Ata nº 19/2013 - Câmara Municipal de Elvas

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Ata nº 19/2013
Reunião Ordinária do dia 9 de
setembro de 2013. ------------Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, nesta
cidade de Elvas e Edifício dos Paços do Concelho, pelas dezasseis
horas, reuniu a Câmara Municipal de Elvas sob a Presidência do
Senhor José António Rondão Almeida, estando presentes o
Senhor Vice-Presidente Nuno Miguel Fernandes Mocinha os
Senhores Vereadores Elsa da Purificação Ambrósio Grilo, António
José Simão das Dores, João Manuel Matias Vintém, Manuel
Joaquim Silva Valério e Vitória Júlia Damião Rita Branco. -----Pelo Departamento de Obras e Serviços Urbanos esteve presente o
Senhor Engenheiro Mário Luís Amante Baptista ------------------------Pela Divisão de Administração, Urbanismo e Recursos Humanos
esteve presente o Senhor Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha. Pelo Departamento Financeiro e Desenvolvimento esteve presente o
Senhor Dr. Paulo Jorge Gomes Dias ------------------------------------Pelo Gabinete Jurídico esteve presente a Senhora Drª Clara Barradas.
Sendo
dezasseis
horas,
verificando-se
haver
“quórum”
para
funcionamento do Executivo, pelo Senhor Presidente foi declarada
aberta a reunião: ---------------------------------------------------------
1 – Período Antes da Ordem do Dia --------------------O Senhor Presidente da Câmara leu para a ata um documento
contendo informações ao executivo as quais se dão aqui como
transcritas (documento em anexo número um) ------------------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------
1
A Senhora Vereadora Elsa Grilo leu para a ata um documento
contendo informações ao executivo as quais se dão aqui como
transcritas (documento em anexo número dois).-----------------------A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------
1.1 – Ordem de Trabalhos. ------------------------------O Senhor Presidente propôs que fossem acrescentados à
ordem de trabalhos, nos termos do artigo 19º do Código
do Procedimento Administrativo os seguintes pontos:-----
-
Assuntos
Propostos
pelo
Senhor
Presidente
e
Senhores Vereadores e pelas chefias, com as devidas
fundamentações de urgência.---------------------------f)“ O ELVAS “ C.A.D.---------------------------------g)Associação Desportiva e Cultural da Calçadinha.---h)Associação O Grupo de Cantares de São Vicente e
Ventosa.---------------------------------------------------3.10-Contrato de Comodato a celebrar com a Associação
Barbaris BTT TEAM.--------------------------------------------3.11- Transporte - Eleições Autárquicas. --------------------
- Divisão de Administração, Urbanismo e Recursos
Humanos.--------------------------------------------------
Concurso Público para Cessão de Exploração do Bar
Exterior nº 1 do Coliseu Comendador José Rondão
Almeida – Auto de Licitação.-----------------------------

Ofício do PS – Festa da Juventude.----------------------

E-mail do CDS/PP – cedência de espaço em Aldeia do
Pombal e Santo Onofre.----------------------------------

Candidatura para atribuição de bancas no Mercado
Municipal “Casa das Barcas.-----------------------------
2

Nuno Miguel Fernandes Mocinha – Dispensa de
funções do cargo de Vice – Presidente.-----------------

Férias dos Eleitos – João Manuel Matias Vintém.------

Alteração
aos
Estatutos
da
Fundação
Materno
Infantil Mariana Martins.--------------------------------
Centro Comercial dos 102 fogos do Bairro da Boa –
Fé – desistência da loja nº 2.----------------------------

Programa da TVI – Elvas.--------------------------------

Prestação de Serviços Formação para Cursos Inicial
e
de
Revalidação de
Licença
de
Motoristas de
Transporte Coletivo de Crianças.-----------------------
Hortas Comunitárias do Município de Elvas – Acordo
de Utilização.----------------------------------------------
- Departamento Financeiro e Desenvolvimento.-------
Empreitada
de
Beneficiação
e
Recuperação
de
Pavimentos Desportivos - Devolução de Caução.-----
Devolução de Cauções da I Expo Motor.----------------

Entrega de prémios do I Concurso de Fotografia
Elvas Património Mundial.-------------------------------

Recuperação e Adaptação do Forte da Graça para
Desenvolvimento de Atividades Culturais.-------------
- Departamento de Obras e Serviços Urbanos.------
Empreitada Requalificação de edifício habitacional
na Travessa do Espirito Santo / Rua do Touro.------- Prorrogação do prazo.------------------------------

