Normas de Gênero e práticas de saúde

Transexualidade e Saúde:
condições de acesso e
cuidado integral
IMS-UERJ/MCT/CNPq/MS/SCTIE/DECIT
Coordenadora: M árcia Arán
Pesquisadoras: Daniela Murta, Fátima Lima
Pesquisadora Colaboradora: Tatiana Lionço
0BJETIVOS
1- Estudo sobre a genealogia do transtorno de identidade de gênero com
o objetivo de problematizar a necessidade da patologização da
transexualidade como condição de acesso à saúde (analise dos
saberes que constituem o dispositivo da transexualidade).
2- Estudo sobre as práticas de saúde realizadas nos Serviços que
prestam assistência a transexuais na Rede de Saúde pública no Brasil
(análises da práticas – reiteração das normas de gênero).Foram
observados 8 Serviços, realizadas 30 entrevistas com homens e
mulheres transexuais e 17 entrevistas com profissionais
3- Estudo sobre a diversidade das formas de subjetivação e de
construção de gênero na transexualidade (como diferentes sujeitos
trans “negociam” e/ou subvertem as normas de gênero, realizando um
deslocamentos de saberes dominantes em direção a saberes locais e
minoritários numa constante redescrição da experiência da
transexualidade).
GENEALOGIA
DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
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Motivo pelo qual a regulamentação do acesso à saúde para a
modificação das características corporais do sexo ficou associada à
definição da condição transexual
Contexto histórico: A midiatização da cirurgia realizada em Georges
Jorgensen (1952) que provocou um aumento significativo das
demandas por tratamento vai contribuir para a reflexão sociológica
sobre a identidade sexual e a construção da categoria de gênero.
Surgimento do que Harry Benjamin chamará de “fenômeno
transexual”.
Importância da tecnologia médica no advento da “mudança de sexo”
assim como a influência da revolução dos costumes que propiciaram
a problematização da imutabilidade do sexo e a construção da
categoria de gênero. Destacam-se os estudos sobre os hormônios e
cromossomos sexuais que complexificaram a noção de sexo
biológico; o crescimento do trabalho feminino, inclusive braçal; a
importância do movimento feminista na luta pela igualdade entre os
sexos; e a emergência das culturas minoritárias gays e lésbicas.
GENEALOGIA
DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
• O deslizamento da noção de “sexo psicológico” (conceito de
intermediários sexuais de Magnus Hirschfeld e as teorias da
bissexualidade humana de Freud e Weininger - anos 20) para o
conceito de “identidade de gênero”.
• Fortalecimento da tradição americana da sociologia empírica e
sua teoria da influência do ambiente na construção da
sexualidade criam um campo de investigação:
sobre a
socialização de indivíduos intersexuais, de meninos com
órgãos genitais acidentalmente mutilados e de transexuais.
• Novos dispositivos de saber e poder não apenas sobre a
sexualidade mas, principalmente, sobre as técnicas de
normatização, correção e educação sexual.
GENEALOGIA
DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
• Jonh Money (1947) utiliza pela primeira vez palavra
gênero para designar uma certa plasticidade da
sexualidade, passível, na sua concepção, de ser
moldada pela tecnologia.
• independência radical entre o social e o biológico.
• educação seria modeladora do gênero dos
indivíduos e este, por sua vez, prevaleceria em
relação ao sexo.
• No entanto, esta concepção deveras construtivista
seguia um modelo rígido de determinação da
feminilidade e da masculinidade.
• E é exatamente esta rigidez que vai fundamentar a
noção de “transexual verdadeiro”.
GENEALOGIA
DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
• Necessidade de regulamentação do acesso: as redesignações
sexuais foram inseridas em processos terapêuticos formais
com a criação de centros de transgenitalização e a elaboração
de protocolos de atendimento com base nas definições de
Harry Benjamin.
• Com este objetivo, Norman Fisk, em 1973, fundamenta uma
nosografia psiquiátrica para o transexualismo, ancorada
fundamentalmente num autodiagnóstico. Em 1977 essa
condição é incorporada à categoria de “Disforia de Gênero”,
Posteriormente, em 1980, a condição transexual foi agregada
ao manual diagnóstico psiquiátrico DSM III (Manual
Diagnóstico e Estatístico das Desordens Mentais) e em 1994,
com a publicação do DSM IV, o termo “transexualismo” foi
substituído por “Transtorno de Identidade de Gênero” (TIG).
GENEALOGIA
DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
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O termo transexualismo é oriundo de uma racionalidade que
pressupõe que o sexo é algo definido pela natureza, fundamentado no
corpo orgânico, biológico e genético, e que o gênero é algo que se
adquire através da cultura.
