo “C” ou “D” de
cada órgão da Administração Direta e entidade da
Administração Indireta, o valor correspondente às OB’s
que, por qualquer motivo, não tenham sido sacadas ou
compensadas, bem como fornecerão a relação das
OB’s devolvidas por Unidade Gestora – UG,
discriminando o número da ordem bancária, a data de
emissão, o nome do favorecido e o seu respectivo valor.
Art. 10. A Caixa Econômica Federal e o Banco
do Brasil fornecerão, até o dia 6 de janeiro de 2012,
os extratos bancários das contas dos órgãos e entidades
de que trata o caput do art. 1º deste Decreto, bem como
os respectivos avisos bancários referentes à
movimentação do mês de dezembro de 2011.
Art. 11. Os órgãos e entidades de que trata o
caput do art. 1º deste Decreto remeterão à
Superintendência do Tesouro Estadual, da Secretaria
de Estado da Fazenda, até o dia 12 de janeiro de 2012,
cópias dos extratos bancários acompanhados das
respectivas conciliações, assinados por pelos menos
dois responsáveis, preferencialmente o Coordenador
Setorial de Contabilidade e Finanças e Ordenador de
Despesas, de todas as contas bancárias que tenham
movimentado recursos financeiros.
CAPÍTULO III
DOS RESTOS A PAGAR
Art. 12. Consideram-se “Restos a Pagar” as
despesas legalmente contratadas, empenhadas e não
pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as
processadas das não processadas, conforme disposto
no art. 36 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, na seguinte forma:
I – Restos a Pagar Processados – RPP são
aquelas despesas que completaram o estágio da
liquidação e que se encontram prontas para pagamento;
e
II – Restos a Pagar Não Processados – RPNP
são as despesas que concluíram o estágio do empenho
e que se encontram pendentes de liquidação e
pagamento.
Art. 13. A geração das despesas classificadas
como “Restos a Pagar”, no âmbito de cada órgão e
entidade equivalente da Administração Direta e Indireta,
será de sua inteira responsabilidade e deverá cumprir
o disposto neste Decreto, observado o princípio da
competência e a suficiência de disponibilidade de
caixa, na respectiva Fonte de Recurso, para seu
atendimento, conforme o art. 42 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 14. É vedada a inscrição em Restos a Pagar
Não Processados de despesas empenhadas para
atendimento de:
I – adiantamentos em geral;
II – diárias de viagem;
III – despesas de exercícios anteriores;
IV – despesas de pessoal em geral; e
V – pensões, auxílios e outros benefícios
assistenciais.
Art. 15. Para cumprimento do propósito deste
capítulo, todas as contas contábeis relativas a “Restos
a Pagar” deverão estar conciliadas até 12 de janeiro de
2012, devendo ser entregue à Superintendência do
Tesouro Estadual, no mesmo prazo, a relação de
despesas processadas e não processadas que serão
inscritas em “Restos a Pagar”, conforme ANEXO II
deste Decreto, publicado também na página eletrônica
da SEFAZ, www.sefaz.al.gov.br/financas.php.
Art. 16. A Diretoria Especial de Contabilidade
fará os lançamentos de inscrição em “Restos a Pagar”
automaticamente no SIAFEM/AL, no dia 18 de janeiro
de 2012.
Art. 17. A Diretoria Especial de Contabilidade
cancelará todos os Restos a Pagar Não Processados
referentes ao ano de 2010, bem como os Restos a Pagar
Processados referentes ao ano de 2006, em 31 de
dezembro de 2011.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. Os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta serão os responsáveis
pelo pagamento dos Restos a Pagar Processados e Não
Processados, inclusive os da fonte Tesouro.
Art. 19. Os órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta que utilizem fonte de
Tesouro diferente de 0100 ficam obrigados a
encaminhar à Superintendência do Tesouro Estadual
da Secretaria de Estado da Fazenda, até o dia 31 de
pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Direta e Indireta, até a regularização da pendência;
II – expedir portarias, instruções e orientações
que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento deste
Decreto; e
III – prorrogar, em casos excepcionais, os
prazos estabelecidos neste Decreto, respeitadas as
normas orçamentárias em vigor e decidir sobre os casos
especiais.
Art. 23. A síntese das atividades e respectivos
prazos estão contidos no Anexo I deste Decreto.
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Art. 25. Fica revogado o Decreto Estadual nº
8.858, de 15 de novembro de 2010.
janeiro de 2012, a posição em 31 de dezembro de 2011
das disponibilidades financeiras, conforme modelo
Anexo III deste Decreto.
Art. 20. A realização de despesas em desacordo
com o que dispõe este Decreto implica infringência a
dever funcional, nos termos do inciso III, do art. 118
da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991,
imputada aos agentes que lhe derem causa.
Art. 21. Compete ao Tribunal de Contas do
Estado – TCE e à Controladoria Geral do Estado – CGE,
por intermédio do acompanhamento dos atos
praticados no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, zelar pelo
cumprimento do disposto neste Decreto, com a
consequente responsabilização dos servidores e
dirigentes que praticarem atos em desacordo com as
disposições nele contidas.
Art. 22. Fica a Superintendência do Tesouro
Estadual – STE autorizada a:
I – bloquear ou suspender a liberação das cotas
estabelecidas na Programação Financeira, em casos de
descumprimento das normas contidas neste Decreto,
sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro,
em 15 de novembro de 2011, 195º da Emancipação
Governador
ANEXO I
LIMITES DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
PROCEDIMENTOS
ENCERRAMENTO DO SIAFEM/2011 PARA UG’S
Solicitação para SEPLANDE, de Créditos Adicionais, até o dia:
Emissão e liquidação de notas de empenho de adiantamento de numerário
(suprimentos de fundos), até o dia:
Recolhimento e Prestação de Contas de adiantamentos (Parágrafo Único do art. 12 do
Dec. nº 37.119/97), até o dia:
Anulação de saldos de notas de empenho de devolução total ou parcial de
adiantamentos, pela própria UG, até o dia:
Emissão de Notas de Empenho no SIAFEM /AL – outras despesas, até o dia:
Emissão de Notas de Empenho no SIAFEM – despesas de pessoal, até o dia:
Saldos insubsistentes de empenhos deverão ser anulados, até o dia:
Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP disponibilizará no Portal do
Gestor, todas as folhas de pagamento de competência do corrente exercício, até o dia:
ORDENS BANCÁRIAS
As Ordens Bancárias – OB's poderão ser emitidas, até o dia:
RE’s devem ser enviadas ao banco, até o dia:
OBC’s – Ordens Bancárias de Créditos terão validade, até o dia:
CEF e Banco Brasil – creditarão nas contas "C" e "D" e fornecerão relações das
mesmas, até o dia:
CEF e Banco do Brasil – fornecerão Extratos Bancários e devidas Movimentações, até
o dia:
Órgãos e entidades remeterão Cópias de Extratos Bancários e Conciliações das contas
para a Superintendência do Tesouro Estadual STE – SEFAZ, até o dia:
RESTOS A PAGAR E DISPOSIÇÕES FINAIS
Todas as contas contábeis relativas a restos a pagar deverão estar conciliadas, e a
relação de despesas processadas e não processadas que serão inscritas em Restos a
Pagar entregue à Superintendência do Tesouro Estadual, até o dia:
Inscrição de "Restos a Pagar" dar-se-á no dia:
A Diretoria Especial de Contabilidade cancelará todos os Restos a Pagar Não
Processados referentes ao ano de 2010, bem como os Restos a Pagar Processados
referentes ao ano de 2006, em:
As
Unidades
Gestoras
deverão
enviar
a
RELAÇÃO
DE
DESPESAS
PROCESSADAS E NÃO PROCESSADAS QUE SERÃO INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR do período de 2007 a 2009, que não foram pagos até a data, justificando,
em cada caso, o não pagamento, até o dia:
Os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta que utilizem fonte diferente
de Tesouro (0100) ficam obrigados a encaminhar à Superintendência do Tesouro
Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, a posição em 31 de dezembro de 2011
das disponibilidades financeiras conforme modelo de Demonstrativo Financeiro por
Fonte de Recursos – Anexo III, até o dia:
DATAS
16/01/2012
18/11/2011
09/12/2011
15/12/2011
19/12/2011
23/12/2011
30/12/2011
12/01/2012
23/12/2011
23/12/2011
26/12/2011
28/12/2011
28/12/2011
06/01/2012
12/01/2012
12/01/2012
18/01/2012
31/12/2011
12/01/2012
31/01/2012
ANEXO II
(NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE)
RELAÇÃO DE DESPESAS PROCESSADAS E NÃO
PROCESSADAS QUE SERÃO INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
1) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – RPP (informação conciliada com a conta 19711.00.00)
NOTA DE EMPENHO
CREDOR
VALOR
2) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – RPÑP (informação conciliada com a conta29241.01.01)
NOTA DE EMPENHO
CREDOR
VALOR
OBS: “Art. 14. É vedada a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de despesas empenhadas para
atendimento de:
I – adiantamentos em geral;
II – diárias de viagem;
III – despesas de exercícios anteriores;
IV – despesas de pessoal em geral;
V – pensões, auxílios e outros benefícios assistenciais”.
3) RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – de 2007 a 2009 - (informação conciliada com
a conta 29531.00.00)
NOTA DE EMPENHO
CREDOR
VALOR
Maceió, (inserir a data)
ASSINATURA (e carimbo) DO COORDENADOR SETORIAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE E
OU ORDENADOR DE DESPESA
ASSINATURA (e carimbo) DO SECRETÁRIO OU DIRETOR PRESIDENTE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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ANEXO III
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSOS
(NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE)
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
FONTE
NOME DA FONTE
DISPONIBILIDADE POR
FONTE - SIAFEM
AF
PF
DISPONIBILIDADES
APURADAS
AJUSTE
Conforme conta
19329.02.00
(a)
banco/aplicação, etc.
(b)
obrigações, cauções, etc.
(c)
(d) = (b) – (c)
(a) – (d)
RECURSOS
ORDINARIOS
0100000000
OUTRAS FONTES /
RELACIONAR
TOTAL
SOMA
Maceió, de _________de____
Assinatura do Coordenador Setorial de Finanças e Contabilidade
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO
PELO DECRETO Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES
DO PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 8 DE JULHO DE
2011, QUE ALTERA O PROTOCOLO ICMS Nº 41,
DE 4 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV, do Art. 107 da Constituição Estadual,
considerando as disposições do Protocolo ICMS nº
53, de 8 de julho de 2011, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 1500-26728/2011,
DECRETA:
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
"
Art. 1º O caput e o inciso II do art. 4º do Anexo
XXVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A responsabilidade pela retenção e
recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes
de todas as peças, partes, componentes e acessórios,
ainda que não estejam listadas neste Anexo XXVI, na
condição de sujeito passivo por substituição, é também
atribuída ao estabelecimento fabricante:
(...)
II – de veículos, máquinas e equipamentos
agrícolas ou rodoviários, nas saídas para o
estabelecimento comercial distribuidor, cuja
distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante
contrato de fidelidade, desde que autorizado mediante
regime especial.
(...)”(NR)
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
agosto de 2011.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Governador
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI
DELEGADA Nº 21, DE 4 DE ABRIL DE 2003, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM, INSTITUÍDO
PELA LEI Nº 3.859, DE 3 DE MAIO DE 1978, E
ESTRUTURADO PELA LEI Nº 3.989, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 1978.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, com
fundamento no art. 53 da Lei Delegada nº 44, de 8 de
abril de 2011, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-2692/2011,
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º da Lei Delegada nº 21, de 4 de
abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Compõem o Conselho Estadual de
Proteção Ambiental – CEPRAM:
I – o Governador do Estado, que o presidirá;
II – o Secretário de Estado da Saúde;
III – o Secretário de Estado do Planejamento
e do Desenvolvimento Econômico;
IV – o Secretário de Estado da Infraestrutura;
V – o Secretário de Estado da Educação e do
Esporte;
VI – o Secretário de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação;
VII – o Secretário de Estado do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos;
VIII – o Presidente do Instituto do Meio
Ambiente do Estado de Alagoas;
IX – o Secretário de Estado do Turismo;
X – o Presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária;
XI – um representante da Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil;
XII – um representante da Universidade
Federal de Alagoas;
XIII – um representante do Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia do Estado de Alagoas;
XIV – um representante da Federação da
Agricultura do Estado de Alagoas;
XV – um representante da Federação das
Indústrias do Estado de Alagoas;
XVI – um representante da Federação dos
Pescadores do Estado de Alagoas;
XVII – um representante do Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas;
XVIII – um representante das entidades
ambientalistas, não governamentais, de âmbito estadual;
e
XIX – um representante do Conselho Regional
de Medicina.” (NR)
sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Governador
inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual,
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 6.875, de
17 de outubro de 2007, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3640/2011, RESOLVE
designar JOÃO CARLOS CYRILO SILVA, para compor,
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
na qualidade de membro Suplente, o Conselho Estadual
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho do FUNDEB, como representante da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
Governador
inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual,
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 6.875, de
17 de outubro de 2007, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3640/2011, RESOLVE
designar DAIANE MARIA CORREIA DE SOUZA, para
compor, na qualidade de membro Titular, o Conselho
Estadual de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– Conselho do FUNDEB, como representante da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES.
Governador
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o
inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo
2100-1635/2010, considerando que o servidor
MILTON RODRIGUES PORCIÚNCULA JÚNIOR,
ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula
nº 45.058-8, lotado na Secretaria de Estado da Defesa
Social, foi indiciado em Processo Administrativo
Disciplinar, no qual resultou julgado e responsabilizado
pela prática das infrações administrativas descritas no
art. 119, incisos VIII e IX da Lei Estadual nº 5.247, de
26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
DE ALAGOAS, RESOLVE aplicar-lhe a pena descrita
no art. 134, inciso XIII do referido diploma legal,
convertendo-se, portanto, a exoneração a pedido em
DEMISSÃO, nos termos do art. 182 da citada Lei.
1800-17246/2006, considerando que a servidora ANA
DALVA VIEIRA FEITOSA, ocupante do cargo de
Merendeira, matrícula nº 82.244-2, lotada na Escola
Estadual Manoel Passos Lima, no Município de
Palmeira dos Índios, foi indiciada em Processo
Administrativo Disciplinar, no qual resultou julgada e
responsabilizada pela prática da infração administrativa
de abandono de cargo, RESOLVE aplicar-lhe a pena de
DEMISSÃO, de acordo com os arts. 134, inciso II, 140
e 143, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho
de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS.
Governador
inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual e tendo
1800-7802/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora CELIA SOARES CAMPOS
FERREIRA, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº
47.288-3, do Quadro do Magistério Público Estadual,
com proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo
com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, com alterações
trazidas pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observandose o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
Governador
2100-661/2006, considerando que o servidor JOSÉ
CARLOS FERREIRA DE MELO, ocupante do cargo
de Motorista, matrícula nº 58.311-1, lotado na
Secretaria de Estado da Defesa Social, foi indiciado
em Processo Administrativo Disciplinar, no qual
resultou julgado e responsabilizado pela prática da
infração administrativa de abandono de cargo,
RESOLVE aplicar-lhe a pena de DEMISSÃO, de acordo
com os arts. 134, inciso II, 140 e 143, inciso I, da Lei
Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Governador
4701-628/2011,
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DAS MERCÊS EMERY,
ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, Classe
“D”, matrícula nº 257-7, rematriculada com o nº
67783, da Carreira dos Profissionais do Instituto de
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Alagoas - IPASEAL SAÚDE, Parte Suplementar,
instituída pela Lei Estadual nº 6.719, de 4 de abril de
2006, com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
nos termos do art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
1800-7626/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DO ROZARIO
CERQUEIRA ACIOLE, ocupante do cargo de
Professor, Especial Magistério, Nível “I”, Classe “D”,
matrícula nº 49.580-8, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da Emenda
Constitucional nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, com alterações trazidas pela
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005
e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
1800-11778/2010,
DECRETA:
voluntária à servidora AIDIL NERYS CUNHA,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena,
Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 39.209-0, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art. 6º e
incisos da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19
de dezembro de 2003, com alterações trazidas pela
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005
e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
– ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
sua publicação.
Governador
1700-852/2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por
invalidez, ao servidor EDVALDO SOARES SANTANA,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena,
Nível “I”, Classe “A”, matrícula nº 81.226-9,
rematricualdo com o nº 87488, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, de acordo com o art. 40, §1º, I, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 –
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
sua publicação.
Governador
1700-646/2011,
DECRETA:
invalidez, ao servidor JOSÉ NATALÍCIO DE LIMA,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
“D”, matrícula nº 28.044-5, rematriculado com o nº
12382, integrante da Carreira dos Profissionais de
Nível Médio, instituída pela Lei Estadual nº 6.252, de
20 de julho de 2001, com proventos proporcionais,
calculados à razão de 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco
avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma
de subsídio.
sua publicação.
Governador
1700-3298/2011,
DECRETA:
invalidez, à servidora MARIA JOSINETE BEZERRA
DA SILVA, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “A”, matrícula nº
84.257-5, rematricualda com o nº 88738, do Quadro
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 25h
(vinte e cinco horas) semanais, de acordo com o art.
40, §1º, I, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema
sua publicação.
Governador
1700-2786/2011,
DECRETA:
invalidez, à servidora MARIA DAS DORES DOS
SANTOS ASSIS, ocupante do cargo em extinção de
Atendente de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº
11.316-6, rematriculada com nº 29297, Nível
Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29
de dezembro de 2003, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta
horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
de subsídio.
sua publicação.
Governador
1700-39510/2010,
DECRETA:
invalidez, à servidora MARIA LOURINETE
CAVALCANTE DUARTE, ocupante do cargo em
extinção de Atendente de Enfermagem, Classe “C”,
matrícula nº 9259-2, rematriculada com o nº 29023,
Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.434,
de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais,
de subsídio.
sua publicação.
Governador
1700-38748/2010,
DECRETA:
invalidez, à servidora ELIZABETH DA SILVA
ANICETO LESSA, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe “C” matrícula nº 6273-1,
integrante da Carreira de Assistente de Serviços de
Saúde, Parte Permanente, instituída pela Lei Estadual
nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos
proporcionais, calculados à razão de 29/30 (vinte e
nove trinta avos) sobre a jornada de trabalho de 30h
(trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I,
da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
sua publicação.
Governador
1700-36029/2010,
DECRETA:
invalidez, à servidora MARIA JOSÉ MELO DOS
SANTOS, ocupante do cargo em extinção de Atendente
de Enfermagem, Classe “C”, matrícula nº 19.461-1,
Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.434,
de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais,
de subsídio.
sua publicação.
Governador
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE
2010, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1500-34748/11, da SEFAZ = De acordo. Lavrese o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à SEFAZ para adoção das providências de estilo.
PROC,1500-26728/11, da SEFAZ = De acordo. Lavrese o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à SEFAZ para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-2692/11, da SEMARH = De acordo.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os
autos à SEMARH para as providências de estilo.
PROC.1101-3709/11, da PGE = Autorizo, nos termos
da solicitação de fls. 02 da lavra do Procurador
Geral do Estado, mediante Ofício PGE nº 197/
2011. Retornem os autos à douta PGE para
ciência de seu Titular e demais providências a seu
cargo.
PROC.1101-3544/11, do ITERAL = Autorizo, nos
termos solicitado pela Presidência do ITERAL.
Mediante Ofício 466/2011 PRESI de fls 2.
Remetam-se os autos à SEFAZ para ciência de
seu Titular e demais providências a seu cargo.
PROC.1101-3584/11, do ITERAL = Autorizo, nos
termos solicitado pela Presidência do ITERAL.
Mediante Ofício 469/2011 PRESI de fls 2.
Remetam-se os autos à SEFAZ para ciência de
seu Titular e demais providências a seu cargo.
PROC.1101-3674/11, da SEDS = Oficie-se ao
Ministro de Estado da Justiça.
PROC.2100-1635/10, da SEDES= Acolho o Parecer
PGE/PA – 00 – 3578/2011, aprovado pelo
Despacho PGE/GAB nº 3887/2011, ambos da
Procuradoria Geral do Estado, concordando com
a conclusão da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, que opinou pela
prática das infrações administrativas previstas no
art. 119, incisos VIII e IX, da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991 – REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS,
pelo servidor MILTON RODRIGUES
PORCIÚNCULA
JÚNIOR,
Agente
Penitenciário, matrícula nº 45.058-8, e decido
pela aplicação da pena de DEMISSÃO,
convertendo-se a exoneração a pedido, nos
termos dos artigos 134 inciso XIII, 143 inciso I,
e 182, todos do mencionado diploma legal.
Lavre-se o Decreto de demissão e, em seguida,
tornem os autos à Secretaria de Estado da Defesa
Social – SEDS para as providências a seu cargo.
PROC.2100-661/06, da SEDS = Acolho o Parecer
PGE/PA - 00 - 3227/2011, aprovado pelos
Despachos PGE/PA/CD - 00 - 2389/2011 e SUB
PGE/GAB nº 2905/2011, todos da Procuradoria
Geral do Estado, concordando com a conclusão
da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, que opinou pela prática da infração
administrativa prevista no artigo 140 da Lei
Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
DE ALAGOAS, pelo servidor JOSÉ CARLOS
FERREIRA DE MELO, ocupante do cargo de
Motorista, matrícula nº 58.311-1, e decido pela
pena de DEMISSÃO, com base nos artigos 134,
inciso II e 143, inciso I, ambos do mencionado
diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão
e, em seguida, tornem os autos à Secretaria de
Estado da Defesa Social - SEDS para as
providências a seu cargo.
