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Comitê de
Segurança Alimentar Mundial (CSA)
um Guia para a
sociedade civil
Comitê de
Segurança Alimentar Mundial (CSA)
um Guia para a
sociedade civil
Texto
Alex Wijeratna
Equipe Editorial
Hillol Sobhan, Alberta Guerra e Shahidur Rahman
Editor
Hillol Sobhan
Tradução para o português
João Negrelli
Edição de texto em português
Flavio Lenz
Design / Impressão
INTENT Design, www.intentdesign.net
Março 2012
Termo de Responsabilidade da CE
Esta publicação é cofinanciada pela Comissão Europeia (CE). O conteúdo deste Guia é de exclusiva responsabilidade de seus
autores e não reflete, de maneira alguma, a visão da CE.
Aviso
As opiniões expressas nesta publicação são as da SCO, no âmbito do Mecanismo da Sociedade Civil (MSC), e não refletem
necessariamente as do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), seus órgãos subsidiários ou quaisquer outras organizações que
dele participem. As fotos da FAO foram cedidas por cortesia.
Este Guia foi produzido com a contribuição da IFSN-Rede Internacional de Segurança Alimentar.
ISBN: 978-984-33-5178-4
Agradecimentos
Gostaríamos de agradecer às seguintes pessoas pela
contribuição dada a esta publicação, através de comentários e
sugestões: Ashley von Anrep, Chris Leather, Flavio Valente,
Jessica Duncan, Josh Brem-Wilson, Luca Chinotti, Magdalena
Kropiwnicka, Nora McKeon, Ruchi Tripathi, and Youjin B. Chung.
"O que vemos no CSA é o surgimento de um
novo modelo de governança mundial, no qual
[a sociedade civil] são coautores do direito
internacional, juntamente com os governos e
agências internacionais.”
Olivier De Schutter
Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação
05
06
01
Photo: Giulio Napolitano / FAO
Introdução
Esse é um guia para as organizações da sociedade civil (OSCs) sobre o Comitê
Mundial de Segurança Alimentar – conhecido como CSA.
Ele explica o que é o CSA, o porquê de sua importância e como as organizações
da sociedade civil de todo o mundo podem monitorar, influenciar ou se
envolver no trabalho do CSA, tanto em âmbito global como regional e, em
situações criticas, nacional.
Esse guia é escrito em linguagem clara, para movimentos sociais, organizações
comunitárias (OCs), grupos da sociedade civil (OSCs) e organizações não
governamentais locais ou internacionais (ONGs) atuando em questões de
segurança alimentar e nutrição (ver BOX 1), incluindo a soberania alimentar, e
o direito à alimentação, que têm pouco ou nenhum conhecimento sobre o CSA.
Ele é elaborado para aqueles que queiram saber mais sobre o CSA, assim como
participar ou se engajar em seu trabalho, debates ou deliberações.
Esse guia para iniciantes visa simplificar e desmistificar o CSA, assim como
explicar como sua organização pode tomar parte.
07
'Principal Plataforma’
A expansão de sua participação e envolvimento são cada vez mais
prováveis, já que o CSA surge em âmbito internacional como a
principal plataforma ou fórum político atuante em questões de
segurança alimentar e nutricional.
Isso significa que o CSA tem aprovação explícita para trabalhar e se
consultar de forma ampla com OSCs em âmbito global, regional e
nacional e, em particular, trabalhar com as comunidades mais
afetadas pela insegurança alimentar e pela desnutrição.
Atualmente estabelecido apenas como um fórum
multiparticipativo, o CSA está sendo designado por Governos para
se tornar “a plataforma política central das Nações Unidas para
lidar com a segurança alimentar e nutricional,” e a 'principal
plataforma internacional inclusiva e intergovernamental' para uma
ampla gama de partes interessadas empenhadas em apoiar
processos direcionados aos países, no intuito de eliminar a fome.
Essa é uma abordagem que terá um profundo apelo para o Diretor
Geral eleito da FAO, José Graziano da Silva, que foi um dos
mentores da campanha Fome Zero que, em seis anos, reduziu em
73% a fome infantil através de uma abordagem multissetorial,
altamente participativa e baseada no direito à alimentação.
O processo de modernização e reforma do CSA (que começou em
2009) tem três princípios orientadores:
Inclusão – assegurar que as vozes de todos os atores relevantes sejam ouvidas nos debates de
políticas sobre alimentação, agricultura e nutrição
Fortes conexões com a realidade – assegurar que a obra do CSA seja baseada na realidade de campo e;
Flexibilidade – face às mudanças dos ambientes externos e às necessidades dos países.
08
Photo: Giulio Napolitano / FAO
09
"Precisamos começar a trabalhar
de forma mais participativa e
transparente."
José Graziano da Silva
Diretor Geral Eleito da FAO, 21 de Julho de 2011
10
Photo: Alessandra Benedetti / FAO
Peso Importante
O CSA está começando a adquirir influência e força reais. A análise, orientação,
regras, diretrizes e estratégias globais que surgem do reformado CSA terão, de forma
crescente, um peso substancial e influenciarão de forma significativa políticas e
estratégias de segurança alimentar – em todos os níveis chave.
Por exemplo, o CSA está negociando novas diretrizes voluntárias de políticas de
ocupação de terras, a fim de evitar a grilagem em países pobres e, esse ano, está
desenvolvendo um Quadro Estratégico Global para a erradicação da fome que guiará
tanto esforços nacionais nesse sentido, como todas as agências da ONU que
trabalham nessas questões, além de Governos, organismos e organizaões.
Mas somente com uma forte e consistente colaboração e envolvimento por parte da
sociedade civil, o CSA poderá atingir seu pleno potencial e emergir como o principal
fórum global de inclusão.
Somente estados têm direito a voto no CSA, mas essa é a peculiaridade singular
deste fórum multiparticipativo: pela primeira vez na história da ONU, OSCs
obtiveram reconhecimento para participar nesse fórum chave da ONU como
participantes plenos.
11
“A única ação em nível global que
poderia fazer a diferença em um
prazo imediato seria se o CSA
adotasse uma moratória na grilagem
de terras e designasse uma missão
para verificar a situação.”
