LEI Nº 851/2013 - Câmara Municipal de Paragominas – PA

1
LEI Nº 851/2013.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
Autoriza a doação de veículos, móveis, equipamentos e
outros bens à Polícia Militar e/ou Secretaria de Estado
da Segurança Pública, ou ao Governo do Estado do Pará
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Paragominas, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte lei:
Art. 1o - Fica doado à Polícia Civil e/ou à Secretaria de Estado da Segurança Pública do
Governo do Estado do Estado do Pará os seguintes bens:
a) 02 (dois) veículos motocicletas, marca Honda, modelo 3.2 – NX150 BROS ESD
PASSEIO, motor 156 cc, 13 Hp, movidas a gasolina, ano modelo 2005, ano de
fabricação 2005, cor vermelha, descritas detalhadamente nas notas fiscais constantes do
Anexo Único;
b) 01 (um) refrigerador Consul 280 litros, cor branco 110v;
c) 01 (um) fogão Angra Esmaltec, 06 bocas com forno acendedor.
Art. 2o - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Polícia Militar, e/ou à Secretaria de
Estado da Segurança Pública do Governo do Estado do Pará os seguintes bens:
a) – 03 (três) automóveis marca Mitsubishi, modelo L200, 4X4, GL 2.5L, diesel, cor
branco, ano de fabricação 2005, modelo 2005.
b) 06 (seis)motocicletas marca Honda, modelo 3.2 – NXR150 BROS ESD Passeio,
gasolina, motor 156 CC, 13 HP, cor vermelha, fabricação 2005, modelo 2005.
c) 24 (vinte e quatro) rádios portáteis PRO 5150 VHF/16CH, com 24 carregadores
rápidos AAHTN3000 E 24 estojos nacionais p/ PRO 5150.
Art. 3º -Ficam doados ainda, os bens constantes nos anexos I e II, desta lei.
Art. 4º - A doação dos bens descritos nos artigos 1º, 2º e 3º, desta lei, faz-se necessária para
que o governo do Estado do Pará possa promover a sua escrituração no patrimônio público e
promova o licenciamento dos veículos perante os órgãos ligados ao sistema nacional de
trânsito.
Art.5º - Todos os bens doados descritos nesta Lei e os constantes dos anexos I e II, deverão
permanecer na jurisdição do município de Paragominas.
2
Art. 6o – A Prefeitura Municipal poderá promover a transferência dos bens que tenha origem
no convênio celebrado com a Companhia Vale, cujo destino sejam órgãos pertencentes ao
Estado ou entidades particulares.
Art. 7º - O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios com outros
órgãos públicos e com entidades sem fins lucrativos visando o repasse e a transferência de
bens oriundos do convênio da empresa Vale.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
contrário.
revogadas as disposições em
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 20 de dezembro de 2013.
PAULO POMBO TOCANTINS
Prefeito Municipal de Paragominas.
MARIO ALVES CAETANO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
MARIA DAS GRAÇAS QUADROS M. SILVA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
RENATO RODRIGUES CORDEIRO
Secretário Municipal de Governo
ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretária Municipal de Planejamento
OCEANIDES JOSÉ MOURÃO SANTA BRIGIDA
Secretário Municipal de Infra Estrutura
3
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
UNID
QUANT
VALOR
VALOR
UNITÁRI
TOTAL
O
Materiais de Consumo e Equipamentos para suprir a Polícia Militar de Paragominas - PA.
1 - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL VI:
Central de ar Split 9000 Btus – MARCA YORK
Und
03
907,00
2.721,00
Central de ar Split 12000 Btus – MARCA YORK
Und
05
1.022,00
5.110,00
Central de ar Split 18000 Btus – MARCA YORK
Und
01
1.547,00
1.547,00
ARQUIVO EM MDF C/ 4 GAVETAS E
CHAVES
Especificação: arquivo em MDF, medindo 1,40 x
0,52 x 0,45
Und
1
376,86
376,86
ARMÁRIO EM MDF
Especificação: armário alto, duas portas, medindo
90x49x1,61 com 5 prateleiras verticais internas
confeccionadas em MDF,tampo 25mm.
