Mensagem de Governo 2015 - Ideflor-bio

Transcrição

GOVERNO DO
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ
À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2015
Dispõe a Constituição do Estado do Pará:
“Art. 135 – Compete privativamente ao Governador:
.................................................................................
IX – remeter mensagem e plano de Governo à
Assembleia Legislativa, expondo a situação do estado
e solicitando as providências que julgar necessárias”.
Governador do Estado do Pará
Simão Robison Oliveira Jatene
Secretário de Estado de Transportes
Ismar Pereira da Silva
Secretário de Estado de Educação
Helenilson Cunha Pontes
Vice-Governador do Estado do Pará
José da Cruz Marinho
Presidente da Companhia de Portos
e Hidrovias do Estado do Pará
Abraão Benassuly Neto
Reitor da Universidade do Estado do Pará
Juarez Antônio Simões Quaresma
Justiça Militar do Estado
José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior
Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado
Sofia Feio Costa
Diretora-Geral do Núcleo de
Articulação e Cidadania
Daniele Salim Khayat
Liquidante pela Ação Social
Integrada do Palácio do Governo
Carmen Lúcia Dantas do Carmo
Chefe da Casa Militar da
Governadoria do Estado
Ten. Cel. QOPM Cesar Maurício de Abreu Mello
Procurador-Geral do Estado
Antonio Saboia de Mello Neto
Auditor-Geral do Estado
Roberto Paulo Amoras
Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa
Ano 2015
Governo do Estado do Pará
Secretaria de Estado de Planejamento
Projeto gráfico e edição: Griffo Comunicação
Fotografias: Agência Pará e Walda Marques
Secretaria de Estado de Comunicação
Impressão: Gráfica Sagrada Família
Presidente da Fundação PROPAZ
Jorge Antonio Santos Bittencourt
Secretária de Estado de Administração
Alice Viana Soares Monteiro
Presidente da Imprensa Oficial do Estado
Luis Cláudio Rocha Lima
Presidente do Instituto de Assistência
dos Servidores do Estado do Pará
Iris Ayres de Azevedo Gama
Presidente do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará
Allan Gomes Moreira
Diretor-Geral da Escola de Governança
Pública do Estado do Pará
Ruy Martini Santos Filho
Secretário de Estado da Fazenda
José Barroso Tostes Neto
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) – Belém-PA
Presidente do Banco do Estado do Pará S/A.
Augusto Sérgio Amorim Costa
Presidente da Junta Comercial
do Estado do Pará
Paulo Sérgio Pinto Marques Pinheiro
P221m Pará. Governador (2015 : Simão Jatene)
Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa /Simão
Robison Oliveira Jatene – Belém: Secretaria de Estado de Planejamento,
2015
294 p.: iI.
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Pará – Mensagem. 2. PARÁ – Política e Governo. 3. PARÁ – Programa de governo. I Jatene, Simão, Governador do Pará. II Título
CDD: 350.18115
Secretário de Estado de Planejamento
José Alberto da Silva Colares
Secretária de Estado de Saúde Pública
Heloisa Maria Melo e Silva Guimarães
Diretor-Geral do Hospital Ophir Loyola
Vitor Manuel Jesus Mateus
Presidente da Fundação Santa
Casa de Misericórdia do Pará
Ana Conceição Matos Pessoa
Presidente da Fundação Centro de
Hemoterapia e Hematologia do Pará
Ana Suely Leite Saraiva
Presidente da Fundação Pública Estadual
Hospital de Clínicas Gaspar Vianna
Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça
Diretor Geral da Agência Estadual de
Regulação e Controle de Serviços Públicos
Andrei Gustavo Leite Viana de Castro
Secretário de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca
Hildegardo de Figueiredo Nunes
Secretário de Estado de Assistência
Social, Trabalho, Emprego e Renda
Heitor Márcio Pinheiro Santos
Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo do Pará
Simão Pedro Martins Bastos
Presidente do Instituto de Terras do Pará
Daniel Nunes Lopes
Diretor-Geral do Núcleo Gerenciamento do
Programa de Microcrédito – CREDCIDADÃO
Fabrício Pereira da Gama
Gerente-Executivo do Núcleo de
Gerenciamento do Pará Rural
Antonio Carlos Correa Pinto de Oliveira
Secretário de Estado de Justiça
e Direitos Humanos
Michel Mendes Durans da Silva
Diretor-Geral da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Pará
Luciano Guedes
Superintendente do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará
Ten. Cel. André Luiz de Almeida e Cunha
Presidente da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado do Pará
Paulo Amazonas Pedroso
Econômico, Mineração e Energia
Adnan Demachki
Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade
Luiz Fernandes Rocha
Diretor-Presidente da Companhia
de Gás do Pará
Cláudio Luciano da Rocha Conde
Diretor-Geral do Instituto de
Desenvolvimento Florestal e da
Biodiversidade do Estado do Pará
Thiago Valente Novaes
Presidente da Companhia de
Desenvolvimento Econômico do Pará
José Severino Filho
Diretora-Geral do Núcleo Executor
do Programa Municípios Verdes
Dyjane Chaves dos Santos Amaral
Secretário de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social
Gen. Jeannot Jansen da Silva Filho
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Cel. QOPM Roberto Luiz de Freitas Campos
Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Pará
Cel. QOBM Nahum Fernandes da Silva
Delegado Geral da Polícia
Civil do Estado do Pará
Rilmar Firmino de Sousa
Diretor-Gral do Centro de Perícias
Científicas “Renato Chaves”
Orlando Salgado Gouvêa
Diretora-Superintendente do Departamento
de Trânsito do Estado do Pará
Glaura Iolanda Brito Pires
Presidente do Instituto de
Metrologia do Estado do Pará
Jorge Otávio Bahia de Rezende
Urbano e Obras Públicas
Noêmia de Sousa Jacob
Diretor-Presidente da Companhia
de Saneamento do Pará
Luciano Lopes Dias
Presidente da Companhia de
Habitação do Estado do Pará
Lucilene Bastos Farinha
Diretor-Geral do Núcleo de Gerenciamento
de Transporte Metropolitano
César Augusto Brasil Meira
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia
e Educação Técnica e Tecnológica
Alex Bolonha Fiúza de Mello
Diretor-Presidente da Fundação Amazônia
de Amparo a Estudos e Pesquisas
Eduardo José Monteiro da Costa
Secretário de Estado de Cultura
Paulo Roberto Chaves Fernandes
Presidente da Empresa de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Estado do Pará
Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires
Presidente da Fundação Cultural
do Estado do Pará
Dina Maria César de Oliveira
Secretário de Estado de Esporte e Lazer
Renilce Conceição do Espírito
Santo Nicodermos Lobo
Superintendente da Fundação Carlos Gomes
Paulo José Campos de Melo
Secretário de Estado de Turismo
Adenauer Marinho de Oliveira Góes
Secretário de Estado de Comunicação
Daniel Nardin Tavares
Presidente da Centrais de
Abastecimento do Pará S/A.
Carlos Augusto Barbosa de Souza
Presidente da Fundação
Paraense de Radiodifusão
Adelaide Oliveira de Oliveira
MENSAGEM DO
GOVERNADOR
SIMÃO JATENE
Passados esses anos, me anima constatar
que apesar de todas as dificuldades, o povo
paraense compreendendo os desafios que
nos são impostos, nos reafirmou seu apoio.
E por isso fui, sou e serei
eternamente grato.
Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, excelentíssimos senhores deputados, autoridades, lideranças populares, jornalistas,
minhas senhoras e meus senhores,
É com muita honra e alegria que volto a esta Casa, hoje, na abertura dos trabalhos deste
ano de 2015, para cumprir o dever de prestar contas ao povo do Pará, representado pelo Poder
Legislativo, e agradeço desde já a presença de cada um e o acolhimento que me é dado por
todos.
O fato de estarmos aqui, juntos, independentemente de cores e bandeiras, tem inúmeros significados e renova princípios que mais do que nunca nos cabe a todos defender. São
eventos como este que sedimentam a harmonia entre os poderes, que é um dos principais
pilares da democracia republicana. Por isso, me sinto tão honrado e feliz.
Todas as vezes que venho à Assembleia Legislativa com o mesmo propósito de hoje,
na condição de governador, eu sempre encaro este momento sob dois prismas. Além de estar
aqui para o cumprimento de um dever, eu também aqui estou para o exercício de um direito.
O direito de, ao prestar contas, ao mesmo tempo, refletir sobre o momento e seus
desafios e, acima de tudo, sobre nossos direitos e responsabilidades diante deles. E se tivesse
que em poucas palavras definir os tempos difíceis que vivemos, certamente, um traço, uma
característica, uma marca desse tempo que destacaria seria a inquietude.
mo, é a angústia. Certamente se referindo à incontrolável necessidade do artista de criar, de
realizar sua arte.
Minhas amigas e meus amigos,
É exatamente essa necessidade e urgência de fazer, essa salutar inquietude, que me moveu e move, que faço questão de dividir com as senhoras e senhores e com cada um e todos
os paraenses.
O Pará, sem dúvida nenhuma, é maior e mais complexo hoje do que há quatro anos.
Ou, voltando ainda mais no tempo, quando aqui estive, pela primeira vez, trazendo-lhes a
primeira mensagem. Passados esses anos, me anima constatar que, apesar de todas as dificuldades, o povo paraense, compreendendo os desafios que nos são impostos, nos reafirmou seu
apoio. E por isso fui, sou e serei eternamente grato.
E abro aqui um breve parêntese, apenas para ilustrar o valor da inquietude como aríete
a nos empurrar pra diante.
Senhoras e senhores,
Uma vez, perguntaram ao saudoso Dias Gomes, um dos grandes escritores brasileiros,
o que vinha primeiro na hora de escrever: os personagens ou a história?
E o bem amado Dias Gomes respondeu com toda convicção:
Avaliar é comparar. Comparar com o cenário desejado, comparar com outras referências, mas sobretudo comparar o lugar onde estamos com nosso ponto de partida, de onde
viemos e quais os meios e caminhos que trilhamos. E por aqui começo lembrando que nada
é possível fazer sem os meios para tal.
- O que vem primeiro não é a história nem o personagem. O que vem primeiro, mes-
MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2015
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MENSAGEM DO GOVERNADOR
Nesses quatro anos, aumentamos a arrecadação própria em termos reais, ou seja, des-
De toda sorte, o bom desempenho das receitas permitiu garantir o cumprimento das
contada a inflação, em 41%, comparado ao quadriênio 2007/2010. Como reflexo não ape-
metas exigidas pela lei de responsabilidade fiscal. Assim, após resultados primários negativos
nas da conjuntura econômica mas, sobretudo, da melhoria da gestão tributária, O ICMS
em 2009 e 2010, passamos a ter uma sequência de resultados positivos, inclusive em 2014,
arrecadado nos últimos 3 anos superou, em muito, o que foi arrecadado em todo quadriênio
quando o até governo federal, mesmo tendo flexibilizado suas próprias metas, não conseguiu
2007/2010, permitindo que os repasses desse imposto para os municípios, nos últimos 4 anos,
alcançá-las e fechou suas contas com déficit primário de mais de 17 bilhões de reais.
apresentassem um aumento de mais de 2 bilhões de reais.
Na mesma direção, cabe destacar, até para tranquilizá-los, que mesmo considerando as
Outra comparação que evidencia o quanto cresceram as receitas próprias é que, também
operações de crédito aprovadas por essa Casa, as quais mais uma vez faço questão de agradecer
no quadriênio, a variação positiva alcançada pelas mesmas, foi mais de duas vezes superior ao
em nome dos paraenses beneficiados com as obras delas decorrentes, a relação entre a dívida
das receitas transferidas, fazendo com que os recursos
do Estado e sua receita líquida, que era de 0,38 em 2010, foi reduzida para 0,25 em 2014,
próprios, que no início do governo somavam 60%
nos permitindo ter uma larga margem para endividamento, que poderá ser particularmente
das receitas, representem, atualmente, aproximadamente, 67% do total das receitas.
Senhor Presidente, senhores Deputados,
Tais resultados, embora dignos de comemoração, não devem levar a conclusões precipitadas e
equivocadas, frutos da ignorância ou má fé de al-
Após resultados primários negativos
em 2009 e 2010, tivemos uma
sequência de resultados positivos,
inclusive em 2014, quando
o próprio governo federal não
conseguiu alcançar suas metas e
fechou suas contas com déficit.
guns, que sem poder negar fatos e feitos tentam
desqualificá-los, sugerindo que a superação de nossas enormes dificuldades depende apenas da vontade do governo, já que os recursos existem.
Antes de tudo é necessário observar que, apesar de todo esse esforço exitoso, quando dividimos o total das receitas públicas pela população, constatamos o lamentável fato de
que a nossa receita por habitante, em 2014, não alcançou sequer 200 reais mensais, o que é
francamente insuficiente até mesmo para sustentar com a qualidade desejada, quanto mais
expandir, serviços como: saúde, educação, segurança, transporte, cultura e esporte, habitação,
justiça, etc.
importante para compensar as restrições financeiras que se anunciam com a crise em curso
no País.
Quanto ao uso dos recursos arrecadados, um primeiro ponto a destacar é o fato de
termos superado as estimativas de investimentos previstas na agenda mínima. Conforme
apresentado no início do mandato passado, havíamos programado investir 4,5 bilhões de reais
no período 2011/2014. Ao final do quadriênio, alcançamos quase 4,9 bilhões, superando em
400 milhões a meta prevista e em 700 milhões o realizado nos quatro anos anteriores.
No que se refere aos gastos com pessoal, que é a maior conta pública pelo ângulo das
despesas, alguns pontos cabe destacar.
Um primeiro é que a folha de pagamento dos ativos e inativos, no período 2010 a
2014, cresceu 2 bilhões de reais, passando de 7,2 bilhões para 9,2 bilhões. Todavia, enquanto
o gasto com os servidores ativos cresceu 17,85%, acima da inflação, a despesa com inativos
apresentou o preocupante crescimento de 67%, saltando de 1,5 bilhão de reais em 2010, para
2,5 bilhões em 2014. Consumindo portanto metade de todo o acréscimo financeiro ocorrido
com pessoal, tal fato indica que a questão previdenciária, à semelhança do que acontece em
todo País, está a exigir uma profunda e responsável discussão, se não quisermos enfrentar
grandes dificuldades futuras.
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Considerando a relativa estabilidade no número total de servidores, que é de 106 mil
ativos, destaca-se que a maior parte dos mais de 13 mil concursados que foram nomeados,
Ainda quanto ao uso dos recursos arrecadados, duas palavras sobre as demais despesas
correntes. O chamado custeio da máquina.
acabou por compensar as aposentadorias realizadas no período. O que permite inferir que o
crescimento no valor da folha se deveu a ganhos reais tanto para ativos quanto inativos.
Exemplo claro foi a elevação da remuneração média real, que passou de R$ 3.844,29
em 2010, para R$ 4.434,90 em 2014, e só parcialmente reflete os ganhos de determinadas
categorias como, por exemplo, a dos professores e policiais.
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,
Tão importante quanto a política de remuneração, e associado diretamente à qualidade
Amigas e amigos,
Aqui também se coloca um dos grandes desafios do governar. A cada real investido se
incorpora, nas despesas, um novo gasto com manutenção, a concorrer com novos investimentos e despesas com pessoal. E não existe exemplo mais contundente do que os relacionados
aos investimentos em saúde. A cada novo serviço, o custeio cresce exponencialmente, a nos
impor prioridade da prioridade, sobretudo nesse momento que o Estado já arca com 80%
dos custos da saúde em seu território.
de vida dos servidores, está o plano de assistência à saúde dos funcionários públicos e seus
familiares. Nestes 4 anos, os serviços foram ampliados em 43%, principalmente no interior
do Pará. A quantidade de segurados subiu de 214 mil em 2010 para 255 mil em 2014, num
crescimento de 19,16%, a exigir também que se faça nova avaliação entre contribuição e benefícios, para que não se coloque em risco o que se transformou em um dos maiores planos
de saúde do Estado.
Assim, resumindo, em que pese o cenário de profundas restrições na economia brasileira
e as dificuldades de Estados e municípios em manter o pagamento do funcionalismo, encerramos o ciclo de 2011 a 2014 com o pagamento dos salários em dia, com a implantação de
planos de carreiras e remuneração, com a garantia anual de reposição das perdas inflacionárias
Nas despesas de custeio, mesmo consideran-
As funções saúde, educação e
segurança absorvem em média
40% de todas as despesas, o que
de um lado indica a prioridade
dos mesmos, e por outro reforça as
limitações impostas pelo total de
recursos disponíveis.
e até ganhos reais, com a quitação de passivos trabalhistas, com a nomeação de 13.548 novos
concursados e com a atualização do estoque de aposentadorias encontrado.
Entretanto, a responsabilidade e compromisso com o Estado e sua gente impõe que se
reflita sobre o cenário que se configura e aponta tempos que se avizinham nada tranquilizadores. Logo, mais do que nunca, cresce a necessidade de dirigentes e dirigidos, lideranças e
liderados, sermos cautelosos sem perplexidade, parcimoniosos sem passividade ou omissão.
do a expansão de serviços, obtivemos bons resultados. Reduzimos os gastos com as atividades meio, o
que, só como exemplo, permitiu que as chamadas
outras despesas correntes de 2013 fossem aproximadamente as mesmas praticadas em 2010.
Finalmente, numa perspectiva setorial, as
funções saúde, educação e segurança absorvem em
média 40% de todas as despesas, o que se por um
lado indica prioridade, por outro, diante do quanto
ainda precisamos avançar, reforça as limitações im-
postas pelo total de recursos disponíveis, bem como a necessidade de permanente esforço para
se melhorar a qualidade dos gastos.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
Sem pretender cansá-los, julgo ter apresentado os grandes traços e resultados do mandato que se encerrou e lhes peço apenas um pouco mais de tempo para discorrer, rapidamente,
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Quando, ainda no primeiro mandato,
me determinei a construir os Hospitais
Regionais, encontrei resistências de
toda ordem e até a avaliação de que
tal fato seria loucura. Mas vejam o que
são hoje os Hospitais Regionais.
o do Marajó. Recentemente, implantamos o do Leste do Pará, em Paragominas, e estão em
construção os de Itaituba e Castanhal. E além desses, ainda deverão ser implantados um em
Capanema, um na margem esquerda do Amazonas e outro no Baixo Tocantins.
Os hospitais regionais têm se mostrado cada vez mais importantes, inclusive, para mitigar o impacto da redução na oferta de leitos hospitalares pelo setor privado, o que vem
ocorrendo em âmbito nacional, face à crescente defasagem nas tabelas de prestação de serviço
pelo Sistema Único de Saúde. Todavia, não se pode negar que tal fato vem sobrecarregando
as contas públicas em ordem de grandeza cada vez mais insustentável. E aqui fica o alerta
sobre os principais investimentos realizados no quadriênio, já que a mensagem detalha os
mesmos.
fontes de financiamento e os gastos na saúde no Brasil, sem o que será cada vez mais crítica a
ampliação de serviços e mesmo sua manutenção.
Antes de tudo, porém, é fundamental destacar que se procurou utilizar os ganhos de
receitas, para levar em frente o projeto de reduzir as desigualdades e promover a integração
regional, iniciada de forma inconteste com a implantação dos hospitais regionais de média e
alta complexidade.
Os investimentos nos serviços de saúde ocorreram em todas as regiões, o que inclui
a Região Metropolitana de Belém. Avançamos na implantação e expansão de serviços de
hemodiálise, à semelhança do que fizemos também no interior, e implantamos os Hospitais
Jean Bitar, Galileu e a nova Santa Casa. Agora estamos em vias de conclusão do Hospital
E aqui aproveito para fazer um novo parêntese, e lembrar que a distribuição espacial da
alocação de recursos é uma questão que exige cuidado ao ser tratada, considerando que grande
parte das contas públicas que integram os orçamentos, pelo seu uso comum, são apropriadas
de forma centralizada, podendo levar ao equívoco de se considerar a simples apropriação
contábil como expressão da real distribuição espacial do gasto.
Oncológico Infantil, e o novo Abelardo Santos deverá ser entregue nos 400 anos da cidade.
Afora o fortalecimento da rede hospitalar, várias outras medidas foram adotadas com a
intenção de oferecer mais e melhores serviços de saúde ao cidadão, onde quer que ele more,
bem como, combater determinadas doenças que nos colocavam anualmente nas manchetes
nacionais. Exemplos desse esforço podem ser extraídos das caravanas ProPaz e do exitoso
trabalho no combate à malária, que levou a uma redução de mais de 70% dos casos no Pará.
Senhoras e Senhores,
Quando, ainda no primeiro mandato, me determinei a construir os Hospitais Regionais
- alguns dos quais, hoje, já estão sendo ampliados - encontrei resistências de toda ordem e até
a avaliação que tal fato seria loucura. Mas vejam o que são hoje os hospitais regionais. Um dos
exemplos mais contundentes de quanto nos empenhamos em suprir as deficiências de serviços
públicos de qualidade para a população residente no interior do Estado. Em nossa primeira
gestão, cinco foram construídos, um em cada grande região do Pará, aos quais veio se somar
e convite para a necessidade de uma grande cruzada que tenha como objetivo rediscutir as
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Senhoras e Senhores Deputados,
Todos sabemos que não se constroi uma sociedade mais justa sem que ela tenha meios
próprios para lutar pela busca por seus direitos. E o único meio capaz de promover essa transformação é a educação. Só com educação de qualidade podemos formar uma geração capaz
de dar um salto definitivo, sustentável, independente, rumo a uma sociedade melhor. Mas
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também tenho a perfeita noção de que a distância a percorrer para alcançar esse estágio ainda
a banalização da transgressão e para o aumento da criminalidade, enquanto a expansão do
é muito grande, e que não será percorrida em um ou dois mandatos.
tráfico e uso de drogas captura a cada dia, especialmente, os jovens.
Nesse sentido, estamos implantando o Pacto pela Educação, concebido para ser não
Por mais inconveniente que seja, esse é um traço da realidade brasileira, e negá-lo só
apenas uma ação governamental, mas para se tornar uma ação acolhida por toda a sociedade.
dificulta sua superação. O Pará é Brasil, é América Latina. E nossa obrigação é nos movermos
Uma bandeira que tem meta bastante audaciosa e definida: elevar em 30 por cento o IDEB
dentro desse cenário tentando transformá-lo de várias formas, da melhor maneira e o mais
no prazo de cinco anos, e conta com parceiros, inclusive da iniciativa privada, que já partici-
rápido possível. E isso, só não vê quem padece de cegueira política.
param de experiências bem sucedidas.
Além de valorizar a prevenção, com as ações do ProPaz Integrado, o ProPaz Mulher,
O Pacto reúne um conjunto de programas e ações que pretendem reduzir travas histó-
o ProPaz nos Bairros, o ProPaz Juventude, o ProPaz Cidadania e implantação de UIPPs, in-
ricas ao nosso avanço educacional, como a evasão escolar e a distorção idade/série. Do mesmo
vestimos na ampliação do efetivo policial em mais
modo objetiva tornar a escola mais atraente e, para isso, foram implantados comitês regionais
de 2.500 policiais entre civis e militares, adotamos
que avançam em reuniões, debates e atividades em 13 diferentes pólos, envolvendo professores, alunos, pais de alunos, servidores, numa extraordinária capilarização.
Isso tudo acontece concomitantemente com a construção, reforma e ampliação de escolas em todo o Estado, graças ao investimento de mais de 300 milhões de dólares em recursos
do tesouro e por financiamento do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, que
pela primeira vez encampa um programa estadual voltado para a educação no Brasil.
Devo registrar que as necessárias e demoradas negociações com organismos nacionais
e internacionais, por certo, retardaram mais que o previsto o início do pacto. Mas, uma vez
colocado em marcha, é algo que não pode mais parar, pelo que mais uma vez agradeço o apoio
dessa Casa.
Tudo isso interrompeu a escalada
da criminalidade, como bem
atesta o número de homicídios por
100 mil habitantes, que caiu de
45,09 em 2010 para 39,93 em
2014. Entretanto, essa inversão de
tendência ainda é pouco.
uma política de ganhos reais e de introdução de
melhorias salariais para as policiais, trabalhamos na
capacitação e aperfeiçoamento profissional, ampliamos e modernizamos equipamentos e melhoramos
a rede física da segurança pública.
Exemplos não faltam. Auxílio alimentação
e auxílio fardamento no contracheque. Maior número e melhoria das viaturas. Expansão dos grupamentos aéreos e fluvial e armamento individualizado, sem falar na melhoria da própria remuneração.
Tudo isso interrompeu a escalada da criminalidade, como bem atesta o número de
homicídios por 100 mil habitantes que caiu de 45,09 em 2010, para 39,93 em 2014. En-
O Pará ainda é um estado desigual e com enormes diferenças socioeconômicas entre
classes e regiões. Num quadro em que se misturam aglomerados humanos crescentes e carentes, e a desigualdade social que frustra desejos e expectativas, um cenário de violência é uma
verdade quase inescapável. Se multiplicam e retroalimentam fatores que contribuem para
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tretanto, não é possível negar que mesmo essa inversão de tendência ainda é pouco diante
da gravidade dos números que - se estão longe de ser o que desesperadamente esbravejam os
arautos do caos, que não conseguem esconder suas frustrações políticas -, ainda são muito
elevados, e contra isso todas as pessoas de bem devem lutar.
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Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,
Outro dos grandes desafios de administrar o Pará é, certamente, a imensidão territorial
de forma indireta, atraindo novos investimentos que geram emprego e renda. E não estou
aqui a falar de forma genérica de algo que não se presta às abstrações.
que isola e cria barreiras entre pessoas, entre cidades, entre o negócio e o mercado, e infeliz-
Senhoras e senhores deputados,
mente também entre o cidadão e alguns dos serviços essenciais. E quando se somam a isso
as carências históricas de um estado na região Norte, temos os elementos certos para que as
Para integrar as regiões e melhorar o escoamento da produção, todas as estradas são
coisas saiam errado. Mas os desafios estão aí para serem enfrentados. E foi o desafio de integrar
importantes. Algumas, no entanto, extrapolam a sua importância regional. É o caso da re-
fisicamente o estado que moveu a criação de um programa como o “Mil quilômetros de as-
construção da Alça Viária e da PA 150, que cruzam o Estado de norte a sul.
falto”, uma marca que, aliás, já está próximo de ser duplicada. Enquanto as estradas integram
as cidades, outro programa, o “Asfalto na Cidade”, aproxima as pessoas dentro do mesmo
município.
Por razões distintas, se deve destacar o caso da pavimentação das rodovias PA 308 e PA
242, que praticamente deu origem a uma nova estrada, ou melhor, uma nova rota turística
para o Pará, ligando Belém a Bragança pelo traçado da antiga ferrovia.
Fizemos um grande esforço para melhorar a
qualidade das nossas estradas, que andaram sofrendo
com a falta de manutenção e fizeram sofrer quem precisava delas para transportar seus produtos ou se deslocar de um lado a outro. Sem querer valorizar em demasia a opinião de quem olha de fora, mas reconhecendo
a importância de um veredicto que pode influenciar os
investidores, devo citar aqui a classificação dada ao Pará
pela revista britânica “Financial Times”, uma das mais
Pela primeira vez, o Pará tem
mais rodovias pavimentadas,
52% do total, do que não
pavimentadas. É um feito
importante levando em conta
as distâncias, as chuvas e as
condições em algumas regiões.
Outras obras em estradas são emblemáticas não apenas pelo seu tamanho, mas pelo
que representam. É o caso da PA 255, a primeira rodovia da margem esquerda do rio Amazonas a ser pavimentada, um verdadeiro marco para a população e a economia da região. Nos
próximos anos, vamos iniciar a pavimentação da PA 254, interligando municípios da calha
norte.
Passaria bom tempo enumerando estradas que foram reconstruídas. Mas, apenas pra
relembrar cito: A Conceição/Redenção. A que leva a Floresta do Araguaia, a terra do abacaxi.
A que liga Eldorado a Parauapebas. A estrada de Colares. A de São João da Ponta. A PA124,
importantes publicações mundiais sobre economia,
que leva a Nova Esperança do Piriá, e tantas outras que, pela primeira vez em sua história, o
que em abril de 2014 apontou o nosso estado como o
Pará passou a ter de um percentual maior de rodovias pavimentadas, que chegaram a 52% do
sexto melhor na América do Sul na categoria infraestrutura e o quarto melhor do Brasil como
total, do que de não pavimentadas. Não deixa de ser um feito importante quando se levam
“Estado do Futuro”, na perspectiva 2014-2015. O levantamento que serviu de base para esse
em consideração as distâncias, o regime de chuvas, as condições inóspitas em algumas regiões,
diagnóstico considerou a infraestrutura, os incentivos e a capacidade das cidades e regiões de
e a estrutural insuficiência de recursos.
atrair futuros investimentos.
Rodovias com asfalto novo não são nada se elas são interrompidas por pontes caindo
É das coisas mais gratificantes, para quem administra, constatar que o fruto de uma obra
aos pedaços. Nesses mais de mil quilômetros, foram muitas as pontes de concreto construídas,
melhora diretamente a vida das pessoas e cria o ambiente propício para melhorá-la ainda mais,
em substituição às de madeira e a travessias em barco, dentre as quais vale destacar a ponte
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Com o BRT, estamos seguindo o
mesmo caminho das cidades mais
avançadas, isto é, no sentido de colocar
o transporte público em primeiro
plano, em detrimento do transporte
individual.
sobre o Rio Capim, interligando Concórdia do Pará, Aurora e Mãe do Rio, dinamizando a
economia da região, e a famosa ponte sobre o Rio Arraia, conhecida como ponte assassina.
Senhor presidente, senhores deputados.
No Brasil, e em particular na Amazônia, de dimensões continentais, causa espanto que
se tenha relegado a segundo plano, ferrovias e hidrovias, que são as melhores relações custo/
benefício para o transporte de cargas . Só recentemente estamos aos poucos despertando para
a necessidade de diversificar os modais de transporte e utilizá-los de forma inteligente. Assim
iniciamos um programa de construção de terminais hidroviários e já foram entregues o novo
terminal hidroviário de Barcarena, São Sebastião da Boa Vista, Porto de Moz, Gurupá e Itaituba, e o de Belém, resgatando velhos sonhos.
Na Região Metropolitana de Belém, estamos enfrentando o desafio da mobilidade
urbana, acelerando o programa Ação Metrópole, iniciado no nosso primeiro governo. O
prolongamento da Avenida João Paulo II está em pleno andamento e vai criar uma nova via
de acesso à capital. O prolongamento da Avenida Independência, quase pronto, é estratégico
para a circulação entre Belém, Ananindeua e Marituba, sendo também uma nova alternativa
para o congestionado eixo BR-316/Almirante Barroso. Isso, sem falar na duplicação da Av.
Perimetral, cuja primeira etapa já esta em fase de conclusão.
Mas a pedra de toque do Ação Metrópole não é a criação de novas vias para a circulação
de veículos, mas sim e principalmente a valorização do transporte público, com um sistema
moderno, veloz, confortável, e que seja uma real opção para o deslocamento de cidadãos de
todas as classes. Assim assinamos o contrato com a Agência Japonesa - JICA, e estamos na fase
final dos projetos para a implantação do Sistema BRT entre Entroncamento e Marituba, que
irá se integrar ao BRT que está sendo implantado pela Prefeitura de Belém. Com ele, estamos
seguindo o mesmo caminho das cidades mais avançadas, isto é, no sentido de colocar o transporte público em primeiro plano, posto hoje ocupado pelo transporte individual.
Senhoras e Senhores Deputados,
Uma boa infraestrutura, sem dúvida, é fundamental para atrair investimentos privados
e promover o desenvolvimento. Ao lado disso, uma ação direta é necessária para alavancar os
setores estratégicos da nossa economia e, assim, atrair negócios que geram empregos e renda
para os paraenses. Único caminho para superação da pobreza e da desigualdade. E o Pará tem
melhorado sua posição na atração de negócios como bem atesta a liderança na geração de
empregos na Região.
Uma das provas de que o estado pode, e deve, ter uma ação direta sobre um setor
econômico estratégico é o turismo. Estamos trabalhando no fomento ao turismo de forma
sistemática desde 2011, quando foi lançado o Plano Estadual de Turismo Ver-o-Pará, com
participação das organizações representativas desse setor, definindo diretrizes, programas e
ações para fortalecer a imagem do Pará como pólo turístico nacional e destino líder na região
amazônica até 2020.
O tempo ainda é curto para uma avaliação definitiva, mas é notável o crescimento do
setor. Desde 2011, quando 777 mil turistas visitaram o Pará, até 2014, quando vieram um
milhão de visitantes, os números positivos não param de aparecer. As novas rotas aéreas conectando diretamente Belém a Miami e a Lisboa resultaram desse esforço de articulação do
Pará com o resto do mundo, e nunca o nome, as imagens e os sabores do Pará estiveram em
tantas feiras e eventos no Brasil e no exterior.
20
21
Moradia, que completou dez anos ajudando milhares de famílias a construir e melhorar suas
Avanço também é o nome que se dá ao que aconteceu na área ambiental. O Pará, que já
foi um nome associado às queimadas na Amazônia, hoje tem outra marca em desenvolvimento: a marca dos municípios verdes. Não sou dado a ser assaltado por vaidades, mas, sim, senti
casas, ao mesmo tempo em que movimenta a economia, gera empregos e contribui para o
desenvolvimento, uma conquista perene de toda a sociedade. Vejam que notável diferença
com o assistencialismo, que busca apenas a gratidão do eleitor.
orgulho ao ser convidado para receber um prêmio em Londres pelo programa Municípios
O Credcidadão é outro programa que considero vitorioso e pode ser citado como
Verdes, e também quando o mesmo programa foi um dos destaques do Rio +20. Um senti-
exemplo de política social que preza pela consistência dos seus resultados. Com o crédito a
mento, o orgulho, muito mais associado ao fato de que o Pará, e os paraenses, poucas vezes
juros baixos, o microempreendedor pode começar um pequeno negócio, auferir renda, em-
são protagonistas nos enredos criados nos centros mais adiantados. Sinal dos tempos? Com
pregar uma pessoa, enfim, pode mudar a sua vida.
certeza, sinal de que o programa é inovador e dá resultados.
Os números mais recentes confirmam a afirmação. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), nos últimos quatro anos, o desmatamento no Pará caiu em 39%, enquanto que na
Amazônia, como um todo, a redução foi de 24%.
E o que é melhor: o programa Municípios Verdes
continua crescendo, tendo agora a adesão de 104
municípios, caminhando para alcançar o objetivo
de reduzir o desmatamento em 80% até 2020.
O Cheque Moradia completou
dez anos ajudando milhares de
famílias a construir e melhorar
suas casas, ao mesmo tempo em
que movimenta a economia,
gera empregos e contribui para o
desenvolvimento.
O ambiente também pode ser propício para as boas práticas de políticas sociais, desde
que se tenha disposição para criá-las e seriedade para conduzi-las. Mas é bom estabelecer as
diferenças. As práticas ultrapassadas sempre fizeram questão de confundir assistencialismo
com Assistência Social, que é a ação direta do Estado na garantia de um mínimo de qualidade de vida e de dignidade ao cidadão. Esse é o caso de políticas públicas como o Cheque
22
Viver, trabalhar, morar com dignidade. Esse é o mínimo padrão de vida que se busca e
o estado tem a obrigação de atender. É certo que, em todo o país, o atendimento pleno dos
direitos da cidadania ainda é um sonho distante. Mas esse é o sonho que vale a pena perseguir.
Qualidade de vida envolve, necessariamente, saneamento, que é um dos grandes dramas nacionais. Nos últimos quatro anos, realizamos um dos maiores investimentos nessa
área, que volta a avançar. O serviço de abastecimento d’água, que em 2006 alcançava 65% da
população urbana atendida pela Cosanpa, tinha recuado para 60% entre 2007 e 2010. Com
os novos e maciços investimentos, retornamos ao patamar de 65%. Nos próximos quatro
anos, a meta é alcançar os 77%, aproximando o Pará da média nacional que já chega a 85%.
O avanço é lento porque o investimento exigido é gigantesco. Porém, já é possível contabilizar algumas vitórias expressivas, como em Marabá, onde as obras de ampliação e melhoria do serviço de abastecimento vão ampliar a população atendida para 75%. Em Santarém,
as obras que serão iniciadas vão estender o atendimento a 94% da população. Em Belém,
também está em andamento a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto das
bacias do Bengui e do Una, que vão beneficiar mais de 120.000 moradores; e a ampliação e
melhoria do sistema localizado na Área de Proteção Ambiental do Utinga.
23
Senhoras e senhores,
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.
O paraense é orgulhoso do seu estado, da sua cultura. Esse é um dos traços que fazem
O que nos aguarda para os próximos anos, porém, não tem nada de confortável. O go-
da cultura paraense tão forte, original e autêntica. E era mesmo questão de tempo que ela fosse
verno federal finalmente admitiu a estagnação do país e trabalha com a perspectiva de recessão
reconhecida e reverenciada lá fora. Ao Governo cabia estimular as manifestações artísticas e dar
no primeiro semestre, tendo já determinado aumento de impostos e de insumos básicos, e
condições para que a arte paraense tivesse visibilidade. E deu no que deu.
elevação dos juros básicos na intenção de conter a escalada da inflação. As consequências das
O público e a crítica do eixo Rio-São Paulo foram conquistados pela música feita no
Pará, com o “Terruá Pará”, eleito como o melhor projeto, na categoria música popular, pela
Associação Paulista de Críticos de Arte, uma das principais premiações nacionais da área.
medidas adotadas para o país serão sentidas por todos, mas, sobretudo, por Estados periféricos
como o nosso. Mais do que nunca é hora de darmos os passos certos, unidos, sem abdicarmos
dos nossos sonhos.
Como disse há pouco mais de um mês,
Na outra ponta, a da música erudita, o Pará também conquistou o reconhecimento da
crítica com o Festival de Ópera do Theatro da Paz, eleito um dos melhores do país. Junto com
o Festival Internacional de Música, o evento vem ajudando a popularizar a música clássica no
Estado.
Não se faz cultura só com festivais. É preciso incentivar, fomentar e educar. É o que
acontece quando o governo realiza eventos em que a música e a dança são protagonistas. Ou
quando realiza a Feira Pan-Amazônica do Livro e espalha suas congêneres pelo interior do
estado, como em Santarém e em Paragominas.
O paraense mostra a sua paixão também pelos esportes e algumas cenas já se tornaram
clássicas. Como, por exemplo, o estádio lotado num RexPa quando nos estados mais desenvolvidos e mais habitados, muitas vezes as arenas futebolísticas estavam à míngua. Ou o canto
à capela do Hino Nacional, no Mangueirão, que emocionou o Brasil inteiro. É graças a essa
paixão, e o respeito do paraense pelos esportes, que os grandes eventos esportivos fazem tanto
quando aqui estive para ser empossado pela terceira
As taxas de fiscalização sobre
recursos minerais e hídricos são
fundamentais para recolocar o
papel dos entes federativos no
cuidar de suas riquezas, seu
patrimônio natural, que deverá
servir a toda sociedade.
vez como governador dos paraenses, eu continuo
a acreditar no Estado e na nossa gente. Reafirmo
que estamos no início de um novo governo, não
de simples continuidade. Alguns passos nesse sentido já foram dados, como a reforma administrativa aprovada por Vossas Excelências, vital para os
novos tempos de economia e contenção que já estamos vivendo. Com a reforma, estamos em busca
de mais eficiência com menos dispêndio. É mais
recurso para aplicar nos programas finalísticos, que
beneficiam a população. É menos burocracia que
emperra a máquina e ainda consome recursos.
sucesso. O governo foi, no mínimo, sensível a isso, trazendo de volta o Gran Prix de Atletismo
Não posso deixar de, mais uma vez, agradecer o empenho dos senhores no sentido de
e o Campeonato Sul-Americano de Desportos Aquáticos, além de inúmeros outros eventos.
colaborar para a melhoria da estrutura de governo. E aqui incluo a oposição, a quem dedico o
Para dar vazão a esse amor pelos esportes, novos e maiores eventos certamente terão o
Pará como destino com a conclusão do Complexo Esportivo no entorno do Mangueirão, em
maior respeito, pelas contribuições enriquecedoras durante os debates parlamentares.
Da mesma forma gostaria de agradecer a participação dessa Casa na aprovação de duas
Belém, e o Ginásio Poliesportivo de Santarém, também em construção
24
25
Precisamos lutar por uma reforma
tributária nacional, para corrigir sérias
distorções que prejudicam o Pará, que
contribui fortemente para o superávit
do país e obtém o mínimo retorno. É
uma situação que não pode perdurar.
continuarão sofrendo para atender necessidade que batem às portas do governo estadual e
dos municípios
Senhoras e senhores deputados, senhor Presidente.
As carências do povo são grandes demais para nos contentarmos com algumas batalhas
vencidas.
É urgente consolidar as conquistas e avançar. Avançar na política de regionalização,
importantes leis, não apenas para a gestão fiscal desse Estado, mas para a construção de um
que começou lá atrás, com os hospitais regionais, e agora contará com a criação dos centros
novo marco regulatório, que discipline a relação e utilização dos nossos recursos naturais.
regionais de governo, que vão descentralizar o poder de decisão sobre várias matérias.
Refiro-me à criação das taxas de fiscalização sobre recursos minerais e hídricos. Fundamentais
para recolocar o papel dos entes federativos no cuidar de suas riquezas, as quais devem servir
a toda sociedade não apenas no presente, mas também no futuro e, como tal, ser objeto de
fiscalização, até para ajudar a minimizar a enorme injustiça que decorre do baixíssimo retorno
social da simples exploração econômica desses recursos naturais.
Minérios e água. Depois de anos reclamando que a exploração de duas das maiores
riquezas naturais do Pará não rendiam quase nada aos paraenses, o Pará tomou posição, enfrentou polêmicas, e está vencendo. Com o apoio indispensável dos senhores, estamos fazendo
justiça na prática. Com o apoio dessa Casa os nossos minérios e nossa água passaram a ser
fiscalizadas ajudando a servir de base para mais saúde, mais educação, mais saneamento, mais
infraestrutura, mais qualidade de vida.
faltamento, e que vai prosseguir com a implantação de 1.500 quilômetros de fibras óticas,
possibilitando a criação de uma rede virtual de alta velocidade.
É urgente consolidar o Pacto pela Educação e avançar ainda mais na saúde.
É urgente levar mais saneamento, mais infraestrutura, mais atividades geradoras de
emprego.
É urgente continuar seguindo na busca do desenvolvimento sustentável.
É urgente dar as respostas para as questões que a sociedade continua levantando.
O caminho está traçado. O Pará tem um futuro para cuidar. Está em nossas mãos seguir
Mas a nossa luta continua.
adiante.
Outras batalhas ainda precisam ser vencidas, como a luta por uma reforma tributária
nacional, que venha a corrigir sérias distorções que prejudicam estados como o Pará, que
contribui fortemente para o superávit comercial do país com suas exportações e obtém o mínimo retorno por esse desempenho. É uma situação que não pode perdurar. Enquanto o bolo
tributário nacional continuar sendo injustamente distribuído, o Pará e outros estados pobres
É urgente prosseguir na maior integração do estado, iniciada com o programa de as-
26
O paraense compreendeu tudo isso. E, com seu voto, determinou que devemos prosseguir, sem desvios. De nenhuma espécie. Mantendo o que vem dando certo, ampliando as
conquistas e mudando o que precisa ser mudado. O paraense, afinal, é quem diz como quer
o Pará. A nós cumpre realizar.
27
SUMÁRIO
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.
Antes de concluir, permito-me deixar aqui uma breve reflexão: o que precisamos fazer
para que, com o que temos, nós possamos ser exatamente aquilo que queremos?
Este é, em suma, o grande desafio de um Estado como o Pará, porque, ao fim e ao cabo,
mesmo com todo o avanço obtido em quatro anos, ainda somos menores do que podemos e
temos menos do que merecemos.
Essa reflexão significa o ponto de partida para transformar o novo governo em um
governo novo.
Um governo que exercita a harmonia com o Legislativo e o Judiciário, como nunca se
exercitou, em benefício da sociedade e da democracia.
Um governo novo, que apesar dos feitos, se recusa a ser apenas o mesmo governo de
novo.
GESTÃO DE GOVERNO ........................................................ 30
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO ESTADO ......................................................
Valorização do Servidor Público .................................................................................
Prestação de Serviços ..............................................................................................
Comunicação Social...................................................................................................
Planejamento Governamental, Estudos e Pesquisas ..............................................
Gestão Previdenciária ...............................................................................................
Gestão Fiscal ..............................................................................................................
32
34
46
50
52
54
56
PACTO PELOS RESULTADOS À SOCIEDADE .................... 67
Na Dimensão Social......................................................... 69
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL .........................................................
70
Direitos Humanos ......................................................................................................
98
Educação Básica ........................................................................................................ 112
Educação Superior ...................................................................................................... 138
Cultura ....................................................................................................................... 146
Esporte e Lazer ........................................................................................................... 162
Saúde ......................................................................................................................... 172
Assistência Social ................................................................................................. 196
Trabalho ................................................................................................................208
Na Dimensão da Infraestrutura e Logística 213
A todos, muito obrigado.
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO
E HABITAÇÃO ...........................................................................................................
Transporte e Mobilidade Urbana................................................................................
Habitação ...................................................................................................................
Saneamento Básico ...................................................................................................
Ciência, Tecnologia e Inovação .................................................................................
214
216
234
238
244
Na Dimensão do Desenvolvimento Econômico ........... 251
Simão Jatene
Governador do Pará
28
MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO FLORESTAL E REGULARIZAÇÃO
DA POSSE E USO DOS RECURSOS NATURAIS..................................................
Meio Ambiente ..........................................................................................................
Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar,
Agropecuária e Defesa Sanitária................................................................................
Agricultura Familiar.....................................................................................................
Agropecuária..............................................................................................................
252
254
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA Pesca e Aquicultura ...................................................................................................
272
274
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Indústria ......................................................................................................................
Comércio, Serviços e Apoio a Pequenos Negócios ..................................................
276
278
282
284
Turismo ....................................................................................................................
266
268
270
GESTÃO DE
GOVERNO
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DO ESTADO
FIGURA 1
PARÁ: MAPA ESTRATÉGICO DO ESTADO
PERSPECTIVA DE RESULTADOS
A política de modernização e fortalecimento da capacidade de gestão do
REDUZIR A POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL
ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Estado do Pará foi elaborada com base em dois eixos: desenvolvimento
do planejamento estratégico do estado e racionalização e otimização de
2011-2014, foi desenvolvido e sintetizado no Mapa Estratégico do Estado,
onde foram definidas as cinco principais diretrizes de governo, articuladas
a 24 objetivos estratégicos e a um macro objetivo (Figura 1).
A partir da elaboração do Mapa Estratégico, foram definidos os principais
programas e projetos que orientaram as ações de governo, o que, particularmente, em relação aos mecanismos de gestão e governança, implicou
PERSPECTIVA DE MEIOS
recursos públicos.
Neste contexto, o planejamento das ações de governo, para o período
PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL
PROMOVER A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
em políticas de valorização do servidor que contribuíram para o alcance de
CONSTRUIR UM NOVO MARCO
REGULATÓRIO DA POSSE E USO DOS
RECURSOS NATURAIS
ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS
PRODUTIVOS PARA O ESTADO
AMPLIAR O
SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
GARANTIR A QUALIDADE DO
ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
E MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FORTALECER A PRODUÇÃO
DE BASE FAMILIAR COM
SUSTENTABILIDADE
DINAMIZAR AS ECONOMIAS
LOCAIS EM BASES
SUSTENTÁVEIS
AMPLIAR A MOBILIDADE
E ACESSIBILIDADE NO ESTADO
ASSEGURAR A PREVENÇÃO SOCIAL
DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE
E REDUÇÃO DA IMPUNIDADE
PROMOVER O TURISMO
SUSTENTÁVEL
MELHORAR E AMPLIAR A
INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA
E ENERGÉTICA
REDUZIR O DÉFICIT
HABITACIONAL
AGREGAR VALOR À PRODUÇÃO ATRAVÉS DO CONHECIMENTO
INCORPORAR NOVAS
TECNOLOGIAS AO SISTEMA
PRODUTIVO LOCAL
resultados efetivos da ação governamental, e no envolvimento dos gesto-
PROMOVER A
CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS
INCENTIVAR O INGRESSO E
A RECOLOCAÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO
AGREGAR VALOR ÀS CADEIAS
PRODUTIVAS CONTRIBUINDO
PARA A VERTICALIZAÇÃO
DESENVOLVER CIÊNCIA E
PESQUISA COM FOCO EM
SUSTENTABILIDADE
FORTALECER O ENSINO
PROFISSIONALIZANTE COM
FOCO NO DESENVOLVIMENTO
PRODUTIVO LOCAL
INTENSIFICAR,
INTERIORIZAR E MELHORAR
A QUALIDADE DO ENSINO
res no aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação
PERSPECTIVA
DE BASE
das ações desenvolvidas.
Fonte: SEPOF, 2011.
FORTALECER A GESTÃO E GOVERNANÇA
COM TRANSPARÊNCIA
ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA
DAS AÇÕES DO GOVERNO
PROMOVER A AGILIDADE E A
MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
OTIMIZANDO O PERFIL DO GASTO
VALORIZAR O SERVIDOR
ESTADUAL
MELHORAR A EFETIVIDADE
DA ARRECADAÇÃO
PROMOVER A ARTICULAÇÃO POLÍTICO INSTITUCIONAL E DESCONCENTRAÇÃO DO GOVERNO
PROMOVER MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES CIVIS REPRESENTATIVAS
PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO
COM A UNIÃO E OS MUNICÍPIOS
CONSTRUIR PLANOS REGIONAIS
DESCONCENTRANDO E ASSEGURANDO
A PRESENÇA DO ESTADO
VALORIZAÇÃO
DO SERVIDOR
PÚBLICO
A política de Gestão de Pessoas, implantada
a partir de 2011, teve como pilar a valorização dos
servidores públicos, permitindo avanços em diversas áreas, dentre as quais se destaca a política de
gestão de pessoas, que agregou ganhos reais aos
servidores de todas as categorias funcionais, com
a manutenção do pagamento em dia, implantação
de planos de cargos, carreiras e remuneração, a garantia da reposição integral da inflação do período,
oportunizando ganhos reais, e, ainda, a quitação de
passivos trabalhistas e nomeação de aprovados em
diversos concursos públicos.
O gasto com pessoal e encargos sociais, em
2014, foi da ordem de R$ 6,6 bilhões, com crescimento de 17,85% em relação ao exercício de 2010,
correspondente a R$ 5,6 bilhões.
As despesas com a folha de pagamento de
inativos passaram de R$ 1,5 bilhão, em 2010, para
R$ 2,5 bilhões, em 2014, com crescimento real de
66,67%. Essa expansão justifica-se, em parte, pela
observância ao princípio constitucional da paridade
de remuneração, uma vez que o percentual de reajuste concedido aos servidores ativos estende-se na
mesma proporção aos aposentados e, ainda, pela
atualização do volume de aposentadorias concedidas, que cresceu 21,72% em relação a 2010.
O valor total dos gastos com pessoal, considerando a folha de pagamento de inativos, apresentou
crescimento real de 27,77%, passando de R$ 7,2 bilhões, em 2010, para R$ 9,2 bilhões, em 2014.
Quanto à política remuneratória dos servidores públicos, o governo estadual priorizou a elevação
da remuneração e a concessão de reajustes salariais, que garantissem correspondência à variação
inflacionária do período, evitando perdas salariais,
mas, respeitando os limites de comprometimento da
Receita Corrente Líquida estadual em relação aos
gastos com pessoal, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A remuneração média que, em 2010, era de R$
3.844,29, passou para R$ 4.434,90, em 2014, com
ganhos reais de 15,36%.
Destaca-se que, em 2012, foi incorporado ao
salário base do servidor de nível superior o abono
salarial de R$ 560,00, elevando o vencimento base
para R$ 1.396,59; foram implementados os Planos
de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs) da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN),
da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ); e sistematizadas as promoções dos cargos
de consultor jurídico, procurador autárquico e fundacional, e do Centro de Perícias Científicas Renato
Chaves (CPCRC); e ainda, concedidas as seguintes
gratificações:
• Desempenho para os servidores da Fundação
de Atendimento Sócioeducativo do Estado do
Pará (Fasepa);
• Atividade Aérea aos Pilotos do Agrupamento
da área de segurança;
34
• Desempenho de Gestão para a Secretaria de
foram destinadas à Polícia Militar (PMPA), para os
cargos de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista, com respectiva nomeação dos concursados.