PROC.1800.17246/06, da SEE = Acolho o Parecer
PGE/PA - 00 - 3612/2011, aprovado pelos
Despachos PGE/PA/CD - 00 - 2464/2011 e SUB
PGE/GAB nº 3059/2011, todos da Procuradoria
Geral do Estado, concordando com a conclusão
da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, que opinou pela prática da infração
administrativa prevista no artigo 140 da Lei
Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
DE ALAGOAS, pela servidora ANA DALVA
VIEIRA FEITOSA, ocupante do cargo de
Merendeira, matrícula nº 82.244-2, e decido pela
pena de DEMISSÃO, com base nos artigos 134,
inciso II e 143, inciso I, ambos do mencionado
diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão
e, em seguida, tornem os autos à Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte - SEE para as
providências a seu cargo.
PROCs.1800-7802/10, de CÉLIA S. C. FERREIRA;
4701-628/11, de Mª DAS MERCÊS EMERY;
1800-7626/10, de Mª DO ROZÁRIO C.
ACIOLE;
1800-11778/10, de AIDIL NERYS CUNHA;
1700-852/11, de EDVALDO SOARES
SANTANA;
5
1700-646/11, de JOSÉ NATALÍCIO DE LIMA;
1700-3298/11, de Mª JOSINETE B. DA SILVA;
1700-2786/11, de Mª DAS DORES DOS S.
ASSIS;
1700-39510/10, de Mª LOURINETE C.
DUARTE;
1700-38748/10, de ELIZABETH DA S. A.
LESSA; E
1700-36029/10, de Mª JOSÉ MELO DOS
SANTOS.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em
seguida, vão os autos à AL-Previdência. Ato
contínuo, à Secretaria de Estado da Gestão
Pública, para conhecimento, e ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as providências
de sua alçada.
PROC.1800-12416/08, de VERA LÚCIA M. DORTA
= Acolho a conclusão da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, que verificou a
prática da infração administrativa prevista no art.
97 da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, mas
decidiu pela aplicação da pena de advertência, nos
termos do artigo 89 do referido diploma legal à
servidora VERA LÚCIA MESQUITA DORTA,
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº
44.472-3, de que trata o Processo Administrativo
nº 1800-12416/2008. Tornem os autos à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para aplicação da pena de advertência, caso não
tenha ocorrido a prescrição prevista no art. 101
inciso III, da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000.
PROC.1800-12423/08, de PARÍCIA DE O.
ALBUQUERQUE = Acolho a conclusão da
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, que verificou a prática da infração
administrativa prevista no art. 97 da Lei Estadual
nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 –
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS, mas decidiu pela
aplicação da pena de advertência, nos termos do
artigo 132 § 2º do referido diploma legal à
servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de
Professor, matrícula nº 9.865.185-4, de que trata
o Processo Administrativo nº 1800-12423/2008.
Tornem os autos à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para aplicação da pena de
advertência, caso não tenha ocorrido a prescrição
prevista no art. 101 inciso III, da Lei Estadual nº
6.196, de 26 de setembro de 2000.
PROC.2000-9134/11, da SESAU = Com fundamento
no Despacho PGE/PLIC nº 646/2011, aprovado
pelos Despachos PGE-LIC-CD nº 2.199/2011 e
PGE/GAB nº 4.064/2011, de fls. 71/72, todos
da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a
celebração do Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio nº 05/2010, pelo Estado de Alagoas,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
– SESAU, e a ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL – ASSOCIAÇÃO DE
JOVENS GLBTS DE ALAGOAS – ART JOVEM,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.104.419/000168, cujo objeto é a prorrogação do prazo de
vigência do convênio por mais 6 (seis) meses,
acrescidos de 60 (sessenta) dias para prestação
de contas, contados de 30/09/2011 até 30/03/
2012, de que trata o Processo Administrativo nº
2000-9134/2011. Deve a SESAU, antes da
celebração do ajuste, juntar aos autos os
documentos de regularidade fiscal da convenente,
devidamente atualizados. Tornem os autos à
SESAU para as providências de estilo, ficando o
Secretário de Estado da Saúde autorizado a
representar o Estado de Alagoas na celebração
do Termo Aditivo.
PROC.1203-1152/10, do CBM/AL = Com fundamento
no Parecer PGE/PLIC nº 1.405/2011, aprovado
pelos Despachos PGE-LIC-CD nº 2.071/2011 e
PGE/GAB nº 3.984/2011, de fls. 200/202, todos
da Procuradoria Geral do Estado, e após a
efetivação da homologação da licitação realizada
na modalidade tomada de Preços nº 04/2011 –
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
T3 – CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os
procedimentos realizados pelo Secretário de
Estado da Infraestrutura, conforme art. 16 do
Decreto n° 37.984, de 28/01/1999, a empresa
CONCRETO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 04.321.752/0001-05, cujo
objeto é a execução de obras e serviços de
reforma da coberta do Corpo de Bombeiros
Subgrupamento Independente Ambiental, de que
trata o Processo Administrativo n° 1203-1152/
2010. Antes da assinatura do contrato deverão
ser anexadas aos autos as certidões de
regularidade fiscal da contratada, devidamente
atualizadas. Autorizo o Secretário de Estado da
Defesa Social a representar o Estado de Alagoas
na celebração do Contrato. Tornem os autos à
SEDS para adoção dos procedimentos de estilo.
PROC.1700-7560/11, do GVG = Atendidas as
exigências estabelecidas no Decreto Estadual nº
3.332, de 4 de agosto de 2006, observado
sobretudo o seu art. 3º, parágrafo único, autorizo
a renovação, bem como o pagamento das horas
de trabalho prestadas em caráter extraordinário
em favor do servidor mencionado no Plano de
Trabalho de fl. 05, pelo período de 01 (um) mês
a contar de 01/12/2011 a 31/12/2011, de que trata
o Processo Administrativo nº 1700-7560/2011.
Retornem os autos à Secretaria de Estado da
Gestão Pública – SEGESP para as providências a
seu cargo.
PROC.1101-1856/11, da SGAP = Com fundamento
no Parecer PGE/PLIC nº 1428/2011, aprovado
pelos Despachos PGE/LIC/CD nº 2153/2011 e
PGE/GAB nº 4019/2011, às fls. 20/23, todos da
Procuradoria Geral do Estado, autorizo a
celebração do Contrato de Cessão, entre Estado
de Alagoas, por intermédio da Superintendência
Geral de Administração Penitenciária - SGAP, e
a
UNIÃO,
por
intermédio
da
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, do
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.489.828/0019-84, cujo objeto
é a cessão do imóvel situado na Rua Senador
Mendonça, nº 148, 14º andar, Edifício Walmap,
Centro, no Município de Maceió/AL, destinado
à instalação da Diretoria de Segurança e
Inteligência da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-1856/2011.
Tornem os autos à SGAP para as providências de
estilo, ficando o Superintendente Geral de
Administração Penitenciária autorizado a
representar o Estado de Alagoas na celebração
do Contrato.
=============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
GABINETE CIVIL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE
APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° AGESA 105/2008
Processo Administrativo n° 1101-2474/2011.
Procedimento Licitatório: Pregão N° AGESA -009/2008
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com
endereço na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/
AL, representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro
Antônio Melo Machado, CPF n° 151.692.514-91.
Contratada: DOURADO EMPRENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA – EPP, CNPJ 07.526.766/
0001-53, sediada à Rua Dr. Pedro Monteiro, n° 292,
Centro, Maceió, Alagoas, representada por seu SócioAdministrador, Noel Dourado da Silva Filho, CPF n°
741.357.834-49.
Gestor do Contrato: Luciene Bezerra Frias, Coordenadora
Geral Administrativa dos Palácios, matrícula funcional
n° 142302.
Objeto do Contrato: Manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, do Sistema de ar condicionado
do Palácio República dos Palmares.
Data de início da execução do Contrato: 16 de novembro de
2011.
Objeto do termo aditivo: O reajuste anual do Contrato nº
AGESA 105/2008, com base no § 8º, do art. 65 da
Lei Federal 8.666/93.
Origem dos recursos: próprios.
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa 3390.39
(Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no Programa
de Trabalho 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção
da Assessoria Governamental, Plano Interno – PI n°
000060, Fonte de Recursos 0100000, PTRES
110002.
Signatários: Os mesmos já citados.
EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2011
Processo Administrativo n° 1101-1802/2011.
Procedimento Licitatório: Dispensa
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com
endereço na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/
AL, representado por seu Secretário-Chefe, Álvaro
Antônio Melo Machado, CPF n° 151.692.514-91.
Contratada: MARCOS ANDRE SANTOS, CNPJ
08.602.512/0001-30, sediada na Rua São Cristóvão,
443, Centro, Aracajú, Sergipe, representada pelo seu
Proprietário, Marcos André Santos, CPF n°
030.801.994-64.
Gestor do Contrato: Luciene Bezerra Frias, Coordenadora
Geral Administrativa dos Palácios, matrícula funcional
n° 142302.
Objeto do Contrato: Prestação de Serviço de Instalação de
9 (nove) vidraças da fachada frontal do Palácio
República dos Palmares.
Data de início da execução do Contrato: 16 de novembro de
2011.
Valor Global do contrato: R$ 15.500,00 (quinze mil e
quinhentos reais).
Origem dos Recursos: Próprios.
Dotação orçamentária: Elemento de despesa 3390.39
(Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no
Programa de Trabalho 04.122.0004.2050.0000
“Manutenção da Assessoria Governamental”, Plano
Interno - PI nº 000060, Fonte de Recursos 0100000,
PTRES nº 110002.
Signatários: Os representantes acima citados.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 15 DE
NOVEMBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3604/11, da PASTORAL DA PESSOA
IDOSA = Remetam-se os autos à SEADES para
ciência de seu Titular do inteiro teor do Of. 63/2011
de fls. 02/03, oriundo da Pastoral da Pessoa Idosa, e
adoção das providências pertinentes no âmbito de sua
competência, com vistas à celebração do convênio
proposto pela Entidade interessada, observando-se as
formalidades legais de praxe.
PROC.1101-3599/11, da CÂMARA DOS DEPUTADOS
= Preliminarmente, remetam-se os autos à SEDS para
pronunciamento conclusivo do Titular da Pasta quanto
ao mérito do pleito formulado pela Parlamentar
subscritora do Of./GDCR/Nº 235/2011 de fls. 2,
voltando.
PROC.1101-2597/11, do LAR SÃO DOMINGOS =
Remetam-se os autos ao Titular da douta PGE para,
ratificando o despacho de nossa lavra às fls. 67,
pronunciamento conclusivo de seu Titular à luz do art.
96 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991,
tendo em vista o DESPACHO PGE/GAB nº 3704/
2011 de fls. 69. Voltando, para submissão da matéria
à superior consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-1642/11, do GRUPO UNIÃO E S BÁRBARA
= Remetam-se os autos ao Titular da douta PGE para,
ratificando o despacho de nossa lavra às fls. 57,
pronunciamento conclusivo de seu Titular à luz do art.
96 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991,
tendo em vista o DESPACHO PGE/GAB nº 3662/
2011 de fls. 59. Voltando, para submissão da matéria
à superior consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-3427/11, do SESC/AL = Encaminhem-se os
autos à SEDS para ciência de seu Titular e adoção das
providências pertinentes no âmbito de sua
competência, com vistas ao atendimento ao pleito
formulado pelo interessado, tendo em vista a
importância do evento de que trata o presente processo
para os munícipes de Delmiro Gouveia e adjascentes.
PROC.1101-3291/11, do AL-PREVIDÊNCIA = Retornem
os autos ao AL Previdência para ciência do
DESPACHO PGE/ASS nº 089/2011 de fls. 61/63,
aprovado pelo DESPACHO PGE/GAB nº 4082/2011
de fls. 63 da douta Procuradoria Geral do Estado, e
adoção das medidas nele recomendadas.
PROC.1101-3722/11, de GERSON O PEREIRA =
Encaminhem-se os autos à SEDS para pronunciamento
conclusivo de seu Titular quanto ao mérito da proposta
formulada pelo interessado, mediante ofício s/n de fls.
2. Por oportuno, recomendo que a matéria seja
debatida por essa Pasta diretamente com o Titular da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, a fim de
encontrar uma solução que atenda ao interesse público.
PROC.5501-5801/11, do DER/AL = Preliminarmente,
retornem os autos ao DER/AL, para oitiva da sua PJ,
por competente.
PROC.1101-1878/11, do DER/AL = Retornem os autos ao
DER/AL para ciência de seu Titular do teor do
DESPACHO GAB/PGE Nº 4177/2011 de fls. 45 da
Procuradoria Geral do Estado, e adoção das demais
medidas a seu cargo.
PROC.1700-167/10, de TÂNIA Mª S BARROS = Por se
tratar, a aposentadoria, de ato complexo, remetam-se
os autos à Presidência do AL PREVIDÊNCIA para
que esta seja analisada à luz de concessão de benefício,
tendo em vista o falecimento da aposentanda.
PROC.1206-2349/09, da PM/AL = Remetam-se os autos
à SEFAZ para análise e manifestação no âmbito de
sua competência, sobretudo quanto à conveniência da
celebração do acordo proposto no presente processo
administrativo, conforme manifestação da Procuradoria
Geral do Estado constante do Parecer e Despachos
de fls. 152/156. Após, retornem os autos para superior
consideração governamental.
PROC.3300-2364/11, da CASAL = Encaminhem-se os
autos à douta PGE, para análise e Parecer, nos termos
do inciso II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c o
inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 07, de 18
de julho de 19 91.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PORTARIA SEAGRI nº 450/2011
O Secretário de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e ainda, com fundamento nos autos do
processo administrativo nº 1400-3599/2011, e nas razões
constantes do Parecer PGE/LIC nº 350/2011, Despacho
PGE-LIC-CD nº 471/2011 e Despacho PGE/GAB nº 522/
2011,
Resolve:
Outorgar, mediante PERMISSÃO GRATUITA DE
USO, ao Município de Ibateguara, CNPJ nº 12.332.961/
0001-82, com sede na Rua Coronel Loureiro, 06, Centro,
Ibateguara/AL, o uso do veículo Marca/Modelo: GM/Celta,
ano de fabricação 2004, Cor branca, placa nº MVB-5007,
Código RENAVAM: 835309355, CHASSI:
9BGRD08X04G213926, de propriedade da Secretaria de
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do Estado de
Alagoas, destinado exclusivamente para realização de
assistência técnica aos agricultores familiares do Município
de Ibateguara, nos termos do respectivo Ato de Outorga de
Bem Público.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, em 14/11/2011.
José Marinho Júnior
Secretário-Adjunto de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 093/2010 QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL E A
EMPRESA FOX 2 TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA
LTDA-ME.
Processo Administrativo nº 1400-1945/2011
Pregão Eletrônico nº 28/2009
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
órgão da administração direta, CNPJ /MF nº.
12.200.200.0001-77, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº.
348, Centro, Maceió-AL CEP nº. 57.020.050, neste ato
representado por seu Secretário de Estado, JORGE SILVA
DANTAS, CPF nº. 133.691.484-04 e RG nº. 1.053.221SSP/AL.
CONTRATADO: A EMPRESA FOX TERCEIRIZAÇÃO
E MÃO DE OBRA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
07.135.180/0001-68 e estabelecida na Rua João Gualberto
Pereira do Carmo, nº 85, Bairro: Ponta Verde, Maceió/AL,
representada pelo seu Representante legal, Sr. Diego Terto
Martins, inscrito no CPF sob o nº 052.501.234-65, de acordo
com a representação legal que lhe é outorgada por contrato
social.
DO OBJETO DO ADITIVO: 1. O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração do Contrato nº 093/2010.
1.1.1. O prazo de vigência do contrato nº 093/2010 fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e
ininterruptos, contados a partir de 18 de agosto de 2011,
data do término do prazo anteriormente acordado, podendo
ser prorrogado, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93.
1.1.2. Os preços do contrato nº 093/2010 ficam repactuados
conforme a variação dos componentes dos seus custos,
advinda da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2011 da
categoria profissional, passando, de 1º de janeiro de 2011 o
preço mensal a R$ 6.256,64 (seis mil, duzentos e cinqüenta e
seis reais e sessenta e quatro centavos) e o preço global a R$
75.079,62 (setenta e cinco mil, setenta e nove reais e sessenta
e dois centavos), conforme planilha de custos e formação de
preços constantes do anexo I do presente termo aditivo.
DA DESPESA: A despesa de que trata o presente termo
aditivo corre a conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, para o exercício
financeiro 2011: Ação: Manutenção das Coordenadorias
Setoriais, Programa de Trabalho – PT nº
(23.122.0004.2093.000), PTRES/SIAFEM nº 140029,
Plano Interno PI/SIPLAG nº 535, Localização 208 – Todo
Estado, Natureza de Despesa (3.3.90.37) – Locação de
mão-de-obra, Fonte de Recursos FR (0100) – Recursos
Ordinários/Tesouro Estadual.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
cláusulas e condições não modificadas direta ou indiretamente
por este instrumento.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL 14 de novembro de 2011.
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PORTARIA SECOM N° 091, de 14 de Novembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de
acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de
Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0846/
2011, RESOLVE conceder em favor de FRANKLIN DE
OLIVEIRA LEOPOLDINO, assessor técnico, símbolo AS4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em face de
seus deslocamentos a cidade de Marechal Deodoro -AL, no
dia 10 de Novembro do corrente ano, transporte de equipe
para matéria do Programa de Cestas Nutricionais, cujos
encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de
Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA SECOM N° 092, de 14 de Novembro de 2011.
COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de
acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de
Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0847/
2011, RESOLVE conceder em favor de SUANA NOBRE
DE ARAÚJO RIZZO, Diretor, símbolo GTR-5, meia diária
no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), e ao Sr. JAILTON
ALTINO DO LIVRAMENTO, assessor técnico, símbolo
AS-4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em
face de seu deslocamento a cidade de Marechal DeodoroAL, no dia 15 de Novembro do corrente ano, transporte de
equipe jornalística para cobertura das Comemorações do
Governo no Dia da Proclamação da Republica em Marechal
Deodoro., cujos encargos financeiros serão atendidos pelo
Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA Nº 164/2011 Maceió, 14 de novembro de 2011.
CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do
abaixo discriminado:
Nome: EDILSON DEODATO DE MELO
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 14306-4
CI nº: 577.879-SSP/AL
CPF nº: 347.800.334-20
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Período: 15 de novembro de 2011.
Percurso: Maceió/Marechal Deodoro/ Maceió.
Objetivo: Participar da Cerimônia de Transferência do
Governo do
Estado de Alagoas para a cidade de Marechal Deodoro.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
PORTARIA Nº 165/2011 Maceió, 14 de novembro de 2011.
CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em seu favor o
abaixo discriminado:
Nome: ÁLVARO OTACÍLIO DE ARAÚJO
VASCONCELLOS
Cargo: Secretário de Estado Adjunto da Cultura
Matrícula: 46.683-2
CI nº: 161.414-SSP/AL
CPF nº: 140.117.434-53
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
Período: 15 de novembro de 2011.
Percurso: Maceió/Marechal Deodoro/Maceió.
Objetivo: Participar da Cerimônia de Transferência do
Governo
do Estado de Alagoas para a cidade de Marechal
Deodoro.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
ÁLVARO OTACÍLIO VASCONCELLOS
Secretário de Estado Adjunto da Cultura
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# +%-&!U1&# 1#'L-"& PROC. N°. 1500-037456/2011 – COORDENADORIA
ESPECIAL ADMINISTRATIVA, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
DE
PESSOA,
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE – Idem.
PROC. N°. 1500-037569/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA - AMGESP – Idem.
PROC. Nº. 1900-002197/2011 – MOINHOS DE TRIGO
INDIGENA SA - MOTRISA – À Superintendência da
Receita Estadual.
PROC. N°. 1900-002282/2011 – CBA – COMPANHIA
DE BEBIDAS E ALIMENTOS DO SÃO FRANCISCO –
Idem.
PROC. N°. 1500-004808/2011 – JUÍZO DA 9ª VARA DO
TRABALHO DE MACEIÓ/AL – Coordenadoria Setorial
de Gestão Administrativa.
GSEF, em Maceió,
Publique-se.
de novembro de 2011.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
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EDITAL CJ N.º 1282/2011
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O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE
NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-037035/2011 – COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – À Escola
Fazendária - EFAZ .
PROC. N°. 1500-037328/2011 – PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Procuradoria
Geral do Estado.
*****************************************************A
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11
DE NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC. N°. 1700-004006/2008 – SECRETARIA DE
ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA – À Secretaria de Estado
do Gabinete Civil.
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEFAZ/
AL – À Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP.
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SEFAZ/
AL – Idem.
PROC. N°. 1500-037309/2011 – ALÉCIA KARLA
MOREIRA ROLIM – À Secretaria de Estado de Gestão
Pública.
PROC. N°. 1500-035307/2011 – CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – Ao Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.
ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ – À Secretaria de Estado
do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, sugerindo
arquivamento.
