Requerimento da ACP Alemão

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Autoridade Central Portuguesa
(Portugiesisch Zentrale Behörde)
Requerimento/Pedido
Ι - TIPO DE PEDIDO/REQUERIMENTO
(Anfrage typ)
Por favor indique o tipo de requerimento que pretende fazer colocando uma cruz no campo apropriado
(Markieren Sie bitte hier durch ein Kreuz im entsprechenden Feld)
Pedido de Regresso da(s) criança(s)
(Antrag auf rückgabe)
Requerimento para o exercício de direitos de visita/responsabilidades parentais
(Antrag auf umgang)
ΙΙ - IDENTIFICAÇÃO DA(s) CRIANÇA(s) E DOS PAIS
(Identität des kindes und seiner eltern)
Criança 1 (kind)
Nome completo
(Name und vornamen)
Data e lugar do nascimento
(Geburtsdatum und – ort)
Nacionalidade
Masculino
Feminino
(Staatsangehörigkeit)
(Männlich)
(Weiblich)
Estado da residência habitual
(Gewöhnlicher Aufenthalt vor dem
Verbrigen oder Zurückhalten)
Nº de Passaporte
(Passnummer)
Nº de Bilhete de
Identidade
(Personalausweis-Nummer)
Criança 2 (kind)
Nome completo
(Name und vornamen)
Data e lugar do nascimento
(Geburtsdatum und – ort)
Nacionalidade
Masculino
Feminino
(Staatsangehörigkeit)
(Männlich)
(Weiblich)
Estado da residência habitual
(Gewöhnlicher Aufenthalt vor dem
Verbrigen oder Zurückhalten)
Nº de Passaporte
(Passnummer)
Nº de Bilhete de
Identidade
(Personalausweis-Nummer)
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Identificação da(s) criança(s), continuação (esta página pode ser removida se não utilizada)
(Identität des kindes, Diese Seite kann entfernt werden, wenn nicht verwendet werden)
Criança 3 (kind)
Nome completo
(Name und vornamen)
Data e lugar do nascimento
(Geburtsdatum und – ort)
Nacionalidade
Masculino
Feminino
(Staatsangehörigkeit)
(Männlich)
(Weiblich)
Estado da residência habitual
(Gewöhnlicher Aufenthalt vor dem
Verbrigen oder Zurückhalten)
Nº de Passaporte
(Passnummer)
Nº de Bilhete de
Identidade
(Personalausweis-Nummer)
Criança 4 (kind)
Nome completo
(Name und vornamen)
Data e lugar do nascimento
(Geburtsdatum und – ort)
Nacionalidade
Masculino
Feminino
(Staatsangehörigkeit)
(Männlich)
(Weiblich)
Estado da residência habitual
(Gewöhnlicher Aufenthalt vor dem
Verbrigen oder Zurückhalten)
Nº de Passaporte
(Passnummer)
Nº de Bilhete de
Identidade
(Personalausweis-Nummer)
Criança 5 (kind)
Nome completo
(Name und vornamen)
Data e lugar do nascimento
(Geburtsdatum und – ort)
Nacionalidade
Masculino
Feminino
(Staatsangehörigkeit)
(Männlich)
(Weiblich)
Estado da residência habitual
(Gewöhnlicher Aufenthalt vor dem
Verbrigen oder Zurückhalten)
Nº de Passaporte
(Reisepass-Nummer)
Nº de Bilhete de
Identidade
(Personalausweis-Nummer)
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IDENTIFICAÇÃO DOS PAIS
(Identität der Eltern)
MÃE (Mutter)
Nome completo
(Name und Vornamen)
Data de nascimento
(Geburtsdatum)
Nacionalidade
Profissão
(Staatsangehörigkeit)
(Beruf)
Estado da residência habitual
(Gewöhnlicher Aufenthalt)
Nº de Passaporte
(Reisepass-Nummer)
Nº de Bilhete de
Identidade
(Personalausweis-Nummer)
PAI (Vater)
Nome completo
(Name und Vornamen)
Data de nascimento
(Geburtsdatum)
Nacionalidade
Profissão
(Staatsangehörigkeit)
(Beruf)
Estado da residência habitual
(Gewöhnlicher Aufenthalt)
Nº de Passaporte
(Reisepass-Nummer)
Nº de Bilhete de
Identidade
(Personalausweis-Nummer)
Data e lugar do casamento, se
aplicável
(Datum und Ort der Eheschliessung)
Data e lugar do divórcio, se aplicável
(Datum und Ort der Scheidung)
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ΙΙΙ – PESSOA OU INSTITUIÇÃO REQUERENTE
(Antragstellende person oder behörde)
Nome da Pessoa ou Instituição requerente (Name der Person oder Institution)
Nome completo
(Name und Vornamen)
Morada
(Anschrift)
Relação com a(s) criança(s)
Profissão
(Beziehung zum Kind)
(Beruf)
E-mail
Nº de Telemóvel
Nº de Telefone
(Mobiltelefonnummer)
(Telefonnummer)
ΙV – IDENTIFICAÇÃO DA(o) ADVOGADA(o), se algum. Só deverá providenciar
informação, se um advogado tiver sido instruído no sentido de acompanhar este caso.