Empreitada de Lar de
Santa Eulália
– Quartos
complementares.----------------------------------------- Prorrogação do prazo.------------------------------
1.2-Aprovação da Ata de 14/08/2013.-----------------
3
A Ata da reunião ordinária realizada no dia catorze de agosto foi
aprovada, por maioria com as abstenções do Senhor Presidente da
Câmara e da Senhora Vereadora Elsa Grilo por não terem estado
presentes na mesma.------------------------------------------------------
2 – Expediente Geral. -----------------------------------2.1-Departamento de Administração Geral e Recursos
Humanos.--------------------------------------------------2.1.1–
Divisão
de
Administração
e
Recursos
Humanos.--------------------------------------------------
Análises de águas.------------------------------------------
Presente
à
reunião
os
resultados
das
análises
efetuadas
ao
abastecimento público do concelho, bem como a informação nº 33 de
5
de
setembro
de
2013,
da
Eng.ª
Técnica
Química
dando
conhecimento de que a água do abastecimento público não apresenta
risco para a saúde. -------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Concurso Público para Cessão de Exploração do Bar
Exterior nº 1 do Coliseu Comendador José Rondão
Almeida – Auto de Licitação.-----------------------------
Presente à reunião o Auto de Licitação para a Cessão da exploração
do bar exterior nº 1 do Coliseu Comendador José Rondão Almeida o
qual foi adjudicado pelo Senhor Joaquim Manuel Rodrigues Ferreira
Piçarra pelo valor de €300,00 maior lanço oferecido.------------------A Câmara, deliberou por unanimidade, homologar o referido Auto.---Mais foi deliberado mandar celebrar o respetivo contrato de cessão e
dar poderes ao Senhor Vice-Presidente Nuno Miguel Fernandes
Mocinha para outorga do mesmo.----------------------------------------
4
O Senhor Presidente da Câmara saiu da sala da reunião não
tendo participado na discussão e votação do ponto a seguir
indicado, passando a reunião a ser presidida pelo Senhor Vice
– Presidente:----------------------------------------------------------

Ofício do PS – Festa da Juventude.----------------------
Presenta à reunião o ofício emanado da Comissão Concelhia do PS
solicitando autorização para utilização do espaço junto aos bares
externos do Coliseu Comendador José Rondão Almeida no dia 13 de
setembro entre as 22,00 e as 4,00 horas para realização da Festa da
Juventude.----------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a utilização do
referido espaço público para o efeito requerido.------------------------Após a presente deliberação o Senhor Presidente da Câmara
entrou na sala ocupando o seu lugar na reunião:-----------------
E-mail do CDS/PP – cedência de espaço em Aldeia do
Pombal e Santo Onofre.---------------------------------Presente à reunião um e-mail do CDS/PP solicitando a cedência de
espaço público na Aldeia do Pombal para dia 10/09/2013 e Santo
Onofre para o dia 12/9/2013.--------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a utilização dos
referidos espaços.---------------------------------------------------------

Candidatura para atribuição de bancas no Mercado
Municipal “Casa das Barcas”.----------------------------
Presente à reunião a informação nº 860/SOFAA sobre a atribuição de
uma banca do Mercado Municipal da Casa das Barcas à empresa Luís
Cachola & Ana Morais, Turismo Cultural, Ldª.--------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a banca nº 15 do
Mercado Municipal da Casa das Barcas.----------------------------------

Nuno Miguel Fernandes Mocinha – Dispensa de
funções do cargo de Vice – Presidente.-----------------
5
Presente à reunião o requerimento de Nuno Miguel Fernandes
Mocinha Vice – Presidente da Câmara Municipal de Elvas solicitando a
sua dispensa das funções do cargo de Vice – Presidente nos períodos
compreendidos entre 17 e 19 de setembro e entre 21 e 27 de
setembro do corrente ano, para efeitos de campanha eleitoral
autárquica, nos termos do artº 8º da Lei 1/2001 de 14 de agosto,
alterada pela Lei 3/2005, de 29 de agosto (documento em anexo
número três).-------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------

Férias dos Eleitos – João Manuel Matias Vintém.------
Presente à reunião duas cartas do Senhor Vereador João Vintém
dando conhecimento que nos dias 29 e 30 de agosto e 5 e 6 de
setembro de 2013 se encontrava de férias.-----------------------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------