Ressalta-se que, em respeito aos concursos
realizados pelo governo anterior, foram nomeados
13.548 servidores, dos quais 84,09% destinados
às áreas de educação, segurança e saúde, evidenciando o empenho e responsabilidade do governo
atual com as áreas de serviços essenciais para a
sociedade. Desse total, 51,43% foram para nível
superior, 38,55% para nível médio e 10% para nível
fundamental.
Destaca-se, ainda, a criação e implantação
da Lei Orgânica do Fisco (2011), com modernização
da área fazendária e realização de concurso público com 200 vagas ofertadas. Em 2014, a SEFA ampliou o quadro de pessoal com a posse de 142 novos
servidores da Carreira da Administração Tributária
(CAT).
No período 2011-2014, a Escola Fazendária realizou 167 ações de capacitação permanente, sendo
1.467 vagas preenchidas com o público interno da
Secretaria e 1.814 ofertadas ao público externo, no
âmbito do Programa de “Educação Fiscal”, envolvendo professores, alunos dos níveis fundamental,
médio e superior, servidores públicos e sociedade
em geral.
O “Festival de Música do Servidor” (SERVIFEST) e o prêmio “Servidor Nota 10” representam
dois momentos importantes na valorização do servidor público. O SERVIFEST, que potencializa o talento
musical do servidor, foi realizado nos municípios de
Santarém, Salvaterra e Belém. O momento máximo da meritocracia e reconhecimento foi retratado
no “Servidor Nota 10”, que elegeu, anualmente, 62
servidores como os melhores de cada órgão do governo.
Estado de Administração (SEAD) e Secretaria
de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF);
• Risco de Vida, no percentual de 80% para os
agentes de fiscalização de trânsito do DETRAN;
• Desempenho de Atividade Mercantil aos servidores da Junta Comercial do Estado do Pará
(Jucepa);
• Desempenho de Apoio à Procuradoria, destinada aos servidores da Procuradoria Geral do
Estado (PGE); e;
• Reajuste dos valores dos plantões e sobreavisos de média e alta complexidade, em
175,79%, atualizando aos valores de mercado.
Com o objetivo de estabelecer, de forma responsável e democrática, uma política de recuperação gradativa de salários, destaca-se o intenso
processo de negociação com sindicatos e associações. Como resultado, em 2012, o governo estadual
garantiu o pagamento da ação judicial impetrada
pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do
Município de Belém (SISPEMB) a favor dos servidores públicos que atuam no Município de Belém, com
pagamento de cerca de R$ 33 milhões; e efetivou
aumento salarial de 29% para todas as categorias
da administração direta, autarquias e fundações, zerando as perdas acumuladas em períodos anteriores
e concedendo aumento real, uma vez que a inflação
no período de janeiro/2011 a outubro/2014 foi de
24,89% (INPC).
No período 2011-2014, foram quitadas as dívidas trabalhistas das empresas estaduais: Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/
PA), Centrais de Abastecimento do Pará (CEASA/
PA), Companhia Paraense de Turismo (PARATUR),
Processamento de Dados do Estado do Pará (PRODEPA) e Companhia de Habitação do Estado do Pará
(COHAB/PA).
No mesmo período, foram realizados 11 Concursos Públicos, com oferta de 3.715 vagas e nomeação de 3.518 servidores. Desse total, 2.180 vagas
35
GESTÃO DE GOVERNO
SERVIDOR NOTA 10 PREMIA O DESEMPENHO NO SERVIÇO PÚBLICO
O PCCR, ANTIGO SONHO DOS PROFESSORES, TORNOU-SE REALIDADE NO ATUAL GOVERNO
MAIS DE 200 SERVIDORES CONCLUEM PÓS-GRADUAÇÃO NA ESCOLA DE GOVERNO, CREDENCIADA EM 2013 COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
O SERVIFEST REALIZOU ETAPAS REGIONAIS QUE SELECIONARAM 12 MÚSICAS PARA A FINAL, EM NOVEMBRO, NO CENTUR
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Em 2011, o Governo do Estado implantou
o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica da Rede Pública,
estabelecendo vantagens e/ou benefícios aos servidores da área. Neste sentido, foi concedido reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores
da SEDUC em 250%, que, em 2010, era diferenciado para os níveis médio e superior (R$100,00 e
R$ 120,00, respectivamente) e foi nivelado para R$
300,00, em 2011; e a concessão do Credlivro que,
em 2014, beneficiou 46.462 servidores.
Em 2014, também, foi concedida a Gratificação de Titularidade a 700 servidores em nível
de especialização, mestrado e doutorado, representando um custo estimado de R$181.000,00, além da
implantação das seguintes gratificações: do sistema modular de ensino (de 100 para 180% do vencimento base do professor); de risco de vida para os
professores da SEDUC lotados na Fasepa e SUSIPE
(50% do vencimento base); de magistério na educa-
ção especial (de 20% para 50% sobre vencimento
base do professor); progressiva (30% do vencimento
base para o professor do cargo de nível médio que já
possui licenciatura).
O Governo do Estado efetuou, em 2014, o pagamento do piso salarial nacional, indicado pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB), no valor de R$ 1.697,37,
mais vantagens. A remuneração alcançou professores com nível médio, que correspondem a 15%
do quadro de docentes, e os de nível superior (85%
da categoria) que percebem um piso salarial acima
do nacional, equivalente ao vencimento base de R$
1.705,86 (início de carreira), acrescido de vantagens.
Essas adequações totalizam remuneração inicial de
R$ 4.513,00, para jornada de 40 horas semanais,
que se insere entre as cinco melhores no ranking
nacional.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DA SEGURANÇA
• Implantação do auxílio bolsa formação aos
Na área de segurança, no que tange à valorização dos servidores, foram concedidas vantagens
e/ou benefícios, dentre os quais:
• Aumento de 68,86% na remuneração dos cabos da PMPA e CBM, em 2014, passando de
R$ 1.581,00 para R$ 2.669,68;
• Aumento da gratificação de risco de vida da
área de segurança, que estava congelada
desde 2007, de 50%, em 2010, para 70%,
em 2013, e 80%, em 2014. Para os praças da
PMPA foi concedido, em 2014, 100% do pagamento dessa gratificação e, ainda, implantação do pagamento do auxílio fardamento no
contracheque dos policiais duas vezes ao ano,
no valor de R$ 724,00, garantindo a compra do
fardamento.
servidores da Polícia Civil, de nível médio, que
cursam nível superior;
• Criação da premiação em dinheiro para os policiais pela apreensão de armas de fogo;
• Aumento da remuneração dos escrivães e investigadores, que passou de R$ 2.756,20, em
2010, para R$ 4.185,09, em 2014, sendo a 5ª
melhor remuneração do país, sem considerar
o adicional por tempo de serviço, equivalendo
ao aumento de 51,84% e;
• Implantação de programa habitacional para
policiais militares, com previsão de 496 unidades habitacionais, nos municípios de Ananindeua, Marabá e Santarém .
40
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Com o objetivo de disponibilizar ferramental
necessário à qualificação e valorização profissional
do servidor público, a Escola de Governo do Pará
(EGPA) trabalhou para o ajustamento das ofertas às
demandas por capacitação, na busca por melhores
resultados na administração pública.
Em 2014, a autarquia consolidou seu papel
com o pleno funcionamento do Instituto de Formação Profissional e Superior (ISEG/EGPA), além da
perspectiva de crescimento através da educação à
distância, bem como participação em redes de capacitação federais que possibilitam diversificação
da oferta de capacitação e custeio de ações fundamentais.
O avanço e maior facilidade de acesso aos
cursos de qualificação foram proporcionados pela
implantação da modalidade de inscrição através do
sistema on-line, ativado em junho de 2013, abrangendo todos os servidores da Região Metropolitana
de Belém e demais regiões do estado, diminuindo
gastos com material didático impresso, deslocamento e comunicação, permitindo maior agilidade.
A EGPA foi credenciada como instituição de
ensino superior, sendo oficialmente aprovada pelo
Conselho Estadual de Educação (CEE), em dezembro de 2013, iniciou o processo de implantação do
Instituto, que passou a oferecer aos servidores públicos graduação de nível técnico subsequente de
secretariado escolar e pós-graduação, chancelados
pelo Estado, como ocorre com os cursos da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Fundação Carlos Gomes, proporcionando formação profissional
completa. Para o próximo exercício, está prevista
a implantação do curso de graduação tecnológica.
Em 2012, foram retomados os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, com a implantação do Programa de “Formação de Gestores e Qualificação do
Servidor Público”, integrado ao modelo de gestão
por resultados.
Por meio de parceria com a SEAD, foram ofertadas 240 vagas a servidores públicos efetivos do
Poder Executivo Estadual, distribuídas em seis tur-
mas (com 40 alunos cada), sendo duas turmas para
cada curso ofertado: Gestão Pública, Gestão Logística e Patrimonial e Gestão de Pessoas; sem qualquer
custo para o servidor e financiados com recursos do
Programa “Nacional de Apoio à Modernização da
Gestão e do Planejamento do Estado do Pará” (PNAGE-PA), provenientes do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), com contrapartida estadual.
Em continuidade ao programa de pós-graduação, além da conclusão das seis primeiras turmas,
que certificou 230 servidores, em 2013, a EGPA
ofertou mais 270 vagas, distribuídas em outros seis
cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: Gestão Pública, Direito do Estado, Gestão de Projetos na Administração Pública, Gestão de Pessoas, Gestão Orçamentária e Financeira e Gestão Estratégica, com
duração de 390 horas/aula, visando à capacitação
profissional aprofundada e continuada do funcionalismo público efetivo dos órgãos e entidades do
Poder Executivo do Estado do Pará.
Em apoio aos demais órgãos da administração estadual, a EGPA atuou, ainda, na coordenação
pedagógica e logística de eventos de capacitação
que não foram certificados pela Escola, mas contribuíram para qualificar 1.235 servidores públicos
das diversas esferas administrativas. Somando-se
este número ao total de capacitações certificadas, a
autarquia alcançou 17.562 qualificações, em 2014;
que, somadas ao Programa de “Municipalização”,
totalizou, no período 2011-2014, 91.041 servidores
públicos capacitados/qualificados.
Destaca-se que no Programa de “Municipalização”, em 2014, foram capacitados 3.601 servidores públicos atuantes no interior do Pará, na rede
estadual e municipal, beneficiando os municípios
de Almeirim, Augusto Corrêa, Barcarena, Bragança,
Breves, Cametá, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu,
Moju, Muaná, Ourém, Parauapebas, Ponta de Pedras, Primavera, Santa Izabel do Pará, Santa Maria
do Pará, Santa Luzia do Pará, Santarém, Soure, São
Miguel do Guamá, Tailândia e Tucuruí.
Outra importante atuação governamental na
41
GESTÃO DE GOVERNO
faz parte do projeto que tornará o IESP a primeira
faculdade específica desta área no Brasil. Além disso, o IESP realizou quatro cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização, com participação de
cerca de 200 policiais civis e militares, e bombeiros
militares, compreendendo delegados e oficiais das
duas corporações militares.
No período de 2011-2014, foram realizadas
na PMPA 13.810 ações de capacitação e formação
de 2.936 policiais; no CBM, 28 formações e 6.700
capacitações, com média anual de 55% do quadro
capacitado; e na PC/PA, 408 formações e 3.892 capacitações.
A SUSIPE capacitou em média 1.142 servidores/ano; e o Centro de Perícias Científicas “Renato
Chaves” 214 servidores/ano.
GRÁFICO 1
PARÁ: EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE VIDAS SEGURADAS PELO IASEP, 2011-2014
260.000_
255.564
250.000_
247.595
240.000_
QUANTIDADE
área de capacitação profissional, e especialmente
dirigida aos servidores da área de segurança pública, é proporcionada pelo Instituto de Ensino de
Segurança do Pará (IESP), por meio de cursos de bacharelado e de especialização aos servidores.
Destaca-se o credenciamento do IESP à faculdade pelo MEC, com autonomia didática e pedagógica no processo de certificação dos seus cursos
superiores e de especializações, a fim de possibilitar ao profissional do sistema de segurança pública
título em ensino superior (bacharelado em Ciências
de Defesa Social e Cidadania, Gestão de Riscos Coletivos, Tecnologia em Defesa Social e Cidadania e
Tecnologia em Segurança Pública).
Em 2012, o IESP iniciou o curso de mestrado
em Segurança Pública e Mediação de Conflitos, que
233.510
230.000_
220.000_
216.093
210.000_
200.000_
190.000_
2011
2012
2013
2014
ANO
Fonte: IASEP, 2014.
ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
O plano de assistência à saúde dos servidores
públicos e seus familiares, executado pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará
(IASEP), consolidou-se como um dos maiores planos
de saúde no estado, ampliando em 43% os serviços
de saúde realizados mensalmente. Em quatro anos,
o plano acolheu 39.471 segurados, ampliando ampliou o número de segurados de 216.093 (jan/2011)
para 255.564 (dez/2014).
No período de 2011-2014, o IASEP melhorou,
também, a rede de serviços, principalmente no interior do estado, ampliando de 423 para 608 os credenciados em saúde. Dentre os novos credenciados,
foram contratados prestadores de serviços para os
três programas de prevenção implantados no período: “Iasep Móvel”, “Vitalidade” e “Mais Mulher”.
Além da assistência curativa, a gestão do IASEP modernizou o sistema, com a implantação do
cartão eletrônico, e melhorou a estrutura física de
atendimento. No interior do Pará, a gestão construiu
duas agências e reformou, climatizou, informatizou
e mobiliou 15 de suas 27 unidades no Pará.
O Programa “AssistLar” é direcionado ao servidor em alta hospitalar, sem condições de locomoção
para atendimento na rede. Em 2014, atendeu 393
segurados, entregou 103.767 kits de curativos e ampliou o quadro da equipe multidisciplinar. Com mais
técnicos, o programa realizou 68.586 procedimentos
(curativos, fisioterapia, atendimento médico, nutricional, psicológico, terapia ocupacional e assistência social) . (Gráfico 1).
A política de assistência do IASEP tem buscado efetividade nas ações de promoção e prevenção em saúde. Desde 2012, foram consolidadas as
ações dos programas: “Vitalidade”, voltado para
a terceira idade, com atendimento de cerca de 19
mil idosos, oferecendo atendimento em geriatria,
nutrição, fisioterapia e acompanhamento psicológico; “IASEP Móvel”, direcionado ao servidor público ativo, disponibilizando nos órgãos e secretarias,
consultas e exames em urologia, oftalmologia, fonoaudiologia e odontologia básica, sem uso da cota
anual; e o “Mais Mulher”, visando o combate do
câncer de colo do útero, de mama e tireóide. Juntos,
os três programas têm identificado doenças ainda
em estágio inicial e diminuído, entre os segurados,
a necessidade de buscar atendimento de urgência
e emergência.
42
MAIS DE 200 SERVIDORES CONCLUEM PÓS-GRADUAÇÃO NA ESCOLA DE GOVERNO
IASEP MÓVEL LEVA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA O INTERIOR DO ESTADO
NOVA AGÊNCIA DO IASEP, EM MARABÁ, UMA DAS XX AGÊNCIAS CONSTRUÍDAS NO INTERIOR DO ESTADO
QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE É META EM PROGRAMA DE SAÚDE PARA SERVIDOR DO ESTADO
IASEP ENTREGA KITS DE CURATIVOS PARA ASSISTÊNCIA EM DOMICÍLIO
PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS
Carajás e São Geraldo do Araguaia, representando
aumento de 133% da presença do Banco nessa região. Ressalta-se a cobertura de 100% da Região
Metropolitana, com a inauguração das agências de
Benevides e Marituba.
Destaca-se, ainda, a expansão em municípios
da Região do Marajó, como Anajás e Muaná, promovendo a inclusão bancária em municípios até
então desassistidos de instituições financeiras, garantindo o acesso da população local aos produtos
e serviços bancários, bem como o fortalecimento da
economia nessas localidades.
A expansão das unidades de atendimento tem
como consequência o fortalecimento da economia
local, a inclusão bancária e a contribuição para a garantia de condições favoráveis ao desenvolvimento
regional.
A modernização tecnológica do Banpará também permitiu ampliar e atualizar o portfólio de produtos e serviços, destacando-se: Seguro Banpará;
Consignado Prefeitura e Empresa Privada; Cheque
Especial Pessoas Física e Jurídica; Capital de Giro
Pessoa Jurídica (PJ); Cartão de Crédito com bandeira
internacional; Crédito Rural; financiamento via repasse do BNDES; Cartão PJ – Acesso via Banco 24h;
Cartão Conta Corrente PJ; Consignado Multiconsignação; Consignado Semiautomático; Aplicação CDB
via canais (Internet Banking, ATM e call center);
além de melhorias no produto Cheque Especial PF.
Com adoção de novas práticas na prestação
de serviços, foram instituídos os Serviços de Atendimento à População – Estações Cidadanias, objetivando proporcionar à população paraense o acesso aos serviços públicos em um único espaço, com
maior qualidade, eficiência e celeridade no atendimento.
Foram inauguradas, em 2011, as Estações Cidadania do Guamá e do Bairro do Jurunas; em 2012,
no Município de Santarém; e, em 2014, no Município de Marabá, esta instalada de forma inovadora
em um shopping center. Nessas Estações foram
realizados 1.088.599 atendimentos relativos à prestação de serviços diversos.
Em quatro anos, o Governo do Estado implementou o plano de expansão do Banpará, proporcionando a abertura de 32 novas unidades, 24 delas
em municípios até então não atendidos pelo Banco,
atingindo crescimento de 38% no número de pontos de atendimento. Com essas inaugurações, o
Banpará passou a estar presente em 80 municípios
do estado, ao alcance de cerca de 80% da população paraense.
A expansão do Banpará, no contexto das regiões de integração do estado, merece destaque o
aumento da participação na Região do Carajás, com
cobertura de 58,3%, decorrente da instalação de
quatro novas unidades nos municípios de Bom Jesus
do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos
46
A qualidade do portfólio também merece destaque: Conta Eletrônica – Cont@Net; ampliação da
Rede de Autoatendimento Saque e Pague; Suprimento de Fundos (TJE e Banco 24 horas); Operações
de Câmbio Comercial; Cadastro Positivo; Terminal
Dispensador de Cheques – TCH; e os Seguros de
Veículos e Prestamista; além dos produtos Bcard,
a nova Rede de Compras do Banpará, cartão com
chip, compra premiada, Programa de Fidelidade
Bcard e o repasse ao lojista em D+1.
No período 2011-2014, no portal de serviços
da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), foram
implantados 22 novos serviços informatizados,
apoiados em novas tecnologias, ampliando de 63
para 85 o número de serviços ofertados, que modificaram a interação entre os órgãos de governo, e
entre governo, cidadãos e empresas.
Esses serviços propiciam comodidade e agilidade no acesso às informações e cumprimento das
obrigações tributárias. Além disso, o contribuinte
dispõe de call center para tirar dúvidas e receber
orientações, inclusive por meio de e-mail, permitindo a marcação de visitas pré-agendadas. De janeiro a outubro de 2014, o portal de serviços recebeu
6.439.829 de acessos.
Dentre os serviços ofertados, destaca-se o
Serviço de Solicitação Eletrônica para concessão
de benefícios fiscais, implantado em 2013, que agiliza a concessão da isenção de impostos. Do total
de 1.516 processos que tramitaram eletronicamente
até novembro de 2014, 45,5% foram deferidos, correspondendo à renúncia financeira de R$ 1,15 milhão, dos quais R$ 388 mil referem-se à isenção de
ICMS e R$ 762 mil à isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse sistema permite, também, que as empresas da cadeia
florestal e do setor moveleiro realizem a solicitação
de isenção de ICMS na aquisição de máquinas e
equipamentos para formação de seus ativos fixos.
Por outro lado, a SEFA iniciou, em novembro
de 2013, a cobrança da dívida ativa com protesto
em cartório, atingindo devedores do ICMS, IPVA e
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações
(ITCD). As certidões de dívida ativa são encaminhadas aos cartórios, que fazem a cobrança no prazo
de 72 horas.
Outro serviço fundamental, refere-se à Nota
Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), cuja primeira emissão ocorreu em agosto de 2014, iniciando
o projeto piloto em Belém. Atualmente, sete empresas, com nove estabelecimentos, aderiram voluntariamente ao projeto, e estão credenciadas à
emissão voluntária da NFCe.
Na área da cidadania fiscal, continua em expansão o Programa “Nota Fiscal Cidadã”, que realizou em dezembro de 2014 o 9º sorteio. Esse Programa estimula ações cidadãs, reconhece as iniciativas
neste segmento e contempla, com prêmios em dinheiro, consumidores que solicitam cupom e nota
fiscal com identificação de CPF. Até o 8º sorteio,
em setembro de 2014, foram contemplados 26.680
bilhetes com prêmios que totalizaram R$ 2,02 milhões. Até dezembro de 2014, estavam cadastrados
129.000 consumidores.
Na Educação Fiscal, o Pará se destacou com
o 1º lugar no Prêmio Educação Fiscal da Federação
Brasileira de Associações do Fisco (FEBRAFITE),
com o Projeto “Sol cidadão legal”, no Município de
Santarém, desenvolvido na Escola Estadual de Ensino Médio Frei Ambrósio. O principal objetivo do
projeto é promover atividades de exercício pleno da
cidadania, socializando conhecimentos acerca da
administração pública referentes à tributação, no
âmbito das atividades curriculares e extracurriculares, estimulando a consciência cidadã, por meio da
realização de campanha para eleição de vereadores
e prefeitos mirins.
NOVA AGÊNCIA BANPARÁ EMPRESARIAL
ESTAÇÃO CIDADANIA MARABÁ
O PCCR, ANTIGO SONHO DOS PROFESSORES, TORNOU-SE REALIDADE NO ATUAL GOVERNO
ESTAÇÃO CIDADANIA SANTARÉM
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
O principal avanço na área de comunicação
ocorreu na área tecnológica, desafio para uma instituição centenária como a Imprensa Oficial do Estado
(IOE). Nesta perspectiva, destaca-se o Diário Oficial
do Estado (DOE), com a implantação do Sistema
IONEWS, que automatiza e controla todas as etapas da produção do jornal. Além disso, é a segunda
Imprensa Oficial do Brasil a disponibilizar o Diário
Oficial em dispositivos móveis, como tablets e celulares, permitindo o acesso às publicações com mais
rapidez e agilidade. Outro destaque foi a implantação de duas estações de impressão digital, que permitiu à IOE alcançar o status de “Gráfica Rápida”.
A IOE credenciou-se como Agência de Registro e passou a emitir certificados digitais, identidade
eletrônica que garante autenticidade de documentos digitais, processos e mensagens em meio eletrônico. Outra conquista nessa área, foi o lançamento
da Banca Digital IOEPA, site de vendas de livros (físicos e digitais) na internet, que oferece acesso a
obras relevantes, publicadas pela IOE
COM INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA PARA O PARQUE GRÁFICO, IOE LANÇA LIVRO NA FEIRA DO LIVRO
50
PROJETO LIVRO SOLIDÁRIO INCENTIVA A LEITURA ENTRE CRIANÇAS NO ESTADO
PLANEJAMENTO
GOVERNAMENTAL,
ESTUDOS E PESQUISAS
O Instituto de Desenvolvimento Econômico
Social e Ambiental do Pará (IDESP) intensificou, no
período de 2011-2014, pesquisas e estudos que forneceram conhecimento sobre a realidade econômica, social e ambiental do estado, e contribuíram ao
processo de elaboração, execução, monitoramento e
avaliação das políticas públicas. Destacam-se:
• Avanço nos estudos sobre as dinâmicas populacionais, com ênfase na Região do Xingu;
• Elaboração de indicadores de qualidade e estudos ambientais;
• Mapeamento das vulnerabilidades sociais, por
região de integração;
• Elaboração e divulgação de estudos sobre a
Região de Integração do Xingu, que resultou
na criação do Observatório de Belo Monte, e
sobre a Região de Integração do Tapajós, subsidiando as discussões do Governo do Estado
na Agenda de Desenvolvimento Territorial para
aquela Região;
• Levantamento de preços de produtos e serviços para o banco referencial de preços da
SEAD, disponibilizados no Sistema Integrado
de Materiais e Serviços (SIMAS), possibilitando a otimização do gasto público; e;
• Matriz Insumo Produto (MIP), instrumento macroeconômico que possibilita avaliar as contas
de operações de bens e serviços, de produção
e geração de renda por setor de atividade da
economia, através da Tabela de Recursos e
Usos (TRU).
Para dar suporte gerencial e tecnológico ao desempenho de sua função básica de planejamento e
coordenação geral das ações de governo, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) tem trabalhado no aperfeiçoamento
dos sistemas corporativos de planejamento, que são
utilizados por toda a administração pública estadual,
para formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas, inseridas nos instrumentos de planejamento (Plano Plurianual – PPA; Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei Orçamentária
Anual - LOA).
A SEPOF, respaldada no princípio da transparência, do controle social e da impessoalidade, vem
ampliando a participação popular no processo de
formulação das políticas públicas, reorientando os
mecanismos burocráticos de controle social para o
monitoramento dos resultados das ações, ampliando a interlocução do poder público com a sociedade civil, constituindo-se em vetor para o alcance de
uma gestão pública legítima e eficaz.
Nesse sentido, em continuidade ao compromisso do Estado de proporcionar a participação da
sociedade, foram realizadas audiências públicas, em
2011, nos municípios sedes das 12 Regiões de Integração, para elaboração do Plano Plurianual (PPA),
exercício 2012-2015, e Lei Orçamentária Anual
(LOA); e, nos anos seguintes, nos municípios polo
de Marabá, Santarém e Belém, para elaboração da
LOA e revisão do PPA. Para a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram realizadas
52
audiências públicas anuais no Município de Belém.
No período 2011-2014, a SEPOF disponibilizou
o portal www.sepof.pa.gov.br/ppasite, que possibilitou à sociedade paraense participar do processo de
construção coletiva do Plano Plurianual, discutindo
e propondo alternativas de solução para a melhoria
da qualidade de vida e para o cumprimento do macro objetivo estratégico de governo de redução da
pobreza e desigualdade social.
CONSULTA COM QUILOMBOLAS DE CACHOEIRA PORTEIRA, ORIXIMINÁ,
PARA DEFINIR PLANO DE DESENVOLVIMENTO
LINK DO IDESP QUE REUNI INFORMAÇÕES QUE ENVOLVEM AS DINÂMICAS SOCIOECONÔMICAS E
AMBIENTAIS E OS SEUS IMPACTOS PARA OS DEZ MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DO XINGU
GRÁFICO 2
PARÁ: REDUTOR CONSTITUCIONAL, DEZEMBRO/2013 A NOVEMBRO/2014
GESTÃO
PREVIDENCIÁRIA
1.400.000_
1.200.000_
1.000.000_
1.234.985,97
800.000_
0,00%
400.000_
0_
O patrimônio líquido do Fundo Previdenciário
do Estado do Pará (FUNPREV), no período de 20112014, em termos nominais, aumentou em R$ 1,49
bilhão, passando de R$ 1,24 bilhão, em 2011, para
R$ 2,70 bilhões, em 2014.
Esses resultados mostram a evolução dos recursos presentes com vistas a garantir o pagamento
dos benefícios futuros contratados com os servidores efetivos que ingressaram no serviço publico estadual após 11 de fevereiro de 2002, bem como o
equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de
Previdência do Estado.
No mesmo período, foram analisados 20.829
pedidos de concessão e revisão de aposentadoria,
reserva remunerada, reforma, pensão por morte e
reversão ao serviço ativo, sendo arrecadado o montante de R$ 2,56 bilhões a título de contribuição previdenciária do segurado e do ente estatal (FINANPREV), com aporte estadual de R$ 4,74 bilhões para
pagamento dos benefícios previdenciários.
54
-32,40%
1512,71%
_ 0,00%
9.450,94
1
586,03
dez-13
Em 2012, o Instituto de Gestão Previdenciária
do Estado do Pará (IGEPREV) realizou o 1º Censo
Previdenciário do Estado, resultando no recadastramento de aproximadamente 40.000 segurados,
na suspensão de 550 benefícios previdenciários e
no cancelamento de 725 benefícios, representando economia na folha de pagamento de inativos e
pensionistas da ordem de R$ 3,55 milhões, além de
oferecer subsídios para a realização de estudos atuariais.
No final de 2013, entrou em vigor a lei estadual
que instituiu a dívida ativa tributária e não tributária
do IGEPREV e do IASEP, possibilitando aos municípios o parcelamento e a repactuação dos débitos
das prefeituras, sendo formalizados 27 acordos financeiros, correspondendo ao total de R$ 3,14 milhões.
Ainda em 2013, foram iniciados procedimentos visando à aplicação do redutor constitucional, na
perspectiva de redução significativa das despesas
com folha de pagamento. A grande quantidade de
recursos administrativos interpostos e a crescente
demanda de ações judiciais contra a implantação
de tal medida estão reduzindo a aplicação de seus
efeitos ( Grãfico 2).
_ 10000,00%
834.819,71
_ 5000,00%
600.000_
200.000_
_ 15000,00%
12967,33%
2
333
jan-14
QUANTIDADE
224
abr-14
VALOR
_ -5000,00%
nov-14
REAJ.%
Fonte: IGEPREV, 2014.
IGEPREV MODERNIZA ATENDIMENTO E FACILITA ACESSO AOS SERVIÇOS
QUADRO 2
PARÁ: INDICADORES FISCAIS DO ESTADO, 2014- 2015
GESTÃO FISCAL
INDICADORES FISCAIS
DÍVIDA FINANCEIRA / RLR
RESULTADO PRIMÁRIO - VALOR MÍNIMO (EM MILHÕES)
PESSOAL / RCL - VALOR MÁXIMO (EM %)
RECEITA PRÓPRIA - VALOR MÍNIMO (EM MILHÕES)
QUADRO 1
PARÁ: INDICADORES FISCAIS DO ESTADO – 2011 / 2013
OUTRAS DESPESAS CORRENTES/ RLR - VALOR MÁXIMO (EM %)
METAS
INDICADORES FISCAIS
1
DÍVIDA FINANCEIRA / RLR
2
RESULTADO PRIMÁRIO - VALOR MÍNIMO (EM
MILHÕES)
3
PESSOAL / RCL - VALOR MÁXIMO (EM %)
4
RECEITA PRÓPRIA - VALOR MÍNIMO (EM MILHÕES)
5
OUTRAS DESPESAS CORRENTES/ RLR - VALOR
MÁXIMO (EM %)
6
INVESTIMENTOS / RLR - VALOR MÁXIMO (EM %)
2011
2012
2013
REALIZADO
0,32
0,24
0,25
META
≤1
≤1
≤1
REALIZADO
738
785
41
META
51
134
127
REALIZADO
53,29
55,03
56,69
META
≤60%
≤60%
≤60%
REALIZADO
6.928
9.017
9.845
META
6.830
8.492
9.905
REALIZADO
37,74
35,43
37,61
META
39,48
37,50
32,53
REALIZADO
5,68
7,86
9,57
META
8,29
11,39
8,58
Fonte: Base de dados do Programa de Ajuste Fiscal – PAF
Obs.: Dados de 2011 a 2013 realizados
Diante do compromisso com a manutenção do
equilíbrio fiscal, o governo manteve, em 2014, controle efetivo do fluxo de caixa do tesouro e, ainda,
manteve-se firme no cumprimento das medidas de
controle das despesas públicas.
O Resultado Primário, principal indicador do
PAF, teve como meta estabelecida R$ 20 milhões
para 2014, e R$ 24 milhões para 2015, que somados
às demais fontes de financiamento serão suficientes
para o Estado honrar os seus compromissos financeiros projetados para o futuro.
Os indicadores de 2014-2015 e os resultados
fiscais realizados em 2014 sinalizaram resultado positivo no exercício, no âmbito das principais metas
pactuadas no PAF, demonstrando o acerto das medidas implantadas e do monitoramento realizado ao
longo do exercício (Quadro 2).
56
INVESTIMENTOS / RLR - VALOR MÁXIMO (EM %)
2014
REALIZADO
0,25
META
≤1
REALIZADO
74
META
20
REALIZADO
55,04
META
≤60%
REALIZADO
11.234
META
11.290
REALIZADO
38,04
META
37,21
REALIZADO
10,55
META
12,34
2015
≤1
24
≤60%
11.838
37,16
10,03
Fonte: Base de dados do SIAFEM
OBS: Resultados sujeitos a avaliação da STN,
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)
Quanto ao monitoramento e verificação do
cumprimento dos limites fiscais de 2014, no âmbito
da LRF, os dados indicam equilíbrio nas contas públicas e o cumprimento dos limites estabelecidos
(Quadro 3).
Dentre os indicadores da LRF, em 2014, destacam-se o percentual de gastos com pessoal do
Poder Executivo, educação e saúde.
A Despesa Total com Pessoal Poder Executivo (DTP) alcançou 45,86% em relação à Receita
Corrente Liquida (RCL), abaixo do limite prudencial
de 46,17% e do limite máximo de 48,60%, conforme preceitua a LRF. Quanto às despesas com saú-
de e educação, os resultados foram de 12,97% e
25,56%, respectivamente, cumprindo os limites
constitucionais.
Com relação à meta de Resultado Primário, um
dos principais indicadores de gestão fiscal, fixada
em R$ 20,9 milhões para 2014, obteve o valor apurado de R$ 514,9 milhões, bem acima da meta.
Quanto ao Resultado Nominal, indicador que
mede a evolução do saldo da dívida fiscal líquida, a
meta fixada na LDO previa crescimento de R$ 809
milhões, sendo apurado R$ 125,9 milhões, demonstrando crescimento bem menor que a meta fixada
para 2014.
57
GESTÃO DE GOVERNO
QUADRO 3
PARÁ: INDICADORES DA LRF DO ESTADO 2014
QUADRO 4
PARÁ: CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO – 2013 / 2014
R$ 1.000,00
2014
INDICADORES DA LRF
VALOR
REALIZADO
DESPESA TOTAL COM PESSOAL P. EXECUTIVO- DTP
REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
RESULTADO NOMINAL
614.212
125.873
REALIZADO
META
MÍNIMO ANUAL DOS IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO – MDE
REALIZADO
MÍNIMO ANUAL DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
REALIZADO
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REALIZADO
4,07
15,56
809.090
514.905
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(PARÂMETRO)
META
META
META
% SOBRE A
RCL
15.092.464
ARTIGO 7º - INCISO I
LIMITE
2.133.863
16,00
2.414.794
16,00
498.849
3,74
614.212
4,07
25,56
MARGEM DISPONÍVEL PARA CONTRATAR
NOVAS OPERAÇÕES
1.635.014
12,26
1.800.582
11,93
1.533.714
11,50
1.735.633
11,50
DISPÊNDIO COM TOTAL DAS OP. CRÉDITO
CONTRATADAS E A CONTRATAR
593.139
4,45
528.970
3,50
MARGEM DISPONÍVEL PARA O DISPÊNDIO COM
NOVAS OPERAÇÕES
940.575
7,05
1.206.663
8,00
26.673.285
200,00
30.184.927
200,00
3.145.071
23,58
3.562.800
23,61
23.528.214
176,42
26.622.127
176,39
ARTIGO 7º - INCISO II
98,93
≥60%
1.640.327
13.336.643
2014
MONTANTE GLOBAL DAS OP. DE CRÉDITO
REALIZADAS
≥25%
1.724.977
% SOBRE A
RCL
2.458,37
20.945
3.232.396
2013
45,86
≤16%
META
RESULTADO PRIMÁRIO
DISCRIMINAÇÃO
≤48,6%
META
REALIZADO
%
6.921.681
META
R$ 1.000,00
LIMITE
12,97
≥12%
Fonte: Base de dados do SIAFEM
Obs.: Dados de jan a dez de 2014
ARTIGO 7º - INCISO III
LIMITE
CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO
Em relação ao endividamento, a apuração dos
limites demonstra plena capacidade do Estado do
Pará na captação de recursos por meio da contratação de operações de crédito. Os resultados apurados, em 2014, apontam que o dispêndio com a dívida pública foi de R$ 529 milhões, com pagamento
de R$ 334 milhões de amortização e R$ 195 milhões
de juros e encargos da dívida. Esse montante corresponde a 3,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do
exercício, abaixo do limite estabelecido pelo Senado
Federal de 11,5%. No ano de 2011, esse coeficiente
foi de 5,17%; em 2012, 4,53%; e, em 2013, 4,45%.
O estoque da Dívida Consolidada (saldo devedor), até dezembro de 2014, correspondeu a R$
3,5 bilhões, representando acréscimo de R$ 418 milhões em relação ao exercício anterior, decorrente,
principalmente, do ingresso de recursos de operações de crédito.
Vale ressaltar, que o Pará apresentou, em
2014, coeficiente de 4,07% relativo ao volume de
recursos de operações de crédito sobre a RCL, muito aquém do limite legal de 16% estabelecido para
cada exercício, sendo o maior coeficiente alcançado
nos últimos quatro anos.
Quanto à Dívida Consolidada, que tem como
limite duas vezes o valor da RCL, os resultados indicam margem disponível de 176,39%, sinalizando
que o Estado pode avançar na captação de novas
operações de crédito. Destaca-se que a relação
Dívida Consolidada/RCL, no período 2011-2014,
manteve-se estável em 30,17%, 22,98%, 23,58%
e 23,61%, respectivamente (Quadro 4).
58
DÍVIDA CONSOLIDADA
MARGEM DISPONÍVEL PARA O MONTANTE DA
DÍVIDA CONSOLIDADA
Fonte: SEFA
Com o intuito, ainda, de aperfeiçoar a gestão
da dívida pública estadual, encontra-se em fase de
conclusão a implantação do Sistema de Informação
no âmbito do Programa de Modernização da SEFA,
junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), com o intuito de produzir informações tempestivas para negociação de operações de crédito, assim como o acompanhamento da dívida, com informações de pagamento, projeções anuais e controle
do endividamento público estadual.
DESEMPENHO DAS RECEITAS ESTADUAIS
Em 2011, a participação da receita própria em
relação à receita total era de 59,9%, passando para
66,5%, em 2014, enquanto a receita transferida reduziu de 40,1%, em 2011, para 33,5%, em 2014.
Ressalte-se que a cada ano cresce a participação da receita própria, em decorrência da implantação de novos mecanismos de arrecadação estadual
e, também, do decréscimo dos repasses da União.
(Gráfico 3).
59
GESTÃO DE GOVERNO
GRÁFICO 3
RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA E RECEITAS TRANSFERIDAS
QUADRO 5
PARÁ: DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO, 2011 - 2014
70,0% _
2011
60,0% _
2012
2013
2014
50,0% _
VARLORES CORRENTES
40,0% _
VAR. VAR. VAR.
%
%
%
12/11 13/12 14/13
VARIAÇÃO REAL
30,0% _
20,0% _
10,0% _
0,0% _
2011
2012
2013
2014
Receita própria arrecadada
59,9%
65,1%
65,4%
66,5%
Receita transferida
40,1%
34,9%
34,6%
33,5%
Receita própria arrecadada
Receita transferida
PARTIC. %
2014 EM
RELAÇÃO
RECEITA
TOTAL
ICMS
5.729.599.886
7.096.207.672
8.025.259.909
9.067.286.444
17,4%
6,5%
6,2%
59,90%
IPVA
280.102.619
325.234.960
373.706.383
433.902.838
10,2%
8,1%
9,2%
2,87%
ITCD
18.666.851
14.654.100
11.773.504
18.290.509
-25,6%
-24,5%
45,6%
0,12%
TAXAS
FAZENDÁRIAS
26.213.596
28.203.994
28.968.740
30.880.072
2,1%
-3,3%
0,2%
0,20%
OUTRAS
RECEITAS
86.947.116
640.332.726
441.677.521
510.953.595 590,9%
-34,3%
8,8%
3,38%
-
538.230.158
300.243.095
361.123.545
-
-46,7%
13,0%
2,39%
RECEITA
PRÓPRIA
ARRECADADA
6.141.530.067
8.104.633.452
8.881.386.058
10.061.313.459
25,0%
3,2%
6,4%
66,47%
FPE
3.672.562.706
3.786.726.715
4.072.438.461
4.503.002.996
-2,2%
1,3%
4,0%
29,75%
196.998.422
273.004.146
277.671.603
291.229.641
31,3%
-4,2%
-1,5%
1,92%
ROYALTIES
HÍDRICOS
63.453.935
86.309.873
77.444.831
79.952.363
29,1%
-15,7%
-2,7%
0,53%
ROYALTIES
MINERAIS
103.186.671
122.468.014
183.747.280
118.134.339
12,3%
42,6%
-40,0%
0,78%
ROYALTIES
PETRÓLEO
12.722.287
15.330.558
15.925.714
18.229.085
14,4%
-2,2%
7,3%
0,12%
593.540
1.216.075
1.366.375
1.173.581
93,8%
6,0%
-18,8%
0,01%
63.819.259
63.819.260
63.819.260
63.819.259
-5,2%
-6,1%
-6,1%
0,42%
4.113.336.819
4.348.874.641
4.692.413.524
5.075.541.264
0,3%
1,6%
1,7%
33,53%
10.254.866.886 12.453.508.092
13.573.799.583
15.136.854.723 15,05%
2,68%
4,79%
100,00%
Fonte: SEFA, 2014.
TAXA MINERAL
A arrecadação própria do Estado cresceu, em
2014, 6,4%, em valores reais, quando comparada
a 2013, passando de R$ 8,8 bilhões para R$ 10,1
bilhões, em termos correntes (Quadro 5).
Na composição da receita própria estadual,
destaca-se a participação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que
representa, aproximadamente, 60% da receita própria.
Quando se compara o período 2011-2014, a
arrecadação do ICMS apresentou crescimento real
de 37,82%, resultante da implantação de novos mecanismos de fiscalização, a exemplo do Programa
de Regularização Fiscal (PROREFIS) que, em 2014,
possibilitou a regularização, junto ao fisco estadu-
al, das empresas com pendências, através do pagamento das dívidas com redução nas multas e juros,
estimulando a arrecadação e melhorando a gestão
tributária do Estado.
Em 2014, a arrecadação do ICMS obteve crescimento real de 6,2% em relação ao ano anterior, destacando-se os segmentos de combustíveis, energia
elétrica, comunicações e comércio que responderam
por 63,5% do total arrecadado, equivalente a R$ 5,7
bilhões.
O nível de arrecadação de ICMS em relação ao
PIB estadual passou de 6,48%, em 2011, para 8,20%,
em 2014 (Quadro 6). Considerando-se que não houve
elevação de carga tributária no período, esse incremento demonstra melhoria na eficiência da arrecadação estadual.
IPI
IOF OURO
COMPENSAÇÃO
LEI KANDIR
RECEITA
TRANSFERIDA
TOTAL GERAL
Fonte: SEFA / DAIF / Tesouro do Estado / Balancete Mensal do Estado / SIAT
Notas:
( 1 ) Receita de ICMS inclui dívida ativa, Fundo de Investimento e Combate à Pobreza (FICOP) e multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida
ativa ( 2 ) Receita de IPVA, ITCD e TAXAS incluem dívida ativa, multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa ( 3 ) ( VALORES CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE DEZEMBRO/2014.)
( 4 ) Atualizado em 27/01/2015
60
61
GESTÃO DE GOVERNO
QUADRO 6
PARÁ: ARRECADAÇÃO DE ICMS E PIB, 2011 - 2014
ANO
ARRECADAÇÃO ICMS EM R$
CORRENTE ( 1 )
PIB EM R$ 1.000
CORRENTES ( 2 )
INDICADOR
ICMS/PIB
2011
5.729.599.886,07
88.370.670.609,61
6,48 %
2012
7.096.207.672,35
91.009.013,79
7,80 %
2013
8.025.258.228,42
101.936.000,00
7,87 %
2014
9.067.286.444,30
110.570.000,00
8,20 %
Fonte: SEFA/IBGE/IDESP, 2014.
Notas:
(1) Arrecadação de ICMS inclui dívida ativa, multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa, Fundo de Investimento e Combate
à Pobreza (FICOP) e Incentivo Financeiro (Lei Nº 6.489).
(2) PIB a preços de mercado corrente. Dados a partir de 2013 estimados pelo IDESP em mar/2014.
(3) Data de elaboração: 27.01.2015.
A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) também apresentou, em 2014, crescimento real de 9,2% e 45,6%,
respectivamente, em relação a 2013.
Outra ação que impactou no crescimento da arrecadação própria foi a recuperação mais ágil dos recursos inscritos em dívida ativa, que compõem o item
Outras Receitas. Em 2014, esse item apresentou crescimento real de 6,2%, em relação ao ano de 2013.
Convém ressaltar que, no quadriênio, a arrecadação da dívida ativa apresentou crescimento de
182,57%, sendo que, em 2014, a SEFA iniciou o protesto em cartório da Certidão de Dívida Ativa, propiciando maior efetividade à cobrança do crédito tributário (Quadro 7).
QUADRO 7
PARÁ: ARRECADACÃO DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA
R$
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
AJUSTADA (1)
2011
2012
2013
2014
VAR.
VAR.
12/11 % 13/12 %
REAL
REAL
144.783.538
806.444.075
303.145.588
137.666.852
427,5%
-64,7%
-56,7%
50.817.980
66.851.648
115.188.155
129.924.703
24,5%
62,6%
6,2%
VAR.
14/13 %
REAL
FONTE: SEFA/DAIF / Tesouro do Estado / Balancete Mensal do Estado / SIAT
Notas:
( 1 ) Exclusive Energia Elétrica, Mineradoras e Dívida Ativa Refis
( 2 ) (VALORES CORRIGIDOS PELO IPC - A BASE DEZEMBRO / 2014)
( 3 ) Atualizado em 27 / 01 / 2015
( 4 ) Valor 2013 ajustado após encerramento desse exercício.
Ressalta-se que a orientação a todos os órgãos da administração pública estadual foi de austeridade, tendo em vista que, apesar do crescimento
na arrecadação própria de R$ 1,3 bilhão, em relação
ao ano anterior, o Estado vem enfrentando dificuldades financeiras em seu fluxo de caixa, decorrente
da queda mensal das transferências da União, em
especial do repasse do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), e, ainda, da manutenção das desonerações do IPI pela União, uma das medidas para estimular a economia nacional frente à crise mundial.
A perda do FPE, em 2014, relativamente à pre-
62
visão orçamentária da União, foi de aproximadamente R$ 387 milhões. Se acrescentada a redução
no repasse do IPI Exportação, de R$ 45 milhões, as
perdas totais acumuladas correspondem a R$ 432
milhões.
Ressalta-se que não ocorreu, no exercício, o
repasse do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de
aproximadamente R$ 140 milhões, e do Programa
de Recuperação Fiscal (REFIS) de R$ 65 milhões.
A recuperação dessas perdas é fundamental para
manter o equilíbrio das contas públicas e o alcance
dos indicadores das metas acordadas na LDO, LRF
e PAF.
Para dirimir essas perdas, no período 20112013, foram contratadas operações de crédito junto
à Caixa Econômica Federal com o intuito de ampliar
a qualidade de vida da população paraense, com
destaque para a expansão de serviços de abastecimento de água, garantia da contrapartida às obras
do PAC e investimento na área de transporte, como
o prolongamento da Avenida João Paulo II. Além
disso, foram firmados contratos para melhoria da
infraestrutura de transporte, educação, segurança,
dentre outras áreas, por meio do Programa PROINVESTE que visa aumentar a capacidade de investimento dos estados e do Distrito Federal.
Em 2014, o governo estadual desempenhou
importante papel no processo de captação de recursos adicionais para o financiamento de projetos
prioritários, negociando operações de crédito, em
especial para a área de saneamento (Contrapartida
do Programa de Aceleração do Crescimento - CPAC
II), turismo (Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR), gestão (Modernização
da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal,
Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE Defensoria Pública), dentre outros em
fase de carta consulta.
FISCALIZAÇÃO
No período de 2011-2014, a Secretaria de
Estado da Fazenda (SEFA) realizou ações de fiscalização em parceria com outras instituições, como
Receita Federal, Proteção ao Consumidor do Pará
(Procon/PA) e Secretaria Municipal de Finanças
(Sefin) do Município de Belém, além das ações de
rotina de auditoria, dentre as quais destacam-se:
A Auditoria Fiscal em Profundidade por Distribuição Aleatória é a programação fiscal em exercício fechado, na qual os contribuintes selecionados
são fiscalizados por um auditor eleito por sorteio.
Para essa modalidade de fiscalização, em 2014 foi
gerado um crédito tributário de R$ 36,67 milhões,
crescimento de 15,87% em relação ao exercício de
2013, de R$ 31,67 milhões.
A Auditoria Fiscal em Profundidade por Distribuição Dirigida ou Especial é a programação fiscal
em exercício fechado que apura indícios de irregularidades identificados pelas unidades fazendárias.
Em 2013, foram iniciadas 503 ordens de serviço
e, até outubro de 2014, 988, com acréscimo de
96,42% em relação ao ano anterior, e constituição
de R$ 303,86 milhões em crédito tributário em 2014.
A Programação Fiscal Pontual é realizada com
objetivo específico e sobre o exercício corrente. Em
2014, foram emitidas 4.111 ordens de serviço pontuais, 13,22% superior ao exercício de 2013 (3.631).
O crédito tributário constituído, em 2014, foi de R$
321,83 milhões inferior ao de 2013, da ordem de R$
452,80 milhões.
A SEFA, em 2014, realizou a cobrança dos débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação (ICMS), com a emissão de Autos
de Infração (AINF), no valor de R$ 38,59 milhões;
e, em 2014, iniciou a emissão de Autos de Infração
Automatizados relativos ao Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doações (ITCD). Na Fiscalização de
Mercadorias em Trânsito, as ações desenvolvidas
contribuíram diretamente para o crescimento da arrecadação.
63
GESTÃO DE GOVERNO
PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO
O Programa de Apoio à Modernização e à
Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará
(PROGEFAZ), autorizado em 2007, foi financiado
pela Linha de Crédito Profisco, no valor de US$ 14
milhões, sendo US$ 10 milhões de recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 4 milhões de contrapartida do
estado. Até 2014, foram investidos US$ 7,5 milhões
do BID e US$ 2,6 milhões de recursos do Estado,
totalizando US$ 10,1 milhões.
O Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e
Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE),
autorizado em 2008, foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), no valor de R$ 12 milhões, e contrapartida
estadual de R$ 1,3 milhão, totalizando R$ 13,3 milhões. Os recursos foram usados na implantação de
projetos integradores nacionais, como o Cadastro
Sincronizado, Nota Fiscal Eletrônica e Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal e Contábil
e, até o ano de 2014, foram despendidos recursos
da ordem de R$ 10,19 milhões, correspondendo a
76% do total, sendo R$ 9,47 milhões do BNDES e
R$ 712 mil de contrapartida estadual.
PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ)
Em 2014, a SEFA esteve presente em discussões
nacionais que visaram melhorar as finanças públicas
estaduais e implantar a reforma do ICMS, atuando
como coordenadora dos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária.
Nesse contexto, participou do processo de
aprovação na Câmara dos Deputados, em novembro
de 2011, em primeiro turno, da proposta de Emenda
Constitucional 197/2012, que alterou a cobrança de
ICMS nas operações de comércio eletrônico. Com
essa mudança, esse imposto passará a ser dividido
entre o estado de origem e o estado de destino da
mercadoria.
Atualmente, o ICMS recolhido nas vendas não
presenciais, pela internet ou telefone, é recolhido no
estado onde está a empresa que vende o produto. O
faturamento do setor de vendas não presenciais alcançou, em 2011, R$ 19,0 bilhões e continua em crescimento.
Outro ganho refere-se à aprovação, no Senado
Federal, em 2014, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do projeto de lei complementar que fixa os critérios para o pagamento aos
estados, pela União, dos valores correspondentes às
perdas de receitas decorrentes da desoneração das
exportações de produtos primários e semi-elaborados
definidas pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que regulamenta o montante da compensação a
ser repassado aos estados e ao Distrito Federal, previsto no artigo 91 do Ato das Disposições Transitórias
da Constituição (ADCT).