(Rechtsanwalt Kontaktdaten. Sie sollten nur Einzelheiten eines Rechtsanwalts wenn man
damit beauftragt wurde die vorliegende Angelegenheit behandeln)
NOME DA(o) ADVOGADA(o) (Name des Rechtsanwalts)
Nome completo
(Name und Vornamen)
Morada profissional
(Geschäftsadresse)
E-mail
Nº de Telefone
(Mobiltelefonnummer)
Nº de Fax
(Faxnummer)
V – INFORMAÇÃO RELATIVA À(s) PESSOA(s) QUE SE ALEGA TER(em)
AFASTADO, RETIDO A CRIANÇA OU QUE IMPEDE(m) O EXERCÍCIO DO
DIREITO DE VISITA
(Angaben über die Person, die das Kind angeblich verbracht oder zurückgenhalten hat,
oder die Ausübung des Umgangs verhindert)
Nome completo
(Name und Vornamen)
Última morada conhecida
(Letzte bekannte adresse)
Data e lugar de nascimento
(Geburtsdatum und – ort)
Nº de Telefone
( Mobiltelefonnummer)
Nº de Telemóvel
(Mobiltelefonnummer)
Relação com a(s) criança(s)
(Beziehung zum Kind)
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VII – LOCALIZAÇÃO ACTUAL DA(s) CRIANÇA(s)
(Aktuellen Standort des kind)
Detalhes sobre a localização da(s) criança(s), COLOQUE O MÁXIMO DE INFORMAÇÃO POSSÍVEL
(Details der Lage des kind, SO AUSFÜHRLICH WIE MÖGLICH AUSKUNFT)
Informações de outras pessoas que possam prestar informações relativamente à
localização da(s) criança(s), incluindo nomes e contactos
(Andere Personen, die in der Lage sein, zusätzliche Informationen in Bezug auf die Lage des Kindes,
einschließlich der Namen und Kontakte liefern könnte)
VIII – PEDIDO DE REGRESSO. Só deverá preencher esta secção se o requerimento
for relativo ao pedido de regresso da(s) criança(s)
(Antrag auf rückgabe. Sie sollten nur vollständige diesen Abschnitt, wenn Sie einen
Antrag für Rückkehr des Kindes)
Data, lugar e circunstâncias do afastamento ou retenção ilícitos, incluindo uma breve
descrição dos eventos
(Datum, Ort und Umstände des widerrechtlichen Verbringen oder Zurückhalten, um kurze
Erläuterung der Ereignisse)
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Razões de facto ou legais que justificam o pedido
(Tatsächliche oder rechtliche gründe, die den antrag rechtfertigen)
Medidas relativas ao regresso da(s) criança(s); por favor indique se está disposto a
viajar para o país para onde foram levadas a(s) criança(s), tanto para comparecer perante
o tribunal, se necessário, como para ir buscar a(s) criança(s) na eventualidade de o
pedido de regresso ser bem sucedido. Em alternativa, indique os detalhes de contacto de
qualquer outra pessoa que o possa fazer em seu nome
(Vorschläge, wie die Rückgabe des Kindes durchgeführt werden soll)
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IX – REQUERIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS DE VISITA/
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. Só deverá preencher esta secção se o
requerimento for relativo ao exercício de direitos de visita/responsabilidades parentais.
(Vorgeschlagenen Vorkehrungen für die Kontakt mit den Kindern)
Circunstâncias relacionadas com o impedimento do exercício de direitos de
visita/responsabilidades parentais
(Umstände in Bezug auf die Verhinderung des Kontakts mit Kind (ern))
Providências propostas para o exercício dos direitos de visita/responsabilidades
parentais, nomeadamente datas e viagens.
(Vorgeschlagene Regelung für den Kontakt mit Ihrem Kind (ern), nämlich Termine und Reisen)
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X – PROCESSOS CIVIS CONCLUÍDOS OU PENDENTES EM TRIBUNAL
(Anhängige oder abgeschlossen zivilverfahren)
Em Portugal – anexe cópias de qualquer decisão judicial
(In Portugal – fügen Sie Kopien von Gerichtsentscheidungen)
Fora de Portugal
(Außerhalb Portugals)
XI – LISTA DE DOCUMENTOS ANEXADOS, deve incluir cópias certificadas de
qualquer decisão judicial relevante, acordos relativos aos direitos de guarda ou de
visita/responsabilidades parentais; informação relativa ao historial social e educativo da
criança; fotografias a cores recentes do progenitor transgressor e da(s) criança(s);
certidão de nascimento da(s) criança(s) e de casamento
(Verzeichnis der beigefügten schriftstücke)
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Autorizo a Autoridade Central requerida e aos seus funcionários a
representar-me em tudo o que respeite ou relacione com este
requerimento, nos termos do art. 28 da Convenção de Haia de
1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.
(Ich, der Unterzeichnete genehmigen die ersuchte Zentrale
Behörde und seine Agenten zu werden oder einen Vertreter zu
bestellen, in meinem Namen tätig wird, gemäß Artikel 28 des
Haager Übereinkommens von 1980 über die zivilrechtlichen
Aspekte internationaler Kindesentführung)
Data (Datum)
Local (Ort)
Assinatura (Signatur)