Alteração
aos
Estatutos
da
Fundação
Materno
Infantil Mariana Martins.--------------------------------Presente à reunião de Câmara uma informação do Gabinete Jurídico datada
de 9 de Setembro de 2013 (documento em anexo número quatro).---------A Câmara, nos termos e pelos fundamentos constantes daquela informação,
deliberou, por unanimidade, o seguinte:-------------------------------------1. Sem prejuízo do constante no ponto 2 da presente deliberação, os
Estatutos da Fundação Materno Infantil Mariana Martins deverão ter a
redação acordada entre aquela Fundação e o Município de Elvas por
transação efetuada no Proc. 521/12.2TBELV que correu termos pelo 1º
Juízo do Tribunal Judicial de Elvas, transação esta homologada por sentença
de 10/07/2012, já transitada em julgado;---------------------------------2. Os mesmos estatutos deverão ser adaptados ao constante da Lei-Quadro
das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, em
cumprimento desta mesma lei, prevendo-se a existência de um órgão
executivo;---------------------------------------------------------------------3. Quanto a este órgão executivo, os estatutos da Fundação deverão ter a
redação referida na citada informação do Gabinete Jurídico, sendo as suas
funções as de gestão corrente.--------------------------------------------------
6
A Câmara deliberou ainda, também por unanimidade, revogar a deliberação
da Câmara Municipal de Elvas de 27 de fevereiro de 2013, sobre a
Fundação Materno Infantil Mariana Martins.-----------------------------------

Centro Comercial dos 102 fogos do Bairro da Boa –
Fé – desistência da loja nº 2.----------------------------
Presente à reunião uma carta da Senhora Anabela Vitor Vidigal de
Morais informando que desiste da loja nº 2 dos 102 Fogos do Bairro
da Boa-Fé devido à atual conjuntura económica não lhe ser possível
avançar com o projeto pretendido.--------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a desistência.----------

Programa da TVI – Elvas.--------------------------------
Presente
à
reunião
um
email
emanado
de
Francisco
Santos
responsável pelo programa “Somos Portugal” da TVI informando que
a emissão do referido programa, inicialmente marcado para o dia 22
de setembro em Elvas, já não se realiza (documento em anexo
número cinco).------------------------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------

Prestação de Serviços Formação para Cursos Inicial
e
de
Revalidação de
Licença
de
Motoristas de
Transporte Coletivo de Crianças.-----------------------Presente à reunião a prestação de serviços em título a celebrar entre
o Município de Elvas, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo –
CIMAA e a CFRPSOR (documento em anexo número seis).------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida prestação
de serviços.----------------------------------------------------------------

Hortas Comunitárias do Município de Elvas – Acordo
de Utilização.----------------------------------------------
Presente à reunião a minuta de acordo de utilização das Hortas
Comunitárias do Município de Elvas (documento em anexo número
sete).----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta.-----
7
2.1-2– Divisão de Administração Urbanística.---------
Processo de obras nº 52/07.------------------------------
Presente à reunião o projeto de construção de uma moradia no lote
número 30 do Olival dos Curtidores, cujo requerente é Ana Laura da
Costa Bernardo.------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da nova
licença e notificar a requerente para entregar novo pedido de
comunicação prévia.--------------------------------------------------------

Processo de obras nº 2/12.-------------------------------
Presente à reunião o projeto de alteração da fração para a destinar a
estabelecimento de bebidas (hotelaria) no lote número 51 do Olival das
Caldelas, cujo requerente é Carlos Alberto Marrafa Demétrio.----------A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da
comunicação prévia.--------------------------------------------------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Prorrogação do Prazo de vigência das medidas
preventivas para o Centro Histórico de Elvas e todas
as U.O.P.G.-------------------------------------------------
Presente à reunião a informação nº 443/DAU, sobre o assunto em
título (documento em anexo número oito).-----------------------------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade, solicitar parecer à CCDRA, de acordo
com o nº 3 do artº 109º do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de
setembro, com a atual redação dada pelo Decreto – Lei nº 46/2009
de 20 de fevereiro.--------------------------------------------------------
- Processos despachados de acordo com a delegação de
competências.--------------------------------------------------
Direito de preferência do prédio sito nas Portas de S.
Pedro, nº 14 – Elvas.--------------------------------------8
Presente à reunião o despacho do Senhor Vice - Presidente Nuno
Mocinha, que determinou não exercer o direito de preferência na
aquisição do prédio sito nas Portas de São Pedro, nº 14 em Elvas.---A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o referido despacho.—
2.– Departamento Financeiro e Desenvolvimento.---2.2.1– Divisão Financeira.-------------------------------
Resumo Diário da Tesouraria dos dias 06/09/13.
Em Bancos: €1.206.443,90.-----------------------------------Aplicações de Tesouraria: €8.000.000,00.-----------------Em dinheiro: €9.183,94.--------------------------------------Em documentos: €98.781,11.-------------------------------
Alteração Orçamental.------------------------------------
Presente à reunião os despachos que aprovaram a 38ª e 39ª
alteração orçamental e a 38 e 39ª alteração às Grandes Opções do
Plano do corrente ano. ----------- ---------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos.---------

