1 - Câmara Municipal de Guaíra-SP
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1 - Câmara Municipal de Guaíra-SP
Baftro Maaeá tieJarcia Leat fl9 ,07 3 Fone 00 CEf: Paç Municipal Mebi CndidoF t]eiro' 1 ' 1 ' HrneP'ge: w.gairaspobr - ' '1 • - J DE'2015. LEI 'ORDDARIA MÜ1'tdt1AÍ N° 2709; D29 DEUNHO ' - Jnsfi-tui- o Ptano Municipcd para InfânCia e -Adolescência - RMYXe &i o4asrovicIncias." IN ESTXDO- DE SÃO SÉRGIO E MatO PREEITQ DO, MIÇI;iObE GUA PAULO. NQUSO DE SUAS 4TRIBUIÇ0ES LEIS,FÀZ S— ABER: o PO'VO DO M]faC1PIO DÊ GUAJ 'PR SEUS ËUEM SEU NÇME SANCJOJO A sEdmNtE LEÍ B irt.í° Fica instituíao o 1anoMunïdipal pará 1nfiida è Ad1ciiciaPMJÀ, linhèação do ProgramaiPrefeito Amigo da Crianças nagstãd 2O13O22,"em otiformidade çbm o Anexb Uqico desta Lei, tendo por objetivo aonecuçô de-áções articuladas de. pipmoçã& e a râhzação dos diritf cfianç,a e dó aaóièscente,-rio âi- ibi't& do -' ' ÂÇt. 2 Q Plariõ 'Municipal para fiifrcia. q Adclescência PMIA éco'hposto pelos seguintes— 'Eixos, que constarv ih 'anexo 'd$sa' Lei, cada uhi sob areponsabiIidale ima'Secretaria Ou - Coordenadoria Muncipal: \ 1 1 -' • ,'• j'' _\ - _; -. -'-'- ' I-sPr9rnovenct9VidasSd'udávejS; II - Acess àEduca',ãode Qualidàde; 111 Proteção de. Cnnças e Addeschtes Contra MauFratos ExplorçãQ e,Violação de',, direitos -iv - CJrçamento Qiafiça e Ado16ente- Ç)ÇA. '.-'-- -- -'- - At 30 Compete aotanse1hoMtimcipaI dos Direitos da C'riança e-do Àdotesente - GMDCA -as 'unções delil'erativas e de cohole do Piano Mpnibipl para Infância eAlo1escêjcia- 1MEA 40 -Art Cempte'a ConsãoMurncip1de Aconpanhamento &vali,tção do PrQgrama Prefefto nigo da Criança - PPAC constituída pêlo 'becre Miiu$1pà1nb 4373 -de 24 de' abril de 2314alteradope1os Decretos Muniçipain04477/2O14 e n°'4496/2O15 Ø aciipanhamento e a aliço do cuiiiØtimento das dietas estiWadas-nos'Eixos do PMJA. Praga1nicoOp mencionadai1 àpi1t concarn C CoordenadorAicladot daolssã penodicàmeMe, os respoiisaveis pela execução das ações, uidicado pela CoordenadQrla Municipalda Assistgncia Scial Secrríã Munfcipa1ç4a Ed4cação, Sçretana- Ma'ni'cipal a Saúde e Assessoria de Planejamento e Coordëiiaã'para que enviem o'devido rèlatorio da execuço dasmetas do OrçaiçnXo Cranç utilizado nas -ações -, - r •- - Ar1 5"' As despesas deêorrentes cbm a exécução cesta Lei eórrero a conta dê dotações, r,amentárias prói?ias coisignalas i- o qr'anenio vi&ente; siiiplenientada -se nçcessário. - -' -• '-''•••i__ Art 60 Esta Lei entra tn yigor n dttde sua puíicàão, ficáiTdo re'ogadas a'disposições em. contrário. '- CAMARA MUNICIPAL DE GUAIRA SP [Protocolo] N° Protocolo. 000641/2015 E Data. 14/0712015 Hora. 16.0 Assunto: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N'2709, DE 29/06/2015 / • - \_ -- -• •-- - - -.