Und
4
577,27
2.309,08
Estante em madeira– 02 portas – MARCA RM
MOVEIS
Und
1
450,00
450,00
FRIGOBAR 120LTS - ELETROLUX
Especificação: alimentação 110 volts; peso aprox. do
produto: 28 kg; Dimensões aprox. do produto
(LxAxP): 49,5x88x54cm.
Und
1
639,00
639,00
ARMARIO TIPO GAVETEIRO C/04 GAVETAS
Especificação: armário tipo gaveteiro volante com 04
(quatro) gavetas 42cm (L) x 57cm (H) x 57cm (P).
POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA –
MARCA PARANÁ
Especificação: estrutura em aço, formada por coluna
central e base giratória e 5 hastes, dotada de rodízio
preto de nylon, de duplo giro com esfera em aço cor
azul escuro
Und
1
238,00
238,00
Und
2
299,00
598,00
CADEIRA OPERACIONAL GIRATÓRIA
Especificação: com braços regulável com apoio de
braço PU texturizado, com alma de ferro, estufado
em espuma injetada na cor azul royal com regulagem
de altura. Base em aço revestida e com 5 hastes com
Und
15
178,00
2.670,00
4
rodas
CADEIRA FIXA C/ALMOFADA
Und
12
59,50
714,00
MESA 120CM X 60CM X 74CM COM 3
GAVETAS MARCA RIVEL
Und
12
219,00
2.628,00
MESA REDONDA- Especificação: com tampo de
25mm, chanfrado e encabeçado com perfil PVC,
posformado de 9mm
Und
01
256,00
256,00
COLCHÃO SOLTEIRO 1,88X0,88X0,17
Especificação: colchão solteiro 45D, em espuma ade
poliuretano, proteção: antiácaros e antialérgico;
Dimensões aprox. do produto (LxAxP).
Und
08
180,76
1.446,08
GUARDA-ROUPAS- 3 PORTAS E 2 GAVETAS
– Marca Aramóveis
Und
04
659,00
2.636,00
IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL –
MARCA HP M1132
Especificação:
Impressora,
Copiadora
e
Digitalizadora. Velocidade de impressão 18ppm,
Ciclo de trabalho de 8.000 páginas/mês, Qualidade
de impressão preto 600x600dpi, Manuseio de papel
de standard/saída 150 folhas, memória 8MB,
velocidade do processador 450MHz, Resolução
interpolada do scanner 19200dpi e USB 2.0.
Und
03
680,00
2.040,00
MICROCOMPUTADOR AVANÇADO MARCA
AOC
Especificação: Gabinete torre ATX 4 baias com fonte
de aproximadamente 500w - Placa mãe com
socketLGA775 64bits para processador com dois
núcleos,
FSB
1066/800/533MHz,
memória
DDR3dual channel, slot 1 PCI E 16x, 1 PCI E 4x, 2
PCI 2.2, 1 PS/2 keyboard port 1PS/2 mouse port, sata
4x3.0Gb/s Ports, Lan gigabit - Processador com no
mínimo dois núcleos, velocidade mínima de 2,93Ghz
Cache
L2
4mb
e
barramento
frontal
1066/1333Mhz/800 - Memória DDR3 2GB
1333/1066MHz Dual channel - HD SATA II com
capacidade mínima de 500GB 7200 RPM 16MB de
Und
03
1.745,00
5.235,00
5
cache - Placa de video: PCI E 16x até 800MHz com
512mb de memória e resolução 2560x1600 - Placa de
rede PCI 2.2 Gigabit memória 32/64KB - Gravador
DVD+RW 16x buffer 2mb - Teclado PS2 slim
padrão ABNT2 - mouse ótico com scroll PS2
PROJETOR MULTIMÍDIA - MARCA EPSON Especificação: Resolução nativa SVGA (800x600
pixels), Resolução máxima: XGA 1024x768 pixels),
Luminosidade: 2700 Ansi Lumens, Lâmpada: 220W,
2000/3000 horas (normal/econômico), Lente: F=
2,55~2,65 e f= 20,95~23,00, Painel: com as funções
liga, desliga, menu, seletor de entrada e ajuste de
keystone.
