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MERCOSUL / SGT-5 / ATA N.º 4/2000 XIX REUNIÃO DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 5 – TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA DO MERCOSUL Na cidade de Porto Alegre, República Federativa do Brasil, realizou-se nos dias 22 e 23 de novembro de 2000 a XIX Reunião do Subgrupo de Trabalho n.º 5 – Transporte e Infra-estrutura do Mercosul, com a presença das Delegações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, contando ainda com a presença do Chile, conforme lista de participantes apresentada no Anexo I, da presente Ata. O Chefe da Delegação Brasileira, Sr. Carlos Alberto Wanderley Nobrega, na qualidade de Presidente pro-tempore do SGT-5, deu as boas vindas aos presentes. Conforme acordado, previamente, entre os Coordenadores, a Reunião teve como único tema, a definição do Programa de Ação do SGT-5 para o período 2000/2005(Anexo II). Em prosseguimento foram suspensos os debates da plenária, dando-se início à reunião dos Coordenadores, com vistas a definir a estratégia de trabalho da XIX Reunião. Retomando à plenária, o Chefe da Delegação brasileira passou a palavra ao representante do CONDESUL, que fez a entrega de documento que consta como Anexo V da presente Ata. A seguir, passou-se à discussão do Programa de Ação do SGT-5 para o período 2000-2005, que, após consolidado e aprovado, as Delegações acordaram elevar ao GMC, conforme consta do Anexo III desta Ata, recomendando a sua aprovação. No Programa de Ação aprovado foram agregados, na versão constante da ata da reunião anterior, os seguintes itens: - A7 - Transporte Internacional de Passageiros, A8 – Transporte Ferroviário e C3 – Participação no Acompanhamento do Plano de Ação para Integração da Infra-estrutura da América do Sul, por proposta da Delegação do Uruguai; E1 – Programa de Capacitação em Transporte, por proposta da Delegação paraguaia. Todas as Delegações concordaram criar o item C2 – Desenvolvimento da Rede Ferroviária Básica do Mercosul e em excluir o item B2 – Transporte Fluvial, o qual deverá ser objeto de apreciação futura. Também como resultado das análises sobre o Programa de Ação 2000 – 2005, as Delegações concordaram em elevar ao GMC, sob forma de Recomendação, proposta da criação de um Grupo de Trabalho Ad Hoc para tratar do tema Facilitação Fronteiriça, envolvendo representantes do setor dos transportes e de todos os organismos oficiais que intervêm nas fronteiras, conforme consta do Anexo III, já citado. Apesar das medidas que vêm sendo tomadas para simplificar e tornar mais ágeis os trâmites nas fronteiras, todas as Delegações manifestaram sua preocupação com os resultados obtidos, os quais até o momento não alteraram de forma significativa os grandes tempos de espera dos veículos de carga nas fronteiras, acarretando aumento nos custos de transporte e reflexos negativos no comércio da região. Dessa forma, as Delegações entendem que somente um tratamento conjunto e harmonizado desses problemas, com a participação do setor dos transportes, poderá ser um instrumento eficaz para a sua superação. No que se refere ao tratamento da Resolução 117/94 – Norma sobre Operação Aduaneira para o Transporte de Correspondências e Encomendas em Ônibus de Passageiros de Linha Regular, Habilitados para Viagens Internacionais, à luz dos recentes desdobramentos verificados a partir do encontro do CT–2 com o setor privado para discussão do tema, o SGT-5 solicita ao GMC que promova uma reunião conjunta do CT-2 com o SGT-5 para análise da matéria. Além do tema da Reunião, as quatro Delegações deram por concluída a compatibilização as versões em espanhol e português do documento “Instruções para a Fiscalização do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no MERCOSUL”, aprovados na XVIII Reunião do SGT-5. No que se refere ao texto do documento citado acima faz-se necessário registrar para a Secretária Executiva do MERCOSUL – Setor de Documentação, que pequenas diferenças encontradas na tradução não invalidam o documento, por não trazerem conflito no texto técnico, estando todas as Delegações de acordo e portanto deve ser aprovado como é apresentado. 