méxico - Guia de Exportação de Tecnologia da Informação

MÉXICO
1 - Visão Panorâmica
Nome Oficial
Capital
Moeda
Língua
População
PIB
Exportações
Importações
Fuso Horário
Estados Unidos Mexicanos
Cidade do México
Peso mexicano
Espanhol
113,724,226 (Julho 2011 est.)
$1.567 trilhões (2010 est.)
$298.5 bilhões (2010 est.)
$306 bilhões (2010 est.)
-3 (Brasília)
1.1 – Quero conhecer o setor no México
O México é uma das maiores economias da América Latina. Há forte parceria comercial com os Estados
Unidos, especialmente no âmbito do NAFTA. O país também possui outros acordos de livre comércio,
como o Acordo de Complementação Econômica México-Chile, que posteriormente tornou-se o Acordo
de Livre Comércio México-Chile. Ainda há acordos desse gênero com Venezuela, Colômbia e Bolívia.
O México busca se projetar como provedor mundial do mercado de Tecnologia da Informação. Há
incentivos governamentais para desenvolver o ramo, principalmente pela capacitação do capital
humano. Até o momento foram investidos aproximadamente 40 milhões de dólares. Existem 23
conglomerados de TI no país e mais de 60% dos estados mexicanos contam com capacidade produtiva
no setor.
As exportações mexicanas de serviços de TI e softwares estão em ascensão desde 2005, estimulando a
balança comercial do país.
As exportações brasileiras para o México são mais significativas no setor automotivo. Nosso país
também exporta motores, autopeças produtos semimanufaturados de ferro e aço, entre outros.
1.2 - Por dentro do ambiente regulatório
Por adotar um regime mais liberal de comércio com diversos países, o ambiente regulatório favorece
países com os quais o México possui um Acordo de Livre Comércio. O país passou por reformas para
diminuir a burocracia nas transações, mas verifica-se que ela ainda é existente em excesso em alguns
setores. Deve-se sempre estar atento às classificações alfandegárias das mercadorias no ato de
exportação, verificando se há possibilidade do item ser classificado em mais de uma posição
alfandegária.
2 - Como Operar no México?
2.1 – Como proceder no regime de vistos
Para uma viagem de negócios é necessário a obtenção de um visto de negócios, que pode ser requerido
em um consulado do México no Brasil.
2.2 – Quero conhecer o mercado e identificar um parceiro local
Antes de optar por realizar negócios com o México, ou mesmo escolher o país como destino para uma
viagem de negócios, recomenda-se ampla análise do potencial do mercado e do tempo que levará para
a inserção do produto, além da quantidade de capital a ser investidos. Pode-se consultar diversas
associações brasileiras, como o Secom da Embaixada do Brasil no México, o Banco do Brasil, o SEBRAE, a
Apex e a Camebra. Essas entidades compreendem o perfil básico do país e estão aptas a fornecer
informações preliminares, e até mesmo estudos de mercados setoriais. Pode-se também enviar o perfil
de sua empresa para a Camebra e o Secom, de forma a obter maior apoio na preparação da empresa
para entrada no mercado mexicano.
Os seguintes sites fornecem dados sobre o mercado de TI mexicano:
 MexicoIT - http://www.mexico-it.net/
 ProMexico - http://www.promexico.gob.mx/
2.3 – Quais são os segmentos econômicos no uso de tecnologia
Um dos maiores compradores de bens e serviços mexicanos é o setor governamental. As compras
governamentais tornam-se cada vez mais transparentes, com menos burocracia. Elas ocorrem por meio
de instrumentos jurídicos e regulamentos, e, especialmente, por três tipos de licitações: as licitações
nacionais, as licitações internacionais abertas e as licitações internacionais restritas a empresas de
países com os quais o México mantém Tratado de Livre Comércio.
2.4 – Quais as principais entidades e associações de tecnologia
Asociación Mexicana de La Industria de Tecnologias de Información - http://www.amiti.org.mx/inicio
2.5 – Como abrir uma empresa
Deve-se primeiramente constituir a empresa em um Cartório (no México: Notário Público ou Fedatario
Público). Para tal é criada um documento chamado Ata Constitutiva, onde se informa o nome e razão
social da entidade, além de especificar quem serão os sócios, suas participações, etc.Os acionistas
precisam dispor do Registro Federal de Contribuintes, os acionista estrangeiros cumprem alguns
requisitos especiais, que são especificadas no ato. Posteriormente, é preciso executar um Registro
Público de Comércio e se a sociedade tiver acionistas estrangeiros, no Registro Nacional de
Investimentos Estrangeiros e cumprir com a apresentação de um Questionário Econômico Anual, além
de relatórios trimestrais.