Und
01
1.748,00
1.748,00
TELEVISÃO LCD 42''MARCA CCE
Especificação: Televisão LCD 42 Polegadas, comfull
HD; conversor digital integrado (ISDB TB); HDMI;
USB.
Und
01
1.589,00
1.589,00
CENTRAL PABX COM INDENTIFICADOR DE
CHAMADA
Especificação: telefone para ramal analógico central
PABX TEB/TES com identificador de chamadas,
viva voz, chamadas em espera.
Und
01
1.490,00
1.490,00
6
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
UNID
QUANT
VALOR
UNITÁRI
O
VALOR
TOTAL
Central de ar Split9000 Btus – MARCA
YORK
Und
01
907,00
907,00
Central de ar Split12000 Btus – MARCA
YORK
Und
04
1.022,00
4.088,00
Central de ar Split18000 Btus – MARCA
YORK
Und
04
1.547,00
6.188,00
CENTRAL DE AR 48.000 BTUS ELETROLUXEspecificação:
unidade
evaporadora de PISO/TETO, com controle
remoto sem fio, com voltagem 220v,
classificação procel "A" e garantia mínima de
03(anos) para defeito de garantia e assistência
técnica nesta cidade.
FRIGOBAR 120LTS - ELETROLUX
Especificação: alimentação 110 volts; peso
aprox. do produto: 28 kg; Dimensões aprox. do
produto (LxAxP): 49,5x88x54cm.
Und
02
3.304,50
6.609,00
Und
01
639,00
639,00
MESA
EM
MDF
1,40X0,70X0,74
Especificação; confeccionando em mdf, com
tampo de 25mm,painel frontal em mdf
18mm,estrutura dos pés em tubo oblongo
600x300 espessura 2.0 com passagem de calha
para instalação
Und
01
324,00
324,00
POLTRONA PRESIDENTE GIRATÓRIA
Especificação: estrutura em aço, formada por
coluna central e base giratória e 5 hastes, dotada
de rodizio preto de nylon, de duplo giro com
esfera em aço cor azul escuro.
Und
08
299,00
2.392,00
2 - 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR
7
CADEIRA OPERACIONAL GIRATÓRIA
C/BRAÇOS
CADEIRA FIXA C/ALMOFADA– Marca
Paraná
Und
03
178,83
536,49
Und
05
59,50
297,50
CADEIRA FIXA C/ALMOFADA – Marca
Paraná
Und
08
59,50
476,00
CADEIRA LONGARINA COM 03 ASS.
CONCHA ÚNICA PLASTICA 03
Und
01
225,00
225,00
CADEIRA
LONGARINA
DE
TRÊS
ASSENTOS C/PRANCHETA – Marca Roal
Especificação: cadeira tipo longarina de três
assentos, para auditório, com prancheta
escamoteável, em estrutura reforçada de aço, cor
azul escuro.
RACK P/COMPUTADOR 03 ANDARES.
MARCA MARTINUCCI
Especificação: 1,60x700x700m, confeccionados
em MDF, tampo de 25mm. Na cor cinza platina,
teclado retrátil com suporte de aço em tipo L,
para fixação no tampo, painel frontal em MDF
18mm acoplado com calha para suporte de CPU
em aço carbono fina a frio que possibilita
colocação em 03 posições:direita, esquerda,
central. Estruturas dos pés em tubo oblogo
600x300, espessura 2.0.
