Fundo de Apoio Educacional 2015 - Seminário Teológico Batista

Critérios para utilização dos recursos do Fundo Educacional
FUNDO EDUCACIONAL DA
CONVENÇÃO BATISTA SUL-MATO-GROSSENSE
INTRODUÇÃO
O Fundo Educacional foi constituído, por decisão da Assembléia da Convenção
Batista Sul-Mato-Grossense em 05/02/ 2011. Sua constituição foi operacionalizada a
partir da deliberação desta Assembléia que decidiu investir 20% (vinte por cento) do total
de entrada do Plano Cooperativo na formação teológico-ministerial, sendo: 08% (oito por
cento) destinado à Faculdade Teológica Batista Ana Wollerman, 08% (oito por cento)
destinado à Faculdade Teológica Batista Sul-Mato-Grossense e 04% (quatro por cento)
destinado à constituição de um Fundo Educacional (uma reserva para o fomento da
qualificação docente, discente e associacional).
A constituição do Fundo Educacional viabilizou uma política de incentivo à
qualificação teológica nos vários níveis de sua atuação e, para sua efetiva aplicação, foi
necessário elaborar um plano político que expresse as finalidades, os critérios, a
operacionalização, a avaliação e as garantias dos recursos investidos. Esse documento
pretende balizar e instruir as decisões relacionadas ao Fundo Educacional.
I – FINALIDADES
O Fundo Educacional foi constituído para atender as seguintes finalidades:
fomentar a qualificação docente, o preparo teológico e a divulgação dos conhecimentos
teológicos nas associações a ela afiliadas.
II – CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO
O Fundo Educacional é constituído por valores mensais orçados pela CBSM para o
fomento da educação teológica no estado do MS, que correspondem a 04% (quatro por
cento) do total das entradas do Plano Cooperativo e mais toda e qualquer outra oferta para
as mesmas finalidades.
Os valores reservados devem ser depositados em conta específica para poder ser
aplicado, aumentando o capital a ser investido na qualificação teológico-ministerial (por se
tratar de um fundo de fomento), como também facilitar a prestação de contas.
O Fundo Educacional deverá ser subdivido para o fomento das três finalidades
propostas. A subdivisão deverá corresponder a seguinte proporcionalidade: 50%
(cinqüenta por cento) para o fomento da qualificação docente das instituições de ensino
teológico; 25% (vinte e cinco por cento) para o fomento do preparo teológico através de
concessão de bolsas de estudo aos vocacionados/as; e 25% (vinte e cinco por cento) para
o fomento da divulgação dos conhecimentos teológicos nas associações cooperadas à
Convenção Batista Sul-mato-grossense, através de cursos e treinamentos aprovados
mediante projeto das instituições de ensino teológico requerentes.
Os valores a serem investidos como bolsa ou na execução de projetos educativos
devem ser definidos pela comissão de concessão de bolsas. Portanto, deve ser votado a
cada semestre (a medida da capacidade do fundo educacional) um valor mínimo e um
valor máximo para a concessão dos recursos. Esses valores deverão ser revistos
semestralmente.
III – CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO E PARA CONCESSÃO DOS RECURSOS
Os critérios para concessão de recursos abrangem três níveis de fomento, como
previamente destinado. Os critérios, abaixo listados, servem para orientar e balizar as
decisões da Comissão de Concessão de Bolsas diante de dados concretos da realidade do/a
requerente.
3.1.CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO NA QUALIFICAÇÃO DOCENTE
* A solicitação deverá ser realizada após a aprovação no processo de seleção e conquista
de uma vaga para estudar em uma Instituição de Ensino Superior [IES] (reconhecido pela
CAPES) para cursos de pós-graduação stricto-senso, Lato-senso (especialização) e/ou
(mestrado, doutorado e pós-doutorado);
* A solicitação precisa ser feita em formulário próprio (anexo 1);
* Devem estar anexados ao fomulário de solicitação os seguintes documentos:
a) Cópia da Declaração do Imposto de Renda/ano vigente; b) Cópia da cédula
de identidade; c) Cópia do CPF; d) Comprovante de matrícula do programa de
pós-graduação stricto-senso; e) Cópia do pré-projeto da pesquisa; Carta de
recomendação de uma Instituição de Ensino Teológico (IET), cooperada com a
CBSM, que certifique o interesse e a relevância do apoio para o Projeto Pedagógico
de
Curso (PPC) da IET; f) declaração de matrícula na IES que esturará;
Obs: a ausência dos referidos documentos inviabilizará a análise do pedido.
