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Salvador, Bahia, sábado e domingo 27 e 28 DE SETEMBRO DE 2014 Ano XCIX Nos 21.532 e 21.533 VENDA EXEMPLAR DE ASSINANTE GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO DE 2014 decretos numerados DECRETO NUMERADO DECRETO Nº 15.491 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA Art. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2014, que com este se publica. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2014. JAQUES WAGNER Governador Carlos Mello Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Casa Civil em exercício Secretário da Administração Jairo Alfredo Oliveira Carneiro Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura Secretário da Fazenda Ariselma Pereira Pereira Secretário de Infra-Estrutura Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Washington Luís Silva Couto James Silva Santos Correia Secretário da Saúde Secretário da Indústria, Comércio e Mineração Nair Porto Prazeres Maurício Teles Barbosa Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Secretário da Segurança Pública Antônio Albino Canelas Rubim Eugênio Spengler DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) vencidos e não pagos Outras Dívidas¹ DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL [(I) / RCL] % da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - < 200% > LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <180%> SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 12.926.250.371,45 127.759.637,59 116.193.974,34 51.784.881,52 64.409.092,82 11.565.663,25 DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V+VI+VII+VIII)) Dívida de PPP (V) Parcelamento de Dívidas (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Secretário de Cultura Secretário do Meio Ambiente Andrea Almeida Mendonça Secretário de Desenvolvimento Urbano Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Wilson Alves de Brito Filho Pedro José Galvão Nonato Alves Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional Secretário de Turismo Raimundo José Pedreira do Nascimento Cícero de Carvalho Monteiro Secretário de Promoção da Igualdade Racial Secretário de Relações Institucionais - Paulo Cézar Lisboa Cerqueira Marlupe Ferreira Caldas Secretária de Comunicação Social em exercício Ney Jorge Campello Edvaldo Pereira de Brito Secretário Extraordinário para Assuntos Estratégicos DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (X) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos² Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA DEFENSORIA PÚBLICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM (a) - ATÉ O 3º QUADRIMESTRE - - 8.114.509.506,08 2.803.480.907,01 5.311.028.599,07 4.683.981.227,78 7.994.493.866,44 2.963.790.561,71 5.030.703.304,73 4.690.809.520,11 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 605.377.337,72 417.420.249,98 - ATÉ O 1º QUADRIMESTRE 745.856.553,01 257.580.622,78 - - 7.883.211.106,81 2.932.476.257,37 4.950.734.849,44 4.593.771.517,02 - ATÉ O 2º QUADRIMESTRE 694.934.181,80 88.444.621,09 - ATÉ O 3º QUADRIMESTRE - SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 121.609.529.158,80 121.609.529.158,80 695.620.295,94 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE 121.609.529.158,80 121.609.529.158,80 953.652.674,97 5.630.405,40 164.321.257,19 133.420.277,84 689.989.890,54 789.331.417,78 1.347.274.709,00 - ATÉ O 2º QUADRIMESTRE 121.609.529.158,80 121.609.529.158,80 1.480.694.986,84 ATÉ O 3º QUADRIMESTRE - - 120.913.908.862,86 - - 120.655.876.483,83 - 120.128.834.171,96 - RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) (b) 13.629.410.429,41 8.841.010.022,18 4.734.349.145,39 54.051.261,84 3.621.791.910,63 1.623.816,34 28.597.421,06 2.706.489,88 3.588.864.183,35 10.007.618.518,78 10.007.618.518,78 VALOR GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos termos da LRF1 INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos termos da LRF1 R$ 1,00 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados consideradas liquidadas no encerramento do exercício por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. - ATÉ O 2.º QUADRIMESTRE ATÉ O 3.º QUADRIMESTRE - 91.600.000,00 91.600.000,00 - 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00 - 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00 - 24.343.479.532,75 25.901.553.452,57 - 0,40 0,38 0,35 - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL - 22% 5.077.739.542,95 5.355.565.497,21 5.698.341.759,57 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 19,80% 4.569.965.588,66 4.820.008.947,48 5.128.507.583,61 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: ATÉ O 1.º QUADRIMESTRE 91.600.000,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL 25.901.553.452,57 38,64 12.588.154.977,95 11.958.747.229,05 11.329.339.480,15 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 23.080.634.286,15 TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF - 22/09/2014 15:23 2) Este Demonstrativo é parte integrante do RGF do poder executivo e da defensoria pública. 3) Considerando apenas o Poder Executivo, o total da Despesa de Pessoal foi de R$ 9.899.512.634,80, representando 38,22 % da RCL. ATÉ O 2º QUADRIMESTRE 12.586.936.368,06 109.953.744,23 99.478.582,18 31.035.234,14 68.443.348,04 10.475.162,05 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - TDP (III) = (I - II) TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP (IV) = (IIIa + IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17% LIMITE DE ALERTA (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 43,74% ATÉ O 1º QUADRIMESTRE 12.800.855.237,44 115.551.850,89 104.451.819,52 37.882.887,05 66.568.932,47 11.100.031,37 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO DE 2014 R$ 1,00 LIQUIDADAS - FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, - 22/09/2014 15:27:49 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL ATÉ O 3º QUADRIMESTRE - REGIME PREVIDENCIÁRIO - Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ATÉ O 2º QUADRIMESTRE 14.856.463.816,15 12.586.936.368,06 7.636.201.518,62 4.950.734.849,44 2.225.159.129,46 44.368.318,63 5.188.739.016,03 4.094.224.862,33 1.294.741.297,03 (200.227.143,33) 9.667.724.800,12 25.901.553.452,57 57,36 37,32 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Insuficiência Financeira Depósitos RP Não-Processados de Exercícios Anteriores Anteciapações de Receitas Orçamentária - ARO Outras Obrigações¹ Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza ATÉ O 1º QUADRIMESTRE 14.846.495.110,27 12.800.855.237,44 7.770.151.932,71 5.030.703.304,73 1.992.196.210,45 53.443.662,38 7.073.686.195,03 6.316.557.486,13 1.103.865.402,63 (346.736.693,73) 7.772.808.915,24 24.343.479.532,75 60,99 31,93 51.803.106.905,14 46.622.796.214,63 Dívida com Instituição Financeira (VII) Interna Externa Demais Dívidas Contratuais (VIII) Manuel Ribeiro Filho Secretária de Políticas para as Mulheres ANTERIOR 15.033.682.987,15 12.926.250.371,45 7.615.221.772,38 5.311.028.599,07 2.016.217.824,55 91.214.791,15 4.156.515.014,32 4.191.967.345,45 1.049.618.102,20 (1.085.070.433,33) 10.877.167.972,83 23.080.634.286,15 65,14 47,13 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Secretário da Educação Marcus Benício Foltz Cavalcanti Vera Lúcia da Cruz Barbosa SALDO EXERCÍCIO DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL Osvaldo Barreto Filho Secretário do Planejamento R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2014. José Sérgio Gabrielli de Azevedo PROIBIDA EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras garantias nos termos da LRF1 INTERNAS (VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) Fonte: FIPLAN/SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPUB, 17/09/2014 10:30 Nota: 1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 91.600.000,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 ATÉ O 1.º QUADRIMESTRE 91.600.000,00 ATÉ O 2.º QUADRIMESTRE ATÉ O 3.º QUADRIMESTRE 91.600.000,00 - 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00 - 91.600.000,00 91.600.000,00 91.600.000,00 - 2 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO DE 2014 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÃO DE CRÉDITO Governador do estado Jaques Wagner Vice-Governador do estado Otto Roberto Mendonça de Alencar secretário da casa civil Carlos Palma de Mello NO 1º QUADRIMESTRE SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 235.970.365,93 - - Interna - - Externa - Interna Abertura de Crédito 338.554.225,15 225.808.405,93 326.153.265,15 225.808.405,93 326.153.265,15 Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - - 10.161.960,00 12.400.960,00 10.161.960,00 12.400.960,00 Parcelamentos de Dívidas Das 8h às 12h e das 13h às 17h diário oficial Publicações: Governo: 71 3116-2869/2863 Fax 71 3244-9892 tesouraria 71 3116-2877 material e Patrimônio 71 3116-2855 Gerencia de rH 71 3116-2851 comissão de Licitação 71 3116-2832 compras 71 3116-2828/2900 - - - - - De Tributos - - De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS Particular: 71 3116-2850 Fax 71 3116-2866 atendimento ao assinante 71 3116-2865 encomendas gráficas 71 3116-2837/2838 microfilmagem/digitalização 71 3116-2864/2856 contas a pagar 71 3116-2830 Faturamento e cobrança 71 3116-2895 - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial sede | eGBa Rua Mello Moraes Filho, 189 Fazenda Grande do Retiro CEP 40.352-000 - - NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) LocaIs e HorÁrIos de atendImento - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Abertura de Crédito empresa Gráfica da Bahia na Internet: http://www.egba.ba.gov.br e-mail: [email protected] - Demais Antecipações de Receita Externa endereço oficial do estado da Bahia na Internet: http://www.bahia.ba.gov.br - 235.970.365,93 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro ao leitor: O Diário Oficial do Estado é uma publicação da Empresa Gráfica da Bahia que circula em cinco edições semanais, de terça a sexta-feira, e uma edição única para sábado e domingo. O D.O.E., como é conhecido, é composto de seis cadernos: 1 – executivo – Caderno destinado à publicação das leis e decretos do Governador do Estado da Bahia, dos diversos atos da administração direta e indireta do Poder Executivo e ainda dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. 2 – Judiciário – Caderno destinado à publicação dos diversos atos da Procuradoria Geral da Justiça e de alguns editais do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 3 – Legislativo – Caderno editado sob a responsabilidade da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, destinado à publicação do noticiário, sessões do plenário, projetos de lei e ainda atos administrativos do Poder Legislativo Estadual. 4 – diversos – Caderno destinado à publicação de editais de convocação, atas, balanços e demais atos de empresas, fundações, associações e outras entidades de direito privado. 5 – Licitações – Caderno criado em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, destinado à publicação de todos os atos da Administração Pública Estadual referentes a licitações tais como: avisos, resultados e homologações, recursos, contratos, leilões, dispensas e inexigibilidades e outros. 6 – municípios – Caderno destinado à publicação dos atos das Prefeituras e Câmaras de Vereadores dos Municípios do Estado da Bahia. 338.554.225,15 Mobiliária Contratual diretor Geral Luiz Gonzaga Fraga de Andrade diretor administrativo-Financeiro Francisco Américo Neves de Oliveira diretor técnico Lucas Machado Moreira de Souza ATÉ O 2º QUADRIMESTRE - - - - Programa de Iluminação Pública – RELUZ - - Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN - - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL A RCL - 25.901.553.452,57 - - Do Período de Referência III - - De Períodos Anteriores ao de Referência - OPERAÇÕES VEDADAS (III) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) 1,31% 338.554.225,15 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.144.248.552,41 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 3.729.823.697,17 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00% - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.813.108.741,68 7,00% 338.554.225,15 1,31% TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) FONTE: Sistema da Dívida Pública - SDP / SEFAZ / SAF / DEPAT / GEPUB, 23/09/2014 13:15 ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO DE 2014 LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL Total da Despesa com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17% VALOR DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal VALOR GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita VALOR % SOBRE A RCL 10.007.618.518,78 12.588.154.977,95 11.958.747.229,05 38,64% 48,60% 46,17% % SOBRE A RCL 9.667.724.800,12 51.803.106.905,14 37,32% 200,00% % SOBRE A RCL 91.600.000,00 5.698.341.759,57 0,35% 22,00% % SOBRE A RCL 338.554.225,15 4.144.248.552,41 1.813.108.741,68 1,31% 16,00% 7,00% Fonte: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 24/09/2014 10:10 taBeLa de PreÇos assinaturas semestrais e particulares Capital R$ 210,00 Interior R$ 273,60 Estados R$ 547,20 assinaturas semestrais Órgãos Públicos estaduais Capital R$ 90,00 Interior R$ 117,00 Estados R$ 234,00 exemplar avulso Capital R$ 1,75 Interior R$ 2,28 Estados R$ 4,56 Formas de pagamento: Espécie, cheque nominal à Empresa Gráfica da Bahia, boleto bancário, cartões de crédito Visa e Credicard, nota de empenho órgãos públicos o diário oficial do estado é comercializado exclusivamente na empresa Gráfica da Bahia. Manuel Roque dos Santos Filho Diretor DICOP Antonio Humberto Novais de Paula Coordenador Geral COPAF Waldemar Santos Filho Diretor DEPAT De Acordo Walter Cairo de Oliveira Filho Superintendente SAF Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 DECRETOS SIMPLES decretos sImPLes DECRETOS SIMPLES O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe Opelo GOVERNADOR DAconstante BAHIA,no noinciso uso das atribuições que lheda são conferidas inciso V do art.DO 105,ESTADO e à vista do V do art. 109, ambos são conferidas do pelo incisodaVBahia, do art. 105, e à vista do constante no inciso V do art. 109, ambos da Constituição Estado Constituição do Estado da Bahia, RESOLVE RESOLVE delegar competência ao Senhor OSVALDO BARRETO FILHO, Secretário da Educação, para delegar competência ao Senhor OSVALDO BARRETO FILHO, Secretário da Educação, para celebrar,em emnome nomedo doEstado EstadodadaBahia, Bahia,convênio convêniocom como oMinistério MinistériodadaEducação EducaçãodadaRepública República celebrar, Argentina,por pormeio meiodadaDiretoria DiretoriaGeral GeraldadaUnidade UnidadededeFinanciamento FinanciamentoInternacional Internacional- -DGUFI, DGUFI, Argentina, paraexecução execuçãodo doPrograma ProgramadedeApoio ApoioaoaoSetor SetorEducativo Educativodo doMERCOSUL MERCOSUL- -PASEM. PASEM. para PALÁCIODO DOGOVERNO GOVERNODO DOESTADO ESTADODA DABAHIA, BAHIA,em em26 26dedesetembro setembrodede2014. 2014. PALÁCIO JAQUESWAGNER WAGNER JAQUES Governador Governador OOGOVERNADOR GOVERNADORDO DOESTADO ESTADODA DABAHIA, BAHIA,no nouso usodedesuas suasatribuições, atribuições, RREESSOOLLVVEE manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na manter à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, pelo período de 01 (um) ano, na forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos n osos8510140006707 e forma da Legislação Eleitoral em vigor, à vista do que consta dos Processos n 8510140006707 e 8510140053250, os servidores MARIA ANGÉLICA MAZZEI URPIA, cadastro servidores MARIAJONES, ANGÉLICA URPIA, cadastro nº8510140053250, 19.313.912-4, e os NILSON OLIVEIRA cadastro MAZZEI nº 19.328.322-4, lotados na nº 19.313.912-4, Secretaria da Saúde. e NILSON OLIVEIRA JONES, cadastro nº 19.328.322-4, lotados na Secretaria da Saúde. manter à disposição do Ministério da Justiça, para exercer suas funções junto à Secretaria manter à disposição do Ministério da Justiça, junto Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos,para pelo exercer período suas de 90funções (noventa) dias,àà Secretaria vista do Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, peloDANILO período deFRANCISCO 90 (noventa) dias, à vista do que consta do Processo nº 0500140094148, o CAP PM OLIVEIRA que consta do Processo nº 0500140094148, o CAP PM DANILO FRANCISCO OLIVEIRA CRUZ, matrícula nº 30.337.393-4, do Quadro da Polícia Militar da Bahia, da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do art.da 21,Polícia item 8,Militar do Regulamento as Políciasda CRUZ, matrícula nº 30.337.393-4, do Quadro da Bahia,para da estrutura Militares e Corpos de Bombeiros pelo Decreto Federal nº 88.777, dePolícias 30 de Secretaria da Segurança Pública, Militares, nos termosaprovado do art. 21, item 8, do Regulamento para as setembro alterado pelo Decreto nº 5.896, de 20pelo de setembro 2006,nº e 88.777, pelo Decreto Militaresdee 1983, Corpos de Bombeiros Militares, aprovado Decreto de Federal de 30nºde 7.538, de 1ºdede1983, agosto de 2011, combinado o art. inciso I, e o art. 26, inciso I, Decreto da Lei nºnº setembro alterado pelo Decreto nºcom 5.896, de 22, 20 de setembro de 2006, e pelo 7.990, 2001, ficando, em conseqüência, agregado. 7.538,dede271ºde dedezembro agosto dede 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em conseqüência, agregado. considerar colocado à disposição do Ministério da Justiça, para exercer suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 31 de considerar colocado à disposição do Ministério da Justiça, para exercer suas funções junto à agosto de 2014, à vista do que consta do Processo nº 0500140093591, o Tenente PM Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 31 de LEONARDO MOREIRA PUJOL, matrícula nº 30.429.779-1, do Quadro da Polícia Militar da agostodadeestrutura 2014, àdavista do que do Processo nº 0500140093591, o Tenente PM Bahia, Secretaria da consta Segurança Pública, nos termos do art. 21, item 8, do LEONARDO MOREIRA do Quadro da Polícia Regulamento para as PolíciasPUJOL, Militaresmatrícula e Corpos nº de30.429.779-1, Bombeiros Militares, aprovado pelo Militar Decretoda Bahia, nºda88.777, estrutura dade Secretaria Segurança Pública, nos termos do art. 21, 8, do Federal de 30 setembro da de 1983, alterado pelo Decreto nº 5.896, de 20 deitem setembro as Polícias Militares Corposde de2011, Bombeiros Militares, pelo Decreto deRegulamento 2006, e pelopara Decreto nº 7.538, de 1º dee agosto combinado com aprovado o art. 22, inciso I, e o Federal nº 88.777, 30 de 1983, alterado pelo nº 5.896,em de consequência, 20 de setembro art. 26, inciso I, dadeLei nº setembro 7.990, dede27 de dezembro de Decreto 2001, ficando, de 2006, e pelo Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011, combinado com o art. 22, inciso I, e o agregado. art. 26, inciso I, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, ficando, em consequência, exonerar, agregado.a pedido, JORGE DE CASTRO REBELO AZEVEDO NETO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Modernização, da Diretoria Geral, da Secretaria e Inovação. exonerar,dea Ciência, pedido,Tecnologia JORGE DE CASTRO REBELO AZEVEDO NETO do cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, da Coordenação de Modernização, da Diretoria Geral, da exonerar, a de pedido, CONSUELO Secretaria Ciência, TecnologiaBARROS e Inovação.E BARROS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Regularização Fundiária, da Superintendência de Habitação, da Secretaria Desenvolvimento Urbano. exonerar,de a pedido, CONSUELO BARROS E BARROS do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria de Regularização Fundiária, da Superintendência de Habitação, da considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 03.09.2014, SHIRLEY ANDRADE Secretaria de Desenvolvimento CRUZ do cargo de Coordenador Urbano. II, símbolo DAS-3, da Diretoria da Atenção Especializada, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde. considerar exonerada, a pedido, com efeito a partir de 03.09.2014, MARCIA VEIGA DE ARAÚJO do cargo de Assistente Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde. considerar nomeada, com efeito a partir de 03.09.2014, MARCIA VEIGA DE ARAÚJO para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Diretoria da Atenção Especializada, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde. considerar nomeada, com efeito a partir de 03.09.2014, JULIANA ARAÚJO DE SÁ para o cargo de Assistente Administrativo, símbolo DAI-4, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria da Saúde. nomear JEANE MEIRE SALES DE MACEDO para o cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4, do Centro de Referência de Diabetes e Endocrinologia da Bahia, da Secretaria da Saúde. exonerar AUGUSTO CÉSAR SANTOS VILAS BOAS, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.409.933-8, do cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Conceição do Jacuípe/1ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública. exonerar JOÃO DE OLIVEIRA FARIAS FILHO, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.412.670-3, do cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Conceição do Coité/15ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública. exonerar EDSON DE SOUZA COSTA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.130.183-3, do cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 29ª Delegacia de Polícia Territorial/Plataforma, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública. nomear ANTONIO CARDOSO JUNIOR, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.374.565-1, para o cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 27ª Delegacia de Polícia Territorial/Itinga, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública. nomear CARLOS JOSÉ DE SOUZA DIAS, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.306.934-8, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da 29ª Delegacia de Polícia Territorial/Plataforma, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública. nomear DORISVALDO SANTOS NASCIMENTO, Investigador de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.347.647-2, para o cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Itororó/21ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2014. JAQUES WAGNER Governador Retificação Na nomeação para a Procuradoria Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 26.09.2014: ONDE SE LÊ: ...Naiara Almeida Silva Campos... LEIA-SE: ...Naiara Silva Almeida Campos... 3 desPacHos DESPACHOS DESPACHOS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO Em 26/09/2014 Processo nº 0100140021428 Origem: Secretaria da Administração Objeto: Ofício nº 0420/2014-GAB Interessados: Victor Emmanuel Fonseca e outro Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021681 Origem: Secretaria da Educação/UESC Interessado: Daniel de Castro Lima Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021665 Origem: Secretaria da Educação/UESB Interessada: Fernanda Viana de Alcantara Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021320 Origem: Secretaria da Educação/UEFS Interessado: Thiago Cerqueira de Jesus Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021339 Origem: Secretaria da Educação/UEFS Interessada: Maria Geraldo Gomes Aguiar Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021584 Origem: Secretaria da Educação/UEFS Interessado: Franco Henrique Andrade Leite Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021673 Origem: Secretaria da Educação/UESB Interessado: Cleber Galvão Novaes Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021606 Origem: Secretaria da Educação/UESB Interessado: Marcos Lopes de Souza Despacho: Autorizo. Processo nº 0603140087730 Origem: Secretaria da Educação/UNEB Interessada: Iva Autina Cavalcante Lima Santos Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021614 Origem: Secretaria da Educação/UESB Interessada: Siméia dos Santos Cerqueira Despacho: Autorizo. Processo nº 0100140021711 Origem: Secretaria da Educação/UESB Interessado: Bruno Ferreira dos Santos Despacho: Autorizo. Processo nº 0200140245347 Origem: Secretaria da Administração Objeto: Resolução nº 250/2014 Interessada: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura/EBDA Despacho: Autorizo. Processo nº 0200140131597 Origem: Secretaria da Administração Objeto: Resolução nº 283/2014 Interessada: Secretaria da Educação Despacho: Autorizo. Processo nº 0706140011568 Origem: Secretaria da Administração Objeto: Resolução nº 285/2014 Interessada: Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração/EBAL Despacho: Autorizo. Processo nº 0200140297878 Origem: Secretaria da Administração Objeto: Resolução nº 286/2014 Interessada: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura/BAHIAPESCA S/A Despacho: Autorizo. Processo nº 0200140230609 Origem: Secretaria da Administração Objeto: Resolução nº 287/2014 Interessada: Secretaria de Turismo Despacho: Autorizo. 4 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Celebrantes: O Poder Executivo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Segurança DEdo TERMO DEBahia, COOPERAÇÃO TÉCNICA Pública, por meio EXTRATO da Polícia Civil Estado da da Polícia Militar do Estado da Bahia e do Celebrantes: Poder Executivo do aEstado Bahia, por Federal, intermédio da Secretaria da oSegurança DepartamentoO de Polícia Técnica, PolíciadaRodoviária a Polícia Federal, Exército Pública, meio da Polícia Civil do Estadoa da Bahia, da Polícia Militar do Estado da Bahia e edoo Brasileiropor - Comando da 6ª Região Militar, Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN, Departamento de Polícia Técnica, a Polícia a Polícia Federal, o Exército Ministério Público do Estado da Bahia, porRodoviária intermédio Federal, do Centro de Apoio Operacional de Brasileiro - Comando da 6ª Região Militar, a Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN, e o Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP. Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Objeto: “estabelecer a conjunção esforços pelos órgãos envolvidos, visando ao enfrentamento Segurança Pública e Defesa Socialde- CEOSP. da macrocriminalidade e do crimede organizado, obrigando-se as partes a visando dar o suporte necessário à Objeto: “estabelecer a conjunção esforços pelos órgãos envolvidos, ao enfrentamento execução de suas ações institucionais, mormente no que concerne à implementação de atuaçõesà da macrocriminalidade e do crime organizado, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário integradasde desuas segurança ao planejamento, ao acompanhamento à execução execução ações púbica, institucionais, mormente ànopromoção, que concerne à implementaçãoede atuações de ações de e repressão aos crimes de roubo, furto, tráfico de armas,emunições integradas de prevenção segurança púbica, ao planejamento, à promoção, ao acompanhamento à execuçãoe de ações controlados, de prevenção e repressão crimes de roubo, furto, tráfico de armas, munições e produtos e demais delitosaos praticados junto às Instituições Bancárias”. produtos e demais delitos junto eàsvigência Instituições Vigência:controlados, eficácia a partir da data depraticados sua assinatura de Bancárias”. 24 (vinte e quatro) meses, Vigência: eficácia a partir data sua Aditivo assinatura vigência de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por da meio de de Termo nosetermos da lei. podendo pordemeio de Termo Aditivo nos termos da lei. Assinado:ser Emprorrogado 05 de junho 2014. Assinado: Em 05 de junho de 2014. Assinam: JAQUES WAGNER MAURÍCIO TELES BARBOSA Assinam: JAQUES WAGNER MAURÍCIO TELES BARBOSA Governador Secretário Governador do do Estado Estado da da Bahia Bahia Secretário da da Segurança Segurança Pública Pública do Estado do Estado da da Bahia Bahia HÉLIO JORGE HÉLIO JORGE OLIVEIRA OLIVEIRA DA DA PAIXÃO PAIXÃO Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia ALFREDO BRAGA ALFREDO BRAGA DE DE CASTRO CASTRO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia ELSON ELSON JEFFERSON JEFFERSON NEVES NEVES DA DA SILVA SILVA Diretor Geral Geral do do Departamento Departamento de de Polícia Polícia Diretor Técnica Técnica do do Estado Estado da da Bahia Bahia GEORGE GEORGE SILVA SILVA PAIM PAIM Superintendente Regional Regional da da Polícia Polícia Superintendente Rodoviária Rodoviária Federal Federal na na Bahia Bahia JOSÉ RITA MARTINS LARA JOSÉ RITA MARTINS LARA Superintendente Regional da Polícia Superintendente FederalRegional na Bahiada Polícia ARTUR COSTA MOURA ARTUR COSTA MOURA Comandante da 6ª Região Militar Comandante da Brasileiro 6ª Região Militar Exército Federal na Bahia ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRÃO ANTONIO CARLOS DE TOLEDO NEGRÃO Diretor Jurídico da Federação Brasileira dos Diretor Jurídico da Federação Brasileira dos BancosFEBRABAN Exército Brasileiro MARCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL MARCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL Procurador-Geral de Justiça Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia Bancos- FEBRABAN Ministério GEDER LUIZ ROCHA GOMESPúblico do Estado da Bahia Procurador de Justiça GEDER LUIZ ROCHA GOMES Ministério Público dodeEstado Procurador Justiçada Bahia Coordenador CEOSP Ministério Público dodoEstado da Bahia Coordenador do CEOSP CASA CIVIL CASAcIVIL CIVIL casa EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO Termo de compromisso de estágio de Nível Superior, firmado em 25.09.2014 entre a Casa Civil e o estudante MOAB CAMURUGI MORAIS. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO Termo de compromisso de estágio de Nível Superior, firmado em 25.09.2014 entre a Casa Civil e o estudante EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO MOAB CAMURUGI MORAIS. Termo de compromisso de estágio de Nível Superior, firmado em 25.09.2014 entre a Casa Civil e o estudante RUAN PHILIPPE MARQUES MELO SANTOS. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO Termo de compromisso de estágio de Nível Superior, firmado em 25.09.2014 entre a Casa Civil e o estudante RUAN PHILIPPE MARQUES MELO SANTOS. DIRETORIA GERAL PORTARIA DO SENHOR DIRETOR Em 26.09.2014 DIRETORIA GERAL Nº 043 PORTARIA Interessado: ANTONIO CARLOS COSTA NERY DO SENHOR DIRETOR Assunto: concessão de 05% (cinco por cento) Em de 26.09.2014 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, por haver completado 05 (cinco) anos de serviço público estadual, de acordo com os autos do Processo nº 0100140021835. Nº 043 Interessado: ANTONIO CARLOS COSTA NERY Assunto: concessão de 05% (cinco por cento) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, por haver completado 05 (cinco) anos de serviço público estadual, de acordo com os autos do Processo nº 0100140021835. ProcuradorIa GeraL do estado <#E.G.B#00021681230#> ATOS DO PROCURADOR GERAL PORTARIA Nº PGE - 185/2014 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve designar NAIARA SILVA ALMEIDA CAMPOS, Coordenador III, símbolo DAI-4, para ter exercício na Diretoria Geral, até ulterior deliberação. PORTARIA Nº PGE - 186/2014 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve designar CARLOS ANDRE DA SILVA CARVALHO, Coordenador IV, símbolo DAI-5, para ter exercício na Representação Regional de Juazeiro, até ulterior deliberação. PORTARIA Nº PGE - 187/2014 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve designar o Procu- rador do Estado ANDRÉ LUIZ PEIXOTO FERNANDES para substituir o Procurador Assistente, símbolo DAS-2C, Paulo Emílio Nadier Lisbôa, que se afastará em gozo de férias, por 12 (doze) dias, a partir de 29 de setembro do ano em curso. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 26 de setembro de 2014. Ass) RUI MORAES CRUZ Procurador Geral do Estado <#E.G.B#00021681230#/> trIBunaL de contas dos munIcÍPIos <#E.G.B#00028680979#> ATO N.º 399/14 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, 1. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2014, período de setembro/2013 a agosto/2014, na forma do Anexo deste Ato. 2. Este Ato passa a vigorar a partir da data de sua publicação. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 2014. Conselheiro FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Presidente ANEXO AO ATO N.º 399 DE 26/09/2014 ESTADO DA BAHIA – PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014 DESPESAS EXECUTADAS RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘a’) DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) Em R$ 1,00 LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 144.213.214,12 0 Pessoal Ativo 144.213.214,12 0 Pessoal Inativo e Pensionistas 0 0 Outras desp. de pessoal decorrentes de cont. de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0 0 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 3.878.053,47 0 Indenizações por Demissão e Incentivos Demissão Voluntária 158.095,99 0 Decorrentes de Decisão Judicial 0 0 Despesas de Exercícios Anteriores (1) 3.719.957,48 0 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0 0 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 140.335.160,65 0 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 0 140.335.160,65 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 25.901.553.452,57 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 0,5418 140.335.160,65 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (2) 0,63 163.179.786,75 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,60 155.409.320,72 FONTE: SICOF/FIPLAN/SEFAZ/TCM/CAD/GEFIN, Data da emissão 22/09/2014 e hora de emissão 14h54min. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício por força do art. 35, inciso II, da Lei 4.320/64 (1) As despesas de exercícios anteriores são da competência de períodos anteriores ao período da apuração. (2) Limites estabelecidos pela Lei nº 12.834 de 10.07.2013 – LDO/2014. Eunice Carvalho Coordenadora de Administração Vitor Maciel dos Santos Assessor de Controle Interno Aloísio Elias dos Santos Chefe da Unidade Técnica Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ANEXO AO ATO N.º 399 DE 26/09/2014 PARECER DO CONTROLE INTERNO SOBRE O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2014 Em cumprimento às disposições regimentais, a Controle Interno, com base na Resolução nº. 1.299/2011, procedeu à análise do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2014, período setembro/2013 a agosto/2014, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, constatando-se que o mesmo é apresentado em conformidade com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Portaria STN nº. 637/12, e que as informações nele contidas estão condizentes com os registros orçamentários, financeiros e contábeis relativos ao exercício pertinente. Verifica-se, também, que a Despesa Total com Pessoal e Encargos Social se encontra abaixo do limite mínimo sobre a receita corrente líquida, estabelecido pela Lei nº 12.834 de 10/07/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. Salvador, 26 de setembro de 2014. Vitor Maciel dos Santos Assessor de Controle Interno <#E.G.B#00028680979#/> <#E.G.B#22028680979#> O Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia agora é eletrônico e pode ser acessado no site do TCM na Internet, no endereço www.tcm.ba.gov.br . A versão impressa junto ao Diário Oficial do Estado da Bahia deixará de circular a partir do dia 3 de outubro de 2014. 5 RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL N° 058/2014 Processo: 0200130219410. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração com a Interveniência da Secretaria da Saúde. Cessionário: Município de Amargosa. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, dos imóveis: POSTO DE SAÚDE DE CORTA MÃO - SIMOV nº 0153; POSTO DE SAÚDE DE DIOGENES SAMPAIO – SIMOV nº 0154; CENTRO DE SAÚDE DE AMARGOSA – SIMOV nº 0150; POSTO DE SAÚDE ITACHAMA – SIMOV nº 0152; HOSPITAL GERAL DE AMARGOSA – SIMOV nº 0149. Vigência: 03 (três) anos, a partir da data da assinatura. Assinatura: 26.09.2014. <#E.G.B#00004681161#/> Superintendência de Previdência – SUPREV <#E.G.B#00004681205#> PORTARIA Nº 1539 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11 do Regulamento do Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – FUNSERV, aprovado pelo Decreto nº. 7.524, de 10 de fevereiro de 1999, instituído pela Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, RESOLVE publicar o demonstrativo da execução orçamentária e financeira do mês de agosto 2014 EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Secretário da Administração <#E.G.B#22028680979#/> FUNSERV – SAEB secretarIa da admInIstraÇÃo DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA, DESPESA REALIZADA E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MÊS DE AGOSTO DE 2014 <#E.G.B#00004681198#> PORTARIA Nº 1538 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 9.433 de 01.03.2005, nos Decretos nº 9.457 de 14.06.2005, nº 12.431 de 20.10.2010 e nº 14.710 de 14.08.2013, RESOLVE, Art. 1º - Estabelecer, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, a elaboração e o registro do Planejamento de Compras e Contratações de 2015 no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, no período de 01/10/2014 a 16/01/2015. Art. 2º - O não atendimento ao quanto estabelecido no artigo anterior ocasionará o bloqueio na rotina de geração de requisições de material e/ou serviços, até que seja sanada a pendência. Art. 3º - As aquisições de materiais e contratações de serviços não previstos no Planejamento de Compras e Contratações somente serão realizadas após analise técnica e autorização da Superintendência de Serviços Administrativos- SSA/SAEB. Art. 4º - A Superintendência de Serviços Administrativos – SSA/SAEB deverá orientar os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre o Planejamento de Compras e Contratações, bem como capacitá-los para a utilização da rotina no Sistema. Art. 5º - Caberá aos Diretores Gerais, por intermédio das Diretorias Administrativas – DA, ou Unidades equivalentes acompanhar o cumprimento do quanto disposto nesta Portaria, assim como validar o planejamento registrado e proceder ao fechamento da referida rotina no SIMPAS. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Secretário da Administração <#E.G.B#00004681198#/> <#E.G.B#00004681199#> RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 1527 de 25 de setembro de 2014, – publicado no DOE de 26.09.2014, ONDE SE LÊ: ...José Augusto Câmara F. Souza.... , LEIA-SE: ...João Augusto Câmara F. Souza... <#E.G.B#00004681199#/> <#E.G.B#00004681176#> RESUMO DO TERMO DE CESSÃO DE USO BEM IMÓVEL N° 057/2014 Processo: 0200140048363. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com interveniência da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aqüicultura. Cessionário: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, de parte do imóvel denominado Galpão – Antigo Projeto Sertanejo, situado na Av. Dr. Nelson Leal, s/n, centro, Município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia, cadastrado junto ao Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV, sob o nº. 7515. Vigência: 03 (três) anos, a partir da data da assinatura. Assinatura: 26.09.2014. <#E.G.B#00004681176#/> <#E.G.B#00004681161#> I - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS: 101.577.217,35 Contribuição Servidores 68.805.617,35 Contribuição Estado 32.771.600,00 II - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: Elemento de Despesa / Descrição: FONTE 107.592.240,39 33.90.14 - Diárias Pessoal Civil 42 2.896,80 33.90.30 - Material de Consumo 42 226,00 33.90.35 - Serviços de Consultoria / Auditoria Médica 42 1.458.723,56 33.90.36 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física- 42 5.261,71 33.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 42 105.644.027,04 33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 42 438.947,24 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 42 33.693,50 33.90.93 - Indenizações e Restituições 42 8.464,54 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente 42 0,00 III - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SALDO INICIAL 232.377.372,27 ( + ) Receitas do Mês 210.561.298,72 Orçamentária 101.577.217,35 Extra Orçamentária 108.984.081,37 Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras 108.637.941,93 Outras Devoluções 22.038,52 Receita a Contabilizar Desbloqueio Judicial 324.100,92 SUB – TOTAL 442.938.670,99 ( - ) Despesas do Mês 221.308.573,72 Orçamentárias 109.771.353,45 Extra Orçamentárias 109.537.220,27 Transferência de Recursos para as Unidades Gestoras 108.637.941,93 Outros Credores Bloqueio Judicial 291.532,86 Restos a Pagar 26.443,78 Consignações-SALDO FINAL OBS: O quadro II corresponde apenas as despesas liquidadas no mês FONTE : FG WEB- FIPLAN Gerencial Web. <#E.G.B#00004681205#/> 2.581.301,70 221.630.097,27 6 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 Superintendência de Recursos Humanos – SRH <#E.G.B#00004681206#> DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM 26/09/2014 Processo nº 0200140349460 / Candidata: Suzana Cristina Mantovani Novais Faria. Decisão: INDEFIRO com fulcro no Capítulo 3, item 13.11 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2014, publicado no DOE de 24/04/2014. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Secretário da Administração <#E.G.B#00004681206#/> <#E.G.B#00004681218#> EDITAL DE CONVOCAÇÃO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA - 3ª CLASSE O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos vagos de Procurador do Estado da Bahia – 3ª Classe, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado, através da Portaria Conjunta SAEB/PGE nº 003, de 30 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição do dia 01 de julho de 2014, tendo em vista o pedido de alteração de classificação do candidato Bernardo Mafia Vieira, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição do dia 17/09/2014, RESOLVEM: 1. Convocar a candidata, abaixo nominada, a comparecer, no local, data e horários, definidos conforme cronograma abaixo, munido dos seguintes documentos em original e fotocópia: a) diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior em Direito expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; b) títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; c) inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; d) RG e CPF; e) certidão de casamento ou de divórcio, ou declaração de união estável, se for a hipótese; f) certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos; g) título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral; h) ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; i) declaração de bens; j) PIS/PASEP (caso seja inscrito); k) laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do Estado da Bahia considerando-o apto (a) para o exercício do cargo; l) certificado de reservista para os homens; m) 03 (três) fotos 3x4 (recente); n) comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos; o) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal; p) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual; q) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses; r) folha de antecedentes da Polícia do(s) Estado(s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há seis meses; s) certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; t) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; u) certidão negativa da Justiça Eleitoral; v) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; w) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente; x) declaração de que: I - (de próprio punho), até a data da posse, encontra-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, não exercendo outro cargo/área de atuação e (ou) especialidade, função ou emprego na Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo os acumuláveis previstos no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal/1988; II - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; III - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos; IV - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos; V - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena; VI - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; VII - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; VIII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos; IX - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município; X - não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; XI - declaração de opção pelo regime de dedicação exclusiva, se for o caso, pelo que se obriga à prestação de dedicação exclusiva às atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial do Estado e a não exercer, simultaneamente, outra atividade laborativa, à exceção do magistério superior, por, no máximo, 20 (vinte) horas-aula semanais, e nem participar de sociedade de advogados ou escritório de advocacia na condição de sócio, associado, empregado, gerente, administrador ou funções correlatas. z) os documentos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “j”, “l”, “n”, “o”, “p”, “s”, “t”, “u”, “v”, “w” deverão ser apresentados em original e cópia autenticada; aa) não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem cópias não autenticadas; ab) procuração para o candidato que opte por se fazer representado por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório. 2. Ao comparecer para entrega dos documentos listados no item 1 deste edital, o candidato receberá oficio de encaminhamento para realização da avaliação médica para fins de exames pré-admissionais sob a responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia, oportunidade em que deverá apresentar os seguintes exames: EXAMES VALIDADE DO EXAME Hemograma 03 meses Glicemia 03 meses Sumário de Urina 03 meses Parasitológico de Fezes 03 meses Acuidade Visual (emitida por médico Oftalmologista) 03 meses Raios-X de Tórax (PA) com laudo 06 meses Mamografia com laudo (mulheres a partir dos 40 anos) 12 meses PSA (Homens a partir dos 40 anos) 06 meses Eletrocardiograma com laudo (a partir dos 40 anos) 06 meses 3. O candidato que não atender a presente convocação, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perderá o direito a nomeação. Salvador, 26 de setembro de 2014. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Secretário da Administração RUI MORAES CRUZ Procurador Geral do Estado CARGO: PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA – 3ª CLASSE Local: Coordenação de Recursos Humanos – 3ª Avenida, 370 – Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado Data Final: 09/10/2014 (nove de outubro de 2014) Horário: Das 8:30h às 17:30h INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 10001963 Carla Graziela Costantino de Araújo 1262372046 BA 356.63 27 <#E.G.B#00004681218#/> <#E.G.B#00004680976#> GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR/2006. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 2ª ETAPA: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Convocar o candidato abaixo indicado para a realização da 2ª Etapa: Avaliação Psicológica, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0182539-72.2007.8.05.0001, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado constante processo nº 0504140613809 e considerando as condições do Edital de Convocação da 2ª Etapa: Avaliação Psicológica publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 06/07/2007, em local, endereço, data, horário conforme abaixo determinado. 01001 - HOTEL PORTOBELLO ONDINA PRAIA End. AVENIDA OCEÂNICA, 2275 ONDINA SALVADOR - BA Sala 0001 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 Candidatos a PM - SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO 7 Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN Conselheiro Relator: Augusto Nogueira Seróes Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. 14) Recurso CETRAN Nº 2014/0111 Recorrente: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR Recorrido: 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR e Gefson Souza da Luz Conselheiro Relator: Augusto Nogueira Seróes Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, AIT regular e consistente, por unanimidade. 15) Recurso CETRAN Nº 2014/0161 Recorrente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA Recorrido: Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN e Joelson de Sá Barreto Soares Conselheiro Relator: Augusto Nogueira Seróes <#E.G.B#00004681200#> CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN NOTIFICAÇÃO RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, aplicação correta da penalidade infracional, dirigir sob influência de álcool, por unanimidade. 16) Recurso CETRAN Nº 2014/0187 Recorrente: ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Brumado Conselheiro Relator: Augusto Nogueira Seróes Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, estacionar veículo no passeio, por unanimidade. 17) Recurso CETRAN Nº 2014/0242 Recorrente: RAMON BASTOS PINTO SANTOS Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN Conselheiro Relator: Augusto Nogueira Seróes Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, AIT irregular e inconsistente, por unanimidade. 18) Recurso CETRAN Nº 2014/0235 Recorrente: OLAVO RODRIGUES DO PRADO NETO Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SIMTRANS/VC Conselheiro Relator: Augusto Nogueira Seróes Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. 19) Recurso CETRAN Nº 2014/0297 Recorrente: MARIA BAQUEIRO DOS SANTOS Recorrido: 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relator: Augusto Nogueira Seróes Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por se tratar de clonagem, à unanimidade. 20) Recurso CETRAN Nº 2014/0120 Recorrente: ANTÔNIO SANTOS OLIVEIRA FILHO Recorrido: 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relator: José Augusto Nunes de Oliveira Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 21) Recurso CETRAN Nº 2014/0183 Recorrente: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA LOPES Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Brumado Conselheiro Relator: José Augusto Nunes de Oliveira Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. 22) Recurso CETRAN Nº 2014/0220 Recorrente: MARIA ILZA TEIXEIRA BARBOSA Recorrido: 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relator: José Augusto Nunes de Oliveira Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, cerceamento de defesa, por unanimidade. 23) Recurso CETRAN Nº 2014/0221 Recorrente: MARIA ILZA TEIXEIRA BARBOSA Recorrido: 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relator: José Augusto Nunes de Oliveira Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, cerceamento de defesa, por unanimidade. 24) Recurso CETRAN Nº 2014/0171 Recorrente: EGUIMARÃES SANTANA DE BRITO Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN Conselheiro Relator: Teófilo Luz Conceição Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, AIT irregular e insubsistente, por unanimidade. 25) Recurso CETRAN Nº 2013/0192 Recorrente: ANTÔNIO BERNARDES LOPES MENEZES JÚNIOR Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Senhor do Bonfim Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, desobediência a sinalização semafórica, por unanimidade. 26) Recurso CETRAN Nº 2013/0152 Recorrente: MARIA REGINA STAUFFER DE FREITAS Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Teixeira de Freitas Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, estacionar em fila dupla, por unanimidade. 27) Recurso CETRAN Nº 2013/0129 Recorrente: AIRON DA CRUZ SILVA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Juazeiro Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 28) Recurso CETRAN Nº 2013/0128 Recorrente: AIRON DA CRUZ SILVA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Juazeiro Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. Data : 11/10/2014 às 10h00h Número Nome 023844c HUMBERTO CESAR MARQUES LORDELLO 1 candidato(s) nesta sala Documento 0000001133338461 Adriano Tambone Superintendente de Recursos Humanos <#E.G.B#00004680976#/> 01) Recurso CETRAN Nº 2013/0155 Processo nº 330-2013 Recorrente: NILSON RODRIGUES BRAGA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Teixeira de Freitas Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por unanimidade. 02) Recurso CETRAN Nº 2013/0195 Recorrente: CLAUDIA REGINA BARBOSA DE CERQUEIRA Recorrido: 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, cerceamento de defesa, por unanimidade. 03) Recurso CETRAN Nº 2013/0224 Recorrente: ELIANA SANTOS OLIVEIRA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SMT/Feira de Santana Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 04) Recurso CETRAN Nº 2013/0225 Recorrente: ELIANA SANTOS OLIVEIRA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SMT/Feira de Santana Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 05) Recurso CETRAN Nº 2013/0226 Recorrente: ELIANA SANTOS OLIVEIRA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SMT/Feira de Santana Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 06) Recurso CETRAN Nº 2013/0245 Recorrente: ALEX ANDERSON PEREIRA RAMALHO Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/SIMTRANS/V.C. Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, estacionar o veículo no passeio, por unanimidade. 07) Recurso CETRAN Nº 2013/0297 Recorrente: RIVALDO PEREIRA GOMES Recorrido: 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. 08) Recurso CETRAN Nº 2013/0298 Recorrente: RIVALDO PEREIRA GOMES Recorrido: 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relator: Jorge Santos Ferreira Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. 09) Recurso CETRAN Nº 2013/0299 Recorrente: RIVALDO PEREIRA GOMES Recorrido: 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheiro Relatora Jorge Santos Ferreira Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. 10) Recurso CETRAN Nº 2014/0119 Recorrente: JOLIELCIO SANTOS LIMA Recorrido: 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheira Relatora: Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, estacionar o veículo no passeio, por unanimidade. 11) Recurso CETRAN Nº 2014/0288 Recorrente: SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO Recorrido: 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheira Relatora: Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 12) Recurso CETRAN Nº 2014/0193 Recorrente: SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO Recorrido: 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/TRANSALVADOR Conselheira Relatora: Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 13) Recurso CETRAN Nº 2014/0154 Recorrente: FLÁVIO TEIXEIRA DE SOUZA Processo nº 35452-2012 Processo nº 002/2013 Processo nº 003/2013 Processo nº 004/2013 Processo nº 80/2012 Processo nº 64866-2013 Processo nº 64861-2013 Processo nº 64857-2013 Processo nº 28081-2014 Processo nº 55026-2014 Processo nº 42661-2014 Processo nº 2014/040377-6 Processo nº 31354-2014 Processo nº 2014/042099-9 Processo nº 21/2014 Processo nº 2014/051134-0 Processo nº 86/2014 Processo nº 51607-2014 Processo nº 30606-2014 Processo nº 17/2014 Processo nº 45684-2014 Processo nº 45689-2014 Processo nº 2014/041841-2 Processo nº 008/2013 Processo nº 2013/390 Processo nº C – 004/2013 Processo nº C – 003/2013 8 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 29) Recurso CETRAN Nº 2013/0239 Recorrente: JOSÉ RODRIGUES SILVA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Brumado Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. 30) Recurso CETRAN Nº 2013/0220 Recorrente: ANGELITA DE ANDRADE VIEIRA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Brumado Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, por unanimidade. 31) Recurso CETRAN Nº 2014/0087 Recorrente: RAFAEL GALINDO FERRARO Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, aplicação correta da penalidade infracional, dirigir sob influência de álcool, por unanimidade. 32) Recurso CETRAN Nº 2014/0100 Recorrente: LÉLIO RICARDO BARBOSA MATOS Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Juazeiro Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Deu-se provimento, reformando a decisão da JARI, cerceamento de defesa, por unanimidade. 33) Recurso CETRAN Nº 2014/0029 Recorrente: PRISCILA GOMES SILVA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 34) Recurso CETRAN Nº 2014/0030 Recorrente: PRISCILA GOMES SILVA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Não conheço do recurso face a sua intempestividade, por unanimidade. 