Postion paper v-final1-1

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1.INTRODUÇÃO ............................................................................................
04
2. CONTEXTO ANALÍTICO ...........................................................................
06
A Sociedade da Informação ...........................................................................
06
Contexto SocioEconômico .............................................................................
08
Contexto Político ............................................................................................
16
Contexto Tecnológico .....................................................................................
19
Contexto Científico .........................................................................................
20
3. VISÕES ......................................................................................................
24
1. A redefinição da noção de valor, com base na importância dos
elementos intangíveis .....................................................................................
2. Marcos Regulatórios globais e o papel do conhecimento livre como
quinta liberdade na Economia do Conhecimento ...........................................
3. As Tecnologias Sociais, como forma inclusiva de produzir conhecimento
voltado ao desenvolvimento humano .............................................................
24
27
29
4. PROPOSTAS E CONCLUSÕES ...............................................................
32
5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS ............................................................
34
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1. INTRODUÇÃO
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Em meados de 2009 iniciou-se um diálogo entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a
Inclusão Social, do Ministério de Ciência e Tecnologia (SECIS/MCT), e a Diretoria de
Sociedade da Informação (DG-INFSO), mais especificamente a unidade Networked Enterprise
& Radio Frequency Identification (RFID), da Comissão Européia, com o objetivo de explorar
possibilidades de cooperação científica entre Brasil e Europa em temas relacionados ao
emprego das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como meio de promoção
social e econômico, principalmente em regiões e comunidades em condições de maior
vulnerabilidade.
Este diálogo insere-se no contexto do Acordo de Cooperação Científica estabelecido entre
ambas as partes, o qual já resultou numa chamada conjunta de projetos na área de
biocombustíveis e que agora busca estabelecer prioridades de cooperação na área de TICs e,
consequentemente, lançar chamadas conjuntas nesta área. Inicialmente houve a oportunidade
de apresentar o tema durante a reunião do Grupo Consultivo de Tecnologias da Sociedade da
Informação (ISTAG), realizada em junho de 2009, com boa recepção por parte dos
representantes do Grupo.
O ponto de vista brasileiro, e também de alguns dos representantes do ISTAG, é que o País
se apresenta como parceiro ideal para uma cooperação científica que tenha por foco o
desenvolvimento de tecnologias que promovam o desenvolvimento social e econômico. O
Brasil tem ambiente acadêmico e científico consolidado e tem ampliado significativamente
seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Entretanto, o País enfrenta profundos
contrastes sociais e econômicos, de maneira similar a países africanos, latino-americanos e,
em alguns casos, asiáticos. Com isso, abre-se uma janela de oportunidades de juntar esforços
no sentido de gerar inovações tecnológicas que possam ser testadas e sistematizadas em
regiões e comunidades brasileiras, e que depois possam ser disseminadas conjuntamente
naqueles países e regiões nos quais ambas as partes têm interesse e compromisso de ajudar
no seu desenvolvimento.
Para compreender melhor os contornos, possibilidades e desafios da cooperação científica
nesta área foi proposta a organização conjunta de um workshop, o qual foi realizado na cidade
de Aracaju, localizada no estado de Sergipe, na região nordeste do Brasil, nos dias 25 e 26 de
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março de 2010. O workshop tinha por objetivo criar um ambiente aberto de discussão sobre
temas não necessariamente relacionados à tecnologia da informação, mas, sobretudo
relacionados à sociedade da informação, como forma de explorar os aspectos que
diretamente influenciam a apropriação e autonomia das novas tecnologias pelas comunidades
e pessoas beneficiárias.
O workshop foi então dividido em 4 seções, com 7 palestras no total, segundo a estruturação
abaixo:
•
Session 1– Knowledge in Cyberspace
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Presentation 1: Knowledge as a Fifth Freedom
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Presentation 2: Information Ownership in an Information Age
•
Session 2 – Socio-economical scenarios driven by Knowledge
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Presentation 3: Network economy, a post-modern, semantic economy
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Presentation 4: Case studies: RTS (Brazil); DEAL (India)
•
Session 3 – Governance and Sustainability
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Presentation 5: Digital Ecosystems
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Presentation 6: Governance and sustainability: the new cause
•
Session 4 – ICT for well being and accessibility