Ibrahima Coulibaly
Presidente da Plataforma Camponesa Nacional do Mali, sobre
grilagem de terra. In: 'Agora é o momento de fazer acontecer',
www.foodmovementsunite.org/authors/nora_McKeon.hmtl
12
Photo: Hillol Sobhan / IFSN
13
Participantes Plenos
Depois de uma longa campanha de movimentos sociais como La Via
Campesina e o Comitê de Planejamento Internacional da Soberania
Alimentar (CPI), OSCs, ONGs e em particular daqueles mais afetados
pela insegurança alimentar e na linha de frente de achar soluções –
como grupos de pequenos produtores, mulheres, pastoralistas,
povos indígenas, juventude urbana e pescadores – um espaço único
foi conquistado em 2009 para participar na elaboração da agenda e
em debates e discussões no CSA.
Trabalhando em Equipes de Tarefas e Grupos de Trabalho Abertos e
lado a lado com Governos membros e representantes de
organizações multilaterais, OCs e OSCs podem formalmente
participar e alimentar o CSA através de várias reuniões e
mecanismos a nível regional e global – como a Sessão Plenária
anual do CSA na Organização para a Agricultura e Alimentação
(FAO) em Roma, na Itália.
O CSA começou a criar conexões com mecanismos de segurança
alimentar multiparticipativos regionais e nacionais e também
exercícios de mapeamento de redução da fome – e intenciona, com
o tempo, fortalecer seus compromissos em nível nacional.
14
Photo: FAO
Nós acreditamos que aproveitar essa oportunidade histórica
proporcionada pela abertura do CSA para a participação da
sociedade civil e, de forma construtiva, ocupar esse espaço político,
é essencial para atingir a soberania alimentar e concretizar o
direito à alimentação para todos.
Box 1
O que é o Direito à Alimentação?
O direito à alimentação é um direito humano e uma
obr igação vinculante bem es t abelecida pela lei
internacional.
O direito à alimentação é diretamente relacionado ao acesso
do indivíduo à comida e também ao direito fundamental à
ausência de fome. É um direito de responsabilidade coletiva
mas também dos Estados, que têm a obrigação de tomar
medidas para respeitá-lo, protegê-lo e realizá-lo.
O direito à alimentação adequada foi reconhecido como um
direito humano pela primeira vez em 1948, na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e, mais tarde, desenvolvido
no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais (PIDESC). O comentário geral 12 do PIDESC
estabelece:
“…o direito à alimentação adequada é atingido quando todo
homem, mulher e criança, individualmente ou em
comunidade, têm, a todo instante, acesso físico e econômico
à comida ou os meios para sua obtenção.”
Promover o direito à alimentação adequada para todos é
uma obrigação dos 157 Estados que ratificaram o PIDESC.
O Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação,
Olivier de Schutter, diz que: “O direito à alimentação não é
primordialmente o direito de ser alimentado após uma
emergência. É o direito de todos de contar com estruturas e
estratégias legais estabelecidas que promovam a realização
do direito à alimentação adequada.”
No entanto, a maior parte dos Estados estão falhando em
manter o direito à alimentação. Em 2011, somente 23 países
incluíram o direito à alimentação em suas Constituições,
enquanto apenas 13 países reconhecem o direito à
alimentação como um princípio diretivo da política de
estado.
15
O que é o CSA?
O CSA significa Comitê de Segurança Alimentar.
Trata-se de um comitê recentemente reformado que surge como a
plataforma política e fórum decisório global da ONU relacionado a
questões de segurança alimentar, agricultura e nutrição (ver Box 2
sobre a história do CSA). O CSA é uma plataforma política
intergovernamental e internacional, atualmente acolhido pela FAO,
em Roma, e funciona através de um secretariado que consiste de
todas as agências da ONU baseadas em Roma (ver Box 3).
O conjunto de membros é consideravelmente mais inclusivo do que
outros grupos intergovernamentais ad hoc que trabalham com
questões de alimentação e agricultura, como o G8 ou o G20. Assim,
o CSA é aberto a todos os Estados membros de:
16
+
Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO)
+
Programa Alimentar Mundial (PAM)
+
Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
+
Estados não membros da FAO que são membros das Nações
Unidas (ONU)
+
Organizações internacionais e regionais com agendas para a
segurança alimentar, e:
+
Organizações financeiras internacionais e regionais
+
Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
+
Organizações/fundações filantrópicas privadas
+
Associações do setor Privado
Uma aspiração do CSA multiparticipativo é fornecer coordenação
política e convergência para outros fóruns como o G20 e seu
movimento em direção a esse objetivo. Por exemplo, o CSA
recentemente obteve um significativo reconhecimento político, em
Junho de 2011, quando os Ministros da Agricultura do G20
declararam que eles trabalhariam próximos ao CSA para promover
uma maior convergência política e fortalecer conexões políticas em
nível mundial.
“A erradicação da fome é um desafio grande
demais para um único país ou instituição
vencer sozinho. A consolidação do CSA e as
participaçãoa ativa da sociedade civil e do setor
privado são essenciais para a segurança
alimentar e nutricional.”
José Graziano da Silva
Diretor-Geral da FAO
17
Box 2
Box 3
História do CSA
FAO... PAM.. FIDA...
O CSA foi criado logo após a Conferência Mundial sobre a
Alimentação de 1974, em Roma. Ela foi definida como
um corpo intergovernamental dentro do sistema da ONU
para supervisionar a execução de políticas para
erradicar a fome e a desnutrição em um prazo de dez
anos.
A Organização para a Agricultura e Alimentação da ONU
(FAO), o Programa Alimentar Mundial (PAM), e o Fundo
Internacional para a Agricultura e Desenvolvimento
Rural (FIDA) são as três organizações chave da ONU
baseadas em Roma – às vezes chamadas de “ as agência
baseadas em Roma.”
No entanto, com a fome claramente invicta, o CSA foi
m a i s t a r d e re d i r e c i o n a d o p a r a m o n i t o r a r a
implementação do “Plano de Ação” da Cúpula Mundial
da Alimentação de 1996 para eliminar a fome até 2015.