35) Recurso CETRAN Nº 2014/0181 Recorrente: FRANCISCO GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Recorrido: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/Juazeiro Conselheiro Relator: Marcelo de Melo Correa Decisão: Negou-se provimento, mantendo a decisão da JARI, por unanimidade. Processo nº 127-2013 Processo nº 2014/016890-4 Processo nº C – 004/2014 Processo nº 2014/008055-1 Processo nº 2014/008057-8 Processo nº C – 005/2014 Salvador 26 de setembro de 2014. Mario Camargo Ferreira Neto Presidente em exercício <#E.G.B#00004681200#/> pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.992 de 28.12.2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.112 de 21.01.2002, da Instrução Normativa nº 009 de 09.05.2008, consoante às normas contidas no Edital 002/2012, Processos de nº 0700120011342 e 0880120002520 e Resoluções COPE 264/2012 e 262/2012, respectivamente, RESOLVE: CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para contratação imediata, com ocupação das vagas em substituição, para comparecimento à Sede desta Secretaria (SEAGRI), no endereço Avenida 4, 405, CAB – CEP: 41745-002, Salvador – Bahia, munidos da seguinte documentação (cópia), até 03/10/14. a) ORIGINAIS E CÓPIAS DO RG, CPF, TÍTULO DE ELEITOR, E REGISTRO NO PIS/PASEP, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CATEGORIA B, C, D OU E, EXCETO PARA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO); b) ORIGINAL E CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - CTPS PARA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL CONFORME INFORMADO NA FICHA DE INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA; c) 02 (DUAS) FOTOS 3X4 (RECENTES E IDÊNTICAS); d) ORIGINAL E CÓPIA DO DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE CORRESPONDENTE À FUNÇÃO TEMPORÁRIA NA QUAL FOI INSCRITO; e) ORIGINAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA OS CANDIDATOS DE ESTADO CIVIL CASADO; f) ORIGINAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU RG DOS DEPENDENTES, SE HOUVER; g) ORIGINAL E CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO ATÉ OS 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE; h) DECLARAÇÃO DE BENS; i) NÚMERO DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL; j) ORIGINAL E CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; k) ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO, EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO OU SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL; l) CÓPIA DOS EXAMES APRESENTADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO MÉDICA. m) EXAMES OBRIGATÓRIOS PRÉ-ADMISSIONAIS: Hemograma, Glicemia, Sumário de Urina, Parasitológico de Fezes, Laudo de Acuidade Visual, com e sem correção (emitida por médico oftalmologista, assinado e com carimbo contendo o CRM), Raio X de Tórax (PA) com Laudo, Mamografia com Laudo (mulheres a partir dos 40 anos), PSA de próstata (para homens a partir dos 40 anos), Eletrocardiograma com Laudo (para candidatos a partir dos 40 anos). Observações: 1) Os exames de hemograma, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezes e acuidade visual têm validade de 3 meses; 2) O Raio X, PSA e eletrocardiograma têm validade de 6 meses. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 26 de setembro de 2014. Jairo Carneiro – Secretário. ANEXO ÚNICO Portaria nº 122/2014, de 26 de setembro de 2014 Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN <#E.G.B#00033681204#> Extrato de Portarias de 26 de setembro de 2014 – Diretoria Geral Função Temporária: TNS10 – Ciências Agrárias Exoneração Port. Nome Cargo Símbolo A contar de 1558/2014 Simônica Geralda Capistrano Ferreira Coordenador IV DAI-5 03.07.2014 Nomeação Port. Nome Cargo Símbolo 1559/2014 Roberto Alves Moreira Coordenador IV DAI-5 Substituição por Impedimento Port. Nome Titular Cargo Período 1560/2014 Ana Maria dos Santos Vera Lúcia Marinho Barretto Coordenador II/1ª CRT-Santo Amaro/DAS-3 16.09.2014 a 03.10.2014 João Maurício Botelho de Queiroz Diretor Geral <#E.G.B#00033681204#/> secretarIa da aGrIcuLtura, PecuÁrIa, IrrIGaÇÃo, reForma aGrÁrIa, Pesca e aQuIcuLtura <#E.G.B#00040681025#> PORTARIAS DO SENHOR SECRETÁRIO Portaria nº 122/2014 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna Convocado Região de Classificação Classificação Em substituição a Classificação RONALDO LUZ SANTOS Caetité 9º Lista Local - Edital 002/2012 EDUARDO NOVAIS ALVES 1º Lista Local Edital 002/2012 Função Temporária: AS09 – Assistente Administrativo Convocado Região de Classificação Classificação Em substituição a Classificação TIAGO SANTOS NEPOMUCENO Salvador 61º Lista Local Edital 002/2012 TANUSHA OLIVEIRA REIS VARJAO 38º Lista Local Edital 002/2012 MARCIO LUIZ SANTOS SILVA Salvador 62º Lista Local Edital 002/2012 ITALO SANTOS SILVA 59º Lista Local Edital 002/2012 Portaria nº 123/2014 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observando o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255, da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, e alterações introduzidas pela Lei nº 7.992, de 28.12.2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.571 de 03.06.2009, de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09.05.2008, consoante as normas contidas no Edital 004/2012, referente aos processos nº 0700120011342 e 0880120002520 e Resoluções COPE nº 264 e 262/2012, respectivamente, RESOLVE: CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para contratação imediata, com ocupação das vagas em substituição dos que não se apresentaram, para comparecimento à Sede desta Secretaria (SEAGRI), no endereço Avenida 4, 405, CAB – CEP: 41745002, Salvador – Bahia, munidos da seguinte documentação (cópia), até 03/10/2014: a) ANTECEDENTES CRIMINAIS; b) ORIGINAL E CÓPIA DO RG; c) ORIGINAL E CÓPIA DO CPF; d) ORIGINAL E CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR E ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO; e) ORIGINAL E CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; f) ORIGINAL E CÓPIA DO REGISTRO NO PIS/PASEP; g) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CATEGORIA B, C, D OU E), EXCETO PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO; h) ORIGINAL E CÓPIA DA CARTEIRA DO TRABALHO PARA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊN- Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 CIA PROFISSIONAL; i) DUAS FOTOGRAFIAS (3X4) RECENTES E IDÊNTICAS; j) ORIGINAL E CÓPIA DO DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE CORRESPONDENTE À FUNÇÃO TEMPORÁRIA NO QUAL FOI INSCRITO (DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC); k) ORIGINAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA OS CANDIDATOS DE ESTADO CIVIL CASADO; l) ORIGINAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU RG DOS DEPENDENTES, SE HOUVER; m) ORIGINAL E CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO ATÉ 45 ANOS; n) DECLARAÇÃO DE BENS; o) Nº C/C DO BANCO DO BRASIL S/A COM Nº DA AGÊNCIA; p) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE CLASSE DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL, SE FOR O CASO; q) ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO, EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO OU SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL; r) CÓPIA DOS EXAMES APRESENTADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO MÉDICA; s) EXAMES OBRIGATÓRIOS PRÉ-ADMISSIONAIS: Hemograma, Glicemia, Sumário de Urina, Parasitológico de Fezes, Laudo de Acuidade Visual, com e sem correção (emitida por médico oftalmologista, assinado e com carimbo contendo o CRM), Raio X de Tórax (PA) com Laudo, Mamografia com Laudo (mulheres a partir dos 40 anos), PSA de próstata (para homens a partir dos 40 anos), Eletrocardiograma com Laudo (para candidatos a partir dos 40 anos). Observações: 1) Os exames de hemograma, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezes e acuidade visual têm validade de 3 meses; 2) O Raio X, PSA e eletrocardiograma têm validade de 6 meses. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 26 de setembro de 2014. Jairo Carneiro – Secretário. 9 Mamografia com Laudo (mulheres a partir dos 40 anos), PSA de próstata (para homens a partir dos 40 anos), Eletrocardiograma com Laudo (para candidatos a partir dos 40 anos). Observações: 1) Os exames de hemograma, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezes e acuidade visual têm validade de 3 meses; 2) O Raio X, PSA e eletrocardiograma têm validade de 6 meses. GABINETE DO SECRETÁRIO, em 26 de setembro de 2014. Jairo Carneiro - Secretário ANEXO ÚNICO Portaria nº 124/2014, de 26 de setembro de 2014 Função Temporária: TNM08 – Técnicas Agropecuárias Convocado Região de Classificação Classificação Em substituição a Classificação NEILSON ARAUJO BISPO Seabra 4º Colocado Lista Local Edital 002/2013 RAFAEL FERNANDES 3º Colocado Lista Local Edital 002/2013 JAIR NASCIMENTO DE FARIAS Itabuna 5º Colocado Lista Local Edital 002/2013 JEFFERSON SOARES SANTOS 4º Colocado Lista Local Edital 002/2013 Função Temporária: TNS07 – Ciências Agrárias Convocado Região de Classificação Classificação Em substituição a Classificação TATIANA FERNANDES CAFFE Serrinha 19º Colocado Lista Geral Edital 002/2013 EVARISTO DOURADO SANTOS 18º Colocado Lista Geral Edital 002/2013 DANILO CAVALCANTI GOMES Feira de Santana 5º Colocado Lista Local Edital 002/2013 LIVIA PAOLA SILVA PETROSKI 3º Colocado Lista Local Edital 002/2013 <#E.G.B#00040681025#/> ANEXO ÚNICO Portaria nº 123/2014, de 26 de setembro de 2014 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB Função Temporária: TM08 - Técnicas Agropecuárias Convocado Região de Classificação Classificação Em substituição a WILLHAMS ANDRADE SILVA Senhor do Bonfim 4º Colocado Lista PAULO RAFAEL DA SILVA ALVES Local Edital 004/2012 Classificação 2º Colocado Lista Local Edital 004/2012 Portaria nº 124/2014 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, observando o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255, da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, e alterações introduzidas pela Lei nº 7.992, de 28.12.2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.571 de 03.06.2009, de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09.05.2008, consoante as normas contidas no edital 002/2013, referente ao processo nº 0700130015486 e Resolução COPE nº 212/2013, respectivamente, RESOLVE: CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO desta portaria, para contratação imediata, com ocupação das vagas em substituição, para comparecimento à Sede desta Secretaria (SEAGRI), no endereço Avenida 4, 405, CAB – CEP: 41745-002, Salvador – Bahia, munidos da seguinte documentação (cópia), até 01/10/2014: a) ANTECEDENTES CRIMINAIS; b) ORIGINAL E CÓPIA DO RG; c) ORIGINAL E CÓPIA DO CPF; d) ORIGINAL E CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR E ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO; e) ORIGINAL E CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; f) ORIGINAL E CÓPIA DO REGISTRO NO PIS/PASEP; g) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CATEGORIA B, C, D OU E), EXCETO PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – NÍVEL MÉDIO; h) ORIGINAL E CÓPIA DA CARTEIRA DO TRABALHO PARA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL; i) DUAS FOTOGRAFIAS (3X4) RECENTES E IDÊNTICAS; j) ORIGINAL E CÓPIA DO DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE CORRESPONDENTE À FUNÇÃO TEMPORÁRIA NO QUAL FOI INSCRITO (DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MEC); k) ORIGINAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA OS CANDIDATOS DE ESTADO CIVIL CASADO; l) ORIGINAL E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU RG DOS DEPENDENTES, SE HOUVER; m) ORIGINAL E CÓPIA DO CERTIFICADO DE RESERVISTA PARA OS CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO ATÉ 45 ANOS; n) DECLARAÇÃO DE BENS; o) Nº C/C DO BANCO DO BRASIL S/A COM Nº DA AGÊNCIA; p) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE CLASSE DE SUA CATEGORIA PROFISSIONAL, SE FOR O CASO; q) ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO, EXPEDIDO POR MÉDICO DO TRABALHO OU SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MEDICINA OCUPACIONAL; r) CÓPIA DOS EXAMES APRESENTADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO MÉDICA; s) EXAMES OBRIGATÓRIOS PRÉ-ADMISSIONAIS: Hemograma, Glicemia, Sumário de Urina, Parasitológico de Fezes, Laudo de Acuidade Visual, com e sem correção (emitida por médico oftalmologista, assinado e com carimbo contendo o CRM), Raio X de Tórax (PA) com Laudo, <#E.G.B#00035681057#> AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB EXTRATO DE PORTARIA DO SENHOR DIRETOR GERAL DA ADAB Port. n.º 159/14 Conceder a PATRÍCIA DE CERQUEIRA VIOLANTE, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula n.º 83.378.907-1, lotada neste órgão, 01 (um) mês de Licença Prêmio, a partir de 1.º/10/14, referente ao quinquênio de 07/02/02 a 06/02/07, restando ainda, um mês desse para gozo oportuno e mais três meses, referente ao período de 2007/20012. Port. n.º 167/14 Averbar, para efeito de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo servidor PAULO SANDRO PEREIRA CERQUEIRA, Técnico em Fiscalização Agropecuária, matrícula n.º 83.383.764-6, à Granville &, Bazan Ltda, no períodos de 01/04/97 a 10/09/77; à Provale Comercial Agrícola Ltda, no período de 01/12/98 a 14/01/99; à Gelre Trabalho Temporário Ltda, no período de 17/06/99 a 06/07/99 e a Cactus – Locação de mão-de-obra, no período de 07/07/99 a 03/12/99, num total de 01 ano e 11 dias. Port. n.º 168/14 Conceder a MÉRCIA GOMES LYRIO, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula n.º 83.387.250-7, lotada neste órgão, 01 (um) mês de Licença Prêmio, a partir de 1.º/10/14, referente ao quinquênio de 14/02/08 a 13/02/13, restando ainda, dois meses desse para gozo oportuno. Port. 169/14 Conceder a REJANE PEIXOTO NORONHA, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula n.º 83.376.055-6, lotada neste órgão, 01 (um) mês de Licença Prêmio, a partir de 15/10/14, referente ao quinquênio de 06/02/07 a 05/02/12, restando ainda, dois meses desse para gozo oportuno. Port. n.º 170/14 Conceder a LYLIAN REJANE REGIS DE ALMEIDA, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula n.º 83.407.839-2, lotada neste órgão, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, a partir de 20/10/14, referente ao quinquênio de 09/01/04 a 08/01/09, quitando assim esse período, restando ainda, três meses para gozo oportuno, referente ao período 2009/2014. Port. n.º 171/14 Conceder a MARCELO BORGES SAMPAIO, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula n.º 83.378.459-2, lotado neste órgão, 01 (um) mês de Licença Prêmio, a partir de 09/10/14, referente ao quinquênio de 18/02/96 a 17/02/01, restando ainda, um mês desse para gozo oportuno e mais seis meses, referente aos períodos de 1991/1996 e de 2007/2012. Port. n.º 172/14 Conceder a GLEDSON ALVES DE BARROS, Técnico em Fiscalização Agropecuário, matrícula n.º 83.373.958-9, lotado neste órgão, 01 (um) mês de Licença Prêmio, a partir de 15/09/14, referente ao quinquênio de 18/02/02 a 17/02/07, restando ainda, um mês desse para gozo oportuno e mais três meses, referente ao período de 2007/2012. ATO ADMINISTRATIVO Retificação: Na portaria n.º 133/11, publicada no DOE de 20/05/11, referente a Licença Prêmio do servidor MARCELO BORGES SAMPAIO, quinquênio 2002/2007. Onde se lê: ...restando ainda, dois meses desse... Leia-se: ...restando ainda, um mês desse... <#E.G.B#00035681057#/> <#E.G.B#00035681239#> AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB EXTRATO DE PORTARIAS DO SENHOR DIRETOR GERAL DA ADAB ATO ADMINISTRATIVO Previdência Social – Comunicação de Decisão - DEFERIDO Assunto: Pedido de Auxílio - Doença Motivo: Constatação de Incapacidade Laborativa Servidor Matrícula Art Benefício JAMES PEREIRA DOS SANTOS 83.548.873-6 59, Lei 8.213 26/08/14 até 12/11/14 <#E.G.B#00035681239#/> 10 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA <#E.G.B#00009681257#> PORTARIA nº 083/2014. O Coordenador Executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrária – CDA no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades de regularização fundiária através do Procedimento Discriminatório Administrativo Rural em Área Remanescente Quilombola, denominada GLEBA TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE QUEIMADA DOS BENEDITOS, localizada no MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA, com área aproximada de 443,6722 ha( quatrocentos e quarenta e três hectares, sessenta e sete ares e vinte e dois centiares); considerando o que estabelece a Lei nº 3.038/72, regulamentada pelo Decreto 23.401/73, com as alterações estabelecidas no Decreto 25.109/76 em conjunto com Decreto Estadual nº11.850 de 23 de novembro de 2009 e a Lei estadual nº 12.910/2013, e subsidiariamente, fundamentado na Lei Federal nº 6.383/76. RESOLVE: I- Criar a Comissão Especial de Discriminação de Terra Devolutas do perímetro Rural, com jurisdição sobre a área de 443,6722 ha ( quatrocentos e quarenta e três hectares, sessenta e sete ares e vinte e dois centiares);, da GLEBA TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE QUEIMADA DOS BENEDITOS, do Município de AMÉRICA DOURADA, com área aproximada de ) conforme perímetro abaixo descrito: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CWLM0827, de coordenadas N 8.756.698,1050m e E 235.377,8710m; deste, segue confrontando com João Calixto, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°00’ e 92,870 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.756.681,1360m e E 235.469,2100m; Seguindo de Manoel Pereira Mendonça 181°33’ e 271,880 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.756.409,1920m e E 235.464,0540m; 117°39’ e 73,060 m até o vértice 4, de coordenadas N 8.756.375,8070m e E 235.529,0570m; 107°48’ e 28,040 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.756.367,4470m e E 235.555,8360m; 358°20’ e 263,160 m até o vértice 6, confrontando com Josemar Souza Goes de coordenadas N 8.756.630,5100m e E 235.546,0390m; 89°03’ e 768,170 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.756.649,3360m e E 236.314,2360m; Partindo de Lucas Boaventura Silva182°18’ e 494,550 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.756.154,8970m e E 236.298,2960m; 89°54’ e 513,470 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.756.159,8890m e E 236.811,9340m; 99°57’ e 141,160 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.756.136,6020m e E 236.951,1960m; 106°25’ e 98,290 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.756.109,6040m e E 237.045,7590m; 89°28’ e 1.093,420 m até o vértice 12, de coordenadas N 8.756.128,6930m e E 238.139,3700m; 72°50’ e 53,530 m até o vértice 13, de coordenadas N 8.756.144,9200m e E 238.190,3860m; 66°10’ e 69,010 m até o vértice 14, de coordenadas N 8.756.173,2970m e E 238.253,3240m; 83°32’ e 130,970 m até o vértice 15, de coordenadas N 8.756.189,0870m e E 238.383,3790m; 77°45’ e 75,900 m até o vértice 16, de coordenadas N 8.756.205,7880m e E 238.457,4510m; 93°34’ e 46,320 m até o vértice 17 Miguel Mendonça, de coordenadas N 8.756.203,2850m e E 238.503,7120m; com Manoel Mendonça 101°19’ e 33,630 m até o vértice 18, de coordenadas N 8.756.196,9330m e E 238.536,7590m; 108°36’ e 85,050 m até o vértice 19, de coordenadas N 8.756.170,4540m e E 238.617,5970m; 113°39’ e 84,190 m até o vértice 20, de coordenadas N 8.756.137,3070m e E 238.694,9970m; 89°35’ e 248,160 m até o vértice 21 de José Pereira Mendonça , de coordenadas N 8.756.141,1490m e E 238.943,2110m; 89°35’ e 356,210 m até o vértice 22 José Francisco dos Santos, de coordenadas N 8.756.146,6560m e E 239.299,5040m; 179°36’ e 204,330 m até o vértice 23, de coordenadas N 8.755.942,2900m e E 239.302,5640m; 178°19’ e 9,280 m até o vértice 24, de coordenadas N 8.755.932,9890m e E 239.302,9160m; 178°33’ e 229,940 m até o vértice 25, de coordenadas N 8.755.703,1080m e E 239.310,6060m; 176°49’ e 252,930 m até o vértice 26 Aderbal da Silva Moraes, de coordenadas N 8.755.450,6170m e E 239.326,7190m; 265°05’ e 85,770 m até o vértice 27 Antenor, de coordenadas N 8.755.442,5600m e E 239.241,2980m; 266°25’ e 700,050 m até o vértice 28, de coordenadas N 8.755.393,2370m e E 238.542,7590m; 176°35’ e 488,690 m até o vértice 29 Ubilino José dos Santos, de coordenadas N 8.754.905,5070m e E 238.575,8720m; 242°32’ e 42,840 m até o vértice 30 Benedito Cavalcante da Silva, de coordenadas N 8.754.885,4210m e E 238.538,0270m; 264°48’ e 81,760 m até o vértice 31, de coordenadas N 8.754.877,3720m e E 238.456,6300m; 347°26’ e 25,250 m até o vértice 32, de coordenadas N 8.754.901,9820m e E 238.450,9360m; 266°57’ e 190,260 m até o vértice 33, de coordenadas N 8.754.890,3280m e E 238.260,9820m; 286°30’ e 171,710 m até o vértice 34, de coordenadas N 8.754.937,8070m e E 238.095,8970m; 293°42’ e 332,230 m até o vértice 35, de coordenadas N 8.755.068,9790m e E 237.790,5520m; 215°41’ e 369,730 m até o vértice 36 Edilson Sampaio Assis, de coordenadas N 8.754.766,8190m e E 237.577,2700m; 305°59’ e 17,100 m até o vértice 37, de coordenadas N 8.754.776,7580m e E 237.563,3300m; 302°15’ e 415,290m até o vértice 38 Vivaldo, de coordenadas N 8.754.995,5930m e E 237.210,2190m; 185°43’ e 210,020 m até o vértice 39 Maria de Goes, de coordenadas N 8.754.786,3830m e E 237.190,9880m; 285°47’ e 353,850 m até o vértice 40, de coordenadas N 8.754.879,9840m e E 236.849,6100m; 295°58’ e 20,350 m até o vértice 41, de coordenadas N 8.754.888,7240m e E 236.831,2250m; 189°56’ e 206,010 m até o vértice 42 Jessica Maria de Goes, de coordenadas N 8.754.685,4590m e E 236.797,2890m; 297°10’ e 413,360 m até o vértice 43 Inacio Rodrigues dos Santos, de coordenadas N 8.754.871,2460m e E 236.427,8990m; 286°10’ e 6,060 m até o vértice 44, de coordenadas N 8.754.872,8890m e E 236.422,0400m; 11°28’ e 193,160 m até o vértice 45 Francisco Assis Matias dos Santos, de coordenadas N 8.755.062,5630m e E 236.458,9350m; 352°57’ e 315,990 m até o vértice 46, de coordenadas N 8.755.375,9350m e E 236.417,5880m; 269°23’ e 842,250 m até o vértice 47, de coordenadas N 8.755.360,0360m e E 235.575,1750m; 256°22’ e 10,050 m até o vértice 48, de coordenadas N 8.755.357,5900m e E 235.565,4430m; 179°40’ e 324,860 m até o vértice 49 Vanuza Goes d eSouza, de coordenadas N 8.755.032,6340m e E 235.569,8990m; 263°46’ e 481,580 m até o vértice 50 Estrada Vicinal, de coordenadas N 8.754.976,5250m e E 235.091,4310m; 44°16’ e 169,480 m até o vértice 51, de coordenadas N 8.755.098,8640m e E 235.208,8190m; 82°06’ e 17,030 m até o vértice 52, de coordenadas N 8.755.101,3340m e E 235.225,6600m; 38°53’ e 395,500 m até o vértice 53, de coordenadas N 8.755.411,2680m e E 235.471,5670m; 24°17’ e 243,730 m até o vértice 54, de coordenadas N 8.755.634,3160m e E 235.570,0180m; 359°19’ e 434,410 m até o vértice 55, de coordenadas N 8.756.068,8090m e E 235.561,3390m; 03°53’ e 11,180 m até o vértice 56, de coordenadas N 8.756.079,9580m e E 235.562,0030m; 359°09’ e 197,400 m até o vértice 57, de coordenadas N 8.756.277,3950m e E 235.557,4660m; 279°54’ e 27,840 m até o vértice 58 João Calixto, de coordenadas N 8.756.281,9510m e E 235.529,9870m; 292°29’ e 226,020 m até o vértice 59, de coordenadas N 8.756.366,6860m e E 235.320,3600m; 9°50’40” e 336,372 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. II- Nomear para integrar a referida Comissão de Discriminação, os servidores: Estácio Marques Dourado Procurador Jurídico – Presidente; Ernandes Reis Santos Junior – Nível Superior Com Habilitação em Ciências Jurídicas; Luis Maurício Oliveira Chamusca Eng° Agrônomo - Membro Técnico e William Amadeu da Silva, Nível Superior com Habilitação em Ciências Agronômicas, Agrônomo Assistente e Marlon Shinichi Okazawa- Auxiliar Administrativo - Secretário III- Conferir à dita comissão poderes para processar e julgar processos constituídos por força de discriminação de terras devolutas da área supracitada. IV- Determinar a todos os setores competentes da CDA, a incumbência de apoio técnico, jurídico administrativo e financeiro necessários à Comissão Especial criada. V- Recomendar a fiel observância das disposições da Lei federal nº 6383 de 07.12.1976 e das Leis Estaduais nºs 3038 de 10.10.1972, 3442 de 12.12.1975, 3885 de 24.10.1980, bem assim da metodologia pertinente ao procedimento discriminatório. Salvador, 26 de setembro de 2014. Luis Anselmo Pereira de Souza-Coordenador Executivo da CDA PORTARIA nº 084/2014. O Coordenador Executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrária – CDA no uso de suas atribuições legais, considerando as necessidades de regularização fundiária através do Procedimento Discriminatório Administrativo Rural em Área Remanescente Quilombola, denominada GLEBA TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE LAPINHA, localizada no MUNICIPIO DE AMÉRICA DOURADA, com área aproximada de 559,9423 ha (quinhentos e cinqüenta e nove hectares, noventa e Quatro ares e vinte e três centiares); considerando o que estabelece a Lei nº 3.038/72, regulamentada pelo Decreto 23.401/73, com as alterações estabelecidas no Decreto 25.109/76 em conjunto com Decreto Estadual nº11.850 de 23 de novembro de 2009 e a Lei estadual nº 12.910/2013, e subsidiariamente, fundamentado na Lei Federal nº 6.383/76. RESOLVE: I- Criar a Comissão Especial de Discriminação de Terra Devolutas do perímetro Rural, com jurisdição sobre a área, da GLEBA TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE LAPINHA, do Município de AMÉRICA DOURADA, com área aproximada de 559,9423 ha (quinhentos e cinqüenta e nove hectares, noventa e Quatro ares e vinte e três centiares);) conforme perímetro abaixo descrito: DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.738.769,2230m e E 235.955,5810m; Partindo de Jesildo Costa Souza deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 112°19’ e 895,230 m até o vértice 2, de coordenadas N 8.738.436,0340m e E 236.786,8250m; 104°24’ e 918,760 m até o vértice 3, de coordenadas N 8.738.214,7730m e E 237.678,8810m; 101°09’ e 1.167,000 m até o vértice 4, Limite com o Rio Jacaré de coordenadas N 8.737.998,5330m e E 238.826,0710m; 169°49’ e 340,620 m até o vértice 5, de coordenadas N 8.737.663,6430m e E 238.889,0270m; 182°25’ e 293,220 m até o vértice 6, de coordenadas N 8.737.370,5100m e E 238.879,0110m; 184°57’ e 7,710 m até o vértice 7, de coordenadas N 8.737.362,8040m e E 238.878,3920m; 176°09’ e 517,990 m até o vértice 8, de coordenadas N 8.736.846,1370m e E 238.917,4010m; 285°19’ e 440,090 m até o vértice 9, de coordenadas N 8.736.958,9690m e E 238.491,8520m; 205°25’ e 903,320 m até o vértice 10, de coordenadas N 8.736.139,6150m e E 238.110,8070m; 283°43’ e 61,510 m até o vértice 11, de coordenadas N 8.736.153,6900m e E 238.050,9150m; 290°56’ e 12,470 m até o vértice 12, de coordenadas N 8.736.158,0810m e E 238.039,2470m Espólio de Jordão Cardoso da Silva; 294°06’ e 836,410 m até o vértice 13, de coordenadas N 8.736.493,3540m e E 237.272,6510m; 222°25’ e 7,910 m até o vértice 14, de coordenadas N 8.736.487,4840m e E 237.267,3860m; 285°00’ e 374,350 m até o vértice 15, de coordenadas N 8.736.581,4730m e E 236.904,8840m; 283°25’ e 779,400 m até o vértice 16 de Pedro Cleriston Cavalcanti da Silva, de coordenadas N 8.736.756,0720m e E 236.145,0340m; 282°53’ e 74,740 m até o vértice 17, de coordenadas N 8.736.772,1670m e E 236.071,9960m; 300°38’ e 474,600 m até o vértice 18, de coordenadas N 8.737.010,7250m e E 235.661,5410m; 294°19’ e 183,060 m até o vértice 19 Otacilio Marques das Neves, de coordenadas N 8.737.084,7810m e E 235.494,0480m; 13°41’ e 397,120 m até o vértice 20 Edson Ribeiro da Silva, de coordenadas N 8.737.471,5240m e E 235.584,8880m; 12°45’ e 85,230 m até o vértice 21, de coordenadas N 8.737.554,8300m e E 235.603,0360m; 105°53’ e 8,640 m até o vértice 22 Edeuzuita Marques Neves, de coordenadas N 8.737.552,5130m e E 235.611,3660m; 07°56’ e 397,910 m até o vértice 23 Edson Marques das Neves, de coordenadas N 8.737.947,1940m e E 235.663,0470m; 07°38’ e 213,010 m até o vértice 24 Estrada Municipal, de coordenadas N 8.738.158,6280m e E 235.689,6090m; 07°24’ e 7,530 m até o vértice 25 Francisco Marques Dourado, de coordenadas N 8.738.166,1050m e E 235.690,5180m; 24°05’ e 657,600 m até o vértice 26, de coordenadas N 8.738.768,8380m e E 235.954,0400m; 75°58’21” e 1,588 m até o vértice 1 Jesildo Costa Souza, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. II- Nomear para integrar a referida Comissão de Discriminação, os servidores: Estácio Marques Dourado Procurador Jurídico – Presidente; Ernandes Reis Santos Junior – Nível Superior Com Habilitação em Ciências Jurídicas; Luis Maurício Oliveira Chamusca Eng° Agrônomo - Membro Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 Técnico e William Amadeu da Silva, Nível Superior com Habilitação em Ciências Agronômicas, Agrônomo Assistente e Marlon Shinichi Okazawa- Auxiliar Administrativo - Secretário III- Conferir à dita comissão poderes para processar e julgar processos constituídos por força de discriminação de terras devolutas da área supracitada. IV- Determinar a todos os setores competentes da CDA, a incumbência de apoio técnico, jurídico administrativo e financeiro necessários à Comissão Especial criada. V- Recomendar a fiel observância das disposições da Lei federal nº 6383 de 07.12.1976 e das Leis Estaduais nºs 3038 de 10.10.1972, 3442 de 12.12.1975, 3885 de 24.10.1980, bem assim da metodologia pertinente ao procedimento discriminatório. Salvador, 26 de setembro de 2014. Luis Anselmo Pereira de Souza-Coordenador Executivo da CDA <#E.G.B#00009681257#/> <#E.G.B#00009681256#> Retificação da Portaria nº 082/2014 publicada no DOE de 26/09/2014 Onde se lê: Coordenador Executivo Substituto da Coordenação de Desenvolvimento Agrário CDA, ... Leia-se: Coordenador Executivo da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA, ... Onde se lê: ... considerando os Termos do Convênio celebrado com a C.D.A e o Município de Cansanção, ... Leia-se: ... considerando os Termos do Convênio celebrado com a C.D.A e o Município de Canudos, ... Salvador, 26 de setembro de 2014. Luís Anselmo Pereira de Souza-Coordenador Executivo <#E.G.B#00009681256#/> <#E.G.B#00040681108#> COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – CDA Retificação do Extrato de Sentença nº 012/05 publicado no D.O.E de:12/04/2005 Onde se lê: 327.650-3 Pedro Celvison de Oliveira Ferreira, no município de BARROCAS Leia-se: 327.650-3 Pedro Celvson de Oliveira Ferreira, no município de BARROCAS Salvador, 26/09/2014-. Luis Anselmo Pereira de Souza - Coordenador Executivo <#E.G.B#00040681108#/> secretarIa de cIÊncIa, tecnoLoGIa e InoVaÇÃo Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB <#E.G.B#00092681160#> 2o TERMO ADITIVO Nº 334/2014 AO TERMO DE OUTORGA Nº BOL2748/2012 – Jose Roberto Santos Lima. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Termo de Outorga Original por mais 03 meses, com início em 01/10/2014 e término em 31/12/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado, Representante Legal da Instituição e Responsável Institucional. 3o TERMO ADITIVO Nº 334/2014 AO TERMO DE OUTORGA Nº BOL2254/2011 – Rogério Luiz Gomes dos Santos Alves. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Termo de Outorga Original por mais 03 meses, com início em 01/10/2014 e término em 31/12/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado, Representante Legal da Instituição e Responsável Institucional. TERMO DE RESCISÃO No 622/2014 – Letícia Guerra Aldrigui. Objeto: Rescisão a partir de 30/09/2014, do Termo de Outorga BOL3541/2014, referente à Financiamento de Bolsa de Doutorado - Cotas, celebrado em 01/08/2014 Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE RESCISÃO No 611/2014 – Hosana Caroline Brandão Bastos. Objeto: Rescisão a partir de 20/08/2014, do Termo de Outorga BOL0171/2014, referente à Financiamento de Bolsa de Mestrado - Cotas, celebrado em 01/03/2014 Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE RESCISÃO No 621/2014 – Carla Vieira Strauch. Objeto: Rescisão a partir de 01/08/2014, do Termo de Outorga BOL2070/2014, referente à Financiamento de Bolsa de Mestrado - Cotas, celebrado em 01/07/2014 Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE RESCISÃO No 617/2014 – Rafael Florencio de Oliveira. Objeto: Rescisão a partir de 01/09/2014, do Termo de Outorga BOL1584/2014, referente à Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas, celebrado em 01/08/2014 Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE RESCISÃO No 629/2014 – Fabrício Rodrigues de Meneses Júnior. Objeto: Rescisão a partir de 01/09/2014, do Termo de Outorga BOL1145/2014, referente à Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas, celebrado em 01/08/2014 Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE SUSPENSÃO DE BOLSA – Hugo Pires Júnior. Objeto: Suspensa a partir de 01/10/2014, o Termo de Outorga BOL0562/2012, referente à Concessão de Bolsa de Doutorado – Cotas, celebrado em 01/05/2012. Retornando seus efeitos em 02/02/2015. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE SUSPENSÃO DE BOLSA – Elton Moreira Quadros. Objeto: Suspensa a partir de 01/10/2014, o Termo de Outorga BOL2777/2013, referente à Concessão de Bolsa de Doutorado – Cotas, celebrado em 01/08/2013. Retornando seus efeitos em 02/02/2015. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE SUSPENSÃO DE BOLSA – Luciana Canário Mendes. Objeto: Suspensa a partir de 01/10/2014, o Termo de Outorga BOL0506/2014, referente à Concessão de Bolsa de Doutorado 11 – Cotas, celebrado em 01/04/2014. Retornando seus efeitos em 02/02/2015. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE SUSPENSÃO DE BOLSA – José Ricardo de Souza Rebouças Bulhões. Objeto: Suspensa a partir de 01/10/2014, o Termo de Outorga BOL0669/2014, referente à Concessão de Bolsa de Doutorado – Cotas, celebrado em 01/04/2014. Retornando seus efeitos em 02/02/2015. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Orientador. TERMO DE OUTORGA No BOL3795/2014 – Lais Gouveia Caymmi. Objeto. Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Iniciação. TERMO DE OUTORGA No BOL3754/2014 – Líliam Góes Lima. Objeto. Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Iniciação. TERMO DE OUTORGA No BOL3753/2014 – Mayara Simões Bispo. Objeto. Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Iniciação. TERMO DE OUTORGA No BOL3756/2014 – Marina de Cássia Cezar Oliveira. Objeto. Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Iniciação. TERMO DE OUTORGA No BOL3761/2014 – Mauricio Costa Santiago. Objeto. Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Iniciação. TERMO DE OUTORGA No BOL3774/2014 – Paula Pimenta Matoso Nunes. Objeto. Concessão de Bolsa de Mestrado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 17 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação. TERMO DE OUTORGA No BOL3749/2014 – Paulo Moutinho Andrade de Souza. Objeto. Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Iniciação. TERMO DE OUTORGA No BOL3813/2014 – Vera Lucia Queiroz Alves. Objeto. Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Iniciação. TERMO DE OUTORGA No BOL3758/2014 – Caroline Araújo da Silva. Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Reitora da UESC e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3808/2014 – Deise Oliveira Costa. Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Reitora da UESC e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3788/2014 – Gilson Matos Xavier. Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Reitora da UESC e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3789/2014 – Jamar Pitombo de Oliveira . Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Reitora da UESC e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3755/2014 – Jéssica Carneiro da Silva. Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Reitora da UESC e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3828/2014 – Jose Rodrigues Martinez Neto Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 10 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Reitora da UESC e Coordenador do Projeto. CONVÊNIO No0037/2014 – FAPESB/ACEFS. Objeto: Apoio financeiro da FAPESB para realização de evento – Edital N°0003/2014. Valor: R$ 15.790,28. Unidade Gestora 28.201 – FAPESB, P/A: 2535. Despesas Correntes, Fonte 100. Vigência: 06 meses com início em 25/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Representante Legal da ACEFS e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No DTE0019/2014 – Josiane Dantas Viana Barbosa. Objeto: Apoio a Organização de evento – Edital N°003/2014. Período de 16/10/2014 a 18/10/2014. Valor Concedido: R$ 14.000,00. Unidade Gestora 28.201 P/A 2535, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 06 meses, a partir de 24/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Representante Legal da Instituição. TERMO DE OUTORGA No APR0165/2014 – Simone Andrade Gualberto. Objeto: Apoio a Organização de evento – Edital N°003/2014. Período de 27/10/2014 a 30/10/2014. Valor Concedido: R$ 22.620,00. Unidade Gestora 28.201 P/A 2535, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 05 meses, a partir de 24/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, 12 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 Outorgado e Representante Legal da Instituição. TERMO DE OUTORGA No APR0167/2014 – Adalberto Brito de Novaes. Objeto. Participação em Evento Científico/Tecnológico Internacional – Edital – 004/2014. Período de 05/10/2014 a 11/10/2014. Valor Concedido: R$ 3.941,39. Unidade Gestora 28.201 P/A 2539, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 03 meses, a partir de 24/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB e Outorgado. TERMO DE OUTORGA No APR0176/2014 – Danilo Couto Ferreira. Objeto: Financiamento de Auxílio Dissertação – Edital 005/2014. Valor Concedido: R$ 1.340,01. Unidade Gestora 28.201 P/A 2546, Desp. Correntes, Fonte 100/124. Vigência: 05 meses, a partir de 25/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB e Outorgado. TERMO DE OUTORGA No APR0170/2014 – Helida Braga de Oliveira. Objeto: Financiamento de Auxílio Dissertação – Edital 005/2014. Valor Concedido: R$ 1.388,80. Unidade Gestora 28.201 P/A 2546, Desp. Correntes, Fonte 100/124. Vigência: 04 meses, a partir de 24/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB e Outorgado. TERMO DE OUTORGA No APR0171/2014 – Alexandre Dias Munhoz. Objeto. Participação em Evento Científico/Tecnológico Internacional – Edital – 004/2014. Período de 21/10/2014 a 24/10/2014. Valor Concedido: R$ 1.078,31. Unidade Gestora 28.201 P/A 2539, Desp. Correntes, Fonte 100/124. Vigência: 03 meses, a partir de 25/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB e Outorgado. TERMO DE OUTORGA No APR0173/2014 – Silvana Oliveira Biondi. Objeto. Participação em Evento Científico/Tecnológico Internacional – Edital – 004/2014. Período de 18/11/2014 a 21/11/2014. Valor Concedido: R$ 3.500,00. Unidade Gestora 28.201 P/A 2539, Desp. Correntes, Fonte 100/124. Vigência: 04 meses, a partir de 25/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB e Outorgado. TERMO DE OUTORGA No APR0091/2014 – Obdália Santana Ferraz Silva. Objeto: Apoio a Organização de evento – Edital N°003/2014. Período de 04/11/2014 a 06/11/2014. Valor Concedido: R$ 8.570,00. Unidade Gestora 28.201 P/A 2535, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 06 meses, a partir de 24/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Representante Legal da Instituição. TERMO DE OUTORGA N°PAM0112/2014 – Patrícia Lopes Leal. Objeto: Apoio financeiro à execução de Projeto de Pesquisa – Edital 002/2014. Valor Total: R$ 257.061,22. Unidades Gestoras 27.101/27.601. P/A 7114/7005, Desp. Correntes e Capital, Fonte 109. Vigência: 24 meses a partir de 23/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Representante Legal da Instituição. TERMO DE OUTORGA No BOL3823/2014 – Joice Lemos dos Santos. Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 31 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação. TERMO DE OUTORGA No BOL3765/2014 – Dafne Carvalho Andrade. Objeto. Concessão de Bolsa de Doutorado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 31 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação. TERMO DE OUTORGA No BOL3818/2014 – Maria Gorete Borges Figueiredo. Objeto. Concessão de Bolsa de Mestrado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 17 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação. TERMO DE OUTORGA No BOL3862/2014 – Patrícia Nascimento Fernandes. Objeto. Concessão de Bolsa de Mestrado - Cotas. Unidade Gestora 28.201 P/A 2586, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 17 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista, Representante Legal da Instituição Cotista, Orientador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação. TERMO DE OUTORGA No BOL3800/2014 – Alberoni Ferreira de Melo Junior. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2546, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 12 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3794/2014 – Andressa de Oliveira Souza. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3876/2014 – Camila Cristina Avelar de Sousa. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3875/2014 – Edivania Oliveira de Jesus. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3871/2014 – Gerbson Silva Santos. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Tecnológica 1 - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2623, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 07 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Outorgado e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3785/2014 – Ícaro Vasconcelos Alvim. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3804/2014 – Jardel Luis Félix Pacheco. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 07 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3786/2014 – José Solenir Lima Figuerêdo. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3880/2014 – Laira Caroline Jesus de Oliveira Trindade. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2546, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 12 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3877/2014 – Milena Castro de Azevedo. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3787/2014 – Nayane Maria Barreto Silva. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3793/2014 – Nicoly Guimarães Oliveira. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3801/2014 – Peterson Santos Soares. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3784/2014 – Somira Santana de Souza. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2546, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 17 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No BOL3878/2014 – Victor Portela Cunha. Objeto. Financiamento de Bolsa de Iniciação Científica - Projeto. Unidade Gestora 28.201 P/A 2575, Desp. Correntes, Fonte 100. Vigência: 18 meses, a partir de 01/10/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB, Bolsista e Coordenador do Projeto. TERMO DE OUTORGA No APR0174/2014 – Caio Leônidas Oliveira de Andrade. Objeto: Financiamento de Auxílio Dissertação – Edital 005/2014. Valor Concedido: R$ 1.248,00. Unidade Gestora 28.201 P/A 2546, Desp. Correntes, Fonte 100/124. Vigência: 04 meses, a partir de 24/09/2014. Assinam: Roberto Paulo Machado Lopes, Dir. Geral FAPESB e Outorgado. O Diretor Geral da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Portaria Nº 263/2014 – Prorrogar “de ofício” o aditamento de prazo do Termo de Outorga RED Nº 0008/2012, firmado em 24 de novembro de 2012 com Waldomiro José da Silva Filho, pelo período de 96 (noventa e seis) dias, qual seja, de 24.09.2014 a 28.12.2014. Salvador, 25 de setembro de 2014. Roberto Paulo Machado Lopes Diretor Geral <#E.G.B#00092681160#/> secretarIa de cuLtura <#E.G.B#00039680963#> Portaria n° 309 de 26 de Setembro de 2014. O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, EDITAL 002/2012 para contratação temporária de Técnico de Nível Superior - Comunicação, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA , RESOLVE: Art.1º - Convocar o candidato, por ordem de classificação relacionado no Anexo único, em conformidade com a Portaria nº 275 de 26 de Outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 30 de Outubro de 2014. Art.2º - O candidato convocado deverá comparecer a Secretaria de Cultura- SECULT, Coordenação Recursos Humanos- CRH, localizada na Praça Thomé de Souza, s/n. Palácio Rio Branco Salvador- Bahia, no horário das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 16:30 de 29/09/14 a 03/10/2014. Art.3º - O candidato deverá comparecer munido dos seguintes documentos em original e fotocópia. I. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado no formulário de inscrição obrigatório; II. Outros documentos (contracheque, contrato, declaração) para comprovação da experiência profissional conforme informado no formulário de inscrição obrigatório, caso haja; III. Carteira de Identidade; IV. 02 (duas) fotos 3/4; V. Certidão de Casamento VI. Certidão de Reservista ou equivalente para o sexo masculino; VII. Título de Eleitor com certidão de regularidade com o Tribunal Regional Eleitoral-TRE; VIII. Documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária no qual foi inscrita, fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC; IX. Documento de comprovação de cursos ou atividades de Formação e/ou Atualização na área artístico ou cultural; X. CPF; XI. Número do PIS/PASEP; XII. Comprovante de residência; Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 XIII. Número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil; XIV. Certidão de nascimento ou RG de filho menor de 14 anos. 260/14 Art.4º - Os candidato deverá comparecer munido dos seguintes exames médicos, necessários para realização do exame pré-admissional que permitirá emissão do Laudo Médico: I. Hemograma completo; II. Glicemia; III. Sumário de urina; IV. Parasitológico de fezes; V. Acuidade visual; VI. Raio X de Tórax (PA) com Laudo Radiológico; VII. Eletrocardiograma (a partir de 40 anos); VIII. PSA da próstata (para homens a partir de 40 anos); IX. Mamografia (para mulheres a partir de 40 anos); X. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional. Art.5º - O candidato que não atender a convocação para entrega da documentação, dentro do prazo determinado, seja qual for o motivo alegado, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado. LOCAL: SALVADOR- CARGO: (102) TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - COMUNICAÇÃO CANDIDATO CLAS. RESULTADO MARIANA ALMEIDA DE CAMPOS 18º CLASSIFICADO SUBSTITUIÇÃO MAIRA BORGES ARAÚJO CLAS. 17º Fundo de Cultura da Bahia – FCBA <#E.G.B#00039681221#> RESUMO DO 4º ADITIVO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº. 312/2012 Processo nº. 0800120058246. Proponente: Edson Fernandes D’Oliveira Santos Neto. Objeto: realização do Projeto “Livro: Estância Hidromineral de Cipó: A Construção de Uma Cidade Balneária no Sertão da Bahia”. Prorroga a vigência do TAC 312/2012 de 01 de outubro de 2014 para 31 de outubro de 2014. Assinam: Dr. Antonio Albino Canelas Rubim – Secretário de Cultura, Sra. Elisabete Gándara Rosa – Diretora Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia e o Sr. Edson Fernandes D’Oliveira Santos Neto – proponente. Data de assinatura: 26/09/2014. RESUMO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº. 281/2013 Processo nº. 0800130037786. Proponente: Vanilda Salignac de Souza Mazzoni. Objeto: realização do Projeto “Restauro de Obras Raras – O Caso da Biblioteca Monsenhor Manoel de Aquino Barbosa”. Prorroga a vigência do TAC 281/2013 de 10 de agosto de 2014 para 30 de dezembro de 2014. Assinam: Dr. Antonio Albino Canelas Rubim – Secretário de Cultura, Sra. Elisabete Gándara Rosa – Diretora Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia e a Sra. Vanilda Salignac de Souza Mazzoni – proponente. Data de assinatura: 26/09/2014. RESUMO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº. 005/2013 Processo nº. 0800120058254. Proponente: Vanilda Salignac de Souza Mazzoni. Objeto: realização do Projeto “Preservação do Patrimônio Librário: Curso de Conservação e Restauração de Obras Raras”. Altera o cronograma de desembolso, que passa a integrar o ajuste original, e prorroga a vigência do TAC 005/2013 de 31 de dezembro de 2013 para 30 de dezembro de 2014. Assinam: Dr. Antonio Albino Canelas Rubim – Secretário de Cultura, Sra. Elisabete Gándara Rosa – Diretora Geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia e a Sra. Vanilda Salignac de Souza Mazzoni – proponente. Data de assinatura: 26/09/2014. <#E.G.B#00039681221#/> Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – FAZCULTURA <#E.G.B#00039681223#> DECISÃO DA COMISSÃO GERENCIADORA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PATROCÍNIO CULTURAL - FAZCULTURA – POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES – EM 16/07/2014 RESOLUÇÃO: 167/2014 PROCESSO: 000565/2013 PROJETO: “OFICINAS DE CAPACITAÇÃO - ILÊ AIYÊ 2014” VALOR: R$ 261.004,00 (duzentos e sessenta e hum mil e quatro reais), que corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do projeto. DECISÃO: APROVADA troca de proponente de VIVALDO BENVINDO DOS SANTOS para ADUPE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME. <#E.G.B#00039681223#/> Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB <#E.G.B#00052681094#> FUNCEB/AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PORTARIA/GAB, DE 26.09.2014 CADASTRO 02 anos, 05 meses e 03 dias secretarIa de desenVoLVImento e InteGraÇÃo reGIonaL Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR <#E.G.B#00101681075#> RESUMO DE CARTA ADITIVA Nº 208/2011.2. Convenentes: CAR/SEDIR/ Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Fazenda Acaru – Monte Santo/BA. Prazo: Prorrogado por mais 310 dias, contado a partir de 31/09/2014. Programa: Produzir. Fontes: BIRD/ e ou Tesouro do Estado. Assinatura: 29/08/2014. Nº 209/2011.2. Convenentes: CAR/SEDIR/ Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Fazenda Acaru – Monte Santo/BA. Prazo: Prorrogado por mais 310 dias, contado a partir de 10/09/2014. Programa: Produzir. Fontes: BIRD/ e ou Tesouro do Estado. Assinatura: 08/09/2014. <#E.G.B#00101681075#/> secretarIa de desenVoLVImento socIaL e comBate À PoBreZa 295 SERVIDOR 54.011.948-8 Respaldo Legal: Arts.116 VI da Lei nº. 6.677/94. Ítalo Armentano – Diretor Geral em Exercício <#E.G.B#00052681094#/> Port. ALBINO CANELAS RUBIM Secretário de Cultura <#E.G.B#00039680963#/> PROCESSO Solange Silva L. Pamplona <#E.G.B#00102681092#> DIRETORIA ADMINISTRATIVA Adicional por Tempo de Serviço – Art. 84 da Lei nº6.677 de 26 de setembro de 1994 Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORT. 0606140002440 13 TEMPO AVERBADO Nome Matrícula Perc. total Tempo de serviço Data/mês/ ano Processo Idalina Vilasboas Neta 25.551.137-5 +4% 9 anos Sendo +3% a partir de 8/9/2014 e +1% a partir de 16/9/2014 1300140053730 296 Ana Cláudia Bonifácio de Jesus 25.570.465-1 +13% 13 anos a partir de 1/9/2014 1300140051958 297 Núbia Silva Carmo 25.546.449-7 +5% 05 anos a partir de 19/08/2014 1300140048787 REGINA KAVALKIEVICZ SOUZA Diretora Administrativo SANDRA SÁ DE SOUZA GUERREIRO Coordenadora de RH Tornar sem efeito Portaria nº 217 de 17 de setembro de 2014, referente a Averbação de Tempo de Serviço do servidor Ulisses Pereira Nunes Filho. PORTARIA Nº 214 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, no uso de suas atribuições, RESOLVE Designar o servidor Alvacide Luís Mascarenhas Araújo, cadastro 21.223.806-9, para substituir o servidor Manoel de Jesus Mota, Assessor Administrativo, simbolo DAÍ-4, cadastro 25.456.6107, lotado na Superintendência de Assistência Social/ CSU Santo Antônio de Jesus, no período de 30 (trinta) dias, com efeito, a partir de 05/10/2014 à 03/11/2014, em decorrência de férias regulamentares. Gabinete do Secretário, em 17 de setembro de 2014. Paulo Cezar Lisboa Cerqueira - Secretário PORTARIA Nº 216 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, no uso de suas atribuições, RESOLVE Designar o servidor Marivaldo Luiz Brandão de Souza, cadastro 25.513.823-2, para substituir o servidor Osmário Silva Santos, Coordenador I, simbolo DAS-2C, cadastro 25.523.727-2, lotado no Gabinete do Secretário/ CAIS, no período de 30 (trinta) dias, com efeito, a partir de 03/11/2014 à 02/12/2014, em decorrência de férias regulamentares. Gabinete do Secretário, em 17 de setembro de 2014. Paulo Cezar Lisboa Cerqueira - Secretário <#E.G.B#00102681092#/> <#E.G.B#00102680988#> RESUMO DO CONVÊNIO Nº 030/2014 Processo: nº 9484140001317. Convenentes: Estado da Bahia/SEDES tendo como Órgão Executor a SUDEC e o Município de Bonito. Objeto: Locação de carros Pipa, com capacidade mínima de 8.000 litros de água para atendimento de 13 localidades, com um total de 330 viagens, percorrendo 13.333 Km, beneficiando 2.414 pessoas. Recursos: Valor Global de R$ 39.999,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), que serão liberados pelo Estado/SEDES/ SUDEC, através da Dotação Orçamentária: Atividade – Código 08.182.111.2461, Denominação: Assistência aos Municípios Atingidos pela Seca e por Ocorrências Adversas, Território: 9900, Unidade Orçamentária: 3.25.801 – SUDEC, Natureza da Despesa: 3.3.40.41.00 – Contribuições, Destinação dos Recursos: 0.128.000000. Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação no DOE. ASSINAM: PAULO CEZAR LISBOA CERQUEIRA - Secretário da SEDES, SALVADOR BRITO DE SÃO JOSÉ – Superintendente da SUDEC e EDIVAM JOSÉ CEDRO DE SOUZA - Prefeito Municipal. DATA: 26/09/2014. <#E.G.B#00102680988#/> <#E.G.B#00102681060#> 14 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 254/2012 Processo: nº 1300140041510. Convenentes: Estado da Bahia/SEDES e o Movimento de Organização Comunitária – MOC. Objeto: Acréscimo de valor, acréscimo de metas, aumentando em mais 92 (noventa e dois) Barreiros Trincheira Familiar passando de 262 para 354 unidades hídricas e aumentando em mais 92 (noventa e duas) famílias a serem selecionadas além da prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias com término para 20 de novembro de 2014. Recursos: Fica acrescido o valor de R$ 126.912,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e doze reais) passando o seu total para R$ 5.777.369,73 (cinco milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) que serão liberados com recursos dos Rendimentos de Aplicação da Conta do próprio Convênio, conforme Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa:4.4.50.42.00 – Auxílios no valor de R$ 126.912,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e doze reais) Projeto/Atividade: 08.511.113.5136 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido, Unidade Orçamentária: 3.25.004 – Diretoria Geral, Unidade Gestora: 3.25.013 – SIAA , Destinação de Recursos: 131(MDS).e 128 (FUNCEP) . Assinam: Paulo Cezar Lisboa Cerqueira - Secretário da SEDES e Antônio Albertino Carneiro - Diretor Presidente do MOC. DATA:26/09/2014. RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 256/2012 Processo: nº1300140050587. Convenentes: Estado da Bahia/SEDES e a Cooperativa de Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte -COFASPI. Objeto: Acréscimo de valor, acréscimo de metas, aumentando a implementação de Cisternas de Produção em mais 15 (quinze) unidades no município de Santa Brígida, além da prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias com término para 20 de novembro de 2014. Recursos: Fica acrescido o valor de R$ 106.683,00 (cento e seis mil e seiscentos e oitenta e três reais) que serão liberados com recursos dos Rendimentos de Aplicação da Conta do próprio Convênio, conforme Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00 – Auxílios no valor de R$ 106.683,00 (cento e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais), Projeto/Atividade: 08.511.113.5136 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido, Unidade Orçamentária: 3.25.004 – Diretoria Geral, Unidade Gestora: 3.25.013 – SIAA, Destinação de Recursos : 131(MDS).e 128 (FUNCEP .Assinam: Paulo Cézar Lisboa Cerqueira - Secretário da SEDES e Robson Aglayton Cabral Rodrigues - Presidente da COFASPI. DATA: 26/09/2014. RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 261/2012 Processo: nº 1300140053128. Convenentes: Estado da Bahia/SEDES e o Centro de Assessoria do Assuruá - CAA. Objeto: Acréscimo do valor de R$ 71.850,00 (setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) e Remanejamento de Recursos dentro da Natureza de Despesa – 3.3.50.41.00 – Contribuições, referente a despesas com Custeio do valor correspondente as economias efetuadas com os processos licitatórios nos pagamentos efetuados com Capacitação e Visitas de Acompanhamentos para pagamento da rubrica Aluguel de Veículos, no valor de R$ 15.750,40 (quinze mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).. Recursos: Fica acrescido o valor de R$ 71.850,00 (setenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) passando o seu total para R$ 5.730.857,73 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos) que serão liberados com recursos dos Rendimentos de Aplicação da Conta do próprio Convênio, destinados ao pagamento da Equipe Técnica pelo período de três meses) conforme Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00 – Auxílios ,Projeto/Atividade: 08.511.113.5136 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido, Unidade Orçamentária: 3.25.004 – Diretoria Geral, Unidade Gestora: 3.25.013 – SIAA Destinação de Recurso: 131(MDS).e 128 (FUNCEP) . Assinam: Paulo Cézar Lisboa Cerqueira - Secretário da SEDES e Leonardo Sodré Tomaselli – Coordenador Executivo. DATA: 26/09/2014. RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 266/2012 Processo: nº 1300140020726. Convenentes: Estado da Bahia/SEDES e a Associação do Semiárido da Microrregião do Livramento - ASAMIL. Objeto: Acréscimo de valor, acréscimo de metas, aumentando em mais 75 (setenta e cinco) cisternas de produção de 50 metros cúbicos passando de 304 para 379 unidades hídricas, acrescentar 42 (quarenta e duas) limpezas de aguadas passando de 54 para 96 unidades hídricas, acrescentar mais 117 (cento e dezessete) novas famílias passando de 885 para 1002, a serem atendidas nos Municípios de Dom Basílio, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas além da prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias com término para 20 de novembro de 2014. Recursos: Fica acrescido o valor R$ 120.561,40 (cento e vinte mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) passando o seu total para R$ 5.779.569,13 (cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais e treze centavos) que serão liberados com recursos dos Rendimentos de Aplicação da Conta do próprio Convênio, conforme Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00 – Auxílios no valor de R$ 120.561,40 (cento e vinte mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), Projeto/Atividade: 08.511.113.5136 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido, Unidade Orçamentária: 3.25.004 – Diretoria Geral, Unidade Gestora: 3.25.013 – SIAA , Destinação de Recurso: 131(MDS).e 128 (FUNCEP) . Assinam: Paulo Cézar Lisboa Cerqueira - Secretário da SEDES e Maria Santos da Silva Bonfim - Presidente. DATA: 26/09/2014. RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 267/2012 Processo: nº 1300140058863. Convenentes: Estado da Bahia/SEDES e a Associação de Economia Solidária e Popular de Palmas de Monte Alto – AGESP. Objeto: Acréscimo de valor, acréscimo de metas, aumentando em mais 40 (quarenta) Barreiros Trincheira Familiar, passando de 262 para 302 unidades hídricas, acrescentar 04 (quatro) limpezas de aguadas nos Municípios de Serra do Ramalho e Feira da Mata, substituir três Bombas Baps por Barreiro Trincheira Familiar, além da prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias com término para 20 de novembro de 2014. Recursos: Fica acrescido o valor R$ 146.833,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais) passando o seu total para R$ 5.186.710,68 (cinco milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos) que serão liberados com recursos dos Rendimentos de Aplicação da Conta do próprio Convênio, conforme Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00 – Auxílios no valor de R$ 146.833,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais), Projeto/Atividade: 08.511.113.5136 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido, Unidade Orçamen- tária: 3.25.004 – Diretoria Geral, Unidade Gestora: 3.25.013 – SIAA , Destinação de Recurso: 131(MDS).e 128 (FUNCEP) . Assinam: Paulo Cézar Lisboa Cerqueira - Secretário da SEDES e Roberto Rodrigues Teixeira - Presidente. DATA: 26/09/2014. RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 268/2012 Processo: nº 1300140050579. Convenentes: Estado da Bahia/SEDES e o Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia – CEDASB. Objeto: Acréscimo de valor, acréscimo de metas, aumentando em mais 30 (trinta) Limpezas de Aguadas passando de 55 para 85 unidades hídricas, substituir três(03) Bombas Baps por 03 Limpezas de Aguadas, reduzir 04 Barreiros de Trincheira Familiar de 23 para 19 para aumentar o número de Limpezas de Aguadas sem reduzir o atendimento de 895 famílias, autorizar o remanejamento de 04 Barreiros de Trincheira Comunitário do Município de Caatiba para o Município de Vitória da Conquista, além da prorrogação de prazo por mais 20 (vinte) dias com término para 20 de novembro de 2014. Recursos: Fica acrescido o valor R$ 164.825,40 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) passando o seu total para R$ 5.880.299,22 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) que serão liberados com recursos dos Rendimentos de Aplicação da Conta do próprio Convênio, conforme Plano de Trabalho. Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00 – Auxílios no valor de R$ 164.825,40 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), Projeto/Atividade: 08.511.113.5136 – Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido, Unidade Orçamentária: 3.25.004 – Diretoria Geral, Unidade Gestora: 3.25.013 – SIAA, Destinação de Recurso: 131(MDS).e 128 (FUNCEP). Assinam: Paulo Cézar Lisboa Cerqueira - Secretário da SEDES e Everaldo Rocha Mendonça - Presidente. DATA: 26/09/2014. <#E.G.B#00102681060#/> Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC <#E.G.B#00037681233#> FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito a retificação da portaria 198/14 publicada no doe de 31/05/2014, onde deverá ler-se que não houve a progressão das servidoras com cadastro descritos abaixo, permanecendo na classe 2 nível 3. CADASTRO CLASSE NÍVEL 55.281990-5 2 3 55.281986-6 2 3 55.295176-5 2 3 55.296764-3 2 3 Gabinete da Direção Geral, em 26 de setembro de 2014. ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Diretor Geral/Fundac <#E.G.B#00037681233#/> secretarIa de desenVoLVImento urBano <#E.G.B#00012681070#> PORTARIA Nº 041, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O Secretário de Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições, resolve: Designar Sérgio Tomich Silva, Diretor, símbolo DAS-2B, matrícula nº 26.552.564-3, para substituir Raimundo de Freitas Neves, Superintendente, símbolo DAS-2A, matrícula nº 53.035.637-1, lotado na Superintendência de Saneamento, no período de 30.09.2014 a 13.10.2014, por motivo de afastamento em decorrência de férias regulamentares. Gabinete do Secretário, em 26 de setembro de 2014. MANUEL RIBEIRO FILHO Secretário <#E.G.B#00012681070#/> secretarIa da educaÇÃo <#E.G.B#00038681215#> GABINETE DO SECRETÁRIO TORNAR SEM EFEITO - DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO A PEDIDO - ART. 92, INCISO I E ART. 95, INCISO I DA LEI 2.323 DE 11/04/1966 Ato retificador Ato original DOE Cadastro Nome 8431/2014 7245/2014 30/08/2014 111296021 SARA OLIVEIRA ARAUJO SILVA Motivo DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO - ARTIGO 23 DO DECRETO 13.202 DE 19/08/2011 Po Cadastro Nome 8501/2014 112515965 MARIA DA CONCEICAO HONORATA Diretor DA SILVA DM-N2 Função Início Uee 11/08/2014 Escola Estadual Celia Mata Pires - Salvador - 1A RETIFICAR - DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO - ARTIGO 23 DO DECRETO 13.202 DE 19/08/2011 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8436/2014 333/2012 PO 17/01/2012 111948092 MARIA DAS GRACAS MACHADO ANDRADE Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 15 Onde se lê: Função: Vice Diretor VM-N1 Leia-se: Função: Vice Diretor VM-N2 8433/2014 115092461 LUCIARA PEREIRA DA SILVA FURTUOZO Prof. - P 28/07/2014 13 Colegio Estadual Luis Eduardo Magalhaes Aiquara - 13 DESIGNAÇÃO PRO TEMPORE DE CARGO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO - ARTIGO 27 DO DECRETO Nº 13.202 DE 19/08/2011, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 18, PARAGRÁFO 2º, DA LEI Nº 8.261, DE 29/05/2002 8434/2014 114182598 DANIELA DAS VIRGENS DA COSTA Prof. - E 19/08/2014 1A Colegio Estadual Professor Dorival Passos - Salvador - 1A 8435/2014 112580790 ROSANGELA MARIA DE SOUZA ANGELO Prof. - P 23/09/2014 1A Colegio Estadual Leopoldo Dos Reis - Salvador - 1A Po Cadastro Nome Função Uee Início 8432/2014 111979459 TELMA JARDIM NOVAES Vice Diretor VM-N2 Escola Estadual Renato Vaz Sampaio - Maracás - 13 26/09/2014 8438/2014 112336696 RITA CRISTINA ANDRADE DE SEIXAS PEREIRA Vice Diretor VE-N2 Colegio Estadual Duque De Caxias 26/09/2014 - Salvador - 1A 8449/2014 115313435 INDIRA NEIVA SOUZA Diretor DM-N2 Colegio Estadual Doutor Antonio Carlos Magalhaes - Presidente Dutra - 21 26/09/2014 8450/2014 115299380 JULIO CESAR ROCHA FONTES Vice Diretor FILHO VE-N2 Colegio Estadual Bartolomeu De Gusmao - Lauro De Freitas - 1B 26/09/2014 8458/2014 114100512 MOACIR DAMASCENO BARRETO Colegio Estadual Joao Durval Carneiro - Água Fria - 12 26/09/2014 Vice Diretor VM-N2 RETIFICAR - CONSIDERAR MANTIDO Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 7654/2014 6065/2009 PO 07/03/2009 112572967 MARIA HELENA TAMIKO HONDA SOUZA Onde se lê: Função: Diretor DP-N1 Leia-se: Função: Diretor DP-N2 RETIFICAR - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO - ART. 40, § 1°, INCISO III, ALÍNEA “A”, COMBINADO COM § 5°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°20, PUBLICADA NO DOU DE 16/12/1998 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8135/2014 8446 PO 01/10/2002 111082498 CLARA LUCIA DIAS DE MORAIS CARVALHO Onde se lê: Vantagens: Leia-se: Vantagens: Vencimento Basico do Cargo R$217,80; Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (25%) R$54,45; Vantagem Pessoal Lei 7250/98 (GIQP) (10%) R$21,78; Atividade Complementar (15%) R$32,67; Gratificação Estímulo Atividades Classe (40,41%) R$88,01; Avanço Horizontal (20%) R$43,56; RETIFICAR - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º, CAPUT, INCISOS I, II E III, ALÍNEAS “A” E “B”, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20 PUBLICADA NO DOU DE 16/12/1998, C/C O ART. 3º CAPUT DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, PUBLICADA NO DOU DE 31/12/2003 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8083/2014 5623/2005 PO 13/04/2005 110995274 MARILENE DE VASCONCELOS SILVA Onde se lê: Vantagens: Vencimento Basico do Cargo R$978,01; Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (32%) R$312,96; Vantagem Pessoal Lei 7250/98 (GIQP) (10%) R$97,80; Gratificação Estímulo Atividades Classe (44,28%) R$433,06; Avanço Horizontal (20%) R$195,60; Leia-se: Vantagens: Vencimento Basico do Cargo R$978,01; Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (33%) R$322,74; Vantagem Pessoal Lei 7250/98 (GIQP) (10%) R$97,80; Gratificação Estímulo Atividades Classe (44,28%) R$433,06; Avanço Horizontal (20%) R$195,60; RETIFICAR - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO - ART. 40, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8028/2014 6043 PO 03/08/1996 110678872 VALDINA RAMOS DE OLIVEIRA Onde se lê: Proc.: -; Vantagens: Leia-se: Proc.: 0004208-5/1995; Vantagens: Vencimento Basico do Cargo R$277,76; Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (25%) R$69,44; Avanço Horizontal (30%) R$83,33; TORNAR SEM EFEITO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - ART. 40, § 1°, INCISO II , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20, PUBLICADA NO DOU DE 16/12/1998 Ato retificador Ato original DOE Cadastro Nome Motivo 8103/2014 5139/2012 05/06/2012 110917828 YOLANDA GOUVEIA SANTOS Publicado Incorretamente retificação RETIFICAR - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL - REGRAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º, CAPUT, INCISOS I, II E III, ALÍNEAS “A” E “B”, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20, PUBLICADA NO DOU DE 16/12/1998 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8130/2014 9539 PO 31/10/2001 110917828 YOLANDA GOUVEIA SANTOS Onde se lê: Proc.: -; Início: 30/10/2001; Vantagens: Leia-se: Proc.: 0004053-3/1998; Início: 03/09/2001; Vantagens: Vencimento Basico do Cargo R$407,00; Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (27%) R$109,89; Gratificação Estímulo Atividades Classe (40%) R$162,80; Avanço Horizontal (20%) R$81,40; Fundamento Legal Retificado: Aposentadoria Compulsória - art. 40, § 1°, Inciso II , da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 20, publicada no DOU de 16/12/1998 ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE CARGA HORÁRIA DE 20H PARA 40H - ART. 51 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002 Po Cadastro Nome Cargo Nv Pd Início Di Uee CESSAR EFEITO - ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE CARGA HORÁRIA DE 20H PARA 40H - ART. 51 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002 Ato retificador Ato original DOE Cadastro Nome Data inicio 8096/2014 3362/2012 14/04/2012 114504059 ADINALDO PEREIRA GOMES 08/07/2014 8097/2014 591/2006 18/01/2006 113478988 GENICLEIA SANTOS DE APRIGIO 21/03/2014 ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 20H PARA 40H - ART. 45 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002 Proc Po Cadastro Nome Cargo Nv Pd Início Di Disciplina Uee 00430986/2013 8459/2014 112279080 JOCELINDA DA LUZ DE JESUS Prof. - E 24/09/2014 1B Artes Colegio Social De Portao Lauro De Freitas - 1B 00050398/2014 8460/2014 115551839 NAYARA CRUZ CERQUEIRA Prof. - P 24/09/2014 1B Artes Colegio Estadual Daniel Lisboa Salvador - 1B 00547446/2012 8461/2014 111670152 DULCILEA NASCIMENTO JATOBA Prof. - E 22/09/2014 1B Biologia Colegio Estadual Batista Neves Salvador - 1B 00056406/2014 8462/2014 112362427 VALQUIRIA BRAZ Prof. FREITAS - P 23/09/2014 1B Biologia Colegio Estadual De Vila De Abrantes Camaçari - 1B 00396562/2014 8463/2014 112349738 NILSON ROQUE NUNES DOS SANTOS Prof. - E 25/09/2014 1A Biologia Centro Estadual De Educação Profissional Em Gestão Severino Vieira - Salvador - 1A 00486843/2013 8464/2014 115515150 SELMA DE ASSIS Prof. ANDRADE - P 24/09/2014 1B Filosofia Colegio Estadual Hermano Gouveia Neto Lauro De Freitas - 1B 00727042/2013 8465/2014 115295938 EDUARDO ROSA Prof. DOS SANTOS - P 24/09/2014 1A Física Colegio Estadual Rotary - Salvador - 1A 00199800/2014 8466/2014 115407218 LEANDRO OLIVEIRA CUNHA Prof. - P 24/09/2014 1A Física Colegio Estadual Mario Augusto Teixeira De Freitas - Salvador - 1A 00053460/2014 8467/2014 115292231 TERCIO NERES DOS SANTOS Prof. - P 25/09/2014 1A Física Colegio Estadual Mario Augusto Teixeira De Freitas - Salvador - 1A 00705521/2013 8468/2014 115515273 MARCIO CABRAL DE SOUSA SANTOS Prof. - P 24/09/2014 1B Geografia Colegio Estadual Desembargador Julio Virginio De Santana - Vera Cruz - 1B 00016187/2014 8469/2014 115515370 VAGNER SOUZA DE ASSIS Prof. - P 24/09/2014 1B História Colegio Estadual Ouro Negro Candeias - 1B 00611730/2013 8470/2014 115407886 VANIA BORGES SANTOS DE OLIVEIRA Prof. - P 24/09/2014 1B História Colegio Estadual Polivalente De Camacari Camaçari - 1B 00080370/2014 8471/2014 112278759 CRISTIANE MARY SANTOS DE CARVALHO Prof. - E 24/09/2014 1B Português Escola Ocridalina Madureira Salvador - 1B 00332741/2014 8472/2014 115562995 ITALO ALMEIDA DE OLIVEIRA Prof. - P 23/09/2014 1B Português Escola Estadual Professora Armandina Marques Salvador - 1B 00378461/2014 8473/2014 113492788 LUIZA ROSA SANTANA PEREZ Prof. - E 23/09/2014 1B Português Colegio Estadual Luiz Fernando Macedo Costa Salvador - 1B 00467223/2011 8474/2014 112732363 MARCELIA DE OLIVEIRA LIMA Prof. - E 23/09/2014 1B Português Colegio Estadual Dois De Julho Salvador - 1B 00700468/2013 8475/2014 113755136 NELMA TAIS COSTA SANTANA Prof. - E 23/09/2014 1B Português Colegio Estadual Presidente Costa E Silva Salvador - 1B 00537322/2013 8476/2014 115552233 THAIS SOUZA DOS SANTOS Prof. - P 23/09/2014 1B Português Colegio Estadual Doutor Ailton Pinto De Andrade - Salvador - 1B 16 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 00638954/2013 8477/2014 115551805 DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS Prof. - P 24/09/2014 1B Português Colegio Estadual Conselheiro Vicente Pacheco De Oliveira Salvador - 1B 00689580/2013 8478/2014 114112250 ELBA DOS SANTOS RIBEIRO Prof. - P 24/09/2014 1B Português Escola Estadual Nossa Senhora De Fatima Salvador - 1B 0050703/2014 8479/2014 115511708 LEANDRO ALVES DIAS Prof. - P 24/09/2014 1B Português Colegio Estadual Alberto Silva Simões Filho - 1B 00158477/2014 8480/2014 MONIQUE ATHAYDE DOS SANTOS Prof. 115298106 - P 24/09/2014 1B Português Gr Início Reg. Uee Disciplina 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Angelo Pereira Xavier Gloria - 10 - 8085/2014 TAIS MARIA XAVIER Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Angelo Pereira Xavier Gloria - 10 - 8085/2014 LEIDIZU RODRIGUES DA SILVA Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Angelo Pereira Xavier Gloria - 10 - 8085/2014 JOVENICE CRUZ SANTOS DE MATOS Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 EDIVANIA DA SILVA Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 BRUNA NEVES DE OLIVEIRA Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 ELISABETH CRUZ SANTOS Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 ANTONIA DE ASSIS DE OLIVEIRA Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 - Anexo Do Colegio Estadual Dr Luis De Moura Bastos - Dias Davila - 1B Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 8085/2014 GENICELIA CRUZ APRIGIO DE ARAUJO Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 ROSIVANIA CRUZ DE ARAUJO Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 SANDRO EMANUEL CRUZ DOS SANTOS Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 JANAYSE TATIANE SANTOS APRIGIO Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 GENICLEIA SANTOS DE APRIGIO Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 ROSILENE CRUZ DE ARAUJO Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8085/2014 DORIVAL VIEIRA ALMEIDA Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - Colegio Estadual Professor Luis De Moura Bastos - Salvador - 1B 00744456/2013 8482/2014 113928218 ROSIMEIRE SILVA SANTOS Prof. - P 24/09/2014 1B Português Colegio Estadual Professor Jose Barreto De Araujo Bastos Salvador - 1B 00232874/2011 8483/2014 113356665 CELI CHAVES MARTINS Prof. - E 25/09/2014 1B Português Colegio Da Policia Militar - Cpm Joao Florencio Gomes - Salvador - 1B 00019956/2014 8484/2014 115494998 RAFAELA MIRANDA NEVES SILVA LEITE Prof. - P 25/09/2014 1B Português Colegio Estadual Padre Jose Vasconcelos Salvador - 1B 00130612/2014 8485/2014 112714975 BARBARA ESTELA CORREIA DE OLIVEIRA Prof. - P 23/09/2014 1B Português Colegio Estadual Oliveira Brito Salvador - 1B 00241492/2014 8486/2014 114453606 AURENICE BORGES DE CARVALHO Prof. - E 23/09/2014 1B Português Colegio Estadual Marcilio Dias Salvador - 1B 00170335/2014 8487/2014 113420553 TEREZINHA GUERRA JACOB MAZZUCCHI Prof. - E 24/09/2014 1B Português Colegio Social De Portao Lauro De Freitas - 1B 00011373/2014 8488/2014 113033762 ANA RITA SILVA SANTANA Prof. - P 25/09/2014 1B Português Colegio Estadual Cleriston Andrade Salvador - 1B 00351674/2014 8489/2014 EVANILDA PERALVA DANTAS Prof. 0054292/2014 8491/2014 113418988 MANOEL SANTA RITA DA COSTA Prof. - E 24/09/2014 1B Matemática Centro Territorial Da Educação Profissional Da Região Metropolitana Camaçari - 1B 00080976/2014 8492/2014 113600438 ANTONIO JOSE DE SANTANA JUNIOR Prof. - P 25/09/2014 1A Matemática Colegio Estadual Celina Pinho Salvador - 1A 00479788/2012 8493/2014 112280942 TANIA MARIA BARBOSA DE JESUS Prof. - E 25/09/2014 1A Matemática Colegio Estadual Marechal Mascarenhas De Morais - Salvador - 1A 00080302/2014 8494/2014 113446892 MAURICIO GOMES CORREIA Prof. - E 25/09/2014 1A Matemática Colegio Estadual Jose Tobias Neto - Salvador - 1A 00240287/2014 8495/2014 113423909 MARIA DENISE DE MORAES GOMES Prof. - E 25/09/2014 1A Matemática Centro Educacional Carneiro Ribeiro - Classe Iii Salvador - 1A 00635927/2013 8496/2014 113479926 Prof. EDWAN DE SENNA PEREIRA FILHO - P 26/09/2014 1A Matemática Colegio Estadual Professor Nogueira Passos - Salvador - 1A 00550361/2013 8497/2014 115293172 DAIANE SOUZA MACHADO Prof. - P 26/09/2014 1A Matemática Colegio Estadual Marechal Mascarenhas De Morais - Salvador - 1A 00361258/2014 8498/2014 ROSEANE CORREIA DA SILVA Prof. 00752894/2013 8499/2014 115514861 JOAO ANTONIO COSTA REBOUCAS DE CASTRO Prof. - P 25/09/2014 1A Química Química DESIGNAÇÃO E EXERCÍCIO DE CARGO PERMANENTE - ART. 21 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994 - Colegio Estadual Regina Simoes Simões Filho - 1B 1B Centro Estadual De Educação Profissional Em Gestão Severino Vieira - Salvador - 1A Cl Português 23/09/2014 Química A 1B P 1A 01 - 24/09/2014 - 25/09/2014 Nv Pd P 115513920 P Cargo - Português - Professor Indígena Prof. 1B Prof. Nome MURIEL KILMA ARAUJO BASTOS ROCHA 23/09/2014 GEISA TAVARES DE MELO ELAINE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA 115300539 P 115515980 Po 8481/2014 - 8500/2014 8085/2014 0040678/2014 115556986 0049162/2014 Colegio Estadual Abilio Cesar Borges Salvador - 1B Colegio Estadual Mario Augusto Teixeira De Freitas - Salvador - 1A Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 8085/2014 JANDAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA Professor Indígena ROSINEIDE ARAUJO DA Professor CONCEICAO Indígena MAYRA CRUZ DE ARAUJO REGINALDO RAMOS DOS SANTOS WENDEL ALVES DE SOUZA WENDEUSLELEI ALVES DE SOUZA HARIA NUNES DE SOUZA RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS SANDOVAL BARROS DOS SANTOS Professor Indígena Professor Indígena Professor Indígena Professor Indígena Professor Indígena Professor Indígena Professor Indígena IVANILDA PEREIRA DOS Professor SANTOS Indígena EDENISIA PEREIRA DOS SANTOS FLAVIO FERNANDES BARBOSA SARA SANTOS MORAES Professor Indígena Professor Indígena Professor Indígena 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - 01 - ERLANDE SANTOS DE SOUZA Professor Indígena 01 - ALEX GOMES RODRIGUES Professor Indígena 01 - ERLON SANTOS DE SOUZA Professor Indígena 01 - A A A A A A A A A A A A A A A A - - - - - - - - - - - - - - - - 11/09/2014 11/09/2014 11/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 12/09/2014 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 17 8131/2014 ELAINE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Angelo Pereira Xavier Gloria - 10 - 8131/2014 ALMIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Angelo Pereira Xavier Gloria - 10 - 8131/2014 ELIANE DOS SANTOS SILVA ALMEIDA Professor Indígena 01 - A - 11/09/2014 20 Escola Estadual Indigena Capitao Francisco Rodelas Rodelas - 10 - 8131/2014 NAHIMA COSTA CASTRO Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 RUAN SANTOS SILVA Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 ADRIANA BARBOSA PESCA Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 GABRIELA FLORENCIO DE JESUS SOUZA Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 ARISSANA BRAZ BOMFIM DE SOUZA Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 VERONICA SILVA SANTOS Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 SIRLENE CAU LOPES Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 NANCY PEREIRA SILVA Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 8131/2014 RAILSON SENA BRAZ CONCEICAO Professor Indígena 01 - A - 15/09/2014 20 Colegio Estadual Indigena Coroa Vermelha Santa Cruz Cabrália - 08 - Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 Colegio Estadual Da Aldeia Indigena Caramuru Paraguacu - Pau Brasil - 07 RETIFICAR - LICENÇA PRÊMIO - PECÚNIA - LEI 7.937 DE 11/10/2001, REGULAMENTADO PELOS DECRETOS 8.093 DE 03/01/2002 E 8.573 DE 01/07/2003 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8094/2014 6095/2013 PO 12/09/2013 113885216 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 113885216 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Onde se lê: Quinq.: 13/03/2008 a 12/03/2013 Leia-se: Quinq.: 17/05/1999 a 16/05/2004 8095/2014 7556/2014 PO 05/09/2014 Onde se lê: Quinq.: 14/03/2003 a 12/03/2008 Leia-se: Quinq.: 17/05/2004 a 16/05/2009 REMOÇÃO A PEDIDO - ART. 50 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994 Proc. Po Cadastro Nome Cargo Uee Origem Uee Destino 004704282014 8142/2014 111508876 LUZINETE DE SOUZA PAULO Téc. Administrativo Escola Estadual Professor Ignacio Lunelli - Salvador - 1A Colegio Professor George Fragoso Modesto - Salvador - 1A REMOÇÃO MAGISTÉRIO A PEDIDO - ARTS. 27 A 31 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002 Proc. Po Cadastro Nome Cargo Uee Origem Uee Destino 004493682014 8009/2014 112595127 ALZIRA VIANA PONTES Prof. Colegio Estadual Abdias Menezes Vitória Da Conquista - 20 Anexo - Abdias Menezes - Col. Est. - Distrito De Lagoa Das Flores - Vitória Da Conquista - 20 18 004518772014 004228422014 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 8009/2014 8009/2014 112388091 115094251 KLEBER SILVA LENAIDE LEAL SOUZA Prof. Prof. Centro Estadual De Educação Profissional Em Saude Adélia Teixeira - Vitória Da Conquista - 20 Anexo Do Centro Estadual De Educ Prof Em Saude Adelia Teixeira - Vitória Da Conquista - 20 Anexo - Col. Est. Anisio Teixeira - Distrito De Igua - Vitória Da Conquista - 20 Colegio Estadual Anisio Teixeira - Vitória Da Conquista - 20 004779222014 8009/2014 114520356 MARCUS JOSE SOUZA SILVA Prof. Colegio Estadual Professora Faraildes Santos - Jequié - 13 Colegio Estadual Cesar Borges - Jequié - 13 004505952014 8009/2014 113368109 MARIA APARECIDA NUNES COSTA DOURADO Prof. Instituto De Educacao Euclides Dantas Vitória Da Conquista - 20 Centro Noturno De Educacao Da BahiaCeneb De Vitoria Da Conquista - Vitória Da Conquista - 20 NAJLA PETULA DA SILVA LEITE Prof. Centro Estadual De Educação Profissional Em Gestão Severino Vieira - Salvador - 1A Colegio Estadual Presidente Humberto De Alencar Castelo Branco - Salvador - 1B NEILVA PRATES SILVA Prof. Centro De Treinamento E Recuperacao Regis Pacheco - Vitória Da Conquista - 20 Centro Integrado De Educacao Luiz Navarro De Brito - Vitória Da Conquista - 20 Centro Integrado De Educacao Luiz Navarro De Brito - Vitória Da Conquista - 20 Anexo - Navarro De Brito - Centro Integrado De Educacao - Distrito De Campinhos - Vitória Da Conquista - 20 Colegio Da Policia Militar - Cpm Eraldo Tinoco - Vitória Da Conquista - 20 Centro Territorial De Educação Profissional De Vitória Da Conquista - Vitória Da Conquista - 20 s/n 004656602014 004550272014 001539712014 8009/2014 8009/2014 8009/2014 8009/2014 113658300 111673956 113890758 114397410 NORMA MARIA CARACAS DE LIMA SANTOS Prof. SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA Prof. 207852014 8011/2014 114107394 JASON CLECIO VIEIRA COSTA Prof. Colegio Estadual Bolivar Santana Salvador - 1B Colegio Estadual Maria Amelia Santos Salvador - 1B s/n 8039/2014 113713045 EDINALVA MIRANDA PESSOA Prof. Colegio Polivalente Do Cabula - Salvador - 1A Colegio Estadual Governador Otavio Mangabeira - Salvador - 1A s/n 8039/2014 112539993 FRANCISCO JOSE PEREIRA DE BRITO Prof. Colegio Estadual Cidade De Camacari Camaçari - 1B Anexo Ao Colegio Estadual De Pau Da Lima - Salvador - 1B 003728462014 8080/2014 111986561 JOSE PLACIDO MENDES SUARES Prof. Colegio Estadual Joaquim Inacio De Carvalho - Irara - 02 Anexo Ao Colegio Estadual Joaquim Inacio De Carvalho Irara - 02 000492282014 8143/2014 112591157 DARTILENE PIRES DE ANDRADE Prof. Centro Educacional Carneiro Ribeiro - Escola Parque Salvador - 1A Colegio Estadual Raphael Serravalle Salvador - 1A s/n 8143/2014 112591181 GILDACY RODRIGUES SENA Prof. Colegio Estadual Ruth Pacheco - Salvador - 1A Colegio Estadual Raymundo Matta Salvador - 1B s/n 8143/2014 113519912 IARA MARIA DE SOUZA Prof. Colegio Estadual Colegio Estadual Ruth Raymundo De Almeida Pacheco - Salvador Gouveia - Salvador - 1B - 1A 004636122014 8143/2014 114514826 JAILMA SANTOS FERREIRA Prof. Escola Estadual Fabiola Vital - Feira De Santana - 02 Colegio Estadual Paulo Vi - Feira De Santana - 02 004745922011 8143/2014 112723364 MARIA INES MEIRA SANTOS BRITO Prof. Colegio Estadual Jose Sa Nunes - Vitória Da Conquista - 20 Anexo - Jose De Sa Nunes - Col. Est Distrito De Cercadinho - Vitória Da Conquista - 20 s/n 8143/2014 113479853 MARIA LUIZA Prof. GODINHO DE SOUZA Colegio Estadual Joao Das Botas - Salvador - 1A Centro Especial Da Bahia - Ceeba Salvador - 1A s/n 8143/2014 112561542 MARIZELIA JULIA RODRIGUES Prof. Colegio Estadual Jutahy Magalhaes Juazeiro - 15 Anexo Ao Colegio Estadual Jutahy Magalhaes - Pov. Lagoa Do Salitre Juazeiro - 15 02689972014 8143/2014 111547317 RITA DE CASSIA NOVAES ALENCAR Prof. Centro Estadual De Educacao Pestalozzi Da Bahia - Salvador - 1A Centro Especial Da Bahia - Ceeba Salvador - 1A 003623162014 8143/2014 111454394 TELMA MEIRA QUEIROZ Prof. Colegio Estadual Joao Carlos Mattos De Paula - Porto Seguro - 08 Colegio Estadual Pedro Alvares Cabral - Porto Seguro - 08 004915452014 8167/2014 112446085 MANOEL FERNANDES DE ARAUJO Prof. Colegio Estadual De Cristopolis - Cristopolis - 25 Anexo- Cristopolis Col. Est. De - Cristopolis - 25 004981212014 8167/2014 112009663 MARIA DA GLORIA CASTRO LIMA Prof. Escola Estadual Alaor Coutinho - Vitória Da Conquista - 20 Colegio Estadual Arthur Seixas - Vitória Da Conquista - 20 s/n 8167/2014 114138109 MORGANA SILVA ALMEIDA Prof. Instituto De Educacao Euclides Dantas Vitória Da Conquista - 20 Colegio Estadual Do Campo Jose Goncalves - Vitória Da Conquista - 20 TORNAR SEM EFEITO - REMOÇÃO MAGISTÉRIO A PEDIDO - ARTS. 27 A 31 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002 Ato retificador Ato original DOE Cadastro Nome Motivo 8010/2014 552/2014 01/02/2014 114513367 NIVEA CONCEICAO MEDEIROS SILVA servidora nao assumiu RETIFICAR - REMOÇÃO MAGISTÉRIO A PEDIDO - ARTS. 27 A 31 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8037/2014 550/2014 PO 01/02/2014 114494856 ANA CLAUDIA NOVAES DE ARAUJO Onde se lê: Uee Destino: Colegio Estadual Berilo Vilas Boas - São José Do Jacuípe - 16 Leia-se: Uee Destino: Anexo - . Berilo Vilas Boas - Colegio Est - Dist. Itatiaia - São José Do Jacuípe - 16 8169/2014 1868/2014 PO 21/03/2014 114291761 MARIA AUGUSTA PEREIRA DANTAS SANTOS Onde se lê: Uee Destino: Colegio Modelo Luis Eduardo Magalhaes - Jacobina - 16 Leia-se: Uee Destino: Anexo Do Colegio Estadual Modelo Luis Eduardo Magalhaes - Jacobina - 16 PASSE A SERVIR A PEDIDO - ANEXO AO CONVÊNIO DE AÇÃO E PARCERIA - CAP, CELEBRADO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO DECRETO 7.254 DE 20/03/1998, ALTERADO PELO DECRETO 7.685 DE 08/10/1999 Proc. Po Cad. Nome Início Cargo s/n 8008/2014 112013751 ZILDA ALMEIDA DE CARVALHO 06/03/2014 Prof. Nv Pd - P Uee Destino Colegio Estadual De Condeuba Condeuba - 20 004858312014 8081/2014 112742740 ANA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA 09/07/2014 Prof. - P Escola Herlio Mascarenhas Cardoso - Conceição Da Feira - 02 PASSE A SERVIR A PEDIDO- DISPOSIÇÃO Proc. Po Cad. Nome Início Cargo s/n 8093/2014 111545967 MARIA MARINALVA ALVES DA SILVA RIBEIRO 04/09/2014 Téc. Administrativo Nv Pd - - Centro Estadual De Educacao Magalhaes Neto - Salvador - 1A Uee Destino s/n 8158/2014 111717297 LUCIA DE CASTRO ESTRELA 11/06/2014 Prof. - P Ceg/Cmic - Salvador - PASSE A SERVIR A PEDIDO- ORGÃO EXTINTO Proc. Po Cad. Nome Início Cargo s/n 8038/2014 111979467 MARIA DAS GRACAS BATISTA MASCARENHAS 17/09/2014 Prof. Nv Pd - s/n 8038/2014 111439051 ROBERTO FRANCISCO DANTAS CALIL 16/09/2014 Prof. Não Licenciado 03 - P Uee Destino Colegio Estadual Ursula Catharino Salvador - 1A Colegio Estadual Reitor Miguel Calmon - Simões Filho - 1B RETIFICAR - ENQUADRAMENTO - ART. 1º DA LEI 7.250 DE 09/01/1998 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 8031/2014 2290 PO 01/04/1998 111589898 ALGECIRA MARCELINO DOS SANTOS CASTRO Onde se lê: Proc.: -; Nv: 02; Di: Leia-se: Proc.: 0014174-7/2014; Nv: 03; Di: 1B SUBSTITUIÇÃO PORTARIA 8440/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, IVANECK MARIA AGUIAR COSTA , cadastro 111209260 , para, em razão de férias regulamentares no período de 16/10/2014 a 14/11/2014 , substituir AGNALDO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR , cadastro 113935215 , no cargo DIRETOR DM , do(a) COLEGIO ESTADUAL PORTO DE SAUIPE , Entre Rios 03 PORTARIA 8441/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, AGDA CELESTE DOS SANTOS , cadastro 113851005 , para, em razão de férias regulamentares no período de 13/10/2014 a 11/11/2014 , substituir GILSON BARROS FERREIRA , cadastro 112479096 , no cargo DIRETOR DE , do(a) COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSE BARRETO DE ARAUJO BASTOS , Salvador 1B PORTARIA 8442/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, ROSEMARY SOUSA CASTILHANO , cadastro 113619796 , para, em razão de férias regulamentares no período de 01/10/2014 a 30/10/2014 , substituir MARIA LUIZA SANTOS AGUIAR , cadastro 113059093 , no cargo DIRETOR DE , do(a) COLEGIO MODELO LUIS EDU- Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 19 2014. Osvaldo Barreto Filho, Secretário da Educação. ARDO MAGALHAES , Vitória Da Conquista 20 PORTARIA 8443/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, MARIA MADALENA LIMA SILVA , cadastro 113198067 , para, em razão de férias regulamentares no período de 06/10/2014 a 04/11/2014 , substituir RITA DE CASSIA QUEIROZ SILVEIRA , cadastro 112409910 , no cargo DIRETOR DP , do(a) COLEGIO ESTADUAL CLERISTON ANDRADE , Salvador 1B PORTARIA 8444/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, MARIA APARECIDA PEDROSA FERNANDES , cadastro 113466363 , para, em razão de férias regulamentares no período de 06/10/2014 a 04/11/2014 , substituir JOSUE BRAGA SANTANA , cadastro 113650823 , no cargo DIRETOR DM , do(a) COLEGIO ESTADUAL RAFAEL OLIVEIRA , Salvador 1B PORTARIA 8445/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, JEOVA LOPES DA FRANCA , cadastro 112747342 , para, em razão de férias regulamentares no período de 07/10/2014 a 05/11/2014 , substituir PAULO PERICLES DOS SANTOS ALMEIDA , cadastro 112742766 , no cargo DIRETOR DE , do(a) COLEGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO , Salvador 1B PORTARIA 8447/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE considerar designado(a), SIMONE DO NASCIMENTO PEREIRA , cadastro 112400291 , para, em razão de férias regulamentares no período de 22/09/2014 a 21/10/2014 , substituir MARTA ANGELICA DE ARAUJO MARQUES , cadastro 111760753 , no cargo DIRETOR DM , do(a) ESCOLA ESTADUAL LOMANTO JUNIOR , Buerarema 07 PORTARIA 8448/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, REGINA BANDEIRA DOS SANTOS GONCALVES , cadastro 113679306 , para, em razão de férias regulamentares no período de 01/10/2014 a 30/10/2014 , substituir ELIANE BOMFIM LACERDA , cadastro 112755612 , no cargo DIRETOR DM , do(a) COLEGIO ESTADUAL PRESIDENTE MEDICI , Candido Sales 20 PORTARIA 8452/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, HILMARIA CONCEICAO CERQUEIRA , cadastro 113564072 , para, em razão de férias regulamentares no período de 13/10/2014 a 11/11/2014 , substituir CACILDA BRAGA REGIS , cadastro 112369233 , no cargo DIRETOR DM , do(a) ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NATALIA VINHAES , Salvador 1B PORTARIA 8453/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, EVERTON MACHADO PAIM DE OLIVEIRA , cadastro 115293075 , para, em razão de férias regulamentares no período de 01/10/2014 a 30/10/2014 , substituir NATANAEL ALVES MARREIRO FILHO , cadastro 113425074 , no cargo DIRETOR DG , do(a) COLEGIO ESTADUAL DONA LEONOR CALMON , Salvador 1B PORTARIA 8456/2014 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE considerar designado(a), GEAN GEOVALTER SILVA MOTA , cadastro 112577349 , para, em razão de férias regulamentares no período de 22/09/2014 a 21/10/2014 , substituir JOSE DENILTO DE QUEIROZ , cadastro 111975861 , no cargo DIRETOR DM , do(a) COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR PLINIO CARNEIRO , Barrocas 12 TORNAR SEM EFEITO - SUBSTITUIÇÃO Ato retificador Ato original DOE Cadastro Nome Motivo 8439/2014 7461/2014 04/09/2014 111657968 MARISTELA FARIAS LIMA a pedido PORTARIA N° 8155/2014. Processo n° 0012917-2/2009 (0045185-5/2014). O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do quanto disposto no artigo 235, da Lei Estadual nº 6.677/94, RESOLVE: Determinar o arquivamento do feito, em conformidade com o despacho de fl. 66, tendo em vista que o servidor Teobaldo da Silva Freitas Junior procedeu à regularização da sua situação funcional. Salvador, 26 de setembro de PORTARIA Nº 8446/2014. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com base no art. 216 da Lei nº 6.677/94, RESOLVE, Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, constituída pela Portaria n.º 6495/2014, publicada no Diário Oficial de 07/08/2014, referente ao Processo n.º 0051491-2/2009, pertencente à DIREC 11 – Ribeira do Pombal. Salvador, 26 de setembro de 2014. Osvaldo Barreto Filho – Secretário da Educação. RESUMO DO CONTRATO DE COMODATO N 017/2014 Processo: 0021674-2/2013. COMODATARIO: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. COMODANTE: LOJA MACÔNICA SEGREDO, FORÇA E ALIANÇA. OBJETO: continuidade do funcionamento da Escola Antônio Costa, Feira de Santana/BA. VIGENCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de sua de publicação. DATA DE ASSINATURAS: 25/09/2014. ASSINATURAS: Secretário da Educação e Comodante. SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS LICENÇA PRÊMIO - ARTS. 107 A 110 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994 Proc. Ap Cadastro Nome Início Fim Quinq. Di 00493266/2014 6099/2014 112403875 SOLANGE PEREIRA DA SILVA PINTO 25/09/2014 24/12/2014 18/03/2001 a 17/03/2006 26 00519570/2014 6100/2014 112366196 ROBERTO JORGE 29/05/2014 ALVES CERQUEIRA 27/08/2014 18/03/2001 a 17/03/2006 1A 00519570/2014 6102/2014 112366196 ROBERTO JORGE 28/08/2014 ALVES CERQUEIRA 27/09/2014 18/03/2006 a 17/03/2011 1A 00490421/2014 6103/2014 111978819 BRASILINA ESQUIVEL DOS SANTOS 20/09/2014 19/12/2014 01/07/1995 a 30/06/2000 32 00272430/2014 6104/2014 112398054 HEIDY SUMAYA SANTOS SALES 29/09/2014 28/12/2014 01/08/2002 a 31/07/2007 14 00463871/2014 6105/2014 112301201 IRAILDES ALVES FERNANDES DE SOUZA 29/09/2014 28/12/2014 10/03/2007 a 09/03/2012 07 00455872/2014 6106/2014 111731851 IARA ALMEIDA MOURA 25/09/2014 24/12/2014 16/03/2008 a 15/03/2013 02 00461913/2014 6107/2014 112284831 LUCIENE NASCIMENTO VITORIO 29/09/2014 28/12/2014 01/08/2000 a 31/07/2005 1A 00262800/2014 6108/2014 113105153 MARIA ANTONIA LIMA GOMES 29/09/2014 28/12/2014 23/10/2008 a 22/10/2013 1A 00505798/2014 6109/2014 112708851 CONCEICAO GREGORIA SANTOS LIMA 29/09/2014 28/12/2014 09/03/2009 a 08/03/2014 1B 00484288/2014 6110/2014 111683901 NILDA SILVA MORAIS 30/09/2014 29/12/2014 01/07/1992 a 30/06/1997 30 00465434/2014 6111/2014 112392870 EDILENE CARDOSO DE OLIVEIRA 29/09/2014 28/12/2014 19/03/1991 a 18/03/1996 15 00470643/2014 6112/2014 111618582 DAILCE ALVES MATOS 29/09/2014 28/12/2014 10/08/2006 a 09/08/2011 21 00466672/2014 6113/2014 112404025 ZELIA RODRIGUES SAMPAIO 26/09/2014 25/12/2014 28/02/1996 a 27/02/2001 29 00467583/2014 6114/2014 112285057 MARIA DALVA PEREIRA LOPES 29/09/2014 28/12/2014 01/02/2006 a 31/01/2011 1B 00460855/2014 6117/2014 112278296 MARIA DE FATIMA SOUSA 29/09/2014 28/12/2014 01/03/2005 a 28/02/2010 1B 00462003/2014 6120/2014 112284687 JORGINA DOS SANTOS ALVES 26/09/2014 25/12/2014 01/08/2000 a 31/07/2005 1A 00444857/2014 6123/2014 111230350 EDGAR DE JESUS 29/09/2014 28/12/2014 01/02/2000 a 31/01/2005 1B 00420298/2014 6124/2014 111990895 CARMEN 29/09/2014 DOLORES SANTOS BORGES 28/12/2014 01/07/2000 a 30/06/2005 09 00326430/2014 6125/2014 112046869 MARIA LUCIA S SANTOS 29/09/2014 28/12/2014 01/05/1998 a 30/04/2003 30 00158758/2014 6126/2014 113046529 ENIR ALKMIN DE OLIVEIRA 30/09/2014 29/12/2014 06/07/2003 a 05/07/2008 1A 00470935/2014 6128/2014 111677722 MARISE JESUS DOS SANTOS MENDES 29/09/2014 28/12/2014 01/08/2007 a 31/07/2012 1B 00485256/2014 6129/2014 111674936 ZENILDA TEIXEIRA SANTOS 30/09/2014 29/12/2014 01/08/1992 a 31/07/1997 20 RETIFICAR - LICENÇA PRÊMIO - ARTS. 107 A 110 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994 Ato retificador Ato retificado Tipo ato DOE Cadastro Nome 5973/2014 3784/2005 AP 19/03/2005 111962533 SILVIA SOUZA ANDRADE VITOR Onde se lê: Proc.: 66185-8/2004; Quinq.: 01/07/1995 a 29/06/2000 ; Di: 10 Leia-se: Proc.: -; Quinq.: 01/03/1993 a 28/02/1998 ; Di: 5974/2014 6784/2006 AP 08/04/2006 111962533 SILVIA SOUZA ANDRADE VITOR Onde se lê: Proc.: 0013128-6/2006; Quinq.: 01/07/1990 a 30/06/1995 ; Di: 10 Leia-se: Proc.: -; Quinq.: 01/03/1988 a 28/02/1993 ; Di: 6115/2014 9636 AP 16/09/1999 111954556 Onde se lê: Quinq.: 01/07/1985 a 30/06/1990 ; Di: Leia-se: Quinq.: 18/08/1983 a 17/08/1988 ; Di: 14 MARIZELIA ALVES BORGES 20 6116/2014 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 556 AP 17/01/2003 111954556 MARIZELIA ALVES BORGES Onde se lê: Proc.: 0074763-0/2002; Quinq.: 01/07/1990 a 30/06/1995 Leia-se: Proc.: -; Quinq.: 18/08/1988 a 17/08/1993 6118/2014 3005/2006 AP 09/02/2006 111954556 MARIZELIA ALVES BORGES Onde se lê: Proc.: 0003510-0/2006; Quinq.: 01/07/1995 a 30/06/2000 Leia-se: Proc.: -; Quinq.: 18/08/1993 a 17/08/1998 6119/2014 2105/2009 AP 04/02/2009 111954556 MARIZELIA ALVES BORGES Onde se lê: Proc.: 0002549-2/2009; Quinq.: 01/07/2000 a 30/06/2005 Leia-se: Proc.: -; Quinq.: 18/08/1998 a 17/08/2003 6122/2014 2411/2013 AP 23/03/2013 111954556 MARIZELIA ALVES BORGES Onde se lê: Proc.: 0012876-6/2013; Quinq.: 01/07/2005 a 30/06/2010 Leia-se: Proc.: -; Quinq.: 18/08/2003 a 17/08/2008 PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 O DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR – DIREC 1/A, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE. 276/2014-1A aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA SONHO DE CRIANÇA FELIZ, processo nº 0052134-6/2014, localizada no Rua Dr. Aristides de Oliveira, Lote 9, Quadra L, nº 9, Bairro Jandim Santa Mônica , município de Salvador, que ministra Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1° ao 5º ano, tendo como entidade mantenedora Edileusa Santana Cerqueira & CIA LTDA - ME CNPJ nº 01.790.984/0001-14. O DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR – DIREC 1/A, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE. 277/2014-1A aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA MAGJANE, processo nº 00521357/2014, localizada no Rua São Roque, Casa, nº 14 A, Bairro São Cristovão, município de Salvador, que ministra Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1° ao 9º ano, tendo como entidade mantenedora Janete Maria Cerqueira de Carvalho - ME CNPJ nº 42.069.815/0001-77. RAINER WENDELL COSTA GUIMARÃES Diretor da Direc 1/A <#E.G.B#00038681215#/> <#E.G.B#00038681236#> EDITAL O Diretor do CENTRO TERRITORIAL de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PIEMONTE do PARAGUAÇU I, localizado na Avenida Góes Calmon S/N no Município de Itaberaba, circunscrito à DIREC 18, nos termos da Portaria nº 9835, publicado no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática/Médio Integrado do ano de 2013. TURNO: MATUTINO TURMA :A Carlos Henrique Azevedo de Almeida;Camila das Virgens Santos;Letícia de Oliveira Silva EDITAL O Diretor do CENTRO TERRITORIAL de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PIEMONTE do PARAGUAÇU I, localizado na Avenida Góes Calmon S/N no Município de Itaberaba, circunscrito à DIREC 18, nos termos da Portaria nº 9835, publicado no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática/Proeja Médio do ano de 2012. TURNO: NOTURNO TURMA: A Ana Cristina da Silva Leite EDITAL O Diretor do CENTRO TERRITORIAL de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PIEMONTE do PARAGUAÇU I, localizado na Avenida Góes Calmon S/N no Município de Itaberaba, circunscrito à DIREC 18, nos termos da Portaria nº 9835, publicado no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática/Proeja Médio do ano de 2012. TURNO: NOTURNO TURMA: A Nielson Santana de Almeida EDITAL O Diretor do CENTRO TERRITORIAL de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PIEMONTE do PARAGUAÇU I, localizado na Avenida Góes Calmon S/N no Município de Itaberaba, circunscrito à DIREC 18, nos termos da Portaria nº 9835, publicado no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática/Subsequente do ano de 2013. TURNO: NOTURNO TURMA: DN Fábio Calmon Souza Cerqueira;Jobson Carlos Pereira da Silva;Melina da Conceição Barbosa;Sidinei Souza Vieira. EDITAL O Diretor do CENTRO TERRITORIAL de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PIEMONTE do PARAGUAÇU I, localizado na Avenida Góes Calmon S/N no Município de Itaberaba, circunscrito à DIREC 18 nos termos da Portaria nº 9835, publicado no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica/Médio Integrado do ano de 2013. TURNO: VESPERTINO TURMA: A Elisangela Oliveira Brandão EDITAL O Diretor do CENTRO TERRITORIAL de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PIEMONTE do PARAGUAÇU I, localizado na Avenida Góes Calmon S/N no Município de Itaberaba, circunscrito à DIREC 18, nos termos da Portaria nº 9835, publicado no Diário Oficial de 24/10/2002, torna público a relação dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem/Médio Integrado do ano de 2013. TURNO: MATUTINO TURMA: A Marla Maria da Silva Magalhães EDITAL A diretora do Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal, localizado à Rua Araci, s/n, município de Serrinha-Ba, circunscrito à DIREC/ 12, nos termos da portaria nº 9835, Diário Oficial de 24/10/2002, torna pública a relação dos alunos concluintes do curso Técnico em Enfermagem, subsequente ao Ensino Médio, no ano de 2013. Módulo IV, turma A, turno Matutino Patricia de Oliveira (Sistec: 42905/43872082) EDITAL A diretora do Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal, localizado à Rua Araci, s/n, município de Serrinha-Ba, circunscrito à DIREC/ 12, nos termos da portaria nº 9835, Diário Oficial de 24/10/2002, torna pública a relação dos alunos concluintes do curso Técnico Enfermagem, integrado ao Ensino Médio, do ano de 2013. 4º Ano, Turma A, Turno Matutino Larissa Oliveira Santos (Sistec: 63981/37429172) Portaria 2917/2010, D.O. 13/04/10 - (Enfermagem- PROSUB) Portaria 949/2012, D.O. 03/02/2012 - (Enfermagem- EPI) <#E.G.B#00038681236#/> Universidade do Estado da Bahia – UNEB <#E.G.B#00060681255#> RESUMO DE PORTARIAS: Nos 3.232/2014 - Deferir a NELSON DE JESUS TEIXEIRA JUNIOR, Professor Assistente, Nível A, matrícula nº 74537779-0, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Barreiras, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 28/09/2014, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 3.233/2014 - Deferir a LIGIA BORGES MARINHO, Professor Assistente, Nível A, matrícula nº 74539303-9, lotada no Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, Campus III, Juazeiro, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 28/09/2014, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 3.234/2014 - Deferir a NORA DE CASSIA GOMES OLIVEIRA, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74369368-7, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 3.235/2014 - Suspender o afastamento de RITA ANGÉLICA DE OLIVEIRA LUZ, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74002227-7, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus I, Salvador, para curso de Doutorado em Linguística, na UNEB/PUC-RS, com efeito retroativo a 18/06/2014, deferido anteriormente pela Portaria nº 1294/2014, publicada no D.O de 08/05/2014. 3.236/2014 - Deferir a GILCE DE SOUZA ALMEIDA, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74514279-7, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, o Incentivo Funcional de 60% (sessenta por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº 0603140219297, a partir da data da publicação, por ter concluído o Doutorado em Língua e Cultura, na Universidade Federal da Bahia. Para a continuidade do pagamento da vantagem, o Professor deverá apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas o Diploma devidamente registrado, no prazo máximo de 01 (um) ano a contar da data de conclusão do Curso. 3.237/2014 - Revogar a Portaria nº 911/2010, publicada no DOE de 28/04/2010, de ELBA MEDEIROS PUNSKI DOS SANTOS, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74443275-9, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, referente a designação para Coordenação Pró-Tempore do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE), com efeito retroativo a 31/07/2014. 3.238/2014 - Designar ROBÉRIO PEREIRA BARRETO, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74538209-6, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, para responder pelas atividades da Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE), com efeito retroativo a 25/08/2014. 3.239/2014 - Revogar a Portaria nº 12/2012, publicada no DOE de 03/01/2012, referente a LUCIMAR OLIVEIRA DE JESUS, Técnico Universitário, matrícula nº 74002169-5, lotada na PROAD/Subgerência de Material e Patrimônio, com efeito retroativo a 26/07/2014. 3.240/2014 - Permitir o afastamento a OSMAR MOREIRA DOS SANTOS, Professor Pleno, Nível A, matrícula nº 74002370-2, lotado no Departamento de Educação, Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 Campus II, Alagoinhas, para realização do Curso de Pós-Doutorado em Literatura Comparada, na Universidade Federal de Minas Gerais, pelo período de 06 (seis) meses, com efeito retroativo a 01/09/2014. 3.241/2014 - Deferir a WELBER DA COSTA PINA, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74538086-6, lotado no Departamento de Educação, Campus X, Teixeira de Freitas, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 3.242/2014 - Exonerar, a pedido, FÁBIO SANTOS COSTA, matrícula nº 74525079-4, lotado no Sistema de Bibliotecas (SISB), do Cargo de Técnico Universitário, com efeito retroativo a 09/09/2014. 3.243/2014 - Deferir a PATRÍCIA ADRIANA SILVA FREIRE, Analista Universitário, matrícula nº 74520811-1, lotada no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, Brumado, a Licença Maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de 26/08/2014 a 21/02/2015. 3.244/2014 - Permitir o afastamento a JAILMA DOS SANTOS PEDREIRA MOREIRA, Professor Adjunto, Nível B, matrícula nº 74372879-1, lotada no Departamento de Educação, Campus II, Alagoinhas, para realização do Curso de Pós-Doutorado em Literatura Comparada, na Universidade Federal de Minas Gerais, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2014. 3.245/2014 - Deferir a RICARDO TUPINIQUIM RAMOS, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74337277-8, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus VI, Caetité, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 3.246/2014 - Deferir a JOSÉ ALVES DE JESUS, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74356595-7, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Jacobina, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 3.247/2014 - Deferir a NANCY RITA SENTO SÉ DE ASSIS, Professor Adjunto, Nível B, matrícula nº 74002112-4, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. RETIFICAÇÃO: A pedido da requerente, na Portaria nº 1.665/2014, publicada no DOE de 07 e 08/06/2014, referente a ZÓZINA MARIA ROCHA DE ALMEIDA, Onde se Lê: para gozo a partir de 20/06/2014. Leia-se: para gozo a partir de 02/09/2014. GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 26 de setembro de 2014. José Bites de Carvalho Reitor <#E.G.B#00060681255#/> Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS <#E.G.B#00122681101#> RESOLUÇÃO CONSEPE 086/2014 Amplia a oferta de componentes optativas para o Curso de Agronomia. Gabinete da Reitoria, 26 de setembro de 2014 José Carlos Barreto de Santana - Reitor e Presidente do CONSEPE <#E.G.B#00122681101#/> <#E.G.B#00122681044#> RESUMO DE PORTARIAS O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Port. 1449/2014 - Art. 1º - Designar o servidor EDINILZO BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 71.000964-7, para responder sem ônus, pelo cargo de PRÓ-REITOR, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, desta Universidade, em substituição ao professor ROSSINE CERQUEIRA DA CRUZ, matrícula nº 71.000964-7, que estará participando do Congresso Brasileiro de Gestão de Compras e Contratos nas Instituições Públicas de Ensino, em Curitiba-PR, no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1450/2014 - Art. 1º - Designar o servidor MIGUEL FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula nº 71.540081-4, para responder sem ônus, pelo cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, desta Universidade, em substituição ao servidor JASMO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 09.444206-6, que estará participando do Congresso Brasileiro de Gestão de Compras e Contratos nas Instituições Públicas de Ensino, em Curitiba-PR, no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1451/2014 - Art. 1º - Designar, nos termos do art. 204, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, os servidores MIGUEL FERREIRA DA SILVA NETO, matrícula nº 71.540081-4, MARISA ISSLER RODRIGUES, matrícula nº 71.306589-6 e ANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 71.001079-5 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos e delimitar as responsabilidades, constantes nos Processos 17183/2013 e 10.658/2014, datados de 03 de agosto de 2013 e 14 de maio de 2014, respectivamente. Art. 2º - A comissão sindicante terá o prazo de 30(trinta) dias úteis para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por até igual período, a contar da data da sua instalação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1452/2014 - Art. 1º - Conceder à professora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 71.297917-3, Licença Sabática, a fim de desenvolver atividades na Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ, pelo período de 06(seis) meses, de 17 de setembro de 2014 a 16 de março de 2015. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 21 as disposições em contrário. Feira de Santana, 26 de setembro de 2014. José Carlos Barreto de Santana - Reitor <#E.G.B#00122681044#/> Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB <#E.G.B#00056681262#> RES. PORTARIA N° 1701, 26/09/2014 - CONCEDER, com amparo no art. 107 da Lei nº 6.677/94, LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixo relacionados: SERVIDORES CADASTRO LOTAÇÃO PERÍODO QUINQUÊNIO Andréia Lima Sanches 72.368453-7 DCN/VC 20/09/2014 a 20/12/2014 2006/2011 Maria Clícia Céu dos Santos 72.000433-0 GRH/VC 08/09/2014 a 08/12/2014 2005/2010 Debora Leonardo Santos 72.413218-5 DCN/VC 19/09/2014 a 18/10/2014 2004/2009 Eridan da Costa Santos Maia 72.000078-4 DCET/VC 18/08/2014 a 15/11/2014 2005/2010 N° 1702, 26/09/2014 - O Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida pela Lei Estadual n.º 7.176, de 10/09/97, tendo em vista o que consta no Processo n.º 764274, RESOLVE Art. 1º - PRORROGAR, com amparo no art. 33, inciso I, da Lei 8.352/2002, o afastamento da docente ANDRÉA DOS SANTOS SOUZA, cad. nº. 72.346116-7, lotada no Departamento de Saúde II – DS-II/JQ, para conclusão do Curso de Pós-Graduação em Enfermagem, a título de Doutorado, realizado junto à Universidade Federal da Bahia - UFBA, pelo período de 21/09/2014 a 31/03/2015. Art. 2º - Durante o seu afastamento a Docente será substituída, em suas atividades acadêmicas, pela Professora JULIANA DA SILVA OLIVEIRA. Vigência: 21/09/2014. N° 1703, 26/09/2014 - O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 7.176/97, tendo em vista o constante no Processo nº. 755512, RESOLVE: Art. 1º - INCLUIR o nome do docente BENEDITO GONÇALVES EUGÊNIO, cad. n.º 72.433561-0, lotado no Departamento de Filosofia e Ciências Humanas – DFCH/VC, para integrar a Comissão para Elaboração da Proposta de Implantação do Curso de Pós-Graduação, Stricto Sensu, nível de Mestrado Profissional em Educação, constituída através da portaria nº 0855, de 10/06/2014, Publicada no Diário Oficial do Estado de 11/06/2014: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 0855/2014 N° 1704, 26/09/2014 - CONCEDER, com amparo no art. 154 da Lei nº 6.677/94, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora SILVIA MACHADO ALMEIDA, cadastro n.º 72.571459-0, lotada na Assessoria na Gestão de Projetos e Convênios Institucionais - AGESPI, Campus Universitário de Vitória da Conquista, para fruição no período de 11/08/2014 a 06/02/2015. Vigência: 11/08/2014. N° 1705, 26/09/2014 - CONCEDER, com amparo no art. 145 da Lei nº 6.677/94, licença médica à servidora GRACIONE RIBEIRO O. CARVALHO, cadastro n° 72.277233-7, lotada na Comissão Permanente de Vestibular - COPEVE, Campus Universitário de Vitória da Conquista, de 15 (quinze) dias, com fruição no período de 24/07 a 07/08/2014. Vigência: 24/07/2014. N° 1706, 26/09/2014 - CONCEDER, com amparo no art. 33, inciso VI, c/c o art. 35 da Lei 8.352/02, LICENÇA SABÁTICA à docente ELIANE MARIZA DORTAS MAFFEI, cad. n.º 72.372247-4, lotada no Departamento Ciências Naturais – DCN/VC, para aprimoramento técnico-profissional a ser realizado na Universidade Estadual de Londrina, nos períodos de 18/08/2014 a 31/12/2014 e de 01/02/2015 a 18/03/2015. Durante o seu afastamento, a Docente será substituída, em suas atividades acadêmicas, pela professora PATRÍCIA SANTOS PEREIRA LIMA. Vigência: 18/08/2014. N° 1707, 26/09/2014 - O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Estadual Nº 7.176, de 10/9/97, e tendo em vista o constante no Processo n.ºs 759437 e 759432, RESOLVE: CONCEDER, com amparo no art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2013 c/c o art. 31 e 64 da Lei Estadual nº 11.359/2009, ABONO PERMANÊNCIA, á docente ANA ANGÉLICA 22 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 LEAL BARBOSA, cad. n.º 72.000221-5, lotada no Departamento de Ciências Biológicas – DCB/ JQ. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 612/2011, publicada no D.O.E. de 30 de abril de 2011. PAULO ROBERTO PINTO SANTOS – REITOR <#E.G.B#00056681262#/> <#E.G.B#00056681260#> RES. CONVÊNIO N.