Presentation 7: Well Being and Accessibility
Este documento apresenta as principais conclusões extraídas dos debates ocorridos durante o
workshop de Aracaju, como o intuito de servir como referência no estabelecimento de futuras
ações concretas de cooperação científica entre Brasil e Europa neste tema. O documento
começa analisando alguns contextos atuais, que servem de base para melhor compreender as
conclusões posteriormente apresentadas, bem como melhor avaliar as possibilidades e
oportunidades abertas nesta área de cooperação.
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2. CONTEXTO ANALÍTICO
A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
A Sociedade em Rede, contemporânea dos processos de globalização da economia e de
mundialização da cultura, tem produzido notável alcance e penetrabilidade das tecnologias da
informação nos processos macrossociais (organização financeira da economia global, gestão
política transnacional), como também, nas esferas microssociais da vida cotidiana (alterações
dos padrões de conduta societária, ampliação da comunicação mundial em redes virtuais de
relacionamentos).
Muitas são as ressonâncias positivas desse processo informacional nas esferas da vida
econômica, cultural e política, do mesmo modo que são crescentes, na razão direta do seu
avolumamento, as complexidades sistêmicas que se tornam desafios do nosso tempo.
Um primeiro aspecto que merece nota é a crise política do Estado-nação, principal foco de
lealdades culturais que deu sustentação política e jurídica ao capitalismo monopolista
emergente. Sua atribuída crise se refere, sobretudo, à perda de sua capacidade regulatória,
face à globalização da economia e da formação dos blocos econômicos transnacionais, a
exemplo dos processos de criação do Mercosul, Nafta e União Européia. A despeito, contudo,
da unificação monetária e da criação de zonas comerciais abertas, os Estados-nações
continuam a exercerem forte poder na definição de políticas internas, ainda que estejam cada
vez mais interdependentes das decisões, acordos e tratados mundialmente elaborados. O que
se depreende do contexto atual é ao menos uma franca diminuição do poder arbitrário dos
Estados-nações, face aos interesses globais que forçam ajustes na economia e nas políticas
de desenvolvimento.
Derivativa dessa crise estrutural do Estado-nação, emerge talvez outra dimensão mais
complexa das transformações que estão a ocorrer no contexto das Sociedades em Rede: o
descentramento do sujeito e os processos de desterritorialização da cultura.
A chamada crise da modernidade encerra, finalmente, um paradoxo, cujos custos sociais
foram extremamente elevados para o convívio das diferentes culturas no interior das Nações
modernas. A então necessária centralidade, exercida pelo Estado-nação, para assegurar
formas legais (mas nem sempre legítimas) de lealdade cultural, criou em toda a história
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moderna fortes tensões intra-sistêmicas. A idéia de nação como Imagined Communities criou
arranjos políticos que sustentaram processos culturais hegemônicos, em detrimento das
minorias étnicas, religiosas e lingüísticas. O desafio cívico de promover acessos democráticos
às diferentes escolhas culturais foram ao longo do século XIX e XX, fortemente solapado pela
necessidade de afirmar uma identidade nacional unívoca, capaz de servir de centro modelar
dos Estados-nações. Sob esse argumento, foram criados guetos, reservas de mercado,
censura e – não raramente – processos políticos autoritários em suas mais diversas
perspectivas.
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A flexibilização das fronteiras de comunicabilidade, advinda da Sociedade em Rede, pôs em
cheque a pretensão politicamente discutível de uma identidade nacional única, em favor da
pluralidade de opiniões, da liberdade ampliada de expressão e da manifestação irrefreável da
différance1. Não mais se identificando unicamente pelos laços pátrios, mas muito mais pelo
vasto leque de pertencimentos culturais, o sujeito da sociedade pós-nacional é descentrado.
Esse descentramento não significa, por sua vez, o abandono das referências identitárias, mas
sua flexível reelaboração, à luz das diferentes formas de inserção global e da formação das
identidades transversais a diversas culturas e nações.
A noção de différance representa a máxima dessa dispersão de sentidos atribuídos aos
processos identitários. Essa noção consolida a crítica radical à ontologia do sujeito na medida
em que rejeita concepções preexistentes de identidades: os sujeitos e suas identidades são
construídos na prática discursiva e nos atos interativos. Esse descentramento do sujeito
resultou do processo de fragmentação dos lastros nacionais que demarcavam as identidades
no contexto moderno. Outras formas de representações pessoais e identitárias surgem,
deslocando o eixo de referência dos sujeitos para formas mais nucleares de significações
partilhadas, a exemplo das subculturas urbanas e seus lugares, que formam as “comunidades
reflexivas”.
A esse descentramento corresponde a desterritorialização da cultura, cuja principal
característica é justamente o surgimento dos processos de desencaixe e de formação dos
espaços de fluxos.
Os processos de desencaixe se referem às ressonâncias globais nas culturas locais, que
passam a operar sem necessariamente estarem retidas em suas configurações originarias.
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Dessa feita, os processos culturais passam a operar numa espécie de tempo descontínuo e
espaço indiferenciado ou des-localizado. A noção de desencaixe se refere, portanto, às
práticas sociais que se processam sem as referências locais de tempo-espaço.
A emergência dos chamados espaços de fluxos tem deslocado o sentido das práticas sociais
de certas configurações espaços-temporais concretas. Essa des-localização não implica,
entretanto, na subsunção dos lugares pelos fluxos, mas antes em uma redefinição da própria
noção de lugar. Desnecessário dizer que um dos mais contundentes espaços de fluxos da
atualidade é exatamente o ciberespaço e suas múltiplas possibilidades interativas.
Esta expansão das possibilidades comunicativas não significa apenas a redução das
distâncias sociais e culturais, mas provoca uma mudança paradigmática na produção, no
acesso na disseminação do conhecimento. Mais ainda, cria possibilidades de produção
socialmente
compartilhada
do
conhecimento,
mediante
diferentes
ferramentas
de
comunicabilidade em tempo real.
Na proporção direta da sua importância prática, as Tecnologias da Informação e Comunicação
ganharam também desafios substantivos, que remetem à discussão a temas centrais da
contemporaneidade: sistemas de vigilância virtual que desconstroem as noções clássicas de
público e privado; ambientes seguros para operações financeiras; privacidade da esfera
íntima; propriedade intelectual, sistemas de conhecimento livre e marcos regulatórios globais;
sistemas
digitais
de
cooperação
tecnológica;
plataformas
de
conhecimento
virtual
compartilhado; acessibilidades para grupos vulneráveis; redes de relacionamentos virtuais.
É sobre esse contexto - complexo e desafiador -, que urgem reflexões sobre como as TICs
podem, de fato, contribuir para o pleno desenvolvimento socioeconômico, com inclusão sóciodigital, responsabilidade sócio-ambiental e democracia.
CONTEXTO SOCIOECONÔMICO
A expansão global da economia, intensificada a partir de 1990, acompanhou reflexivamente as
transformações macroestruturais da geopolítica mundial, marcadas sobremaneira pelo fim da
guerra-fria, pela desintegração da União Soviética e simbolicamente metaforizada pela queda
do Muro de Berlim.
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A formação de uma economia-mundo, contudo, já era discutida nos anos 70 (Wallerstein,
1979; Lyodtard, 1979), a partir das tendências da industria pós-fordista e do descentramento