Und
25
626,00
15.650,00
Und
02
299,00
598,00
ARQUIVO EM MDF C/ 4 GAVETAS E
CHAVES
Especificação: arquivo em MDF, medindo 1,40
x 0,52 x 0,45
Und
03
376,86
1.130,58
ARMÁRIO EM MDF
Especificação: armário alto, duas portas,
medindo 90x49x1,61 com 5 prateleiras verticais
internas confeccionadas em MDF,tampo 25mm.
Und
07
577,27
4.04089
ROUPEIRO DE AÇO - 4 Portas – Marca
Pandin
Und
06
216,66
1.299,96
GUARDA-ROUPAS – 3 Portas e 2 gavetas –
Marca Aramóveis.
Und
02
659,00
1.318,00
PEDESTAL MADEIRA – 3 Mastros – Marca
RM Móveis
Und
01
225,00
225,00
PÚLPITO EM MADEIRA – MARCA RM
Und
01
150,00
150,00
8
MÓVEIS
QUADRO DE ALUMINIO C/FELTRO
MARCA SOUZA
Especificação: com moldura em alumínio,
estrutura de chapa duratex ou similar, superfície
de borracha ou cortiça, revestida de feltro na cor
verde, tamanho 150x120cm.
Und
04
106,00
424,00
QUADRO BRANCO MAGNÉTICO –
MARCA SOUZA
Especificação: MODELO: com moldura de
aluminio na cor branca, tamanho: 150x120 cm.
Und
01
81,00
81,00
MICROCOMPUTADOR AVANÇADO)
Especificação: Gabinete torre ATX 4 baias com
fonte de aproximadamente 500w - Placa mãe
com socketLGA775 64bits para processador
com dois núcleos, FSB 1066/800/533MHz,
memória DDR3dual channel, slot 1 PCI E 16x, 1
PCI E 4x, 2 PCI 2.2, 1 PS/2 keyboard port 1PS/2
mouse port, sata 4x3.0Gb/s Ports, Lan gigabit Processador com no mínimo dois núcleos,
velocidade mínima de 2,93Ghz Cache L2 4mb e
barramento frontal 1066/1333Mhz/800 Memória DDR3 2GB 1333/1066MHz Dual
channel - HD SATA II com capacidade mínima
de 500GB 7200 RPM 16MB de cache - Placa de
vídeo: PCI E 16x até 800MHz com 512mb de
memória e resolução 2560x1600 - Placa de rede
PCI 2.2 Gigabit memória 32/64KB - Gravador
DVD+RW 16x buffer 2mb - Teclado PS2 slim
padrão ABNT2 - mouse ótico com scroll PS2
resolução 800dpi - Monitor LCD com no
mínimo 18" com resolução de até 1360X768
com suporte a multimídia
IMPRESSORA LASER
MULTIFUNCIONAL MARCA HP M1132
Especificação:
Impressora,
Copiadora e
Digitalizadora. Velocidade de impressão 18ppm,
Ciclo de trabalho de 8.000 páginas/mês,
Qualidade de impressão preto 600x600dpi,
Manuseio de papel de standard/saída 150 folhas,
memória 8MB, velocidade do processador
450MHz, Resolução interpolada do scanner
19200dpi e USB 2.0.
Und
08
1.745,00
13.960,00
Und
02
680,00
1.360,00
IMPRESSORA LASER MARCA HP
2055DN
Especificação: Velocidade: de impressão:
Qualidade normal, preto, carta Até 30 ppm,
resolução de impressão, preto Até 1200 x 1200
dpi, Capacidade de entrada máxima (bandeja 1)
Folhas: 150, Ciclo de trabalho Até 8000 páginas,
Und
01
1.108,00
1.108,00
9
Impressão frente e verso Manual (fornecido
suporte
de
driver),
Conectividade:
Conectividade padrão Porta USB 2.0, porta
Ethernet10/100, memória padrão com no
mínimo 16 MB.