* A solicitação e os documentos precisam ser entregues dentro do prazo comunicado em
edital, a cada semestre.
Obs: As solicitações serão apreciadas pela Comissão de Concessão de Bolsas na primeira
quinzena de fevereiro (1º semestre letivo) e na 2ª quinzena de Julho (2º semestre letivo);
Portanto, o edital que fixa o prazo para as solicitações das bolsas devem ser: para o 1º
semestre letivo em Dezembro e Janeiro e para o 2º semestre letivo Junho e 1ª quinzena de
Julho;
3.2. CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE BOLSA PARA FORMAÇÃO TEOLÓGICA EM
NÍVEL DE GRADUAÇÃO
* A solicitação deverá ser realizada após a aprovação no processo de seleção e conquista
de uma vaga para estudar em uma IET através de uma declaração da IET;
* As bolsas serão concedidas, preferencialmente, para as IET cooperadas com a CBSM que
oferecem cursos presenciais;
* A solicitação precisa ser feita em formulário próprio (anexo 2);
* Devem estar anexados ao formulário de solicitação os seguintes documentos:
a) Três cópias de contas de energia e três cópias de contas de água da casa onde
reside; b) Cópia da cédula
de identidade; c) Cópia do CPF; d) Comprovante de
matrícula do curso teológico; e) Carta de recomendação da Igreja, cooperada com a CBSM,
que certifique o apoio e
a fé na vocação ministerial do/a condidato/a
Obs: a ausência dos referidos documentos inviabilizará a análise do pedido.
* A solicitação e os documentos precisam ser entregues dentro do prazo comunicado em
edital, a cada semestre.
* Para a renovação de bolsa o aluno deverá anexar ao pedido, o formulário de avaliação
semestral.
Obs: As solicitações serão apreciadas pela Comissão de Concessão de Bolsas na primeira
quinzena de fevereiro (1º semestre letivo) e na 2ª quinzena de Julho (2º semestre letivo);
Portanto, o edital que fixa o prazo para as solicitações das bolsas devem ser: para o 1º
semestre letivo em Dezembro e Janeiro e para o 2º semestre letivo Junho e 1ª quinzena de
Julho;
3.3.CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE PROJETOS PARA A DIVULGAÇÃO DOS
CONHECIMENTOS TEOLÓGICOS
* A solicitação precisa ser feita em formulário próprio (anexo 3 – solicitar junto a
Faculdade Pretendida o Formulário de Extensão);
* Devem estar anexados ao formulário de solicitação os seguintes documentos:
a) O Projeto do curso proposto; b) Uma carta de autorização da Comissão de
Extensão
da IET; c) Carta de anuência das Associações para oferta do referido projeto
de
educação teológica;
Obs: a ausência dos referidos documentos inviabilizará a análise do pedido.
* A solicitação e os documentos precisam ser entregues à comissão de bolsas, com o prazo
de sessenta dias antes da data prevista para a realização do projeto.
