- B. Braun Brasil
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- NOVAS LEGISLAÇÕES PARA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR– Previdência Social • Alto custo com acidentes de trabalho / Arrecadação não é proporcional ao custo; • Mapeamento dos custos por categoria (setor hospitalar tem maior número); • Investimento direto em segurança (incentivo de repasse através da redução de impostos); Objetivo → Controle e redução de gastos com acidentes de trabalho. “ Em 2003, foram registrados 390.180 acidentes, dentre os quais 12.038 resultaram em incapacidade permanente e 2.753 mortes, o que corresponde a 230 óbitos por mês ou mais de 7 por dia .” 2 Ocorrências de acidentes por categoria 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Atividades de atendimento hospitalar edificações Transporte rodoviário de carga Cultivo de cana-de-açúcar Produção mista: lavoura e pecuária Administração pública em geral Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 m2 - hipermercados Atividades em serviços relacionados à agricultura Usinas de açúcar Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra para serviços temporários Comércio varejista de material de construção, ferragens, ferramentas manuais e produtos metalúrgicos, vidros, espelhos e vitrais, tintas e madeiras Atividades de limpeza em prédios e domicílios Transporte rodoviário de passageiros, regular e urbano Atividades de correio nacional Limpeza urbana e esgoto, e atividades conexas 20.627 11.397 6.889 6.539 6.393 6.269 5,0% 2,8% 1,7% 1,6% 1,5% 1,5% 5.375 5.064 4.912 4.761 1,3% 1,2% 1,2% 1,2% 4.599 4.560 4.386 4.329 3.989 1,1% 1,1% 1,1% 1,0% 1,0% 3 Lei 10.666/2003 • Categoria de pagamento através do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas); • Contribuição patronal + Alíquota de acordo com o CNAE ; •Redução da alíquota em 50% para redução de acidentes ou incremento de 100% para aumento das taxas de acidentes; •Avaliação anual do CNAE. Não dependerá de CAT, será de acordo com atendimentos do INSS(relação com CID - Codificação internacional de Doenças). • Controle com autonomia do Governo. 4 Resolução 1.236 de 2004 (do Conselho Nacional da Previdência Social) • Instituiu o FAP (Fator Acidentário Previdenciário); •O Seguro Acidente do Trabalho (hoje de 1%, 2% e 3% de acordo com o grau de risco), passando a ser taxado de acordo com o grau de incidência de doenças, critério epidemiológico, em substituição ao critério de percentuais fixos, vigentes até então, que são estabelecidos por ramo de atividade independentemente da qualidade do ambiente de trabalho e dos índices reais de acidentes e doenças. •Ex. – Hospital hoje com classe 3 (risco máximo pode chegar a classe 1, e ainda ter desconto de 50%) “A redução no pagamento de impostos deve ser utilizada num plano de segurança.” 5 Resolução 1.236 de 2004 (do Conselho Nacional da Previdência Social) • Critério para pagamento de impostos não dependerá da notificação da CAT (Comunicação de acidente de trabalho) - relação com CID (Codificação internacional de doenças). ☺ • Acompanhamento do índice e evolução do CNAE poderá ser acompanhado pela Internet; ☺ • O índice poderá ser contestado pela empresa, que deve apresentar seu plano de segurança e seus investimentos em segurança; ☺ • A publicação anual é de livre acesso na Internet. ☺ • PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMRO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são de responsabilidade das CCIH’s. ☺ 6 Evolução da NR 32 • Apresentação do tema por enfermeiras ao Ministério do Trabalho; • Consulta pública em 2002(adiada por 2 vezes pela quantidade de contribuição que recebeu); • Criação do grupo Tripartite (Governo/ Empregadores e Trabalhadores) • Consenso de todos os itens ( situação inédita numa NR); • Publicação através da Portaria 485, em 19 de Novembro de 2005 • Previsão de cronograma de obrigatoriedade de perfurocortantes com sistema de segurança. 32.2.4.16 Deve ser assegurado o uso de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN. 7 Publicação NR32 8 Perfil dos acidentes no Ambiente Hospitalar 9 Motivação para providências contra riscos biológicos Trabalhadores da área da saúde : 35 milhões Trabalhadores submetidos à exposição percutânea com patógenos “Bloodborne” : 3 milhões Exposição Possivelmente Infectados Hepatite B - 2 milhões 70.000 Hepatite C - 0,9 milhões 15.000 HIV - 170 mil 500 10 Abrangência da NR32 • • • • • • • • • • Riscos biológicos Riscos químicos Radiações ionizantes Resíduos Condições de conforto para as refeições Lavanderias Limpeza e conservação Manutenção de máquinas/equipamentos Disposições gerais Disposições finais 11
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