Baixar - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa
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Baixar - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa
Dilma Rousseff Presidenta da República Federativa do Brasil Michel Temer Vice-presidente da República Federativa do Brasil Ideli Salvatti Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Claudinei do Nascimento Secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Antonio José Ferreira Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Ester Alves Pacheco Vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Jorge Amaro de Souza Borges Coordenador Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) RELATÓRIO DE GESTÃO 2013-2015 Janeiro de 2015 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 8º andar, CEP: 70308-200, Brasília-DF, Brasil Telefones: +55 (61) 2027-3684 – Fax: +55 (61) 2027-9747 www.pessoacomdeficiencia.gov.br © 2015 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) EQUIPE DO CONADE Jorge Amaro de Souza Borges Coordenador Geral Raysa Martins e Roberta Gregoli Consultoras Assessoria Atual (2013-2015) José Carlos Pereira Valdeci Maciel de Araujo Júnior Esdras Bispo Rodrigues Jéssica Mendes de Figueiredo Ex-Assessores da Gestão (2013-2015) Carol Fernandes da Silva Camelo Debora de Moura Pires Jefferson Henriques da Silva Pereira Stefanie Martins Botelho Composição do Conade 2013-2015 Órgãos Governamentais Casa Civil da Presidência da República Milena Souto Maior de Medeiros (titular) Ricardo Bilha Carvalho (suplente) Ministério das Cidades Yuri Rafael Della Giustina (titular) Carolina Moreira Barbosa de Brito (suplente) Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI Sonia da Costa (titular) José Netto Estrella Neto (suplente) Ministério das Comunicações Octávio Penna Pieranti (titular) Marcelo Leandro Ferreira (suplente) Ministério da Cultura Deborah Maria Garcia Lobo (titular) Sandra Cipriano Chaves (suplente) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Elyria Bonetti Yoshida (titular) Andréa Duarte Lins (suplente) Relatório de Gestão 2015 5 Ministério da Educação Martinha Clarete Dutra dos Santos (titular) Suzana Maria Brainer (suplente) Ministério do Esporte Eidilamar Fátima da Silva (titular) Milena Carneiro Bastos (suplente) Ministério da Justiça Paulo Abrão Pires Junior (titular) Davi Ulisses Brasil Simões Pires (suplente) Ministério dos Transportes Rodrigo Marques de Oliveira (titular) Marcos José Zufelato (suplente) Ministério do Trabalho e Emprego Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti (titular) Vitório Alves de Freita (suplente) Ministério do Turismo Alexandre Togeiro Torres (titular) Hélito Nunes de Oliveira (suplente) Ministério da Previdência Social Raimundo Nonato Lopes de Souza (titular) Lilian Fonseca da Costa Lessa Varandas (suplente) Ministério das Relações Exteriores Carlos Fernando Gallinal (titular) Laura Berdine Santos Delamonica (suplente) Ministério da Saúde Vera Lúcia Ferreira Mendes (titular) Flávia da Silva Tavares (suplente) 6 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Secretaria de Direitos Humanos Antonio José do Nascimento Ferreira (titular) Laíssa da Costa Ferreira (suplente) Secretaria de Políticas para as Mulheres Maria de Lourdes Alves Rodrigues (titular) Thays de Souza Nogueira (suplente) Conselhos Estaduais Dylson Ramos Bessa Junior (titular) Benedito Donizete Alemão Packer (suplente) Conselhos Municipais Celia Regina Saldanha Diniz (titular) Lisandra Sandri (suplente) Sociedade Civil Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosa e com Deficiência – AMPID Waldir Macieira da Costa Filho (titular) Maria Aparecida Gugel (suplente) Associação Brasileira de Autismo – ABRA Telma Maria Viga de Albuquerque (titular) Maria do Carmo Tourinho (suplente) Academia Brasileira de Neurologia Cláudia Barata Ribeiro Blanco Barroso (titular) Cristiano Milani (suplente) Associação Brasileira de Ostomizados – ABRASO Rubens Gil Junior (titular) Cristiana Soares de Holanda (suplente) Relatório de Gestão 2015 7 Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiências, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB Pedro Leonardo da Luz Loss (titular) Daisy Dias Lopes (suplente) Confederação Brasileira de Desporto de Deficentes Visuais – CBDV Jose Antonio Ferreira Freire (titular) Sandro Laina Soares (suplente) Central Única dos Trabalhadores – CUT Isaias Dias (titular) Flavio Henrique de Sousa (suplente) Confederação Nacional do Comercio – CNC Janilton Fernandes Lima (titular) Pedro Henrique Pessanha Rocha (suplente) Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA Osvaldo Luiz Valinote (titular) Jary de Carvalho e Castro (suplente) Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla – FEBRAPEM Wilson Roberto Gomiero (titular) Adilson Teixeira de Espíndola (suplente) Federação Nacional das Avapes – FENAVAPE Sheila Alexandre Cassin (titular) Marcos Antonio Gonçalves (suplente) Federação Nacional das Associaçoes Pestalozzi Ester Alves Pacheco (titular) Lizair de Moraes Guarino (suplente) 8 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Federação Nacional das APAES Adinilson Marins dos Santos (titular) Erivaldo Fernandes Neto (suplente) Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil – FARBRA Rosangela da Silva Santos (titular) Maria de Fátima Lopes (suplente) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down Lenir Santos (titular) Glauciane Costa Santana (suplente) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS Francisco Eduardo Coelho da Rocha (titular) Marcelo Lucio Correia de Amorim (suplente) Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF Carmen Lucia Lopes Fogaça (titular) Mauro Eduardo Cardoso e Silva (suplente) Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB Moisés Bauer Luiz (titular) Patrícia Neves Raposo (suplente) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Joaquim Santana (titular) Cid Torquato (suplente) Relatório de Gestão 2015 9 Sumário Introdução.................................................................................................................. 13 Planejamento ........................................................................................................... 21 Plano Viver sem Limite........................................................................................ 31 Pautas das Reuniões............................................................................................ 35 Atuação dos Conselheiros/as..........................................................................45 Atividades do Conade.........................................................................................49 Produtos e Deliberações....................................................................................59 Comunicação e Publicações.............................................................................65 Considerações......................................................................................................... 77 Anexos........................................................................................................................95 Introdução O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e suas atribuições regimentais são (RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010): I–A provar planos e programas da Administração Pública federal direta e indireta, na forma do Artigo 10, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; II – Z elar pela efetiva implantação da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência; III – Acompanhar o planejamento e avaliar a execução de políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, reabilitação e outras relativas à pessoa com deficiência; IV – A companhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária da Secretaria de Direitos Humanos, sugerindo as modificações necessárias à consecução da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência; V–Z elar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; VI – A companhar e apoiar as políticas e as ações dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Relatório de Gestão 2015 13 VII – P ropor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; VIII – P ropor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência; IX – A provar o plano de ação anual da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; X–A companhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho de programas e projetos da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência; XI – A tuar, como instância de apoio, em todo território nacional, nos casos de requerimentos, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência, assegurados na Constituição Federal, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e demais legislações aplicáveis; XII – P articipar do monitoramento e implementação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, para que os direitos e garantias que esta estabelece sejam respeitados, protegidos e promovidos; XIII – Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno. 14 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Legenda: Organograma do Conade. As atividades desenvolvidas durante os anos de 2013 e 2014 envolveram 27 Conselhos Estaduais, mais de 200 Conselhos Municipais e em torno de 1000 pessoas de forma direta. Ao longo deste período, foram realizadas 10 Reuniões Ordinárias, sendo que 7 destas foram transmitidas ao vivo pela internet e uma delas ocorreu de forma descentralizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), onde além de conselheiros do Conade, participaram representantes do conselho estadual, 10 conselhos municipais e ainda gestores da política pública do estado. Na pauta, foram discutidos 56 temas, dentre eles, transporte, empregabilidade, aposentadoria especial, certificação de entidades, o Plano Viver sem Limite, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Rede de Cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência, turismo, cultura, esporte, Copa do Mundo, tecnologias assistiva, educação e desenvolvimento social. Além das reuniões ordinárias, ocorreram duas extraordinárias e uma oficina sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência que gerou a produção de 64 sugestões ao documento. Relatório de Gestão 2015 15 Para garantir uma aproximação do conselho com instâncias municipais e estaduais, ocorreram cinco encontros regionais, que geraram cinco cartas com proposições que têm como elemento central o fortalecimento do controle social. Os conselheiros participaram de debates nas áreas do autismo, mulheres com deficiência e Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, buscando assim fomentar novos desafios frente à temática. O Conade foi entidade parte do processo do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), sendo representante do Comitê Organizador. Ao longo do evento, organizou o Simpósio Controle Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, teve um estande interativo para dialogar com os participantes e ainda lançou, de forma inédita, os Anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e uma edição impressa do Boletim Conade Informa. Ainda entre 2013 e 2014, o site institucional foi regularizado e atualizado, além de terem sido criados mecanismos de diálogo através das redes sociais e, assim, formas rápidas e efetivas de comunicação com conselhos estaduais e municipais, bem como com órgãos gestores e com a sociedade como um todo. Uma das principais atividades do período foi a comemoração dos 15 anos do Conade, como espaço legítimo de participação social e exercício do “Nada sobre nós sem nós”, lema difundido internacionalmente e que sintetiza a história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Este relatório busca apresentar as principais ações da gestão 2013-2015 do ponto de vista da sua atuação na sociedade, bem como fazer um balanço dos desafios e perspectivas futuras. Abaixo, apresentamos um quadro com as ações realizadas durante este período: 16 