SEFA ENTREGA PRÊMIOS DA NOTA FISCAL CIDADÃ
PACTO PELOS
RESULTADOS
NA DIMENSÃO
SOCIAL
SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA
SOCIAL
FIGURA 2
SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SIEDS).
CIGESP
POLÍCIA
CIVIL
POLÍCIA
MILITAR
CORPO DE
BOMBEIROS
MILITAR
CETRAN
CONSEP
CICSP
Nos últimos anos, a questão da segurança
pública e defesa social tem sido um dos principais
desafios ao Estado de direito no Brasil, em decorrência do aumento das taxas de criminalidade e da
sensação de insegurança, sobretudo nos grandes
centros urbanos.
Além disso, questões como violência policial,
superpopulação carcerária, condições precárias de
internação de jovens em conflito com a lei, morosidade judicial, tráfico de drogas, aumento dos custos
operacionais do sistema e ineficiência das instituições públicas, dentre outros, estão presente nos debates, tanto de especialistas em políticas públicas,
como do público em geral, e representam desafios
para o processo de consolidação política da democracia no Brasil.
Nesse sentido, a resolutividade da segurança
pública não pode ficar adstrita a essa área, devendo
englobar as demais políticas sociais, em especial, as
direcionadas à educação e à geração de emprego e
renda, fortalecendo a capacidade do Estado em gerir
a violência. E, ainda, não deve se restringir ao repertório tradicional das instituições do Poder Executivo
estadual, devendo incorporar parcerias com os órgãos das diferentes esferas governamentais e instituições da sociedade civil, em especial no que se
refere ao controle social dessas políticas, ampliando
a atuação dessa área enquanto espaço importante à
consolidação democrática e ao exercício dos direitos
humanos.
Nesse cenário, a segurança pública demanda
a estruturação de instituições e órgãos estatais que
desenvolvam de forma integrada programas e ações
voltados à garantia da segurança individual e coletiva, conforme assegurado no preceito constitucional,
e que resultem de forma efetiva no enfrentamento
à violência e à criminalidade, desafio esse colocado
tanto para o Estado, em todas as esferas e Poderes
Constituídos, como para a sociedade.
Para alcance desse objetivo, a atuação dos órgãos da segurança pública requer integração, sinergia de ações e controle social. Nessa perspectiva,
em 2011, o Governo do Estado instituiu o Sistema
de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), com
a finalidade de coordenar, supervisionar, articular,
integrar e avaliar o desenvolvimento da política de
segurança pública nos órgãos integrantes desse
sistema: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP), Polícia Militar (PMPA), Polícia Civil (PC/
PA), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Centro de
Perícias Cientificas Renato Chaves (CPCRC), Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE) e o
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), visando “assegurar a prevenção social da
violência e criminalidade e redução da impunidade” e “promover a cidadania e direitos humanos”,
objetivos estratégicos estabelecidos pelo governo
estadual. (Figura 2).
70
GGIE
SEGUP
CPC “RENATO
CHAVES”
DETRAN
SUSIPE
OUVIDORIA
DISQUE
DENÚNCIA
Fonte: SEGUP, 2014.
A partir desses objetivos, em 2013, foi elaborado o Planejamento Estratégico Integrado do
SIEDS, para o período 2013-2032, com respectivo
Mapa estratégico (Figura 3). O Plano resultante
tem sido referência à implementação da política
de segurança pública no estado, e tem como missão “promover a segurança pública e defesa social
de forma integrada e harmônica com a sociedade,
assegurando a dignidade da pessoa humana e
contribuindo para a paz social no Estado do Pará”.
Contempla ações prioritárias e investimentos relevantes, inclusive com olhar diferenciado para as
áreas sob influência dos grandes projetos regionais
e áreas de fronteiras.
O Plano inovou, ainda, ao promover a desconcentração regional das ações dessa área, com a
criação de 15 Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa Social (RISPs), com o objetivo de estabelecer a articulação territorial regional. (Figura 4)
71
PACTO PELOS RESULTADOS
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES” IMPLANTADO EM PARAGOMINAS, JUNTO COM O PROPAZ INTEGRADO
EM BELÉM, O CPC “RENATO CHAVES” FOI REFORMADO E RECEBEU EQUIPAMENTOS
O PROCESSO DE INTERIORIZAÇÃO DO “RENATO CHAVES” CHEGA EM MARABÁ
Promover
o respeito à vida
e ao meio ambiente
Fomentar a cidadania,
a responsabilidade
e a participação social
Aumentar o
sentimento de
segurança da
população
Diminuir os
índices de
criminalidade
Implantar e implementar
a gestão estratégica com
foco na excelência
FIGURA 4
REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (RISP)
Acrescer a confiança da população nas
Instituições de
Segurança Pública
SOCIEDADE
SOCIEDADE
FIGURA 3
MAPA ESTRATÉGICO DO SIEDS
Sta Bárbara
Belém
Aperfeiçoar a integração
entre as instituições de
Segurança Pública para
salvaguardar a sociedade
Baixo Amazonas
Marajó Ocidental
Marajó Soure
Oriental
Guamá
Capanema
Belém
Castanhal
Caeté
Breves
Contribuir para
a efetividade da
legislação dos órgãos
do Sistema
Proporcionar melhoria do
desempenho do Sistema de Segurança Pública com a implantação
da gestão por resultados
Adotar soluções em
tecnologia da informação
que aprimorem a comunicação e a governança
Atender às demandas
da sociedade adequando
a infraestrutura e a
logística
Aprimorar o desempenho
na prevenção à violência
e à criminalidade
Abaetetuba
Aprimorar as atividades
da Polícia Judiciária e
da investigação criminal
Tocantins
Santarém
Paragominas
Altamira
PROCESSOS
PROCESSOS
Aprimorar a atuação do
sistema por meio do
estabelecimento de
parcerias estratégicas
Ananindeua
Benevides
Marituba
Capim
Tucuruí
Itaituba
Xingu
Marabá
Carajás
Tapajós
Garantir informações
técnicas conclusivas nos
laudos periciais
tempestivamente
São Félix do Xingu
Alto Xingu
Redenção
Buscar e desenvolver
excelência em ações de
Bombeiro Militar
e Defesa Civil
Alcançar excelência na
qualidade da custódia e
no tratamento penal
Adequar o efetivo dos
operadores do sistema
de Segurança Pública
Aperfeiçoar a formação,
capacitação e desenvolvimento dos servidores
Incrementar a captação
de recursos para área de
Segurança Pública
Promover a saúde
biopsicossocial dos
operadores do SIEDS
Valorizar os operadores
do sistema de
Segurança Pública
Aprimorar a elaboração,
a execução e o controle
orçamentário e financeiro
Fonte: SEGUP, 2014.
74
ORÇAMENTO
PESSOAS
Promover a segurança,
a valorização da vida e a
mobilidade no trânsito
Araguaia
Fonte: SEGUP, 2014.
Na perspectiva de reduzir os índices de violência e propagar a cultura de paz junto às populações
consideradas em situação de risco (crianças, adolescentes, jovens e mulheres), que habitam áreas caracterizadas por altos índices de violência e criminalidade, o governo retomou em 2011, as atividades do
PROPAZ, programa criado com o objetivo de viabilizar
ações de inclusão social à população do estado em
situação de vulnerabilidade social.
A principal característica desse programa é a
articulação com as instituições e comunidades envolvidas nos projetos, contribuindo para maior participação social e política dos atores envolvidos. Ressalta-se que essa estratégia permeia todas as ações
desenvolvidas na dimensão da segurança pública e
direitos humanos.
Ao longo do período 2011-2014, o Governo do
Estado buscou estruturar e consolidar essa base es-
75
UIPP DA TERRA FIRME: AQUI SE INAUGURA A NOVA FACE DA SEGURANÇA, QUE UNE REPRESSÃO E PREVENÇÃO
UIPP DO DISTRITO INDUSTRIAL DE ANANINDEUA: SEGURANÇA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
UIPP DE SANTARÉM: MAIS SEGURANÇA NO INTERIOR
UIPP DO GUAMÁ, EM BELÉM. ALÉM DA REPRESSÃO À VIOLÊNCIA, AS UNIDADES AJUDAM OS JOVENS A SAIR DAS RUAS E SER PRODUTIVOS.
tratégica e, diante da necessidade de atuação imediata do poder público na melhoria dos indicadores
de criminalidade no estado, aplicou cerca de R$ 7,0
bilhões em programas, ações e projetos, na área da
segurança pública, correspondentes a despesas de
pessoal, custeio e investimentos.
No quadriênio, a Polícia Civil do Pará adotou a
política de combate à criminalidade com ênfase nas
questões sociais para garantir direitos aos cidadãos,
visando à repressão a todas as formas de violação de
direitos de crianças, adolescente, mulheres, idosos,
portadores de necessidades especiais, pessoas que
sofrem discriminação por raça, cor ou orientação sexual, com o compromisso de oferecer a esses grupos
atendimento prioritário e especializado.
Por meio de Unidades como PROPAZ Mulher
(DEAM), Delegacia de Proteção ao Idoso, Delegacia
de Combate ao Tráfico de Pessoas, Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes (DEACA), realizaram-se o cumprimento de mandados de prisão, ações de enfrentamento à violência
contra a pessoa idosa, cumprimento de mandados de
busca e apreensão e repressão à exploração sexual
de crianças e adolescentes, totalizando, no período
de 2011-2014, 23.255 procedimentos.
Ainda nesse período, foram instaurados pela
Polícia Civil 249.489 procedimentos, entre flagrantes, termos circunstanciados de ocorrência, atos de
apreensão e investigação, e boletim de ocorrência
circunstanciado.
A Polícia Militar, com o objetivo de aumentar
a presença policial no território paraense, realizou,
no período 2011-2014, 332.492 operações, com patrulhamento ostensivo nos seus diversos processos,
sendo eles motorizados em duas e quatro rodas,
montado, fluvial e aéreo, a fim de coibir as ações ilícitas e inibir a prática de delitos. Intensificou-se o
policiamento e a fiscalização nas ruas, no sentido de
estabelecer um ambiente de segurança para a sociedade paraense, diversificando os modais de policiamento e otimizando recursos humanos e materiais.
Em 2011, com a implantação do SIEDS, foi
possível dotar de maior agilidade o atendimento
das ocorrências de assassinatos na RMB e interior
do estado, unindo as atividades de polícia e perícia
científica.
Destaca-se a implantação pelo CPC Renato
Chaves do atendimento 24h do Instituto Médico Legal (IML), que propiciou a realização de perícias de
lesão corporal e crimes sexuais diuturnamente; a implantação do novo Sistema de Perícia.Net, que disponibilizou o portal Laudo Online, possibilitando a realização de consultas e o encaminhamento dos laudos
de forma segura aos delegados de Polícia Civil, magistrados e membros do Ministério Público Estadual
(MPE), por meio de certificação digital; e o Serviço
de Verificação de Óbito (SVO), implantado em 2014,
com investimentos de R$ 1,26 milhões, provenientes
de recursos estaduais e federais, ampliando o horário
de serviços de 8 às 22h.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO
A fim de atuar de forma mais efetiva no combate ao crime no território paraense, os órgãos da Segurança Pública investiram na aquisição de veículos,
equipamentos e mobiliários.
A SEGUP adquiriu, para desenvolver suas
ações, 30 veículos, 52 motos, além de mobiliário e
equipamentos diversos. Para o Grupamento Aéreo
de Segurança Pública (GRAESP), foram adquiridos
quatro helicópteros, um avião e um motoplanador,
ampliando a frota de três (2011) para nove aerona-
ves (2014), das quais seis são próprias e três estão
locadas, gerando acréscimo de 200% na frota. Ao
Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFLU) foram destinados 40 coletes balísticos flutuantes, 34
lanchas. Essas aquisições favoreceram a diminuição
do tempo de atendimento da força pública, inclusive
em áreas de difícil acesso.
Ressalta-se, ainda, a aquisição de 60 cavalos,
selas e arreamentos para o Regimento de Polícia
Montada, beneficiando, também, o Projeto de Equo-
78
terapia, realizado pelo Centro Interdisciplinar de
Equoterapia (CIEQ) da PMPA, cujo método terapêutico utiliza a técnica de equitação à reabilitação e/
ou desenvolvimento biopsicosocial de pessoas com
deficiência.
Quanto aos investimentos da PMPA, foram
realizadas aquisições à proteção individual dos policiais, com 12.684 coletes balísticos, 8.751 pistolas
e equipamentos de proteção antitumulto (388 capacetes, 169 escudos balísticos e 264 caneleiras).
Quanto às viaturas policiais militares, a frota
foi significativamente ampliada a partir de 2013,
passando da média de 450 viaturas, nos anos de
2011 e 2012, para a média de 724, em 2013 e 2014,
com aquisição de 60 veículos e locação de 746, do
tipo passeio e pick up; e ainda, aquisição de 446
motocicletas, um caminhão e dois ônibus.
Mobiliários e equipamentos diversos (informática e multimídia) foram também adquiridos para reequipar e aparelhar novas instalações construídas e
modernizar o parque tecnológico, gerando impacto
positivo na realização do policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública no estado.
Na Polícia Civil, os investimentos realizados,
no período 2011-2014, resultaram em uma frota de
589 veículos, na aquisição de 995 armamentos e
2.631 coletes, além de equipamentos de informática, comunicação e outros.
Nesse período, foram investidos R$16,31
milhões em equipamentos. Na frota do CBM/PA
houve incremento com a aquisição de 129 viaturas
operacionais e de apoio que, somando-se as 271
existentes (2010), totalizaram 400 viaturas e possibilitaram redução no tempo de resposta nos atendimentos das ocorrências de incêndios e salvamento
na Região Metropolitana de Belém, em média, de
14 para 10 minutos, além de reforçar tais serviços
no interior do Estado.
Importante destacar a reativação de quatro
viaturas auto plataforma mecânica, que dotou o
CBM/PA de condições para atender sinistros (incêndios e salvamentos) em prédios de até 25 andares.
O CBM/PA investiu, também, em equipamentos diferenciados que não faziam parte do poder
operacional da corporação, dentre os quais se destacam almofadas pneumáticas, conjuntos de escoras pneumáticas, desencarceradores, lanchas a
diesel, jet-sky e botes náuticos (infláveis).
Ressalta-se que a ampliação no parque de
equipamentos e materiais do CBM/PA possibilitou,
em especial, a melhoria do atendimento ao combate de queimadas e incêndios florestais, resultante
da parceira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do
Fundo Amazônia, que propiciou a aquisição de 37
viaturas especiais (15 viaturas pick-up 4X4 – Auto
Florestal Rápido, com capacidade de 400 litros de
água; 12 viaturas 4X4 – Auto Bomba Tanque Florestal, com capacidade para 4.000 litros de água;
06 viaturas 6X2 – Auto Tanque Florestal, com capacidade de 10.000 litros de água; e 4 caminhões
4X4 – Auto Transporte de Tropa), e, ainda, equipamentos e materiais para uso específico nessa ação,
distribuídos entre as unidades do CBM/PA, nos municípios de Castanhal, Santarém, Marabá, Itaituba,
Tucuruí, Altamira, Redenção, Tailândia, Abaetetuba, Paragominas e Parauapebas.
No período 2011-2014, o CPC/PA Renato Chaves investiu R$ 3,0 milhões na aquisição de equipamentos para melhoria dos laboratórios, destacando-se os laboratórios forenses, com implantação da
Metodologia de DNA Mitocondrial, e instalação de
modernos equipamentos. Os investimentos alcançaram, também, a frota do CPC/PA, com disponibilização de 57 novos veículos, resultando no atendimento mais humanizado aos demandantes desses
serviços.
Investimentos significativos foram realizados,
também, pela SUSIPE em equipamentos de segurança (168 rádios móveis, 12 estações base fixa, 58
detectores de metais, quatro catracas com sensor
biométrico), saúde, informática e outros, além da
expansão da interligação por links das unidades
prisionais, que passaram de 11, em 2010, para 41
unidades, em 2014. Destaca-se, ainda, a monitoração eletrônica que, atualmente, atinge 340 detentos
e permite o rastreamento em tempo real do cumprimento dos termos da decisão judicial, bem como
79
O GOVERNO ENTREGA NOVOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA TODO O SISTEMA DE SEGURANÇA
O CORPO DE BOMBEIROS RECEBEU VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS
OS GRUPAMENTOS AÉREOS SEDIADOS EM BELÉM, SANTARÉM, MARABÁ E REDENÇÃO RECEBERAM HELICÓPTEROS
a execução da pena fora das unidades prisionais.
Destaca-se a instalação do Sistema de Informações
Penitenciárias do Pará (INFOPEN/PA), que agilizou
FIGURA 5
PARÁ: MUNICÍPIOS COM UNIDADES INTEGRADAS PRO PAZ (UIPPS)
a localização prisional, acelerando as liberações judiciais.
Soure
Colares
INFRAESTRUTURA FÍSICA
No que se refere à ampliação e melhoria da infraestrutura física do sistema de segurança pública,
no período 2011-2014, destacam-se os investimentos realizados pela PMPA, como a conclusão dos
Batalhões de Abaetetuba e Santa Izabel, as Companhias de Afuá e Novo Repartimento e os Pelotões
Policiais Destacados de Ourém e Marabá (Morada
Nova).
Em fase de finalização encontram-se a Companhia Independente de Missões Especiais, em
Marabá, e o Batalhão de Redenção, obras que serão concluídas em 2015. Quanto às reformas, foram
entregues o 9º Batalhão (Breves), 23º BPM (Parauapebas), 32º BPM (Cametá), 9ª CIPM (São Miguel do
Guamá), 1ª CIPM (Salinópolis), Centro de Formação
e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e sala do Alto
Comando (QCG). Para 2015 está prevista a entrega
de reformas do 17º Batalhão, em Xinguara, e do 6º
Batalhão, em Ananindeua.
A PC/PA investiu na construção da Divisão de
Entorpecentes, com programação de R$ 1,0 milhão,
e inauguração prevista para o 1° quadrimestre de
2015, devendo atuar em toda a base territorial do
estado, voltada à repressão qualificada dos delitos
do tráfico de drogas ilícitas, especialmente os praticados na modalidade de crime organizado.
Ainda nesse período, foram reformadas 39 delegacias de Polícia nos municípios de Ananindeua
(5), Barcarena (2), Belém (13), Benevides, Bujaru,
Castanhal (2), Magalhães Barata, Marabá, Marituba (2), Óbidos, Rio Maria, Porto de Moz, Primavera,
Salinópolis, Santarém Novo, Santa Izabel do Pará,
Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, São
João de Pirabas e Tailândia.
Destaca-se, no período 2011-2014, a implantação de 36 Unidades Integradas PROPAZ (UIPP) nos
municípios de: Belém (Terra Firme, Guamá e Tapa-
nã), Ananindeua (Distrito Industrial), Bragança, Santarém (Alter do Chão e Nova República), Mojuí dos
Campos, Viseu, Cumarú do Norte, Santa Bárbara
do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Cachoeira do
Arari, Concórdia do Pará, Jacareacanga, Marapanim
(Marudá), Piçarra, Dom Eliseu, Placas, São Miguel
do Guamá, Igarapé Açu, Moju, Novo Repartimento, Ourém, Portel, Santa Maria do Pará, Tomé Açu,
Altamira (Castelo dos Sonhos), Cametá, Benevides,
Rio Maria, Vigia, Cachoeira do Piriá, Eldorado dos
Carajás, Irituia e Bonito (Figura 5).
Estão em construção, ainda, 20 UIPP´s nos
municípios de: Água Azul do Norte, Alenquer, Bagre, Bujaru, Bannach, Brejo Grande do Araguaia,
Belém (Icuí e Tenoné), Faro, Gurupá, Ipixuna do
Pará, Jurutí, Nova Esperança do Piriá, Oriximiná,
Ponta de Pedras, Prainha, Santarém (Santarenzinho), São Felix do Xingú (Vila Taboca), Sapucaia e
Trairão. Foram licitadas 17 UIPPs: Almeirim (Monte Dourado), Baião, Barcarena, Colares, Melgaço,
Mocajuba, Santa Cruz do Arari, Canaã dos Carajás,
Capitão Poço, Itaituba (Miritituba e Moraes de Almeida), Novo Progresso, Óbidos, Palestina do Pará,
Santarém (Lago Grande do Curuaí), São Caetano
Odivelas e Tucumã. E, ainda, em processo licitatório, a construção de uma unidade no Município de
Curionópolis (Figura 5).
As UIPPs operacionalizam-se em unidades físicas integradas, com o envolvimento da comunidade
com os órgãos segurança pública, defesa social e as
demais instâncias governamentais e não governamentais. Atuam segundo a estratégia de segurança
comunitária, em que cada segmento fomenta o trabalho em equipe visando à segurança da população
e ao resgate de valores morais e sociais e qualidade
de vida da população.
82
Curuçá
Vigia Terra
Santo Antônio Alta
Tracuateua
do Tauá
Igarapé Peixe
Boi
Castanhal Açú
Capanema
Belém
São Miguel
Ananindeua
do Guamá
Bujarú
Bonito
Ourém
Irituia
Acará
Oriximiná
Santa Luzia
do Pará
Viseu
Almeirim
Óbidos
Chaves
Afuá
Soure
Santa Cruz
do Arari
Anajás
Breves
Cachoeira
Monte
Curuçá
São Sebastião do Arari
Alegre
Augusto
da Boa Vista Ponta de
Curuá
Pedras
Corrêa
Melgaço
Terra Santa
Curralinho Muaná
Viseu
Abaetetuba
Cachoeira
Prainha Porto de Moz
Bagre Cametá Igarapé
do Piriá
Mirí
Oeiras
Pacajá
Garrafão do Norte
Juruti Santarém
Senador Portel
do Pará
Nova Esperança
Tomé
José Porfírio
do Piriá
Açú
Medicilândia Brasil
Belterra
Novo
Vitória
Ipixuna do Pará
Tailândia
do Xingu
Moju
Baião
Uruará
Aveiro
Paragominas
Anapu
Breu
Placas
Senador
Pacajá
Branco
José Porfírio
Tucuruí
Goianésia
Ulianópolis
Rurópolis
do Pará
Dom Eliseu
Novo Repartimento
JacundáRondon do Pará
Alenquer
Faro
Trairão
Itaituba
Altamira
Jacareacanga
Novo
Progresso
Nova
Abeu Figueiredo
Itupiranga Ipixuna
Bom Jesus do Tocantins
São João do Araguaia
Marabá
São Domingos do Araguaia
Eldorado
Parauapebas
dos Carajás Palestina do Pará
Curionópolis
São Geraldo do Araguaia
Canaã
dos Carajás
Piçarra
Água Azul
Tucumã
Sapucaia
do Norte
Xinguara
Rio Maria
Floresta
Bannach
do Araguaia
Ourilândia
Pau D’Arco
do Norte
Redênção
Camaru
do Norte
Conceição
do Araguaia
Santa Maria
das Barreiras
Santana
da Araguaia
UIPP - Concluída
UIPP - Em andamento
Fonte: SEGUP/IDESP/SEPOF, 2014.
Pelo CBM/PA foram aplicados recursos da ordem de R$ 3,40 milhões em obras e reformas que
impactaram positivamente na melhoria da prestação de serviços à sociedade paraense, com a construção de sete novos quartéis, nos municípios de
Canaã dos Carajás e São Miguel do Guamá (concluídos); Breves, Cametá e Tailândia (previsão de
entrega para o 1º semestre de 2015); e Salvaterra
e Moju (em andamento). E construção do 7º Grupamento de Bombeiro Militar, em Itaituba, e da Unidade do Centro de Atividades Técnicas, em Belém,
ambos concluídos.
Destacam-se, ainda, obras de reforma e ampliação dos quartéis do 15º Grupamento Bombeiro
Militar, em Abaetetuba; 6º Grupamento Bombeiro
Militar, em Barcarena; 11º Subgrupamento Bombeiro Militar, em Belém; 12º Subgrupamento Bombeiro
Militar, em Bragança; 5º Subgrupamento Bombeiro
Militar, em Capanema; 14º Grupamento Bombeiro
Militar, em Tailândia; 4º Grupamento Bombeiro, em
Santarém; e 4º Grupamento Bombeiro Militar em
Marabá.
Nos próximos exercícios, pretende-se implantar quartéis do CBM nos municípios com população
83
MAIS DE 2 MIL NOVOS POLICIAIS MILITARES FORAM INCORPORADOS, TREINADOS E ESTÃO NAS RUAS EM TODO O PARÁ.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO CIOP: CONTROLE DAS RUAS CONTRA A VIOLÊNCIA
DELEGACIAS MÓVEIS FORAM CRIADAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NAS RUAS
a partir de 50.000 habitantes, prioritariamente, São
Félix do Xingu, Novo Repartimento, Santana do Araguaia, Igarapé-Miri e Tomé-Açu.
A rede de atendimento do DETRAN/PA também foi ampliada de 46 Ciretrans, em 2011, para
49, em 2014, com a implantação de unidades nos
municípios de Igarapé Açu, Igarapé Miri e Eldorado
dos Carajás.
Em continuidade ao processo de descentralização dos serviços de perícia científica oficial, em
Belém e no interior do estado, foram realizados
investimentos em obras, pelo CPC Renato Chaves,
de R$ 4,00 milhões, destacando-se construções e
reformas nas unidades regionais localizadas nos
municípios de Castanhal, Marabá, Santarém e Altamira, e Núcleos Regionais de Paragominas, Abaetetuba, Bragança, Parauapebas, Tucuruí e Itaituba.
A política de descentralização terá continuidade nos
próximos exercícios, visando alcançar a demanda de
todos os municípios paraenses.
SISTEMA PENAL
O problema da superlotação carcerária tem
sido um dos desafios enfrentado pelo Governo do
Estado que, por meio da SUSIPE, realizou ações
para diminuição do déficit de vagas e reinserção
dos egressos, com foco na redução da reincidência.
Em 2010, existiam no Pará 37 Unidades Prisionais (UPs), atendendo cerca de 10.200 custodiados.
De 2011- 2014 foram investidos R$39,80 milhões na
construção de novas unidades prisionais, e, até o
momento, foram concluídas cinco novas unidades
nos municípios de Belém, Breves, Marabá, Bragança (regime semi-aberto) e Santarém, e ampliada a
unidade de Santa Izabel do Pará (Colônia Agrícola
Penal do Estado do Pará), que resultaram na criação de 1.271 novas vagas no sistema penitenciário,
incremento de 20% de vagas em relação a 2010.
Encontram-se ainda em andamento obras de oito
novas unidades, nos municípios de Santarém, Santa
Izabel do Pará, Abaetetuba, Tucuruí, Paragominas,
São Felix do Xingu, Parauapebas e Tomé Açu.
Além da expansão das vagas, foram investidos R$ 7,9 milhões em aquisição de equipamentos
e reformas de unidades prisionais nos municípios
de Ananindeua, Belém, Bragança, Breves, Marabá,
Marituba, Mocajuba, Santa Izabel do Pará, Santarém, Paragominas, Tomé-Açu e Tucuruí (Figura 6).
Esses investimentos ampliaram para 42 o número de unidades prisionais, instaladas em municípios polos geograficamente estratégicos, atendendo, mensalmente, cerca de 12.300 custodiados.
De acordo com o que preconiza a Lei de Execução Penal, a SUSIPE atuou intensivamente na reinserção social, possibilitando oportunidades de acesso à educação, atendimento psicossocial, saúde e
trabalho, buscando a intensificação da humanização
no sistema prisional do estado, diminuindo, assim,
os índices de reincidência criminal, e propiciando
segurança às comunidades.
A Fábrica Esperança voltou às atividades no
ano de 2011, como compromisso da Agenda Mínima, com a finalidade de promover a reinserção social do egresso e viabilizar a política de prevenção à
violência e criminalidade. Atualmente, atende 276
pessoas (egressos e familiares), promovendo inclusão educacional e cultural, formação profissional,
assistência social, acesso à justiça e geração de
emprego e renda. O resultado desse trabalho tem
sido a baixa taxa de reincidência criminal (1,09%,
em 2014), gerando novas oportunidades de trabalho, emprego e renda.
Além dos egressos, também os internos do
Sistema Penal são atendidos com ações de reinserção social. Foram desenvolvidas ações na educação
formal da população carcerária do estado, por meio
de convênios com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), as secretarias municipais de educação
(SEMEDs) e secretarias municipais de educação e
cultura (SEMECs), que atenderam, em 2014, 3.723
custodiados na educação formal e 205 na educação
profissionalizante.
86
FIGURA 6
PARÁ: UNIDADES PRISIONAIS, 2014
1 - Região Metropolitana
Belém
CRC
CTSB
CDPI
CTMAB
CTCREMA
CPPB
CRMO
NGME*
TOTAL
N° de vagas
169
120
120
75
92
150
48
1000 (contratos)
1774
Ananindeua
N° de vagas
3 - Rio Caeté
7 - Baixo Amazonas
Capanema
CRRCAP
TOTAL
N° de vagas
64
64
Salinópolis
CRRSAL
TOTAL
N° de vagas
120
120
Bragança
CRRB
TOTAL
N° de vagas
122
122
N° de vagas
Redenção
CRF
480
144
CRRR
120
CTCN
130
TOTAL
120
TOTAL
754
Marituba
N° de vagas
PEM I
404
Marabá
N° de vagas
PEM II
304
CRRM
120
PEM III
288
CRAMA
180
TOTAL
996
TOTAL
300
Santa Izabel
N° de vagas
Parauapebas
N° de vagas
CTM I
148
C/P
90
TOTAL
90
CRPP I
786
288
CRPP III
432
CPASI
622
CRECAN
120
HCTP
83
NGME
1000 contratos
TOTAL
3479
2 - Guamá
Castanhal
CRRCA
TOTAL
N° de vagas
156
156
8 - Lago Tucuruí
N° de vagas
120
120
Tucuruí
CRRT
TOTAL
9 - Rio Capim
4 - Araguaia
CTM II
CRPP II
N° de vagas
316
360
676
Santarém
CTMS
CRASHM
TOTAL
Paragominas
CRRPA
TOTAL
N° de vagas
214
214
Tomé-Açú
CRRTA
TOTAL
N° de vagas
58
58
5 - Carajás
10 - Xingu
11 - Marajó
N° de vagas
128
128
Breves
CRR-BREVES
TOTAL
12 - Tapajós
6 - Tocantins
CRRCAM
64
TOTAL
64
Mocajuba
N° de vagas
CRRMOC
64
TOTAL
64
Abaetetuba
CRRAB
TOTAL
N° de vagas
120
120
N° de vagas
196
196
Itaituba
CRRI
TOTAL
N° de vagas
Cametá
N° de vagas
208
36
244
Altamira
CRRALT
CTALT
TOTAL
1
7
11
6
10
12
*Núcleo Gestor de Monitoração Eletrônica
Número referente à quantidade de equipamentos disponíveis
2
3
9
8
5
4
Fonte: SUSIPE, 2014.
Entre 2012-2013, 76 internos foram aprovados
no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), e 54 obtiveram aprovação no Exame Nacional de Ensino Médio
(ENEM), desses, cinco ingressaram no ensino superior entre 2011 e 2013. Além disso, no período 2011-
2014, foram alfabetizados 711 internos do sistema.
Destaca-se a qualificação profissional, por
meio de parcerias e convênios com escolas técnicas, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Progra-
87
NOVO QUARTEL DA PM E NOVA SECCIONAL URBANA, EM MARABÁ
QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR COM DELEGACIA MÓVEL EM SALINAS
NOVA DELEGACIA DE PORTO DE MOZ
REFORMA DA DELEGACIA DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS DE BELÉM
CENTRO DE TRIAGEM MASCULINO DE SANTARÉM
NOVA CENTRAL DE TRIAGEM DE MARABÁ
CENTRO DE ENSINO NA COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSO
CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE BREVES, NO MARAJÓ
ma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), totalizando 2.256 certificações.
Importantes projetos sociais, na área do trabalho, atenderam 5.642 custodiados no quadriênio,
resultado de experiências exitosas, a exemplo o Projeto “Olimpo”, realizado em parceria com a Tramontina, que atua na capacitação profissional e qualificação para o trabalho, com remuneração de 1/3 do
salário mínimo, inclusive contribuições previdenciárias, permitindo redução proporcional da pena de
um dia para cada três trabalhados. Nesse contexto,
ressalta-se ainda, a parceria com a EMATER, no desenvolvimento do Projeto “Cultivando Flores e Vidas”, que promove o aprendizado de jardinagem e
envasamento de plantas ornamentais.
O reconhecimento público dessas ações pôde
ser expresso pelas conquistas de prêmios, tais
como, INNOVARE/2013, obtido pela realização do
Projeto “Conquistando a Liberdade”, desenvolvido
pela SUSIPE, em parceria com SEDUC, PMPA, PROPAZ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE),
Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias
municipais de educação, no qual os presos realizam
pequenas reformas físicas nas escolas, investindo
na reinserção de detentos por meio de atividades
produtivas, que envolveu a participação de 961 internos e 29 mil alunos, em 17 municípios do estado,
em 2013.
Destaca-se, ainda, no Prêmio INNOVARE/2014, a participação da Cooperativa de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe) como
finalista, entre os três primeiros lugares, recendo
Menção Honrosa na categoria prêmio especial com
o tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”.
Em 2012, foram retomados os mutirões carcerários realizados pelo TJE, por meio das varas de
Execuções Penais, com participação da SUSIPE. Entre 2012 e 2014, foram realizados 31 mutirões no
estado, beneficiando 4.092 pessoas.
Para os próximos exercícios, estão programadas a conclusão de 13 unidades prisionais, no valor
de R$ 23,6 milhões, que irão disponibilizar 3.873 novas vagas ao sistema penitenciário; a implantação
do Complexo Penitenciário Feminino, em Marituba;
e a implantação de benefício de remição de pena
por meio de projeto de incentivo à leitura para detentos custodiados da SUSIPE, na Região Metropolitana de Belém (RMB).
UNIDADES PRISIONAIS DO PARÁ RECEBEM DETECTORES DE METAL
LOGÍSTICA DAS OPERAÇÕES
A logística das operações é um desafio para
o sistema de segurança pública, em função das dimensões continentais e da especificidade geográfica, que exige a utilização de vários modais de transporte, adequados a cada região.
Como estratégia, foi criado, em 2011, o Grupamento Aéreo de Segurança Pública (GRAESP), que
desempenha suas funções em cinco bases de Belém (sede), Marabá, Santarém, Redenção e Altamira, atendendo às demandas da área de segurança e
das demais áreas sociais, com cobertura de 70% do
território paraense. E, ainda, o Grupamento Fluvial
de Segurança Pública (GFLU), que desempenha suas
funções na base Belém, fornecendo apoio operacio-
nal, de planejamento e manutenção para as demais
localidades municipais que realizam atividades fluviais de segurança pública.
A partir da criação do GFLU, iniciou-se o processo até então inédito de aquisição e potencialização de embarcações, distribuídas conforme a
disponibilidade e a necessidade de cada área, contribuindo significativamente para redução dos índices de criminalidade em diversas regiões de natureza fluvial do estado.
Outro compromisso, também realizado, da
Agenda Mínima de Governo, foi a modernização do
Centro Integrado de Operações (CIOP), unidade de
uso compartilhado, responsável pelo recebimento,
92
RUMO À RESSOCIALIZAÇÃO: INTERNOS DA SUSIPE FAZEM CURSO DE ELETRICIDADE BÁSICA
NOVA SEDE DO CIRETRAN EM XINGUARA
registro e despacho de ocorrências de urgência e
emergência na Região Metropolitana de Belém,
através do número 190.
A iniciativa foi estendida para os municípios
de Marabá e Santarém e, em 2014, teve suas atividades expandidas com a instalação de Núcleo Integrado Operacional nos municípios de Conceição
do Araguaia, Bragança, Capanema, Altamira, Castanhal, Abaetetuba, Tailândia e Parauapebas.
Para os próximos exercícios, está programada
a implantação do Sistema de Gestão de Ocorrências
para a modernização do CIOP, que permitirá a integração do banco de dados do CIOP com o Sistema
Integrado de Segurança Pública (SISP), do governo
federal.
O Disque Denúncia é, também, um importante serviço no combate à criminalidade e à violência
no Pará, baseado em Belém. Constitui elo entre a
sociedade e as forças de segurança, buscando a
colaboração efetiva da população e a eficácia dos
serviços das Polícias Civil e Militar nas ações de
prevenção e investigação, em conjunto com as atividades do Sistema de Justiça Criminal.
181-DISQUE DENÚNCIA - No biênio 20132014, esse serviço recebeu cerca de 180 mil ligações (entre pedidos de informações, ligações por
engano, denúncias consideradas válidas, elogios e
trotes) que, depois de selecionados, geraram 40.051
dossiês encaminhados aos órgãos do SIEDS e outras secretarias.
No que se refere às operações integradas da
PMPA e PC/PA, destacam-se, dentre outras:
• Repressão a Roubo de Bancos (Reprerban),
ações e operações preventivas ou repressivas
em pontos considerados vulneráveis quanto à
prática de delitos contra instituições financeiras;
• Ações preventivas e repressivas que visam garantir a proteção ao patrimônio e a segurança
da população que reside e trabalha em local
específico (Harpia);
• Fiscalização de estabelecimentos comerciais,
como bares, boates e similares, para prevenir
e combater a criminalidade, manter a ordem
e o sossego e é realizada em operações conjuntas dos órgãos do SIEDS, SEMOB, Guarda
Municipal e SEMA (Hypnos); e;
• Estratégia Nacional de Fronteira (Enafron),
projeto do governo federal com a finalidade de
garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização nas regiões de
fronteira para combater crimes de contrabando; tráfico de entorpecentes, pessoas, armas e
fauna silvestre; e outros; realizado nos municípios de Alenquer, Almeirim, Óbidos e Oriximiná, e em municípios de interesse da fronteira,
como Abaetetuba e São Caetano de Odivelas.
Além destas operações, foi realizada a segurança em grandes eventos que ocorrem no território
paraense, anualmente, tais como Carnaval, Semana Santa, Corpus Christi, Veraneio, Eleição, ENEM
e Boas Festas.
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Com foco na preservação e valorização da
vida e do bem estar da sociedade, o DETRAN/PA
investiu, no período de 2012-2014, R$ 260,8 milhões
nas ações voltadas à segurança no trânsito. Com o
crescimento da frota de veículos, que até outubro
de 2014, atingiu 1.553.972 unidades registradas
no estado, foi ampliado o atendimento de serviços,
URUARÁ TAMBÉM GANHOU UMA NOVA SEDE DO CIRETRAN
dentre os quais, se destacam os de habilitação de
condutores e regularização de veículos.
Em relação aos serviços de habilitação para o
público de 18 a 80 anos, o número apresentou crescimento ao longo do últimos quatro anos (Gráfico 4),
correspondendo em outubro de 2014, a 1.131.616
de pessoas legalmente habilitadas.
95
GRÁFICO 4
PARÁ: POPULAÇÃO COM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (%), 2011-2014
30,00%_
27,06%
25,00%_
20,00%_
22,34%
20,67%
18,54%
15,00%_
10,00%_
2012
2013
_
2011
_
0,00%_
_
5,00%_
2014
Fonte: DETRAN/PA, 2014.
Foram realizadas obras de sinalização gráfica
horizontal e vertical nos municípios, em parcerias
com as gestões municipais, propiciando maior segurança e visibilidade nas vias urbanas e rurais do
Estado do Pará. No período 2011-2014, essas ações
beneficiaram 16 municípios (Abaetetuba, Limoeiro
do Ajuru, Nova Esperança do Piriá, Primavera, Santarém Novo, Eldorado do Carajás, São Sebastião da
Boa Vista, Cametá, Salvaterra, Acará, Novo Progresso, Salinópolis, Marapanim, Quatipuru, Terra Alta e
Belém).
No sentido de reduzir a violência no trânsito
por meio de ações de educação, crianças, jovens
e adultos receberam informações sobre a problemática do trânsito, com a realização de 988 ações
educativas, em 58 municípios paraenses, destacando-se os projetos “Vida no Trânsito”, realizado
em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde
Pública (SESPA) e Secretaria Municipal de Saúde
Pública de Belém (SESMA); e, ainda, “Projeto em
Trânsito nas Instituições”, “Projeto Trânsito-Escola”
e campanhas educativas e eventos, como a “Semana Nacional do Trânsito” e “II Corrida Pela Paz no
Trânsito”, em memória às vítimas mundiais de acidentes de trânsito.
Nesse período, foram realizadas 15.432 fisca-
lizações preventivas de trânsito, em articulação com
os demais órgãos da segurança pública estadual e
federal e outros.
Para os próximos exercícios, pretende-se:
• Instalação da Escola Pública de Trânsito, que
promoverá a capacitação e qualificação dos
atores do trânsito;
• Implantação de sinalização de vias urbanas e
rurais em 13 municípios paraenses (Alenquer,
Barcarena, Cachoeira do Piriá, Conceição do
Araguaia, Curionópolis, Curuçá, Dom Eliseu,
Igarapé Açu, Itaituba, Marapanim, São Domingos do Capim, Soure e Viseu);
• Implantação de cinco novas Ciretrans (Marituba, Novo Repartimento, Rurópolis, São Domingos do Araguaia e Ulianópolis), ampliando
a rede de cobertura do DETRAN para 55 municípios; e;
• Ampliação dos convênios com os municípios
em que o trânsito está municipalizado, com
delegação de competências para melhor prestação de serviços à sociedade;
96
OUTROS PROGRAMAS E PROJETOS
O CBM, além da prevenção e atendimento às
emergências, também desenvolve projetos sociais,
como o “Escola da Vida”, em parceria com o PROPAZ, direcionado à prevenção e redução da violência e criminalidade, que, no período de 2011-2014,
atendeu 5.813 crianças e adolescentes.
O “Bombeiro da Vida” é outro projeto social,
idealizado pelo Ministério da Saúde, com o objetivo
de aumentar e complementar a coleta de leite humano para recém-nascidos. Implantado em 2002,
em Belém, a partir de parceria com o Banco de Leite
Humano da Fundação Santa Casa. No período de
2011-2014, o projeto visitou 13.269 mães doadoras,
resultando na coleta de 15.199 litros de leite humano, atendendo 8.715 recém-nascidos.
Destaca-se, ainda, o Projeto “Bombeiro na Comunidade” que realiza palestras, cursos e seminários com vistas à prevenção de acidentes.
A Polícia Militar, em parceria com o PROPAZ
e o governo federal, desenvolve o “Programa Educacional de Resistência às Drogas” (PROERD), que
tem por objetivo estimular crianças e adolescentes
a valorizarem as relações familiares e reconhecerem as pressões cotidianas para uso de drogas ilícitas, integrando família, escola e polícia. No período
de 2011-2014, o PROERD atendeu 51.690 pessoas,
entre crianças e adolescentes, matriculados no ensino fundamental (6º ao 9º ano).
O Programa de Redução da Criminalidade
(PREC), implantado em 2013, iniciou na Região Metropolitana de Belém (1ª e 2ª RISPs) e, a partir de
2014, foi ampliado para todo o estado, envolvendo
as 15 RISPs. Ocorre em ciclos semestrais, em forma
de acordo de resultados, com definição de metas
para redução de crimes, como homicídio doloso, latrocínio e roubo geral; indicadores de criminalidade
(resultados); e, também, de indicadores de produtividade para a PMPA e PC/PA (esforço); que são
monitorados ao longo do ciclo.
Além disso, a SEGUP, buscando maior articulação com a sociedade, atuou na implantação de 24
Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs),
na RMB e no interior do estado, e fomentou a instalação de 49 Conselhos.
PROERD: PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR ORIENTA AS CRIANÇAS A DIZEREM NÃO ÀS DROGAS
DIREITOS
HUMANOS
No Pará, com população de 8,07 milhões de
habitantes, cerca de 3,0 milhões de pessoas estão
na faixa da pobreza e metade desse contingente na
de extrema pobreza. Nesse cenário de desigualdade social, sobressai a necessidade de ações específicas de governo para os grupos socialmente mais
vulneráveis.
A garantia de direitos humanos, com redução
das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais
e de gênero, e o estabelecimento de uma cultura de
paz, constituem o eixo estratégico do Governo do
Estado como forma de promover a inclusão social e
a promoção da cidadania aos paraenses, por meio
do desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas baseadas no fortalecimento da articulação
político-institucional.
Estruturado a partir de temas sociais, como
Direitos da Criança e dos Adolescentes, Direitos
da Mulher, Direitos dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais, Enfrentamento ao Consumo
de Drogas, e outros, esse eixo tem sua política implementada a partir de ações realizadas, de forma
conjunta, pelas instituições estaduais e em parcerias estabelecidas com o governo federal, governos
municipais, Outros Poderes Constituídos, Conselhos
Representativos e Organizações não Governamentais. Participam da execução das ações pelo Governo do Estado: Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado
de Assistência Social (SEAS), Instituto de Metrolo-
gia do Pará (Imetropará), Fundação de Atendimento
Socioeducativo do Pará (Fasepa), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Secretaria de Estado de
Saúde (SESPA), dentre outros.
Dentre as estratégias adotadas, destaca-se o
Programa PROPAZ, criado em junho de 2004 e regulamentado em dezembro de 2013, que se estabeleceu como uma política de estado de forma a reconhecer, consolidar e institucionalizar a cultura de paz
e não violência e que fortalece as relações humanas
a partir do diálogo, da tolerância e do respeito à diversidade humana e cultural.
Dentre os projetos desenvolvidos pelo Programa, o “PROPAZ Integrado” destaca-se pelo fortalecimento e desenvolvimento do trabalho em rede,
fundamental para fortalecer os vínculos entre as
instituições governamentais e não governamentais,
possibilitando a integração dos eixos do enfrentamento das violências. Desenvolve ações de atendimento integral a mulheres, crianças e adolescentes
vítimas de violência, além de orientação às famílias,
integrando os serviços médico e psicossocial especializados, da Fundação Santa Casa de Misericórdia
do Pará (FSCMP) e da SESPA; perícias técnicas, do
Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves;
e procedimentos investigativos, da Polícia Civil, por
meio da Divisão Especializada de Atenção à Criança
e Adolescente (DEACA).
Nos dez anos do Programa, sua importância
se amplia a cada ano em serviços e na quantida-
98
UNIDADE DO PROPAZ MULHER, EM SANTARÉM: EM DEFENSA DOS DIREITOS DAS MULHERES
O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA UNIDADE DO PROPAZ INTEGRADO, EM SANTARÉM
CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA TÊM ACOLHIDA NO PROPAZ INTEGRADO EM PARAGOMINAS
UMA UNIDADE DO PROPAZ JUNTO DO CPC “RENATO CHAVES”
de de núcleos implantados, tornando-se a principal
referência para a vítima de violência, que, antes,
direcionava-se para uma delegacia, aumentando o
constrangimento e a revitimização durante o processo de apuração da denúncia.
Desde sua implantação, o projeto atendeu
21.864 pessoas nos núcleos de Belém (“PROPAZ Integrado” Santa Casa, CPC “Renato Chaves” e “PROPAZ Mulher”), Altamira (PROPAZ Região do Xingu),
Paragominas (PROPAZ Zona Guajarina), Tucuruí
(PROPAZ Região do Lago), Santarém (PROPAZ Baixo
Amazonas) e Bragança (PROPAZ Zona Bragantina).
E encontra-se em andamento a construção de dois
novos espaços nos municípios de Parauapebas e
Belém, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Com a implantação do espaço “PROPAZ Mulher”, em Belém, foi possível oferecer serviço especializado e atendimento integral, biopsicossocial,
qualificado e humanizado à mulher em situação de
violência doméstica, familiar e sexual. O trabalho
é realizado por uma rede de enfrentamento à violência, formada por instituições que desenvolvem
políticas públicas no estado, entre as quais, SESPA,
FSCMP, CPC “Renato Chaves”, Polícia Civil, Tribunal
de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e
Defensoria Pública do Estado do Pará.
Inaugurado em 1º de julho de 2014, o “PROPAZ Mulher”, em cinco meses de funcionamento
atendeu 2.217 mulheres, das quais, 351 permanecem em acompanhamento psicoterapêutico e 950
foram submetidas a exames médico-pericial.
A política de enfrentamento à violência e a
promoção dos direitos da mulher requerem ação
conjunta e articulada dos diversos setores envolvidos com a questão como: saúde, segurança, justiça,
educação, assistência social, entre outras. Assim,
compreende eixos estratégicos como: prevenção,
com ações socioeducativas; combate, com ações
punitivas e cumprimento da Lei nº 11.340/06 (Lei
Maria da Penha); assistência, com a Rede de Atendimento e capacitação de agentes públicos; e garantia de direitos, com o cumprimento da legislação
nacional.
Um dos principais instrumentos no combate à
101
violência a mulher, diz respeito ao Plano Estadual
de Política para Mulheres. Destacam-se, também,
a realização de reuniões interinstitucionais; visitas técnicas e celebração de seis convênios com a
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). Atuou-se, ainda, no
fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher (CEDM), incentivando a criação de conselhos nos municípios paraenses, resultando na
instalação de conselhos municipais em Bonito e
Concórdia do Pará.
Ainda no intuito de combater a violência contra as mulheres, foi realizada a implantação do protocolo de atendimento da rede de serviços à mulher
em situação de violência no Estado do Pará, com
17 capacitações. Outro ponto importante foi a implantação do Sistema de Informação Sobre Violência Contra a Mulher (SIV-MULHER). Considerando o
atendimento domiciliar ou individual, foram atendidas aproximadamente 3.600 pessoas, e capacitadas
1.125 pessoas em cursos direcionados para profissionais da rede de atendimento à mulher.
Foi elaborada proposta para a Política Estadual
de Atenção às Mulheres em Situação de Privação
de Liberdade e Egressas do sistema prisional paraense, que segue as diretrizes da política nacional.
Mesmo antes de aprovada a política estadual, já
foram implementados avanços, com destaque para
a inauguração, em maio de 2013, da primeira Unidade Materno-Infantil (UMI) da SUSIPE, a primeira
do Norte do país, destinada às mulheres presas que
estão grávidas e ali permanecem após o nascimento do bebê, até que ele complete um ano de vida.
Também, estão em andamento obras de berçário,
anexo ao Centro de Recuperação Feminino, com capacidade de atendimento de 14 leitos para recém-nascidos, outra unidade que obedecerá às recomendações das Organizações das Nações Unidas
(ONU), assegurando às internas grávidas condições
adequadas para terem seus filhos.
Outro projeto, o “PROPAZ MOVER”, tem sido
referência à política dos direitos da criança e dos
adolescentes, com ações estaduais articuladas no
âmbito do Movimento pela Valorização do Estatu-
to da Criança e do Adolescente (MOVER), que tem
como objetivo promover o fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) nos municípios do Estado do Pará.
Articuladas à SEJUDH e ao Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente, as ações
do MOVER foram de grande importância para o
fortalecimento do SGDCA no estado, assim como
a relação com o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF), implementada em 2014, que muito contribuiu para as políticas públicas na área da
infância.
Participaram dos diversos eventos do MOVER
1.694 operadores do SGDCA, com mobilização de 18
órgãos públicos, destacando-se entre os principais:
• 12 Encontros de Atualização em Garantia de
Direitos de Crianças e Adolescentes (Belém,
Santarém, Marabá, Altamira, Soure, Breves,
Itaituba, Paragominas, Redenção, Parauapebas, Abaetetuba e Bragança);
• 02 reuniões técnicas para aperfeiçoamento de
Planos de Ação (Santarém e Oriximiná);
• 07 municípios com linhas de ação sendo implementadas; e;
• Encontro Estadual (Belém), com a participação
de 52 municípios.
A partir de 2014, as ações do Plano de Ação do
MOVER convergiram para o Plano de Ação do Selo
UNICEF Município Aprovado, fortalecendo o potencial de intervenção desses dois planos nas políticas
públicas desenvolvidas nos municípios na área da
infância.
Em oito anos de atuação, o MOVER credencia-se como a política de estado que reúne condições
de integrar os órgãos de forma a propor estratégias
que ampliem o poder de intervenção das políticas
públicas para a área da infância, em apoio às gestões municipais e ao controle social nos 144 municípios paraenses.