Prestações de Serviços.----------------------------------
Este assunto foi retirado da Ordem de Trabalhos.----------------

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em atraso Fundo disponível Setembro.-----------------------------
Presente à reunião a informação nº 855/SOF – Contabilidade sobre o
assunto em título (documento em anexo número nove).--------------A Câmara tomou conhecimento.------------------------------------------

Alteração à tabela de preços.----------------------------
Presente à reunião as informações nº 850/SOF – Contabilidade e nº
33/SOFMP sobre a alteração à Tabela de Preços (documentos em
anexo números dez).-----------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração à Tabela
de Preços constante das referidas informações.-------------------------

Autos de medição das empreitadas:-------------------o Lar de Santa Eulália – Quartos complementares;
9
Presente à reunião o Auto de Medição nº 4, no valor de €43.792,28
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Lado Renovado – Construções, Ldª e solicita o seu pagamento.------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar------------------
o Ampliação
do
centro
de
negócios
transfronteiriço;------------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 24, no valor de
€182.086,21, referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a
Empresa Cociga – Construções Civis de Gaia, S.A. e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Pavilhão desportivo de Vila Boim;----------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 12 no valor de €6.384,35,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a Empresa
Zucotec – Sociedade de Construções, Unipessoal, Ldª e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.----------------
o Infraestruturas do loteamento da Horta de D.
Pedro;-----------------------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 5, no valor de €71.657,32,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Senpapor – Construções e Obras Públicas, Ldª e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Requalificação
de
edifício
habitacional
na
Travessa do Espirito Santo / Rua do Touro;-----Presente à reunião o Auto de Medição nº 8, no valor de €55.560,36,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Lado Renovado – Construções, Ldª e solicita o seu pagamento.------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
10
o Requalificação
de
edifício
habitacional
na
Travessa do Espirito Santo / Rua do TouroT+.---------------------------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 3 T+, no valor de
€2.336,80, referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a
empresa Lado Renovado – Construções, Ldª e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Centro de dia de Vila Fernando;------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 5 no valor de €64.367,63,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa J.C.
Bartolomeu – Instalações Elétricas, Ldª e solicita o seu pagamento.--A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Estrada da Badana;---------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 3, no valor de €44.724,71
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Senpapor – Construções e Obras Públicas, Ldª e solicita o seu
pagamento.---------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Beneficiação
do
Campo
Pedro
Barrena
–
relvado;----------------------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 2, no valor de €36.522,42,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
António da Silva Campos, S.A. e solicita o seu pagamento.-----------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Requalificação da EN 4 – 2ª fase (entre a
rotunda
das
piscinas
até
ao
aqueduto
da
amoreira – 1.º troço) – Obras Urgentes.--------Presente à reunião o Auto de Medição nº 1, no valor de €112.165,12,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Construções J.J.R & Filhos, S.A. e solicita o seu pagamento.-----------
11
A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Beneficiação e recuperação de pavimentos dos
polidesportivos;------------------------------------Presente à reunião o Auto de Medição nº 2, no valor de €35.517,25,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa STB
–
Reabilitação
do
Património
Edificado,
Ldª
e
solicita o
seu
pagamento.--------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
o Monumento a Elvas Património Mundial.--------Presente à reunião o Auto de Medição nº 2, no valor de €46.812,92,
referente à Empreitada em título, cujo adjudicatário é a empresa
Ramalho Rosa – Cobetar Sociedade de Construções, S.A. e solicita o
seu pagamento.-----------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar pagar.-----------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Delegação e subdelegação de competências.----------
Presente à reunião as informações nºs 867/SOFcom, 868/SOFcom e
869/SOFcom sobre a delegação e subdelegação de competências. ---A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------