IV – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO E CONCESSÃO DOS RECURSOS
4.1.CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PARA A QUALIFICAÇÃO DOCENTE
* Para analisar o pedido de concessão de recursos faz-se necessário a apresentação dos
formulários e dos comprovantes em tempo hábil, conforme publicado em edital;
* Conceder recursos para pós-graduandos em cursos (stricto-senso) reconhecidos pela
CAPES e matriculados como alunos regulares;
* Priorizar a concessão de recursos para candidatos/as que atendam as necessidades mais
emergentes das IET (expressos na carta da IET, anexada a solicitação), tais como:
qualificação por área e por tempo de dedicação (como expresso em seus PDIs);
* Após a observância dos critérios acima, priorizar as necessidades sociais expressos no
formulário de solicitação e nas suas devidas comprovações;
* Ao receber recursos, a IET deve formalizar termo de compromisso, em que o
bolsista se a servir a instituição durante um período de tempo que corresponda ao
investimento recebido (este documento deve ser registrado semestralmente). Caso não
cumpra tal compromisso assumido com a IET em documento, deverá restituir ao Fundo
Educacional os valores investidos;
* A qualificação docente também poderá receber fomento em auxílios episódicos, tais
como: congressos, simpósios, conferências, desde que o/a docente encaminhe com
antecedência a solicitação e que tais eventos sejam de interesse das instituições e que haja
disponibilidades de recursos para atendê-los.
4.2. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARA FORMAÇÃO TEOLÓGICA
* Para analisar o pedido de concessão de recursos faz-se necessário a apresentação dos
formulários e dos comprovantes em tempo hábil, conforme publicado em edital;
* Conceder recursos para discentes matriculados nos cursos regulares das Instituições de
Ensino Teológico (IET) cooperadas com a CBSM;
* Priorizar a concessão de recursos para candidatos/as que evidenciem necessidades
sociais expressas no formulário de solicitação e nas suas devidas comprovações;
* A renovação da bolsa só poderá ser efetuada se enviar relatório acadêmico (boletim de
notas) e prático (atuação na igreja local) comprovando seu desenvolvimento teóricoprático na formação ministerial;
* Acrescentar a participação no campo (estágio)
4.3. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE PROJETOS PARA A DIVULGAÇÃO DOS
CONHECIMENTOS TEOLÓGICOS
* Para analisar o pedido de concessão de recursos faz-se necessário a apresentação dos
formulários e do Projeto de curso em tempo hábil, conforme publicado em edital;
* Priorizar os projetos destinados ao atendimento das associações mediante a justificativa
realizada na carta enviada pelo secretário executivo ou presidente;
* Observar atentamente o acesso a educação teológica da associação para definir sua
urgência e prioridade;
V – O PROCESSO DE SELEÇÃO
* A seleção será realizada semestralmente, podendo ser ou não renovado o apoio
financeiro;
* O apoio será mantido aos alunos/as que alcançarem média geral superior a 8,0 nos
cursos de graduação e média geral superior a “B” em cursos de pós-graduação strictosenso;
* A seleção e/ou renovação ocorrerá uma vez por semestre após edital publicado nos
meios de comunicação da CBSM e de comunicação formal para as IET cooperadas à CBSM;
* A análise, seleção e decisão da concessão de recursos de fomento será realizada por uma
Comissão de Concessão de Bolsas (CCB).
* A CCB será composta por 01 (um) representante da CBSM, por 01 (um) representante do
Conselho de Educação da ASSIBAS-MS, por 01 (um) representante da Faculdade Teológica
Batista Ana Wollerman e por 01 (um) representante da Faculdade Teológica Batista Sulmato-grossense e pelo Coordenador do ensino teológico do Nucleo Gestor. Documentos
adicionais de regulação poderão ser criados pela CCB e aprovados pelo NG.
* A CCB poderá avaliar esse regulamento e propor ao Núcleo Gestor da CBSM alterações;
VI – QUANTO A MANUTENÇÃO DO FUNDO
a) Caberá a Comissão de Concessão de Bolsas nomeada pelo Núcleo Gestor tendo
como relator o Coordenador do Ensino Teológico do Núcleo Gestor da CBSM a
aplicação dos critérios do Fundo Educacional.
b) Caberá ao Coordenador do Ensino Teológico do Núcleo Gestor tomar as
providências quanto ao cumprimento dos critérios pelos contemplados com os recursos
do Fundo Educacional.
c) Caberá ao Departamento Financeiro da Convenção Batista Sul-Mato-Grossense a
concessão dos recursos aprovados pela Comissão de Bolsas.