Esta compreensão se baseia na percepção de que o sexo – homem ou
mulher - é um dado natural, a-histórico, e de que o gênero é uma
construção histórica e social.
Esta tese, porém, por um lado determinista e por outro construtivista,
restringe em muito a possibilidade de compreensão das
subjetividades e das sexualidades, mas é justamente ela que vai
imperar na fundamentação do fenômeno da transexualidade como
desacordo entre sexo e gênero , considerando este descordo uma
patologia.
Desta forma qualquer teoria que isole a categoria transexualidade ou
mesmo transexualismo sem levar em conta que esta definição surgiu
principalmente para regulamentar ao acesso às modificações
corporais do sexo, corre riso de fazer de um conceito deveras artificial
um molde vazio de conteúdo e experiência
GENEALOGIA
DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
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Este tipo de raciocínio já foi bastante problematizado por autores como Michel
Foucault, e Judith Butler. Segundo Foucault, o dispositivo da sexualidade na
modernidade só pode ser compreendido através dos mecanismos de poder e
saber que lhes são intrínsecos. Assim, sexo é o resultado complexo de uma
experiência histórica singular e não uma invariante passível de diversas
manifestações. Em outras palavras, sexo – homem, mulher – não é um simples
fato ou uma condição estática e sim “uma construção ideal forçosamente
materializada através do tempo”.
Da mesma forma, segundo Butler, gênero não é uma construção social
imposta a uma matéria anteriormente determinada (o sexo), e sim um efeito
performático que possibilita a constituição e o reconhecimento de uma
trajetória sexuada, a qual adquire uma estabilidade em função da repetição e
da reiteração de normas. Assim, é importante pensar através de que normas
reguladoras se materializam os sistemas sexo-gênero.
Consideramos que
a transexualidade é uma categoria em constante
negociação. Neste sentido, se ela pode expressar em parte a experiência de
sujeitos que solicitam modificações corporais do sexo em função de um
sentimento de desacordo entre sexo e gênero, no nosso ponto de vista ela não
expressa nem uma patologia, nem uma estrutura clínica, nem memso um
funcioamento psíquico específico. Existe uma diversidade de formas de
subjetivação e de construções de gênero na transexualidade
LEVANTAMENTO PRELIMINAR DOS SERVIÇOS QUE PRESTAM
:
ASSITÊNCIA A TRANSEXUAIS NO BRASIL
• Este levantamento preliminar foi realizado a partir:
–
do relatório da I Jornada sobre Transexualidade e Saúde no Brasil
( UERJ, 2005);
– dos contatos realizadas nas reuniões do Comitê Saúde LGBTT do
Ministério da Saúde sobre o Processo Transexualizador no SUS
(Brasília, 2006);
– no Seminário Nacional: saúde da população LGBTT na construção
do SUS (2007);
– na Oficina sobre o Processo transexualizador no SUS (2007);
– nos Fóruns do Coletivo Nacional de Transexuais e informações
disponibilizadas por profissionais de diversos Serviços e acesso à
página http://www.ims.uerj.br/transexualidadesaude.
• Dos 13 Serviços contatados, apenas 8 foram observados at é o
momento, sendo que 1 foi excluído por se tratar de um Serviço
particular.