da produção mundial, no âmbito da chamada crise de identidade do Estado-nação, face à
pressões internas no mercado de empregos em decorrência dos fluxos migratórios na
emergente sociedade em rede (Castells 1996).
Intensificadas a partir dos anos 90, essas características globais da economia ganharam
notória robustez com a integração dos mercados mundiais, seja através da dispersão da linha
de produção em diferentes países, seja pelo maior fluxo de capital financeiro operando
virtualmente em diversos países, seja mediante os tratados de cooperação comercial, a
exemplo do Acordo de Livre Comércio entre EUA, Canadá e México – NAFTA; Cooperação
Econômica da Ásia e do Pacífico – APEC; Mercado Comum do Sul – MERCOSUL; o Pacto
Andino, reunindo Bolívia, Colômbia , Equador e Peru; e a União Européia, forte bloco
econômico unificado pelo Euro.
As mudanças econômicas incidiram reflexivamente em muitos aspectos da organização social,
nomeadamente no que se refere às esferas da organização produtiva e cultural. Sobretudo a
vida nas cidades mundiais (Sassen, 1991) tornou-se segmentada pela produção fragmentada
de partes do processo produtivo que, agora não mais opera mediante Estados e empresas,
mas através de redes mundiais de empresas, cujos núcleos produtivos se deslocam para
todas as partes do mundo, onde quer que seja mais viável e lucrativa sua operacionalidade.
Essa globalização das etapas da produção recorre a mecanismos diversos para a seleção dos
países a abrigarem partes desse processo, com destaque à isenção tributaria e baixa
remuneração de força de trabalho disponível.
Na esfera da economia da cultura, destaca-se a mudança significativa dos padrões estéticos
da produção e consumo, outrora marcados pela produção em massa. A cultura de consumo
contemporânea (Featherstone, 1990) traz consigo a marca da diferenciação e do consumo
personalizado, adequado às diferentes demandas dos múltiplos e díspares grupos culturais
que hoje se manifestam nas nações globais.
O Brasil adentra essa nova ordem global com relativo destaque. Maior economia da América
Latina e integrante das chamadas grandes economias emergentes ao lado da Rússia, Índia e
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China – BRIC, o Brasil tem estado desde 1980 entre as 10 maiores economias do mundo em
PIB, nas avaliações do Banco Mundial.
Desde o inicio do processo de estabilização da economia brasileira com o Plano Real em
1994, o Brasil tem logrado um crescimento moderado, sustentado e gradual com a
estabilização da moeda, com o controle de inflação (hoje estimado pelo Banco central em 4,5
% ao ano), com aumento das reservas cambiais (estimadas em 2010 em mais de U$ 250 bi),
com o equilíbrio favorável da balança comercial e da diminuição de contratação da divida
externa. Indubitavelmente o Brasil adentra a fase do capitalismo financeiro global mais robusto
e com maior autonomia, face às pressões competitivas globais. Com um Emerging Markets
Bond Index Plus (EMBI+), o chamado Risco Brasil, na faixa de 1,70 a 1,85% (cotação em abril
de 2010), o Brasil definitivamente alterou significativamente sua imagem para os investidores
externos, sendo visto hoje como um país com economia segura.
A inserção do Brasil na economia global passa naturalmente pela participação do PIB no
cenário mundial e pela expansão das transações internacionais, cujo volume de exportações
tem crescido ano a ano, apesar dos picos de retração de economia mundial. Em 2009, as
exportações brasileiras ultrapassam os U$ 150 bi, apresentando neste primeiro trimestre de
2010 índices relativos superiores ao primeiro trimestre do ano passado: U$ 39 bi em relação a
U$ 31 bi de 2009 (Ipeadata).
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Tabela Complementar - Dados Gerais do setor TIC - Brasil - 2003 a 2006
Número de empresas
Setor Econômico
2003
2004
2005
2006
Fabricação de máquinas de escritório,
de contabilidade e de informática
278
280
279
310
238
245
249
261
417
389
444
467
264
257
253
251
202
212
180
195
249
236
216
221
204
225
218
247
765
792
1.065
958
1.398
1.284
1.906
2.428
208
478
886
1.466
51.37
51.26
2
9
52663
58.949
Fabricação de fios, cabos e condutores
elétricos isolados
Fabricação de material eletrônico
básico
Fabricação de transmissores de rádio e
televisão e de equipamentos para
linhas telefônicas e de telégrafo
Fabricação de aparelhos receptores de
rádio e televisão e de reprodução,
gravação ou amplificação de som e
vídeo
Fabricação de instrumentos de medida,
teste e controle - exceto equipamentos
para controle de processos industriais
Fabricação de equipamentos de
controle do processo industrial
Comércio atacadista de computadores,
equipamentos de telefonia e
comunicação,
partes e peças
Telecomunicações
Aluguel de máquinas e equipamentos
para escritórios
Atividades de informática
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Anual Empresa, 2003 a 2006; Coordenação de Serviços e Comércio, Pesquisa Anual de
Comércio 2003 a 2006 e Pesquisa Anual de Serviços, 2003 a 2006.
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Em relação ao quadro financeiro, o Brasil mantém, apesar das variações do mercado e da
crise européia de 2009, sua política de controle cambial e taxas estáveis de inflação,
mensurada em 0,5% para março de 2010 (Ipeadata).
Neste quadro relativamente estável, o Brasil vem mantendo em alta o PIB, estimado para ter
um crescimento entre 4,5 e 6,0% neste ano de 2010, estando nos patamares de mais de U$
3 tri desde 2009 (Ipeadata).
O bom desempenho da economia brasileira nas duas últimas décadas repercutiu de modo
significativo na elevação dos níveis de emprego formal da população economicamente ativa
do país, assim como uma decrescente taxa de desemprego.
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Contudo, embora o panorama macroeconômico brasileiro esteja em patamares de
reconhecida importância no contexto mundial, o Brasil ainda acumula déficits sociais
contraditórios para uma das mais promissoras economias emergentes do mundo. Os
indicadores sociais do desenvolvimento brasileiro ainda sugerem um elevado grau de
vulnerabilidade social em diferentes setores da sociedade brasileira.
Para aquém da zona de integração que alia trabalho estável e inserção relacional, para
utilizar a categorização de Robert Castel (1997), o Brasil seguramente apresenta outras
duas: a zona de vulnerabilidade, caracterizada pelo trabalho precário e fragilidade de apoios
relacionais; a zona de desfiliação, marcada pela ausência de trabalho e isolamento
relacional. Característico de realidades socioeconômicas com fortes processos de exclusão
social, as zonas de vulnerabilidade e desfiliação em economias emergentes como a
brasileira, configuram os altos e contraditórios níveis de desigualdade social em contextos
de crescimento econômico.
O Brasil tem um nível considerado médio de Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, em
comparação às economias mundiais e acima de dois países integrantes do BRIC, mas
ocupava em 2009 a 75O posição no ranking mundial de IDH, tendo a Noruega em primeiro
lugar com 0,971 e Níger em último, com 0,340.
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França
0,961
Japão
0,960
Estados Unidos
0,956
Alemanha
0,947
Rússia
0,817
Brasil
0,813
China
0,772
India
0,612
Indicadores Sociais: Índice de desenvolvimento humano - 2007 - Fonte: IBGE.
Esse Índice apresenta pouca uniformidade no âmbito interno do contexto socioeconômico
brasileiro. A variação do IDH por região no Brasil expressa as disparidades da concentração
da renda no Brasil.
Fonte: GeoCotidiano, a partir do Relatório Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho
Decente – a experiência brasileira recente, lançado por três agências da ONU: CEPAL (Comissão
Econômica para América Latina e Caribe), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e PNUD.
Relatório publicado em 8 de setembro de 2008.