•- -•- -- ' kEIEÏTuRADo:MuNIctP1Õ1Ec'uAtRA AvGraeP(rai-cia'Lpa n 76 - 13airroMqraca CEP;1479QrOOO-.Guaira - EstçdbdeSd Paulo: Pa0Municpa1 1esia Gâhdido Fa1e{ros" }lorne Pe v g(ra..gpbr e-nib ,[email protected] retora -- e TU R A, - - " -' - PREFEITURÀTO 1VIUNICíPICi A Gabrieazcia Leal n° 676 ÏairroMaracá Fone: (1j332-51)0 ax: (17)331336i CEP: 14790-000 - Guaira Estado de SâoPuJo ,PaçoMurncipa1 Messias' C'indidb Fa1iros ( - - - 1. . -k± Horn Page. . - V ZGAD A U w.guAirip.go.bf e-mail. [email protected] ) Anexo EIXOS METASAÇÕES SOB & RFSPONSBILIDADE D&SE?RETARIA MIJT4ICfJAL DA' EDUCAÇÃO, PARA ONFINUIDÁ.DE UIMPEMENTAÇkO, JFERENT- AO PRfOpO DE 2013 2016. P)DËNDOPAR. ÇFÀN"rO ESTÀBLÊCR S-RCE11A5 PõSSÉ\~EIS Nó ÂMBITO DA AMINSTAÇO Z .> / -, * - A.. . A ACESSO A EDUCAÇAODE QUALIDADE: AÇÕES para 015 2016 METÁ" Desen*ohiaçõe no plano da edJcaçãoreferntd Promovei educaçAo de quhdade is ,criaiças a qualidade a formaão dos protessdes, e adolescentes 'educadores-.ê ãtèiçlente, inspetores da rede rnuiiIqial e- eadual.\ Promovêr'áções de fôrtalecinento bs ealiar'açoes qub. fortaleçam os»adolescentes na adolescentes-da Escola Municipal paras transiçao 'da escola mu 1cipa1paraa escola passagem do 5 ano para ascola Estadual, 'estaual Ciclo Funaamental II. - .- - - - .. - .. . , « Garantir 'a Çapaitàção continua-dos professores, agenteà, diretres,'fijncionários da-rede esc61ar Realzar dás paçitàções ,por ano, especifica ao§ profíssionai da rede escolar, pr&istd n pnejwiéntescolr. nas -Promovèr a Criação de uma' ouvidoria escplas'araas crianças, aclolesteites e 'famílis Realizar um espaço nas 'escolas'de.ouvidona para as crianças; -adolescentes efhrnilia . ' - A' - - . '. - - - " - .. . . a Articulação da rede de-ensin 1 I rRromovet com outros serviços como entidades sociais saude -esporte cultur& :' . - . Realijar árticulaçãb -da'red escolar cdn'os. seviç'dde ssistêíicja social saúdé cultuia.' esporte'e entidades sociais conselho 'tutelar em estudos deasos específicos fortafecendo o desen- oIviuento'integral da' cnaríçae doadolescent. keali7ar prceriçom'o terceiro setor paia a educaçãÔiMegral no atendimento da criança e ado1escntgarantipdt selfdesenvol'vimento integral em atividades-d pI'evenço, cn(riyêncta e " for alecie'ntod'vínculos, esportcutura, , - .- - ' - . , ' - .'-' - - • - '- Att;culai' com o terceiro setor o atendimento de crianças e adol escentes em educação k integral no seu desqnvoivimento 'intégr4. - A . - . - . ..- - .. __ - . - - A - . - - a ' • -' A ' Realiar ParcerAia com entidadessociais na" -Realizar parceria comsentiddes sociais o municipio no investimento- socia1 dosadoiescentes guahficaçao•profissionaLopertuni7ando para. -v- . na quanicaçao pjonssional oportunizando- p rao o- mundo, do trabalhcúia suainclilsão mundo do trabalhona inclusão social de acordo afraves da Lei 10:097/2000 ouCU com'a legislaçao trabalhista e-idade dos legislaçao trabalhista - ____________________ adolescentes - A. - -' • ' - A - -. - - . Realizar )arcena com entidades sociais no &esen'volvimento de cursos -de qualificação 4fofissional paras famílias -do sistemaS ' Realizar cursos de quahfcação proíssional para as famílias do istma S, esenTolvido' rn irceria com as entidadAes que possuem apoio do sistema S A. • L 1' - t - - • A • A - - - A '- - - -A - - A ç 1 ,-.