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Tabela: Ações dos anos de 2013-2014 Período Fevereiro/2013 Abril/2013 Junho/2013 Atividade 84ª Reunião Plenária Reunião Extraordinária (COF) 85ª Reunião Plenária 86ª Reunião Plenária Encontro Regional – Sul Agosto/2013 Estratégia de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência 87ª Reunião Plenária Outubro/2013 Encontro Regional – Nordeste 88ª Reunião Plenária Dezembro/2013 89ª Reunião Plenária/Fórum Mundial de Direitos Humanos Seminário de Avaliação do PVSL Fevereiro/2014 90ª Reunião Plenária Encontro Regional – Norte Março/2014 Encontro Regional – Centro-Oeste Conferência Livre de Proteção e Defesa Civil Abril/2014 Abril/2014 91ª Reunião Plenária Maio/2014 Encontro Regional – Sudeste Junho/2014 Junho/2014 Julho/2014 Agosto/2014 Reatech 92ª Reunião Plenária Sessão Solene – 15 anos – Câmara dos Deputados Reunião Extraordinária (CAN/CAC) 93ª Reunião Plenária Setembro/2014 Audiência Pública – Dia Nacional de Luta – Senado Federal Novembro/2014 94ª Reunião Plenária Dezembro/2014 95ª Reunião Plenária Com relação às suas deliberações, é importante destacar a produção da minuta de decreto para regulamentação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pelaLei nº 12.764/2012) que passou por Consulta Pública e recebeu 133 sugestões. Essas contribuições foram fundamentais para subsidiar o que veio a se tornar, posteriormente, o Decreto nº 8.368/2014. Relatório de Gestão 2015 17 Também de igual importância, o pioneirismo na decisão de referendar a antecipação da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para 2015, uma ação inédita dentre os outros colegiados vinculados à SDH, bem como a produção do texto base que abordou, como pano de fundo, os desafios da transversalidade. Outra inovação importante foi à elaboração dos editais eleitorais. No âmbito da escolha das entidades nacionais, conseguiu-se avançar no sentido de que nas eleições todos votarão em todas as áreas, rompendo com a visão fragmentada e avançando em mecanismos mais democráticos de escolha, assim como, no caso dos conselhos, foi implantada a votação online, com objetivo de garantir maior participação social. Além disso, o Conade esteve presente em todos os Fóruns interconselhos, sendo que último deles apresentou posicionamento do colegiado em defesa da Participação Social. Enfim, este documento é um resumo memorial da gestão 2013/2015 que busca mostrar os avanços alcançados e os novos desafios que se apresentam ao Conade, para que sua atuação produza cada vez mais respostas às demandas sociais, ao mesmo tempo em que se reafima, cada vez mais, como um espaço de diálogo e construção coletiva entre governo e sociedade civil. * 18 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Planejamento Planejamento O ato de planejar é essencial para que as instituições cumpram suas funções e possam promover processos de avaliação de suas capacidades concretas. Os conselhos não podem deixar de seguir esta regra, especialmente para que o controle social tenha êxito. O planejamento do Conade foi realizado em dois momentos: O primeiro, em fevereiro de 2013, quando os conselheiros e conselheiras trouxeram um conjunto de elementos subjetivos com propostas para atuação do colegiado, teve como objetivo definir as prioridades estratégicas do Conselho para os anos de 2013 e 2014, bem como elaborar seu plano de ações para o biênio. Legenda: Fluxo metodológico do Planejamento. Relatório de Gestão 2015 21 A metodologia de elaboração envolveu trabalhos em plenário e nas comissões permanentes, de forma a definir com mais clareza o papel de cada uma delas, e o de cada conselheiro ou conselheira em sua respectiva comissão. Legenda: Ações do Planejamento. Comissão CAN CAC CCS COF CPP Total Produto - 01 Objetivo Geral 03 Objetivos Específicos 09 Ações 01 Objetivo Geral 03 Objetivos Específicos 03 Ações 01 Objetivo Geral 03 Objetivos Específicos 09 Ações 01 Objetivo Geral 03 Objetivos Específicos 12 Ações 01 Objetivo Geral 03 Objetivos Específicos 03 Ações 05 Objetivos Gerais 15 Objetivos Específicos 35 Ações Tabela: Resultado do Planejamento. 22 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Comissão Objetivo Geral Ampliação e fortalecimento do controle social através da articulação com os conselhos municipais, estaduais e distrital. CAC Objetivos Específicos Ampliação dos conselhos municipais no quantitativo de 50% dos já existentes. Fomentar a Comunicação entre os conselhos municipais, estaduais e distrital com o Conade. Construir mecanismos que possibilitem a capacitação dos conselhos municipais, estaduais e distrital. Ações 1. Realizar cinco encontros regionais: sul (Julho/2013 – RS), nordeste (Outubro/2013 – PE), centro-oeste (Março/2014 – DF), Norte (Março/2014 – PA) e Sudeste (Maio/2014 – SP) sendo dois em 2013 e três em 2014. 2. Articular com os conselhos estaduais, municipais e distrital a promoção de ação alusiva ao dia de luta das pessoas com deficiência (21/09) ou ao dia internacional da pessoa com deficiência (03/12) com uma identidade entre elas. 3. Monitorar as ações da 3ª conferencia nacional relativas à comissão de articulação de conselhos. Relatório de Gestão 2015 23 Comissão CAN Objetivo Geral Objetivos Específicos Ações Analisar, estudar e emitir parecer sobre normas e leis, bem como, acompanhamento dos PLs no Congresso e demais casas legislativas sobre direitos das pessoas com deficiência fazendo um trabalho conjunto, quando necessário, com as demais Comissões do Conade e com os Conselhos Estaduais e Municipais. Acompanhar PLs e propostas legislativas na esfera federal (solicitar o mesmo acompanhamento aos Conselhos Estaduais e Municipais) que discutam direitos das PcDs, realizando levantamento e descrição dos PLs em trâmite e seus relatores, acompanhamento do PL do Estatuto da PcD, monitoramento e acompanhamento do cumprimento da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive de sua regulamentação através de normas, portarias e demais ações políticas, incluindo o Plano Viver Sem Limite, Lei n 10.098/2000, o Decreto n 5.296/2004 (acessibilidade), resultados das Conferências e outros 1. M onitoramento da produção e publicação das Atas, pareceres e outros documentos produzidos pelo Conselho assessorando sua publicização. 2. Produção de manual de orientações sobre demandas e reclamações ao Conade. 3. Criação de um banco de dados sobre PL’s relativas aos direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito federal. 4. C riação de instrumentos de monitoramento das deliberações da 3ª Conferência Nacional, Convenção da ONU, Leis e Plano Viver sem Limite. Discutir a garantia de 5. Garantia de participação Acesso à Justiça à pessoa do Conade nos grupos com deficiência, garantindo de monitoramento do prioridade processual, Plano Viver sem Limite e procedimental nos feitos Convenção da ONU. judiciais e administrativos, inclusive no recebimento 6. Inserir no Projeto de dos precatórios e restituição Lei do Estatuto da de impostos e taxas, Pessoa com Deficiência acessibilidade nos prédios a questão relativa à e serviços da Justiça e capacidade legal. discutir a necessidade de 7. Realização de audiências mudança de procedimento para discutir garantias judicial, administrativo e/ de acesso prioritário e ou legislação acerca da acessibilidade nos órgãos Interdição e Capacidade da Justiça. legal a fim de garantir a aplicabilidade da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Emitir parecer nos casos de ameaças, violação de direitos e discriminação à Pessoa com Deficiência, encaminhando ao colegiado ou presidência ampliada do Conade para medidas que assegurem a dignidade e autonomia do segmento. 24 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Comissão Objetivo Geral Objetivos Específicos Divulgar o conhecimento, as informações, as ações e as deliberações do Conade para promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Garantir à sociedade pleno acesso às informações relativas ao exercício dos direitos da pessoa com deficiência. CCS Garantir o pleno conhecimento das atividades e ações desenvolvidas pelas comissões do Conade. Estabelecer diálogo permanente entre assessorias de comunicação dos órgãos públicos das três esferas de governo, entidades privadas e sociedade que apresentem interface com as políticas públicas para a pessoa com deficiência. Ações 1. Fazer site oficial acessível do Conade. 2. Inabilitar site existente. 3. Divulgação no futuro site, assim que disponíveis, as ações e atividades. 4. S olicitação para cada Ministério postar link na sua página, direcionando para o site do Conade. 5. Estudo, dentro da estrutura da Secretaria Executiva do Conade, da possibilidade de formação de uma rede de repasse de informações utilizando mídias sociais (Facebook e Twitter). 6. Elaboração de manual digital sobre terminologia e convivência. 7. Usar Boletim informativo existente para divulgação de ações do Conade entre seus participantes e Conselhos Estaduais e Municipais. 8. Qualificação dos fluxo de informações entre os conselheiros do Conade pertencentes aos Ministérios através de contatos. Relatório de Gestão 2015 25 Comissão Objetivo Geral Acompanhar e avaliar a execução orçamentária referente às políticas públicas inerentes à área das pessoas com deficiência. Objetivos Específicos Ações Acompanhar a execução 1. Levantar, acompanhar, orçamentária inerente a avaliar e propor – pessoas com deficiência nos junto aos ÓRGÃOS E órgãos da administração ENTIDADES públicos pública federal. federais – INFORMAÇÕES Estimular adequação E critérios quanto à do Orçamento Geral da execução orçamentária União às necessidades de DE POLÍTICAS PÚBLICAS atendimento às pessoas PARA A PESSOA COM com deficiência. DEFICIÊNCIA, ATUANDO Publicizar informações em articulação com as orçamentárias relativas à demais comissões área das pessoas do Conade. com deficiência. 2. Capacitar conselheiros titulares e suplentes convidando a SNPD E A SECRETARIA DE GESTÃO DA SDH/PR. 3. Identificar e conhecer os sistemas de bases de dados oficiais sobre previsão e execução orçamentária de políticas públicas de interesse da pessoa com deficiência. (1) COF 4. Realizar levantamento sobre a execução orçamentária das políticas públicas federais específicas à pessoa com deficiência a partir de 2012. 5. Levantar, no PPA 20122015, as ações e iniciativas específicas à pessoa com deficiência. 6. Levantar, junto aos sistemas previstos em 1, as previsões orçamentárias e as execuções realizadas (2). 7. Analisar as informações levantadas em 2. 8. Submeter as informações levantadas em 2 à plenária do Conade. 9. Encaminhar levantamento previsto em 2 à Comissão de Comunicação e de Políticas Públicas. 10. Acompanhar a elaboração da PLOA 2014. 11. Encaminhar para COF a proposta da PLOA 2014 12. Avaliar proposta encaminhada pela SNPD. 26 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Comissão Objetivo Geral Objetivos Específicos Divulgar o conhecimento, as informações, as ações e as deliberações do Conade para promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Garantir à sociedade pleno acesso às informações relativas ao exercício dos direitos da pessoa com deficiência. Garantir o pleno conhecimento das atividades e ações desenvolvidas pelas comissões do Conade. Estabelecer diálogo permanente entre assessorias de comunicação dos órgãos públicos das três esferas de governo, entidades privadas e sociedade que apresentem interface com as políticas públicas para a pessoa com deficiência. CPP Ações 1. Acompanhar e monitorar as ações do Plano Viver sem Limite. 2. S olicitar a órgãos e entidades informações sobre medidas regulatórias tomadas para garantir acessibilidade nos transportes brasileiros. 3. P romover a articulação junto à SDH do acompanhamento da implementação do modelo único de avaliação e valoração das deficiências no Brasil. 