A ação “PROPAZ nos Bairros” atendeu a média anual de 2.000 crianças, adolescentes, jovens
e adultos, compreendendo a faixa etária de 8 a 29
anos, com atividades de esporte e lazer, arte e cultura, nos espaços “Polos PROPAZ”, em horário oposto
ao turno escolar. O projeto atua de forma articulada
com as instituições estaduais ligadas às áreas da
cultura, educação, esporte e lazer, e segurança, a
Universidade federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), comunidade
escolar, e com seu próprio público envolvido. Atualmente são cinco polos: em Belém, na UFPA (bairro
do Guamá), Sacramenta, Mangueirão, UFRA (bairro
da Terra Firme); e em Marituba ( IESP).
O “PROPAZ Escola”, no âmbito do “Pacto pela
Educação”, estabeleceu estratégias de construção
da cultura de paz, com estudantes, suas famílias
e toda a comunidade escolar. Dentre as principais
realizações do projeto, no ciclo 2011 a 2014, destacam-se:
• 10.187 atendimentos em Ações de Cidadania
na Escola, em Belém;
• Palestras nas Escolas, atingindo 2.980 alunos,
60 educadores e 1.500 representantes de turmas, em 50 municípios; e;
• Diálogos com a Família, alcançando 942 representantes da família e comunidades, em
12 municípios.
Foram desenvolvidas, ainda, ações articuladas entre diversas instituições estaduais: SEDUC,
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
(CBPM), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), Polícia Militar e Polícia
Civil, SEJUDH, SEAS, Defensoria Pública, Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará (SUSIPE), dentre outros. A implementação de
projetos como Programa Educacional de Resistência
às Drogas (PROERD), Projeto Escola da Vida (PEV),
e Projeto Conquistando a Liberdade, são exemplos
exitosos desse trabalho integrado.
Ressalta-se, ainda, que o “PROPAZ Escola”
participou da formação continuada de diretores, professores e técnicos das escolas públicas de Belém,
com palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e Tipificação da Violência, em regime de
colaboração entre os governos estadual e municipal.
O Projeto “PROPAZ Jovem Trabalhador”, realizado com a SETER, atua na capacitação e qualifica-
102
EM BELÉM O PROPAZ MULHER É UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA
NOS PRIMEIROS CINCO MESES O PROPAZ MULHER ATENDEU MAIS DE 2,2 MIL MULHERES
O PROPAZ NOS BAIRROS ATENDE CRIANÇAS E JOVENS EM CINCO POLOS, UM DELES NO MANGUEIRÃO
COPA PROPAZ REVELOU JOGADORES PARA TIMES PARAENSES
ção de jovens e adultos, na faixa de 18 a 29 anos de
idade, visando seu ingresso no mundo do trabalho.
Essa atuação responde à solicitação da juventude
proferida na 2ª Conferência Estadual da Juventude,
em 2011, na qual os jovens apontaram a necessidade de melhor qualificação para disputar o mercado
de trabalho.
Nesse contexto, as ações do “PROPAZ Juventude” estão estruturadas através do eixo “Encontros
Temáticos de Juventude”, implementado em articulação com SEJUDH, e buscam fortalecer o pleno exercício da cidadania por meio de capacitação
e da participação juvenil na construção e controle
social de políticas públicas. Em 2013, o “PROPAZ
Juventude” atuou na divulgação de cursos de qualificação profissional para a comunidade local, como
forma eficiente de maximizar a captação de alunos.
Os cursos ofertados foram apontados em pesquisa
realizada pelo DIEESE como áreas a serem atendidas por concentração do maior quantitativo de vagas existentes no mercado produtivo. No período de
2012 a 2014, foram capacitados 4.740 jovens, em
20 municípios do estado.
O “PROPAZ Cidadania”, criado em 2011, realiza ações de emissão de documentos; atendimento
médico em oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, ginecologia, pediatria, e dermatologia;
procedimento oftalmológico, como cirurgia de catarata e de pterígio; atendimento odontológico,
atendimento jurídico, entre outros serviços, nos diversos municípios do estado, permitindo que grande número de pessoas possa exercer seus direitos
civis e políticos. No período 2011-2014, o projeto
contemplou 1.906.164 atendimentos, por meio de
expedições denominadas “Caravanas”, abrangendo
municípios de 10 regiões de integração do estado
(Metropolitana, Caeté, Xingu, Tocantins, Araguaia,
Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí
e Marajó).
Ainda por meio da ação “PROPAZ Cidadania”
e, em articulação com a SEAS e SEJUDH, o Governo
do Estado apoiou as ações de busca ativa às famílias em situação de vulnerabilidade social, o combate ao sub-registro e acesso à documentação civil
105
de 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento e Óbito,
objetivando a inserção nos serviços, programas e
benefícios socioassistenciais.
Entre os principais resultados desta ação está
a redução do sub-registro civil de nascimento, atendendo ao objetivo do governo para sua erradicação.
No período de 2011 a 2013, o número de certidões
de nascimento emitidas passou de 129.019 para
224.657. Apesar desse resultado, importa ressaltar
que a tendência é de decréscimo na taxa de incremento, na medida em que haja superação no número de sub-registro, embora não se possa afirmar que
esse é um fenômeno já superado.
Além das ações articuladas pelo Programa
PROPAZ, a SEJUDH realizou ações na promoção da
defesa da dignidade da pessoa humana, um grande
desafio ao se considerar as particularidades sociais,
econômicas e geográficas do Pará, que concentra
municípios com alguns dos índices de desenvolvimento humano (IDH) mais baixos do país, realidade
que torna a população dessas áreas vulneráveis a
práticas ilícitas, tais como o trabalho análogo à escravidão, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas, notadamente nos segmentos mais fragilizados.
A Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico e o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas, estabelecidos em 2012, apresentaram
avanços, como a ampliação do funcionamento, em
2014, do Posto Avançado de Atendimento Humanizado aos Migrantes (PAAHM), localizado no Aeroporto Internacional de Belém. Nesse Posto, foram
realizadas 2.920 abordagens, quantitativo considerado significativo para a prevenção e combate dessas práticas, justificado pela especial atenção aos
voos internacionais, os quais configuram as principais rotas de tráfico humano.
Destaca-se a reativação da Campanha “Portas Fechadas para o Turismo Sexual”, que visa o
enfrentamento ao turismo sexual, em parceria com
a - Associação Brasileira da Indústria Hoteleira
(ABIH). Dentre as iniciativas, o PROPAZ promoveu
a articulação entre a ABIH e a Companhia Paraense de Turismo (PARATUR), Tribunal de Justiça do
Trabalho e Centro de Defesa da Criança e do Ado-
lescente (CEDECA)/Emaús. A articulação entre CEDECA/Emaús, ABIH, PROPAZ, PARATUR, Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CEDCA), Escola de Conselhos da UFPA, e Divisão de
Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil (DATA)
alcançou como resultado, até 2014, a assinatura de
32 hotéis ao termo de adesão à campanha.
Outro desafio é o enfrentamento ao consumo
de drogas, que, mais do que uma ação de governo,
envolve toda a sociedade. Face ao crescimento dos
índices de oferta e uso abusivo de drogas no estado, e por se tratar de um problema complexo que
engloba aspectos sociais, culturais, econômicos e
psíquicos e que direta ou indiretamente alcança a
todos, o governo definiu na Agenda Mínima, o desenvolvimento do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Uso de Drogas”.
O Programa deu origem ao “Plano de Ações
Integradas de Políticas Sobre Drogas no Estado do
Pará”, implantado em 2012, sob a coordenação da
Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social (SEEPDS), e executado em parceria com SEJUDH, SEAS, Fundação de Atendimento
Socioeducativo do Pará (Fasepa), SESPA, Escola de
Governo do Estado do Pará (EGPA), SEDUC e SEGUP. Compreende um conjunto de ações abrangendo todas as regiões do estado, e conta com a participação do Conselho Estadual Sobre Drogas (CONED)
e do PROPAZ.
Nesse sentido, é fundamental a articulação
com os programas federais desenvolvidos no estado, como é o caso do Programa “Crack é Possível
Vencer”, da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas (SENAD), no que tange ao atendimento a
Comunidades Terapêuticas.
Por meio do “PROPAZ MOVER”, buscou-se
fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, através da capacitação/atualização dos operadores do
SGDCA sobre o uso abusivo de drogas. Foram realizados quatro encontros, totalizando 1.318 pessoas
capacitadas, em 65 municípios.
Também foram realizadas, pela SEJUDH, campanhas preventivas ao uso abusivo de drogas, em
períodos e locais com grande circulação de pessoas, como no carnaval e verão, em Belém, Mosqueiro, Salinas e Marudá, em parceria com o DETRAN,
SEAS, prefeituras municipais, Corpo de Bombeiros
e PROPAZ.
Na defesa de direitos da pessoa marginalizada
e violentada por sua orientação sexual, o combate
à homofobia no Pará, apresentou como resultado
o aumento no número de denúncias, por meio do
Canal Disque 100 (Disque Direitos Humanos), e, na
mesma proporção, aumento na resolução de conflitos envolvendo homofobia no estado, alcançando o
índice de 77,78% de solução para os casos denunciados.
Outro avanço foi a concessão da Carteira de
Identidade Social, em 2013, que possibilita o reconhecimento pelo nome desejado da população alvo.
O Pará é o segundo estado do país e o primeiro da
Região Norte a efetivar tal política de promoção de
direitos. Entre 2013 e 2014, foram emitidas 90 carteiras.
O Governo do Estado vem promovendo articulação com a sociedade civil organizada e executando ações com vistas à garantia de direitos e à disseminação da cultura da acessibilidade. Em 2012,
foi lançado o Plano Estadual de Ações Integradas
à Pessoa com Deficiência – Existir, instrumento de
gestão construído com participação de entidades
governamentais e não governamentais.
Parceria entre SEAS e Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) propiciou a realização, em Belém, do Encontro Regional
de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência - Região Norte. O evento contou com a participação de representantes de conselhos municipais e
estaduais, em que foi aprovada a Carta de Belém,
documento que relaciona 17 propostas, entre elas a
criação e fortalecimento dos conselhos como instrumentos de controle social e efetivação dos direitos
das pessoas com deficiência no Norte do país.
Algumas ações merecem destaque, como o
Projeto Equoterapia, desenvolvido pela PMPA, há
20 anos, método terapêutico e educacional, que uti-
106
POLO SACRAMENTA DO PROPAZ NOS BAIRROS: UM ESPAÇO PARA A CULTURA DE PAZ
ANANINDEUA RECEBE NOVO POLO DO PROPAZ NOS BAIRROS
UNIDADE PROPAZ INTEGRADO, EM SANTARÉM
1º ENCONTRO ESTADUAL DO MOVER - MOVIMENTO PELA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
liza cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, buscando o desenvolvimento
biopsicossocial de pessoas com deficiências,. Atualmente, o Projeto beneficia 46 pacientes com paralisia cerebral, autistas, portadores de Síndrome de
Down e outros. A equipe conta com profissionais
civis e militares (fisioterapeutas, fonoaudiólogas,
psicólogos, pedagoga, terapeuta ocupacional, veterinária, equitadores e voluntários civis).
A realização de ações integradas de políticas
públicas específicas para as populações indígenas
e comunidades tradicionais, como educação, saúde,
segurança pública e alimentar, cultura, sustentabilidade ambiental e econômica, defesa do território,
transporte e comunicação, que atendam de forma
específica e qualificada as populações tradicionais
do Pará, constituiu foco de ação do governo neste
quadriênio.
A população indígena no estado é de aproximadamente 55 mil indivíduos que pertencem a 55
povos, vivendo em 77 terras indígenas localizadas
no território paraense. Dos municípios com terras
indígenas, 31 tem escolas para atendimento dessa
população. O total de 14.818 alunos está matriculado em todos os níveis da educação básica, sendo
12.545 na Educação Infantil e Ensino Fundamental,
sob responsabilidade das secretarias municipais de
educação, 831 na Educação Básica (Escolas Indígenas) e 992 no Ensino Médio Modular Indígena, sob
gestão da SEDUC.
Dentre os compromissos da Agenda Mínima
de Governo, e em parceria com o governo federal,
foram construídas sete escolas para atender às
populações indígenas: Tomé Açu (Aldeias Acará
Mirim, Cuxuí-Mirim, Ture-Mariquita); Capitão Poço
(Aldeia Pinawa); S. Geraldo do Araguaia (Aldeia
Suruí); Tucuruí (AldeiaTitrocara) e Bom Jesus do
Tocantins (Kyikatje). Estão programadas obras em
Jacareacanga e Oriximiná, com conclusão prevista
para o ano de 2015.
Com o propósito de atender à diversidade re-
109
gional e de público do Pará, as ações de alfabetização desenvolvidas no âmbito do Programa “Mova Pará Alfabetizado”, coadunado ao Programa “Brasil
Alfabetizado”, do governo federal, contemplam ampla gama de metodologias e práticas pedagógicas,
para atender, dentre outros públicos, remanescentes de quilombolas e indígenas. Sob tal enfoque, a
Educação de Jovens e Adultos, também, é oferecida
para atender essas comunidades.
No que tange aos direitos do consumidor, entre 2011-2014, o PROCON-PA contabilizou mais de
73 mil atendimentos diretos e 10 mil audiências.
Por meio do Programa Nota Fiscal Cidadã, foram
autuados 266 estabelecimentos e realizadas 450
palestras.
O governo, em ações realizadas pelo Imetropará, além de realizar fiscalizações em quase todos os
municípios do estado, totalizando mais de 113 mil
instrumentos fiscalizados no ano de 2014, também
implantou o projeto “Imetroparatodos”, com o objetivo de alertar a população sobre riscos, acidentes
e cuidados com o meio ambiente, contribuindo para
maior segurança de produtos e serviços oferecidos
aos consumidores.
Foi implementado o Laboratório de Análise
dos Medidores de Energia, por meio de convênio
com a Rede Celpa, destinado à verificação dos instrumentos utilizados para aferição, a fim de reduzir
os impactos gerados pelas irregularidades no consumo de energia. O laboratório apresenta uma das
melhores infraestruturas do Brasil, para verificação
dos medidores de energia e atende demandas de
todo o estado. Desde a sua implementação, em julho de 2014, já realizou mais de 24 mil verificações.
De forma a expandir a cobertura no estado e
propiciar melhor atendimento para as empresas e
consumidor, o Imetropará irá construir novos núcleos regionais de atendimento, previstos para Marabá
e Ananindeua, em apoio a serviços de verificação
de taxímetro, veículo tanque rodoviário e cronotacógrafo.
CARAVANAS PROPAZ: ATENDIMENTOS DE SAÚDE E CIDADANIA PARA QUEM MAIS PRECISA
NO BAIXO AMAZONAS, A CARAVANA PROPAZ FEZ MILHARES DE ATENDIMENTOS
CARAVANA PROPAZ OFTALMOLÓGICA: CIRURGIAS DE GRAÇA NA HORA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
A realidade nacional da educação requer grandes desafios para que se consolide como passaporte
à cidadania. No Pará, a política educacional vincula-se aos objetivos estratégicos relacionados ao fortalecimento do ensino profissionalizante com foco no
desenvolvimento produtivo local, na intensificação,
interiorização e melhoria da qualidade de ensino e,
ainda, na agregação de valor à produção através do
conhecimento.
A superação dos indicadores estaduais, expressos nas taxas de analfabetismo, distorção série-idade e evasão dos jovens da escola, condiciona
a definição, readequação e proposição às políticas
públicas educacionais. As intervenções adotadas,
no período 2011-2014, visaram melhorias na aprendizagem e desempenho dos alunos, na diminuição
da evasão no ensino médio e fundamental, além da
capacitação e formação dos profissionais da educação. Direcionou, também, ações de melhorias na
rede física, tecnológica e de equipamentos, na capacidade de gestão e na mobilização da sociedade.
Nesse quadriênio, foram aplicados R$ 9,91 bilhões, dos quais R$ 5,58 bilhões são provenientes do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-
cação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) e R$ 4,32 bilhões do Tesouro
Estadual. Foram beneficiados, em média, 242.585
alunos/ano no Ensino Fundamental, 321.239 alunos/
ano do Ensino Médio e Profissionalizante, e 96.388
alunos/ano da Educação de Jovens e Adultos, oriundos de todos os municípios do estado.
O “Pacto pela Educação do Pará”, iniciado em
2014, estratégia de integração dos diferentes setores e níveis de governo, da sociedade civil e da iniciativa privada em um esforço liderado pelo Governo do Estado, significa um marco na efetivação de
ações intersetoriais relacionadas à educação.
Com meta de elevar em 30% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em todos os níveis de ensino, no período de cinco anos, o
programa envolve investimento de U$ 350 milhões,
dos quais U$ 200 milhões estão assegurados em
contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e U$ 150 milhões de contrapartida dos
governos federal e estadual, e engloba um conjunto
de ações de infraestrutura, qualidade e gestão da
educação.
A ESCOLA NORMA MORHY PASSOU A FUNCIONAR EM TEMPO INTEGRAL, APÓS REFORMA TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
A educação infantil no Pará, em quase sua
totalidade, é desenvolvida pelas redes municipais
de ensino. A rede estadual participa dessa moda-
lidade, em colaboração com as gestões municipais,
em quatro municípios: Ananindeua (EEE. Inf. E Fund.
Antônio Bezerra Falcão); Belém (EEEF Prof. Antonio
112
NA ESCOLA EM ALTER-DO-CHÃO, A EXPERIÊNCIA DE UMA REDE SOCIAL DEDICADA À EDUCAÇÃO, O FACEDUC
Gomes Moreira Júnior: Anexo I – Creche Canto Uirapuru, Anexo II – O Revoar das Andorinhas; ERC
Casa da Criança Santa Inês; ERC Preventório Santa
Terezinha; e ERC Anexo Núcleo Profa. Helena Anti-
poff); Bom Jesus do Tocantins (creches das aldeias
Ed. IND. EEF. Tatakti Kyikateje e Ed. IND. EEF. Peptykre Parkateje); e Soure (ERC Zenilda Lima).
ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA RAIMUNDO VERA CRUZ, EM ANANINDEUA, COM EQUIPAMENTOS MODERNOS
Em cumprimento à legislação nacional, a municipalização do Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série
atinge 95 municípios do estado (66% do universo
municipal). A SEDUC é responsável pela gestão do
Ensino Fundamental I e II em 40 municípios, do Fundamental II em oito municípios e do Fundamental I
em um município.
Os dados de evolução da matrícula total e
das matrículas por dependência administrativa no
Estado do Pará, período 2011-2013, demonstram
redução nas matrículas do Ensino Fundamental
nas redes públicas estadual, municipal e federal,
e indicam aumento na rede privada (Quadro 8). As
justificativas para essa tendência, recentemente registrada, merecem ser investigadas como subsídio
aos ajustes e redefinição das políticas públicas referentes à educação fundamental.
Prevista no Plano Nacional de Educação, a
modalidade Escola de Tempo Integral é o desdobramento da política nacional da educação básica.
Seu objetivo é elevar o tempo efetivo do aluno nas
escolas, no sentido de aprimorar a aprendizagem, o
fortalecimento da convivência e a melhoria da qualidade do ensino. O projeto está sendo implantado,
gradativamente, na rede pública estadual, iniciado
nas escolas localizadas em bairros que apresentam
níveis acentuados de vulnerabilidade social e desempenho escolar com baixos índices no IDEB. No
período 2011-2014, foram implantadas 14 Escolas
de Tempo Integral nos municípios de Belém (10),
Ananindeua (01), Castanhal (02) e Benevides (01).
QUADRO 8
PARÁ: EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, 2011-2013
REDE DE ENSINO
2011
2012
2013
FEDERAL
1.993
1.978
1.952
ESTADUAL
258.737
240.729
228.289
MUNICIPAL
1.168.072
1.157.366
1.155.783
106.093
118.407
124.909
1.534.895
1.518.480
1.510.333
PRIVADA
TOTAL
Fonte: MEC/INEP, 2013.
O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA ANTONIO GONDIM
115
ENSINO MÉDIO
Os indicadores nacionais do ensino médio,
no período 2011-2013, traduzem os desafios aos
gestores da politica educacional. O Estado do Pará
apresentou tendência na estabilização na matrícula
inicial, nesse período, assim como as taxas de aprovação, reprovação e abandono apresentaram-se
constantes. Entretanto, os resultados não são favoráveis, embora a taxa de abandono escolar, em 2013,
de 17,88%, tenha sido inferior a de 2011, de 18,81%.
Com o intuito de monitorar o desempenho dos
indicadores educacionais do Pará, o governo estadual instituiu, em 2013, o Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE), conjunto sistêmico de
informações relativo à avaliação educacional da rede
pública estadual, articulado aos entes federativos
municipais.
Esse sistema objetiva a melhoria da qualidade
da aprendizagem e o êxito dos alunos no cumprimento do percurso escolar, de modo a elevar os índices
de desenvolvimento da educação básica do Pará. Em
conjunto com os resultados do Sistema de Avaliação
da Educação Básica (SAEB), coordenado pelo MEC/
INEP, o SisPAE vem subsidiando as secretarias de
educação (estadual e municipais) na avaliação da
educação no Pará. Em 2013, 73 municípios formalizaram adesão ao SisPAE e, em 2014, fruto de articulação da SEDUC com as gestões municipais, alcançou
141 municípios.
Coordenado pelo Núcleo de Avaliação Educacional (NAEd/SEDUC), a avaliação atingiu, em 2013,
o 4º ano e a 8ª série (Ensino Fundamental) e as três
séries do Ensino Médio. Em 2014, o universo avaliado atingiu os 4º e 5º anos, e 7ª e 8ª séries (Ensino
Fundamental), as séries do Ensino Médio, e Ensino
Médio Integrado, além de 16 Casas Familiares Rurais
do estado.
Os primeiros resultados da avaliação do SisPAE
demonstraram o desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas áreas de Matemática
e Língua Portuguesa, destacando-se que o melhor
resultado no Ensino Fundamental foi registrado no 4º
ano, e no Ensino Médio, foi alcançado pelos alunos
integrantes do 2º ano.
Os resultados do SAEB e do SisPAE sinalizam
a importância da avaliação no âmbito escolar e a
identificação de fatores socioeconômicos e culturais
circundantes à realidade educacional no estado, e
subsidiaram um conjunto de iniciativas próprias, ou
em parcerias, adotadas pelo governo estadual para
alterar os atuais níveis de ensino no estado.
Foram implantados programas e projetos com
foco na intensificação do reforço e recuperação de
conteúdos, na capacitação de gestores e professores, e, ainda, ações que visam o compartilhamento
com a família e comunidade. Dentre esses, destacam-se:
• O Projeto “Pacto pela Alfabetização na Idade
Certa” (PNAIC), com enfoque na melhoria do letramento em língua portuguesa e matemática
nos anos iniciais (1º ao 3º ano e multisséries),
possibilitou a formação de professores, especialistas em educação e gestores educacionais.
Entre 2013 e 2014, foram 2.520 professores e
100 orientadores formados. A parceria com o
Ministério da Educação (MEC), Universidade
Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal
do Oeste do Pará (UFOPA), Fundação Itaú Social/CEDAC, Instituto Natura/Projeto Trilhas, e
Instituto ABCD, contribuiu ao processo de alfabetização de aproximadamente 39.000 alunos
vinculados à rede pública estadual de ensino;
• O Projeto “Aprender Mais”, direcionado aos
alunos do 4º ano a 8ª série/9º ano do Ensino
Fundamental, com dificuldade de aprendizagem em português e matemática, foi implantado em 2013, por meio de projeto piloto em
100 escolas da Região Metropolitana de Belém.
Envolveu 9.000 alunos, de 5ª a 8ª séries e, em
2014, atingiu 72.147 alunos e a formação de
2.771 professores. A meta é alcançar, até 2017,
116
ABAETETUBA RECEBE A ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
EM SANTARÉM, AS ESCOLAS RIO TAPAJÓS E ROMANA TAVARES
ESCOLA JULIÃO B. DE CASTRO, EM BAGRE, NO MARAJÓ
UMA NOVA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM PRIMAVERA
179.080 alunos de todas as séries do Ensino
Fundamental e capacitar 7.366 educadores da
rede pública de ensino;
• Integrante do “Programa de Aceleração da
Aprendizagem”, o Projeto “Mundiar” é uma
parceria entre Governo do Estado/SEDUC
com a Fundação Roberto Marinho, direcionado à redução da distorção idade-ano dos alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental e
1º ano do Ensino Médio. Em 2014, o Projeto
foi implantado em 22 municípios, 55 escolas,
68 turmas, atingindo 2.000 alunos do Ensino
Médio. A meta é ampliar o Projeto para todas
as escolas estaduais;
• O “Programa de Incentivo à participação da Família e da Comunidade na Vida Escolar” viabilizou o Projeto “Família”, iniciado em 2014,
por meio de projeto piloto, sob a coordenação
de pais, em dez escolas localizadas na área
metropolitana, sendo oito no município de Belém e duas em Ananindeua, alcançando 8.051
estudantes;
• Na dimensão do “Programa de Educação Integral”, o Projeto “Mais Educação” viabilizou
apoio técnico e financeiro à ampliação da jornada escolar e à reorganização curricular. No
período 2011 a 2014, foram atendidos 228.540
alunos, em 472 escolas do Ensino Fundamental; e;
• O Projeto “Ensino Médio Inovador – Jovem
de Futuro” (ProEMI/JF) atua na aprendizagem
dos estudantes do Ensino Médio e no desempenho das escolas da rede estadual de ensino. Integrante do Plano de Desenvolvimento
de Educação (PDE) e aderido pela SEDUC em
2009, incentiva o redesenho curricular e forta-
119
lecimento da gestão escolar, com ênfase no
apoio técnico e financeiro, planejamento, monitoramento e avaliação além de formações
presenciais e a distância.
Destaca-se, ainda, o “Programa de Reforço e
Recuperação de Conteúdo do Ensino Médio” (ProEnem), que proporciona aulas preparatórias para o
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos alunos
concluintes do Ensino Médio e da segunda etapa
de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2014,
as aulas presenciais atenderam 3.167 alunos, de 30
municípios, contando com 529 professores, sob a
coordenação de 44 especialistas em educação. (Figura 7)
A parceria entre SEDUC e Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM) resultou na ampliação do ProEnem Digital no estado. Foram produzidos
24 programas, com aulas transmitidas ao vivo pela
TV Cultura, no período de setembro a novembro de
2014, formando 82 turmas, no total de 3.167 alunos,
em 112 municípios do estado.
Após três anos de implementação desse conjunto de ações e projetos, constata-se a incorporação pelas escolas, de práticas inovadoras, como
fortalecimento dos currículos escolares, trabalho
docente organizado por projetos, maior envolvimento dos alunos e pais no trabalho interdisciplinar.
As mudanças são visíveis nas práticas da
gestão escolar e avanços pedagógicos, mas ainda
necessitam de maturidade para que se traduzam
em avanços nos indicadores da educação do Pará.
Ainda assim, em 2015, o SisPAE deverá refletir os
efeitos de intervenções no processo ensino-aprendizagem, que em conjunto com a comunidade escolar,
almejam melhorar os atuais índices, conforme planejado no “Pacto pela Educação do Pará” .
A NOVA ESCOLA MANOEL LEITE CARNEIRO, NO GUAMÁ: MAIS 1.500 VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO
TUCUMÃ GANHA UMA NOVA ESCOLA
UMA NOVA ESCOLA EM ÁGUA AZUL DO NORTE
UM ESPAÇO MELHOR PARA APRENDER E CONVIVER NA NOVA ESCOLA ESTADUAL ECILA PANTOJA, EM MOJU
FIGURA 7
PARÁ: MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROENEM, 2014
Metropolitana
2
Guamá
12
Marajó
Baixo Amazonas
17
20
9
23
27
5
Caeté
13 19
11 7
6
4
18
15
26
Tocantins
16
1
10
3
22
29
Tucuruí
8
Rio Capim
Xingu
Carajás
Tapajós
Araguaia
30
28
25
21
24
14
Número de turmas
1- Acará 1
2- Alenquer 2
3- Anajás 1
4- Ananindeua 17
5- Bagre 2
6- Belém 16
7- Bragança 2
8- Breu Branco 1
9- Breves 2
10- Cametá 2
11- Capanema 2
12- Chaves 1
13- Colares 1
14- Conceição do Araguaia 5
15- Curralinho 2
16- Garrafão do Norte 2
17- Gurupá 1
18- Igarapé Açú 2
19- Maracanã 2
20- Melgaço 1
21- Ourilândia do Norte 1
22- Pacajá 2
23- Portel 1
24- Redenção 1
25- Rio Maria 1
26- Santa Bárbara 1
27- Santarém 2
28- Tucumã 1
29- Tucuruí 4
30- Xinguara 2
GRÁFICO 5
PARÁ: DEMONSTRATIVO DE OFERTAS 2014 - EIXO TECNOLÓGICO
10%
4% 2%
12%
Infra Estrutura
Produção Cultural e Design
3%
22%
Gestão e Negócios
Turismo Hospitalidade e Lazer
Recursos Naturais
17%
Ambiente e Saúde
Apoio Educacional e Social
8%
Informação e Comunicação
Segurança
22%
Fonte: SEDUC, 2014.
SISTEMA MODULAR E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Fonte: SEDUC, 2014.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Tendo em vista à preparação do aluno para inserção no mundo do trabalho, a SEDUC desenvolve
educação profissional, disponibilizando Ensino Médio Integrado; Ensino Médio Integrado em Tempo
Integral; Educação de Jovens e Adultos (Programa
de Jovens e Adultos - PROEJA); Cursos Profissionalizantes Subsequentes; e Cursos Profissionalizantes
Concomitantes.
Integram-se ao conjunto de unidades escolares, 18 Escolas Profissionalizantes, sete implantadas no Município de Belém e nove nos municípios
de Abaetetuba, Cametá, Marituba, Paragominas,
Salvaterra, Monte Alegre, Itaituba, Tailândia e
Santa Isabel, e, ainda, duas outras, em Oriximiná
(Região do Baixo Amazonas) e em Vigia (Região do
Guamá), construídas via Programa “Brasil Profissio-
nalizado”.
Em fase de construção, mais nove Escolas
Profissionalizantes serão implantadas nos seguintes municípios e regiões: Barcarena (Região do Tocantins); Breves (Região do Marajó); Novo Progresso (Região do Tapajós); Santarém (Região do Baixo
Amazonas); Parauapebas (Região do Carajás); Santana do Araguaia (Região do Araguaia); Tucuruí (Região Lago de Tucuruí); Tomé Açu (Região do Capim);
e Xinguara (Região do Araguaia).
A oferta de cursos técnicos componentes da
educação profissional estrutura-se por eixos tecnológicos e polos produtivos locais e regionais inerentes às áreas de abrangência das escolas. São nove
eixos tecnológicos que integram 39 cursos, conforme gráfico demonstrativo. (Gráfico 5)
124
Universalizar o acesso do Ensino Médio a todos os municípios no estado, objetivo do Sistema
Modular de Ensino (SOME), representa uma modalidade que oferece, principalmente, o Ensino Médio
nas comunidades rurais, que não possuem o ensino
regular. Em 2014, o SOME possibilitou a matrícula
de 35.919 alunos, compondo 1.580 turmas, localizadas em 456 comunidades rurais de 100 municípios
paraenses.
O Projeto “Mova Pará Alfabetizado”, desenvolvido em parceria com o governo federal, através do
Programa “Brasil Alfabetizado”, visa à redução do
analfabetismo, tendo em vista a inclusão educacional de segmentos da população amazônida que não
acessaram a escolarização básica.
125
As influências da diversidade e a realidade sócio-territorial são vertentes do processo educativo
na alfabetização de adultos, permitindo, ainda, valorizar as diferenças étnicas, regionais, culturais, e
de gênero. As ações são direcionadas, dentre outros
segmentos, para jovens acima de 15 anos, adultos
e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, populações tradicionais e quilombolas, assentamentos,
pessoas em privação de liberdade (PPL), e jovens em
cumprimento de medida socioeducativas.
O “Mova Pará Alfabetizado” abrange todas
as regiões de integração do estado, atendendo, no
período de 2011-2014, 170.442 alfabetizandos, distribuídos em 13.956 turmas, e contou com a participação de 11.179 alfabetizadores e 1.650 coordenadores (Quadro 9).
A ESCOLA TECNOLÓGICA DA VIGIA: APRENDIZADO VOLTADO PARA A PROFISSÃO
ESCOLA TECNOLÓGICA DE ICOARACI
ESCOLA TECNOLÓGICA DE ORIXIMINÁ
ESCOLA TECNOLÓGICA DE SANTARÉM QUASE PRONTA: IMPORTANTE POLO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
OBRAS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TECNOLÓGICA DE TAILÂNDIA
OBRA DA ESCOLA TECNOLÓGICA DE XINGUARA
QUADRO 9
PARÁ: “MOVA PARÁ ALFABETIZADO”, 2011-2014
REGIÃO DE INTEGRAÇÃO
ALFABETIZANDO ALFABETIZADOR COORDENADOR
ABS.
RIO CAPIM
%
ABS.
%
ABS.
%
TURMAS
ABS.
%
8.642
5,07
503
4,50
72
4,36
690
4,94
GUAMÁ
25.886
15,19
2.067
18,49
253
15,33
1.870
13,40
RIO CAETÉS
17.768
10,42
1155
10,33
154
9,33
1.418
10,16
LAGO DE TUCURUÍ
3.785
2,22
206
1,84
34
2,06
194
1,39
METROPOLITANA
9.404
5,52
494
4,42
114
6,91
669
4,79
BAIXO AMAZONAS
8.956
5,25
654
5,85
90
5,45
820
5,88
RIO TOCANTINS
58.701
34,44
3.573
31,96
571
34,61
4.921
35,26
TAPAJÓS
1.249
0,73
60
0,54
11
0,67
127
0,91
CARAJÁS
5.410
3,17
296
2,65
40
2,42
455
3,26
ARAGUAIA
1.092
0,64
67
0,60
10
0,61
76
0,54
416
0,24
20
0,18
4
0,24
42
0,30
29.133
17,09
2.084
18,64
297
18,00
2.674
19,16
XINGU
MARAJÓ
TOTAL
170.442
100,00
11.179
100,00
1.650
100,00
13.956
100,00
Fonte: SEDUC, 2014.
A política da Educação de Jovens e Adultos
(EJA) garante o acesso ou continuidade dos estudos
nos níveis do Ensino Fundamental e/ou Médio, além
de desenvolver projetos político-educacionais, como
estratégias de efetivação da EJA na formação cidadã. Destina-se ao atendimento de jovens, a maioria trabalhadora da área urbana e de áreas rurais,
além de pessoas privadas de liberdade e egressos
do “Mova Pará Alfabetizado”. Em 2014, foram atendidos cerca de 8.000 alunos, localizados em 270 comunidades rurais de 48 municípios.
A formação continuada de educadores do campo é base ao processo de inclusão educacional desenvolvido pela SEDUC, em consonância às especificidades das populações tradicionais, quilombolas
e rurais. Dentre outras finalidades, objetiva a construção e implantação de uma política estadual para
educação do campo em conformidade aos anseios
da comunidade educacional.
O Programa “Projovem Campo Saberes da Terra”, componente da política nacional de educação
do campo e de juventude, insere-se na perspectiva
do fortalecimento e sustentabilidade da agricultura
familiar. Em 2013, o assessoramento pedagógico foi
realizado pela SEDUC em 33 unidades escolares, totalizando 63 turmas, e envolvendo 294 docentes e
2.461 discentes, em parceria com técnicos municipais, educadores e coordenadores pedagógicos
municipais.
Outra modalidade refere-se ao Projeto “Casas Familiares Rurais”, reconhecida como Escola
Comunitária Casa Familiar Rural, modelo de educação baseado nos princípios do desenvolvimento e
sustentabilidade do campo, pedagogia da alternância com formação apropriada ao meio rural, e participação efetiva da família e da comunidade.
Nos anos de 2013 e 2014, com alocação de R$
4,07 milhões, as escolas comunitárias foram autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE),
possibilitando a habilitação de 22 escolas para formalização de convênio de cooperação técnica e financeira, entre SEDUC e associações que atuam na
educação rural.
Com relação à educação indígena, observa-se
que do total de 52 municípios com territórios indígenas, 31 (59,6%) possuem unidades escolares, que
130
A ESCOLA DEUZUITA QUEIROZ, EM REDENÇÃO, FOI TOTALMENTE REFORMADA
TOTALMENTE REFORMADA, A ESCOLA ANÍSIO TEIXEIRA, EM MARABÁ, FICOU NOVA E MODERNA
atenderam, em 2014, 14.818 alunos em processo
educacional diferenciado. Desse total, sob a coordenação das secretarias municipais, 12.545 alunos
estavam matriculados no nível Educação Infantil/
Ensino Fundamental, e, pela SEDUC, 831 alunos na
Educação Básica, 992 no Ensino Médio Modular Indígena e 450 alunos na EJA.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ESCOLA INDÍGENA WARARAÁWA ASSURINI
A Educação Especial no estado, sob a condução da SEDUC/ Coordenadoria de Educação Especial (COEES), atua em conformidade com a Política
Nacional de Educação Especial, na perspectiva da
educação inclusiva. O conjunto de programas, projetos e ações, aponta para a efetivação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a promoção da acessibilidade aos alunos, público alvo da
modalidade.
A implementação de unidades, núcleos e centros especializados, públicos ou conveniados com a
SEDUC, possibilitou intervenções que garantiram o
acesso, reingresso e permanência no Sistema Regular de Ensino Público, de Pessoas com Deficiências
(PcD), com Transtornos Globais do Desenvolvimento/
Transtornos do Espectro Autista (TGD/TEA) e Altas
Habilidades/Superdotação (AH/S), e demais alunos
com necessidades educacionais especiais. A avaliação especializada, uma das etapas relevantes ao
acesso e permanência do aluno na rede de ensino,
atendeu, no período 2011-2014, 18.400 alunos.
No âmbito da educação especial, na comunidade escolar e em parcerias interinstitucionais,
ressaltam-se as ações: Atendimento e Inclusão
Profissional; Acompanhamento junto às instituições
com atendimento a alunos público alvo da Educação Especial; Revitalização da Biblioteca Inclusiva;
Formação Continuada de Servidores da Educação
para identificação e atendimento de alunos com Altas Habilidades/Superdotados; e Assessoramento
técnico-pedagógico aos municípios contemplados
com salas de recursos multifuncionais.
INFRAESTRUTURA ESCOLAR
A SEDUC realiza, anualmente, processo de
adesão dos municípios ao Programa de Transporte Escolar, com o objetivo de complementar o valor aluno/ano definido pelo MEC, através do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No período 2011-2014, foram atendidos, em média/
ano, 128 municípios e cerca de 111.000 alunos. Em
2014, foram beneficiados 136 municípios e 141.369
alunos, envolvendo R$ 43,82 milhões repassados às
gestões municipais.
A melhoria da infraestrutura física das escolas
se concretizou por meio de reforma, adequação e/
ou ampliação, e implantação de laboratórios multidisciplinares, incluindo a Tecnologia da Informação
GOVERNO REABRE ESPAÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL PARA O AUTISMO
133
e Comunicação (TIC).
No período 2011-2014, foram concluídas 51
obras de infraestrutura de reformas, ampliação, e
construção de escolas de Ensino Médio de 12 salas,
e Escolas Tecnológicas e Profissionalizantes. Encontra-se em andamento 109 obras, com previsão de
entrega até 2017.
Destacam-se dentre as obras concluídas, sete
novas escolas, localizadas nos municípios de Água
Azul do Norte, Belém, Bom Jesus do Tocantins,
Maracanã, Moju, Tucumã e Vigia de Nazaré. As
obras de ampliação e reforma, incluindo construção
e reforma de quadras, ocorreram em Ananindeua
(3), Cametá (1), Belém (15), Benevides (4) Itaituba
A HISTÓRICA ESCOLA BARÃO DO RIO BRANCO, EM BELÉM, ESTÁ SENDO RESTAURADA EM TODA A SUA BELEZA ARQUITETÔNICA
FUNDADA NO GOVERNO DE JOAQUIM MACHADO PORTELA, EM 1871, O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DO PARÁ FOI A PRIMEIRA ESCOLA DO ESTADO
ESCOLA ANTONIO LEMOS, EM SANTA IZABEL DO PARÁ: MAIS UM PATRIMÔNIO RECUPERADO
(1), Marabá (1), Marituba (1), São Geraldo (2), São
Miguel do Guamá (1), São João do Araguaia (1), Maracanã (1) Monte Alegre (2), Santarém (2), Oriximiná
(1), Santo Ântonio do Tauá (1), Tailândia (1), Tomé
Açu (2), e Vigia de Nazaré (1).
A consolidação de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) permitiu a adequação da infraes-
trutura de acesso e conectividade das unidades escolares; e infraestrutura física para a Modernização
do Datacenter e implantação do Sistema Educacional
Interativo (SEI). Em 2014, foi ampliada a capacidade de acesso à internet nas unidades, incluindo 447
escolas atendidas pelo NAVEGAPARÁ, em diversas
regiões do estado.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A SEDUC é responsável pela gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar na rede pública
estadual. Em esforço voltado à municipalização da
alimentação escolar, vem atuando para a adesão
pelas prefeituras municipais ao Termo de Anuência
à Alimentação Escolar. Como resultado, entre 2011
e 2014, houve uma evolução da adesão ao processo
de descentralização da Alimentação Escolar, de 106
para 127 prefeituras (88,2% do universo de unidades
municipais do estado).
Ressalta-se que o governo estadual, por meio
da SEDUC, opera de forma direta quando a prefeitura não efetiva o processo de descentralização da
alimentação escolar, ficando responsável pelo cardápio, aquisição e entrega da alimentação nas escolas
estaduais.
Em 2014, a clientela atendida com recursos
repassados pelo FNDE foi de 342.983 alunos, oriundos de escolas estaduais de Belém, Marituba, Benevides, Ananindeua e Santa Bárbara, bem como de
escolas de 17 municípios que não assinaram termo
de anuência (Água Azul do Norte, Altamira, Bagre,
Baião, Belterra, Breves, Curionópolis, Gurupá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Paragominas, Redenção,
Santana do Araguaia, Santarém Novo, São João de
Pirabas e Xinguara).
Destaca-se, ainda, o avanço da participação de
produtos oriundos da agricultura familiar na alimentação escolar, representado pela absorção de cerca
de 30% de recursos financeiros na aquisição desses
produtos, atendendo ao percentual recomendado
pelo FNDE (Resolução Nº 26/2013), de 30%.
136
ESCOLA EUCLIDES DA CUNHA, NO MOSQUEIRO, GANHA PRIMEIRA REFORMA EM 26 ANOS
MERENDA ESCOLAR DE MELHOR QUALIDADE PARA UM APRENDIZADO MELHOR
ENSINO
SUPERIOR
Ao adotar como premissa a agregação do conhecimento à produção, o Governo do Estado ratifica o papel transformador da educação aos avanços
exigidos pela sociedade paraense. Dessa forma, a
política estadual de ensino superior vem garantindo
o acesso e a formação de profissionais comprometidos com o desenvolvimento social e sustentável
do Pará.
No período 2011-2014, foram assegurados, por
meio de programas voltados para o ensino superior,
recursos da ordem de R$ 783,78 milhões, aplicados
na intensificação, interiorização e melhoria da qualidade de ensino, e no desenvolvimento da ciência,
pesquisa e extensão.
Presente em 53 municípios, a Universidade do
Estado do Pará (UEPA) atua na formação, pesquisa e
extensão, no âmbito das ciências biológicas; sociais
e educação; e naturais e tecnologia, atendendo, em
2014, a 16.365 alunos, com cursos regulares, semipresenciais e à distancia, de graduação, mestrado
e doutorado.
No último quadriênio, registrou-se aumento
de demanda nos vestibulares da UEPA, com a participação de mais de 100.000 candidatos por ano no
processo seletivo, passando de 2.864 vagas ofertadas, em 2011, para 3.106, em 2014, com evolução
de 8,4%. No mesmo período, aumentou o número
de matrículas na graduação regular e convênios, de
13.266 para 15.321. Este aumento é resultante da
expansão de vagas e do número de alunos oriundos
dos convênios Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR), Planejamento Territorial Participativo (PTP) e Universidade Aberta do Brasil (UAB).
SEDUC FORMA A PRIMEIRA TURMA DE MAGISTÉRIO INDÍGENA
FORMAÇÃO
O ensino de graduação da UEPA tem a missão
de promover, articuladamente, políticas de acesso,
ensino e avaliação. Neste sentido, a política de interiorização, coadunada aos eixos estratégicos de
desenvolvimento do estado, vem balizando a implantação de novos cursos em regiões estratégicas
do estado.
A ampliação institucional estendeu-se a 16
campi, localizados em nove regiões, envolvendo 14
municípios: Região Guamá (Vigia, Castanhal, São
Miguel do Guamá e Igarapé Açu); Região Araguaia
(Redenção e Conceição do Araguaia); Região Xingu
(Altamira); Região Carajás (Marabá); Região Rio Capim (Paragominas); Região Tocantins (Barcarena e
Cametá); Região Lago de Tucuruí, (Tucuruí); Região
Marajó (Salvaterra);e Região Metropolitana de Belém (Belém).
Destaca-se a implantação do curso de Medi-
138
MAIS UMA TURMA DE PROFESSORES INDÍGENAS É FORMADA PELA SEDUC
EM 2012, FORMOU-SE A PRIMEIRA TURMA DE MEDICINA DA UEPA DE SANTARÉM
cina de Marabá, em 2013, com a oferta de 20 novas vagas, e de dois novos cursos de licenciatura,
em História e Biomedicina, em Belém, em 2014. Em
2015, a expansão prevista atenderá aos cursos de
Ciências Sociais, em Igarapé-Açu, e Pedagogia, em
Salvaterra.
A garantia do aperfeiçoamento profissional
docente e a formação de professores pela UEPA,
associadas a um investimento de R$ 9,96 milhões,
advindo do Programa PARFOR/UEPA, contribuíram
efetivamente com a formação de 400 professores
da rede pública municipal e estadual de diversas
regiões de integração.
Na modalidade de graduação à distância, a
UEPA alcançou, no período de 2011 a 2014, cinco
regiões (Metropolitana, Rio Caeté, Carajás, Xingu
e Tapajós), com 700 alunos/ano matriculados, distribuídos em seis cursos, promovendo, assim, a expansão do ensino superior a pessoas que não disponibilizam de tempo e acesso para o exercício de
atividades acadêmicas de forma presencial.
No âmbito da pós-graduação, dividida em
Strictu Sensu e Lato Sensu, foram significativos os
avanços nos últimos quatro anos. Os cursos Lato
Sensu envolvem 839 alunos, sendo 244 pós-gradu-
andos em educação, 214 em saúde, 256 em ciências
naturais e tecnologia, e 125 em residência médica.
Em especial na residência médica, houve aumento
de 2 para 15 cursos, de 2011 para 2014, incremento
de 650%, oferecendo aos alunos recém-formados
maiores oportunidades para qualificação acadêmica
e profissional.
No Strictu Sensu, no ano de 2011, a UEPA possuía três cursos de Mestrado ofertados nos campi
de Belém, Santarém, Altamira. Em 2014, somam
sete cursos de mestrado, incluindo dois na modalidade profissional, com um total de 324 alunos matriculados, representando incremento de 75%. O
desempenho desses cursos vem melhorando seus
resultados, mediante os critérios de avaliação da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES), obtendo em 2013, os conceitos entre Bom e Muito Bom.
A evolução estende-se ao quadro de docentes da UEPA, que, em 2011, contava com 421 mestres efetivos e 153 doutores efetivos, e, em 2014,
ampliou para 438 mestres e 245 doutores, além de
sete professores com pós-doutorado, incidindo diretamente nos padrões de qualidade oferecido pela
Instituição. (Quadro 10)
PESQUISA
A produção científica e a disseminação do conhecimento são eixos relevantes para atuação estratégica da UEPA no estado. Conectar a pesquisa
gerada no âmbito acadêmico a processos de inovação tecnológica e ao desenvolvimento humano favorece o seu atrelamento à prática e as resoluções
emanadas pela comunidade.
Tendo em vista essas premissas, a Universidade incentiva a criação de trabalhos a serem
submetidos a agências e fundações, atendendo,
dentre outros, aos editais da CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), e Fundação Amazônia de Amparo a Estudos
e Pesquisas do Pará (Fapespa), no âmbito estadual.
Atualmente, por meio do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), a UEPA monitora a aplicação
de R$ 4 milhões, captados no período 2010-2014,
com instituições como Fapespa, Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) e CAPES.
Ressalta-se a importância do desenvolvimento
de programas e projetos de pesquisa para o aperfeiçoamento docente, à formação discente, bem como
para manutenção do aluno na universidade. Assim,
no período 2011-2014, as políticas afirmativas foram implantadas ou ampliadas por programas de
bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência
estudantil, conforme evolução demonstrada no quadro a seguir. (Quadro 11)
QUADRO 11
BOLSAS DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DO DISCENTE NA UEPA, 2011 E 2014
BOLSAS
2011
BOLSAS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA (PIBD)
116
268
BOLSAS DE MONITORIA
368
305
-
24
279
320
-
64
763
981
BOLSAS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO E PARA A SAÚDE (PRO
PET SAÚDE)
QUADRO 10
TITULAÇÃO DOCENTE NA UEPA 2011 A 2014
BOLSAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
BOLSAS DE MOBILIDADE ACADÊMICA- CIÊNCIAS SEM FRONTEIRA.
TITULAÇÃO
2011
2012
2013
2014
28
22
15
12
ESPECIALISTA
201
188
205
186
MESTRE
421
399
454
438
DOUTOR
153
193
197
245
9
9
9
7
812
811
880
888
GRADUADO
PÓS-DOUTOR
TOTAL
Fonte: UEPA, 2014.
142
2014
TOTAL
Fonte: UEPA, 2014.
EXTENSÃO
No que concerne à extensão universitária, importante linha de atuação da UEPA, desenvolveu
programas e projetos nas regiões Metropolitana,
Tocantins, Araguaia, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Xingu, Capim, Baixo Amazonas e Carajás.
O Programa de Apoio às Atividades de Extensão garantiu, com recursos do Tesouro Estadual,
143
o desenvolvimento de projetos em 12 municípios,
contemplando nove regiões de integração e atendendo cerca de 35.000 pessoas, com informações e
conhecimento nas áreas da saúde, educação, tecnologia, meio ambiente e cultura. No período de 2011
a 2014, foram aprovados 151 projetos e atendidos
99 bolsistas.
No mesmo período, o Programa Campus Avançados, que objetiva disseminar conhecimento às comunidades, por meio de projetos de curta duração,
financiou com recurso estadual 189 projetos e 567
bolsistas, atendendo aproximadamente 9.000 pessoas, de nove regiões de integração, em 15 municípios (Barcarena, Paragominas, Vigia, Santarém,
Conceição do Araguaia, Marabá, Cametá, Altamira,
Igarapé-Açu, Tucuruí, Salvaterra, Redenção, Moju,
São Miguel do Guamá e Castanhal).
Entre 2011 a 2014, além dos recursos do Tesouro Estadual, foram captados recursos federais,
no valor de R$ 2,45 milhões, junto ao Programa de
Extensão Universitária/MEC (PROEXT), com o objetivo de apoiar instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de projetos de extensão
que contribuam para a implementação de políticas
públicas, com ênfase na inclusão social. Oriundos
da chamada de 2011, 15 projetos estão em execução, envolvendo 103 bolsistas e beneficiando cerca
de 1.000 pessoas.
SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE
A UEPA desenvolve, ainda, atendimento nas
especialidades de formação de seus cursos superiores, garantindo ao aluno a oportunidade de aplicar
os conhecimentos adquiridos.
Dentre esses trabalhos, aponta-se o Centro de
Saúde Escola do Marco, referência do SUS em Belém, que realiza serviços de Diagnóstico da Triagem
Neonatal e Reabilitação Física. Em 2014, cerca de
40.000 pessoas foram atendidas pelos serviços de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, correspondendo a um aumento de, aproximadamente, 4,57% em
relação a 2012. Nos atendimentos especializados
em consulta e cirurgias ambulatoriais, o número de
pessoas cresceu 25,18%, passando de 2.285, em
2012, para 3.054, em 2014.
No tocante à área de ciência e tecnologia, o
Centro de Ciências e Planetário da Universidade do
Estado do Pará “Sebastião Sodré da Gama” atendeu, no período de 2011 a 2014, aproximadamente, 39.693 pessoas. O espaço recebe estudantes e
o público em geral realizando visitas monitoradas,
sessões públicas, eventos e atividades de formação
inicial e continuada de professores.