- PREFEITURA DD MUNIÇÍPIO PEGúÁtRÁ Gabriel &iicia LpaI n 676-Bajiro MTiaci C-EP-: 1470-000 - Ghaira - Estado de SàbPauJo PaçoMunip £1 Messias Cândido Fa1eros TU R ,?R Horne Pnge: 1vv.guairaspgebr e-niii: [email protected] • A \ 3 - ' 1 3- ACESSO E QIJALIDADI NA EDUCAÇÃO INFANTIL AÇÕES para 201 - 2016 META 'Realizar atiidades na-educação itifantil sei ' integral inclúmdo ações de çidadania,-cihura pja. paz v$ores 'e virtudes Inclui dentro daE6uciçao Intanti,I orientação sÕbre viores'êiirtude 3 3- ,- É fr. - -c __- , ' À • FOTAIECIMENTøDÓ ENSO FUNDÉrTAI '3-META: - 'AÇÕESaia20'1-2016' / Seminário da dcação' É - - 3. JSTÊNCIÁ DE CONSEPHOSE 1LANOS SETÓRIAIS : META AÇÕES para 2015 3 3 3- 1 3' 44 Plano Municipal dê Educaçãô para o decênio 2015 a 2025 3, 33 Estudo ep1inejameito e elaboração do-plano hiúniipa1 'C6II{ partibjpaçãrde re'sporisáveis dos setoreS'educcionais e autaiquias pertinentes» a ehbora,çãdo'niesmo - ------ ) ------- --- ' METAS E AÇOES OB A RESPONSAI3ILI1AD 1A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PARA CONTINUIDADE OU rMPLEMEN1ÇÃ0 REFERENTE AÕ'»JPERTODO DE Q13 - 2016 PODENDO RA ENDO PTANtO ESTABELECER ASPARCE3'RIAS POSSÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINST»RAÃO .33 . 3 .3- AÇÕES para 2015 -2016 'META Elaborar ações de programde sexual na ado1escê'i'icia (papo de se5ialidaie) Elaboraço do plano e protocolo de diretrize 3-3- Rpde conversa co tercr idade aparticipaãoid' grupo ia 35, 1,eiliztr busca ativa 3- 14 i'amilia da gestante com Apnmorar o .grup33o de gestante com para um encontro cop» os orientações familiares horanosdet tniidados memrosde sua fafnilia 3 3 . -'3• .33- _3-,--3 4'» 3333 '3 53 I PR EFE1TURADO M UNi Ç(Pró DE G USAI RA Av (jabii'el (Thria Leal 11 676- Bati ro>hra Fone (17)3332-5lOOFax 1.- 7)-W,1-3356 , CEP:14790-O00 Guaira -,Etado,de São 1au1q Paço Municipal 'MessiasCandido Faleiros - Moi Pagwvguirasp.gÕbr e-hiail: ) guaira(a) - AMIGA DA NATIJRE)~~ •;, Of&ecer çes na U1S referente ao planéjamento familiaf com ênfas na ' anticoncepção como forma na {edUÇàçf da gravidez na adolescência Elborar protocolo de fiuxô e atehd1fllento par plaxiej amentfamihar Garantir a permanencia efe1iva10 grupo de estant ivalmdteddupo'de gstante;'e: Incluir modulp de onentaçao etroca de eqrinciaôm adolescer. ' Cipacítação das equipes da saúde NASF estruturaçao de um calendário anual para'atuaçao, sensjbihzaçao e mobi1iaçao para prevençao da,, cíomuniçipio que atendem do rias 0n1 graviaeina adolescencialDST& adolescentes \ -. -,, Caacitar e fortalecet a equipe dó NASF --' 4úd1eo d po1o, à Sude,da Famíli.. Çrjaraçãci emgmpps específico. Disribuirmateriais de nentaçes de ha1itos siidáveis - ïmpiemèniaro, combate a obesidade; hipertensã9-diabetes,6 criaqça e adolescentes - Desenvolver intensificar campanhas de saúde