Levantamento Preliminar dos Serviços que prestam assistência a
homens e mulheres transexuais na rede pública de saúde no
Brasil
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Programa de Transtorno de Identidade de Gênero (PROTIG) do Hospital de
Clínicas de Porto Alegre – UFRGS
Unidade de Urologia Reconstrutora Genital do Hospital Universitário Pedro
Ernesto – UERJ
Ambulatório de Transexualidade - Projeto Sexualidade (PROSEX) do Instituto
de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
Projeto Transexualismo do Hospital das Clínicas de Goiânia
Programa de Atendimento a Transexuais e Cirurgia de Transgenitalização do
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho UFRJ
Ambulatório de Endocrinologia Especial (Transtorno de Identidade de Gênero)
do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE)
Serviço e Disciplina de Ginecologia - Hospital das Clínicas da UFPE
Hospital das Clínicas da UFMG
Transexualidade - Serviço de Urologia da Faculdade de Medicina de São José
do Rio Preto da Faculdade de Medicina e Hospital de Base
Atendimento Ambulatorial a Transexuais do Hospital Universitário de Brasília
Departamento de Psicologia do Instituto Paulista de Sexualidade
Ambulatório TT de Uberlândia
Ambulatório TT de São Paulo
Instituição
Natureza
Jurídica
UFRGS
Hospital
Universitário
Público
Federal
USP
Hospital
Universitário
Público
Estadual
UERJ
Hospital
Universitário
Público
Estadual
HCGOIÂNIA
Hospital
Universitário
UFRJ
Hospital
Universitário
Público
Federal
IEDE
Hospital
Público
Estadual
HC-UFPE
Hospital
Universitário
Público
Federal
Ambulatório
Especializado
para
Transexuais
sim
sim
sim
sim
Ano de início/
Tempo de
Funcionamento
do Serviço
12 anos
1997
11 anos
1998
7 anos
2003
11 anos
1999
sim
12 anos
1998
sim
10 anos
2000
Leitos
reservados
para
transexuais
Modo de financiamento
dos cuidados disponíveis
Assessoria
Jurídica
sim
Recurso da SES ou MS/
Credenciado pelo MS
como Centro de
Referência em 2008
Apenas para
troca de
sexo e nome
sim
Recurso da própria
instituição + recursos da
SES ou SMS/
Credenciado pelo MS
como Centro de
Referência em 2008
não
não
não informou/
Credenciado pelo MS
como Centro de
Referência em 2008
Defensoria
pública do
RJ
Recurso da SES ou SMS/
Credenciado pelo MS
como Centro de
Referência em 2008
não
não
não
Recurso da própria
instituição
Defensoria
pública do
RJ
não
Recurso
da
própria
instituição + recursos da
SES ou SMS
não
não
sim
10anos/ 2000
não
Recurso da instituição
Programa de Transtorno de Identidade de Gênero (PROTIG) do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre – UFRGS
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Programa criado em 1997 (ainda antes da resolução do CFM, o cirurgião,
coordenador do programa, já havia operado 10 pacientes). (cirurgião fez a sua
formação na Alemanha e Dinamarca na década de 70.
Em entrevista realizada com Maria Inês Lobato, psiquiatra do programa, com a
presença da psicóloga, assistente social e enfermeira: dos 280 pacientes
atendidos 80 foram operados, a maioria mulher transexual (MtF), apenas 2
homens transexuais (construção do neofalo - a segunda cirurgia com
problemas) . Realizam mastectomia e histerectomia, independentemente da
transgenitalização.
Destes 80 pacientes, 60 estão sendo acompanhados no pós-operatório com o
objetivo de investigar os resultados da modificação corporal (estudo
epidemiológico).
O serviço é bem estruturado, integrado no HC com vários residentes de
psiquiatria, assim como mestrandos e doutorandos de outras áreas psicologia, enfermagem e serviço social.
Pelo fato deste serviço já ter realizado um convênio com o Estado do Rio
Grande do Sul, ainda antes da Portaria, o serviço está totalmente integrado na
rede estadual de saúde. Qualquer paciente pode marcar consulta em posto de
saúde de todo o Estado . Depois da portaria, o serviço recebe também
pacientes de Santa Catarina, Paraná e de outros estados do Brasil.
Programa de Transtorno de Identidade de Gênero (PROTIG) do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre – UFRGS
• Funcionamento do Serviço:
1. Triagem avaliação: recebem todas as pessoas que apresentam algum
“problema de gênero”, muitas permanecem em atendimento
independentemente da condição transexual
2. Após as/os pacientes são encaminhados para os grupos, com
freqüência quinzenal durante dois anos. Há também acompanhamento
individual quando necessário.
• Pesquisa de campo Observação de 2 grupos:
• Primeiro: pacientes trans jovens que se “encaixam” no diagnóstico de
transtorno de identidade de gênero
• Segundo: “transexuais tardias”, usuárias um pouco mais velhas que
relatam uma trajetória de vida como homossexual e/ou travesti. Sendo
que o desejo da realização de modificação corporal apareceu “só mais
tarde”.
Programa de Transtorno de Identidade de Gênero (PROTIG) do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre – UFRGS
3. Apresentação das pacientes para toda equipe cirúrgica.
Reunião com a família
4. Realização das cirurgias
5. Acompanhamento no Pós-operatório
• OBSEVAÇÃO: a psiquiatria não tem o poder de veto em
relação a indicação cirúrgica. Se existe alguma discordância
entre as equipes é realizada uma reunião com a equipe
cirurgia, a equipe da psiquiatria e o comitê de ética do hospital.
• Relato do caso de uma paciente com 52 anos que a psiquiatria
não indicou para a cirurgia, mas pela vontade da paciente e as
considerações realizadas pela equipe cirurgia e o comitê de
ética, a cirurgia foi realizada.