º 041/2014 – UESB/ INSTITUTO SOCIAL VIVENDO E APRENDENDO. Objeto: O presente Convênio, tem como objetivo através da conjugação de esforços, realização de atividades conjuntas, com vistas ao desenvolvimento de projetos, implementados pela UESB e pelo ISVA, com propósito de contribuir para melhoria da qualidade de vida da coletividade, levando em consideração as respectivas possibilidades técnicas, financeiras e os limites das disponibilidades de recursos humanos das partes convenentes. Vigência: 02 (dois) anos. Assinatura em: 26/09/2014. PAULO ROBERTO PINTO SANTOS - REITOR <#E.G.B#00056681260#/> <#E.G.B#00056681264#> Res. Termo Aditivo nº 01 ao Convênio firmado em 15/06/2011 – UESB/ UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - UNL. Objeto: Conjugação de esforços e a implementação de atividades conjuntas, visando estabelecer a cooperação técnico-científica entre a UESB e a UNL, através do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT) para a qualificação de até 30 (trinta) docentes na área de Saúde Tropical, sendo até 25 (vinte cinco) vagas em nível de Mestrado e 05(cinco) vagas em nível de Doutorado. Conforme o constante no processo nº 728057. Assinatura em: 24/09/2014. PAULO ROBERTO PINTO SANTOS - REITOR <#E.G.B#00056681264#/> Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC <#E.G.B#00124680970#> RESOLUÇÕES CONSU – UESC RESOLUÇÃO CONSU Nº 04/2014 – A Presidente do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, com fundamento no parágrafo único do Art. 6º da Resolução CONSU nº 20/2007, alterada pela Resolução CONSU n. 06/2012, considerando o encerramento do mandato dos atuais membros da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da UESC – CPPTA, RESOLVE Art. 1º - Constituir, ad referendum do Conselho Pleno, comissão com o objetivo de conduzir o processo de eleição e apuração para escolha dos membros da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da UESC – CPPTA, biênio 2014/2016, conforme composição abaixo: Jaqueline Vieira Barreto Ferraz - Presidente Luciano dos Santos Farias – Suplente Suzie Farias de Oliveira – Titular Luciana Borges Messias – Suplente Cristiano Rocha Santos – Titular José Wanderley Souza de Oliveira – Suplente Bemvenuto dos Reis Cabral Júnior – Titular Maria José Serrão Nunes – Suplente Rosana Carvalho Barreto – Titular Priscila Silveira Sousa – Suplente Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 25 setembro de 2014. ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO – PRESIDENTE. <#E.G.B#00124680970#/> <#E.G.B#00124681085#> RESUMO DE PORTARIAS – UESC Nº 1252 – Data: 25/09/14 – A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Edital n° 255/2013, RESOLVE Art. 1º - Homologar o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas nos cargos permanentes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto do Quadro de Pessoal desta Universidade, da matéria vinculada ao Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, conforme indicado a seguir, com o nome do candidato aprovado: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS MATÉRIA Nº DE VAGAS CLASSE REGIME DE TRABALHO NOME MÉDIA FINAL CLASSIFICAÇÃO OBSERVAÇÃO Sistemas de Transportes 1 Assistente 40 h Celane Nery de Oliveira Batista 8,19 1º lugar (único) Não há Art. 2º - A candidata aprovada será convocada de acordo com a conveniência da Instituição. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1253 – Data: 25/09/14 – A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 9º da Lei nº 6.677/94, consoante resultado do Concurso Público homologado pela Portaria Reitoria UESC nº 010, de 4 de janeiro de 2012, prorrogada pela Portaria Reitoria UESC n. 1.545, de 20 de dezembro de 2013, bem como o disposto no Parecer PROGRAD – Proc. Gab. Reitoria nº 97850/2014, e o atendimento das exigências contidas no Edital UESC nº 174, de 28 de agosto de 2014, RESOLVE Art. 1º - Nomear SARA MEIRA MOUTTA RABELO, candidata aprovada em segundo lugar no Concurso Público para Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, para exercer o cargo de Professor Assistente, Nível “A”, de natureza estatutária, Regime de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, para lecionar a matéria Projeto de Produto, do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas desta Universidade, em vaga aberta com a exoneração do Professor Diego de Castro Fetterman. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1254 – Data: 26/09/14 – A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art. 1º - Retificar o Edital UESC nº 193, de 18 de setembro de 2014, que tornou pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo para Transferência Externa, no primeiro período letivo de 2015, na forma que se indica: I. ONDE SE LÊ: CURSOS VAGAS 1. Bacharelado em Agronomia – Diurno 05 2. Bacharelado em Ciência da Computação – Diurno 10 3. Bacharelado em Ciências Biológicas – Diurno 02 4. Bacharelado em Ciências Econômicas – Matutino 18 5. Bacharelado em Ciências Econômicas – Noturno 12 6. Bacharelado em Enfermagem – Diurno 07 7. Bacharelado em Engenharia Elétrica – Diurno; para o 3º. semestre 01 8. Bacharelado em Engenharia Elétrica – Diurno; para o 7º. semestre 01 9. Bacharelado em Engenharia Mecânica – Diurno; para o 7°. semestre 04 10. Bacharelado em Engenharia Química – Diurno; para o 3º. semestre 01 11. Bacharelado em Engenharia Química – Diurno; para o 5°. semestre 01 12. Bacharelado em Física – Diurno 18 13. Bacharelado em Geografia – Diurno 05 14. Bacharelado em Matemática – Diurno 17 15. Bacharelado em Medicina – Diurno; para a 2ª. série 09 16. Bacharelado em Medicina – Diurno; para a 3ª. série 16 17. Bacharelado em Química – Diurno 03 18. Licenciatura em Ciências Biológicas – Noturno 02 19. Licenciatura em Educação Física – Diurno 05 20. Licenciatura em Filosofia – Vespertino 04 21. Licenciatura em Filosofia – Noturno 06 22. Licenciatura em Física – Noturno 12 23. Licenciatura em Geografia – Noturno 04 24. Licenciatura em História – Noturno 05 25. Licenciatura em Letras – Matutino 01 26. Licenciatura em Letras – Noturno 06 27. Licenciatura em Matemática – Noturno 24 28. Licenciatura em Pedagogia – Matutino 02 29. Licenciatura em Pedagogia – Noturno 02 30. Licenciatura em Química – Diurno 05 TOTAL 208 LEIA-SE: CURSOS VAGAS 31. Bacharelado em Agronomia – Diurno 05 32. Bacharelado em Ciência da Computação – Diurno 10 33. Bacharelado em Ciências Biológicas – Diurno 02 34. Bacharelado em Ciências Econômicas – Matutino 18 35. Bacharelado em Ciências Econômicas – Noturno 12 36. Bacharelado em Enfermagem – Diurno 07 37. Bacharelado em Engenharia Elétrica – Diurno; para o 3º. semestre 01 38. Bacharelado em Engenharia Elétrica – Diurno; para o 7º. semestre 01 39. Bacharelado em Engenharia Mecânica – Diurno; para o 7°. semestre 04 40. Bacharelado em Engenharia Química – Diurno; para o 3º. semestre 01 41. Bacharelado em Engenharia Química – Diurno; para o 5°. semestre 01 42. Bacharelado em Física – Diurno 18 43. Bacharelado em Geografia – Diurno 05 44. Bacharelado em Matemática – Diurno 17 45. Bacharelado em Medicina – Diurno; para a 2ª. série 09 46. Bacharelado em Medicina – Diurno; para a 3ª. série 07 47. Bacharelado em Química – Diurno 03 48. Licenciatura em Ciências Biológicas – Noturno 02 49. Licenciatura em Educação Física – Diurno 05 50. Licenciatura em Filosofia – Vespertino 04 51. Licenciatura em Filosofia – Noturno 06 52. Licenciatura em Física – Noturno 12 53. Licenciatura em Geografia – Noturno 04 54. Licenciatura em História – Noturno 05 55. Licenciatura em Letras – Matutino 01 56. Licenciatura em Letras – Noturno 06 57. Licenciatura em Matemática – Noturno 24 58. Licenciatura em Pedagogia – Matutino 02 59. Licenciatura em Pedagogia – Noturno 02 60. Licenciatura em Química – Diurno 05 TOTAL 199 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital. <#E.G.B#00124681085#/> secretarIa da FaZenda <#E.G.B#23044681080#> PORT. Nº 215 de 26/09/2014 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e considerando as disposições do § 3º do art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º 52 e 53 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Estado da Bahia, realizada e registrada no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, pelos órgãos, fundos e entidades da Administração Pública Estadual, referente ao bimestre JULHO/AGOSTO de 2014, composto pelo Balanço Orçamentário, demais demonstrativos e notas explicativas relativos ao período de Janeiro a Agosto de 2014. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Fazenda NOTAS EXPLICATIVAS 1) O Balanço e as Demonstrações da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Estadual; 2) Consideram-se Orçamento Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 12.935, de 31 de janeiro de 2014, acrescido dos créditos adicionais abertos até Agosto de 2014, estruturando-se em: 2.1) Órgãos da Administração Direta compreendendo as secretarias e equivalentes contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2) Fundos Especiais; 2.3) Entidades da Administração Indireta: 2.3.1) Fundações; 2.3.2) Autarquias; 2.3.3) Empresas Estatais Dependentes; Estas informações estarão disponíveis na Internet em http://www.sefaz.ba.gov.br <#E.G.B#23044681080#/> <#E.G.B#00050681115#> Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 1 (LRF Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º ) R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA NO BIMESTRE % (b) (b/a) (a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita da Cessão de Direitos Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Receitas Diversas CONTA RETIFICADORA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS Amortização de Empréstimos TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária Para Refinanciamento da Dívida Contratual Operações de Crédito Externas Para Refinanciamento da Dívida Mobiliária Para Refinanciamento da Dívida Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTOS (V) = (III + IV) DÉFICIT(VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais 33.909.895.680,00 30.466.168.063,00 19.498.331.543,00 18.710.321.000,00 788.010.543,00 1.892.140.000,00 1.892.140.000,00 286.448.299,00 41.913.093,00 192.463.839,00 11.926.367,00 32.140.000,00 8.005.000,00 926.400,00 20.500,00 635.900,00 270.000,00 105.000,00 105.000,00 140.286.498,00 11.962.829.090,00 11.871.242.721,00 14.781,00 91.571.588,00 601.671.056,00 172.631.048,00 206.576.988,00 20.396.952,00 36.419.420.539,00 31.669.790.608,00 19.498.331.543,00 18.710.321.000,00 788.010.543,00 1.892.140.000,00 1.892.140.000,00 1.404.903.115,00 41.913.093,00 196.492.265,00 11.926.367,00 1.146.566.390,00 8.005.000,00 926.400,00 20.500,00 635.900,00 270.000,00 105.000,00 105.000,00 140.286.498,00 12.035.736.227,00 11.882.949.979,00 14.781,00 152.771.467,00 613.931.648,00 172.631.048,00 208.881.080,00 20.396.952,00 6.006.523.323,45 5.766.292.933,87 3.273.488.140,85 3.098.392.782,33 175.095.358,52 318.437.174,79 318.437.174,79 677.744.008,99 6.719.501,53 81.375.611,82 391.837,18 569.127.213,96 20.129.844,50 30.000,00 30.000,00 28.919.447,84 1.961.321.492,36 1.880.503.084,34 80.818.408,02 143.820.365,52 40.769.459,52 40.390.119,91 11.145.914,43 202.066.068,00 (3.916.569.823,00) 3.443.727.617,00 2.080.458.000,00 1.896.261.000,00 184.197.000,00 12.218.000,00 3.718.000,00 8.500.000,00 177.221.000,00 177.221.000,00 1.173.830.617,00 34.800.000,00 1.139.030.617,00 2.174.049.989,00 36.083.945.669,00 36.083.945.669,00 36.083.945.669,00 - 212.022.568,00 (3.916.569.823,00) 4.749.629.931,00 3.116.015.036,00 1.902.510.579,00 1.213.504.457,00 14.150.600,00 3.751.300,00 10.399.300,00 177.221.000,00 177.221.000,00 1.442.243.295,00 39.077.675,00 1.403.165.620,00 2.174.049.989,00 38.593.470.528,00 38.593.470.528,00 3.987.626.711,00 42.581.097.239,00 3.502.869.172,00 3.502.869.172,00 - 51.514.871,66 (637.467.696,48) 240.230.389,58 4.637.995,82 2.398.995,82 2.239.000,00 141.308,24 (84.993,69) 226.301,93 51.193.754,70 51.193.754,70 184.257.330,82 3.371.264,00 180.886.066,82 386.877.939,22 6.393.401.262,67 6.393.401.262,67 6.393.401.262,67 - PREVISÃO INICIAL RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais RECEITA DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES TOTAL 2.174.049.989,00 2.130.719.000,00 2.130.719.000,00 43.330.989,00 2.174.049.989,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 2.174.049.989,00 2.130.719.000,00 2.130.719.000,00 43.330.989,00 2.174.049.989,00 NO BIMESTRE (b) 386.877.939,22 377.655.615,59 377.655.615,59 9.222.323,63 386.877.939,22 16,49 18,21 16,79 16,56 22,22 16,83 16,83 48,24 16,03 41,41 3,29 49,64 251,47 3,24 4,72 20,61 16,30 15,83 52,90 23,43 23,62 19,34 54,65 24,30 16,28 5,06 0,15 0,13 0,18 1,00 (2,27) 2,18 28,89 28,89 12,78 8,63 12,89 17,80 16,57 16,57 15,01 - SALDO A REALIZAR ATÉ O BIMESTRE % (c) (c/a) 22.491.189.764,70 21.620.140.526,70 13.135.046.750,61 12.584.602.368,60 550.444.382,01 1.249.114.636,12 1.249.114.636,12 969.736.203,77 20.740.530,67 263.340.447,74 7.555.031,35 591.043.003,38 87.057.190,63 181.142,09 180.337,09 805,00 87.447.034,79 8.402.922.480,73 8.202.077.505,42 200.844.975,31 472.291.528,96 151.291.350,55 156.795.195,88 52.215.711,47 111.989.271,06 (2.696.599.250,37) 871.049.238,00 338.554.225,15 326.153.265,15 12.400.960,00 7.218.650,29 972.619,81 6.246.030,48 98.652.821,34 98.652.821,34 426.623.541,22 8.490.538,70 418.133.002,52 1.487.198.178,10 23.978.387.942,80 23.978.387.942,80 23.978.387.942,80 3.987.626.711,00 3.987.626.711,00 - RECEITAS REALIZADAS % ATÉ O BIMESTRE (b/a) (c) 17,80 1.487.198.178,10 17,72 1.466.246.568,89 17,72 1.466.246.568,89 21,28 20.950.725,41 883,80 17,80 1.487.198.178,10 61,76 68,27 67,36 67,26 69,85 66,02 66,02 69,03 49,48 134,02 63,35 51,55 1.087,54 19,55 28,36 0,30 62,33 69,82 69,02 131,47 76,93 87,64 75,06 256,00 52,82 68,85 18,34 10,86 17,14 1,02 51,01 25,93 60,06 55,67 55,67 29,58 21,73 29,80 68,41 62,13 62,13 56,31 - % (c/a) 68,41 68,81 68,81 48,35 68,41 (a-c) 13.928.230.774,30 10.049.650.081,30 6.363.284.792,39 6.125.718.631,40 237.566.160,99 643.025.363,88 643.025.363,88 435.166.911,23 21.172.562,33 (66.848.182,74) 4.371.335,65 555.523.386,62 (79.052.190,63) 745.257,91 20.500,00 455.562,91 269.195,00 105.000,00 105.000,00 52.839.463,21 3.632.813.746,27 3.680.872.473,58 14.781,00 (48.073.508,31) 141.640.119,04 21.339.697,45 52.085.884,12 (31.818.759,47) 100.033.296,94 (1.219.970.572,63) 3.878.580.693,00 2.777.460.810,85 1.576.357.313,85 1.201.103.497,00 6.931.949,71 2.778.680,19 4.153.269,52 78.568.178,66 78.568.178,66 1.015.619.753,78 30.587.136,30 985.032.617,48 686.851.810,90 14.615.082.585,20 14.615.082.585,20 14.615.082.585,20 SALDO A REALIZAR (a-c) 686.851.810,90 664.472.431,11 664.472.431,11 22.380.263,59 (883,80) 686.851.810,90 Continua (1/2) ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 33.944.555.680,00 DESPESAS CORRENTES 28.874.873.533,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.785.110.955,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 546.488.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.543.274.578,00 Transferências a Municípios 4.583.324.075,00 Demais Despesas Correntes 7.959.950.503,00 DESPESAS DE CAPITAL 5.054.198.147,00 INVESTIMENTOS 3.994.742.147,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 376.266.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 683.190.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.484.000,00 RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.139.389.989,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 36.083.945.669,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO(XI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA Dívida Mobiliária Outras Dívidas AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 36.083.945.669,00 SUPERÁVIT(XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 36.083.945.669,00 (e) 6.463.750.428,25 3.534.500.757,37 2.143.682.737,00 1.390.818.020,37 1.898.501,00 1.388.919.519,37 2.929.249.670,88 2.624.369.670,88 187.880.000,00 117.000.000,00 33.401.141,75 6.497.151.570,00 6.497.151.570,00 6.497.151.570,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (f )=(d+e) 40.408.306.108,25 32.409.374.290,37 17.928.793.692,00 546.488.000,00 13.934.092.598,37 4.585.222.576,00 9.348.870.022,37 7.983.447.817,88 6.619.111.817,88 564.146.000,00 800.190.000,00 15.484.000,00 2.172.791.130,75 42.581.097.239,00 42.581.097.239,00 42.581.097.239,00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES DOTAÇÃO INICIAL (d) 2.139.389.989,00 1.733.492.000,00 405.897.989,00 CRÉDITOS ADICIONAIS (e) 33.401.141,75 12.893.600,00 20.507.541,75 DOTAÇÃO ATUALIZADA (f )=(d+e) 2.172.791.130,75 1.746.385.600,00 426.405.530,75 TOTAL 2.139.389.989,00 33.401.141,75 2.172.791.130,75 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 23/09/2014 10:45 CRÉDITOS DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 5.609.897.944,01 4.801.468.294,72 2.253.124.251,42 83.244.288,86 2.465.099.754,44 807.780.678,80 1.657.319.075,64 808.429.649,29 678.893.006,15 10.957.545,65 118.579.097,49 305.241.598,27 5.915.139.542,28 5.915.139.542,28 5.915.139.542,28 ATÉ O BIMESTRE 20.960.511.928,30 18.643.019.874,14 9.637.905.619,28 309.389.198,59 8.695.725.056,27 3.152.280.930,07 5.543.444.126,20 2.317.492.054,16 1.685.589.127,74 106.245.229,84 525.657.696,58 1.374.305.445,77 22.334.817.374,07 22.334.817.374,07 22.334.817.374,07 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE (g) 5.429.397.677,80 19.379.821.054,03 4.671.043.045,90 17.350.988.806,67 2.090.183.511,06 8.744.129.423,74 83.244.288,86 309.389.198,59 2.497.615.245,98 8.297.470.184,34 807.105.602,17 3.151.605.853,44 1.690.509.643,81 5.145.864.330,90 758.354.631,90 2.028.832.247,36 624.975.862,80 1.396.936.170,54 14.799.671,61 106.238.380,24 118.579.097,49 525.657.696,58 273.542.627,49 1.144.123.292,84 5.702.940.305,29 20.523.944.346,87 5.702.940.305,29 20.523.944.346,87 3.454.443.595,93 5.702.940.305,29 23.978.387.942,80 % (g/f) 47,96 53,54 48,77 56,61 59,55 68,73 55,04 25,41 21,10 18,83 65,69 52,66 48,20 48,20 56,31 R$ 1,00 SALDO A EXECUTAR (f-g) 21.028.485.054,22 15.058.385.483,70 9.184.664.268,26 237.098.801,41 5.636.622.414,03 1.433.616.722,56 4.203.005.691,47 5.954.615.570,52 5.222.175.647,34 457.907.619,76 274.532.303,42 15.484.000,00 1.028.667.837,91 22.057.152.892,13 22.057.152.892,13 22.057.152.892,13 % (g/f) 52,66 54,26 46,09 SALDO A EXECUTAR (f-g) 1.028.667.837,91 798.809.483,60 229.858.354,31 52,66 1.028.667.837,91 305.241.598,27 261.530.976,48 43.710.621,79 1.374.305.445,77 1.131.897.522,43 242.407.923,34 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (g) 273.542.627,49 1.144.123.292,84 211.730.507,39 947.576.116,40 61.812.120,10 196.547.176,44 305.241.598,27 1.374.305.445,77 273.542.627,49 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE 1.144.123.292,84 Continuação (2/2) Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 23 24 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR JUDICIÁRIA AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS ESSENCIAL À JUSTIÇA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ORDENAMENTO TERRITORIAL FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR EDUCAÇÃO ESPECIAL DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS IRRIGAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES TRANSPORTE AÉREO SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL POLICIAMENTO DEFESA CIVIL INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS RELAÇÕES EXTERIORES COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 1,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (a) 33.944.555.680,00 720.272.000,00 225.680.000,00 118.596.000,00 348.348.000,00 10.343.000,00 1.895.000,00 3.926.000,00 11.484.000,00 1.514.607.000,00 58.230.000,00 1.305.091.000,00 36.335.000,00 5.903.000,00 1.075.000,00 100.641.000,00 7.332.000,00 603.116.000,00 7.147.000,00 11.392.000,00 548.102.000,00 9.570.000,00 2.901.000,00 1.140.000,00 22.864.000,00 1.429.217.000,00 117.768.000,00 1.111.410.000,00 92.683.000,00 71.768.000,00 960.000,00 8.957.000,00 20.038.000,00 220.000,00 250.000,00 252.000,00 4.911.000,00 3.062.180.739,00 2.484.558.000,00 10.137.000,00 13.927.000,00 5.044.000,00 473.401.739,00 13.520.000,00 9.407.000,00 834.000,00 42.052.000,00 9.000.000,00 300.000,00 480.000,00 480.000,00 265.000.752,00 64.680.000,00 1.590.000,00 1.771.000,00 40.408.306.108,25 721.472.000,00 225.680.000,00 119.796.000,00 348.238.000,00 10.453.000,00 1.895.000,00 3.926.000,00 11.484.000,00 1.524.400.000,00 69.417.942,00 1.313.769.000,00 36.335.000,00 3.615.058,00 1.075.000,00 92.856.000,00 7.332.000,00 624.655.059,00 13.985.734,00 11.573.384,00 560.706.599,00 10.451.942,00 2.733.400,00 1.026.612,00 24.177.388,00 1.826.004.250,00 190.661.128,83 1.279.862.607,00 208.086.408,00 98.204.406,17 460.000,00 3.008.000,00 7.124.700,00 21.488.000,00 220.000,00 11.880.000,00 252.000,00 4.757.000,00 3.519.218.355,37 2.505.826.215,00 13.445.000,00 17.147.000,00 2.944.000,00 875.312.600,37 21.244.710,00 29.590.435,00 834.000,00 42.052.000,00 10.600.000,00 222.395,00 307.603.694,00 67.646.227,00 3.510.598,00 2.246.197,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) 5.609.897.944,01 93.153.457,89 33.215.969,42 1.266.453,71 55.079.766,73 1.919.791,43 88.556,48 308.590,17 1.274.329,95 267.735.843,00 11.069.869,02 234.541.887,15 6.556.628,76 49.335,48 15.518.122,59 94.518.719,11 1.339.217,62 1.448.010,83 86.544.487,62 1.120.648,58 526.213,14 21.543,62 3.518.597,70 254.414.959,18 11.586.861,30 196.488.826,06 23.655.679,09 15.664.573,15 684.114,61 1.599.929,20 3.654.564,62 37.000,00 (371,20) 1.043.782,35 533.255.419,56 417.986.584,25 1.817.666,42 2.347.557,37 737.355,78 100.837.980,22 577.390,08 3.083.566,55 73.008,66 3.838.557,99 1.955.371,64 380,60 49.607.284,94 10.715.288,48 151.894,16 325.040,64 (c) 20.960.511.928,30 482.210.622,99 153.462.680,07 81.673.418,04 231.203.957,86 6.046.658,72 268.143,25 1.960.709,06 7.595.055,99 1.012.038.723,38 38.701.099,64 889.165.049,89 21.769.078,29 79.544,78 30.000,00 61.928.529,19 365.421,59 420.124.836,29 7.007.587,87 4.819.420,96 384.851.797,93 5.504.075,83 1.356.377,12 609.302,09 15.976.274,49 857.781.518,71 38.888.651,00 673.651.414,61 72.687.979,64 52.349.653,10 739.038,15 3.980.869,57 12.801.096,33 109.900,00 77.808,80 2.495.107,51 2.168.610.220,09 1.736.320.433,57 7.332.601,89 6.258.211,54 1.409.388,49 363.753.246,12 2.107.726,45 8.097.410,08 108.040,01 37.714.912,71 5.505.558,63 2.690,60 155.144.196,34 43.553.544,31 294.793,87 1.241.221,78 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) 5.429.397.677,80 108.075.360,47 34.903.995,13 16.555.727,61 53.022.054,53 1.315.753,60 53.158,37 762.357,95 1.462.313,28 269.378.733,03 10.223.283,01 236.960.179,89 6.664.100,28 13.047,26 15.518.122,59 96.321.575,80 2.466.130,44 755.431,84 88.114.311,50 1.232.894,79 157.620,54 111.325,20 3.483.861,49 235.385.394,10 10.871.096,95 183.577.101,65 19.081.020,50 14.665.674,25 644.834,16 1.413.142,19 3.701.960,46 27.300,00 36.080,07 1.367.183,87 218.978.042,83 97.370.297,64 3.282.282,30 2.229.204,87 673.473,80 105.484.104,87 461.477,43 3.834.366,68 76.727,18 3.670.205,14 1.895.902,92 54.138.595,76 11.042.404,37 62.813,29 333.135,32 (e) 19.379.821.054,03 445.322.568,22 145.969.126,98 71.308.567,91 215.838.051,45 3.982.050,63 100.419,79 1.782.196,27 6.342.155,19 1.001.447.359,90 35.538.321,34 882.342.837,87 21.224.791,69 30.209,30 17.248,92 61.928.529,19 365.421,59 403.718.746,33 4.246.634,30 3.074.702,85 375.237.467,17 4.146.469,78 728.346,35 566.249,02 15.718.876,86 804.069.773,06 33.374.655,50 646.309.876,34 66.360.049,08 38.482.525,44 698.173,70 3.652.314,21 12.747.330,14 88.200,00 54.955,83 2.301.692,82 1.226.483.879,28 927.886.514,62 7.130.051,49 5.431.301,46 1.326.602,66 250.003.950,38 1.931.334,39 7.007.844,06 80.709,66 20.722.570,99 4.960.689,57 2.310,00 146.079.417,68 39.254.929,19 126.919,49 1.127.624,55 % % (e/total e) (e/a) 94,43 2,17 0,71 0,35 1,05 0,02 0,00 0,01 0,03 4,88 0,17 4,30 0,10 0,00 0,00 0,30 0,00 1,97 0,02 0,01 1,83 0,02 0,00 0,00 0,08 3,92 0,16 3,15 0,32 0,19 0,00 0,02 0,06 0,00 0,00 0,01 5,98 4,52 0,03 0,03 0,01 1,22 0,01 0,03 0,00 0,10 0,02 0,00 0,71 0,19 0,00 0,01 47,96 61,72 64,68 59,52 61,98 38,09 5,30 45,39 55,23 65,69 51,19 67,16 58,41 0,84 1,60 66,69 4,98 64,63 30,36 26,57 66,92 39,67 26,65 55,16 65,01 44,03 17,50 50,50 31,89 39,19 23,21 51,26 59,32 40,09 21,81 48,39 34,85 37,03 53,03 31,67 45,06 28,56 9,09 23,68 9,68 49,28 46,80 1,04 47,49 58,03 3,62 50,20 SALDO A LIQUIDAR (a-e) 21.028.485.054,22 276.149.431,78 79.710.873,02 48.487.432,09 132.399.948,55 6.470.949,37 1.794.580,21 2.143.803,73 5.141.844,81 522.952.640,10 33.879.620,66 431.426.162,13 15.110.208,31 3.584.848,70 1.057.751,08 30.927.470,81 6.966.578,41 220.936.312,67 9.739.099,70 8.498.681,15 185.469.131,83 6.305.472,22 2.005.053,65 460.362,98 8.458.511,14 1.021.934.476,94 157.286.473,33 633.552.730,66 141.726.358,92 59.721.880,73 460.000,00 2.309.826,30 3.472.385,79 8.740.669,86 131.800,00 11.880.000,00 197.044,17 2.455.307,18 2.292.734.476,09 1.577.939.700,38 6.314.948,51 11.715.698,54 1.617.397,34 625.308.649,99 19.313.375,61 22.582.590,94 753.290,34 21.329.429,01 5.639.310,43 220.085,00 161.524.276,32 28.391.297,81 3.383.678,51 1.118.572,45 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL DEFESA CIVIL ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR FOMENTO AO TRABALHO DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS SANEAMENTO BÁSICO RURAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO SAÚDE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR RELAÇÕES DE TRABALHO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR RELAÇÕES DE TRABALHO EMPREGABILIDADE FOMENTO AO TRABALHO DIFUSÃO CULTURAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR FOMENTO AO TRABALHO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS R$ 1,00 DOTAÇÃO INICIAL 33.944.555.680,00 13.000,00 2.893.000,00 3.125.000,00 6.219.280,00 81.926.000,00 53.437.000,00 17.100.000,00 2.814.000,00 10.240.000,00 6.112.472,00 8.035.000,00 5.045.000,00 5.164.947.000,00 5.164.947.000,00 4.980.477.748,00 2.542.000,00 1.350.620.518,00 4.918.000,00 8.038.000,00 44.999.000,00 15.127.500,00 615.000,00 11.323.000,00 81.623.000,00 3.164.752.418,00 216.024.909,00 4.821.340,00 30.492.063,00 43.420.000,00 1.062.000,00 99.000,00 85.084.000,00 40.713.000,00 940.000,00 2.657.000,00 2.315.000,00 357.000,00 18.100.000,00 19.956.000,00 46.000,00 4.121.214.406,00 548.541.000,00 33.156.000,00 490.000,00 11.225.000,00 120.000,00 150.000,00 122.071.000,00 111.788.000,00 22.000,00 6.390.000,00 72.821.335,00 88.865.000,00 584.093.000,00 50.000,00 46.082.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 40.408.306.108,25 13.000,00 2.893.000,00 3.753.000,00 6.219.280,00 91.335.250,00 50.808.576,00 30.935.004,00 2.814.000,00 6.370.000,00 6.739.022,00 27.325.540,00 4.995.000,00 7.300.661.783,00 7.300.661.783,00 5.236.986.835,00 2.496.500,00 1.337.009.813,88 10.903.440,00 7.738.102,12 34.321.145,00 16.656.693,86 615.000,00 11.280.000,00 64.293.707,00 3.467.081.813,23 183.064.360,77 4.610.203,14 52.280.737,00 43.000.000,00 1.511.969,00 123.350,00 151.068.866,00 39.148.406,00 1.180.000,00 2.657.000,00 2.438.291,00 940.339,00 19.132.368,00 84.526.462,00 1.046.000,00 4.438.863.002,00 552.706.575,00 35.780.348,00 398.000,00 11.255.000,00 432.000,00 150.000,00 181.200.628,00 111.788.000,00 22.000,00 9.740.159,00 107.815.175,00 126.387.370,00 641.374.534,00 70.000,00 53.868.207,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) 5.609.897.944,01 66.144,73 125.158,43 696.437,50 23.397.010,05 8.075.514,27 2.312.001,30 419.144,61 160.000,00 711.704,40 2.171.946,37 280.000,00 806.670.285,94 806.670.285,94 874.793.817,39 16.858,78 120.084.787,26 4.601.781,03 1.168.559,01 4.527.596,67 3.826.524,92 100.357,85 3.131.099,88 13.753.954,32 670.064.533,92 40.344.115,98 537.513,87 8.615.377,03 3.313.898,02 678.133,85 28.725,00 14.398.767,94 3.729.110,75 174.112,95 510.485,13 37.566,13 152.655,48 3.426.520,00 6.363.825,53 4.491,97 599.784.547,95 72.583.755,67 5.765.282,15 1.890,00 285.510,66 79.797,89 13.759,19 15.935.018,77 9.451.293,75 1.497.597,31 35.429.031,22 13.860.009,32 108.802.628,30 410,49 3.490.537,49 (c) 20.960.511.928,30 668.690,48 736.910,13 869.975,00 53.990.590,15 17.154.521,41 15.281.914,57 2.002.826,23 1.825.249,00 1.126.246,50 16.117.712,91 280.000,00 3.105.633.705,02 3.105.633.705,02 3.374.424.497,03 51.024,10 747.733.758,07 8.581.743,05 5.678.825,36 25.132.678,94 6.874.601,28 170.878,61 7.980.167,73 46.552.900,97 2.368.416.572,42 103.576.054,51 1.621.718,71 30.113.683,12 21.008.606,78 902.558,38 28.725,00 52.860.145,10 21.474.756,35 571.472,77 961.529,88 1.575.355,20 370.376,18 11.729.158,00 16.110.561,75 66.934,97 2.505.878.544,40 326.642.831,66 14.004.510,35 3.978,00 2.721.820,56 144.900,88 39.108,00 38.881.637,12 49.759.562,76 6.979.225,43 87.542.049,59 39.188.350,90 346.279.899,86 50.275,40 13.106.400,29 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) 5.429.397.677,80 66.415,82 632.031,62 799.558,00 23.541.113,23 8.964.120,76 5.266.237,03 577.333,39 153.000,00 461.543,40 1.960.160,30 278.729,23 806.670.285,94 806.670.285,94 874.515.944,15 29.280,18 118.334.171,35 2.087.838,56 1.595.272,53 4.422.129,34 3.308.037,22 33.623,07 2.939.493,34 13.669.861,91 689.545.376,41 28.767.686,61 364.600,57 5.992.538,58 3.297.980,95 128.053,53 16.858.190,19 4.135.697,66 157.238,28 628.669,40 232.297,79 188.811,88 5.472.633,60 6.023.751,58 19.090,00 747.695.010,48 78.119.959,43 5.297.454,06 1.188,00 209.991,78 77.383,81 12.597,88 18.703.681,50 15.998.158,37 1.706.413,87 15.782.098,38 9.341.994,20 95.859.724,89 14.657,06 7.049.089,78 (e) 19.379.821.054,03 587.527,45 656.831,97 860.740,00 52.018.738,12 16.373.820,41 14.797.697,52 2.002.826,23 1.801.433,40 875.298,00 15.316.302,12 278.729,23 3.105.633.705,02 3.105.633.705,02 3.258.537.055,79 44.903,56 740.483.044,00 5.946.709,78 5.387.293,92 24.954.585,16 5.637.974,38 86.559,86 7.010.698,13 46.099.316,75 2.312.231.273,38 69.555.136,41 1.355.523,93 18.426.360,06 20.982.742,12 334.934,35 47.210.582,32 20.699.951,09 553.237,34 954.771,91 1.575.355,20 325.669,78 8.161.551,60 14.920.012,40 20.033,00 2.288.746.855,65 304.490.577,58 12.566.989,19 2.088,00 2.552.838,18 142.133,52 30.074,81 38.857.329,92 48.765.715,23 5.325.732,19 41.546.762,71 27.615.066,09 307.198.783,51 35.724,43 11.186.772,52 % % (e/total e) (e/a) 94,43 0,00 0,00 0,00 0,25 0,08 0,07 0,01 0,01 0,00 0,07 0,00 15,13 15,13 15,88 0,00 3,61 0,03 0,03 0,12 0,03 0,00 0,03 0,22 11,27 0,34 0,01 0,09 0,10 0,00 0,23 0,10 0,00 0,00 0,01 0,00 0,04 0,07 0,00 11,15 1,48 0,06 0,00 0,01 0,00 0,00 0,19 0,24 0,03 0,20 0,13 1,50 0,00 0,05 47,96 20,31 17,50 13,84 56,95 32,23 47,83 71,17 28,28 12,99 56,05 5,58 42,54 42,54 62,22 1,80 55,38 54,54 69,62 72,71 33,85 14,07 62,15 71,70 66,69 37,99 29,40 35,25 48,80 22,15 31,25 52,88 46,88 35,93 64,61 34,63 42,66 17,65 1,92 51,56 55,09 35,12 0,52 22,68 32,90 20,05 21,44 43,62 54,68 38,54 21,85 47,90 51,03 20,77 SALDO A LIQUIDAR (a-e) 21.028.485.054,22 13.000,00 2.305.472,55 3.096.168,03 5.358.540,00 39.316.511,88 34.434.755,59 16.137.306,48 811.173,77 4.568.566,60 5.863.724,00 12.009.237,88 4.716.270,77 4.195.028.077,98 4.195.028.077,98 1.978.449.779,21 2.451.596,44 596.526.769,88 4.956.730,22 2.350.808,20 9.366.559,84 11.018.719,48 528.440,14 4.269.301,87 18.194.390,25 1.154.850.539,85 113.509.224,36 3.254.679,21 33.854.376,94 22.017.257,88 1.177.034,65 123.350,00 103.858.283,68 18.448.454,91 626.762,66 1.702.228,09 862.935,80 614.669,22 10.970.816,40 69.606.449,60 1.025.967,00 2.150.116.146,35 248.215.997,42 23.213.358,81 395.912,00 8.702.161,82 289.866,48 119.925,19 142.343.298,08 63.022.284,77 22.000,00 4.414.426,81 66.268.412,29 98.772.303,91 334.175.750,49 34.275,57 42.681.434,48 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO BÁSICA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO DIFUSÃO CULTURAL ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CULTURA ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO DIFUSÃO CULTURAL OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS DIREITOS DA CIDADANIA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS DESPORTO DE RENDIMENTO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS URBANISMO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO INFRAESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS HABITAÇÃO URBANA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA HABITAÇÃO RURAL HABITAÇÃO URBANA SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR SANEAMENTO BÁSICO RURAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO R$ 1,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (a) 33.944.555.680,00 700.000,00 2.480.370.374,00 150.000,00 1.069.000,00 1.200.000,00 1.863.000,00 9.997.697,00 158.092.000,00 84.879.000,00 2.311.000,00 270.000,00 5.267.000,00 5.916.000,00 10.701.000,00 47.748.000,00 1.000.000,00 467.278.778,00 620.000,00 80.564.000,00 3.017.000,00 3.774.000,00 3.430.000,00 252.178.000,00 123.695.778,00 796.712.600,00 94.137.000,00 4.107.000,00 5.820.000,00 3.041.000,00 679.212.600,00 250.000,00 10.145.000,00 370.195.218,00 2.500.000,00 2.300.000,00 365.395.218,00 1.288.152.440,00 67.839.000,00 3.653.440,00 2.562.000,00 200.000,00 1.600.000,00 3.600.000,00 266.549.000,00 942.149.000,00 40.408.306.108,25 2.984.767,00 2.570.814.503,00 196.438,00 1.838.878,00 1.500.000,00 1.778.974,00 16.683.782,00 10.077.664,00 276.455.716,50 94.060.658,50 2.441.450,00 1.016.870,00 3.427.000,00 5.386.000,00 33.305.384,42 135.818.353,58 1.000.000,00 659.588.995,00 91.701,00 90.279.745,35 3.370.559,99 10.000,00 2.218.347,66 3.430.000,00 496.661.196,00 60.617.523,00 34.250,00 2.875.672,00 1.145.585.542,00 3.056.085,00 97.173.000,00 3.857.000,00 5.780.000,00 71.860,00 3.041.000,00 3.930.690,00 1.011.940.856,00 1.740.000,00 12.969.821,00 1.969.130,00 56.100,00 472.322.482,00 623.117,00 7.635.019,00 8.063.000,00 3.846.097,00 452.155.249,00 1.664.685.411,93 73.538.468,75 13.484.871,00 4.076.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00 4.090.000,00 684.439.780,00 881.256.292,18 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) 5.609.897.944,01 55.258,88 323.127.554,83 2.142,25 266.002,83 658.133,13 84.400,79 1.296.643,26 7.097.889,77 39.934.872,02 15.674.454,13 509.650,17 40.611,78 1.957.394,60 898.866,27 5.865.082,39 14.988.812,68 88.445.833,08 3.450,16 11.831.729,04 525.769,54 243.474,96 358.978,59 67.925.936,02 6.524.401,88 1.032.092,89 112.122.647,24 4.231,00 16.763.541,96 1.584.689,57 996.355,63 695.997,08 874.058,85 90.665.739,78 249.753,96 7.650,00 280.629,41 12.443.697,85 1.774.832,78 1.686.408,45 63.551,14 8.918.905,48 225.373.366,07 12.272.634,79 18.553,00 712.683,28 1.890,00 224.359,08 465.116,17 193.173.287,47 18.504.842,28 (c) 20.960.511.928,30 364.684,96 1.564.582.715,78 37.246,77 1.023.983,11 940.803,63 323.084,79 3.247.325,65 10.014.148,91 142.736.065,03 61.186.476,28 1.574.162,87 573.290,62 2.295.949,00 3.288.399,59 16.254.802,53 57.562.984,14 281.198.913,95 20.819,80 48.989.750,83 1.532.229,51 568.766,11 1.783.841,11 213.659.973,13 11.853.063,19 30.750,00 2.759.720,27 336.519.502,68 386.459,69 62.271.691,39 2.903.512,18 2.255.706,07 71.860,00 2.136.269,31 3.867.056,93 260.262.554,03 848.544,48 267.388,25 1.248.460,35 30.276.203,03 3.503.391,38 5.379.067,75 700.689,10 20.693.054,80 348.834.319,11 39.845.266,68 36.833,20 1.906.150,09 1.890,00 335.248,17 1.067.366,19 260.173.477,28 45.468.087,50 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) 5.429.397.677,80 60.258,88 490.225.594,80 3.842,25 284.883,90 632.791,65 69.348,26 1.212.169,73 7.031.728,00 41.348.387,12 17.600.220,79 570.838,47 207.011,42 723.761,78 814.853,94 5.079.447,75 16.352.252,97 90.853.072,13 6.900,32 12.190.119,96 575.924,62 220.276,02 359.394,52 70.917.585,15 5.298.787,30 1.284.084,24 105.973.272,49 4.576,00 16.799.803,96 1.586.953,57 1.171.510,34 695.997,08 874.058,85 84.302.339,32 249.753,96 7.650,00 280.629,41 12.428.535,15 1.774.832,78 1.686.158,45 63.551,14 8.903.992,78 193.336.073,16 12.500.657,38 18.553,00 610.825,98 1.890,00 224.359,08 757.907,51 160.512.032,52 18.709.847,69 (e) 19.379.821.054,03 250.476,95 1.474.221.116,41 31.646,77 394.591,78 886.090,09 283.464,90 2.797.524,44 9.565.356,43 131.030.890,61 57.787.467,44 1.513.543,94 221.462,82 1.057.916,09 3.033.167,01 14.227.514,82 53.189.818,49 272.066.560,04 20.769,96 47.990.345,30 1.390.488,69 477.595,23 1.771.811,36 208.262.827,74 9.364.056,54 30.750,00 2.757.915,22 329.795.211,23 386.459,69 62.049.462,75 2.895.312,18 2.208.160,58 71.860,00 2.136.108,31 3.867.056,93 253.816.397,71 848.544,48 267.388,25 1.248.460,35 30.260.476,22 3.502.831,38 5.378.813,64 700.689,10 20.678.142,10 313.482.087,33 39.643.828,14 36.833,20 1.804.292,79 1.890,00 335.248,17 1.067.366,19 225.124.754,87 45.467.873,97 SALDO A LIQUIDAR % % (e/total e) (e/a) 94,43 0,00 7,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 0,05 0,64 0,28 0,01 0,00 0,01 0,01 0,07 0,26 1,33 0,00 0,23 0,01 0,00 0,01 1,01 0,05 0,00 0,01 1,61 0,00 0,30 0,01 0,01 0,00 0,01 0,02 1,24 0,00 0,00 0,01 0,15 0,02 0,03 0,00 0,10 1,53 0,19 0,00 0,01 0,00 0,00 0,01 1,10 0,22 47,96 8,39 57,34 16,11 21,46 59,07 15,93 16,77 94,92 47,40 61,44 61,99 21,78 30,87 56,32 42,72 39,16 41,25 22,65 53,16 41,25 21,53 51,66 41,93 15,45 89,78 95,91 28,79 12,65 63,85 75,07 38,20 100,00 70,24 98,38 25,08 48,77 2,06 63,40 6,41 45,88 66,71 18,22 4,57 18,83 53,91 0,27 44,27 0,19 11,97 26,10 32,89 5,16 (a-e) 21.028.485.054,22 2.734.290,05 1.096.593.386,59 164.791,23 1.444.286,22 613.909,91 1.495.509,10 13.886.257,56 512.307,57 145.424.825,89 36.273.191,06 927.906,06 795.407,18 2.369.083,91 2.352.832,99 19.077.869,60 82.628.535,09 1.000.000,00 387.522.434,96 70.931,04 42.289.400,05 1.980.071,30 10.000,00 1.740.752,43 1.658.188,64 288.398.368,26 51.253.466,46 3.500,00 117.756,78 815.790.330,77 2.669.625,31 35.123.537,25 961.687,82 3.571.839,42 904.891,69 63.633,07 758.124.458,29 891.455,52 12.702.432,75 720.669,65 56.100,00 442.062.005,78 623.117,00 4.132.187,62 2.684.186,36 3.145.407,90 431.477.106,90 1.351.203.324,60 33.894.640,61 13.448.037,80 2.271.707,21 998.110,00 2.464.751,83 3.022.633,81 459.315.025,13 835.788.418,21 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) GESTÃO AMBIENTAL PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS RECURSOS HÍDRICOS DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL POLICIAMENTO PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS SANEAMENTO BÁSICO RURAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL DEFESA SANITÁRIA VEGETAL DEFESA SANITÁRIA ANIMAL EXTENSÃO RURAL IRRIGAÇÃO OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTENSÃO RURAL REFORMA AGRÁRIA INDÚSTRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR EDUCAÇÃO INFANTIL DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PROMOÇÃO INDUSTRIAL PRODUÇÃO INDUSTRIAL MINERAÇÃO NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE R$ 1,00 DOTAÇÃO INICIAL 33.944.555.680,00 187.682.038,00 300.000,00 84.699.038,00 1.167.000,00 2.600.000,00 2.691.800,00 2.690.000,00 26.782.000,00 21.915.200,00 340.000,00 42.497.000,00 2.000.000,00 290.660.275,00 16.496.644,00 1.293.000,00 2.295.000,00 25.000.000,00 606.000,00 42.212.388,00 71.052.243,00 131.698.000,00 7.000,00 475.488.300,00 232.788.000,00 2.628.000,00 45.000,00 4.326.000,00 2.123.000,00 1.938.000,00 8.205.000,00 25.445.300,00 9.252.000,00 200.000,00 717.000,00 139.771.000,00 4.050.000,00 44.000.000,00 4.370.000,00 100.000,00 4.270.000,00 195.200.000,00 95.256.000,00 3.674.000,00 480.000,00 4.122.000,00 4.504.000,00 240.000,00 2.004.000,00 33.158.000,00 1.400.000,00 46.257.000,00 4.075.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 40.408.306.108,25 220.301.958,88 214.000,00 91.526.563,00 1.950.755,00 1.136.680,04 2.606.068,00 2.690.000,00 26.616.429,84 22.711.236,00 69.119.583,00 1.730.644,00 206.248.536,00 15.926.044,00 1.823.000,00 1.095.000,00 140.000,00 606.000,00 52.387.918,00 36.851.570,00 96.023.198,00 1.388.806,00 7.000,00 828.852.833,00 233.926.762,00 4.368.000,00 196.085,00 2.754.000,00 4.254.882,00 4.187.446,00 8.141.000,00 1.225.476,00 3.045.000,00 49.327.649,00 53.128.339,00 250.000,00 3.133.112,00 412.183.040,00 4.732.042,00 44.000.000,00 10.847.125,00 902.000,00 9.945.125,00 198.229.716,00 108.985.316,00 3.624.000,00 350.000,00 2.672.000,00 4.384.000,00 240.000,00 39.000,00 50.211.465,87 1.811.131,13 21.593.449,00 4.289.354,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) 5.609.897.944,01 28.444.525,94 (290,00) 14.580.605,68 380.573,59 70.339,96 677.965,20 351.625,36 7.710.462,58 3.874.952,13 798.061,44 230,00 21.091.144,80 3.605.018,06 252.606,78 131.460,22 132.291,99 6.910.880,83 2.037.651,89 8.021.235,03 134.675.299,07 42.397.116,52 716.542,70 10.586,48 308.701,32 999.306,84 512.778,29 1.387.022,82 86.956,46 1.292.088,70 6.441.631,53 7.119.451,19 48.068,00 499.387,02 72.233.208,13 622.453,07 976.340,42 976.340,42 28.073.864,30 17.365.021,00 322.348,81 61.365,35 376.226,09 733.799,77 44.565,49 3.116,00 2.926.597,45 53.581,76 6.133.827,38 51.918,12 (c) 20.960.511.928,30 90.838.393,16 209.944,10 52.061.805,59 1.238.155,71 689.632,83 1.675.534,44 1.241.683,17 17.097.864,25 11.103.808,35 5.519.090,72 874,00 67.586.342,02 11.357.193,97 906.320,90 266.184,82 473.009,19 16.957.641,55 2.401.785,87 34.001.587,15 1.222.618,57 374.727.967,33 155.732.744,30 1.993.739,04 30.893,49 816.897,03 1.832.812,90 1.190.423,49 5.265.065,49 465.941,00 2.585.999,95 16.943.877,56 17.834.163,86 138.525,00 952.304,44 149.138.625,94 1.992.224,88 17.813.728,96 2.268.571,32 240.181,05 2.028.390,27 85.045.969,84 60.015.069,32 1.258.858,21 194.330,30 1.257.490,56 2.862.969,43 180.156,63 27.707,28 6.207.467,19 179.935,53 12.576.965,65 278.512,62 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) 5.429.397.677,80 29.899.173,97 4.864,30 15.810.866,24 445.335,14 190.099,33 1.088.313,46 380.196,18 8.054.339,28 3.105.198,85 819.731,19 230,00 20.731.153,49 2.909.025,22 393.541,67 135.698,22 130.142,09 7.277.414,38 1.880.646,89 8.004.685,02 127.256.251,43 43.241.062,43 819.991,84 8.402,48 351.120,48 340.067,54 423.670,03 1.092.365,47 86.956,46 1.292.088,70 9.258.727,05 4.112.941,62 48.868,00 422.376,46 65.148.919,74 608.693,13 968.519,46 123.339,51 845.179,95 27.057.664,51 16.824.093,14 299.338,55 78.154,70 466.974,67 915.572,63 44.565,49 3.116,00 2.254.209,35 54.162,11 6.074.075,67 41.905,12 (e) 19.379.821.054,03 83.668.722,06 172.872,31 49.555.999,09 1.108.122,64 363.776,69 1.388.472,08 1.178.495,68 15.603.312,30 9.386.254,87 4.910.542,40 874,00 64.655.528,42 9.789.182,08 901.534,26 266.184,82 422.387,70 15.910.633,71 2.244.780,87 33.898.206,41 1.222.618,57 343.184.227,20 149.425.098,80 1.916.684,08 28.709,49 725.717,09 1.119.072,49 947.173,56 4.968.858,54 465.940,34 2.585.999,95 11.267.611,12 13.003.050,84 138.097,00 845.997,29 135.958.826,55 1.973.661,10 17.813.728,96 1.917.480,44 123.339,51 1.794.140,93 77.305.610,80 56.221.610,71 1.071.072,80 192.354,00 1.210.580,00 2.653.884,23 180.156,63 24.858,51 3.869.611,28 179.713,38 11.551.662,52 143.599,62 % % (e/total e) (e/a) 94,43 0,41 0,00 0,24 0,01 0,00 0,01 0,01 0,08 0,05 0,02 0,00 0,32 0,05 0,00 0,00 0,00 0,08 0,01 0,17 0,01 1,67 0,73 0,01 0,00 0,00 0,01 0,00 0,02 0,00 0,01 0,05 0,06 0,00 0,00 0,66 0,01 0,09 0,01 0,00 0,01 0,38 0,27 0,01 0,00 0,01 0,01 0,00 0,00 0,02 0,00 0,06 0,00 47,96 37,98 80,78 54,14 56,80 32,00 53,28 43,81 58,62 41,33 7,10 0,05 31,35 61,47 49,45 24,31 69,70 30,37 6,09 35,30 88,03 41,40 63,88 43,88 14,64 26,35 26,30 22,62 61,03 38,02 84,93 22,84 24,47 55,24 27,00 32,99 41,71 40,49 17,68 13,67 18,04 39,00 51,59 29,55 54,96 45,31 60,54 75,07 63,74 7,71 9,92 53,50 3,35 SALDO A LIQUIDAR (a-e) 21.028.485.054,22 136.633.236,82 41.127,69 41.970.563,91 842.632,36 772.903,35 1.217.595,92 1.511.504,32 11.013.117,54 13.324.981,13 64.209.040,60 1.729.770,00 141.593.007,58 6.136.861,92 921.465,74 828.815,18 140.000,00 183.612,30 36.477.284,29 34.606.789,13 62.124.991,59 166.187,43 7.000,00 485.668.605,80 84.501.663,20 2.451.315,92 167.375,51 2.028.282,91 3.135.809,51 3.240.272,44 3.172.141,46 759.535,66 459.000,05 38.060.037,88 40.125.288,16 111.903,00 2.287.114,71 276.224.213,45 2.758.380,90 26.186.271,04 8.929.644,56 778.660,49 8.150.984,07 120.924.105,20 52.763.705,29 2.552.927,20 157.646,00 1.461.420,00 1.730.115,77 59.843,37 14.141,49 46.341.854,59 1.631.417,75 10.041.786,48 4.145.754,38 25 26 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO INFRAESTRUTURA URBANA SANEAMENTO BÁSICO URBANO NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE PROMOÇÃO COMERCIAL COMERCIALIZAÇÃO TURISMO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS COMUNICAÇÕES ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR FOMENTO AO TRABALHO DIFUSÃO CULTURAL TELECOMUNICAÇÕES ENERGIA ENERGIA ELÉTRICA TRANSPORTE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR INFRAESTRUTURA URBANA TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS TRANSPORTE AÉREO TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO DESPORTO DE RENDIMENTO DESPORTO COMUNITÁRIO LAZER ENCARGOS ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO GERAL SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 1,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (a) 33.944.555.680,00 30.000,00 479.772.000,00 10.000.000,00 51.664.000,00 1.615.000,00 57.000,00 201.000,00 1.483.000,00 1.380.000,00 13.012.000,00 222.000,00 10.858.000,00 1.684.000,00 212.000,00 49.918.000,00 24.466.000,00 313.000.000,00 98.302.000,00 26.803.000,00 990.000,00 64.292.000,00 1.972.000,00 220.000,00 3.425.000,00 600.000,00 78.750.000,00 78.750.000,00 324.577.000,00 92.639.500,00 11.727.500,00 3.086.000,00 3.980.000,00 6.266.000,00 17.610.000,00 189.268.000,00 145.890.000,00 19.433.000,00 943.000,00 182.000,00 845.000,00 54.000,00 113.481.000,00 10.882.000,00 70.000,00 6.621.352.386,00 17.100.000,00 956.586.000,00 273.092.000,00 4.583.324.075,00 791.250.311,00 15.484.000,00 40.408.306.108,25 30.000,00 750.008.448,00 43.000.000,00 61.532.975,00 2.811.000,00 57.000,00 331.000,00 1.483.000,00 1.380.000,00 21.777.668,00 222.000,00 10.858.000,00 1.774.000,00 342.000,00 99.463.126,00 27.976.679,00 477.000.000,00 123.633.984,00 27.998.500,00 1.489.500,00 71.468.500,00 1.972.000,00 220.000,00 11.690.000,00 8.795.484,00 21.709.695,94 21.709.695,94 1.135.231.975,00 4.470.889,00 93.394.500,00 31.318.756,00 3.671.000,00 63.500,00 3.220.000,00 6.236.000,00 98.139.900,00 15.000.000,00 30.214.024,00 700.803.733,00 148.699.673,00 276.588.565,00 21.358.057,00 1.052.000,00 232.000,00 967.500,00 37.200,00 187.349.806,00 65.102.002,00 490.000,00 6.751.597.279,63 17.100.000,00 1.073.586.000,00 273.092.000,00 4.622.759.393,63 765.059.886,00 15.484.000,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) 5.609.897.944,01 1.497,08 25.136.721,84 1.030.268,72 10.992.107,32 527.936,22 3.528,50 50.435,60 371.294,90 1.432.446,33 493.529,63 140.554,78 152.950,80 9.941.669,04 37.106.527,57 5.088.027,64 236.744,06 28.612.010,21 306.676,96 1.374.679,79 1.488.388,91 3.646.731,66 3.646.731,66 153.171.899,90 214.033,44 15.327.727,07 7.207.702,28 460.791,66 20.232,00 261.689,86 1.073.118,80 300.277,35 4.704.853,18 120.974.065,33 2.627.408,93 41.903.895,42 2.680.806,05 146.011,28 31.506,25 146.286,62 26.526.417,10 12.371.655,03 1.213,09 1.069.017.473,93 2.300.761,63 154.936.572,15 46.886.814,20 815.434.204,03 49.459.121,92 - (c) 20.960.511.928,30 6.507,12 150.717.914,26 1.030.268,72 42.135.381,23 1.431.463,54 13.651,00 253.299,06 1.019.457,06 4.419.928,66 2.164.387,72 496.684,51 302.950,80 43.945.907,78 53.504.534,18 83.101.938,89 19.808.267,84 1.070.778,54 51.831.907,88 1.174.477,56 6.079.097,74 3.137.409,33 21.193.075,28 21.193.075,28 421.324.763,73 3.528.049,31 57.066.924,55 18.587.823,86 1.382.281,74 56.302,00 960.658,75 3.181.751,54 2.078.781,17 11.413.590,88 317.550.546,12 5.518.053,81 178.198.632,95 10.734.251,89 430.572,36 111.673,55 578.873,18 138.069.960,62 27.862.854,26 410.447,09 4.211.236.346,37 11.485.134,16 667.212.890,13 167.834.005,04 3.169.777.034,05 194.927.282,99 - DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) 5.429.397.677,80 1.497,08 24.695.786,21 1.030.268,72 11.446.639,22 570.462,42 (841,50) 44.924,66 234.297,25 336.818,40 749.729,63 130.487,50 252.950,80 9.900.049,11 37.585.446,20 4.697.835,70 355.379,90 29.261.134,68 306.676,96 1.410.121,62 1.554.297,34 3.795.320,70 3.795.320,70 152.276.817,34 213.833,44 15.308.573,87 4.204.345,88 476.342,50 20.232,00 265.166,52 1.073.118,80 302.020,60 4.705.653,18 123.080.121,62 2.627.408,93 65.598.300,26 2.512.682,56 93.971,70 42.973,85 120.646,14 54.843.258,44 7.983.205,79 1.561,78 1.067.576.771,43 2.863.266,30 154.936.572,15 46.886.814,20 813.702.308,68 49.187.810,10 - (e) 19.379.821.054,03 6.507,12 127.225.876,02 1.030.268,72 40.397.249,30 1.201.255,11 9.281,00 204.786,85 857.742,93 3.150.972,35 2.153.589,76 469.234,19 302.950,80 23.944.010,83 53.504.534,18 80.633.307,57 18.612.397,88 1.009.269,75 51.124.074,42 1.169.928,01 5.993.135,08 2.724.502,43 21.081.853,35 21.081.853,35 414.738.429,99 3.526.749,31 56.505.842,60 15.549.954,58 1.352.479,35 56.302,00 959.551,55 3.177.660,32 2.078.781,17 11.413.390,88 314.599.664,42 5.518.053,81 153.527.620,81 10.195.709,60 310.732,85 100.121,85 553.232,70 123.006.370,15 18.951.006,57 410.447,09 4.207.997.228,69 11.485.134,16 667.212.890,13 167.834.005,04 3.167.361.384,76 194.103.814,60 - % % (e/total e) (e/a) 94,43 0,00 0,62 0,01 0,20 0,01 0,00 0,00 0,00 0,02 0,01 0,00 0,00 0,12 0,26 0,39 0,09 0,00 0,25 0,01 0,03 0,01 0,10 0,10 2,02 0,02 0,28 0,08 0,01 0,00 0,00 0,02 0,01 0,06 1,53 0,03 0,75 0,05 0,00 0,00 0,00 0,60 0,09 0,00 20,50 0,06 3,25 0,82 15,43 0,95 - SALDO A LIQUIDAR (a-e) 47,96 21,69 16,96 2,40 65,65 42,73 16,28 61,87 57,84 14,47 19,83 26,45 88,58 24,07 11,22 65,22 66,48 67,76 71,53 59,33 51,27 30,98 97,11 97,11 36,53 78,88 60,50 49,65 36,84 88,66 29,80 50,96 13,86 37,78 44,89 3,71 55,51 47,74 29,54 43,16 57,18 65,66 29,11 83,76 62,33 67,16 62,15 61,46 68,52 25,37 - 21.028.485.054,22 23.492,88 622.782.571,98 41.969.731,28 21.135.725,70 1.609.744,89 47.719,00 126.213,15 625.257,07 1.380.000,00 18.626.695,65 222.000,00 8.704.410,24 1.304.765,81 39.049,20 75.519.115,17 27.976.679,00 423.495.465,82 43.000.676,43 9.386.102,12 480.230,25 20.344.425,58 802.071,99 220.000,00 5.696.864,92 6.070.981,57 627.842,59 627.842,59 720.493.545,01 944.139,69 36.888.657,40 15.768.801,42 2.318.520,65 7.198,00 2.260.448,45 3.058.339,68 98.139.900,00 12.921.218,83 18.800.633,12 386.204.068,58 143.181.619,19 123.060.944,19 11.162.347,40 741.267,15 131.878,15 414.267,30 37.200,00 64.343.435,85 46.150.995,43 79.552,91 2.543.600.050,94 5.614.865,84 406.373.109,87 105.257.994,96 1.455.398.008,87 570.956.071,40 15.484.000,00 % % SALDO A LIQUIDAR (e/total e) (e/a) GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO GERAL FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL ESSENCIAL À JUSTIÇA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO GERAL POLICIAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DEFESA CIVIL SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR RELAÇÕES DE TRABALHO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO GERAL EMPREGABILIDADE EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ENSINO MÉDIO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO BÁSICA CULTURA ADMINISTRAÇÃO GERAL DIREITOS DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO GERAL CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL SANEAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO GERAL DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTENSÃO RURAL R$ 1,00 DOTAÇÃO INICIAL 33.944.555.680,00 15.484.000,00 2.139.389.989,00 62.483.000,00 155.000,00 25.975.000,00 36.313.000,00 40.000,00 197.290.000,00 197.290.000,00 97.975.000,00 97.975.000,00 76.294.000,00 76.294.000,00 480.521.000,00 480.204.000,00 317.000,00 5.604.000,00 5.604.000,00 467.105.000,00 235.934.000,00 85.000,00 231.026.000,00 60.000,00 2.178.000,00 2.178.000,00 683.219.665,00 51.076.000,00 149.887.000,00 5.601.665,00 4.000.000,00 94.112.000,00 13.250.000,00 365.293.000,00 6.450.000,00 6.450.000,00 18.225.000,00 4.363.000,00 13.862.000,00 703.000,00 703.000,00 25.000,00 25.000,00 8.927.000,00 8.927.000,00 424.000,00 424.000,00 13.527.000,00 13.527.000,00 - DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 40.408.306.108,25 15.484.000,00 2.172.791.130,75 62.483.000,00 155.000,00 25.975.000,00 36.313.000,00 40.000,00 197.497.000,00 197.497.000,00 98.095.001,00 120.001,00 97.975.000,00 107.769.900,00 107.769.900,00 480.701.060,00 480.224.130,00 476.930,00 9.101.368,00 5.604.000,00 3.497.368,00 467.048.748,00 236.162.000,00 85.000,00 230.726.248,00 2.000,00 500,00 3.000,00 70.000,00 3.265.333,00 2.182.000,00 1.083.333,00 674.244.628,00 51.145.000,00 149.887.000,00 12.098.925,00 2.146.273,00 94.172.000,00 21.458.750,00 343.336.680,00 6.465.926,50 6.465.926,50 18.258.177,00 4.389.177,00 13.869.000,00 703.000,00 703.000,00 413.531,25 413.531,25 8.927.000,00 8.927.000,00 468.870,00 464.600,00 4.270,00 18.701.600,00 18.677.000,00 24.000,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (b) 5.609.897.944,01 305.241.598,27 10.759.672,83 11.561,56 5.397.528,67 5.350.582,60 38.669.354,69 38.669.354,69 13.529.702,32 70.000,00 13.459.702,32 25.102.503,39 25.102.503,39 90.788.040,77 90.553.942,69 234.098,08 988.709,44 988.709,44 41.477.736,59 19.150.264,81 22.326.610,40 650,34 211,04 234.599,09 234.599,09 73.270.538,14 3.517.673,46 13.342.058,19 4.749.271,40 2.116.272,98 16.397.438,68 464.647,50 32.683.175,93 1.046.306,11 1.046.306,11 1.676.514,25 421.722,74 1.254.791,51 74.430,80 74.430,80 2.817,58 2.817,58 1.417.482,98 1.417.482,98 88.258,84 88.258,84 3.252.342,26 3.242.391,91 9.350,35 (c) 20.960.511.928,30 1.374.305.445,77 39.699.198,03 51.280,23 16.347.528,67 23.297.815,13 2.574,00 144.772.429,03 144.772.429,03 53.344.850,96 120.000,00 53.224.850,96 89.138.938,99 89.138.938,99 340.429.733,09 340.072.823,97 356.909,12 3.686.500,64 3.686.500,64 283.658.867,42 129.579.063,02 154.071.633,22 1.969,86 308,60 5.892,72 1.293.048,70 1.293.048,70 377.928.071,18 26.028.000,55 70.282.204,61 7.856.181,40 2.133.439,47 53.813.634,00 6.440.574,35 211.374.036,80 3.764.710,62 3.764.710,62 10.474.111,90 2.406.772,63 8.067.339,27 219.454,19 219.454,19 11.475,00 11.475,00 5.011.235,39 5.011.235,39 319.989,37 319.742,89 246,48 10.068.988,33 10.056.261,48 12.126,85 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) 5.429.397.677,80 273.542.627,49 9.247.726,58 11.561,56 3.279.352,09 5.954.238,93 2.574,00 38.635.687,02 38.635.687,02 13.451.367,93 50.000,00 13.401.367,93 24.861.185,99 24.861.185,99 15.026.400,63 14.882.409,62 143.991,01 977.234,59 977.234,59 39.946.720,85 19.151.745,44 20.794.001,59 650,34 323,48 234.599,09 234.599,09 120.824.129,08 4.322.970,15 33.225.672,53 4.733.882,86 2.116.272,98 14.569.416,70 387.206,25 61.468.707,61 941.352,78 941.352,78 1.673.803,64 419.012,13 1.254.791,51 74.430,80 74.430,80 2.817,58 2.817,58 1.567.385,10 1.567.385,10 86.471,32 86.471,32 2.800.068,96 2.790.118,61 9.350,35 (e) 19.379.821.054,03 1.144.123.292,84 35.680.132,28 51.280,23 12.858.724,62 22.767.553,43 2.574,00 144.681.306,18 144.681.306,18 53.132.559,86 50.000,00 53.082.559,86 88.876.290,42 88.876.290,42 168.451.569,61 168.208.498,41 243.071,20 3.467.952,28 3.467.952,28 246.393.533,75 129.577.757,24 116.807.605,33 1.969,86 308,60 5.892,72 1.285.637,39 1.285.637,39 362.858.616,99 25.227.330,05 69.636.044,61 4.852.002,86 2.133.439,47 48.674.375,98 1.839.684,51 210.495.739,51 3.558.588,69 3.558.588,69 10.468.103,48 2.400.764,21 8.067.339,27 219.454,19 219.454,19 11.475,00 11.475,00 5.011.235,39 5.011.235,39 292.241,07 291.994,59 246,48 9.552.857,98 9.540.131,13 12.126,85 94,43 5,57 0,17 0,00 0,06 0,11 0,00 0,70 0,70 0,26 0,00 0,26 0,43 0,43 0,82 0,82 0,00 0,02 0,02 1,20 0,63 0,57 0,00 0,00 0,00 0,01 0,01 1,77 0,12 0,34 0,02 0,01 0,24 0,01 1,03 0,02 0,02 0,05 0,01 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02 0,00 0,00 0,00 0,05 0,05 0,00 47,96 52,66 57,10 33,08 49,50 62,70 6,44 73,26 73,26 54,16 41,67 54,18 82,47 82,47 35,04 35,03 50,97 38,10 61,88 52,76 54,87 50,63 98,49 61,72 8,42 39,37 58,92 53,82 49,33 46,46 40,10 99,40 51,69 8,57 61,31 55,04 55,04 57,33 54,70 58,17 31,22 31,22 2,77 2,77 56,14 56,14 62,33 62,85 5,77 51,08 51,08 50,53 (a-e) 21.028.485.054,22 15.484.000,00 1.028.667.837,91 26.802.867,72 103.719,77 13.116.275,38 13.545.446,57 37.426,00 52.815.693,82 52.815.693,82 44.962.441,14 70.001,00 44.892.440,14 18.893.609,58 18.893.609,58 312.249.490,39 312.015.631,59 233.858,80 5.633.415,72 2.136.047,72 3.497.368,00 220.655.214,25 106.584.242,76 85.000,00 113.918.642,67 30,14 191,40 3.000,00 64.107,28 1.979.695,61 896.362,61 1.083.333,00 311.386.011,01 25.917.669,95 80.250.955,39 7.246.922,14 12.833,53 45.497.624,02 19.619.065,49 132.840.940,49 2.907.337,81 2.907.337,81 7.790.073,52 1.988.412,79 5.801.660,73 483.545,81 483.545,81 402.056,25 402.056,25 3.915.764,61 3.915.764,61 176.628,93 172.605,41 4.023,52 9.148.742,02 9.136.868,87 11.873,15 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) IRRIGAÇÃO INDÚSTRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROMOÇÃO INDUSTRIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO GERAL COMERCIALIZAÇÃO COMUNICAÇÕES ADMINISTRAÇÃO GERAL DIFUSÃO CULTURAL TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO GERAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO GERAL TOTAL (III) = (I + II) FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 22/09/2014 10:23 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (a) 33.944.555.680,00 5.438.000,00 5.438.000,00 2.185.000,00 2.185.000,00 1.333.000,00 1.329.000,00 4.000,00 8.980.324,00 8.594.000,00 386.324,00 503.000,00 503.000,00 36.083.945.669,00 (b) 40.408.306.108,25 600,00 5.480.064,00 5.463.000,00 17.064,00 2.360.000,00 2.180.000,00 180.000,00 1.333.000,00 1.329.000,00 4.000,00 8.970.924,00 8.594.000,00 376.924,00 503.000,00 503.000,00 42.581.097.239,00 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (c) 5.609.897.944,01 600,00 759.528,41 759.528,41 346.413,50 227.571,72 118.841,78 272.018,88 272.018,88 1.399.379,92 1.390.875,00 8.504,92 85.247,48 85.247,48 5.915.139.542,28 (d) 20.960.511.928,30 600,00 2.842.492,95 2.825.428,95 17.064,00 1.089.755,12 970.913,34 118.841,78 993.461,02 993.461,02 5.227.826,39 5.214.258,53 13.567,86 330.307,45 330.307,45 22.334.817.374,07 (e) 5.429.397.677,80 600,00 627.793,60 627.793,60 338.797,89 219.956,11 118.841,78 272.018,88 272.018,88 1.867.387,70 1.858.882,78 8.504,92 85.247,48 85.247,48 5.702.940.305,29 19.379.821.054,03 600,00 2.548.007,91 2.530.943,91 17.064,00 1.082.139,51 963.297,73 118.841,78 993.461,02 993.461,02 5.227.822,39 5.214.254,53 13.567,86 330.307,45 330.307,45 20.523.944.346,87 SALDO A LIQUIDAR % % (e/total e) (e/a) 94,43 0,00 0,01 0,01 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,03 0,00 0,00 0,00 100,00 47,96 100,00 46,50 46,33 100,00 45,85 44,19 66,02 74,53 74,75 58,28 60,67 3,60 65,67 65,67 48,20 (a-e) 21.028.485.054,22 2.932.056,09 2.932.056,09 1.277.860,49 1.216.702,27 61.158,22 339.538,98 335.538,98 4.000,00 3.743.101,61 3.379.745,47 363.356,14 172.692,55 172.692,55 22.057.152.892,13 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária ICMS IPVA ITCD IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPE Transferências da L.C 87/1996 Transferências da L.C 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Transferências Constitucionais e Legais Contrib. Prev. Assist. Social Servidor Contrib. p/ Custeio Pensões Militares Compensação Financ. entre Regimes Previd. Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 22/09/2014 14:54 set/2013 2.668.939.435,43 1.448.291.791,16 1.285.572.916,26 80.684.926,53 3.973.406,21 3.449.258,58 74.611.283,58 283.068.241,49 60.017.260,60 90.795,64 840,00 18.261.912,20 810.276.561,67 418.595.394,95 4.529.679,38 18.742.590,91 185.085.635,21 183.323.261,22 48.932.032,67 934.182.157,31 365.962.138,63 270.023.470,07 13.044.771,42 285.151.777,19 1.734.757.278,12 out/2013 2.583.783.147,66 1.475.861.190,79 1.343.128.761,27 45.118.899,05 7.094.321,76 1.689.545,24 78.829.663,47 171.338.705,63 34.564.518,34 (1.644.394,85) 960,00 9.936.350,17 842.311.408,03 418.601.825,30 4.529.679,38 20.035.966,42 201.956.590,38 197.187.346,55 51.414.409,55 830.944.483,27 364.860.169,55 149.559.574,21 21.779.131,42 294.745.608,09 1.752.838.664,39 nov/2013 4.097.612.383,42 2.614.555.762,86 1.794.433.839,02 47.737.671,63 7.197.036,37 696.537.571,11 68.649.644,73 149.675.381,61 83.238.883,93 22.653,24 25.669.678,85 999.685.375,73 582.266.638,44 4.529.679,38 22.225.091,52 212.723.273,73 177.940.692,66 224.764.647,20 1.063.100.571,12 502.626.397,11 126.601.038,52 23.074.343,09 410.798.792,40 3.034.511.812,30 dez/2013 3.245.836.829,49 1.456.231.076,59 1.196.214.076,41 10.936.666,83 7.225.515,71 157.205.523,41 84.649.294,23 266.841.252,88 78.316.372,52 153.797,50 54.326.296,54 1.105.960.118,14 600.566.078,77 4.529.679,38 23.753.827,34 283.469.077,01 193.641.455,64 284.007.915,32 966.668.756,49 362.681.798,54 232.627.219,98 34.214.032,90 337.145.705,07 2.279.168.073,00 jan/2014 3.064.008.781,71 1.647.818.146,08 1.484.124.207,10 45.872.230,74 5.823.714,96 76.473.111,22 35.524.882,06 149.169.173,74 21.292.802,93 277,20 3.629.971,23 1.195.212.927,76 717.782.911,76 4.529.679,38 23.524.328,32 201.287.462,65 248.088.545,65 46.885.482,77 924.859.241,92 389.243.830,10 149.169.173,74 13.944.431,46 372.501.806,62 2.139.149.539,79 fev/2014 3.285.590.014,76 1.734.883.315,79 1.453.994.092,19 78.528.098,45 7.397.767,80 114.691.184,08 80.272.173,27 154.870.451,50 51.493.706,55 15.166.219,23 1.278.906.744,75 766.487.165,30 4.529.679,38 19.916.268,26 296.144.166,82 191.829.464,99 50.269.576,94 958.862.628,65 405.891.976,80 154.870.451,50 16.727.583,51 381.372.616,84 2.326.727.386,11 mar/2014 2.571.946.401,46 1.461.384.484,11 1.328.502.425,29 44.730.895,82 4.613.819,74 22.821.128,41 60.716.214,85 145.626.711,55 33.782.205,69 23.059,89 9.774.202,93 864.021.035,93 454.676.402,38 19.460.763,65 193.745.589,81 196.138.280,09 57.334.701,36 809.805.220,21 353.552.766,60 145.626.711,55 15.330.101,93 295.295.640,13 1.762.141.181,25 abr/2014 2.936.572.182,27 1.624.848.974,13 1.348.908.999,14 57.785.248,95 5.708.891,92 150.047.407,01 62.398.427,11 202.326.699,85 106.953.723,21 50.000,00 15.400.315,21 939.962.593,18 518.936.560,86 4.529.679,38 21.220.280,16 205.372.222,56 189.903.850,22 47.029.876,69 902.053.397,12 371.849.123,82 202.326.699,85 13.984.078,66 313.893.494,79 2.034.518.785,15 mai/2014 3.122.872.621,85 1.681.486.249,25 1.373.463.024,50 100.847.362,69 6.439.397,48 135.900.564,28 64.835.900,30 118.110.347,14 34.363.502,59 35.805,00 10.329.498,80 1.199.691.561,29 691.546.772,47 4.529.679,38 23.080.534,11 322.512.780,27 158.021.795,06 78.855.657,78 889.504.736,70 399.193.955,23 118.110.347,14 15.272.857,22 356.927.577,11 2.233.367.885,15 jun/2014 2.931.989.144,67 1.711.137.440,40 1.475.655.313,54 106.257.095,68 5.300.902,97 52.322.702,31 71.601.425,90 160.574.077,55 44.106.253,81 42.000,00 4.227.379,55 963.806.125,46 518.615.441,38 4.529.679,38 21.982.984,94 197.735.268,37 220.942.751,39 48.095.867,90 939.732.009,05 424.768.598,72 160.573.577,55 15.249.414,38 339.140.418,40 1.992.257.135,62 jul/2014 3.406.190.237,05 1.594.644.715,71 1.326.532.115,45 120.529.962,24 5.804.449,63 52.800.731,94 88.977.456,45 159.778.087,90 627.891.917,13 15.754.306,60 936.659.099,74 445.425.046,02 4.529.679,38 22.583.372,63 211.300.830,70 252.820.171,01 71.462.109,97 875.153.685,12 393.593.135,52 159.777.787,90 14.390.723,84 307.392.037,86 2.531.036.551,93 ago/2014 2.997.570.393,30 1.678.843.425,14 1.372.151.126,13 126.921.499,49 7.150.029,27 86.502.868,18 86.117.902,07 158.659.086,89 49.852.091,86 30.000,00 13.165.141,24 1.024.662.392,62 541.115.647,57 4.529.679,38 23.278.463,55 260.164.379,92 195.574.222,20 72.358.255,55 916.491.233,54 413.512.466,65 158.658.656,92 14.244.451,35 330.075.658,62 2.081.079.159,76 TOTAL (Últimos 12 Meses) 36.912.911.573,07 20.129.986.572,01 16.782.680.896,30 865.950.558,10 73.729.253,82 1.550.441.595,77 857.184.268,02 2.120.038.217,73 1.225.873.239,16 (1.196.006,38) 1.800,00 195.641.272,55 12.161.155.944,30 6.674.615.885,20 49.826.473,18 259.804.471,81 2.771.497.277,43 2.405.411.836,68 1.081.410.533,70 11.011.358.120,50 4.747.736.357,27 2.027.924.708,93 211.255.921,18 4.024.441.133,12 25.901.553.452,57 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2014 35.586.360.431,00 19.498.331.543,00 16.603.000.000,00 898.549.000,00 47.415.000,00 1.161.357.000,00 788.010.543,00 1.892.140.000,00 1.404.903.115,00 926.400,00 105.000,00 140.286.498,00 12.035.736.227,00 6.704.000.000,00 54.356.158,00 256.205.000,00 2.848.926.180,00 2.172.248.889,00 613.931.648,00 10.571.932.399,00 4.585.222.576,00 1.892.140.000,00 178.000.000,00 3.916.569.823,00 25.014.428.032,00 Notas: 1 - A Contribuição Patronal ao Fundo de Custeio da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais - FUNPREV e a Contribuição Patronal ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV deixaram de ser consideradas como dedução no cálculo da Receita Corrente Líquida, em consonância com o Manual de Elaboração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária aprovado pela Portaria da STN nº 633/2006, de 30 de agosto de 2006. 2 - As receitas vinculadas não estão deduzidas do cálculo da RCL. 3 - O saldo negativo entre os valores contabilizados em Transferências do FUNDEB e a Dedução de Receita para Formação do FUNDEB representa a perda nas transferências do FUNDEB e redução na RCL. ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA 1.322.272.000,00 AGO/2014 2.438.597.690,00 2014 2013 930.556.498,80 1.584.342.205,51 1.322.272.000,00 2.436.698.390,00 928.752.922,05 1.582.538.628,76 782.312.448,24 1.112.619.000,00 1.112.619.000,00 186.540.237,86 710.265.587,76 624.087.051,64 782.312.448,24 928.754.000,00 928.754.000,00 148.231.987,08 566.503.348,87 495.693.129,54 866.190.000,00 866.190.000,00 130.849.251,12 502.488.551,47 445.723.972,25 Inativo 46.232.000,00 46.232.000,00 14.259.090,00 51.613.757,86 Pensionista 16.332.000,00 16.332.000,00 3.123.645,96 12.401.039,54 11.192.199,35 183.865.000,00 183.865.000,00 38.308.250,78 143.762.238,89 128.393.922,10 170.907.000,00 170.907.000,00 33.340.339,14 126.056.464,95 112.866.163,51 Inativo 8.849.000,00 8.849.000,00 4.737.491,62 16.967.310,43 14.762.095,83 Pensionista 4.109.000,00 4.109.000,00 230.420,02 738.463,51 729,97 1.229,97 580.745.971,88 619.102.831,24 Ativo Pessoal Militar Ativo Outras Receitas de Contribuições - Receita Patrimonial 31.642.000,00 Receitas Imobiliárias 1.146.068.390,00 - Receitas de Valores Mobiliários 31.642.000,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - 38.776.957,94 765.662,76 35.943.469,79 - 31.642.000,00 23.532.776,24 61.889.635,60 1.114.426.390,00 557.213.195,64 557.213.195,64 - Receita de Serviços - - Transferências Correntes - - 132.650.660,05 132.650.660,05 - - - 132.650.660,05 132.650.660,05 - Royalties Outras Receitas Correntes - 35.943.469,79 - - 178.011.000,00 178.011.000,00 28.815.322,29 120.518.319,74 122.281.926,81 178.000.000,00 178.000.000,00 28.635.175,19 119.143.642,35 120.319.829,55 11.000,00 11.000,00 180.147,10 1.374.677,39 1.962.097,26 - 1.899.300,00 1.899.300,00 1.899.300,00 - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 1.899.300,00 1.899.300,00 1.899.300,00 - Amortização de Empréstimos - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Outras Receitas de Capital - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - - - - (95.723,25) - (95.723,25) - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.768.152.000,00 1.768.152.000,00 315.680.003,88 1.207.743.551,44 1.061.810.136,26 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 3.090.424.000,00 4.206.749.690,00 1.246.236.502,68 2.792.085.756,95 1.844.122.584,50 DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA 5.164.947.000,00 - AGO/2014 7.300.661.783,00 - 2014 806.676.953,21 - 2013 3.105.640.372,29 - 2.743.427.828,48 - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - - PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 5.164.947.000,00 7.300.661.783,00 806.676.953,21 3.105.640.372,29 2.743.427.828,48 3.940.416.925,78 5.569.786.342,26 640.785.608,42 2.466.740.103,49 2.199.464.334,32 3.343.574.484,70 4.726.148.488,85 549.136.730,26 2.108.389.221,28 1.878.066.607,31 596.065.549,34 842.539.715,55 91.527.949,98 357.858.484,99 776.891,75 1.098.137,87 120.928,18 492.397,22 440.033,58 1.224.530.074,22 1.730.875.440,74 165.891.344,79 638.900.268,80 543.963.494,16 1.068.029.804,31 1.509.662.030,50 142.981.806,28 549.111.732,54 459.830.527,20 156.500.269,91 221.213.410,24 22.909.538,51 89.788.536,26 84.132.966,96 320.957.693,43 - - - - - - - - - - - - - - - - - 5.164.947.000,00 7.300.661.783,00 806.676.953,21 (2.074.523.000,00) (3.093.912.093,00) 439.559.549,47 3.105.640.372,29 (313.554.615,34) - 2.743.427.828,48 (899.305.243,98) Continua (1/2) 27 28 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PREVISÃO INICIAL TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS PLANO FINANCEIRO Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA AGO/2014 2014 2013 2.074.523.000,00 2.074.523.000,00 67.432.194,16 866.714.119,33 1.026.341.266,22 2.074.523.000,00 2.074.523.000,00 67.432.194,16 866.714.119,33 1.026.341.266,22 2.074.523.000,00 2.074.523.000,00 67.432.194,16 866.714.119,33 1.026.341.266,22 Recursos para formação de Reserva - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - - - - - - - Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial - - - - - - - - - - PLANO PREVIDENCIÁRIO Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR - BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA JUL/2014 2014 Caixa 2013 - Bancos Conta Movimento Investimentos 133.387.605,59 57.841.703,92 856.864.762,82 1.347.274.709,00 925.050.362,59 Outros Bens e Direitos PREVISÃO INICIAL RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal Ativo - 2013 315.827.984,04 1.207.891.531,60 1.061.810.136,26 315.827.984,04 1.207.891.531,60 1.061.810.136,26 309.926.131,17 1.185.283.947,41 1.042.405.088,47 1.733.492.000,00 1.425.938.000,00 1.425.938.000,00 244.579.684,02 938.215.553,08 838.869.316,54 1.425.938.000,00 1.425.938.000,00 244.579.684,02 938.215.553,08 838.869.316,54 Pensionista - - - - - - - - - 307.554.000,00 307.554.000,00 65.346.447,15 247.068.394,33 203.535.771,93 307.554.000,00 307.554.000,00 65.346.447,15 247.068.394,33 203.535.771,93 Inativo - Pensionista - - Outras Contribuições Sociais - Compensação Baprev / Funprev 34.660.000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial 2014 1.768.152.000,00 1.768.152.000,00 - Ativo AGO/2014 1.768.152.000,00 1.768.152.000,00 Inativo Pessoal Militar 289,46 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA 1.733.492.000,00 Pessoal Civil - 336.465.670,44 - - 34.660.000,00 - - - - - 5.901.852,87 - 22.607.584,19 19.405.047,79 - - - - - Receita Patrimonial - - - - - Receita de Serviços - - - - - Outras Receitas Correntes - - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII+IX-X) 1.768.152.000,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS 1.768.152.000,00 - - (147.980,16) 315.680.003,88 - (147.980,16) - 1.207.743.551,44 1.061.810.136,26 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA AGO/2014 2014 2013 ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA - FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 22/09/2014 Continua (2/2) Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) Devido à impossibilidade de apresentar os dados da despesa do FUNPREV divididos em Pessoal Civil e Militar para valores Orçados, foi feita uma proporção com base na apuração da execução orçamentária destes itens no exercício anterior. 3) O item Investimentos do FUNPREV está em conformidade com a Portaria nº 916 de 15/07/2003, atualizadas pelas portarias nºs 1.768/2003 de 22/12/2003 e 66/2005 de 28/01/2005 do Ministério da Previdência Social. ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA EM 31/DEZ/2013 (a) 15.033.682.987,15 4.156.515.014,32 4.191.967.345,45 1.049.618.102,20 (1.085.070.433,33) 10.877.167.972,83 10.877.167.972,83 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) EM 30/JUN/2014 (b) 14.688.889.157,00 7.173.931.420,29 6.319.899.360,23 1.141.196.222,36 (287.164.162,30) 7.514.957.736,71 7.514.957.736,71 EM 31/AGO/2014 (c) 14.856.463.816,15 5.188.739.016,03 4.094.224.862,33 1.294.741.297,03 (200.227.143,33) 9.667.724.800,12 9.667.724.800,12 PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL NO BIMESTRE (c-b) 2.152.767.063,41 RESULTADO NOMINAL DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL ATÉ O BIMESTRE (c-a) (1.209.443.172,71) VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 1.303.977.000,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 22/09/2014 Nota: 1 - A Dívida Fiscal Líquida não inclui o cálculo da Dívida Fiscal Líquida Previdenciária. EM 31/DEZ/2013 (a) 121.609.529.158,80 121.609.529.158,80 695.620.295,94 5.630.405,40 689.989.890,54 120.913.908.862,86 120.913.908.862,86 EM 30/JUN/2014 (b) 121.609.529.158,80 121.609.529.158,80 973.010.056,54 133.444.539,46 839.565.517,08 120.636.519.102,26 120.636.519.102,26 EM 31/AGO/2014 (c) 121.609.529.158,80 121.609.529.158,80 1.480.694.986,84 133.420.277,84 1.347.274.709,00 120.128.834.171,96 120.128.834.171,96 - Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PRIMÁRIAS 33.597.731.832,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE 2014 6.056.735.560,82 2013 22.843.014.332,17 19.508.679.531,53 19.498.331.543,00 3.273.488.140,85 13.135.046.750,61 11.474.832.986,65 ICMS 16.603.000.000,00 2.698.683.241,58 11.163.331.303,34 10.060.622.342,77 650.182.218,72 Receitas Tributárias IPVA 898.549.000,00 247.451.461,73 681.472.394,06 ITCD 47.415.000,00 12.954.478,90 48.238.973,77 48.953.104,18 IRRF 1.161.357.000,00 139.303.600,12 691.559.697,43 232.848.899,80 Outras Receitas Tributárias Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial 788.010.543,00 175.095.358,52 550.444.382,01 482.226.421,18 1.892.140.000,00 318.437.174,79 1.249.114.636,12 1.236.385.056,81 1.112.619.000,00 186.540.237,86 710.265.587,76 624.087.051,64 779.521.000,00 131.896.936,93 538.849.048,36 612.298.005,17 1.208.792.350,00 601.239.288,95 750.574.683,88 69.012.860,45 1.404.903.115,00 677.744.008,99 969.736.203,77 191.436.861,69 (196.110.765,00) (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes FPE Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Juros de Empréstimos (-) Conta Retificadora da Receíta Deduções para formação do FUNDEB (76.504.720,04) (219.161.519,89) (122.424.001,24) 12.035.736.227,00 1.961.321.492,36 8.402.922.480,73 7.492.823.326,84 6.704.000.000,00 986.540.693,59 4.654.585.947,74 4.240.677.894,62 152.771.467,00 80.818.408,02 200.844.975,31 143.179.660,20 5.178.964.760,00 893.962.390,75 3.547.491.557,68 3.108.965.772,02 705.251.546,00 152.839.221,13 514.756.853,10 389.542.364,69 34.566.686,00 18.184.563,97 80.329.334,49 10.079.905,60 720.682.860,00 154.585.249,39 479.590.371,35 387.190.049,91 (49.998.000,00) (19.930.592,23) (45.162.852,74) (7.727.590,82) (3.916.569.823,00) (637.467.696,48) (2.696.599.250,37) (2.429.122.701,46) (3.916.569.823,00) (637.467.696,48) (2.696.599.250,37) (2.427.651.291,93) - Outras Deduções 0,00 (0,00) (1.471.409,53) 2.174.049.989,00 386.877.939,22 RECEITAS DE CAPITAL (II) 4.749.629.931,00 240.230.389,58 871.049.238,00 1.528.307.371,94 Operações de Crédito (III) 3.116.015.036,00 4.637.995,82 338.554.225,15 1.192.767.221,10 177.221.000,00 51.193.754,70 98.652.821,34 9.010.242,97 14.150.600,00 141.308,24 7.218.650,29 7.591.077,63 Receitas Intra-Orçamentárias Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital 1.442.243.295,00 184.257.330,82 426.623.541,22 318.938.830,24 180.886.066,82 418.133.002,52 304.352.478,74 39.077.675,00 3.371.264,00 8.490.538,70 14.586.351,50 - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) - - - 1.442.243.295,00 184.257.330,82 426.623.541,22 318.938.830,24 35.039.975.127,00 6.240.992.891,64 23.269.637.873,39 19.827.618.361,77 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS 1.275.205.637,55 1.403.165.620,00 Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 1.487.198.178,10 ATÉ O BIMESTRE NO BIMESTRE 2014 2013 DESPESAS CORRENTES (VIII) 34.582.165.421,12 4.944.585.673,39 18.495.112.099,51 17.218.501.784,28 Pessoal e Encargos Sociais 19.675.179.292,00 2.301.914.018,45 9.691.705.540,14 9.583.435.016,70 546.488.000,00 83.244.288,86 309.389.198,59 298.318.140,23 14.360.498.129,12 2.559.427.366,08 8.494.017.360,78 7.336.748.627,35 Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais 4.585.222.576,00 807.105.602,17 3.151.605.853,44 2.857.456.342,49 Demais Despesas Correntes 9.775.275.553,12 1.752.321.763,91 5.342.411.507,34 4.479.292.284,86 34.035.677.421,12 4.861.341.384,53 18.185.722.900,92 16.920.183.644,05 7.983.447.817,88 758.354.631,90 2.028.832.247,36 2.096.000.467,04 6.619.111.817,88 624.975.862,80 1.396.936.170,54 727.273.372,09 564.146.000,00 14.799.671,61 106.238.380,24 43.311.203,68 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras 300.000.000,00 Concessão de Empréstimos (XII) - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 70.029.994,08 - - 264.146.000,00 14.799.671,61 36.208.386,16 43.311.203,68 118.579.097,49 525.657.696,58 1.325.415.891,27 6.883.257.817,88 639.775.534,41 1.433.144.556,70 770.584.575,77 - RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 40.934.419.239,00 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (5.894.444.112,00) - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - 5.501.116.918,94 19.618.867.457,62 17.690.768.219,82 739.875.972,70 3.650.770.415,77 2.136.850.141,95 3.987.626.711,00 2.512.401.817,00 - DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 24/09/2014 10:00 - 800.190.000,00 15.484.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) - VALOR CORRENTE (686.416.000,00) 29 30 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS INSCRITOS PODER / ÓRGÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 136.539.318,83 5.378.871,82 5.377.036,60 1.835,22 131.150.961,24 89.625,58 579,00 4.108.621,82 3.941.446,97 62.084.030,42 321.552,50 8.825,00 2.207.465,32 2.505,04 939.879,83 3.249.422,86 17.875.282,26 491.682,50 167.013,88 174.758,25 11.033.942,03 3.446.100,37 1.658.969,02 40.093,93 697.363,01 11.744.510,05 1.788.491,41 4.516,20 1.101.954,67 3.972.329,32 5.347,95 4.137,82 136.539.318,83 948.531.114,50 1.406.357,53 1.383.705,19 22.652,34 1.333.361,58 1.333.361,58 939.485.278,16 1.749.815,24 917.098,46 23.738,40 79.518.887,91 32.730.748,85 220.272.118,18 4.671.512,32 310.534,93 9.795.149,16 7.743.053,59 10.134.259,78 106.112.979,93 114.633.658,96 13.254.938,08 13.916.130,88 65.083.078,22 68.674.004,08 53.232.507,57 57.515.755,28 14.939.858,85 116.227,85 3.383.879,11 21.035.842,71 3.709.404,16 50.836,43 1.934.547,87 6.656.953,33 3.103.332,10 4.024.118,32 20.240.307,61 3.653.221,98 2.652.895,25 948.531.114,50 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER LEGISLATIVO Assembléia Legislativa Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas dos Municípios PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça PODER EXECUTIVO Casa Militar Procuradoria Geral Gabinete do Vice-Governador Secretaria da Administração Secretaria Agricultura, Irr. Ref Agrária Secretaria da Educação Secretaria da Fazenda Casa Civil Secretaria da Industria, Com. Mineração Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Secretaria do Planejamento Secretaria da Saúde Secretaria de Segurança Pública Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Secretaria da Cultura Secretaria de Infra-Estrutura Secretaria de Desenv. Social e Combate à Pobreza Secretaria de Desenvolvimento Urbano Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria de Ciência, Tecnología e Inovação Secretaria de Relações Institucionais Secretaria de Promoção da Igualdade Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional Secretaria de Turismo Gabinete do Governador Secretaria de Políticas para as Mulheres Secretaria de Adm. Penitenciária e Ressocialização Secretaria de Comunicação Social Secretaria de Assuntos para Copa do Mundo Encargos Gerais do Estado MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENSORIA PÚBLICA RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 23/09/2014 09:18 PAGOS CANCELADOS 882.938.842,17 4.584.865,62 4.562.213,28 22.652,34 29.022,04 29.022,04 872.198.354,66 1.749.506,81 912.233,96 23.738,40 81.130.737,59 29.745.890,08 214.815.760,33 4.895.120,01 310.534,93 8.701.875,64 7.345.264,13 10.794.250,67 105.615.355,17 106.845.168,24 13.253.515,90 12.512.294,40 64.824.909,62 56.009.436,84 50.297.753,80 30.991.795,54 14.045.078,61 35.383,82 3.416.948,62 15.291.516,33 2.704.104,76 50.833,79 1.930.674,18 6.684.104,19 3.101.972,10 4.024.118,32 20.138.477,88 3.648.045,37 2.478.554,48 882.938.842,17 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO 1.904.447,83 36.645,95 36.645,95 1.867.801,88 23.934,86 71.731,34 109.360,61 26.820,80 107.742,61 1.407.554,18 3.813,03 118.596,94 (1.752,49) 1.904.447,83 200.227.143,33 2.163.717,78 2.161.882,56 1.835,22 1.304.339,54 1.304.339,54 196.570.082,86 308,43 70.555,22 579,00 2.425.040,80 6.816.945,13 67.513.567,47 97.944,81 8.825,00 3.192.996,23 400.294,50 279.888,94 3.747.047,62 24.256.218,80 493.104,68 1.567.037,33 314.329,91 23.698.509,27 6.382.606,63 28.182.928,76 894.780,24 120.937,96 664.293,50 17.488.836,43 2.793.790,81 2,64 8.389,89 1.074.803,81 1.360,00 4.074.159,05 10.524,56 178.478,59 200.227.143,33 INSCRITOS EM 31 DE EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DE ANTERIORES 2013 601.868,28 416.818.381,70 35.700,00 5.290.414,32 35.700,00 4.530.090,86 760.323,46 20.079.057,97 20.079.057,97 566.168,28 384.250.909,41 359.355,78 0,64 148.432,05 112.466.624,49 70.748,94 4.237.812,60 70.793.449,13 3.615.604,96 532.584,96 27.400,30 2.360.673,72 218.209,97 5.270.584,22 7.768.787,67 2.654.100,40 15.410.001,99 5.150.978,73 765.692,77 282.395,47 583.190,20 43.905.334,78 25.456.483,24 2.886.067,51 37.191,52 132.622,47 5.857.856,31 7.694.800,45 318.202,30 202.634,19 20.955.227,30 6.197.358,83 453.021,93 38.003.647,87 4.285.269,91 2.912.730,09 601.868,28 416.818.381,70 LIQUIDADOS PAGOS 303.923.264,21 1.469.717,88 936.791,44 532.926,44 16.296.137,78 16.296.137,78 280.874.073,97 110.397,23 94.627.019,30 3.461.809,29 46.463.090,93 3.529.097,88 274.251,69 700.391,76 90.949,72 4.449.390,93 4.884.878,49 2.166.224,45 12.695.702,72 2.801.098,27 693.067,71 26.895,84 18.793.964,74 19.347.793,88 2.800,00 74.234,71 4.067.934,58 3.592.256,43 279.659,07 152.509,59 15.048.522,74 5.703.671,47 365.264,34 36.471.196,21 3.664.303,26 1.619.031,32 303.923.264,21 301.548.535,62 1.465.233,28 932.306,84 532.926,44 16.132.304,46 16.132.304,46 278.667.663,30 110.397,23 94.627.019,30 2.913.251,22 46.064.740,93 3.421.960,16 274.251,69 700.391,76 74.752,42 4.449.390,93 4.872.112,46 2.095.968,74 12.475.199,92 2.780.147,11 693.067,71 26.895,84 18.368.490,95 19.226.740,19 2.800,00 47.939,71 4.067.934,58 3.513.762,75 279.659,07 152.509,59 14.888.147,02 5.703.671,47 365.264,34 36.471.196,21 3.664.303,26 1.619.031,32 301.548.535,62 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA % NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (a) (c) = (b/a)x100 (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 18.302.104.024,00 18.302.104.024,00 3.054.354.018,32 12.394.775.782,25 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 16.152.519.000,00 16.074.000.000,00 16.152.519.000,00 16.074.000.000,00 2.638.925.871,44 2.613.334.593,75 10.919.564.832,99 10.802.456.376,80 67,60 67,20 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 59.220.000,00 59.220.000,00 18.366.145,56 74.382.816,56 125,60 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS 11.619.000,00 11.619.000,00 4.542.188,31 30.031.343,95 258,47 7.680.000,00 7.680.000,00 2.896.351,57 13.729.120,64 178,76 (1.034.824,96) - 1.1.1 - ICMS 1.1.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS e da Dívida Ativa do ICMS 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do ICMS - 1.1.6 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 1.1.7 - (-) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS 1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 1.2.1 - ITCD 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD - (213.407,75) 67,72 - - - - - - - - - 47.662.874,00 47.662.874,00 13.553.313,22 51.868.894,90 108,82 47.415.000,00 47.415.000,00 13.033.825,12 48.413.963,13 102,11 247.874,00 247.874,00 598.834,32 3.629.921,13 1.464,42 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD - - 1.2.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD - - 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITCD - - - - - - - - (79.346,22) - (174.989,36) - 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA 940.565.150,00 940.565.150,00 262.571.233,54 731.782.356,93 77,80 1.3.1 - IPVA 898.549.000,00 898.549.000,00 247.505.625,71 681.624.102,40 75,86 26.748.464,00 26.748.464,00 4.951.124,10 14.467.512,47 54,09 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA 8.777.952,00 8.777.952,00 6.026.349,74 21.457.948,02 244,45 1.3.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 6.489.734,00 6.489.734,00 4.142.297,97 14.384.502,38 221,65 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do IPVA 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido Fonte - IRRF 1.4.1 - na IRRF - - (54.163,98) (151.708,34) - 1.161.357.000,00 1.161.357.000,00 139.303.600,12 691.559.697,43 59,55 1.161.357.000,00 1.161.357.000,00 139.312.365,20 691.649.039,94 59,56 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF - - (8.765,08) 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 7.014.561.158,00 7.014.561.158,00 1.041.461.888,53 4.861.340.699,02 2.1 - Cota-Parte FPE 6.704.000.000,00 6.704.000.000,00 986.540.693,59 4.654.585.947,74 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. Nº 87/96 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 69,30 69,43 54.356.158,00 54.356.158,00 9.059.358,76 31.707.755,66 58,33 256.205.000,00 45.861.836,18 175.046.995,62 68,32 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - 256.205.000,00 2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) - (89.342,51) - - 25.316.665.182,00 25.316.665.182,00 PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA - 4.095.815.906,85 17.256.116.481,27 RECEITAS REALIZADAS 68,16 % NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (a) (c) = (b/a)x100 (b) 4 - RECEITA RESULTANTE DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1) 4.038.125.250,00 4.038.125.250,00 659.622.227,96 2.729.678.261,62 67,60 5 - RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 470.282.575,00 470.282.575,00 131.289.915,26 365.863.342,29 77,80 6 - COTA-PARTE IPI- EXPORTAÇÂO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 64.051.250,00 64.051.250,00 11.465.458,95 43.761.748,53 68,32 68,66 7 - TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 + 5 + 6) 8 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 4.572.459.075,00 4.572.459.075,00 802.377.602,17 3.139.303.352,44 20.744.206.107,00 20.744.206.107,00 3.293.438.304,68 14.116.813.128,83 PREVISÃO PREVISÃO 68,05 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL % ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (a) (c) = (b/a)x100 (b) - 9 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS - - - - 10 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 272.904.487,00 272.904.487,00 38.894.445,28 129.162.168,47 47,33 10.1 - Transferências Sálario-Educação 10.2- Transferências Diretas - PDDE 10.3- Transferências Diretas - PNAE 10.4 - Transferências Diretas - PNATE 100.000.000,00 4.587,00 100.944.900,00 - 100.000.000,00 4.587,00 100.944.900,00 - 17.155.937,15 14.233.794,00 48.571,28 74.659.893,94 3.060,00 42.709.074,00 121.428,20 74,66 66,71 42,31 - 10.5- Outras Transferências do FNDE 71.955.000,00 10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 71.955.000,00 - 4.716.815,21 - 4.716.815,21 6,56 2.739.327,64 6.951.897,12 - 11 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 97.875.000,00 148.608.842,00 41.169.263,80 67.258.373,25 45,26 11.1 - Transferências de Convênios 97.875.000,00 148.608.842,00 41.169.263,80 67.258.373,25 45,26 11.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - - 12 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 13 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO (9+10+11+12+13) - - - - FUNDO DE 370.779.487,00 DESENVOLVIMENTO DO 421.513.329,00 ENSINO 80.063.709,08 196.420.541,72 46,60 B Á S I C O - FUNDEB RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA % NO BIMESTRE (a) ATÉ O BIMESTRE (c) = (b/a)x100 (b) 15 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.916.569.823,00 3.916.569.823,00 637.467.696,48 2.696.599.250,37 15.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 2.422.878.750,00 2.422.878.750,00 395.867.779,11 1.638.127.234,83 67,61 9.532.575,00 9.532.575,00 2.726.510,38 10.423.866,61 109,35 15.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - [20% de 1.2] 15.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 15.4 - Cota-parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 15.5 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 15.6 - Cota-parte IPI Exportação destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 15.7 - Dedução das Transferências do FUNDEB 16 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 68,85 94.056.515,00 94.056.515,00 26.260.001,10 73.171.714,95 77,80 1.340.800.000,00 1.340.800.000,00 197.308.138,69 930.917.189,47 69,43 10.871.231,00 38.430.752,00 10.871.231,00 38.430.752,00 1.811.871,74 6.879.275,40 6.341.551,09 26.257.049,26 58,33 68,32 2.848.926.180,00 16.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.848.926.180,00 16.2 - Complementação da União ao FUNDEB 16.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 17 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) (1.067.643.643,00) SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - 6.614.120,06 11.360.644,16 2.848.926.180,00 471.467.716,48 1.888.270.172,98 2.848.926.180,00 (1.067.643.643,00) 320.088.861,37 151.376.349,25 2.505,86 (317.378.835,11) 1.378.756.911,01 509.505.790,09 7.471,88 (1.317.842.339,36) 66,28 48,40 123,43 Continua (1/2) CANCELADOS 27.427.093,27 1.065.020,24 1.065.020,24 147.326,39 147.326,39 26.144.305,56 126.195,20 106.558,20 1.334.023,65 13.310,75 221.685,99 17.556,54 218.408,71 1.454.472,17 17.290,22 54.431,85 31.294,68 1.285,07 23.495,07 19.055.816,91 1.468.989,65 55.100,00 38.543,23 543.802,80 230.288,49 1.131.756,38 70.441,08 27.427.093,27 SALDO 88.444.621,09 2.795.860,80 2.568.463,78 227.397,02 3.799.427,12 3.799.427,12 80.005.108,83 248.958,55 0,64 17.861.842,04 1.288.752,12 23.394.684,55 193.644,80 245.022,52 1.465.996,27 125.901,01 602.784,58 1.442.203,04 540.841,44 2.880.370,22 2.339.536,94 71.339,99 815.194,76 6.481.026,92 4.760.753,40 2.883.267,51 121.874,28 1.789.921,73 4.125.937,70 50.124,60 5.523.277,48 263.398,87 87.757,59 400.695,28 550.525,57 1.293.698,77 88.444.621,09 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA % NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) 18 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.027.317.000,00 (f) = (e/d)x100 (e) 1.191.424.885,61 58,77 709.560.950,00 709.560.950,00 123.552.649,07 416.998.709,96 58,77 1.317.756.050,00 1.317.756.050,00 229.454.919,71 774.426.175,65 58,77 19 - OUTRAS DESPESAS 821.609.180,00 821.609.180,00 202.732.327,88 478.231.978,33 58,21 19.1 - Com Ensino Fundamental 268.318.213,00 269.549.425,80 65.982.096,84 159.723.655,07 59,26 19.2 - Com Ensino Médio 553.290.967,00 552.059.754,20 136.750.231,04 318.508.323,26 57,69 2.848.926.180,00 2.848.926.180,00 555.739.896,66 1.669.656.863,94 58,61 18.1 - Com Ensino Fundamental 18.2 - Com Ensino Médio 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.027.317.000,00 353.007.568,78 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR - 21 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 21.1 - FUNDEB 60% 21.2 - FUNDEB 40% 22 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 22.1 - FUNDEB 60% 22.2 - FUNDEB 40% 23 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) 24 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (1) ((18 - 23) / (16) x 100) % 24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 63,10 63,10 25,33 24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) % 0,12 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 25 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS VALOR - 26 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O BIMESTRE DE 2014 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL 27 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) (3) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 5.186.051.526,75 NO BIMESTRE 5.186.051.526,75 % (c) = (b/a)x100 ATÉ O BIMESTRE (b) 823.359.576,17 3.529.203.282,21 68,05 DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA % NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (d) (g) = (e/d)x100 (e) 28 - EDUCAÇÃO INFANTIL 28.1 - Creche 28.2 - Pré-escola 29 - ENSINO FUNDAMENTAL 29.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 29.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 50.000,00 50.000,00 984.269.163,00 977.879.163,00 6.390.000,00 70.000,00 70.000,00 988.546.534,80 979.110.375,80 9.436.159,00 14.657,06 14.657,06 191.241.159,78 189.534.745,91 1.706.413,87 35.724,43 35.724,43 582.048.097,22 576.722.365,03 5.325.732,19 51,03 51,03 58,88 58,90 56,44 30 - ENSINO MÉDIO 30.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 30.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 31 - ENSINO SUPERIOR 1.908.152.017,00 1.871.047.017,00 37.105.000,00 630.657.000,00 1.903.709.404,20 1.869.815.804,20 33.893.600,00 628.050.608,00 372.180.037,11 366.205.150,75 5.974.886,36 103.149.026,38 1.106.693.565,87 1.092.934.498,91 13.759.066,96 342.252.477,23 58,13 58,45 40,59 54,49 32 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 22.696.000,00 33 - OUTRAS 34 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 17.500.110,47 77,11 805.509.707,00 807.928.427,00 124.508.939,62 432.529.218,40 53,54 4.351.333.887,00 4.351.000.974,00 22.696.000,00 797.320.172,40 6.226.352,45 2.481.059.193,62 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE 57,02 VALOR 35 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (1.317.842.339,36) 36 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 509.505.790,09 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 7.471,88 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 40 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g) 42 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (807.669.321,88) 43 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 - 42) 3.288.728.515,50 659.755,51 44 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (5) (43) / (8) x 100) % 23,30 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) NO BIMESTRE % (f) = (e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE (e) 45 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - - - - 100.000.000,00 100.000.000,00 21.474.434,18 61.953.210,70 61,95 47 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 49 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 0,00 354.215.184,00 454.215.184,00 2.350.000,00 667.029.503,00 769.379.503,00 0,00 49.899.287,60 71.373.721,78 2.350.000,00 107.374.322,45 171.677.533,15 100,00 16,10 22,31 4.805.549.071,00 5.120.380.477,00 868.693.894,18 2.652.736.726,77 51,81 50 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE - CANCELADO EM 2014 DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 73.975.368,93 29.439.534,59 44.535.834,34 659.755,51 354.304,69 305.450,82 0,00 0,00 0,00 VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF (h) 52 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 23.153.645,46 - 53 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.888.270.172,98 - 54 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.738.059.176,92 54.1 Orçamento do Exercício 1.660.411.697,60 - 77.647.479,32 - 7.471,88 - 173.372.113,40 - 54.2 Restos a Pagar 55 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 56 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL - FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF - 22/09/2014 09:55 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO – Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPE Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) Parcela do ICMS Repassada aos Municípios Parcela do IPVA Repassada aos Municípios Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes de Outros Estados Provenientes de Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS (a) 18.302.104.024,00 47.415.000,00 18.302.104.024,00 47.415.000,00 Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 67,72 101,74 12.394.775.782,25 48.238.973,77 10.801.421.551,84 16.074.000.000,00 898.549.000,00 1.161.357.000,00 86.216.338,00 20.396.952,00 14.169.734,00 16.074.000.000,00 898.549.000,00 1.161.357.000,00 86.216.338,00 20.396.952,00 14.169.734,00 7.014.561.158,00 6.704.000.000,00 256.205.000,00 54.356.158,00 - 7.014.561.158,00 6.704.000.000,00 256.205.000,00 54.356.158,00 - 4.572.459.075,00 4.038.125.250,00 470.282.575,00 64.051.250,00 4.572.459.075,00 4.038.125.250,00 470.282.575,00 64.051.250,00 3.139.303.352,44 2.729.678.261,62 365.863.342,29 43.761.748,53 67,20 75,84 59,55 107,27 252,44 198,41 69,30 69,43 68,32 58,33 68,66 67,60 77,80 68,32 20.744.206.107,00 20.744.206.107,00 14.116.813.128,83 68,05 PREVISÃO PREVISÃO INICIAL 681.472.394,06 691.559.697,43 92.480.250,16 51.489.291,97 28.113.623,02 4.861.340.699,02 4.654.585.947,74 175.046.995,62 31.707.755,66 - RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA 1.429.673.671,00 1.416.644.650,00 13.029.021,00 18.764.340,00 (c) 1.432.800.362,00 1.419.648.837,00 13.151.525,00 700.000,00 1.448.438.011,00 1.509.597.590,00 DOTAÇÃO INICIAL 3.946.099.820,00 1.487.304.000,00 2.458.795.820,00 186.818.928,00 186.818.928,00 - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 3.962.232.467,00 1.490.641.000,00 2.471.591.467,00 355.835.614,00 355.835.614,00 - 4.132.918.748,00 Até o Bimestre % (d) (d/c) x 100 1.047.757.108,88 1.035.927.153,66 11.829.955,22 700.000,00 15.704.336,02 1.064.161.444,90 73,13 72,97 89,95 100,00 77,17 70,49 4.318.068.081,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre % (f) (f/e) x 100 2.767.435.626,42 69,85 825.967.499,80 55,41 1.941.468.126,62 78,55 101.016.341,77 28,39 101.016.341,77 28,39 2.868.451.968,19 66,43 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (g) (g/e) x 100 2.689.577.358,11 67,88 825.279.192,01 55,36 1.864.298.166,10 75,43 78.141.988,59 21,96 78.141.988,59 21,96 2.767.719.346,70 64,10 60.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 75.000,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre % (h) (h/Vf)x100 11.209,32 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (i) (i/Vg)x100 11.209,32 0,00 71.427.000,00 1.572.187.011,00 1.429.673.671,00 123.749.000,00 18.764.340,00 - 71.427.000,00 1.757.336.344,00 1.520.647.548,00 211.484.654,00 25.204.142,00 - 44.983.082,07 1.080.566.821,47 1.047.397.466,98 19.189.675,21 13.979.679,28 - - - - - - - - - - - - - - - - 39,24 - 38,39 DOTAÇÃO INICIAL 1.643.674.011,00 2.489.244.737,00 55.747.133,00 20.350.095,00 1.828.838.344,00 2.489.229.737,00 1.125.561.112,86 1.742.890.855,33 1,57 37,67 36,51 0,67 0,49 - 60,76 44.878.871,14 1.017.726.335,31 985.433.057,46 19.079.704,41 13.213.573,44 - 1.062.616.415,77 1.705.102.930,93 1,62 36,77 35,60 0,69 0,48 - 61,61 12,08 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb] 11.085.355,47 31 32 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA CANCELADOS/ PRESCRITOS INSCRITOS 5.236.949,95 5.236.949,95 Inscritos em 2007 Inscritos em 2008 Inscritos em 2009 Inscritos em 2010 Inscritos em 2011 Inscritos em 2012 Inscritos em 2013 Total - 2.016.189,52 2.016.189,52 3.220.760,43 3.220.760,43 Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Inicial - Saldo Final (Não Aplicado) - (j) - - Total (IX) - PARCELA CONSIDER ADA NO LIMITE A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos PAGOS - - - RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em Diferença de limite não cumprido em Total (X) DOTAÇÃO INICIAL 4.132.918.748,00 - - DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre % DOTAÇÃO ATUALIZADA 81.623.000,00 2.080.931.418,00 216.024.909,00 4.821.340,00 30.492.063,00 1.719.026.018,00 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 22/09/2013 11:30 Saldo Final (Não Aplicado) (k) - - DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Inicial (l) 46.552.900,97 1.731.925.062,74 103.576.054,51 1.623.688,57 30.113.991,72 954.660.269,68 64.293.707,00 2.307.561.896,23 183.064.360,77 4.612.203,14 52.281.237,00 1.706.254.676,86 4.318.068.081,00 2.868.451.968,19 (l/total l) x 100 1,62 60,38 3,61 0,06 1,05 33,28 100,00 - - DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (m/total m) x 100 (m) 46.099.316,75 1,67 1.690.895.889,23 61,09 69.555.136,41 2,51 1.357.493,79 0,05 18.426.668,66 0,67 941.384.841,86 34,01 2.767.719.346,70 100,00 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2014 ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31/DEZEMBRO/2013 SALDO TOTAL No bimestre Até o bimestre (a) 0 (c) = (a + b) (b) 945.581.915,00 - - - - - - - - - - - - - - Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - - Contrapartida para Ativos da SPE - - - - Provisões de PPP - - - 250.000.000,00 - - 250.000.000,00 (250.000.000,00) (250.000.000,00) TOTAL DE ATIVOS - Direitos Futuros 945.581.915,00 Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) GARANTIAS DE PPP (II) 945.581.915,00 945.581.915,00 - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - - Contraprestações Futuras - - - - Riscos Não Provisionados - - - - Outros Passivos Contingentes - - - - - - - - Serviços Futuros - - - - Outros Ativos Contingentes - - - - SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) ATIVOS CONTINGENTES FONTE: Demonstrativos Financeiros das Concessionárias. DESPESAS DE PPP Do Ente Federado Contrato n° 30/2010 - Hospital do Subúrbio Contrato n° 02/2010 - Arena Fonte Nova 2014 2013 2015 455.907.151,08 455.907.151,08 402.094.978,00 150.712.759,75 160.607.855,00 161.436.519,24 161.436.519,24 161.436.519,24 161.436.519,24 161.436.519,24 107.624.346,16 87.669.889,54 124.690.305,84 124.690.305,84 124.690.305,84 124.690.305,84 124.690.305,84 124.690.305,84 124.690.305,84 - - 765.600,00 16.875.100,00 - 57.121.373,69 60.201.112,44 57.121.373,69 60.201.112,44 - 294.470.631,84 - 124.690.305,84 - 124.690.305,84 124.690.305,84 42.180.326,00 42.180.326,00 42.180.326,00 42.180.326,00 42.180.326,00 42.180.326,00 42.180.326,00 71.647.400,00 125.367.000,00 127.600.000,00 127.600.000,00 127.600.000,00 127.600.000,00 127.600.000,00 - 127.600.000,00 - 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 - 60.201.112,44 - 60.201.112,44 - 60.201.112,44 60.201.112,44 2023 294.470.631,84 42.180.326,00 - 60.201.112,44 2022 294.470.631,84 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 60.201.112,44 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 295.504.022,98 346.264.873,28 363.203.037,52 460.155.663,52 513.875.263,52 516.108.263,52 516.108.263,52 462.296.090,44 354.671.744,28 354.671.744,28 354.671.744,28 23.080.634.286,15 25.014.428.032,00 25.919.950.326,76 26.858.252.528,59 27.830.521.270,12 28.837.986.140,10 29.881.921.238,37 30.963.646.787,20 32.084.530.800,90 33.245.990.815,89 34.449.495.683,43 1,03 1,14 1,17 1,49 1,63 1,58 1,53 1,30 0,92 0,89 0,85 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 2021 453.674.151,08 - TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 2020 399.954.551,08 - TOTAL DAS DESPESAS 2019 303.001.925,08 Contrato n° 01/2013 - Metrô de Salvador e Lauro de Freitas Contrato n° 427/2006 - Emissário Submarino 2018 286.063.760,84 Contrato n° 35/2013 - Instituto Couto Maia Das Estatais Não-Dependentes 2017 2016 238.382.649,29 - FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF. 23/07/2014 às 15:00. NOTAS: a) FUNDO GARANTIDOR BAIANO DE PARCERIAS (FGBP). Em outubro de 2013, o Governo do Estado da Bahia integralizou cotas no valor de R$ 250.000.000,00 no FGBP, conforme Lei Estadual n° 12.610/12, alterada pela Lei n° 12.912/13. O objetivo é garantir as obrigações pecuniárias previstas no Contrato de concessão patrocinada n° 01/2013. Este contrato registra que a garantia será de R$ 250.000.000,00 desde a implantação até o 24° mês. Do 25° até o 42° o valor será reduzido para R$ 200.000.000,00 e, partir daí, corresponderá a 06 contraprestações mensais máximas. Ressalte-se que o FGBP foi executado em agosto, mas o saldo foi recomposto. b) ESTATAL NÃO DEPENDENTE. Contrato de concessão administrativa nº 427/2006, celebrado em 27/12/2006, visando a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de Linhas de Recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. A Concessionária Jaguaribe S/A, empresa contratada por prazo de 18 (dezoito) anos, sendo que, o prazo inicial para a execução das obras era de 2 (dois) anos, mais um mês de pré-operação, porém, este prazo foi alongado, via aditivo celebrado com a concessionária. O início das obras se deu no mês de junho de 2008 e o início das operações se deu em maio de 2011, com início do pagamento das Contraprestações a partir de junho de 2011. Saliente-se que, por se tratar de estatal não dependente, não deverão ser contabilizadas as despesas para fins de comprometimento da receita corrente líquida do Estado conforme preconiza a Lei pertinente. O valor da contraprestação mensal, a partir de dezembro de 2013, é de R$ 5.016.759,37. A contabilização deste contrato dar-se-á na estatal não dependente e não haverá repercussão no balanço do Estado. c) ENTE FEDERADO. Quatro contratos celebrados até esta data: 1) Contrato de concessão administrativa n° 30/2010 para gestão e operação de unidade hospitalar denominada Hospital do Subúrbio, celebrado em 28/05/2010, com o Consórcio PRODAL. A unidade passou a operar em setembro de 2010 e o prazo contratual é de 10 anos. Em 23/03/2012 foi celebrado aditivo para reequilíbrio econômico financeiro do contrato, com ampliação de 25% no número total de leitos da unidade e aumento de 20 leitos de UTI. A contraprestação mensal, a partir de fevereiro de 2014, é de R$ 13.453.043,27. O valor dos ativos contabilizados na Concessionária são concernentes aos registrados nas Demonstrações Financeiras de 2013. 2) Contrato de concessão administrativa n° 02/2010, celebrado em 21/01/2010, visando a reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), que compreende a demolição e reconstrução de estádio de futebol que sediará jogos da COPA 2014. A Concessionária Fonte Nova Negócios e Participações S.A foi contratada pelo período de 35 (trinta e cinco) anos, sendo de 3 (três) anos o prazo para execução das obras. O valor da contraprestação mensal, a partir de dezembro de 2013, é de R$ 10.390.858,82. O valor dos ativos contabilizados na Concessionária são concernentes aos registrados nas Demonstrações Financeiras de 2013. 3) Contrato de concessão administrativa n° 35/2013, celebrado em 20/05/2013, para a prestação de serviços não assistenciais precedida da construção da unidade hospitalar Instituto Couto Maia. A Concessionária Couto Maia Construções e Serviços Não Clínicos S/A foi contratada pelo período de 21 anos e 4 meses, sendo 1 ano e 4 meses de investimentos e realização de atividades pré-operacionais e 20 anos de operação. O Termo Aditivo n° 01 alterou o prazo de início da operação em 1 ano e 4 meses a partir da liberação do financiamento. O valor da contraprestação anual máxima será de R$ 42.180.326,00. O valor dos ativos contabilizados na Concessionária são concernentes aos registrados nas Demonstrações Financeiras de 2013. 4) Contrato de concessão patrocinada n° 01/2013, celebrado em 15/10/2013, para a implantação e operação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A Concessionária Companhia do Metrô de Salvador foi contratada pelo período de 30 (trinta) anos. A previsão para o início dos serviços é setembro de 2014. O valor da contraprestação anual máxima será de R$ 127.600.000,00. O valor dos ativos contabilizados na Concessionária são concernentes aos registrados nas Demonstrações Financeiras de 2013. Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DE 2014 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 No Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário Até o Bimestre 6.393.401.262,67 - 36.083.945.669,00 38.593.470.528,00 23.978.387.942,80 3.987.626.711,00 5.915.139.542,28 5.702.940.305,29 - 36.083.945.669,00 6.497.151.570,00 42.581.097.239,00 22.334.817.374,07 20.523.944.346,87 3.454.443.595,93 No Bimestre DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre 5.915.139.542,28 5.702.940.305,29 22.334.817.374,07 20.523.944.346,87 Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 25.901.553.452,57 No Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Até o Bimestre 1.246.236.502,68 806.676.953,21 439.559.549,47 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 1.303.977.000,00 (686.416.000,00) RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (b) (1.209.443.172,71) 3.650.770.415,77 Cancelamento Até o Bimestre 1.904.447,83 1.867.801,88 36.645,95 27.427.093,27 26.144.305,56 1.065.020,24 147.326,39 70.441,08 29.331.541,10 Inscrição RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL 2.792.085.756,95 3.105.640.372,29 (313.554.615,34) 1.085.070.433,33 1.073.293.272,47 6.785.229,35 1.333.361,58 3.658.569,93 417.420.249,98 387.729.807,78 5.326.114,32 20.079.057,97 4.285.269,91 1.502.490.683,31 (b/a) (92,75) (531,86) Pagamento Até o Bimestre 882.938.842,17 874.676.909,14 4.584.865,62 29.022,04 3.648.045,37 301.548.535,62 280.286.694,62 1.465.233,28 16.132.304,46 3.664.303,26 1.184.487.377,79 Saldo a Pagar 200.227.143,33 196.748.561,45 2.163.717,78 1.304.339,54 10.524,56 88.444.621,09 81.298.807,60 2.795.860,80 3.799.427,12 550.525,57 288.671.764,42 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até % Mínimo a Aplicar no o Bimestre % Aplicado Até o Bimestre Exercício DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 3.288.728.515,50 1.191.424.885,61 Valor apurado Até o Bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.705.102.930,93 25% 60% 23,30 63,10 % Mínimo a Aplicar no Exercício 12% Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre 12,08 Valor Apurado no Exercício Corrente DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%) FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 24/07/2014 17:00 1,14 Walter Cairo de Oliveira Filho Superintendente SAF Antonio Humberto Novais de Paula Coordenador Geral COPAF Manuel Roque dos Santos Filho Diretor DICOP Waldemar Santos Filho Diretor DEPAT DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO. Emenda Constitucional Nº 018 / BA - 30/01/14 DEPUTADO ESTADUAL EP Dep. ADERBAL CALDAS EP Dep. ADOLFO MENEZES EP Dep. ADOLFO VIANA EP Dep. ALAN SANCHES EP Dep. ÁLVARO GOMES EP Dep. ÂNGELA SOUSA EP Dep. ÂNGELO CORONEL EP Dep. AUGUSTO CASTRO EP Dep. BIRA CORÔA EP Dep. BRUNO REIS EP Dep. CACÁ LEÃO EP Dep. CAPITÃO TADEU EP Dep. CARLOS GEILSON EP Dep. CARLOS UBALDINO EP Dep. CORONEL GILBERTO SANTANA EP Dep. DEL. DERALDO DAMASCENO EP Dep. ELMAR NASCIMENTO EP Dep. EUCLIDES FERNANDES EP Dep. FABRÍCIO FALCÃO EP Dep. FÁTIMA NUNES EP Dep. GABAN EP Dep. GRAÇA PIMENTA EP Dep. HERBERT BARBOSA EP Dep. IVANA BASTOS EP Dep. J. CARLOS EP Dep. JOÃO BONFIM EP Dep. JOÃO C. BARCELAR EP Dep. JOSÉ DE ARIMATÉIA EP Dep. JOSEILDO RAMOS EP Dep. JURANDY OLIVEIRA EP Dep. KELLY MAGALHÃES EP Dep. LEUR LOMANTO JUNIOR EP Dep. LUCIANO SIMÕES EP Dep. LUIZ AUGUSTO EP Dep. LUIZA MAIA EP Dep. MARCELINO GALO EP Dep. MARCELO NILO EP Dep. MARIA DEL CARMEN EP Dep. MARIA LUIZA EP Dep. MARIA LUIZA LAUDANO EP Dep. MARIO NEGROMONTE JR. EP Dep. MARQUINHO VIANA EP Dep. NELSON LEAL EP Dep. NEUZA CADORE EP Dep. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO EP Dep. PAULO AZI EP Dep. PAULO CAMERA EP Dep. PAULO RANGEL EP Dep. PEDRO TAVARES EP Dep. REINALDO BRAGA EP Dep. ROBERTO CARLOS EP Dep. ROGÉRIO ANDRADE EP Dep. RONALDO CARLETTO EP Dep. ROSEMBERG PINTO EP Dep. SANDRO RÉGIS EP Dep. SILDERVAN NÓBREGA EP Dep. TARGINO MACHADO EP Dep. TEMÓTEO BRITO EP Dep. TOM ARAÚJO EP Dep. VANDO EP Dep. YULO OITICICA EP Dep. ZÉ NETO EP Dep. ZÉ RAIMUNDO PROVISÃO PARA EMENDA PARLAMENTAR Total das DESPESAS por Emendas dos Deputados (I) RCL do Exercício Anterior ao de Elaboração da Proposta % da DESPESAS sobre a RCL [(I) / RCL] FONTE: FIPLAN/SEFAZ/SAF/COPAF, 22/09/2014 09:51 DOTAÇÃO INICIAL (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Apresentação de valores em R$ 1,00 SALDO A % LIQUIDAR (d/total d) (b-d) 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 34,99 2,36 195.021,63 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 23,33 1,57 230.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46,38 3,12 160.854,08 0,00 0,00 0,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 35,00 2,36 195.000,00 34,99 2,36 195.017,08 46,67 3,14 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,82 2,75 177.548,07 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 35,00 2,36 195.000,00 46,67 3,14 160.000,00 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00 2,36 195.000,00 58,33 3,93 125.000,01 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 34,92 2,35 195.226,02 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.004,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00 2,36 195.000,00 11,67 2,36 795.000,00 0,00 0,00 0,00 34,81 2,34 195.561,88 35,00 2,36 195.000,00 33,31 2,24 200.075,45 35,00 2,36 195.000,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 35,00 2,36 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 34,96 2,35 195.116,46 35,00 2,36 195.000,00 34,99 2,36 195.037,39 DESPESAS EMPENHADAS (c) 105.000,00 105.000,00 0,00 104.978,37 105.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 139.145,92 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 104.982,92 140.000,00 0,00 0,00 0,00 122.451,93 105.000,00 105.000,00 0,00 105.000,00 140.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 174.999,99 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00 104.773,98 105.000,00 105.000,00 104.995,56 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00 0,00 104.438,12 105.000,00 99.924,55 105.000,00 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.883,54 105.000,00 104.962,61 - DOTAÇÃO ATUAL (b) 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 62.700.000,00 75.600.000,00 4.455.537,49 33,00 4.455.537,49 33,00 - 0,35 0,02 0,02 % (c/b) 35,00 35,00 0,00 34,99 35,00 35,00 35,00 0,00 35,00 0,00 23,33 0,00 0,00 46,38 0,00 35,00 0,00 35,00 34,99 46,67 0,00 0,00 0,00 40,82 35,00 35,00 0,00 35,00 46,67 35,00 35,00 0,00 0,00 35,00 58,33 35,00 35,00 35,00 35,00 0,00 34,92 35,00 35,00 35,00 0,00 0,00 35,00 11,67 0,00 34,81 35,00 33,31 35,00 35,00 0,00 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34,96 35,00 34,99 DESPESAS LIQUIDADAS (d) 105.000,00 105.000,00 0,00 104.978,37 105.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 139.145,92 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 104.982,92 140.000,00 0,00 0,00 0,00 122.451,93 105.000,00 105.000,00 0,00 105.000,00 140.