Após essas medidas, deve-se ainda inscrever no Registro Federal de Contribuintes. Para maior
informações sobre a documentação, acessar http://www.sat.gob.mx. Outro requisito administrativo é
gerir todas as licenças necessárias para o funcionamento da empresa, de acordo com sua atividade.
Pode-se verificar tais licenças no site http://www.siem.gob.mx. Deve-se, também, cadastrar-se no
Instituto Mexicano de Propriedade Industrial, para informar-se sobre possíveis direitos exclusivos. Caso
a empresa tenha intuito de importar ou exportar é preciso obter um registro geral e inscrever-se no
Padrón de Importadores.
Em paralelo é preciso abrir uma conta bancária destinada aos fundos da empresa e deve-se indicar as
origens dos recursos, além da aplicação dos mesmos.
2.6 – Como contratar um funcionário
No momento de abrir a empresa já define-se qual será o tipo do contrato de trabalho e apresenta-se um
organograma sobre os postos e funções que vão compor a empresa. O contrato também deve ser
definido como individual ou coletivo, tendo em mente a quantidade de empregados que serão alocados
em determinada atividade. A empresa precisa cumprir com as leis trabalhistas e também com a
segurança social de seus empregados. Deve-se também inscrever-se no Instituo Mexicano Del Seguro
Social (IMSS) para obter um número de identificação próprio - www.imss.gob.mx.
3 - Quais tributos e impostos é preciso recolher?
3.1 - Software
3.1.1 – Quais os tributos do Importador
No México, o principal tributo de importação é “Impuesto General de Importación”, uma tarifa ad
valorem que é determinada pela aplicação de uma taxa percentual sobre o valor do produto,
correspondente à posição tarifária da mercadoria. Essas posições são estabelecidas pela “Ley Del
Impuesto General de Importácion e Exportácion”e pela “Tabala de Desgravación de México”. A tarifa de
importação mexicana normalmente tem uma dispersão de 3 a 35%. Se a produção local é deficiente ou
inexistente, a tarifa é entre 0 e 3%. Se a produção é insuficiente, varia entre 13 e 23%, e os produtos
sensíveis são taxados com 35%. Os produtos agropecuários tem taxação mais elevada. Há ainda outras
taxas como:





Impostos sobre valor agregado (IVA)
Imposto sobre automóveis novos (ISAN)
Imposto especial sobre produtos e serviços (IEPS)
Direitos de trâmite aduaneiro (DTA)
Direito de armazenagem
3.2 – Serviços de TI
3.2.1 – Quais os tributos do Importador
No México, o principal tributo de importação é “Impuesto General de Importación”, uma tarifa ad
valorem que é determinada pela aplicação de uma taxa percentual sobre o valor do produto,
correspondente à posição tarifária da mercadoria. Essas posições são estabelecidas pela “Ley Del
Impuesto General de Importácion e Exportácion”e pela “Tabala de Desgravación de México”. A tarifa de
importação mexicana normalmente tem uma dispersão de 3 a 35%. Se a produção local é deficiente ou
inexistente, a tarifa é entre 0 e 3%. Se a produção é insuficiente, varia entre 13 e 23%, e os produtos
sensíveis são taxados com 35%. Os produtos agropecuários tem taxação mais elevada. Há ainda outras
taxas como:

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

Impostos sobre valor agregado (IVA)
Imposto sobre automóveis novos (ISAN)
Imposto especial sobre produtos e serviços (IEPS)
Direitos de trâmite aduaneiro (DTA)
Direito de armazenagem
4 – Por dentro dos acordos bilaterais
O México tem uma postura comercial voltada para a liberalização do mercado. O país, portanto, foca-se
mais no comércio com os países com os quais mantém esses acordos de livre comércio. Com o
MERCOSUL, o México tem um marco jurídico comum para tentativa de negociar um acordo de livre
comércio com o bloco. Este substituiria os acordos bilaterais que existem no âmbito da ALADI por um
acordo mais abrangente México-Mercosul. Dentro da ALADI o México tem acordos de livre comercio
com Chile, Bolívia, Colômbia e Venezuela. Concede-se margens de preferência de 20 a 100%.