Empreitada
de
Beneficiação
e
Recuperação
de
Pavimentos Desportivos - Devolução de Caução.-----Presente à reunião uma informação sobre a devolução de caução no
valor de €502,47 retida indevidamente e referente à empreitada em
título cujo adjudicatário é a empresa STB- Reabilitação de Património
Edificado, Ldª.------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar proceder à devolução
dos valores retidos indevidamente.---------------------------------------

Devolução de Cauções da I Expo Motor.----------------
12
Presente à reunião a informação nº 34/13, sobre a devolução das
cauções prestadas para a I Expo Motor em virtude a mesma não se
ter realizado.--------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar proceder à devolução
das referidas cauções.-----------------------------------------------------
2.2.1-Divisão de Desenvolvimento.---------------------
Aprovação
da
Candidatura
“
Requalificação
da
Estrada Nacional nº 4 – 2ª fase (Entre a Rotunda das
Piscinas até ao Aqueduto da Amoreira 1ºTroço) –
Ratificar.--------------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 864/SOF – Candidaturas, bem
como a candidatura em título (documento em anexo número onze).-A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor
Vice – Presidente Nuno Mocinha que aprovou a Candidatura.----------

PROVERE
–
InMOTION
–
Alentejo,
Turismo
e
Sustentabilidade - Feel Nature – Rede de Percursos
em Natureza – Ratificar.--------------------------------Presente à reunião a informação nº 849/SOF – Candidaturas sobre o
projeto em título (documento ema nexo número doze).---------------A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor
Vice-Presidente Nuno Mocinha que determinou participar no referido
Projeto.---------------------------------------------------------------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Entrega de prémios do I Concurso de Fotografia
Elvas Património Mundial.-------------------------------
Presente à reunião a informação nº 25/MACE, sobre prémios do I
Concurso de Fotografia Elvas Património Mundial (documento em
anexo número treze).-----------------------------------------------------
13
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os referidos prémios
bem como a data indicada para entrega dos mesmos.------------------

Recuperação e Adaptação do Forte da Graça para
Desenvolvimento de Atividades Culturais.-------------
Passou para os Pontos dos Eleitos.---------------------------------

Abate de Material ao Inventário.------------------------
Presente à reunião a informação nº 881/SOF – Património sobre o
abate de material ao inventário constante da listagem em anexo
(documento em anexo número catorze).--------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, mandar abater ao inventário o
referido material.----------------------------------------------------------
2.3- Departamento de Obras e Serviços Urbanos.----
Recuperação e adaptação do Forte da Graça para
desenvolvimento de atividades culturais.--------------
Este assunto passou para os Eleitos.-------------------------------

Empreitada de: Iluminação exterior do Forte de
Santa Luzia.----------------------------------------------- Receção provisória.---------------------------------
Presente à reunião o auto de vistoria para receção provisória e auto
de receção provisória da empreitada em título.-------------------------A Câmara com o fundamento expresso nos referidos documentos
deliberou, por unanimidade, receber a obra a título provisório.--------

Empreitada de: Sede da Associação Barbaris – BTT
 Receção provisória.-------------------------------
Presente à reunião o auto de vistoria para receção provisória e auto
de receção provisória da empreitada em título.-------------------------A Câmara com o fundamento expresso nos referidos documentos
deliberou, por unanimidade, receber a obra a título provisório.--------

Empreitada de: Centro de dia de Vila Fernando.------ Incumprimento de prazo.---------------------------
14
Presente à reunião o a informação DOSU nº 242/13, sobre o assunto
em título.------------------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade, projetar aplicar uma multa diária ao
empreiteiro por cada dia de atraso, em valor correspondente a 1% do
preço contratual, com contagem do dia seguinte ao término do prazo
contratual incluído prorrogação de prazo concedida ao empreiteiro
(24 de Agosto de 2013) até à data de conclusão dos trabalhos.-------

Empreitada de: Ampliação do Centro de Negócios
Transfronteiriço.----------------------------------------- Incumprimento de prazo.---------------------------
Presente à reunião a informação DOSU nº 241/2013.-----------------A Câmara com o fundamento expresso na informação deliberou, por
unanimidade, projetar aplicar uma multa diária ao empreiteiro por
cada dia de atraso, em valor correspondente a 1‰ do preço
contratual, com contagem do dia seguinte à data contratual de
término da empreitada (01 de Setembro 2013) até à data de
conclusão dos trabalhos.--------------------------------------------------
ASSUNTOS INCLUÍDOS NA ORDEM DE TRABALHOS NOS
TERMOS DO ARTIGO 19º DO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO. --------------------------------------------
Empreitada Requalificação de edifício habitacional
na Travessa do Espirito Santo / Rua do Touro.------- Prorrogação do prazo.------------------------------
Presente à reunião a informação da Fiscalização nº 51/2013, sobre o
assunto em título.--------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade, conceder uma prorrogação graciosa de
prazo de execução da Empreitada até ao dia 16 de setembro de 2013
e solicitar ao empreiteiro um plano de trabalhos ajustado à
prorrogação de prazo.-----------------------------------------------------
15