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 174.999,99 105.000,00 105.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00 104.773,98 105.000,00 105.000,00 104.995,56 0,00 0,00 105.000,00 105.000,00 0,00 104.438,12 105.000,00 99.924,55 105.000,00 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.883,54 105.000,00 104.962,61 % (d/b) 100,00 71.144.462,51 21.624.180.849,01 - - - 0,33 33 34 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO INICIO 114835/2014-2 Nivaldo dos Santos Cordeiro 13.213.150-3 Agente de Tributos Estaduais 24/10/2013 ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO EM 26 DE SETEMBRO DE 2014. 079771/2014-2 Joelson Rocha Santana 13.206.887-3 Auditor Fiscal 01/11/2013 077631/2014-7 Iracema Oliveira Lima 13.110.505-4 Técnico Administrativo 19/05/2014 Port.858 - Tornar sem a portaria nº 768/25003, publicada no DOE de 20/11/2003 que concedeu ao SR. SCHELDON JOSE LEAL DE CARVALHO, Agente de Tributos Estaduais, matricula 13.211.319-9, a contagem em dobro das Licenças Prêmio correspondente aos quinquênios vencidos em 1984 e 1993. 157830/2014-8 Clara Alvarez Alonso 13.179.781-9 Técnico Administrativo 12/08/2014 155045/2014-3 Alda Rosa Barbosa Teles 13.213.084-0 Agente de Tributos Estaduais 04/08/2014 GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, Art. 84 da Lei n° 6.677/94. PORT. PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO % PERÍODO 859 149009/2014-6 Aecio Jose da Silva 13.210.676-0 Agente de Tributos Estaduais 18 a 31 Junho/2001 a Junho/2014 860(1) 158202/2011-0 Benicio Pereira dos Santos 67.000.122-6 Auxiliar Administrativo 10 a 28 Março/1993 a Março/2011 861 026668/2014-4 Paulo de Tarso de Almeida 13.222.468-1 Agente de Tributos Estaduais 5 a 24 Nov./1994 a Nov./2013 862 116983/2014-2 Sibenon Munduruca de Almeida 13.210.603-7 Agente de Tributos Estaduais 20 a 30 Agosto/2004 a Agosto/2014 PROCESSO DEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ASSUNTO 168433/2014-3 Luiz Claudio Conceição Rego 13.298.620-9 Auditor Fiscal Averbação por Tempo de Serviço 167945/2014-5 Fernando Antonio Candido Mena Barreto 13.279.459-7 Auditor Fiscal Averbação por Tempo de Serviço 158755/2014-5 Kleiton Gusmão Scofield 13.232.941-5 Auditor Fiscal Averbação por Tempo de Serviço PROCESSO INDEFERIDO PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ASSUNTO 158749/2014-3 Kleiton Gusmão Scofield 13.232.941-5 Auditor Fiscal Contagem em dobro de Licença Prêmio (1) tornar sem efeito a portaria nº 508, DOE 06/10/2012 REPUBLICADOS POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO CONTAGEM EM DOBRO DE LICENÇA PRÊMIO, Emenda Constitucional n° 20/1998. Onde se lê: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DEFERIDA, Art. 107 da Lei n° 6.677 de 16/09/1994. PORT. PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO QUINQ. VENCIDOS 863 151687/2014- Jose Adelson Mattos Ramos 8 13.421.712-7 Auditor Fiscal 1992 e 1997 PORT. PROCESSO CARGO QUINQ INÍCIO 864 160317/2014- Luiz Alberto Santos 3 13.152.450-9 Técnico Administrativo 1987,1992 e 1997 780 143392/2014-7 Alfredo Amelio Santiago Neto 13.152.537-7 Técnico Administrativo 1992 09/08/2014 06/11/2014 90 865 141329/2014- Raimundo Costa Filho 2 13.217.449-6 Agente de Tributos Estaduais 1986 e 1984 299 023665/2014-8 Carmelita Pereira Gonçalves 13.232.900-9 Auditor Fiscal 1996 01/04/2014 29/06/2014 90 866 160392/2014- Yolita Maria de Sales Lima 0 13.152.592-9 Técnico Administrativo 1992 814 137865/2014-1 Carmelia Pereira Gonçalves Auditor Fiscal 2001 01/08/2014 30/08/2014 30 867 164334/2014- Rita de Cassia Lago Caldeira 5 13.152.818-9 Técnico Administrativo 1997 Leia-se LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DEFERIDA, Art. 107 da Lei n° 6.677 de 16/09/1994. 868 146398/2014- Paulo Silva de Souza 2 59.100.087-8 Auxiliar Administrativo 1986,1991 e 1996 PORT. PROCESSO CARGO QUINQ INÍCIO 869 175820/2014- Carlos Antonio dos Santos Rocha 2 13.161.739-4 Agente de Tributos Estaduais 1987, 1992 e 1997 780 143392/2014-7 Alfredo Amelio Santiago Neto 13.152.537-7 Técnico Administrativo 2002 09/08/2014 06/11/2014 90 870 088675/2014- Lucia Regina da Silva 0 13.151.952-0 Técnico Administrativo 1987,1992 e 1997 299 023665/2014-8 Carmelia Pereira Gonçalves 13.232.900-9 Auditor Fiscal 2000 01/04/2014 29/06/2014 90 814 137865/2014-1 Carmelia Pereira Gonçalves 13.232.900-9 Auditor Fiscal 2005 01/08/2014 30/08/2014 30 871 153408/2014- Thelma Montenegro Bezerra 8 13.298.635-6 Auditor Fiscal 1992 e 1997 PORT. PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO QUINQ INÍCIO 872 161445/2014-0 Augusto Cezar Ramacciotti Gusmão 13.210.617-6 Agente de Tributos 2007 15/09/2014 29/10/2014 45 873 162294/2014-2 Nilza Reis do Carmo 13.152.815-5 Técnico Administrativo 2002 10/09/2014 08/11/2014 60 874 154256/2014-4 Valmira Angelica Freitas Barreto 13.161.670-4 Técnico Administrativo 2002 01/09/2014 30/10/2014 60 875(1) 394765/2013-5 Jose Carlos Pereira de Vasconcelos 13.019.358-3 Auditor Fiscal 2001 2001 01/05/2014 30/05/2014 30 01/10/2014 29/11/2014 60 876(2) 024731/2014-8 Romilda Maria do Nascimento 13.441.231-1 Agente de Tributos 2002 2002 2002 01/10/2014 30/10/2014 30 01/12/2014 30/12/2014 30 01/02/2015 02/03/2015 30 DIAS (1) Portaria nº /2014 altera, a pedido do servidor, a Portaria nº 187/2014, publicada no DOE de 08/04/2014. (2) Portaria nº /2014 altera, a pedido da servidora, a portaria nº 667/2014, publicada no DOE de 12/08/2014. Portaria nº /2014 torna sem efeito, a pedido do servidor, a portaria nº 851/2014, publicada no DOE de 20/09/2014. LICENÇA MÉDICA, Arts. 145 e 150 da Lei n° 6.677/94. PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO INÍCIO FIM DIAS 173085/2014-4 Alvaiza Moreira Batista da Silva Souza 13.152.784-0 Técnico Administrativo 01/04/2014 30/05/2014 60 173079/2014-2 Ana Lourdes Conceição Salles 13.086.709-3 Agente de Tributos Estaduais 05/09/2014 19/10/2014 45 174938/2014-0 Angela Tereza Almeida Aguiar 13.130.135-9 Agente de Tributos Estaduais 09/09/2014 07/12/2014 90 172338/2014-2 Arnaldo Oliveira Novais 13.279.467-8 Auditor Fiscal 12/09/2014 26/09/2014 15 175069/2014-3 Carmelia Pereira Gonçalves 13.232.900-9 Auditor Fiscal 12/09/2014 26/09/2014 15 178899/2014-8 Clemilda Souza Moura 13.203.362-2 Técnico Administrativo 18/08/2014 28/08/2014 11 174535/2014-8 Maria Salete Neiva Lemos Vidal 13.232.251-0 Agente de Tributos Estaduais 10/09/2014 24/09/2014 15 174945/2014-8 Marilea Rita Galvao Checcucci 13.162.103-4 Analista Técnico 16/09/2014 14/11/2014 60 176685/2014-0 Mercia dos Prazeres Bramont 13.436.491-6 Agente de Tributos Estaduais 16/09/2014 30/09/2014 15 172392/2014-8 Monica Vianna Chaves 13.152.845-6 Técnico Administrativo 08/09/2014 22/09/2014 25 167608/2014-0 Nilzete Sampaio Farias 13.191.692-6 Agente de Tributos Estaduais 01/09/20140 05/09/2014 05 174944/2014-1 Raynalda Soares Brito 13.152.491-5 Agente de Tributos Estaduais 13/09/2014 11/11/2014 60 175939/2014-5 Rita de Cassia Romano Vieira 58.000.036-0 Analista Técnico 18/09/2014 24/09/2014 15 143033/2014-5 Teofanes Ferreira de Oliveira 13.152.192-5 Agente de Tributos Estaduais 01/08/2014 15/08/2014 15 171406/2014-7 Valdiva de Oliveira Martins 13.110.069-8 Auditor Fiscal 04/09/2014 03/10/2014 30 PROCESSO DE ABONO DE PERMANÊNCIA DEFERIDO SERVIDOR MATRÍCULA 13.232.900-9 MATRÍCULA FIM FIM DIAS DIAS Onde se lê: LICENÇA MÉDICA, Arts. 145 e 150 da Lei n° 6.677/94. LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DEFERIDA, Art. 107 da Lei n° 6.677 de 16/09/1994. FIM SERVIDOR PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO INÍCIO FIM DIAS 168824/2014-5 Iara Alves de Oliveira 13.152.766-2 Agente de Tributos Estaduais 11/07/2014 30/08/2014 45 142466/2014-0 Ana Lourdes Conceição Salles 13.086.709-3 Agente de Tributos Estaduais 07/07/2014 04/09/2014 90 101138/2014-7 Maria Madalena Barreto da Silva 13.115.969-7 Auditor Fiscal 16/04/2014 19/04/2014 06/05/1999 18/04/2014 22/04/2014 08/05/2014 03 04 03 143677/2014-9 Alfredo Amelio Santiago Neto 13.152.537-7 Técnico Administrativo 31/07/2014 08/08/2014 12 Leia-se LICENÇA MÉDICA, Arts. 145 e 150 da Lei n° 6.677/94. PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO INÍCIO FIM DIAS 168824/2014-5 Iara Alves de Oliveira 13.152.766-2 Agente de Tributos Estaduais 17/07/2014 30/08/2014 45 142466/2014-0 Ana Lourdes Conceição Salles 13.086.709-3 Agente de Tributos Estaduais 07/07/2014 04/09/2014 60 101138/2014-7 Maria Madalena Barreto da Silva 13.115.969-7 Auditor Fiscal 16/04/2014 19/04/2014 06/05/2014 18/04/2014 22/04/2014 08/05/2014 03 04 03 143677/2014-9 Alfredo Amelio Santiago Neto 13.152.537-7 Técnico Administrativo 28/07/2014 08/08/2014 12 Onde se lê: GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, Art. 84 da Lei n° 6.677/94. PORT. PROCESSO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO % PERÍODO 836 165022/20140 Creso Cotrim Coelho 13.207.089-6 Auditor Fiscal 10 a 20 Fev./1994 a Fev./2014 Leia-se GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, Art. 84 da Lei n° 6.677/94. PORT. PROCESSO 836 165022/2014-0 Creso Cotrim Coelho SERVIDOR MATRÍCULA CARGO % PERÍODO 13.207.089-6 Auditor Fiscal 10 a 30 Fev./1994 a Fev./2014 SERGIO AFONSO LIMA SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO <#E.G.B#00050681115#/> Conselho de Fazenda Estadual - CONSEF <#E.G.B#00044681080#> CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO O(A) Presidente(a) do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento In- Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 terno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos, a se reunirem no(a) CONSEF, 3ª Avenida, Plataforma 4 - Vice-Governadoria - CAB, em sessão(ões) e local(is) conforme indicado(s), para julgarem os feitos constantes da(s) pauta(s) abaixo discriminada(s). Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno: 1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 07/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): JOSE BIZERRA LIMA IRMAO Auto de Infração - 812960020130 - Defesa: Autuado(a) MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - Autuante(s) - AMINTAS ROSA RIBEIRO - Advogado(s): Paulo Sérgio Barbosa Neves RELATOR(A): JOSE RAIMUNDO CONCEICAO Auto de Infração - 2070970005123 - Defesa: Autuado(a) COTTO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - Autuante(s) - ANTONIO MENDONCA SOUSA BRITO RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS Auto de Infração - 2113220075149 - Defesa: Autuado(a) CAMFOR TECIDOS LTDA - EPP Autuante(s) - JULIO DAVID NASCIMENTO AMORIM 1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 09/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): JOSE BIZERRA LIMA IRMAO Auto de Infração - 1306090165130 - Defesa: Autuado(a) MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA - Autuante(s) - ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA - Advogado(s): Paulo Sérgio Barbosa Neves RELATOR(A): JOSE RAIMUNDO CONCEICAO Auto de Infração - 2005710033143 - Defesa: Autuado(a) ANTONIO COQUEIRO DE SOUZA EPP - Autuante(s) - DIMAS ALVES MARINHO RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS Auto de Infração - 2792680024147 - Defesa: Autuado(a) ISRAEL REIS AMARAL - Autuante(s) RAFAEL LIMA SERRANO 2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 07/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): JOSE CARLOS BACELAR Auto de Infração - 2070950901131 - Defesa: Autuado(a) FEIRA CENTER MAGAZINE LTDA Autuante(s) - JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA RELATOR(A): LUIZ ALBERTO AMARAL OLIVEIRA Auto de Infração - 2813900002143 - Defesa: Autuado(a) ARTECOLA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. - Autuante(s) - AUGUSTO RICARDO JANSEN FERRARI - SERGIO PITANGUEIRAS F ALMEIDA RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR Auto de Infração - 2329411013139 - Defesa: Autuado(a) RONDELLI CENTER LTDA - Autuante(s) - KLEITON GUSMAO SCOFIELD 2ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 09/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): JOSE CARLOS BACELAR Auto de Infração - 2068960318127 - Defesa: Autuado(a) FOXTROT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Autuante(s) - OTHONIEL SANTOS FILHO - Advogado(s): Marcelo Neeser Nogueira Reis RELATOR(A): LUIZ ALBERTO AMARAL OLIVEIRA Auto de Infração - 2764730601139 - Defesa: Autuado(a) MERSALUC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - ROSAMARIA BARREIROS FERNANDEZ RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR Auto de Infração - 2068870006142 - Defesa: Autuado(a) BAHIA MOVEIS DE ITABERABA LTDA - ME - Autuante(s) - JOELSON ROCHA SANTANA - Advogado(s): Romeu Ramos Moreira 3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 07/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): ALEXANDRINA NATALIA B SANTOS Auto de Infração - 2693690931149 - Defesa: Autuado(a) MAXBOM SUPERMERCADO LTDA Autuante(s) - CARLOS ALBERTO FISCHBORN RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA Auto de Infração - 2322860002145 - Defesa: Autuado(a) LEAL - MOREIRA LTDA - ME Autuante(s) - AMERICO ARCANJO DE SOUSA RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS Auto de Infração - 1145950032133 - Defesa: Autuado(a) VANILDES FERREIRA DAMASCENO Autuante(s) - JOSAPHAT XAVIER SOARES - Advogado(s): ROBERTA GUSMÃO PELLIZZONI 3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 08/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): ALEXANDRINA NATALIA B SANTOS Auto de Infração - 2989290003148 - Defesa: Autuado(a) INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. - Autuante(s) - EDMARIO DE JESUS SANTOS - Advogado(s): ANDREWS GRACIANO DE SOUSA RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA Auto de Infração - 2691891812132 - Defesa: Autuado(a) COOPERCAS - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE COMMODITIES AGRICOL - Autuante(s) - JOAO JOSE DE SANTANA Advogado(s): Wagner Barbosa Pamplona RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS Auto de Infração - 2693580052140 - Defesa: Autuado(a) CABRAL - SOUSA LTDA - Autuante(s) - JOSE LUIS SOUSA SANTOS - Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA 4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 06/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): JOWAN DE OLIVEIRA ARAUJO Auto de Infração - 2997620022133 - Defesa: Autuado(a) O BARBOSA COMERCIAL LTDA. - ME - Autuante(s) - JONALDO FALCAO CARDOSO GOMES RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ Auto de Infração - 2106710325149 - Defesa: Autuado(a) SF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 35 LTDA ME - Autuante(s) - LAERCIO ARNALDO TELES DE MELO RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES Auto de Infração - 2986360092140 - Defesa: Autuado(a) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Autuante(s) - EDSON JOSE OLIVEIRA CARNEIRO - Advogado(s): Mauro Henrique Alves Pereira 4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 08/10/2014 às 08:30 - Local: CONSEF RELATOR(A): JOWAN DE OLIVEIRA ARAUJO Auto de Infração - 2330820003141 - Defesa: Autuado(a) V F DOS SANTOS BASTOS COMÉRCIO DE PLASTICOS - ME - Autuante(s) - PAULO CESAR FONTES MATOS RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ Auto de Infração - 2069610015123 - Defesa: Autuado(a) A BRITO DOS SANTOS FILHO - ME Autuante(s) - MA CRISTINA M S ANDRADE RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES Auto de Infração - 2069690001140 - Defesa: Autuado(a) LI TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Autuante(s) - IRLENE ERCI LINO 5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 07/10/2014 às 14:00 - Local: CONSEF RELATOR(A): ANGELO MARIO DE ARAUJO PITOMBO Auto de Infração - 175850020130 - Defesa: Autuado(a) R. P. CAFE LTDA - ME - Autuante(s) GEDEVALDO SANTOS NOVAES - MARIA DE JESUS SANTOS NOVAES - Advogado(s): LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO Auto de Infração - 1085950002148 - Defesa: Autuado(a) STYROCORTE DA BAHIA INDUSTRIA E COMERIO DE PLASTICOS LTDA - Autuante(s) - MARIA CELIA RICCIO FRANCO - MARIA CONSUELO PIRES BARROS - Advogado(s): Verbena Matos Araújo RELATOR(A): TOLSTOI SEARA NOLASCO Auto de Infração - 2069110004122 - Defesa: Autuado(a) ATACADAO RECONCAVO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - Autuante(s) - JALDO VAZ COTRIM - Advogado(s): ANA PATRICIA GOIS DE ASSIS Salvador, 26 de Setembro de 2014 <#E.G.B#00044681080#/> Superintendência de Administração Tributária - SAT <#E.G.B#00050681114#> DIRETORIA DE ADM TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/2014 O Inspetor Fazendário, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima os contribuintes abaixo relacionados a comparecer à Inspetoria Fazendária de sua circunscrição fiscal, localizada à Rua Cristiano Buys nº 177, Bairro Barros Reis, na cidade de Salvador, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para atender a seguinte solicitação: apresentar, nos termos da Legislação vigente, Livro Registro de Entradas, Extratos do Simples Nacional, DEFIS 2012 e 2013, Notas Fiscais de Entrada, Notas Fiscais de Saída, Reduções “Z” , ref. aos exercícios de 2012 e 2013. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas constantes na legislação. Insc Estadual 069.980.101 Nome / Razão Social Inspetoria MINI MERCADO VEJA O PREÇO LTDA INFAZ ATACADO Prazo(dias) Período 10 2012 e 2013 <#E.G.B#00050681114#/> <#E.G.B#00050681112#> DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRANSITO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2014. O Inspetor Fazendário, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108,§1º do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o contribuinte abaixo relacionado a comparecer à respectiva Inspetoria Fazendária, no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para dar ciência no TERMO DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, NO DEMONSTRATIVO DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NO TERMO DE OCORRÊNCIA FISCAL E NO AUTO DE INFRAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO FISCAL, para quitar débito ou apresentar defesa, com vistas ao andamento do respectivo Processo Administrativa Fiscal. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas legais cabíveis. Maiores informações poderão ser obtidas acessando-se o endereço eletrônico: www.sefaz.ba.gov.br. Número Nome / Razão Social Prazo (dias) 225077.0027/14-8 CLEIDISON GOIS SANTOS 30 DIAS 232164.0223/14-4 CLEIDISON GOIS SANTOS 30 DIAS Inspetor Fazendário Luiz Alberto Nogueira Lago. <#E.G.B#00050681112#/> <#E.G.B#00050681111#> DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRANSITO EDITAL DE INTIMAÇÃO N. º0040/2014. O Inspetor Fazendário da IFMT NORTE, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º 36 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o contribuinte abaixo relacionado a comparecer à Inspetoria Fiscalização de Mercadorias em Transito – IFMT NORTE, localizada à Rua Barão de Cotegipe , nº 557 , Bairro Centro , na cidade de Feira de Santana , no prazo indicado, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, para apresentação da Justificação ou pagamento do débito tributario de ciência de CUSTAS JUDICIAIS da Notificação Fiscal, com vistas ao andamento do respectivo Processo Administrativo Fiscal. O não atendimento a esta intimação implicará na adoção das medidas constantes na legislação. Número CPF/INSCRIÇÃO Nome / Razão Social Prazo (dias) 278005.0023/14-8 943.949.385-20 EDEILSON MAGALHAES SOARES 30 DIAS 278005.0304/13-9 265.748.908-70 LEODETE GONÇALVES DOS SANTOS 30 DIAS LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO Inspetor Fazendário. <#E.G.B#00050681111#/> Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A – DESENBAHIA <#E.G.B#00024681015#> RESUMO DE CONVÊNIO ÓRGÃOS: DESENBAHIA-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE TEIXEIRA DE FREITAS – OBJETO: Festival Gastronômico-Sabores de Teixeira – PRAZO: de 11 a 21/09/2014 – VALOR: 5.000,00 – PROCESSO 120/2014 – ASSINATURA: 04.09.14 – Salvador, 26 de setembro de 2014. <#E.G.B#00024681015#/> <#E.G.B#00024681017#> RESUMO DE CONVÊNIO ÓRGÃOS: DESENBAHIA-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e ABCRED-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES OPERADORAS DE MICROCRÉDITO E MICROFINANÇAS – OBJETO: Seminário de tecnologia e governança para microfinanças – PRAZO: de 26 a 27/08/2014 – VALOR: 10.000,00 – PROCESSO 121/2014 – ASSINATURA: 13.09.14 – Salvador, 26 de setembro de 2014. <#E.G.B#00024681017#/> <#E.G.B#00024681039#> TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2014 CEDENTE: DESENBAHIA-AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e CESSIONÁRIO: ESTADO DA BAHIA – OBJETO: Cessão de uso, a título gratuito, do imóvel situado na Av. Tancredo Neves, n.º 776, Blocos A e B, Caminho das Árvores, Salvador/BA – PRAZO: até 31/08/2015 – ASSINATURA: 13.09.14 – Salvador, 26 de setembro de 2014. <#E.G.B#00024681039#/> secretarIa da IndÚstrIa, comÉrcIo e mIneraÇÃo <#E.G.B#00130681042#> Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 031/2014 Retifica a Resolução nº 39/2010 - PROBAHIA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100100008856, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 39, de 05 de outubro de 2010, alterada e retificada pelas Resoluções nos 009/2013 e 15/2014, e que habilitou a empresa FCC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 03.281.950/0001-20 e IE nº 051.522.618NO, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA para definir que o prazo de vigência dos benefícios passa a ser de 15 (quinze) anos, contado a partir de 1º de outubro de 2010 e com prazo final em 30 de setembro de 2025, mantidos os demais artigos. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 032/2014 Retifica a Resolução nº 28/2005 - PROBAHIA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100080028367, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 28, de 1º de abril de 2005, retificada, ratificada e alterada pelas Resoluções nºs 029/2008 e 17/2012 e que habilitou a empresa CALÇADOS MALU LTDA., CNPJ nº 87.018.768/0001-70 e IE nº 100.148.547NO, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA para definir que o prazo de vigência dos benefícios passa a ser de 15 (quinze) anos, contado a partir de 22 de dezembro de 2008 e com prazo final em 21 de dezembro de 2023, mantidos os demais artigos. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 033/2014 Concede os benefícios do Crédito Presumido e do Diferimento do ICMS à JBS S/A. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130009130, RESOLVE: Art. 1º - Conceder à JBS S/A, CNPJ nº 02.916.265/0215-90 e IE nº 107.925.934NO, instalada no município de Juazeiro, neste Estado, nos termos do Decreto nº 6.734/97, os seguintes benefícios: I - Crédito Presumido - fixa em 99% (noventa e nove por cento) do imposto incidente o percentual de Crédito Presumido a ser utilizado pela empresa nas operações de saída de couro bovino wet blue, couro semi-acabado e couro acabado, pelo prazo de 15 (quinze) anos, contado a partir de 1º de outubro de 2014. II - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas seguintes hipóteses: a) pelo recebimento do exterior ou, relativamente ao diferencial de alíquotas, pelas aquisições em outra unidade da Federação, de máquinas, equipamentos, ferramental, moldes, modelos, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, e seus sobressalentes, para o momento em que ocorrer sua desincorporação do ativo imobilizado e b) nas importações e nas operações internas com insumos, embalagens e componentes, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos deles decorrentes. Art. 2º - Por se tratar de projeto de ampliação o crédito presumido previsto no inciso I, do art. 1º somente será aplicado às operações de saídas mensais de mercadorias que excederem ao valor de R$ 2.583.030,94 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil e trinta reais e noventa e quatro centavos), atualizado pela variação acumulada do IGP-M, a partir de julho/2013. Art. 3º - Fica vedada a utilização de demais créditos decorrentes de aquisição de mercadorias ou utilização de serviços por parte de empresa. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 034/2014 Fixa o percentual a ser utilizado como Crédito Presumido pela NATURE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 269, inciso XIII do Decreto nº 13.780/12 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130005517, RESOLVE: Art. 1º - Fixar em 70% (setenta por cento) o percentual de Crédito Presumido a ser utilizado nas operações de saídas de polpas de frutas, realizadas pela NATURE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 01.128.640/0001-44 e IE nº 043.900.383NO, instalada no município de Aurelino Leal, neste Estado. Art. 2º - O prazo do presente benefício contar-se-á a partir de 1º de outubro de 2014, nos termos do inciso XIII do art. 269 do Regulamento do ICMS. Art. 3º - A utilização do crédito fiscal fica condicionada a que o contribuinte efetue o estorno correspondente ao valor dos créditos relativos às entradas de matérias-primas, produtos intermediários, catalisadores e materiais de embalagem recebidos para emprego no processo de industrialização, em percentual igual ao crédito presumido concedido. Art. 4º - A empresa deverá solicitar a habilitação ao Crédito Presumido â Inspetoria Fazendária de sua região. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 035/2014 Retifica a Resolução nº 003/2014 - PROBAHIA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130015466, Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 003, de 11 de março de 2014, que habilitou a empresa COMÉRCIO DE CONFECÇÕES RM LTDA., CNPJ nº 02.935.938/0004-71 e IE nº 112.370.628NO, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA para incluir, a partir de 1º de outubro de 2014, no inciso I do seu art. 1º, a produção de tecidos, mantidos os demais artigos. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 036/2014 Ratifica a Resolução nº 022/2014 - PROBAHIA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100140009529, RESOLVE: Art. 1º - Ratificar a Resolução nº 022, de 30 de julho de 2014, que habilitou a empresa FAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA., CNPJ nº 12.144.058/0001-98 e IE nº 088.674.908PP, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 037/2014 Ratifica a Resolução nº 028/2014 - PROBAHIA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100140011051, RESOLVE: Art. 1º - Ratificar a Resolução nº 028, de 21 de agosto de 2014, que habilitou a empresa MIRIAM RODRIGUES SANTANA - EPP, CNPJ nº 05.270.818/0001-48 e IE nº 063.107.583PP, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 038/2014 Ratifica a Resolução nº 029/2014 - PROBAHIA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100140011469, RESOLVE: Art. 1º - Ratificar a Resolução nº 029, de 28 de agosto de 2014, que habilitou a empresa DAVID MARCELINO ALMEIDA SCHMIDT, CPF nº 025.138.635-00 e IE nº 013.621.250PR, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 039/2014 Ratifica a Resolução nº 030/2014 - PROBAHIA. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do processo SICM nº 1100140011647, RESOLVE: Art. 1º - Ratificar a Resolução nº 030, de 02 de setembro de 2014, que habilitou a empresa HARALD KUDIESS, CPF nº 331.959.430-34 e IE nº 063.307.554PR, aos benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 37 Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 96ª Reunião Ordinária do Probahia JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do PROBAHIA PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA RESOLUÇÃO Nº 040/2014 Concede os benefícios do Diferimento do ICMS a MERCAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso da competência que lhe confere o artigo 46 do inciso I, do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia - PROBAHIA, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000 e considerando o que consta do Processo SICM nº 1100140012872, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, ad referendum do Plenário, a MERCAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.041.169/0001-03 e IE nº 057.444.231 NO, o benefício do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas entradas decorrentes de importação do exterior de bens destinados ao ativo imobilizado para o momento em que ocorrer sua desincorporação, nos termos dos §§ 13,14 e 15, inciso XXV do art. 286 do Decreto nº 13.780/2012. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, 25 de setembro de 2014. JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente <#E.G.B#00130681042#/> <#E.G.B#00130681048#> Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 080/2014 Retifica a Resolução nº 038/2014, que habilitou a CABOS LAPP BRASIL LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130017108, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 038, de 13 de maio de 2014, que habilitou a CABOS LAPP BRASIL LTDA., CNPJ nº 05.233.912/0004-70 e IE nº 111.794.674NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para alterar a alínea a, inciso I, do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - ... I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas seguintes condições: a) nas aquisições internas de catodo e seus elementos (NCM 7403.11.00), fios de cobre (NCM 7408.11.00 e 7408.19.00), fio máquina (NCM 7227.90.00 e 7213.91.10), com base no inciso VII, de resinas termoplásticas (NCM 3904.21.00, 3904.22.00, 3901.90.90 e 3901.10.10), PVC (NCM 3904.22.00), masterbatch (NCM 3206.49.90, 3204.17.00 e 3206.19.90) e LSZH (NCM 3901.30.90), de estabelecimentos onde sejam exercidas as atividades enquadradas na CNAE-Fiscal, sob o código de atividade nº 2031-2/00 e 2229-3/02, com base nos itens 4 e 9, alínea a, inciso XI, do art. 2º do Decreto nº 6.734/97, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização e b) ...” Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 081/2014 Retifica a Resolução nº 041/2013, que habilitou a MARCANTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130000167, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 041, de 02 de abril de 2013, que habilitou a MARCANTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., CNPJ nº 16.505.412/0001-13 e IE nº 102.805.103NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para incluir, a partir de 1º de outubro de 2014, a alínea d ao inciso I do seu art. 1º, com a seguinte redação: “Art. 1º - ... I - ......... a) ........ b) ........ c) ........ d) nas aquisições internas de policloreto de vinila não plastificado (NCM 3904.21.00) e policloreto de vinila plastificado (NCM 3904.22.00), de estabelecimentos onde seja exercida a atividade enquadrada na CNAE Fiscal sob o nº 2229-3/02, nos termos do inciso XI do art. 2º do Decreto nº 6.734/97, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes da sua industrialização.” Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 38 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 082/2014 Retifica a Resolução nº 53/2004, que habilitou a TRM RESINAS TERMOPLÁSTICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100040016323, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 53, de 07 de outubro de 2004, que habilitou a TRM RESINAS TERMOPLÁSTICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 64.537.988/0003-77 e IE nº 055.941.385NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para incluir, a partir de 1º de outubro de 2014, as alíneas c e d ao inciso I do seu art. 1º, com a seguinte redação: “Art. 1º - ... I - ......... a) ........ b) ........ c) nas importações de copolímeros de polipropileno (NCM 3902.30.00), copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (NCM 3903.30.20), tereftalato de polibutileno (NCM 3907.99.19), poliamida-6 com carga (NCM 3908.10.23), poliamida-6 sem carga (NCM 3908.10.24), nos termos do inciso IX, de negros de carbono (NCM 2803.00.19), nos termos do inciso XV, de polietileno linear (NCM 3901.10.10), polietileno sem carga (NCM 3901.10.92), copolímeros de etileno e acetato de vinila (NCM 3901.30.10), copolímero etileno/acetato (NCM 3901.30.90), polipropilenos com carga (NCM 3902.10.10), polipropilenos sem carga (NCM 3902.10.20), nos termos do inciso XXXV, e de ultramar e suas preparações (NCM 3206.41.00), outras preparações antioxidantes/ outros estab. comp. para plástico (NCM 3812.30.29), copolímeros de estireno-acrilonitrila (NCM 3903.20.00), pigmentos suas preparações (NCM 3204.17.00) e ceras artificiais de polietileno (NCM 3404.90.12), nos termos do inciso XLVI, do art. 2º do Decreto nº 6.734/97, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes da sua industrialização e d) nas aquisições internas de pigmentos tipo rutilo, com dióxido de titânio (NCM 3206.11.19) e negros de carbono (NCM 2803.00.19), nos termos dos incisos XII e XV do art. 2º do Decreto nº 6.734/97, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes da sua industrialização.” Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 083/2014 Retifica a Resolução nº 117/2006, que habilitou a BRASCERAS S/A PRODUTOS QUÍMICOS aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100060013851, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 117, de 17 de novembro de 2006, que habilitou a BRASCERAS S/A PRODUTOS QUÍMICOS., CNPJ nº 04.535.453/0002-54 e IE nº 073.646.945NO , aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para alterar no seu art. 2º o prazo inicial de concessão dos benefícios que passa a ser 1º de janeiro de 2015, mantidos os demais artigos. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 084/2014 Retifica a Resolução nº 194/2011, que habilitou a VANÁDIO DE MARACÁS S/A aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100110004662, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 194, de 11 de março de 2014, que habilitou a VANÁDIO DE MARACÁS S/A, CNPJ nº 15.191.786/0001-49 e IE nº 084.845.803NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para incluir, a partir de 1º de outubro de 2014, o inciso V, ao seu art. 1º, com a seguinte redação: “Art. 1º - ... I - ... II - ... III - ... IV - ... V – Diferimento do lançamento e do pagamento do ICM nas operações internas de ácido sulfúrico (NCM 2807.00.10), com base no inciso XXVIII do art. 2º do Decreto nº 6.734/97, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes da sua industrialização.” Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 085/2014 Habilita a FONTE D´VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130020044, RESOLVE: Art. 1º - Considerar habilitado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE o projeto de ampliação da FONTE D´VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 04.697.182/0001-52 e IE nº 056.918.164NO, instalada no município de Dias D’Ávila, neste Estado, para produzir água mineral envasada, sendo-lhe concedido os seguintes benefícios: I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas importações e nas aquisições no Estado e em outros Estados relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo fixo, para o momento de sua desincorporação. II - Dilação de prazo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento do saldo devedor do ICMS, relativo às operações próprias, gerado em razão dos investimentos previstos no projeto incentivado, conforme estabelecido na Classe I, da Tabela I, anexa ao Regulamento do DESENVOLVE. Art. 2º - Fixar a parcela do saldo devedor mensal do ICMS passível do incentivo, em o que exceder a R$ 61.098,39 (sessenta e um mil, noventa e oito reais e trinta e nove centavos), corrigido este valor a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M, a partir de dezembro/2013. Art. 3º - Conceder prazo de 12 (doze) anos para fruição dos benefícios, contado a partir de 1º de outubro de 2014. Art. 4º - Sobre cada parcela do ICMS com prazo de pagamento dilatado incidirá taxa de juros de 70% (setenta por cento) da TJLP ao ano ou outra que venha substituí-la, de acordo com a Tabela II, anexa ao Regulamento. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 086/2014 Habilita a VINÍCOLA OURO VERDE LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100140007682, RESOLVE: Art. 1º - Considerar habilitado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE o projeto de ampliação da VINÍCOLA OURO VERDE LTDA., CNPJ nº 04.417.014/0001-66 e IE nº 055.352.848NO, instalada no município de Casa Nova, neste Estado, para produzir vinhos, espumantes e sucos de uva, sendo-lhe concedido os seguintes benefícios: I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas seguintes condições: a) nas importações e nas aquisições no Estado e em outros Estados relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo fixo, para o momento de sua desincorporação e b) nas aquisições de insumos in natura, nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 8.205/2002, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização. II - Dilação de prazo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento do saldo devedor do ICMS, relativo às operações próprias, gerado em razão dos investimentos previstos no projeto incentivado, conforme estabelecido na Classe I, da Tabela I, anexa ao Regulamento do DESENVOLVE. Art. 2º - Fixar a parcela do saldo devedor mensal do ICMS passível do incentivo, em o que exceder a R$ 30.184,30 (trinta mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta centavos), corrigido este valor a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M, a partir de maio/2014. Art. 3º - Conceder prazo de 12 (doze) anos para fruição dos benefícios, contado a partir de 1º de outubro de 2014. Art. 4º - Sobre cada parcela do ICMS com prazo de pagamento dilatado incidirá taxa de juros de 65% (sessenta e cinco por cento) da TJLP ao ano ou outra que venha substituí-la, de acordo com a Tabela II, anexa ao Regulamento. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 087/2014 Habilita a INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130020206, RESOLVE: Art. 1º - Considerar habilitado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE o projeto de ampliação da INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA., CNPJ nº 00.048.785/0046-74 e IE nº 021.513.396NO, instalada no município de Dias Ávila, neste Estado, para produzir água mineral envasada sucos, néctares, energético, bebidas mistas e refrigerantes, sendo-lhe concedido os seguintes benefícios: I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas importações e nas aquisições no Estado e em outros Estados relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo fixo, para o momento de sua desincorporação. II - Dilação de prazo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento do saldo devedor do ICMS, relativo às operações próprias, gerado em razão dos investimentos previstos no projeto incentivado, conforme estabelecido na Classe I, da Tabela I, anexa ao Regulamento do DESENVOLVE. Art. 2º - Fixar a parcela do saldo devedor mensal do ICMS passível do incentivo, em o que exceder a R$ 999.085,62 (novecentos e noventa e nove mil, oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), corrigido este valor a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M, a partir de dezembro/2013. Art. 3º - Conceder prazo de 12 (doze) anos para fruição dos benefícios, contado a partir de 1º de outubro de 2014. Art. 4º - Sobre cada parcela do ICMS com prazo de pagamento dilatado incidirá taxa de juros de 70% (setenta por cento) da TJLP ao ano ou outra que venha substituí-la, de acordo com a Tabela II, anexa ao Regulamento. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 088/2014 Habilita a EDN - ESTIRENO DO NORDESTE S/A aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130016322, RESOLVE: Art. 1º - Considerar habilitado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE o projeto de ampliação da EDN - ESTIRENO DO NORDESTE S/A, CNPJ nº 10.242.753/0002-48 e IE nº 078.143.820NO, instalada no município de Camaçari, neste Estado, para produzir etilbenzeno, monômero estireno e tolueno, sendo-lhe concedido os seguintes benefícios: I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas seguintes condições: a) nas importações e nas aquisições no Estado e em outros Estados relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo fixo, para o momento de sua desincorporação e b) nas aquisições de internas de eteno e benzeno, nos termos dos itens 1 e 5, inciso XII do art. 2º do Decreto nº 8.205/2002, para o momento em que ocorrer a saída dos produtos resultantes de sua industrialização. II - Dilação de prazo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento do saldo devedor do ICMS, relativo às operações próprias, gerado em razão dos investimentos previstos no projeto incentivado, conforme estabelecido na Classe I, da Tabela I, anexa ao Regulamento do DESENVOLVE. Art. 2º - Fixar a parcela do saldo devedor mensal do ICMS passível do incentivo, em o que exceder a R$ 1.610.766,77 (um milhão, seiscentos e dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), corrigido este valor a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M, a partir de outubro/2013. Art. 3º - Conceder prazo de 12 (doze) anos para fruição dos benefícios, contado a partir de 1º de outubro de 2014. Art. 4º - Sobre cada parcela do ICMS com prazo de pagamento dilatado incidirá taxa de juros de 85% (oitenta e cinco por cento) da TJLP ao ano ou outra que venha substituí-la, de acordo com a Tabela II, anexa ao Regulamento. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 089/2014 Retifica a Resolução nº 180/2011, que habilitou a BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100110009834, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Resolução nº 180, de 25 de outubro de 2011, que habilitou a BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 77.388.007/0004-08 e IE nº 104.845.459NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da 39 Bahia - DESENVOLVE para alterar no seu art. 2º o prazo inicial de concessão dos benefícios que passa a ser agosto/2014, mantidos os demais artigos. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 090/2014 Habilita a APEVIS TECNOLOGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130014826, RESOLVE: Art. 1º - Considerar habilitado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE o projeto de ampliação da APEVIS TECNOLOGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA., CNPJ nº 08.953.281/0001-09 e IE nº 074.546.738NO, instalada no município de Simões Filho, neste Estado, para produzir peças usinadas e estruturas metálicas, sendo-lhe concedido os seguintes benefícios: I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas importações e nas aquisições no Estado e em outros Estados relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo fixo, para o momento de sua desincorporação. II - Dilação de prazo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento do saldo devedor do ICMS, relativo às operações próprias, gerado em razão dos investimentos previstos no projeto incentivado, conforme estabelecido na Classe II, da Tabela I, anexa ao Regulamento do DESENVOLVE. Art. 2º - Fixar a parcela do saldo devedor mensal do ICMS passível do incentivo, em o que exceder a R$ 28.871,95 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), corrigido este valor a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M, a partir de setembro/2013. Art. 3º - Conceder prazo de 12 (doze) anos para fruição dos benefícios, contado a partir de 1º de outubro de 2014. Art. 4º - Sobre cada parcela do ICMS com prazo de pagamento dilatado incidirá taxa de juros de 70% (setenta por cento) da TJLP ao ano ou outra que venha substituí-la, de acordo com a Tabela II, anexa ao Regulamento. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 091/2014 Habilita a CEBECE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100120002676, RESOLVE: Art. 1º - Considerar habilitado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE o projeto de ampliação da CEBECE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 07.501.683/0001-00 e IE nº 075.180.075NO, instalada no município de Simões Filho, neste Estado, para produzir estruturas, trocador de calor, tubulação, guarda corpo, vaso pressão, silo e tanques, sendo-lhe concedido os seguintes benefícios: I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas importações e nas aquisições no Estado e em outros Estados relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo fixo, para o momento de sua desincorporação. II - Dilação de prazo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento do saldo devedor do ICMS, relativo às operações próprias, gerado em razão dos investimentos previstos no projeto incentivado, conforme estabelecido na Classe II, da Tabela I, anexa ao Regulamento do DESENVOLVE. Art. 2º - Fixar a parcela do saldo devedor mensal do ICMS passível do incentivo, em o que exceder a R$ 3.556,68 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), corrigido este valor a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M, a partir de março/2012. Art. 3º - Conceder prazo de 12 (doze) anos para fruição dos benefícios, contado a partir de 1º de outubro de 2014. Art. 4º - Sobre cada parcela do ICMS com prazo de pagamento dilatado incidirá taxa de juros de 70% (setenta por cento) da TJLP ao ano ou outra que venha substituí-la, de acordo com a Tabela II, anexa ao Regulamento. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 092/2014 Habilita a CRISTIANO RAMOS SILVA aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de 40 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100140006686, RESOLVE: Art. 1º - Considerar habilitado ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE o projeto de implantação da CRISTIANO RAMOS SILVA, CNPJ nº 17.808.276/0001-01 e IE nº 107.815.521ME, instalada no município de Feira de Santana, neste Estado, para produzir estruturas e armações metálicas de zinco e de alumínio, sendo-lhe concedido os seguintes benefícios: I - Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas importações e nas aquisições no Estado e em outros Estados relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo fixo, para o momento de sua desincorporação. II - Dilação de prazo de 72 (setenta e dois) meses para pagamento do saldo devedor do ICMS, relativo às operações próprias, gerado em razão dos investimentos previstos no projeto incentivado, conforme estabelecido na Classe I, da Tabela I, anexa ao Regulamento do DESENVOLVE. Art. 2º - Conceder prazo de 12 (doze) anos para fruição dos benefícios, contado a partir do momento em que a empresa estiver operando no Regime Normal de Apuração do ICMS. Art. 3º - Sobre cada parcela do ICMS com prazo de pagamento dilatado incidirá taxa de juros de 50% (cinquenta por cento) da TJLP ao ano ou outra que venha substituí-la, de acordo com a Tabela II, anexa ao Regulamento. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 093/2014 Ratifica a Resolução nº 075/2014, que habilitou a OAKMONT MINERAÇÃO LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130016950, RESOLVE: Art. 1º - Ratificar a Resolução nº 075, de 29 de julho de 2014, que habilitou a OAKMONT MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 13.313.434/0002-74 e IE nº 108.868.702NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente Conselho Deliberativo do DESENVOLVE. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA - DESENVOLVE. RESOLUÇÃO Nº 094/2014 Ratifica a Resolução nº 079/2014, que habilitou a BRASKEM S/A aos benefícios do DESENVOLVE. O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei n.º 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto n.º 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100130019674, RESOLVE: Art. 1º - Ratificar a Resolução nº 079, de 29 de agosto de 2014, que habilitou a BRASKEM S/A, CNPJ nº 42.150.3914/0008-47 e IE nº 026.653.297NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 23 de setembro de 2014. 64ª Reunião Ordinária do Desenvolve JAMES SILVA SANTOS CORREIA Presidente <#E.G.B#00130681048#/> <#E.G.B#00130680955#> TERMO DE COMPROMISSO EDUCAÇÃO PELO TRABALHO - RENOVAÇÃO ESTUDANTE INÍCIO TÉRMINO NÍVEL UNIDADE TELMA BARRETO ROCHA 11.10.14 10.04.15 SUPERIOR MUSEU Salvador, 25 de setembro de 2014. ÂNGELA GÓES NEIVA Diretora Geral <#E.G.B#00130680955#/> Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB <#E.G.B#00053681148#> ATOS DA PRESIDÊNCIA: PORTARIA Nº 109/2014 - Designar ADRIANO JOSÉ SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 52.001.271-3, para substituir JULIANA DA SILVA HEEGER, no período de 29/09/2014 à 18/10/2014, decorrentes de suas férias regulamentares. Em, 26/09/2014. Ass. Francisco Nobre de Oliveira - Presidente///. <#E.G.B#00053681148#/> Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial –SUDIC <#E.G.B#00136680962#> TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - FINANCEIRA Nº 04/2014. PROCESSO: 1100140008271. PARTES: Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC e Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – CERB. OBJETO: Repasse financeiro à CERB, por parte da SUDIC, objetivando o custeio das despesas necessárias para a perfuração de um poço tubular de 242m de profundidade, para atender a instalação da planta industrial da fábrica de sucos Eckes Processamento de Frutas Tropicais, no município de Inhambupe/Ba, em conformidade com o Plano de Trabalho e Planilha de Serviços e Obras. PRAZO: 60 dias corridos. VALOR: R$220.865,34. DOTAÇÃO: Unidade Gestora: 3.15.302; Projeto/Atividade: 7902; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Fonte: 0.324.800072. DATA: 29/08/2014. <#E.G.B#00136680962#/> secretarIa de InFraestrutura <#E.G.B#00041681090#> RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2010 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2010; PROCESSO Nº 0901140007541 CONTRATANTES: O Estado da Bahia/Secretaria de Infraestrutura, juntamente com o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações – AGERBA e a Concessionária Bahia Norte; OBJETO: alterar o Contrato com a finalidade de incluir o Trecho Rodoviário situado entre o km.18,5 da BA-526 e o km8,5 da BA-099,com extensão de 11,20km, a ser construído, operado e mantido pela Concessionária, ensejando a recomposição do equilíbrio econômico financeiro, mediante revisão tarifária e aditamento em 5 anos do prazo contratual; Data da Assinatura: 25/09/2014. <#E.G.B#00041681090#/> secretarIa da JustIÇa, cIdadanIa e dIreItos Humanos <#E.G.B#00062681229#> SECRETARIA DA JUSTIÇA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PORTARIA Nº 052, de 25 de setembro de 2014 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO CERQUEIRA do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Secretária PORTARIA Nº 053, de 25 de setembro de 2014 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, EVONEIDE MARIA SANTOS SANTOS do cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa,da Diretoria Geral, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Secretária PORTARIA Nº 054, de 25 de setembro de 2014 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE nomear ERIC GABRIEL AMORIM BRAGA para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa,da Diretoria Geral, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Secretária Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 PORTARIA Nº 055, de 25 de setembro de 2014 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE nomear ELIOMARA SILVA BONFIM para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Diretoria Geral, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Secretária PORTARIA Nº 056, de 25 de setembro de 2014. A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar sem efeito, a partir da data de sua edição, a Portaria nº 049, de 29 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 e 31 de agosto de 2014, que nomeou JORGE CONCEIÇÃO ROBERTO PEREIRA FILHO para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Secretária PORTARIA Nº 057, de 25 de setembro de 2014. A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE nomear CARLA LUZ DOMINGOS para o cargo de Secretário Administrativo II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Secretária DIRETORIA GERAL – DIRETORIA ADMINISTRATIVA Portaria nº 17, 24 de setembro de 2014 Conceder a AMANDA PEREIRA DE AMORIM, cadastro nº 16.573.521-3, Coordenador II, símbolo DAS-3, Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço de 7% sobre seus vencimentos por ter completado 07 anos de serviço público, com fundamento no art. 84 da Lei nº 6.677/94. Portaria nº 18, 24 de setembro de 2014 Conceder a CÁSSIA PASSOS PEREIRA, cadastro nº 16.574.586-0, Diretor, símbolo DAS-2C, Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço de 14% sobre seus vencimentos por ter completado 14 anos de serviço público, com fundamento no art. 84 da Lei nº 6.677/94. RESOLUÇÃO Nº 02 DO CEI Delibera pela realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, convoca os 27 Territórios de Identidade para a realização das Conferencias Territoriais e Institui a Comissão Organizadora O CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Regimento Interno do CEI, Art. 6º Inciso III, RESOLVE Art. 1º - Fica aprovada a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em julho de 2015, nesta capital. Art. 2º As Conferências Territoriais devem ser realizadas no período de outubro a novembro de 2014 e março a maio de 2015. Art. 2º -Fica instituída a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa composta por representantes das seguintes instituições: da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Secretaria da Saúde(SESAB), Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Bahia, Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia(ASAPREV), Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil-Secção Bahia, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- Regional Nordeste. Art. 3º - A Comissão Organizadora é responsável pela coordenação geral do evento e a ela caberá: I – Definir os critérios e condições de sua realização pela inscrição e credenciamentos de delegados, metodologia, programação, regimento interno, etc. II – Elaborar o projeto, com a respectiva planilha de necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros, a ser encaminhado para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para que sejam adotadas as devidas providências. III – Definir subcomissões necessárias para assegurar o bom andamento dos trabalhas da Conferência. IV – Envolver o maior número possível de representantes institucionais e de segmentos, em aspectos organizacionais da Conferência tais como: divulgação, recepção, técnica, administrativa, sistematização, dentre outras 41 Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Salvador, Bahia Quinta-feira 25 de setembro de 2014. Ariselma Pereira Pereira Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Presidente do Conselho Estadual do Idoso <#E.G.B#00062681229#/> secretarIa do meIo amBIente Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA <#E.G.B#00188681153#> PORTARIA Nº 8451 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. A Diretora do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, no uso de suas atribuições e de acordo com as disposições da Lei Estadual nº 12.212/11, na Lei Estadual nº 12.377/11, no Decreto Estadual nº 14.024/12, no Decreto Estadual nº 14.032/12 e do Regimento Interno do Conselho Gestor da ARIE Nascente do Rio de Contas, RESOLVE: Destituir a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN, no segmento Órgãos Públicos, do supracitado Conselho, tendo a representação do titular Sr. THEO MATTOS DE CARVALHO e a suplente Sra. MARIA BRÍGIDA SALGADO DE SOUZA E MARTINS, nomeados pela Portaria Nº 4458, de 19 de fevereiro de 2013. Destituir a EMÍLIA CHAVES MAZZEI EI 78241723504, no segmento Empreendedores, do supracitado Conselho, tendo a representação do titular Sra. EMILIA CHAVES MAZZEI e a suplente Sra. LEIDIANE SOUSA SANTOS, nomeadas pela Portaria Nº 4458, de 19 de fevereiro de 2013. Designar como membro titular o Sr. LEONARDO MAXIMILIANO BITTNER DE FREITAS e como suplente o Sr. ROBERTO SOLANO DE FREITAS, do supracitado Conselho, representando LMB DE FREITAS ME - TERROÁ no segmento Empreendedores. Designar como membro titular a Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e como suplente o Sr. JOÃO PEREIRA DE SOUZA, do supracitado Conselho, representando ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO DO BREJO no segmento Sociedade Civil. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA Diretora Geral PORTARIA Nº 8452 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Leis Estaduais n° 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 2010-000614/OUT/AUT-0340, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o direito de uso dos recursos hídricos, válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, à FAZENDA PROGRESSO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.482.129/0001-58, com sede na Fazenda Progresso II, Rod. BA 142, km 227, s/n°, Zona Rural no município de Mucugê, para captação superficial, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, na Barragem do Apertado, nas coordenadas Lat. 13º 14’ 43,0” S e Long. 41º 23’ 37,0” W, localizado na Fazenda Vanessa, Rod. BA 142, km 135,7 s/n, Distrito de Cascavel, Zona Rural, no município de Ibicoara, de vazão 6.569,0 m³/dia, durante 14 h/dia, para fins de irrigação por pivô central, cultura batata e café e a área irrigada de 135,7 ha, mediante o cumprimento da legislação vigente e do parágrafo único deste artigo que constam na íntegra da Portaria, no referido processo. Art. 2º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. Art. 3º - Estabelecer que esta autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA – Diretora Geral PORTARIA Nº 8453 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Leis Estaduais n° 10.431/06 e 11.612/09, e suas alterações, regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 2011-001529/OUT/RENOV-0229, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a renovação do direito de uso dos recursos hídricos, válida pelo prazo de 4 (quatro) anos, à WILSON COLLA, inscrito no CPF sob nº 241.490.399-68, com sede Conj.Morada Nobre, Qd.02, Bloco B. Apto.007, Boa Vista, no município de Barreiras, para captação superficial, na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no Rio das Pedras, nas coordenadas Lat. 12º 10’ 47” S e Long. 45º 29’ 57” W, de vazão 9.600 m³/dia, durante 20:00 horas/dia, para fins de irrigação por pivô central, área 120 ha, as culturas de arroz, feijão, melancia e milho, localizada na Fazenda Esperança, rodovia BE-020, Km 847 mais 15 Km à direita do Rio das Pedras, Comunidade Nova Esperança, no município de Barreiras, mediante o cumprimento da legislação vigente e do parágrafo único deste artigo que constam na íntegra da Portaria, no referido processo. Art. 2º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes. Art. 3º - Estabelecer que esta autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao seu cumprimento sejam mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e dos demais órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA – Diretora Geral PORTARIA Nº 8454 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, 42 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2014.001.001657/INEMA/LIC-01657, RESOLVE: Art. 1º - Conceder AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob nº 15.139.629/0001-94, com sede na Avenida Edgar Santos, nº 300, Narandiba, no município de Salvador, para implantação da linha de distribuição de energia elétrica MP – Faz. Formosa Compl., obra integrante do “Programa Luz para Todos”, relativo a uma área de 0,743 ha, correspondente às coordenadas UTM (X/Y) informadas no certificado, no município de Miguel Calmon, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - O rendimento de material lenhoso foi estimado em 1,746 m³ que equivalem a 2,619 st ou 0,873 MDC. Art. 3º - Os produtos e subprodutos originados de atividade autorizada deverão ser aproveitados conforme estabelecido no Art. 115 da Lei 10.431/2006 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem como à Portaria MMA n° 253/2006, que dispõe sobre a necessidade de registro de tais produtos no “Sistema – DOF” para o controle informatizado do transporte e de seu armazenamento. Art. 4º - A comprovação desta publicação será mediante a apresentação do certificado. Art. 5º - O descumprimento pelo requerente das atividades previstas no Projeto Técnico anexado ao processo torna nulos os Artigos anteriores. Art. 6º - Estabelecer que esta Autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA – Diretora Geral PORTARIA Nº 8455 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 2013.001.002381/INEMA/LIC-02381, requerido pela BRENNAND ENERGIA EÓLICA S/A, inscrito no CNPJ sob nº 09.547.578/0001-37, com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n° 2589 - Boa Viagem, Recife - PE, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao requerente: § 1.º - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, válida pelo prazo de 02 (dois) anos, para a instalação do Parque Eólico Baraúnas I, perfazendo uma área de 7,46ha, contemplando acessos internos (4,66ha) e praça das torres (2,80ha), dos quais 0,02ha ocorrerá em Área de Preservação Permanente, na Zona Rural do município de Sento Sé, cujas coordenadas encontram-se na íntegra neste processo, com coordenadas de referência em UTM (X/Y) informadas no certificado, datum SAD 69 24 L e com rendimento do material lenhoso estimado em 114,988 m3, que equivalem a 172,482 st ou 57,494 MDC. § 2.º - LICENÇA DE INSTALAÇÃO, válida pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a instalação do Parque Eólico Baraúnas I, com capacidade instalada de 32,9 MW, composto por 14 (quatorze) aerogeradores, com pontos de referência nas coordenadas UTM (X/Y) informadas no certificado, datum SIRGAS 2000, na Zona Rural do município de Sento Sé. Art. 2º - As concessões a que se refere o art.1º estão sujeitas ao atendimento da legislação vigente e aos condicionantes estabelecidos pelo INEMA. Art. 3º - Esta portaria aprova o Plano de Resgate, Afugentamento, Translocação e Monitoramento da Fauna Silvestre da Implantação do Parque Eólico Baraúnas I, localizados na área de abrangência desta licença, incluindo seu manejo e transporte quando necessário. Art. 4°- Esta licença não contempla a utilização/abertura de áreas de bota-fora e zonas de empréstimo na poligonal do empreendimento. Art. 5º - Fica proibida a disposição aleatória, especialmente ao longo das encostas, do material (resultante de corte de terreno/detonações) que, por ventura, não seja utilizado nas obras civis. Art. 6° - Deverá, a primeira reunião da CAE, acontecer no prazo máximo de 30 dias a partir do início das obras. Art. 7º - Fica a empresa responsável por resolver, junto aos órgãos competentes, caso ocorram situações de conflito em relação à interferência deste empreendimento em áreas requeridas junto ao DNPM. Art. 8º - Estabelecer que os produtos e subprodutos originados de atividade autorizada deverão ser aproveitados conforme estabelecido no Art. 115 da Lei 10.431/2006 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem como à Portaria MMA nº 253/2006. Art. 9º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal. Art. 10º - Esta Autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, devem ser mantidas disponíveis à fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA. Art. 11º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA – Diretora Geral <#E.G.B#00188681153#/> secretarIa de PromoÇÃo da IGuaLdade racIaL <#E.G.B#00057681244#> PORTARIA Nº 30/2013 Constitui Comissão de Seleção de Projetos. O Secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º - Constituir no âmbito da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Comissão de Seleção de Projetos para o cumprimento do disposto no item oito (8) do Edital de Seleção de Projetos Novembro Negro 2014, publicado no DOE edição de 23 de agosto de 2014. Art. 2º - A Comissão de Seleção de Projetos será composta pelos seguintes membros, cabendo ao primeiro a sua Coordenação: I – Abgail Alcântara Silva - matrícula 75.000.001-5 II – Joseane Santos da Cruz – matrícula 04.569.304-2 III – Mauricio Jorge Souza dos Reis – matrícula 04.522.694-2 IV – Sandra Maria Silva Ungar – matrícula 04.552.371-8 V – Basilon Carvalho – matricula 04.551.586-9 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário, em 25 de setembro de 2014. Raimundo Pedreira do Nascimento Secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia <#E.G.B#00057681244#/> <#E.G.B#00057680977#> TERMO REFERENCIA CPCT 006-2014 – CONSULTOR OBJETO: Convocação de um profissional credenciado (a) para apresentação de proposta de trabalho com o objetivo de realizar serviços de Consultoria relacionados à coleta de informações sobre a realidade de 160 (cento e sessenta) comunidades quilombolas do estado da Bahia, no âmbito do Convênio nº. 785432/2013, celebrado entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), em conformidade com o Edital nº. 001/2009 – Regulamento de Credenciamento para a prestação de serviços de mobilização social, coordenação de oficinas, facilitadores (as) e consultoria no Estado da Bahia. Prazo limite para execução completa do serviço: 19 de dezembro de 2014. Dotação Orçamentária: Recursos oriundos do Convênio 785432/2013, celebrado entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Projeto atividade: 6717 - Promoção da Sustentabilidade e da Melhoria da Qualidade de Vida para Povos e Comunidades Tradicionais. Fonte: 331. Elemento de despesa: 33.90.39.35 – Serviços de Terceiros Pessoa Física – Serviços de Consultoria. <#E.G.B#00057680977#/> <#E.G.B#00057680971#> TERMO REFERENCIA CPCT 007-2014 – FACILITADOR OBJETO: Convocação de um profissional credenciado (a) para apresentação de proposta de trabalho com o objetivo de realizar serviços de FACILITADOR(A) DE GRUPO, relacionados à coleta de informações sobre a realidade de 160 (cento e sessenta) comunidades quilombolas do estado da Bahia, no âmbito do Convênio nº. 785432/2013, celebrado entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (SEPROMI) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), em conformidade com o Edital nº. 001/2009 – Regulamento de Credenciamento para a prestação de serviços de mobilização social, coordenação de oficinas, facilitadores (as) e consultoria no Estado da Bahia. Prazo limite para execução completa do serviço: 19 de dezembro de 2014. Dotação Orçamentária: Recursos oriundos do Convênio 785432/2013, celebrado entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Projeto atividade: 6717 - Promoção da Sustentabilidade e da Melhoria da Qualidade de Vida para Povos e Comunidades Tradicionais. Fonte: 331. Elemento de despesa: 33.90.39.36 – Serviços de Terceiros Pessoa Física. <#E.G.B#00057680971#/> secretarIa da saÚde <#E.G.B#00008681056#> R E S O L U Ç Ã O CES Nº 10/2014 Aprova a criação da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do SUS no Conselho Estadual de Saúde da Bahia O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e o decidido na 212ª Reunião Ordinária do dia 25 de setembro de 2014. Considerando os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermédio dos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, das Conferências de Saúde, das Plenárias de Conselhos de Saúde.; Considerando a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012, em seu inciso XXV da quarta diretriz; Considerando o Regimento Interno deste Conselho de Saúde; Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Considerando a necessidade de fortalecer os conselheiros de saúde como sujeitos sociais que participam da formulação e deliberação das Políticas de Saúde, enquanto representantes da sociedade. RESOLVE Art. 1º - Aprovar a criação da Comissão de Educação Permanente para o Controle Social do SUS no Conselho Estadual de Saúde da Bahia Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação Ricardo Luiz Dias Mendonça Presidente do CES HOMOLOGO a Resolução nº 10/2014 do Conselho Estadual de Saúde, no uso de sua competência delegada pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do dia 09 de janeiro de 2007. Washington Luis Silva Couto Secretário da Saúde <#E.G.B#00008681056#/> <#E.G.B#00008681207#> PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO DA SAÚDE Nº 1390/14 de 26.09.14 Considerar aposentada, a partir de 22.08.2002, DAMARES MATTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Nível 04, Cadastro Nº 221223-8, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, lotada na Unidade de Emergência de Plataforma, com os proventos mensais e proporcionais abaixo discriminados, nos termos do Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I, parte inicial, da Constituição Federativa do Brasil de 1988, com a nova redação que lhe deu o Artigo 1° da Emenda Constitucional nº 20/98, ficando reti-ratificadas as Portarias nºs. 1459/2002, 1389/2013 e 1341/2014, publicadas no Diário Oficial de 22.08.2002, 17.09.2013 e 19.09.2014. Vencimentos 13/30 R$ 157,30 Grat. Inc. Melh. Qulid. 62,03% R$ 103,00 Gratificação Exerc. Unidade Hospitalar 15% R$ 23,59 Ad. Tempo de Serviço 12% R$ 18,87 Insalubridade 30% R$ 47,19 Plantão Noturno 6,51% R$ 10,24 TOTAL R$ 360,19 (Trezentos e sessenta reais e dezenove centavos) Nº 1391/14 de 26.09.14 Dispensar a pedido, MARIA ANA NOGUEIRA NUNES, Cadastro nº 530856-7, do Cargo de Coordenador IV, Símbolo DAI-5, da 16ªDIRES(JACOBINA). Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 43 Nº 1392/14 de 26.09.14 Designar PAULO SAMPAIO DOS SANTOS para o Cargo de Coordenador IV, Símbolo DAI-5, da 16ªDIRES(JACOBINA). PROCESSO NOME CADASTRO CARGO INICIO 0300130435584 ANADY OLIVEIRA N. SOUZA 19324529-2 MÉDICO 04.05.2012 PORTARIAS ASSINADAS PELA Srª DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO D E RECURSOS HUMANOS DA SAUDE 0300130459408 CLOVIS RODRIGUES DE QUEIROZ 19311890-8 MOTORISTA 13.06.2012 0300130136374 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 19316004-4 MOTORISTA 10.03.2011 0300140065637 EDILMA AFONSO OLIVEIRA MORAIS 19317132-0 AUX. ENFERMAGEM 29.06.2014 0300130264445 EVILAZIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 19319404-3 AUX. ENFERMAGEM 09.08.2011 0300140054309 ELENICE DA SILVA SANTOS VALE 19219543-6 TEC. PATOLOGIA CLINICA 18.11.2011 0318130004717 ERUNDINA BRITO SACRAMENTO 19317234-2 AT. ENFERMAGEM 27.06.2012 0300130778872 ELI DE MORAIS OLIVEIRA 19312004-4 AUX. ENFERMAGEM 31.10.2012 0300130425538 FLORIZA PEREIRA DE BARROS 19273918-3 AUX. ADMINISTRATIVO 06.11.2011 0300130330314 FERNANDO HENRIQUE C. FERREIRA 19318157-9 MÉDICO 08.11.2013 0305130009757 ISABEL JULIA DOS SANTOS 59098289-9 AUX. ENFERMAGEM 22.05.2013 0306130032160 JORGE DA SILVA FERNANDES 19322276-5 AUX. ENFERMAGEM 09.01.2014 0300130749295 JOANITA DE SOUZA CARVALHO 19316103-2 TEC. ADMINISTRATIVO 17.03.2011 Nº 767/14 de 26.09.14 Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço – Artigo 84, 85 a LEI 6.677, de 26.09.1994. PROCESSO NOME CARGO CADASTRO UNIDADE % TOTAL A PARTIR 0300140395610 ARMENIA DE SOUSA OLIVEIRA AUX.ENF. 323718-4 25ªDIRES 1% 36% 03.2014 0300120537940 MARIA LEOCADIA COSTA PORTO AUX.ENF. 326780-4 UEPIRAJÁ 1% 30% 09.2014 0300140200275 JOSENILDA FRANÇA DA SILVA TÉC.P.CLIN. 315079-8 HECMAIA 1% 32% 12.2013 0300130587406 RITA DE CASSIA LOPES S. CERQUEIRA AUX.ADM. 328728-6 HGCA 1% 29% 07.2014 0300130787324 VILMA SILVA DOS SANTOS PEREIRA AUX.ENF. 312986-0 25ªDIRES 1% 32% 12.2013 0300140056140 JUCELIA DOS SANTOS SILVA 19222850-6 AUX.ENFERMAGEM 16.12.2013 0300120658500 JOSE LAMARTINE PEREIRA COSTA 19323505-1 MÉDICO 15.08.2012 0300130796889 NEUZA CRISTINA TANAJURA SANTOS AUX.ENF. 318093-9 19ªDIRES 1% 32% 08.2014 0300130757484 JOSE FERNANDO MENEZES M. SOUZA 19302206-8 AUX. ENFERMAGEM 20.05.2012 0300120501961 JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS AUX.ADM. 302198-1 3ªDIRES 1% 40% 01.2014 0300130172036 JONELITA DE AMORIM PEREIRA 19221270-9 ASSISTENTE SOCIAL 25.07.2012 0300100677389 MARIA NATIVIDADE CRUZ SANTOS AUX.ENF. 223043-0 HEOM 1% 21% 10.2010 0300140015273 JOÃO BISPO DE JESUS 19303941-3 AUX. ADMINISTRATIVO 28.10.2013 0300130708122 KATIA MARIA DE SALES PIMENTA 19327186-1 MÉDICO 06.11.2013 0300110580367 MARIA DA PURIFICAÇÃO P. PIMENTEL AUX.ADM. 312588-2 29ªDIRES 1% 33% 11.2013 0302130028078 LEDA DE SOUZA NEVES 19312798-1 AUX. ENFERMAGEM 11.12.2012 0318140000760 MARIA ANGELICA DOS SANTOS TRINDADE 19252665-3 TEC. HIGIÊNE DENTAL 13.08.2012 0300140205587 ANTONIO DOS SANTOS AUX.ADM. 304020-2 HEOM 1% 38% 01.2014 0300120649683 MARIA DE LOURDES REIS SANTOS 19314069-6 AUX. ADMINISTRATIVO 11.05.2010 0300140360353 ELIZAMA MENDES AUX.ADM. 325403-9 HGCA 1% 30% 02.2014 0300130764294 MARIA DAS GRAÇAS COSTA 19324899-9 MÉDICO 26.07.2013 0300140276689 NOEMIA MENDES FIRMINO AUX.ADM. 325488-5 HGCA 1% 30% 03.2014 0300130193670 MAGALI MARIA DE AMORIM 19318397-9 VISITADOR SANITARIO 06.11.2012 0300110628777 ZILDA SILVA RODRIGUES AUX.ADM. 317990-4 29ªDIRES 1% 32% 09.2014 0300100089711 MATILDES DOS SANTOS CARDOSO 19305214-4 AUX. ADMINISTRATIVO 29.01.2006 0300110608962 ANACELIA DANTAS DA FONSECA AUX.ENF. 306577-3 11ªDIRES 1% 36% 07.2014 0300130598327 MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO 19327296-4 AUX. ADMINISTRATIVO 10.02.2010 0300130787120 ANGELINA ERNESTO DE SOUZA AT.ENF. 306912-5 8ªDIRES 1% 36% 03.2014 0300140386760 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RIBEIRO 19326017-9 BIOLOGO 12.07.2014 0300130008236 ANA RITA DOS SANTOS FERREIRA AUX.ENF. 303587-5 HECMAIA 1% 38% 09.2014 0300140294741 MARICENE COSTA SANTOS 19316278-7 AUX. ENFERMAGEM 26.02.2014 0318130004709 MARINALVA ALMEIDA SANTOS 19324723-6 AT. ENFERMAGEM 18.07.2013 0300140414518 MARIA AMPARO FERREIRA SILVA AT.ENF. 311981-5 SUVISA/ DIVEP 1% 34% 08.2014 0300140121766 MARILENE DOS SANTOS 19324527-6 AUX. ENFERMAGEM 20.02.2013 0300130745826 MARIA ROSA SILVA DE OLIVEIRA 19315849-5 AUX. ENFERMAGEM 10.10.2013 0300130266898 ORIANA RIBEIRO LIMA SOARES 19309618-0 AUX. ENFERMAGEM 06.04.2012 0300130194315 PIRIANDRO MAGALHAES NUNES 19322938-5 MÉDICO 18.03.2012 0300140166913 SILVIA MARIA LIMA 19256292-6 AUX. ADMINISTRATIVO 25.01.2013 0300130787340 VILMA SILVA DOS SANTOS PEREIRA 19312986-0 AUX. ENFERMAGEM 16.12.2008 0300130301260 VALNICE PINTO OLIVEIRA 19314435-7 AUX. ADMINISTRATIVO 17.05.2013 0300130430434 VANIA FLORA RAMOS DE ALMEIDA 19315302-1 TEC. ADMINISTRATIVO 25.08.2014 0300130796781 VALDELICE SANTANA 19244053-0 AUX. ADMINISTRATIVO 25.11.2010 0300130787359 VANETE SILVA SANTOS 19312988-6 AUX. ENFERMAGEM 16.12.2008 0300130106599 VILMA DANTAS DO NASCIMENTO 19316386-4 AUX. ADMINISTRATIVO 08.10.2009 0300130314442 VANILZA SILVA GOMES 19330861-8 AUX. ENFERMAGEM 03.02.2012 0300140424246 DJALMA DOS SANTOS TÉC.ADM. 300492-1 FESBA 1% 41% 04.2014 0300140417967 DELIA CERVINO PELETEIRO MÉDICO 326115-9 IPERBA 1% 30% 07.2014 0300140186930 UBIRATAN FREIRE DOS SANTOS ODONTOL. 322936-9 5ªDIRES 1% 36% 04.2014 0300130766319 ELZA SOUZA SANTOS AUX.ENF. 314259-1 8ªDIRES 1% 33% 09.2014 0300130289227 MARIA DAS GRAÇAS ROJAS VIANNA MÉDICO 59501103-3 HEJMOEREIRA 1% 29% 07.2014 Nº 768/14 de 26.09.14 Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Licença Prêmio Artigo 119, & 1º, da Lei nº 6.677, de 26.09.1994, para cômputo de Tempo de Serviço necessário à aquisição de direito a Aposentadoria, à Isenção Previdenciária – FUNPREV e ao subseqüente Abono Permanência. PROCESSO CADASTRO NOME QUINQUÊNIO MESES 0300130289227 59.501103-3 MARIA DAS GRAÇAS ROJAS VIANNA 11.07.85/1995 06 0300100677389 19.223043-0 MARIA NATIVIDADE CRUZ SANTOS 27.10.89/1994 03 0300140186930 19.322936-9 UBIRATAN FREIRE DOS SANTOS 17.04.78/1983 03 0300140186930 19.322936-9 UBIRATAN FREIRE DOS SANTOS 17.04.88/1998 06 0300140032550 19.325348-1 RITA DA SILVA LOPES 09.12.88/1998 06 0300140080725 19.328226-0 COLETA LUZIA BARBOSA B. CORREIA 13.07.85/1990 03 0300140065181 19.310941-2 GIRLENE MARIA LUZ DE OLIVEIRA 30.04.85/1990 03 0300140389084 19.123350-8 FRANCISCO SERGIO SILVA BRITO 08.02.80/1995 09 0300140083198 19.313713-0 JOSÉ EDINALDO BENTO OLIVEIRA 01.05.81/1996 09 0300130667019 19.326975-9 DIALENY OLIVEIRA VILLELA 31.10.89/1994 03 0300140077589 19.315271-6 IVANETE OLIVEIRA MACHADO 21.01.92/1997 03 0300140046055 19.309009-5 IVANEIDE DE ALMEIDA MATOS 14.02.79/1984 03 0300140239015 19.313928-9 JOSÉ CARLOS TEIXEIRA XAVIER 01.07.81/1996 09 ABONO PERMANÊNCIA - INDEFERIMENTO PROCESSO NOME CADASTRO CARGO 0300130259379 ELIAS ROBERTO ESPIRITO SANTO 19203293-9 ENFERMEIRO 0300140236377 EDNA LUCIA SANTOS RABELO CESAR 19318776-1 AUX. ADMINISTRATIVO 0300110126755 ILCA MARIA ASSIS MENEZES 19251487-6 AUX. ENFERMAGEM 0300130775180 JORGE GOMES DA CRUZ 19312816-5 AUX. ADMINISTRATIVO 0300130783345 MARIA SILVA DOS SANTOS 19253161-6 AUX. ADMINISTRATIVO 0300130649630 MARIA GILDETE PINHEIRO SANTOS 19321952-6 AUX. ENFERMAGEM 0305130008106 MARIA AUXILIADORA O. B. MANGUEIRA 19318769-8 TEC. ADMINISTRATIVO 0200130300536 MARIA SÃO PEDRO DE SOUZA SANTOS 19316251-7 AUX. ENFERMAGEM 0300140092138 MARINALVA ALVES PEREIRA 19276995-0 AUX. ADMINISTRATIVO 0300130791070 MARIA DO SOCORRO FERNANDES 19329404-7 MÉDICO Nº 769/14 de 26.09.14 Reconhecer, a CELENEIDE SOUZA DE JESUS, Técnico de Patologia Clinica, Cadastro Nº 254314-2, do Quadro de Pessoal Estatutário da SESAB, lotada no Hospital Geral de Camaçari, 09(nove)meses de Licença Prêmio correspondente aos quinquênios de 06.09.94 a 06.09.99 de 06.09.99 a 06.09.2004 e de 06.09.2004 a 06.09.2009, sendo que 07(sete)meses foram gozados nos períodos de 01.03.2009 a 01.4.2009 de 01.03.2011 a 01.04.2011 de 01.10.2012 a 01.11.2012 de 01.09.2013 a 01.10.2013 de 01.04.2014 a 01.05.2014 e de 01.07.2014 a 01.09.2014, restando 02(dois)meses para gozo, ficando anuladas as publicações constantes nas relações das Portarias nºs. 097/2009, 039/2011, 793/2012, 810/2013 217/2014 e 381/2014, publicadas no Diário Oficial de 19.03.2009, 21.01.2011, 19.10.2012, 06.09.2013, 01.04.2014 e 13.06.2014, referente a citada servidora. RETIFICAÇÕES Nº 770/14 de 26.09.14 Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço – Artigo 84, 85 a LEI 6.677, de 26.09.1994. ONDE SE LE : quinquênio de 01.11.80/1995 – 09 meses PROCESSO NOME CARGO CADASTRO UNIDADE % TOTAL A PARTIR 0300140028243 CELENEIDE SOUZA DE JESUS TÉC.P.CLIN. 254314-2 HGC 1% 25% 10.2013 0300140104896 Mª DE FATIMA JESUS WIRZ LEITE MÉDICO 324557-7 1ªDIRES 1% 31% 06.2014 ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIMENTO Na relação constante da Portaria n° 644/14, publicada no Diario Oficial de 30e31.08.14, referente a Licença Premio da servidora IVANA MACEDO ARAUJO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Cadastro n° 19.481836-5, lotada na Superintedência de Gestão dos Sistemas de Regulação e Atenção a Saúde-CER. ONDE SE LE : inicio 01.09.14 LEIA – SE : inicio 01.10.14 Na relação constante da Portaria n° 292/12, publicada no Diario Oficial de 25.04.12, referente a Licença Premio da servidora MARIA DA PURIFICAÇÃO PEREIRA PIMENTEL, Cadastro n° 19.312588-2. LEIA – SE : quinquênio de 01.11.80 a 01.11.90 – 06 meses Na relação constante da Portaria n° 081/01, publicada no Diario Oficial de 27e28.01.01, referente a Licença Premio da servidora ANA SOUZA DE JESUS, Cadastro n° 19.323590-4. ONDE SE LE : 01 mês quinquenio de 27.07.92 a 27.07.97 LEIA – SE : 01 mês quinquenio de 27.07.82 a 27.07.87 Na relação constante da Portaria n° 614/14, publicada no Diario Oficial de 23e24.08.14, referente a Licença Premio da servidora ANA SOUZA DE JESUS, Cadastro n° 19.323590-4. 44 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 RETIFICAÇÃO ONDE SE LE : quinquenio de 27.07.82/1987 – 02 meses LEIA – SE : Na publicação constante do Diário Oficial de 20e21.092014, referente a Licença Medica Deferida com Base no Artigo 154 da Lei 6677 de 26.09.1994. quinquenio de 27.07.82/1987 – 01 mês AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ONDE SE LE : PROCESSO NOME CADASTRO TEMPO AVERBADO 300140309862 ANGELA MARIA OLIVEIRA 19.329.954-2 01 ANO, 04 MESES, 08 DIAS 194818488 300140447653 ARIVALDO SILVA C. FILHO 19.534.791-9 03 ANOS, 04 MESES, 28 DIAS 300140419919 EDMILSON BORGES DOS SANTOS 19.257.550-5 11 ANOS, 02 MESES, 29 DIAS 300140204050 ELIZABETE FERREIRA BARBOSA 19.274.546-9 08 MESES, 24 DIAS 300140323644 FABIO ARARIPE GOULART FILHO 19.330.271-9 03 ANOS, 10 MESES, 09 DIAS 300140044001 LIEGE MARIA DA SILVA SERVO 19.252.679-2 06 ANOS, 10 MESES, 26 DIAS 300140092596 JESSICA SILVA H. CHAVES 19.534.802-0 03 ANOS, 12 MESES, 04 DIAS 300140433628 JUCELIA SILVA DOS SANTOS 19.253.178-9 05 ANOS, 06 MESES, 10 DIAS 300140433261 MARIA JOSÉ GONÇALVES MACÊDO 19.255.141-2 10 MESES, 12 DIAS 300140431781 MARIA LETÍCIA DE A. S. P. CARVALHO 19.232.972-6 06 ANOS, 03 DIAS CADASTRO NOME UNIDADE INICIO TERMINO 300950176001 NELSON PEREIRA DE ALMEIDA 19.268.921-5 08 ANOS, 05 MESES, 26 DIAS 195301230 CATIANE SILVA RODRIGUES DA PAIXAO HGESFILHO 02/09/2014 15/09/2014 14 300140280210 MAIZA SILVA VIEIRA DE SOUZA 19.275.201-8 02 ANOS, 01 MÊS, 28 DIAS 300140385801 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS 19.246.214-2 02 ANOS, 02 MESES, 12 DIAS 300140455613 PAULO ROBERTO PEPE SERRA 19.312.467-4 02 ANOS, 02 MESES, 01 DIA 300140121677 REGINÍVIA SILVA ARAGÃO 19.232.392-4 02 ANOS, 02 MESES, 05 DIAS CADASTRO NOME UNIDADE INICIO TERMINO 300140280074 RICARDINO SILVINO RIBEIRO 19.329.387-1 04 ANOS, 06 MESES, 02 DIAS 192536381 HECMAIA 11/09/2014 09/03/2015 180 300140399705 SARITA COELHO DA SILVA 19.242.930-6 04 ANOS, 01 MES, 26 DIAS 195301230 CATIANE SILVA RODRIGUES DA PAIXAO HGESFILHO 16/09/2014 15/10/2014 30 300140216244 SIVANEIDE GONCALVES S. LEITE 19.535.088-1 05 ANOS, 10 MESES, 19 DIAS 192265671 ELIANA MARIA DA PAIXAO CONCEICAO HGESFILHO 12/09/2014 11/09/2015 365 300140427865 SERRY SANTOS RIBEIRO 19.224.904-9 01 ANO, 10 MESES, 26 DIAS 192408910 RAIMUNDO MENESES DOS SANTOS SAFTEC 15/09/2014 14/10/2014 30 300140459104 TEREZA CRISTINA P. FARIAS 19.273.640-2 10 ANOS, 05 MESES, 21 DIAS 193269806 RITA DE CACIA SANTANA ROCHA HGESFILHO 10/09/2014 08/12/2014 90 300140212630 ZEREIDE MOTA LIMA 19.251.168-2 03 ANOS, 04 MESES, 06 DIAS NOME CADASTRO TEMPO DESAVERBADO 300140146246 MARIA DE FÁTIMA CHAVES B. DE OLIVEIRA 19.472.016-4 04 ANOS, 04 MESES, 16 DIAS DESVINCULAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO 300140443321 CADASTRO ANA MARIA ESPOZEL 13/02/2014 180 194818488 MARTHA MACHADO HEOMANGABEIRA ALMEIDA 18/08/2014 13/02/2015 180 <#E.G.B#00008681079#/> <#E.G.B#00008681226#> Licenças Medicas Deferidas com Base no Artigo 145 da Lei 6677 de 26/09/1994 DIA(S) Readaptação com Base no Artigo 43 da Lei 6677 de 26/09/1994 ANGELICA FERREIRA SANTOS DIA(S) Readaptação com Base no Artigo 43 da Lei 6677 de 26/09/1994 PROCESSO NOME 18/08/2014 LEIA-SE : DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PROCESSO MARTHA MACHADO HEOMANGABEIRA ALMEIDA TEMPO DESVINCULADO 19.241.570-5 02 ANOS, 10 MESES, 18 DIAS <#E.G.B#00008681207#/> <#E.G.B#00008681246#> PORTARIA Nº 1393 DE 26 SETEMBRO DE 2014 Nomeação do Anexo I do Hospital Geral Roberto Santos. O SECRETÁRIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, Considerando o início da prestação dos serviços de saúde aos Usuários do Sistema Único de Saúde no Anexo I do Hospital Geral Roberto Santos; Considerando os relevantes serviços de saúde prestados à população pelo médico Dr. José Caires Meira. RESOLVE: CADASTRO NOME UNIDADE INICIO TERMINO 194762807 HGMF 04/09/2014 02/03/2015 180 CELINA AMADO CHETTO COUTINHO 192487003 CORDELIA NASCIMENTO NERI HGESFILHO 05/09/2014 03/03/2015 180 195464397 FLORIMAR SILVA CORREIA HGRSANTOS 03/09/2014 01/11/2014 60 194696878 JAILMA PEREIRA SILMA MASABIN 31/08/2014 28/12/2014 120 192545924 JOSEFA LUIZA DOS SANTOS HEMOBA 06/09/2014 04/11/2014 60 591329183 MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS PEREIRA HGCAMACARI 04/09/2014 02/03/2015 180 194780481 MARISTELA PINHO MACHADO HGRSANTOS 05/09/2014 04/09/2015 365 195172657 VALDINEA FREITAS FLORENCIO DA COSTA HGRSANTOS 08/09/2014 05/01/2015 120 <#E.G.B#00008681226#/> <#E.G.B#00008681127#> HOSPITAL GERAL ROBERTOS SANTOS PORTARIA Nº 019/2014 A DIRETORA DO HOSPITAL GERAL ROBERTO SANTOS, no uso de suas atribuições legais resolve: 1. Credenciar como preceptores os seguintes servidores: Nome do Servidor Cargo Permanente Matrícula ALINE FARIAS DE ALMEIDA ENFERMEIRA 19.445.558-5 Art. 1º Nominar o prédio denominado Anexo I do Hospital Geral Roberto Santos como Anexo Doutor José Caíres Meira. MARIA ANGÉLICA CARDOSO DE FREITAS ENFERMARIA 19.277.115-1 Art. 2.º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDREA STRAATMANN DE ARAUJO MÉDICA 19.520.843-2 WASHINGTON LUIS SILVA COUTO Secretário da Saúde <#E.G.B#00008681246#/> <#E.G.B#00008681273#> PORTARIAS ASSINADAS PELA Srª DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAUDE Nº 771/14 de 26.09.14 Reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço – Artigo 84, 85 a LEI 6.677, de 26.09.1994. PROCESSO NOME CARGO CADASTRO UNIDADE % TOTAL A PARTIR 0300130690800 VANDESSE FERREIRA LIMA AUX.ENF. 322404-2 HGJBC 1% 36% 08.2014 0300140054295 ELENICE DA SILVA SANTOS VALE TÉC.P.CLIN. 219543-6 MASABIN 1% 25% 06.2014 Nº 772/14 de 26.09.14 Reconhecer, ao servidor abaixo indicado, Adicional por tempo de Serviço – Artigo 84 da LEI 6.677, de 26.09.1994. PROCESSO NOME CARGO CADASTRO UNIDADE % TOTAL A PARTIR 0300110503605 SONIA REGINA DE OLIVEIRA TÉC.RADIOL. 19.325611-2 HGCA 1% 29% 02.2013 <#E.G.B#00008681273#/> <#E.G.B#00008681079#> Licenças Medicas Deferidas com Base no Artigo 154 da Lei 6677 de 26/09/1994 195431572 TALITA ARGOLO LIMA MOREIRA HGESTADO 29/07/2014 24/01/2015 180 194697989 DANIELA SAPUCAIA DE FREITAS HGESFILHO 11/08/2014 06/02/2015 180 195413053 ISABELA PROTASIO SANTOS MASABIN 26/08/2014 21/02/2015 180 194818292 LARA MURICY TELES HECMAIA 28/08/2014 23/02/2015 180 195257172 MONIQUE GONCALVES E SILVA UE-CURUZU 03/09/2014 01/03/2015 180 DIA(S) 2. Esta portaria entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salvador, 25 de Agosto de 2014. Dra. DELVONE F. GIL ALMEIDA Diretora Geral/HGRS <#E.G.B#00008681127#/> <#E.G.B#00008681063#> SESAB-SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA HGESF-HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO PORTARIA INTERNA Nº 025G/2014 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO, no uso de suas atribuições, considerando o ofício nº 12/2014, datado de 26/05/2014, expedido pela Coordenação de Patrimônio – COPAT/SESAB, resolve: Art. 1º. Instituir Comissão Especial de Sindicância dos Bens Permanentes Não Localizados, para apuração de irregularidades ou inconsistências verificadas no inventário de 2009-2013, nomeando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo nominados: Katya Lane Silva Durães – Cadastro 19.219.750-1 Dilma Conceição Silva – Cadastro 19.272.912-0 Marilâne Almeida Lima – Cadastro 19.253.979-5 Art. 2º O prazo para conclusão do procedimento será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, em razão de motivo plenamente justificável. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. ______________________________ Dr. Luis Carlos Cavalcante Galvão Diretor Geral <#E.G.B#00008681063#/> Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 secretarIa da seGuranÇa PÚBLIca <#E.G.B#00010681061#> ATOS DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 585 de 05 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, alínea k do Decreto nº. 10.186 de 20 de dezembro de 2006 e; Considerando as ações necessárias ao planejamento complementar, execução e finalização do Projeto Distritos Integrados de Segurança Pública – DISEP, tendo como escopo a construção de 39 (trinta e nove) unidades policiais, de bombeiro militar e de perícia forense na Capital, Região Metropolitana de Salvador e Região do Interior, RESOLVE Art. 1º - Formalizar, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP) as indicações de servidores e técnicos para compor a Equipe do Projeto Distritos Integrados de Segurança Pública, iniciado em 19/10/2012, com encerramento previsto em 31/12/2015, conforme se vê a seguir: I – Patrocinador: Maurício Teles Barbosa – Matrícula – 20.445.971-6 II – Gestor do Negócio: JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS - Matrícula – 20.502.750-4 III – Comitê Gestor: DPC ANDRE AUGUSTO BARRETO OLIVEIRA - Matrícula – 20.279.387-1 CEL PM FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO - Matrícula – 30.090.194-0 DPC GILDÉCIO JOSÉ DE SOUZA - Matrícula – 20.289.176-8 DPC ILMA MAGARÃO PAIVA - Matrícula – 20.281.574-6 PC JORGE BORGES SANTOS - Matrícula – 20.279.668-3 MARIA JOSÉ SAMPAIO SILVA - Matrícula – 20.449.091-6 IV– Gerente do Projeto: Adelaíde Magalhães Silva Cristo (CTP / DG) - Matrícula – 20.543.516-3 V – Liderança Técnica: Obras e Serviços de Engenharia: IPC Agnaldo da Costa Maurício – Matrícula – 20.435.116-2 EPC Dineide Maria da Silva - Matrícula – 20.304.991-6 João Costa da Assunção (DPT) – Matrícula – 20.279.550-6 Jorge Eduardo Alves dos Santos (CTP / DG) – Matrícula – 20.480.059-3 Ten PM Nelson Gomes da Silva Junior (PMBA) - Matrícula – 30.445.656-5 Integração do Projeto: MAJ BM LUIZ HENRIQUE LEITE ALVAREZ - Matrícula – 30.207.358-1 GICELLE SILVA OLIVEIRA - Matrícula – 20.541.538-3 TATIANE ÀLVARES D FONSECA SILVA - Matrícula – 20.541.270-9 Tecnologia da Informação e Comunicação: Maj PM José Alexandre Silva Menezes - Matrícula – 30.218.663-5 MAJ PM TARCÍSIO RICARDO RIOS CAXIAS DA COSTA - Matrícula – 30.227.351-1 Art. 2º - Compete à (ao): I - Patrocinador : Autorizar o início do gerenciamento do projeto, validar o planejamento, prover recursos e manter o nível de comprometimento das equipes; II - Gestor do Negócio : Prestar as informações necessárias ao planejamento, tomar as decisões relativas ao negócio do projeto, acompanhar a execução e homologar as entregas realizadas pelo projeto. III - Comitê Gestor : Fazer o direcionamento geral do projeto, devendo autorizar qualquer desvio que exceda o planejado e previamente aprovado inclusive as solicitações de mudança que acarretem impacto para o projeto. IV – Gerente do Projeto : Fazer o gerenciamento diário do projeto dentro das restrições determinadas pelo Comitê Gestor do Projeto, garantindo que o projeto produza os produtos necessários, em conformidade com as metas de desempenho de tempo, custo, qualidade, escopo, riscos e benefícios, com as seguintes atribuições: Designar formalmente os integrantes da equipe, caso o patrocinador ainda não o tenha feito, atribuindo-lhes responsabilidades específicas para a execução do projeto; Submeter ao Exmº Sr. Secretário da Segurança Pública as mudanças de Escopo, e responsabilizar-se pelo replanejamento ou reprogramação; Responsabilizar-se pelo Plano do Projeto e conformidade de toda a documentação básica; Realizar as ligações com os diversos órgãos participantes do projeto; Promover reuniões de coordenação com a equipe do projeto; Definir o fluxo de informações necessárias ao andamento do projeto (gerenciamento de comunicações) e os indicadores de avaliação (eficiência, eficácia e efetividade do projeto); Coordenar e controlar todas as atividades referentes ao projeto, inteirando-se mesmo daquelas que são conduzidas por outros órgãos; Promover a cooperação entre os órgãos participantes, por intermédio dos representantes dos mesmos; Realizar o acompanhamento físico-financeiro da implantação do projeto; Promover a avaliação do projeto, por meio de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade do projeto; Caso necessário, propor o aperfeiçoamento do projeto à autoridade que determinou a sua implantação; e Reportar-se periodicamente ao Exmº Sr. Secretário da Segurança Pública, mediante a emissão do Relatório de Situação do Projeto. V - Liderança Técnica : Realizar a entrega dos produtos do projeto dentro da qualidade adequada em um período de tempo e custo especificados, com as seguintes atribuições: Desenvolver os estudos de viabilidade para obras e serviços de engenharia e vistoria técnica de 45 áreas edificáveis; Acompanhar e controlar o desenvolvimento dos projetos básicos e complementares; Gerenciar custos e orçamentos de obras e serviços de engenharia; Acompanhar e controlar a execução das obras e serviços de engenharia nos canteiros e frentes de serviço; Garantir o atendimento dos requisitos de segurança, salubridade e qualidade previstos na legislação para as edificações projetadas. Responsabilizar-se pela execução das despesas garantidas pelos créditos orçamentários até o encerramento do projeto; Planejar, realizar, administrar e encerrar as aquisições e contratos. Monitorar e controlar os trabalhos; realizar o controle integrado de mudanças. Mediar as relações interinstitucionais. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 640 de 18 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, alínea k do Decreto nº. 10.186 de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE Art. 1º - Designar Grupo de Trabalho para a implantação dos Escritórios de Projetos no âmbito da Secretaria de Segurança, conforme abaixo discriminado: I – Patrocinador: JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS - Matrícula – 20.502.750-4. II – Gestor do Negócio: DPC ANDRE AUGUSTO BARRETO OLIVEIRA - Matrícula – 20.279.387-1. III – Comitê Gestor: CEL PM FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO - Matrícula – 30.090.194-0; DPC GILDÉCIO JOSÉ DE SOUZA - Matrícula – 20.289.176-8; PC JORGE BORGES SANTOS - Matrícula – 20.279.668-3; MARIA JOSÉ SAMPAIO SILVA - Matrícula – 20.449.091-6; IV– Gerente do Projeto: DPC ILMA MAGARÃO PAIVA - Matrícula – 20.281.574-6. V – Liderança Técnica: REPRESENTANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA: CAP BM JAMILLE DE ALMEIDA FREITAS CAMPOS - Matrícula 30.375.948-1; CAP BM NEILSON RAMOS GABRIEL DE JESUS – Matrícula 30.363.814-8; CAP BM IONE LAIS FERREIRA LOPES - Matrícula – 30.227.454-3. REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DA BAHIA: PC JOSEMI CARVALHO DA RESSURREIÇÃO – Matrícula 20.338.888-1; PC ARNALDO SANTOS GOMES – Matrícula – 20.338.956-0; PC JORGE BORGES SANTOS – Matrícula – 20.279.668-3. REPRESENTANTES DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA: DPC EDILAMAR CALAZANS M. DE OLIVEIRA – Matrícula – 20.170.949-7; DPC CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS – Matrícula – 20.373.218-7; DPC SAVA VERBENA SILVA LONGUINHOS – Matrícula – 20.373.280-2; IPC Agnaldo da Costa Maurício – Matrícula – 20.435.116-2; DPC GILDÉCIO JOSÉ DE SOUZA – Matrícula – 20.289.176-8. REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA: MAJ PM LUCIUS MOABE DAMÁSIO MONTEIRO – Matrícula - 30.218.639-2; CAP PM ALCIDES ALVES DE MENEZES – Matrícula – 30.363.825-3; Ten PM Nelson Gomes da Silva Junior – Matrícula – 30.445.656-5. REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP): TEN CEL PM RAIMUNDO LUIS SANTANA DE CERQUEIRA – Matrícula – 30.170.995-1; DPC EVILÁSIO CONCEIÇÃO BASTOS FILHO – Matrícula – 20.279.398-6; MAJ BM LUIZ HENRIQUE LEITE ALVAREZ – Matrícula – 30.207.358-1; PC OSVALDO SILVA – Matrícula – 20.452.711-1; CAP PM MELQUISEDEQUE CERQUEIRA DOS ANJOS – Matrícula – 30.303.770-8. Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO): MAJ PM TARCÍSIO RICARDO RIOS CAXIAS DA COSTA – Matrícula – 30.227.351-1; Telma Cristina Reis e rocha – Matrícula – 20.430.299-3; MANUELLE MARQUES CARVALHO - Matrícula – 20.409.549-9. Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV): CAP PM MÁRCIO BASTOS BRANDÃO – Matrícula – 30.337.488-3; CAP PM MARIBEL FERNANDES RIBEIRO SANTANA - Matrícula – 30.375.958-8. Superintendência de Telecomunicações (STELECOM): Maj PM José Alexandre Silva Menezes – Matrícula – 30.218.663-5; CAP PM ADILSON MENDES DE JESUS JUNIOR – Matrícula – 30.244.564-9; CAP PM UBIRACI ALVES MUNIZ BARRETTO – Matrícula - 30.399.873-4. Superintendência de Inteligência (SI): CAP PM BRUNA NASCIMENTO DA CRUZ TELLES DE MACEDO MENEZES – Matrícula – 30.390.505-8; SGT ELAINE LOPES DA SILVA – Matrícula – 30.345.752-6; CAP PM HENDRIO INANDY JOSÉ DE SOUZA - Matrícula – 30.307.101-1. Diretoria Geral (DG): MARIA JOSÉ SAMPAIO SILVA – Matrícula – 20.449.091-6; GINALVA GOMES DE OLIVEIRA – Matrícula – 20.121.067-6; ADELAÍDE MAGALHÃES SILVA CRISTO – Matrícula – 20.543.516-3; MARIA DAS GRAÇAS CUNHA SANTANA – Matrícula – 20.548.393-8; EPC Dineide Maria da Silva – Matrícula – 20.304.991-6; ANDERSON ALCÂNTARA DOS SANTOS – Matrícula – 20.446.910-1. Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições: a) Identificar o tipo de Escritório de Projetos; b) Estabelecer a subordinação geral dos Escritórios de Projetos; c) Relacionar as missões dos Escritórios de Projetos; d) Destacar as atribuições dos Escritórios de Projetos; e) Estabelecer as funções/especializações de seus membros componentes; 46 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 f) Estabelecer a organização dos Escritórios de Projetos; j) Estabelecer o processo de implantação dos Escritórios de Projetos Art. 3º - Compete à (ao): I - Patrocinador : a) autorizar o início do gerenciamento do projeto, validar o planejamento, prover recursos e manter o nível de comprometimento das equipes; II - Comitê Gestor : a) fazer o direcionamento geral do projeto, devendo autorizar qualquer desvio que exceda o planejado e previamente aprovado inclusive as solicitações de mudança que acarretem impacto para o projeto; III - Gestor do Negócio : a) Prestar as informações necessárias ao planejamento, tomar as decisões relativas ao negócio do projeto, acompanhar a execução e homologar as entregas realizadas pelo projeto. IV - Gerente do Projeto: a) Fazer o gerenciamento diário do projeto dentro das restrições determinadas pelo Comitê Gestor do Projeto, garantindo que o projeto produza os produtos necessários, em conformidade com as metas de desempenho de tempo, custo, qualidade, escopo, riscos e benefícios; V - Liderança Técnica : a) realizar a entrega dos produtos do projeto dentro da qualidade adequada em um período de tempo e custo especificados. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA n° 670, de 25 de setembro de 2014. O Secretário da Segurança Pública, no uso de uma de suas atribuições e lastreado no disposto no art. 42, inciso I, alínea “k”, e art. 65 do Decreto nº 10.186 de 20 de dezembro de 2006, considerando o resultado da pesquisa diagnóstica realizada no âmbito do Programa de Qualidade de Vida, Desenvolvimento Pessoal, Saúde e Segurança do Servidor da Segurança Pública (Programa +Valor), RESOLVE Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho, no âmbito de cada instituição policial abaixo identificada, para elaboração do Plano Institucional e Portfólio de Ações Institucionais de Valorização dos Servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Departamento de Polícia Técnica. Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta portaria terá a seguinte composição: I – Representando a Polícia Civil PORTARIA nº 624 de 12 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 0505140247922, RESOLVE deferir, JORGE DA SILVA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe I, matricula nº 20.282.107-2, Estabilidade Econômica no Símbolo DAS-3, conforme o artigo 92, da Lei nº 6.677/26.09.1994, devendo o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças/ Coordenação Administrativa da Polícia Civil, expedir a respectiva APOSTILA. Portaria nº. 672 de 26 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº. 0505140244460, RESOLVE conceder a Gilmar Campos Garcia, Investigador de Polícia, Classe Especial, matricula nº. 20.140.977-0, Reabilitação da Pena Disciplinar de Suspensão, por 20 (vinte) dias, aplicada pela Portaria nº. 10/1982 e de 03 (três) dias, aplicada pela Portaria nº. 31/1988, publicadas no Diário Oficial do Estado de 16.07.1982 e de 27.12.1988, conforme Parecer da PGE, ficando canceladas as anotações existentes. Portaria nº. 673 de 26 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo nº. 0505130360208, RESOLVE conceder a José Antônio de Souza Santos Guerreiro, Investigador de Polícia, Classe II, matricula nº. 20.305.194-7, Reabilitação da Pena Disciplinar de Suspensão, por 02 (dois) dias, aplicada pela Portaria nº. 275/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.01.2010, conforme Parecer da PGE, ficando canceladas as anotações existentes. Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública <#E.G.B#00010681238#/> <#E.G.B#00010681235#> PORTARIA DO DIRETOR ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIO ADICIONAL Port. Nome Cargo DPC Roberto Andrade Dias do Nascimento 20.373.206-4 DPC Joelma Jezler Franco Palmeira 20.373.041-0 <#E.G.B#00010681235#/> DPC Maria da Paixão Silva 20.279.794-8 DPC Andrea Gonçalves Cardoso D’Oliveira 20.279.635-8 Polícia Civil da Bahia DPC Neide Barreto Santana 20.205.571-0 II – Representando a Polícia Militar, Cel PM Clóvis Ribeiro Sobrinho 30.178.295-9 Maj PM Antonio Basílio Honorato Barbosa 30.177.187-7 Cap QOSPM Silene Maria Fontes Barreto Dantas 30.279.295-7 Sub Ten PM Cláudia da Cruz Rocha Costa 30.306.741-0 Sd PM Tatiana Jesus da Silva 30.308.635-9 III – Representando o Corpo de Bombeiros Militar, Cap BM Ione Laís Ferreira Lopes 30.227.454-3 Cap BM Edirute Silva Gabriel de Jesus 30.309.005-7 Cap BM Neilson Ramos Gabriel de Jesus 30.363.814-8 Sub Ten BM Joane Braz Assunção de Carvalho 30.956.922-3 Sgt BM Marizete Bittencourt C. Conceição 30.300.927-6 IV - Representando o Departamento de Polícia Técnica, Perita Criminal Clara Maria Durães Araújo 20.336.113-5 Perita Criminal Ana Maria Menezes Simões 20.452.089-2 Perito Criminal Ângelo Gabriel Oliveira Campos 20.446.600-6 Perito Técnico Paulo Eduardo Moniz Barreto dos Santos 20.453.014-8 Técnico Administrativo Antonio Carlos Sales de Souza 59.082.652-2 V – Representando a Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV, DPC Mônica Luzia Costa de Azevêdo 20.279.427-5 Cap PM Márcio Bastos Brandão 30.337.488-3 Art. 3º - O prazo para apresentação do Portfólio será de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta portaria, “Republicada por conter incorreções” Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública <#E.G.B#00010681061#/> <#E.G.B#00010681238#> PORTARIAS DO SECRETÁRIO PORTARIA nº 623 de 12 de setembro de 2014. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 0505140247299, RESOLVE deferir, a WALTER PEDRO ALEXANDRINO, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matricula nº 20.213.555-2, Estabilidade Econômica no Símbolo DAI-4, conforme o artigo 92, da Lei nº 6.677/26.09.1994, devendo o Departamento de Planejamento, Administração e Finanças/ Coordenação Administrativa da Polícia Civil, expedir a respectiva APOSTILA. 675/2014 Daiane dos Santos Ferreira Assessor Administrativo Matricula Processo 20.556.715-6 0500140099905 % Total 5 5% <#E.G.B#00018681197#> PORTARIA Nº 561 DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições, Resolve: Tornar sem efeito na Portaria nº 312/2014, publicada no Diário Oficial de 18.06.2014, a remoção, por interesse e conveniência do serviço, do Bel. RHUDSON SILVA BARCELOS, Delegado de Policia Civil, Classe I, matrícula nº. 20.409.709-3, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Guanambi, 22ª COORPIN/DEPIN para ter exercício na Delegacia de Polícia Territorial do Município de Santa Maria da Vitória, 26ªCOORPIN/DEPIN. Remover, a pedido, a Belª CRISTIANE COSTA DE AZEVEDO ABDON, Delegada de Polícia Civil, Classe II, matrícula nº 20.430.460-2, da 2ª Delegacia de Policia Territorial do Município de Feira de Santana, 1ª COORPIN/DEPIN para o Gabinete do Delegado Geral, onde terá exercício no Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos. Remover, por interesse e conveniência do serviço, a Belª. HELEMARIE SEIXAS DE LUCENA, Delegada de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.279.613-8, da 6ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM para ter exercício na Coordenação de Documentação e Estatística Policial- CDEP. Remover, por interesse e conveniência do serviço, o Bel. JOSÉ CLODOALDO DA SILVA LIMA, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº. 20.313.237-9, do Gabinete do Delegado Geral para ter exercício na 10ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM. Remover, por interesse e conveniência do serviço, o Bel. LUIZ ALBERTO MEDRADO, Delegado de Polícia Civil, Classe II, matricula nº. 20.373.045-2, do Gabinete do Delegado Geral para ter exercício na 16ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM. Remover, por interesse e conveniência do serviço, o Bel. ANTONIO JACSON DE OLIVEIRA PAIXÃO, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.279.610-4, da 16ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM para o Gabinete do Delegado Geral, onde terá exercício na Central de Flagrantes. Remover, por interesse e conveniência do serviço, EDSON DE SOUZA COSTA, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula nº 20.130.183-3, da 29ª Delegacia de Polícia Territorial/ DEPOM para ter exercício na 7ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM. Remover, por interesse e conveniência do serviço, WELLINGTON SOUSA DA SILVA, Investigador de Policia Civil, Classe II, matricula nº 20.346.525-1, da 29ª Delegacia de Policia Territorial/ DEPOM para ter exercício no Posto Especial do Hospital Ernesto Simões/DEPOM. Remover, por interesse e conveniência do serviço, JOSE DA SILVA BOMFIM FILHO, Investigador de Policia Civil, Classe Especial, matrícula nº. 20.161.409-0, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEPOM em Brotas para ter exercício na 29ª Delegacia de Polícia Territorial/ Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 DEPOM. 1037/2014 Remover, por permuta, MARCOS NOGUEIRA ACTIS, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº20.527.017-3, da sede da 25ª COORPIN/DEPIN em Euclides da Cunha para ter exercício na Delegacia para o Adolescente Infrator/DEPOM em Salvador. Remover, por permuta, HERBERTON FERNANDES SANTOS, Investigador de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 12.557.246-3, da Delegacia para o Adolescente Infrator/DEPOM em Salvador para ter exercício na sede da 25ª COORPIN/DEPIN em Euclides da Cunha. HÉLIO JORGE OLIVEIRA PAIXAO Delegado-Geral <#E.G.B#00018681197#/> <#E.G.B#00018681212#> ATOS DO DIRETOR DO DPAF Nome Cargo Matrícula Processo Tempo Adroaldo C. de Albuquerque Inv. Polícia 20.304.264-7 0505140292013 10 anos, 01 mês e 18 dias Antonio Marcos B. Ribeiro Inv. Polícia 20.348.861-5 0505130476974 01 ano, 08 meses e 02 dias Arnaldo Alves do Monte Del. Polícia 20.442.630-7 0505140296451 01 ano, 01 mês e 09 dias José Edson G. da Silva Inv. Polícia 20.303.987-2 0505140304691 01 ano, 01 mês e 11 dias Roberto Calmon Pereira Inv. Polícia 20.213.503-1 0505140314751 11 anos, 04 meses e 08 dias William Silva Telles Del. Polícia 20.379.352-0 0505140281802 *10 anos e 22 dias 1041/2014 Adroaldo C. de Albuquerque 1046/2014 S/nº. 15 meses 66/71, 72/77, 84/94 e 09/14 Retificação da Portaria nº. 522/2005 <#E.G.B#00018681212#/> <#E.G.B#00018680996#> A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 4º, Portaria nº 60/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno no âmbito da Academia da Polícia Civil, em cumprimento ao Programa de Capacitação Contínua de Policiais do Estado da Bahia, convida a participarem da Vídeo Conferência: Eleições 2014. A ser realizada no dia 30.09.2014, no horário das 08 às 12h, no Instituto Anísio Teixeira – IAT. Salvador, 26 de setembro de 2014. Patrícia Barreto de Oliveira Diretora <#E.G.B#00018680996#/> *Retificação MATRICULA N.º PROTOCOLO RESSARCIMENTO 1 ANA MARIA CERQUEIRA DE ALMEIDA OSVALDO CORDEIRO DE ALMEIDA 30.010.805-5 200140000000 R$ 2.172,00 2 ANTONIA SANTOS NASCIMENTO INOCENCIO PEREIRA NASCIMENTO 30.019.574-3 200140244103 R$ 2.172,00 3 CELIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA MARCELINO ARAUJO LIMA 30.031.582-2 200140091900 R$ 2.172,00 0505140292013 1 17% 4 HERALDO GAUTIER LIRA AMORIM GAUTIER AMORIM NETTO 30.064.234-2 200140000000 R$ 2.172,00 Antonio Valquez Esc. Polícia Santos 20.479.925-5 5654140058589 6 6% 5 LEONORA BARBOSA DA SILVA JOÃO BISPO DOS SANTOS 30.005.723-8 200140204179 R$ 1.654,00 1063/2014 Anderson de A. Inv. Polícia Cerqueira 20.434.978-3 0505140338871 8 8% 6 200140000000 R$ 1.160,00 Antonio Marcos Inv. Polícia B. Ribeiro 20.348.861-5 0505130476974 2 6% AGOSTINHO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS 30.012.749-9 1066/2014 RICARDO PEIXOTO EVANGELISTA 7 R$ 2.172,00 20.413.072-8 S/nº. 25% CARLOS ROMEU ALVES COSTA 504141000000 Marivaldo de N. Inv. Polícia Santana RITA IZABELLA NEGREIROS ROCHA COSTA 30.179.988-3 1065/2014 8 RITA VIANA DE JESUS OTAVIO NEVES DE JESUS 30.031.034-3 504140528372 R$ 2.172,00 Julberto N. Carvalho 20.093.497-6 S/nº. 25 20 39% Obs.: EX-SERVIDOR 20.304.264-7 Inv. Polícia Total REQUERENTE Processo Inv. Polícia % N.º Matrícula 1067/2014 Cargo 20.035.543-1 <#E.G.B#00031681252#> Portaria n.º DP/CGFFP/AF/22/2014, 26/09/2014 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 Dez 01, RESOLVE: reconhecer o direito ao auxílio-funeral, nos termos do art. 24 da Lei Estadual n.º 7.249, de 07 Jan 98, alterado pela Lei Estadual n.º 7.593,de 20 Jan 00, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.970, de 14 Mar 08, aos requerentes relacionados adiante: Obs.: GRATIFICAÇÃO ADICIONAL Nome Inv. Polícia Polícia Militar da Bahia – PM/BA AVERBAÇÃO TEMPO SERVIÇO Portaria Valdemir Alves Guimarães 47 Retificação da Portaria nº. 1042/2014 Retificação da Portaria nº. 889/2014 LICENÇA PRÊMIO - CONCESSÃO Portaria Cargo Matrícula 1038/2014 Antônio Fonseca Nome Inv. Polícia 20.125.969-6 0500040060645 03 meses Processo Período Quinquênios Início/Término 1997/2002 * Obs.: 1039/2014 Maria das Dores D. de Souza Aux. Adm. 20.111.196-1 0505140263383 03 meses 2009/2014 29.09.2014/27.12.2014 1050/2014 Nadime Dib B. Aux. Adm. Rodriguez 20.118.623-3 0505140269179 01 mês 1994/1999 01.10.2014/30.10.2014 1051/2014 Celeste Soares Médico Guimarães 20.191.179-3 0505140265041 01 mês 2000/2005 01.10.2014/30.10.2014 1052/2014 Carlos Santana Inv. Polícia Mascarenhas 20.161.587-6 0505140247019 06 meses 91/96 e 06/11 01.10.2014/29.03.2015 1053/2014 Louise Neves Inv. Polícia Ferreira 20.179.606-8 0505140301218 04 meses 1999/2009 01.10.2014/28.01.2015 1054/2014 Adonilho Inv. Polícia Pereira L. Filho 20.161.645-8 0505140241436 18 meses 1982/2012 01.10.2014/23.03.2016 1055/2014 Tadeu Moreira Del. Polícia 20.291.229-7 0505140263782 09 meses C. V. Braga 1997/2012 01.10.2014/27.06.2015 1056/2014 Maricélia Souza Costa Esc. Polícia 20.211.851-8 0505130443391 03 meses 1998/2003 01.10.2014/29.12.2014 1057/2014 José de Oliveira V. Neto Inv. Polícia 20.179.695-7 0505140208587 03 meses 1999/2004 01.10.2014/29.12.2014 *Retificação da Port. nº.053/2005 1058/2014 Joanildo Vieira Inv. Polícia de Araújo 20.190.216-8 0505140198310 03 meses 1985/1990 01.10.2014/29.12.2014 1060/2014 José Carlos A. Inv. Polícia de Santana 20.352.389-7 0505140132335 03 meses 1998/2003 01.10.2014/29.12.2014 LICENÇA PRÊMIO – RECONHECIMENTO/APOSENTADORIA ALFREDO BRAGA DE CASTRO - Cel PM Comandante-Geral <#E.G.B#00031681252#/> <#E.G.B#00031681151#> CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA ADMISSÃO AO CFSdPM/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no item 11.3 do Capítulo XI do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2012, tendo em vista o surgimento de novas vagas decorrentes das ações do Programa Pacto pela Vida, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, e considerando que ainda em vigor o prazo de vigência do referido concurso em face do disposto no item 1.2 do Capítulo I do Edital acima referido e Portaria Conjunta SAEB/PM nº 051 de 25 de abril de 2014, RESOLVE convocar, os candidatos habilitados, componentes do cadastro de reserva nos termos do item 11.3.1 do Capítulo XI do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2012, indicados no Anexo I do presente instrumento editalício, por ordem de classificação, por Cargo/Quadro de Praças, Região de Classificação – Município/Sede e Sexo (masculino ou feminino), para a realização dos exames pré-admissionais consistentes em Exame de Documentação, Avaliação Psicológica, Exames Médico-odontológicos, Teste de Aptidão Física e Investigação Social, nos termos constantes da Portaria nº 050-CG/08, de acordo com as seguintes: 1. As vagas serão distribuídas de acordo com o Quadro de Distribuição, por Cargo/Quadro de Praças, Região de Classificação – Município/Sede e Sexo (masculino ou feminino), conforme estabelecido a seguir: QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS Organização Policial Militar – OPM/Localidade REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO – MUNICÍPIO/SEDE REGIÃO 01 – SALVADOR Portaria Nome Cargo Matrícula Processo Período Quinquênios 1036/2014 Manoel Augusto da S. Filho Inv. Polícia 20.130.118-4 S/nº. 03 meses 1989/1994 Obs.: Unidades subordinadas aos Comandos de Operações Policiais Militares e de Bombeiros Militares sediadas na Região Metropolitana de Salvador. QUADRO DE PRAÇAS POLICIA MILITAR BOMBEIRO MILITAR PM Masculino PM Feminino BM Masculino 102 18 05 Nº Total de Vagas BM Feminino 01 126 48 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 REGIÃO 02 – INTERIOR JUAZEIRO Companhias Independentes da Polícia Militar sediadas em Juazeiro e 9º GBM (Juazeiro); 20º BPM (Paulo Afonso); 6º BPM (Senhor do Bonfim); 24ª CIPM (Jacobina); 25ª CIPM (Casa Nova); 45ª CIPM (Curaçá). 30 04 02 01 37 REGIÃO 03 – INTERIOR FEIRA DE SANTANA Companhias Independentes da Polícia Militar 63 sediadas em Feira de Santana; 4º BPM (Alagoinhas); 5º BPM (Euclides da Cunha); 14º BPM (Santo Antonio de Jesus); 20ª CIPM (Santo Amaro); 21ª CIPM (Cipó); 27ª CIPM (Cruz das Almas); 16º BPM (Serrinha); 32ª CIPM (Pojuca); 2º GBM (Feira de Santana); 11º GBM (Lençóis); 6ª CIPM (Rio Real); 51ª (Conde); 56ª CIPM (Entre Rios) . 07 03 01 74 REGIÃO 04 – INTERIOR ILHÉUS Companhias Independentes da Polícia Militar sediadas em Ilhéus e 5º GBM (Ilhéus); 13º BPM (Teixeira de Freitas); 15º BPM e 4º GBM (Itabuna); 8º BPM e 6º GBM (Porto Seguro); 33ª CIPM (Valença); 7ª CIPM (Eunápolis); 43ª CIPM (Itamaraju); 44ª CIPM (Medeiros Neto); 55ª (Ipiaú). 04 03 01 49 REGIÃO 05 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA Companhias Independentes da Polícia Militar sediadas em Vitória da Conquista e 7º GBM (Vitória da Conquista); 19º BPM e 8º GBM (Jequié); 34ª CIPM (Brumado); 17º BPM (Guanambi); 8ª CIPM (Itapetinga); 80ª CIPM (Cândido Sales); 79ª CIPM (Poções); e 46ª CIPM (Livramento de Nossa Senhora) 30 05 02 01 38 REGIÃO 06 – INTERIOR BARREIRAS 10º BPM (Barreiras); 28ª CIPM (Ibotirama), 36ª CIPM (Santa Maria da Vitória); 38ª CIPM (Bom Jesus da Lapa); 4ª CIPM (Macaúbas). 