Estruturar equipe deiCEO/PSF''ata execiltar' bical com cnanças principalmente <fe a 6 campanhas nas unidades de educação infantil e anos de idade çntidades que atqndem crianças e adolscentes .. SOBREVNCIAJJTFNTIL E MATEINA META - Fota1ecii71eflto do comitê de mortalidade ihfantojuvenil '- ' AÇÕES para 2015 2016 Fort1cinent das ações do comitê com outras arcas, ha-prevenço princIpalmente com gestanteS doleçents oi em ituação de viheiabi1idade social, scidio, ui depressãd e auto mutilação '1 Eoralecer o grupo de pré-natal para adolescentes -com um melhor ac91binnto 4escte o primeiro ofltato com a'gestaute ate Q final da gesta,ção - Orientaçõds espécífidas voltadasara gravidez na, ailofèscência dentro do grupo de getantq - ç Akinatura do-convênio -co,m o M.S. para Inlplantar ó dentro de álcool edrog4s e confruço da estrüetiiia fisicit da Unidade e 1 programas reacioiados ao combate ao uso de. contratação d pnfissionais espeçificos drogas construç40 Égic.à e equipçipínima e capàciXaço'dós fUnionaris :1 ' i 1ï 1 1 - - ¼. .- 4' PRFE1TURADO MUNICÍPIÕ E¼ÇUAffiÀ A'J Gabriel Gafcia Leal n°676-- BaiiiaMaracã Fone (l7)333251O0-Fax (1j)3331-33'6 CEP: ']4790-000'- Guaira - Estaaot1c. São1uJo Paço Municipal "Messis Candido Fileiros Horne Page: vti-a.sp.gov.b e-ai: pjnguairansite.cdmn.br 4 ,.¼ Psofiover unt ao 9abineté-d9 Prefeito à utilizaçaod6s espaços-públicos (Quwkas) e' n -eéquipëpait a tendimefitó adçq 1 açã9 dsesma eçàodejreyenção Çpitaçã precoce da gestante no prímeiio mestregestion'al, èo'isiiltapré-natál' du,rante u 1ta; loçla a gestação, pelo menos '7 cQns' referenciamehóentempcMp&tuno para os casos de alto risco. Dhiinujçãq da èpiço do 'riscos sociais¼ (drogas, cnminalidade, prostituição, gravide ¼ -precote) . keduir íiidke de mortalidade infantil município de,Guaíra '4. r - ¼ Manter comitê municipal de mortalidade materno infaitil Fortalecimento dag ações e membros representanes, - Manter os protocoos e diretres da linha de . cuidados e gestaiites é puérpa Motormnto atraves do sistema de aconpaiiha,ment e, 'alção dos ihdicadQ?&S'd - 'sa).id4e relacionados -, 1 4 .. ' > ENFRNTAMFNTO TiO USÕ DE 1)ROGAS AÇÕES pala 20t5- 2016 1ETA Implantara Uiidade de ÁlcdoLe outras drogas Assinatura do convênio com à M S para e equipe. construçãd4aestrutura física daUnidadee contratação de profissionais específicos ¼ -- . - -. Iiiplantr 6 CnseIlio uniip1 Anticfrog'as Implantar o Cõnselho Municipal Antidrogas - . . COMPD; através' da lei'4 rnuniçip,al coni,apio do 'COMAD -. poderpub1icc, saude, assistência EltbdraT'o PROM'AD e,FU4AL,' Programa e -DesnvoIver 'o p1nmtinicipa1 détraba1ho. Fundo MuniciI5aTde Poliicas'Sobre Drogas relativo ao -enfrntamento 4ô uso de nicoil e outras droga - ' - - alizar convênios, ou'parceha com- !huicas especializadas para internaço dç¼acfojescentes usuariç de drogas em Sua recjipração-com aoonpanhamento de equipe de refèrência do mtinicípio - Estabelecer parcëna com clinitas especializadas, pn-v'adas oupúblíbas, eii internação 6-recuperação. ¼. Realizar a implementação do Amor Exigente-ia Impleúentarscoiieitos e pMtiças 'Io Amot edstenteno município, no apbic>d profissionais Exigente no atendirientqdireto asf"ílias doS Ida área-'do áreà-'do psicologia é serviço social par qs1iári9s - atendimento priotiárioasfamílias dqsuuáriqs intënos.ou em situação de uso. - - 4 • , '- ¼,, - - ¼ '4 ¼ , ' ¼ :1 ¼ ¼ .