4. S olicitar a órgãos de pesquisa levantamento e encaminhamento das pesquisadas que tenham como tema a pessoa com deficiência. Tabela: Objetivos e metas das Comissões Permanentes Para cada uma das ações específicas foi definido um responsável, bem como os recursos e as parcerias necessárias para sua execução. Das 35 ações propostas, 24 tiveram efetivo andamento, 8 foram concluídas e 3 não iniciaram correspondendo a uma efetividade de 91%. No segundo momento, foram definidas novas ações, como as comemorações dos 15 anos do Conade, que teve como principal resultado a contratação de uma consultoria para produção de um livro que resgata a história e memória do colegiado. Outra iniciativa que não estava prevista no planejamento inicial foi a produção do texto base e orientações gerais da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Relatório de Gestão 2015 27 Legenda: Resultados do Planejamento. * 28 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Plano Viver sem Limite Plano Viver Sem Limite O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011, por meio do Decreto nº 7.612) pela Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano teve ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conade que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolveu todos os entes federados (adesão da ampla maioria dos Estados e mais de 1.000 Municípios de todas as regiões do país) e previa um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. No planejamento estratégico, ficou definido que o mesmo seria pauta permanente do Conade, tansitando nas reuniões das Comissões Permanentes, com destaque para as da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Políticas Públicas (CPP). Além de uma avaliação geral, alguns pontos específicos também foram objeto de discussões, conforme elencado na tabela abaixo. A forma que o Conselho encontrou de levar a discussão do Plano aos conselhos estaduais e municipais foi através dos Encontros Regionais do Conade, que foram promovidos nas cinco regiões do país. Além disso, em todas as atividades das consultorias que acompanharam o Plano nos estados foi previsto relação com a rede de conselhos estaduais e municipais. Relatório de Gestão 2015 31 Monitoramento e acompanhamento do Plano Viver sem Limite pelo Conade: Atividade Período Ação 86ª Reunião Junho/2013 Plano Viver sem Limite (apresentação geral) Encontro Regional – Sul Julho/2013 Plano Viver sem Limite (apresentação geral) 87ª Reunião Agosto/2013 Plano Viver sem Limite (apresentação geral) Encontro Regional – Nordeste Outubro/2013 Plano Viver sem Limite (apresentação geral) 89ª Reunião Dezembro/2013 Seminário de Avaliação do Plano Viver sem Limite 91ª Reunião Abril/2014 Plano Viver sem Limite (Centro Dia e Residência Inclusiva) Encontro Regional – Norte Março/2014 Plano Viver sem Limite (apresentação geral) Encontro Regional – Centro-Oeste Março/2014 Plano Viver sem Limite (apresentação geral) Encontro Regional – Sudeste Maio/2014 Plano Viver sem Limite (apresentação geral) 92ª Reunião Agosto/2014 Plano Viver sem Limite (Rede de Cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência/Pronatec) 94ª Reunião Junho/2013 - Plano Viver sem Limite (Acessibilidade na Educação Superior/BPC Escola) Tabela: Plano Viver sem Limite no Conade* 32 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Pautas das Reuniões Pautas das Reuniões N os anos de 2013 e 2014 o Conade realizou 10 Reuniões Ordinárias, gerando 56 temas em discussão. Dentre os temas debatidos, alguns foram particularmente recorrentes, como a acessibilidade, presente em mais de 40% das discussões, sob suas diversas formas. A tabela abaixo lista os temas, por ordem de recorrência, com o proporcional referente a todos os itens de pauta das reuniões. Tema Acessibilidade Pautas 2013-2014 40% Transporte 9% Eventos 9% Turismo 9% Emprego 7,3% Plano Viver sem Limite 7,3% Esporte 7,3% Cultura 7,3% Comunicação 5,4% Previdência 5,4% Saúde 5,4% Legislação 5,4% Concursos 3,6% Outros (inclui: eleições, educação, conferência nacional, certificação, apresentações de comitês) 20% Tabela: Percentual dos temas nas reuniões Relatório de Gestão 2015 35 A tabela seguinte, lista as pautas dessas reuniões: Reunião Data Temas 84ª Fevereiro/2013 85ª Abril/2013 Planejamento Extraordinária Abril/2013 Plano Viver sem Limite (COF) Eleições Planejamento (prévia) 1. A ções de acessibilidade na Copa das Confederações 2. G arantia dos direitos dos passageiros com deficiência e medidas preventivas nos aeroportos nacionais 3. C onselho federal da OAB 86ª Junho/2013 4. A cessibilidade nos concursos públicos 5. A posentadoria especial 6. R ede de Cuidados da Saúde da Pessoa com Deficiência 7. E statuto da Pessoa com Deficiência 8. A ções de acessibilidade na Jornada Mundial da Juventude 9. P lano Viver sem Limite 1. N ovo modelo de avaliação dos benefícios por incapacidade no âmbito do INSS 2. A cessibilidade na telefonia 87ª Agosto/2013 Rio de Janeiro (RJ) 3. A presentação de ações de acessibilidade para Olimpíadas Rio/2016 4. A ções de empregabilidade do MTE 5. P esquisa – O turista com deficiência 6. P lano Viver sem Limite 36 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) 1. A cessibilidade no transporte coletivo de passageiros 2. A posentadoria especial Medidas de turismo acessível para a Copa do Mundo e grandes eventos 88ª Outubro/2013 3. P olítica de acessibilidade nas comunicações na TV aberta brasileira 4. C ertificação de entidades de pessoas com deficiência 5. V agas para pessoas com deficiência em concursos federais 6. A cessibilidade no transporte coletivo de passageiros 89ª Dezembro/2013 Fórum Mundial de Direitos Humanos 1. A presentação do protótipo do Portal Guia de Turismo Acessível e da campanha nacional de sensibilização dos empreendimentos turísticos para adaptação de seus serviços e estruturas 2. F iscalização da acessibilidade no transporte interestadual e internacional de passageiros 90ª Fevereiro/2014 3. R elatório Convenção 4. R egulamentação da Política Nacional do Espectro Autista 5. E laboração de diretrizes para nortear a política da pessoa com deficiência 2015/2018 6. D ia D Nacional de contratação de pessoas com deficiência 7. M arco Regulatório do Conade 1. A cessibilidade na Copa do Mundo 2014 – Apresentação de ações – Estados sedes 2. R ede Nacional de Tecnologia Assistiva 91ª Abril/2014 3. B alanço do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural 4. A cessibilidade nos sites governamentais 5. C entro-Dia e Residência Inclusiva Relatório de Gestão 2015 37 1. B alanço do Dia D 2. P olítica de acessibilidade na produção audiovisual processo de implantação da LC 142/2013 92ª Junho/2014 3. R ede de Cuidado da Saúde da Pessoa com Deficiência 4. F iscalização da implantação da audiodescrição e legenda no Brasil 5. A cessibilidade nos cinemas 6. 1 º Balanço do PRODOC Pronatec Extraordinária Julho/2013 Marco Legal dos Conselhos 1. C ertificação de produtos para pessoa com deficiência 2. B alanço da acessibilidade na Copa 3. A cessibilidade nos aeroportos regionais – Sistema Elo 4. A cessibilidade nas eleições 93ª Agosto/2014 5. O bjetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS e agenda pós-2015 6. P rocesso de unificação das conferencias promovidas pela SDH 7. B alanço da realização do Dia D 8. A mérica Acessível 9. A plicativo Turismo Acessível 10. C omitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência do MRE 1. A cessibilidade na educação superior 2. C omissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público 94ª Novembro/2014 3. D ados da RAIS referente à pessoa com deficiência 4. T urismo Acessível 5. B PC Escola 6. A tendimento de serviço de emergência para surdos e/ou pessoas com audiência auditiva 38 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) 1. R elatório e Balanço das Comissões Permanentes (COF, CPP, CAC, CAN e CCS) 95ª Dezembro/2014 2. B alanço da Gestão do Conade 3. P osicionamento – Participação Social 4. T exto Base – Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 5. E ncontro Nacional de Conselhos. Tabela: Pautas das reuniões Participaram dos debates 20 órgãos ligados ao Governo Federal, sendo 4 agências reguladoras; 2 entidades da sociedade civil; 4 representantes de governos estaduais e 1 de municipal; e 6 entidades outras, listadas na figura a seguir. Legenda: Participantes das Reuniões do Conade Cada reunião produziu, ao final, encaminhamentos referentes aos temas abordados, que variaram conforme as ações pactuadas e acertadas. Como exemplo, destacamos que em decorrência da partici- Relatório de Gestão 2015 39 pação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC na plenáriado Conade, foi produzida a Resolução 280/2013, que trouxe avanços importantes com relação aos procedimentos relativos à acessibilidade no transporte aéreo, além de ter ampliado um valioso diálogo do com a Agência. Da mesma forma, a Anatel aproximou-se do colegiado, gerando importantes ações em conjunto, como a proposta de criação do regulamento geral de acessibilidade, bem como garantiu em uma de suas consultas públicas a utilização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em parceria com entidade de surdos de Brasília (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – Apada). Não podemos deixar de mencionar, também, que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, após participar da reunião do Conade, incluiu como matéria a ser cobrada no Exame da Ordem a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e Protocolo Facultativo e encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sugerindo que as provas para juízes e promotores fizessem o mesmo. Em decorrência disso, o CNMP aprovou a recomendação de que o tema seja matéria obrigatória nos editais dos concursos e nos cursos realizados pelos Ministérios Públicos. Legenda: Imagem de notícia no site da OAB 40 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Outra questão importante foi a articulação das entidades da sociedade civil do Conade, com apoio da SDH, com relação ao Acórdão 810/2010, especialmente no item 1.7.2 que previa a não contratualização de repasses voluntários a entidades privadas pertencentes a todos colegiados vinculados a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o que foi alterado pelo Acórdão TCU 2776/2014, que passou a ter nova redação: “abstenha-se de celebrar transferências voluntárias de recursos procedentes de fundo de cujo conselho gestor participe, como membro titular ou suplente, dirigente de entidade privada beneficiada, sempre que for competência daquele conselho deliberar sobre a gestão e os critérios para aplicação de recursos do respectivo fundo, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.” (Acórdão TCU 2776/2014). Esta decisão é fruto do empenho das entidades da sociedade civil do Conade que buscaram incansavelmente diálogo com o TCU e a SDH, entendendo que a decisão anterior não se aplicava ás mesmas, tendo em vista o fato do Conade não deliberar sobre utilização de recursos em face da inexistência de um fundo específico para pessoas com deficiência. A atuação da sociedade civil do Conade, com apoio do CFOAB e AMPID sensibilizou os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceram que a regra não se aplicava no caso e produziram nova interpretação. O Conade também atuou de maneira ativa na regulamentação da aposentadoria especial (LC 142/2013). Por sugestão da plenária, cada segmento da sociedade civil indicou técnicos para acompanharem a produção do Decreto nº 8.145/2013, além de discutir o tema várias vezes no pleno e nas diferentes Comissões. Com objetivo de estimular a universalização do acesso às obras audiovisuais, em especial as nacionais, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou a Instrução Normativa nº 116, que dispõe sobre as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela Agência. O documento, que passou por consulta pública entre abril e maio deste ano e foi tema de debate no Conade, estabeleceu que todos os projetos de produção Relatório de Gestão 2015 41 audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela Ancine deverão contemplar nos seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e Libras. * 42 