O país possui um acordo de livre com o Japão, decidida durante a cúpula da APEC. O México ainda faz
parte do NAFTA, acordo de livre comércio com o Canadá e os Estados Unidos.
Titulo
Data de celebração
Entrada
vigor
em
Convenção de Arbitramento.
26/12/1911
26/12/1911
Declaração Conjunta sobre Relações Econômicas.
30/08/1969
30/08/1969
Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica
24/07/1974
15/05/1975
Acordo para Estabelecer um Programa de Intercâmbio de Jovens Técnicos.
24/07/1974
03/06/1975
Convênio Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Brasil-México
entre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México (CONACYT) e o Conselho 17/03/1976
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq).
02/07/1976
Acordo para o Intercâmbio de Correspondência Agrupada entre as Administrações Postais
29/07/1980
do Brasil e do México.
29/10/1980
Convênio de Cooperação Cultural e Educacional.
29/07/1980
30/04/1982
Convênio Geral de Cooperação entre a SIDERBRÁS e a SIDERMEX.
26/04/1983
26/04/1983
Programa de Trabalho sobre Cooperação Econômica e Comercial
29/04/1983
29/04/1983
Programa de Trabalho sobre Cooperação Econômica Bilateral.
30/03/1984
30/03/1984
Protocolo em Matéria de Apoio Financeiro ao Comércio Bilateral.
30/03/1984
30/03/1984
Convênio de Cooperação em Matéria de Promoção de Co-Investimentos.
10/10/1990
10/10/1990
Acordo-Quadro de Cooperação Fazendária-Financeira.
10/10/1990
15/05/1992
Memoradum de Entendimento para o Aproveitamento das Referências que se Outorgam
10/10/1990
aos Dois Países em Licitações Públicas Internacionais.
10/10/1990
Ajuste Complementar sobre Cooperação Técnica.
27/04/1999
27/04/1999
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica em Matéria de Censos e
27/04/1999
Pesquisas Estatísticas.
27/04/1999
Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns *
23/11/2000
07/02/2004
Acordo Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica
24/07/2002
24/07/2002
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica para a
implementação do Projeto de "Demonstração e Divulgação do Sistema Eleitoral Brasileiro de 13/05/2003
Votação e Apuração Eletrônica na Cidade do México"
13/05/2003
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir Evasão Fiscal em Relação aos
25/09/2003
Impostos Sobre a Renda
30/11/2006
Acordo para o Estabelecimento da Comissão Binacional Brasil-México
28/03/2007
28/3/2007
Fonte: www2.mre.gov.br/dai/bimex.htm
5 – Fontes de Pesquisa
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www.mexico-it.net/infomit/aboutMexicoIT.php
www.promexico.gob.mx/wb/Promexico/servicios
www.sat.gob.mx/
www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/mx.html
www2.esmas.com/emprendedor/herramientas-y-apoyos/realiza-tu-plan-denegocios/099239/principales-pasos-formacion-empresas-mexico
www.exporta.sp.gov.br/
www.BrasilGlobalNet.gov.br/
www.aprendendoaexportar.gov.br/
aliceweb.desenvolvimento.gov.br/
www.mre.gov.br
www.portaltributario.com.br
www.guiadelogistica.com.br/
www.mbi.com.br/
brasilexportati.com/
www.outsourcebrazil.com.br/
6 – Dicas adicionais
Espera-se que o exportador use preferencialmente o idioma espanhol nas negociações, estando atento
às diferenças entre o português e o espanhol que, apesar de similares, não são idênticas. Logo, há
espaço para erros especialmente pelo uso de expressões que possuem significados diferentes nas duas
línguas. Deve-se, portanto, possuir bom nível do espanhol, inclusive em termos técnicos e legais.
O e-mail é muito utilizado como meio de comunicação e inclusive pode-se utilizá-lo para transferência
de documentos. Lembrando que o os originais sempre devem ser enviados por correio. As negociações
geralmente são feitas em dólar estadounidense. O exportador deve estar atento às altas taxas e
comissões cobradas pelos bancos mexicanos, o que pode gerar uma elevação do custo final nas
despesas. É importante sempre verificar a credibilidade da empresa importadora junto ao Banco do
Brasil.
Os períodos menos recomendados para viajar ao México a negócios é a semana, as férias de verão
(julho e agosto) e os últimos quinze dias do ano. Os dias pátrios são 15 e 16 de setembro, feriados
nacionais.