PROC. N°. 1101-002421/2009 – SINDICATO DOS
SERVIDORES EM ARRECADAÇÃO E FINANÇAS DA
SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS – À
Secretaria de Estado do Gabinete Civil, sugerindo
arquivamento.
ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS
DIREITOS HUMANOS – Idem, sugerindo arquivamento.
PROC. N°. 1103-000283/2010 – PROTOCOLO DO
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR – Ao Gabinete
Militar do Governador.
***********************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE
PROC. N°. 1500-001325/2010 – COOPERATIVA DE
COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL
PINDORAMA LTDA. – À Diretoria de Arrecadação e
Crédito Tributário.
PROC. N°. 1101-003691/2011 – ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA ESTADUAL – À Diretoria de Tributação.
PROC. N°. 4406-000912/2011 – PROCURADORIA
JURIDICA/ITERAL – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
Fica AGRO INDUSTRIAL BELA
VISTA LTDA, Caceal nº 20.081.569-5, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de
Primeira Instância n.º 18.335/2011, pela qual foi julgado
improcedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 037813, de 27/06/2003.
DECISÃO Nº: 18.335/11
EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de
recolhimento do imposto em operações de aquisição
de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
- Falta de retenção do imposto pelo remetente obriga
o contribuinte substituído ao pagamento do tributo não
retido - Responsabilidade solidária prevista na
legislação específica (Protocolo ICMS 19/99) –
Operação de remessa de produtos, por contribuinte
estabelecido em Alagoas, com destino a outra unidade
da federação sem a retenção antecipada do imposto,
caracteriza infração à legislação prevista no Protocolo
ICMS 19/99 – Fato gerador sujeito a lançamento pelo
Estado de destino dos produtos – Ilegitimidade ativa
do Estado de Alagoas para cobrança do tributo na
hipótese narrada nos autos - – Autuação
IMPROCEDENTE.
Assim posto, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 037813, lavrado em 25.06.2003, por restar
evidenciada a carência de legitimidade ativa para o
lançamento de crédito tributário somente devido a outra
unidade da federação.
Por fim, em atendimento ao art. 48, inciso I, da Lei nº
6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho
Tributário Estadual.
Publique-se e intime-se.
EMPRESA
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): AGROINDUSTRIAL BELA VISTA LTDA.
CNPJ/MF Nº 02.847.920/0001-75
ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL TAIPU/PUREZA
KM 1,5
ZONA RURAL
MUNICÍPIO: TAÍPU/RN
CEP: 59.565-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 14 de
novembro de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
Infração nº 99.96132-008, protocolado em
11.11.2009, por não restar caracterizada o
cometimento da infração descrita na inicial dos autos.
EDITAL
Fica IVINE INDÚSTRIA DE
VINAGRES DO NORDESTE, Caceal nº
18.2.510.0240407-0, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.332/2011, pela qual foi julgado improcedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 034632, de 28/04/2003.
legislação específica (Protocolo ICMS 19/99) –
Operação de remessa de produtos, por contribuinte
estabelecido em Alagoas, com destino a outra unidade
da federação sem a retenção antecipada do imposto,
caracteriza infração à legislação prevista no Protocolo
ICMS 19/99 – Fato gerador sujeito a lançamento pelo
Estado de destino dos produtos – Ilegitimidade ativa
do Estado de Alagoas para cobrança do tributo na
hipótese narrada nos autos - – Autuação
IMPROCEDENTE.
Infração nº 034632, lavrado em 24.04.2003, por restar
evidenciada a carência de legitimidade ativa para o
lançamento de crédito tributário devido a outra unidade
da federação.
Por fim, em atendimento ao art. 48, inciso I, da Lei nº
6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho
Tributário Estadual.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FLÁVIA
FERREIRA CASTRO BARROS
CPF/MF Nº 022.350.874-85
ENDEREÇO: AV BEIRA MAR 2088 APTO 102
PIEDADE
MUNICÍPIO: JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
CEP: 54.400-010
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EVA VILMA ELOI
DE VASCONCELOS
CPF/MF Nº 363.306.124-04
ENDEREÇO: RUA MANOEL SALGADO DE SOUZA
74
CENTRO
MUNICÍPIO: GRAVATÁ/PE
CEP: 55.645-831
novembro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica MARINA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA EPP, Caceal nº 24.106.980-7, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º,
§ 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da
Decisão de Primeira Instância n.º 18.333/11, pela qual foi
julgado improcedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 99.96132-008, de 11/11/
2009.
EMENTA - ICMS – Falta de Comunicação de
encerramento das atividades – Infração não
caracterizada - Lançamento IMPROCEDENTE –
Procedimento especial.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MANOEL
MESSIAS DE LIMA
CPF/MF Nº 083.404.814-01
ENDEREÇO: R MARIA DO SOCORRO QUEIROZ
140
SANTA LUCIA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-000
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CELIA DA SILVA
MEDEIROS LEITE
CPF/MF Nº 674.778.364-68
ENDEREÇO: LOT TERRA DE ANTARES I
QD 16
LOTE 18
SERRARIA
CEP: 57.048-160
novembro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica POSTO BARRA MAR LTDA,
Caceal nº 24.068.919-4, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.334/11, pela
qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 072657, de 21/02/2001,
para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar
o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
legislação específica – Infração caracterizada –
Autuação PROCEDENTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO
Infração nº 072657, lavrado em 27.07.1995, por
infração ao artigo 27, §2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos
49, VIII; 458 e 464, II, do RICMS, penalizando-a
com a multa cominada do art. 93, da referida Lei 5.077/
89, e condenando-a a recolher à Fazenda Pública
Estadual o crédito tributário no valor total de R$
15.494,88 (quinze mil quatrocentos e noventa e quatro
reais e oitenta e oito centavos), sem prejuízo dos
acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso
ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e
prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTONIO ALVES
CORDEIRO
CPF/MF Nº 022.518.414-15
ENDEREÇO: RDV AL 101
S/N KM 21 LOT
BARRA MAR
CENTRO
MUNICÍPIO: BARRA DE SÃO MIGUEL/AL
CEP: 57.180-000
novembro de 2011
Secretário
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL
Fica AGRO INDUSTRIAL SÃO
GONÇALO S.A., Caceal nº 24.057.730-2, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.337/11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
004507, de 18/08/2000, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
Infração nº 004507, protocolado em 18.08.2000, por
infração aos artigos 23 e 26 da Lei 5.900/96, c/c artigos
49, VIII e 458, do RICMS, penalizando-a com a multa
cominada no art. 79, da referida Lei 5.900/96, e
condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual
o crédito tributário no valor de R$ 35.140,38 (trinta e
cinco mil cento e quarenta reais e trinta e oito centavos),
sem prejuízo dos demais acréscimos legais.
DIRETOR VICE-PRESIDENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCIO DE
VASCONCELOS SILVA
CPF/MF Nº 002.099.024-34
ENDEREÇO:
MUNICÍPIO:
CEP:
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GLENIO
VASCONCELLOS CEDRIM
CPF/MF Nº 347.462.504-72
ENDEREÇO: CND RESIDENCIAL ALDEBARAN
BETA
S/N Q-J LOTE 01
SERRARIA
CEP: 57.080-900
novembro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica J R FILHO, Caceal nº
24.051.697-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 18.338/2011, pela qual foi
julgado Procedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 023403, de 19/06/2000,
para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar
o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
49, VIII; 458 e 464, II, do RICMS, penalizando-a
com a multa cominada no art. 79, da referida Lei 5.900/
96, e condenando-a a recolher à Fazenda Pública
Estadual o crédito tributário no valor de R$ 59.227,20
(cinquenta e nove mil duzentos e vinte e sete reais e
vinte centavos), a titulo de ICMS e R$ 59.227,20
(cinquenta e nove mil duzentos e vinte e sete reais e
vinte centavos), a titulo de multa, perfazendo o valor
total de R$ 118.454,40 (cento e dezoito mil
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e
centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE ROBERTO
FILHO
CPF/MF Nº 016.347.044-87
ENDEREÇO: R LAFAIETE PACHECO
59
PONTA DA TERRA
CEP: 57.030-350
novembro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica USINA CANSANÇÃO DE
SINIBU S/A, Caceal nº 24.006.134-9, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.336/2011, pela qual foi julgado Procedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 017284, de 14/03/2000, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
49, VIII; 458 e 461, do RICMS, penalizando-a com
a multa cominada no art. 79, da referida Lei 5.900/96,
e condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual
o crédito tributário no valor de R$ 78.899,82 (setenta
e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e
dois centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos
legais.
11
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PEDRO SILVEIRA
COUTINHO
CPF/MF Nº 003.198.724-91
ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO
2973
APT 701
PONTA VERDE
CEP: 57.036-850
DIRETOR VICE-PRESIDENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EMERSON DE
MELO TENORIO
CPF/MF Nº 003.320.894-87
ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 3.713 APTO
602 C VUITON
JATIUCA
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-180
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOÃO JORGE
VILLAR COUTINHO
CPF/MF Nº 018.462.054-68
ENDEREÇO: R AS E ALBUQUERQUE
222
ESCRITOTIO
JARAGUA
CEP: 57.022-180
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE APRIGIO
BRANDAO VILELA
CPF/MF Nº 020.869.484-68
ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 2356 APT
801/802
PONTA VERDE
CEP: 57.035-180
novembro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica SOCOCO SA INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS, Caceal nº 240.00416-7, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de
Primeira Instância n.º 18.322/11, pela qual foi julgado
improcedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 020384, de 09/08/1999.
DECISÃO Nº 18.322/2011
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO
DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1) Acusação de falta
de recolhimento do imposto por omissão de saídas de
mercadorias tributáveis em operações internas, apurada
mediante auditoria da conta “Fornecedores”. 2)
Inconsistência da metodologia empregada na execução
do levantamento e instrução precária no que concerne
a provas, resultando incerteza quanto ao crédito
tributário. 3) IMPROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 4)
Reexame necessário pelo Conselho Tributário Estadual,
nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06
(duplo grau de jurisdição administrativa necessário).
1. Por todo o exposto, nos termos das atribuições
prescritas nos arts. 27 e 28 da Lei Estadual nº 6.771/
06, DECIDE este juízo administrativo singular pela
IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio
do Auto de Infração nº 020384, protocolizado em 09/
08/1999, tendo em vista a incerteza com relação às
acusações produzidas e a insuficiência de provas
relativamente às imputações.
2. Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, intimese, também, a Representação Fiscal, para recorrer da
decisão, no prazo legal.
3. Considerando a IMPROCEDÊNCIA TOTAL do
lançamento do crédito tributário, e em face do que
dispõem os arts. 48 e 49, § 1º, da Lei nº 6.771/06,
vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para
reexame necessário (duplo grau de jurisdição
administrativa necessário).
4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOAO
EVANGELISTA DA COSTA TENORIO
CPF/MF Nº 002.926.564-91
ENDEREÇO: AV DR ANTONIO GOUVEIA
SALA 404
PAJUÇARA
CEP: 57.030-170
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIA DAS
DORES TENORIO MATA
CPF/MF Nº 059.798.547-20
ENDEREÇO: R BARAO DE JARAGUA
195
PRIMEIRO ANDAR
JARAGUA
CEP: 57.025-140
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULO ROBERTO
DE MAYA GOMES
CPF/MF Nº 073.796.094-91
ENDEREÇO: AV. COM GUSTAVO PAIVA
2541
MANGABEIRAS
CEP: 57.000-000
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JUAREZ ORESTES
GOMES DE BARROS
CPF/MF Nº 111.255.354-15
ENDEREÇO: AV JORGE DE BARROS
4509
TABULEIRO DOS MARTINS
CEP: 57.080-000
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ELIAS BRANDAO
VILELA NETO
CPF/MF Nº 281.005.144-53
ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS LUNNA VIANA
2635 APTO 302
PONTA VERDE
CEP: 57.035-160
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE GIVAGO
RAPOSO TENORIO
CPF/MF Nº 563.054.944-87
195
PRIMEIRO ANDAR
JARAGUA
CEP: 57.025-140
novembro de 2011
Secretário
61
CONSELHEIRO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JORGE TENORIO
MATA
CPF/MF Nº 003.267.714-68
195
PRIMEIRO ANDAR
JARAGUA
CEP: 57.022-140
EDITAL
Fica R C CONSTRUÇÕES LTDA,
Caceal nº 24075979-6, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.304/11, pela
qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 060840, de 13/
12/2005, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECISÃO Nº 18.304/11
EMENTA – ICMS. Obrigação Principal. Falta
de recolhimento do ICMS Diferencial de
Alíquota. Empresa de Construção Civil. Hipótese
de incidência prevista nos arts. 2º, V e 6º, VI,
da Lei Estadual nº 5.900/96, e art. 702 do
RICMS/AL em sua redação original.
Impossibilidade de análise, na esfera
administrativa, da constitucionalidade de lei ou
decreto, a teor dos arts. 23, § 3º, I e 28, § 1º,
da Lei Estadual nº 6.771/06. Inocorrência da
decadência, conforme contagem do prazo pelo
art. 173, I, do CTN. Infração demonstrada pelo
arcabouço probatório. Reclassificação legal da
multa do art. 84 para o art. 79, ambos da Lei
Estadual nº 5.900/96, em face da alteração
legislativa trazida pela Lei Estadual nº 7.079/09.
Lançamento PROCEDENTE EM PARTE.
Reexame necessário pelo Conselho Tributário
Estadual, ex vi do arts. 48, I e 49, § 1º, da Lei
Estadual nº 6.771/06.
De todo o exposto, conforme arts. 28, 29 e 30
da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo
singular julgar PROCEDENTE em parte o
lançamento do crédito tributário consignado no
Auto de Infração nº 060840, protocolizado em
13/12/2005, sendo aplicada a sanção prescrita
no art. 79 da Lei Estadual nº 5.900/96,
totalizando o crédito tributário no montante de
R$ 239.330,90 (duzentos e trinta e nove mil,
trezentos e trinta reais e noventa centavos),
correspondente a R$ 159.553,93 (cento e
cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e
três reais e noventa e três centavos) de ICMS e
R$ 79.776,97 (setenta e nove mil, setecentos e
setenta e seis reais e noventa e sete centavos) de
multa, devidamente atualizado e acrescido de
juros.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao
Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da ciência desta decisão, ressalvado
ao autuado o direito de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e
46 da Lei Estadual nº 6.771/06.
Em atenção ao disposto nos artigos 48, I e 49,
§1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos
ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o
reexame necessário.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CELSO
SARMENTO PONTES DE MIRANDA
CPF/MF Nº 003.224.404-59
ENDEREÇO: R DR LUIZ PONTES DE MIRANDA 88
CENTRO
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.020-140
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RAFAEL DE
OLIVEIRA CERQUEIRA
CPF/MF Nº 505.283.274-53
ENDEREÇO: AV SILVIO VIANNA
1675 APT
601
PONTA VERDE
CEP: 57.035-160
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SONIA MARIA
LAGES PONTES DE MIRANDA
CPF/MF Nº 662.349.994-68
ENDEREÇO: R DR LUIZ PONTES DE MIRANDA 88
CENTRO
CEP: 57.020-140
SOCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GASTONNE
PONTES DE MIRANDA CERQUEIRA
CPF/MF Nº 663.227.234-72
ENDEREÇO: AV SILVIO VIANNA
1675 APT
601
PONTA VERDE
CEP: 57.035-160
novembro de 2011
Secretário
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EDITAL
Fica COMERCIAL JUSTINO
LTDA, Caceal nº 240.02197-5, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.339/
11, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 025959, de 09/
03/2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.339/2011
EMENTA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
ICMS. Lançamento de Ofício do Crédito Tributário.
1. Aquisição de álcool combustível sem documentação
fiscal. 2. Procedimento fiscal observou as normas de
regência. 3. Alegações da defesa desprovidas de
comprovação e sem base legal. 4. Ilícito tributário
demonstrado nos autos. 5. Devida a cobrança do
imposto e imposição da penalidade. 6. Lançamento
PROCEDENTE.
ANTE O EXPOSTO, este Juízo Administrativo
Singular, com fulcro nos artigos 28 e 29, da Lei n.º
6.771/06, decide julgar PROCEDENTE o lançamento
de ofício formalizado através do Auto de Infração n.º
025959, protocolado em 09/03/2001, considerando
a autuada incursa na norma estatuída do art. 97, da Lei
n.º 5.900/96, e obrigando-a a recolher à Fazenda
Pública Estadual o crédito tributário no montante de
R$3.226,17 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e
dezessete centavos), sendo R$2.150,78 (dois mil, cento
e cinqüenta reais e setenta e oito centavos) referentes
à multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.
Fica ressalvado o direito de o sujeito passivo interpor
recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário
Estadual – CTE, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da ciência desta decisão (art. 45, I, §1º, da Lei n.º
6.711/06).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSAEL JUSTINO
DA SILVA
CPF/MF Nº 177.590.994-87
ENDEREÇO: R PROFESSOR LOURENÇO PEIXOTO
12
JATIUCA
CEP: 57.035-130
novembro de 2011
Secretário
EXTRATO DO CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE
SEFAZ Nº 013/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA FAZENDA E O INSTRUTOR GERSON
XICOTA.
Processo: 1500-029566/2011
Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação
Contrato SEFAZ Nº 013/2011
Extrato: nº 033/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Fazenda, pessoa
jurídica de direito público, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ n.º 12.200.192/0001-69, com sede à Rua
General Hermes, n.º 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP
57.017-900, neste ato representado pelo seu Secretário,
Maurício Acioli Toledo, inscrito no CPF sob o n.º
581.271.276-04.
CONTRATADO: Gerson Xicota, residente e domiciliado à
Rua Tenete Silveira, nº 60, - 4º andar, sala 417, CEP – 88010300, Florianópolis/SC, inscrito no CPF sob o nº.
678.985.809.15 e RG nº 17440604 SSP-SP.
Objeto do contrato: Contratação de instrutor para ministrar
curso de treinamento no Sistema AUDI SCANC
MONITORAMENTO de Auditores Fiscais da Secretaria
de Estado da Fazenda de Alagoas.
Gestor: Denise Campos Damaso Lopes,
matrícula nº 51.552-3 – Coordenadora da Escola Fazendária.
Data de Assinatura: 14 de novembro de 2011.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2011, contados da data
de sua assinatura.
Valor: O valor global deste contrato é de R$ 10.000,00 (Dez
mil reais).
Dotação Orçamentária: Programa 04.122.0204.1563.0000
– Treinamento e Desenvolvimento do Servidor Fazendário,
Plano Interno (PI) 1599, Elemento de Despesa 3.3.90.36 –
Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Física, Fonte de
Recursos 01 do orçamento vigente.
Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93, 8.078/1990; Lei
Estadual 5.237/1991; Decreto Estadual nº 4.054/2008 e
Parecer PGE/PLIC nº 1429/2011, aprovados pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 2155/2011 e PGE/GAB nº
4018/2011, constantes do Processo 1500-29566/2011.
Conforme autorização do Secretário de Estado da Fazenda
de Alagoas publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
edição do dia 03 de novembro de 2011.
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E
SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 14 de novembro de
2011.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
AUDIZETE CALHEIROS PEIXOTO, mat. 9863715-0,
Merendeira, 15 dias de 31-10-11 a 14-11-11.
ANA PATRICIA LIMA ALCANTARA, mat. 826334-5,
Agente Administrativo, 09 dias de 03-11-11 a 11-11-11.
VALERIA ANISIA GOMES DA SILVA, mat. 826750-2,
Professora, 15 dias de 03-11-11 a 17-11-11.
SUELI DA SILVA VASCONCELOS, mat. 0824947-4,
Auxiliar de Serviços Diversos, 30 dias de 31-10-11 a 2911-11.
AUDILENE DA SILVA, mat. 38930-7, Agente
Administrativo, 15 dias de 01-11-11 a 15-11-11.
ELIZABETH DE CASTRO SILVA, mat. 8258279,
MARIA SOANIA OLIVEIRA CORREIA, mat. 08257469, Professora, 15 dias de 31-10-11 a 14-11-11.
MARIA SOLANGE DOS SANTOS SILVA, mat.
0823959-2, Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de 0111-11 a 15-11-11.
MARIA RAQUEL DE ARAUJO SILVA, mat. 93458 e
110443, Professora e Coordenadora, 15 dias de 04-11-11
a 18-11-11.
MARIA EUNICE AZEVEDO LYRA, mat. 825425-1,
RITA DE CASSIA MENDONÇA SILVA SANTOS, mat.
108694, Professora, 30 dias de 27-10-11 a 25-11-11.
ROSICLEIDE LOURENÇO DA SILVA, mat. 80528-9
MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA, mat. 67847-3,
ADRIANAALVES DA SILVA, mat. 9866395-0, Professora,
30 dias de 26-10-11 a 24-11-11.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO LIMA CRUZ, mat.
60104-7, Professora, 30 dias de 07-11-11 a 06-12-11.
DIOGENES ALVES PAES, mat.67336, Professor, 30 dias
de 19-10-11 a 17-11-11.
MARIA CICERA DE OLIVEIRA DIAS, mat. 33390-5,
Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de 08-11-11 a 2211-11.
AVANY GOMES DE OMENA, mat. 42048-4 e 19198,
CARLOS EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA, MAT.
9867033-6, Agente Administrativo, 10 dias de 09-11-11 a
19-11-11.
DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA
(ART. 52 DA L.E 7.114/09).