- DE GUA1RA. Çt PREFEITURA- bo MUNlCÍPJo Ai Ga6ii'el (flIcla Leal n 676- l3aiirt Maraca Fonc>(17)3332-5100Fax:(17)331-3356 CEP: 1479Q-0O0- Guara - Estada -de'Sj9 Paulo Jaço Municipal Messias Cindido Éa1ero Hn- e Page: www.gua iras,gpv.br e-mail: phi-guairaÇautsite.com.br DA NJUL~"U- ' __ i Imp'1emntar jogramasdrveção direcionadas ,as crianças actolescçntes e Reahzaçao4e programas- de prevenção com os famihas com os lemas: 1Sis AIDS- Gravidez temás em-escolas comunidades, entidades, / na adplescencia. Drogas, Obesidade setores-públicos -e privados aiçtada com a ree Qualidade de- vida e alimentaçaõ sutIaveI e Mude Mentar - - -. -, - -& - '- . .. .. -' . - - EXISTÊNCIA DE CONSELHÇYS E PLANOS STQJMIS, -. ARÇÕES pra 2015 2016 META - iviru., 1 Implaitaro Conselho Municipal Antidrogas GOMAD, atraves di lei mumcipal com apoio (to poder publico, -saude, assisteticia - Implantar oConselhoMunicipal-Antidtogas . - -.. . -. - -/ 'Cbnsei)i6 Muhiàipal dd Saúde .xist,ntd e, atuante. Ô£MS - Conselho luniipatdTa Saúde segue os 'parâmetrodQ Plano Munjipai de Saúde. -, --7- -- 1 ----- - - METAS E AÇÕEg SOB,,A RE$POSABILIDiDE DA CORDENADORIAMÇNICIPAL DE - ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA 'CONTINUIDADE OU ILMETAÇÃO REFE1NTE AO PERIODO DE 2013 — 20j6,. PODENDO PARA TANTO E$TABELECER AS PARCERIAS OSSIVEIS NOMBIT O • , .4. -'- -1' ( -' _ ,. PROTEÇÃÕ CONT1k l.JAUS-TR&tÓS, EPL1iR4ÇÃQÍE VIOLÊNCIA META AÇÕES para 2015- 2016 -. - Desenvolver servrços de proteção a criança e do1escente contramaus tTato, exploração e violência . - - Levar até -as famílias mais informações. obre à prq61effiáticÇ, através de reumõs informativas, roda de covérsa palestras cornespeciaIists, reuniões ten'iaticas, ajreentação de filmes relaci6hados ao terna - - .1 GI Levntamento do numero de crianças;e adolescentes -em si11aço de rua deanda 'l3uoã atíVa dam ' levantada Artjculaç& com todas LI poli ticasque -at endem criançàs e- adolescente, visnderernserção-nó'nucleo familiar, com os devidos acoflpanhaiieptos sistemáticos. ' -, . olh mepara Implantar, um servi çde a nto aténdei crinas e adolescentes -na violação 'de dIreitós c i • - . - 4 - - . - '- 1 . • - - -. • ., - , 'PREFE1TURÀ DO MUNICÍPIO DEGUA1TÍIA 5' ÍZ Ai. Gab 1GarciaLcal n67 rr 'Marcá Fone: (17) 33 -510Q, Fax: (47) 33313356 CEP 14790-ODO - &uaLra Estado dc São PaUlo ' Fíofn Page: ww.guairsp.gov.br, e-1: pnguaanetsiteon.br - 1' — -•t. -. - - - ' - - Çacitar& to400s.servIdQres públicos e agentes d ser---viços pubhcos no trala1ho com riiuiças - adolescentes - TPtoteger a deiandaUernt1hçrs Õm situação de1êncIa,rna'us trátos e dus, Íi1hd.'e - Criar, í 'ÍmplaitaouFiimar,cnsóitio'com unimunieípio quê ofertçni srviçQ de eac9lhimeItopara nu1heresMtii4as dexolência, • rnau-tratps, 'exp1oraçãÕ e èus filho Elabor:açâo:do iirci:íeto de lei -ser enqamiïIíadÔs para gestçrmunôipa) munidipal-para o serviço - ' - -kontrataequipeLde referericia exclusiva para ateidiinentodb serviço 'Promo ver ações quepossibilietefn a identificação de crian'ças e adolescentgs em situação deemaus 'tratosexp1praçao e viôlencia p1os nrofissinais ' .. •. • d educaao, saud asistenciasocaI, cultura, espofte,lbtaçao,eIflidades. sociais, onselhps de direitos. - - .- • Ver ficadra ossibiliaade L de rnserçAo nuecleo famili?, incluir a cnança edo1escenteno seiylçàde ácolhiiflentoem quêstão.. • - 'e - • - Elaboração da lei niunicipal Aprovação'pelá Câmara EI Ek - Municipal Realizar a Contrafação de psicologostente si soçiq adiogTdo educçkroci1-(CREAS) ÀbërfadecoArso pública - eiéçãô, - Dsvoli?er enconetrõs istemáticds para \discussãó da temática, abusa d criança e a1olescntena rede e prot'eãosocja1 ' •basica aumento da, equipe-de refeiençia do RÀS (issistênte,socialpsicôlogaç educaddi. soéial. — - - :Iec& trabalho cohfámulia' - e,-- - • 'e Etabalêáer rotqçolo com prazos emeta pii,àtentlmeiito, refrçuo importância dó sigild. Capacitação-Cohtindadaequpe.. Reotganizar o at&ndimento das'famíllas. (e - • . - . • - - - k, t Fone: (17)332-5100-'Fax 17331-3356 147, â-tp00 Gruai rã,- Estado de 0'P Paço MunicipJ "Messias Cândido Fa1eirps' .-. eiilfpmguaiEánetsite.eoin.bl Horne Page www.guairaip.govbr - Am)9A NATUREZA - --,. PREVEN40 E C MBAW A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES M}TA -w AÇ()ES para 2015 2016 - - . \• J 1 - J I Orientação -às fniIasptopdtèi'o,natdo o fortalecimetó de vínuros levando infofmações maiçr conhecimentõ de Leis (RCk). 'Proporcionar estudo e eflexao sobr a Lei com ás • faulias e a,tendidos comdmdade. - • Dar espaço'p&a ar1iculai açe empaJce,ri4 con rèdé socióassistncia1, ëscolas e co.nsèlho jteIu. • Efètnir o. Servico de Convivenciae Fortalecimento de vinculo com atividades de prevepçao o coiibate a viqiencia Õontra cnança e adolescente. -. - . - 1 'e Tpletuenograma1S4igUip1'dè 1 enfrentamento ao abusà e co?itra-crina e adolëscerjte e quaíquer Õutrcttipo ylênci&nasações dos siçç prstaos nomumcipjo Promaver Programisde eiifrénttmento contínüo cofltra á iioIêficfaa criançae adplesceiit • -ç - prmanente'da por meio de1egisIaao ioni aiceriàscom-a redê. Garantir as boas praticas da Campanha-Faça 'Bo tô 'campaiha Façoni 1 - - - ._í . :I, - -• 1 ) •' •-- - .. -. - ' '1 • •• - / - • . 1 SISTEMA MUNItIPAL DE ATENTMNTO SÓCIO.ËDUCAFIVO ir ~4, META 1 AÇÕIS para 2015 2016 - - - \ Acompanha, fièalizar e èobrardoMDCA;e. do Gestor Exëcutivb,a efetivação da aç'Õés Desnvolvr àçbes itegradasÕ1m a rede de proposta'no.flano Municipal1 de Atençlirnento acordo PMASE, -. 