As agências têm funções diferentes mas complementares
e são encorajadas a colaborar continuamente em todos
os níveis. A FAO desenvolve normas globais, compartilha
conhecimento e fornece suporte político e assistência
técnica a governos de países em desenvolvimento; o
PAM é o braço do sistema da ONU para ajuda alimentar
humanitária e emergencial; e o papel do FIDA é de
mobilizar recursos para investir em pequenos produtores
e comunidades rurais. Abaixo, mais sobre cada uma
dessas agências.
Apesar de outras cúpulas e compromissos sobre a fome e
em razão de comprometimentos políticos minguantes, o
CSA lentamente foi se tornando irrelevante e alguns
estados membros consideraram sua desaceleração ou
sua dissolução.
18
Photo: Hillol Sobhan / IFSN
19
O que é a FAO?
www.fao.org
Criada em 1945, a Organização para a Agricultura e Alimentação da
ONU (FAO) é uma agência especializada das Nações Unidas que lidera
esforços internacionais para erradicar a fome. A FAO atua como um
fórum neutro e fonte de conhecimento e informação e ajuda todas as
nações a se reunir como iguais para negociar e debater acordos e
políticas sobre alimentação e agricultura.
A FAO apoia países em desenvolvimento e outros a melhorar suas
políticas e práticas agrícolas, florestais e de pesca, assegurando boa
nutrição e segurança alimentar para todos. Seu mote latino, fiat
Panis, se traduz em português como “Que haja pão”. A FAO conta com
191 nações-membro, dois membros associados e uma organização
membro, a União Europeia.
Sediada em Roma, a FAO está presente em mais de 130 países, com uma
estrutura de cinco escritórios regionais e 74 escritórios nacionais
totalmente operacionais. Ela emprega 3.691 funcionários e contou
com um orçamento global regular de 1 bilhão de dólares em 2010-2011.
Seu Diretor Geral eleito, José Graziano Da Silva, inicia seu mandato em
janeiro de 2012 e foi um dos arquitetos da bem sucedida campanha
participativa brasileira baseada no direito à alimentação, o Fome Zero.
20
O que é o Programa Alimentar
Mundial?
www.wfp.org
O Programa Alimentar Mundial (PAM) é o braço da ONU
para ajuda alimentar e a maior organização humanitária
do mundo dirigida à fome mundial.
Em 2010, o PAM forneceu 4,6 milhões de toneladas de
comida a 109 milhões de pessoas em 75 países – dentre
as quais 89 milhões eram mulheres e crianças. Ele leva
comida a vítimas de guerra, conflitos civis e desastres
naturais e fornece comida após desastres humanitários e
emergências, a fim de reconstruir vidas destruídas.
O PAM tem presença de campo extensiva e global e conta
com uma imensa capacidade logística e de suprimentos
para entregar e distribuir assistência emergencial
alimentar. Ele também conduz avaliações sobre
insegurança alimentar e análises de vulnerabilidade para
ajudar a antecipar e reagir com rapidez a crises
alimentares. Os cinco maiores beneficiários da ajuda
alimentar do PAM em 2010 foram o Paquistão (16
milhões de pessoas receberam comida), Etiópia (10
milhões), Sudão (9 milhões), Afeganistão (6 milhões) e
Nigéria (6 milhões).
Paralelamente à distribuição de rações alimentares a
vítimas de desastres naturais – como no Chifre da África,
Haiti ou Paquistão – ele fornece vales alimentação,
comida por trabalho ou transferências em dinheiro para
crises econômicas urbanas (Afeganistão, Burkina Faso) e
fornece comida para programas alimentares escolares
para combater a desnutrição infantil rural crônica
(Uganda), para a insegurança alimentar temporária
(Bangladesh, Malauí), e apoio para grupos especiais –
como os refugiados na Síria. Fundado em 1963, o PAM é
sediado em Roma e conta com 10.200 funcionários no
mundo todo e recebe contribuições de 60 Governos.
O que é o FIDA?
www.ifad.org
rural e agrícola e projetos focados em mulheres e homens,
pequenos produtores, trabalhadores sem terra, pescadores
artesanais, pastoralistas, comunidades florestais e povos
indígenas.
Desde sua criação, em 1978, o FIDA, baseado em Roma,
subsidiou ou emprestou aproximadamente 13 bilhões de
dólares (aproximadamente 5 bilhões para a Áfr ica
subsaariana) e mobilizou perto de 20 bilhões de dólares no
cofinanciamento de 870 programas ou projetos em 117 países.
Atualmente ele subsidia 240 projetos. A agência conta com
167 Estados membro e aproximadamente 35 escritórios no
mundo todo, e está comprometido com empréstimos e
subsídios de 3 bilhões de dólares entre 2010 e 2012 que,
combinados com cofinanciamentos, chega a um total de 7,5
bilhões de dólares.
O Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
(FIDA) é a agência especializada das Nações Unidas e
pr incipal investidor multilateral em meios de
subsistência de comunidades rurais carentes de países
em desenvolvimento. Atuando com os governos,
parceiros e comunidades locais, o FIDA utiliza uma
mescla de empréstimos a juros reduzidos e subsidia
financiamentos para programas de desenvolvimento
21
22
Photo: IFSN Photo Archive
Photo: Hillol Sobhan / IFSN
23
Principais funções
Com a diretiva explícita de concretizar o direito à alimentação para
todos (ver Box 1), o CSA tem as seguintes funções:
+
+
+
+
24
Aumentar a coordenação em nível global proporcionando
uma plataforma de discussões e coordenação para fortalecer a
ação entre governos, organizações/agências regionais, OSCs,
organizações filantrópicas e outras partes interessadas
Promover convergênc ia e coordenação polít ica –
desenvolvendo estratégias internacionais e diretr izes
voluntárias para políticas de segurança alimentar e nutrição,
baseadas em lições aprendidas em experiências locais e
informações nos níveis nacional e regional.
Fornecer Apoio e Orientação em planos nacionais para eliminar
a fome, baseados na aplicação de conceitos do direito à
alimentação, fundados nos princípios de participação,
transparência e confiabilidade.