JOSEFA AMARAL NETA, mat. 93716, Professora, 15 dias
de 26-10-11 a 09-11-11.
JOSE EDENILSON FERREIRA DA ROCHA, mat. 361879, Vigilante, 60 dias de 31-10-11 a 29-12-11.
EUGENIO SIQUEIRA TORRES JUNIOR, mat. 0114220,
Professor, 60 dias de 05-11-11 a 03-01-12.
ANDREA MARCIA COSTA DE FARIAS, mat. 8268878, Professora, 60 dias de 24-10-11 a 22-12-11.
SANDRA REGINA PEREIRA DE CARVALHO, mat.
90413, Professora, 60 dias de 15-10-11 a 13-12-11.
MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 0042530-3,
Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias d e09-11-11 a 2311-11.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
RACHEL FERNANDES ARAGÃO, mat. 17216-2,
PATRICIA TEREZA SANTOS TORRES, mat. 823958-4,
GENALVA PINHEIRO DOS SANTOS, mat. 24674-3,
REGIA LEONORA ALVES SANTOS, mat. 0825513-0,
MARIA SALETE DE FARIAS SANTOS, mat. 827009-0,
WELLINGTON GUILHERME FEITOSA, mat. 8252378, Vigia, 180 dias de 29-10-11 a 25-04-12.
VITORIA GRAY CAVALCANTE VIEIRA, mat. 67826-0,
MIRELLA MENDES MONTEIRO, mat. 247561,
Professora, 90 dias de 16-10-11a 13-01-12.
JOSE CARLOS DOS SANTOS, mat. 9863803-3, Vigia,
180 dias de 01-11-11 a 28-04-12.
MARISTHER MOURA VASCONCELOS, mat. 54616-0,
Professora, 60 dias de 01-10-11a 29-11-11.
MARIA HOLANDA PADILHA, mat. 50227-8, Professora,
60 dias de 27-10-11 a 25-12-11.
MARCIA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA, mat.
0080744-3, Merendeira, 90 dias de 28-10-11 a 25-01-12.
ELIZANEIDE CAVALCANTE DE SOUZA, mat.
0823884-7, 90 dias de 30-10-11 a 27-01-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
VERONICA ANISIA GOMES DA SILVA, mat. 90911,
LEDA WILMA GAMA DE MATOS, mat. 62624-4,
IVANAALVES DA SILVA, mat. 84319, Professora, 60 dias
de 31-10-11 a 29-12-11.
ANA MARIA SOUZA GOMES ALVES, mat. 24777,
KELLY KRISTINE MENEZES SILVA GUIMARÃES, mat.
824365-4, Agente Administrativo, 15 dias de 09-11-11 a
23-11-11.
LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E.
C 34/07).
MARIA MARTA VIEIRA DA SILVA, mat. 0081406-7,
AFASTAMENTO.
ANDREA PALOMA BORGES, mat. 80701-0, Professora,
apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 180 dias de 27-09-11 a 24-03-12.
LUIS FELIPE E SILVA ROCHA, mat. 22191-0 e 111026,
Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 180 dias de 17-10-11 a 13-04-12.
DARILENE FIRMIANO NICACIO, mat. 108947,
Professora, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições
de seu cargo, por um período de 150 dias de 14-10-11 a
11-03-12.
MARIA TANIA CORREIA DE MELO, mat. 34526-1,
16-04-12.
SEBASTIANA PRUDENTE CAJE, mat. 825642-0,
de seu cargo, por um período de 60 dias de 20-10-11 a 2112-11.
MARIA VERONICA MELO DOS SANTOS, mat. 361321, Professora, apresenta no momento limitação na sua
LANUZIA PEREIRA LIMA, mat. 50471-8, Professora,
GEILZA LIMEIRA SILVA SANTOS, mat. 51106-4,
28-01-12.
GERCINA ALVES DOS SANTOS, mat. 0825355-2,
Coordenadora Pedagógica, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das
atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias de 2610-11 a 23-01-12.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MARIA NAZARE DA SILVA CABRAL, mat. 86635-0,
28-04-12.
JOSEFA AMARAL NETA, mat. 93716, Professora,
ERIDES MARIA DO NASCIEMENTO MODESTO, mat.
10928, Merendeira, apresenta no momento limitação na sua
23-04-12.
MIRIAN POLLINE GOMES DE SOUZA, mat. 83100-0,
15-04-12.
MARIA EUNICE LIMA DA SILVA, mat. 78181-9 e
16106-3, Professora, apresenta no momento limitação na sua
28-04-12.
MARIA CARMELITA LIMA, mat.46476-7, Professora,
GIRLENE BARROS DOS SANTOS AVELINO, mat.
39191-3, Professora, apresenta no momento limitação na sua
22-02-12.
PGJ
PUBLICAR POR INCORREÇÃO:
MARIA EDLEUZA DE AQUINO LIMA, mat. 12866-0,
Oficial de Apoio Administrativo, 15 dias de 07-10-11 a 2110-11.
ROBSON ALCANTARA FALCAO, mat. 55853-2,
Promotor de Justiça, 60 dias de 15-09-11 a 13-11-11.
SESAU
DA L.F 8.112/90).
ELISABETE SOARES D DE MELO, mat. 408-1, Médico,
10 dias de 20-10-11 a 29-10-11.
LUCIANO RODRIGUES BATISTA, mat. 9864289-8,
Médico, 15 dias de 10-11-11 a 24-11-11.
DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA
(ART. 52 DA L.E 7.114/09).
SILVANA DOS SANTOS TAVEIROS, mat. 9864427-0,
Assistente de Administração, 60 dias 24-10-11 a 22-12-11.
C 34/07).
SYLVIA MARIA LOPES MARINHO, mat. 865001-2,
Biomédico, 180 dias de 10-09-11 a 07-03-12.
CICERA FARIAS DE CERQUEIRA, mat. 864850-6, Téc.
Enfermagem, 180 dias de 07-11-11 a 04-05-12.
AFASTAMENTO:
MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 864065-3,
Artífice/Cozinheira, apresenta no momento limitação na sua
20-04-12.
SEGESP
DA L.F 8.112/90).
MARCIA GOULART MENDES DA FONSECA, mat.
59882-8, Assistente Administrativo, 30 dias de 01-11-11 a
30-11-11.
UNCISAL
DA L.F 8.112/90).
FABIO ALESSANDRO ACIOLE TAVARES, mat.
501786-6, Téc. Laboratório, 30 dias de 29-10-11 a 27-1111.
ALAIDE BARROS NETO, mat. 1655 e 60239, Assistente
Social, 30 DIAS DE 17-10-11 A 15-11-11.
TEREZA CRISTINA BRANDÃO DA COSTA, mat. 27617
e 31218, Psicóloga, 07 dias de 11-11-11 a 17-11-11.
SANDRA MACHADO DA SILVA, mat. 500784 e 100761,
Auxiliar de Enfermagem, 05 dias de 23-10-11 a 27-10-11.
NELMA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS, mat. 53727
e 34310, Enfermeira, 09 dias de 08-11-11 a 16-11-11.
GESSA CASSIANO DA ROCHA, mat. 47724 e 61424,
90 dias de 01-11-11 a 29-01-12.
C 34/07).
CELINA ARAUJO GOMES OLIVEIRA, mat. 2871 e
107006, Fonoaudiólogo, 180 dias de 18-10-11 a 14-0412.
ELAINE CHRISTINA DO NASCIMENTO PEREIRA,
mat. 501068 e 101480, Auxiliar de Enfermagem, 180 dias
de 26-10-11 a 22-04-12.
ADEAL
LAELSON BATISTA VILELA, mat. 56259-9, Téc.
Agrícola, 15 dias de 04-11-11a 18-11-11.
SEDS
DA L.F 8.112/90).
DAMASIO DE PAULA ABREU, mat. 53174-0, Agente
Penitenciário, 01 dia de 04-11-11 a 04-11-11.
ALEXSANDRO ALVES PEREIRA, mat. 532843, Agente
Penitenciário, 02 dias 25-10-11 a 26-10-11.
JUSSARA MARIA BARROS GALVÃO, mat. 45060-0,
Agente Penitenciário, 02 dias de 29-10-11 a 30-10-11.
ELIZANGELA CRISTINA DA SILVA, mat. 510777,
GRAZIELA CRISTINA DOS SANTOS, mat. 532851,
FRANCISCO ANDRE DA SILVA, mat. 50770-9, Agente
JOSE REINALDO BARROS DA SILVA, mat. 44707-2,
Agente Penitenciário, 01 dia de 31-10-11 a 31-10-11.
DAWYS PEREIRA DE MELO VASCONCELOS, mat.
46720-0, Agente Penitenciário, 01 dia de 30-10-11 a 3010-11.
VALERIA AUGUSTA LYRA PORTO, mat. 53299-1,
JOSE WALTER BERNARDINO DA ROCHA, mat.
58477-0, Agente de Policia, 05 dias de 01-11-11 a 05-1111.
ADRIANO JORGE SOBREIRA DE VASCONCELOS,
mat. 296643, Agente Penitenciário, 01 dia de 28-10-11 a
28-10-11.
LAZARO LUIZ SILVA CALAFANGE, mat. 52965-6,
VICENTE HIGINO DE OLIVEIRA, mat. 29639-2, Agente
ANA PAULA CABRAL DE ARAUJO, mat. 466646,
UELMA PASTORA DIAS PANTALEÃO, mat. 50131-9,
RICARDO ALEXANDRE VERAS LIRA, mat. 29462-4,
Agente Penitenciário, 60 dias 15-10-11 a 13-12-11.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
SARA LIMEIRA CHAGAS RODRIGUES, mat. 51028-9,
SEFAZ
DA L.F 8.112/90).
ALFREDO CAI NETO, mat. 82101, Fiscal de Tributos
Estaduais, 09 dias de 02-11-11 a 10-11-11.
ELOINA MARIA MAGALHÃES MORAES, mat. 23690,
Agente Controlador de Arrecadação, 15 dias de 08-11-11 a
22-11-11.
FABIANO BARBOSA DE LIMA, mat. 81848, Fiscal de
Tributos Estaduais, 120 dias de 26-09-11 a 23-01-12.
JOSE JULIO ACCIOLY TEIXEIRA, mat. 38233, Oficial
de Apoio Técnico, 10 dias de 30-10-11 a 08-11-11.
AFASTAMENTO:
UZIEL ALVES MARQUES, mat. 21570, Fiscal de Tributo
Estadual, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 60 dias de 08-11-11 a 06-01-12.
JOSE JULIO ACCIOLY TEIXEIRA, mat. 38233, Oficial
de Apoio Técnico, apresenta no momento limitação na sua
PUBLICAR POR INCORREÇÃO:
OSMAN FERREIRA ALENCAR, mat. 47966, Téc.
Estatística, 120 dias de 08-10-11 a 04-02-12.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 14 de novembro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 2000-531/10 - LUCIANA DA SILVA BUARQUE
- Com base no entendimento proferido pela Procuradoria
Geral do Estado através do Parecer PGE/PA-00-1517/
2011 e Despachos PGE/PA/CD-00-1199/2011, proferidos
pela Procuradoria Administrativa (fls. 15/18), defiro o
pedido de progressão funcional para a Classe “B”, por
haver atendido os pressupostos legais exigidos à matéria
em apreço. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder com o devido
apostilamento. Em ato contínuo, a Superintendência de
Administração de Pessoas para as medidas que o caso
requer. Havendo confirmação de retroativo alusivo a
exercícios anteriores, dê-se seguimento ao pleito em
conformidade com o Decreto nº 4.190/2009 e alterações.
PROC. 1700-1977/11 - UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE ALAGOAS - UNEAL - A vista do exposto, expeçase ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª
Região com as informações supracitadas, inclusive,
juntado cópia de documento comprobatório. Em ato
contínuo, evoluir à Universidade Estadual de Alagoas UNEAL para ciência, voltando para arquivamento.
PROC. 1800-8211/11, 1800-7797/11, 1800-7336/11, Os
Despachos dos Processos acima relacionados contêm,
em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base
nas informações prestadas pela Unidade de Direitos,
Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de
Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido de
enquadramento em favor da parte interessada para o
Nível II, Classe B, do Plano de Carreira dos Profissionais
da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº
6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº
6.998, de 26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os
autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder
com o devido apostilamento, em ato contínuo à
Superintendência de Administração de Pessoas para as
medidas que o caso requer. Publique-se.
PROC. 1700-7379/11 - PODER JUDICIÁRIO Restando atendidas as requisições constantes em Mandado
de Intimação às fls. 02, expeça-se ofício ao Juízo de
Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual,
dando ciência das informações e documentação
apresentadas pela Academia de Polícia Civil de Alagoas
- APOCAL, ás fls. 16 a 22. Após, evoluir à
Coordenadoria Setorial da Gestão de Documentação
para arquivamento em face da conclusão do pleito.
PROC. 1800-8097/11, 1800-7463/11, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes
dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens
da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
SEEE, defiro o pedido de enquadramento em favor da
parte interessada para o Nível II, Classe A, do Plano
de Carreira dos Profissionais da Educação, com
fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro
de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
apostilamento, em ato contínuo à Superintendência de
requer. Publique-se.
PROC. 1700-8025/11 - INSS - ANEXO: 1700-6298/
2011 - Atendida solicitação inicial por parte da Diretoria
de Políticas Administrativas, conforme fls. 09/10, expeçase ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
/ Agência da Previdência Social Maceió-Jatiúca com as
informações requeridas. Em seguida, cumprida a
providência, evoluir à Coordenadoria Setorial de Gestão
de Documentação para arquivamento.
PROC. 1800-7095/11 - MARIA HELENA SILVA DOS
SANTOS - Com base nas informações prestadas pela
Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE,
defiro o pedido de enquadramento em favor da parte
interessada para o Nível I, Classe C, do Plano de
Carreira dos Profissionais da Educação, com fundamento
na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1700-32891/10 - PODER JUDICIÁRIO ANEXO: 1700-35406/2010 - Dessa forma, expeça-se
ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas com
as informações e documentação comprobatória,
arquivando-se em seguida na Coordenadoria Setorial de
Gestão de Documentação desta Pasta.
PROC. 1800-12000/09, 1800-6679/11, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes
dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens
13
da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
SEEE, defiro o pedido de enquadramento funcional em
favor da parte interessada para o Nível I, Classe A, do
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, com
fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro
de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-9789/11 - LUZINEIDE NEVES DA SILVA
- Com base nas informações prestadas pela Unidade de
Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial
de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido de
enquadramento funcional em favor da parte interessada
para o Nível III, Classe A, do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação, com fundamento na Lei
Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada
pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-12519/10 - MARIA DO CARMO
RODRIGUES DOS SANTOS - Com base nas
informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres
e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de
Pessoas da SEEE, defiro o pedido de enquadramento
funcional em favor da parte interessada para o Nível II,
Classe A, do Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907,
de 3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de
26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com
o devido apostilamento, em ato contínuo à
Superintendência de Administração de Pessoas para as
medidas que o caso requer. Publique-se.
PROC. 1800-13858/09 - RÔMULO CÉSAR CABRAL
- Com base nas informações prestadas pela Unidade de
Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial
de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido de
enquadramento funcional em favor da parte interessada
para o Nível I, Classe C, do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação, com fundamento na Lei
Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada
pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
PORTARIA Nº 396/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais e de acordo com a instrução do Processo
3300-2557/2011 RESOLVE constituir Comissão de
Recebimento de Obras-CROS, composta pelos Engenheiros,
NILTON GOUVEIA DE MESQUITA, matrícula nº 130-9,
CARLOS AUGUSTO CALHEIROS MARTINS, matrícula
nº 133-3 e JOÃO CÉSAR MOREIRA DE CERQUEIRA,
matrícula nº 252-6, para o fim especial de fornecimento do
Termo de Recebimento referente a execução das obras e
serviços de Revitalização da Orla do Rio São Francisco, em
Piaçabuçu/AL, objeto do Contrato nº 057/2009-CPL/AL.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió, 14 de novembro de 2011.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado
-SEINFRAResponsável pela Resenha: Vivianne Mª. Vasconcelos Gama.
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO Nº 3300-2456/2011
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor dos
servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de
Articulação de Projetos Especiais, diárias no valor total de R$
525,00(quinhentos e vinte e cinco reais) para fazer face ás despesas
com deslocamento, hospedagem e alimentação, com o objetivo de
acompanhar atividades, palestras contidas no Projeto de Trabalho
Técnico Social do Empreendimento Cidade do Povo do município
de Penedo - Operações Coletivas 460/518-CONTRATO Nº 232217/04/2007.
As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14
Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano Interno 000664
Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente.
Data
16 e
17/11/
2011
Nome
NÍVEL
MAT.
SheilaLB
A.Social
138978-5
MaíraRF
GTR-6
GTR-8
SheilaLB
MaíraRF
EmersoCO
18/11/
2011
DIÁRI
AS
Vl.R
R$
20926995472
1,5
120,00
114-7
05507493499
1,5
105,00
149-0
70507770434
1,5
90,00
A.Social
138978-5
20926995472
0,5
40,00
GTR-6
114-7
05507493499
0,5
35,00
GTR-8
149-
7050777043
0,5
30,00
SheilaLB
A.Social
138978-5
20926995472
0,5
40,00
MaíraRF
GTR-6
114-7
05507493499
0,5
35,00
GTR-8
149-
7050777043
0,5
30,00
Total de
diárias
7,5
525,00
EmersoCO
21/11/
2011
CPF
EmersoCO
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 14 de novembro de 2011.
PROCESSO Nº 3300-2608/2011
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor dos
servidores abaixo relacionados, lotados na Superintendência de
Articulação de Projetos Especiais, diárias no valor total de R$
435,00(quatrocentos e trinta e cinco reais) para fazer face ás
despesas com deslocamento e alimentação, com o objetivo de
visitas aos municípios atingidos pela enchente: Branquinha,
Murici, Cajueiro, Capela e São José da Lage, com moradia
provisória, visando identificar o número de famílias residentes em
cada acampamento com registro fotográfico e observação da
condição de moradia.
As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento
33.90.14-14 Manutenção do Gabinete 0412200042002, Plano
Interno 000664 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o
orçamento vigente.
17/11/
2011
Nome
NÍVEL
MAT.
APS
GTR-2
60-4
MTAM
A.Social
138-4
CPF
DIÁRI
AS
Vl.R
R$
1970053954
0,5
40,00
123606864-53
0,5
40,00
AS-2
33-7
07530405497
0,5
35,00
GTR-8
149-0
70507770434
0,5
30,00
APS
GTR-2
60-4
1970053954
0,5
40,00
MTAM
A.Social
138-4
123606864-53
0,5
40,00
AS-2
33-7
07530405497
0,5
35,00
GTR-8
149-0
70507770434
0,5
30,00
APS
GTR-2
60-4
1970053954
0,5
40,00
MTAM
A.Social
138-4
123606864-53
0,5
40,00
AS-2
33-7
07530405497
0,5
35,00
GTR-8
149-0
70507770434
0,5
30,00
Total de
diárias
6,00
435,00
MateusPSS
EmersoCO
18/11/
2011
MateusPSS
EmersoCO
21/11/
2011
MateusPSS
EmersoCO
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 14 de novembro de 2011.
Fernando José Carvalho Nunes
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
PORTARIA Nº 621/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1867/2011
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 1/2 (meia)
diária, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 40,00 (cento e sessenta reais), a Diretora
de Promoções e de Política para a Mulher da SEMCDH,
Alessandra Maria de Sá Torres, nível GTR-5, matrícula nº
22-1, CPF nº 678.882.244-15, para cobrir as despesas com
o seu deslocamento ao município de Colônia Leopoldina, no
dia 16 de novembro de 2011, com o objetivo de participar
da Capacitação a Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher daquele município, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de novembro de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
IVÃ DE FRANÇA VILELA
PORTARIA N.º 610/2011
Fernando José Carvalho Nunes
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura
-SEINFRA-
Data
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010- 001579/2011.
Nome: Emanuel Ramos Teixeira
Cargo: Gerente de Redes Meteorológicas GTR-6
Lotação: SEMARH/DMET
Matrícula: 64909-0
RG: 415.017 SSP/AL
CPF: 411.555.564.53
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (Cento e cinco reais)
Objetivo: Manutenção de PCD, Pluviômetros Digitais e coleta
de dados.
Percurso: Maceió-AL/ Piaçabuçú – AL /Porto Real do Colégio
– AL/ Maceió-AL
Data: 17 à 18/11/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do
Orçamento vigente PTRES 230034 PI 002181.
*Republicada.
novembro de 2008,
processo nº 23010-001580/2011
Nome: Rômulo de Araújo Abreu
Cargo: Gerente de Análise de Clima e Tempo GTR6
Matrícula: 65396-1
RG Nº 174.462 SSP-AL
CPF Nº.088.118.734-87
Quantidade: 03 e ½ (Três e meia)
Valor Total: R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais)
de dados.
Percurso: Maceió-AL/ Arapiraca – AL / Olho D´Água das
Flores – AL / Batalha – AL/ Igaci – AL / São José da Tapera
– AL/ Atalaia – AL/ Maceió - AL
Data: 22 à 25/11/2011
Orçamento vigente PTRES 230034 e PI 002183.