NOTEBOOK - 14"
Especificação: Tela 14", Processador com 02
núcleos de processamento reais Cache Level 2
de3MB, frequência clock de 2.53 GHz ou
superior, Barramento: 1066Mhz FSB, Memória
2GB ddr3, HD 320Gb, DVD/RW, Placa com
alto falantes integrados, Webcam 1.3MP, Vídeo
de até 1695MB total de memória gráfica
(compartilhados) e 512MB dedicados, Rede
Ethernet 10/100
Und
01
1.810,00
1.810,00
APARELHO DE DVD – MARCA
MONDIAL
Especificação: com processamento de vídeo de
12 bits/108 MHZ para imagens nítidas e
naturais, conversor D/A de áudio 192 KHz/24
bits melhora a entrada de som anológico;
progressiveScan por vídeo componente para
qualidade de imagem, otimizada; Reproduza
Divx, MP3, WMA e fotos JPEG de câmara
digital; KARAOKÊ.
Und
01
120,00
120,00
CAIXA AMPLIFICADA – MARCA FRAHM
Especificação: Caixa amplificada multiuso
750wRms com entrada para 2 microfones;
potência: 750w: 127/220v saída auxiliar de força
Ac.
Und
01
989,90
989,90
MICROFONE SEM FIO DUPLO – MARCA
SMART MCC2200
Especificação: bivolt, resposta de freqüência:
100 a 10k hz; impedância de saída: 600 ohms;
fator de distorção: < 1%; Estabilidade da
freqüência: 15ppm; sensibilidade: 3uv 30db s/n,
relação sinal/ruído: 60db, saída de áudio:
0~0.5v/4.7k;
alimentação
do
receptor:
ac90/240v (+10%); freqüência operação em
VHF; Profundidade de modulação: 10khz; poder
de emissão: 30mv max; Supressão harmônica
Und
01
249,90
249,90
10
40db; bateria do transmissor: 9v; Antena do
transmissor: telescópia; corrente da bateria:
25~30ma:
Dimensões
do
transmissor
(microfone): 247x45mm; resposta de freqüência:
50-1600hz: relação sinal/ruído:>60db; pressão
sonora máxima: > 120db; temperatura de
operação: 10ºc~+50º.
MICROFONE – MARCA LESON MC200
Especificação: microfone profissional c/cabo de
5m, chave on/off, frequência: 70Hz a 12Khz.
Und
01
59,90
59,90
ROTEADOR. MARCA INTELBRAS
Especificação: compartilhamento de internet
banda larga Conexão Wireless ou através de 4
portas LAN 10/100 Mbps Compatível com os
padrões 802 11b/g Velocidade de até 108Mbps
com Super GTM Maior alcance e potência do
sinal com antena removível de 7dBi Potência de
Transmissão de 17dBm Ampliação do alcance
com extended Range Freqüência de 2,4 GHZ
QOS(Reserva de Banda e prioridade para portas
LAN e Wireless Segurança avançada através de
Firewali integrado (Controle Parental) com
suporte a filtro de MAC, filtro de domínio, Filtro
de IP e Proteção DoS Criptografia WEP
64/128/152 bits WPA/WPA2.IEEE 802.1x
TKIP/AES Interface de configuração em
Português Acompanha Cabo de Rede UTP
(RJ45) para instalação Fonte de Alimentação
bivolt automática
Und
01
125,00
125,00
CÂMERA DIGITAL 14.1 MP – MARCA
SONY
Especificação: zoom, óptico 4x cartão de 4GB,
carregador de bateria, tela LCD 2,7 c/flash,
memória interna.