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Atuação dos Conselheiros(as) Atuação dos Conselheiros(as) D urante os anos de 2013 e 2014 o Conade participou de atividades em 19 estados e em todas as regiões do país, em parceria com conselhos estaduais, municipais, gestores e outros órgãos públicos e da sociedade civil. Com isso, o colegiado ampliou sua relação com a base, fortalecendo as parcerias como com objetivo de ampliar a formação e informação de sua rede. 2013 1) Consulta Regional das Américas – Salvador (BA) 2) Seminário: Retratos do Autismo no Brasil – Brasília (DF) 3) Encontro de parlamentares com atuação ou interesse na área da pessoa com deficiência (DF) 4) Fórum Interconselhos – Brasília (DF) 5) Formação de Conselhos – Salvador (BA) 6) S eminário sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Rio de Janeiro (RJ) 7) Formação de Conselhos – Fortaleza (CE) 8) I Seminário Nacional de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência – Brasília (DF) 9) Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – Brasília (DF) 10) Seminário de avaliação do PVSL – Brasília (DF) 2014 1) Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – Brasília (DF) 2) A udiência Pública do Conselho Nacional de Direitos Humanos – Brasília (DF) Relatório de Gestão 2015 45 3) 160 anos do IBC – Rio de Janeiro (RJ) 4) Seminário sobre a CIF – Brasília (DF) 5) Formação de Conselhos – Rio Branco (AC) 6) Formação de Conselhos – Belém (PA) 7) Formação de Conselhos – Manaus (AM) 8) Fórum Regional de Acessibilidade – Tramandaí (RS) 9) Evento de Conselhos – Maracanaú (CE) 10) Curso de Capacitação de Líderes – Campinas (SP) 11) Curso de Capacitação em Políticas Públicas – Santos (SP) 12) Fórum – Plano Viver sem Limites – Feira de Santana (BA) 13) Reunião Ampliada CEPDE – Rio de Janeiro (RJ) 14) S eminário Pessoas com Deficiência – Vitória (ES) 15) Sessão Solene – Fortaleza (CE) 16) Sessão Solene – Porto Alegre (RS) 17) Sessão Solene – Parobé (RS) 18) Grande Expediente – Mostardas (RS) 19) Fórum Interconselhos – Brasília (DF) Legenda: Mapa das ações do Conade. 46 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Atividades do Conade Atividades do Conade A lém das reuniões, o Conade organizou encontros regionais de conselhos, oficina sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência, seminário sobre controle social durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), oficinas durante a Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto (Reatech) e atividades na Câmara do Deputados e no Senado Federal. 2013 1) Reatech 2013 2) Encontro Conselhos – Brasília 3) Encontro Regional Sul 4) Encontro Regional Nordeste 5) O ficina de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência 6) S eminário Controle Social e Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDH) 2014 1) Encontro Regional Norte 2) Encontro Regional Centro-Oeste 3) Reatech 2014 4) Encontro Regional Sudeste 5) Sessão Solene 15 anos do Conade 6) A udiência Pública pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Relatório de Gestão 2015 49 Encontros Regionais do Conade Os encontros regionais do Conade foram realizados nas regiões Sul, Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste, cujo objetivo foi ampliar e fortalecer o controle social, por meio da atuação dos conselhos estaduais e municipais de defesa de direitos das pessoas com deficiência, reunindo representantes destes espaços, com ênfase em uma metodologia que permitiu, além da transmissão de informações sobre direitos e políticas públicas para o segmento, a troca de experiências e a construção de estratégias locais para o fortalecimento dos movimentos sociais de defesa de direitos das pessoas com deficiência, além de promover a participação social. A programação incluía palestras sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Plano Viver sem Limite e oficinas sobre os seguintes temas: Oficina 01: Processo histórico do controle social no Brasil e as experiências regionais na perspectiva dos direitos humanos; Oficina 02: Estratégias para ampliação de conselhos municipais de direitos das pessoas com deficiência e; Oficina 03: Estratégias para formação de conselheiros de direitos das pessoas com deficiência. Os participantes eram divididos em 3 grupos de trabalho, de acordo com a escolha feita na inscrição, e cada oficina teve um facilitador e um relator que conduzirão o trabalho conforme o tema. Com base nos relatórios das oficinas, foi construída uma Carta para cada encontro, com o objetivo de transformar o participante em agente multiplicador do conhecimento construído e, dessa forma, promover a ampliação e o fortalecimento do controle social na região. Data Região Julho/2013 Outubro/2013 50 Sul Nordeste Local Dados da Participação Porto Alegre (RS) 120 participantes, 2 Conselhos Estaduais e 33 Conselhos Municipais; Recife (PE) 200 participantes, 8 Conselhos Estaduais e 57 Conselhos Municipais; Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Março/2014 Março/2014 Norte Centro-Oeste Maio Sudeste Belém (PA) Brasília (DF) São Paulo (SP) 100 participantes, 2 Conselhos Estaduais e 12 Conselhos Municipais; 50 participantes, 3 Conselhos Estaduais,1 Conselho Distrital e 4 Conselhos Municipais; 170 participantes, 4 Conselhos Estaduais e 30 Conselhos Municipais; Conselhos Estaduais – 19 Conselhos Municipais – 136 Participantes – 640 Tabela: Dados dos Encontros Regionais do Conade Oficina de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência O Grupo de Trabalho do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Portaria 616/2012, foi composto por representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que o coordenou, convidados da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, juristas convidados e representantes do Conade, através de entidades da sociedade civil – Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB), Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) e Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB). As atribuições prioritárias do GT estiveram centradas em sistematização dos relatórios das Conferências Nacionais dos Direitos Relatório de Gestão 2015 51 das Pessoas com Deficiência, realizadas nos anos de 2006 e 2008, no que concerne à incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico nacional; na sistematização dos relatórios dos cinco encontros regionais realizados pelo Conade – no ano de 2009, cuja temática era o debate dos Projetos de Lei nº 3.638, de 2000 e 7.699, de 2006 à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; na análise da adequação dos Projetos de Lei nº 3.638, de 2000 e 7.699, de 2006 e da legislação vigente ao texto da Constituição da República Federativa do Brasil, emendada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo; e por fim, no oferecimento de subsídios e contribuições ao Congresso Nacional sobre o tema. Após conclusão dos objetivos pelo qual foi instituído, o GT apresentou a proposta de substitutivo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de dez meses, conforme acordado com a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência que abriu nova rodada de discussões do tema parte do processo democrático. A Oficina de Monitoramento do Estatuto da Pessoa com Deficiência ocorreu entre os dias 1 e 2 de agosto de 2013, e teve como proposta promover análise e discussão do substitutivo do Estatuto da Pessoa com deficiência como forma de oferecer uma contribuição ao processo de discussão na Câmara dos Deputados. O texto do substitutivo foi dividido em três partes, como forma de facilitar as discussões: • Igualdade de oportunidades e qualidade de vida; • Autonomia e cidadania; • Comunicação, Justiça e Participação Política. 52 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) As discussões ocorreram nos grupos e, em seguida, foram para plenária, onde ocorreu a discussão e a validação das mesmas. As propostas de sugestões foram enviadas anteriormente pelas entidades, as quais foram planilhadas conforme modelo abaixo: SUBSTITUTIVO Texto original. PROPONENTE/ PROPOSTA JUSTIFICATIVA Entidade que propôs a Elementos que subsidiam modificação e a proposta a modificação. de alteração. Tabela: Modelo de planilha utilizada para sistematização Como produto final, o conselho ofereceu um conjunto de 64 sugestões ao texto original, que foram entregues na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Fórum Mundial de Direitos Humanos O Conade foi uma das entidades protagonistas do Fórum Mundial de Direitos Humanos. Atuou como membro do Comitê Organizador, sendo uma das mais de 700 entidades que fez parte da organização do Fórum, contribuindo com a mobilização e articulação do evento em todo país. Além disso, durante o evento, desenvolveu as seguintes atividades: 1) L ançamento de Livro: O Conade lançou a versão impressa e CD em formato acessível o livro dos anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2) E stande Institucional: espaço de referência, onde foram distribuídos materiais e também estabelecido diálogo com entidades governamentais e sociedade civil. 3) Atividade Autogestionada: O Conade organizou o Simpósio sobre Controle Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, que envolveu participação de mais de 70 pessoas de conselhos estaduais e municipais de todo país. Relatório de Gestão 2015 53 Reatech 2014 O Conade participou dos três dias da XIII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, de 10 e 13 de abril de 2014, em São Paulo-SP, com espaço específico designado de 20 m2 dentro do estande da Secretaria de Direitos Humanos (vide anexo). Visitaram o espaço do Conade dezenas de pessoas, entre representantes de associações, conselhos municipais, prefeituras e jornais, tendo sido registrada a presença de sete estados (Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo). Além do atendimento individualizado propiciado no estande, o Conade organizou ainda três palestras no auditório do evento, todas abertas ao público em geral, nos seguintes temas: Marco Legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência, no dia 10 de abril, e Oficina sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e Certificação de Entidades de Pessoas com Deficiência, ambas no dia 11 de abril. As palestras tiveram frequência média de 100 pessoas cada, com participantes de diversos estados em todas as regiões do Brasil.1 Foram distribuídos na Feira 1000 exemplares da edição de abril do Boletim Informativo Conade Informa e 1300 exemplares dos anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Palestra: “Ações do Ministério das Cidades para promoção da Acessibilidade no Brasil”. Apresentação “Aposentadoria para Pessoas com Deficiência e seus desafios” Apresentação das Ações do Benefício de Prestação Continuada – BPC Oficina: Marco Legal dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência Oficina: CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Oficina: Certificação de Entidades de Pessoas com Deficiência Seminário de Tecnologia Assistiva 1 A palestra do Marco Legal contou com participantes registrados dos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Nas duas palestras do dia 11, foram registrados participantes dos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. 