Unidade de Urologia Reconstrutora Genital do Hospital
Universitário Pedro Ernesto – UERJ
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O Serviço foi organizado por iniciativa do médico urologista Eloísio Alexandro
da Silva (com formação da Bélgica) em 2005. Embora esta proposta de
assistência tenha sido acolhida pela Urologia, a organização do Serviço
dependeu exclusivamente da iniciativa cotidiana deste profissional de
construção do espaço assistencial.
Como trata-se de um Hospital Universitário de grande porte no Rio de Janeiro,
isto significa um trabalho permanente com os funcionários do Hospital
(triagem, ascensoristas, profissionais de limpeza, etc..) , além da construção
da equipe interdisciplinar.
Existe uma interlocução entre os profissionais envolvidos na assistência
dessa clientela, embora não funcione de modo ideal, sendo que o atendimento
é centralizado no médio coordenador do Programa.
Além disto, como não existe um fluxo organizado com a rede básica de saúde,
a maioria dos pacientes são atendidos pela primeira vez no ambulatório da
urologia (ou seja num serviço de alta-complexidade), o que exige muitas vezes
um trabalho de informação, esclarecimento, inclusão social, para que
minimamente o/a paciente possa situar a sua demanda. O Serviço atende
também casos encaminhados pelo IEDE e frequentemente pacientes com
problemas no pós-operatório de outros hospitais.
Unidade de Urologia Reconstrutora Genital do Hospital
Universitário Pedro Ernesto – UERJ
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Porta de entrada : ambulatório de cirurgia reconstrutora. Participam da consulta;
Médico coordenador do programa, dois residentes, uma psicóloga, uma aluna de
iniciação científica que aplica um questionário de qualidade de vida nos pacientes.
(mais de 200 aguardam na fila)
Os atendimentos acontecem às quartas feiras a partir das 8 horas.
O fluxo dos(as) pacientes é de acordo com a demanda, sendo recebidos também
pacientes não agendados.
Os(as) pacientes que são incorporados no Programa são encaminhados para a
psiquiatria para a confirmação do “diagnóstico de Transtorno de Identide de
Gênero”. Caso o diagnóstico seja confirmado o paciente é absorvido pelo
programa.
Porém, para o médico responsável, os(as) pacientes que não tem a perspectiva de
realizar a cirurgia ou que não desejam realizá-la também devem ser incorporados ao
programa (visão que se modificou ao longo da sua experiência assistencial). Além
disto no caso de Homens trans, é possível a realização da mastectomia e da
histrectomia independentemente da transgenitalização.
Após o acompanhamento mínimo de dois anos, o paciente entra na fila de espera
pela cirurgia e passa a ser acompanhado em intervalos maiores Número de cirurgias
realizadas : em torno de 30 em mulheres trans e 4 em homens trans (mastectomia e
histerectomia)
Acompanhado no pós-operatório. Após alta freqüenta o serviço anualmente.
Ambulatório de Transexualidade - Projeto Sexualidade (PROSEX)
do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da USP
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“Ambulatório de Transexualidade” está inserido no Serviço de Endocrinologia
e no Projeto Sexualidade (PROSEX). (1998)
Equipe: 14 profissionais - cirurgia plástica (01), urologia (02), endocrinologia
(01), ginecologia (01), genética (01), cirurgia geral (01), psiquiatria (01),
psicologia (03), serviço social (01), otorrinolaringologia (01), fonoaudióloga
(01).
O Serviço de Endocrinologia foi fundado há 21 anos pela Dra. Berenice de
Mendonça, endocrinologista aposentada – professora titular da FMUSP, não
atende apenas transexuais, mas também intersexos, e outras “problemas de
gênero”. A assistência a transexuais foi organizada há a partir da demanda
dessa população por hormonioterapia e da recusa de muitos profissionais em
atende-los. Nesse contexto, ainda que não fosse permitida a transgenitalização
os(as)pacientes transexuais já eram atendidos para a hormonioterapia e
psicoterapia.
Desde então, já foram atendidos 256 mulheres transexuais (MtF) e 63 homens
transexuais (FtM.) Foram realizadas 16 cirurgias em mulheres transexuais
(MtF) e 8 em homens transexuais (FtM).
Ambulatório de Transexualidade - Projeto Sexualidade (PROSEX)
do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da USP
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Funcionamento do Serviço:
Porta de entrada: psiquiatria ou a endocrinologia.
O encaminhamento para a hormonioterapia acontece após a
realização do “diagnóstico de TIG” e o encaminhamento para urologia
e, consequentemente a realização da cirurgia de transgenitalização só
acontece após dois anos de acompanhamento psiquiátrico e
psicológico.