Und
01
467,00
467,00
RÁDIO PORTÁTIL PRO5150 VHF 16CH
5W – Marca Motorola
FITA ZEBRADA – rolo 200m
Und
20
1.359,75
27.195,00
Und
20
5,90
118,00
CONES
Und
20
29,90
598,00
DE
SINALIZAÇÃO75
CM
11
Branco/laranja – Marca Prosiber
COLETE REFLETIVO – MARCA AQPRO
Especificação: tipo X confeccionado em PVC
forrado fluorescente laranja com aplicação de
faixa refletiva laranja, com ajuste lateral através
de velcro e acabamento total em viés.
Und
20
14,90
298,00
COLCHÃO SOLTEIRO 1,88X0,88X0,17
Especificação: colchão solteiro 45D, em espuma
ade poliuretano, proteção: antiácaros e
antialérgico; Dimensões aprox. do produto
(LxAxP)
Und
44
180,76
7.953,44
BATERIA DE RÁDIO
–
MARCA
MOTOROLA
Especificação: bateria de rádio PRO515 Nimh
1200mah HNN9008A bateria de 7,5v 1200mAh,
níquel
mental
hidreto
para
rádio
PRO5150/7150/7350. E 7550
Und
15
143,00
2.145,00
ANTENA
DE
RÁDIO
–
MARCA
MOTOROLA
Especificação: antena de rádio HELIFL VHF
155-174MHZ-14CM PRO 1150, 3150, GP68 E
PRO 5150.
Und
20
28,00
560,00
CORTINA
PERSIANA
RÚSTICA
160X150CM.
Especificação: trilho em alumínio revestido com
o mesmo tecido da lâmina, tipo de abertura
lateral; lâmina de poliéster.
Und
01
272,00
272,00
MOTOCICLETA MARCA HONDA
Especificação: zero quilometro, ano no mínimo
2010/2011, chassi produzido em aço e original
de fábrica, cor branca, combustível gasolina,
cilindrada mínima de 149cm3, motor 04(quatro)
tempos, alimentação injeção eletrônica, partida
elétrica, sistema de freio dianteiro a disco e
traseiro tambor, sistema elétrico, bateria mínima
05ah e 12V (selada), gerador e cabeamento
compatíveis com o sistema, equipado com todos
os equipamentos de serie não especificados e
exigidos pelo Contran, retrovisores em ambos os
lados, protetor do motor em peças única,
confeccionado em tubos metálicos de seção
circular, reforçado, com pintura preto fosco ou
Und
08
14.250,00
114.000,00
12
no padrão original do quadro da motocicleta,
onde será fizado. Deve possuir formato
trapezoidal, com laterais (arestas) formando
ângulo de aprox. noventa graus, dobras para
traz, na direção do motor, envolvendo o. A
fixação ao quadro será através de parafusos, com
no mínimo dois pontos de apoio. Adesivo com
característica de identificação a serem
determinadas pela Policia Militar de Estado do
Pará.
ADAPTAÇÕES:
a)
SINALIZADORES
LUMINOSOS
DIANTEIROS
Modelo: “patrulheiro” ou similar, tipo de
lâmpada: Led de auto brilho de diâmetro não
inferior a 5mm, Intensidade mínima de
5.000mcd (cada Led),Ângulo de emissão não
inferior a 30°, corrente nominal não inferior a
30Ma @ 25° C, Lentes na cor vermelha,
conforme padrão preconizado pelo CTB,
resistentes a descoloração, intempéries e a
impactos, corpo confeccionado em formato
retangular ou circular dotado de refletor interno
e resistente a impactos e intempéries, em
número de 02 (dois), fixados um de cada lado do
farol, com anteparo traseiro que impossibilite
reflexos que interfiram no campo visual do
piloto, número mínimo de Led’s: 60 por
sinalizador, Obs.: Os sinalizadores direcionais
(piscas ou setas) originais do veículo não
poderão ser encobertos ou suprimidos.