Coordenar em nível nacional e regional, através da construção
e reforço de mecanismos nacionais e regionais existentes e
redes atuando em questões de segurança alimentar e nutrição.
+
Promover a confiabilidade e compartilhar as melhores práticas,
desenvolvendo mecanismos inovadores e indicadores comuns
para ajudar os países a apresentar de forma quantitativa seu
progresso no combate à fome.
+
Desenvolver um Quadro Global Estratégico para a segurança
alimentar, a fim de melhorar a coordenação e conduzir ações
sincronizadas de uma ampla variedade de partes interessadas.
Isso poderia ampliar estruturas existentes como:
?
Diretrizes Voluntárias de Apoio à Realização Progressiva do
Direito à Alimentação Adequada no Contexto de Segurança
Alimentar Nacional
?
Quadro Amplo de Ação, da ONU (QAA)
?
Programa de Desenvolvimento Amplo da Agricultura
Africana (PDAAA).
Box 4
Novas características do CSA
+
O documento chave da reforma de 2009 da CSA
contém várias novas funções e aspectos importantes
+
A centralidade política do CSA dentro do sistema da
ONU
+ Sua abrangência – o CSA está sendo reformado
especialmente para “assegurar que as vozes de todas
as partes interessadas relevantes – especialmente
aquelas mais afetados pela insegurança alimentar –
sejam ouvidas.”
+
+
Maior ênfase do CSA como um processo contínuo do
que como um evento anual, significando que o
trabalho resultaria em decisões políticas mais
eficientes, rápidas e efetivas.
Suas conexões em âmbitos diferentes (do global ao
regional e ao local) e, em especial, sua aspiração a
estar conectado ao campo e “à realidade in loco.”
+
Realizar o direito à alimentação está explicitamente
incluído na missão do CSA.
+
OSCs são reconhecidas como participantes plenos e
podem se organizar de maneira autônoma no CSA
através de um Mecanismo Global da Sociedade Civil.
+ O CSA tem o poder de negociar e adotar um Quadro
Estratégico Global para estratégias alimentares
fornecendo orientação a planos de ação nacionais de
segurança alimentar.
+ O trabalho da CSA tem o apoio de um novo Painel de
Especialistas de Alto Nível (PEAN), no qual a expertise
de fazendeiros, povos indígenas e práticos é
reconhecida paralelamente à de acadêmicos e
pesquisadores.
+ O princípio de subsidiariedade (decisões tomadas
apropr iadamente em níveis mais baixos) é
reconhecido; e conexões a serem construídas entre
procedimentos legais, regionais e nacionais.
25
26
Photo: Alessia Pierdomenico / FAO
Reformas Recentes do CSA
Houve mudanças após o fracasso da governança global e a
coordenação política global foi exposta durante a crise alimentar
mundial, em 2007-2008, quando a fome saltou de 150 milhões de
pessoas para um recorde de 1,02 bilhões, devido à baixa nos
estoques mundiais, falta de visão e coordenação global, pânico no
mercado e aumento exponencial do preço dos alimentos.
Apesar da proposta do G8 estabelecendo uma vagamente articulada
Parceria Global para a Agricultura, Segurança Alimentar e Nutrição,
atores políticos e da sociedade civil determinados urgiram
fortemente em 2008 para transformar o CSA no organismo chave
para discussão e tomada de decisões dentro do sistema da ONU para
questões de segurança alimentar.
A reforma do CSA começou naquele ano com o objetivo de focar sua
atividade na coordenação dos esforços para garantir a segurança
alimentar universal. As reformas procuraram tornar o CSA mais
efetivo ao incluir uma gama mais extensa de participantes,
reforçando sua expertise técnica e entendendo e dedicando uma
especial atenção àqueles mais afetados pela insegurança alimentar
Porque o novo CSA é
necessário?
Primeiro, o sistema alimentar necessitava desesperadamente
de um espaço inclusivo para a elaboração de políticas sobre
questões de segurança alimentar na esfera internacional.
Até então, e por omissão, esse vácuo permitiu que decisões
fossem tomadas por fóruns poderosos não inclusivos, como o
G8, ou por outros não especificamente objetivados em
alcançar a segurança alimentar, como o Banco Mundial ou a
Organização Mundial do Comércio.
Em segundo lugar, o número de corporações e organizações
internacionais trabalhando sobre questões da segurança
a l i m e n t a r, a g r i c u l t u r a e f o m e s e m u l t i p l i c o u
consideravelmente nos últimos 30 anos, mas o espaço
político na esfera global para se obter coerência e
coordenação entre todas elas não acompanhou essa
evolução.
Quando o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, convocou
uma Força-tarefa de Alto Nível para reagir à crise alimentar
de 2007-2008, por exemplo, mais de 20 corporações
diferentes constavam entre seus participantes – indo da FAO
e PAM ao FIDA e a OMC.
27
Fragmentação
Esse número crescente de corporações e organizações levou à
fragmentação e a um complexo – e frequentemente contraditório –
mosaico de estratégias, orientações, estruturas, diretrizes, regras e
políticas sobrepostas e desalinhadas.
Ausência de Voz
Pequenos fazendeiros, movimentos sociais rurais e OSCs também
criticaram iniciativas globais e plataformas de segurança alimentar
recentes – tal qual a “Parceria Global para a Agricultura, Segurança
Alimentar e Nutrição”, proposta pelo presidente Francês Nicolas
Sarkozi por ocasião do G8 de 2008 – por falta de transparência e
por ser excludente e relutante em incorporar pessoas
marginalizadas e do campo.
Um país, um voto
Assim, situado no interior de um fórum baseado no princípio da
ONU de “um país, um voto,” um CSA fortalecido, reformado e
inclusivo foi promovido por OSCs, pela FAO e por alguns governos
como o local apropriado para abordar algumas das lacunas de
governança identificadas acima.
28
No CSA, os Estados continuam
sendo os atores principais
Os Estados membro acertadamente continuam
sendo os principais atores no CSA e na eliminação
da insegurança alimentar e da fome.