Outras intervenções somáticas como implante de silicone para
aumento de mamas, cirurgia para retirada de cartilagem da tireóide e
correção de nariz e orelhas acontecem somente após a
transgenitalização.
A freqüência dos atendimentos é de acordo com a demanda. O
atendimento psiquiátrico e psicológico é semanal. As avaliações
psicológicas são realizadas através de instrumentos aplicados
individualmente.
Ambulatório de Transexualidade - Projeto Sexualidade (PROSEX)
do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da USP
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Reunião quinzenal para discussão dos casos.
Na avaliação da psiquiatria é realizado um diagnóstico clínico inicial e
e observação ao longo do processo terapêutico, o que, segundo os
profissionais, permite verificar o momento em que o(a) paciente está
realmente preparado para realizar a cirurgia.
Na avaliação psicológica (na endocrinologia) são aplicados
questionários sobre a história do(da) paciente, dois testes de
personalidade e indicada a psicoterapia por pelo menos dois anos. Os
laudos diagnósticos são elaborados de forma rigorosa a fim de
garantir a inclusão apenas de “transexuais verdadeiros” .
Se o paciente for crossdresser, travesti ou tiver algum outro
“diagnóstico” é encaminhado(a) para outros serviços, se for
confirmado o “diagnóstico de Transtorno de Identidade de Gênero”,
o(a) paciente é incorporado(a) ao programa assistencial podendo
participar de um dos grupos terapêuticos existentes ou encaminhado
para psicoterapia individual
Ambulatório de Transexualidade - Projeto Sexualidade (PROSEX)
do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da USP
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No caso de pacientes que moram em outras cidades, há uma
avaliação da saúde mental e encaminhamento para atendimento
psicológico contínuo com profissionais indicados pelo profissionais
do Hospital das Clínicas que prestem atendimento mais próximo de
sua residência.
De modo geral, o processo é muito longo, o que inclui a triagem tanto
na psiquiatria como na endocrinologia, devido ao número limitado de
cirurgias na parte final do processo transexualizador. Segundo os
profissionais, as cirurgias que, inicialmente foram programadas para
serem mensais, estão acontecendo na maior parte das vezes
semestralmente e os retoques cirúrgicos trimestralmente.
Assim, os pacientes aguardam em média de cinco a sete anos para
realizar a cirurgia de transgenitalização. Depois da realização da
cirurgia de transgenitalização todos os pacientes se comprometem,
via termo de consentimento, a freqüentar o grupo da psiquiatria pelo
menos uma vez por mês para acompanhamento pós-cirúrgico por
mais ou menos dois anos.
Projeto Transexualismo
do Hospital das Clínicas de Goiânia
•
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•
O projeto teve início a partir da demanda de transexuais pela cirurgia
de transgenitalização que, após a publicação da Portaria de 1997 do
CFM, começaram a procurar o hospital.
Frente a isto a direção designou, em 1999, a Dra. Mariluza para
assumir a coordenação do projeto uma vez que ela estudava questões
relacionadas a sexualidade.
A partir disso, ela procurou profissionais que tivessem interesse em
fazer parte da equipe e o projeto se constituiu. Inicialmente, eram
três psicólogos voluntários duas promotoras também voluntárias que
posteriormente se afastaram do serviço que também saíram.
Atualmente a equipe é composta pela médica coordenadora do
projeto, uma psicóloga, uma assistente social e conta com a
assessoria da equipe da psiquiatria. Tem dificuldades para a
realização da cirurgia porque de dois cirurgiões, um (cirurgião
plástico) é voluntário e vem de Brasília exclusivamente para isso.
Projeto Transexualismo
do Hospital das Clínicas de Goiânia
• Funcionamento do Serviço:
• Porta de entrada: Ambulatório de Transexualismo (Serviço de
Ginecologia)
• Os(as) pacientes absorvidas no Projeto são encaminhadas
para a Psicoterapia e Serviço Social
• Posteriormente são avaliados pelo ambulatório da Psiquiatria.
É importante observar que embora a Coordenadora do
Programa considere importante a avaliação da Psiquiatria, faz a
ressalva que transexuais não necessariamente sofrem de um
psicopatologia. Inclusive pretende mudar o nome do Projeto de
transexualismo para transexualidade.