PORTARIA Nº 622/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1224/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 1/2 (meia)
diárias, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o
valor total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a Gerente de
Capacitação e Inclusão Social da SEMCDH, Carine Murta
Gomes Costa, matrícula nº 26-4, CPF nº 956.453.904-82,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município
de Colônia Leopoldina/AL, no dia 16 de novembro de 2011,
com o objetivo de participar da Capacitação: A Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher daquele município,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 14 de novembro 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E
AQÜICULTURA
PORTARIA – SEPAQ Nº 054 de 14.11.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, à título
de reembolso, em benefício dos servidores a seguir
mencionado, conforme especificações abaixo:
Processo: 2800-140/2011
Ricardo Gomes de Barros Nonô
CPF: 010.138.304-58
Matrícula: 143397
Cargo: Superintendente
Lotação: SEPAQ
Período: 05 a 14/11/2011
Local: Coruripe – Passo do Camaragibe – Penedo e Porto
de Pedras
Total de diárias: 03 (três) diárias
Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor total de diárias R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Eliezer Ezequiel dos Santos
CPF: 740.301.324-72
Identidade: 992.478
Cargo: Sub-Chefe
Lotação: SEPAQ
Período: 05 a 14/11/2011
Local: Coruripe – Passo do Camaragibe – Penedo e Porto
de Pedras
Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor total de diárias R$ 180,00 (cento e oitenta reais)
O deslocamento dos servidores teve
como objetivo atender os cultivos de pesca e ostras nos
supracitados municípios, oferencendo aompanhamento
técnico. As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão por conta do elemento 3390.14,
PTRES 332001, do orçamento vigente desta Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
AQÜICULTURA
novembro de 2008,
processo nº 23010- 001581/2011.
Nome: Emanuel Ramos Teixeira
Cargo: Gerente de Redes Meteorológicas GTR-6
Matrícula: 64909-0
RG: 415.017 SSP/AL
CPF: 411.555.564.53
Quantidade: 03 e ½ (Três e meia)
Valor Total: R$ 245,00 (Duzentos e quarenta e cinco reais)
de dados.
Percurso: Maceió-AL/ Arapiraca – AL / Olho D´Água das
flores – AL/Batalha – AL/ Igaci – AL/ São José da Tapera –
AL/ Maceió-AL
Data: 22 à 25/11/2011
Orçamento vigente PTRES 230034 PI 002183.
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, a título
de reembolso, em benefício dos servidores a seguir
mencionado, conforme especificações abaixo:
REGIS CAVALCANTE
AQÜICULTURA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
Maceió, 14 de novembro de 2011
O deslocamento dos servidores teve como objetivo cobrir
jornalisticamente e registrar a solenidade de entrega de
povoamento de alevinos nos assentamentos da Zona Rural
do município de União dos Palmares. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001,
do orçamento vigente desta Secretaria.
Processo: 2800-143/2011
Maria Barreiros de Araújo Machado
CPF: 009.803.874-50
Matrícula: 114518
Cargo: Assessora de Comunicação
Lotação: SEPAQ
Período: 04/11/2011
Local: União dos Palmares
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor total de diárias R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
José Nildo dos Santos
CPF: 776.636.244-91
Matrícula: 46409-0
Cargo: Sub-Chefe
Lotação: SEPAQ
Período: 04/11/2011
Local: União dos Palmares
Total de diárias: ½ (meia) diária
Valor total de diárias R$ 30,00 (trinta reais)
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias em
benefício do servidor a seguir mencionado, conforme
especificações abaixo:
Processo: 2800-141/2011
Ricardo Gomes de Barros Nonô
CPF: 010.138.304-58
Matrícula: 143397
Cargo: Superintendente
Lotação: SEPAQ
Período: 29/11 a 02/12/2011
Local: Belém/PA
Total de diárias: 2,5 (duas e meia) diárias
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor total de diárias R$ 700,00 (setecentos reais)
O deslocamento do servidor tem como
objetivo participar como palestrante do III Encontro de
Ostreicultores do Nordeste Paraense e do XVII Congresso
Brasileiro de Engenharia de Pesca - CONBEP. As despesas
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001,
do orçamento vigente desta Secretaria.
REGIS CAVALCANTE
Gilson Sampaio Tenorio
Responsável pela resenha
Diário Oficial
Estado de Alagoas
*PORTARIA SEPLANDE Nº 374 – GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–3428/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de GUSTAVO MARTINS DELDUQUE
DE MACEDO, Assessor Especial desta Pasta, matrícula nº
0061-2, RG: 0864772696 SSP-BA, e CPF n.º
827.287.805-44 Assessor Especial desta Pasta, matrícula nº
143160 RG: 2000002105556 SSP-Al, e CPF n.º
067.364.014-02, 04 ½ (quatro e meia) diárias no valor total
de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais) para
fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em
viagem a ser realizada à cidade Curitiba-PR no período de
20/11/2011 a 24/11/2011, o objetivo é participar do “XXI
Conferência Nacional dos Advogados”, nesta capital.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250002 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 14
de novembro 2011.
*Republicada por Incorreção
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 11 DE
Proc.-41506-207/2009-MARIA JOSEFA DA
CONCEIÇÃO- Atendida à DILIGÊNCIA PGE/PA
00.1369/2011, retornem os autos à Procuradoria Geral do
Estado.
Proc.1900-3441/2011- COORDENADORIA SETORIAL
ADMINISTRATIVA - À Agência de Modernização de
Gestão de Processos para providências quanto à aquisição
de material de consumo disponíveis nas Atas de Registro de
Preço nº 118/2011 e de n º 121/2011, conforme solicitação
de fl. 02 dos autos.
Proc.1900-1009/2011-GEPES - Tendo em vista o Despacho
exarado pela Assessoria Especial à fl. 74, encaminhem-se os
autos ao Gabinete Civil para análise e posicionamento do
Exmo. Sr. Governador do Estado.
Proc.-1900-3387/2011- SUPERINTEDÊNCIA DE
PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO E DO
CONHECIMENTO-SEPLANDE- Sigam os autos à
Secretaria de Estado da Comunicação, a fim de que o objeto
deste seja devidamente apreciado, consoante o que preceitua
o Decreto Estadual nº 37.976 de 24 de janeiro de 1999.
Patrícia de Almeida Souza
Responsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 14 DE
Proc. 1900 – 3461/2011 –SEPLANDE/AL - Encaminhemse os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,
para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil
do Governador para a publicação do Decreto de Abertura
de Crédito Suplementar.
Proc. 1900 – 3455/2011 – SETEQ/AL – IDEM
Proc. 1900 –3283-2011 – IPASEAL SAUDE/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2675/2011 – SEINFRA/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2804/2011 – GOVERNADORIA/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2833/2011 – ITEC/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3095/2011 – SEDS/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3321/2011 – AMGESP/AL – IDEM
Proc. 1900- 3475/2011 – SECOM/AL- IDEM
Proc. 1900 -2933/2011 – SEAGRI/AL – IDEM
Proc. 1900 – 2920/2011 – SEPAZ/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3440/2011 – DITEAL/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3474/2011 – ITEC/AL- IDEM
Proc. 1900 – 3506/2011 – SEADES – FEAS/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3497/2011 – SECULT/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3509/2011 – SEFAZ/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3460/2011 – SEPLANDE/AL – IDEM
Proc. 1900 – 3421/2011 – UNCISAL - IDEM
Proc. 1101 – 3696/2011 – MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL- Retornem os autos ao Gabinete Civil para
ciência do despacho da Superintendência de Orçamento
Público de fl. 9 e providências.
Proc. 1101 – 3659/2011 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADUAL - Retornem os autos ao Gabinete Civil para
ciência do despacho da Superintendência de Orçamento
Público de fl. 13 e providências
ARARY CARDOSO DE PINHO
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que nos balanços patrimoniais a serem
arquivados perante a Junta Comercial do Estado de Alagoas
deverão constar expressamente o número do livro diário e as
folhas em que estão transcritos, exceto em relação as
empresas que tenham sido abertas na JUCEAL no exercício
em que se estiver pretendendo realizar o arquivamento.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Plenário da Junta Comercial do Estado de Alagoas.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 01/2011, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE/
AL, E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE
ALTAVILA.
Processo Administrativo: 1900.1106/2010
Concedente: Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito
público interno, CNPJ n.º 12.200.267/0001-01, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrita no CNPJ sob o n.º
02.301.845/0001-42 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto,
503, Centro, CEP 57020-050, Maceió/AL, representado
pelo Secretario de Estado do Planejamento e do Orçamento,
Sr. Luiz Otavio Gomes Silva, inscrito no CPF sob o nº
060.576.164-72.
Convenente: Fundação Educacional Jayme de Altavila FEJAL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta
cidade de Maceió/AL, à rua Cônego Machado, 917 – Farol,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.207.742/0001-71,
mantenedora do Centro de Estudos Superiores de Maceió –
CESMAC, neste ato representada por seu Presidente João
Rodrigues Sampaio Filho, brasileiro, casado, portador do
CPF/MF sob o n° 003.265.504-53, residente e domiciliado
nesta cidade de Maceió, doravante designada, FEJAL/
CESMAC
Gestor (a): Sra. Vanessa Leão, Assessora Técnica, matrícula
– 143026.
Objeto: Alteração do Convênio nº 01/2011 – SEPLANDE/
AL, para (i) alterar a Cláusula Quinta, passando a jornada de
trabalho do estagiário a ser de até 6 (seis) horas diárias e 30
(trinta) horas semanais; (ii) alterar a Cláusula Sétima, passando
a ser assegurado ao estagiário o valor correspondente a 1
(um) salário-mínimo vigente, a título de bolsa de estágio, mais
auxílio-transporte, em valor a ser definido em razão da
demanda individual de cada estagiário, tendo o valor máximo
individual de R$ 92,40 (noventa e dois reais, e quarenta
centavos); e (iii) alterar o Plano de Trabalho.
Data de assinatura do convênio: 01/04/2011
Data de assinatura do Primeiro Termo Aditivo: 31/10/2011
Término de vigência do convênio: 31/03/2013
Valor global do convênio: R$ 152.976,00 (Cento e cinquenta
e dois mil e novecentos e setenta e seis reais).
Origem dos recursos e Dotação Orçamentária: A despesa
que trata o presente termo aditivo corre a conta do seguinte
crédito orçamentário, constate do orçamento da Secretaria
de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico SEPLANDE/AL para o exercício financeiro de
2011: UO – 250016; Programa de Trabalho
04.122.0004.20930000 – Divulgação e Atos dos Poderes
Públicos; Elemento de Despesas – 3390-36 – Outros
Serviços de Terceiros; Fonte de Recursos – 0100 – Recursos
do Tesouro; Plano Interno - 271.
Signatários: os mesmos já citados.
Maceió/AL, 14 de Novembro de 2011.
Gustavo Martins Delduque
ASSESP/SEPLANDE
RESOLUÇÃO JUCEAL Nº 25, DE 10 DE
NOVEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA
ARQUIVAMENTO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS PERANTE A JUCEAL.
O presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS – JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, consoante o disposto na Lei 8.934 de 18 de
novembro de 2004 e artigo 25, inciso VIII do Decreto Federal
1.800 de 30 de janeiro de 1996, mediante aprovação do
Plenário desta Junta Comercial do Estado de Alagoas:
15
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-420/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da
Paz- SEPAZ
CONTRATADA: BELO & NOBERTA LTDA-ME, inscrita
no CNPJ (MF) sob o nº 13.820.403/0001-29
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de planejamento, organização, coordenação,
execução e avaliação de eventos com a viabilização de infraestrutura, fornecimento de apio logístico, hospedagem,
transporte, serviços de almoço e coffe break para
atendimento a eventos realizados pela Secretaria de Estado
da Promoção da Paz.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta)
dias, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 14 de novembro de 2011.
Valor Global: 10.450,00 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta
reais).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa:
3.3.90.39 e Fonte 0116, no Programa de Trabalho nº
04244013017280000, PTRES 300004, PI 002223.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e
Luciano Santos Belo, pela Empresa BELO & NOBERTA
LTDA-ME.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-426/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da
Paz- SEPAZ
CONTRATADA: BELO & NOBERTA LTDA-ME, inscrita
no CNPJ (MF) sob o nº 13.820.403/0001-29
DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de planejamento, organização, coordenação,
execução e avaliação de eventos com a viabilização de infraestrutura, fornecimento de apio logístico, hospedagem,
transporte, serviços de almoço e coffe break para
atendimento a eventos realizados pela Secretaria de Estado
da Promoção da Paz.
Vigência: O presente Contrato tem vigência de 30 (trinta)
dias, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 31 de outubro de 2011.
Valor Global: 107.400,00 (Cento e sete mil, quatrocentos
reais).
Dotação Orçamentária: A despesa que trata o objeto deste
contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da SEPAZ: Elemento de Despesa:
3.3.90.39 e Fonte 0116, no Programa de Trabalho nº
04244013017280000, PTRES 300004, PI 002223.
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPAZ e
Luciano Santos Belo, pela Empresa BELO & NOBERTA
LTDA-ME.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
PORTARIA Nº 2024/2011 Maceió, 18 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº 23246/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOSE BERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
MAT.: 6580.
CARGO: ASSIST. ADMINISTRACAO.
LOTAÇÃO: VIG. SANITARIA.
ROTEIRO: O. D. FLORES/S. IPANEMA/J. HOMENS/
OLIVENÇA/CARNEIROS/IBATEGUARA/S.J.LAGE/
P. INDIOS/QUEBRANGULO/E. ALAGOAS/
M. NEGRÃO/IGACI/CACIMBINHAS/M.ISIDORO/
MAC
PERÍODO: 19 á 21/10;24/10;25 á 28/10;31/10;07/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia).
VALOR: R$ 450,00.
OBJETIVO: ATIVIDADES DO LABORATÓRIO
ITINERANTE; MONITORAMENTO DO VIBRIÃO DO
CÓLERA.
CARLOS ALVES DE LIMA
MAT.: 6617.
CARGO: GERENTE.
ROTEIRO: MAC/P. AÇUCAR/MAC.
PERÍODO: 18 à 19/10/2011.
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: INSPEÇÃO NOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA
E
ACOMPANHAMENTO DE FLUORETAÇÃO
TEREZA CRISTINA FARIA DE ALMEIDA
MAT.: 6710.
CARGO: ECONOMISTA.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: MAC/P. CAMARAGIBE/M. CAMARAGIBE
/S. L. QUITUNDE/MAC.
PERÍODO: 03 à 04/11/2011.
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: SUPERVISAO TECNICA.
SANDOVAL MOURA DE ARAUJO
MAT.: 7276.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: MAC/CAMPESTRE/JACUIPE/O.D.FLORES/
S. IPANEMA/J. HOMENS/OLIVENÇA/CARNEIROS/
IBATEGUARA/S. J. LAGE/IGACI/D. RIACHOS/
M. IZIDORO/ S. MUNDAU/U. PALMARES/
P.INDIOS/QUEBRANGULO/MAC
PERÍODO: 17/10;19 á 21/10;24/10;27 á 28/10;31/10; 07/
11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 6.0 (seis).
VALOR: R$ 360,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TECNICOS.
MOAB BELO DA SILVA
MAT.: 11786.
CARGO: TEC. SANEAMENTO.
ROTEIRO:
MAC/BRANQUINHA/MURICI/
O.D.FLORES/
S.IPANEMA/J.HOMENS/OLIVENÇA/CARNEIROS/
JUNDIA/N. LINO/P. INDIOS/QUEBRANGULO/
E.ALAGOAS/M.NEGRÃO/IGACI/CACIMBINHAS/
MARAGOGI/P. CALVO/MAC
PERÍODO: 17/10;19 á 21/10;24/10;25 á 28/10;07/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 7.5 (sete e meia).
VALOR: R$ 450,00.
OBJETIVO: MONITORAMENTO DO VIBRIAO DO
COLERA; ATIVIDADES DO LABORATÓRIO
ITINERANTE.
JOSE MARIA LEANDRO DO NASCIMENTO
MAT.: 13456.
CARGO: AG. ADMINISTRATIVO.
ROTEIRO: MAC/ P.CAMARAGIBE/S.L.QUITUNDE/
PARIPUEIRA/CAMPESTRE/JACUIPE/ ROTEIRO/
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
P. PEDRAS/B. S. MIGUEL /P. INDIOS/
T. DARCA/IBATEGUARA/C. LEOPOLDINA/
S. MUNDAU/U. PALMARES/QUEBRANGULO/MAC
PERÍODO: 13 á 14/10;17/10;18/10;19 á 21/10;24 á 28/
10;31/10;03 á 04/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 11.5 (onze e meia).
VALOR: R$ 690,00.
OBJETIVO: TRABALHO INTEGRADO COM A VIG.
EPIDEMIOLÓGICA; MONITORAMENTO DO
VIBRIAO DO COLERA.
HERILIO SARAIVA
MAT.: 13935.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: MAC/BRANQUINHA/MURICI/P.AÇUCAR/
JUNDIÁ/N. LINO/P. INDIOS/QUEBRANGULO/
E. ALAGOAS/M. NEGRÃO/IGACI/CACIMBINHAS/
M. ISIDORO/P. CAMARAGIBE/M. CAMARAGIBE/
S. L. QUITUNDE/MARAGOGI/P. CALVO/MAC
PERÍODO: 17/10;18 á 19/10;24/10;25 á 28/10;31/10;03 á
04/11;07/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 8.5 (oito e meia).
VALOR: R$ 510,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TECNICOS.
ROSEANE DE OLIVEIRA PINTO BROTAS
MAT.: 36351.
CARGO: ATEND. ENFERMAGEM.
ROTEIRO: MAC/P. INDIOS/QUEBRANGULO/E.
ALAGOAS/M.NEGRAO/IGACI/CACIMBINHAS/ /P.
CAMARAGIBE/M. CAMARAGIBE/S. L. QUITUNDE/
MAC.
PERÍODO: 25 à 28/10;03 á 04/11/2011
Nº DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco).
VALOR: R$ 300,00.
OBJETIVO: ATIVIDADES DO LABORATÓRIO
ITINERANTE; SUPERVISÃO TÉCNICA.
MARIA ISABEL ROCHA CASTRO
MAT.: 62367.
CARGO: GER DE NÚCLEO.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: MAC/IGACI/D. RIACHOS/M. IZIDORO/
MAC.
PERÍODO: 27 à 28/10/2011.
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: RESOLVER PENDÊNCIAS DO PROJETO
CISTERNAS
MARIA ELIZABETH ROCHA LESSA
MAT.: 1043553.
CARGO: ODONTOLOGO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: MAC/P AÇUCAR/P. CAMARAGIBE/M.
CAMARAGIBE/S. L. QUITUNDE/MAC.
PERÍODO: 18 à 19/10;03 á 04/11/2011.
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO:
ACOMPANHAMENTO
DA
FLUORETAÇÃO
MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA
MAT.: 46601.
CARGO: COORD SETORIAL.
LOTAÇÃO: SUVISA.
ROTEIRO: MAC/P. CAMARAGIBE/M. CAMARAGIBE/
S. L. QUITUNDE/MAC.
PERÍODO: 03 á 04/11/2011.
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: SUPERVISAO TECNICA.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 178/2011.
Processo Nº. 20000/20554/2011.
Tipo: menor preço por Item.
Objeto: Aquisição de Medicamento – Cloridrato de
Memantina e Rivastigmina Transdérmica destinados a
DAF/ SESAU.
Data de realização: 30 de novembro de 2011 às 09h00min
(horário local); 10h00 min (horário de Brasília)
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br. Informações: Fone/Fax: 82 3315-1121 e 1702.
Cleber Reis Lisbôa de Menezes
Presidente da CPL/SESAU
Publicação no Diário Oficial
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PORTARIA – SETEQ Nº 122 de 14.11.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de
08 de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
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ASECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Processo: 13010.582/2011
KLEBER RAMOS BRASIL
CPF: 770.185.324-34
Matrícula: 030-2
Cargo: Coordenadora Setorial Administrativa Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Informática e Informação
de Contratos e Convênios
Lotação: SETEQ
Local: Maragogi, Arapiraca e Coruripe
Período: 08, 09 e 10 de novembro de 2011
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
O deslocamento dos referidos teve como objetivo realizar
visita técnica aos postos dos SINE de Maragogi, Arapiraca
e Coruripe. As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente Portaria correrão por conta do elemento
3.3.90.14, PTRES 280003, Fonte de Recursos 0100 do
orçamento vigente desta Secretaria.
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
ERIKA GOMES DOS ANJOS
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
PORTARIA – SETER Nº 123 de 14.11.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento
na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011, RESOLVE
conceder diárias em benefício de a servidora a seguir
mencionada, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.587/2011
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
CPF: 045.229.744-34
Cargo: Secretária Adjunta
Lotação: SETEQ
Local: Brasilia/DF
Período: 22 a 26 de novembro de 2011
Total de diárias: 04 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais)
O deslocamento da Secretária Adjunta tem como finalidade
participar como delegada da III Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa, nos dias acima citado. As despesas
correrão por conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280002,
Fonte de Recursos 0100 do orçamento vigente desta
Secretaria.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
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1!
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1!
9!3#!
1!
3F39
!M!-3
3#5!
ERIKA GOMES DOS ANJOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2011
PROCESSO: 13010.196/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Trabalho,
Emprego e Qualificação Profissional – SETEQ, CNPJ nº
03.589.899/0001-18.
CONTRATADA: Microsens Ltda, CNPJ: 78.126.950/000116.