O documento de reforma do CSA de 2009 confirma
a afirmação acima de várias maneiras. Por
exemplo:
+
O voto e o poder de tomar decisões são
atribuídos somente aos Estados membros
+
O document o de ref or ma conf ir ma a
importância de planos elaborados pelos
próprios países para combater a insegurança
+
E ele torna os estados responsáveis por lidar
com a insegurança alimentar e monitora seu
progresso nessa direção.
Photo: Hillol Sobhan / IFSN
29
30
Photo: Alessandra Benedett / FAO
Como funciona o CSA?
Reunião Plenária Global
Uma vez por ano, membros, participantes e observadores (ver
abaixo) do CSA se reúnem como um todo na Sessão Plenária anual.
A 37a Sessão na FAO, em Roma, em outubro de 2011, foi a segunda
plenária desde que o CSA se tornou um fórum multiparticipativo.
O Plenário é o principal evento no calendário do CFS e é o:
"... corpo central para tomada de decisões, debate,
coordenação, aprendizado e de convergência de todos as
partes interessadas em nível mundial sobre questões
relativas à segurança alimentar e nutricional e sobre a
implementação das Diretrizes Voluntárias em Apoio à
Realização Progressiva do Direito à Alimentação
Adequada no Contexto da Segurança Alimentar
Nacional.”
As sessões plenárias são abertas a todas as três categorias de
participantes do CSA - membros, participantes e observadores - e
eles se concentram em temas específicos e questões relacionadas à
segurança alimentar e nutricional, a fim de fornecer orientações e
recomendações para prestar assistência a todas as partes
interessadas na erradicação da fome.
Na 37a Sessão Plenária, em 2011, por exemplo, houve três
principais mesas-redondas para debater políticas sobre:
+
Como aumentar a segurança alimentar e os frágeis
investimentos de pequenos produtores
+
Gênero, segurança alimentar e nutrição
+
A volatilidade dos preços dos alimentos.
Representantes da sociedade civil podem participar destas mesasredondas através do Mecanismo de Sociedade Civil (veja abaixo), e
todos os documentos de apoio e relatórios finais estão disponíveis
online em
31
Trabalho entre as Sessões
As reformas também deram um papel maior aos trabalhos em
curso do CSA ao longo do ano, durante o período entre as
Sessões anuais.
Essas atividades são mantidas através de reuniões regulares
da Mesa do CSA - o braço executivo do CSA que representa a
maior parte dos membros do CSA entre as Sessões Plenárias e do Grupo Consultivo, que dá apoio à Mesa e mantém
conexões entre os participantes e outras partes interessadas
a fim de garantir a troca de informações em duas vias.
O CSA é também informado e orientado pelo trabalho do
Painel de Especialistas de Alto Nível, que fornece uma
análise rigorosa por meio de relatórios e estudos sobre
diversas questões relacionadas, como:
32
+
Grilagem de Terras
+
Volatilidade dos preços dos alimentos
+
Proteção social
+
Mudança climática e segurança alimentar.
"Países, OSCs e ONGs podem
igualmente se fazer ouvir nas
Sessões Plenárias do CSA. É
isso que torna o CSA único.”
Noel de Luna
Ex-Presidente do CSA
Photo: IFSN Photo Archive
33
Atores chave
O CSA atualmente é composto por três tipos de atores: Membros, Participantes e Observadores (ver Tabela 1).
TABELA 1. ATORES CHAVE DO CSA
Qual
Membros
Participantes
34
Quem
Direitos
+
O voto e a tomada de decisões é prerrogativa exclusiva dos
Membros (incluindo a elaboração de relatórios finais das
Sessões Plenárias do CSA)
+
Membros podem intervir no Plenário e iniciar debates
+
Aprovar atas de reuniões e a agenda
+
Submeter e apresentar documentos e propostas formais
Representantes das agências da ONU (tais como FAO, FIDA,
PAM, UNICEF, PNUD, OMS, Comitê Permanente de Nutrição e
etc)
+
Podem participar do trabalho do CSA e contribuir
regularmente com as atividades entre sessões em todos os
níveis
Sociedade civil e organizações não governamentais e suas
redes, especialmente as representantes de:
+
Podem intervir na Plenária e abrir discussões
+
Contribuir na preparação de documentos de reunião e
agendas
+
Submeter documentos e propostas formais
127 governos membros da FAO, do PAM, do FIDA, ou da ONU
+
Agricultores familiares
+
pescadores
+
pastoralistas
+
pobres urbanos
Quem
Qual
+
sem-terra
+
trabalhadores agrícolas e de alimentos
+
mulheres
+
jovens
+
consumidores
+
Povos indígenas e
+
ONGs cujos mandatos e atividades estão concentrados em
áreas de interesse do CSA.
Direitos
Organismos internacionais de pesquisa agrícola (como GCIAI,
Biodiversity International)
Instituições financeiras internacionais e regionais (Banco
Mundial, FMI, bancos regionais de desenvolvimento e OMC)
Representantes de associações do setor privado e fundações
filantrópicas privadas
Observadores
As organizações interessadas podem ser observadoras mediante
convite do CSA ou da Mesa
+
Mediante convite do Presidente, podem intervir nas
discussões
Blocos regionais (ex.: SADC) e instituições intergovernamentais
de desenvolvimento
+
Estes atores podem solicitar status de observador para
momentos específicos, ou para sessões inteiras, mas para
falar têm de ser convidados pelo Presidente.
Outras redes e organizações (autoridades locais, fundações,
instituições técnicas ou de pesquisa)
35
Como o CSA está organizado?
O CSA é apoiado por vários organismos chave:
A Mesa é composta pelo Presidente e 12 membros eleitos – dois
de cada das seguintes regiões: África, Ásia, Europa, América Latina
e Caribe, Oriente Próximo, e um da América do Norte e do Sudoeste
do Pacífico. O papel da Mesa é:
36
+
Garantir a coordenação de todos os atores em todos os níveis
+
Adiantar tarefas de preparação das Sessões Plenárias
+
Realizar tarefas delegadas pelo Plenário, inclusive preparar
agendas, propostas e documentos
+
Dirigir os trabalhos do Painel Especialistas de Alto Nível (PEAN)
+
Remeter ao PEAN solicitação para que redija relatórios e
análises cientificamente consistentes, claros e concisos para a
Plenária ou para utilização entre sessões.