• Número de cirurgias realizadas: em torno do 20 em mulheres
transexuasi (MtF), e 9 em Homens transexuasi (FtM) – sendo 2
com construção do neofalo
Serviço de Ginecologia do Hospital das Clínicas da
Universidade Federal de Pernambuco (2001)
Ambulatórios TT
Processos de Cuidado
•
Atendimento Clínico – Hormonioterapia
• Tratamento psicológico e psiquiátrico
•
Vulnerabilidade de gênero – sofrimento psíquico
•
Diversidade de construções de gênero e formas de subjetivação na
transexualidade
• Tratamento cirúrgico
•
Cirurgias de grande porte
•
Importância de diferenciar – necessidade de inclusão social x modificação
corporal na construção de si. Individualização do cuidado
Cirurgia de Transgenitaliza ção
N. de cirurgias
realizadas
Em mulheres
transexuais
(MtF)
em homens
transexuais
(MtF)
UFRGS
90
USP
19
UERJ
30
UFRJ
HC-GOIANIA
IEDE
6
19
não
realiza
cirurgia
7:
2 completas e
6 caracteres
secundários
não
realiza
cirurgia
16 (?)
6 (?)
0
1(caracteres
secundários)
Tipo de
cirurgias
realizadas
transgenitalização
caracteres
secundários
mastectomia bilateral,
histerectomia, ooforectomia
bilateral e masculinização da
genitália externa em transexuais
FtM e neovaginoplastia,
amputação peniana, orquiectomia
bilateral e escrotoplastia e
neouretroplastia em MtF
transgentalização
caracteres
secundários
transgenitalização
(MtF) e
mastectomia
(FtM)
transgenitalização
histerectomia
total vaginal,
mastectomia
-
Acompanhame
nto pósoperatório
sim (2 anos)
sim
sim
sim
sim
sim
Acesso a
Procedimentos
Complementar
es
sim
sim
sim
sim
não
não
80%
10% e
correção de
cirurgias
realizadas em
outras
instituições
3a4
não
realiza
cirurgia
Índice de
Recirurgias
15% para MtF e
FtM avaliação de
necessidade
80%
Problemas e Desafios
• Formação Profissional
• Construção de uma Política de Atenção
Básica
• (Ex ambulatórios TTs)
Problemas e Desafios
• Inclusão dos Homens transexuais
•
•
•
A cirurgia que é considera experimental pelo CFM é aquela que se refere à
construção
de
neofalo
e
metoidioplastia.
As
demais
cirurgias
transexualizadoras para homens transexuais (histerectomia e mastectomia)
não encontram, na prática médica, essa conotação de experimental (Teixeira,
2008)
As pesquisas demonstram que as demandas dos homens transexuais por
acompanhamento endocrinológico e realização das cirurgias de mastectomia,
histerectomia são mais relevantes do que a busca pela neofaloplastia e
metoidioplastia. A principal reivindicação dos homens transexuais é pela
mastectomia, pois são os seios que os torna ininteligíveis e limitam
radicalmente sua entrada no gênero identificado. As técnicas para esconder
esta parte do corpo, principalmente as faixas que comprimem fortemente os
seios, produzem um sofrimento profundo e contínuo. A menstruação é outro
incômodo reiterado nas falas dos homens transexuais (Bento, 2006).
Problematização da vinculação da cirurgia de transgenitalização às cirurgias
de caracteres sexuais secundários (importância da individualização do
cuidado).
Problemas e Desafios
• Inclusão das travestis
•
•
Crítica à resolução do Conselho Federal de Medicina que condiciona a
aplicabilidade dos procedimentos médicos de alteração dos
caracteres sexuais ao “diagnóstico de transexualismo”, tanto em
relação às cirurgias de modificação corporal do sexo quanto à
hormonioterapia. As travestis, portanto, permanecem excluídas da
atenção à saúde e relegadas à auto-medicação ou à ação das
bombadeiras – travestis que injetam silicone industrial para a
modelagem dos corpos de outras travestis
Como as travestis não demandam necessariamente a cirurgia de
transgenitalização, ou seja “uma correção” condizente com uma
lógica normativa de sexo-gênero, são excluídas do acesso aos
serviços e aos
recursos médicos em seus processos de
transformação corporais, não dispondo de iguais oportunidades no
acesso aos serviços e tecnologias disponíveis no campo médico
(Lionço, 2009)
Problemas e Desafios
• O direito à mudança da identidade civil
• A mudança da identidade civil resolveria a
maioria dos problemas cotidianos das
pessoas trans, principalmente no que se
refere à profissionalização e à escolarização.
• Importância de desvincular a mudança da
identidade da cirurgia de transgenitalização.