As discrepâncias socioeconômicas podem ser observadas pelos índices de apropriação de
renda, entre as camadas mais ricas e mais pobres do país. Segundo levantamento do
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, um décimo da população brasileira
concentra algo em torno de 50% da renda domiciliar per capita (em 2008, 43,24%), em


detrimento de metade da população que concentra entre 12 e 15% da renda nacional (em
2008, 15,25%).
Embora se observe um pequeno decréscimo na curva gráfica da riqueza e um aumento na
curva da pobreza, as distorções sociais desse desnível na apropriação da renda se fazem
sentir em amplos setores da sociedade brasileira, com fortes ressonâncias, criando fendas
de vulnerabilidade e desfiliação.
Ainda que o número de pessoas residentes em domicílios indigentes tenha caído nos
últimos cinco anos, ainda é alto para os padrões da economia brasileira. Estima-se que, em
2008, havia cerca de 14 milhões de indigentes no Brasil, excetuando a população de rua.
Este número somado ao dos domicílios pobres, estimado em 22,59 milhões em 2008, o
quadro de exclusão social é substantivo.
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Em dezembro de 2009, o grau de desigualdade de renda no Brasil, medido pelo IPEA
mediante aplicação do coeficiente de Geni2, apresentava um índice de 0,548, considerado
alto quando comparado à renda geral per capita e ao PIB brasileiro. Disso decorre uma
conclusão inevitável e bastante conhecida: persiste no panorama socioeconômico do país,
uma relação inversamente proporcional entre desenvolvimento econômico e igualdade
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social. O Brasil cresce economicamente, mas não equaciona os déficits sociais que se
espera de uma economia emergente.
Contudo, o Brasil desponta como país emergente não apenas em decorrência dos prumos –
ainda que oscilantes – de sua economia, mas igualmente pela reconhecida capacidade e
potencialidade da sua diversidade ambiental e cultural.
O Brasil é hoje um dos países com maior biodiversidade do mundo, com uma diversidade
cultural sem conflitos de caráter segregacionista e/ou separatista, e com uma sociedade civil
politicamente democratizada. Os horizontes para um desenvolvimento socioeconômico
pleno são os melhores possíveis, na proporção dos desafios de transformarmos os altos
índices de crescimento econômico em desenvolvimento humano e sustentável.
CONTEXTO POLÍTICO
As mudanças nas relações internacionais com o fim da guerra-fria repercutiram de modo
positivo no Brasil, a despeito de uma nova bipolaridade ter emergido em substituição a
antiga leste-oeste: com a expansão do capitalismo global, os eixos Norte-Sul do globo
passaram a configurar uma outra geopolítica com base na inserção econômica dos países.
A inserção política do Brasil no cenário internacional tem, a despeito de sua condição “sul”,
crescido significativamente quando comparado há duas décadas passadas. Atribui-se essa
crescente inserção não apenas à condição de economia emergente, mas igualmente ao
inegável aprofundamento de processo de democratização brasileiro, iniciado na década de
80 com a retomada das eleições diretas e consolidado neste inicio de século XXI com a
reeleição do atual Presidente, ex-líder operário e advindo de camadas populares e de um
partido de esquerda.
As instituições políticas e jurídicas brasileiras têm, paulatinamente, aperfeiçoado seus
mecanismos de participação democrática, fato que tem naturalmente repercutido no cenário
político internacional. Com uma política externa pacifista e assentada em ampla
representatividade diplomática em todo o mundo, o Brasil tem participado dos mais
importantes fóruns internacionais, com um reconhecido aumento da sua importância
estratégica como parceiro-líder da América Latina.


Um primeiro aspecto se refere a inserção econômica e política do Brasil no MERCOSUL, no
qual é não apenas líder econômico com um PIB de mais de US$ 3 tri, como também
desponta como um dos mais importantes países nos processos de negociação da política
externa da região. O MERCOSUL foi criado no contexto avançado das negociações do
Tratado de Maastricht na Europa e ao Nafta na América do Norte, e significou um avanço na
formação de um bloco político para as negociações multilaterais.
A diversificação econômica e a amplitude territorial do Brasil têm caracterizado o país como
um global trader, fato que tem contribuído para a posição de destaque do Brasil no
MERCOSUL. Não há duvidas que a emergência do Brasil no bloco BRIC ressoou em uma
maior inserção política brasileira, sobretudo no G-20, na Organização das Nações Unidas ONU, nos fóruns da Organização Mundial do Comércio – OMC, e nas relações políticas e
econômicas com a União Européia.

A partir da maior inserção do Brasil no G-20, fórum permanente dos Ministros da Fazenda e
Presidentes de Bancos Centrais das 20 maiores economias do mundo, e na composição
dos países do BRIC, deve-se ressaltar a maior participação brasileira nas decisões do OMC,
onde o Brasil tem intensificado sua atuação nas contestações no Sistema de Soluções de
Controvérsias da OMC.
Embora o Brasil não integre de modo permanente o Conselho de Segurança de ONU
(formado pelos países que tem direito a veto: EUA, Rússia, França, Reino Unido e China), o
Brasil ocupa, no biênio 2010-2011, um dos postos não-permanentes, reservados à América
Latina e ao Caribe.
Embora ainda incipiente, a participação brasileira nas missões da ONU é um importante
indicador da maior visibilidade política internacional do país. Desde junho de 2004, o Brasil
coordena a força interina internacional de paz no Haiti, autorizada pela ONU. As relações
com a ONU também acontecem mediante a participação de tomada de decisão e do
trabalho das Nações Unidas principalmente por meio de quatro representações
permanentes nas cidades de Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Roma (Itália) e
Paris (França).


No atual contexto de expansão da inserção internacional brasileira, dois novos parceiros
devem aqui ser sublinhado, com quem o Brasil tem firmado vários acordos multilaterais de
cooperação: Índia e África do Sul.
Criado em 2003, na perspectiva de fortalecer as relações entre países do eixo sul-sul, o
Fórum IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) objetiva criar plataformas comuns de cooperação,
com vistas a ampliar os níveis de atuação em escala global. Vários grupos de trabalho
estão atuando na elaboração de proposições e intercâmbios nas áreas de biotecnologia,
nanotecnologia, saúde, energias alternativas, oceanografia, tecnologias de informação e
comunicação e conhecimentos indígenas.

Por fim, o empenho do Brasil em estreitar os laços de cooperação internacional focaliza de
modo especial a tradicional relação diplomática e cooperativa com a União Européia. Além
dos temas comerciais, O Brasil e UE têm reforçado relações bilaterais, sobretudo na área de
meio ambiente e através do diálogo setorial, de programas de bolsas e do Instituto de
Estudos Europeus. Contudo, é vasto o campo político e diplomático da cooperação BrasilUE: envolve temas relativos ao “multilateralismo efetivo, as alterações climáticas, a energia
sustentável, a luta contra a pobreza, o processo de integração do Mercosul e a estabilidade
e prosperidade da América Latina” 3.
As relações entre o Brasil e a União Européia passam naturalmente também pelo processo
de cooperação com o MERCOSUL, fato que o atual Presidente do Brasil tem insistido, como
forma de aproximar blocos com inserções distintas no cenário mundial.
O Acordo-quadro entre o Brasil e a UE, de 1995, estabelece um amplo espectro de
cooperação comercial, industrial, de investimentos e de cooperação científica e tecnológica.
Desde então, as relações têm-se ampliado, tendo culminância no contexto atual a realização
da Cimeira UE – Brasil, em 6 de Outubro de 2009, em Estocolmo, Suécia.
No segundo documento de Estratégia para o Brasil, no qual são planejadas as ações
cooperativas para o período de 2007 a 2013, a UE reforça não apenas o interesse
estratégico em um amplo projeto de cooperação mútua como assinala sua confiança e
esperança no pleno desenvolvimento democrático e sustentável da sociedade brasileira.