54 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Sessão Solene – 15 Anos Em junho de 2014, o Conade completou 15 anos. A história da luta política das pessoas com deficiência no Brasil, suas conquistas e desafios foram destacados durante uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, que reuniu parlamentares, entidades ligadas a temáticas e lideranças da sociedade civil e autoridades, como presidente da Câmara, Ministra de Direitos Humanos e o do Turismo. A atividade teve apoio da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Site Turismo Acessível - Além da celebração dos 15 anos do Conselho, o evento foi marcado pelo lançamento do site Turismo Acessível (www.turismoacessivel.gov.br). Uma iniciativa conjunta da SDH/PR e do Ministério do Turismo, o site pretende informar os turistas sobre acessibilidade de pontos turísticos como hotéis, restaurantes e outras atrações, incentivando empresas e profissionais da área a promoverem a acessibilidade de seus empreendimentos. Audiência Pública – Dia Nacional de Luta Os desafios, as conquistas e a falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência no Brasil foram destacados em audiência pública no Senado Federal em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com a participação do Conade. Temas como garantia de transporte gratuito e acessível e qualificação profissional para o segmento também foram debatidos no evento, que contou ainda com a participação de representantes da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENASP), Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Conselhos Estaduais, Ministério do Trabalho (MTE) e Ministério da Previdência Social (MPS). Relatório de Gestão 2015 55 Produtos e Deliberações Produtos e Deliberações A o longo desta gestão foram produzidos diversos textos e documentos políticos do Conselho, especialmente no sentido de resgatar a história e memória do colegiado. Grande parte disso vem da utilização de dois projetos de PRODOC (Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a Participação de Recém-Doutores) com organismos internacionais. Com a Unesco (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura), através do Projeto 914BRZ3010 buscou-se qualificar o banco de textos referenciais do Conade. Já com a OEI (Organização dos estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura) através do Projeto 08/001 – Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e Divulgação de suas Conquistas, contratou-se consultora para buscar subsídios para publicação do livro sobre os 15 anos do Conade. Desta forma, a atual gestão produziu textos que servirão de base para próximas gestões, assim como decisões e deliberações importantes no ponto de vista da atuação política do conselho. Prodoc Unesco •P roduto 1 – Documento técnico contendo sistematização dos documentos, resoluções, moções e deliberações da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e sua relação com o Plano Viver sem Limite e a Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como dos encaminhamentos realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelos demais Ministérios responsáveis pelas políticas setoriais após a Conferência; Relatório de Gestão 2015 59 •P roduto 2 – Documento técnico contendo relatório com o levantamento das políticas setoriais do governo federal que incluam a temática dos direitos da pessoa com deficiência e proposta metodológica para o seu acompanhamento pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; •P roduto 3 – Documento técnico contendo diagnóstico sobre a necessidade de formação temática específica dos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; •P roduto 4 – Documento técnico com a metodologia de organização e as referências do banco de textos criado sobre as temáticas relacionadas à pessoa com deficiência, incluindo a sistematização do Boletim “Conade Informa”, com levantamento de todas as edições publicadas; •P roduto 5 – Documento técnico contendo sistematização e resumo das memórias das reuniões ordinárias do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizadas a partir de 1999, e proposta de modelo de ata para registro das reuniões; •P roduto 6 – Documento técnico contendo sistematização e resumo das discussões e decisões tomadas no âmbito das cinco comissões temáticas do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e relatório com as atas das reuniões ordinárias, extraordinárias, encontros regionais, seminários, oficinas e da Presidência Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, referentes ao período de execução da consultoria. Prodoc OEI •P roduto 1 – Documento técnico contendo metodologia a ser utilizada para a produção do trabalho e apresentação da proposta de publicação; •P roduto 2 – Documento técnico contendo resumo e análise das resoluções e demais documentos produzidos pelo Conade no período de 1999 a 2013, indicando os principais avanços nas políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência; •P roduto 3 – Documento técnico contendo análise das três 60 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) conferências nacionais e indicação dos principais avanços ocorridos no período de 1999 a 2013 nas políticas públicas voltadas para o segmento das pessoas com deficiência; •P roduto 4 – Projeto contendo arte final da publicação e matriz de CD com arquivos em formatos acessíveis: 1 (um) CD com o conteúdo do material impresso (Livro: 15 anos do Conade) em formatos acessíveis (.doc, pdf texto e txt), inclusive com descrição de imagens e tabelas. Contribuições ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (64 sugestões) Decreto Autismo (Consulta Pública e sugestões à minuta): •V isando o fortalecimento da participação da sociedade civil nas atividades do Conade, entre os dias 27 de dezembro de 2013 e 30 de janeiro de 2014, esteve disponível online uma consulta pública em referência à Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao final do prazo, foi recebido um total de 133 sugestões de alteração à Lei, o que, dado o relativo curto prazo para manifestação do público, pode ser considerado um índice de retorno significativo. •D ecreto nº 8.368 – Regulamentação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Texto Base IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ofícios Enviados – 2013 (156) e 2014 (132) – 288 Recomendações – 3 •R ecomendação nº 01, de 24 de abril de 2014 – Dispõe sobre a orientação a ser dada aos gestores estaduais e municipais para criação de órgãos gestores da política da pessoa com deficiência e dá outras providências. Relatório de Gestão 2015 61 Recomendação Nº 1, de 26 abril de 2013 – Dispõe sobre o Projeto de Lei do Senado nº 112/2006, de autoria do Senador Sarney que propõe alterações e acréscimos às Leis nº 7.853, 8.213/91, 8.666/93, 8.742/93, dentre outras. Revisão da Revisão da Recomendação Nº 358/2013 – Visão Monocular e Surdez Unilateral. Cartas dos Encontros Regionais – 5 • Editais das Eleições 2015/2017; •B anco de Imagens 2013/2014: todos os eventos ocorridos entre os anos de 2013/2014 tem registro fotográfico. * 62 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Comunicação e Publicações Comunicação e Publicações A s atividades de comunicação do Conade priorizaram, a organização do site e a garantia de que todas as deliberações e atas da atual gestão fossem publicizadas. Desta forma, o conselho foi inserido tanto na página da Secretaria de Direitos Humanos – SDH (www.sdh.gov.br) como da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD (www.pessoacomdeficiencia.gov.br). Os espaços serviram para garantir a maioria das informações e notícias das ações desenvolvidas pelo Conade. Notícia Conade abre inscrição online para participantes do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência Conade prorroga para 2 de janeiro o prazo da entrega de documentos para processo eleitoral Conade apoia política de participação social do governo no 5º Fórum Interconselhos Conade define programação do V Encontro Nacional de Conselhos, em Brasília Lançados editais para as eleições do Conade gestão 2015/2017 Relatório de Gestão 2015 Veículo/Data SNPD/SDH Dez/2014 SNPD/SDH Dez/2014 SNPD/SDH Dez/2014 SNPD/SDH Dez/2014 SNPD/SDH Dez/2014 Link www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/Conade-abre-inscricaoonline-para-participantes-do-vencontro-nacional-de-conselhos-dedire www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/Conade-prorroga-para2-de-janeiro-o-prazo-da-entrega-dedocumentos-para-processo-eleitoral www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/Conade-apoia-politicade-participacao-social-do-governono-5-forum-interconselhos www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-defineprogramacao-do-v-encontronacional-de-conselhos-em-brasilia www.pessoacomdeficiencia. gov.br/app/noticias/lancadoseditais-para-eleicoes-do-Conadegestao-20152017 65 Notícia SDH/PR e Conade propõem parceria com o TSE por mais acessibilidade nas eleições de 2016 Cresce em 8,3% o número de pessoas com deficiência com contrato formal de trabalho Conferência Nacional apresentará diretrizes para políticas voltadas à Pessoa com Deficiência Reunião do Conade debaterá jogos paraolímpicos, turismo acessível e acessibilidade no ensino superior Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é lembrado em audiência pública no Senado Veículo/Data SNPD/SDH Nov/2014 SNPD/SDH Nov/2014 SNPD/SDH Nov/2014 SNPD/SDH Nov/2014 SNPD/SDH Set/2014 Levantamento indica SNPD/SDH expansão dos conselhos Set/2014 da pessoa com deficiência SDH/PR atualiza cadastro SNPD/SDH de Conselhos de Direitos Set/2014 da Pessoa com Deficiência Dia D – Três mil pessoas com deficiência encaminhadas para entrevistas de emprego Conade discute balanço de acessibilidade na Copa do Mundo, aeroportos e eleições TVs por assinatura aumentam o número de programas com audiodescrição para se adequar à legislação 66 SNPD/SDH Ago/2014 SNPD/SDH Ago/2014 SNPD/SDH Ago/2014 Link www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/sdhpr-e-Conadepropoem-parceria-com-o-tse-pormais-acessibilidade-nas-eleicoesde-2016 www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/cresce-em-83-onumero-de-pessoas-com-deficienciacom-contrato-formal-de-trabalho www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/conferencia-nacionalapresentara-diretrizes-para-politicasvoltadas-a-pessoa-com-deficienci www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/reuniao-do-Conadedebatera-jogos-paraolimpicosturismo-acessivel-e-acessibilidadeno-ensino www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/dia-nacional-deluta-da-pessoa-com-deficiencia-elembrado-em-audiencia-publica-nosenado www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/levantamento-indicaexpansao-dos-conselhos-da-pessoacom-deficiencia www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/sdhpr-atualizacadastro-de-conselhos-de-direitosda-pessoa-com-deficiencia www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/dia-d-tres-mil-pessoascom-deficiencia-encaminhadas-paraentrevistas-de-emprego www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-discutebalanco-de-acessibilidade-na-copado-mundo-aeroportos-e-eleicoes www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/tvs-por-assinaturaaumentam-o-numero-de-programascom-audiodescricao-para-seadequar-a-legi Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Notícia Veículo/Data Sessão solene celebra 15 anos do Conselho da Pessoa com Deficiência SNPD/SDH Jun/2014 Conade realiza encontro regional em São Paulo SNPD/SDH Mai/2014 Estande Viver sem Limite é ponto de referência durante a Reatech SNPD/SDH Abr/2014 Dia Nacional do Sistema Braille SNPD/SDH Abr/2014 Carta de Brasília propõe a criação de fundos e secretarias para segmento das pessoas com deficiência pelo país 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down Pessoa com Deficiência: Carta de Belém pede a criação de mais conselhos na região Norte SNPD/SDH Mar/2014 Conade mobiliza sociedade civil e governos para encontro da Região Norte Conselheiros do Conade aprovam redação do decreto sobre lei do Transtorno do Espectro do Autismo Nota Pública SNPD/SDH Mar/2014 SNPD/SDH Mar/2014 SNPD/SDH Mar/2014 SNPD/SDH Fev/2014 SNPD/SDH Fev/2014 SNPD/SDH Fev/2014 Portal Guia de Turismo Acessível e apresentado durante reunião do Conade Conade discute SNPD/SDH acessibilidade nas eleições Fev/2014 de 2014 com o ao TSE Relatório de Gestão 2015 Link www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/sessao-solene-celebra15-anos-do-conselho-da-pessoacom-deficiencia www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-realizaencontro-regional-em-sao-paulo www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/estande-viversem-limite-e-ponto-de-referenciadurante-a-reatech