MARABÁ GANHA O SEU CURSO SUPERIOR DE MEDICINA
INFRAESTRUTURA
De 2011 a 2014, a gestão realizou investimentos, no valor de R$ 43,74 milhões, em aquisição de
equipamentos e obras de construção e reforma das
unidades administrativas e acadêmicas da UEPA,
na capital e interior do estado, alcançando espaços
como Centro de Saúde, laboratórios, blocos estudantis, hidroterapia, lanchonetes, brinquedoteca,
bibliotecas, espaço multiuso, bicicletário e quadra
poliesportiva.
Em Belém, ressaltam-se a construção do Bloco
II - 1ª etapa, no Campus V - CCNT; hidroterapia e
lanchonete, no Campus II; adaptações de espaços
da Unidade de Dermatologia do Campus II - CCBS;
e reformas no Ambulatório Médico de Especialidades do Pará - Campus II - CCBS, no prédio Materno
infantil, do Centro de Saúde Escola do Marco, nos
Laboratórios de Anatomia e Habilidades Clínicas no
Campus II - CCBS, e no Prédio do Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade da UEPA (NEDETA).
As obras de construção beneficiaram, também, os campi de Moju, Barcarena, Cametá, Igarapé-Açu, Vigia, Salvaterra, Conceição do Araguaia e
Marabá, inseridos nas regiões de Tocantins, Guamá, Marajó, Araguaia, Carajás e Rio Capim.
144
CONSTRUÇÃO DO BLOCO DE SAÚDE DA UEPA DE MARABÁ
CULTURA
Alinhada aos objetivos estratégicos direcionados à promoção da cidadania, direitos humanos e
turismo sustentável, o Governo do Pará compreendeu a cultura em suas múltiplas dimensões. Considerando como expressão viva da identidade do povo
paraense, agregou a valorização da arte como transformação social e como fonte de geração de renda
por meio de cadeias produtivas locais.
Com investimento de R$ 276, 84 milhões, no
período de 2011-2014, o conjunto de ações e projetos realizados na área da cultura, tem garantido sua
integração com a sociedade civil, proporcionando a
difusão e a visibilidade de seus saberes artísticos,
a promoção das linguagens artísticas, a capacitação e qualificação dos artistas paraenses, além de
contribuir para a economia criativa e preservação do
patrimônio material e imaterial.
Assim, em 2014, o governo estadual deu continuidade às ações que realizadas ao longo desta gestão pela Secretaria de Estado de Cultura (SECULT),
Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural
do Pará Tancredo Neves (FCPTN), Fundação Curro
Velho (FCV) e Fundação Carlos Gomes (FCG), por
meio dos programas “Nossa Arte, Nossa Cultura”,
“Revitalização, Preservação da Memória e Identidade Cultural” e “O Pará que Lê”, com abrangência a
todas as regiões de integração e cobertura a 133
municípios paraenses (92% do total).
Com ênfase ao desenvolvimento do artista
paraense, diversos projetos foram viabilizados, por
meio de festivais, concertos e exposições. Iniciado
em 2013, sob a coordenação da SECULT, o projeto
Parque Musical possibilitou a realização, em 2014,
de 30 eventos, 15 lançamentos de CDs, envolvendo
150 artistas e atingindo um público de aproximadamente 9.000 pessoas. O projeto Toque Paraense das Bandas, em especial, atendeu 320 artistas
pertencentes a bandas do interior do estado (Vigia,
Colares, Bragança e Paragominas), que se apresentaram no Theatro da Paz para um público de 1.500
pessoas, com entrada gratuita.
Coordenado pela Fundação Carlos Gomes, o
Projeto Bandas integra o projeto Painéis Funarte
de Bandas de Músicas. No Pará, o Painel foi realizado em 2011, na cidade de Ponta de Pedras, Região do Marajó. Naquele ano, foram ofertados 11
cursos, com a participação efetiva de 242 músicos.
Em 2012, o Painel de Bandas foi realizado em Vigia,
atendendo um público de 718 alunos, enquanto, em
2013, o terceiro painel ocorreu na cidade de Bragança, com a oferta de 12 cursos de capacitação para
músicos oriundos de diversos municípios do estado.
Foram capacitados 357 alunos de diversos municípios paraenses e 12 alunos oriundos de outros estados, totalizando 369 pessoas capacitadas e aptas
ao mercado de trabalho.
146
DURANTE A FESTA DO CÍRIO, O PROJETO NAZARÉ EM TODO CANTO ESPALHOU MÚSICA E ARTE NA CAPITAL PARAENSE
PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO NAZARÉ EM TODO CANTO, A EXPOSIÇÃO “MIRITI DAS ÁGUAS”, NA ESTAÇÃO DAS DOCAS
O “NATAL COM ARTE EM TODA PARTE” LEVA MÚSICA PARA O POVO EM LOCAIS PÚBLICOS
MÚSICA DE QUALIDADE NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA, NO THEATRO DA PAZ
FESTIVAL DE ÓPERA DO THEATRO DA PAZ ATRAI GRANDE PÚBLICO E CONQUISTA A CRÍTICA
ESPECIALIZADA. EM 2014 O FESTIVAL FICOU ENTRE OS MELHORES DO BRASIL
CONCERTOS DIDÁTICOS APRESENTAM O SOM DOS METAIS A ALUNOS DE ESCOLA PÚBLICA
OBRAS INFANTIS E ATIVIDADES LÚDICAS CHAMAM A ATENÇÃO DA CRIANÇADA NO SALÃO DO LIVRO DE SANTARÉM, QUE JÁ ESTÁ NA SUA 7ª EDIÇÃO
A FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVRO CHEGA À 18A EDIÇÃO, COM SUCESSO SEMPRE RENOVADO
A valorização do artista também foi intensificada por meio de fomento e cessão de espaços
culturais, que possibilitaram o acesso do público
a eventos locais e nacionais. Em 2014, foram 32
exposições, abrangendo 30 municípios paraenses,
destacando-se:
• Na Casa das Onze Janelas: “À deriva”, de Elsa
Lima; “Tempo Contínuo”, de Armando Sobral;
“Dois”, de Cledyr Pinheiro; 5º Premio Diário
Contemporâneo de Fotografia; “Arma Branca”
de Laerte Ramos; Mostra Carioca, em parceria
com o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; e, em parceria com a Fundação Rômulo
Maiorana, os eventos do Salão Arte Pará;
• No Museu do Círio: “Patrimônio Imaterial Brasileiro – A Celebração Viva da Cultura dos Povos”; “Água Norte”; e “Mãos de Miriti”;
• No espaço Estação das Docas: “Miriti das
águas”; “Arquitetura dos rios”, do Museu
Amazônico da Navegação; e “Memória do barro”, com alunos e mestres artesãos do Liceu
de Artes e Ofícios Mestre Cardoso, de Icoaraci, em parceria com o Liceu/SEMEC; e “A arte
que vem do céu”, integrada ao projeto “Nazaré
em todo Canto”, registrou os saberes e a arte
dos artesãos de Abaetetuba; e;
• No Museu do Estado do Pará, em Belém, a
mostra ”Portinari na Coleção Castro Maya”,
significou evento cultural expressivo. Composta por 57 pinturas, desenhos e gravuras
produzidos por Cândido Portinari, integrando o
Circuito Petrobrás de Exposição, em parceria
com o Governo Federal e do Estado, a exposição contou com, aproximadamente, 13 mil visitantes, dos quais, mais de 50% representando
o público estudantil.
O Theatro da Paz, com a realização de festivais, concertos, shows e peças teatrais, garantiu espaço à difusão artística paraense e nacional. Foram
107 eventos, com a participação de 5.092 artistas
para um público de aproximadamente 48.315 pessoas. Possibilitou, ainda, os concertos mensais da
Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz e da Ama-
151
zônia Jazz Band, bem como o Festival de Ópera
do Theatro da Paz. Além de casa de espetáculos,
o Theatro e sua história despertam o interesse na
área do turismo e educação, com visitação pública
de aproximadamente 11.428 pessoas/mês.
Oportunizar o uso de espaços do IAP (sala de
dança, sala multimeios, auditório, varanda, anfiteatro, ateliê e teatrinho) sem custos aos artistas, para
produção ou difusão de seus produtos artísticos e
culturais, gerou 244 pautas garantindo o acesso de
29.301consumidores de arte a bens culturais.
Destaca-se, também, a consolidação do Projeto “Choro do Pará”, promovido pela SECULT, que
reúne há oito anos artistas, musicistas e instrumentistas, que estudam e festejam a cultura do “choro”,
apresentando-se em diversos formatos, inclusive,
em orquestra com mais de 70 músicos, fruto das
oficinas de música na Casa da Linguagem.
A retomada do Projeto “Cobra Criada”, que
objetiva incentivar e valorizar o trabalho de alunos
e ex-alunos da Fundação Curro Velho, nas categorias de artes cênicas, design de produtos, música,
cinema e animação, literatura e artes visuais, premiou 42 novos artistas, garantindo-lhes visibilidade
e perspectivas de profissionalização.
Desde 2011, o governo estadual vem realizando cursos de aperfeiçoamento de artistas. Foram
mais de 300 cursos ofertados a 72 municípios, qualificando 15.909 artistas. Somente em 2014, através
do IAP, esta ação qualificou 4.558 artistas, em 31
municípios.
Vale ressaltar a parceria da FCV com o programa de intercâmbio com docentes e discentes da
Academia de Belas Artes de Bolonha (Itália), patrocinado pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A,
com foco no conhecimento de técnicas e processos
de reaproveitamento de materiais. A oficina de reciclagem de material plástico, rejeito da empresa,
na confecção de objetos de uso e de decoração e
design, somando experiência com ênfase na preocupação ambiental às ações continuadas de criação
de produtos.
A vertente da educação não formal viabilizada
pela FCV permeou a realização de cursos, oficinas
e atividades educativas complementares em arte
e ofício. Abertas à população em geral, essas atividades contemplam preferencialmente os alunos
das escolas públicas e as comunidades tradicionais
– quilombolas, ribeirinhas e indígenas, alinhadas
à estratégia de promover a cidadania e os direitos
humanos.
O conjunto dessas ações atingiu 147.362 pessoas, com média anual de 36.840 pessoas atendidas. Os maiores incrementos de público ocorreram
nas oficinas de linguagem verbal, capacitação cultural e nas oficinas em comunidades tradicionais.
Em termos geográficos, a expansão de atendimento
também foi observada: de 15 municípios, em nove
regiões do estado, em 2011, o atendimento, ao final
de 2014, saltou para 64 municípios nas 12 regiões,
totalizando um alcance a 79 municípios, incluindo
Belém.
As ações de iniciação em Arte e Ofício, desenvolvidas pela FCV, atenderam 46.077 pessoas,
destacando a participação de 56 comunidades quilombolas, ribeirinhas e etnias indígenas de 27 municípios do estado.No âmbito da capacitação cultural foram 3.809 pessoas beneficiadas, resultando
em maiores condições de acesso ao mercado cultural.
Correlacionado ao segmento cultural merecem
destaque as ações transversais do Programa PROPAZ. As ações do “PROPAZ nos Bairros” são realizadas em sete polos do Programa (UFPA, UFRA, IESP,
Mangueirão, Sacramenta, Apoena e Fasepa), garantindo o alinhamento das políticas públicas voltadas
para a infância, adolescência e juventude, por meio
da disseminação da cultura de paz.
Para atender ao público específico nos polos
PROPAZ, foram viabilizadas oficinas e atividades
que propiciaram a ampliação de seu repertório cultural, envolvendo a contratação de 77 servidores e
56 instrutores de diversas áreas. Em 2014, foram 56
atividades, entre artísticas e esportivas, nas modalidades artes plásticas, ateliê de produção, ballet,
basquetebol, capoeira, circo, corrida monitorada,
dança, dança contemporânea, dança hip-hop, educação física (consciência corporal, psicomotricidade,
recreação), futebol de campo, futsal, ginástica aeróbica, handebol, hidroginástica, jazz, jiu-jítsu, judô,
karatê, leitura, música, natação, percussão, produção, teatro e voleibol.
A Fundação Carlos Gomes, em parceria, também, com o Programa PROPAZ, favoreceu o atendimento de 2.378 alunos de Belém, viabilizado pelo
Projeto Música e Cidadania. Tendo como vertente o
apoio pedagógico e docente ao aprendizado, o projeto atendeu, no período 2011-2014, 7.963 alunos
em parceira com as entidades: República do Pequeno Vendedor, Lions Club de Benevides, Cidade
de Emaús – Bengui, Sociedade Beneficente Cristo
Redentor, Centro Comunitário São Paulo – Icoaraci,
Associação Paraense das Pessoas com Deficiência
(APPD), Lar de Maria e Associação Filantrópica Icuí
Solidário, em Ananindeua.
Em consonância com as diretrizes da Fundação Curro Velho, as ações direcionadas ao PROPAZ
foram viabilizadas com ênfase na prática da educação criativa, da arte e cultura entre crianças, adolescentes e jovens de Belém e Marituba. A realização
do “Tumdumdum – Festival Socioeducativo de Percussão”, parceria entre a Fundação Carlos Gomes,
UEPA, FASEPA e IAP, estreitou as relações entre os
músicos profissionais e os jovens músicos aprendizes, além de valorizar e difundir a música percussiva
na sociedade paraense, contando com 2.500 pessoas, entre instrutores, alunos, grupos musicais e
o público.
Em ação intersetorial de proteção à criança
promovida, pela UNICEF, PROPAZ e FCPTN, foi realizada no período de 2011 a 2014, a “Semana do
Bebê” nos municípios de Belém, Soure, Marabá, Altamira, Santarém, resultando num público estimado
de 8.000 pessoas e o atendimento de 308 artistas.
Como importante estratégia de difusão cultural, os eventos asseguraram os projetos setoriais conectados com ações de fomento à leitura, turismo e
152
cultura. Nessa dimensão, destacam-se a 18ª edição
da Feira Pan - Amazônica do Livro; Saraus literários;
Gincana literária; e as Pan Amazônicas nos municípios e escolas, sob a coordenação da SECULT.
Criada para incentivar o hábito da leitura, a
Feira Pan - Amazônica do Livro vem se consolidando como um evento literário, cultural e comercial
a cada edição. Realizada anualmente, é a quarta
mais importante feira literária do Brasil, à qual se
integram encontros literários, palestras, oficinas,
cinema, exposições, “contação” de estórias e seminários, com a participação de escritores e artistas
locais e nacionais. Desde 2011 atraiu um público
de, aproximadamente, 1.600.000 pessoas. A última edição, atraiu 400 mil visitantes, movimentando
cerca de R$ 16 milhões e proporcionando a comercialização de 888 mil livros, de 500 editoras nacionais e internacionais. O evento beneficiou, também,
22.000 profissionais da educação com o bônus CredLivro, de R$ 200,00/profissional, totalizando R$
4.400.000,00. No período de 2011 a 2014, os eventos da Feira Pan- Amazônica do Livro atenderam 322
artistas e 109 grupos.
Em Belém, no Teatro Gasômetro foram realizados três saraus literários, com um público participante de aproximadamente 1.000 pessoas e 01
gincana literária que contou com 250 pessoas.
A interiorização da Feira Pan - Amazônica do
Livro se efetivou por meio do Salão do Livro da Região do Baixo Amazonas, em Santarém, que alcançou em 2014 sua sétima edição, integrando o calendário cultural da cidade.
A realização de Grandes Festivais promoveu
eventos de caráter local, nacional e internacional.
O Festival de Ópera do Theatro da Paz, evento que
reúne artistas nacionais e internacionais, vem formando plateia, despertando interesse de um público crescente e diversificado. Ressalta-se que a
cada ano, a preferência pela mão de obra local tem
envolvido um número maior de artistas, técnicos e
prestadores de serviços como equipes de carpintaria, costureiras, pintores, coro e visagismo, além de
153
oficinas e workshops oferecidos à comunidade artística com experientes profissionais de outros estados
e países.
O resultado se materializou no Theatro da Paz
lotado, com espetáculos de reconhecido nível artístico e cultural. No período 2012 a 2014, foram inseridos 1093 artistas e um público participante de
23.519 pessoas, incluindo os concertos finais ao ar
livre. Em sua 13ª edição, o evento figurou entre os
melhores do ano de 2014 no gênero, de acordo com
a crítica especializada nacional. O reconhecimento
se concretizou por meio de diversas premiações.
Ressaltam-se, também, os eventos direcionados ao aniversário da Cidade de Belém e o Projeto
Paixão do Boi, com apresentação de 29 grupos de
bois-bumbás e grupos parafolcloricos com a presença de 870 artistas e um público aproximado de 8.000
pessoas, em 2014. No período 2012-2014, o Projeto
atendeu 2.515 artistas e registrou um público de 317
mil pessoas.
O projeto anual “Nazaré em todo canto”, em
comemoração à festividade do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, coordenado pela SECULT e com a participação de diversas instituições
estaduais, oportuniza vasta programação de manifestações populares: grupos folclóricos, como Frutos do Pará, Carimbó Frutos do Pará, Tamba-Tajá,
Cheiro do Pará, Balé Folclórico de Icoaraci, Uirapuru, de Marapanim, e Boi Tinga, de São Caetano de
Odivelas; e exposições e espetáculos musicais. As
edições de 2011 a 2014 atenderam 1.431 artistas e
público aproximado de 30.900 pessoas.
A valorização das tradições musicais, o aprimoramento e a formação de novos talentos são
objetivos estratégicos da Fundação Carlos Gomes e
do Instituto Carlos Gomes, que se consolidam como
referência na educação musical no Estado do Pará.
Ressalta-se a realização em Belém dos eventos internacionais “Música das Américas” e “Fórum Internacional de Educação Musical”.
O Fórum Internacional de Educação Musical,
que objetiva a valorização e certificação profissio-
AUTO DO CÍRIO: 20 ANOS UNINDO FÉ E ARTE PELAS RUAS DA CIDADE VELHA
PROJETO BUMBARQUEIRA REÚNE NAS RUAS DE BELÉM, NO CARNAVAL, GRUPOS DE CULTURA POPULAR DE VÁRIOS MUNICÍPIOS
APRESENTAÇÃO DE QUADRILHAS NA FESTA JUNINA NO CENTUR
EM JUNHO, GRUPOS DE BOI-BUMBÁ DA CAPITAL E DO INTERIOR SE APRESENTAM NA “PAIXÃO DO BOI”
nal dos músicos integrantes de bandas de música
do estado, compõe o calendário oficial da primeira
fase do Festival Internacional de Música do Pará. E
agrega um conjunto de ações que visa o cumprimento da implantação da educação musical nas escolas
formais de educação básica em todos os municípios
paraenses (Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008).
Integra também o conjunto de ações dos Painéis
Funarte de Bandas de Música realizado durante os
últimos quatro anos, que, em 2014, incluiu o Município de Paragominas.
A realização do Projeto “Orquestra”, em 2013,
visou à preparação e profissionalização do aluno de
canto lírico para atuação em ópera. Envolveu alunos
do IECG e outras instituições de ensino da música,
bem como cantores com formação na área sem vínculo institucional. Em 2014 foram 13 apresentações
(Sesc Boulevard, Theatro da Paz, Teatro Claudio
Barradas, Igreja do Perpétuo Socorro e Sala Ettore
Bosio) para um público de 2.500 pessoas.
Os concertos didáticos, ação do “Pacto pela
Educação”, em parceria com a SEDUC e SEMEC,
têm como objetivo levar música clássica para estudantes das escolas públicas da Região Metropolitana de Belém. Iniciados em 2014, atenderam, em
15 apresentações, 8.450 alunos de 50 escolas da
rede estadual, culminando com premiação das que
apresentaram os melhores vídeos relativos às experiências do Programa nas escolas.
Os Festivais Internacionais de Música do Pará
voltaram de forma significativa para o calendário
oficial cultural do estado, garantindo a presença de
renomados músicos de outros países e, ao mesmo
tempo, a valorização e visibilidade do músico brasileiro. O intercâmbio entre os músicos convidados
e os locais tem sido extremamente profícuo para o
desenvolvimento dos músicos paraenses. A média
de público alcançou 29.260/ano, com transmissões
ao vivo pela TV Cultura para todo o estado.
Na interiorização das ações culturais, destacam-se os Salões do Livro das regiões do Baixo
Amazonas e do Capim; Pan - Amazônica nos municípios e escolas; Saraus Literários, Gincana Literária;
Projeto Jovens Talentos da Música; Interiorização
da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz e Amazônia Jazz Band.
O Projeto “Jovens Talentos da Música”, desenvolvido desde 2012 no Município de Bragança,
é uma experiência voltada à iniciação musical e à
formação de bandas e coros infanto-juvenis. Além
da descoberta de talentos, a iniciativa significou
uma estratégia à promoção de crianças e jovens socialmente vulneráveis da zona bragantina.
Em 2014, esse projeto, em parceria da FCG
com a Prefeitura Municipal de Bragança, contemplou oficinas gratuitas a crianças e adolescentes
estudantes da rede pública de ensino, com o atendimento de 60 alunos residentes nos municípios de
Bragança e Capanema. Dentre os conteúdos desenvolvidos integraram canto coral, prática de banda,
saxofone, clarinete, flauta transversal, trombone,
trompete, bateria e formação cidadã.
Em Marabá, no exercício passado, ocorreu a
primeira apresentação da Orquestra Sinfônica do
Theatro da Paz e da Amazônia Jazz Band, com a participação de 500 pessoas e 37 músicos, inclusive da
Banda “Waldemar Henrique”, convidada do evento.
A criação da Banda Sinfônica do Estado do
Pará, com 100 músicos de 30 municípios paraenses,
em 2013, demonstra o esforço da Fundação Carlos
Gomes em suplantar dificuldades como a logística
para grandes eventos e a composição de parcerias.
O número de alunos, monitores e mestres de bandas
atendidos pelo projeto é de 7.485 beneficiados.
A implantação de espaços de acesso à leitura
e informação e modernização de bibliotecas públicas, em parceria com o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SEBP), possibilitou o investimento de
mais de R$ 2 milhões, recursos do Ministério da
Cultura e estaduais, e doações de kits compostos
de acervo, mobiliários, equipamentos audiovisuais
e telecentros, para bibliotecas públicas dos municípios paraenses. O apoio técnico do Governo do Estado, no período 2011 a 2014, viabilizou, também,
a capacitação de profissionais de todos os municípios do estado, revertendo-se em 2012, com essas
iniciativas, o déficit estadual de 18 municípios com
inexistência de bibliotecas.
156
A difusão e produção de edições culturais registram a memória e resguardam o patrimônio cultural do estado. Em 2014, a SECULT reeditou a 4ª
edição do “Álbum Belém da Saudade”, que retrata
a Belém antiga em postais, e editou o livro “A Linha
Imaginária”, de Ruy Barata. Destacam-se, ainda,
outros importantes projetos: o Álbum de Estampas
e Logomarcas Históricas do Pará, parceria SECULT/
JUCEPA; livro/Cd “Memória dos Festivais da Canção Paraense”, uma coedição FUMBEL; e DVDs do
Festival de Ópera do Theatro da Paz (Salomé, Il Trovatore, Elixir do Amor e O Navio Fantasma), com a
Academia Paraense de Musica.
Nesse segmento, ressalta-se o livro “Série
Restauro do Theatro da Paz”, volume 5, lançado em
2013 e vencedor do Prêmio Jabuti 2014, na categoria “Artes e Fotografia”, da Câmara Brasileira do
Livro; os CD’s “Projeto Uirapuru” - Centenário de
Wilson Fonseca, produzido em 2013 e lançado em
2014 em um concerto no Theatro da Paz; e “Amazônia é Brasil” – Waldemar Caymmi e Cissa de Luna,
produzido também em 2013 e lançado em 2014 na
XVIII Feira Pan - Amazônica do Livro. Essas ações foram realizadas por meio de convênio firmado entre
a SECULT e Academia Paraense de Música.
No período 2011-2014, a produção de edições
culturais foi um diferencial. O Prêmio IAP de Literatura garantiu a publicação das obras dos autores
contemplados, ampliando as possibilidades de
projeção nacional e internacional. A edição, realizada por meio de edital, contemplou obras literárias nos gêneros: poesia, conto, romance, literatura
infantil, dramaturgia, memorialística e ensaio. Em
2012, foram premiadas nove obras originais em
seis gêneros literários, que incluem poesia (Prêmio
Max Martins), ensaio (Prêmio Vicente Salles), conto (Prêmio Maria Lúcia Medeiros), literatura infantil
(Prêmio Heliana Barriga), dramaturgia (Prêmio Nazareno Tourinho) e memorialística (Prêmio José de
Campos Ribeiro), com tiragem de 500 exemplares
de cada título.
A disseminação de bens, conteúdos e valores
oriundos da criação e expressões artísticas pelo IAP
viabilizou, dentre outras ações, a produção do docu-
157
mentário “Os Pássaros – A Música e o teatro popular do Pará”, Projeto Bumbarqueira, Projeto Memórias da Minha Cidade, e Semana “1964 – Lembrar
para não Esquecer”. No período 2011-2014, foram
62 difusões culturais com um público estimado de
92.233 pessoas em ações.
O edital de bolsas coordenado pelo IAP tem
possibilitado a produção de filmes, livros, revistas,
espetáculos de teatro e dança, performances e trabalhos, no Pará. Desde sua criação, foram contemplados 254 artistas com trabalhos de grande relevância para a memória histórico-cultural do estado.
Em 2014, o Instituto ofereceu 30 bolsas a artistas,
técnicos, produtores, educadores e/ou pesquisadores, cada uma no valor de R$ 18 mil, perfazendo o
montante de R$ 540 mil, equivalentes a 20% a mais
do que em 2013.
O segmento da produção digital contemporâneo aponta um cenário prospectivo potencial no
estado. A Mostra Pará Audiovisual, iniciativa de difusão cultural do IAP reuniu um acervo de 295 títulos paraenses, entre animações, documentários e
filmes de ficção. A Caravana Mostra Pará, destinada aos municípios, tem impactado fortemente nas
relações de produção e consumo de mídia, uma vez
que difunde aos paraenses a qualidade da produção
local.No período 2011-2014, os projetos resultaram
em 42.388 atendimentos, entre oficinas, consulta
em site, apoio técnico e público participante. O
crescimento médio anual de 51% de expectadores
e 22% de usuários de equipamentos de produção é
sinalizador positivo para ratificar apoio e fomento
neste segmento
A incubadora Pará Criativo, implantada em
2014, em parceria como Ministério da Cultura,
atendeu 1.592 pessoas em nove municípios e Região Metropolitana de Belém. O projeto objetiva o
atendimento e suporte a profissionais e empreendedores que atuam nos setores criativos paraenses,
por meio da oferta de informação, capacitação, consultorias e assessorias técnicas, entre outros serviços voltados para a qualificação, gestão de projetos,
produtos e negócios de micro e pequenos empreendimentos criativos.
A valorização da cultura popular foi evidenciada na realização do “Arraial de Todos os Santos”,
beneficiando 18.315 artistas, com público estimado
de 275.000 pessoas, em 99 municípios e na Região
Metropolitana de Belém.
No quadriênio 2011-2014, as ações de incentivo à cultura asseguraram a concessão de incentivos a projetos artísticos e culturais direcionados à
produção de artistas locais, ao fomento de eventos
artístico-culturais oriundos de diversos municípios
do estado, correspondendo à média de 960 atendimentos/ ano, pela FCPTN, e investimento de cerca
de R$ 30,0 milhões.
Nesse mesmo período, sob a execução do Instituto de Artes do Pará, 72 manifestações culturais
receberam apoio técnico e investimento aproximado
de R$ 5,0 milhões, beneficiando público de 600 mil
pessoas, destacando-se o apoio ao lançamento do
CD “Conversas de Violões”, de Sebastião Tapajós;
às bailarinas aprovadas na Escola Teatro Bolshoi do
Brasil; e ao Baiacool Jazz Festival, em Salinópolis.
O Projeto Circuito das Artes, objeto de convênio entre FCPTN e MINC, com recursos da Lei Rouanet de Incentivos Fiscais, propiciou atividades nas
áreas da cultura, educação, cidadania e meio ambiente, ofertando oficinas em diversas linguagens
artísticas aos alunos da rede pública e à comunidade em geral, atuando em bairros periféricos da área
metropolitana de Belém.
O fomento às manifestações da cultura paraense também garantiu o repasse de recursos financeiros pela FCPTN a diversos projetos e eventos,
destacando-se o valor de R$ 600 mil destinados às
escolas carnavalescas de Belém e Ananindeua e
aos projetos carnavalescos de Água Azul do Norte,
Breves e Tracuateua. Por meio de emendas parlamentares que movimentaram o repasse de cerca de
R$ 1,02 milhão a projetos e eventos culturais, foram
beneficiadas as seguintes instituições:
• Associação dos Trabalhadores do Ramo de
Pesca de Vigia, para a realização do projeto
Fest - Pescador de Fé e a capacitação de agentes jovens;
• Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes do Alto Acará - AMARQUALTA,
para a realização do projeto: “Festeiro II” - Realização de Shows Culturais e Capacitação de
Agentes Jovens;
• Associação Cultural e Esportiva Viva Bragança,
para realização do Show Rural - Socialização
Cultural;
• Associação Cultural dos Músicos de Paragominas, ao projeto “Nossa Música na Estrada”;
• Associação dos psicultores, hortifrutigranjeiros, camaroeiros e microempreendedores do
município de Bagre, para a realização do projeto “Musica e Arte na Comunidade”;
• Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte para ao projeto “Festa de Roça - Socialização Cultural”;
• Associação Pais e Filhos – ASPAF, município
de Santa Maria do Pará, com o objetivo de
promover o projeto “PEDAÇOS DE VIDA” como
um evento cultural musical; e;
• Associação Embaixada do Samba Império Pedreirense, para atender projeto Cultural da Escola por meio de oficinas e cursos;
• Instituto de Artes Aurimar Monteiro para atender o projeto “Construindo a Cidadania através
da arte e da musica”.
A política de revitalização patrimonial é um
eixo importante na continuidade de difusão de projetos artísticos e culturais. O acervo patrimonial inclui reformas, manutenção e a dinamização cultural,
por meio de modelos de gestão que asseguram suas
múltiplas finalidades conectadas às expressões e
manifestações culturais e ao turismo.
No período de 2011 a 2014, foram repassados
R$ 5,78 milhões para manutenção de Contrato de
Gestão dos Espaços Turísticos, pela SECULT à Associação Pará 2000, responsável pela gestão dos
espaços Hangar – Centro de Convenções, Estação
das Docas e Mangal das Garças.
O espaço Estação das Docas recebeu um público aproximado de um milhão de pessoas, promovendo 1.260 eventos anuais, com o atendimento
158
de 2.557 artistas, enquanto o Mangal das Garças
recebeu um público de 219.408 pessoas, realizou
29 eventos e atendeu 88 artistas. O Hangar – Centro de Convenções da Amazônia também recebeu
um público significativo, de 838.285 pessoas, com
a realização de 212 eventos e o atendimento de 20
artistas.
A revitalização do patrimônio, sob a coordenação da SECULT, garantiu a preservação da identidade e memória cultural do estado, envolvendo
recursos da ordem de R$ R$ 22 milhões, entre 2012
e 2014. As obras de revitalização do Parque da Residência foram concluídas em 2014, com reforma
completa do vagão do trem do Parque da Residência, do Coreto e do Camarim localizado no Teatro
Gasômetro.
A reforma do Teatro Margarida Schiwasappa,
que há 27 anos faz parte da história e da promoção
de arte no estado, foi concluída também em 2014.
As adaptações propiciaram aumento de 100 lugares e garantiram maior acessibilidade à pessoa com
deficiência.
Em 2014, a reforma no Forte do Presépio e no
Complexo Feliz Lusitânia resultou em reparos na
área de segurança de turistas e visitantes. No Museu de Arte Sacra, as obras de caráter estrutural
foram direcionadas às instalações elétricas e à recuperação da iluminação cênica, com o objetivo de
valorização das obras e peças artísticas do acervo
histórico.
A obra de Implantação do Parque Ambiental
do Utinga, em 2014, incluiu a construção de pórtico
de entrada, estacionamento e área de acolhimento,
restauração da pavimentação e drenagem da via de
acesso principal.
No campo da revitalização de prédios históricos, destacam-se as obras do prédio histórico que
159
abriga a sede da Associação Fotoativa, mobilizando
recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, com previsão
de conclusão em 2015. A Escola Estadual Monsenhor Mâncio, em Bragança, passa por restauração
para implantação do Liceu de Música e Teatro do
Liceu “Monsenhor Mâncio”, e a construção de um
moderno teatro, com capacidade para abrigar 300
pessoas.
A reforma do Arquivo Público do Estado do
Pará, iniciada neste exercício, engloba serviços na
estrutura, pintura e serviços especializados, sendo
prevista a entrega da obra para 2015. A revitalização do Teatro São Cristóvão incluiu a intervenção
emergencial de reforço na estrutura do prédio e a
contratação de projetos complementares executivos.
A revitalização do Parque da Soledade foi objeto de convênio entre SECULT e a Fundação Cultural do Município de Belém (FUMBEL), sendo assegurados em 2014, recursos à elaboração de projetos
de arquitetura e paisagismo. O edital para a reforma
do Palacete Faciola, prédio histórico localizado no
centro de Belém, está previsto para lançamento em
2015, em consonância com o início da execução da
intervenção estrutural do prédio.
O projeto Espaço Cultural Jardim das Palmas
objetiva a adequação da área degradada que pertenceu à ENASA e prevê a instalação de jardim botânico, integrando a antiga capela da fazenda Vale
de Cães (Mercedários) e um galpão oficina para
implantação do Centro de Pesquisa e Artesanato.
O projeto, em andamento, será extensivo ao Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social
(SEAS) e da Secretaria de Obras do Estado (SEOP),
com programação de entrega para 2015.
TERRUÁ PARÁ LEVA A MÚSICA PARAENSE A SÃO PAULO E CONQUISTA O PÚBLICO E CRÍTICA
ESPORTE
E LAZER
O Governo do Estado intensificou ações no
sentido de ampliar o acesso à prática esportiva e de
lazer, reconhecendo o esporte não apenas como um
meio de melhoria da qualidade de vida das pessoas,
mas também como um instrumento pedagógico que
favorece o desenvolvimento das individualidades, a
formação da cidadania e a orientação para a prática
social.
No período 2011-2014, com investimentos de
R$ 179,79 milhões, o apoio ao desenvolvimento esportivo contribuiu para a potencialização de talentos, profissionalização de atletas de rendimento, fomento às múltiplas categorias esportivas e melhoria
e ampliação da infraestrutura para sediar eventos
locais, nacionais e internacionais.
A ação “Fabricação de Ídolos” destina-se a
atletas de rendimento das modalidades olímpicas
e paralímpicas, reconhecidas pelos respectivos
comitês brasileiros, e patrocina não apenas a participação em competições de âmbito nacional e internacional, como oferta bolsas a esses atletas, o
que lhes permite dedicação exclusiva às atividades
esportivas. No último quadriênio, foram concedidas
625 bolsas de incentivo financeiro mensal. Em 2014,
foram 180 bolsas, que beneficiaram atletas, paratletas, técnicos e atletas guias, nos municípios de
Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Barcarena, Paragominas, Rondon do Pará, Santarém, Santa Izabel,
São Domingos do Capim e Ulianópolis, totalizando
investimento de R$ 249,61 mil.
A participação dos atletas em competições
fora do estado e do país também foi garantida pelo
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), com o aporte de recursos financeiros, no período 2011 a 2014, em torno de
R$ 1 milhão. Essa iniciativa alcançou também 146
atletas com idade até 17 anos, atendidos pela ação
“Novos Talentos para o Esporte”, sob execução da
SEEL, custeando viagens, alimentação e hospedagens e garantindo a participação de jovens revelações paraenses em diversas competições esportivas
oficiais no Brasil e no mundo.
Atletas de várias modalidades esportivas foram beneficiados com o apoio do Governo do Estado, no último quadriênio, resultando, dentre outros,
na conquista de oito medalhas, sendo quatro de
ouro, duas de prata e duas de bronze.
O desempenho da categoria de atletas paralímpicos, em 2014, foi destaque em eventos estaduais e nacionais, com a participação de dez atletas
no basquete, onze no atletismo, oito na natação e
dois no tênis de mesa, além disso, seis técnicos receberam bolsa nacional, nas modalidades tênis de
mesa, boxe, handebol, futsal e atletismo. No período
2012-2014, foram concedidas 81 bolsas para essa
categoria.
As ações de apoio ao atleta paralímpico, nos
últimos quatro anos, concretizaram-se na inserção
de 338 atletas em competições esportivas, como
futsal, natação, vôlei e judô para cegos, modalidade
162
em que, no ano de 2014, os atletas do Pará conquistaram o terceiro lugar como melhor equipe do Brasil,
na primeira fase do campeonato realizado em Santo
Amaro. E no futsal de surdos, dois atletas paraenses
consagraram-se campeões sul-americanos.
A promoção de eventos esportivos e de lazer
não só contribui para a difusão da prática esportiva
como projeta o estado no cenário esportivo nacional
e internacional. Em 2014, foram realizados 69 eventos esportivos, em diferentes modalidades e abrangência territorial, totalizando, no período 2011-2014,
470 eventos.
Merece destaque a edição dos IV Jogos Tradicionais Indígenas, de 2014, realizada em Marudá,
no nordeste paraense, que reuniu um público estimado de 70 mil pessoas, em sete dias, e contou com
a participação de cerca de 600 indígenas, sendo 350
atletas de 13 etnias do Pará (Aikewara, Arawete,
Assurini do Tocantins, Assurini do Xingu, Gavião
Kykatejê, Gavião Parkatejê, Guarani, Kayapó, Munduruku, Parakanã, Tembé, Xikrin e Wai Wai). Etnias
de outras unidades da federação estiveram presentes, como Pataxó, do Estado da Bahia, e os Xerente,
do Tocantins. O evento mobilizou recursos exclusivos do Governo do Estado, da ordem de R$ 2,5 milhões, tendo a parceria do Comitê Intertribal Memória e Ciência Indígena e da Caixa Econômica Federal
e o apoio logístico da PRODEPA/REDE CELPA.
O Grande Prêmio Brasil Caixa/Governo do Pará
de Atletismo, integrante da Agenda Mínima de Governo, e a corrida Sul Americana de Milha de Rua,
eventos concomitantes, passaram a fazer parte do
calendário esportivo paraense. No período 20112014, participaram aproximadamente 521 atletas
nacionais e internacionais, totalizando investimentos de R$ 5,40 milhões.
A retomada dos Jogos Abertos, ocorrida em
2014, garantiu a participação de cerca de 3.400 atletas, de 58 municípios, que disputaram as modalidades esportivas de basquetebol, futsal, handebol e
voleibol. As fases regionais da oitava edição ocorre-
163
ram de abril a julho de 2014, com início nas cidades
de Bragança e Paragominas, e encerramento em Parauapebas. A etapa final dos VIII Jogos Abertos teve
como sede a cidade de Castanhal, na região nordeste do Pará, que recebeu cerca de 800 atletas, de
22 municípios (Abaetetuba, Ananindeua, Barcarena,
Bragança, Breu Branco, Cametá, Castanhal, Mãe do
Rio, Moju, Monte Alegre, Óbidos, Ponta de Pedras,
Paragominas, Parauapebas, Rondon do Pará, Santarém, Soure, Tucuruí, Ulianópolis, Vigia e Viseu).
A realização do 15º Festival e do 16º Campeonato de Surf na Pororoca, em São Domingos do
Capim, nordeste do Pará, em 2014, atraiu cerca de
50 surfistas e um público de mais de 20 mil pessoas
aos eventos.
A promoção dos jogos estudantis visa à melhoria da qualidade do ensino público ao favorecer
o acesso dos estudantes em práticas esportivas,
cujas dinâmicas envolvem, também, escolas e professores da rede de ensino estadual. A descoberta
e desenvolvimento de talentos esportivos, combinado à ampliação de incentivos, têm garantido a
participação dos alunos em competições esportivas
em nível nacional. Destacam-se, nesse sentido, as
ações desenvolvidas sob a coordenação do Núcleo
de Esporte e Lazer (NEEL) da SEDUC:
• Os Jogos Estudantis Paraenses (JEP’s) são
realizados com a participação seletiva das
equipes que representaram o estado nos Jogos Escolares da Juventude, ação do Comitê
Olímpico Brasileiro, que congrega estudantes de todo o Brasil. No período 2011-2014,
registrou-se evolução na participação das escolas, de 48 para 58, e de 12.000 para 15.000
estudantes. Na fase estadual, a evolução foi
de 60 para 65 escolas e de 16.000 para 19.500
estudantes. Em 2013, o Pará foi destaque no
cenário nacional, com a realização, em Belém,
dos Jogos Nacionais da Juventude, que reuniu
4.684 estudantes de todo o país; e;
CAMPEONATO BRASILEIRO DE GINÁSTICA RÍTMICA
GRAN PRIX DE ATLETISMO: AS ESTLETAS DO ESPORTE NACIONAL SE APRESENTAM NO MANGUEIRÃO
A VOLTA DOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS NO PARÁ: JOGO BRASIL X ARGENTINA, NO MANGUEIRÃO
NADO SINCRONIZADO, DURANTE O CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE DESPORTOS AQUÁTICOS
• Os Jogos Paralímpicos estudantis garantiram
a participação aos alunos com deficiência física, visual e intelectual, das redes de ensino
público e privado, em competições por meio do
esporte adaptado. Esses eventos vêm contribuindo para a inclusão de alunos com deficiência nas práticas esportivas, garantindo acessibilidade e respeito às individualidades. No ano
de 2011, foram 260 participantes, oriundos de
10 municípios; em 2012, 350 participantes de
11 municípios; em 2013, 392 integrantes de 11
municípios; e, em 2014, 247 participantes de
14 municípios.
O Parque Aquático da UEPA teve sua estrutura
totalmente reformada e equipada em 2012. A nova
infraestrutura tornou-se adequada para receber, naquele ano, 600 atletas de 13 países da América do
Sul, participantes do Campeonato Sul-Americano
Absoluto de Desportos Aquáticos, dentre os quais,
a seleção do Brasil, competindo em diversas modalidades (natação, saltos ornamentais, nado sincronizado, polo aquático e maratona aquática). O
Parque constitui-se em espaço de suporte contínuo
às atividades acadêmicas da UEPA disponível à comunidade.
O Estádio Olímpico Mangueirão voltou a ser
palco para realização de grandes eventos, como o
Super Clássico das Américas, Gran Prix de Atletismo, Jogos do Campeonato Paraense de Futebol, e
o Campeonato Norte e Nordeste de Atletismo. Essa
condição foi possível por meio de investimentos de
R$ 1,56 milhão em reformas e adequação, que envolveram serviços de controle eletrônico para acesso do público, sistema de irrigação e recuperação de
telhado e pintura.
Dentre os investimentos realizados na construção de espaços de esporte e lazer, destaca-se o
Ginásio poliesportivo no entorno do Estádio do Mangueirão. Com capacidade para 12 mil expectadores
sentados e adaptação a pessoas com deficiência,
poderá receber qualquer tipo de evento esportivo,
além de dispor de espaço para shows e eventos
culturais. Com investimentos em torno de R$ 64,46
milhões, a obra está na fase final de execução, com
previsão de entrega para 2015.
A reforma e construção do Estádio Colosso
do Tapajós, em Santarém, encontram-se, também,
em fase final, com conclusão prevista para 2015. O
maior estádio da região oeste do Pará obedece aos
padrões FIFA e possui capacidade para 25.000 expectadores.
A construção do Ginásio Poliesportivo de Santarém encontra-se em andamento, com previsão de
conclusão para 2015, com investimentos totais de
R$ 7,34 milhões.
A implantação de ações de esporte e lazer
promove a educação por meio do apoio financeiro
e doação de materiais esportivos a organizações
não governamentais, com foco na inclusão social.
As parcerias formalizadas com diversas entidades,
como Associação Kouri de Arte Marciais, que atende 200 crianças, em Ananindeua; Associação Pais e
Filhos, de Santa Maria do Pará, com o projeto “Bom
de bola, Bom de Escola”; e Outeirense Esporte Clube, na Ilha de Caratateua, que mantém escolinha de
futebol para 80 jovens e adolescentes; favorecem o
desenvolvimento de projetos de esporte e lazer nas
comunidades. Com investimento no período 2012
a 2014, de R$ 8,75 milhões, essas parcerias atenderam 5.660 pessoas, representando, em 2014, um
acréscimo de 84% em relação ao atendimento de
2012, conforme demonstrado no Gráfico 6.
166
O PARÁ FOI SEDE DOS JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE, MAIOR EVENTO ESPORTIVO ESTUDANTIL DO BRASIL
JOGOS TRADICIONAIS INDÍGENAS DO PARÁ, EM MARUDÁ, MUNICÍPIO DE MARAPANIM
O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MANGUEIRÃO, NA ÁREA DO ESTÁDIO OLÍMPICO, VAI ATRAIR GRANDES JOGOS PARA BELÉM
O ESTÁDIO COLOSSO DO TAPAJÓS, EM SANTARÉM, SERÁ UM DOS MAIS MODERNOS DO PARÁ
EM BREVE, SANTARÉM VAI GANHAR UM MODERNO GINÁSIO POLIESPORTIVO
GRÁFICO 6
NÚMERO DE PESSOAS BENEFICIADAS COM PROJETOS DE ESPORTE E LAZER - 2012-2014
2500_
2000_
1500_
2300
2110
1250
1000_
2012
2013
_
0_
_
500_
2014
Fonte: SEEL, 2014.
O GOVERNO REFORMOU DOIS GINÁSIOS DA UEPA, QUE FORAM SEDES DOS JOGOS ESCOLARES DA JUVENTUDE
O NOVO PARQUE AQUÁTICO DA UEPA, UM DOS MELHORES DO PAÍS, SEDIOU O SUL-AMERICANO DE DESPORTOS AQUÁTICOS E O BRASILEIRO MASTER DE NATAÇÃO
Em 2014, o Projeto Pará Aquático, que visa
difundir os esportes náuticos entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social,
implantou quatro núcleos, em parceria com as prefeituras de São Domingos do Capim (Região Nordeste), Portel e Ponta de Pedras (Região do Marajó),
e Abaetetuba (Região Baixo Tocantins), atendendo
à diretriz de governo de promover a inclusão social.
Direcionado, também, à inserção social, o
Projeto Vida Ativa na Terceira Idade atendeu, de
2011 a 2014, 32.700 idosos em seis núcleos (Clube
do Remo, Tuna, ASALP, Estádio Olímpico do Pará,
Grêmio Literário Português – Icoaraci, e Hospital
171
Regional Abelardo Santos), oferecendo atividades
de hidroginástica, natação, alongamento, ginástica, aerodança, vôlei, memorização, dança, grupo de
dança, além de atendimento médico e odontológico
e orientação nutricional.
Em interface com o Programa PROPAZ voltado
para o esporte e lazer, foi priorizada a construção
de espaços esportivos nos municípios de Mojuí dos
Campos e Santa Bárbara, bem como a revitalização
de espaços nos polos Mangueirão, UFPA, UFRA e
Apoena, incentivando, em média, 2.300 pessoas/
ano à prática do esporte e lazer.
SAÚDE
O período 2011-2014 foi marcado pelo desafio
assumido pelo Governo do Estado junto à população paraense, de garantir, numa conjuntura fiscal
notadamente adversa, a ampliação da cobertura dos
serviços de saúde de Média e Alta Complexidade,
em todas as regiões do estado, e de fortalecer e valorizar a gestão municipal dos serviços de Atenção
Básica, Assistência Farmacêutica e Vigilância em
Saúde.
Nos últimos quatro anos, o governo estadual
aportou, em ações e serviços públicos de saúde,
através do Fundo Estadual de Saúde (FES), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde Pública
(SESPA), o montante de R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 2,1
bilhões, somente em 2014. Oriundos na sua maior
parte do Tesouro Estadual (88,71%), esses recursos
corresponderam, em média, a uma aplicação da ordem de 13% da receita líquida do estado; superior
ao limite mínimo constitucional de 12%, previsto no
Art.6º da Lei Complementar nº 141/2012.
Na Atenção de Média e Alta Complexidade,
esses investimentos têm impactado de forma significativa em toda a rede pública hospitalar do estado,
com a implantação de cerca de 1.000 novos leitos
hospitalares, conforme a seguir:
• Conclusão do Hospital Materno Infantil “Dr. Almir Gabriel”, com 406 leitos, sendo 60 de UTI
Neonatal. Inaugurado, em 2013, essa unidade
hospitalar passou a ser parte integrante da
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará,
reconhecida hoje como um dos maiores hospitais públicos de referência em gestação de alto
risco e neonatologia do país. No período 20112014, foram realizados 25.033 partos. Das parturientes internadas, 11.283 eram procedentes
da capital (45,08%) e 13.746 do interior do Estado (54,92%). Dentre os nascidos no período,
24.706 (95,32%) nasceram vivos (considerar
que há partos do tipo gemelar e de múltiplos) e
1.213 (4,68%) natimortos;
• Hospital Oncológico Infanto Juvenil do Ophir
Loyola, com 130 leitos especializados e inauguração prevista para o primeiro semestre de
2015, ampliará o número de atendimento a
crianças e adolescentes em 2.600 pacientes/
ano;
• Centro Hospitalar Jean Bitar, adquirido em
2011, participa com 90 leitos como unidade integrante do complexo hospitalar Ophir Loyola,
reduzindo a fila de espera por cirurgias benígnas e apresenta-se como pioneiro no Norte do
Brasil no atendimento às clinicas médicas e
cirúrgicas por especialidades;
• Hospital Galileu, em Belém, foi inaugurado em
2014 com perfil assistencial de média complexidade e capacidade física instalada de 120 leitos operacionais e 06 leitos de unidades semi-intensiva. É um hospital de retaguarda para o
Hospital Metropolitano e Hospital de Clínicas
Gaspar Vianna;
172
O HOSPITAL ONCOLÓGICO INFANTIL ESTÁ QUASE PRONTO E RECEBENDO OS EQUIPAMENTOS
NO OPHIR LOYOLA, NOVA UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO E MAIS LEITOS PARA ONCOLOGIA. O SETOR DE HEMODINÂMICA VOLTOU A REALIZAR EXAMES
DIAGNÓSTICOS E INTERVENÇÕES TERAPÊUTICAS POR MEIO DE RADIOLOGIA CARDIOVASCULAR
O CENTRO HOSPITALAR JEAN BITAR REPRESENTOU MAIS DE 100 NOVOS LEITOS PARA O PÚBLICO
O HOSPITAL GALILEU, EM ANANINDEUA, LIBEROU LEITOS EM OUTROS HOSPITAIS, RECEBENDO PACIENTES QUE PRECISAM DE LONGA INTERNAÇÃO
• Hospital Abelardo Santos, em Belém, no Distrito de Icoaraci, com previsão de entrega para
dezembro de 2015, terá capacidade física de
230 leitos e cobertura de atendimento estimada para 400 pessoas, além da previsão de
geração de 1.200 empregos diretos e 4.700
indiretos;
• Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, ampliado
com a construção em 2011 da UTI Coronariana, com capacidade para 10 leitos;
• Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba,
cuja conclusão prevista para dezembro de
2015 resultará na disponibilização de 140 leitos;
• Hospital Regional do Leste do Pará, em Paragominas, operando com 70 leitos, foi inaugurado em 2014 e oferta serviços especializados
em clínica médica, cardiologia, clínica cirúrgica, endocrinologia, mastologia, neurocirurgia/
neurologia, ginecologia, urologia/ oncologia e
traumatologia-ortopedia, além do suporte de
apoio diagnóstico e terapêutico com análises
clínicas, raios-X, tomografia, mamografia, ultrassonografia, holter, eletroencefalograma,
eletrocardiograma, ecocardiograma e mapa;
• Hospital Regional de Santarém, ampliação de
23 leitos, concluída em 2014. Nos últimos quatro anos, o hospital disponibilizou mais de 25
serviços de média e alta complexidade, além
de receber autorização do Ministério da Saúde
para realizar transplantes renais. Ressalta-se o
título obtido de Hospital de Ensino e Pesquisa
e a conquista da certificação de Acreditação
com Excelência 1, pela Organização Nacional
de Acreditação (ONA); e;
• Hospital Regional de Marabá, ampliação de
30 novos leitos e dos serviços de hemodiálise, hemodinâmica, nutrição e dietética, bloco
cirúrgico, pronto atendimento e adequação da
obstetrícia. Em média, 200 cirurgias por mês
são realizadas, e, com a construção dos novos
1
A NOVA SANTA CASA, UMA DAS MAIS MODERNAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO PAÍS
Nível máximo de acreditação que demonstra a excelência na gestão.