3.2 Sumário e títulos – texto; Anexo I e Anexo II: (veículo / unidade de transporte); 3.2.1.1 e): (posicionados nas laterais.../...paralelamente ao seu eixo longitudinal); 3.2.2 c): 2° parágrafo no texto em português não inclui a palavra “ granel, no texto em espanhol incluiu, está conforme redação do Acordo); 3.2.2 e), f), e g): (em espanhol incluiu – paralelamente a seu eixo longitudinal); 4.1.1, e) (incluído na versão em português CCO – Cento de Controle Operacional, que não constará da versão em espanhol); Anexo III – números ONU 0072 e 1327: estão conforme texto do Acordo. Os documentos finais integram a Recomendação n° /00, que eleva ao GMC, Minuta de Resolução e seus anexos, nas duas versões.(ver Anexo IV). Concluído os assuntos, procedeu-se a subscrição de 5 (cinco) exemplares originais de mesmo teor. Os Anexos que formam parte da presente Ata são os seguintes: Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Lista de Participantes Temário Recomendações Instruções para a Fiscalização do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no MERCOSUL Documentos Apresentados pela Iniciativa Privada Por último o Chefe da Delegação Brasileira agradeceu a participação de todas as Delegações nos trabalhos desta Reunião. _________________________ Pela Argentina __________________________ Pelo Brasil __________________________ Pelo Paraguai ___________________________ Pelo Uruguai MERCOSUL/SGT-5/ATA N° 4/2000 ANEXO I LISTA DE PARTICIPANTES LISTA DE PARTICIPANTES ARGENTINA CHEFE DA DELEGAÇÃO: José Miguel Amiune DELEGADOS ÓRGÃO: Manuel Ignacio Nelson Angela Guariglia Juan José Mininini Nestor Hugo Prado Gustavo Sanchez Miguel Angel Rivas Raul Lopez Uthurralt Alejandro Gabriel Schiavi Angel Aragona Secretaria de Transportes Secretaria de Obras Públicas Gendarmeria Nac. Argentina Gendarmeria Nac. Argentina Policia Federal Argentina Sub. de Transporte Terrestre Sub. de Transporte Terrestre Sub. de Transporte Terrestre Secretaria Seg. Int. OBSERVADORES: Ramon Vargas Julio Roberto Koropeski Roberto Aníbal Benítez Jorge Gonzáles Hugo E. Godoy Francisco Fausto Caro Osvaldo R. Malizia Alejandro Nestor Fiz Eduardo Furlong Ruben Hugo Agugliaro Oscar Federico Perez Setor Privado CELADI Advogado Sind. de Choferes de Camiones Federación Nac. de Trabajadores Unión Tranviarios Automotor Sind. de Cond. de Camiones CATAC AETI CATAC CATAC LISTA DE PARTICIPANTES BRASIL CHEFE DA DELEGAÇÃO: Carlos Alberto Wanderley Nobrega DELEGADOS: ORGÃO: Francisco de Paula Magalhães Gomes Jamil Yatim Marcos Antonio Lima das Neves Milton Benevides dos Guaranys Roberto Dieckmann Ana Maria Pinto Canellas Magdo Soares Walneon Antonio Oliveira João Marcelo Galvão de Queiroz GEIPOT/MT Ministério dos Transportes Ministério dos Transportes Marinha do Brasil Departamento de Marinha Mercante/MT Departamento de Marinha Mercante/MT Ministério dos Transportes GEIPOT/MT Ministério Relações Exteriores OBSERVADORES: Walter Cunha Evany A. de Mello Faria Romeu Luft Luiz Alberto Mincarone Ricardo Damião Corradi Felipe Venegas Prada José Homero Xavier Sampaio José S. Schwanck Sônia Rotondo Samuel Z. Nebenzahl Ricardo Leite Goulart Ponzi Luiz C. M. Podzwato Paulo Octavio Almeida ABRATI IRB – Brasil Resseguros SA NTC ABTI APISUL Seguros SERVINT SYNDARMA ABTI NTC ABTI FNM Pluma Aquacon Engenharia LISTA DE PARTICIPANTES CHILE CHEFE DA DELEGAÇÃO: Fernando Orellana DELEGADO Patrício Maturana Consulado Geral do Chile OBSERVADORES: Roberto Zamorano Sérgio Fernández . Dusan Simunovic Carlos Torrealba Guerrero Felipe Prada AGETICH AGETICH AGETICH AGETICH SERVINT LISTA DE PARTICIPANTES PARAGUAI CHEFE DA DELEGAÇÃO: Manuel Royg DELEGADOS: ORGÃO: José Luis Argaña Adolfo Raúl Leguizamón Giménez MOPC Consulado Geral do Paraguai OBSERVADORES: Pedro Ramirez Gonzalez Un. Paraguaya Chof. Prof. Cam. Car. Pes. LISTA DE PARTICIPANTES URUGUAI CHEFE DA DELEGAÇÃO: Conrado Serrentino DELEGADOS: José Luis Larramendi Román Gonzalo Forte Radino Ederley Porciúncula Enrique Andreoli Ines Bonanno Aljones Luis de Castro ORGÃO: Ministério de Transporte y Obras Públicas Ministério de Transporte y Obras Públicas Ministério de Defensa Nacional Direcion Nacional de Aduanas Consulado General del Uruguay Consulado General del Uruguay OBSERVADORES: Lazaro Lizarraga Carlos Ney Ramirez ANETRA CATIDU MERCOSUL/SGT-5/ATA N° 4/2000 ANEXO II TEMÁRIO XIX REUNIÃO DO SUBGRUPO DE TRABALHO Nº 5 – TRANSPORTE E INFRA-ESTRUTURA NO MERCOSUL TEMÁRIO 1. Estratégia e Programa de Ação do SGT-5 para o período 2000-2005
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