+
A presidência da Mesa, para o período 2011-2013, ficará a cargo
de Yaya Olaniran, Embaixador e Representante Permanente da
Nigéria junto à FAO, e seus 12 membros serão: Angola,
Austrália, Brasil, China, Egito, França, Guatemala, Indonésia,
Jordânia, Suíça, Estados Unidos, e Zimbábue.
O Grupo Consultivo
é composto por representantes de
organismos chave da ONU (FAO, PAM, FIDA), além de outros
participantes não-membros do CSA, como OSCs e ONGs, organismos
internacionais de pesquisa, organizações f inanceiras e
internacionais de comércio, o setor privado e entidades
filantrópicas (ver Box 5).
Box 5
Membros do Grupo Consultivo – 2011-2013
The World Forum of Fish Harvesters & Fish Workers (WFHFF),
Margaret Nakato Lubyayi
Membros Rotativos
La Via Campesina, Ibrahima Coulibaly
Organismos da ONU
FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação da ONU)
La Via Campesina, Kalissa Regier
FIDA (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola)
International Union of Food, Agricultural, Hotel, Restaurant,
Catering, Tobacco and Allied Workers' Association (IUF), Svetlana
Boincean
Direito à Alimentação: Relator Especial da ONU sobre o Direito à
Alimentação
Movimiento Agroecológico de América Latina (MAELA), Maria Noel
Salgado
Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos
Organismos Internacionais de Pesquisa em Agricultura
Força-Tarefa de Alto Nível da ONU para a Crise Mundial da Segurança
Alimentar
Biodiversity International
Comitê Permanente de Nutrição da ONU (CPN)
Banco Mundial
Representantes da OSC
Fundações filantrópicas / setor privado
Mouvement International de la Jeunesse Agricole (MIJARC), George
Dixon Fernandez
Bill & Melinda Gates Foundation
PAM (Programa Alimentar Mundial)
World Alliance of Mobile Indigenous People (WAMIP), Lalji Desai
Instituições Internacionais Financeiras e de Comércio
International Agri-Food Network
Indigenous Caucus (ICAZA), Jorge Stanley
37
A Secretaria
dá suporte ao Plenário, à Mesa, ao Grupo
Consultivo e ao Painel de Especialistas de Alto Nível, e atualmente
está situada na FAO.
MS Swaminathan, Presidente (Índia)
Maryam Rahmanian, Vice-Presidente (Irã)
Catherine Bertini (EUA)
O Painel de Especialistas de Alto Nível (PEAN)
Martin S Kumar (Austrália)
tem um comitê independente diretor de 15 peritos que orientam
tanto sobre políticas como sobre questões técnicas e científicas.
Tewolde Berhan Gebre Egziabher (Etiópia)?
O PEAN reúne equipes de projeto para trabalhar em relatórios e
estudos específicos e pode lançar mão de uma relação de 120
importantes peritos internacionais para auxiliar em seu trabalho.
Lawrence Haddad (UK)?
Sheryl Lee Hendriks (África do Sul)?
Alain de Janvry (França)
Importante, o PEAN está autorizado a recorrer às melhores fontes
de conhecimento acadêmico/científico do mundo, assim como às
experiências de campo e conhecimento dos atores sociais e práticos
de vários setores.
Os seguintes 15 especialistas de renome mundial foram indicados
pela Mesa Diretora do CSA ao Comitê de Diretor do PEAN para servir
até a Sessão Plenária do CSA, em 2012.
Renato Maluf (Brasil)
Mona Mehrez Aly (Egito)?
Carlos Perez del Castillo (Uruguai)?
Roelof Rabbinge (Holanda)?
Huajun Tang (China)?
Igor Tikhonovich (Rússia)?
Niracha Wongchinda (Tailândia)
38
39
Photo: Alessia Pierdomenico / FAO
O Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) é autônomo
e autoorganizado.
Grupo Consultivo
Esse mecanismo facilita a participação de movimentos sociais e OSCs
no trabalho do CSA, inclusive dando sugestões em negociações,
discussões, deliberações e tomadas de decisão, e, ao mesmo tempo,
propicia um espaço para o diálogo entre uma ampla variedade de
atores da sociedade civil. O MSC é extensivo a todas as organizações
envolvidas com a segurança alimentar, em todos os níveis e de todas
as partes do mundo.
Mecanismo da
Sociedade Civil
Comitê de Coordenação
O CSA é dirigido por um Comitê Mundial de Coordenação cujos
membros são selecionados pelo quadro de membros em geral.
O Comitê de Coordenação é composto de 41 membros de 11
circunscrições (principais grupos de interessados) e 17 sub-regiões
em todo o mundo (veja abaixo). Os membros do Comitê de
Coordenação não representam suas organizações, mas prestam
serviços no interesse de todos. Pequenos produtores formam o maior
grupo do Comitê de Coordenação, já que representam a maioria das
pessoas sem acesso à alimentação e produzem a maior parte dos
alimentos do mundo. Um equilíbrio geográfico e de gênero é
garantido: há o objetivo de assegurar que metade dos membros
sejam mulheres.
SOCIEDADE
CIVIL
Conferências
do FIDA
Mecanismos Nacionais de
Segurança Alimentar
40
Contribuições do CSA
COMITÊ DE SEGURANÇA ALIMENTAR MUNDIAL (CSA)
Assembleia
UNGA –Geral
da ONU
PEAN
Mesa
Painel de Especialistas
de Alto Nível
Conselho Econômico
ECOSOC –e Social
da ONU
Plenária
Conferências
da FAO
Estados
Membros
Conferências
do PAM
Sociedade Civil
e Outros
Participantes
Equipes Nacionais
da ONU
Mais afetados pela insegurança alimentar
41
Respostas do CSA
“A importância do CSA é de,
como um fórum para mulheres,
incentivar os Estados a investir na
subsistência das mulheres do
campo.”