177
leitos, passará a oferecer de 300 a 400 cirurgias/mês, garantindo o tratamento local aos
pacientes.
Somarão a esses resultados a construção do
Hospital Regional de Castanhal, projetado para o
total de 180 leitos; e a construção do Hospital Regional do Caetés, em Capanema, com 120 leitos,
com ênfase em neurologia e traumatologia, compromissos previamente assumidos para a próxima
gestão de governo.
Acrescente-se, ainda, nessa perspectiva, no
contexto do planejamento estratégico da SESPA,
o fortalecimento da capacidade tecnológica, física
e administrativa dos hospitais regionais de Tucuruí (181 leitos); Cametá (61 leitos); Salinópolis (42
leitos); e Conceição do Araguaia, (98 leitos), bem
como, a requalificação dos hospitais municipais de
Abaetetuba, Barcarena, Concórdia do Pará, Itaituba, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Ourém, São
Caetano de Odivelas e Soure.
Problemas históricos no atendimento em procedimentos de média e alta complexidade têm sido
progressivamente superados, como em ortopedia e
no acesso de pacientes da rede SUS em clínica médica e cardiológica, sobretudo nos casos de doenças
crônicas e degenerativas.
O grave problema da fila para hemodiálise,
enfrentado no início desta gestão, foi totalmente
equacionado com a implantação do Centro de Hemodiálise Monteiro Leite e ampliação do número
de máquinas nos hospitais regionais de alta complexidade. Aliado a isso, a alta resolubilidade nos
regionais tem impactado na redução do número de
encaminhamentos, particularmente, nas áreas de
cirurgia neurológica, serviços de oncologia, obstetrícia de alto risco, serviço de UTI neonatal, adulto e
pediatria, urgência e emergência em traumas, bem
como no encaminhamento de pacientes para Tratamentos Fora de Domicílio (TFD).
A reestruturação do Hospital Regional Público
do Araguaia, localizado no Município de Redenção,
necessária para habilitação junto ao Ministério da
Saúde, com a finalidade de realizar transplante e
retirada de múltiplos órgãos (Portaria SAS/MS, nº
O NOVO HOSPITAL ABELARDO SANTOS, EM ICOARACI, TERÁ 10 ANDARES. AS OBRAS ESTÃO ACELERADAS
COM A REQUALIFICAÇÃO DE HOSPITAIS MUNICIPAIS, COMO A DE BAGRE, O GOVERNO REFORÇA A ATENÇÃO BÁSICA E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
O HOSPITAL MATERNO INFANTIL, EM BARCARENA, ESTÁ SENDO REFORMADO E AMPLIADO
278/2011), é uma realização que merece destaque.
Em 2012, tal como anunciado na imprensa local e
nacional, foi realizado nesse hospital o “Primeiro
Transplante de Rim no interior da Amazônia e Centro-Oeste do País”. Hoje, em menos de três anos, já
foram realizados 15 procedimentos dessa natureza.
O Quadro 12 a seguir sintetiza as ações estaduais direcionadas à descentralização e regionalização hospitalar, realizadas no período 2011-2014.
Além dos investimentos orientados ao fortalecimento da rede regional hospitalar, merecem destaque na Atenção de Média e Alta Complexidade as
seguintes ações:
Fortalecimento da Rede de Serviços do SUS
de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência,
através da estruturação e melhoria dos serviços de
Reabilitação Física e Motora, Saúde Visual, Saúde
Auditiva, Saúde Intelectual, Odontologia Especial,
Programa de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, entre outros. Por meio do Programa de Órteses e Próteses e Meios Auxiliares de
Locomoção, foram dispensados, apenas em 2014,
o total de 1.519 cadeiras de rodas especializadas
e 775 órteses e próteses, envolvendo recursos de
aproximadamente R$ 3,0 milhões.
QUADRO 12
PARÁ: DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO HOSPITALAR EM SAÚDE
HOSPITAL
SERVIÇO
HRPT – ALTAMIRA
AMPLIAÇÃO DA HEMODIÁLISE, PASSANDO DE 8 PARA 20 MÁQUINAS OPERACIONAIS NOS DOIS
ÚLTIMOS ANOS.
HRPA – REDENÇÃO
AMPLIAÇÃO DA HEMODIÁLISE, PASSANDO DE 12 PARA 22 MÁQUINAS OPERACIONAIS NOS DOIS
ÚLTIMOS ANOS.
HRPBA – SANTARÉM
AMPLIAÇÃO DA HEMODIÁLISE, PASSANDO DE 14 PARA 25 MÁQUINAS OPERACIONAIS, E
AMPLIAÇÃO DA FISIOTERAPIA NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS.
HRPS – MARABÁ
AMPLIAÇÃO DA UTI ADULTO – MAIS 10 LEITOS.
HRPS – MARABÁ
REFORMA/AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL, COM IMPLANTAÇÃO EM CURSO DA HEMODINÂMICA, BEM
COMO DE 20 MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE. ACOLHIMENTO COM 4 LEITOS PARA GESTANTES DE
ALTO RISCO. AMPLIAÇÃO DA INTERNAÇÃO – MAIS 30 LEITOS.
AMPLIAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO COM MAIS UMA SALA, EM FASE DE IMPLANTAÇÃO.
EM ANDAMENTO, ESPAÇO PARA ENSINO E PESQUISA.
HRPBA – SANTARÉM
AMPLIAÇÃO DA UTI ADULTO DE 6 PARA 20 LEITOS, UTI NEONATAL DE 07 PARA 10 LEITOS, UTI
INFANTIL DE 07 PARA 10 LEITOS E UCI DE 03 PARA 09 LEITOS.
HRPT – ALTAMIRA
(PREVISÃO)
AMPLIAÇÃO DE LEITOS, IMPLANTAÇÃO DA HEMODINÂMICA, IMPLANTAÇÃO DA RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA, AMPLIAÇÃO DA UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA.
HRPA – REDENÇÃO
(PREVISÃO)
AMPLIAÇÃO DA HEMODIÁLISE E DO BLOCO DO PRONTO ATENDIMENTO.
O HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE, EM MARABÁ, ESTÁ SENDO AMPLIADO E TERÁ MAIS 30 LEITOS DE UTI
Fonte: SESPA, 2014.
Implantação e organização da Rede de Atenção
Especializada no Diagnóstico e Tratamento do Câncer, tal como preconizada no Plano Estadual de Aten-
ção Oncológica do Pará, e mediante os processos de
descentralização e regionalização dos serviços de
Atenção Oncológica. Entre os resultados, ressaltam-
180
O HOSPITAL REGIONAL DO ARAGUAIA, EM REDENÇÃO, REALIZOU O PRIMEIRO TRANSPLANTE DE RIM NO INTERIOR DO ESTADO
O HOSPITAL REGIONAL DE PARAGOMINAS TEM CAPACIDADE PARA ATENDER 500 MIL PESSOAS DE 11 MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CAPIM
HOSPITAL REGIONAL DO OESTE, EM SANTARÉM, ESTÁ SENDO AMPLIADO E AGORA É TAMBÉM “HOSPITAL DE ENSINO”
COM NOVOS EQUIPAMENTOS, O HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS, EM SANTARÉM, AMPLIA SEU CAMPO DE AÇÃO
-se a expansão e modernização tecnológica do Hospital Regional Público do Baixo Amazonas, localizado no Município de Santarém, para atendimentos
especializados em serviços de quimioterapia/radioterapia/ braquiterapia, procedimentos de biópsias
(mama e próstata), clínica e cirurgias oncológicas e
cuidados paliativos; a implantação da UNACON, do
Hospital Universitário João de Barros Barreto, como
estratégia de desconcentrar os Serviços do Hospital
Ophir Loyola; estruturação da UNACON, do Hospital Regional de Tucuruí (em processo de implantação), assim como o atendimento especializado na
área oncológica infanto-juvenil, a se efetivar com a
entrada em funcionamento do Hospital Oncológico
Infanto Juvenil do Ophir Loyola, em 2015.
Implantação da Rede de Urgência e Emergência no Estado do Pará, de acordo com o Plano Estadual de Atenção à Urgência e Emergências (Resolução CIB nº 90/2013), que visa assegurar a cobertura
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) 192, nas Regiões de Saúde Metropolitana,
Caetés, Carajás, Lago de Tucuruí e Araguaia; com
Centrais de Regulação; de Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) em Breu Branco, Xinguara, Tucuruí,
Castanhal, Ananindeua, Santarém, em articulação
e parceria com os gestores municipais, além da implantação de Salas de Estabilização (SE) nos municípios do Marajó.
Incluem-se nessas ações, o Serviço de Resgate Aeromédico, que atende às regiões Marajó e
Nordeste do estado. Em 2014, foram realizados, via
helicóptero, 118 resgates, além do transporte tipo
UTI Aérea, e 71 remoções, custeados totalmente com recursos estaduais; a implementação dos
Protocolos Clínicos e das Linhas de Cuidados nas
áreas de Cardiologia/Infarto Agudo do Miocárdio
e em Traumato-Ortopedia; e ofertado o Serviço de
Telemedicina na área de Cardiologia, com 40 pontos
implantados em 39 municípios, com perspectiva de
expansão para 70 pontos até 2015.
O quadriênio 2011-2014 foi, também, marcado pela comemoração em outubro de 2012, do Centenário do Hospital Ophir Loyola, hoje denominado
Complexo Hospitalar Ophir Loyola, composto por
185
três unidades: O Hospital Ophir Loyola, reconhecido
como referência no tratamento a doenças crônicas
degenerativas de média e alta complexidade, em
especial no tratamento de câncer e transplantes
no Norte do país; O Centro Hospitalar Jean Bitar,
pioneiro no Norte do Brasil no atendimento às clínicas médicas e cirúrgicas por especialidade; e do
Núcleo de Apoio ao Enfermo Egresso (NAEE), que
tem como objetivo criar um espaço de acolhimento
ao atendimento do enfermo egresso, oriundo do interior do estado.
São anos de atividades ininterruptas de uma
instituição que não para de crescer. Ultrapassando 1.200.000 procedimentos/ano, o Hospital Ophir
Loyola possui números expressivos de produção e é
considerado o hospital com maior volume de atendimentos no norte do país.
Grandes conquistas foram realizadas entre
2011 e 2014, como a aquisição do Centro Hospitalar Jean Bitar, com capacidade para 90 leitos, beneficiando, aproximadamente, 2.880 pacientes/ano
e reduzindo a fila de espera por cirurgias benignas.
Com isso, o número de atendimentos na rede estadual sofreu um incremento de 1.260 pacientes/
ano. Outro fator importante no cumprimento de sua
missão ao longo do quadriênio foi o avanço na obra
do Hospital Infanto Juvenil, centro especializado
para atendimento de crianças e adolescentes com
câncer.
No mesmo período, o Complexo Hospitalar
Ophir Loyola realizou 4.938.000 procedimentos entre cirurgias, exames, internações e transplantes, e
despendeu cerca de R$ 686,53 milhões para operacionalização de suas atividades.
Quanto aos serviços de Hemoterapia e Hematologia, foi inaugurado, em 2012, no HEMOPA, a
área do laboratório de imunogenética para garantir maior apoio aos transplantes de órgãos realizados no estado, especialmente os renais. Em 2014,
houve a implantação da Estação de Coleta Unidade
Castanheira, localizada em espaço físico no pórtico
de Belém, em parceria com a Prefeitura Municipal
de Belém e o Shopping Castanheira, respondendo
a uma demanda da população doadora, que, pelo
EM ITAITUBA ESTÁ NASCENDO MAIS UM HOSPITAL REGIONAL, O DO TAPAJÓS
O PROJETO DO HOSPITAL REGIONAL DE CAPANEMA
AS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE CASTANHAL JÁ FORAM INICIADAS
perfil traçado, aponta a maioria oriunda da Região
Metropolitana com dificuldade de acesso.
Ao longo dos últimos quatro anos, foram distribuídas 455.951 bolsas de hemocomponentes,
captadas de 485.460 doadores de sangue e medula
óssea, e realizadas 92.424 consultas médicas para
pacientes hematológicos, dentro do grupo de atendimento de hemoglobinopatias e coagulopatias,
beneficiando, aproximadamente, 93.009 pacientes.
Nas políticas de Atenção Básica, que consistem em fortalecer os municípios na estruturação e
melhoria da assistência na rede de atenção primária, os resultados refletem-se, particularmente, no
aumento da cobertura das equipes da Estratégia
Saúde da Família (ESF), de 46,52%, em 2011, para
51,11%, em 2014. Esses resultados devem-se não
apenas ao esforço de expansão da cobertura popu-
lacional do Programa Saúde da Família (EACS/ESF),
mas da convergência de um conjunto de ações voltadas, entre outros aspectos, para o apoio às políticas diretamente relacionadas à mulher e à criança,
à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; e,
mais recentemente, à implantação da Política Estadual de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade
(Rede de Atenção Psicossocial), em consonância
com a política nacional.
A Saúde Bucal, integrante da Estratégia Saúde
da Família, nos últimos cinco anos, apresentou crescimento de 4,86% na cobertura populacional, o que
representa um aumento de 131 Equipes de Saúde
Bucal (ESB) implantadas, passando de 499 ESB, em
2010, para 630 em 2014, ofertando serviços odontológicos gratuitos à população (Gráfico 7).
554
500_
499
539
561
605
630
400_
300_
200_
100_
0_
2010
2011
2012
ESB Credenciadas
2013
2014
ESB Implantadas
Fonte: MS/SAS/DAB e IBGE.
A Política Estadual da Saúde da Criança do
Pará consiste na estratégia de planejar, apoiar, assessorar, monitorar e supervisionar, no âmbito do
estado e na perspectiva dos princípios e diretrizes
do SUS, as ações de promoção de saúde da criança,
no sentido de melhorar o acesso e a qualidade da
15,00_
10,00_
5,00_
0,00_
Metropolitana I Metrop. II
2011
2012
assistência prestada nos diversos níveis de atenção.
Tem como objetivo último promover a redução do
Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) em todas
as regiões do estado marcadas ainda por elevados
níveis de desigualdades sociais (Gráfico 8).
188
17,24
16,39
17,03
17,98
15,28
17,53
16,08
17,61
Caeté
17,33
15,63
13,88
14,64
Metrop. III Tocantins Marajó II
15,77
15,02
15,46
16,22
17,96
17,79
17,71
17,70
19,32
20,40
19,26
20,59
Marajó II
18,42
17,38
16,93
14,12
Baixo
Tapajós
Amazonas
Xingu
Carajás
Lago de
Tucuruí
Araguaia
19,78
17,89
18,53
20,27
20,96
20,02
17,29
20,72
16,78
15,44
15,45
15,73
16,86
16,16
13,50
14,60
16,91
18,73
18,01
16,45
18,06
19,82
17,06
17,88
Fonte: SIM, 2014.
731
696
639
612
20,00_
2013
800_
600_
CMI
25,00_
2014
GRÁFICO 7
PARÁ: NÚMERO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
700_
GRÁFICO 8
MORTALIDADE INFANTIL - REGIÕES DO PARÁ - 2011 A 2014*
A Política de Atenção à Saúde da Mulher se
propõe a atingir as mulheres em todos os ciclos
de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes
em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de
difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de
orientação homossexual, com deficiência, dentre
outras).
Em 2014, essa política avançou com a implantação de 160 unidades notificadoras, em 63 municípios, propiciando espaços públicos para a realização
de notificações da violência contra a mulher, minimizando o sub-registro dessas ocorrências, e favorecendo o conhecimento sobre esse tema.
Na Rede de Atenção Psicossocial, o indicador
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)/100.000
habitantes 2 pretende refletir a situação e as modi2
CAPS – Os Centros de Atenção Psicossocial são
189
ficações da rede extra-hospitalar de saúde mental
ao longo do tempo. Para esse indicador, utiliza-se o
cálculo de cobertura ponderada por porte do CAPS.
O Gráfico 9 mostra a série histórica de 2011 a 2014
do indicador de cobertura para o Estado do Pará.
Em 2011, a cobertura assistencial do Pará atingiu
0,50, entrando na faixa de “cobertura boa”, de acordo com as referências do Ministério da Saúde. Em
agosto de 2012, com a habilitação de novos pontos,
atingiu o número de 58 CAPS habilitados e 13 implantados, mas, ainda em processo de habilitação,
implicando na cobertura de 0,57. Em 2013, o Pará
atingiu a cobertura de 0,62 e, em 2014, 0,72, configurando a cobertura “muito boa”, ultrapassando a
meta traçada para esse ano.
unidades cuja função é prestar atendimento a
pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações psiquiátricas, e articular-se com a rede de serviços da comunidade,
favorecendo a reinserção delas a esse espaço.
CENTRO DE HEMODIÁLISE MONTEIRO LEITE AJUDOU A ZERAR A FILA DA HEMODIÁLISE. OBJETIVO ALCANÇADO EM MENOS DE 1 ANO
AMPLIAÇÃO DA ALA DE HEMODIÁLISE DO HOSPITAL REGIONAL DE ALTAMIRA.
EM BRAGANÇA, O HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACARIAS RECEBEU O CENTRO DE HEMODIÁLISE
NA SANTA CASA, FOI IMPLANTADA A HEMODIÁLISE INFANTIL
GRÁFICO 9
PARÁ: EVOLUÇÃO DE COBERTURA DE CAPS, 2011-2014
GRÁFICO 10
PARÁ: Nº DE CASOS DE MALÁRIA, 2010-2014
200.000
0,8
0,72
0,7
0,6
0,5
0,5
160.000
0,62
0,57
183.696
180.000
142.032
140.000
120.000
95.369
100.000
0,4
80.000
0,3
60.000
0,2
40.000
0,1
30.704
13.276
20.000
0
2011
2012
2013
2010
Nesta gestão, especial atenção foi dada, ainda, na implementação da Política de Vigilância em
Saúde, com ênfase no controle e prevenção de agravos como a tuberculose, a hanseníase, DST/AIDS,
vigilância ambiental, vigilância sanitária, saúde do
trabalhador e vigilância epidemiológica, que atingem principalmente a população de baixa renda. Em
2014, ressaltam-se entre os principais resultados:
• Malária – redução de 92,77% dos casos em
relação ao ano de 2010, protegendo mais de
seis milhões de pessoas que estavam expostas ao risco da doença (Gráfico 10). Destaca-se que em 2014 não houve nenhum óbito e
a meta para 2015 é zerar o número de casos
de malária;
• DST/Aids – redução de 36,95% na transmissão vertical do HIV/Aids em crianças com menos de cinco anos, no período de 2008 a 2014.
Ampliação dos serviços de DST/AIDS nos municípios do Pará, por meio da implementação
e implantação de 74 Centros de Testagem e
Aconselhamento (CTA) e 22 Serviços Ambulatoriais Especializados em Aids, proporcionando atendimento à população, com diagnóstico
precoce e assistência a pessoas portadoras do
HIV/Aids;
2012
2013
2014
GRÁFICO 11
PARÁ: NÚMERO DE CASOS E DE ÓBITOS DE DOENÇAS DE CHAGAS
160
192
156
133
140
119
120
100
80
60
40
20
2
0
2
1
2012
2013
Casos
2014
Óbidos
Fonte: SINAN, janeiro de 2015.
3
2011
Fonte: SESPA, 2015.
Nota: Os dados de 2014 são preliminares.
Fonte: SESPA, 2014.
Essa política garante também, o acesso das
Pessoas Privadas de Liberdade ao cuidado integral
no Sistema Único de Saúde (SUS) com maior qualidade, principalmente, devido à equipe multiprofissional que a compõe. Com a SESPA e a Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), o Pará foi
o quarto estado da federação a assinar o Termo de
Adesão à Política Nacional de Atenção Integral a
Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP)
e o primeiro a elaborar o Plano de Ação junto ao
FORMSUS, formulário do SUS, para preenchimento
via web. O Pará já apresenta grupo condutor constituído, composto pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETER), SUSIPE, Ministério
Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado do
Pará e SESPA.
Os serviços serão ofertados às pessoas privadas de liberdade que se encontram custodiadas,
nas seis unidades prisionais localizadas no polo de
Americano (Município de Santa Isabel). Os municípios que também já aderiram a PNAISP são Ananindeua, com 01 Estratégia Saúde da Família Prisional
(ESFP), Belém, com 02 ESFP, e Marituba, com 03
ESFP, com aplicação de recursos da ordem de R$
187,89 mil/mês para o desenvolvimento das ações.
0
2014
• Dengue – redução considerável do número
• Doença de Chagas Aguda (DCA) – qualifi-
de casos, 47,95% 3 em relação a 2013, e da
mortalidade pela doença, 82% em relação a
2011;
cação de 1.658 profissionais de saúde e redução de 23,71% no número de casos no estado,
em relação a 2012 (Gráfico 11); e de 41% no
Município de Belém e 73,4% em Abaetetuba,
no período de 2011 a 2014, municípios que
registraram as maiores ocorrências em 2011.
Dado preliminares do Ministério da Saúde, janeiro
de 2015.
193
MAIS MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SANTARÉM
Vale ressaltar a participação do Laboratório
Central (LACEN) na implementação da Política de
Vigilância em Saúde. O Laboratório implantou, em
abril de 2014, a metodologia líquida para exames
citopatológicos, que consiste em processo automatizado para realização de exames preventivos do
câncer de colo do útero, objetivando diminuir o número de amostras insatisfatórias e dar maior celeridade em relação à metodologia convencional. Com
investimento da ordem de R$ 500 mil na compra de
equipamentos, visa atender a demanda de todo o
estado, com previsão de realizar 15.000 exames/
mês. Além disso, o LACEN estruturou-se para implantar no primeiro semestre de 2015, novo método
de diagnóstico para tuberculose (método de biologia
molecular “Xpert”), que permite resultado em menos de duas horas, possibilitando o diagnóstico precoce da doença e tratamento oportuno do paciente.
A atenção em levar o atendimento básico de
saúde às comunidades de difícil acesso e/ou em situação de risco iminente é constante para as instituições estaduais vinculadas à área.
Nesse sentido, o Programa “Presença Viva”,
em parceria com a “Caravana PROPAZ”, realizou
atendimentos itinerantes, ofertando serviços de pediatria, ginecologia, cardiologia, oftalmologia, odontologia, exames laboratoriais, vacinas, distribuição
de órtese e próteses, entre outros, que totalizaram
501.515 procedimentos, 675.309 receitas medicamentosas atendidas, e 407.826 medicamentos dispensados, beneficiando, até 2013, 110.786 pessoas
nas Regiões do Marajó, Baixo Amazonas e Região
Metropolitana de Belém, inclusive as ilhas (Onça,
Macacos, Pilatos, Carmelo, São João, São José,
Trambioca, Uriboca e Outeiro).
Além desse atendimento, as Caravanas Oftalmológicas realizaram 43.419 consultas, 16.584 procedimentos cirúrgicos e 169.080 exames nas regiões de Marajó, Guamá, Caetés, e Baixo Amazonas,
assim como as Caravanas Fluviais, que expandiram
os serviços de saúde às regiões do Marajó, Tocantins, Xingu e Baixo Amazonas, beneficiando 177.115
pessoas, até 2013.
194
HOSPITAL REGIONAL DO MARAJÓ: TECNOLOGIA COM CIRURGIAS EM VIDEOLAPAROSCOPIA E PRIMEIRO IMPLANTE DE MARCA-PASSO DA REGIÃO
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
GRÁFICO 12
PARÁ: NÚMERO DE MUNICÍPIOS MONITORADOS IN LOCO POR REGIÃO DE INTEGRAÇÃO
2011-2014.
45_
40_
35_
30_
25_
2014
20_
2013
15_
196
Xingu
_
Tocantins
_
Tapajós
_
Rio Capim
_
Metropolitana
_
Marajó
_
Lago Tucuruí
_
Guamá
_
Carajás
Caeté
Baixo Amazonas
_
2011
0_
_
5_
_
âmbito regional e local, o Estado do Pará pactuou na
Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovou no
Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), em
2013, o Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo
para os 144 municípios, nos dois níveis de proteção:
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A implantação do cofinanciamento ocorreu em
outubro de 2013. No período de outubro a novembro, 90 municípios se habilitaram. As parcelas referentes a esse período foram pagas em 2014, totalizando investimento de R$ 818,30 mil. A perspectiva
para 2015, consolidada na Lei Orçamentária Anual
(LOA), é atender aos 144 municípios com recursos da
ordem de R$ 9,0 milhões, imprimindo a maior marca desta gestão para a consolidação do SUAS no
Pará, uma vez que o valor representa investimento
do Tesouro Estadual para fortalecimento da gestão
municipal.
No que tange à assistência a pessoa com deficiência, foi lançado, em 2011, o Plano Estadual de
Ações Integradas à Pessoa com Deficiência - Plano
EXISTIR, com base nas diretrizes do Plano Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem
Limites. O Plano EXISTIR tem por objetivo promover
ações integradas entre as diversas políticas públicas
na garantia de direitos à pessoa com deficiência no
Estado do Pará.
2012
Araguaia
O Governo do Estado, no quadriênio 2011-2014,
desenvolveu ações objetivando o fortalecimento do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Pará.
Para tanto, desenvolveu ações de monitoramento, assessoramento e vigilância socioassistencial nos 144
municípios paraenses.
O monitoramento in loco aos municípios se
destaca por aproximar destes a gestão estadual e
oferecer suporte técnico que contribui para a superação das dificuldades e o aprimoramento dos serviços ofertados. Nessa perspectiva, ressalta-se a
implantação do Sistema Estadual Informatizado de
Assistência Social (SUAS Web Pará), em parceria
com a PRODEPA. O sistema contribui para o compartilhamento das informações, instrumentalização
da gestão e do monitoramento, gerando visibilidade,
transparência e qualidade à política de assistência
social.
O Gráfico 12 demonstra o crescimento significativo da atividade de monitoramento in loco, especialmente nos anos de 2013 e 2014, evidenciando os
esforços do Governo do Estado para o fortalecimento da gestão municipal do SUAS.
Ainda na busca pelo fortalecimento da gestão
municipal e no desempenho de sua competência
quanto a cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços,
os programas e os projetos de assistência social, em
10_
Fonte: SEAS/Vigilância socioassistencial.
Destaca-se, em 2011, a formalização da renovação pelo Pará ao Programa Benefício da Prestação Continuada (BPC) na Escola, que visa garantir
o acesso e a permanência na escola de crianças e
adolescentes com deficiência, na faixa etária de 0
a 18 anos, beneficiárias do Programa. E, ainda, a
constituição do Grupo Gestor Estadual, representado pela SEAS, SEDUC, SESPA e SEJUDH, que implementou ações junto aos 144 municípios para que
esses realizassem adesão/renovação ao Programa.
A principal ação realizada nesta gestão para a
pessoa com deficiência foi o início da construção do
Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR).
Estruturante na política de garantia dos direitos da
pessoa com deficiência, garantida no Plano EXISTIR,
o CIIR constitui-se num complexo para reabilitação
de pessoas com deficiência, com ações integradas
entre as áreas de saúde, educação, assistência social, arte e cultura, abrangendo uma área de 50.000
m2, dos quais 10.000 m2 de área construída, cir-
197
cundado por um jardim, denominado Jardim das
Palmas, espaço para lazer e turismo da população.
O investimento previsto para construção do
CIIR é de R$ 32 milhões do Tesouro Estadual, com
previsão de conclusão para 2015, atualmente, os
prédios da saúde estão com 40% de execução física
e irão ofertar serviços para quatro tipos de deficiência (intelectual, visual, auditiva e física), com a instalação de um Centro de Diagnóstico por imagem,
raios-X, ressonância, terapia ocupacional, fisioterapia, clínica médica nas diversas especialidades, e
piscina de água térmica.
Ainda no eixo inclusão social dos portadores
de deficiência, o Pará dispõe do Centro Integrado de
Inclusão e Cidadania (CIIC), configurando-se como
um centro de referência na promoção de políticas
públicas integradas, voltadas para pessoa com deficiência, com destaque para as áreas da saúde, educação, trabalho e habitação, sendo instalada, em
2014, a Central de Interpretação de Libras (CILPA),
LANÇAMENTO DO EXISTIR, PLANO ESTADUAL DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
serviço que atende pessoas com deficiência auditiva, que precisam de intérpretes para atendimento
de saúde, judiciário, documentação civil, entre outros.
Em 2013, o estado aderiu junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) ao cofinanciamento de serviços de Proteção
Social Especial para pessoas com deficiência, em
situação de dependência, e suas famílias, em Residência Inclusiva e Centros-Dia de Referência, nos
municípios de Tomé-Açú e Belém, respectivamente.
Centro-Dia de Referência é o serviço de proteção social especial de média complexidade, para
pessoas com deficiência e suas famílias, e a Residência Inclusiva é o serviço de proteção social especial de alta complexidade, para acolhimento de
jovens e adultos com deficiência, em situação de
dependência, que não disponham de condições de
autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
O valor do cofinanciamento para o Centro-Dia
é de R$ 20 mil/mês e para Residência Inclusiva de
R$ 5 mil/mês, que representam 50% do valor do cofinanciamento federal. Destaca-se que esses serviços foram implantados em 2013, sendo os primeiros
do estado.
Quanto à assistência aos portadores de hanseníase, em 2012, o benefício de prestação continuada passou por reestruturação, com a implantação
do Sistema de Controle de Concessão de Benefícios
(COBEN), que permitiu a realização do perfil socioeconômico dos beneficiários e suas famílias, favorecendo
o trabalho junto aos municípios, e proporcionando o
acompanhamento e a inserção desse público no Cadastro Único e na rede socioassistencial.
Por outro lado, a regularização cadastral resultou na redução do número de beneficiários, no período de 2011-2014. A queda mais expressiva ocorreu entre os anos de 2011 e 2012, com diminuição
de cerca de 11% de beneficiários, enquanto para o
quadriênio a queda foi de 14%.
Em execução ao Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi realizada no Polo Marajó, capacitação socioassistencial em “Ações de Prevenção
de Riscos e Enfrentamento à Violação de Direitos
a Crianças e Adolescentes”, na qual participaram
180 pessoas de cinco comunidades ribeirinhas. A
ação percorreu as comunidades rurais, rota das embarcações para o Amapá, com alta incidência de
exploração sexual.
O governo estadual apoiou Organizações Não
Governamentais (ONGs) voltadas para crianças e
adolescentes: Movimento República de Emaús, Centro Social da Criança e do Adolescente Santa Edwiges, Paróquia Santa Maria Goreti, Ágape (Marajó),
Centro de Valorização da Criança (Belém), Creche
Lar Cordeirinho de Deus (Belém), Fundação Casa da
Criança de Santa Rosa (Marabá), e Casa de Misericórdia, de Tucumã. Para a operacionalização desses
convênios, no período 2012-2014, foram investidos
recursos da ordem de R$ 2,1 milhões, do Tesouro do
Estado, vinculado ao Fundo Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FEDCA).
Os serviços de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, tipificados nacionalmente, devem
garantir proteção integral a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
Para garantia desses direitos, o estado executa serviços de acolhimento institucional, na modalidade
abrigo institucional, em quatro municípios. São nove
abrigos, sendo seis em Belém e três nos municípios
de Marabá, Santarém e Altamira. Desses abrigos,
quatro são unidades para mulheres vítimas de violência, com capacidade para 80 pessoas/dia, 20 em
cada um deles, nos municípios de Belém, Santarém,
Marabá e Altamira, possibilitando atendimento regionalizado.
O Município de Belém dispõe de duas Unidades de Acolhimento de Longa Permanência, com
atendimento de 50 idosos para cada unidade (Unidade Lar da Providência e Unidade Socorro Gabriel).
Os idosos da Unidade Socorro Gabriel serão transferidos, ainda no primeiro semestre de 2015, para
o novo abrigo em Val-de-Cans, considerado abrigo
modelo por adequar-se aos padrões de acessibilidade e contar com ambientação, equipe multiprofissional, refeitório, capela e jardim, num investimento
total de R$ 3,7 milhões.
200
• Uma unidade de acolhimento para crianças e
O Governo do Estado, ainda, oferece:
• Uma unidade de acolhimento para migrante
adolescentes com síndrome neurológica, em
Belém, operacionalizada por meio de convênio entre a SEAS e a entidade Francisco Peres
(Hospital Pobres Servos da Divina Providência),
com capacidade para acolhimento de 35 a 40
crianças.
O Gráfico 13 demonstra a evolução dos recursos estaduais aplicados na manutenção dos abrigos, que, no quadriênio, somaram R$ 29,64 milhões.
em trânsito, em Belém, com capacidade para
20 pessoas, com permanência por 72 horas;
• Uma unidade de acolhimento para crianças de
0 a 6 anos, com capacidade para receber 50
crianças com vínculos familiares rompidos, encaminhadas pelo poder judiciário, e que, acolhidas, recebem atendimento integral; e;
GRÁFICO 13
PARÁ: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DE ABRIGO, 2011-2014
10.262.754,95
7.930.022,59
8.763.503,55
2.683.829,26
2011
2012
2013
2014
Valor Pago (R$)
Fonte: SEAS/SIAFEM, 2015.
No combate ao sub-registro e acesso à documentação civil de 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento e Óbito, destaca-se a redução do sub-registro civil de nascimento, atendendo ao objetivo do
governo estadual para sua erradicação. Em 2012 e
2013, foram fortalecidas ações na Região do Marajó, tendo como objetivo superar os altos índices
apontados pelo Censo 2010, relativos à população
de 0 a 10 anos sem registro de nascimento. No período 2011-2014, o número de certidões emitidas,
com recurso do Fundo de Registro Civil (FRC), passou de 129.019 para 263.355 mil, sendo utilizado o
montante de R$ 14,28 milhões.
201
Para apoiar e acelerar a informatização dos
cartórios na emissão do registro de nascimento, 62
kits de processamento de dados e softwares, adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, foram entregues inicialmente a 32 municípios. A nova aquisição de equipamentos prevê o
repasse, em 2015, de mais 82 kits.
No que tange à Segurança Alimentar e Nutricional, nos últimos quatro anos, em atenção às
diretrizes de governo, na perspectiva da melhoria
da qualidade de vida da população e do desenvolvimento sustentável, foram executadas diversas
atividades, por meio de convênios e projetos, em
LANÇAMENTO DO PROGRAMA NATAL D’ÁGUA, DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA AOS RIBEIRINHOS
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO CIIC
85 municípios paraenses, envolvendo 335 mil beneficiários, das quais se destacam:
• Inauguração de duas Unidades Produtivas (Casas de Farinha), no Município de Piçarra;
• Entrega de três caminhões para fortalecer
o sistema de comercialização da farinha de
mandioca e resíduos sólidos, nos municípios
de Piçarra, Santarém e Ananindeua;
• Conclusão da construção da cozinha comunitária no Município de Rondon do Pará, com o
objetivo de distribuição gratuita de refeições
ou comercialização a preço acessível à população em situação de vulnerabilidade social;
• Capacitação de representantes de 750 famílias, com o curso de Gerenciamento em Recursos Hídricos, como condicionante para recebimento do sistema familiar de aproveitamento
de águas pluviais;
• Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Cacau,
na Região do Xingu, com a implantação de 60
kits, com barcaças, cocho e galpão de estocagem para as amêndoas de cacau;
• Realização de cursos, nas comunidades quilombolas de Salvaterra, sobre tecnologias aplicáveis para as atividades produtivas de criação
de galinha caipira, pato, peixe em cativeiro e
horta comunitária e implantação de unidades
demonstrativas;
• Implementação do Restaurante Prato Popular,
em Belém, com capacidade de 6.000 usuários/
mês; e;
• Implantação de 25 Unidades de Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento e Tratamento D’água, nas áreas rurais e ribeirinhas dos
municípios de Ponta de Pedras, Muaná, Bagre,
Curralinho e São Sebastião da Boa Vista.
Na execução do Plano Estadual de Capacitação, a SEAS, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), iniciou, em agosto de
2014, o Programa “CapacitaSUAS”, que tem como
objetivo capacitar profissionais e gestores do SUAS,
203
no qual foram matriculados 1.095 profissionais. Na
perspectiva da formação continuada, em 2013, foi
realizado o curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), que capacitou 30 profissionais.
Outra importante ação foi a realização dos
eventos de capacitação que instrumentalizaram
gestores e técnicos na operacionalização dos benefícios assistenciais e programas de transferência de
renda. No quadriênio 2011-2014, foram capacitados
3.588 entrevistadores e gestores municipais.
No âmbito das ações do Plano Estadual de
Ações Integradas sobre Drogas, foram realizados
seminários e cursos, envolvendo 1.798 profissionais
das áreas da assistência social, educação, saúde e
segurança pública, de 57 municípios do estado, nas
regiões de Tocantins, Marajó, Carajás, Metropolitana e Baixo Amazonas.
Dentre os impactos dessa aç ão, destaca-se o
aperfeiçoamento do conhecimento teórico e prático
a cerca da temática, contribuindo para o fortalecimento da rede de serviços, das políticas públicas
integradas e intersetoriais, com o estabelecimento
de fluxos de atendimentos para receber a demanda,
com vistas à proteção e promoção dos direitos dos
usuários.
O Gráfico 14 ilustra o quantitativo de profissionais capacitados, no período 2011-2014, segundo as
diversas ações desenvolvidas pelos órgãos estaduais para o fortalecimento do SUAS.
Quanto ao atendimento socioeducativo, a
Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990, foram marcos para a política de direitos à infância e
adolescência, que vem percorrendo um caminho de
implantação de orientação jurídica, política e institucional. A partir do ECA, foi estabelecida legalmente a natureza do atendimento socioeducativo,
com caráter efetivamente educativo, considerando
o adolescente como sujeito de direito em condição
peculiar de desenvolvimento.
GRÁFICO 14
PARÁ: AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 2011-2014
7.000_
6.511
6.000_
5.000_
4.000_
3.588
3.000_
2.000_
Libras
CadÚnico
_
Capacita/SUAS
_
30
_
0_
1.798
1.095
_
1.000_
Álcool e
outras drogas
Total
Fonte: SEAS, 2014.
Nesse contexto, surge em 2006, o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE),
instituído através de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), tornando-se lei em 2012. Em 2013, através de resolução do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CEDCA), foi aprovado
o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo
do Pará (FASEPA) é a instituição responsável pela
coordenação da Política Estadual de Atendimento
Socioeducativo e pela execução das medidas de
privação de liberdade (semiliberdade e internação)
e cautelar (custódia e internação provisória). Atua
na Região Metropolitana de Belém e nos municípios
de Santarém e Marabá, dispondo de 14 Unidades
de Atendimento Socioeducativo (UASES), entre as
quais, uma feminina.
Destaca-se em Benevides, a Unidade de Atendimento Socioeducativo, com 48 mil m², inaugurada em 2011, com capacidade para atender 80 adolescentes masculinos, em medida de internação, de
acordo com o que recomenda o SINASE. O espaço
tem blocos profissionalizantes e de aulas regulares,
refeitório, barbearia, praça de convivência, anfiteatro, auditório com 50 lugares, ginásio com quadra poliesportiva coberta, padaria para oficinas de
panificação, campo de futebol, área de plantio de
mudas e hortas, apiário e orquidário para oficinas
de educação ambiental. Dos 44 quartos-celas da
unidade, um é adequado para portador de necessidades especiais.
O Pará apresentou, no período 2011-2014, o
total de 3.193 socioeducandos em medidas de privação de liberdade (Internação, Semiliberdade, Custódia e Provisórias), equivalente a 0,32% do total da
população juvenil do estado, e, no mesmo percentual, 3.194 socioeducandos em meio aberto.
O monitoramento dos indicadores do SINASE,
que sinalizam a qualidade dos programas socioeducativos nas diversas modalidades de atendimento,
implantado na FASEPA, a partir de 2013, contemplou 75% das UASES na Região Metropolitana,
atingindo 169 socioeducandos nas unidades de internação, 44 nas unidades de internação provisória
e 24 nas unidades de semiliberdade, totalizando
237 socioeducandos. Em 2014, o monitoramento
foi ampliado para 85% das UASES na Região Me-
204
PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, NOS ÚLTIMOS 4 ANOS, SERVIU 288 MIL REFEIÇÕES A R$ 1,00 NO RESTAURANTE PRATO POPULAR
ESPAÇO DE ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO
tropolitana, atendendo 243 socioeducandos nas unidades de internação, 62 nas unidades de internação
provisória, e 45 nas unidades de semiliberdade, totalizando 350 socioeducandos, 47,7% a mais que
no ano anterior.
Dentre os avanços aos socioeducandos, na
modalidade de internação, destacam-se:
• Documentação: acréscimo de 10% no ano de
2014 em relação a 2013, resultado da articulação da FASEPA e SEGUP para a emissão de
documentos, contribuindo para que, em 2014,
62% dos socioeducandos possuíssem documentação completa, numa variação de 35% a
mais do que em 2013;
• Educação: 98% dos adolescentes em cumprimento de medida de internação frequentam a
sala de aula nas próprias unidades de internação, através de convênio entre SEDUC e FASEPA; 55 socioeducandos realizaram o ENEM,
em 2014; e 111 socioeducandos realizaram o
Exame Nacional para Certificação de Competências Jovens e Adultos, destes, seis foram
aprovados. Em fevereiro de 2014, foi firmado
termo de comodato com a SEDUC para funcionamento da Escola de Socioeducação no espaço da UASE de Ananindeua, primeiro espaço
pedagógico de referência do Norte do Brasil
destinado exclusivamente à educação de jovens que cumprem medida socioeducativa de
internação;
• Profissionalização: 42% dos socioeducandos
foram inseridos em capacitações para o trabalho, por meio de cursos profissionalizantes
no SENAI/ CEDAM e no Projeto “Terra Viva”,
que realiza cursos de reciclagem, confecção de
móveis com pneus ou pallet, adubos orgânicos
e outros, expondo os produtos em Feiras Nacionais e Internacionais;
• Reinserção: 30 adolescentes de internação e
13 de semiliberdade realizaram estágios remunerados em diversos órgãos, por meio de
convênio com a SEAD;
• Esporte, Cultura e Lazer: 100% dos socioedu-
candos estão inseridos e participando em mais
de duas atividades/dia (esporte, cultura e/ou
lazer). Contribuiu para esse resultado positivo,
a experiência dos arte/ educadores da FASEPA e dos instrutores do IAP, que não só integram os socioeducandos nessas atividades,
mas qualificam a participação no cotidiano de
cada Unidade. Soma-se a isso a atuação das
professoras de educação física da SEDUC, com
o redimensionamento das atividades, através
de dança, música e teatro, representando no
ano de 2014, uma variação de 75% a mais do
que 2013; e;
• Saúde: em 2014, o resultado do atendimento
em saúde foi mais expressivo, representado
por 116% a mais que em 2013, uma vez que
os socioeducandos tiveram a inserção efetiva
não só no atendimento básico de saúde, mas,
também, no especializado.
Comparando-se 2013 e 2014, conforme Quadro 13, observam-se variações positivas em diversos
indicadores utilizados pelo SINASE, em especial,
nas modalidades internação e semiliberdade, evidenciando as possibilidades de uma socioeducação
comprometida e responsável com os sujeitos das
ações desenvolvidas em cada UASE da FASEPA.
O Pará é o único Estado brasileiro que desenvolve as práticas restaurativas dentro das Unidades
de Atendimento Socioeducativo (UASEs). De acordo
com a Lei nº 12.594/2012, do SINASE, as práticas
restaurativas podem ser utilizadas para mediação
e resolução de conflitos extrajudiciais. As técnicas
e práticas da Justiça Restaurativa, usadas desde
2012, pela FASEPA, foram reconhecidas pela ONG
suíça Terre des Hommes como exemplo de Justiça
Restaurativa e de implementação do SINASE. Mais
de 300 pessoas, entre socioeducandos e seus familiares, passaram pelos círculos restaurativos, enquanto o círculo de construção de paz, realizado com
os servidores, registrou 1.395 participantes.
206
QUADRO 13
PARÁ: RESULTADO DO MONITORAMENTO DOS INDICADORES DO SINASE E GESTÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO TÉCNICO, 2013-2014
INDICADORES
INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA
2013
2014
VARIAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO
ESCOLAR
46%
56%
+10%
PROFISSIONALIZAÇÃO/
ESTÁGIO
47%
61%
+14%
ESPORTE, CULTURA E
LAZER
25%
100%
+75%
21%
48%
ATENDIMENTO MÉDICO
56%
172%
+116%
100%
68%
ATENDIMENTO
A DROGADIÇÃO
71%
124&
+53%
DOCUMENTAÇÃO
COMPLETA
27%
62%
+35%
VISITA DOMICILIAR
37%
49%
+12%
FAMÍLIA
ENCAMINHADA À REDE
8%
39%
+22%
2 P/
SEMANA
3974
PIA ELABORADO
49%
84%
+35%
7%
DIAGNÓSTICO
POLIDIMENSIONAL
64%
98%
+34%
82%
ACOMPANHAMENTO
TÉCNICO0
2013
2014
SEMILIBERDADE
VARIAÇÃO
2013
2014
VARIAÇÃO
71%
89%
+18%
53%
88%
+35%
+27%
98%
100%
+2%
-32%
46%
68%
+22%
61%
133%
+72%
50%
117%
+67%
17%
37%
+20%
03 P/
SEMANA
625
54%
75%
+21%
79%
82%
+3%
5%
10%
2%
03 P/
SEMANA
300
80%
-2%
Fonte: FASEPA, 2014.
207
TRABALHO
Nos últimos quatro anos, o Estado do Pará tem
acumulado resultados positivos com as ações de geração, trabalho, emprego e renda nos diferentes segmentos produtivos da indústria, comércio e serviços.
Nesse período, foi executado um conjunto
de políticas afirmativas, dentre as quais: qualificação social e profissional direcionada às demandas
mercadológicas; intermediação de mão de obra e
serviços, fomento à geração de empreendimentos
individuais e coletivos e ao fortalecimento de empreendimentos solidários, com o objetivo de formar
e organizar empresas autogestionadas, dinamizando
a inserção produtiva no mundo do trabalho. Destaca-se, também, a operacionalização do Seguro Desemprego, para o trabalhador formal, e o Seguro Defeso,
para o pescador artesanal.
A intermediação de mão de obra, integrante do
Sistema Mais Emprego do Ministério do Trabalho
(MTE), proporcionou a contratação efetiva de 57.573
pessoas, no período 2011-2014. Dentre os benefícios
da seguridade social, disponibilizados pelo sistema,
destaca-se o atendimento de 493.527 trabalhadores
pelo Seguro Desemprego e Defeso, este último concedido a pescadores afetados pelo período de defeso, em que são paralisadas as atividades de pesca
para reprodução das espécies aquáticas, que culminou com o cadastramento de pescadores em diversas regiões do estado.
Para adequar a mão de obra às oportunidades
de trabalho, oriundas da dinâmica econômica estadual, o governo promoveu no período de 2011-2014, por
meio do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), do Plano Territorial de Qualificação Profissional (PLANTEQ) e do Plano Setorial de Qualificação
Profissional (PLANSEQ), cursos de qualificação social
e profissional para trabalhadores.
Em 2012, foi implantada em Santarém a Casa
do Trabalhador, que faz parte dos serviços do espaço
Estação Cidadania, e tem como objetivo integrar as
ações do sistema público de emprego com programas que atuam na área de apoio ao trabalhador.
A Casa do Trabalhador Itinerante, projeto iniciado em 2014, que visa aumentar a cobertura de
atendimento aos trabalhadores, promovendo serviços de apoio e oficinas de requalificação social e
profissional, em parceria com os gestores municipais
e a sociedade civil organizada, viabiliza a reinserção
e/ou permanência dos trabalhadores no mundo do
trabalho. O projeto atendeu 1.109 cidadãos, em 19
municípios, no ano de 2014.
Da mesma forma, sob execução da SETER,
ações de apoio ao trabalhador autônomo que oportunizam a intermediação de serviços, orientação e qualificação social e profissional, foram desenvolvidas
em Belém e no interior do estado, atendendo 27.754
trabalhadores autônomos no período de 2012 a 2014.
O PROJOVEM Trabalhador, que objetiva preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda, atendeu 4.216
jovens, no período 2011-2014, através de cursos de
qualificação social e profissional, nas áreas de construção civil, alimentação, serviços, pesca, piscicultura, e telemática.
O Governo do Estado promoveu, também, ações
de apoio à pessoa com deficiência, tendo em vista
sua inserção no mundo do trabalho, em parceria da
SETER com o Ministério do Trabalho, com o aporte
de recursos federais. Realizadas pelo Centro Integra-
208
SETER CERTIFICA DOIS MIL ALUNOS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
AULA INAUGURAL COM JOVENS INSCRITOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES
do de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, essas
ações permitiram a colocação de 10.053 pessoas no
mercado de trabalho, de 2012 a 2014, (Gráfico15),
cabendo à SETER a intermediação na capacitação e
triagem de candidatos para processos seletivos de
empresas parceiras e inserção no mercado formal de
trabalho, de acordo com o perfil das vagas ofertadas
pelas empresas.
GRÁFICO 15
NÚMERO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS NO MERCADO DE TRABALHO, 2011-2014
4.498
5.000_
4.000_
3.312
3.000_
2.243
2.000_
1.000_
0_
0
2011
2012
2013
2014
Fonte: SETER, 2014.
ARTESÃOS ATENDIDOS PELA EMATER EXPÕEM NA FEIRA DE ARTESANATO MUNDIAL
CASA DO TRABALHADOR: A MODALIDADE ITINERANTE JÁ PERCORREU 19 MUNICÍPIOS EM 1 ANO
Ações de assistência técnica e gerencial a empreendimentos individuais e coletivos, realizadas
em articulação de parcerias entre gestores públicos
e empreendedores solidários, sob a coordenação da
SETER atenderam, entre 2012 e 2014, a 4.600 empreendimentos.
As ações relacionadas ao desenvolvimento do
artesanato paraense destacaram-se na promoção
da abertura de novos mercados para comercialização dos produtos artesanais e da assistência técnica
e gerencial a empreendimentos individuais e coletivos, fomentando a cadeia produtiva do segmento,
incluindo a tradição local, como o artesanato indígena e quilombola.
Merece destaque a ampliação do número de artesãos inseridos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), que passou
de 919, em 2011, para 3.200, em 2014. As ações de
apoio e comercialização do artesanato promoveram
cadastramento, assessoramento e monitoramento de
5.983 artesãos, no período de 2012 a 2014, permitindo a inserção em novos mercados e a participação
em eventos.
A promoção de eventos como a Feira Paraense
de Artesanato (FESART) busca incentivar e promover
211
a produção artesanal, consolidando a divulgação cultural e geração de renda, e estimulando a interação
e integração do artesão no mercado de trabalho. A
primeira edição ocorreu na Semana do Artesão, em
março de 2011, no Espaço São José Liberto, confirmando o compromisso de governo com o setor artesanal em incrementar a capacitação dos artesãos e
a comercialização do artesanato paraense.
A segunda edição, em agosto de 2013, contou
com a participação de 500 artesãos paraenses, além
de expositores de 15 países e 13 estados brasileiros.
O evento proporcionou a comercialização de 95% das
peças, além de gerar 800 empregos diretos e indiretos.
A terceira edição da FESART foi realizada em
agosto de 2014, com o tema “Artesanato Quilombola
em Nossa Casa”, e contou com a participação de 57
instituições, dentre associações e mestres artesãos.
A Feira movimentou em torno de R$ 1,2 milhão e contou com a participação de artesãos de 63 municípios
paraenses, 14 estados brasileiros e 23 países, proporcionando a geração de cerca de 2.200 empregos
diretos e indiretos.
O conjunto das três edições da FESART recebeu
226 mil visitantes, comercializou em torno de 137 mil
peças.