Empreitada de Lar de
Santa Eulália
– Quartos
complementares.----------------------------------------- Prorrogação do prazo.-----------------------------Presente à reunião a informação da Fiscalização nº 52/2013, sobre o
assunto em título.--------------------------------------------------------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade, conceder uma prorrogação graciosa de
prazo de execução da Empreitada até ao dia 19 de setembro de 2013
e solicitar ao empreiteiro um plano de trabalhos ajustado à
prorrogação de prazo.-----------------------------------------------------
3- Assuntos Propostos pelo Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores.------------------------------------3.1- Atribuição de apoios escolares aos alunos do 1º ciclo
do E.B.----------------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 587/SOF – Sócio Educativa, sobre
a atribuição de material escolar aos alunos do 1. Ciclo do E.B.
(documento em anexo número quinze).--------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do
material constante da referida informação.-----------------------------
3.2- Aprovação
da
Candidatura
“Recuperação
e
Adaptação do Forte da Graça para desenvolvimento
de Atividades Culturais”.--------------------------------a) Aprovação do Projeto.-----------------------------------Presente à reunião a informação DOSU nº 244/2013, bem como o
projeto e demais documentos referidos na informação.----------------A Câmara com o fundamento expresso na informação deliberou, por
unanimidade, aprovar o projeto.------------------------------------------
b) Execução da Obra.--------------------------------------Presente à reunião a informação DOSU nº 244/2013, bem como o
projeto e demais documentos referidos na informação.----------------
16
A Câmara com o fundamento expresso na informação deliberou o
seguinte:------------------------------------------------------------------1 – Executar a obra por empreitada, com a designação de “
Empreitada de Recuperação e Adaptação do Forte da Graça para
Desenvolvimento de Atividades Culturais “, com valor estimado de
5.440.000,00 €, a acrescer de IVA e se decida contratar a
execução da mesma, abrindo concurso público, nos termos da
alínea b) do Art.º 16º e do nº 1 do Art.º 36º, ambos do Código dos
Contratos Públicos anexo ao Decreto – Lei nº 18/2008, de 29 de
janeiro.-----------------------------------------------------------------1.1 - Aprovar o anúncio para publicação no Diário da Republica e o
anúncio de publicitação no Jornal Oficial da União Europeia, o
Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.-----------------1.2-
Designar
o
Júri
do
procedimento,
que
terá
a
seguinte
constituição:--------------------------------------------------------------a) Membros efetivos:-------------------------------------------Engº Mário Baptista que presidirá, Engº João Sardinha, que
presidirá na ausência do Presidente titular, e Engº Henrique
Cabeças. --------------------------------------------------------b) Membros suplentes: Srº António Guerra e Eng.º Gilberto
Gama.--------------------------------------------------------1.3 - Que se deleguem no Júri as seguintes competências: Analisar e
decidir sobre as listas de erros e omissões apresentadas pelos
interessados e em consequência da decisão alterar o preço base e
prorrogar o prazo de entrega de propostas, se for o caso, sujeito a
ratificação da Câmara na 1ª reunião que ocorrer.-------------------1.4 - Que se deleguem no Júri do procedimento nos termos do nº 2
do artigo 69º do Código dos Contratos Públicos a competência para
a decisão da suspensão a que se refere o nº 4 do artigo 61º do
Decreto-lei nº 149/2012.----------------------------------------------2 - Que em relação aos trabalhos relativos à conduta adutora de
abastecimento de água e respetivos reservatórios, a correção de
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traçado do caminho de acesso ao Forte, a construção de gares ao
longo deste caminho para possibilitar o cruzamento de viaturas e a
construção de parques de estacionamento:--------------------------2.1 - Se execute a obra por empreitada, com a designação de “
Empreitada de Recuperação e Adaptação do Forte da Graça para
Desenvolvimento de Atividades Culturais – Caminho de acesso,
estacionamentos, conduta adutora e reservatórios “, com valor
estimado de 560.000,00 €, a acrescer de IVA e se decida contratar
a execução da mesma, abrindo concurso público, nos termos da
alínea b) do Art.º 16º e do nº 1 do Art.º 36º, ambos do Código dos
Contratos Públicos anexo ao Decreto – Lei nº 18/2008, de 29 de
janeiro, aprovando-se o respetivo Programa de Procedimento e
lançando-se o concurso quando o Município se encontrar na posse
dos terrenos necessários e na data mais oportuna tendo em vista a
conciliação com a execução da empreitada referida no ponto
anterior.-----------------------------------------------------------------
c) Aprovação da Candidatura.-----------------------------Presente à reunião a informação nº 865/SOF – Candidaturas sobre a