OBJETO: Fornecimento de 25 (Vinte e Cinco) Impressoras
Monocromáticas com tecnologia de impressão a laser.
VIGÊNCIA: 30 de Novembro de 2011
SIGNATÀRIOS: Herbert Motta de Almeida, pela SETEQ e
Luciano Tercilio Biz, pela Microsens Ltda.
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação
Profissional
SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO DESTINADA AO
CENTRO CULTURAL E DE EXPOSIÇÕES RUTH
CARDOSO, que a partir desta data, serão contados 5 (cinco)
dias úteis para apresentação das propostas.
A cotação completa encontra-se a disposição
na sede da Secretaria de Estado do Turismo, Rua Boa Vista,
n.º 453 – Centro, CEP.: 57.020-110, Maceió/Alagoas, das
8h às 14h.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por fax (082) 3315-5728 ou no setor de compras da SETUR/
AL.
Superintendente de Desenvolvimento, Maceió/AL, em 14
Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.
PUBLIQUE-SE
RAQUEL TENÓRIO
Superintendente de Desenvolvimento
Membros Titulares:
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 3736/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
MARCUS VINICIUS SOUTO, Escrivão de Polícia, Classe
D, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da 10ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 3 – DPJA 3, para exercer as atribuições do seu
cargo na Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal, haja
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 14 de novembro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
PORTARIA Nº 271/SGAP/11
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-613/
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora, Pollyana
Farias dos Anjos, ocupante do cargo de provimento em
comissão, Assessor de Comunicação –ASC-1, portador do
CPF 068.311.074-86 e RG 2002001285542 SSP/AL,
matrícula:9865219-2 lotação: SETUR/AL, no dia 20 de
novembro de 2011, ½ (meia diária), no valor total de R$
35,00 (trinta e cinco reais), para fazer face às despesas com
alimentação no município de União dos Palmares/AL para
participar da cobertura jornalística no Dia da Consciência
Negra . Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de
despesas 33.90-14, do PTRES 290002, PI 001646, fonte
0100 do orçamento vigente.
Responsável pela RESENHA: Mariana Gomes
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
PORTARIASETUR Nº 238 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-610/
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Melry
Sherly Bezerra, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Diretora de Articulação, Negócios e
Investimentos GTR - 5, portadora do CPF 026.336.954-42
e RG 1564412 SSP/AL, matrícula: 64.357-2 lotação:
SETUR/AL, no dia 20 de novembro de 2011, ½ (meia diária),
no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fazer face
às despesas com alimentação no município de União dos
Palmares/AL, para o intuito de fortalecer o Roteiro Turístico
da Região dos Quilombos , ‘’Caminhos da Liberdade’’ e
participará da comemoração no dia da Consciência Negra
. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de
despesas 33.90-14, do PTRES 290002, PI 001625, fonte
0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Mariana Gomes
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO-SETUR/AL, vem por meio do Setor de
Compras, comunicar as EMPRESAS NO RAMO DE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO, que a partir do dia 16
de novembro de 2011, estará fazendo cotação de preços
para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE
1. Simone Marques Menezes – Delegada de Polícia –
matrícula nº 300.830-4.
2. Dayse Cristina Lins Teixeira - Gerente de Núcleo de
Ensino PsicoPedagógico - Matrícula: 59.726-0.
3. Nancy Reis Duarte – Agente de Polícia – matrícula n°
66.155-4.
4. Samuel Gustavo Vieira da Rocha - Agente de Polícia matrícula n°300.878-9.
5. Márcio da Silva - Agente de Polícia - matrícula n°
300.660-3.
Fica revogada a Portaria nº 031/2011-APOCAL, de
10.11.2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas
no dia 11.11.2011.
vista interesse público.
ÉRIKA GOMES DOS ANJOS
PORTARIA SETUR Nº 237 DE14 DE NOVEMBRO DE 2011.
17
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/
04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 2100-2923/2011.
I – RESOLVE conceder a cada um dos 04
(quatro) funcionários/servidores, lotados no presídio de
Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva, abaixo
relacionados, 01 e ½ (uma e meia) diária, nos valores infra
mencionados, a título de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem a cidade de Salvador/
BA, onde, participaram de visita operacional ao Sistema
VERDI (Cadeia Pública), nos dias 03 e 04 de novembro do
corrente ano, para adequação da padronização para a
utilização do módulo de segurança, localizado no Presídio de
Segurança Média de Maceió “Prof. Cyridião Durval e Silva”,
desta Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
MARCUS VINICIUS SOUTO, Escrivão de Polícia, Classe
D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 108º DP de Colônia Leopoldina, da
10ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Maceió/AL, 08 de novembro de
2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 57,
§ 3º da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE remanejar
os servidores a seguir elencados de suas respectivas Unidades
Policiais para a Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal.
SERVIDOR
PROCESSO
Amaro Lira dos Santos
20105-005952/2011
Edilson da Silva
20105-005779/2011
Robson Pereira Pantaleão
20105-005723/2011
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL, 14
efeito a Portaria nº 3728/2011-DGPC, publicada no Diário
Oficial do Estado em 14 de novembro do corrente ano, haja
vista interesse público.
AL, 14de novembro de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
GABINETE DO COMANDANTE GERAL
PORTARIA Nº 189/11 - GCG
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
RENAN DE MORAES BELO, Agente de Polícia, Classe
D, da Função Especial, Símbolo FGESPA, desta Polícia Civil,
haja vista interesse público.
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe competem,
em cumprimento ao Decreto Autorizativo do Exmº Sr
Governador do Estado de Alagoas, publicado no DOE de
Nº 181 de 23 de setembro de 2011 referente a Ação Judicial
nº 0013603-05.2006.8.02.0001, e em cumprimento ao
Mandado de Segurança nº. 001.2011/064264-4; de acordo
com os incisos XX e XXI do art. 6º art. 7º e inciso IV § 1º
do art. 8º da Lei 5346 de 26MAIO92 (ESTATUTO DOS
POLICIAIS MILITARES DE ALAGOAS), combinado
com o art. 47 da Lei 6212 de 26DEZ2002 (Lei de Organização
Básica do CBM/AL), e item IV e V do Art. 8º da Lei nº.
6.212, de 26.12.00 (LOB/CBMAL)
RESOLVE:
ESTADO DE ALAGOAS
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 032/2011- APOCAL
A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE instituir a presente Comissão para, sob a
presidência do primeiro membro, realizar o planejamento dos
Cursos de Capacitação que poderão ser ofertados pela
Reproduzido por Incorreção.
Simone Marques Menezes
Diretora
Nancy Reis Duarte
Responsável pela resenha
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió1. JOSÉ ALEXSANDRO LUZ DA SILVA,
Gerente Geral de Unidade Penitenciária – GTR-6, Mat.
53.394-7, CPF 903.078.874-72 e RG 1.178.609-SSP/AL,
01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 330,00
(trezentos e trinta reais);
2. CÉVIO RAFAEL ANDRADE FREITAS,
Gerente de Segurança de Unidade Penitenciária – GTR-7,
Mat. 51.007-6, CPF 011.834.364-59 e RG 6266788-SSP/
PE, 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 220,00
(duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 330,00
(trezentos e trinta reais);
3. JOSÉ GILTON DE MESSIAS, Agente
Penitenciário, Mat. 47.042-2, CPF 190.436.604-00 e RG
2000001271339-SSP/AL, 01 e ½ (uma e meia) diária, no
valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais);
4. ABRAÃO VALDOMIRO DA SILVA,
Agente Penitenciário, Mat. 29.643-0, CPF 009.653.79493 e RG 1794225-SSP/AL, 01 e ½ (uma e meia) diária, no
valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / SALVADOR-BA / MACEIÓ-AL
Data: 03 e 04/11/2011
Elemento de Despesas: 3390-14 – PTRES/PI: 192357 /
0937.
Polícia Civil no ano de 2012.
CONVOCAR as candidatas Marilia Rodrigues C. de
Alencar Carvalho RG 1716342 SSP/AL, Moana Cavalcante
RG. 98001218876 SSP/AL, Aline Carvalho Rocha RG
310031265 SSP/AL e Gissele de Melo Oliveira R.G.
6.378.189 SSP/AL, para comparecerem a Diretoria de
Recursos Humanos deste CBMAL, na Rua Siqueira Campos
S/N, bairro do Trapiche da Barra, no dia 16 de novembro de
2011, as 10h00min.
Maceió-AL, 11 de novembro de 2011.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
Comandante Geral
Coordenador Estadual de Defesa Civil
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA AL PREVIDÊNCIA / DIRETOR PRESIDENTE Nº
095/2011 DE 14/11/2011.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS / AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o § 8º do Art. 15
da Lei 8.666/93:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, para
inspecionar o recebimento provisório e definitivo dos
computadores adquiridos por esta Unidade Gestora, conforme
processo nº 4799-848/2011.
Comissão para Recebimento de Computadores
Telson José Myrrha Roig
Ciro da Silva Castro
José Cavalcante Reis Neto
Mat. 090-2
Mat. 020-2
Mat. 088-2
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Alcione Teixeira dos Santos
Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio,
no exercício da Presidência.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA,
despachou, e DEFERIU em data de 10 de novembro de
2011, os seguintes processos:
PROC. Nº: 4799-37/2011
INT.: SEBASTIÃO DA ROCHA NOGUEIRA
ASS.: IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIARIA PELO TETO DO RGPS.
PROC. Nº: 4799-216/2011
INT.: HIROMI TSUTSUMI
PREVIDENCIÁRIA PELO TETO DO RGPS
PROC. Nº: 4799-1000/2011 APENSO: 4701-460/2000
INT.: EDNA SARMENTO GAMA
PREVIDENCIÁRIA PELO TETO DO RGPS.
PROC. Nº: 4799-1433/2011
INT.: MARIÚZA PEREIRA E SILVA
ASS.: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
PROC. Nº: 4799-1846/2011
INT.: MARIA OSANA COSTA VIEIRA
PREVIDENCIÁRIA PELO TETO DO RGPS.
PROC. Nº: 1700-32748/2010 APENSO: 1700-2931/
2010
INT.: MARIA DO CARMO CAVALCANTE TORRES
ASS.: IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
despachou, e INDEFERIU em data de 10 de novembro
de 2011, os seguintes processos:
PROC.Nº: 1700-36313/2010
APENSOS: 1700-5752/10; 47012614/97
INT.: WÊNIA NUNES DOS SANTOS SOUZA
ASS.: CONTINUIDADE DE PENSÃO POR MORTE
PROC. Nº: 1700-3560/2010
INT.: CICERO NEDSON ALVES DA SILVA
ASS.: INCORPORAÇÃO EM PROVENTOS
PROC. Nº: 4799-1254/2011
INT.: HELENA VICENCIA DA CONCEIÇÃO
NOGUEIRA
ASS.: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
PROC. Nº: 4799-1522/2011 APENSO: 4799-195/2011
INT.: FARIDE MANSUR BRANCO
ASS.: RECONSIDERAÇÃO REF. AO PROC. 4799-195/
2011
PROC. Nº: 1700-9698/2009
INT.: ARTUR SÁTIRO DE LIMA
ASS.: PAGAMENTO DE DIFRENÇA SALARIAL
Diretor-Presidente
despachou,
em data de 11 de novembro de 2011, os
seguintes processos:
PROCESSO Nº: 4799-2412/2011
INTERESSADO(A): GILMARA LINS DE PONTES
SANTOS
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº
7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por
Morte à GILMARA LINS DE PONTES SANTOS, CPF
nº 102.542.994-07, na condição de filha maior do exsegurado GILMAR SANTOS, em conformidade com o
Processo nº 4799-2412/2011.
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2412/2011
INTERESSADO: GILMARA LINS DE PONTES
SANTOS
ASSUNTO:AUXÍLIO PENSÃO
De acordo com o exposto no Parecer AL Previdência/
DJ/CBP Nº 330/2011, nas fls. 27/31, da Diretoria Jurídica,
encaminhem-se os autos a Diretoria de Benefícios para
proceder à implantação do referido Auxílio Pensão, sob pena
de responsabilidade funcional, em favor de Gilmara Lins de
Pontes Santos.
Ressaltamos que devem ser observadas todas as
recomendações constantes nas fls. 29/30 no supracitado
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2105/2011
INTERESSADO(A): FRANCISCO LOPES FERREIRA
NETO
ATO DE CONCESSÃO
O
DIRETOR-PRESIDENTE
DA
AL
PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Estadual nº 7.114/2009, resolve Conceder o Benefício
de Pensão por Morte a FRANCISCO LOPES FERREIRA
NETO, CPF nº 059.985.064-72, na condição de esposo
da ex-segurada SONIA MOREIRA LOPES, em
conformidade com o Processo nº 4799-2105/2011.
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2105/2011
INTERESSADO: FRANCISCO LOPES FERREIRA
NETO
de responsabilidade funcional, em favor do Sr. Francisco
Lopes Ferreira Neto.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2021/2011
INTERESSADO(A): ALUIZIO WELINGTON
CURATO JÚNIOR E OUTROS
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL
de Pensão por Morte a ALUIZIO WELINGTON CURATO
JÚNIOR, CPF nº 111.614.514-63, JACYENE
KEROLAYNE VIRGINIA SILVA CURATO, CPF nº
111.614.584-76 e JACYELLE EMANUELA VIRGINIA
SILVA CURATO, CPF n° 101.130.234-99 na condição
de filhos do ex-segurado ALUIZIO WELINGTON
CURATO, em conformidade com o Processo nº 47992021/2011
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2021/2011
INTERESSADO: ALUIZIO WELINGTON CURATO
JÚNIOR E OUTROS
de responsabilidade funcional, em favor de Aluízio Welington
Curato Júnior, Jacyene Kerolayne Virginia Silva Curato e
Jacyelle Emanuela Virginia Silva Curato.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2349/2011
INTERESSADO(A): ELÍDIA ALVES GUMARÃES DA
COSTA
ATO DE CONCESSÃO
de Pensão por Morte à ELÍDIA ALVES GUIMARÃES
DA COSTA, CPF nº 397.939.314-34, na condição de
esposa do ex-segurado JOSÉ PRUDENCIO DA COSTA,
em conformidade com o Processo nº 4799-2349/2011.
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2349/2011
INTERESSADO: ELÍDIA ALVES GUIMARÃES DA
COSTA
de responsabilidade funcional, em favor de Elidia Alves
Guimarães da Costa.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2287/2011
INTERESSADO(A): JOSEFA MATIAS DE ALMEIDA
ATO DE CONCESSÃO
de Pensão por Morte à JOSEFA MATIAS DE ALMEIDA,
CPF nº 483.258.724-20 na condição de convivente do
ex-segurado JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, em
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2319/2011
INTERESSADO: JOSEFA CÉLIA MEDEIROS TORRES
de responsabilidade funcional, em favor de Josefa Célia
Medeiros Torres.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2198/2011
INTERESSADO(A): JACIARA DOS SANTOS RAMOS
ATO DE CONCESSÃO
de Pensão por Morte à JACIARA DOS SANTOS
RAMOS, CPF nº 108.839.774-35, na condição de filha,
do ex-segurado JOSÉ BENEDITO RAMOS, em
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2198/2011
INTERESSADO: JACIARA DOS SANTOS RAMOS
de responsabilidade funcional, em favor de Jaciara dos Santos
Ramos.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2187/2011
INTERESSADO(A): LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS
MEDEIROS E OUTROS
ATO DE CONCESSÃO
de Pensão por Morte à LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS
MEDEIROS, CPF nº 007.783.374-05, na condição de
esposa, LETÍCYA BEATRYZ DOS SANTOS MEDEIROS,
CPF nº 093.484.574-38 e LUIGGI GABRIEL DOS
SANTOS MEDEIROS, CPF n° 113.415.624-33 na
condição de filhos do ex-segurado LEDSON
MEDEIROS DE ARAÚJO, em conformidade com o
Processo nº 4799-2187/2011.
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2287/2011
INTERESSADO: JOSEFA MATIAS DE ALMEIDA
de responsabilidade funcional, em favor de Josefa Matias de
Almeida.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-2187/2011
INTERESSADO: LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS
MEDEIROS E OUTROS
de responsabilidade funcional, em favor de Leila Oliveira dos
Santos Medeiros, Letícya Beatryz dos Santos Medeiros e
Luiggi Gabriel dos Santos Medeiros.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2319/2011
INTERESSADO(A): JOSEFA CELIA MEDEIROS
TORRES
ATO DE CONCESSÃO
de Pensão por Morte à JOSEFA CELIA MEDEIROS
TORRES, CPF nº 384.353.814-04 na condição de esposa
do ex-segurado MIGUEL TORRES NETO, em
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-2180/2011
INTERESSADO(A): MARIA DAS DORES ARAÚJO DE
FREITAS
ATO DE CONCESSÃO
de Pensão por Morte à MARIA DAS DORES ARAÚJO
DE FREITAS, CPF nº 787.034.334-04, na condição de
esposa do ex-segurado DANIEL CLEMENTE DE
FREITAS, em conformidade com o Processo nº 47992180/2011.
Diretor-Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: 4799-2180/2011
INTERESSADO: MARIA DAS DORES ARAÚJO DE
FREITAS
de responsabilidade funcional, em favor de Maria das Dores
Araújo de Freitas.
Parecer.
Publique-se.
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1843/2011
APENSOS: 1700- 3344/2010; 4799-1269/2011
INTERESSADO(A): JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO
ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Trata o pedido nos autos de Reconsideração de
Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 181/2011 da Diretoria
Jurídica, referente ao Auxílio Pensão por Morte requerida
por João Batista da Silva Filho, na condição de convivente
da ex-servidora Cleonice Santos das Neves, falecida em 13/
12/2009.
Em conformidade com o exposto no Despacho AL
Previdência/DJ/CBP Nº 030/2011, da Diretoria Jurídica, nas
fls. 16/19, ficou ratificado todo o entendimento anteriormente
analisado, através do Despacho PGE/PA – 1.560/2010 pelo
indeferimento do pedido e no Parecer AL Previdência/DJ/
CBP Nº 181/2011, tendo em vista serem atos juridicamente
perfeitos.
Desta forma, Indefiro o pleito.
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de
Concessão de Benefícios, através da Diretoria de Benefícios,
para implantar a pensão requerida sob pena de
responsabilidade funcional, em conformidade com o Parecer
AL Previdência/DJ/CBP Nº 181/2011 da Diretoria Jurídica,
nas fls. 20/23, e Ato de Concessão na fl. 24 constantes do
Proc. n° 4799-1269/2011.
Publique-se.
Diretor-Presidente
despachou, e DEFERIU em data de 09 de novembro de
2011, os seguintes processo:
*PROC. Nº: 1700-2951/2010
INT.: GLEUSA MELO DO NASCIMENTO
ASS.: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Diretor-Presidente
*Reproduzido por incorreção.
DENOMINADA DE ACERVO TÉCNICO CAT DO PROFISSIONAL.
DEMANDA POR ÓRGÃO
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Ata de RP N°. 144/2011
Extrato: nº. 233/2011
BENEFICIÁRIA: TW INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA, sediada à Rua R4, QD:R-7 , LT: 27, Setor Oeste – Goiânia/Goiás, Telefone:
(62) 3088-0032 – 3088-0031, Email: [email protected], [email protected], [email protected], inscrita no CNPJ sob n.º
03.381.787/0001-77, Inscrição Estadual n.º 10.436.628-1, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. Wesley Ferreira da Costa,
RG n.º 3581578 SSP/GO, CPF n.º 916.133.101-53,
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Pregoeira
Valor global: R$ 1.744.040,00 ( hum milhões setecentos e quarenta quatro mil quarenta reais)
Data de assinatura: 07 de novembro de 2011.
Vigência: Será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº
4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei
Estadual nº 5.237/1991;A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-288/2011 especialmente: Ao Edital
do Pregão Eletrônico nº AMGESP-11063/2011; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1138/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº
1547/2011 e PGE-GAB nº 2.396/2011;
ITENS REGISTRADOS
12
Especificações
APARELHO AR CONDICIONADO,
DESCRIÇÃO: Capacidade: 30.000 BTUS, Tipo:
SPLIT parede, Tensão: 110/220 V,
Características Adicionais: Com controle, 3
velocidades de ventilação, ajuste automático da
direção do fluxo de ar (para cima ou para baixo),
faixa de classificação "A" no consumo de energia
com certificação do INMETRO; Instalação: todos
os serviços de mão de obra e materiais para a
instalação do equipamento deverão estar incluso
no fornecimento do produto; Garantia: mínima de
12 meses contados da data de emissão da nota
fiscal. ATESTADO DE CAPACIDADE
TÉCNICA REGISTRADO NO CREA,
REGISTRO DA CERTIDÃO NO CREA,
DENOMINADA DE ACERVO TÉCNICO CAT DO PROFISSIONAL.
APARELHO AR CONDICIONADO,
DESCRIÇÃO: Capacidade: 60.000 BTUS, Tipo:
SPLIT parede, Tensão: 110/220 V,
Características Adicionais: Com controle, 3
velocidades de ventilação, ajuste automático da
direção do fluxo de ar (para cima ou para baixo),
faixa de classificação "A" no consumo de energia
com certificação do INMETRO; Instalação: todos
os serviços de mão de obra e materiais para a
instalação do equipamento deverão estar incluso
no fornecimento do produto; Garantia: mínima de
12 meses contados da data de emissão da nota
fiscal. ATESTADO DE CAPACIDADE
TÉCNICA REGISTRADO NO CREA,
REGISTRO DA CERTIDÃO NO CREA,
Item Único
EMPRESA
CONSERG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERCEIRIZAÇÃO
E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA.