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CONTEXTO TECNOLÓGICO
O Brasil tem realizado vultuosos investimentos para diminuir a exclusão digital,
especialmente através dos programas de centros de inclusão digital, espaços públicos de
acesso à computadores e Internet, e através do GESAC (Governo Eletrônico Serviço de
Atendimento ao Cidadão), o qual tem instalado antenas de acesso ao sinal da Internet,
predominantemente via satélite. Ambos os programas priorizam atender comunidades
localizadas em regiões em condições de baixo desenvolvimento social e/ou econômico.
O programa GESAC hoje integra em torno de 24 mil computadores conectados, atingindo
3.219 comunidades, entre escolas e órgãos públicos, civis e militares, sindicatos, aldeias
indígenas, ONG’s e outros projetos de inclusão digital do Governo Federal, tais como
Pontos de Cultura, Telecentros da Pesca, Telecentros do Banco do Brasil e da Fundação
Banco do Brasil, Casa Brasil, Fome Zero, Proinfo, Telecentros de Informação e Negócios,
entre outros. Além do acesso à novas Tecnologias da Informação e Comunicação, o
GESAC ainda disponibiliza uma cesta de serviços de rede para inclusão digital.
Já o programa de centros de inclusão digital integra atualmente 97 sub-programas, de
acordo com as informações fornecidas pelo Observatório Nacional de Inclusão Digital
(http://www.onid.org.br), num total de mais de 6.000 cadastrados, espalhados pelo país. No
momento o governo brasileiro trabalha a implantação de mais 3.000 telecentros, com a meta
de atingir um número próximo a 10.000 telecentros no final de 2010.
Estes números demonstram que a questão da infra-estrutura tecnológica não é o principal
obstáculo ao uso das TICs como instrumento de promoção do desenvolvimento em
comunidades em condição de vulnerabilidade, no Brasil. O principal problema que se
observa é o uso eficiente desta infra-estrutura e isso implica tanto questões como gestão,
governança em redes, modelos de negócios, sustentabilidade, as quais estão acima da
questão tecnológica.
Por fim, vale ressaltar que o Brasil conta com uma avançada rede de conectividade entre
instituições de pesquisa e ensino, coordenada pela RNP (www.rnp.br). Esta rede integra as
principais universidades e institutos de pesquisa do país, beneficiando-se de um canal de
comunicação rápido e com suporte a serviços e aplicações avançadas. Baseada em
tecnologia de transmissão óptica, a rede possui conexão com redes acadêmicas


estrangeiras, tais como Clara (América Latina), Internet2 (Estados Unidos) e Géant
(Europa).
Isso implica numa condição ideal do ponto de infra-estrutura em ciência e tecnologia para o
desenvolvimento de soluções que venham ao encontro das demandas de inovação
tecnológica identificadas.
CONTEXTO CIENTÍFICO
No Brasil, o sistema nacional de Ciência e tecnologia (C&T) é gerido pelo Ministério de
Ciência e Tecnologia através de duas agências públicas: o
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos
(FINEP).

Um outro órgão, a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), vinculado ao Ministério da Educação, atua também no fomento em C&T
através do sistema nacional de pós-graduação e hoje financia acordos bilaterais de
cooperação acadêmica com diversos países da América, África e Europa.4

O CNPq é hoje a mais importante agência de fomento à pesquisa em C&T do país,
responsável por amplos e diferenciados programas. Através da Assessoria de Cooperação
Internacional (ASCIN), o CNPq apóia a cooperação científica e tecnológica internacional
mediante o apoio à mobilidade de pesquisadores no desenvolvimento de projetos conjuntos
de pesquisa (intercâmbio científico e tecnológico interinstitucional).

Criada em 1967, a FINEP tem como missão “Promover o desenvolvimento econômico e
social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em
empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas”5.
O foco central da FINEP é atuar na cadeia de inovação tecnológica em áreas estratégias.
Através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a FINEP
vem expandindo sua atuação no fomento à pesquisa e à criação de infra-estrutura para o
desenvolvimento científico e tecnológico. Atualmente, sua atuação engloba 4 (quatro)

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
grandes linhas de ação: (I) Apoio à inovação em empresas; (II) Apoio às Instituições
Científicas e Tecnológicas (ICTs); (III) Apio à cooperação entre empresas e ICTs; (IV) Apoio
a ações de C&T para o Desenvolvimento Social.

O Brasil conta hoje com uma ampla rede de financiamento internacional, através de bancos
e agências, tais como: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD);
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Banco de Cooperação Internacional do
Japão (JBIC); Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW); Agência Espanhola para a
Cooperação
Internacional
(AECID);
Agência Canadense para
o
Desenvolvimento
Internacional (CIDA); Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido
(DFID); Direção Geral de Cooperação para o Desenvolvimento (DGCS); Agência Alemã de
Cooperação Técnica (GZT); Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
Agência de Cooperação Internacional do Japão (ICA ); Ministério das Relações Exteriores
Francês; Programa da Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); União Européia
(EU); Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional6 (USAID).
O nível plural desses investimentos, mediante acordos bilaterais ou multilaterais, é um
importante indicador do nível internacionalizado dos arranjos institucionais do sistema de
ciência e tecnologia e da competência científica brasileira.
A despeito das imperfeições dos sistemas cientométricos, cuja principal característica é a
contagem do número de artigos e a medição dos impactos através de citações, existe uma
correlação usualmente aceita entre a fração do PIB investido por país em C&T e seu
desenvolvimento geral. Para Kuppermann, 1994), “Essa fração vai de 2,6% para os países
mais desenvolvidos do mundo a 0,1% para os menos desenvolvidos”.
O Brasil estaria, com o atual patamar de investimentos, em uma nível intermediário, com
um investimento aproximadamente de 1,43% do PIB, segundo os dados disponíveis para
2008/2009.

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6
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Fonte(s): MCT e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

O Brasil ocupa uma posição mediana (1,09 %) em relação aos dispêndios em pesquisa e
desenvolvimento (P&D), em relação ao produto interno bruto (PIB) comparativamente às
economias mais desenvolvidas no ano base de 2008 (Japão: 3,44%; EUA: 2,77%;
Alemanha: 2,52)7.

Apesar da produção de artigos brasileiros publicados em periódicos científicos indexados
pela Thomson/ISI apresentar ainda uma baixa participação em relação ao mundo, tomando
como referencia o período de 1981-2008, a participação é sempre crescente, com um
percentual de 2,63% da produção mundial8.
A despeito dos índices brasileiros de produção científica canônica ainda estarem em
padrões abaixo do desejado, o sistema de Ciência e Tecnologia no Brasil possui um
diferencial que mantém sua política voltada ao desenvolvimento social como uma das suas
importantes estratégias. Um dos eixos de ações do sistema é “Ciência, Tecnologia e
Inovação para o Desenvolvimento Social”, tema de maior relevância para países com o
contexto socioeconômico em desenvolvimento, porém com fortes desigualdades sociais
como o Brasil, é o de Tecnologias Sociais.
Definidas como “produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na
interação com a comunidade e que represente efetivas soluções de transformação social”,

7
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
as Tecnologias Sociais de destacam pela inventividade e livre acesso ao conhecimento no
apoio ao desenvolvimento aplicado. No Brasil, essas Tecnologias estão voltadas, com larga
experiência prática, para aspectos diversos da problemática social, tais como: Segurança
alimentar e nutricional; redes de comunicação comunitárias, saúde familiar, agricultura
orgânica; produção artesanal, entre outras.