31 04 02 01 38 REGIÃO 07 – INTERIOR ITABERABA 11º BPM (Itaberaba); 7º BPM (Irecê); 29ª CIPM (Seabra); e 42ª CIPM (Lençóis). SUBTOTAL 41 29 326 06 48 02 19 01 07 38 400 TOTAL GERAL DESCRIÇÃO DAS SIGLAS UTILIZADAS NO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS: SDPM - Soldado da Polícia Militar, SDBM - Soldado Bombeiro Militar, BPM – Batalhão de Polícia Militar; CIPM – Companhia Independente de Polícia Militar; GBM – Grupamento de Bombeiros Militar; 2. Os exames pré-admissionais obedecerão ao quanto especificado na Portaria n.º 050-CG/08, de 31 de outubro de 2008 e Portaria nº 064 – CG/11 e serão realizados na forma do cronograma contido nos Anexos II deste Edital. 3. O candidato deverá apresentar-se na data, no local e no horário para o qual foi designado, de acordo com a presente publicação, munido de documento que bem o identifique. 4. A Avaliação Psicológica terá indicadores objetivos, quantificados nos testes de inteligência, de atenção e de personalidade, conforme especificações, prazo e condições da Portaria n.º 050CG/08, que será realizada em data oportuna, a ser divulgada em outra edição do Diário Oficial do Estado.. 5. O Exame Médico-Odontológico, de responsabilidade do Departamento de Saúde da Polícia Militar da Bahia, por meio da Junta Militar Especial de Saúde – DS/JMES, será procedido da seguinte forma: 5.1 Para ser submetido ao Exame Médico-Odontológico, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os seguintes exames: a) Hemograma completo; b) Glicemia de jejum; c) Hemoglobina glicosilada; d) Creatinina; e) Grupo sanguíneo e fator RH; f) VDRL; g) Reação de Machado Guerreiro; h) TGO; i) TGP; j) Colesterol total; k) Triglicérides; l) AgHBs; m) Anti-HVC; n) Beta HCG (para candidates do Sexo feminino); o) Sumário de urina; p) Colposcopia, citologia e microflora e exame ginecológico (para candidatos do Sexo feminino); q) Parasitológico de fezes; r) Radiografia do tórax; s) Radiografia da coluna lombo-sacra; t) Radiografia panorâmica dos maxilares; u) Exame oftalmológico completo; v) Teste ergométrico; w) Eletroencefalograma; x) Audiometria tonal; y) Exame toxicológico (maconha e metabólitos derivados do Delta 9 THC, cocaína, metabólitos e derivados do merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos e “ecstasy” – MDMA e MDA), o qual deverá ser realizado a partir de amostras de materiais biológicos (pelos e cabelo), devendo ter uma janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. 5.2 Em todos os exames laboratoriais e complementares deverão constar obrigatoriamente o nome completo do candidato, o número da cédula de identidade do candidato e o órgão expedidor e a assinatura sobre o carimbo do profissional que realizou o exame. É motivo de inautenticidade dos exames laboratoriais e complementares a inobservância ou omissão de, pelo menos, um dos casos acima previstos. A inautenticidade dos exames laboratoriais e complementares implica a inaptidão do candidato. Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas, enviados por meio de fax simile ou em cópias reprográficas. 5.3 No exame toxicológico, caso o resultado seja positivo para uma ou mais drogas, o candidato não terá direito à matrícula no curso de formação. 5.4 Da data constante dos exames laboratoriais e complementares à data de sua apresentação, não poderá haver um período superior a 30 (trinta) dias. 5.5 A critério da banca, o candidato deverá, às suas expensas, providenciar, de imediato, qualquer outro exame complementar não mencionado nesta Portaria, que se torne necessário para firmar um diagnóstico, visando a dirimir eventuais dúvidas. 6. O Teste de Aptidão Física (TAF) é de responsabilidade do Departamento de Ensino da Polícia Militar da Bahia, por meio do Centro de Educação Física e Desporto – DE/CEFD. 6.1 Para a realização do TAF, o candidato deverá providenciar e apresentar à Banca Examinadora atestado médico que indique expressamente sua plena condição física e mental para a realização de esforços físicos intensos, datado de até 5 (cinco) dias antes da avaliação, constando, de forma legível, o nome completo do médico atestante, sua assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM. 6.2 A JMES poderá contra-indicar, mediante exposição de motivo decorrente do Exame Médico-Odontológico, a realização do TAF por qualquer dos candidatos. 6.3 O TAF será composto por 03 (três) testes físicos para candidato ao cargo de Aluno Soldado PM (barra fixa dinâmica ou estática; corrida de velocidade – 50 metros e corrida em 2.400 metros) e por 04 (quatro) testes físicos para candidato ao cargo de Aluno Soldado BM (os mesmos testes físicos para Aluno Soldado PM, incluindo o teste de natação em 25 metros). 6.4 O candidato convocado para o TAF deverá apresentar-se com roupa e calçado apropriados para a execução de exercícios físicos, a exemplo de calção ou short, camiseta e tênis. 6.5 O insucesso em qualquer dos testes físicos implica a inaptidão no TAF. O candidato, porém, que não atingir o índice mínimo em algum(ns) dele(s) terá, no primeiro dia seguinte à realização do TAF, uma única oportunidade de refazê-lo(s), quando, então, será considerado Apto ou terá a sua inaptidão confirmada em caráter definitivo. 6.6 Haverá possibilidade de repetição na execução dos testes físicos nos casos em que a Banca Examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, alheios ao candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho. Consideram-se de ordem técnica as intercorrências externas que possam prejudicar individualmente a execução do exame, como, por exemplo, a quebra de um equipamento. 6.7 O aquecimento e a preparação para o TAF são de responsabilidade do próprio candidato. 6.8 Em razão de condições climáticas, a critério da Banca Examinadora, o TAF poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o seu adiamento para nova data a ser estipulada e divulgada; neste caso, os candidatos que ainda não concluíram o exame realizarão apenas os testes físicos não realizados ou não completados. 6.9 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.), que impossibilitem a realização dos testes físicos ou diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia. 7.0 O Exame de Documentação, de responsabilidade do Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, por meio da Coordenação de Recrutamento e Seleção – DP/CRS, consistirá na exibição e entrega pelos candidatos dos documentos abaixo listados, para o fim de verificação de sua regularidade frente aos requisitos e condições estabelecidos no art. 5º da Lei n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001: a) Carteira de identidade atualizada (cópia autenticada); b) Título de eleitor e comprovante de votação do último pleito eleitoral (cópias autenticadas); c) Documento comprobatório de que está quite com o serviço militar (carteira de reservista original), no caso dos candidatos do sexo masculino, não sendo admitida a apresentação do Certificado de Alistamento Militar – CAM; d) 02 (duas) cópias autenticadas do certificado de conclusão do Ensino Médio e 02 (duas) cópias histórico escolar. e) Comprovante de residência do candidato, morada esta que será investigada durante a Investigação Social (cópia); f) Se militar das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, possuir autorização e parecer favorável à inscrição no Concurso em questão assinada por seu Comandante, Chefe ou Diretor; sendo praça, estar classificado no mínimo, no comportamento “BOM”; g) 01 (uma) fotografia colorida 3x4 e 01 (uma) fotografia colorida 5x7; Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 h) Certidão (ões) negativa(s) de antecedentes policiais e criminais, fornecida pela Secretaria da Segurança Pública – SSP do(s) Estado(s) onde residiu ou reside o candidato (original), nos últimos 05 (cinco) anos; i) Certidão negativa do Departamento de Polícia Federal (original); j) Declaração de bens, com firma reconhecida em Cartório Público, contendo nome e endereço completo, filiação, n.º de identidade e CPF; k) Quando militar da Marinha, Exército ou da Aeronáutica, apresentar a permissão para ingressar na Polícia Militar da Bahia; l) Certidão de distribuição da Justiça Federal; m) Certidão (ões) de distribuição da Justiça Estadual cível e criminal de onde reside ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos; n) Se servidor público ou militar nos últimos cinco anos, certidão negativa emitida pelo ente público quanto à existência de condenação em processo administrativo; o) Carteira Nacional de Habilitação- CNH, (cópia autenticada). 7.1 Todas as certidões extraída da internet, o candidato deverá validar ou autenticar no próprio site e imprimir. 8.0 Não terá direito à matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar o candidato que: a) não se enquadrar nos critérios previstos nos anexos I, II, II, IV, V, da Portaria n.º 050-CG/08; b) não comparecer para realização de quaisquer dos exames pré-admissionais, independentemente do motivo; c) apresentar-se após o horário estabelecido; d) não apresentar o documento de identidade que bem o identifique; e) ausentar-se, ainda que momentaneamente, da sala de testes sem o acompanhamento do fiscal; f) retirar-se do local de realização da Avaliação Ppsicológica antes de decorrida 1(uma) hora de seu início; g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho telefônico de comunicação (bip, telefone, celular, relógio digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador) durante a Avaliação Psicológica; i) lançar mãos de meios ilícitos para a realização dos exames pré-admissionais; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) deixar de providenciar às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares descritos pela Portaria 050-CG/08, observando atentamente o período de 30 (trinta) dias da data constante do exame à data de sua apresentação para Exame Médico-Odontológico; l) não realizar as atividades solicitadas, bem como não atender aos padrões estabelecidos nas Normas do TAF, conforme estabelecido na Portaria n.º 050-CG/08. 9.0 Ao final da realização dos exames pré-admissionais, o Departamento de Pessoal publicará, no Diário Oficial do Estado, a lista dos candidatos considerados aptos à investidura no cargo e exercício da função. 9.1 O candidato que não obtiver êxito em qualquer dos exames referidos no artigo anterior deverá dirigir-se, no prazo de cinco dias úteis, contado da publicação do resultado dos exames pré-admissionais, à Coordenação de Recrutamento e Seleção do Departamento de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, para ser-lhe entregue laudo contendo os motivos de sua inaptidão ou contra-indicação nos mencionados exames. 9.2 O laudo também poderá ser fornecido ao representante legal do candidato. 10.0 O candidato que não tenha obtido êxito em qualquer dos exames pré-admissionais poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do término do prazo previsto no item 9.1, a ser protocolizado no Departamento de Pessoal da Polícia Militar – Coordenação de Recrutamento e Seleção, Rua Conselheiro Spínola, n.º 16, Barris, Salvador/BA. 11.0 O A data prevista para o ato de matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Bahia PM BM/2012.4 é 23 de fevereiro de 2015. Salvador, 24 de setembro de 2014. ALFREDO BRAGA DE CASTRO – Cel PM Comandante-Geral ANEXO I OPÇÃO: BPF1 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 – SALVADOR INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 001974e AMANDA COELHO SANTOS 1151213233 12 01 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPF2 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 02 - INTERIOR JUAZEIRO INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 038799k MARIA DE NAZARE DA SILVA MOREIRA 1211911926 49 7 01 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPF3 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 03 - INTERIOR FEIRA DE SANTANA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 047314f LEIDIANE RIOS CARNEIRO 1377652580 13 01 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPF4 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 04 - INTERIOR ILHÉUS INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 052543b EDLA MARTA LINS PEREIRA 0948328541 9 01 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPF5 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 05 - INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 061431c LUCINDA CARVALHO SOUTO 1315081059 12 01 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPF6 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 06 - INTERIOR BARREIRAS INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 065067f DIANA COSTA DE OLIVEIRA 1429051949 7 01 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPF7 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 07 - INTERIOR ITABERABA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 069689e ARIANE ARAUJO SAMPAIO 1323504249 8 01 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPM1 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 - SALVADOR INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 006823i DAVID SODRE CASTILHO 1153308797 42 008963b ELIANDRO DE SOUZA SANTOS 0775547107 43 027419h RUBEM PEREIRA ARAUJO 1443350265 44 014411d JADSON DA SILVA SOUZA 0996759352 45 027792h SERGIO BERNARDO DE ALMEIDA 002967940 46 05 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPM2 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 02 - INTERIOR JUAZEIRO INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 038942a MARLON RODRIGUES DE SOUZA 1347568603 21 037028j JOHNNYSON TERTO DE ARAUJO SILVA 034619763 22 02 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPM3 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 03 - INTERIOR FEIRA DE SANTANA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 050917g WLLISSYS MACEDO SOUZA 0999638920 31 045813c IVANEI DE JESUS 1142317374 32 50 045709h Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 ISAIAS OLIVEIRA NASCIMENTO 1296476910 33 03 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPM4 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 04 - INTERIOR ILHÉUS INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 052987e FABIO RODRIGUES MIRANDA 1112214470 22 056653g SAUL GONCALVES MOREIRA SANTOS 0976562677 23 073055f DENISSON ALMEIDA NOVAIS 1209542226 24 03 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPM5 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 05 - INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 061079d LAZARO FERNANDO ALMEIDA SILVA 0985544333 18 061178f LEONARDO GAMA DA SILVA 1205057706 19 02 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPM6 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 06 - INTERIOR BARREIRAS INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 064380e ANDRE LUIZ PINTO SILVA 1399446304 15 068419d RODRIGO CAVALCANTE FERNANDES 0935149562 16 02 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: BPM7 - ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 07 - INTERIOR ITABERABA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 072368k TIAGO DOS SANTOS BORGES 1497132312 20 070721b HERVITON SILVA PEREIRA 1003417566 21 02 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMF1 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 – SALVADOR NOME DOCUMENTO CLAS 027889a SHEILA NAIRAM COSTA BOMFIM 0735487405 171 023478d NEILA BARRETO CUNHA 0881452203 172 027702c SARA SOARES DOS REIS 0984100598 173 009212f ELIZBENETH MENDONCA PEREIRA 98001021444 174 028280h SURA SOUZA CARMO 1001271505 175 004422c CARLA COSTA SILVA ANGELINI 1123938962 176 010896a FERNANDA SANTOS AZEVEDO 1350302937 177 011266f FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS 1206346191 178 019283b LORENA ALMEIDA DE BRITO 0778529231 179 023363i NARAGIL SEARA NERES 0921465114 180 004246i CALINE MOURA DO ROSARIO 0973527641 181 004474k CARLA VITORIA AFLITOS SANTOS 1001035020 182 024649j PRISCILA RESENDE SOUZA 1260787508 183 008841j ELAINE GALVAO DOS SANTOS 0754545997 184 019288a LORENA BARROS DO CARMO SANTOS 0859652947 185 003819c BRUNA EMMANUELLE PEREIRA SILVA 1149610697 186 020762h MAISA BARBOZA DA SILVA 0866520872 187 002254i ANAIL CRISTINA BOSQUE DOS SANTOS 0714103500 188 18 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMF2 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 02 - INTERIOR JUAZEIRO INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 032625c ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES 1449902618 38 034597a ELIZIANE MARIA MONTEIRO 1373568704 39 036290g IVANA PATRICIA DOS SANTOS NUNES 001804575 40 037705d KEYTTE EMANUELLA DA SILVA BERNARDO 1399841947 41 OPÇÃO: PMF3 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 042213h ALINE DE LIMA PENA 0934266310 60 048452a MERCIA ALVES CERQUEIRA DE JESUS 783801700 61 043126g CAROLINA ALMEIDA TRINDADE FREITAS 1379433932 62 047079k KAROLINY DE SANTANA GUTEMBERG 0946934550 63 045645h INGRID CAVALCANTI DE OLIVEIRA 1129452018 64 050689i VIRGINIA NATAL OLIVEIRA RODRIGUES 1007028130 65 047216f LAYNE ALVES OLIVEIRA 0964559854 66 07 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMF4 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 04 - INTERIOR ILHÉUS INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 054585f KALINE BOMFIM PORTES DOS SANTOS FARIAS 1383654239 37 054685j LAURENA SILVA SANTOS 1410862623 38 052075f CRISCIELLY SOARES SANTOS 1309805440 39 051314d ALINE GONCALVES SILVA 919783511 40 04 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMF5 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 05 - INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 062484g RAIANE DA SILVA ZAMES 0504957958 41 063638b VILMA DE SOUSA SILVA 1418143901 42 061295j LUANA MEDRADO SILVA 1133025250 43 060589k JOANNA NOGUEIRA BATISTA 1016781008 44 061248a LISIE BRAGA DE ANDRADE FREIRE SANTOS 0987714503 45 05 CANDIDATO HABILITADO NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMF6 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 06 - INTERIOR BARREIRAS INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 065235a EDILA DOS SANTOS BRITO FERREIRA 1283597659 35 064033f ADMAILDE PORTELA DOS SANTOS 1493450620 36 068581b RYLDE ALMEIDA PEREIRA 0764489321 37 066327k JACQUELINE MOREIRA DA SILVA 1483628850 38 04 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. INSC. 04 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 03 - INTERIOR FEIRA DE SANTANA OPÇÃO: PMF7 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 07 - INTERIOR ITABERABA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 070356e ERICA SUELEN DE SOUZA MATIAS 1389957969 48 070933f JEANE FERREIRA DE CARVALHO COSTA 009584011 49 072207i SARAH CATARINA JESUS DA SILVA 1403891648 50 071833g PAULA CONCEICAO VITOR YAMADA 0756281806 51 071186k JOZE SILVA CHAVES 0684719630 52 069900h CLECIA BARRETO DOS SANTOS 1536848875 53 06 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMM1 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 - SALVADOR INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 012954j HENRIQUE SILVA BALTHAZAR DA SILVEIRA 0946355525 1232 007032e DELANIO OLIVEIRA JORDAO 0958291055 1233 007723j DIOGO NEPOMOCENO RIBEIRO 0937495034 1234 020449d LUIZ FERNANDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR 0921796307 1235 024451k PEDRO HENRIQUE ALVES BARBOSA 0788189905 1236 012888a HELMITON LEITE RODRIGUES SILVA 0816424152 1237 010130i EVILASIO ALVES CERQUEIRA 0949925330 1238 004693a CARLOS F A DA M C DE FIGUEIREDO TEIXEIRA 1273672330 1239 027657b SANDRO LUIS LUZ SACRAMENTO 0798160969 1240 030123b VALDENIS SANTANA DA SILVA 1008763233 1241 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 51 011009h FERNANDO SILVA SOUSA 0871846306 1242 006690e DARLAN RIBEIRO SOUZA 1266967729 1294 000797d AINALDO DOS SANTOS MEIRELES 0771144857 1243 010771c FELIPE MARQUES CARVALHO DOS SANTOS 1348878673 1295 010437b FABIO MACHADO DE FREITAS 0880340207 1244 004668b CARLOS EDUARDO GONCALVES CALDAS 0602507472 1296 025130g RAFAEL TOURINHO DE ARAGAO 0834328763 1245 029691a UBALDO SANTOS DE SANTANA 0795062915 1297 004592f CARLOS ANTONIO OLIVEIRA LOPES 0930215265 1246 025653f REINALDO DA SILVA BEZERRA 1012235017 1298 029538d TIAGO SELMO NASCIMENTO SANTOS 1010649345 1247 020502d LUIZ RAFAEL OLIVEIRA SANTOS SILVA 0797763295 1299 029478a TIAGO PINHEIRO PEREIRA 1112475869 1248 024237i PAULO LEONARDO VIEIRA DA LUZ 002224606 1300 004646c CARLOS DIEGO MUNIZ DOS SANTOS 0936854758 1249 008682e EDUARDO SIMOES DANTAS 0971778574 1301 027408c RUAN VERNER SENA PATRIARCHA DOS SANTOS 0896008355 1250 005039i CELSO ROCHA DE ARAGAO 0851868800 1302 031187k WASHINGTON PEREIRA DOS SANTOS 1405139900 1251 011999e GIANFRANCO SILVA DE ALMEIDA 0757834795 1303 021848a MARCUS VINICIUS OLIVEIRA AMORIM 0927981440 1252 016580d JORGE LUIZ LIMA DE JESUS SILVA 0798931710 1304 025956b RHUAN PAOLLO PIMENTEL VALLE BAYLAO DINIZ 0967724333 1253 014607j JAIR FARIA DA HORA 0866497609 1305 012735i HEBER SALES DA ROCHA 1149222760 1254 021020b MARCELO DURAO COSTA 0993431003 1306 004777g CARLOS MAURICIO SANTANA MACHADO DE LIMA 1001852150 1255 012383d GIVANILDO SANTOS DE SOUZA 0864771703 1307 005992e DALVAN DE PAULA SILVA 1148072721 1256 020874h MARAIVAN DOS SANTOS SANTANA 0964806371 1308 028315a SYDVAGNER DOS REIS FRANCO JUNIOR 1005054304 1257 012613f GUILHERME DE OLIVEIRA GOES SILVA 0707673356 1309 023185k MURILO SANTOS SOARES 1152755099 1258 008668k EDUARDO SANTOS CHAGAS 0799899690 1310 021461j MARCOS ARIEL OLIVEIRA MAIA 0982821662 1259 021472d MARCOS BISPO DOS SANTOS 0013316953 1311 008101c EDICARLOS SANTOS RIBEIRO 1125614463 1260 023553c NEUGISON FERNANDES DA SILVA 1004901666 1312 028969d THIAGO BRASIL VAZ AMORIM 0936026855 1261 030663a VICTOR VENICIO GOMES BARBOSA 0893233510 1313 021524h MARCOS DOS SANTOS CONCEICAO 1208106112 1262 002679h ANDERSON TELES FONSECA BITTENCOURT 0949685607 1314 025512j RAUL VITOR FELIX SANTOS 206279818 1263 000810c AIRTON SILVA YAMAMURA 0875572588 1315 028548b TAMIR TEOFANES DE ARAUJO SENA 0970631855 1264 016346g JONATAS ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 1269042009 1316 000903j ALAN DE JESUS CONCEICAO 1281964166 1265 005619e CLICIO SILVA ROCHA 0991230370 1317 003933a BRUNO DE OLIVEIRA MARQUES RIBEIRO 1175641685 1266 000132g ADEILSON SOUZA DE ALMEIDA 1147457492 1318 013925h ITALO SANTOS DE SOUSA 1284898989 1267 019802k LUCAS SOUSA GOMES 1124704400 1319 013147h HUMBERTO OLIVEIRA BRITO FILHO 1253625107 1268 020248e LUIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS 1154603571 1320 011503e GABRIEL NUNES DE ARAUJO 1412610486 1269 021546g MARCOS FERREIRA DA SILVA 1310848440 1321 026227e ROBERMAR PASSOS MACEDO 1212503180 1270 009733a ERICSON GARCEZ DOS ANJOS 1149972769 1322 025887i RENATO SIMOES DE MEDEIROS FILHO 1510693440 1271 030036g VAGNER OLIVEIRA ARAUJO 1410254925 1323 021860b MARCUS VINICIUS SANTANA CAMPOS 1383184682 1272 012434f GLEBSON ALLAN NASCIMENTO DOS SANTOS 1122107757 1324 031419f WESLEY SANTOS DE ALMEIDA 1201152127 1273 003957d BRUNO DOS SANTOS LIMA 0971169632 1325 007120b DENIS SIMOES BARBOSA DOS SANTOS 1353020800 1274 027555e SAMUEL CERQUEIRA RIBEIRO 1240365641 1326 021323i MARCIO SANTOS NASCIMENTO FILHO 1384397370 1275 015475b JEREMIAS SILVA DOS SANTOS 1257490583 1327 018724a LENIVALDO BRITO OLIVEIRA 1142188116 1276 001257j ALESSANDRO VITOR DOS SANTOS MEDRADO DA SILVA 1318159547 1328 007396j DIEGO FIGUEIREDO DE JESUS 0937930571 1277 031177h WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE TULIO 0807957658 1329 026276g ROBERTO AVELINO DE SOUZA JUNIOR 1308641370 1278 010302a FABIO BARBOSA SOUZA 0766132919 1330 018294b LEANDERSON SALOMAO SOARES 1446383474 1279 028059i SILVERTON AUGUSTO SILVA DOS SANTOS 0649501748 1331 007789g DIVALDO PIERRE SANTOS RIBEIRO 0918144213 1280 003102b ANSELMO SANTOS DA SILVA 0812133285 1332 029128g THIAGO ROGERIO SUZARTE 0912716576 1281 009190k ELITON SANTOS DA SILVA 0854213678 1333 028652h TARCISO OLIVEIRA MARQUES 1135412529 1282 015679g JEYDER CARNEIRO E AMARAL 0927771128 1283 027056i ROMILTON DE OLIVEIRA LIMA 1128368285 1284 000048g ADAILSON SANTOS CONCEICAO 0882793080 1285 006153a DANIEL MACHADO CARVALHO 1139287931 1286 029004k THIAGO DE JESUS BARBOSA 0945416989 1287 006465i DANILO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0871761220 1288 025407b RAMON SILVA FIGUEIREDO 0995739382 1289 005806d CRISTIANO SANTANA DOS SANTOS 0952861607 1290 022222h MARLON DA SILVA OLIVEIRA 1116070278 1291 000503e ADRIANO DOS SANTOS BRANDAO 1140836579 1292 027754k SAULO SILVA SANTOS 1145064779 1293 102 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO OPÇÃO: PMM2 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 02 - INTERIOR JUAZEIRO INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 037726a KLEMMERSON AMARIZ GOMES 1441831886 175 033919c DEAN RUANO SILVA SANTANA DOS SANTOS 1350743550 176 034107b DIEGO SILVA RIBEIRO 1469671271 177 034870d ERNANI FERNANDES FREITAS LIMA 1461706106 178 037339e JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO 006983016 179 033642h CRISTIANO MAIA DA SILVA 1456473409 180 037845i LEANDRO BATISTA MAIA DE ARAUJO 1125769904 181 040969i THIAGO JOSE FERREIRA DE MOURA 007118169 182 034450d ELADIO FERREIRA DE ALENCAR 1461247586 183 032730k ANTONIO GALDINO MOURA DA SILVA 008049698 184 037340a JOSE ROBERTO FERREIRA FEITOSA 1425058469 185 035466b GABRIEL GONZALES FERRAZ ALENCAR 1507547609 186 52 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 035395e DAMIAO SILVA DO NASCIMENTO 2085504965 187 033704d DAMIAO SILVA DO NASCIMENTO 1427253072 188 041576f WERIKSON DAVID CORDEIRO ALVES 1458134105 189 032825k ARTHUR SANTOS COELHO 1369963700 190 033340c CICERO BATISTA DE SIQUEIRA JUNIOR 1571090975 191 035885k HEMERSON DE ALENCAR MACHADO 0954769970 192 036056j IGOR HENRIQUE DE SA SILVA 1617780545 193 035023a FABIO JOSE SANTANA DE MELO JUNIOR 008264533 194 036123j IRISON FONSECA DOURADO 1280821353 195 039526c PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS 008485918 196 033644a CRISTIANO OSORIO VIEIRA 1383061505 197 032262d ALISSON DE SOUZA SILVA 1273643828 198 036885e JOAO CABOCLO DA SILVA NETO 1316336000 199 039064b MELQUISEDEQUE DE AMORIM SANTOS 1382083440 200 038712f MARCOS JOSE DOS ANJOS BORGES 1518235026 201 038707b MARCOS GEMERSON SILVA 009176077 202 039391f OLAVO LUIZ BALBINO RIBEIRO GOMES DE CALADO 1508373728 203 032826b ARTHUR VINICIUS DE ANDRADE CORDEIRO 1431648728 204 30 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO OPÇÃO: PMM3 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 03 - INTERIOR FEIRA DE SANTANA 045927g JAGUARACY SILVA DE JESUS 1403478600 458 043257k CLAUDIO LUIS LIMA DE ARAUJO 1359481508 459 043174g CESAR HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 1279769300 460 045200c GETULIO REIS DA SILVA FILHO 0847489078 461 045157f GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES 1291833269 462 046450i JOHN LENNON RIOS DE ANDRADE 1360468862 463 048842c OTONIEL VICTOR ARAUJO PIRES 1381854176 464 043503k DANIEL ALVES DA SILVA SOBRINHO 009071304 465 044033e DURVAL SANTA ISABEL NETO 0965864278 466 046483b JONAS MOREIRA SANTOS 1360725695 467 045263e GILSON CASAES DO CARMO 0754754480 468 043301j CLEDSON RABELO DE LIMA SILVA 1163884634 469 045879k JACKSON MONTEIRO RODRIGUES 2002034078832 470 050308d THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA 1172809178 471 046176d JEFFERSON SANTOS DE MIRANDA 1336508396 472 042292h ALVARO FERNANDO NOBRE DE SOUZA JUNIOR 0971904626 473 043269g CLAUDIVAN FERREIRA 1413501052 474 043920e DIEGO PEREIRA GONCALVES 1301635979 475 046443a JOFRE DE JESUS LIMA 1170714129 476 050800h WELISSON DA CRUZ ALMEIDA 0022293450 477 045450d HELIO GONZAGA SILVA FILHO 0888653980 478 047326b LENNON SOARES NERI 0858284324 479 046540j JORDDAN MIRANDA NOGUEIRA 1457768908 480 046248c JHONATHAN SANTOS GOMES 1326993704 481 048529j MILTON JORGE AMORIM JUNIOR 1385050632 482 048313i MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS 0966692098 483 049113f RAFAEL DE ARAUJO SANTOS 1439588449 484 042634j ANTONIO DA CRUZ JESUS SILVA NETO 1551350238 485 INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 043411f CRISTIANO ALVES RIBEIRO 1634599837 423 047167h LAIONARDO JONATAN JESUS DOS SANTOS 01417727942 424 047269e LEANDRO MORAIS CERQUEIRA 1381349528 425 042845a BISMARCK DOS SANTOS PAIXAO 1430356308 426 042285k ALOIZIO NUNES DOS SANTOS FILHO 032791356 427 045503j HESRAI SANTANA LIMA 1205888543 428 043606j DANILLO LEON DA SILVA LIMA 1451027770 429 049123i RAFAEL DOS SANTOS GOMES ESTRELA 0993893201 430 045651c IOGO JONATAS DE SOUZA NOVAES 1447649540 431 047608a LUCAS VIANA DA SILVA 1169993494 432 042205i ALICIO OLIVEIRA SILVA JUNIOR 1318252245 433 046316e JOAO CARLOS FERREIRA DA PAIXAO 1131264177 434 042534f ANDRE SANTOS DA SILVA 1128948010 435 63 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. 042934k BRUNO SANTOS SILVA 0974894419 436 049411c RICARDO DE OLIVEIRA NUNES 1302845560 437 OPÇÃO: PMM4 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 04 - INTERIOR ILHÉUS 041923a ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL 1141993023 438 044550c ERICO DE OLIVEIRA SANTOS 1292734655 439 044227g EDUARDO CAVALCANTI RIBEIRO DO NASCIMENTO 0974916242 440 043323i CLEITON DA SILVA OLIVEIRA 1288314213 441 042302g ALYSSON JUNIO SANTOS MUNIZ 022761993 442 049642k ROMENIQUE CARNEIRO DE SOUZA 1002665256 443 047354g LEONARDO DE JESUS COSTA SANTOS 1351611500 444 048615c MURILO ALMEIDA DIAS 1558347895 445 049021a PEDRO VIEIRA DE SOUZA 0904181405 446 050509c VALDERI ALEXANDRE PEREIRA 1304446930 447 049798i RUIDWILSON DE JESUS CARVALHO 001377613 448 045230a GILENO CERQUEIRA DA SILVA 0913842222 449 043986b DIOGO SANTOS SOUZA 1118248937 450 049116a RAFAEL DE LIMA BISPO 1295702738 451 047224e LAZARO MOTA FAGUNDES SILVA 1259596800 452 044475d EMERSON CERQUEIRA DE SOUZA 1330723805 453 047803j MADSON AMORIM DE ARAUJO 1397593520 454 050642e VICTOR LUIS SOUZA SANTOS 1289640734 455 043540f DANIEL SANTANA BRAZIL 001395464 456 048823j OSMARIO DANTAS ALVES 1329891740 457 INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 074367h ROSINALDO GUIMARAES SANTOS 0838964303 244 072874d CAIRO SANTOS SOARES 0939794012 245 053866i JADSON BROMMENSCHENKEL DA CONCEICAO 002233084 246 055605b MICHELL CUNHA BARBOSA 1489135391 247 072854i BRUNO LIMA FERREIRA 0746169868 248 053511e HEDERTONE VIEIRA ALMEIDA 0843388307 249 051886e CARLOS CEZAR RODRIGUES SANTOS 1492181501 250 051958d CHARLES DE SOUSA MARTINS 1340511142 251 051610h ANTONIO PAULO GOIS SOUZA JUNIOR 1346067104 252 057212d URI DE SOUZA PINTO 1482721341 253 074613h VOLNEI BRITO SANTOS 0809385740 254 073900f LUIS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS 338858672 255 052248k DANILO NASCIMENTO DA SILVA 1314689010 256 073988b MARCOS SANTOS DE CARVALHO 0889325677 257 074389g SAMUEL SANTOS DA SILVA 1252759193 258 052286h DAVID JUNIO COSTA FARIAS 01349129852 259 057373f VIVALDO LEITE DE MATOS JUNIOR 1332998216 260 057342f VINICIUS LIMA RABELO DA SILVA 1207577103 261 056190d RAPHAEL DE MACEDO SOUZA 1344722334 262 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 53 053752e ISLAN DE SAO BENTO SILVEIRA 1472767721 263 063320d THIAGO COSTA OLIVEIRA 0953657531 274 057448k WELINGTON ROQUE FERREIRA OLIVEIRA 0996800255 264 060888j JUAREZ ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO 1003356591 275 074213c RAFAEL DE ALMEIDA ALVES 1287148751 265 062629g RENATO NASCIMENTO DE AQUINO 1338694154 276 053795a IURI LUZ MENDES 1200329457 266 062783f RODRIGO FAGUNDES DA SILVA FERRAZ 1375292366 277 073563c JOAO GUILHERME BENEVIDES ROCHA JUNIOR 1459451112 267 057724i ALAN BRUNO ALVES DA COSTA 1273497406 278 074558d TULIO VINICIUS SIMAO GOMES 0MG16745829 268 057664f ADRIANO DUTRA FARIAS 1148325956 279 057369d VITOR OLIVEIRA ARGOLO 1594767203 269 051723j BRENO CLIMACO PATROCINIO 1479596329 270 074238h RAPHAEL SANTOS DE OLIVEIRA 1472826086 271 053357j GILMAR SOARES DE OLIVEIRA TELES 1538801710 272 051517g ANDRE RIOS FERREIRA 1133093337 273 INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 074098g NADSON REIS FERREIRA 1417610166 274 065438d ELSON BATISTA MACHADO 1135697345 172 056976i THIAGO CHAVES VIANA 1172433372 275 068521f RONELIO PEREIRA DA SILVA 1358463409 173 074627h WALLACE LIMA MAGALHAES 0883619857 276 063953j ABRAAO MENDES DA SILVA 1623777380 174 055034g LUCIANO FERREIRA PELLEGRINI 1326383710 277 068325f RILDO RIBEIRO DALTRO 989180603 175 053500k HARRISON OLIVEIRA MIRANDA 1120853508 278 065627g FABIO ANTONIO LOPES 1353522407 176 073979a MARCIO TADEU PEREIRA SAKUYAMA 0855897210 279 064006c ADENIVALDO SILVA BATISTA 1294568612 177 074325c RODRIGO DOS SANTOS GOMES 1320717381 280 068111i RAFAEL BELO GOMES 0911293540 178 073871c LUCAS RAMOS DA SILVA 1141875845 281 065706c FELIPE MACHADO VIANNA 0854328149 179 053291f GERFFTE CARNEIRO VITORIO 1338690671 282 064005a ADENILTON SOUZA GAMA JUNIOR 1129501914 180 074333b RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA 1427090858 283 064912a DANIEL FERNANDO FRANCA DE SENA 1346462828 181 057357h VINICIUS SILVA GALO 1479201162 284 067187d LUCAS RAFAEL CARVALHO DA SILVA 1510261818 182 068012g PAULO HENRIQUE LEITE SANTOS 1539638758 183 065600i EVERTON OLIVEIRA DE SANTANA 1492047104 184 066272a ITALO REGO OLIVEIRA 1464865019 185 067082a LEONARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA 1416759425 186 068778j TARCIZIO FRANCISCO DA CRUZ 1622703723 187 068299i RICARDO DAMACENO MOREIRA 1269609173 188 068734a SUERLEY SANTOS SOARES 1175731676 189 068074g PERICLES ROCHA COSTA 1256686867 190 066464j JEFFERSON LOPES DA SILVA 0005039280 191 067699i MAURO PIRES BRITO 1130977439 192 067704i MAXLANDER DAVID ARAUJO ALVES 002708418 193 068578b RUY WESLEY SANTIAGO DOS SANTOS 1324477113 194 064426c ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CORDEIRO 1550162020 195 066644a JOILTON JORGE PEREIRA DA SILVA 1192432290 196 065746d FERNANDO MARLEI DA SILVA LEITE 0390194529 197 068604j SAMUEL MAGNUM DE OLIVEIRA FIDELIS 1408174251 198 067186b LUCAS PEREIRA ALENCAR 1140276336 199 066531j JOAN MAX DE OILIVEIRA RAMOS 1386769096 200 066252f ISMAEL ISACSON BARBOSA FREITAS PEREIRA 1593004524 201 066881d JULIO MARCIO PRATA DOS SANTOS 0747424349 202 41 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMM5 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 05 - INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 062194i NIXSON SANTOS ALVES 1284841448 250 063701e WAGNER DA RESSUREICAO TELES DE SOUZA 1507954832 251 059568i FARLEY BRANDAO SANTOS 0947880577 252 062352a PEDRO DAVI BARBOSA DOS SANTOS 881155349 253 060548h JHONY MORAES BARROS 1282490567 254 057837k ALEXANDRE MENDES ARAUJO 0946114080 255 057794h ALESSANDRO NOVAIS BALIZA 2006168541 256 062645e RENER SOUZA PAIVA 1313276588 257 058627e CRESCENZO SANTOS SALVATORE 1200270207 258 063045h SERGIO DA SILVA LACERDA 0992405807 259 062596g RENAN CABRAL FERREIRA 1284811026 260 059158a EDJEFESON SOUZA TORQUATO 1132361826 261 061326f LUCAS DOS SANTOS SANTANA 1301816922 262 058014e ANDERSON PETINGA SOUZA 1342342437 263 057999d ANDERSON FERREIRA AMARAL 1320566073 264 060772b JORGE RAYNER RAMOS SOARES 1310247870 265 062458f RAFAEL SANTOS ARAGAO 1399511998 266 059717k GABRIEL BARRETO SANTOS 1599495996 267 060732a JONATAS NASCIMENTO OLIVEIRA 1352477483 268 057895c ALISSON MAIA DE SOUZA 1321653174 269 059662a FLAVIO ARAUJO ALMEIDA 1341479609 270 062867a ROMULO LOPES DA SILVA 1201623774 271 059098i EDENILSOM DE MAGALHAES SANTOS 017367699 272 062452e RAFAEL RAMOS DOS SANTOS 0973574054 273 30 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMM6 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 06 - INTERIOR BARREIRAS 31 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. OPÇÃO: PMM7 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 07 - INTERIOR ITABERABA INSC. NOME DOCUMENTO CLAS 069905g CLEDSON SANTOS SIMOES 1367264103 163 069604d ANDERSON LUIZ FERREIRA ALMEIDA 0810015099 164 069879j CLAUDIANO SILVA REIS 1352254182 165 070343g EPAMINONDAS GOMES ALBERTO 1451576102 166 069418g ADRIANO PEREIRA MARQUES 0546932174 167 54 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 069856i CHARLES FERREIRA DA SILVA PINTO 1327569353 168 070741h IAN SOUZA PAIVA CUNHA 1627651004 169 072444a VALDEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR 1199059307 170 070838a JACKSON TAVARES DA COSTA 1163482595 171 072209b SAULO MARQUES SOUZA 1557041334 070485e FILIPE PEREIRA DIAS 072343f End, Rua Conselheiro Spindola, Nº 16, Barris, Salvador-BA REGIÃO 01 (Salvador) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino BM/Feminino 17/11/2014 VESP. 14H 1232º ao 1331º - - - 172 18/11/2014 VESP. 14H 1332º ao 1333º 171º ao 188º 42º ao 46º 12º 1287288766 173 REGIÃO 02 (Juazeiro) THIAGO QUEIROZ FONSECA 036401944 174 DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 072077k RODRIGO DA SILVA BARROS 1429181486 175 18/11/2014 VESP. 14H 175º ao 204º 38º ao 41º 21º ao 22º 7º 070139h DJALMA SALES DOS SANTOS JUNIOR 1145227406 176 DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 069742e BRUNO ALMEIDA DA ROCHA 0875666051 177 18/11/2014 VESP. 14H 423º ao 459º - - - 069499k ALEX SOUZA BRANDAO 1288610025 178 19/11/2014 VESP. 14H 460º ao 485º 60º ao 66º 31º ao 33º 13º REGIÃO 03 (Feira de Santana) 070513f FRANCYS OLIVEIRA DE SOUZA 1267895179 179 REGIÃO 04 (Ihéus) 069804a CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO BRITO 0932712983 180 DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 19/11/2014 VESP. 14H 244º ao 284º 37º ao40º 22º ao 24º 09º 070482j FERNANDO SILVA DE JESUS 1156412544 181 REGIÃO 05 (Vitória da Conquista) 071678j MICHAEL SOUZA DE JESUS 1205852352 182 DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 19/11/2014 VESP. 14H 250º ao 263º - - - 20/11/2014 VESP. 14H 264º ao 279º 41º ao 45º 18º ao 19º 12º 069686j AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA 1380104807 183 069362f ADALBERTO RUFINO DOS SANTOS NETO 1008869732 184 071237b JURACY DOS SANTOS QUEIROZ FILHO 0993692818 185 072134h RONDINELE LOPES ANTUNES 0949985821 186 072072a RODOLFO SAMPAIO DOS SANTOS 0940159104 187 070955e JEFFERSON VINICIUS NOVAES VIEIRA 1294695053 188 071815e OSVALDO DIAS VILELA NETO 1332452337 189 069717f AUGUSTO DE SOUZA MATEUS 009022855 190 070665g GLEYDSON BARBOSA SOARES 0998778990 191 29 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO. ANEXO II CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS DO CFSD 2012 Departamento de Saúde - DS End. Vila Policial Militar do Bonfim, Aven. Dendezeiros, S/N, Salvador-BA REGIÃO 01 (Salvador) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino BM/Feminino 17/11/2014 MAT. 08H 1232º ao 1331º - - - 18/11/2014 MAT. 08H 1332º ao 1333º 171º ao 188º 42º ao 46º 12º DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 18/11/2014 MAT. 08H 175º ao 204º 38º ao 41º 21º ao 22º 7º REGIÃO 02 (Juazeiro) REGIÃO 06 (Barreiras) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 20/11/2014 VESP. 14H 172º ao 202º 35º ao 38º 15º ao 16º 07º REGIÃO 07 (Itaberaba) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 20/11/2014 VESP. 14H 163º ao 191º 48º ao 53º 20º ao 21º 08º CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DO TAF DO CFSD 2012 * O candidato deverá observar, para a realização do TAF, todo o Anexo II, da Portaria nº 050CG/08, devendo ficar atento aos Itens 3 e 3.1, conforme discriminado abaixo: 1- Para a realização do TAF, o candidato deverá providenciar e apresentar à Banca Examinadora atestado médico que indique expressamente sua plena condição física e mental para a realização de esforços físicos intensos, datado de até 5 (cinco) dias antes da avaliação, constando, de forma legível, o nome completo do médico atestante, sua assinatura e número de registro no Conselho Regional Medicina – CRM. 2- A JMES poderá contra-indicar, mediante exposição de motivos decorrente do Exame Médico-Odontológico, a realização do TAF por qualquer dos candidatos. 3 - O insucesso em qualquer dos testes físicos implica a inaptidão no TAF. O candidato, porém, que não atingir o índice mínimo em algum(ns) dele(s) terá, no primeiro dia seguinte à realização do TAF, uma única oportunidade de refazê-lo(s), quando, então, será considerado Apto ou terá a sua inaptidão confirmada em caráter definitivo. 4- Para a realização do TAF, o candidato deverá providenciar e apresentar à Banca Examinadora atestado médico que indique expressamente sua plena condição física e mental para a realização de esforços físicos intensos, datado de até 5 (cinco) dias antes da avaliação, constando, de forma legível, o nome completo do médico atestante, sua assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina – CRM. O Candidato deverá apresentar-se com roupa e calçado apropriado para a execução de exercícios físicos, a exemplo de calção ou short, camiseta e tênis. REGIÃO 03 (Feira de Santana) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 18/11/2014 MAT. 08H 423º ao 459º - - - 19/11/2014 MAT. 08H 460º ao 485º 60º ao 66º 31º ao 33º 13º DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino BM/Feminino 19/11/2014 MAT. 08H 244º ao 284º 37º ao40º 22º ao 24º 09º 24/11/2014 MAT. 08H 1232º ao 1331º - - - 25/11/2014 MAT. 08H 1332º ao 1333º 171º ao 188º 42º ao 46º 12º DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 25/11/2014 MAT. 08H 175º ao 204º 38º ao 41º 21º ao 22º 7º Centro de Educação Física e Desportos- Departamento de Ensino - CEFD End. Vila Policial Militar do Bonfim, Aven. Dendezeiros, S/N, Salvador- BA REGIÃO 01 (Salvador) REGIÃO 04 (Ihéus) REGIÃO 05 (Vitória da Conquista) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 19/11/2014 MAT. 08H 250º ao 263º - - - 20/11/2014 MAT. 08H 264º ao 279º 41º ao 45º 18º ao 19º 12º REGIÃO 06 (Barreiras) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 20/11/2014 MAT. 08H 172º ao 202º 35º ao 38º 15º ao 16º 07º DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 20/11/2014 MAT. 08H 163º ao 191º 48º ao 53º 20º ao 21º 08º REGIÃO 07 (Itaberaba) REGIÃO 02 (Juazeiro) REGIÃO 03 (Feira de Santana) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 25/11/2014 MAT. 08H 423º ao 459º - - - 26/11/2014 MAT. 08H 460º ao 485º 60º ao 66º 31º ao 33º 13º REGIÃO 04 (Ihéus) CRONOGRAMA DA ENTREGA DE DOCUMENTOS DO CFSD 2012 Departamento de Pessoal- Coordenação de Recrutamento e Seleção DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 26/11/2014 MAT. 08H 244º ao 284º 37º ao40º 22º ao 24º 09º REGIÃO 05 (Vitória da Conquista) Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 26/11/2014 MAT. 08H 250º ao 263º - - - 27/11/2014 MAT. 08H 264º ao 279º 41º ao 45º 18º ao 19º 12º REGIÃO 06 (Barreiras) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 27/11/2014 MAT. 08H 172º ao 202º 35º ao 38º 15º ao 16º 07º REGIÃO 07 (Itaberaba) DIA TURNO PM/Masculino. PM/Feminino BM/Masculino. BM/Feminino 27/11/2014 MAT. 08H 163º ao 191º 48º ao 53º 20º ao 21º 08º Salvador, 24 de setembro de 2014. ALFREDO BRAGA DE CASTRO – Cel PM Comandante-Geral <#E.G.B#00031681151#/> secretarIa do traBaLHo, emPreGo, renda e esPorte <#E.G.B#00059681193#> Despacho da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte em exercício. Processo nº 1600140005682 SIP nº 031140009909-0 Interessado: Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho Assunto: Sindicância. Apuração de furto de equipamento na Unidade Central do Sinebahia, localizado nesta capital. Despacho: Em que consiste a manifestação jurídica da Procuradoria Administrativa – Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar consignada no despacho de fl. 24, determino o arquivamento do presente processo na Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho, ante a ausência de indícios de conduta funcional que enseje outros desdobramentos de cunho disciplinar, no que concerne a matéria analisada, além das providências já adotadas, conforme se verifica nos autos. GABINETE, em 26 de setembro de 2014. Nair Porto Prazeres - Secretária da Setre em exercício <#E.G.B#00059681193#/> <#E.G.B#00059681201#> Despachos da Exma. Sra. Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, em exercício. Processo nº 16001400040356 SIP 0311400035578-0 Interessado: SETRE/DG/DA/Coordenação de Transportes Assunto: Sindicância. Apuração de acidente de trânsito ocorrido nesta capital, envolvendo veículo oficial e particular, pertencente a terceiros. Despacho: Em que consiste a manifestação jurídica da Procuradoria Administrativa – Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar consignada no despacho de fl. 32, determino o arquivamento do presente processo na Diretoria Administrativa, unidade vinculada a essa Diretoria Geral, ante a ausência de indícios de conduta funcional que enseje outros desdobramentos de cunho disciplinar, no que concerne a matéria analisada, além das providências já adotadas, conforme se verifica nos autos. Processo nº 16001400039250 SIP 0311400034083-0 Interessado: SETRE/DG/DA/Coordenação de Transportes Assunto: Sindicância. Apuração de acidente de trânsito ocorrido nesta capital, envolvendo veículo oficial e particular, pertencente a terceiros. Despacho: Em que consiste a manifestação jurídica da Procuradoria Administrativa – Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar consignada no despacho de fl. 25, determino o arquivamento do presente processo na Diretoria Administrativa, unidade vinculada a essa Diretoria Geral, ante a ausência de indícios de conduta funcional que enseje outros desdobramentos de cunho disciplinar, no que concerne a matéria analisada, além das providências já adotadas, conforme se verifica nos autos. GABINETE, em 25 de setembro de 2014. Nair Porto Prazeres - Secretária da Setre em exercício Republicação <#E.G.B#00059681201#/> <#E.G.B#00059681087#> RESUMO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, com fundamento na Lei Federal nº 11.788 de 25.09.08 e Decreto Estadual nº 11.342 de 01.12.08: Dotação Orçamentária: 11.122.502.2000, Fonte 0.100, Elemento de Despesa 33.90.36, Unidade Orçamentária 21101 – DG, Unidade Gestora 0003. Estagiário (a): CÁTIA SANTOS PESTANA Compromitentes: Estado da Bahia/SETRE e a Instituição Baiana de Ensino Superior Ltda. Objeto: Auxílio à Educação pelo Trabalho. Curso: Tecnológico em Gestão de Recursos Humanos Valor da Bolsa Estágio: R$ 455,00 – acrescido de auxílio transporte. Dotação Orçamentária: 11.122.502.2000, Fonte 0.100, Elemento de Despesa 33.90.36, Unidade 55 Orçamentária 21101 – DG, Unidade Gestora 0003. Vigência: 06 (seis) meses, prorrogável a cada 06 (seis) meses, totalizando no máximo 02 anos, sendo o primeiro período vigente de 22/09/2014 a 21/03/2015. <#E.G.B#00059681087#/> <#E.G.B#00059681093#> RESUMO TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/ 2014 - Processo nº 1600140063429/SIP nº 0311400054637-0 Partícipes - Concedente: Estado da Bahia/SETRE, Convenente: THYDÊWÁ. Objeto: A cooperação técnica e financeira entre o Concedente e o Convenente para a execução do projeto “Mais R.I.S.A.D.A – Rede Indígena Solidária de Arte e de Artesanato, conforme plano de trabalho. Valor Total: R$ 436.120,00, assim definido: R$ 334.120,00 - Concedente - Dotação Orçamentária Projeto/Atividade: 1172/5917, Fonte: 0.128, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00/4.4.50.42.00, Unidade Gestora: 21.101.0007-SESOL, Unidade Orçamentária: 3.21.101-DG e R$ 102.000,00 – como contrapartida do Convenente, prestada em bens e serviços economicamente mensuráveis. Da Liberação de Recursos: Dar-se-á em 2 parcelas. Vigência: 12 meses, contado da data de assinatura. Fundamentação Legal: Parecer nº PA-NSAS-MBS-154/2013. Assinam: Nair Porto Prazeres - Secretária da SETRE em exercício e Sebastian Gerlic - representante legal da entidade. RESUMO TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/ 2014 - Processo nº 1600140063119/SIP nº 0311400053991-0 Partícipes - Concedente: Estado da Bahia/SETRE, Convenente: Cooperativa de Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte - COFASPI. Objeto: A cooperação técnica e financeira entre o Concedente e o Convenente para a execução do projeto “Apoio a Rede de Feiras Agroecológicas do Piemonte da Diamantina”, conforme plano de trabalho. Valor Total: R$ 468.300,00 - Concedente - Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1172/5917, Fonte: 0.128/0.324, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00/4.4.50.42.00, Unidade Gestora: 21.101.0007-SESOL, Unidade Orçamentária: 3.21.101-DG. Da Liberação de Recursos: Dar-se-á em 2 parcelas. Vigência: 24 meses, contado da data de assinatura. Fundamentação Legal: Parecer nº PA-NSAS-MBS-154/2013. Assinam: Nair Porto Prazeres - Secretária da SETRE em exercício e Leonardo Lino Carvalho - representante legal da entidade. RESUMO TERMO DE CONVÊNIO Nº 015/ 2014 - Processo nº 1600140063577/SIP nº 0311400055013-0 Partícipes - Concedente: Estado da Bahia/SETRE, Convenente: Cooperativa de Catadores Recicla Conquista. Objeto: A cooperação técnica e financeira entre o Concedente e o Convenente para a execução do projeto “Empoderamento dos catadores de materiais recicláveis através do fortalecimento do Movimento Nacional dos Catadores pela formação dos comitês regionais nos territórios de identidade da Bacia do Rio Corrente, Irecê, Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte de Itapicuru, Sertão São Francisco”, conforme plano de trabalho. Valor Total: R$ 87.891,55 - Concedente - Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1172/5917, Fonte: 0.128/0.324, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00, Unidade Gestora: 21.101.0007-SESOL, Unidade Orçamentária: 3.21.101-DG. Da Liberação de Recursos: Dar-se-á em 2 parcelas. Vigência: 12 meses, contado da data de assinatura. Fundamentação Legal: Parecer nº PA-NSAS-MBS-154/2013. Assinam: Nair Porto Prazeres - Secretária da SETRE em exercício e Solange Pereira dos Santos - representante legal da entidade. <#E.G.B#00059681093#/> <#E.G.B#00059681208#> RESUMO TERMO DE CONVÊNIO Nº 016/ 2014 - Processo nº 1600140062414/SIP nº 0311400053053-0 Partícipes - Concedente: Estado da Bahia/SETRE, Convenente: Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado de Curral de Varas. Objeto: A cooperação técnica e financeira entre o Concedente e o Convenente para a execução do projeto “Rede Morrinhos: organização participativa da produção e consumo de empreendimentos de Economia Solidária e da agricultura familiar no distrito de Morrinhos em Guanambi-BA”, conforme plano de trabalho. Valor Total: R$ 256.804,00, assim definido: R$ 247.604,00 - Concedente - Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade: 1172/5917, Fonte: 0.128/0.324, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00/4.4.50.42.00, Unidade Gestora: 21.101.0007-SESOL, Unidade Orçamentária: 3.21.101-DG e R$ 9.200,00 – como contrapartida do Convenente, prestada em bens e serviços economicamente mensuráveis. Da Liberação de Recursos: Dar-se-á em 2 parcelas. Vigência: 18 meses, contado da data de assinatura. Fundamentação Legal: Parecer nº PA-NSAS-MBS-154/2013. Assinam: Nair Porto Prazeres - Secretária da SETRE em exercício e Pedro Barbosa Rocha - representante legal da entidade. <#E.G.B#00059681208#/> Instituto de Artesanato Visconde de Mauá <#E.G.B#00058681113#> A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE ARTESANATO VISCONDE DE MAUÁ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 077/2014 – Onde se lê Valor R$2.054,03, leia-se: Valor R$ 2.034,15. 56 Salvador, Bahia, SÁBado e doMinGo, 27 e 28 de SeTeMBro de 2014 ano XCiX - nos 21.532 e 21.533 PORTARIA Nº 77/2014 - Deferir o processo nº1601140011387, relativo ao requerimento de Auxílio Funeral. FALECIDO REQUERENTE VALOR (R$) José de Jesus Souza Maria Alice da Silva Souza 2.054,15 FALECIDO REQUERENTE VALOR (R$) José de Jesus Souza Maria Alice da Silva Souza 2.034,15 <#E.G.B#00058681113#/> <#E.G.B#00058681052#> INSTITUTO DE ARTESANATO VISCONDE DE MAUÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 09/2014 PROCESSO Nº 1601140008017 NATUREZA: Convênio que entre si celebram o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, Autarquia vinculada a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, e a Associação de Auxílio Mútuo de Oleiros de Maragogipinho- AAMOM. OBJETO: Cooperação Técnica e Financeira para ampliação e modernização da Usina de Beneficiamento de Argila. VALOR TOTAL: R$73.856,91 (Setenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) sendo: R$68.356,91 (Sessenta e oito trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) pela CONCEDENTE e R$5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reias) pela CONVENENTE, a título de contrapartida. CÓDIGO DA PAOE: 11.334.123.4810 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.50.41.00/44.50.42.00 0.324 VIGÊNCIA: 26/09/2014 a 26/09/2015. Salvador, 26 de setembro de 2014. Emília Costa de Almeida Diretora Geral <#E.G.B#00058681052#/> Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia – SUDESB <#E.G.B#00049681194#> PORTARIA Nº142/14 - O Diretor Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e conforme o processo n° 1602140027891, RESOLVE: Constituir Comissão composta pelos servidores, LEDA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA LEITE, matricula n° 21.224326-8, MARINALVA DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº. 69.000341-8 e IVANILDES MACHADO VILAS BOAS SOUZA matricula nº. 69.525405-6, para, sob a presidência do primeiro, proceder à instauração de tomada de contas referente ao Convênio n° 69/10, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA, devendo concluir e formalizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. Salvador, 26 de setembro de 2014. Elias Nunes Dourado. Diretor Geral. <#E.G.B#00049681194#/> <#E.G.B#00049681130#> Resumo do Termo de Autorização de Uso nº 31/2014 Processo nº 1602140003941. Partes: SUDESB - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia e o Centro Cultural Sião. Objeto: Uso do Estádio Governador Roberto Santos pelo Centro Cultural Sião, visando à realização do evento “CONGRESSO DAS IGREJAS EM CÉLULAS NO MODELO DOS DOZE NA BAHIA”, no dia 27 de setembro do corrente ano. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de taxa administrativa, além do valor de 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais), referente à utilização das cantinas 01 e 02. Data: 26/09/2014. Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor Geral da SUDESB e Edna Maria Sousa Pinto, Representante do Centro Cultural Sião. <#E.G.B#00049681130#/> secretarIa estaduaL Para assuntos da coPa do mundo da FIFa BrasIL 2014 <#E.G.B#00185680929#> PORTARIA N.º 08 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta da Lei Estadual n° 12.212/2011, especialmente o seu art. 66, que determina a extinção da SECOPA em 01.01.2015 e o que consta da Instrução Conjunta SAEB/SECULT n° 01/2014, no seu item 6.1.1.2, RESOLVE Art. 1°. Ficam designados os servidores CARLA MARIANE SOUZA DA CUNHA, matrícula nº 09421222-5, LUCIA MARIA COPELLO, matrícula nº 66535437-1, ANTONIO PAULINO PINHO, matrícula nº 66523065-8, ALINE CARNEIRO NERY, matrícula nº 66535656-9, e ALINE CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 66537388-8, para, sob a presidência da primeira, constituírem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014, em 25 de setembro de 2014. NEY CAMPELLO Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 <#E.G.B#00185680929#/> <#E.G.B#00185680928#> PORTARIA N.º 07 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo 0760140008324, RESOLVE Conceder, de acordo com o art. 84 da Lei nº 6.677 de 26/09/94, ao servidor MARCO ANTONIO ROCHA COSTA, Coordenador Técnico DAS-2D, cadastro nº 66522020-5, lotado nesta Secretaria, servindo na SECOPA, a gratificação adicional de 5% sobre seus vencimentos, por haver completado 05 anos de serviço público em 19.09.2014. DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, em 22 de setembro de 2014. TEREZINHA ALBAGLI Diretora Administrativa e Financeira <#E.G.B#00185680928#/> deFensorIa PÚBLIca <#E.G.B#00032681009#> PORTARIA Nº 658/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140068232, RESOLVE deferir, a pedido, a alteração de férias da Defensora Pública ANA MARIA NEVES PAVIE CARDOSO, de 13/10/2014 a 01/11/2014, para fruição no período de 26/11/2014 a 15/12/2014. Salvador, 26 de setembro de 2014. RENATO AMARAL ELIAS Subdefensor Público Geral <#E.G.B#00032681009#/> <#E.G.B#00032681010#> PORTARIA Nº 659/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224140062900, RESOLVE deferir, a pedido, a alteração de férias da Defensora Pública DANIELLE FONSECA COSTA, de 14/10/2014 a 02/11/2014, para fruição no período de 15/10/2014 a 03/11/2014. Salvador, 26 de setembro de 2014. RENATO AMARAL ELIAS Subdefensor Público Geral <#E.G.B#00032681010#/> <#E.G.B#00032681011#> PORTARIA Nº 660/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE alterar a Portaria nº 338/2014, de 06 de maio de 2014, publicada no DOE de 07/05/2014, que trata da indicação para compor a Comissão Estadual de Defensores Públicos de Direitos Humanos da Defensora Pública do Estado da Bahia, na forma abaixo: DEFENSOR PÚBLICO TITULAR 1ª Regional de Feira de Santana Maria Juliana de Azevedo Coutinho 6ª Regional de Santo Antônio de Jesus Murilo Manoel Rocha Salvador, 26 de setembro de 2014. RENATO AMARAL ELIAS Subdefensor Público Geral <#E.G.B#00032681011#/> <#E.G.B#00032681013#> PORTARIA Nº 661/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE designar o Defensor Público GUSTAVO VIEIRA SOARES para, excepcionalmente, atuar nos autos do processo judicial nº 0003676-10.2011.805.0113, em curso na comarca de Itabuna. Salvador, 26 de setembro de 2014. RENATO AMARAL ELIAS Subdefensor Público Geral <#E.G.B#00032681013#/>