(Ventura, 2007), (Zambrano, 2005)
Problemas e Desafios
• Construção da
transexualidade
•
•
•
•
possibilidade
da
despatologização
da
O projeto terapêutico de modificação corporal de sexo deve levar em conta a
diversidade e a singularidade das experiências trans, nem todas as pessoas
desejam e necessitam os mesmos procedimentos de cuidado.
A exigência do diagnóstico psiquiátrico como condição de acesso ao
tratamento permanece como um problema, sendo necessário colocar em
questão a noção de “transexual verdadeiro”, fortemente veiculada nos
manuais diagnósticos, que acaba por conceber um comportamento fixo, rígido,
adequado às normas de feminilidade ou de masculinidade.
Sabemos o quanto este diagnóstico veicula uma gramática normativa que
acaba por considerar o transexualismo uma patologia (“transtorno de
identidade”) - pelo simples fato da não-conformidade entre sexo biológico e
gênero, sem nenhum outro fundamento psicopatológico. Nesta gramática,
gêneros inteligíveis são aqueles que mantêm uma continuidade entre sexo,
gênero, práticas sexuais e desejo, por intermédio dos quais a identidade é
reconhecida e adquire efeito de substância. Em tal caso, os espectros de
descontinuidade e incoerência transformados em patologia só se tornam
concebíveis em função deste sistema normativo (ARÁN, 2006).
Problemas e Desafios
• Construção da possibilidade da despatologizaç ão da
transexualidade
• Ainda que a transexualidade esteja definida como um
transtorno mental e a institucionalização da assistência a essa
população esteja baseada em um modelo biomédico, o fato de
se definir uma política de saúde integral tendo como referência
os princípios do SUS permite uma ampliação da noção de
saúde, a qual não deve ficar restrita à ausência de doença.
• Desta forma, por um lado, deve-se considerar a noção de
sofrimento psíquico e corporal como critério de acesso à
saúde sem que necessariamente este sofrimento tenha que ser
patologizado. Além disso, na perspectiva da integralidade, é
fundamental levarmos em consideração a individualização do
cuidado.
Problemas e Desafios
• Redescri ção das experiências trans
• Nas fronteiras da saúde, por influência do movimento
feminista, do movimento de gays e lésbicas, e mais
recentemente, do movimento de transexuais, travestis e
transgêneros, alguns enunciados são deslocados dos
discursos médicos e reapropriados em outros contextos,
promovendo novos sujeitos do conhecimento, numa nova
micropolítica de gênero.
• O que permanece como questão ética e política são os critérios
para garantir o acesso às tecnologias de modificação do sexo
corporal.
Sobre a patologização da
transexualidade
•
“[sobre a definição da transexualidade] É um distúrbio de identidade. (...)
Como um distúrbio, sim. Eu entendo, é uma doença que tem que ser tratada,
tem que ser cuidada, é um distúrbio. Eu diria, um dos mais difíceis dentro da
psique humana. E eu diria que ela tem que ser cuidada sim como uma doença.
(...) Não significa que não tem que indicar a transgenitalização. Mas ela é uma
doença de transtorno de identidade sim ” (psicóloga 1 S3).
•
“[sobre a transexualidade ser um transtorno] É. Você está usando transtorno...
Porque transtorno, distúrbio, tudo isso fica assim mais uma... Como vamos
dizer?... Uma patologização da condição. Então por isso eu sempre gosto de
falar condição. Porque essas palavras eu acho... Gosto de falar em Gênero
Variante, porque eu acho que são palavras mais adequadas para essas
identidades.Então distúrbio, transtorno... Apesar de que, quando eu falo para o
meio médico, eu utilizo essa terminologia, mas em psicologia e mesmo para
leigo eu não utilizo. Acho que é uma coisa estigmatizante e não necessária.”
(médica 1 S4).
Sobre a patologização da
transexualidade
•
“Eu acato essa definição [transtorno de identidade de gênero], mas no meu trabalho eu
não vejo patologia... psicopatologia. Porque eu trabalho com transtorno mental grave, em
outro local, no CAPS, então assim, eu percebo esse transtorno, essa psicopatologia da
pessoa. Aqui não eu atendo pessoas normais, que tem uma dificuldade de adequação. (...)