A consolidação desse cenário de inovação tecnológica voltada à solução de problemas
emergentes culminou com a criação, em 2005, da Rede de Tecnologia Social (RTS)9, a
partir da cooperação e distintas competências de Universidades, Institutos de Pesquisa,
órgãos públicos e empresas.

O cenário cientifico do Brasil expressa indiscutivelmente a face mais visível da sua realidade
atual: aberto para a ampla cooperação internacional, focado na captação aguda de recursos
para otimização do necessário fomento à pesquisa, voltado para o desenvolvimento
sustentável e para a melhoria das condições de vida.
Os programas voltados ao apoio a
ações de C&T para o Desenvolvimento Social se destacam nesse cenário não apenas por
evidenciar a diversidade dos investimentos brasileiros, mas sobretudo por ratificar a
competência cientifica brasileira também na resolução de problemas sociais.
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9
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
3- VISÕES

A sociedade contemporânea tem a marca inegável da crescente complexidade e
diferenciação sociocultural. No atual contexto da Sociedade da Informação, essa
complexidade ganha contornos desafiadores para a adequação dos processos de produção
da ciência, tecnologia e informação às diferentes demandas da desigual inserção dos países
no sistema global de conhecimento.

Possivelmente em nenhum outro contexto histórico, o conhecimento e a informação tenham
estado em posição de maior centralidade do que o atual.
A acessibilidade mundial à
informação, mediante os mecanismos da Sociedade em Rede, criou, compreensivelmente,
uma abrangente agenda de debate.

De modo sumário, três chaves analíticas foram objetos centrais das discussões no
workshop no ICT for Socio-Economic Development, base para esse documento: 1. A
redefinição da noção de valor, com base na importância dos elementos intangíveis; 2.
Marcos Regulatórios globais e o papel do conhecimento livre como quinta liberdade na
Economia do Conhecimento; 3. A relação entre as redes de TICs e as Tecnologias Sociais
na economia contemporânea, delineando um novo cenário voltado à comutação de
experiências para a produção de conhecimento e de informação, inclusivos, para o
desenvolvimento humano sustentável.

1. A redefinição da noção de valor, com base na importância dos elementos
intangíveis.
A clássica Teoria do Valor, derivada das reflexões de Marx (1975) em O Capital, propunha
um equivalente geral para a mensuração dos valores das mercadorias, a partir do tempo
médio socialmente necessária à sua produção. A medida “Força de Trabalho” serviu por
muito tempo como parâmetro de valor.

Estudos mais recentes no âmbito da Teoria econômica, e especialmente na Teoria
Sociológica contemporânea, introduziram outro referente para a noção de valor, com base
no que Pierre Bourdieu (1999) chamou de economia das trocas simbólicas. O sistema de


produção e circulação dos bens simbólicos baseia-se, sobretudo, no que Jean Baudrillard
(1981) denominou de valor-signo.
Uma cultura de consumo, como destaca Featherstone (1995), refere-se a uma lógica mais
ampla de estruturação da sociedade, baseada no princípio da troca. Uma cultura de
consumo não se esgota, portanto, no ato em si das trocas, mas toma este princípio como
ponto de partida para organizar e modelar relações sociais. Quando Canclini afirma,
lembrando Lévi-Strauss, que “o consumo serve para pensar” (Canclini, 1995: 51), ele busca
apreender esta dimensão política e cultural mais abrangente das práticas sociais de
consumo, que entende “(...) o mercado não como simples lugar de troca de mercadorias,
mas como parte de interações socioculturais mais complexas (Canclini, 1995: 66).
O sentido do consumo cultural, portanto, deve ser entendido como uma prática que
ultrapassa a racionalidade instrumental do ato de comprar produtos, na direção que afirma
usos e processos de apropriação de signos. E esta lógica da troca de signos, como assinala
Baudrillard (1981), tem como meta a produção de singularidades:
“(...) urgência vital de ter de produzir-se como sentido num sistema de trocas e de relações.
Simultaneamente com a produção de bens, há urgência em produzir significações, sentidos,
em fazer com que exista o um-para-o-outro antes que o um e o outro existam para si”
(Baudrillard, 1981: 74).
Essa dupla perspectiva, de ser um objeto-mercadoria e objeto-significado, lança as bases de
uma Teoria do Consumo Cultural, cujos valores intangíveis evidenciam tanto o caráter
simbólico das trocas quanto a dimensão econômica da cultura. Dessa feita, devemos
entender o consumo cultural como uma prática recorrente de atribuição de sentido:
“(...) el conjunto de procesos de apropiación y usos de productos en los que el valor
simbólico prevalece sobre los valores de uso y de cambio, o donde al menos estos últimos
se configuran subordinados a la dimensión simbólica” (Canclini, 1993: 34).
Em decorrência da forte inflexão sociocultural dos valores intangíveis, uma nova perspectiva
de atribuição de valor implica necessariamente escolhas, formas e perspectivas de olhar e
se relacionar com uma mercadoria como bem cultural. Duas modalidades de valor cultural,
definidas por Menezes (2000), ajudam a esclarecer a natureza dos valores de uso de um


bem cultural: “valor afetivo” e o “valor pragmático” dos bens. O primeiro diz respeito “(...) às
relações subjetivas dos indivíduos (em sociedade) com espaços, estruturas, objetos (...) que
alimentam os processos identitários ou da memória social” (Menezes, 2000: 38). O “valor
pragmático”, por sua vez, pode ser entendido como “os valores de uso percebidos como
qualidades” (Menezes, 2000: 38). Uma noção ampliada de valor que agregue os valores
intangíveis deve conjugar o “valor efetivo”, que recupera o sentido de “pertença” dos
indivíduos, e o “valor pragmático” que implica o uso qualificado dos bens sem operar
qualquer redução ao valor econômico. Como símbolo, um produto com seu valor intangível
agregado, aumenta seu valor de troca na razão direta em que seus valores de usos,
definidos por diferentes agentes, se ampliam.
Appadurai (1986) destaca, sobre esse aspecto, o caráter assimétrico dos valores culturais
das mercadorias. Nem sempre as trocas simbólicas, que envolvem mercadorias culturais,
apresentam uma equivalência de valores e sentidos iguais entre as partes, como as trocas
econômicas pressupõem. “Regimes de valor”, como define o autor, dependem das
especificidades dos significados contextuais e culturais da troca:
“The variety of such contexts, within and across societies, provides the link between the
social environment of commodity and its temporal and symbolic state” (Appadurai, 1986: 15)

Essa assimetria de valor reforça a dimensão cultural dos valores intangíveis, que podem
imprimir valores agregados a empresas, serviços e produtos, preocupadas não apenas com
a sua imagem, mas também pelo real comprometimento com alguns problemas da
sociedade contemporânea. Essa é uma tendência crescente que se revela, por exemplo, na
adoção de selos de qualidade e de respeito ao meio ambiente, e que deve ser encorajada
para que mais empresas valorizam as habilidades, o capital humano e o desenvolvimento
de ações de responsabilidade socioambiental como medidas constitutivas para a inserção
dos intangíveis como valor agregado de alta eficácia para a sustentabilidade social.