Fatimatou Djibo Moumouni
Plataforma Camponesa do Niger
42
Photo: Hillol Sobhan / IFSN
43
Como participar
+
Volatilidade dos preços
+
Investimento Agrícola
O CSA é mandatária para ir a campo e conversar, especialmente com
os grupos e comunidades mais afetados pela insegurança alimentar
- como os pequenos agricultores, mulheres, jovens, pastores, povos
indígenas e pescadores artesanais. Há várias maneiras que você ou
sua organização pode se envolver com o CSA.
+
Gênero
+
Nutrição
+
Terra
+
Quadro Estratégico Global
+
Crises e conflitos de longa duração
Global
Contate o Mecanismo da Sociedade Civil
(MSC)
44
Para todos os detalhes dos contatos dos facilitadores dos Grupos de
Trabalho, programas de trabalho, detalhes dos grupos de trabalho e
documentos relacionados ao MSC, por favor consultem a página
web do MSC: http://cso4cfs.org/
Faça contato com o MSC se dirigindo ao seu escritório ou
contatando o membro de seu Comitê de Coordenação (CC) subregional. O membro de seu CC sub-regional gostará de lhe escutar e
poderá lhe informar ou submeter seus pontos ou informações em
debates ou reuniões do CSA no qual ele ou membros do CC estejam
envolvidos.
Apresente evidências ao Painel de
Especialistas de Alto Nível
Participe de um grupo de trabalho do MSC
O PEAN em 2011 está acabando ou finalizou relatórios sobre
grilagem de terras, volatilidade dos preços dos alimentos, proteção
social e mudanças climáticas. Estudos adicionais foram solicitados
por ocasião da 37ª Sessão Plenária do CSA.
Atualmente o MSC tem os seguintes grupos de trabalho (abaixo),
que são vias amplas de participação. Esses grupos de trabalho
alimentam o programa de trabalho em curso do FSC.
Sua organização pode apresentar comentários escritos ou consultar
projetos anteriores de relatórios e estudos importantes preparados
pelo Painel de Especialistas de Alto Nível.
Organizações e indivíduos podem fornecer informações em
qualquer dessas línguas principais: árabe, chinês, inglês, francês,
espanhol e russo. Para a lista de relatórios ou estudos em curso e
futuros nos quais o PPAN está trabalhando ou enviar comentários,
informações ou evidências online, acesse:
http://www.fao.org/cfs/cfs-hlpe/en/
Consultas Atuais
Consultas no CSA, em Roma, sobre o projeto “Diretrizes Voluntárias
sobre a Administração Responsável da Ocupação de Terras e Outros
Recursos Naturais.” Se você deseja enviar informações ou
comentários, o membro do CC pode orientá-lo.
Participe do Plenário do CSA
Se você é auto-financiado, você pode nomear representantes e
encaminhá-los, através de seu membro sub-regional do CC, para
assistir à Sessão Plenária anual do CSA e ao Fórum da Sociedade
Civil em Roma, na Itália.
Aproximadamente 150 delegados de OSCs de todo o mundo
estiveram presentes, junto com outros observadores de OSCs, à
Consulta às OSCs no MSC em Roma, em 2011. Delegados
representativos também participaram de processos da 37ª Sessão
Plenária.
Consultas sobre o Quadro Estratégico Global
Consultas online sobre o Quadro Estratégico Global da CSA. Esse
será um documento de grande influência e nós encorajamos sua
organização a comentar.
1)
Você pode enviar comentários acessando:
http://km.fao.org/fsn/cfsf
2)
Você pode contatar o moderador acessando:
[email protected]
3)
Ou você pode fornecer informações à consulta da sociedade
civil.
45
46
Photo: Alessia Pierdomenico / FAO
Regional
O CSA está duplamente comprometido com a expansão de consultas à
sociedade civil em bases regionais. Seu distrito ou membro subregional pode orientá-lo sobre futuras conferências regionais da FAO, do
FIDA ou do PAM que tenham conexão com o CSA e que se passem
próximas a você.
Centenas de grupos da sociedade civil participam das Conferências
Regionais da FAO – que ocorrem a cada dois anos em lugares tão
variados como o Cairo ou a Cidade do Panamá – e essas podem ser
grandes oportunidades de expor seu caso, evidências ou idéias
diretamente ao CSA.
Nacional
Por favor entre em contato com seu Membro sub-regional ou
diretamente com o presidente de seu network, plataforma, ou
mecanismo de soberania alimentar ou segurança alimentar nacional do
CSA.
Eles podem estar envolvidos em exercícios de mapeamento da fome ou
discussões do CSA em nível nacional, mesas-redondas ou consultas
através de grupos nacionais da ONU, e você tem o direito de conhecer e
participar.
47
Recursos
Documentos chave sobre o CSA
Online
Documentos mais recentes do CSA:
Você pode acompanhar toda a atuação oficial do CSA e achar
documentos e relatórios finais aqui: www.fao.org/cfs/en
Esse site essencial – Civil Society for the Committee on World Food
Security – contém todos os detalhes que você possa precisar sobre
o CSA sob a perspectiva da sociedade civil, e apresenta todos os
atuais representantes do CSA e documentos chave. Acesse:
http://cso4cfs.org/
Vários debates e discussões online relacionadas ao CSA e à
segurança alimentar mundial acontecem aqui, no Diálogo Global
sobre Segurança Alimentar e Nutr icional. Acesse:
http://foodnutgov.ning.com/
ActionAid International publica mensalmente uma atualização
sobre o CSA. Acesse: http://www.actionaid.org/what-we-do/foodrights/food-crisis-policy
Relatório final da 37ª. Plenária do CSA, de 17-22 de outubro de
2011, acesse:
http://www.fao.org/fileadmin/templates/cfs/Docs1011/CFS37/do
cuments/CFS_37_Final_Report_FINAL.pdf
Resumo dos resultados do Forum do CSA, de 15-16 de outubro de
2011, acesse o site do MSC: http://cms4cfs.org
Dois documentos chave da ONU sobre o
CSA:
O documento f inal da reforma do CSA (2009), acesse:
http://www.fao.org/fileadmin/templates/cfs/Docs0910/ReformDo
c/CFS_2009_2_Rev_2_E_K7197.pdf
O documento final sobre o Mecanismo da Sociedade Civil do CSA
(2010), acesse:
http://www.fao.org/docrep/meeting/019/k9215e.pdf
48
Guias e relatórios chave da sociedade
civil sobre o CSA:
Global governance for world food security: a scorecard four years
after the eruption of the 'Food Crisis', por Nora McKeon (2011).