www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/dia-nacional-dosistema-braille www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/carta-de-brasiliapropoe-a-criacao-de-fundos-esecretarias-para-segmento-daspessoas-com-de www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/21-de-marco-diainternacional-da-sindrome-de-down www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/pessoa-comdeficiencia-carta-de-belem-pedea-criacao-de-mais-conselhos-naregiao-norte www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-mobilizasociedade-civil-e-governos-paraencontro-da-regiao-norte www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/conselheiros-doConade-aprovam-redacao-dodecreto-sobre-lei-do-transtorno-doespectro-do-au www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/nota-publica www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/portal-guia-de-turismoacessivel-e-apresentado-durantereuniao-do-Conade www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-discuteacessibilidade-nas-eleicoes-de-2014com-o-ao-tse 67 Notícia Veículo/Data Reunião do Conade debaterá turismo acessível, acessibilidade nos ônibus e autismo Edital oferece vaga para publicação sobre os 15 anos do Conade SNPD/SDH Fev/2014 Governo lança campanha para estimular turismo acessível no Brasil SNPD/SDH Dez/2013 Seminário faz balanço do Viver sem Limite em Brasília Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência de mais de 50 municípios se reúnem em Recife SNPD/SDH Dez/2013 Representantes de 33 conselhos estaduais e municipais do Conade se reúnem em Brasília Conade entrega a parlamentares conjunto de sugestões para o Estatuto da Pessoa com Deficiência Conade inicia encontros regionais em Porto Alegre (RS) SNPD/SDH Set/2013 Nova norma de acessibilidade no transporte aéreo ratifica compromisso do Brasil com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Gestores estaduais e municipais apresentam ações de acessibilidade na Copa Reunião do Conade é transmitida ao vivo SNPD/SDH Jul/2013 68 SNPD/SDH Fev/2014 SNPD/SDH Out/2013 SNPD/SDH Ago/2013 SNPD/SDH Jul/2013 SNPD/SDH Jun/2013 SNPD/SDH Jun/2013 Link www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/reuniao-do-Conadedebatera-turismo-acessivelacessibilidade-nos-onibus-e-autismo www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/edital-oferece-vagapara-publicacao-sobre-os-15-anosdo-Conade www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/governo-lancacampanha-para-estimular-turismoacessivel-no-brasil www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/seminario-faz-balancodo-viver-sem-limite-em-brasilia www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/conselhos-de-direitosda-pessoa-com-deficiencia-de-maisde-50-municipios-se-reunem-emrecif www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/representantes-de-33conselhos-estaduais-e-municipaisdo-Conade-se-reunem-em-brasilia www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-entregaa-parlamentares-conjunto-desugestoes-para-o-estatuto-dapessoa-com-deficien www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-iniciaencontros-regionais-em-portoalegre-rs www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/nova-norma-deacessibilidade-no-transporte-aereoratifica-compromisso-do-brasil-coma-conve www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/gestores-estaduais-emunicipais-apresentam-acoes-deacessibilidade-na-copa www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/reuniao-do-Conade-etransmitida-ao-vivo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Notícia Veículo/Data GT que trata do Estatuto das Pessoas com Deficiência entrega versão final do documento à ministra Conade aprova resolução contra projeto que pretende reduzir cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado em Brasília SNPD/SDH Mai/2013 Grupo de Trabalho que analisa projetos relacionados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência se reúne nesta sexta (08) Antônio José é eleito presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência SNPD/SDH Mar/2013 Ministra empossa nova gestão do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência Conade empossa novos conselheiros nesta quintafeira (21) SNPD/SDH Fev/2013 SNPD/SDH Abr/2013 SNPD/SDH Mar/2013 SNPD/SDH Fev/2013 SNPD/SDH Fev/2013 Link www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/gt-que-tratado-estatuto-das-pessoas-comdeficiencia-entrega-versao-final-dodocumento-a-mi www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-aprovaresolucao-contra-projeto-quepretende-reduzir-cotas-parapessoas-com-deficien www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/dia-internacional-dasindrome-de-down-e-comemoradoem-brasilia www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/grupo-de-trabalhoque-analisa-projetos-relacionadosao-estatuto-da-pessoa-comdeficiencia-s www.pessoacomdeficiencia.gov.br/ app/noticias/antonio-jose-e-eleitopresidente-do-conselho-nacionaldos-direitos-da-pessoa-comdeficienci www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/ministra-empossanova-gestao-do-conselho-nacionalda-pessoa-com-deficiencia www.pessoacomdeficiencia.gov. br/app/noticias/Conade-empossanovos-conselheiros-nesta-quintafeira-21 Tabela: Notícias sobre o Conade Outro elemento importante nos sites foi a inserção de informação de conselhos estaduais e municipais, que inexistiam anteriormente. Assim, a rede de conselhos ficou visível e a atualização de dados e informações ficou mais efetiva, garantindo assim mais proximidade entre estes espaços, bem como informando a todos sobre as principais notícias do Conade. Relatório de Gestão 2015 69 Consultas Online As consultas online foram experiências que deram importantes resultados viabilizando a apropriação destes elementos para fortalecer a participação. Tema Proponente Período Decreto Autismo Conade Janeiro/2014 Conferência Livre Proteção e Defesa Civil Conade Fevereiro/2014 Regulamento Geral de Acessibilidade em Comunicações Conade Abril/2014 Relatório OEA Conade Maio/2014 SENASP/MJ Agosto/2014 Acessibilidade no Transporte Aéreo ANAC Novembro/2014 Acessibilidade nas Telecomunicações ANATEL Novembro/2014 Violência contra Pessoas com Deficiência Tabela: Consultas Online Conade Redes Sociais Além destes espaços, o Conade foi inserido nas redes sociais, com criação de Fanpage no Facebook, bem como na biblioteca colaborativa Wikipedia e nas buscas do Google Maps. Legenda: Página na Wikipedia 70 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Reuniões ao Vivo Uma prática corriqueira desta gestão foi a transmissão das reuniões ao vivo, para facilitar a participação no acompanhamento dos debates. O uso de ferramentas como o Skype também foi uma inovação, seja para interagir em reuniões, como para estabelecer contatos com conselhos estaduais e municipais. Identidade Visual Foi produzida a identidade visual do Conselho, para que o mesmo tivesse mais visibilidade. Publicações Neste período foram produzidas 6 edições do Boletim Conade Informa, sendo 1 especial referente ao Dia Internacional da Mulher e 1 impresso, comemorativo aos 15 anos, que foi distribuído durante a Reatech. O Relatório da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência também ganhou versão impressa, sendo lançado durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos. Uma outra inovação foi o lançamento da série digital de cadernos temáticos do Conade, cuja primeira edição tratou do Perfil dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência. Publicação Relatório da III Conferência Formato Quantidade Impresso 5.000 Conade Informa – Agosto (2013) Digital - Conade Informa – Setembro (2013) Digital - Conade Informa – Novembro (2013) Digital - Conade Informa Especial – Mulheres – Março (2014) Digital - Conade Informa – Abril (2014) Impresso 5.000 Conade Informa – Julho (2014) Digital - Conade Informa – Novembro (2014) Digital - Caderno Temático Conade – Setembro (2014) Perfil dos Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência Digital 1 Impresso (em andamento) Livro Conade 15 Anos Tabela: Publicações do Conade Relatório de Gestão 2015 71 Campanhas Institucionais Uma das atribuições do Conade é divulgar os direitos da pessoa com deficiência. Desta forma, para dar ênfase à temática, foram criadas campanhas digitais informativas, referente ao calendário de datas, reconhecidas por mecanismos legais ou pelos movimentos sociais, para divulgar os diferentes temas. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo também foi objeto de divulgação permanente do colegiado, tendo em vista sua importância para a garantia de direitos. Mês Data Comemorativa 4 de janeiro Dia Mundial do Braille JANEIRO FEVEREIRO MARÇO 25 de janeiro Dia Mundial de Combate a Hanseníase Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase (Lei 12.135/2009) 28 de fevereiro Dia Mundial das Doenças Raras 21 de março Dia Internacional da Síndrome de Down 2 de abril Dia Mundial de Sensibilização para o Autismo 8 de abril Dia Nacional do Sistema Braille ABRIL 23 de abril Dia Nacional de Educação de Surdos 24 de abril Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Lei Federal 13.055/2014) MAIO JUNHO 18 de maio Dia Nacional da Luta Antimanicomial 18 de junho Dia do Orgulho Autista 27 de Junho Dia Mundial da Surdocegueira 22 de Agosto Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual AGOSTO 72 30 de agosto Dia Nacional da Esclerose Múltipla (Lei Federal 11.303/2006) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) 21 de setembro Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência (Lei Federal 11.133/2005) SETEMBRO 22 de setembro Dia do Atleta Paralímpico (Lei Federal 12.622/2012) 26 de setembro Dia Mundial do Surdo/Dia Nacional do Surdo (Lei Federal 11.796/2008) 30 de setembro Dia Internacional do Interprete de LIBRAS OUTUBRO 10 de outubro Dia Mundial da Saúde Mental Dia Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno Mental (Lei Federal 13.061/2014) 11 de outubro Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física 26 de outubro Dia Nacional do Movimento Pestalozziano NOVEMBRO DEZEMBRO 16 de novembro Dia Nacional dos Ostomizados (Lei Federal 11.506/2007) 3 de dezembro Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (data comemorativa internacional promovida pelas ONU desde 1998) 5 de dezembro Dia da Acessibilidade 13 de dezembro Dia Nacional do Cego (Decreto Federal 51.405/1961) Recurso de Audiodescrição Ao longo desta gestão, todos os materiais do Conade contaram com o recurso de descrição de imagens. Toda a produção da Fanpage do Facebook, livros e relatórios apresentaram um trabalho mais qualificado, por conta de servidores da SDH estarem se especializando na área, o que garantiu a presença do recurso nos livros do Viver sem Limite, Conade, Gestão e de Indicadores de Direitos Humanos. Livro do Plano Viver sem Limite: www.pessoacomdeficiencia. gov.br/app/livro-viver-sem-limite Livro do SNIDH: snidh.sdh.gov.br Relatório de Gestão 2015 73 Considerações Considerações A o findar esta gestão, podemos dizer que o Colegiado amadureceu em alguns pontos e em outros, ainda precisamos avançar. Mas, consideramos o saldo extremamente positivo! Esta gestão teve a comunicação e a organização interna como elementos estruturantes para que o Conade pudesse seguir na a sua afirmação como instrumento da democracia. Hoje, além de ter todos os seus documentos atualizados, especialmente as Atas e seu resumo histórico, tem um site institucional, uma página no Facebook e está presente nas principais ferramentas de busca. Também avançamos na produção textual, com o Conade Informa Impresso, Livro sobre a Conferência, Caderno Temático e Livro sobre o colegiado. Isso tudo, graças às parcerias da OEI e UNESCO através de seus PRODOC, mas especialmente, pela atuação de cada conselheiro/a. A organização da Coordenação Geral Os conselhos nacionais vinculados a SDH possuem coordenações gerais, que são os espaços para dar materialidade funcional às ações de cada. Conforme o Regimento Interno, compete a Coordenação Geral