1 ••' SoQioéducatjTo. - - •• .- ' - --- - ' ' Profnever Programas sciais dprveçâío res'dcialização é oriiçidicia, refefénte. a pratica de atos nfracionais Denvoler açõe§ de prevènção, intpgr214as com. a rede opi, norltró's, palesfr'as1infon'hati\as, gri,ipos de discussão com equipes tecnicas PobverP.rogramas de qualificao è. càpaitaçãoara os adolescent6 egresos em j parceria com-a fede - DesenÓiyer- ações'dequa1ficação ecapáitação parà inc1iis5 efnparceria comjedepuiafla ou -' - publica. - 4- --- h. '-•'-- - - 1 4 II4- 1 - 4- '1 • 1 1 • - -' 1' 1 --- • 1 4 -' - - -' • 1. . - 11 '.4 & 4 - L - 4 - 4..- - •.-/__ _•_-4•_" 4 - -4 L j4 'PREFEITURA DÇ $UN1ÇÍPÓDE (U,ÍRA Av Q abri} Gai ca Leal n 676 - Bn'ro Maraô Fone (l73332-$IOO-Fax U7)333l-33& CE1: 1470OO - Giira - Es'do & SãÓ Paulo Paço Muniqipal Messias Cadido FaIeirs 190 Home'Page wwwgu'ura govbr e-mail pm gualra(a)nets,tç corn br r Criai* de'nios Õm as famílias, iorta1cimehto Fortlecero trab oodjduãtii,o da rede intersetonal e garantia do transporte para faipilias de adolescenteprividos de Irberdade as 'isita Estrituraçãd dos espaços existentes ' T. Agipliar os espaços para QS &lojescenres prestação de serviço a 4 Divulgãção'dôs sviços nasinstitções t À Pfrc&ricomo município, Reekuttaão doespaço ekstehtes, nstriçã em espaços mexistentes, confratação de profissionais para as atividades Implantar &spaços de epore e temtorios/regiões --- PREENÇÁOE ÊR14ADI'CAtO i$ TRABALHO 1NIANTIÊ . 'MEI'A: AÇÕES ptr42015-20I6 Programas sciais para criança e adolescentes menores de 14 anos bésefivolver ações em projetds sbciais p,a rianças e adolescentes e famílias propprcionando o fortalecimento de vfncuJo, e assegurarseu direitos atavesde orientações .1 44 U -/ k / À Articular, possibilitar e incentivar a^ commdaeempresarial, comercial e do grtnegoio, a aderirem ao programa.. adolescente aprçndiz, a partir dos 14 anos e osbijitareih emprego as maiores de 16 anos 4 Prõporcionar mais cursos profisionihzantes e êapacitaçõespara adoIscnte de 14 anos de acordo com aLei 110.997J2OOQ da Aprendizagem eos maiores de J6 anos atraves da ÇLT de acordo com legislação trb,a1hista em parcena com entidads1spcias e empresapnva. - - Combater a ;dêia as praticas de trabaIh infantil, tão prejudicial a comumdacl Ï)esenvolyér uma ação integrada com a rede na preyençãoe erradicção -de trabalho ufantil, ) afraes 1ç Foruiiipalestras, encontros enpresanais panfletts d t - - -,, / - / < -- -'1 - --------_ - / - tJf 90& 92 PREFËITURADOM1JN1CIPÍ0DEGU 1 RA Av. Çiabtiel (ucia Leal Ti 676 -Bauro MaraLi . •Fone:(17) 3332-5100 - Eax: (1)3331-35 CEP L4790-000 - Guaw -Estado dc So1Paul Paço Municip 11 'Messias Cartdido Faleiros' kit,rn. P ge www u-uri go br mau pm guarí@net ,ite com br J. ZJGA DA NATUREZA P5ornovèr esportee cultuura parà ascriafiçase 1esevolver ações ém paicria coi o esporte, ce rios bairros espaços pulicps e adolesntés cu1tutaeducação e-entidádes em espaços ntidádes sociais, públicos e nas entidades • • _:• . • FORTALECIMENTO DONSELHO TUTELAR META AÇÕESpara 201 - 2016 ( •1 ;Capaçitar Conselheiros Tutelares titulares e suplefites Capacitação ieae Pu1icu sáúdeedióação e . • assistencia social- funcionamento/funça da • • po1itica -Possibilitar qConselheiros Tutelares . titulares e sipientes participem de encontros com-a•Rede de. Garantia d6s J3ireitb Pyomoçãoencontis semespual oh bbjetivos de trocar inforn'iações estudo ctà politieade • sitênci 1- Garantir aDést áção-derecurso- mensal para- -Diponibilizâç recâmbio de çriaiças e ádolescêntes plintão Real,ri'ar-Campanha-e. ensibilizaçao - . da comunidade sobra o papel-do conselno tutelar Efetivar o funcionamento sirÍÀ Sistema de Informação para a Infância Adolescnia 7 Garantir o Assessoamnto Técnico do Conselho tutelar - 11 conselhos- • - 04 conselhos - de mótoris(aé po1icai de 'Confecção de panflè'tõs foldèrs ?aixas. Palestras nos espaços publicos, tprivados e comutuidaae. -; Capacita1 o Coiiell-ío Tute1a?paiá'iitilização do 'Sistema Todos cs equipamehtos públicos com retorno de, relatonds de ações objetivas e especificadas EXISTÊNCIA E 'CONEIjIÓS EPËÀNOS EiQRIA1S AÇÕËS paia 2015 -2016 META, Criação da Casà dosConselhos-'para assessorar Tecnio e Adninistrat{vamente os conselhos .CMN — ConlhoVIuiiicipaFCoIisqiên'cia Neg, CMAS'—,Conselhb Municipalda Assis$hciSocial,MDCA—Conse1Iio Mumçpa1 dos Direitos da Criança e do Moles 'MDIy. - C'onslhos4unicipa doDireitos da Mujher COMJUVE - CpnselhQ '4tincipa1dauvçntude, SAUDE, FDUCAÇAO, MEIO AMBÍÊNTE, 4Ç1ÇULTUIA, '-- CULTURA, IPOSO Elabor'açã6 daIeildret com a CohstituiçuãÕ dos- seguiiites conselhõs LGBTTT - Lébicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Tranexuais e / Trangnérps ESPORTE E ANTIDROGA (&UDE), PCD - Vssoa com Deficiêncja , / • - • ' - - - --. - Y, IAt PREFEJT AvGabriel ai Leal à 676 itro Maracá Eohe: (17)3332-5190 Fa(J7) 34-3356 CÊP: 14790-000 Cht'aira Estàdo deSão PàuI6 1dçuncip'a1 "1»esas Cándid Fae» ro' - - - - ' » w.uairspgov.br è-mail: pniguaiiaietsite4omXr Hoe Page: - ----- - - _f- - - • ExstetesAS—Ylao MuriiciØal d A» sistência Social, PM»ASE —»Plano Muniçia1 Ate'dime'ntbSoo èd àu.ca~ vo, PLANO DE ÀCOMPA4HAMENF0 A CRTANÇE» 'AD&ESCENTEJ PLANO DE COMBATE ATO SO•EEkPLORAÇÃOUÀL;PLAq 'DE ACØEFUMENTO IN$TJTUCIQNAL, jPvfIA Plano da'Infnciae Ado1ecêAcia, PLANO Et$UCÇÃO. , Planos »' ' ,» - -' , - -- l • •,,• »• »'\ -, •• 4 - - / j. -, - - '--- - e'- - -1 •., - -, - ,1 •_- 41 4 , J: HL : - - 1 / IÍ -ç 1 -1 É- 4- '•• •» -» - • » • É '» / 1 t e-- ç 1 - » - - • - •- • - -» -- ; • • • _'1 -j 1 o - ' .- ok :1L z - c1 -- •° o- ' -; 'o / - •' - — '-?' 1 ' "0 l 'o 0f0 -- '1 •: 011 rOl 000 (-'O '0 ('-0 0 1 'o (--O 00 • O, 00 Ofl — o1 O — •— '1 ei • 0 (--O Hr - — 01' 00 Ln - 01 '0-° -- N : C\ ('0 Co b 00 O,' O '°-- ° 121 - 0O°0\o 00 . . — 1— — — — — —7— -à - SOTO o o O O O O S' o O O 'O O O O O 'O 00- kA, - ( r C/) o 00 z- O Li.1 ('0 o O. 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