NA DIMENSÃO
DA INFRAESTRUTURA
E LOGÍSTICA
TRANSPORTE E MOBILIDADE
URBANA, SANEAMENTO
BÁSICO E HABITAÇÃO
As ações realizadas e investimentos aplicados ao longo
dos últimos quatro anos, no valor aproximado de R$ 3,04 bilhões, nos modais de transporte, na rede de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, e no segmento da habitação, expressam o esforço do governo estadual para a melhoria dos padrões de acessibilidade, saneamento básico e de
habitabilidade à população paraense.
TRANSPORTE E
MOBILIDADE
URBANA
Com o objetivo de promover a integração física
das diversas regiões do Pará e melhorar a circulação
de bens e pessoas, inclusive no meio urbano, o Go-
verno do Estado realizou, no período 2011-2014, um
conjunto de obras nos diversos modais de transporte, abrangendo recursos da ordem de R$ 1,91 bilhão.
MODAL RODOVIÁRIO
O Pará possui aproximadamente 11.754 km de
rodovias, dos quais 57% são estaduais (6.718 km) e
43% federais (5.036 km). Os investimentos realizados no quadriênio 2011-2014, no montante aproximado de R$ 1,5 bilhão, permitiram a intervenção em
1.886,23 km, equivalente a 28% da malha rodoviária
estadual, além da construção de 2.798 m de pontes
em concreto, conforme Quadro 14, e, ainda, implantação/recuperação de pontes de madeira.
A ALÇA VIÁRIA FOI TOTALMENTE RECONSTRUÍDA
A PERNA SUL,PAVIMENTADA, MELHOROU A LIGAÇÃO COM AS
OUTRAS REGIÕES
QUADRO 14
INVESTIMENTOS EM RODOVIAS – 2011/2014
INTERVENÇÃO EM RODOVIAS
EXTENSÃO
(KM)
INVESTIMENTO
(R$ 1,00)
IMPLANTAÇÃO
78,60
86.740.577
RESTAURAÇÃO
547,48
562.281.539
CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO
707,54
92.339.690
PAVIMENTAÇÃO
552,61
484.642.824
1.886,23
1.226.004.630
EXTENSÃO (M)
INVESTIMENTO
2.797,76
222.790.943
-
1.448.795.573
SUBTOTAL
INTERVENÇÃO EM PONTES
(R$ 1,00)
CONSTRUÇÃO EM CONCRETO
TOTAL
Fonte: SEINFRA, 2014.
O Gráfico 16, a seguir, ilustra a participação
de cada tipo de intervenção realizada em rodovias
no total de recursos investidos (R$ 1,22 bilhão), no
quadriênio.
216
A PA-150, UMA DAS PRINCIPAIS RODOVIAS DE INTEGRAÇÃO DO PARÁ, GANHOU 400 KM DE ASFALTO NOVO
PA-279, ENTRE XINGUARA, OURILÂNDIA DO NORTE, ÁGUA AZUL DO NORTE E TUCUMÃ
PA-287, LIGA REDENÇÃO A CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
PA-275, LIGANDO ELDORADO DOS CARAJÁS, CURIONÓPOLIS E PARAUAPEBAS
PA-255, PRIMEIRA ESTRADA ASFALTADA NA MARGEM ESQUERDA DO AMAZONAS LIGANDO MONTE ALEGRE A SANTANA DO TAPARÁ, MUNICÍPIO DE SANTARÉM
GRÁFICO 16
INVESTIMENTO EM RODOVIAS, SEGUNDO TIPO DE INTERVENÇÃO (%) - 2011-2014
7%
Implantação
40%
Restauração
Conservação/recuperação
46%
Pavimentação
8%
ESTRADA ENTRE SALVATERRA E PORTO DE CAMARÁ, NO MARAJÓ
PA-238, ACESSO A COLARES
Com o acréscimo de 552,61 km em pavimentação de rodovias, no período, se alcançou a significativa marca de 3.506 km de rodovias pavimentadas.
Com isso, pela primeira vez, o Pará passou a dispor de percentual de rodovias pavimentadas (52%)
maior do que não pavimentadas (48%).
Igualmente importantes foram os investimentos em pontes de concreto armado, que no quadriênio 2011-2014 mobilizaram recursos no valor
aproximado de R$ 222,8 milhões, resultando em
2.798 m de pontes construídas. Foram concluídas,
33 pontes de concreto armado, com destaque para
a ponte sobre o Rio Capim com 560 metros, ligando os municípios de Concórdia do Pará e Aurora do
Pará à Mãe do Rio.
Ressaltam-se, também, as pontes localizadas
sobre os Furos da Ostra, Estiva, Chato e Café, do
município de Bragança, totalizando 278 m, em substituição às antigas pontes de madeira, na PA-458,
melhorando consideravelmente o acesso à praia de
Ajuruteua. Em andamento, destacam-se as pontes
sobre os rios Igarapé-Miri e Curuá, com extensão
de 560,88 m e 360 m, respectivamente, de grande
221
importância para a acessibilidade aos municípios de
Igarapé-Miri e Alenquer, e, ainda, a reconstrução de
parte da ponte Mojú Cidade, no município de Mojú.
Outra importante medida foi a implantação de
balanças fixas e móveis para controlar o excesso
de peso dos veículos de cargas nas rodovias estaduais, iniciada em 2013, com previsão de controle
de carga até 2018, notadamente nas rodovias PA150, Alça Viária, Perna Sul e PA-287, importantes
eixos de escoamento de produção e circulação de
mercadorias no estado. Essa medida objetiva a preservação das rodovias de desgastes prematuros da
pavimentação, além de contribuir para a redução
da perda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) das
cargas em excesso, que transitam por esses eixos
viários, e proporcionar mais segurança nas estradas
paraenses.
As intervenções em rodovias abrangeram as
diversas regiões do estado, merecendo destaque
as seguintes:
NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
A PONTE SOBRE O RIO CAPIM, COM 560 METROS DE EXTENSÃO, NA PA-252, EM AURORA DO PARÁ, ELIMINOU A TRAVESSIA DE BALSA
COM A INAUGURAÇÃO DO NOVO TERMINAL HIDROVIÁRIO, FORAM BENEFICIADOS OS MORADORES DO MARAJÓ E DAS REGIÕES RIBEIRINHAS
NOVO TERMINAL HIDROVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
• Reconstrução da Alça Viária e de toda a PA-150,
• Implantação da rodovia da vicinal do Bambú,
principais eixos de ligação entre a capital e o
sul/sudeste do estado, com acostamento, e a
pavimentação da Perna Sul;
• Asfaltamento da PA-255, de Monte Alegre à
Santana do Tapará, em Santarém, levando pela
primeira vez o asfalto a uma rodovia da margem
esquerda do Rio Amazonas;
• Reconstrução da PA-275 que liga os municípios
de Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas;
• Reconstrução e conclusão da PA-279, que liga
Xinguara a São Félix do Xingú;
• Pavimentação da Rota Turística Belém-Bragança (PA-320 e PA-242), melhorando a acessibilidade a cidades centenárias e a cenários de
beleza histórica, ao longo de seu trajeto, configurando-se na primeira rota turística do Polo
Amazônia-Atlântica;
• Recuperação da rodovia PA-287, no trecho entre
Redenção e Conceição do Araguaia; e;
fundamental para o escoamento da maior produção de abacaxi da Região Norte, facilitando,
também, o acesso ao Município de Floresta do
Araguaia, interligando todo o sudeste paraense.
É importante ressaltar que os investimentos
realizados contribuíram para que a Confederação
Nacional dos Transportes (CNT), em recente levantamento, registrasse melhoria significativa nas
condições das rodovias no Pará, com o índice de estradas avaliadas como “boas” e “ótimas”, elevando-se de 0,4%, em 2011, para cerca de 10%. Merece
destaque, também, pesquisa realizada pela revista britânica Financial Times Magazine, em abril de
2014, que apontou o Pará como o sexto melhor estado na América do Sul na categoria infraestrutura e
o quarto melhor do Brasil como “Estado do Futuro”,
na perspectiva 2014-2015, considerando a infraestrutura paraense, os incentivos e a capacidade das
cidades e regiões de atrair futuros investimentos.
MODAL HIDROVIÁRIO
O transporte hidroviário desempenha papel de
extrema importância na acessibilidade regional e
no fluxo de bens e pessoas no Pará. No sentido de
melhorar a infraestrutura de apoio desse modal, o
Governo realizou obras de adequação, ampliação,
implantação e reforma de terminais hidroviários de
cargas e passageiros nos municípios paraenses.
Dentre as intervenções realizadas destacam-se:
• Implantação do Terminal Hidroviário do Município de Limoeiro do Ajurú, estruturado em
concreto com 120,80 m2 envolveu investimento
de R$ 1,34 milhão;
• Reforma e adequação do Terminal Hidroviário
de Barcarena, na Região do Tocantins, com
investimento de R$ 642,3 mil. A obra envolveu a ampliação da área para funcionamento
de uma estação de transbordo de carga e um
posto de fiscalização da SEFA. Também foram
instalados espaços para serviços do Programa
URBANIZAÇÃO DA ORLA DE MARUDÁ
225
PROPAZ, lanchonete, caixa eletrônico e outros,
além de dois flutuantes, um para cargas e outro para passageiros, de forma a melhorar o
atendimento da população e facilitar a operacionalidade do equipamento;
• Reforma e adequação do Terminal Hidroviário de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó,
com investimento de R$ 510,4 mil. Com a obra,
além da instalação de flutuantes, o terminal
ganhou novos espaços para funcionamento
de serviços públicos à população, além de reforma geral nas instalações elétricas e hidrossanitárias, implantação de novo piso, novo
telhado, pintura, equipamentos de combate a
incêndio e comunicação visual;
• Reforma dos terminais hidroviários de Porto
de Moz, envolvendo um total de R$ 689,9 mil,
e de Gurupá, com investimento equivalente a
R$ 954,6 mil;
• Reforma e ampliação do Terminal Hidroviário
de Itaituba, na Região do Tapajós, investimentos equivalentes a R$ 3,77 milhões; e;
• Reforma e adequação do Armazém 9 da CDP
para implantação do Terminal Hidroviário do
Porto de Belém – Luiz Rebelo Neto, na Região
Metropolitana, com investimento de R$ 19,29
milhões, oferecendo infraestrutura com maior
conforto e segurança aos cerca de 40.000
usuários/mês. O Terminal ocupa uma área de
2.400 m2, totalmente refrigerada, e dispõe de
área segregada de embarque e desembarque
de passageiros; controle de raios-X para bagagens; 10 guichês para venda de passagens;
guarda volume; caixas eletrônicos; juizado
de menores; banheiros masculino, feminino
e para portadores de necessidade especiais;
lanchonetes; revistaria; centro de apoio ao turista; lojas; boxes de táxis e policial.
O Quadro 15, a seguir, sintetiza os investimentos estaduais realizados em terminais hidroviários,
no período 2011-2014.
QUADRO 15
INVESTIMENTOS EM TERMINAIS HIDROVIÁRIOS- 2011/2014
TERMINAIS HIDROVIÁRIOS
BENEFICIADOS
INVESTIMENTO
(R$ 1,00)
BARCARENA
642.311
BELÉM
19.296.904
GURUPÁ
954.690
ITAITUBA
3.774.238
LIMOEIRO DO AJURU
1.341.453
PORTO DE MOZ
689.943
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
510.476
TOTAL
A DUPLICAÇÃO DA AV. PERIMETRAL CRIA NOVO CORREDOR DE TRÁFEGO
O PROLONGAMENTO DA AV. INDEPENDÊNCIA É ALTERNATIVA PARA ENTRADA E
SAÍDA DA CAPITAL
27.210.015
Foram elaborados, ainda, os projetos executivos de reforma e adequação dos terminais hidroviários de Breves, Curralinho, Igarapé-Miri, Muaná e
Ponta de Pedras. Registre-se, também, a construção de trapiches em concreto nos municípios de
Bragança, Salinas e Magalhães Barata, que importaram em R$ 1,70 milhão, e a construção de muros
de arrimo em São Caetano de Odivelas, Marapanim
(Marudanópolis) e Ourém (sede), no valor total de
R$ 3,2 milhões.
Outra ação de destaque nesse modal, no exercício 2013, foi a elaboração dos projetos básicos da
primeira etapa de implantação da Plataforma Logística do Guamá (PLG), em Inhangapi. Essa plataforma, com previsão de investimentos de cerca de R$
73,2 milhões, será um centro de serviços, nucleado
por atividades relacionadas ao setor de transportes,
armazenagem, distribuição e produção regional, visando melhorar a qualidade e eficiência/produtividade desses serviços, além de reduzir custos de fre-
226
AS OBRAS NA AV. JOÃO PAULO II ESTÃO EM PLENO ANDAMENTO. A AVENIDA, ALÉM DE CORREDOR DE TRÁFEGO, VAI SERVIR DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DO UTINGA
tes e da produção, em geral, e contribuirá, também,
para a melhoria do tráfego urbano de Belém, com a
redução do fluxo de caminhões que cruzam a cidade
diariamente.
MODAL AEROVIÁRIO
Quanto ao modal aeroviário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN), elaborou 24 projetos executivos para
implantação e melhoria de aeródromos públicos nas
regiões do Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Ma-
rajó, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu, priorizando os municípios de difícil acesso. Os recursos
estão sendo negociados junto a instituições financeiras, no sentido de iniciar as obras em 2015.
MOBILIDADE URBANA
ASFALTO NA CIDADE, CONJUNTO XINGU EM BELÉM
ASFALTO NA CIDADE, AV. BRASIL EM REDENÇÃO
A mobilidade urbana tem merecido atenção
especial do governo estadual, com significativo
aporte de recursos direcionados para o setor, tanto
para as cidades do interior, quanto para a Região
Metropolitana de Belém.
No âmbito da ação “Asfalto na Cidade”, do
Programa “Caminhos para o Desenvolvimento”,
que faz parte da Agenda Mínima do Governo, foram investidos cerca de R$ 201,9 milhões, no período 2011-2014, propiciando a pavimentação de 956
km de vias urbanas, distribuídas em 107 municípios
(74% do total de municípios paraenses), atingindo
todas as regiões de integração. Para o próximo quadriênio, essa ação deverá se estender a todos os
municípios paraenses.
Vale destacar o Projeto “Ação Metrópole”,
concebido pelo Governo do Estado para melhorar a
acessibilidade da Região Metropolitana de Belém,
e, em especial, a fluidez do tráfego da Rodovia BR316, Avenida Almirante Barroso e de vias do centro
expandido de Belém. Esse projeto inclui três componentes principais: a implantação do sistema integrado de transporte público metropolitano, com adoção
do sistema Bus Rapid Transit (BRT); a implantação
de alternativas viárias à Rodovia BR-316; e a adequação de vias da rede de transporte coletivo.
O sistema BRT abrange o trecho que vai do
km-0 ao km-10 da BR-316, em Marituba, estando
229
em fase de desenvolvimento seus projetos básicos
e executivos, que devem ser concluídos no primeiro
semestre de 2015, com o posterior lançamento dos
editais de licitação das obras e linhas. Para tanto,
foi contratado financiamento junto ao governo japonês, no valor de R$ 24,5 milhões, dos quais foram
aplicados 39,5%.
Como alternativa viária à BR-316, está em
execução o prolongamento da Av. João Paulo II, no
trecho compreendido entre a Passagem Mariano e
a Av. Mário Covas, com 4,7 km, iniciado em julho
de 2013, com previsão de conclusão para setembro
de 2015. Essa obra conta com recursos do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades, do governo federal,
e contrapartida do Governo do Estado, totalizando
R$ 288 milhões, dos quais, foram aplicados, até o
momento, cerca de R$ 52 milhões, equivalentes a
18% do valor contratado.
A adequação de vias de rede de transporte coletivo compreende intervenções nas Avenidas Julio
César, Independência e Perimetral, Rua Yamada e
Rodovia do Tapanã.
Na Avenida Julio César, concluída em 2014,
foram investidos cerca de R$ 7,4 milhões em obras
de adequação e requalificação, no trecho entre as
avenidas Centenário da Assembléia de Deus e Pedro Álvares Cabral. O redesenho da via em duas
faixas de tráfego e ciclo-faixa resultou na melhoria
da fluidez do tráfego, que aumentou sensivelmente
com o prolongamento da Avenida Centenário.
Na Rodovia Independência, o investimento
soma cerca de R$ 148,7 milhões e as intervenções
realizadas compreendem a pavimentação de 9,4
km, no trecho entre as rodovias BR-316 e 40 Horas;
construção de viaduto de interligação com a Rodovia BR-316; e construção de duas pontes de concreto sobre o Rio Maguari-Açú, de 245 m cada, e de
duas pontes em concreto sobre o Canal 40 Horas.
As obras apresentam cerca de 90% de execução
física, devendo ser concluída a pavimentação em
fevereiro de 2015, e, em andamento, também, encontram-se os serviços de iluminação pública.
Paralelamente, está sendo executada a duplicação da Av. Perimetral, no trecho entre Universidade Federal do Pará e a Av. João Paulo II, com 4,66
km de extensão, mobilizando recursos da ordem de
R$ 56,4 milhões. A obra teve início em novembro de
2013, com intensificação das ações em março de
2014 (término do período chuvoso), e, atualmente,
apresenta 71,5% de execução física concluída.
Obras de recuperação e adequação serão efetivadas na Rua Yamada e Rodovia do Tapanã, importantes vias alternativas de ligação entre Belém
e o Distrito de Icoaraci. A Rodovia do Tapanã, em
especial, juntamente com a Rodovia Mário Covas,
conforma o anel viário de ligação entre a BR-316 e
a orla da Rodovia Artur Bernardes, importante área
industrial da Região Metropolitana e polo de atração de carga rodofluvial. Os projetos executivos
das obras foram concluídos, com o início dos serviços programados para 2015. O valor do projeto está
orçado em aproximadamente R$ 51,9 milhões, além
de R$ 3,5 milhões para gerenciamento e fiscalização da obra.
O Quadro 16 resume os investimentos em mobilidade urbana para a Região Metropolitana de Belém.
QUADRO 16
REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM: INVESTIMENTOS EM MOBILIDADE URBANA, 2011-2014
OBRA
VALOR
ORÇADO
(R$)
VALOR
APLICADO
(R$)
10,0
24.548.115
9.698.291
-
PROLONGAMENTO DA AV. JOÃO PAULO II (EXCLUSIVE ADUTORA E DESAPROPRIAÇÕES)
4,7
287.739.824
52.132.348
50
ADEQUAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA AV. JÚLIO
CÉSAR(TRECHO ENTRE OS ELEVADOS DANIEL
BERG E GUNNAR VINGREN)
1,0
7.427.176
7.427.176
100
DUPLICAÇÃO DA AV. PERIMETRAL (EXCLUSIVE
DESAPROPRIAÇÕES)
4,6
56.463.947
32.119.151
71,5
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA INDEPENDÊNCIA
9,4
148.727.096
131.909.042
89,7
IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS E REQUALIFICAÇÃO VIÁRIA DA RUA YAMADA E RODOVIA DO
TAPANÃ
8,6
51.950.429
-
-
38,3
576.856.587
233.286.008
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BRT, KM 0 AO KM10 DA BR-316, EM MARITUBA (ELABORAÇÃO DOS
PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS)
TO T A L
EXTENSÃO
(KM)
ASFALTO NA CIDADE EM XINGUARA
EXECUÇÃO
FÍSICA
(%)
230
ASFALTO NA CIDADE, EM CAMETÁ
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM MARABÁ
HABITAÇÃO
Em 2011, o Governo do Estado assumiu compromisso de priorizar o direito constitucional que
preconiza o acesso à moradia digna a todos, transformando a questão habitacional em política de estado, tendo em vista os altos índices de carência por
habitação. Desse modo, nos anos seguintes foram
desenvolvidos programas e ações para construção
de unidades habitacionais e urbanização de assentamentos precários. Também foi priorizada a articulação com as demais esferas de governo e com o
setor privado, a fim de reduzir o déficit habitacional
no Pará.
A estrutura organizacional da Companhia de
Habitação do Estado do Pará (COHAB) foi aperfeiçoada para melhor executar a política habitacional
do estado, contribuindo para melhorar a qualidade
de vida da população, notadamente do segmento
de baixa renda. O Plano Estadual de Habitação de
Interesse Social foi atualizado de forma a promover
maior eficiência aos programas de investimentos
para acesso à moradia digna, adequação e regularização fundiária urbana.
Os programas de habitação, que reúnem ações
para redução do déficit habitacional, apresentaram
aumento significativo de investimentos financeiros,
no período 2011-2014. Ao final do ano de 2011, haviam sido aplicados R$ 30,56 milhões; em 2012, R$
42,44 milhões; em 2013, R$ 57,65 milhões; e em
2014, R$ 54,04 milhões; totalizando investimento
superior a R$ 184,71 milhões nos quatro anos.
Foram construídas 4.091 unidades habitacionais, em parceria com o governo federal, referentes
ao Programa “Minha Casa Minha Vida”, em três modalidades de investimento (Oferta Pública, Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR, e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS). Em 2011, foram
entregues 445 unidades habitacionais, e em 2012,
3.646. Foram contratadas e estão em execução,
19.225 unidades habitacionais, em 25 municípios
do estado, representando investimentos da União
e do estado, estimados em R$ 1,4 bilhão e R$ 46
milhões, respectivamente.
Ainda com o objetivo de reduzir a inadequação habitacional, foram realizadas, através do PAC,
obras de urbanização, regularização e integração de
assentamentos precários e subnormais, em áreas
caracterizadas pelo alto grau de carência de infraestrutura habitacional, bem como em terras irregulares. As obras realizadas no período 2011-2014
representaram investimentos superiores a R$ 128,7
milhões, sendo R$ 78,1 milhões de recursos estaduais e R$ 50,5 milhões recursos federais, beneficiando 8 mil famílias. Dentre estas obras, o Projeto
da Comunidade Taboquinha, no distrito de Icoaraci,
foi premiado nacionalmente com o Selo de Mérito
2014, da Associação Brasileira de Cohabs – ABC, na
Categoria Projeto de Impacto Regional, com foco em
sustentabilidade.
Também foram retomadas as obras do conjunto Liberdade I, II e III, por meio do PAC, com investi-
234
mentos federais de R$ 7,2 milhões e estaduais de
R$ 9 milhões, totalizando R$ 16,2 milhões. O empreendimento beneficiará 2.336 famílias ocupantes
das margens do Igarapé Tucunduba e da Avenida
Perimetral Norte.
A atuação da COHAB na área de capacitação
e apoio aos municípios contribuiu para regularização de 44 municípios junto ao Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS), totalizando,
ao final de 2014, 50 municípios regularizados, pré-requisito para obter acesso a recursos federais e
estaduais de programas habitacionais. Ressalte-se
que foram realizadas oficinas de capacitação em
104 municípios, envolvendo mais de 300 técnicos
estaduais e agentes municipais. Esta ação mereceu
reconhecimento nacional através do Prêmio Selo de
Mérito, da Associação Brasileira de COHABs – ABC.
O “Cheque Moradia”, programa de transferência direta de renda que contribui para movimentar a
economia do estado e promover geração de renda
aos trabalhadores da construção civil, beneficiou
19.522 famílias no período 2011-2014, e contemplou 121 municípios, nas 12 regiões de integração
do estado, com investimentos estaduais acima de
R$ 201,70 milhões. Esses resultados são superiores
aos inicialmente estabelecidos como meta de governo, na Agenda Mínima, considerando a ampliação do atendimento, antes restrito aos servidores
públicos estaduais, agora estendido a famílias que
vivem em situação de extrema pobreza, ocorrências
de sinistro (incêndio e desabamento) e famílias de
pessoas com deficiência.
CHEQUE MORADIA CHEGA A 121 MUNICÍPIOS, SUPERANDO O PREVISTO NA AGENDA MÍNIMA
COM O RESIDENCIAL FRANCISCO COELHO O GOVERNO LEVOU MORADIA DIGNA E SANEAMENTO A UM DOS BAIRROS MAIS ANTIGOS DE MARABÁ
RESIDENCIAL JARDIM DOS IPÊS, EM CASTANHAL
RESIDENCIAL TABOQUINHA, EM ICOARACI, GANHA SELO MÉRITO 2014 COMO PROJETO DE IMPACTO REGIONAL E SUSTENTABILIDADE
SANEAMENTO
BÁSICO
O Governo do Estado estabeleceu como um de
seus objetivos estratégicos, para o período 20112014, ampliar o serviço de saneamento básico de
abastecimento de água, especialmente nos municípios mais carentes dessas redes, e de esgotamento
sanitário, retomando projetos iniciados e paralisados e, ainda, incorporando outras novas iniciativas.
O balanço das ações realizadas no período
2011-2014 indica investimentos de R$ 1,05 bilhão
em obras de implantação e ampliação de sistemas
de abastecimento de água e de R$ 630 milhões em
obras de rede de esgoto, em 73 municípios. É necessário registrar que a Companhia de Saneamento do
Pará (COSANPA) atua em 56 municípios do estado,
enquanto nos demais, as ações de saneamento são
executadas no âmbito das prefeituras.
No sentido de ampliar sua cobertura e tendo
em vista o objetivo estratégico estabelecido ao setor, o Governo do Estado tem atuado, por meio da
Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEIDURB),
nos municípios que estão fora da área de atuação
da COSANPA.
No que se refere às ações de implantação e
ampliação de abastecimento de água destacam-se
as seguintes obras:
• Estação de Tratamento de Água (ETA), em
Marabá. A obra integra a primeira etapa da
ampliação do sistema de abastecimento de
água do município, na qual foram investidos
R$ 99,92 milhões, dos quais R$ 43,40 milhões
provenientes de recursos do Tesouro Estadual.
Com essa ampliação, 26.522 famílias passaram a ser atendidas com água tratada;
• Nova etapa da obra de ampliação do Sistema
de Abastecimento de Água de Marabá, com investimentos de R$ 32,6 milhões, dos quais R$
28,4 são recursos do governo federal e R$ 4,1
do orçamento estadual. Essa etapa garantirá a
construção de mais um reservatório de água e
novas ligações, elevando a cobertura do abastecimento de 53% para 75%;
• Ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água em Santarém. Com investimento de R$ 93,7 milhões, o projeto vai beneficiar todo o município, elevando de 30.730 para
55.622 o número de ligações. O aumento representa água na torneira para 220.321 pessoas, ou 94,5% das famílias santarenas. A obra
está prevista para ser concluída em 2015;
• Novo Sistema de Tratamento de Água de Igarapé-Miri, que aumentou de 27% para 44% a
cobertura no município, envolvendo recursos
no valor de R$ 9,2 milhões do PAC, com contrapartida de R$ 2,21 milhões do tesouro estadual;
• Implantação do Sistema de Abastecimento de
Água em Ponta de Pedras, com reservatório e
238
4,8 km de rede de distribuição, no valor de R$
1,14 milhão, beneficiando diretamente mais
de 2,5 mil pessoas da zona urbana;
• Implantação da nova Estação de Tratamento
de Água em Dom Eliseu, dispondo de reservatório elevado com capacidade de 300 m3.
Mais de 11 km de rede foram assentados, num
investimento de R$ 16,77 milhões, sendo R$
5,43 milhões do tesouro estadual, R$ 5,58 milhões do FGTS e R$ 5,76 milhões do orçamento
da União; e;
• Estação de Tratamento Che Guevara, em Marituba, incluindo a captação por meio de dois
poços, implantação de estação de tratamento
de água, reservatório elevado de 773 m3 e reservatório apoiado de 970 m3. A obra encontra-se em conclusão e conta com investimento
da ordem de R$ 6,25 milhões, sendo R$ 1,71
do orçamento estadual, R$ 0,45 milhões da
União e R$ 4,09 milhões de financiamento do
FGTS.
Ressaltam-se, também, ações de tratamento
de esgoto que se encontram em andamento:
• Reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Benguí (ETE Benguí
IV), beneficiando 35.000 habitantes da área
que abrange os bairros do Benguí, Mangueirão, Pantanal e Pratinha;
• Reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Bacia do UNA (ETE
UNA), que irá beneficiar 87.500 habitantes,
com previsão de conclusão para novembro de
2015; e;
• Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Marabá, que permitirá o tratamento
de cerca de 10% do esgoto da cidade. São R$
108,79 milhões de investimentos, sendo R$
77,49 milhões de financiamento do FGTS e R$
32,60 milhões do orçamento do estado.
Ainda com relação às ações de tratamento de
esgoto, estão previstas para iniciar em 2015 as seguintes obras:
239
• Ampliação e melhoria dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, na Área de Proteção Ambiental do Utinga, que irá contribuir para a
preservação dos lagos Água Preta e Bolonha,
principais mananciais de abastecimento de
água da área metropolitana de Belém;
• Implantação de Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto na orla de Santarém, que irá
beneficiar 91.800 habitantes; e;
• Implantação de Sistema de Tratamento de Esgoto em Marabá (Cidade Nova), abrangendo
as localidades de Novo Horizonte, Belo Horizonte, Jardim Itacaiúnas, Jardim Bom Planalto, Liberdade e Independência, que irá beneficiar 30.000 habitantes.
De fundamental importância para o saneamento básico de Belém é o projeto de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Tucunduba, que percorre cinco bairros da capital (Guamá, Terra Firme,
Universitário, Canudos e Marco), abrangendo uma
área de 118,86 ha, dos quais 37% são áreas alagáveis.
Nos anos de 2012-2013, foram elaborados estudos (hidrográfico e ambiental) e projetos (básico e
executivo) para esta obra de grande complexidade,
que tem como meta melhorar a qualidade de vida
da população que mora em suas adjacências, estimada em 200 mil habitantes, com ações voltadas a
habitação, saneamento e mobilidade. Simultaneamente, o Governo do Estado investiu R$ 1,4 milhão
no Plano de Contingenciamento da Bacia do Tucunduba, em obras físicas emergenciais para conter em
até 60% os efeitos dos alagamentos nas comunidades do entorno do igarapé, e, ainda, na concessão
de auxílio moradia e atendimento social às famílias
remanejadas.
Em agosto de 2014, foram iniciadas as obras
do projeto definitivo de saneamento integrado da
bacia do Tucunduba, que incluem construção de
13 pontes, seis passarelas, sistema viário, abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento das margens do igarapé, e tem prazo de exe-
MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS INVESTIDOS EM OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODO O ESTADO
cução de 18 meses. Esse projeto é realizado com
apoio de recursos federais (PAC), que somam R$
52,5 milhões, e com a contrapartida do Governo do
Estado de R$ 76,6 milhões.
Merece destaque, também, a ação de urbanização em assentamento precário realizada no Bairro
Francisco Coelho, em Marabá. Localizado às margens do Rio Itacaiúnas, o bairro, conhecido como
Cabelo Seco, recebeu recursos do PAC, do governo
federal, e contrapartida do governo estadual, para
implantação de projeto de urbanização, envolvendo
os seguintes itens:
• Projeto Urbano: Sistema viário, proteção das
encostas (muro de arrimo), parcelamento do
solo, implantação de áreas verdes e equipamentos urbanos, espaço de convivência;
• Projeto de Melhoria Habitacional: Construção
de 68 unidades habitacionais em áreas próximas às edificações remanejadas, incluindo
melhorias nas condições sanitárias das habitações, notadamente, no sistema de abastecimento de água para cerca de 820 famílias e no
sistema de esgoto doméstico, com a construção de fossas e sumidouros nas habitações; e;
• Projeto de drenagem urbana: Implantação de
sistema de drenagem em todo o bairro.
• Com o projeto cerca de 3.000 pessoas foram
beneficiadas. O investimento engloba recursos
da ordem de R$ 15,1 milhões, que foram utilizados nos serviços de construção das unidades
e pagamentos de auxílio moradia. Em outubro
de 2014 foram entregues 20 unidades habitacionais, totalizando a entrega de 68 unidades
projetadas. A execução física do projeto está
em 95%, com conclusão prevista para janeiro
de 2015, quando serão finalizados os serviços
de urbanização e paisagismo do conjunto habitacional.
O lançamento do PLANSANEAR, em 2013, por
meio de convênio firmado com a UFPA, é outra ação
a ser ressaltada. O Programa tem como principal
objetivo apoiar os municípios paraenses no desenvolvimento de procedimentos e atividades necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e, ao
final de 2014, com a ação de “Apoio aos Serviços de
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos”,
apresentou os seguintes resultados:
• 67 municípios aderiram ao Programa;
• 25 diagnósticos validados, de acordo com o
artigo 19, da Lei n° 12.305/2010;
• 7 oficinas de diagnóstico do Plano realizadas
em 2013;
• 3 oficinas de prognóstico do Plano realizadas
em 2014;
• 25 municípios enviaram à SEIDURB, responsável pela execução da ação, a versão prévia do
PMGIRS, para validação.
EM TAILÂNDIA, A ÁGUA JORRA NA VILA DOS PALMARES E DE TURIAÇU
242
EM MARABÁ E SANTARÉM SÃO INVESTIDOS MAIS DE R$ 300 MILHÕES EM OBRAS DE SANEAMENTO
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
O país que pretende alcançar um nível de desenvolvimento efetivo, no que se refere à geração
de riquezas, por meio de uma economia eficiente e
competitiva, e, ainda, adotar ações efetivas para a
redução da pobreza e das desigualdades, deve priorizar a implementação de políticas que visem à universalização da educação com qualidade, associada
à pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico
e inovação.
Nas últimas décadas, o mundo tem vivenciado
avanço significativo com o desenvolvimento de novas tecnologias e ações inovadoras em todas às áreas do conhecimento, que tendem a gerar mudanças
importantes nas relações entre as pessoas e destas
com o meio em que vivem. Essas inovações colocam os indivíduos diante de novas possibilidades,
que alcançam desde tecnologias sofisticadas, com
vultosos investimentos em pesquisa, até o desenvolvimento de tecnologias mais simples, mas que
também impactam no seu modo de vida.
Assim, os governos devem estar preparados
não só para absorver os avanços que possam gerar
desenvolvimento e qualidade de vida, mas, também,
fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias e
ações inovadoras.
Nesse sentido, no período 2011-2014, o Governo do Estado desenvolveu diversas ações, por meio
de seus órgãos, e, em parceria com instituições de
ensino e pesquisa, como a Universidade Federal do
Pará (UFPA), o Serviço de Apoio às Micro e Peque-
244
nas Empresas do Pará (SEBRAE), e a Rede Paraense
de Tecnologias Sociais (RTS/PA), dentre outras.
Como compromisso da Agenda Mínima de Governo, o Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT
GUAMÁ), uma parceria do Governo do Estado com a
UFPA, que visa oferecer oportunidade para que empreendimentos de pequeno, médio e grande porte
transformem pesquisas em produtos ou aprimorem
processos produtivos, com o apoio de estudos científicos, está com mais de 90% de suas obras físicas
concluídas.
Alguns empreendimentos estão em operação
no PCT, como o Centro de Excelência em Eficiência
Energética da Amazônia (CEAMAZON) e o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), enquanto
outros se encontram em implantação, como o Laboratório de Alta Tensão, que atenderá as empresas do setor elétrico brasileiro da Região Norte; o
Instituto Tecnológico Vale, instituição de pesquisa e
ensino de pós-graduação da Vale; e o Instituto SENAI de Inovação, que tem o objetivo de estimular a
inovação e o desenvolvimento tecnológico das empresas de mineração.
Dentre as obras em fase de conclusão estão
o Espaço Inovação (85% concluído), que receberá
startups (negócios inovadores e com grandes potenciais econômicos) e laboratórios multifuncionais; o
prédio da Incubadora de Empresas (59% concluído);
e o Laboratório da Qualidade do Leite (99% concluído). A previsão é que em 2015 o PCT Guamá seja
inaugurado e iniciadas as obras do PCT Tapajós, em
Santarém, e do PCT Tocantins, em Marabá.
Outra ação importante para o fomento à inovação foi o lançamento, em março de 2014, do edital
“Tecnova Pará”, que destinou R$ 10 milhões para
projetos empresariais inovadores, sendo aprovados
15 projetos ligados às áreas temáticas de petróleo
e gás, energias alternativas, tecnologia de informação e comunicação, mineração, agricultura e pecuária, pesca e aquicultura, bionegócios e sustentabilidade ambiental.
O Programa “Tecnova” é uma iniciativa da Financiadora de Estudo e Projetos (FINEP) para o trabalho conjunto das Fundações de Amparo de Pesquisa dos Estados como parcerias descentralizadas,
estruturadas e capacitadas, tendo em vista o apoio
e amparo ao fomento de projetos. No Pará, a parceria foi ampliada com a SECTI e tem a coexecução do
PCT Guamá e da UFPA.
Mais um passo relevante para promover a inovação e o empreendedorismo se deu com a assinatura do convênio entre a SECTI e o SEBRAE, em
2014, resultando em quatro projetos desenvolvidos
de forma conjunta: o Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação do Pará; o Portal Paraense de
Inovação; as Mostras de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Regional; e a Revista
“Ver-a-Ciência”.
O Observatório de CT&I é composto pelo
Mapa de CT&I do Pará, que disponibiliza publicamente as informações cadastradas pelos laboratórios sediados no estado, e pelo Sistema de Indicadores de CT&I do Pará, com o objetivo de compilar,
organizar e manter uma aprimorada base de dados
ligados aos ambientes de inovação e à produção
científico-tecnológica regionais. (Figura 8)
O Portal de Inovação reúne, em um único ambiente virtual, um amplo banco de dados relacionados às ofertas e demandas na área de inovação
no Pará, o que potencializa a conexão de agentes
estratégicos dispersos geograficamente, mas com
interesses comuns capazes de gerar parcerias inovadoras e contribuir para o aumento da competitividade do estado.
245
As Mostras de CT&I ocorreram nos municípios
de Redenção, Marabá, Altamira, Santarém e Itaituba, atraindo público de quase 23 mil pessoas. Além
de difundir e popularizar o conhecimento científico-tecnológico regional, premissa da política estadual
de difusão e popularização da ciência, as Mostras
são um meio de incentivar o empreendedorismo
inovador entre os participantes.
FIGURA 8
Lançada em 2012, a Revista “Ver-a-Ciência”
chegou à sexta edição, como mais um veículo que
busca popularizar as realizações das principais instituições de CT&I da Amazônia Oriental.
Setembro de 2014 foi marcado pela realização do “XXIV Seminário de Parques Tecnológicos
e Incubadoras de Empresas”, o maior evento sobre
empreendedorismo inovador da América Latina.
Realizado pela Associação Nacional de Entidades
Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) e pelo SEBRAE nacional, com apoio da
SECTI, através do PCT Guamá, reuniu aproximadamente 1.000 participantes de todas as unidades da
federação e de 14 países estrangeiros, que debateram o tema “Fronteiras do Empreendedorismo Inovador: Novas Conexões Para Resultados”.
O Pará tem diversas cadeias produtivas de elevada importância para sua população, no contexto
histórico, sociocultural e/ou econômico. Para elevar
o potencial e as oportunidades dessas cadeias estratégicas, o Governo do Estado, por meio da SECTI e da FAPESPA, implantou, em 2012, o Programa
“Redes de Pesquisa Para o Desenvolvimento Sustentável”. Quatro editais foram lançados voltados a
redes de pesquisas em Plantas Medicinais e Fitoterápicos; Fruticultura Tropical; e Software, sendo os
projetos aprovados divulgados em 2014 e as respectivas Redes contratadas, com início das atividades
previsto para janeiro de 2015. (Figura 9)
FIGURA 9
O Laboratório Farmacêutico do Pará (PARAFARMA), empresa pública a ser criada pelo Governo do Estado, encontra-se formatado e com seu
estatuto e instrumentos legais prontos para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado.
Trata-se de importante passo na inclusão do Pará
em um novo modelo econômico, com valorização da
biodiversidade do estado associada à transferência
de tecnologia de alto valor agregado.
A empresa deverá iniciar suas atividades em
2015, ainda de modo embrionário, mas já detendo
uma importante patente internacional, em parceria
com a UFPA, para ampliação dos estudos que poderão levar ao primeiro medicamento neurogênico
desenvolvido na Amazônia e baseado em insumos
da biodiversidade.
Em parceria com o Ministério da Saúde será
iniciada, em 2015, a construção do laboratório FARMAVIVA, marcando o início da implantação do PCT
do Tapajós, em Santarém, que irá produzir fitomedicamentos para distribuição local, baseado na lista
de plantas medicinais do SUS. Além dos benefícios
à população local, também será gerada uma cadeia
de agricultura familiar no oeste paraense, trazendo
benefícios sociais importantes para a região.
Como primeiros resultados do Programa de
Qualificação de Empresas Paraenses de Software,
que tem como objetivo certificar empresas paraenses ligadas ao desenvolvimento de sistemas, nos
parâmetros Melhoria de Processo de Software Brasileiro (MPS.BR), foram beneficiadas cinco micros e
pequenas empresas ligadas ao desenvolvimento de
sistemas. O Governo do Estado, por meio da SECTI,
subsidiou parte da certificação de empresas selecionadas via edital. A expectativa é que o investimento
no setor possa contribuir para a geração de empregos, por meio da fixação de mão-de-obra especializada, uma vez que, atualmente, o mercado local
não absorve os profissionais paraenses voltados ao
desenvolvimento de software.
Novos editais para criação de Redes estão
previstos para os próximos anos, em quatro eixos
estruturantes: Biotecnologia Aplicada à Agricultura Tropical e Pecuária; Mineração; Monitoramento
e Qualidade Ambiental; e Verticalização da Cadeia
Produtiva do Dendê.
246
PCT GUAMÁ É POLO DE OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS E PESQUISADORES PARAENSES
CEAMAZON, UM DOS EMPREENDIMENTOS EM OPERAÇÀO NO PARQUE TECNOLÓGICO DO GUAMÁ
VI FEIRA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INFOCENTRO DO NAVEGAPARÁ OFERTA MAIS DE 80 VAGAS PARA CURSOS GRATUITOS DE INFORMÁTICA
Com o objetivo de multiplicar as modalidades
de concessão dos infocentros e buscar novas parcerias, o Governo do Estado reformulou a gestão
do Programa de inclusão digital NAVEGAPARÁ. A
seleção de propostas para implantações de novos
infocentros, através de editais, buscou ampliar parcerias de modo a tornar o Programa mais sustentável, permitindo que um maior número de pessoas
continue se beneficiando do acesso gratuito à internet e da iniciação ao aprendizado das tecnologias
da comunicação. Dessa forma, a partir de 2012, o
Programa disponibiliza serviços por meio de duas
modalidades:
• Modalidade 1 - Link de Internet, voltada
para órgãos públicos e entidades do terceiro
setor, em que as instituições selecionadas
recebem, gratuitamente, conexão à internet
através da rede do NAVEGAPARÁ; serviços
públicos por intermédio do Sistema de Gerenciamento do Programa; treinamento dos monitores indicados pelas entidades; e material didático para cursos de informática básica. Além
disso, é concedido, em regime de comodato,
um kit cliente contendo materiais de informática para viabilizar a conexão de internet nos
infocentros; e;
• Modalidade 2 – Link de Internet e Equipamentos, voltada apenas para entidades
do terceiro setor, em que, além dos serviços
mencionados na Modalidade 1, as entidades
selecionadas recebem, em regime de comodato, mais 11 computadores, uma impressora e
mobiliário completo para garantir o uso social
do infocentro, por meio de ofertas gratuitas de
cursos e oficinas.
249
As instituições participantes devem apresentar algumas contrapartidas, como a manutenção
dos espaços, a garantia de acesso a todas as pessoas da comunidade interessadas em participar das
atividades do infocentros, e o atendimento ao público, com o auxílio de monitores, em horários que permitam o máximo de uso pela população. É permitida
a formação de parcerias entre as instituições participantes e setores públicos ou privados, no intuito
de potencializar as atividades dos infocentros.
O quadriênio se destacou, também, pela expansão das redes de banda larga do NAVEGAPARÁ,
conectando mais municípios a uma internet confiável e de baixo custo.
Um novo conceito de comunicação de alta
velocidade foi inaugurado nos municípios de Castanhal, Santarém, Marabá e Altamira, com a assinatura de um convênio entre a SECTI, PRODEPA e
a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Até
então, apenas Belém era beneficiada com uma rede
metropolitana de fibra óptica (Rede Metrobel), enquanto nos demais municípios, o acesso das cidades digitais do NAVEGAPARÁ era provido via rádio.
Com as novas redes metropolitanas, as cidades
passaram a intensificar a troca de informações, o
desenvolvimento de pesquisas científicas e a integração entre universidades, unidades de pesquisa e
órgãos do governo.
Ressalta-se, ainda, o termo de cooperação assinado entre SECTI, Tribunal de Justiça e PRODEPA
para ampliar a rede de fibra óptica do NAVEGAPARÁ até Castanhal, possibilitando ao Judiciário uma
comunicação segura entre as comarcas, e, num futuro próximo, o desenvolvimento de audiências judiciais online, a exemplo de outros estados.
NA DIMENSÃO
DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO
FLORESTAL E REGULARIZAÇÃO
DA POSSE E USO DOS RECURSOS
NATURAIS
O Estado do Pará possui 717 mil km2 de florestas protegidas, onde
são encontradas multiplicidades incomparáveis de fauna e flora. Em
um estado com essas características, os desafios de produzir com sustentabilidade são enormes, ainda mais quando considerado que 60,2%
são áreas protegidas, e 66,04% do território paraense encontram-se
sob jurisdição federal. Atividades produtivas como mineração, produção de energia elétrica, agropecuária extensiva, produção madeireira,
entre outras, pressionam pelo aumento do desmatamento no estado,
com 1.829 km2 de área desmatada em 2014, contudo, bem abaixo dos
3.008 km2 de 2011, o que demonstra a eficácia e importância de ações
de combate ao desmatamento, licenciamento de atividades produtivas, concessão florestal, gestão de recursos hídricos, descentralização
da gestão ambiental e regularização fundiária.
No tocante à execução orçamentária e financeira, entre 2011-2014,
foram despendidos R$ 93,6 milhões, sendo R$ 13,2 milhões em investimentos e R$ 80,4 milhões em despesas de custeio. Os recursos
originaram-se, principalmente, do tesouro estadual, com montante de
R$ 70,4 milhões, dos quais R$ 54,5 milhões (77,3%) foram provenientes do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), e R$ 23,2 milhões
de outras fontes.
FIGURA 10
DESMATAMENTO NO ESTADO DO PARÁ, 2013
MEIO
AMBIENTE
COMBATE AO DESMATAMENTO
No quadriênio 2011-2014, o Governo do Estado implantou importantes iniciativas para promover
a gestão ambiental sustentável, dentre as quais
se destaca o lançamento, em 2011, do Programa
Municípios Verdes, que tem entre seus objetivos
a redução do desmatamento em 80% até 2020. O
programa conta, atualmente, com a adesão de 104
municípios e tem contribuído para o alcance de resultados positivos na área ambiental.
Os números divulgados pelo Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que, no período 2011-2014, o desmatamento no Pará foi reduzido em 39%, enquanto que na Amazônia a redução
foi de 24,4%. Outro dado importante refere-se ao
número de municípios inseridos na lista de embargados do Ministério do Meio Ambiente, com diminuição de 19 para 13 municípios e perspectivas de
redução, em 2015, para oito municípios. É importante mencionar que a grande incidência de desmatamento ocorre, principalmente, em áreas de projetos
de reforma agrária (cerca de 30%), sob jurisdição do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e de Unidades de Conservação Federais
(50%). (Figura 10)
Para a consecução desse resultado, várias
ações foram realizadas visando estimular a regu-
larização ambiental dos imóveis rurais, com destaque para a elaboração do Cadastro Ambiental Rural
(CAR), instituído pelo novo Código Florestal, cuja finalidade é integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo a base de
dados para controle, monitoramento, planejamento
ambiental, econômico e combate ao desmatamento. Nesse sentido, em 2014, o Pará foi destaque
nacional com a realização de 133.730 cadastros ambientais, correspondentes a cerca de 36 milhões de
hectares que equivalem a 62% da área cadastrável
estadual total, representando crescimento de mais
de 180% em relação a 2011 (Gráfico 17 e Figura 11).
A inscrição no CAR é requisito obrigatório
para pleitear a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instituído pelo novo Código
Florestal e regulamentado pelo Decreto Federal nº
7.830/12, sendo este programa um dos mais importantes instrumentos do novo Código, uma vez que
permite solucionar a questão dos passivos ambientais dos produtores rurais. Além disso, é um fator
a ser considerado no acesso aos incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais, como
a Cota de Reserva Ambiental (CRA) que valoriza os
ativos florestais.
LEGENDA
Área sob jurisdição federal
Drenagem
Desmatamento 2013
Fonte: INPE/PRODES, 2013.
GRÁFICO 17
PARÁ: CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR), 2011-2014
133.730
95.567
33.000
2011
56.037
2012
2013
2014
Fonte: SEMA, 2014.
254
255
NA DIMENSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FIGURA 11
CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
mando e controle, o Governo do Estado implementou incentivos, de natureza fiscal e financeira, contra o desmatamento ilegal e o fortalecimento da
gestão e do ordenamento ambiental. É o caso do
ICMS Verde que define que parte da arrecadação
do Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Co-
Almeirim
Oriximiná
Alenquer
Monte
Alegre
Gurupá
Melgaço
Curuá
Prainha
Juruti
Soure
Santa Cruz
do Arari
Anajás
Cachoeira
do Arari
de
São SebastiãoPonta
da Boa Vista Pedras
Curralinho Muaná
Abaetetuba
Breves
Faro
Terra Santa
Chaves
Afuá
Óbidos
Porto de Moz
Santarém
Medicilândia Brasil
Novo
Belterra
Uruará
Aveiro
Senador Portel
José Porfírio
Vitória
do Xingu
Anapu
Senador
José Porfírio
Placas
Pacajá
Rurópolis
Breu
Branco
Tucuruí
Goianésia
do Pará
Novo Repartimento
Jacundá
Ulianópolis
Dom Eliseu
Rondon do Pará
Nova
Abeu Figueiredo
Itupiranga Ipixuna Bom Jesus do Tocantins
Trairão
Marabá
Itaituba
Altamira
Jacareacanga
Novo
Progresso
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS
Augusto
Corrêa
Viseu
Cachoeira
Igarapé
Bagre
Piriá
do
Cametá Mirí
Garrafão do Norte
Oeiras
Acará
do Pará
Nova Esperança
Tomé
do Piriá
Açú
Ipixuna do Pará
Tailândia
Moju
Baião
Paragominas
São João do Araguaia
São Domingos do Araguaia
Eldorado
Palestina do Pará
Parauapebas
dos Carajás
Curionópolis São Geraldo do Araguaia
Canaã
dos Carajás
Piçarra
Água Azul
Sapucaia
Tucumã
do Norte
Xinguara
Rio Maria
Bannach
Floresta
Araguaia
Ourilândia
Pau D’Arco do
do Norte
Conceição
Redênção do Araguaia
Camaru
do Norte Santa Maria
das Barreiras
No que se refere ao licenciamento de atividades de mineração, indústria, comércio, serviços, infraestrutura, fauna e aquicultura, a SEMA licenciou,
nos últimos quatro anos, 2.195 empreendimentos e
concedeu 815 autorizações de funcionamento (Quadro 18).
Os municípios de Belém, Santarém, Castanhal,
Altamira e Ananindeua foram os que tiveram maior
número de licenciamentos, envolvendo, principalmente, os segmentos de transporte de substâncias
e produtos perigosos; postos revendedores; capta-
Marapanim
Colares
Vigia
Terra
Santo Antônio
Alta
do Tauá
Igarapé
Ananindeua
Açú
Castanhal
Belém
Bujarú
São Miguel
do Guamá
Irituia
Acará
Tracuateua
Peixe
Boi Capanema
Bonito
ANO
CADASTRO AMBIENTAL
RURAL CAR (%)
1,04 - 24,00
Salinópolis
Curuçá
24,01 - 50,00
50,01 - 75,00
Ourém
Santa Luzia
do Pará
75,01 - 100,00
Viseu
LICENÇAS
AUTORIZAÇÕES
2011
561
304
2012
637
232
2013
447
120
2014
550
159
TOTAL
2.195
815
Fonte: SEMA, 2014.
GRÁFICO 18
PLANO DE MANEJO FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, EM M3 DE MADEIRA, 2011-201
Fonte: SEMA, 2014.