operação em título (documento em anexo número dezasseis).-------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade, o seguinte:--------------------------------1- Aprovar a Operação;-----------------------------------------------2- Que a forma de execução seja por prestação de serviços e
fornecimentos.-----------------------------------------------------3- Delegar poderes no Senhor Vice – Presidente para outorga de
toda a documentação inerente ao processo de Candidatura.-----
3.3- Voto de louvor aos técnicos da Direção Regional de
Cultura do Alentejo.-------------------------------------Presente à reunião a informação DOSU nº 243/2013 sobre o assunto
em título (documento em anexo número dezassete).------------------A Câmara com o fundamento expresso na informação considerando a
grande disponibilidade e empenho da Senhora Diretora Regional da
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Cultura do Alentejo, Drª Aurora da Conceição Parreira Carapinha e
dos Técnicos Arqº João Ochoa Pires, Drª Ana Cristina Pais e Dr.
Rafael Alfenim que muito contribuíram para a elaboração do projeto,
deliberou, por unanimidade, atribuir um voto de louvor à Drª Aurora
da Conceição Parreira Carapinha, Arqº João Ochoa Pires, Drª Ana
Cristina Pais e Dr. Rafael Alfenim.----------------------------------------
3.4- Atribuição de medalha de ouro do Concelho aos
Bombeiros Voluntários de Elvas.-----------------------Presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente da Câmara
sobre a Atribuição de medalha de ouro do Concelho aos Bombeiros
Voluntários de Elvas (documento em anexo número dezoito).--------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.------------
3.5- Atribuição de
medalha de
ouro
do Concelho
à
APPACDM de Elvas.--------------------------------------Presente à reunião uma proposta do Senhor Presidente da Câmara
sobre a Atribuição de medalha de ouro do Concelho à APPACDM de
Elvas.- (documento em anexo número dezanove).--------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.------------
3.6- Adesão
à
Organização
das
Cidades
Património
Mundial.---------------------------------------------------Presente à reunião uma informação do Gabinete Jurídico sobre a
Adesão do Município de Elvas à Organização das Cidades Património
Mundial. (documento em anexo número vinte).------------------------A Câmara com o fundamento expresso na referida informação
deliberou, por unanimidade, aprovar a Adesão do Município de Elvas
à
Organização
das
Cidades
Património
Mundial
e
solicitar
à
Assembleia Municipal a necessária autorização. ------------------------
3.7- Participação
da
Câmara
em
eventos
sobre
Património.------------------------------------------------
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Presente à reunião a informação nº 34/SOFMP sobre Participação da
Câmara em eventos sobre Património (documento em anexo número
vinte e um).--------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a participação da
Câmara em eventos sobre Património.-----------------------------------
3.8- Revisão Orçamental.-------------------------------------Presente à reunião a Informação nº 851/SOF- Contabilidade, bem
como a IV Revisão ao Orçamento (documento em anexo número
vinte e dois).--------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprová-la e remeter a mesma
à Assembleia Municipal para aprovação conforme o estabelecido na
alínea b) do número dois do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de
setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de janeiro.-------------
3.9- Apoios:----------------------------------------------------a)
Sociedade
Recreativa
Popular
e
Desportiva
Juventude de Santa Eulália.-----------------------Presente à reunião a informação nº 877/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte e
três).----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a qualidade e interesse da atividade e continuidade
da atividade e qualidade de execuções anteriores atribuir o subsídio
de €600,00.----------------------------------------------------------------
b)
Corpo Nacional de Escutas 1307 – Terrugem.----
Presente à reunião a informação nº 874/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte e
quatro).-------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
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nomeadamente a qualidade e interesse da atividade atribuir o
subsídio de €500,00.------------------------------------------------------
c)
Associação do Grupo de Forcados Académicos
de Elvas.----------------------------------------------
Presente à reunião a informação nº 853/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte
cinco).---------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a qualidade e interesse da atividade atribuir o
subsídio de €1.500,00.----------------------------------------------------
d)
Associação
Cultural
e
Desportiva
Belhó
–