No contexto atual, os bens intangíveis ainda são desvalorizados nas empresas e não são
reconhecidos pelo principio de contabilidade. Entretanto, eles fazem parte da reputação do
valor das TICs e estão ganhando reconhecimento mais amplo através das redes
comunicacionais.



Algumas empresas tornam-se reconhecidamente mais hábeis em captar o valor da
produção intelectual ao entenderem que ela alavanca e afeta o desempenho na produção e
no valor financeiro. O diferencial reside na organização e nos processos de integração do
valor e na reputação deste valor que pode ser adicionado à cultura e à responsabilidade
ambiental e social.
De igual modo, os intangíveis são recursos imprescindíveis para a atuação de políticas
publicas
e
privadas,
voltadas
ao
desenvolvimento
social.
O
envolvimento
das
potencialidades humanas envolvidas, por exemplo, em projetos de tecnologias sociais,
somente é possível com a inserção desses valores intangíveis nas estratégias de ação.
2. Marcos Regulatórios globais e o papel do conhecimento livre como quinta liberdade
na Economia do Conhecimento.
A Economia do Conhecimento está relacionada com a capacidade intelectual para projetar
produtos e sistemas, ou seja, ao valor intelectual da criação de cadeias de conhecimento
informacionais e tecnológicos. No contexto informacional, o conhecimento é considerado
uma mercadoria em si, e não há uma exploração da cadeia do conhecimento, que tem uma
dualidade interessante com a cadeia de valor física, convencional.

Nesta perspectiva, a Economia do Conhecimento baseia-se também na criação de riquezas
considerando o conhecimento como matéria-prima. É neste contexto que emerge o debate
acerca do conhecimento livre e da propriedade intelectual, no qual a livre circulação do
conhecimento é considerada como uma Quinta Liberdade, na medida em que o
conhecimento deve ser disponível para todos, não importa onde ele esteja situado.
As duas tendências contemporâneas, relativamente opostas, a saber: o conhecimento livre
e a propriedade intelectual; expõem a necessidade de um marco regulatório global para a
disseminação do conhecimento. Por um lado, objetiva-se facilitar a disponibilização e a
divulgação global do conhecimento cultural e técnico de cada sociedade; por outro,
compreende-se a necessidade de observar os direitos autorais para que não desestimule a
produção intelectual.
Uma dupla conseqüência advém desse processo. O sistema global de pesquisa e
desenvolvimento tem se ampliado com uma multiplicidade de cadeias, entre as empresas,


institutos de pesquisas e universidades, impulsionando a propagação de redes mundiais de
conhecimento. Em contrapartida, independentemente de onde serão realizadas as
pesquisas e concentrada a produção cientifica, ela será do mesmo modo patenteada.
Importa muito mais neste contexto onde serão localizados os benefícios das pesquisas.

A regulação global envolve a propagação de um conjunto de normas reguladoras. A maioria
dos Estados, por exemplo, já possuem sistemas de direito de patente, mas a definição dos
marcos regulatórios continua a ser uma questão ampla, pois globalização dos sistemas de
pesquisas e desenvolvimento, assim como a criação das redes estatais de pesquisa, é
ainda uma questão mais complexa e diferente da propriedade pessoal.

Um desafio que aporta nesta discussão é sobre o papel do Estado na administração das
redes de informação e tecnologia: “o período global da propriedade intelectual é marcado
por um enfraquecimento, pelo menos em relação à propriedade, dos princípios da
territorialidade e soberania” (Drahos (1997, p.202-203) .

Em decorrência dessa perda de centralidade do Estado-nação, pelo menos três importantes
fatores devem ser registrados. Em primeiro lugar, o conjunto de normas reguladoras que os
Estados são obrigados a aplicar, considerando os níveis diferenciais de especificidade dos
conhecimentos existentes. Em segundo lugar, a adoção de normas de regulamentação
torna-se obrigatória para os Estados, as quais são muitas vezes estranhas à tradição
jurídica existente, a exemplo da perda de poder dos Estados para as empresas para
determinar os critérios de regulação de patentes. Um terceiro resultado da produção global
do conhecimento induz a crer que a propriedade intelectual converge para os mesmos
padrões em todo os países, reclamando igualdade de tratamento, embora as normas ainda
não sejam iguais:
“A Globalização vê a igualdade de tratamento de acordo com normas que sejam iguais para
todos. Isso porque, no período global, o princípio do tratamento nacional não é abandonado,
mas está vinculado a um maior conjunto de normas de proteção à propriedade intelectual. O
princípio do tratamento nacional, ou assimilação como às vezes é chamado, apenas exige
uma condição de estender aos não-cidadãos os mesmos direitos e obrigações em matéria
de propriedade intelectual, que se estende a seus próprios cidadãos” (DRAHOS, 1997,
P.203).



Apesar da reconhecida dificuldade em operar com medidas restritivas à propriedade
intelectual, a supressão seletiva dessa propriedade em favor do livre acesso ao
conhecimento deve ser reconhecida não apenas como necessária, mas também como
certamente inevitável, em decorrência do alcance global das TICs. Essa necessidade do
conhecimento livre se aplica nomeadamente aos sistemas de informação voltados à solução
de problemas recorrentes em diferentes contextos socioculturais da esfera global, cujos
recursos escassos em ciência e tecnologia se constituem em entraves para o pleno
desenvolvimento humano. De modo similar, o conhecimento livre emerge como um
importante parâmetro para uma nova modalidade de negócios, nos quais a as ações
colaborativas em relação à troca de experiências e conhecimentos passa a ser mais
importante do que a propriedade do conhecimento em si.
3. As Tecnologias Sociais, como forma inclusiva de produzir conhecimento voltado ao
desenvolvimento humano.

Para CAVE (2000), as TICs estão indissociavelmente relacionadas ao desenvolvimento de
todas as áreas da ciência e das humanidades, permitindo uma rápida distribuição do
conhecimento e sua aplicação, razão pela qual representam potencial para o crescimento
econômico e distribuição mais equitativa da riqueza e bem-estar, sem onerar os impactos
ambientais.
As Tecnologias Sociais, por sua vez, representam também uma forma de conhecimento
livre, uma vez que se baseiam no principio dialógico de soluções apropriáveis pela
comunidade, relacionado de modo mais amplo aos resultados e aplicabilidades práticas de
C&T.
Embora relativamente recente, as práticas de criação, difusão e adaptação de Tecnologias
Sociais já acumulam considerável experiência em diferentes países não-desenvolvidos ou
em desenvolvimento, com fortes ressonâncias na diminuição das desigualdades, mediante a
resolução de problemas emergentes em comunidades em situação de vulnerabilidade
social. A lógica operacional está baseada na permuta de conhecimentos técnicos e do
senso comum, na qual busca-se reconhecer o saber-fazer tradicional, com o qual deve ser
gerado um conhecimento enraizado para o desenvolvimento de soluções para que a
tecnologia a ser desenvolvida seja eficaz e apropriada pelas comunidades participantes.