do Conade: Art. 39. Os serviços de Secretaria Executiva do Conade serão assegurados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Art. 40. À Secretaria Executiva incumbe: I – promover e praticar os atos de gestão ad- Relatório de Gestão 2015 77 ministrativa necessários ao desempenho das atividades do Conade e dos órgãos integrantes de sua estrutura; II – cumprir as resoluções emanadas do Conselho; III – fornecer aos Conselheiros (as) os meios necessários para o exercício de suas funções; IV – preparar as atas das reuniões; V – enviar aos Conselheiros (as), com antecedência mínima de cinco dias, a pauta das reuniões; VI – dar ciência prévia aos Conselheiros (as) dos trabalhos das Comissões; VII – convocar o suplente, quando o Conselheiro (a) titular não puder comparecer; VIII – elaborar informações, notas técnicas, relatórios e exercer outras atribuições designadas pelo Presidente do Conade; IX – dar suporte técnico-operacional para o Conselho, com vistas a subsidiar as realizações das reuniões do Colegiado; X – dar suporte técnico-operacional às Comissões Permanente, Temáticas e Grupos de Trabalho; XI – levantar e sistematizar as informações que permitam à Presidência e ao Colegiado adotar as decisões previstas em lei; XII – executar outras competências que lhe sejam atribuídas. Em 2014 foi proposto um novo Regimento Interno da SDH, e nele foi estabelecido o papel da Coordenação Geral do Conade, com tarefas e atribuições mais abrangentes. Cabe destacar que os atuais membros da equipe puderam ajudar na elaboração deste documento, de forma a deixar mais claro suas funções: Da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Art. 7º À Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência compete: I – promover e praticar os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades do conselho e dos órgãos integrantes de sua estrutura; II – cumprir as resoluções e demais deliberações emanadas do Conselho, bem como dar publicidade as mesmas; III – fornecer aos Conselheiros (as) os meios necessários para o exercício de suas funções; IV – preparar e organizar pautas, atas e demais medidas necessárias ao funcionamento das reuniões e demais atividades do Conselho; VI – dar ciência prévia aos Conselheiros (as) dos trabalhos das Comissões; VII – convocar os conselheiros (as) para reunião e demais atividades do Conselho; VIII – elaborar informações, notas técnicas, relatórios e exercer outras atribuições 78 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) designadas pela Presidência do Conselho; IX – dar suporte técnico-operacional para o Conselho, com vistas a subsidiar as realizações das reuniões do Colegiado; X – dar suporte técnico-operacional às Comissões Permanentes, Temáticas e Grupos de Trabalho do Conselho; XI – levantar e sistematizar as informações que permitam à Presidência e ao Colegiado adotar as decisões previstas em lei; XII – manter atualizado banco de dados de conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da pessoa com deficiência; XIII – promover, coordenar e participar do mapeamento e recolhimento de informações e análises estratégicas produzidas nos vários órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da sociedade, processandoas e fornecendo-as aos Conselheiros na forma de subsídios para o cumprimento das suas competências legais; XIV – garantir meios necessários à articulação com órgãos técnicos e administrativos da SNPD, na esfera de sua competência; XV – apoiar a organização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; XVI – garantir a elaboração do plano de ação e do planejamento estratégico do Conselho e propor medidas técnicas, estruturais e orçamentárias para sua implementação; XVII – prestar atendimento ao público sobre demandas, denúncias e reclamações referente aos direitos da pessoa com deficiência; XVIII – garantir acesso à informação de forma acessível à sociedade sobre todos os atos do Conselho; XIX – implementar uma política de comunicação que dê visibilidade e transparência às ações e deliberações do Conselho, garantindo a socialização das informações; XX – manter a imprensa constantemente informada dos trabalhos do Conselho; XXI – propiciar o intercâmbio de informações entre os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, com vistas a fortalecer o sistema descentralizado e participativo da política da pessoa com deficiência; XXII – desenvolver atividades de capacitação para os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência em conformidade com as diretrizes definidas pelo Colegiado; XXIII – elaborar o Relatório Anual do Conselho; XXIV – apoiar ações de descentralização das ações do Conselho junto a Estados, Distrito Federal e Municípios; XXV – executar outras competências que lhe sejam atribuídas. Relatório de Gestão 2015 79 A atual equipe conta com diferentes profissionais, seja na formação, como na origem. No ponto de vista funcional, temos na equipe servidores com cargo de confiança, requisitados, terceirizados, consultores e oriundos de parceria da SDH com a FUNAP. Cada um tem um conjunto de atribuições a serem desempenhadas e competências próprias. Função Tarefas •C oordenação Geral do Conselho •P rodução da reunião, envolvendo convocação de conselheiros/as, organização de pauta, contato preliminar com convidados, estrutura, medidas de acessibilidade, transmissão ao vivo e encaminhamentos; •E laboração de pareceres e documentos técnicos e administrativos (Termos de Referência, Minuta de Editais, Ofícios, Memorandos, Atas, Estudos, dentre outros) •R epresentar a Coordenação Geral em atividades internas e externas; •M inistrar palestras, oficinas e demais atividades formativas do Colegiado; Coordenador Geral •C oordenação da Comunicação do Conselho, envolvendo a elaboração do Boletim Conade Informa, manutenção da Fanpage no Facebook, espaço na Wikipedia, todas as notícias em sites institucionais, bem como a mediação da relação com a imprensa; •R elação com entidades governamentais e não governamentais do Conade, conselhos municipais e estaduais de direitos da pessoa com deficiência, gestores da política pública e demais órgãos internos do governo e demais poderes para fortalecer a participação social. •C riação de banco de dados online de Conselhos Estaduais e Municipais; •M anutenção e atualização do site institucional do Conade; •O rganização de eventos do Conade; •E laboração de documentos técnicos referenciais; •A poio as Comissões Permanentes. Assessor (GR) •A poio a todas as atividades referente a Coordenação Geral do Conade; •O rganização documental e administrativa; •A uxílio no apoio as Comissões Permanentes. 80 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) • Atividades de Apoio; • Cheking de Conselheiros; Assessor (FUNAP) • Listas de Presença; • Atividades administrativas internas. Assessor (Terceirizado) • Emissão de passagens; Assessora (Terceirizada) - Registros Fotográficos; • Relatórios de Prestação de Contas. - Apoio nas Reuniões e Eventos. Consultora (UNESCO) - Produtos conforme Edital Consultora (OEI) - Produtos conforme Edital Livro Conade As atividades da Coordenação Geral do Conade podem ser divididas em: I) Administrativas; II) Técnicas e III) Políticas: Atividades administrativas •E missão de passagens; • I nfraestrutura de reuniões; •A cessibilidade; •O rganização •B anco Documental; de Dados – Conselhos e Entidades. Atividades técnicas •B oletins; •A tas; •R espostas a demandas internas/externas; •M onitoramento do planejamento estratégico. Atividades políticas •R euniões com bancada governamental; •A rticulação •A tividades •A poio interna com demais colegiados; internas da SDH; a eventos da SDH. Relatório de Gestão 2015 81 Apoio a ações da SDH O Conade esteve sempre participando das ações da SDH, com destaque para o FMDH, Conferência Conjunta de Proteção e defesa Civil, além de auxiliar em atividades como o Seminário Nacional de Mulheres com Deficiência e Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do modelo médico para o biopsicossocial. Também foram apoiados eventos referente a gestores e parlamentares. A atuação principal nestes espaços se dá através da mobilização da rede de apoio e também, nas questões operacionais e logísticas. Reuniões do Conade A principal atividade do Conade são suas reuniões ordinárias, que ocorre a cada dois meses, durante três dias. No primeiro dia, ocorrem as reuniões das 5 Comissões Permanentes, onde podem variar os espaços e formatos, pois podem ocorrer ações conjuntas, eventos e outras atividades deliberadas pelo Colegiado. Nos dois dias seguintes, a plenária, que geralmente tem a seguinte estrutura: a) abertura; b) aprovação da ata anterior; c) aprovação da pauta d) assuntos a serem debatidos e; e) assuntos gerais. Período Antes 82 Atividade Procedimentos Convocação. Envio com o prazo de 7 dias antes por e-mail e confirmação por telefone, caso seja necessário. Caso haja passagens o prazo é de 15 dias. Envio da Ata da Reunião Anterior. Envio com o prazo de 7 dias antes da reunião por e-mail e confirmação por telefone, caso seja necessário. Envio da Pauta. Envio com o prazo de 5 dias antes da reunião por e-mail e confirmação por telefone, caso seja necessário. Reserva de Salas de Reuniões Permanentes. Deverão ser reservadas 5 salas, podendo variar de acordo com a agenda das comissões. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Período Antes Durante Atividade Procedimentos Construção da pauta das Comissões e Encaminhamentos. Deve ser construído com o coordenador de cada Comissão. Construção da pauta da Plenária. Deve ser construído e fechada com a Presidência Ampliada. Reserva da Plenária. Quando aprovado o Calendário de reuniões, deve ser expedido memorando solicitando a sala. Solicitação de Serviços de Acessibilidade (Libras, Estenotipia e pautas e documentos em Braille) e de gravação de áudio. Quando aprovado o Calendário de reuniões, deve ser expedido memorando solicitando os serviços. Libras para todos os dias e estenotipia, para a reunião plenária. Materiais em Braille devem ser impressos antes da reunião. Emissão de Passagens. Tão logo feche o cronograma e as mesmas sejam aprovadas pela Gestão. Solicitação de link para transmissão ao vivo. Encaminhar na semana da reunião. Averiguar os detalhes técnicos anteriormente. Elaboração de arte para Facebook da transmissão ao vivo. Solicitar elaboração uma semana antes. Convites. Convidar convidados externos. Informar sobre procedimentos na reunião, tempo de fala e principalmente, terminologia e recursos de acessibilidade. Listas de Presença. Monitorar a assinatura dos conselheiros e convidados. Lista de Chamada. Para abertura dos turnos da reunião. Pauta. Entregar a pauta, em tinta e Braille para todos conselheiros. Organização da Sala. Averiguar as condições da sala, cadeiras e demais aspectos estruturais. Teste de equipamentos de som, imagem e transmissão ao vivo. Averiguar na primeira hora da manhã do dia da reunião das Comissões. Solicitação de café e água. Durante os três dias. Fotos. Durante os três dias. Comunicação. Articular com Comunicação da SNPD e SDH Relatório de Gestão 2015 83 Período Durante Depois Atividade Procedimentos Acompanhamento da Pauta. Durante os três dias. Anotar deliberações. Durante os três dias. Monitorar a transmissão ao vivo. Checar se o link está funcionando. Monitorar a chegada de convidados. Durante os três dias. Elaboração da Ata a partir dos Drafts e Anotações. Logo após o recebimento dos drafts. Dar andamento aos encaminhamentos e deliberações da reunião. Logo após o recebimento dos drafts. Prestação de Contas. Logo após o término da reunião e recebimento dos bilhetes. Declaração/ Certificado. Emitir para os participantes que solicitarem. Perspectivas Futuras Um dos desafios do futuro é aprofundar a lógica do planejamento no Conselho, garantindo que tenha mecanismos mais eficazes de monitoramento. Com base nas ações deste período, três pontos surgem como emergentes: I) a produção textual, onde os Cadernos Temáticos e o Livro com a história do Conade são elementos importantes e precisam de novas produções; II) a criação de um fluxo claro de encaminhamentos de denúncias e demandas que possa ser mais claro e efetivo, especialmente na forma dos pedidos (e-mails, ofícios, online), a forma de registro e de encaminhamento e III) a criação de um programa permanente de formação de conselhos na perspectiva democrática e participativa. Para além disso, é preciso seguir aperfeiçoando a relação do Conade com a rede de conselhos, com um banco de dados atualizado e promovendo maior envolvimento de conselheiros governamentais nas ações e iniciativas. 