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DIRLEG FL.
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PROJETO DE LEI N°
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1 523 /15
Institui-se a disponibilização de bíblias, impressas, impressas
em braile e em audio, nas bibliotecas das escolas de ensino
fundamental e de ensino médio, públicas e particulares no
Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:
Art.1° -Ficam as unidades escolares públicas e privadas de ensino fundamental e médio
obrigadas a manter em suas bibliotecas Bíblias para consulta de seus alunos.
Parágrafo único. Os exemplares deverão ficar em local próprio, sendo disponibilizados na
forma impressa, em braile e áudio.
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Art.2°-Durante a semana que antecede o Dia do Livro, será permitido a instituições que assim
desejarem distribuir exemplares da Bíblia nos pátios da escola, desde que acordado previamente com a
direção escolar.
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Art.3°-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações,
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art.4°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de ril de 2015.
Bispo Fe ando Luiz
Vereador PSB
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CÂNIARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
\1/4.1
JUSTIFICATIVA
A Bíblia Sagrada, diretriz máxima da conduta moral e espiritual do cristão, tem sido muito
bem diftuidida, cada vez mais lida, interoretada e seguida. A Bíblia Sagrada tem moldado a história
das civilizações mais do que qualquer outro livro.
As caracteristicas intemas e históricas da Bíblia são excepcionais em sua unidade e
consistência interna, ainda que tenha sido produzida por um período de mais de 1. 500 anos, por mais
de 40 autores diferentes, em três linguas, em três continentes, tratando de inúmeros assuntos
controversos e, 3.o mesmo tempo, mantendo uma harmonia entre eles.
Considerando à relevância histórica, culttu-al e religiosa da Bíblia para toda a humanidade, o
seu acesso deve ser amplo e irrestrito, razão deste Projeto de Lei que busca proporcionar a todos os
estudantes a leitura do escrito mais sagrado da humanidade, inclusive por meio de publicações
editadas em linguagem braile.
Dada à importância inequívoca da matéria, peço aos nobres pares apoio para a aprovação
deste Projeto de Lei que trará grandes beneficios para toda a sociedade e principalmente para nossas
crianças e adolescentes.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
111.W
Bis (miando Luiz
Vereador PSB