Raposeira.-------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 854/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte e
seis).----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a qualidade e interesse da atividade, a continuidade
da atividade e o número potencial de beneficiários e público – alvo
das atividades atribuir o subsídio de €2.500,00 a pagar €500,00/mês
de agosto e dezembro de 2013.------------------------------------------
e)
Associação Equestre Amigos do Cavalo de Elvas.
Presente à reunião a informação nº 870/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte e
sete).----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a qualidade e interesse da atividade, a continuidade
da atividade e o número potencial de beneficiários e público – alvo
das atividades atribuir o subsídio de €2.000,00.-------------------------
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f)
“ O ELVAS “ C.A.D.----------------------------------
Presente à reunião a informação nº 872/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte e
oito).---------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de \interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a qualidade e interesse da atividade, aa resposta às
necessidades
da
comunidade,
a
promoção
da
correção
das
desigualdades de ordem socioeconómica, as parcerias e envolvimento
das populações e a não contrariedade dos objetivos das atividades
propostas face às linhas programáticas do Município atribuir o subsídio
de €1.809,48, a pagar 40% com a deliberação de atribuição 40% no
final e 20% com o comprovativo da despesa efetuada.---------------
g)Associação Desportiva e Cultural da Calçadinha.---Presente à reunião a informação nº 871/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número vinte e
nove).----------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a continuidade da atividade e qualidade de execuções
anteriores atribuir o subsídio de €2.000,00.-----------------------------
h)Associação O Grupo de Cantares de São Vicente e
Ventosa.---------------------------------------------------Presente à reunião a informação nº 873/DFD, sobre a atribuição de
subsídio à Associação em título (documento em anexo número
trinta).---------------------------------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar a ação de interesse
municipal e de acordo com os critérios gerais do artº 14º do RAAME,
nomeadamente a continuidade e interesse da atividade e a promoção
da correção das desigualdades de ordem socioeconómica e combate à
exclusão social atribuir o subsídio de €500,00.--------------------------
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3.10-Contrato de Comodato a celebrar com a Associação
Barbaris BTT TEAM.--------------------------------------------Presente à reunião uma informação do Gabinete Jurídico bem como a
minuta de contrato de comodato a celebrar entre o Município de Elvas
e a Associação Barbaris BTT TEAM de Barbacena (documento em
anexo número trinta e um).---------------------------------------------A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida minuta.----
3.11- Transporte - Eleições Autárquicas. ------------------Presente à reunião uma proposta do Senhor Vereador João Vintém
sobre o transporte de munícipes residentes em povoados mais
afastados para permitir o cumprimento do seu dever cívico nas
Eleições nas Eleições Autárquicas a realizar no dia 29 de setembro de
2013 (documento em anexo número trinta e dois).--------------------A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta. -------------
ASSUNTOS POR MINUTA: ----------------------------------E nada mais havendo a tratar, foi elaborada a minuta da Ata da
presente reunião, que depois de lida, foi submetida à aprovação do
Executivo. ----------------------------------------------------------------A Câmara deliberou por unanimidade aprovar em minuta os assuntos
constantes na ata, nos termos do número três do artigo nonagésimo
segundo do Decreto-Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a nova
redação dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro. -----------------ENCERRADA A ORDEM DE TRABALHOS, FOI DADO DE IMEDIATO
CUMPRIMENTO
AO
DISPOSTO
N0
Nº.5
DO
ARTIGO
84º
DO
DECRETO-LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A NOVA
REDACÇÃO DADA PELA LEI Nº 5-A/2002 DE 11 DE JANEIRO. --------E, eu, Mariano Trabuco Raminhos Aranhol, Assistente Técnico da
Subunidade Orgânica Flexível de Atendimento e de Administração
Geral da Câmara Municipal, redigi e subscrevi a presente ata. -------E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada esta reunião,
pelo Senhor Presidente, da qual, para constar e devidos efeitos, foi
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lavrada a presente ata que vai ser devidamente assinada por todos
os membros presentes. -------------------------------------------------CÂMARA MUNICIPAL
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O ASSISTENTE TÉCNICO
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