b) SINALIZADOR LUMINOSO TRASEIRO
Modelo: Cúpula com haste sem a função
giratória, tipo de lâmpada: Led de auto brilho de
diâmetro não inferior a 5mm, intensidade
mínima de 5.000mcd (cada Led), Ângulo de
emissão não inferior a 30°, corrente nominal não
inferior a 30mA @ 25° C, haste simples, em
alumínio ou ferro, acabamento na cor preta, fixa
(não telescópico ou escamoteável), altura de 40
(quarenta) centímetros, lente na cor vermelha,
conforme padrão preconizado pelo CTB,
resistentes a descoloração, intempéries e a
impactos, corpo confeccionado no formato
circular, dotado de refletor interno e resistente a
impactos, posicionamento: fixado ao lado direito
da motocicleta, próximo à ponteira do
13
escapamento e junção da rabeta com o banco,
passando sua fiação pelo interior da haste
(embutida), numero mínimo de Led’s: 80 por
sinalizador.
c) CARACTERÍSTICAS GERAIS DO
SISTEMA
Os sinalizadores luminosos deverão ser
controlados por circuitos eletrônicos que
permitam a geração de lampejos luminosos de
alta freqüência com ciclos não inferior a 270
FPM. O circuito eletrônico deverá gerenciar a
corrente elétrica aplicada aos Led’s através de
PWM (Pulse WidthModulator) garantindo a
intensidade luminosa mesmo que a motocicleta
esteja com o motor desligado ou em baixa
rotação.
d) SINALIZADOR ACÚSTICO
Modelo sirene com, no mínimo, dois tipos de
tons de alerta, tipo eletrônica, corpo único, com
amplificador incorporado à unidade sonofletora,
confeccionado em policarbonato, alumínio ou
nylon com fibra de vidro com alta resistência a
impactos e ao calor, à prova de água e outras
intempéries, potência: Não inferior a 30W, com
pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo
100dB, com posicionamento na parte dianteira,
fixada próximo ao protetor do motor, peso não
superior a 1 Kg.
e) ACIONAMENTO DO SISTEMA DE
SINALIZAÇÃO
Por meio de chaves tipo micro táctil ou
interruptores de auto-relevo ou similar,em cores
variadas, instalados do lado esquerdo do painel
da motocicleta, que permitam o acionamento
independente do sistema acústico (de forma
contínua e intermitente) e do sistema de
sinalização visual. O sistema deverá possuir no
mínimo 01 led tipo piloto indicador de funções
ativadas, o botão de acionamento da buzina
deverá ser mantido, preservando a função
original.
f) ITENS ADICIONAIS
Capacete policial para motociclista: Casco
confeccionado em Multifibras ou ABS injetado;
Revestido
internamente
em
Poliéster,
14
Poliuretano e camadas de Nylon absorvente;
Mecanismo de abertura e travamento da
proteção facial (visor com queixeira) com um
único botão; Viseira em policarbonato de no
mínimo 2mm. Com características de
identificação padrão Polícia Militar do Estado
do Pará (grafismo); Peso entre 1400g e 1700g;
Validade mínima de 5 anos.
Protetor do Motor: Em peça única,
confeccionado em tubos metálicos de seção
redonda, reforçado, com acabamento em pintura
preto fosco ou no padrão original do quadro da
motocicleta, onde será fixado. Possuirá formato
trapezoidal, com laterais (arestas) formando
angulo de aproximadamente noventa graus,
dobradas para trás, na direção do motor,
envolvendo-o. A fixação ao quadro será através
de parafusos, com no mínimo dois pontos de
apoio.
Dispositivo contra “linha de pipa”:
Equipamento de proteção para a integridade
física do piloto, constituído de vareta
telescópica, com cerca de 01 (um) metro de
comprimento, confeccionado de material
resistente e flexível, com sistema que permita o
corte da linha. Será instalada no centro do
guidão ou da carenagem da motocicleta,
próximo à base do espelho retrovisor, de sorte a
não causar ferimentos ao piloto em caso de
choque ou colisão dianteira do veículo.
TOTAL GERAL
257.429,58