Outra iniciativa para conter o desmatamento
refere-se à elaboração e implantação dos Planos
Municipais de Controle e Combate ao Desmatamento (PPCADs) em 15 municípios (Cumaru do Norte,
Brasil Novo, Novo Progresso, Novo Repartimento,
Pacajá, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras,
Tailândia, Dom Eliseu, Paragominas, Santana do
Araguaia, Ulianópolis, Itaituba, Goianésia do Pará
e Almeirim), nos quais foram elaborados diagnós-
ção, tratamento e distribuição de água potável e instalação e substituição de tanques e/ou equipamentos. No tocante às autorizações de funcionamento,
direcionaram-se, sobretudo, aos municípios de Barcarena, Belém, Paragominas, Marabá e Castanhal.
Quanto ao licenciamento ambiental de atividades florestais, contabilizou-se, no período
2011-2014, a exploração de cerca de 11 milhões
de m3 de madeira no âmbito dos Planos de Manejos Florestais Sustentáveis aprovados pelo estado
(Gráfico 18).
QUADRO 18
LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELA SEMA, 2011-2014
Santana
da Araguaia
Soure
municação (ICMS) destinada aos municípios, seja
feita por critérios ambientais. A estimativa de repasse aos municípios, em 2014, segundo estes critérios é de aproximadamente R$ 35 milhões. Para
2015, estão previstos R$ 70 milhões, crescendo,
progressivamente, até 2017, quando deverá atingir
8% do total do ICMS destinado aos municípios, correspondendo a aproximadamente R$ 140 milhões.
ticos da capacidade institucional e técnica das prefeituras e órgãos municipais de meio ambiente, para
posterior verificação in loco do desmatamento. Foram realizadas, também, oficinas para identificação
das dinâmicas de desmatamento e de atores locais
a serem mobilizados para a execução do PPCAD,
além da criação de comitês locais para definição das
diretrizes e ações de combate ao desmatamento.
Com o intuito de estabelecer medidas de co-
256
3.111.136,0
3.600.000,0
2.854.825,0
2.013.756,0
2011
Fonte: SEMA, 2014.
2012
2013
257
2014
ILHA DE MAIANDEUA, EM ALGODOAL, MUNICÍPIO DE MARACANÃ, UMA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM FASE DE APROVAÇÃO
CONCESSÃO FLORESTAL
ÁREAS PROTEGIDAS
FIGURA 12
PARÁ: CONCESSÕES FLORESTAIS, 2011-2014
No que concerne as Áreas Protegidas, sublinha-se os processos de criação de 15 Unidades
de Conservação Estaduais, iniciados entre 2011 e
2014, abrangendo os municípios de Marapanim,
Chaves, Soure, Anajás, Muaná, Santa Cruz do Arari,
Senador José Porfírio, Paragominas, Viseu, Juruti,
Aveiro, Maracanã, Salinópolis, Peixe-Boi e Curuçá.
Desse total, cinco aguardam aprovação da minuta
do instrumento legal; uma foi arquivada, em virtude
2
de tornar-se área para ampliação de Reserva Extrativista do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio); e as outras estão em
fase de estudos técnicos e audiências públicas.
O estado apoiou, também, o processo de criação de 11 unidades de conservação municipais para
Abaetetuba, Belém, Breves, Cametá, Capanema,
Juruti, Monte Alegre, São João de Pirabas, Peixe
Boi, Baião e Terra Alta (Figura 13).
FIGURA 13
PARÁ: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2014
1
Conjuntos de Glebas
Mamuru-Arapiuns
1
Juruti
Santarém
Flota Paru
Monte
Alegre
Alenquer
2
Almeirim
Aveiro
Sob Concessão Florestal
Área total: 434.708,71 ha
Nº de UMF’s: 9
Classes:
3 Pequenas
4 Médias
2 Grandes
Sob Concessão Florestal
Área total: 150.956,95 ha
Nº de UMF’s: 3
Classes:
1 Pequena
1 Média
1 Grande
Área total de florestas públicas estaduais: 17.123.014,027 hectares
Fonte: IDEFLOR, 2014.
A implantação da nova política de concessões
florestais, após longo processo de debate, divulgação e consolidação, criou ambiente favorável para
que o Pará disponibilizasse, em 2011, seu primeiro
lote de concessão florestal, situado no Conjunto de
Glebas Mamuru-Arapiuns, composto por três Unidades de Manejo Florestal (UMF), que totalizam
150.956,00 ha e englobam os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, no oeste do Pará.
Em 2012, foram iniciados os procedimentos
para outorga do primeiro lote de concessão em unidade de conservação, localizado na Floresta Estadu-
al do Paru (FLOTA-Paru), contendo seis UMF’s, com
área de 326.184,17 ha, situadas nos municípios de
Monte Alegre e Almeirim. Em 2013, o segundo lote
de concessão do Paru foi disponibilizado com três
UMF’s, equivalentes a 108.524,54 ha, localizadas
em Monte Alegre.
Atualmente, o Pará possui 585.665,66 ha de
florestas públicas em regime de concessão, efetivadas no último quadriênio, demonstrando avanço
significativo no tratamento dado à administração de
suas florestas.
260
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Fonte: SEMA 2014.
Estaduais de Uso Sustentável
Federais de Uso Sustentável
Estadual de Proteção Integral
Federais de Proteção Integral
261
Na questão indígena, destaca-se a elaboração
do diagnóstico socioambiental econômico e cultural
do Marajó e o projeto para a execução do Etnozoneamento das Terras Indígenas Trombetas e Nhamundá Mapuera, iniciado em 2011, bem como o início
do Etnomapeamento, Manejo e Uso Sustentável da
Biodiversidade nas Terras Indígenas Kayapó, Baú e
Menkragnoti.
No Parque Estadual do Utinga, unidade de
conservação integrante da Região Metropolitana
de Belém (RMB), foram realizados a identificação e
o diagnóstico das nascentes, bem como das fontes
poluidoras dos mananciais, responsáveis pelo abastecimento de água de mais de 60% da população da
RMB. O Parque recebeu levantamento faunístico e
florístico de seus diversos ecossistemas, além de
um trabalho específico de elaboração de mapa de
risco e de monitoramento de atividades potencialmente degradadoras e/ou poluidoras.
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
OPERAÇÃO MAMURU FISCALIZA ÁREAS DE DESMATAMENTO EM JURUTI
SESSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA A CRIAÇÃO DA TAXA HÍDRICA
No que diz respeito à gestão de recursos hídricos, o governo tem sido mais eficiente, tanto
que dos quase 4,0 mil processos de regularização
de outorga recepcionados, cerca de 80% foram
tecnicamente avaliados e vistoriados, resultando
em 1,6 mil emissões de outorga (50% da demanda
avaliada), cerca de 1,0 mil processos indeferidos e/
ou arquivados (31,84%) e o restante, 541 processos
foram notificados ou encontram-se em análise.
Destaca-se, ainda, a implantação do Sistema
Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos
(SEIRH), com a criação em 2014, de um portal que
disponibiliza à sociedade acesso a informações sobre recursos hídricos no Pará, com relatórios, mapas
hidrográficos, empreendimentos outorgados, etc.
O Governo do Estado, por meio da SEMA, coordena, desde 2011, a Rede Estadual de Previsão
Climática e Hidrometeorológica do Pará (RPCH),
que prevê e monitora eventos extremos climáticos
e hidrológicos, visando à prevenção, mitigação e/ou
redução nos impactos desses eventos críticos, além
de oferecer subsídios para o planejamento de diversas áreas dependentes das condições meteorológicas como agricultura, pecuária e construção civil.
263
A Rede é composta pela SEMA e por instituições de ensino, pesquisa e de caráter operacional como Universidade Federal do Estado do Pará
(UFPA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET),
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
e Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI), dentre outras, e mensalmente realiza reuniões técnicas
que permitem a elaboração do prognóstico climático
mensal e trimestral.
Outra iniciativa importante refere-se à Lei nº
8.091, aprovada em dezembro de 2014, que dispõe
sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento dos Recursos Hídricos (TFRH) e sobre o cadastro das empresas que utilizam esses recursos.
Implantada com o objetivo de custear a execução do
poder de fiscalização, realizado pelos órgãos e instituições do Estado sobre a exploração dos recursos
hídricos no território paraense, institui o cadastro de
empresas que utilizam esses recursos no Pará.
DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
Outra iniciativa importante, no período 20112014, foi a descentralização da gestão ambiental,
por meio da qual os municípios passaram a ser responsáveis pelos licenciamentos, aprovação de planos de manejo e regularização de todas as demais
atividades de impactos ambientais locais.
Neste sentido, a SEMA aprovou, junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), a Resolução nº 116/2014 que concede aos municípios habilitados a autonomia de licenciar pelo menos 370
atividades nas mais diversas áreas, desde a produção e infraestrutura até o comércio e serviços. No
período citado, o número de municípios habilitados
para exercer a gestão ambiental elevou-se de 26
para 68, abrangendo quase 50% do universo municipal. O objetivo é que, no futuro próximo, a SEMA
passe a licenciar somente atividades de grande impacto ambiental e de alcance regional, cabendo aos
governos municipais a gestão local dos impactos
ambientais. (Figura 14)
FIGURA 14
PARÁ: MUNICÍPIOS HABILITADOS À GESTÃO AMBIENTAL
LEGENDA
Municípios habilitados
a gestão ambiental
municipal
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Com o objetivo de estabelecer um novo marco
regulatório da posse e uso dos recursos naturais, o
Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras
do Pará (ITERPA), efetuou, no período de 2011-2014,
a arrecadação e matrícula de 2.127.606 ha de áreas devolutas que foram incorporadas ao patrimônio
fundiário estadual, viabilizando as ações destinadas
à titulação individual e coletiva de pequenos, médios e grandes produtores rurais, e projetos de assentamentos e comunidades quilombolas existentes
nos diversos municípios paraenses.
As ações de cadastro, vistoria e georreferenciamento viabilizaram a emissão de 1.687 títulos de
propriedade em áreas rurais e urbanas, de 35 municípios, nas regiões Araguaia (4); Baixo Amazonas (3);
Carajás (4); Guamá (4); Lago de Tucuruí (2); Metropolitana (2); Rio Caetés (4); Rio Capim (6); Tocantins
(5) e Xingu (1), permitindo o acesso à propriedade,
como forma de desenvolvimento sustentável. Foram
emitidos, também, três títulos coletivos para as comunidades quilombolas de Mocambo, Terra Liber-
dade e Muruteazinho, localizadas nos municípios
de Ourém, Cametá e Santa Luzia, respectivamente.
Foram realizadas, ainda, ações diversas de regularização fundiária em outras 14 comunidades quilombolas, garantindo o reconhecimento dos direitos
sociais e de propriedade da terra a 1.075 famílias
dessas comunidades.
No âmbito dos assentamentos, destaca-se a
titulação dos Projetos Estaduais de Assentamentos
Sustentáveis (PEAS) de Pindorama e Borba Gato, em
Tailândia, e de Campo Dourado, em Rondon do Pará,
onde foram entregues 266 Concessões de Direito
de Uso (CDRU) em nome das mulheres das famílias
beneficiadas. Destaca-se, ainda, a criação do PEAS
Alto Bonito II e PEAS Nova Esperança, em Dom Elizeu, beneficiando 85 famílias com a emissão de 761
certidões de terra, legitimando títulos expedidos e
áreas ocupadas por pequenos, médios e grandes
produtores, assegurando a execução legal dos empreendimentos produtivos de manejo florestal e/ou
atividades agropecuárias.
Municípios com gestão
ambiental compartilhada
/descentralizada
Drenagem
Fonte: SEMA, 2014.
264
GOVERNADOR ENTREGA TÍTULO DE DOMÍNIO COLETIVO EM COMUNIDADE QUILOMBOLA
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA
FAMILIAR, AGROPECUÁRIA E
DEFESA SANITÁRIA
O Estado do Pará é o maior produtor brasileiro de dendê, mandioca
e pimenta-do-reino, e o segundo mais importante de abacaxi, destacando-se, ainda, os cultivos de arroz, juta, feijão, milho e coco-da-baía.
Em 2013, as lavouras de mandioca, banana, soja e laranja responderam em conjunto, por 75,6% do valor da produção agrícola do estado,
e a pecuária paraense por 6,4% do valor bruto da produção nacional.
No tocante a execução financeira, no período 2011-2014, foram
despendidos R$ 181,4 milhões, sendo R$ 77,7 milhões em investimentos,
R$ 103,7 milhões em despesas de custeio.
• 53.410 mudas de essências florestais para 874
AGRICULTURA
FAMILIAR
Em consonância com a Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a EMATER, durante o quadriênio de
2011-2014, realizou diversas iniciativas que culminaram com o atendimento de 610.117 famílias em
todos os municípios do estado.
Destacam-se as iniciativas em apoio ao produtor familiar, como a elaboração de projetos que
visam acessar os recursos do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),
disponibilizados pelo Banco do Brasil S.A e Banco
da Amazônia S.A. Desses projetos, 36.342 foram
aprovados e contratados no período 2011-2014,
perfazendo o valor de R$ 305,4 milhões, que ajudaram a aprimorar os sistemas produtivos, através da
introdução de novas tecnologias de produção.
O Governo do Estado, por meio da EMATER,
emitiu 94.011 Declarações de Aptidão (DAP), instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou
suas formas associativas organizadas em pessoas
jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito
rural ao PRONAF. A DAP permite não só o acesso ao
crédito, mas possibilita, também, o acesso a outros
programas como o “Minha Casa Minha Vida”, “Programa Aquisição de Alimentos” (PAA) e “Programa
Nacional de Alimentação Escolar” (PNAE).
No tocante ao PAA, que tem como objetivo
combater a fome e a pobreza, ao mesmo tempo em
que fortalece a produção da agricultura familiar, os
resultados foram satisfatórios, haja vista o atendimento a 9.502 agricultores familiares, com valor comercializado de R$ 17 milhões.
A Lei nº 11.947/2009 determina que no mínimo 30% da merenda escolar sejam adquiridos da
agricultura familiar, por meio de recursos oriundos
do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FND),
para aplicação no PNAE. Para os agricultores familiares essa lei representa uma oportunidade segura
e rentável para a comercialização de seus produtos,
contudo, é necessário que estejam organizados e
habilitados a atender ao Programa. Nesse sentido,
a EMATER/PA, através de seus escritórios locais,
tem trabalhado com vistas a habilitar os agricultores
familiares para essa nova alternativa, orientando e
auxiliando na organização de associações e/ou cooperativas. No último quadriênio, 14.244 agricultores
foram beneficiados, com valor comercializado de R$
31 milhões.
A Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI),
com intuito de melhorar a competitividade da agricultura familiar paraense, garantindo maior produtividade e mantendo o padrão de qualidade exigido
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, forneceu, entre 2011 e 2014:
• 1.188 toneladas de sementes de feijão caupi,
milho e arroz, beneficiando 36.217 produtores
rurais;
268
produtores;
• 9.160 corretivos fertilizantes e 10.000 tubetes.
Merece destaque o Projeto “Sabores do Pará”,
executado pela SAGRI, que, visando aumentar a
produção e a qualidade de produtos típicos da culinária paraense e respectiva inserção nos mercados nacional e internacional, além de promover a
divulgação da gastronomia paraense, destinou ao
município de Tracuateua 1.100 mudas de mandioca
para a produção de maniva. Além deste produto e
seus derivados, fazem parte do projeto o jambú, a
pimenta de cheiro e o queijo do Marajó, que serão
apoiados ao longo dos próximos anos, fortalecendo
não apenas a agricultura familiar, mas também, a
cultura paraense e a gastronomia, enquanto produto
turístico.
Por meio de termos de cessão de uso, foram
transferidos 1.050 equipamentos diversos, importantes para o processo produtivo, às prefeituras
municipais, associações e sindicatos de produtores
e trabalhadores rurais, tais como: kit farinheira, roçadeira, plantadeira distribuidor de calcário, pulverizador, balança mecânica, batedeira de cereal, veículos diversos (caminhão, trator, pick-up e carreta),
descorticadora com motor, motocicleta, barco, retroescavadeira, trator e máquina branqueador de açaí.
Com objetivo de capacitar os produtores rurais
e agregar maior valor à produção da agricultura familiar, foram realizados 67 cursos e treinamentos,
direcionados à meliponicultura, apicultura, bubalinocultura, suinocultura, bovinocultura, micro câmeras e abelhas silvestres, mecanização agrícola,
avicultura, operacionalização de triturador de galhadas, horticultura e fruticultura, com a participação
de 3.752 produtores e trabalhadores rurais.
AGRICULTORES DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA COMEÇAM A PRODUZIR FEIJÃO CAUPI COM TECNOLOGIA DA EMATER
AGROPECUÁRIA
No setor agropecuário, o governo estadual
fortaleceu as cadeias produtivas de origem vegetal
com vistas ao aumento da competitividade. Na área
do melhoramento genético, a SAGRI fomentou pesquisas realizadas pela Embrapa Amazônia Oriental
para o desenvolvimento de novos cultivares mais
adaptados às condições regionais, e que apresentem maior produtividade e resistência a doenças
e pragas. Nesse sentido, entre 2011-2014, foram
doadas 10,9 ton de sementes e 225.270 mudas de
culturas, como açaí, cupuaçu, cacau e banana, beneficiando 20.040 produtores.
No segmento da fruticultura, ressalta-se a realização do curso sobre Boas Práticas de Manipulação e Processamento do Açaí e o uso do “branqueador” para batedores de açaí, em parceria com
a Associação dos Batedores de Açaí do Município
de Belém (AVABEL) e as secretarias de saúde estadual e municipal (Belém). O branqueador é equipamento desenvolvido com o objetivo de eliminar a
possibilidade de contaminação pelo Trypanosoma
cruzi, transmissor da doença de Chagas, sem que
haja alteração das propriedades organolépticas do
produto, garantindo assim qualidade e segurança
alimentar.
Na horticultura, foram distribuídos kits de sementes olerícolas das espécies alface, couve, coentro, quiabo, abóbora, cebolinha e pimentão para
11.026 pequenos produtores, distribuídos em 43
municípios, destinados à implantação de hortas.
Também foram distribuídos 1.510 envelopes de sementes de hortaliças das espécies alface, pepino
e feijão vagem a 60 produtores de 10 municípios
paraenses (Afuá, Almeirim, Anajás, Belém, Capitão
Poço, Concórdia do Pará, Curuçá, Gurupá, São João
de Pirabas e Soure).
Para incentivar o uso de produtos orgânicos
foi realizada, na sede da SAGRI, a Semana do Alimento Orgânico, que contou com a participação de
60 produtores. A proposta do evento foi divulgar os
benefícios ambientais, sociais e nutricionais desse
tipo de alimento à população, e dos sistemas de
produção com base nos princípios agroecológicos
aos agricultores.
No tocante as ações realizadas pelo governo
para a pecuária paraense, destacam-se:
• Projeto “Queijo do Marajó”, esse produto pode
ser comercializado em âmbito estadual para
qualquer estabelecimento, gerando maior nível de renda ao produtor;
• Programa “Progenética”, que visa à transferência genética superior de plantéis bovídeos
para os estratos básicos de produção comercial de gado de corte e leite, melhorando a
qualidade do rebanho e contribuindo para a
criação de mecanismos que aumentem a produção e a renda do pequeno e médio produtor
rural; e;
• Projeto “Bubalus”, desenvolvido em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental, com o
objetivo de promover a transferência de tecnologia para a produção sustentável da bubalinocultura, tendo como área principal de
abrangência o arquipélago do Marajó.
Apoiando as realizações de Eventos Agropecuários, ressalta-se o Circuito FEICORTE NFT, evento
270
que percorre os principais Polos de Produção Pecuária no Brasil, levando informações e tecnologia para
produtores por meio de workshops, em busca de
sustentabilidade na pecuária; 20° Congresso Brasi-
leiro de Apicultura (CONBRAPI); 6º Congresso Brasileiro de Melinocultura – Expoapi; e Feira de Negócios 2014 Sustentabilidade, Tecnologias e Mercado.
DEFESA SANITÁRIA
No período de 2011-2014, o governo estadual
estabeleceu como principal objetivo na política de
Defesa Sanitária atingir, por meio de ações conjuntas e contínuas, o status de áreas livres de doenças
animais e pragas vegetais de importância econômica para o estado.
Nesse sentido, o Pará avançou no controle da
Brucelose e Tuberculose animal, além disso, recebeu o reconhecimento internacional de área livre
da febre aftosa com vacinação, através da Instrução Normativa
nº 16/2014, destacando-se a
manutenção do alcance de cobertura vacinal, que
está próxima de 100% do rebanho.
Esse reconhecimento abre espaço à agropecuária paraense para novos mercados internacionais,
em especial Rússia, Bielo-Rússia, Cazaquistão e Israel. Como reflexo, em 2014, foram exportadas cerca de 500 mil cabeças de gado, que saíram do Porto
de Vila do Conde para países como Egito, Jordânia,
Líbano e Venezuela.
O estado expandiu as ações de educação sanitária no setor avícola, possibilitando ampliação dos
investimentos do setor privado, em especial, em
Santarém, objetivando abertura de comércio internacional e garantindo melhor qualidade sanitária ao
mercado consumidor.
No mesmo período, a ADEPARÁ implantou o
Sistema de Integração Agropecuário (SIAPEC), com
funcionamento on-line, para geração de documentos e controle em tempo real da movimentação do
rebanho e das principais culturas agrícolas.
Tendo em vista a necessidade de incentivo ao
produtor artesanal, nos seus mais diversos aspectos, e visando promover o crescimento econômico
e social do mesmo, foi sancionada a Lei estadual nº
7.565/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual
nº 480/2012. Atualmente, encontram-se regulados
os produtos queijo do Marajó, queijo de Paragominas, caranguejo, camarão, farinha de mandioca,
fécula (goma), tucupi e maniva cozida, garantindo
qualidade e mercado aos produtos paraenses.
COM A CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE REGIÃO LIVRE DE AFTOSA, A CARNE DO PARÁ CONQUISTA OS MERCADOS INTERNACIONAIS
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA PESCA
E AQUICULTURA
FAMÍLIAS RECEBEM APOIO DA EMATER PARA PRODUÇÃO DE PEIXE EM GURUPÁ
272
OSTREICULTURA GERA EMPREGO E RENDA EM AUGUSTO CORRÊA
PESCA E
AQUICULTURA
No que se refere à pesca e aquicultura, o estado do Pará, no ano de 2013, ultrapassou o estado
de Santa Catarina e se tornou o maior produtor de
pescado do Brasil, considerando a pesca industrial,
artesanal e piscicultura (peixe criado em cativeiro).
Nesse sentido, o Governo do Estado assumiu
o desafio de desenvolver de forma sustentável a
pesca e aquicultura local, sob coordenação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPAQ)
e EMATER, com apoio e parcerias de empresas e
entidades do setor.
No tocante a execução financeira, no período
2011/2014, foram despendidos R$ 21,8 milhões,
sendo R$ 9,7 milhões em investimentos, R$ 12,1
milhões em despesas de custeio.
Foram desenvolvidas iniciativas com resultados positivos determinantes para o setor, oferecendo à sociedade uma política pesqueira articulada e
estruturada, ampliando a oferta de pescado, incentivando a alimentação saudável e protegendo o mercado consumidor através de instrumentos legais.
Com intuito de apoiar a comercialização de
pescado, foram realizadas diversas feiras no período de 2011-2014, entre elas, “Peixe pra Valer”, nas
regiões do Araguaia, Guamá, Baixo Amazonas, Lago
de Tucuruí, Carajás, Marajó, Metropolitana, Rio Caeté, Xingú, Tocantins e Rio Capim, que apoiou 146
pontos de vendas, com comercialização aproxima-
da de 1,2 toneladas de pescados, dentre peixes, camarão, caranguejos e ostras, beneficiando 400.387
pessoas com consumo de pescado de boa qualidade
a baixo custo.
O Governo do Estado apoiou e/ou realizou
diversos eventos, como o VI Torneio de Pesca Esportiva de Tucuruí (TORTUC); Seminário Regional
de Pesca e Aquicultura do Tocantins, Município de
Cametá; Seminário Internacional sobre Conservação
e Manejo de Pirarucu em Ambientes Naturais, em
Manaus/AM; Workshop Paraense sobre Microparasitologia de Animais Aquáticos em Belém; Festival
da Pesca Esportiva (BACUFEST), Município de Vigia;
Seminário de Pesca e Aquicultura de São João de
Pirabas; Feira Internacional de Pesca e Aquicultura
- Aquapescabrasil/2012, em Salvador/BA; IV Congresso Brasileiro de Espécies Nativas em Belém;
XVII Feira de Exposição de Tucuruí (EXPOTUC), e Seminário Regional de Pesca e Aquicultura, Município
de Breves.
No último quadriênio, foram realizadas ações
de assistência técnica, capacitação, doações de espécies e repasse de equipamentos para produção
de peixes em tanques redes e, ainda, aperfeiçoamento dos meios de transporte do caranguejo-uçá,
além de orientações de como obter crédito para
aquisição de equipamentos de pesca, beneficiando, em média, 61.583 pescadores/ aquicultores. No
274
tocante ao cultivo de ostras, foram doados 8.480
travesseiros, 33.250 lacres e 4.997,7 m de cabos,
atendendo 70 ostreicultores nos municípios de São
Caetano de Odivelas, Curuçá, Maracanã, Salinópolis
e Augusto Corrêa.
Com relação à piscicultura, foram doados
3.809.000 alevinos e 5.580.000 pós-larvas, entre as
espécies Tambaqui, Pirapitinga e Tambatinga, beneficiando as regiões do Baixo Amazonas, Xingú, Tapajós, Guamá, Lago de Tucuruí, Tocantins, Carajás,
Metropolitana, Rio Capim e Marajó.
No quadriênio, foram realizadas, dentre outras
ações, a construção da Feira do Bacurau, em São
João de Pirabas; reforma do Mercado Municipal de
Curuçá; e reforma e ampliação da Estação de Piscicultura de Santa Rosa.
E ainda, visando combater aos problemas de
abastecimento de pescado no período da Semana
Santa, o Governo do Estado editou decretos proibindo a comercialização de pescado fresco, resfriado e
salgado para fora do estado, como forma de garantir
a oferta de pescado de qualidade, com preços acessíveis. Destaca-se, ainda, a edição de instruções
normativas que regulamentaram o período de defeso do caranguejo-uçá, assegurando a preservação
dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do setor.
PROGRAMA “PEIXE PRA VALER”, REALIZADO EM 13 PONTOS DE BELÉM E 37 MUNICÍPIOS DO INTERIOR
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
A economia paraense baseia-se, principalmente, na indústria extrativa,
na prestação de serviços via administração pública e no comércio e serviços.
Destaca-se que o setor industrial vem melhorando seu desempenho a cada
ano, uma vez que, segundo o IBGE, recentemente, 14 estados da federação
apresentaram redução na produção industrial, e o Pará está entre os poucos
estados que apresentaram números positivos, com crescimento de 0,8%,
em 2014, acima da média nacional de -0,7%.
O comércio varejista paraense registrou crescimento de 4,2% no índice
acumulado de 2014, comparativamente em âmbito nacional, a expansão foi
de apenas 2,6%, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do
IBGE.
No comércio exterior, o Pará é historicamente superavitário. Em 2014, o
valor exportado foi de R$ 14,25 bilhões, o que representa 6,3% da participação do total exportado pelo Brasil. A atividade extrativa mineral representa
74% desse total. Os principais produtos são minério de ferro, cobre, alumina calcinada, bovinos vivos e carne bovina, e soja, destinadas, em especial,
à China, Japão e Alemanha. As importações paraenses mantiveram-se em
torno de 0,4% das importações brasileiras, totalizando R$ 966,5 milhões em
2014. Os principais produtos importados foram insumos para a produção mineral, como hidróxido de sódio, e coque de petróleo calcinado, provenientes,
principalmente, da China, Coreia do Sul e Estados Unidos da América (EUA).
No tocante a execução financeira, no período 2011-2014, foram despendidos R$ 77,7 milhões, sendo R$ 10 milhões em investimentos, R$ 22,6 milhões em despesas de custeio e R$ 45,0 milhões em inversões financeiras.
INDÚSTRIA
Em 2013, a indústria de transformação gerou
82.547 empregos formais no Estado do Pará, com
remuneração média de R$ 1.405,56. Nesse ano, o
valor exportado chegou a US$ 2,8 bilhões equivalente a 17,6% do total exportado pelo estado.
As ações executadas pelo Governo do Estado, no período 2011-2014, propiciaram a criação de
ambiente favorável ao desenvolvimento dos vários
segmentos da indústria, por meio da diversificação
produtiva e fortalecimento da competitividade sistêmica, atuando de forma articulada com as políticas
de Ciência, Tecnologia & Inovação e de fomento.
Nesse sentido, buscou-se criar condições políticas, fiscais e comerciais favoráveis à atração de
novos investimentos e negócios para o estado que
resultaram na elaboração da Política Estadual de
Atração de Novos Negócios, composta pelo Plano
Estadual de Atração de Novos Negócios, Rede Paraense de Atração de Investimentos e Grupo Executivo
para Atração de Investimentos, no intuito de melhorar o ambiente de negócios no estado.
O Plano Estadual de Atração de Novos Negócios (PANN) oficializou a emissão do selo de
prioridade, identificador de projetos estratégicos
prioritários para tramitação e atendimento nas organizações estaduais e respectiva implantação. Nesse
aspecto, destaca-se a assinatura do protocolo de intenção com as mineradoras ligadas ao SIMINERAL
(Vale, Hidro, Collossus, Imerys, Dow Corning, Voto-
rantin, Alcoa e MRN) que indicaram fornecedores
estratégicos do setor para se instalarem no Pará. Em
2014, foi realizado o protocolo de intenção de quatro
projetos dos quais três receberam a aprovação do
Selo de Prioridade: A empresa Horizonte Minerals,
que atua na produção de níquel; a empresa Correias
Mercúrio; e a empresa TIMAC Agro, gigante mundial do setor de fertilizantes.
O Grupo Executivo de Atração de Investimento
visa proporcionar celeridade ao processo de atração e retenção de investimentos produtivos. Além
da SEICOM já aderiram ao grupo JUCEPA, CDI e PCT
Guamá. Quanto à Rede Paraense de Atração de Investimentos, até 2014, dez municípios haviam assinado acordo de adesão (Barcarena, Jacundá, Goianésia, Itaituba, Santa Izabel, Castanhal, Santarém,
Santa Bárbara, Curuçá e São Miguel do Guamá).
Com o apoio dessas iniciativas, no período de
2011-2014, foram efetivamente implantadas 10 novas indústrias com investimento total de R$ 1,3 bilhão e geração de 3,5 mil novos empregos. Para os
próximos anos, há previsão de serem implantadas
15 novas indústrias, com investimentos da ordem
de R$ 28,6 bilhões e geração de 11 mil empregos.
278
SIMÃO JATENE PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DE COMPLEXO INDUSTRIAL DE R$ 178 MILHÕES EM BENEVIDES
GOVERNO CRIA CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E NOVAS INDÚSTRIAS SURGEM NO ESTADO
MINERAÇÃO
No que se refere ao setor minerário, a despeito de sua importância para a economia estadual e
do país, o Pará necessita reverter a dinâmica primário-exportadora, apoiada na exportação de minérios
em estado bruto e/ou semi-elaborado que geram
pouca ou nenhuma receita tributária, e incentivar
a exportação de produtos com agregação de valor
que propiciem adensamento da cadeia produtiva
mineral.
Nesse sentido, o Governo do Estado, por meio
da SEICOM, tem trabalhado intensamente na efetivação da Política Minerária apoiada, basicamente,
em dois instrumentos: o Plano de Mineração Estadual e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento (TFRM).
O primeiro Plano de Mineração do Estado do
Pará, com perspectiva de longo prazo (2014-2030),
foi elaborado de forma participativa em oficinas e
seminários regionais realizados em oito municípios-polos (Itaituba, Juruti, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Ourilândia do Norte, Redenção, Rondon do
Pará e São Miguel do Guamá) e contou com a participação de cerca de 1.300 pessoas de entidades
governamentais e da sociedade civil organizada.
Em relação à TFRM, foram implantados instrumentos e mecanismos que possibilitaram a sua
cobrança efetiva, com destaque para a regulamentação da Lei nº 7.591/2011, em parceria com a
Secretaria da Fazenda (SEFA); criação e monitoramento de cadastro das empresas de mineração; e
implantação das unidades administrativas regionais
da SEICOM em Marabá, São Felix do Xingu e Itaituba. Essas ações resultaram na arrecadação de R$
1,4 bilhão entre 2012 e outubro de 2014.
No exercício 2013, a atividade minerária contabilizava 191 estabelecimentos, que respondiam
pela geração de 19.326 empregos formais, com
remuneração média de R$ 4.574,81. Nesse ano, o
valor exportado da indústria extrativa mineral foi de
US$ 11,8 bilhões, representando 75% das exportações do Pará.
O mercado de gemas e jóias no estado apresentou, no período 2011-2014, no âmbito do Contrato de Gestão do Espaço São José Liberto, estabelecido entre a SEICOM e o Instituto de Gemas e Jóias
da Amazônia (IGAMA), resultados satisfatórios,
dentre os quais se destacam:
• Elevação de 28 para 48 no número de empresas formalmente constituídas no setor;
• Expansão de 552 para 713 do número de artesões cadastrados;
• Elevação da receita de R$ 1.556 mil para R$
1.921 mil, a partir de convênios, eventos, aluguel do espaço e, principalmente, comercialização de joias e artesanatos;
• Aumento do número de visitantes com incremento de 260 mil para 286 mil;
• Treinamentos, entre cursos, palestras,
workshops e eventos, com média anual de 25
eventos; e;
• Implantação do Projeto de visitas monitoradas,
com atendimento, em 2014, de 35 escolas e
3.502 alunos.
No período 2011-2014, foram realizadas ações
nos municípios de Belém e Bragança que objetivaram desenvolver o empreendedorismo, a gestão e
a inovação voltados para o fortalecimento da economia criativa no estado. Em Belém, destacam-se
as iniciativas do APL da Moda e Design, com o cadastramento de 123 empreendedores e palestras e
workshops sobre a temática. Em Bragança, foram
realizadas oficinas de capitação, workshop de produtos, planos de negócios e linha de microcrédito,
beneficiando 41 empreendedores que produzem
biojoias, artesanato, confecções, modas e costura.
280
GRÁFICO 19
ATIVIDADE PRINCIPAL DOS EMPREENDEDORES CRIATIVOS
FABRICAÇÃO DE BIOJÓIAS
ARTESANATO
MODA PRAIA E MODELAGEM
MODELAGEM
Part (%)
COSTURA
CONFECÇÕES DE ROUPAS
CONFECÇÕES DE ROUPAS E...
0%
20%
40%
Fonte: SEICOM, 2014.
FEIRA DA MINERAÇÃO REUNE EMPRESAS DO SETOR NO HANGAR
COMÉRCIO, SERVIÇOS
E APOIO A PEQUENOS
NEGÓCIOS
No ano de 2014, foram beneficiados 2.140
empreendedores, localizados em municípios pertencentes às regiões do Araguaia, Baixo Amazonas,
Carajás, Guamá, Lago de Tucuruí, Metropolitana e
Tapajós. Ao todo estes empreendedores receberam
R$ 7,6 milhões e propiciaram efeito multiplicador de
emprego e renda no âmbito dos pequenos negócios
locais. De 2011 a novembro de 2014, o CREDCIDADÃO concedeu R$ 16,4 milhões ao fomento de micro
e pequenos empreendedores em 54 municípios do
Estado, beneficiando 4.523 pessoas.
COMÉRCIO EXTERIOR
O Setor de Comércio e Serviços da economia
paraense tem conseguido se sobressair no que diz
respeito à geração de emprego formal, com 479.395
postos de trabalho gerados somente em 2013, feito
satisfatório quando considerado que, desde 2007,
quando foi extinta a SEICOM, não havia política específica voltada para o setor Comércio e de Serviços, o que voltou a ocorrer com sua recriação, em
2011.
O setor do comércio responde atualmente por
10% de participação no valor adicionado (2012),
57% da arrecadação de ICMS (2010) e 19% do total
do emprego (2013), enquanto que o setor de serviços registrou 26% do valor adicionado (2012), 14%
do ICMS (2010) e 24% do total de emprego (2013).
No período 2011-2014, o Governo do Estado
buscou fortalecer estes setores, com destaque para
as seguintes ações:
• Criação do Fórum Estadual das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte do Pará (Decreto
nº 611/2012), com oito representantes do setor
público e nove de entidades representativas
das Micro e Pequenas Empresa - MPEs, que
resultou na elaboração de Minuta de anteprojeto do Estatuto Paraense das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte;
• Implantação da Rede Paraense de Extensão
Tecnológica (REPET), com a finalidade de disponibilizar assistência técnica especializada
para às Micro, Pequenas e Médias Empre-
sas (MPMEs) nos segmentos de agroindústria, alimentos e bebidas, madeira e móveis
e metal-mecânica, por meio da expertise das
Instituições integrantes da Rede, com vistas à
otimização de produtos e processos resultando
na competitividade das empresas;
• Programa de Apoio à Competitividades das
Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI), por
meio do qual foram atendidas 25 empresas
dos setores de gemas e joias do Espaço São
José Liberto, com investimento governamental
de R$ 90 mil;
• Criação da Lei Estadual do Cooperativismo (Lei
nº 7.780, de 26 de dezembro de 2013) com a
criação da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, que consiste no conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento
no Estado do Pará; e;
• Desenvolvimento do APL de Moda e Design,
com 35 empresas atendidas.
No que diz respeito à política de microcrédito
estadual, destaca-se a atuação do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO - NGPM CREDCIDADÃO, com concessão
de crédito popular de baixo valor, ágil e acessível à
população, auxiliando a implantação e consolidação
de empreendimentos de micro e pequeno porte de
pessoas físicas e jurídicas e de organizações sociais
produtivas.
282
O apoio dado pelo Governo do Estado às empresas paraenses tem sido fundamental para que as
mesmas desenvolvam seus produtos e processos,
tornando-se cada vez mais competitivas no mercado internacional, sendo essencial, principalmente,
para as pequenas e médias empresas que podem
acessar novos mercados.
No período de 2011-2014, foram realizadas
14 atividades de capacitação, entre treinamentos,
oficinas, workshops e cursos básicos em exporta-
ção, capacitando 458 empresários. Nesse período,
ocorreram cinco missões para China, Malásia, Portugal, Colômbia e Panamá, das quais participaram
vários órgãos estaduais. Nesse sentido, A SEICOM
recepcionou 13 Comitivas Internacionais que vieram
conhecer as possibilidades de novos negócios no
estado, com destaque para Finlândia, Bielorrussia,
Ghana, Suriname, Alemanha, Austrália, Portugal,
Martinica e China, entre outras.
CREDCIDADÃO INCENTIVA O EMPREENDEDORISMO EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO
GRÁFICO 20
NÚMERO DE TURISTAS - 2011/2014
TURISMO
Taxa média de ocupação hoteleira
Internacional
101.989
2014
984.131
78.574
2013
895.478
68.744
2012
O turismo constitui-se em uma das atividades
econômicas de maior crescimento mundial que tem
propiciado expressiva geração de empregos e renda
nos diversos países. De acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), em 2013,
o setor contribuiu com 9,2% do PIB no Brasil, o que
equivale a R$ 443,7 bilhões, colocando o país na sexta posição mundial. Representa, também, um setor
estratégico para a mudança da base produtiva do
estado do Pará, detentor de diversificado potencial
cultural e ambiental disperso nas regiões paraenses,
abrangendo os segmentos de turismo rural, aventura, religioso, negócios e, em especial, o ecoturismo
e a gastronomia.
Nesse sentido, o Governo do Pará, por meio da
Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) e Companhia Paraense de Turismo (PARATUR), realizou, no
período 2011/2014, várias ações em parcerias com
os governos federal, estaduais e municipais e entidades da sociedade civil, visando ao desenvolvimento
de atividades turísticas sustentáveis no estado, sendo despendidos, entre 2011 e 2014, R$ 46,0 milhões,
dos quais R$ 28,6 milhões em investimentos e R$
17,4 milhões em despesas de custeio.
Essas ações foram executadas em consonância com o Plano Estadual de Turismo Ver-o-Pará
(2011) que definiu diretrizes, programas e ações
para fortalecer a imagem do Pará como polo turístico nacional e destino líder na Pan-Amazônia até
2020. Esse Plano foi elaborado com participação das
organizações representativas desse setor e está alinhado à política nacional do turismo, que preconiza
a participação e diálogo com a sociedade; a geração
de oportunidades de emprego e empreendedorismo;
o incentivo à inovação e ao conhecimento; e a regionalização como abordagem territorial e institucional
para o planejamento.
Dentre os resultados alcançados no período
2011/2014, destaca-se o crescimento de cerca de
40% no número de turistas que visitaram o Pará,
passando de 777.000 (2011) para 1.000.000 (2014),
impulsionado tanto por turistas brasileiros quanto
estrangeiros. Esses turistas permaneceram no Pará
em média 4,2 dias e realizaram gastos diários médios equivalentes a R$ 130,00, ficando a taxa média
de ocupação hoteleira em torno de 67% (Gráfico 20).
Outros dados importantes referem-se à receita
gerada por esses turistas, que apresentou expansão
de 87%, passando de R$ 380 milhões (2011) para
R$ 711,2 milhões (2014), assim como o número de
empregos gerados, que apresentou expansão de 93
mil (2011) para 115 mil (2014). (Gráfico 21).
Doméstico
800.248
63.770
2011
713.234
Fonte: SETUR, 2014.
GRÁFICO 21
NÚMERO DE EMPREGOS GERADOS NO SETOR TURISMO - 2011/2014.
Empregos Gerados
115.000
2014
110.000
2013
99.305
2012
93.070
2011
Fonte: SETUR, 2014.
284
285
PROFISSIONALIZAÇÃO: CURSOS E OFICINAS MELHORAM A RECEPÇÃO AOS TURISTAS.
CENTRO DE CONVENÇÕES DE MARABÁ ESTÁ COM OBRAS ADIANTADAS
Esses resultados positivos reforçam o crescimento do setor turístico na economia paraense,
demonstrando a importância e a contribuição dessa
atividade para modificação da base produtiva tradicional primário-exportadora e a redução da pobreza
e das desigualdades sociais e regionais, e são expressões das ações empreendidas pela PARATUR e
SETUR, em especial no que se refere ao marketing
turístico e ao apoio da melhoria dos serviços e produtos turísticos.
No período 2011/2014, os órgãos estaduais de
turismo participaram e apoiaram cerca de 30 feiras
e eventos, visando à divulgação e promoção do Pará
nos mercados nacional e internacional, com destaque para Brazil National Tourism Mart (BNTM/RN);
Salão de Turismo Roteiros do Brasil/SP; 39ª Feira
das Américas/SP; Seatrade Shiping Fair Miami/
EUA; Brazil International Tourism Exchange (Brite)/
RJ; 23º Festival do Turismo de Gramado/RS; 42º Feira de Turismo das Américas (ABAV/SP); 10º Festival
Gastronômico Rio Bom de Mesa/RJ; 7ª Edição da
Feira Internacional de Turismo da Amazônia (FITA);
Feira Internacional de Turismo (FIT/Argentina);
World Travel Market (WTM/Inglaterra), que resultaram em oportunidade de negócios com empresas
interessadas em conhecer e comercializar os produtos turísticos paraenses.
A participação nesses eventos, no quadriênio,
possibilitou a divulgação do roteiro “Destino Pará
8 dias e 7 noites” ao trade turístico nacional e internacional, além da sensibilização de operadores
e agentes de viagens. Essa divulgação foi intensificada por meio da realização de viagens de familiarização do roteiro destino Pará com 35 operadoras internacionais e 70 nacionais, além da visita ao
estado de 70 veículos de imprensa, provenientes
de 15 mercados internacionais, como França, Alemanha, Portugal, Estados Unidos, dentre outros, e
19 do mercado nacional, totalizando 211 jornalistas
que produziram 4.902 publicações sobre os produtos
turísticos paraenses.
No sentido de qualificar a oferta dos serviços
turísticos no Estado do Pará, foram inseridos no
287
Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (CADASTUR) que atuam no setor do turismo e
no Ministério do Turismo (MTUR) 846 empreendimentos pertencentes a 84 municípios paraenses. Os
registros possibilitaram maior visibilidade para os
negócios turísticos, com a inclusão dos cadastros
nos sites www.cadastur.gov.br e www.viajelegal.
turismo.gov.br, além de outros benefícios como linhas de crédito especiais junto aos bancos e oportunidades de acesso a mercados consumidores nacionais e internacionais.
Com o intuito de melhorar a capacidade competitiva na prestação de serviços turísticos, o Programa de Capacitação Profissional PEQTur/PA
atendeu 9.440 pessoas do setor nas Regiões de
Integração: Metropolitana, Tocantins, Rio Caeté,
Marajó, Rio Capim, Guamá, Lago de Tucuruí, Tapajós e Baixo Amazonas. Dentre os cursos ofertados
destacam-se os direcionados às boas práticas nos
serviços de apoio ao turismo receptivo, francês básico aplicado ao turismo receptivo, abordagem histórica dos principais pontos turísticos, atendimento ao
cliente e outros, de acordo com as especificidades e
padrões culturais das regiões turísticas.
Quanto à criação de produtos turísticos, destaca-se a iniciativa governamental para incentivar
o turismo e a memória histórica do estado do Pará
com a reestruturação, asfaltamento e sinalização
da rota turística Belém-Bragança. O trajeto inclui as
rodovias PA-320 e PA-242 e estende-se por cerca
de 220 km de paisagens, envolvendo 13 treze municípios, configurando-se na primeira rota turística do
Polo Amazônica-Atlântica.
Outra importante iniciativa, realizada em 2014,
refere-se ao início da operação de dois voos internacionais: Belém-Miami, operado pela companhia
aérea TAM; e Belém-Lisboa, pela companhia aérea
TAP. Ambos também contribuíram para a elevação
do fluxo de turistas e o desenvolvimento de oportunidades de negócios no estado do Pará.
Quanto à infraestrutura voltada para o turismo,
destaca-se a conclusão da revitalização e reforma
da orla do Maçarico, em Salinópolis; a construção
do Centro de Convenções de Marabá, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2015; e o
Centro de Convenções de Santarém, com previsão
de início das obras para 2015.
No que se refere especificamente ao segmento do ecoturismo, executado no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo
(PRODETUR), o Estado do Pará recebeu autorização
para contratar operação de crédito externo junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no
montante de US$ 26,4 milhões, por meio da Resolução do Senado nº 29/ 2014. Esse recurso será destinado à execução de obras e serviços nos polos Belém, Marajó e Tapajós e, ainda, ao desenvolvimento
de produtos turísticos, estratégias de comercialização, fortalecimento institucional, infraestrutura e
serviços básicos e gestão ambiental.
No quadriênio 2011-2014 o Governo do Estado, em conjunto com as prefeituras municipais
e demais atores sociais, viabilizou melhorias nos
produtos turísticos como manutenção, conservação
e limpeza. A qualificação dos produtos turísticos
priorizou o Roteiro Destino Pará 8 dias 7 noites, que
reúne as atrações melhor posicionadas no ranking,
destacando-se:
• Belém - Hangar Centro de Convenções, Museu
Histórico do Estado do Pará, Conjunto Museu
de Arte Sacra, Igreja de Santo Alexandre e antigo Palácio Episcopal, Casa das Onze Janelas, Forte do Castelo do Senhor Santo Cristo
do Presépio e Espaço São José Liberto, Polo
Joalheiro, Romaria Fluvial;
• Santarém - Conjunto Histórico e Arquitetônico
de Santarém, Mirante do Tapajós; Praia de Alter do Chão, Conjunto Histórico e Arquitetônico
de Belterra; e;
• Marajó - Centro de Artesanato e Praia do Pesqueiro em Soure, Praia de Joanes em Salvaterra, Praia de Ponta de Pedras e as Fazendas
Marajoaras.
Para fortalecer os eventos culturais com grande potencial de atração turística, o Governo do Estado, por meio da incubadora de eventos da SETUR,
avaliou as seguintes festividades: Paixão de Cristo
- Barcarena; Círio Noturno Fluvial de Santo Antônio
- Oriximiná; Festival do Çairé - Santarém; Festival
do Carimbó - Marapanim; Boi Tinga - São Caetano de Odivelas; Marujada - Bragança; Festival do
Miriti - Abaetetuba; Festival Folclórico das Tribos
Indígenas - Juruti e Festival do Camarão – Muaná,
visando à estruturação de novos produtos turísticos,
o que permitirá aumentar a capacidade de atração
de visitantes.
• A gastronomia paraense é outro segmento que
passa pelo processo de estruturação de novos
produtos turísticos, ganhando importância
no Brasil e atenção de especialistas em todo
o mundo, tendo sido destaque em matérias
publicadas por conceituados veículos de comunicação, e atraindo a visita de prestigiados
chefs internacionais. Nesse sentido, o Governo do Estado implementou, em 2014, o Projeto “Escola de Gastronomia da Amazônia”, em
parceria com a Associação de Bares e Similares (ABRASEL), Faculdade Mauricio de Nassau
e Instituto Paulo Martins. O projeto promoveu
o evento Festival Ver-o-Pará da Cozinha Paraense, que aconteceu na cidade de Belém entre
01 de maio a 01 de junho de 2014, assim como
os cursos de capacitação: básico de sommelier; turismo gastronômico; gestão de restaurante; e saberes e sabores luso brasileiro, este
em parceria com a Universidade de Lisboa.
288
NOVO BARRACÃO DO BOTO TUCUXI, EM ALTER DO CHÃO. AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO
BOTO COR DE ROSA EM APRESENTAÇÃO DURANTE O ÇAIRÉ NO NOVO BARRACÃO EM ALTER-DO-CHÃO
Secretária de Estado de Planejamento
Coordenadoria Setorial de Promoção Social
José Alberto da Silva Colares
Bernadete de Jesus Barros
Almeida - Coordenadora
Secretária Adjunta de
Débora de Aguiar Gomes
Planejamento e Orçamento
Edilena Maria Ribeiro da Silva
Maria Cristina Maués da Costa
Maria de Nazaré Souza de Mendonça
Orlando Santana Rosa
Equipe da Diretoria de Planejamento
Diretora de Planejamento
Coordenadoria Setorial de Proteção
Rosana Pereira Fernandes
e Desenvolvimento Social
Brenda Rassy Carneiro
Assessoria
Maradei – Coordenadora
Inah Tobias Silveira
Luciana Santos de Oliveira
Marlúcia Puga Cardoso Carvalho
Coordenadoria Setorial de Defesa Social
Nelma Lúcia Campos do Nascimento
Maria do Perpétuo Socorro Garcia
Zilfa Freitas
Castro – Coordenadora
Elesbão de Castro Ewerton Filho
Secretaria
Selma Jerônima Mesquita Couto
Ângela Maria Cálice Auad
Karina Conceição Miranda Vieira
Coordenadoria Setorial de
Desenvolvimento Econômico
Apoio
Leandro Moraes de Almeida - Coordenador
Laura da Conceição Ribeiro Cardoso
Agostinho Lopes Arnaud
Juçara Maria Gluck Paul
Revisão Técnica
Marcelo Pereira Lobato
Dario Lisboa Fernandes Junior
Edvaldo Fernandes Souza
Coordenadoria Setorial de Gestão,
Lucy Araújo de Souza Leão
Governo e Outros Poderes
Rosemery Tillmann da Silva – Coordenadora
Assessoria Especial
Ovanilde Ribeiro Schalcher
Dalva Maria Vasconcelos da Silva (SEEPDS)
Roberta Braga Fernandes de Moraes
Dayse Ana Batista Santos (SEGES)
Eliana França dos Santos Zacca (SEINFRA)
MANGAL DAS GARÇAS: REFERÊNCIA NO TURISMO BASEADO EM NATUREZA E HISTÓRIA, QUE FAZEM A OBRA-PRIMA DA AMAZÔNIA
Coordenadoria Setorial de
José Ranolfo de Sousa Matos (SEDIP)
Infraestrutura e Logística
Julia Cristina Gomes Ferreira (SEGUP)
Denísio de Jesus Costa Lima - Coordenador
Olavo Gomes Pereira (SEPROS)
Heraldo Marques Nogueira
Paulo Henrique da Rocha Cunha (SEINFRA)
Nice Farias da Silva
Sara Lorenz Melo Viana da Costa (SEGES)
GOVERNO DO
www.pa.gov.br

Mensagem de Governo 2015 - Ideflor-bio

Transcrição

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