CNPJ nº 02.297.645/0001-63
Mensal: R$ 3.993,69 (três mil e novecentos e noventa e três reais e
sessenta e nove centavos)
Anual: R$ 47.924,28 (quarenta e sete mil e novecentos e vinte e
quatro reais e vinte e oito centavos)
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de condicionadores de ar.
Item
Processo nº 4105-312/2011
PROPOSTA VENCEDORA
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol,
CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado
por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
11
PREGÃO PRESENCIAL N.º AMGESP-16.015/2011
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação destinada
a Controladoria Geral do Estado.
Processo Licitatório: Pregão Presencial nº. AMGESP–11.063/2011.
Marca/ Modelo
ELGIN /
SRF/Q30.000(220VFRIO)
Quantidade
305
Preço Unitário
(R$)
2.280,00
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
Processo: 52530-687/2011
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.023/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto: Prestação de serviço de motoboy, destinado a
CEPAL
Data de realização: 29 de novembro de 2011 às 10:00 h.
Processo: 52530-82/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.133/2011
Tipo: menor preço global.
Objeto: Prestação de serviço de pintura, destinado a CEPAL
Data de realização: 01 de dezembro de 2011 às 10:00 h.
*Processo: 20106-1698/2010
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-17.005/2011
Tipo: menor preço global.
Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação, destinado a SEMCDH
Data de realização: 30 de novembro de 2011 às 10:00 h.
ELETROLUX /
CFE/I 60
232
4.520,00
^D,
DEMANDA POR LOCAL DE ENTREGA
RESULTADO DA LICITAÇÃO
Processo: 4105-288/2011
^/E&Z ^DZ,
ϭϭ
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-144/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
CONDICIONADORES DE AR QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA TW INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA,
19
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
*Reproduzido por incorreção
ZW/Z
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Referência: Julgamento de Processo Administrativo para
Apurar Irregularidade Contra Licitante
Processo: Proc. Administrativo 4105-524/2011
Requerente: Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP
Fica o(a) representante da empresa GUIFER E GAAM
COMERCIAL LTDA, CNPJ N.º 10.647.765/0001-71,
notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei
Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o processo
em referência - na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica
e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 06 (seis)
meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/
2008. Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05
(cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos autos
do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas
expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro,
Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.8490, lavro a presente notificação.
Maceió, 07 de Novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa WZ UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CNPJ
N.º 08.772.301/0001-45, notificado(a), nos termos do art.
5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º;
24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o processo em referência - na qual culminou
na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas
Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de
Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme art. 6º,
II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica desde já
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos autos do processo, podendo
deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico
da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente notificação.
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa ATTIVITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N.º 53.067.369/000188, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da
Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o processo em referência - na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração Direta,
Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de
06 (seis) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
4.054/2008. Assim, fica desde já notificado que tem o prazo
de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos
autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias
a suas expensas. Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º
58.849-0, lavro a presente notificação.
Fica o(a) representante da empresa L.C.M. DE SANTANA
- CONDUTORES ELÉTRICOS ME, CNPJ N.º
11.160.236/0001-01, notificado(a), nos termos do art. 5º,
LIV e LV, da Constituição da República e dos arts. 7º; 24;
26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita
nesta Agência o processo em referência - na qual culminou
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa MOENDO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N.º 05.466.712/
0001-14, notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da
Constituição da República e dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e
66 da Lei Estadual 6.161/2000, que tramita nesta Agência o
processo em referência - na qual culminou na aplicação de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta,
06 (seis) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa JCA DE LIMA COMPONENTES ELETRÔNICOS - EPP, CNPJ N.º
Diretor Presidente
03 (três) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa SC COMÉRCIO EM
GERAL LTDA ME, CNPJ N.º 08.970.122/0001-12,
e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três)
Fica o(a) representante da empresa A.M.B. INTERLUX
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N.º
Alagoas, pelo período de 90 (noventa) dias, conforme art.
6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica desde
já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o que consta nos autos do processo, podendo
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa TECK E SHOCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA,
CNPJ N.º 08.307.727/0001-28, notificado(a), nos termos
do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos
arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000,
que tramita nesta Agência o processo em referência - na qual
culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
de participação em licitação e impedimento de contratar com
a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado
de Alagoas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme art.
6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim, fica desde
já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se
manifestar sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Para
constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a presente
notificação.
Fica o(a) representante da empresa LOGOS CONTROL
COM. DE PROD. ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ N.º 09.596.746/0001-84, notificado(a), nos
termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e
dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/
2000, que tramita nesta Agência o processo em referência na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional,
as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo
Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim,
fica desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias
para se manifestar sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.
Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a
presente notificação.
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa MF LÂMPADAS
ESPEIAIS LTDA, CNPJ N.º 12.996.447/0001-07,
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa ANDERSON ANTÔNIO MENEZES - COMÉRCIO, CNPJ N.º 12.528.143/
Fica o(a) representante da empresa ENERGY SAVER DO
BRASIL LTDA - ME, CNPJ N.º 05.198.240/0002-47,
Fica o(a) representante da empresa MULTI MERCANTES
LTDA, CNPJ N.º 04.049.640/0001-47, notificado(a), nos
termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e
dos arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/
2000, que tramita nesta Agência o processo em referência na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional,
as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo
Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) meses, confor-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
me art. 6º, II do Decreto Estadual nº 4.054/2008. Assim,
fica desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias
para se manifestar sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas.
Para constar, eu Israel Lucas Souza Guerreiro, Coordenador Jurídico da Presidência, matrícula n.º 58.849-0, lavro a
presente notificação.
Diretor Presidente
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa GLOBAL
ELETROMETALÚRGICA LTDA, CNPJ N.º 06.369.772/
03 (três) meses, conforme art. 6º, II do Decreto Estadual nº
Fica o(a) representante da empresa NSK COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICO LTDA - ME, CNPJ N.º
Alagoas, pelo período de 03 (três) meses, conforme art. 6º,
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa S E L COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO,
CNPJ N.º 08.744.305/0001-10, notificado(a), nos termos
do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos
arts. 7º; 24; 26, § 3º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000,
que tramita nesta Agência o processo em referência - na qual
culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de
participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de
Alagoas, pelo período de 03 (três) meses, conforme art. 6º,
Diretor Presidente
Fica o(a) representante da empresa COMERCIAL
PARNAÍBA LTDA - EPP, CNPJ N.º 13.855.653/0001-02,
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. AMGESP-013/2011,
COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM A MENORES E JOVENS, NA CONDIÇÃO DE
APRENDIZ QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SEADES E O SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM
Processo: 41506-062/2009.
Convênio n.º AMGESP 013/2011.
Extrato: nº 241/2011.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
04.12200042384.0000, PTRES 150002, PI 1988, Despesa 33.90.39 ,outros serviços de terceiros - P. Jurídica - Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
Base Legal: Leis Federal n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98
e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/
2008, Parecer PGE/PLIC n.º 731/2011, Despacho PGE/
PLIC/CD n.º 828/2011 e Despacho PGE-GAB nº. 1792/
2011, todos da Procuradoria Geral do Estado, exarados nos
autos do Processo Administrativo nº 41506-62/2009
Conforme autorização governamental publicada no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 31 de agosto de
2011.
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS- JUCEAL E O SERVIÇO DE
PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO SOPROBEM
Processo: 41506-062/2009.
ÓRGÃO CONCEDENTE: Junta Comercial do Estado de
Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 12.379.393/0001-98 e
com sede na Avenida Fernandes Lima, 1681, Farol,Maceió,
Alagoas, CEP 57055-000, representado pelo Presidente, Sr.
José Lages Júnior, inscrito no CPF sob o nº 009.109.68470
CONVENENTE: SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM
ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM inscrita no CNPJ
sob nº. 12.498.937/0001-18, sediada à Rua Libertadora
Alagoana, CEP 57.020-680,Centro, Maceió/Alagoas, neste
ato representada por sua Presidente, Sra. Maria Wilma
Cardozo de Lima, portadora do RG n.º 480.139 SSP/AL e
do CPF n.º 317.978.304-49
Objeto do convênio: concessão de oportunidade de
complementação de ensino e aprendizagem a menores, adolescentes, na condição de aprendiz, regularmente matriculados, com freqüência efetiva em escolas de nível fundamental,
representado por atividade participativa em situações reais
da vida e do trabalho propiciadoras de treinamento prático e
de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, à Administração Pública do Estado de
Alagoas.
Gestor: Sra. Isabel Cristina Vieira de Carvalho, Assessora
Técnica, matrícula n.º 142634
Valor anual: R$ 78.738,00 (setenta e oito mil, setecentos e
trinta e oito reais).
ÓRGÃO CONCEDENTE: Secretaria de Estado Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº
03.583.043/0001-35 e com sede na Avenida Comendador
Calaça, 1399, Poço, Maceió, Alagoas, CEP 57025-640,
representado pelo Secretário de Estado Assistência e Desenvolvimento Social, Sr. Marcelo Palmeira Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº 012.248.124-09
Quantidade de Menor aprendiz: até 10 (dez);
do CPF n.º 317.978.304-49
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
04122000421350000 - Sistema Integrado de Registro Mercantil, PIRES 250048 PL 000513, Despesa 33.90.36 ,outros serviços de terceiros P. Física , do orçamento vigente
do Fundo Estadual do Registro do Comércio - FUNERC.
Alagoas.
Gestor: Sra. Maria Helena Amorim Lopes, Coordenadora
Setorial de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, matrícula
n.º 14364-3
Valor anual: R$ 62.990,40 (sessenta e dois mil, novecentos
e noventa reais e vinte centavos).
Quantidade de Menor aprendiz: até 08 (oito);
Data de Assinatura: 14 de Novembro de 2011.
Vigência: por 12 (doze) meses, contados a partir da data da
publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação ou extinção nos termos da Lei 8.666/93.
2011.
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE-SESAU E O SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO - SOPROBEM
Processo: 41506-062/2009.
ÓRGÃO CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Saúde,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.259/0001-65 e com sede
na Avenida da Paz, 978, Jaraguá,Maceió, Alagoas, CEP
21
57025-000, representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Alexandre de Melo Toledo, inscrito no CPF sob o nº
177.828.644-53,
do CPF n.º 317.978.304-49
Alagoas.
Gestor: Sra. Maria Auxiliadora de Lima Leão Maia, Assistente Social, matrícula n.º 500105-0
Valor anual: R$ 669.273,00 (seiscentos e sessenta e nove
mil, duzentos e setenta e três reais).
Quantidade de Menor aprendiz: até 85 (oitenta e cinco);
Dotação Orçamentária Programa de Trabalho
10.332.0175.4316.0000, PTRES 270023 PI 1541, Despesa 33.90.39 ,outros serviços de terceiros - P. Jurídica Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
2011.
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 11 de Novembro de 2011:
Proc. Nº. 4104-980/2011 - Aquisição de fórro em PVC.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à UNEAL.
*Republicado por incorreção
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 14 de Novembro de 2011:
Proc. Nº. 4104-2385/2010 - Aquisição de Software. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à UNEAL.
Proc. Nº. 1206-4685/2011 - Aquisição de coletes balíticos.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à PM/AL.
Geraldo Mota da Silva Rosa
Chefe de Gabinete
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS –
UNEAL
Modalidade: Pregão Presencial nº. 003 D 2011
Tipo: Menor preço global por lote
Objeto: Aquisição de serviços contínuos de vigilância
desarmada 24 horas.
Data de realização: 29 de novembro de 2011, às 9h.
Disponibilidade do edital: www.uneal.edu.br e no endereço
Rua Governador Luiz Cavalcante, s D nº, Alto do
Cruzeiro, Arapiraca D AL – CEP: 57312-000 – Sala da
Comissão Permanente de Licitação, no período de 08h às
14h.
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília D DF.
Informações: Fone (82) 3539-8083 D (82) 3539-6002
D (82) 3521-3019
Arapiraca – AL, 14 de novembro de 2011.
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 489, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas - ARSAL, em sessão realizada em 08 de novembro
de 2011, apreciou, através de seu colegiado, o seguinte processo:
Processo Administrativo nº. 49070-6329/2011
Interessada: Real Alagoas de Viação LTDA.
Assunto: Termo de Ajuste de Conduta.
Decisão: O Colegiado, por unanimidade, deferiu o pleito, nos
termos do voto do Relator, Sr. Dalmo Sena Sampaio - Diretor Conselheiro Executivo.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os
procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL,
que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo
24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/
93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de
licitação tratada no processo administrativo 549/2011,
autorizando a contratação da empresa Ktex Comércio LTDAEPP., inscrita no CNPJ sob nº 11.741.155/0001-03, com
sede na Rua Alda Vieira nº 63, Vila Carrão, São Paulo - SP,
para contratação de empresa especializada para confecção
de 04 (quatro) bandeiras para o CCERC, sendo bandeira
do Brasil, bandeira do estado de Alagoas, bandeira do
município de Maceió e bandeira do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso – CCERC, todas medindo 0,90
cm de altura x 1,35 de largura, no valor de R$ 436,00
(quatrocentos e trinta e seis reais).
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI,
do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do
Processo Administrativo nº 5501-5820/2011, da
Coordenadoria Especial de Planejamento, Orçamento e
Finanças, RESOLVE conceder 12 (doze) diárias no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a MARCOS
ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 3-5, Artífice
Especializado, para as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de Arapiraca/
AL, Maragogi/AL, Marechal Deodoro/AL e Porto Calvo/
AL, saindo em 7 de novembro 2011 e retornando em 19 de
novembro de 2011, objetivando realizar os serviços de
inspeção de faixas de domínio nas Rodovias AL-101 Norte,
AL-101 Sul, AL-220, AL-110 e AL-105. O valor total de
diárias importa em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais),
ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na
respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à
conta do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento
de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
Processo Administrativo nº 5501-5805/2011, da Chefia do
Gabinete, RESOLVE conceder 3 (três) diárias no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) a CARLOS
ALBERTO GONÇALVES MELRO, matrícula nº 35.5968, Administrador, para as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para a cidade de Recife/PE,
saindo em 07 de novembro de 2011 e retornando em 10 de
novembro de 2011, objetivando realizar serviços de interesse
desta Autarquia junto ao DER/PE. O valor total de diárias
importa em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), ficando
as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva
dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do
PT 26122000420010000, PI 000340, elemento de despesa
339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a
CLAUDIONOR CORREIA MOTA FILHO, matrícula nº
141175, Assessor Técnico (N-AS-1), para as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para a cidade
de João Pessoa/PB, saindo em 23 de novembro de 2011 e
retornando em 26 de novembro de 2011, para
acompanhamento do Diretor Presidente na Reunião dos
Diretores Gerais dos Órgãos Rodoviários Estaduais REDORE. O valor total de diárias importa em R$ 660,00
(seiscentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000,
PI 000340, elemento de despesa 339014, do orçamento
vigente.
Diretor Presidente
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL, matrícula
nº 62.333-4, Diretor Presidente, Nível GTR-1, para as
despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento
para a cidade de João Pessoa/PB, saindo em 23 de novembro
de 2011 e retornando em 26 de novembro de 2011, para
participação na Reunião dos Diretores Gerais dos Órgãos
Rodoviários Estaduais - REDORE. O valor total da diária
importa em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), ficando
Diretor Presidente
no uso de sua competência conferida pelo art. 3º, inciso VI,
Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão,
Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Informação,
RESOLVE conceder 6 (seis) diárias, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), a JOSÉ DIONIZIO DA SILVA,
matrícula nº 42.133-2, Motorista; e 7 (sete) diárias, no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a LUIZ DANTAS DA
SILVA, 40.915-4, Agente Administrativo, para atender as
para as cidades de Palestina/AL, Pão de Açúcar/AL,
Piaçabuçu/AL, Ouro Branco/AL, Santa Luzia do Norte/AL,
Quebrangulo/AL, Cajueiro/AL e Viçosa/AL, objetivando
efetuar os transportes de tendas e banners para as cidades
acima mencionadas, cujas atividades foram programadas para
o período de 1º de novembro de 2011 a 8 de novembro de
2011. O valor total de 13 (treze) diárias importa em R$
780,00 (setecentos e oitenta reais), ficando as despesas
decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação
orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT
26122000420010000, PI 000340, elemento de despesa
Diretor Presidente
Processo Administrativo nº 5501-5814/2011, do Serviço de
Tesouraria, RESOLVE conceder 4 (quatro) diárias no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), ao servidor LAUDEMIR
BATISTA FERREIRA, Motorista, matrícula nº 40.907-3,
para atender as despesas com alimentação e hospedagem no
deslocamento para a cidade de Palmeira dos Índios/AL,
saindo em 8 de novembro de 2011 e retornando em 12 de
novembro de 2011, a serviço desta Autarquia. O valor total
de diárias importa em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na
respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à
conta do PT 26122000420010000, PI 000340, elemento
de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
Processo Administrativo nº 5501-5816/2011, RESOLVE
conceder 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), ao servidor ANTONIO JOSÉ DA SILVA,
Motorista, matrícula nº 36.158-5, para atender as despesas
com alimentação e hospedagem no deslocamento para a
cidade de Santana do Ipanema/AL, saindo em 7 de
novembro de 2011 e retornando em 17 de novembro de
2011, a serviço desta Autarquia. O valor total de diárias
importa em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando as despesas
Diretor Presidente
Processo Administrativo nº 5501-5818/2011, do Serviço de
Tesouraria, RESOLVE conceder 10 (dez) diárias no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), ao servidor PAULO
CAETANO ALVES, Motorista, matrícula nº 200.526-3, para
atender as despesas com alimentação e hospedagem no
deslocamento para a cidade de Cajueiro/AL, saindo em 07
de novembro de 2011 e retornando em 17 de novembro de
2011, a serviço desta Autarquia. O valor total de diárias
importa em R$ 600,00 (seiscentos reais), ficando as despesas
Diretor Presidente
Coordenadoria Setorial Administrativa, Gestão,
Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Informação,
RESOLVE conceder 6 (seis) diárias no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais) a ADILSON CORDEIRO SILVA,
matrícula nº 35.889-4, Técnico de Contabilidade, e 6 (seis)
diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) a JOÃO
RODRIGUES DE MOURA, 36.269-7, Datilógrafo, para
as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento
para as cidades de Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Coruripe/
AL, Matriz de Camaragibe/AL, Palmeira dos Índios/AL,
Santana do Ipanema/AL e União dos Palmares/AL, saindo
em 21 de novembro de 2011 e retornando em 27 de
novembro de 2011, objetivando a continuidade dos serviços
de supervisão e monitoramento nos gastos de energia elétrica
e telefonia nas Residências e Terminais Rodoviários das
cidades acima mencionadas, e a supervisão e monitoramento
de frota e maquinários das Gerências Regionais Rodoviárias,
atendendo ao programa de redução de despesas. O valor
total de 12 (doze) diárias importa em R$ 720,00 (setecentos
e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 000340,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
Superintendência de Planejamento e Acompanhamento,
RESOLVE conceder 1 (uma) diária no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais) a SEBASTIÃO BRAGA
MOTA, matrícula nº 35.622-0, Superintendente de
Planejamento e Acompanhamento, Nível GTR-2, para as
para a cidade de Brasília/DF, saindo em 27 de outubro de
2011 e retornando em 28 de outubro de 2011, para participar
de reunião técnica na sede do Departamento Nacional de
Infraestrutura e Transportes - DNIT. O valor total de diárias
importa em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ficando
Diretor Presidente
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI, do
Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-5730/2011, da Coordenadoria Setorial
Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação, RESOLVE conceder as diárias aos
servidores abaixo relacionados para atender as despesas com
alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades
de Arapiraca/AL, Cajueiro/AL, Matriz de Camaragibe/AL,
Penedo/AL e União dos Palmares/AL, objetivando efetuar os
serviços de limpeza, roço, capinação nos Terminais
Rodoviários
e
Gerências
Regionais
Rodoviárias,
programadas para o período de 1º de novembro de 2011 a 16
de novembro de 2011:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
416550
411108
422533
404446
410977
401358
408883
401463
400238
409073
401579
Adilson dos S.Silva
Antonio Lúcio da Silva
Benedito F.dos Santos
Edson Q.Cavalcante
Jorivan T.da Silva
José Adilson C.da Silva
José A.de Oliveira
José E.dos Santos
José Santana
Laudemir B.Ferreira
Mário J.dos Santos
Art.Rod
Art.Rod
Op.Rod
Art.Rod
Dat.