Acesse: http://www.boell.de/downloads/Global-Governance-forWorld-Food-Security.pdf
Now's the time to make it happen, em Food Movements Unite! por
Nora McKeon (2011)
Acesse:http://www.cooperazioneallosviluppo.esteri.it/pdgcs/docu
mentazione/ArticoliInterventi/2011-01-01_McKeonFoodFirst.pdf
O Comitê de Segurança Alimentar Mundial Reformado, Um boletim
informativo para a sociedade civil, por Mundubat e IPC (2010)
Acesse:http://www.derechoshumanosdelcampesinado.org/es/desc
argas.html?func=select&id=16
Consultas à sociedade civil para a 36ª Sessão do Comitê de
Segurança Alimentar Mundial, Relatório Final, (2010)
Acesse: http://foodgovernance.files.wordpress.com/2011/02/csoconsultation-final.pdf
Photo: Hillol Sobhan / IFSN
49
Mecanismo da Sociedade Civil (MSC) - Constituintes
(Total de 24, x2 Membros cada, exceto pequenos produtores que possuem 4 Membros)
Pequenos Produtores (4)
Nome: Henry Saragih
Organização: La Via Campesina
País: Indonesia
Email: [email protected]
Nome: Ibrahima Coulibaly
Organização: La Via Campesina
País: Mali
Email: [email protected]
Nome: Elisabeth Atangana
Organização: PAFO (Pan-African Farmers
Organisation)
País: Camarões
Email: [email protected]
+1 a confirmar
50
Pesca Artesanal
Nome: Muhammad Ali Shah
Organização: World Forum of Fisher
Peoples'/Pakistan Fisher Folk Forum
País: Paquistão
Email: [email protected]
Nome: Margaret Nakato
Organização: The World Forum of Fish
Harvesters & Fish Workers
País: Uganda
Email: [email protected]
Pastoralistas
Nome: Lalji Desai
Organisation: WAMIP
País: India
Email: [email protected]
Nome: Safouratou Moussa Kané
Organização: Association pour la
Redynamisation de l'Evage au Niger
País: Niger
Email: [email protected]
Sem Terra
a confirmar
Pobres Urbanos
Nome: Davinder Lamba
Organização: Habitat International
Coalition (HIC)
País: Quênia
Email: [email protected]
+1 a confirmar
Trabalhadores da Agricultura e da
Alimentação
Nome: Svetlana Boincean
Organização: International Union of Food,
Agricultural, Hotel, Restaurant, Catering,
Tobacco and Allied Workers' Association (IUF)
País: Moldávia
Email: [email protected]
Nome: Alessandra Lunas
Organização: CONTAG Brasil
País: Brasil
Email: [email protected]
Mulheres
Nome: Sarojeni Rengam
Organização: Asian Rural Women's Coalition
(ARWC)
País: Malásia
Email: [email protected]
Nome: Fatimatou Hima
Organização: Plateforme Paysanne du Niger
País: Niger
Email: [email protected]
Juventude
Nome: George Dixon Fernandez
Organização: MIJARC
País: Bélgica/Índia
Email: [email protected]
Nome: Kalissa Regier
Organização: La Via Campesina
País: Canadá
Email: [email protected]
Povos Indígenas
Nome: Jorge Stanley
Organização: Indigenous Caucus
País: Panamá
Email: [email protected]
Nome: Saoudata Aboubacrine
Organização: Indigenous Caucus
País: Mali
Email: [email protected]
Consumidores
Nome: Henry Kimera
Organização: Consumers International
Uganda (CONSENT)
País: Uganda
Email: [email protected]
Nome: Judith Hitchman
Organização: URGENCI
País: França
Email: [email protected]
NGOs
Nome: Natalia Landivar
Organisation: FIAN Ecuador
País: Equador
Email: [email protected]
Nome: Luca Chinotti
Organização: Oxfam International
País: Itália
Email:
[email protected]
51
Sub-Regiões
(Total de 17, x1 Membro cada)
América do Norte
Nome: Christina Schiavoni
Organização: WHY Hunger
País: EUA
Email: [email protected]
America Central e Caribe
Nome: Francisco Guerrera
Organização: ATC - Asociacion de
Trabajadores del Campo
País: Nicarágua
Email: [email protected]
Região Andina
Nome: Erminsu Iván David Pabón
Organização: Instituto Mayor Campesino
- MAELA
País: Colombia
Email: [email protected]
52
Cone Sul
Nome: Maria Noel Salgado
Organização: Movimiento Agroecológico
de América Latina - MAELA
País: Uruguai
Email: [email protected]
Europa Ocidental
Nome: Stineke Oenema
Organização: Policy Advisory for Food
and Nutrition Security for
ICCO/Netherlands, Chair of the
European Food Security Group of
CONCORD (EFSG)
País: Holanda
Email: [email protected]
Europa Oriental
Nome: Willy Schuster
Organização: EcoRuralis Romania
País: Romênia
Email: [email protected]
Pacífico
A confirmar
Ásia Ocidental
Nome: Razan Zuayter
Organização: Arab Group for the
Protection of Nature
País: Jordânia
Email: [email protected]
Sul da Ásia
Nome: Ujjaini Halim
Organização: Institute for Motivating
Self-Employment
Localização: Índia
Email: [email protected]
África Oriental
Nome: Gertrude Kenyangi
Organização: Support of Women in
Agriculture and Environment (SWAGEN)
País: Uganda
Email: [email protected]
Sudeste Asiático
A confirmar
Norte da África
A confirmar
Ásia Central
A confirmar
África Austral
A confirmar
Oceania
A confirmar
África Ocidental
Nome: Djibo Bagna
Organização: ROPPA
País: Niger
Email: [email protected]
África Central
A confirmar
53