Eles tem um transtorno, uma dificuldade de identidade de gênero, mas eu não vejo isso
como psicopatologia.” “Cada pessoa de um jeito. Mesmo que tenha o mesmo sofrimento
psíquico, social, enfim, existencial, eu acredito. Mas cada um, mesmo que tenha a mesma
problemática, é completamente diferente. Cada caso é único, cada caso é um caso
diferente, cada evolução é uma evolução diferente. Cada ... assim... cada coisa que a
pessoa consegue fazer é uma conquista muito grande.” (psiquiatra 1 S4)
•
“ tem um transtorno, uma dificuldade de identidade de gênero, mas eu não vejo isso como
psicopatologia” . Quando perguntada se a mesma percebia “manifestações associadas em
outras áreas, se as pessoas fazem algum tipo de quadro clínico específico? Se elas têm
um discurso muito comum ou se é diferenciado, cada pessoa de um jeito?”, responde: “
cada pessoa de um jeito. Mesmo que tenha o mesmo sofrimento psíquico, social, enfim,
existencial eu acredito. Mas cada um, mesmo que tenha a mesma problemática, é
completamente diferente. Cada caso é único, cada caso é um caso diferente, cada
evolução é uma evolução diferente. Cada ... assim... cada coisa que a pessoa consegue
fazer é uma conquista muito grande”. (psicóloga1 S3)
Sobre a patologização da
transexualidade
• “Eu acho que é um conflito, porque a transexualidade em si é
um conflito. Não, eu não vejo como doença, vejo como conflito
porque é você ser uma coisa e ver outra, é muito grande, é uma
luta com você mesmo, é como te falo, você acaba se
escondendo de muitas coisas por você está lutando com você
mesmo. Você saber que seu mundo interior é uma coisa muito
grande e que é uma coisa tão pequena e o seu exterior não
deixa você colocar seu interior para fora. É o mínimo detalhe
que faz você viver uma prisão dentro de você, um conflito
muito grande.Difícil a pessoa entender, só realmente entende
quem está ali, as vezes as pessoa não dão um mínimo de
atenção que é o caso que tem que ter muita atenção porque é
realmente muito difícil. É um conflito”.
(Célia, Mulher
transexual)
Sobre a patologização da
transexualidade
• “Olha, eu não sei se cada um é cada um, mas o mundo ele não
é...,tudo que se criou nada é isso ou aquilo, tem os meios
termos, que não é aquilo que ficou bem definido por ordem,
não própria, pela natureza mesmo. O marceneiro pode fazer
várias mesas, mas tem uma que vai ficar diferente das outras
porque a criação é assim, a criação em todos os sentidos. Não
é tudo que nasce com aquele objetivo, com aquele fim. Existem
os meios, então os seres se produzem assim. Nem todos têm
as mesmas características, então é difícil para a gente, é difícil
para medicina também entender isso.....E eu quero que a
própria comunidade científica procure entender isso. Definir o
que é doença, o que é anomalia. Eu não sei, acho que eu estou
falando no português que dá para entender. Eu queria que as
pessoas, os seres humanos definissem o que é doença.
Doença é tudo aquilo que dói e aquilo que não dói não é
doença, pode ser uma anomalia, uma diferença (Janete, mulher
transexual)
Sobre a patologização da
transexualidade
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“Mas o que eu acho ruim, e falando de forma mais expansiva hoje em
dia, é que as pessoas encaram isso como doença. Eu não vejo isso
como uma doença, sabe? Eu vejo isso como uma fase transitória.
Pelo menos no meu caso, não sei, porque as pessoas ficam tentando
achar um monte de coisa “ah, vamos ver se essa pessoa tem outros
distúrbios”. Não que não tenha, qualquer pessoa está apta a ter. Mas
não é o meu caso, aparentemente eu não tenho nenhum distúrbio de
atenção, de nada. Sou uma pessoa normal como qualquer outra né?
Que está passando por isso. Eu sei que existem pesquisas aí. Porque
eles querem traçar perfis, né? Eles querem um perfil de quem é isso e
hoje analisando os meninos que tem lá eu até acho que tem alguns
que não são muito normais.Mas na verdade quando você vai
conversar com as pessoas você vê que ninguém é muito normal”
(Silvio, homens trans)
Sobre a patologização da
transexualidade
• « Identificar-se como transexual ou sentir-se trans é uma das
formas de lidar com o fato de estar em desacordo com essas
normas. Há pessoas que se identificam como transexuais e
que não sentem isso que você menciona. Há pessoas que não
desejam “cirurgia”, há as que se satisfazem com os efeitos de
hormônios sobre o corpo, há outras que se preocupam mais
com a sobrevivência na sociedade do que com a
transformação corporal em primeiro plano, embora na maior
parte das vezes essas coisas estejam ligadas. Mais importante
do que procurar definir os critérios para apontar alguém como
transexual é estarmos atentos sobre até que ponto os direitos
humanos das pessoas que se identificam assim estão sendo
garantidos e respeitados” (Eduardo, homem trans).
•