Op.Rod
Op.Rod
Art.Rod
Op.Rod
Op.Máq
Art.Rod
DP
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
SZRV
Cosegef
SZRV
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
15
7
7
15
15
7
7
15
7
6
15
Total
R$
900,00
420,00
420,00
900,00
900,00
420,00
420,00
900,00
420,00
360,00
900,00
O valor total de diárias importa em R$ 6.960,00 (seis mil,
novecentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
000340, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
Administrativo nº 5501-5733/2011, da Coordenadoria Setorial
Administrativa, Gestão, Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Informação, RESOLVE conceder diárias aos
de Arapiraca/AL, Coruripe/AL, Matriz de Camaragibe/AL,
Penedo/AL, Santana do Ipanema/AL e União dos
Palmares/AL, objetivando efetuar os serviços de levantamento
da frota de veículos junto às Gerências Regionais Rodoviárias;
catalogar os bens móveis, servíveis e inservíveis para fins de
leilão; levantamentos de processos de FGTS e processos de
insalubridade e periculosidade. As atividades foram
programadas para o período de 1º de novembro de 2011 a 8 de
novembro de 2011:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
358894
347418
358002
359092
403237
405140
406996
362123
362697
411167
361658
361801
403245
406570
357693
142736
Adilson Cordeiro Silva
Carlos A.J.Apratto
Cremilda Braz da Silva
Edna Alves de S.Barros
Elba Araújo Alves
Geruza Alves dos Anjos
Irani Costa Araújo
Jailson de A.Santos
João R.de Moura
Jorge R.de Souza
José Marcos M.Silva
Joselma V.de Melo
Marcos J.Costa Silva
Newton S.da Silva
Romildo Ramires Lima
Rosane Gabriel de Lima
Téc.Cont
Adm
Ag.Adm
Op.Rádio
Téc.Cont
Téc.Cont
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Dat
Adm
Dat.
Of.A.Téc
Adm
Op.Rod
Of.A.Téc.
Ass.Téc
Cosegea
Cosegea
Cosegea
SMP
SCP
S.A
S.A
SMP
Cosegea
Cosegea
SFP
Cosegea
D.A.
Cosegea
SDA
SDA
Unit.
R$
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
Total
R$
240,00
480,00
360,00
240,00
360,00
360,00
240,00
300,00
240,00
400,00
360,00
240,00
480,00
120,00
420,00
120,00
Nº
4
6
6
4
6
6
4
5
4
5
6
4
6
2
7
2
O valor total de diárias importa em R$ 4.960,00 (quatro mil,
novecentos e sessenta reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-5844/2011, da Superintendência de
Operação, Implantação, Restauração e Conservação,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de Barra de
Santo Antônio/AL e Flexeiras/AL, programadas para o
período de 7 de novembro de 2011 a 18 de novembro de 2011,
objetivando executar os serviços de tapa-buracos na Rodovia
AL-101 Norte, trecho: Maceió/Barra de Santo Antônio e na
AL-430, trecho: Entr. AL-105/Flexeiras:
Total
Unit.
Matr.
Nome
Cargo
Nº
Lot.
R$
R$
55462
56621
55302
55323
55221
55153
55128
56059
56070
55139
56114
56157
Ademir S.dos Santos
Amaro F.dos Santos
Antonio F.da Silva
Josbete C.de Oliveira
José Amilton F.Santos
José B.dos Santos
José da Silva
Luiz Dantas da Silva
Manoel A.dos Santos
Manoel M.dos Santos
Orlando G.da S.Filho
Valdemir Luiz
Feitor Rod
Aux.S.Div
Aux.Lab
Aux.Engª
Op.Rod
Op.Rod
Op.Rod
Ag.Adm
Op.Rod
Op.Rod
Op.Rod
Op.Máq
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
11
10
8
8
9
9
9
8
9
9
9
9
660,00
600,00
480,00
480,00
540,00
540,00
540,00
480,00
540,00
540,00
540,00
540,00
O valor total de diárias importa em R$ 6.480,00 (seis mil,
quatrocentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
Administrativo nº 5501-5891/2011, da Gerência Regional
Rodoviária Vale do Paraíba, RESOLVE conceder diárias aos
de Viçosa/AL e Maceió/AL, programadas para o período de 1º
de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2011, objetivando
a realização de serviços de conservação rodoviária no trecho:
BR-316/Viçosa, bem como deslocamento à sede do DER, em
Maceió/AL, para aquisição de material de consumo e
resolução de problemas burocráticos da Gerência Regional
Rodoviária:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
414484
414417
414379
362743
414360
Francisco B.de Lima
João Cirilo Silva
José Tenório Toledo
José Zacarias da Silva
Maria Silêda da Silva
Motorista
Art.Rod.
Motorista
M.Obras
Téc.Cont
GRRVP
GRRVP
GRRVP
GRRVP
GRRVP
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
8
7
5
8
4
Total
R$
480,00
420,00
300,00
480,00
240,00
O valor total de diárias importa em R$ 1.920,00 (um mil,
novecentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
Administrativo nº 5501-5788/2011, da Gerência Regional
Rodoviária Sul, RESOLVE conceder diárias aos servidores
abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação
e hospedagem no deslocamento para as cidades de Igreja
Nova/AL, Penedo/AL e Piaçabuçu/AL, programadas para o
período de 1º de novembro de 2011 a 23 de novembro de
2011, objetivando a realização de serviços de limpeza de
sarjetas, limpeza de descidas d’água, roço e tapa-buracos:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
411795
411736
362948
362964
411485
404799
411493
Carlos R.da Silva
Ernande F.dos Santos
Erisvaldo R.dos Santos
Jaelson dos Santos
José Abraão A.Rocha
José T.Cerqueira
Mauricio F.dos Santos
Art.Rod.
Art.
Op.Rod.
Op.Rod.
Ag.Adm
Aux.Engª
Op.Rod.
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
GRRS
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
6
6
6
10
3
9
7
Total
R$
360,00
360,00
360,00
600,00
180,00
540,00
420,00
O valor total de diárias importa em R$ 2.820,00 (dois mil,
oitocentos e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste
ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DERAL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
Diretor Presidente
Operação,
Implantação, Restauração e Conservação,
RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo
hospedagem no deslocamento para as cidades de Barra de São
Miguel/AL, Marechal Deodoro/AL e Rio Largo/AL,
programadas para o período de 7 de novembro de 2011 a 17
de novembro de 2011, objetivando executar os serviços de
limpeza de acostamentos, roço, sistema de drenagem e tapaburaco nas Rodovias AL-101 Sul, trecho: Maceió/Barra de
São Miguel; AL-210, trecho: Entr.BR-104/Rio Largo/Entr.
BR-101 e Rodovia AL-215, trecho: Entr.AL-101/Marechal
Deodoro/Entr.BR-101:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
56608
57106
55453
55615
55096
55919
55879
57101
55662
56039
55222
55137
57028
55111
56986
56024
56078
56115
56173
54856
56132
55142
56145
56400
Antonio Vieira Lourenço
Benedito José dos Santos
Carlos José Pacheco
Carlos R. dos Santos
Cicero J.do Nascimento
Cicero José Lourenço
Cicero Luiz da Silva
Cicero Pedro dos Santos
Edmilson dos S.Alves
José A.C.de Araújo
José Bento Macena
José Caetano Alves
José Dionizio da Silva
José E.do Nascimento
José João S.dos Santos
José Luiz Santana
Manoel M.de Lima
Natalício Lima Santos
Paulo J.da S.Ferraz
Pedro Elias da Silva
Pedro F.dos Santos
Pedro Florêncio Alves
Rosental da Silva
Wellington G.de Barros
Op.Rod
Op.Máq
Art.Rod
Art.Rod
Art.Rod
Art.Rod
Op.Rod
Op.Rod
Op.Rod
Art.Rod
OP.Rod
Op.Rod
Motorista
Art.Rod
Op.Rod
Op.Rod.
Art.Rod
Art.Rod
Motorista
Op.Rod
Op.Maq,
Art.Rod
Op.Rod
Téc.Lab
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Total
R$
240,00
540,00
420,00
420,00
420,00
600,00
600,00
540,00
540,00
540,00
480,00
480,00
540,00
480,00
480,00
540,00
360,00
540,00
540,00
240,00
540,00
480,00
540,00
480,00
Nº
4
9
7
7
7
10
10
9
9
9
8
8
9
8
8
9
6
9
9
4
9
8
9
8
O valor total de diárias importa em R$ 11.580,00 (onze mil,
quinhentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
Administrativo nº 5501-5754/2011, da Divisão de Trânsito,
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Barra de São Miguel/AL, Delmiro
Gouveia/AL, Japaratinga/AL, Maragogi/AL, Olho D’água das
Flores, Penedo/AL Porto Calvo/AL, Palmeira dos Índios/AL e
Santana do Ipanema/AL, objetivando a fiscalização de
lombadas eletrônicas nas rodovias do Estado de Alagoas;
fiscalização dos Terminais Rodoviários Estaduais; supervisão
e fiscalização de veículos nas rodovias estaduais; fiscalização
do posto do batalhão da Policia Rodoviária (BPRv) e
fiscalização de redutores eletrônicos, programadas para o
período de 1º de novembro de 2011 a 30 de novembro de
2011:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
362344
401749
357081
355917
407496
403849
361852
361500
403164
404403
358797
400998
407690
582549
414425
408557
407186
407500
361941
361844
403989
362549
414646
405477
414670
362140
400769
357642
400882
362174
359106
358509
356778
409316
406511
410080
357251
357065
535370
410446
3182
406000
406643
357910
Abeneon Vieira de Oliveira
Aglineide D.Calheiros
Ana Marcia C.dos Santos
Antonio Felix da Silva
Antonio L.P.Oliveira
Cicero Romão C.dos Santos
Edilson Barbosa da Silva
Ednaldo Alves de Souza
Ednaldo S.dos S.Reis
Edson A.de Souza
Eraldo Guilherme da Silva
Everaldo Eusébio
Geraldo dos Santos
Hamilton de Portela Matos
João Cavalcante Silva
João José da S.Neto
João Nunes
José Alves Ramos
José Edson dos Santos
José Ferreira da Silva
José Luiz do N. Rego
José Ronivo Forte
José Sangreman Lessa
José Wilson de Castro
Josival S. de Oliveira
Josenilda Virginia da Silva
Jurandir Dantas da Silva
Manoel dos Santos Melo
Maria de F.Souza V.Santos
Maria J.da S. Florêncio
Maria José F.dos Santos
Maria M.dos Santos
Marivaldo Rocha Lima
Miguel H.de M.Costa
Otacílio Emanoel Viana
Paulo Vicente de Melo
Rosa M.dos S.Feitosa
Sandra Teles Barreto
Silvana de O.Leopoldino
Solanio A.dos Santos
Tasso M.Mendonça
Teolinda Maria C.Palmeira
Valter da Costa Bomfim
Walter L.F.dos Santos
Adj.Adm
Téc.Cont
Téc.Cont
Of.A.Téc
Fiscal Tp
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Dat.
Téc.Cont
Of.A.Téc
Motorista
Aux.Engª
Op.Máq
Ag.Adm
Art.Rod
Motorista
Fiscal Tp
Aux.Engª
Of.A.Téc
Art.Esp
Motorista
Fiscal Tp
Engº
Dat.
Engº
Ag.Adm
Aux.Lab
Motorista
Aux.Engª
Téc.Cont
Téc.Cont
Aux.S.Div
Aux.S.Div
Aux.Engª
Fiscal Tr
Art.Rod
Téc.Cont
Of.A.Téc
Ag.Adm
Téc.Cont
Arq
Of.A.Téc
Dat
Of.A.Téc.
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTp
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr.
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
60,00
Nº
13
4
4
13
15
12
13
13
8
11
11
10
12
10
10
13
13
4
10
12
10
13
10
15
8
4
13
14
8
4
2
2
13
15
10
10
2
5
4
2
10
2
15
13
Total
R$
780,00
240,00
240,00
780,00
900,00
720,00
780,00
780,00
480,00
660,00
660,00
600,00
720,00
600,00
600,00
780,00
780,00
240,00
600,00
720,00
600,00
780,00
800,00
900,00
640,00
240,00
780,00
840,00
480,00
240,00
120,00
120,00
780,00
900,00
600,00
600,00
120,00
300,00
240,00
120,00
800,00
120,00
900,00
780,00
O valor total de diárias importa em R$ 25.460,00 (vinte e
cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), ficando as despesas
Diretor Presidente
Operação, Implantação Restauração e Conservação,
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Matriz de Camaragibe/AL e Santana do
Ipanema/AL, programadas para o período de 7 de novembro
de 2011 a 18 de novembro de 2011, objetivando executar os
serviços de manutenção e conserto de máquinas e
equipamentos nas Gerências Regionais Rodoviárias das
cidades acima mencionadas:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
55958
55607
55612
55452
55613
55626
55634
55635
55938
56015
56014
55727
56191
56176
56979
55685
55136
55588
55668
55153
56137
56151
Ailton de Lima Silva
Aroldo Plácido Santiago
Carlos Alberto da Silva
Carlos Alberto de Farias
Carlos Augusto da Silva
Claudeci E.da Rocha
Elzon Cabral Filho
Enock C.dos Santos
Gilson dos Santos
Joane C.C.Nascimento
Joel Cicero Silva
José Antonio do N.Filho
José Carlos de L.Alves
José Cordeiro Filho
José George dos Santos
José Leonídio Alves
José Roberto Silva
Manoel M.da Silva
Maria Lúcia C.Bernardo
Ronaldo Soares da Silva
Ronaldo V.dos Santos
Sandro A.dos Santos
Art.Rod
Art.Rod.
Art.Esp
Aux.S.Div
Art.Rod
Art.Rod.
Of.A.Téc
Art.Rod
Art.Rod.
Of.A.Téc
Art.Rod
Téc.Cont
Art.Esp
Contab.
Op.Máq
Ag.Adm
Op.Rod
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Of.A.Téc
Art.Esp.
Art.Rod
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
GRRM
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Total
R$
420,00
540,00
540,00
180,00
240,00
540,00
120,00
360,00
540,00
420,00
420,00
300,00
480,00
420,00
480,00
360,00
480,00
480,00
240,00
360,00
540,00
660,00
Nº
7
9
9
3
4
9
2
6
9
7
7
5
8
7
8
6
8
8
4
6
9
11
O valor total de diárias importa em R$ 9.120,00 (nove mil,
cento e vinte reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 000340,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
Administrativo nº 5501-5789/2011, da Divisão de Trânsito,
hospedagem no deslocamento para a cidade de Arapiraca/AL,
objetivando efetuar os serviços de plantão e guarda do
depósito de apreensão de veículos, inclusive remoção para o
depósito de Maceió/AL, programadas para o período de 1º de
novembro de 2011 a 30 de novembro de 2011:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
411108
522533
412546
361925
413887
403016
56921
410489
Antonio Lúcio da Silva
Benedito F. dos Santos
Filadelfo Lima Neto
Joailson Gomes Mendonça
Marcos Antônio Silvestre
Paulo Bezerra Calheiros
Paulo Jorge de Farias
Paulo José da S.Ferraz
Art.Rod.
Art.Rod.
Tec.Lab.
Op.Rod.
Vigilante
Téc.Cont.
At. Enf.
Motorista
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DO
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
Nº
3
3
13
10
10
4
10
5
Total
R$
180,00
180,00
780,00
600,00
600,00
240,00
600,00
300,00
O valor total de diárias importa em R$ 3.480,00 (três mil,
quatrocentos e oitenta reais), ficando as despesas decorrentes
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 072/2011
Processo administrativo nº 56020. 0045/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e Representante: Ivan Barsand de Leucas,
CPF nº 044.924.637-04 com endereço na Rua José Otávio
Moreira, 73. Aptº 101, Jatiúca- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro nos dias 09, 10 e 11 de novembro
do ano corrente para realização do "Nordeste Cantat Internacional".
Data da assinatura: 01 de novembro de 2011.
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente-DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
23
EDITAL PAPPE INTEGRAÇÃO INOVAAL
FAPEAL/IEL/SEBRAE Nº 01/2011
A FAPEAL no uso de suas atribuições divulga o resultado final do
EDITAL PAPPE INTEGRAÇÃO INOVAAL ± FAPEAL/IEL/SEBRAE
PROJETOS CONTEMPLADOS
Processo
20110728-0100022-0007
20110729-0100022-0012
20110805-0100022-0023
20110729-0100022-0015
20110729-0100022-0014
20110729-0100022-0013
20110729-0100022-0017
20110728-0100022-0008
20110805-0100022-0020
Empresa
Valor
Aprovado R$
Média
Final
Interacta Química ltda
330.000,00
75,58
Mário Calheiros de Lima
& Cia.ltda
276.250,00
75,38
Indústria Parisotto Ltda.
213.500,00
74,75
Erdmann e Nogueira
Serviços Ltda
210.090,00
71,75
Inform Sistemas Ltda.
386.566,10
69,38
175.500,00
66,50
Laboratório de
Investigação e Perícia
Digital Ltda
Rino Soluções em
Tecnologia Ltda
ZUQ - Transporte
Inteligente Ltda ME
SED - Soluções em
Engenharia e
Desenvolvimento S/S
Ltda. ME
178.684,00
61,63
123.900,00
58,38
230.150,00
50,63
_____________________________________________________
Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti
Diretora Presidente da FAPEAL
AVISO AO PÚBLICO
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/
AL., em observância ao que preceitua a Resolução
CONAMA 09/1987, torna público que convocou a Audiência
Pública para apresentação e debate do Projeto e do EIARIMA do Empreendimento Imobiliário, situado na Rodovia
AL 101-Sul, Praia do Francês no município de Marechal
Deodoro/AL, Processo IMA/AL nº 3826/2011, para o
próximo dia 25 de novembro, às 15:00 horas, no IFAL –
Instituto Federal de Alagoas (antigo CEFET), localizado à
Rua Lourival Alfredo, 176, Pueira – Marechal Deodoro/AL.
Maceió/AL., 14 de novembro de 2011.
ADRIANO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº. 086/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
– ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio
de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE
arbitrar em seu favor 1 ½ (uma e meia) diárias no valor de R$
280,00 (duzentos e oitenta) reais, perfazendo o valor total de
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte) reais e ao JOSÉ ALVES
BARROS, matrícula 13555-0, Motorista, 1 ½ (uma e meia)
diárias no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta) reais ,
perfazendo o valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta)
reais, a titulo de custear as despesas com alimentação,
pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de
RECIFE-PE, com saída prevista para o dia 11/11/2011 e o
retorno para o dia 12/11/2011, para Participar da Reunião
na ATI/PE, cujos encargos serão atendidos pelo Programa
de Trabalho n° 04122000420010000, Fonte 0100, PI
000253, PTRES 160035. Elemento de Despesa 33.90.1415
Processo 41506- 0712/2011
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 14 de novembro de 2011.
RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDES
Superintendente do ITEC
24
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 660/2011/IZP
Maceió, 9de novembro de 2011.
Nome: Gilson Simplício Da Silva
Processo: 48040/1351/2011
CPF: 2451933402
Função: Motorista
Diárias:1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: União Dos Palmares-AL
Período: 9/11 a 10/11/11
Objetivo: Para conduzir equipe para testar equipamentos (codec) na
serra da barriga para transmissão do dia da Consciência Negra 20 de
novembro com produção do evento.
Maceió, 9de novembro de 2011.
Nome: Roberio Rodrigues Wanderley
Processo: 48040/1350/2011
CPF: 78729602491
Função: Assessor
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: União Dos Palmares-AL
Período: 9/11 a 10/11/11
Objetivo: Para testar equipamentos (codec) na serra da barriga para
transmissão do dia da Consciência Negra 20 de novembro com
produção do evento.
Maceió, 11de novembro de
2011.
Nome: Deilton Luiz De Melo Junior
Processo: 48040/1355/2011
CPF: 892011408
Função: Repórter
Local: Arapiraca-AL
Período: 12/11 a 13/11/11
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva do jogo ASA X DUQUE DE
CAXIAS, pelo campeonato Brasileiro da Serie B.
2011.
Nome: Cesar Augusto De Araujo Paiva
Processo: 48040/1353/2011
CPF: 57423598453
Função: Técnico De Manutenção De
Radio
Local: Arapiraca -AL
Período: 12/11 a 13/11/11
Objetivo: Para fazer cobertura esportiva do jogo ASA X DUQUE DE
CAXIAS, pelo campeonato Brasileiro da Serie B.
2011.
Nome: Gilson Simplício Da Silva
Processo: 48040/1354/2011
CPF: 2451933402
Função: Motorista
Período: 12/11 a 13/11/11
Objetivo: Para conduzir equipe esportiva para fazer cobertura
esportiva do jogo ASA X DUQUE DE CAXIAS, pelo campeonato
Brasileiro da Serie B.
2011.
Nome: Jose Marcio Rodrigues Da Silva
Processo: 48040/1362/2011
CPF: 89475135472
Função: Motorista
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Local: União Dos Palmares -AL
Período: 12/11 a 14/11/11
Objetivo: Para transportar equipe para captar imagens de lugares e
solenidades especiais para a produção de reportagens para programas
especiais da TVE, no projeto IZP no mês da Consciência Negra.
2011.
Nome: João Jacinto Branco Filho
Processo: 48040/1361/2011
CPF: 21071209434
Função: Operador De Câmera
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 120,00 (cento e vinte reais)
Local: União Dos Palmares -AL
Período: 12/11 a 14/11/11
Objetivo: Para captar imagens de lugares e solenidades especiais para
a produção de reportagens para programas especiais da TVE, no
projeto IZP no mês da Consciência Negra. .
2011.
Nome: Rui Agostinho Campos
Processo: 48040/1360/2011
CPF: 11124830472
Função: Discotecário
Período: 9/11 a 10/11/11
Objetivo: Para fazer atualização de programação e acervo na Radio
Educativa FM de Arapiraca.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas

01 Poder Executivo

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