84 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Balanço das Presenças A sociedade civil teve um maior índice de frequência nas reuniões do Conade, chegando a 86%, enquanto as entidades governamentais este índice foi de 83%. Das 19 entidades governamentais, 3 tiveram 100% de frequência, enquanto que da sociedade civil foram 7 instituições. Em 2013, foram emitidas 154 passagens pelo SPDC e 35 por Prodoc, totalizando, 189. Já em 2014, foram emitidas 260 passagens pelo SPDC e 47 por Prodoc, totalizando, 307. No total, foram 414pelo SPDC e 82 por Prodoc, totalizando, entre 2013/2014 496 passagens. Percepção dos Conselheiros sobre o Conade Com o objetivo de colher as impressões e percepções de seus integrantes, um formulário de avaliação do Conade foi disponibilizado online para preenchimento dos conselheiros e conselheiras. Ao todo, foram 26 perguntas abordando os diversos aspectos do Conselho, da administração e a pertinência das pautas das reuniões ordinárias. Um total de 18 conselheiros e conselheiras responderam à pesquisa, cujo resultado é delineado a seguir. Em relação à Coordenação-Geral do Conade, 41% dos conselheiros e conselheiras a avaliaram como excelente, 47% como boa e 12% como regular. Não houve qualificações na categoria ruim. Em relação à Presidência Conade, 47% dos conselheiros e conselheiras a avaliaram como excelente, 41% como boa e 12% como regular. Não houve qualificações na categoria ruim. Em relação à efetividade do Conade, 17% dos conselheiros e conselheiras a avaliaram como excelente, 47% como boa, 30% como regular e 6% como ruim. Em relação à atuação das comissões permanentes no geral, 6% dos conselheiros e conselheiras a avaliaram como excelente, 77% como boa e 17% como regular. Não houve qualificações na categoria ruim. Relatório de Gestão 2015 85 Comissão CAC CAN CCS CPP COF Número de conselheiros/as 4 3 4 2 3 Excelente Boa Regular Ruim 25% - 75% 67% 75% 50% - 25% 33% 50% 75% 25% Tabela: Avaliação das Comissões do Conade Em relação à coordenação das comissões, os dados se apresentaram da seguinte maneira: Comissão Número de conselheiros/as Excelente Boa Regular Ruim CAC 4 - 50% 50% - CAN 3 50% 25% 25% - CCS 4 - 100% - - CPP 2 - 50% - 50% COF 3 - 67% 33% - Tabela: Avaliação das Comissões do Conade Em relação às reuniões ordinárias, os conselheiros e conselheiras foram indagados sobre sua avaliação de maneira geral e sua qualificação sobre o período antes, durante e após as reuniões, levando em conta apoio administrativo, técnico e logístico. As respostas estão tabuladas na tabela a seguir: Reunião Geral Antes Durante Depois Excelente Bom Regular Ruim 18% 29% 29% 17% 64% 53% 47% 65% 18% 12% 18% 12% 6% 6% 6% Tabela: Avaliação das Reuniões Percepção dos Conselhos Estaduais e Municipais sobre o Conade Um outro formulário de avaliação do Conade foi disponibilizado online para preenchimento dos conselhos municipais e estaduais. 86 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Ao todo, foram 9 perguntas abordando os diversos aspectos do Conselho, da administração à pertinência das pautas das reuniões ordinárias. Um total de 36 conselheiros de conselhos estaduais e municipais responderam as perguntas. Com relação à representação, 61% disseram serem conselheiros da sociedade civil, 33% do governo e 6% afirmaram fazer parte de outro segmento. Com relação à avaliação da atual gestão, 42% disse ser boa, 31% ótima e 17% regular. Já com relação à coordenação geral do Conade, 31% considerou a ótimo, 39%, bom e 14% regular. Dos entrevistados, 47% avaliou como bons os serviços oferecidos nas reuniões, 28% acham ótimo e 14% regular. Para qualificar os serviços foram propostas algumas ações. Propostas para fortalecer e qualificar as reuniões do Conade: •F ortalecer os trabalhos dos conselhos municipais dando orien- tação e material de divulgação do papel do conselho. Citou-se ainda a necessidade de um trabalho de conscientização sobre as calçadas, podendo ter um piloto em Brasília (DF) para ser referência para outros estados. •T ambém foram sugeridos melhorar a divulgação e garantia que as reuniões tenham estrutura, calendário, pauta e boa coordenação. •A lguns destacaram não ter contato direto com o Conade, a não ser por informações repassadas, bem como outros jamais participaram de reunião do Conade. •A maior interatividade entre os conselhos, bem como a intensificação de chamadas públicas, divulgação, mobilização da sociedade em geral e conselheiros, para efetiva participação nas reuniões. •U m outro elemento citado foi a necessidade de que o Conade crie um canal de relacionamento, efetiva com os conselhos Relatório de Gestão 2015 87 municipais, qualificando também a rede através de espaços virtuais e tenhamos linhas de ação coletivas. •M elhoria no acolhimento de demandas de conselhos estaduais e municipais. •C riação de Fóruns de discussão entre federações, sindicatos e centrais de trabalhadores. •C riação de um fundo nacional, qualificar a institucionalidade do Conade. No quesito comunicação 31% avaliaram como boa, 28% como regular, 19% como ótima e 14% como ruim. Mesmo com uma série de mecanismos implantados, face as dimensões territoriais do país, bem como a diversidade de cada região do país, há ainda lacunas a serem superadas para que seja qualificada a relação do Conade com os conselhos estaduais, municipais bem como a sociedade em geral. De certa forma, estamos caminhando na direção do fortalecimento de uma rede conectada e articulada para cada vez mais utilizar a informação como forma de aprofundar a luta por mais direitos. Sugestões para melhorar a qualificação do Conade: •P romover contatos mais efetivos e permanentes com a rede de conselhos municipais e estaduais. •C riar um canal de comunicação que aproxime o Conade dos conselhos municipais e estaduais. •P romover •C riar parceria com os prefeitos. núcleos regionais de atuação. •C riação de um canal como 0800 de contato direto com o Conade, priorizando as relações externas, através de um sistema integrado. •P roduzir um maior número de materiais impressos. •T er um banco de dados atualizado com todos conselhos estaduais e municipais do país. 88 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Como relação ao planejamento estratégico do Conade, 33% avaliou como bom, 19% como ótimo, 8% como regular e 3% como ruim. Já 22% disseram não conhecer o planejamento estratégico do Conselho. Foram apresentadas algumas sugestões para aperfeiçoar este processo de construção de metas e ações ao olegiado. Planejamento Estratégico do Conade •H á um reconhecimento do ângulo que o Conade precisa ter de acesso e participação de vários setores. •É apontado a necessidade de ampliação da participa da sociedade civil e melhor divulgação no planejamento. •F oi sugerido que ocorra workshop com conselheiros que tenham formação e perfil técnico com outros profissionais para que possam elaborar um planejamento participativo, incluindo a participação de conselhos estaduais e municipais de cidades com mais de 5000 mil habitantes. • I niciar consultas públicas municipais, estaduais e fechar com a proposta nacional. No final, o participante poderia deixar sugestões de temas a serem debatidos no Conade no próximo período. Os mesmos variaram de acordo com as respostas, mas ficaram centrados nas políticas públicas e ainda em temas relacionados a acesso a direitos bem como financiamento. Sugestão de temas a serem debatidos: •C omunicação interna e externa. •T ransporte. •E ducação. •F undo Nacional. •O rçamento •C otas para políticas para pessoa com deficiência. nas Universidades. Relatório de Gestão 2015 89 •S elo de Qualidade de inclusão e Acessibilidade. •L egislação. •R esidência •D elegacia Inclusiva. para Pessoa com Deficiência. •B ullying. •E strutura do Conade para atender conselhos •C entro de Pesquisa Referência Internacional “Reabilitação do Ser Humano”. •P ARÁLIMPÍADAS. •F órum Internacional. •P adronização de ESTATUTOS e REGIMENTOS INTERNOS dos Conselhos. •M onitoramento e Fiscalização da prestação de serviços de entidades públicas e privadas. •D oenças Raras. •F ormação de Conselheiros. •A cessibilidade. •G estores. •A posentadoria Especial. •R evisão da Lei que trata da Isenção Fiscal para compra de Veículos automotivos. •R evisão da lei que trata da troca de habilitação para PCD. •R evisão nas exigências de documentações comprobatória para Concursos. •A cesso mais flexível e menos burocráticos aos Financiamentos de Veículos automotivos para com as instituições Financeiras. •D iscussão de novos aplicativos para aparelhos de comunicação as pessoas com deficiência Visual e auditiva (Celular, telefone fixo, computador, Notebook, tablet, Aipod, dentre outros). •C riação de secretarias municipais especificas para atendimento a pessoas com deficiência. •P apel político da pessoa com deficiência. •M ulheres 90 com Deficiência. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) •P L 1.178 de 2011 que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como Pessoas com Deficiência para todos os fins de direitos. •A cessibilidade nos sites governamentais. •A udiodescrição. •A cessibilidade no ENEM. •R egulamentação •D ecreto da Lei do Livro, 10.753/2003. Federal nº 7133/2010. Já para melhorar a relação dos conselhos estaduais com os municipais, vieram as seguintes sugestões: Relação do Conade com Conselhos Estaduais e Municipais •M ais divulgação dos debates realizados, especialmente junto aos conselhos municipais. •A proximar os conselhos dos gestores. * Relatório de Gestão 2015 91 Anexos Anexos Site Informações sobre o Conade www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade Sobre o Conade: Composição, Regimento Interno, Eleições (2012 e 2015) e Contatos www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sobre-o-conade V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ 5o-encontro-nacional-conselhos IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ iv-conferencia-nacional Calendário 2015 www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ iv-conferencia-nacional Reuniões: Atas e Materiais; Encontros Regionais www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/reunioes Relatório de Gestão 2015 95 Atos Normativos: Recomendações, Deliberações e Notas www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/atos-normativos Cadernos Temáticos www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ cadernos-tematicos Conselhos no Brasil www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ conselhos-no-brasil Consultas Públicas www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ consultas-publicas Documentos do Conade Atas www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/node/719 Carta dos Encontros Regionais www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ reunioes/encontros-regionais Conade Informa www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/conade-informa Relatório III Conferência Nacional www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/ relatorio-final-3conferencia-pcd Caderno Temático www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ cadernos-tematicos Cartilha – Criação e Conselhos www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ conselhos-no-brasil 96 Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Mapa dos Conselhos www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/ conselhos-no-brasil Relatório de Gestão 2015 97
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