As Tecnologias Sociais (TS) se inserem no contexto contemporâneo com um duplo desafio:
enraizar-se e abrandar riscos. Para Cave (2000), esse enraizamento se refere ao fato dos
projetos de desenvolvimento sustentável necessitarem incorporar os diferentes valores da
sociedade, com vista em manter a coerência e a coordenação funcional para, com isso,
atenuar riscos.

Para tanto, a definição dos cenários de atuação são fundamentais para o seu alargamento.
Por cenário, podemos aqui entender como uma “[...] descrição parcial de um conjunto de
futuros possíveis, com base em uma descrição do conjunto de atores (com motivações,
competências e informações), um sistema (com fronteiras bem definidas e mecanismos), e
específicas dimensões ao longo do qual ele é descrito ou controlado. O núcleo da narrativa
do cenário constitui um argumento implícito sobre a evolução futura, que poderão incluir as
sucursais e as incertezas críticas”. (CAVE, 2000 p.25)
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Os cenários de atuação das TICS e das TSs definem as garantias e as incertezas das
implicações políticas. São as ferramentas que exploram os conhecimentos de identificação
de tendências e possíveis intervenções para avaliar as políticas gerais e específicas de
implementação das TICs, assim como os direitos e os espaços em que serão estabelecidos
os investimentos dos sistemas de redes. Nessa perspectiva, é vital que se busque conhecer
o potencial do Capital Humano para calibrar as habilidades dos atores e observar a
equidade de distribuição das informações, tendo em vista o crescimento de uma nova era de
sustentabilidade dos sistemas de informação.
Essa problemática remete diretamente às TICs e às TSs a necessidade de incorporação dos
valores intangíveis não apenas como formas estratégicas de realização dos seus processos,
mas sobretudo como princípio ético para a implantação de redes de informação e
tecnologia, apropriáveis de modo livre e socialmente compartilhadas.
Um dos fundamentais valores intangíveis paras as TSs são as habilidades criativas do
capital humano e social, oriundas da interseção do conhecimento perito e do conhecimento
local. O aproveitamento dessas potencialidades, favorecidas pelo enraizamento das práticas
sociais iça as iniciativas a patamares de alcance considerável, através da reaplicabilidade
da informação, do conhecimento e da tecnologia social gerados.
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Tanto as TICs quanto as TSs adentram o cenário contemporâneo de desenvolvimento
global com um princípio comum: gerar informação e conhecimento técnico-científico
fundamentados em valores intangíveis e voltados ao desenvolvimento humano sustentável,
aspectos que as colocam na agenda atual dos debates multilaterais em torno de alternativas
globais para o desenvolvimento.
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4. PROPOSTAS E CONCLUSÕES
O conhecimento livre, compartilhado, faz parte de uma tendência que cada vez mais se
propaga no contexto da sociedade do conhecimento, em rede e globalizada. Porém há
alguns desafios a serem transpostos neste cenário, como por exemplo, a questão de que a
criação é individual, isto é, advêm do sujeito e de sua capacidade criativa e intelectual e que,
portanto, sua motivação produtiva é que este potencial reverta em ganhos, na maioria
tangíveis e monetários. Isto significa um desafio. Como atuar diante desse conflito: coletivo x
individual? O que o individual busca? O que o coletivo busca? A princípio parecem ter
objetivos distintos. Porém será que não é possível tornar os objetivos complementares?
Nesta complementaridade se encontra a solução do conflito eminente? O individual busca
saciar seus anseios e busca de valores. O coletivo busca beber na fonte produzida por um
indivíduo para também saciar seus anseios por valores, que em determinado momento, se
tornam individuais. Talvez a chave para isto esteja na quebra de uma regulamentação
imposta e regida por leis, para uma transformação cultural onde o reconhecimento do valor
seja também coletivo e daí os anseios, afetivo e pragmático, continuam a serem supridos.
Será que é viável instituir um marco regulatório com base numa prática pautada por uma
ética coletiva, onde estados apenas comunicam aquilo que as comunidades praticam sob
bases éticas? Esta ética garantida pela percepção de que nesta rede coletiva global existe
uma dinâmica que deve ser mantida e que só é possível pela manutenção da integridade do
outro e, portanto, de mim mesmo.
Um passo importante seria adotar o conceito de Tecnologias Sociais como orientadores de
projetos de pesquisa conjuntos na área de aplicação das Tecnologias da Informação e
Comunicação como meio de promoção de desenvolvimento social e econômico. Além das
questões levantadas acima, está claro que, quando estamos tratando de comunidades em
condições de vulnerabilidade, questões como apropriação e autonomia são condições
essenciais para o sucesso dos projetos. Nestes casos, as comunidades não podem ser
vistas apenas como beneficiárias, mas como parte da equipe de pesquisa e
desenvolvimento, atuando ativamente na construção da metodologia e na execução das
atividades do projeto, de forma participativa.
Esta é uma forma inédita de pensar ações conjuntas de cooperação científica entre Brasil e
Comissão Européia, mas o cenário apresentado ao longo do workshop, tanto teórico quanto
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prático, apontam que este deve ser o caminho, se desejamos produzir inovações
tecnologias que, de fato, produzam os efeitos benéficos desejado.
Esta linha de cooperação propõe colocar a tecnologia como meio de promoção da qualidade
de vida, preocupando-se essencialmente com as questões relacionadas ao sujeito local,
seus valores, cultura, identidade. Isso porque os avanços tecnológicos de ponta têm sua
agenda própria, comandada pelo interesse do setor industrial e pelos consumidores, e
contam com recursos públicos de fomento à pesquisa, o que é desejável e importante para
assegurar soberania. Contudo, os recursos públicos para ciência e tecnologia têm um outro
papel fundamental a desempenhar, que é fomentar o desenvolvimento científico e
tecnológico diretamente voltado àqueles que não compõem a fatia economicamente ativa
desta cadeia.
Por outro lado, mesmo quando estamos tratando de tecnologia voltada às camadas mais
ricas da sociedade, devemos levar em conta que as prioridades e modelos de negócios
seguem o que determina o mercado, no qual ainda prevalecem elementos característicos da
sociedade industrial, que foram os responsáveis pelo desenvolvimento vivido no século XX,
muitos dos quais já não fazem sentido neste momento. Mesmo quando vemos surgirem
fenômenos de negócio e mercado em redes, viabilizados pelas novas tecnologias, em
especial pela Web 2.0, apesar do discurso participativo e colaborativo, por detrás dele ainda
figura o modelo centralizador, do lucro sobre as pessoas, nos quais questões como
privacidade, identidade, valores, são tratadas da mesma forma como no século precedente.
Então, é preciso que os recursos públicos de ciência e tecnologia sejam também
empregados de forma a assegurar os direitos e liberdades da sociedade.
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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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